13/02/2025 - “É preciso dar tempo a Galípolo”, diz Lula sobre taxa de juros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que é preciso “dar tempo” ao presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para que a taxa de juros caia nos próximos meses. Repetiu que não é possível esperar um “cavalo de pau” e uma queda imediata, culpando o antecessor, Roberto Campos Neto, pelas últimas altas.

“Tenho certeza de que o Gabriel Galípolo vai consertar a taxa de juros nesse País. Temos de dar a ele o tempo necessário para fazer as coisas. Ele não poderia entrar e dar um cavalo de pau. É preciso que vá com cuidado para que a gente não tenha uma trombada”, declarou, em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá, nesta quarta-feira, (12).

Lula disse que Campos Neto, antigo presidente do BC, “foi um cidadão que teve um comportamento muito anti-Brasil no Banco Central”.

“Ele falava mal do Brasil o tempo inteiro, passava descrédito para os empresários, inclusive no exterior. Ele foi se comprometendo e aumentando cada vez mais a taxa de juros”, declarou.

O presidente disse que “Galípolo passará à história como o melhor presidente que o BC já teve em sua história, ele é muito inteligente, muito capaz e muito brasileiro”.

Fonte: Estadão Conteúdo

13/02/2025 - Para evitar perda de alguns estados, Motta proporá ao STF aumento de cadeiras: de 513 para 527

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai propor ao STF (Supremo Tribunal Federal) alternativa, por meio de acordo com a Corte, a fim de evitar que alguns estados percam cadeiras na Casa, em razão de a necessidade de redistribuir vagas ocasionadas pelo Censo de 2022.

A ideia de Motta, para que alguns estados não percam representação, cadeiras, é a Casa passar a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, o que totalizaria 527.

Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, acrescentou.

Caso a Câmara assim não o faça, o Supremo vai fazer, porque se trata de determinação constitucional. A distribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados é feita segundo o número de habitantes de cada UF (Unidade da Federação).

Projeção do DIAP

Pelas projeções do DIAP, as estimativas populacionais, evidenciadas pelo Censo de 2022, a composição de 14 estados foi alterada: 7 ganham mais cadeiras e 7 perdem.

Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).

Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).

Isto é, para reequacionar ou redistribuir cadeiras na Casa será necessário transferir as cadeiras dos estados que perderiam para os que ganhariam mais assentos. Para isso, é necessário aprovar lei complementar, por meio de PLP (projeto de lei complementar).

Já para aumentar o número de cadeiras, de modo que não seja necessário fazer redistribuição, segundo decisão do Supremo, seria necessário aprovar emenda à Constituição, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição).

Fonte: Diap

13/02/2025 - Produção industrial fecha 2024 com crescimento em 17 dos 18 locais pesquisados

A produção da indústria nacional teve queda de 0,3% na passagem de novembro para dezembro, com recuos em sete dos 15 locais pesquisados. Com o resultado do último mês do ano, 2024 termina com crescimento de 3,1% em relação a 2023, apresentando taxas positivas em 17 dos 18 locais analisados. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgada nesta terça-feira (11) pelo IBGE.

As maiores altas do ano foram os resultados de Santa Catarina (7,7%), Rio Grande do Norte (7,4%) e Ceará (6,9%), que aconteceram, principalmente, devido às atividades de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, máquinas e equipamentos, confecção de artigos do vestuário e acessórios, e produtos alimentícios, no primeiro; de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel), no segundo; e de artefatos do couro, artigos de viagem e calçados, confecção de artigos do vestuário e acessórios, e produtos têxteis no terceiro.

Pará (5,7%), Mato Grosso (5,4%), Pernambuco (4,6%), Paraná (4,2%), Amazonas (3,6%) e Mato Grosso do Sul (3,5%) foram outras localidades que mostraram taxas positivas acima da média nacional (3,1%).

“Em 2024, o avanço verificado na indústria nacional aconteceu tendo uma baixa base de comparação em 2023, o que favorece o crescimento nesse tipo de avaliação. Regionalmente, houve um ganho de ritmo na indústria, com expansão em quase todos os locais pesquisados”, destaca Bernardo Almeida, analista da pesquisa.

São Paulo exerceu a principal influência no acumulado do ano, com um crescimento de 3,1%. “Esse resultado pode ser explicado pelo desempenho dos setores de veículos automotores (produção de autopeças, automóveis, caminhão-trator para reboques, semirreboques e caminhões) e de outros produtos químicos (produção de fungicidas para uso na agricultura, e de preparações capilares)”, explica Bernardo. Ele lembra que a indústria paulista teve comportamento semelhante ao observado no cenário nacional, ou seja, com moderação.

Bahia (2,7%), Goiás (2,6%), Região Nordeste (2,5%), Maranhão (2,5%), Minas Gerais (2,5%), Rio Grande do Sul (0,6%) e Rio de Janeiro (0,1%) também registraram crescimento na produção no índice acumulado em 2024.

Com um recuo de 1,6%, o Espírito Santo foi o único local que apresentou resultado negativo no índice acumulado no ano. Isso ocorreu, principalmente, devido ao desempenho das atividades de indústrias extrativas (óleos brutos de petróleo) e de celulose, papel e produtos de papel (celulose).

Fonte: IBGE

13/02/2025 - Aviso prévio indenizado não é tempo de serviço para aposentadoria, diz STJ

O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa, e sem que ele precise trabalhar no período, não gera tempo de serviço para fins de aposentadoria.

A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos. A questão foi resolvida por maioria de votos.

O aviso prévio é um direito do trabalhador, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando o empregador o dispensa de trabalhar no período, pode indenizá-lo, com base no último salário e na proporção de dias trabalhados.

Aviso prévio é indenização

Para o STJ, o aviso prévio indenizado não serve como tempo de serviço para fins previdenciários porque ele tem caráter indenizatório, e não de salário.

Essa conclusão é uma decorrência de outra tese vinculante, fixada pela 1ª Seção do STJ em 2014, segundo a qual não incide contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado (Tema 478).

A maioria vencedora se formou em torno do voto divergente do ministro Gurgel de Faria. Ele foi acompanhado por Paulo Sérgio Domingues, Sérgio Kukina, Benedito Gonçalves, Afrânio Vilela, Franscisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura.

Foi aprovada a seguinte tese:

Não é possível o cômputo do aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários.

Voto vencido

Ficou vencido o ministro Mauro Campbell, relator dos recursos. Para ele, a ausência de prestação efetiva de serviço durante o aviso prévio indenizado, por ser ato de vontade unilateral do empregador, não retira o tempo da contagem previdenciária.

Ele ficou vencido, acompanhado do ministro Teodoro Silva Santos.

A corrente derrotada propôs a seguinte tese:

É possível o cômputo do aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários.

REsp 2.068.311

REsp 2.069.623

REsp 2.070.015

Fonte: Consultor Jurídico

12/02/2025 - Em janeiro, INPC tem variação nula: 0,0%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, teve variação nula (0,0%) em janeiro. O acumulado em 12 meses ficou em 4,17%, abaixo dos 4,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2024, o INPC havia sido de 0,57%.

Dentro do INPC, os produtos alimentícios desaceleraram de dezembro (1,12%) para janeiro (0,99%), enquanto os não alimentícios recuaram de 0,27% em dezembro para -0,33% em janeiro.

Regionalmente, a maior variação ocorreu em Salvador (0,47%), influenciada pela alta do ônibus urbano (6,00%), e menor, em Rio Branco (-0,49%), com a queda da energia elétrica residencial (-16,60%). Oito das 16 localidades pesquisadas mostraram taxas negativas no INPC de janeiro: São Luís (-0,04%), Campo Grande (-0,09%), Porto Alegre (-0,11%), Rio de Janeiro (-0,13%), São Paulo (-0,18%), Goiânia (-0,29%), Curitiba (-0,39%), Rio Branco (-0,49%).

Fonte: IBGE

12/02/2025 - A Lei da Ficha Limpa ficou “suja”?!

Aprovado na Câmara — o PLP 135/10 — com apenas 1 voto contrário e 388 favoráveis, em maio de 2010, todos os partidos encaminharam favorável, o projeto atendeu e a lei sancionada atende à demanda incontroversa da sociedade brasileira. Até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) votou a favor do texto. Concluía-se ali a saga do projeto na Câmara.

Marcos Verlaine*

Em seguida, foi enviado ao exame da Senado — Casa revisora — onde tramitou como PLC (Projeto de Lei da Câmara - Complementar) 58/10 e foi aprovado pela unanimidade dos presentes no plenário, em 19 de maio de 2019, por 76 votos favoráveis.

Como se vê, trata-se de matéria incontroversa. A resposta do Congresso, portanto, foi em consonância com os anseios da ampla maioria da população. Essa ampla maioria foi confirmada em recente pesquisa Datafolha. A lei continua atualíssima.

Bom lembrar que a norma sancionada — LC (Lei Complementar) 135/10 — serviu, para 8 anos depois, inviabilizar a candidatura de Lula (PT), com prisão e tudo, cuja consequência foi a vitória da extrema-direita em 2018.

Agora, por abjeta conveniência, deputados bolsonaristas fazem campanha para alterar a lei, a fim de conceder anistia a Bolsonaro, já que o texto do PLP 141/23, do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), altera o período de inelegibilidade de 8 para 2 anos.

É verdade que as leis também envelhecem, em razão da evolução da sociedade. Mas, em absoluto, é o caso da Lei da Ficha Limpa. Ao contrário. A LC 135 está atualíssima. E caso seja alterada — por alguma maioria de conveniência — no Congresso, não resistirá ao exame do STF (Supremo Tribunal Federal). Porque certamente parará na Corte Suprema.

O bolsonarismo tem “martelado”, nas redes e no Congresso para que o ex-presidente seja anistiado. O que se choca, como evidenciado, contra os interesses do povo. Mas não dá para ficar vendo “a banda passar”. É preciso incluir na agenda de lutas atuação firme contra essa iniciativa esdrúxula, no Congresso, nas ruas e nas redes.

62% rejeitam anistia ao golpistas

Ao contrário do que dizem os bolsonaristas, a anistia aos golpistas não vai pacificar o País. A anistia de 1979 não pacificou, amorteceu e conciliou o inconciliável, já que não permitiu a realização de justiça de transição, em que as verdades da ditadura viessem à tona.

Onde estão os restos mortais do ex-deputado federal Rubens Paiva (PTB-SP), assassinado sob tortura, em quartel militar, em 1971?

Segundo pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro de 2024, 62% dos brasileiros são contra anistia para os participantes dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A pesquisa, portanto, mostra que até eleitores de Bolsonaro são contra anistia aos que intentaram contra a democracia e o Estado de Direito. Caso o Congresso ouse permitir essa incongruência estará na contramão da maioria da vontade popular.

Divergências latentes

No Senado, o tema só é “prioridade” para os senadores bolsonaristas. Para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o perdão não é a prioridade do Parlamento nem do Brasil.

Davi disse, após a posse, dia 1º de fevereiro, que o Congresso precisa de agenda que possa promover a pacificação do Brasil — o que não seria o caso dessa proposta. Segundo ele, os senadores devem se dedicar a assuntos que levam à concórdia e não à discórdia.

“A agenda do brasileiro não é essa. É a gente trabalhar todos os dias, incansavelmente, para diminuir a pobreza no País”, declarou.

Lei corretiva

A Lei da Ficha Limpa — LC (Lei Complementar) 135/10 — emendou à LC 64/90 - Lei de Inelegibilidades. Originária de projeto de lei – PLP (Projeto de Lei Complementar) 518/09 — de iniciativa popular — idealizada pelo então juiz Márlon Reis, entre outros juristas, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.

O DIAP contribuiu para aprovar o projeto no Congresso. Houve várias reuniões na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em que o órgão pôde orientar os caminhos técnicos e regimentais e os parlamentares que deveriam ser procurados, a fim de possibilitar a chancela da iniciativa popular.

Para tramitar no Congresso foi assinado por vários deputados, já que iniciou o debate pela Câmara dos Deputados. Foi articulação multipartidária.

O PLP 135 tramitou anexado ao PLP 168/93, do Poder Executivo, por se tratar de projeto mais antigo, e foi relatado pelo então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Foi sancionada pelo presidente Lula (PT), em 4 de junho de 2010, e publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 7 de junho.

Combate à corrupção

Este é o principal ponto da LC 135. Entre as causas de inelegibilidade, seja com sentença transitada em julgado ou condenação por colegiado, a lei incluiu o crime de corrupção eleitoral, inclusive compra de votos, prática de caixa 2 ou conduta proibida em campanhas para os que já são agentes públicos.

