31/03/2021 - Vai a sanção projeto de multa para discriminação salarial contra mulheres

Vai à sanção do presidente da República o PLC 130/2011, projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Esse projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado. O relator da matéria no Senado, Paulo Paim (PT-RS), promoveu algumas mudanças no texto.

Fonte: Agência Senado

31/03/2021 - Centrais Sindicais querem que MP 1.039 vá a voto e Emergencial aumente

As Centrais Sindicais se reuniram nesta terça (30) pra reforçar a luta por Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Na quinta, elas voltam a se reunir, a fim de tratar de ações solidárias, como fornecimento de cestas básicas para a população mais afetada pela Covid-19.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, expõe a preocupação das entidades. Ele diz: “Se a Medida Provisória não for a voto, e caducar, acabará prevalecendo o arrocho do governo sobre o Auxílio”. A MP 1.039 fixa valores baixos, de R$ 150,00 até R$ 375,00.

Ação – As Centrais devem divulgar hoje (31) documento em que chamam os parlamentares pra que votem a Medida e ajudem a elevar o valor do benefício. Documento semelhante deve ser enviado a governadores e prefeitos, pedindo engajamento das bancadas na aprovação da MP e aumento do Emergencial. Outro passo, diz Miguel, é a abordagem direta, pelos Sindicatos, dos parlamentares em suas bases eleitorais.

A mobilização pró-votação da MP e aumento do benefício deve englobar também a sociedade. Para o presidente da Força Sindical, “é importante engajar entidades da sociedade civil e órgãos profissionais, como OAB, ABI e outros”. Os brasileiros mais pobres ficaram sem receber Auxílio Emergencial durante os primeiros 90 dias deste ano. O pagamento, a partir de abril, será em valores menores, além do que a MP exclui cerca de 22 milhões de pessoas.

Mais informações – Sites da Força e demais Centrais.

Fonte: Agência Sindical

31/03/2021 - Comandantes das Forças Armadas deixam cargos e expõem Bolsonaro

É a primeira vez que, sem ser em troca de governo, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixam simultaneamente o cargo

Contrariados com a escalada autoritária do governo Jair Bolsonaro, os comandantes das três Forças Armadas deixaram seus cargos nesta terça-feira (30). Embora o Ministério da Defesa tenha anunciado, em nota, a saída de Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica), a decisão foi tomada pelos comandantes, que expõem publicamente um racha sem precedentes entre militares e Bolsonaro.

“O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos. A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças”, limitou-se a dizer a Defesa, omitindo as razões da inédita reviravolta.

Nesta segunda, Fernando Azevedo e Silva se demitiu do posto de ministro da Defesa, sendo substituído pelo general da reserva Walter Souza Braga Netto, que chefiava a Casa Civil. Segundo a Folha de S.Paulo, a relação entre Azevedo e o presidente se deteriorou na semana passada, “quando Bolsonaro voltou a insinuar que queria o apoio do Exército para aplicar medidas de exceção como o estado de defesa em unidades da Federação que aplicam lockdowns contra a pandemia”.

De imediato, Pujol declarou que deixaria o Exército, enquanto Barbosa e Bermudez disseram que colocariam os cargos à disposição. A pedido de Braga Netto, qualquer decisão foi adiada para a manhã desta terça.

É a primeira vez que, sem ser em troca de governo, os comandantes das três Forças Armadas deixam simultaneamente o cargo. Segundo o Blog do Camarotti, a saída de Azevedo e Silva foi recebida com preocupação por integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas. Um general da reserva enxergou o movimento como um sinal de que o Bolsonaro deseja ter maior influência política nos quartéis.

Em novembro do ano passado, o comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou que os militares não querem “fazer parte da política, muito menos deixar a política entrar nos quartéis”. Na ocasião, o vice-presidente Hamilton Morão, também general quatro estrelas da reserva, reforçou a posição de Pujol.

Já a jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão, reforça que os três comandantes que deixam o governo queriam “deixar claro que não darão um passo que possa contrariar a Constituição ou caracterizar ingerência nos outros Poderes, o Judiciário e o Legislativo”.

A conclusão de Cantanhêde: “Se havia a sensação na sociedade de que os militares são um monobloco, pensam todos da mesma forma, são todos a favor de Bolsonaro e estão todos dispostos a seguir com ele em qualquer aventura antidemocrática, essa sensação evaporou com a posição firme do general Azevedo e Silva a favor da legalidade e da institucionalidade. Há resistência nas três forças armadas, sim, a qualquer tipo de projeto autoritário. Essa é uma grande novidade, a ser comemorada – e mantida”.

Da Redação, com agências

Fonte: Portal Vermelho

31/03/2021 - Com alta de 5,22%, inflação da indústria é recorde em fevereiro

Em 12 meses, preços ao produtor acumulam alta de 28,58%, a maior da série histórica segundo o IBGE

Em fevereiro de 2021, os preços da indústria subiram 5,22% frente a janeiro, a maior variação já registrada para o período desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 2014. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta terça-feira (30) o Índice de Preços ao Produtor (IPP) das Indústrias Extrativas e de Transformação.

O recorde de fevereiro foi o segundo consecutivo depois da revisão do IPP para janeiro, com alta de 3,55% no índice, também a maior para o período. O acumulado no ano até fevereiro atingiu 8,95%, também o maior da série para esse período e superando o maior acumulado anterior (1,83%), de fevereiro de 2014. O acumulado em 12 meses (28,58%) também foi recorde da série. Em fevereiro, 23 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, assim como em janeiro.

O IPP mede os preços de produtos “na porta de fábrica”, sem impostos e fretes, e abrange as grandes categorias econômicas: bens de capital, bens intermediários e bens de consumo (duráveis, semiduráveis e não duráveis).

Em fevereiro, as maiores variações de preços foram em bens intermediários (7,96%), bens de consumo (1,94%) e bens de capital (0,26%). No caso dos bens de consumo, 1,49% foi a variação observada em bens duráveis e 2,03% em bens de consumo semiduráveis e não duráveis.

Entre as atividades industriais, as quatro maiores variações em fevereiro frente a janeiro ficaram por conta das indústrias extrativas (27,91%), refino de petróleo e produtos de álcool (12,12%), outros produtos químicos (9,69%) e metalurgia (8,35%).

Os preços do setor de alimentos também tiveram uma variação significativa, de 1,22%, embora menos intensa do que em janeiro, quando houve alta de 1,49%.

No caso da alta acumulada no ano, de 8,95%, as atividades, as maiores variações aconteceram para as indústrias extrativas (43,3%), refino de petróleo e produtos de álcool (18,04%), outros produtos químicos (15,03%) e metalurgia (14,99%).

No acumulado dos últimos 12 meses, os preços subiram mais para as indústrias extrativas (87,59%), metalurgia (45,9%), outros produtos químicos (40,81%) e madeira (39,74%).

Fonte: Portal Vermelho

31/03/2021 - Brasil volta a bater recorde e perde 3.780 vidas para a covid em 24 horas

O Brasil registrou nesta terça-feira (30) mais um recorde de mortes por covid-19. Foram 3.780 vidas perdidas nas últimas 24 horas, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

No período, também foram registrados 84.494 novos casos da doença. Desde o início da pandemia, segundo o governo, 317.646 pessoas morreram pelo novo coronavírus e mais de 12,6 milhões de casos foram confirmados.

O sistema de saúde está sobrecarregado em todas as regiões e chega a estar colapsado em vários estados como Rondônia e Mato Grosso do Sul, onde não há mais leitos.

Nesta terça, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de reuniões com representantes do Governo dos Estados Unidos com o objetivo de reforçar a parceria estratégica entre os países e coordenar uma ação conjunta para o enfrentamento da covid-19 no Brasil.

Nesta segunda-feira (29), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) fez um apelo à imprensa internacional por socorro aos municípios brasileiros no enfrentamento da covid-19.

Fonte: Congresso em Foco

31/03/2021 - Projeto proíbe que suspensão de trabalho durante pandemia seja considerada antecipação de férias

Proposta em análise na Câmara também proíbe demissões durante suspensão de trabalha decorrente de emergência sanitária

O Projeto de Lei 755/20 regula as relações de trabalho em situação de emergência sanitária. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, até 30 dias após o fim emergência sanitária decretada pelo poder público para conter a propagação do novo coronavírus, as relações de trabalho serão regidas em situação especial.

A proposta prevê que os períodos de suspensão da atividade laboral em decorrência de emergência sanitária não poderão ser considerados como antecipação do gozo de férias. O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa.

Além disso, o texto estabelece que todo trabalhador adquire estabilidade durante o período de suspensão do trabalho decorrente de emergência sanitária, até 60 dias após o retorno das atividades laborais, sendo vedada qualquer demissão.

Conversão em teletrabalho

Segundo o projeto, durante a emergência sanitária, toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deverá ser convertida a esta modalidade, sem a necessidade de que isso seja expresso no contrato de trabalho, como previsto hoje na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto Lei 5.452/43).

Pelo texto, o empregador que obrigar o trabalhador a comparecer ao trabalho em situação de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 incorrerá no crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal.

“O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho e sua inobservância, punida com rigor”, afirma a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “O projeto pretende assegurar ao trabalhador o mínimo de proteção a que ele tem direito em um momento de delicada emergência sanitária”, completa.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

30/03/2021 - Bolsonaro confirma mudanças em seis ministérios

Sofreram alterações a Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores

No início da noite desta segunda-feira (29), Jair Bolsonaro emitiu nota confirmando mudanças no comando de seis ministérios.

Na Casa Civil, sai o ministro Walter Braga Netto e assume o ministro Luiz Eduardo Ramos, que chefiava a Secretaria de Governo.

No Ministério da Justiça, assume o delegado federal Anderson Torres, substituindo André Mendonça, que volta para a Advocacia Geral da União.

No Ministério da Defesa entra Walter Braga Netto, no lugar de Fernando Azevedo e Silva.

O Ministério das Relações Exteriores, será comandado pelo embaixador Carlos Alberto Franco França.

Na Secretaria de Governo entra a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).

Efetivamente, deixam o governo os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e José Levi (AGU). Walter Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e André Mendonça foram movidos entre pastas.

O delegado federal Anderson Torres, o embaixador Carlos Alberto Franco França e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) são os novos integrantes do governo.

Fonte: Brasil247

30/03/2021 - Chineses doam R$1,7 milhão a centrais sindicais brasileiras para ações de combate à pandemia

"Mais uma vez, a solidariedade dos trabalhadores se sobressai às loucuras, ao negacionismo e ao ódio plantados por esse desgoverno genocida e incompetente", afirma o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto

A crise diplomática entre Brasil e China, provocada por ataques e provocações de membros do governo Bolsonaro e do filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, foi superada graças à articulação do Fórum das Centrais Sindicais, que conseguiu junto à Federação dos Sindicatos da China uma doação de US$ 300 mil (cerca de R$ 1,74 milhão) para ações de combate à pandemia do coronavírus.

Maior entidade sindical do mundo, com 302 milhões de trabalhadores e 1,7 milhão de sindicatos filiados, a Federação dos Sindicatos da China tem forte influência junto ao governo do presidente Xi Jinping.

A doação de recursos ao Fórum das Centrais Sindicais brasileiro, que reúne CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e NCST, foi anunciada através de carta assinada por Jiang Guangping, vice-presidente entidade chinesa.

“Os sindicatos dos dois países insistiram em colocar a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos povos em primeiro lugar, eliminando todos os tipos de ruído político e realizando ativamente a cooperação pragmática, o que serve como um exemplo da cooperação no combate à pandemia para o movimento sindical internacional”, escreveu Guangping.

“A Federação Nacional dos Sindicatos da China admira os esforços do Fórum das Centrais Sindicais do Brasil para agir de forma solidária no combate à pandemia. Também estamos sempre acompanhando o desenvolvimento da pandemia no Brasil e dispostos a fortalecer continuamente a cooperação com as centrais sindicais do Brasil, para compartilhar as experiências, trocar informações e oferecer apoio dentro da nossa capacidade”, disse em outro trecho do texto.

Em resposta, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, agradeceu à doação da federação chinesa e afirmou que “mais uma vez, a solidariedade dos trabalhadores se sobressai às loucuras, ao negacionismo e ao ódio plantados por esse desgoverno genocida e incompetente”.

A forma como os valores doados serão utilizados ainda será definido pelo Fórum das Centrais Sindicais. Uma das possibilidades é a compra de cestas básicas para pessoas carentes.

Fonte: RevistaForum

30/03/2021 - Covid-19: ministro da Saúde diz que fará campanha por "uso racional" de oxigênio

Marcelo Queiroga quer elaborar protocolos para economizar o produto, essencial para parte dos pacientes internados

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, nesta segunda-feira (29), que pretende fazer uma “campanha” para que seja adotado um “uso racional” de oxigênio no país. A declaração foi dada durante audiência do mandatário no Senado, em um encontro extraoficial e fechado.

“Todos sabemos que muitas pessoas chegam aos hospitais e, às vezes, a primeira providência é colocar o oxigênio nasal em quem não precisa de oxigênio. Então, vamos tentar economizar. Vamos fazer uma grande campanha junto aos profissionais de saúde para o uso racional do oxigênio”, disse o ministro.

O mandatário sinalizou que pretende divulgar a orientação para profissionais de saúde.

Queiroga também informou que chegou a convidar o professor de cardiopneumologia Carlos Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), para atuar junto ao Ministério da Saúde e elaborar protocolos assistenciais para essa e outras medidas de tratamento a covid-19.

De acordo com o ministro, a pasta estaria trabalhando na contratação de 13 caminhões-tanque do Canadá para auxiliar no transporte de oxigênio entre as unidades federativas. O número necessário ao país era de 50 veículos dessa natureza.

Queiroga também disse que está negociando com o setor industrial a ampliação da fabricação de cilindros, utilizados para acomodar oxigênio hospitalar.

Considerado essencial aos hospitais, o oxigênio é necessário a pacientes que têm agravamento do quadro da covid e já chegou a faltar em diferentes pontos do país.

Em janeiro, doentes morreram asfixiados em Manaus (AM) por falta do produto. O mesmo ocorreu no Rio Grande do Sul, no último dia 19, quando seis pacientes vieram a óbito na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Números da pandemia

O Brasil atingiu nesta segunda-feira (29) a média de mortes de 2.634 vítimas de covid-19, a maior desde o início da pandemia, em março de 2020.

Nas últimas 24 horas, foram mais 1.660 mortes registradas, o número mais elevado para uma segunda-feira, mesmo com o represamento dos dados de algum estados em razão de um menor número de profissionais em atividades de laboratório aos domingos.

Fonte: Brasil de fato

30/03/2021 - Para Dieese, Auxílio de R$ 600,00 é essencial no combate à pandemia

A explosão de casos de contaminações e mortes em decorrência da Covid-19 junto ao colapso no sistema de saúde em diversos municípios brasileiros expõem a triste realidade de que o País não consegue atravessar as crises sanitária e econômica.

Para que haja diminuição de casos, é necessário adotar o isolamento social como medida de prevenção. A ciência aponta para essa solução desde o início da pandemia. Mas para que isso ocorra, é preciso que o governo proteja a população e ofereça um Auxílio Emergencial com um valor digno àqueles que não podem ficar em casa.

É o que defende o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo o diretor-técnico da entidade, Fausto Augusto Junior, as pessoas que estão sem renda ou que recebem um Emergencial baixo não conseguirão ficar em casa.

De acordo com o dirigente, as pessoas só saem porque não têm outro tipo de renda. “Estamos terminando o terceiro mês de 2021 sem nenhum auxílio e o governo discutindo uma renda de R$ 250,00 que é incapaz de suprir às necessidades da população”, alerta Fausto.

Articulação – O Congresso Nacional aprovou a PEC 186 (Emergencial) em 12 de março, mas sem um valor definido para o pagamento do benefício, apenas o teto de R$ 44 bilhões para bancar o Emergencial por três meses.

Diante disso, o movimento sindical articula com lideranças políticas na Câmara e no Senado, além de dialogar com governadores brasileiros. Na quarta (24), 16 mandatários estaduais enviaram documento aos parlamentares pedindo que o valor seja de R$ 600,00 por mês.

Mobilização – Também na quarta, no Dia Nacional de Lutas, representantes das Centrais Sindicais e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que representou o Fórum dos Governadores, se reuniram em live transmitida pelas redes sociais alertando para a importância do Auxílio Emergencial de R$ 600,00.

Fausto Augusto Junior acredita que o apoio de políticos de todo o Brasil é importante para pressionar o governo federal e o Congresso para rever o valor do Auxílio. “A mobilização de governadores e do movimento sindical é fundamental pra colocar a discussão dos R$ 600,00 em pauta”, avalia.

Mais – Acesse o site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

30/03/2021 - Paim defende projeto que prevê igualdade de salários entre homens e mulheres

Está na pauta desta terça-feira (30) do Plenário do Senado um projeto que tem como objetivo acabar com a desigualdade salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011). Entre outras medidas, o texto prevê multa para o empregador que pagar salários diferentes para a mesma função, em razão do gênero. Segundo o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto garante que o que está na Constituição seja cumprido. E o empregador que desrespeitar a lei será multado.

Fonte: Agência Senado

30/03/2021 - Mesmo com transporte lotado, empresas do setor demitiram quase 50 mil em 2020

Motoristas e cobradores de São Paulo pedem vacinação. Segundo sindicato, 113 profissionais já morreram em razão da covid-19

Com transportes ainda mais lotados durante a pandemia, o Brasil perdeu quase 50 mil postos de trabalho formais no setor em 2020. Os dados, reunidos pelo Dieese, são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Só uma unidade da federação (Pará) contratou mais do que demitiu.

“Durante a pandemia, os trabalhadores do setor de transportes coletivos foram considerados essenciais”, lembra o Dieese. “Havia alguma expectativa de que o emprego no transporte urbano apresentasse alguma melhora no período, com mais ônibus circulando para reduzir aglomerações dentro dos veículos, no entanto, ocorreu o contrário”, acrescenta o instituto, no boletim Cadernos de Negociação.

Das 49.820 vagas fechadas no setor, no ano passado, os motoristas eram 29.339 e os cobradores, 20.481. O estado de São Paulo respondeu por 10.435 postos de trabalho eliminados, seguido do Rio de Janeiro (9.262), Minas Gerais (5.339), Rio Grande do Sul (4.378) e Pernambuco (3.963). No Pará, foi registrado um pequeno saldo, de 118 vagas, enquanto outros três estados da região Norte (Acre, Rondônia e Roraima) ficaram perto da estabilidade.

Na semana passada, motoristas e cobradores da cidade de São Paulo fizeram protesto contra a lotação excessiva dos veículos e por vacina para a categoria. O Sindmotoristas, sindicato da categoria, divulgou dados da Secretaria de Saúde mostrando aumento das ocorrências no setor.

Até a última quarta-feira (24), na capital paulista, casos de covid-19 considerados suspeitos no setor somaram 1.739, enquanto os confirmados eram 844. Já o número de mortes em consequência de complicações causadas pela doença chegaram a 113. Foram 34 na região leste, 33 na sul, 29 na oeste, 12 na sudeste e cinco na norte. O Sindmotoristas fala em “crime à saúde pública e atentado contra a vida”.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/03/2021 - É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade.

No processo, uma empresa de serviços financeiros entrou com um mandado de segurança contra a Receita Federal de Porto Alegre. A autora da ação pedia que fosse declarada a inexigibilidade das contribuições incidentes sobre o salário-maternidade pago aos seus empregados. Além disso, a empresa também requereu o ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.

Ao analisar os autos, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti concluiu que a decisão do STF também se aplica aos adicionais de alíquota destinados ao SAT/RAT e terceiros. Em seu voto, o relator ressaltou ainda que a empresa autora da ação tem o direito de ser ressarcida pelas contribuições indevidamente recolhidas, "desde que observadas as restrições do artigo 89 da Lei nº 8.212, de 1991, combinado com o artigo 26-A da Lei nº 11.457, de 2007, sendo os valores compensáveis acrescidos de juros equivalentes à taxa Selic". Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.

5057198-97.2020.4.04.7100

Fonte: Consultor Jurídico

30/03/2021 - Projeto prevê estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho

O Projeto de Lei 5485/20 prevê estabilidade de um ano ao trabalhador que contrair Covid-19 em seu local de trabalho ou em virtude dele, após seu retorno à atividade laboral, independentemente se houve ou não redução de contrato de trabalho durante a pandemia.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “Não há como identificar o momento em que o trabalhador foi infectado, porém como a maioria das horas do dia ele passa a disposição de seu emprego ou em deslocamento, a maior possibilidade é que tenha adquirido no trabalho”, justifica o parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

29/03/2021 - Lula defende frente ampla entre a esquerda e o centro

Em reunião com as bancadas do PT do Senado e da Câmara na semana passada, o ex-presidente Lula defendeu a frente ampla entre a esquerda e o centro. Segundo ele, não se pode falar em frente ampla só com siglas de esquerda.

Lula anunciou que vai trabalhar para atrair partidos de centro para aliança em 2022.

Para ser verdadeiramente ampla, segundo o ex-presidente, é preciso incluir os partidos de centro na aliança com o PT, PCdoB, PSOL e PSB.

Lula disse aos aliados que vai trabalhar para conquistar siglas que hoje buscam uma terceira via ou estão mais ligadas a Jair Bolsonaro, como o PSD, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil247

29/03/2021 - Uma luz no fim do túnel – Por Oswaldo Augusto de Barros

Na última quarta-feira, em nosso programa semanal “VAMOS CONVERSAR”, pelo Facebook e Instagram da CNTEEC, assistimos à entrevista com o experiente Deputado mineiro Lincoln Portela, do Partido Liberal. Ele é autor do PL 5.552/19, que tem por objetivo geral regulamentar o Artigo 8º da Constituição, visando a modernização do Movimento Sindical.

Numa semana tumultuada, em que as duas Casas do Legislativo cobravam explicações ao Executivo, o Deputado arrumou tempo na agenda pra se dedicar a prestar esclarecimentos ao público do nosso programa semanal.

O assunto oscilou entre a Pandemia da Covid-19 e o comportamento jocoso de assessor de membro do Executivo, durante a fala do Presidente do Senado, até a negligência comportamental no trato das 300.000 mortes registradas.

Ele foi enfático ao afirmar a importância do Sindicalismo em uma Democracia, citando o papel da ação sindical em todos os grandes movimentos democráticos do País.

Confirmou ter votado contra a Reforma Trabalhista. O Deputado entende que o Sindicalismo foi ferido de morte ao perder a contribuição compulsória para respaldar um trabalho que se aplica a todos os representados.

Afirmou que a luta ficou desigual e que seu Projeto, visa principalmente, buscar o novo para o Movimento e assegurar uma contribuição à aqueles que venham a se beneficiar com as ações de sua entidade.

Questionado, afirmou que no primeiro semestre será difícil concluir a votação do Projeto de Lei, mas o trabalho deve continuar, inicialmente dialogando com os membros da Comissão de Trabalho, em especial o Deputado-relator, a fim de que libere o PL 5.552/19 para o debate na Câmara.

Concluiu esclarecendo que, ao regulamentar o Artigo 8º da CF/88, dará nova condição de vida e liberdade às ações dos Sindicatos, Federações e Confederações para os trabalhadores representados. E em tempo de Pandemia esse trabalho é fundamental na construção de um País mais Democrático.

Agradecimentos finais aproximaram ainda mais o Deputado da Classe Trabalhadora. Enfim, uma luz no fim do túnel.

