Blog - Notícias Anteriores - Fevereiro 2019
28/02/2019 -
Desemprego sobe no início do ano, e só trabalho
autônomo cresce
28/02/2019 -
Com reforma de Bolsonaro, aposentadorias podem ficar
sem reajuste
28/02/2019 -
Reforma da Previdência é rejeitada pela própria base
esfacelada do Governo
28/02/2019 -
Bolsonaro é denunciado por improbidade e peculato no
caso Queiroz
28/02/2019 -
Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas
últimas três décadas
28/02/2019 -
Mudanças previstas na reforma da Previdência
preocupam senadores, diz Davi
28/02/2019 -
Produtos tiveram queda de preços de 1,05% na saída
das fábricas
28/02/2019 -
Senado aprova proposta para maior controle sobre
barragens
28/02/2019 -
Reforma da Previdência corta direito de quem mais
precisa, diz Humberto Costa
27/02/2019 -
Centrais definem agenda de ações unitárias em favor
da Previdência pública
27/02/2019 -
Pesquisa CNT/MDA: Bolsonaro tem o pior índice desde
1º mandato de Lula
27/02/2019 -
Taxa de desemprego fica estável na região
metropolitana de São Paulo
27/02/2019 -
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a
categoria
27/02/2019 -
Bolsonaro representa perigo à economia e ordem
social, diz Estadão
27/02/2019 -
Câmara vai ter comissão para criar novo Código de
Mineração
27/02/2019 -
Previdência: Bolsonaro e líderes debatem eventuais
mudanças na reforma
27/02/2019 -
Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada por confederação
contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho
27/02/2019 -
CDH decidirá sobre novas medidas protetivas para
mulheres
26/02/2019 -
Citando Brumadinho, CNTI vai ao STF contra limite de
indenização trabalhista
26/02/2019 -
Sindicalistas afirmam na CDH que deficit da
Previdência é 'manobra contábil'
26/02/2019 -
Maia alerta para dificuldades na votação da reforma
da Previdência
26/02/2019 -
Sindicatos encaminham fusão em São Paulo para
enfrentar reforma trabalhista
26/02/2019 -
'Reforma' de Bolsonaro corta abono do PIS/Pasep de
23 milhões de trabalhadores
26/02/2019 -
Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018
aos cofres da União
26/02/2019 -
Proposta acaba com aposentadoria especial de
parlamentares
25/02/2019 -
Centrais se reúnem para definir agenda contra
reforma da Previdência
25/02/2019 -
Reforma: contribuir por até 40 anos será desafio
quase inalcançável
25/02/2019 -
Desemprego bate recorde em metade das capitais
brasileiras
25/02/2019 -
Paulo Guedes espera aprovação da reforma da
Previdência até junho
25/02/2019 -
Alcolumbre diz que Senado pode votar proposta da
Previdência até julho
25/02/2019 -
Paim pede que reforma da Previdência seja avaliada
com calma e responsabilidade
25/02/2019 -
Projeto define reajustes para salário mínimo e prevê
aumento real anual de 1%
22/02/2019 -
PEC da Previdência embute aumento de impostos aos
trabalhadores
22/02/2019 -
CDH realiza primeira audiência pública sobre reforma
da Previdência
22/02/2019 -
Secretário da Previdência defende modelo de
capitalização
22/02/2019 -
Paim pede mais diálogo sobre reforma da Previdência
22/02/2019 -
Câmara dos Deputados vai debater importância da
Justiça do Trabalho
22/02/2019 -
'Reforma' vai criar país de idosos pedindo esmola,
diz economista
22/02/2019 -
Raquel Dodge manda MPF no Rio investigar Flávio
Bolsonaro
22/02/2019 -
Balcão de negócios ameaça a aposentadoria dos
brasileiros
22/02/2019 -
Proposta concede abono aos aposentados do Regime
Geral de Previdência Social
21/02/2019 -
Novo áudio, de Bolsonaro com Onyx, revela medo de
retaliação de Bebianno
21/02/2019 -
Contra o fim da aposentadoria, 10 mil fazem
assembleia na Sé em São Paulo
21/02/2019 -
Reforma da Previdência chega ao Congresso
21/02/2019 -
Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados
aposentados
21/02/2019 -
Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar
com 100% do salário
21/02/2019 -
Aposentadoria por incapacidade será menor para
alguns trabalhadores
21/02/2019 -
Paulo Paim quer diálogo para aprimorar reforma da
Previdência
21/02/2019 -
Marcio Pochmann diz que capitalização acaba com a
seguridade social
21/02/2019 -
BPC será de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos
21/02/2019 -
Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado
em dois turnos
20/02/2019 -
Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao
Congresso
20/02/2019 -
Diap: demissão de Bebianno dificulta aprovação de
reforma da Previdência
20/02/2019 -
Justiça Federal manda soltar presidente da CNI
20/02/2019 -
Bolsonaro escolhe Fernando Bezerra para liderança no
Senado
20/02/2019 -
Oposição atua e derrota Bolsonaro sobre sigilo de
dados do governo
20/02/2019 -
Reforma da previdência não pode atingir apenas os
trabalhadores, diz Telmário
20/02/2019 -
Prevenção de acidentes de trabalho mobiliza
instituições no Abril Verde
20/02/2019 -
Projeto amplia estabilidade gestacional de
trabalhadora para seis meses
19/02/2019 -
Assembleia nacional na Praça da Sé prepara
resistência à reforma da Previdência
19/02/2019 -
Quem já está aposentado também corre riscos com
reforma de Bolsonaro
19/02/2019 -
'Prévia' do PIB de 1,15% para 2018 indica
'estagnação', segundo Dieese
19/02/2019 -
Trabalhador pode ter de contribuir por 49 anos,
alerta Paulo Paim
19/02/2019 -
Deficit na Previdência é uma fraude contábil, afirma
Kajuru
19/02/2019 -
PT, PCdoB e PSOL defendem convocação de Bebianno
19/02/2019 -
Governadores debatem nesta semana reforma da
Previdência
19/02/2019 -
Nova denúncia no Laranjal do PSL: Ministro do
Turismo sabia de tudo
18/02/2019 -
Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na
quarta
18/02/2019 -
Demissão de Bebianno não aparece no Diário Oficial;
entenda escândalo do governo
18/02/2019 -
Não existe privilégio nas aposentadorias dos
trabalhadores
18/02/2019 -
O desastre econômico do Brasil de Bolsonaro
18/02/2019 -
Maia avalia que reforma da Previdência pode ser
votada em junho pela Câmara
18/02/2019 -
Davi reafirma que senadores estão prontos para votar
reforma da Previdência
18/02/2019 -
Projeto da bancada do PT isenta quem ganha até R$
4.990 do IR
15/02/2019 -
Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e
62 para mulheres
15/02/2019 -
Em 2017, Bolsonaro disse que aposentadoria aos 65
anos é desumano
15/02/2019 -
Centrais sindicais estudam greve geral contra
reforma da Previdência
15/02/2019 -
Relatório da OIT mostra que 2 bilhões de
trabalhadores no mundo são informais
15/02/2019 -
Bolsonaro usa discurso falso para atacar
aposentadoria de agricultores, diz deputado
15/02/2019 -
Paulo Paim destaca papel da CDH no debate de grandes
temas
15/02/2019 -
Congresso deve ouvir a sociedade sobre a reforma da
Previdência, afirma Davi
15/02/2019 -
Projeto retoma política de valorização do salário
mínimo
14/02/2019 -
FST debate como enfrentar ataques a direitos e quer
reunião com Bolsonaro
14/02/2019 -
Bolsonaro diz que hoje “bate o martelo” sobre
reforma da Previdência
14/02/2019 -
Proposta da Previdência deve ficar pronta até o
carnaval
14/02/2019 -
Paim denuncia que combate a fraude não prevê defesa
de segurado do INSS
14/02/2019 -
'Quebraram o Brasil', diz Guedes sobre pedidos de
subsídios
14/02/2019 -
OIT projeta redução lenta do desemprego no Brasil
14/02/2019 -
Decisão do TST sobre greve de 2018 não desmobiliza
eletricitários, afirma Chicão
13/02/2019 -
Sindicato deve representar toda a categoria
indistintamente
13/02/2019 -
Texto da reforma da Previdência está pronto e
aguarda Bolsonaro
13/02/2019 -
Desastre em Brumadinho é o maior crime trabalhista
já registrado no Brasil, diz Paim
13/02/2019 -
Laranjal do PSL pode derrubar Bebianno
13/02/2019 -
Mais de 11 milhões de jovens sem trabalho e estudo.
E sem oportunidades
13/02/2019 -
PT propõe emendas a medida de Bolsonaro que rebaixa
benefícios previdenciários
13/02/2019 -
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas
não caracteriza dano moral coletivo
13/02/2019 -
Entidades da sociedade civil e deputados lançam
Frente pela Democracia e Direitos Humanos
12/02/2019 -
Reforma Trabalhista na mira de deputados, que querem
alterá-la
12/02/2019 -
Na reforma da Previdência, Congresso tem que ouvir
todos os lados e cortar privilégios, afirma Davi
12/02/2019 -
Mais de 40% de ações trabalhistas foram resolvidas
por acordo em 2018
12/02/2019 -
Direitos da mulher é tema de cerca de 40 projetos de
lei
12/02/2019 -
Greve contra privatização de estatal é abusiva,
define TST
12/02/2019 -
Onyx: classificação de rompimento de barragens pode
ser alterada
12/02/2019 -
Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para
3,87% neste ano
12/02/2019 -
Uso de carro da empresa para ir ao trabalho não gera
horas in itinere, fixa TST
12/02/2019 -
Recolhimento de FGTS em guia própria é
imprescindível para quitação trabalhista
11/02/2019 -
Comissão de peritos da OIT pede revisão de itens da
'reforma' brasileira
11/02/2019 -
Senadores petistas querem retomar salário mínimo de
R$ 1.006
11/02/2019 -
Guedes defende privatizações e diz que a velha
política morreu
11/02/2019 -
Capitalização da Previdência pode gerar rombo para
beneficiários do sistema, diz Paim
11/02/2019 -
Previdência: beneficiários do BPC podem receber
menos de um salário mínimo
11/02/2019 -
PT: espionar Igreja é trazer de volta a repressão
08/02/2019 -
Guedes defende nova modalidade de contratação
trabalhista
08/02/2019 -
Mourão aconselha CUT a discutir reforma no Congresso
08/02/2019 -
Governo já tem prontas diferentes versões da reforma
da Previdência, diz secretário do Tesouro
08/02/2019 -
Segundo Paulo Guedes, reforma da previdência vai
manter direitos trabalhistas
08/02/2019 -
Reforma da Previdência e privatizações não salvarão
o país, afirma Paulo Paim
08/02/2019 -
Reunião de líderes vai discutir Reforma da
Previdência e presidência das comissões
08/02/2019 -
Indicadores do mercado de trabalho da FGV mostram
melhora em janeiro
08/02/2019 -
Projetos apresentados à Câmara querem alterar
reforma trabalhista
08/02/2019 -
Copom mantém taxa Selic em 6,5% ao ano
07/02/2019 -
Reforma da Previdência de Bolsonaro abandona
trabalhadores informais, diz economista
07/02/2019 -
Guedes vai apresentar reforma da Previdência a
governadores dia 20
07/02/2019 -
Reforma da Previdência será aperfeiçoada no
Congresso, diz líder
07/02/2019 -
Reforma Trabalhista: jovens serão enquadrados em
modelo de capitalização
07/02/2019 -
Frente em defesa da Previdência quer apresentar
proposta de reforma
07/02/2019 -
Jandira Feghali: O fim da previdência pública
07/02/2019 -
Funasa terá ex-ministro de Temer, editor da portaria
do 'trabalho escravo'
07/02/2019 -
Projeto altera reforma trabalhista e determina que
gestantes e lactantes se afastem de trabalhos
insalubres
06/02/2019 -
Centrais sindicais criticam governo e se unem em
defesa da Previdência
06/02/2019 -
Mourão diz que reforma da Previdência segue este mês
para o Congresso
06/02/2019 -
Governo projeta economia de R$ 1 trilhão com reforma
da Previdência
06/02/2019 -
Governo pode ter até 350 deputados na base, diz Maia
06/02/2019 -
Extinguir a Justiça do Trabalho é caminho
'irracional', diz magistrado
06/02/2019 -
OAB também entra no STF contra teto de indenização
trabalhista
06/02/2019 -
Aposentados também perdem com propostas de Bolsonaro
para Previdência
06/02/2019 -
Inflação para famílias de renda mais baixa fica em
0,61% em janeiro
05/02/2019 -
Proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é
pior do que a de Temer
05/02/2019 -
Rodrigo Maia defende aprovação da reforma da
Previdência para melhorar contas públicas
05/02/2019 -
Presidente do Senado destaca renovação no
Legislativo e defende reforma da Previdência
05/02/2019 -
Guedes deve se reunir com Maia e Alcolumbre para
tratar de Previdência
05/02/2019 -
Governo quer endurecer cobrança de dívidas
previdenciárias
05/02/2019 -
Trabalhadores da Vale debatem ações após rompimento
da barragem em Brumadinho
05/02/2019 -
Problemas da Previdência são sonegação,
informalidade e trabalho precário
05/02/2019 -
INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar
ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
04/02/2019 -
Sessão solene marca abertura dos trabalhos
legislativos
04/02/2019 -
Maia defende diálogo para aprovar reforma da
Previdência
04/02/2019 -
Davi Alcolumbre assume o Senado prometendo fim do
‘segredismo’
04/02/2019 -
Antônio Queiroz: Quem é e o que esperar do novo
Congresso
04/02/2019 -
Produção industrial tem alta de 1,1%, diz IBGE
04/02/2019 -
Onyx diz que texto da reforma da Previdência já está
pronto
04/02/2019 -
Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar
R$ 209 mi por ano
04/02/2019 -
Robôs ameaçam 30 milhões de empregos no País; veja
profissões em risco
01/02/2019 -
Registro Sindical já tem coordenador-geral no
Ministério da Justiça e Segurança
01/02/2019 -
Desemprego para de subir em 2018, mas informalidade
e desalento disparam
01/02/2019 -
Justiça do Trabalho bloqueia mais R$ 800 milhões da
Vale
01/02/2019 -
Confiança empresarial atinge maior nível desde
janeiro de 2014
01/02/2019 -
Para trabalhadores, balanço dos 30 dias do governo
Bolsonaro 'é muito negativo'
01/02/2019 -
PT, PSB, PSOL e REDE anunciam bloco de oposição
contra retrocessos de Bolsonaro
01/02/2019 -
Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas
falecidas
01/02/2019 -
Brasil se aproxima do desemprego estrutural
01/02/2019 -
Brasil ganhou 8,1 mil novos varejistas em 2018
01/02/2019 -
Nova regra: aposentados com mais de 60 anos terão de
agendar prova de vida
01/02/2019 -
Mineradora terá de pagar indenização por discriminar
terceirizados
28/02/2019 -
Desemprego sobe no início do ano, e só trabalho
autônomo cresce
De acordo com o IBGE, o número de ocupados caiu
0,4% no trimestre encerrado em janeiro e cresceu
0,9% em 12 meses
A taxa média de desemprego no país subiu de 11,7%,
em outubro, para 12% no trimestre encerrado em
janeiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, divulgada nesta
quarta-feira (27). Na comparação com igual período
de 2018 (12,2%), ficou relativamente estável. O
total de desempregados aumentou para 12,669 milhões
(crescimento de 3,6%), 318 mil a mais em três meses.
A única modalidade de emprego que cresce é a de
autônomos (trabalhadores por conta própria).
Segundo o IBGE, o número de ocupados (92,547
milhões) caiu 0,4% no trimestre (menos 354 mil) e
cresceu 0,9% (mais 846 mil) em 12 meses. Mas, ao
longo desse período, o que aumentou foram o emprego
sem carteira assinada (320 mil) e, principalmente, o
trabalho autônomo (719 mil), enquanto o emprego com
carteira assinada perdeu 380 mil (-1,1%). No último
trimestre, a modalidade por conta própria abriu 291
mil vagas.
A taxa da chamada subutilização da força de trabalho
– pessoas que poderiam trabalhar mais tempo, mas não
conseguiram – foi de 24,3%, patamar estável ante
outubro (24,1%) e acima de janeiro do ano passado
(23,9%). A população subutilizada somou 27,5
milhões, 671 mil a mais em 12 meses.
Já o desalento, que atinge 4,7 milhões de pessoas,
ficou estável no trimestre e cresceu 6,7% em um ano.
São 300 mil a mais nessa situação, de desistir de
procurar trabalho.
Os empregados com carteira assinada no setor privado
são 32,916 milhões, estável nas duas comparações. E
os sem carteira somam 11,307 milhões, caindo no
trimestre e crescendo em um ano. Os trabalhadores
por conta própria totalizam 23,901 milhões,
crescendo 1,2% e 3,1%, respectivamente.
Entre os setores de atividade, na comparação com
janeiro de 2018, a maioria mostra registra
estabilidade, de acordo com o IBGE. O instituto
detecta crescimento em modalidades ligadas a
serviços (como transporte, armazenagem, hospedagem e
alimentação), além da administração pública, saúde e
seguridade (540 mil vagas criadas). A indústria
perde 200 mil e o comércio/reparação de veículos,
104 mil.
Estimado em R$ 2.270, o rendimento médio cresceu
1,4% no trimestre e ficou estável em 12 meses. A
massa de rendimentos, calculada em R$ 205 bilhões,
também mostrou estabilidade.
Fonte: Rede Brasil Atual

28/02/2019 -
Com reforma de Bolsonaro, aposentadorias podem ficar
sem reajuste
Uma manobra do governo Jair Bolsonaro (PLS) pode
deixar as aposentadorias sem aumento real – e até
sem aumento nenhum – caso a reforma da Previdência
seja aprovada. Tudo porque a proposta que o
presidente enviou à Câmara Federal retira da
Constituição a regra que determina reposição da
inflação para os benefícios acima do salário mínimo.
Hoje, esse direito – que Bolsonaro quer excluir – é
válido para aposentados e pensionistas da iniciativa
privada e do setor público.
A regra atual está em dois trechos da Constituição
que têm a mesma redação: “É assegurado o
reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em
caráter permanente, o valor real”. Por isso, a
legislação cumpre a exigência e assegura a reposição
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em 2018, o INPC variou 3,43%.
Mas a manobra incluída na PEC da Previdência
(Proposta de Emenda à Constituição) exclui o termo
“valor real” em ambos os trechos: o que trata do
reajuste de benefícios dos servidores (parágrafo 8º
do artigo 40) e também o dedicado ao reajuste de
benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada
(parágrafo 4º do artigo 201).
Em ambos os casos, a PEC joga a definição das regras
de reajuste para uma lei complementar ainda a ser
desenhada. No aspecto legal, é muito mais fácil
aprovar e mudar uma lei complementar. Ela demanda
257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de
senadores, em uma votação. Já uma PEC para mexer na
Carta Magna, como a PEC da Previdência, pede mais
votos – e mais força política. Exige o apoio de 308
deputados e 49 senadores, em duas votações em cada
Casa.
A manobra de Bolsonaro deixa a Presidência livre
para reajustar aposentadorias e pensões abaixo da
inflação. Na prática, esses benefícios podem ficar
até sem reajustes de um ano para outro. “Quando se
retira uma regra da Constituição, ela deixa de ser
política de Estado e passa a ser política de
governo. Poderá ser alterada de acordo com as
conveniências”, afirma a especialista Gláucia Costa,
sócia do LBS Advogados.
É real, portanto, o risco de retrocesso e perdas
para aposentados e pensionistas. “Sem a disposição
constitucional de preservar o valor real, poderá se
chegar ao cúmulo de defender reajustes
excessivamente inferiores à inflação ou mesmo a
ausência de reajustes”, confirma Marcus Orione,
professor de direito previdenciário da USP
(Universidade de São Paulo).
No mês passado, o ministro Paulo Guedes (Economia)
afirmou que, sem a aprovação da reforma da
Previdência (o “Plano A”), o governo teria de
recorrer a um “Plano B” – ou seja, “desvincular,
desobrigar e desindexar o Orçamento”. Porém, a
manobra de Bolsonaro embutida na PEC da Previdência,
se aprovada, já desindexa toda a aposentadoria paga
acima do salário mínimo, pondo o Plano B dentro do
Plano A.
Até o economista Nelson Marconi (Fundação Getulio
Vargas), crítico da indexação automática, faz uma
importante ponderação: “Estamos tratando de algo
específico: o trabalhador da ativa pode negociar
salário para cima ou para baixo, mas aposentados não
têm como negociar. Eles precisam ter o poder de
compra de suas aposentadorias protegido”.
Na opinião de Marcelo Martins, sócio do Granadeiro
Guimarães, a mudança deve ser alvo de questionamento
na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a
primeira etapa pela qual a PEC passa ao longo de sua
tramitação no Congresso. “Se acabar aprovado, deve
ser objeto de ação de inconstitucionalidade [no
Supremo Tribunal Federal]”, diz.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Vermelho

28/02/2019 -
Reforma da Previdência é rejeitada pela própria base
esfacelada do Governo
O isolamento do PSL na Câmara, o dissenso dentro do
partido do presidente sobre a reforma da previdência
e a desarticulação política capitaneada por Onyx
Lorenzoni deixaram o ministro Paulo Guedes com a
'brocha na mão'. A equipe econômica do governo não
tem esperança de contar com grupos que apoiaram Jair
Bolsonaro para turbinar a propaganda em prol da
reforma. Nem os apelos de Rodrigo Maia - para o
governo alimente seus seguidores na internet -
surtem mais efeito. Grupos majoritariamente
bolsonaristas, como policiais civis, militares,
federais e rodoviários, resistem à reforma.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que
"a reação a mensagens postadas por Carlos Bolsonaro,
um dos filhos do presidente, sobre o assunto
comprovariam o clima adverso. Ele foi escalado pelo
pai para fazer campanha pela Previdência nas redes.
'Votei no 17 mas nem ferrando eu concordo com a
Previdência', escreveu um internauta ao comentar um
vídeo postado pelo vereador no Twitter com Bolsonaro
defendendo as mudanças."
A matéria ainda acrescenta: "'Seu pai podia fazer
uma 'live' [ao vivo] explicando como se aposentar
aos 33 anos de idade', escreveu outro, referindo-se
ao fato de Bolsonaro ter sido transferido para a
reserva remunerada ao ser eleito vereador, em 1988.
'Nem o Bolsonaro defendia a reforma quando era
deputado, pelo contrário, sempre votou contra. Por
que agora esperar que os deputados defendam?',
criticou um seguidor de Carlos no comentário em que
ele cobrava o apoio de parlamentares."
Fonte: Brasil247

28/02/2019 -
Bolsonaro é denunciado por improbidade e peculato no
caso Queiroz
O procurador Carlos Henrique Martins de Lima, do
Distrito Federal, denunciou Jair Bolsonaro à
Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita
de improbidade administrativa e peculato. O despacho
indica que o gabinete de Bolsonaro na Câmara
empregou a ex-assessora Nathália Melo de Queiroz
como funcionária fantasma. Nathália, filha de
Fabrício Queiroz, estava lotada no gabinete de
Bolsonaro na Câmara dos Deputados enquanto
trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro
em horário comercial.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo reitera
que "a funcionária em questão é filha do motorista
Fabrício Queiroz, que foi assessor do senador Flávio
Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj), quando o filho do presidente era
deputado estadual. O motorista, por sua vez, é
investigado pelo Ministério Público do Rio de
Janeiro por movimentações financeiras atípicas,
identificadas pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf). O gabinete de
Bolsonaro atestou a frequência de Nathália em
Brasília."
A matéria acrescenta: "após o envio da
representação, cabe agora à Procuradora-Geral da
República, Raquel Dodge, avaliar se abre ou não uma
investigação envolvendo o presidente com base na
representação de Lima. O procurador ressalta, no
documento, que a Constituição impede que o
presidente da República seja responsabilizado por
fatos anteriores à posse, mas argumenta que é
possível abrir investigação sobre o caso."
Fonte: Brasil247

28/02/2019 -
Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas
últimas três décadas
Reforma proposta pelo governo pretende tornar
sistema sustentável, diz secretário.
Deputado afirma que oposição não aceitará o fim de
direitos
Desde a promulgação da Constituição de 1988, as
regras da Previdência já foram mudadas seis vezes. A
primeira emenda constitucional (EC 3/93) sobre o
tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e
instituiu contribuições da União e dos servidores
para o custeio de aposentadorias e pensões.
Em 1998, outra emenda (EC 20/98) foi chamada pela
primeira vez de reforma. Ela extinguiu a
aposentadoria proporcional do regime próprio de
Previdência e estabeleceu idades mínimas para a
aposentadoria de servidores públicos. Além disso,
para os segurados do INSS, determinou a contribuição
mínima de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Cinco anos depois, em 2003 (EC 41/03), outra emenda
fixou teto para os benefícios nas esferas federal,
estadual e municipal, além de determinar o cálculo
de aposentadorias e pensões pela média das
remunerações dos trabalhadores. Também acabou com a
integralidade e a paridade das aposentadorias no
serviço público. Criou também a contribuição
previdenciária para aposentados e pensionistas.
A mudança feita em 2005 (EC 47/05) colocou critérios
diferenciados para a aposentadoria de pessoas com
deficiência e trabalhadores em atividades de risco.
Em 2012, outra emenda constitucional (EC 70/12)
promoveu a revisão de aposentadorias por invalidez,
também adotando o critério do cálculo pela média das
remunerações. A última modificação foi feita em 2015
(EC 88/15), com o aumento da aposentadoria
compulsória dos servidores públicos de 70 para 75
anos de idade.
Caráter estrutural
Para Leonardo Rolim, secretário de Políticas de
Previdência Social, todas essas mudanças foram
importantes, mas nenhuma teve caráter estrutural.
Ele defende a nova proposta (PEC 6/19) enviada ao
Congresso pelo governo como uma tentativa de tornar
a Previdência sustentável, mesmo diante do aumento
da expectativa de vida da população brasileira e da
diminuição da taxa de fecundidade no país. O
secretário ressalta que algumas medidas já estão
sendo tomadas pelo Poder Executivo para diminuir o
déficit previdenciário, como o combate a fraudes e a
melhoria da cobrança da dívida ativa.
"Com a recuperação da economia, vamos ter maior
contribuição, menor informalidade, que também reduz
o déficit. Mas esse conjunto de medidas, apesar de
ter um impacto considerável, não é suficiente para
resolver sequer o déficit atual, muito menos o
déficit futuro quando a gente tiver o triplo de
idosos que temos hoje."
Privilégios e direitos
O deputado Bohn Gass (PT-RS) reconhece avanços e apoia
medidas que acabem com privilégios, como as que
estabeleceram um teto para os benefícios dos
servidores públicos e a chamada regra 85/95, para
evitar aposentadorias precoces. Ele lembra, no
entanto, que a Constituição de 88 criou um sistema
para garantir saúde, assistência e previdência
social a todos os brasileiros e acha que a nova
proposta enviada pelo governo ao Legislativo pode
quebrar este sistema. O parlamentar diz que 95% dos
aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social
(RGPS) recebem menos de dois salários mínimos.
“Não é aí que está o furo. O furo está nas
sonegações de impostos, nas cobranças que não são
feitas, em outros problemas, mas não na Previdência.
Então, a nossa posição é clara: mexer em privilégios
sim, mas tirar direitos, não."
O deputado Bohn Gass também lembra que o pagamento
de benefícios previdenciários aquece a economia,
principalmente nos pequenos municípios do país.
Fonte: Agência Câmara