É necessário, entretanto, que o crime implique cassação do registro ou diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral. É declarada também inelegível a pessoa condenada com a suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

12/02/2025 - IPCA desacelera a 0,16% em janeiro, menor taxa para o mês desde 1994

Em dezembro, inflação havia registrado uma alta de 0,52%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, desacelerou em janeiro a 0,16%, mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (11).

Em dezembro, a inflação havia registrado uma alta de 0,52% — representando, portanto, um recuo de 0,36 ponto percentual (p.p). Esse foi o menor IPCA para um mês de janeiro desde a implantação do Plano Real, em 1994.

O grupo Transportes, com alta de 1,30% e impacto de 0,27 p.p., seguido do grupo Alimentação e bebidas (0,96% e 0,21 p.p.) são os grupos com altas mais expressivas no IPCA de janeiro. O grupo Habitação, com queda de 3,08% e -0,46 p.p. de impacto contribuiu para conter o índice do mês.

O avanço no grupo de Transportes reflete aumentos nos preços das passagens aéreas (10,42%) e do ônibus urbano (3,84%) — impactado por reajustes de tarifas em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife, Vitória e Campo Grande.

No grupamento dos combustíveis (0,75%), houve aumentos nos preços do etanol (1,82%), do óleo diesel (0,97%), da gasolina (0,61%) e do gás veicular (0,43%).

Alimentação e bebidas teve seu quinto aumento consecutivo. A alimentação no domicílio subiu 1,07%, influenciada pelas altas da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%). Por outro lado, sobressaíram as quedas da batata-inglesa (-9,12%) e do leite longa vida (-1,53%).

Já em Habitação, a energia elétrica residencial foi o subitem com o maior impacto negativo no índice (-0,55 p.p.), ao recuar 14,21% em janeiro. A queda decorre da incorporação do bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas em janeiro.

Fonte: CNNBrasil

12/02/2025 - Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato

Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo o colegiado, o envio dos dados não viola a intimidade dos associados.

Objetivo era conferir recolhimento de contribuições

Na ação, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj) pediu que a empresa fornecesse as guias da contribuição sindical, a relação nominal de todos os empregados integrantes da categoria e dos respectivos salários mensais dos empregados filiados ao sindicato, além dos cargos ocupados. Segundo o sindicato, o pedido se baseou na Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego 202/2009, e o objetivo era identificar os empregados e os valores descontados para conferir a correção do valor recolhido pelo empregador.

Metrô alegou que trabalhadores teriam de autorizar fornecimento dos dados

Para o Metrô, a obrigação não tem base legal e viola o direito à intimidade dos trabalhadores, que teriam de autorizar o tratamento dos dados. Argumentou ainda que o sindicato pode fiscalizar a regularidade do recolhimento das contribuições sindicais por meio de informações fornecidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O Caged deve ser fornecido pela empresa sempre que houver admissão, demissão ou transferência de funcionários. A segunda, enviada anualmente, tem a finalidade de coletar dados do trabalhador, a fim de identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro.

Sindicato tem direito de fiscalizar recolhimentos devidos

O pedido foi deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, levando a concessão a recorrer ao TST, reiterando seus argumentos e questionando a constitucionalidade da nota técnica do MTE.

Contudo, o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, observou que as informações obtidas por meio do Caged e da RAIS se destinam à elaboração de políticas públicas ligadas ao mercado de trabalho. Segundo Brandão, as informações pedidas pelo sindicato servirão de subsídios para o exercício do legítimo direito de fiscalizar os recolhimentos que lhe são devidos, de forma mais eficiente, sem a necessidade de abrir um procedimento administrativo ou judicial de cobrança.

Quanto à questão da violação constitucional pela nota do MTE, o relator observou que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial. Nesse sentido, não há nenhum pronunciamento prévio do Pleno ou do Órgão Especial do TST nem do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A decisão foi unânime.

Processo: AIRR-101299-29.2016.5.01.0059

Fonte: TST

12/02/2025 - Lula venceria eleição presidencial em todos os cenários, diz Atlas/Intel

Segundo o levantamento, o presidente derrotaria todos os nomes da direita se a eleição fosse hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria as eleições presidenciais de 2026 em todos os cenários, aponta uma pesquisa Atlas/Intel divulgada nesta terça-feira (11), informa a Veja. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o período de coleta de dados foi de 27 de janeiro a 31 de janeiro.

Em um cenário com os mesmos nomes das eleições de 2022, Lula lidera com 44% dos votos, seguido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível com 40,6%. Na sequência, ainda aparecem Simone Tebet (MDB), com 4,9%, e Ciro Gomes (PDT), com 4,5%.

A pesquisa ainda simulou dois cenários para o primeiro turno. Um com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), sendo o representante da direita, e o outro com Eduardo Bolsonaro (PL). Lula, com 41,1%, venceria Tarcísio, que fez 26,2% das intenções de voto.

Depois aparecem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (5,9%), o cantor Gusttavo Lima (5,6%), a ministra Simone Tebet (4,1%), o senador Sergio Moro (3,3%), o coach Pablo Marçal (2,4%), a ministra Marina Silva (1,4%) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (0,9%).

Já no outro cenário, Lula lidera com 40% das intenções de voto, seguido por Eduardo Bolsonaro, que tem 24,2%. Na sequência, aparece Caiado (7,5%), Gusttavo Lima (5,2%), Tebet (4,4%), Moro (4,2%), Marçal (3,4%), Marina (2,2%) e Leite (1,5%).

A pesquisa da Atlas/Intel com a Bloomberg aplicou um questionário online geolocalizado, durante a navegação de rotina de usuários da internet, em smartphones, tablets, laptops ou PCs, e obteve a resposta de 3.125 pessoas adultas.

Fonte: Brasil247

11/02/2025 - Renda média do contrato intermitente foi menor que o mínimo em 2023

Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho, em 2023, tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. Esta e outras informações estão no boletim “Emprego em pauta”, do Dieese, de novembro de 2024.

O mínimo teve 2 valores ou aumentos em 2023. De janeiro abril, o piso nacional era R$ 1.302. A partir de maio subiu para R$ 1.320.

De 2019 a 2022, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve apenas a reposição da inflação. Isto é, não houve aumento real. O reajuste foi de 1,38% em relação ao valor vigente em abril — R$ 1.302 — e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 — R$ 1.212.

O valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento de 2023 para 202, mas acabou adiado pelo governo em 4 meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

Remuneração mensal média

De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo — R$ 1.320, em 2023. Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661.

A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na chamada Reforma Trabalhista, do governo Michel Temer (MDB), de 2016 a 2018. Nessa modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado. O empregado só recebe quando é convocado. A renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Segundo o Dieese, apenas 1/4 (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de, pelo menos, 1 salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, 2 salários mínimos ou mais.

A entidade ressalta que, se incluídos na média os meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, mas não geraram atividade, a remuneração média mensal recebida pelos trabalhadores cai para R$ 542. Entre as mulheres, é reduzida para R$ 483.

Quase metade do estoque não teve rendimentos

O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano.

No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados. Segundo os dados, a quantidade de meses em que os vínculos não resultaram em trabalho foi maior do que a de meses trabalhados.

De acordo com o Dieese, quando considerados os vínculos encerrados em 2023, a duração média dos contratos foi de 4 meses e meio. Houve remuneração, em média, em 44% dos meses contratados. Ou seja, em mais da metade dos meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo.

“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. 2 em cada 5 vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser chamados do que efetivamente trabalhando”, segundo o texto do levantamento.

Sem ingresso maciço no mercado de trabalho formal

O Dieese destaca ainda que não há indícios de que o trabalho intermitente tenha contribuído para o ingresso maciço de pessoas no mercado de trabalho formal, “já que 76% dos que tinham esses contratos ativos, em 31 de dezembro de 2023, já possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas 1/4 dos intermitentes estava fora do mercado formal nos 5 anos anteriores”.

Além disso, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresentou 105.876 novos postos de trabalho em outubro.

No mesmo período, foram contabilizadas 95.901 demissões e saldo positivo de 9.975 empregos formais. Entre os municípios com maior número de contratações destacaram-se Rio de Janeiro (73.493), Duque de Caxias (6.203) e Niterói (6.164). Rio de Janeiro (66.227), Duque de Caxias (5.659) e Niterói (5.535) também lideraram em número de desligamentos no período.

Admissões e demissões

No que diz respeito ao saldo — a diferença entre admissões e demissões — Rio de Janeiro (7.266), São Gonçalo (681) e Niterói (629) foram as cidades que mais se sobressaíram.

Dos trabalhadores admitidos em outubro, 56,35% eram homens, enquanto 43,65% eram mulheres. O levantamento também aponta que 67,42% dos contratados possuíam Ensino Médio completo, e 26,85% tinham entre 18 e 24 anos de idade.

O setor do comércio foi o principal motor das contratações na região, responsável por 43.128 admissões no período.

No âmbito do trabalho temporário, outubro registrou 103.209 contratações em todo o Brasil. Em todo o estado do Rio de Janeiro, foram 2.853 contratações temporárias, sendo 2.429 na região da capital.

“As contratações temporárias no final do ano têm registrado um crescimento significativo, especialmente em setores que enfrentam alta demanda sazonal, como comércio e serviços. Para 2025, a expectativa é que essa tendência se mantenha, com as empresas cada vez mais apostando no trabalho temporário como uma solução estratégica para lidar com os picos de atividade e manter a flexibilidade nas operações”, avalia Matheus Santos, gerente regional da Employer Recursos Humanos no Rio de Janeiro.

Os municípios incluídos no levantamento foram Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Rio de Janeiro. (Com informações da Agência Brasil)

Fonte: Diap

11/02/2025 - Projeto que revoga trechos defasados da CLT entra no radar de votação da Câmara

Um projeto voltado para revogar trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) consta na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (11). A proposta visa atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista e foi discutida por líderes partidários nesta semana. O texto é relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Na justificativa da proposta, o parlamentar sustenta que, por ter sido editada em 1940, a CLT tem trechos que não estão de acordo com o atual sistema jurídico.

“As relações de trabalho foram se aprimorando e tornando-se mais complexas, de modo que a necessária adequação da norma às relações de trabalho tem sido feita pelo Tribunal Superior do Trabalho”, destacou o parlamentar.

A proposta altera pontos como cotas previstas para trabalhadores estrangeiros, pelo entendimento de que o grupo tem igualdade de tratamento e oportunidades pela Lei de Migração. “Direitos trabalhistas aplicam-se a estrangeiros da mesma forma que brasileiros”, afirmou o deputado.

A proposta também estabelece mudanças ligadas à organização sindical, que retira a atribuição do Ministério do Trabalho em ter de autorizar a criação de grupos a nível nacional. A proposta também restringe grupos de sindicatos a nível distrital.

O texto ainda atualiza que órgãos da Justiça trabalhista voltados para juntas de conciliação e julgamentos sejam substituídos por atuação de varas trabalhistas. Pela previsão de líderes partidários, o projeto pode ir à votação em plenário na próxima semana.

Há expectativa de que a proposta não tenha entraves no plenário. O projeto teve a urgência aprovada em 27 de novembro do ano passado.

Fonte: R7

11/02/2025 - TRT-9: Custas pendentes por falta em audiência não impedem nova ação

Colegiado manteve arquivamento e cobranças de custas da ação original, porém o trabalhador poderá ingressar em nova ação.

A 3ª turma do TRT da 9ª Região decidiu, por unanimidade, que trabalhador pode ajuizar nova ação sem precisar comprovar o pagamento de custas processuais geradas após arquivamento de ação anterior, ocorrido devido à sua ausência injustificada na audiência inicial.

Ao analisar o recurso movido pelo trabalhador, os desembargadores mantiveram o arquivamento da ação original, conforme determinado pela 15ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, e confirmaram a condenação ao pagamento das custas processuais devido à falta injustificada do trabalhador na audiência inicial, nos termos do art. 844, §2º, da CLT, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita.

No entanto, afastaram a exigência do recolhimento das custas como condição para ajuizamento de nova reclamação trabalhista.

O relator, desembargador Aramis de Souza Silveira, ressaltou que esse entendimento está alinhado com decisão do Tribunal Pleno do TRT-9, que, em junho de 2019, ao julgar uma arguição de inconstitucionalidade, declarou inconstitucional a imposição do recolhimento de custas como requisito para nova ação por beneficiários da justiça gratuita.

Como não houve recurso contra a decisão, o trabalhador já ajuizou nova reclamação trabalhista, que segue em trâmite na 15ª vara do Trabalho de Curitiba/PR.

