26/02/2021 - Centrais sindicais e bancada parlamentar da oposição apresentam propostas ao presidente do Senado

No centro das discussões, alternativas para garantir a continuidade do Auxílio Emergencial sem arrocho fiscal.

Nesta quarta-feira (24) lideranças das centrais sindicais, entre elas o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Reginaldo Inácio, se reuniram, junto à bancada parlamentar de oposição, com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para apresentar alternativas de financiamento para garantir continuidade do Auxílio Emergencial sem arrocho fiscal (saiba mais).

Na compressão dos sindicalistas e políticos da oposição, o Auxílio Emergencial é peça indispensável para aplacar os danos econômicos, sanitários e sociais resultantes da pandemia (saiba mais). No entanto, assegurar a continuidade do benefício durante a crise sanitária, sem as amarras e retrocessos incorporados na PEC Emergencial 186 a “PEC da Morte”, é a “alternativa racional para impedir a retirada de direitos e o consequente rebaixamento social da classe trabalhadora em um momento tão delicado para o país”, avaliam.

“Reduzir recursos que acabam por restringir a capacidade de reação do Estado brasileiro neste período em que as vidas e os empregos estão se perdendo em escala jamais vista, é uma atitude imprudente e irresponsável. Precisamos de políticas anticíclicas para a recuperação fiscal. Ampliar os investimentos, e não reduzi-los, é o caminho para resgatar nosso crescimento econômico e tornar a dívida fiscal menor em relação ao nosso Produto Interno Bruto (PIB). Qualquer crise se supera com a ampliação das capacidades produtivas de uma nação. Sem significativo aumento dos investimentos estatais, ainda que com a flexibilização das regras fiscais e consequente ampliação da dívida, não criaremos as condições necessárias para que essa nova perspectiva de crescimento se avizinhe. Não aceitaremos a chantagem de reduzir investimentos em áreas essenciais ao bem-estar social para a implementação de uma política econômica ultraliberal, geradora de caos, de desesperança e de impactos sociais incalculáveis”, avaliou José Reginaldo.

As centrais prosseguem empenhadas em organizar um Fórum Parlamentar Permanente, com participação de parlamentares, movimento sindical e demais movimentos organizados da sociedade civil para lutar contra a PEC 186 e desenvolver outras ações de defesa do estado social da Constituição de 1988, contra a retirada de direitos, unindo as lutas populares e sindicais com as ações de deputados e senadores no Congresso Nacional.

Fonte: NCST

26/02/2021 - Desgovernado, Brasil registra 1.582 mortes por Covid-19 no dia mais letal da pandemia

No dia em que o Brasil completa um ano da primeira morte confirmada por Covid-19, o país registra o pior dia da pandemia. O total de vítimas até agora é de 251.661, enquanto 10.393.886 pessoas já foram infectadas

O Brasil registrou nesta quinta-feira, 25, o seu pior dia da pandemia do novo coronavírus. Em 24 horas, o País registrou 1.582 óbitos, batendo o recorde desde o início da pandemia, segundo os dados do consórcio de veículos da imprensa. Até então, o recorde havia sido em julho, quando foram registrados 1.554 óbitos.

O total de vítimas até agora é de 251.661. Os dados ainda revelam que, nesta quinta, o Brasil apresentou sua maior média móvel de mortes em toda a pandemia, com 1.150 óbitos na semana, batendo a média registrada na quarta, 29, (até então a maior), de 1.129 mortes. Com isso, já são 36 dias acima da média de mil mortes.

Ainda mais, foram registrados, segundo o consórcio da imprensa, 67.878 casos da Covid-19, aumentando para 10.393.886 o total de infectados desde o início da pandemia no Brasil.

Isso ocorre num momento em que diversos estados e municípios sofrem com a falta de vacinas para continuar a imunização contra a Covid-19, e diversos estados, como os do Sul, estão à beira do colapso em suas unidades de saúde.

Fonte: Brasil247

26/02/2021 - Privatizar Correios deu errado em vários lugares do mundo, diz Findect

A sanha privatista do governo Jair Bolsonaro não tem limites. Quarta (24), o mandatário entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), proposta de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Segundo o governo, a proposta pretende ampliar o investimento no setor por meio da venda da empresa à iniciativa privada. Também prevê que o serviço postal universal pela União seja feito por meio de contratos de concessão.

O serviço postal universal é uma garantia constitucional no País. A ECT, como outras empresas públicas, tem papel social importante. Embora não devam necessariamente ser lucrativas, muitas delas dão retorno financeiro, como é o caso da estatal.

Lucro – A Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) fez um balanço dos últimos quatro anos e concluiu que a empresa registrou lucro líquido que ultrapassa R$ 2 bilhões de reais. Em Nota, a entidade denuncia: “Sem contar que o próprio governo rapou o caixa da empresa, levando R$ 6 bilhões a mais do que o que teria direito”.

Alcance – A estatal beneficia desde pequenas a grandes empresas com sua logística única. Não é só entrega de cartas e encomendas: o serviço inclui entrega de vacinas; livros escolares e mantimentos; exportação, importação e informação; emissão de documentos, logística do Enem, entre outros.

Reestatização – Os trabalhadores lembram de privatizações ao redor do mundo e que geraram controvérsias. “Mesmo com a maioria da população contrária, o governo Bolsonaro vai na contramão de muitos países, onde o serviço postal foi reestatizado por não ter dado certo a privatização da empresa”, alerta a Federação.

Mais – Acesse o site da Findect.

Fonte: Agência Sindical

26/02/2021 - Um em cada quatro trabalhadores perdeu o emprego na Grande São Paulo em 2020

Segundo a Fundação Seade, quase 4 milhões de pessoas mudaram de condição. A maioria para pior

No ano da pandemia, um em cada quatro ocupados perdeu o emprego na região metropolitana de São Paulo, aponta estudo divulgado pela Fundação Seade. Em apenas um ano, o total de ocupados passou de 69% para 59% da população ativa a partir de 18 anos. São menos 1,37 milhão.

Segundo o estudo, denominado Trajetórias Ocupacionais, 28% das pessoas mudaram sua condição de atividade. “Ou seja, 3,88 milhões de pessoas tiveram sua forma de inserção no mercado de trabalho alterada no intervalo de apenas um ano”, diz o Seade. Em geral, a condição tornou-se mais adversa. As pessoas pioraram de vida. Só 7% delas migraram “para uma situação mais favorável, passando de desempregado ou inativo em 2019 para ocupado em 2020”, informa a fundação.

Já a taxa de desemprego foi de 12,4% para 18,4%. Atualmente, a região metropolitana tem 8,224 milhões de ocupados, 1,863 milhão de desempregados e 3,766 milhões de inativos.

Muitos desistiram de procurar

Das pessoas que perderam sua ocupação no ano passado, 10% ficaram desempregadas e 14% interromperam a busca por trabalho, tornando-se economicamente inativas. Dos que já estavam desempregados em 2019, só 36% conseguiram algum trabalho em 2020, enquanto 23% desistiram de procurar.

De acordo com o Seade, entre os que conseguiram se manter ocupados de 2019 para 2020, a parcela de homens (79%) é maior que a das mulheres (73%). Os jovens que perderam o emprego (18%) são quase o dobro dos adultos (10%). E os que tinham ensino superior completo conseguiram se manter ocupados (86%) mais que os trabalhadores de outras faixas de escolaridade.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/02/2021 - Fim do Emergencial atinge 10 milhões de trabalhadores rurais

O fim do Auxílio Emergencial no final de 2020 impôs a grande parte dos trabalhadores a nova realidade de sobreviver à pandemia sem trabalho, renda e sem ajuda dos governos para garantir o mínimo, como a alimentação para a família.

Se no meio urbano isso é facilmente identificado, em áreas rurais não é diferente. O presidente da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Aristides Santos, denuncia as dificuldades no campo com o fim do Emergencial. Ele diz: “Temos milhares de trabalhadores rurais, agricultores e famílias agricultoras que não conseguem vender a sua produção na pandemia”.

Só na agricultura familiar, segundo a Contag, são 1,7 milhão de famílias ocupadas diretamente e 6,8 milhões de pessoas, indiretamente. A Contar – Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assariadas Rurais contabiliza mais 2,4 milhões de trabalhadores sem registro em carteira.

Aristides diz: “Temos milhares de trabalhadores de outras categorias também impactados com diminuição da renda, desemprego e outras dificuldades. Por isso, defendemos a prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00. É uma política fundamental para a garantia da soberania e segurança alimentar da população brasileira”.

Piora – O fim do pagamento do benefício fez as organizações que integram a Campanha Renda Básica que Queremos reforçarem amplamente a necessidade do benefício mensal no valor de R$ 600,00 enquanto durar a pandemia.

José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), reforça a importância de ser prorrogado o Auxílio Emergencial. Ele alerta, porém, que o compromisso do governo e da maioria dos congressistas não é com a vida do povo.

Moroni diz: “Querem um benefício de no máximo quatro meses, no valor de até R$ 250,00 mensais e com mudanças nos critérios de acesso, como rebaixar o corte pra entrar no programa, passando de três salários mínimos de renda familiar para um salário mínimo. Isso deixaria muita gente de fora.”

Mais – Acesse o site da Contag.

Fonte: Agência Sindical

26/02/2021 - Palavras de Bolsonaro também “perdem valor” no mercado

Investidores começam a perceber que a credibilidade do presidente é uma peça de ficção

Depois de ziguezaguear entre um discurso nacionalista para a Petrobras e outro entreguista para a Eletrobras – tudo em questão de poucos dias –, Jair Bolsonaro viu sua palavra “perder valor” no mercado, como as ações da própria Petrobras. Com dois ou três anos de atraso, os investidores começam a perceber que a credibilidade do presidente é uma peça de ficção.

Segundo o colunista Guilherme Amado, da revista Época, os agentes do mercado não creem mais na venda da Eletrobras e dos Correios, apesar das medidas tomadas às pressas por Bolsonaro nesta semana para, aparentemente, acelerar a agenda privatista. Segundo essa turma das finanças, tudo não passou de “jogo de cena”.

“A apresentação da medida provisória de capitalização da Eletrobrás e do projeto de lei para a privatização dos Correios foi recebida com descrédito na Faria Lima. A percepção de empresários e executivos ouvidos pela coluna é que foi puro marketing, sem um compromisso verdadeiro com a desestatização”, informou Guilherme Amado. “A declaração de Bolsonaro dizendo que as privatizações talvez só ocorram em um eventual segundo mandato também contribuiu para isso.”

A equipe econômica do governo, sob o comando ultraliberal de Paulo Guedes, diz que a União pode arrecadar R$ 25 bilhões com privatização da Eletrobras. A intenção de Guedes e cia. é que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa até dezembro deste ano. A capitalização terá recursos exclusivamente de acionistas privados.

Mas o mercado lembra que projeto de lei semelhante enviado pelo governo ao Congresso, no final de 2019 não andou – e nem sequer teve relator indicado. Além disso, investidores chiam que há outras 25 medidas provisórias com preferência sobre a da Eletrobras. Sem contar a análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de uma assembleia geral de acionistas da Eletrobras para aprovar o negócio. Não há urgência política que justifique o turbinar do processo de entrega da companhia.

Da Redação, com agências

Fonte: Portal Vermelho

26/02/2021 - Salário-maternidade pode ser pago mesmo com óbito anterior à vigência da lei

O salário-maternidade pode ser concedido em caso de óbito da mãe ocorrido em período anterior à lei que permitiu e estabeleceu normas para o pagamento do benefício. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) no julgamento de tema representativo.

A Lei nº 12.873/2013 incluiu na Lei nº 8.213/1991 o artigo 71-B, que assegura o pagamento do salário-maternidade ao cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de falecimento do segurado. No Tema 236, a TNU julgava a possibilidade de concessão do benefício mesmo se o óbito tivesse ocorrido antes da entrada em vigor dessa lei.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou do processo como amicus curiae. A associação defendeu a ideia de que o salário-maternidade não busca proteger apenas a mãe, mas também o filho.

No julgamento, o instituto justificou que a proteção à criança tem fundamento na Constituição e que não se poderia deixar uma criança desamparada devido à demora do legislador em criar uma proteção específica.

"O fato de ser possível que a criança perceba pensão por morte não significa que ela está protegida, pois é imprescindível para o desenvolvimento da criança permanecer amparado pelo cônjuge sobrevivente", destaca Arthur Barreto, diretor do IBDP.

Fonte: Consultor Jurídico

25/02/2021 - Bolsonaro envia proposta de privatização do Correios à Câmara um dia depois de apresentar MP da Eletrobras

Arthur Lira prometeu uma discussão "transparente, limpa e justa" sobre o tema

O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (24) entregar ao presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), uma proposta de privatização dos Correios. A ação acontece um dia depois do chefe do Executivo apresentar uma Medida Provisória para acelerar a tramitação da privatização da Eletrobras.

O projeto apresentado por Bolsonaro tem como objetivo abrir caminho para privatizar o serviço postal. Os Correios são 100% estatais.

Texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência aponta que o objetivo “é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada”.

Ao receber o projeto, Lira disse o seguinte: “Esperem uma discussão transparente, limpa e justa, pois é de interesse do povo brasileiro. O relacionamento das duas Casas (Câmara e Senado), continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”.

Fonte: RevistaForum

25/02/2021 - Bolsonaro avança no desmonte da Educação e da Saúde

A gestão Jair Bolsonaro não esconde mais a chantagem. Em troca de uma nova – e esquálida – versão do auxílio emergencial, o presidente e a equipe econômica encabeçada por Paulo Guedes exigem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que deve ser votada no Senado nesta quinta-feira (21).

Esse novo auxílio, vale dizer, é tão-somente um arremedo da proposta que os movimentos sociais e a oposição conseguiram, com muita luta, viabilizar em 2020, no início do estado de calamidade pública. Em vez dos R$ 600 mensais por mês pagos no ano passado a mais de 65 milhões de brasileiros, Bolsonaro quer liberar, agora, apenas R$ 250 mensais – e só para 30 milhões de pessoas.

Mesmo exaurindo o auxílio à tal pequeneza, o governo cobrará caro. Para fazer essa concessão às camadas mais pobres da população, lança um pacote de maldades, de nome PEC Emergencial. É uma PEC nefasta, ultraliberal e antipovo, que promove um novo ajuste fiscal, com a desvinculação das chamadas “despesas obrigatórias”. Se a medida for aprovada, a Educação e a Saúde serão duramente atacadas, deixando de ter um percentual mínimo do orçamento da União, dos estados e dos municípios.

Mais uma vez, a exemplo da igualmente deplorável Emenda Constitucional (EC) 95, o governo federal retira recursos das áreas sociais, mas poupa o setor financeiro. Vigente desde 2018, a EC 95, também chamada com razão de “PEC da Morte”, impôs um criminoso teto de gastos federais, sob o pretexto de conter o aumento da dívida do setor público.

O problema é que o teto não vale para o conjunto do orçamento federal – mas sobretudo para áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Assistência Social. Porém, não é nessas áreas que há indícios de rombo – ao contrário. Dos R$ 3,535 trilhões de orçamento executados pelo governo Bolsonaro em 2020, nada menos que R$ 1,381 trilhão (39%) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Já os gastos com a Educação não passaram de 2,49%, enquanto o orçamento da Saúde, mesmo em ano de pandemia, ficou em apenas 4,26%.

O caso do Ministério da Educação (MEC), denunciado por entidades e por parlamentares da oposição, envolve dois agravantes. Primeiro, o orçamento previsto para o ano passado, de R$ 143,3 bilhões, já era o menor em uma década. Segundo: apenas 81% desse valor – já reduzido – foi executado, conforme relatório da ONG Todos pela Educação divulgado no domingo (21).

Não é por acaso que existam tantas semelhanças entre os alvos de Temer e Bolsonaro, dois governos que são frutos tanto do lavajatismo quanto do golpe de 2016 – e que inseriram o Brasil, cada vez mais, na rota do neoliberalismo. O desmonte da Educação e da Saúde avança.

A pandemia e a crise econômica escancaram a demanda pela revogação do teto de gastos, mas o governo renova a aliança com o rentismo e corta investimentos estratégicos, de áreas essenciais, numa nova escalada de retrocessos. A luta para garantir o auxílio e barrar a PEC emergencial está na ordem do dia. A Educação e a Saúde não podem sangrar mais!

Fonte: Portal Vermelho

25/02/2021 - Senado aprova Projeto de lei que facilita compra de vacinas por empresas privadas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. As empresas devem doar as vacinas para o SUS até o término da imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

O Projeto de lei ainda prevê que, após imunização de todos os grupos prioritários, as empresas devem doar pelo menos 50% das doses ao SUS e permite que estados e municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas.

O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede). Agora, o Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados, informa o UOL.

Fonte: Brasil247

25/02/2021 - Brasil atinge 250 mil mortes por Covid-19, no momento mais grave da pandemia

O Brasil alcançou na noite desta quarta-feira (24) a marca dos 250 mil óbitos por Covid-19, na fase mais difícil desde o início da pandemia do coronavírus, há quase um ano. O registro foi feito em um boletim extra do consórcio de veículos da imprensa, que divulga o número de mortes e de casos diariamente.

Foram 1.390 mortes registradas até 18h18, 250.036 óbitos desde o começo da pandemia, o que fez o país atingir essa marca histórica de óbitos pela doença. Foram 22 estados e o Distrito Federal que divulgaram dados até 18h18: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe São Paulo e Tocantins.

A marca é alcançada em um cenário de ritmo acelerado de óbitos e transmissão de casos, com novas variantes, em diversas regiões do País. Ao mesmo tempo, a vacinação, muito mal comandada pelo governo Bolsonaro, através do ministro Eduardo Pazuello, segue lenta.

As políticas de restrição de circulação da população também são pontuais e com fiscalização frágil, levando a grandes aglomerações, especialmente aos finais de semana e feriados, como foram no final de ano e no Carnaval, quando foram flagradas muitas festas clandestinas.

Fonte: Brasil247

25/02/2021 - Pesquisa revela que brasileiros são contra a venda do patrimônio público

Estudo foi divulgado esta semana pela Confederação Nacional dos Transportes, em parceria com o instituto MDA, e reforça ideia de que a venda da Caixa, do BB e da Petrobras para a iniciativa privada encontra resistência entre a população

A maioria da população brasileira segue com posição contrária à privatização da Caixa Econômica Federal e de outras empresas públicas do país. Chega a 59,8% o índice de cidadãos no Brasil que são contra a entrega ou venda do patrimônio público para a iniciativa privada. Enquanto 28,6% dos entrevistados disseram ser a favor de estatais privatizadas, 11,6% não souberam opinar ou não responderam. Os dados são de pesquisa da MDA, instituto de opinião pública contratado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O resultado do estudo foi divulgado na segunda-feira (22).

Com percentual de 30,1%, e na condição de banco 100% público, a Caixa lidera ainda a lista de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada. A pesquisa CNT/MDA foi realizada com 2.002 pessoas, em 137 cidades de 25 estados brasileiros, entre os dias 18 e 20 de fevereiro.

Os entrevistados foram ouvidos também sobre as privatizações de estatais como o Banco do Brasil, a Petrobras, a Eletrobrás, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Casa da Moeda, com posição de resistência a qualquer proposta de privatização. A exceção ficou com os Correios, cuja venda para a iniciativa privada teve o apoio de 64,2%, ante número contrário de 8,7%. Em relação à Petrobras, entre os contrários e os favoráveis ao processo de privatização da estatal, o registro é de empate técnico: 50% para um lado e o restante para o outro.

De um modo geral, porém, o resultado do estudo aponta para a situação de que, quanto mais as pessoas têm a empresa pública como parte do dia a dia, menos elas querem privatizar. Ao comentar os números do levantamento, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, alerta que, no caso da Caixa, o propósito do governo Bolsonaro é fatiar e privatizar o banco por meio da venda de subsidiárias, até que a empresa deixe de ser rentável, competitiva ou de estar a serviço da população. “Pesquisas como essa feita pela CNT são importantes para o movimento nacional dos empregados reafirmar posicionamento em defesa da Caixa pública e do papel essencial que os bancos públicos desempenham para o desenvolvimento econômico e social do país”, reitera.

Sergio Takemoto observa ainda que a crise sanitária, aliada com os gargalos econômicos e sociais enfrentados pela população, tem mostrado, inclusive para os que defendem o Estado mínimo e as políticas de privatizações, a importância do setor público para o país. Ele cita como exemplos o Sistema Único de Saúde (SUS) e bancos públicos como a Caixa, que fazem parte da história e do cotidiano de cada cidadão brasileiro. O presidente da Fenae comenta: “A sociedade deve continuar defendendo as empresas públicas, pressionando o governo e o Congresso a não entregarem o patrimônio nacional ao capital privado, que não leva em conta o legado social, mas apenas o lucro”.

Brasil: de mal a pior

O levantamento CNT/MDA revela, por fim, que os brasileiros estão pessimistas em relação à situação do país. Para entre 68% e 76% dos entrevistados, as condições de emprego, da renda, da saúde, da educação e da segurança pioram a cada dia. Essas posições estão apoiadas na ideia de que o pacote de privatizações do governo Bolsonaro não se apresenta como um bom negócio e tampouco traz benefícios para o país e para a população, privilegiando apenas as elites econômicas e políticas.

Na avaliação da Fenae, a situação conjuntural tende a agravar-se diante de um cenário de ausência de políticas públicas, de falta de investimentos em programas sociais e de inexistência de um comando nacional para conduzir uma política articulada de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Esse descalabro administrativo, segundo a Federação, é resultado de um governo obscurantista e alheio aos interesses nacionais.

Fonte: Fenae

25/02/2021 - Bolsonaro sanciona lei da autonomia do Banco Central

Partidos de oposição pretendem acionar o STF contra a medida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central. O texto, criticado pela oposição, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10.

“Sancionamos a lei que garante autonomia do Banco Central. Tema discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional”, disse o presidente no Twitter.

A lei agora sancionada estabelece um mandato de quatro anos para o presidente do BC e para os demais 8 diretores, sendo que o mandato não coincide com o mandato da presidência da República: o mandato do presidente do banco Central começaria no 3° ano.

Conforme apontou o blog Sindicato Popular, a proposta eleva o Banco Central ao status de uma agência como a Anvisa e a Aneel. Sem o atual vínculo com o Ministério da Economia, o banco passaria a ter “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.

Segundo o o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o PSOL entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) junto a outros partidos.

Fonte: RevistaForum

25/02/2021 - Trabalhadores informais podem perder 37% da renda sem auxílio, diz FGV

Estudo aponta deterioração das condições de vida entre contemplados com o benefício em 2020 que usualmente não recebem o Bolsa Família ou o BPC

Enquanto o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, chantageia o Congresso, tentando vincular um novo auxílio para trabalhadores informais ao fim do piso para investimentos em saúde e educação, um grupo pertencente a essa categoria, o dos “invisíveis”, deve sofrer queda de até 37% da renda, caso o benefício não seja viabilizado. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado na terça (23) revela ainda que, mesmo com o auxílio, a renda deve ficar quase inalterada para esse grupo.

Segundo os autores da pesquisa, Lauro Gonzalez e Leonardo Oliveira, esses trabalhadores classificados como “invisíveis” são os contemplados com o auxílio emergencial no passado que usualmente não recebem o Bolsa Família ou o benefício de prestação continuada (BPC). Como um todo, a categoria corresponde aos que afirmam trabalhar sem carteira assinada, trabalhadores autônomos e familiares auxiliares.

No cenário pessimista, com um auxílio de R$ 200, como pretendem Jair Bolsonaro e Guedes, os invisíveis teriam alta na renda de 5% (homens) a 11% (mulheres). No caso dos informais, as variações seriam de -2% e +2%, respectivamente. Sem o benefício, as quedas ficariam entre 28% (mulheres dentro da categoria invisíveis) e 37% (mulheres no grupo informais). Para os homens, as perdas seriam de 23% e 30%, respectivamente.

Na outra ponta das simulações do estudo, com cenário otimista da pandemia e auxílio de R$ 250, o aumento de renda seria de 18%-23% (homens e mulheres invisíveis, respectivamente) a 17%-25% (homens e mulheres informais, respectivamente).

“Cumpre salientar que a existência de um grande contingente de trabalhadores na informalidade decorre de mudanças no mundo do trabalho que precedem a pandemia. Daí a necessidade de aprimorar as políticas de transferência de renda em caráter permanente”, completaram Lauro Gonzalez e Leonardo Oliveira.

Outro estudo, de pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), descreve as contribuições do auxílio para a economia brasileira no ano passado. Intitulado ‘Quão mais fundo poderia ter sido esse poço? Analisando o efeito estabilizador do Auxílio Emergencial em 2020’, o estudo demonstra que, com um gasto equivalente a 4,1% do PIB de 2020, o auxílio foi responsável por evitar que a economia caísse entre 8,4% e 14,8%.

“As pessoas que estavam desempregadas e receberam o auxílio reverteram esse dinheiro em consumo. Por exemplo, compraram alimentos em um mercadinho. Então, o mercadinho, vendo que a demanda cresce, contrata mais pessoas. Essas pessoas contratadas também vão consumir, gerando mais renda, e assim por diante. Esse é o mecanismo do efeito multiplicador”, explica o mestre em Teoria Econômica Matias Cardomingo, um dos autores do texto ao lado de Marina Sanches e Laura Carvalho.

Para o pesquisador, Bolsonaro recorre novamente ao auxílio porque não foi capaz de estabelecer outras medidas de enfrentamento às crises econômica e sanitária. “O governo não fez o mínimo para que as pessoas voltassem a sair de casa, que é a vacinação. A vacina é a resposta para a gente conseguir superar essa pandemia.”

Fonte: Agência PT

24/02/2021 - Centrais cobram auxílio emergencial já, sem arrocho ou chantagem

Sindicalistas apontam que situação se agravou desde que o auxílio foi cortado, a partir de janeiro. E pedem também uma efetiva política nacional de vacinação

Sete das principais centrais sindicais voltaram a reivindicar a aprovação urgente, no Congresso, do retorno do auxílio emergencial. No valor de R$ 600, não uma quantia menor, como cogita o governo, que também pretenderia mexer em gastos sociais a título de “compensação”. Algo que as entidades e a oposição, por sua vez, entendem como chantagem.

“O auxílio emergencial foi fundamental, em 2020, para garantir renda e proteção a mais de 67 milhões de pessoas. Foi responsável pela sustentação da atividade econômica pelo consumo das famílias, evitando que a queda estimada do PIB de 4,5% não viesse a ser duas a três vezes maior”, afirmam os sindicalistas. “Neste momento, a triste realidade do Brasil é a da permanência da gravidade da pandemia, do atraso na vacinação e da ausência de qualquer auxílio.”

Nível alarmante

No ano passado, o auxílio foi pago durante nove meses. Até agosto, o benefício valia R$ 600. Foi uma vitória da oposição no parlamento, já que o governo Bolsonaro queria que fosse de R$ 200. De setembro a dezembro, caiu para R$ 300. Desde então, afirmam as centrais, a situação financeira dos trabalhadores se agravou, “tendo alcançado um nível alarmante após seu corte abrupto, e sem sinais de arrefecimento da crise sanitária, em dezembro”.

Assim, os dirigentes observam também que não se trata de medida permanente, mas uma proteção que deve durar até o final da pandemia. “Repudiamos a chantagem do governo Bolsonaro, que propõe, em troca de um auxílio com um valor reduzido a 40%, para menos da metade dos beneficiários e por poucos meses, aprovar mudanças constitucionais que destroem as políticas sociais de saúde e educação, que promovem brutal desmonte do financiamento do orçamento público e um violento arrocho salarial sobre os servidores públicos e aposentados.”

Além do auxílio emergencial, vacinação

Além disso, a manutenção do auxílio deve estar associada a uma “política geral de vacinação universal” coordenada pelo SUS. “Auxílio emergencial e vacinas são políticas essenciais que devem estar conectadas às políticas econômicas e sociais. Políticas que, para o bem do Brasil, devem promover e sustentar a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego e renda, condições que permitirão, aí sim, progressivamente, o fim do auxílio emergencial”, concluem os sindicalistas.

A nota divulgada nesta terça (23) é assinada por sete presidentes: Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), José Reginaldo Inácio (Nova Central), Antonio Neto (CSB) e Ubiraci Dantas de Oliveira, Bira (CGTB).

Fonte: Rede Brasil Atual

24/02/2021 - Trabalho digital cresce 5 vezes e ameaça direitos trabalhistas

Alerta é da Organização Internacional do Trabalho

As plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década, oferecendo oportunidades a alguns, mas também afetando os direitos trabalhistas, alertou nessa terça-feira (23) a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De aplicativos como o Uber, e mercados virtuais, como o UpWork, que conectam trabalhadores informais a clientes, a programas que permitem que os empregadores supervisionem seus funcionários, as plataformas digitais transformam a natureza do trabalho, disse a OIT - agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Em seu melhor [aspecto], essas plataformas oferecem novas oportunidades", disse Guy Ryder, chefe da OIT, que entrevistou 12 mil trabalhadores de 100 países, 70 negócios e 16 empresas no primeiro relatório detalhado da economia de plataformas da entidade.

"Há oportunidades para trabalhadores deficientes, para aqueles em localidades remotas. Existem indícios de que esses que estão desempregados ou marginalizados podem encontrar um caminho para o mercado de trabalho", disse ele em entrevista à Thomson Reuters Foundation.

A pandemia de covid-19 acelera a migração para uma economia digital, mudando a maneira como o trabalho foi organizado e regulamentado durante décadas. Com a perda de empregos, milhões se tornaram trabalhadores ocasionais, oferecendo condução a pedido, entregas ou cuidados para crianças.

Mas, em muitos casos, o trabalho é mal remunerado - metade dos que trabalham virtualmente ganha menos de US$ 2 por hora - e carece de acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como negociações coletivas, seguro e proteções contra lesões relacionadas à função, segundo a OIT.

Normalmente, as plataformas classificam os trabalhadores como prestadores de serviço independentes, e os direitos dependem dos próprios termos de serviço das plataformas e não de leis trabalhistas.

A OIT encontrou desigualdades consideráveis nas plataformas. Trabalhadores de países em desenvolvimento recebem 60% menos do que os de países desenvolvidos, mesmo depois de controlarem características básicas e tipos de tarefas.

Mais de 70% dos taxistas relataram que seu número diário médio de viagens e rendimentos diminuiu depois que uma plataforma dominou o mercado.

Ryder pediu que direitos trabalhistas já estabelecidos no mundo "analógico", como benefícios de saúde, sejam protegidos no mundo do trabalho para plataformas.

Fonte: Agência Brasil

24/02/2021 - Bolsonaro apresenta MP para acelerar privatização da Eletrobras

O presidente realizou ato com Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e ministros nesta noite; deputados de oposição reagem

“A nossa agenda de privatização continua a todo vapor, queremos sim enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo para a economia dar a resposta que a sociedade precisa”, disse Bolsonaro durante o evento.

Lira celebrou a proposta. “É o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos, capitalização, e uma pauta que andará com as reformas. Estamos cumprindo nosso papel com unidade, respeito e harmonia, que é o que o Brasil precisa”, declarou.

Parlamentares já reagiram ao anúncio. “Precisamos fortalecer a luta pela Eletrobras Pública. Bolsonaro acaba de entregar MP que prevê a privatização da companhia. Vamos defender o que é do povo brasileiro. Privatizar não!”, escreveu o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) no Twitter.

O ex-presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou: “MP da Eletrobras é pura enrolação”.

Fonte: RevistaForum

24/02/2021 - Presidente do Senado vai autorizar iniciativa privada a comprar vacinas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), afirma que estuda, por meio de um Projeto de Lei, a autorizar Estados, municípios e a iniciativa privada a assumirem riscos na compra de vacinas contra a Covid-19. Hoje, somente a União tem tal prerrogativa. A rede privada também deverá contribuir com repasses de doses ao SUS.

A proposta seria uma forma de viabilizar um acordo com os laboratórios responsáveis pelos imunizantes da Pfizer e da Janssen – que pertence à Johnson & Johnson. A afirmação foi feita após reunião entre Pacheco e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

“É óbvio que nós vamos construir uma forma que preserve o Plano Nacional de Imunização, que preserve o Sistema Único de Saúde em razão da universalidade e que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifício a essas prioridades”, disse o presidente do Senado.

Anvisa – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta terça (23) pedido de registro definitivo da vacina contra a Covid-19 produzida pela Pfizer e pela BioNTech. O laboratório, porém, ainda não assinou contrato de venda com o Ministério da Saúde e não há doses disponíveis para aplicação.

Fonte: Agência Sindical

24/02/2021 - Parlamentares reagem contra fim do gasto mínimo em saúde e educação

A proposta é uma articulação de Bolsonaro e Guedes para vincular o pagamento do novo auxílio emergencial ao fim do investimento constitucional nas duas áreas

Como exigência para estabelecer o pagamento de um novo auxílio emergencial, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes articulam no Congresso Nacional acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde. A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que pretende votar a matéria ainda esta semana.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a ideia fora de propósito. “Um duro golpe está sendo construído contra o gasto mínimo constitucional em Saúde e Educação! Garantir um piso de receitas em assuntos tão estratégicos é fundamental. Derrubar essa conquista de lutas históricas dos movimentos sociais de cada setor é um ABSURDO”, escreveu no Twitter.

Para a vice-líder da minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a chantagem de Paulo Guedes e Bolsonaro com a PEC emergencial é nefasta. “Necessitamos aprovar o auxílio, mas também necessitamos garantir saúde e educação (…) Mais um absurdo! Colocam o povo contra a parede, perdendo sempre, independente do resultado!”, protestou nas redes sociais.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que é preciso mobilização na sociedade para evitar mais essa agressão às conquistas sociais. “Pra dar renda emergencial só por 4 meses, c/ valor menor e p/ metade dos beneficiários, Bolsonaro quer acabar c/ ganhos sociais e desmontar o Estado. Será o fim dos investimentos em saúde e educação! Não deixe isso acontecer, pressione os senadores a votarem contra esse absurdo”, escreveu no Twitter.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também considerou uma chantagem do presidente. “Para pagar os míseros R$ 250 de auxílio emergencial propõe acabar com investimento mínimo em saúde e educação na União, Estados e municípios. A medida é uma granada no bolso do povo brasileiro e encontrará forte resistência da oposição!”, previu.

Senadores

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, caso seja aprovada, vai aprofundar a crise social no país. “O relator da PEC Emergencial está propondo q estados e municípios fiquem desobrigados a fazer investimentos mínimos em saúde e educação. Um absurdo. Teremos + pobreza e desigualdade social. Esses direitos são fundamentais p/o bem estar, o crescimento e o desenvolvimento do país”, escreveu no Twitter.

“Não vamos aceitar que a PEC Emergencial desvincule os recursos da Educação. Isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nessa legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo”, publicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), diz que vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. “A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.

Fonte: Portal Vermelho

24/02/2021 - Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS) em ação em que discutia gratificações semestrais. O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência econômica da entidade sindical.

Gratificações

O juízo de primeiro grau havia negado a justiça gratuita, por entender que o sindicato não havia demonstrado a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Todavia, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a entidade atuava como substituto processual e declarara a insuficiência financeira dos trabalhadores substituídos, sendo devido o benefício.

Hipossuficiência

O relator, ministro Alexandre Ramos, afirmou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, inclusive em se tratando de entidade sindical ou sem fins lucrativos, somente é devida quando provada, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos. No caso, porém, além de inexistir menção a alguma prova que tenha sido feita pelo sindicato a esse respeito, o TRT se fundamentou apenas na presunção de incapacidade financeira em razão de sua atuação em favor dos empregados substituídos.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

24/02/2021 - Suspensão de prova de vida vai até abril, diz presidente do INSS

Órgão incentiva beneficiários a regularizem a situação o quanto antes

A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse nesta terça (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.

“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.

Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.

Prova de vida digital

Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.

Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.

Fonte: Agência Brasil

23/02/2021 - Desaprovação de Bolsonaro bate em 51,4% em pesquisa CNT/MDA

De acordo com o levantamento, 8,4% consideram Bolsonaro inteligente, 3,7% acreditam que ele é "trabalhador" e 1,3% acham que ele cuida dos pobres

De acordo com pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (22), a desaprovação ao desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro subiu de 43,2% em outubro para 51,4%. Já a avaliação positiva medida pelo instituto, que era de 52,0% no mesmo período caiu para 43,5%.

O instituto fez também levantamento sobre a avaliação positiva do governo de Bolsonaro, que em outubro era de 41,2% e caiu para 32,9%. Já a avaliação negativa, no mesmo período, foi de 27,2% para 35,5%. A avaliação regular se manteve estável. Em outubro era de 30,3% e foi para 30,2%.

O levantamento mostra também que 8,4% dos entrevistados consideram Bolsonaro inteligente, 3,7% o consideram trabalhador e apenas 1,3% acham que ele cuida dos pobres.

Já os principais defeitos do presidente são: mal-educado (20,1%), despreparado (17,6%), autoritário (16,6%), exagera na briga com a imprensa (16,0%), agressivo (10,9%), está preocupado apenas com a reeleição (3,2%), desonesto (3,1%).

O relatório final da pesquisa aponta que as principais causas para a queda da popularidade de Bolsonaro e do seu governo são o fim do auxílio emergencial, embates com a imprensa e a priorização da pauta de costumes.

Foram realizadas 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: RevistaForum

23/02/2021 - Brasil se aproxima dos 250 mil mortos por Covid. Média diária de óbitos é de 1.055 há mais de um mês

O Brasil contabilizou 10.197.531 casos e 247.276 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Durante 33 dias consecutivos, a média móvel de óbitos está acima de 1 mil mortes por dia

O consórcio de veículos de imprensa divulgou na noite desta segunda-feira (22), novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

O país registrou 716 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 247.276 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.055. Já são 33 dias com essa média acima da marca de 1 mil. A variação foi de +2% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

Desde o começo da pandemia 10.197.531 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 30.231 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 47.374 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +5% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade também nos diagnósticos.

Doze estados estão com alta nas mortes: RS, SC, GO, AC, PA, RO, RR, BA, CE, PB, PE e RN, informa o G1.

Fonte: Brasil247

23/02/2021 - PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra

O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

— Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil — explicou o presidente do Senado.

Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.

A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

Fonte: Agência Senado

23/02/2021 - Paulo Guedes aposta seu futuro em PEC do arrocho fiscal e pacote de privatizações

O ministro da Economia Paulo Guedes aposta todas as suas fichas na aprovação de uma PEC do arrocho fiscal e nas privatizações

O ministro da Economia Paulo Guedes está considerando a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo como o principal teste para sua permanência no governo. A PEC contém medidas de arrocho fiscal, como suspensão de concursos, congelamento de salários de servidores e de promoções.

Guedes quer ainda levar adiante sua pauta de privatizações, com o pretexto de que irá repassar a programas sociais parte da arrecadação com a venda de empresas estatais.

A PEC do pacto federativo é parte do acordo fechado pelo governo com a cúpula do Congresso para liberar o auxílio emergencial neste ano, informa a Folha de S.Paulo.

A votação da PEC no Senado está prevista para esta quinta-feira (25). Segundo auxiliares de Guedes, todo o foco do ministério está nessa medida e ele pretende manter o silêncio sobre a polêmica da Petrobras pelo menos até essa data.

Fonte: Brasil247

23/02/2021 - PEC do auxílio emergencial acaba com gastos mínimos para saúde e educação

Arthur Lira já havia defendido controle total do orçamento por parte do Congresso. Para ele, auxílio de R$ 300 tem "valor ideal"

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 também quer acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação no país. O Senado deve debater a proposta na quinta-feira (25).

A Constituição atualmente exige que estados e municípios utilizam ao menos 25% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

A proposta de prorrogação do auxílio dialoga com declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele havia defendido que o Orçamento não tenha mais reserva de verbas por lei para essas áreas.

“Eu quero desvincular o Orçamento”, explicou Lira ao Globo. “Hoje, você tem orçamento que bota 25% pra educação, 30% pra saúde, ‘x’ para penitenciárias, vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer”, afirmou.

Em entrevista publicada no jornal nesta segunda-feira (22), Lira também concordou com o valor de R$ 300 do benefício, metade do que estava sendo pago no início da pandemia.

“O ministro Paulo Guedes falou em R$ 200 para o novo auxílio, e o presidente Bolsonaro anunciou R$ 300. E o que o presidente anuncia, o governo vai ter que arrumar um jeito de fazer, penso eu”, afirmou Lira.

“Talvez [R$ 300] seja o valor ideal na cabeça de todo mundo. E o Congresso vai ter que ter muita responsabilidade para não mexer nesse valor, para não ficar aquele jogo de poker que ficou da outra vez: ‘eu blefo e o outro paga’. Então saiu de R$ 200 para R$ 600”, continuou.

Além do valor das parcelas, o número de beneficiários do programa também cairia. Segundo Guedes, dos cerca de 65 milhões que receberam o auxílio em 2020, agora seriam pouco mais de 30 milhões.

Fonte: RevistaForum

23/02/2021 - Justiça do Trabalho mantém liminar que proíbe Ford de demitir

Montadora também está impedida de se desfazer de bens e maquinários

A Justiça do Trabalho confirmou nesta segunda-feira (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas.

A decisão foi motivada por um recurso da empresa, apresentado após a decisão proferida no dia 5 de fevereiro, que também impediu a dispensa em massa dos empregados. A liminar foi assinada nesta manhã pela desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.

Na mesma decisão, a desembargadora deferiu parcialmente pedido da montadora para desobrigar a empresa de fornecer em 30 dias um cronograma de negociação coletiva e para garantir que não há mais necessidade da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações entre a Ford e o sindicato da categoria.

Depois de audiência de conciliação na quarta-feira (17), o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté (SP) e a Ford chegaram a um acordo temporário, que prevê reunião com a direção mundial da empresa e manutenção dos empregos enquanto durarem as negociações. A produção deveria ser retomada, parcialmente, nesta segunda. E a reunião com os executivos americanos deve ocorrer até quinta-feira próxima (25).

Emprego e salário mantidos

A Ford havia entrado com dissídio de greve, o que provocou protesto por parte dos sindicalistas. O processo está suspenso até 5 de março, e enquanto isso as partes devem realizar pelo menos duas reuniões semanais, às terças e quintas. “As partes também concordaram com a retomada da produção da fábrica no próximo dia 22, com salários e benefícios assegurados a todos os empregados, convocados ou não ao trabalho, no curso da negociação”, informa o TRT.

Em assembleia realizada na quinta-feira (18) pela manhã, os trabalhadores na Ford de Taubaté aprovaram o acordo. Segundo o sindicato, a empresa deverá apresentar “um cronograma de trabalho e o quadro de funcionários necessários para atender a produção de peças de reposição para o mercado”. A unidade do Vale do Paraíba produz motores e câmbios.

A Ford anunciou em 11 de janeiro o fechamento de todas as suas fábricas no Brasil, após mais de 100 anos montando veículos no país. Isso inclui, além de Taubaté, as fábricas de Camaçari (BA) e de Horizonte (CE, onde é produzido o utilitário Troller).

Em nota à época do anúncio, a empresa citou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

23/02/2021 - Cartilha alerta idosos sobre uso consciente de aposentadorias

Orientações estão no portal da Secretaria de Previdência e Trabalho

A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou em seu portal, na última semana, uma cartilha com informações de educação financeira para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa visa a auxiliar esse público na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso de seus recursos financeiros e contribuir para evitar o endividamento. Elaborada em linguagem simples, a cartilha trata das formas de acesso a benefícios, às modalidades de crédito, a prevenção a golpes e fraudes, além de informações adicionais sobre direitos das pessoas idosas.

O documento “Educação Financeira para Pessoas Idosas - Guia para aposentados e pensionistas do INSS” foi lançado no final do ano passado e aperfeiçoado após apresentação ao Conselho de Nacional de Previdência Social e sugestões dos seus membros.

Fonte: Agência Brasil

23/02/2021 - Índice de Confiança da Indústria recua na primeira prévia do mês

Pesquisa foi feita pela Fundação Getúlio Vargas

O Índice de Confiança da Indústria recuou 3,1 pontos na prévia de fevereiro deste ano, na comparação com o resultado consolidado de janeiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) informou nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, o indicador chegou a 108,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

De dezembro para janeiro, o índice já havia recuado 3,6 pontos, de acordo com a FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança do empresário da indústria no presente, caiu 0,9 ponto e atingiu 115,4 pontos na prévia de fevereiro.

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado no futuro, diminuiu 5,3 pontos no período e chegou a 101 pontos.

A prévia do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor caiu 0,8 ponto percentual, para 79,1%, menor nível desde setembro de 2020 (78,2%).

Fonte: Agência Brasil

22/02/2021 - Manifestantes vão às ruas pelo segundo dia consecutivo pela vacina, auxílio emergencial e impeachment

Manifestações ocorreram em diversas capitais e grandes cidades brasileiras

Manifestantes saíram em carreatas e bicicletadas neste domingo (21) para reivindicar a vacina contra a covid-19 para toda a população contra a covid-19 e a prorrogação do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, até o fim da pandemia. Eles pedem também o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Foi o segundo dia consecutivo desse tipo de protesto capaz de levar muita gente às ruas sem causar as aglomerações que levam ao grande contágio pelo novo coronavírus.

Mesmo durante as concentrações, que antecedem o início do protesto, todos usavam máscaras e mantinham o distanciamento social.

Vacina e auxílio emergencial

Organizadas pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, com apoio de centrais sindicais e movimentos populares, as manifestações deste domingo estavam previstas 31 cidades dos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio d Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Começou a carreata em Brasília! Muitos carros, bicicletas, todos por #ForaBolsonaro, por vacina, renda emergencial. O povo precisa de emprego, comida e combustível baratos, precisa de um governo brasileiro, com compromisso com o desenvolvimento e a dignidade humana”, disse a presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Já são 70 os pedidos de impeachment protocolados na Câmara. Nenhum deles foi colocado para análise pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E a eleição de Arthur Lira (PP-AL), apoiada por Bolsonaro, torna o acolhimento das denúncias ainda mais difícil.

Outras reivindicações dos manifestantes são o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a proteção ao emprego, além da prorrogação do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, até o fim da pandemia. Para as centrais sindicais e os movimentos sociais, o benefício entre R$ 200 a R$ 250, negociado entre Congresso Nacional e o governo, é insignificante diante do avanço da pobreza no país.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/02/2021 - Centrais se reúnem pra reafirmar ações cujo eixo principal é a vacina

As Centrais Sindicais voltam a se reunir nesta segunda (22). A ideia é acelerar ações que fortaleçam o tripé Vacina pra Todos, Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e Iniciativas Pró-Geração de Empregos.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, assessor das Centrais, as entidades também devem organizar uma agenda de ações vinculada às matérias que tramitam ou venham a entrar na pauta do Congresso Nacional.

Quanto à vacinação, as Centrais Sindicais planejam visita ao Instituto Butantan (em SP) e à Fiocruz (RJ), como forma de valorizar os dois órgãos públicos produtores de vacina contra a Covid-19 e também de reafirmar a importância da ciência aplicada à saúde.

Também a Ford deve ser tratada no encontro. Existe a ideia de protocolar denúncia na OIT (Organização Internacional do Trabalho) quanto às demissões em massa que virão com o fechamento da empresa no Brasil. A Ford agiu de modo unilateral.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

22/02/2021 - Movimento Sindical Brasileiro contra a votação em regime de urgência do acordo Brasil/Chile

Ao longo dos últimos dois anos, os governos de Brasil e Chile avançaram rapidamente nas negociações de um novo acordo de livre comércio, sem qualquer debate público com as lideranças políticas, sociedade civil organizada ou na opinião pública brasileira.

A falta de transparência durante as negociações do acordo, de diálogo social e do tripartismo são de extrema preocupação para as centrais sindicais e a sociedade brasileira, pois assim como em qualquer tratado de livre-comércio, o acordo Brasil-Chile trará impactos negativos para os diversos setores da economia e da sociedade brasileira. Organizações da sociedade civil que monitoram propostas de livre-comércio nos dois países, como a REBRIP e a “Plataforma Chile Mejor Sin TLC”, já expressaram opiniões contrárias ao atual formato do acordo, criticando a falta de estudos de custo-benefício, mecanismos vinculantes e ausência de qualquer discussão com os trabalhadores e setores da sociedade impactados.

Em relação ao texto, é importante destacar que alguns capítulos presentes no acordo, como o de comércio eletrônico, direitos laborais e pequenas e médias empresas são inéditos para o Brasil, ao passo que o Chile é um dos países do mundo com maior número de tratados de livre comércio, incluindo nestes capítulos, o que deve causar uma “triangulação entre acordos de livre comércio”, liberalizando drasticamente esses setores no Brasil para os patamares chilenos, prejudicando, entre outras coisas, a privacidade dos usuários da internet, os direitos dos trabalhadores, o potencial da indústria nacional no e-commerce e a competitividade de pequenas e médias empresas locais.

Portanto, diante deste cenário, solicitamos que o acordo de livre comércio Brasil-Chile não seja votado em regime de urgência. Acreditamos que para assegurar a legitimidade do processo, é necessário aguardar o retorno do funcionamento da Comissão de Relações Exteriores e estabelecer um debate sobre o acordo com amplos setores da sociedade, incluindo o movimento sindical, utilizando espaços como das audiências públicas, para expor e discutir os impactos para o país.

Obrigado pela atenção,

CUT – Central Única dos Trabalhadores FS - Forca Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSA – Confederação Sindical das Américas

PSI - Public Services International / ISP – Internacional de Serviços Públicos UNI Global Union

EI – Education International / IE – Internacional de Educação

BWI – Building and Wood Workers´ International / ICM – Internacional de Construção e Madeira

IndustriALL Global Union

Clique AQUI e baixe o documento original

Fonte: Centrais Sindicais

22/02/2021 - Judiciário e Legislativo se alinham na defesa da democracia, contra o bolsonarismo

A decisão da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender em flagrante por crime inafiançável o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem importância que transcende o caso propriamente dito. Houve um alinhamento dos Poderes Judiciário e Legislativo na defesa do Estado Democrático de Direito, um enérgico pronunciamento contra mais esse arreganho do bolsonarismo. O resultado de 364 votos favoráveis à manutenção da prisão e apenas 130 votos contra foi importante, posto que neste episódio o golpismo bolsonarista ficou isolado, execrado e punido.

A atitude do deputado não pode ser tomada como ato isolado, uma ação tresloucada sem consequências e ligações com o processo atentatório à institucionalidade democrática do país. Sua truculência e verborragia agressiva são típicas de quem não tem urbanidade, é incapaz de uma mediação minimamente civilizada com outras ideias, de respeito e de capacidade de considerar os limites da educação, mas esse episódio não está desligado do sentido político e ideológico do grupo ao qual ele pertence.

Daniel Silveira faz parte de uma estratégia de ataque sistemático ao Estado Democrático de Direito. É a essência do bolsonarismo, a cara dessa corrente autoritária sem máscara e sem maquiagem. Essa compreensão foi manifestada na resposta pronta e firme dos Poderes Judiciário e Legislativo, que isolou o golpismo e reforçou o alerta de que as forças democráticas devem estar sempre em ação diante das ameaças constantes do autoritarismo.

A atitude de Daniel Silveira representou a continuidade de tantas outras, que têm como vértice os arroubos de Bolsonaro que marcam sua trajetória. Nunca houve, de sua parte, um pronunciamento ou uma ação que podem ser contabilizados nos parâmetros da democracia e da civilização. Já as investidas contra a ordem constitucional e as conquistas democráticas do povo brasileiro são sistemáticas. Esse revés não significa que o bolsonarismo foi superado. A tarefa de contê-lo e isolá-lo até a sua derrota, segue como prioridade absoluta.

Como diz a declaração de voto da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), proferida pelo líder Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o país precisa reforçar a proteção à democracia, como a criação de uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito no lugar da Lei de Segurança Nacional, um resquício da ditadura militar – agora utilizada para defender a lei maior do país, a Constituição. “A defesa do regime democrático e de suas instituições, das liberdades, dos direitos e garantias constitucionais é uma das questões mais importantes da vida nacional”, sintetiza a declaração.

Fonte: Portal Vermelho

22/02/2021 - Proposta para aprovar novo auxílio prevê congelamento de gastos com salários e contratações

A proposta do senador Marcio Bittar (MDB) é que os governos federal, estaduais e municipais não poderiam aumentar salários ou realizar novas contratações - e que isso seja fixado na Constituição para os próximos anos

O senador Marcio Bittar (MDB) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para realizar o novo auxílio emergencial. A discussão sobre o tema deve ocorrer na próxima quinta-feira, 25, no Senado. Novo auxílio emergencial deve ter quatro parcelas de R$ 250.

O relator disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, antecipou uma forma para congelar despesas. A proposta é que os governos federal, estaduais e municipais não poderiam aumentar salários ou realizar novas contratações - e que isso seja fixado na Constituição para os próximos anos.

Ficou fora do relatório, entretanto, a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público, como era a ideia original. Segundo Bittar, o item era polêmico e retirá-lo facilitará a aprovação da nova proposta.

Fonte: Brasil247

22/02/2021 - Bolsonaro reduz verba para combate ao trabalho escravo em mais de 40%

Em 2020, o governo destinou a menor verba para o combate ao trabalho escravo dos últimos 10 anos

Dados do Ministério da Economia obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo portal G1 apontam que o governo de Jair Bolsonaro reduziu drasticamente a verba destinada a combater o trabalho escravo no país. Os recursos, que vêm encolhendo ano a ano, são utilizados em compra de combustível, diárias, passagens aéreas e outros gastos para a realização de operações de resgate.

No ano de 2020, foram gastos R$ 1,3 milhão no combate ao trabalho escravo, uma redução de 41% com relação a 2019, quando foram gastos R$ 2,3 milhões, valor já encolhido se comparado com 2018, quando foram destinados R$ 2,7 milhões em verbas.

A redução nos recursos para esta finalidade refletiu na redução, também, no número de trabalhadores resgatados e locais inspecionados. Em 2020, 942 trabalhadores foram retirados da situação análoga à escravidão e 266 lugares fiscalizados, contra 1.051 pessoas resgatadas e 280 locais inspecionados em 2019.

Em nota, o Ministério da Economia minimizou a diferença entre as verbas destinadas ao combate ao trabalho escravo em 2019 e 2020. “O número de ações fiscais mostrou-se próximo ao resultado obtido no ano anterior, uma vez que as ações fiscais dessa natureza são consideradas prioritárias e ininterruptas”.

“Em relação a 2020, a execução orçamentária e financeira (pagamento de despesas) foi de R$ 1.348.064,61, valor abaixo do executado em anos anteriores em razão dos impactos causados pela pandemia, especialmente no que tange a restrição de voos entre março e julho. Nesse período, priorizou-se a realização de ações em conjunto com as unidades regionais da inspeção do trabalho, não sendo necessária a realização de deslocamentos aéreos, tanto que a quantidade de ações praticamente não foi impactada”, completou ainda a pasta.

Fonte: RevistaForum

22/02/2021 - FST agiliza junto ao Parlamento ações por vacina e Emergencial

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), as Confederações e entidades filiadas aceleram uma série de contatos e reuniões parlamentares. O objetivo, exposto em ofício enviado a cada deputado e senador, é o engajamento do Congresso por vacina pra todos, Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e mais crédito para micro e pequenas empresas.

O professor Oswaldo Augusto de Barros, coordenador do Fórum e presidente da CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, adverte: “Sem vacina, a saúde pública entra numa situação catastrófica. Sem vacina não há como se retomarem os negócios. Sem vacina e sem negócios em funcionamento, o desemprego só vai crescer”.

Na quinta, já havia uma primeira agenda de encontros com parlamentares, nos gabinetes em Brasília ou nos escritórios nas bases. “Dividimos a tarefa entre Confederações, Federações e Sindicatos, visando falar com o máximo de deputados e senadores, de todos os partidos, e também os líderes partidários”, adianta o professor.

Abono – Além da falta de vacina, o Fórum critica proposta que rebaixa o Auxílio Emergencial. Diz a carta: “Ouvimos que o Ministério da Economia sinaliza um Auxílio de R$ 250,00. O valor sequer enche uma sacola de compras no supermercado. E o número de pessoas com direito a receber seria menor”.

Na Carta aos parlamentares, o FST destaca a relevância do Legislativo. “O papel do Congresso Nacional é de vital importância no sentido de uma mudança de comportamento na administração de nossas vidas”, ressalta.

Mais informações – FST – https://fstsindical.com.br e CNTEEC http://cnteec.org.br

Fonte: Agência Sindical

19/02/2021 - CNTI solicita engajamento de sua base sindical junto ao Portal da Vacina

Ferramenta visa encurtar o caminho entre o cidadão comum e a tão sonhada vacinação, com informações apuradas e atualizadas, Estado por Estado. O Portal é uma iniciativa da Rede Sindical e de organizações expressivas da sociedade civil.

A CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria é uma das entidades apoiadoras do Portal da Vacina, ferramenta visa encurtar o caminho entre o cidadão comum e a tão sonhada vacinação, com informações apuradas e atualizadas, Estado por Estado. O Portal é uma iniciativa da Rede Sindical e de organizações expressivas da sociedade civil.
 

A proposta do Portal é, ao longo do período em que se desenrolam as campanhas de vacinação no país, elaborar peças publicitárias - personalizadas, com a logomarca das entidades apoiadoras - que visam acumular esforços coletivos que colaborem com a redução do índice de contaminação da Covid-19, preservando incontáveis vidas até que imunização coletiva expulse o vírus.

A orientação da CNTI é de que cada entidade sindical filiada se some a este nobre esforço coletivo, apoiando institucionalmente e distribuindo seus conteúdos nas redes sociais. A adesão é totalmente gratuita. Oportunidade para agregar mais um serviço de utilidade pública, em favor da vida e da volta à normalidade.

Clique AQUI e visite a página oficial do Portal da Vacina

19/02/2021 - Governo terá que explicar à OIT sobre MPs que retiram direitos

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa responder à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia da Covid-19 e que violam Convenções Internacionais.

Em documento detalhado, o Comitê de Aplicações de Convenções da OIT manifesta preocupação com a reforma trabalhista e a adoção de leis consideradas danosas aos trabalhadores.

A discussão ocorre essencialmente em torno das Medidas Provisórias 927 e 936, aprovadas a toque de caixa nos primeiros meses da pandemia, com pressão do governo à base aliada. As chamadas de MP da Morte e MP do Extermínio de Salários permitiam a suspensão temporária dos contratos de trabalho, a redução de salário e jornada proporcional em até 70%.

Por meio delas, o governo criou ainda o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Centrais Sindicais recorreram aos órgãos da OIT por entenderem que as normas prejudicaram de forma severa o direito à negociação coletiva. A nova lei ainda permitiria ao empregador o poder unilateral de decidir se deveria ou não prorrogar a aplicação dos acordos coletivos que expiraram e que não poderiam ser renovados devido à crise sanitária.

Governo – O governo, por sua vez, negou que as MPs tenham violado Convenções Internacionais e que as leis permitiam salvar mais de 10 milhões de empregos.

Fiscalização – A OIT reconhece as circunstâncias excepcionais que o País vive por causa pandemia e a necessidade de medidas para salvaguardar os empregos e a economia, mas lembra que as medidas adotadas devem ser de natureza excepcional, limitadas no tempo e que devem oferecer garantias para os trabalhadores mais afetados.

Violência – Um outro ponto levantado pela Organização se refere às alegações dos Sindicatos de violência e intimidação por parte da polícia contra trabalhadores durante greves e assembleias. A organização enfatiza a importância de que as organizações de trabalhadores possam exercer suas atividades legais em defesa dos interesses de seus membros e da negociação coletiva.

Fonte: Agência Sindical

19/02/2021 - Brasil é o terceiro país do mundo a alcançar marca de 10 milhões de casos de covid

País só é superado por Estados Unidos e Índia, que têm populações muito maiores, e também se destaca negativamente por ser o maior produtor de novas variantes do coronavírus

O observatório da Universidade Johns Hopkins, que concentra as estatísticas mais precisas sobre a pandemia de covid-19, registrou nesta quinta-feira (18) que o Brasil alcançou a marca de 10 milhões de casos oficiais da infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Assim, o país governado por Jair Bolsonaro se tornou o terceiro no mundo em chegar a tal marca, depois dos Estados Unidos (que já têm 27,9 milhões) e da Índia (que tem 10,9 milhões), dois países com populações muito maiores.

Além disso, o Brasil também se destaca negativamente pela produção de novas variantes do coronavírus: atualmente, há pelo menos duas, uma delas originada em Manaus e outra identificada no Rio de Janeiro, ambas consideradas mais perigosas e transmissíveis que o vírus original.

O Brasil também é o segundo país do mundo com maior número de óbitos por covid, com 242 mil vítimas da doença, atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 492 mil.

Fonte: RevistaForum

19/02/2021 - Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste

Compromisso foi acertado após reunião com ministro Paulo Guedes

As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram nesta quinta-feira (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.

Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.

"Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.

O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.

Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.

O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.

Fonte: Agência Brasil

19/02/2021 - Contratação intermitente atinge outros setores da economia

O emprego não cresce e quando avança é de forma precária. Isso se deve à recessão prolongada e muito à reforma trabalhista de 2017. O fenômeno se agravou em 2020. A Fundação Getúlio Vargas mostra que, ao todo, foram abertos 142 mil postos de trabalho. Do total, 73,1 mil são vagas intermitentes, sem jornada fixa ou valor salarial garantido.

Em 2018, a contratação intermitente representou 9,4% das vagas. Em 2019, subiu pra 13,3%. Em 2020, as vagas intermitentes superaram 50%.

Segundo Daniel Duque, pesquisador de Economia Aplicada da GV, isso representa uma tendência. “Está cada vez mais normal a indústria produzir de acordo com a demanda. O contrato intermitente deve continuar crescendo”, afirma.

Já de acordo com o Dieese, o trabalho intermitente achata a renda. Em 2019, de cada cinco desses vínculos um não foi acionado. O empregado não trabalhou e ficou sem salário.

Para o economista Rodolfo Viana, que responde pela subseção do Dieese nos Metalúrgicos de Guarulhos, a explosão nessa forma de contratação não é só reflexo da pandemia. “A geração de postos de trabalho formais em 2020 é relativa, pois a metade foi de intermitente”, alerta. Em sua avaliação, é pouco gerar 142 mil vagas. “Considerando-se um País com mais de 14 milhões de desempregados, esse saldo não muda o quadro”, comenta.

Errou quem apostou que esse tipo de contratação seria restrito a setores, principalmente serviços. Rodolfo Viana diz: “Com a reforma trabalhista, o intermitente está liberado em qualquer atividade econômica, o que coloca as categorias em risco”. É preciso resistir. “O ideal é alterar a lei. Mas, enquanto isso, temos que tentar melhorar as Convenções Coletivas com relação a essa questão”, orienta.

SUPREMO – O debate chegou ao Supremo Tribunal Federal, que julga ação pra decidir se o trabalho intermitente respeita as normas da Constituição.

Fonte: Agência Sindical

19/02/2021 - As verbas e as falácias de Bolsonaro contra a pandemia

A informação de que o governo utilizou apenas 9% da verba emergencial liberada para compra e desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 no Brasil condiz com a postura negacionista do presidente da República. Não se está aqui dizendo apenas da sua compreensão ideológica obscurantista sobre o tema, mas da administração do Estado. Para ele, a saúde pública — assim como outras áreas da esfera dos serviços sociais — não faz parte das prioridades do Estado.

A verba foi liberada, mas a sua execução exigiria um planejamento para a destinação. A partir desse pressuposto, outras demandas emergiriam e assim o governo teria de renunciar à sua política de indiferença em relação à pandemia. Os números quando muito aparecem nas perorações de Bolsonaro e de alguns de seus ministros — especialmente o da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Economia, Paulo Guedes —, mas sem efetividade.

É óbvio que as verbas liberadas são essenciais, inclusive para alavancar processos mais abrangentes de enfrentamentos aos efeitos da pandemia. Enquanto não houver vacinação em massa, a contenção da propagação do vírus segue sendo prioridade absoluta. A julgar pelo que tem dito Bolsonaro, contudo, essa possibilidade inexiste. O presidente tem esbravejado repetidamente que “o povo brasileiro é forte, não tem medo do perigo”, e que, tirando “os vulneráveis” — os mais idosos e os com comorbidade —, “o resto tem que trabalhar”.

É o mesmo raciocínio de quando ele mandou os que perderam alguém do convívio engolir o choro, e da alegação de que tem um “cheque de R$ 20 bilhões” para comprar vacina, mas o produto está em falta. Pela sua visão turvada pelo obscurantismo, basta proclamar meia dúzia de palavras de efeito para se passar como cumpridor de suas obrigações. Na prática, reafirma seu descaso, que se traduz em irresponsabilidade e violação dos princípios básicos da Constituição, uma postura essencialmente incivilizada e autoritária.

As leviandades das falas de Bolsonaro contrastam com o bom senso, para não dizer com os diagnósticos de cientistas e outras autoridades que lidam com a pandemia. A sentença de que “o resto tem que trabalhar” foi dita, também, como volta à “normalidade”. Seria a forma de evitar um colapso na economia, que traria, de acordo com seu prognóstico, consequências mais graves do que os efeitos da pandemia. A sorte que se encarregue de selecionar os que se contaminam, e sele seus destinos.

Dizer que o país não tem condições de sustentar economicamente um período emergencial não passa de falácia. Na verdade, Bolsonaro se utiliza dos seus obscurantismos ao difundir falácias para manter intocável uma política econômica que só beneficia quem vive do parasitismo financeiro, sangrando o Estado impiedosamente. Dar consequência às destinações das verbas liberadas seria abrir caminho para a contestação mais vigorosa à essa ditadura rentista.

Como se vê, em cada ação do governo Bolsonaro é possível identificar o seu perfil falacioso, irresponsável e autoritário. Mais do que isso: aparece, em cada gesto, sua determinação de fazer do povo — especialmente os trabalhadores — mero joguete num cenário macabro, que contabiliza mortes diárias na casa de milhares. À medida que ele avança em ações como essas, fica mais evidente que a tarefa principal do momento é conter sua marcha em direção a mais autoritarismo e mais tragédia social.

Fonte: Portal Vermelho

19/02/2021 - Aposentadoria do INSS pode ser solicitada pelo celular

A nova modalidade serve para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição - aquelas que não exigem atendimento presencial

As pessoas que pretendem pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem conseguir o benefício sem precisar ir à uma agência. A solicitação pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS. A nova modalidade serve para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição - aquelas que não exigem atendimento presencial. As informações foram publicadas pelo site Notícias Concursos.

A pessoa deve verificar seus dados no Cnis (base de dados do governo) antes de solicitar o benefício. Também pode consultar o extrato previdenciário pelo Meu INSS, em "Extrato de Contribuição (CNIS)". Se houver algum erro, dá para fazer a retificação pelo próprio Meu INSS, mas antes é preciso entrar em contato pelo número 135.

O acesso à eventual correção de dados do Cnis não é permitido pelo INSS. De acordo com o instituto, a atualização só é realizada após ser feita a solicitação de um benefício. Quando houver necessidade de documentação complementar, o instituto faz o cumprimento de exigências. O envio dos documentos pode ser feito pelo 'Meu INSS' ou na agência.

Fonte: Brasil247

18/02/2021 - Trabalho intermitente responde por metade das vagas criadas em 2020

Segundo o Dieese, pandemia estimulou o uso dessa forma precária de contratação, sem jornada e salário fixos,

 que foi instituída pela reforma trabalhista

Balanço divulgado pelo Ministério da Economia na semana passada (Caged) registrou a abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020. No entanto, desse total, 73,1 mil dos contratos firmados foram na modalidade de trabalho intermitente. Por outro lado, o trabalho parcial registrou 13,4 mil vagas a menos, o que aponta a substituição por essa nova modalidade de contrato.

Criado em 2017, pela “reforma” trabalhista instituída no governo Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente não prevê jornadas e salários fixos. O trabalhador contratado fica à disposição da empresa e, ao final do mês, recebe o equivalente pelas horas trabalhadas. Segundo o Dieese, essa modalidade representa a legalização de práticas até então consideradas “fraudulentas”.

Trata-se de um vínculo de trabalho muito mais precário. Além da falta de previsibilidade sobre a remuneração final, caso as horas trabalhadas não alcancem o correspondente a um salário mínimo, esse tempo trabalhado não será computado para o cálculo da aposentadoria.

De acordo com o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, a pandemia do novo coronavírus serviu para impulsionar esse tipo de contratação. O setor de serviços foi o que mais utilizou o trabalho intermitente, seguido pela indústria. A flexibilização na carga horária favorece a adequação às medidas restritivas adotadas para combater a doença, que variam ao longo do tempo. Mas, se reduz custos para as empresas, também representa uma retração nos direitos dos trabalhadores.

“Há uma hipótese de que o trabalho intermitente tem substituído o contrato com jornada parcial. O grande risco é que essa modalidade seja usada para substituir inclusive as formas tradicionais de contratação, como a jornada de 44 horas semanais. Seria um processo ainda maior de precarização das relações de trabalho”, afirmou Pagani, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (12).

No Supremo

Esse novo vínculo, inclusive, é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da matéria, julgou inconstitucional. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela sua validade. O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Segundo o supervisor do Dieese, caso o STF declare o trabalho intermitente ilegal, caberá aos legisladores aprovarem uma nova legislação que reponha direitos mínimos. Por outro lado, caso a Suprema Corte considere legal esse tipo de vínculo trabalhista, a tendência é que essa forma precária de contratação se alastre por outras áreas e setores da economia.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/02/2021 - Diap: ‘Se a Câmara liberar Daniel Silveira da prisão, abrirá avenida ao autoritarismo’

Câmara deve confirmar decisão do STF e manter Daniel Silveira preso, diz deputado da oposição. Para outro, desfecho da votação é imprevisível.. “Supremo ter sido unânime não quer dizer nada”

A Câmara deve decidir nesta quinta-feira (18) sobre a manutenção ou não da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje à tarde, o plenário da corte manteve a decisão de Moraes por 11 votos a 0.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está “numa saia justa”. Ele foi eleito à chefia da Casa com o apoio decisivo (inclusive financeiro) do presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é uma caixa de ressonância ideológica. Por outro lado, a pressão social e política pela manutenção da prisão do parlamentar é intensa. O risco, para Lira e Bolsonaro, são possíveis estragos causados por uma decisão parlamentar que contrarie uma decisão unânime do STF. A votação sumária da corte mostrou que, pelo menos de sua parte, a tolerância frente à recorrente onda de ameaças às instituições democráticas acabou.

Deputados de oposição ouvidos pela RBA divergem sobre o que esperar da votação da Câmara. Para começar, o texto constitucional é controverso sobre o número de votos necessários, prevendo que a prisão será resolvida pelo “voto da maioria (absoluta)” dos membros da Casa. “Pela minha interpretação, como se trata de sustar (suspender) o andamento da ação (contra Daniel Silveira), o ônus é de quem quer sustar, portanto só susta a prisão se houver 257 votos a favor do deputado”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.

Avenida para autoritarismo

De acordo com um dos parlamentares ouvidos, a Câmara deve manter a decisão do STF, devido à grande repercussão do caso, que provocou intensa pressão social e política. Além do peso da própria decisão do tribunal. Para outro deputado, o desfecho, no momento, é imprevisível. A oposição tem cerca de 130 votos, dos quais nem todos são “confiáveis”. Para além da oposição, o que pode acontecer, diz esse parlamentar, é que muitos deputados, ou um número considerável deles, se abstenha. A votação do caso Silveira é aberta, mas “pode haver uma manobra” para a decisão ser por voto secreto, especula.

“Acho que, em votação aberta, vai ser muito difícil (os favoráveis ao deputado preso) chegar a atingir 257 votos. Ainda mais depois da decisão do Supremo por 11 a 0″, acredita o analista do Diap. “Se a Câmara liberar o deputado da prisão, abrirá uma avenida para atitudes autoritárias de Bolsonaro e do seu entorno. Ou a Câmara se soma ao Supremo e enquadra essa gente, ou a porteira está aberta para um golpe, para agressões ao Estado democrático de direito por qualquer um desses milicianos que apoiam o Bolsonaro “, acrescenta Toninho.

O Centrão tenta uma solução negociada: Silveira sairia da prisão e posteriormente seria punido, mais provavelmente com a suspensão do mandato. A cassação seria mais difícil. Segundo parlamentares, o fato de a decisão do Supremo ter sido unânime e cabal “não quer dizer nada”, diante de interesses políticos em jogos. As conversas e negociações nesta quinta se darão nos bastidores. Até o fechamento desta matéria, o dia foi de silêncio dos caciques do Centrão e do Planalto.

Oposição

Após reunião realizada no início da tarde, os partidos da Oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE) resolveram que representarão coletivamente contra o deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética. “Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças de nossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições. O processo deve ser analisado de forma célere no Conselho de Ética e, posteriormente, no plenário da Câmara”, afirmam as legendas.

Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que Daniel Silveira seja “submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a um regime de recolhimento domiciliar”, podendo sair de casa apenas para ir à Câmara, se os deputados votarem pela revogação de sua prisão. A PGR denunciou Silveira sob acusação de ameaçar ministros, incitar a violência e atacar o livre exercício dos poderes. Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, o parlamentar cria “animosidade entre Forças Armadas e as instituições da República”.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/02/2021 - PGR defende que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar foi preso em flagrante nesta terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nesta quarta, o tribunal decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado. Logo na sequência, a PGR também ofereceu denúncia contra Daniel.

Assim como a denúncia, o pedido é assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e solicitou que Daniel Silveira:

- seja monitorado por tornozeleira eletrônica;

- mantenha distância das instalações do Supremo Tribunal Federal;

- tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho.

Ao justificar o pedido de que o deputado não se aproxime do Supremo, Medeiros citou a "periculosidade" de Daniel Silveira sinalizada em vídeo no qual o próprio parlamentar ameaça ministros da corte e diz estar disposto a matar, morrer e ser preso.

A denúncia contra o deputado também foi encaminhada à Câmara para a apuração de quebra de decoro parlamentar.

Os deputados negociam com o STF a soltura de Silveira em troca de medidas alternativas. O plenário da Câmara deve decidir nesta quinta-feira (18) se mantém a prisão do parlamentar.

Fonte: Congresso em Foco

18/02/2021 - Desaprovação do trabalho de Bolsonaro atinge pico recorde, diz pesquisa

O índice daqueles que consideram o trabalho do presidente como ruim ou péssimo saltou para 48%, mesmo patamar que na primeira onda da pandemia, segundo levantamento PoderData

Nova pesquisa PoderData, do site Poder 360, divulgada nesta quarta-feira (17), aponta que a desaprovação ao trabalho de Jair Bolsonaro como presidente atingiu pico recorde.

Há 15 dias, 41% dos entrevistados diziam que o trabalho de Bolsonaro é ruim ou péssimo. No novo estudo, esse índice saltou para 48%, atingindo o pico recorde de sua desaprovação, registrado em junho de 2020, ainda na primeira onda da pandemia.

Já o índice de ótimo e bom caiu de 33% para 31%, enquanto aqueles que acham o trabalho de Bolsonaro regular, que antes eram 22%, agora são 18%.

A maior taxa de rejeição ao trabalho do chefe do Planalto está, segundo a pesquisa, entre a população mais rica – isto é, aqueles que recebem mais de 10 salários mínimos. Neste segmento, 67% consideram o trabalho do presidente como ruim ou péssimo.

O levantamento também mediu a aprovação do governo Bolsonaro: o índice daqueles que desaprovam oscilou de 48% para 49%, enquanto a aprovação foi de 40% para 43%.

A pesquisa PoderData fez 2.500 entrevistas, em 456 municípios em todos os estados brasileiros, entre os dias 15 e 17 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: RevistaForum

18/02/2021 - Novo auxílio deverá ser pago a partir de março, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o auxílio emergencial deverá ser retomado em março. Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Pacheco se comprometeu em votar o Orçamento de 2021 e as reformas de interesse do governo, como a administrativa.

Fonte: Agência Senado

18/02/2021 - Entidades contestam proposta de revisão e unificação de decretos trabalhistas

Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo governo federal, para a revisão e consolidação de outros 31 decretos que tratam da regulamentação de normas trabalhistas. A hipótese fere a Constituição e gera insegurança jurídica, dizem.

A nota técnica foi expedida e assinada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O alvo é a proposta feita em despacho do ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Walter Souza Braga Netto, que em 19 de janeiro publicou no Diário Oficial da União a minuta do decreto e abriu consulta pública. Interessados podem propor alterações no texto, que ainda não tem validade. O prazo máximo é a próxima sexta (19/2).

O decreto leva em conta as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista para propor a revisão e unificação de 31 decretos precedentes. Além disso, cria o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas e institui o Prêmio Nacional Trabalhista.

Para as entidades, a minuta apresentada pelo governo avança e indevidamente traz inovações jurídicas reservadas ao legislador, com nítida intenção alterar toda a lógica do sistema protetivo trabalhista.

A nota técnica ataca, principalmente, o grau de generalidade da minuta de decreto. “Utiliza expressões vagas e ambíguas, cuja abertura semântica revela natureza jurídica de princípio normativo, permitindo que o Poder Executivo Federal atue com excessiva discricionariedade na suposta regulamentação dos direitos trabalhistas, o que pode conduzir a verdadeira atividade legiferante flexibilizadora”, diz o texto.

Critica o fato de o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas ser criado sem especificação dos respectivos alcance e modo de processamento.

E aponta que o mecanismo revisional da legislação trabalhista não apresenta o necessário diálogo tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, compromisso formalmente assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por fim, diz que promove insegurança jurídica, “porque as normas editadas a partir da ampliação indevida do poder regulamentar naturalmente serão submetidas a controle judicial ou legislativo, via Congresso Nacional”, segundo as entidades.

Clique aqui para ler a nota técnica

Fonte: Consultor Jurídico

18/02/2021 - MPT determina que Ford não demita trabalhadores antes de negociação coletiva

A empresa também não poderá suspender o pagamento dos salários e licenças remuneradas dos trabalhadores durante essas negociações, segundo decisão liminar do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Ford não pode demitir coletivamente os seus empregados até o encerramento da negociação coletiva. A empresa também não poderá suspender o pagamento dos salários e licenças remuneradas dos trabalhadores durante essas negociações.

A montadora norte-americana anunciou, em janeiro, o fim das atividades no Brasil. Alguns economistas prevêem um impacto em 120 mil empregos diretos - funcionários da empresa - e indiretos - dos ramos de produção e comercialização influenciados pela fábrica.

A decisão liminar do MPT foi do desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos no último domingo, 14, e ocorreu após a Justiça proibir a demissão de funcionários das fábricas em Camaçari e Taubaté.

Fonte: Brasil247

12/02/2021 - Sindicalismo lança Portal da Vacina com informações em tempo real

O sindicalismo está engajado na luta pela vacinação contra a Covid-19. Uma das iniciativas da rede sindical é o lançamento do Portal da Vacina (portaldavacina.com.br). Em tempo real, o site disponibiliza calendário de vacinação, notícias, plano de imunização e número de pessoas vacinadas por Estado.

A ideia partiu da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Presidente da entidade, João Domingos conta que a criação surgiu ante o risco de segunda onda da doença e da falta de política nacional no combate à Covid-19.

O dirigente afirma: “Todos os segmentos sociais devem ajudar a diminuir essa tragédia. A principal guerra a ser vencida é contra a desinformação. O movimento sindical vem ajudar a combater as Fake News e pra difundir a boa informação”.

Aplicativo – Além do Portal, que veicula todas as informações sobre a vacinação no País, o Movimento lançará um “super aplicativo” a fim de que a informações cheguem à palma da mão das pessoas.

Força Sindical – Secretário-geral João Carlos Gonçalves (Juruna) elogia a iniciativa e coloca a entidade à disposição. Ele afirma: “É um projeto interessante e oportuno. Vamos pra trabalhar juntos e ajudar no que for preciso”.

ACESSE – portaldavacina.com.br

Fonte: Agência Sindical

12/02/2021 - Lira espera que governo encontre rapidamente alternativa para o auxílio emergencial

“Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o

crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio", disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que o governo encontre rapidamente uma alternativa para o auxílio emergencial. O pagamento do benefício se encerrou em dezembro, mas há uma forte pressão para que ele seja retomado em razão da crise econômica causada pela pandemia. Lira disse que essa solução tem que ser imediata, já que a situação é crítica, mas ressaltou que tudo deve ser feito dentro do teto de gastos. Segundo ele, o governo ainda não sinalizou de onde sairão os recursos para a continuação do pagamento do benefício ou para uma eventual criação de um novo programa.

“Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio. É importante mantermos o ritmo: instalamos a CMO, mandamos a reforma administrativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovamos a autonomia do Banco Central. Agora, o governo tem que encontrar rapidamente uma alternativa, uma solução imediata para o auxílio”, disse Lira.

Lira disse que as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo são instrumentos importantes para o Orçamento e a manutenção dos gastos dentro do teto. Ele disse que as propostas seguirão sua tramitação respeitando o Regimento, mas que poderão garantir a criação de um novo programa social.

“São uma sinalização importante e impacta diretamente na manutenção do auxílio ou na criação de um novo programa, já que o auxílio seria transitório”, destacou.

O presidente afirmou ainda que tem a expectativa da aprovação do Orçamento até o final deste mês. “A máquina pública precisa do Orçamento votado”, disse Lira.

Vacina

Arthur Lira destacou ainda que, na próxima semana, o Plenário da Câmara vai se dedicar ao tema da vacinação e disse esperar avanço para que o maior número de brasileiros seja imunizado no menor tempo possível.

Fonte: Agência Câmara

12/02/2021 - Relevância do movimento sindical

* Por João Guilherme Vargas Neto

As Centrais Sindicais e as direções de muitos Sindicatos, Federações e Confederações têm demonstrado com suas iniciativas a relevância do movimento sindical no enfrentamento da crise atual dos brasileiros.

A importância da ação sindical dos trabalhadores tem sido reconhecida por personalidades diversas nos mundos ideológico e político. Dois exemplos recentes nos chegam dos Estados Unidos, entre muitos outros.

Noam Chomsky, ícone da esquerda mundial, em entrevista à jornalista Amélia Gonzalez, da Época, foi taxativo ao dizer que o movimento sindical não é só importante, é essencial para defender os trabalhadores e a sociedade.

Joe Biden, eleito presidente, desde o começo de sua campanha em uma manifestação organizada por Sindicatos, tem afirmado querer fortalecê-los e as negociações coletivas por suas importâncias, o que vem fazendo já em seu mandato (nomeando um ex-dirigente sindical como ministro do Trabalho e propondo dobrar o valor do salário mínimo federal).

Para que a direção sindical brasileira constitua-se como polo de nacionalidade e confirme sua relevância é imperioso que mantenha a orientação correta unitariamente aprovada em 5 de janeiro pelas Centrais.

Há três marcadores sociais de relevância. O primeiro deles é a luta pelo isolamento social, pela aceitação coletiva das regras sanitárias e pela solidariedade social. O segundo marcador é a campanha pela vacinação em massa sem atropelos e desvios, segundo os procedimentos da Campanha Nacional de Imunização e fortalecendo o SUS, evitando-se criar um punitivismo exacerbado que só confunde e desorienta. E o terceiro é o Auxílio Emergencial, que deve ser, como reivindicado desde o ano passado, de R$ 600,00 até o fim da pandemia para todos os necessitados.

As Centrais Sindicais precisam fazer em curtíssimo prazo uma nova reunião virtual para reafirmar os pontos unitários de sua pauta, implementar em ações coletivas e derrotar aquelas propostas e sugestões que não são unitárias, não são válidas, não são necessárias na atualidade.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e membro do Diap. Email joguvane@uol.com.br

Fonte: Agência Sindical

12/02/2021 - Nova Central confirma José Reginaldo Inácio na presidência da entidade

O cientista político, eletricitário e sindicalista, José Reginaldo Inácio, foi confirmado como presidente na Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em substituição ao ex-presidente José Calixto Ramos, falecido no último dia 03 de fevereiro

O cientista social, eletricitário e sindicalista José Reginaldo Inácio, foi confirmado como presidente na Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em substituição ao ex-presidente José Calixto Ramos, falecido no último dia 03 de fevereiro (saiba mais). Em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (11/02), a diretoria executiva nacional confirmou, por unanimidade, o líder sindical como novo presidente da entidade.

Na oportunidade, foi destacada a importância de José Calixto Ramos para o movimento sindical brasileiro e como sua morte repentina causou grande comoção e manifestações de sentimentos de pesar de várias personalidades e instituições (saiba mais). Ainda sob a tristeza pela perda do seu líder maior, a Diretoria Executiva da Nova Central definiu o sucessor de José Calixto, na compreensão de que a realidade social impõe essa decisão para enfrentar lutas e demandas urgentes.

O novo presidente, também companheiro de longa data de Calixto Ramos na diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, onde exerce a função de Secretário de Educação, assumiu o cargo afirmando o compromisso de honrar o legado deixado por José Calixto.

“No momento atual, de graves e profundos ataques às classes trabalhadoras precisamos nos manter atuantes pela unidade do movimento sindical, em defesa dos direitos sindicais e trabalhistas, pela preservação do sistema sindical confederativo e a unicidade sindical, bandeiras pelas quais José Calixto dedicou a sua vida de lutador social”, reforçou Reginaldo.

“De imediato, a Nova Central vai fortalecer a luta pelo auxílio emergencial, vacinação imediata para todos, resistência às reformas sindical e administrativa do governo e as demais pautas unificadas no Fórum das Centrais Sindicais”, concluiu o novo presidente da NCST.

José Reginaldo Inácio é também diretor de Ensino e Pesquisa do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani - OSBCR. O novo presidente da NCST é operário de origem, eletricitário em Minas Gerais, onde iniciou a atividade sindical no Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas - SINDSUL e na Federação das Indústrias urbanas de Minas Gerais, cujo percurso culmina com a participação na diretoria da CNTI e na vice-presidência da Nova Central.

Seu currículo também inclui:

Pedagogo. Pós-doutorado - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC (Bolsa do CNPq). Doutor em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", UNESP Franca-SP. Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas-SP.

É, ainda, pesquisador junto aos grupos de pesquisas "Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho, Questão Social e América Latina, da Universidade Federal de Santa Catarina" e "Educação e Teorias Críticas Latinoamericanas”, da Universidade São Francisco – USF. O líder sindical e novo presidente da Nova Central possui vários livros publicados.

Imprensa NCST com colaborações do OSBCR

Fonte: NCST

12/02/2021 - Bolsonaro manda trabalhar, mas não há emprego

O Brasil fechou 2020 com 14,1 milhões de desempregados e o governo federal não tem plano

para inserir esse contingente no mercado de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro, agora admite mais uma rodada de auxílio emergencial em um valor reduzido. No entanto, não cessa de frisar que o benefício é temporário e prejudicial às contas públicas. Nesta quarta-feira (10), voltou a falar nesse tom. Em discurso a prefeitos no Ministério da Educação disse que o auxílio é “endividamento” e que é preciso “voltar a trabalhar”.

Algo que o presidente parece esquecer, ou finge não saber, é que não há trabalho para todos. Segundo os dados mais recentes da Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou o quarto trimestre de 2020 com 14,1 milhões de desempregados. O governo federal não tem qualquer plano para inserir esse contingente no mercado de trabalho.

Também não há instrumento para ajudar as empresas a evitar novas demissões, em meio a um crescimento do contágio da Covid-19. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas nos meses iniciais da pandemia em 2020, deixou de vigorar em 31 de dezembro e não foi renovado.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e assessor do Fórum das Centrais Sindicais, o país está sem políticas em um momento em que a economia ainda está distante da recuperação. Ele afirma que o dinamismo da atividade econômica está muito aquém do necessário para gerar empregos.

“O dinamismo no segundo semestre [de 2020] não é consistente com a noção de que a economia estava se recuperando em V. A dinâmica do quarto trimestre foi mais fraca que no terceiro, provavelmente indicando que no primeiro trimestre, ou mesmo no primeiro semestre de 2021, o crescimento será negativo. É uma dinâmica que não sustenta a criação de empregos, nem repõe as ocupações destruídas durante a pandemia.”

O especialista diz que boa parte da recuperação no segundo semestre do ano passado veio do pagamento do auxílio emergencial. “Os indicadores começam a apontar para uma grande fragilidade da economia, ausência de renda para os mais pobres e vulneráveis e a desproteção dos salários com o aumento do desemprego. Isso faz reduzir a massa salarial na economia, o que reduz o consumo, o que reduz a produção. Portanto, é um efeito dominó que afeta a atividade econômica”, afirmou.

Segundo Clemente, para criar postos de trabalho seria necessário investimento público. “Esperar do Paulo Guedes e do Bolsonaro uma política de um estado produtor, de tração na economia, não está na agenda desses caras. Estão dizendo que tem que esperar o setor privado, responsável por dar tração, por fazer investimentos. Isso não acontece em nenhum lugar do planeta. Não há esse tipo de iniciativa sem que venha de um estado que mobilize sua capacidade de investimento”, disse.

O economista Paulo Kliass afirma que, ao dizer que o pagamento do auxílio emergencial é “endividamento”, Bolsonaro não traz nada de novo. “Qualquer cidadão sabe que programas de políticas públicas têm um custo orçamentário, um custo fiscal. É normal que seja assim. O que não é normal é que o governo oriente toda sua política econômica para essa obsessão que o Paulo Guedes tem de gerar, a todo custo, superávit primário [economia para pagar os juros da dívida].”

De acordo com Kliass, o baixo dinamismo da economia brasileira não surgiu ontem. “O Brasil está desde 2015, alternando recessão com momentos de crescimento em torno de 1%. Essa situação se tornou mais grave com o advento da pandemia. Estamos há vários anos com um desemprego estrutural elevadíssimo, de 11%, 12%, e nenhum dos governos se preocupou em solucionar essas questões. Pelo contrário, fizeram reformas trabalhistas que fragilizaram as condições de trabalho. A reforma precarizou o mercado de trabalho, e o trabalho informal, que era exceção, tornou-se regra. É uma loucura do ponto de vista humano e macroeconômico”, comentou.

Fonte: Portal Vermelho

12/02/2021 - Bolsonaro gasta até R$ 13 milhões com propaganda de cloroquina em “tratamento precoce” contra Covid

Medicamentos promovidos pelo governo não têm eficácia comprovada contra a doença. Agência responsável pelos anúncios pertence a ex-marqueteiro de Temer

O governo de Jair Bolsonaro deve gastar até R$ 13 milhões com propagandas que defendem a cloroquina, ivermectina e outros medicamentos como “tratamento precoce” contra a Covid-19. Até então, R$ 6,1 milhões já foram gastos com anúncios do tipo.

A campanha já veiculada circulou em estações de rádio, programas de TV e outdoors durante 16 de novembro e 30 de dezembro de 2020. A empresa responsável pelas peças, Calia/Y2, é comandada por Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, ex-marqueteiro de Michel Temer.

De acordo com reportagem do Congresso em Foco, a agência já recebeu R$ 5,99 milhões. O maior contrato pago pela agência, até então, foi para a TV Record, do bispo Edir Macedo. A agência recebeu R$1,31 milhão para veiculação da campanha na emissora ligada à Igreja Universal.

Os medicamentos defendidos nos anúncios, no entanto, não têm eficácia comprovada contra a doença. A própria Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) já se posicionou contra o uso dos remédios.

Fonte: RevistaForum

11/02/2021 - Plano Biden valoriza Sindicatos e anuncia melhoria salarial

No que diz respeito ao setor trabalhista, o presidente dos Estados Unidos põe em prática as diretrizes do “THE BIDEN PLAN FOR STRENGTHENING WORKER ORGANIZING, COLLECTIVE BARGAINING, AND UNIONS” – Plano Biden para Fortalecimento da Organização dos Trabalhadores, das Negociações Coletivas e dos Sindicatos.

Ele nomeou o ex-sindicalista Marty Walsh para a Pasta do Trabalho (Walsh representava metalúrgicos e eletricitários) e promete dobrar o salário mínimo até 2025. As entidades sindicais atuaram fortemente na arregimentação de eleitores para o Democrata.

Compromissos – “The Biden Plan”: “Sindicatos fortes construíram a grande classe média americana. Tudo o que significa viver uma vida boa e saber que você pode cuidar de sua família – a semana de 40 horas, as licenças e férias remuneradas, a proteção à saúde, uma voz no local de trabalho – vem dos trabalhadores que organizaram Sindicatos e lutaram.

Por causa da organização e da negociação coletiva, costumava haver uma barganha básica entre trabalhadores e empregadores neste país: se você trabalhava duro, você compartilhava da prosperidade que seu trabalho criou”.

HISTÓRICO – Biden gosta de citar sua origem modesta. Seu primeiro ato de campanha, ainda postulante, foi com sindicalistas e trabalhadores, na Pensilvânia. Falou: “Sou um homem dos Sindicatos”. Disse também: “Os banqueiros de Wall Street e os CEOs não construíram os Estados Unidos; foram vocês que construíram”.

Fonte: Agência Sindical

11/02/2021 - Ato público pede urgência para renovação do auxílio emergencial

Parlamentares e sociedade civil também reivindicaram a ampliação do Bolsa Família e a

adoção de um programa permanente de renda para os mais pobres

Parlamentares e representantes da sociedade civil organizada defenderam, nesta quarta-feira (10), a continuidade do pagamento do auxílio emergencial à parcela mais vulnerável da população, especialmente atingida pela crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Eles também reivindicaram a ampliação do Bolsa Família e a adoção de um programa permanente de renda para os mais pobres.

Em um ato público no Salão Verde da Câmara, membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica salientaram que 27 milhões de brasileiros estão em situação de pobreza extrema e que a prioridade é a renovação do auxílio emergencial no valor de R$ 600. Os parlamentares lembraram os preços elevados de alimentos como arroz e carne, além da alta no valor do botijão de gás.

A frente reúne 214 parlamentares de 23 partidos. Alguns deputados reclamaram da prioridade da pauta do plenário da Câmara ao projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e opinaram que a definição do auxílio emergencial é mais urgente. A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse que desde o ano passado está sendo feito um trabalho para criar um consenso em torno de um projeto de renda básica.

“A gente está aqui hoje para pedir essa prorrogação, para que o auxílio faça uma transição para uma renda básica permanente, pra uma ampliação do Bolsa Família. Esse ato demonstra que essa não é uma política de um partido A,B, C ou D, que ela une parlamentares da esquerda à direita e também a sociedade”, afirmou.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

11/02/2021 - Bolsonaro estuda criar uma “nova CPMF” para bancar retomada do auxílio emergencial

O governo deve apresentar um esboço do modelo do novo imposto “provisório” na primeira semana após o carnaval

O governo federal estuda a criação de um “imposto emergencial e temporário”. O objetivo é arrecadar recursos para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da pandemia.

A ideia, que está em análise, vem sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio.

Apesar o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) já ter se colocado contra a criação de um novo tributo e haver resistência no Congresso à aprovação de um novo imposto, o governo deve apresentar um esboço do modelo de uma nova rodada do auxílio na primeira semana após o carnaval.

O imposto deverá ser sobre transações financeiras, nos mesmos moldes da CPMF. Elas seriam entre 0,05% e 0,10%, podendo chegar a 0,15%. Em tese, o novo imposto ficaria em vigor o tempo necessário para dar fôlego ao pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. O ‘P’ da sigla CPMF, o imposto do cheque, era de provisória, mas o imposto vigorou por dez anos, entre 1997 e 2007.

Para dar a nova parcela do auxílio, o governo afirma precisar aumentar a arrecadação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, definida pela diferença entre o que o governo arrecada com impostos e tributos e o que banca de despesas, sem contar o gasto com os juros da dívida.

Em 2020, no entanto, com o orçamento de guerra por conta da pandemia, as regras fiscais foram suspensas e o governo não precisou cumprir a meta fiscal, o que permitiu ampliar os gastos sem nenhum tipo de amarra.

Com informações do Estadão

Fonte: RevistaForum

11/02/2021 - Aras envia ao CNMP pedido do STJ para investigar procuradores da Lava Jato

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, pediu que o PGR investigue, em âmbito administrativo e criminal, a revelação de que o procurador Deltan Dallagnol sugeriu pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros do STJ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que procuradores da operação Lava Jato sejam investigados.

No pedido, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, pede que o PGR investigue em âmbito administrativo e criminal a revelação de que o procurador Deltan Dallagnol sugeriu pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros do STJ.

A investida de Dallagnol contra o STJ consta nas mensagens trocadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato apreendidas na operação Spoofing, à qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve acesso confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Aras recebeu a manifestação do ministro Humberto Martins e despachou o assunto para o corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá analisar se há elementos de infração funcional suficientes para abrir uma sindicância contra os procuradores. Aras ainda analisa se dará prosseguimento a alguma investigação do ponto de vista criminal sobre os procuradores.

Em nota ao CNMP, Dallagnol e outros ex-integrantes da força-tarefa afirmam que "jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, sejam ministros do STJ, seja qualquer autoridade".

Fonte: Brasil247

11/02/2021 - MPT aprova demissão de quem não quiser se vacinar

Em guia técnico, entidade afirma que interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais,

conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou terça-feira (9) um guia técnico destinado a procuradores da instituição, em que defende que trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a covid-19 possam ser dispensados por justa causa. O MPT afirma que, no caso de demissão, o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No documento emitido pelo Ministério Público do Trabalho, a instituição lista normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é garantir o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador.

Além disso, o MPT usa como argumento a favor da demissão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de matrículas, entre outras.

Para a instituição, a demissão por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT.

Em entrevista à rádio CBN, o procurador geral do MPT, Alberto Balazeiro, afirmou, no entanto, que a demissão ocorreria apenas em casos mais extremos e que, antes, outras ações seriam previstas.

“O sentido de compulsoriedade da vacina atualmente é mais no sentido de proteção coletiva, então, em tese, você poderia impor restrições a quem se recusar injustificadamente a tomar a vacina (…). Em última análise, poderia se chegar a uma punição como a justa causa”, afirmou.

Defesa da vacinação

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), é favorável à exigência da vacina para os trabalhadores.

Segundo ele, a imunização é fundamental para a recuperação do país e quem deixa de se vacinar, pode colocar a vida de terceiros em risco. Ele salienta que essa pode ser uma forma de conscientizar os trabalhadores sobre a importância da vacinação.

“A empresa atualmente tem responsabilidade sobre essa questão. Se porventura dentro da empresa houver um processo de contaminação, a empresa tem responsabilidade. Então, ela tem obrigação de conscientizar todos os funcionários da necessidade de vacinação. A empresa tem que zelar pelo bem-estar da coletividade de trabalhadores que ela abriga”, afirma Patah.

Discussão prematura?

Segundo Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa e sanitarista da FioCruz em Brasília, a vacinação é importante para evitar a disseminação do vírus e ajudar na retomada da economia e na melhora da saúde pública.

A discussão sobre possíveis sanções, entretanto, é prematura, já que ainda não há vacina para todos.

“Nós precisamos que as pessoas se vacinem. Nós temos poucas vacinas e temos uma imensa maioria da população querendo se vacinar. Então, a discussão da demissão por justa causa não está colocada. Devemos debater se o problema surgir”, afirma.

Segundo o documento do MPT que admite a demissão do trabalhador que não se vacinar, compete ao empregador adotar a vacinação como medida coletiva de proteção, além de esclarecer aos empregados as informações sobre a importância da vacinação para a proteção dele próprio e de seus colegas de trabalho.

Ainda segundo o guia, a vacina pode ser recusada apenas em situações excepcionais e justificadas, como alergia aos seus componentes, contraindicação médica, gestação, entre outras.

Nesses casos, a empresa deve adotar medidas de organização do trabalho e de proteção coletiva e individual aos trabalhadores.

Fonte: Rede Brasil Atual

11/02/2021 - Acusação criminal não anula indenização trabalhista a ser paga a empregado

O empregado que ganha na Justiça uma ação trabalhista não perde o direito a receber os valores relativos a ela em caso de uma posterior acusação criminal, desde que o crime em questão não tenha relação com o objeto de discussão na seara laboral. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar o recurso em que o Banco do Brasil S.A. buscava anular a condenação ao pagamento de indenização a um profissional de Aracaju com o argumento de que havia indícios de crime de estelionato.

No recurso apresentado ao TST, o banco alegou a existência de fato novo a fim de restabelecer a sentença em que havia sido absolvido, pois o empregado e sua esposa foram denunciados pela prática do crime de estelionato contra quatro vítimas diferentes (três pessoas físicas e o próprio Banco do Brasil). Segundo a entidade, a nulidade da condenação resguardaria o devido processo legal e a completa prestação jurisdicional.

Na visão do relator do recurso, ministro Alexandre Ramos, porém, a simples alegação de existência de ação penal contra o funcionário não altera o julgamento, pois não há sentença condenatória definitiva na esfera criminal, o que afasta a constatação inequívoca da autoria e da materialidade dos fatos alegados.

Além disso, segundo o ministro, o suposto estelionato não guarda nenhuma pertinência com os fatos que foram examinados na reclamação trabalhista (exigência excessiva de metas) e, nos termos do artigo 935 do Código Civil, "a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal".

Porém, no mesmo recurso, o banco conseguiu reduzir o valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 150 mil pelo TRT da 20ª Região (SE). O ministro alegou que, embora tenha sido comprovada a gravidade do abalo moral sofrido pelo empregado, o valor de R$ 20 mil se mostra mais razoável e proporcional, com base em casos análogos (assédio moral por exigência de cumprimento de metas de forma abusiva) julgados pela corte. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1780-81.2017.5.20.0006

Fonte: Consultor Jurídico

10/02/2021 - STF permite defesa de Lula acessar mensagens de procuradores da Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às conversas de procuradores da Operação Lava Jato, originárias da Operação Spoofing.

Trechos destes conteúdos têm sido revelados pela imprensa desde 2019, e levantam suspeita de violações do devido processo legal, tal como a associação entre os investigadores e o então juiz federal Sergio Moro.

Dos cinco ministros do colegiado, quatro (o relator Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) autorizaram o acesso, enquanto Edson Fachin negou. Os ministros disseram que não entram no mérito sobre a legalidade do documentos, auditados pela Polícia Federal.

Gilmar Mendes, que presidiu a sessão, falou que já é possível ver "certa combinação institucionalizada e permanentes", caso as mensagens sejam verdadeiras. A corte deverá julgar, ainda neste semestre, a suspeição de Moro ao julgar o caso do triplex do Guarujá.

Fonte: Congresso em Foco

10/02/2021 - Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ

Governo e oposição divergem sobre a prioridade do tema

Considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, a reforma administrativa (PEC 32/20) começou a tramitar na segunda-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas só deve ser analisada após o Carnaval, quando devem ser eleitos os novos presidentes de comissões. A CCJ vai avaliar apenas se a proposta não fere cláusulas pétreas como direitos e garantias individuais.

A reforma administrativa propõe 5 tipos de vínculos de emprego público que seriam: contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento. Esse último tipo substituiria os atuais cargos comissionados e funções de confiança. Concurso só para prazo indeterminado e carreira típica. Também são ampliadas as possibilidades de terceirização de serviços como a contratação de ONGs. Apenas os servidores de carreiras típicas manteriam a estabilidade.

Fonte: Agência Câmara

10/02/2021 - Taxa de transmissão do coronavírus no Brasil mostra pandemia em expansão pela 6ª semana

Índice ficou em 1,02, o que significa que 100 pessoas infectadas passam Covid-19 para outras 102;

redução só começa quando número fica abaixo de 1

Pela sexta semana seguida, a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil ficou acima de 1. Isso indica que a pandemia continua em expansão no país. O índice é calculado semanalmente pelo Imperial College de Londres. Sua versão mais atual foi divulgada nesta terça-feira (9).

O Rt, como é denominado, ficou em 1,02. A taxa indica que cada 100 pessoas infectadas com o Sars-Cov-2 o transmitem para outras 102. Para uma região ser considerada com a pandemia em estágio de redução, é necessário que a taxa fique abaixo de 1 por ao menos duas semanas.

E a projeção feita pelos pesquisadores não é otimista. Para os próximos sete dias, eles estimam que a taxa fique entre 0,91 e 1,05. Nas últimas semanas, as estimativas traziam intervalos com índices que começavam em valores menores do que 1, mas a taxa efetiva sempre ficou acima dele.

Na semana encerrada na segunda-feira (8), o instituto contabilizou 7.368 mortes devido à Covid-19 no Brasil. Para essa próxima semana, os pesquisadores estimam que o número vá chegar a 7.460, podendo variar de 7.030 a 7.960.

Ou seja, de qualquer maneira, pelos cálculos dos especialistas do Imperial College, o Brasil vai seguir com a triste média diária de mais de mil mortes devido à Covid-19 na próxima semana.

Fonte: RevistaForum

10/02/2021 - Frente parlamentar promove ato pela prorrogação do auxílio emergencial

Governo estima que cerca de 70 milhões de pessoas receberam o benefício no ano passado

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica realizará, nesta quarta-feira (10), ao meio-dia, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, ato em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Programa Bolsa Família.

O auxílio emergencial beneficiou trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Segundo o Ministério da Cidadania, foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio a cerca de 70 milhões de pessoas.

O programa se encerrou em dezembro de 2020, mas diversos parlamentares têm apresentados projetos para retomar o auxílio.

O evento desta quarta conta ainda com a participação de entidades da sociedade civil que apoiam o movimento como a Rede Brasileira de Renda Básica e a Coalizão Negra por Direitos.

Associação suprapartidária

Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

Fonte: Agência Câmara

10/02/2021 - Para limpar imagem de bolsonarismo, DEM discute lançar Mandetta candidato à presidência em 2022

Depois que o racha entre líderes que deixou a impressão de que o partido pode apoiar a reeleição de Bolsonaro, o DEM já discute lançar um nome como pré-candidato à Presidência da República. A eleição na Câmara provocou uma divisão entre os principais caciques, com bate-boca público entre o presidente da sigla, ACM Neto, e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O nome que desponta até agora na sigla é o do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Uma parte do partido acredita que, desta forma, seria possível estancar a ideia de que se tornou um partido bolsonarista que já está fechado com o titular do Planalto para a reeleião em 2022.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, o nome mais forte do partido hoje é o do ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta.

A desconfiança de que o DEM poderá apoiar Bolsonaro surgiu depois do racha do partido na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A legenda ficou oficialmente neutra, mas na prática diversos dos seus deputados votaram no candidato de Jair Bolsonaro, Arthur Lira, que venceu a eleição.

Fonte: Brasil247

10/02/2021 - Maia cogita fusão entre Cidadania, PV e Rede para enfrentar Bolsonaro

Partidos chegaram a conversar no passado sobre a união, que até agora não avançou

O futuro do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, pode ser um partido ainda a ser viabilizado, fruto da união de legendas já existentes. Sua meta é um criar uma estrutura forte para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022 De saída do DEM, Maia afirmou a aliados que uma das opções na mesa é trabalhar pela fusão de Cidadania, PV e Rede – partidos que já chegaram a conversar no passado sobre essa possibilidade, que até agora não avançou.

Outros partidos como o PSL e o Solidariedade também poderiam entrar na composição, não necessariamente se fundindo às três siglas. O apresentador Luciano Huck, da TV Globo, é um potencial nome para se candidatar pelo bloco direitista.

Segundo o presidente do Cidadania, Roberto Freire, chances de fusão existem, mas não é a prioridade para a campanha. “Se for por estrutura, então vai para PT, PSDB”, disse. Freire e Maia conversaram após a eleição da Câmara. “Convidei ele implicitamente, quando disse que estávamos abertos e dispostos a conversar a qualquer hora. Estou aguardando o tempo dele”, agregou Freire.

No PV, as conversas de fusão estão em modo lento, mas há defensores de uma união com o Cidadania, como o ex-candidato à Presidência Eduardo Jorge. A cúpula do partido tem buscado construir uma candidatura forte para ter votos suficientes e não ser afetada pela cláusula de barreira em 2022, que, caso não ultrapassada, pode deixar a sigla sem acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda na TV.

No Rede Sustentabilidade, a proposta de fusão é descartada pelo porta-voz do partido, Pedro Ivo, que disse que isso foi tratado ano passado e rejeitado. Mas a iniciativa tem um importante aliado: o senador Randolfe Rodrigues (AP), antes contrário, agora disse ter se tornado “um entusiasta” dessa eventual fusão de com o PV e com o Cidadania.

De acordo com Ivo, a Rede elegerá em 21 de março sua nova direção partidária, que organizará o processo eleitoral de 2022. Ele diz que está em avaliação a possibilidade de candidatura própria ou de alianças, mas sem fusão. “Quando essa discussão foi feita, ano passado, a Marina Silva [ex-presidenciável e principal figura pública da legenda] foi a primeira a se colocar contra. Ela nunca defendeu”, disse.

Maia tem conversado ao longo dos últimos meses com Huck e com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), como possíveis nomes da direita para disputar com Bolsonaro. O tucano fui um dos principais apoiadores da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para presidente da Câmara e o convidou Maia para se filiar ao PSDB após a briga com o DEM.

Nas conversas que manteve com aliados após a eleição, Maia se manteve em cima do muro sobre qual das duas candidaturas encampará, mas defendeu que os dois não tem chance de vitória ao mesmo tempo. Na opinião do deputado, o Cidadania, provável destino de Huck após o racha no DEM, precisa fortalecer sua estrutura para dar suporte a uma campanha presidencial competitiva.

A aliança com os partidos do Centrão, se durar até 2022, dará a Bolsonaro uma estrutura partidária forte, com farto número de prefeitos e governadores, tempo de propaganda na TV e dinheiro dos fundos públicos para campanha. Isso tudo se somaria à exposição natural do cargo e a rede de militantes nas redes sociais que já o elegeram em 2018.

O PSL está dividido entre os bolsonaristas, que devem deixar o partido, e um grupo pequeno de parlamentares que é contra o apoio ao governo. O ex-presidente da Câmara se aproximou da cúpula do partido, que tem o maior tempo de propaganda da TV e fundo partidário da eleição, e já foi convidado a se filiar. Ele marcou conversa com a sigla para esta semana para discutir os cenários.

Para Maia, a fusão de partidos criaria um fato positivo a favor de uma candidatura alternativa e permitiria atrair mais quadros. Ele espera que aliados como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), o acompanhem nesse projeto, mas apenas num segundo momento, para não parecer uma posição de confronto contra o governo federal.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

10/02/2021 - Doze locais tiveram queda na produção industrial em 2020, diz IBGE

A produção industrial fechou o ano de 2020 com queda em 12 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9). Os principais recuos foram registrados no Espírito Santo (-13,9%), Ceará (-6,1%) e São Paulo (-5,7%).

Na média nacional, segundo dados do instituto divulgados na semana passada, a indústria teve queda de 4,5%.

Outros locais que tiveram redução da produção acima da média nacional foram Amazonas (-5,5%), Rio Grande do Sul (-5,4%), Bahia (-5,3%) e Mato Grosso (-5,2%).

Também recuaram no ano passado, porém abaixo da média nacional, os seguintes locais: Santa Catarina (-4,4%), Minas Gerais (-3,2%), Região Nordeste (-3%), Paraná (-2,6%) e Pará (-0,1%).

Três estados fecharam o ano com resultado positivo: Pernambuco (3,7%), Rio de Janeiro (0,2%) e Goiás (0,1%).

Fonte: Agência Brasil

10/02/2021 - Cesta básica encarece novamente em janeiro, aponta Dieese

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou segunda, 8, os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, com os levantamentos de janeiro. De acordo com a entidade, o preço subiu em 13 das 17 capitais estudadas.

As principais elevações do custo da cesta básica foram registradas em Florianópolis (5,82%), Belo Horizonte (4,17%) e Vitória (4,05%). Se considerar os últimos 12 meses, o preço aumentou na faixa de 30% em todo o País, muito superior à inflação registrada no ano.

Queda – O Dieese informa que o valor da cesta diminuiu em quatro capitais do Nordeste. Natal teve redução de 0,94%; João Pessoa, baixa de 0,70%; Aracaju queda de 0,51%; e Fortaleza registrou -0,37%.

Salário – A entidade afirma que o aumento da cesta básica necessita de um salário maior. De acordo com o preço mais alto registrado, em São Paulo (R$ 654,15), o salário mínimo deveria ser de R$ 5.495,52, que possibilitaria cobrir as despesas básicas de uma família com quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.

Comprometimento – O Dieese aponta ainda que o trabalhador precisa dispor de 111 horas e 46 minutos de laboro para pagar pela cesta. Isso compromete cerca de 54,93% do salário mínimo para comprar os alimentos básicos.

Mais – Clique aqui e veja a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Fonte: Agência Sindical

09/02/2021 - Bolsonaro quer trocar auxílio emergencial por “bônus” de apenas R$ 200

BIP terá um terço do valor original, mais exigências e bem menos beneficiários

Nem R$ 600, nem R$ 300. Mesmo com o novo avanço da pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro quer pagar somente R$ 200 mensais para que as famílias pobres sobrevivam nos próximos três meses. E nem são todas as famílias necessitadas. Da lista de brasileiros que estiveram aptos a receber o auxílio emergencial em 2020, Bolsonaro quer manter apenas os trabalhadores informais – e apenas se eles não receberem o Bolsa Família.

Na prática, o presidente e seu governo admitem que estão liquidando o auxílio emergencial, que beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros durante o estado de calamidade pública e ajudou a minimizar os efeitos perversos da recessão. Em troca, conforme noticiou a Folha de S.Paulo, propõem “um novo programa, com outro nome e novas exigências”.

Segundo o jornal, a proposta passará a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Mais burocrático, o programa exigirá que o beneficiário, para receber o auxílio, realize um curso de qualificação profissional. O plano ainda prevê que o benefício esteja associado à nefasta Carteira Verde e Amarela – proposta do governo para retirar direitos e precarizar as condições de trabalho.

Com um terço do valor original, mais exigências e bem menos beneficiários, o BIP não garantirá nem sequer o sustento das famílias assistidas, tampouco o estímulo necessário à combalida economia brasileira. Não é à toa que o desembolso mensal do governo passará de R$ 50 bilhões (no auge do auge do auxílio emergencial, em meados de 2020) para apenas R$ 6 bilhões por mês.

Mas mesmo esse arremedo de renda mínima está em xeque. Para viabilizar o pagamento, o governo quer incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. Com isso, o novo benefício só seria pago se o Congresso aprovasse a PEC. Haja manobras!

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

09/02/2021 - Calixto, presente!

O vice-presidente da NCST, José Reginaldo Inácio, atua ao longo de mais de 20 anos junto ao histórico quadro sindical da NCST e da CNTI. O dirigente, em carta emocionada, homenageia o decano do sindicalismo brasileiro

por José Reginaldo Inácio

Muitos os nossos dias!

Lutas, greves, grandes mobilizações, realizações e conquistas meu velho amigo, camarada e grande líder CALIXTO.

Por aqui, nesse momento, não nos cabe nenhum lamento, tampouco mais uma repercussão genocida de um Estado governado para o aprofundamento da barbárie e da insanidade entre nós.

Já, 03 de fevereiro 2021... um desses dias de tristeza sem fim... talvez a história nos diga melhor sobre o seu registro.

Uma marca histórica, um passo derradeiro entre nós: familiares, filhos, netos, mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores, sindicalistas...

Sim, não há dúvida, um dia que demarca a história.

Se nossa história sindical tem pouco mais de 100 anos, CALIXTO em mais de 70, de seus 92 anos, nela, incansável, sempre esteve. Assim, entre nós, é impossível pensar a vida sindical brasileira sem o seu pulso, sua pressão, sua temperatura... os seus sinais vitais a compunham.

No entanto, esse dia, não foi o de seu derradeiro passo.

Lealdade e solidariedade, qualidades especiais de grandes e verdadeiros líderes, se ressignificam, mais ainda quando a dor é incontida e os mandatários de uma nação abandonam seu povo.

Falei delas, solidariedade e lealdade, ainda há pouco, em homenagem ao nosso saudoso camarada Oniro Camilo: é no vigor das lutas que estão tão presentes e percebidas o quanto a solidariedade e a lealdade são vitais e se fortalecem.

Se a solidariedade verdadeira envolve riscos... Se a lealdade tem um significado amplo de renúncia...

Então, nesse seu passo, CALIXTO deu um suspiro longo... riscos e renúncias para um sopro coletivo, cheio de vida... adelante. É o que sempre fez, inspiração.

Apesar de um dos dias mais tristes por aqui, sei que diria: “tudo isso vai passar, essa pandemia vai acabar, esse governo não vai durar para sempre e vamos superar tudo isso MINHA GENTE”.

Até breve camarada...

* José Reginaldo Inácio é Diretor da NCST (Vice-presidente) e da CNTI (Secretário de Educação)

Fonte: NCST

09/02/2021 - MPT afirma que recusa à vacinação pode gerar demissão por justa causa

Procuradoria segue orientações definidas pelo Supremo Tribunal Federal, mas aponta responsabilidade do empregador em promover campanha de conscientização

Em guia interno elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para orientar a atuação dos procuradores do órgão, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o trabalhador que se recusar a tomar a vacina pode ser demitido por justa causa.

“Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador no documento obtido pelo Estado de S. Paulo.

Isso, no entanto, não é automático. Balazeiro aponta que o empregador deve realizar uma campanha de conscientização prévia para garantir que a informação correta chegue aos empregados.

“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, sustenta.

“A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, acrescenta.

Fonte: RevistaForum

09/02/2021 - Deltan confessa: prisão de Lula foi "presente da CIA"

Segundo Deltan Dallagnol, a prisão de Lula foi um “presente da CIA”, órgão de inteligência e espionagem do governo dos Estados Unidos, onde o procurador estava quando foi emitida a ordem de prisão contra o ex-presidente

Os procuradores da Lava Jato comemoraram a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula (PT) em abril de 2018, segundo petição protocolada nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Lula.

O documento apresenta novas provas de que o ex-juiz Sergio Moro entrou em conluio com autoridades estrangeiras na condução do processo que levou à prisão do líder petista.

Segundo reportagem do UOL, os integrantes da força-tarefa da Curitiba afirmaram que a sede da Polícia Federal de Curitiba iria se tornar um “local de peregrinação". O coordenador Deltan Dallagnol comemorou: "Meooo caneco. Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer".

Segundo ele, a prisão de Lula foi um “presente da CIA”, órgão de inteligência e espionagem do governo dos Estados Unidos, onde o procurador estava quando foi emitida a ordem de prisão contra o ex-presidente.

18:20:27 Deltan: "Temos que pensar a segurança oras próximas semanas"

18:20:40 Laura Tessler: "eu já vou comemorar hoje"

18:20:41 Deltan: "Ou melhor, Vcs têm, pq estarei fora do país kkkk"

18:21:48 Paulo Galvão: "Deltan na Disney enquanto Lula está preso, isso vai ser noticia!"

18:25:49: Deltan: Presente da CIA

Fonte: Brasil247

09/02/2021 - Popularidade de Bolsonaro tem a quarta queda consecutiva, diz pesquisa XP/Ipespe

De acordo com o levantamento, a popularidade do presidente cai especialmente entre as pessoas que têm renda de até dois salários mínimos

A popularidade do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) tem a quarta queda consecutiva de acordo com pesquisa XP/Ipesp divulgada nesta segunda-feira (8). Nesta nova série, Bolsonaro é avaliado como “ruim ou péssimo” por 42% dos entrevistados, ante 40% em janeiro. No mês passado, 32% consideravam o governo como “bom ou ótimo”. Neste mês são 30%.

De acordo com o levantamento, a popularidade do presidente cai especialmente entre as pessoas que têm renda de até dois salários mínimos. Nesse grupo, o “ruim ou péssimo” passou de 39% para 45%.

O movimento ocorre com mais força nas regiões Norte e Centro-Oeste (o indicador de reprovação passou de 32% para 40%) e Nordeste (de 43% para 48%).

A consultoria questionou ainda sobre o auxílio emergencial. 53% dos entrevistados acreditam que o governo deveria criar um benefício semelhante por mais alguns meses e 17%, que o Bolsa Família deveria ser ampliado. No entanto, 49% das pessoas não acreditam que o governo fará alguma dessas ações.

A pesquisa XP/Ipespe entrevistou 1.000 pessoas em todo o país entre 2 e 4 de fevereiro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Com informações do Valor

Fonte: RevistaForum

08/02/2021 - Perspectivas, perfil e agenda no Congresso sob Lira e Pacheco

Por André Santos e Neuriberg Dias

A eleição dos novos presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para mandato até fevereiro de 2023, apresenta características distintas em relação ao início da legislatura quanto ao perfil, a agenda e as perspectivas.

A primeira delas é que o governo saiu vitorioso independentemente dos compromissos feitos para obter apoio dos partidos do “Centrão”. Com base parlamentar formalizada, pouco consistente e muito condicionada, tanto na Câmara quanto no Senado, o governo, a curto prazo poderá evitar processo de impeachment e o avanço de CPI (comissões parlamentares de inquérito).

A segunda é que pode entrar em votação na Câmara, a agenda conservadora, apelidada de agenda de costumes, associada à pauta liberal. Com a eleição do “Centrão”, que derrotou Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo perfil é de moderador, o cenário pode mudar, com a imposição de algumas pautas que podem surgir nesse novo cenário, com Lira na liderança da Câmara.

No entanto, há ainda dúvidas sobre qual o tamanho da agenda econômica, fiscal e de privatizações do governo, mas ao mesmo tempo, que conta com ambiente mais favorável em relação à gestão de Rodrigo Maia, em seus 2 primeiros anos de mandato, nesta legislatura.

No Senado Federal, existe a indicação de manutenção de uma Casa Legislativa consensual e pacificadora, com a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como foi na gestão do seu antecessor e cabo eleitoral, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A terceira é que o “Centrão” consolida seu poder político no cenário nacional. E será “ator político” de peso à frente da Câmara dos Deputados. Além de avançar sobre o Poder Executivo com ocupação de ministérios e orçamento para priorizar e executar no atual mandato.

A quarta é que a forte divisão no interior dos partidos de direita na Câmara dos Deputados trouxe nova conformação de poder do Legislativo, em especial, na dimensão decisória, no plenário, na composição das comissões e relatorias que serão distribuídas para tomada de decisão.

A quinta, mas não menos importante, será acompanhar como o relacionamento entre o Legislativo e o governo, tendo em vista o perfil do presidente da República e o seu modo de tomar decisões. Contudo, Bolsonaro sempre foi do “Centrão” na sua trajetória política e precisa apenas acalmar os ânimos de seus apoiadores em sua base eleitoral, que podem (mas não irão) rejeitar essa composição fisiológica.

Por fim, não resta dúvida sobre a capacidade, de um lado, de agenda do governo no Poder Legislativo, com atores aliados nas funções decisórias para promover as pautas do mercado e do bolsonarismo no pós-pandemia, sendo respectivamente, a liberal, para regulamentação do Teto de Gastos, as reformas Tributárias e Administrativa e as privatizações, além da retomada da Reforma Trabalhista.

De outro, a pauta conservadora como o “escola sem partido”, criminalização do aborto, voto impresso, liberação de agrotóxico, licenças ambientais e liberação do porte de arma pode ganhar espaço, sempre apoiadas pelas bancadas informais: empresarial, evangélica, ruralista e da segurança.

Fonte: Agência Sindical

08/02/2021 - Após vencer eleição no Congresso, Centrão quer os cargos dos militares no governo

Bolsonaro chegou cogitar a possibilidade de recriar pastas como Cultura, Esporte e Pesca. “Quem está correndo atrás de ministério da Cultura, do Esporte e da Pesca?”, desdenhou Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara

O Centrão está de olho nos cargos ocupados por militares no governo Jair Bolsonaro. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a lista de alvos de cobiça da nova base do governo é cirúrgica e conhecida.

"O grupo mira as pastas da Saúde, chefiada pelo general Eduardo Pazuello, e de Minas e Energia, comandada pelo almirante Bento Albuquerque, e setores da Infraestrutura, de Tarcísio Gomes. Esses ministérios têm órgãos vinculados espalhados pelo País, chefiados também por militares. Outras pastas na mesa de apostas são Cidadania e Desenvolvimento Regional, ambos controlados por políticos de carreira", destaca trecho da reportagem.

O Ministério de Minas e Energia é oferecido a aliados pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teria sondado o também senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para o cargo.

Vale destacar que Bento Albuquerque foi criticado por conta do prolongado apagão no Amapá no ano passado. Alcolumbre atribui ao apagão a derrota do irmão Josiel, que disputava a prefeitura de Macapá.

Além do cargo de ministro, o centrão mira os cargos da Itaipu Binacional, empresa presidida pelo ex-ministro da Defesa Joaquim Luna e Silva e que oficiais do Exército ocupam postos estratégicos.

Ainda de acordo com a reportagem, Bolsonaro chegou a reconhecer a possibilidade de recriar pastas como Cultura, Esporte e Pesca, mas o grupo rejeitou a oferta. “Quem está correndo atrás de ministério da Cultura, do Esporte e da Pesca?”, desdenhou Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara.

Fonte: Brasil247

08/02/2021 - Para evitar isolamento, petistas querem que Haddad converse com direções de partidos de esquerda

Lideranças do Partido dos Trabalhadores pedem que Fernando Haddad faça contatos com partidos de esquerda para não fechar portas em 2022

Segundo membros do PT, os debates internos indicam que o partido não deve fechar as portas para 2022 com as demais siglas de esquerda, apenas inicia a conversa tendo um nome na mesa.

Segundo o Painel da Folha de S.Paulo, a expectativa entre parlamentares do PT é que Fernando Haddad começará a conversar, nos próximos dias, com líderes de esquerda.

O PT tentará desfazer o mal estar criado com outros partidos pelo lançamento do nome de Fernando Haddad como pré-candidato à presidência da República. Vai tentar convencê-los de que isto não significa que o partido vá seguir sozinho em 2022.

Os demais partidos da esquerda, como PSOL, PDT e PCdoB também já têm seus candidatos.

Fonte: Brasil247

08/02/2021 - Bolsonaro pede fim de ação que cobra dele provas sobre fraudes em 2018

Dissidentes do PSL foram à Justiça para que Bolsonaro apresente as supostas provas de fraudes que o impediram de ser eleito no primeiro turno

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o trancamento de uma ação civil pública contra Jair Bolsonaro. A ação pede que o presidente apresente provas de fraudes na eleição de 2018. Isso porque, segundo ele, teria vencido no já no primeiro turno se não houvesse fraude no sistema de votação eletrônica. Na prática, o órgão que defende os interesses do governo federal quer que a Justiça encerre, sem julgar o mérito, uma ação movida pela Associação Livres, que aglutina dissidentes do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. Mas assim como Bolsonaro, a AGU não apresentou nenhuma prova das supostas fraudes. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Em sua manifestação à Justiça Federal de São Paulo, a AGU aponta falta de legitimidade da associação para mover a ação e cita outro processo semelhante, que tramita na 4ª Vara Federal do Ceará.

Os ataques de Bolsonaro ao voto eletrônico vêm de pelo menos seis anos atrás, quando passou a defender a volta do voto impresso na Câmara. E seguiram pela campanha eleitoral adiante.Mais recentemente, trouxe a questão novamente após a invasão do Capitólio pelos extremistas seguidores de Donald Trump. Na ocasião, afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um ‘problema pior’. “Qual foi o problema? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram”, disse a seus apoiadores no início do ano.

A falta de provas de fraudes no discurso presidencial esteve na fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Na ocasião, Barroso disse que a vida institucional não pode ser palanque e que as autoridades precisam ser responsáveis pelo que dizem.

Fonte: Brasil247

08/02/2021 - Fim do auxílio emergencial pode levar 30% da população à pobreza, diz pesquisador

Para o economista Daniel Duque, fim do benefício vai lançar 9,7% dos mais de 209 milhões de brasileiros à faixa da pobreza extrema

O fim do auxílio emergencial, que foi encerrado pelo governo Jair Bolsonaro em dezembro, no início da segunda onda da pandemia da Covid-19, pode levar 29,5% dos mais de 209 milhões de brasileiros à pobreza, segundo cálculos do economista Daniel Duque, pesquisador da FGV, divulgados neste domingo (7) pelo jornal O Globo.

Duque estima ainda que 9,7% da população será lançada à extrema pobreza com o fim do benefício, que atinge mais diretamente as regiões Nordeste e Sudeste.

“Apesar de o Sudeste ser uma das regiões mais ricas do país, junto ao Sul, foi bastante afetado por causa da pandemia mesmo. Rio de Janeiro e São Paulo foram estados que sofreram muito no sentido de saúde, o que influenciou o mercado de trabalho”, afirmou ao jornal.

Fonte: RevistaForum

08/02/2021 - Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,15% em janeiro

Em 12 meses, o IPC-C1 acumula taxa de inflação de 5,87%, diz FGV

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras para famílias com renda de até dois salários mínimos e meio, teve inflação de 0,15% em janeiro deste ano. A taxa ficou abaixo da registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil, que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,27% no mês. A informação foi divulgada sexta-feira (5) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 12 meses, o IPC-C1 acumula taxa de inflação de 5,87%. Nesse caso, a taxa ficou acima da observada pelo IPC-BR no período: 4,84%.

Segundo FGV, seis das oito classes de despesa medidas pelo IPC-C1 registraram inflação em janeiro: alimentação (1,19%), saúde e cuidados pessoais (0,22%), transportes (0,64%), educação, leitura e recreação (0,68%), despesas diversas (0,38%) e vestuário (0,52%).

Por outro lado, dois grupos de despesa tiveram deflação (queda de preços): habitação (-1,37%) e comunicação (-0,07%).

Fonte: Agência Brasil

08/02/2021 - Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios

Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (5). Nesse formato, os ministros do Supremo inserem os votos em um sistema remoto. Com o julgamento, foi confirmada uma liminar (decisão provisória) que havia sido concedida em dezembro pelo relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes.

Em voto que foi seguido por todos os demais ministros do Supremo, Moraes afirmou que o acordo “assegura, de um lado, que os requerimentos dirigidos ao INSS sejam apreciados em prazos razoáveis e uniformes; e, de outra parte, intenta a extinção das múltiplas demandas judiciais referentes ao mesmo objeto”.

Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos (tal prazo sobe para 90 dias em locais de difícil provimento).

Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, formada por membros de INSS, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos, deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.

Os termos do acordo foram alcançados no ano passado numa negociação envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS. A iniciativa partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs a conciliação em um recurso que tramitava no Supremo, sob a relatoria de Moraes.

Nesse processo, procuradores de Santa Catarina pediam que a Justiça estabelecesse prazo máximo para realização de perícia médica pelo INSS, no caso dos auxílios e benefícios que dependem do procedimento. Com o acordo, a ação acabou extinta. Como havia repercussão geral reconhecida pelo Supremo, o mesmo deve ocorrer com os demais processos que tramitam pelo país sobre o assunto.

Confira abaixo os prazos para o INSS concluir a análise da concessão de auxílios e benefícios:

- Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias

- Benefício assistencial ao idoso - 90 dias

- Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias

- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) - 45 dias

- Salário maternidade - 30 dias

- Pensão por morte - 60 dias

- Auxílio reclusão - 60 dias

- Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias

- Auxílio acidente 60 dias

Fonte: Agência Brasil

05/02/2021 - Pauta bolsonarista ganha força no Congresso e desafia sindicalismo

As eleições para a presidência da Câmara de Deputados e do Senado fortalecem a pauta de costumes, o conservadorismo e a agenda fiscalista. O senador Rodrigo Pacheco (DEM) e o deputado Arthur Lira (PP), com alguma diferença de estilo, reforçam o campo bolsonarista.

Para o consultor sindical e analista parlamentar Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), “ficará mais fácil avançar projetos ligados à pauta de costumes, ao rigor fiscal e ao desmonte da rede de amparo social construída na Assembleia Nacional Constituinte”.

O consultor também pede atenção à democracia. Ele diz: “Rodrigo Maia, apesar da visão fiscalista e pró-mercado, foi um anteparo a tentações autoritárias de Jair Bolsonaro”. Com as duas novas presidências, especialmente na Câmara, não se tem certeza de que essa resistência persistirá.

O senador Pacheco integra a direita civilizada, ou seja, sem necessariamente apelar à truculência. Não seria o caso do presidente da Câmara, tido como muito comprometido com as pautas retrógradas e pela fragilização do Estado frente ao mercado.

Auxílio – Segundo a Folha de S. Paulo, quarta (3), os dois novos presidentes teriam simpatia a alguma forma de auxílio aos desvalidos. Há mecanismos que podem ser utilizados para créditos extras, como o “estado de calamidade”. Mas, segundo Toninho do Diap, existe forte resistência na ala econômica do governo. Guedes, especialmente.

Margem – Para Antônio Augusto de Queiroz, que, desde a Constituinte, pelo Diap, assessora o movimento, a margem do sindicalismo se estreita. Ele defende a busca do diálogo com as direções das Casas, mas orienta que as entidades reforcem a ação na base e ampliem meios de custeio, “que a legislação permite”. Ele não descarta novos ataques e estímulo à precarização, como trabalho por plataformas virtuais e outros.

Como o desmonte da rede de proteção social deve ser acelerado, Antônio Augusto de Queiroz recomenda resistência e reforço da pauta sindical unitária, que defende vacina pra todos, proteção ao emprego, Auxílio Emergencial e ações solidárias. “As entidades precisam também conscientizar as categorias e manter mais próximas as bases”, afirma.

Mais – www.diap.org.br e www.queirozassessoria.com.br

Fonte: Agência Sindical

05/02/2021 - Aprovação a Bolsonaro cai 5 pontos e rejeição é recorde, diz pesquisa

Com a vacinação ainda em rimo lento, o repique de casos e mortes por Covid-19 no Brasil e o fim do auxílio emergencial, a rejeição ao governo Bolsonaro está em 48%

A aprovação dos brasileiros à gestão Jair Bolsonaro continua em queda e já é similar igual à taxa registrada em julho de 2020, no auge da pandemia do novo coronavírus. Segundo a nova pesquisa PoderData, realizada de 1º a 3 de fevereiro, o apoio ao governo caiu cinco pontos percentuais em 15 dias e chegou, agora, a 40%.

Com a vacinação ainda em rimo lento, o repique de casos e mortes por Covid-19 no Brasil e o fim do auxílio emergencial, a rejeição ao governo Bolsonaro está no patamar recorde de 48%. É a mais alta proporção desde o início de junho, quando o PoderData começou a fazer a pergunta aos entrevistados. Já faz seis semanas que a desaprovação ao governo supera a aprovação.

A dificuldade na reação da taxa de aprovação coincide com o fim por completo do auxílio emergencial, que beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores desempregados ou informais até dezembro de 2020. A popularidade de Bolsonaro foi impulsionada no período em que os pagamentos estavam sendo creditados.

Os homens (49%), os que cursaram até o ensino médio (48%) e os moradores da região Sul (61%) são os que mais aprovam a administração federal. Já os brasileiros de 16 a 24 anos (54%), os que cursaram até o ensino superior (59%), os moradores da região Nordeste (59%) e os que ganham de cinco a dez salários mínimos (63%) são, proporcionalmente, os grupos que mais rejeitam o governo.

“Parece que parte da população está entrando em compasso de espera para então fazer um juízo sobre o que vai acontecer mais adiante”, analisa o cientista político Rodolfo Costa Pinto, coordenador do PoderData. “A aprovação (ao governo) desceu de 45% para 40%. Os cinco pontos perdidos foram para a categoria de indecisos. É outro sinal de que o eleitor está entrando em ‘modo de observar’, sem adotar um dos lados.”

Na avaliação do trabalho pessoal de Bolsonaro, a rejeição é de 41%, e a aprovação, de 33%. Ainda há 22% que acham o presidente “regular”. Todas as taxas tiveram leves variações, dentro da margem de erro, desde o último estudo, divulgado 15 dias antes.

A rejeição ao presidente é maior que a aprovação em quase todos os estratos, com exceção das pessoas sem renda fixa – grupo que concentra grande parte dos beneficiários do auxílio emergencial. O efeito dos pagamentos ainda pode perdurar algumas semanas.

A pesquisa do PoderData ouviu 2.500 pessoas, em 519 municípios das 27 unidades federativas do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Com informações do Poder360

Fonte: Portal Vermelho

05/02/2021 - Paulo Guedes usa auxílio emergencial como moeda de troca para aprovação de reformas

Em encontro com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Guedes atrelou a retomada do auxílio emergencial para 32 milhões de brasileiros a "um novo marco fiscal"

Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, aventou a possibilidade de voltar a pagar auxílio emergencial para metade dos beneficiários – cerca de 32 milhões dos 64 milhões de brasileiros.

A proposta, no entanto, foi negociada como moeda de troca à aprovação das reformas tributária e administrativa, que foram colocadas como pautas prioritárias por Jair Bolsonaro aos novos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Temos como orçamentar ajuda, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar desequilíbrios”, afirmou Guedes.

O ministro da Economia sinalizou que, para isso, o Congresso tem que acionar o “estado de calamidade”.

“Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, enfatizou.

Guedes tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. O Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos.

Reforma tributária

Em contrapartida, Pacheco prometeu entregar a reforma tributário “no menor prazo possível”. ““Vamos entregar em 2021 a reforma tributária, no menor prazo possível”.

Pelas redes sociais, o senador confirmou que a votação “das reformas” esteve na pauta de conversas com o ministro.

“Discuti com o ministro da Economia, Paulo Guedes, as tratativas entre os poderes Legislativo e Executivo para a retomada do crescimento econômico, com a votação das reformas, e a garantia de uma rede de apoio social, com medidas de auxílio emergencial para os mais vulneráveis”, afirmou Pacheco.

Fonte: RevistaForum

05/02/2021 - Bloco na rua: Haddad confirma que Lula disse para ele viajar o Brasil em campanha

Lula se antecipa à decisão do STF, que decide neste semestre se restitui - ou não - seus direitos políticos e coloca Haddad como opção para 2022, caso siga impedido de disputar as eleições

Candidato do PT nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad confirmou ao jornalista Leonardo Attuch, do Brasil 247, que, a pedido do ex-presidente Lula, está colocando “o bloco na rua”.

“Ele me chamou para uma conversa no último sábado e disse que não temos mais tempo para esperar. Me pediu para colocar o bloco na rua e eu aceitei”, afirmou Haddad. Com a decisão, Lula confirma que o ex-prefeito de São Paulo continua sendo a primeira opção, caso ele siga impedido de entrar na disputa.

Lula se antecipa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restituição de seus direitos políticos. “Caso isso ocorra, ele terá o apoio de todos nós”, disse Haddad, que nesta semana passou quatro dias em Brasília, em reuniões com deputados, senadores e com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.​

Ainda neste mês, Haddad deve ir à Minas Gerais e, em breve, fará incursões pelo Brasil. Lula também já planeja agenda pelo país – em princípio mais restrita devido à pandemia do coronavírus. Os dois petistas também devem viajar juntos para alguns destinos.

O STF deve tomar decisões que influenciarão na situação política de Lula ainda neste primeiro semestre. A mais alta corte do país vai avaliar se a sentença do caso do triplex deve ser anulada por causa da parcialidade de Sergio Moro no julgamento.

Fonte: RevistaForum

05/02/2021 - Vale fecha acordo de R$ 37 bilhões para reparar danos em Brumadinho

Valor é inferior ao que havia sido solicitado pelo governo. Ação civil pedia R$ 55 bilhões à mineradora

A Vale do Rio Doce fechou um acordo de cerca de R$ 37 bilhões com o governo de Minas Gerais para reparar os danos causados pela empresa em Brumadinho. O valor foi confirmado nesta quinta-feira (4) após quatro meses de negociações.

Apesar do estado afirmar que este é o maior acordo já realizado no país, o valor ainda é inferior ao que havia sido solicitado pelo governo. Uma Ação Civil Pública movida pelo Estado contra a Vale previa que a mineradora deveria pagar R$ 55 bilhões para reparar os danos humanos e ambientais do crime em Brumadinho.

Além disso, representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem denunciam que não foram ouvidos nem chamados para participar das negociações.

Houve um protesto em frente ao Tribunal de Justiça durante a audiência que fechou o acordo. De acordo com Joceli Andrioli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “o valor negociado não cobre o prejuízo causado a todas as famílias”.

“Esse acordo quem sai ganhando é a Vale”, protestou. “Esse acordo não teve participação dos atingidos, o que é uma imensa violação”, completou Andrioli.

O rompimento da barragem em Brumadinho deixou 272 mortos e 11 desaparecidos. No dia 25 de janeiro, quando completou-se dois anos da tragédia, diversos protestos ocorreram na região.

Fonte: RevistaForum

05/02/2021 - Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023

Objetivo é fazer frente à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19

O Projeto de Lei 5641/20 institui abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social.

O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social , que hoje concede o benefício ao segurado e ao dependente que durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O abono é calculado da mesma forma que o 13º salário dos trabalhadores.

A proposta foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) à Câmara. A matéria é uma resposta à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

“Visto que muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais, por exemplo, é de grande pertinência essa proposição. Cabe mencionar que garantir o 14° salário para os aposentados e pensionistas não será suficiente para solucionar a crise econômica, mas é uma medida que deve ser somada a outras para socorrer e restabelecer o crescimento econômico do País”, avalia Ribeiro.

O projeto de Ribeiro é semelhante ao PL 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Fonte: Agência Câmara

05/02/2021 - Faturamento da indústria sobe em dezembro, diz CNI

A massa salarial e o rendimento do trabalhador apresentaram queda

Os Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o faturamento da indústria de transformação subiu 1,6% em dezembro de 2020 na comparação com novembro. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), as vendas reais encerraram o ano com alta de 0,8% em relação a 2019.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (4), identificou ainda que o emprego aumentou 0,2% em dezembro em relação ao mês anterior, o quinto mês consecutivo com alta nas contratações no setor industrial.

De acordo com os dados, a utilização da capacidade instalada (UCI) da indústria alcançou 80,6% em dezembro, acima da média no ano de 2020, de 76,4%. Esse indicador trata do percentual de máquinas comprometidas na produção, o que, segundo a CNI, em dezembro, aponta para atividade bastante aquecida.

Para a entidade, o resultado aponta a continuidade da recuperação da indústria, que teve início logo após as fortes quedas de maio e abril e durou todo o segundo semestre do ano passado. De acordo com a CNI, entretanto, os dados não apontam para um setor sem problemas no pós-crise, mas mostram que a indústria conseguiu reagir à pandemia, ainda que a recuperação econômica não esteja consolidada.

O índice de horas trabalhadas na produção registrou alta de 2,5% em dezembro de 2020 na comparação com novembro. É a oitava alta consecutiva do índice, que acumula crescimento de 38% no período.

Rendimento do trabalhador

Por outro lado, a massa salarial paga pela indústria caiu 0,8% em dezembro do ano passado, frente ao mês anterior. O rendimento médio pago aos trabalhadores da indústria também recuou 3,4% em dezembro de 2020 na comparação com novembro.

De acordo com a CNI, a queda na massa salarial e na renda em dezembro são resultado do que ocorreu nos meses mais críticos da pandemia, quando houve antecipação de férias, férias coletivas e pagamento de 13º salário. “Em anos típicos, normalmente há o pagamento de 13º salário e um maior número de férias em dezembro de cada ano, o que aumenta a massa salarial e os rendimentos pagos aos trabalhadores”, explicou a entidade.

Fonte: Agência Brasil

04/02/2021 - Campanha Nacional: Auxílio Emergencial até o fim da pandemia

O início da vacinação começou no Brasil, mas a pandemia ainda está muito longe de chegar ao fim: quase 27 milhões de brasileiros estão vivendo na extrema pobreza nesse início de ano. Em 2020 conseguimos não só garantir o sustento de milhões de famílias, como também salvar vidas, permitindo que as pessoas ficassem seguras em casa. Agora precisamos nos unir novamente! Não podemos esperar mais nenhum segundo para enviar nosso recado ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira: queremos o auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia.

Nos próximos dias iremos até Brasília entregar a petição e mostrar que não vamos descansar até sermos ouvidos!

Precisamos juntar milhares de assinaturas para dar força a nossa voz! Junte-se a nós e assine agora: www.auxilioateofimdapandemia.org

#600ateofimdapandemia

Clique aqui e baixe o cartaz da campanha.

Fonte: Coletivo de entidades sindicais e movimentos sociais

04/02/2021 - Fórum Sindical contata eleitos na Câmara e Senado, com alertas

Na manhã de terça (2), o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) enviou ofícios a Rodrigo Pacheco, eleito presidente do Senado, e a Arthur Lira, novo presidente da Câmara de Deputados.

Afora os cumprimentos de praxe, o FST alerta: “Cumpre salientar que somos mais de 210 milhões de brasileiros ansiosos por ver o País enfrentar e vencer a crise”. “Vale dizer”, esclarece Oswaldo Augusto de Barros, coordenador do Fórum, “vencer a crise sanitária, econômica, administrativa e política”.

À Agência Sindical, o coordenador do Fórum enfatizou a necessidade de vacina pra todos – a seu ver, o ritmo da vacinação é muito lento. O professor também defende a urgência de medidas sociais. “Os mais pobres ficaram sem qualquer renda com o fim do Auxílio Emergencial. Queremos, sem demora, tratar esse tema com os dois novos presidentes das duas Casas”, observa.

Audiência – O ofício é encerrado com pedido de audiência a Lira e a Pacheco. No documento, o FST argumenta: “O movimento sindical, há anos, sofre ataques sem precedentes. Portanto, diante disso, nossas entidades esperam ter a oportunidade de dialogar com Vossa Excelência, expor nossa realidade e apresentar nosso total apoio à reconstrução nacional”.

FST – O Fórum Sindical dos Trabalhadores congrega Confederações, Federações e Sindicatos das mais diversas categorias profissionais, em todo o País. “Representamos dezenas de milhões de trabalhadores, das mais distintas categorias, urbanas e rurais, do setor público, privado e aposentados”, ressalta o documento.

Mais – https://fstsindical.com.br/novo/

Fonte: Agência Sindical

04/02/2021 - Prioridades do governo para 2021 têm privatização e pauta de costumes

A lista inclui venda da Eletrobras, reforma administrativa, projeto para mineração em terras indígenas e a educação domiciliar (homeschooling)

O governo Bolsonaro incluiu na pauta prioritária apresentada nesta quarta-feira (3) aos presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reformas econômicas para promover austeridade, a privatização da Eletrobras e itens da pauta de costumes que apelam ao seu eleitorado.

A lista inclui as propostas de reforma administrativa e tributária; privatização da estatal do setor elétrico; Lei do Gás; autonomia do Banco Central; conversão da pedofilia em crime hediondo; projeto que regula o registro, posse e comercialização de armas de fogo; educação domiciliar (homeschooling) e o projeto para mineração em terras indígenas.

Na área econômica, seis das prioridades elencadas pelo governo são Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o que significa que não podem ser aprovadas por maioria simples. São necessários os votos de pelo menos 3/5 da Câmara e do Senado em dois turnos.

Na Câmara dos Deputados, isso corresponde a 342 votos, 40 a menos do que teve Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro que acabou vencendo a disputa à presidência da Câmara. Assim, será necessária muita articulação para passar essas propostas, ainda mais levando em conta o tempo curto de que o governo dispõe: 2022 já é ano eleitoral.

Entre as PECs listadas pelo Planalto estão as PECs dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo. São propostas para desindexar e enxugar gastos públicos. A PEC dos Fundos permite que o governo use para outras finalidades o dinheiro disponível em fundos infraconstitucionais e extingue fundos públicos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A PEC Emergencial permite cortar salários e outras despesas públicas em caso de emergência. Já a PEC do Pacto Federativo veda o socorro da União aos entes federativos, ampliando sua responsabilidade pelas próprias contas.

Outras propostas de alteração à Constituição são a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e as duas PECs (45/2019 e 110/2019) que tratam da reforma tributária.

No caso da reforma administrativa, enviada pela equipe de Paulo Guedes, estão previstas alterações como o fim da estabilidade da maior parte das carreiras no serviço público. As PECs da reforma tributária, por sua vez, são de autoria de deputados e têm recebido críticas da oposição por não atacarem o problema da tributação regressiva (proporcionalmente, quem tem menos paga mais impostos). As propostas são tidas mais como simplificação tributária do que de fato uma reforma.

O governo também incluiu na lista proposta para uso de recursos de 29 fundos setoriais na pandemia. Como o Executivo vem alardeando a intenção de ampliar o Bolsa Família, como forma de substituição ao auxílio emergencial e alavanca para a popularidade de Bolsonaro, talvez a intenção seja que venham daí os recursos para transferir renda sem furar o teto de gasto.

O governo federal precisa ainda aprovar o orçamento de 2021. Caso siga o trâmite normal, a aprovação pode ficar para final de março ou começo de abril. Enquanto o Orçamento não é votado, ministérios e órgãos podem gastar apenas uma parcela do que foi previsto no orçamento do ano.

Fonte: Portal Vermelho

04/02/2021 - Com antecipação do 13º salário, 14º do INSS volta a ser pauta

O governo federal confirmou que antecipará as parcelas do 13º salário para o primeiro semestre, assim como aconteceu em 2020. A ideia beneficia os segurados do INSS. O senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou uma solicitação de urgência na Casa para a criação do 14º salário emergencial

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão suas parcelas do 13º salário de 2021 antecipadas. O governo federal confirmou que antecipará as parcelas para o primeiro semestre, assim como aconteceu em 2020.

Um calendário será divulgado, mas a expectativa é que a primeira parcela seja paga em fevereiro e a segunda em março.

O pagamento das parcelas do 13º salário para os beneficiários, que incluem aposentados e pensionistas do INSS, foi confirmado.

O 13° previdenciário é concedido anualmente a quem recebe aposentadorias, pensões por morte ou auxílios diversos. A medida está em vigor para este ano de 2021.

O senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou uma solicitação de urgência para que o Projeto de Lei (PL) 3.657/2020, que prevê a criação do 14º salário emergencial. A ideia é conceder uma parcela extra para pagar aos segurados do INSS durante a pandemia do coronavírus.

Fonte: Brasil247

04/02/2021 - TST mantém nulidade de transferência de valores entre empresa e sindicato

As cláusulas que estabelecem contribuições a serem pagas pelos empregadores ao sindicato profissional, para efeitos de sua sustentação econômico-financeira, são inválidas, pois favorecem a ingerência do empregador na entidade sindical. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de um acordo coletivo autônomo entre um sindicato profissional e um supermercado de Ananindeua (PA).

A tal cláusula previa o pagamento de contribuição de custeio de clínica médica pelo supermercado, a ser repassada ao sindicato. A decisão segue a jurisprudência do TST de que essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

O acordo determinava que o Formosa Supermercado deveria repassar ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (Sintracom) 0,5% sobre a folha salarial, para atendimento médico e odontológico dos sindicalizados. Na ação anulatória, o Ministério Público do Trabalho sustentava que a norma contrariava a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção dos trabalhadores e de suas organizações, ao prever a subvenção patronal para o sindicato dos trabalhadores.

Na defesa da validade da cláusula, o Sintracom sustentou que a norma foi estabelecida e aprovada em assembleia geral e que, após a reforma trabalhista, o negociado prevalece sobre o legislado. A anulação, no entender do sindicato, afronta o artigo 8º da Constituição da República.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação para considerar nula a cláusula. O juízo considerou que o pagamento se tratava, na realidade, de transferência de valores para a entidade sindical, evidenciando o desvirtuamento de suas atribuições.

A decisão foi mantida pelo TST. A relatora do recurso do sindicato, ministra Kátia Arruda, destacou que, de acordo com o entendimento dominante na SDC, cláusulas como a que foi estabelecida entre a entidade e o supermercado de Ananindeua acabam promovendo a ingerência da empresa no sindicato. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RO 699-17.2018.5.08.0000

Fonte: Consultor Jurídico

04/02/2021 - Senadores conseguem assinaturas para pedir criação de CPI da covid-19

Senadores conseguiram coletar o número mínimo de 27 assinaturas exigidas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar violações de direitos fundamentais pelo Governo Federal na pandemia de covid-19.

O requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destaca que o fato do Brasil ser o segundo país com mais mortes pela doença só demonstra a falta de controle da crise sanitária.

"De modo irresponsável, o governo federal sistematicamente deixou de seguir orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O presidente Bolsonaro demitiu até dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pelo fato de não seguirem as crenças e quimeras na condução políticas públicas de saúde", destaca o documento.

O texto cita que no início da pandemia o governo "tentou impedir" medidas de segurança como o isolamento social e o uso de máscaras.

O pedido de instalação da CPI também lembra o atraso na divulgação de um plano de vacinação. "Foi preciso mais uma vez a intervenção do STF para obrigar o Governo a elaborar um Plano de Vacinação Nacional", explica.

O grupo de parlamentares pede a instalação da comissão em meio ao "recrudescimento" da covid-19 nos últimos meses e às "omissões e ações erráticas do Governo Federal", principalmente no colapso da Saúde em cidades como Manaus.

O requerimento pede a instalação de uma comissão composta por onze titulares, sete suplentes, para apurar as ações e omissões do governo durante o enfrentamento da crise sanitária.

Fonte: Congresso em Foco

03/02/2021 - Brasil volta a ter dia com mais de 1.200 mortos por Covid-19

Festas de fim de ano e praias lotadas no período de férias, que ainda são vistas a cada fim de semana, agravaram o cenário da covid no Brasil

A Covid-19 deixou, nas últimas 24 horas, 1.210 mortos no Brasil. Com o avanço da doença, o país soma 226.309 mortos desde o início do surto no país, em março. Também foram registrados 54.096 infectados no período, levando o país a somar 9.283.418 pessoas já infectadas. Os dados são do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

De modo geral, o Brasil enfrenta um segundo impacto do novo coronavírus. O número de casos e mortes teve um momento amplo de pico, entre os meses de junho e setembro, com regressão no mês de outubro. Entretanto, em novembro as curvas epidemiológicas começaram acentuada elevação. Festas de fim de ano e aglomerações no período de férias, que ainda são vistas a cada fim de semana, agravaram o cenário.

Com isso, a partir do fim do ano houve uma explosão de casos e mortes pela covid-19 em boa parte do país. Hoje, as curvas epidemiológicas que calculam médias diárias em um período de sete dias de infectados e vítimas estão em níveis do primeiro impacto.

Fonte: Rede Brasil Atual

03/02/2021 - Réu no STF, Arthur Lira não pode assumir Presidência com ausência de Bolsonaro e Mourão

Por ser réu em duas ações, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pode assumir interinamente o Palácio do Planalto caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), se ausentem.

A Constituição brasileira estabelece que na ausência do presidente e de seu vice caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os inquéritos ainda aguardam julgamento de recursos. A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra ele nestes dois casos distintos.

De acordo com precedente aberto pelo STF em 7 de dezembro de 2016, réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.

O comando do país, no caso da ausência do presidente e do vice, deve ficar com o senador Rodrigo Pacheco escolhido como novo presidente do Senado.

Na impossibilidade de Pacheco assumir o cargo, o próximo na linha sucessória é o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que fica à frente da Corte até 2022.

Fonte: RevistaForum

03/02/2021 - Governo negocia com Congresso bolsonarista plano econômico que inclui nova CPMF

O Ministério da Economia comandado por Paulo Guedes começa a negociar com o Congresso bolsonarista medidas econômicas. Plano é adotar medidas gradualmente e aprovar nova CPMF

O Ministério da Economia quer negociar com a nova cúpula do Congresso um plano escalonado de medidas, entre elas a criação da nova CPMF.

De acordo com membros da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última deste mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O governo deve vir com tudo para aprovar as reformas administrativa e tributária e um novo imposto, a nova CPMF.

O governo tem pressa e quer aprovar tudo até setembro, pois considera que a partir daí deputados e senadores começarão a se envolver na preparação das eleições de 2022.

Guedes ligou para os novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e planeja conversar pessoalmente com os dois nos próximos dias, informa a Folha de S.Paulo.

As negociações com o Congresso devem ser abertas na próxima semana, depois que os deputados e senadores solucionarem embates internos, como brigas entre blocos partidários e discussões sobre o comando de comissões e a relatoria de propostas.

Fonte: Brasil247

03/02/2021 - Rodrigo Pacheco vai discutir com governo a retomada do auxílio emergencial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deverá se reunir nos próximos dias com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com a equipe econômica para discutir a retomada do auxílio-emergencial. Ele avalia que a partir deste encontro será possível definir a fonte de recursos. Pacheco também quer instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a votação da proposta orçamentária de 2021. O presidente do Senado também deve se encontrar com os líderes partidários nos próximos dias para definir a instalação das comissões permanentes.

Fonte: Agência Senado

03/02/2021 - Dieese afirma que Brasil registrou 649 greves em 2020

Análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostra que, em 2020, o Brasil registrou 649 greves de trabalhadores. Entre os principais motivos estão atrasos em pagamentos, reajustes salariais e Pisos.

No estudo, a entidade afirma que esse número representa queda se comparado com 2019. A causa é pela pandemia da Covid-19, que se uniu às dificuldades econômicas e políticas no País.

O Sistema de Acompanhamento de Greve (SAG) do Dieese avaliou que 64% dessas paralisações foram registradas na iniciativa privada, enquanto 30% partiram do funcionalismo público.

Dentre os serviços privados, que foram registradas 326 greves, foram 196 mobilizações de trabalhadores dos transportes, ou seja, 60% do total. Em seguida, aparece o setor de turismo e hospitalidade, com 16,3% dos atos.

Indústria – Neste segmento, o total foi de 89 paralisações, sendo 51 vezes promovidas por metalúrgicos, equivalente a 57%. Trabalhadores da construção pararam em 15 ocasiões, 17%.

Mais – Clique aqui e acesse o estudo completo do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

03/02/2021 - Lira recua, fecha acordo com partidos de oposição e reorganiza mesa diretora

PT terá direito à 2ª secretaria, PSB fica com a 3ª e PDT com a 1ª suplência

Após a manobra promovida por Arthur Lira (PP-AL) em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar decidiu voltar atrás nesta terça-feira (2) e reconsiderar parcialmente o bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP). Com isso, a oposição garante 2 cadeiras na Mesa Diretora e 1 suplência.

“Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, disse Lira à Agência Câmara.

Em reunião realizada pelas lideranças partidárias, o novo presidente da Câmara aceitou reconhecer o bloco de Rossi, contanto que os deputados do PT não fossem contabilizados. O partido estourou 6 minutos no registro do apoio por, segundo a legenda, problemas no servidor da Câmara. Esse atraso havia sido aceito antes do pleito, mas entrou em questão após a vitória de Lira.

Com o recuo, o bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede) passa a ter direito a duas cadeiras na Mesa Diretora – 2ª e 3ª secretarias – e duas suplências – 1ª e 3ª . PT, PSB, PDT e PV as ocuparão, respectivamente.

A 1ª secretaria, almejada pelo PT, ficou com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PSL-PE). A legenda era apoiadora de Rossi, mas migrou para Lira. A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e os deputado João Daniel (PT-SE) e Paulo Guedes (PT-MG) disputam a 2ª secretaria.

Segundo informações da Agência Câmara, a distribuição dos cargos entre os partidos ficou assim: 1ª Vice-Presidência: PL; 2ª Vice-Presidência: PSD; 1ª secretaria: PSL; 2ª secretaria: PT; 3ª secretaria: PSB; 4ª secretaria: Republicanos; 1ª suplência: PDT; 2ª suplência: DEM; 3ª suplência: PV; 4ª suplência: PSC.

Lira chegou a ser acionado judicialmente pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao parlamentar diante da manobra.

A eleição dos representantes de cada secretaria, que deve acontecer sem disputa, acontece nesta quarta-feira (3).

Fonte: RevistaForum

03/02/2021 - Produção industrial fecha 2020 com queda de 4,5%, diz IBGE

Desempenho no ano passado foi afetado pela pandemia de covid-19

A indústria brasileira fechou 2020 com uma queda de 4,5% em sua produção. O desempenho da indústria no ano passado foi afetado pela pandemia de covid-19. No período de março e abril, quando houve medidas de isolamento social para enfrentar a doença, a indústria recuou 27,1%.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vinte dos 26 ramos industriais pesquisados tiveram queda na produção no ano. Mais de 60% dos 805 produtos pesquisados pelo IBGE tiveram redução.

Entre as atividades industriais, a principal queda veio dos veículos automotores, reboques e carrocerias (-28,1%). Outras contribuições negativas importantes vieram dos ramos de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-23,7%), indústrias extrativas (-3,4%), metalurgia (-7,2%), couro, artigos para viagem e calçados (-18,8%), outros equipamentos de transporte (-29,1%) e impressão e reprodução de gravações (-38,0%).

Apenas seis atividades tiveram aumento de produção no ano, com destaque para produtos alimentícios (4,2%).

As quatro grandes categorias econômicas da indústria registraram queda: bens de consumo duráveis (-19,8%), bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-9,8%), bens de consumo semi e não duráveis (-5,9%) e bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (-1,1%).

Fonte: Agência Brasil

03/02/2021 - Sindicatos mexem-se para deter desmonte industrial

As empresas mobilizam transformações tecnológicas e patrimoniais que promovem profundas mudanças no mundo do trabalho, com impactos nos empregos, nas formas de contratação, na composição da jornada de trabalho, nas formas de remuneração, assim como com reflexos diversos sobre as condições de trabalho e sobre a saúde do/o trabalhador/a.

Essas mudanças colocam na agenda sindical o desafio de elaborar novas estratégias de organização e de mobilização que sejam capazes de ser uma resposta eficaz às iniciativas do capital que buscam reduzir o custo do trabalho, flexibilizar as regras para contratar e demitir, e que acabam desempregando, produzindo precarização e gerando insegurança.

Ao mesmo tempo, o movimento sindical brasileiro, por meio do Fórum das Centrais Sindicais, tem colocado como prioridade a elaboração de um projeto nacional de desenvolvimento, capaz de orientar a estratégia do país em conduzir o crescimento econômico social e ambientalmente sustentável.

Um projeto e uma estratégia de desenvolvimento nacional exigem uma abordagem inovadora para o progresso de todo o sistema produtivo.

Isso se coloca como essencial porque, há três décadas, a indústria sofre um processo de violenta regressão e desestruturação de cadeias produtivas da manufatura e de elos estratégicos com o sistema produtivo, com efeitos dramáticos sobre médias, pequenas e micro empresas de todos os setores. No início da década de 80 a indústria representava mais de 30% do fluxo de produção econômica no Brasil. A regressão, predominantemente continuada, reduziu essa participação para pouco mais de 10%.

Considera-se que o desenvolvimento industrial é a base para o incremento da produtividade em toda a economia, seja pela capacidade de espraiar inovações tecnológicas, por produzir e demandar insumos e serviços mais sofisticados e com maior valor agregado, seja por requerer e demandar melhor qualificação profissional e mobilizar investimentos em pesquisa, tecnologia e inovação. Enfim, todo o sistema produtivo avança virtuosamente com o desenvolvimento industrial.

A sofisticação do sistema produtivo gera empregos de melhor qualidade, capacidade para aumentar os salários e a renda média da sociedade, condições para reduzir a informalidade e aumentar a proteção social e laboral, vetores essenciais para acabar com a miséria e pobreza, superar as desigualdades, difundir competências e recursos para que as comunidades sejam protagonistas do desenvolvimento local.

Conscientes das mazelas da desindustrialização e das virtudes de um projeto nacional de desenvolvimento orientado pela estratégia da reindustrialização do parque produtivo brasileiro, as entidades sindicais de trabalhadores da base industrial, filiadas à CUT – Central Única dos Trabalhadores e à Força Sindical, decidiram criar a IndustriALL Brasil, uma iniciativa inspirada na IndustriALL Global Union, organização mundial dos trabalhadores na indústria.

A IndustriALL Brasil reúne as organizações sindicais dos ramos metalúrgicos, químicos, têxtil e vestuário, alimentação, construção civil e energia, que agregam a representação de 10 milhões de trabalhadores/as. A estratégia articulará a participação das demais entidades sindicais nesse projeto, ampliando o campo de unidade e a base de cooperação sindical, visando atingir os 18 milhões de trabalhadores/as que estão na base industrial no país.

O objetivo dessa iniciativa inovadora é investir na elaboração de propostas para um projeto de reindustrialização, a partir de pesquisas e diagnósticos precisos e da elaboração de conteúdos propositivos inovadores, cooperando com universidades, institutos de pesquisa e pesquisadores, bem como articulando iniciativas políticas junto aos empresários, governos, Poder Legislativo e organizações e organismos internacionais.

A nossa tarefa é transformar os problemas em desafios, sobre os quais incidam iniciativas capazes de alçar novo padrão de desenvolvimento. Recuperar e preservar o meio ambiente, enfrentar e reverter o aquecimento global, proteger a saúde coletiva, recuperar e adequar a infraestrutura produtiva e social, investir no espaço e serviços urbanos, entre tantos outros, são problemas que devem ser colocados como desafios e, como tal, serem tratados como oportunidades para estruturar um projeto de reindustrialização com grande e favorável impacto para sustentar o crescimento econômico, incrementar a produtividade geral, criar bons empregos, favorecer o aumento da renda média e ampliar o poder do mercado interno de consumo sustentar uma dinâmica virtuosa de crescimento econômico.

Fonte: Agência Sindical

02/02/2021 - CGTB e CTB esperam concluir processo de unificação em agosto

Dirigentes intensificaram a discussão no ano passado. Lei de 2008 reconheceu formalmente as centrais

No próximo mês de agosto, um congresso deverá ratificar a união entre a CGTB e a CTB. O processo vem de 2019, mas é discutido de forma mais incisiva entre os dirigentes das centrais há aproximadamente um ano. Segundo o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, reeleito em dezembro, a fusão já fará parte dos congressos estaduais, neste primeiro semestre, até o evento nacional.

A central liderada por Bira tem origem nos anos 1980, em um momento de reorganização do movimento sindical no pós-ditadura. A CGT foi criada em 1986, apenas três anos depois da CUT. Uma divisão em 1989 resultou em duas centrais, CGT e CGTB. Já no período recente, em 2007, a CGT (ao lado de outras centrais, CAT e SDS) ajudou a formar a atual UGT.

Foi também em 2007, em congresso realizado em dezembro, que surgiu a CTB. A central teve a adesão, principalmente, de correntes ligadas ao PCdoB e ao PSB. A Força Sindical é de 1991.

A reorganização se explica, também, pela aprovação da Lei 11.648, de 2008 (governo Lula). Por meio dessa lei, as centrais passaram a ser formalmente reconhecidas na estrutura sindical brasileira, desde que cumpram uma série de requisitos, como percentual mínimo de sindicalizados. Até então, havia o chamado sistema confederativo: sindicatos, federações e confederações.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/02/2021 - Oposição vai ao STF contra golpe de Lira, que anulou votação da mesa diretora da Câmara: “ditador a serviço de Bolsonaro”

Em seu primeiro ato, Lira anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora - ficando ele como único eleito a comandar a casa - e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, anunciou na madrugada desta terça-feira (2) que “as oposições” vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o primeiro ato de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, que anulou o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) por, segundo ele, ter sido registrado após o prazo estipulado.

“Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição – não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa”, diz nota distribuída por líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, aunciando que “vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro”.

Pelo ato, Lira ainda anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora – ficando ele como único eleito a comandar a casa – e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes.

O cronograma definido por Lira prevê que os líderes partidários se reúnam às 11h desta terça (2) para escolher os cargos a partir da nova divisão. As candidaturas devem ser registradas até as 13h, e a eleição foi convocada para as 16h desta terça.

Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que o ato mostra que Lira “será um ditador a serviço de Bolsonaro” no Congresso.

“Primeiro ato de Artur Lira foi dar um golpe na oposição para mandar na mesa da Câmara. Violência contra a democracia. Mostrou que será um ditador a serviço de Bolsonaro”, tuitou.

Fonte: RevistaForum

02/02/2021 - Rodrigo Pacheco promete união em favor da saúde e do crescimento econômico

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiu a Presidência do Senado Federal nesta segunda-feira (1º) e prometeu trabalhar em prol da saúde pública, do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Eleito como o 68º presidente da Casa, defendeu a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à covid-19 com garantia de vacinas para todos os brasileiros. O senador afirmou também que buscará diálogo com a equipe econômica do governo federal para socorrer os mais pobres, atingidos pela pandemia, respeitando o teto de gastos.

Rodrigo Pacheco apontou como prioridades na pauta do Congresso Nacional, as reformas e as “proposições necessárias e imprescindíveis” para o desenvolvimento do país com geração de emprego e renda e ressaltou que o "Brasil tem pressa".

— A votação de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa proposta pelo governo federal, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o Plenário desta Casa — disse.

Fonte: Agência Senado

02/02/2021 - INSS: aposentados que ganham acima do salário mínimo começam a ter reajuste

Aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo passam a receber reajuste do benefício a partir desta segunda-feira (1). Os pagamentos vão ser feitos até sexta-feira (5).

Quem ganha acima de R$ 1.100 terá reajuste de 5,45%.

Já para quem ganha até um salário mínimo, o pagamento reajustado em 5,26% começou no dia 25 de janeiro e vai até o próximo dia 5. O salário mínimo foi passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 este ano.

Fonte: Brasil247

02/02/2021 - Novas conversas divulgadas evidenciam conluio entre procuradores e Sergio Moro

Mensagens mostram ex-juiz comemorando denúncia contra Lula e procuradores da Lava Jato falando em pedir orientações ao magistrado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de parte das conversas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da Força Tarefa Lava Jato, entre eles, o coordenador Deltan Dallagnol. As mensagens são parte da operação Spoofing, que investiga o rastreamento de diálogos de celulares de autoridades.

O conteúdo divulgado é inédito e foi incluído no processo de suspeição de Moro pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve acesso ao material. Ao todo, são 50 páginas de conversas suspeitas que mostram o relacionamento indevido entre o juiz e a acusação.

Em uma mensagem enviada no dia 29 de junho de 2016, Deltan afirma que Sergio Moro contribuiu para a acusação e ainda trata o ex-presidente de maneira jocosa. “O material que o Moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 (apelido pejorativo dado por ele a Lula) e o Márcio merece uma medalha”, escreveu.

Em outra conversa, em dezembro do mesmo ano, Deltan Dallagnol avisa que a denúncia do Lula seria “protocolada em breve”. Horas depois, Moro comemora a acusação: “um bom dia afinal”.

Em diversos momentos, os procuradores mostram que as ações da Força Tarefa da Lava Jato são orientadas por Sergio Moro – chamado pelo codinome de “Russo”. “Lembrando que tem que conversar com o russo. Não basta pedir”, escreveu o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon, ao falar da prisão de Armando Tripodi, ex-chefe de gabinete da Presidência da Petrobras.

Batuta de Moro

Deltan também diz, em várias oportunidades, que se encontrava com Sergio Moro para conversar sobre os rumos da operação Lava Jato. Em uma das conversas afirmou que se reuniu com o ex-juiz “cumprindo uma rotina de manter o Russo informado”. O ex-procurador ainda diz que Moro só deixaria o cargo caso “já tenhamos processado o 9 (Lula) e o (Eduardo) Cunha”.

O ex-presidente foi condenado, no dia 12 de julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Entretanto, as conversas entre procuradores mostram que a condenação já estaria definida no dia 1º daquele mês. “A sentença de Moro contra Lula (está) prestes a sair”, alerta Deltan.

Um dia depois da decisão sair, Deltan pede que o acordo entre Lava Jato e Léo Pinheiro, executivo da OAS, esperasse mais alguns dias. “Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula”, pediu Dallagnol aos colegas.

Na semana passada, procuradores da República, entre eles o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pediram que o ministro Lewandowski reconsiderasse a decisão de deixar Lula acessar as conversas.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/02/2021 - Fux critica discurso de ódio e negacionismo científico durante epidemia

Abusam da liberdade de expressão aqueles que propagam discursos de ódio, desprezam as vítimas da Covid-19 e promovem o negacionismo científico. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e foi dada na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021. Para ele, tais atitudes partem de vozes isoladas, inclusive por membros do Poder Judiciário, e não devem ser ouvidas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia.

A declaração vem uma semana depois de o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criticar o isolamento social. O desembargador Carlos Eduardo Contar chamou de "covardes e picaretas de ocasião" os que defendem a medida.

"A ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo", afirmou Fux na sessão solene de abertura do ano. O ministro também fez um chamamento público: pediu para que sejam valorizadas "as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas".

Fux também lembrou o registro de 200 mil mortes em decorrência da epidemia do coronavírus, pedindo um minuto de silêncio antes de começar a sessão. Para o presidente do STF, as escolhas feitas pela Corte durante esse período foram "corretas e prudentes (...), impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro".

Já sobre a pauta de julgamentos para o primeiro semestre, o presidente disse que vai privilegiar casos para a retomada econômica do país, reforço da harmonia entre os entes federativos e os poderes da República. O calendário poderá ser ajustado em situações excepcionais relacionadas à epidemia que "mereçam atenção especial da Corte".

Além do presidente e da vice do STF, Luiz Fux e Rosa Weber, estavam no Plenário os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Os demais ministros que integram a Corte participaram por videoconferência.

Também estavam no Plenário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o ministro da Justiça, André Mendonça; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não compareceu.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, participou por videoconferência e destacou a atuação do MPF durante a epidemia. "Combatemos a doença, a ineficiência e a corrupção."

Felipe Santa Cruz também citou os números de mortos e disse que "não compreender a dimensão da tragédia é negar nossa própria condição humana". "A grave crise sanitária que enfrentamos tem mostrado a face de outras crises, igualmente profundas, a social e a econômica, e traz mais desigualdade, desalento, incertezas, e nos coloca em outra crise que é humanitária", afirmou.

Fonte: Consultor Jurídico

02/02/2021 - Governo prorroga revisão de normas regulamentadoras

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta segunda-feira (1º), a prorrogação, de forma excepcional, por mais 30 dias, da Tomada Pública de Subsídios de algumas NR (normas regulamentadoras).

A tomada pública é um questionário com perguntas abertas para identificar questões regulatórias e as alternativas existentes com suas repercussões. O objetivo é subsidiar os trabalhos de revisão das seguintes normas: NR-13, NR-22, NR-36 e NR-37, além da revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos, com impacto na NR-9 e NR-15.

A tomada de subsídios é etapa anterior à revisão ou à discussão de texto normativo e tem por objetivo coletar informações para identificar problemas regulatórios relacionados a NR, que constam no calendário de revisão discutido e deliberado na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

NR

As NR (normas regulamentadoras) são um conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função profissional.

Atualmente existem 36 normas regulamentadoras em vigor no País. Todas essas desenvolvidas pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram criadas para proteger os trabalhadores durante o expediente de trabalho e devem ser aplicadas por todas as empresas do Brasil.

Neste contexto, é papel da medicina ocupacional orientar empregadores e empregados a fim de garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.

A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico.

Eis o conteúdo das NR em processo de revisão:

NR 13 - Estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

NR 22 - Objetivo é disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

NR 36 - Estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego.

NR 37 - Esta estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras).

NR 9 - Estabelece a avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Portaria.

NR 15 - Esta trata de atividades e operações insalubres.

Fonte: Diap

01/02/2021 - Brasil já tem quase 27 milhões de miseráveis após fim do auxílio emergencial

Os dados são preocupantes. Pelo levantamento, o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza é maior que a população da Austrália

Segundo projeções da Fundação Getúlio Vargas (FGV), já são quase 27 milhões de brasileiros que vivem na miséria após o fim do pagamento do auxílio emergencial. Com base nos dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (Pnads), neste janeiro, 12,8% da população passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia).

“Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, 2021 começou com um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil. O país tem hoje mais pessoas na miséria do que antes da pandemia e em relação ao começo da década passada, em 2011”, diz reportagem de Fernando Canzian no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (31).

Os dados são preocupantes. Pelo levantamento, o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza é maior que a população da Austrália.

“Trata-se de um aumento significativo na comparação com o segundo semestre de 2020, quando o pagamento do auxílio emergencial a cerca de 55 milhões de brasileiros chegou a derrubar a pobreza extrema, em agosto, para 4,5% (9,4 milhões de pessoas) —o menor nível da série histórica”, revela a reportagem.

Segundo o estudo, a taxa neste começo de década é maior que a do início da anterior (12,4%) e que a de 2019 (11%). “O efeito negativo da pandemia sobre a renda dos mais pobres já tenderia a ser prolongado levando-se em conta a recuperação difícil que o Brasil tem à frente (quase sem espaço no Orçamento público para novas rodadas de auxílio emergencial), o aumento das mortes pela Covid-19 e o atraso no planejamento da vacinação”.

Com informações do jornal Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

01/02/2021 - Conselho do FAT poderá ter que definir regras para guias de recolhimento de conta especial

O Projeto de Lei 4382/20 inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a elaboração de normas para a identificação das guias de recolhimento e dos valores destinados à Conta Especial Emprego e Salário (CEES) e a devolução, em 60 dias, dos valores indevidamente recolhidos.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros 51 deputados da esquerda, e altera a Lei 7.998/90, que regula o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O fundo é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

A CEES é uma conta administrada pelo Ministério da Economia onde as empresas depositam 20% da contribuição sindical paga anualmente por trabalhadores – o restante vai para entidades sindicais. Os recursos arrecadados financiam os programas do FAT.

Zarattini argumenta que a sistemática atual tem levado diversas empresas a preencher de modo errado as guias de recolhimento do CEES, depositando valores acima dos 20%. Isso gerou um resíduo que deveria ter sido devolvido às entidades sindicais, mas acabou sendo transferido, de forma indevida, para o FAT.

“Criou-se uma situação de difícil resgate dos recursos para as legítimas entidades sindicais destinatárias, inclusive, pela ausência de regulação específica para a correta identificação dessas entidades e agilidade para sua devolução”, disse.

Para ele, a questão precisa ser regulada pelo Codefat, órgão colegiado que define as diretrizes do FAT.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

01/02/2021 - Manifestantes fazem ato por impeachment de Bolsonaro em Brasília

Diversos manifestantes ligados ao movimento “Stop Bolsonaro Mundial” se reuniram na manhã deste domingo (31.jan.2021) na Alameda das Bandeiras em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Durante o protesto, houve um ato performático seguido de uma carreata.

No ato cênico, um grupo colocou sacos no rosto e deitou o chão para simular as vitimas fatais de Manaus, que morreram por falta de oxigênio em meio ao colapso do sistema de saúde do Estado do Amazonas. Houve ainda outros participantes que usaram leite condensado e notas falsas de dinheiro para protestar.

O grupo segurava faixas que pediam o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e responsabilizavam o governo federal pela situação da pandemia no país. A carreata foi realizada logo em seguida.

Cartazes e bandeiras pediam “Impeachment Já” e estampavam “Fora Genocida”. O ato se concentrou ao longo da Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Poder360

01/02/2021 - Caminhoneiros confirmam greve 'por tempo indeterminado' a partir desta segunda-feira

“É prazo indeterminado até o governo chamar, o senhor presidente Bolsonaro, chamar o conselho e também juntamente com a categoria, para a gente fazer uma reunião", disse o presidente CNTRC, Plinio Dias. "Da maneira que está, ninguém vai trabalhar, não", completou

O presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, confirmou que os caminhoneiros irão paralisar as atividades “por tempo indeterminado” a partir desta segunda-feira (1). “É prazo indeterminado até o governo chamar, o senhor presidente Bolsonaro, chamar o conselho e também juntamente com a categoria, para a gente fazer uma reunião aberta, para decidir o que vai acontecer com a nossa pauta. Da maneira que está, ninguém vai trabalhar, não”, disse Dias, de acordo com reportagem do site Congresso em Foco.

Segundo ele, a orientação é que as rodovias sejam totalmente interditadas, sendo permitida a passagem apenas ônibus e caminhões com insumos hospitalares que estejam transportando cargas vivas. A pauta de reivindicações da categoria envolve a redução no preços dos combustíveis, direito a aposentadoria especial, melhoria nas condições de trabalho, entre outros pontos.

A estimativa da CNTRC é que a greve deverá contar com uma adesão de até 80% dos caminhoneiros. Segundo dias, a situação atual da categoria é pior que a que desaguou na greve de 2018. “As nossas pautas, que a gente trabalhou em 2018, a gente ganhou e não levou. O que funciona é só o eixo erguido do pedágio, pra não pagar. Todas as reivindicações de 2018 não vingaram, só uma, que é a do eixo erguido”, afirmou.

Fonte: Brasil247

01/02/2021 - Emergencial não é leite condensado. “Pode quebrar o Brasil”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais uma de suas famosas lives de quinta, dia 28, e afirmou que a retomada do Auxílio Emergencial poderia quebrar a economia do País.

A assertiva foi feita na mesma semana em que os gastos do governo foram divulgados – e o que mais chamou a atenção foram os R$ 15 milhões destinados a compra de leite condensado.

Para Bolsonaro, se o benefício voltar a ser pago, a economia brasileira sairia de controle e acarretaria em uma série de outras consequências desastrosas. “Vem um desastre e todo mundo vai pagar caríssimo”, disse.

Pandemia – Recente pesquisa do Lowy Institute, instituição australiana, apontou que, dentre 98 países, o Brasil ficou na última posição no combate à pandemia da Covid-19. A forma como Bolsonaro tratou o assunto é o principal fator para o resultado desastroso.

Ainda na live, o presidente voltou a defender o uso de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento precoce contra o coronavírus. Além disso, criticou novamente o isolamento social e medidas de restrição adotadas por governos estaduais e municipais para a contenção do contágio entre a população.

Centrais – As Centrais Sindicais, por outro lado, seguem articulando no Congresso para que o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 volte à pauta da Câmara e do Senado. Nesta semana, os dirigentes Força, CUT, CTB, UGT, CSB e Nova Central se reuniram com os senadores Davi Alcolumbre, Ciro Nogueira e Rodrigo Pacheco. Na ocasião, os políticos se mostraram favoráveis a tratar o assunto nas próximas semanas.

Fonte: Agência Sindical

01/02/2021 - DEM abandona Baleia e Maia, que ameaça encaminhar pedidos de impeachment

A eleição para presidência da Câmara e do Senado nesta segunda-feira (1) ganhou um novo ingrediente às vésperas da votação. O DEM decidiu desembarcar da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para se declarar neutro na disputa.

Em reunião tensa na residência oficial do presidente da Câmara, na noite desse domingo (31), o presidente da sigla, ACM Neto, informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que 16 dos 31 deputados do partido haviam decidido apoiar Arthur Lira (PP-AL). Para evitar uma divisão maior, ACM diz que optou por declarar neutralidade.

A decisão irritou Maia, padrinho da candidatura de Baleia. Segundo relatos feitos por lideranças políticas no encontro, Maia disse que poderá dar encaminhamento aos pedidos de impeachment de Bolsonaro nesta segunda, em suas últimas horas à frente da Casa. Também afirmou que pretende deixar o DEM.

O deputado se sentiu traído pelos colegas. O PT, que também se fazia presente na reunião e apoia a candidatura do líder do MDB, também ameaça abandonar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. Os senadores petistas estão apoiando Pacheco contra Simone Tebet (MDB-MS). A eventual troca de lado do PT no Senado poderia dar mais fôlego a Simone Tebet, que enfrenta dificuldades para alavancar sua candidatura e perdeu semana passada o apoio do MDB.

Fonte: Congresso em Foco

01/02/2021 - Lista revela que 140 parlamentares aceitaram votar em Lira para receber verba extra do governo

Segundo planilha publicada em matéria do Estadão, recursos teriam garantido a maioria dos 235 votos que esperam que sejam favoráveis ao representante governista para a eleição para a presidência da Câmara, nesta segunda-feira

Neste domingo (31), véspera da eleição que decidirá o novo presidente da Câmara dos Deputados, o Estadão publicou uma matéria na qual é revelada uma planilha com 140 nomes de deputados que teriam mudado seu voto nos últimos dias.

Segundo a matéria, esses parlamentares estavam comprometidos com o candidato Baleia Rossi (MDB-SP), nome indicado pelo atual presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas mudaram de lado após o envio de recursos extras do Ministério do Desenvolvimento Regional para seus redutos eleitorais, e passaram a apoiar o candidato Arthur Lira (PP-AL), representante do bolsonarismo.

A planilha a qual o Estadão teve acesso indica que um total de 285 parlamentares teriam sido beneficiados com a entrega de recursos extras do ministério comandado pelo ex-tucano Rogério Marinho. A matéria também afirma que todas as autorizações e repasses mostrados na planilha foram realizadas em dezembro de 2020, mês em que as negociações por votos para eleger os presidentes das casas legislativas se acirraram.

O jornal paulista também mantém um placar no qual prevê que 234 deputados afirmam que votarão por Arthur Lira na eleição desta segunda-feira (1), já incluindo os 140 que estariam na planilha. O mesmo levantamento indica que Baleia Rossi contaria apenas com 133 votos, e perderia a disputa.

No caso do Senado, a mesma planilha mostraria que 24 senadores teriam recebido verbas extras para votar no candidato governista Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o placar do Estadão prevê que terá 41 votos, sendo também favorito para se eleger como novo presidente da câmara alta.

Fonte: RevistaForum

01/02/2021 - Preços da indústria fecham 2020 com alta de 19,40%, diz IBGE

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas, fechou 2020 com uma inflação de 19,40%. A alta de preços é a maior registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2014, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação de 2020 foi influenciada principalmente pelas altas de preços dos alimentos (30,23%), indústrias extrativas (45,35%), metalurgia (34,63%) e outros produtos químicos (23,71%). Apenas os derivados de petróleo tiveram deflação (queda de preços) no ano: -5,47%.

Entre as grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (24,41%), seguidos pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (16,10%).

Os bens de consumo duráveis tiveram alta de 11,57%, enquanto os bens de consumo semi e não duráveis tiveram inflação de 13,51%.

Fonte: Agência Brasil