28/02/2019 -
Mudanças previstas na reforma da Previdência
preocupam senadores, diz Davi
No almoço desta quarta-feira (27) que reuniu os
presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara,
Rodrigo Maia, com o ministro da Economia, Paulo
Guedes, Davi expressou a insatisfação dos senadores
com relação às propostas de limitação do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), previsto na reforma
da Previdência.
— A Casa achava que a economia com esse recurso era
muito pouca diante do desprestígio aos portadores de
necessidades especiais e aos idosos — declarou.
As mudanças na aposentadoria rural, segundo
Alcolumbre, também repercutiram mal, principalmente
entre os deputados. Ele acrescentou que deverá ser
concluído na próxima semana um estudo sobre todos os
itens do texto da reforma, permitindo avaliar os
pontos polêmicos.
O presidente do Senado disse que Paulo Guedes
acredita na resposta positiva do Congresso às
alterações na Previdência, mas ressalvou que os
parlamentares estão “à disposição para ajudar a
reforma em relação ao país, não ao governo.” Na
reunião, informou Davi, ficou clara a busca de um
“diálogo permanente com a sociedade” para a
definição da reforma.
Fonte: Agência Senado

28/02/2019 -
Produtos tiveram queda de preços de 1,05% na saída
das fábricas
Esse foi o quarto mês consecutivo com registro de
deflação
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a
variação de preços de produtos industrializados no
momento em que eles saem das fábricas, registrou
deflação (queda de preços) de 1,05% em janeiro deste
ano. Esse foi o quarto mês consecutivo com registro
de deflação.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em dezembro, o IPP havia tido
uma deflação de 1,56%. Com o resultado de janeiro, o
indicador acumula queda de preços de 4,16% desde
outubro do ano passado. Apesar disso, o IPP acumula
inflação de 7,99% em 12 meses.
Em janeiro deste ano, 13 das 24 atividades
industriais pesquisadas tiveram deflação, com
destaque para indústrias extrativas (8,98%), outros
produtos químicos (3,43%), alimentos (1,29%) e
metalurgia (2,05%).
Das 11 atividades com inflação, as maiores altas de
preços foram observadas em máquinas, aparelhos e
materiais elétricos (2,46%), derivados de petróleo e
biocombustíveis (1,51%), impressão (1,34%) e móveis
(1,18%).
Entre as grandes categorias econômicas, apenas os
bens de consumo duráveis registraram inflação em
janeiro (0,88%). As demais registraram deflação no
período: bens de capital, isto é, máquinas e
equipamentos (0,23%), bens intermediários, isto é,
insumos industrializados usados no setor produtivo
(1,62%) e bens de consumo semi e não duráveis
(0,58%).
Fonte: Agência Brasil

28/02/2019 -
Senado aprova proposta para maior controle sobre
barragens
O Senado deu nesta quarta-feira (27) uma resposta à
tragédia de Brumadinho. O PL 550/2019, que reforça a
segurança da exploração mineral no país, foi
aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e logo depois pela Comissão de Meio
Ambiente (CMA). Com isso, a proposta seguirá para a
Câmara dos Deputados, se não houver recurso para
envio ao Plenário.
Além de reforçar a efetividade da Política Nacional
de Segurança de Barragens (PNSB), a proposição
endurece as penas para os envolvidos em crimes
ambientais que causem mortes, torna mais rígidas as
regras de responsabilização civil e administrativa
dos causadores de tragédias como as de Minas Gerais
e proíbe a construção de reservatórios pelo método
de alteamento a montante — aquele em que a barragem
vai crescendo em degraus, utilizando o próprio
rejeito da mineração.
Construção coletiva
O PL 550/2019 é de autoria da senadora Leila Barros
(PSB-DF), mas o texto aprovado é também resultado de
uma construção conjunta dos senadores Antonio
Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
que foram relatores na CCJ e na CMA,
respectivamente. Eles ainda aproveitaram sugestões
do PL 635/2019, de Lasier Martins (Pode-RS), de
Eliziane Gama (PPS-MA) e do PLS 224/2016, do
ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que passou a
ser considerado prejudicado.
Diante da importância da proposição, os senadores
fizeram um acordo para que a CCJ votasse o texto,
encerrasse seus trabalhos antecipadamente e enviasse
o projeto imediatamente para análise da CMA, que já
tinha reunião agendada para as 11h30 desta quarta.
Conforme o cronograma de tramitação do PL 550/2019,
cabia justamente à CMA votar de forma terminativa a
proposta — sem necessidade de ir a Plenário, a menos
que houvesse recurso para tal.
Atendendo sugestão de Randolfe Rodrigues,
integrantes das duas comissões vão pessoalmente à
Câmara dos Deputados para entregar o projeto ao
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

28/02/2019 -
Reforma da Previdência corta direito de quem mais
precisa, diz Humberto Costa
Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador
Humberto Costa (PT-PE) disse que a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, encaminhada pelo
governo federal ao Congresso Nacional para reformar
a Previdência Social é marcada pela "lógica
ultrapassada de cortar direitos e excluir os que
mais precisam da rede de proteção do estado". O
senador avaliou que alterações como as mudanças na
aposentadoria rural e a redução do valor do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) significam
uma agressão à dignidade humana.
— Para o trabalhador rural, que sente o peso de uma
enxada, de sol a sol, em condições muitas vezes
inóspitas, Bolsonaro aumentou para 20 anos o tempo
mínimo de contribuição e quer exigir a efetiva
comprovação do recolhimento, além de equiparar a
idade mínima entre homens e mulheres. Isso é de uma
crueldade inaceitável, típica de quem não conhece a
dureza do trabalho no campo, ou de quem dele se
locupleta — criticou.
Humberto também se manifestou contrariamente às
mudanças no tempo de contribuição e idade para que
professores e policiais se aposentem. O fim dos
depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para quem decide continuar
trabalhando, o aumento da alíquota e a exigência de
40 anos de contribuição para receber integralmente a
aposentadoria também foram alvos de crítica do
senador. Ele defendeu alternativas para cobrir o
déficit nas contas do governo.
— Não se fala em rever a política de desonerações
que, somente este ano, deve tragar mais de R$ 300
bilhões. Não se fala no efetivo combate à sonegação,
que deixa escoar pelos ralos da impunidade mais de
meio trilhão de reais. O ajuste é todo feito nas
costas dos mais pobres, em prejuízo dos mais pobres.
Fonte: Agência Senado

27/02/2019 -
Centrais definem agenda de ações unitárias em favor
da Previdência pública
As Centrais Sindicais definiram nesta terça (26), na
sede do Dieese, em São Paulo, uma série de ações de
comunicação e um calendário de mobilizações contra o
fim da Previdência Pública. Os sindicalistas também
debateram os principais impactos da proposta de
reforma do sistema de aposentadorias apresentada
pelo governo.
Participaram do encontro no Dieese, em São Paulo,
representantes da CUT, Força Sindical, CTB, UGT,
Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, CGTB e
Intersindical.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, avaliou que a
luta contra a proposta apresentada pelo governo
Bolsonaro vai ser "uma guerra de comunicação”.
“Precisamos esclarecer a população. É preciso ganhar
a opinião pública. Temos que falar aos trabalhadores
com uma linguagem direta. É preciso frisar: você vai
perder a aposentadoria e seus direitos", destacou.
Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, fez
uma exposição sobre os principais impactos da PEC
6/2019. Ele alertou que a desconstitucionalização da
Previdência, ou seja, a remeter para lei
complementar a definição dos regimes
previdenciários, “é um cheque em branco para o
governo avançar rumo ao sistema de capitalização e a
privatização”.
Mulher - Para Luiz Carlos Prates (Mancha),
dirigente da CSP-Conlutas, o que colocado pela
análise técnica feita pelo Dieese, “mostra que o
ataque é muito pior do que pensávamos”. Ele propôs
transformar as comemorações do Dia Internacional da
Mulher, celebrado em 8 de março, em grandes
manifestações em defesa da aposentadoria.
“Temos que orientar as organizações dos movimentos
populares, que tradicionalmente organizam grandes
atos e mobilizações nesta data, a colocar o tema da
reforma da Previdência como carro chefe das
manifestações", ressaltou Mancha.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves (Juruna), defendeu a realização do dia de
lutas em 22 de março, com manifestações em todo o
País, como forma de avançar na mobilização dos
trabalhadores. “A proposta de greve geral tem de ser
construída e muito bem elaborada. É preciso criar
antes uma pauta única. Unificar os discursos",
afirmou.
Ações - Além de reforçar a presença do tema
nas manifestações do 8 de março, pelo menos mais
duas datas para a realização de protestos ficaram
definidas. O Dia Nacional de Lutas, em 22 de março;
e um ato em frente à Superintendência do INSS em São
Paulo, dia 29 de março, com passeata pelas ruas
centrais da Capital.
Dieese - O Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos informou a
publicação de uma Nota Técnica ainda na noite desta
terça. Mais três textos serão lançados na semana que
vem, com detalhamentos sobre PEC do governo.
Ainda nesta semana, deve ficar pronto um aplicativo,
chamado de ‘Aposentômetro”, que compara como é hoje
e com ficará a aposentadoria caso a reforma seja
aprovada.
Agenda - Na quinta (28), sindicalistas voltam
a se reunir, com assessoria de técnicos e
jornalistas, para debater a produção das peças de
divulgação.
Fonte: Agência Sindical

27/02/2019 -
Pesquisa CNT/MDA: Bolsonaro tem o pior índice desde
1º mandato de Lula
Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça (26) revela
que o presidente Bolsonaro tem o pior índice de
aprovação desde a primeira posse de Luiz Inácio Lula
da Silva, em 2003. Bolsonaro é visto como bom ou
ótimo por 38,9% da população. Na primeira pesquisa
sobre Lula o índice da aprovação chegou a 56,6%.
Segundo levantamento da Carta Capital, no segundo
governo de Lula a popularidade dele alcançou 49,5%.
“Os primeiros meses de Dilma Rousseff foram
considerados bons ou ótimos por 49,2% dos
brasileiros. Consideraram regular por 37,1% e ruim
ou péssimo por 9,3%”, revelou a revista.
No segundo mandato – em meio a polarização política,
recessão e o início da Lava Jato – o desempenho da
petista despencou: em março de 2015, a popularidade
caiu a 10,8% e os que consideravam o governo ruim ou
péssimo chegaram a 64,8%.
Os que avaliaram o governo Bolsonaro como regular
foram 29%, e 19% consideram a estreia do pesselista
ruim ou péssima. Outros 13,15% não souberam opinar.
Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre os dias 21 e 23
de fevereiro. Na avaliação pessoal, Bolsonaro é
aprovado por 57,5% dos brasileiros. 28,2% desaprovam
e 14,3% não souberam opinar.
CartaCapital não considerou a primeira pesquisa do
governo Temer, já que o emedebista já fazia parte do
governo e não assumiu a presidência via processo
eleitoral. Caso fosse considerado, seria o mais
impopular: marcou apenas 10,8% na aprovação de
estreia.
Também não foi incluído FHC, já que a série
histórica da CNT/MDA não engloba os oito anos de
mandato do tucano – a primeira pesquisa é de 1998, e
o presidente tomou posse em 1995. Naquele fim de
primeiro mandato, tinha 32% de aprovação.
Fonte: Carta Capital

27/02/2019 -
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a
categoria
A assembleia é considerada fonte de anuência prévia
e expressa para a instituição da contribuição
sindical de toda a categoria, garantido porém o
direito de cada empregado de se opor à cobrança. Foi
esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os
empregados e o sindicato patronal da construção
civil pesada em São Paulo, validando desconto para
todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou
não.
Para a Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2, a Lei
13.467/17 (mais conhecida como reforma trabalhista)
condicionou o desconto da contribuição à autorização
prévia, visando compatibilizá-la aos preceitos
constitucionais da liberdade sindical.
“Antes vigorava a obrigatoriedade da contribuição
sindical pelas mãos do Estado, doravante a
contribuição sindical passa a ser voluntária, fixada
pela vontade ‘dos que participarem da categoria’ (art,
579,CLT) (...) Foi reconhecida a autonomia coletiva
e a soberania da assembleia geral dos trabalhadores,
com o poder de fixar contribuição em se tratando de
categoria profissional (art. 8º, IV,CF/88) e,
permitida a oposição individual do membro da
categoria, porque ninguém é obrigado a filiar-se ou
manter-se filiado (art. 8º, V,CF/88)”, afirmou a
desembargadora-relatora Ivani Bramante.
Em seu voto, a magistrada esclareceu que, a partir
do julgamento da ADI 5.794 – que havia declarado a
constitucionalidade do fim da contribuição sindical
obrigatória –, é lícita sua fixação pela assembleia
geral e dever do empregador de efetuar o desconto em
folha para todos os membros da categoria, assegurado
o direito de oposição individual, vedada qualquer
conduta antissindical (seja ela praticada pelo
Estado, sindicatos, empregados e empregadores)
tendente a tomar, coletar, forçar, induzir,
declarações dos empregados de oposição à
contribuição.
Para corroborar o julgado, a desembargadora citou,
entre outras jurisprudências, convenções coletivas
referendadas pelo Tribunal Superior do Trabalho que
preveem a cobrança para todos os trabalhadores após
autorização em assembleia (autos Pedido de Mediação
Pré-Processual – PMPP - 1000356-60.2017.5.00.0000,
PMPP 15501-76.2017.5.02.0000 e PMPP
1000191-78.2018.5.00.0000), bem como a Nota Técnica
MPT 02/2018, o Inquérito Civil nº 611.2008.04.000/3
da PRT da 4ª Região e o Enunciado nº 38 da
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, de
mesmo entendimento e que dispõe que o controle do
empregador sobre o desconto é incompatível com o
art. 8º da Constituição Federal e com o art. 1º da
Convenção 98 da Organização Internacional do
Trabalho, por violar a liberdade e autonomia
sindical e os princípios de proibição de condutas
antissindicais.
Fonte: TRT2

27/02/2019 -
Taxa de desemprego fica estável na região
metropolitana de São Paulo
A taxa de desemprego na região metropolitana de São
Paulo manteve-se estável, ao passar de passar de
15,1%, em dezembro de 2018, para 15,3%, em janeiro
de 2019, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego
(PED) da Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados (Fundação Seade) e do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
O número estimado de desempregados foi 1.699 mil
pessoas, 18 mil a mais que no mês anterior. Segundo
os dados, esse número se deve ao fechamento de 48
mil postos de trabalho (-0,5%), número maios do que
a redução da População Economicamente Ativa (PEA),
que registrou 30 mil pessoas deixando o mercado de
trabalho da região (-0,3%).
De acordo com o levantamento, em janeiro o nível de
ocupação caiu -0,5% e o contingente de ocupados foi
estimado em 9.403 mil pessoas, resultado atribuído a
reduções no Comércio e reparação de veículos
automotores e motocicletas (-37 mil postos de
trabalho, ou -2,2%), na Construção (-31 mil, ou
-5,2%) e, em menor medida, na Indústria de
Transformação (-7 mil, ou -0,5%), enquanto houve
aumento nos Serviços (28 mil, ou 0,5%).
A pesquisa mostrou que o número de assalariados na
região metropolitana de São Paulo teve queda de
-0,2%, devido às elevações no setor privado (0,6%) e
reduções no setor público (-7,2%). No setor privado,
o assalariamento com Carteira de Trabalho assinada
aumentou (1,0%), enquanto diminuiu o sem carteira
(-1,7%). Houve, ainda, elevação da ocupação entre os
autônomos (0,7%) e diminuição entre empregados
domésticos (-2,0%) e os classificados nas demais
posições (-5,1%)
De acordo com a PED, entre dezembro de 2018 e
janeiro de 2019, o rendimento médio real dos
ocupados ficou estável em -0,1%, equivalendo a R$
2.055,00 na região metropolitana de São Paulo. O
rendimento dos assalariados diminuiu -0,7% passando
a valer R$ 2.127,00
Últimos 12 meses
Segundo a PED, em janeiro de 2019, a taxa de
desemprego total na Região Metropolitana de São
Paulo (RMSP) de (15,3%) ficou abaixo da verificada
no mesmo mês do ano anterior (16,2%). A taxa de
desemprego aberto diminuiu de 12,9% para 12,5%, e a
de desemprego oculto de 3,3% para 2,8%. O
contingente de desempregados reduziu-se em 59 mil
pessoas, resultado da elevação do número de ocupados
(310 mil pessoas, ou 3,4%) em intensidade superior
ao aumento da força de trabalho da região (251 mil
pessoas entraram no mercado de trabalho, ou 2,3%).
De acordo com os dados, o desempenho está
relacionado à elevação nos Serviços (mais 370 mil
postos de trabalho, ou 6,9%). Houve estabilidade no
Comércio e Reparação de Veículos Automotores e
Motocicletas, redução na Construção (-63 mil, ou
-10,0%) e não variou o contingente na Indústria de
Transformação (-1 mil, ou -0,1%).
O assalariamento total aumentou 3,0% nos últimos 12
meses, com a elevação do contingente de empregados
com carteira de trabalho assinada (4,2%) e o sem
carteira (8,7%) no setor privado. Aumentou, ainda, o
número de empregados domésticos (13,3%) e de
autônomos (5,2%), enquanto diminuiu o daqueles
classificados nas demais posições (-5,7%).
Entre dezembro de 2017 e de 2018, o rendimento médio
real dos ocupados caiu (-2,7%) e o dos assalariados
(-1,3%). A massa de rendimentos aumentou para
ocupados (0,7%) e assalariados (1,9%). Em ambos os
casos os resultados decorreram de elevações na
ocupação, pois os rendimentos médios diminuíram.
Fonte: Agência Brasil

27/02/2019 -
Bolsonaro representa perigo à economia e ordem
social, diz Estadão
Após um bom tempo omitindo informações que pudessem
contribuir com seus eleitores sobre quem de fato era
Jair Bolsonaro, o jornal o Estado de S. Paulo agora
o vê como real perigo para a estabilidade econômica
e social do país.
No editorial de domingo (24), o jornal classificou
“bolsonarismo como uma caricatura mal-ajambrada de
movimentos populistas que de tempos em tempos
assombram o país”.
Porém, o veículo diz que não se trata de uma
situação tranquilizante: “Ao contrário: a esclerose
precoce do governo de Jair Bolsonaro parece ter
despertado no presidente o demagogo que ele sempre
foi e que se encontrava apenas anestesiado em razão
de conveniências políticas”.
Para o Estadão, essa situação pode levar o país a
sérias consequências. “Nem é preciso enfatizar o
perigo um cenário desse representa para a
estabilidade do país e mesmo para ordem social”, diz
o texto.
A deputada federal e líder da Minoria na Câmara,
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diz que o jornal chama
Bolsonaro de demagogo, sem projeto de país, que usa
mensagens tolas nas redes sociais e só pensa em
aplauso fácil.
“Praticamente o descreve como um despreparado. Até o
campo ideológico dele reconhece a tragédia que seu
Governo é para o Brasil”, diz a líder.
Da redação em Brasília
Fonte: Portal Vermelho

27/02/2019 -
Câmara vai ter comissão para criar novo Código de
Mineração
Foi lida nesta terça-feira a criação de uma comissão
especial destinada à elaboração de um novo Código de
Mineração. A Comissão será composta de 34 titulares
e de igual número de suplentes. Cabe às lideranças
partidárias indicar os nomes para compor o colegiado
para que possa ser realizada a instalação.
O colegiado é criado pouco mais de um mês após o
rompimento da barragem de rejeitos de uma mina da
Vale em Brumadinho. A intenção é criar uma nova
legislação sobre o tema.
Em novembro de 2017, a Câmara dos Deputados analisou
uma medida provisória (MP 791/17) com diversas
mudanças no Código de Mineração, entre elas a
criação da Agência Nacional de Mineração.
Além disso, tramita na Casa a proposta de novo
Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e outros). O
texto chegou a ter relatório apresentado, mas não
foi votada em Plenário.
Fonte: Agência Câmara

27/02/2019 -
Previdência: Bolsonaro e líderes debatem eventuais
mudanças na reforma
O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se nesta
terça-feira (26), durante quase três horas, com
líderes de partidos na Câmara para discutir a
reforma da Previdência. No encontro, eles trataram
de eventuais mudanças na proposta enviada ao
Congresso, sobretudo nas regras previstas para o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a
aposentadoria rural.
“O que ele [presidente] deixou muito claro é que o
Congresso vai ter a liberdade de propor essas
alterações e que já há praticamente um sentimento
inicial de que vai ter alterações na reforma da
Previdência”, disse à imprensa o líder do PMN,
Eduardo Braide (MA), após a reunião.
Segundo relatos dos deputados que estiveram no
Palácio da Alvorada, o presidente está aberto a
críticas e a mudanças na reforma.
“O presidente deixou claro que essa reforma não é
dele, é do Brasil. E que temos a liberdade total
para fazer as mudanças para tirar o Brasil da
crise”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO).
Também houve críticas ao aumento da idade mínima
para os professores.
Participaram do encontro com Bolsonaro 22 deputados
federais, além do ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni. Segundo a deputada Joice Hasselmann
(PSL-SP), na sexta-feira (1º), haverá uma reunião
entre os líderes do governo e o núcleo político de
Bolsonaro para afinar os detalhes da estratégia de
articulação política sobre a reforma.
“É claro que, se há um descontentamento geral, a
gente vai ouvir e vai discutir. O ministro Onyx diz
que há pontos que precisam ser mais bem explicados,
como na questão do BPC”, destacou Joice, que, ao
deixar o Alvorada, informou que será a nova líder do
governo no Congresso. Segundo ela, o anúncio foi
feito pelo ministro Onyx Lorenzoni, na abertura da
reunião.
Reforma para os militares
Os líderes também cobraram a entrega da proposta de
reforma para os militares. Eles querem que a
proposta já enviada pelo governo espere o texto
sobre os militares para começar a tramitar. O
martelo não foi batido sobre o assunto, mas a nova
líder do governo no Congresso acredita que é
possível entregar em breve o texto referente aos
militares. “Pelo que estou ouvindo da equipe
econômica, tudo está caminhando bem para que o texto
chegue logo”, disse a deputada.
Debate com a sociedade
Os deputados também conversaram sobre a importância de
se debater com a sociedade a necessidade de
aprovação da reforma. “Foi dito pelo próprio
presidente que ele se engajará diretamente na
campanha e no convencimento. É isso que a gente
espera. Se ele teve os votos, partimos do
pressuposto que ele tem credibilidade para convencer
as pessoas e, claro, debater o texto, abrir o canal
com a sociedade”, disse o líder do PPS, Daniel
Coelho (PE).
“A gente falou de estratégias de comunicação e há um
consenso de que o melhor garoto propaganda é o
presidente da República. É ele, com aquele jeitão
que ele fez campanha, olhando no olho do povo. Ele
já se comprometeu que vai fazer isso”, completou
Joice Hasselmann.
Fonte: Agência Senado

27/02/2019 -
Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada por confederação
contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou a extinção da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562,
na qual a Confederação Nacional das Profissões
Liberais questionava dispositivos da Medida
Provisória (MP) 870/2019, que extinguiu o Ministério
do Trabalho e distribuiu sua competência pelos
Ministérios da Cidadania, Economia e Justiça e
Segurança Pública. Entre outros fundamentos para
rejeitar o trâmite da ação, o relator verificou que
não foi preenchido o requisito da subsidiariedade
para cabimento da ADPF, uma vez que a matéria pode
ser questionada por meio de outros instrumentos
jurídicos.
O ministro constatou que o pedido busca a declaração
de inconstitucionalidade de diversos dispositivos da
MP 870/2019, editada sob a ordem constitucional
vigente. Portanto, segundo Lewandowski, trata-se de
norma que, no controle concentrado de
constitucionalidade, deve ser objeto de ação direta
de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de
constitucionalidade. Ele lembrou inclusive que a ADI
6057, também de sua relatoria, foi ajuizada pelo
Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a
extinção do Ministério do Trabalho, na qual ele já
requereu informações. “O ajuizamento da ADPF rege-se
pelo princípio da subsidiariedade, previsto no
artigo 4°, parágrafo 1°, da Lei 9.882/1999, que
pressupõe, para a admissibilidade desta ação
constitucional, a inexistência de qualquer outro
meio juridicamente idôneo apto a sanar, com real
efetividade, o estado de lesividade eventualmente
causado pelo ato impugnado”, explicou.
Outro ponto que também impede o trâmite da ADPF,
conforme o relator, é ilegitimidade da Confederação
Nacional das Profissões Liberais para ajuizar a
ação. Ele explicou que a jurisprudência do STF
somente considera entidade de classe, para efeito de
ajuizamento de ações de controle concentrado de
constitucionalidade, aquela que reúna membros que se
dedicam a uma mesma atividade profissional ou
econômica. Conforme o estatuto da entidade, ela
representa, indistintamente, profissionais liberais
de todo o país, o que demostra sua heterogeneidade.
Lewandowski também não verificou no caso a
pertinência temática entre as finalidades
associativas – estudo, coordenação, proteção,
reivindicação e representação legal dos
profissionais liberais, empregados e autônomos – e a
matéria discutida nos autos, que é a extinção do
Ministério do Trabalho.
“Inadmissível o uso de ADPF no caso concreto, sob
pena de banalizar a jurisdição constitucional
concentrada que a Constituição da República atribui
ao STF”, conclui o ministro.
Fonte: STF

27/02/2019 -
CDH decidirá sobre novas medidas protetivas para
mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) deve votar, em reunião nesta
quarta-feira (27), a partir das 9h, o Projeto de Lei
da Câmara (PLC) 94/2018, que autoriza policiais ou
juízes a aplicarem medidas protetivas de urgência
para impedir violência contra mulheres ou seus
dependentes. Em caso de risco iminente à vida ou à
integridade física por parte do marido ou pai, o
agressor poderá ser imediatamente afastado da casa
ou local de convivência pelo juiz, delegado ou
agente policial.
A CDH vai analisar ainda dois projetos de lei do
Senado o PLS 402/2018, que passa a exigir o chamado
“desenho universal” de acessibilidade na concepção e
implantação de desenvolvimentos urbanos; e o PLS
72/2018, que altera o nome do Estatuto do Idoso para
Estatuto da Pessoa Idosa.
Também devem ser apreciados dois requerimentos para
realização de audiências públicas: sobre o Dia
Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia e sobre o
Dia Internacional do Autismo.
Fonte: Agência Senado

