31/03/2022 - Revisão trabalhista gera empregos na Espanha

Em entrevista ao jornal O Globo, dia 29, a segunda vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz, afirma que, “apesar da polarização política que vemos nos parlamentos e na mídia, a maioria das pessoas quer acordos e um mínimo de calma e previsibilidade”.

Yolanda foi responsável por articular a nova reforma trabalhista espanhola, no final do ano passado, que reverteu, em parte, a liberalização do mercado implementada em 2012, pelo então governo conservador.

Na comparação entre fevereiro deste ano com o mesmo mês de 2021, a Espanha registrou alta de 139% nos empregos formais. Resultado da revisão trabalhista.

Encontro – Nesta quarta (30), Yolanda Díaz discursa em um encontro promovido pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e o Grupo de Puebla, formado por lideranças de esquerda. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar do evento. Depois, a ministra irá a São Paulo se encontrar com empresários e sindicalistas.

Popularidade – Segundo pesquisa do Centro de Investigações Sociológicas, Yolanda Díaz é a política mais popular da Espanha. Ela é tida como possível sucessora do atual primeiro-ministro, Pedro Sánchez.

Trechos da entrevista:

Resultados: A reforma supõe uma profunda mudança em nosso sistema de relações trabalhistas. Ela combate diretamente o trabalho temporário e a precariedade. Desde a aprovação, os dados sobre contratos permanentes são espetaculares. A reforma está contribuindo pra melhorar a qualidade do trabalho na Espanha.

Negociação: Foi longa e complexa. Primeiro, com sindicatos e associações patronais mais representativos, depois com as forças parlamentares. Quando conseguimos o acordo entre trabalhadores e empregadores, a proposta quase caiu no Congresso. É possível chegar a acordos entre pessoas que pensam de forma diferente. Apesar da polarização política, a maioria das pessoas quer acordos, calma e previsibilidade.

Pandemia: No período, ficou claro que as velhas receitas de austeridade, desvalorização salarial e demissões não funcionam. A pandemia nos ajudou a ver que precisávamos nos fazer novas perguntas para buscar novas respostas.

Sindicatos: Os trabalhadores que praticam a democracia no local de trabalho são os que constroem a democracia na sociedade. Sem Sindicatos fortes, é impossível que o mercado de trabalho não se transforme numa selva.

Futuro: Com a inflação do aumento dos preços da energia, enfrentamos hoje uma nova crise. Nosso principal objetivo é proteger os empregos, os salários e o tecido produtivo. Também é necessário avançar para uma economia mais equilibrada e verde. O futuro do trabalho será o que queremos que seja, porque trabalho e democracia estão intimamente ligados.

(O Globo)

Fonte: Agência Sindical

31/03/2022 - Lula vai se reunir com representantes de centrais sindicais

Encontro, que será realizado dia 13 de abril, vai abrir caminho para mobilização de trabalhadores em torno de plataforma de conteúdo social

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou encontro para 13 de abril com representantes das centrais sindicais CUT, Força Sindical e CTB.

Em pré-campanha para a Presidência da República, Lula vai ouvir contribuições dos sindicalistas para seu programa de governo.

A reunião vai consolidar a aliança de Lula com o sindicalismo progressista e dar uma marca social à campanha eleitoral. "É uma reunião de sindicalistas progressistas", diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Lula também tem manifestado intenção de se encontrar com Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, para costurar apoio a Fernando Haddad (PT) em São Paulo.

Fonte: Brasil247

31/03/2022 - País cria 328,5 mil empregos em fevereiro, 17,3% menos do que registrado há um ano

Setor de serviços lidera a criação de novos postos de trabalho, com a geração de 215.421 novas vagas com carteira assinada

O Brasil registrou saldo de 328.507 empregos com carteira assinada abertos em fevereiro deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (29). O número é resultado de 2.013.143 contratações ante 1.684.636 demissões. Ao mesmo tempo, representa declínio na comparação com fevereiro de 2021, quando foram criados 397,5 mil empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho.

O número de novos empregos formais são o melhor resultado mensal desde setembro de 2021, mas é 17,3% inferior ao registrado há um ano. Pesa também negativamente na avaliação a base de comparação, considerando que em fevereiro de 2021 a pandemia de covid-19 estava em momento muito pior do que atualmente. A comparação com anos anteriores a 2020 não pode mais ser considerada, já que o governo mudou a metodologia no início do ano passado.

No bimestre

O salário médio de admissão também caiu: foi de R$ 1.878,66 em fevereiro passado, contra R$ 1.926,36 no mesmo mês de 2021. Os dados do Caged mostram a criação de 478.862 novas vagas no primeiro bimestre de 2022, o que representa queda de 26,5% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram 651.756 novas vagas.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, atribui a desaceleração em relação ao ano passado dizendo que “as empresas não continuarão contratando naquele ritmo para sempre, mas (o resultado de fevereiro) é um número expressivo que merece comemoração”.

Segundo ele, os dados são importantes porque, pela primeira vez, “estamos acima de 2 milhões de contratações”. “É claro que não é possível se afirmar que é algo estrutural e que permanecerá nesse patamar”, afirmou.

O setor de serviços lidera a criação de novos postos de trabalho, com a geração de 215.421 novas vagas com carteira assinada. A indústria foi responsável por 43 mil novos empregos, principalmente na indústria de transformação (38.575). A construção gerou 39.453 novos postos. Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura vem em seguida (17.415) e o comércio mais atrás, com 13.219.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/03/2022 - Terceira via some no Congresso

A nova pesquisa Painel do Poder, que o Congresso em Foco faz a cada trimestre com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, reafirma a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL).

Os parlamentares ignoraram seus próprios partidos e candidatos em disputa, e praticamente cravaram um dos nomes que hoje lideram a corrida, Lula ou Bolsonaro.

Entre os atuais pré-candidatos à Presidência há parlamentares, como a senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o deputado André Janones (Avante-MG). E partidos com representação no Congresso têm seus próprios nomes ou avaliam ter. PSDB, com Doria; Podemos, Moro; PDT, Ciro; PSD, que tinha o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e avalia puxar o governador gaúcho, Eduardo Leite, hoje no PSDB.

O Painel do Poder perguntou: “Na sua opinião, quais são os três nomes com mais chances de vencer a eleição presidencial?”. A primeira resposta indica aquele que consideravam ter mais chances. As respostas mostram que, mesmo no Congresso, apesar dos discursos públicos, raros consideram a chamada terceira via.

Na tabela com a primeira resposta dos entrevistados, só houve duas menções que não foram a Lula ou Bolsonaro: uma ao governador de São Paulo João Doria, do PSDB, e uma ao cientista político Felipe D’Ávila, do Novo.

Liderança – Lula foi mencionado por 48 dos entrevistados. Bolsonaro por 24. “Nas últimas rodadas do Painel do Poder em que o assunto foi perguntado, nomes da terceira via apareciam com uma quantidade significativa de menções. Agora, os parlamentares afunilaram em Lula e Bolsonaro, apontando para a confirmação de uma eleição polarizada entre os dois candidatos e inviabilização de uma terceira via – ao menos aos olhos dos congressistas”, observa a pesquisa.

“Lula conseguiu três menções entre os congressistas da base do governo; Bolsonaro não foi citado nenhuma vez como favorito pelos parlamentares da oposição. Quanto aos independentes, Lula lidera com 11 menções, Bolsonaro tem quatro. Foi nesse grupo que Dória e D´Ávila foram citados”.

Mais – Clique aqui e veja a íntegra da pesquisa Painel do Poder.

(Congresso em Foco – Matéria de Rudolfo Lago, André Sathler e Ricardo de João Braga)

Fonte: Agência Sindical

31/03/2022 - Preços da indústria têm inflação de 0,56% em fevereiro, diz IBGE

Indicador acumula taxas de 1,77% no ano e de 20,05% em 12 meses

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 0,56% em fevereiro deste ano. A taxa é inferior às observadas no mês anterior (1,20%) e em fevereiro de 2021 (5,16%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula taxas de 1,77% no ano e de 20,05% em 12 meses.

Os preços subiram em 15 das 24 atividades industriais pesquisadas. Os destaques ficaram com as indústrias extrativas (8,34%), refino de petróleo e biocombustíveis (1,70%) e alimentos (0,70%).

Por outro lado, nove atividades tiveram deflação (queda de preços), entre elas metalurgia (-2,55%).

Analisando-se as quatro grandes categorias econômicas da indústria, houve alta de preços em todas elas: bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (0,64%), bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (0,50%), bens de consumo semi e não duráveis (0,75%) e bens de consumo duráveis (0,15%).

Fonte: Agência Brasil

30/03/2022 - Centrais sindicais exigem cancelamento de demissões na Avibras

Centrais sindicais contestam demissões de 420 trabalhadores e pedem, em nota,

negociação entre as partes para evitar o aumento de desempregados.

Íntegra da Nota das Centrais Sindicais:

Exigimos o imediato cancelamento das demissões na Avibras e estabilidade no emprego aos trabalhadores!

Diante do pedido de recuperação judicial e da demissão em massa de 420 trabalhadores realizada pela Avibras, em Jacareí (SP), no último dia 18 de março, a defesa dos empregos e da soberania nacional é uma luta de toda a classe trabalhadora.

As centrais sindicais brasileiras declaram todo apoio aos metalúrgicos e metalúrgicas da Avibras e ao sindicato da categoria, que estão mobilizados pelo cancelamento das demissões.

A Avibras é uma das principais empresas de equipamentos militares no Brasil e, portanto, estratégica para o desenvolvimento tecnológico e para a soberania nacional.

Mas, não é a primeira vez que a empresa entra em recuperação judicial, faz demissões em massa e não paga direitos trabalhistas, sempre sujeita às oscilações nas mãos da iniciativa privada. A atual crise é também fruto do processo de desindustrialização que avança no país.

É tarefa dos governos federal, estadual e municipal intervirem para defender os empregos e garantir que uma empresa estratégica como essa esteja a serviço dos interesses do povo brasileiro.

Exigimos o imediato cancelamento das demissões na Avibras e estabilidade no emprego aos trabalhadores! Propomos negociação com o sindicato representantes da categoria para uma solução. Todo apoio à luta dos metalúrgicos e metalúrgicas da Avibras!

São Paulo, 28 de março de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

30/03/2022 - MP de Bolsonaro sobre home office deixa trabalhador ‘na mão’ do patrão

Sem participação dos sindicatos, empregados terão que “negociar” em posição de fragilidade com os empregadores os critérios das novas modalidades de trabalho remoto, alerta o Dieese

O governo Bolsonaro editou na última sexta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.108 que regulamenta o trabalho híbrido (presencial e home office). A MP também institui a modalidade do trabalho por produção ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho. Conjuntamente, o governo publicou também a MP 1.109, que cria o Programa Emergencial do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. Esta permite a adoção de teletrabalho, antecipação de férias e feriados, estabelecimento de um regime diferenciado de banco de horas e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nestas situações e não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios.

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, alterações desse tipo na legislação trabalhista não poderiam ser feitas através de MPs. Isso porque as mudanças não foram debatidas com a sociedade, e muito menos com os sindicatos. Além disso, a MP volta a insistir na negociação individual para definir os termos do trabalho que mistura presencial e home office.

O objetivo, segundo ele, é justamente enfraquecer ainda mais a representação coletiva dos trabalhadores, como vem ocorrendo desde a “reforma” trabalhista do governo Temer e por outras medidas do atual governo.

“A negociação individual, na prática, não é uma negociação. O que prevalece é o poder do empresário, do empregador sobre o trabalhador. Dificilmente o funcionário tem condições de fazer uma rejeição ou uma modificação, quando a empresa assim determina”, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (28). “Nesse caso, por exemplo, do trabalha híbrido, passa muito mais por uma imposição da empresa, que decide para onde o sujeito vai, do que uma opção”.

Trabalho por tarefa

Caberá ao empregador, por exemplo, “negociar” com o empregado os parâmetros do trabalho por tarefa. Para Fausto, não fica claro quanto tempo o trabalhador deve ficar à disposição da empresa. “Essa ideia de que o trabalhador está à disposição da empresa, e de que ele é o sujeito do processo da negociação, é algo bastante preocupante”, alertou Fausto.

Tempo à disposição

Outra modificação trazida pela MP sobre trabalho em home office é que a utilização de ferramentas eletrônicas de comunicação, como o celular, fora da jornada de trabalho, deixam de contar como tempo à disposição do empregador. De acordo com Fausto, isso reacende a discussão sobre o “direito à desconexão”. Ou se deve contar esse tipo de interação como trabalho, ou o empregador deve se abster de acionar o funcionário fora da jornada acordada. “É uma questão bastante polêmica e que precisa ser olhada com mais cuidado. Já que, normalmente, é por esses mecanismos que o trabalhador hoje está conectado o tempo todo”, afirmou.

Calamidade

Já sobre a MP 1.109, Fausto classificou como “temerária”. Assim como ocorreu durante a pandemia, mas agora por razões como enchentes e outros desastres naturais, as três esferas de governo poderão alterar automaticamente as regras trabalhistas. “De novo, a gente insiste que muito pouco foi discutido com a sociedade. E agora foi encaminhado como medida provisória, que já tem força de lei”.

Nesse sentido, as regras que constam nas duas MPs entraram em vigor nesta segunda-feira (28). Elas têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem aprovadas no Congresso Nacional. Se não forem apreciadas nesse prazo, deixam de valer. “O ideal, para esse tipo de matéria, era ter sido encaminhado via projeto de lei, discutido com a sociedade, de maneira democrática”, frisou Fausto.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/03/2022 - Governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego

Esse ano, o governo brasileiro gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores.

O número de acessos ao seguro-desemprego representa uma alta despesa governamental mesmo com a redução da taxa de desocupados no país. A questão vem sendo tema de debates no governo federal.

Com parcela mínima de R$ 1.212 e máxima de R$ 2.106, o governo admite que as atuais regras desse benefício estimulam o acesso ao programa repetidas vezes por trabalhadores, que também optam pela informalidade, em vez de funcionar como “colchão de choque” para que eles retornem ao mercado de trabalho.

No primeiro bimestre deste ano, o governo brasileiro gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego. Até dezembro de 2022, a previsão de gastos com essa rubrica é de R$ 41,7 bilhões em 2022, frente aos R$ 31,8 bilhões do ano passado.

De acordo com informações do secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luis Felipe Oliveira, no período de aquecimento da economia, com admissões e desligamentos mais constantes, a volatilidade é esperada. Mas a permanência dos desempregados no uso das parcelas incomoda os economistas do governo.

“Naturalmente, com a economia mais aquecida, há aumento de desligamentos e isso traz mais pedidos de seguro-desemprego. Mas o que nos chama atenção é o tempo de permanência do trabalhador nas cinco parcelas”, explica o secretário.

O problema, segundo Oliveira, está no modelo adotado pelo governo brasileiro. “Se o trabalhador formaliza um contrato, ele perde o direito às parcelas. Portanto, há um incentivo muito grande para que permaneça no seguro-desemprego e some a isso uma atividade informal”, avalia.

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a, no mínimo, três e, no máximo, cinco parcelas do seguro-desemprego. Em 2021, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram feitos 6.087.675 requerimentos, dado 10,3% inferior ao de 2020, quando ocorreram 6.784.120 de pedidos.

Confisco

O governo tem procurado alternativas em reuniões interministeriais das pastas ligadas a emprego e renda. Recentemente, estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) propôs que o governo federal se aproprie da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa. O recurso seria utilizado para apoiar quem ganha até um salário mínimo e meio por mês.

A medida impactaria diretamente o seguro-desemprego, que deixaria de existir. Assim, em vez de pagar a quem for desligado do emprego, como é hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo.

O dinheiro seria, então, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, de lá, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com salário mensal inferior a um mínimo e meio. A correção dessa poupança seria de acordo com os índices praticados no mercado.

Se fosse demitido, o trabalhador poderia sacar mensalmente o equivalente ao valor do salário que recebia quando estava empregado, respeitado o teto de cinco salários mínimos.

Fonte: Correio Braziliense

30/03/2022 - Caged: Brasil cria 328 mil empregos com carteira assinada em fevereiro

Trata-se do segundo melhor resultado para o mês desde 2010

O Brasil fechou o mês de fevereiro de 2022 com a criação de 328.507 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentado nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O saldo de fevereiro foi resultado de 2,013 milhões de contratações e 1,685 milhão de desligamentos. Segundo a pasta foi o melhor resultado para o mês da série iniciada em 2010, perdendo apenas para 2021, quando o saldo foi de 397.915 postos.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, esta foi a primeira vez que o total mensal de admissões superou 2 milhões de vagas, considerando a série com declarações feitas dentro do prazo. O secretário, entretanto, destacou que o resultado não pode ser considerado estrutural e que a tendência é de redução nas contratações.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

30/03/2022 - Em conversa com novo presidente da Petrobrás, Bolsonaro promete privatizar a empresa

Jair Bolsonaro (PL) conversou com o novo presidente da Petrobrás, Adriano Pires, e prometeu privatizar a estatal caso seja reeleito. Em um diálogo com o dirigente e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro afirmou que a empresa lhe dá "muita dor de cabeça". A informação foi publicada pela coluna de Tales Faria.

O governo federal anunciou nessa segunda o nome do novo presidente da Petrobrás. Adriano Pires já havia defendido a privatização da empresa como forma de evitar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis sob o argumento de que a estatal enfrenta "desequilíbrio concorrencial, insegurança para realização de investimentos no setor e aumento da dificuldade para o avanço do importante programa de desinvestimento nas refinarias".

No dia 10 de março, a Petrobrás anunciou uma alta de 18,77% na gasolina e de quase 25% no óleo diesel, gerando uma insatisfação generalizada no governo e no Congresso.

Fonte: Brasil247

29/03/2022 - Maioria das greves na indústria, em 2021, foi realizada para garantir reajuste salarial

Estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), outra reivindicação frequente mas mobilizações foi referente à alimentação (concessão, regularização ou reajuste dos tíquetes e/ou cesta básica)

Em 2021, 12% das greves foram organizadas por trabalhadores da indústria privada. Entre as categorias profissionais, destacaram-se metalúrgicos (5% das greves totais) e trabalhadores da construção (4%).

A principal demanda, presente em metade dessas mobilizações (50%), era referente à alimentação (concessão, regularização ou reajuste dos tíquetes e/ou cesta básica). Correção dos salários e/ou pagamento de abono (48%) vieram em seguida; depois, itens relacionados ao pagamento de participação nos lucros ou resultados (27%); e, por fim, regularização de salários e férias em atraso (26%).

De janeiro a abril de 2021, 27% das greves da indústria privada tinham o reajuste dos salários nas pautas; nos dois quadrimestres seguintes, entretanto, esse percentual ficou perto de 50% – aumento de 85% sobre os quatro primeiros meses do ano.

Ainda assim, os itens relativos à alimentação, exceto no quadrimestre intermediário, de maio a agosto, continuaram mais frequentes. De setembro a dezembro, estavam em mais de 60% das pautas grevistas.

As negociações da PLR continuam em evidência. No período em que se iniciam as campanhas salariais de importantes segmentos da metalurgia, no segundo quadrimestre, de maio a agosto, faziam parte de mais de 40% das pautas grevistas.

No primeiro e no terceiro quadrimestres, destacaram-se também as demandas por regularização dos vencimentos em atraso, que permaneceram em um intervalo que vai de 30% a 40% das pautas. De maio a agosto, no meio do ano, porém, essa reivindicação foi a menos frequente (10%) entre as principais.

Veja o estudo na íntegra

Fonte: Rádio Peão Brasil

29/03/2022 - Inflação é culpa de Bolsonaro

A imensa maioria dos brasileiros atribui à gestão do Presidente Bolsonaro responsabilidade pela alta nos preços. Descontentamento existe até na base governista.

A informação é do Instituto Datafolha, que já havia detectado esse descontentamento em setembro. Levantamento do mês de março confirma a contrariedade: 75% apontam que o governo Bolsonaro tem responsabilidade pela inflação. Pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23, com 2.556 eleitores em 181 cidades.

Segundo a enquete, 87% dos que declaram intenção de votar em Ciro (PDT) consideram que o governo tem responsabilidade pela alta da inflação. Dos eleitores de Sergio Moro, 82% avaliam que o governo tem responsabilidade. No caso de eleitores de André Janones (Avante), 80% veem responsabilidade.

Governistas – Mesmo quem é base de apoio de Bolsonaro acredita que o governo tem responsabilidade pela inflação.

Essa avaliação também é feita por 72% dos evangélicos, 75% dos moradores do Centro-Oeste e 79% dos moradores da região Sul, que votaram em peso para eleger Bolsonaro.

A inflação começou a subir durante a pandemia, mas disparou no ano passado. Em 2019, o IPCA fechou o ano com alta de 4,31%. Em 2020, passou para 4,52%. Em 2021, alta de 10,06%.

Mais afetados – Alimentos, como o trigo do pãozinho, hortaliças e frutas. Também a energia, incluindo gasolina, diesel e gás de cozinha. Como são básicos na economia, eles elevam o custo de vida e também ajudam a disseminar a inflação por outros setores.

A pressão altista segue firme. Na sexta (25), foi divulgado o IPCA-15 de março, prévia da inflação mensal. O indicador teve alta de 0,95%, maior taxa para o período desde 2015 (1,24%) e acima das projeções.

Com esse dado, o IPCA-15 acumulou inflação de 10,79% em 12 meses até março.

Desde março de 2021, o Banco Central vem elevando a Selic, para tentar arrefecer a escalada dos preços. Em fevereiro, ela foi de 9,25% para 10,75%, voltando ao terreno dos dois dígitos.

(UOL)

Fonte: Agência Sindical

29/03/2022 - MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo

Trabalhadores poderão antecipar férias individuais, feriados, banco de horas e suspender recolhimentos do FGTS

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.

A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública.

Criado em 2020, durante a pandemia, o programa autorizou a redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores afetados.

Segundo o governo, as novas medidas são uma resposta rápida às necessidades impostas pelo estado de calamidade e visam proteger os trabalhadores.

Regras

Em relação às medidas alternativas, o texto da medida provisória prevê que empregadores e empregados poderão adotar, além do teletrabalho e das férias coletivas, a antecipação de férias individuais e de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ato do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo em que as medidas alternativas poderão ser adotadas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

A MP detalha as medidas alternativas. Por exemplo, no caso do teletrabalho, a responsabilidade pelo custo dos equipamentos e reembolso de outras despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato firmado com a empresa. O regime também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

Já a concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. Ela poderá incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

FGTS

Em relação aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Benefício emergencial

A MP 1109/22 permite que as empresas utilizem as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato com pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) pelo governo federal.

A medida provisória retoma regras já conhecidas das empresas, como a possibilidade de o empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

O BEm devido a cada trabalhador será calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o BEm na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

Tramitação

A MP 1109/22 será analisada agora nos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.

Fonte: Agência Câmara

29/03/2022 - Suspeito de corrupção no MEC, ministro de Bolsonaro entrega cargo

Ministro Milton Ribeiro e presidente Jair Bolsonaro decidiram por uma “saída honrosa”. Chefe do MEC, que é pastor, está no centro de um escândalo envolvendo desvio de recursos da educação em troca de propina

Suspeito de participar de um esquema de corrupção no MEC, o ministro da Educação Milton Ribeiro informou ao presidente Jair Bolsonaro que está disposto a entregar o cargo. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. O jornal divulgou uma série de reportagens revelando que Ribeiro dividiu a chefia da pasta com dois pastores acusados de cobrar propina de prefeitos para, em troca, liberar recursos na pasta.

Esta foi uma saída encontrada entre ambos para tentar amenizar a crise. A saída já era aventada. O jornalista Guilherme Amado, colunista do portal Metrópoles, informou que um encontro no final de semana decidiu pelo afastamento de Ribeiro, que Bolsonaro defendia como inocente, durante as investigações.

Segundo o colunista, com a licença de Ribeiro deverá assumir a pasta interinamente o secretário-executivo Victor Godoy Veiga. Nesse caso, seria a quinta vez que o MEC teria um novo ministro na gestão Bolsonaro.