Professor Oswaldo Augusto de Barros

Coordenador do FST – CNTEEC – FEPAAE

Fonte: Agência Sindical

29/03/2021 - Senadores apresentam pedido de impeachment de Ernesto Araújo no STF

Pressão aumentou após ataques do ministro a Katia Abreu (PP-TO). Parlamentares veem atitude como ação "orquestrada" que conta com apoio dos filhos de Bolsonaro

Senadores apresentam nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment contra o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por crimes de responsabilidade. O documento foi elaborado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e será apresentado em conjunto com Randolfe Rodrigues (Rede-PE).

Segundo informações da revista Época, os parlamentares iniciaram no domingo (28) a coleta de assinaturas para subscreverem o pedido no Supremo. O documento afirma que Araújo “vem conduzindo de maneira desastrosa” o Itamaraty, “causando enorme prejuízo para a população brasileira e afetando gravemente a imagem do Brasil no cenário internacional”.

Entre os crimes de responsabilidade citados no pedido de impeachment, há a menção aos ataques do ministro contra a China, ao tratar a Covid-19 como “vírus chinês e “comunavírus”, assim como “agir de maneira indecorosa, indigna e incompatível com a honra do cargo” na pandemia do coronavírus.

Os senadores também acusam Araújo de não ter se empenhado no plano internacional para conseguir vacinas contra a Covid-19 e insumos em tempo hábil.

A pressão pela saída do chefe do Itamaraty aumentou após ataques à senadora Katia Abreu (PP-TO). Nas redes sociais, Araújo publicou nesse domingo sobre um almoço que teve com ela no início de março. Ele alega que teria ouvido dela que se tornaria o “rei do Senado” se fizesse um gesto em relação ao 5G, mas que não fez “gesto algum”.

Segundo informações de Andreia Sadi, do G1, parlamentares veem a atitude do ministro como uma ação “orquestrada” que conta com apoio dos filhos de Bolsonaro. Eles afirmam que ataque foi “cortina de fumaça” para tirar a “credibilidade” do Senado em meio ao processo de cobrança pelas vacinas.

Fonte: RevistaForum

29/03/2021 - ‘Grandes acidentes’ de trabalho são reunidos em livro e apontam desafio da prevenção

Obra traz abordagens e reflexões sobre episódios como o de Brumadinho e o caso Shell-Basf

Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar é o nome do livro lançado na tarde desta sexta-feira (26) como resultado de olhares diversos sobre episódios recentes e trágicos no país, e suas consequências. Para os vários autores, o desafio é aprimorar as formas de prevenção, que muitas vezes está na própria lei.

Publicado pela Editora RTM, o livro surgiu a partir de seminários promovidos em 2019 pelo Programa Trabalho Seguro, do Judiciário trabalhista, em Belo Horizonte e Campinas (SP). Em 25 de janeiro daquele ano, uma barragem da Vale se rompeu em Brumadinho, região metropolitana da capital mineira, causando a morte de pelo menos 270 pessoas. A maioria era de funcionários da mineradora, inclusive terceirizados. Na ocasião, o então procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, se referiu ao episódio como “a maior tragédia trabalhista do país”, superando caso de 1971, ocorrido também em Minas Gerais.

Indenização e atendimento médico

Outro caso emblemático envolveu Shell e Basf em Paulínia, no interior de São Paulo. Em 2013, depois de longa negociação mediada pela Justiça do Trabalho, foi firmado um acordo milionário de indenização. Esse acordo incluiu atendimento médico vitalício a mais de mil trabalhadores e dependentes, devido à contaminação por uma fábrica de agrotóxicos instalada na região. Além da indenização direta, o pagamento viabilizou outras iniciativas, como a construção de um hospital também no interior e a criação de um barco-hospital na região amazônica.

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Batista Brito Pereira considera a ocorrência de acidentes desse porte a consequência de uma “cadeia de violência” no mundo do trabalho. E lembrou que a Constituição determina um ambiente profissional seguro. “O trabalhador precisa voltar saudável para casa ao final de cada dia”, afirmou. A atual presidenta do TST, Maria Cristina Peduzzi, também ressaltou a importância do direito ao trabalho seguro para o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.

Homenagem às vítimas

Para o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, os episódios levaram a uma releitura do próprio Direito ambiental laboral. “Esta obra é uma homenagem também a todos os trabalhadores e trabalhadoras que perderam a vida nesses acidentes.” O livro é lançamento em parceria do Programa Trabalho Seguro com o Ministério Público do Trabalho.

Já a procuradora Adriane Reis de Araújo considera casos “paradigmáticos pela dimensão das vidas humanas ceifadas ou prejudicadas”, pela área envolvida e pelo desafio da recuperação ambiental. Episódios como o de Brumadinho, diz, levam a uma “revisão de conceitos, práticas e compreensão no meio jurídico”.

A publicação traz artigos com várias abordagens. Tem textos de procuradores (como Clarissa Ribeiro Shinesteck, que assinou a primeira petição no caso de Paulínia), do geólogo Claudio Scliar, dos médicosHeleno Rodrigues Corrêa Filho, Marcos Oliveira Sabino e Carlos Eduardo Gomes Siqueira, com Antonio de Marco Rasteiro, da Associação dos Trabalhadores Expostos às Substâncias Químicas (Atesq), e do auditor-fiscal do Trabalho Mario Parreiras de Faria, entre outros. Inclui ainda um texto do sociólogo e pesquisador português João Areosa.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/03/2021 - Projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres volta à pauta do Senado

O Plenário do Senado terá sessão deliberativa remota na terça-feira (30), às 16h, com nove itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função.

Esse projeto (PLC 130/2011) insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado

29/03/2021 - Dificuldade de deslocamento ao trabalho não qualifica auxílio-doença

A incapacidade laborativa de trabalho, tratada pelo artigo 59 da Lei 8.213/91, deve ser analisada a partir das atividades exercidas durante o expediente, sem considerar dificuldades no trajeto ou locomoção. De acordo com esse entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais da 4ª Região negou o pedido de uma funcionária que solicitava auxílio-doença com a justificativa de dificuldades de locomoção até o trabalho por conta de cirurgias anteriores.

Segundo os autos, a autora já havia recebido auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2014 e 2019 em razão das operações médicas. No entanto, ela pediu em juízo a retomada do pagamento do benefício, sob o argumento de ter sua mobilidade limitada nas pernas, o que dificultaria a locomoção dela até o local de trabalho.

A 5ª Vara Federal de Florianópolis não deferiu a ação sob a argumentação de que inexistia incapacidade da mulher para exercer a função de operadora de telemarketing, já que a atividade não exige longa permanência de períodos em pé ou grandes caminhadas. A autora recorreu, mas também teve o pedido negado em segunda instância.

Após isso, a mulher solicitou uma uniformização de jurisprudência junto ao TRU e argumentou que, em casos anteriores, a Justiça gaúcha e paranaense haviam adotado entendimentos diferentes da Justiça catarinense.

Ao analisar os autos, a juíza federal Marina Vasques Duarte concluiu que "a restrição laborativa deve ser avaliada considerando as funções efetivamente exercidas no local do seu desempenho, excluídas questões subjetivas e específicas inerentes ao deslocamento em si. Veja-se que a legislação trabalhista sequer reconhece o direito de remuneração do tempo de deslocamento até o labor, até mesmo porque tal situação é extremamente subjetiva e depende da opção de moradia de cada indivíduo, sendo impossível de a empresa controlá-la". Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.

Fonte: Consultor Jurídico

29/03/2021 - Sem contrapartida aos empregados, norma coletiva é invalidada

Concessões não podem ser consideradas recíprocas quando os empregados abrem mão de algo concreto em troca de uma possibilidade abstrata. Dessa forma, a 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) considerou inválida uma norma coletiva que autorizava o parcelamento de verbas rescisórias, condenando a empresa a pagar multa.

O empregador, um posto de combustível, não pagou as verbas rescisórias de um ex-funcionário dentro do tempo legal, com base na norma coletiva. O sindicato da categoria havia dispensado o prazo e a multa por descumprimento; em troca, a empresa havia se comprometido a priorizar os empregados dispensados em caso de criação ou restabelecimento de vagas.

"O sindicato abriu mão da aplicação de dois artigos da CLT enquanto a reclamada comprometeu-se através de uma condicionante", apontou a juíza Daniela Schwerz. Ela ainda destacou que o empregador adicionou outros impedimentos, como as eventuais recontratações serem feitas em locais e funções convenientes à empresa.

A magistrada considerou que não houve concessões da empresa, devido à falta de garantia de restabelecimento dos vínculos. "Somente são válidas as normas coletivamente negociadas caso haja concessões recíprocas, devendo as concessões feitas pelo empregador beneficiar os empregados diretamente prejudicados pelas concessões feitas pelo sindicato dos empregados", pontuou.

1000763-38.2020.5.02.0313

Fonte: Consultor Jurídico

29/03/2021 - Projeto inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa

Autora argumenta que a medida tem caráter socioeducativo

O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

Autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser amplas e multifocais.

Segundo ela, a medida proposta não tem caráter somente punitivo, mas seria principalmente uma ação socioeducativa. “A ênfase não é na perda do emprego para o agressor, mas no entendimento de que atos de violência contra a mulher geram também consequências econômico-financeiras no âmbito trabalhista, além das penais”, disse.​

Fonte: Agência Câmara

26/03/2021 - Dia de Luta alerta população e cobra governo sobre vacina

Quarta (24), as Centrais Sindicais coordenaram o Dia Nacional de Conscientização e Luta pela vida, vacina, empregos e Auxílio Emergencial de R$ 600,00. A mobilização serviu pra alertar a população e pressionar o governo para enfrentar as crises econômica e sanitária.

Nesta semana, dirigentes das Centrais se reuniram com o vice-presidente, Hamilton Mourão, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias, e o governador paulista, João Doria.

As entidades apresentaram documento que cobra urgência na imunização da população, agilidade na compra de vacinas e atenção especial ao Emergencial de R$ 600,00. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirma: “Não adianta pedir pro povo ficar em casa se não tiver um Emergencial decente, complementado pelos governos municipais e estaduais”.

Grupo – Em reunião com João Doria, terça (23), se decidiu criar um Grupo de Trabalho pra sistematizar propostas, com participação dos trabalhadores. A primeira reunião do GT deve ocorrer na semana que vem.

Os dirigentes cobram apoio a micro e pequenas empresas pra que haja lockdown. O tema foi tratado com o governador paulista. Segundo Miguel, Doria mostrou disposição de salvar vidas. Outro item vital na pauta das Centrais é a vacinação em massa. “Até a vacina chegar, muita gente terá morrido”, lamenta Miguel Torres.

Live – As Centrais também promoveram live com a governadora Fátima Bezerra (RN), pelo Fórum dos Governadores. Clique aqui e assista na íntegra.

Fonte: Agência Sindical

26/03/2021 - Mudança em registros por Bolsonaro não freia a covid e Brasil chega a 303 mil mortos

“Após o fracasso de 2020, derrota é ainda mais nítida de 2021”, diz pesquisador da Fiocruz

Um dia depois de o governo federal tentar reduzir artificialmente os números de mortes por covid, ao exigir novos critérios para a contabilidade dos dados, o balanço de óbitos e novos casos desta quinta-feira (25) foi impreciso e parcial. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), foram notificados 2.787 mortos nas últimas 24 horas. O total oficial de vítimas do coronavírus no Brasil é de 303.462desde o início do surto, em março do ano passado.

Já o balanço de novos casos não sofreu com a ação do governo federal. Hoje foi o dia com maior número de novos infectados registrado em todo o histórico da pandemia no país. Foram 100.736 novos contaminados, totalizando 12.320.169. Desde o fim do ano passado, a covid-19 circula de forma agressiva e sem controle no país.

O cálculo do número de vacinados também sofreu atraso hoje. De acordo com o último balanço, 12.793.737 pessoas já receberam a primeira dose de uma das vacinas em uso no páis, ou 6% da população. Destas, 4.334.905 (2% dos brasileiros) estão imunizados com a segunda dose.

Pior cenário

O pior momento da covid-19 no Brasil fica evidente pelos dados comparativos com o primeiro impacto do vírus, chamado de “primeira onda”, que ocorreu entre março e julho. “Durante a primeira onda, na Semana Epidemiológica (número) 30, em julho de 2020, o pico de notificações de mortes por covid-19 foi de 7.677. Até agora, em 2021, foi de 15.650 na Semana Epidemiológica 11, em março (de 2021), ou 104% a mais. Dado muito forte e que deixa claro o fracasso de 2020 e a derrota ainda mais nítida de 2021”, afirmou à RBA o epidemiologista e pesquisador da Fiocruz Jesem Orellana.

“Do dia 1 a 23 de março de 2021 foram notificadas 43.734 mortes por covid-19 ou 80,2% de todas as mortes por covid-19 na Argentina ao longo da pandemia (54.545 vítimas). Ou 55 vezes mais do que todas as mortes por covid-19 no Uruguai ao longo da pandemia (792)”, completou.

Mais mortes

Mesmo com a confusão nos dados causada pelo governo Bolsonaro, o Brasil segue como epicentro da covid no mundo. As vítimas brasileiras representam, nesta semana, um terço de todas as mortes pela infecção no mundo. Enquanto a comunidade internacional observa queda nos casos e vítimas, o Brasil segue no caminho oposto. Além do represamento de dados dos últimos dias, soma-se a isso uma intensa subnotificação, já que o Brasil testa pouco e mal. De acordo com cientistas, os números reais podem ultrapassar a casa dos 410 mil mortos.

A estimativa de que a crise é maior do que os dados oficiais sugerem partem de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz e da USP. Isso, a partir do excesso de mortes por síndromes respiratórias (SRAG), entre outros fatores. Se devidamente comprovadas, parte delas poderia aumentar as estatísticas da covid, dando uma ideia mais exata do caos sanitário que se desenvolveu no Brasil. “O total de 415 mil mortes por SRAG é a soma dos casos observados acumulados até 15 semanas atrás com as estimativas mais recentes corrigidas”, disse Leonardo Bastos, estatístico e pesquisador em saúde pública do Programa de Computação Científica da Fiocruz à BBC.

Fonte: Brasil de Fato

26/03/2021 - Câmara aprova orçamento com cortes em Saúde e Educação

"O orçamento 2021 é um retrato do Brasil de Bolsonaro", criticou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 110, o orçamento de 2021 proposto pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), aliado do presidente Jair Bolsonaro. A oposição criticou os cortes em áreas como saúde e educação.

O texto foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento nesta quinta-feira (25) e já foi remetido ao plenário da Câmara, que chancelou o texto. Os cortes na saúde seriam da ordem de R$ 40 bilhões.

Segundo líder da minoria no Senado, Jean-Paul Prates (PT-RN), que acompanhou os trabalhos da comissão, o orçamento aprovado é “constrangedor”. “É um orçamento vergonhoso, que infelizmente vai passar. Mas, com um voto contrário do PT e dos demais partidos responsáveis. É desumano tirar recursos da saúde e da educação em plena pandemia!”, criticou.

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PCdoB-AL) condenou os cortes. “O Brasil está no meio de uma pandemia e os recursos da saúde são diminuídos. As universidades brasileiras, que tiveram 17%, 18% do seu orçamento cortado no ano passado, agora têm mais 7%, perfazendo um total de 25%. Os institutos federais de educação, da mesma forma. Quatorze milhões de trabalhadores estão desempregados e o seguro-desemprego é atacado no orçamento. É um orçamento surreal, Presidente! Isso não existe! Infelizmente a oposição nesta Casa não tem votos suficientes para derrotar este projeto e aprovar o projeto que a sociedade brasileira precisa”, disse durante a sessão.

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou a aprovação. “O orçamento 2021 é um retrato do Brasil de Bolsonaro. Cortes na educação, abono salarial, aposentadorias, seguro desemprego, ciência e tecnologia. Os investimentos em Saúde voltaram aos valores pré-pandemia! Nem parece que temos mais de 300 mil mortes e milhões passando fome”, escreveu no Twitter.

Fonte: RevistaForum

26/03/2021 - Oposição trava reforma administrativa na CCJ da Câmara

Os planos do relator da reforma administrativa, Darci de Matos (PSD-SC), de votar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês foram frustrados pela oposição. Deputados de partidos oposicionistas obstruíram a pauta da reunião de ontem e prometem permanecer com a estratégia para que o colegiado analise somente propostas relacionadas ao combate à pandemia, o que deixaria a reforma administrativa - combatida por eles - na gaveta.

Darci de Matos pretendia submeter à CCJ pedido de realização de audiências públicas para apresentar o seu relatório, que será pela admissibilidade, conforme ele adiantou ao Congresso em Foco Premium. A oposição impediu a análise do recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a suspensão de seu mandato como punição imposta pelo Conselho de Ética.

O catarinense reclamou da manobra regimental oposicionista. “Afirmam categoricamente que é preciso essa comissão votar pautas de combate à pandemia e no mesmo instante apresentam requerimento por adiamento da votação do recurso do deputado Boca Aberta por duas sessões, sabendo que esse recurso tranca a pauta. Então, a oposição quer votar questões importantes para o Brasil ou não?”

Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), a CCJ se desviou da discussão da pandemia. “As pautas depois do recurso do deputado Boca Aberta são pautas escandalosamente sem nenhuma vinculação com a pandemia, e ainda pegando carona com a pandemia para votar matérias impopulares, como a reforma administrativa”, criticou.

Durante a reunião de ontem, Darci de Matos e a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), repreenderam os oposicionistas que chamavam Jair Bolsonaro de "genocida". O relator da reforma administrativa sugeriu que os colegas que atacassem o presidente fossem submetidos a processo no Conselho de Ética.

Fonte: Congresso em Foco

26/03/2021 - Guedes quer condicionar aumento do auxílio à venda de estatais

Paulo Guedes propôs vincular auxílio de R$ 600 a contrapartidas. Valor foi reduzido pelo governo federal e deve ficar entre R$ 150 e R$ 350

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (25) que admite a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, como aprovado em 2020 pelo Congresso. O valor foi reduzido pelo governo federal na nova remessa a ser paga a partir de abril para cotas que vão de R$ 150 a R$ 350.

Guedes, no entanto, quer vincular o aumento do benefício a contrapartidas. Entre elas, ele citou a venda de estatais “que dão prejuízo”. Não é de hoje que o ministro tenta emplacar a agenda privatista e parece ter visto no aumento do benefício uma forma de viabilizá-la.

“O Estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação”, disse Guedes em resposta aos parlamentares, durante audiência virtual no Congresso.

A fala de Guedes veio como resposta aos senadores, que também lembraram da carta enviada ao Congresso um dia antes pelos governadores, pedindo a retomada dos R$ 600 no auxílio emergencial.

Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), “Guedes quer ver se vai enrolando todo mundo e não gasta o dinheiro” e lembrou que foram os R$ 600 definidos pelo Congresso que deixaram o Brasil numa situação pior do que a que está.

“Quando o debate do auxílio emergencial chegou ao Congresso, o governo só aceitava pagar R$ 200. Foi o Congresso que aumentou para R$ 600. Todos os economistas dizem que aquilo é que salvou o Brasil. Não fossem esses R$ 600 que esses milhões de brasileiros receberam durante aquele período, não se teria movimentado as feiras, os mercadinhos, os supermercados, as padarias, as farmácias, a economia”, destacou.

O auxílio pago em 2020 beneficiou quase 70 milhões de pessoas e impediu que o impacto da pandemia do novo coronavírus fosse ainda maior. Agora, diante do agravamento da crise sanitária no país, governadores pedem o aumento do benefício, pois veem que o valor aprovado pelo governo federal não ajudará os brasileiros que necessitam.

R$ 600 até o fim e investimento nas empresas

Após aprovação da chamada PEC Emergencial, que destinou recursos para o novo auxílio estipulado pelo governo federal, o PCdoB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir os R$ 600.

Além disso, a legenda apresentou um Projeto de Lei (PL 463/21) para garantir os R$ 600 até o fim da pandemia.

“O PCdoB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o auxílio de R$ 600 e também apresentou um projeto para que o auxílio seja aprovado até que a pandemia chegue a números aceitáveis, quando tivermos boa parte da população imunizada”, disse.

Para ele, no entanto, o governo precisa fazer muito mais do garantir um auxílio minimamente digno e a vacina. “Precisa injetar recurso nas empresas que estão atravessando a crise, para que elas não quebrem. É o que o mundo inteiro tem feito”, disse.

Fonte: PCdoB na Câmara

26/03/2021 - Auxílio emergencial de R$ 600 é essencial para combate à pandemia, aponta Dieese

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, dizem governadores em carta enviada ao Congresso Nacional

A pandemia de covid-19 chegou ao seu momento mais crítico no Brasil e apenas um isolamento social rígido, acompanhando de um auxílio emergencial suficiente, será capaz de controlar a disseminação do vírus. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que, sem renda ou com um auxílio baixo, as pessoas não conseguirão ficar em casa.

“A mídia tradicional fala sobre aglomerações, mas as pessoas só saem de casa porque não tem outro tipo de renda. Estamos terminando o terceiro mês de 2021 sem nenhum auxílio e o governo federal está discutindo uma renda de R$ 250. É óbvio que esse valor é incapaz de suprir as necessidades da população. O auxílio emergencial transcende a ideia de renda para os mais pobres, ele é uma política importante para enfrentar a pandemia”, afirmou Fausto a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (25).

A necessidade de um auxílio emergencial mais robusto também foi endossada, nesta quarta-feira (24), por meio de uma carta assinada por 16 governadores, enviada aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo que o valor do auxílio emergencial neste ano seja de R$ 600 por mês.

De acordo com os governadores, o benefício de R$ 250, proposto pelo governo federal, é inadequado. A ideia de Jair Bolsonaro é escalonar o pagamento com base na composição familiar. Mulheres chefes de família, por exemplo, receberiam R$ 375, enquanto pessoas que vivem sozinhas, R$ 150 por mês.

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, diz a carta. Assinaram o texto os nove governadores do Nordeste, além dos chefes de governo do Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Auxílio emergencial

O diretor técnico do Dieese lembra que os R$ 250 seriam uma segunda redução do auxílio emergencial, que começou em R$ 600 e diminuiu para R$ 300, no final do ano passado.

“Já vimos esse processo de redução do auxílio, o governo assinou uma Medida Provisória com uma redução ainda maior e limitando mais as pessoas que receberão o auxílio. Portanto, vamos ver muitas pessoas desassistidas no auge da pandemia. A mobilização de governadores e de movimentos sociais e sindicais é fundamental para colocar a discussão dos R$ 600 em pauta”, afirmou Fausto.

A necessidade do auxílio emergencial também passa pela manutenção da economia do país. “A pandemia não será superada, apenas controlada. Além disso, o impacto do vírus continuará para além dos quatro meses definidos nessa MP. A perda de renda durará por mais tempo e a economia não irá retomar automaticamente. Precisamos garantir renda até o fim do ano”, defendeu.

Auxílios estaduais

Diante da inoperância de Bolsonaro, estados e municípios se articulam para criar programas de renda. O governo do Maranhão anunciou, no último dia 12, que lançará dois auxílios emergenciais no estado. Um benefício, de R$ 600, será destinado ao setor cultural e o outro, de R$ 1 mil, para donos de bares e restaurantes.

O governo do Ceará também criou um programa de renda para o setor de eventos. O auxílio financeiro de R$ 1 mil será pago ainda neste mês, com o objetivo de ajudar técnicos de som, produtores, fotógrafos, músicos, artistas e diversos outros profissionais da cultura.