26/02/2019 -
Citando Brumadinho, CNTI vai ao STF contra limite de
indenização trabalhista
Entidade diz que nenhuma lei pode limitar o Poder
Judiciário na fixação de reparação por dano moral
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria (CNTI) também ajuizou no Supremo Tribunal
Federal, nesta segunda-feira (25/2), uma ação de
inconstitucionalidade contra dispositivos da reforma
trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitam os valores
de indenizações por danos morais decorrentes da
relação de trabalho ao teto de 50 salários do
empregado.
A nova ADI 6.082 soma-se às ADIS 5.870 e 6.069,
estas propostas, respectivamente, pela Associação
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e
pela Ordem dos Advogados do Brasil – a primeira em
dezembro de 2017 e a da OAB no início deste mês. O
relator dos feitos, por prevenção, é o ministro
Gilmar Mendes.
A questão básica levantada pelos autores das ações é
a de que nenhuma lei pode impor limitação ao Poder
Judiciário na fixação de indenização por dano moral,
sob pena de “limitar o próprio exercício da função”.
Mas a CNTI torna a discussão ainda mais polêmica, ao
dar realce às consequências trágicas do rompimento
da barragem de Brumadinho, e requerer a concessão
urgente de medida liminar ao ministro-relator, nos
seguintes termos:
– “O rompimento da barragem de Brumadinho – MG,
ocorrido em janeiro de 2019, deve sensibilizar esta
Egrégia Corte, no sentido de evidenciar a flagrante
inconstitucionalidade dos dispositivos aqui
questionados. As notícias trazidas pela imprensa
apontam o rompimento da barragem da Vale como um dos
maiores acidentes do trabalho no Brasil. E,
portanto, a indenização dos danos extrapatrimonial
dos trabalhadores empregados da Vale, de empresas
terceirizadas ou de seus familiares, não pode ser
fixada com base nos critérios adotados no impugnado
art. 223-G, CLT.
Isso quer dizer que, no caso de uma ofensa
gravíssima à vida, saúde, ou integridade física
decorrente de uma relação empregatícia, isto é, na
hipótese de dano extrapatrimonial sofrido por alguém
constantemente exposto a riscos no trabalho, o valor
da compensação estará limitado a 50 (cinquenta)
vezes o último salário contratual do ofendido,
independentemente da necessidade da vítima, da
gravidade da ofensa, das circunstâncias do caso e da
capacidade econômica do ofensor”.
– “Nos exatos termos dos dispositivos questionados,
diante do rompimento da barragem da Vale, em
Brumadinho, que causou o soterramento de centenas de
trabalhadores, o valor dos danos morais devidos às
suas famílias, portanto, ficaria limitado a 50 (cinquenta)
vezes os salários dos empregados mortos. O pagamento
pela Vale aos familiares de um trabalhador falecido
cujo salário contratual fosse de R$ 1.000,00 (mil
reais), à luz dessa norma, não poderia ultrapassar o
valor de R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais),
independentemente da capacidade econômica, da
gravidade do fato e do grau de culpa ou dolo do
ofensor”.
A advogada da CNTI, Jacqueline Amarilio de Sousa, ao
sublinhar o pedido de medida cautelar, afirma ainda:
“Já no tocante ao perigo da demora, tal requisito
também resta patente, pois é inevitável que a
delonga até o julgamento definitivo da presente ação
acarretará prejuízos irreversíveis aos trabalhadores
brasileiros, principalmente aos representados pela
Confederação autora, que pertencem ao ramo da
indústria extrativa, dentre eles, os que trabalhavam
ou prestavam serviço para a empresa Vale/SA, por
ocasião do Acidente de Trabalho ampliado, decorrente
do rompimento da Barragem I, do Córrego do Feijão,
na cidade de Brumadinho-MG, ocorrido em 25 de
janeiro de 2019”.
Fonte: Jota

26/02/2019 -
Sindicalistas afirmam na CDH que deficit da
Previdência é 'manobra contábil'
O deficit na Previdência Social é fruto de uma
manobra contábil de técnicos do governo e não leva
em conta nem a legislação nem problemas de gestão do
sistema de seguridade. Este foi o ponto de vista
apresentado por sindicalistas durante audiência da
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), nesta segunda-feira (25). O
colegiado debateu a proposta de reforma apresentada
pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
O representante da Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado,
reclamou por exemplo que, entre 2007 e 2016, o
Brasil abriu mão de R$ 2,265 trilhões através de
isenções previdenciárias, segundo cálculos
atualizados. A este montante, segundo ele, soma-se
R$ 1 trilhão fruto do estoque da dívida com o
sistema.
— A proposta do governo fala em uma dívida de R$ 424
bilhões [com a Previdência]. Mas esta é só a dívida
previdenciária, esqueceram-se das dívidas da
contribuição social. O governo alega que a única
saída para salvar as contas públicas é fazer uma
reforma que retira direitos da população. Mas a
própria Receita Federal diz não ter dados, por
exemplo, para projetar o impacto da sonegação à
legislação trabalhista. A Anfip [Associação Nacional
dos Auditores da Receita] sabe, mas a Receita
oficialmente não sabe. Como que um governo propõe
uma reforma da Previdência sem a Receita projetar o
impacto oriundo da sonegação? — questionou.
O procurador também ressaltou que as isenções
fiscais já chegam a 4% do PIB, um recorde mundial.
Segundo ele, o governo federal abriu mão de R$ 354
bilhões com isenções, somente em 2017.
— O governo diz que quer economizar R$ 1 trilhão em
dez anos [com a reforma da Previdência], na prática
suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em
três anos, se acabar com estas isenções — disse.
DRU
O representante da Conamp citou ainda que, somente em
2016, foram "desviados" R$ 92 bilhões da seguridade
através da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Além disso, segundo ele, a seguridade perdeu R$ 144
bilhões por meio de benefícios fiscais e R$ 190
bilhões para o que chama de "deficit gerencial":
sonegações, fraudes, inadimplências e erros.
— O Brasil abre mão de receitas bilionárias e depois
diz que tem deficit. É claro, se eu não cobro e
desvio o que tem, vai ter deficit. É isso que
precisa ser consertado na Previdência, além de rever
as legislações relativas a Refis e parar de perdoar
sonegadores — reclamou.
O representante da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo
Boal, registrou que o governo federal perdoou,
somente em 2018, R$ 65 bilhões frutos de sonegação
fiscal.
BPC
Diversos participantes da audiência na CDH também
protestaram pelo fato da reforma
desconstitucionalizar temas ligados à Previdência
Social e endurecer os requisitos para recebimento do
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Agência Senado

26/02/2019 -
Maia alerta para dificuldades na votação da reforma
da Previdência
Mudanças no BPC e aposentadoria rural são as que
mais preocupam
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
disse nesta segunda-feira (25) que as mudanças nas
regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
podem dificultar a tramitação da reforma da
Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os
idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir
de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem
limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no
valor de um salário mínimo. O benefício é concedido
a quem é considerado em condição de miserabilidade,
com renda mensal per capita inferior a um quarto do
salário mínimo.
Segundo Maia, as alterações podem até trazer impacto
negativo às contas públicas ao mesmo tempo que
dificultam a formação de um consenso em torno da
reforma. “O importante é que a gente faça o debate
daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for
majoritário e retire o que, do ponto de vista
fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista
político está contaminando”, ressaltou após
participar de um debate sobre a reforma da
Previdência promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
Aposentadoria rural
As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural
trazem, de acordo com o presidente da Câmara,
resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera
conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos
governadores da região para a proposta, e esses
pontos dificultam, na sua avaliação, essa
articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram
força dos governadores na base dos partidos”,
enfatizou.
Pelas regras atuais para a aposentadoria rural, as
mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60
anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15
anos. A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto
para homens quanto para mulheres, com contribuição
de 20 anos.
Transição
A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que
deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa
transição do tempo de contribuição tem que ser
discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na
base da sociedade. Porque se 70% já não consegue
aposentar pelo tempo de contribuição, se você
ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma
decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.
A proposta de reforma da Previdência enviada na
semana passada ao Congresso Nacional estabelece
idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa
proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de
contribuição.
Atualmente, a aposentadoria por idade é de 60 anos
para mulheres e 65 anos para os homens, com
contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por
tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e
35 para os homens.
Apesar das ressalvas em relação ao texto, o
presidente da Câmara criticou a pressão feita pelos
servidores públicos para evitar as mudanças na
Previdência. “Eles defendem os seus próprios
interesses de forma irracional e sem nenhuma
preocupação com o coletivo”, disse sobre as
categorias com maiores salários dentro do Estado.
Para Maia, é necessária uma estratégia de
comunicação que dialogue com a sociedade e mostre a
urgência e necessidade da reforma. “Essa questão da
comunicação é decisiva. Não tem como ir para o
enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem
a capacidade de explicar, de forma muito clara para
o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou.
Devido a importância para manter a saúde das contas
públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação
de Maia, antes de outras propostas, como as medidas
contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro. “Nada disso vai ter
impacto na sociedade se o sistema quebrar”, disse.
Fonte: Agência Brasil

26/02/2019 -
Sindicatos encaminham fusão em São Paulo para
enfrentar reforma trabalhista
Três Sindicatos da Grande São Paulo, ligados ao
setor industrial da alimentação, devem se
transformar em uma única entidade, que representará
50 mil trabalhadores das áreas da matéria-prima e de
produtos acabados da alimentação, do fumo e dos
laticínios.
“Esperamos concluir este processo até o segundo
semestre deste ano. Já fizemos assembleias
individuais e a próxima será conjunta. Teremos de
cumprir um rito, como ter CNPJ único e novas
estratégias para atuar com este sindicatão”, diz
Carlos Vicente de Oliveira (Carlão), presidente do
Sindeeia (Sindicato da Alimentação de São Paulo e
Região), que trata de funcionários do setor de
produtos acabados, como doces, conservas e balas.
Orlando Roberto Dutra é presidente do STIA
(Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Alimentação de SP), responsável pelas áreas de
matéria-prima, como óleo, farinha, milho e soja.
Dutra lembrou que, as entidades que ele e o Carlão
presidem, firmaram há anos o compromisso de se
fundirem. No entanto, esse processo começou
efetivamente há dois anos.
A fusão ou incorporação de Sindicatos é prevista na
Portaria 326/2013, publicada pelo então Ministério
do Trabalho. O assunto passou a ser tema frequente
nas conversas dos sindicalistas, depois da queda
brutal da receita das entidades provocada pela
reforma trabalhista.
Situação catastrófica - “Tomamos esta decisão por
causa desta situação catastrófica que o movimento
sindical está atravessando. Juntando nossas forças,
vamos melhorar o poder de negociação que temos hoje
e beneficiar ainda mais os trabalhadores”, afirma
Geraldo Pires, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria de Laticínios.
A Força Sindical, Central à qual pertencem os
Sindicatos, vem recomendando o debate a seus
associados. O mesmo faz a UGT. “Estamos analisando
alternativas. Os práticos de farmácia estão
discutindo, mas não existe dentro da Central nenhum
caso ainda”, informa Ricardo Patah, presidente da
entidade e do Sindicato dos Comerciários da capital
paulista.
Fonte: Agência Sindical

26/02/2019 -
'Reforma' de Bolsonaro corta abono do PIS/Pasep de
23 milhões de trabalhadores
Benefício é pago atualmente a quem recebe até
dois salários mínimos, mas pode passar a ser pago
somente a quem recebe até um
As mudanças pretendidas pelo governo de Jair
Bolsonaro (PSL) nas aposentadorias dos
trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos
aos trabalhadores de baixa renda. Apresentado na
semana passada ao Congresso, o projeto de "reforma"
da Previdência, vai restringir o pagamento do abono
salarial, benefício destinado aos trabalhares que
têm carteira assinada e baixa renda.
Hoje esse benefício – originário do PIS/Pasep – é
pago anualmente aos trabalhadores que recebem até
dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta
será pago somente a quem ganha até um salário
mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de
trabalhadores devem perder o benefício anual,
correspondente ao valor de um salário mínimo,
atualmente em R$ 998. Em outras palavras, ao
promover essa mudança, o governo elimina o abono
para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.
Essas informações foram apresentadas hoje pela
economista e especialista em dívida pública Maria
Lúcia Fattorelli, ao participar de debate sobre o
tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O seminário versou também sobre reforma
administrativa e a renegociação da dívida dos
estados. Maria Lúcia comentou sobre a relação entre
as mudanças que o governo pretende na Previdência,
sem tocar no sistema da dívida do país, que usa
dinheiro público para alimentar os mecanismos de
remuneração da dívida, com as taxas de juros reais
mais altas do mundo.
Em sua exposição, Maria Lúcia também mostrou que a
PEC prevê a segregação contábil do orçamento da
seguridade social nas ações de saúde, previdência e
assistência social, preservado o caráter
contributivo da previdência social. “Ou seja, isto
pode legalizar a fabricação do déficit da
Previdência, omitindo-se as receitas da seguridade
social”, afirmou.
Fonte: Rede Brasil Atual

26/02/2019 -
Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018
aos cofres da União
A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos
da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro
de 2018. O montante representa o somatório das
custas e emolumentos incidentes sobre os processos e
multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além
de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda
devidos em razão das condenações fixadas pelo
Judiciário Trabalhista.
O maior impacto refere-se às contribuições
previdenciárias, que montam a R$ 2.768.230.481,67,
seguidas do Imposto de Renda (R$ 417.903.518,65),
das custas processuais (R$ 403.183.730,73) e das
multas (19.208.772,32). “Tais valores tornam-se
ainda mais significativos se considerarmos que o
recolhimento de tributos e de outras receitas
federais não constitui a principal atividade da
Justiça do Trabalho”, observa o corregedor-geral da
Justiça do Trabalho, ministro Lelio bentes Corrêa.
“A incidência tributária se dá em razão dos valores
reconhecidos judicialmente nas reclamações
trabalhistas movidas contra empregadores e
constituem relevante instrumento de recuperação de
receitas não satisfeitas oportunamente”.
Combate à sonegação
O ministro explica que o recolhimento das
contribuições previdenciárias só foi possível em
razão das decisões proferidas pelo Judiciário
Trabalhista, pois elas decorrem do reconhecimento de
direitos frustrados no decorrer dos contratos de
trabalho. “Com as decisões e acordos judiciais
celebrados, os cofres da Previdência Social são
recompostos com parcela significativa, que lhe fora
sonegada”.
Ainda de acordo com o levantamento, a atuação dos
magistrados do trabalho foi diretamente responsável
pela colocação de quase R$ 30 bilhões na economia
brasileira. Em 2017, foram pagos mais de 27 bilhões
a trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus
direitos reconhecidos pelos órgãos da Justiça do
Trabalho. Em 2018, o total pago em razão das
decisões trabalhistas foi de R$ 29.374.970.881,24,
dos quais cerca R$ 14 bilhões por acordos, R$ 12
bilhões por execuções e R$ 3 bilhões por meio de
pagamentos espontâneos.
“Esse fato evidencia o importante papel desempenhado
pela Justiça do Trabalho no sentido de promover a
reparação dos danos causados pelo descumprimento da
legislação trabalhista, mediante condenações que
revertem diretamente à subsistência dos
trabalhadores, garantindo os direitos que lhes são
assegurados pelas leis e pela Constituição
brasileira”, concluiu o corregedor-geral.
(Com informações da CGJT)
Fonte: TST

26/02/2019 -
Proposta acaba com aposentadoria especial de
parlamentares
O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou
projeto de lei que pretende acabar com a
aposentadoria especial concedida a parlamentares. O
PLS 463/2018 determina que todos os parlamentares do
país, de todas as esferas de governo, deverão ser
integrados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A proposta aguarda relator na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
O PLS altera as leis 9.506, 8.212 e 8.213.
Atualmente, senadores e deputados federais são
enquadrados no Plano de Seguridade Social dos
Congressistas, por exemplo. Além dos parlamentares
federais, também serão atingidos vereadores,
deputados estaduais e deputados distritais.
Se o projeto virar lei, haverá prazo de 180 dias
para que seja concluído o processo de migração dos
regimes próprios dos parlamentares para o RGPS.
“Os parlamentares devem ter o mesmo regime de
previdência que os brasileiros comuns. O mandato
parlamentar deve ser uma prestação de serviço à
sociedade, por um tempo determinado. Não é correto
que os exercentes de mandatos legislativos, seus
dependentes e pensionistas, possam desfrutar de um
regime privilegiado de previdência em relação ao
Regime Geral de Previdência Social, este sim o
regime legal de previdência social à disposição de
toda a população”, argumenta Reguffe na justificação
do PLS.
O senador informa que abriu mão da aposentadoria
especial de parlamentar desde seu primeiro mandato,
como deputado distrital. Desde então, Reguffe já foi
eleito deputado federal e senador, mas continua
participando do regime geral administrado pelo INSS.
O projeto da chamada Nova Previdência, que chegou ao
Congresso esta semana, também prevê a extinção da
aposentadoria especial para parlamentares.
Depois de passar pela CAE, o projeto de lei será
enviado para análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS). Nessa última, a apreciação será em
caráter terminativo, ou seja, poderá seguir direto
para a Câmara sem passar pelo Plenário do Senado, a
não ser que haja requerimento contrário.
Fonte: Agência Senado

25/02/2019 -
Centrais se reúnem para definir agenda contra
reforma da Previdência
As centrais sindicais se reúnem na próxima
terça-feira (26) para avançar na construção do
calendário de mobilização nacional, com atos
públicos e protestos nos locais de trabalho, além de
uma ampla campanha de conscientização da população
acerca da gravidade da proposta de Reforma da
Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao
Congresso Nacional.
A Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora ocorreu
na última quarta-feira (20) já com essa deliberação.
O manifesto unificado lançado na reunião passada
antecipa que será definido um dia nacional de lutas
e mobilizações em defesas das aposentadorias e da
Previdência, e que os dias 8 de Março – Dia
Internacional da Mulher e 1° de Maio – Dia
Internacional do Trabalhador também serão datas de
mobilizações unificadas contra a reforma.
O ato na Praça da Sé, em São Paulo, contou com
representações de sindicatos e movimentos de várias
partes do país e delegações de trabalhadores de
diversas categorias. Cerca de 10 mil manifestantes
realizaram ato político contra a Reforma da
Previdência do governo Bolsonaro e deram o recado:
vai ter muita luta para impedir que o governo ataque
a aposentadoria e a Previdência Social.
Na ocasião, o presidente da CTB, Adilson Araújo,
defendeu a realização de uma greve geral,
argumentando que “é hora de ampliar e radicalizar
nossa luta”. Ao mesmo tempo, ressalvou que “não se
constrói uma greve geral vitoriosa, como a que
realizamos em 28 de janeiro de 2017, do dia para a
noite. Temos o desafio de realizar, previamente, um
cuidadoso e persistente trabalho nas bases, pois é
fundamental conscientizar a classe trabalhadora
sobre o que está em jogo nesta luta. Esta proposta é
fruto da ganância capitalista, que quer transformar
a nossa Previdência em mercadoria”. Araújo também
chamou a atenção para “a centralidade da luta
política contra o governo da extrema direita, cuja
agenda é frontalmente contrária aos interesses do
povo e da nação brasileira”.
Luiz Gonçalves, presidente da Nova Central em São
Paulo, louvou a unidade das centrais e também
conclamou à organização da greve geral. Já o
presidente da CGTB, Ubiraci Oliveira, o Bira,
criticou as privatizações observando que a Companhia
Vale do Rio Doce (Vale, depois da privatização)
“enquanto era uma empresa pública nunca teve
problema com barragem, depois que foi privatizada
seus donos promoveram dois crimes ambientais, que
resultaram em centenas de mortes e destruição sem
precedentes do meio ambiente”.
O governo não dialogou com as centrais ou
representantes dos movimentos sindicais para
formatar a proposta que encaminhou nesta
quarta-feira ao Congresso. Consultou apenas os
interesses do chamado “mercado”, ou seja, dos
grandes capitalistas e banqueiros, que têm no
ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, um
fiel representante.
Pior que o Temer
A proposta é bem pior do que a do governo golpista
liderado por Temer, que foi reprovada pelo povo e
acabou não sendo votada no Parlamento. Nenhum
trabalhador poderá se aposentar antes de completar
65 anos ou 62 anos, no caso das mulheres e a idade
mínima. A aposentadoria por tempo de contribuição
acaba, mas a o tempo de contribuição mínima para que
o trabalhador, independente da idade, tenha acesso
ao direito será elevado de 15 para 25 anos e ele
terá pagar por pelo menos 40 anos para conseguir
100% do valor da aposentadoria.
Serão introduzidas novas restrições e dificuldades
que tendem a inviabilizar o acesso à aposentadoria
para a maioria da classe trabalhadora, tendo em
conta a alta rotatividade do mercado de trabalho
brasileiro. Ao longo do tempo, com a imposição
concomitante do modelo de capitalização e da
carteira de trabalho verde e amarelo (à margem dos
direitos previstos na CLT e mesmo na Constituição),
a aposentadoria pública, tal qual existe hoje, será
extinta e todo o sistema previdenciário estará
privatizado.
Lavagem cerebral
No regime chileno de capitalização, com o qual sonha o
banqueiro Paulo Guedes, patrões e governos não
contribuem para o sistema previdenciário. O
trabalhador arca com todos os custos para no final
das contas receber, depois de anos e anos labutando
e pagando a chamada Previdência complementar, uma
aposentadoria miserável cujo valor não chega a 50%
do salário mínimo.
Contando com a total cumplicidade da mídia burguesa
(TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc), governo
e “mercado” estão em plena campanha para vender o
peixe podre da dupla Bolsonaro/Guedes. A julgar
pelos comentaristas da Globo, o Brasil vive um
dilema entre a reforma da Previdência (apresentada
como remédio para o desemprego, o baixo crescimento
e outros males da economia) ou o apocalipse.
O governo também apresentou suas primeiras peças de
propaganda para dourar a pílula amarga, alegando que
está apenas combatendo privilégio. Trata-se de uma
mentira descarada. Os verdadeiros privilégios, nas
Forças Armadas, no Poder Judiciário permanecerá
praticamente intocáveis.
A aprovação da proposta não pode ser considerada
favas contadas e o quadro no Congresso Nacional não
é tão favorável à reforma como pretendem seus
defensores. Por isto, a propaganda maciça pelos
meios de comunicação de massas cujo propósito é
promover uma lavagem cerebral da chamada opinião
pública e pressionar os parlamentares. Em relação ao
tema já não há espaço para o dissenso, o
contraditório ou a divergência na mídia nativa.
Reina, absoluto, o pensamento único neoliberal.
Fonte: Portal Vermelho

25/02/2019 -
Reforma: contribuir por até 40 anos será desafio
quase inalcançável
Não só os mais pobres, mas também a classe média
terá dificuldades em cumprir critérios para acessar
aposentadoria integral se a reforma do governo
Bolsonaro foi aprovada, aponta economista
Para a maioria dos trabalhadores da iniciativa
privada, sujeitos a volatilidades do mercado como
desemprego, informalidade ou o trabalho temporário e
intermitente – modalidades consolidadas pela reforma
trabalhista –, o principal desafio será garantir
contribuição de 40 anos para ter direito a uma
aposentadoria minimamente digna, caso a proposta de
reforma da Previdência do governo Bolsonaro seja
aprovada.
Esse é o tempo previsto no projeto do governo para
que o trabalhador tenha direito a aposentadoria
correspondente a 100% da sua média salarial. Com 20
anos de contribuição, o valor do benefício vai
corresponder a 60% da média dos salários recebidos.
Segundo o economista Eduardo Fagnani, a tendência é
que, daqui a 20 ou 30 anos, a maioria da população,
em especial os mais pobres, fiquem restritos à
Assistência Social, e não à Previdência. Em
entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco
Faria na Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (22),
ele destaca que o desafio de manter um emprego
formal é maior ainda a partir dos 55 anos.
Não só os mais pobres, mas também a classe média
deve sofrer para arcar com esse desafio, com
possibilidades "remotas" de ser vencido. "A classe
média está na iniciativa privada, sujeita às tensões
e inseguranças do mercado de trabalho, como alta
rotatividade, desemprego, informalidade, trabalho
parcial e intermitente, modalidades de empregos que
não são contínuas", diz Fagnani, que também é
professor do Instituto de Economia da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp).
Para o economista, o funcionário público tem mais
chances de cumprir esses critérios de tempo de
contribuição devido à estabilidade do emprego, mas
afirma que as alíquotas de contribuição previstas no
projeto de reforma, que chegam a até 22% para os
maiores salários, configuram praticamente um
"confisco", o que acarreta resistência dos
servidores.
Já a contribuição dos maiores salários, se
transferidas para um modelo de capitalização – já
anunciado, mas ainda não apresentado pelo governo –
causará um processo de "desfinanciamento" do regime
geral das aposentadorias, podendo, aí sim, criar um
déficit na casa do "trilhão", aponta o economista.
Fonte: Rede Brasil Atual

25/02/2019 -
Desemprego bate recorde em metade das capitais
brasileiras
Pesquisador do IBGE lembra que redução do emprego
com carteira assinada também atinge a Previdência
A taxa de desemprego em 2018 foi recorde em 13
capitais brasileiras, considerando a média anual,
informou sexta-feira (22) o IBGE, que apurou alta
também em oito regiões metropolitanas. Isso em um
ano em que o índice não subiu nacionalmente.
"Percebe-se que o problema é mais forte nos grandes
centros urbanos, acompanhando as maiores
concentrações da população", analisou o coordenador
de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar
Azeredo.
Três dos quatro estados da região Sudeste estão
entre os recordistas: São Paulo (14,2%), Rio de
Janeiro (12,6%) e Vitória (12,5%). "Metade das
capitais do Norte e dois terços das do Nordeste
estão nessa situação", diz o IBGE.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) Contínua, as taxas variaram de
6,5% (Florianópolis) a 18,2% (Macapá). A média
nacional foi de 12,3% no ano passado.
O técnico comenta que mesmos nos locais onde houve
certa redução do desemprego entre 2017 e 2018, a
situação não melhorou no longo prazo. "Observamos
que nenhuma capital ou região metropolitana teve
redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao
contrário, há aumentos bastante expressivos no
período."
Outro problema apontado por Azeredo refere-se à
informalidade, já que o emprego com carteira
assinada caiu em quase todo o país. "Isso revela a
qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos.
Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da
informalidade, a contribuição para a Previdência
também cai, o que cria problemas mais à frente",
lembra.
Considerando as 27 unidades da federação, a taxa de
desemprego caiu em 18. As maiores médias foram
registradas em Amapá (20,2%), Alagoas (17%),
Pernambuco (16,7%) e Sergipe (16,6%). As menores, em
Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso do Sul (7,¨%) e
Mato Grosso (7,9%).
A chamada subutilização da força de trabalho –
pessoas que poderiam trabalhar mais, mas não
conseguiram – foi de 24,4%, o que corresponde a 27,4
milhões. Esse índice vai a 40,4% no Piauí, a 39,6%
na Bahia e a 38,6% no Maranhão, caindo para 10,9% em
Santa Catarina e a 15,1% em Mato Grosso e no Rio
Grande do Sul.
Segundo a pesquisa, o país teve 4,73 milhões de
desalentados em 2018, ante 4,17 milhões no ano
anterior. A Bahia tinha 820 mil e o Maranhão, 492
mil.
Fonte: Rede Brasil Atual