O tribunal não divulgou o número do processo.

Informações: TRT da 9ª região.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/424012/trt-9-custas-pendentes-por-falta-em-audiencia-nao-impedem-nova-acao
 

10/02/2025 - Haddad: Lula retomou reajuste do salário mínimo, que ficou ‘congelado durante 7 anos’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 7, que o governo Lula está tomando providências para reduzir o custo de vida da população. Ao ser questionado sobre o preço dos alimentos e o valor do salário mínimo, Haddad comparou as ações da gestão atual com a dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer, quando, segundo o ministro, o “salário mínimo ficou congelado durante sete anos”.

Durante o governo dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro, o salário mínimo aumentou, mas o crescimento não superou a inflação – ou seja, não houve crescimento real.

Haddad também mencionou durante a entrevista concedida hoje a promessa de Lula de ampliar a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“Desde que Lula assumiu, em apenas dois anos, o salário que estava em R$ 1.100 foi a R$ 1.508. Obviamente que não consegue corrigir sete anos de má administração em dois, mas o Lula já começou política de valorização do salário mínimo, sob protesto do pessoal da direita. O pessoal que ataca o presidente Lula não queria o reajuste acima da inflação, mas Lula bancou essa proposta, e corrigiu a tabela do imposto de renda, há sete anos congelada”, disse Haddad em entrevista à rádio Cidade, de Caruaru (PE).

O ministro também citou a reforma tributária ao lembrar da isenção da cesta básica que passará a valer no novo sistema. “A partir de 2027 os governadores não poderão mais cobrar ICMS da cesta básica, governadores sobretudo no Sudeste cobram imposto sobre a cesta básica, e aprovamos reforma inclusive para acabar com ICMS da carne”, respondeu o ministro, para quem o reajuste do salário acima da inflação, a correção da tabela do imposto de renda e a reforma tributária irão melhorar a vida da população, “sobretudo no Nordeste”.

O chefe da equipe econômica ainda destacou números positivos dos últimos dois anos, como a geração de três milhões de postos de trabalho. “O que eu acabo de dizer é que o presidente Lula não só isentou a cesta básica como vai impedir cobrança de impostos pelos Estados. A primeira providência de Lula foi zerar os impostos da cesta básica”, disse Haddad, se referindo à reforma que ainda não está em vigor e começa a ter seus primeiros efeitos em 2027.

Fonte: InfoMoney

10/02/2025 - Faturamento da indústria tem maior crescimento anual desde 2010

Segundo CNI, setor faturou 5,6% a mais, e emprego cresceu 2,2% em 2024

Embalada pelo aquecimento da produção e do consumo, o faturamento real (descontada a inflação) da indústria de transformação cresceu 5,6% em 2024, divulgou nesta sexta-feira (7) a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo tendo caído 1,3% de novembro para dezembro, o setor teve o maior crescimento anual desde 2010.

Segundo a CNI, a demanda por bens industrializados foi estimulada pelo baixo desemprego, pelo aumento de gastos do governo e pela maior concessão de crédito. A combinação desses fatores, aponta a entidade, manteve o consumo e o investimento aquecidos, o que se refletiu no maior faturamento.

O número de horas trabalhadas na produção cresceu 4,2% no ano passado em relação a 2023. Em dezembro, no entanto, o índice diminuiu 1,3%, mostrando desaceleração da indústria no fim de 2024.

A utilização da capacidade instalada (UCI) caiu 0,8 ponto percentual em dezembro, fechando 2024 em 78,2%, na série livre de efeitos sazonais (sem oscilações típicas da época do ano). Na média do ano passado, a UCI cresceu 0,6 ponto percentual em relação a 2023.

O bom desempenho da indústria em 2024 também se reflete no mercado de trabalho. No ano passado, o número de postos de trabalho ativos no setor subiu 2,2%. A massa salarial cresceu 3%, e o rendimento médio do trabalhador industrial aumentou 0,8%.

Em dezembro, porém, os indicadores não foram tão bons. O nível de postos de trabalho manteve-se estável, mas a massa salarial e o rendimento médio do trabalhador recuaram 0,5% no mês.

Realizada desde 1992 em parceria com as federações estaduais da Indústria, a pesquisa identifica, mensalmente, a evolução de curto prazo da atividade da indústria de transformação. Os estados pesquisados respondem por mais de 90% do produto industrial brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

10/02/2025 - Hugo Motta: é preciso agir com responsabilidade fiscal para baixar os preços dos alimentos

Presidente da Câmara reafirma necessidade de redução dos gastos públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação atual dos preços dos alimentos não tem soluções fáceis e requer decisões do governo que passam pela questão fiscal. Segundo Motta, não dá para enfrentar a alta dos preços com medidas superficiais.

Para o presidente, é necessária uma mudança de rumo na economia e foco na responsabilidade fiscal, com corte de despesas. Motta deu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, após uma solenidade no município de Conde (PB).

“O que está acontecendo com os alimentos? Você está tendo a alta [dos preços] porque estamos com toda uma vinculação à política internacional, como a alta do dólar e outros fatores que afetam os preços", explicou Motta.

"[Isso] passa por uma questão fiscal do país. Medidas superficiais não trazem constância a médio e longo prazo. É necessária uma mudança de rumo na economia e responsabilidade para discutir corte de gastos. Só isso vai resolver”, afirmou.

Prioridade da Câmara

Motta voltou a defender a pauta econômica como uma agenda prioritária da Casa. Ele reafirmou a disposição dos parlamentares de colaborar com o momento econômico de alta nas taxas de juros e dólar alto.

“A maioria da população sofre quando o cenário econômico não está favorável, quando temos a inflação corroendo nossas moedas. Isso é grave e preocupante", disse o presidente da Câmara.

"Temos um papel fundamental para ajudar a resolver essa situação. O país depende de nossa harmonia e pacificação para que os problemas da economia sejam resolvido.”

Semipresidencialismo

Hugo Motta também afirmou que a discussão sobre o semipresidencialismo é um papel do Parlamento para melhorar a eficiência do governo, mas não há pressa no tema. Segundo ele, não há compromisso de pautar a proposta de forma urgente. “Vamos discutir essa matéria”, afirmou.

“É papel do Parlamento discutir modelos de governo e formas de melhorar o sistema eleitoral”, disse.

Terça-feira foi protocolada na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, que institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir de 2030.

Em reunião de líderes na quarta-feira (5), Motta sinalizou aos parlamentares a criação de uma comissão para debater uma proposta de reforma eleitoral para instituir o voto distrital misto. Não há prazo nem calendário definido para instalação desse colegiado.

Fonte: Agência Câmara

10/02/2025 - Oito anos inelegível por ficha suja é “muito tempo”, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera “muito tempo” o prazo de inelegibilidade por oito anos definido na Lei da Ficha Limpa. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição impressa desta sexta-feira (7).

“Com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do país. Quatro eleições é uma eternidade“, afirmou o deputado.

Motta, porém, diz que “não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei”, e que qualquer proposta de mudança será discutida com o colégio de líderes da Casa.

A proposta de reduzir o tempo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa vem sendo articulada por parlamentares aliados a Jair Bolsonaro. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), apoiador do ex-presidente, é autor de um projeto que reduz o período de oito anos para dois anos. Se o texto for aprovado, Bolsonaro fica livre para disputar as eleições presidenciais em 2026.

Fonte: Congresso em Foco

10/02/2025 - Cesta básica sobe nas capitais e custa ao menos 40% do salário mínimo

Aumento é anotado em 13 das 17 cidades pesquisadas

Levantamento de preços de itens de consumo básicos nas capitais do país identificou aumento no custo da cesta básica em janeiro deste ano em 13 das 17 cidades pesquisadas.

A maior alta foi em Salvador (6,22%), seguida por Belém (4,80%) e Fortaleza (3,96%). As quatro cidades onde houve redução no valor global dos itens foram Porto Alegre (-1,67%), Vitória (-1,62%), Campo Grande (-0,79%) e Florianópolis (-0,09%). O levantamento – realizado desde 2005 - é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A cesta básica mais cara foi cotada em São Paulo, onde os alimentos que a compõem custam R$ 851,82, 60% do salário mínimo oficial (R$ 1.518).

Em janeiro, segundo o levantamento do Dieese, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.156,15.

Estudo divulgado em dezembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a renda média do trabalhador brasileiro foi de R$ 3.279,00 em outubro de 2024, dado mais atual disponível.

Valores

A comparação, segundo o Dieese, é possível "com base na cesta mais cara, que, em janeiro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência".

Em janeiro de 2024, deveria ter ficado em R$ 6.723,41 ou 4,76 vezes o valor vigente. A inflação dos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,8%, valor próximo ao aumento indicado.

As cidades do sul e sudeste estão entre as mais caras cotadas. Em Florianópolis, o valor médio da cesta básica foi de R$ 808,75, no Rio de Janeiro R$ 802,88, e, em Porto Alegre, R$ 770,63.

Custo

Curitiba, com R$ 743,69, Vitória com 735,31 e Belo Horizonte com R$ 717,51 completam o setor, mas foram superadas por Campo Grande (R$ 764,24), Goiânia (R$ 756,92) e Brasília (R$ 756,03). As capitais do Norte e Nordeste pesquisadas têm custos abaixo da metade do valor do salário mínimo. Em Fortaleza a cesta básica custou em média R$ 700,44, em Belém R$ 697,81, em Natal R$ 634,11, em Salvador R$ 620,23, em João Pessoa R$ 618,64, no Recife R$ 598,72 e em Aracaju R$ 571,43.

A análise do Dieese liga o aumento da cesta básica ao comportamento de três itens principais: o café em pó, que subiu em todas as cidades nos últimos 12 meses; o tomate, que aumentou em cinco cidades, mas diminuiu em outras 12 nesse período, mas teve aumento acima de 40% em Salvador, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro, por conta das chuvas; e o pão francês, que aumentou em 16 cidades pesquisadas nos últimos 12 meses, o que se atribui a uma "menor oferta de trigo nacional e necessidade maior de importação, nesse cenário de câmbio desvalorizado".

O reajuste poderia ter sido maior, porém, foi contido por itens como a batata, que diminuiu em todas as capitais no último ano, o leite integral, que, apesar do reajuste durante o ano, teve queda em 12 cidades em dezembro, e o arroz agulhinha e o feijão preto, que têm caído de preço nos últimos meses por conta de aumento na oferta.

Fonte: Agência Brasil

10/02/2025 - Se crime é contra mulher, Lei Maria da Penha prevalece sobre estatutos, define STJ

Se o crime é praticado contra a mulher em função de violência doméstica ou no âmbito familiar, a aplicação da Lei Maria da Penha deve prevalecer sobre outras legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou do idoso.

A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu tese vinculante apontando a prevalência das normas da Lei 11.340/2006, independentemente da idade ou condição da vítima — desde que seja mulher.

A definição é importante porque vai afetar o local onde as ações por crimes contra mulheres vão tramitar: se nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde existirem, ou nas varas comuns.

O caso concreto do recurso julgado traz um exemplo cabal: trata-se de estupro de vulnerável contra três crianças menores de 12 anos, cujo acusado é o pai. O Ministério Público do Pará queria que o caso tramitasse na 2ª Vara Criminal de Santarém (PA).

O Tribunal de Justiça de Alagoas, no entanto, fixou a competência da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar.

Para o MP-PA, o estupro de vulnerável não tem relação com o gênero das vítimas, não configura hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher e, com isso, não atrai a aplicação da Lei Maria da Penha.

Maria da Penha aplicada

Relator do recurso especial, o ministro Ribeiro Dantas apontou que a jurisprudência do STJ considera que a vulnerabilidade da mulher é preponderante sobre a vulnerabilidade etária. Para aplicar a Lei Maria da Penha, basta prova da submissão feminina.

Assim, a legislação se aplica quando a violência é configurada pela condição da mulher, independentemente da idade, e quando é exercida no âmbito doméstico ou familiar — como no caso dos autos.

Nesse caso, a Lei Maria da Penha deve preponderar sobre as outras, como diz o artigo 13. A votação na 3ª Seção foi por unanimidade de votos.

O colegiado aprovou a seguinte tese:

1) A condição de gênero feminino é suficiente para atrair a aplicabilidade da Lei Maria de Penha em casos de violência doméstica e família, prevalecendo sobre a questão etária;

2) A Lei da Maria da Penha prevalece quando suas aplicações conflitarem com as de estatutos específicos como o da criança e do adolescente.