Já a prefeitura de Belém instituiu o Bora Belém, com concessão de um auxílio de R$ 450 para 22 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

Apesar da mobilização por parte da esfera estadual, Fausto lembra que não é papel dos governadores criarem esses programas. “Importante que estados e municípios consigam colocar suas formas de auxílio, distribuindo cestas básicas, por exemplo, mas é papel do governo federal gerar recursos e emitir títulos para que a economia circule, garantindo o mínimo para as pessoas. Isso tudo é papel do governo federal, porque a arrecadação de estados e municípios é limitada”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/03/2021 - Centrais: Live pela vida, vacina para todos e auxílio de R$ 600 reúne lideranças sindicais e políticas do país

Evento virtual integra parte do calendário de atos públicos e de lockdowns por todo o país, reivindicando medidas efetivas de contenção da pandemia e de proteção às vidas dos brasileiros.

Nesta quarta-feira (24/03), a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou da grande “Live pela vida, vacina para todos e auxílio de R$ 600”, organizado pelo Fórum das Centrais Sindicais. O evento virtual, mediado por Clemente Ganz Lúcio, reuniu lideranças sindicais, sociais e políticas do país,; com destaque para a participação governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN), autoridade que integra o Fórum dos Governadores, coletivo que vem imprimindo esforços conjuntos para a aquisição de vacinas e aceleração do plano de imunização nos Estados brasileiros.

“É primordial darmos uma atenção especial para o Sistema de Saúde. O colapso dos hospitais brasileiros de que tanto alertamos que ocorreria, não sensibilizou, em um passado muito recente, a autoridade federal. Nem sequer os fundamentos de um estado democrático estão sendo respeitados, com atropelo na aprovação de leis que agem contra a racionalidade para a recuperação econômica, sanitária e social do país. A Emenda Constitucional 95 continua e continuará matando se não for imediatamente extinta. O governo tem transformando o Brasil em um hospedeiro do mal, desfigurando uma população conhecida pela alegria que, nos dias atuais, anda triste e em luto pelas mortes de seus familiares e amigos. É preciso interromper esse ciclo de expansão funerária e da miséria social em nosso país”, alertou José Reginaldo Inácio, presidente da NCST.

Na oportunidade, as lideranças sindicais apontaram os excelentes resultados observados pelos países que se esforçaram para seguir os cuidados sanitários apontados pelo consenso científico, sobretudo nos países que, neste momento, estão conseguindo conduzir um Plano Nacional e centralizado de Vacinação. Os representantes sindicais denunciaram a falta de compromisso do governo com a aceleração de um plano coordenado de imunização, a atitude incompreensível de estimular comportamentos de risco, tentando atrasar os esforços dos governadores nos Estados.

Assista:

Os participantes defenderam lockdown imediato em defesa da vida, mas acompanhado de uma cobertura social digna, com a volta do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para aplacar a fome que se alastra e retomar o consumo das famílias, impedindo a falência das micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por mais da metade dos empregos no país. Reivindicaram, também, a abertura de crédito a juro zero para que estas empresas possam recompor seu capital de giro durante a pandemia. Crédito, este, que deve estar condicionado à manutenção dos empregos, impedindo o agravamento do colapso social.

A agenda econômica do governo, alertaram, caminha em sentido contrário à retomada do desenvolvimento, uma vez que reduz investimentos do Estado. Este caminho, denunciaram, está absolutamente distinto do adotado por todas as nações desenvolvidas, que estão ampliando seus investimentos sociais, sanitários e de estímulo à atividade econômica do setor produtivo. Apostar no caminho inverso, como evidencia a trágica experiência recente, agrava a calamidade que o país enfrenta. “Até quando?”, questionaram.

Fonte: NCST

25/03/2021 - Brasil atinge 300 mil mortos por Covid-19

Em meio a um colapso no sistema hospitalar público e privado, o país soma agora 300.015 óbitos. Os casos confirmados de Covid-19 são 12.183.338

Um dia após o Brasil atingir recorde de mais de 3 mil vidas perdidas em 24 horas, o país tem 300 mil vidas perdidas em um ano de pandemia da Covid-19.

O número foi atingido mesmo com mudança no sistema de notificação do Ministério da Saúde que causou atrasos no registros de mortes e queda artificial nos números.

O país enfrenta o colapso nos hospitais, públicos e privados, com falta de leitos de UTIs para tratamento da Covid, e a lentidão na imunização da população.

Com dados novos de 10 estados (AL, BA, GO, MG, MS, MT, PR, RN, SP e TO) desde a véspera, o país soma agora 300.015 óbitos. Casos confirmados de Covid-19 são 12.183.338. As novas médias móveis e os demais detalhes do dia serão divulgados no boletim completo com os dados do dia, concluído sempre às 20h.

O Brasil é o país com o maior número diário de mortes por Covid-19 desde 5 de março, quando ultrapassou os Estados Unidos. Entre as cinco nações com mais óbitos, o Brasil sempre teve uma média de mortes próxima à de México, Índia e Reino Unido.

Fonte: Brasil247

25/03/2021 - Comissão da Covid-19 ouve Paulo Guedes nesta quinta-feira

A Comissão Temporária da Covid-19 promove nesta quinta-feira (25) mais uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de seus prazos, bem como a situação fiscal do país. A audiência pública, que será interativa e remota, terá início às 10h.

Criada em fevereiro, após requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus, a Comissão Temporária da Covid-19 é composta por seis senadores titulares e seis senadores suplentes. Seu presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO); o relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Esse grupo substituiu a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que funcionou até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Agência Senado

25/03/2021 - Fiocruz pede lockdown por 14 dias no Brasil para reduzir transmissão da Covid-19

Fundação diz que medida, associada ao uso obrigatório de máscara, poderá diminuir em 40% a transmissão do vírus

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou um boletim nesta terça-feira (23) que recomenda a adoção de medidas rígidas de bloqueio no Brasil, como o lockdown, para conter o avanço da Covid-19. A instrução da fundação é que as restrições se estendam no país por 14 dias, de forma a reduzir cerca de 40% da transmissão do vírus.

O documento destaca o agravamento do cenário nacional, que apresenta valores altos de casos e óbitos diários por Covid-19, assim como as altas taxas de ocupação de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil.

Entre esta segunda (22) e terça-feira (23), o país bateu um novo recorde de mortes diárias em decorrência da Covid-19: foram registrados 3.251 novos óbitos, número que supera todos os recordes anteriores. Os dados constam no novo balanço do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Para conter a crise sanitária e o colapso do sistema de saúde, a Fiocruz recomenda medidas de bloqueio ou lockdown, o que envolve a proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas e esportivas, assim como a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país.

A fundação cita ainda toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã, todos os dias; fechamento de praias e bares; adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado; fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual; medidas para redução da superlotação nos transportes públicos e ampliação de testagem e monitoramento dos testados.

A Fiocruz também alerta para a importância do uso obrigatório de máscaras. A meta, segundo a entidade, é que pelo menos 80% ou mais da população as utilize de modo adequado.

Fonte: RevistaForum

25/03/2021 - Lira anuncia "freio de arrumação" e convoca esforço concentrado contra a pandemia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo não vai tolerar mais erros na condução do combate à pandemia. Em forte pronunciamento no Plenário, Lira afirmou que é preciso esgotar todas as possibilidades antes de partir para as responsabilizações individuais. Segundo ele, “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável”, disse.

"Faço um alerta amigo, leal e solidário: dentre todos os remédios políticos possíveis que está Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas, até que qualquer outra pauta pudesse ser novamente colocada em tramitação. Falo de adotarmos uma espécie de “Esforço Concentrado para a Pandemia”, durante duas semanas, em que os demais temas da pauta legislativa sofreriam uma pausa para dar lugar ao único que importa: como salvar vidas, como obter vacinas, quais os obstáculos políticos, legais e regulatórios precisam ser retirados para que nosso povo possa obter a maior quantidade de vacinas, no menor prazo de tempo possível", disse.

Lira reforçou que esta não é sua intenção, mas ressaltou que está “apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados”, afirmou.

O presidente da Câmara defendeu a vacinação ampla da sociedade, mas destacou que, para que a imunização alcance o maior número de brasileiros, é preciso ter boas relações com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumo no mundo.

“Para vacinar temos de ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução”, destacou.

Lira avaliou positivamente a reunião entre os três Poderes na manhã desta quarta-feira (24). Para ele, houve uma mudança de atitude em relação à pandemia. Arthur Lira reforçou a importância do espírito colaborativo entre os Poderes. “Mais que nunca, é necessário manter e construir com os demais Poderes durante estes momentos dramáticos da pandemia e a observância fiel e disciplinada à vontade soberana desta Casa”, disse o presidente.

Lira afirmou que não busca culpados e que não quer fulanizar os erros cometidos no combate à pandemia. O presidente da Câmara ponderou que os erros não são cometidos por apenas um lado, mas ressaltou que há aqueles que têm mais responsabilidades e maior obrigação de errar menos. Para ele, em momentos de desolação coletiva, há uma forte tendências a linchamentos e por isso mesmo, todos tem de estar mais alertas do que nunca pois a dramaticidade do momento exige”, avaliou.

“Também não é justo descarregar toda a culpa de tudo no governo federal ou no presidente. Precisamos, primeiro, de forma bem intencionada e de alma leve, abrir nossos corações e buscar a união de todos, tentar que o coletivo se imponha sobre os indivíduos” ,afirmou.

Lira pediu esforço solidário e genuíno de todos para produzir os resultados necessários para combater a pandemia. “Mas alerto que, dentre todas as mazelas brasileiras, nenhuma é mais importante do que a pandemia. Esta não é a casa da privatização, não é a casa das reformas, não é nem mesmo a casa das leis. É a casa do povo brasileiro. E quando o povo brasileiro está sob risco nenhum outro tema ou pauta é mais prioritário”, alertou.

Fonte: Agência Câmara

25/03/2021 - Codefat adia pagamentos do abono salarial do 2º semestre para 2022

O Codefat (Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu nessa 3ª feira (23.mar.2021) alterar a sistemática de pagamento do abono salarial e adiar para o ano que vem uma despesa que seria feita no 2º semestre com o benefício.

Normalmente, os pagamentos eram feitos de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Agora, os valores previstos para o 2º semestre de 2021 serão pagos somente em 2022.

A mudança representará uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento do ano e ocorre em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas. Na prática, com as mudanças no abono salarial, o bloqueio de outras despesas poderá ser menor, já que a União estima a necessidade de cortar R$ 17,5 bilhões do Orçamento.

A decisão do Codefat de adiar o benefício atende a um relatório preliminar da CGU (Controladoria Geral da União), que apontou irregularidade do pagamento do abono, com base nos dados de 2018. Eis a íntegra (148 KB).

A auditoria apontou pagamentos indevidos a trabalhadores falecidos, com vínculo em empresa com CNPJ inexistente ou inativo, com renda acima da permitida, CPF distintos, pagamentos de abono em duplicidade, entre outras irregularidades. Ao mesmo tempo, a CGU estimou que 115 mil trabalhadores com direito ao benefício ficou sem receber.

QUEM TEM DIREITO A SACAR O ABONO?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Quem tem direito:

- a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;

- ganhou, no máximo, 2 salários mínimos por mês, em média durante o ano-base;

- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;

- a empresa em que trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal para os funcionários do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Caso os trabalhadores sejam correntistas nesses bancos, eles receberão o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro.

O valor do benefício varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

Fonte: Poder360

24/03/2021 - Presidente norte americano Joe Biden defende atuação sindical

Durante pronunciamento divulgado nos canais da Casa Branca, o presidente norte americano Joe Biden defendeu a atuação e organização dos trabalhadores com seus sindicatos. Um dos projetos do democrata é justamente o fortalecimento das entidades sindicais no país.

Em sua fala, Biden explica que os trabalhadores do estado do Alabama participam de uma votação para decidir como será a organização nos locais de trabalho e ressalta: “É de extrema importância que escolham, mas sem que haja interferência do patrão”.

O democrata conta que os Estados Unidos não foram construídos pelos executivos de Wall Street. “O país foi construído pela classe trabalhadora e os sindicatos construíram a classe trabalhadora. Os sindicatos colocaram poder na mão dos trabalhadores e deram voz a todos. Por sua saúde, segurança, salários melhores, proteção contra a discriminação racial e assédio sexual”, explica.

Para Joe Biden, o movimento sindical auxilia tanto aqueles que são sindicalizados quanto os que não são. Segundo o presidente, ele deixou claro desde sua campanha eleitoral que sua política seria de dar suporte à organização e ao direito de negociação coletiva. “Estou mantendo essa promessa”, afirma.

Leis trabalhistas – A Lei de Relações de Trabalho nos Estados Unidos não apenas diz que os sindicatos podem existir, mas que deve ser encorajada a criação das entidades. Biden afirma: “Não cabe a mim decidir se alguém deve ser sindicalizado, mas também não cabe ao empregador decidir isso”.

Vídeo – A Agência Sindical disponibilizou em seu canal no YouTube o vídeo do pronunciamento de Joe Biden, legendado em português. Aproveite e inscreva-se no canal.

Fonte: Agência Sindical

24/03/2021 - População faz panelaço estrondoso durante pronunciamento de Bolsonaro

Milhares de brasileiros foram às janelas, em todas as regiões do país, na noite desta terça-feira (23), para um dos maiores panelaços já registrados contra o presidente Jair Bolsonaro. O protesto foi realizado durante o pronunciamento em rede nacional feito pelo titular do Planalto.

No pronunciamento, Bolsonaro disse que está agindo e que sempre agiu para combater a pandemia e citou contratos firmados pelo governo para a aquisição de vacinas. Bolsonaro afirmou que quer “tranquilizar o povo brasileiro” e tentou passar a impressão de que está agindo para atenuar os efeitos da crise sanitária, tese que foi rechaçada pelos brasileiros com gritos de “genocida” e batidas de panela.

“Somos incansáveis na luta contra o coronavírus”, disse o presidente, no dia em que o país bateu novo recorde de mortes diárias por Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.251 novos óbitos, número que supera todos os recordes anteriores.

Fonte: RevistaForum

24/03/2021 - Cármen Lúcia muda voto e STF declara Moro suspeito

Ministra alterou seu entendimento de 2018 sobre a suspeição de Sergio Moro e considerou que o ex-juiz foi parcial ao julgar Lula. Julgamento da Segunda Turma é concluído com placar de 3 a 2 a favor do habeas corpus do ex-presidente

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, alterou seu voto de 2018 no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e entendeu que o então magistrado, no âmbito da Lava Jato, foi parcial na condução dos processos contra o ex-presidente Lula. Com isso, a Corte declara Moro suspeito por um placar de 3 a 2.

“Todo mundo tem direito a um julgamento justo, de um tribunal imparcial, com um juiz independente”, disse. No caso do Lula, em seu entendimento, houve “a quebra do direito de um paciente, que não teve direito a um julgamento imparcial”. Apesar de acolher o habeas corpus da defesa, ela considerou que Moro não deve pagar as custas dos processos.

A ministra evitou fazer críticas à Lava Jato - como fizeram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, nesta terça e também na última sessão do julgamento, há duas semanas - e insistiu que seu voto tratava “deste paciente” em particular, referindo-se a Lula.

Antes de Cármen Lúcia, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, trouxe argumentos contraditórios para defender que Moro não poderia ser considerado suspeito nos julgamentos do ex-presidente Lula. Segundo ele, “não basta que o juiz seja simpatizante de certas ideias” para ser considerado suspeito.

Mensagens hackeadas

Nunes Marques também se manifestou abertamente contra o uso jurídico das mensagens hackeadas dos procuradores da Lava Jato por Walter Delgatti, mesmo elas não estando no habeas corpus da defesa de Lula. Ele alegou diversas vezes que não poderiam usar no julgamento “provas obtidas por meios ilícitos” e ainda “fruto de crime” para declarar a suspeição de Moro.

E usou o discurso oficial da Lava Jato ao afirmar que, “mesmo que [as conversas] sejam lícitas, não é possível afirmar que sejam fidedignas”, pois “os diálogos podem ter sido alterados”. “Não podemos errar, como se supõe que errou o ex-juiz Sergio Moro”, disse. “Dois erros não fazem um acerto”, completou, numa espécie de garantismo seletivo do Judiciário.

Fonte: Brasil247

24/03/2021 - Centrais reúnem-se com senadores da oposição em reunião virtual

Na tarde de ontem, líderes das Centrais Sindicais estiveram reunidos com os senadores da oposição Paulo Paim, Paulo Rocha, Jean Paul e Zenaide Maia. Em pauta, a tramitação da MP sobre o auxílio-emergencial, isolamento social, empregos e a necessidade de vacinação em massa.

Na oportunidade, o DIEESE apresentou dados sobre os impactos econômicos e sociais da operação Lava Jato. Já a assessoria dos senadores falou dos impactos da pandemia na economia, emprego e renda.

“Falamos ainda do Lockdown Nacional, organizados pelas Centrais Sindicais e entidades da sociedade civil”, disse o presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, Serginho.

Fonte: Fequimfar

24/03/2021 - Em dia de 3 mil mortes, CPI da Pandemia volta à pauta do Senado

Durante a sessão de debates temáticos do Senado desta terça-feira (23), vários senadores afirmaram que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministério da Saúde estão sendo incompetentes e omissos na condução do combate à covid-19. Alguns senadores chegaram a defender a criação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, mas outros não concordam com essa iniciativa. Foram registradas mais de 3 mil mortes provocadas pela covid-19 nesta terça.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) cobrou do governo federal uma mudança de postura concreta em relação ao enfrentamento da pandemia. Ela criticou o presidente Jair Bolsonaro por promover aglomerações rotineiramente desde o começo da pandemia e estimular o consumo de medicamentos sem comprovação científica. Agora, disse a senadora, há milhões de famílias sem saber se serão atendidas, se terão leito de UTI e oxigênio se adoecerem.

— Mais um ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] que afirmou que dará continuidade ao que está sendo feito. É sério isso? Vai dar continuidade ao que está sendo feito? Isso significa que a gente vai continuar contando mortes aos montes? É isso que está acontecendo. A gente quer ver uma mudança de postura concreta, caso contrário, em vez de a gente discutir o próximo ministro da Saúde, a gente tem que discutir o próximo presidente.

Mara Gabrilli desafiou Jair Bolsonaro a visitar um hospital no Distrito Federal nos próximos dias, para constatar o grande número de doentes e mortos e a falta de leitos e medicamentos. Na avaliação da senadora, “o Jair já era!”.

— Por que o senhor não vai visitar um hospital? Já que o senhor se considera tão imbatível, por que o senhor não vai dar uma olhada nessa "gripezinha", como o senhor já a chamou? Dá uma olhada. Vai lá no hospital do Distrito Federal e dá uma olhada nos corpos dos entes queridos acumulados nos corredores. Em vez disso, o senhor foi lá aglomerar, matar mais gente. É esse exemplo que a gente espera de um presidente? Não! A gente espera um presidente que tenha um pingo de amor para dar. Esse seria o exemplo de um ser humano.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

24/03/2021 - Auxílio menor vai agravar miséria geral e desemprego no comércio

Esperado por milhões de famílias, o novo Auxílio Emergencial não terá o mesmo impacto na economia e na vida das pessoas, como em 2020. Neste ano, o benefício teve valor reduzido e será pago a menos brasileiros.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou quinta (18) Medida Provisória que institui a nova rodada do Auxílio. Vão ser quatro parcelas de R$ 150,00 a R$ 375,00 para 46 milhões de pessoas. Valor médio, R$ 250,00.

Segundo o movimento Rede Renda Básica, com o novo teto de R$ 44 bilhões, definido pela PEC Emergencial, aprovada na Câmara segunda (15), mais de 17 milhões de brasileiros ficarão sem o novo Emergencial.

Para Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP e da UGT, os impactos serão sentidos por toda a sociedade, não só por quem necessita do benefício. “Na primeira etapa, o Auxílio foi fundamental pra manter economia e comércio aquecidos. As pessoas usam esse dinheiro pra se alimentar e comprar medicamentos. O valor de R$ 600,00, conquistado após muita luta e pressão das Centrais, conseguiu evitar uma queda maior do PIB e manter empregos”, afirma o dirigente.

“Agora, com R$ 150,00, como as pessoas vão sobreviver?” questiona. “Esse valor não compra nem a cesta básica. Como uma família sobrevive com R$ 250,00, que é o valor médio? Ou seja, vai agravar o desemprego, principalmente no comércio”, Patah completa.

Doria – Dia 18, dirigentes entregaram Carta ao governador de SP, João Doria, com propostas de “pra ampliar e aprofundar o lockdown em todo o Estado, inclusive antecipando feriados, renovando-o se necessário, a fim de inverter a curva de contágios e de mortes”.

Agenda – Nesta semana, representantes das Centrais Sindicais se reúnem com os governadores do Nordeste. Segundo Patah, eles também devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), visando elevar o Auxílio para R$ 600,00.

Mobilização – Dia 24, as Centrais promovem grande mobilização, chamada Lockdown Pela Vida. A ideia é manter trabalhadores em casa, por vacina pra todos, Auxílio Emergencial de R$ 600,00, emprego e renda. “Defendemos essa pauta concomitante com a vacinação. Pouco adianta ter Auxílio, se não tiver vacina para todos”, diz Patah.

Fonte: Agência Sindical

24/03/2021 - Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra decretos de governadores

Ao presidente da República não cabe postular, em nome próprio sem representação, ação direta de inconstitucionalidade visando derrubar decretos estaduais que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas, toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciais.

Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a inicial ajuizada por Jair Bolsonaro, contra as normas impostas à população pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

O decano do STF explicou que o artigo 103, inciso I, da Constituição Federal prevê a legitimidade do Presidente da República para a propositura ADI, "sendo impróprio confundi-la com a capacidade postulatória".

A ConJur já havia adiantado a problemática situação de não haver consenso se Bolsonaro teria capacidade postulatória, pois não é advogado. Dessa maneira, haveria dúvidas se precisaria ser representado por um procurador — o que não ocorreu no caso.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral sua representação judicial, a prática de atos em juízo. "Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", disse.

Ordem regulada

Na ação, Bolsonaro defendeu que o fechamento de serviços não essenciais e outras medidas mais duras deveriam ser discutidas e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, ao contrário do que acontece desde o início da pandemia.

Já há muito, as ações se dão por decretos estaduais, de iniciativa exclusiva do Executivo. Segundo o presidente, isso evitaria "abusos" por parte de governadores.

Conforme também mostrou a ConJur, a opinião de especialistas, o pedido não se sustenta porque a atuação de estados na pandemia já foi regulada e confirmada pelo Supremo — ainda que Bolsonaro tenha usado essa justificativa para tentar imputar ao STF a omissão do governo federal para agir na epidemia.

O voto do ministro Marco Aurélio na ADI termina com uma afirmação sintomática. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros."

ADI 6.764

Fonte: Consultor Jurídico

23/03/2021 - Centrais sindicais farão lockdown pela vida na 4ª feira (24)

Manifestação foi articulada por conta da “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”

As centrais sindicais estão convocando trabalhadores de todos os setores para um “Lockdown em Defesa da Vida e dos Direitos” na quarta-feira (24). De acordo com as entidades, a manifestação foi articulada por conta da “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”.

Mais de 292 mil brasileiros já perderam a vida para a Covid-19 e quase 12 milhões de pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus. As centrais apontam que o Brasil se tornou “um exemplo mundial de fracasso e de falta de políticas públicas” para conter a disseminação da covid-19. E protestam também contra a falta de vacinação em massa e pela retomada do auxílio emergencial com parcelas de, no mínimo, R$ 600.

“A política sanitária do governo é um crime continuado contra a saúde pública”, afirma Adilson Araújo, presidente da CTB. “O Brasil já não ia bem das pernas antes da pandemia em função da política neoliberal do governo, que condena a economia nacional à perpétua estagnação. A situação caótica foi agravada pela emergência e o agravamento da crise sanitária e, na sequência, pelo fim do auxílio emergencial.”

