28/02/2023 - Conheça as regras para a declaração do Imposto de Renda em 2023

A Receita Federal apresentou nesta segunda-feira (27) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda (IR). A entrega da declaração começará às 8h no dia 15 de março e seguirá aberta até o dia 31 de maio. Anunciada pelo presidente Lula (PT), a nova faixa de isenção do IR ainda não vale para esta declaração com o ano-calendário de 2022.

É obrigado a declarar o IR quem, em 2022, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança).

Também deverá entregar a declaração quem obteve ganho de capital na venda de bens sujeitos a imposto ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais acima de R$ 40 mil; e quem recebeu R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Quem atrasar o envio da declaração deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download no dia 15 de março. Desde o primeiro dia os contribuintes poderão contar com a declaração pré-preenchida com dados de imóveis comprados e registrados em cartório, criptoativos declarados por exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição.

A Receita Federal estima receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. Sem a atualização da tabela de isenção desde 2016, o número de declarações deverá superar as 36,3 milhões entregues no ano passado. As mudanças na tabela entrarão em vigor em maio deste ano e só valerão para o Imposto de Renda 2024.

Fonte: Congresso em Foco

28/02/2023 - Formalizado grupo interministerial para ordenar política de valorização do mínimo

Decreto presidencial está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira

O governo federal institui grupo de trabalho interministerial para a elaboração de proposta de política de valorização do salário mínimo. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o grupo tem a participação de várias pastas do governo e também das centrais sindicais. A retomada da valorização do piso nacional foi uma das promessas de campanha do agora presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O grupo de trabalho, já em andamento, terá duração de 45 dias, contado a partir de 19 de janeiro, para indicar metodologia, critérios e regras a serem adotados como referência para a correção do mínimo. Nas gestões petistas, vigorava lei que permitia aumento anual do salário mínimo com base na inflação e no crescimento do PIB. Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1.302 e passará para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, conforme o presidente Lula já anunciou.

O decreto presidencial de formalização do grupo está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. De acordo com o ato, os trabalhos da equipe – que são considerados prestação de serviço público relevante e não remunerados – poderão ser prorrogados por mais 45 dias se necessário.

Fonte: InfoMoney

28/02/2023 - Tempos de destruição trabalhista: país teve mais de mil greves em 2022. Setor público predominou

Para o Dieese, empresas e governos aproveitaram um momento conturbado, pela covid, para ampliar a precarização

O país registrou 1.067 greves em 2022, segundo acompanhamento feito pelo Dieese. A comparação com os dois anos anteriores é prejudicada devido à pandemia, e o número é próximo ao de 2019. Mas o instituto aponta a existência de um fenômeno ao qual chama de “profilaxia econômica” em larga escala. Foi como se empresas e governos aproveitassem o momento conturbado para ampliar terceirizações e vínculos precários.

Medida “alardeada como simples bom-senso pelos discursos hegemônicos, mas que, do ponto de vista dos trabalhadores – em especial dos direitos que asseguram a sua condição – é inteiramente destrutiva”. O Dieese cita como exemplos a “terceirização forçada” no Santander, a extinção da Proguaru (de prestação de serviços de limpeza em Guarulhos, na Grande São Paulo) a privatização do metrô em Belo Horizonte.

A maioria (59%) das greves se concentrou no setor público, entre funcionalismo (54%, com 70% das horas paradas) e estatais (5%), com 40% no segmento privado e quase 1% em ambas as áreas. Além disso, a maioria foi de curta duração: 55% das greves terminaram no mesmo dia em que foram decretadas. As chamadas paralisações de advertência representaram 46% do total. Já 14% duraram mais de 10 dias.

Greves “defensivas”

De acordo com o Dieese, em 81% das greves de 2022 estavam presentes itens de caráter defensivo. Ou seja, para manter o conteúdo de acordos ou denunciar o descumprimento de direitos (51%). Entre os temas mais constantes, estavam reajuste (42%) e pagamento de piso salarial (27%). Questões relacionadas a alimentação (tíquete, cesta básica) e atraso de pagamento (salário, 13º, férias) representaram 20% cada.

Na administração pública, de 580 greves registradas, 430 (74%) foram em nível municipal, 109 (19%) eram de servidores estaduais e 37% (pouco mais de 6%), federais (31 no Executivo), além daquelas consideradas multinível. A maioria foi de paralisações defensivas. O Dieese destaca movimentos na educação, em defesa do piso da categoria, e relacionadas ao orçamento, pela “espantosa inabilidade” dos poderes.

Maioria nos serviços

Por sua vez, no setor privado, de 426 greves, 285 (67%) ocorreram no setor de serviços e 136 (32%), na indústria. As paralisações no comércio (três) e a área rural (duas) não chegaram a 1%. Mais de 80% foram defensivas.

Confira aqui a íntegra do estudo.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/02/2023 - MTE tem novo secretário de Relações de Trabalho: Marcos Perioto

Na última quinta-feira (23), o DOU (Diário Oficial da União) trouxe a nomeação do novo secretário de Relações de Trabalho, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Marcos Perioto.

Perioto é economista e assessor da Força Sindical. Tem vasta experiência política. É um competente quadro técnico.

Pela nova configuração do MTE — conforme determinação do Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023, aprova a Estrutura Regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança —, e segundo o artigo 27 do decreto, compete à STR:

“I - formular e propor políticas, programas e projetos para a democratização das relações do trabalho, em articulação com as demais políticas públicas, com vistas a fortalecer o diálogo entre o Governo, os trabalhadores e os empregadores;

II - elaborar e propor diretrizes e normas voltadas para a promoção da autonomia das relações entre trabalhadores e empregadores;

III - planejar, coordenar, orientar e promover as práticas da negociação coletiva, da mediação e da arbitragem no âmbito das relações de trabalho;

IV - elaborar estudos, emitir posicionamento técnico e elaborar proposições sobre legislação sindical e trabalhista;

V - elaborar, organizar e manter sistemas de informações, gerenciais, de estatísticas e de bancos de dados sobre relações do trabalho e o Sistema Integrado de Relações do Trabalho;

VI - propor e promover ações que contribuam para a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam no âmbito das relações do trabalho;

VII - conceder, prorrogar e cancelar registro de empresas de trabalho temporário;

VIII - editar normas e instruções a serem seguidas quanto a relações de trabalho;

IX - registrar as entidades sindicais de acordo com critérios objetivos estabelecidos em lei;

X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade;

XI - coordenar as atividades relativas à contribuição sindical;

XII - promover parcerias com órgãos da administração pública na formulação de propostas e na implementação de programas na área de competência;

XIII - apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério, em sua área de competência; e

XIV - acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência.”

Fonte: Diap

28/02/2023 - Congresso retorna com foco no comando de comissões e reforma tributária

Disputa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) movimenta a Câmara; grupo de deputados criado para dar celeridade à reforma tributária volta a se reunir

Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados nesta semana após 11 dias de inatividade devido ao Carnaval. O retorno será marcado pela disputa de comando das comissões das casas e pelo debate acerca da reforma tributária.

Na Câmara dos Deputados a principal disputa é pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas também a de Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Todas são acompanhadas de perto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula.

Como principal Comissão da casa, a CCJ é disputada pelo PT e deve contar com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), uma vez que o partido apoiou sua eleição.

Geralmente as escolhas obedecem ao critério de proporcionalidade entre as bancadas. Nesse caso, isoladamente, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria vantagem, pois tem 99 deputados. A Federação formada por PT, PCdoB e PV vem na sequência com 80 deputados e o União Brasil em seguida com 59.

No entanto, apesar da maioria, o acordo com Lira, que passa pelo próprio PL, pode garantir a CCJ ao PT. As definições são realizadas pela reunião de líderes de bancada.

Na Câmara são 30 comissões, já no Senado são 14.

No caso do CCJ do Senado tudo indica que o senador Davi Alcolumbre (União), ex-presidente da casa, deve continuar por mais dois anos à frente da comissão.

O União Brasil forma com MDB, Podemos, PDT, PSDB e Rede tem o maior bloco do Senado com 31 representantes, enquanto PT, PSD e PSB tem o segundo com 28 parlamentares e a minoria é formada por PP, Republicanos e PL com 22.

Com as eleições o PL chegou a ter sozinho 15 cadeiras, porém as trocas fizeram com que o partido ficasse apenas com 12, sendo a segunda mais legenda atrás do PSD que atualmente conta com 15 nomes. Dessa maneira, o partido de Bolsonaro, que almejou a presidência do Senado vencida por Rodrigo Pacheco (PSD), pode ficar apenas com a Comissão de Assuntos Socais (CAS).

Reforma

Na principal proposta que deve permear os próximos passos do Congresso Nacional consta o avanço para implementação de uma reforma tributária. Um grupo de trabalho formado por 11 deputados federais deve retomar as atividades na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) para o início da formalização de uma proposta.

O grupo tem o deputado Reginaldo Lopes (PT) como líder e a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). É previsto que o trabalho seja concluído em 90 dias, período em que se realizarão audiências públicas e reuniões com as diversas instâncias interessadas.

O grupo deve analisar as propostas já encabeçadas pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad que entende uma reforma em duas etapas, uma para o primeiro semestre de tributação sobre o consumo e outra no segundo semestre voltada ao imposto sobre renda.

*Com informações Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

28/02/2023 - Oito em cada 10 reajustes salariais superaram a inflação em janeiro

Em janeiro, 78% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aponta o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado sábado (25). Em janeiro de 2022, essa mesma proporção era de 29%.

Em 14,9% das negociações do primeiro mês do ano, o reajuste ficou igual à inflação. Em 7,1% dos acordos, os trabalhadores tiveram perdas reais no salário. O piso mediano ficou em R$ 1.400.

O Salariômetro registra uma tendência de melhora nos reajustes acima da inflação. Em dezembro, as negociações com ganho real representaram 72,9% do total. Em novembro, a proporção era de 45,3%.

A prévia de fevereiro aponta na mesma direção: 85,7% dos reajustes devem ficar acima do INPC. Até o fechamento do boletim, 49 instrumentos foram tabulados. A Fipe destaca que esses resultados preliminares estão sujeitos a flutuações amostrais e podem se alterar.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

Fonte: Agência Brasil

28/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos

O Senado vai analisar um projeto que busca incentivar a entrada, no mercado de trabalho, de mulheres acima dos 50 anos (PL 375/2023). Do senador Weverton (PDT-MA), a matéria faz modificações na Lei 14.457, de 2022, que institui o programa Emprega + Mulheres.

Pelo projeto, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos. A lei já prevê uma atenção especial para as mulheres que sejam chefes de família monoparental, com deficiência ou com filho com deficiência ou, ainda, que tenham filho até cinco anos.

O texto também estabelece que as atividades dos serviços nacionais de aprendizagem — como o Senai e o Senac — deverão implementar programas e cursos, assim como incentivar iniciativas empresariais, que visem o aprimoramento profissional, a manutenção do emprego e a inserção no mercado de trabalho de mulheres com idade acima de 50 anos.

Fonte: Agência Senado

27/02/2023 - Centrais sindicais lançam nota sobre tragédia no litoral norte do Estado de SP

As entidades orientam seus sindicatos filiados a disponibilizarem, na medida do possível, espaço aos desabrigados em suas colônias de férias na região.

Nota das centrais:

Enxurradas e deslizamentos no Litoral Norte de São Paulo: uma tragédia anunciada

A série de desastres desencadeada pelas fortes chuvas que devastaram o Litoral Norte de São Paulo, com dezenas de mortos, feridos e desabrigados em um conjunto incontável de perdas que enlutou o País é, infelizmente, um fenômeno que se repete a cada verão e que tem como principais causas os abusos ambientais e sociais na forma de ocupações irregulares e falta de condições e infraestrutura para a população local.

Autoridades e especialistas chamam a atenção para o volume de chuva, que bate recordes conforme a ganancia especulativa avança de forma desordenada. O fator humano na raiz do desastre não está sendo negligenciado, mas cabe reforçá-lo para não deixar que o argumento baseado na abundância de água torne-se um pretexto para empurrar a solução para um futuro incerto.

Enfrentar e combater crimes ambientais é um trabalho de longo prazo que gera impopularidade uma vez que seus efeitos estão em descompasso com o tempo de cargos eletivos e uma vez que gera atritos com interesses particulares, comumente colocados à frente dos interesses coletivos.

Entretanto este é um debate urgente e que está na ordem do dia. Acreditamos que atualmente a questão ambiental e todos os fenômenos sociais e sanitários em torno dela estão mais amadurecidos na sociedade. Acreditamos, sobretudo, que o respeito e a preservação ao meio ambiente são atitudes promissoras do ponto de vista do desenvolvimento.

Por tudo isso as Centrais Sindicais exigem que os governos municipais, estaduais e federal ampliem, com urgência, políticas públicas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, que atendam a população de baixa renda, uma vez que essas são as principais vítimas. Encosta de morro não pode servir de moradia para nenhuma família. Essa tragédia, já vinha sendo anunciada há anos, com o desastre de Nova Friburgo e Teresópolis (2011), as tempestades no Vale do Itajaí, Santa Catarina (2020), as enchentes da Bahia (2022), as chuvas em Petrópolis (2022), entre outras.

É necessário dar um basta nessa situação! As Centrais Sindicais, que representam mais de 50 milhões de trabalhadores, EXIGEM a implantação de um programa habitacional para atender os mais necessitados, pois não é possível que o trabalhador e suas famílias continuem sendo empurrados para as perigosas encostas de morros por falta de um programa habitacional justo.

É preciso que haja uma solução!

São Paulo, 23 de fevereiro de 2023

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Moacyr Auersvald, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos do Brasileiros

Fonte: Rádio Peão Brasil

27/02/2023 - Negociações salariais melhoram: em janeiro, três de cada quatro superaram inflação

De 437 reajustes na data-base janeiro, 75,3% ficara acima da inflação acumulada. INPC menor contribui para índices obtidos nos acordos

Balanço parcial divulgado na sexta-feira (17) pelo Dieese mostra continuidade da tendência de melhora nas negociações salariais. De 437 reajustes na data-base janeiro, 75,3% ficara acima da variação acumulada do INPC-IBGE. Resultado equivalente ao de dezembro e bem acima do registrado em janeiro do ano passado (28,4% com ganho real). Houve 16,5% acordos com índice equivalente ao INPC e 8,2% abaixo.

“Os resultados confirmam tendência de melhora praticamente contínua nas negociações desde agosto de 2022”, informa o Dieese. Contribuiu para isso a redução da inflação. Até aquele mês, o INPC era superior a 10%. Agora em janeiro, por exemplo, o reajuste necessário para a reposição era de 5,93%. Para este mês, 5,71%. Assim, a variação real média dos reajustes, descontada a inflação, foi de 1% acima do INPC.

Setores e salário mínimo

Entre os setores de atividade, a indústria teve 77% das negociações chegaram a acordos salariais com aumento real. Os serviços vêm em seguida, com 76,4%. Já o comércio teve 57,6% de reajustes acima da inflação (e 18,2% abaixo). “Grande parte dos reajustes nos serviços, em janeiro, foi do segmento do turismo e hospitalidade, em que os rendimentos possuem valores próximos ao do salário mínimo oficial e são, por isso, muito influenciados pela correção do piso nacional. Isso explica, em parte, o bom desempenho do setor, diferente do observado em 2022”, analisa o instituto.

Por sua vez, o valor mediano dos pisos nos acordos coletivos, no primeiro mês de 2023, foi de R$ 1.406,26 – 8% acima do mínimo (R$ 1.302 em janeiro). Segundo o Dieese, a mediana “sofre menos influência dos valores extremos da série”. O maior foi registrado no setor de serviços (R$ 1.411) e o menor, no rural (R$ 1.329,24).

Fonte: Rede Brasil Atual

27/02/2023 - Governo formaliza propostas na 1ª reunião da mesa negocial

O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos formalizou, na quinta-feira (16), proposta às entidades representativas dos servidores públicos federais do Poder Executivo civil.

Esta foi a primeira reunião da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) entre o governo e entidades do funcionalismo.

Por meio de ofício, a Secretaria de Gestão divulgou a “proposta de reajuste salarial e auxílio alimentação 2023” formulada às entidades. São 3 itens: salários e auxílio alimentação; pautas não remuneratórias; e tratamento dos pleitos e propostas para 2024.

Salário e auxílio alimentação

Quanto a salários, o governo “propõe-se reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.”

No item auxílio alimentação, “propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458 para R$ 658.”

Pautas não remuneratórias

“O MGI revisará a Portaria 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública federal.”

O documento informa que “as instruções normativas 2/18 e 54/21 serão objeto de diálogo com as entidades.”

E que o “governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/20.”

Finalmente, com a “retomada das mesas setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.”

Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

Pelo ofício, a Secretaria de Gestão informa também que “até o mês de maio de 2023 a SEGRT (Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho” vai apresentar proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Fonte: Diap

27/02/2023 - Salário mínimo: centrais propõem valor maior, mas concordam com política de valorização

Entidades ressaltam que política pública é medida importante para o crescimento econômico

As centrais CUT e Força Sindical defenderam valores maiores que o anunciado pelo governo para o salário mínimo. Mas celebram a retomada da política de valorização. O piso nacional, que havia passado a R$ 1.302 em janeiro, irá a R$ 1.320 a partir de maio.

Em nota, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirma que o governo Lula faz “tentativa de reparação do desmonte orquestrado pelos governos Temer e Bolsonaro” ao anunciar o aumento. “O salário mínimo valorizado é o maior instrumento para se diminuir a desigualdade social, apontar para o crescimento do país e remunerar corretamente a força de trabalho.”

Crescimento econômico

Ao mesmo tempo, a central afirma que o valor “não é o esperado nem suficiente”. Desse modo, argumenta, citando o Dieese, que sem interrupção da política de valorização o valor do salário mínimo atualmente estaria em R$ 1.382,71.

“A retomada do crescimento econômico só se dará com uma política consistente de valorização salarial. É a força dos trabalhadores que movimenta a economia brasileira. Não iremos nos contentar com a proposta atual nem aplaudir quem nos está lesando”, diz a nota. “É importante deixar claro que a CUT não foi consultada nem ouvida a respeito do novo valor do salário mínimo.”

Sensibilidade social

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirma que central apoia a “aprovação urgente” da política de valorização e propõe R$ 1.343 como valor para o mínimo deste ano, considerando uma soma da inflação de 2022 com a estimativa do PIB de 2021. E acrescenta que se trata de proposta aprovada pelas centrais.

“Valorizar o piso nacional é uma ótima oportunidade de o governo federal demonstrar sensibilidade social e contribuir para distribuir renda e diminuir as desigualdades no país. Assim como a tabela do Imposto de Renda, com defasagem que chega a 148%, deve ter uma correção justa e progressiva”, diz Miguel, também em nota.