25/02/2019 -
Paulo Guedes espera aprovação da reforma da
Previdência até junho
Ministro disse que tem recebido apoios
necessários para as reformas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou
sexta-feira (22) otimismo de que a reforma da
Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional
ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração
foi dada após a cerimônia de posse da nova
presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Suzana Ribeiro Guerra.
Guedes lembrou que a Previdência é o maior gasto do
governo e precisa ser equacionada. “A reforma da
Previdência é o primeiro ataque potente a esse
desajuste fiscal, porque realmente é a primeira
grande rubrica de despesas públicas. Nosso déficit
na Previdência está indo de R$ 340 bilhões no ano
passado para R$ 370 bilhões este ano. As despesas
com Previdência estão em R$ 700 bilhões”.
Apoios
O ministro disse que tem recebido os apoios
necessários para as reformas que pretende
implementar no país. “O presidente da Câmara dos
Deputados [Rodrigo Maia] tem apoiado as reformas, o
presidente do Senado [Davi Alcolumbre] tem dito que
vai apoiar as reformas. O Judiciário reconhece a
necessidade das reformas. Eu tenho conversado aqui e
ali, e tenho sentido ventos de reformas. O Brasil
precisa ajustar, nós tivemos quatro décadas de
descontrole dos gastos públicos. O que aconteceu foi
que casas como esta [IBGE], de excelência, estão se
atrofiando ao longo do tempo e gastos completamente
sem sentido social se expandiram ao longo do tempo”.
Ele citou como gastos sem sentido o pagamento de
juros da dívida pública e os subsídios para grandes
empresas. “Só com rolagem da dívida são 100 bilhões
de dólares por ano, quase R$ 400 bilhões por ano,
isso é o dinheiro de reconstruir uma Europa no
pós-guerra. O Brasil reconstrói uma Europa todo ano
sem sair de uma situação dramática. O governo acabou
gastando muito e gastando mal. Os economistas
acabaram fazendo besteira, os políticos também, e
nós nos desviamos de uma transição incompleta”.
Políticas sociais
Guedes disse que não deixará de investir em políticas
sociais de transferência de renda - “uma bandeira da
fraternidade brasileira” -, e não uma política de
esquerda ou de direita. “Qualquer bom economista
sabe que as transferências de renda para a educação,
para a saúde, são absolutamente essenciais para o
bom funcionamento do regime democrático. Isso
significa progresso, dois olhares interessantes
convergindo para uma coisa boa, isso é uma
democracia”.
O ministro disse que considera o Brasil uma
democracia vibrante, com sua diversidade que
promoveu a eleição de uma corrente de pensamento
diferente “depois de 30 anos do lado só da
social-democracia”. “A riqueza de uma sociedade está
também nos diferentes pontos de vista”.
Guedes destacou também que os poderes são
independentes e a imprensa é livre, além de a
comunicação estar se modificando rapidamente, a
exemplo da campanha “de menos de um milhão de
dólares” que elegeu um presidente usando fortemente
as redes sociais. “Ninguém controla a opinião
pública. A opinião pública está solta, é nossa. Às
vezes fica para um lado e às vezes fica para o
outro”.
Fonte: Agência Brasil

25/02/2019 -
Alcolumbre diz que Senado pode votar proposta da
Previdência até julho
Senadores preparam comissão especial para
acompanhar a reforma
O Senado deve ter uma Comissão Especial de
Acompanhamento da reforma da Previdência. O
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse
sexta-feira (22) que os integrantes serão definidos
pelos líderes dos partidos na próxima terça-feira
(26). A expectativa dele é que o Senado aprove a
reforma antes do recesso de julho, se a Câmara votar
o texto até abril.
“A gente vai fazer com que o relator dessa comissão
seja um membro titular da CCJ [Comissão de
Constituição e Justiça ]e que ele também possa ser
relator da Reforma da Previdência quando ela chegar
na nossa Casa”, afirmou o senador durante um café da
manhã com jornalistas na residência oficial do
Senado.
As negociações são para que o senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) assuma a relatoria da reforma
da Previdência na comissão especial.
A comissão especial terá como atribuição fazer
sugestões e encaminhar recomendações para que a
proposta chegue ao Senado com as principais
polêmicas já pacificadas para que seja votado na
Casa o mesmo texto vindo da Câmara. Caso os
senadores modifiquem o mérito do texto da Câmara, a
proposta precisará retornar para análise dos
deputados e isso pode atrasar muito a conclusão da
votação.
Debate
Há pontos, como o que trata do Benefício de Prestação
Continuada , o BPC, que exigem discussão prolongada.
Pela proposta do governo, a partir dos 60 anos, os
idosos receberão R$ 400. A partir de 70 anos, o
valor sobe para um salário mínimo.
Alcolumbre disse ter conversado com o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e
informado sobre a dificuldade de tramitação ao mesmo
tempo da proposta da Lei Anticrime e da reforma da
Previdência no Congresso Nacional.
“Eu disse para o próprio ministro que o sentimento
do Senado é debruçar em relação ao tema Reforma da
Previdência porque as duas coisas não conseguem
andar juntas. Há disposição dos senadores debater a
reforma da Previdência que é um assunto que está em
voga hoje na sociedade brasileira”, disse.
Articulação
Alcolumbre ressaltou que serão necessárias
articulações intensas para garantir a aprovação da
proposta da Previdência.
“Senadores e deputados querem votar a reforma, mas o
governo tem que se articular politicamente, buscar
as lideranças e os partidos para garantir os votos
necessários. Como se quebrou um modelo de
administração que se arrastava nos últimos anos, os
parlamentares precisam sentir confiança para apoiar
um texto que lhe dê tranquilidade de ajudar o
Brasil, mas que ele tenha segurança na relação dele
de parlamentar com o governo, no que diz respeito a
apoio a esses parlamentares na atuação política.”
Fonte: Agência Brasil

25/02/2019 -
Paim pede que reforma da Previdência seja avaliada
com calma e responsabilidade
Alguns pontos da reforma da Previdência preocupam o
senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar pediu
nesta sexta-feira (22) em Plenário que a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 seja analisada
com calma e responsabilidade, uma vez que estão em
jogo as vidas de milhões de brasileiros.
— Deve haver diálogo, tolerância. Nesse caso
específico da reforma da Previdência, não pode haver
situação e oposição, nós contra eles, eles contra
nós. Somos todos Brasil.
Paim elogiou alguns pontos da PEC, como o
endurecimento das regras para cobrança dos devedores
contumazes, os limites impostos ao programa de
recuperação fiscal (Refis), o fim da Desvinculação
de Receitas da União (DRU) e as novas normas para
aposentadoria dos parlamentares. Porém, criticou
outros, como o aumento do tempo de contribuição para
os trabalhadores rurais; a exigência da contribuição
efetiva sobre a produção do trabalhador rural
segurado especial; a privatização do
auxílio-acidente, do auxílio-doença e aposentadoria
por invalidez; o aumento da idade para receber o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) integral
para 70 anos; e o aumento da idade para efeito de
aposentadoria para todos os trabalhadores.
Paim também lamentou o anúncio do fechamento de uma
fábrica da montadora Ford em São Bernardo do Campo
(SP), anunciado na quinta-feira (21). Segundo ele, o
fechamento deve acarretar a eliminação de 3 mil
empregos diretos e 10 mil indiretos.
Fonte: Agência Senado

25/02/2019 -
Projeto define reajustes para salário mínimo e prevê
aumento real anual de 1%
O Projeto de Lei 370/19 pretende estabelecer
reajustes para o salário mínimo até 2023 conforme a
inflação do ano anterior, medida pelo INPC,
acrescida da variação do PIB de dois anos antes.
Como política de valorização do salário mínimo, o
texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Os autores, deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Bohn
Gass (PT-RS), explicam que, desde 2006, foram
adotadas diretrizes para valorização do salário
mínimo, a fim de que o trabalhador tenha reajuste
real mesmo em momentos de crise.
“Pela legislação vigente, a regra de valorização do
salário mínimo acabou em 1º de janeiro de 2019”,
lembram os parlamentares. “O projeto visa ampliar a
regra até 2023, para que a pobreza e a desigualdade
continuem sendo reduzidas e melhore o poder de
compra do trabalhador.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

22/02/2019 -
PEC da Previdência embute aumento de impostos aos
trabalhadores
Projeto poupa empresários de novas alíquotas e
acaba com a multa sobre o FGTS. "A conta está sendo
paga somente pelo trabalhador", diz especialista em
Direito Previdenciário
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da
"reforma" da Previdência, enviada ao Congresso pelo
governo de Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira
(20), traz embutido o aumento da carga tributária
para os trabalhadores. A avaliação é de Wagner
Balera, diretor dos cursos de pós-graduação de
Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) e ex-procurador
federal no Instituto Nacional do Seguro Social.
"Eu não vi na PEC nada sobre aumento de alíquota de
contribuição das empresas à Previdência. Só dos
trabalhadores. Se não aumenta a contribuição
empresarial, significa que a conta está sendo paga
somente pelo trabalhador", afirma. "Não será
razoável que apenas o segurado seja o único
responsável neste mundo pela ruína da Previdência.
Isso é o fim da picada."
O especialista defende que, se houver aumento na
contribuição dos trabalhadores, terá de haver
proporcionalmente aumento na contribuição das
empresas. "Na prática isso significa que está
havendo aumento de imposto, sendo que, quando
candidato (Jair Bolsonaro) disse que não haveria
aumento de impostos. Mas vai ter aumento de
contribuição."
Só o trabalhador paga a conta
Na sua avaliação, a PEC tem até virtudes, como acabar
com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na
Previdência. Pelo mecanismo, o governo federal pode
usar livremente 20% de todos os tributos federais
vinculados por lei a fundos ou despesas. Só em 2018,
com Temer, o sistema previdenciário perdeu R$ 120
bilhões. Mas não cria alternativas para o
financiamento em substituição aos que estão sendo
retirados.
"É o samba do crioulo doido. Faltou debater mais
profundamente a criação de mecanismos razoáveis e
mais distributivos para financiar a seguridade.
Poderiam, por exemplo, destinar ao setor toda a
arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF), ou recriar cotas cobradas em todos os
serviços públicos, no imposto de renda, de
importação, loterias. Há potencial de arrecadação",
afirma.
Aprovado em dezembro, um parecer do relator deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para a reforma
tributária extingue oito tributos federais. Entre
eles, a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), segundo tributo que mais
arrecada no país. A contribuição incide sobre a
receita bruta das empresas em geral, destinada a
financiar a seguridade social (previdência social,
saúde e assistência social). E a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSSL), que incide sobre sobre
o lucro das empresas, inclusive auferidos no
exterior.
Fim da multa sobre o FGTS
Balera avalia que a PEC "tem jabutis" – um jargão no
meio parlamentar que significa enxerto de emendas de
redação sem relação com o tema central da medida.
Ele destaca o fim do pagamento de multa sobre o FGTS
em caso de demissão de trabalhador aposentado.
"Agora resolveram gongar o trabalhador aposentado
com o fim da multa do fundo de garantia, que não é
previdência, é uma indenização pelo fato da
dispensa. Espero que o Congresso retire isso do
projeto", afirma.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/02/2019 -
CDH realiza primeira audiência pública sobre reforma
da Previdência
Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Direitos
Humanos realiza sua primeira audiência para debater
os efeitos de uma eventual aprovação da proposta de
reforma da Previdência enviada pelo governo federal
ao Congresso. O requerimento foi feito pelo
presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS),
que já antecipou sua intenção de esmiuçar de todas
as maneiras os detalhes da Proposta de Emenda
Constitucional (6/2019) elaborada pelo Ministério da
Economia.
— Vamos chamar especialistas e representantes de
associações de classe para avaliarem cada detalhe
desta nova proposta. Convidaremos auditores fiscais,
contadores, advogados tributaristas, todos os que
puderem contribuir para esclarecer quais as
consequências de uma suposta aprovação dessa
proposta.
No requerimento, o senador Paim já antecipou os
convites a Floriano Martins de Sá Neto, presidente
da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip); Almir Reis, vice-presidente
do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), e
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP).
Também estão sendo convidados representantes da
Fenafisco, do IBDPrev e da CUT. A audiência está
marcada para as 9h, no plenário da CDH, que fica na
Ala Nilo Coelho, Sala 4. Os cidadãos poderão
participar da audiência pública com perguntas e
comentários através do Alô Senado (0800-612211) e do
portal e-cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania).
Fonte: Agência Senado

22/02/2019 -
Secretário da Previdência defende modelo de
capitalização
No anúncio da reforma da Previdência (PEC 6/19), o
governo também propôs as bases para um novo modelo
de capitalização que será opcional e apenas para os
trabalhadores que estiverem entrando no mercado de
trabalho após a sua regulamentação.
De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo
Rolim, a ideia é que cada trabalhador tenha uma
conta individual onde depositará suas contribuições
e que também poderá receber contribuições dos
empregadores. É o modelo de capitalização, no qual o
trabalhador recebe o que contribuiu mais os
rendimentos. O sistema atual é de repartição. Ou
seja, independentemente do que foi contribuído, o
trabalhador recebe o que foi definido em lei para o
seu caso.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o sistema
de capitalização não deu certo no Chile:
“E utilizam como um modelo para essa experiência e
dizem que depois vai ter uma norma
infraconstitucional para regulamentação. Mas o que
eles não dizem é que no Chile de Pinochet, que fez
essa reforma, orientado pelos “chicago boys” do
senhor Milton Friedman, lá no Chile - e esses são
dados oficiais - mais de 90% dos aposentados, se
você faz a conversão para a moeda brasileira, ganham
lá aproximadamente R$ 600. Com o salário mínimo no
Chile, que também se convertido para a moeda
brasileira, é de R$ 1.200”, comparou Braga.
Pagamento mínimo
Mas o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse
que haverá um mínimo a ser pago:
“Um dos princípios gerais é a capitalização em
regime de contribuição definida. Que quer dizer
isso? As pessoas vão receber na sua aposentadoria de
acordo com o que ela contribuiu ao longo da sua vida
laboral. Porém, tem a garantia do salário mínimo. Se
a pessoa contribuiu pouco ao longo da vida, não
garantiu o mínimo para receber o salário mínimo, vai
ter um fundo solidário que vai garantir que essa
pessoa receba pelo menos o salário mínimo”, disse.
As regras do sistema de capitalização ainda serão
definidas em lei complementar; mas Leonardo Rolim
disse que também haverá a possibilidade de criação
de um sistema de contas virtuais que teria a função
de diminuir o custo de transição para o novo modelo.
Neste sistema, as contribuições seriam geridas e
registradas pelo Tesouro de maneira contábil; ou
seja, não haveria a aplicação do dinheiro no mercado
financeiro, mas o trabalhador teria a garantia da
rentabilidade.
Fonte: Agência Câmara

22/02/2019 -
Paim pede mais diálogo sobre reforma da Previdência
Em pronunciamento nesta quinta-feira (21) no
Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2109, que
define um novo sistema previdenciário, possa ser
amplamente discutida pela Câmara e Senado.
Ele demonstrou contrariedade com algumas entrevistas
de políticos e com informações que, segundo ele,
apontam possíveis ofertas de emendas e de cargos no
segundo escalão do governo para que a PEC seja
aprovada.
— Dialogar sobre a dívida dos estados, dialogar
sobre a Lei Kandir, construir uma alternativa é um
dever de todos nós porque nós aqui representamos os
estados, mas trocar a aposentadoria do nosso povo
por cargo ou por emenda é um absurdo. Eu não quero
acreditar. Quem sabe eu confundi, olhei mal a TV ou
ouvi mal a entrevista — afirmou.
Paim mostrou apreensão com os dispositivos que
sugerem a idade de 60 anos para aposentadoria rural,
a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) do salário mínimo e, principalmente, a adoção
de um regime de capitalização.
— Eu estou muito preocupado, não é só com a nossa
geração, porque isso vai estourar daqui a trinta
anos. Nós temos que deixar um sistema com um mínimo
de equilíbrio. E podemos chegar a um entendimento
aqui de qual reforma é possível. Mas se jogarmos
para as gerações futuras que daqui para frente vai
ser esse regime de capitalização, que é uma poupança
individual, tu botas lá quanto quiser. E quando
ficar velho, como é que faz? Como é que vai
sobreviver? — questionou.
Fonte: Agência Senado

22/02/2019 -
Câmara dos Deputados vai debater importância da
Justiça do Trabalho
No dia 3 de abril, a Câmara dos Deputados vai
formalizar a Comissão Geral a fim de debater a
importância da Justiça do Trabalho no Brasil. O
anúncio foi feito pelo presidente da casa, Rodrigo
Maia, por meio do ofício circular nº 5.
Na pauta legislativa, pode ser discutido se a
Justiça do Trabalho deve continuar a existir, na
forma como está, ou se deve ser absorvida pela
Justiça Comum. O pedido foi formulado pela deputada
federal Alice Portugal (PCdoB/BA). Advogados,
entidades e servidores da justiça do trabalho
estarão presentes para debater a estrutura da
Justiça do Trabalho.
Direitos dos Trabalhadores
Para o professor de Direito do Trabalho Ricardo
Calcini, a elaboração de uma comissão parlamentar é
necessária "em razão dos ataques recentemente
sofridos pela Justiça do Trabalho, e no sentido de
se reforçar sua importância institucional na luta e
preservação de direitos sociais dos trabalhadores
conquistados historicamente", afirma.
Segundo Calcini, há uma deturpada visão a respeito
do ramo trabalhista no Poder Judiciário. "A Justiça
do Trabalho é taxada como ineficiente, tendenciosa e
dispendiosa. Porém, falar, hoje, em sua extinção, é
negar aplicabilidade a direitos mínimos que são
inerentes a todos os trabalhadores, em um país que,
inclusive, vivencia o seu maior desastre trabalhista
com a morte de dezenas de trabalhadores em
Brumadinho/MG", diz o professor.
Fonte: Consultor Jurídico

22/02/2019 -
'Reforma' vai criar país de idosos pedindo esmola,
diz economista
Idade mínima, transição e principalmente o tempo
de contribuição praticamente inviabilizam acesso à
aposentadorias para uma população que convive cada
vez mais com trabalho precário e desemprego
Caso a reforma da Previdência do governo Bolsonaro
seja aprovada, dificilmente os trabalhadores
conseguirão o valor integral das aposentadorias,
pois precisarão comprovar 40 anos de contribuição.
Somada aos impactos da reforma trabalhista, que
instituiu modalidades como o trabalho temporário e
intermitente, até mesmo os 20 anos de contribuição
necessários para garantir o piso de 60% da média
salarial é uma aposta arriscada, segundo o
economista Eduardo Fagnani.
"Estamos caminhando para um país que daqui 20 anos
vai ter 70% da população que não consegue ter acesso
à Previdência," afirma Fagnani, professor do
Instituto de Economia da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), em entrevista aos jornalistas
Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual
nesta quinta-feira (21). Com o crescimento da
informalidade e da precarização do emprego, a esse
segmento restará apenas o Benefício de Prestação
Continuada (BCP) como alternativa. Passaríamos,
então, de um modelo de seguridade social para um
mero "assistencialismo".
Hoje, o BCP paga um salário mínimo a pessoas com
deficiência e idosos a partir dos 65 anos que não
conseguiram contribuir. Pelo novo texto, esse valor
só será alcançado aos 70 anos, no caso dos idosos.
Aos 60, ficará restrito a apenas R$ 400, o que faz
com que o Fagnani preveja um cenário obscuro: "Vamos
ser um país de velhos pedindo esmola na rua. Essa é
a decisão que os congressistas e a sociedade vão ter
que tomar. É isso que nós queremos?", questiona o
economista.
Ele diz que a proposta de Bolsonaro representa o
inverso do modelo pretendido pela Constituição de
1988 – com alto grau de solidariedade
intergeracional, de inspiração europeia – que hoje
garante, por meio das aposentadorias ou do BCP,
rendimento de pelo menos um salário mínimo a 88% dos
idosos.
O economista também diz que as novas regras de
transição, principalmente a que define a elevação da
idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 anos
para homens, sempre que subir a expectativa de
sobrevida da população, com reajuste automático,
praticamente impedirá o acesso às aposentadorias nas
próximas décadas.
Falso milagre
Segundo o governo, essa proposta garantirá "economia"
de R$ 1,165 trilhão, em 10 anos, uma média de pouco
mais de R$ 100 bilhões por ano, o que seria a chave
para destravar o crescimento do país. Fagnani
contesta esse argumento e diz que as perdas com
desonerações fiscais, sonegação e pagamento de juros
da dívida pública somam cerca de R$ 1,3 trilhão ao
ano, o que a dita reforma "economizaria" em uma
década.
"Como o grande problema do país pode ser a
Previdência, se todo ano o governo federal deixa de
arrecadar cerca de R$ 400 bi com isenções fiscais?
Se todo ano pagam cerca de 400 bi de juros?", indaga
o economista. Já as sonegações seriam da ordem de R$
500 bi anuais, que poderiam ser combatidas com
sistemas informatizados de informação. Em vez disso,
"premiam" as empregas sonegadores com seguidos
programas de refinanciamento.
"Se o problema fiscal é tão grave, o governo poderia
buscar ao menos 30% desse montante, o que somaria
mais de 400 bi por ano", o que equivaleria a mais de
três vezes a suposta economia alegada com a reforma
da Previdência, provoca o economista.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/02/2019 -
Raquel Dodge manda MPF no Rio investigar Flávio
Bolsonaro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
incumbiu o Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro de apurar se o senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ) praticou crime de lavagem de dinheiro com
operação de compra e venda de imóveis. O caso já
estava com a Polícia Federal, mas houve dúvida no
Ministério Público Federal sobre em qual deveria ser
a instância adequada para tramitação, uma vez que
Flávio se elegeu senador.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informou
que "a Procuradoria-Geral da República, então,
enviou à Procuradoria da República, levando em
consideração a regra do Supremo que limita o foro se
o suposto crime tiver sido cometido no mandato e em
razão dele. O que o MPF no Rio vai analisar é se as
'negociações relâmpagos' de imóveis resultaram em um
aumento patrimonial incompatível de Flávio, segundo
as investigações da Polícia Federal."
Segundo o jornal, "os fatos são apurados também do
ponto de vista eleitoral. Nesse caso, a Procuradoria
Regional Eleitoral no Rio de Janeiro está fazendo a
análise sobre se Flávio cometeu crime ao declarar à
justiça eleitoral imóveis com valores incompatíveis
com os avaliados no mercado. A PGR já havia dito que
a procuradoria regional eleitoral detém a
competência de analisar esse caso."
Fonte: Brasil247

22/02/2019 -
Balcão de negócios ameaça a aposentadoria dos
brasileiros
Em texto publicado no seu blog nesta quinta (21), o
jornalista Bernardo Mello Franco, joga luz nos
bastidores de uma provável negociação que se
avizinha na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC
da Reforma da Previdência, que foi entregue
pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso na quarta
(20).
Apesar do discurso de Bolsonaro contrário ao “toma
lá, dá cá”, o centrão já fala em cota de até R$ 10
milhões para aprovar a nova proposta de reforma da
previdência.
A ideia, segundo apurou o blogueiro, é que cada
“deputado novato tenha direito a indicar R$ 7,5
milhões em obras e repasses federais. Para os
reeleitos, a cota seria de R$ 10 milhões”. A Casa
Civil já indicou a possibilidade de negociação.
Em meio à crise política, envolvendo demissões de
ministros, vazamento de áudios e o uso pelo PSL de
candidatos laranjas para obter recursos do fundo
partidário, a PEC da Previdência foi recebida com
frieza.
Segundo o jornalista, parlamentares da bancada
governistas deixaram claro que vão aproveitar o
momento para fazer “um acerto de contas com o
Planalto”.
“As primeiras conversas já tratam da distribuição de
cargos. As queixas nesse campo se multiplicam desde
a montagem do governo, quando Bolsonaro entregou
três ministérios ao DEM e esnobou siglas maiores.
Nos últimos dias, aumentou a cobrança pela partilha
no segundo e no terceiro escalão”, revelou.
Ele revela ainda que um senador tucano teria dito
que Bolsonaro queria tratar o Congresso como um
quartel. “Agora será pressionado a dividir poder,
fazer concessões e reabrir o balcão de negócios”.
Os deputados não devem se contentar com nomeações.
Para apoiar a reforma, a bancada ruralista exigirá a
manutenção de subsídios que Guedes pretende
extinguir. Já os partidos do centrão querem que o
governo crie uma espécie de cota de gasto extra por
parlamentar.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP,
maior partido do centrão, diz que, sem a inclusão
dos militares, o texto da PEC não deveria nem
tramitar.
Fonte: Portal Vermelho

22/02/2019 -
Proposta concede abono aos aposentados do Regime
Geral de Previdência Social
O Projeto de Lei 191/19 pretende conceder abono
salarial aos aposentados pelo Regime Geral de
Previdência Social. Atualmente, o trabalhador
cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de
receber o abono salarial a que teria direito se
estivesse na ativa.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de
Lucena (Pode-SP), de texto com teor semelhante
arquivado ao final da legislatura passada (PL
5923/16).
“O projeto mantém-se conveniente politicamente e
oportuno”, justificou.
Conforme o texto, para ter direito ao abono salarial
o aposentado deve ter recebido até dois salários
mínimos por mês no ano-base e estar cadastrado há
pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep
ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e
Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