Diante do agravamento da crise, as centrais e os sindicatos filiados já articulam também com governadores e prefeitos o ato no próximo dia 24 para que os trabalhadores do país fiquem em casa. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as entidades estão em contato com parlamentares no Congresso Nacional. Na semana passada, por exemplo, elas também se reuniram com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para discutir medidas de contenção da pandemia.

“Nesse momento a questão principal é a doença, evitar que a pandemia continue aumentando o número de mortos a cada dia. Essa é a luta que as centrais sindicais têm feito junto à sociedade”, comenta Juruna. Segundo ele, as entidades também devem se somar numa campanha de arrecadação de alimentos para distribuir em todo o País.

Juruna alerta ainda que, com a pandemia, milhares de brasileiros estão sem conseguir se alimentar. “As centrais incentivam todos os sindicatos a prestarem solidariedade na sua cidade, região, para que a gente possa ganhar corpo e fortalecer a luta contra essa doença. É uma demonstração de que a pandemia também se combate com a atuação de cada pessoa”, afirma.

Adilson Araújo ratifica que as reivindicações do movimento sindical são quatro. “Lutemos pelo resgate do auxílio no valor de R$ 600, Vacina Já para o povo brasileiro, plano emergencial de combate ao desemprego e Fora Bolsonaro!”, conclui o presidente da CTB.

Com informações da RBA e do Portal CTB

Fonte: Portal Vermelho

23/03/2021 - Auxílio emergencial compra meio bife, meio copo de leite, três colheres de arroz

“Com valor baixo e menor alcance, o benefício foi reduzido a um patamar mínimo, que sequer garante a alimentação básica da população”, aponta o Dieese

Um ano depois do início da pandemia, sem qualquer sinal de controle do coronavírus e no meio da chamada segunda onda da covid-19, o governo decidiu piorar as condições do auxílio emergencial. Isso “se refletirá no agravamento da crise econômica e social”, alerta o Dieese, em análise sobre a volta do pagamento do auxílio, depois de quatro meses. A medida será tomada em cenário de aumento “do desemprego, da informalidade, dos preços, particularmente dos alimentos, das contas públicas e do gás de cozinha”. O Dieese observa ainda que uma simples comparação entre o valor do benefício e o custo da cesta básica “revela o quanto o montante é insuficiente”.

Na primeira fase do programa, o auxílio foi fixado em R$ 600. Valor, aponta o instituto, estipulado para pelo menos garantir algum nível de segurança alimentar à população. Quase 70 milhões de pessoas foram atingidas nesse período. Um ano atrás, a cesta básica na maioria das capitais pesquisadas estava acima de R$ 500. Agora, custa mais de R$ 600, enquanto o governo decidiu reduzir o benefício para R$ 250.

Assim, com esse novo valor, o poder de compra de uma família composta por quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) se reduz consideravelmente. Nos cálculos feitos pelo Dieese, por exemplo, isso equivale a menos de meio bife por dia, menos de meio copo de leite, uma concha e meia de feijão e três colheres de arroz. Mais um tomate, meia batata e um pãozinho e meio. E uma banana. Confira o estudo.

Insegurança alimentar

“Como facilmente se conclui dos dados, o novo auxílio não terá a menor condição de garantir segurança alimentar”, observa o Dieese. “Por isso, pode-se considerar que este auxílio é de fome.”

No início, o auxílio beneficiou 68.490.307 pessoas, lembra o instituto. O desembolso foi de R$ 294,2 bilhões. O Dieese cita dados do Dataprev para informar que 38,2 milhões dos beneficiários eram trabalhadores informais. E 19,2 milhões, do Programa Bolsa Família, além de 10,5 milhões vinculados ao Cadastro Único de programas sociais do governo.

Resultado de escolhas econômicas

“Outro número relevante é que o programa beneficiou cerca de 37,3 milhões de mulheres (55%). Desse total, quase um terço eram provedoras de família monoparental”, aponta o Dieese. “O grande número de pessoas que precisou desta proteção está diretamente ligado às escolhas econômicas e políticas dos últimos anos: baixo crescimento, forte desregulamentação dos direitos trabalhistas, redução dos serviços públicos e desestruturação do mercado de trabalho e de políticas de transferência de renda em nome de medidas neoliberais.”

Além disso, mesmo o auxílio de R$ 600 só foi obtido, observa o instituto, com pressão social e da oposição no Congresso Nacional. O governo queria pagar apenas R$ 200. Já nos quatro últimos meses de 2020, o valor caiu para R$ 300. Agora, com a Medida Provisória (MP) 1.039, foi fixado o valor de R$ 250, em quatro parcelas. Com a imposição de regras que reduzem a quantidade de pessoas que terão direito ao benefício.

Em nota técnica de 2020, o Dieese argumentou que “há uma diversidade de fontes que podem compor o financiamento das políticas de proteção à economia, à renda e ao trabalho e à vida”.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/03/2021 - Bolsonaro quer criar ministério para manter foro de Pazuello antes de nomear Queiroga

Presidente estudar criar o Ministério Extraordinário da Amazônia e colocar o general como titular da pasta

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia criar um novo ministério para abrigar Eduardo Pauzello, que deve sair oficialmente do Ministério da Saúde nos próximos dias, quando o médico Marcelo Queiroga deve assumir a pasta.

De acordo com informações da CNN Brasil, a ideia de Bolsonaro é criar o Ministério Extraordinário da Amazônia e nomear Pazuello para comandar a pasta.

Dessa maneira, Bolsonaro mantém Pazuello no governo e o general não perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde a inquérito por conta de sua atuação no combate ao coronavírus.

Outro objetivo do presidente é esvaziar o Conselho da Amazônia, hoje comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. O provável argumento que pode vir a ser utilizado por Bolsonaro é a experiência de Pazuello com a região, pois, em 2020o general assumiu o comando da 12ª Região Militar da Amazônia, posição que abandonou para assumir a Saúde.

Com informações da CNN Brasil.

Fonte: RevistaForum

23/03/2021 - Relator quer votar reforma administrativa na próxima semana na CCJ

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, disse ao Congresso em Foco que deseja ter o texto votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos que não forem das carreiras típicas de Estado.

De acordo com ele, a CCJ deve dedicar esta semana à realização de audiências públicas sobre o tema. "Vamos tentar aprovar amanhã [terça-feira] requerimento para fazer audiência pública nesta semana. Vamos tentar votar na semana que vem".

O governo promete a iniciativa desde 2019, mas só enviou o texto no segundo semestre de 2020. Se aprovada pela CCJ da Casa, a reforma ainda precisa ser votada em uma comissão especial, no Plenário da Câmara, na CCJ e no plenário do Senado.

Fonte: Congresso em Foco

23/03/2021 - Governo Bolsonaro é recordista no desemprego que já atinge 13,5%

Atualmente, o desemprego tira o sono de 13,9 milhões de trabalhadores; mas antes do golpe, eles podiam dormir mais tranquilos

A situação do trabalhador no Brasil de Bolsonaro está cada dia mais difícil. E um dos índices que mais preocupa as famílias é o desemprego. Mesmo antes da pandemia, o Brasil já batia recordes negativos a respeito do tema.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012 a 2020 a desocupação passou de 7,4% a 13,5%. O percentual representa um contingente de milhões de trabalhadores que busca emprego mas não encontra vagas.

O ano de 2012 é utilizado como início da série histórica, pois foi quando o IBGE implantou definitivamente, em todo o território nacional, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Antes disso, o IBGE também pesquisava o desemprego, mas com outra metodologia. Na Pesquisa Mensal de Empregos, cujo início foi 1980, os dados sobre trabalho eram coletados somente nas principais regiões metropolitanas do País: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Diferentes formas de desemprego

Desocupados

De acordo com o IBGE, desocupados são trabalhadores e trabalhadoras que têm 14 anos ou mais, que não obtiveram renda na semana em que a pesquisa foi feita, que buscaram empregos nos 30 dias anteriores e que estão disponíveis para um emprego.

Subocupados

Já os subocupados são as pessoas com 14 anos ou mais, que trabalham menos de 40 horas semanais em um ou mais trabalhos.

Desalentados

Desalentados são as trabalhadoras e trabalhadores que não trabalham, gostariam de ter um emprego, porém já desistiram de procurar por não acreditarem que conseguirão uma vaga.

Fonte: Reconta Aí

23/03/2021 - Saiba quais os direitos trabalhistas com feriadão de 10 dias em SP

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou medida para tentar conter o avanço da Covid-19 na Capital paulista. Para isso, cinco feriados municipais foram antecipados. O início será em 26 de março e se encerra em 4 de abril.

De acordo com o político, essa antecipação serve para forçar a população a ficar em casa e evitar um colapso no sistema de saúde. As Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão com uma taxa de ocupação de 88% dos leitos.

Datas – Os feriados de Corpus Christi de 2021 e 2022, da Consciência Negra de 2021 e 2022, além do aniversário de São Paulo de 2022, foram antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril. As datas ainda emendam com a Sexta-Feira da Paixão (2/4) e Páscoa (4/4).

Direitos – As empresas não serão obrigadas a conceder o descanso remunerado nessas datas (26 de março a 4 de abril). Ou seja, o patrão pode exigir que o empregado vá pro trabalho nesses dias.

Se o patrão não conceder as folgas antecipadas pela Prefeitura, ele tem que negociar com os trabalhadores qual será a data desse feriado (a data normal ou uma outra data estabelecida em comum acordo).

Caso não conceda folga nesses dias antecipados, nem o feriado na data normal dele, e não negociar outra data, o empregador terá que pagar horas-extras de 100% pelo trabalho exercido nestes dias.

Fonte: Agência Sindical

23/03/2021 - País perdeu 3,6% do PIB e 4,4 milhões de empregos com Lava Jato

Por Mariana Branco

Com a operação Lava Jato, a Petrobras deixou de investir R$ 172,2 bilhões entre 2014 e 2017. A estimativa está em estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) encomendado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Esse investimento equivale a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do período e poderia ter criado 4,4 milhões de empregos. A maioria deles – 1,075 milhão – no setor da construção civil, além de 802 mil no comércio por atacado e varejo e 44,1 mil na extração de petróleo e gás e refino.

Além disso, o país poderia ter arrecadado R$ 47,4 bilhões em impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha, não fossem as perdas acarretadas pela operação. O Dieese estima ainda que a Lava Jato reduziu a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões.

“A operação teve impacto político e também no desenvolvimento de setores econômicos estratégicos para o país”, diz apresentação online com dados da pesquisa. O estudo defende “mecanismos eficientes de combate à corrupção, com a preservação dos empregos, como ocorre em outros países”.

Fonte: PCdoB

22/03/2021 - Centrais cobram reedição do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda

A reedição do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda

O Fórum das Centrais Sindicais, composto pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, definiu como prioridade de atuação a prorrogação, durante a pandemia, do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e das medidas de proteção dos empregos para pagamento dos salários dos trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho.

A representação das centrais sindicais desde o ano passado também vem propondo a manutenção das medidas de proteção dos empregos. No dia 10 de fevereiro de 2021, apresentou ao Conselho Nacional do Trabalho a proposta de reedição do programa que concede complemento salarial a trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho, o Benefício Emergencial (BEm).

A imprensa vem noticiando e repercutindo declarações de membros do governo de que pretende reestabelecer esse benefício. Até o momento, o governo não tomou qualquer iniciativa para estabelecer diálogo e negociação deste assunto com os representantes dos trabalhadores.

Diante do agravamento da pandemia nos últimos meses, da intensificação das medidas de distanciamento social e paralização de atividades não essenciais, necessárias para enfrentar a propagação da doença, faz-se urgente recriar o programa e reestabelecer o benefício aos trabalhadores com vistas a evitar uma nova onda de desemprego e preservar o máximo de postos de trabalho possíveis.

Porém, o momento atual é diferente daquele em que o Programa foi criado originalmente e por isso é preciso que ele seja modificado. É preciso distinguir setores e empresas que retomaram níveis mais elevados de atividade, daqueles que continuam em situação mais crítica. Além disso o efeito da pandemia no emprego agora não é mais inesperado, pois resulta do agravamento de um quadro precedente. Esses dois aspectos justificam a adoção da via da negociação coletiva em lugar dos acordos individuais, como forma viável de implementação do programa com a focalização nos casos em que ele é realmente necessário.

Considerando o exposto, a reedição do programa deve atender às seguintes diretrizes:

1 – Exigência de negociação coletiva entre o sindicato dos trabalhadores e o(s) empregadores(s) para que haja a suspensão do contrato ou redução da jornada, em todos os casos, a fim de que o programa seja aplicado em situações em que há real necessidade e contribuindo para o eficiente uso dos recursos públicos;

2 – Não vincular o recebimento do benefício de complementação do salário ao direito do trabalhador receber, caso haja futura demissão, as parcelas do seguro- desemprego a que faz jus, para que não se aprofunde a insegurança para o trabalhador quanto ao seu futuro;

3 – Manutenção da garantia do emprego pelo dobro do tempo de duração do recebimento do benefício, de forma a assegurar que o recurso público estará sendo aplicado em empregos que terão mais longa duração;

4 – Financiamento com fontes de recursos extraordinários, que não recaia sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, pois este terá que suportar o pagamento do seguro- desemprego e o abono salarial, que são vitais para quem perde seu emprego ou tem baixa renda; e

5 - Não inclusão de mudanças na legislação trabalhista que retirem direitos ou fragilizem ainda mais a proteção do trabalho, sob o falso argumento de que isso irá gerar empregos.

6 – Manutenção das regras de acesso e de cálculo do benefício.

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Assinam:

José Reginaldo Inácio – Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

Sérgio Nobre – Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Antônio Neto – Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Centrais Sindicais

22/03/2021 - Centrais convocam trabalhadores para ‘lockdown’ pela vida na quarta-feira

Entidades reforçam importância de isolamento e vacinação para conter pandemia. E articulam paralisação para a próxima quarta. Economistas também divulgam documento por “lockdown”

Centrais sindicais estão convocando trabalhadores de todos os setores para um Lockdown em Defesa Da Vida e dos Direitos na quarta-feira (24). De acordo com as entidades, a manifestação foi articulada por conta da “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”.

Já são quase 3 mil mortes diárias após um ano de pandemia. As centrais apontam que o Brasil se tornou “um exemplo mundial de fracasso e de falta de políticas públicas” para conter a disseminação da covid-19. E protestam também contra a falta de vacinação em massa e pela retomada do auxílio emergencial com parcelas de, no mínimo, R$ 600.

Diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista e presidente da organização sindical internacional IndustriALL-Brasil, Aroaldo Oliveira destaca que as centrais sindicais, desde o início da crise sanitária, discutem medidas para proteger os trabalhadores e a sociedade. “Antes da descoberta de alguma vacina como solução, as centrais sempre defenderam o isolamento social, o distanciamento, o trabalho essencial com os protocolos necessários. E com a vacina é de extrema importância a imunização em massa. Ela é o que tem de mais importante para acabar com o vírus e essas mortes”, observa ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.

No entanto, ainda segundo Aroaldo, o governo “negacionista” de Jair Bolsonaro “criou uma divisão entre saúde, vida e economia. E nega as medidas de isolamento social, de segurança e a vacina. Então chegamos em um ponto em que vemos os números de mortes aumentando a cada dia”, critica.

Articulando o lockdown

Diante do agravamento da crise, as centrais e os sindicatos filiados já articulam também com governadores e prefeitos o ato no próximo dia 24 para que os trabalhadores do país fiquem em casa. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as entidades estão em contato com parlamentares no Congresso Nacional. Nesta semana, por exemplo, elas também se reuniram com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para discutir medidas de contenção da pandemia.

“Nesse momento a questão principal é a doença, evitar que a pandemia continue aumentando o número de mortos a cada dia. Essa é a luta que as centrais sindicais têm feito junto à sociedade”, comenta Juruna.

O representante da Força Sindical também reforça a importância das entidades se somarem na arrecadação de alimentos para distribuir em todo o país. Juruna alerta ainda que, com a pandemia, milhares de brasileiros estão sem conseguir se alimentar. “As centrais incentivam todos os sindicatos a prestarem solidariedade na sua cidade, região, para que a gente possa ganhar corpo e fortalecer a luta contra essa doença. É uma demonstração de que a pandemia também se combate com a atuação de cada pessoa”, afirma.

Economistas liberais também pedem lockdown

Foi divulgada neste domingo (21) uma carta pública assinada por diversos economistas, a maioria adepta da doutrina liberal, defendendo a adoção de um lockdown nacional.

O documento, intitulado “País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo”, é assinado por nomes como Pedro Malan, Mailson da Nóbrega, Marcilio Marques Moreira, Rubens Ricupero, Arminio Fraga, Gustavo Loyola, Ilan Goldfajn e Pérsio Arida.

“Uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em dois trimestres”, apontam na carta pública.

Para os economistas, como o governo “subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia”, é necessário discutir a adoção de um lockdown em âmbito nacional para refrear a pandemia.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/03/2021 - 84% dos brasileiros pretendem se vacinar, aponta pesquisa

Intenção de se vacinar é maior entre as mulheres (86%) do que entre os homens (82%)

Ignorando solenemente o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia, 84% dos brasileiros pretendem se vacinar contra a Covid-19. O percentual cresceu em relação a janeiro, quando era de 79%. É o que aponta a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (21) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O crescimento, de cinco pontos percentuais, é maior que a margem de erro do levantamento, que é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada com 2.023 brasileiros adultos, que possuem telefone celular, em todas as regiões e estados do país, entre os dias 15 e 16 de março. Ainda segundo a pesquisa, 9% não se vacinaram e não pretendem se imunizar, 5% já se vacinaram e 2% não responderam.

A intenção de se vacinar é maior entre as mulheres (86%) do que entre os homens (82%). O levantamento mostra que a intenção de se vacinar cresce de acordo com os níveis de renda e escolaridade. Entre os brasileiros que ganham até 2 salários mínimos, o percentual é de 84%, enquanto entre os que recebem mais de 10 salários, de 88%.

Entre os brasileiros que estudaram até o ensino fundamental, o percentual que pretende se vacinar é de 81%, contra 86% dos que concluíram o ensino superior. O percentual dos que pretendem se vacinar é maior entre os que avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como ruim ou péssimo: 89%, ante 84% na média da população. Porém, mesmo quem avalia o governo como bom ou ótimo, 76% se vacinação.

O Datafolha também questionou se a vacinação contra o novo coronavírus deveria ser obrigatória ou não. Entre os brasileiros, 70% defendem a obrigatoriedade (eram 55% em janeiro), ao passo que 30% acham que a vacinação não deveria ser obrigatória.

Até sábado (20), 5,54% da população brasileira – ou 11.721.357 de pessoas – havia recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A segunda dose foi aplicada em 1,96% (4.140.109 milhões). Os dados são do consórcio de veículos de imprensa.

Com informações da Folha e do G1

Fonte: Portal Vermelho

22/03/2021 - Centrão acende “sinal laranja” para Bolsonaro e impeachment é usado para pressionar presidente

O bloco não estaria satisfeito com os rumos do combate à pandemia em meio a uma disparada no número de mortes diárias

A não-nomeação da médica cardiologista Ludhmila Hajjar para o Ministério da Saúde gerou incômodo no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira foi o autor da indicação e não teria gostado do desfecho. O centrão já não esconde insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro pela gestão da pandemia do novo coronavírus em um momento de colapso sanitário e hospitalar em todo o país.

Segundo reportagem de Felipe Frazão, no Estado de S.Paulo, o Planalto tem sido cobrado pelo bloco do centrão e ameaças tanto de abertura de um dos pedidos de impeachment que se acumulam na gaveta de Lira quanto de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem ocorrido.

O deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP) disse à reportagem que o “sinal laranja” de alerta está ligado na relação entre o centrão e o Executivo, “caminhando para o vermelho”. “Ninguém vai querer se expor em um governo que pode acabar mal por causa da pandemia. Acredito que os líderes estão se afastando de Bolsonaro até ver no que vai dar esse ministro da Saúde e qual plano será adotado”, declarou.

“Se não manter um cronograma de vacinação, e as mortes aumentarem, não terá como segurar (a CPI)”, completou.

Bolsonaro segue atacando governadores que decretaram medidas de isolamento rígidas para conter a nova explosão da pandemia e tem ameaçado a decretação de um estado de sítio.

As mortes diárias se aproximam de 3 mil e o país deve alcançar a triste marca de 300 mil mortes já na próxima semana.

Fonte: RevistaForum

22/03/2021 - Subprocurador do MPTCU pede afastamento de Bolsonaro na gestão da pandemia

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, entrou com uma representação junto ao TCU pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro de suas funções administrativas relacionadas à execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da covid-19.

Além do presidente, a representação protocolada nessa sexta-feira (20) pede cautelarmente o afastamento do ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), da Economia (Paulo Guedes), da Casa Civil (Braga Netto), respectivos secretários executivos e outras que o TCU identificar.

No documento, Lucas Furtado propõe ainda que caso o TCU considere não conceder os afastamentos e a intervenção, que o Tribunal "adote medidas cabíveis de modo a provocar o Congresso Nacional e o Poder Judiciário para que, reconhecendo a gravidade da situação – que não pode mais aguardar por medidas administrativas convencionais –, promovam pelo meios que lhes são próprios a intervenção ora requerida".

O subprocurador sugere ainda que Hamilton Mourão assuma a responsabilidade por conduzir as políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de atendimento à saúde da população durante a pandemia.

Ao Congresso em Foco o subprocurador admite ser difícil que haja espaço para essa ação caminhar e para o afastamento. Da mesma forma, afirma que o processo é moroso.

"Embora o documento tenha o mérito de chamar a atenção para questões importantes, sobretudo em relação à necessidade de a Comissão Tripartite de Gestão do SUS participar da gestão da pandemia, ele é uma aberração jurídica porque não cabe ao TCU afastar presidente da República nem ministro de Estado. A Constituição prevê apenas duas hipóteses para afastamento do presidente: a instauração de processo de impeachment pelo Senado, após prévia autorização da Câmara, e a aceitação de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, também mediante autorização da Câmara", disse um jurista ao Congresso em Foco.

Ele também chama atenção para o fato de que no pedido, o subprocurador pede pelo afastamento do ministro da Fazenda, um cargo que não existe mais - o certo é ministro da Economia.

Fonte: Congresso em Foco

19/03/2021 - Centrais sindicais anunciam "lockdown da classe trabalhadora" no dia 24 de março

Proposta é cruzar os braços por 24h em defesa da vida, por vacinas, auxílio emergencial, empregos e contra privatizações

O Fórum das Centrais Sindicais, que reúne dirigentes de todas as regiões do país, anunciou esta semana um "lockdown da classe trabalhadora" na próxima quarta-feira (24). A ideia é cruzar os braços por 24h em defesa da vida, por vacinas, auxílio emergencial de R$ 600, empregos e contra as privatizações do governo Bolsonaro.

A convocatória ocorre no auge da pandemia de covid-19 no Brasil, que ultrapassou a média de 2 mil mortes por dia.

A ideia do protesto simbólico surgiu a partir do calendário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que já previa um Dia Nacional de Lutas na próxima quarta. A proposta foi abraçada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pelas demais centrais.

As entidades que convocam o "lockdown" preparam um manifesto nacional, que será divulgado nos próximos dias.

"O agravamento da pandemia exige uma resposta contundente ao desgoverno Bolsonaro e ficar em casa, sem trabalhar, mesmo se o trabalhador estiver em home office é a ação que mais vai atingir o presidente, um negacionista que briga com os governadores que adotam medidas de restrição de circulação para conter a propagação do vírus", diz texto divulgado pela CUT.