Segundo reportagem desta segunda (28) do Estado, em um evento organizado pelo MEC em julho passado, em Salinópolis, no Pará, com prefeitos e secretários municipais de educação paraenses, foram distribuídos exemplares de uma edição da Bíblia com fotografias do ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os três estiveram presentes.

Segundo o jornal, a impressão destaca o “patrocínio” do prefeito, Carlos Alberto de Sena Filho, o Kaká Sena (PL), que também teve a imagem estampada. O custo de cada Bíblia foi de R$ 70, paga pela Igreja Ministério Cristo para Todos, vertente da Assembleia de Deus, que tem uma gráfica em Goiânia. O pastor Gilmar Santos, que comanda a igreja, teve a presença anunciada no encontro como uma “autoridade”, sentando à mesa do palco, ao lado de Milton Ribeiro e do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/03/2022 - Datafolha: entre jovens de 16 a 24 anos, Lula tem 51% contra 43% da soma de todos os demais

Pelo índice registrado entre os jovens, o ex-presidente venceria o pleito com facilidade já no primeiro turno

O ex-presidente Lula (PT), líder em todas as pesquisas eleitorais, tem a liderança entre todas as faixas etárias, mas maior vantagem é entre os jovens, mostra o Datafolha.

Lula tem a preferência de 51% dos jovens entre 16 e 24 anos. Jair Bolsonaro (PL), principal adversário do petista, tem a preferência de 22% da mesma fatia do eleitorado. Pelo eleitorado jovem, portanto, Lula venceria com folga o pleito já no primeiro turno.

A menor vantagem de Lula é entre os maiores de 60 anos: 39% contra 29% de Bolsonaro. Os maiores de 45 anos são os que mais apoiam Bolsonaro, mas ainda sim a preferência por Lula é maior.

Fonte: Brasil247

29/03/2022 - Renda do trabalho encolhe R$ 18 bilhões em dois anos

O recuo dos salários atua como freio na economia, já que significa menos recursos em circulação para para consumo e poupança

A massa de salários mensal recuou em R$ 18 bilhões nos últimos dois anos, de acordo com O Globo, descontando a inflação. Eram R$ 250,5 bilhões em fevereiro de 2020, caindo para R$ 232,6 bilhões em janeiro de 2022.

A queda é um verdadeiro freio na economia, já que significa menos recursos em circulação para para consumo e poupança.

Atualmente, a soma de todos os salários dos 95 milhões de brasileiros empregados representa menos de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). O cruzamento foi feito pela Corretora Tullet Prebom Brasil.

Fonte: Brasil247

28/03/2022 - Desafios para o movimento sindical nas eleições 2022

O movimento sindical tem pela frente ano estratégico para garantir melhor representação

 no Poder Legislativo e Executivo estadual e federal.

E pelo menos 5 ações serão necessárias nesse sentido:

1) compreender as regras eleitorais;

2) identificar candidatos com potencial de êxito;

3) entender as aspirações dos eleitores;

4) mobilizar e engajar os trabalhadores no processo político-eleitoral; e

5) usar as redes sociais para chamar a atenção para os programas dos candidatos.

As eleições deste ano possuem diferenças em relação às anteriores, fato que vai exigir dos dirigentes sindicais esforço de compreensão das novas regras eleitorais para facilitar a decisão sobre quem, como e onde lançar e apoiar candidaturas competitivas, especialmente àquelas identificadas com as pautas e demandas sociais do cidadão em 5 dimensões:

1) de trabalhador, 2) de eleitor, 3) de contribuinte, 4) de consumidor e 5) de usuário de serviço público.

Os postulantes a cargos eletivos, por sua vez, deverão assumir compromissos com a agenda em defesa da democracia, da vida, do bem-estar social, dos interesses público e coletivo, bem como dos direitos sociais dos menos favorecidos.

Na perspectiva do voto consciente, as lideranças dos movimentos sociais, populares e sindicais deverão se engajar no corpo-a-corpo com os eleitores da rua em que moram, bairro, clube, igreja, escola ou trabalho.

De um lado para desinterditar o debate e buscar dialogar sobre a importância da escolha, e, de outro, proporcionar a esses eleitores informações sobre trajetória e propostas dos candidatos, recomendando aqueles cujo programa coincida com o interesse coletiva e rechaçando os que estão a serviço do poder econômico e de causas antipopulares.

No esforço de persuasão dos eleitores, os trabalhadores, na condição de cidadão consciente e militante político, devem ampliar o escopo de abordagem.

Precisam incluir nessa lista pessoas a serem convencidas da importância da política e da escolha de representantes fieis aos seus interesses, não apenas os assalariados formais da categoria profissional, mas também desempregados, jovens estudantes, trabalhadores informais, inclusive os de aplicativos, assim como agricultores, pequenos e médios empresários.

O desafio não é pequeno e requer esforço que vai além do corpo-a-corpo, incorporando também a abordagem remota, por intermédio das redes sociais, para alcançar o maior número possível de eleitores.

Para tanto, deve-se recomendar ao eleitor fontes confiáveis da sociedade civil, como os portais do DIAP, Inesc, Cfemea, dos sindicatos e centrais sindicais, das associações de imprensa e de trabalhadores, que disponibilizam cartilhas e outras publicações com informações sobre os candidatos que devem ser eleitos e sobre aqueles que devem ser evitados.

Esse esforço de persuasão, conforme explicita o texto, possui dupla dimensão.

De um lado, apresentar candidatos que defendam ideias e programas que melhorem a vida das pessoas, em todos os níveis de representação, e, de outro, combater a desinformação, com notícias de fontes confiáveis e verificáveis sobre os candidatos: os que devem merecer apoio e os que precisam ser rechaçados. Mãos à obra.

(*) Analista político, consultor, com formação em administração. Diretor licenciado de documentação do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

28/03/2022 - O que prevê a MP que permite trabalho híbrido e por produção no home office

Bolsonaro editou medida que altera as regras do teletrabalho e flexibiliza o controle de jornada

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (25/3), medida provisória que altera as regras do teletrabalho, permite o modelo híbrido e a contratação por produção sem controle de jornada. O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, quando ganha força de lei e, então, passará a ser analisado pelo Congresso.

O texto prevê que a presença do trabalhador no local de trabalho para tarefas específicas não descaracteriza o teletrabalho, se este for o regime adotado em contrato.

Desde a reforma trabalhista, em 2017, há a previsão do regime de teletrabalho na CLT. Porém, não havia a possibilidade expressa de combinar o esquema remoto com o presencial – os contratos deveriam ser enquadrados em um modelo ou outro.

Ainda, o controle de jornada foi mais flexibilizado para o trabalho remoto, no caso de o contrato ser por produção ou tarefa. Nessa hipótese, não se aplicam as regras da CLT sobre duração do expediente e que responsabilizam o empregador pelo controle de tempo trabalhado. Se a contratação for por jornada, poderá ser feito o controle remoto.

Caso o empregador entenda não ser necessário fazer o controle de horário, o trabalhador também poderá cumprir suas funções no momento em que desejar; não será possível exigir a disponibilidade em momentos específicos.

Antes da MP, o teletrabalho já era uma das exceções ao controle de jornada, porém entendimento comum na Justiça do Trabalho é que a desobrigação só seria permitida caso fosse inviável ao empregador fazer esse acompanhamento – com programas de computador e ponto online, por exemplo.

O teletrabalho também poderá ser o modelo de contratação para aprendizes e estagiários, como foi permitido durante a pandemia em medidas assinadas para lidar com a emergência. Além disso, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos de idade devem ter prioridade para exercer o teletrabalho.

Fonte: Jota

28/03/2022 - Têxtil: trabalhadores e empresários debatem ações para fortalecer indústria e gerar empregos

Encontro contou com a presença de representantes dos Sindicatos de Trabalhadores e os presidentes da Fiesp e Ciesp

Ações para combater o desemprego e gerar novos posto de trabalho no setor têxtil, reforma tributária, a necessidade da redução da taxa de juros em defesa dos setores produtivos têxteis foram assuntos de um encontro realizado entre representantes dos trabalhadores e dos empresários do setor têxtil.

O encontro realizado na sede da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contou com a presença do Presidente da entidade, Josué Gomes e do presidente da CIESP, Rafael Cervone. Representando os trabalhadores do setor estavam Jorge Ferreira, presidente do Sindmestres, Sérgio Marques, presidente do SinditextilSP, Nivaldo Federex e Cláudio Peressin dirigentes do Sindicato dos Têxteis de Santa Bárbara Doeste e Vidal Sakai do Sindicato dos Têxteis de Guarulhos.

Segundo Sérgio Marques no encontro foram discutidas a reforma trabalhista, formas de custeio Sindical para fortalecer a autonomia e a luta das entidades sindicais. “Uma reunião importante onde discutimos ações para fortalecer a indústria nacional e consequentemente manter e gerar novos postos de trabalho no setor.

Fonte: Rádio Peão Brasil

28/03/2022 - OIT terá diretor-geral africano pela primeira vez. Com apoio dos trabalhadores

Gilbert Houngbo foi primeiro-ministro de Togo e hoje comanda o fundo das Nações Unidas para o desenvolvimento agrícola

Pela primeira vez, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) terá um diretor-geral de origem africana. Gilbert Fossoun Houngbo, 61 anos, foi eleito nesta sexta-feira (25), com apoio da representação de trabalhadores e parte dos governos. Ele concorria com outros quatro candidatos, e vai substituir o inglês Guy Ryder. O mandato é de cinco anos, a partir de outubro.

No segundo turno, Houngbo teve 30 votos dos integrantes do Conselho de Administração da OIT, ante 23 dados à francesa Muriel Pénicaud, dois para a coreana Kang Kyung-wha e um para Mthunzi Mdwaba, da África do Sul. Na primeira rodada, também concorria Greg Vines, da Austrália, que teve um voto e foi eliminado.

A primeira votação teve 24 para Houngbo, 14 para Muriel, 13 para Mdwaba (que tinha apoio dos empregadores) e quatro para Kang. Para ser eleito, é preciso ter mais da metade dos 56 votos do Conselho, formado por representantes de governos (28), empregadores (14) e trabalhadores (14).

Primeiro-ministro de Togo de 2018 a 2012, Gilbert Houngbo é, desde 2017, presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), vinculado às Nações Unidas. O sexto a comandar a entidade. E será o 11º diretor-geral da OIT, criada em 1919.

“Tenho o prazer de aceitar este desafio, e continuar me dedicando a garantir que as pessoas mais vulneráveis não sejam deixadas para trás”, afirmou em redes sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/03/2022 - Semana confirma Lula favorito

Três pesquisas nos últimos dias confirmam favoritismo de Lula na corrida presidencial: Quaest, Datafolha e Ipespe.

Ipespe aponta 44% pra Lula e 26% de Bolsonaro. Quaest repete os índices. Já o Datafolha mostra o petista com 43% e o atual presidente marcando 26%. Nas simulações de segundo turno, Lula ganha com boa vantagem, em todas as sondagens.

Ao lado da confirmação de Lula na dianteira, as pesquisas indicam queda na rejeição a Bolsonaro e aumento na preferência do eleitorado, especialmente junto aos de maior renda.

A chamada terceira via, ou seja, Moro e Ciro, estacionou entre 9%, 7% ou mesmo 5%. Candidatos de menor expressão, como a senadora Tebet e o governador João Doria, marcam entre 1% e 2% das intenções do eleitorado.

Novidades – Nesta semana, Guilherme Boulos trocou a candidatura ao governo do Estado pela busca de uma vaga na Câmara de Deputados – deve ser muito bem votado. Já o jornalista Luiz Datena anunciou que pretende concorrer ao Senado – é candidato forte.

Mais – Acesse a pesquisa Datafolha.

Fonte: Agência Sindical

28/03/2022 - PF abre inquérito para apurar escândalo no MEC envolvendo pastores

A Polícia Federal abriu, na sexta-feira (25), um inquérito para investigar as supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC). No começo desta semana, surgiram denúncias de que o ministro, Milton Ribeiro, privilegiava lideranças evangélicas na hora de distribuir recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em áudio divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro afirmou que o repasse das verbas para os municípios apontado pelos pastores era um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). As denúncias apontam para a existência de um “gabinete paralelo” dentro do ministério, com pastores cobrando propinas de prefeitos para facilitar a liberação de verbas do MEC.

O inquérito da PF foi aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) após uma sindicância internar apontar supostas fraudes. Em sua tradicional live de quinta-feira, na noite da quarta-feira (24), Bolsonaro afirmou que já havia pedido uma investigação para a Polícia Federal.

“O Milton, eu boto minha cara no fogo por ele. Estão fazendo uma covardia. A Polícia Federal, ontem, eu pedi para abrir o procedimento para investigar o caso também”, afirmou Bolsonaro.

Um outro inquérito, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deve ser aberto nos próximos dias.

“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, afirmou a ministra ao autorizar o inquérito.

Fonte: Congresso em Foco

25/03/2022 - Aliados de Bolsonaro blindam ministro Milton Ribeiro na crise do MEC

Devido à interferência, a convocação do ministro para explicar denúncias foi transformada em convite para o dia 31.

Ministro não é obrigado a comparecer

A base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Senado blindou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que está no centro de uma série de denúncias de tráfico de influência no MEC envolvendo outros pastores. Requerimento aprovado nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte determinava a convocação do ministro para explicar denúncias sobre a existência de um balcão de liberação de verbas para municípios conforme interesses da Presidência da República. Convocado, ele seria obrigado a comparecer na próxima terça-feira (29). Mas devido à interferência a convocação foi transformada em convite, assim como a data. Com isso, o ministro só comparece se quiser, e mesmo assim, na próxima quinta (31).

Segundo denúncias de prefeitos, o esquema seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, para liberar recursos para prefeituras indicadas por parlamentares ligados ao chamado Centrão, de sustentação ao governo Bolsonaro.

Em uma gravação, o ministro Milton Ribeiro, que é pastor presbiteriano, diz que (o esquema) atende pedido do presidente Jair Bolsonaro, que estaria destinando recursos do MEC para a construção de igrejas.

Ontem, a comunidade científica divulgou cartas manifestando preocupação, indignação e pedindo a saída do ministro Ribeiro. “Entendemos que tais denúncias são suficientes para tornar insustentável a manutenção do Ministro e seu projeto, considerando a altivez e robustez que são inerentes à função”, diz trecho de nota da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). E também de 31 associações e entidades científicas do setor. Nesse sentido, o documento pede que órgãos e entidades de controle da Administração Pública Federal averiguem as “denúncias alarmantes, que configuram em improbidade administrativa do Ministro da Educação”.

O conselho diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, formado por 12 entidades, também se posicionou com indignação diante do esquema “informal no MEC, que prioriza, com a liberação de verbas da educação, prefeituras indicadas por interlocutores privilegiados, atendendo a pedido especial do presidente da República desde janeiro de 2021”.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/03/2022 - Pesquisa Exame/Ideia mostra Lula bem à frente de Bolsonaro

Levantamento indica retomada de vantagem do petista sobre o atualmente presidente de extrema direita,

inclusive vencendo qualquer candidato no 2° turno

A nova pesquisa Exame/Ideia sobre a eleição presidencial publicada no final da noite desta quarta-feira (23) mostrou que o ex-presidente Lula (PT) segue bem à frente do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.

O petista aparece com 40% das intenções de voto na sondagem estimulada, contra 29% do presidente de extrema direita. Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) surgem empatados na preferência do eleitorado, com 9% cada, enquanto Eduardo Leite (PSDB) tem 2%, ficando à frente do ainda companheiro de legenda João Doria (PSDB), que registrou apenas 1%.

A diferença de Lula para Jair Bolsonaro, de 11%, parece comprovar que a diminuição da margem entre eles, registrada em pesquisas do começo do mês, estancou e tem retomado a tendência de maior distanciamento a favor do ex-presidente.

Em cenários de 2° turno, o líder de esquerda aparece vencendo todos os candidatos com significativa margem. Contra Bolsonaro, Lula venceria por 50% a 37%, enquanto que num embate com Ciro Gomes o placar ficaria 48% a 30%. Em relação a Sergio Moro, o antigo mandatário se elegeria com 48% das intenções de voto, contra 33% do ex-juiz.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas por telefone, entre os dias 18 e 23 de março. A margem de erro da pesquisa, segundo seus realizadores, é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: RevistaForum

25/03/2022 - Sem reposição salarial há 5 anos, servidores do INSS estão em greve

A greve conta com a adesão de pelo menos 15 estados, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps)

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (23). Sem reposição salarial há cinco anos, a categoria tem como principal reivindicação o reajuste de 19,99% no salário dos trabalhadores. Os servidores solicitam a reposição devido às perdas salariais dos últimos três anos.

A greve conta com a adesão de pelo menos 15 estados, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) – entidade que cuida dos sindicatos dos servidores do INSS.

Sem sucesso, os trabalhadores do seguro social (INSS) e seguridade social (carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) tentam há quatro anos diálogo com o governo. Na terça-feira (22), a Fenasps e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram chamados, “de última hora”, para uma reunião na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

As entidades representativas afirmaram que não aceitarão tratamento diferenciado por parte do governo em relação às demandas dos servidores, e que a prioridade é discutir e esgotar a pauta do reajuste emergencial e nos cálculos apresentados pelos técnicos das entidades – de que houve redução nos gastos com a folha de pagamento.

A paralisação ocorre nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O movimento deve ganhar maior adesão no decorrer da semana.

Fonte: Reconta Aí com informações da FENASPS

25/03/2022 - 58% dos profissionais do país consideram adotar trabalho híbrido ou remoto

Pesquisa realizada pela Microsoft com 31 mil pessoas em 31 países mostra que a visão dos trabalhadores sobre os moldes de trabalho tradicionais mudou ao longo da epidemia da Covid-19 no Brasil e no mundo. De acordo com o estudo, 58% dos profissionais brasileiros consideram mudar para o formato híbrido ou totalmente remoto ao longo de 2022.

Denominado "Grandes Expectativas — Permitindo que o Trabalho Híbrido Funcione", o levantamento aponta também que, no mundo todo, 57% dos profissionais que atuam em diversas áreas têm a intenção de mudar para o trabalho híbrido, enquanto 51% daqueles que já atuam de forma híbrida expressam desejo de mudar para o regime remoto.

Além disso, para 53% dos entrevistados, o bem-estar e a saúde passaram a ser fatores mais importantes do que o trabalho na comparação com os tempos pré-pandemia. No Brasil, em particular, a importância dada e esses dois fatores foi uma das maiores, com um índice de 71% dos participantes da pesquisa apontando maior preocupação com ambos do que em relação ao período anterior ao Covid-19.

O estudo indica ainda que para 38% dos trabalhadores que aderiram ao trabalho híbrido o maior desafio é saber quando e por qual motivo se deve comparecer presencialmente ao local de trabalho.

Diante dessas tendências, muitas empresas que decidirem manter o trabalho remoto ou híbrido terão o desafio de criar novos guias e novas práticas adequadas para esses novos modelos de trabalho.

Co-fundador da startup mywork, que desenvolve controle de ponto online para pequenas e médias empresas, Thomas Carlsen avalia que um dos principais desafios tanto para o empregador quanto para os profissionais será encontrar o ponto de equilíbrio entre as vantagens e desvantagens trazidas pelos novos modelos de trabalho.

"Como manter o bem-estar dos funcionários que puderam economizar com transporte e alimentação no trabalho remoto? Como assegurar o engajamento de empregados que deixaram de ir aos escritórios? O trabalho híbrido parece uma boa saída para todos, mas tudo depende de como as empresas abordarão as novas realidades de trabalho", afirma o executivo.

Fonte: Consultor Jurídico

25/03/2022 - Paim defende correção dos limites de isenção da tabela do IR

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda e os valores referentes às despesas que podem ser deduzidas. Segundo ele, a última vez que isso aconteceu foi em 2015.

Daquele ano até janeiro de 2022, continuou Paulo Paim, o IPCA foi de 51,6%. Mas conforme cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) a defasagem da tabela em vigor é bem maior e alcança 134,52%, informou o senador.

Segundo Paim, ao não corrigir os limites de isenção da tabela do imposto de renda, o governo promove um confisco dos salários dos trabalhadores, reduzindo ainda mais o poder de compra dessa parcela da população, que já sofre com a inflação alta.

— Quem recebe R$ 1.903, ou seja, pouco mais de um salário-mínimo, é tributado pelo imposto de renda. No caso desse trabalhador, é pior ainda, porque não mantém seus filhos em escolas particulares, nem conseguem pagar planos de saúde, despesas que podem dedutíveis. Assim, quando são tributados, sua alíquota efetiva é, proporcionalmente, mais alta do que a de pessoas com renda mais alta — explicou.

Por fim, Paulo Paim defendeu uma reforma do sistema tributário, para que a cobrança seja progressiva e mais justa, cobrando mais de quem tem renda mais elevada.

— Produtos de primeira necessidade não deveriam ser tributados. No Brasil, os pobres pagam mais impostos que os ricos. Parece absurdo, mas é verdade. Por isso, somos o país da maior concentração de renda do mundo — lamentou.

Fonte: Agência Senado

25/03/2022 - BC diz que 2022 deve fechar com inflação de 7,1%

O Banco Central (BC) elevou a estimativa de inflação para este ano. A revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,7% para 7,1%, ficando acima do centro da meta definida para 2022: 3,5%. A nova estimativa consta do Relatório de Inflação divulgado nesta quinta-feira (24), em Brasília, pelo BC e aponta que a probabilidade de estouro da meta varia de 88% a 97%.

Segundo a publicação, a instituição trabalha com dois cenários. No primeiro, considerado "de referência", as projeções de inflação para 2022 ficam em torno de 10,6% nos dois primeiros trimestres do ano, caindo para 7,1% no fim do ano e para 3,4% em 2023. Esse cenário tem a probabilidade de estouro da meta de 97% e prevê que a taxa básica de juros, a Selic, feche o ano em 12,75%, caindo para 8,75% ao ano em 2023.

Já o segundo cenário, considerado alternativo, prevê que a inflação feche 2022 em 6,3%, caindo para 3,1% em 2023. Esse ambiente considera a hipótese de uma queda no preço internacional do petróleo, diminuindo o impacto do produto na alta dos preços no país. Nesse aspecto, o BC adota a premissa na qual o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura de mercado até o fim de 2022, terminando o ano em US$ 100 o barril e passando a aumentar 2% ao ano a partir de janeiro de 2023. A probabilidade de furar a meta é de 88%.

Fonte: Agência Brasil

25/03/2022 - Datafolha: Lula vence Bolsonaro no 2º turno por 55% a 34%

A pesquisa Datafolha, feita nos dias 22 e 23 de março, e divulgada nesta quinta-feira (24), apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vence Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, por 55% a 34%.

No levantamento anterior, em dezembro, o petista vencia o seu oponente por 59% a 30%.

Segundo a nova pesquisa, Lula ficou em primeiro lugar, com 43% dos votos, contra 26% de Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

25/03/2022 - Consumo de bens industriais cai 2,3% em janeiro, diz Ipea

O Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recuou 2,3% em janeiro deste ano, na comparação com o mês anterior. A queda veio depois de uma alta de 1,1% em dezembro.

De acordo com o indicador do Ipea, divulgado nesta quinta-feira (24), a produção brasileira destinada ao consumo nacional recuou 2,2%. A demanda interna por bens da indústria de transformação caiu 3,2%, enquanto o crescimento da extrativa mineral foi de 0,6%.

Apenas três dos 22 segmentos da indústria pesquisados tiveram aumento no período. O segmento de outros equipamentos de transporte apresentou o pior resultado, com recuo de 23,6%. Por outro lado, o segmento petróleo e derivados foi o destaque positivo, com alta de 2%.

Já a importação de bens industriais caiu 2,4% de dezembro para janeiro, segundo a pesquisa divulgada.

O consumo aparente de bens industriais recuou 7,7% na comparação com janeiro de 2021 e 3,8% no trimestre encerrado em janeiro de 2022. No acumulado de 12 meses, no entanto, o indicador apresentou alta de 6,6%, com crescimentos de 2,7% dos bens nacionais e de 25,8% de bens importados.