21/02/2019 -
Novo áudio, de Bolsonaro com Onyx, revela medo de
retaliação de Bebianno
Em nova conversa conversa divulgada nesta
quarta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro
destaca o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni ,
para negociar com o ex-ministro da Secretaria-Geral
da Presidência Gustavo Bebianno.
Bolsonaro mostrou-se preocupado com o fato de ainda
ser representado em processos judiciais por Bebianno,
que é advogado por formação. Onyx disse a Bolsonaro
que teria uma conversa reservada com Bebianno ainda
nesta tarde e prometeu "acertar" a questão.
Segundo o jornalista Robson Bonin, do jornal O
Globo, a conversa foi ouvida "a partir de um
telefonema aparentemente acidental do ministro da
Casa Civil para um jornalista do Globo, enquanto
estava reunido com o presidente".
Áudios e mensagens divulgadas pela revista Veja
mostram que se alguém mentiu no episódio que
resultou na demissão de Gustavo Bebianno do governo
foram o presidente Jair Bolsonaro e o seu filho
Carlos. Bebianno falou com o presidente através de
mensagens escritas e pelo menos 13 mensagens de
áudio; nelas, Bolsonaro faz vários ataques à mídia e
sugere que Bebianno vaza informações de governo.
Leia, abaixo, a transcrição da conversa:
— Você vai conversar com ele sobre as ações? —
pergunta Bolsonaro.
Onyx confirma que abordará o assunto na conversa.
— Se ele (Bebianno) me cobrar individualmente o
mínimo, eu to f... Tem que vender uma casa minha
para poder pagar — disse Bolsonaro.
Onyx também informa ao presidente sobre contatos que
teve com o ex-ministro, por meio de intermediários,
após o jornal "Folha de S.Paulo" publicar nesta
quarta-feira uma nota sobre a suposta intenção de
Bebianno de juntar documentos para contar histórias
sobre a campanha de Bolsonaro e o período em que
ficou no governo.
Sobre a potencial ameaça, Onyx diz ao presidente que
Bebianno teria "dado a palavra" de que não faria
mais declarações sobre a polêmica envolvendo Carlos
Bolsonaro e a troca de mensagens dele com o
presidente.
— A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de
reproduzir e ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu
para tirar. Que é o seguinte... Que ele estava
preparando documentos e não sei o quê para atacar.
Ele disse ao Jorge (possivelmente Jorge Oliveira,
subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto): "o que
eu tinha para fazer, eu fiz ontem. Eu não dou mais
nenhuma palavra, acabou tudo ontem. Eu to te dando a
minha palavra. Ok?" Então, agora, no fim da tarde,
para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com ele.
Fonte: Brasil247

21/02/2019 -
Contra o fim da aposentadoria, 10 mil fazem
assembleia na Sé em São Paulo
Dirigentes, ativistas, trabalhadores da ativa e
aposentados realizaram na manhã desta quarta (20)
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. O ato,
na Praça da Sé, SP, Capital, marca o repúdio do
sindicalismo ao projeto governamental de reforma da
Previdência, que praticamente inviabiliza as
aposentadorias, privatiza a Seguridade e promove
exclusão social.
Terça - As direções marcaram para terça (26)
encontro no Dieese, quando vão avaliar a proposta do
governo, a ser apreciada pelo Congresso Nacional. As
Centrais também devem definir, na terça, a agenda de
ações, que caminharão no sentido de mobilizar as
bases, esclarecer a sociedade e dialogar com os
Poderes.
No ato desta quarta, dirigentes das Centrais
alertaram para as maldades contidas na proposta de
Bolsonaro, entregue nesta manhã ao Congresso
Nacional. Vagner Freitas, presidente da CUT, fez um
apelo pró-unidade. “Somos classe e temos de reforçar
nossa solidariedade”, disse em sua fala.
Maldades - A proposta prevê idade mínima de
aposentadoria de 65 anos para homem e de 62 à
mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição.
Além disso, os beneficiários terão de contribuir
por, no mínimo, 20 anos. Na prática, retarda a
aposentadoria e obriga a pessoa a trabalhar mais. O
projeto também corta benefícios de rurais e
pensionistas.
Guedes - Nesta quarta, haveria encontro das
direções das Centrais Sindicais, em São Paulo, com o
ministro Paulo Guedes, da Economia. O ministro
suspendeu a reunião, informou Miguel Torres,
presidente da Força Sindical.
Fonte: Agência Sindical

21/02/2019 -
Reforma da Previdência chega ao Congresso
O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de
reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O
presidente da República, Jair Bolsonaro, veio
pessoalmente entregar o texto ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia.
Maia, que tem participado de reuniões com diversos
governadores para articular um texto de consenso
sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a
proposta pode ser votada em junho.
O deputado José Guimarães (PT-CE) adiantou que o
partido não votará “nada que signifique a
desconstrução do tripé que fez parte da Constituinte
de 88: Previdência, Saúde e Assistência.” O
parlamentar, no entanto, reconhece que é preciso
fazer mudanças na Previdência.
A líder da minoria, deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), também criticou o discurso do governo de
que a reforma busca combater privilégios. Segundo
ela, 80% dos idosos são protegidos pela Previdência
Social. "Dizem que ela resolve a economia, é ao
contrário: a economia que resolve a Previdência. É
preciso formalizar o emprego para que a Previdência
tenha contribuição."
De outro lado, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), 2º
vice-presidente da Câmara, defendeu a proposta do
governo. “Estamos todos imbuídos de equacionar o
desequilíbrio da Previdência. Não é para um governo,
não é para uma legislatura. É para o Brasil.”
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) também defendeu a
aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, os
parlamentares sabem da importância do tema. "Penso
que não há crise no governo. Há somente um problema
momentâneo que já foi corrigido e acho que só
devemos pensar na nossa pauta. Vamos aprovar aquilo
que é necessário ao País e, também, convidar as
assembleias e os governadores a fazer reforma nos
estados."
Ramalho acredita que o governo vai conseguir os
votos suficientes para aprovar a proposta.
Durante a entrega do texto, um grupo de deputados do
Psol, vestidos com aventais cor de laranja e com
laranjas nas mãos, protestaram contra Jair Bolsonaro
e seu partido (PSL).
Tramitação
Propostas de emenda à Constituição (PEC) têm uma
tramitação especial. Primeiro o texto terá que
passar pela Comissão de Constituição e Justiça,
depois será analisada por uma comissão especial e
pelo Plenário da Câmara; só então será encaminhada
ao Senado.
Fonte: Agência Câmara

21/02/2019 -
Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados
aposentados
Em caso de demissão, aposentado deixará de
receber multa de 40%
Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar
não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta
da proposta de reforma da Previdência enviada nesta
quarta-feira (20) ao Congresso Nacional.
O texto também estabelece que o aposentado deixará
de receber a multa de 40% do FGTS em caso de
demissão. Esses dois pontos foram incluídos na
proposta de emenda à Constituição e precisam ser
aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e
do Senado em dois turnos.
Segundo o secretário de Previdência da Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as
regras por entender que o empregado aposentado já
está protegido pela Previdência Social.
Em relação às contratações anteriores à promulgação
da reforma da Previdência, o aposentado demitido
poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de
Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos
futuros, no entanto, o aposentado não terá mais
direito ao FGTS.
Anistiados políticos
A proposta de reforma da Previdência também prevê que
os anistiados políticos passarão a contribuir para a
seguridade social nos mesmos termos da contribuição
do aposentado e do pensionista da Previdência dos
Servidores Públicos Federais. O governo também quer
proibir a acumulação da reparação mensal de
anistiado político com a aposentadoria. O anistiado
poderá escolher receber o maior benefício.
A proposta de reforma da Previdência foi detalhada
no Ministério da Economia numa coletiva que durou
quatro horas e meia. Participaram da entrevista o
secretário especial adjunto de Previdência e
Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência,
Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de
Previdência, Narlon Gutierre.
Também concederam explicações o procurador-geral
adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União,
Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,
Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário
Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
apareceu e conversou por alguns momentos com os
jornalistas.
Fonte: Agência Brasil

21/02/2019 -
Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar
com 100% do salário
Fórmula de cálculo substituirá fator
previdenciário
O trabalhador precisará contribuir 40 anos para
aposentar-se com 100% da média do salário de
contribuição, informou nesta quarta (20) o
Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do
benefício substituirá o fator previdenciário, usado
atualmente no cálculo das aposentadorias do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da
seguinte forma: sobre a média dos 80% das maiores
contribuições para a Previdência incide o fator
previdenciário, que mistura expectativa de vida e
tempo de contribuição. A aplicação do fator
previdenciário resulta em aposentadorias mais
elevadas para quem trabalha mais tarde e em
benefícios menores caso a expectativa de vida da
população aumente.
Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de
contribuição começará recebendo 60% da média das
contribuições, com a proporção subindo dois pontos
percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos
de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais
de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de
benefício, algo vetado atualmente.
Durante o período de transição de 12 anos, no
entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto
para o setor público como o privado. Segundo o
secretário de Previdência da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo
cálculo é mais simples que o fator previdenciário.
Fonte: Agência Brasil

21/02/2019 -
Aposentadoria por incapacidade será menor para
alguns trabalhadores
Empregado receberá 60% se doença não for
relacionada ao trabalho
Rebatizada de aposentadoria por incapacidade
permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá
a novos cálculos, segundo a proposta de reforma da
Previdência enviada nesta quarta (20) ao Congresso.
Pelo texto, somente receberão 100% da média dos
salários de contribuição os beneficiários cuja
incapacidade estiver relacionada ao exercício
profissional.
A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício
somente para os casos de acidente de trabalho,
doenças relacionadas à atividade profissional ou
doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo
sem estarem relacionadas à atividade. Caso a
invalidez não tenha relação com o trabalho, o
beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje,
todos os aposentados por invalidez recebem 100% da
média de contribuições.
Fonte: Agência Brasil

21/02/2019 -
Paulo Paim quer diálogo para aprimorar reforma da
Previdência
Ao comentar nesta quarta-feira (20) o texto da
reforma da Previdência apresentado pelo governo, o
senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de
perdas para os trabalhadores mais pobres e chamou ao
Parlamento a responsabilidade de buscar diálogo com
todos os setores para o aperfeiçoamento da
proposição.
Paim considera que, do jeito que está, a reforma da
Previdência aumenta a insegurança do povo.
— É caminharmos juntos, olhando para o povo lá fora,
esse povo que está nos assistindo aqui: como fica a
minha vida agora? Vou me aposentar? Não vou me
aposentar? Quando poderei me aposentar? Cria-se uma
instabilidade enorme — afirmou Paim.
Ele classificou como “agressão” elevar a idade
mínima de aposentadoria rural para 60 anos e
criticou o aumento da contribuição previdenciária
dos servidores públicos: segundo o senador, eles
serão obrigados a pagar quase metade do salário em
tributos.
A transição para o sistema de capitalização
individual, pondo fim gradual ao regime de
repartição vigente, também preocupa o senador.
Segundo Paulo Paim, o método foi adotado em poucos
países e “em nenhum deu certo”.
Fonte: Agência Senado

21/02/2019 -
Marcio Pochmann diz que capitalização acaba com a
seguridade social
O economista Marcio Pochmann diz que o regime de
capitalização para aposentadoria e pensão,
instituído pela PEC da Previdência, destrói o modelo
de seguridade social implantado pela Constituição
Federal em 1988.
Segundo ele, a o regime de capitalização se
fundamenta na contabilidade individual, “tornado o
que hoje é um direito de todos numa mercadoria para
poucos”.
Para justificar o fim do sistema público de
aposentadoria e pensão, o economista diz que o
governo Bolsonaro e sua equipe econômica apelam para
dados duvidosos, como considerar evolução do gasto
de pessoal entre períodos de expansão e estagnação
econômica.
“No meio do terrorismo adotado pelo governo para
reduzir direitos sociais e trabalhista, segue a dica
patronal de que se cair o custo de contratar,
empresa cria emprego. Em geral, patrão não contrata
porque a mão de obra é barata, mas quando há demanda
para seus produtos e serviços”, afirmou por meio do
Twitter.
Fonte: Portal Vermelho

21/02/2019 -
BPC será de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos
O ajuste no valor do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) para quem tem entre 60 e 69 anos
será feito por meio de lei ordinária, de acordo com
a proposta de reforma da Previdência apresentada
nesta quarta-feira (20).
Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos
receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o
valor sobe para um salário mínimo.
“Até que tenha a lei do benefício, o valor será de
R$ 400. O salário mínimo aos 70 anos é uma garantia
constitucional que permanece”, disse o secretário
Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem
limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no
valor de um salário mínimo. O benefício é concedido
a quem é considerado em condição de miserabilidade,
com renda mensal per capita inferior a um quarto do
salário mínimo.
Pela proposta do governo, também será condição para
ter o benefício quem tem patrimônio inferior a R$ 98
mil (Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida).
Para Marinho, atualmente, não há nitidez entre o que
é Previdência e o que assistência. “Precisamos
ajudar essas pessoas, é um pacto moral que nós
temos. Ao mesmo tempo, a gente não pode fragilizar o
sistema contributivo”, disse ao explicar sobre a
nova idade proposta para receber o salário mínimo.
Fonte: Agência Brasil

21/02/2019 -
Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado
em dois turnos
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da
Previdência entregue nesta quarta (20) pelo
presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai
tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019.
A matéria será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no
prazo de cinco sessões do plenário, deve se
pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer
elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a
proposta está de acordo com a Constituição Federal.
Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará uma
comissão especial para análise do mérito da
proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40
sessões do plenário, a partir de sua constituição,
para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial
poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de
171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de
dez sessões.
Após a publicação do parecer e intervalo de duas
sessões, a proposta será votada em plenário, em dois
turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos
há um intervalo de cinco sessões do plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois
turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em votação
nominal.
Senado
Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será
analisada apenas pela Comissão de Constituição e
Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC
também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a
aprovação, são necessários 49 votos dos senadores
(3/5) em cada turno.
Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara
com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo
Congresso Nacional e torna-se uma emenda à
Constituição. No caso de a Casa aprovar texto
diferente do da Câmara, a PEC volta para ser
analisada pelos deputados.
Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto
precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas
regras passam a valer após a promulgação pelo
presidente do Congresso.
Fonte: Agência Brasil

20/02/2019 -
Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao
Congresso
Presidente explicará proposta em pronunciamento à
nação
Depois de mais de um mês de discussões entre as
áreas econômica e política do governo, a principal
proposta da área econômica será apresentada hoje
(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à
Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros,
entregar a proposta de reforma da Previdência, que
pretende instituir idades mínimas de aposentadoria
para os trabalhadores do serviço público e da
iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta
passará primeiramente pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão
especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em
dois turnos por pelo menos três quintos dos
deputados (308 votos), a reforma segue para o
Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um
pronunciamento explicando a necessidade de reformar
a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe
econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso
será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio
e televisão.
Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário
especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
também participarão da cerimônia de entrega do
texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto
para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta
quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a
proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete
estados estão em situação de calamidade financeira
em meio a orçamentos comprometidos com a folha de
pagamento e com as aposentadorias dos servidores
locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a
proposta aos governadores, técnicos da Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos
os pontos da reforma da Previdência a jornalistas.
Na semana passada, Marinho confirmou que o texto
proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62
anos para mulheres, com calendário de transição de
12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as
mudanças nas aposentadorias especiais de
professores, policiais, bombeiros, trabalhadores
rurais e profissionais que atuam em ambientes
insalubres. Também serão informadas as propostas
para regras como o acúmulo de pensões e de
aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias
fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator
previdenciário, usado para calcular o valor dos
benefícios dos trabalhadores do setor privado com
base na expectativa de vida, e o sistema de
pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e
idade, atualmente usado para definir o momento da
aposentadoria para os trabalhadores do setor
privado. Em relação aos servidores públicos, ainda
não se sabe qual será a proposta para a regra de
transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como
incluirá na proposta a mudança para o regime de
capitalização, no qual cada trabalhador terá uma
conta própria em que contribuirá para a
aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores
público e privado é estruturada com base no sistema
de repartição, onde o trabalhador na ativa e o
empregador pagam os benefícios dos aposentados e
pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem
de incluir um dispositivo na Constituição que
autoriza o envio de um projeto de lei – complementar
ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois
da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o
governo enviará o projeto para reformular a
Previdência dos militares junto da PEC ou em outro
momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma
economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos
próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a
reforma da Previdência precisa ser votada em dois
turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no
mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em
cada votação.
Fonte: Agência Brasil

20/02/2019 -
Diap: demissão de Bebianno dificulta aprovação de
reforma da Previdência
Para analista político, exoneração de ministro
aponta "um peso e duas medidas" de Bolsonaro e
interferência dos filhos na gestão do pai
A demissão do ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), nesta
segunda-feira (19), irá dificultar as articulações
do governo Bolsonaro para a aprovação da reforma da
Previdência. Essa é a avaliação do analista político
do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap) André Luis dos Santos.
O anúncio da exoneração foi feito pelo porta-voz da
Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, em
entrevista coletiva no início da noite. Seu
substituto será o general Floriano Peixoto. Para o
analista, Bebianno era um dos principais
articuladores do governo federal e sua saída
desagradou parte da base aliada.
"A reforma já tinha dificuldades e elas se agravam,
porque a base não se sustenta mais. O PSL (partido
do presidente Bolsonaro), na primeira votação da
Câmara sobre o projeto antiterrorismo, já estava
rachado. Isso se estende aos outros partidos, porque
não tem uma linha única de raciocínio político",
afirmou André, em entrevista à jornalista Marilu
Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
O texto de reforma da Previdência será uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) e começará a tramitar
pela Câmara dos Deputados. O projeto deve ser
aprovado pelo plenário em dois turnos, com adesão de
maioria absoluta dos deputados: 308 votos. "Vai
precisar de um quórum grande, com articulação com
grupos que não fazem parte da base do governo, então
haverá mais dificuldades", acrescentou o
especialista.
Na avaliação do Diap, a exoneração de Bebianno
aponta dois problemas do governo federal: a falta de
critérios nas demissões e a interferência dos filhos
nas questões federais. "O governo usa um peso e duas
medidas. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
cometeu um delito no passado e o Moro disse que ele
se desculpou, então estava tudo certo. O caso das
candidaturas laranjas também envolve o ministro do
Turismo (Marcelo Álvaro Antônio), mas não aconteceu
nada também. Então, (a demissão) tem relação com os
filhos do presidente. O Carlos Bolsonaro
praticamente demitiu o ministro, ou seja, problemas
pessoas interferem na relação institucional",
criticou.
Fonte: Rede Brasil Atual

20/02/2019 -
Justiça Federal manda soltar presidente da CNI
5 presos foram liberados - Audiências estão em
andamento
A Justiça Federal mandou soltar na noite desta 3ª
feira. (19.fev.2019) o presidente da CNI
(Confederação Nacional da Industria), Robson Braga
de Andrade, e mais 4 presos da Operação Fantoche,
que investiga 1 esquema de corrupção envolvendo
contratos do Sistema S e o Ministério do Turismo.
Robson Braga de Andrade foi preso na manhã desta 3ª
feira.
Segundo a Justiça Federal de Pernambuco, mais presos
podem ser soltos, já que as audiências de custódia
estão em andamento.
Até o momento, a Justiça liberou os seguintes
investigados:
- presidente da CNI – Robson Braga de Andrade;
- presidente da (Fiep)Federação das Indústrias do
Estado da Paraíba;
- presidente da (Fiepe) Federação das Indústrias de
Pernambuco – Ricardo Essinger;
- presidente da (Fiea) Federação das Indústrias de
Alagoas – José Carlos Lyra de Andrade;
- presidente do Instituto Origami – Hebron Costa Cruz
de Oliveira.
A operação investiga 1 esquema de corrupção que teria
movimentado mais de R$ 400 milhões.
De acordo com a PF (Polícia Federal), o esquema de
desvios envolve uma mesma família que, desde 2002,
fechava contratos com o Ministério do Turismo e
entidades do Sistema S –que inclui entidades
paraestatais como Sesc, Senac, Sesi e Senai.
Os presidentes das federações da Paraíba, de Alagoas
e de Pernambuco foram presos e liberados na noite
desta 3ª (19.fev). As prisões são temporárias, ou
seja, têm validade de 5 dias.
Fonte: Poder360

20/02/2019 -
Bolsonaro escolhe Fernando Bezerra para liderança no
Senado
A nomeação de Fernando Bezerra Coelho (MDB) para ser
o líder do governo no Senado sinalizou a
movimentação de Bolsonaro para costurar uma aliança
com o MDB, partido de Michel Temer e Renan
Calheiros. O partido tem a maior bancada da Casa,
com 13 senadores, e o próprio líder reconhece que
sua indicação tem por objetivo conquistar estes
votos para as reformas que tramitarão no Congresso.
Bezerra declarou ao jornal Folha de S. Paulo: "é uma
clara sinalização de uma aproximação com a maior
bancada do Senado em função até de construir uma
base política sólida que permita a aprovação de
matérias que exijam quórum qualificado [49 dos 81
senadores]".
A escolha de Bezerra para liderar o governo no
Senado mostra que o Planalto optou por um político
mais experimente. Na Câmara, o líder é o estreante
Major Vitor Hugo (PSL-GO), que sofre rejeição da
própria base base aliada do governo.
O nome de Bezerra foi tramado entre o ex-senador
Romero Jucá (RR), e o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), que levou o nome ao ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), seu aliado e
padrinho político.
Fonte: Brasil247

20/02/2019 -
Oposição atua e derrota Bolsonaro sobre sigilo de
dados do governo
Oposição atua contra decreto que amplia
competência de autoridades para classificar
informações em graus de sigilo. "É inaceitável que
governo queira esconder mais dados", disse deputado
do PSB
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros.
Esse projeto suspende os efeitos do Decreto
9.690/19, do presidente Jair Bolsonaro, que atribuía
a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos
comissionados, a competência para classificação de
informações públicas nos graus de sigilo
ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.
Até então, essa classificação de informações
públicas como secretas era exclusiva do presidente e
do vice-presidente da República, de ministros e
autoridades equivalentes, comandantes das Forças
Armadas e chefes de missões diplomáticas no
exterior.
“É inaceitável que o governo queira esconder mais
dados da população! Por isso, nosso PDL para sustar
os efeitos desse decreto”, afirmou nas redes sociais
o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da
competência de classificação nos graus de sigilo
ultrassecreto ou secreto.
Autor da proposta, o deputado Aliel Machado (PSB-PR)
afirmou que o decreto põe em risco a Lei de Acesso à
Informação. “Aumenta o número de funcionários que
poderão classificar atos como secretos e
ultrassecretos, inclusive permitindo que cargos
comissionados, que são subordinados politicamente,
possam fazer isso”, criticou.
O deputado Alex Manente (PPS-PR) avaliou que o
decreto limita a transparência. “A Lei de Acesso à
Informação precisa ser ampliada, desenvolvida e,
inclusive, utilizada em todo o território nacional.
Não cabe diminuir a sua eficácia, permitindo que
escalões inferiores classifiquem documentos como
ultrassecretos”, disse.
Fonte: Rede Brasil Atual

20/02/2019 -
Reforma da previdência não pode atingir apenas os
trabalhadores, diz Telmário
O senador Telmário Mota (Pros-RR) criticou o texto
da Reforma da Previdência em pronunciamento nesta
segunda-feira (18). O parlamentar justificou que as
regras da previdência já foram alteradas seis vezes
desde 1988, sempre com foco nos trabalhadores e
servidores públicos, mas, até hoje, nenhuma delas
solucionou os problemas do Brasil.
Na visão do parlamentar, a Reforma deve abranger
também as grandes empresas, que juntas devem R$ 450
bilhões à previdência. Neste mesmo caminho, declarou
Telmário, outras duas medidas são essenciais para a
economia do país: a instituição de imposto sobre
grandes fortunas e a diminuição dos juros dos bancos
e dos cartões de crédito.
— É muito fácil tirar direitos dos mais pobres e
vulneráveis. Difícil é cobrar a contribuição dos
ricos e poderosos com essa reforma. Só teremos uma
reforma séria e definitiva da Previdência quando
cobrarmos de todos os segmentos da sociedade a sua
contribuição, não apenas dos mais frágeis — afirmou.
Fonte: Agência Senado

20/02/2019 -
Prevenção de acidentes de trabalho mobiliza
instituições no Abril Verde
TST sediou reunião preparatória envolvendo
parceiros do programa Trabalho Seguro
Representantes de diversas instituições
participaram, na última sexta-feira (15), no
Tribunal Superior do Trabalho, de reunião
preparatória para a campanha Abril Verde, que todos
os anos mobiliza a sociedade em prol da prevenção de
acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. No
encontro, foi lançada a marca da campanha em 2019.
O presidente do TST e do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira,
destacou, na abertura, a necessidade da união de
esforços em favor da vida. Aos representantes de 10
instituições que participaram pela primeira vez da
iniciativa, entre elas confederações e bancos, o
ministro enfatizou que a atenção ao tema deve ser
permanente.
“O Programa Trabalho Seguro promove ações durante o
ano inteiro, mas o mês de abril é simbólico porque
conta com duas datas importantes. Em 7 de abril é
comemorado o Dia Mundial da Atividade Física. O dia
28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e
de doenças do trabalho. Aproveitamos esses momentos
para reforçar ainda mais a relevância da prevenção
tanto para empregados quanto para empregadores”,
afirmou o presidente do TST e do CSJT.
Precaução
O procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça
disse, na reunião, que a cultura de prevenção que se
deseja criar no Brasil tem como causa os números
alarmantes de acidentes de trabalho. Segundo o
Observatório Digital de Saúde e Segurança do
Trabalho, foram registrados cerca de 3,5 milhões de
casos de 2012 a 2016. “Como já destacou a campanha
institucional do TST, acidentes de trabalho não
ocorrem por acaso e são evitáveis mediante a
observância dos princípios da prevenção e da
precaução”, afirmou.
OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
completa 100 anos em 2019, é uma das instituições
que deverá apoiar a campanha. O diretor do
escritório da OIT no Brasil, Martin Hann, disse que
o principal objetivo é que não haja mais acidentes
de trabalho. Para ele, embora seja uma meta
ambiciosa, a cor usada no abril verde simboliza o
que todos devem buscar no ambiente de trabalho:
saúde e esperança.
As estratégias discutidas na reunião preparatória
resultarão em uma série de ações que deverão ser
anunciadas em breve pela coordenação do programa
Trabalho Seguro.
Fonte: TST

20/02/2019 -
Projeto amplia estabilidade gestacional de
trabalhadora para seis meses
O Projeto de Lei 189/19 amplia em um mês a
estabilidade no emprego das mulheres que estão em
licença-maternidade de seis meses concedida por
empresa participante do Programa Empresa Cidadã.
O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das
gestantes (totalizando seis meses). Em troca, a
empresa participante pode deduzir do Imposto de
Renda devido o total da remuneração da empregada
pago no período de prorrogação.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
prevê a estabilidade no emprego para as
trabalhadoras gestantes, desde a confirmação da
gravidez até cinco meses após o parto. Isso
significa que as mulheres com licença-maternidade de
seis meses ficam um mês sem a cobertura da
estabilidade gestacional.
O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP),
reapresentou projeto do ex-deputado Augusto Carvalho
(PL 6285/16), arquivado em razão do fim da
legislatura.
Lucena lembra que a prorrogação da estabilidade
gestacional provisória já vem sendo adotada pelos
tribunais do trabalho. “Buscando resguardar os
direitos e a dignidade da pessoa humana não só da
genitora, mas também do recém-nascido”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado
pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