REsp 2.015.598

Fonte: Consultor Jurídico

10/02/2025 - Trabalhador é multado por não ajuizar ação trabalhista em vara local

Decisão destaca a importância da correta escolha do juízo para a propositura de ações trabalhistas.

O TRT da 15ª região, por decisão unânime de sua 10ª câmara, manteve a condenação de trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão do ajuizamento da ação em vara do Trabalho territorialmente incompetente. O desembargador Ricardo Regis Laraia, relator do acórdão, afirmou que "o reclamante alterou a verdade dos fatos ao propor a ação em vara do Trabalho que não guarda nenhuma relação com seu domicílio ou com o local da prestação de serviços".

No caso em questão, o trabalhador ajuizou a reclamação na vara do Trabalho de Leme/SP, apesar de a prestação de serviços ter ocorrido em Barueri/SP.

Ao contestar a exceção de incompetência territorial arguida pela empresa, o trabalhador alegou erro material no endereço indicado na inicial, na procuração e na declaração de hipossuficiência, justificando a menção a Leme/SP como sua residência. Adicionalmente, invocou o princípio do acesso à Justiça e sua hipossuficiência financeira.

A juíza de primeiro grau, Regina Rodrigues Urbano, refutou os argumentos do autor, afirmando que "era de conhecimento do autor e de sua procuradora que nem a contratação, nem a prestação de serviços e sequer o domicílio do autor é ou foi em Leme".

A magistrada acrescentou que "a situação de hipossuficiência não é critério legal para a definição da competência para apreciação da demanda trabalhista" e que "não há, especialmente nos dias de hoje, que se falar em violação do princípio do acesso à Justiça, já que o processo pode tramitar sob o juízo 100% digital".

O TRT da 15ª região, em segunda instância, corroborou a decisão de primeira instância. O colegiado entendeu que o trabalhador não comprovou o erro alegado na propositura da ação, e que o alegado erro material no endereço não justifica o ajuizamento da demanda perante juízo incompetente.

Diante disso, a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé foi mantida.

Processo: 0010684-88.2024.5.15.0134
 

Fonte: Migalhas

07/02/2025 - Alckmin celebra crescimento da produção industrial em 2024

Impulsionada pela Nova Indústria Brasil, a indústria nacional cresceu 3,1% no ano passado, com destaque para os setores automotivo e de linha branca

Durante a 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), nesta quarta-feira (5), em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, celebrou o crescimento da produção industrial brasileira em 2024.

De acordo com dados do IBGE, a indústria nacional cresceu 3,1% no ano passado, em comparação com o ano de 2023. “Completamos um ano da Nova Indústria Brasil e tivemos um ano de crescimentos recordes. A indústria, como um todo, cresceu 3,1%.

E a indústria da transformação e da manufatura cresceu 3,7%, sendo que algumas áreas tiveram crescimento exponencial”, destacou o ministro na reunião que contou com a participação de representantes do governo, do setor produtivo e de trabalhadores.

Alckmin apontou alguns setores que se destacaram em 2024, como a indústria automotiva, que aumentou a produção, e o de linha branca que registrou um aumento de 23,8% na produção de eletrodomésticos, como fogões e geladeiras.

Os resultados foram positivos nas quatro grandes categorias econômicas. O resultado do levantamento do IBGE mostrou maior dinamismo para bens de consumo duráveis (10,6%) e bens de capital (9,1%).

Já os setores produtores de bens intermediários (2,5%) e de bens de consumo semi e não duráveis (2,4%) também apontaram resultados positivos no índice acumulado do ano de 2024, mas com avanços menos acentuados.

Política industrial

Na reunião, os membros do CNDI debateram as metas e as cadeias produtivas prioritárias para a missão 6 da Nova Indústria Brasil, que busca impulsionar tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, destacou a importância da indústria da defesa para o desenvolvimento nacional.

“Essa indústria vai além da questão da soberania, da defesa, do espaço territorial. A indústria de base de defesa tem uma dualidade extremamente importante nas suas tecnologias. A gente também está considerando os efeitos de transbordamentos que ela tem, como, por exemplo, para o setor de telecomunicações”, explicou.

As metas da missão 6 da NIB serão divulgadas nas próximas semanas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

07/02/2025 - Funcionários protestam após morte de operário em empresa mineradora

Além do acidente, conforme relataram os trabalhadores ao sindicato, as condições de trabalho também levaram à revolta no local

Trabalhadores terceirizados pela empresa Mip Engenharia decidiram, na manhã desta quarta-feira (5/2), se mobilizar e paralisar o trabalho na área da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas Gerais, após a morte de um operário, de 38 anos, do mesmo grupo e em razão de condições de trabalho no lugar.

Movimentos afirmam que já existiam problemas recorrentes, mas que o estopim foi o acidente. Entretanto, ressaltam que ainda há muito medo de que o contrato com a empresa seja desfeito e muitas pessoas sejam demitidas.

Segundo André Viana, presidente do Metabase em Itabira e região, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos, houve uma manifestação no alojamento dos chamados “trecheiros” – conforme explicou, aqueles que “vêm de outros estados, fazem a obra e, depois, vão embora”.

O presidente destaca que, pouco antes das 15h, a movimentação já havia cessado. Ele diz, ainda, que a Mip teria recebido uma comissão de empregados e dado a opção do desligamento deles “sem prejuízo”, se essa fosse a vontade. Ele informou, também, que o sindicato não representa oficialmente os operários terceirizados, mas que, por ser majoritária no local, acaba se envolvendo em determinadas situações.

Eduardo Armond, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG), disse que souberam da denúncia por meio da Metabase. Conforme explicou, “a discussão não é sobre quem representa ou não, mas sim organizar a situação para não perder o controle e os direitos desses trabalhadores sejam garantidos”.

“Estão completamente descobertos”, ele destacou e afirmou que os operários terceirizados estavam revoltados, para além da morte do colega, com “a falta de um acordo coletivo, reajuste do salário, jornada de trabalho apertada e falta de proteção”. Tudo isso, ele diz, “levou os funcionários a uma situação de revolta” e que, inclusive, aqueles que gravaram as situações foram ameaçados de demissão por justa causa.

Eduardo relata que, assim que souberam da morte, procuraram a Mip e a Anglo American para entender a situação objetivamente e, além disso, tentar garantir que a família da vítima fosse auxiliada. Porém, de acordo com o diretor, não puderam conversar com ninguém. Ele garante que autoridades competentes no estado foram notificadas e disse que uma reunião estava marcada para ainda esta semana com o Ministério do Trabalho em Minas Gerais.

O superintendente regional do ministério no estado (SRT-MG), Carlos Calazans, reforçou que uma equipe também está sendo organizada para ir até o local e apurar questões do acidente, mas ainda sem previsão. “Pedimos que fosse o mais rápido possível”, afirmou. O cenário é de muita tensão e, conforme Carlos, os funcionários estão muito agitados em função das condições de trabalho e é preciso “reconstruir o ambiente gerado em meio a tragédia”, já que houve, até mesmo, uma tentativa de atear fogo em parte do local. Ele frisa que vai haver uma reunião com as empresas e sindicatos a fim de um novo acordo nesta semana.

Consultada, a Anglo American informou que tomou conhecimento da ocorrência de uma paralisação na manhã de hoje no alojamento da MIP Engenharia, que presta serviços para a obra da filtragem. “Todas as negociações foram conduzidas pela MIP e, após a realização das reuniões, os empregados chegaram a um acordo pacífico com a direção da empresa, com encaminhamentos imediatos das ações negociadas”, respondeu em nota.

A Mip, responsável pelos funcionários terceirizados, não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.

Fonte: Estado de Minas

07/02/2025 - Haddad apresenta à Câmara agenda para isentar IR, taxar ricos e regular big techs

O ministro da Fazenda e o presidente da Câmara falaram em afinidades e parcerias para aprovar as medidas prioritárias do governo na área econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma agenda com as prioridades do governo na área econômica.

Entre as 25 medidas elencadas, estão como prioridades a reforma tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos mais ricos.

Além disso, o governo vai priorizar, este ano, a regulamentação das big techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos e várias iniciativas que integram o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica.

Da agenda, 15 medidas dependem do Legislativo com oito projetos em tramitação e sete serão encaminhados nas próximas semanas.

Em coletiva ao lado de Motta, Haddad destacou a parceria da Câmara ao longo dos dois últimos anos, quando foram aprovadas medidas para a recomposição das bases da arrecadação tributária e para fortalecimento do arcabouço fiscal.

“Dos projetos estratégicos, 32 foram aprovados, com impacto direto na vida econômica do país”, lembrou. Haddad também comentou a participação de Hugo Motta na condução dos trabalhos junto ao ministério nos últimos anos. “Motta conviveu conosco e foi um líder de muita efetividade”, afirmou.

“É uma construção (…) Evitando pauta-bomba, evitando distorções, atacando ineficiências e se fizermos isso, não estamos longe de conseguir a estabilidade brasileira em termos fiscais”, prossegue o ministro.

Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo. “Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), Haddad trouxe propostas importantes que irão garantir avanços nos direitos sociais da população.

“Desde o início do governo Lula, a economia tem dado sinais de estabilidade e caminhos de desenvolvimento para o país. Temos, portanto, um momento bom, com conquistas fundamentais e novas propostas para fazermos o Brasil avançar com a economia forte, gerando desenvolvimento, emprego, e fazendo com que a gente possa avançar na garantia dos direitos sociais do povo brasileiro”, destacou Jerry.

Confira a lista com as 25 prioridades do governo na área econômica.

Eixo de estabilidade econômica:

• Fortalecimento do arcabouço fiscal;
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Reforma tributária sobre a renda;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira.

Eixo de melhoria do ambiente de negócios:

• Aprimoramento da Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Mercado de crédito;
• Regulamentação econômica das big techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia;
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Eixo de transformação ecológica:

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
• Avanço na implantação do mercado de carbono;
• Novos Leilões do EcoInvest;
• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;
• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;
• Plano Safra e Renovagro;
• Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP.

Com informações da Agência Câmara e Ascom/Liderança do PCdoB

Fonte: Portal Vermelho

07/02/2025 - Por que a contribuição assistencial enfrenta resistência entre os trabalhadores?

Os sindicatos têm papel crucial na defesa dos direitos trabalhistas, através da negociação coletiva, garantindo melhores condições de trabalho e autonomia financeira.

Os sindicatos laborais, representantes dos interesses de determinada categoria de trabalhadores, têm como função primordial defender os direitos da classe e promover melhores condições de trabalho. Essas entidades exprimem o verdadeiro anseio coletivo desse segmento social.

Por meio da negociação coletiva, essas entidades dialogam em igualdade de forças (força coletiva) com os empregadores e os sindicatos patronais, o que viabiliza a criação de normas coletivas específicas e direcionadas à categoria representada, incrementando o já considerado patamar civilizatório mínimo dos trabalhadores.

A negociação coletiva bem-sucedida resultará em um acordo coletivo ou convenção coletiva, promovendo relações de trabalho mais justas e equilibradas, estabelecendo direitos e obrigações específicos e adaptados às mudanças do tempo.

A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho prevê, no art. 611-A, que as normas coletivas prevalecem sobre a legislação, regra geral. Além disso, a CF/88 reconhece a legitimidade dessas negociações (art. 7º, XXVI). Isso reforça o papel central da negociação coletiva na proteção da classe trabalhadora.

Nesse aspecto, a capacidade de atuação dos sindicatos está diretamente relacionada ao orçamento. Assim, a independência financeira é fundamental para garantir a liberdade e deve ser analisada sob o aspecto da autonomia privada coletiva, ou seja, daquilo que é decidido pela vontade coletiva da categoria, expressada por meio de assembleia.

Àqueles que equiparam o sistema brasileiro ao de outros países, é preciso lembrar que as convenções e os acordos coletivos incidem, indistintamente, sobre todos os integrantes da categoria obreira, independentemente da vontade individual de se sindicalizar ou associar. Veja, se não há integral liberdade de associação (princípio fundamental da Constituição da OIT - Organização Internacional do Trabalho), também não há como excluir, isoladamente, em verdadeira "atomização", apenas a cláusula que custeia todo o movimento coletivo de luta de classes.

Em outras palavras, a norma coletiva atinge o patrimônio do trabalhador tão somente porque ele integra a categoria representada.

Assim, sob o aspecto da valorização das negociações coletivas: Por que a contribuição negocial/assistencial não é aceita pela classe trabalhadora da mesma forma que o são todas as demais cláusulas convencionais sobre benefícios e direitos conquistados pelo esforço sindical?