“Um lockdown de, no mínimo, 24 horas é para ficar em casa, é um dia de reflexão sobre o que acontece no Brasil. É pela vida, pela vacina, é para que o país mude seu rumo. Estamos perto de chegar a 300 mil mortes e, segundo especialistas, se até o início do inverno 80% da população não estiver vacinada será o caos no Brasil”, afirma o presidente da central, Sérgio Nobre.

Até a última quarta-feira (17), o Brasil registrou 284,7 mil óbitos por covid-19.

Fonte: Brasil de Fato

19/03/2021 - Centrais reivindicam reedição do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda

O Fórum das Centrais Sindicais, formado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, divulgou nota nesta quinta-feira (18) reivindicando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salários.

Desde o ano passado, os sindicalistas reivindicam a manutenção do auxilio e das medidas de proteção dos empregos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 285 mil brasileiros e está obrigando governadores e prefeitos a decretar lockdown para conter a disseminação do vírus e salvar vidas.

Clique aqui e confira a integra da nota

Fonte: Mundo Sindical

19/03/2021 - ‘Para vencer Bolsonaro, esquerda precisa estar junto do centro’, diz Flávio Dino sobre 2022

Governador do Maranhão avalia que João Doria, Eduardo Leite, Luciano Huck e Luiz Henrique Mandetta podem ser aliados da esquerda em eventual segundo turno

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a afirmar que a esquerda deve se aliar ao centro na eleição presidencial de 2022 para garantir a vitória contra Jair Bolsonaro, que deve disputar a reeleição. Ele afirma que uma possível candidatura do ex-presidente Lula, que teve as suas condenações na Lava Jato anuladas, não seria um obstáculo para essa união.

“Reafirmo que esse movimento de ampliação, no sentido de falarmos para além da esquerda, é imperativo. Para vencer Bolsonaro é preciso que nós façamos isso. E não vejo o Lula como obstáculo. Em primeiro lugar, porque ele já fez isso em 2002, quando se elegeu presidente com o José Alencar de vice, um empresário liberal que representava um sindicato patronal. E, segundo, porque já mostrou estar disposto a construir um projeto de nação que olhe para o futuro mais do que para o passado”, afirmou o governador, em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo.

“O Brasil de 2022 não é igual ao Brasil de 2002, e espero que possamos estar juntos com o centro democrático para vencer a eleição. Se não der no primeiro turno, que seja no segundo”, completou Dino.

Entre os nomes que, segundo Dino, podem se aliar à esquerda num eventual segundo turno contra Bolsonaro estão os governadores João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), o apresentador Luciano Huck (sem partido) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O ex-juiz Sergio Moro, no entanto, estaria fora da lista. “Não tem ambiente para Moro na política. Ele é uma unanimidade negativa, não conheço mais de dez políticos que o apoiem para ser candidato. Nem sei se ele teria uma legenda para se lançar. Isso é o resultado do conjunto da obra”, afirmou o governador do Maranhão.

Dino também defendeu uma união com o PDT de Ciro Gomes logo no primeiro turno da disputa eleitoral. “Ciro já foi ministro de Lula, eu não fui. Não é possível que desse casamento só sobraram mágoas, tem que ter algum vestígio de amor ali”, comentou.

Fonte: RevistaForum

19/03/2021 - Auxílio emergencial começa a ser pago em abril e varia de R$ 150 a R$ 375

A Medida Provisória que determina valores e prazos de recebimento do auxílio emergencial em 2021 prevê pagamentos por quatro meses, a partir de abril, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor total do benefício, de R$ 44 bilhões, foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio da PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15).

O texto, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, estabelece critérios para o recebimento das quatro parcelas. Assim como na edição do ano passado, pessoas com carteira assinada, com renda maior que R$ 28,5 mil em 2019 e com bens maiores a R$ 300 mil não são elegíveis.

O maior valor, de R$ 375 mensais, será destinado a mães solteiras. O menor valor, de R$ 150, será destinado a quem mora sozinho. Ao contrário do ano passado – que demandou cadastro prévio antes do auxílio de R$ 600 – apenas quem já está cadastrado nessas bases irá receber a nova rodada do benefício.

O governo deve investir R$ 23,4 bilhões do auxílio emergencial em beneficiários fora do Cadastro Único e já inscritos em plataformas digitais da Caixa Econômica; R$ 6,5 bilhões para beneficiários do Cadastro Único; e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

O texto entregue ao Legislativo ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Uma vez publicado, Câmara e Senado têm 120 dias para aprovar a MP e convertê-la em Lei.

Mais cedo nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro desistiu de levar a proposta ao Congresso Nacional, após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Fonte: Congresso em Foco

19/03/2021 - Major Olímpio é o terceiro senador a morrer de covid-19

O senador Major Olímpio (PSL-SP) é o terceiro a morrer de covid-19. A morte cerebral do parlamentar, de 58 anos, foi confirmada na tarde desta quinta-feira (18).

A primeira morte foi a do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), em 21 e outubro do ano passado. O parlamentar tinha 83 anos e era natural de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul. O político contraiu a covid-19, ficou semanas internado com sequelas respiratórias, e teve falência dos órgãos.

Meses depois, em 8 de fevereiro, o Senado perdeu mais um integrante: o senador licenciado José Maranhão (MDB-PB), aos 87 anos. Maranhão estava internado há 71 dias por conta de complicações da covid-19.

Major Olímpio e outros dois senadores, Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foram diagnosticados com o novo coronavírus na mesma semana. Desde então, as sessões do Senado voltaram a ser remotas.

Porém, os outros dois colegas do Major estão se recuperando da doença. Também na tarde desta quinta-feira, Lasier Martins informou que recebeu alta do hospital onde estava internado.

Fonte: Congresso em Foco

19/03/2021 - Brasil abriu 260 mil vagas de emprego em janeiro e repôs parte das perdas de 2020

Fausto Augusto Junior, do Dieese, diz que criação de emprego é positiva, mas pode ser freada por avanço da pandemia

O Brasil abriu 260.353 vagas de emprego com carteira assinada em janeiro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última terça-feira (16). No mês, o país teve 1.527.083 novas admissões e de 1.266.730 desligamentos.

Em dezembro do ano passado, o país fechou 93.726 vagas, segundo dado revisado de 67,9 mil vagas informado originalmente. De acordo com Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, a geração de emprego é positiva, mas indica uma reconstituição do que foi perdido em 2020.

O especialista diz ainda que o avanço pode ser freado por conta do agravamento da pandemia de covid-19 nas últimas semanas. “Houve uma demissão grande em dezembro, mas também essa reorganização do emprego, em janeiro. É um número que indica um processo de recontratação no começo de 2021. No final do ano, a sensação era de normalidade e o preço estamos pagando agora. Vamos ver até que ponto esses números vão se confirmar em março, com o crescimento da covid-19 e influencia no mercado de trabalho”, disse ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, nesta quinta-feira (18).

Informalidade

Os dados do Caged consideram apenas vagas de emprego com carteira assinada no Brasil. Diante disso, Fausto diz que o melhor caminho é compará-los com a pesquisa feita pelo IBGE, que leva em conta os empregos informais. Atualmente, o país tem 13,4 milhões de pessoas na fila por um trabalho.

“A gente tem que comemorar qualquer dado positivo em relação ao emprego e, ao mesmo tempo, precisamos olhar para a economia como um todo, e ela está longe de ter números para comemorar”, afirmou o diretor técnico do Dieese.

Para o especialista, apesar do aumento nos empregos com carteira assinada, a informalidade segue em alta no Brasil. “É uma vulnerabilidade maior dos trabalhadores informais. Os conjuntos de trabalhadores, em momentos como esse, ficam sem qualquer tipo de proteção e são obrigados a enfrentar a pandemia, se arriscando, porque não tem saída. Na informalidade, os informais não têm a proteção da Previdência Social e, na pandemia, vemos o preço alto disso”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/03/2021 - Bolsonaro anuncia ação no STF contra medidas de prevenção e controle da pandemia implantadas por prefeitos e governadores

Em live nesta quinta-feira, Bolsonaro diz que a política do seu governo para a pandemia "está dando certo", inimiza os óbitos no país e diz que países de 'Primeiro Mundo' tinham mais mortes que o Brasil

A pandemia de Covid-19 no Brasil está no auge, o sistema hospitalar entrando em colapso, o número de pessoas contagiadas e de mortes aumentando, mas Jair Bolsonaro considera que sua gestão da pandemia "está dando certo".

Nesse quadro, ele anunciou nesta quinta-feira (18) que vai entrar com ações no STF contra as medidas restritivas que prefeitos e governadores estão adotando para tentar controlar o contágio da população pelo coronavírus.

Segundo Bolsonaro, o governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos de três governadores. E classificou as medidas dos gestores estaduais e municipais como esado de defesa, estado de sítio, que só ele pode tomar, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

"Bem, entramos com uma ação hoje, ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos, que inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o presidente.

Fonte: Brasil247

19/03/2021 - Lideranças apontam maior estagnação econômica com alta de juros

BC aumento em 0,75 ponto percentual a taxa Selic que ficou em 2,75% ao no. A decisão surpreendeu até mesmo o mercado financeiro que esperava aumento de 0,50 ponto percentual

Pela primeira vez em quase seis anos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central subiu os juros básicos da economia: elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu até mesmo o mercado financeiro que esperava aumento de 0,50 ponto percentual.

Segundo o economista Marcio Pochmann, o aumento dos juros sucede dos problemas de oferta decorrente da desvalorização do real que desvia parte da produção nacional para o exterior e eleva o custo da cesta básica de alimentos. “O Banco Central sobe os juros para reduzir o consumo interno e atrair dinheiro especulativo do exterior”, explicou.

Na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a medida foi um “verdadeiro balde de água fria na economia”, pois derruba a atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego e diminui a capacidade de consumo das famílias. Além disso, o sindicalista diz que a alta reduz a confiança e os investimentos dos empresários, “o que compromete a capacidade de crescimento econômico futuro.”

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a alta dos juros é extemporânea. “Subiram os juros com o país em recessão e com desemprego gigantesco. Dólar na estratosfera. Vão produzir mais estagnação e mais inflação. Mas asseguram que em 10 ou 15 anos vamos virar um Canadá. Quem vai estar vivo até lá é um ‘pequeno detalhe’, sob a ótica deles”, criticou.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que se trata da primeira decisão do BC pós-autonomia, ou seja, atende ao mercado com uma alta de juros. “Encarece o crédito para as pessoas e empresas e custo da dívida, afastando o Brasil da retomada e geração de empregos. Além da alta dos alimentos e gasolina, aumentam os juros. É para matar o povo!”, protestou.

O ex-candidato do PSOL à Presidência Guilherme Boulos também criticou a medida. “14 milhões de desempregados e a fome voltando a assombrar o país. E a solução do Banco Central para inflação de alimentos é…. aumentar os juros! Aumenta a dívida pública e aumenta o lucro de detentores de juros! O banco é independente… do povo brasileiro!”, escreveu no Twitter.

Fonte: Portal Vermelho

18/03/2021 - Rejeição a Bolsonaro chega a 54% e bate recorde, mostra Datafolha

Pesquisa revela também que 43% da população culpam o presidente pelo agravamento da crise de covid-19

A rejeição ao negacionismo do presidente Jair Bolsonaro durante a a pandemia da covid-19 levou à sua maior rejeição desde o início do governo. De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada na noite desta terça-feira (16), 54% dos brasileiros consideram a gestão ruim ou péssima.

Na pesquisa passada, realizada em 20 e 21 de janeiro, a rejeição ao trabalho de Bolsonaro na pandemia era de 48%. A parcela da população que considera sua gestão boa passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados se consideram o presidente o principal culpado pela crise atual da pandemia, que matou mais de 280 mil no país e vê um colapso nacional do sistema de saúde devido ao pico de infecções. Para 43%, Bolsonaro é o motivo do caos.

Apenas 17% consideram os governadores de estado, que em grande parte defendem medidas mais rígidas de isolamento social, como culpados. Outros 9% mencionaram os prefeitos. Já 15% acreditam que a culpa se divida entre os chefes do Executivo e a população.

Pandemia descontrolada

Ontem, o Brasil novamente quebrou o recorde diário de mortes por covid-19. O número de vítimas desde o início da pandemia chegou a 281.626. Os dados iniciais do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) não levavam em conta as mortes no Rio Grande do Sul, por atraso no envio das informações. Após a divulgação, o estado dos gaúchos contou 502 mortos. Com isso, o número total subiu de 2.340 para 2.842 óbitos.

Muitos estados e municípios brasileiros vivem o colapso do sistema de Saúde, sem leitos hospitalares disponíveis. Especialistas argumentam que, acima de 85% da capacidade, a situação já é de pressão sobre o sistema, com criação de filas. E são muitos os estados nesta situação, com destaque para os três do Sul – Paraná (92%), Santa Catarina (99%) e Rio Grande do Sul (98%).

Em boletim extraordinário divulgado nesta terça, a Fiocruz apresentou uma análise a respeito do estágio da pandemia de covid-19 no Brasil. E, segundo a avaliação de pesquisadores da instituição, o país passa hoje por uma “situação gravíssima”, configurando o maior colapso sanitário e hospitalar de sua história.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/03/2021 - Congresso derruba vetos e retoma maior controle do Orçamento deste ano

O Congresso Nacional rejeitou, em sessão nesta quarta-feira (17), vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Ao derrubar os trechos vetados, o Congresso Nacional retoma maiores poderes sobre o Orçamento deste ano, que deve ser votado ainda neste mês pelo Legislativo.

O veto analisado era sobre a Lei 14.116, sancionada por Bolsonaro no último dia de 2020. A aprovação gerou uma longa mensagem de veto presidencial, contra mais de 50 pontos considerados ilegais. Entre eles, estava uma longa lista de despesas que não seriam objeto de contingenciamento, como as destinadas ao combate à pandemia, aquisições de alimentos e educação infantil.

Para a Presidência da República, tal manobra "contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal", como é chamado o Teto de Gastos, "e da Regra de Ouro. Manter o texto, e a possibilidade de estouro do teto de gastos, poderiam trazer, segundo o Executivo, impactos econômicos e insegurança jurídica.

O argumento não convenceu o Congresso. Na primeira votação, com deputados federais, o veto foi derrubado por 411 votos a 27. Na segunda, com senadores, o placar foi de 73 votos a 1. Os trechos serão promulgados e reincluídos na LDO.

Fonte: Congresso em Foco

18/03/2021 - Centrais sindicais intensificarão a luta pela vida e vacina para todos já!

por Nailton Francisco de Souza

O Fórum dos Trabalhadores em Transportes das Centrais Sindicais reuniu-se na manhã de terça-feira (16), para debater os detalhes das manifestações do dia 24 de março em todo Brasil por: Vacina Para Todos Já!; Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e aprovação do Programa de Geração e Preservação de Empregos para evitar demissões em massa durante o necessário período de distanciamento social por conta da Covid – 19.

Na avaliação de Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor executivo do SindiMotoristas - SP e de comunicação nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a falta de “ações coordenadas” entre os Municípios, Estados e Governo Federal, ausência de “aportes financeiros” para as pequenas e médias empresas contribui decisivamente para que o Brasil tenha atingido a vergonhosa marca de mais de 280 mil mortes, o equivalente a 10,3% dos óbitos do mundo em um ano de pandemia.

“A vacinação, por disputas políticas e negacionismo do presidente Jair Bolsonaro, segue em ritmo lento, com menos de 5% da população imunizada. Por isso, o país vive seu pior momento, após o sistema de saúde entrar em colapso em decorrência da alta de internações por conta do novo coronavírus. Em muitos Estados, a ocupação de leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva chegou a 93,4% de sua capacidade. Temos que sair urgentemente desta situação calamitosa”, afirmou Nailton.

Que elogiou o encontro na segunda-feira (15), com o governador João Doria, que desde o início da pandemia tem se posicionado corretamente ao lado a ciência em defesa da vida. Mesmo com todo empenho das autoridades, no estado de São Paulo, cerca de 53 cidades têm ocupação de 100% de leitos. De acordo com dados do governo paulista, 32 cidades está em colapso no sistema de saúde.

“A situação só não está mais trágica, devido o Doria ter assumido a bandeira da produção de vacinas pelo Instituto Butantan. Na opinião de especialistas na área epidemiológica a arma mais eficaz para vencer a guerra contra o vírus, além da vacinação em massa é o distanciamento social, mas é preciso coragem dos governantes para decretar um lockdown. Temos que trabalhar e conscientizar a população e os trabalhadores (as) para entrar de corpo e alma nesta guerra, que precisa ser vencida o mais breve possível”, garante Porreta.

* Nailton Francisco de Souza é Diretor de Comunicação Social da Nova Central Sinidcal de Trabalhadores - NCST

Fonte: Profissão Transportes

18/03/2021 - Brasil enfrenta maior colapso sanitário de sua história, diz Fiocruz

O Brasil enfrenta o pior colapso sanitário e hospitalar de sua história. A afirmação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), feita nesta terça-feira, indica uma situação crítica em todo o país e que irá contribuir para uma escalada diária do número de mortes pela covid-19.

A Fiocruz apontou que, das 27 unidades federativas do país, 24 estão com leitos de UTI em lotação superior a 80%, sendo que em 15 a ocupação ultrapassa os 90%. Apenas os estados de Roraima, com 73% de ocupação, e Rio de Janeiro, com 79% da ocupação dos seus leitos, estão em níveis considerados abaixo de "crítico".

Por enquanto, o Rio Grande do Sul é o único estado com 100% dos leitos ocupados – e nesta terça, o estado quebrou sua própria marca de mortes, com 502 vidas perdidas. Santa Catarina (99%) e Paraná (96%) indicam um cenário desolador na região sul. Rondônia (98%), Pernambuco e Rio Grande do Norte (ambos com 96%) também contam com os sistemas de atendimento próximos do colapso.

Na série histórica, o país completa 45 dias seguidos em um cenário de agravamento do sistema hospitalar – foi no início de fevereiro que quatro estados registraram, pela última vez, ocupação de leitos em níveis baixos. Desde então, o cenário se agravou, por conta do aumento do contágio pela covid-19.

Os técnicos da Fiocruz indicam que apenas medidas rigorosas de prevenção e controle da doença poderão reduzir o estresse dos sistemas de saúde. Os pesquisadores consideraram como um bom exemplo o caso do município de Araraquara (SP), que há algumas semanas enfrentou o colapso da sua rede de atendimento. Com medidas rigorosas de lockdown e toque de recolher, a cidade pode reduzir sua taxa de contágio em 50%.

Fonte: Congresso em Foco

18/03/2021 - Copom eleva juros básicos da economia pela primeira vez em seis anos

Taxa Selic passou de 2% para 2,75% ao ano e surpreendeu analistas

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão desta quarta-feirae (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Fonte: Agência Brasil

18/03/2021 - Nova rodada de corte de salário e jornada e suspensão de contratos deverá atingir 3 milhões

A estimativa considera que 2,7 milhões a 3,0 milhões de acordos serão firmados entre patrões e empregados

A nova rodada do programa que permite às empresas cortarem jornada e salário e suspender contratos de trabalho deve ter custo total entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões para o governo, responsável por pagar um benefício emergencial aos trabalhadores.

A estimativa considera que 2,7 milhões a 3,0 milhões de acordos serão firmados entre patrões e empregados nas duas modalidades, segundo documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Os dados constam em nota técnica produzida pela Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia em 9 de março de 2021. Os técnicos ainda podem refinar os números, sobretudo se o quadro de agravamento da pandemia de covid-19 indicar maior demanda pelo programa.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo prepara reformulação no seguro-desemprego para poupar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e conseguir direcioná-los ao benefício emergencial (BEm). O programa que permite os acordos para proteger empregos e aliviar o caixa das empresas deve ter duração de quatro meses.

Um desenho inicial do BEm previa que o governo bancaria com recursos públicos os primeiros dois meses de benefício, e os outros dois seriam uma antecipação do seguro-desemprego. No entanto, o governo mudou a estratégia e decidiu bancar integralmente os benefícios de quem tiver jornada e salário reduzido ou contrato suspenso, sem interferir no seguro-desemprego desse trabalhador, que manterá o direito de forma integral caso seja demitido após o fim do acordo.

O dinheiro do BEm sairá todo do FAT, mas sem necessidade de aportes adicionais pelo Tesouro Nacional. Com o aumento substancial da dívida pública em 2020, a equipe econômica tem buscado soluções para combater a crise da covid-19 que dependam menos de recursos obtidos via emissão de dívida pública. A economia obtida com a reformulação do seguro-desemprego abrirá espaço dentro do fundo para essas despesas.

Cenários

Os técnicos traçaram três cenários para o pagamento do BEm, agora chamado de “Bolsa Emergencial”. No cenário-base, que na visão do governo é o que tem mais chances de ocorrer, haveria 1,16 milhão de acordos de suspensão de contrato e 1,69 milhão de acordos de redução de jornada e salário (total de 2,85 milhões). Considerando o gasto médio esperado com cada trabalhador, o custo do programa ficaria em R$ 6,14 bilhões.

Na redução de jornada e salário, os acordos podem ser firmados com cortes de 25%, 50% ou 70%, nos mesmos moldes da primeira rodada do programa em 2020.

No cenário conservador, menos contratos são alvo de acordo, 1,1 milhão em suspensão e 1,6 milhão em redução de jornada e salário. A despesa ficaria em R$ 5,82 bilhões. Já no cenário agressivo, haveria 1,2 milhões de suspensões de contrato e 1,8 milhões de acordos de redução de jornada e salário, com custo de R$ 6,46 bilhões.

As projeções levaram em conta as adesões ao BEm no período de setembro a dezembro de 2020. Os técnicos usaram esse período, e não o do pico de acordos logo no início do programa, porque consideram que houve uma acomodação no número de empresas que precisam do instrumento para seguir operando sem prejuízos e sem precisar demitir seus funcionários.

No início da pandemia, ainda sem grandes informações sobre o modo de dispersão da doença, muitos Estados decretaram o fechamento geral de atividades, inclusive industriais, o que gerou forte demanda pelos acordos. Hoje, muitos governadores já atuam sob protocolos preestabelecidos, segundo os quais as restrições são mais severas para os setores de comércio e serviços e mais brandas na indústria, onde há mais condições de se manter protocolos de distanciamento.

Por isso, o período de setembro a dezembro de 2020 é considerado uma amostra mais fiel ao que deve suceder agora, em 2021, com o relançamento do programa. O governo tem recebido informações de que o maior demandante do novo BEm será o setor de serviços.

Os cálculos também levaram em conta projeções de qual deve ser a duração dos acordos por faixa de renda. Na nota, essa metodologia é defendida sob o argumento de proporcionar estimativas “mais ajustadas”. No ano passado, o governo destinou R$ 51,55 bilhões ao programa, mas foram utilizados R$ 33,5 bilhões.

Fonte: InfoMoney

17/03/2021 - Centrais Sindicais se reúnem com João Dória e defendem vacina e apoio aos trabalhadores paulistas

As Centrais Sindicais participaram nesta segunda-feira de uma reunião com o Governador João Doria na sede do Governo paulista, no Morumbi. Além do Presidente da CSB, Antonio Neto, e do Governador participaram da conferência Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB) e Nailton de Souza (NCST), o encontro também contou com a participação da secretária de desenvolvimento econômico do estado, Patrícia Ellen.

Os representantes das Centrais Sindicais iniciaram a reunião prestando solidariedade ao Governador e aos seus familiares pelos ataques e ameaças sofridas por apoiadores extremistas do Presidente Jair Bolsonaro.

Entre os pontos comuns apresentados ao Governador Dória estão a defesa intransigente da vacinação, o apoio estrutural dos sindicatos para a imunização, o apoio político do Governador para a aprovação do auxílio emergencial em 600 reais e as medidas de restrição que visam a proteção da vida e da saúde, sobretudo, dos trabalhadores.