19/02/2019 -
Assembleia nacional na Praça da Sé prepara
resistência à reforma da Previdência
Centrais sindicais vão debater e definir, em
conjunto com a população, ações para barrar a
proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso
às aposentadorias
No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar
ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à
Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso
às aposentadorias dos setores público e privado, os
trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta
ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20),
para definir um plano unitário de lutas contra a
chamada reforma da Previdência.
Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB,
CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e
Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se
reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no
centro da capital. Outros atos e mobilizações também
devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira
abaixo a programação).
Em meio à desinformação que marca o governo
Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor
idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de
homens e de 62 anos para mulheres, com período de
transição de 12 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades
mínimas estipuladas e o chamado modelo de
capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou
posteriormente – defendido pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma
da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a
proposta apresentada pelo governo Temer.
Ele classifica as mudanças pretendidas como
"extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel
os mais pobres", e convoca todos para a assembleia.
"Os sindicatos foram para as bases, estão realizando
assembleias e construindo a organização da luta. E
as demandas e as deliberações dos trabalhadores
serão a base do que iremos definir no dia 20."
A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a
população sobre os danos causados pela reforma da
previdência dos futuros aposentados, e também deve
pressionar senadores e deputados para votarem contra
a proposta do governo Bolsonaro.
Em último caso, a central não descarta a convocação
de uma greve geral para derrotar a reforma, assim
como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua
tentativa após a realização da greve de abril de
2017.
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
São Paulo
10h - Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações
Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá
Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio
Ceará
6h - panfletagem nos terminais de ônibus em
Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax
15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre
na praça do Ferreira
Maranhão
Ato unificado - horário e local a definir
Piauí
8h30 - Assembleia da Classe Trabalhadora do estado,
em frente ao Prédio do INSS - Praça Rio Branco -
centro de Teresina
Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a
Avenida Rio Branco
Rio Grande do Norte
Plenária Unificada - horário e local a definir
Santa Catarina
15h - Ato no largo da Catedral, no centro de
Florianópolis
Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a
definir
Fonte: Rede Brasil Atual

19/02/2019 -
Quem já está aposentado também corre riscos com
reforma de Bolsonaro
Regime de capitalização pode levar à falência do
INSS, que paga quase 70% das aposentadorias no
Brasil; seguridade social também corre perigo.
Projeto de "reforma" deve ser apresentado nesta
quarta
A proposta de "reforma" da Previdência do governo
Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira
(20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força
Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e
Nova Central farão uma assembleia unificada dos
trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para
construir ações de resistência à reforma. Caso o
regime de capitalização pretendido pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado,
quem já está aposentado também corre riscos.
Esse regime, em que cada trabalhador é responsável
por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar
na total falta de recursos para o INSS. “A
capitalização não determina esse tipo de
contribuição e vai desidratar a Previdência pública.
Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a
economista Patricia Pelatieri, do Dieese.
O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável
por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse
total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.
“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que
trata da revisão de todos os benefícios, e abre a
possibilidade de revisar qualquer coisa que o
Ministério da Economia considere suspeito”, critica
a coordenadora de pesquisa do Dieese.
A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira
auxílios-doença e aposentadorias por invalidez,
pensões por morte, aposentadoria do trabalhador
rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente,
Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos
idosos carentes e a pessoas com deficiência.
Se a reforma passar da maneira como vem sendo
ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho
para o fim dessa Previdência pública e da seguridade
social, avalia a economista. “É um mercado muito
cobiçado para os vendedores de previdência privada.”
Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime
de capitalização da Previdência deu certo. “O custo
de migração é muito alto e o trabalhador, quando
aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para
sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo
de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema
financeiro ganha por gerir esse mercado milionário
de venda de planos privados de previdência ou para
administrar a capitalização.”
O horror da capitalização no Chile e no México
Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo
do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista
Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização
da Previdência levou ao empobrecimento dos
aposentados do país. O índice de suicídio entre
idosos chilenos é um dos maiores do mundo.
Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o
equivalente a menos de 60% do salário mínimo local.
Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do
programa de capitalização, a aposentadoria média dos
chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham
ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35
países da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No México, onde a capitalização foi adotada em 1997,
a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não
têm carteira assinada e não conseguem contribuir.
Atualmente, 77% dos idosos já não contam com
benefício de aposentadoria e 45% da população
mexicana vive na extrema pobreza.
Tramitação da reforma da Previdência
Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa
legislativa, o texto da reforma da Previdência
passará por um processo longo.
De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara,
o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de
fevereiro) e dura a semana inteira seguinte,
inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os
trabalhos só seriam realmente retomados na
segunda-feira 11 de março.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), primeiro será analisada na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) – que ainda não está definida e pode ser que
ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da
Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco
sessões.
Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial,
que ainda será formada. O prazo mínimo para
apreciação é de 10 sessões, para apresentação de
emendas. O máximo é de 40 sessões.
Depois, passa por votação em dois turnos tanto na
Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa
de 308 votos, três quintos do total de 513
deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado,
onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma
comissão especial. Nesse período, as votações podem
ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o
processo.
Para ser aprovada no Senado são necessários três
quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se
houver alguma alteração em relação ao texto votado
na Câmara, o texto volta para lá para ser votado
novamente.
Caso realmente queira aprovar a reforma até julho,
como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir
votações de segunda a sexta-feira, além da
convocação de deputados para garantir quórum.
Fonte: Rede Brasil Atual

19/02/2019 -
'Prévia' do PIB de 1,15% para 2018 indica
'estagnação', segundo Dieese
Para o diretor técnico da entidade, Clemente Ganz
Lúcio, os números indicam que a economia ficou
"praticamente estagnada" e segue "andando de lado"
A economia brasileira cresceu 1,15% em 2018, segundo
o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado
pelo Banco Central na última sexta-feira (15). Esse
índice funciona como uma "prévia" do PIB (Produto
Interno Bruto) oficial, que será anunciado pelo IBGE
no próximo dia 28. Para o diretor técnico do Dieese,
Clemente Ganz Lúcio, os números do BC indicam que a
economia ficou "praticamente estagnada" e segue
"andando de lado".
Entre as causas, explica Clemente em comentário na
Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (18), está a
falta de "dinamismo" no consumo das famílias, que
não avança devido às elevadas taxas de desemprego e
o crescimento do emprego informal, o que leva a
quedas sucessivas do setor de serviços, responsável
por quase 60% da movimentação da economia
brasileira. Em 2017, o crescimento do PIB foi de
apenas 1%.
Ele também aponta a queda de investimentos do
governo federal em infraestrutura, e em contratações
de pessoal. No setor privado, as empresas também não
investem, devido à "capacidade ociosa" do setor,
quando a base produtiva das indústrias ainda não foi
totalmente utilizada.
Com todas as "locomotivas" do crescimento "com os
pés no freio", a consequência é a manutenção do
"baixo dinamismo" no mercado de trabalho. "Os postos
de trabalho, quando aparecem, são precários,
informais, com baixa remuneração e alta
rotatividade. A indústria não contrata, o setor
público também vem bloqueando contratações. Soma-se
a isso o aumento da terceirização, que precariza
salários e condições de trabalho."
Segundo o diretor do Dieese, a situação econômica em
2019 não deve mudar radicalmente. "Pelo contrário,
cada vez mais os analistas começam a estimar
crescimento abaixo de 2%. O que configuraria mais um
ano de baixo crescimento econômico, o que é muito
perverso para os trabalhadores especialmente",
afirma.
Fonte: Rede Brasil Atual

19/02/2019 -
Trabalhador pode ter de contribuir por 49 anos,
alerta Paulo Paim
O senador Paulo Paím (PT-RS) disse, nesta
segunda-feira (18), que, pela proposta de reforma
previdenciária a ser encaminhada ao Congresso
Nacional pelo Poder Executivo, o trabalhador vai
precisar contribuir durante 49 anos para conseguir
se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, caso
não perca o emprego nesse período.
— Fala-se em uma idade mínima de 65 anos para homens
e 62 anos para mulheres, com contribuição de 40
anos. Não são 40 anos! Sabem quantos são? São 49
anos! Por que 49? Quem começa com 16 se aposenta com
65. Portanto, 16 para 65 são 49 anos. Quem é que
começa mais cedo? É o filho de pobre — advertiu.
Paulo Paim criticou também a reforma trabalhista,
que resultou na Lei 13.467, de 2018. Ele afirmou que
essa reforma retirou recursos da Previdência por
estimular a informalidade. Com base em estudos
feitos por pesquisadores da Unicamp, Paim afirmou
que as perdas previdenciárias com a reforma
trabalhista, sobretudo com o estímulo à
informalidade e à contratação de empregados como
pessoas jurídicas, chegarão a R$ 30 bilhões por ano.
Sobre o projeto de estimular a capitalização
individual como alternativa à Previdência, Paim
observou que esse modelo já foi tentado no Chile, no
México, no Peru e na Colômbia e os resultados não
foram os esperados. Ele esclareceu que não é contra
o debate sobre a reforma da Previdência e garantiu
que é favorável que se chegue a um patamar comum de
entendimento.
Fonte: Agência Senado

19/02/2019 -
Deficit na Previdência é uma fraude contábil, afirma
Kajuru
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou, nesta
segunda-feira (18), durante pronunciamento em
Plenário, que o deficit da Previdência Social é uma
fraude contábil. Para o parlamentar, as três fontes
de receita da previdência - empregado, empregador e
arrecadação tributária da Confis, da CSLL e do
PIS/PASEP - garantem, juntos, que a seguridade seja
superavitária.
O problema, destacou ele, é que as receitas
previstas pela Constituição Federal para financiar a
Previdência têm sido utilizadas para a quitação de
dívidas de outros setores, conforme previsto pela
Desvinculação das Receitas da União (DRU). Em 2017,
foram retirados da Previdência R$ 113 bilhões para
amortização da dívida pública, disse Kajuru.
— A metodologia de cálculo do Governo, que alega
deficit, não leva em consideração alguns tributos e
também não considera a DRU. E é por isso que eles
alegaram que, em 2017, o rombo da Previdência chegou
a R$292 bilhões. É uma fraude contábil, uma disputa
de narrativa para justificar a necessidade dessa
reforma — esclareceu.
Jorge Kajuru também criticou as renúncias fiscais, a
sonegação de impostos e o refinanciamento de dívidas
das grandes empresas que, segundo ele, sempre são
beneficiadas em detrimento da Nação. Para o senador,
o país tem que encarar e resolver um problema de
orçamento público sistêmico maior, sem sacrifício do
trabalhador.
— Essa reforma precisa, de fato, ser feita, mas que
ela seja feita da maneira correta, cobrando-se de
quem verdadeiramente deve ser cobrado — concluiu.
Fonte: Agência Senado

19/02/2019 -
PT, PCdoB e PSOL defendem convocação de Bebianno
O anúncio oficial da esperada demissão de Gustavo
Bebianno repercutiu amplamente entre os
parlamentares e lideranças políticas que argumentam
que o assunto não se encerra com a saída dele do
governo e já defendem a ida do agora ex-ministro à
Câmara para dar explicações.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirma que o
ex-ministro Bebianno "deve explicações ao Brasil
sobre o laranjal do PSL e as fake news da campanha
do Bolsonaro". "Vamos cobrar isso na Câmara dos
Deputados" afirmou.
É o que também defende o coordenador do Movimento
dos Trabalhadores Sem-Teto e ex-candidato à
presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos.
"A demissão de Bebianno não encerra o assunto do
Laranjal. Seguiremos exigindo investigações
independentes e punição dos responsáveis. E
esperamos que Bebianno fale o que sabe sobre as
irregularidades da campanha do PSL", enfatizou.
Nas redes sociais, o PSOL afirma que a pauta agora é
"fala Bebianno".
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-SP) também
considera que a apuração sobre os candidatos
laranjas não deve se encerrar com a saída de
Bebianno. "O laranjal só foi podado de um lado.
Bebianno cai e o ministro do Turismo, Marcelo
Álvaro, fica. Dependendo do tipo as laranjas valem?"
Fonte: Brasil247

19/02/2019 -
Governadores debatem nesta semana reforma da
Previdência
No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do
texto da proposta da reforma da Previdência ao
Congresso Nacional, governadores de todos os estados
voltam a se reunir, pela terceira vez, em Brasília,
para discutir a agenda econômica do país. No
encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes
dos executivos estaduais esperam conversar
diretamente com o ministro da Economia, Paulo
Guedes. O Planalto não confirmou a presença do
presidente Jair Bolsonaro.
A pauta econômica tinha sido definida na última
reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado
em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei
previdenciária. Os governadores devem sinalizar como
encaminharão as questões às suas bancadas no
Legislativo.
“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter
impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque
com a reforma temos o equilíbrio das contas, com
repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo
Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho,
eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado
em crise financeira.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um
rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das
contas do ano passado, incluindo o adiamento do
décimo terceiro salário do funcionalismo, os
contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a
União que não foram pagas.
Fonte: Agência Brasil

19/02/2019 -
Nova denúncia no Laranjal do PSL: Ministro do
Turismo sabia de tudo
A candidata a deputada estadual pelo PSL de Minas
Gerais, Cleuzenir Barbosa, 47, afirma ter havido um
esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no
estado. Ela diz mais: segundo ela, o agora ministro
do governo de Jair Bolsonaro Marcelo Álvaro Antônio
sabia da operação: "era o seguinte: nós mulheres
iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o
esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para
eles", afirmou a deputada em entrevista ao jornal
Folha de S. Paulo.
A reportagem informa que "Cleuzenir também fez as
acusações na polícia e no Ministério Público, que
investigam o caso. Ela afirma ter sofrido pressão de
dois assessores de Álvaro Antônio —Roberto Soares e
Haissander de Paula— para devolver R$ 50 mil dos R$
60 mil que recebeu do fundo eleitoral do PSL. Ela
diz ter relatado o caso a pelo menos quatro
assessores de Álvaro Antônio, na época deputado
federal e candidato à reeleição, e ter tentado falar
diretamente com ele, mas que nada foi feito. O
ministro foi o deputado mais votado no estado."
Segundo a matéria, "Álvaro Antônio era o comandante
da sigla em Minas, responsável pela montagem das
chapas. Parte do dinheiro público foi direcionado a
quatro candidatas do PSL mineiro apenas para
preencher a cota feminina de 30% das candidaturas e
de verba eleitoral. O dinheiro enviado a elas foi
parar na conta de empresas de assessores, parentes
ou sócios de ex-assessores do atual ministro do
Turismo. Cleuzenir, que diz não ter aceitado
integrar o esquema, não foi eleita (teve 2.097
votos) e hoje vive em Portugal. Disse ter deixado o
Brasil exclusivamente por medo de retaliações por
parte dos aliados do hoje ministro."
Fonte: Brasil247

18/02/2019 -
Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na
quarta
Bolsonaro fará pronunciamento para explicar
proposta
A partir desta quarta-feira (20), o governo
enfrentará o primeiro grande desafio na área
econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC)
que reforma o regime de Previdência dos
trabalhadores dos setores público e privado será
enviada ao Congresso Nacional, onde começará a
tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair
Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a
necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de
que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira (14), o secretário especial
de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou
alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o
presidente Jair Bolsonaro e os ministros da
Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos
Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de
65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um
cronograma de transição de 12 anos para quem está
próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma
negociação entre a equipe econômica e o presidente
Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade
mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres,
para os trabalhadores dos setores público e privado.
O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos
para homens e 60 para mulheres. A área econômica
defendia dez anos de transição, o presidente pedia
20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda
não divulgados, como a proposta para aposentadorias
especiais de professores, policiais, bombeiros,
trabalhadores rurais e profissionais que trabalham
em ambientes insalubres. Também serão informadas as
propostas para regras como o acúmulo de pensões e de
aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias
fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator
previdenciário, usado para calcular o valor dos
benefícios dos trabalhadores do setor privado com
base na expectativa de vida, e o sistema de
pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e
idade, atualmente usado para definir o momento da
aposentadoria para os trabalhadores do setor
privado. Em relação aos servidores públicos, ainda
não se sabe qual será a proposta para a regra de
transição.
Também na quarta-feira, o governo informará como
incluirá na proposta a mudança para o regime de
capitalização, no qual cada trabalhador terá uma
conta própria na qual contribuirá para a
aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores
público e privado é estruturada com base no sistema
de repartição, onde o trabalhador na ativa e o
empregador pagam os benefícios dos aposentados e
pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem
de incluir um dispositivo na Constituição que
autoriza o envio de um projeto de lei – complementar
ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois
da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o
governo enviará o projeto para reformular a
Previdência dos militares junto da PEC ou em outro
momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma
economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos
próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a
reforma da Previdência precisa ser votada em dois
turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no
mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em
cada votação.
Fonte: Agência Brasil

18/02/2019 -
Demissão de Bebianno não aparece no Diário Oficial;
entenda escândalo do governo
Evidências indicam envolvimento de atual ministro
e presidente nacional do PSL
Denúncias de candidaturas laranjas do partido de
Jair Bolsonaro, o PSL, feitas pelo jornal Folha de
São Paulo, neste mês de fevereiro, revelaram
indícios de desvios de verbas públicas em dois
estados durante o período eleitoral de 2018. O
escândalo coloca em xeque o discurso de ética e
combate à corrupção bradado pelo presidente e seus
correligionários durante o pleito.
No centro do furacão, Gustavo Bebianno,
secretário-geral da Presidência da República e
presidente durante as eleições do PSL, protagoniza o
mais novo vai e volta do governo Bolsonaro, trocando
farpas e rumores pela imprensa e redes sociais. É
esperada sua demissão, mas no Diário Oficial da
União desta segunda-feira (18), não é notificada sua
saída. Ao longo do dia, no entanto, uma edição extra
pode ser publicada com sua exoneração.
Durante a semana passada, além de notícias dizendo
que Bebianno se arrependia de ter confiado em
Bolsonaro e que ele é "louco" e um "perigo para o
país", o que foi negado na sequência pelo
secretário-geral, ele também tuitou, na sexta-feira
(16): "o desleal, coitado viverá esperando o mundo
cair sobre sua cabeça". Ele tem sido atacado também
por Carlos Bolsonaro, filho do presidente.
Primeiro Ato
As primeiras denúncias ocorreram em Minas Gerais e
envolvem Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do
Turismo. Na época, ele era presidente do PSL no
estado e tinha o poder de decisão sobre quais
candidaturas seriam lançadas.
De acordo com as denúncias do jornal paulistano,
Álvaro Antônio está envolvido em um esquema que
implica quatro candidaturas laranjas em Minas
Gerais.
As candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública
que deveria ser utilizada na campanha da legenda.
Cerca de R$ 85 mil foram destinados a quatro
empresas que são de assessores, parentes ou sócios
de assessores do hoje Ministro do Turismo.
Ainda segundo o jornal, não há indícios da
realização de campanha efetiva das candidatas
durante a eleição, que, juntas, alcançaram cerca de
dois mil votos, apesar de estarem entre as 20
candidatas que mais receberam dinheiro do partido no
país inteiro.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, em 18
de dezembro, a candidata a deputada estadual pelo
PSL em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, disse que
foi coagida por dois assessores de Marcelo Álvaro
Antônio a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que havia
recebido da legenda.
Frente à denúncia, Álvaro Antônio disse que as as
acusações foram feitas “com base em premissas falsas
de que houve simulação de campanha com laranjas no
partido”.
Segundo Ato
Uma segunda denúncia foi feita pela Folha, no dia 10
de fevereiro. Luciano Bivar, recém-eleito segundo
vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria
criado uma candidata laranja em Pernambuco. De
acordo com o jornal, o partido de Bolsonaro repassou
R$ 400 mil do fundo partidário no dia 3 de outubro,
a apenas quatro dias antes da eleição.
Maria de Lourdes Paixão foi a terceira candidata que
mais recebeu dinheiro do partido no país e se
candidatou de última hora para preencher a vaga
remanescente de cota feminina.
De acordo com a candidata, 95% do dinheiro foi gasto
em uma única gráfica, destinado à impressão de 9
milhões de santinhos e 1,7 milhão de adesivos. Cada
um dos 4 panfleteiros, que ela diz ter contratado,
deveria ter distribuído cerca de 750 mil santinhos
por dia.
O também presidente do PSL, Luciano Bivar, nega que
a candidata tenha sido laranja. Ele argumenta que a
decisão de repassar R$ 400 mil foi da direção
nacional do partido, na época presidida por Gustavo
Bebianno, hoje secretário-geral da Presidência da
República. Seguindo no jogo de “empurra”, Bebianno,
por sua vez, alegou que as decisões dos repasses são
das direções estaduais.
À época, Bebianno era o presidente nacional do PSL e
coordenou a campanha de Jair Bolsonaro. Ele era
responsável formal por autorizar repasses dos fundos
partidários e eleitoral a candidatos da legenda.
Segundo apuração da Folha, ele liberou R$ 250 mil de
verba pública para a campanha de uma ex-assessora,
que repassou parte do dinheiro para uma gráfica
registrada em endereço de fachada. Bebianno nega ter
envolvimento com candidaturas laranjas do PSL.
Fonte: Brasil de Fato

18/02/2019 -
Não existe privilégio nas aposentadorias dos
trabalhadores
Economista do Dieese explica que dos 30 milhões
de benefícios pagos pelo Regime Geral da
Previdência, só 10 mil estão acima do teto.
Militares recebem salário integral e não têm idade
mínima
Em 2017, os 34 milhões de aposentados com benefícios
ativos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
receberam em média R$ 1.388. Os números deixam
claro: não tem privilégio na aposentadoria dos
trabalhadores. A afirmação foi feita pela economista
Patrícia Pelatieri em debate realizado na sede da
CUT, em São Paulo. O debate ocorre um dia depois de
o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter anunciado
trechos do projeto de reforma da Previdência que o
governo pretende levar ao Congresso.
“Dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime
Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto.
E mesmo assim, antigos, porque ganharam alguma coisa
na Justiça”, explica a coordenadora de pesquisas do
Dieese. “Quem tem vida laboral mais estável consegue
contribuir por mais tempo, vai se aposentar mais
cedo e se tiver profissão mais bem remunerada,
conseguirá receber um valor próximo ao teto. E
normalmente aqueles que se aposentam por tempo de
contribuição são os que começaram a trabalhar mais
cedo”, afirma. “Ou seja, o que chamam de privilégio,
não tem nada de privilégio.”
O que existe de privilégio na aposentadoria, segundo
a economista, está diretamente relacionado aos
privilégios já existentes na ativa: algumas
carreiras de servidores federais, no Judiciário, no
Legislativo, além dos militares. Esses setores não
foram sequer mencionados nas propostas vazadas até
agora pelo governo de Jair Bolsonaro para a reforma
da Previdência.
“A discussão da Previdência esquece a desigualdade
da ativa, que se perpetua na aposentadoria. Juízes
no Brasil ganham mais de 20 vezes a média dos
trabalhadores. Nos demais países é em torno de
quatro vezes mais”, informa ela.
As médias dos valores de aposentadoria no setor
público em 2016 é também exemplo de distorção. Os
servidores de prefeituras recebem entre R$ 2.500 e
R$ 3.000. Os estaduais, R$ 5.000. Federais civis, em
média R$ 10 mil. No Legislativo em torno de R$
15.000. E no Judiciário, R$ 16.000.
A técnica do Dieese ressalta: desembargadores e
juízes recebem muito mais. “Estamos falando em média
e isso é complicado, porque mistura essas carreiras
privilegiadas e os baixos salários dos servidores.
Mas dá ideia da desigualdade.”
Militares recebem salário integral
Com ampla participação no governo Bolsonaro – são sete
ministros – os militares até agora não foram
mencionados nas informações sobre a reforma da
Previdência que é prioridade do ex-capitão eleito.
Os militares não se aposentam. Eles passam para a
reserva ou são reformados recebendo o salário
integral da ativa. E não têm idade mínima para
chegar a essa condição. Para dar uma ideia da
situação, 55% dos que vão para a reserva têm entre
45 anos e 49 anos. O próprio Bolsonaro, hoje capitão
reformado, ingressou na reserva aos 32 anos de
idade.
Para usar um termo muito utilizado pelos artífices
da reforma, o “rombo” com inatividade na previdência
militar passou de R$ 35,9 bilhões em 2017, para R$
40,5 bilhões em 2018 – crescimento de 12,5%. No
mesmo período, esse índice foi de 7,4% no INSS e de
5,22% entre os servidores da União.
Os militares, por uma série de subterfúgios, ganham
mais quando vão para a reserva. Como se aposentam
cedo, muitos continuam trabalhando em consultorias,
criam empresas de segurança. Os demais servidores
perdem 30%, relata Patrícia. “Os militares afirmam
que não têm FGTS, e não têm mesmo. Mas recebem cotas
de soldo por ano de trabalho, um abono inatividade,
que no final das contas dá na mesma que o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço”, explica a economista.
Fonte: Agência Sindical