A política de valorização vigorou de 2007 a 2019, após negociação do primeiro governo Lula com as centrais. A Força destaca sua importância como política pública – de Estado. “A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e de aposentados. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.”

Fonte: Rede Brasil Atual

27/02/2023 - Trabalhador que antecipou saque-aniversário poderá pedir FGTS em caso de demissão, diz Marinho

Ministro prometeu respeitar contratos de empréstimos que os bancos já possuem

Trabalhadores que optaram por antecipar o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se forem demitidos, segundo declaração de Luiz Marinho, ministro do Trabalho, ao SBT News.

A ideia da iniciativa é não deixar o trabalhador desamparado quando desempregado e também permitir que ele faça o saque ao qual tem direito mesmo se tiver optado pelo saque-aniversário.

Ao InfoMoney o ministério não detalhou quais as regras da alteração na modalidade, mas afirmou que Marinho “levará essa proposta para a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS”, que acontece em março.

O ministro explica que, para fazer a mudança, dependerá apenas de decisão do Conselho. Na mesma entrevista concedida ao SBT News, Marinho afirmou que sua posição tem maioria no colegiado.

O ministro é contrário à modalidade, mas reforçou na entrevista que não discutiu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fim da opção de saque. Ele já chegou a ventilar o fim da modalidade, mas voltou atrás e afirmou que o fim do saque-aniversário seria “objeto de amplo debate”.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite que o trabalhador tenha acesso todos os anos de parte do dinheiro que tem na sua conta do FGTS, durante um período de três meses, que começa a contar a partir do mês de seu aniversário.

Quem opta pela modalidade, no entanto, não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão sem justa causa, por um período de dois anos. É isso que deve mudar com essa nova proposta de Marinho.

Quem não optar pela modalidade permanece no formato-padrão, que passou a ser chamado de saque-rescisão.

O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS.

Bancos não vão tomar calote

Na mesma entrevista, Marinho ressaltou que a mudança na modalidade visa manter os contratos de empréstimos que os bancos já concederam aos clientes e evitar calotes.

Valores comprometidos com o crédito consignado não poderão ser sacados. Já o restante do recurso do fundo ficará disponível para saque em casos emergenciais, incluindo a demissão sem justa causa.

Saque-aniversário é armadilha?

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Fonte: InfoMoney

27/02/2023 - Lupi quer acordo com STF para pagar revisão da vida toda do INSS

Após pedir a suspensão das ações de revisão, Ministério da Previdência quer pagar os valores de forma progressiva, por lotes, em um calendário pré-programado

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, quer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar a revisão da vida toda diretamente nas agências. Como exemplo, a revisão do artigo 29, que aumentou das aposentadorias por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte, de forma automática. Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira (17), o ministro já iniciou tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para levar a questão ao Supremo.

“Para quem já está cadastrado eu quero encontrar uma forma de que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta”, disse Lupi. O ministério propõe pagar os valores de forma progressiva, por lotes, em um calendário pré-programado. Assim, ele afirmou que “decisão judicial é para ser cumprida”. E que não adianta seguir recorrendo contra uma questão que o STF já decidiu.

Em dezembro, o STF reconheceu a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Trata-se do recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, ano da implementação do Plano Real. O INSS parou de considerar essas contribuições em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Freio

Na última segunda (13), no entanto, em nome do INSS, a AGU pediu ao STF a suspensão de todas as ações sobre a “revisão da vida toda” até o trânsito em julgado da ação – quando não cabe mais recurso. O instituto alegou “impossibilidade material” de fazer a revisão neste momento.

A justificativa é que esse processo “extrapola” as suas possibilidades técnicas e operacionais do INSS e do Dataprev. Além disso, a AGU diz que os pedidos de suspensão não vêm sendo aceitos nas instâncias da Justiça, “inclusive com a imposição de multa ao INSS”. Sem o trânsito em julgado, o INSS também argumentou que poderia haver modulação dos efeitos da decisão, alterando os valores da revisão.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/02/2023 - Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa

Proposta foi motivada pela fraude contábil nas Americanas que culminou no processo de recuperação judicial

O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a negociação prévia com o sindicato da categoria como requisito de validade para a dispensa em massa de empregados.

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados foi motivada pela fraude contábil nas Americanas, estimada em R$ 20 bilhões. A empresa emprega 40 mil trabalhadores e deve passar por um processo de recuperação judicial.

O texto mantém parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispensa a autorização prévia sindical ou de celebração de acordo coletivo para esses tipos de demissões.

"O projeto não exige a autorização sindical para a demissão, mas sim uma negociação, um diálogo prévio entre empregados e empregadores, para a busca de soluções outras para a manutenção dos empregos", explica o autor, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O objetivo é dar maior transparência às demissões. “Não se exigirá a anuência sindical para a dispensa coletiva, mas a presença do sindicato poderá atenuar os impactos sociais e econômicos que essa medida provocará sobre os empregados”, frisou o parlamentar.

Em justificativa, Motta cita decisão já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

17/02/2023 - Inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa em todos os poderes

O sinal mais claro disso foi enviado pelo TSE ao decidir, por unanimidade, incluir a chamada “minuta do golpe” numa ação contra o ex-presidente

Ministros das cortes superiores e o meio político no executivo e legislativo estão certos de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai declarar a inelegibilidade de Bolsonaro. O sinal mais claro disso foi enviado nesta quarta-feira (15) pela corte eleitoral ao decidir, por unanimidade, incluir a chamada “minuta do golpe” numa ação contra o ex-presidente.

O documento golpista, encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, tinha como intenção declarar Estado de Defesa no TSE, anular a eleição presidencial e afastar os ministros daquela corte.

Além das 16 ações que pedem sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral, o ex-presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) como mentor intelectual dos atos golpistas de 8 de janeiro quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.

Ministros das cortes superiores, entrevistados por Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, dizem que a condenação dele no TSE é certa.

Avaliam também que o ex-presidente pode até ser preso por conta dos diversos inquéritos criminais e civis, mas será difícil mantê-lo no cárcere até a efetivação de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos.

Esse quadro já foi repassado a Lula por interlocutores dele junto ao judiciário. Lula também tem certeza de que Bolsonaro está por trás de todos os atos golpistas, sobretudo do de 8/1.

“Hoje não tenho dúvida de que isso [atos de 8 de janeiro] foi arquitetado pelo responsável maior de toda pregação do ódio, da indústria de mentiras, de notícias falsas, que aconteceu nesse país nos últimos quatro anos”, disse Lula quando os atos fascistas fizeram um mês.

“O que eu atribuo ao ex-presidente foi a sua incapacidade de conter os apoiadores que viram nele um grande líder político. Não houve da parte dele capacidade de fazer com que aquelas pessoas compreendessem que não se mexe com a democracia”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) num encontro recente com banqueiros.

O colunista do UOL Tales Faria também diz que ministros próximo de Lula já veem como certa a inelegibilidade de Bolsonaro. “Não creio em prisão. O que tenho ouvido de juristas e de ministros do Supremo Tribunal Federal com quem tenho conversado é que, muito provavelmente, ele ficará inelegível”, respondeu um deles ao colunista.

“Até Valdemar Costa Neto, presidente do partido de Bolsonaro, o PL, já está à procura de um candidato a presidente da República em 2026. Tanto assim que lançou a possibilidade de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro concorrer”, diz o jornalista.

Fonte: Portal Vermelho

17/02/2023 - Lula confirma correção na tabela de Imposto de Renda e isenção sobe para R$ 2.640

Medida vale para 2024 e promessa é subir a faixa de isenção para R$ 5 mil nos próximos anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (16), que a tabela do Imposto de Renda sofrerá correção e que a nova faixa de isenção subirá dos atuais R$ 1.908 para R$ 2.640 em 2024. O valor é o dobro do novo salário mínimo, que subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio. A declaração foi dada em entrevista à CNN.

A intenção de Lula é começar a isentar quem ganha até R$ 2.640 e depois aumentar até a faixa de R$ 5 mil, promessa de campanha não cumprida por Jair Bolsonaro e reiterada por Lula durante as eleições em 2022. “Tem que chegar porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse.

O último ajuste integral foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a desafagem acumulada é de 147,87%, segundo estimativa mais recente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A tabela passou por atualizações parciais ao longo desse período, sendo a mais recente em 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.

Na prática, a falta de atualização da tabela faz com que cada vez mais brasileiros, sobretudo os de menor renda, passem a pagar por esse tributo.

O anúncio era esperado após o Ministério da Fazenda ter finalziado a proposta de correção na terça (14). Os patamares foram alcançados após estudos de viabilidade técnica e orçamentária, realizados pelo Ministério da Fazenda sob a gestão de Fernando Haddad.

Imposto de Renda 2023

Nesta semana, a Receita Federal também confirmou as datas para a temporada de envio de declarações de Imposto de Renda 2023. O período começa em 15 de março e vai até 31 de maio.

O início do prazo, que costuma ser na primeira semana de março, foi adiado porque o Fisco está priorizando a declaração pré-preenchida. O modelo automatizado de preenchimento já existia, mas neste ano a ideia é impulsionar ainda mais a opção, que ano passado representou apenas 6,4% das 36,3 milhões de declarações entregues.

Além disso, pelo terceiro ano consecutivo o prazo para declarar foi estendido, já que tradicionalmente iria até abril.

Fonte: InfoMoney

17/02/2023 - Grupo de trabalho vai analisar PEC da reforma tributária

Previsão é apresentar parecer até maio

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O grupo é formado por 12 deputados, vai ter a duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90 e será coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG. O relator será Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB.

A PEC cria o chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Caberia à União, estados e municípios definirem suas alíquotas.

A ideia inicial do governo é juntar com a PEC 110 que está no Senado e que cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços, que ficaria com a União, e o IBS, em torno de um texto de consenso.

A previsão do coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes, é apresentar parecer até maio.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, em evento do BTG Pactual, reconheceu que o assunto não é fácil e que é preciso aprovar uma reforma possível ainda este ano. O tema é uma das prioridades do governo para 2023.

Fonte: Agência Brasil

17/02/2023 - União e Reconstrução – Por João Guilherme Vargas Netto

Quando Lula recebeu as resoluções da CONCLAT 2022 disse (o testemunho é de João Franzin) que o documento não era só uma pauta de reivindicações, era um plano de governo.

Agora, Lula presidente e o movimento sindical tendo escapado de mais quatro anos sob o Bolsonaro podem, ambos, cumprir a pauta e o plano.

Em primeiro e absoluto lugar refiro-me à política de valorização do salário mínimo cuja fórmula já é conhecida e cujos efeitos positivos na sociedade e na economia são provados.

Ela fará chegar ao “fundo do quadro” dos milhões de brasileiros a promessa de campanha e o esforço unitário das direções sindicais.

As comemorações do 1º de Maio deste ano podem ser ocasião para tal duplo empenho.

As direções sindicais porque veriam ser coroados os seus esforços unitários (lembremo-nos das marchas das centrais a Brasília) e o presidente reforçaria seus laços com sua base de apoio e a ampliaria.

Nada deve atrapalhar a busca de tal vitória, ainda mais se for coroada com um decreto presidencial do novo valor do salário mínimo, expressão já da nova política.

Ao organizar as comemorações unitárias do 1º de Maio grandioso voltado ao tema do salário mínimo as forças mobilizadas pelo movimento sindical e o empenho congressual do governo farão que tal política tenha a aprovação majoritária dos deputados e senadores isolando os adversários que são fortes e decididos.

Isto será um passo à frente decisivo nas tarefas de união e reconstrução nacionais.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

17/02/2023 - Governo anuncia reajuste em bolsas de pesquisa a partir de março

Para alunos que estão no mestrado, o valor sairá de R$ 1.500 para R$ 2.100. No doutorado, de R$ 2.200 para R$ 3.100

O governo federal anunciou reajuste nas bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e Bolsa Permanência, auxílio financeiro voltado a estudantes em vulnerabilidade. No caso de cursos de mestrado e doutorado, o aumento chega a 40%. Os valores não sofrem reajuste desde 2013.

Para alunos que estão no mestrado, o valor sairá de R$ 1.500 para R$ 2.100. No doutorado, partirá de R$ 2.200 para R$ 3.100. Nas bolsas de pós-doutorado, o acréscimo será de 25%, com aumento de R$ 4.100 para R$ 5.200. A perspectiva do governo é que sejam ofertadas 53,6 mil novas bolsas de mestrado até o fim do ano.

Na graduação no ensino superior, as bolsas de iniciação científica terão acréscimo de 75%. Vão passar de R$ 400 para R$ 700. Os reajustes passam a valer a partir de março e o anúncio oficial será feito em solenidade no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (16).

Na cerimônia, o governo também deverá anunciar que vai oferecer 53 mil bolsas para estimular jovens estudantes do Ensino Médio a se dedicar à pesquisa e à produção de ciência, além de recursos para incentivar professores do ensino básico.

De acordo com o governo federal, os reajustes implicam aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia em ações voltadas para o desenvolvimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Fonte: InfoMoney

17/02/2023 - Prévia do PIB confirma: Bolsonaro deixou economia em desaceleração

Após crescer 4,6% em 2021, na abertura pós-pandemia, a atividade econômica foi de apenas 2,9% no ano passado

Saiu nesta quinta-feira (16) o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de 2022 – e as notícias não são boas. Considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no País), o indicador aponta que a economia brasileira está em desaceleração.

Após crescer 4,6% em 2021, na abertura pós-pandemia, a atividade econômica foi de apenas 2,9% no ano passado. Os números ainda precisam ser consolidados – o PIB oficial só será divulgado em 2 de março pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mas a tendência detectada é clara: a prévia do PIB confirma que, apesar das PEC e medidas eleitoreiras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou um País com uma economia sem rumo, prejudicada, de resto, por juros altos – a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano desde agosto passado, e os juros reais do Brasil são os maiores do mundo.

Também em 2022, os brasileiros estiveram às voltas com uma inflação de dois dígitos que perdurou até o terceiro trimestre, elevando ainda mais o endividamento das famílias. Nos quatro anos de Bolsonaro, o dólar saltou de R$ 3,87 para R$ 5,50. O bolsonarismo termina sua estada no poder com um crescimento médio de 1,5% do PIB ao ano, abaixo das médias dos governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010).

Fonte: Portal Vermelho

16/02/2023 - Lira diz não ver possibilidade de alteração na lei que garante autonomia do BC

Autoridade monetária vem sendo criticada pelo presidente Lula por manter juros incompatíveis com a necessidade de crescimento econômico do país

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) não ver possibilidade de a Casa mudar a legislação sobre a autonomia do Banco Central (BC), cujo presidente, Roberto Campos Neto, vem sendo alvo de críticas do presidente Lula (PT).

Segundo o mandatário petista, a taxa básica de juros, mantida a 13,75%, inibe o crescimento econômico necessário para resgatar o país da pobreza.

Lira afirma que a autonomia do BC é "um avanço, uma conquista dos últimos anos" e que a autoridade monetária independente está alinhada "com o que o mundo pensa".

O presidente da Câmara afirmou que não vê em Campos Neto, "má vontade, má fé, burla" e defendeu que se trate da política monetária com sensatez. (Com informações d'O Globo)

Fonte: Brasil247

16/02/2023 - TSE mantém minuta do golpe na ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no Tribunal, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros daquela Corte

Por decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (14) o recurso da defesa de Bolsonaro para que a “minuta do golpe” fosse excluída da ação que defende sua inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no TSE, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros daquela Corte.

O PDT solicitou que o documento fosse incluído na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo partido contra Bolsonaro. Nela, a sigla questiona a reunião do ex-presidente com embaixadores em 18 de julho do ano passado, quando colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o documento é apócrifo, não tem relação direta com o candidato e que “só serviria para ampliar indevidamente o objeto da ação”.

O relator e corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves, apontou que uma Aije abre a apuração da prática de abuso de poder, mas não limita a análise aos fatos inicialmente narrados, devendo examinar tudo que possa influir no julgamento.

De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral deve admitir em Aijes a inclusão de elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a gravidade da conduta ou a responsabilidade dos investigados.

Para ele, a condenação por abuso de poder não depende apenas da comprovação do fato, mas da gravidade, do benefício a determinada candidatura e da dimensão da responsabilidade de cada investigado.

Gonçalves considerou que existe “inequívoca correlação” entre os fatos originais da Aije apresentada pelo PDT e os novos fatos.

Portanto, “a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Minuta do golpe

Reportagem do G1 revelou que equipes da PF estão tentando identificar qual impressora foi usada para imprimir a minuta do golpe. Fontes com acesso à investigação afirmam que os peritos cogitam usar uma técnica que permite apontar de qual impressora saiu o documento.

“Se funcionar, a PF conseguirá dizer qual é o modelo do equipamento e onde ele está instalado – e, inclusive, se o documento foi gestado em algum órgão público”, revelou a reportagem.

Com informações do TSE

Fonte: Portal Vermelho

16/02/2023 - Governo Lula bate o martelo sobre novo valor do salário mínimo e anuncia data para reajuste

Também deve ser anunciada a nova faixa de isenção para o Imposto de Renda da Pessoa Física

O governo Lula (PT) bateu o martelo e decidiu conceder um reajuste adicional no salário mínimo para 2023. Desde o começo da nova gestão federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já falava sobre tal possibilidade.

Dessa maneira, o piso nacional deve ser elevado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. E para marcar o início do novo valor, foi escolhido estrategicamente o dia 1º de maio, que é o Dia do Trabalhador.

Em conversa com a imprensa, Fernando Haddad afirmou que o objetivo do presidente Lula é garantir aos cidadãos aumento real do salário mínimo.

"Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campana é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste", disse o ministro da Fazenda.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula falou que, caso fosse eleito, iria trabalhar para dar à classe trabalhadora real valorização do salário mínimo e com reajustes acima da inflação.

Outro anúncio que deve ser feito pelo governo Lula é a nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que deve ir para R$ 2.640. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tal faixa de isenção passará a vigorar a parir de 2024.

Fonte: RevistaForum

16/02/2023 - Governo Lula confirma lançamento do Bolsa Família de R$600 mais R$150 por criança

Programa mantém o valor-base do antigo Auxílio Brasil e terá um adicional por criança até 6 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quarta-feira (15) o lançamento na próxima semana do novo programa Bolsa Família, que terá o valor de R$ 600 mensais com um adicional de 150 reais por criança até 6 anos.

“Semana que vem vamos anunciar um novo Bolsa Família de 600 reais e mais 150 reais por criança, para que as famílias tenham condições de comprar alimentos de qualidade para seus filhos”, disse Lula em discurso após visitar canteiro de obras para duplicação da BR-101 em Maruim (SE).

O novo Bolsa Família mantém o valor-base do antigo Auxílio Brasil e terá um adicional por criança até 6 anos, mas também irá retomar as chamadas condicionantes — medidas que devem ser tomadas pelas famílias para continuar recebendo o pagamento, entre elas manter as crianças matriculadas na escola e as vacinações em dia.