Fonte: Agência Brasil

24/03/2022 - Alckmin oficializa filiação ao PSB e se encaminha para ser vice de Lula

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin oficializou sua filiação ao PSB nesta quarta-feira (23), em Brasília.

A ida de Alckmin ao PSB intensifica as negociações de formação de chapa do PSB com o ex-presidente Lula (PT) para a disputa ao Palácio do Planalto deste ano. O lançamento da chapa deve ocorrer em abril, porém ainda não há data definida. Ainda há resistência entre petistas, mas a vontade de Lula tende a prevalecer.

O evento em Brasília contou com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, do presidente da Fundação João Mangabeira, Márcio França, e dos governadores Flávio Dino, do Maranhão, Paulo Câmara, de Pernambuco, Renato Casagrande, do Espírito Santo, e João Azevedo, da Paraíba.

Lula não esteve no ato de filiação, mas, dentre os petistas, estiveram presente a presidente do partido, Gleisi Hoffmann e os líderes do Senado, Paulo Rocha, e da Câmara, Reginaldo Lopes.

Em discurso, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, afirmou que a filiação de Alckmin não representa uma disputa entre a democracia e o arbítrio.

“Se trata de uma disputa entre civilização e barbárie, entre manter o país em condições inaceitáveis no âmbito político, econômico e social ou tirar o país da viela da história”, disse.

Além de Alckmin, também se filiaram ao partido o vice-governador Carlos Brandão (ex-PSDB), que disputará o governo do Maranhão, e o senador Dario Berger (ex-MDB-SC), que deverá concorrer ao governo de Santa Catarina. Além destes, também foram ao partido os ex-presidentes do PSDB de São Paulo Silvio Torres e Pedro Tobias e o ex-deputado Floriano Pesaro.

Alckmin deixou o PSDB em dezembro, depois de 33 anos. Entre as opções de partido, o ex-governador conversou também com o Partido Verde, o PSD e o Solidariedade. O ex-tucano esteve à frente do governo de São Paulo de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018. Foi o político que comandou o governo paulista por mais tempo desde a redemocratização do Brasil.

Fonte: Congresso em Foco

24/03/2022 - Conta de luz: povo vai pagar a conta do “apagão de Bolsonaro”

“Certamente esse empréstimo que o governo autorizou não será suficiente para bancar esses

custos e tudo isso vai ser repassado para a gente após as eleições”, diz professor

A conta de luz dos brasileiros vai ficar mais cara. Na semana passada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou um novo empréstimo ao setor elétrico, que será utilizado para cobrir os custos da energia elétrica do ano passado.

“Parte da conta vai chegar este ano, com o aumento dos combustíveis – mas boa parte virá após as eleições. Foram R$ 10,5 bilhões que serão cobrados dos consumidores a partir de 2023”, afirma o especialista Pedro Luiz Côrtes, em entrevista ao Jornal da USP no Ar – 1ª Edição.

Professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, ele aponta que a guerra na Ucrânia vai piorar ainda mais a situação energética do País, já agravada pelo “apagão” do governo Jair Bolsonaro.

“Como o governo não conseguiu cobrir as despesas dos custos de geração de energia, devido à crise hídrica, ele autorizou as empresas a contratarem empréstimos nos bancos privados, nos bancos públicos e já deixou claro que quem vai pagar essa conta serão os consumidores. Isso será repassado em 2023, após as eleições”, acrescenta o professor. Segundo ele, “pode ser que a conta não pare por aí”, uma vez que “o aumento dos combustíveis fósseis vai impactar nos custos da geração termelétrica”.

O desenrolar da guerra nas últimas semanas está refletindo na energia do Brasil. “O que a gente tem são usinas termelétricas movidas a gás e petróleo, que têm sofrido um aumento significativo em função da guerra. Então as termelétricas, que já têm um custo elevado de produção, vão ter ainda um custo aumentado”, diz ele.

“Certamente esse empréstimo que o governo autorizou não será suficiente para bancar esses custos e tudo isso vai ser repassado para a gente após as eleições”, reforça o professor. “O governo vai tentar segurar o máximo possível, por questões eleitorais, mas depois das eleições as bombas tarifárias vão estourar.”

Cortês atribui parte dos problemas brasileiros à falta de planejamento do governo Bolsonaro: “Essa falta de planejamento plantou essas bombas que vão estourar no orçamento dos consumidores. A primeira delas é o pagamento dos empréstimos de R$ 10,5 bilhões e a outra é o aumento dos combustíveis utilizados pelas termelétricas. O que poderia ser feito: incentivar as usinas, as plantas eólicas e as usinas solares. Aqui em São Paulo, o movimento de placas solares triplicou no último ano, ou seja, quem pode está buscando soluções para evitar instabilidade no preço da energia elétrica”.

Com informações do Jornal da USP

Fonte: Portal Vermelho

24/03/2022 - Confiança da indústria cai em 22 dos 29 setores, diz CNI

A confiança da indústria caiu em 22 dos 29 setores em março, informou nesta quarta-feira (23) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda no Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), na comparação com o mês de fevereiro, teve como motivo principal a piora na percepção do empresariado do momento atual da economia e do setor industrial. Apesar da queda, o índice de todos os setores permaneceu acima da marca 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança.

O maior recuo da confiança ocorreu na indústria de transformação, no segmento de máquinas, aparelhos e materiais elétricos. O Icei do setor passou de 58,7 pontos em fevereiro para 53,3 pontos em março.

Além desse segmento, outras reduções expressivas de confiança foram registradas, entre fevereiro e março, nos segmentos automotivo (59,8 pontos para 55,8 pontos), metalurgia (57,5 pontos para 53,8 pontos), biocombustíveis (59,3 pontos para 55,9 pontos) e produtos de metal (59,9 pontos para 56,5 pontos).

O levantamento apontou ainda que, em março, os setores menos confiantes foram o de obras de infraestrutura e móveis, ambos com o Icei ficando em 52,6 pontos; produtos têxteis (53); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (53,3) e produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (HPPC), cujo Icei ficou em 53,4.

Já os setores cuja confiança se mostrou mais forte foram o de produto diversos, cujo Icei ficou em 60,7 pontos; calçados e suas partes (58,8); produtos farmoquímicos e farmacêuticos 58,8; confecção de artigos do vestuário e acessórios (58,2) e produtos de madeira (58,1).

A CNI disse ainda que apenas seis de 29 setores avaliam positivamente as condições atuais das empresas e da economia brasileira na comparação com os últimos seis meses: couro, produtos farmacêuticos, máquinas e equipamentos, outros equipamentos de transportes, produtos diversos e biocombustíveis.

Para os próximos seis meses, a confederação disse que as expectativas permanecem otimistas para os 29 setores analisados.

Fonte: Agência Brasil

24/03/2022 - "Estou de alma lavada", disse Lula a Zanin após saber da condenação de Dallagnol

Ex-procurador terá de indenizá-lo em R$ 75 mil por abuso de poder na Lava Jato

"Estou de alma lavada", disse o ex-presidente Lula (PT) sobre a condenação do ex-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol. A fala foi dirigida a seu advogado Cristiano Zanin Martins, com quem conversou por telefone na presença de aliados, segundo relata Bela Megale, no Globo.

"O STJ determinou a multa de R$ 75 mil. Nas contas do ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, a soma deverá ultrapassar a cifra de R$ 100 mil, quando houver a aplicação da atualização monetária e dos juros", acrescenta a jornalista.

Dallagnol foi condenado por danos morais no caso do PowerPoint apresentado pelo ex-procurador à imprensa em 2016. No material, Dallagnol apontava, sem provas, Lula como chefe de uma suposta organização criminosa. "Usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia", disse o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão."O STJ determinou a multa de R$ 75 mil. Nas contas do ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, a soma deverá ultrapassar a cifra de R$ 100 mil, quando houver a aplicação da atualização monetária e dos juros", acrescenta a jornalista.

Fonte: Brasil247

24/03/2022 - Câmara aprova urgência para piso salarial da enfermagem

Deputados vão analisar mérito da proposta só em abril

A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser votado em em até cinco semanas. “Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.

Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.

Fonte: Agência Câmara

24/03/2022 - Analistas e sindicalistas questionam venda de refinaria da Petrobras no AM

Representantes de sindicatos e analistas convidados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criticaram o processo de privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus (AM), e de seus ativos logísticos. O assunto foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (23), a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Eles alegam que o complexo industrial foi avaliado por um preço abaixo do valor de mercado e acreditam que a geração de emprego e renda no estado será prejudicada. Para os debatedores, ao contrário do que diz a estatal, não haverá aumento da concorrência, mas um monopólio privado, e o preço dos derivados lá produzidos pode aumentar.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jean Paul Prates (PT-RN) apoiaram parte das críticas e também questionaram a negociação. Para Jean Paul, a lógica da Petrobras mudou completamente após o governo Michel Temer, e a companhia não é mais uma estatal encarregada de abastecer o país da melhor forma possível e com menos custo à sociedade brasileira.

— Venderam toda a logística de gás, depois a BR Distribuidora. Ora, lucrar assim eu também lucro [...] Eles anunciam lucros oportunistas em cima da mera venda de ativos. Estamos sendo enganados o tempo todo com essa conversa. Vendem terminais, postos de gasolina, refinarias... Claro que há lucro, mas fugaz e enganoso, que vai levar a empresa virar uma empresa microscópica.

Jean Paul ainda fez duras críticas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, segundo ele, foi omisso e conivente em relação aos processos de venda de refinarias pela Petrobras.

—  Não disse isso até hoje, mas tenho que dizer. O Cade é conivente, omisso e se acovardou. Não investigou mercado nenhum; não emitiu um relatório sequer provando que a Petrobras é dominante em qualquer mercado de refino de qualquer produto — disse.

Omar Aziz, por sua vez, relatou que, quando foi governador do Amazonas, pediu insistentemente à estatal, presidida na época por Graça Foster, que investisse na unidade industrial. O parlamentar ainda se colocou à disposição dos sindicalistas, mas chamou a atenção para o fato de que não dá pra culpar quem compra, pois a empresa está no mercado e, se lhe oferecerem algo atrativo, ela tem o direito de comprar.

— Quando fui governador, cansei de pedir à Petrobras que fizesse investimento para melhoria na planta. Há muitos anos a companhia não investe, e nós sabemos que no Amazonas tem petróleo e gás [...] A responsabilidade não é da empresa que compra, é de quem vende. O debate não pode ser baseado na empresa compradora, mas na política que o Brasil tem hoje nessa questão — argumentou.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

24/03/2022 - Golpistas usam assistente virtual do INSS para obter dados de cidadãos

Novo golpe na praça. Golpistas estão se passando por uma suposta “central de atendimento” e se aproveitando da imagem da Helô, assistente virtual do INSS, para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens têm ocorrido por mensagem de celular (WhatsApp).

Os criminosos têm algumas informações dos segurados e ainda fornecem número de protocolo para passarem credibilidade e obterem mais dados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta a todos para que, caso recebam esse tipo de contato, bloqueiem imediatamente e não forneçam nenhuma informação como dados pessoais, fotos ou documentos.

A Helô é um plantão de dúvidas que pode ser acessada apenas pelo Meu INSS e nunca busca o segurado pelo WhatsApp para “conversar”.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante manter sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Fonte: Agência Brasil

23/03/2022 - Os trabalhadores ainda não conquistaram sua independência

Você pode pegar uma lupa e analisar quadros e pinturas da Proclamação da Independência: não encontrará nenhum trabalhador. Estão lá membros da corte, serviçais e escravos. Nenhum era remunerado. Claro, naquele período ainda não havia o trabalho formal.

A classe trabalhadora nasceu e se desenvolveu durante estes 200 anos de Independência a partir da crise da economia escravista e da emergência do regime assalariado. Apesar de tudo o que fez para a construção do Brasil independente, não foi reconhecida.

Na esteira da industrialização, contribuíram para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico, mas não conseguiram usufruir desses benefícios nem conquistar sua própria independência. Os trabalhadores não têm o que comemorar.

Neste ano, as solenidades dos 200 anos da Independência serão abertas pelo príncipe Bertrand de Orleans e Bragança, herdeiro da família real, em mais uma festa das elites. Mas aqui vai uma boa notícia: pela primeira vez, os trabalhadores serão homenageados em uma exposição do artista popular Eduardo Kobra, que pintará 30 quadros de profissionais de várias categorias. As telas serão expostas na avenida Paulista, durante o mês de maio, na 8ª exposição da UGT (União Geral dos Trabalhadores), evento já tradicional em São Paulo.

Três séculos e meio de escravidão tiveram um impacto profundo na cultura, na sociedade e no nosso sistema político. O Brasil trouxe 5 milhões de africanos para cá. Foi o último país do Novo Mundo a abolir o cativeiro, em 1888, por meio da Lei Áurea. Os movimentos sociais (os trabalhadores), até o fim da República Velha (1889-1930), eram considerados “casos de polícia”. Com a chegada de Getúlio Vargas (1930-1945; 1951-54), anarquistas e imigrantes europeus já agitavam o mundo do trabalho com greves, como a de 1917, que resultou em cerca de 200 mortos. O governo criou uma legislação trabalhista, que protegeu os trabalhadores, mas deixou suas entidades ligadas ao Estado.

No golpe militar de 1964, os trabalhadores foram massacrados, muitos sindicatos, fechados, e mais de 400 sindicalistas, presos. O salário mínimo foi congelado, aumentando ainda mais a desigualdade. Com a eleição de Lula (PT), em 2003, os trabalhadores tiveram uma grande chance de fazer uma reforma trabalhista adequada, mas as condições políticas não despertaram essa possibilidade.

Vieram Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), e os trabalhadores foram jogados ao lixo da história. O então deputado tucano Rogério Marinho acabou com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os trabalhadores perderam todos os seus direitos. Temer disse que seriam criados mais empregos. Nada disso aconteceu. Rodrigo Maia (sem partido-RJ), ex-presidente da Câmara que liderou as reformas trabalhistas, faz mea-culpa e afirma que os “sindicatos são fundamentais para defender o trabalhador e a democracia”.

Temer e Bolsonaro aumentaram a fome, a desigualdade, a informalidade e enfraqueceram a democracia. Os trabalhadores sabem que têm de batalhar por sua independência, com cursos de qualificação profissional para enfrentar a revolução 4.0 e o 5G.

Sem a valorização dos trabalhadores, o Brasil não será independente!

Fonte: Agência Sindical

23/03/2022 - Parlamentares acionam TCU e MPF contra Bolsonaro, Ribeiro e pastores

Deputados também apresentaram requerimento de convocação para o ministro da Educação se explicar no plenário da Câmara

Metrópoles - Parlamentares entraram, nesta terça-feira (22/3), com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suspeita de prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. Em áudios sobre o papel de pastores na destinação de verbas da pasta, revelados pela Folha de S.Paulo, Ribeiro confirma o direcionamento e afirma que faz isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A bancada do PSol na Câmara protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra Bolsonaro, Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que seriam priorizados com liberação de verbas a “pedido especial” do presidente. O partido quer que os órgãos apurem indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Fonte: Brasil247

23/03/2022 - Reforma tributária deve ser votada na CCJ nesta quarta-feira

A reforma tributária (PEC 110/2019) pode ser votada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Senadores ainda se mostram preocupados com a perda de arrecadação de estados e com setores sensíveis, como saúde, educação, transporte, cooperativas e produtos essenciais — entre eles, a cesta básica e o gás de cozinha. Em outras comissões, os senadores vão discutir temas como segurança hídrica, mudanças climáticas e socorro às vítimas de desastres naturais, além da venda de uma refinaria da Petrobras no Amazonas.

Fonte: Agência Senado

23/03/2022 - CAE vai debater critérios para aposentadoria especial por periculosidade

A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater em audiência pública os critérios para acesso à aposentadoria especial para quem trabalha em atividades perigosas. A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma da Previdência, em 2019, mas acabou adiada para não inviabilizar a promulgação da Emenda à Constituição. O autor do projeto (PLP 245/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apoia a retomada da discussão, mas pede a sua imediata votação.

Fonte: Agência Senado

23/03/2022 - Mercado aumenta projeção da inflação para 6,59% este ano

O mercado financeiro aumentou pela décima vez consecutiva a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada segunda (21) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,59%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 6,45%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,56%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país.

Para 2023, o mercado também aumentou a projeção da variação do IPCA. Com isso, a projeção desta semana aponta uma inflação de 3,75% ante os 3,71% projetados na semana passada. Há quatro semanas, a projeção era de uma inflação de 3,5% no próximo ano.

Para 2024, o mercado manteve a estimativa da semana passada que projetou uma inflação de 3,15%.

PIB

Na projeção desta semana, o Focus também elevou a previsão do PIB registrada há sete dias. A nova projeção é de PIB de 0,50%, em 2022, ante o 0,49% previsto na semana passada.

Para 2023, entretanto, o boletim Focus registrou uma redução na expectativa de crescimento em relação ao apontado na semana passada, passando de 1,43% para 1,3%. Há quatro semanas, a previsão era de que o PIB crescesse 1,5%. Para 2024, a projeção ficou estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

O mercado também projetou alta para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve ficar em 13%, ante os 12,75% ao ano da semana passada.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, de 10,75% para 11,75% ao ano para conter a alta nos preços.

Para o fim de 2023, a estimativa do mercado para a Selic também aumentou. A nova projeção é que a taxa básica fique em 9% ao ano, ante os 8,75% ao ano da semana passada. Para 2024, a previsão da Selic se manteve estável em relação à semana passada, ficando em 7,50% ao ano.

No que diz respeito ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 ficou em R$ 5,30, a mesma da semana passada.

Para o próximo ano, a previsão do mercado foi de uma ligeira alta em relação ao projetado na semana anterior. Com isso, a projeção passou de R$ 5,21 para R$ 5,22, esta semana. Para 2024, a estimativa para a cotação da moeda americana ficou em R$ 5,20.

Fonte: Agência Brasil

23/03/2022 - Juíza manda INSS analisar pedido de 'revisão da vida toda' parado há 2 anos

Devido à extrapolação do prazo dentro do qual a administração previdenciária é obrigada a decidir, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou em liminar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e julgue um pedido de "revisão da vida toda" em até 30 dias. O período não inclui eventuais providências a serem tomadas pelo autor.

Em dezembro de 2019, o segurado apresentou o pedido de revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição. O intuito era usar a média de todos os salários de contribuição para a revisão do benefício, com base no artigo 29 da Lei 8.213/1991, em vez da regra de transição da Lei 9.876/1999 que desconsiderou, para o cálculo da aposentadoria, os valores recebidos antes de julho de 1994.

Com a demora de mais de dois anos para análise do pedido na esfera administrativa, o segurado acionou a Justiça. Ele foi representado pela advogada Maria Emilia Santos Florim, do escritório Neves Bezerra Sociedade de Advocacia.

"Ainda que se considerem as peculiaridades da autarquia previdenciária, com grande demanda de requerimentos de naturezas diversas para análise, a conclusão dos processos administrativos deve ocorrer dentro de limites de razoabilidade", destacou a juíza Rosângela Lúcia Martins na decisão.

A magistrada lembrou que o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o INSS, mais tarde homologado pelo Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 90 dias para análise do requerimento em questão — o que não foi cumprido no caso em análise.

A juíza Rosângela Martins ainda ressaltou que "a demora injustificada da autarquia em proferir decisão enseja a demora na percepção de valores de natureza alimentar". 5014981-08.2022.4.02.5101

Fonte: Consultor Jurídico

22/03/2022 - Nova Central reforça teor trabalhista na Conclat

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) já definiu o conjunto de propostas que apresentará às demais Centrais Sindicais, com vistas a formatar a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, a ser aprovada pela Conclat, dia 7 de abril.

O documento da Nova Central, afora o encaminhamento ao Grupo de Trabalho organizador da terceira Conferência, será depois também apresentado aos candidatos à Presidência da República. A Central já reuniu seu Conselho pra debater a participação.

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Central, afirma: “Nosso objetivo é fazer com que os candidatos se sensibilizem e agreguem a questão trabalhista às suas plataformas eleitorais e de governo”. Portanto, explica, há ali pontos emergenciais e questões que exigem políticas permanentes por parte do Estado.

A plenária presencial da Conclat deverá contar com uma representação entre 40 e 50 pessoas ligadas à Nova Central. Oswaldo aponta que o deslocamento de mais pessoas, a grandes distâncias, exigiria despesas que as entidades de base não teriam condições de bancar.

Transmissão – O evento presencial em SP, dia 7, terá transmissão ao vivo pela internet, através das redes sociais das Centrais e outras entidades partícipes. Também passará na TVT.

Fonte: Agência Sindical

22/03/2022 - Salários continuam perdendo para a inflação: seis de cada 10 acordos ficam abaixo do INPC. E situação vai piorar

Dieese alerta para o impacto da guerra sobre preços de combustíveis e alimentos

Os acordos salariais têm mantido a tendência de ficar abaixo da inflação, que por sua vez segue sua trajetória de alta. De 119 reajustes com data-base em fevereiro analisados pelo Dieese, 60,5% ficaram abaixo da variação acumulada do INPC-IBGE. Segundo os dados, preliminares, outros 15,1% tiveram índice equivalente ao da inflação e 24,4% conseguiram aumento real.

Já a variação real (média dos reajustes após descontada a inflação) segue negativa. Em fevereiro, ficou em -0,98%.

O Dieese aponta um “agravamento do quadro” após ligeira melhora em janeiro. O reajuste necessário para acordos com data-base em março subiu para 10,80%, ante 10,60% no mês anterior e 10,16% no primeiro mês de 2022. “A situação tende a piorar nos próximos meses, em função do impacto da guerra na Ucrânia sobre o preço dos combustíveis e da alimentação”, alerta o instituto.

Pisos superam salário mínimo em 13%

No total do primeiro bimestre, os resultados mostram algum equilíbrio. São 37% dos reajustes abaixo do INPC, 32% acima e 31% equivalentes à inflação. A variação média também é negativa: -0,48%.

A situação é um pouco melhor na indústria, setor em que 39% dos reajustes no bimestre tiveram ganho real e 34% empataram com a inflação. Nos serviços, os aumentos reais contemplaram 30%, enquanto 43% ficaram abaixo do INPC. No comércio, metade dos acordos equivaleram à inflação.

O valor médio dos pisos salariais registrados em acordos coletivos fica, até agora, em R$ 1.370,84. Ou 13,1% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.212).

Confira aqui a íntegra do boletim do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/03/2022 - Lula vence todos adversários e Bolsonaro perde em qualquer cenário no segundo turno, mostra pesquisa BTG Pactual

Segundo levantamento, 71% dos entrevistados dizem que decisão sobre o voto está tomada

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é favorito para vencer a eleição presencial contra todos os adversários, enquanto Jair Bolsonaro (PL) é derrotado em todos os cenários simulados no segundo turno pela pesquisa FSB, contratada pelo BTG Pactual, divulgada nesta segunda-feira (21). De acordo com a pesquisa, numa simulação de primeiro turno, Lula teria 43% dos votos, ante 29% de Bolsonaro. Na sequência, aparecem Ciro Gomes (PDT) com 9%, Sergio Moro (Podemos), com 8%, enquanto João Doria (PSDB), André Janones (Avante) e Eduardo Leite (PSDB) ficam com 2% cada e Simone Tebet (MDB) tem 1%. Na pesquisa espontânea, Lula soma 38%, ante 27% de Bolsonaro.

No segundo turno, Bolsonaro perde para todos os adversários, segundo a pesquisa da BTG Pactual. Contra Lula, o atual presidente teria 35% e o petista, 54%. Na simulação, o candidato do PT vence todos os adversários.

Bolsonaro rejeitado

O levantamento ainda revela que 71% dos eleitores disseram que a decisão sobre o voto está tomada e não vão mudar. Outros 28% dizem que mudariam e 2% não sabem. A certeza do voto é de 83% entre bolsonaristas e 80% entre lulistas.