18/02/2019 -
O desastre econômico do Brasil de Bolsonaro
Um país à deriva. Essa é a impressão que passa a
equipe econômica do governo do presidente da
República, Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro
Paulo Guedes, com seu programa embalado pela
“reforma” da Previdência Social como samba de uma
nota só. O governo e a mídia querem fazer crer que
tudo se resolverá quando o sistema de aposentadoria
for reduzido a quase nada ou, dito de outra forma, o
país não terá salvação enquanto os trabalhadores não
perderem essa conquista.
No mundo da realidade, a situação é muito mais
grave. O Brasil está abrindo mão dos seus
instrumentos de fomento, como os bancos públicos —
em especial o BNDES — e as estatais, fundamentais
para proteger a economia nacional dos devastadores
efeitos da crise global. Com a bússola ultraliberal
e neocolonial apontando para o norte, onde está a
catedral do mundo financeiro conhecida como Wall
Street, o governo Bolsonaro, como havia anunciado na
campanha eleitoral, deu as costas para a dura vida
dos trabalhadores desde que a marcha golpista foi
deflagrada, em meados de 2013.
Foi nesse processo que a economia despencou para o
fundo do poço da recessão, ao mesmo tempo que a
“reforma” trabalhista restituiu a base das relações
sociais que precederam a Revolução de 1930. O
resultado apareceu nos dados do informe anual da
Organização Internacional do Trabalho (OIT),
indicando que o desemprego se manterá próximo de 12%
pelo menos até 2020, número que está entre os mais
altos do G-20, o grupo que reúne as maiores
economias do mundo. Os jovens são as principais
vítimas dessa verdadeira catástrofe social — o
número de pessoas entre 15 e 29 anos que estão sem
trabalho e fora de instituições de ensino já
ultrapassa 11 milhões.
Tudo isso acontecendo em meio a prognósticos de mais
um round da crise global. Um deles, o da
diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional
n(FMI), Christine Lagarde, prevê um crescimento da
economia mundial "mais lento do que o previsto",
alertando para uma eventual "tormenta" econômica. Em
janeiro, o FMI reduziu a projeção de crescimento
global em 2019 de 3,7% para 3,5% devido às tensões
comerciais, particularmente entre Estados Unidos e
China.
Lagarde falou sobre o que chamou de "as quatro
nuvens" que pairam sobre a economia global,
referindo-se aos conflitos comerciais, ao ajuste de
juros, às incertezas relacionadas ao Brexit e à
desaceleração da economia chinesa. Segundo ela, o
conflito dos Estados Unidos com a China já impacta o
comércio, as taxas de juros e os “mercados”. Para
agravar a situação, o ajuste nos juros ocorre em um
momento em que governos, empresas e os lares
acumulam "dívidas muito pesadas".
Na Europa, com sua economia patinando, o BCE tem
atuado basicamente como salva-vidas nas crises de
liquidez que atingem com frequência os bancos
centrais dos países-membros periféricos. Segundo o
economista Paul Krugman, em sua coluna no jornal The
New York Times — reproduzida pelo O Globo — os
sinais latentes de agravamento da crise global são a
desaceleração na economia da China e da Europa, a
guerra comercial e a crise política nos Estados
Unidos (a queda de braços orçamentária do presidente
Donald Trump com o Partido Democrata).
O governo Bolsonaro navega nesse cenário turbulento
imaginando que é uma ilha. Sem um projeto de
desenvolvimento e muito menos uma proposta para
enfrenar os efeitos da crise global, é possível
prognosticar dias difíceis para o povo brasileiro. A
luta desesperada do establishment pela “reforma” da
Previdência Social, que fecharia o pacote de
maldades iniciado com a “reforma” trabalhista e a
Emenda Constitucional 95 (aquela que congela os
investimentos públicos), é o mais claro sinal de que
este governo tem como projeto único administrar a
economia de acordo com seus propósitos entreguistas
para alimentar a ciranda financeira. Num cenário
assim, fazer oposição significa somar todas as
forças para impedir o avanço dessa política de terra
arrasada.
Fonte: Portal Vermelho

18/02/2019 -
Maia avalia que reforma da Previdência pode ser
votada em junho pela Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a
reforma da Previdência pode ser votada em junho.
Maia deu a declaração quinta-feira, em Teresina
(PI), após encontro com o governador Wellington
Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos
governadores para articular um texto de consenso
sobre a reforma da Previdência. Na sexta-feira (15),
Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos
Massa Junior.
"O que vai ser construído como solução vai depender
da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais
importante, e que não tinha visto, é que os
governadores querem sentar na mesa e construir um
texto”, afirmou.
“Se olharmos a tramitação da proposta do
ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo,
vai dar ali no início de junho”, avaliou.
Fonte: Agência Câmara

18/02/2019 -
Davi reafirma que senadores estão prontos para votar
reforma da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a
dizer nesta sexta-feira (15) que o Senado está
pronto para debater a reforma da Previdência, a ser
enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos
próximos dias. Davi lembrou que a proposta será
primeiramente avaliada pela Câmara dos Deputados,
mas ressaltou que, no Senado, tudo já está sendo
acertado para a discussão.
Segundo Davi, uma subcomissão especial a ser criada
dentro da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) acompanhará a tramitação na Câmara.
Ele afirmou que todos os senadores aguardam "com
parcimônia" o projeto para então debater com a
sociedade e votar o texto final.
— O governo fez uma opção que agora cabe aos
deputados e senadores discutir. Tenho conversado com
os líderes partidários e estamos aguardando, porque
o Senado vai debater e vai votar a reforma da
Previdência no tempo certo e na hora certa.
Fonte: Agência Senado

18/02/2019 -
Projeto da bancada do PT isenta quem ganha até R$
4.990 do IR
A bancada do PT no Senado apresentou proposta para
acabar com o escalonamento das faixas de incidência
da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de
cinco salários mínimos.
Além disso, estabelece a cobrança de alíquota de 20%
de imposto de renda sobre os dividendos, ou seja,
parte do lucro de uma empresa que é distribuído
entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia
ações é obrigada a dividir um percentual dos seus
lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o
acionista não paga qualquer imposto de renda sobre
esse provento.
A intenção dos autores com o PL 604/2019 é fazer
cumprir uma das principais promessas de campanha dos
dois candidatos que disputaram o segundo turno das
eleições de 2018, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad,
de diminuir impostos para a população que recebe
rendimentos menores. Assinam o projeto os senadores
Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques
Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e
Rogério Carvalho (SE).
Isenção
Considerando o salário mínimo vigente em 2019, de R$
998, a faixa de isenção será fixada em R$ 4.990.
Pela regra atual, não pagam imposto de renda apenas
os salários até R$ 1.903,98, e os acima de R$
4.664,48 mensais já são taxados em 27,5% na fonte.
Ou seja, esse novo valor de isenção é superior aos
que pagam alíquota máxima pelas regras vigentes
atualmente. A novidade é a isenção aos que pagavam
alíquotas menores, escalonadas de 7,5% a 22,5%.
Para compensar a perda fiscal de estimados R$ 38
bilhões, a proposta retoma a contribuição sobre os
dividendos, zerada desde 1995 e cuja promessa de
retorno foi feita por ambos os candidatos, explicam
os autores. A estimativa é de arrecadar R$ 54
bilhões. A cobrança se daria a partir de janeiro de
2020 e permanecem isentos do imposto de renda os
lucros ou dividendos distribuídos ao titular ou
sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte
optante pelo Simples Nacional.
— A gente não apresenta só o projeto, a gente diz a
fonte para cobrir o déficit que isso causaria, de R$
38 bilhões. A gente propõe que sejam tributados os
dividendos das pessoas jurídicas que hoje não são
tributadas, ou seja, uma pessoa que ganha R$ 2
milhões de dividendos por ano não paga nenhum
imposto, uma pessoa que ganha R$ 5 mil reais paga
27,5% de imposto de renda por ano, uma injustiça
tributária que precisa ser corrigida — defendeu o
senador Rogério Carvalho, durante entrevista
coletiva esta semana.
Faixas
A bancada petista lembra que a proposta não encerra a
discussão sobre a atualização das faixas de cobrança
do IR, cuja atualização se faz necessária há anos.
Há consenso sobre a isenção aos que ganham até cinco
salários, mas não sobre a reestruturação de toda a
tabela, inclusive com a criação de faixas maiores
que 27,5%.
— O projeto não encerra o debate porque a gente
precisa ter mais faixas de cobrança de imposto de
renda para gerar justiça tributária. Esse é um outro
projeto que a gente ainda tá apresentando —
esclareceu Carvalho.
Fonte: Agência Senado

15/02/2019 -
Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e
62 para mulheres
Reforma da Previdência será enviada ao Congresso
na quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do
governo decidiram que a proposta de reforma da
Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para
aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com
um período de transição de 12 anos. A proposta de
reforma do sistema previdenciário será encaminhada
ao Congresso na próxima quarta-feira (20).
As informações são do secretário especial de
Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião
com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram
cerca de duas horas de reunião, com a participação
dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo,
Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma
idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres.
Já o presidente discordava da idade mínima das
mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de
transição desejado pelos economistas era de dez
anos, algo também negociado por Bolsonaro, que
queria 20 anos de transição. No final, o consenso
ficou em 12 anos.
Pronunciamento
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima
quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento
à nação para explicar a necessidade de mudar as
regras para aposentadoria no país. “O presidente
fará um pronunciamento à nação, explicando de que
forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao
Congresso para ser discutida. E esperamos que seja
aprovada brevemente”, disse Marinho.
Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão
conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o
martelo e pediu para que divulgássemos apenas
algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar
para o dia 20. Os detalhes da proposta serão
conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma
deferência ao Parlamento”.
O texto já havia sido formatado ao longo das semanas
e foi trazido para aprovação final do presidente.
“Ao longo do período da elaboração da proposta, o
presidente estava sendo informado periodicamente.
Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o
secretário. Após as alterações negociadas entre
Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área
técnica da Presidência da República, onde será
validada sua constitucionalidade antes que o
presidente possa assinar.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma
economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por
se tratar de uma proposta de emenda constitucional
(PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada
em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com
apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos
senadores em cada votação.
Fonte: Agência Brasil

15/02/2019 -
Em 2017, Bolsonaro disse que aposentadoria aos 65
anos é desumano
Defensor de aumentar a idade mínima para
aposentadoria em sua reforma para a Previdência, o
presidente Jair Bolsonaro (PSL) mudou radicalmente
de ideia sobre o tema nos últimos dois anos. Isso
porque, em 2017, o então pré-candidato disse,
durante um evento em Teresina (PI) que aumentar a
idade mínima era "uma falta de humanidade".
"Aprovar uma reforma [da previdência] com 65 anos é,
no mínimo, uma falta de humanidade. Querer uma
contribuição de 49 anos é um crime", disparou o
presidente, à época, logo após Michel Temer (MDB)
apresentar sua proposta de reforma estabelecendo a
idade mínima.
Nesta quinta-feira (14), no entanto, o presidente
definiu que a nova reforma previdenciária
estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres
e 65 anos para homens.
Fonte: Brasil247

15/02/2019 -
Centrais sindicais estudam greve geral contra
reforma da Previdência
Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta
(14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força
Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e
CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora,
convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a
organização de uma greve geral no país contra a
proposta de reforma da Previdência do governo
Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da
Previdência Pública.
“Consideramos que a reunião dos sindicalistas deve
apontar para uma jornada nacional de luta em defesa
da Previdência Pública e preparar o caminho para a
realização de uma nova greve geral, a exemplo da que
foi feita com sucesso no dia 28 de abril de 2017”,
comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
“Nossa luta”, prosseguiu o sindicalista, “é não só
em defesa das aposentadorias, agora sob o risco de
extinção para os mais pobres com a privatização do
sistema previdenciário. Batalhamos também em defesa
da soberania nacional, da democracia e dos direitos
sociais, alvos da agenda ultraliberal do governo
Bolsonaro, que radicalizou a receita golpista de
Michel Temer”.
O dirigente criticou duramente o ministro da
Economia, Paulo Guedes, que em sua opinião “tem
forte interesse particular na reforma, é diretamente
ligado a empresas que exploram o sistema
previdenciário e está sendo investigado por suspeita
de desvio de R$ 1 bilhão na administração de fundos
de pensão. Além disto, é um dos ‘Chicago Boys’ que
assessoraram a fracassada reforma previdenciário do
ditador Augusto Pinochet no Chile, que instituiu o
malfadado sistema de capitalização e condena os
idosos à miséria, com aposentadorias que não chegam
à metade do valor do salário mínimo daquele país”.
Ampliar a mobilização
Adilson ressaltou a necessidade de promover “um amplo
debate na sociedade, buscar o apoio dos movimentos
sociais, da CNBB, da OAB e atuar intensamente também
nos espaços institucionais. Vamos atrás dos
parlamentares sabendo que no Congresso Nacional há
muita resistência a apoiar os pontos mais polêmicos
da reforma”.
Os líderes das centrais prometem conversar com
prefeitos e governadores: “Sabemos que em cerca de 4
mil municípios os recursos canalizados para o
pagamento das aposentadorias são maiores e mais
significativos para a sobrevivência da economia do
que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será
desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.
Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla
campanha de esclarecimento da opinião pública, que
vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias
verdades por uma mídia que omite o fato de que as
despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos
juros da dívida pública, consomem mais de 50% do
orçamento. É nisto e na política de desonerações e
conivência com o calote dos débitos contraídos pelos
empresários com a Previdência que devemos mexer, é
imperioso onerar os banqueiros e as empresas
sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do
ajuste fiscal e não mais os pobres”.
Greve em São Paulo
Durante a reunião os dirigentes das centrais
reiteraram o apoio à greve dos servidores
paulistanos contra a reforma da Previdência do
governo Bruno Covas (PSDB), que ampliou de 11% para
14% da folha a contribuição dos trabalhadores e
trabalhadoras e investiu na privatização do sistema
com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de
previdência privado. Os servidores querem a
revogação do que chamam de “confisco salarial” e do
Sampaprev.
De acordo com o presidente da CTB, “a greve do
funcionalismo municipal de São Paulo – que, por
sinal, está a cada dia mais forte – dá novo ânimo à
luta nacional das centrais, dos movimentos sociais e
da classe trabalhadora em defesa da Previdência
Pública e dos direitos e conquistas da nossa classe
trabalhadora. É só com muita luta que lograremos
barrar a agenda reacionária de restauração
neoliberal, defender a democracia, a soberania e
resgatar no Brasil um projeto nacional de
desenvolvimento capaz de garantir a retomada do
crescimento econômico e o bem-estar do povo
brasileiro”, concluiu.
Fonte: Portal Vermelho

15/02/2019 -
Relatório da OIT mostra que 2 bilhões de
trabalhadores no mundo são informais
"Estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção
por parte do Estado", observa o diretor-técnico do
Dieese
Relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra
que cerca de 60% dos 3,3 bilhões de pessoas que
trabalham no mundo estão no mercado informal — algo
em torno de 2 bilhões de pessoas. O estudo se refere
ao ano de 2018 e aponta tendências para o ano
seguinte.
“Significa que essas pessoas têm vida laboral, atuam
regularmente na produção econômica, mas sem proteção
social, não têm previdência social, não têm saúde,
não têm seguridade, portanto estão trabalhando sem
nenhum tipo de proteção por parte do Estado”,
analisa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz
Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu
Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
O relatório mostra que 52% dos 3,3 bilhões de
trabalhadores são assalariados e 34% atuam por conta
própria, além de 11% em trabalho familiar. A falta
de direitos e proteção social afeta principalmente
os trabalhadores autônomos – 85% estão na
informalidade, excluídos de qualquer sistema de
proteção. Além disso, um em cada cinco jovens de até
25 anos não trabalha e nem estuda, o que se
convencionou chamar "geração nem-nem".
Fonte: Rede Brasil Atual

15/02/2019 -
Bolsonaro usa discurso falso para atacar
aposentadoria de agricultores, diz deputado
Carlos Veras rebate argumentos de Bolsonaro para
baixar a MP 871: "Se quer angariar recursos para a
Previdência, o governo deveria combater de forma
firme a sonegação e as dívidas empresariais"
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que
apresentou um pacote de 14 emendas à Medida
Provisória (MP) 871, publicado em janeiro pelo
governo Bolsonaro, afirma que o presidente comete um
ataque aos trabalhadores rurais, sob o pretexto de
coibir fraudes e movimentar a economia. O
parlamentar foi entrevistado na manhã desta
quinta-feira (14) pela Rádio Brasil Atual.
O governo alega que a MP vai economizar R$ 9,8
bilhões nos primeiros 12 meses mas, para o deputado,
ex-presidente da CUT-Pernambuco e trabalhador rural,
Bolsonaro apresenta um discurso falso. "Se for para
colocar mais recursos na Previdência não é tirando
direito dos trabalhadores que ganham menos. A MP
corta benefícios e dificulta os acessos às
aposentadorias. Se quer angariar recursos para a
Previdência, o governo deveria combater de forma
firme a sonegação e as dívidas empresariais."
As emendas apresentadas ao texto da MP foram
elaboradas com apoio da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (Contag), da Associação Nacional dos
Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade
Social (Anasps) e do ex-ministro da Previdência
Carlos Gabas. Na entrevista, ele também lembra que
as fraudes fiscais contra a Previdência estão na
casa dos R$ 450 milhões. "Quem sonega a Previdência
são as grandes corporações. O que eles querem é
acabar com o direito do trabalhador e da
trabalhadora de se aposentar", critica.
O deputado comenta ainda a mudança que exclui os
sindicatos como fornecedores de Declaração de
Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de
milhares de trabalhadores ao benefício. "Esse
governo nefasto quer penalizar quem mais precisa,
impondo regras impraticáveis."
Fonte: Rede Brasil Atual

15/02/2019 -
Paulo Paim destaca papel da CDH no debate de grandes
temas
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta
quinta-feira (14), a importância da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na
defesa dos cidadãos brasileiros. Ele ressaltou ainda
o desafio que enfrentará no comando do colegiado no
próximo biênio.
Eleito presidente da comissão, Paim afirmou que os
grandes temas de interesse nacional são discutidos
na CDH. São assuntos das mais diversas áreas, como
saúde, educação, segurança, direitos civis e
sociais, meio ambiente, além de questões sobre o
combate a todos os tipos de discriminação e racismo,
questões de interesse dos indígenas, das mulheres,
das crianças, dos idosos, dos aposentados e dos
pobres.
— O segredo da Comissão de Direitos Humanos é dar
voz, é dar alma àqueles que não possuem oportunidade
de falar. É refletir os gritos das ruas, os cantos,
o lamento das florestas e dos campos.
Paulo Paim acrescentou que a CDH garante o
contraditório e reconheceu que a comissão terá
muitos desafios pela frente.
Fonte: Agência Senado

15/02/2019 -
Congresso deve ouvir a sociedade sobre a reforma da
Previdência, afirma Davi
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na
noite desta quinta-feira (14) que o Congresso deve
ouvir a sociedade ao debater a proposta de reforma
da Previdência, a ser encaminhada pelo governo na
quarta-feira (20). Sobre a definição da idade mínima
para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62
para as mulheres, anunciada nesta quinta, Davi
avaliou que que o governo fez uma opção e que agora
cabe aos deputados e senadores promover a discussão
democrática da reforma.
— O Congresso, livremente, vai fazer o debate e a
sua escolha. Eu sempre disse que todos nós estamos
no mesmo barco. Além da reforma da Previdência, que
é fundamental para as contas públicas, temos a
reforma tributária, que é importante para
desburocratizar o estado brasileiro — afirmou.
Ele voltou a ressaltar que o Senado vai "acompanhar
pari e passu o trâmite na Câmara". Questionado se o
governo havia feito algum contato com a Presidência
do Senado, Davi informou que estava cuidando de
questões internas da administração da Casa e que até
aquele momento não havia sido contatado pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes.
— Precisamos mostrar a proposta para o Brasil e para
o mundo. Os estados e os municípios estão quebrados.
Precisamos mostrar a solução — disse.
Crise do governo
Em relação à crise entre o ministro da
secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e
o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente
Jair Bolsonaro, o senador ponderou que a questão
está fora da agenda do Congresso.
— Isso é um problema do governo, e não do Senado.
Como aliás devem achar os senadores. Eu tenho
acompanhado pela imprensa.
Perguntado se uma eventual queda do ministro Bebiano
poderia atrapalhar o trâmite da proposta da
Previdência, o presidente do Senado avaliou que não.
— O ministro Bebianno foi nomeado pelo presidente, e
não por um senador ou deputado federal. O governo é
que tem de decidir se ele fica ou sai. Não é coisa
do Parlamento — disse.
Sobre a possibilidade do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) solicitar um convite para o ministro falar
ao Senado, Davi enfatizou que "qualquer senador tem
o direito de solicitar, dentro do regimento, um
convite ou convocação de um ministro".
Em relação às brigas internas dos membros do governo
e dos familiares do presidente Bolsonaro, que se
tornam públicas, Davi tornou a declarar o seu
distanciamento.
— A gente está tratando dos sonhos dos brasileiros
que foram representados nas urnas no dia 7. Problema
de relação todo governo teve. Em casa tem problema,
as famílias têm problema, imagina no governo. O
Senado vai debater os problemas do Brasil, não os
problemas do governo — argumentou.
Fonte: Agência Senado

15/02/2019 -
Projeto retoma política de valorização do salário
mínimo
Projeto apresentado no Senado garante a quem recebe
o salário mínimo um ganho real — acima da inflação —
de pelo menos 1% todos os anos. O texto retoma e
estende até 2023 as regras da política de
valorização do salário mínimo, que tinha validade
até janeiro deste ano.
O PL 605/2019 foi apresentado pelos senadores
Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN),
Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo
Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) — toda a
bancada do PT. Na justificativa, eles afirmam que a
política de valorização do salário mínimo, adotada
nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff, é fator importante na
redução da pobreza e da desigualdade de renda.
— A política de recuperação do salário mínimo foi a
responsável por 40% da redução da pobreza. A
política é muito simples: acrescentar, a cada ano, o
crescimento do PIB de dois anos anteriores e a
inflação — explicou Rogério Carvalho.
O ganho real mínimo de 1%, de acordo com os
senadores, é para que o trabalhador não deixe de ter
aumento real mesmo em momentos de crise. Para eles,
aumentar o salário dos trabalhadores gera aumento da
demanda agregada via consumo, o que estimula a
economia.
Fórmula
Pelo texto, nas situações normais, em que houver
crescimento, o ganho provavelmente será maior. As
regras previstas no projeto são aplicadas no dia 1°
de janeiro de cada ano, com reajuste do salário
mínimo equivalente à inflação mais a taxa de
crescimento do PIB registrada no ano anterior ao
último. Para 2020, por exemplo, será usado o
crescimento do PIB de 2018.
A inflação será medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado
pelo IBGE, acumulada em 12 meses. O período
considerado são os 12 meses até novembro do ano
anterior, ou seja: em 2020, serão contados os meses
entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O
reajuste deverá ser publicado em decreto pelo
presidente da República.
O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) em decisão terminativa Isso
significa que, se for aprovado e não houver recursos
para a votação em plenário, seguirá diretamente da
comissão para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

14/02/2019 -
FST debate como enfrentar ataques a direitos e quer
reunião com Bolsonaro
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniu
terça (12), em Brasília, na sede da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Educação e Cultura (CNTEEC), a fim de debater meios
de enfrentar a onda de ataques à classe
trabalhadora.
O custeio, por meio da assistencial e da sindical,
foi mais uma vez validado como de extrema
importância para manutenção das entidades que
defendem suas categorias.
Oswaldo Augusto Barros, coordenador nacional do FST
e presidente da CNTEEC, explica a posição relativa
ao custeio.
Ele diz: "A resistência do movimento sindical
depende de meios e o meio principal são as
contribuições recebidas da categorias. É essa base
que possibilita a luta para manter as cláusulas
sociais, a legislação trabalhista e realizar
tratativas visando a assinatura de Convenções
Coletivas de Trabalho".
Previdência - O Fórum Sindical também deliberou
atuar em campanhas contra o desmanche da Previdência
pública, a fim de assegurar a proteção aos
segurados. Para o FST, a reforma deve começar pelo
fim dos privilégios de determinados setores que se
valem de pomposas aposentadorias, fortalecendo o
discurso sobre pseudorrombo da Previdência.
Bolsonaro - O encontro acertou os detalhes finais de
documento das Confederações, a ser entregue ao
presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é buscar uma
agenda junto ao governo rumo à retomada do
crescimento econômico, da geração de empregos e
valorização do trabalho.
O coordenador do Fórum afirma: “Mesmo sabendo do
estado de saúde do Presidente, estamos nos
esforçando pra marcar audiência o mais rápido
possível. Queremos entregar o documento nas mãos
dele e mostrar a importância da ação sindical, não
só para as categorias, como também para a garantia
da ordem e estabilidade social”.
Mais informações: www.fstsindical.com.br
Fonte: Agência Sindical

14/02/2019 -
Bolsonaro diz que hoje “bate o martelo” sobre
reforma da Previdência
Haverá idade mínima para homens e mulheres e
período de transição
O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende
“bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da
reforma da Previdência que será encaminhada pelo
governo federal ao Congresso. Segundo ele, será
fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e
57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de
transição.
A definição depende de uma reunião que Bolsonaro
terá à tarde com a equipe econômica. Ele também
afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas
serão estendidas aos policiais militares e
bombeiros.
“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência,
mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil
quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em
entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem
(13).
Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para
homens e mulheres, mas assegurou que o período de
transição será fixado. No caso da idade mínima maior
– 60 anos para mulheres e 65 para homens, a
transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a
equipe econômica”, acrescentou.
Saúde
Após 17 dias internado para a terceira cirurgia, na
qual foi submetido para a retirada da bolsa de
colostomia, o presidente afirmou que o período mais
difícil foi o da recuperação no Hospital Israelita
Albert Einstein, em São Paulo. Ele lembrou que
passou por uma pneumonia, o que atrasou sua alta
hospitalar.
“[O médico disse que] não se lembra de ter
encontrado um intestino com mais aderência do que o
meu”, afirmou. “Mas estamos prontos para voltar ao
batente.”
O presidente ficará, nos primeiros dias, no Palácio
da Alvorada, a residência oficial, com supervisão
médica e retomará gradualmente as atividades,
segundo o porta-voz da Presidência da República,
Otávio do Rêgo Barros.
PCC
Bolsonaro afirmou que, embora tenha sido uma decisão
do Ministério Público de São Paulo transferir 22
presos ligados ao grupo organizado Primeiro Comando
da Capital (PCC) para três presídios federais, o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, acompanhou todo o processo.
De acordo com a decisão judicial que decretou a
transferência, os presos ficarão em RDD (Regime
Disciplinar Diferenciado) por 60 dias após a chegada
aos presídios federais de segurança máxima.
“O ministro Sergio Moro tem tratado este assunto de
forma excepcional”, destacou.
Brumadinho
Após a tragédia em Brumadinho (MG), causada pelo
rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, na
qual 165 pessoas morreram e 155 estão desaparecidas,
o presidente disse que o governo federal trabalha
intensamente em um “plano seguro” para as cerca de
mil barragens existentes no país.
Segundo Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia,
Bento Albuquerque, coordena os trabalhos para
definir o plano que será executado em conjunto com
outras pastas no esforço de impedir acidentes como o
registrado, no último dia 25, nos arredores de Belo
Horizonte.
O presidente ressaltou que o “houve uma pronta
resposta do governo federal”. “No dia seguinte,
fomos oferecer o apoio para o estado de Minas
Gerais”, disse. “O almirante Bento está tomando
providências juntamente com outros ministros para
que as mil barragens possam ter um plano seguro para
que não haja mais esse tipo de desastres.”
Governo
Bolsonaro reiterou que sua relação com o
vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é
excelente e que ambos mantêm diálogo contínuo.
Segundo ele, Mourão está apto para substituí-lo em
eventualidades. “Temos excelente diálogo. Cada vez
mais estará preparado para nos substituir.”
Bolsonaro disse ainda que acompanha a investigação
sobre quatro filiadas ao PSL, legenda do presidente,
por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o
desvio de dinheiro público destinado ao partido por
meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC). Matérias veiculadas na imprensa associam o
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência,
Gustavo Bebianno, a essa prática.
O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do
partido que está sob suspeita e que a Polícia
Federal foi encarregada do caso. “O partido tem de
ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo
depois da minha eleição, eu dei carta branca para
apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem
de dinheiro.”
Bolsonaro disse que Bebianno responderá pelo que for
responsabilizado. “Se tiver envolvido e logicamente
responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode
ser outro a não ser o retorno das suas origens.”
Fonte: Agência Brasil