O governo vem fazendo um pente fino nos atuais pagamentos do programa, após ter levantado indícios de irregularidades na ampliação do programa feita pelo governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula iniciou nesta semana uma série de viagens pelo país para relançar iniciativas e retomar ações deixadas de lado pelo governo anterior, em busca de uma sequência de notícias positivas para os primeiros 100 dias de gestão. Na véspera, ele assinou a medida provisória de relançamento do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: InfoMoney

15/02/2023 - INSS pede a suspensão dos processos relacionados à 'revisão da vida toda'

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para suspender todos os processos que pedem a "revisão da vida toda" no país. A petição, assinada pela Advocacia-Geral da União, foi protocolada nesta segunda-feira (13/2), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977.

Em dezembro do ano passado, o STF validou a chamada "revisão da vida toda". Com a decisão, os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de seus benefícios.

Na petição, o INSS argumentou que os processos devem ser suspensos até a publicação do acórdão. Por enquanto, apenas as atas do julgamento foram publicadas.

O INSS afirmou que os pedidos de suspensão têm sido negados por magistrados de instâncias ordinárias, que têm decidido pela imediata implantação da revisão e pelo pagamento de benefícios com novo valor.

"Em alguns casos, inclusive, os magistrados têm determinado que se usem os cálculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados, sem qualquer certificação e nem mesmo consideram os períodos em que não existem remunerações no CNIS, elevando, assim, abusivamente o valor da revisão em casos em que a revisão seria inclusive desvantajosa", diz trecho da petição inicial.

A autarquia defendeu que o entendimento firmado no acórdão ainda pode ser modificado, pois há uma grande probabilidade de que seja objeto de embargos de declaração.

Por fim, o INSS relatou dificuldades técnicas para atender às demandas judiciais e sustentou que o Supremo precisa apresentar parâmetros para a aplicabilidade da tese estabelecida pelos ministros.

Clique aqui para ler a petição

RE 1.276.977

Fonte: Consultor Jurídico

15/02/2023 - Marinho quer apresentar propostas de revisão na reforma trabalhista até julho

Ministro disse que está criando um grupo técnico que começará a trabalhar 'em breve' no tema. Objetivo é rever pontos que serão discutidos com representantes de empregadores e trabalhadores

Após reunião nesta segunda-feira (13) com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista coletiva que está criando um grupo técnico que começará a trabalhar “em breve” para elaborar propostas de revisão na reforma trabalhista aprovada em 2017. Segundo ele, o objetivo não será revogar a reforma, mas rever pontos que serão discutidos em conjunto com representantes de empregadores e trabalhadores.

Marinho despistou a sobre de quais pontos da reforma da gestão Temer pretende propor revisão, mas informou que a meta é promover o debate técnico entre os representantes dos dois lados e apresentar algo concreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim deste primeiro semestre. A partir disso, de acordo com o ministro, o presidente é quem vai definir quando a pauta será apresentada ao Congresso.

“Não somos o governo do ‘canetaço’. É um governo de diálogo e construção que vai agir mais como um intermediador das relações capital e trabalho do que propriamente ditar. Mas, evidentemente, se há conflito, o governo é o árbitro”, disse Marinho em resposta à pergunta do Valor.
O ministro comentou que a valorização de negociações coletivas deve fazer parte dessa discussão, assim como a preocupação com a grande rotatividade de trabalhadores nas empresas.

“Pretendemos, é o meu desejo, oferecer algo ao Parlamento no primeiro semestre, depois de passar pelo presidente, evidentemente”, comentou, ressaltando que a ideia é criar um entendimento prévio entre empregadores e trabalhadores sobre os pontos mais polêmicos da atual legislação trabalhista para gerar um ambiente de convencimento entre os parlamentares. “Tudo tem que estar muito ligado a sensibilidade do Parlamento, que é quem dará a palavra final sobre qualquer mudança.”

Durante a reunião na Fiesp, um empresário sugeriu a Marinho a reflexão de que, em micro e pequenas empresas, um entendimento direto entre patrões e funcionários muitas vezes pode funcionar melhor do que acordos coletivos. O argumento é o de que em empresas menores os próprios trabalhadores conseguem entender momentos de maior dificuldade ou reivindicar mais em momentos de bonança.

Marinho não respondeu esse pedido específico de reflexão do empresariado, mas afirmou que manterá o canal aberto e prometeu avaliar concessões. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, entregou a ele três ofícios com pedidos para a criação de grupos técnicos, sendo um deles relacionado à desburocratização de exigências do Ministério do Trabalho em relação ao preenchimento de informações que, segundo a entidade, muitas vezes nem os próprios trabalhadores querem fornecer.

Josué falou na necessidade de “dirimir dificuldades operacionais”, ponto no qual Marinho disse estar aberto a fazer concessões.

Fonte: ValorInveste

15/02/2023 - Governo vai retomar obras de 37 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida

O governo federal pretende retomar ainda neste ano as obras de 37,5 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida que estão paralisadas. Segundo levantamento, 170 mil unidades não foram concluídas pelos governos anteriores, sendo que 80% das obras foram contratadas entre 2012 e 2014.

Será avaliada a necessidade de aporte de recursos para viabilizar a retomada ou conclusão das obras.

Há a intenção ainda de se retomar, neste ano, 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura.

Fonte: Agência Brasil

15/02/2023 - Sob pressão, Campos Neto pede a investidores "boa vontade" com governo Lula e diz que "é justo questionar juros altos"

"Acho que é justo questionar juros altos, é importante que tenha alguém que faça esse papel no governo sempre, faz parte do jogo do equilíbrio natural", disse o presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, pediu, nesta terça-feira (14), que os investidores tenham "um pouco mais de boa vontade" com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que é “justo questionar juros altos”. O BC vem sendo alvo de duras críticas por parte do presidente Lula, de integrantes do governo e de aliados em função da manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano, a mais alta do mundo.

"O investidor é muito apressado, é muito afoito. A gente precisa ter um pouco mais de boa vontade com o governo, 45 dias é pouco tempo. Acho que tem tido uma boa vontade enorme do ministro Haddad, de falar: olha, temos aqui um princípio de seguir um plano fiscal com disciplina, tem um arcabouço que está sendo trabalhado. Já foram elaborados alguns objetivos. A gente precisa ter um pouco de boa vontade", disse Campos Neto durante um evento com com investidores promovido pelo banco BTG Pactual, de acordo com o G1.

A fala indica uma espécie de jogo duplo de Campos Neto. Enquanto em público dá declarações elogiosas ao governo federal, ele mantém a política monetária do governo Jair Bolsonaro (PL) - por quem foi indicado para a presidência do BC -, agradando o mercado e a elite financeira.

Segundo Campos Neto, é "justo" debater o atual patamar da taxa de juros. “Eu acho que é justo questionar juros altos, é importante que tenha alguém que faça esse papel no governo sempre, faz parte do jogo do equilíbrio natural. Quando os juros reais estão altos é importante ter o debate sobre por que está alto, é trabalho do Banco Central esclarecer e melhorar a comunicação".

Campos Neto disse, ainda, acreditar ser possível ampliar os gastos sociais, como deseja o governo Lula, em paralelo com a responsabilidade fiscal. "Acho que dá pra fazer um fiscal responsável com social, dá pra casar. Tem de ter uma priorização de gastos, uma avaliação dos programas existentes", observou.

Fonte: Brasil247

15/02/2023 - Governo estuda reformas da Espanha e do México, mas quer ser ‘mediador’ em mudanças na legislação trabalhista

Novo chefe da assessoria internacional do Ministério do Trabalho, Valter Sanches afirma que o Brasil levará aos organismos globais mensagem de respeito à negociação coletiva

Nesta terça-feira (14), o recém-nomeado chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, receberá uma representante da embaixada da Espanha para discutir a reforma trabalhista naquele país, aprovada há pouco mais de um ano. Independentemente do conteúdo, o processo em si é um modelo para o Brasil, considera Sanches. “Lá foi feito um processo de negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Até o fim de 2021, estavam muito claros os efeitos negativos para a economia. Nós também temos aqui números que comprovam isso. O processo com certeza é um modelo.”

Nesse sentido, os ministérios do Trabalho do Brasil e da Espanha já iniciaram tratativas para aprovar um termo de cooperação bilateral, assunto que também estará em discussão. Mas o governo Lula observa outras experiências, sempre negociadas, de regulamentação trabalhista. Da mesma forma que já alertaram o próprio presidente e o ministro Luiz Marinho, Sanches lembra que as possíveis mudanças na legislação não serão feitas por imposição, mas como resultado de acordos.

Denúncias na OIT

O Brasil pretende, inclusive, mostrar ao mundo que tem nova postura em relação ao tema. Isso depois de figurar na chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de normas. Por isso, em pleno domingo de carnaval (19) Sanches viaja para a África do Sul, para reunião do grupo trabalho-emprego do Brics, preparatória de encontro ministerial em meados do ano. Com isso, o chefe da assessoria internacional espera dar uma demonstração de que o novo governo brasileiro pretende, ao contrário do anterior, respeitar convenções da OIT, como a 98, sobre direito de sindicalização e negociação coletiva.

Assim, no caso da “reforma” implementada em 2017 no Brasil, não haverá revogação, mas revisão de alguns pontos, entre os quais o trabalho intermitente “Eu espero que a gente possa também informar para os organismos onde houve denúncia, a OIT e a Comissão Sociolaboral do Mercosul, que esse processo de negociação para a revisão estará em curso. Uma mensagem contundente é suficiente para esclarecer os organismos internacionais que o governo atual está respondendo positivamente àquela queixa.”

Reforma “goela abaixo”

Uma postura oposta ao do governo encerrado em 31 de dezembro. “Tentou justificar o injustificável. O conteúdo da reforma trabalhista é um problema em si porque trouxe uma precarização enorme. Mas o problema maior é que foi feito goela abaixo. Ou seja, não houve nenhuma negociação. O governo decidiu, mandou para o Congresso Nacional e fez. A consequência foram violações flagrantes da Convenção 98, do qual o Brasil é signatário”, lembra Sanches.

Sanches reitera que a revisão da reforma trabalhista não vai ser uma revogação total. “Mas uma revisão é necessário, porque teve efeitos danosos para o país”, ressalta. Ele cita ainda temas como a terceirização, tema de outra lei aprovada na mesma época, e a chamada ultratividade dos contratos – princípio pelo qual um acordo era mantido, mesmo após a validade, até sua renovação. “O que o governo tem anunciado é que isso vai ser feito, na medida do possível, por um processo de negociação.”

Governo será mediador

Ele lembra que isso já foi dito às centrais sindicais em janeiro. As prioridades do governo na área trabalhista são três: revisão pontual da reforma, retomada da política de valorização do salário mínimo e regulação do trabalho por meio de aplicativos. “Em todos esses processos, o ministério vai tentar agir como um mediador, chamando trabalhadores e empresas para buscar um acordo.”

Um experiência que o governo acompanha com interesse é da reforma aprovada no México em 2019. “Era um dos piores sistemas de relações de trabalho do mundo. Fizeram um processo que realmente democratiza a estrutura sindical e o sistema de negociação. Estabelece critérios para registrar um sindicato, tem que ter um estatuto democrático, as empresas são obrigadas a negociar. Está sendo uma revolução no México. Claro que tem suas particularidades existe a possibilidade de criar sindicato por empresa, que é uma falha desse modelo, mas a gente pode aprender muito com ele. Está no nosso radar.”

Estrutura sindical

Ex-secretário-geral do IndustriALL Global Union, sindicato global dos trabalhadores na indústria, ex-secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e também ex-funcionário da Mercedes-Benz em São Bernardo, Sanches é crítico da estrutura sindical brasileira. “Não atende os desafios do mundo do trabalho”, diz. Mas pondera que essa é uma opinião pessoal e que o tema não está na pauta, a não ser que haja demanda das centrais sindicais. O que é improvável, já que o tema não tem consenso entre as entidades.

O que as centrais cobraram do governo foi a reativação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Seria um passo na direção do diálogo social, termo que Sanches considera de certa forma indevido ou muito “europeu” – prefere usar “tripartismo”. “Esse nome (diálogo social) presume uma igualdade de condições para negociação, que é uma coisa que não existe no Brasil. O governo tirou a fonte de financiamento dos sindicatos, não colocou nada no lugar, deixou os sindicatos asfixiados. Tirou a fonte e o lugar na mesa de negociação. Diálogo social para existir, ser digno de nome, precisa dar a todos os atores igualdade de condições. E é isso que este governo vai buscar.”

Acordos abaixo da lei

Essa também será a mensagem que o governo levará ao Conselho de Administração da OIT, que se reunirá em março: a efetiva valorização da negociação coletiva. O que é bem diferente, observa Sanches, de permitir acordos “abaixo da lei” e com sindicatos enfraquecidos. “Você não está promovendo negociação, está impondo.”

Mas o retorno da contribuição sindical, também chamado de imposto, está fora dos planos. O que se busca, segundo Sanches, é a aprovação de uma taxa negocial, que alguns sindicatos já usam ao aprovar acordos coletivos, mas que em alguns casos sofre contestações judiciais. Uma taxa com limites claros e que proporcione segurança jurídica. Sanches considera justo que trabalhadores não associados também contribuam, na medida em que se beneficiam dos acordos negociados pelos sindicatos. Já a questão dos encargos não está no radar neste momento. A não ser, também, que os sindicatos queiram “provocar” esse debate.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/02/2023 - Cesta básica já consome 60% do salário mínimo

A alta nos alimentos penaliza os mais pobres. Em janeiro, o preço da cesta básica subiu em 11 das 17 Capitais pesquisadas pelo Dieese. Em pelo menos nove, o valor do conjunto de alimentos superou os R$ 700,00, mais da metade do atual salário mínimo, R$ 1.302,00.

Quando se compara custo da cesta com salário mínimo, verifica-se que o trabalhador comprometeu, em média, 57,18% da renda pra adquirir os produtos alimentícios básicos.

Região – O Nordeste liderou o aumento da cesta básica: Recife (7,61%), João Pessoa (6,80%) e Aracaju (6,57%). Segundo Patrícia Costa, supervisora de Pesquisas do Dieese, os itens tomate e farinha de mandioca foram dois que pressionaram o valor da cesta na Região.

São Paulo permanece com a cesta mais cara: R$ 790,57. Depois, vêm Rio de Janeiro, R$ 770,19, Florianopolis, R$ 760,65 e Porto Alegre, R$ 757,33.

Mínimo – O sindicalismo cobra do governo o retorno da política de valorização do salário mínimo, a fim de que chegue ainda este ano a R$ 1.343,00.

Segundo o Dieese, baseado no valor da cesta em SP, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.641,58, pra cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família de quatro pessoas.

Para a pesquisadora, o resultado de janeiro segue a trajetória do ano passado. Ela explica: “A taxa de câmbio é muito alta, o que estimula a exportação. Essa taxa também encarece os custos da produção agrícola, alimentando o ciclo de altas”.

Patrícia enxerga mudanças no cenário, pois o novo governo implanta politicas mais eficientes. “Porém, demora um certo tempo pra que as medidas comecem a surtir efeito nos preços”, explica a economista.

Leia – Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Mais – Acesse o site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

14/02/2023 - Saque-aniversário do FGTS é engodo porque atrapalha a indústria, afirma Marinho

Ministro do Trabalho já foi alvo de críticas ao defender o fim da modalidade

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (13), que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um “engodo”. O dirigente da pasta foi alvo de críticas ao defender o fim da modalidade.

“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse o ministro durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

Ele também voltou a dizer que o saque-aniversário prejudica a função do fundo de servir como uma poupança para proteger o trabalhador na demissão. A possibilidade de pôr fim à medida gerou insatisfação no mercado, já que diversos empregados aderiram a empréstimos tendo o saque como garantia.

‘Mercado nervoso’

“Estou sendo atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado não somos?”, disse, ao defender a revisão da modalidade. “Pessoal dos bancos está muito nervoso”. No encontro, o ministro pediu apoio da indústria para enfrentar o tema.

Fonte: InfoMoney

14/02/2023 - Trabalhadores vão protestar contra a privatização da Sabesp nesta terça

Trabalhadores dos setores de saneamento e energia elétrica realizam nesta terça-feira (14), a partir das 10h, protesto em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) contra a privatização da Sabesp. No mês passado, durante participação no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, o governador Tarcísio de Freitas reafirmou a intenção de entregar à iniciativa privada a empresa paulista de água e saneamento.

Desta vez, a tradicional justificativa de que seria necessário privatizar a empresa, pois seria deficitária, causando prejuízos aos cofres públicos, não cola no caso da Sabesp. Empresa de capital misto, a Sabesp paga cerca de R$ 500 milhões em dividendos ao governo paulista, que detém a maioria das ações (50,7%) e o controle da companhia.

Por outro lado, nas últimas duas décadas, os acionistas privados receberam R$ 8,1 bilhões. Mas Tarcísio quer mais. Como justificativa, ele afirma que a abertura de capital da Sabesp poderia trazer até R$ 20 bilhões em investimentos ao estado.

Além disso, disse que pretende adotar o modelo que implementou na privatização da Eletrobras, quando o governo federal diluiu o capital da empresa, abrindo mão do controle. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que a entrega da estatal de energia ao capital privado foi “quase uma bandidagem“.

(Mais informações: RBA)

Fonte: Rede Brasil Atual

14/02/2023 - AGU pede condenação definitiva de acusados de financiar atos terroristas do 8 de janeiro

AGU pede que os acusados sejam condenados em definitivo a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões pelos prejuízos decorrentes dos atos terroristas em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com o primeiro pedido de condenação definitiva de pessoas físicas e empresas acusadas de financiar os atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas e de extrema direita depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A AGU pede que os acusados sejam condenados em definitivo a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões em função dos prejuízos decorrentes dos atos de vandalismo.

Segundo o jornal O Globo, “na ação, que inclui no polo passivo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU afirma configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”. A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens dos envolvidos.

Até o momento, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos terroristas do dia 8 de janeiro.

Fonte: Brasil247

14/02/2023 - Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

Projeto sobre renegociação de pequenas dívidas também foi concluído

O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A finalização da proposta foi anunciada nesta segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.

De acordo com a assessoria do PT, Haddad falou por 40 minutos sobre políticas fiscais e monetárias. O ministro informou aos dirigentes partidários que concluiu também o programa Desenrola, voltado à renegociação de pequenas dívidas.

Tabela do IR

A última atualização da tabela de Imposto de Renda foi feita em 2015. A falta de atualização tem feito com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar esse tributo.

Com o valor do salário mínimo em R$ 1.302, pela primeira vez na história do país, pessoas que ganham 1,5 salário mínimo serão taxadas. O valor atual do mínimo foi definido na proposta orçamentária do governo anterior.

Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5 mil a faixa de isenção. Durante reunião com centrais sindicais, em janeiro, Lula reiterou a ideia, enfatizando que, no Brasil, “quem ganha muito paga pouco”.

“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil. são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse, durante o encontro, o presidente.

Gastos de campanha

Na abertura da reunião de diretório, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), antecipou um ponto da fala a que Haddad faria na sequência, na reunião a portas fechadas com os correligionários, sobre os gastos feitos pelo governo anterior, visando à reeleição de Jair Bolsonaro.

“O uso da máquina foi algo absurdo. Haddad nos trouxe um cálculo estarrecedor: foram gastos cerca de R$ 300 bilhões entre isenções fiscais, auxílios, crédito, emendas parlamentares”, disse Gleisi Hoffmann.

Fonte: Agência Brasil

14/02/2023 - Simone Tebet se reúne com Pacheco para mobilizar Congresso por reforma tributária

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve uma reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta segunda-feira (13), para articular uma mobilização do Congresso Nacional com a pasta da ex-senadora pela aprovação da reforma tributária.

A reforma é considerada uma das pautas centrais do governo Lula (PT) para 2023.

"Recebi a ex-colega senadora e atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. No encontro, a ministra expôs os projetos referentes à pasta e defendeu a mobilização em torno da aprovação da reforma tributária, fundamental para o desenvolvimento do país", escreveu Pacheco em seu Twitter.

O presidente do Congresso afirmou que as equipes do Senado e do Ministério do Planejamento e Orçamento se alinharão, a partir de agora, para avançar nas discussões.

Fonte: Brasil247

14/02/2023 - Governo Lula libera R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores

Valor está previsto no Orçamento Federal de 2023 e vai beneficiar 10 mil funcionários do Executivo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciaram a liberação de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de exercícios anteriores a servidores públicos federais.

A divulgação foi feita na semana passada, após Tebet atender a uma solicitação de Dweck, que identificou o valor bloqueado e fez o pedido à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

“Quando a ministra Tebet falou que iria liberar o dinheiro é porque a previsão orçamentária já havia sido realizada, em função do trabalho conjunto do governo de transição, representantes dos servidores e o relator da comissão de Orçamento, que teve um papel importante nessa ação”, destacou Dweck.

A ministra da Gestão sinalizou que, entre fevereiro e março, existindo previsão orçamentária, deverão começar a resolver a questão do reajuste de 2023, com os integrantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

“A gente sabe também que há várias questões que precisam ser resolvidas. É notório que houve um período sem reajuste, com perdas reais e perdas nominais de salário. Há também a discussão da Previdência, sabemos da necessidade de ter uma resposta célere para tudo isso”, comentou.

A ministra disse que pretende realizar uma reunião ainda antes do carnaval e, em parceria com as entidades representadas no evento de reabertura da MNNP, definir uma composição inicial da MMNP, para iniciar o diálogo e as tratativas sobre as demandas mais urgentes.

Mesa permanente

A reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na última terça-feira (7), marcou, segundo o governo Lula, "um compromisso da atual gestão com o respeito ao diálogo amplo, possibilitando o debate de temas relevantes relacionados à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e à valorização dos servidores públicos".

O evento foi realizado no auditório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A pasta, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, é o órgão central de gestão de pessoas da Administração Pública Federal e responsável pela coordenação da Mesa. Cerca de 250 pessoas, a maioria, representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos federais, compareceram ao auditório do MGI.

Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram da mesa de abertura o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

Fonte: Brasil de Fato

13/02/2023 - Marinho fala em novo reajuste do salário mínimo no dia 1º de maio

Em entrevista à TV Brasil, ministro do Trabalho e Emprego afirmou que está sendo discutida busca por espaço fiscal a fim de confirmar a elevação do valor definido em R$ 1.302 em janeiro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo pode passar por aumento ainda este ano. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que iria ao ar neste domingo (12), na TV Brasil. O mínimo está em R$ 1.302 desde 1º de janeiro.

Luiz Marinho reafirmou que a Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro”, disse. O ministro explicou que a estratégia garante crescimento real da economia para dar sustentabilidade, previsibilidade, credibilidade aos agentes econômicos.

“Se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396.”

Emprego e direitos

Luiz Marinho falou, ainda, que um dos caminhos para a retomada de empregos são obras públicas. “Temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia.”

O ministro destacou a destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades da pasta. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz. A legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema.”

Novas formas de trabalho

Novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos, foram abordadas pelo ministro na entrevista. “É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou. “Neste (cenário) a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, motorista do Uber, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico.”

Fonte: Rede Brasil Atual

13/02/2023 - Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Fonte: Agência Brasil

13/02/2023 - A mais alta taxa de juros é impeditiva ao país, diz vice-líder de Lula

O deputado Renildo Calheiros (PE) afirmou que não há atividade econômica que permita uma remuneração tão alta capaz de pagar 13,75% de juros e ainda se buscar lucro

Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), apoiou a fala do presidente contra a decisão do Banco Central (BC) de manter, pela quinta vez consecutiva, a taxa de juros em 13,75%.

Para Renildo, que também é líder do seu partido na Casa, não há atividade econômica que permita uma remuneração tão alta capaz de pagar 13,75% de juros e ainda se buscar lucro.

“Essa alta taxa de juros é um impedimento a novas investimentos, a geração de novos empregos e novas oportunidades para as pessoas. O Brasil tem a mais alta taxa de juros do mundo”, criticou.

Para ele, nesse atual patamar a maior taxa do mundo dificulta os investimentos e só favorece quem trabalha na especulação financeira.

O deputado afirmou que essa situação só favorece o mercado financeiro que não gera emprego, riqueza e não melhora a vida das pessoas.

“É necessário, portanto, uma política econômica que desestimule o investimento no mercado financeiro para estimular o investimento no setor produtivo porque é ele que gera riqueza, trabalho e que melhora a economia e a vida das pessoas”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho

13/02/2023 - Produção industrial sobe em 10 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em dezembro

Altas mais acentuadas foram de Mato Grosso (5,8%) e Amazonas (5,6%), ambos marcando o 2° mês seguido de crescimento na produção

A produção industrial avançou em 10 dos 15 locais pesquisados na passagem de novembro para dezembro de 2022, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No agregado nacional, a produção industrial teve variação nula em dezembro ante novembro de 2022, como revelou o IBGE na semana passada.

Segundo o IBGE, as expansões mais acentuadas foram de Mato Grosso (5,8%) e Amazonas (5,6%), com ambos marcando o segundo mês seguido de crescimento na produção, período no qual acumularam ganhos de 8,9% e 5,8%, respectivamente. Ceará (4,3%), Paraná (3,9%), Pernambuco (2,7%), Rio Grande do Sul (1,0%), Rio de Janeiro (0,8%), Santa Catarina (0,7%), Região Nordeste (0,6%) e Pará (0,5%) completaram o conjunto de locais com índices positivos em dezembro de 2022.

Em São Paulo, maior parque industrial do País, a produção caiu 1,2%. Outros Estados com reduções intensas foram Espírito Santo (-6,8%) e Minas Gerais (-4,9%). Goiás (-3,7%) e Bahia (-0,6%) mostraram os demais resultados negativos em dezembro de 2022.

Fonte: Agência Brasil

13/02/2023 - Maioria dos deputados é favorável à autonomia do Banco Central, diz Lira

O presidente da Câmara também falou sobre acordo para que o Coaf fique subordinado ao Ministério da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que a proposta que revoga a autonomia do Banco Central (BC) não deve ser aprovada pelo Plenário. Lira disse que a maioria dos parlamentares com quem tem conversado é contrária à revisão da regra. Segundo o presidente da Câmara, a medida é uma marca mundial, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto. O presidente participou da Feira Agropecuária Show Rural em Cascavel (PR) nesta quinta-feira. “Tecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso”, afirmou Lira ao discursar no evento.

A lei que define mandatos não coincidentes do presidente e dos diretores do BC com o do presidente da República tem sido questionada pela bancada governista (Lei Complementar 179/21). O líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), e 11 deputados, apresentaram proposta neste sentido nesta semana (PLP 19/23). Membros do governo têm criticado o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, por não rever a taxa de juros.

Coaf

Lira também foi questionado sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Originalmente, o órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas no governo Bolsonaro chegou a ir para o Ministério da Justiça, mas acabou sendo transferido para o Banco Central. Quando assumiu, o presidente Lula, por meio da MP 1154/23, recolocou o conselho no Ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara disse que, em relação ao Coaf, há um acordo sendo construído pelo governo para que retorne ao Ministério da Fazenda. “O Coaf é um órgão técnico e tem que funcionar como árbitro de futebol. Ele tem que ir atrás das operações irregulares, e não das pessoas. Tanta faz no Banco Central ou na Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”, respondeu o presidente.

Em relação ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na MP 1160/23 e considerado prioridade pela equipe econômica, Lira afirmou que não há acordo e o tema precisa ser melhor discutido.

Reforma Tributária

Sobre a reforma tributária, Lira destacou que espera um debate amplo e firme sobre a proposta. Segundo ele, os próximos seis meses são vitais para a tramitação e aprovação da matéria.

Fonte: Agência Câmara

13/02/2023 - Lula indica Dilma para comandar Banco dos Brics

Instituição financeira trabalha no financiamento de obras para projetos de infraestrutura nos países que compõem bloco de economias emergentes

A ex-presidente Dilma Rousseff vai dirigir o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com sede em Xangai, o NBD – também conhecido como Banco dos Brics – tem como objetivo financiar obras para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que compõem o colegiado de economias emergentes.

Lula irá para Pequim na segunda quinzena de março e a expectativa é de que leve Dilma com ele na viagem. O Estadão apurou que a indicação da ex-presidente para comandar o NDB já conta com a aprovação de todos os integrantes dos Brics.

O governo pediu que o diplomata Marcos Troyjo, atual presidente do NBD, renuncie ao comando da instituição. Indicado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro, Troyjo teria mandato até 2025 e já está no Brasil. O diplomata foi convidado para fazer parte da equipe do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Impeachment

Dilma sofreu impeachment em 2016 e, desde então, não voltou a ocupar cargos públicos. Em 2018, ela tentou se eleger senadora por Minas Gerais e foi derrotada.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, circularam rumores de que Lula esconderia a ex-presidente para que a rejeição dela não colasse nele, mas isso não ocorreu.

Desde a vitória de Lula, Dilma tem participado de cerimônias em Brasília e chegou a discursar na posse do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. No Palácio do Planalto, toda vez que teve o nome anunciado, Dilma foi saudada pela plateia como “guerreira do povo brasileiro”.

Antes de indicar a aliada para o Banco dos Brics – criado em 2014, quando a petista era presidente -, Lula cogitou a possibilidade de nomeá-la para a embaixada do Brasil em Portugal, mas ela não quis.

Fonte: InfoMoney

13/02/2023 - Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas

O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. O Brasil também tem compromissos no plano internacional com o tema, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

“O intuito desse projeto é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens”, afirma a deputada. “A ideia é colocar na legislação, sob forma mandatória, a igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres”, completa.

A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. “Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.

Outra proposta

Na Câmara já tramita, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1558/21, que trata da aplicação de multa para combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil. O texto aguarda votação pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

10/02/2023 - Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,46% em janeiro

Taxa é menor que a observada em dezembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apura a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,46% em janeiro deste ano. A taxa ficou abaixo da observada em dezembro (0,69%).

O INPC acumulado em 12 meses é de 5,71%. O indicador apresentou taxas mais baixas do que as observadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e que registrou taxas de 0,53% em janeiro e de 5,77% em 12 meses.

Em janeiro, os produtos alimentícios pesquisados pelo INPC tiveram inflação de 0,52%, variação menos intensa do que em dezembro (0,74%). O mesmo aconteceu com os produtos não alimentícios, cuja inflação passou de 0,67% em dezembro para 0,44% em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

10/02/2023 - Força Sindical quer definir já Salário Mínimo

A reunião dia 18 de janeiro, entre Lula e sindicalistas, foi produtiva, servindo também pra reforçar o regime democrático duramente atacado por bolsonaristas 10 dias antes. Mas houve um erro ali: não anunciar o novo salário mínimo com aumento real de verdade.

A Força Sindical, alinhada a Lula, foi uma das primeiras a defender o aumento real do salário mínimo como política de Estado. Agora, volta a cobrar esse aumento.

A NOTA:

A Força Sindical declara apoio à aprovação urgente retomada e da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e da população menos favorecida, tampouco dos investimentos necessários para a reconstrução do País.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída via negociação do movimento sindical com o governo federal, tem um enorme alcance como política pública, contemplando milhões de pessoas entre assalariados e outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e de aposentados. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

Por esses motivos, as entidades sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e uma mesa de negociação pra construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.

A classe trabalhadora conclama os parlamentares a se somarem na justa luta em prol de um País mais justo e igualitário.

Salário mínimo digno é uma forma de diminuir a pobreza no País.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2023.

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Fonte: Agência Sindical

10/02/2023 - Presidente aposta em retomada de obras para impulsionar economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta (8) que, a partir da semana que vem, vai se reunir com ministérios da área de infraestrutura para alinhar a retomada de obras paradas pelo país. A intenção do presidente é acelerar as entregas e impulsionar a economia e a geração de empregos.

“Vamos tentar acabar tudo aquilo que estava começado e ficou parado. E não queremos saber em que período de governo foi feito, queremos saber se a obra é de interesse da cidade ou do estado”, disse Lula durante café da manhã com líderes de partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional.

Na próxima terça-feira (14), o presidente estará na Bahia, inaugurando um empreendimento de moradias populares, e na sequência vai para Sergipe para participar de evento de retomada de obras da BR-101.

“Vamos viajar na perspectiva de colocar roda gigante da economia para funcionar”, afirmou. “Se conseguirmos fazer com que todas as obras que estão paradas comecem a funcionar, a gente pode contribuir para fazer com que a economia brasileira não seja o desastre previsto pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] na última avaliação deles”, completou.

O FMI elevou a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do Brasil em 2023, mas o crescimento ainda é baixo. A projeção de crescimento, divulgada em janeiro, passou de 1% para 1,2%. Por outro lado, a estimativa para 2024 caiu 0,4 ponto percentual, com expectativa agora de expansão de 1,5% da economia.

Para o presidente, é preciso retomar projetos voltados para as cidades, como em saneamento básico, que “gera muito emprego e melhora muito a qualidade de vida das pessoas”.

Fonte: Agência Brasil

10/02/2023 - Mercadante pede desculpas e convida centrais sindicais para reunião no BNDES

Em ofício enviado nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023, ao presidente da Força Sindical, Miguel Torres, Aloizio Mercante reforça o pedido de desculpas pelo erro cometido pelo cerimonial que não convidou as centrais sindicais para a sua posse como presidente do BNDES na segunda, 6.

Em sua mensagem, Mercadante diz que convidará todas as centrais sindicais para uma reunião sobre os projetos estratégicos do BNDES para a retomada do desenvolvimento do País e ressalta que a participação do movimento sindical é imprescindível.

Fonte: Rádio Peão Brasil

10/02/2023 - O barco não pode afundar – por João Guilherme Vargas Netto

Às voltas com os escombros administrativos, o Ministério do Trabalho suspendeu por 90 dias os procedimentos para registro sindical, sensibilizou-se frente à crise da Americanas e prepara sua participação, com outros ministérios, representantes das Centrais Sindicais e Dieese, na comissão encarregada de discutir a política de valorização do salário mínimo. O ministro tem sido enfático em sua preocupação com o tema.

Mas o que tem chamado a atenção de todos que acompanham estes primeiros dias efetivos do governo (depois do período de transição e dos desatinos golpistas) é o abandono em que se encontrava o Ministério, suas estruturas e seus funcionários. A todas as dificuldades para o bom exercício do governo e composição das equipes somam-se as decorrentes desta situação calamitosa.

Em todos os Estados a própria estrutura física do ministério encontra-se dilapidada, mal se sustentando em alguns deles com o auxílio do movimento sindical que proporciona pequenas e necessárias doações para seu funcionamento.

Veja-se o caso da Fundacentro, que já teve seu excelente papel exercido e reconhecido no âmbito da saúde e da segurança do trabalho, com uma biblioteca especializada ímpar em toda a América Latina e um corpo técnico de provada competência. Hoje, o prédio imponente que é sua sede nacional encontra-se esvaziado, com salas fechadas, banheiros interditados, acervos abandonados e funcionários desmotivados e preocupados.

Dentre as tarefas de reconstrução do ministério avulta esta de salvar a Fundacentro, com uma direção capaz de recuperar o papel que já foi o seu, evitando o triste destino dos barcos condenados ao naufrágio.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

10/02/2023 - TSE retoma na próxima terça-feira caso que pode deixar Bolsonaro inelegível

Corte adiou julgamento de ação aberta pelo PDT contra ex-presidente; no início da semana, relator manteve "minuta do golpe" no caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, para a próxima terça-feira (14), o julgamento de uma ação movida pelo PDT contra a campanha de Jair Bolsonaro que analisa uma minuta de decreto encontrada na casa do seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres – e que poderia instituir um estado de defesa na Corte Eleitoral para suspender o resultado das eleições.

De acordo com o portal O Antagonista, a decisão de adiamento ocorreu a pedido do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. O caso foi incluído automaticamente na pauta da semana .No início da semana, o ministro decidiu que o caso deve continuar sob análise do TSE.

Na decisão, Gonçalves diz que “a infeliz constatação é que, embora seja de rigor afirmar que a diplomação encerra o processo eleitoral, um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022“. O caso pode tornar Bolsonaro inelegível.

Fonte: Brasil247

10/02/2023 - PGR envia à 1ª instância ação contra governo Bolsonaro por não proteger povos indígenas

Sem foro privilegiado, o pedido foi enviado para a Procuradoria da República no Distrito Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à primeira instância da Justiça o pedido para investigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre possíveis descumprimentos de ordens judiciais para proteger comunidades indígenas.

Como Bolsonaro está fora do cargo, o pedido foi enviado para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF).

O envio foi comunicado nesta quarta-feira (8) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Segundo o magistrado, há indícios de que Bolsonaro descumpriu ordens judiciais e prestou informações falsas à Corte. "Saliento que os fatos nele narrados podem guardar parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami", alertou o ministro.

Nesse contexto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) afirmaram que o governo de Jair Bolsonaro ignorou a grave crise sanitária pela qual passa os Yanomami.

"Apesar das múltiplas denúncias e solicitações de proteção por parte do povo yanomami, [as autoridades] ignoraram a situação de violência, ataques e assassinatos contra os integrantes dessa população", diz a CIDH, em nota publicada nesta quarta-feira (8).