A pesquisa mostra também que, entre os eleitores Lula e também da chamada “terceira via”, 61% disseram que mudariam o voto para vencer Bolsonaro nas eleições. A simulação eleitoral mostra que 59% dos eleitores dizem que “não votariam de jeito nenhum” no atual presidente da República – a maior rejeição entre todos os concorrentes.

Ao questionar os entrevistados sobre a avaliação do governo, 53% consideram ruim/péssimo. Outros 17% disseram ser regular e apenas 29% avaliam como bom ou ótimo. Além disso, 61% desaprovam a forma como Bolsonaro governa o país.

O instituto informa ter ouvido 2 mil pessoas de sexta (18) a domingo (20). A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09630/2022.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/03/2022 - Bolsonaro sinaliza que terá Braga Netto como seu vice nas eleições de outubro

Jair Bolsonaro sinalizou que deverá indicar o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para ser o seu candidato a vice na eleição presidencial deste ano. Em entrevista à Jovem Pan, nesta segunda-feira (21), ao ser questionado se poderia confirmar Braga Netto como vice, Bolsonaro respondeu que iria “dar mais uma dica: é nascido em Belo Horizonte. E fez colégio militar”. Braga Netto nasceu em 11 de março de 1957, em Belo Horizonte e se formou no no curso de cavalaria da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 1978.

Ele também enviou um recado ao ex-ministro do meio Ambiente Ricardo Salles ao apontar que ele poderá ser o candidato a vice numa chapa encabeçada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na disputa pelo governo de São Paulo. “Salles, [você] está aberto ao Senado e a vice em São Paulo, ok?”, disse Bolsonaro.

Os ministros que pretendem disputar o pleito de outubro devem deixar os cargos que ocupam até o dia 2 de abril. De acordo com o jornal O Globo, Bolsonaro teria definido que as saídas devem acontecer dois dias antes, no dia 31 de março. “A expectativa é que Braga Netto deixe o cargo para ficar à disposição do presidente, apesar da oficialização do vice só ocorrer nas convenções partidárias”, destaca a reportagem.

Fonte: Brasil247

22/03/2022 - Servidores do INSS entram em greve geral por tempo indeterminado

Entre as reivindicações, os servidores pedem que o governo Jair Bolsonaro (PL) atenda a reivindicação de reajuste emergencial de 19,99%, referente às perdas salariais dos últimos três anos

Servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão iniciar uma greve geral por tempo indeterminado na próxima quarta-feira (23). A decisão foi tomada em plenária da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Assistência Social (Fenaspas) no dia 5.

A Federação diz que segue orientação do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que mobiliza por uma greve geral dos funcionários da união para que o governo Jair Bolsonaro (PL) atenda a reivindicação de reajuste emergencial de 19,99%, referente às perdas salariais dos últimos três anos.

Os servidores pedem ainda o arquivamento da PEC 32 - a chamada “reforma administrativa” - e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, sobre o “teto de gastos”.

A nova paralisação dos servidores do Instituto pode atrasar o ritmo de atendimento dos cidadãos.

O número de pessoas que estão na fila de espera por atendimentos para a realização de perícia médica subiu de pouco mais de 635 mil para 828 mil em um intervalo de um ano entre os meses de março de 2021 e de 2022. A tendência é que esse número cresça mais uma vez com essa nova paralisação.

Segundo números do próprio INSS, o tempo médio de espera para ser atendido em uma perícia médica para concessão de benefícios é de 69 dias. Agora, a possibilidade de aumento desse período médio também existe.

Fonte: RevistaForum

22/03/2022 - Justiça volta a determinar que a Vale retire trabalhadores de área de risco em barragem no Pará

Juíza do Trabalho constatou que muitos funcionários não saberiam como proceder ou para onde ir em caso de emergência,

o que poderia resultar em mortes

A Justiça do Trabalho no Pará concedeu nova liminar, em primeira instância, determinando que a Vale retire funcionários de uma área de risco em barragem, desta vez a Pera Jusante, no município de Parauapebas. A chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) tem 359 empregados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lembra que a área fica abaixo do nível da barragem, e não haveria “tempo suficiente para socorro em caso de inundação”. No último dia 12, a Procuradoria já havia obtido uma limitar que determinou (à Vale e à Salobo Metais) a retirada de mais de 1.400 trabalhadores de área de risco próxima à barragem Mirim, na mina Salobo, em Marabá.

Desnorteados

A decisão liminar da última sexta (18), referente a Pera Jusante, foi da juíza Suzana Carvalho dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas. Segundo ela, inspeção no local feita em novembro pelo MPT demonstrou que muitos trabalhadores não saberiam como proceder ou para onde ir em caso de emergência. Assim, conclui, “muito mais desnorteados ficariam em uma situação de perigo real – fato que, infelizmente, resultaria potencialmente na morte de vários desses trabalhadores”.

O Ministério Público sustenta que o número de empregados na ZAS deve ser o estritamente necessário para operação e manutenção, conforme a Lei 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Fonte: Rede Brasil Atual

21/03/2022 - Informalidade cresce 20% em um ano e segura taxa de desemprego, mas queda na renda é brusca

País tem 12 milhões de desempregados, 38 milhões de informais e renda 10% menor

A taxa de desemprego no país foi a 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, menos do que em outubro (12,1%) e do que há um ano (14,5%). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nesta sexta-feira (18), o número de desempregados é estimado em 12,048 milhões, queda de 6,6% no trimestre e de 18,3% em um ano. Mas, em boa medida, isso se deve ao crescimento das ocupações informais e, em consequência, à queda expressiva da renda: o trabalhador perde quase 10% em um ano.

De acordo com a pesquisa, o total de ocupados agora chega a 95,428 milhões. O crescimento é de 1,6% no trimestre e de 9,4% em 12 meses, com 8,2 milhões de pessoas a mais no mercado. O nível de ocupação (pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar) subiu para 55,3%.

Sem carteira cresce o dobro

As diferenças se notam pelo tipo de ocupação. Estimado em 34,556 milhões, o número de empregados com carteira no setor privado sobe 2% no trimestre e 9,3% em um ano (acréscimo de 2,9 milhões). Mas o total de empregados sem carteira assinada (12,383 milhões) cresce duas vezes mais: 3,6% e 19,8% (mais 2 milhões), respectivamente. Isso acontece também os trabalhadores por conta própria (25,576 milhões): estabilidade no trimestre e alta de 10,3% (2,4 milhões) em 12 meses. Também em um ano, o número de trabalhadores domésticos (estimado em 5,621 milhões), setor com mais informalidade e menos renda, sobe 19,9%.

Com isso, a taxa de informalidade segue elevada – e corresponde a 40,4% dos ocupados, ou 38,5 milhões. Perto do registrado no trimestre anterior (40,7%) e bem acima de igual período de um ano atrás (39,2%).

Renda cai para todos

Os chamados subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais, são 27,758 milhões, com queda de 15,5% em um ano. A taxa de subutilização caiu para 23,9%. Já os desalentados somam agora 4,754 milhões, -18,7% na comparação anual.

Estimado em R$ 2.489, o rendimento médio caiu 1,1% no trimestre e 9,7% em um ano. Ainda no acumulado em 12 meses, queda tanto para o com carteira (-7,1%) como para o sem (-9,1%). Assim como ocupações de menor renda, como trabalhador doméstico (-3,1%) e por conta própria (-2,7%). Mas cai fortemente também no setor industrial (-14,5%) e no comércio (-6%), um dos principais responsáveis pela recuperação de empregos. A massa de rendimentos (R$ 232,594 bilhões) ficou estável.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/03/2022 - Medida provisória autoriza saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS

O governo afirma que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma divulgado pelo banco, começando no dia 20 de abril. O trabalhador pode pedir o crédito automático em conta poupança existente na Caixa ou em conta do tipo poupança social digital.

O valor de R$ 1.000 é o limite máximo para o resgate. Se o trabalhador tiver um saldo menor na conta vinculada, o saque será no montante disponível. Os valores que estiverem bloqueados não ficarão disponíveis para o saque extraordinário.

As demais regras de movimentação dos recursos do FGTS estão mantidas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóvel.

A MP 1105/22 foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo, os saques não comprometerão financeiramente o FGTS, pois estão preservados o orçamento do fundo e das operações de financiamento aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura.

O governo alega ainda que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.

Tramitação

A MP 1105/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara

21/03/2022 - Lira institui grupo de trabalho para discutir semipresidencialismo

Um conselho consultivo coordenado pelo ex-ministro do STF Nelson Jobim irá assessorar o GT

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho (GT) para debater temas relacionados ao semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

O grupo será coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e terá 120 dias para concluir os trabalhos. Além de Moreira, outros nove deputados participarão do colegiado.

Um conselho consultivo, coordenado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, irá assessorar o GT. O ex-presidente Michel Temer e a ex-ministra Ellen Gracie são alguns dos dez membros do conselho que deverá auxiliar o GT.

Já no ano passado, Lira defendeu a necessidade de adotar o sistema para enfrentar crises políticas.

Fonte: Agência Câmara

21/03/2022 - Aposentados e pensionistas: 13º salário terá será antecipado em abril e maio

Com 13º salário antecipado, governo traz tradicional injeção de recursos da economia do final de ano para o primeiro semestre

O governo federal determinou antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2022. A medida foi anunciada na quinta (17). O valor da primeira parcela será liberado ao beneficiário no pagamento de abril, creditado na conta entre 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda parcela será junto com o pagamento de maio, caindo na conta entre 25 de maio e 7 de junho. O calendário segue o número final do benefício do cidadão, de acordo com o INSS.

O primeiro pagamento corresponde a 50% do valor do benefício, sem nenhum desconto. Entretanto, a segunda parcela poderá ter desconto do imposto de renda, de acordo com tabela da Receita Federal.

Além dos aposentados e pensionistas, outros beneficiários do INSS também vão receber o pagamento do 13º salário antecipado. São pessoas que recebem pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Para quem ganha um salário mínimo, o dinheiro da primeira parcela estará disponível a partir do dia 25 de abril. Mas os que recebem mais que um salário mínimo, o valor será creditado a partir de 2 de maio. Já a segunda parcela será creditada a partir do dia 25 de maio – para quem ganha um salário mínimo – e a partir do dia 1º de junho.

As pesquisa de intenção de voto apontam que uma das principais razões da elevada rejeição do governo Bolsonaro é o fracasso na economia. Desse modo, Bolsonaro tenta pôr dinheiro no bolso na população mais pobre como forma de tentar se garantir num provável segundo turno contra o ex-presidente Lula.

Injeção antecipada de recursos

Esta é uma medida de antecipação do pagamento – lembra o site Reconta Aí. Dessa forma, no fim do ano, os beneficiários do INSS não poderão contar com nenhum valor referente a 13º. O objetivo do governo é injetar imediatamente na economia brasileira cerca de R$ 55 bilhões. Ou seja, não haverá essa injeção de recursos na economia no final do ano, e tampouco que usar agora poderá fazê-lo na época das festas.

Além disso, o pacote prevê a liberação de um saque extraordinário do FGTS. A liberação deve movimentar cerca de R$ 30 bilhões, a serem sacados por 42 milhões de brasileiros. No entanto, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil. O calendário de pagamento começa em 20 de abril e vai até 15 de junho.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/03/2022 - Para 40%, Lula é o único em quem votariam, diz pesquisa

Pré-candidato do PT também tem menor índice de rejeição. Estudo mostra ainda que 51% não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum.

Recorte da pesquisa PoderData divulgado nesta sexta-feira (18) revela que 40% dos eleitores dizem que Lula (PT) é o único candidato em que votariam. Outros 13% dizem que poderiam votar nele e 44% dizem que não votariam de jeito nenhum - a menor rejeição entre os pré-candidatos à Presidência.

Jair Bolsonaro (PL) é rejeitado por 51% e 32% dizem que só votariam nele - 12% poderiam votar.

O governador de São Paulo, no entanto, é que tem a maior rejeição: 60% - apenas 5% dizem que só votariam nele e 30% que poderiam votar.

Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) são rejeitados por 52% e 11% dizem que eles seriam o único em quem votariam - 34% dizem que poderiam votar no ex-juiz e 31% no ex-ministro de Lula.

A pesquisa mostra que Lula segue na liderança, mantendo os 40% de intenções de voto, enquanto Bolsonaro caiu 2 pontos e está com 30% - eram 32% há duas semanas.

O estudo ouviu 3 mil pessoas, de 13 a 15 de março de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-00835/2022.

Fonte: RevistaForum

21/03/2022 - Correios têm lucro recorde; trabalhadores atribuem resultado a redução de direitos e demissões

Em paralelo, projeto de privatização foi devolvido e terá de ser redistribuído no Senado

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ameaçada de privatização pelo governo, anunciou na quinta-feira (17) “lucro recorrente histórico” de R$ 3,7 bilhões no ano passado, 101% maior do que no ano anterior. Uma mensagem entusiasmada da direção fala de um “horizonte promissor”, com perspectiva de dobrar o volume de encomendas e a receita nos próximos anos.

Principal representante dos trabalhadores, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) tem recorrentemente denunciado a degradação das condições de trabalho e redução do quadro de funcionários, com consequente sobrecarga aos que permanecem.

Segundo o balanço dos Correios, em 2018, por exemplo, a empresa tinha aproximadamente 106 mil funcionários. Segundo o balanço divulgado, são 89,3 mil, queda de 16%. Daquele total, 48,8 mil são carteiros. No ano passado, foram 11,8 milhões de mensagens e 2,3 milhões de encomendas entregues por dia.

O mesmo comunicado cita mudanças na gestão de pessoal como decisivos para aumento do lucro. A empresa fala, por exemplo, em “adaptação” do acordo coletivo, que teve suprimida a maior parte de seus itens, e teria proporcionado economia R$ 1,3 bilhão ao ano. Planos de demissão voluntária teriam resultado menos R$ 2,1 bilhões na folha, segundo a ECT.

A supressão de 70 dos 79 pontos do acordo coletivo, por parte da empresa, levou os trabalhadores dos Correios a uma greve de 35 dias em 2020.

Privatização parada no Senado

Apesar da pressão, o governo enfrenta dificuldades para fazer andar o Projeto de Lei 591, que permite a privatização dos serviços postais. Na quarta-feira (16), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do texto, devolveu a matéria à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, porque não faz mais parte do colegiado. Com isso, o projeto terá de ser redistribuído.

Para os representantes dos funcionários, a venda da ECT provocaria um “apagão postal”, deixando grande parte dos 5.570 municípios brasileiros sem atendimento.

“Os Correios são um patrimônio da população e não de um governo. Os trabalhadores dos Correios prestam um serviço essencial de integração nacional, de entrega de encomendas, medicamentos, livros didáticos e urnas eletrônicas. Sem os Correios, não há garantias de acesso ao serviço postal para todos”, afirma a Fentect.

Fonte: Brasil de Fato

21/03/2022 - Geraldo Alckmin confirma filiação no PSB

Em suas redes sociais, ex-governador de São Paulo confirmou nesta sexta que entrará no PSB. A expectativa é que ele seja vice na chapa de Lula.

Depois de meses de tratativas que envolveram diversos partidos, Alckmin divulgou hoje em suas redes sociais que entrará no partido de Miguel Arraes (1916 – 2005) e Eduardo Campos (1965 – 2014). No card que divulgou com o logo do PSB, aparece uma frase assinada por Campos “Não vamos desistir do Brasil”. Com isso Alckmin deixa claro que seu ingresso no partido tem como objetivo compor a chapa com o petista, que é líder nas pesquisas de intenções de votos.

À jornalista Andreia Sadi, Carlos Siqueira, presidente do PSB, afirmou que a filiação acontecerá no próximo dia 23.

Fonte: Rádio Peão Brasil

18/03/2022 - Conselho Deliberativo da NCST aprova pauta de prioridades para 2022

Grupo se reuniu com presidente da NCST para fechar prioridades e ações

Nesta quarta-feira (16), os conselheiros e os vice-presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) reuniram-se com o presidente Oswaldo Augusto de Barros, por videoconferência, para aprovar a pauta prioritária de 2022 e ações estratégicas.

Em consenso, os dirigentes aprovaram a pauta e defenderam que a vida, o trabalho digno e a democracia – somando-se aos fundamentos da entidade: “Unicidade, Desenvolvimento e Justiça Social” – são os valores primordiais a serem defendidos pela NCST para que se faça justiça social no ano vigente.

No documento aprovado pelos participantes, a entidade fez uma ressalva sobre a importância dessa defesa: ”Nada obstante, tais princípios vêm sofrendo ataques constantes, intensificados desde 2016, e que já resultaram na destruição de diversos direitos trabalhistas e previdenciários, sendo que, com a entrada em vigor das leis 13.429/17 (terceirização irrestrita), 13.467/17 (reforma trabalhista, surge o trágico trabalho intermitente) e com EC 103/19 (reforma previdenciária), vivenciamos um retrocesso significativo até mesmo com a possibilidade da recusa estatal de se cumprir o Artigo 196 da Constituição Federal, que prestigia a preservação da saúde e da vida. Tal situação tende a se agravar com a EC 109/21, que altera a formula de cálculo das despesas do Estado, e caso seja aprovada a PEC 32/21 (Reforma Administrativa), que promove o desmonte dos serviços públicos em nível nacional. ”

Na minuta de prioridades constam os seguintes temas: 1) PRODUÇÃO, EMPREGO E RENDA; 2) REFORMA TRIBUTÁRIA; 3) COMBATE À PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA); 4) REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DA CLASSE TRABALHADORA – ELEIÇÕES 2022; 5) ESTRUTURA SINDICAL; 6) SAÚDE, EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS; 7) SAÚDE E SEGURANÇA NO AMBIENTE TRABALHO; 8) MEIO AMBIENTE, TERRAS INDIGINAS E REFORMA AGRÁRIA; 9) COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO, ETNIA E RAÇA; 10) COMBATE À PRIVATIZAÇÃO.

Agora o documento será apresentado à sociedade em geral e, em especial, aos candidatos à presidência. “Vamos visitar os presidenciáveis e entregar esse documento. O Movimento Sindical precisa dialogar com aqueles que estão no poder. A credibilidade se conquista com diálogo no exercício da boa política. Precisamos colocar em prática tudo aquilo que vamos colocar no papel. E conscientizar os trabalhadores da importância de votar em quem nos defenda”, enfatizou o presidente da NCST, Professor Oswaldo.

O encontro ainda contou com a participação de André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e sócio-diretor da Contatos Assessoria, que fez um panorama geral do Congresso Nacional e das eleições.

Trabalhado por aplicativos

Ainda na pauta do encontro, os dirigentes debateram o trabalho por aplicativos. André Santos esclareceu algumas dúvidas sobre o Projeto de Lei 3748/20, que institui o regime de trabalho sob demanda, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e outras propostas que tramitam no Congresso.

“Não há como retroagir em relação ao avanço tecnológico. Agora é necessário encontrar um meio para assegurar os direitos desses trabalhadores”, afirmou André.

Eduardo Maia, secretário-geral da NCST, e Wilson Pereira, diretor de finanças da NCST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), mencionaram a participação deles em uma reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a precarização das relações de trabalho nas plataformas digitais. E que a Nova Central se colocou à disposição para trabalhar em parceria com o MPT.

Secretária da Mulher NCST

No encerramento do encontro, Professor Oswaldo elogiou a atuação de Sônia Zerino, secretaria para Assuntos da Mulher da NCST e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), pelas ações desenvolvidas em defesa das trabalhadoras do Brasil no Março Mulher.

A íntegra do documento será disponibilizada em breve

Fonte: NCST

18/03/2022 - Quaest: se dependesse só do voto das mulheres, Lula seria eleito em primeiro turno

Considerando os votos válidos do público feminino, a soma dos adversários de Lula teria 39% da preferência, percentual insuficiente para um segundo turno

Levantamento Genial/Quaest, divulgado nesta quarta-feira (16), apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 48% das intenções de voto feminino na pesquisa estimulada para o primeiro turno, contra 20% de Jair Bolsonaro.

Considerando os votos válidos, a soma dos adversários de Lula teria 39% da preferência, percentual insuficiente para um segundo turno.

Entre as pessoas do sexo masculino, Lula tem 41% contra 31% de Bolsonaro.

Fonte: RevistaForum

18/03/2022 - Ministro do STF nega pedido para destravar revisão de aposentadorias

Aposentados tentam "revisão da vida toda" de benefício do INSS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na petição, a federação pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em 8 de março pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plenário virtual, foi remetido ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero.

A controvérsia foi levantada porque o pedido de destaque interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados.

Isso ocorreu porque o relator original do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado antes de se aposentar, no ano passado. A vaga deixada por ele foi preenchida em dezembro pelo ministro André Mendonça, que fora indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Senado.

O temor da federação de aposentados é que, com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio passe a não valer mais, sendo substituído pelo de Mendonça. A entidade invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque.

Outras entidades representativas dos aposentados também apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento. Isso por acreditarem que o novo ministro terá posicionamento favorável ao governo, o que viraria o placar apertado e alteraria o resultado.

“Metaforicamente, é o exemplo do ‘dono da bola’, que insatisfeito com o resultado do jogo, toma a bola para si, acaba com o jogo, e vai para a casa, deixando atônitos os demais jogadores”, escreveram os advogados que representam a Faapego.

Fonte: Agência Brasil

18/03/2022 - Mães poderão se aposentar com tempo menor de contribuição, prevê projeto

Uma proposta (PEC 24/2021) em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode diminuir o tempo de contribuição para a aposentadoria de mulheres mães. Cada filho nascido vivo reduziria em um ano o tempo de contribuição. Filhos adotados possibilitariam dois anos de redução. A autora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), afirma que a ideia faz justiça às mães. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu mais tempo para verificar o impacto nas contas públicas.

Fonte: Agência Senado

18/03/2022 - Novos saques colocam em risco sustentabilidade do FGTS, diz Fenae

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) criticou a possibilidade de novos saques extraordinários no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - cogitada pelo governo federal.

O Planalto vê a medida como uma saída para o alto grau de endividamento das famílias brasileiras. Para a Fenae, entretanto, o mecanismo não resolve o problema e pode colocar em risco a continuidade do FGTS em termos de sustentabilidade financeira.

“Defendemos medidas anticíclicas”, afirma Sergio Takemoto, presidente da Fenae. “Entretanto, essa conta não pode ser posta no colo do trabalhador, que perde duas vezes: por um lado, pela redução do saldo do FGTS em caso de demissão, doença grave ou aquisição da casa própria; e, por outro, pela limitação do Fundo em fomentar, por exemplo, a construção civil que, além de moradia, gera emprego, aquece a economia e contribui para a diminuição da inadimplência”, acrescenta.

Para a Fenae, é necessário que a questão da inadimplência e do endividamento tenho uma outra saída construída.

"Novos saques do Fundo - além de comprometerem ainda mais a sustentabilidade do FGTS, inviabilizando investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e outras áreas estratégicas financiadas com estes recursos - não resolverão o problema da inadimplência, uma vez que não alcançarão a grande maioria dos brasileiros economicamente vulneráveis. Quase 60 milhões de trabalhadores ficarão à margem da medida", diz uma nota da Fenae.

O texto faz referência ao fato de que o número de pessoas - cerca de 40 milhões - que poderão realizar saques é inferior aos trabalhadores e trabalhadoras que não têm direito - os quase 60 milhões citados, informais e desempregados que, assim, não cumprem o requisito de estar em um vínculo empregatício celetizado.

A Fenae sustenta que os contínuos saques extraordinários têm diminuído da saúde financeira do Fundo, além de restringir investimentos públicos para os quais o FGTS era usado.

"Desde 2015, quando começaram a ser autorizados os chamados “saques extraordinários” [não previstos na Lei 8.036/1990], a arrecadação líquida do FGTS vem diminuindo: R$ 14,4 bilhões, em 2015; R$ 10,1 bi, em 2016; R$ 4,9 bi, em 2017; R$ 9,2 bi, em 2018; R$ 3,4 bi em 2019; e R$ 1,9 bi negativos, em 2020, quando os saques superaram a arrecadação do Fundo [foram R$ 129,1 bi em retiradas contra R$ 127,2 bi em depósitos]. Em 2021, a arrecadação líquida do FGTS ficou semelhante ao ano de 2012, na casa dos R$ 17 bilhões", destaca ainda documento da entidade.