14/02/2019 -
Proposta da Previdência deve ficar pronta até o
carnaval
Onyx prevê aumento da poupança interna com
capitalização
O governo deve fechar a proposta de reforma da
Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos
conversar ao longo deste fim de semana, início da
semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve
estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni.
Onyx fez o encerramento de um encontro com
empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o
vice-presidente Hamilton Mourão.
O ministro disse que permanecerão separados os
sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201
e 202 da Constituição) e de Assistência Social
(artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação
em ser um processo em que haja esse olhar fraterno
para as pessoas”.
Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao
separar Previdência da assistência, ela [a reforma]
vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência
faz um seguro que tem que ser respeitado”. O
ministro não detalhou valores a serem pagos como no
caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Economia
Aos empresários, o ministro confirmou a estimativa de
economia de gastos públicos de R$ 1,2 trilhão em dez
anos com a reforma e de que, com a adoção do regime
de capitalização individual dos segurados, o
percentual de poupança da economia brasileira deverá
passar dos atuais 15,5% do PIB para 20%.
A reforma da Previdência tem de ser votada em dois
turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado. A
aprovação depende da adesão de dois terços dos
parlamentares a cada votação.
De acordo com o ministro da Casa Civil, o presidente
Jair Bolsonaro deverá escolher em breve os líderes
do governo no Senado e do Congresso. “Nós estamos
levando uma série de nomes ao presidente no fim de
semana. Provavelmente, o líder no Senado e do
Congresso seja conhecido na semana que vem”.
Unidades de integridade
Onyx confirmou a implantação piloto de unidades de
integridade no Ministério da Saúde e no Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É uma
inovação”, disse o ministro, ao afirmar que a
criação das unidades nos órgãos públicos “vai mudar
a cultura interna no governo". Conforme adiantou a
Agência Brasil, cada unidade deverá detectar
fragilidades e riscos, além de propor controles e
monitorar a adoção de medidas.
O combate à corrupção foi um dos pedidos que os CEOs
(sigla em inglês para Chief Executive Officer)
fizeram ao ministro no encontro com empresários em
Brasília. Além disso, os executivos, pediram que o
governo apoiasse o fim da barreira para aquisição de
terras por estrangeiros, simplificação tributária,
garantia de contratos e facilitação da circulação de
mercadoria entre os estados.
Fonte: Agência Brasil

14/02/2019 -
Paim denuncia que combate a fraude não prevê defesa
de segurado do INSS
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta
quarta-feira (13), que a Medida Provisória (MPV)
871/2019 trará insegurança financeira aos
trabalhadores que ficarem impedidos de exercer as
atividades laborais, temporária ou permanentemente.
A medida altera regras de concessão de pensão por
morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural e,
segundo o governo federal, pode gerar economia aos
cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro
ano de vigência.
O objetivo declarado é combater fraudes em
benefícios previdenciários, mas para o senador, a MP
apenas propõe medidas de suspensão do benefício, sem
assegurar formas adequadas de defesa para os
trabalhadores que estejam nessa situação.
O parlamentar citou a pesquisa da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que aponta o Brasil
como o quarto pior país em segurança no trabalho. “É
um dos que mais mata, mutila e adoece
trabalhadores”, destacou Paulo Paim.
Na visão do parlamentar, o Estado deveria, dessa
forma, estar preocupado em promover um ambiente de
trabalho saudável e em fiscalizar o cumprimento das
normas de saúde e segurança a fim de reduzir o
número de trabalhadores que buscam benefícios.
— Em vez disso, o governo propõe medidas para
cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados,
obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições
físicas e emocionais para isso — reclamou.
Fonte: Agência Senado

14/02/2019 -
'Quebraram o Brasil', diz Guedes sobre pedidos de
subsídios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou os
pedidos de subsídios feitos por empresários ao
governo federal ao afirmar que isso "quebrou o
Brasil". "Todo mundo vem pedir subsídios, dinheiro
para isso, dinheiro para aquilo. Eu falo: o que
vocês podem fazer pelo Brasil? Quebraram o Brasil,
quebraram o Brasil", disse Guedes durante o
lançamento de uma ferramenta digital que irá
divulgar os gastos do governo federal com viagens de
autoridades e servidores, nesta quarta-feira (13).
"Vejo muita gente vindo de muitas partes do Brasil
para pedir coisas para o Brasil. A pergunta é: o que
eles podem dar para o Brasil?", completou Guedes,
que defende o fim dos subsídios setoriais.
O ministro também criticou os tribunais de contas
estaduais e disse que o Tribunal de Contas da União
(TCU) terá que ajudar estes órgãos a "subirem de
padrão".
"O TCU vai ter que ajudar os tribunais de contas
estaduais. Os governos estaduais estouraram, em
visível falta de controle dos tribunais estaduais",
disse em referência à crise fiscal dos estados.
Fonte: Brasil247

14/02/2019 -
OIT projeta redução lenta do desemprego no Brasil
A forte recuperação do emprego na America Latina não
deve resultar no mesmo ritmo de melhora no mercado
de trabalho no Brasil, afirma a OIT (Organização
Internacional do Trabalho) em relatório recente. O
caso do Brasil é de ordem estrutural: a
informalidade e a má qualidade do emprego continuam
pesando forte nos indicadores do trabalho no país.
Com isso, o Brasil deve ficar para trás e reduzir
muito lentamente a taxa de desemprego, atualmente em
12,5%.
A reportagem do jornal Valor destaca que "o Brasil,
a taxa [de informalidade] é de 46%, e, no México, de
53,4%. No total, 2 bilhões de pessoas ocupavam um
trabalho informal em 2016, representando 61% da
mão-de-obra mundial."
A matéria ainda informa que "a maior parte das vagas
criadas na América Latina e no Caribe nas últimas
décadas foi no setor de serviços, que representa
hoje 40% do total de empregos na região, comparado a
12% na manufatura. Com exceção das atividades
financeiras, a informalidade continua propagada nos
vários segmentos de serviços. A região, com uma das
maiores taxas de informalidade no emprego, tem
também uma das mais elevadas incidências de
'"pobreza multidimensional'"(múltiplas carências)."
E complementa: "o número de pessoas na pobreza
extrema ou moderada na América Latina, vivendo com
algo entre US$ 1,90 e US$ 3,00 por dia, deve em todo
caso cair ligeiramente de 19,6 milhões neste ano
para 18,7 milhões em 2020, se as boas perspectivas
econômicas se confirmarem. Globalmente, havia 172
milhões de desempregados no ano passado, o que
corresponde a uma taxa de 5%. Foi necessário apenas
um ano para o desemprego mundial passar de 5% em
2008 para 5,6% em 2009, mas o retorno aos níveis de
antes da crise financeira global demorou nove anos."
Fonte: Brasil247

14/02/2019 -
Decisão do TST sobre greve de 2018 não desmobiliza
eletricitários, afirma Chicão
Os eletricitários vão se manter mobilizados contra a
privatização da Eletrobras e avaliam realizar uma
grande convenção para definir os próximos passos do
movimento. “Os trabalhadores ficaram indignados com
a sentença do Tribunal Superior do Trabalho que
considerou abusiva a greve realizada em junho de
2018 pelos funcionários contra a privatização”,
critica Eduardo Annunciato, o Chicão, presidente do
Sindicato da categoria em SP e da Federação Nacional
dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente.
“Não foi surpresa a decisão do TST devido à visão
extremista e direitista que afeta hoje o País. A
leitura que fazemos é que representantes de vários
setores, como governo, Justiça e empresários, tentam
criar situações para desmotivar o trabalhador a
lutar pelos direitos. Mas a mobilização continuará.
O governo pode se dar por satisfeito porque só
fizemos uma greve. No futuro, o que pode ocorrer é a
gente apagar a luz. Se isso acontecer, aí vai ficar
ruim mesmo”, afirma.
Chicão elogia o relator do processo no TST, ministro
Maurício Godinho Delgado, que teve posição diferente
da tomada pela sessão de dissídios coletivos. O
ministro considerou que a motivação dos empregados
para a paralisação teve relação direta com a
garantia do emprego. A decisão do TST abre
jurisprudência para julgamentos semelhantes, ele
alerta.
Histórico - “Aquela manifestação foi feita”, conta
Chicão, “porque estávamos contra a privatização.
Sabíamos da possibilidade da paralisação ser
considerada ilegal, devido à irracionalidade do TST
e por causa da onda extremista”.
Segundo o sindicalista, Wilson Ferreira Júnior
continua na presidência da estatal preparando a
privatização. “Ele conduziu a privatização da CPFL e
demitiu em massa lá. Os trabalhadores da Eletrobras
sabiam disso e fizeram a greve de junho de 2018 em
defesa do emprego”, argumenta.
A Eletrobras emprega 100 mil trabalhadores diretos e
indiretos em todo o Brasil.
Fonte: Agência Sindical

13/02/2019 -
Sindicato deve representar toda a categoria
indistintamente
Sindicato representa toda a categoria, não
apenas os que contribuem
A Reforma Trabalhista trouxe muitos elementos
novos à estrutura e organização sindicais. Alguns
desses elementos são verdadeiras “arapucas” à
estrutura das entidades. Com o fim do desconto
obrigatório do chamado imposto sindical e a
consequente descapitalização ou perda de recursos
financeiros pelos sindicatos, algumas entidades têm
recorrido à expedientes que poderão comprometer a
representação dos trabalhadores agora e no futuro.
O expediente é o que determina que só poderão
usufruir das vantagens e conquistas inseridas na
convenção coletiva de trabalho aqueles/as
trabalhadores/as que autorizarem o desconto da
contribuição sindical. Assim, o sindicato deixará de
representar a categoria para representar apenas e
tão somente aqueles que efetivamente contribuírem
com a entidade.
Isto, por óbvio, enfraquecerá a organização sindical
e a representação dos trabalhadores, o que trará
vantagens para o empregador e desvantagens
crescentes para o trabalhador. A representação
extrapola à conquista de vantagens, benefícios e
direitos.
A representação garante, nesse ambiente de retração
ou redução de direitos, que o trabalhador não
negociará individualmente com o patrão, pois pela
lógica a garantia de êxito diminui substantivamente
para dizer o mínimo.
Fugir da armadilha
Com propósito de sanar o que pode-se considerar grave
erro político e estratégico visando, muitas vezes, a
tentativa de superar as dificuldades financeiras
advindas dessa alteração inserida na CLT pela
Reforma Trabalhista, o advogado trabalhista e membro
do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi, elaborou
parecer técnico, em que chama a atenção, entre
outras questões:
1) “que a própria entidade sindical, pretender
retirar direitos de parte da própria classe
trabalhadora que representa;
2) “pelo simples motivo do empregado não haver
concordado com o recolhimento da contribuição
sindical”; e
3) que “afigura-se também, além do já demonstrado,
em violação ao disposto no artigo 5º, “caput” da
Carta Magna, contrariando o ‘Princípio da Isonomia’,
o que entendemos contrariar a própria razão de ser
de uma entidade sindical”.
Fonte: Diap

13/02/2019 -
Texto da reforma da Previdência está pronto e
aguarda Bolsonaro
Secretário Rogério Marinho diz que presidente
dará palavra final
O texto-base da reforma da Previdência foi concluído
pela equipe de governo e agora aguarda a análise do
presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no
Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o
secretário especial da Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, que esteve nesta terça-feira (12)
reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em
Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o
projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.
“Evidente que existem pontos que serão levados à
presença do presidente para que ele possa tomar sua
posição, possa definir de que forma isso possa
chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.
O secretário informou que o texto foi construído por
diversas áreas do governo, além da contribuição de
economistas e avaliação do projeto enviado pelo
ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não
antecipou nenhuma regra.
Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da
minuta do projeto que vazou para a imprensa na
semana passada. Nessa minuta, o governo proporia
idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres
se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de
projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de
contribuição para o trabalhador receber 60% da
aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o
limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.
Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à
sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o
mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o
presidente convalesça, que ele esteja em plena
condição de exercício do seu mandato, que eu espero
que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o
texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”,
disse o secretário.
Militares
Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o
senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao
deixar o Ministério da Economia, que os próprios
militares apresentaram uma proposta para a
Previdência.
“Os próprios comandantes militares, o ministro da
Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado
sobre isso. Os militares que estão fazendo
propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área
técnica, da área econômica. Os militares, que são
sempre solução para o nosso país, não são problema,
também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a
viabilidade dessas propostas”, disse.
O senador também esteve reunido com Guedes, no
ministério.
Fonte: Agência Brasil

13/02/2019 -
Desastre em Brumadinho é o maior crime trabalhista
já registrado no Brasil, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta
segunda-feira (11) em Plenário que o desastre
ocorrido em Brumadinho (MG), quando uma barragem de
rejeitos tóxicos da mineradora Vale se rompeu,
soterrando centenas de pessoas, já é considerado o
maior crime trabalhista registrado no Brasil. Ele
criticou a precarização dos direitos trabalhistas,
que para ele representa um dos fatores que colocam o
país como recordista em mortes por acidente de
trabalho.
— A pergunta que não quer calar é: por que essas
tragédias, como essas das barragens, e outras
acontecem no mundo do trabalho aqui no nosso país?
Ora, porque o Brasil é o quinto país do mundo em
concentração de renda e o oitavo em economia. É
claro que a ganância é que constrói todo esse
terrível cenário. O lucro, para eles, é o principal
e a finalidade, nem que para isso pessoas e vidas
sejam levadas à morte — lamentou.
Paim informou que assinou requerimento para
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar e identificar dos culpados
pela catástrofe em Brumadinho, que também destruiu o
Rio Paraopebas, e pediu aos congressistas que o
grupo seja misto, composto por senadores e
deputados.
Fonte: Agência Senado

13/02/2019 -
Laranjal do PSL pode derrubar Bebianno
O escândalo das candidaturas laranjas do PSL para
desvio de recursos públicos durantes as eleições
pode custar a queda do ministro da Secretaria-Geral
da Presidência, Gustavo Bebianno.
Segundo o jornalista Igor Gielow, da Folha de S.
Paulo, Bolsonaro quer uma solução rápida para o
caso, discutiu com o ministro e o fez cancelar
agendas, o que aumentou a pressão entre aliados pela
saída de Bebianno do governo.
Bebianno vem tentando empurrar a responsabilidade
para o então presidente licenciado da sigla, o
deputado federal Luciano Bivar (PSL), que é o dono
do PSL.
Internado no hospital Albert Einstein onde se
recupera da retirada da bolsa de colostomia,
Bolsonaro mostrou especial contrariedade com a
reportagem do jornal do domingo (10), em que uma
candidata com 274 votos amealhou o terceiro maior
naco de verba pública destinada aos postulantes do
PSL no Brasil. A Polícia Federal investiga o caso.
Fonte: Brasil247

13/02/2019 -
Mais de 11 milhões de jovens sem trabalho e estudo.
E sem oportunidades
Para impulsionar a entrada da geração "nem-nem",
novo governo propõe a retirada de direitos
trabalhistas.
Para os jovens, precariedade pode comprometer o
futuro
Para estudantes e recém-formados ouvidos pela TVT, a
"reforma" trabalhista, diferentemente do que anuncia
o governo Bolsonaro, compromete o futuro de todos os
trabalhadores, em especial dos que estão tentando
ingressar no mercado de trabalho. "Trabalhar em
situações precárias não tem como", contesta Gabriela
de Souza Fávaro Lopes, de 17 anos.
Estar fora da escola ou sem um emprego, podem
indicar, na verdade, a crescente falta de
oportunidades enfrentada pelos jovens, como
constatou pesquisadores do Dieese a partir do
resultado do terceiro trimestre de 2018 da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua,
realizada pelo IBGE, e que contraria a ideia de que
a situação de inatividade é de responsabilidade
apenas da geração conhecida como "nem-nem" – nem
estudando e nem empregado.
A jovem Ana Cristina Almeida da Silva, de 18 anos,
conhece de perto essa realidade. Mesmo com duas
formações técnicas, concluídas no ano passado, Ana
não conseguiu nenhuma oportunidade de trabalho, seja
por restrições impostas por sites de busca online,
que exigem pagamento para acessar uma vaga, ou pelos
critérios dos empregadores, como por exemplo exigir
experiência de quem, muitas vezes, está em busca do
primeiro emprego. "Eu acabava não tendo opção",
afirma, à repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal.
No Brasil, o número de pessoas entre 15 e 29 anos
que estão sem trabalho e fora de instituições de
ensino, já ultrapassa a casa dos 11 milhões e,
segundo acrescenta o economista do Dieese Gustavo
Monteiro, apenas 5% dessa parcela de fato não quer
trabalhar.
Fonte: Rede Brasil Atual

13/02/2019 -
PT propõe emendas a medida de Bolsonaro que rebaixa
benefícios previdenciários
MP 871 foi editada em janeiro e mudanças pode ser
feitas até abril, quando vai a votação. Se não for
alterada, milhões perderão seus direitos,
principalmente os trabalhadores rurais
No ano passado, a Previdência Social perdeu cerca de
R$ 450 bilhões para fraudadores e sonegadores. Mas
entre as primeiras medidas anunciada pelo governo de
Jair Bolsonaro, nenhuma se destina a corrigir esses
rombos. A Medida Provisória (MP) 871, editada por
Bolsonaro em 18 de janeiro, apenas dificulta o
acesso de trabalhadores assalariados e do setor
rural aos benefícios previdenciários.
A publicação de uma MP em uma edição extra do Diário
Oficial da União extra, numa sexta-feira à noite,
durante o recesso parlamentar, para assunto que só
teria resultado no médio prazo, foi vista com
estranheza. Sob alegação de que atingiria uma
economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses,
ataca segurados mais pobres e em situação de
vulnerabilidade.
A MP entra em vigor na data de sua publicação e tem
três meses para ser votada. Portanto, a MP 871 tem
até abril para ser votada, podendo ser alterada por
emendas apresentadas por parlamentares ou mesmo
rejeitada.
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou
um pacote de 14 emendas à medida 871, elaboradas com
apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag),
da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da
Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e do
ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.
“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo
Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais
e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a
direitos como auxílio-doença, salário-maternidade,
pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e
dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos
lutar para que isso seja corrigido”, afirma o
parlamentar.
Uma das emendas trata do prazo de carência para que
o trabalhador seja segurado. Pela MP de Bolsonaro,
se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir
contribuir para a Previdência por 36 meses, perderá
totalmente a proteção social. Quando voltar a
contribuir, terá de cumprir carência de 10 meses
para salário-maternidade, 12 meses para
auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses
para auxílio-reclusão.
“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões
de desempregados que não conseguem contribuir. O que
estão propondo é a penalização daqueles que mais
precisam, praticamente proibindo o pobre de
adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda
do deputado retoma a legislação atual que prevê o
cumprimento de metade do período de carência.
Trabalhador rural na mira
Uma das mudanças mais criticadas pelos trabalhadores
rurais é a exclusão dos sindicatos como fornecedores
de Declaração de Atividade Rural, o que irá
dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao
benefício. Pela MP, o trabalhador rural só poderá
solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão
presentes em todos os municípios.
O deputado petista quer a manutenção da emissão
pelos sindicatos rurais, “que acompanham o cotidiano
dos segurados rurais e têm maior segurança para
atestar o efetivo trabalho rural dos membros da
categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem
mais precisa, impondo regras impraticáveis”.
Outra medida determina a manutenção da comprovação
de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra
(Instituto Nacional de Colonização de Reforma
Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao
Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar). E que a declaração via
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja
exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema
conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais
cadastrados. Para esse cadastramento, a emenda abre
a possibilidade que o Ministério da Economia firme
acordos de cooperação com outros órgãos da
administração pública, com sindicatos e colônias de
pescadores.
Prazo mais curto dificulta acesso
O deputado pernambucano também propôs emenda para a
manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação
do salário-maternidade, pensão por morte. E
determina a revogação do prazo de apenas 10 dias
para regularização das pendências, previsto pela MP.
“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco
ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm
dificuldades de saber que estão com problemas na
Previdência. O prazo de 10 dias é impensável e vamos
lutar para que seja estendido”, completa o
parlamentar.
Fonte: Rede Brasil Atual

13/02/2019 -
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas
não caracteriza dano moral coletivo
A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
entendeu que a criação de contribuição financeira
das empresas para custear atividades do sindicato
por meio de norma coletiva não caracteriza dano
moral coletivo. Com esse entendimento, julgou
improcedente o pedido de indenização formulado pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ingerência indevida
A contribuição, instituída na convenção coletiva de
trabalho (CCT) de 2011 assinada pelo Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do
Paraná (STIGPR) e pela entidade sindical
representante das empresas, destinava-se a custear
ações de assistência social e formação profissional.
O MPT ajuizou ação civil pública visando à anulação
da cláusula, sustentando que ela poderia resultar em
ingerência dos empregadores na entidade sindical.
Na ação, pediu, também, indenização por dano moral
coletivo. Segundo o MPT, a conduta irregular do
sindicato teria causado lesão a interesses difusos
da sociedade, e o dano decorreria da transgressão
aos valores fundamentais do trabalho e aos
princípios da livre associação e de sindicalização,
da liberdade e da autonomia sindical.
Prejuízos sociais
Os juízos de primeiro e de segundo graus julgaram
procedente o pedido de anulação da cláusula, mas
divergiram em relação ao dano moral coletivo. Para o
juízo da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), a
conduta irregular não atingiu o complexo social em
seus valores. Ao julgar recurso, o Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região condenou o STIGPR a pagar
indenização de R$ 50 mil de indenização. Segundo o
TRT, a entidade causou prejuízos a valores sociais
de dimensão coletiva quando pactuou cláusula que,
mesmo indiretamente, a vinculou economicamente à
vontade do empregador.
A relatora do recurso de revista do STIGPR, ministra
Delaíde Miranda Arantes, assinalou que a
contribuição tinha respaldo em cláusula firmada por
empregados e empregadores em instrumento coletivo, o
que, a seu ver, afasta a hipótese de abuso de
direito por parte do sindicato. Apesar do
reconhecimento da ilegalidade da cobrança das
contribuições, a ministra não verificou ato ilícito
do sindicato capaz de causar dano ao direito de
personalidade dos empregados.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso
para restabelecer a sentença. Processo:
RR-884-33.2011.5.09.0013
Fonte: TST

13/02/2019 -
Entidades da sociedade civil e deputados lançam
Frente pela Democracia e Direitos Humanos
Diversos representantes de movimentos sociais
participaram do ato de lançamento da Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos
Direitos Humanos nesta terça-feira (12). Mais de 50
entidades propuseram a criação do grupo aos
parlamentares da nova legislatura para barrar o que
consideram retrocessos sociais.
Representantes do movimento negro, ambientalista,
LGBTIs, entre outros, apresentaram documento em
defesa de “uma sociedade plural, ativa e diversa
(...) na luta pela ampliação de direitos”. A
presidente da Associação Brasileira Juristas pela
Democracia, Vera Lúcia Araújo, afirmou que o
objetivo é fortalecer a defesa dos direitos humanos
no País.
“Precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, de
alargamento da sociedade civil, para fazermos um
bloco compacto e uníssono, respeitando diversidade e
diferenças, sim, mas pautando a importância da
repulsa às reformas trabalhistas, da Previdência e
esse pacote trazido pelo ministro da Justiça",
enfatizou Vera Araújo, em referência à Lei
Anticrime, anunciada por Sérgio Moro.
Oposição
O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que o
lançamento da Frente fortalece a oposição ao governo
Bolsonaro. Segundo ele, direitos conquistados não
serão extintos. “A frente é o primeiro sinal de que
o povo está resistindo e os movimentos sociais vão
estar unidos”, disse Moura.
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) ressaltou que na
agenda da Frente Parlamentar está a defesa de uma
ampla agenda de direitos humanos e de uma segurança
pública cidadã. “Também teremos a discussão dos
crimes ambientais (como o da Vale em Brumadinho), a
defesa da Justiça do Trabalho, a defesa da
demarcação das terras indígenas pelo ministério da
Justiça, tudo isso deve pautar nossa atuação aqui”,
explicou Carolina.
Fonte: Agência Câmara

12/02/2019 -
Reforma Trabalhista na mira de deputados, que querem
alterá-la
Pouco mais de 1 ano em vigor, a Reforma Trabalhista
só tem agradado os patões e também não resolveu o
grave problema do desemprego. Em razão disto,
deputados apresentaram projetos de lei para alterar
a Lei 13.467/17.
As propostas passam pela revogação do trabalho
intermitente e também pela revisão nos parâmetros de
pagamentos de indenização por dano extrapatrimonial.
Todos os temas constam na Lei 13.467/17, conhecida
como Reforma Trabalhista.
Outro ponto abordado entre os projetos apresentados
é a questão do trabalho das gestantes e lactantes em
locais insalubres. O Congresso já teve a
oportunidade de alterar esse tema por meio da MP
808/17, mas a medida perdeu eficácia antes de ser
analisada pelas casas do Congresso Nacional.
Reforma Trabalhista
Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a Reforma
Trabalhista foi aprovada na Câmara, em abril de
2017, e no Senado, em julho, e até o presente
momento não cumpriu as expectativas prometidas pelos
seus apoiadores.
Tramitação
Os projetos aguardam designação das comissões
temáticas para as quais serão despachados.
Veja lista com as principais propostas
apresentadas:
PL 254/19, da
deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Dá nova redação ao art. 840 da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os
requisitos da reclamação trabalhista.
PL 471/19, do
deputado Célio Moura (PT-TO)
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a
contratação de aprendizes pelos empreendimentos da
agricultura familiar.
PL 472/19, da
deputada Paula Belmonte (PPS-DF)
Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, para prorrogar o início da
licença-maternidade e o período de recebimento do
salário-maternidade quando, após o parto, a mulher
ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar
por mais de três.
PL 223/19, do
deputado Roberto de Lucena (Pode-SP)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452,
de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de
entidades qualificadas para formação
técnico-profissional metódica dos jovens
brasileiros, nos moldes da Lei 10.097/00, as
Instituições Militares de aprendizagem profissional.
PL 273/19, do
deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, para revogar o contrato de trabalho
intermitente.
PL 280/19, do
deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição
processual.
PL 278/19, do
deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art.
8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer
que o negociado terá primazia sobre o legislado
apenas quando as condições estabelecidas em seu
conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.
PL 288/19, do
deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
para dispor sobre a rescisão contratual,
revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.
PL 253/19, do
deputado Maria do Rosário (PT-RS)
Altera a redação do § 1º do art. 510-C da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para
regulamentar a formação da comissão eleitoral para
eleição da comissão de representação dos empregados.
PL 279/19, do
deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o
afastamento da empregada gestante ou lactante de
atividades, operações ou locais insalubres em
qualquer grau.
PL 284/19, do
deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do
Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.
PL 285/19 |