Por fim, destacamos que a instituição de uma contribuição pelos esforços resultados da negociação coletiva é uma prática comum no âmbito brasileiro e internacional. No entanto, em países nos quais a adesão à norma coletiva é voluntária, as contribuições são pagas apenas por trabalhadores que se beneficiam dela.

Assim, impõe-se que defendamos a liberdade financeira das entidades sindicais a fim de fortalecer um real movimento de mudança social, especialmente no âmbito trabalhista.

Nesse sentido, posicionam-se o MPT - Ministério Público do Trabalho (nota técnica CONALIS 9, de 22 de maio de 2024), o STF (decisão com caráter vinculante, no Tema 935) e a OIT - Organização Internacional do Trabalho (Comitê de Liberdade Sindical).

Izabela Borges Silva - Advogada trabalhista em Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
 

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/424079/por-que-a-contribuicao-assistencial-enfrenta-resistencia

Fonte: Migalhas

07/02/2025 - Prazo do crédito consignado do INSS sobe de 84 para 96 meses

Segundo ministro Carlos Lupi, objetivo é aliviar valor das parcelas

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/prazo-do-credito-consignado-do-inss-sobe-de-84-para-96-meses

Fonte: Agência Brasil

06/02/2025 - Diesat vai realizar 1º Congresso Nacional de Saúde do Trabalhador(a)

Diesat vai realizar 1º Congresso Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos dias 24 e 25 de abril de 2025; saiba mais!

O Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) vai realizar nos dias 24 e 25 de abril de 2025 o I Congresso Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, na cidade de São Paulo.

Este Congresso é um espaço de construção coletiva e vai reunir sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes, membros da academia e entidades parceiras para fortalecer o protagonismo da Sabedoria Popular quanto a promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora e a proteção da vida frente as violências do trabalho.

O debate que será realizado neste I Congresso promovido pelo Diesat será uma grande etapa preparatória para a 5° Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5°CNSTT) que será realizado em agosto de 2025.

O vice-presidente do Diesat, João Scaboli destaca que o objetivo é fortalecer o debate sobre o processo saúde-trabalho-doença a partir das determinações sociais, considerando o trabalho como eixo central da sociedade.

Scaboli diz ainda que a programação, que em breve será divulgada, está pautada na articulação dos três vetores fundamentais da Saúde do Trabalhador: Movimento Sindical e Social, Serviços e Academia.

“Buscamos fomentar e impulsionar ações que promovam debates qualificados e rodas de conversas que possam contribuir para o fortalecimento das pautas das diversas categorias e principalmente na formulação de diretrizes estratégicas.”

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/02/2025 - Relatório de Transparência Salarial precisa ser preenchido até dia 28

Prazo para empresas enviarem documento foi aberto nesta segunda-feira

Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial, com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei de Igualdade Salarial. Essa legislação prevê punições mais severas aos empregadores que pagam menos a uma mulher do que a um homem que ocupa a mesma função.

O prazo para enviar as informações pelo portal Emprega Brasil foi aberto nesta segunda-feira (3). Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os empregadores devem enviar as informações duas vezes por ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aqueles que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitos a multas.

Lembrando que esse relatório contém informações sobre as políticas de contratação de mulheres (incluindo negras, com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+) e políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção.

O 2º Relatório de Transparência Salarial, divulgado em setembro do ano passado, mostrou que as mulheres ainda recebem cerca de 21% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com mais de 100 empregados inscritas no eSocial.

O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que mesmo as empresas que já enviaram as informações nas duas edições de 2024 devem atualizar seus dados.

No dia 17 de março, o ministério vai disponibilizar o novo relatório para análise das empresas, que terão até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais.

Fonte: Agência Brasil

06/02/2025 - Alta dos alimentos explodiu com Bolsonaro

Os dados são do IBGE: a grande alta no preço dos alimentos ocorreu durante os quatro anos de governo Bolsonaro, acumulando 56,6%.

Nos dois primeiros ano do ex-Presidente, a alta dos alimentos foi de 27,4%. Com Lula, nos dois primeiros anos de mandato, essa alta ficou em 1,03 em 2023, subindo para 7,69% no ano passado.

Esses e outros dados foram lidos da Tribuna da Câmara, dia 4, pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em resposta à provocação de parlamentares bolsonaristas, cujos bonés pediam o “impeachment” de Lula e também uma suposta volta aos tempos da comida barata. Em 2020, segundo ano de Bolsonaro, a comida subiu 11,64%.

Dados – O deputado, em sua fala, lembrou “das filas do ovo e do osso” na época do governo de Jair Bolsonaro. Lindbergh Farias ressaltou também “nos dois anos do atual governo 33 milhões de brasileiros deixaram de passar fome” e que “oito milhões romperam a linha da pobreza”.

Na Globo News, a jornalista Míriam Leitão também comentou o preço atual dos alimentos, fazendo o comparativo entre a gestão bolsonarista e a administração de preços nestes dois anos de governo Lula.

Cesta básica – O Dieese pesquisa mensalmente a variação dos itens da cesta, que teve viés de alta durante 2024. O balanço do ano, nas 17 Capitais, mostra, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024: João Pessoa (11,91%), Natal (11,02%), São Paulo (10,55%), Campo Grande (10,41%), em Porto Alegre (2,24%).

Rio Grande – Um dos fatores da alta foi a enchente avassaladora no Rio Grande do Sul, em 2024, que devastou as lavouras. O Estado é grande produtor de arroz no País.

Mais – Clique aqui e assista ao pronunciamento de deputado. Site do Dieese: www.dieese.org.br

Fonte: Agência Sindical

06/02/2025 - Compensação para isenção de IR até R$ 5 mil está pronta, diz Haddad

Ministro destaca que nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação e que reforma tramitará com cautela e transparência no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o desenho da compensação para a correção da tabela do Imposto de Renda, beneficiando quem ganha até R$ 5 mil, já está concluído e está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo ele, a proposta será anunciada em breve pelo chefe do Executivo.

Haddad destacou que nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação e que a reforma tramitará com cautela e transparência no Congresso.

A declaração foi feita após a entrega das prioridades da equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O ministro ressaltou que a tramitação da reforma começará formalmente e que o envio ao Legislativo deve ocorrer nas próximas semanas.

Ele frisou que, apesar de não exigir emenda constitucional ou lei complementar, a proposta tem impacto econômico e demandará um debate aprofundado entre deputados e senadores.

Haddad enfatizou que a votação não será simples e que o Parlamento precisará do tempo necessário para discutir a medida.

Fonte: CNNBrasil

06/02/2025 - Produção industrial brasileira fecha 2024 com crescimento de 3,1%

Resultado anual é o terceiro maior dos últimos 15 anos, mostra IBGE

A produção da indústria brasileira fechou 2024 com crescimento de 3,1% em relação a 2023. O resultado anual é o terceiro maior dos últimos 15 anos e foi empurrado por fatores como o aumento do emprego e da renda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta anual foi alcançada mesmo após três meses seguidos de recuo industrial. Em dezembro, a produção ficou 0,3% no campo negativo, após já ter caído em outubro (-0,2%) e novembro (-0,7%). O resultado de dezembro ficou 1,6% acima do registrado no mesmo período de 2023.

Com os números apresentados pelo IBGE, a indústria nacional encontra-se 1,3% acima do patamar pré-pandemia de covid-19, de fevereiro de 2020, porém, 15,6% abaixo do ponto mais alto alcançado, de maio de 2011. O nível atual de produção é semelhante ao de dezembro de 2009.

O crescimento de 3,1% de 2024 supera 2023, que apresentou expansão de 0,1%. Nos últimos 15 anos, fica atrás apenas de 2010, que cresceu 10,2%, e de 2021, quando se expandiu 3,9%, em um momento de recuperação após o impacto inicial da pandemia. Em 2020, houve recuo de 4,5%, enquanto em 2009, a indústria brasileira experimentou queda de 7,1% em um momento em que o mundo passava por uma crise econômica global.

Isso representa que, diferentemente de 2010 e 2021, o crescimento de 2024 não foi beneficiado por uma base de comparação de queda.

Fonte: Agência Brasil

06/02/2025 - 57% dos brasileiros são contra a escala 6 por 1, diz pesquisa

Para 57% ou 92 milhões de brasileiros, a escala de trabalho 6 por 1 deve acabar. Outros 105 milhões (65%) enxergam o fim do regime de 6 dias como um fator para aumentar a oferta de empregos no País. É o que mostra uma pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro.

A medida aumentaria a produtividade na visão de 68 milhões de brasileiros ou 42%. Além disso, 4 em cada 10 entrevistados acreditam que a economia não seria afetada caso o tipo de jornada fosse proibida.

A avaliação de 54% ou 87 milhões é de que a escala 6×1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores.

Com o fim do tipo de regime e a adoção de uma jornada mais curta, 65% (105 milhões) acreditam que a qualidade de vida de quem trabalha melhoraria, mesma percepção de outros 69% (112 milhões), caso a redução dos dias trabalhados ocorresse sem diminuição salarial.

Também 69% dos entrevistados concordam que a proibição do tipo de jornada levaria a mais tempo para descanso, lazer e família.

A pesquisa apontou ainda que 91% ou 147 milhões têm algum conhecimento sobre a atual discussão a respeito do fim da escala 6×1. Entre os que trabalham ou moram com alguém que segue a escala, 97% está a par do debate, bem como 78% daqueles que não têm contato com a jornada.

Para o levantamento, foram feitas 1.461 entrevistas digitais por meio de autopreenchimento em todo País com pessoas acima de 18 anos.

O período de coleta de dados ocorreu entre 2 e 4 de dezembro de 2024, e a margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais.

Fonte: CNN Brasil

06/02/2025 - PGR deve apresentar denúncia contra Bolsonaro neste mês, diz jornal

Caso a denúncia seja formalizada, o caso será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e julgado pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro até o final de fevereiro, segundo apuração do jornal O Globo.

No entanto, a expectativa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é que nenhuma peça seja entregue nesta semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem afirmado a interlocutores que o caso exige cautela e não pode ser tratado com pressa.

A PGR tem analisado e ajustado o material produzido pela Polícia Federal, que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas por suposta participação em uma trama golpista após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

O relatório da PF, com 884 páginas, aponta que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” em uma tentativa de golpe de Estado.

Caso a denúncia seja formalizada, o caso será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e julgado pela Primeira Turma do STF. Desde o indiciamento, Bolsonaro nega qualquer envolvimento em tentativas de ruptura institucional.

Fonte: InfoMoney

06/02/2025 - Chat-JT: Justiça do Trabalho lança inteligência artificial para auxiliar profissionais da instituição

A ferramenta será aprimorada continuamente de acordo com as necessidades e interações dos usuários internos.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, nesta segunda-feira (3), o projeto de Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho e, com ele, a primeira ferramenta de IA generativa (Chat-JT), desenvolvida para contribuir para o trabalho de magistrados, servidores e estagiários da instituição de forma mais segura e eficiente.

O Chat-JT é uma ferramenta similar aos principais produtos de mercado, mas voltado exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho nas suas mais diversas atividades, como a automatização de consultas, rotinas dos fluxos de trabalho e tomada de decisões estratégicas.

Com a ferramenta é possível, entre outras coisas:

- Otimização da consulta de leis e jurisprudência (Sistema Falcão);

- Consultas inteligentes às diversas bases de dados internas;

- Assistência na criação de ementas no padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

- Análise de documentos; e

- Criação de assistentes personalizados para área jurídica e administrativa.

Fonte: TST

05/02/2025 - Governo Lula levanta dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6x1

Atualmente, não existem informações precisas sobre quantas pessoas trabalham nessa escala

O Ministério do Emprego e Trabalho está levantando dados sobre os brasileiros que trabalham na escala 6x1. Segundo a CNN Brasil, as informações estão sendo compiladas e devem ser divulgadas na metade do ano. A iniciativa vem após a grande repercussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim desse regime de trabalho, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

As informações sobre o emprego formal no Brasil, que constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não abrangem a realidade de quem trabalha na escala 6x1, já que não levantam a quantidade de dias trabalhados, mas a jornada semanal em horas.

Dados da Rais 2023 apontam que 33,5 milhões de brasileiros trabalham de 41 a 44 horas semanais. É possível deduzir que são eles quem estão dentro da escala 6×1, considerando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 8 horas trabalhadas por dia. No entanto, a informação é vaga, uma vez que um trabalhador pode ter contrato de 30 horas e trabalhar cinco horas por dia de segunda à sábado.