Em sua intervenção, o presidente da CSB apresentou propostas para a contenção da pandemia como: a suspensão do rodízio dos automóveis durante as fases mais restritivas, escalonamento de horário dos setores produtivos para desafogar o sistema de transporte público, instalação de dispensadores de álcool em gel ou espuma higienizadora no transporte público estadual, medidas de apoio ao setor artístico, cultural e de eventos, e a criação de um selo de boas práticas, como o criado no estado do Ceará pelo Governo Camilo Santana.

“Nós somos adversários políticos, mas não somos inimigos. Todos nós temos dois inimigos que nos une: o combate ao coronavírus e o vírus da negacionismo, que é Jair Bolsonaro. Conte com o movimento sindical sempre em que a vida e a ciência falarem mais alto”, emendou Antonio Neto.

Neto também defendeu o apoio ao setor de bares, restaurantes e quiosques de praia, além de amparo aos taxistas com a isenção do IPVA 2021.

O Governador se mostrou disposto na implantação e discussão das medidas e assinalou uma reunião das Centrais Sindicais e dos setores patronais para ainda esta semana sob coordenação do Governo do Estado de SP.

Fonte: Mundo Sindical

17/03/2021 - Bolsonaro pagará R$ 150 do novo auxílio para maioria dos beneficiados

Deputados da oposição protestaram contra o valor que não atende as necessidades dos brasileiros que precisam do apoio para não passar fome

O governo Bolsonaro vai pagar R$ 150 para 20 milhões de famílias, que representam 43% do total de beneficiados com a nova rodada dos benefícios. Segundo apurou o Estadão, essas famílias estão na chamada categoria “unipessoal”, ou seja, composta por uma única pessoa. Mais 16,7 milhões possuem mais de um integrante e receberão R$ 250. Os R$ 375 vão beneficiar 9,3 milhões de mulheres que são provedoras de suas famílias. O pagamento da primeira parcela começa em abril.

Segundo o Estadão, pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor de R$ 150 é suficiente para comprar 23% da cesta básica em São Paulo, 29%, em Belém e 31%, em Salvador.

Repercussão

O detalhamento da divisão não foi bem recebido no parlamento. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) considerou os critérios absurdos. “A maior parte dos brasileiros que precisam de apoio para não passar fome vai receber apenas R$ 150 de auxílio emergencial. Se a famiglia Bolsonaro não tivesse enriquecido cometendo peculato com dinheiro público, seria capaz de comprar gás, arroz e feijão com 150?”, criticou.

“Nem 600, nem 375, nem 250. O governo e seus aliados no congresso mentiram! A maior parte das poucas pessoas que terão direito ao ‘novo auxílio emergencial’ receberá R$ 150 e somente a partir de abril. O que isso é capaz de comprar no supermercado que Guedes frequenta?”, protestou a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Fonte: Portal Vermelho

17/03/2021 - Nunca se morreu tanto: Brasil registra 2.842 mortes por Covid em 24h e bate novo recorde

País, que já vive colapso hospitalar, caminha a passos largos para rapidamente atingir a marca de 300 mil mortos em decorrência da doença do coronavírus

Em meio à quarta troca de ministro da Saúde desde o início da pandemia, o Brasil bateu um novo recorde de mortes em decorrência da Covid-19 em 24 horas: entre esta segunda e terça-feira (16), foram registrados 2.842 novos óbitos, número que supera o recorde registrado na última quarta-feira (14), quando foram contabilizadas 2.286 mortes. Os dados foram atualizados com os números do Rio Grande do Sul.

Os dados constam no novo balanço do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). Com os novos registros, o país superou a marca dos 280 mil mortos desde o início da crise sanitária e caminha a passos largos para atingir a triste marca de 300 mil óbitos.

O Conass informa ainda que foram registradas 74.595 novas infecções de Covid-19 nas últimas 24h, o que totaliza 11.594.204 casos desde o começo da crise de saúde.

Em meio à disparada macabra da doença, cidades Brasil afora estão vivendo colapso em seus sistemas de saúde com hospitais superlotados. Especialistas apontam que somente a criação de novos leitos não é suficiente e que a única medida efetiva para conter o avanço da pandemia enquanto não há vacinação em massa é o isolamento social. O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no entanto, afirmou que descarta o lockdown.

“Esse termo de lockdown decorre de situações extremas. São situações extremas em que se aplica. Não pode ser política de governo fazer lockdown. Tem outros aspectos da economia para serem olhados”, disse nesta terça-feira (16).

Fonte: RevistaForum

17/03/2021 - Lira espera que a MP do auxílio emergencial seja publicada o mais rapidamente possível

A promulgação da chamada PEC Emergencial, nesta segunda-feira, abriu caminho para a retomada do auxílio

Com a promulgação da chamada PEC Emergencial, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda "o mais rapidamente possível" a edição da medida provisória que vai retomar o pagamento do auxílio emergencial, para "diminuir a angústia das pessoas que mais precisam".

Arthur Lira afirmou que a emenda constitucional, promulgada nesta segunda-feira (15), dá suporte para a economia e a cidadania funcionarem. "A partir de hoje, o governo federal, os governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de equilíbrio fiscal e previsibilidade das contas públicas", disse.

O presidente da Câmara considera inédito que uma proposta dessa magnitude tenha sido aprovada em apenas duas semanas de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Ele afirmou também que, com a instalação das comissões permanentes da Câmara, na semana passada, começam a tramitar agora as reformas administrativa e tributária, espera.

Fonte: Agência Câmara

17/03/2021 - Adiada votação de projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres

O Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (16) adiar a votação do projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 voltará à pauta no dia 23 de março.

O projeto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.425, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pelo adiamento após uma ponderação do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele questionou a possibilidade de que, pela redação do projeto, os efeitos da punição retroagissem para além dos limites permitidos pela legislação. Vanderlan também pontuou que a CLT já proíbe a desigualdade salarial nos termos propostos.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

17/03/2021 - Lava Jato extinguiu 4,4 milhões de empregos, aponta Dieese

A Operação Lava Jato colocou 4,4 milhões de brasileiros no desemprego e tirou R$ 172,2 bilhões da economia. A informação foi apresentada em live sobre os estragos provocados pela Operação de Curitiba, deflagrada em 2014 e dissolvida em fevereiro deste ano.

Promovida pelo presidente da CUT, Sergio Nobre, a transmissão apresentou dados de estudo feito pelo Dieese. “Nosso objetivo é assegurar a criação de instrumentos e leis para impedir que a destruição causada pela Lava Jato se repita no Brasil”.

Construção – O setor mais afetado foi a construção civil, com 1,1 milhão de postos de trabalho fechados. A devastação foi tão extensa que atingiu até a educação privada, com 106,5 mil vagas perdidas.

No que tange à economia, segundo o estudo, em consequência dos R$ 172,2 bilhões de investimentos a menos, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos. Sendo R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários. A perda em relação à massa salarial foi de R$ 85,8 bilhões.

Para chegar ao resultado, o estudo consumiu mais de um ano de pesquisas e utilizou dados oficiais e nacionais de 67 setores da economia. A íntegra do material será publicada em livro a ser lançado no final de abril.

Segundo Sérgio Nobre, estudo foi realizado para apurar o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho e na economia. “Desde o início da Operação, lá em 2014, alertamos que a Lava Jato tinha que se concentrar em investigar as denúncias e punir os culpados, sem destruir as empresas e, consequentemente, os empregos e a economia”.

Congresso – O material será entregue nas mãos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de entidades nacionais e internacionais e de organizações representativas da sociedade.

Mais – Acesse o site da CUT.

Fonte: Agência Sindical

17/03/2021 - Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça

Em dois julgamentos recentes, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas processuais. No segundo, um portuário conseguiu restabelecer a concessão com base em sua declaração de hipossuficiência.

O primeiro caso é a reclamação trabalhista de um ajudante de manutenção da Petrobras relativa ao pagamento dos repousos remunerados. Os pedidos foram julgados improcedentes, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé (RJ) deferiu a gratuidade da justiça, mesmo o trabalhador não tendo feito esse pedido na inicial. Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o empregado deixou de recolher as custas processuais, e a Petrobras, por sua vez, questionou a concessão da justiça gratuita sem que tenha sido pedida.

Ao declarar a deserção do recurso, o TRT ressaltou que, “de maneira inadvertida”, o juízo de primeiro grau havia concedido a gratuidade da justiça sem que o empregado tivesse peticionado nesse sentido. Também considerou que não seria razoável a concessão do benefício, pois o ajudante recebia rendimento superior a dois salários mínimos. Para a corte regional, não se pode admitir que o empregado, mesmo ciente de que não preenchia os requisitos, tenha usufruído de um benefício a que não tinha direito.

O relator do recurso de revista do ajudante, ministro Augusto César, assinalou que a ausência do recolhimento das custas ocorreram em razão de um “desacerto” do magistrado de primeiro grau” e, a seu ver, a responsabilidade não poderia recair sobre o empregado. Assim, votou pelo retorno dos autos ao TRT, para que seja concedido prazo para o recolhimento e, se for o caso, para o prosseguimento da análise do recurso ordinário.

Em outra decisão, a Turma analisou o pedido de um estivador do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Paranaguá. Nesse caso, diferentemente do anterior, o trabalhador havia anexado declaração de hipossuficiência e pleiteado a gratuidade da justiça. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), apesar de julgar o pedido improcedente, deferiu o benefício e dispensou o portuário do pagamento das custas, no valor de R$ 800.

Contudo, seu recurso ordinário também foi declarado deserto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que considerou que, como a reclamação trabalhista fora ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), seria necessária a comprovação de insuficiência de recursos.

A relatora, ministra Kátia Arruda, observou que, após a alteração legislativa, a discussão se dá em torno da forma de comprovação da insuficiência de recursos. Segundo ela, embora a CLT não trate especificamente da questão, a normatização do processo civil, aplicável ao processo do trabalho, presume verdadeira a alegação de insuficiência apresentada por pessoas naturais, seguindo uma evolução legislativa de facilitação do acesso à justiça.

Nesse mesmo sentido, a ministra destacou que, de acordo com a Súmula 463 do TST, firmou a diretriz de que, para a concessão da gratuidade, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado. Com o provimento do recurso de revista do empregado, a Turma determinou o retorno dos autos ao TRT, para o prosseguimento do recurso ordinário. As decisões foram unânimes. Com informações da assessoria do TST.

RR-11881-12.2015.5.01.0481
RR-168-32.2018.5.09.0022

Fonte: Consultor Jurídico

16/03/2021 - Cardiologista Marcelo Queiroga é o novo ministro da Saúde, diz Bolsonaro

Médico foi anunciado após tentativa frustrada junto à médica Ludhmila Hajjar, que foi ameaçada nas redes por extremistas seguidores do presidente

Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), é o novo ministro da Saúde. Ele substitui o general Eduardo Pazuello. Natural de João Pessoa e formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, Queiroga foi indicado por Bolsonaro para ser um dos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no ano passado, mas seu nome ainda não foi sancionado pelo Senado.

Segundo Bolsonaro, ele já conhecia Queiroga “há alguns anos”. “Não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias. E tem tudo no meu entender para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje”, disse o presidente.

À Folha de S.Paulo neste domingo (14), o médico afirmou que não defende as bandeiras bolsonaristas, como a cloroquina. “A própria Sociedade Brasileira de Cardiologia não recomendou o uso dela nos pacientes”, disse. “E nem eu sou favorável porque não há consenso na comunidade científica.”

Marcelo Queiroga foi anunciado como ministro após tentativa frustrada junto à médica Ludhmila Hajjar, que foi ameaçada após o convite por bolsonaristas nas redes sociais. Queiroga é diretor do Departamento de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (Cardiocenter) do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, em João Pessoa, segundo o currículo que enviou ao Senado.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/03/2021 - Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial

Para compensar o benefício, a emenda cria uma série de gatilhos para controlar os gastos, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%

O Congresso Nacional promulgou hoje a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.

A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, após três dias de debates e votações.

Durante a sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou Lira.

Esse fato também foi salientado pelo presidente do Senado. “A emenda oferece ao Poder Executivo uma ‘cláusula de calamidade’, garantidora de pagamento do auxílio emergencial, com justa contrapartida, com regras fiscais compensatórias”, disse Pacheco.

O relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), destacou a celeridade com que o Congresso tratou a matéria. “Isso demonstra a preocupação do Estado com cada cidadão e cidadã, que neste momento passa por dificuldade”, disse.

Líderes de oposição na Câmara e no Senado criticaram o fato de a emenda constitucional permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública. Eles anunciaram que vão apresentar uma PEC para “blindar” esses fundos.

Negociação

A nova emenda constitucional é fruto de negociações do Congresso com o governo. A princípio, a PEC tratava apenas de mecanismos de limitação de despesas públicas. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O retorno do benefício foi uma condição negociada pelos deputados e senadores para aceitar as mudanças fiscais.

Pelo texto promulgado, o governo poderá reservar, em 2021, até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. O valor ficará fora da regra do teto de gastos e das restrições para endividamento (regra de ouro), além de não contar para a meta de superávit primário do ano. Sem essa flexibilização, proposta pelo Congresso, o governo não teria como dar o benefício.

A emenda não traz valor do benefício. Isso ficará a cargo do governo, que informou que será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses.

O auxílio emergencial foi criado pelo Congresso Nacional (Lei 13.982/20). O projeto que deu origem ao debate é do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Em 2020 foram concedidas nove parcelas (cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300).

Medidas compensatórias

Para compensar o gasto com a transferência social, a emenda estabelece que, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%, entrarão em cena uma série de restrições que visam, basicamente, controlar as despesas com funcionalismo público, como a proibição de reajustar salários e promover concursos. Essas restrições são conhecidas como “gatilhos”.

O texto autoriza os estados e municípios a acionarem os mesmos gatilhos que a União se atingirem o limite de 95% nas suas contas. Se optar por não acioná-los, ficarão impedidos de obter empréstimos com aval da União ou de renegociar suas dívidas.

A Emenda Constitucional 109 também prevê que o governo enviará ao Congresso, até setembro, um plano emergencial para reduzir os incentivos fiscais em 10% no primeiro ano e limitá-los a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. Alguns incentivos, no entanto, foram preservados, como os do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus.

Fonte: Agência Câmara

16/03/2021 - Centrais se reúnem em defesa do FAT e dos Fundos Públicos

Na última quinta-feira (11), representantes das centrais sindicais se reuniram com conselheiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Conselho Nacional do Trabalho. O encontro visava pensar estratégias para defender os fundos públicos – FAT, Abono Salarial e FGTS – que estão sob ofensiva do Ministro da Economia, Paulo Guedes. A reedição do Benefício Emergencial (BEm) também foi pauta dos diálogos.

Os fundos públicos são recursos destinados a financiar o desenvolvimento do país. “Paulo Guedes quer extinguir esses fundos, acabando com essas importantes fontes de financiamento de longo prazo, ao passo que o setor privado não tem interesse nesse tipo de investimento. Acabar com esses fundos equivale a inviabilizar o desenvolvimento econômico do Brasil. É mais um crime contra o futuro do país”, disse Álvaro Egea, secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Também pautado no encontro, o BEm visa preservar os empregos, permitindo a redução de jornada e salário. De acordo com Álvaro, as centrais são a favor do benefício para as empresas que estão com dificuldades de caixa e produção, viabilizado pela negociação sindical. “Esse benefício permitirá a manutenção dos empregos e das empresas, mantendo a roda da economia em atividade . As centrais irão trabalhar para que não se vincule o BEm às futuras parcelas do seguro desemprego, cuja finalidade é garantir alguma renda após a dispensa do trabalhador”, finalizou.

Fonte: CSB

16/03/2021 - Deputado diz que é canalhice sem tamanho alta do preço de medicamentos

Aumento anunciado pelo governo Bolsonaro atinge mais de 19 mil medicamentos

O aumento de 4,88% no preço dos medicamentos, anunciado nesta segunda-feira (15), foi alvo de críticas do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) via redes sociais.

“Com a pandemia em descontrole, o desemprego e a miséria se alastrando pelo país, o governo Bolsonaro autoriza aumento de quase 5% nos remédios. É uma canalhice sem tamanho”, disse Orlando. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira e atinge 19 mil medicamentos.

A decisão foi tomada pelo Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião no último dia 12. Por meio da entidade, o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente — estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.

Fonte: PCdoB

16/03/2021 - Fachin pede que julgamento da anulação das sentenças de Lula seja colocado em pauta no plenário do STF

O ministro pediu nova manifestação da PGR em até cinco dias. Apresentado o novo parecer, caberá ao presidente do Supremo, Luiz Fux, marcar a data do julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta segunda-feira (15) que seja colocado na pauta do plenário da Corte o julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a revogação da decisão que anulou as sentenças do ex-presidente Lula na Lava Jato.

Após a apresentação do recurso, o ministro havia dado cinco dias para a manifestação dos advogados.

A defesa de Lula divulgou nota defendendo a manutenção da anulação das condenações.

Fachin deu novamente um prazo de cinco dias para que a PGR faça uma nova manifestação sobre o caso.

Quando a nova manifestação for entregue, caberá ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pautar o julgamento.

Fonte: Brasil247

16/03/2021 - Bolsonaro é denunciado na ONU por tragédia humanitária na pandemia

Governo de Jair Bolsonaro terá que responder ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por tragédia humanitária no país

O governo de Jair Bolsonaro foi denunciado nesta segunda-feira (15) no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra pela gestão que faz da pandemia de covid-19.

A denúncia foi feita pelas organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos Comissão Arns e Conectas Direitos Humanos, que apontaram que o governo Bolsonaro levou o país a uma "devastadora tragédia humanitária", informa o jornalista Eduardo Simões no Terra.

"Bolsonaro desdenha das recomendações dos cientistas; ele tem, repetidamente, semeado descrédito em todas as medidas de proteção - como o uso de máscaras e distanciamento social; promoveu o uso de drogas ineficazes; paralisou a capacidade de coordenação da autoridade federal de Saúde; descartou a importância das vacinas; riu dos temores e lágrimas das famílias e disse aos brasileiros para parar 'de frescura e mimimi'", afirmam as entidades.

Fonte: Brasil247

16/03/2021 - Após quebra de sigilo, Bolsonaro surge como suspeito no caso da rachadinha

Reportagem do UOL divulgou que o esquema criminoso pode ter acontecido não apenas no gabinete do filho mais velho de Bolsonaro, Flávio, mas no do próprio presidente quando era deputado federal e do vereador Carlos Bolsonaro

Após analisar 607.552 operações bancárias distribuídas em 100 planilhas de empresas e pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de praticar rachadinha quando era deputado estadual, reportagem do UOL revelou nesta segunda-feira (15) que há indícios de que o mesmo esquema era praticado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, e do irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Flávio, o filho mais velho do presidente, é acusado ter enriquecido ilicitamente desviando recursos do seu antigo gabinete com a rachadinha, esquema pelo qual parte do salário dos servidores é devolvido ao deputado. Ele teria movimentado com o crime cerca de R$ 6 milhões.

Segundo a reportagem, o presidente Bolsonaro empregou em seu gabinete, quando era deputado federal, por oito anos (de 1998 a 2006) Andrea Siqueira Valle, a irmã de sua segunda mulher, Ana Cristina Siqueira Valle, que ficou com todo o dinheiro acumulado na conta em que Andrea aparecia como titular e recebia o salário: um saldo de R$ 54 mil, em valores atuais uma quantia de R$ 110 mil.

Quatro assessores de Bolsonaro, quando ele atuava na Câmara, sacaram R$ 551 mil em dinheiro vivo, mais um indício de “rachadinha”. Saques de assessores de Carlos Bolsonaro também revelam indícios do esquema em seu gabinete: quatro funcionários retiraram R$ 570 mil, 87% de seus salários em dinheiro vivo.

Repercussão

No parlamento, a notícia causou grande impacto. “Bomba! A quebra de sigilos bancário e fiscal de pessoas e empresas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) revela indícios de que o esquema da rachadinha também ocorria nos gabinetes do pai, o presidente Jair Bolsonaro”, destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria na Câmara.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trata-se de um crime já tipificado no Código Penal Brasileiro. “A revelação de que havia ‘rachadinha’ – na verdade, crime de peculato, do Art. 312 do Código Penal – no gabinete de Jair Bolsonaro não surpreende ninguém, mas comprova que é ele o líder e mentor do esquema de fraude rasteira que sustentou a família. É o ‘mito’ da corrupção”, disse o deputado.

“Matéria do UOL teve acesso às investigações em que esquema de Flávio Bolsonaro também ocorria com o resto da família, resumindo, o atual presidente!”, escreveu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no Twitter.

Com base na reportagem, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) acionou o Ministério Público Federal e o Ministério Público no Rio de Janeiro para que que investiguem as suspeitas levantadas pelo UOL. “Rachadinha é desvio de dinheiro público. A reportagem do UOL mostra fortes indícios de que o esquema é um antigo negócio de toda à família e também envolve Jair Bolsonaro”, disse.

“Para não perder o costume, sai semana e entra semana e ficamos sabendo de mais alguma falcatrua da familícia. Desta vez a investigação das “Rachadinhas” chegaram nos gabinetes de Jair e Carlos Bolsonaro”, protestou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), diz que a reportagem traz ao público outras revelações. “A explicação de por que Jair Bolsonaro estava tão preocupado com as investigações do filho. Os escândalos parecem não apenas respingar, mas levar a um esquema maior envolvendo a família. Se não têm nada a esconder, que deixem o caso seguir”, afirmou.

Com informações do UOL

Fonte: Portal Vermelho

15/03/2021 - PEC Emergencial: texto que viabiliza auxílio será promulgado nesta segunda-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai promulgar o texto aprovado na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição, chamada PEC Emergencial, nesta segunda-feira (15). Além de medidas de redução de gastos, a proposta permitirá a retomada do auxílio emergencial. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que será editada em março uma medida provisória para definir os valores e os beneficiários. Entre as mudanças feitas pelos deputados está uma que permitirá a progressão de carreiras do funcionalismo. Apesar das alterações, o vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), alertou que a PEC não permitirá o aumento de gastos com a saúde, por exemplo.

Fonte: Agência Senado

15/03/2021 - Auxílio aprovado não vai aliviar crise social e econômica, dizem Centrais

A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de auxílio emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses

Após acenar com um pífio auxílio emergencial de R$ 250,00, por quatro meses, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, quarta-feira (10), por 341 a 121 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19.

A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de auxílio emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses.

O novo formato prevê que uma família receberia R$ 250,00. Porém, o valor de R$ 150,00 seria pago a família com apenas uma pessoa; R$ 375 pra mulheres chefes de família. Terão direito ao benefício desempregados e informais com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550,00) e máximo de três salários mínimos no total (R$ 3,3 mil).

Centrais

Aflitos com a miséria de milhões de famílias e o baque econômico na vida dos trabalhadores, sindicalistas há meses cobram retorno de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (mulheres chefes de família), como era antes. O pleito é apoiado por movimentos sociais, parlamentares e até governadores.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que os valores aprovados “são insuficientes para fazer frente à crise, não alivia muito as coisas para a classe trabalhadora e tampouco vai estimular na medida necessária o mercado interno, como ocorreu no ano passado com as primeiras parcelas do benefício que poderia chegar a R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família”.

Araújo também criticou a redução do universo de pessoas que têm acesso ao auxílio e afirmou que a Central que preside, em unidade com as outras e os movimentos sociais, vai continuar lutando para resgatar o valor original de 600 reais per capita, assim como pela vacinação imediata, por um plano emergencial de combate ao desemprego e pelo Fora Bolsonaro”.