Fonte: Reconta Aí

18/03/2022 - PIB tem novo recuo em janeiro e confirma cenário de caos econômico

Relatório do BC vai ao encontro de estudo divulgado esta semana pelo IBGE, onde é revelado que,

das 15 regiões pesquisadas, 10 apresentaram recuo na produção industrial

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (17) o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR), que é considerado a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), que registrou recuo de 0,99% em janeiro deste ano, o maior desde março de 2021.

Segundo o BC, os dados sobre a produção nacional divulgados nesta quinta-feira significam que: trata-se do maior tombo do nível de atividade desde março de 2021, quando o recuo foi de 1,67%; primeiro recuo mensal do indicador desde novembro do ano passado.

No relatório da instituição é informado que, quando comparado com janeiro do ano passado (+0,01), há estabilidade.

Porém, com a queda registrada em janeiro, o índice de atividade do BC atingiu 138,48 pontos, menor patamar desde dezembro de 2020, quando o registro foi de 138,18 pontos.

Produção industrial desacelera em quase todo o Brasil

Além do custo de vida ter explodido no governo Bolsonaro com a alta constante no preço dos alimentos, a produção industrial também está em frangalhos. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial teve recuo de 2,4% na passagem de dezembro de 2021 para janeiro de 2022.

Segundo o instituto, a queda da produção industrial foi registrada em 10 dos 15 locais pesquisados: Amazonas (-13%), Minas Gerais (-10,7%) e Pará (-9,8%) registraram os recuos mais acentuados.

Além dos estados acima citados, também registraram queda na produção industrial o Paraná (-5,1%), Ceará (-3,8%), Goiás (-1,7%), a região Nordeste (-1,6%), o Rio de Janeiro (-1,4%) e São Paulo (-1%).

Brasil de Bolsonaro completa seis meses com inflação acima de dois dígitos

O Brasil do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, está há um semestre com inflação ao consumidor acumulada acima de 10%, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A última vez que o fenômeno ocorreu foi entre 2002 e 2003, logo após o final do governo de Fernando Henrique Cardoso e início do governo Lula. Na época, a inflação acumulada em 12 meses ficou em dois dígitos durante 13 divulgações, de novembro de 2002 a novembro de 2003, sob efeito da pressão do câmbio em meio a turbulências da área política.

Fonte: RevistaForum

17/03/2022 - NCST se reúne nesta quinta para debater Conclat

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) convocou reunião do Conselho da entidade para esta quinta (17). Participam toda a diretoria executiva, conselho fiscal e delegados estaduais. A ação irá debater a participação da entidade na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – Conclat 2022, em 7 de abril.

Quem informa é o presidente da NCST, professor Oswaldo Augusto de Barros. “Vamos falar com o Brasil inteiro. A reunião é praticamente uma assembleia. Iremos discutir a participação e também as sugestões e reivindicações que deverão ser incluídas na Pauta da Classe Trabalhadora, que é o documento que será tirado na Conclat”, explica o professor Oswaldo.

Segundo o dirigente, a entidade foi uma das primeiras a apresentar propostas ao debate da Conferência. “Colocamos questões de emprego, pagamento justo aos trabalhadores. Já fomos com o material pronto assim que levantaram a hipótese do evento”, ressalta Oswaldo Augusto de Barros.

Resultado – A expectativa da entidade é de que a Pauta da Classe Trabalhadora seja um documento amplo, que atenda às principais reivindicações do movimento sindical dos trabalhadores, e que apresente propostas concretas à sociedade e também aos concorrentes nas eleições deste ano.

“Queremos fazer algo amplo no sentido prático. É uma enorme oportunidade de falarmos para o mundo. Não tenho dúvidas de que o debate será rico”, prevê o presidente da Nova Central.

Evento – A terceira Conclat será realizada em 7 de abril, no formato híbrido. A parte presencial será em São Paulo. Cada Central deverá ter uma cota de participação de acordo com o número de entidades filiadas. A TV dos Trabalhadores (TVT) transmitirá ao vivo, bem como as redes sociais das Centrais Sindicais. A Agência Sindical fará a cobertura completa, isto é, do antes, durante e depois.

Mais – Acesse o site da NCST.

Fonte: Agência Sindical

17/03/2022 - PoderData: Bolsonaro estaciona e segue derrotado por Lula nos dois turnos

Ex-presidente tem a preferência de 40% dos eleitores, enquanto o líder da extrema direita permanece com 30%

O presidente Jair Bolsonaro (PL) estacionou na nova pesquisa divulgada pelo PoderData, nesta quarta-feira (16), e é derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos dois turnos. Os levantamentos anteriores apontavam para uma redução na vantagem entre os dois, mas o novo balanço mostra o petista com 40% das intenções de voto, ante 30% do atual presidente – há duas semanas, o placar era de 40% a 32%.

Em janeiro, a distância entre Lula e Bolsonaro era de 14 pontos na simulação de primeiro turno do PoderData, mas essa vantagem caiu durante 15 dias. Logo após os dois primeiros, Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) seguem tecnicamente empatados no terceiro lugar, com 7% cada.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem discutido uma ida ao PSD, o deputado federal André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) marcaram 2% cada.

Lula em primeiro

O ex-presidente Lula continua vencendo todos os cenários em um eventual segundo turno nas eleições, segundo a pesquisa PoderData. Bolsonaro e Moro seguem como os candidatos mais competitivos contra o petista, mas ambos são derrotados por uma diferença de 14 pontos.

Se Lula enfrentasse Bolsonaro diretamente, o ex-presidente venceria o atual por 50% a 36%, mostra o levantamento. Caso o segundo turno fosse contra Moro, a vitória do petista seria por 44% a 30%. Numa simulação contra Ciro, o representante do PT conquistaria vitória com o dobro de votos, 44% a 22%.

De acordo com a pesquisa, Lula tem a preferência entre homens e mulheres. Ele também vence entre eleitores de 16 a 59 anos. O ex-presidente também lidera a intenção de voto no Sudeste, Norte e Nordeste. Bolsonaro tem vantagem entre brasileiros acima de 60 anos e moradores das regiões Sul e Centro-Oeste.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/03/2022 - De Lula a Bolsonaro: gasolina nunca subiu tanto como em 2022

Os combustíveis nunca tiveram uma alta tão forte. De março de 2021 até hoje, o aumento registrado foi de 21%

Consumidores de todo o Brasil já estão sentindo no bolso o aumento de preço dos combustíveis derivados de petróleo. Segundo o Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no período entre 06/03/2022 e 12/03/2022 o diesel e gasolina chegaram, respectivamente, aos preços máximos ao consumidor de R$ 7,569 e R$ 8,770.

Tomando como base para comparação o mês de março desde o primeiro ano do governo Lula até o atual governo Bolsonaro – de 2003 a 2022 – é possível ver que o susto do consumidor faz todo o sentido. Até esta terça-feira (15) de março, os combustíveis nunca tiveram uma alta tão forte. De março de 2021 até hoje, o aumento registrado foi de 21%.

Durante o mesmo período, o salário mínimo, por exemplo, foi reajustado em 10,18%. Assim, se em 2021 um cidadão comprava 200,5 litros de gasolina com um salário mínimo, em março de 2022, compra apenas 182 litros, considerando o preço médio de venda do combustível ao consumidor.

O que aconteceu com a gasolina nesse período?

Em 1997 foi sancionada a Lei do Petróleo, que quebrou o monopólio da Petrobras no Brasil. A partir de 1998, foram instituídos os Valores Médios de Referência (VMR) para o preço de cada um dos combustíveis derivados de petróleo. A partir de 2002, houve o início da prática de preços internacionais.

O ponto de mudança ocorreu a partir de 2003, primeiro ano do governo Lula, quando o preço dos combustíveis passou a não ser alinhado aos preços internacionais, privilegiando o mercado interno até 2016. Após o golpe e com o apoio do Congresso, o presidente Temer passou a indexar os preços dos combustíveis novamente aos preços do mercado externo, com ajustes diários.

Atualmente, sob a gestão Bolsonaro, a política de preços da Petrobras segue a mesma da era Temer. Os lucros da estatal têm sido altíssimos; porém, a empresa não vem cumprindo sua função social – que é o atendimento à finalidade de fornecer combustível para o desenvolvimento do Brasil.

Fonte: Reconta Aí

17/03/2022 - Inflação de Bolsonaro agrava o arrocho salarial dos trabalhadores

Em 42% dos reajustes de salários, o aumento ficou abaixo da inflação do período – ou seja, houve arrocho salarial

Com a elevada inflação do País sob o governo Jair Bolsonaro, os salários dos trabalhadores brasileiros continuam a sofrer arrocho. É o que aponta o novo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base em campanhas salariais com data-base em janeiro de 2022 e monitoradas pelo Mediador do Ministério do Trabalho.

Ao todo, o Dieese analisou 324 reajustes de salários, sendo 195 de convenções coletivas e 129 de acordos coletivos: “Conforme o levantamento, em 42% desses reajustes, o aumento ficou abaixo da inflação do período – ou seja, houve arrocho salarial. Outros 23% tiveram a reposição da inflação. Apenas 35% dos reajustes tiveram aumentos reais, com ganhos acima da inflação.”

Para fazer as comparações entre aumentos salariais e a inflação, o Dieese usou como referência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação aos resultados de dezembro de 2021, a pesquisa indicou um crescimento de 3,2 pontos percentuais no índice de reajustes abaixo da inflação.

A boa notícia é que, graças à resistência dos sindicatos, o percentual de reajustes parcelados caiu sensivelmente. Em novembro passado, 28,8% dos reajustes aprovados seriam pagos em duas ou mais parcelas. Em dezembro, o índice caiu para 21,9%. Por fim, em janeiro, foi a 3,7%.

O recorte de reajustes por setor econômico revela poucas discrepâncias. “Na indústria, cerca de 45% dos acordos e convenções coletivas de trabalho com cláusulas de reajustes, analisados na última data-base, apresentaram ganhos reais de salários. O percentual de resultados em valor igual à inflação no setor, sempre de acordo com o INPC, foi de 17,6%; e abaixo desse índice, de 37,8%”, informa o Dieese.

“No comércio, 45,8% dos reajustes foram iguais à inflação; 25% ficaram acima do índice inflacionário; e 29,2%, abaixo”, agrega a pesquisa. “Nos serviços, os resultados abaixo da inflação representaram 45,3%; acima do INPC chegaram a 32,3%; e iguais a esse índice corresponderam a 22,4%.”

Fonte: Portal Vermelho

17/03/2022 - Advogados contestam pedido de destaque em 'revisão da vida toda'

A modulação e a reeleição deliberadas do juiz natural e da composição do tribunal, que implica o pedido de destaque sem fundamentação e sem alteração de voto após a manifestação de todo o colegiado, é prática absolutamente incompatível com o espírito democrático dos princípios constitucionais processuais.

Esse é um dos fundamentos da contestação apresentada pelos advogados Noa Piatã Bassfeld Gnata e Gisele Lemos Kravchychyn do pedido de destaque do ministro Kássio Nunes Marques no julgamento sobre a "revisão da vida toda”.

Por causa do pedido de destaque do ministro, o julgamento terá de ser reiniciado de forma presencial, em data ainda não definida. Os ministros já tinham decidido, por 6 a 5, que os aposentados pelo INSS poderiam usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano Real, para calcular os valores de seus benefícios.

Na contestação, os advogados sustentam que a possibilidade de pedido de destaque sem condições e sem limites desafia a Constituição da República. Eles argumentam que o pedido se deu sem fundamentação e com documento escrito em um mero lançamento de fase no sistema virtual.

"Impõe-se como baliza o dever de fundamentar, princípio estruturante do processo democrático, forte Art. 93, IX da Constituição da República, como limite que evite arbitrariedade no exercício da jurisdição", sustentam os causídicos na inicial.

Por fim, eles pedem que sejam disciplinados a extensão e os efeitos do pedido do ministro Nunes Marques no sentido de preservar incólume o voto do ministro relator Marco Aurélio, que se aposentou no ano passado. Isso, segundo os advogados, preservará a garantia do princípio constitucional processual do juiz natural.

Essa é a segunda manifestação que contesta o pedido de destaque de Nunes Marques. No último dia 9, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou questão de ordem em que sustenta que o pedido de destaque "não pode ser utilizado de maneira estratégica, possibilitando vetar uma decisão que se mostra consolidada. Ele tem de respeitar os princípios administrativos, o que inclui moralidade, finalidade e motivação". Do contrário, causaria abalo na segurança jurídica da corte, pois qualquer ministro poderia pedir destaque "para zerar uma votação desfavorável a si". RE 1.276.977

Fonte: Consultor Jurídico

17/03/2022 - Entreguista, Bolsonaro ataca a Petrobrás e diz que por ele privatizaria a empresa hoje

"Para mim, é uma empresa que poderia ser privatizada hoje, ficaria livre deste problema", afirmou Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro defendeu, em entrevista ao SBT exibida nesta quarta-feira (16), a privatização da Petrobrás o mais rapidamente possível e insistiu na tentativa de descolar o governo federal da responsabilidade sobre a política de preços da estatal, que, segundo ele, "não colabora com nada".

"Muita gente me critica, como se eu tivesse poderes sobre a Petrobrás, não tenho poderes sobre a Petrobrás. Para mim, é uma empresa que poderia ser privatizada hoje, ficaria livre deste problema. E a Petrobras se transformou na Petrobras Futebol Clube, onde o clubinho lá de dentro só pensa neles, jamais pensam no Brasil", disse Bolsonaro em entrevista ao SBT.

"Qualquer nova alta a gente vai, da nossa parte aqui, desencadear um processo para que esse reajuste não chegue na ponta da linha para o consumidor. É impagável o preço dos combustíveis no Brasil. E lamentavelmente a Petrobrás não colabora com nada", afirmou.

Também na quinta, Bolsonaro tentou afastar a responsabilidade do governo sobre o tarifaço, mas, levando em consideração o cargo que ocupa, tem poder de indicar o presidente da Petrobrás. Também pode indicar nomes para conselhos da empresa - eles que definem a política de preços da estatal.

Na última quinta-feira (10), a empresa Petrobrás anunciou reajustes de 18,77% para o litro da gasolina e de 24,9% para o litro do diesel. O gás de cozinha passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo, um reajuste de 16%. Os reajustes passaram a valer a partir da sexta-feira (11). O Brasil tem a gasolina mais cara do mundo se comparada ao salário mínimo dos trabalhadores.

Fonte: Brasil247

16/03/2022 - Centrais querem transporte grátis a desempregados

As Centrais CUT, Força, UGT e CTB participaram segunda (14) do lançamento do Calendário de Lutas 2022 para o Estado de SP. O evento contou com a participação também do MST e de lideranças políticas. Uma das reivindicações para este ano é o vale-transporte gratuito para os desempregados.

Segundo o presidente da CUT, Sérgio Nobre, essa iniciativa é de grande importância para os desocupados, em meio ao caos econômico e social que o País atravessa. “Gastam mais com transporte do que com comida. Estão no desalento, desempregados. Portanto, a pauta essencial que temos é a criação do Vale-Transporte Social, para acudir essa população”, afirma o dirigente cutista.

Além de beneficiar essa população, a implementação de um projeto desse porte viabilizaria a geração de empregos. “Queremos apresentar esse projeto nas comunidades, nas empresas e aos prefeitos”, ressalta Sérgio Nobre.

Mobilizações – Além do Vale-Transporte Social para os desempregados, outra frente de luta em 2022 é a defesa da classe trabalhadora, a começar pela realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) 2022, sob o tema Empregos, Direitos, Democracia e Vida.

Confira abaixo o calendário.

– 7 de abril: Realização da Conclat 2022;

– 13 de abril: Mobilização em todo o Estado de SP contra a fome e a carestia;

– 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador: Atos na Capital e nas principais cidades do interior paulista;

– 6 de maio: Dia Estadual de Mobilização pelo Vale-Transporte Social.

Saídas – Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que também esteve presente no evento, o mais importante no momento é o movimento sindical atuar para que o País saia do atoleiro em que se encontra. “Está nas nossas mãos mudar esse estado. As eleições são em outubro, mas temos que dar uma resposta imediata para a população. Nossa campanha tem o sentido da solidariedade pra que possamos diminuir o sofrimento de milhões de brasileiros”, explica Miguel.

Lula – Já para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a saída para a classe trabalhadora é apoiar a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nos compete, a partir deste momento, integrar as Centrais e movimentos sociais e ir às ruas e gritar Lula Presidente”, conclui o dirigente.

Fonte: Agência Sindical

16/03/2022 - Lula tem 38% e Bolsonaro 31% em primeira pesquisa do Instituto Gerp

Sem candidatos nanicos, Lula oscila dois pontos para mais, enquanto adversários seguem com o mesmo percentual.

Primeira pesquisa sobre a disputa presidencial do Instituto Gerp, divulgada nesta terça-feira (15), mostra Lula (PT) na liderança com 38% dos votos, seguido de Jair Bolsonaro (PL), com 31%.

Sergio Moro (Podemos) aparece em terceiro com 7%. Ciro Gomes (PDT) tem 5%, João Doria (PSDB) 2% e André Janones (Avante), 1%.

Simone Tebet (MDB), Alessandro Vieira (Cidadania), Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D’Ávila (Novo) não chegaram a pontuar. Indecisos são 8%.

Em cenário sem os candidatos nanicos, Lula vai a 40%, enquanto Bolsonaro, Moro, Ciro e Doria mantém o mesmo percentual.

A pesquisa ouviu 2.095 pessoas por telefone em 155 municípios das cinco regiões brasileiras. As entrevistas foram feitas entre 7 e 10 de março e a margem de erro é 2,18 pontos percentuais para mais ou menos.

Fonte: RevistaForum

16/03/2022 - Salário mínimo ideal para fevereiro é de R$ 6.012,18

Segundo Paulo Guedes, no Brasil cada brasileiro tem dois iPhone, o que virou piada na internet, isso mostra que o ministro da economia não conhece o país, ainda mais quando o salário mínimo não chega nem perto do ideal para suprir as necessidades básicas.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 6.012,18. O valor é quase cinco vezes o atual, de R$ 1.212.

Esse valor é para sustentar uma família de quatro pessoas no mês de fevereiro no Brasil, considerando com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.

Voltando ao Paulo Guedes e à história do iPhone. O modelo mais recente lançado e na sua versão mais barata custa R$ 6.374, ainda assim, se o salário mínimo ideal não paga um iPhone à vista.

O Diesse usa para o cálculo se baseia no preço da cesta básica mais cara do país, que em janeiro foi a da cidade de São Paulo que custa R$ 715,65.

Em fevereiro para conseguir adquirir os itens da cesta básica uma pessoa teve que trabalhar em média 114 horas e 11 minutos.

Fonte: Mundo Sindical com UOL

16/03/2022 - Produção industrial recua em dez dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

Maiores quedas foram observadas no Amazonas, Minas Gerais e Pará

A produção industrial recuou em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de dezembro de 2021 para janeiro deste ano.

As maiores quedas foram observadas no Amazonas (-13%), Minas Gerais (-10,7%) e Pará (-9,8%).

Os estados do Paraná (-5,1%), Pernambuco (-5%) e Ceará (-3,8%) também registraram quedas mais intensas do que a média nacional (-2,4%).

A lista de locais com recuo na produção inclui ainda a região Nordeste (-1,6%) e os estados de Goiás (-1,7%), Rio de Janeiro (-1,4%) e São Paulo (-1%).

Por outro lado, cinco estados tiveram alta: Mato Grosso (4%), Espírito Santo (2,6%), Bahia (1,2%), Santa Catarina (0,9%) e Rio Grande do Sul (0,8%).

Na comparação com janeiro do ano passado, 11 dos 15 locais pesquisados tiveram queda, com destaque para os estados do Pará (-24,4%), Ceará (-24,3%) e Pernambuco (-12,3%).

Entre os quatro estados com crescimento, a maior alta ficou com Mato Grosso (43%).

Já no acumulado de 12 meses, dez dos 15 locais pesquisados tiveram alta na taxa. Os maiores avanços foram observados em Santa Catarina (8,5%) e Minas Gerais (8,3%). Dos quatro locais em queda, Bahia teve o principal recuo (-12,5%).

Fonte: Agência Brasil

16/03/2022 - Ministro ordena que seja mantido 80% do contingente da Eletronorte em greve

No último dia 4 de março, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Distrito Federal-STIU-DF e outras entidades de 10 estados mantenham o contingente mínimo de 80% dos trabalhadores em todas as unidades da Eletronorte durante paralisação.

O ministro também estipulou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão ou de qualquer iniciativa por parte dos trabalhadores grevistas de tentar impedir o livre acesso dos demais trabalhadores.

Na decisão, o ministro afirma que o movimento grevista foi retomado em meio à mediação judicial e às tratativas que vinham se desenvolvendo. "Ao que tudo indica, a categoria profissional está preferindo o confronto derivado de uma insatisfação com as condições que ela própria ajustou, a procurar, com a disposição demonstrada por este Tribunal, negociar com a intervenção deste, condições que atendam interesses recíprocos", pontuou.

Essa foi a terceira decisão favorável à Eletronorte nos últimos três meses. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte já havia determinado que entidades sindicais e os trabalhadores grevistas se abstivessem de impedir o livre acesso dos demais empregados.

Em janeiro, a ministra Maria Cristina Peduzzi negou pedido para determinar a reintegração de 100% dos funcionários sob a alegação de que não era possível classificar o movimento grevista como meramente político ou abusivo. A magistrada, contudo, já havia determinado que fossem mantidos 80% do contingente. A Eletronorte é representada pelo escritório Tostes & De Paula.

1000039-86.2022.5.00.0000

Fonte: Consultor Jurídico

16/03/2022 - Ministro pede ao Senado para rebaixar covid-19 à situação de endemia

Queiroga já esteve com o presidente da Câmara dos Deputados

A possibilidade de o país flexibilizar o estado de emergência sanitária foi o assunto de uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (15). “Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China. Mas me comprometi a levar a discussão aos líderes do Senado”, publicou o presidente do Senado em sua rede social.

Queiroga, que na semana passada, encontrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do mesmo assunto, também deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, sobre o tema.

Balanço

Segundo dados da da última sexta-feira (11), divulgados pela pasta, 91% da população brasileira acima de 12 anos já tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19. Desse total, 84,38% completou o esquema vacinal e apenas 36,48% das pessoas acima de 18 anos receberam a dose de reforço. Nas últimas semanas, alguns municípios e estados revogaram o uso de máscara em ambientes abertos e fechados. Desde o início da pandemia, em março de 2020, o país já registrou 656 mil mortes para o novo coronavírus e aproximadamente 29,4 milhões de infectados.

Fonte: Agência Brasil

16/03/2022 - Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais contra uma empresa que fez alegações desabonadoras sobre uma ex-empregada depois de extinto o contrato de trabalho. Segundo a decisão, o caso envolve responsabilidade pós-contratual, tendo como causa subjacente o contrato havido entre empresa e empregada.

A empregada trabalhou durante um ano na empresa como atendente, fazendo operações de atendimento a clientes em pedidos de emergência, e foi demitida sem justa causa em setembro de 2014. No ano seguinte, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, com pedido de indenização, afirmando que era orientada a mentir aos clientes.

Contudo, no curso da ação trabalhista, a empregadora teria feito várias acusações “desabonadoras, injustas e levianas” à ex-empregada, alegando que ela e um colega, ouvido como testemunha, teriam sido treinados para prestar depoimentos e mentido em juízo. Ainda segundo ela, a empregadora chegou a pedir instauração de inquérito na Polícia Federal contra os dois.

Diante disso, em março de 2016, a atendente ajuizou nova ação, desta vez pedindo a condenação da ex-empregadora em razão dessas acusações.

Tanto o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entenderam que o pedido de indenização não estava vinculado à relação de trabalho. Para as instâncias ordinárias, a acusação de mentira ou falso testemunho teria de ser julgada pela Justiça Comum.

Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso da atendente, a competência para julgar o caso é da Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 114 da Constituição Federal. “Os conflitos oriundos da relação de trabalho englobam as condições em que os serviços trabalhistas são prestados, assim como danos pré e pós-contratuais dele decorrentes”, afirmou.

O ministro pontuou que o pedido de indenização tem estreita ligação com o contrato de trabalho. “As alegadas ofensas direcionadas à trabalhadora, ainda que praticadas pela empresa no âmbito da relação jurídica processual, têm como cerne a veracidade dos fatos ocorridos na época do vínculo de emprego e manifestados pela empregada em ação trabalhista anteriormente ajuizada”, ressaltou.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Turma, e o processo, agora, deverá retornar à Vara de Florianópolis para novo julgamento.

292-65.2016.5.12.0001

Fonte: Consultor Jurídico

16/03/2022 - Cancelada audiência da CAS sobre correção monetária de débitos trabalhistas

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir sobre o projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O debate, que ocorreria nesta quinta-feira (17), foi adiado após pedido de um dos autores do requerimento para a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS). Ainda não foi divulgada uma nova data.

De acordo com a assessoria do senador, um problema na agenda do parlamentar fez com que o debate fosse adiado.

O projeto (PLS 396/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), corrige os débitos trabalhistas pelo IPCA-E porque, na visão do autor, reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. O índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.

Está prevista a participação no debate de representantes de trabalhadores, de empresários, da Justiça e do Ministério Público.

Fonte: Agência Senado

15/03/2022 - Bolsonaro prepara pacote para injetar R$ 165 bi na economia em ano eleitoral

Programa prevê a liberação de recursos do FGTS, antecipação do 13º salário por meio do INSS, criação de um programa de microcrédito e ampliação de empréstimos consignados

Lisandra Paraguassu e Bernardo Caram, Reuters - O governo federal vai anunciar na quinta-feira um pacote com o qual pretende injetar 165 bilhões de reais na economia até o final do ano e que inclui quatro iniciativas: liberação de recursos das contas do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, criação de um programa de microcrédito digital e ampliação de empréstimos consignados.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, o chamado Programa de Renda e Oportunidade, preparado pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, mira colocar recursos na mão dos trabalhadores até o final de 2022, ano eleitoral em que o governo está empenhado em estimular a economia.

O lançamento das medidas será feito em um evento no Palácio do Planalto e é parte dos grandes anúncios que o governo pretende fazer nos próximos dias, período em que pelo menos oito ministros se preparam para deixar os cargos e concorrer nas eleições deste ano - entre eles, Onyx, que será candidato ao governo do Rio Grande do Sul.

Dos recursos previstos, pelo menos 30 bilhões de reais virão da liberação do FGTS para 49 milhões de trabalhadores, com valores de até mil reais por pessoa, em uma reedição de medida adotada pelo atual governo em 2020 como ação de enfrentamento à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia defendido a medida, deixando claro que a intenção é tentar acelerar a economia.

"Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano, que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e estão passando dificuldade. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no fundo, no FGTS. Por que ele não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado", afirmou ele no mês passado.

O governo também irá antecipar o pagamento do 13º do INSS, medida que também foi tomada em 2020 e 2021, em meio à pandemia. Dessa vez, o pagamento em julho chegaria ao bolso dos pensionistas antes das eleições de outubro, podendo dar mais um fôlego ao governo para enfrentar o pleito.

A criação de um programa de microcrédito e a ampliação do crédito consignado visam permitir aos trabalhadores acesso a recursos que possam ser investidos em pequenos negócios, mas nenhuma das fontes ouvidas pela Reuters informou ainda o volume de recursos a ser liberado nesses empréstimos e se haverá dinheiro do Tesouro para a concessão de garantias.

No caso da antecipação do INSS, os recursos já estão previstos no Orçamento de 2022, e haveria apenas uma mudança no calendário de pagamento. Os recursos do FGTS sairão das contas dos trabalhadores.

Fonte: Brasil247

15/03/2022 - Afastamento do trabalho recua no final de 2021, diz Ipea

No quarto trimestre do ano passado a taxa ficou em 1,84%

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os afastamentos do mercado de trabalho têm recuado desde o primeiro trimestre de 2021. Segundo o levantamento, no quarto trimestre do ano passado, essa taxa ficou em 1,84%, abaixo das observadas no terceiro trimestre (1,99%), segundo trimestre (2,27%) e do primeiro trimestre de 2021 (3,31%).

O valor ficou também muito inferior aos 15,88% do segundo trimestre de 2020, auge das medidas de isolamento devido à covid-19. A taxa do último trimestre de 2021 foi ainda a mais baixa do período de pandemia e ficou abaixo dos registrados em 2019 (período pré-pandemia), que variaram entre 2,05% e 3,84%.

O maior percentual de afastamentos no último trimestre de 2021, ocorreu entre servidores públicos estatutários e militares (3,84%), enquanto a menor taxa ficou entre os empregadores (0,52%).

A proporção entre as horas habitualmente trabalhadas e aquelas que foram efetivamente trabalhadas ficou em 97%, enquanto que, no início da pandemia, atingiu 78%.

Desigualdade

O país também fechou 2021 com recuo na desigualdade da renda do trabalho em relação a 2020. De acordo com a pesquisa do Ipea, o índice de Gini chegou a 0,490 no quarto trimestre do ano passado. Com isso, ficou abaixo do 0,507 do terceiro trimestre de 2020, pico provocado pela saída de trabalhadores menos qualificados do mercado de trabalho naquela época.

Fonte: Agência Brasil

15/03/2022 - Justiça manda Vale retirar com urgência 1.400 trabalhadores de área de risco no Pará

Para procurador do Trabalho, “é preciso agir para não ter que soltar nota de repúdio depois”

A Vale e a Salobo Metais devem retirar com urgência mais de 1.400 trabalhadores de uma área de risco em barragem de Marabá, no Pará, segundo decisão liminar (provisória) da Justiça do Trabalho. “Na área em questão, chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), em caso de rompimento da barragem, a extensão seria inundada e não haveria tempo para o resgate dos trabalhadores da empresa e de outras 26 terceirizadas que atuam nesse ponto”, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, autor do pedido.

Proferida no sábado (12), a decisão, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, refere-se à barragem Mirim, na mina Salobo. Para o Ministério Público, o número de trabalhadores na ZAS deve se limitar ao necessário para atividades de operação e manutenção. É que diz a Lei 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens). As empresas devem se responsabilizar também por treinamento periódico e orientação sobre rotas de fuga. Apesar da questão da urgência, o cumprimento das exigências tem prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cláusula.

Situação de emergência

Em novembro, o chamado Grupo Especial de Atuação Finalística – Barragens do Pará (Geaf), do perícia do MPT, realizou fiscalização no local. E verificou “a presença de edificações e trabalhadores que não sabiam qual atitude tomar em uma situação de perigo”. Há 10 construções abaixo da barragem, incluindo estação de tratamento de esgoto, oficina, armazém, central de concreto e posto de combustível. O grupo identificou na barragem da Vale no Pará problemas similares aos de Brumadinho (MG). Em janeiro de 2019, rompimento de barragem causou a morte de 270 pessoas.

Segundo a decisão judicial, “embora exista formalmente o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), não estão sendo adotadas medidas eficazes para que as pessoas que se encontrem na ZAS, possam, de fato, conhecê-lo e executá-lo em uma possível situação de emergência”. O MPT havia entrado com ação civil pública pedindo providências. “É preciso agir para não ter que soltar nota de repúdio depois”, afirma o procurador Leomar Daroncho.

Fonte: Rede Brasil Atual

15/03/2022 - CAS debate correção monetária de débitos trabalhistas na quinta-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na quinta-feira (17), às 10h30, para debater o PLS 396/2018, projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O objetivo da proposta é preservar o poder aquisitivo dos recursos.

De acordo com o autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Esse índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.

Participarão do debate representantes de trabalhadores, de empresários, da Justiça e do Ministério Público. A audiência atende a requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta; Zenaide Maia (Pros-RN); e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Fonte: Agência Senado

15/03/2022 - Uso do FGTS pra comprar 2º imóvel será discutido em audiência

Você é a favor do uso de recursos que o trabalhador tem depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que ele possa adquirir um segundo imóvel? Esse é o tema da audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz na quarta-feira (16), às 10h30, com especialistas. O debate permite a  participação do público, que poderá fazer perguntas e enviar comentários por meio do Portal e-Cidadania.

A audiência contará com a presença do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Marcio Coelho, e um representante da Caixa Econômica Federal. A possibilidade de que os trabalhadores possam sacar os recursos do FGTS na compra de um segundo imóvel está prevista no PL 2.967/2019, do senador Irajá (PSD-TO).

"Com a possibilidade da compra de um segundo imóvel, o trabalhador passa a ter mais uma possibilidade de ampliar e melhor administrar seu patrimônio pessoal. Ao mesmo tempo a medida certamente contribuirá para o reaquecimento do setor da construção civil, um dos maiores geradores de empregos na economia", argumenta Irajá na justificativa do projeto.

O requerimento para a audiência é dos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Fonte: Agência Senado

15/03/2022 - Tarifaço piora pobreza, diz economista

Governo liberou quinta (10) violento aumento nos preços dos combustíveis: gasolina sobe 18,7%; gás de cozinha, 16%; diesel, mais 24,9%.

O que vai acontecer com a economia das famílias? Quem responde é o economista Rodolfo Viana, da subseção do Dieese. VEJA:

Empobrecimento – “As pessoas vão gastar mais com o gás, gasolina e o diesel, neste caso, gastos diretos ou indiretos. Ao gastar mais, ela perde renda. Ou seja, empobrece”.

Inflação – “A inflação vai aumentar. Gás, diesel e gasolina impactam toda a cadeia produtiva e o preço de muitos produtos de uso cotidiano”.

Juros – “Pra tentar segurar a inflação, o governo sobe os juros. Juro alto afeta o setor produtivo. Quem tem dinheiro vai procurar o mercado financeiro. Juros mais altos também pioram a dívida das famílias, que já é alta”.

Serviços – “Quem presta serviços vai tentar repassar pro cliente. Se a pessoa aceitar pagar mais, perderá dinheiro. Se não, a empresa de serviços vai perder mercado. Ao perder mercado, ela não contrata ou demite”.

Emprego – “Com aumento do gás, gasolina e diesel, gera-se elevação de custos. Aumento de custos inibe investimentos na indústria e serviços. Portanto, inibe a geração de empregos”.

Guerra – “Culpa da guerra Rússia-Ucrânia? Não. O barril do petróleo, há 10 anos, chegou a 130/140 dólares e pagávamos cerca de R$ 2,50 o litro da gasolina. Problema é que o governo internacionalizou o preço do combustível, sem necessidade”.

Cenário – “Preocupante. Temos ainda mal resolvido o problema da pandemia. A inflação está alta. A economia estagnou. A recessão pode voltar com força, infelizmente”.

Energia – “O governo administra mal o setor. Já faz tempo que as famílias estão pagando muito mais pela energia elétrica.”

Responsabilidade – “O responsável principal é o governo, que não consegue tirar o País da crise. E dá como solução amarga o aumento de preços e nos juros. Claro que isso empobrece as pessoas e o País”.

Divergências – Economistas de perfil liberal, no entanto, defendem a paridade com os preços internacionais. Artigo nesse sentido foi publicado domingo, na Folha de S.Paulo, por Marcos Mendes, pesquisador do Insper.

Fonte: Agência Sindical

14/03/2022 - Brasil é pressionado a adotar Convenção 190 da OIT

Parlamentares, junto com o Judiciário e o Ministério Público, estão se organizando para pressionar o País a ratificar a Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho.

Durante ato no Parlamento, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou carta aberta a respeito. O texto destaca a vulnerabilidade que os trabalhadores estão submetidos pela desigualdade social. E acrescenta: “O assedio sexual é um dos grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”.

Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, afirma que a violência de gênero existe no ambiente laboral e deve ser vista como um empecilho para o desenvolvimento da sociedade. Ela informa: “Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”.

TST – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, reuniu-se com as ministras da Casa e desembargadoras para tratar da Convenção 190. Ele cobrou a adesão: “Poucos países ratificaram a Convenção e, lamentavelmente, o Brasil ainda não faz parte desse grupo”.

Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), são 10 os países que ratificaram. Em seis, a norma já está em vigor: Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Somália e Namíbia. Os outros são Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.

Convenção – Esse é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Entrou em vigor em 25 de junho de 2021. A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. Ela fornece também uma estrutura comum para a ação, além de uma primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência de gênero.

Mais – Acesse o site da OIT.

Fonte: Agência Sindical

14/03/2022 - Senado instala comissão para modernizar a Lei do Impeachment

O Senado instalou nesta sexta-feira (11) a comissão de juristas para atualizar e modernizar a Lei do Impeachment, de 1950. A norma define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de autoridades que incorrerem nessas práticas.

Funcionamento

A comissão terá 180 dias para apresentar um estudo e um anteprojeto sobre o tema. Depois de subscrito por um ou mais parlamentares, o texto passa a tramitar como um projeto de lei e, se aprovado pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Após vencidas essas etapas, a proposta segue para sanção do presidente da República.

Sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que em 2016 presidiu a sessão que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT), integram o colegiado 11 juristas. O grupo não receberá remuneração, mas os gastos com logística gerada durante o funcionamento da comissão serão custeados pelo Senado.

“Isso é muito importante para o país, uma modernização de uma lei fundamental para os dias de hoje, para que se possa ter a melhor disciplina possível em relação a um instituto que foi recentemente usado por mais de uma vez no Brasil e que, obviamente, precisa estar adequado sobretudo à Constituição de 1988, que veio bem depois da sua edição na década de 50”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Fonte: Agência Brasil

14/03/2022 - Ipespe: Lula continua na liderança, mas Bolsonaro se aproxima dele dois pontos

Nova rodada da pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira mostra o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, na liderança da corrida eleitoral. Mas o presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmando tendência das últimas pesquisas, aproximou-se um pouco mais dele. Uma aproximação, porém, abaixo da margem de erro, que é de 3,2 pontos percentuais. Bolsonaro aproximou-se dois pontos com relação à rodada anterior.

De acordo com a pesquisa, Lula manteve os 43%, percentual que já tinha na rodada anterior da segunda quinzena de fevereiro. Bolsonaro passou de 26% para 28%. Ciro Gomes (PDT) cresceu de 7% para 8%. Sergio Moro (Podemos) manteve os mesmos 8%. João Doria (PSDB) manteve os mesmos 3%. André Janones (Avante) segue também com o mesmo percentual de 1%. Assim como Eduardo Leite (que pode ir para o PSD disputar o cargo), com 1%. E Simone Tebet (MDB), com 1%. Felie D’Ávila (Novo) e Alessandro Vieira (Cidadania), que antes tinham 1% agora não pontuam. Veja a pesquisa.

Fonte: Congresso em Foco

14/03/2022 - Economista prevê cenário eleitoral caótico: desemprego, inflação e estagnação

Efeito cascata provocado pelo aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha reflete diretamente no consumo da população mais pobre. "A situação está quase insuportável", diz Marcio Pochmann.

O efeito cascata que será provocado pela alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, que passou a valer a partir desta sexta-feira (11), vai provocar um cenário de caos durante a eleição presidencial, que deve seguir polarizada entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Essa é a previsão do economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que acredita que a dolarização dos preços externos, como do petróleo, vai deteriorar ainda mais a cambaleante gestão econômica conduzida por Paulo Guedes.

"O cenário eleitoral será de forte desemprego, alta da inflação e ausência de perspectiva de crescimento econômico. Um cenário muito polarizado, do ponto de vista político eleitoral, e de um governo que, após 4 anos, entregará um país muito pior do que recebeu de [Michel] Temer, de uma economia que já não se encontrava num plano adequado", disse Pochmann à Fórum.

O economista explica que uma economia sem dinamismo e com inflação é um quadro muito problemático.

"A situação está quase insuportável. A perspectiva faz com que seja ainda mais difícil em termos de recuperação de emprego e de nível de renda", relata.

Para ele, o petróleo é um preço administrado como outros, que poderia ser perfeitamente adequado internamente considerando um país fortemente dependente de sua matriz de transporte no combustível vinculado ao petróleo.

"Isso elevará o nível de preços internos ainda num patamar mais alto, fazendo com que o custo da vida, especialmente para os segmentos de menor renda, fique mais difícil".

A internacionalização das oscilações do preço do barril de petróleo - que explodiu com a guerra na Ucrânia - desencadeia um ciclo vicioso que resulta em uma escalada de preços sem precedentes em todos os produtos, principalmente nos alimentos.

"A inflação alta corrói o poder aquisitivo de forma generalizada e faz com que o Banco Central, que vinha já numa política de aceleração da taxa de juros deve seguir de forma ainda mais rápida o aumento dos juros para tentar conter a inflação", afirma o professor.

Fonte: RevistaForum

14/03/2022 - Inflação para famílias de renda mais baixa sobe para 1% em fevereiro

A taxa é superior à observada em janeiro (0,67%), diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou inflação de 1% em fevereiro deste ano. A taxa é superior à observada em janeiro (0,67%) e a maior para um mês de fevereiro desde 2015 (1,16%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa do INPC ficou um pouco abaixo da observada pelo IPCA, que mede a inflação oficial e que registrou variação de 1,01%.

Em 12 meses, o INPC acumula taxa de 10,80%, acima dos 10,54% registrados pelo IPCA.

Em fevereiro, os produtos alimentícios tiveram inflação de 1,25%. Já os não alimentícios tiveram alta de preços de 0,92%.

Fonte: Agência Brasil

14/03/2022 - Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas

Segundo o autor da proposta, o texto busca dar maior segurança jurídica à operação

O Projeto de Lei 4300/21 autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros. A proposta altera o Código Civil e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), autor do projeto, disse que o texto busca dar maior segurança jurídica à operação, já que a medida é polêmica na Justiça do Trabalho.

Parte da jurisprudência considera que a cessão do crédito a terceiros, em troca do adiantamento de parte do valor, é vedada pela Convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. A convenção determina a proteção do salário contra penhora ou cessão.

Bezerra rebate essa visão. “Acredito, inicialmente, não haver mais salário a receber com o término da relação de emprego, e sim créditos. Desde que o empregado seja devidamente informado e a própria OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] regule questões éticas pertinentes à possibilidade de o advogado ser o cessionário do trabalhador, a cessão pode ser benéfica”, disse.

Ele lembra ainda que recentemente entraram em vigor normas que flexibilizam a venda de crédito trabalhista, como a Lei 14.193/21 (Lei do Clube-Empresa), que faculta ao credor de dívida trabalhista ou dívida cível vender o débito com deságio.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

14/03/2022 - Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão

Hoje a lei só prevê o pagamento do benefício nos desligamentos sem justa causa

O Projeto de Lei 4419/21 determina o pagamento de gratificação natalina em todos os casos de rescisão no contrato de trabalho. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera na Lei do 13º Salário, que atualmente prevê o benefício, ainda que proporcional, apenas nos desligamentos sem justa causa.

“É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da condição social, o 13º salário”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), ao citar a Constituição. “Inexiste qualquer restrição, pouco importando se a demissão se dará com ou sem justa causa.”

“Ocorre que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem negado sistematicamente esse direito, explicitando interpretação que não é condizente com o princípio da supremacia da Constituição”, continuou o parlamentar, ao defender a mudança.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

11/03/2022 - Mulheres das centrais sindicais e movimentos sociais se reúnem com Lula

Articulado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT, encontro vai contar com representantes de movimentos feministas e entidades sindicais

Nesta quinta-feira (10), mulheres das centrais sindicais e de movimentos sociais participaram de um encontro com o ex-presidente Lula para debater a reconstrução do país e políticas de igualdade de gênero.

A reunião “Mulheres com Lula para Reconstruir o Brasil” aconteceu na cidade de São Paulo, de forma híbrida, presencial e com transmissão virtual pelas redes sociais, e contou com mulheres de mais de vinte entidades entre movimentos sociais, populares e sindicais, e representantes de seis partidos de esquerda e centro-esquerda (PT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PV).

O objetivo do Encontro de Mulheres com Lula foi estabelecer um diálogo franco e aberto sobre as pautas que afligem as mulheres trabalhadoras, desde o combate à violência, até políticas de geração de emprego e renda, proteção social e segurança alimentar.

Maria Auxiliador, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, achou muito apropriado este encontro, tendo em vista os grande prejuízos que as mulheres tem acumulado com o governo Temer e o atual governo Bolsonaro. “Tivemos um encontro extremamente produtivo onde o ex-presidente Lula se mostrou extremamente sensível às nossas reivindicações”, disse Auxiliadora que defendeu um país igual para homens e mulheres para ajudar na reconstrução do nosso país”.

A diversidade de entidades buscou dar a amplitude das várias realidades das trabalhadoras brasileiras – com representantes de movimentos como:

- sindicalistas das principais centrais do país como CUT, CTB, Força Sindical, NCST e UGT;

- MST (Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra), MNU (Movimento Negro Unificado);

- MMM (Marcha Mundial de Mulheres);

- MAB (Movimento Atingidos por Barragens);

- Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)

- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);

- Confederação Nacional de Articulação dos Quilombos (CONAQ);

- Conselho Nacional de Seringueiros (CNS);

- União Nacional por Moradia Popular (UNMP);

- Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA);

- Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) e

- União Brasileira de Mulheres (UBM)

“As mulheres estão em luta contra Bolsonaro mesmo antes dele ser eleito. Não se pode falar em reconstrução do país e resgate do processo democrático sem passar por igualdade de gênero e racial e um profundo olhar sobre o recorte de classe. Tendo sempre em mente que um país melhor para as mulheres trabalhadoras é um país melhor para todo mundo”, explica Anne Moura, coordenadora do Encontro.

Fonte: Rádio Peão Brasil

11/03/2022 - Agenda legislativa das centrais sindicais para 2022

Apesar de 2022 ser ano de eleição, quando as votações no Congresso Nacional tendem a diminuir, vai haver esforço do governo Jair Bolsonaro (PL) e a base de apoio dele no Legislativo para votação de agenda prioritária que avança ainda mais sobre direitos dos, em particular, dos trabalhadores, e da sociedade, em geral.

Neuriberg Dias*

Diante dessa possibilidade, o DIAP vai divulgar a segunda edição da “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional” para municiar o movimento sindical sobre as ameaças, mas também as oportunidades, que podem ser colocadas para votação pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nessa edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foram destacadas 35 proposições, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados, e 13 no Senado Federal. Essas são consideradas estratégicas e com possibilidade de “caminhar” na atual conjuntura, com impactos no emprego, diretos, democracia e na vida.

Parte dessas prioridades destacadas pelas centrais sindicais para este ano foram conhecidas por meio da edição da Portaria 667/22, que apresentou a “Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal 2022”, com 39 proposições em tramitação no Congresso e mais 6 temas que estão em fase de formulação pelo Poder Executivo.

Descolada da realidade e sem nenhum diálogo com o movimento sindical e a sociedade, boa parte dessa agenda atende demandas históricos de setores econômicos ao propor como medida econômica, a privatização dos Correios; ambiental, como flexibilização do licenciamento ambiental; agricultura, liberação do uso de agrotóxico; e segurança, liberação do armamento, dentre outras propostas defendidas pelo governo.

Também considerada importante pelas centrais sindicais e que vem a reboque dessa agenda de governo, os estudos e as propostas do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) entregues ao MPT (Ministério do Trabalho e Previdência) que já conta com propostas em tramitação no Legislativo, sob a ótica, na concepção do governo, da “modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”, em 4 áreas temáticas:

1) economia do trabalho; 2) direito do trabalho e segurança jurídica; 3) trabalho e Previdência; e 4) liberdade sindical.

As propostas, por sua vez, não são recebidas com surpresa pelos trabalhadores e sindicatos, que têm combatido com apoio dos deputados federais e senadores várias tentativas de ampliar as contrarreformas Trabalhista e Sindical, configurada na Lei 13.467/17.

E as não concluídas ou aprofundadas pelo governo, com as medidas provisórias 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as MP 927, 936, 1.045 e 1.046, que são matérias tidas como estranhas (jabutis), pois a finalidade destas é flexibilizar e desregulamentar a legislação trabalhista.