Fonte: Brasil247

05/02/2025 - TST abre ano judiciário com foco na uniformização da jurisprudência

Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou na segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025, em sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou o propósito da Justiça do Trabalho de despertar, com mais força, o desafio de uniformizar a jurisprudência trabalhista, com julgamento das questões repetitivas, e promover a estabilidade, a coerência e a força qualificada das decisões da Corte. “Todos os nossos esforços estão voltados para colocar em prática projetos que auxiliam o julgamento célere e eficiente dos processos que se encontram em nossa responsabilidade”, afirmou.

Chat-JT

Na sessão, Corrêa da Veiga anunciou o lançamento do Chat-JT, “um projeto inovador que promete revolucionar a forma como trabalhamos”. Trata-se de uma ferramenta de Inteligência Artificial Generativa cujo objetivo é otimizar processos, agilizar o acesso à informação e auxiliar a tomada de decisões, assegurando maior eficiência e celeridade.

O Chat-JT foi desenvolvido com foco na segurança e na preservação dos dados pessoais, garantindo total sigilo e confiabilidade. “A implementação do Chat-JT, voltado para todos os juízes e todos os servidores da nossa Justiça, representa um avanço tecnológico que se alinha com a modernização do Poder Judiciário, tornando a Justiça do Trabalho mais eficiente e acessível”, ressaltou o presidente.

Entre outras possibilidades, a ferramenta vai otimizar a consulta de leis e jurisprudência (Sistema Falcão) e realizar consultas inteligentes às diversas bases de dados internas da instituição.

Força conjunta

Ainda no seu discurso, o presidente lembrou que a Justiça do Trabalho que todos desejam está pautada no esforço concentrado na qualificação dos precedentes. Isso pressupõe a colaboração não só da magistratura, mas também da advocacia, de servidores, servidoras e de todas as instituições integradas ao Judiciário.

Fonte: TST

05/02/2025 - "Tratamento da BHP e Vale às vítimas é 2º crime de Mariana"

Em entrevista à DW, advogado britânico Thomas Goodhead avalia julgamento do caso Mariana em Londres. Ele compara reações contra seu escritório e o júri no exterior às campanhas das indústrias do tabaco e farmacêutica.

O ano 2025 é um marco para a catástrofe de Mariana. Além de se completar uma década do rompimento da barragem de Fundão, é também quando a Justiça britânica vai decidir se a mineradora BHP Billiton tem responsabilidade no ocorrido.

A resposta está mais perto de chegar: iniciado em outubro de 2024, o julgamento internacional entra na fase final em março e poderá se converter numa indenização de R$ 230 bilhões. A decisão, entretanto, virá em meio a polêmicas.

Além dos valores bilionários, está em jogo uma disputa de narrativas entre o escritório de advocacia Pogust Goodhead, representante das vítimas brasileiras, e integrantes do setor da mineração nacional, como o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

As mineradoras recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os municípios entrassem com ações no exterior, o que resultou na proibição de que eles pagassem honorários advocatícios a bancas internacionais. Há ainda acusações de interesses em ferir a soberania nacional e de conduta antiética na captação de clientes.

O governo brasileiro também assinou um acordo de R$ 132 bilhões com as empresas Samarco, Valee BHP, o que balançou a adesão dos municípios à ação no Reino Unido. As cidades têm até 6 de março para dizer se aceitam a proposta nacional, o que as impede de permanecerem em pleitos no exterior. Locais centrais da tragédia, como Mariana, ainda não decidiram o que fazer.

Em entrevista exclusiva à DW, o advogado galês responsável por levar o caso ao Reino Unido, Thomas Goodhead, avalia as 13 semanas de julgamento. Em meio ao fogo cruzado, ele defende a ação no exterior, acusa as mineradoras de agirem de maneira coordenada para minar o julgamento inglês e se diz confiante numa vitória.

Seu trunfo estaria na própria legislação ambiental brasileira. "É irônico que uma empresa australiana, a maior empresa de mineração do mundo, que retirou dezenas de bilhões de dólares do Brasil, lucros remetidos para fora, grite sobre soberania nacional. Que use mecanismos com a ADPF no STF para não ser julgada no estrangeiro. É um ultraje."

Para Goodhead, há uma tentativa de persuadir a Justiça, o governo e as vítimas brasileiras. "Uma empresa como a BHP usa o seu poder econômico para tentar intimidar qualquer pessoa que se meta no seu caminho." O julgamento será retomado, para alegações finais, entre 5 e 13 de março, e uma sentença é esperada até meados do ano.

Matéria completa: https://www.dw.com/pt-br/colapso-da-barragem-de-mariana-foi-um-crime-o-2%C2%BA-%C3%A9-como-bhp-e-vale-tratam-as-v%C3%ADtimas/a-71504555

Fonte: DW

05/02/2025 - Mudanças em sistemas do TST e CSJT começam a valer este mês e buscam ganho de eficiência e transparência

Alterações ocorrem no envio eletrônico de petições ao TST e na publicação de atos judiciais do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Com a abertura do ano judiciário, começam a valer mudanças em sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As alterações visam aumentar a eficiência, aprimorar a comunicação entre o TST e a advocacia e ampliar a transparência.

Atos judiciais serão publicados no DJEN

A partir do dia 1º, os atos processuais de processos que ainda tramitam no TST e no CSJT via Sistema Eletrônico de Informações Judiciárias (e-SIJ), ferramenta anterior ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), passarão a ser disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O DJEN, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais produzidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

Dessa forma, todos os acórdãos, decisões, despachos e listas de distribuição e de redistribuição de processos produzidos no Tribunal Superior do Trabalho passarão a ser disponibilizados no DJEN. A mudança é regulamentada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 77/2023.

O DJEN está disponível para consulta neste endereço.

Novas regras para sistema de peticionamento eletrônico

Já o sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. O objetivo principal da alteração é melhorar a comunicação entre advogados e advogadas e o tribunal, assegurando que as petições sejam corretamente associadas aos processos, evitando erros e atrasos.

“As mudanças vão trazer benefícios significativos para a organização e a eficiência do trabalho nos gabinetes e para a gestão processual do TST”, afirma o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “É esperada uma redução de cerca de 90% no volume de novas petições avulsas registradas no e-Pet”.

Atualmente, o e-Doc permite o encaminhamento de petições mesmo que o processo ainda não esteja tramitando no TST ou tramite no sistema PJe. Nesses casos, as petições passam a tramitar de forma avulsa no sistema e-Pet, o que tem gerado transtornos ao andamento processual, já que não é possível associar diretamente as petições aos processos correspondentes.

Com as novas regras, a partir de fevereiro somente será permitido o envio de petições eletrônicas por meio do e-Doc quando duas condições forem atendidas simultaneamente: o processo deve estar vinculado ao sistema e-SIJ (Sistema de Informações do TST) e precisa estar efetivamente em tramitação no TST no momento do peticionamento.

Caso essas condições não sejam atendidas, o sistema e-Doc bloqueará o envio da petição e exibirá um aviso indicando qual é o órgão jurisdicional responsável e qual sistema de peticionamento deve ser utilizado para dar seguimento ao processo.

Os peticionamento enviados aos tribunais regionais não sofrerão modificações.

Fonte: TST

05/02/2025 - Reforma do Imposto de Renda será a prioridade do governo em 2025, diz Padilha

Em conversa com jornalistas, ao chegar para a cerimônia de abertura do Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a prioridade do governo para a agenda legislativa de 2025 será a reforma do Imposto de Renda com isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil. Na área econômica, o Executivo também busca construir um projeto de estímulo à exportação por parte de micro e pequenas empresas, o Acredita Exportação.

“Nesses dois anos, junto com o Congresso, nós levamos a isenção do imposto de renda até quem ganha dois salários mínimos, pouco mais de R$ 3 mil hoje. Nós vamos avançar até quem ganha R$ 5 mil, prioridade absoluta da aprovação dessa reforma da renda ao longo do ano. Esta é a nossa meta”, declarou Padilha.

Além de projetos da área econômica, o ministro citou a construção de um novo Plano Nacional de Educação, a ser apresentado pelo ministro Camilo Santana. No combate à criminalidade, o governo buscará a aprovação da PEC que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma Polícia Ostensiva Federal, atuando em parceria com estados e municípios.

Padilha acrescentou que o governo buscará avançar em propostas para “proteger as pessoas, as famílias e os negócios dos crimes que acontecem no ambiente digital”, mas negou que se trate da regulamentação das redes, mas sim de projetos que tratem da segurança nas plataformas. “Por exemplo, já aprovamos no Senado um projeto que protege crianças e adolescentes dos crimes que acontecem no ambiente digital, estabelecendo responsabilidades e protocolos para a retirada de conteúdo nas plataformas”, citou.

A agenda legislativa de 2025 para o governo também inclui a PEC que tramita no Senado para restringir a politização de militares, tornando obrigatória a entrada na reserva para que possam disputar nas eleições. “Militar que quiser ser candidato tem que depois da eleição ir pra reserva, sair da ativa. Não pode continuar participando do monopólio do controle de material bélico, participar da política e participar da eleição”, afirmou Padilha.

Por fim, o ministro acrescentou que o governo trabalha para aprovar “o mais rápido possível” a peça orçamentária de 2025, que deveria ter sido votada ao final de 2024, mas foi adiada diante do atraso no debate sobre o pacote de ajustes fiscais daquele ano.

Fonte: Congresso em Foco

05/02/2025 - Trabalho temporário cresce 7,13% em 2024 e deve continuar forte neste começo do ano

Associação prevê cerca de 800 mil contratos temporários no 1º trimestre de 2025, volume 2% acima do número registrado em igual período de 2024; Indústria é o setor que mais contrata.

O índice de desemprego atingiu 6,6% no ano passado, o menor patamar desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a calcular a desocupação no Brasil em 2012. E não foi apenas no mercado de trabalho formal que as coisas melhoraram. O trabalho temporário também encerrou o ano de 2024 com crescimento de 7,13% ante o ano anterior, totalizando 2,4 milhões de contratos temporários.

O resultado foi impulsionado por um 4º trimestre forte, com a abertura de 497 mil contratos temporários, segundo dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). “Apesar de vivermos um ano com inflação e juros altos, o consumo aumentou e, com isso, as contratações temporárias se tornaram uma boa solução para as empresas”, afirmou Alexandre Leite Lopes, presidente da entidade.

Para este ano, a Asserttem acredita que o resultado deve continuar positivo no mercado de Trabalho Temporário, atingindo a marca de 800 mil contratos entre os meses de janeiro e março, o que representa um crescimento de 2% em comparação com o mesmo período de 2024.

A setor que mais deve contratar continua sendo a Indústria, com 40%, seguida pelos Serviços (35%), Comércio (20%) e outros (5%). Segundo a Asserttem, o trabalho temporário vem tendo boa aceitação por todos os setores, mas o destaque fica para aquelas áreas ligadas ao comércio eletrônico, tanto nas empresas de varejo e marketplaces quanto no setor de logística que está envolvido nesta cadeia de serviços. “Bem-Estar, Educação, Turismo e Agronegócio também devem impulsionar as contratações temporárias neste início do ano”, afirma.

As datas sazonais, como a Páscoa, também devem manter as contratação de temporários. “As contratações nas indústrias de chocolate e embalagens, por exemplo, já começaram, reforçando nossa expectativa de que, apesar das incertezas da economia, o Trabalho Temporário continua a ser uma solução estratégica e funcionando como um termômetro da atividade econômica no País”, disse Lopes.

Fonte: InfoMoney

04/02/2025 - Lula vence todos os possíveis adversários no segundo turno, diz Genial/Quaest

O sertanejo Gusttavo Lima seria o cenário mais difícil para o presidente entre candidatos como Tarcisio, Zema e Caiado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria todos os possíveis adversários em um possível segundo turno, caso as eleições presidenciais fossem hoje. Isto é o que aponta levantamento da Genial/Quaest publicado nesta segunda-feira (03).

O adversário com o qual Lula teria mais dificuldade seria o cantor Gusttavo Lima. Neste cenário, o presidente teria 41% enquanto o sertanejo ficaria com 35%. Segundo Felipe Nunes, CEO da Quaest, “a explicação para o bom desempenho de Gusttavo Lima está no seu alto nível de conhecimento com imagem positiva”. Felipe aponta que “ele é conhecido nacionalmente, próximo dos 80%, muito superior a outros políticos como Tarcisio, Zema e Caiado. Isso dá a ele uma vantagem competitiva já que pra ser votado, é preciso ser conhecido”.

