25/02/2022 - Brasil fechou 2021 com mais pessoas na informalidade e queda recorde na renda

Trabalho sem carteira e por conta própria cresceu muito mais do que o emprego com carteira

O Brasil fechou o ano de 2021 com mais gente trabalhando, mas principalmente devido à informalidade. Com isso, a renda caiu (7%, na média) para o menor nível histórico, e assim menos R$ 5,6 bilhões circularam na economia. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados na manhã desta quinta-feira (24) pelo IBGE.

Na média anual, o país teve 13,888 milhões de desempregados, a maior estimativa da série histórica, iniciada em 2012. Esse número é 59% maior do que o registrado em 2015, último ano antes do impeachment. A taxa média de desemprego foi de 13,8%, em 2020, para 13,2%.

De 2012 a 2021

Já os ocupados somam 91,297 milhões, 5% a mais do que em 2010 e 0,9% menos do que em 2015. O nível de ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalho) cresceu para 53,2%, mas o resultado do ano anterior (51,2%) era o menor da série histórica. O melhor momento foi entre 2013 e 2014 (58,1%).

Os indicadores da Pnad mostram que o emprego no Brasil avançou pouco entre 2012 e 2021: o número de ocupados cresceu 1,8% nesse período. Já o de desempregados subiu 93,6%.

A taxa de subutilização foi a 27,2%, abaixo apenas de 2020 (28,2%). A população subutilizada, pessoas que gostariam de trabalhar mais, foi estimada em 31,3 milhões, queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Já os desalentados somaram 5,3 milhões, pouco menos do que o recorde de 2020 (5,5 milhões). O percentual de desalentados na força de trabalho caiu de 5,4% para 4,3%.

Sem carteira e por conta própria

Segundo a Pnad Contínua, o número de empregados com carteira de trabalho assinada foi de 32,904 milhões, crescimento de 2,6% na média anual. Mas a média de empregados sem carteira (11,246 milhões) aumentou 11,1%. Foi o mesmo percentual de expansão dos trabalhadores por conta própria (24,902 milhões). O total de trabalhadores no serviço domésticos subiu 6,6%, para 5,2 milhões.

Com esses resultados, a taxa de informalidade voltou à casa dos 40% (40,1%), ante 38,3% em 2020. Ainda perde para 2018 (40,4%) e 2019 (40,7%).

Renda despenca

Estimado em R$ 2.587, o rendimento médio caiu 7% (ou menos R$ 195) no ano. A massa de rendimentos (R$ 203,6 bilhões) recuou 2,4% – menos R$ 5,6 bilhões.

Apenas no trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego foi de 12,6%, com recuo em relação a igual período de 2020 (14,2%). Os desempregados no último trimestre do ano somaram 12 milhões.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/02/2022 - Governo extingue contribuição previdenciária sobre tíquete-alimentação

Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo presidente Bolsonaro

O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na redes sociais, o presidente comentou a medida. "Aprovei hoje o parecer vinculante AGU/BBL 004, do advogado-geral Bruno Bianco, que conclui pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o tíquete-alimentação", postou Bolsonaro. "Dessa forma, a União deixa de cobrar tais valores, seja judicial ou administrativamente, levando à extinção os processos em andamento no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e no Judiciário", acrescentou o presidente.

A não incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do tíquete-alimentação já estava em vigor desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. No entanto, havia controvérsia jurídica sobre essa validade no período anterior à reforma na legislação laboral.

O parecer defende que o auxílio-alimentação pago na forma de tíquete, como cartões magnéticos, se equipara ao pagamento do auxílio in natura, que é aquele oferecido pelo empregador por meio de cestas básicas ou refeições fornecidas no local de trabalho. Sobre o auxílio in natura já não incidiam tributos.

"O posicionamento deverá ser observado por todos os gestores do Poder Executivo Federal de agora em diante. O parecer colocará fim a qualquer controvérsia administrativa, inclusive no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), gerando segurança jurídica à questão", informou a AGU.

Fonte: Agência Brasil

25/02/2022 - Lula segue na liderança e Bolsonaro cresce na margem de erro, diz pesquisa

Sergio Moro registra queda e está empatado tecnicamente na terceira posição com Ciro Gomes, que voltou a oscilar positivamente.

Pesquisa do Instituto Ideia, divulgada nesta quinta-feira (24) pela revista Exame, mostra uma oscilação positiva dos dois principais pré-candidatos à Presidência da República. Lula (PT) foi de 41% em janeiro para os atuais 42% e Jair Bolsonaro (PL) chegou a 27%, no limite da margem de erro, de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Sergio Moro (Podemos) caiu de 11% para 10% e está empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT) que oscilou de 7% para 8%. João Doria (PSDB), que tinha 4% em janeiro, desceu e foi a 2%.

Os demais candidatos não chegaram a 1% no principal cenário pesquisado. André Janones (Avante) marcou 0,9%, Rodrigo Pacheco (PSD) 0,8%, Luiz Felipe d'Ávila (Novo) 0,5%, Simone Tebet (MDB) 0,4%, Alessandro Vieira (Cidadania) 0,3%, Aldo Rebelo (Sem partido) 0,2% e Leonardo Péricles (UP) 0,1%.

Brancos e nulos são 4% e apenas 3% dos entrevistados disseram que estão indecisos.

Liderança também na espontânea

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são revelados, Lula é lembrado por 36% dos eleitores. Bolsonaro tem 22% de menções, Moro 5% e Ciro 3%.

Doria e Janones aparecem com 0,5% e Pacheco com 0,4%. Rebelo, Vieira, Tebet e D'Ávila são citados por 0,1%. Não sabem são 21% e brancos e nulos somam 12%.

Lula vence todos no segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula vence todos os candidatos e mantém os 49% de janeiro contra Bolsonaro, que oscilou de 33% para 35%.

Contra Moro, Lula também tem 49% e o ex-juiz 33%. Contra Ciro, a projeção é de 47% a 27%. E contra Doria, Lula tem a vitória mais folgada 51% a 22%.

Além de Lula, Bolsonaro perde para Ciro - 39% a 36% - e Moro - 35% a 31%. O atual presidente só vence Doria, por 32% a 29%, com 32% de votos nulos e brancos.

Segundo a pesquisa, 66% dos brasileiros dizem que o voto já está decidido. Entre aqueles que dizem que pode mudar (31%), a maior parte, 55%, dizem que vão definir o seu candidato à presidência até agosto.

Em relação ao governo, 50% desaprovam a gestão de Bolsonaro - eram 53% em janeiro. A pesquisa ouviu 1,5 mil eleitores por telefone entre os dias 18 e 22 de fevereiro e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-05955/2022.

Fonte: RevistaForum

25/02/2022 - Saque do FGTS deve ser liberado

Nos próximos dias, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) que autorizará o saque de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 40 milhões de trabalhadores poderão retirar até R$ 1.000,00, a depender do saldo disponível nas contas.

A medida, ainda não oficializada, foi informada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “São fundos privados, são pessoas que têm recursos lá e estão passando dificuldades”, afirma Guedes. O saque é uma forma de injetar dinheiro na economia e devolver às pessoas parte de recursos que são delas.

Mas a autorização de liberar o uso do FGTS sem condicionantes tem rendido críticas pelo setor da construção civil, que utiliza os recursos para se financiar. E, nos bastidores, conselheiros do Fundo sempre se posicionam contra novos saques. Eles entendem que essas operações acabam retirando investimentos de áreas como habitação e saneamento.

Resposta – Contra essas críticas, a área técnica do governo informa que os recursos sairão de um excesso de caixa do Fundo de Garantia. Portanto, a liberação dos R$ 30 bilhões não afetará o orçamento para investimentos.

Política – A nova liberação do FGTS surge no momento em que Jair Bolsonaro aparece em segundo nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo nega qualquer interesse eleitoreiro. A justificativa é auxiliar os brasileiros com elevado grau de endividamento e pela alta da inflação.

Fonte: Agência Sindical

25/02/2022 - 61% acham que Bolsonaro não merece ser reeleito, diz pesquisa Exame/Ideia

Líder em rejeição, Jair Bolsonaro (PL), para a maioria, não merece ser reeleito. É o que mostra pesquisa do Ideia Instituto de Pesquisa, patrocinada pela Exame, divulgada nesta quinta-feira (24).

Além do favoritismo do ex-presidente Lula (PT), o levantamento mostra que Bolsonaro é o mais rejeitado dos candidatos: 47% afirmam que não votariam nele "de jeito nenhum". Na sequência aparecem Lula, com 37%, João Doria (PSDB), com 23%, Ciro Gomes (PDT), com 20%, Sergio Moro (Podemos), com 17%, e Eduardo Leite (PSDB - mas possivelmente pelo PSD), com 12%.

Segundo a pesquisa, 61% do eleitorado acredita que Bolsonaro não "merece" ser reeleito. Os que dizem que o atual governo merece mais quatro anos no poder representam 35%. Não sabem são 4%.

Outro dado relevante da pesquisa é a fragilidade da terceira via. Observação do fundador do instituto Ideia, Maurício Moura, mostra que a eleição já é, e deverá seguir assim, totalmente polarizada entre Lula e Bolsonaro. "A soma dos votos de pesquisa espontânea de Lula e Bolsonaro passa de 50% e isso é histórico. Nunca na história, falando deste período eleitoral presidencial, tivemos uma soma tão alta de votação espontânea".

Fonte: Brasil247

25/02/2022 - Projeto determina que empregador assegure ambiente de trabalho que proteja trabalhador com deficiência

Texto prevê que ação a omissão do empregador será punida com multa

O Projeto de Lei 4286/21 estabelece como dever do empregador assegurar ambiente de trabalho que proteja o trabalhador com deficiência de ações ou omissões que ofendam reiteradamente sua dignidade pessoal.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o empregador será proibido de praticar e deverá coibir a prática de atos que promovam deboche, exposição vexaminosa, calúnia, difamação, injúria, sonegação de informações ou barreiras para o pleno desempenho das atividades laborais de empregado com deficiência.

O texto insere as medidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e prevê que a ação ou omissão do empregador será punida com multa administrativa de R$ 10 mil reais, a ser revertida em partes iguais ao empregado prejudicado e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ainda conforme o projeto, a configuração de ação ou omissão que permita que o trabalhador com deficiência seja alvo de ofensas pessoais no ambiente de trabalho autorizará a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento em dobro de todas as verbas trabalhistas rescisórias, independentemente das discussões sobre responsabilidade civil por danos morais.

A proposta deixa claro que não configura ofensa à dignidade o mero exercício do poder hierárquico e disciplinar do empregador nos limites da legalidade e do contrato de trabalho.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) cita dados levantados pela empresa Vagas.com em conjunto com a Consultoria Talento indicando que 40% dos trabalhadores com deficiência enfrentaram preconceitos no mercado de trabalho. Desses, 57% afirmam ter sofrido bullying por parte de empregadores e colegas de trabalho.

"É tempo de velar por bens imateriais e garantir não apenas vagas, mas também espaços saudáveis nas empresas para pessoas com deficiência", disse Bezerra. "Estipular de modo mais claro essas obrigações colaborará para incluir de forma mais positiva esse grupo social nas empresas", completou o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

24/02/2022 - Maioria dos reajustes salariais ainda perde da inflação em janeiro, diz Dieese

No mês, 42% dos reajustes ficam abaixo do INPC. Um ano atrás, foram mais de 60%.

Apesar da melhora, inflação segue pressionando negociações

No primeiro mês do ano, a maior parcela de reajustes salariais analisados pelo Dieese ficou abaixo da inflação. Apesar disso, segundo o instituto, que faz monitoramento mensal dos dados, os resultados são “significativamente melhores” se comparados com igual período de 2021. Contudo, a inflação segue sendo um desafio para as negociações.

Assim, em janeiro, 35% de 324 reajustes tiveram aumento real, ou seja, acima da variação acumulada do INPC-IBGE. E 42% ficaram abaixo “do valor necessário para a recomposição do poder de compra dos salários”, diz o Dieese, enquanto os demais 23% equivaleram à inflação do período. Os dados têm como base o Mediador, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Há um ano, em janeiro de 2021, apenas 11% dos reajustes incluíram ganho real. E 60,5% tiveram índice inferior ao INPC, usado como referência salarial.

“Em relação à variação real média – equivalente à média dos reajustes após desconto da inflação – os dados de janeiro de 2022 seguem em valor muito próximo ao observado nas duas datas-bases anteriores (em torno de -0,6%) e são idênticos aos apurados em janeiro de 2021”, afirma o Dieese.

Parcelados e escalonados

Além disso, segundo o levantamento, os reajustes parcelados foram 3,7% do total em janeiro. O resultado é um pouco superior ao de igual mês de 2021 (2,5%), mas tem “recuo significativo em relação ao observado a partir de março de 2021 e, especialmente, no último bimestre do ano passado”. Em dezembro, por exemplo, os parcelamentos representaram 21,9% do total. Em novembro, 28,8%.

Dos reajustes de janeiro, 18% foram escalonados – com índices ou valores diferentes conforme determinadas faias salariais. Em janeiro do ano passado, foram 11,9%. Em dezembro, 26,6%.

Nos setores de atividade, a indústria teve 45% dos acordos coletivos e convenções com reajuste que incluiu ganho real. No comércio, foram bem menos: 25%. E na área de serviços, 32,3%.

Confira aqui a íntegra do boletim do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/02/2022 - Novo emprego logo após dispensa não impede aviso prévio, diz TST

O empregador somente será dispensado do pagamento do aviso prévio indenizado quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso prévio indenizado a uma supervisora administrativa que um dia após sua dispensa já estava trabalhando para outra empresa, na prestação dos mesmos serviços.

A supervisora trabalhou na Coordenação de Controle da Prestação de Serviços Gerais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de 2008 a 2015, em quatro empresas que se sucederam na prestação do serviço. No caso da última empresa, ela foi contratada em 3/3/2008 e dispensada em 31/5/2014. Em 1º/6/2014, passou a ser empregada da nova prestadora. Na ação, ela requereu, entre outras coisas, o pagamento do aviso-prévio proporcional indenizado de 48 dias.

O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, por entender que o objetivo do aviso-prévio é permitir que o trabalhador busque novo emprego após ser comunicado de sua dispensa. No caso, porém, ela obteve novo emprego já no dia seguinte. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

O relator do recurso de revista da supervisora, ministro Dezena da Silva, observou que, de acordo com a Súmula 276 do TST, o direito ao aviso-prévio é irrenunciável, e o pedido de dispensa não exime o empregador de pagar a parcela, salvo se for comprovada a obtenção de novo emprego. Diante da irrenunciabilidade, formou-se a jurisprudência de que a dispensa do pagamento só ocorre quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento.

Ele destacou que, no caso, o TRT registrou que a supervisora, apesar de ter sido contratada no dia posterior à rescisão contratual, não requereu a dispensa. Assim, o indeferimento da sua pretensão acabou por contrariar a jurisprudência do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 10290-67.2016.5.03.0111

Fonte: Consultor Jurídico

24/02/2022 - Lula: Controle da inflação deve ser prioridade para dar renda ao trabalhador

O ex-presidente lembrou que, durante seu governo, a meta da inflação, estabelecida em torno dos 4,5% anuais, sempre foi cumprida

Em entrevista para a Rádio Passos FM, de Passos (MG), na manhã desta terça-feira (22), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que uma das principais prioridades em um eventual governo seria “debelar” imediatamente a inflação, já que os preços dos alimentos afetam diretamente o bolso da população.

“As pessoas estão assustadas com os preços na classe média, imagina na classe pobre. A gente vê que está diminuindo a área do plantio de feijão. A Conab, que tinha a obrigação de manter o estoque regulador, acabou. A gente mantinha o estoque regulador para não permitir que o preço fosse para cima. Agora tá caro o arroz, o feijão, a mandioca, o leite, o povo pobre tem uma inflação infinitamente maior que a classe média e os ricos”, afirmou.

O ex-presidente lembrou que, durante seu governo, a meta da inflação, estabelecida em torno dos 4,5% anuais, sempre foi cumprida. Isso se traduzia em crescimento da economia e geração de empregos, na maior parte das vezes com carteira assinada e direitos para os trabalhadores. E também falou que os tempos atuais remetem ao que se via no Brasil de décadas atrás.

“A inflação é a desgraça na vida do trabalhador. Nos anos 80, a inflação chegou a 80% ao mês. Me lembro que saía da fábrica com o salário e ia correndo pro supermercado comprar tudo o que dava de não-perecível, porque no meio do mês o dinheiro já não valia mais nada. Tenho visto muita gente dizendo que compra menos no supermercado. Que mundo é esse? No país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo”, criticou Lula.

Preço dos combustíveis

Parte da inflação é causada pelo aumento constante no preço de combustíveis e derivados de petróleo, como a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha. O ex-presidente voltou a afirmar, na entrevista, a intenção de rever a política de preços da Petrobras, caso volte ao Palácio do Planalto em 2023.

“Não podemos aceitar nenhuma história que temos que internacionalizar o preço. É caro para quem abastece e é caro para quem vai para o supermercado comprar produtos que ficam mais caros por conta do frete. A gente não pode admitir que aconteça. Tem gente pagando 115 reais no gás. É uma coisa elementar para a dona de casa, para o trabalhador, tem gente catando lenha para poder cozinhar no século 21, não é admissível”, disse Lula.

Fonte: Portal Vermelho

24/02/2022 - TCU pede que Ministério Público decida sobre bloqueio dos bens de Moro

Tribunal compartilhou com a PGR documentos sobre o dinheiro que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido pelo ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. O TCU ainda pediu que o MPF decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro. As informações são de Daniela Lima, da CNN.

A suspeita é de que o ex-juiz tenha, como advogado, depois de deixar o governo Bolsonaro, recebido valores de empresas que ele julgou, condenou e avalizou acordos de leniência.

No início do mês, o subprocurador-geral Lucas Furtado havia encaminhado ao TCU o pedido para que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça. A medida cautelar foi motivada por possível sonegação de impostos sobre os pagamentos que ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato.

O subprocurador havia defendido que o TCU investigue os ganhos declarados pelo próprio Moro, de R$ 3,6 milhões em cerca de um ano de contrato, pagos pela consultoria, que tem sede nos Estados Unidos. Furtado também havia pedido que seja averiguado se o ex-juiz, ao viajar para morar naquele país, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.

Melhor apuração

No despacho de agora, o ministro do TCU Bruno Dantas afirma que os fatos precisam ser melhor apurados e assevera que a empresa de advocacia não esclareceu se pagou Moro por serviços prestados para empreiteiras julgadas na Lava Jato.

“Não tenho dúvidas de que são fatos que precisam ser mais bem apurados. E é por essa razão que me causa estranheza certa atuação apressada de qualquer peticionante que pretenda interromper o fluxo natural do processo, antes mesmo da conclusão das apurações. É natural que os investigados desejem esse desfecho, mas não os órgãos de investigação, de quem se espera imparcialidade independentemente de simpatias pré-existentes”, diz Dantas.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/02/2022 - Confederações dos empresários criticam cotas previstas no Estatuto do Aprendiz

Comissão especial volta a se reunir em 15 de março

As confederações dos empresários foram unânimes em reconhecer a importância do projeto (PL 6461/19) que cria o Estatuto do Aprendiz, mas também em discordar do dispositivo que prevê a contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes para aderir ao novo sistema.

O debate sobre o novo marco legal para o trabalho e capacitação de jovens entre 14 e 24 anos aconteceu em audiência da Comissão Especial da Câmara criada para analisar a proposta. A reunião teve como tema o papel das empresas na aprendizagem profissional.

Jovem aprendiz é aquele que trabalha e estuda ao mesmo tempo para obter qualificação profissional. O projeto que cria o estatuto estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

Cotas

As cotas, ou seja, a obrigatoriedade de um número mínimo de aprendizes no quadro de funcionários, foram o ponto do texto que os empresários viram necessidade de aperfeiçoar.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que a nova lei deve trazer benefícios para o País, mas apontou que a insegurança jurídica espanta investimentos.

“A lei fala em funções que demandam formação profissional e que devem entrar na base cálculo; mas há interpretações díspares, abarcando para a cota profissões que, na prática, não demandam formação profissional, como catadores de pinhão, apanhadores de frango ou empacotador de supermercado", disse.

O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Welber Pereira dos Santos, elogiou o projeto como instrumento para criar oportunidade aos jovens trabalhadores, mas ressalvou que é preciso, no cálculo das cotas, levar em conta as particularidades de cada setor.

"O agronegócio se caracteriza por atividades braçais, na sua maioria em terrenos acidentados em propriedades com longas distâncias de municípios, bem como em atividades que mantêm contatos frequentes com defensores agrícolas de forma direta ou indireta, o que reduz as áreas em que podem ser contratados esses aprendizes", exemplificou. "As empresas produtoras rurais não conseguem contratar para suas atividades preponderantes, sendo obrigadas a criar cargos em unidades administrativas apenas para o cumprimento das cotas, o que aumenta o custo empresarial — que, fatalmente, vai ser repassado ao consumidor final."

Representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a assessora jurídica Lívia Dantas lembrou que boa parte dos empregados das empresas do setor são motoristas profissionais, com restrições legais, até mesmo, para conseguir a carteira de habilitação. “O motorista profissional precisa ter, no mínimo 21 anos e uma habilitação específica, e aí, com relação a esses cargos, a gente não tem como incluir o jovem aprendiz.”

Ao final, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que comandava os trabalhos, afirmou que vai passar todas as informações ao relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Ele não pôde participar da reunião por estar com Covid-19.

“O relator, Marco Bertaiolli, não está participando ativamente aqui, mas está acompanhando e, logicamente, vai receber todo esse material para que possa avaliar, para que possa ser discutido nas próximas reuniões da comissão”, disse Motta.

A comissão especial criada para analisar o projeto do Estatuto do Aprendiz, que estabelece um novo marco legal para a contratação e capacitação de jovens de 14 a 24 anos, volta a se reunir no próximo dia 15 de março.

Fonte: Agência Câmara

24/02/2022 - Quase 2 milhões de trabalhadores podem ser incluídos no PIS/Pasep

Dataprev está revisando inconsistências nos dados da Rais

Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de março.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento do abono salarial, a análise tem como objetivo evitar pedidos adicionais de revisão e garantir o direito dos trabalhadores.

Segundo a pasta, o montante de 1,9 milhão de trabalhadores equivale a apenas 3,5% dos 55 milhões de cadastros verificados pela Dataprev neste ano. Neste ano, o abono salarial referente ao trabalho em 2020 está sendo pago em fevereiro e março. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria ao longo de 12 meses.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que tiverem a revisão do cadastro aprovada serão avisados a partir de 16 de março por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pela plataforma Serviços do Trabalho no Portal Gov.br.

Além dos registros na Rais, este é o primeiro ano em que os registros no e-Social (plataforma eletrônica de registro dos dados de trabalhadores) estão sendo usados no processamento dos dados do abono salarial.

Até agora, a Dataprev concluiu o processamento de 96,5% dos cadastros, que resultaram em 22,7 milhões de trabalhadores elegíveis para receberem o abono salarial, 30,4 milhões inelegíveis e 1,9 milhão com a necessidade de processamento adicional.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito ao benefício.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.

Fonte: Agência Brasil

23/02/2022 - TST decide que sentenças sobre terceirização valem igualmente para contratante e prestador de serviços

Por decisão (apertada) da maioria dos ministros, tribunal decide que consequências jurídicas devem ser iguais para tomadora e prestadora: “litisconsórcio necessário e unitário”

Decisões judiciais sobre terceirização devem valer igualmente para quem contrata e para quem presta o serviço. A jurisprudência acaba de ser fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao concluir ontem (22), após duas sessões, julgamento sobre as consequências jurídicas da terceirização. A mudança foi discutida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação irrestrita da prática, atendendo a demandas empresariais.

O TST julgava um chamado incidente de recurso repetitivo, a fim de uniformizar decisões sobre o tema após o posicionamento do Supremo, em 2018. “O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços”, lembra o tribunal. A decisão não foi unânime. Por margem estreita (13 a 11), a maioria dos ministros decidiu que o litisconsórcio é necessário e unitário. Isso significa que tomadora e prestadora devem fazer parte da ação e “a decisão deve produzir efeitos idênticos para as duas”.

Idênticos efeitos

O item 4 da tese jurídica aprovada diz: “Diante da existência de litisconsórcio necessário e unitário, a decisão obrigatoriamente produzirá idênticos efeitos para as empresas prestadora e tomadora dos serviços no plano do direito material. Logo, a decisão em sede de juízo de retratação, mesmo quando apenas uma das rés interpôs o recurso extraordinário, alcançará os litisconsortes de maneira idêntica”.

Em agosto de 2018, a maioria do STF que a terceirização é lícita, independentemente de atividade econômica. Mas manteve a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Assim, se a prestadora não paga, a tomadora deve se responsabilizar.

Fraudes na terceirização

O relator do caso na Corte trabalhista, ministro Cláudio Brandão, lembrou que o TST tinha jurisprudência sobre fraudes na terceirização em atividades-fim, resultando em condenação solidária da prestadora e da tomadora de serviços. Mas o entendimento do STF “teve impacto direto na compreensão do tema e no procedimento adotado nos pedidos dirigidos às empresas prestadoras, em muitos casos as únicas a recorrerem ao TST”. No julgamento concluído hoje, prevaleceu o voto do revisor, ministro Douglas Alencar, do litisconsórcio necessário e unitário.

“Afinal, o debate em torno da licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas, sob a perspectiva da fraude, não pode ser travado sem que ambas compareçam ao polo passivo”, disse o ministro Alencar. Acompanharam o revisor as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana Richa e os ministros Alexandre Ramos, Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Dezena da Silva, Evandro Valadão, Amaury Rodrigues, Aloysio Corrêa da Veiga, Caputo Bastos e Emmanoel Pereira (atual presidente).

O relator entendia que o litisconsórcio é facultativo: o trabalhador poderia ajuizar ação apenas contra uma empresa, por exemplo. Ele foi seguido pelas ministras Maria Helena Mallmann e Delaíde Miranda Arantes e pelos ministros Breno Medeiros, Augusto César, Alberto Balazeiro, Lelio Bentes Corrêa, José Roberto Pimenta, Mauricio Godinho Delgado, Hugo Scheuermann e Agra Belmonte.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/02/2022 - Lula defende mudanças na reforma trabalhista

Ex-presidente disse que é preciso juntar sindicatos, empresários e o governo para estudar alterações que levem à garantia de direitos e seguridade social

Lisandra Paraguassu, Reuters - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer nesta terça-feira que pretende rever a reforma trabalhista que foi aprovada durante o governo de Michel Temer para retomar direitos que foram extintos.

Em entrevista à radio Passos, de Minas Gerais, Lula comentou que é preciso juntar sindicatos, empresários e o governo para estudar alterações que levem a uma legislação trabalhista adequada ao momento atual, mas que é preciso garantir direitos e seguridade social, citando o caso de motoristas de aplicativos.

"Não queremos fazer nada na marra, mas queremos discutir o que é bom para o Brasil", afirmou.

O ex-presidente, provável candidato nas eleições deste ano e que aparece em primeiro lugar nas pesquisas, voltou a criticar a proposta de privatização de estatais, em especial a Eletrobras, que teve o processo aprovado este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Quero deixar bem claro que eu sou contra, o PT é contra a privatização das estatais", afirmou. "Não há necessidade de vender uma empresa que pode ser a reguladora do setor elétrico e impedir aumentos abusivos de preços."

Fonte: Brasil247

23/02/2022 - Governo avalia reduzir imposto para estimular indústria, diz ministro

O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao consumidor final.

“Vamos reindustrializar o país”, afirmou Guedes ao participar, nesta terça-feira (22), em São Paulo, de evento promovido pelo banco BTG Pactual. “Estamos preparando um movimento com o apoio do presidente da Câmara [o deputado Arthur Lira (PP-AL)]; do ministro da Casa Civil [Ciro Nogueira] e, principalmente, do presidente da República [Jair Bolsonaro]”, acrescentou o ministro ao voltar a defender a importância de uma redução dos impostos cobrados no Brasil.

“Veja que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo, nas últimas três, quatro décadas, impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Temos que atacar essas três questões, e vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzindo 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil", declarou.

“Já que a arrecadação [com impostos] subiu fortemente, temos esses recursos que íamos investir na Reforma Tributária que empacou no Senado, o [Poder] Executivo pode dizer que o excesso de arrecadação não é para inchar a máquina [pública] de novo e que preferimos transferir este ganho de arrecadação na forma de redução de impostos para milhões de brasileiros, para todo mundo”, justificou o ministro, garantindo que a medida vai ser encaminhada junto com outras propostas do governo.

FGTS

Ainda durante o evento, Guedes voltou a defender a possibilidade de trabalhadores endividados sacarem parte dos seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para saldar compromissos. Segundo o ministro, a medida é uma das que o governo pode propor “daqui até o fim do ano para ajudar a economia a crescer”.

“Podemos mobilizar recursos do FGTS porque são fundos privados; pessoas que têm recursos lá e que estão passando dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e é credor no fundo, mas não pode sacar [o dinheiro] e liquidar sua dívida”, explicou.

Privatizações

O ministro da Economia também defendeu que parte dos recursos financeiros obtidos com a venda de empresas estatais e concessões de serviços públicos passe a ser destinada a mecanismos de combate à desigualdade, como o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para ele, a medida contribuiria para fortalecer o apoio popular às privatizações, servindo como um “incentivo para a classe política acelerar as privatizações”.

“Hoje, a privatização vira redução de dívida, o que é um mecanismo muito indireto. É preciso explicar ao político que [a privatização pode] baratear a rolagem da dívida [pública, fazendo com que] sobre um pouco mais de recursos para a Saúde e a Educação no orçamento do ano seguinte. Isto é muito indireto. Mas, se ao vendermos uma estatal, pegarmos 20% ou 30% da redução de dívida [e destinarmos] ao Fundo de Erradicação da Pobreza, é uma transferência de riqueza”, opinou. "Quem sabe não vai haver o aumento de apoio popular [às privatizações]."

Fonte: Agência Brasil

23/02/2022 - Onde o sonho da semana de 4 dias de trabalho já é realidade

Bélgica aprova que funcionários possam escolher entre trabalhar quatro ou cinco dias por semana. País não é o primeiro a colocar a proposta em prática. Esquema é discutido, elogiado e também criticado em outras nações.

Quatro dias de trabalho, três dias de descanso, mais tempo com a família e, de preferência, com o mesmo salário. Parece uma jornada semanal ideal para muitos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo os defensores do esquema, ele promete não só mais satisfação, como também produtividade mais alta.

Desde terça-feira (15/02), a Bélgica entrou para o grupo de países que dão ao trabalhador a opção de distribuir sua jornada semanal por quatro ou cinco dias – sempre mantendo-se a mesma carga horária total. De acordo com o primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, a intenção do projeto é tornar a economia mais dinâmica e melhorar a compatibilidade entre família e trabalho.

O chefe de governo frisa que a flexibilidade vai mais longe: a jornada semanal clássica belga é de 38 horas, mas o empregado term a opção de trabalhar 45 horas numa semana e deduzir as sete horas adicionais na seguinte. O regime de quatro ou cinco dias é uma decisão do próprio trabalhador, que poderá renovar ou alterar o pedido a cada seis meses.

Veja a seguir outros países que já adotaram ou pensam em adotar a semana de trabalho de quatro dias.

Na Islândia, jornada abreviada

Entre 2015 e 2019, a Islândia testou, com 2.500 trabalhadores e trabalhadoras, um projeto semelhante ao que a Bélgica vai implantar. As jornadas semanais, no entanto, foram reduzidas de 40 horas para 35 ou 36, mantendo-se a mesma remuneração.

O estudo foi promovido e avaliado pela Associação de Sustentabilidade e Democracia (Alda) e pelo think tank britânico Autonomy. Sua conclusão foi que o bem-estar dos funcionários melhorou significativamente, os processos de trabalho foram otimizados e estabeleceu-se uma cooperação mais estreita entre os colegas. Em grande parte, a produtividade permaneceu idêntica ou até aumentou.

Concluída essa fase de testes, sindicatos e associações começaram a negociar a diminuição permanente da jornada de trabalho. Atualmente, cerca de 86% dos trabalhadores islandeses têm direito a uma semana de quatro dias.

Espanha a caminho dos testes

Na Espanha, a semana de quatro dias foi proposta a pedido do partido de esquerda Mais País. Cerca de 6 mil funcionários de 200 pequenas e médias empresas poderão prolongar o fim de semana em um dia, com pagamento integral. O experimento está programado para durar pelo menos um ano, mas ainda não tem data para começar.

Alemanha, Nova Zelândia e Japão

Na Alemanha, são principalmente as pequenas start-ups que têm experimentado com a semana mais curta.

No Japão, grandes companhias, como a Microsoft, estão dando aos funcionários um fim de semana longo por mês.

Na Nova Zelândia, a multinacional de alimentos e produtos farmacêuticos Unilever está testando a semana de quatro dias com a mesma remuneração por cerca de um ano. Se o modelo tiver sucesso, a empresa planeja expandi-lo para outros países.

Fonte: DW.com

23/02/2022 - Projeto determina vantagens iguais a todos os empregados em planos de demissão voluntária

Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O Projeto de Lei 3555/21 determina que os planos de demissão voluntária (PDVs) adotem os mesmos requisitos e vantagens para todos os empregados, independentemente da função exercida na empresa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a medida, ele espera reduzir conflitos entre os trabalhadores e facilitar a decisão sobre a adesão ao PDV.

“Visando minorar os sentimentos contraditórios do empregado no momento de sua escolha, estamos apresentando a proposição. Desse modo, seja o empregado diretor da empresa ou desempenhe ele funções menos qualificadas, a proposta para adesão ao plano de demissão deverá ser a mesma”, disse Bezerra.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

23/02/2022 - Ipea: projeção de inflação é revista de 4,9% para 5,6% em 2022

A variação prevista para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi revisada de 4,9% para 5,6%, percentual que supera o teto da meta de inflação, estabelecido em 5% pelo Conselho Monetário Nacional. A nova previsão para a inflação brasileira em 2022 foi divulgada hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A previsão anterior foi divulgada pelo Ipea em dezembro do ano passado, na Visão Geral da Carta de Conjuntura. Segundo o Ipea, a revisão foi motivada por fatores que combinam inflação corrente elevada, pressões persistentes de commodities, cadeias produtivas desreguladas e condições climáticas menos favoráveis para algumas culturas agrícolas neste início de ano.

No caso do IPCA, além de uma revisão mais abrangente dos preços dos alimentos no domicílio e dos bens livres, com previsões que avançaram de 4,5% e 3,7% para 6,1% e 5%, respectivamente, a alta estimada para os preços monitorados passou de 5,4% para 6%.

No caso dos serviços livres e da educação, foram mantidas as estimativas de 5,2% e 7,9%, tendo em vista que seguem vigentes as condições utilizadas para a projeção anterior, ou seja, crescimento econômico moderado e recuperação gradual do mercado de trabalho, o que deve impedir uma retomada mais forte da demanda interna, na avaliação do Ipea.

A variação projetada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também foi revista pelo Grupo de Conjuntura do Ipea para cima: de 4,6% para 5,5%. A pressão maior dos preços dos alimentos no domicílio e dos bens industriais, com taxas de variação estimadas que avançaram de 4,5% e 3,8% para 6,4% e 4,9%, respectivamente, contribuíram para este aumento. No caso dos preços monitorados, houve alta de 5,4% para 6,1%. As taxas de inflação para os serviços livres e a educação foram mantidas em 4,5% e 6,7%, respectivamente.

“O comportamento dos preços dos alimentos e dos bens de consumo deve se manter nos próximos meses, o que se constitui no principal fator que limita uma desaceleração mais intensa da inflação no ano. Além disso, a nova aceleração dos preços do petróleo e a constatação de um déficit maior nas empresas do setor elétrico sinalizam aumentos mais significativos das tarifas de energia e dos preços dos combustíveis, limitando ainda mais o processo de desinflação em 2022”, diz o Ipea.

Na análise publicada, os pesquisadores esclarecem que não estão descartados riscos inflacionários adicionais. Na economia mundial, o agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia pode gerar uma alta mais acentuada das commodities, especialmente do petróleo e do gás. “Além disso, as incertezas em relação à política fiscal brasileira, que podem se intensificar devido às discussões inerentes ao processo eleitoral, podem ter impacto negativo na taxa de câmbio”, afirma o Ipea.

Fonte: Agência Brasil

22/02/2022 - Pesquisa CNT/MDA: Lula lidera com 42,2%. Bolsonaro tem 28%, Ciro 6,7% e Moro 6,4

Lula lidera também nas taxas de probabilidade de voto, com menor rejeição do que Bolsonaro, Moro e Doria

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida presidencial com 42,2% das intenções de voto. Segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (21), Lula praticamente repete resultado de dezembro (tinha 42,8%), assim como sua taxa de rejeição, de 40,5% segue a mais baixa entre os demais adversários. Jair Bolsonaro (PL) aparece com 28%, sendo 2,4 pontos percentuais acima do resultado de dezembro (25,6%). Sua taxa de rejeição, que era de 59,2% em dezembro agora está em 55,4%. Apesar da queda de 3,8 pontos, Bolsonaro ainda ostenta o percentual mais elevado dos que respondem que não votariam nele de jeito nenhum.

A pesquisa CNT/MDA traz ainda ligeira alta do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), de 4,9% para 6,7% em dois meses. Assim, Ciro passa à frente do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), que recuou de 8,9% pra 6,4%, e está em quarto. Por outro lado, o levantamento reforça o fracasso, até o momento, do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em sua tentativa de dar mais um salto em seu investimento na política. Isso porque Doria não consegue ir ir além de 1,8% desde o ano passado e segue empacado, al lado do deputado André Janones (Avante), que tem 1,5%.

Em um eventual segundo turno, Lula teria 53,2% contra 35,3% de Bolsonaro. Em votos válidos (descontados nulos, brancos e ausências), isso representaria 60,1% a 39,9% para Lula. Entretanto, considerada a margem de erro para mais ou para menos, fica aberta a possibilidade de não haver segundo turno, porque a soma de intenções de voto dos adversários está em 45,6%.

Rejeições em alta

Além disso, Doria consegue a façanha de ter rejeição mais elevada do que a do presidente Bolsonaro, com 66,5% dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Já o ex-juiz Moro, embora, com 58,2%, esteja menos pior do que Doria, também perde pra Bolsonaro em rejeição.

A pesquisa foi realizada em 137 municípios entre 17 e 19 deste, em 25 unidades da federação. O levantamento colheu 2.002 entrevistas, e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/02/2022 - Toda solidariedade à greve dos rodoviários do Maranhão

As centrais sindicais se solidarizam com os trabalhadores e as trabalhadoras do transporte público de São Luís e Região Metropolitana, que entraram em greve na quarta-feira (16/02). Sob a liderança do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA), a paralisação é justo protesto por melhores condições de trabalho e pelo transporte público de qualidade.

Lamentavelmente, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET, a entidade patronal) continua intransigente nas negociações e ainda tenta criminalizar o movimento, com apoio de setores do Judiciário. A ofensiva contra os trabalhadores chegou a um tal ponto que, nesta sexta-feira (18), a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região), determinou a manutenção de ao menos 80% de toda a frota da grande São Luís, pena de R$ 50 mil por dia ao STTREMA e prisão de todos os dirigentes sindicais.

A medida, absolutamente inconstitucional, é um atentado ao direito de greve e à organização dos trabalhadores, endossa práticas antissindicais e, pior, ignora por completo a duríssima realidade de trabalho da categoria. Apesar da grave crise econômica por que passa o Brasil os trabalhadores locais do transporte sofrem com a falta de reajuste decente, os assaltos frequentes aos ônibus e os veículos com constantes problemas mecânicos. Além disso, com a retirada dos cobradores de algumas linhas, os motoristas foram obrigados a acumular também essa função, ocasionando em riscos para si e para os usuários.

Reafirmamos nossa solidariedade a essa combativa categoria e reiteramos o apelo para que possamos reestabelecer o diálogo e as negociações para uma solução. É preciso atender às reivindicações da categoria que há muito vem sendo ignoradas pelos patrões. Essa luta não é só dos trabalhadores – mas também da população. A sociedade merece um sistema de transporte público de qualidade.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2022.

Sérgio Nobre, presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB - Central de Sindicatos do Brasil
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: NCST

22/02/2022 - Política de Valorização do Salário Mínimo na União Europeia, Espanha e Brasil

O salário mínimo (SM) volta a compor estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis e transformadoras de uma realidade de desigualdades, pobreza e precarização do mundo do trabalho, movimento reforçado para o enfretamento da crise sanitária. A União Europeia toma iniciativas importantes para o estabelecimento de políticas de promoção e valorização do SM em toda a região e a Espanha implementa iniciativas nesse sentido. Na contramão, o Brasil destruiu a sua política virtuosa de valorização do SM.

Instâncias de governança da União Europeia tratam da elaboração e implementação de diretrizes e regras para o SM na região. Recentemente (25/11/21) o Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria[1], diretrizes propostas pela Comissão Parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais para assegurar aos trabalhadores um SM justo e adequado. Essa deliberação autoriza o Parlamento a iniciar tratativas com o Conselho (representação dos 27 governos nacionais) para dar forma final à legislação que regulará a política de SM.

Entre as diretrizes aprovadas pelo Parlamento destacam-se: o SM deve promover uma política de proteção da base salarial, assegurando um nível de vida decente aos trabalhadores e suas famílias; valorização da negociação coletiva para que fique garantida a proteção para no mínimo 80% dos trabalhadores, com autonomia sindical e liberdade de filiação; promoção de políticas de manutenção e valorização anual do SM para que atinja 60% do salário médio bruto, entre várias outras diretrizes[2].

As fundamentações que justificam essa iniciativa mostram que todos os 27 países da União têm legislação em relação ao SM, sendo 20 com valor definido na lei e, complementarmente, nas negociações coletivas e em nos outros 7 países a regulação é definida em negociação coletiva. O diagnóstico evidencia que a remuneração mínima não consegue cobrir o orçamento familiar e o custo de vida de 7 entre cada 10 trabalhadores que recebem SM na região. Os problemas das desigualdades salariais foram ressaltados na crise sanitária e evidenciaram a necessidade de políticas para promover um SM decente. O intenso e arriscado combate ao vírus revelou que muitos daqueles que estiveram à frente desse trabalho recebem SM (cuidadores, trabalhadores da saúde, nas creches, na limpeza, entre outros). Cerca de 60% daqueles que recebem SM são mulheres.[3]

A Espanha tem atuado para elevar o valor do SM em consonância com as diretrizes do governo espanhol e da União Europeia. Um importante passo é o acordo celebrado pelo governo (coalização do PSOE e Unidos Podemos) e pelas Centrais Sindicais CCOO e UGT, no dia 08/02, e que será aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 22 próximo.

O SM na Espanha passará a ser de 1.000 euros (14.000 euros anuais), pagos em 14 parcelas durante o ano e retroativo a janeiro. Desde 2016, o aumento real acumulado é de 39%, já descontada a inflação.

No ano passado as Centrais Sindicais firmaram um Acordo Nacional com o setor patronal para que as Convenções Coletivas naquele ano regulassem um piso salarial de no mínimo 1.000 euros pagos em 14 parcelas. Isso garantiria aos trabalhadores assalariados um patamar de remuneração igual.

Agora, o governo e as Centrais Sindicais celebram um acordo que estende para todos o mesmo direito, ampliando a proteção para cerca de 1,8 milhões de trabalhadores, na grande maioria mulheres e jovens e inseridos no setor de serviços e no meio rural.

Esse acordo, materializa o compromisso do governo de elevar o SM para uma base equivalente a 60% do salário médio da economia espanhola. Segundo o estudo do comitê de especialistas que analisou o assunto, para atingir essa meta o SM na Espanha precisa chegar a 1.050 euros.

Destaque-se ainda que o acordo de aumentar o SM para 1.000 euros está em consonância com as diretrizes na União Europeia para a política de crescimento da base salarial nos 27 países da região.

Esse novo acordo faz parte das negociações que buscam medidas e políticas que superem o profundo desequilíbrio do mercado de trabalho espanhol em relação aos demais aos países da União Europeia, situação que arrasta uma baixa produtividade, alta rotatividade da mão de obra, precarização e desemprego. Os contratos temporários pressionam os salários e as condições de trabalho, favorecendo a desvalorização salarial que deteriora o padrão de vida e enfraquece a demanda interna e, portanto, a capacidade de crescimento econômico. Trata-se de romper com um processo de incremento da produtividade espúria que busca competitividade através da redução de salários e da precarização das condições de trabalho.

O Brasil implementou uma política de valorização do SM a partir de 2004 que foi fruto das negociações entre o Governo Lula e as Centrais Sindicais. Esses acordos foram materializados na Lei 12.328/2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu a política de valorização do SM.

Desde 2002 a política de valorização garantiu um aumento real de mais de 78%[4], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.212,00, dos quais R$ 533,80[5] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 390 bilhões a massa de rendimentos da economia.

A agenda da política de valorização do SM recoloca questões fundamentais, o combate às desigualdades, o crescimento da base salarial e a sustentação da demanda pelo poder de compra das famílias. Promovê-la por meio do diálogo social e da negociação coletiva é um princípio fundamental, deve-se buscar uma distribuição mais justa do incremento da produtividade, da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do DIEESE. (2clemente@uol.com.br).

Fonte: Rádio Peão Brasil

22/02/2022 - Economia: 60% acham governo Bolsonaro pior que os anteriores

No geral, o governo Bolsonaro está pior que os anteriores para 45,4% dos entrevistados pela pesquisa CNT/MDA

Se depender da máxima "é a economia, estúpido" - dita pelo marqueteiro James Carville, que assessorou Bill Clinto na vitória contra Bush pai em 1992 -, Jair Bolsonaro (PL) ainda tem um longo caminho a percorrer até a disputa eleitoral em outubro, mesmo com crescimento na pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (21).

Detalhamento do estudo mostra que para 60% dos brasileiros, a economia conduzida por Paulo Guedes no atual governo está pior quando comparada a governos anteriores - 17,9% consideram melhor e 19,8% dizem que está semelhante.

No geral, o governo Bolsonaro está pior que os anteriores para 45,4% dos entrevistados - 31% acham que está melhor e 21,9% que segue da mesma forma.

Quando o assunto é combate à corrupção, 38,6% acham que está pior, enquanto 38,9% dizem que está a mesma coisa de governos anteriores - para 20,8% Bolsonaro combate melhor a corrupção.

Saúde é a área que mais precisa de melhora

Em meio à pandemia, 75,7% da população acredita que a saúde é a área que mais precisa de melhorias, seguida da educação (50%), emprego (32,1%) e segurança (15,5%) - cada entrevistado pode citar até duas áreas.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada entre os dias 16 e 19 de fevereiro, em 137 municípios de 25 unidades da federação. Foram realizadas 2.002 entrevistas e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: RevistaForum

22/02/2022 - Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa

Autor do projeto explica que o texto visa pacificar a jurisprudência sobre o assunto

O Projeto de Lei 3551/21 revoga dois dispositivos da Lei 10.101/00 para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A lei regula a distribuição da PLR entre os trabalhadores. Os dois dispositivos revogados (parágrafos 2º e 4º do art. 3º) determinam que o pagamento da PLR deve ocorrer no máximo duas vezes por ano. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem permitindo a distribuição em periodicidade maior, até mensal, desde que haja previsão em acordo coletivo.

O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), afirma que o texto visa pacificar a jurisprudência sobre o assunto, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento diferente do TST, e exige a distribuição da PLR conforme a Lei 10.101/00.

“É fácil verificar que o entendimento do TST é o que se recomenda. Além de reconhecer a posição de relevo atribuída pela Constituição à negociação coletiva, contribui, inegavelmente, não apenas para a pacificação nas relações entre capital e trabalho, mas sobretudo na redução do tão falado custo Brasil”, disse Bezerra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

22/02/2022 - Comissão especial discute o papel das empresas na aprendizagem profissional nesta terça

A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza uma audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir o papel das empresas na aprendizagem profissional. Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

O debate atende a requerimento do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta. Ele destaca que o texto em análise objetiva aprimorar a legislação para incentivar a contratação desses jovens. O deputado acredita que o estatuto vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.

"Dada a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos, é que se busca desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes", disse Bertaiolli.

Na primeira audiência da comissão, várias organizações da sociedade civil apontaram a proposta como efetivo instrumento de política pública para a juventude.

Convidados
Foram convidados para o debate de terça-feira:
- o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Welber Pereira dos Santos;
- o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio e de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Márcio Motta;
- o diretor de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Márcio Luiz Fatel;
- representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI));
- representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e
- representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 7. O debate pode ser acompanhado ao vivo por meio do portal e-Democracia. Os interessados podem enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

Fonte: Agência Câmara

21/02/2022 - Sindicatos pedem nulidade de portaria que reduziu afastamento por Covid-19

Centrais sindicais e confederações nacionais de diversas categorias profissionais acionaram o Supremo Tribunal Federal contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde que reduziu de 14 para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores que contraíram Covid-19 das atividades presenciais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

De acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS 14/2022, o período de isolamento poderá ser reduzido para sete dias, caso o trabalhador confirmado ou suspeito para a covid-19 não apresente febre por 24 horas ou sintomas respiratórios.

A orientação também reduz de 14 para 10 dias o isolamento de trabalhadores que tenham tido contato com pessoas diagnosticadas com a doença e para sete dias, se apresentarem resultado negativo de teste realizado a partir do quinto dia após o contato.

Desproteção

As entidades sindicais alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito social à saúde e à vida, pois desprotegem a pessoa trabalhadora em comparação com a Portaria Conjunta 20/2020, que, originalmente, estabeleceu medidas visando à prevenção, ao controle e à mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.

A mudança, segundo alegam, foi feita sem nenhum embasamento científico e contraria a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Outro argumento é o de que, além de colocar o trabalhador em risco diante de uma cepa altamente transmissível, a portaria interministerial legitima a coerção e o assédio moral. As entidades apontam relatos de empregados que tiveram descontos indevidos na folha de pagamento e outras retaliações.

Além de pedido de liminar para a suspensão imediata dos efeitos da portaria, as entidades solicitam a declaração de nulidade das novas disposições e o restabelecimento da parte revogada da Portaria Conjunta 20/2020 referente à matéria questionada. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADPF 945

Fonte: Consultor Jurídico

21/02/2022 - OPINIÃO - Do pesar à comemoração

Por Oswaldo Augusto de Barros*

Numa semana em que mais uma vez a terra engole tantas vidas, onde vemos, constrangidos, comparativos com número de mortes das catástrofes anteriores, onde parece que a lição das mortes aumenta as desculpas da incompetência administrativa, Petrópolis foi a rogatória da vez.

Vidas foram apenas números. Nossos sentimentos aos parentes e amigos que perderam seus entes queridos.

A incompetência tem prevalecido e é impossível deixar de protestar contra a insensibilidade daqueles que se conformam e se dizem impotentes contra os “devaneios naturais”, como se aqueles que lá moravam tivessem opção melhor de morada.

Mas, no contraponto da vida, temos algo a comemorar. O Movimento Sindical, outra vez dando mostras de sua competência administrativa, comemora mais um aniversário de vida de uma de suas instituições. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, CNTEEC, nesta semana comemora 56 anos de vida, e aqui, na sua presidência, agradeço a todos os que se manifestaram em cumprimentos à data.

O Sindicalismo pós-“reforma trabalhista de 2017” decretou o fim de seu Sistema Confederativo: a pirâmide com a base sindical, coordenada pelas Federações e Confederações, tendo, caso haja adesão à representação da Central Sindical, com a retirada da contribuição compulsória.

Tidas pelo Supremo Tribunal Federal como meras associações que deveriam ser custeadas espontaneamente por seus representados, condenou à morte aqueles que representavam o Trabalho nas “negociações coletivas” com o Capital.

Enquanto ainda têm fôlego econômico, resistem. Porém, já se observa, na ausência de melhores conquistas salariais, o empoderamento do Capital nessa relação.

Por ter amealhado fôlego econômico, a CNTEEC resiste e sobrevive heroicamente a toda essa dificuldade, mantendo-se na defesa de seus filiados, toda vez que esses a procuram no sentido da defesa dos direitos da Classe Trabalhadora.

Parabéns a todos que, direta ou indiretamente, tornaram-na um agente de representação dos Trabalhadores nessa relação de forças.

*Professor Oswaldo Augusto de Barros

Coordenador do FST- CNTEEC-NCST

Fonte: NCST

21/02/2022 - Será um ano de escolher projetos, diz consultor

Este ano, o Brasil terá eleições decisivas para o nosso futuro. A tendência é uma dura disputa de projetos entre Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao jornalista João Franzin, da Agência Sindical, no Seminário dos Metalúrgicos de Guarulhos, dias 10 e 11, o consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) alerta para a diversidade de projetos. Explica: “O trabalhador deve observar e debater os conteúdos. Quais propostas dos candidatos vão impactar sua vida. Perguntar: para os trabalhadores, é melhor o plano do Lula ou do Bolsonaro? Que candidatos têm mais compromissos com os interesses gerais da população?”

Crítica – Segundo o analista, o projeto do atual governo não é a melhoria da condição dos trabalhadores. Toninho adverte: “Ao contrário. São projetos que transferem do setor público para o privado a prestação dos serviços. Provam isso as privatizações, que geraram aumentos exagerados na conta de luz e em outros serviços de necessidade básica das famílias”.

Eleições – Antônio Augusto de Queiroz prevê que os partidos menores vão perder espaço. Ele sugere: “A solução é a criação de Federações, que podem otimizar candidaturas por um desempenho eleitoral satisfatório. Do contrário, vão desaparecer do mapa político”.

Fonte: Diap

21/02/2022 - Lula está "pé no chão" com Bolsonaro e diz que eleição difícil o aguarda

Mesmo à frente de todas as pesquisas, petista afirma é que é preciso tratar como "certa" uma recuperação de Bolsonaro nos próximos meses

Aliados de Lula (PT) descrevem a expressão do ex-presidente em relação a Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 como "pé no chão". Mesmo à frente em todas as pesquisas de intenções de voto, o petista diz que uma eleição difícil o aguarda e que é preciso tratar como "certa" uma recuperação do adversário nos próximos meses.