Para Sérgio Nobre, presidente da CUT, com pessoas passando fome e desemprego recorde, reduzir o valor do auxílio é crueldade. Na sua avaliação, além de preservar a saúde, é preciso garantir a sobrevivência do povo. “O valor proposto pelo governo não compra nem metade de uma cesta básica”, critica o líder cutista.

Já o técnico do Dieese José Silvestre Prado afirmou que o novo valor do benefício “está muito aquém das necessidades. O auxílio seria também um alento pra alguma retomada da economia”.

O governo também quer reduzir o número de pessoas aptas ao benefício, que pode começar a ser pago ainda em março. Devem receber o novo Auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto ficará entre R$ 36 bi e R$ 38 bi. Em 2020, quando 64 milhões receberam, o benefício distribuiu cerca de R$ 290 bilhões.

Mobilização

Dia 24, as Centrais Sindicais farão ações pelo Auxílio de R$ 600,00, vacina pra todos, emprego e direitos. “Nos reunimos com o pessoal do transporte e a ideia é parar tudo”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele completa: “O valor de R$ 600,00 foi fundamental para a compra de alimento, remédio e roupa. O governo se nega a salvar o Brasil. O valor proposto é um ultraje às pessoas necessitadas”.

Fonte: Portal Vermelho

15/03/2021 - Bolsonaristas se aglomeram para pedir fechamento do STF e golpe militar

Xingaram as vacinas, deram gritos histéricos para as pessoas voltarem logo ao trabalho e aplaudiram o boicote de Bolsonaro à luta contra a pandemia

Apoiadores de Bolsonaro saíram às ruas neste domingo (14) em algumas capitais brasileiras, entre elas Brasília, Rio, São Paulo, Campo Grande, Belo Horizonte e Belém para protestar contra as vacinas e as medidas sanitárias de prevenção e proteção da população, tomadas pelos governos estaduais diante do agravamento da pandemia de Cocid-19.

Em Copacabana, cerca de 500 ativistas pró-vírus e pró-Bolsonaro também protestavam num carro de som em frente à praia contra os governadores, a vacina, a máscara e todas as medidas de proteção na pandemia.

Fizeram aglomeração e boa parte dos participantes não usava máscara. Muitos deles, para variar, defenderam o golpe contra a democracia. Os ataques histéricos pediam também o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção militar.

Os grupos eram reduzidos, mas muito barulhentos. Fizeram buzinaços, atrapalharem o trânsito com carreatas e espalharam o vírus. Eles gritavam contra o uso de máscaras e a restrição às aglomerações e à movimentação não essencial das pessoas.

Em Brasília, com apoio da deputada Bis Kicis (PSL-DF), nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi realizada uma carreata na Esplanada dos Ministérios defendendo a ampliação das mortes pelo coronavírus.

Só não houve mais aglomeração porque a Polícia Militar do DF impediu que eles parassem um carro de som nas imediações do Congresso Nacional. Os bolsonaristas querem que todos – os outros – voltem a trabalhar imediatamente, mesmo que estejam morrendo mais de 2 mil pessoas por dia.

Fonte: Portal Vermelho

15/03/2021 - Pazuello nega demissão: "não estou doente e continuo no cargo"

Em nota, o ministro da Saúde negou que vá deixar o cargo. "Eu não estou doente, continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo”, afirmou Pazuello. Jair Bolsonaro se encontrou com médica Ludhmila Hajjar, costa para a vaga de Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na tarde deste domingo (14) que continua no cargo, depois que o jornal O Globo divulgou que ele pediu afastamento alegando problemas de Saúde.

Em declaração à CNN Brasil por meio da assessoria do Ministério da Saúde, Pazuello disse que não sairá até que o presidente Jair Bolsonaro peça.

"Eu não estou doente, continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo. A minha missão é salvar vidas”, afirmou Pazuello.

Apesar da declaração de Pazuello, Jair Bolsonaro se encontrou na manhã deste domingo com a médica cardiologista Ludhmila Hajjar, que é uma das cotadas para assumir o Ministério da Saúde.

O nome de Hajjar ganhou força por ter respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ela defende uma vacinação em massa e é contra medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19, ao contrário do que defende Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

15/03/2021 - Combate à diferença salarial entre homens e mulheres está na pauta do Plenário

Na sessão remota da próxima terça-feira (16), o Plenário deve votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, o qual combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo da discriminação, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. A proposição integra o pacote de projetos da pauta feminina para março.

O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das três emendas, que reduziriam o valor da multa aplicada e limitariam temporalmente o seu período de cálculo.

“Não se trata apenas de desabonar simbolicamente tal prática reprovável, mas de fazer sentir o infrator todo o peso da reprobabilidade social de sua conduta. Nesse sentido, é lícita a adoção de multa consideravelmente pesada”, destaca Paulo Paim no seu relatório. Em relação à limitação do cálculo da multa, o senador lembra que o prazo prescricional das obrigações trabalhistas é dado pela Constituição, cujos dispositivos não podem ser alterados por lei ordinária.

O texto a ser votado pelos senadores acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

15/03/2021 - Sob Bolsonaro, preços disparam e auxílio emergencial cai a menos da metade

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, só em janeiro, dois milhões de brasileiros foram deslocados para a situação de pobreza

Segundo a inflação dos alimentos, divulgada pelo IBGE, em doze meses até fevereiro, a alta acumulada é de 15%. O IPCA (índice geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou no período em 5,20%.

Enquanto os preços dos alimentos dispararam e subiram três vezes mais, o governo Bolsonaro reduziu o auxílio emergencial para menos da metade. Ficará em torno de R$ 250, entre R$ 175 e R$ 375, quando no início da pandemia da Covid-19 o Congresso Nacional aprovou um auxílio emergencial de R$ 600. Um ano depois, a crise sanitária está muito mais violenta, ceifando mais de duas mil vidas por dia, o desemprego bateu recorde, a economia encolheu 4,1% e a vacina ainda não chegou para todos.

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, só em janeiro, dois milhões de brasileiros foram deslocados para a situação de pobreza. Ao todo, 13% da população do país, ou 26 milhões de pessoas, está sobrevivendo com uma renda per capita de apenas R$ 250 por mês, segundo estudo do Insper, patamar que Bolsonaro e Guedes pretendem lançar a metade dos 68 milhões que foram beneficiados com o auxílio emergencial durante a pandemia.

O novo auxílio emergencial proposto pelo governo não cobre nem a metade da cesta básica em torno de R$ 600 calculada pelo Dieese, considerando apenas os alimentos.

Diante da disparada dos preços dos alimentos nos supermercados em meados do ano passado, Bolsonaro lavou as mãos. Disse que é “economia de mercado”, não ia reduzir preço por “canetada”, etc, etc, ou seja, o mesmo discurso em relação ao preço dos combustíveis e do gás de cozinha, que também dispararam no período. O botijão já atingiu R$ 105 em algumas localidades.

Em doze meses, as maiores altas nos alimentos foram verificados no óleo de soja: 87,59%; arroz: 60,80%; feijão mulatinho: 33,91%; músculo: 33,61%; banana prata: 23,48%; leite longa vida: 20,52%; frango: 15,01%; leite condensado: 15,16%; e ovo: 10,49%.

O governo ignora que a economia só não desabou mais do que os -4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) graças ao auxílio emergencial e algumas outras poucas medidas que foram implementadas apesar e contra a vontade de Bolsonaro e Guedes.

Portanto, mantida a postura negacionista do governo frente à pandemia e o boicote deliberado às empresas do setor produtivo, trabalhadores e milhões de desempregados destituídos de qualquer renda, o desastre econômico e social será ainda maior.

Fonte: Hora do Povo

12/03/2021 - Para dirigentes, novo Emergencial não garante sobrevivência

Após acenar com um pífio Auxílio Emergencial de R$ 250,00, por quatro meses, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, quarta (10), por 341 a 121 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19.

A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de Auxílio Emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses.

O novo formato prevê que uma família receberia R$ 250,00. Porém, o valor de R$ 150,00 seria pago a família com apenas uma pessoa; R$ 375 pra mulheres chefes de família. Terão direito ao benefício desempregados e informais com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550,00) e máximo de três salários mínimos no total (R$ 3,3 mil).

Centrais – Aflitos com a miséria de milhões de famílias e o baque econômico na vida dos trabalhadores, sindicalistas há meses cobram retorno de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (mulheres chefes de família), como era antes. O pleito é apoiado por movimentos sociais, parlamentares e até governadores.

Segundo Sérgio Nobre, presidente da CUT, com pessoas passando fome e desemprego recorde, reduzir o valor do Emergencial é crueldade. Na sua avaliação, além de preservar a saúde, é preciso garantir a sobrevivência do povo. “O valor proposto pelo governo não compra nem metade de uma cesta básica”, critica o líder cutista.

O governo também quer reduzir o número de pessoas aptas ao benefício, que pode começar a ser pago ainda em março. Devem receber o novo Auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto ficará entre R$ 36 bi e R$ 38 bi. Em 2020, quando 64 milhões receberam, o benefício distribuiu cerca de R$ 290 bilhões.

Mobilização – Dia 24, as Centrais Sindicais farão ações pelo Auxílio de R$ 600,00, vacina pra todos, emprego e direitos. “Nos reunimos com o pessoal do transporte e a ideia é parar tudo”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele completa: “O valor de R$ 600,00 foi fundamental para a compra de alimento, remédio e roupa. O governo se nega a salvar o Brasil. O valor proposto é um ultraje às pessoas necessitadas”.

Dieese – Para José Silvestre Prado, do Dieese, “esse valor está muito aquém das necessidades. O Auxílio seria também um alento pra alguma retomada da economia”.

Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

12/03/2021 - Pesquisa Atlas: Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por margem folgada de 8 pontos percentuais

Pesquisa realizada pela consultoria Atlas aponta que o ex-presidente Lula venceria Jair Bolsonaro se as eleições presidenciais fossem realizadas hoje, com 44,9% dos votos válidos, contra 36,9% do ex-capitão

Pesquisa realizada pela consultoria Atlas aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria Jair Bolsonaro se as eleições presidenciais fossem realizadas hoje. De acordo com o levantamento, Lula teria 44,9% dos votos válidos contra 36,9% de Bolsonaro. Na simulação de primeiro turno, porém, Bolsonaro venceria com 32,7% das intenções de voto, contra 27,4% de Lula.

Num cenário entre Bolsonaro e o ex-ministro Ciro Gomes, o pedetista também bateria o ex-capitão no segundo turno com 44,7% dos votos, contra 37,5%. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) estaria empatado tecnicamente, mas o jornal El País, que divulgou a pesquisa, não revelou os dados referentes ao tucano.

Já em cenário eleitoral em que a disputa se daria entre Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde seria eleito com 46,6% dos votos válidos, contra 36,9% do ex-capitão.

Ainda segundo o El País, em uma simulação de primeiro turno, Bolsonaro também venceria ex-ministro Sergio Moro (9,7%), Ciro Gomes (7,5%), Luiz Henrique Mandetta (4,3%), o governador paulista João Doria (4,3%) e o apresentador Luciano Huck (2,5%). E um cenário com Lula fora da disputa, o ex-prefeito Fernando Haddad aparece em segundo lugar, com 15,4%.

A pesquisa Atlas foi realizada por meio de 3.721 entrevistas por meio da internet e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

12/03/2021 - Em manifesto, OAB e CNBB apontam que Bolsonaro é principal responsável pela “tragédia que vivemos”

"É hora de estancar a escalada da morte! Basta de insensatez e irresponsabilidade", pregam seis entidades em nota

As entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil lançaram nesta quinta-feira (11) um novo manifesto em que pregam uma união de forças para conter a escalada de mortes por Covid-19 no Brasil. A carta traz novas críticas à gestão do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia.

“É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade”, diz trecho da mensagem.

Assinam a carta a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Arns, a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

“Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e
um mínimo de serenidade ao povo”, afirman.

Segundo as entidades “a ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória” e governadores e prefeitos “não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo
pela vida”.

A mensagem ainda pede que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal se empenhem na missão de garantir o combate à pandemia.

Fonte: RevistaForum

12/03/2021 - Câmara termina de votar PEC que permite volta do auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados terminou, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A PEC abre espaço para a volta do auxílio emergencial ao colocar as despesas com o benefício fora do teto de gastos.

Dois destaques foram aprovados após o segundo turno. Eles retiram da matéria o trecho que acabava com as promoções e progressões de carreiras de servidores.

A medida foi comemorada pelo relator da PEC na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC). Em live com o presidente Jair Bolsonaro, Freitas destacou que as promoções e progressões de carreiras como as áreas militares e se saúde. "Todas as forças policiais e todas as categorias[estão incluídas]", disse o parlamentar.

A ideia foi sugerida por Bolsonaro, que queria retirar os agentes do fim da medida de ajuste fiscal. Todos os servidores poderão ter promoção e progressão de carreira, pois a PEC Emergencial não especifica categorias distintas e trata os servidores da mesma maneira. Os destaques foram aprovados com largas margens (444 votos a 18 na primeira votação, e 462 votos conta 24 na segunda).

"Esta PEC aí visa dar um sinal para a economia da responsabilidade fiscal", disse o presidente da República – que não participa do processo de conversão da PEC em emenda. "O governador é que decide se vai congelar ou não o salário – promoção e progressão continua valendo. Agora o governador que vai decidir se vai pedir um socorro ou não quando acender a luz vermelha para ele e ele estiver gastando mais de 95% da suas receitas."

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), considerou a medida como "muito relevante'. Na votação do destaque final, o parlamentar comentou que a medida vai além do auxílio emergencial. "É dia de comemorar, porque nós estamos de fato ajudando o Brasil a se fortalecer e sair da crise", disse. Mais cedo, Barros disse que Bolsonaro "entendeu o momento" da pandemia.

O texto principal da PEC foi aprovado em segundo turno por 366 a 127 e em primeiro turno por 241 a 121. Como não foram feitas alterações específicas de mérito, apenas de redação, a matéria agora vai seguir para a promulgação do Congresso, que está prevista para esta sexta-feira (12).

A PEC torna mais rígida a aplicação de medidas de contenção fiscal, de controle de despesas com pessoal e reduz os incentivos tributários.

Fonte: Congresso em Foco

12/03/2021 - Oposição vai ao STF contra governo por lentidão na vacinação contra covid-19

PT, PSB, PSOL, PCdoB e Cidadania pedem imunização de todos até o final de 2021; ritmo atual finalizaria processo em 2024

Cinco partidos ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação, na noite desta quinta-feira (11), contra o governo Bolsonaro por conta da lentidão da vacinação contra a covid-19 no Brasil. O país imunizou até agora menos de 5% dos brasileiros.

No documento, assinado pelas siglas PT, PSB, PSOL, PCdoB e Cidadania, o grupo pede que a Corte obrigue o governo federal a adotar as medidas cabíveis para adquirir vacinas para todo o contingente nacional.

Os partidos sugerem que haja abertura de crédito suplementar para a compra ou transferência de recursos da União diretamente para estados e municípios para viabilizar a obtenção do produto. O pedido será relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Os signatários da ação destacam a preocupação com a conduta do Ministério da Saúde, que tem alterado frequentemente a previsão no envio de lotes das vacinas aos estados.

Eles também pedem ao STF que o Ministério da Saúde (MS) seja obrigado a garantir as condições logísticas necessárias para que o material seja distribuído aos demais entes federativos logo após a compra do produto. Os partidos solicitam que toda a população seja vacinada até o final de 2021.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem feito alertas sobre a baixa cobertura vacinal que o Brasil tem até agora na pandemia.

O ritmo adotado pela gestão Bolsonaro neste início da imunização fez especialistas da instituição calcularem, nas ultimas semanas, que o país pode concluir o processo somente em 2024, caso mantenha a velocidade adotada hoje.

Fonte: Brasil de Fato

12/03/2021 - Aprovada criação de delegacias de atendimento à mulher nos estados

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (11), projeto de Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Essas unidades devem funcionar 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.

Fonte: Agência Senado

12/03/2021 - Mulheres são as mais impactadas financeiramente pela pandemia, diz pesquisadora

Dentre as mulheres, pretas e pardas são as mais afetadas

Em 2020, segundo dados do governo federal, 55% das pessoas que receberam o auxílio emergencial eram mulheres. Em um debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, nessa quarta-feira (10), sobre o impacto da pandemia sobre as mulheres e a importância do auxílio emergencial, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Angélica Abreu explicou por que é fundamental que o auxílio emergencial continue sendo concedido e em valor maior para as famílias monoparentais chefiadas por mulheres.

“As mulheres são mais impactadas porque têm rendimentos menores em suas ocupações; porque possuem menos economia de reserva, como poupança e outros investimentos; estão desproporcionalmente presentes na economia informal; possuem menos acesso à proteção social; e também são a maioria das famílias monoparentais", disse. Ela lembrou ainda que as mulheres têm maiores chances de serem sobrecarregadas com o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e assim terem que deixar o mercado de trabalho. "Nesse ponto, é fundamental ter esse recorte e o maior valor para as famílias monoparentais no que se refere ao auxílio emergencial”.

Dados do IPEA apontam que, entre junho e julho de 2020, 4,4 milhões de famílias sobreviveram apenas com os recursos do Bolsa Família.

Bancada feminina

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) lembrou que o pagamento em dobro para mulheres chefes de família monoparental foi uma conquista da bancada feminina e defendeu a manutenção do auxílio.

“Nós temos 11 milhões de mães solo no nosso Brasil; 61% são negras e 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza. Então, é muito importante que a gente entenda esse recorte para que a gente possa desenhar uma política pública que de fato vai chegar em quem mais precisa”.

A pesquisadora do programa Igualdade de Gênero e Economia da Universidade de São Paulo Luiza Nassif destacou que, no momento atual da pandemia, não é razoável que as pessoas de mais baixa renda fiquem sem o auxílio emergencial.

“A gente sabe que a crise econômica no Brasil hoje é resultado da crise sanitária e não pode ser solucionada enquanto a crise de saúde não for contida. Até lá, as políticas precisam ser postas em prática para mitigar os efeitos que a pandemia tem sobre a economia", afirmou. De acordo com Luiza Nassif, o auxílio emergencial é uma medida de proteção à economia como um todo.

Mulheres negras

A presidente do Instituto da Mulher Negra - Geledés, Maria Sílvia, lembrou que historicamente as mulheres negras são as que primeiro perdem seus direitos em tempos de crise e com a pandemia não foi diferente.

Maria Silvia apontou que o auxílio emergencial foi fruto da pressão da sociedade civil organizada e representou a sobrevivência para milhões de pessoas, a maioria preta e parda, que são os mais impactados pelo desemprego.

“É preciso destacar a forma desproporcional como esse desemprego impacta homens e mulheres. Há desproporção desses impactos quando traçamos o quesito raça/cor sobre esses dados. Enquanto o índice para pretos e pardos está na média de 17,8% e 15,4%, respectivamente, a taxa para brancos fica em 10,4%”.

Homens x mulheres

A pandemia também acentuou a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres. A informação é da representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maria Lúcia Vieira. Ela destacou que durante o ano passado a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), reuniu também dados sobre o impacto da pandemia nas famílias.

Fonte: Agência Câmara

11/03/2021 - Desemprego é recorde em 20 estados. Em metade do país, maioria não tem ocupação

Taxa é maior em estados do Nordeste. E também para mulheres e negros

O desemprego no país, que atingiu sua maior taxa em 2020 (média de 13,5%), também foi recorde em 20 das 27 unidades da federação. Segundo o IBGE, que nesta quarta (10) divulgou detalhes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, as maiores taxas foram registradas em estados do Nordeste e as menores, na região Sul. Além disso, em 15 estados o nível de ocupação ficou abaixo de 50%.

A taxa de desemprego mais alta em 2020 foi registrada na Bahia: 19,8%. Depois vêm Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e, já no Sudeste, Rio de Janeiro (17,4%). Em São Paulo, foi de 13,9%, também recorde. Já as menores foram apuradas em Santa Catarina (6,1%), Rio Grande do Sul (9,1%) e Paraná (9,4%).

Ocupação recua

Como o IBGE havia informado, em um ano o número de ocupados diminuiu em 7,3 milhões, caindo para 86,1 milhões, o menor número da série histórica, iniciada em 2012. “Com isso, pela primeira vez, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no país”, diz o instituto. O nível de ocupação no ano passado foi de 49,4%.

E ficou abaixo da metade em 15 estados. Os nove do Nordeste, cinco da região Norte e o Rio de Janeiro (45,4%). “Em Alagoas, apenas 35,9% das pessoas em idade para trabalhar estavam ocupadas”, aponta o instituto. O maior nível de ocupação foi o de Mato Grosso (58,7%).

Variação regional

A queda da ocupação, que levou ao desemprego recorde, atingiu todos os setores, incluindo os informais. A taxa média de informalidade recuou para 38,7%, ante 41,1% no ano anterior. Nas regiões, essa média foi superada em 19 estados – de 39,1%, em Goiás, a 59,6% no Pará. Em sete desses estados, a taxa ultrapassou 50%. Abaixo de 30%, só São Paulo (29,6%), Distrito Federal (28,2%) e Santa Catarina (26,8%).

“A queda da informalidade não está relacionada a mais trabalhadores formais no mercado. Está relacionada ao fato de trabalhadores informais terem perdido sua ocupação ao longo do ano”, diz a analista Adriana Beringuy, do IBGE. “Com menos trabalhadores informais na composição de ocupados, a taxa de informalidade diminui”, acrescenta.

No último trimestre de 2020, a taxa de desemprego foi de 13,9%. Cai para 11,9% entre os homens e sobe para 16,4% entre as mulheres. É ainda maior entre pessoas pretas (17,2%), atingindo 15,8% no caso dos pardos – classificações usadas pelo instituto. A taxa de desemprego dos branco foi de 11,5%, abaixo da média.

Fonte: Rede Brasil Atual

11/03/2021 - Para Lula, as tarefas do presente se impõem ao calendário de 2022

Em pronunciamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (São Bernardo) nesta quarta (10), o ex-presidente Lula fez a melhor de suas falas desde que saiu da prisão em Curitiba. Falou o estadista, sem abandonar seu lado popular. O centro da fala pode ser sintetizado em quatro palavras: a tarefa é hoje. Ou seja, 2022 deve ser tratado no devido tempo.

Rodeado por dirigentes sindicais, de diversas correntes, o ex-líder metalúrgico defendeu o retorno do “salário Emergencial de R$ 600,00”, que é a grande reivindicação do movimento.

Outro item fundamental da pauta unitária das Centrais Sindicais – “vacinação pra todos, já” – foi diversas vezes citado em seu pronunciamento. Ele perguntou “Cadê o Zé Gotinha?”, numa crítica direta à falta de um plano nacional de vacinação.

Para o ex-presidente, “o País está sem governo”, tanto na gestão econômica, quanto na sanitária, tendo em vista o agravamento da pandemia. Terça, foram registradas 1.974 mortes pela Covid-19 em 24 horas.

Petróleo – Lula relacionou a derrubada da presidente Dilma à luta internacional pelo controle do petróleo – o pré-sal, na sua opinião, aguçou a cobiça das petroleiras norte-americanas.

Estado – Segundo o ex-presidente, é na crise – econômica e sanitária – que o Estado deve gastar, pra atender pessoas e estimular o mercado. “Quando o Estado investe, o investidor privado também se sente motivado”, disse.

O ex-presidente foi solidário às famílias dos 270 mil brasileiros mortos pela Covid-19. “A dor que a sociedade sente agora me faz dizer que a dor que sinto não é nada diante da dor de milhões de brasileiros e das 270 mil pessoas que viram a morte de seus entes queridos por causa da Covid-19”.

Fonte: Agência Sindical

11/03/2021 - Pesquisa à presidência registra empate técnico entre Bolsonaro e Lula em eventual segundo turno

Levantamento realizado pela parceria CNN/Instituto Real Time Big Data aponta o atual presidente com 43% das intenções de voto contra 39% do petista

Pesquisa realizada pela parceria CNN/Instituto Real Time Big Data mostra empate técnico em um eventual segundo turno entre Jair Bolsonaro (Sem partido) e o ex-presidente Lula (PT), para a eleição à presidência de 2022.

O atual presidente soma 43% das intenções de voto contra 39% do petista. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados no segundo turno.

Este é o primeiro levantamento realizado após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações de Lula na Lava Jato.

Neste cenário, a pesquisa indica, ainda, que votos brancos e nulos somam 15%. Os entrevistados que não sabem em quem votar somam 3%.

Primeiro turno

De acordo com a pesquisa, Bolsonaro lidera a corrida no primeiro turno, com 31% das intenções de voto. Lula aparece em segundo, com 21%.

Nas demais posições: Sérgio Moro (Sem partido), 10%; Ciro Gomes (PDT), 9%; Luciano Huck (Sem partido), 7%; João Doria (PSDB), 4%; João Amoedo (Novo), 2%; Marina Silva (Rede), 1%. Brancos e nulos somam 12% e 3% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 9 de março e ouviu 1.200 pessoas por telefone.

Fonte: RevistaForum

11/03/2021 - "Lula tem visão de país e Bolsonaro só enxerga o próprio umbigo", diz Rodrigo Maia

"Um tem visão de país; o outro só enxerga o próprio umbigo. Um defende a vacina, a ciência e o SUS; o outro defende a cloroquina e um tal de spray israelense", disse Rodrigo Maia em seu Twitter

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu ao discurso do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (10) em que tratou da anulação das condenações na Lava Jato e da conjuntura brasileira, se posicionando como a principal liderança política do país.

"Um tem visão de país; o outro só enxerga o próprio umbigo. Um defende a vacina, a ciência e o SUS; o outro defende a cloroquina e um tal de spray israelense", disse Maia em seu Twitter.

"Um respeita e defende a democracia; o outro não sabe o que isso significa. Um fundou um partido e disputou 4 eleições; o outro é um acidente da história", continua o fio de tuítes.

Fonte: Brasil247

11/03/2021 - 2.286 mortes: no dia mais letal, covid matou uma pessoa a cada 37 segundos

O Brasil quebrou, pela terceira vez, o recorde de mortes diárias pela pandemia de covid-19. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Ministério da Saúde divulgados no início da noite desta quarta-feira (10), 2.286 pessoas morreram pela doença nas últimas 24h. Com isso, o número de mortos pela o pandemia chegou a 270.656 mil.

O número representa uma morte a cada 37,7 segundos no país. As 2.286 mortes registradas nas últimas 24 horas superam os 2.173 mortos registrados entre os dias 17 de março de 2020 (data da primeira morte registrada no Brasil) e 17 de abril do ano passado.

A pandemia matou, no dia de hoje, mais pessoas que todos os acidentes aéreos registrados no Brasil nos últimos 60 anos. Informações do site Aviation Safety Network apontam que 3.427 pessoas morreram em acidentes aéreos no Brasil desde 1919 – os mortos em acidentes aéreos no país representam apenas 1,2% dos mortos pela covid-19.

Nas últimas 24 horas foram confirmados 79.876 novos casos da doença, o que pressiona a média de casos. Desde o início da crise sanitária, o país já registrou mais de 11,2 milhões de diagnósticos de covid-19.

Com um abrandamento da pandemia nos Estados Unidos – fruto de, entre outros fatores, avanço da campanha de vacinação – o Brasil deve se manter, pelo segundo dia seguido, como o país com o maior número de mortos diários pela pandemia.

Este é o terceiro recorde de número de mortes batido em uma semana – nesta terça (9), o país registrou 1.972 mortes, segundo dados do próprio Conass e do Ministério da Saúde. Com um alto índice de ocupação de UTIs no país, e um número crescente de pacientes aguardando vagas nestes leitos, a previsão é de novos e infelizes marcas sendo batidas nos próximos dias.

Fonte: Congresso em Foco

11/03/2021 - Sete estados tiveram alta da produção industrial em janeiro

Alta sustentou o crescimento de 0,4% da indústria nacional, diz IBGE

A produção industrial cresceu em sete dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de dezembro para janeiro. A alta nesses estados sustentou o crescimento de 0,4% da indústria nacional no período.

A maior alta foi observada no Pará (4,4%). Outros estados que tiveram desempenho positivo da indústria no mês foram Pernambuco (3,6%), Rio de Janeiro (2,9%), Rio de Grande do Sul (1,9%), Paraná (1,5%), São Paulo (1,1%) e Santa Catarina (1%).

Por outro lado, oito locais apresentaram queda na passagem de dezembro para janeiro: Espírito Santo (-13,4%), Amazonas (-11,8%), Bahia (-3,2%), Mato Grosso (-3,2%), Região Nordeste (-2,1%), Ceará (-1,1%), Minas Gerais (-0,5%) e Goiás (-0,5%).

Além de divulgar separadamente os resultados de Pernambuco, Bahia e Ceará, o IBGE também calcula a produção industrial consolidada dos nove estados da Região Nordeste. É a única região que tem seu desempenho avaliado pelo instituto.

Na comparação com janeiro de 2020, oito dos 15 locais pesquisados tiveram resultados positivos, com destaque para os estados do Pará (13,3%), Paraná (11,5%) e Santa Catarina (10,1%). Sete locais tiveram queda, sendo as maiores delas na Bahia e no Mato Grosso (ambos com recuo de 13,9%).

No acumulado de 12 meses, 13 locais tiveram quedas, com destaque para Espírito Santo (-13,2%). Dois estados tiveram alta: Pernambuco (3,9%) e Pará (1,5%).

Fonte: Agência Brasil

11/03/2021 - Senado aprova MP que amplia margem de consignado para aposentados

Margem de empréstimo passou de 35% para 40% da aposentadoria

O Senado aprovou quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade amanhã (11) caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas. O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada”, disse Valério em seu parecer.

Fonte: Agência Brasil

11/03/2021 - Custo da cesta básica cai em 12 capitais brasileiras

O custo da cesta básica caiu em fevereiro em 12 das 17 capitais brasileiras analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais cinco capitais, o preço da cesta aumentou.

As maiores reduções foram registradas em Campo Grande (-4,67%), Brasília (-3,72%), Belo Horizonte (-3,16%), Vitória (-2,46%) e Goiânia (-2,45%).

Já a capital onde ocorreu a maior alta no mês foi João Pessoa (2,69%), seguida por Curitiba (2,33%), Natal (2,19%), Belém (1,11%) e Porto Alegre (1,03%).

A cesta básica mais cara do país é a de Florianópolis, com custo médio de R$ 639,81. A mais barata é a de Aracaju, com custo médio de R$ 445,90.

Com base na cesta mais cara, a de Florianópolis, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência seria de R$ 5.375,05, o que corresponde a 4,89 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1.100.

Fonte: Agência Brasil

10/03/2021 - STF encerra sessão com 2 a 2 pela suspeição de Moro e pedido de vista por Nunes Marques

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

O julgamento foi suspenso com um placar de 2 a 2. Isso porque os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição.

Antes de Gilmar Mendes pedir vistas do processo, em 2018, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já haviam votado contra a suspeição de Moro.

Na sessão desta terça, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vistas do processo, paralisando novamente o julgamento. A ministra Cármen Lúcia afirmou que vai votar depois de Nunes Marques, e apresentará um "novo voto", sinalizando mudança de entendimento.

Voto de Gilmar Mendes

Em um longo e contundente voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, com a anulação de todos os atos decisórios no âmbito da ação penal, e que seja responsável pelas custas dos processos.

O ministro leu diversos trechos de diálogos entre procuradores da força-tarefa que envolvem também Sergio Moro. E definiu a Lava Jato como “projeto populista de poder”, usando expressões como “instrumentalização da justiça”, “juiz subserviente”, “populismo jurídico” e “maior escândalo judicial da nossa história”. “Não se combate crime cometendo crime”, ressaltou.

Voto de Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar e também votou pela suspeição de Moro. Em sua decisão, destacou que "Lula foi submetido a uma verdadeiro simulacro de ação penal" e citou magistrados e processualistas italianos.

“Eu tenho dito que toda vez que vou para o exterior, trago de volta perplexidade da comunidade jurídica internacional sobre esse processo do ex-presidente Lula”, reforçou o ministro.

Lewandowski votou pela suspeição de Moro decretando a nulidade de todos os seus atos desde o início. “Eu invalido totalmente essa ação penal”. “E adiro também à proposta de que o ex-juiz arque com as custas processuais”, destacou, acompanhando Gilmar também neste ponto.

Fonte: Brasil247

10/03/2021 - Recorde mortal: Brasil perde 1.972 vidas em 24 horas para a covid-19

O Brasil voltou a bater recorde de mortes diárias pela covid-19. Nesta terça-feira (9), o Ministério da Saúde informou que 1.972 vidas foram perdidas nas últimas 24 horas no país. O recorde anterior, registrado na última quarta-feira (3), era de 1.910 mortes.

O país enfrenta a fase mais letal da pandemia até agora e já registrou um total de 268.370 mortes e 11, 1 milhões casos de covid-19, sendo 70.764 só nas últimas 24 horas.

Com a vacinação ainda engatinhando, estados estão com os sistemas público e privado de saúde no limite ou já colapsados. Nas últimas semanas, governadores têm anunciado medidas ainda mais rígidas de distanciamento social, como o toque de recolher e o lockdown, na tentativa de frear o contágio pelo novo coronavírus.

Diante da lentidão e falta de coordenação federal no combate à crise sanitária, governadores se organizaram e a partir desta terça adotarão ações unificadas. A ação dos governadores é realizada uma semana depois de o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) cobrar do governo federal diretrizes claras para o enfrentamento à pandemia, algo que durante toda a crise da covid ainda não aconteceu.

Fonte: Congresso em Foco

10/03/2021 - Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara "de que somos um país seguro, responsável e solidário". "Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento", comemorou.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

10/03/2021 - Pacheco e Lira cobram informações sobre vacinação a ministro da Saúde

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviaram nesta terça-feira (9) ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedindo detalhes sobre a vacinação da população brasileira e a aquisição de insumos para a fabricação dos imunizantes autorizados em território nacional.

Eles querem confirmar as informações prestadas pelos representantes da pasta na sessão temática que debateu o plano de vacinação ocorrida na semana passada, e pediram resposta do ministério em 24 horas.

“Considerando a urgência que nos impõe a pandemia ocasionada pela disseminação do vírus SARS-CoV-2 e a crescente taxa de óbitos por dia em decorrência da covid-19, solicitamos a presteza de V. Exa. no sentido de encaminhar as informações requeridas no prazo de 24 horas, a fim de que as Casas do Congresso Nacional possam adotar as providências cabíveis no combate à pandemia”, diz o ofício.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

10/03/2021 - OAB acionará Supremo e PGR por omissões do governo Bolsonaro na pandemia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta terça-feira (9) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de possíveis omissões por parte do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

A decisão do Conselho Pleno da organização foi unânime e deve abarcar responsabilidades administrativas e criminais dos envolvidos. Em sessão extraordinária nesta terça, os conselheiros federais também concordaram com o protocolo de ação no Supremo para obrigar a União a comprar vacinas contra a covid-19 e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.

“Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando – a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

O pedido de investiga é de autoria do conselheiro Juliano Breda, que defendeu que a OAB tem o dever de exigir a responsabilização das autoridades.

“Não se trata de uma disputa política ou ideológica. É uma escolha entre a barbárie e a civilização, entre a ignorância e a ciência, entre o ódio e a solidariedade, a defesa da vida ou a apologia da morte", disse o conselheiro.

Na sessão, Santa Cruz anunciou ainda a criação de um grupo de notáveis para auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF Ayres Britto, e contará ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos de Almeida Castro e Marta Saad.

Fonte: Congresso em Foco

10/03/2021 - “Vacina para todos e auxílio já!”, conclama ato da CMB e UBM no Dia da Mulher

“Vacina para todos já” e “auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200 para as mães chefes de família” foram as palavras de ordem unânimes entre os participantes do ato/live do Dia Internacional da Mulher, organizado pela Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) e pela União Brasileira de Mulheres (UBM), e que contou com a participação de diversas entidades do movimento feminino, centrais sindicais, associações, sindicatos e várias lideranças femininas e políticas.

O ato “Frente Ampla de Mulheres em defesa da vida e da democracia”, em um dos 8 de Março mais triste da história, também conclamou por uma “frente ampla poderosa” para fazer frente ao governo Bolsonaro que, com sua política de boicote às medidas contra a pandemia de Covid-19 em todas as esferas e descaso com a vida da população, já levou à morte mais de 260 mil brasileiros.

“Auxílio emergencial já, vacinas para todos já e uma frente ampla para garantirmos a sobrevivência de milhões de brasileiros é o que precisamos nesse momento”, afirmou a presidente da CMB, Gláucia Morelli.

“Contra esse crime, para livrar o Brasil desses bolsonaristas, desse governo genocida, temos que somar forças e nos unirmos numa poderosa frente ampla”, conclamou.

Para Mariana Venturine, vice-presidente da União de Mulheres do Brasil, “as mulheres, que são a linha de frente na pandemia, são as mais afetadas pela política de omissão de Bolsonaro”.

“A política de morte de Bolsonaro não é só a falta de vacinas, é o desemprego, a carestia, a entrega do nosso patrimônio”, afirmou.

“Mais vacinas e auxílio, não podemos esperar mais”, afirmou a presidente interina da CMB, Conceição Cassano, ao iniciar a apresentação do evento. “Além da morte, a fome ronda os lares da maioria das mulheres”, disse.

A infectologista Rosana Richtmann, do Instituto de Infectologia Emilio Ribas, de São Paulo, afirmou que “estamos muito atrás nas vacinas” e que “só com vacinas suficientes para grande parte da população” sairemos da crise. “Espero que nossas autoridades tomem as providências necessárias”, cobrou.

Também participando da live, o senador Rondolfe Rodrigues, da Rede, afirmou que esse é “o 8 de Março mais difícil da luta das mulheres brasileiras”, que, além da luta contra o “machismo estrutural, ainda têm que lutar contra um governo que nega vacina e auxílio emergencial justo, decente, de R$ 600 no mínimo, e não os duzentos que o governo quer pagar”.

Para a ex- senadora e Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emilia Fernandes, “o Brasil sofre com um governo genocida, antifeminista e racista”, por isso, conclamou, “marchemos juntos pela democracia, por vacinas para todos e auxílio emergencial já”.

A deputada federal pelo PCdoB, Jandira Feghali (RJ), afirmou que esse é um momento “de indignação diante de um governo genocida e fascista” e que a luta requer “uma frente dos mais amplos setores sociais” para derrotá-lo.

A liderança do movimento feminino Márcia Campos, ex-presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres e secretária-adjunta da Secretaria Nacional da Mulher do PCdoB, declarou: “Nós mulheres, reunidas nessa frente ampla, queremos vacinas para todos e auxílio emergencial já. Junto o Brasil vai vencer”, afirmou.

Também participaram da live, Sônia Zerino, diretora da CNTI e Secretaria de Mulheres da Nova Central; Laudjane Domingos, presidente da União Brasileira de Mulheres de Pernanbuco; Fernando Pigato, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Mara Gabrili, senadora do PSDB; Shirley Morales, presidente da Federação Nacional das Enfermeiras e Enfermeiros; Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT); Maria José da Costa – Mazé, secretária nacional de mulheres trabalhadoras rurais da CONTAG; José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; Patricia Naiara Kamayura -Povo indigina KAMAYURÁ, diretora da Federação das Mulheres de Goiás; Lucimara Cavalcante, Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher – Sociedade Civil -Povos Tradicionais Ciganas; a vereadora de Petrolina (MDB) e diretora da CMB, Maria Elena de Alencar; Dora Pires, Secretária Nacional das Mulheres do PSB; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; Warlei Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas; Marcela Azevedo, Secretária Nacional da Mulher da Conlutas; Maria Euzilene Nogueira, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes e da Força Sindical; o deputado federal Renildo Calheiros, líder da bancada do PCdoB na Câmara; o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão; Gulnar Azevedo, presidente da ABRASCO; Ester Vilela, da Rede de Médicos Obstetra e Ginecologista, ex- Coordenadora do Programa de Saúde da Mulher do MS; João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart; Viviane Queiroz, Diretora da Mulher da CGTB; Mariara Cruz, da Juventude Pátria Livre; Vanilson Torres, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua e membro do Conselho Nacional de Saúde; Vanessa Graziotin, da Secretaria Nacional da Mulher do PCdoB; Aprigio Guimarães, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria; Alda Marco Antônio, Coordenadora Nacional do PSD Mulher; Celina Araes, Secretaria Nacional da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Ubiraci Dantas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); senador do PT, Paulo Paim; a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) e do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; Fernando Guimarães, Coordenador do Movimento Direitos Já; Cleide Almeida, diretora do Congresso Nacional Afro Brasileiro (CNAB); Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Juliana Cardoso, vereadora do PT de SP; Fátima Pelaes, da Secretaria Nacional das Mulheres do MDB; a ex-vereadora Lidia Correa, vice-presidente do PCdoB de SP; Maurrem Maggi, medalhista Olímpica; Veronica Goulart, empresária da Moda e Secretária Geral do Instituto João Goulart; Silvia Helena Alencar, secretaria geral da Pública Central dos Servidores; Yovenne Mascarenhas, professora da USP de São Carlos e a 1ª mulher a ganhar prêmio da Sociedade Brasileira de Física; Vanessa Sabóia, da UEE; Mari Claire Real, presidente da Associação das Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo; Clair Castilho, da Rede Feminista de Saúde; Perpétua Almeida, deputada federal do PCdoB (Acre); Regina Strepeckes, diretoria de benefícios do Sindicato dos Eletricitários de SP e Secretaria da Saúde e Segurança do Trabalho e Secretaria da Mulher; Isabel Kauzs, secretária da Mulher do Sindicato dos Comerciários de SP/UGT; Jô Moraes, ex-deputada federal do PCdoB; Muna Zeyn, do Conselho de Mortalidade Materna de SP e assessora da deputada federal Luiza Erundina, do PSOL (SP); Keully Leal, União da Juventude Socialista (UJS); Mirlene Simões, doutora em sociologia, presidente do Instituo Angeli e Conselheira Municipal da Mulher da Cidade de São Carlos e a cordelista Rita Nascimento (UBM de Pernambuco).

Fonte: Hora do Povo

09/03/2021 - Edson Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente volta a ficar elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) as condenações contra o ex-presidente Lula referentes ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

Na decisão, Fachin declara a "nulidade" dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020.

Com a decisão do ministro do STF, o ex-presidente Lula volta a ser elegível. Todo o cenário político muda com a decisão.

Fonte: Brasil247

09/03/2021 - Câmara realiza nesta terça-feira sessão para análise da PEC Emergencial

A proposta é o item único da pauta do Plenário

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário nesta terça-feira (9), a partir das 10 horas, para análise da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). A proposta é o item único da pauta.

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Fonte: Agência Câmara

09/03/2021 - Segunda Turma do STF ainda pretende julgar suspeição de Moro, diz colunista

Juristas criticaram a possibilidade de Moro ser "livrado" com a decisão de Fachin

Apesar de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indicar que o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro estaria prejudicado com a decisão de suspender as condenações contra o ex-presidente Lula, ministros da Segunda Turma ainda pretendem prosseguir com o processo.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, integrantes da turma querem seguir com a análise do pedido que indica que houve parcialidade de Moro no julgamento do ex-presidente.

Além de Fachin, compõem a turma: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.

A decisão de Fachin foi enxergada por juristas como uma forma de tentar driblar a votação da suspeição, tendo em vista o impacto que esta seria sobre a imagem de Moro e da Operação Lava Jato.

“E o juiz? Vai ser esquecido”, questionou a jurista Carol Proner, professora da UFRJ. “Para mim, essa decisão veio para impedir o debate da suspeição que, para mim, era muito mais intenso, politicamente muito mais intenso e atingia direto as práticas nocivas de Moro e dos integrantes da Lava jato”, criticou o constitucionalista Pedro Serrano.

Fonte: RevistaForum

09/03/2021 - Diante da inércia de Bolsonaro, governadores assumem ações contra pandemia

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), porta-voz do grupo, a ideia é lançar em conjunto medidas de restrição de circulação que valham pelo menos até o dia 14 deste mês, com a proibição geral de eventos que possam gerar aglomeração

Vinte e dois dos 27 governadores aderiram ao pacto “pela salvação da saúde pública” para articularem conjuntamente medidas restritivas para reduzir o avanço da Covid-19 no país. O pedido de uma ação nacional já havia sido feito por eles ao Ministério da Saúde, mas a resposta foi de que Bolsonaro não deixa.

Só não assinaram o acordo, até o momento, apenas os governadores do Acre, Gladson Cameli (PP); Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL); Roraima, Antonio Denarium (PSL); e Tocantins, Mauro Carlesse (DEM).

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), porta-voz do grupo, a ideia é lançar em conjunto medidas de restrição de circulação que valham pelo menos até o dia 14 deste mês, com a proibição geral de eventos que possam gerar aglomeração.

“Não adianta o meu estado fazer e outro não fazer. Isso é o que chamei de ‘enxugar gelo’, ou seja, a transmissibilidade tem que ser cortada nacionalmente. É claro que o ideal é como fazem outros países, o poder central estar fazendo isso. Os Estados Unidos não faziam na época do Trump, mas estão fazendo agora com o Joe Biden”, disse Wellington Dias.

A ação repercutiu no parlamento. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que é importante a articulação entre governadores, Congresso e Judiciário para melhor combaterem a pandemia, diante da trágica condução do governo Bolsonaro. “É preciso obrigar o presidente e o ministro da Saúde a assumirem suas responsabilidades, porque a omissão nesse caso é crime!”, criticou o deputado.

Para o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o movimento dos governadores tem um objetivo maior. “União em torno de uma causa: a defesa da VIDA!”, escreveu no Twitter.

Com informações de agências

Fonte: Portal Vermelho

09/03/2021 - Combate ao desemprego deve ser prioridade para 41% da população

Segundo pesquisa da CNI, melhoria da saúde vem em segundo, com 39%

A criação de empregos deve ser a prioridade para o governo em 2021, juntamente com a melhoria da saúde. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, divulgada nesta segunda-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, o combate ao desemprego é considerado prioritário por 41% dos entrevistados. Dentro da margem de erro, a preocupação com a saúde aparece em segundo lugar, com 39%.

Completam as cinco primeiras colocações o combate à corrupção (35%), a melhoria da qualidade da educação (34%) e o combate à violência e à criminalidade (25%). Cada entrevistado podia escolher três itens, o que leva a uma soma dos percentuais superior a 100%.

Na avaliação da CNI, o encolhimento da economia no ano passado e a continuidade da pandemia de covid-19 justificam a preocupação com o desemprego. A entidade defende a vacinação em massa da população para garantir a retomada da economia com ganhos na saúde e no emprego. Para a confederação, somente a vacinação permite o retorno seguro dos brasileiros à rotina, a recuperação do mercado consumidor e a volta à normalidade na produção.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

09/03/2021 - Câmara aprova MP que amplia margem do crédito consignado até o fim do ano

Limite de 40% valerá para aposentados do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada (CLT), entre outros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Dos 40%, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Essa reserva já existia antes da MP, no mesmo patamar.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Fonte: Agência Câmara