Como quem tem inimigo não dorme, caberá mais uma vez ao movimento sindical, realizar esforço unitário em 2 vertentes:

1) um estratégico, nas eleições; e

2) outro tático, a fim de manter o diálogo e pressão sobre toda essa agenda em tramitação no Congresso.

O objetivo é fazer ampla divulgação de como tem votado cada 1 dos parlamentares nos temas de interesses da sociedade, sobretudo, em relação os que retiram direitos dos trabalhadores.

(*) Analista política, consultor, com formação em administração. Diretor licenciado de documentação do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

11/03/2022 - Sancionada lei que prevê retorno das grávidas ao trabalho presencial após vacinação

Presidente vetou salário-maternidade para gestantes que aguardam concluir a imunização

e fazem funções incompatíveis com o trabalho remoto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.311/22, que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao regime presencial após imunização. A lei é fruto do projeto 2058/21, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), aprovado em fevereiro.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), a nova norma muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

A nova norma prevê que, salvo se o empregador optar por manter a gestante em teletrabalho com remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

- após o encerramento do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;

- após sua vacinação contra o coronavírus, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

- se ela optar pela não vacinação, mediante assinatura de termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

O presidente vetou o trecho da lei que previa salário-maternidade, desde o início do afastamento até 120 dias após o parto, para gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e fazem funções consideradas "incompatíveis" com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco. Além disso, vetou o recebimento de salário-maternidade na hipótese de interrupção de gestação.

“Em que pese meritória, a proposição contraria o interesse público, haja vista que institui concessão de benefício previdenciário  destinado à situação de maternidade, porém, com feição diversa da existente para o auxílio-maternidade, já instituído na Lei 8.213/91, uma vez que é temporalmente mais abrangente e de definição casuística”, diz a justificativa do veto.

Fonte: Agência Câmara

11/03/2022 - Justiça de MG condena Vale a pagar R$ 1 mi por cada empregado morto em Brumadinho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, 9, que a Vale terá que indenizar cada um dos 131 trabalhadores mortos após o rompimento da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, há três anos. O valor é de R$ 1 milhão para cada um, no total R$ 131 milhões.

Segundo a Advocacia Garcez, que representa o Sindicato Metabase de Brumadinho, “decidiu-se pela manutenção da indenização pelo dano-morte, sofrido pelos próprios trabalhadores assassinados, como destacado pelo próprio Ministério Público do Trabalho”.

Outras indenizações já foram pagas pela Vale às famílias das vítimas após o acidente, mas o Metabase Brumadinho entrou com ação pedindo danos morais também para as vítimas. Antes, apenas as famílias foram atendidas, informou o advogado Maximiliano Garcez. “Esperamos que a empresa não tente atrasar o pagamento com medidas protelatórias, o que aumentaria ainda mais o terrível sofrimento já causado pela Vale”, disse Garcez.

Fonte: Estadão

11/03/2022 - Mortalidade em acidentes de trabalho é maior entre homens, negros e pessoas com menor escolaridade

Postos de trabalho mais precarizados mostram maior exposição a riscos e condições de segurança menos favoráveis, aponta estudo

A mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil, embora estável, é alta e atinge mais alguns grupos populacionais: homens, negros, índios e pessoas com baixa escolaridade, além de ter maior incidência nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As conclusões constam de artigo publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, da Fundacentro, órgão governamental de pesquisa em saúde e segurança do trabalho. Os autores apontam limitações do estudo (inclui apenas os segurados da Previdência Social), mas afirmam que os números possivelmente são maiores que os oficiais.

“Os resultados deste estudo são bastante impactantes e se referem a trabalhadores formais e informais, mas na prática é possível que reflitam mais a realidade dos trabalhadores formais. É possível que os acidentes de trabalho relacionados aos trabalhadores informais ainda sejam subnotificados, revelando uma realidade ainda mais dramática no Brasil”, afirmam. O trabalho é assinado pelos pesquisadores Lizandra da Silva Menegon, Fabrício Augusto Menegon e Emil Kupek, todos do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Maior risco entre homens

Pelos dados, a maioria das mortes por acidentes ocorre entre homens em idade considerada produtiva (de 20 a 59 anos) e com baixo nível de escolaridade (sem instrução e ensino fundamental incompleto). No recorte por gênero, a mortalidade entre os homens “é consideravelmente superior” em todas as regiões. Varia de 2,95 a 7,77 a cada 100 mil trabalhadores, enquanto entre as mulheres vai de 0,35 a 1,17.

Os autores consideraram um período de 10 anos (de 2006 a 2015) e usaram dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM, do Ministério da Saúde) e do IBGE. Eles concluíram que as taxas médias anuais de mortalidade por acidentes mantiveram-se relativamente estáveis (com variação de até 5%), mas alguns grupos e regiões mostraram tendência de crescimento, como mulheres acima dos 60 anos no Centro-Oeste e pardos (classificação do IBGE) em todas as regiões.

Em 10 anos, 33.480 mortes

Em 2015, por exemplo, a mortalidade no Nordeste foi 88% maior entre os pardos (2,45/100 mil) do que entre os brancos. No país, a mortalidade de trabalhadores com menos de oito anos de estudo foi 15 vezes superior à daqueles com 12 anos de estudo ou mais, mostra o estudo. “Vários estudos têm demonstrado que um menor nível de instrução tem relação com a ocupação de postos de trabalho mais precarizados, maior exposição a riscos e condições de segurança menos favoráveis, dentre outros elementos que prejudicam a saúde e o bem-estar”, afirmam.

Assim, de 2006 a 2015, morreram oficialmente 33.480 pessoas por acidente de trabalho. Um quarto (25%) tinha de 30 a 39 anos, 23% de 20 a 29 anos e 22%, de 40 a 49 aos. E 95% dos óbitos foram de homens. Pouco mais da metade (52%) atingiu brancos, 39% pardos e 6%, pretos. Esses são números absolutos, não os de letalidade. Eram 44% sem instrução formal ou ensino fundamental incompleto e 23% com fundamental completo ou médio incompleto.

Quarto no ranking mundial

Os pesquisadores lembram ainda que o Brasil só fica atrás de China, Estados Unidos e Rússia – as principais potências do planeta – no ranking dos acidentes fatais. Em 2017, foram 572.169 acidentes no país. Desse total, 12.651 resultaram em incapacidade permanente do trabalhador e 2.096 levaram à morte.

Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citadas na pesquisa, a cada ano acontecem 160 milhões de acidentes no mundo. E 2,34 milhões de pessoas morrem, principalmente por doenças relacionadas à atividade. Além disso, “em todos os países onde a mortalidade por acidentes de trabalho é conhecida, as taxas são superiores entre os homens em relação às mulheres”, o que em parte se deve ao fato de eles estarem mais presentes em setores com maior risco, como construção civil e transportes.

Precariedade de dados

Países com maior igualdade de gênero têm taxas bem menores de mortalidade. Na Noruega, são 3,2 óbitos a cada 100 mil trabalhadores entre os homens e 1 entre as mulheres. Na Suécia, 2,1 e 0,3, respectivamente. No Brasil, essas taxas são de 11,9 (homens) e 1,2 (mulheres). Na Argentina, 11,4 e 0,6.

“A precariedade de informações públicas e de dados oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil dificulta a análise e a interpretação dos fatores que influenciam ou que potencializam o risco de o trabalhador sofrer um agravo, constituindo um grave problema de saúde pública”, advertem os pesquisadores. “A escassez e inconsistência das informações sobre a real situação de saúde dos trabalhadores comprometem a definição das prioridades para as políticas públicas, o planejamento e a implementação das ações de Saúde do Trabalhador.”

Fonte: Rede Brasil Atual

10/03/2022 - Centrais participam do #15M: Dia global contra a guerra na Ucrânia

#15M: Dia global contra a guerra na Ucrânia. Sindicatos pela paz

Sindicatos de todo mundo estão juntos neste 15 de março contra a guerra na Ucrânia que teve início no dia 24 de fevereiro.

A classe trabalhadora é quem sofre as consequências das guerras, seja pelos ferimentos e mortes, pela migração forçada ou pelas dramáticas consequências econômicas e sociais de qualquer guerra.

Por isso as centrais sindicais brasileiras se juntam à classe trabalhadora internacional numa só voz pela: #PareAGuerra

#SindicatosPelaPaz

Data: 15 de março

Horário: às 10h

Local: Praça do Patriarca, São Paulo/SP

Fonte: Rádio Peão Brasil

10/03/2022 - Precarização do mercado de trabalho tem gênero e cor

Boletim divulgado pelo Dieese sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho brasileiro, com dados da Pnad Contínua-IBGE, mostra que o cenário piorou em dois anos.

O estudo apresenta a situação das mulheres em idade ativa, ou seja, de 14 anos ou mais. Compara o terceiro trimestre de 2021 com o mesmo período de 2019, pré-pandemia. Também há comparações entre mulheres negras e não negras, e também com os homens. O resultado é uma clara demonstração da retração da economia no período.

Dados – Em 2019, 47,5 milhões de mulheres estavam no mercado de trabalho, número que caiu para 46,4 milhões em 2021. Para Patrícia Pelatieri, diretora do Dieese, os números merecem atenção. “A diferença de mais de um milhão, em dois anos, é preocupante. Fora que muitas perdem o emprego e desistem de procurar, pois não têm perspectiva”, conta a economista.

Do total no mercado de trabalho, 39 milhões estão ocupadas. Destas, 51,6% são negras. Entre as 7,4 milhões de desocupadas, 63,5% são negras. “Isso é mais uma amostra da desigualdade racial que existe no Brasil”, ressalta Patrícia.

Salário – Outro dado que comprova a desigualdade racial é o valor do salário. Por hora, a brasileira recebe, em média, R$ 13,89. Entre as mulheres negras, este valor cai para R$ 10,83. Não negras têm um rendimento médio de R$ 17,13 a cada hora trabalhada.

Média – O rendimento mensal das mulheres caiu no período, de R$ 2.139,00 para R$ 2.078,00. Dez categorias profissionais foram pesquisadas e apenas as que atuam na Segurança Pública tiveram aumento na renda. Em 2019, a categoria recebia R$ 35,57 por hora. Dois anos depois o valor subiu pra R$ 37,71.

Homens – A pesquisa faz comparações entre homens e mulheres. E fica claro o abismo entre os sexos no mercado de trabalho. São 53,9 milhões de homens ocupados, contra 39 milhões de mulheres. Em média, eles recebem R$ 15,25 por hora, ante R$ 13,89 do sexo feminino. Outro destaque negativo é a comparação dos homens não negros, que recebem R$ 19,73 por hora, quase o dobro da mulher negra, que tem um rendimento médio de R$ 10,83.

Entre os profissionais com curso superior, o salário médio da mulher é de R$ 3.866,00, enquanto o dos homens é R$ 6.113,00, quase 37% a mais. “Quanto mais alto o nível de formação, maior a diferença salarial”, explica Patrícia Pelatieri.

Mais – Clique aqui e acesse a publicação do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

10/03/2022 - Bolsonaro culpa governadores e prefeitos por alta taxa do desemprego

Os últimos dados apresentados pelo IBGE mostram a queda na taxa de desemprego, mas ainda continua alta. São 12,4 milhões de pessoas sem trabalho nesse momento.

Mas o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que não assume a culpa de nada, disse que a alta taxa de desemprego é culpa dos governadores e prefeitos.

Essa afirmação foi feita ao conversar no famoso cercadinho em Brasília para seus apoiadores.

“Os empregos formais voltaram à normalidade. Está faltando os informais agora. Quem tirou serviço informal do povo não fui eu, mas foram os governadores e prefeitos. Eu não mandei fechar nada”, disse.

Fonte: Mundo Sindical

10/03/2022 - “Reforma Trabalhista precarizou e desempregou. Tem que revogar”, defende presidente da CTB

Nas resoluções da primeira reunião do ano, no dia 4 de março de 2022, a Direção Executiva da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) considerou que “as eleições de outubro serão decisivas para um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania e devem centralizar a atenção e os esforços de mobilização e conscientização do sindicalismo classista”.

Para a Central, “a realização da Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras), convocada pelo conjunto das centrais brasileiras para o dia 7 de abril, será um poderoso instrumento de elevação da consciência e do protagonismo político dos trabalhadores e trabalhadoras, rurais e urbanos, na vida e nos rumos da nação”: E, mais adiante afirma: “o Brasil está diante de uma encruzilhada histórica e as eleições de outubro serão decisivas para o futuro da nação”.

“A CONCLAT É UMA DECISÃO AUDACIOSA”

Adilson Araújo, presidente da CTB, afirmou em sua intervenção que a convocação da Conclat foi uma decisão audaciosa. “Vamos produzir uma contraposição da “Carta aos Brasileiros”. Vamos concordar com o Lula que não podemos ter mais do mesmo”. Para o presidente da central, “quem primeiro disse que ia revogar a Reforma Trabalhista foi o presidente Lula”. Segundo Adilson, “pesquisa recente mostra que 57% da sociedade é a favor da revogação da Reforma Trabalhista. Se a sociedade é contra, se precarizou, se desempregou, se assassinou, nós temos que nos contrapor a tudo isso”.

Para Adilson, “é abominável que a gente vá dizer à sociedade que um governo democrático popular vai continuar sustentando o teto de gastos da Emenda Constitucional 95”. “Por mais que enxerguemos a correlação de forças, não podemos nos furtar de defender nossas posições. E explicou: “muitas das coisas que achávamos que o Lula e a Dilma iam fazer ficaram no papel e podem ficar de novo se a gente não pressionar. A CTB, independente de se esforçar por um documento unitário (da Conclat), deve dar calor a esse debate”.

De acordo com a resolução da reunião, “a classe trabalhadora é duramente castigada pelo desemprego em massa, a precarização das relações trabalhistas, a carestia e o arrocho dos salários. É também forçada a conviver com iniciativas diuturnas do governo para liquidar o Direito do Trabalho – impondo a chamada carteira verde e amarelo, agora embutida na Medida Provisória 1099/22, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário”.

“A renda média do trabalho caiu 11,4% no ano passado, quando alcançou o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. A maioria dos acordos e convenções coletivas fechados nas datas-bases das categorias profissionais consagrou reajustes abaixo da inflação. Em contraste, o governo de Jair Bolsonaro não mediu esforços para satisfazer os interesses dos banqueiros. Os quatro maiores bancos do país (Itaú/Unibanco, Santander, Bradesco e Banco do Brasil) abocanharam um lucro de R$ 81,632 bilhões, em 2021, enquanto o setor produtivo da economia era abatido pela pandemia e os salários eram arrochados”. Para a CTB, “a classe trabalhadora deve desempenhar um papel proeminente nesta batalha”.

Fonte: Hora do Povo

10/03/2022 - Produção industrial cai no primeiro mês do ano e está abaixo do patamar anterior à pandemia

Também fica quase 20% abaixo do nível recorde, registrado em 2011. No pior janeiro em quatro anos, IBGE apurou queda nas montadoras e no setor de máquinas, entre outros

A produção industrial caiu 2,4% no primeiro mês do ano, em relação a dezembro, informou nesta quarta-feira (9) o IBGE. Na comparação com janeiro de 2021, a queda é de 7,2%. Foi o pior resultado para o mês em quatro anos. Em 12 meses, a atividade acumula alta de 3,1%.

Com esse resultado, o setor está agora 3,5% abaixo do patamar anterior ao início da pandemia, em fevereiro de 2020, e 19,8% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. “Verificamos que o mês de janeiro está bem caracterizado pela perda de dinamismo e de perfil disseminado de queda, uma vez que todas as grandes categorias econômicas mostram recuo na produção, tanto na comparação com o mês anterior quanto na comparação com janeiro de 2021”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo.

A retração de dezembro para janeiro atingiu as quatro categorias pesquisadas e 20 dos 26 ramos. O IBGE destaca as quedas nas atividades de veículos automotores, reboques e carrocerias (-17,4%), indústrias extrativas (-5,2%), bebidas (-4,5%), metalurgia (-2,8%) e de máquinas e equipamentos (-2,3%), entre outras. Entre as altas, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,5%) e produtos alimentícios (1,4%).

A média móvel trimestral mostrou estabilidade: 0,1% no período encerrado em janeiro. Perdeu ritmo em relação ao anterior (0,8%).

Na comparação com janeiro do ano passado, mesmo com um dia útil a mais a indústria teve resultado negativo em todas as categorias econômicas, em 18 dos 26 ramos, 56 dos 79 grupos e 67% dos 805 produtos pesquisados. Destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (-23,5%), indústrias extrativas (-6,7%), produtos de borracha e de material plástico (-18,8%) e produtos de metal (-20,8%). A produção de automóveis caiu 298% e a de eletrodomésticos linha branca, 28,1%. Já a atividade de coque/petróleo cresceu 10%.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/03/2022 - Paraná Pesquisas: Lula mantém liderança com 8 pontos de vantagem sobre Bolsonaro

A terceira via segue distante de uma posição competitiva: Sergio Moro tem apenas 7,4% das intenções de voto

CartaCapital - Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira 9 indica que Lula mantém a liderança da corrida rumo à Presidência da República.

No primeiro cenário estimulado, o petista marca 38,9% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro, com 30,9%. A terceira via segue distante de uma posição competitiva: Sergio Moro, 7,4%; Ciro Gomes, 6,8%; João Doria, 2,2%; Eduardo Leite, 1,3%; André Janones, 0,7%; Simone Tebet, 0,4%; e Alessandro Vieira, 0,1%.

Leia a íntegra na CartaCapital.

Fonte: Brasil247

10/03/2022 - Cesta básica sobe em todas as capitais pesquisadas pela Dieese

Feijão, café e óleo de soja puxaram alta de preços

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em fevereiro nas 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Dieese, as maiores altas foram em Porto Alegre (3,4%), Campo Grande (2,78%), Goiânia (2,59%) e Curitiba (2,57%).

Em 12 meses, comparando fevereiro com o mesmo mês de 2021, as maiores altas ocorreram em Campo Grande (23%), Natal (19,9%) e Recife (16,9%).

A cesta mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 715,65, seguida pelas de Florianópolis (R$ 707,56), do Rio de Janeiro (R$ 697,37) e de Porto Alegre (R$ 695,91). Apesar de ter o maior custo do conjunto de itens básicos, a cesta do paulistano foi a que teve o menor aumento em fevereiro (0,25%). Em Florianópolis, houve alta de 1,72% e de 0,66% no Rio de Janeiro em fevereiro.

Aracaju tem a cesta mais barata, estimada em R$ 516,82, após a elevação de 1,77% em fevereiro. No Recife, a cesta teve aumento de 1,12% e foi a segunda mais barata (R$ 549,20). Em João Pessoa, terceira cesta com menor valor, houve variação de 1,98%, ficando em R$ 549,33.

Produtos

Entre os itens que puxaram as altas em fevereiro está o feijão, cujo preço subiu em todas as capitais. Em Belo Horizonte, o feijão carioquinha chegou a subir 10,14%. O feijão preto teve elevação de 7,25% no Rio de Janeiro.

O quilo do café subiu em 16 capitais, tendo queda apenas em São Paulo, onde o preço caiu 3,86%. As maiores altas foram em Goiânia (7,77%), Vitória (5,38%), Aracaju (5,02%) e Brasília (4,99%).

O óleo de soja aumentou em 15 capitais, sendo a maior alta em Curitiba (2,98%). Em Fortaleza e João Pessoa o produto teve queda de 0,86% e 0,42% respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

09/03/2022 - Mulheres sofreram mais os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, principalmente as negras

Elas foram mais atingidas pelo desemprego e têm maior dificuldade de se recolocar. Além de continuar ganhando menos do que os homens, mesmo quando têm mais escolaridade

Na “situação dramática” do mercado de trabalho brasileiro, com desemprego, informalidade, precarização e corte de direitos, aliada à pandemia, as mulheres foram “duramente atingidas”, destaca o Dieese. Em boletim divulgado para marcar o Dia Internacional da Mulher, o instituto lembra que elas historicamente já ocupam as posições mais vulneráveis no mercado. São mais atingidas pelo desemprego e maior dificuldade de reinserção, além de receber menos do que os homens, mesmo tendo maior grau de escolaridade.

No terceiro trimestre do ano passado, havia 1,106 milhão de mulheres a menos na força de trabalho em relação a igual período de 2019, chegando a um total de 46,398 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Isso significa, aponta o Dieese, “que parcela expressiva de trabalhadoras saiu do mercado de trabalho durante a pandemia e ainda não havia retornado em 2021”. Daquela redução, 925 mil eram trabalhadoras negras.

Desemprego e recolocação

Já entre as ocupadas, no ano passado havia aproximadamente 1,670 milhão a menos, sendo 1,211 milhão negras. E as desempregadas aumentaram em 564 mil, com 285 mil negras e 277 mil não negras.

A diferença se observa também na taxa de desemprego, que no caso das mulheres subiu de 14,3%, em 2019, para 15,9% em 2021. Já a dos homens permaneceu estável: de 10% para 10,1%. As não negras têm taxa de desemprego de 12,5%, enquanto a das negras sobe para 18,9%.

Nos dois casos, as mulheres enfrentam dificuldade para retornar ao mercado. Praticamente metade das negras (49,9%) e das não negras (47,6%) desempregadas procuravam nova colocação há mais de um ano. “Esse quadro é reflexo da crise sanitária e da desestruturação do mercado de trabalho pré-pandemia, uma vez que, no terceiro trimestre de 2019, as proporções de mulheres negras (37,5%) e não negras (35,2%) já eram altas” diz o Dieese. Também em 2021, a proporção de homens em busca de trabalho há mais de um ano era de 36,1% para os negros e de 41,7% para os não negros.

Efeitos da “reforma”

As subutilizadas (que queriam trabalhar mais, porém não conseguiram) eram 33,3% das ocupadas no terceiro trimestre de 2021. Entre os homens, 20,9%. A proporção caí para 26,2% para trabalhadoras não negras e subia a 39,1% para negras. “Vale destacar que a pandemia e a política econômica pífia do governo elevaram a subutilização da força de trabalho feminina.”

Segundo o Dieese, a pandemia agravou um quadro que já era ruim, por causa da “reforma” trabalhista de 2017. “Verificou-se o crescimento do número de mulheres trabalhadoras por conta própria, as chamadas empreendedoras, que, na verdade, são pessoas que lutam para sobreviver diante de uma realidade de precarização e incertezas.” De 2019 para 2021, só houve crescimento da ocupação entre trabalhadoras por conta própria: 9,4% para não negras e 2,9% para negras.

E os rendimentos das mulheres continuam menores que os dos homens. No terceiro trimestre de 2021, elas recebiam em média R$ 2.078, enquanto eles ganhavam R$ 2.599. Assim, as mulheres ganham o equivalente a 80% dos homens, mesmo com mais escolaridade. A proporção subiu ligeiramente em relação a 2019 (78%). Por hora, as mulheres negras recebiam R$ 10,83 e as não negras, R$ 17,13 (37% a menos).

Fonte: Rede Brasil Atual

09/03/2022 - Prisão de sindicalistas para coibir greves viola princípios, é ilegal e inconstitucional

Nota técnica do MPT também critica decisões judiciais que fixam “percentuais elevados” de manutenção de atividades

A prisão de sindicalistas como meio de inibir a realização de greves “revela sérias violações das liberdades de trabalho e sindical”, afirma a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo nota técnica divulgada pelo órgão (leia aqui), a medida também mostra “arbitrariedade, ilegalidade e inconstitucionalidade”. A greve, mesmo com limites, é direito social.

O texto do MPT aponta o uso de prisões de dirigentes “como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve”. Esse direito está previsto em dois artigos da Constituição (8º e 9º), que tratam também da proibição da interferência estatal na atuação das entidades sindicais. Mas, segundo a Conalis, mesmo com garantias “os movimentos paredistas vêm enfrentando episódios judiciais e/ou policiais que ainda revelam o quanto a greve resplandece estigmatizada como um delito até os dias atuais”.