Reportagem do jornalismo Bruno Boghossian na "Folha de S. Paulo" afirma que a preocupação de petistas em relação ao atual presidente é a estabilidade dos índices de aprovação ao governo, já que um possível alívio na economia deve amenizar a rejeição de Bolsonaro.

Aliados de Lula avaliam que os números de Bolsonaro pararam de cair no momento em que ele toma fôlego com o Auxílio Brasil, a ampliação de outras despesas e a desaceleração da curva da inflação.

Lula também disse observar uma característica do eleitorado bolsonarista que beneficiará o capitão ao longo da disputa. Para o petista, o presidente conseguiu manter apoio firme de uma fatia da população mesmo nos piores momentos do mandato - o que sugere a existência de um núcleo que dificilmente fugirá em direção a outros candidatos, como o ex-juiz Sergio Moro.

O quartel-general do PT também faz as contas do impacto que deve ter a operação de Bolsonaro nas redes. Segundo aliados de Lula, a máquina virtual já demonstrou ser uma ferramenta eficiente para reforçar o vínculo do presidente com seus simpatizantes e ampliar o antipetismo.

Articuladores políticos de Lula reconhecem que o petista se protegeu até a etapa atual da pré-campanha e aproveitou para crescer num ambiente de fragilidade de seus adversários. Mesmo os mais confiantes aliados do ex-presidente afirmam que a disputa será bem mais apertada do que o confortável cenário de hoje.

Fonte: RevistaForum

21/02/2022 - Novo presidente da Fiesp critica governo Bolsonaro

Filho de José Alencar (1931-2011), vice-presidente de Lula por dois mandatos, o empresário Josué Gomes da Silva diz que gestão bolsonarista entrará para a história como “um governo que produziu muitos ataques às instituições, às vacinas, à Anvisa, à urna eletrônica, à imprensa”.

O novo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, afirmou nesta quinta-feira (17) que a gestão de Bolsonaro será lembrada como “um governo que produziu muitos ataques às instituições, às vacinas, à Anvisa, à urna eletrônica, à imprensa”.

“Quem sabe, se ele ganhar um segundo mandato, tem chance de passar para a história com uma outra imagem. Se o povo do Brasil o escolher, não há problema. Torço para que faça diferente, se ele se reeleger”, declarou em café da manhã com jornalistas.

O empresário, que é filho de José Alencar (1931-2011), vice-presidente de Lula por dois mandatos, defendeu que a entidade seja “apartidária” e “apolítica”, o que significa uma mudança de orientação em relação à gestão anterior, de Paulo Skaf, que apoiou o golpe à presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o novo presidente, “se a Fiesp tiver que gastar recursos para fazer campanha, ela será para conscientizar a população que a educação é a prioridade número 1, número 2 e número 3 para o país”. Para Gomes, “o Brasil não precisa temer quem ganhar a eleição”. “Não existe risco para o país com eleição de candidato A ou B”. “Temos que confiar no povo brasileiro, na urna eletrônica e no TSE”, acrescentou.

Ao comentar a recente declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a diminuição de temores no mercado quanto a uma mudança de governo, Josué concordou e disse que Campos Neto “está dizendo o óbvio”. Para ele, “o país pode continuar de maneira mais rápida e mais célere, dando dignidade a seu povo, ou não, mas não vai acabar”. “As instituições no Brasil são fortes. Estão sob ataque constantemente, mas são fortes”, enfatizou.

Josué defendeu que o Estado tenha alguma presença na economia, o que mostra uma divergência com o ministro Paulo Guedes, defensor da total ausência do Estado. “Nem mínimo e nem máximo. Tem que ser o Estado necessário”, disse, acrescentando que “o fim é o homem” e que “a economia é o meio”.

O empresário, que é dono da Coteminas, disse que a carga tributária no Brasil tem contribuído para o processo de desindustrialização do país. Ele disse que a Fiesp irá trabalhar em um projeto de reforma tributária e que a falta de consenso no setor privado também atrapalha a aprovação. “Não adianta ser tecnicamente perfeita se não aprovar nunca”, disse.

Com informações dos portais Brasil 247, Metrópoles e Valor.

Fonte: Portal Vermelho

21/02/2022 - Participação de trabalhador em gestão de grande empresa está na pauta da CAS

Sete projetos estão na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta terça-feira (22). Entre eles o que regulariza a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. O PL 1.915/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), acrescenta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo sobre a participação de representante dos empregados na gestão de empresas com mais de 500 trabalhadores.

Pelo projeto, em empresas que tenham acima de 500 empregados, as convenções e os acordos coletivos de trabalho disporão sobre a participação de representante dos empregados na gestão. O representante, eleito por voto direto, terá estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim de sua participação na gestão. A duração da participação do representante dos empregados na gestão da empresa será a prevista no seu estatuto ou contrato social, sendo permitida uma reeleição.

Jaques Wagner afirma que o direito à participação dos trabalhadores na gestão da empresa tem sido esquecido pelo Congresso Nacional, e sem uma lei regulamentadora o direito deixa de ser exercido pelo empregado. O relator na CAS, senador Fabiano Contarato (PT-ES), concorda com os argumentos, pontuando que a participação dos empregados “pode manter empregos, renda e permitir uma avaliação mais sensata dos valores em jogo”.

Equidade salarial

Também pode ser votado o substitutivo do senador Rogério Carvalho (PT-ES) ao PLS 205/2018, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que insere na CLT dispositivo exigindo transparência e divulgação de diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

21/02/2022 - Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022

Implantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023

O Diário Oficial da União de sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial - sistema informatizado da administração pública. Com a norma, não haverá aplicação de multas no âmbito do Ministério do Trabalho para as empresas que não fizerem a declaração em meio digital.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a mudança pretende dar segurança jurídica a todas as empresas na implantação do chamado PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - em meio eletrônico, além de garantir o tempo necessário para adaptação a essa nova forma de elaboração do documento. A implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico está programada para 1º de janeiro de 2023.

“Nós vamos dar mais este ano para que as empresas possam se preparar, principalmente as micro e pequenas empresas. Fica assegurado que, até 1º de janeiro de 2023, nada muda em relação à emissão do PPP. Ele continua sendo feito em papel da mesma forma que é feito hoje, sem qualquer mudança nas regras atualmente vigentes”, garantiu o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

Adequações necessárias

Pela portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá promover as adequações necessárias no PPP para que o documento possa estar disponível em meio eletrônico no dia de início da sua obrigatoriedade, garantindo que o trabalhador possa acessar diretamente suas informações nos canais digitais do instituto, evitando a necessidade de que o empregador tenha que emitir o documento em papel.

Com a mudança, a expectativa do governo federal é que o PPP eletrônico aumente a segurança jurídica para as empresas e reduza a judicialização do benefício da aposentadoria especial. Entre as vantagens da implementação por meio eletrônico estão a informatização de processos, que atualmente são manuais no âmbito da Administração Pública, mais segurança na guarda das informações e melhora na qualidade das informações disponíveis para a fiscalização.

Histórico

O Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser exigido pela Previdência Social para a comprovação do tempo sujeito a condições especiais de trabalho a partir de janeiro de 2004, em meio físico (papel). Em junho de 2020, a previsão do PPP em meio eletrônico foi incorporada ao Regulamento da Previdência Social (RPS).

Fonte: Agência Brasil

18/02/2022 - Novo presidente do TST saúda Temer e quer avaliar reforma trabalhista ‘sem ideologia’

Emmanoel Pereira disse que Justiça do Trabalho, que em 2021 completou 80 anos, vem sofrendo “progressiva perda de competência”

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o potiguar Emmanoel Pereira, 74 anos, disse em sua posse que a Justiça do Trabalho vem sofrendo “progressiva perda de competência”. Isso estaria acontecendo, segundo ele, por uma “interpretação restritiva” do artigo 114 da Constituição, que trata desse ramo do Judiciário. Mas o magistrado enfatizou a importância da Justiça trabalhista, que em 2021 completou 80 anos, na conciliação e pacificação de conflitos. E mencionou a “reforma” de 2017 como tema a se avaliar “sem ideologia”.

Pereira nasceu em Natal em outubro de 1947. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está no TST desde 30 de dezembro de 2002 em vaga destinada à advocacia. Por isso, afirmou na posse nesta quarta-feira (16) que já foi “posto à prova em ambos os polos”, referindo-se à advocacia e à magistratura. A vice será a mineira Dora Maria da Costa, no tribunal desde 2007, mesmo ano em que entrou o corregedor, o também mineiro. Guilherme Augusto Caputo Bastos.

“Elementos empíricos”

A posse, híbrida, teve a presença física do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e da Câmara, deputado Arthur Lira, entre outras autoridades. À plateia virtual, Emmanoel Pereira lançou saudação especial a “meu amigo Michel Temer”, referindo-se ao ex-presidente em cujo governo foi aprovada a “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017), que ainda hoje divide opiniões na Justiça do Trabalho.

Em novembro de 2017, durante evento em Natal, o ministro disse que a reforma então recém-implementada trazia “segurança jurídica” e tornaria o país mais competitivo. “Evidentemente que essa reforma terá que ser decantada, passar quatro, cinco, seis anos sendo aplicada para que o trabalhador e o patrão comecem a entender as mudanças que ela traz”, declarou ao jornal Tribuna do Norte. O projeto original de reforma, bastante alterado, foi relatado pelo então deputado federal Rogério Marinho (PSDB), hoje no governo e também potiguar. No discurso de posse, o presidente faz saudação a Valério Marinho, advogado e pai do ex-deputado, “que me iniciou na difícil práxis do Direito”.

Pereira citou a reforma trabalhista em seu discurso, mas sem fazer comentários, mas fez elogio a Temer. Na edição de hoje do jornal Correio Braziliense, disse que a Lei 13.467 representou uma atualização diante de significativas transformações nas relações de trabalho. E declarou que pretende formar um grupo “destinado a colher elementos empíricos e a produzir estatísticas”, para avaliar os impactos da reforma “com base científica, e não apenas em ideologia ou achismos”.

Mais 327 mil processos em 2021

Em 2021, o Tribunal recebeu 1% processos a menos em relação ao ano anterior: foram 327.542 novos casos. Os julgados somaram 446.792, crescimento de 6,5%. Segundo o TST, o número de processos julgados em sessão caiu para 29,9% (ante 38,6% em 2020), enquanto 70,1% foram por decisão monocrática. O TST tem 446.792 processos com julgamento pendente.

Entre as principais causas de ações, estão, nesta ordem, honorários advocatícios, horas extras, negativa de prestação jurisdicional, terceirização no setor público e intervalo intrajornada. Dos cinco principais litigantes (objetos de ação), três são do setor financeiro: Petrobras (7.974 processos trabalhistas), Banco do Brasil (7.009), Bradesco (6.675), Correios (6.487) e Caixa Econômica Federal (6.435).

Fonte: Rede Brasil Atual

18/02/2022 - Projeto determina entrega de ficha de adesão a sindicato na contratação do empregado

Objetivo de aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar que filiar-se é uma opção legítima

O Projeto de Lei 4371/21 torna obrigatória a entrega da ficha de filiação sindical no ato da admissão no emprego. O objetivo da medida, em análise na Câmara dos Deputados, é aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar para o trabalhador que filiar-se é uma opção legítima.

Pelo texto, o empregador entregará ao empregado, mediante recibo, a ficha de filiação ao sindicato da categoria. A proposta insere um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho.

O projeto foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir da Sugestão 127/17, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (Sintepsgap), situado no estado do Rio de Janeiro.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

18/02/2022 - Projeto que prevê volta de grávidas ao trabalho após vacina é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/2) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei 14.151/21. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), esse afastamento será garantido apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada. Hoje, não há esse critério.

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

- encerramento do estado de emergência;

- após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

- se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou

- se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”, lembrou.

“Temos de corrigir esse equívocos, preservar a saúde em virtude da vacinação e manter a renda das mulheres”, disse o autor, deputado Tiago Dimas, destacando dados de desemprego das mulheres.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares de oposição que tentaram obstruir a votação nesta quarta-feira. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, afirmou.

Termo

Se optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” e não poderá ser imposto à trabalhadora qualquer restrição de direitos em razão disso.

Comorbidades

A emenda do Senado rejeitada pelo Plenário da Câmara acabava com a possibilidade de assinatura desse termo, garantia a continuidade do trabalho remoto à gestante com comorbidades e condicionava o retorno após a imunização ao atendimento de condições e critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para as lactantes.

Gravidez de risco

De acordo com o texto que irá à sanção, caso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com a alteração de suas funções e respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial.

Esse período será considerado como gravidez de risco e ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.

Antes do parto, a gestante continuará a ter de retornar ao trabalho presencial nas hipóteses listadas no projeto (imunização, por exemplo), quando o empregador não optar por manter as atividades remotas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Consultor Jurídico

18/02/2022 - Bolsonaro é considerado ruim ou péssimo por 56% do eleitorado, diz PoderData

Levantamento mostra que a taxa se mantém acima de 50% desde junho de 2021; jovens e mulheres também rejeitam o presidente

De acordo com pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro é considerado ruim ou péssimo por 56% do eleitorado.

A reprovação do presidente Bolsonaro subiu 3 pontos percentuais em 15 dias, o que corresponde a uma oscilação dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Todavia, o índice de reprovação de Bolsonaro se mantém acima 50% desde junho de 2021.

Na outra ponta, 28% do eleitorado avalia como "ótimo" ou "bom" o trabalho de Bolsonaro.

Na divisão por gênero, 61% das mulheres consideram o trabalho de Bolsonaro "ruim" ou "péssimo"; entre os homens, o índice fica e 50%.

Entre os jovens com idade de 16 a 24 anos, 66% consideram Bolsonaro "ruim" ou "péssimo".

Os dados foram coletados de 13 a 15 de fevereiro de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 243 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança de 95%. Registro no TSE é BR-06942/2022.

Fonte: RevistaForum

18/02/2022 - Aprovados novos valores do salário mínimo regional de Santa Catarina

A Assembleia legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, o projeto de lei que reajusta os valores do salário mínimo regional. Sindicalistas de várias partes do estado, de sindicatos, federações e centrais acompanharam a votação. Entre eles, a Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina (NCSTSC).

Liderado pelo presidente da entidade, Izaias Otaviano, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (SINTRICOMB), o grupo acompanhou par e passo as discussões sobre a proposta, que foi enviada pelo governo do estado. O projeto é fruto de acordo firmado entre empresários e empregados, através das centrais e federações, tanto sindicais laborais quanto patronais.

Na votação, o projeto teve apenas um voto contrário. Foi do deputado Bruno Souza (Novo),que vota dessa maneira todos os anos. Ele argumentou que é por questões ideológicas, por acreditar que um dia seja possível o trabalhador não receber um valor mínimo, mas ser valorizado de acordo com sua produtividade.

CONFIRA OS NOVOS VALORES:

Primeira Faixa: de R$ 1281,00 para R$ 1.416,00
Segunda Faixa: de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00
Terceira Faixa: de R$ 1.404,00 para R$ 1.551,00
Quarta Faixa: de R$ 1.467,00 para R$ 1.621,00

Atividades de cada faixa
Primeira Faixa
agricultura e na pecuária;
indústrias extrativas e beneficiamento;
empresas de pesca e aquicultura;
empregados domésticos;
indústrias da construção civil;
indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
estabelecimentos hípicos; e
empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

Segunda Faixa
indústrias do vestuário e calçado;
indústrias de fiação e tecelagem;
indústrias de artefatos de couro;
indústrias do papel, papelão e cortiça;
empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
indústrias do mobiliário.

Terceira Faixa
indústrias químicas e farmacêuticas;
indústrias cinematográficas;
indústrias da alimentação;
empregados no comércio em geral; e
empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta Faixa
indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
indústrias gráficas;
indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
indústrias de artefatos de borracha;
empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
empregados em estabelecimento de cultura;
empregados em processamento de dados;
empregados motoristas do transporte em geral;
empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Fonte: Imprensa NCSTSC

17/02/2022 - PoderData: Lula mantém-se em 40%, Bolsonaro recupera-se levemente e vantagem no 1º turno cai 5 pontos em um mês

Enquanto Lula tem 40%, os demais candidatos somados chegam a 51%, indicando realização de segundo turno

Pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (16) mostra que diminui a vantagem do ex-presidente Lula (PT) em relação a Jair Bolsonaro no primeiro e no eventual segundo turno da eleição presidencial, devido à recuperação deste último da queda expressiva de 2021. Há um mês, no levantamento feito entre 16 e 18 de janeiro, a distância entre Lula e Bolsonaro era de 14 pontos percentuais. Agora, a distância é de nove pontos, o que representa uma queda de cinco pontos.

O petista segue líder das intenções de voto, superando também todos os outros pré-candidatos no segundo turno. Lula está estável, com 40% e Bolsonaro recuperou-se levemente da queda que teve em janeiro, com 31% agora.

A pesquisa indica maior chance de realização do segundo turno: enquanto Lula tem 40% das intenções de voto, a soma de seus adversários chega a 51%.

Lula tem 40% das intenções de voto no primeiro turno contra 31% de Jair Bolsonaro (PL), 9% do ex-juiz parcial Sergio Moro (Podemos) e 4% de Ciro Gomes (PDT).

A pesquisa ouviu três mil pessoas por telefone entre os dias 13 e 15 de fevereiro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O código da pesquisa no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-06942/2022.

Fonte: Brasil247

17/02/2022 - Produção industrial inicia o ano em menor ritmo

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção industrial começou o ano de 2022 em um ritmo menor. O boletim Sondagem Industrial mostra que a produção, o emprego e a utilização da capacidade instalada recuaram de dezembro para janeiro.

O índice de evolução da produção ficou em 43,1 pontos, contra 43,3 registrados em dezembro, mês já marcado pela desaceleração da produção industrial. Além disso, o resultado está abaixo da linha divisória de 50 pontos entre queda e crescimento da produção industrial.

Os números refletem o desempenho de pequenas, médias e grandes empresas que atuam na indústria em geral, na indústria extrativista e na de transformação.

Emprego – O resultado do boletim mostra que o emprego também ficou abaixo da linha divisória em janeiro de 2022, em relação a dezembro de 2021, quando apontou 48,6 pontos. “O índice ficou abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa queda de alta do emprego”, diz o boletim.

Capacidade – Já a utilização da capacidade instalada das indústrias caiu um ponto percentual comparado a dezembro, ficando em 67%. É o segundo mês consecutivo de queda. O resultado é dois pontos percentuais menor do que o registrado em janeiro de 2021 (69%).

Mais – Acesse o site da Confederação Nacional da Indústria.

Fonte: Agência Sindical

17/02/2022 - Com Lula favorito, Bolsonaro deve partir para ‘tudo ou nada’, avalia cientista político

Com mandato impopular, atual presidente busca apoio com propostas prejudiciais à economia e pode deixar ‘bombas fiscais’ ao seu sucessor

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue com seu favoritismo consolidado nas pesquisas eleitorais, mantendo significativa vantagem contra o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Diante disso, na avaliação do cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, o atual líder da extrema-direita deve partir para o “tudo ou nada”, inclusive criando projetos que serão “bombas fiscais” para o próximo presidente eleito.

Um dos exemplos citados por Romão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, conhecida como PEC ‘Kamikaze’, que permite uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis e pode ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões por ano para os cofres da União. Para o cientista político, Bolsonaro começa a atirar em diversas direções em busca de apoio político.

“Isso começou com a conexão de Bolsonaro com o Legislativo, através do orçamento secreto, vem mantendo a base política do governo federal e também é uma busca pela manutenção do seu poder. A PEC da tributação dos combustíveis é outro ponto forte, que pode se voltar contra ele mesmo, sendo uma bomba fiscal para 2023”, alertou o especialista, em entrevista a Rodrigo Gomes, da Rádio Brasil Atual.

Na última sexta-feira (11), pesquisa Ipespe mostrou que, apesar de Lula perder um ponto, segue liderando com 43% das intenções de voto. Seu principal oponente, Jair Bolsonaro, subiu um ponto e atingiu 25%. O levantamento aponta possibilidade de vitória de Lula no primeiro turno, já que a distância entre a soma de todos os outros candidatos (46%) e a pontuação de Lula (43%) é menor do que a margem de erro, que é de 3,2 pontos percentuais.

“Diferente das eleições passadas, que teve Bolsonaro posicionado como apolítico, o eleitor está em busca de um nome que já conhece. Lula é visto como uma alternativa à gestão ruim de Bolsonaro. Enquanto isso, o Brasil não possui um terceiro nome que consiga contrapor o bolsonarismo. Então, o cenário de segundo turno entre os dois está quase consolidado”, avalia Romão.

Federação entre PT e PSB

A reunião, feita na última quinta-feira (10), entre PT, PSB, PCdoB e PV sobre a formação de uma federação partidária e eleições nacionais “foi muito positiva”, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Apesar do avanço, Marcio França, que o PSB quer lançar como candidato ao governo de São Paulo, e Fernando Haddad, nome do PT para o mesmo posto, são pivôs do principal impasse entre os principais partidos da possível federação.

Wagner Romão diz que as federações são uma novidade importante das eleições de 2022, pois permitem a criação de uma base política forte, principalmente para Lula vencer Bolsonaro. “A federação buscada pelo PT, por exemplo, mostra a ideia de dialogar para além de si próprio e ter uma base forte no Congresso. A federação é nacionalizada, portanto, é uma construção que obriga a união em eleições estaduais e municipais. E isso pode inviabilizar esse pacto”, disse.

O professor da Unicamp afirma ainda o impasse para o governo de São Paulo é “natural”, pois considera consistentes os dois nomes, porém, acredita que Haddad pode ter mais força pela necessidade mudança política no estado. “Haddad é um candidato muito forte e está bem nas pesquisas. Com Alckmin no vice de Lula, o petista ganha muita força para o governo estadual. Enquanto isso, França possui dificuldade de ter apoio da base progressista, porque formava governo com o PSDB poucos anos atrás”, avaliou.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/02/2022 - Dieese afirma que 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo de piso salarial

Ministério Público do Trabalho aponta acúmulo de denúncias da categoria nos últimos três anos

Cerca de 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto em projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 2564/20). Essa é uma das conclusões de estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), detalhado em reunião do grupo de trabalho da Câmara que analisa os impactos financeiros da proposta.

O supervisor em São Paulo do Dieese, Victor Pagani, disse que o salário médio dos técnicos foi de R$ 2.403,00 em 2019, sendo que o piso proposto é de R$ 3.325,00. O impacto total dos novos pisos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seria de R$ 15,8 bilhões.

Mas a carga seria maior para as empresas privadas, que teriam um aumento da massa salarial e encargos de 12,81% com os novos pisos. No setor público federal, por exemplo, o impacto estimado é de apenas 0,04%.

O total de profissionais do setor foi calculado em 1 milhão e 70 mil, segundo o Dieese. 56% dos enfermeiros estão abaixo do piso proposto de R$ 4.750,00; e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo da meta mínima de R$ 2.375,00.

Denúncias ao MPT

Ileana Mousinho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), disse que a baixa remuneração é um dos principais motivos para o acúmulo de 11 mil denúncias da categoria nos últimos três anos. Os profissionais também se queixam de acidentes de trabalho não comunicados e baixo número de equipes. A falta de profissionais, segundo Ileana, faz com que os trabalhadores tenham vários vínculos empregatícios:

“Prestam serviços para diferentes empregadores porque precisam prestar serviços em diferentes locais devido ao baixo piso salarial. E o empregador depois diz que a infecção não foi no ambiente de trabalho dele. E ficam negando o adoecimento do trabalhador. E ninguém emite a comunicação de acidente de trabalho. E o trabalhador no setor privado quando retorna de um auxílio-doença, que não tem natureza acidentária e não confere estabilidade, é despedido do emprego”, explicou.

Já Maria Helena Machado, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, exemplificou a situação com uma resposta dada em questionário feito junto à categoria:

“Uma auxiliar de enfermagem de uma determinada região do país, ela disse: Como pensar no futuro se eu trabalho tanto, ganho tão pouco e às vezes chego em casa e não tenho o que comer? Essa é a realidade da enfermagem”.

Segundo Maria Helena, os profissionais da enfermagem estão tendo muitas doenças físicas e mentais e 870 já morreram com a Covid-19.

Informalidade

Victor Pagani, do Dieese, foi questionado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator do grupo, sobre as contratações de profissionais de enfermagem por meio de aplicativos. Ele disse que elas são informais e não entram na conta usada pela entidade. Também não entram os profissionais contratados como empresas.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), coordenadora do grupo, pediu ao Dieese que refaça os cálculos com números mais recentes, uma vez que os cálculos foram feitos com base em dados de 2019.

Fonte: Agência Câmara

17/02/2022 - Lula se posiciona contra privatização da Eletrobras: "Vendilhões da pátria"

O presidente da Frente Parlamentar de Energia, senador Jean Paul Prates (PT), criticou o processo de venda da estatal aprovado pelo TCU

O ex-presidente Lula usou as redes sociais para criticar a privatização da Eletrobras e fez um apelo aos empresários para que não embarquem "nesse arranjo esquisito".

"Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobrás, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição", escreveu o líder petista.

TCU autoriza venda da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta terça-feira (15) a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras nos moldes que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desejava. O presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou duramente a decisão.

Por 6 votos a 1, o TCU definiu preços e outorgas em um cenário favorável à proposta de privatização do governo Bolsonaro. O único ponto de discordância foi o valor. Enquanto o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, queria realizar a venda da estatal por R$ 67 bilhões, o TCU elevou a quantia para R$ 130 bilhões.

A autorização foi criticada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Frente Parlamentar da Energia e relator de propostas ligadas a essa área. "Hoje o ministro Vital do Rêgo iniciou seu voto alertando que nenhum país cuja matriz energética possua dependência da hidroeletricidade como parte significativa, privatizou seu setor elétrico. Segundo Vital do Rêgo, estamos falando de subavaliações na casa das dezenas de bilhões de reais. Para ele, o valor da empresa deveria estar fixado em cerca de 130 bilhões de reais e não em 67 bilhões que é o valor que o governo quer vender", disse o parlamentar em nota enviada à Fórum.

Fonte: RevistaForum

17/02/2022 - Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena

Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória

O Projeto de Lei 4376/21 obriga o empregador a informar aos empregados, bem como às autoridades, a ocorrência no local de trabalho de casos de doenças que necessitem de isolamento ou quarentena. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Epidemiológica.

Atualmente, já é dever do cidadão – e obrigação dos profissionais da saúde – comunicar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados daquelas doenças de notificação compulsória. Ao incluir empresas na regra, o projeto cria multa de R$ 500 por caso não informado, ou o valor dobrado na reincidência.

“Não há dúvida de que o reforço aos mecanismos de vigilância é essencial para conter a disseminação de doenças”, disse a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, ao cooperar com as autoridades sanitárias, as empresas permitirão as adequadas medidas para a proteção dos trabalhadores.