O levantamento aponta que “nos outros cenários testados, Lula também venceria Eduardo Bolsonaro (44 x 34), Pablo Marçal (44 x 34), Tarcísio de Freitas (43 x 34), Romeu Zema (45 x 28) e Ronaldo Caiado (45 x 26). Considerando o patamar de votos na oposição (entre 26% e 35%), dá pra concluir que nenhum nome foi capaz de mobilizar a totalidade dos 49% que reprovam o governo Lula. Parte de quem reprova o governo, opta por votar branco, nulo ou se abster, se a eleição fosse hoje”.

Sinal de alerta

Felipe, no entanto, aponta que apesar da vantagem eleitoral de Lula ter sido mantida “ela diminuiu consideravelmente no intervalo de um mês. Veja, por exemplo, a comparação de uma eventual disputa entre Tarcísio e Lula em 2026. Em Dez/24, a distância era de 26 pontos, agora foi para 9”.

“No mesmo período”, prossegue Felipe, “a vantagem que Lula teria sobre Caiado que era de 34 pontos em Dez/24, passou para 19 pontos agora em janeiro. Ou seja, Lula viu sua popularidade cair e sua vantagem eleitoral diminuir nesse período”.

Fonte: RevistaForum

04/02/2025 - Após eleições, Câmara e Senado iniciam novo ciclo político

O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senador Federal — inicia a terceira sessão legislativa, da atual legislatura, com novos líderes partidários, a partir da eleição das mesas diretoras de ambas as casas, e das presidências das comissões permanentes, dentre outros cargos decisórios, para o biênio 2025-2026.

Com isso, abre-se novo ciclo político, que impacta e influencia o governo e impõe alterações na composição do poder tanto no Congresso quanto no governo.

As mesas diretoras da Câmara e Senado têm papel estratégico, pois são os responsáveis por organizar a pauta de votações, administrar os recursos do Legislativo, aprovar o Orçamento federal e garantir o cumprimento do regimento interno das casas parlamentares.

Comissões temáticas

Além disso, as presidências das comissões permanentes/temáticas desempenham função também importante, já que são nessas que as proposições são analisadas, debatidos e ajustados antes de seguirem para votação no plenário ou até mesmo finalizadas a tramitação nos colegiados.

A escolha dos presidentes determina quais temas terão prioridade na agenda legislativa, o que influencia diretamente o ritmo das pautas e a aprovação de políticas públicas.

CCJ e Orçamento

Por acordo firmado no início de 2023, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) — a mais importante da Câmara, já que por lá passam quase todas as propostas — deve ficar neste ano com o União Brasil.

Inicialmente, o União ficaria com a relatoria do Orçamento, mas o partido demorou para firmar apoio a Hugo Motta na presidência da Câmara, já que o próprio Elmar Nascimento (BA), líder do União, eleito 2º vice-presidente da Mesa, queria concorrer. Com isso, tudo indica que o União Brasil perdeu o cargo para o MDB.

O Senado define, nas próximas semanas, os presidentes dos colegiados permanentes da Casa. PSD e MDB devem ficar com as 3 principais, a CCJ (Constituição e Justiça), sai Alcolumbre e entra Otto Alencar (PSD-BA); CAE (Assuntos Econômicos), sai Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e entra Renan Calheiros (MDB-AL); e a CRE (Relações Exteriores e Defesa Nacional), sai Renan e entra Nelsinho Trad (PSD-MS).

Processo e desdobramentos

A importância desse processo não se limita ao âmbito interno do Legislativo. A composição das lideranças reflete a correlação de forças políticas no Congresso, sendo determinante para a relação entre o Parlamento e o Poder Executivo.

Congresso mais alinhado com o governo facilita a aprovação de projetos prioritários e garante a governabilidade, enquanto o cenário de oposição mais acentuado pode travar o andamento de proposições importantes e até culminar em paralisia legislativa.

O papel das lideranças partidárias, que coordenam as bancadas e articulam as negociações entre os partidos, são determinantes. Esses atores-chave são fundamentais para consolidar alianças, construir consensos e assegurar a aprovação de matérias de interesse nacional.

Cenário político nacional

A eleição dos novos presidentes à frente do Congresso Nacional é evento de grande relevância na atualidade para o futuro do País nos próximos anos. Não apenas molda os rumos da produção legislativa, mas também define o cenário político para a disputa das eleições gerais, em particular, a presidencial em 2026.

Inversão

Nos primeiros 2 anos deste mandato de Lula (PT) à frente do Planalto, o governo enfrentou muitos problemas na Câmara, pois o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com perfil mais agressivo e combativo, não perdia a chance de fustigar o governo, a fim de ganhar mais espaços de poder para a Casa.

Com Hugo Motta (Republicanos-PR) à frente da Câmara agora, essa relação deve mudar para melhor, já que o novo presidente tem perfil mais parcimonioso e conciliador. Assim, a Casa terá novo ritmo e a relação com o governo deverá ser de mais entendimento e menos atritos.

No Senado, sai Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que à frente do Senado e do Congresso foi aliado estável e procurou não ter atritos desnecessários com o Planalto. E entra o também aliado Davi Alcolumbre (União-AP). Todavia, ele é mais pragmático, o que torna a relação política mais incerta.

Reforma ministerial

O resultado das eleições municipais, que teve ampla vitória dos partidos do Centrão, obriga o governo, nesse atual cenário, a rever a composição ministerial. Isso já havia sido anunciado.

Ademais, com a mudança no comando no Legislativo, há o compromisso de Lula em acomodar os 2 ex-presidentes — Arthur Lira e Rodrigo Pacheco — na Esplanada. Cogita-se para o ex-presidente do Senado a pasta da Justiça e Segurança Pública. O mandato de Pacheco se encerra em 2026. Ele é cotado para disputar o governo do estado de Minas.

Pacheco também pode ir para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no lugar do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que por sua vez pode substituir José Múcio Monteiro, na Defesa.

Lira pode ir para o Ministério da Agricultura e Pecuária, no lugar do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT).

Fonte: Diap

04/02/2025 - Pejotização e terceirização: TST julga casos que podem redefinir relações de trabalho

Decisão promete uniformizar jurisprudência e dar maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que poderão estabelecer diretrizes sobre a pejotização e a terceirização. Pautas previstas para serem discutidas em fevereiro, suas decisões prometem uniformizar a jurisprudência e trazer maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais.

O primeiro processo em análise, sobre terceirização, envolve uma funcionária que trabalhou para uma empresa de telecomunicação. Ela teve o seu contrato encerrado para, em seguida, ser contratada por um call center da concessionária. O movimento estava de acordo entre as duas empresas.

Já o segundo caso analisa a situação de um funcionário de uma indústria que, posteriormente, constituiu uma pessoa jurídica (CNPJ) para continuar exercendo a mesma função, mas sob a modalidade de prestação de serviços. Com isso, o julgamento busca definir se essa alteração contratual fere a legislação trabalhista e ocorreu a pejotização.

Vale dizer que os casos que serão analisados pelo TST são antigos: o da terceirização foi aberto em 2003, e o da pejotização, em 2017. Ainda assim, mesmo nos dias atuais situações do tipo continuam indo parar nos tribunais.

Luiz Felício Jorge, advogado do Urbano Vitalino Advogados, explica que essas histórias vão funcionar como “processos-piloto” para estabelecer um entendimento geral sobre o tema. “Vão ajudar a definir precedentes e resolver conflitos jurídicos entre tribunais, especialmente em temas como responsabilidade subsidiária e relação de trabalho em novos modelos, como motoristas de aplicativos e entregadores.”

Divergências entre o TST e o STF

Nos últimos anos, a terceirização e a pejotização se tornaram temas recorrentes na Justiça do Trabalho, com decisões conflitantes entre tribunais. A aprovação da reforma trabalhista em 2017, junto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 725, reforçaram a permissão para terceirizar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim das empresas.

Contudo, isso não eliminou as regras trabalhistas e as possibilidades de reconhecimento de vínculo empregatício em casos de fraude na contratação. Segundo Felício Jorge, se for constatada subordinação direta entre o trabalhador terceirizado ou pejotizado e a tomadora de serviços, o vínculo empregatício pode ser reconhecido.

“Muitas empresas acreditam, equivocadamente, que podem terceirizar ou contratar PJ indiscriminadamente, com base nessa ideia de que o STF ‘liberou tudo’. Mas esse tipo de interpretação é incorreta e, muitas vezes, usada como forma de cortar custos de maneira arriscada.”— Luiz Felício Jorge, advogado do Urbano Vitalino Advogados.

Por isso, o julgamento do TST promete definir parâmetros sobre quando a terceirização e a pejotização são lícitas e quando há fraude — especialmente em contextos onde empresas adotam esses regimes de contratação como forma de redução de custos trabalhistas.

Impacto no ordenamento trabalhista

Para os especialistas, a decisão do tribunal também terá reflexos no equilíbrio das relações de trabalho. Se forem fixadas diretrizes mais restritivas, empresas que atualmente utilizam essas modalidades como estratégia de gestão deverão revisar seus modelos contratuais para evitar passivos trabalhistas no futuro.

Por outro lado, um entendimento mais flexível poderia reforçar a posição do STF e consolidar um novo padrão para as relações de trabalho no Brasil. “O julgamento pelo TST busca uniformizar a jurisprudência, mas pode abrir espaço para novos conflitos com o STF e a insegurança jurídica pode aumentar”, diz Felício Jorge.

Fonte: InfoMoney

04/02/2025 - Fim do trabalho escravo exige novas políticas, dizem especialistas

Sem assistência social, resgatados estão sujeitos a voltar ao regime

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite que o fim do crime de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão no Brasil depende de ações mais abrangentes do que o combate que vem sendo feito há 30 anos.

Em nota, o MTE diz que a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no país exige “articulação com a sociedade civil” e “um conjunto de iniciativas estruturais em áreas como educação, saúde e emprego, que complementem as ações repressivas e de resgate, visando à construção de um país mais justo”.

O desafio se torna maior quando são consideradas mudanças permanentes nas formas de trabalho em diferentes cadeias produtivas. Uma evidência das transformações recentes é o fato de que setor com mais trabalhadores resgatados em 2024 é tipicamente urbano: 293 pessoas do total de 2.004 resgatados atuavam na construção civil (14,6%). Historicamente, o trabalho escravo é sempre associado à exploração em zona rural.

O diagnóstico do MTE sobre as dificuldades para pôr fim a essa forma de exploração se assemelha ao de especialistas de diferentes instituições públicas e da sociedade civil que participaram de duas mesas-redondas organizadas pelo próprio ministério na última terça-feira (28), Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

Fonte: Agência Brasil

04/02/2025 - Especialistas veem risco à democracia com fim da checagem de conteúdo da Meta

A empresa, dona do Facebook e do Instagram, informou à AGU que encerrou o programa de verificação somente nos Estados Unidos, mas não descarta que a decisão seja estendida para outros países

Especialistas que participaram da consulta pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o fim da checagem de conteúdo anunciada pela Meta, dona do Facebook e do Instagram, temem que a nova política de moderação fomente o discurso de ódio e seja uma ameaça à democracia.

A empresa informou à AGU que encerrou o programa de verificação de fatos somente nos Estados Unidos, mas não descarta que a decisão seja estendida para outros países.

O programa foi substituído nos Estados Unidos por “notas da comunidade”, no qual os próprios usuários são responsáveis por denunciar conteúdos considerados nocivos.

Afinado com o presidente norte-americano Donald Trump, Mark Zuckerberg, CEO da empresa, considera os moderadores profissionais “muito tendenciosos politicamente” e que era “hora de voltar às nossas raízes, em torno da liberdade de expressão”.

Estudiosos do assunto, entidades e organizações sociais, que enviaram contribuições à AGU, demonstram preocupação com os possíveis impactos caso seja implantada no país essa nova política de moderação.

Para eles, as novas diretrizes podem fomentar o discurso de ódio, a violência de gênero, o racismo e a homofobia nas redes sociais.

Dessa forma, haveria também riscos à segurança de pessoas negras, mulheres, comunidade LGBTQIA+, crianças e adolescentes.

Algumas contribuições destacam ainda a ameaça à democracia representada pela desinformação.

“Questionamentos sobre o uso de algoritmos para potencializar determinadas publicações, os impactos das plataformas digitais no jornalismo, a publicação de conteúdos criminosos segundo a legislação brasileira e preocupação com a concentração de dados em mãos privadas também pontuam os subsídios enviados”, diz nota da AGU.

A plataforma digital LinkedIn foi a única a enviar subsídios ao debate técnico, detalhando as práticas atuais de moderação de conteúdo em seu ecossistema.

Fonte: Portal Vermelho

03/02/2025 - Congresso tem novos comandantes: Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Não houve surpresas em ambos os resultados. A Câmara elegeu por amplíssima margem de votos (444) — no primeiro turno —, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). E o Senado confirmou Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com 73 sufrágios. O mandato de ambos vai até 2026.

O deputado do chamado Centrão, de 35 anos, é o mais novo presidente da Casa. E é, ainda, o 20º presidente nordestino a conduzir os rumos da Câmara dos Deputados. Os adversários dele — os deputados Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Marcel van Hatten (Novo-RS) —, tiveram, respectivamente, 22 e 31 votos.

Senado Federal

O senador do Centrão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) confirmou, também no primeiro turno, o que era esperado por 10 entre 10 observadores da cena política em Brasília, em particular no Congresso Nacional.

Ele foi eleito com 90% dos votos dos senadores para comandar a Casa até 2026. Alcolumbre obteve 73 dos 81 votos dos senadores. Os 2 adversários saíram do pleito — senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) — cada, com 4 votos.

Reeleito em 2022 — ele dirigiu o Senado entre 2019 e 2021 —, o senador volta à presidência da Casa depois de presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), entre 2023 e 2024.

Retomada dos trabalhos

A inauguração dos trabalhos legislativos de 2025 está marcada para esta segunda-feira (3), às 16h. Deputados e senadores se reúnem, em sessão solene, para abrir a 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura — o que corresponde ao terceiro dos 4 anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

A sessão ocorre no plenário da Câmara dos Deputados e vai ser conduzida pelo novo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre.

Reunião com Lula

O presidente Lula (PT) vai receber os presidentes eleitos da Câmara e do Senado, na próxima segunda-feira (3).

A informação do encontro de Lula com Motta e Alcolumbre foi confirmada, neste sábado, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Razões do encontro

Basicamente, 3 são as razões desse encontro, que deve selar novas relações entre o Planalto e o Congresso Nacional:

• Motta e Alcolumbre são independentes em relação à gestão Lula, o que significa que será necessário o Planalto manter frequente articulação com as 2 casas legislativas;

• O encontro busca diálogo aberto com as 2 casas e proximidades com os chefes do Legislativo; e

• A avaliação feita por governistas é que a relação deve melhorar na Câmara, mas ficar mais incerta no Senado.

Fonte: Diap

03/02/2025 - Taxa de desemprego fica em 6,2% no último trimestre de 2024

Média do ano ficou em 6,6%, menor patamar da série histórica

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, no país ficou em 6,2% no último trimestre de 2024. O índice é estatisticamente estável em relação ao terceiro trimestre do ano (6,4%) e inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a taxa anual de desocupação ficou em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Antes disso, o menor nível havia sido 7% em 2014.

No último trimestre de 2024, o contingente de desocupados ficou em 6,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 15,6% inferior ao último trimestre do ano anterior (menos 1,3 milhão de pessoas).

A população ocupada (103,8 milhões) cresceu em ambas as comparações: 0,8% (mais 789 mil pessoas) no trimestre e 2,8% (mais 2,8 milhões de pessoas) no ano.

O rendimento real habitual do trabalhador subiu para R$ 3.315 no último trimestre de 2024, ou seja, altas de 1,4% na comparação trimestral e de 4,3% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual registrou o volume recorde de R$ 339,5 bilhões, 2,3% a mais (ou mais R$ 7,5 bilhões) que no trimestre anterior e 7,4% superior (ou mais R$ 23,3 bilhões) que no quatro trimestre de 2023.

Fonte: Agência Brasil

03/02/2025 - Indústria mostra recuperação e gera 306.889 postos de trabalho no ano

Crescimento foi verificado em todos os estados, com os maiores saldos verificado em São Paulo (+459.371), Rio de Janeiro (+145.240) e Minas Gerais (+139.503)

Os dados do Novo Caged com os resultados acumulados de 2024 mostram a geração de 1.7 milhão de empregos no ano. O aumento foi verificado em todos os setores da economia, tendo a Indústria registrado no ano o terceiro maior saldo, com geração de 306.889 postos de trabalho, um crescimento de 3,56%. Comparando o acumulado do ano de 2024, janeiro a dezembro, com o mesmo período de 2023, quando foram gerados 125.002 postos, há acréscimo de 181.887 empregos formais em 2024, demonstrando que o setor vem vivendo um momento de recuperação.

Esse crescimento foi verificado em todos os estados, com os maiores saldos verificados em São Paulo (+459.371), Rio de Janeiro (+145.240) e Minas Gerais (+139.503). Paraná (+128.012), Santa Catarina (+106.392) e Bahia (+84.726) também registraram boa recuperação no setor.

Se somados os saldos de 2023 e o acumulado de 2024, chega-se a um total de 431.891 novos empregos formais gerados na indústria nos últimos 2 anos. Levantamento com base nas ocupações mostram que a maior ampliação absoluta no Caged em 2024 ocorreu na ocupação de Alimentador de Linha de Produção, com saldo de 236.719 postos no ano, 13,8% das vagas geradas.

“O crescimento do emprego é fruto do impulso para os investimentos anunciados em 2023 e 2024, no setor privado (em geral associado à melhor capacidade de consumo da população), e na área pública associada ao programa capitaneado pelo MDIC - Nova Indústria Brasileira - NIB. Há boas perspectivas de sustentação desse emprego, com a as novas oportunidades nas áreas de energia limpa, preservação ambiental, e da digitalização da produção”, avalia Paula Montagner, subsecretária de Estudos do Trabalho do MTE.

Ela ressalta que no subsetor de Abate e Fabricação de Produtos de Carne houve um crescimento de 26.593 postos, principalmente no abate de bovinos, que teve saldo positivo de 12.493 postos, além do crescimento verificado na Fabricação de Produtos de Material Plástico, com saldo de 23.223 postos, Fabricação de Outros Produtos Alimentícios (+20.021), Fabricação de Peças e Acessórios para Veículos Automotores (+16.2136) e Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos (+14.136).

Os maiores saldos vieram da indústria de Transformação, que gerou no ano um total de 282.488 novos postos de trabalho, um crescimento de 3,61%. A Indústria Extrativa teve um saldo de 11.216 postos, crescimento de 4,14%, Eletricidade e Gás 3.160 empregos (2,33%) e Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação um crescimento de 2,60%, com geração de 10.025 postos de trabalho.

Fonte: MTE

03/02/2025 - Quem cala consente – João Guilherme Vargas Netto

Quando em uma dada situação somos levados a elogiar um procedimento que deve ser normal, isto é uma crítica aos que lhe deviam assemelhar.

É o que faço ao comparar as edições do dia 24 de janeiro dos quatros grandes jornalões impressos: O Globo, FSP, OESP e Valor em que apenas o primeiro (e que merece, portanto, o elogio) noticiou que a “maioria dos reajustes salariais ficou acima da inflação”, repercutindo os números divulgados pelo Dieese, em matéria de Carolina Nalin.

E foram números convincentes: durante todo o ano de 2024, 85% dos acordos e convenções coletivos negociados pelos sindicatos superaram a inflação do período, o melhor dos resultados desde 2018, quando começou a série histórica das avaliações do Dieese.

Para a correta compreensão da conjuntura e valorização do papel dos sindicatos, o registro feito pelo O Globo merece o elogio, enquanto que o silêncio dos outros veículos atesta seu descaso.

Mas o que ainda preciso destacar é o próprio silêncio irresponsável do movimento sindical sobre o feito. Elogio a Rádio Peão Brasil e a Agência Sindical que noticiaram o balanço do Dieese, mas constato que nenhum dirigente, nenhuma entidade, nenhuma rede de comunicação sindical valorizou a vitória como deveria ter sido feito (detalhando a série histórica e seus resultados), nem mesmo a colocando como informação significativa para os trabalhadores e trabalhadoras e para sociedade. (Pode haver uma ou outra rara exceção, de cujo desconhecimento me penitencio.)

É urgente constatar esta alienação e remediar ainda esta falta de atenção que peca contra a relevância desejada para o movimento sindical, porque quem cala consente que não está nem aí para o que é importante.

João Guilherme Vargas Netto – consultor de entidades sindicais de trabalhadores

Fonte: Agência Sindical

03/02/2025 - Empregos com carteira assinada fecham 2024 com volume recorde

Havia 39,2 milhões de pessoas ocupadas nesse tipo de emprego

O número de empregos com carteira assinada no setor privado atingiu volume recorde, de 39,2 milhões no último trimestre de 2024. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado, que não inclui empregados domésticos, é 3,3% superior ao apurado no mesmo período do ano anterior, ou seja, 1,3 milhão de pessoas a mais.

“Desde 2022, a gente vem registrando, para todos os trimestres, uma expansão anual significativa da população com carteira assinada. Tivemos uma queda importante no ano de 2020, por conta da pandemia. Essa população já começa a se recuperar no final do ano de 2021, se recompõe em 2022. E, mesmo após sua recomposição, segue crescendo em 2023 e 2024. A gente não para apenas na recuperação das perdas de 2020, mas segue em expansão”, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O número de empregos sem carteira assinada também aumentou no período (5%), chegando a 14,2 milhões e mantendo um patamar alto, próximo do recorde registrado no terceiro trimestre de 2024.

Outro segmento que apresentou alta foi o de trabalhadores do setor público, que cresceu 4,5% no ano e atingiu o contingente de 12,8 milhões. Tanto os trabalhadores por conta própria (26 milhões) quanto os domésticos (5,9 milhões) mantiveram-se estáveis na comparação com o último trimestre de 2023.

A taxa de informalidade ficou em 38,6% da população ocupada (ou 40 milhões de trabalhadores) contra 38,8 % no trimestre encerrado em setembro e 39,1 % (ou 39,5 milhões) no mesmo trimestre de 2023.

Emprego

A Pnad Contínua mostrou que a população ocupada cresceu 2,8% no ano e chegou a 103 milhões no quarto trimestre.

“Na pandemia, chegamos a ter 83 milhões de pessoas na condição de ocupadas. Quatro anos depois, temos um crescimento de praticamente 20 milhões de pessoas ocupadas”, afirma a pesquisadora do IBGE.

Entre os setores que tiveram aumento nos postos de trabalho no período estão a indústria geral (3,2%), a construção (5,6%) e o comércio (2,8%).

Também apresentaram alta as atividades de transporte, armazenagem e correio (5,2%), alojamento e alimentação (4,2%), informação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,7%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%).

O nível da ocupação, que representa a parcela de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,7%, 1,1 ponto percentual a mais que no mesmo período do ano anterior (57,6%).

A taxa de desemprego ficou em 6,2% no último trimestre de 2024, inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%).

A população subutilizada, ou seja, aquela que está desempregada ou trabalha menos do que poderia, ficou em 17,8 milhões, a menor desde o trimestre encerrado em maio de 2015 (17,7 milhões).

Já a população desalentada, que inclui aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas que não buscaram trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), ficou em 3 milhões, 12,3% a menos que no último trimestre de 2023.

Fonte: Agência Brasil

03/02/2025 - Indústria têxtil e de confecção aumentou a produção e gerou 30 mil empregos em 2024

Balanço apresentado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) mostra que o setor retomou um ciclo positivo no ano passado, depois de enfrentar dificuldades desde a pandemia, incluindo o baixo desempenho econômico e as incertezas que têm permeado o País. No tocante à produção, o segmento têxtil registrou crescimento de 4% entre janeiro e novembro de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, enquanto o vestuário avançou 3,8%.

Em termos de empregos, o setor também apresentou resultados positivos. De janeiro a outubro de 2024, foram criados 30,7 mil postos de trabalho, sendo 14,2 mil no segmento têxtil e 16,5 mil no de confecção. No período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, o saldo positivo do setor como um todo foi de 7,1 mil vagas. O setor segue como âncora da inflação, uma vez que, com margens muito estreitas e competição com produtos importados, acaba por absorver custos sem repassar ao consumidor.

O perfil do setor em 2024 evidenciou sua importância na economia nacional. Com faturamento de R$ 203,9 bilhões em 2023 e estimativa de R$ 215 bilhões em 2024, a indústria têxtil e de confecção compreende 25,3 mil empresas com mais de cinco funcionários, gerando 1,3 milhão de empregos diretos e contribuindo com R$ 32,9 bilhões em salários e remunerações. Além disso, recolheu R$ 24,4 bilhões em impostos e taxas. Os dados ratificam a posição da indústria têxtil e de confecção brasileira como a quinta maior do mundo.

Também cabe enfatizar o lançamento pela Abit, em 2024, da Liga de Descarbonização, um passo significativo no percurso do setor em sua jornada rumo à produção e consumo sustentáveis. Tal movimento apresenta um cenário promissor para o futuro da moda e alinha a atividade às exigências globais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Fonte: Abit