"A comissão e a Redesca instam o Estado do Brasil a intensificar seus esforços para reparar e reverter a crise humanitária e de direitos humanos que afeta a população yanomami. Concretamente, pedem a proteção dos direitos à vida, à integridade pessoal, à saúde, à alimentação, à água e ao meio ambiente, bem como às terras, territórios e recursos naturais dessa população", diz outro trecho da nota.

Os órgãos também cobram que as autoridades do governo Bolsonaro sejam investigadas e responsabilizadas.

"A CIDH e a Redesca se colocam à disposição para cooperar com o Estado brasileiro em relação a esta situação crítica do povo yanomami e manifestam seu interesse em poder realizar uma visita de trabalho o mais breve possível, para verificar in loco o alcance da crise e ser capaz de contribuir para soluções que tenham uma abordagem baseada em direitos", diz o comunicado.

Fonte: Brasil de Fato

10/02/2023 - PSOL protocola representação contra Damares por crise dos yanomami

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) responda no Conselho de Ética do Senado sobre a crise humanitária vivida pelos yanomami. Nesta quinta-feira (9) a sigla, que não elegeu nenhum senador, protocolou uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros, enquanto esteve à frente da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Jair Boslonaro, Damares utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” contra os povos originários, em especial os yanomami.

“Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato”, diz a representação.

O documento, que traz vários anexos de fotos feitas na Terra Indígena (TI) Yanomami, ressalta ainda que a ministra perpetuou, junto ao ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma “política de morte”.

Caso a denúncia seja aceita e avance no colegiado, as penas previstas vão de medidas disciplinares – como advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato –, até a mais severa: a perda do mandato.

Fonte: Agência Brasil

09/02/2023 - STF julga em abril correção do FGTS e pode beneficiar milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril o julgamento que pode liberar milhões de reais para os trabalhadores brasileiros. A ação a ser avaliada diz respeito ao índice utilizado para corrigir o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria do partido Solidariedade, terá o ministro Roberto Barroso como relator.

A ADI questiona a falta de reajuste nas quantias depositadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde 1999, o que causou perdas aos trabalhadores. O objetivo da Revisão do FGTS é substituir a Taxa Referencial (TR), que seria inconstitucional, por um índice que segue o avanço inflacionário, como por exemplo o INPC ou IPCA.

Dependendo da decisão do Supremo, a União, em parceria com a Caixa Econômica Federal, poderá ter que pagar aos trabalhadores um valor calculado em R$ 300 bilhões referente à reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.

Se o STF decidir em favor dos trabalhadores, aqueles que tiveram recursos depositados no FGTS desde 1999 terão a revisão garantida. Para algumas pessoas, isso significa a reposição de mais de 20 anos de perdas monetárias.

Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), uma decisão favorável pode gerar o pagamento de cerca de R$ 300 bilhões em “atrasados”, considerando total de cidadãos com contas no fundo e as perdas registradas nos últimos anos. Já a empresa responsável pelo site LOIT FGTS calcula que cada empregado poderá receber R$ 10 mil, em média, dependendo do tempo trabalhado e dos salários recebidos no período.

Mais – Acesse o site do FGTS

Fonte: Agência Sindical

09/02/2023 - Lula espera restabelecer conversa “civilizada” com Congresso e diz que terá maioria

Entre propostas consideradas mais importantes estão a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (8), que pretende restabelecer uma conversa “civilizada” com o Congresso Nacional e afirmou ter certeza que conseguirá maioria favorável no Legislativo à aprovação de mudanças.

“Queremos restabelecer a conversa mais civilizada possível com o Congresso Nacional”, disse Lula durante café da manhã com o Conselho Político da Coalizão.

“Tenho certeza que vamos conquistar uma maioria ampla para fazermos as mudanças que precisamos nesse país”, acrescentou Lula durante o encontro.

Entre as propostas que o governo Lula já anunciou que pretende aprovar no Congresso estão a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal que está sendo elaborado pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Fonte: InfoMoney

09/02/2023 - Corregedor eleitoral mantém minuta golpista em ação contra Bolsonaro

Para ministro Benedito Gonçalves, documento que pretendia mudar o resultado do pleito tem conexão com a fala de Bolsonaro a embaixadores contra o sistema eleitoral

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves negou, nesta terça-feira (7), pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, fosse retirada da investigação contra a chapa eleitoral do ex-presidente e seu candidato a vice, Braga Netto. Com isso, o documento será mantido na ação, que pode tornar Bolsonaro inelegível.

A minuta foi incluída no mês passado a pedido do PDT, em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho. Naquela ocasião, o então presidente voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, novamente sem apresentar provas, com transmissão via TV Brasil.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto se manifestou pedindo que o documento — que propunha instaurar estado de defesa no TSE e mudar o resultado das eleições — não fosse incluído por ser “apócrifo”. Além disso, argumentaram que o mesmo não fora encontrado em posse de nenhum dos dois.

Por outro lado, o magistrado sustentou que a minuta golpista “se conecta às alegações iniciais da parte autora”, uma vez que a fala feita por Bolsonaro aos embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.

Na decisão, Gonçalves diz ainda que as eleições de 2022 e seus resultados têm sido alvo de “insidiosas conspirações”. Ele aponta que as ações devem apurar se esse “cenário desolador” está relacionado à atuação do ex-presidente.

“Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, escreveu Benedito.

O ministro destacou também que tais iniciativas “são armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”, completou.

A decisão do corregedor será submetida ainda à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda sem data para acontecer.

Fonte: Portal Vermelho

09/02/2023 - Racha no PL de Bolsonaro levará deputados da sigla à base do governo Lula

Para evitar uma debandada, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, já avisou que vai liberar a bancada para “votar como preferir”

Dos atuais 99 deputados do PL na Câmara dos Deputados, 25 já estão prestes a aderirem a base do governo do presidente Lula, informa a colunista Malu Gaspar, de O Globo.

De acordo com ela, são parlamentares do partido que abriga Bolsonaro, mas não possuem nenhum vínculo com o ex-presidente.

“Figuras como o baiano João Bacelar, que já apoiou os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro, e que em uma reunião recente da bancada disse que não podia ficar na oposição, porque nem sabia como era isso. Nunca ficou contra nenhum governo”, escreveu Malu.

Para evitar um debandada, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, já avisou que vai liberar a bancada para “votar como preferir em quase todos os assuntos e não punir ninguém por ficar ao lado do governo”.

A colunista explica que Costa Neto, que também nunca permaneceu na oposição, justifica essa posição como o eufemismo de que “não fará oposição radical” e “apoiará o que for de interesse para o país”.

“Nós temos alguns deputados, uns 20 a 30, que dependem muito do governo federal. Você pega essas regiões, Maranhão e tudo, esse pessoal não tem dinheiro para nada. Dependem muito do governo federal. E esse pessoal pode ter um entendimento melhor (sobre votar com o governo)”, disse Costa Neto à CNN.

“Nós aconselhamos eles a não ter cargo, mas a conseguir as coisas do governo sem ter cargo”, completou.

O UOL afirmou que radicais do PL enxergam jogo duplo de Valdemar na relação com governo Lula. “Apesar de oficialmente na oposição, sigla está dividida e os chamados ‘moderados’ abriram negociações com o Palácio do Planalto”, diz o portal.

Rio de Janeiro

Outro problema no PL é a possível saída da sigla do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que pode ingressar no PSD, do prefeito Eduardo Paes, e da base aliada do governo Lula.

“Adoraríamos ter o Cláudio Castro em um partido da base do presidente Lula. Estamos trabalhando para que isso aconteça”, diz o deputado federal Washington Quaquá (PT).

Fonte: Portal Vermelho

09/02/2023 - Geração de emprego nas micro e pequenas empresas cai 26,5% em 2022, mas participação cresce

Sebrae diz que participação dos pequenos negócios no total de empregos gerados subiu de 77,7% para 78,4%; dados são do Caged

A geração de vagas de emprego com carteira assinada pelas micro e pequenas empresas caiu 26,5%, de 2,17 milhões em 2021 para 1,6 milhão em 2022, aponta relatório produzido pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Apesar da forte queda, os pequenos negócios foram responsáveis por praticamente 8 em cada 10 vaga CLT criadas no ano passado, e a participação dos pequenos negócios no total de empregos gerados subiu de 77,7% para 78,4%.

O setor da economia que mais contratou foi o de serviços (mais de 828 mil) seguido pelo comércio (332,6 mil) e pela construção civil (229,8 mil). As micro e pequenas empresas também abriram 158,3 mil vagas na indústria de transformação e 30,8 mil na agropecuária.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirma que, assim como em 2022, as micro e pequenas empresas “continuarão impulsionando a nossa economia, com destaque para os setores de serviços e comércio”. “Principalmente na figura do microempreendedor individual [MEI]”.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: InfoMoney

09/02/2023 - Assédio moral enseja rescisão indireta do contrato de trabalho

Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a despedida por justa causa em hipóteses do art. 482 da CLT). Isolar o funcionário, cercear seus direitos básicos, discriminá-lo e humilhá-lo perante seus colegas configura assédio moral.

Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Fontoura Vieira, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS), que concedeu pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho a um motorista que estava sofrendo assédio moral.

Segundo os autos, o contrato de trabalho do motorista estava em curso, mas ele ajuizou uma reclamação alegando diferenças remuneratórias em decorrência de jornada extraordinária. Após inspeção judicial sigilosa, foi constatado que o profissional estava sendo submetido a uma série de atos vexatórios e humilhantes.

Ele se encontrava isolado dos demais trabalhadores, retirado da função de motorista, relegado ao ostracismo, principalmente após apresentar a reclamação, e passava o dia todo sem exercer qualquer atividade.

Ao analisar o caso o juiz considerou os fatos narrados pelo trabalhador e confessados pelos representantes da empresa graves o suficiente para declarar o rompimento do contrato de trabalho por justa causa, pois as faltas cometidas pela empregadora impedem a continuidade da prestação dos serviços conforme previsto no artigo 483, "d", da CLT.

Ele determinou que a empresa pague todas as verbas rescisórias, indenize o trabalhador em 40% do saldo da conta vinculada do FGTS e entregue a chave de acesso para saque do FGTS e guias para habilitação no seguro desemprego.

"O descumprimento de cada uma dessas obrigações implicará multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízos de outras sanções processuais cabíveis. As multas previstas nos arts. 477 e 467, ambos da CLT, serão aplicáveis caso ocorra inadimplemento no prazo determinado nesta decisão", finalizou o julgador.

O motorista foi representado pelo advogado Wagner A. H. Pompéo.

Processo: 0020061-71.2023.5.04.0701

Fonte: Consultor Jurídico

08/02/2023 - Dieese: é urgente garantir manutenção dos empregos e direitos dos trabalhadores da Americanas

Instituto publica estudo mostrando estrutura atual e possíveis reflexos das “inconsistências contábeis” em sucessivos balanços financeiros do grupo varejista

O Dieese dá sua contribuição para orientar os atores do caso Lojas Americanas a agir no processo de recuperação judicial de uma das maiores empresas varejistas do país de forma a preservar a atividade econômica e, sobretudo, os empregos e direitos dos seus trabalhadores, em vez de o patrimônio de seus executivos. Em seu portal, na semana passada, o instituto publicou uma análise detalhada sobre os possíveis impactos do caso para os funcionários diretos e indiretos e também para o sistema financeiro.

Segundo a entidade, “o cenário de recuperação judicial traz a necessidade de se compreender a extensa cadeia produtiva que envolve as Americanas, empresa presente em todo o país, com mais de 2.000 fornecedores”. E chama atenção para os riscos de a eventual quebra da empresa por “inconsistências contábeis” para o cenário já preocupante do mercado de trabalho no país. “Em especial, é necessário agir de forma rápida e transparente para (…) proteger os mais de 44 mil funcionários do grupo e os empregos indiretos que, segundo estimativas, juntos representam mais de 100 mil trabalhadores”, completa o estudo.

O texto publicado pelo Dieese sobre a situação das Americanas (link abaixo) está dividido em duas partes. Primeiro, mostra em detalhes a atual estrutura do grupo, em termos de segmentos de atuação, número de lojas, fornecedores e distribuidores. Também apresenta os principais dados referentes ao quadro de empregados, como perfil e distribuição regional pelo país.

A segunda parte traz considerações acerca dos possíveis impactos para o sistema financeiro nacional e o mercado de crédito em 2023. E encerra com o alerta para a necessidade de agilidade em todos os processos acerca das condições e motivações que levaram ao novo quadro de endividamento das Americanas. “É urgente que sejam articuladas ações para apuração das responsabilidades, estabelecimento de total transparência e diálogo tripartite no sentido de garantir a manutenção dos postos de trabalho e dos direitos trabalhistas.”

Clique para acessar a íntegra do estudo do Dieese sobre as Americanas

Fonte: Rede Brasil Atual

08/02/2023 - MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs, diz ministro

Marinho afirmou que "pejotização" excessiva piora a qualidade dos empregos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e diminuir contratações como pessoa jurídicas (PJs). Na avaliação do ministro, o atual modelo beneficia fraudes em leis trabalhistas.

"O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista", afirmou em entrevista ao UOL.

Uma das mudanças seria ampliar teto de faturamento do MEI, com a criação de diferentes faixas de contribuição, o que faria empresas pagarem menos impostos e terem capacidade de contratar mais funcionários. No entanto, essa medida poderia provocar uma redução na arrecadação do governo, que precisa ser compensada de outra forma.

Algumas mudanças já estão em discussão no Congresso. Uma comissão do Senado aprovou proposta para aumentar o limite de faturamento para R$ 144,9 mil. Atualmente, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). Outra alteração seria ampliar o número de contratados de um para dois.

Fonte: A Tarde

08/02/2023 - Ministro defende revisão de concessões de registros sindicais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou segunda-feira (6) a importância da revisão das concessões de registros sindicais. “Tem muitas denúncias de fraudes em processos, cometidos especialmente no último ano. Nós precisamos ter um tempo para olhar, reestruturar o setor e chamar atenção dos sindicatos de que é preciso trabalhar um processo de fortalecimento do papel dos sindicatos e interromper o processo de pulverização das entidades sindicais no Brasil”, disse o ministro, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação.

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias as decisões referentes aos processos de requerimento de registro sindical. Por esses requerimentos é que são criadas novas entidades sindicais no país – no caso, sindicatos, federações e confederações.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

08/02/2023 - Previdência Social participa da reabertura da Mesa Nacional de Negociação com servidores

Ministro Carlos Lupi cita relevância do diálogo permanente do governo federal com a categoria

O governo federal realizou, nesta terça-feira (7), a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores federais. Na solenidade conjunta entre representantes do Executivo e sindicatos, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, citou a relevância do diálogo permanente para resgatar a valorização da categoria. “Sem servidor público, não há Estado brasileiro”, disse.

Destacando a condução da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anfitriã do evento, Lupi mencionou a atuação conjunta das pastas para efetivar o compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o desenvolvimento do Brasil.

“Nosso papel não é só resgatar a imagem do serviço público e do servidor, mas mostrar que podemos mais e vamos fazer a diferença. Por isso, precisamos estar unidos no trabalho de reconstrução desse país”, declarou.

Ao citar a contribuição direta dos representantes da União em áreas determinantes para a vida do cidadão, como a Previdência, Saúde e Educação, o ministro relatou, no encerramento do discurso, o desafio de reestruturar o Ministério e o INSS, autarquia vinculada.

“Tenho a missão de trabalhar para mais de 37 milhões de brasileiros que recebem algum benefício da Previdência, que é o maior programa social das Américas. Eu preciso do INSS resgatado e conto com a dedicação dos servidores, que merecem ser bem remunerados e reconhecidos”, frisou.

“A iniciativa é fundamental para avançar nos salários, sim, mas também para progredir na dignidade e no respeito que todo servidor público merece da nação”, completou.

Entre os demais ministros presentes, Fernando Haddad, da Fazenda; Rui Costa, da Casa Civil; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Camilo Santana, da Educação e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

08/02/2023 - Governo pretende lançar cartão de descontos para beneficiários do INSS; veja como vai funcionar

Cartão deve sair em março para correntistas do BB e Caixa; bancos privados serão procurados também

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (6), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende lançar em março um cartão especial de descontos para beneficiários da INSS que são correntistas do Banco do Brasil (BB) e da Caixa. Segundo ele, os dois bancos públicos reúnem 14 milhões de benefícios da Previdência.

Lupi declarou que a ideia é oferecer o cartão do beneficiário para os 37 milhões de beneficiários da Previdência para que o cidadão possa usar serviços de transporte público em todo o país.

Além disso, os bancos oferecerão descontos e firmará parcerias com empresas para oferta de benefícios exclusivos aos segurados do INSS.

“Em vez de o beneficiário da Previdência precisar tirar uma autorização local para usar os serviços de transporte daquele município, com o cartão ele terá validade nacional. Também estamos buscando novos benefícios aos aposentados. Correntistas do BB terão descontos, por exemplo, em farmácias conveniadas, benefícios em passagens aéreas, em hotéis e em outros serviços”, disse o ministro.

Segundo Lupi, os bancos privados também serão procurados para oferecer benefícios semelhantes aos correntistas que são segurados do INSS.

Fonte: InfoMoney

08/02/2023 - Preços da cesta básica em janeiro aumentam na maioria das capitais, principalmente no Nordeste

Dieese calculou o salário mínimo necessário em R$ 6.641,58, ou 5,10 vezes o atual piso oficial

No primeiro mês do ano, os preços médios da cesta básica aumentaram em 11 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. As principais altas foram apuradas em cidades da região Nordeste.

Assim, houve aumentos em Recife (7,61%), João Pessoa (6,80%), Aracaju (6,57%) e Natal (6,47%). Já as reduções mais significativas foram na região Sul: Curitiba (-0,50%), Porto Alegre (-1,08%) e Florianópolis (-1,11%). Em São Paulo, a variação foi de -0,09%.

Salário mínimo

As cestas mais caras em janeiro foram as de São Paulo (R$ 790,57), Rio de Janeiro (R$ 770,19), Florianópolis (R$ 760,65) e Porto Alegre (R$ 757,33). No Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados pelo Dieese em Aracaju (R$ 555,28), Salvador (R$ 594,83) e João Pessoa (R$ 600,06).

Na comparação janeiro do ano passado, houve altas em todas as cidades. A variação foi de 7,19% (Vitória) a 16,11% (Belém).

Com isso, com base na cesta mais cara, o Dieese calculou em R$ 6.641,58 o salário mínimo necessário para as despesas essenciais de uma família com quatro integrantes. Esse valor corresponde a 5,10 vezes o piso oficial, reajustado para R$ 1.302. Essa proporção era de 5,48 vezes em dezembro e de 4,95 há um ano.

Jornada e renda

No mês passado, o tempo médio para adquirir os produtos da cesta básica foi de 116 horas e 22 minutos. Menos do que em dezembro (122 horas e 32 minutos) e mais do que em janeiro de 2022 (112 horas e 20 minutos). Quem ganha o equivalente ao mínimo comprometeu 57,18% da renda líquida para adquirir os produtos alimentícios, ante 60,22% no mês anterior e 55,20% um ano atrás.

Entre os produtos, o arroz agulhinha subiu em todas as cidades. Em 12 meses, a alta chega a 30,18% (Vitória). O preço do feijão também aumentou. No acumulado, atinge 51,95% em Belém e 51,04% em Goiânia.

Batata, tomate e farinha de mandioca foram outros destaques de alta. Já o preço do leite integral caiu na maioria dos locais, assim como o quilo da carne bovina de primeira.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/02/2023 - Juíza homologa acordo entre trabalhador e INSS sobre aposentadoria especial

Em uma situação pouco usual, um trabalhador conseguiu fazer acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reconhecimento do tempo especial na aposentadoria em menos de cinco meses.

O trabalhador entrou na Justiça pedindo o reconhecimento de tempo especial, que é um benefício concedido a quem trabalhou exposto a algum agente nocivo definido por lei.

No primeiro despacho, a 1ª Vara Federal de Cascavel (PR) fez uma análise preliminar do mérito e intimou o INSS para avaliar uma proposta de acordo.

O INSS apresentou uma sugestão de acordo acolhendo parte dos pedidos do trabalhador, reconhecendo tempo especial para alguns dos anos pleiteados e sugerindo pagamento por tempo urbano comum para outros.

O autor, então, apresentou uma contraproposta pedindo o reconhecimento de mais cinco anos de contribuição. A condição foi aceita pelo INSS, que se comprometeu a pagar 90% dos valores atrasados.

Ao ratificar o acordo, a juíza Lília Cortes de Carvalho de Martino apenas negou o benefício de assistência judiciária gratuita, já que a declaração de pobreza não foi entregue no processo.

O autor da ação foi representado pelo advogado Pedro Pannuti, sócio do Ziccarelli & Advogados Associados, que avaliou que "em menos de 5 meses do ajuizamento da ação o INSS teve seu benefício implantado, demonstrando a extrema eficiência do processo, com cooperação efetiva entre as partes e a JFPR".

Processo 5056367-87.2022.4.04.7000

Fonte: Consultor Jurídico

08/02/2023 - Banco não pode punir empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas, decide TST

Para relatora, “ficou claro o abuso” da direção do Banrisul

O empregador não pode promover retaliações contra funcionários que moveram ações trabalhistas. Foi esse o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em processo envolvendo o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Assim, o TST, vendo conduta ilícita, manteve determinação de que a instituição pare de realocar empregados que entraram com ações trabalhistas.

Em 2017, um grupo de funcionários moveu ação porque o Banrisul, uma semana antes, havia promovido descomissionamento de 80 trabalhadores que tinham entrado na Justiça pedindo pagamento de horas extras. Assim, o pedido era no sentido “de que o banco fosse proibido de adotar condutas discriminatórias contra esses trabalhadores, especialmente redução salarial e transferência”.

Ainda na segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, no Rio Grande do Sul) entendeu que havia abuso do empregador e que as medidas adotadas ”deixavam de lado a avaliação técnica para o exercício da função”. Assim, também de acordo com o TRT, a pretensão dos empregados “visava à proteção contra possíveis e prováveis atos discriminatórios e retaliações”. O Banrisul recorreu.

No TST, a relatora do recurso apresentado pelo banco, ministra Delaíde Miranda Arantes, reconheceu o nexo entre os descomissionamentos e o ajuizamento das reclamações trabalhistas. “Ficou claro o abuso do poder diretivo da empresa”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/02/2023 - Requerimentos de registro sindical estão suspensos por 90 dias, anuncia MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias os processos de requerimento de registro sindical.

Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, a decisão foi tomada pela necessidade de “adequação de procedimentos administrativos e normativos”.

Confira a íntegra:

Diário Oficial União nº 26 – Seção 1 – pag. 83 – segunda-feira, de 6 de janeiro de 2023

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTE Nº 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 – Suspende temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, incisos II e IX, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e art.1°, inciso IX, c/c art. 27, inciso IX do Anexo I, do Decreto nº 11.359, de 1 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos e normativos.

Art. 2º Ficam excluídos desta Portaria os processos com determinação judicial para cumprimento.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Fonte: Rádio Peão Brasil

07/02/2023 - Lula diz que explicação do Copom para juros elevados é uma "vergonha" e defende que taxas caiam

"Não tem explicação" para o nível da taxa Selic, disse o presidente Lula na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES

O presidente Lula, ao discursar na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, criticou os elevados juros cobrados no País e defendeu que as taxas caiam para impulsionar o crescimento econômico.

"O BNDES pode contribuir para fazer com que a taxa de juros nesse país caia do jeito que está", disse Lula.

"Não tem explicação" para o nível da taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, acrescentou.

"Como vou pedir pro Josué [Gomes] fazer com que os empresários ligados à Fiesp vão investir se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado?", questionou o presidente.

"O problema é que esse país tem uma cultura de viver com juros altos que não combina com a necessidade de crescimento que nós temos", avaliou.

Lula ainda classificou como uma "vergonha" a explicação do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para o atual patamar da taxa de juros.

Fonte: Brasil247

07/02/2023 - Valorização do salário mínimo e direitos dos trabalhadores de aplicativo são prioridades, diz Marinho

Ministro não descarta grupo de trabalho para atuar diretamente pela preservação do emprego dos trabalhadores das Americanas, após a crise na varejista

Em entrevista ao Valor Econômico veiculada nesta segunda-feira (6), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as prioridades da pasta atualmente se concentram na valorização do salário mínimo e a regulação do trabalho por aplicativos, além de debates sobre pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente. Já a manutenção do saque-aniversário do FGTS está condicionada diretamente a possíveis mudanças nas regras.

Sobre o salário mínimo, Marinho defende uma política de reajuste semelhante à estabelecida durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que consiste no cálculo da inflação mais a média de crescimento do PIB nos últimos cinco anos.

“Se [estivesse ainda valendo] a política que estabelecemos em 2005, que coordenei pelo governo, hoje o mínimo valeria R$ 1.396. Isso é mais importante do que o tamanho do reajuste de 2023. O que estamos analisando é se haverá mudanças em 2023. Se houver espaço fiscal, sim”.

Quanto aos trabalhadores que trabalham por aplicativo, Marinho defende o cooperativismo. Entretanto, o ministro afirmou que a regulação deve partir de sugestões das próprias empresas e também dos trabalhadores, com a mediação do governo. O ministro não descartou que as alternativas para cada caso possam transitar por situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ou na modalidade de microempreendedor individual (MEI).

“Você pode ter relações que caibam na CLT ou que se enquadrem, por exemplo, no cooperativismo. O dono de um carrinho de pipoca pode ser empreendedor, mas, se um cara tem dez carrinhos, ele não pode colocar nove empreendedores. Eles viraram funcionários dele. Agora, o entregador de pizza pode ser MEI? Tenho dúvidas”, disse Marinho.

O ministro também afirmou que o ministério não descarta a criação de um grupo de trabalho para atuar diretamente pela preservação do emprego dos trabalhadores das Americanas, após a crise na varejista.

“A possibilidade de uma recuperação judicial tem que ser olhada com muito carinho e, acima de tudo, não criar um ambiente hostil para se fragilizar ainda mais e quebrar. Tem que ser olhado o grupo econômico. Uma coisa é Lojas Americanas, que é apenas um elo do grupo. Tem consistência para administrar e salvar? Isso tem que ser olhado também”, frisou.

FGTS

Luiz Marinho descartou o término do saque-aniversário do FGTS para o mês de março, e criticou os bancos que “criaram carteira para dez anos” a partir de empréstimos concedidos a partir da modalidade. O ministro disse que a prioridade é rever a não permissão de saque do saldo restante do FGTS no caso de demissão dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.

“Os bancos entram em polvorosa, por causa dos contratos já fechados. Eu não fui consultado deste contrato. Dez anos de carteira? Sete anos? Vamos olhar também as taxas praticadas”.

Fonte: InfoMoney

07/02/2023 - Lula quer ampliar isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos em 2023

Ainda este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia ampliar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.604).

Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 1.903. Diante disso, quem ganha menos do que um salário mínimo e meio já precisa pagar o imposto. Na última quinta-feira (2), o petista disse que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária.

De acordo com o Estadão, a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária para o segundo semestre, uma vez que o assunto é delicado pois envolve uma perda de arrecadação muito alta.

O governo Lula também está buscando um modelo que reduza o impacto da medida de perda de arrecadação. Em outras palavras, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. No entanto, caso a mudança leve ao aumento da tributação, a medida não poderia ser neste ano, já que há o chamado “princípio de anterioridade” que rege a tributação do IR.

Vale destacar que as críticas à falta de correção na tabela aumentaram após o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmar que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. Ainda segundo fontes do Estadão, um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões está sendo considerado.

Fonte: DCM

07/02/2023 - Governo Lula trabalha novo PAC para incentivar atividade econômica

O objetivo é fomentar a econômica do país com investimentos em infraestrutura, retomada de obras paradas ou que estão em ritmo lento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para lançar em até cem dias. O objetivo é incentivar a econômica do país com investimentos em infraestrutura, retomada de obras paradas ou que estão em ritmo lento.

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse à Folha de S.Paulo que as prioridades para os primeiros cem dias “já estão a pleno vapor para o presidente já anunciar”.

São novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, além de construção de cisternas e aceleração dos serviços de manutenção de rodovias.

Belchior disse que o governo quer lançar o plano de investimentos nos moldes do antigo PAC, ou seja, com metas de projetos a serem retomados ou contratados e também com as respectivas previsões de conclusão.

A novidade é incluir entre as metas o combate à fome e à pobreza, redução da fila de cirurgias do SUS (Sistema Único de Saúde) e ampliação das bolsas de estudo.

Durante a campanha, Lula tratou a retomada de obras do PAC como prioridade para fomentar a economia e gerar emprego.

“Vamos retomar com certa urgência porque é o trabalho que dá dignidade às pessoas. Trabalhar e, com o salário, levar comida para sua família”, afirmou o então candidato.

De acordo com ele, é preciso negociar com as empresas que ganharem a licitação para contratarem moradores da região onde as obras serão feitas.

A estratégia é repetir o que já foi feito entre 2008 e 2010 no Rio de Janeiro, quando os canteiros de obras tinham pais e filhos das comunidades trabalhando.

Lula tratou a geração de emprego como uma obsessão e lembrou que, quando assumiu, em 2003, o Brasil enfrentava desemprego de 12%. Ao fim dos governos petistas, o percentual era de 4,5%, e 22 milhões de vagas com carteira assinada foram abertas.

Lembrou que as obras foram paralisadas quando a ex-presidente Dilma Rousseff deixou o governo, com o golpe do impeachment. Segundo o ex-presidente, são cerca de 13,4 mil obras que já têm projetos e licença ambiental e que, portanto, estão aptas a serem executadas com rapidez.

Fonte: Portal Vermelho

07/02/2023 - Paim defende substituir teto de gastos para país investir em áreas essenciais

O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a substituição do teto de gastos e o amplo debate sobre o tema no Congresso Nacional em 2023. Para ele, áreas essenciais como saúde e educação não devem ser limitadas por essa "trava". Segundo o senador, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual já foi presidente, recebe muitos pedidos pelo cancelamento do teto de gastos.

Fonte: Agência Senado

07/02/2023 - Pagamento de salário com atraso provoca dano moral, decide TRT-5

O trabalhador que frequentemente recebe seu salário com atraso deve ser indenizado por danos morais. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que determinou que o Instituto de Saúde e Direitos da Família (ISDF) indenize uma enfermeira no valor de R$ 3 mil. O colegiado entendeu que os atrasos reiterados no pagamento dos vencimentos geraram transtornos na vida da trabalhadora e violaram sua honra e dignidade. Ainda cabe recurso da decisão.

A enfermeira alegou no processo que o atraso na quitação dos salários comprometeu a regularidade das suas obrigações, prejudicando seu sustento e o de sua família, o que criou um estado permanente de apreensão. "Toda a situação me trouxe inúmeros prejuízos, entre eles, o fato de não me permitir acumular riquezas ou fazer um pé de meia", declarou a autora da ação. No julgamento em primeira instância, porém, sua demanda foi considerada improcedente.

O relator do acórdão, desembargador Renato Simões, sustentou que o reiterado atraso no pagamento do salário enseja dano moral presumido. "O empregado, mesmo tendo cumprido regularmente com sua obrigação contratual na certeza do recebimento da contraprestação correspondente, deixa de honrar seus compromissos por longo período, o que atinge sua dignidade, justificando a condenação compensatória."

O magistrado ressaltou na decisão: "Diante da não comprovação do pagamento dos salários em dia, conduta reprovável que exige condenação exemplar, reformo a sentença para deferir o pleito de pagamento de indenização por danos morais arbitrados".

Sobre a quantificação da indenização, os desembargadores da 2ª Turma argumentaram que deveriam ser observados aspectos atinentes à real gravidade do dano, sua repercussão, a capacidade do agente infrator e o caráter educativo da pena. "Sendo assim, arbitro o valor da indenização no valor de R$ 3 mil, conforme praticado por esta Turma nestes casos", finalizou o relator. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-5.

Processo 0000500-50.2021.5.05.0201

Fonte: Consultor Jurídico

07/02/2023 - Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,74% para 5,78%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país - subiu de 5,74% para 5,78% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,93%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista - 3% - também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

De acordo com o Banco Central, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025, (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.

(Mais Informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

06/02/2023 - Nova Central debate projeto de Reforma Sindical

Nesta quinta-feira (2), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) realizou uma reunião com os presidentes das estaduais e suas Confederações para tratar de uma proposta apresentada no Fórum das Centrais para uma futura Reforma Sindical. O documento foi formulado pelo coordenador do Fórum das Centrais, Clemente Ganz.

Moacyr Auesvald, presidente interino, e Professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente licenciado da Nova Central, pediram que todos analisem de forma minuciosa o documento e encaminhem as posições das entidades de base, pois só depois disso a entidade nacional irá se posicionar. O encontro de ontem foi o primeiro debate sobre a proposta e todos se comprometeram a enviar suas observações/sugestões ao texto na maior brevidade possível.

Os presentes reforçaram a necessidade de que todos sejam contemplados no futuro projeto, assim como destacaram a importância da defesa da estrutura sindical, da sua pirâmide: Confederação, Federação e Sindicato, que é dever originário da NCST.

Fonte: NCST

06/02/2023 - Americanas promete não demitir

A rede da Lojas Americanas prometeu não demitir durante o período de recuperação da empresa, já avalizado pela Justiça. Promessa foi feita em reunião entre representantes da Rede, Centrais Sindicais e lideranças comerciárias, na sexta (3), no Rio de Janeiro.

Representaram as Americanas José Mauro Barros, Head de Gente; Lúcio Marques, Relações Sindicais; Joanna Pereira, Departamento Pessoal; além de André Vilacqua e Carlos Américo, consultores.

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato da categoria em SP, participou. A reunião foi positiva, diz. Além de afirmar que não haverá cortes, os diretores da varejista asseguraram diálogo transparente em toda a fase de reestruturação. “Caso haja alguma demissão será pontual e a homologação ocorrerá nos Sindicatos pra resguardar os direitos do funcionário”, adianta Patah.

Ato – O encontro foi precedido de ato nacional. Pela manhã, centenas de trabalhadores e sindicalistas protestaram em frente à loja da Rua do Passeio, na Cinelândia. De lá, caminharam até o escritório da Americanas, na Avenida Rio Branco.

A preocupação com os direitos dos empregados da rede, que acumula rombo superior a R$ 40 bi, unifica lideranças sindicais de diversos Estados, que atuam em diversas frentes.

Para Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas, a atividade foi positiva. Ele lembra que foi um primeiro ato. “Vamos continuar lutando pelos empregos e direitos. Estamos vigilantes”, garante.

Presidente da CNTC e deputado federal pelo PL-SP, Luiz Carlos Motta também falou no ato e destacou que seu mandato acompanha cuidadosamente o caso Americanas.

Agenda – Nesta semana, os líderes Comerciários voltam a se reunir pra traçar ações futuras. Uma das mobilizações deve ser em Osasco (SP), onde há grande número de funcionários da Americanas.

Mais – Site da UGT, dos Comerciários de SP e do Rio.

Fonte: Agência Sindical

06/02/2023 - Sem ‘retomada’, indústria fecha o ano dando marcha a ré

Setor têxtil, de móveis e máquinas caíram. Produção cresceu no petróleo e no segmento automobilístico

A produção industrial brasileira fechou 2022 com queda de 0,7%, segundo o IBGE, que divulgou os dados de dezembro nesta sexta-feira (3). No ano, o instituto apurou resultado negativo nas quatro categorias econômicas, em 17 dos 26 ramos, 54 dos 79 grupos e 62,4% dos 805 produtos pesquisados. Assim, o setor não experimentou a “retomada” várias vezes anunciada pelo governo.

Entre as principais influências negativas de 2022, o IBGE cita indústrias extrativas (-3,2%), produtos de metal (-9,0%), metalurgia (-5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-10,7%) e produtos de borracha e de material plástico (-5,7%). Além desses, registraram queda as atividades de produtos têxteis (-12,8%), móveis (-16,2%), produtos de madeira (-12,9%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-8,4%) e máquinas e equipamentos (-2,3%).

Entre os nove segmentos com alta em relação a 2021, está principalmente o que inclui coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (6,6%). Também cresceu a produção de produtos alimentícios (2,4%), veículos automotores, reboques e carrocerias (3%), celulose, papel e produtos de papel (3,1%) e bebidas (3%).

Apenas em dezembro, segundo o IBGE, a atividade não variou (0%) em relação ao mês anterior. E a produção caiu 1,3% na comparação com dezembro de 2021.

Fonte: Rede Brasil Atual

06/02/2023 - Nova tabela de contribuição à Previdência Social entra em vigor; veja novos valores

Valores são reajustados de acordo com o salário-mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302; holerites deste mês já virão com o novo valor de contribuição

Entrou em vigor na quinta-feira (1º), a nova tabela de contribuição para a Previdência Social. Os valores de contribuição são reajustados de acordo com o novo salário-mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Os novos valores passaram a valer neste mês, pois são relativos aos salários de janeiro. Por isso, o holerite de fevereiro já vira com o novo valor de contribuição.

Salário de contribuição e alíquota

• Até R$ 1.302,00: 7,50%
• De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%
• De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%
• De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%

O salário mínimo define também o índice de reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de quem recebe o piso previdenciário nacional, além da tabela de contribuição (de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos).

O INSS diz que as alíquotas permanecem em 20% e 11% para contribuintes individuais e de 20%, 11% e 5% para os contribuintes facultativos, de acordo com a forma de contribuição à Previdência Social. No caso do segurado empregado, o recolhimento é feito diretamente pela empresa.

Fonte: InfoMoney

06/02/2023 - CGU revisa regras de acesso à informação do governo federal e vai derrubar sigilos de Bolsonaro

Nova política do órgão foi uma determinação do presidente Lula em decreto assinado em 1º de janeiro, dia de sua posse

A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou as regras da política de acesso à informação do governo federal e, com isso, vai liberar uma série de informações que foram decretadas sigilosas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, na manhã desta sexta-feira (3).

A decisão do órgão responde a um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no dia de sua posse no cargo, em 1º de janeiro, que determinou que a CGU revisasse, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência do Executivo.

Retrocesso

Em sua apresentação, o ministro destaca que, nos últimos anos, o Brasil testemunhou retrocessos na política de acesso à informação e de governo aberto, o que trouxe a necessidade de uma reavaliação dos processos anteriores.

"Qual que é a questão? Temos uma avaliação de que foi utilizado esse argumento de maneira desmesurada para coisas que não tinham absolutamente nada a ver com a segurança do presidente da República", afirmou Vinícius de Carvalho.

Quando e como as informações serão divulgadas?

Seguindo os parâmetros das novas regras apresentadas, a CGU vai analisar 234 casos de sigilo estabelecidos pelo governo Bolsonaro, distribuídos pelo seguinte argumento de recusa: 111 por ameaça à segurança nacional, 35 por ameaça à segurança do presidente, 49 por informações pessoais, 16 por serem atividades de inteligência e 23 de outros gêneros. A expectativa de especialistas e organizações que atuam no tema é que boa parte deles devem ser derrubados.

Questionado se as informações do processo administrativo do Comando do Exército que envolve o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, poderiam a vir a público, Vinícius de Carvalho disse que "nas próximas semanas" os julgamentos "serão publicizados".

Vinícius de Carvalho explicou que, de acordo com o julgamento de novos pedidos de acesso à informação ou de requerimentos em andamento, as informações serão divulgadas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) cadastrados no sistema do governo federal.

Fonte: Brasil de Fato

06/02/2023 - Fiesp prevê queda de 0,5% da produção da indústria brasileira em 2023

Economia deve perder tração no Brasil e no restante do mundo com o efeito da das elevações de juros pelos bancos centrais para derrubar a inflação

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prevê redução de 0,5% da atividade industrial em 2023, quando a economia deve perder tração no Brasil e no restante do mundo com o efeito da das elevações de juros promovidas pelos bancos centrais para derrubar a inflação.

A projeção foi anunciada após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a contração, a sexta em uma década, de 0,7% da indústria nacional em 2022. O economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, diz que os estímulos fiscais lançados no ano passado, como a ampliação de programas sociais, tiveram efeito limitado diante do ciclo de alta dos juros. “Os efeitos dos estímulos fiscais na atividade se esgotam rapidamente num cenário de juros mais altos”, comenta o economista.

Segundo o mapa de calor da Fiesp, onze de 25 atividades da indústria de transformação terminaram o ano passado mostrando perda de tração, entre eles setores como as indústrias têxtil, metalúrgica e de móveis. Com a tendência de manutenção dos juros altos por período prolongado – talvez até o fim deste ano, segundo previsões de economistas -, a expectativa é que o setor leve mais tempo para retomar o nível de atividade de antes da pandemia.

Rocha cita incertezas sobre a extensão do aperto dos juros nos Estados Unidos, dado o mercado de trabalho ainda aquecido no país, mas a expectativa hoje é de um segundo semestre de melhora nas condições financeiras, que devem ser mais restritivas durante a primeira metade do ano. O quadro da indústria, diz o economista, pode mudar, revertendo a previsão hoje negativa, se a reforma tributária for aprovada numa versão ampla, animando os empresários a retomar os investimentos.

Fonte: InfoMoney

06/02/2023 - A freada no emprego formal em 2022 – Por Clovis Scherer

Os dados do Novo Caged mostraram que em 2022 foram gerados pouco mais de 2 milhões de postos de trabalho celetistas. Os números foram publicados pelo Ministério do Trabalho com base nas informações fornecidas pelas empresas ao utilizarem o sistema E-social, principalmente, e refletem as contratações de trabalhadores no regime da CLT. Os grandes números são: contratação de 22,6 milhões de empregados e a dispensa de 20,6 milhões, com saldo de 2,0 milhões empregos. O resultado para o ano pode ser considerado bom, mas ele não deixa de emitir sinais de alerta, a começar por ser menor do que os 2,8 milhões de empregos criados em 2021.

Além do ano passado fechar com números inferiores aos de 2021, os dados de dezembro registraram a perda de 431 mil empregos formais. É normal que nos meses de dezembro o Novo Caged aponte saldos negativos entre as admissões e as demissões de trabalhadores, pois é quando são computados os ajustes que as empresas fazem em suas folhas de pagamento, a demissão de temporários e, inclusive, as empresas que simplesmente encerram suas atividades. Assim, as admissões costumam ser menores e as demissões, maiores.

O que chama a atenção nesse último mês, porém, foi o tombo muito maior do que o verificado no mesmo período de 2021, quando o saldo negativo ficou em 293 mil. Aliás, é o pior resultado para um mês de dezembro desde 2016, ano em que a economia estava em recessão.

Na verdade, olhando o que veio acontecendo nos últimos meses nota-se que o número mensal de novas contratações passou de 2,1 milhões, em agosto, para apenas 1,3 milhões, em dezembro. Enquanto isso, as demissões mantiveram-se na casa dos 1,7 milhões a cada mês, subindo para 1,8 milhões em dezembro.

O comportamento do mercado de trabalho no último quadrimestre parece confirmar a percepção de que a economia está esfriando, como se vislumbra em outros indicadores econômicos. E não é por menos, afinal, a política de juros altos adotada pelo Banco Central visa exatamente frear a economia como forma de combater a inflação. O custo disso, porém, costuma recair sobre o nível de produção, de emprego e de salários. As medidas que o governo anterior adotou para melhorar a economia antes das eleições, colocando dinheiro em circulação, por sua vez, se esgotaram rapidamente. Assim, o que poderia ter sido um ano de retomada mais potente do emprego, a ponto de compensar os vários anos de crise recessiva e de pandemia, não se concretizou pelas escolhas da política econômica.

A junção desses dois fatores faz a situação atual entrar em sinal de alerta. Se o ritmo de geração de novos empregos formais continuar a diminuir, pode atingir um nível insuficiente para atender aos jovens que ingressam no mercado de trabalho e tirar os muitos milhões que ainda não conseguiram um emprego. Até aqui esse processo ajudou a reduzir a taxa de desemprego e, também, de estancar o elevadíssimo grau de informalidade que se viu na esteira da crise da pandemia de Covid. Mas ambos os indicadores ainda são muito elevados no país e podem retomar sua trajetória de crescimento a depender das escolhas de políticas econômicas e de políticas de trabalho, emprego e renda.

Clovis Scherer, economista do DIEESE

Fonte: Agência Sindical

03/02/2023 - Nova Central apoia luta nas Americanas

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participa da luta unificada nas Lojas Americanas. A empresa, inesperadamente, anunciou um rombo superior a R$ 20 bilhões, levando inquietação ao mercado e risco de calote nos fornecedores. A crise tem cheiro de golpe articulado por três banqueiros já metidos em outros negócios pesados, em anos passados.

No campo sindical, a preocupação é com o emprego dos 45 mil empregados das Lojas Americanas e a garantia de direitos, como salários, FGTS, recolhimento à Previdência e outros.

Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais se mobilizam. Oswaldo Augusto de Barros, dirigente da Nova Central, adianta: “Participaremos do protesto na matriz das Lojas Americanas, sexta-feira (3), no Rio de Janeiro, como também de outros atos nas bases ou iniciativas junto aos governos”.

O professor Oswaldo defende que, frente à dimensão do rombo, a pressão deve vir acompanhada de um processo de negociações. A judicialização pode ajudar, mas tende a retardar uma solução mais segura aos trabalhadores ameaçados pela má gestão na empresa.

Mais – Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

03/02/2023 - Revelação de senador sobre golpe pode levar Bolsonaro à prisão

Marcos do Val contou que o ex-presidente e o então deputado Daniel Silveira lhe propuseram gravar ilegalmente Alexandre de Moraes para justificar um golpe de Estado

Em auto-exílio nos Estados Unidos, Bolsonaro pode ser indiciado e preso como autor intelectual da tentativa de golpe de Estado que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no 8/1, crime pelo qual ele já é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES), revelando detalhes do plano de golpe elaborado pelo ex-presidente, a situação dele pode se complicar ainda mais com um possível indiciamento e prisão.

O senador, que já foi chamado a depor na Polícia Federal (PF), contou que o plano foi relatado a ele pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), preso nesta quinta-feira (2), e o próprio Bolsonaro. A ideia era fazer uma gravação ilegal contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte. E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso’ “, disse o senador à Camila Bomfim, da GloboNews.

O objetivo era “provar” que o ministro agia inconstitucionalmente e depois anular as eleições e consumar um golpe. Não importava o que o Moraes iria dizer. A rede de fake news entraria em ação para conflagrar ainda mais os acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército.

Para consumar o plano, Bolsonaro teria respaldo de integrantes das Forças Armadas e entre os seus apoiadores no parlamento. Caso topasse o plano tosco, Marcos do Val seria tratado como “herói da pátria”.

O senador não aceitou. Disse que denunciou tudo ao próprio Moraes. Ciente da gravidade da denúncia, o senador vai renunciar ao mandato e sair do país.

Repercussão

“Se alguém ainda tinha dúvida do DNA golpista de Bolsonaro, agora sua impressão digital é revelada por um aliado arrependido. Novas denúncias escancaram as intenções antidemocráticas tratadas dentro do Alvorada. A conferir”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), se as revelações de Marcos do Val forem comprovadas, Bolsonaro precisa responder e ser preso.

“Assim como qualquer um que tenha cargo público e que questione o resultado das eleições e ataque a democracia. Não dá pra normalizar essa gente. Do contrário o Brasil vai se arrepender”, disse a parlamentar.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou o depoimento do senador “muito grave”.

“E traz os elementos que faltam para pedir o indiciamento do ex-presidente da República por atentar contra o Estado. Por isso, iremos propor que seja recolhido o depoimento do senador no inquérito dos atos antidemocráticos”, adiantou o líder.

“São graves as revelações feitas pelo senador Marcos do Val de que o ex-presidente Bolsonaro tramou um golpe e tentou gravar ilegalmente conversas do ministro Alexandre de Moraes. Que a Justiça apure as denúncias e prenda os envolvidos neste grave crime contra a democracia”, afirmou o senador Humberto Costa.

Fonte: Portal Vermelho

03/02/2023 - Programa Litígio Zero

Anunciado há 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Programa Litígio Zero teve início nesta quarta (1º).

Voltado para pessoas físicas e pequenas empresas, o programa prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União.

Casos com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero.

Mais – Clique aqui e acesso o site da Receita.

Fonte: Agência Sindical

03/02/2023 - Lira defende avanços na pauta das reformas e da defesa da democracia

“O País precisa avançar, fazer reformas, distensionar, refazer laços democráticos e de humanidade", disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), eleito para mais um mandato à frente da Casa, agradeceu os 464 votos que recebeu dos parlamentares. Foi a maior votação da história para presidência da Casa. Segundo ele, a votação demonstra os desafios que o Legislativo terá que enfrentar.

“O Brasil quer estabilidade, sem radicalismos seja de que lado for, para convergir para o desenvolvimento e melhoria da vida do povo”, disse o presidente, por meio das suas redes sociais.

Para Lira, a votação alcançada mostra a capacidade de ouvir, cumprir compromissos com firmeza, e espírito democrático. “Vamos continuar olhando pra frente. O País precisa avançar, fazer reformas, distensionar, refazer laços democráticos e de humanidade. É pra isso que continuaremos a trabalhar intensamente”, afirmou o presidente.

Fonte: Agência Câmara

03/02/2023 - Centrais sindicais fazem reunião com Ministério Público do Trabalho sobre caso Americanas

As centrais sindicais fizeram uma reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta quarta-feira (1º) para tratar sobre a proteção aos trabalhadores das Lojas Americanas e demais empresas que serão afetadas pela crise causada por um rombo de R$ 40 bilhões descoberto nas contas da varejista.

Participaram da conversa CSB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, Pública Central do Servidor, Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e Dieese.

As entidades estimam que as demissões devem passar de 40 mil, incluindo funcionários diretos da empresa, de fornecedores e prestadores de serviço. Além do impacto no mercado de trabalho e no comércio, a crise deve afetar também os setores de indústria e serviços.

Diante disso, o MPT considerou que a situação pode caracterizar dispensa em massa, se tais estimativas se concretizarem, e, portanto, será necessário haver tratativas com os sindicados, conforme jurisprudência recente do STF (Recurso Extraordinário 999435 – Tema 638, com repercussão geral).

Como as centrais já acionaram o Ministério do Trabalho a respeito da situação, o MPT afirmou que não é conveniente haver negociações paralelas, mas que pode haver uma atuação conjunta. A pasta comandada por Luiz Marinho (PT) ficou de realizar uma mesa redonda com a Americanas.

Os sindicalistas disseram que precisam saber quantos trabalhadores foram e serão demitidos, como serão pagas as verbas trabalhistas e querem negociar com a direção da empresa as condições dos trabalhadores.

O MPT acredita que a mediação é uma alternativa para o momento para chegar a soluções de interesse mútuo dos trabalhadores e da empresa. Assim, marcará uma sessão de mediação com representantes das duas partes e outros eventuais interessados. A data ainda não foi definida.

Fonte: CSB

03/02/2023 - "Qualquer aumento de despesa requer corte de gastos", diz Tebet sobre subir salário mínimo

A ministra do Planejamento disse que não está em seu "radar neste momento achar espaço fiscal"

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em entrevista ao site UOL que um novo aumento do salário mínimo em maio deste ano requer cortes de gastos.

"Qualquer aumento de despesa requer corte de gastos", disse a ministra. "Não estou dizendo que é difícil. Estou dizendo que não está no meu radar neste momento achar espaço fiscal, que estamos tendo uma série de outras demandas. Não vamos trabalhar com o hipotético, estamos trabalhando com a realidade".

Tebet disse ainda que, se o presidente Lula decidir aumentar o salário mínimo, cabe a ela "abrir o espaço".

"Se for uma decisão política do presidente da República [reajustar o salário mínimo], nós abriremos espaço fiscal. De onde cortar? É uma decisão que nós apresentaremos à Junta, aos outros ministros, ao presidente da República. Não é uma decisão tomada individualmente. A mim me cabe abrir o espaço, achar alternativas, no plural. E aí é uma decisão coletiva, ratificada e decidida, possivelmente junto com o presidente da República", disse.

Fonte: Brasil247

03/02/2023 - Tempos interessantes – por João Guilherme Vargas Netto

Os brasileiros não podem, não devem e não querem continuar vivendo os “tempos interessantes” da historieta chinesa com seu cortejo de atropelos, alarmes e golpismos.

Para o movimento sindical torna-se imperioso passar aos assuntos correntes, às tarefas práticas de enfrentamento dos problemas reais.

Tome-se como exemplo a tenebrosa crise anunciada da Americanas. É preciso defender, no emaranhado de maus procedimentos e de irresponsabilidades confessadas, o direito dos trabalhadores – sejam comerciários, outras categorias ou terceirizados – que não podem pagar o pato da crise.

Inúmeras iniciativas vêm sendo tomadas, desde ações jurídicas de acautelamento e prevenção de danos, à sensibilização do governo para a gravidade da situação. Um ato unitário e solidário do conjunto das direções sindicais a ser realizado no Rio de Janeiro na sexta-feira pretende demonstrar à sociedade, ao governo e à empresa o empenho efetivo dos dirigentes em defender o emprego e os direitos dos trabalhadores. Este ato sintetizará o protagonismo do movimento sindical e precederá inúmeros outros em lojas de diversos estados.

No quadro das relações institucionais do movimento sindical, depois de normalizadas as relações com o governo e do apoio ao STF agredido pelos vândalos, é preciso que se fortaleçam as relações com o Legislativo, com os presidentes reeleitos da Câmara e do Senado e as novas bancadas e comissões.

Os resultados das negociações coletivas no mês de dezembro de 2022 (apurados pelo Dieese e pelo Salariômetro) já mostram uma nova disposição e uma nova realidade: contrariando a série que cristalizava perdas salariais, os acordos e convenções que superam a inflação ou a compensam ultrapassam os 80% dos casos. Novos tempos interessantes, em versão brasileira.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

02/02/2023 - NCST e CNTI participam da cerimônia de criação do Conselho de Participação Social

Nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) participaram do evento para a criação do Conselho e do Sistema Interministerial de Participação Social.

O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil, e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido pelo presidente Lula e coordenado pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

Agora, cada ministério terá uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na política de participação social.

Informação da Secretaria da Mulher da NCST/CNTI

Fonte: NCST

02/02/2023 - Governo reforçará fiscalização trabalhista para combater fraudes, diz ministro

Segundo ministro, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica ou como microempreendedor individual

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou, nesta terça-feira (31), que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contrações. Segundo ele, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica ou por meio do programa microempreendedor individual.

“Vamos colocar os fiscais na rua para fiscalizar as empresas e formalizar os trabalhadores. Vamos fortalecer a formalização do trabalho, a fiscalização e a negociação coletiva”, disse o ministro.

Marinho evitou definir uma meta para geração de empregos em 2023, mas declarou que pretende perseguir um crescimento do trabalho formal no Brasil anualmente.

“Estamos buscando compreender o que está acontecendo com o mercado de trabalho. Dezembro é um mês costumeiramente de más notícias do ponto de vista da geração de emprego”, disse ele.

Segundo o subsecretário de Estudo e Estatísticas substituto do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo, durante 2022, houve uma alta dos desligamentos e das admissões em comparação com 2021, o que mostrou uma maior rotatividade do mercado formal.

Fonte: InfoMoney

02/02/2023 - Dezembro fecha com saldo negativo de 431.011 empregos, diz Novo Caged

Na média nacional, salários tiveram redução de 1% no mês passado

O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado nesta terça-feira (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.

Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em dezembro também diminuiu, ficando em R$ 1.915,16. Comparado ao mês anterior, houve queda real de R$ 17,90 no salário médio de admissão, uma variação negativa em torno de 0,93%.

Os números mostram que, no mês de dezembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo negativo. O setor de serviços teve a maior perda, com redução de 188.064 postos.

Na sequência, vem o setor da indústria geral, com menos 114.246 postos, com a maior queda na indústria de transformação (-112.992 postos). A construção ficou com saldo negativo de 74.505 postos, a agropecuária, com menos 36.921 postos e o comércio, com 17.275 postos a menos.

Fonte: Agência Brasil

02/02/2023 - Lideranças das centrais participam da abertura do ano judiciário

Durante a solenidade os sindicalistas participaram da entrega de um Manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, participa nesta quarta-feira (1º de fevereiro) da sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023, em Brasília. Acompanhado do presidente do Solidariedade, Paulinho da Força e dos presidentes da UGT (Ricardo Patah), da CTB (Adilson Araújo) e da NCST (Moacyr Roberto Tesch Auersvald).

Na ocasião as lideranças participaram da entrega do Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito. No documento, as entidades destacam o papel fundamental exercido Supremo Tribunal Federal (STF) para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.

Leia o documento na íntegra.

Fonte: Força Sindical

02/02/2023 - Lula faz balanço do primeiro mês de governo e aponta para clima de otimismo

“Foram 30 dias de muito trabalho. Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer. Está todo mundo otimista”, disse Lula

O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou o primeiro mês nesta quarta-feira (1). Esse período inicial da nova gestão foi marcado por uma série de ações emergenciais. Entre elas, destaque para cuidados com povos yanomamis, além de intensa agenda de política externa. As áreas ambiental e de relações internacionais foram duas das mais negligenciadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula definiu o cenário encontrado no governo como “de desmonte”. O presidente divulgou um vídeo nas redes sociais com um breve balanço destes primeiros dias. Ele revelou que existe um clima de otimismo, sendo ele “o mais otimista dos brasileiros”. “Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer. Tenho recebido e conversado com muita gente. Está todo mundo otimista”, disse.

Primeiramente, o presidente pediu tranquilidade, paciência e esperança. Ele lembrou os trabalhos do governo de transição, que identificaram estragos da gestão anterior nos mais diferentes setores do Estado. “É importante lembrar que foram 30 dias de muito trabalho. A verdade é que começamos a governar desde o dia 24 (de dezembro), que foi quando começamos a montar os ministérios. Ainda tem ministérios com cargos para ocupar. Mas podem ter certeza de que as pessoas acontecerão da forma mais extraordinária possível.”

Melhores dias

Depois, Lula reforçou a defesa da democracia. De acordo com o presidente, o regime democrático é o caminho para a construção de um governo que busque o desenvolvimento sustentável. “A democracia está fazendo você voltar a sorrir e a acreditar. Posso falar para vocês, acreditem porque vai acontecer. Nossa vida vai melhorar. É só esperar um pouco para ver as coisas acontecerem no nosso querido Brasil”, disse.

Por fim, o presidente assumiu o compromisso de voltar a reportar a situação do país aos brasileiros em um mês. “Um pouco de paciência faz com que possamos colher as melhores maçãs, jabuticabas, laranjas e posso dizer que vamos colher os melhores dias que vamos viver nesse país. Volto a falar em um mês para dizer como é que está o Brasil”.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/02/2023 - Lira é reeleito presidente da Câmara com apoio de Lula e votação recorde

À frente da Câmara desde 2021, Lira venceu na disputa Chico Alencar e Marcel Van Hattem

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito presidente da Câmara Federal nesta quarta-feira (1/2) com a maior votação já recebida na história da Casa. Apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por uma frente de 20 partidos, o parlamentar teve 464 votos. A eleição ocorreu logo após a posse dos 513 deputados que vão compor a nova legislatura.

À frente da Câmara desde 2021, Lira venceu na disputa os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 21 votos, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que recebeu 19. A Mesa Diretora deve refletir o arco de alianças formado em torno da candidatura do presidente reeleito.

“Quero estabelecer com o Poder Executivo não uma relação de subordinação – mas de um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas a partir da escuta cuidadosa e de sugestões das nossas comissões”, afirmou Lira antes do pleito. Sua vitória era dada como certa.

Sem citar nomes, o deputado também criticou os atos e discursos golpistas que põem em xeque tanto o resultado das eleições 2022 quanto o Estado Democrático de Direito. “Faço uma defesa firme do nosso sagrado direito à liberdade de expressão, desde que isso não represente uma ameaça ao único regime que nos concede esse direito – a democracia.”

Pouco mais de uma hora antes a vitória de Lira, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado, ao derrotar o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) por 49 votos a 32.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/02/2023 - Lula destaca “decisões corajosas” do STF para enfrentar violência política

A fala foi feita na abertura do Ano Judiciário, a primeira reunião presencial na sede do STF

após a invasão e depredação por golpistas nos atos de 8/1

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário realizada nesta quarta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que partiram da Corte decisões corajosas para combater o ódio, retrocesso, negacionismo e violência política.

“Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse o presidente.

Trata-se da primeira reunião presencial na sede do STF após a invasão e depredação por golpistas nos atos de 8/1 junto com os prédios do Planalto e Congresso.

“Penso que é uma oportunidade de dizer que nunca mais alguém deve ousar duvidar da política desse país ou desacreditar da política. O que aconteceu nesse país foi resultado da descrença na política pelo povo brasileiro, seja no Congresso Nacional, seja no Executivo, seja em todos os lugares”, argumentou.

De acordo com ele, ninguém poderia imaginar a escalada de ataques às instituições e à democracia nos anos recentes, que “culminou com o bárbaro atentado às sedes dos três Poderes”.

O presidente disse que o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. “Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, defendeu Lula.

“O Poder Executivo estará à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o diálogo e a construção de uma agenda institucional que aprimore a garantia e a materialização de direitos neste país, pois onde houver um só cidadão injustiçado não haverá verdadeira Justiça. Renovando mais uma vez nosso compromisso com a democracia, tenho a mais absoluta certeza de que conseguiremos cumprir nossa missão”, discursou.

Fonte: Portal Vermelho

02/02/2023 - Ato nacional dos comerciários será no Rio, sexta

Os comerciários realizam sexta (3) um Ato Nacional em defesa dos empregos e direitos dos funcionários das Lojas Americanas. O protesto acontece às 10 horas, na Cinelândia, Rio de Janeiro, cidade onde a empresa tem matriz.

A mobilização unifica Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais preocupados com os mais de 44 mil empregos diretos e centenas de milhares indiretos. “Lutamos para proteger toda essa cadeia que a rede Americanas alimenta. Esse é o primeiro grande ato, mas a ideia é realizar protestos em outras cidades”, explica Ronaldo Leite, secretário-geral da CTB.

Os sindicalistas atuam em diversas frentes. “Também entramos com ação civil pública, pedindo o bloqueio de R$ 1,53 bilhão das contas pessoais de Jorge Paulo Lehmann, Beto Sucupira e Marcel Telles”, informa Ronaldo Leite.

O trio de bilionários está sendo apontado como responsável pelo rombo de R$ 40 bilhões, que culminou na recuperação judicial da empresa. E o bloqueio de R$ 1,53 bilhão se refere aos valores somados das cerca de 17 mil ações trabalhistas em curso contra as Americanas.

Ministro – Na manhã desta segunda (30), líderes da categoria e representantes das Centrais se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em São Paulo, na sede da Força Sindical. Os sindicalistas querem que o Governo participe diretamente do processo.

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, explica: “Não queremos a extinção da empresa, mas sua recuperação. Para que não se repita o caso da Ricardo Eletro, que demitiu em massa e posteriormente entrou com plano de reestruturação, que até hoje não conseguiu concretizar”, destaca Ayer.

Mais – Acesse os sites dos Sindicatos dos Comerciários de São Paulo, Rio e das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

01/02/2023 - Nota das centrais sindicais sobre Lojas Americanas

As centrais sindicais unificadas em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nessa segunda-feira, 30/01/2023, em São Paulo, discutiram o processo de recuperação judicial do Grupo Americanas e reforçaram a necessidade de garantia dos empregos e dos direitos dos mais de 44 mil trabalhadores diretos e de centenas de milhares de trabalhadores de toda a rede de fornecedores.

A atividade econômica, as empresas e os empregos tem que ser preservados independente das responsabilidades dos executivos, controladores e acionistas relevantes do Grupo Americanas, que ainda estão sendo apuradas.

Se os indícios de fraude forem provados, os culpados devem ser punidos, mas a empresa e os empregos precisam ser preservados.

Por esses motivos, as centrais solicitaram ao Ministro do Trabalho e Emprego que o Governo participe diretamente do processo com o objetivo de estabelecer diálogo tripartite e total transparência neste que é um dos maiores processos de recuperação empresarial do país.

Diante da gravidade do problema, as centrais sindicais unificadas convocam toda a sociedade para o ato no dia 03 de fevereiro (sexta-feira), às 10 horas, na Cinelândia no Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: NCST

01/02/2023 - Centrais, aposentados e pensionistas entregam reivindicações sobre a Previdência ao ministro Carlos Lupi

Documento da Força Sindical menciona necessidade de criação de força tarefa para diminuir a fila de 6,5 milhões de tarefas pendentes no INSS. CUT fala em aliança para recuperar direitos

A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entregaram nesta segunda-feira (30) ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), um documento com reivindicações “urgentes”. O texto é assinado por João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi. Entre as demandas, estão propostas para agilizar a fila de análise e concessões de benefícios previdenciários.

Outra demanda é a validação do pedido de afastamento médico dado pelo profissional que acompanha o paciente sem a necessidade de perícia federal. Esses serviços ficaram muito comprometidos com o governo de Jair Bolsonaro (PL), com seu desprezo pelas instituições de Estado. Por isso, o documento da central sindical menciona a necessidade de criação de uma força-tarefa para diminuir a fila de 6,5 milhões de “tarefas pendentes no INSS”, de acordo com os dirigentes.

Ainda nesta segunda, Lupi visitou a sede da CUT e se reuniu com o presidente da central, Sérgio Nobre, que entregou documento que lista 11 pontos para debate no Fórum Trabalho e Previdência. Lupi disse aos sindicalistas que quer parceria dos sindicatos para garantir a restauração de direitos. “Depois da luta que fizemos para eleger um presidente da República democrático, receber o ministro da Previdência com o compromisso de recuperar direitos é motivo de muita alegria. O ministro Lupi terá na CUT uma aliada para essa tarefa”, afirmou Nobre.

Mentira eleitoral de Bolsonaro

Ao assumir o Ministério da Previdência Social, Lupi, atual presidente do PDT, partido pelo qual Ciro Gomes concorreu à Presidência, anunciou que tinha como uma de suas prioridades um “mutirão” para zerar a fila do INSS herdada do governo anterior. “Peço a cada governador e a cada prefeito que nos ajude na parte administrativa. Quero acabar com essa fila em tempo recorde”, disse ele na solenidade de posse. O desafio também passa pela informatização dos sistemas, com melhorias na automação, segundo Lupi. Ele afirmou que é preciso valorizar os trabalhadores do INSS.

Em 28 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição, o Sindicato dos Trabalhadores do INSS no Estado de São Paulo (Sinssp) afirmou que Bolsonaro mentiu dizendo ter investido no INSS. De acordo com a entidade, o então presidente e candidato à reeleição nunca aplicou recursos públicos em infraestrutura, em equipamentos e muito menos nos servidores do INSS.

Na sua posse, dia 3, Lupi se comprometeu a provar que o sistema público de aposentadorias não é deficitário, como alegam os defensores de um enxugamento do órgão. Para isso, o ministro defendeu que “toda a arrecadação destinada à Previdência esteja na Previdência”.

Confira a íntegra do documento do Sindnapi aqui.

Fonte: Rede Brasil Atual

01/02/2023 - Governo Bolsonaro será investigado por genocídio de yanomamis

Supremo também cobrou a retirada dos garimpos ilegais em sete terras indígenas, além da adoção imediata de “medidas emergenciais” voltadas à proteção da vida, da saúde e da segurança dos povos indígenas.

O possível envolvimento do governo Jair Bolsonaro (PL) no genocídio na Terra Indígena Yanomami será alvo de investigação. Nesta segunda-feira (30), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apure suspeitas de prática dos crimes de genocídio e desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades ligadas ao ex-presidente.

De acordo com a decisão, os dados sobre a crise humanitária, especialmente em Roraima, indicam um “quadro gravíssimo e preocupante”. O cenário, segundo o STF, é “sugestivo de absoluta anomia (ausência de leis e regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais”.

A determinação de Barroso se baseia em uma convenção da ONU de 1948 e em uma lei federal de 1956 que qualificam como genocídio a ação deliberada de “destruir, totalmente ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. O ministro atendeu a pedidos da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do MPF (Ministério Público Federal). Não foi informado se o próprio Bolsonaro será investigado.

Em outra decisão, o STF deu prazo de 30 dias para que o governo Lula apresente um diagnóstico da crise humanitária em comunidades indígenas, bem como um plano detalhado de ações federais. O Supremo cobrou, ainda, a retirada dos garimpos ilegais em sete terras indígenas, além da adoção imediata de “medidas emergenciais” voltadas à proteção da vida, da saúde e da segurança dos povos indígenas.

O MPF anunciou que investigará, em inquérito, se houve omissão do Estado brasileiro diante da situação dos yanomamis. Segundo a Procuradoria da República em Roraima, houve uma “generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo yanomami”.

Fonte: Portal Vermelho

01/02/2023 - STF pede à PGR que investigue Valdemar Costa Neto

Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.

A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.

Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.

Fonte: Agência Brasil

01/02/2023 - Fique atento(a): STF se prepara pra julgar em 20 de abril perdas do FGTS desde 1999

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação que cobra a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde o ano de 1999.

O fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Contudo essa medicação está totalmente defasada diante da medição dos índices que averiguam a inflação, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros.

A TR esteve próxima de zero desde 2017, estando em 0,048% atualmente.

O IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) aponta que, considerando o INPC as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões.

Ação de Inconstitucionalidade

Perpetrada em 2014, essa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a correção dos saldos prevista em lei, cuja a base é a TR (Taxa Referencial) ficou totalmente parada desde 2019 quando o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar que suspendia processos em tramitação em todo o país que tratavam da correção das contas do FGTS pela inflação.

A suspensão seria mantida até que o STF tivesse uma resposta definitiva sobre o tema.

Na época, o ministro declarou que a decisão considerava que havia entendimentos divergentes no Judiciário e que se votados poderiam causar prejuízos a cidadãos, e "múltiplos" requerimentos de concessão de liminar (decisão provisória) ao Supremo.

A correção do FGTS pela TR provoca perdas exorbitantes aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que é considerado um roubo ao patrimônio dos trabalhadores.

Afinal, o FGTS é uma poupança do trabalhador com carteira assinada que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa e para a compra da casa própria.

Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período poderiam receber o valor proporcional ao reajuste. Para isso, devem entrar com ação individual ou coletiva por meio de suas entidades de classe.

Fonte: CSP-Conlutas com informações do g1

01/02/2023 - PT escolhe Rui Falcão para presidir a CCJ da Câmara em 2023

Comissão é a mais importante da Câmara dos Deputados

O PT escolheu o deputado federal Rui Falcão (SP) para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados, no primeiro ano do governo Lula, informa a coluna do Guilherme Amado do portal Metrópoles.

O partido fechou acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para presidir a CCJ em 2023. Vale lembrar que a Comissão é responsável por analisar todos os projetos apresentados na Câmara e determinar o ritmo de tramitação antes dos projetos irem à votação.

Rui Falcão foi coordenador da comunicação da campanha de Lula à presidência da República em 2022. Internamente, ele pertence à corrente Novo Rumo do PT, e a coluna aponta que sua indicação equilibra a correlação de forças no partido, dado que a linha majoritária é a CNB.

Fonte: Brasil247

01/02/2023 - TRT-18 condena empresa que pagava parte do salário de trabalhador 'por fora'

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado que recebia parte do salário "por fora". Com a decisão, a empresa terá de pagar verba salarial não contabilizada.

O autor da ação atuava como motorista na construtora e foi demitido sem justa causa em abril de 2020. Na rescisão, ele recebeu os valores relativos ao salário registrado na carteira de trabalho. Porém, segundo o motorista, desde o início do contrato ele recebeu remuneração mensal extracontábil e, por isso, recorreu à Justiça do Trabalho para obter as verbas rescisórias relativas também aos pagamentos feitos informalmente.

Derrotada em primeira instância, a empresa recorreu ao TRT-18 para excluir a condenação ao pagamento de salário extrafolha, com a alegação de que o trabalhador não provou o recebimento do salário "por fora". No recurso, a empregadora sustentou também que o juízo de primeiro grau não deveria considerar como prova emprestada uma testemunha com interesse na causa e com troca de favores, pois essa testemunha também mantém processo na Justiça do Trabalho contra a empresa.

No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Rosa Nair Reis, entendeu que não ficou configurada a alegada troca de favores. A magistrada destacou que o fato de a pessoa indicada como testemunha ter ação trabalhista contra o mesmo réu não revela, por si só, falta de isenção de ânimo para depor, ou mesmo interesse no processo.

Em que pese a reclamada negar o pagamento de salário "por fora", a prova nos autos, segundo a relatora, caminhou em sentido diverso, pois as testemunhas indicadas reconheceram que havia divergência entre o valor anotado na CTPS e o efetivamente recebido pelo trabalhador. "Na petição inicial, o trabalhador afirmou que recebia a importância de R$ 2.300,00, apesar de em sua carteira de trabalho estar registrada a remuneração de apenas R$ 1.156,70", destacou ela.

Diante disso, a desembargadora confirmou o entendimento da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO) e reconheceu o pagamento extrafolha mensal. A empresa deverá efetuar o pagamento dos reflexos do salário "oficial" em aviso prévio, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, além das horas extras e dos pagamentos que envolvem o recolhimento do FGTS.

Processo 0011152-66.2020.5.18.0083

Fonte: Consultor Jurídico

01/02/2023 - Salário não pago por 2 anos é condição semelhante à escravidão, decide juíza

Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em condições degradantes.

Assim, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um empregador a indenizar em R$ 50 mil um trabalhador submetido a condição análoga à escravidão.

O homem ficou mais de dois anos sem receber qualquer salário para cuidar do sítio do patrão. Além disso, foi cortado o fornecimento de energia do local de trabalho do profissional, que era também sua residência. Para sobreviver, ele precisou da ajuda de terceiros.

A juíza Julia Pestana Manso de Castro constatou desrespeito aos direitos fundamentais básicos do trabalhador. "O empregador deixou o trabalhador à própria sorte, sem condições de trabalho e moradia dignas", apontou ela.

Ao estipular a indenização, a magistrada levou em conta o grau de culpa, o porte econômico do patrão, a situação vivida pelo autor e o caráter pedagógico, para evitar ilícitos semelhantes.

A juíza ainda reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de verbas como aviso prévio, salários e férias vencidas.

No último dia 5, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituíram um grupo que busca, entre outros objetivos, desenvolver um programa de enfrentamento ao labor em condições análogas à escravidão. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Processo 1000546-09.2022.5.02.0706

Fonte: Consultor Jurídico