“No decorrer das ações de combate à Covid-19, muito foi discutido a respeito da necessidade de estabelecer medidas para conter o avanço não apenas desta pandemia, mas das próximas que seguramente ocorrerão”, afirmou a deputada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

16/02/2022 - Desinformações e notícias falsas sobre reforma trabalhista

Não é verdade que as articulações de esquerda para as eleições de 2022 estão defendendo a revogação total.

por João Carlos Juruna, Nivaldo Santana

O Estadão, que, embora liberal, costumava ser uma referência de jornalismo sério no Brasil, nos últimos anos, talvez para emplacar nos algoritmos da polêmica, tem se rendido ao sensacionalismo e à desinformação. Em seu antissindicalismo fanático, viés que está caindo no ridículo de tão caricato e previsível, o jornal divulga em seu editorial “Entre o ruim e o pior”, de 14/02, completas inverdades.

Não é verdade que as articulações de esquerda para as eleições de 2022 estão defendendo a revogação total da reforma trabalhista. As graves distorções da reforma deverão ser debatidas no processo eleitoral sim, mas a revogação total não é uma pauta definida como o jornal coloca.

Outra desinformação divulgada no editorial é sobre a volta da contribuição sindical. Ainda que ela seja constitucional e que por quase 80 anos tenha assegurado a justa e necessária organização para que os trabalhadores pudessem ter força para negociar e conquistar direitos, a sua volta também não está em questão.

Para que a nossa democracia seja plena e forte, é fundamental que os trabalhadores tenham respaldo dos sindicatos. Isso a história já provou. E para que os sindicatos existam e possam exercer suas funções, a forma de financiamento, asfixiada na reforma de forma a beneficiar apenas o patrão, que se discute é aquela decidida em assembleia no momento da convenção coletiva. Se o Sindicato negocia por todos, todos devem contribuir com a entidade.

Também é falso que “não há uma relação causal direta entre reforma e emprego”. Em seu lançamento, os defensores da reforma difundiram amplamente que ela deveria gerar mais empregos por criar no Brasil um “ambiente competitivo”. Essa é uma das grandes falácias da reforma que o jornal, lançando mão de um contorcionismo argumentativo, tenta disfarçar. Está claro para todos que o desemprego desde 2017 cresceu progressivamente.

O Estadão não se constrange em dizer que “a reforma aprovada no Brasil não extinguiu um único direito”. Para citar apenas alguns dos prejuízos que os trabalhadores sofreram com a reforma, destaca-se: extensão das jornadas e criação do contrato com jornada de 0 hora sem salário (o intermitente); liberação do trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres; desobrigação do pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção, homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminação da gratuidade da Justiça do Trabalho; determinação de que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação entre outras medidas nefastas.

O jornal chama de retrocesso resgatar uma política de valorização da classe trabalhadora que oferece a ela condições para ascensão social, mas esconde que seu propósito se baseia na volta de relações impregnadas da mentalidade escravista de mais de um século atrás.

É espantoso que o Estadão esteja alimentando desinformação e notícias falsas em um país já tão combalido por essas chagas.

Fonte: Portal Vermelho

16/02/2022 - Conclat convidará independentes

Dos estimados 12 milhões de sindicalizados brasileiros atuais, dois milhões integram bases de entidades não-filiadas a Centrais Sindicais.

A ideia da organização da Conferência, que acontecerá em 7 de abril, é também convidar entidades não-filiadas para o evento. Sindicatos de peso, como de engenheiros, professores da rede privada e fiscais da Receita, entre outros, são independentes.

O anúncio foi feito na quinta (10) por Miguel Torres, presidente da Força Sindical, durante Seminário dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, filiado à Força. Segundo o sindicalista, “a Conclat terá mais representatividade na medida em que reunir o conjunto da base sindical brasileira”.

PAUTA – A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em sua terceira edição (primeira em 1981, segunda em 2010), pretende definir a agenda do movimento, massificar seus pontos junto às bases, aos candidatos à Presidência e à sociedade, tendo em vista que estamos num ano de eleições decisivas para o Brasil e os trabalhadores.

APOIO – Presidente da Federação dos Professores (Fepesp), Celso Napolitano, considera correta a iniciativa, exatamente por ampliar a representatividade que se busca na nova Conferência.

MAIS – Acesse os sites das Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e da UGT.

Fonte: Agência Sindical

16/02/2022 - Contra insinuação de Bolsonaro, TSE responde tecnicamente às Forças Armadas

No fim de semana, o presidente de extrema-direita voltou a colocar incertezas sobre o sistema eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) que já enviou respostas para as Forças Armadas sobre dúvidas técnicas apresentadas sobre o Sistema Eletrônico de Votação. O anuncio é mais um balde de água fria nas insinuações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

No fim de semana, o presidente de extrema-direita voltou a colocar incertezas sobre a ordenação. Ele disse que as Forças Armadas levantaram “dezenas de dúvidas” e que “temos um sistema eleitoral que não é da confiança de todos nós ainda”. “A máquina [urna eletrônica], tudo bem, a máquina não mente. Mas quem opera a máquina é um ser humano. Então existem muitas dúvidas”, afirmou.

Contudo, o TSE explicou que foram 80 perguntas específicas com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades.

As questões, de natureza técnica, foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas. Contudo, a íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas.

Os questionamentos foram protocolados pelo representante das Forças Armadas na CTE durante o recesso forense, e, após um breve período de pausa, o conteúdo começou a ser elaborado para esclarecer todas as eventuais dúvidas existentes.

Com informações do TSE

Fonte: Portal Vermelho

16/02/2022 - A reforma que algumas pessoas desejam é desmontar o Estado brasileiro e destruir tudo o que o Brasil fez desde Getúlio Vargas

O ex-presidente voltou a dizer que revisará a reforma trabalhista caso volte ao poder: "o que nós queremos é repor os direitos dos trabalhadores brasileiros"

O ex-presidente Lula (PT) concedeu na manhã desta terça-feira (15) entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, e, questionado sobre as reformas econômicas feitas no Brasil nos últimos anos, como a trabalhista e da Previdência, chamou a atenção para o desmonte do país.

"A reforma que algumas pessoas desejam é desmontar o Estado brasileiro, é o Estado brasileiro não valer nada", declarou. "Nunca vi um trabalhador brasileiro falar em reforma. Quem fala em reforma são os empresários e aqueles que querem comprar aquilo que representa os interesses do povo brasileiro, como a Petrobrás e Eletrobras".

Sobre a reforma trabalhista, que o PT, representado por sua presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e por Lula, já prometeu revisar caso volte ao poder, o ex-presidente afirmou que a mudança retirou todas as conquistas que os trabalhadores tiveram desde a Era Vargas. "Não houve reforma trabalhista, houve uma destruição de tudo aquilo que a gente tinha conquistado desde Getúlio Vargas. E o que sobrou? Nada. Se criou a ideia de que o cidadão ia deixar de ter carteira profissional assinada e ia ser um microempreendedor, ia trabalhar com Uber, com aplicativo, entregando comida. Acontece que essas pessoas estão descobrindo agora que eles ficaram escravos, porque trabalham e não têm direito a férias, à seguridade social, a descanso semanal remunerado. Então o que nós precisamos é voltar a discutir uma política trabalhista que dê ao trabalhador o direito de ele ser tratado com decência, de ser respeitado. O que nós queremos é repor os direitos dos trabalhadores brasileiros".

Fonte: Brasil247

16/02/2022 - Venda da Eletrobrás pode ser suspensa

O cronograma do governo federal era concluir a venda do complexo Eletrobrás até março deste ano. Mas, após estudos técnicos sobre a privatização, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) advertiram que o procedimento pode ser interrompido por conta da diferença de valores na venda em relação ao valor real da estatal.

O preço exato da venda do complexo Eletrobrás ainda não foi divulgado, mas deve ser conhecido quando o ministro do Tribunal, Vital do Rêgo, entregar os relatórios, o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o começo de março.

Em 2021, o gabinete do ministro encontrou informações equivocadas em relação ao preço das usinas hidrelétricas da estatal, afirmando que as unidades são mais valiosas do que consta no contrato, uma diferença de R$ 16,2 bilhões. O desconto ofertado pelo governo federal pode incentivar os ministros do TCU a recusarem o processo de capitalização.

Sindicato – O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), é contra a venda da estatal. Ele diz: “Haverá o aumento do desemprego. E além de as privatizações ampliarem as demissões, também transferem o controle para empresas multinacionais, que buscam favorecer seus países de origem, o que desacelera a economia brasileira e ainda aumenta a desindustrialização”.

Para Chicão, o Planalto está preocupado com o lucro da venda da empresa ao invés de se preocupar com o povo. “O atual governo não escuta os trabalhadores, não escuta os consumidores e só atende aos anseios do tal mercado.”

Fonte: Agência Sindical

16/02/2022 - Brasil precisa de uma frente ampla para voltar a crescer

Sem empregos, sem ganho real, sem aposentadoria decente, sem comida na mesa e sem moradia. Esse é o retrato do Brasil de hoje. O país não tem uma política pública para reverter a situação do desemprego e de outros problemas que enfrentamos no nosso dia a dia.

Enquanto isso, a inflação consome mais da metade do salário e da aposentadoria de milhares brasileiros que, muitas vezes, mal conseguem levar uma cesta básica para casa.

Há anos não presenciávamos uma miséria tão grande no país. Claro que a pandemia favoreceu esse quadro, mas ela só acelerou o que já estava acontecendo. Escancarou o que já era previsto em um governo que não se volta para os mais pobres, que não se importa com a fome dessas famílias e com a desesperança presente no olhar de mães e crianças que não sabem se terão comida à mesa no dia seguinte.

Enquanto tivermos 14 milhões de desempregados e uma política de desvalorização do salário mínimo, o Brasil não irá se desenvolver. A questão do emprego só se resolve com o crescimento do país.

Vários setores da economia estão paralisados por falta de ação do atual governo. Por isso, precisamos recuperar o país. Precisamos de uma política de valorização do salário mínimo e de aumento da aposentadoria para que os brasileiros voltem a ter poder de compra.

Para isso, precisamos construir uma grande frente envolvendo os movimentos sociais, movimentos populares, partidos políticos. É necessário construirmos uma grande frente para ganharmos as eleições e mudar o Brasil para voltar a ter empregos e crescimento econômico.

Paulinho da Força – deputado federal por São Paulo

Fonte: Rádio Peão Brasil

16/02/2022 - TSE formaliza acordo com 8 redes sociais para combater desinformação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formalizou nesta terça-feira (15/2) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. A iniciativa, que já vinha sendo anunciada e ocorreu em anos anteriores, foi firmada em cerimônia virtual.

Neste ano, a novidade foi a inclusão da Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos. "Vamos ter um canal direto com o TSE para [denunciar] conteúdos que violem a legislação eleitoral e causem risco para a integridade das eleições", disse Wanderley Mariz, diretor de relações governamentais e políticas públicas da rede social.

Nesta terça, foram assinados memorandos de entendimento que listam ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelo TSE e as plataformas, de acordo com as especificidades da cada uma. Tais ações serão colocadas em prática mesmo após o período eleitoral, até 31 de dezembro.

Uma das principais linhas de atuação é a remoção de conteúdos considerados danoso ao processo eleitoral. Nessa linha, plataformas como TikTok, Facebook e Instagram anunciaram que seguirão com a exclusão de publicações nocivas. O Twitter, por sua vez, demonstrou postura mais cautelosa.

"Não dependemos apenas de decisões binárias de remoção e ou exclusão de conteúdo, pois sabemos que oferecer a pessoas o contexto adequado é também uma ferramenta eficaz e importante para combater a desinformação", disse Daniele Kleiner Fontes, chefe de políticas públicas do Twitter.

Já o WhatsApp disse que continuará a suspender contas que apresentem "atividade inautêntica". Segundo o representante da plataforma mensagens instantâneas, Dario Durigan, em todo o mundo são suspensas mais de 8 milhões de contas por mês do aplicativo. "A eleição brasileira é a mais importante para o WhatsApp no mundo em 2022", afirmou o executivo.

Sem citar concorrentes, Durigan afirmou que o aplicativo é "dos únicos serviços de mensagens instantâneas que respeitam a lei brasileira". Desde o início do ano, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem criticado o Telegram, um dos principais concorrentes do WhatsApp, por não possuir representação no Brasil nem se submeter às leis brasileiras.

O diretor de relações governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, anunciou ainda que a empresa divulgará um relatório de transparência de anúncios políticos, "que dará visibilidade sobre quem contratou esses anúncios, quanto pagou, para quem esses anúncios foram servidos e quais os parâmetros utilizados para a segmentação desses anúncios".

Outras iniciativas das plataformas são focadas na disseminação de informações oficiais sobre o pleito, que devem receber maior destaque das ferramentas, por meio de links, stickers, avisos e bots do próprio TSE.

"Nós conseguimos avançar com ferramentas e instrumentos que ajudam a justiça eleitoral e as plataformas a servirem da melhor forma ao pais e a democracia brasileira", disse Barroso no evento desta terça. Ele reafirmou que a parceria entre o TSE e as plataformas não envolve nenhuma troca de dinheiro. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

15/02/2022 - Procurador defende revisão da reforma trabalhista do ilegítimo Temer

Para o PGT, José de Lima Ramos Pereira, a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer participar do debate sobre a revisão da reforma Trabalhista, aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, que acabou com mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legalizou o bico, empregos sem direitos e com salários baixíssimos. A possibilidade de revisão da lei foi defendida pelo ex-presidente Lula depois que a Espanha decidiu fazer uma revisão na reforma neoliberal feita no país.

O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”. Pereira se refere a promessa do Temer de gerar mais de 6 milhões de empregos e aquecer a economia.

Um ano depois da reforma ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que se viu foi o fechamento de três milhões de vagas formais e o número de desempregados no país alcançando, na época, 13,2 milhões de trabalhadores.

Apesar da revisão no Brasil não ser apoiada por candidatos de direita, o chefe do MPT disse ao Poder360 que é preciso deixar a política de lado e debater o assunto com “maturidade e seriedade”.

Para Pereira, a reforma Trabalhista não atingiu o objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Por isso, precisa ser rediscutida, assim como aconteceu na Espanha.

“Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de trabalho? Não. Temos, em 2021, 14,8 milhões de trabalhadores desempregados. A flexibilização com a terceirização bem ampla melhorou a vida? Não. Diminuiu a informalidade? Ao contrário, aumentou. Então, houve a melhoria da condição de trabalho? Não. Essa reforma de tantos pontos precisa ser revista”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, a ideia não é revogar ou manter tudo, mas identificar os pontos que não deram certo e buscar um caminho melhor.

“Vamos chamar governo, trabalhadores, empregadores, sociedade civil. O Ministério Público do Trabalho se dispõe a ser um ator ativo e social nesse debate. E vamos ver os pontos que não deram certo e tentar fazer um ajuste dessa reforma”, afirmou.

Pereira afirma ainda que esta é uma questão que deve ser analisada independentemente de quem vença as eleições presidenciais em 2022.

Independentemente de quem esteja no governo, a relação de trabalho existe. É igual à questão da vacinação, não pode ter política nisso. No caso da vacinação, precisa ter a ciência. E, no caso do negociado sobre o legislado, a juridicidade, demonstrar que hoje não está funcionando”, disse.

Covid-19

Para o Procurador-Geral do Trabalho, também não se pode politizar a pandemia de covid-19 no ambiente de trabalho. Ele disse que o empregador tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro aos funcionários e indicou que isso passa pela exigência da vacinação contra a covid-19.

“Todo local de trabalho tem que ser preservado. O responsável por isso é o empregador. A ele, cabe garantir que o meio ambiente seja saudável para os empregados. O 1º passo é exigir a vacinação”, afirmou o chefe do MPT, que já se colocou de forma contrária à portaria do governo que proibiu a demissão de trabalhadores não vacinados, derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O procurador-geral também se posicionou de forma contrária à redução do tempo de isolamento dos trabalhadores diagnosticados com covid-19, permitida em janeiro pelo Ministério da Saúde.

“Não adianta encurtar etapas porque pode haver um mal maior, a contaminação. Eu empregador adotaria, pelo princípio da precaução, um tempo de pelo menos 7 dias, que é o tempo que a Sociedade Brasileira de Infectologia diz que é o melhor”, afirmou.

Ele disse ainda que, em caso de contaminação no local de trabalho, o empregador pode ser responsabilizado nas esferas trabalhista, civil, administrativa e, em alguns casos, até penal, mesmo com a nova regra do governo federal.

“O empregador não tem como se justificar dizendo que o governo fala que é 5 dias [de afastamento]. Ele é dono do negócio. Ele que decide. Não vai ser o governo que vai decidir por ele”, afirmou.

Aplicativo

José de Lima Ramos Pereira também pediu a proteção dos motoristas e entregadores de aplicativo, defendeu o cumprimento das leis trabalhistas no home office e criticou as mudanças trabalhistas propostas recentemente pelo governo. Entre elas, a medida provisória 1.045, que renovava o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, mas foi alterada e derrubada no Senado.

Confira outros pontos do Poder Entrevista:

Home office – “Trabalhar muito, sem um horário que controle, é preocupante, porque afeta seu físico e sua mente. Tem que ter cuidado. […] É ferramenta importante, mas não pode ter abuso”;

Leis trabalhistas no pós-pandemia – “É importante ter uma legislação que acompanhe o dinamismo da relação trabalhista. Mas também é importante lembrar que hoje temos uma CLT que já foi bem atualizada e atende, inclusive, às novas formas de trabalho”;

MP 1.045 (Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas) – “Seria um prejuízo enorme e histórico para vários pontos das relações trabalhistas. Felizmente, o Senado derrubou”;

Bônus de inclusão produtiva – “Não é criando isso que vai melhorar a vida do jovem –um bônus que não é salário, não é bolsa e não vai ter, possivelmente, encargos que garantam tempo de serviço. Temos um sistema bom de aprendizagem. Por que outro sistema que brigue com ele?”;

Motoristas e entregadores de aplicativo – “Todos têm um vínculo empregatício com a plataforma digital, tanto que ajuizamos em São Paulo ações civis públicas na Justiça do Trabalho para garantir esse vínculo. As empresas precisam assumir o papel de empregador. A grande preocupação do MPT é que não tem a proteção desse trabalhador hoje”;

Trabalho escravo – “Fizemos um recorde de operações em 2021. Mesmo com a pandemia, o ato ilícito de estímulo ao trabalho análogo à escravidão foi fomentado. Teve um aumento”;

Sindicatos – “Deve ser discutida uma forma de buscar o fortalecimento do sindicato. O sindicato faz um grande papel, mas, da forma que fizeram [a reforma trabalhista], perdeu muita força. Por isso, a gente precisa rever vários pontos [da reforma]”.

Fonte: CUT com apoio do Brasil Popular

15/02/2022 - Salário Mínimo na Espanha sobe para 1000 Euros

A Espanha deu um importante passo para aumentar a base salarial de toda a economia do país. As Centrais Sindicais CCOO e UGT e o governo (coalização do PSOE e Unidos Podemos) celebraram acordo na última semana, que levará o salário mínimo à 1.000 euros (14.000 euros anuais).

No próximo dia 22, o acordo, que não teve a participação de representantes dos empregadores, será aprovado pelo Conselho de Ministro.

Desde 2016, o aumento real acumulado no país é de 39%, já descontada a inflação de 11,04% no período medida pelo IHPC. Em 2016, o salário mínimo era de 648,60 euros. Os reajustes representaram o acréscimo de 351,40 euros ou 54,4% de aumento.

Mudanças – A Espanha tem se destacado no noticiário brasileiro pelas mudanças trabalhistas que vem promovendo nos últimos três anos, com destaque para o Acordo Tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), aprovado na primeira semana de fevereiro pelo Congresso.

Fonte: Agência Sindical

15/02/2022 - Auxílio-alimentação não pode ser penhorado por dívida trabalhista

Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois serve ao sustento do devedor e de sua família. Assim decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região em recurso interposto contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), que havia negado pedido de penhora de auxílio-alimentação.

A ação foi proposta por uma auxiliar de cozinha e de serviços gerais em junho de 2019. Ela afirmou ter trabalhado por um ano e dois meses em um restaurante da cidade catarinense sem carteira assinada, na condição de menor, cumprindo 35 horas semanais. Na inicial, pediu o pagamento das verbas rescisórias, com os reflexos financeiros decorrentes do reconhecimento do vínculo, e de 30 minutos de intervalo intrajornada que, alegava, eram suprimidos diariamente.

O réu não contestou a ação ou compareceu à audiência, o que, segundo a legislação, implica revelia e confissão, dando ganho de causa à empregada em cerca de R$ 10 mil. Como o restaurante fechou e não foram localizados valores em contas ou outros bens em nome do estabelecimento, a juíza Patrícia Hofstaetter, a pedido da autora, incluiu o sócio na execução — ele é funcionário concursado da Caixa Econômica Federal.

Após uma frustrada tentativa de conciliação, a magistrada acolheu parcialmente o pedido da auxiliar de cozinha determinando o bloqueio da parcela do Participação nos Lucros e Resultados que seria recebida pelo devedor, mas negou a penhora do auxílio-alimentação.

O relator do recurso da empregada, desembargador Hélio Bastida Lopes, reconheceu a natureza indenizatória (e não salarial) do auxílio, como estipulado na norma coletiva firmada pelos sindicatos patronal e de empregados. No entanto, fundamentado no Código de Processo Civil (artigo 833, IV), argumentou que a natureza da verba não é determinante para decidir sobre o que pode ou não ser penhorado, e sim sua destinação.

"Com efeito, ainda que estabelecido o caráter indenizatório, o auxílio-alimentação tem destinação comum à do próprio salário em sentido amplo para sustento próprio e da família, razão pela qual também albergado pela proteção legal", concluiu. Com informações da assessoria do TRT-12.

Fonte: Consultor Jurídico

15/02/2022 - Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática.

De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 10/2022 traz alterações na CLT exatamente no capítulo destinado ao teletrabalho. Ele ressalta que a covid-19 gerou efeitos amplos em vários aspectos da sociedade, sendo o mundo do trabalho um dos campos mais afetados pelas condições especiais provocadas pela emergência internacional. “Uma das características desse fenômeno foi a generalização do teletrabalho, ou trabalho à distância, como forma de manter as atividades laborais e evitar a aglomeração de pessoas”, destaca.

Contudo, observa o autor, apesar de muitos trabalhadores se adaptarem bem ao trabalho domiciliar — por sua flexibilidade e proximidade à família —, muitas vezes não é possível ou não é desejada a condução totalmente remota das atividades laborais. Assim, o regime híbrido assume essa lacuna, prevendo períodos alternados de prestação de serviços em condições de teletrabalho (fora das dependências do empregador) com o presencial, no local usual de atividade.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

15/02/2022 - Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre o Banco Santander (Brasil) S.A. e um caixa dirigente sindical. O acordo havia sido homologado apenas parcialmente pelas instâncias anteriores, mas, segundo o colegiado, o Poder Judiciário pode homologar ou rejeitar integralmente a transação, mas não fazê-lo de forma parcial.

Acordo

A ação homologatória foi proposta em dezembro de 2019. Segundo o acordo, o bancário receberia cerca de R$ 110 mil de indenização pelo período de estabilidade de dirigente sindical, além de verbas rescisórias de R$38 mil relativas ao contrato de trabalho, que vigorou de 1985 a 2019.

Homologação parcial

O juízo de primeiro grau, contudo, entendeu ser vedada a quitação genérica do contrato de trabalho e não aceitou a quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, limitando a homologação aos títulos descritos e discriminados na transação extrajudicial. “A eventual homologação não impede que o trabalhador postule eventuais diferenças, de qualquer natureza, inclusive daquelas discriminadas na petição de acordo”, registrou a sentença.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), com o entendimento de que a homologação é faculdade do juiz, não havendo direito líquido e certo das partes a ela. O TRT considerou que, de acordo com a CLT (855-E), o acordo extrajudicial gera efeitos apenas em relação às parcelas nele discriminadas, e, no caso, os termos acordados, “em especial diante da ausência de concessões mútuas”, não observava o princípio da boa-fé objetiva.

“Homologar ou rejeitar”

Para o relator do recurso de revista do Santander, ministro Breno Medeiros, os artigos 855-B a 855-E da CLT, inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), não criam a obrigação de o juízo homologar todo e qualquer acordo extrajudicial proposto pelas partes, notadamente quando não for demonstrada a existência de concessões recíprocas ou se for constatado vício de vontade ou ofensa ao ordenamento jurídico. Segundo ele, cabe ao Poder Judiciário somente homologar ou rejeitar integralmente o acordo, e não homologá-lo parcialmente, com ressalva de quitação limitada a determinados valores ou parcelas, “fazendo-se substituir à vontade das partes”.

No caso, diante da ausência de registros, na decisão do TRT, de descumprimento dos requisitos de validade do negócio jurídico e dos requisitos formais previstos na CLT ou, ainda, de indícios de prejuízos ao trabalhador ou vícios na vontade manifestada por ele, o ministro concluiu que não há impedimento à homologação do acordo. A decisão foi unânime.

Processo: RR-10738-41.2019.5.15.0098

Fonte: TST

15/02/2022 - Consulta por dinheiro esquecido já pode ser feita

O site Sistema Valores a Receber, do Banco Central, retomou as consultas de possíveis valores esquecidos em bancos e instituições financeiras nesta segunda (14). Estima-se que há cerca de R$ 8 bilhões disponíveis para saque.

O BC havia disponibilizado o serviço no próprio site, em janeiro, mas teve a página derrubada. Por isso, desta vez, a consulta será feita em uma plataforma exclusiva. Por meio do endereço valoresareceber.bcb.gov.br, é possível verificar recursos que estavam parados, seja em contas que foram encerradas ou na poupança.

Em nota, o BC informa que o cidadão que tiver qualquer valor a receber poderá solicitar a transferência a partir de 7 de março. Caso perca a data, poderá fazer nova consulta, a qualquer momento, para ter acesso a novo agendamento.

Acesso – Para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha cadastro no site gov.br, nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site.

Calendário – Quem nasceu antes de 1968 e tem qualquer valor a receber, deve fazer a consulta e o resgate entre 7 e 11 de março; aqueles que nasceram entre 1968 e 1983, fazem de 14 a 18 de março; e os que nasceram após 1983 podem agendar o resgate do dia 21 ao dia 25 de março.

Alerta – Sobre o risco de golpes, o BC alerta que o serviço não está disponível em nenhuma outra página. Em nota, diz: “Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.”

Mais – Clique aqui e acesse o site do Sistema Valores a Receber.

Fonte: Agência Sindical

14/02/2022 - Posicionamento portaria 667 - A agenda de destruição do governo Bolsonaro

Nota das centrais sindicais

O governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (9), através da Portaria 667/2022, sua Agenda Legislativa com projetos que serão priorizados pelo Executivo e sua base no Congresso Nacional.

A agenda trata de diferentes temas econômicos, sociais, ambientais, de segurança e defesa, agricultura, mineração, educação, infraestrutura e saúde. Uma agenda política que não enfrenta os reais problemas do Brasil, destacadamente dos vivenciados pela classe trabalhadora e, em especial, dos que atingem os setores populares mais vulneráveis.

Como sempre, formulada sem nenhum diálogo com o movimento sindical e as representações da sociedade e dos governos estaduais e municipais, a agenda não enfrenta problemas como o desemprego, o baixo crescimento, a desindustrialização, o abandono do investimento público em infraestrutura e políticas sociais.

Pelo contrário, dá continuidade aos seus projetos de privatização e de entrega do patrimônio público e das riquezas nacionais para especuladores; amplia suas ações contra a vida, distribuindo armas e venenos; e insiste na privatização dos correios, na eliminação de direitos do povo e dos trabalhadores.

Não contente com as milhares de mortes decorrentes de seu desleixo com a pandemia da Covid, libera ainda mais o uso de pesticidas que vão matar quem trabalha na agricultura e envenenar os alimentos consumidos pelos brasileiros. Sua posição genocida amplia ainda mais sua estratégia de armar a população, que tem resultado no crescimento das mortes por armas de fogo. Entrega ainda terras indígenas para as mineradoras.

A agenda prioritária do governo contém 39 proposições que já estão em tramitação no Congresso Nacional e mais seis temas que estão em fase de formulação no Poder Executivo. Apesar de não ter qualquer relação e não enfrentar nenhum dos graves problemas que atormentam o povo brasileiro, o governo quer que sejam votadas sem que haja uma discussão adequada e ampla participação da sociedade no debate.

Por se tratar de proposições que não enfrentam os reais problemas do povo, que não promovem a geração de empregos, não buscam reduzir os preços dos alimentos, o custo de vida e as altas taxas de inflação, as centrais sindicais se manifestam de forma unitária e conclamam aos parlamentares do Congresso Nacional que rejeitem essa inaceitável e inoportuna Agenda Legislativa do Governo.

Em direção oposta, as centrais sindicais apelam ao parlamento brasileiro para que se coloque a serviço dos interesses do Brasil e dos brasileiros e trabalhe pelo combate à pandemia, pela superação da crise econômica com proposições que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego, trabalho e renda. E que priorize o combate à fome, à miséria e à falta de oportunidades de trabalho para todos e todas.

Chega de atacar os direitos dos trabalhadores. Parem de entregar o patrimônio e as riquezas de nosso país para milionários estrangeiros. Basta de armas e venenos que atentam contra a vida, contra a saúde e o meio ambiente.

Em defesa da vida, da democracia e dos direitos do nosso povo, rejeitem mais este pacote da morte, do desespero e da entrega de nossas riquezas para estrangeiros e milionários brasileiros.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

Sérgio Nobre, presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto, presidente da CSB - Central de Sindicatos do Brasil

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: NCST

14/02/2022 - Lula mantém liderança isolada na corrida presidencial, revela XP/Ipespe

O ex-presidente também venceria os adversários em qualquer cenário de segundo turno.

Nessa etapa, por exemplo, ele teria 54% contra 31% do atual

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança isolada na disputa pela Presidência da República. Pesquisa XP/Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (11), revela que ele possui 43% das intenções de voto contra 25% de Bolsonaro.

Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) empatam no 3º lugar, com 8% cada. João Doria (PSDB) tem 3%, André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) marcam 1% cada e Rodrigo Pacheco (PSD), Alessandro Vieira (Cidadania) e Luiz Felipe D’Ávila (Novo) não pontuam.

O ex-presidente também venceria os adversários em qualquer cenário de segundo turno. Nessa etapa, por exemplo, ele teria 54% contra 31% de Bolsonaro.

A taxa de reprovação do governo Bolsonaro continua elevada: 64% desaprovam o presidente. No campo econômico, 63% dos brasileiros dizem que o país está no caminho errado e 65% acham “muito grande” as chances de perderem o emprego. Sobre os preços dos alimentos, 71% avaliam que eles “aumentaram muito.”

Foram feitas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Fonte: Portal Vermelho

14/02/2022 - Para Patah, Conclat será forte e afirmativa

Ricardo Patah é dirigente comerciário paulistano e preside a UGT Nacional. Ele se entusiasma com a ideia da terceira Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, dia 7 de abril.

O dirigente destaca o acerto dos temas Emprego, Direitos, Democracia e Vida. Para o ugetista, esses temas compõem o núcleo de preocupações da Central, desde sua fundação.

Paralelamente aos preparativos da Conclat, a direção ugetista cuida do 1º de Maio da Central, com a tradicional exposição de obras e intervenções artísticas na Avenida Paulista, SP. A organização das duas atividades – Conclat e 1º de Maio – informa Ricardo Patah, passará por encontro, presencial e remoto, dia 9 de março.

Eleições – Sindicalista moderado, Patah, porém, é crítico severo do extremismo bolsonarista. Ele diz: “A gente só vê ataques a direitos, desemprego, precarização do trabalho, desmatamento, armamentismo. Isso é inaceitável, agride o padrão civilizatório. Esse projeto político precisa ser derrotado pelos brasileiros nas eleições deste ano”.

Para o líder ugetista, a Conclat pode agregar forças rumo a essa superação. O dirigente defende a massificação de números que denunciam a calamidade nacional. Patah reforça: “Precisamos mostrar que 116 milhões de brasileiros não comem direito, 19 milhões passam fome, 41 milhões dos trabalhadores são informais e que quase 30 milhões estão desempregados”.

As Centrais preparam uma Conclat unitária, da qual se extrairá a pauta norteadora das ações sindicais. Ricardo Patah afirma: “Teremos uma grande oportunidade e muita responsabilidade. Queremos mobilizar os trabalhadores, mas também alertar a sociedade brasileira”.

Fonte: Agência Sindical

14/02/2022 - Centrais e Fiesp se reúnem por emprego

Os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, da CUT, Sérgio Nobre, da IndustriAll Brasil, Aroaldo Silva, e da Fequimfar (Federação dos Químicos do Estado de SP), Sérgio Luiz Leite (Serginho), reuniram-se nesta quinta (10) com o novo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva.

Na ocasião, os principais assuntos discutidos foram as políticas nacionais de geração de emprego e de qualificação profissional. Miguel Torres comenta: “Foi uma reunião produtiva, que não acaba aqui. Teremos outros encontros. Defendemos que o Brasil volte a ter uma forte industrialização, para juntos combatermos o desemprego e gerarmos empregos de qualidade.”

Um ponto em comum entre todas as entidades representadas é a crítica ao aumento na taxa Selic. “Também falamos sobre a necessidade de o País reduzir a taxa de juros para beneficiar os setores produtivos”, disse o presidente da Força Sindical.

Miguel, que também preside a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, falou sobre as consequências da alta taxa de juros no Brasil. “Impacta na produção, trava o desenvolvimento, além de estimular o aumento do custo de vida”.

Participantes – Também estiveram presentes no encontro Renato Corona, superintende da Micro e Pequena Industria e Competitividade da Fiesp; Luis Vidal, chefe de gabinete da Fiesp; Igor Rocha, economista chefe da Fiesp; Jacyr Costa, presidente do Conselho do Agronegócio da Fiesp; Rafael Cervone, vice-presidente da Fiesp e presidente do Ciesp; Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp; e Paulo Schoueri, vice-presidente da Fiesp.

Fonte: Agência Sindical

14/02/2022 - Audiência discute nesta terça projeto que cria o Estatuto do Aprendiz

Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de decretos

A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza nesta terça-feira (15) a primeira audiência pública para discutir a proposta.

Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

O relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ressalta a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens "para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos".

Para isso, segundo ele, é preciso desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes, sempre respeitando as restrições constitucionais sobre proteção do trabalho do menor.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:

- o superintendente-geral do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande;
- o coordenador de Relações Institucionais da Fundação Roberto Marinho (FRM), Marcelo Bentes;
- o presidente Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto da Silva Pasin;
- a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Florence Bauer; e
- a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13.

A comissão

A comissão, que é presidida pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi instalada em dezembro do ano passado.

Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Fonte: Agência Câmara

14/02/2022 - Ipespe: 54% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo

De acordo com a pesquisa, a reportagem do Estadão destaca que com relação a avaliação do Congresso Nacional, 48% avaliou seu trabalho como ruim ou péssimo

A reportagem do Estadão destaca ainda que a pesquisa Ipespe divulgada na sexta-feira, 11, mostra que a avaliação negativa do governo Bolsonaro continua alta: 54% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, contra 24% que o avaliam como bom ou ótimo. Aqueles que avaliam o governo regular são 20%.

O Já a desaprovação do governo foi de 64%, contra 31% que aprovaram e 5% que não souberam responder, segundo apurou a reportagem do Estadão. Na economia, os que acreditam que a gestão do governo está no caminho errado são 63%, contra 27% que avaliam que a economia está no caminho certo. 10% não soube responder.

Congresso

Com relação a avaliação do Congresso Nacional, 48% avaliou seu trabalho como ruim ou péssimo. Os que avaliam o trabalho como regular são 39% e 9% acham que o Congresso tem realizado um trabalho bom ou ótimo.

Para a pesquisa, foram feitas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03828/2022.

Fonte: Estadão

14/02/2022 - Especialistas defendem aperfeiçoamento de reforma trabalhista

Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo defendem aprofundar e aperfeiçoar a reforma trabalhista para abordar pontos que teriam sido deixados de lado no projeto aprovado em 2017, como por exemplo, a equiparação dos empregos formais e informais.

Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, o país ainda não fez a reforma trabalhista que se espera, embora já tenha avançado em alguns quesitos.

"Aquela foi um grande passo, mas ainda não reduzimos a diferença de custos entre o trabalhador formal (com carteira de trabalho) e o informal. Enquanto houver essa diferença de custo, vamos continuar com o mercado dual de trabalho, que é uma característica brasileira há décadas. Acho que vamos precisar aprofundar alguns pontos da reforma, em coisas que não tivemos coragem de tocar ainda", disse ao Estadão.

Na visão do economista do trabalho e professor da USP José Pastore, é preciso incluir, "de forma urgente", os trabalhadores de aplicativos na modalidade regulada: "Hoje eles trabalham praticamente sem proteção alguma, em jornadas longas, sem segurança de saúde, de acidentes. Essa questão poderia ter sido resolvida também na reforma da Previdência".

Barbosa acrescentou que, se a legislação brasileira não for adaptada, o trabalhador ficará para trás. "Um mundo novo se abriu com a pandemia. Se eu trabalho remotamente daqui do Brasil para uma empresa americana, qual é a legislação que vale? É preciso deixar a regra do jogo bem clara. Senão a empresa vai contratar o argentino e não o brasileiro. Temos que incluir o trabalhador brasileiro nesse processo", disse.

Fonte: Consultor Jurídico

11/02/2022 - Plenário mantém liminar que estabelece prazo para criação das federações partidárias em 2022

Para as eleições deste ano, excepcionalmente, a data limite foi estendida para 31/5.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 para, no caso das eleições de 2022, permitir que o registro de federações partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja feito até 31 de maio.

​A ADI 7021 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivos da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)​ e criou as federações partidárias. Pelo texto, as legendas podem se unir para apresentação de candidatos em eleições majoritárias (presidente, prefeito, governador ou senador) ou proporcionais (deputado estadual, deputado federal ou vereador), com a obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos.

Quebra de isonomia

Em relação ao prazo para registro na Justiça Eleitoral, o ministro entendeu que há uma quebra de isonomia no tratamento diferenciado dado à federação partidária. Enquanto os partidos políticos têm de apresentar o registro até seis meses antes das eleições, a lei estende esse prazo, em relação às federações, até a data final do período de realização das convenções partidárias (5 de agosto).

Para Barroso, essa desequiparação não se justifica e pode dar à federação uma vantagem competitiva indevida. Por isso, deve haver isonomia entre partidos e federações, que devem observar o mesmo prazo de registro.

Eleições 2022

O ministro considerou, entretanto, que a aplicação do mesmo prazo nas eleições deste ano limitaria o tempo para as negociações necessárias. Ele propôs, assim, a modulação dos efeitos da decisão para ressalvar, quanto ao prazo, as federações constituídas para as eleições de 2022, que deverão preencher tais condições até 31 de maio deste ano.

Autocontenção

Ficaram vencidos, no julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que negavam o referendo da liminar e mantinham a data limite para a constituição das federações em 5 de agosto, como estabelecido na lei. Para eles, não há quebra de isonomia, pois as federações não precisam ter seu regime integralmente equiparado ao dos partidos políticos, e é recomendável a autocontenção judicial em relação ao processo legislativo.

O ministro Nunes Marques ficou vencido em maior extensão, ao ​não referendar a liminar concedida e propor a suspensão da eficácia da Lei 14.208/2021, por entender que há vícios de inconstitucionalidade na norma.

Fonte: STF

11/02/2022 - Lula supera Bolsonaro em presença digital e é o candidato mais popular nas redes

Popularidade virtual de Lula começou a aumentar desde o seu giro pela Europa e acompanha as pesquisas eleitorais

À frente dos outros candidatos em popularidade digital, Lula (PT) também superou Jair Bolsonaro (PL) em presença nas redes sociais. Segundo levantamento da agência de inteligência em dados .MAP, o ex-presidente alcançou 15% de participação digital, enquanto Bolsonaro ficou com 11%.

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) despencou de 11% para 2%, João Doria (PSDB) recuou de 2% para menos de 1%, e Ciro Gomes (PDT) ficou com 0,53%. Esta é a primeira vez que Lula ultrapassa o atual presidente.

Bolsonaro variou nos primeiros dias de 2022. Ele perdeu pontos com as férias em Santa Catarina, onde andou de jet skiy e visitou o parque Beto Carreiro, enquanto milhares de pessoas morreram e ficaram desabrigadas em enchentes na Bahia e em Minas Gerais. No entanto, recuperou posições durante sua internação hospitalar em São Paulo.

O Índice de Popularidade Digital é feito a partir da coleta de dados em redes sociais e buscadores como Twitter, Instagram, Facebook e Google Search e leva em consideração número de seguidores, capacidade de promover engajamento e proporção de reações positivas e negativas às mensagens postadas.

Desde que o IPD começou a ser elaborado, Bolsonaro sempre esteve na liderança. Em 2021, ele perdeu o posto no auge das denúncias da CPI da Covid-19 e após duvidar da segurança das urnas eletrônicas e ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A popularidade de Lula nas redes começou a aumentar desde o seu giro pela Europa acompanha as pesquisas eleitorais, que o colocam na frente de todos os outros candidatos, enquanto Bolsonaro derrete mês após mês.

Fonte: Brasil de Fato

11/02/2022 - Lira quer iniciar debates sobre semipresidencialismo na Câmara

Após a reunião de líderes desta quinta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende iniciar já em 2022 a discussão sobre a implementação do sistema de semipresidencialismo no Brasil. Apesar do interesse de Lira na mudança do regime, o parlamentar espera que o encerramento do debate se estenda pelos próximos anos.

“É uma discussão que a Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado para que o Congresso faça, de pegar os meses de março, abril, maio e junho para discutirmos o semipresidencialismo”, anunciou o presidente da Casa. Lira defende que o debate seja feito “sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto e sem perspectiva de votação antes da eleição”.

O plano do congressista é iniciar o debate na atual legislatura, mas de forma que a discussão siga adiante pelos parlamentares que entrarem em 2023. “É um projeto para ser votado inclusive com um Congresso novo, que seja escolhido em outubro”, declarou. Lira pretende coordenar as discussões no contraturno da Casa.

Caso seja aprovada conforme os planos de Lira, a mudança de regime se daria apenas a partir de 2030. “Tirando o debate dessa eleição, tirando o debate de 2026. Não fulanizando a discussão, fazendo um debate de alto nível”, justificou. No mesmo ano será concluída a implementação da cláusula de barreira para acesso de partidos ao fundo eleitoral, medida proposta para reduzir a pulverização de partidos no Congresso e facilitar a formação de uma maioria, aumentando a governabilidade de um eventual primeiro ministro no regime semipresidencialista.

Semipresidencialismo é o regime político adotado hoje na França, Alemanha e outros países europeus. Nele, o presidente assume o papel de chefe de Estado, agente responsável por representar o Brasil no exterior, comandar as forças armadas, vetar projetos de lei e assinar acordos internacionais. Assuntos de gestão interna já ficariam sob responsabilidade de um primeiro ministro. Em alguns países este é escolhido diretamente pelo poder legislativo, enquanto que em outros o primeiro ministro é indicado pelo presidente e avaliado pelo parlamento.

Fonte: Congresso em Foco

11/02/2022 - TCU antecipa julgamento sobre privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará na próxima terça-feira (15) o caso que trata da privatização da Eletrobras. O julgamento deve avaliar a primeira parte do processo de venda da estatal, referente à definição dos parâmetros de outorga.

O plenário do tribunal discute o caso desde dezembro de 2021, quando o ministro Vital do Rêgo entrou com pedido de vista no julgamento, artifício que permite aos magistrados mais tempo para estudar o processo. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, concedeu mais 60 dias, descontado o recesso de final de ano, o que levaria o caso ao plenário novamente apenas em março deste ano.

Na primeira fase da análise da privatização da empresa, o TCU tem o papel de definir quanto vale cada hidrelétrica a ser vendida juntamente com a estatal. Na segunda, definirá a modelagem da venda, ou seja, o formato de capitalização.

O governo pretende finalizar a privatização da Eletrobras até maio. Nos bastidores, interlocutores apontam que o TCU não será um empecilho para os planos do Planalto.

Fonte: Congresso em Foco

11/02/2022 - Bancada feminina defende ratificação de convenção internacional que combate assédio no trabalho

Acordo deve ser assinado pelo governo federal em março e depois encaminhado ao Congresso Nacional

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se mobiliza pela ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O texto defende o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e define, pela primeira vez, em âmbito internacional, o que se entende por esses termos.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirma que é preciso fazer uma campanha global. "A OIT está fazendo no mundo inteiro essa campanha que visa mobilizar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros", afirma a parlamentar.

"A violência e o assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”, alerta Tereza Nelma.

Iniciativa de empresários

No Brasil, já existe uma campanha de conscientização de empresários em torno desse tema. Em novembro, surgiu a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, que deu sinais de esforços para a ratificação da Convenção 190.

Atualmente, a Coalizão conta com 127 assinaturas, sendo 67 empresas de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e 6 organizações do terceiro setor.

Quase 2 milhões de trabalhadores são beneficiados pelas ações da coalizão, com a conscientização ou ajuda na solução de algum caso ou criação de canais de denúncias para violências de gênero e formulação de políticas internas.

Adesão do Brasil

O Poder Executivo deve assinar a convenção e encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem para ratificação, o que está previsto para março.

A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Por isso Tereza Nelma explica que é importante sensibilizar os parlamentares.

A Secretaria da Mulher vai apresentar à bancada feminina o conteúdo da Convenção Sobre Violência e Assédio no Trabalho, que entrou em vigor em junho passado, mas foi confirmada por poucos países até agora: Argentina, Equador, Ilhas Fiji, Grécia, Ilhas Maurício, Namíbia, Somália e Uruguai.

Fonte: Agência Câmara

10/02/2022 - Pesquisa aponta ampla vantagem de Lula e chance de vitória no primeiro turno

A Quaest Consultoria divulgou nova rodada de pesquisa feita por encomenda da Genial Investimentos. A nova rodada mantém no mesmo patamar tanto o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição. E indica a possibilidade de vitória de Lula ainda no primeiro turno. Além disso, Lula aparece como vencedor em todos os cenários simulados para o segundo turno.

No primeiro cenário testado pela Quaest, com um número maior de candidatos, Lula aparece com 45% das intenções de voto, mesmo percentual da rodada anterior. E todos os demais candidatos somam juntos 42%. Se as eleições fossem hoje, nesse cenário, Lula seria eleito no primeiro turno.

No cenário 1, abaixo do candidato do PT, Jair Bolsonaro aparece com 23%. E aparecem empatados em seguida, ambos com 7%, Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT). O governador de São Paulo, João Doria, candidato do PSDB, aparece com 2%. Com o mesmo percentual está o deputado André Janones, candidato do Avante. A senadora Simone Tebet, candidata do MDB, tem 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e Luiz Felipe D’Ávila (Novo) não pontuam.

No cenário 2, com bem menos candidatos, Lula mantém o mesmo percentual de 45%. Bolsonaro aparece com 24%. Sergio Moro vai a 9%. Ciro Gomes fica com 8%. E João Doria aparece com 3%.

No cenário 3, com Janones e sem Doria, Lula outra vez soma 45%. E Bolsonaro continua com 24%. Moro e Ciro mantêm seus percentuais de 9% e 8%. E Janones aparece com 2%.

Foi testado ainda um quarto cenário em que não há as candidaturas de Moro e João Doria. Nesse caso, Lula vai a 47%. Bolsonaro a 26%. Ciro Gomes, 9%. E André Janones, 3%.

Nos cenários de segundo turno, Lula vence todos os demais adversários. Numa disputa com Bolsonaro, ele tem 54% e o atual presidente tem 30%. Contra Moro, seria 52% a 28%. Contra Ciro Gomes, 51% a 24%. Contra Doria, 55% a 16%. E contra Janones, 56% a 14%.

Fonte: Congresso em Foco

10/02/2022 - Para rever reforma trabalhista no ‘pós guerra’ brasileiro, será preciso mudar o perfil do Congresso

Não apenas o mercado de trabalho, mas a Previdência e a própria atividade econômica ficaram comprometidas nos últimos anos

Treze de julho de 2017 foi uma data festiva em Brasília, pelo menos para um grupo restrito, que se reuniu no Palácio do Planalto. Ali, o presidente Michel Temer sancionava a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista. O auditório estava lotado, mas apenas com representantes empresariais. Não havia entidades de trabalhadores na cerimônia. “Esta era uma demanda antiga no país”, celebrou Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em grande medida inspirou o teor da lei, que entraria em vigor dali a quatro meses. Temer engrossou o coro otimista: “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”.

Quase cinco anos depois, sabe-se que os empregos não vieram, tampouco a “segurança jurídica” ou mesmo a valorização da negociação coletiva. E o Congresso Nacional teve papel central, ao aprovar a “reforma” trabalhista em tempo recorde. “Penso que a grande maioria dos deputados jamais leu o projeto”, comenta o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, durante debate realizado na noite de ontem (8). Todos os participantes concordam que será preciso mudar o perfil do parlamento brasileiro para tentar rever não apenas a lei de 2017, mas outros instrumentos legais, que comprometeram a economia.

Situação “dramaticamente” perversa
Representante do Fórum das Centrais, Clemente avalia que possivelmente uma revisão ou reversão da “reforma” trabalhista será insuficiente, dada a situação do país, que ele chama de “dramaticamente” perversa. Com outra reforma, a da Previdência, já no atual governo, o país terá menos gente contribuindo e menos gente com acesso ao sistema de proteção. “O governo Bolsonaro entregará a Previdência destruída do ponto de vista de seu financiamento”, afirma o sociólogo, no debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com apoio da TVT.

Entre os mais de 140 países que fizeram mudanças trabalhistas nas últimas décadas, diz ainda Clemente, o Brasil promoveu talvez o mais “violento” processo de mudança. “Sem diálogo, um golpe dentro do golpe, contra os trabalhadores.” Repetiu-se a cantilena de que era preciso reduzir o custo do trabalho com a promessa, nunca cumprida, de que isso criaria empregos. O que aconteceu foi a queda da renda e da demanda. Uma “debilitação estrutural da dinâmica econômica”, define. Clemente identifica uma “situação de pós guerra na sociedade brasileira e no mundo do trabalho”.

População quer mudanças

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, concorda que a eleição deste ano tem caráter plebiscitário. “O trabalhador e a população estão dizendo claramente, nas pesquisas, o povo está dizendo que quer mudança. As pessoas viram o que significou (o impeachment e a eleição do atual governo) para o Brasil, para a vida do povo brasileiro. A gente voltou para o Mapa da Fome, perdeu emprego, perdeu direitos”, sintetiza. Mas, além da eleição presidencial, reforça Juvandia, é preciso mudar o parlamento. “Se a gente ficar com esse Congresso fisiológico, esse Centrão…”

Uma das mudanças necessárias na questão trabalhista, diz a dirigente bancária, é acabar com os acordos individuais. Ela observa que trabalhador, sozinho, não tem poder de recusar imposições patronais. “O golpe aconteceu para isso, para implementar esse projeto.” A discussão agora, completa Juvandia, é sobre “qual país nós queremos”.

Novas ofensivas

Para a economista Ana Georgina Dias, do Dieese, as consequências para o mercado de trabalho não deixam dúvidas sobre o caráter “danoso” da reforma trabalhista. Além disso, desde então não foram poucas as tentativas de aprofundar as mudanças, algumas temporariamente barradas, como a “carteira verde e amarela”. Mas há agora uma série de recomendações apresentadas no final de 2021 por um grupo de estudos formado pelo governo, o Gaet, que também não teve a presença de representantes dos trabalhadores. E em 28 de janeiro o governo lançou a Medida Provisória (MP) 1.099, sobre prestação de serviço civil voluntário. Na visão das centrais sindicais, mais uma tentativa de “flexibilização” e precarização trabalhista.

Os danos atuais já são “absolutamente profundos”, destaca Ana Georgina. “Ainda que se consiga um movimento de reversão, não será fácil, nem rápida”, avalia, ressaltando a importância da governabilidade. “Neste momento me preocupa muito a correlação e a composição de forças do próximo Congresso Nacional. Já tivemos (trabalhadores) uma representatividade muito maior.”

Inspiração patronal

A própria Lei 13.467 se originou, em boa medida, de um documento da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista) de 2012, lembra o analista político e consultor Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Anos depois, o relator do projeto, o então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), modificou drasticamente o texto original. Assim, recorda Toninho, um projeto com 12 mudanças “sai do Congresso com aproximadamente 200”. (Marinho não foi reeleito, mas ganhou cargos no governo.)

Por enquanto, concordou o analista, foi possível segurar novas investidas, até por “erros táticos” do governo. Mas se a eleição trouxer o mesmo governo, ou semelhante, serão usadas as medidas do Gaet, o que será “trágico”, alerta.

Sustentação da Previdência

Assim como Clemente, ele destaca a necessidade de se buscar novas fontes de financiamento para a Previdência, já que a folha de pagamento não dará mais conta de mantê-la. Ele acredita, por outro lado, que a possibilidade de criação das federações partidárias possa aumentar as chances de “ampliar significativamente” a representação dos trabalhadores no Congresso. “Vai beneficiar enormemente quem estiver unido. (…) O sistema de distribuição das cadeiras foi profundamente alterado.” A primeira coisa a fazer é “desinterditar” o debate, pede Toninho, que já em 2014, no mesmo Barão de Itararé, chamava a atenção para a ofensiva patronal que se confirmou nos anos seguintes.

É preciso também, acrescenta Clemente, “denunciar o estrago” feito desde então. O país “destruiu proteção e retirou dinamismo da economia”, afirma. O sociólogo chama a atenção também para a recente revisão da legislação trabalhista aprovada na Espanha. “Muito menor do que a destruição que foi feita, mas é importante. O processo pactuado considera que a negociação coletiva é um instrumento central para a regulação das relações de trabalho onde há um mundo produtivo organizado. (E o) crescimento do salário é indutor do crescimento econômico.” O debate eleitoral irá “mostrar que é possível outro caminho”.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/02/2022 - Governo Bolsonaro: Inflação explode e é a maior desde janeiro de 2016

O grupo de alimentos foi responsável pelo maior impacto; café registrou alta pelo 11º mês seguido

Sob o governo de Jair Bolsonaro a vida se torna mais cara dia após dia. É o que mostra o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de janeiro, divulgado na manhã desta quarta-feira (9).

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o IPFA para o mês de janeiro foi de 0,54%, a maior variação para um mês de janeiro desde janeiro.

Nos últimos 12 meses, o IPCA acumulou alta de 10,38%, acima dos 10,06% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2021, a variação mensal foi de 0,25%.

Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em janeiro. O setor de Alimentos e Bebidas teve alta de 1,11% e foi o responsável pelo maior impacto no índice do mês (0,23 p.p).

Os alimentos com maiores altas foram as frutas (3,40%) e as carnes (1,32%).

Os preços do café (4,75%) subiram pelo 11º mês consecutivo, acumulando alta de 56,87% nos últimos 12 meses.

Além do café, outros produtos base da alimentação brasileira registraram alta: cenoura (27,64%), cebola (12,43%), a batata-inglesa (9,65%) e o tomate (6,21%).

Fonte: RevistaForum

10/02/2022 - PT pede cassação de Kim Kataguiri por fala sobre nazismo

Parlamentar do Podemos-SP disse ser contrário à criminalização de nazistas na Alemanha e reiterou sua posição nas redes sociais, em nome da ‘liberdade’ de ser nazista

A bancada do PT na Câmara decidiu entrar, nesta quarta-feira (9), com um pedido de cassação do mandato do deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) no Conselho de Ética, que afirmou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo. De acordo com a denúncia, a fala do integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) deve responder por quebra do decoro parlamentar.

Na última segunda-feira (7), durante a participação no podcast Flow, Kim Kataguiri afirmou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo. Durante o programa, o apresentador do podcast, Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendeu a possibilidade de se criar um “partido nazista” no Brasil com “respaldo legal”. Ele ainda afirmou que a liberdade de expressão deveria valer para agressões antissemitas e racistas.

Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, anunciou que a medida contra Kim Kataguiri será apresentada. “É inaceitável que alguém eleito pelo voto defenda o nazismo, um regime que matou mais de seis milhões de judeus. Quem jura defender a Constituição não pode ultrajar, exaltando sistemas genocidas, valores que para ela são sagrados, como a dignidade humana e o direito à vida”, disse em seu Twitter.

Pressão contra Kim

Nas redes sociais, Kim se defendeu, disse que não fez defesa do nazismo no programa, mas reiterou que sua defesa é para que as pessoas tenham a “liberdade” de serem nazistas sem ser considerado um crime. No Brasil, conforme o artigo 1º da Lei 7.716/89, é considerado crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas e objetos de divulgação do nazismo. Caso seja caracterizado o ato de divulgar ou comercializar materiais com ideologia nazista, a pena pode variar entre um a três anos de prisão e multa.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid, defendeu no seu perfil no Twitter a cassação do mandato do deputado Kim. “Apologia ao crime é caso de cadeia, não de opinião”, escreveu Renan no Twitter. Segundo o senador, o deputado merece a cassação “por desrespeito às vítimas do holocausto, judeus e aos brasileiros. Isso não é assunto para a política, mas para a polícia. Vida é bem supremo”.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou ainda ontem (8) a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de crime de apologia ao nazismo por Kim e Monark. As declarações dadas no podcast serão analisadas pela assessoria criminal de Aras por envolver um parlamentar federal, que tem foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Rede Brasil Atual

10/02/2022 - Relator prevê mais 1 milhão de vagas para jovens aprendizes a partir de novo estatuto

Comissão especial vai condensar regras hoje dispersas na Lei da Aprendizagem, na CLT e em outras normas

Relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PL 6461/19) do Estatuto do Aprendiz, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) aposta que a nova legislação vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho. Na primeira reunião deste ano, nesta terça-feira (8), o relator disse que os deputados têm a missão de produzir um texto “simples, direto, objetivo e que aumente a efetividade da contratação de jovens”.

“Se toda a cota estivesse sendo cumprida, teríamos hoje 1,5 milhão de jovens na condição de aprendizes. No entanto, temos apenas 360 mil. Isso significa que nós temos a missão de entregar ao Brasil um estatuto que pode impactar positivamente na abertura de 1 milhão de vagas de aprendizado para os jovens brasileiros”, disse o deputado.

A cota citada por Bertaiolli se refere ao percentual de aprendizes que uma empresa pode contratar. No texto em análise na Câmara, essa cota pode variar de 4% a 15%. O projeto de lei foi apresentado em 2019 por 26 deputados de variados partidos e recebeu 104 emendas. De forma geral, a proposta de estatuto trata do trabalho do aprendiz, formação profissional, entidades formadoras, contratação, direitos e garantias, além dos deveres e obrigações dos respectivos estabelecimentos cumpridores de cota. Bertaiolli explica que a comissão especial vai condensar regras hoje dispersas na Lei da Aprendizagem, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas.

“Que possamos garantir os direitos de todos os adolescentes e manter as obrigações, como preconizado na legislação atual. Mas, mais do que isso: simplificar o entendimento da legislação. Hoje nós temos, por todo o País, diversas normas infralegais que foram estabelecidas pelos auditores do trabalho em suas fiscalizações e que precisam de uma consolidação”, afirmou.

Os primeiros requerimentos aprovados pela comissão especial preveem seminários nas cinco regiões do País, a fim de buscar o entendimento das “peculiaridades locais”.

A reunião também serviu para a nova eleição do presidente do colegiado. O deputado Felipe Rigoni (PSL-ES) havia sido eleito para o cargo por unanimidade em dezembro, mas perdeu automaticamente a vaga depois de trocar o PSB pelo PSL. Na nova eleição, foi mantido o acordo partidário inicial e Rigoni foi novamente escolhido como presidente (18 votos a 0).

“Estamos juntos para, de fato, fazer essa transformação na Lei do Aprendiz e nas oportunidades para os nossos jovens”, afirmou.

Se for aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o Estatuto do Aprendiz ainda levará mais quatro meses para entrar em vigor. Para esse período, haverá regras de transição e campanhas de divulgação e de esclarecimento sobre o texto.

Fonte: Agência Câmara

09/02/2022 - Sob governo Bolsonaro, miséria, fome e desemprego explodem no Brasil

O economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais FGV Social e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Dilma alerta que a desigualdade aumentou demais

A miséria no Brasil explodiu nos últimos três anos e nem mesmo o pagamento do Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro é capaz de impedir que aumenta a pobreza e a desigualdade no país. O valor médio do benefício, no valor de R$ 407,54, não é suficiente para comprar uma cesta básica em nenhuma das 17 capitais analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). E mais de 500 mil brasileiros sequer tiveram a oportunidade de receber o benefício e ainda estão na fila da miséria. A situação é dramática para milhões de brasileiros.

“Foi pra isso que acabaram com o Bolsa Família? O Brasil de Bolsonaro é o país da fome, do desemprego, da inflação, da violência, do desmatamento e do desmonte do estado”, critica o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A cesta mais barata foi encontrada em Aracaju (SE), por R$ 507,82. São Paulo é a capital com a cesta básica mais cara do país: R$ 713,66, em média.

O economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais FGV Social e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Dilma alerta que a desigualdade aumentou demais. “A extrema pobreza baseada em renda aumentou em todos os anos [mais recentes]”, lamenta. “Isto se deveu à grande recessão brasileira, ao aumento de desigualdade de renda do trabalho e ao enxugamento de programas sociais como o Bolsa Familia”.

Nesta terça-feira, 8, o jornal Washington Post denuncia que a pandemia deixou o Brasil mais empobrecido, mais desigual e com maior número de desempregados. “A inflação subiu acima de 10%. O custo da gasolina em alguns locais está em níveis recordes. Quase 20 milhões de brasileiros relataram que passaram fome recentemente. À medida que as pessoas ficam em atraso e perdem suas casas, novas favelas – comunidades informais muitas vezes fundadas por moradores de rua – estão crescendo em todo o país”, aponta o diário estadunidense.

O Washington Post entrevistou 30 pessoas na cidade de Sertânia, em Pernambuco a grande maioria beneficiária do programa Auxílio Brasil, criado por Bolsonaro em substituição ao Bolsa Famílias. Segundo o jornal, apenas três admitiram que planejam votar no presidente em outubro. A imensa maioria vai de Lula.

“Nas ruas mais pobres, onde os empregos são escassos e muitos têm dificuldade para alimentar suas famílias, veio uma resposta semelhante”, escreve o correspondente Terrence McCoy. “Votar em Bolsonaro?”, gargalhou Sabrina Campos Dionísio, 22. “Ele destruiu o Nordeste”. “Na época de Lula, todo mundo podia comprar um carro”, diz.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) diz que a maioria do povo apóia Lula porque na época em que o PT estava à frente da Presidência da República, a vida das pessoas era melhor. “O Brasil precisa de Lula para distribuir renda, gerar emprego e voltar a ser feliz”, aponta. Até janeiro, 17,5 milhões de famílias estavam cadastradas para receber o Auxílio Brasil. A maior parte — 8,3 milhões — está na região Nordeste, à frente de Sudeste (5 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (893 mil).

Fonte: PT no Senado

09/02/2022 - NCST emite parecer jurídico sobre a MP 1099/2022

O departamento jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) emitiu, no último dia 3 de fevereiro, parecer jurídico sobre a Medida Provisória (MP) 1099/2022, que “Institui o Programa de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”.

No documento, os advogados mencionam que a MP estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista e, por consequência, promove a precarização das relações de trabalho, contrariando os princípios constitucionais.

Abaixo - Leia a íntegra do parecer

PARECER

Parecer jurídico sobre a MP 1099/2022, que “Institui o Programa de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”.

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST, inscrita no CNPJ sob o número 07.542.094/0001-70, com sede no SAUS Quadra 04 Bloco A Salas 905 a 908 (Ed. Victória) - CEP:70070-938 - Brasília-DF, em observância a seus princípios e objetivos de defesa da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, vem, por intermédio do presente, emitir parecer jurídico quanto a MP 1099/2022, que “Institui o Programa de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”. O que faz nos seguintes termos:

A MP em análise busca implementar programa para os municípios optantes consubstanciado na prestação de serviços em “atividades de interesse público”, com duração até dezembro de 2022, com a finalidade de atender os objetivos do Programa de Serviço Civil Voluntário (art. 1º, § 1º), bem como atividades de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional (art. 3º, § 1º), utilizando-se, para tanto, de auxílio pecuniário de natureza indenizatória ao beneficiário, a título de bolsa, divergindo da legislação que versa sobre o serviço voluntário (Lei 9.608/98).

E o fez sob a argumentação de “reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela pandemia da covid 19;” bem como para “auxiliar na inclusão produtiva do jovem no mercado de trabalho e na sua qualificação profissional.

No entanto, a MP 1099/2022, em sua essência, cria uma modalidade especial de contrato, sem vínculo de emprego, destinada a pessoas entre 18 e 29 anos ou acima de 50 anos, afastando todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Essa nova modalidade de contrato será ofertada pelas administrações municipais, através de processo seletivo simplificado.

A Medida Provisória nº 1099/200 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, entre elas: 1) adota o pagamento dos serviços prestados por meio de bolsa, procedimento este que não tem natureza salarial; 2) afasta o vínculo empregatício, extirpando da relação os direitos trabalhistas e previdenciários; 3) estabelece o pagamento por hora trabalhada, possibilitando que o beneficiário perceba valores bem inferiores ao salário-mínimo, posto que a jornada máxima é de 22 horas semanais, limitada a 8 horas diárias.

Logo ao analisamos a MP 1099, devemos adotar, como ponto de partida, os princípios basilares da Constituição de 1988, consagrados no art. 1º, sendo imprescindível considerar que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, devendo a ordem econômica estar apoiada na valorização do trabalho (art. 170) e a ordem social tem como base o primado do trabalho (art193). Além disso, constitui objetivo fundamental da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I).

Sendo assim, torna-se inquestionável, que a referida MP 1099/2022 viola frontalmente o modelo de proteção social estabelecido pela Constituição, que, em seu art. 1º, demonstra apreço pelo valor social do trabalho, pressuposto para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e para a redução das desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais da República.

Também, contraria o princípio da igualdade, ao criar trabalhadores de segunda categoria, ao possibilitar a contratação de pessoas em condições de vulnerabilidade, posto que, apesar da identidade de funções, implementa-se a distinção nas condições de trabalho, contribuindo para arraigamento da desigualdade social e da pobreza.

Além disso, as disposições da MP atacam os direitos fundamentais previstos no art. 7º da CF e burlaram a regra da seleção por concurso inserto no art. 37, II, da Carta Magna. Além de atropelar a base jurídica sob a qual assenta-se a relação entre capital e trabalho, ferem a própria noção de salário, o qual não possui natureza indenizatória.

Neste sentido, citamos a consideração da Juíza do Trabalho – Dra Valdete Souto Severo, publicada no dia 31 de janeiro na Rádio Peão Brasil, de que: “O texto da MP 1099 faz pensar que 1988 não existiu. Não há ordem social fundada na dignidade e no valor social do trabalho, nem direito fundamental à relação de emprego e à seleção por concurso público? Havendo uma tal ordem jurídica, como alguém em Brasília (ou em qualquer outra parte do Brasil), tem coragem de redigir e assinar um texto como esse”?

Diante do exposto, conclui-se que a MP 1099/2022, ao instituir o Programa Nacional de Prestação Civil de Serviço Voluntário, promove a precarização das relações de trabalho, contrariando os princípios constitucionais acima aduzidos.

Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2022

Agilberto Seródio

OAB-DF 10675

Cristiano Brito Alves Meira

OAB/DF 16.764

Fonte: NCST

09/02/2022 - Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é constitucional, reafirma Supremo

Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida pelos empregados em caso de dispensa sem justa causa, de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é compatível com a Emenda Constitucional 33/2001.

De acordo com os ministros, o rol, estabelecido pela emenda, de bases econômicas passíveis de tributação pelas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico é exemplificativo, e não taxativo.

A União questionava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que autorizou uma empresa a não recolher a contribuição social. A recorrente alegava que a EC 33/2001 determinou a possibilidade de incidência sobre faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e o valor aduaneiro, o que não significaria que essas devem ser as únicas fontes de receita. "Não há impedimento para que o saldo da conta do FGTS seja a base de cálculo de uma contribuição social", defendeu.

O ministro Luiz Fux ressaltou que o tema tem potencial impacto em outros casos, devido ao grande número de processos com a mesma discussão. Também destacou a relevância social e econômica da causa. O tribunal reconheceu por unanimidade a repercussão geral da questão.

Fux ainda lembrou que a corte já definiu a constitucionalidade da contribuição social nos julgamentos de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2.556 e 2.568) e de um recurso extraordinário. Assim, a decisão do TRF-5 teria contrariado o entendimento do STF.

No mérito, o ministro foi acompanhado pela maioria dos colegas. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Com informações da assessoria do STF.

RE 1.317.786

Fonte: Consultor Jurídico

09/02/2022 - Deputada quer resgatar a política de valorização do salário mínimo

De acordo com a proposta de Perpétua Almeida, o reajuste é baseado na Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo,

extinta no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou uma emenda à Medida provisória (MP) n° 1.091/21, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para este ano.

Segundo a proposta de emenda, o reajuste é baseado na Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, extinta no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. O cálculo considera a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e não somente o índice de inflação.

“Se somarmos a variação do PIB, variações positivas, teríamos um reajuste de aproximadamente 7%, a título de ganho real, o que elevaria o atual valor do salário mínimo para R$ 1.296,84. Isso é o mínimo que o governo pode fazer pelos trabalhadores brasileiros. Tudo teve aumento no preço, gasolina, a energia elétrica, a cesta básica, mas o salário não acompanhou esse aumento. Não é justo”.

Perpétua destaca que um dos objetivos da proposta é evitar o achatamento salarial e cumprir a Constituição, que determina que a correção do salário mínimo necessita atender as necessidades básicas do trabalhador e sua família.

“O presidente foge dos reais problemas do Brasil. Ele botou para debaixo do tapete os 15 milhões de desempregados, o aumento da fome e da miséria. O presidente não aponta saída para a inflação, para os juros altos, para a carestia. A cesta básica sobe semanalmente. O povo não consegue mais pagar a sua energia elétrica. E a gasolina? Que é vendida a preço de dólar”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Perpétua Almeida

09/02/2022 - Projeto dispensa a permanência em casa para trabalhador em sobreaviso

Autor da proposta argumenta que hoje o trabalhador não precisa ficar em casa para poder ser contactado pelo empregador

O Projeto de Lei 3544/21 acaba com a exigência de o trabalhador permanecer no próprio domicílio durante o regime de sobreaviso. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sobreaviso é uma espécie de plantão: o empregado fica à espera das ordens do empregador, mas não precisa estar no local de trabalho; na eventual demanda, deve cumprir as tarefas para as quais foi designado, mesmo que a distância.

Atualmente, a CLT prevê explicitamente o sobreaviso apenas para os ferroviários, exigindo que eles permaneçam na própria casa para serem facilmente localizados e mobilizados em caso de necessidade. Entretanto, os tribunais trabalhistas têm aplicado a mesma regra em situações similares envolvendo outros profissionais.

O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), lembra que a redação do dispositivo legal é de 1943, quando não existiam telefone celular, bip, laptop e internet e, "para que o empregado fosse encontrado pelo empregador, era necessário que ele ficasse em sua própria residência".

“O desenvolvimento tecnológico agora permite que o contato entre empregador e empregado, mesmo fora do próprio domicílio, seja feito a distância e de modo instantâneo”, afirmou o parlamentar.

Bezerra explicou ainda que o projeto considera o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a texto anterior dele (PL 4060/08), bem como sugestões colhidas durante a análise do tema na legislatura passada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

09/02/2022 - Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou o recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de lanche a um modelista. Segundo a decisão, o lanche, no valor de R$ 10 e previsto em norma coletiva, deixou de ser fornecido ao empregado durante os três anos de contrato.

O empregado disse, na ação ajuizada em maio de 2014, que tinha a jornada prorrogada por mais de três horas todos os dias e que a norma coletiva previa o fornecimento de lanche no valor de R$ 10 aos empregados que prestassem mais de três horas além da jornada normal. Contudo, a obrigação não era cumprida.

Em contestação, a empregadora classificou de "totalmente falaciosa" a alegação do trabalhador. Disse que, durante os três anos de contrato, toda vez que o modelista tinha o direito, conforme a norma, o lanche fora fornecido.

O juízo de primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheram o pedido do empregado, condenando a empresa a pagar o valor referente ao lanche (R$ 10 por dia) durante todo o contrato de trabalho. Para o TRT-4, cabia à empregadora provar que havia fornecido lanche nas ocasiões em que foram preenchidos os requisitos previstos na norma coletiva, por ser fato obstativo do direito pretendido pelo trabalhador.

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Augusto César, observou que a decisão do TRT-4 está em sintonia com os dispositivos da CLT e do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da distribuição do ônus da prova, por isso deve ser mantida.

RR 703-55.2014.5.04.0372

Fonte: Consultor Jurídico

08/02/2022 - Vice-presidentes da NCST debatem prioridades para 2022

Grupo se reuniu com presidente da NCST para fechar prioridades e ações

Nesta segunda-feira (07), os vice-presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) reuniram-se com o presidente Oswaldo Augusto de Barros, por videoconferência, para debater a pauta prioritária de 2022 e ações estratégicas.

Em consenso, os dirigentes defenderam que a vida, o trabalho digno e a democracia – somando-se aos fundamentos da entidade: “Unicidade, Desenvolvimento e Justiça Social” – são os valores primordiais a serem defendidos pela NCST para que se faça justiça social no ano vigente.

Em documento encaminhado para apreciação dos participantes, a entidade fez uma ressalva sobre a importância dessa defesa: ”Nada obstante, tais princípios vêm sofrendo ataques constantes, intensificados desde 2016, e que já resultaram na destruição de diversos direitos trabalhistas e previdenciários, sendo que, com a entrada em vigor das leis 13.429/17 (terceirização irrestrita), 13.467/17 (reforma trabalhista, surge o trágico trabalho intermitente) e com EC 103/19 (reforma previdenciária), vivenciamos um retrocesso significativo até mesmo com a possibilidade da recusa estatal de se cumprir o Artigo 196 da Constituição Federal, que prestigia a preservação da saúde e da vida. Tal situação tende a se agravar com a EC 109/21, que altera a formula de cálculo das despesas do Estado, e caso seja aprovada a PEC 32/21 (Reforma Administrativa), que promove o desmonte dos serviços públicos em nível nacional.”

Na primeira versão da minuta de prioridades constavam os seguintes temas: 1) PRODUÇÃO, EMPREGO E RENDA; 2) REFORMA TRIBUTÁRIA; 3) COMBATE À PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA); 4) REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DA CLASSE TRABALHADORA – ELEIÇÕES 2022; 5) ESTRUTURA SINDICAL; 6) SAÚDE, EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS; 7) SAÚDE E SEGURANÇA NO AMBIENTE TRABALHO; 8) MEIO AMBIENTE, TERRAS INDIGINAS E REFORMA AGRÁRIA; 9) COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO, ETNIA E RAÇA; 10) COMBATE À PRIVATIZAÇÃO.

Os vice-presidentes comprometeram-se a analisar a minuta de forma mais minuciosa para que no próximo encontro seja fechado o documento a ser apresentado à sociedade em geral e, em especial, aos candidatos à presidência. “Vamos visitar os presidenciáveis e entregar esse documento. O Movimento Sindical precisa dialogar com aqueles que estão no poder. A credibilidade se conquista com diálogo no exercício da boa política. Precisamos colocar em prática tudo aquilo que vamos colocar no papel”, enfatizou o presidente da NCST, Professor Oswaldo.

Fonte: NCST

08/02/2022 - 1 a cada 5 eleitores de Bolsonaro votará em Lula em 2022, diz pesquisa

Levantamento confirmou a liderança de Lula no pleito de outubro deste ano, com 41% da preferência de votos

Se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) herdaria um em cada cinco eleitores (21%) de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Os dados são da nova pesquisa PoderData, divulgada nesta segunda-feira (7).

Segundo o levantamento, Sergio Moro (Podemos) herdaria 10% dos eleitores bolsonaristas arrependidos. 7% dizem que votariam em branco ou anulariam o seu voto em outubro de 2022. Ciro Gomes (PDT) teria 4% desta parcela do eleitorado.

Os volumes de votos do ex-capitão que migrariam para os dois principais adversários de Bolsonaro mudaram significativamente em comparação ao último levantamento da PoderData. Entre 16 e 18 de janeiro, cada um dos adversários do presidente tinha 12% dos votos de arrependidos. Já os que dizem que manterão o voto no ex-capitão somavam 58% em meados de janeiro, hoje são 54%.

Entre os eleitores que dizem ter votado em Fernando Haddad (PT), Lula tem larga vantagem, com 72% da preferência dos votos. Moro não soma nenhum percentual entre arrependidos do voto no candidato petista e Ciro fica com 12%.

A pesquisa PoderData foi realizada entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro, entrevistando 3 mil pessoas por telefone em todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

O mesmo levantamento, em outros recortes, confirmou a liderança de Lula no pleito de outubro deste ano. O petista tem 41% da preferência de votos, enquanto o ex-capitão soma apenas 30%. Entre os demais candidatos, Sergio Moro e Ciro Gomes são os de maior destaque, com 7% cada.

A pesquisa também mediu um empate técnico entre Lula e Bolsonaro no eleitorado masculino. O ex-presidente, no entanto, tem ampla vantagem nas demais camadas da população. Bolsonaro também segue com alta reprovação entre os brasileiros, segundo o mesmo levantamento.

Com informações da CartaCapital

Fonte: Portal Vermelho

08/02/2022 - Centrais Sindicais convocam para abril conferência nacional da classe trabalhadora

As centrais sindicais divulgaram nota na manhã desta segunda-feira (7), nota convocando para a Conclat 2022 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.

A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora será realizada no dia 07 de abril, no formato híbrido (presencial e virtual), sob todos os protocolos sanitários, em São Paulo capital, com transmissão por TV e redes sociais do movimento sindical.

No texto, os presidentes das centrais adiantam que na conferência, será lançada a Pauta da Classe Trabalhadora 2022, que está em elaboração. “Essa Pauta vai apresentar à classe trabalhadora e a toda a sociedade um conjunto de propostas que espelham o modelo de desenvolvimento necessário para o Brasil gerar empregos de qualidade, crescimento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida, diz a nota.

Veja a seguir a íntegra da nota:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

CONCLAT 2022 – EMPREGO, DIREITOS, DEMOCRACIA E VIDA

Centrais Sindicais convocam para abril conferência nacional da classe trabalhadora

Na esteira da oportunidade e desafio de mudar os rumos do desenvolvimento do país, depois de um longo período de resistência e luta aos ataques sem precedentes impostos por este governo, que ignora e persegue a classe trabalhadora e seus legítimos representantes, as Centrais Sindicais, de forma unitária, convocam trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil para a Conclat 2022 – Emprego, Direitos, Democracia e Vida.

A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora será realizada em 07 de abril, no formato híbrido (presencial e virtual), sob todos os protocolos sanitários, em São Paulo capital, com transmissão por TV e redes sociais do movimento sindical. Na conferência,será lançada a Pauta da Classe Trabalhadora 2022, que está em elaboração.

Essa Pauta vai apresentar à classe trabalhadora e a toda a sociedade um conjunto de propostas que espelham o modelo de desenvolvimento necessário para o Brasil gerar empregos de qualidade, crescimento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.

Além de propostas, o documento trará as reivindicações do conjunto das Centrais Sindicais para garantir a inclusão e o protagonismo da classe trabalhadora no debate eleitoral e no pós-eleições. Essa Pauta será entregue aos candidatos/as à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

As Centrais Sindicais orientarão suas entidades e sindicatos a realizar encontros estaduais e regionais, após a Conclat, para definir ações e propostas locais e, a partir delas, produzir Pauta Unitária local, complementar à pauta nacional, que também será entregue aos candidatos aos executivos e legislativos nos estados, além de articular as ações locais conjuntas. As Centrais Sindicais destacam a importância de iniciativas para eleger lideranças comprometidas com a pauta da classe trabalhadora nas eleições de outubro.

O objetivo é contribuir para superar o caos instalado no país por um governo que aprofundou o desemprego e a pobreza, aumentou a carestia e a fome, deixando milhões no desalento e abandono, confrontou a ciência e a saúde na pandemia, sabotou vacinas e o SUS. Mais do que nunca, o Brasil precisa de uma Pauta da Classe Trabalhadora que exija o compromisso de mudanças no rumo do desenvolvimento brasileiro, com ênfase nas questões do trabalho, na proteção da vida e no fortalecimento da democracia.

Os números comprovam a destruição enfrentada pelo Brasil e pelos brasileiros: hoje, desempregados, subocupados em bicos e pessoas fora do mercado de trabalho, mas que precisam trabalhar, somam 29,1 milhões, ou seja, 25% da força de trabalho brasileira ou está sem emprego ou está no subemprego. 41 milhões de trabalhadores são informais; no setor privado, 1 a cada 4 trabalhadores não tem carteira de trabalho assinada.

Enquanto os juros sobem a dois dígitos, 116,8 milhões de brasileiros não têm acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 19 milhões passam fome. A morte por Covid já matou mais de 630 mil pessoas, volta a subir e o governo questiona a vacinação de crianças. Não aceitamos e não queremos esse país!

Por fim, ao realizar a Conclat 2022 e oferecer com transparência, democraticamente, à sociedade nossas propostas, reafirmamos nossas convicções de que a consolidação e o amadurecimento da democracia no país passam necessariamente pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil e, dentre elas, o maior segmento organizado do povo brasileiro, que são os trabalhadores e as trabalhadoras representados pelas entidades do movimento sindical.

Brasil, 07 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos do Brasil

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: Rádio Peão Brasil

08/02/2022 - Dieese: salário mínimo ideal de janeiro deveria ser de R$ 5.997, quase cinco vezes mais que o real

Mensalmente, o Dieese analisa quanto um trabalhador deveria receber para suprir suas despesas e de sua família,

 considerando o custo de vida do momento

O salário mínimo ideal para atender, em janeiro de 2022, a uma família com dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 5.997,14, mostra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos divulgada nesta segunda-feira (7) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O valor é 4,95 vezes maior que o piso nacional vigente, que é de R$ 1.212.

A pesquisa é realizada mensalmente pelo Dieese, que estima qual seria o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em dezembro de 2021, o valor foi de R$ 5.800,98, levando em conta a cesta básica mais cara do país, que naquele mês foi a de São Paulo.

O salário mínimo real atual não repõe sequer a inflação do ano passado. Segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que corrige a remuneração básica, a alta da inflação foi de 10,16% em 2021. O reajuste do salário mínimo foi de somente 10,02%.

Fonte: Agência Sindical

08/02/2022 - Em 2022, apenas 500 mil brasileiros sairão do desemprego, maioria para a informalidade

Um levantamento realizado pela consultoria IDados, nesta quarta-feira (2), mostra que o nível de desemprego no Brasil deve estagnar em 2022.

A projeção, que usa como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apenas 500 brasileiros saíram do desemprego, dentre as vagas formais e informais.

O estudo detalha que a taxa de desemprego no país deve atingir 11,2% da população brasileira ao final de 2022. Trata-se de uma queda de 0,4% na comparação com dezembro de 2021, quando o IBGE divulgou uma taxa de desemprego de 11,6% no país.

Em valores absolutos, o número de ocupados no Brasil aumentará em cerca de 500 mil. No entanto, 12 milhões de brasileiros seguirão desocupados ao final de 2022.

“O cenário de atividade econômica e de mercado de trabalho em 2022 é bastante incerto. Contribuem para essas incertezas os riscos de disseminação da variante Ômicron, de piora do quadro fiscal, e de aumento dos gastos públicos com a proximidade das eleições. Apesar da flutuação do desemprego ao longo do ano, decorrente dos efeitos sazonais, acreditamos que no fim deste ano estaremos com uma taxa de desemprego em patamar muito parecido ao que irá vigorar no fim de 2021”, ressalta a consultoria.

A projeção mostra ainda que a criação de empregos, em 2022, deve ser puxada principalmente pela absorção de trabalhadores desempregados pelo mercado informal.

O professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pierre Souza, afirma que a maior parte das vagas seriam destinadas ao setor de serviços, que se recupera após a pandemia de Covid-19.

Fonte: CNN Brasil

08/02/2022 - Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%

O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa e por culpa recíproca ou força maior.

Atualmente, na demissão sem justa causa, o empregado recebe uma indenização de 40% sobre a soma de depósitos feitos pelo empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS e baixa a multa para 25%. Em caso de culpa recíproca ou força maior, reduz dos atuais 20% para 10%.

“Essa multa, como está atualmente, onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). “A redução dos encargos sociais poderá contribuir para o aumento da competitividade nacional”, analisa o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

07/02/2022 - Espanha aprova nova reforma trabalhista com votação apertada

Texto que estabelece novas regras para o mercado laboral é inspiração para Lula

A nova reforma trabalhista da Espanha foi aprovada na noite da última quinta-feira (3) com apenas um voto de vantagem. O novo texto substitui a reforma aprovada em 2012 durante a gestão do tradicional Partido Popular. As bancadas do PP e do partido de extrema direita Vox exigem uma segunda votação, alegando que projeto de lei só foi aprovado por um voto "equivocado" de Alberto Casero, deputado pelo PP.

O ministro da presidência, Félix Bolanõs, acusa a direita de "todo tipo de arte" para derrubar o decreto-lei. Já o líder do partido Unidade do Povo Navarro (UPN) acusa o PP de comprar dois deputados do seu partido para contrariar a decisão da organização e votar "não" pela reforma.

O texto base já havia sido aprovado pelo Conselho de Ministros espanhol há um mês e convertido em “real decreto-lei”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que a reforma trabalhista da Espanha deve ser “acompanhada de perto” e se encontrou com a ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Diaz, para discutir o modelo do país europeu de regulação do trabalho em aplicativos e plataformas. Outras lideranças do PT também já teceram elogios à legislação trabalhista da Espanha.

A legislação foi fruto de um acordo entre o governo espanhol, comandado por Pedro Sánchez do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), sindicatos patronais e de trabalhadores, e busca reduzir os índices de desemprego e informalidade que a primeira reforma laboral desatou. A Espanha tem uma taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas da União Europeia, e entre os empregados cerca de 25% estão no setor informal.

Em janeiro de 2022, a participação de contratos indefinidos no total de contratos do mercado de trabalho subiu 37,6% na comparação com janeiro de 2021, segundo dados oficiais.

A nova reforma coloca mais regras nas contratações temporárias, estabelecendo um prazo máximo de um ano para esse tipo de vínculo empregatício e não permite dois contratos consecutivos do mesmo tipo. Também determina que trabalhadores terceirizados deverão receber o mesmo salário que os demais empregados para exercer a mesma função.

A lei ainda proíbe demissões de funcionários por motivos econômicos e estabelece o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário — medida criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

Enquanto a direita considera as mudanças desnecessárias, os partidos mais à esquerda afirmam que ela ainda é insuficiente pois continua permitindo a subcontratação e permite que as empresas possam alterar as condições de trabalho sem negociações prévias com o sindicatos das categorias profissionais.

Fonte: Brasil de Fato

07/02/2022 - Centrais discutem calendário que inclui Conclat, 1º de Maio e mobilização para eleições

Entidades preparam documento para reivindicar mudanças na economia e retomada do crescimento, com emprego e redução da desigualdade

As centrais sindicais podem fechar nesta semana uma agenda de prioridades para o semestre. Entre elas, uma “nova Conclat” em abril e outra edição do 1º de Maio unificado, como nos três anos anteriores. Além disso, vão elaborar uma “pauta da classe trabalhadora”, a ser entregue aos candidatos à Presidência. Assim como em 2018, os sindicalistas destacarão os principais pontos que consideram necessários para a retomada do desenvolvimento, com distribuição de renda e redução da desigualdade. Na eleição anterior, a chamada “agenda prioritária” das centrais tinha 22 itens.

Reforma trabalhista

Já naquele momento, as centrais defendiam a revogação da Lei 13.467, de 2017, sobre “reforma” trabalhista. Um tema que voltou ao debate recentemente, com a anunciada disposição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até agora líder nas pesquisas, de rever a legislação. Não exatamente revogar, mas procurar um caminho negociado para modificar alguns itens.

Como acaba de acontecer, por exemplo, na Espanha. Na última quinta-feira (3), o Congresso convalidou decreto real que modificou parte da reforma feita em 2012, principalmente em relação aos contratos temporários. “Foi uma vitória, sobretudo para quem sabe que para dar os passos seguintes na conquista de direitos é preciso consolidar os direitos que conseguimos com esta reforma”, assinala o secretário-geral da CCOO (central sindical espanhola), Unai Sordo. “Ganharam os precarizados”, afirma o dirigente.

Contra a precarização

No Brasil, por enquanto, as medidas do governo apontam para mais flexibilização. Na semana que passou, as centrais divulgaram nota contra a Medida Provisória (MP) 1.099, que criou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. Para as entidades, a medida é mais um “golpe” contra os trabalhadores. “Não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos”, afirmam. Segundo os sindicalistas, por meio da MP o Executivo “simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração” nas prefeituras.

A “nova Conclat“, sigla de Conferência Nacional da Classe Trabalhadora”, está prevista para 7 e 8 de abril, mas a data e o local ainda serão confirmados oficialmente. O evento marcou a rearticulação do movimento sindical ainda sob a ditadura. Teve uma reedição em 2010, no estádio do Pacaembu, em São Paulo. O tradicional palco esportivo acaba de ser privatizado e está em obras. Era o último ano do governo Lula, em uma situação bem diferente, com certa estabilidade política e crescimento econômico.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/02/2022 - Bolsonaro impõe arrocho e trabalho infantil

O boletim “De olho nas negociações”, publicado na semana passada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas), confirma que os trabalhadores vivem no inferno bolsonariano.

Altamiro Borges*

Só 15,8% dos reajustes salariais negociados em 2021 tiveram ganhos reais. A maior parte das negociações coletivas do ano passado ficou abaixo da inflação (47,7%) ou apenas repôs as perdas inflacionárias (36,6%).

Brutal arrocho dos salários!

Em entrevista à Agência Sindical, Fausto Augusto Júnior, coordenador-técnico do Dieese, elenca várias razões para essa tragédia nos últimos anos — como “recessão continuada, alto desemprego, informalidade e perda de receita sindical, que trava as mobilizações das bases”.

O economista também pondera que “há uma relação de causa e efeito entre a Reforma Trabalhista [imposta no governo golpista de Michel Temer] e as perdas nas negociações coletivas. Não é o único fator, mas tem muito peso”.

Conforme registra o site, após a “deforma” do traíra, “que passou a vigorar em novembro de 2017, a classe trabalhadora só perdeu... Em 2018, primeiro ano de aplicação da reforma neoliberal de Temer, as perdas ante a inflação ficaram em 9,3%.

No ano seguinte, as negociações coletivas acumularam perdas de 23,7%. Em 2020, chegou a 27,9% o índice de acordos coletivos abaixo da inflação. No ano passado, 47,7% dos acordos não conseguiram repor a inflação acumulada”.

Redução da idade de trabalho para 14 anos

E a situação só tende a piorar no próximo período. Estudos apontam que a economia terá crescimento próximo do zero em 2022. “Há projeções de 0,3% ou de 0,5%, mas ainda não se tem um cenário mais palpável. Sabe-se, porém, que o crescimento, se houver, será muito baixo”, afirma o economista do Dieese.

Além disso, Jair Bolsonaro — que está no governo para “servir aos empresários”, como ele sempre enfatiza —, prepara novas maldades contra os trabalhadores.

Na última segunda-feira (31), a Folha revelou que a bancada bolsonarista tenta emplacar ainda neste semestre PEC (proposta de emenda à Constituição) que libera o trabalho aos 14 anos de idade.

“Deputados federais devem retomar a partir da semana que vem, na volta do recesso de fim de ano, os debates sobre a redução da idade para que uma pessoa possa começar a trabalhar formalmente, de 16 para 14 anos. A proposta causa reações na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho”.

Segundo o jornalão — que discorda do autoritarismo do fascista no poder, mas tem simpatia pela agenda neoliberal dele de regressão do trabalho —, “a mudança consta de PEC apresentada em 2011. A ideia é atualizar a redação do artigo 7º da Constituição. Ao texto já foram apensadas mais 6 propostas... O relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), aliado de Bolsonaro, já deu parecer favorável à admissibilidade da PEC e das propostas anexadas. No ano passado, houve pedido de vista, mas o prazo terminou. Isso significa que a proposta pode ser votada no retorno das comissões”.

Retrocesso de conteúdo classista e racista

Ou seja: o golpe contra os trabalhadores pode ocorrer a qualquer momento. Para Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, procuradora do Trabalho e dirigente da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho, a PEC representa enorme retrocesso.

Essa tem inclusive conteúdo racista. “O trabalho infantil no Brasil tem cor. Segundo dados do IBGE de 2019, 66% dos trabalhadores infantis são negros ou pardos. E classista porque a esmagadora maioria vem de famílias pobres e comunidades periféricas”.

Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e coordenadora nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a redução da idade prejudicará toda a sociedade.

“O retrocesso social fica evidente, sobretudo porque as convenções internacionais falam em garantir o ensino básico e aumentar, não diminuir, o período de dedicação integral à educação”.

(*) Jornalista. É coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé

Fonte: Diap

07/02/2022 - Aumentar Selic é insanidade, dizem Centrais

As Centrais CSB, Força Sindical e UGT se manifestaram após a informação de que o Comitê de Política Monetária decidiu subir, mais uma vez, a Taxa Selic. De acordo com Miguel Torres, presidente da Força, essa medida é uma insanidade política.

Este já é o oitavo aumento consecutivo. Agora, a Selic voltou ao patamar de dois dígitos após quatro anos e meio. A última vez que a taxa chegou a esse patamar foi em julho de 2017.

Para Miguel Torres, esse aumento é uma perversidade com a classe trabalhadora, além de ser uma decisão em descompasso com a perspectiva de crescimento econômico.

“A aplicação desta política prejudica muito os menos favorecidos economicamente, contribuindo para o aumento da miséria no País”, afirma Miguel. Para o sindicalista, é preciso manter o compromisso com o desenvolvimento, emprego e geração de renda, qualificação profissional e com taxas e juros menores. “Mas infelizmente o Copom insiste em impor um forte obstáculo ao desenvolvimento”, critica o líder.

Ricardo Patah, presidente da UGT, considera que o governo tem uma grande loucura por construir projetos contra os trabalhadores. “Bolsonaro está cavando sua própria sepultura”, diz. Segundo Patah, aumentar os juros beneficia rentistas e banqueiros, forçando o prejuízo da classe trabalhadora.

Antônio Neto, presidente da CSB, segue os companheiros das Centrais e faz duras críticas ao aumento da taxa Selic. O dirigente explica que o País não tem uma inflação de demanda e, com isso, o setor produtivo acaba enforcado pela falta de consumo e política cambial.

“E ainda temos que lidar com a aceleração da taxa de juros destrutiva já praticada pelo mercado. Não há caminho se não alterarmos a política econômica praticada há trinta anos no Brasil”, avalia Neto.

Mais – Acesse os sites da Força, UGT e CSB.

Fonte: Agência Sindical

07/02/2022 - TCU encontra subavaliação gigantesca em estudo para a privatização da Eletrobras

O motivo é o questionamento de um estudo técnico para a desestatização que, segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, pode ter falhas metodológicas que culminaram em uma “subavaliação gigantesca” da estatal

Chamada de “tacada do século” pelo jornalista Luís Nassif, a privatização da Eletrobras pode ter sido atrasada ou até inviabilizada. O motivo é o questionamento de um estudo técnico para a desestatização que, segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, pode ter falhas metodológicas que culminaram em uma “subavaliação gigantesca” da estatal.

A notícia, publicada pelo jornal Valor Econômico, mostra que o valor de outorga que as empresas deveriam pagar ao governo estava fixado até então em R$ 23,2 bilhões. Contudo, a potência das usinas hidrelétricas não foi avaliada corretamente e, com a correção do problema, deverá aumentar em bilhões o valor desse pagamento da outorga.

Segundo Nassif, a “falha”, no caso, representaria o maior assalto a bem público da história do País. E, conforme o jornalista, já havia sido denunciada em 2017 quando foi autorizada pelo então presidente Michel Temer. Na época, a reportagem do jornalista mostrava que o valor de R$ 20 bilhões não pagava sequer a hidrelétrica de Belo Monte, quanto mais as então 47 usinas hidroelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, com capacidade de 47.000 MW.

(Reconta Aí)

Fonte: Portal Vermelho

04/02/2022 - Dia 5/2 vamos à luta por justiça por Moïse Kabagambe!

Nota das Centrais Sindicais

O assassinato brutal do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro, sintetiza em um só ato o racismo enraizado em nossa sociedade, o sentimento de xenofobia que cresce com o avanço da extrema-direita e os efeitos nefastos da política neoliberal que retirou direitos trabalhistas e suprimiu investimentos na área social.

O jovem africano que trabalhava sob contratação precarizada, recebendo apenas por diárias foi morto com chutes, socos e ao menos 30 pauladas porque por cobrar pagamentos atrasados no quiosque Tropicália, em que prestava serviço.

Em protesto contra o crime, e pela rápida e transparente apuração e punição aos envolvidos, a comunidade congolesa realizará neste sábado, dia 5, uma manifestação, em frente ao quiosque onde Moïse foi morto, na praia da Barra da Tijuca, a partir das 10h. A família da vítima participará do ato. Em São Paulo, o ato será às 10 horas, no vão livre do MASP. Também haverá protestos em Salvador, Belo Horizonte, Belém, além de outras cidades.

As Centrais Sindicais se somarão neste contundente pedido por justiça. Em cada região, chamamos a somar e fortalecer os atos que estão sendo organizados.

Nos solidarizamos com os familiares de Moïse bem como com todos os imigrantes, sobretudo aqueles que buscam segurança e inserção social no Brasil. Vamos à luta por justiça por Moïse Kabagambe. Basta de racismo, xenofobia e genocídio negro!

São Paulo, 03 de fevereiro de 2022

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: NCST

04/02/2022 - Centrais sindicais antecipam Conclat 2022. Confira o novo calendário!

O Fórum das Centrais Sindicais anunciou a antecipação da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) para 7 de abril de 2022. É possível que a atividade tenha dois dias, estendendo-se até 8 de abril.

Em reunião na última segunda-feira (31/1), as centrais ajustaram o calendário unificado de lutas, em busca de uma nova Agenda da Classe Trabalhadora. Inicialmente, a Conclat estava prevista para 11 e 12 de abril.

Entre os desafios para 2022, as dez centrais presentes na reunião destacaram quatro: garantir processo eleitoral livre e transparente; vencer Bolsonaro; incluir a agenda das centrais na agenda do futuro presidente; e aumentar a bancada sindical nos legislativos.

Com relação ao projeto político e sindical das centrais, as centrais estão encarregadas de elaborar e sistematizar as propostas do conjunto do sindicalismo, sob o eixo “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”. Além dessa Agenda da Classe Trabalhadora, a Conclat deve apresentar ações para mobilizar as bases sindicais durante o ano de 2022, sobretudo no período eleitoral.

Confira abaixo a agenda atualizada das centrais sindicais:

- Março: Encontros Regionais para a Conclat 2022
- 7 (e 8) de abril: Conclat 2022
- 1º de Maio: Dia do Trabalhador Unificado
- Maio: início dos Encontros Estaduais Pós-Conclat
- 7 de Setembro: 200 anos da independência
- 2 e 30 de outubro: eleições 2022

Fonte: Mundo Sindical

04/02/2022 - Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS

Vacinação é uma das formas de comprovar vida

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Fonte: Agência Brasil

04/02/2022 - Barroso admite que Dilma foi vítima de um golpe de estado

Presidente do TSE escreveu, em artigo, que as 'pedaladas' foram apenas a justificativa formal para a sua derrubada

O fato histórico de que a ex-presidente Dilma Rousseff foi derrubada por um golpe de estado foi admitido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que hoje preside o Tribunal Superior Eleitoral, em artigo para a edição de estreia da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais. "A justificativa formal foram as denominadas 'pedaladas fiscais' —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política", afirmou Barroso, segundo relata a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

Como o Brasil não é um regime parlamentarista, ocorreu, portanto, um golpe parlamentar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade – ilegalidade que deveria ter sido contida pelo Supremo Tribunal Federal, que preferiu lavar as mãos. Como disse o ex-senador Romero Jucá, o que ocorreu no Brasil foi "um golpe com Supremo, com tudo".

Mônica Bergamo lembra ainda que Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: "Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história".

Depois do golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil retrocedeu em todos os indicadores econômicos e sociais, trabalhadores perderam direitos, a renda do pré-sal foi transferida da sociedade para acionistas privados (sobretudo internacionais) da Petrobrás e o Brasil passou a ser um país pária na cena internacional, porque poucos líderes quiseram se aproximar de um usurpador, como Michel Temer, ou de uma figura tosca como Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

04/02/2022 - Lira diz que desemprego e inflação são os desafios a serem enfrentados nos próximos anos

Presidente da Câmara relembrou o poder de diálogo que possibilitou votações polêmicas e defendeu esforços para combater a pandemia e suas consequências econômicas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, que os maiores desafios a serem enfrentados nos próximos anos são o desemprego e a inflação, “sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias”, disse.

Ele também cobrou a continuidade da votação da reforma tributária. “Para instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica e atualizar a tabela da pessoa física, reduzindo ou eliminando a exação para a população mais pobre”, defendeu.

Lira disse ainda que a Casa foi a grande fiadora da estabilidade política no País e segurou trancos, sobressaltos, arrefeceu crises e diminui a pressão. Ele defendeu o Poder Legislativo como o mais transparente e democrático da República.

“Não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais”, disse.

“Estou certo de que [os poderes] não pouparão esforços para agir em sintonia, cada qual estritamente dentro de suas competências constitucionais, com o objetivo de satisfazer o que espera e exige a população”, afirmou Lira.

O presidente destacou as votações do ano passado que considera as mais importantes, como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental e a alteração da lei de improbidade administrativa.

“A Câmara dos Deputados continuará empenhada em prover os meios e construir soluções para enfrentar a pandemia da Covid-19, como tem atuado durante todo este difícil período; e aqui incluo deputados de todas as correntes e partidos, de governo ou de oposição: sou testemunha do esforço de todos”, ressaltou.

O presidente da Câmara ressaltou ainda a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal. Segundo Lira, isso gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos.

Arthur Lira também cobrou mudanças nos preços dos combustíveis. Ele lembrou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/20) que altera a cobrança do ICMS sobre o produto. “A solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo”, disse Lira.

Por fim, o presidente da Câmara pediu união ao País e defendeu que as disputas políticas fiquem restritas ao período eleitoral. “As disputas e tensionamentos devem ficar para o momento de campanha. Agora o momento é união e diálogo porque o País tem pressa”, finalizou.

Fonte: Agência Câmara

04/02/2022 - Projeto concede incentivos a empresa que contratar maior de 60 anos

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou, na abertura dos trabalhos legislativos, projeto de autoria dele que concede incentivos fiscais por cinco anos a empresas que contratarem trabalhadores com mais de 60 anos (PL 4.890/2019). A proposta foi aprovada em 2020 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, o relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR) está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado

04/02/2022 - TCU vai investigar gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma investigação para apurar os gastos de Jair Bolsonaro com o cartão corporativo, atendendo a um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O parlamentar apontou um “aumento considerável” das despesas nos últimos anos e um possível uso indevido dos recursos públicos. A apuração do caso será coordenada pelo ministro Antonio Anastasia, que acaba de tomar posse no tribunal.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, entre janeiro de 2019, quando assumiu a presidência, e dezembro de 2021, Bolsonaro gastou com os 29 cartões destinados a cobrir suas despesas pessoais e de sua família R$ 29,6 milhões, valor 18,8% maior do que os R$ 24,9 milhões gastos durante 4 anos entre os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Somente em dezembro de 2021, quando Bolsonaro tirou férias e foi curtir praias e pescaria, os gastos com cartões corporativos somaram R$ 1,5 milhão, maior valor para um único mês durante os 3 anos de seu mandato. Ao longo de todo o ano de 2021, foram torrados R$ 11,8 milhões nestes cartões, o que representa o maior valor nos últimos 7 anos.

“A atual gestão vem utilizando os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal”, escreveu o senador no pedido.

Contarato ainda ressaltou que as despesas de 2021 alcançaram o valor de R$ 11,8 milhões, a maior quantia registrada nos últimos 8 anos.

Fonte: Brasil247

04/02/2022 - Paim propõe audiência pública sobre o assassinato de refugiado congolês

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados pretende realizar uma audiência pública junto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o assassinato, no Rio de Janeiro, do jovem congolês Moïse Kabagambe, “um refugiado que escolheu o nosso país para viver”.

O parlamentar disse que se tratou de uma “verdadeira barbárie” e que “são chocantes” as imagens que a imprensa mostrou.

— Este crime, como tantos outros que acontecem diariamente no Brasil, não pode ficar impune. Naturalizar o racismo e a desigualdade é uma grande violência que o país precisa superar para que possamos oferecer bem-estar ao nosso povo” — afirmou.

Paim também destacou a posse, como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a primeira mulher negra a assumir esse posto. Para ele, oportunizar que a população negra esteja em todos os espaços, principalmente no poder, é fundamental para que a igualdade e a justiça aconteçam efetivamente no Brasil.

Fonte: Agência Senado

03/02/2022 - Centrais repudiam MP 1.099

As Centrais Sindicais emitiram Nota nesta quarta (2) em repúdio a mais um ataque do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. Dessa vez, o ataque veio na forma de Medida Provisória. A MP 1.099/2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, é mais uma manobra a fim de retirar direitos dos trabalhadores.

Segundo o documento das Centrais, através dessa Medida, o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração por parte das Prefeituras. Isso porque essa forma de contratação permite que os trabalhadores recebam menos que o salário mínimo.

“O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A informalidade passa de 43%, segundo o IBGE. E a MP 1.099 aponta para o aprofundamento deste cenário”, diz a Nota.

Ainda de acordo com os sindicalistas, o governo Bolsonaro tenta ainda camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas. “Como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar votos”, ressaltam as Centrais.

Proposta – Os dirigentes propõem que a MP 1.099 passe por cuidadoso debate no Legislativo e que essa Medida seja derrotada. “Propomos ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que realize a imediata devolução desta nova medida precarizante”, dizem os sindicalistas.

“Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofrem tanto nesta gestão”, conclui a Nota das Centrais.

LEIA – Abaixo, a Nota na íntegra.

Contra a precarização do serviço voluntário propomos imediata devolução da MP 1099

A Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos. Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora.

O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.

No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.

A proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive, já realizada e derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1045 que continha conteúdo semelhante.

Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: Agência Sindical

03/02/2022 - Pesquisa PoderData: com cenário estável, Lula oscila ao redor de 40% e Bolsonaro, de 30%

Todas as candidaturas tiveram oscilação na margem de erro, exceto Ciro, que subiu de 3% para 7% e empatou com Moro na pesquisa telefônica

Pesquisa telefônica do instituto PoderData realizada na 2ª e na 3ª feira desta semana (de 31 de janeiro a 1º de fevereiro), indica um cenário de estabilidade na disputa presidencial. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança isolada, com 41% das intenções de voto contra 30% de Jair Bolsonaro (PL). Os demais candidatos ficaram estacionados em relação à rodada anterior, de 16-28 de janeiro, exceto Ciro Gomes, que saltou de 3% para 7% e empatou com o ex-juiz suspeito Sergio Moro.

Em relação ao levantamento passado, Lula e Bolsonaro tiveram variações na margem de erro: Lula estava com 42% e agora tem 41% e Bolsonaro tinha 28% e agora, 30%.

Desde o lançamento da sua pré-candidatura, Moro aparecia nas pesquisad do PoderData com vantagem sobre Ciro Gomes. Agora, perdeu a frente.

Na sequência, embolados, aparecem João Doria (PSDB), com 2%; André Janones (Avante), também com 2%; e Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD) com 1% cada um -Pacheco tinha zero nas outras duas rodadas. Luiz Felipe d’Avila (Novo) não chega sequer a 1%.

Lula tem agora 41%, contra 51% da soma dos outros candidatos. Há 15 dias, esses números eram de 42% contra 45% de todos os demais.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com recursos próprios, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3.000 entrevistas em 245 cidades nas 27 unidades da Federação de 31 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022. O registro no TSE é BR-09445/2022. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

03/02/2022 - Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente

Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até esta quinta-feira (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.

Fonte: Agência Brasil

03/02/2022 - PT estuda reverter reforma da Previdência em eventual governo Lula

"O grande problema da Previdência não estava necessariamente na idade. É desproteger trabalhadores. Nós temos que reverter isso", afirma Clemente Gaz, do grupo sobre trabalho e previdência da Fundação Perseu Abramo.

Clemente Ganz, ex-diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e um dos coordenadores do grupo sobre trabalho e Previdência da Fundação Perseu Abramo, afirmou que o PT realiza estudos para “reconstruir” em eventual novo mandato de Lula (PT) o sistema previdenciário público, destruído em parte pela reforma da Previdência, do governo Jair Bolsonaro (PL), e pela reforma trabalhista de Michel Temer (MDB).

“A reforma destruiu a Previdência, nós vamos ter que reconstrui-la”, disse em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A fundação Perseu Abramo é a entidade onde o PT realiza estudos e debates programáticos implementados pelo partido nos governos.

Segundo Ganz, “o que foi colocado como ambiente regulatório no mundo do trabalho inviabilizou o modelo contributivo no médio prazo” e o Estado terá que aumentar a cada ano o aporte do Tesouro para financiar o sistema”.

Embora não seja consenso no partido, a tendência é que em eventual vitória de Lula haja uma revisão de todo o sistema para, segundo Ganz, evitar que milhões de idosos tenham que mendigar nas ruas.

“O grande problema da Previdência não estava necessariamente na idade. É desproteger trabalhadores. Nós temos que reverter isso. Não é possível que daqui a dez anos encontremos 10 milhões de velhos mendigando nas ruas”.

Fonte: RevistaForum

03/02/2022 - Produção industrial fecha ano ainda em alta, mas perde fôlego e não recupera perdas

Segundo o IBGE, o crescimento se concentrou no primeiro semestre, sobre uma base “depreciada”. No segundo, a atividade caiu.

E segue distante do recorde, registrado em 2011

A produção industrial fechou o ano com alta de 3,9%, mas a atividade mostrou oscilação, caiu no segundo semestre e segue abaixo do nível pré-pandemia. Foi o primeiro resultado positivo nos três anos do atual governo, mas a produção está abaixo de fevereiro de 2020 (-0,9%) e distante (-17,7%) do recorde da pesquisa do IBGE, registrado em maio de 2011.

“Em 2021, houve uma característica decrescente ao longo do ano, uma vez que houve ganho acumulado de 13% no primeiro semestre e, posteriormente, o setor industrial mostrou redução de fôlego”, diz o gerente da pesquisa, André Macedo. “Os resultados positivos dos primeiros meses do ano tinham relação com uma base de comparação muito depreciada, já que em 2020 houve perdas bastante intensas para a indústria”, acrescenta.

Demanda interna e inflação

Já no segundo semestre, com base de comparação mais elevada, a atividade caiu 3,4%, lembra o IBGE. “Além disso, há os reflexos da pandemia no processo produtivo, como o encarecimento dos custos de produção e falta de matérias-primas, e também, pelo lado da demanda doméstica, inflação em patamares mais elevados e o mercado de trabalho que, embora tenha mostrado algum grau de recuperação, ainda é muito caracterizado pela precarização das condições de emprego, com pagamento de salários menores”, aponta Macedo.

No ano, o instituto registrou resultado positivo em três das quatro categorias econômicas, 18 das 26 atividades, 50 dos 79 grupos e 62,4% dos 805 produtos pesquisados. O IBGE destaca o crescimento de veículos automotores, reboques e carrocerias (20,3%), máquinas e equipamentos (24,1%) e metalurgia (15,4%).

Custos de produção

“É um ano em que a indústria cresce sobre um período de muita perda. Essa também é uma característica da atividade de veículos automotores, que em 2020 teve acumulado no ano de -27,9%.” O pesquisador fala em “desarticulação” das cadeias produtivas. “Além do encarecimento dos custos de produção, houve desabastecimento das plantas industriais, caracterizada pela falta de insumos e peças para a geração do bem final. A produção dos automóveis ficou marcada pelas paralisações das plantas industriais ao longo de 2021”, observa o gerente.

O segmento de produtos alimentícios caiu 7,8% no ano. Cresceu nos dois últimos meses de 2021, mas segue 4,1% abaixo do patamar anterior à pandemia.

Na comparação entre dezembro de 2021 e de 2020, a produção caiu 5%. O setor de metalurgia, por exemplo, recuou 13,9%, e o de produtos de borracha/material plástico, 19,9% Entre as altas, a atividade que reúne coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis cresceu 3,4%.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/02/2022 - Superar a Exaustão!

Quase todos estamos sofrendo de exaustão, cansados, adoecidos, desanimados, envolvidos por pautas secundárias ou no limite da desorientação.

O sindicalismo também vive seu momento de exaustão, após tanta recessão, desemprego, ataques a direitos e perda de recursos pra atuar ou resistir.

Mas o sindicalismo ainda tem reserva de energia. Essa reserva está nas bases e na própria experiência acumulada. Devemos, portanto, nos reabastecer, ser orientados e também orientar.

A atualidade dispensa gestos épicos. A época pede gestos simples, que gerem resultados com o uso mínimo de recursos e energia.

Exemplos: ir à base todo dia; ouvir; ser ouvido; encaminhar pautas; buscar ganhos por local de trabalho – PLR, eleição de Cipa etc.; mais comunicação pelas redes sociais; promover nossos vídeos (Facebook, com R$ 100,00 se consegue bom resultado); dialogar mais entre as próprias direções e entidades; mais parcerias pra que uma entidade possa utilizar a estrutura da outra.

O que revigora um sistema é a quantidade de energia que se põe dentro dele. A Conclat, por exemplo, pode ensejar essa oportunidade.

Sugestões: além da ação sindical, defender a vacinação geral, especialmente das crianças; denunciar pontualmente o descaso na saúde pública; uma categoria apoiar as lutas da outra, um Sindicato divulgar as conquistas próprias e alheias. E assim por diante.

Precisamos vencer o estado de exaustão, apoiados nas pautas da base e do povo.

Fonte: Agência Sindical

02/02/2022 - Movimentos sociais e sindicatos aprovam chapa Lula e Alckmin

A reportagem do Poder 360 apurou que o ex-tucano não é bem-visto como vice; foco é tirar Bolsonaro do poder, segundo lideranças

A reportagem do Poder 360 publicou matéria nesta terça-feira (1º) dando destaque para a possível chapa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) que é vista com desconfiança pelos principais movimentos sociais e sindicatos do país.

O site Poder 360 apurou que enquanto o petista e o ex-tucano articulam uma aliança para a disputa da Presidência da República, os grupos resistem ao provável vice, mas não devem abdicar do apoio a Lula. O principal receio, segundo as lideranças, é que o paulista, enquanto vice, conspire contra o titular do Planalto. Preocupação similar a da ex-presidente Dilma Rousseff, que disse a Lula que “Geraldo Alckmin será o seu Michel Temer”.

De acordo com o levantamento feito pelo Poder360 com alguns dos principais sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais do país, há discordância entre os grupos, mas há um consenso: derrotar Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.

O fator Alckmin

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) não abrem mão do apoio a Lula, mesmo que vejam em Alckmin o “compromisso com as elites”. Os 2 movimentos vão lançar candidatos ao Congresso e dizem ver que vitórias na Câmara e no Senado são tão ou mais importantes que o Planalto. Devem entregar programas e discutir projetos com todos os candidatos à presidência em abril.

“Iremos apoiar Lula. É quem se apresenta como a possibilidade mais concreta de derrotar Bolsonaro e ser um porta-voz das necessidades urgentes do país. Mas aí, considerando que não basta só eleger ele, é necessária a construção de um projeto que resolva, de fato, os problemas do povo”, disse o MST.

“O histórico de Alckmin no Estado de São Paulo mostra seu compromisso com as elites e com uma agenda política de manutenção das desigualdades. Não achamos que esse nome é o melhor para vice de Lula, num governo que vai ter o desafio de reconstruir o Brasil e retomar direitos do povo pobre”, afirmou o MTST.

Chapa ao Centro

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) preparam para abril deste ano um congresso para decidir se haverá apoio formal a alguma chapa presidencial.

Ao Poder360, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que “Alckmin pode sedimentar uma possibilidade concreta de Lula voltar ao Planalto”. O mesmo entendimento é compartilhado pelo Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que diz ser necessário que Alckmin componha a chapa. “Chapa de centro é fundamental para a governabilidade e para avançar com as pautas no Congresso”, disse.

Já a CUT diz ter resistência ao nome do ex-tucano, mas não vai questionar as decisões de Lula. Irá esperar para se posicionar oficialmente em abril, quando as candidaturas serão definidas. Também deve lançar candidatos à Câmara; todos pelo PT, pois “só o PT representa os trabalhadores”.

A 3ª via

A CTB diz que o foco é derrotar Bolsonaro e que tanto Lula como Ciro Gomes (PDT) representam essa possibilidade. A CSB também diz ver em Ciro alguém que defenda a geração de empregos dignos, a independência econômica, a distribuição de renda e o desenvolvimento sustentável. “Ciro é experiente, honrado e comprometido com os interesses dos trabalhadores”, disse em nota Antonio Neto, presidente da CSB e presidente do PDT na cidade de São Paulo.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, também é lembrado pela UGT, pela proximidade de seus dirigentes com o partido do mineiro, o PSD.

A NCST liberou para que todos os seus filiados, incluindo a diretoria, apoiem quem quiser para a corrida eleitoral, desde que sejam candidatos ligados à causa do trabalhador e aos direitos trabalhistas. Entretanto, o presidente da central, Oswaldo Augusto de Barros, diz que uma aliança com Alckmin poderia fazer com que Lula “vencesse já no 1º turno”.

O projeto vencedor

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos diz acreditar que Lula é a única “força capaz de derrotar o projeto ultraconservador representado por Jair Bolsonaro”. O coordenador da Fentect, Emerson Marinho, afirma que é preciso uma “aliança ampla” e há compreensão disso por “grande parte” dos integrantes da federação.

A presidente da Une, Bruna Brelaz, diz que a União Nacional dos Estudantes não vai apoiar formalmente nenhum candidato à presidência. Mas afirma que vão discutir projetos e que estarão mobilizados pela “derrota de Bolsonaro, que é anticiência, antieducação e antipolítica”.

Fonte: Poder 360

02/02/2022 - Diap: bancada da esquerda pode crescer 15% com federação partidária

PT, PSB, PCdoB e PV somam hoje 132 deputados federais

A bancada da esquerda na Câmara dos Deputados pode crescer até 15% nas eleições 2022. Conforme estudo do Diap (Departamento Intersindical de Análise Parlamentar), PT, PSB, PCdoB e PV tendem a ser beneficiados com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente e com uma possível federação partidária entre eles.

Hoje, esses quatro partidos somam 132 deputados federais, sendo 53 do PT. Segundo o Diap, é esperado que essa bancada cresça ao menos 10%, com base nos votos de cada legenda em 2018. “Mas tudo vai depender das candidaturas e dos palanques formados nos estados”, diz à CartaCapital Neuriberg Dias, diretor de documentação do Diap.

O instituto projeta que o recém-fundado União Brasil, fruto da fusão entre DEM e PSL, tende a ser a maior bancada partidária. Da mesma maneira, o PL deve ser beneficiado com a filiação de Jair Bolsonaro e de candidatos que apoiarão a reeleição do presidente.

Para André Santos, analista político da Contato Assessoria, esse cenário trará desafios na governabilidade para o próximo nome a ocupar o Palácio do Planalto. “É aí que um eventual governo de esquerda, que queira reformular medidas de Temer e Bolsonaro, irá esbarrar. A habilidade de negociação vai ter que ser muito grande”, diz ele.

“Atualmente, não tem base para votar facilmente uma PEC, por exemplo, que precisa de 308 votos. O ideal seria conseguir (na eleição 2022) uma base de 200 ou 240 (deputados), mas as projeções apontam números para ter margem para negociações polêmicas e projetos de lei complementares”, conclui André.

Com informações da CartaCapital

Fonte: Portal Vermelho

02/02/2022 - Brasileiros que trabalham sem Carteira assinada são 30%

Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que três em cada 10 brasileiros trabalham por conta própria, sem carteira assinada. São 25,5 milhões de pessoas nessa situação.

O estudo mostra que o total de informais corresponde ao triplo de trabalhadores com CNPJ. Enquanto a maioria dos que possuem CNPJ tem ensino médio ou superior completo, 53,7% dos que não possuem carteira assinada sequer conseguiram terminar o segundo grau.

Outro ponto observado é que as empresas estão cada vez mais contratando funcionários como prestadores de serviço, ao invés de assinar a carteira. Desta forma, evitam vínculos trabalhistas que geram encargos.

Primeiro emprego – No atual cenário que vivemos, com o desemprego elevado, conseguir o primeiro trabalho é uma tarefa desafiadora. Muitos jovens começam trabalhando por conta própria. Levantamento feito pela DataHub, de janeiro a setembro de 2021, mostra que a quantidade de MEIs (Microeemprendedores Individuais) de 18 a 24 anos cresceu 204% comparando com 2019.

Fonte: Agência Sindical

02/02/2022 - Fux diz que Supremo espera estabilidade e tolerância em ano eleitoral

O Supremo Tribunal Federal espera que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porque "não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas", disse o presidente da Corte, Luiz Fux, na abertura dos trabalhos do Judiciário de 2022 nesta terça-feira (1º/2).

"A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo", completou Fux.

O presidente Jair Bolsonaro não estava presente à cerimônia, que marca a retomada dos julgamentos do STF no primeiro semestre.

Segundo o presidente do STF, embora a política e as eleições despertem paixões, as eleições devem ser "uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e votos conscientes voltados à prosperidade nacional".

"Os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões. Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no 'nós contra eles'! Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos", disse.

Em seu pronunciamento, o presidente do STF fez questão de afirmar que a pauta de julgamentos no primeiro semestre de 2022, continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social.

A cerimônia foi totalmente virtual. Também participam o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Trribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e o ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco. Felipe Santa Cruz, que acaba de deixar a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fez um discurso em que destacou a importância das eleições de 2022.

"A resistência às tentativas de submeter essa Corte, calar a democracia e sufocar a liberdade de expressão foi o que nos permitiu chegar até aqui. Talvez seja este o ano mais importante desde 1988 para a nossa democracia. A realização das eleições exigirá vigilância incansável. Nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito, colocará em risco a vontade soberana" disse o ex-presidente da OAB.

Fonte: Consultor Jurídico

02/02/2022 - MP do governo aumenta precarização

Na última sexta, 28 de janeiro, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.099/2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. Ele permite que as Prefeituras contratem trabalhadores sem nenhum direito e ganhando menos do que o salário mínimo (R$ 1.212,00). Ou seja, permite a precarização.

Voltado aos jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 50 anos, que estão desempregadas há mais de dois anos, o programa aumenta ainda mais a precarização do trabalho no Brasil.

O texto da MP 1.099, que foi autorizada por Bolsonaro, não dá direito algum ao trabalhador e paga R$ 5,51 por hora. E como a carga horária será de 22 horas semanais, mais 12 horas de cursos profissionalizantes, o total pago no final do mês será de cerca de R$ 551, menos da metade do salário mínimo atual.

Análise – A MP que permite ainda mais a precarização do trabalho está em análise pelo Congresso Nacional. Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, explica: “Mesmo assim, a Medida já está em vigor, pois todas elas têm validade de 120 dias a partir do momento em que é editada. A aprovação pelos deputados federais e senadores é para ela virar lei. A luta da CUT será para derrotar a MP no Congresso”.

Contratações – As contratações ocorrerão pelo processo seletivo simplificado e quem aderir passará por qualificação profissional, ofertada por entidades do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae), ou por instituições de formação técnico-profissional municipais, ou via convênio com outras entidades.

Fonte: Agência Sindical

02/02/2022 - Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas

O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro-Desemprego. O projeto de lei também elimina a atual vedação de recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela.

Conforme o texto, os recursos para o pagamento do seguro-desemprego serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

“O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, cabe-nos garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE).

O parlamentar explicou que a proposta em análise decorre de uma sugestão do Ministério Público do Trabalho feita em audiência pública realizada em agosto de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

01/02/2022 - Pauta da CDH terá mudanças na lei trabalhista e prioridade a mulheres na casa própria

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma suas atividades em 2022 com doze projetos prontos para entrar na pauta de votação. Entre eles, os que tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria e propostas que alteraram pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017).

O  PL 2.902/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), determina que a mulher que seja responsável pela unidade familiar tenha prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação. Ela lembra que cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres, que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos. Caso seja aprovado e não haja recurso para análise em Plenário, o PL segue direto para votação na Câmara.

O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele recomenda a aprovação, com sugestão de uma emenda, com mudanças redacionais para alinhar a terminologia usada pela proposição à das leis citadas no dispositivo. Paim substituiu o termo “mulher chefe de família” por “mulher responsável pela unidade familiar”.

Legislação trabalhista

A CDH também deverá analisar uma série de projetos que tratam de mudanças na legislação trabalhista. Um deles é o PLS 271/2017, de Paulo Paim, que propõe suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. A proposta conta com voto favorável do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR). Outra iniciativa de Paim, igualmente relatada por Telmário, é o PLS 268/2017, que limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. A intenção do autor é derrubar a regra introduzida em 2017, que permite carga horária semanal de 30 horas nesse tipo de contrato. O projeto também veda a possibilidade de prestação de jornada extraordinária.

Já o PLS 266/2017, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), cria o regime de teletrabalho especial para o empregado com deficiência. O texto conta com parecer favorável do relator, Telmário.

Caso aprovados, os projetos ainda passarão pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

01/02/2022 - Governo Bolsonaro: Brasil perde mais 265 mil vagas de emprego com carteira assinada em dezembro

Quatro dos cinco setores da economia tiveram saldo negativo na criação de empregos formais no último mês de 2021

De acordo com dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (31), o Brasil perdeu 265.811 vagas de emprego com carteira assinada no mês de dezembro.

Quatro dos cinco setores da economia apresentara saldo negativo na criação de empregos formais em dezembro, são eles: Serviços (-104.670 postos), Indústria geral (-92.047 postos), Construção (-52.033 postos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-26.073 postos). Somente o setor de comércio registrou alta ao criar 9.013 postos de trabalhos formais.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os dados revelam que o país registrou a criação de 2.730.597 vagas de emprego formal em 2021. O saldo do ano foi de 20.699.802 admissões e 17.969.205 demissões.

Apesar da leva alta na criação de empregos, a renda do trabalhador despencou e o salário médio de admissão ficou em R$ 1.921,19.

Os números divulgados pelo Caged dizem respeito apenas aos registros de admissões e dispensas de trabalhadores contratados no regime de CLT, ou seja, não abrange os trabalhadores informais.

Fonte: RevistaForum

01/02/2022 - Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação

Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados

O Projeto de Lei 3128/21 proíbe empregadores de alterarem o enquadramento sindical de empregados com o objetivo reduzir custos e vencer licitações para a prestação de serviços terceirizados. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece ainda que a empresa contratante responderá solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados.

Autora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) informa que, em janeiro de 2021, copeiros, garçons e funcionários da portaria da Caixa Econômica Federal, em Brasília, antes vinculados ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindeserviços), passaram a estar vinculados ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF).

"A convenção coletiva do Sinduscon possui valores de salários e de benefícios bem mais baixos, representando perdas significativas aos(às) empregados(as). O salário de garçons e trabalhadores da recepção e manutenção, por exemplo, caiu de R$ 1.901,53 para R$ 1.738,00 e o vale-alimentação passou de R$ 35,00 para R$ 20,84. Além disso, os trabalhadores perderam o direito a plano de saúde e plano odontológico. O mesmo aconteceu com outras categorias”, disse a autora.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

01/02/2022 - Alta rejeição a Bolsonaro faz com que setores do Centrão defendam apoio a Lula

Bloco que apoia o governo no plano nacional começa a sofrer defecções, com lideranças aderindo a Lula

A elevada rejeição a Jair Bolsonaro tem levado lideranças do Centrão a defender abertamente o abandono ao atual ocupante do Palácio do Planalto e o apoio ao ex-presidente Lula.

Lideranças dos partidos nos estados, prefeitos e deputados avaliam que, os cenários estaduais, a popularidade de Lula, a perspectiva de vitória do líder petista já no primeiro turno da eleição presidencial e o negacionismo de Bolsonaro presidencial na pandemia devem decidir os rumos das alianças.

Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro apontou que a atual gestão é rejeitada por 53% da população, o patamar mais alto desde o início do mandato. Na ocasião, Lula apareceu com 48% das intenções de voto, contra 22% de Bolsonaro. Há duas semanas, o mesmo instituto revelou que 58% dos brasileiros acreditam que o presidente atrapalhou a vacinação de crianças contra a Covid-19. Em função dos reflexos negativos da conduta, aliados vêm tentando demovê-lo das críticas insistentes à imunização — por ora, a iniciativa não alcançou sucesso.

Reportagem do Globo mostra que os exemplos de debandada de setores do Centrão da candidatura de Bolsonaro vêm se avolumando pelo país. Prefeito de Nova Iguaçu, quarto maior colégio eleitoral do Rio, Rogério Lisboa (PP) vai apostar na dobradinha entre Lula e o governador Cláudio Castro, que tentará a reeleição pelo PL, sigla de Bolsonaro.

O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), integrante do comitê de pré-campanha de Bolsonaro e presidente licenciado do PP, reconheceu a existência de um movimento interno de defecção.

Fonte: Brasil247

01/02/2022 - MP cria programa para capacitar jovens e pessoas acima de 50 anos desempregados

Após derrubar, em setembro de 2021, a medida provisória que criava um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 1.045/2021), os senadores deverão analisar em breve a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, previstos na MP 1.099/2021, publicada na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O programa de serviço voluntário foi uma das modificações apresentadas pela Câmara dos Deputados à MP da “minirreforma trabalhista” na forma do PLV 17/2021, não acatado no Senado. Na época, os senadores consideraram que a proposta estava recheada de “jabutis”, ou seja, continha acréscimos que não apresentavam pertinência com o texto original do Executivo.

Vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, a atual proposta idealiza capacitar jovens e trabalhadores já cinquentenários que estão fora do mercado de trabalho. O objetivo é reduzir os impactos sociais causados pela pandemia da covid-19.

Para isso, pretende-se mobilizar os municípios para que ofertem atividades de interesse público sem vínculo empregatício ou profissional. Além de prestarem serviço como voluntários, os contemplados pelo programa participarão de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Durante todo o período, os beneficiários receberão bolsa pelo desempenho das atividades.

Beneficiários 

Com duração até dezembro de 2002, o programa contemplará pessoas com idade entre 18 e 29 anos e os acima de 50 sem vínculo formal de emprego há mais de dois anos. A prioridade é para beneficiários dos programas de transferência de renda como o Programa Auxílio Brasil e àqueles que pertençam às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Contudo, não poderão participar do programa os que recebem benefício de Prestação Continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Seleção

O programa será ofertado pelos municípios por meio de processo seletivo público simplificado. Os beneficiários terão uma jornada máxima de 22 horas semanais paras as atividades. Todos os trabalhadores serão contemplados com cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência no programa e carga horária máxima de 100 horas anuais.

Os cursos serão promovidos pelos serviços nacionais de aprendizagem — Senai (indústria), Senac (comércio), Senar (rural), Senat (transporte) e Sescoop (cooperativismo) — e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Caberá a cada município definir o valor do auxílio a ser ofertado por meio de bolsa pelo desempenho das atividades. Os trabalhadores poderão receber cumulativamente esse auxílio pecuniário e os benefícios do Programa Auxílio Brasil.

Prêmio

Os municípios que se destacarem nessa ação de inclusão produtiva e qualificação de trabalhadores poderão ser condecorados com o Prêmio Portas Abertas, que também será editado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

A MP tem 60 dias de vigência, podendo seu prazo ser prorrogado por igual período. Se não for analisada em tempo hábil pela Câmara e pelo Senado, perde sua eficácia.

Fonte: Agência Senado

01/02/2022 - Jair Bolsonaro terá derrota dupla esta semana no STF

STF analisará duas medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro em relação à vacinação contra a Covid-19

Independentemente do terremoto que possa vir a acontecer em função da recusa de Jair Bolsonaro de cumprir a ordem de Alexandre de Moraes para ir depor, o STF irá impor duas derrotas ao governo nesta semana.

Serão votadas pelo plenário do Supremo duas liminares (decisões provisórias) de Luís Roberto Barroso suspendendo atos do governo. Primeiro, a que suspendeu trechos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de exigir comprovantes de vacinação e demitir não vacinados. O plenário analisará também a decisão que determinou a exigência do passaporte da vacina para viajantes estrangeiros que chegassem ao Brasil.

Fonte: Brasil247

01/02/2022 - Médicos do INSS paralisam atividades e aproximadamente 25 mil perícias ficam comprometidas

Peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) paralisaram as atividades em todo o país, nesta segunda (31). Chamado de “Dia Nacional de Advertência”, o movimento é um protesto por melhores condições de trabalho e reajuste de 19,9%. A estimativa é de que 25 mil perícias que estavam agendadas fiquem comprometidas nas próximas 24h.

A categoria reclama de sobrecarga de trabalho. Em uma nota enviada ao Ministério do Trabalho na semana passada, informando da paralisação, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que organiza a mobilização, destacou a falta de avanço nas conversas com a pasta.

“Em atenção a tais objetivos estatutários e diante do atual quadro caótico que se apresenta à carreira de perito médico federal, a associação tentou, em centenas de ocasiões, instaurar rodadas de negociações com a administração pública federal, todas infrutíferas”, escreveram.

O INSS integra o Ministério do Trabalho, pasta que teve o maior volume de cortes no orçamento de 2022. Foram vetados R$ 1 milhão, dos quais R$ 709,8 mil deveriam ser repassados à seguridade social.

Resposta do INSS

A reportagem entrou em contato com o INSS para saber se haveria uma conversa com a associação que representa os peritos, mas o instituto não respondeu.

Sobre as perícias prejudicadas, o INSS “será feita a remarcação de todos os atendimentos que não puderam ser realizados”. Para isso, não será necessário a solicitação de nova data e “o segurado pode confirmar a nova data e horário da sua perícia pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo)”.

Fonte: Congresso em Foco