Além disso, decretar a prisão de sindicalistas para impor o retorno ao trabalho ou manter parte das atividades viola os direitos humanos. A nota técnica cita trechos do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O conflito capital e trabalho, em atividades essenciais ou não, por sua dimensão e complexidade histórica, além de não se equivaler aos conflitos individuais, deve ter sua solução norteada pelo princípio do esgotamento das vias de composição, inclusive quando já judicializada a questão, não se podendo criminalizar o movimento social, sob pena de acirramento do conflito social (…)”, afirmam os procuradores.

Eles criticam também a determinação, comum em paralisações, no sentido de se garantir efetivo mínimo na ativa durante as greves. Para o MPT, atos administrativos ou decisões judiciais às vezes fixam percentuais elevados, sem observância de consistente ponderação de interesses, e dos critérios da necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade”. O que também pode caracterizar conduta antissindical, levando à responsabilização do Estado brasileiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/03/2022 - Preços de produtos na saída das fábricas sobem 1,18% em janeiro

IPP acumula taxa de inflação de 25,51% em 12 meses

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 1,18% em janeiro deste ano. Em dezembro de 2021, o IPP havia apurado deflação (queda de preços) de 0,08%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxa de inflação de 25,51% em 12 meses, abaixo da inflação acumulada em dezembro (28,45%).

Em janeiro, 18 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para indústrias extrativas (9,54%), petróleo e biocombustíveis (2,26%) e veículos automotores (2,27%).

Vestuário não teve variação de preços. Entre os cinco segmentos com deflação, o destaque ficou com metalurgia (-1,48%).

Analisando-se as quatro grandes categorias econômicas da indústria, três delas tiveram inflação: bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (2,56%); bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (1,73%) e bens de consumo duráveis (1,20%). Bens de consumo semiduráveis e não duráveis tiveram deflação de 0,27%.

Fonte: Agência Brasil

08/03/2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida

Já se passaram quase 20 anos desde quando as Centrais Sindicais iniciaram uma longa jornada de mobilização e protagonismo propositivo unitário do movimento sindical. Em 2003, as iniciativas sindicais de diálogo com o Presidente Lula foram respondidas da seguinte forma: “negociarei com vocês todos juntos!”. Também naquele ano o governo tomou a iniciativa de instalar o Fórum Nacional do Trabalho para tratar da reforma sindical, trabalhista e do sistema de relações de trabalho, entre outros espaços de participação e de diálogo social.

Diante disso, colocou-se para as Centrais Sindicais o desafio de participar mobilizando suas bases e organizado uma agenda propositiva a ser apresentada nos processos de negociação que envolveram também os empresários e realizados em diferentes espaços de intervenção (grupos, conselhos, fóruns, comitês, entre outros).

Ao longo de 2004 organizaram a 1ª Marcha da Classe Trabalhadora, atividade de mobilização que culminou com uma marcha/caminhada em Brasília, em dezembro de 2004. As oito Marchas realizadas no período de dezembro/2004 a abril/2015 sempre contaram com uma pauta propositiva entregue ao Presidente da República, aos seus Ministros e ao Congresso Nacional, desdobradas em negociações e tratativas.

Um dos mais importantes acordos celebrados entre as Centrais Sindicais e o governo federal foi a política de valorização do salário mínimo, materializada na Lei 12.328/2011, renovada até 2018 e extinta pelo governo Bolsonaro. Essa política de valorização garantiu um aumento real de 78% ao salário mínimo.

A cultura sindical de unidade foi se fortalecendo com a construção das Marchas e as intervenções nos espaços de negociação. Progressivamente o espaço de unidade de ação foi se constituindo tendo como base o respeito ao posicionamento de cada Central e a perspectiva prioritária de favorecer a uma agenda e estratégias de ação comuns.

As Marchas e as negociações demandaram a formulação de uma pauta. A partir da sistematização feita pelo DIEESE de todos os documentos dos Congressos das Centrais Sindicais se construiu “Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento”, contendo cerca de 150 propostas para o desenvolvimento econômico, social, trabalhista e sindical, lançada em 2007, em evento realizado em São Paulo.

Em 2010, a “Agenda da Classe Trabalhadora para um projeto de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho”, foi lançada em um grande evento realizado no Estádio do Pacaembu, que recebeu mais de 30 mil dirigentes e trabalhadores de todo o país. Essa nova pauta foi atualizada com os novos conteúdos deliberados pelos congressos nacionais das Centrais Sindicais ocorridos entre 2007 e 2010. A Agenda da Classe Trabalhadoras continuou a orientar as ações e foi entregue aos candidatos à Presidência da República e aos Governos Estaduais.

Agora, em 2022, as Centrais Sindicais decidiram novamente realizar um processo de debate e formulação da Pauta da Classe Trabalhadora orientada pelos eixos estratégicos do emprego, direitos, democracia e vida. A Conferência da Classe Trabalhadora – CONCLAT, a ser realizada no dia 07 de abril, será um evento de apresentação à sociedade das propostas reunidas nessa Pauta, que está sendo elaborada a partir dos documentos dos Congressos das Centrais Sindicais, sistematizados em um documento base que está em debate nas Centrais Sindicais e que será consolidado a partir das propostas oriunda dos debates.

A CONCLAT também abrirá uma nova etapa dos trabalhos, realizando Encontros Regionais para complementar a Pauta Nacional com propostas locais e organizar a mobilização nas bases para difundir à classe trabalhadora a sua Pauta e entregá-la aos/às candidatos/as.

Mais uma vez o investimento na unidade de ação busca incidir no processo eleitoral de forma propositiva, aportando uma agenda para o desenvolvimento nacional no contexto das profundas mudanças no mundo do trabalho e dos desafios ambientais, indicando a centralidade das questões do trabalho como estruturante de estratégias que articulem e sustentem o crescimento econômico a partir de um sistema produtivo promotor de sustentabilidade socioambiental, com a geração de empregos de qualidade e o incremento da renda do trabalho, bem como destacando a necessidade de mudanças profundas no sistema de relações de trabalho, na valorização dos sindicatos e da negociação coletiva, a promoção efetiva de proteção social, trabalhista e previdenciária para todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras.

Fonte: Agência Sindical

08/03/2022 - Eletrobras: empresas e sindicatos têm até dia 17 para negociar plano de saúde

Até lá, a categoria deve suspender as paralisações em curso ou previstas

Em audiência de conciliação conduzida na sexta-feira (4) pelo ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, representantes das empresas do sistema Eletrobras e dos sindicatos dos empregados acertaram que, até 17/3, deverão negociar detalhes do plano de saúde, partindo da proposta de que 70% do custeio ficariam a cargo do empregador e 30% por conta dos trabalhadores. Até essa data, os sindicatos devem suspender as paralisações em andamento ou previstas.

A repartição do custeio havia sido proposta pelo ministro em audiência anterior, em 24/2, e submetida à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que a acolheu. Segundo o ministro, a definição dos percentuais é um ponto de partida para que seja negociado o detalhamento de outros pontos, como cobertura e inclusão de dependentes. Até o dia 17/3, ele afirmou que as partes devem apresentar alguma proposta concreta nesse sentido, mesmo que ainda haja aspectos a serem discutidos. Sem isso, o relator remeterá o caso a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

Atendendo a pedido dos representantes dos empregados, o ministro concedeu prazo até a próxima quarta-feira (9) para que os sindicatos deliberem sobre a suspensão das paralisações.

Fonte: TST

08/03/2022 - Alckmin se reúne com Siqueira e sela ida para o PSB, diz presidente do partido

Ainda não há data para o anúncio. Alckmin, cotado para vice de Lula, quer um tempo para organizar seus apoiadores para que ingressem com ele no novo partido

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) se reuniu na manhã desta segunda-feira (7) com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, e praticamente selou sua filiação à sigla, relata Vera Magalhães, do jornal O Globo. Já no final de semana havia a expectativa para a definição de Alckmin pelo PSB.

Um aliado de Alckmin afirmou que o ex-presidente Lula (PT) "tem deixado claro" que o ex-tucano será seu vice na chapa pela Presidência da República "independentemente do partido que escolher".

À Vera Magalhães, Siqueira disse que Alckmin só não ingressará na sigla se não quiser. "Para mim nunca houve dúvida de que ele viria para o PSB. É muito bem-vindo por todos".

Fonte: Brasil247

08/03/2022 - Lira suspende retorno presencial na Câmara por tempo indeterminado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu manter as atividades legislativas da Casa de maneira remota e por tempo indeterminado. O ato contendo as diretrizes foi publicado no Diário da Câmara, em edição extraordinária, neste sábado (5).

O retorno presencial dos parlamentares estava previsto para acontecer após o carnaval, período em que o presidente esperava uma queda nos casos da variante ômicron da covid-19.

Segundo Lira, o adiamento das atividades presenciais tem por objetivo “diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia”, conforme apontou na justificativa do ato.

Também ficam interrompidas as atividades das comissões, que não conseguem se reunir para conseguir eleger seus novos presidentes.

Fonte: Congresso em Foco

08/03/2022 - Prazo pra regularizar Título de Eleitor vai até 4/5

Para poder votar nas eleições deste ano, as pessoas que estão com pendência no Título de Eleitor têm menos de dois meses para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem deseja solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.

No dia 4 de março, o cadastro eleitoral deve ser fechado, 150 dias antes da eleição, conforme a Lei 9.504/1997, que trata das eleições. A partir da data, nenhuma alteração pode ser feita no registro do eleitor, apenas permitida a emissão de segunda via do documento.

O primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro. Pela Constituição Federal, o pleito deve ocorrer sempre no primeiro domingo de outubro.

Passo a passo – A regularização do Título pode ser feita portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de qualquer alteração, quem já possui título deve verificar se há débitos ou multas. Se for o caso, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral.

Na sequência, é preciso reunir os dados para anexar ao requerimento, pelo sistema Título Net. Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos: frente e verso de documento oficial de identidade; comprovante de residência recente; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral; comprovante de quitação do serviço militar, quando homem maior de 18 anos; e é preciso fazer uma selfie segurando o documento de identidade, com o lado da foto visível.

e-Título – Outra forma de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é pelo aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma.

Mais – Clique aqui e acesse o portal do TSE.

Fonte: Agência Sindical

08/03/2022 - Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas

Autor da proposta argumenta que a legislação atual acaba suspendendo o processamento de pedidos de natureza alimentar

O Projeto de Lei 4561/21 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deverá suspender apenas o processamento de capítulo ou processo relacionado ao tema objeto da decisão do Supremo. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, tramita na Câmara dos Deputados.

A repercussão geral é o instrumento pelo qual o STF, ao analisar recursos com grande relevância jurídica, política, social ou econômica, decide que o entendimento adotado para o caso deverá ser aplicado por todas as instâncias do judiciário em casos idênticos.

Ao propor a alteração relacionada a causas trabalhistas, o autor, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), argumenta que a legislação atual acaba suspendendo também o processamento de diversos pedidos complementares que costumam fazer parte do processo trabalhista.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de repercussão geral, há 104.119 processos trabalhistas suspensos no Tribunal Superior do Trabalho e, ainda, 18.678 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

“Em outras palavras, esses 122.797 jurisdicionados que postulam inúmeros pedidos de natureza alimentar como diferenças salariais, verbas rescisórias, adicionais de insalubridade, periculosidade, entre outros, estão com a prestação jurisdicional paralisada indefinidamente, por conta de uma única matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a justificativa da proposta.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

07/03/2022 - CONCLAT/2022: Centrais sindicais apresentam documento para o debate

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, Nova Central, CONLUTAS, Intersindicais e Pública decidiram convocar o CONCLAT/2022 (Conferência da Classe Trabalhadora/2022) para debater e decidir um documento unitário, que nos ajudará nas ações unitárias e também será entregue a todos os candidatos e candidatas que se apresentarem para a eleição presidencial de 2022. Esse documento será debatido dentro das instâncias das centrais sindicais e de seus sindicatos filiados, com prazos até dia 20 de março, quando a partir daí, o comitê organizador preparará uma proposta unitária que será apresentada no dia 7 de abril de 2022.

As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira um documento unitário com propostas para a elaboração da Pauta da Classe Trabalhadora.

As lideranças sindicais destacam no documento que a iniciativa, pautada na unidade de ação e de luta, é fundamental para o enfrentamento e para superar a gravíssima crise que destrói o país, que fragiliza o sistema produtivo, que precariza as condições de trabalho, arrocha os salários, provoca desemprego, joga milhões na pobreza e na miséria, destrói o meio ambiente e ataca a democracia.

Os sindicalistas ressaltam que, como feito em anos anteriores, eles irão incidir no processo de debate eleitoral com propostas. “Vamos lançar no dia 07 de abril a Pauta da Classe Trabalhadora 2022”, dizem no texto.

Neste momento o movimento sindical está na fase de formulação da Pauta e as centrais sindicais convidaram todas as entidades à participarem, da construção deste documento analisando e contribuindo com propostas.

A proposta de Pauta da Classe Trabalhadora contém medidas emergenciais, que visam por exemplo garantir empregos, direitos, democracia e a vida; ações de combate à pandemia de covid-19; valorização do salário mínimo e combater a carestia e promover a segurança alimentar.

Clique aqui e confira a íntegra da proposta de Pauta da Classe Trabalhadora

Fonte: Rádio Peão Brasil

07/03/2022 - Nota das centrais sindicais: A luta contra os despejos no Brasil!

Ao longo desses dois anos de pandemia o Supremo Tribunal Federal determinou, em duas ocasiões, a suspensão das reintegrações de posse, com vistas à proteção da saúde, da dignidade e da vida de famílias de baixa renda. O último prazo estabelecido ao final de 2021 garantiu a suspensão dos despejos de ocupações rurais e urbanas até o próximo 31 de março.

Segundo estimativas do Observatório das Remoções, cerca de 120 mil famílias em todo o Brasil correm risco de ser retiradas à força de suas moradias e colocadas nas ruas quando este prazo acabar. Por conta dessa tragédia que já é grave e pode piorar, apoiamos a campanha Despejo Zero e nos somaremos às atividades e lutas previstas para este mês de março para alertar a sociedade e exigir a prorrogação desse prazo a fim de evitar mais esse sofrimento para o povo brasileiro.

Estamos em plena crise sanitária e econômica. Crise que gerou um desemprego recorde que, segundo o IBGE, atinge mais de 12 milhões de pessoas e que elevou vertiginosamente a pobreza e a fome. Não podemos ficar inertes frente a esse drama social.

Diante deste quadro, conclamamos aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal que tenham sensibilidade com essa causa e que acatem o novo pedido de prorrogação feito pela Campanha Nacional Despejo Zero para atravessar esse período agudo de crise.

Mas é necessário ir além. É preciso que sejam construídas no Brasil soluções definitivas de moradia para famílias mais pobres, que são mais suscetíveis às crises.

São Paulo, 04 de março de 2022.

Sérgio Nobre, presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Antonio Neto, presidente da CSB - Central de Sindicatos do Brasil
Edson Carneiro Índio, SG da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: Mundo Sindical

07/03/2022 - Luta contra a privatização da Eletrobras chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Entidades sindicais e movimentos populares, representadas pela Advocacia Garcez, denunciaram nesta quinta-feira o Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, pela violação de direitos fundamentais decorrente da modelagem da privatização da Eletrobras, classificadas na denúncia como “errônea e agressiva”.

A petição solicita a concessão de medidas cautelares a serem implementadas imediatamente pelo Estado Brasileiro, a fim de impedir o prosseguimento da desestatização na forma proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

“A privatização da Eletrobras, do modo como tem sido intentada pelo governo brasileiro, provocaria graves violações aos direitos humanos. Causaria o aumento de tarifas, prejudicando o direito da população, em especial os setores mais vulneráveis da sociedade, que não teriam garantido o direito à energia de modo seguro e acessível”, explicaram os advogados do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) Maximiliano Garcez, Elisa Alves e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que foram a Washington fazer a denúncia.

Segundo eles, a modelagem de privatização da Eletrobras, como aprovada pela Lei 14.182/21, viola diretamente direitos fundamentais por quatro aspectos. Eles afirmam que a modelagem valoriza os ganhos econômicos em detrimento do interesse público e social, sem qualquer enfoque de direitos humanos, tendo elevado potencial de afetar o fornecimento de energia a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Outra questão se refere às garantias e proteção judiciais, pela inviabilidade do acesso a recursos eficazes nas ações que questionam o modelo de privatização da Eletrobras. Outro ponto é a imposição da contratação obrigatória de termelétricas, o que aumentará a emissão do Brasil em gases de efeito estufa.

Questiona-se, ainda, a violação ao Direito à Participação Social em Assuntos Políticos, pelo argumento de que o Estado Brasileiro não viabilizou mecanismos efetivos e eficazes para participação social no processo de privatização da Eletrobras, assunto de extrema relevância e interesse público, nos atos e medidas que se operacionalizaram nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assinam a denúncia o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT); a Confederação Nacional do s Trabalhadores da Indústria (CNTI); o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Instituto Rede Jubileu Sul Brasil e Diocese Anglicana de Brasília.

Após o protocolo da denúncia, feita nesta quinta-feira, os advogados cumprirão agendas com diversas entidades de proteção de direitos humanos e de proteção do meio ambiente, bem como com o movimento sindical norte-americano.

“Seguiremos em constante luta, nas instâncias nacionais e internacionais, para garantir que as violações de direitos dos cidadãos brasileiros, por esta forma de privatização da Eletrobras, sejam cessadas”, afirmaram os advogados.

Por Denise Luna- Estadão

Fonte: FNU

07/03/2022 - Centrais Sindicais: “Arthur do Val desrespeita o povo e deve ser cassado”

Em nota, sindicalistas exigem reparação e informam que denunciaram o deputado estadual ao Ministério Público.

Os presidentes das Centrais Sindicais defenderam, neste sábado (5/3), a cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP). “É triste que os brasileiros que já sofrem com a pandemia, com o desemprego e com a pobreza ainda tenham que ouvir, nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, áudios insultuosos como os do “Mamãe Falei”. Que o fato receba a devida reparação e o deputado seja cassado”, afirmaram em nota conjunta.

Assinam o documento Sergio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores; Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Antonio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos do Brasil; Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Edson Carneiro Índio, SG da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS; José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor; e Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta.

No texto, as lideranças sindicais informam ainda que solicitaram que o Ministério Público abra investigação sobre a conduta racista, misógina e xenófoba do deputado. “Nos áudios hediondos que ele transmitiu para seu grupo de amigos no WhatsApp e que se tornaram públicos na noite desta sexta-feira ele ofendeu não só as mulheres, mas os pobres, os povos refugiados, foi racista ao exaltar um estereótipo, ou seja, expressou tudo aquilo contra o que lutamos: a desumanização, a dominação machista, a covardia, a injustiça. Mostrou, com isso, todo seu despreparo para ser um represente do povo e por isso não deve permanecer como deputado e deve ser cassado”, consideram.

Conheça a íntegra da nota das centrais sindicais:

“Ouvimos com indignação e asco os áudios do deputado estadual em SP pelo Podemos sobre as mulheres ucranianas. O deputado, a pretexto de ajudar um dos lados no conflito entre Rússia e Ucrânia, revelou, através de áudios vazados pela imprensa, que o verdadeiro objetivo de sua viagem para o leste europeu nada tem a ver com política ou ação humanitária. Ao contrário, seus anseios mostram uma personalidade hedonista, irresponsável, ignorante, racista e profundamente misógina.

Nos perguntamos o que de fato Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, foi fazer na Ucrânia? E o que ele, com essa visão sobre as pessoas, faz na Assembleia Legislativa de São Paulo? Ele, que em 2019, chamou sindicalistas que estavam na galeria da Alesp de “bando de vagabundo”! Com que moral o “Mamãe Falei” fala dos trabalhadores e suas entidades?

Nos áudios hediondos que ele transmitiu para seu grupo de amigos no WhatsApp e que se tornaram públicos na noite desta sexta-feira ele ofendeu não só as mulheres, mas os pobres, os povos refugiados, foi racista ao exaltar um estereótipo, ou seja, expressou tudo aquilo contra o que lutamos: a desumanização, a dominação machista, a covardia, a injustiça. Mostrou, com isso, todo seu despreparo para ser um represente do povo e por isso não deve permanecer como deputado e deve ser cassado.

Solicitamos que Ministério Público abra investigação sobre a conduta racista, misógina e xenófoba do deputado.

No mês de março, quando comemoramos a luta pelos direitos das mulheres à igualdade, equidade, respeito, dignidade e justiça, um deputado brasileiro nos envergonha internacionalmente.

É triste que os brasileiros que já sofrem com a pandemia, com o desemprego e com a pobreza ainda tenham que ouvir, nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, áudios insultuosos como os do “Mamãe Falei”. Que o fato receba a devida reparação e o deputado seja cassado.

São Paulo, 5 de março de 2021″

Fonte: Portal Vermelho

07/03/2022 - INSS: Revisão da vida toda pode aumentar aposentadorias; entenda

Com "voto de minerva" de Alexandre de Moraes, STF aprovou revisão da vida toda para beneficiários do INSS

Na noite da quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a "revisão da vida toda" para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até agora, só eram considerados os recolhimentos de aposentadorias depois de 1994, ou seja, após o Plano Real, o que diminuía o valor do benefício de muitos segurados.

Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu "o voto de minerva", muitas aposentadorias e pensões poderão ter um aumento. Além disso, os segurados podem entrar na Justiça para reaver os valores, que podem chegar a R$ 100 mil.

Segundo advogados, sempre que surgem reformas previdenciárias, são criadas regras de transição, que minimizam os efeitos da nova legislação para quem já estava contribuindo para o INSS. No entanto, essas regras não podem prejudicar o trabalhador, o que aconteceu com a decisão que valia até ontem.

Agora, os aposentados terão o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as suas contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994. Essas contribuições mais antigas haviam sido retiradas dos cálculos conforme legislação de 1999.

Como pedir a "revisão da vida toda"?

O valor retroativo, ou seja, o que a pessoa teria direito caso não tivessem acontecido mudanças, só poderá ser recuperado de maneira judicial. Ou seja, o beneficiário precisa levar a documentação para que um especialista calcule se existe a possibilidade.

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

Quem tem direito?

Por se tratar de uma ação judicial, tem direito a solicitar a revisão da vida toda pessoas que se aposentaram a partir de 2012. Isso porque o prazo para solicitar correções na aposentadoria na Justiça é de 10 anos após a concessão do benefício.

Além disso, é necessário que o cidadão tenha se aposentado antes da reforma de 2019, que mudou novamente as regras de cálculo. Isso porque a decisão do STF se refere a distorção na lei de 1999, modificada pela reforma.

Com a decisão, as ações na Justiça para requerer o benefício que estavam paradas também voltarão a ser julgadas.

Fonte: RevistaForum

07/03/2022 - TST vai fazer estudos sobre impactos da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou na quinta-feira (24/2), ato que constitui grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos sobre os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo terá 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos, que deverão se desenvolver, preferencialmente, de forma telepresencial.

No desenvolvimento de suas atividades, o grupo poderá convidar pesquisadores, professores, estatísticos e representantes de entidades de classe, entre outros profissionais, para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos seus objetivos.

A medida considera, entre outros pontos, a necessidade de aprofundar os efeitos da mudança legislativa na Justiça do Trabalho como meio de orientar a formulação e a execução de suas políticas públicas.

Leva em conta, também, a Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026 busque concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, aprovados pela Organização das Nações Unidas.

O Objetivo 16 da Agenda trata do acesso à justiça por meio de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Ainda de acordo com o ato, um dos macrodesafios do Poder Judiciário para esse período é o "fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade".

O grupo de trabalho é integrado pelo desembargador Paulo Sérgio Pimenta (18ª Região), pelo juiz do trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (16ª Região), pelo juiz auxiliar da Presidência do TST Luciano Athayde Chaves, pelos juízes auxiliares da Presidência CSJT Rogério Neiva Pinheiro e Firmo Leal Neto, pelo secretário-geral da Presidência do TST, Luiz Cláudio Gonçalves, e pela secretária-geral da Presidência CSJT, Carolina da Silva Ferreira. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico