31/03/2023 - Clemente, patrocinado pela CUT, diz que chegou a hora de dividir os trabalhadores

“Não se pode perder tempo. É urgente atuar. Não se pode titubear. É urgente reunir força política e avançar” é o grand finale da segunda versão de seu documento

Em dissintonia com a maioria das centrais, confederações e federações, e com o patrocínio da CUT, Clemente Ganz Lúcio, assessor executivo do Fórum das Centrais, uma espécie de CEO sindical, afirmou que “a hora é agora” – para virar de ponta cabeça o sistema sindical brasileiro: “Não se pode perder tempo. É urgente atuar. Não se pode titubear. É urgente reunir força política e avançar” é o grand finale da segunda versão de seu documento “Valorização das Negociações Coletivas”.

Diz, de forma enviesada, o texto de Clemente: “Trata-se de sintonizar um sistema que valoriza e fortalece a negociação coletiva em múltiplos âmbitos de negociação, realizada por entidades sindicais de ampla base de representação e alta representatividade, capazes de celebrar convenções e acordos coletivos que irão efetivamente reger as relações de trabalho”.

“Dado o esfacelamento da nação, é imprescindível que a gente possa estabelecer o bom diálogo entre nós”

Noutra dimensão, o presidente da CTB, Adilson Araújo, na manifestação unitária das centrais contra os juros escorchantes, afirmou “que estamos diante de uma encruzilhada histórica, dado o esfacelamento da nação. É imprescindível que a gente possa estabelecer o bom diálogo entre nós”.

A COLHEITA

Moacyr Auersvald, presidente em exercício da Nova Central e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hotéis (Contratuh), afirmou, em entrevista ao HP, que o documento apresentado por Clemente, que circula entre os sindicatos, está “cheio de pegadinhas”. “Está colocado que é um projeto pela valorização e fortalecimento da negociação coletiva, mas esse documento tem questões que trazem profundas alterações na estrutura sindical. Comentou que o documento, que já foi divulgado pela grande imprensa, “não foi discutido pelo Fórum das Centrais”. Qualificou o acontecido de “lamentável” e assinalou: “Está a serviço das três maiores centrais (CUT, Força Sindical e UGT). “Nós não comungamos com esta história”, concluiu.

“É fundamental retomar o Ministério do Trabalho como um efetivo órgão de vigilância aos direitos dos trabalhadores”

Sabino Bussanello, assessor da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina, articulador do Fórum Sindical Ampliado (FAP), que agrega cerca de 300 sindicatos e federações do sul do país, mais de um milhão de trabalhadores, magistrados, procuradores e membros do Ministério do Trabalho, falou para os leitores do HP em nome do movimento.

Afirmou que precisamos recuperar com urgência, “pelo menos o mais importante, o que nos foi tirado nas reformas de Temer e Bolsonaro”. Para Sabino, é fundamental retomar o Ministério do Trabalho “como um efetivo órgão de vigilância aos direitos dos trabalhadores – com profissionais capazes e estrutura de trabalho. Um ministério que defenda a liberdade e autonomia sindical e fortaleça a negociação coletiva. Todo acordo tem que ter a presença do sindicato”.

Considera “vital e urgente um sistema de custeio para as entidades sindicais, aprovado em assembleia”. Enfatizou que deve estar entre as prioridades resgatar a Justiça Trabalhista.

“Imagina eu achar que o governo Bolsonaro, desastroso, abriu espaço para uma jornada de conquistas históricas ou mirabolantes”

Por último, Sabino afirmou que “levar em conta a correlação de forças é um caminho virtuoso. Imagina eu achar que o governo Bolsonaro, desastroso, abriu espaço para uma jornada de conquistas históricas ou mirabolantes. Para a mais completa liberdade sindical. Que o empresariado vai sentar na mesa e, com os trabalhadores organizados dentro de sua fábrica, ouvir nossos especializados argumentos, para então, chegarmos a excelentes acordos. Parece que os materiais do Fórum das Centrais, que vêm sendo divulgado nos sindicatos, estão fora da realidade. A consequência é que vamos perder onde podemos avançar.

José Reginaldo, da executiva nacional da Nova Central, considera que, “com isso, a pirâmide sindical se altera, consequentemente a autonomia e a liberdade sindical são duramente atacadas, levando a reboque o rechaço às negociações derivadas de reivindicações deliberadas em assembleia, das quais só os sindicatos têm capacidade real para realizá-las”. E acrescenta que “a gana para a prevalência do negociado sobre o legislado é tanta que, na realidade, o âmbito de negociação, derivado do monopólio sindical impositivo, tende a agravar a desestruturação do processo negocial e, fatalmente, da proteção social do trabalho e, mais ainda do sindicalismo originário”.

DIVISÃO

Na primeira versão do texto, Clemente propõe a criação do CART (Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho) com três câmaras. A presidência da Câmara dos Trabalhadores será realizada em rodízio entre as três maiores centrais, e a Câmara irá aferir a representatividade das entidades sindicais.

Propõe que as federações e confederações sejam mantidas como parte da estrutura sindical no período da transição (10 anos), tendo critérios para a agregação e de mensuração de representatividade e de representação. Quando fizerem parte da organização de uma central sindical, sua existência e funcionamento dependerá da forma autônoma de organização da Central.

TEMPESTADE

“O modelo sugerido nesse projeto, em vez de fortalecer os sindicatos e o sistema confederativo, busca dar poder absoluto para as centrais sindicais e estabelecer protagonismo apenas para três delas”

Comandante Carlos Müller, presidente da Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Marítimo e Fluvial) e da executiva nacional da CTB, em nota, declarou que “o modelo sugerido nesse projeto, em vez de fortalecer os sindicatos e o sistema confederativo, busca dar poder absoluto para as centrais sindicais e estabelecer protagonismo apenas para três delas”.

O princípio da unicidade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal, está sendo atacado e a representação ampla dos trabalhadores poderá ser enfraquecida. Para as empresas, continuaria existindo a representação por categoria econômica, ao passo que para os trabalhadores a representação poderia ser flexibilizada por ramo de atividade. O papel do Ministério do Trabalho passaria a ser feito por um Conselho das Centrais Sindicais, presidido por três delas apenas, em sistema de rodízio, privatizando essa atividade, na prática, em prejuízo do conjunto das demais centrais, das confederações, federações e sindicatos.

João Domingos, presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e dirigente da executiva nacional da Nova Central, por nota da entidade, disse que “hoje o modelo brasileiro reconhece os sindicatos como a célula principal do Sistema Confederativo e principal instrumento de luta, de representação e de representatividade dos trabalhadores e trabalhadoras, sendo as Federações e as Confederações estruturas complementares, encarregadas de organizar nos níveis superiores as categorias para fazerem o enfrentamento das demandas apresentadas pela base. Nesse modelo, as Centrais Sindicais atuam como agentes agregadoras das demandas, sem poder de representação e negociação direta em favor dos trabalhadores”.

“O próprio texto apresentado aponta que as confederações e federações que não migrarem para a estrutura orgânica das centrais sindicais deverão ser extintas”

A proposta sugerida inverte essa pirâmide e as centrais sindicais passam a ser as responsáveis pela negociação dos acordos, os demais integrantes do sistema confederativo seriam meros agentes da ação das centrais.

Além disso, o próprio texto apresentado aponta que as confederações e federações que não migrarem para a estrutura orgânica das centrais sindicais deverão ser extintas, demonstrando claramente a intenção dessas entidades de submeterem o Sistema Confederativo brasileiro.

O presidente da CSPB considerou a tentativa de subverter o modelo de representação sindical como uma reedição dos projetos trazidos pelo extinto Fórum Nacional do Trabalho, estabelecido em 2003, na primeira gestão do presidente Lula.

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), em entrevista na FSP, declarou que os esforços dos dirigentes sindicais devem ser concentrados na revogação da reforma trabalhista, aprovada em 2017, e na recuperação de mecanismos de negociação coletiva e não na proposta de reforma sindical. Neto defende que é necessária a recuperação dos mecanismos de negociação coletiva no mundo do trabalho e reconstruir os meios de financiamento das entidades sindicais atingidos pela reforma trabalhista do governo Michel Temer.

REVIRAVOLTA

Ricardo Patah, um dos principais articuladores do documento, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, depois que a coisa “vazou” na imprensa, o que provocou uma chiadeira geral nos filiados da UGT, distribuiu um vídeo descalçando a iniciativa e esclarecendo que o essencial para ser repactuado com os empresário e o governo é a homologação das contas do trabalhador voltar para o seio do movimento sindical, mesmo que seja por videoconferência; a ultratividade, isto é a garantia dos direito conquistados no último acordo até que se chegue ao próximo; o direito de qualquer uma das partes pedir dissídio na justiça; toda negociação, obrigatoriamente, ter a presença do sindicato e a autonomia das assembleias sindicais de decidirem pela contribuição negocial.

Fonte: Hora do Povo

31/03/2023 - Centrais Sindicais iniciam panfletagem do Dia do Trabalhador na segunda (3)

Início da convocação acontece no dia 3 abril no Largo da Concórdia em São Paulo. Faça download do panfleto

As centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central de Sindicatos do Brasil (CSB), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública – Central do Servidor irão iniciar a panfletagem de convocação do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado – na próxima segunda-feira (3 de abril), entre as 06 e 09 horas, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás-SP).

É importante lembrar que durante todo o mês, os sindicalistas estarão em diversos locais da cidade realizando a panfletagem e convidando os trabalhadores para participarem do ato do Dia 1º de Maio.

Vale ressaltar que este ano o ato do Dia do Trabalhador será realizado no Vale do Anhangabaú, centro, partir das 10 horas. Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Emprego, Renda, Direitos e Democracia”.

A já tradicional comemoração do 1º de Maio em São Paulo reúne costumeiramente milhares de trabalhadores e faz parte da sua programação a realização de shows musicais e um ato político do qual participarão dirigentes das centrais sindicais, políticos e personalidades destacadas da vida cultural e social do país.

“O Dia do Trabalhador das centrais é importante de mostramos unidade, unir nossas vozes por mais direitos, empregos e renda para todos”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Segundo ele, a luta contra os juros extorsivos, valorização do salário mínimo, fortalecimento das negociações coletivas também estão nas bandeiras de luta da classe trabalhadora.

“Há muita luta pela frente para reconquistar e ampliar os direitos”, ressalta o líder sindical.

FAÇA DOWNLOAD DO PANFLETO

Fonte: Rádio Peão Brasil

31/03/2023 - PF quer ouvir Bolsonaro e mais nove envolvidos no escândalo das joias sauditas ao mesmo tempo

Defesa dos envolvidos questionou o horário dos depoimentos “coincidindo com os demais" e avalia pedir o adiamento de alguns, ou que sejam feitos por videoconferência

A Polícia Federal (PF) pretende tomar de forma simultânea os depoimentos de Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-chefe da Receita Federal , Julio Cesar Vieira Gomes, além de outras sete pessoas no âmbito do inquérito que apura os escândalo das joias sauditas que foram introduzidas ilegalmente no país por membros de uma comitiva oficial e que o ex-mandatário tentou se apropriar. Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, os depoimentos foram marcados para o dia 5 de abril, às 14h30.

Ainda segundo a reportagem, a defesa dos envolvidos questionou o horário da oitiva “coincidindo com os demais - e questionam o depoimento em grupo. Inclusive, estudam pedir adiamento de alguns ou que, pelo menos, que eles sejam feitos por vídeo”.

A defesa de Bolsonaro disse, em nota, que o depoimento "será uma oportunidade para ele prestar todas as informações necessárias. É um ato processual corriqueiro, ocasião em que ele esclarecerá que agiu sempre de acordo com a legislação que regula a oferta de presentes de governos estrangeiros".

Fonte: Brasil247

31/03/2023 - Produção industrial fica perto da estabilidade, ainda sem recuperar perdas recentes

Segundo o IBGE, em pesquisa que abre nova série histórica, atividade em janeiro varia 0,3% sobre igual mês de 2022. E -0,2% em um ano

A produção industrial variou -0,3% do último mês de 2022 para o primeiro deste ano, segundo o IBGE. Na comparação com janeiro do ano passado, tem ligeira elevação (também 0,3%). A atividade em 12 meses fica perto da estabilidade, com -0,2%. Os dados da pesquisa, que abre nova série histórica, foram divulgados nesta quinta-feira (30).

Assim, no mês, de acordo com o instituto, três das quatro categorias registrara redução. Dos 25 ramos pesquisados, 14 tiveram alta e 11, queda.

Nesse segundo caso, o IBGE destaca produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-13%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-6%), produtos alimentícios (-2,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,5%). Entre as altas, o setor extrativo (1,8%) e borracha/material plástico (1,6%).

Produção de alimentos e de veículos

Já na comparação com janeiro de 2022, a produção avançou em duas das quatro categorias, nove dos 25 ramos, 38 dos 80 grupos e 47,1% dos 789 produtos pesquisados. Segundo o IBGE, as principais influências positivas vieram de produtos alimentícios (4,6%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (34,1%), indústrias extrativas (2%) e outros equipamentos de transporte (27%). O segmento de veículos automotores subiu 2,2%.

Por sua vez, das 16 atividades com retração, destaque para produtos de minerais não metálicos (-10,6%) e produtos de madeira (-21,5%). Além de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,1%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,6%).

“Embora a produção industrial tenha mostrado alguma melhora de comportamento no fim do ano, uma vez que marcou saldo positivo nos últimos meses de 2022, inicia o ano de 2023 com perda na produção, e permanece longe de recuperar as perdas do passado recente”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/03/2023 - Teto dos juros para consignados traz visões diferentes dentro do sindicalismo

Assunto que estava em discussão desde a semana passada quando o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) quando o juros do consignado para aposentados foi de 2,40% para 1,70% e gerou uma reação dos bancos privados e públicos.

Ontem, o CNPS anunciou o novo teto, que será de 1,97%, o que trouxe opiniões distintas dentro do sindicalismo.

Nos votos durante a reunião, os representantes das centrais CUT, Força Sindical e da UGT votaram a favor do novo teto, mas a CSB, que tem suplente no conselho, era contra a revisão.

Antonio Neto escreveu em sua rede social que recebeu com indignação a aprovação do aumento do teto dos juros para 1,97%.

“O Governo Lula conseguiu aprovar o aumento da taxa de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas para 1,97%. Na contramão dos interesses da classe trabalhadora, o Governo se submeteu aos caprichos e interesses de um Cartel de Bancos com a participação da Caixa e do BB”, escreveu Neto.

Para Neto, é necessário uma mudança na representação no CNPS para que mais centrais sindicais estejam representadas.

A votação teve 11 votos favoráveis de membros do governo, aposentados e trabalhadores, três abstenções (de empregados) e um voto contrário que foi do Sindinapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que defendia o teto em 1,90%.

O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, escreveu em sua rede social: “Consignado de 1,97%, como ficou definido, ainda tem um grande peso para o trabalhador, que trabalha apenas para sobreviver. E muitas vezes ajuda familiares para superar as dificuldades do dia a dia.”

Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a nova taxa foi "um ganho possível". A CUT, ligada ao presidente Lula, disse que a proposta do presidente dá "um ponto final ao boicote dos bancos".

Fonte: Mundo Sindical

30/03/2023 - Centrais se solidarizam com presidenta do Sindicato dos Metroviários SP

Confira a íntegra da nota, das centrais sindicais, em solidariedade à presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo:

Solidariedade à presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo

Após a poderosa greve dos metroviários (as), que encurralou o governador Tarcísio e mostrou o descaso do governo de SP com o transporte público, a presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa vem recebendo, ofensas, xingamentos e ameaça de morte, nas redes sociais, por parte de indivíduos de extrema direita que não toleram as lutas dos trabalhadores.

As centrais sindicais brasileiras vem repudiar tais atos, prestar solidariedade a companheira e afirmar que este é um ataque e uma ameaça à todo o movimento sindical, e que vai ser denunciado em todos os locais, inclusive na OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Exigimos também das autoridades a apuração das ameaças e a punição dos culpados.

São Paulo, 28 de março de 2023

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atenágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Nilza Almeida, Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

30/03/2023 - Caged: Brasil cria 241.785 vagas com carteira assinada em fevereiro, acima do esperado

Nos últimos 12 meses, saldo positivo é de 1.834.902 empregos; quantidade total de vínculos CLT ativos alcançou 42,770 milhões

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 241.785 postos de trabalho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O dado do mês superou a projeção do consenso Refinitiv, que esperava saldo de 161 mil contratações.

O resultado decorreu de 1.949.844 admissões e de 1.708.059 desligamentos no mês. O estoque, que é a quantidade total de vínculos CLT ativos, alcançou 42.770.781 vínculos em fevereiro, o que representa uma variação de +0,57% em relação ao estoque do mês anterior.

Nos últimos 12 meses, foi registrado saldo positivo de 1.834.902 empregos, decorrente de 22.605.959 admissões e de 20.771.057 desligamentos.

Em fevereiro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos de vagas: Serviços (+164.200 postos); Construção (+22.246 postos); Indústria geral (+40.380 postos), principalmente na Indústria de Transformação (+37.190 postos); Agropecuária (+16.284 postos). Por outro lado, Comércio perdeu 1.325 postos.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em fevereiro de 2023 foi de R$ 1.978,12. Comparado ao mês anterior, houve redução real de -R$ 54,14 no salário médio de admissão, uma variação de 2,47%.

Fonte: InfoMoney

30/03/2023 - Preços de produtos na saída das fábricas recuam 0,30% em fevereiro

Os produtos na saída das fábricas registraram deflação (queda de preços) de 0,30% em fevereiro deste ano. O dado é do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em janeiro, o IPP havia registrado inflação de 0,29% nesses produtos. Em fevereiro do ano passado, a alta de preços havia ficado em 0,54%. Com o resultado, o IPP acumula deflação de 0,01% no ano e inflação de 1,38% em 12 meses.

Onze das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram deflação em fevereiro deste ano, com destaque para outros produtos químicos (-2,43%), refino de petróleo e biocombustíveis (-1,66%) e alimentos (-0,73%).

Por outro lado, 13 atividades tiveram inflação e evitaram uma queda maior de preços do IPP em fevereiro, entre elas as indústrias extrativas, que registraram taxa de 3% no mês.

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, foram observadas deflações nos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-0,22%), nos bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor (-0,69%).

Por outro lado, tiveram inflação os bens de consumo duráveis (0,13%) e os bens de consumo semi e não duráveis (0,36%), de acordo com o IBGE.

Fonte: Agência Brasil

30/03/2023 - TST vai decidir se CCT pode diferenciar valores de cesta básica para sindicalizados

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho vai decidir a validade de trechos de uma convenção coletiva de trabalho (CCT) do setor de comércio atacadista de refeições coletivas que regulamenta o fornecimento de cesta básica aos empregados sindicalizados e não sindicalizados.

Algumas cláusulas da CCT diferenciam os valores e percentuais da cesta básica para empregados filiados e não filiados ao sindicato da categoria. Para os não associados, a cesta básica é de R$ 123,50 e as empresas podem descontar até 15% sobre seu valor nas suas folhas de pagamento. Já para os associados, a cesta básica é de R$ 130 e o desconto é de até 8%.

O processo começou a ser julgado no ano passado e voltou à pauta da seção no último dia 13. Porém, um pedido de vista do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho suspendeu a análise do caso. Ainda não há data para a retomada.

O sindicato dos trabalhadores do setor em questão questiona um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que invalidou tais cláusulas. Para os desembargadores, a norma coletiva viola a liberdade sindical, pois trata de forma diferente os empregados sindicalizados e os não sindicalizados.

O advogado Ronaldo Tolentino, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia, que representa o sindicato obreiro, argumenta que a norma coletiva apenas institui um reforço da organização dos próprios trabalhadores. O empregado pode escolher se filiar ou não ao sindicato e receber o benefício extra.

"O associado ao sindicato tem um gasto mensal pagando a contribuição sindical, sendo que este trabalhador é quem subsidia a negociação coletiva trabalhista que beneficia toda a categoria, mesmo aqueles que não são associados", explica o advogado. Segundo ele, esse custo confere ao trabalhador sindicalizado uma condição especial.

O TST tem precedentes favoráveis à tese do TRT-7. Para Tolentino, se a corte resolver alterar sua jurisprudência, "irá propiciar aos sindicatos negociar de forma diferenciada, ainda que essa liberdade seja restrita aos direitos não previstos em lei, de forma a incentivar a filiação por parte dos trabalhadores".

Antes do pedido de vista de Mello Filho, três ministros já haviam se manifestado contra a tese do sindicato: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Maria Cristina Peduzzi. Já o ministro Mauricio Godinho Delgado abriu divergência e deu provimento ao recurso.

ROT 80398-79.2021.5.07.0000

Fonte: Consultor Jurídico

30/03/2023 - Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra a mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 1.822/2019, que estabelece segredo de justiça em processos de crimes praticados contra a mulher. Pelo texto, a identidade das vítimas deve ser preservada, mas os nomes dos agressores e os dados processuais podem ser divulgados.

A proposição do Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu substitutivo da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A matéria deve passar por nova votação na CCJ, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Atualmente, para esses casos a determinação do segredo de justiça depende da avaliação do juiz, salvo as exceções já estabelecidas em lei.

Contarato argumenta que a publicidade nos processos que envolvem a violência doméstica e familiar contribuem para a revitimização da mulher, uma vez que a expõe a constrangimento social. O senador ressalta que a situação é agravada pelos recursos tecnológicos, que praticamente impossibilitam o resguardo da intimidade e a proteção da vida íntima.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

29/03/2023 - Vagner Freitas assume Sesi e defende reindustrialização e fim de juros ‘extorsivos’. Alckmin critica BC

Para presidente em exercício, não há demanda que explique a taxa básica de juros no patamar atual

A posse simbólica do novo presidente do Conselho Nacional do Sesi, Vagner Freitas, na tarde desta segunda-feira (27), teve como ingrediente nova bateria de críticas à taxa de juros. Além do próprio Vagner, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, engrossou o ataque. “Vamos trabalhar pra baixar, porque não tem nenhuma razão, não tem demanda que justifique o maior juro do mundo”, disse Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“É hora de trazer investimentos e reindustrializar o Brasil. Vamos retomar o caminho do desenvolvimento, e a reindustrialização é essencial para essa retomada”, afirmou. Vagner Freitas, ex-presidente da CUT, assumiu a presidência do Sesi em fevereiro, em substituição a Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Inclusivo e sustentável

Para Vagner, o desenvolvimento ser “inclusivo e moderno”. Sustentável, do ponto de vista social e ambiental, garantindo distribuição de renda. “A indústria precisa expandir sua participação no Produto Interno Bruto”, afirmou. Nesse sentido, emendou o presidente do Sesi, trabalhadores e empresários não podem ser reféns de uma “política de juros inadequada, extorsiva e equivocada”. Segundo ele, “o diagnóstico errado conduz a um tratamento errado, que resulta na morte do paciente”. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano.

Assim, Vagner afirmou que o “esforço” para tornar o país mais justo e menos desigual passa não só pela economia, mas pela saúde, educação e inovação. Ele afirmou que, nessa direção, o Sesi colabora com o Estado brasileiro. “É necessário uma educação que forme cidadãos plenamente, que respeitem a diversidade.” Sua gestão também buscara fortalecer a participação dos trabalhadores nas decisões.

Câmbio, impostos e juros

Alckmin, que fechou o evento, afirmou que o Sesi é um “sinônimo de excelência”. E contou que a instituição tinha a escola mais disputada em sua cidade natal, Pindamonhangaba (SP).

Sobre as preocupações da economia, o presidente em exercício citou três fatores: juros, impostos e câmbio. Nesse último, a questão agora é preservar a estabilidade. No segundo caso, afirmou,, o pais caminha para ter “finalmente uma simplificação tributária que vai dar um impulso na indústria e no emprego”. Assim, o foco se volta para os juros, além da conquista de mercados internacionais.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/03/2023 - A partir de maio, quem ganha até R$ 2.640 fica isento de Imposto de Renda

Nova regra visa a iniciar processo de correção da tabela do IR, que não é feita desde 2015, o que gerou defasagem de 148% em prejuízo dos trabalhadores de baixa renda

A partir de 1º de maio deste ano, quem ganha até R$ 2.640 mensais — o equivalente a dois salários mínimos de R$ 1.320, que passa a valer na mesma data — deixará de pagar Imposto de Renda. Com a nova medida, a Receita Federal calcula que 13,7 milhões de pessoas ficarão isentas do IR.

A isenção do IR para essa faixa da população visa a iniciar o processo de atualização da tabela do Imposto de Renda, que não acontece desde 2015, o que fez com que cada vez mais pessoas de baixa renda tivessem de passar a pagar o imposto, gerando ainda mais desigualdade tributária.

A defasagem atual da tabela, a maior da série histórica, chega a 148%, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O governo federal anunciou no começo deste ano que a política de isenção será conduzida de forma progressiva até atingir R$ 5 mil mensais.

A partir de maio, a faixa de isenção vai subir de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E o governo também criou uma dedução simplificada de R$ 528; assim, quem recebe até R$ 2.640 ficará isento. E quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda nem na fonte (contracheque), nem na declaração de ajuste anual. Os trabalhadores que ganham mais do que isso vão pagar apenas sobre o valor excedente.

O novo teto de isenção precisa ser oficializado via Medida Provisória, que ainda não foi publicada. A situação das demais faixas da tabela ainda não foi informada. Vale lembrar que a nova tabela só valerá para a declaração do Imposto de Renda de 2024.

Para compensar a mudança na tabela do IR, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. “Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse o ministro em entrevista ao portal UOL no começo de março.

Fonte: Portal Vermelho

29/03/2023 - TST valida norma coletiva que negava minutos residuais como horas extras

Quando previsto em norma coletiva, é plenamente válida a ampliação do limite de tolerância dos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho, para além dos cinco minutos estabelecidos na CLT.

Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que havia excluído o cômputo, como horas extras, dos dez minutos anteriores e posteriores à jornada de trabalho. Com isso, uma empresa de calçados e artigos esportivos não terá de pagar tal período a um coordenador de sua unidade em Parobé (RS).

O trabalhador acionou a Justiça porque os períodos de até dez minutos antes e depois da jornada não eram pagos pela empresa como extraordinários, com base na norma coletiva.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) invalidaram a cláusula. Os desembargadores levaram em conta que a CLT não determina o desconto ou o cômputo de variações que não ultrapassem cinco minutos, com máximo de dez minutos diários. Para eles, a autonomia das vontades coletivas não poderia afastar garantias mínimas, como o limite de duração do trabalho.

Ao TST, a empresa argumentou que a tolerância de dez minutos foi convencionada porque seria impossível o registro da jornada de todos os trabalhadores ao mesmo tempo.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que cláusulas coletivas podem afastar ou limitar direitos que não tenham previsão constitucional. Na visão do ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do caso no TST, o caso discutido não se enquadra na exceção definida pelo STF.

A reforma trabalhista estabeleceu os direitos blindados à negociação coletiva. Entre eles, "não se inserem, obviamente, direitos de índole essencialmente patrimonial", explicou o magistrado. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RRAg 816-79.2014.5.04.0381

Fonte: Consultor Jurídico

29/03/2023 - Jovens pagam a conta da crise e sofrem mais com o desemprego

De cada cinco trabalhadores que têm de 18 a 24 anos, um está sem emprego

Mesmo com o abrandamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, o desemprego segue elevado para os jovens. De cada cinco trabalhadores que têm de 18 a 24 anos, um está sem emprego. É o que apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua compilados pela Tendências Consultoria e divulgados nesta segunda-feira (27) no Valor Econômico.

“Apesar dos ganhos em relação ao choque da pandemia, o mercado de trabalho continua adverso para os jovens brasileiros. A última década mostra que a população de 18 a 24 anos vem diminuindo, mas o desemprego nessa faixa etária tem aumentado”, resume o jornal.

No conjunto dos trabalhadores, a taxa de desemprego passou de 7,4% em 2012 para 13,7% em 2020 (no auge da pandemia) e 9,3% em 2022. Nesses três anos de referência, a desocupação entre os jovens foi maior: 14,8% em 2012, 28,6% em 2020 e 19,2% em 2022. , ainda acima da mínima histórica de 14,7% em 2013 e 2014.

Por trás dos números há uma espécie de círculo vicioso, sugere o economista Lucas Assis, da Tendências. Seja pela inexperiência, seja pela concorrência, os jovens, em defasagem, estão pagando a conta da crise. “Por causa de sua inerente inexperiência laboral, eles enfrentam maior dificuldade de ingresso e estabilidade no mercado de trabalho, representando o grupo mais vulnerável nos períodos de crise econômica”, afirma Assis.

Segundo o economista, “grande parte dos jovens ainda vivia o legado da recessão de 2015 e 2016, quando o contágio econômico da Covid-19 deteriorou, de modo súbito e implacável, o mercado de trabalho dessa população”. Com menos renda, os jovens ficaram mais expostos à pobreza, à exclusão social e à violência.

Ao Valor, Vinícius Pinheiro, diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, explica que a juventude trabalhadora tende a ser mais afetada por ciclos de recessão ou mesmo estagnação econômica. “Os mais jovens são os primeiros a ver suas horas de trabalho reduzidas ou serem demitidos”, diz Pinheiro.

“Muitos trabalham em setores mais sujeitos à informalidade, como agricultura, comércio e serviços pessoais e domésticos. Muitos têm empregos de meio período, temporários ou em plataformas digitais, que tendem a ser mal remunerados, ter jornadas irregulares, pouca segurança ou proteção social”, acrescenta o diretor da OIT.

Fonte: Portal Vermelho

28/03/2023 - 1º de Maio Unitário e as propostas do sindicalismo

Além de defender a pauta da Conclat, o movimento sindical espera ter no Dia Internacional do Trabalhador o anúncio das conclusões do grupos de trabalho criados por Lula para tratar dos direitos trabalhistas.

por Nivaldo Santana

O Fórum das Centrais Sindicais reafirmou a decisão de realizar atos de 1º de Maio unitários em todo o país. O ato nacional será realizado no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo.

As atividades do Dia do Trabalhador, além da defesa da pauta aprovada na Conclat , terão um foco principal. Avaliar as conclusões dos três grupos de trabalho criados pelo governo Lula durante a plenária realizado com 500 sindicalistas no dia 18 de janeiro.

Esses grupos ficaram incumbidos de, no prazo de até 90 dias, definir uma nova política de valorização do salário mínimo, uma legislação para regulamentar o trabalho com aplicativos e medidas para fortalecimento das negociações e do sindicalismo.

A necessidade de valorização do salário mínimo é consenso no sindicalismo. Todos os estudos de especialistas apontam que o aumento real do salário mínimo é a melhor política de distribuição de renda e de diminuição das desigualdades sociais.

O aumento real do salário mínimo beneficia, segundo explica nota técnica do Dieese, 60,3 milhões de pessoas que têm rendimento referenciado neste valor. Além disso, tem impacto positivo nos reajustes dos pisos salariais das diversas categorias.

Outro Grupo de Trabalho se debruça sobre um tema da mais alta atualidade: a regulamentação do trabalho com aplicativos. Pesquisa feita pela UFPR em 2021 atestou que o Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativos sem direitos.

Como essa nova categoria de trabalhadores, formada principalmente por jovens, vive uma situação de precariedade nas relações de trabalho, é importante que se estabeleça parâmetros básicos de direitos para coibir a superexploração do trabalho.

Por último, mas não menos importante, há um terceiro grupo de trabalho incumbido de atualizar a legislação para ampliar os espaços de negociação e fortalecer a organização sindical, que vem sofrendo seguidos ataques nos últimos anos.

Este último grupo ainda não alcançou o necessário consenso, mas a expectativa é que o debate democrático supere as divergências e o movimento sindical marche unido também nesta matéria.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil considera que a discussão desse grupo de trabalho deve partir de algumas premissas: defesa da CLT, tão atacada pelos últimos governos, e da Constituição, particularmente no capítulo dos direitos sociais.

Para fortalecer o movimento sindical, é importante a defesa do artigo 8º da Constituição que trata, entre outros pontos, da liberdade, autonomia e unicidade sindical e da participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

Importante também destacar que, nas condições atuais do nosso país, é imprescindível a preservação de instituições como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

Um outro item importante é o do financiamento do conjunto do sindicalismo – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O consenso nesta questão é a defesa da contribuição negocial, aprovada em assembleia, nas campanhas salariais.

Todos estes pontos estão ainda em discussão. A expectativa é que o Fórum das Centrais Sindicais unifique suas posições e, com isso, crie as condições para o presidente Lula anunciar essas boas novas no Dia do Trabalhador.

Fonte: Portal Vermelho

28/03/2023 - Moacyr fala para Confederação dos Bancários sobre proposta das Centrais

O presidente interino da Nova Central Sindical e vice-presidente da CONTRATUH, Moacyr Auersvald Tesch, está percorrendo várias capitais brasileiras para levar a mensagem das Centrais Sindicais que não se coadunam com o esboço de uma reforma sindical, que caiu de paraquedas ao gosto de três segmentos, e à revelia da grande massa sindicalista brasileira.

Sua última aparição foi junto à CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – em João Pessoa, na Paraíba, onde foi convidado para falar no 50º Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, envolvendo Bancários, Securitários e Cooperados.

“Antes da tentativa de uma reforma sindical, temos que ir atrás de uma série de conquistas que perdemos nos últimos anos para depois nos debruçarmos na estrutura de nossas representações”. Ele defendeu a manutenção do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, o sistema confederativo como um todo, a unicidade sindical e a necessidade de fontes de custeio (contribuição negocial) que é devida por toda a categoria.

Ele lembrou também a importância da autonomia plena das assembleias, do respeito pelas homologações nas entidades sindicais e uma melhor definição do que é o comum acordo exigido pelo EC nº 45.

Para Moacyr é preciso também a ultratividade das normas coletivas enquanto perdurarem as novas negociações e todo o apoio ao debate democrático em torno do Projeto de Lei nº 5.552/2019, elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e apresentado pelo deputado federal Lincoln Portela.

Nova empreitada

Deixando João Pessoa, Moacyr tem compromissos também com Salvador e Belém do Paraná. “A acolhida às nossas ideias tem sido extremamente positivas”. Ele lembrou que em João Pessoa teve contato com a CSB, que também está contribuindo para difundir essa ideia de primeiro recuperar o que foi perdido e então partir para a discussão de uma futura estrutura.

Conquistas

Para Moacyr, o trabalhador brasileiro não pode esquecer que férias, 13º salário, salário mínimo, redução da jornada de trabalho (de 14 para 8 horas diárias e 44 semanais, férias de 30 dias, 1/3 do salário de férias, estabilidade para gestantes, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, aposentadorias e pensões, estabilidade no emprego em certas situações, normas sobre segurança e saúde do trabalhador, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio, “são conquistas histórias e que não podem ser colocadas de lado e precisam ser defendidas antes dos interesses pessoais e particulares de dirigentes afeitos ao poder, tão somente.”

Fonte: Imprensa CONTRATUH

28/03/2023 - Novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (27), que o novo Estatuto do Trabalho está tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob sua relatoria e contará com um ciclo de debates sobre o tema. O parlamentar afirmou que serão ouvidos representantes dos trabalhadores, empregadores, movimento sindical, especialistas, juristas, professores e juízes. Segundo ele, o objetivo é chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do país, tendo um relatório final equilibrado.

— O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais e, portanto, das políticas humanitárias e das relações do trabalho, como forma de buscar a construção de uma sociedade justa fraterna, solidária e democrática, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho — enfatizou.

O parlamentar destacou que alguns pontos contemplados pelo estatuto são o direito do trabalhador à liberdade de expressão, privacidade, integridade física e moral, restrição ao monitoramento por vigilância eletrônica, direito a um ambiente seguro e saudável, além do cumprimento de normas de saúde. Ele também ressaltou que o texto aborda o direito à continuidade do contrato de trabalho, a proteção ao emprego em razão de implantação do processo de automação e a proibição do trabalho escravo e semelhantes com responsabilização severa dos infratores, de forma que se houver terceirização, a responsabilidade será solidária.

Paim afirmou ter feito um capítulo sobre as mulheres, com exigência de igualdade salarial para o mesmo tipo de trabalho e afastamento da gestante de qualquer atividade penosa ou ambiente insalubre, além do direito ao comparecimento à consulta e a exames pré-natal. Ainda segundo o senador, idosos serão contemplados com norma que considera discriminatória a demissão quando faltarem dois anos para atingir a condição de pessoa idosa ou a idade mínima para aposentadoria.

Fonte: Agência Senado

28/03/2023 - Secretaria da Mulher da Câmara lança campanha de combate à violência política

Campanha é realizada pela Câmara dos Deputados e outros parceiros desde 2019

Como parte das atividades do Março Mulher, a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, lança, nesta terça-feira (28), a 4ª edição da “Campanha de Combate à Violência Política Contra as Mulheres”. O lançamento será realizado às 15 horas no salão Nobre.

Violência política pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir mulheres do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-las à tomada de decisões contrárias à sua vontade.

A campanha da Câmara é resultado de uma parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado, além de outros parceiros institucionais externos e é realizada desde dezembro de 2019. O objetivo é alertar para os impactos deste tipo de conduta na democracia e na participação feminina nos espaços de poder, eletivos e de decisão.

Publicação

No evento também será lançado o livreto "O que é violência política contra a Mulher?", uma parceria com a Edições Câmara, que pretende discutir a baixa representatividade feminina em posição de poder e os vários desafios que as candidatas precisam encarar antes, durante e depois do pleito, no exercício de seu mandato.

A obra pode ser adquirida em formato impresso no site das Edições Câmara ou ser baixada em versão gratuita no formato PDF (E-book).

Foram convidadas para os lançamentos ministras e representantes da Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, da Organização das Nações Unidas (ONU), do Ministério Público, do governo do Distrito Federal e de prefeituras.

Fonte: Agência Câmara

28/03/2023 - BNDES deve voltar a investir mais na indústria do que em agropecuária

Nos últimos anos, setor agropecuário, uma das principais bases de Jair Bolsonaro, recebeu mais investimentos do que a indústria, invertendo lógica que vinha desde FHC

Com as atenções voltadas para a retomada do desenvolvimento nacional, o governo federal deverá estabelecer outras prioridades para o BNDES de maneira que o banco seja capaz de ajudar a impulsionar a economia para além do setor agropecuário. Se nos últimos cinco anos, a instituição destinou mais recursos para esta área do que para a indústria, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a tendência é corrigir essa assimetria.

Segundo dados da própria instituição, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2022, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou 22% (R$ 21,5 bilhões), de um total de R$ 97,5 bilhões, para a agropecuária. A indústria ficou com R$ 19,6% (R$ 19,1 bilhões). A maior parte do valor, 43,3%, foi para a área de infraestrutura; comércio e serviços ficaram com R$ 15,1%.

Os governos de Michel Temer (MDB) e sobretudo de Jair Bolsonaro (PL) — que sempre teve no agronegócio uma de suas principais bases de apoio — inverteram a lógica, que vinha desde pelo menos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de direcionar mais recursos do banco para o setor da indústria, na comparação com o agro.

A crise dos últimos anos e a necessidade de aumentar o desenvolvimento, a geração de emprego, renda e riquezas para o país e de colocá-lo em outro patamar de competitividade no cenário internacional têm feito o governo Lula reforçar a defesa da reindustrialização.

“É uma ingenuidade imaginar que vamos poder nos reindustrializar e disputar esses setores de ponta e inovação sem a participação do Estado e sem o banco público como o BNDES”, declarou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, no dia 20.

Outra recente sinalização nesse sentido foi feita no dia 14 de março: “Vamos ficar assistindo ao desmonte da indústria? Ou vamos ter um banco capaz de reagir, financiar e induzir a industrialização, como fizemos com a agricultura?”, questionou Mercadante.

Ele lembrou ainda que o banco já distribui 19% do crédito do Plano Safra, máquinas e equipamentos para o setor da agropecuária. “Queremos continuar fazendo isso. Mas não podemos assistir a dados como esses da indústria e achar que é assim”, explicou.

Na mesma ocasião, Mercadante defendeu dobrar o nível de financiamento do banco até 2026, passando o percentual de desembolsos de 1% para 2% do PIB.

Fonte: Portal Vermelho

28/03/2023 - Padilha diz que ainda não há data para apresentação do arcabouço fiscal, mas conversas devem avançar na semana

Ministro das Relações Institucionais destaca ambiente favorável à matéria no Congresso Nacional

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nesta segunda-feira (27), que ainda não há data definida para a apresentação do projeto de lei complementar que tratará do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o teto de gastos – regra fiscal que limita a evolução de despesas em um ano ao comportamento da inflação no exercício anterior.

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda definirá seu cronograma de reuniões e terá encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do assunto. A expectativa inicial era que o texto pudesse ser apresentado na semana passada, antes da esperada missão oficial à China no domingo (26) – que acabou cancelada em razão do diagnóstico de pneumonia do mandatário.

“Não há data definida [a data para divulgação do novo marco fiscal], mas certamente conversas que aconteceriam na própria missão na China devem acontecer aqui em Brasília”, disse Padilha a jornalistas após reunião com Lula no Palácio da Alvorada. O presidente deve despachar da residência oficial ao menos até quarta-feira (29), seguindo recomendação médica.

Para o ministro, há um ambiente positivo no Congresso Nacional para a apreciação do novo marco fiscal quando o projeto de lei complementar for encaminhado pelo Poder Executivo. “Há um clima muito positivo para, chegando a regra fiscal no Congresso Nacional, possa ser debatido com muita qualidade e serenidade”, afirmou.

Padilha disse que Haddad deve dar um retorno a Lula sobre conversas que teve com líderes do governo nas duas casas legislativas e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A expectativa é que possamos apresentar o mais rápido possível um marco fiscal”, declarou. “Precisamos aproveitar, inclusive, esse ambiente muito positivo dentro do Congresso Nacional para a aprovação do marco fiscal”.

Fonte: InfoMoney

27/03/2023 - Boletim aponta que 80,4% dos reajustes superam inflação em fevereiro

Pesquisa é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)

Em fevereiro, 80,4% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É o que informa o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado nesta sexta-feira (24), em São Paulo. Em fevereiro de 2022, essa mesma proporção era de 23,9%.

Em 10,6%% das negociações do segundo mês do ano, o reajuste ficou igual à inflação. Em 8,9% dos acordos, os trabalhadores tiveram perdas reais no salário. O piso mediano ficou em R$ 1.391,00.

A prévia de março aponta na mesma direção: 88,5% dos reajustes devem ficar acima do INPC. Até o fechamento do boletim, 52 instrumentos foram tabulados. A Fipe destaca que esses resultados preliminares estão sujeitos a flutuações amostrais e podem se alterar.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

Fonte: Agência Brasil

27/03/2023 - Luiz Carlos Motta será relator de PL que proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional

Nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, foi designado o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para relatar a matéria do Projeto de Lei 6706/2009 (PL 5552/2019 apensado), que proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional, na Comissão de Trabalho (CTRAB).

No PL 6706/2009, o senador Paulo Paim (PT-RS) dá nova redação ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e outras providências. Vale ressaltar que ainda não foi apresentado o parecer.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), apoiador da Nova Central, celebra a escolha de Luiz Carlos Motta, que também é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O atual coordenador do FST, Lourival Figueiredo Melo, é secretário-geral da CNTC.

PL 5552/2019

O projeto de lei nº 5.552/2019, do FST, apresentado pelo Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), propõe a regulamentação do Art.8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.

Entre os principais pontos do projeto, o texto visa manter a unicidade, que mantém um sindicato de representação da categoria por município, o fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias gerais sindicais e o custeio das entidades.

Fonte: NCST

27/03/2023 - Governo assina acordo com sindicatos para reajuste de 9% aos servidores federais

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no orçamento de 2023

O governo e os representantes sindicais dos servidores federais assinaram, nesta sexta-feira (24), o acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no orçamento de 2023 para essa finalidade.

Para que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um PLN no Congresso Nacional em abril. A ministra da Gestão, Esther Dweck, adiantou que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já assinou a proposta que será enviada ao Parlamento.

“Hoje mesmo já vou conversar com os líderes no Congresso. Trata-se de uma alteração orçamentária simples de uma rubrica para outra, sem aumento de gastos. Sabemos que ainda existe uma defasagem no auxílio-alimentação em relação a ouros Poderes, mas estamos felizes de já poder fazer isso hoje para ser pago a partir de maio”, afirmou Dweck.

O governo também se comprometeu a articular com o Congresso a retirada da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, enviada em ainda em 2020 pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, lembrou que a mesa de negociação do governo com o funcionalismo é permanente, após seis anos sem acordos. “Depois de um longo e tenebroso inverso, se reabre o diálogo com os servidores públicos. Não se constrói uma nação soberana sem um serviço público valorizado e eficiente”, afirmou.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, destacou que o acordo foi alcançado após três rodadas de negociação com os servidores. “Foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária deste ano. Foi um acordo razoável, bom dentro das nossas limitações”, avaliou. “Vamos continuar o diálogo e esse debate nas negociações dos anos vindouros, de 2024 a 2026”, garantiu.

O presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou que a negociação foi a mais célere da história entre os servidores e o governo federal. “Esse processo marca o retorno da civilidade no debate com os servidores, após anos de ataques contra o funcionalismo”, acrescentou.

Fonte: InfoMoney

27/03/2023 - CDH terá ciclo de debates sobre Estatuto do Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou requerimento (REQ 8/2023) para realização de um ciclo de audiências públicas para debater a sugestão legislativa SUG 12/2018, que institui o Estatuto do Trabalho. O autor do requerimento para realizar os debates, senador Paulo Paim (PT-RS), também é relator da sugestão de lei. Para Paim, é importante envolver diferentes pessoas, com opiniões divergentes, nas discussões. As datas das audiências públicas ainda serão marcadas.

Fonte: Agência Senado

27/03/2023 - TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras e estabelece novas regras

Tribunal Superior do Trabalho decidiu que horas extras deverão entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Regra começou a valer no dia 20 de março

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste ano.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR (Repouso Semanal Remunerado) apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/03/2023 - Dieese capta modesta melhora no Índice da Condição do Trabalho

Calculado pelo Dieese, o Índice de Condição de Trabalho (ICT-Dieese) registrou uma pequena melhora no último trimestre de 2022, quando subiu a 0,52, dando sequência a uma recuperação iniciada na passagem de 2021 para 2022.

O ÍCT é um indicador criado pelo Dieese com o objetivo de sintetizar a situação do trabalho no país em várias dimensões. Varia entre 0 e 1, e é resultado da composição de três dimensões: ICT-Inserção Ocupacional, ICT-Desocupação e ICT-Rendimento.

O indicador não estabelece a condição ideal do trabalho, apenas indica que quanto mais próximo o valor estiver de 1, melhor a situação geral do mercado de trabalho e, quanto mais próximo de zero, pior.

No último trimestre analisado, o índice atingiu o valor de 0,52, o maior desde o segundo trimestre de 2020, quando o universo produtivo e a estrutura ocupacional foram seriamente impactados pela pandemia, com reflexos sobre as estatísticas do mercado de trabalho, principalmente devido à intensa saída de pessoas do mercado de trabalho.

Considerando apenas os quartos trimestres, o índice de 2022 foi o maior desde 2016. No entanto, continua aquém do registrado no 4º trimestre de 2014, o que reflete os extraordinários estragos impostos à economia brasileira pela restauração neoliberal desencadeada pelo golpe de Estado de 2016 e radicalizada pelo governo Bolsonaro.

O último trimestre de 2022 apresentou melhora em diversos indicadores do mercado de trabalho, como redução da taxa de desocupação, aumento do rendimento médio por hora e do emprego com carteira assinada, ainda que, em termos proporcionais, estejam relativamente baixos. Porém. a melhora não foi acompanhada por uma distribuição mais igualitária dos rendimentos do trabalho, apontam os técnicos.

Fonte: Dieese

24/03/2023 - Governo decidirá sobre consignado do INSS até a próxima terça

Afirmação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um prazo até a próxima terça-feira (28) para a definição do novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (22), ele detalhou a agenda de reuniões nos próximos dias, quando serão feitas tentativas de fechar um valor para o teto.

“Na terça-feira [28], nós temos uma nova reunião do Conselho [de Desenvolvimento Econômico e Social]. Até a sexta-feira [24], nós tentaremos um consenso de uma nova tarifa. Caso contrário, na segunda-feira [27] teremos uma reunião governamental para definir qual é a nossa proposta para submeter ao conselho na terça. Portanto, terça teremos definido o novo patamar o consignado”.

Histórico

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

Fonte: Agência Brasil

24/03/2023 - Ministério resgata mais escravizados

Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. Criado em 1930, por Getúlio Vargas, era o “ministério da Revolução”, fruto da vitória comandada por Vargas.

O sindicalismo reivindicava um Ministério do Trabalho equipado, atuante e forte, como consta da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, da Conclat 2022.

Ministério do Trabalho e Emprego revigorado tem resgatado trabalhadores escravizados. Este ano, já foram libertadas 918 vítimas. Alta de 124% ante os primeiros três meses de 2022.

Esses dados, no Portal G1, foram apurados pelo auditor Maurício Krepsky, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

Líderes – Goiás e Rio Grande do Sul registram o maior volume em situação análoga à de escravidão. Goiás, 365. Entre os abusos estão cobrança de aluguel de barracos dos alojamentos ou uso de ferramentas de trabalho, além do não-fornecimento de alimentação. No RS, 293 resgatados. Locais: lavouras de café, arrozais, canaviais e vinícolas, entre outros.

Para Antônio Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho, essa é uma atuação bem-vinda. Segundo ele, a fiscalização tem que ser constante e o sindicalismo precisa colaborar. “O Ministério tem cumprido um papel excelente sob a condução de Marinho, que dialoga com o movimento sindical. As Centrais precisam ajudar nessa fiscalização”, alerta.

O ex-ministro lembra que a Pasta vem de um processo de desmonte pelo governo anterior. “Não há fiscais suficientes. Cabe ao sindicalismo ajudar a termos um Ministério cada vez mais forte e atuante na fiscalização das condições de trabalho”, afirma Magri.

LIGUE 158 – O Ministério criou a Alô Trabalho. Comunicação direta entre cidadão e Estado. Ligue grátis 158 e se informe sobre leis e direitos. Segunda a sábado, das 7 às 19 horas.

Mais – Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Sindical

24/03/2023 - Rui Costa critica Selic a 13,75%: Não tem razão que explique

Ministro da Casa Civil ressaltou que a manutenção da atual taxa básica de juros atinge a população mais pobre

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamou de “insensibilidade” e disse que “não tem razão que explique” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 13,75%, anunciada nesta quarta-feira (22).

Costa afirmou que “essa decisão não é o que o governo esperava”. “O que o povo brasileiro, os empresários, a indústria e todos desejam é a redução da taxa de juros. Não dá pra compreender essa decisão do Banco Central de manter a taxa de juros em 13,75%, já que este porcentual foi adotado quando a inflação chegou no patamar de 10%. Hoje a inflação já caiu à metade, que é 5%. Não tem razão que explique a motivação do Banco Central em adotar essa medida”, criticou o ministro.

Costa ressaltou que a manutenção da atual taxa básica de juros atinge a população mais pobre do País. “Com essa taxa de juros, empresários não conseguem investir e o País não gera empregos. A população perde muito e quanto mais pobre, maior o prejuízo. Esta insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender.”

“Não tem país no mundo que pratique juros tão altos como o Brasil. Não tem razão econômica que explique essa decisão”, concluiu, ao lembrar que o País tem a maior taxa real de juros do mundo.

Ao comentar o assunto pela manhã, o ministro disse a jornalistas que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestava um “desserviço” ao Brasil por manter a Selic alta e que o governo tem uma reação ensaiada caso o Copom resista a reduzir a Selic. Segundo ele, a gestão deve redobrar as críticas a Campos Neto.

Fonte: InfoMoney

24/03/2023 - Acordo onde apenas empregado renuncia a direitos não pode ser homologado

O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A decisão unânime é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma o entendimento do juiz Rafael Flach, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

No caso concreto, um restaurante e um ex-empregado requereram a homologação de um acordo extrajudicial, no qual o trabalhador dava a quitação plena, ampla, geral, irrestrita e irrevogável do extinto contrato de trabalho em troca do pagamento de verbas rescisórias incontroversas.

Flach destacou que não cabe a quitação do contrato de trabalho em sua integralidade em acordo extrajudicial. "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ao estabelecer cláusula de quitação integral do contrato de trabalho, o acordo extrajudicial viola o dispositivo, na medida em que não se verificam concessões mútuas entre os interessados. A situação é diversa do acordo judicial, quando o empregado confere quitação integral do contrato de trabalho em troca de direitos discutidos em processo judicial", afirmou o magistrado.

A empresa recorreu ao Tribunal para reformar a sentença, mas não obteve êxito. O relator do acórdão, desembargador Manuel Cid Jardon, concluiu que no caso há evidente intenção da empresa em fraudar o cumprimento da lei, infringindo o art. 166, inciso VI, do Código Civil. "O acordo celebrado representa a mera sujeição do empregado como condição para receber o pagamento das verbas rescisórias, em razão do que ele se compromete a dar ampla, geral e irrestrita quitação do contrato havido entre as partes, motivo pelo qual não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário", ressaltou o desembargador.

O magistrado ainda mencionou que cabe à Justiça do Trabalho examinar lides simuladas que caracterizam fraude passível de declaração de nulidade (artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho) e aos acordos nos quais não existem concessões recíprocas, mas verdadeiras renúncias de direitos por parte do empregado. "As normas contidas nos 855-B e seguintes da CLT, introduzidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), não emprestaram à Justiça do Trabalho a condição de mero órgão homologador de rescisões de contratos de trabalho", salientou o relator.

Também participaram do julgamento as desembargadoras Flávia Lorena Pacheco e Vania Mattos. Não houve recurso da decisão. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.

Processo 0020639-88.2022.5.04.0662

Fonte: Consultor Jurídico

24/03/2023 - Briga entre Lira e Pacheco sobre MPs dificulta aprovação de projetos de Lula no Congresso

Líder do governo no Congresso diz que Planalto busca alternativas para aprovar MPs

Mais uma vez os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, não chegaram a um acordo sobre a tramitação das Medidas Provisórias, prolongando o bloqueio da agenda do governo Lula no Congresso.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram a sós nesta quarta após semanas de crise, mas não chegaram a acordo sobre o rito de análise dos texto.

O impasse trava a tramitação das MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Arthur Lira diz a aliados que está disposto a deixar os textos perderem a validade se o rito não for definido, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a situação chegou a um "limite" e que o Planalto não descarta alternativas às MPs (medidas provisórias) já editadas. Segundo Randolfe, o governo não descarta a possibilidade de apresentar projetos de lei de caráter de urgência.

Fonte: Brasil247

24/03/2023 - Lula diz que “vai resolver” piso salarial da enfermagem

Durante evento no Recife, presidente disse que governo deve subsidiar parte dos custos das Santas Casas, para de garantir o pagamento do piso nesses locais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (22) que o governo “vai resolver” o imbróglio envolvendo o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2022. Segundo ele, o governo deve subsidiar parte dos custos das Santas Casas, para de garantir o pagamento total ou parcial dos salários dos trabalhadores da saúde.

Na ocasião, Lula disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação do piso.

O presidente reforçou que a rede privada “pode pagar” o piso aos profissionais da enfermagem e que as Santas Casas é que têm dificuldade para garantir o pagamento. “Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casas”.

A fala foi proferida no ginásio esportivo Geraldão, no Recife, durante a cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimento. No local, servidores da saúde fizeram manifestação em favor da aplicação do piso.

Ao falar sobre o piso, Lula ressaltou que “é importante apenas esperar que a gente cumpra o rito, a gente não pode atropelar. Eu, presidente, não posso atropelar. Tenho que esperar, mas fiquem certos de que vão receber o piso. É apenas cumprir aquilo que está nas regras constitucionais. A gente vai resolver esse problema”.

Piso suspenso

O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.

A proposta, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para os estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Isso fez com o ministro Barroso decidisse, em setembro do ano passado, pela suspensão da lei do piso salarial nacional da enfermagem. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra.

Em janeiro, o ministro manteve a suspensão alegando “falta de regulamentação”. No entendimento do juiz, a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei.

O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado no Congresso em R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.

com informações de agências

Fonte: Portal Vermelho

23/03/2023 - Uma conversa democrática sobre o futuro do Movimento Sindical

NCST vai às bases para esclarecer proposta de reforma sindical

A partir da próxima segunda-feira (27), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) irá percorrer os estados do Nordeste, começando pela Bahia, para conversar com os dirigentes locais, presidentes de sindicatos e federações, sobre a última versão da minuta do anteprojeto de reforma sindical apresentado por algumas centrais. A NCST é contra tal proposta.

“O objetivo geral das conversas estaduais é construir um documento que permita abrir um diálogo ‘democrático real’ entre todas as entidades sindicais, sem prejudicar ninguém. A Nova Central quer esclarece as bases sobre o quão nefasto é esse projeto, que caso avance trará prejuízos para sindicatos, federações e confederações”, enfatizou Moacyr Auersvald, presidente interino da Nova Central.

A princípio, Moacyr Auersvald e o assessor jurídico da NCST, Cristiano Meira, vão percorrer 9 capitais nordestinas e uma capital do Norte, Belém do Pará, com as rodas de conversa que também vão debater as reais prioridades do movimento e da classe trabalhadora.

“Precisamos do apoio de todos por onde vamos passar. Desde agora já conto com cada companheiro, companheira, na divulgação e a presença no seu estado. Temos que barrar o avanço desse projeto e focar no mais importante, que é rever a Reforma Trabalhista. A gente vem de uma reforma extremamente voraz, que arrancou direitos que consideramos cláusulas pétreas na legislação trabalhista, e precisamos focar nisso”, enfatizou Moacyr.

A NOVA CENTRAL CONTA COM O SEU APOIO!

CONFIRA OS DIAS E LOCAIS NOS ESTADOS. *O HORÁRIO É SEMPRE O MESMO, 14H*.

BAHIA – DIA 27/03 (segunda-feira)

Rua Faísca, nº 31, Largo Dois de Julho, Centro, Salvador – BA

SERGIPE – DIA 28/03 (terça-feira)
Fed. das Indústrias de Sergipe - Avenida Pedro Calazans Nº 215 - Aracaju/SE

ALAGOAS – DIA 29/03 (quarta-feira)
PERNAMBUCO - DIA 30/03 (quinta-feira)
R. do Riachuelo, 105 - Sala 501- Boa Vista, Recife-PE

PARAÍBA – DIA 31/03 (sexta-feira)
Av. Almirante Tamandaré 310, Praia do Tambaú, João Pessoa-PB

RIO GRANDE DO NORTE – 01/04 (sábado)
Av. Nevaldo Rocha, 576, Quintas, Natal-RN

CEARÁ – DIA 03/04 (segunda-feira)
Rua Pastor Pedro Queiroz, nº 80 - Pacheco - Caucaia – CE

PIAUÍ – 04/04 (terça-feira)
Rua Coelho Rodrigues 15-35 - Centro -Teresina – PI

MARANHÃO – 05/04 (quarta-feira) Local em breve

PARÁ – 06/04 (quinta-feira) Local em breve

Fonte: NCST

23/03/2023 - Reajustes salariais mantêm tendência de melhora: em 2023, quase 74% acima da inflação

Inflação menor contribui para maior quantidade de aumentos reais em acordo coletivos celebrados no ano

O cenário para as negociações coletivas continua mostrando tendência de melhora, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pelo Dieese. De um total de 1.184 acordos analisados neste ano, até o último dia 9, tiveram aumento real 73,6%. Ou seja, reajustes salariais acima da inflação (medida pelo INPC-IBGE, usado como referência na área trabalhista).

Além disso, 19,3% dos acordos resultaram em reajuste equivalente à variação do INPC em 12 meses. E 7,1% ficaram abaixo da inflação. Até agora, a média das negociações é de 0,88% acima do índice oficial.

“O quadro que começa a ser desenhado para 2023 mostra predominância dos reajustes salariais acima da inflação, em forte contraste com o ocorrido em anos anteriores”, afirma o Dieese em boletim. Contribui para isso a diminuição da taxa de inflação nos últimos meses. De maio a julho do ano passado, por exemplo, era necessário um reajuste em torno de 12% para repor perdas. Enquanto para categorias com data-base neste mês é preciso 5,47%.

Apenas em fevereiro, de 149 acordos analisados 69% tiveram ganho real. Foram 23,5% com reajustes equivalentes ao INPC e 7,4% abaixo. De acordo com o Dieese, o resultado do mês passado foi semelhante ao das duas datas-base anteriores.

Entre os setores, nos primeiros dois meses de 2023 a indústria teve 76,9% de acordos com aumento real. Já os serviços ficaram com 74%. No comércio, foram 56%.

O valor médio dos pisos salariais nos instrumentos coletivos deste ano tá em R$ 1.485,51. Fica 14,1% acima do salário mínimo.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/03/2023 - Lewandowski adia ação sobre idade mínima para aposentadorias especiais

Ministro tem até 90 dias para devolver o processo

Na última sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), e apoiada pelas centrais sindicais brasileiras e outras 14 confederações, visando derrubar parte da reforma da Previdência que indica idade mínima para aposentadorias especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O voto do relator da ação no STF, ministro Roberto Barroso, reconheceu a constitucionalidade da matéria, contrariando as alegações da ação. Em sua decisão, o ministro afirmou que "o novo requisito segue o mesmo objetivo do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria voluntária dos segurados do regime geral de previdência social: impedir a saída prematura do mercado de trabalho e a sobrecarga do sistema com o pagamento de benefícios por prazos demasiadamente longos”, além de colocar sua preocupação com os gastos públicos para os próximos anos.

Mas enquanto sindicalistas lamentavam a primeira derrota, com limite final de votação seguindo até a próxima sexta-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas do processo, instrumento jurídico usado geralmente para uma análise mais apurada do caso, determinando um novo prazo de até 90 dias para que o membro da suprema corte devolva o caso para votação em plenário. "O pedido de vistas nos dá esperança e fôlego para mostrarmos aos ministros o quão injusta é a idade mínima, que irá acabar com a aposentadoria especial e ferir categorias de trabalho insalubre que merecem ter um tratamento justo, inclusive por questões ligadas à saúde e segurança do trabalhador. Acreditamos até numa mudança de voto do ministro Barroso, dado seu conhecimento e estima pelo povo brasileiro", afirma José Reginaldo Inácio, diretor da CNTI e porta-voz da confederação.

A CNTI afirma que o Congresso Nacional, ao acompanhar o voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "preteriu a vida e a saúde ao fictício sustento financeiro da Previdência" e ignorou dados importantes em sua decisão. "Apenas 7% do total da Previdência é de aposentadorias especiais, dado que não foi citado. Não houve sequer consulta a técnicos em medicina do trabalho e engenheiros de Saúde e Segurança para avaliar a decisão da idade mínima. Claramente má fé ou falta de conhecimento. Nos dois casos, os trabalhadores foram prejudicados injustamente", destaca Reginaldo.

O representante da CNTI acrescenta ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Poder Executivo referendam o posicionamento da confederação em suas análises técnicas sobre o tema. “O próprio STF tem precedentes importantes que dialogam com a nossa ação. O posicionamento da AGU e do próprio INSS falam da importância da legislação ter essa proteção da aposentadoria especial. Os dois órgãos reconhecem o risco iminente à saúde e à vida do segurado a partir do momento que atingem os tempos mínimos de trabalho", completa.

Miguel Torres, que preside a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Metalurgia (CNTM), ambas apoiadoras da ação, acredita que não pode haver imparcialidade no tema sem que haja uma análise técnica. "Como o relator desta emenda pôde deixar de lado a análise técnica? Qualquer voto ou sentença relativa à aposentadoria por condições especiais de trabalho jamais pode ser justa e imparcial sem ouvir um especialista sequer", avalia.

“A idade mínima criou uma espécie de cárcere previdenciário para profissões insalubres”, acredita Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O dirigente explica que certas categorias se aposentam cedo, por questões de comprometimento da saúde, e a empregabilidade fica comprometida. "A pessoa entra com 21 anos no serviço de minas, por exemplo, trabalha os 15 anos necessários, com 36 ela está fora. As condições de saúde dela não a deixam continuar e nem mesmo a legislação permite isso. O que essa pessoa fará até completar os 55 anos da idade mínima da aposentadoria especial? Saúde debilitada, sem trabalho e penalizado por fazer um serviço essencial e que poucas pessoas querem. Falta total de critério para esta decisão da idade mínima", coloca Auersvald.

Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a esperança é que membros do STF sigam seus últimos posicionamentos em defesa da ciência e de questões técnicas. “O STF foi decisivo para a questão da pandemia, acatou a posição da medicina, da ciência, da Organização Mundial da Saúde e dos institutos de pesquisa em vacinação. Fazemos esse apelo aos ministros do Supremo, que zelou tanto pela vida e pelas pessoas, para que corrijam essa questão e revejam a questão da idade mínima para aposentadorias especiais. Assim farão justiça com a população”, diz.

Fonte: Portal iG

23/03/2023 - Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

23/03/2023 - Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas

A inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas, foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (21). O projeto de lei que prevê essa medida é o PL 6.557/2019, cujo texto segue para a sanção do presidente da República.

De autoria do ex-deputado federal Vicentinho, o projeto altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. O texto também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça um censo, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo étnico-racial empregado no setor público. As informações devem ser utilizadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Estatuto da Igualdade Racial com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.

Apreciado em regime de urgência a pedido das lideranças partidárias, a proposta foi relatada em Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele destacou que o texto foi aprovado pelo Senado justamente na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Paim acatou emenda de redação, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que substitui o termo “formulários”, presente no texto, por “questionários”, já consagrado na aplicação de pesquisas demográficas.

O que prevê o projeto
De acordo com o texto, os empregadores do setor público e privado deverão incluir, nos registros administrativos assinados pelos seus empregados, um campo para que eles possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a que pertencem, com utilização do critério da autoclassificação e em grupos previamente delimitados.

O trabalhador definirá a sua raça nos seguintes formulários: admissão e demissão no emprego; acidente de trabalho; inscrição de segurados e dependentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); registro feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine); e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O projeto estabelece ainda que o IBGE fará, a cada cinco anos, uma pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

23/03/2023 - Haddad diz que comunicado do Copom após manter juros é “preocupante”

Conselho de Política Monetária não descartou “retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o comunicado divulgado pelo Conselho de Política Monetária (Copom) após manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 13,75%, é “muito preocupante”.

“Considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral da Lei de Responsabilidade Fiscal mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, afirmou o ministro.

No comunicado que acompanhou sua decisão, o Copom disse que o ambiente externo piorou nas últimas semanas, falando em “deterioração adicional” das expectativas de inflação, e não descartou “retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Haddad criticou o tom “duro” do comunicado: “No momento em que a economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que o comunicado preocupa bastante”, disse o ministro da Fazenda.

O teor do comunicado contraria o governo Lula, que desde o início do ano faz pressão pela redução dos juros no país. Nesta terça (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a taxa de juros a 13,75% é um “absurdo”.

“Nós podemos inclusive comprometer o resultado fiscal, porque daqui a pouco você vai ter problema das empresas para vender, recolher impostos. Nossa preocupação é essa”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda, porém, voltou a falar em “harmonia” com o BC e diz esperar que ata da reunião “atenue” o comunicado.

“Nós temos relação institucional. Somos órgãos de Estado. Temos satisfação a dar para a população”, disse Haddad. “Vamos fazer chegar ao Banco Central a nossa análise do que é mais recomendável para a economia brasileira reencontrar o equilíbrio”.

Fonte: InfoMoney

22/03/2023 - Lewandowski pede vista em ação sobre idade mínima para aposentadoria por insalubridade

Agora, depende de Lewandowski devolver o processo para pauta. O ministro vai se aposentar no início de maio

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu um julgamento sobre a validade de regras da reforma da Previdência que instituíram idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação começou a ser julgada no plenário virtual na sexta-feira. Nesse tipo de julgamento, os ministros não se reúnem para julgar o processo, eles apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até agora, apenas o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou — seu voto foi pela constitucionalidade das novas normas.

O pedido de vista acontece quando um ministro precisa de mais tempo para analisar o caso. Agora, depende de Lewandowski devolver o processo para pauta. O ministro vai se aposentar no início de maio.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). No pedido, a entidade argumentou que a finalidade da aposentadoria especial era evitar que o trabalhador sofresse prejuízos em decorrência da exposição a um agente nocivo por um longo tempo.
 

A confederação apontou que o beneficiário desse tipo aposentadoria não pode aguardar eventual idade mínima, sob pena de ter de permanecer exposto ao risco. “É dever do Estado evitar que o trabalhador continue, deliberadamente, prejudicando a sua saúde e a sua integridade física após o cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria especial”, sustentou.

A ação também discute a conversão de tempo – quando não foi alcançado o tempo mínimo para a aposentadoria – e os critérios de cálculo da aposentadoria especial por insalubridade.

Em seu voto, Barroso defendeu que o novo requisito para a aposentadoria especial por insalubridade segue o mesmo objetivo do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria voluntária dos demais beneficiários do INSS, que é “impedir a saída prematura do mercado de trabalho e a sobrecarga do sistema”.

“A reforma contém uma mudança de paradigma em relação à disciplina então vigente. Antes, buscava-se dar condições para que o segurado em atividade insalubre se afastasse do mercado de trabalho tão logo completasse o tempo máximo de exposição ao agente nocivo, presumindo-se a sua incapacidade laborativa nesse estágio da vida. Agora, com a imposição de idade mínima para a aposentadoria, procura-se estimular a sua migração para outras ocupações, por se ter constatado que a sua permanência em atividade é a única solução financeiramente sustentável para o sistema”, escreveu.

Ele também afirmou que, em matérias aprovadas pelo Congresso, a intervenção do STF deve ser mínima. “Quando não estiverem em jogo os direitos fundamentais ou os procedimentos democráticos, juízes e tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor-lhes sua própria valoração política”, disse.

Fonte: Valor

22/03/2023 - Lula diz que arcabouço fiscal não será apresentado antes de viagem à China

Declaração contraria sinalização dada pelo ministro Fernando Haddad de que anúncio poderia ocorrer nesta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (21), que o governo não deverá anunciar o novo arcabouço fiscal nesta semana. A declaração contraria sinalização dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de que o projeto de lei complementar poderia ser tornado público antes da viagem oficial à China, marcada para sábado (25).

Há forte expectativa do mercado pelo texto, que, pelo que estabelece a PEC da Transição, pode ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto – prazo antecipado duas vezes por Haddad para que o novo modelo pudesse ser usado na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Mas Lula argumenta que é necessário estar no país nos dias subsequentes ao anúncio da regra que substituirá o teto de gastos, para que se possa fazer a defesa do modelo e debater com a classe política e com agentes econômicos.

“Não temos que indicar nosso modelo de marco fiscal agora. Vamos viajar para a China e, quando a gente voltar, a gente apresenta”, afirmou o presidente em entrevista ao site Brasil 247.

“Por que não pode ser antes da volta? Nós embarcamos sábado. Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Seria estranho. Não. Ele tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, conversar com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com os outros ministros, com empresários. O que não dá é ir embora”, disse.

Lula alegou que a visita para a China é “muito curta” e que é possível aguardar o retorno para fazer o anúncio. Mas, segundo ele, a proposta “já está madura”.

Fonte: InfoMoney

22/03/2023 - Centrais sindicais protestam contra taxa básica de juros de 13,75%

Manifestantes pedem saída de Campos Neto do Banco Central

Centrais sindicais realizaram, nesta terça-feira (21), atos de protesto contra a taxa de juros definida pelo Banco Central (BC), que está em 13,75% ao ano.

Em São Paulo, o grupo se reuniu em frente à sede do banco, na Avenida Paulista, e fez um churrasco de sardinha. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto, para o povo, só sobra sardinha”, explicou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) está realizando a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros da economia, a Selic. A previsão é que seja mantido o aperto monetário com a manutenção da Selic em 13,75%, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa. A decisão do Copom será anunciada na quarta-feira (22).

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participa da mobilização, os atos também reivindicam a democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que julga processos administrativos de grandes devedores. “Em geral, [o Carf] beneficia as empresas sonegadoras, porque a maioria dos conselheiros é empresário”, diz a CUT.

Para Adriana Magalhães, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a alta taxa de juros atrasa o desenvolvimento social e é uma das principais causas da miséria no Brasil. “Se o governo pagar 13,75% de juros de dívida pública, vai faltar dinheiro para saúde, educação. Nós queremos sair dessa situação de miserabilidade e pobreza que o governo Bolsonaro nos deixou.”

O ato de protesto das centrais sindicais também pede a saída do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo governo Bolsonaro e tem mandato até dezembro de 2024.

“É um absurdo o que o Banco Central está fazendo com os trabalhadores, com o nosso país, jogando contra o nosso desenvolvimento e a retomada do crescimento. Por isso, fizemos as manifestações em várias capitais do país”, disse, em vídeo nas redes sociais, o presidente da Força Sindical.

Também participam da manifestação representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de integrantes de movimentos populares.

A CUT registrou nas redes sociais que, além de São Paulo, foram realizados atos em pelo menos três capitais: Fortaleza, Belém e Recife.

A Agência Brasil solicitou posicionamento do Banco Central, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Fonte: Agência Brasil

22/03/2023 - Assédio sexual é incluído em comissão de prevenção de acidentes

Combate ao assédio passa a ser obrigação das empresas com Cipa

A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuição passou a valer desde segunda-feira (20).

O texto estabelece que as empresas incluam em suas normas internas regras de conduta a serem aplicadas em cada caso. As companhias também têm obrigação de definir como irão receber e acompanhar denúncias de ocorrências e, ainda, como farão a apuração dos fatos e punir responsáveis diretos e indiretos pelos atos cometidos.

A apuração dos casos, por parte da empresa, não impede a abertura de processo na Justiça, segundo o documento. Além disso, fica garantido o anonimato da pessoa que apresenta denúncia, ou seja, da denunciante.

Outra medida que se torna um dever das empresas é a realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização do quadro de empregados de todos os níveis hierárquicos sobre violência, assédio, igualdade de direitos e diversidade. De acordo com a portaria, tais atividades precisam ser realizadas, no mínimo, a cada ano.

Levantamento elaborado pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva revelou que 76% das trabalhadoras já foram submetidas a um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho. De 2020, o levantamento foi feito com o apoio da Laudes Foundation, com base em entrevistas com 1 mil mulheres e 500 homens a partir de 18 anos, em todas as regiões do país.

Fonte: Agência Brasil

22/03/2023 - Pobres e negros são os mais discriminados, diz Paim

Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou sessão especial que celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. O parlamentar ressaltou que o combate à discriminação e ao racismo se reveste de importância ao se considerar o contexto social, político e econômico do Brasil, pois pobres e negros são os mais discriminados.

— Quem não tem acesso a escola é o pobre. Quem é discriminado é o pobre. Quem sofre violência — muitas vezes, da polícia — é o pobre. Quem não tem acesso à saúde é o pobre. As vítimas da abordagem policial truculenta são os pobres e, principalmente, os negros. A mulher tem o salário menor do que o homem para a mesma função. Dentre elas, as mais penalizadas são as mulheres negras, porque ganham em torno de 50% do que ganha a mulher branca — disse.

O senador afirmou que a luta contra a discriminação é permanente e constante, sendo uma resistência diária que tem que continuar. Segundo ele, o maior combate é para que a sociedade tenha ações direcionadas aos valores de igualdade, tolerância, diversidade e respeito aos direitos humanos. Para Paim, a sociedade civil e os governos precisam se apropriar das políticas humanitárias.

Ainda segundo o parlamentar, o Senado foi a Casa que mais aprovou projetos contra o preconceito e o racismo. De acordo com Paim, a maioria dessas propostas estão paradas na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

22/03/2023 - Petroleiros aprovam paralisação no dia 24 e não descartam greve contra privatizações

“É inadmissível que profissionais alinhados ao governo anterior sigam entranhados na gestão da Petrobrás”, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos aprovaram calendário de assembleias para avaliar uma possível greve da categoria. O objetivo é combater a retomada do processo de privatizações, encaminhado pela diretoria executiva ao Conselho de Administração (CA) da Petrobrás.

Simultaneamente, os petroleiros decidiram e estão organizando uma paralisação nacional prevista para o início do expediente da próxima sexta-feira (24).

A decisão da diretoria executiva da empresa, divulgada no dia 17 de março, apontou para o prosseguimento da venda dos projetos que já tiveram pré-contrato assinado, como Polo Norte Capixaba, Polos Golfinho e Camarupim (ES), Polos Pescada e Potiguar (RN) e Lubnor (CE).

O documento encaminhado pela diretoria ao Conselho ocorreu duas semanas depois do ofício do Ministério de Minas e Energia pedindo à Petrobrás a suspensão, por 90 dias, da venda de ativos da petroleira, para análise e reavaliação.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirmou que a deliberação rápida da diretoria da empresa vai contra o projeto eleito de descontinuidade do “desmonte”. “É inadmissível que profissionais alinhados ao governo anterior sigam entranhados na gestão da Petrobrás, inviabilizando e boicotando o programa de governo que foi aprovado nas urnas”, declarou.

Dirigente diz que é preciso deixar mais clara a orientação do ministério

Ele entende que é preciso deixar mais clara a recomendação do ministério de interromper o processo. “O tema da suspensão da privatização de ativos não foi sequer discutido na reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), realizada na última sexta-feira”, acrescentou Bacelar.

O representante da entidade dos petroleiros destacou, ainda, que, com quase três meses de governo Lula (PT), a diretoria e o Conselho de Administração da companhia seguem ocupados por indicados da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que correm contra o tempo para concluir as vendas de ativos.

“A FUP e seus sindicatos estão acionando o governo para que cumpra o seu papel de acionista controlador da estatal e oriente os indicados da União no CA a votarem pela suspensão das privatizações”, completou.

Fonte: RevistaForum

22/03/2023 - Governo Lula planeja ofensiva no STF para derrubar regra da privatização da Eletrobrás

AGU e Casa Civil querem reequilibrar participação do governo federal nas decisões da empresa. União detém 42,6% das ações e apenas 10% do poder de voto nas assembleias

A Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão planejando uma ofensiva legal com o objetivo de modificar o estatuto da Eletrobrás e reequilibrar a participação do governo federal nas decisões da empresa, informa a colunista Malu Gaspar do jornal O Globo.

Ambos os ministérios estão trabalhando juntos para elaborar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de alterar uma regra do estatuto da Eletrobrás, que limita qualquer acionista a ter no máximo 10% do poder de voto nas assembleias.

A União detém 42,6% das ações e considera a regra inconstitucional. Ela foi incluída no estatuto da companhia durante o processo de sua privatização, comandado por Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

O próprio presidente Lula (PT) falou sobre o tema em entrevista à TV 247 nesta terça-feira (21), criticando a medida em si e o modelo de privatização da Eletrobrás: "não vai ficar por isso. Estamos entrando na justiça contra a votação do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida".

"O que foi feito na Eletrobrás foi um crime de lesa-pátria. Você privatizou uma empresa daquele porte, me parece que venderam por R$ 36 bilhões, e esse dinheiro é utilizado para pagar juros da dívida pública. Não parece que existem sinais que vai baixar o preço da energia para o povo brasileiro", destacou o presidente.

Fonte: Brasil247

21/03/2023 - Fiesp vê indústria menos produtiva, penalizada por carga tributária e juros

Josué Gomes da Silva, presidente da entidade, classificou os juros como “pornográficos” disse que eles minam qualquer política industrial

Qualquer estratégia sustentável para o desenvolvimento nacional passa por uma nova industrialização do Brasil, defendeu Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele reconheceu que a indústria de transformação está menos produtiva, mas justificou que o setor foi penalizado pela elevada carga tributária e taxas de juros altas, problemas que precisam ser equacionados para que o segmento recupere “o protagonismo que se perdeu ao longo das ultimas três, quatro décadas”.

Segundo ele, a indústria gostaria ter o mesmo tratamento de políticas de estímulo que a agricultura, por exemplo, e defendeu que haja, pelo menos, uma “tributação isonômica a todos os outros setores”.

“É inconcebível a atual taxa de juros no Brasil”, disse Josué, refutando que seja consequência de um problema fiscal, durante o seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Fiesp.

Segundo ele, a taxa de juros no Brasil atualmente é “pornográfica”. “Não temos mais restrição externa, mas criamos nova restrição interna”, queixou-se Josué. “Se não baixarmos os juros não vai adiantar fazer política industrial.”

Fonte: InfoMoney

21/03/2023 - O movimento sindical brasileiro e os novos desafios

A defesa da CLT e dos direitos sociais constitucionais devem ser a premissa para estabelecer bases mínimas consensuais para o debate.

por Nivaldo Santana

O movimento sindical brasileiro está desafiado a construir propostas de consenso para rever, como consta nas próprias Diretrizes de Reconstrução e Transformação Nacional do então candidato Lula, os marcos regressivos da reforma trabalhista.

Essa tarefa não será fácil. O parlamento brasileiro é refratário às mudanças progressistas nas relações do trabalho e na organização sindical. Dentro do próprio sindicalismo há opiniões não coincidentes sobre temas importantes.

Para contribuir com o debate, levantamos algumas questões que objetivam jogar luzes sobre um itinerário possível de ser percorrido pelo movimento sindical. Avançar onde for possível e não querer construir uma nova organização sindical a partir do zero.

Consideramos que a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT que este ano completa 80 anos, e os direitos sociais consagrados na Constituição de 1988 devem ser a premissa para estabelecer bases mínimas consensuais para o debate.

Os 922 artigos da CLT, desde sua vigência a partir de 1º de maio de 1943, constituem o mais vasto patrimônio de defesa jurídica dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

É uma crítica reducionista a afirmação de que a CLT seria cópia da Carta del Lavoro de Mussolini. Essa comparação é uma verdadeira agressão à história e uma visão distorcida do que significou a CLT no contexto político do Brasil daquela época.

A CLT sistematizou as relações individuais e coletivas de trabalho, criou a carteira de trabalho, definiu jornada de trabalho, folga, férias, salário mínimo, segurança e saúde do trabalho e proteção para o trabalho das mulheres e de menores.

Além disso, a legislação trabalhista brasileira legalizou a organização sindical, com base na unicidade, e assegurou meios para o financiamento de todo o sistema confederativo.

Na estratégia nacional-desenvolvimentista da chamada Era Vargas, era imprescindível “civilizar” as relações do trabalho em um país que tinha abolido a escravidão apenas há 55 anos.

Nesse rumo, a CLT também estabeleceu a obrigatoriedade de negociação coletiva com participação dos sindicatos, criou o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho para arbitrar os inevitáveis conflitos entre o capital e o trabalho.

Outro salto de qualidade nas relações do trabalho e na organização sindical do Brasil veio com a Constituição de 1988. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada depois do fim da ditadura militar, avançou bastante nestas matérias.

Só para citar alguns exemplos, o artigo 7º. da Constituição Federal, com seus 34 incisos, eleva os direitos sociais a um novo patamar. Esses direitos passam a ter uma hierarquia superior, ganham status constitucional, superior a própria CLT.

Já o artigo 8º. garantiu a liberdade, autonomia e unicidade sindical, o custeio do sistema confederativo e o direito de sindicalização dos servidores públicos. Na vigência da Constituição, houve uma pequena revolução no sindicalismo brasileiro.

As entidades sindicais ficaram livres da tutela do Estado, do estatuto-padrão, da comissão de enquadramento sindical e outras amarras. Os servidores públicos civis conquistaram o direito à livre associação sindical.

Todas as reformas trabalhistas do Brasil e em outros países têm um conteúdo comum: reduzir o custo da força de trabalho para manter e ampliar os lucros. E para fazer isso, atacam os sindicatos, a CLT e a própria Justiça do Trabalho.

A partir dessa compreensão, é possível ao movimento sindical, representado pelo Fórum das Centrais Sindicais no Grupo de Trabalho criado pelo presidente Lula, debater um projeto de valorização da negociação e atualização do sistema sindical.

A ideia de não se mexer no artigo 8º da Constituição e preservar, entre outras coisas, a unicidade sindical, o sistema confederativo e a manutenção do sindicato como base da organização sindical é um bom começo.

Outro ponto em que é possível se atingir o consenso é criar uma nova modalidade de contribuição negocial, aprovada em assembleia e com participação de todos os trabalhadores para sustentar todo o sistema sindical, das entidades de base às centrais.

Os pontos que tratam da chamada densidade sindical (ampliar a base de representação e a representatividade) exigem mais debates. A diversidade de situações em um país como o Brasil exige maior clareza e razoabilidade para tratar desses temas.

Igualmente, é preciso definir o real significado da proposta que estimula fusões e incorporações sindicais. Não é consenso a ideia de ressuscitar o chamado “sindicato orgânico”, um tipo de organização que, na prática, leva à divisão da base à cúpula.

Por último, mas não menos importante, no atual estágio político do país é essencial preservar instituições estatais como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho.

É uma ilusão liberal achar que a “boa-fé” entre representantes do trabalho e do capital possa prescindir da arbitragem de uma justiça especializada para os inevitáveis conflitos trabalhistas.

Por isso, propostas novas como o Conselho de Autorregulação das Relações do Trabalho e Câmara de Autorregulação dos Trabalhadores e Empresários não podem se sobrepor aos papeis hoje desenvolvidos por entes estatais.

Opiniões distintas em matérias essenciais como relações do trabalho e organização sindical fazem parte da democracia. Não se deve impor opiniões e concepções que atropelem o consenso.

Com espírito unitário e construtivo, é possível se alcançar uma proposta em condições de ser aprovada no Congresso Nacional e, da mesma forma como a CLT em 1943, ser anunciada com toda pompa e circunstância no 1º. de Maio Unitário deste ano.

*Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB

Fonte: Portal Vermelho

21/03/2023 - Marinho defende revisão de normas de terceirização trabalhista

Ministro do Trabalho está em Bento Gonçalves

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visitou nesta segunda (20) o município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão.

Durante a manhã, ele se reuniu com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Após o encontro, ao ser questionado a respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho defendeu uma revisão das regras, e disse que criará um grupo tripartite - com representantes de empresas, empregados e governo - para “eventuais revisões de pronto na legislação”.

O ministro citou como exemplo de norma a ser revisada as regras de terceirização, que teriam ficado abrangentes demais, resultando em “confusões” e, em último caso, nos flagrantes de trabalho análogo ao escravo, como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros lugares.

“O projeto de terceirização ficou bastante amplo, me parece que acabou criando confusão inclusive no ato de contratar, o que pode e o que não pode. Acabou chegando ao absurdo da lógica de ter um elo da produção praticando trabalho análogo a escravidão”, disse Marinho.

Ele acrescentou que o aumento recente nos casos de flagrante de trabalho em situações análogas à escravidão leva à “constatação que isso é resultado da precarização da legislação de trabalho executada no governo anterior”.

A agenda de Marinho nesta segunda-feira inclui reunião com produtores de uva e vinhos da região, incluindo das três vinícolas em que os trabalhadores foram resgatados. O ministro adiantou que pedirá às empresas “que assumam a responsabilidade do que aconteceu”.

Na avaliação de Marinho, as empresas envolvidas - as vinícolas Garibaldi, Salton e Aurora - são responsáveis pelo ocorrido, do ponto de vista legal, somente por terem contratado a empresa terceirizada que forneceu a mão de obra, mesmo que não tivesse conhecimento das situações degradantes.

“Se as vinícolas contrataram, já estão responsáveis automáticas, é responsabilidade de toda cadeia produtiva”, disse o ministro.

Ele acrescentou ainda que pretende realizar concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.

Fonte: Agência Brasil

21/03/2023 - Pesquisa Ipec mostra Lula com 41% de avaliação boa ou ótima em quase três meses de governo

Índice é inferior ao de seus dois mandatos anteriores, mas superior ao de Jair Bolsonaro

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reproduz a empolgação de seus dois governos anteriores. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou o seu terceiro mandato com uma avaliação de governo melhor do que a de Jair Bolsonaro (PL), seu antecessor, mas inspirando menos empolgação do que em suas duas outras gestões. Segundo dados da mais recente pesquisa Ipec, 41% dos brasileiros classificam a administração de Lula como boa ou ótima. Outros 24% dizem que ela é ruim ou péssima, enquanto 30% consideram o início do governo regular", aponta reportagem do jornal O Globo que lembra que, em março de 2019, Bolsonaro era avaliado positivamente por 34% da população, sete pontos percentuais a menos do que Lula.

"Apesar de superar o adversário, Lula está aquém de seus dois mandatos anteriores. Lula chegou a ter 51% de ótimo e bom em março de 2003, quando governou o país pela primeira vez. Naquele momento, a reprovação era de apenas 7%. Ao fim do mesmo mês de 2007, logo após a reeleição, o petista tinha o endosso de 49% da população, contra 16% que o achavam ruim ou péssimo", acrescenta a reportagem.

"A pesquisa mostra que a polarização política continua. Considerando esse cenário, que é distinto do que o Lula encontrou nos outros mandatos, ele começa num bom patamar. Os segmentos que aprovam o governo são os mesmos nos quais Lula tinha uma intenção de voto maior: as pessoas que estudaram só até o ensino fundamental, os moradores do Nordeste, aqueles com renda de até um salário mínimo por mês e os católicos", diz Márcia Cavallari, do Ipec.

"O início do governo Lula expõe a dificuldade de aceitação no segmento evangélico, em que tem números piores aos de sua média geral. Nesse grupo, que corresponde a mais de um quarto da população, são 31% os que avaliam a gestão petista como boa ou ótima, 32% os que a veem como regular, e 32% os que a classificam como ruim ou péssima", aponta ainda a reportagem.

A pesquisa do Ipec realizou entrevistas presenciais com 2 mil pessoas de 16 anos ou mais em 128 municípios do país entre os dias 2 e 6 de março. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, para um nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil247

20/03/2023 - Centrais repudiam chantagem de bancos

Gera protestos a reação, em bloco, dos bancos, contra a redução da taxa de juros para aposentados na modalidade empréstimo consignado. A taxa, por decisão de Conselho no Ministério da Previdência, cai de 2,14% ao mês para 1,70%. Observe que a taxa Selic está em 13,75%. A nova taxa, acumulada em 12 meses, renderia juros de 23% ao ano para o banco.

As Centrais Sindicais publicam Nota que repudia a reação da banca, mal-acostumada ao rentismo deslavado.

A NOTA:

Extorsão e chantagem contra aposentados

As Centrais Sindicais manifestam indignação e condenam a chantagem dos bancos de suspender o crédito consignado para aposentados, após a redução das taxas por parte do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). A atitude dos bancos demonstra que a sede por lucros não tem limites, e é inaceitável que os aposentados e pensionistas sejam prejudicados dessa forma.

O crédito consignado é uma linha de crédito com baixa taxa de inadimplência, e o desconto é em folha, o que torna a operação mais segura e acessível. A suspensão prejudica, principalmente, os aposentados e pensionistas que precisam de crédito para complementar suas rendas, e que não têm alternativas de crédito.

Ante essa situação, as Centrais cobram do Governo a utilização do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal pra garantir as linhas de crédito a aposentados e pensionistas que precisarem com as novas taxas em vigência. É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade social e garanta o acesso para aposentados e pensionistas. E não ceda a um grupo de bancos que não aceita diminuir seus lucros em tempos tão difíceis para o povo.

Nos últimos quatro anos, os bancos lucraram 338,5 bilhões de Reais, quase 100 bilhões só no último ano, enquanto 33 milhões de brasileiros estavam ao relento. Os bancos que hoje viram as costas àqueles que tanto contribuíram para o País são os mesmos que lideram as denúncias de assédio bancário com insistentes ofertas de crédito para aposentados.

A decisão do CNPS e do ministro Carlos Lupi está de acordo com os anseios da população que foi às urnas derrotar as medidas antipovo dos últimos anos. É preciso que o Governo atue de forma firme pra garantir os direitos da classe trabalhadora, e não ceda aos interesses do mercado financeiro.

ATOS – As Centrais convocam a classe trabalhadora para os atos pela redução da taxa de juros e por direitos. Não aos abusos dos bancos! Sim à garantia do acesso ao crédito para aposentados e pensionistas!

São Paulo, 16 de março de 2023

Sérgio Nobre, CUT

Miguel Torres, Força

Ricardo Patah, UGT

Adilson Araújo, CTB

Moacyr Auersvald, Nova Central

Antonio Neto, CSB

PROTESTO – Terça, dia 21, às 10 horas, o movimento sindical protesta em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista, “por menos juros e mais empregos”.

Fonte: Agência Sindical

20/03/2023 - Mercado de trabalho fica estável, mas desempregados ainda são 9 milhões. Número cai em relação a 2022

Total de trabalhadores ocupados diminui no trimestre, mas cresce em 12 meses. Renda média sobe

A taxa média de desemprego, calculada em 8,4% no trimestre encerrado em janeiro, ficou estável em relação ao imediatamente anterior e caiu de forma significativa em relação a igual período do ano passado (11,2%). Assim, segundo o IBGE, foi o menor índice para este período desde 2015. Os resultados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (17).

Com isso, o número de desempregados foi estimado em 8,995 milhões. Estável ante o trimestre anterior e queda de 25,3% na comparação anual (3,053 milhões de desempregados a menos).

Já os ocupados são 98,636 milhões: -1% no trimestre e 3,4% a mais em um ano. E a população fora da força de trabalho soma 66,341 milhões, com crescimento de 2,2% nas duas bases de comparação.

Com e sem carteira

Segundo a pesquisa sobre as taxas de desemprego no Brasil, o IBGE aponta que os empregados com carteira assinada no setor privado são 36,813 milhões, com estabilidade no trimestre e crescimento de 6,5% em um ano. E os sem carteira (13,108 milhões) também têm estabilidade no trimestre e alta de 5,9% no período de 12 meses. Já os trabalhadores por conta própria (25,299 milhões) ficam estáveis nos dois casos.

O IBGE estima em 21,505 milhões os chamados subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais. Esse contingente caiu 5,2% em três meses e 22,5% em um ano. O total de pessoas em situação de desemprego e que deixaram de procurar trabalho, os chamados desalentados (3,961 milhões), também caiu: 5,3% e 16,7% respectivamente. Eles são 3,5% da força de trabalho.

Por sua vez, no setor público são 11,809 milhões de empregados. Queda de 4% no trimestre e alta de 3,9% na comparação anual.

Informais são 38,5 milhões

Ainda alta, a taxa de informalidade segue tendência de leve declínio. Agora, está em 39% dos ocupados, ante 39,1% no trimestre anterior e 40,4% em igual período de 2022. São 38,5 milhões de informais.

Entre os setores, em relação ao ano passado a ocupação cai 4,5% na agricultura e sobe 3,5% no comércio/reparação de veículos. Também cresce em alguns setores de serviços, como transporte, armazenagem e correio (9,8%), além do trabalho doméstico (4,4%).

Estimado em R$ 2.835, o rendimento médio cresceu 1,6% no trimestre e 7,7% em um ano. A massa de rendimentos (R$ 275,1 bilhões) ficou estável no primeiro caso e cresce 11,9% em 12 meses.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/03/2023 - INSS tem fila de quase 1 milhão para perícia médica

Ministério da Previdência Social informa que são 996.867 pessoas na fila da perícia para receber benefícios

Números obtidos com a Lei de Acesso à Informação, pela reportagem da Globonews, revelam que 996.867 brasileiros estão na fila da perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O dado obtido junto ao Ministério da Previdência Social, no entanto, só computa os que já tem uma data marcada. Além dessas pessoas, outras milhares ainda não tem ao menos previsão para entrar nesta fila.

A avaliação da perícia é um passo para o recebimento de valores por incapacidade, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em março de 2022 eram 828 mil pessoas, ou seja, o número cresceu 20%.

Entre os motivos apontados por especialistas para o grande volume está o acúmulo de pedidos ainda decorrente da pandemia de Covid-19, situação em que as perícias foram paralisadas, e também por falhas constantes no sistema utilizado pelo INSS, o Dataprev.

Procurado, o Ministério informou que irá priorizar as localidades em situação mais crítica e deve analisar a realização de mutirões para dar vazão à demanda. Do total de 996.570 perícias agendadas, 576.347 são pedidos de benefícios por incapacidade, 215.401 avaliações para o BPC e o restante revisão, prorrogação, e isenção de imposto.

Na média nacional, entre 100 mil habitantes, 566 estão na fila. Nesse contexto, os estados com maiores filas são: Piauí (1.320 pessoas a cada 100 mil/hab.); Alagoas (1.153 a cada 100 mil/hab.); e Rondônia (1.023 a cada 100 mil/hab.).

*Com informações g1

Fonte: Portal Vermelho

20/03/2023 - Debate sobre Estatuto do Trabalho tem críticas à terceirização precarizada

Juristas e pesquisadores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quinta-feira (16) em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão legislativa (SUG 12/2018) elaborada pela sociedade civil em lugar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — criticaram duramente a Reforma Trabalhista de 2017, que associaram principalmente ao aumento da precarização no emprego e a obstáculos ao exercício dos direitos dos trabalhadores. Os debatedores também chamaram atenção para a relação entre denúncias de trabalho escravo e a expansão da terceirização.

Nesse sentido, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator da subcomissão que discutiu o Estatuto do Trabalho na legislatura anterior, lamentou a persistência do trabalho escravo, inclusive em notícias referentes ao Rio Grande do Sul, argumentando que negar a influência da terceirização nesse processo é fazer a todos de “inocentes úteis”.

— De cada dez trabalhadores resgatados, considerados em situação análoga à de trabalho escravo, nove são de empresas terceirizadas — explicou.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

20/03/2023 - Projeto prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027

O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou projeto de lei (PL) 334/2023 com objetivo de prorrogar até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário e construção civil. As regras vigentes que garantem essa desoneração têm validade até dezembro de 2023.

Fonte: Agência Senado

17/03/2023 - 21 de março: Em SP, Centrais Sindicais convocam para novo ato contra os juros altos

Manifestação será na Avenida Paulista, a partir das 11h, em frente à sede do Banco Central

Na próxima terça-feira, 21, a CUT, demais entidades sindicais e diferentes movimentos populares estarão, mais uma vez, nas ruas em ato contra a alta taxa de juros e a dependência do Banco Central (BC) ao capital financeiro especulativo. Em São Paulo, o protesto terá início às 11h, em frente à sede do BC, na Avenida Paulista, 1804.

Será o segundo desde o início do ano - outras cidades pelo país também organizam ações no dia, que tem ajudado a desencadear um debate em torno do modelo necessário do BC, que sirva de interesse ao povo e promova a criação e manutenção dos empregos.

A chamada autonomia do Banco Central, modelo atual, é uma farsa, pois a entidade atende aos interesses dos rentistas do mercado financeiro. Além disso, o BC manter a taxa de juros no atual patamar, de 13,75% ao ano, trava o crescimento econômico, aumenta o desemprego e a fome.

Ou seja, do jeito que está agora, o BC beneficia somente os ricos, que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação.

As Centrais Sindicais lembram, ainda, que o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, é um aliado do ex-presidente Bolsonaro. Com isso, possui baixo comprometimento com o governo Lula, podendo, até mesmo, tomar decisões desfavoráveis à economia do Brasil.

Ato contra os juros altos

21 de março de 2023

A partir das 11h

Avenida Paulista, 1804 – Em frente ao Banco Central

Fonte: Mundo Sindical

17/03/2023 - Moacyr Auersvald recebe visita do vice-presidente da CTB

Em Brasília, nesta quinta-feira (16), o presidente interino da Nova Central, Moacyr Auersvald, recebeu na sede da NCST, o vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (o Bira), e o presidente da CTB-DF, Flauzino Antunes Neto, para uma conversa sobre o “Projeto de Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva”, o documento que propõe uma possível reforma sindical.

No encontro, os dirigentes afirmaram de forma categórica que são contra a proposta. O ataque direto ao Sistema Confederativo foi um dos pontos principais do diálogo, dentre vários preocupantes.

Moacyr Auersvald fez questão de reforçar a importância da defesa do sistema confederativo, da sua pirâmide (Confederação, Federação e Sindicato), e ressaltou ainda que o debate democrático é o melhor caminho para uma futura alteração do sistema sindical brasileiro.

Fonte: NCST

17/03/2023 - Eletricitários fazem ato no Ministério de Minas e Energia pela reestatização da Eletrobras

A manifestação cobrou posicionamentos do ministro Alexandre Silveira e teve a participação de parlamentares, movimentos populares e entidades sindicais, além dos trabalhadores do setor

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que agrega trabalhadores do setor elétrico de todo o país, realizou uma manifestação nesta quarta-feira (15), em frente do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, exigindo a reestatização da Eletrobras e denunciando a continuidade de práticas bolsonaristas dentro do MME.

A manifestação contou com a participação de parlamentares, movimentos populares e entidades sindicais, além dos trabalhadores do setor.

Foi cobrado posicionamento do ministro Alexandre Silveira para que reconduza a Eletrobras ao patrimônio público e garanta o controle acionário da empresa pelo Estado brasileiro. Também foi criticada a tentativa do ministro de indicar nomes ligados à privatização da empresa para cargos de confiança no MME.

Mauro Martinelli, porta-voz do coletivo, defende que Silveira deveria alinhar seu discurso com o presidente Lula (PT). O petista classificou recentemente a privatização da Eletrobras como “crime de lesa-pátria” e uma “quase bandidagem”. Martinelli também recordou que no dia 2 de janeiro Lula enviou um ofício ao Congresso Nacional no qual reafirmou seu compromisso em reconduzir a Eletrobras como um patrimônio do povo brasileiro. (Mais informações: Revista Forum)

Fonte: RevistaForum

17/03/2023 - Miguel Torres debate Sindicalismo

Presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, fez longa explanação acerca das demandas atuais da classe trabalhadora, na manhã desta quinta (16), na sede dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Participaram oito Sindicatos ligados à Força Sindical Regional.

O sindicalista mostra otimismo frente ao governo Lula, que, segundo ele, “já adotou uma série de medidas favoráveis aos trabalhadores da ativa e aposentados”. Ele também destaca o Projeto de Lei, anunciado no Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, que garante isonomia salarial entre mulher e homem nas mesma função.

Mínimo – Miguel alertou, no entanto, para a necessidade do governo definir uma política contínua de resgate do valor do salário mínimo – congelado durante os governos Temer e Bolsonaro. Lula criou um GT, para esse fim, dentro do Ministério do Trabalho.

Participantes do encontro também fizeram ver a necessidade de reorganizar o Ministério do Trabalho, especialmente para mesas-redondas e fiscalização dos acidentes de trabalho.

Custeio – Em sua fala, o presidente nacional da Força destacou a urgência em se definir uma forma de custeio às entidades de classe. A reforma trabalhista de Temer, em 2017, acabou abruptamente com o imposto sindical.

Fonte: Agência Sindical

17/03/2023 - Câmara aprova projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Principal ponto da proposta é aumento do número de integrantes do Conselho, de 11 para 12

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com atribuições de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, inclusive por meio de decisões de caráter vinculante. A matéria foi enviada ao Senado.

Embora exista desde 2005, após criação por meio de uma resolução administrativa do TST, a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45) previa que suas competências seriam exercidas “na forma da lei”, por isso a necessidade do projeto.

A principal novidade das emendas da então Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovadas pela Câmara é a ampliação, de 11 para 12, do número de membros.

O novo integrante será um juiz do Trabalho, vitalício e titular de Vara do Trabalho, eleito pelo pleno do TST e com mandato de dois anos, vedada a recondução.

Continuam a compor o conselho os onze membros atuais:

- presidente e vice-presidente do TST, como membros natos;

- corregedor-geral da Justiça do Trabalho;

- três ministros do TST eleitos pelo Pleno; e

- cinco presidentes de tribunais regionais, cada um de uma região geográfica do País, observado o rodízio entre os tribunais.

Assento e voz

Segundo o texto, o Ministério Público do Trabalho poderá atuar nas sessões do CSJT representado pelo procurador-geral do Trabalho, e o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) terá direito a assento e voz no conselho, mas não a voto.

Competências

Entre outras competências, o CSJT exercerá, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, o controle de legalidade de ato administrativo praticado por um tribunal regional; responderá a consulta, em tese, formulada por um tribunal do Trabalho a respeito de aplicação de dispositivos legais e regulamentares; e examinará a legalidade das nomeações para os cargos efetivos e em comissão.

Corregedoria

Em relação ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, sempre eleito pelo pleno do TST, o projeto fixa como atribuições, entre outras:

- a inspeção permanente ou periódica sobre os serviços judiciários de segundo grau da Justiça do Trabalho;

- a expedição de recomendações aos tribunais regionais sobre a regularidade dos serviços judiciários, inclusive sobre o serviço de plantão nos foros e a designação de juízes para o seu atendimento nos feriados forenses; e

- a supervisão da aplicação do sistema Bacen Jud no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive deferimento do cadastramento ou do descadastramento de conta única indicada para bloqueio.

O Bacen Jud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, como de bloqueio de valores para cumprimento de decisões judiciais.

Comissões

O projeto ainda prevê que o Plenário do conselho poderá criar, para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades relacionadas a sua competência, comissões permanentes ou temporárias, compostas por, no mínimo, três conselheiros.

Centro de pesquisas

Já o Centro de Pesquisas Judiciárias é órgão de assessoramento técnico do CSJT, ao qual cabe realizar estudos para a modernização do conselho; planejar e executar atividades de formação e aperfeiçoamento de servidores; além de elaborar relatórios conclusivos e opinar sobre matéria submetida a ele pelo Plenário do conselho, pelo presidente, pelo corregedor-geral, por conselheiro ou pelas comissões.

Fonte: Agência Câmara

17/03/2023 - Lula e Haddad já contam os dias para acabar com o teto de gastos

Lula declarou que pretende divulgar as novas regras fiscais antes de sua viagem à China, prevista para o próximo dia 24

O Brasil está prestes a sepultar o teto de gastos – uma das heranças mais nefastas do governo Michel Temer (MDB). Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o ministro da Economia, Fernando Haddad, falam abertamente a jornalistas sobre o cronograma de implantação das novas regras fiscais. Eles se reúnem nesta sexta-feira (17) para tratar do modelo que está sendo construído pelo governo.

As tais regras, chamadas por termos como “âncora fiscal” e “novo arcabouço”, virão a público na próxima semana. Lula declarou nesta quarta (15) que pretende divulgá-las antes de sua viagem à China, prevista para o próximo dia 24. Na sequência, a proposta seguirá ao Congresso Nacional, na forma de projeto de lei complementar.

A mudança nas regras avançou em dezembro, quando o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Bolsa Família. Ante o fracasso do teto de gastos, a PEC determinou que o governo federal deve apresentar até 31 de agosto a uma proposta de “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Assim, Lula e Haddad contam os dias para acabar com o teto, que apertou ainda mais o orçamento das áreas sociais, sob o pretexto de “estabilizar a dívida pública” e “equilibrar as contas do governo”. Temer dizia que o teto levaria o Brasil a investir mais em “áreas prioritárias”, o que jamais aconteceu em seus seis anos de vigência.

Haddad afirmou que já conversou com Lula sobre as novas regras fiscais. Mas o ministro quer aproveitar a reunião desta sexta “para que os detalhes sejam apresentados” diretamente ao presidente. “Ele vai saber os detalhes todos pra validar os parâmetros, validar o desenho, apra que possa autorizar a redação do projeto de lei complementar que vai pro Congresso Nacional”, disse Haddad à imprensa.

Na terça (14), a proposta foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin. As novas regras foram elaboradas não apenas pela Fazenda – mas também pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo a titular da pasta, Simone Tebet, “a moldura já está pronta. Estamos fechando a questão numérica, a questão de números para apresentar a perspectiva mais pessimista e a mais otimista para o presidente”.

Tebet afirma que a proposta representa um avanço para as contas públicas. “Está muito bem equilibrada, é flexível, olha pelo lado da despesa e pelo lado da receita”, diz a ministra. “Ela é crível, é factível. Sobre esse aspecto, agrada a todos.”

Fonte: Portal Vermelho

17/03/2023 - Produção industrial registra menor índice desde 2017, diz CNI

A atividade industrial segue em tendência de desaquecimento neste início de 2023 - o indicador caiu 2,7 pontos. Os dados da Sondagem Industrial, levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados nesta quinta-feira (16), mostram quedas nos índices de produção e emprego, respectivamente, de 47,9 pontos para 45,2 pontos e de 49,2 pontos para 48,5 pontos, de janeiro para fevereiro.

De acordo com a CNI, esses indicadores variam de zero a 100 e quanto mais distante da linha de corte, em direção ao zero, maior e mais disseminado é o recuo. Apesar de ser comum para o período, este ano a queda da produção e do emprego foi mais intensa do que nos anos anteriores.

“A produção costuma recuar mesmo na passagem de janeiro para fevereiro, porém, de 2017 para cá, este foi o menor índice. O número também é menor que a média histórica para o mês, com 46,5 pontos”, disse o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Fonte: Agência Brasil

17/03/2023 - Anderson Torres depõe em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal foi ouvido pelo ministro do TSE Benedito Gonçalves

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, tomou depoimento de Anderson Torres, preso desde janeiro em decorrência do 8 de Janeiro.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal foi ouvido na investigação que apura se Bolsonaro cometeu crime eleitoral na reunião com embaixadores, em julho de 2022. Na ocasião o ex-presidente atacou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Em caso de condenação, Bolsonaro ficará inelegível para disputar as próximas eleições.

A investigação solicitada pelo PDT versa sobre abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pois a reunião foi transmitida por canais oficiais do governo.

O partido também pediu para que a “minuta do golpe”, encontrada na casa de Torres, fosse incluída na ação.

Dessa forma, o ex-ministro teve que se manifestar sobre as duas situações. O depoimento foi feito por videoconferência e durou aproximadamente uma hora e trinta minutos.

Segundo informações colhidas pela Agência Brasil e UOL, Torres colaborou com o depoimento. No entanto, tentou minimizar o conteúdo da minuta encontrada em sua residência, o que evidencia que procurou se autopreservar e não incriminar Bolsonaro.

Fonte: Portal Vermelho

16/03/2023 - Chega à Câmara projeto do governo que prevê salários iguais para homens e mulheres

Texto permite emissão de liminar para obrigar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada

O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial, elevada em 100% se houver reincidência. Além disso, poderá haver indenização por danos morais à empregada.

O projeto abre também a possibilidade de a Justiça emitir decisão liminar, até a decisão final do processo, para forçar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada.

O que já diz a lei

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A lei já estabelece que, sendo idêntica a função no mesmo estabelecimento empresarial, o salário tem de ser igual, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

A CLT atual prevê que, no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa em favor do empregado discriminado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A Constituição Federal também já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o Brasil também tem compromissos no plano internacional com o tema, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Transparência e fiscalização

O texto do governo determina que empresas com mais de 20 empregados publiquem relatórios de transparência salarial, para permitir a comparação objetiva dos salários e remunerações de homens e mulheres. A medida será regulamentada pelo Ministério do Trabalho.

Se no relatório for identificada desigualdade na análise comparativa entre o conjunto de mulheres e o conjunto de homens, a empresa apresentará e implementará plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Se essas medidas forem descumpridas, será aplicada multa administrativa no valor de cinco vezes o maior salário pago pelo empregador, elevada em 50% em caso de reincidência.

O Ministério do Trabalho também deverá editar protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens.

Busca pela igualdade

De acordo com o governo, o objetivo é atingir a igualdade de direitos no mundo do trabalho, “preparando o País para a assunção de compromissos cada vez mais evidentes com o desenvolvimento social e o crescimento econômico, com a ampliação da igualdade entre mulheres e homens e com o combate à pobreza, ao racismo, à opressão sobre as mulheres, bem como à todas as formas de discriminação social que se refletem em desigualdades históricas”.

Outras propostas

Na Câmara, já estão em análise outras propostas sobre o tema, como o Projeto de Lei 111/23, da Sâmia Bomfim (Psol-SP), que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos, deixando a fiscalização da medida a cargo do Ministério do Trabalho, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho.

Além disso, já tramita na Casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1558/21 (antigo PL 6393/09), do ex-deputado Marçal Filho, que amplia a multa para combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil. Esse projeto chegou a ser aprovado pelos parlamentares, mas foi devolvido, em 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional.

Tramitação

O projeto do governo ainda vai ser encaminhado às comissões permanentes da Casa e já tem pedido do governo para tramitar em regime de urgência.

Fonte: Agência Câmara

16/03/2023 - Aposentados comemoram redução nos juros

Vitória dos aposentados. Segunda, dia 13, o Conselho Nacional de Previdência Social anunciou redução do teto de juros cobrados no crédito a aposentados e pensionistas. A taxa cai dos atuais 2,14% ao mês pra 1,70%. Decisão por 12 votos a 3.

Crédito consignado é um empréstimo descontado direto da folha de pagamento de aposentados, pensionistas ou Servidores. A medida é controlada pelo Conselho, que reúne representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empresas.

Para Milton Baptista de Souza (Cavalo), vice do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi-Força Sindical), a iniciativa é vitória dos aposentados e pensionistas, que penam com os juros altos. Ele também preside o Conselho da Sicoob Coopernapi. O dirigente explica que a cooperativa já oferecia empréstimos com taxas mais baixas, em torno de 1,75%. E diz: “Agora, vamos fazer nossos cálculos pra definir que taxa adotar”.

Atualmente, cerca de 17 milhões de pessoas utilizam essa modalidade de empréstimo. Ao todo são 62 milhões de contratos. Uma pessoa pode fazer mais de um contrato. O montante oferecido é R$ 350 milhões de crédito consignado.

Segundo o Ministério, a redução contemplará perto de oito milhões de beneficiários. Desses, cerca de 1,8 milhão chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão. Beneficiários que utilizam o consignado têm renda média de R$ 1.700,00.

Coragem – João Inocentini, presidente do Sindnapi, saúda: “O governo teve coragem de enfrentar o sistema e baixar os juros. Essa posição deve impactar a taxa Selic, que também precisa ser reduzida”.

Fonte: Agência Sindical

16/03/2023 - Bolsonaro não vê Michelle como candidata e acha que ficará inelegível

Ex-presidente encontra esposa nos EUA após 47 dias separados; Bolsonaro diz que retorna ao Brasil em 29 de março

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que abandonou os últimos dias de mandato rumo aos Estados Unidos após perder as eleições para Lula, anunciou que pode retornar ao Brasil no dia 29 de março. A indicação foi feita durante encontro com brasileiros nos EUA, na terça-feira (14), com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi ao seu encontro depois de 47 dias separados. Ela havia retornado ao Brasil em 26 de janeiro e ficou todo o mês de fevereiro e as primeiras semanas de março no Brasil.

O período de distanciamento foi marcado pela especulação de que Michelle poderia sair candidata para algum cargo Executivo pelo partido de Bolsonaro, o PL. O motivo seria o desgaste do ex-presidente com os seguidos escândalos – sendo o último o caso das joias – e a quase certeza de sua inelegibilidade dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com essa avaliação, ela poderia herdar o que existe de apoiadores do marido. Para avaliar o potencial como candidata, a sigla de Valdemar Costa Neto encomendou pesquisas internas para avaliar a receptividade ao nome. A ideia incomodou Bolsonaro que desaprovou a realização das pesquisas pelo PL.

O próprio Bolsonaro admitiu no encontro com empresários que a inelegibilidade é possível e afirmou que Michelle não será candidata a nenhum cargo Executivo, no entanto avaliou que sua esposa tem habilidades políticas.

Ao que parece o ex-presidente não quer a esposa disputando o cargo que já ocupou, mas admite a possibilidade de que concorra para cargos legislativos.

Como tudo ainda pode mudar, a única certeza é que o encontro dos dois servirá para que alinhem a narrativa sobre o caso das joias da Arábia Saudita, uma vez que ambos estão envolvidos no caso.

*Com informações de agências

Fonte: Portal Vermelho

16/03/2023 - TCU manda Bolsonaro devolver em até cinco dias joias sauditas que tentou se apoderar

Decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), que Jair Bolsonaro (PL) entregue em até cinco dias o pacote com joias de luxo, avaliado em R$ 400 mil, que recebeu da monarquia saudita e que foram incorporados ao seu acervo pessoal.

Os objetos deverão ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República. A Secretaria-Geral também terá que manter os bens sob custódia até que o TCU julgue o mérito da matéria.

Os ministros do TCU seguiram o voto do relator do caso, Augusto Nardes, em exigir a entrega das joias. O próprio Nardes recuou em seu voto em relação à posição da semana passada, que havia permitido a Bolsonaro permanecer como depositário dos presentes.

Fonte: Brasil247

16/03/2023 - Senado vai debater inflação e crescimento com agentes econômicos e governo

Por sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Plenário terá uma sessão temática debater os juros, inflação e crescimento econômico com a equipe econômica, além de representantes das instituições financeiras, da indústria, dos transportes, do comércio e dos consumidores. Pacheco considera relevante um debate mais técnico sobre o tema. A opinião é a mesma do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), ao lembrar que o presidente Lula tem defendido uma "redução na marra" da taxa de juros.

Fonte: Agência Senado

16/03/2023 - Alexandre de Moraes autoriza retorno de Ibaneis ao cargo de governador

Ministro do STF entendeu que a volta de Ibaneis ao comando do Executivo local não prejudica andamento das investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o governador Ibaneis Rocha retorne ao cargo. Ele estava afastado desde janeiro, quando ocorreram ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O magistrado seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com manifestação do órgão, a volta de Ibaneis para o comando do Poder Executivo no Distrito Federal não atrapalha o andamento das investigações sobre os atentados. A defesa de Ibaneis também sustentou no processo que o cliente, em nenhum momento, obstruiu o trabalho das demais autoridades ou facilitou a invasão de prédios públicos.

"Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República", escreveu Moraes, no despacho.

Ainda de acordo com o magistrado, não existe mais necessidade do afastamento. "O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha de Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas", completa.

Fonte: Correio Braziliense

16/03/2023 - Diretor-geral da OIT alerta para o aumento das desigualdades no mundo

Gilbert F. Houngbo, diretor-geral da OIT, destaca a necessidade de uma coalizão global pela justiça social

Gilbert alertou para um aumento preocupante das desigualdades em todo o mundo, associado a uma alta da inflação, à elevação do custo de vida, ao aumento da pobreza e à crise da dívida em países de rendas baixa e média.

Falando na sessão de abertura do Conselho de Administração da OIT, Houngbo disse que isso confirma a necessidade urgente de lançar uma Coalizão Global pela Justiça Social.

A Coalizão Global é uma das várias questões prementes do mundo do trabalho na agenda da 347ª Sessão do Conselho de Administração da OIT , que conta com a presença de representantes de governos e representantes de organizações de trabalhadores e de empregadores.

Além das propostas para o lançamento da Coalizão em junho, o Conselho de Administração considerará a situação na Ucrânia decorrente da invasão russa. Em seu discurso de abertura, o diretor-geral disse que a OIT planeja expandir seu escritório em Kiev e intensificar a assistência à Ucrânia, países vizinhos como a Moldávia e outras regiões afetadas.

Durante sua reunião, o Conselho de Administração também receberá o relatório do diretor-geral, revisará vários casos individuais de países que se enquadram nos mecanismos de reclamações da OIT, realizará discussões sobre cadeias de suprimentos e a economia da plataforma digital e examinará as propostas de Programa e Orçamento para 2024-25.

No início da sessão de abertura, três novos(as) diretores(as)-gerais Adjuntos(as) da OIT foram empossados(as): Mia Seppo, diretora-geral Adjunta de Emprego e Proteção Social, Laura Thompson, diretora-geral Adjunta de Relações Externas e Corporativas, e Hao Bin, diretor-geral Adjunto dos Serviços de Gestão Interna.

O Conselho de Administração se reúne na sede da OIT em Genebra entre os dias 13 e 23 de março.

Fonte: OIT

16/03/2023 - Copom deve manter juros a 13,75% em próxima reunião

BC do bolsonarista Roberto Campos Neto não vai ceder às críticas do presidente Lula

Mesmo com a enfática defesa do presidente Lula (PT) de que é necessário reduzir os juros no Brasil, país que ostenta o título de campeão mundial de juros reais mais altos, a tendência é que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não diminua a taxa básica de juros no próximo encontro, nos próximos dias 21 e 22.

Comandado pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, o BC provavelmente irá manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. "A grande expectativa do governo é que o comitê sinalize, tanto no comunicado quanto na ata (documentos que explicam as decisões), que é possível antecipar a queda de juros para meados de 2023. E esse será o ponto mais importante a ser observado", escreve a colunista Mariana Londres, do UOL.

Fonte: Brasil247

15/03/2023 - Opinião de FHC: A nova lei trabalhista

É justa a reivindicação de que, mesmo os trabalhadores não sindicalizados, devem contribuir para os sindicatos quando a categoria a que pertencem conquista aumentos salariais ou outros benefícios que favorecem a todos os membros dessa categoria.

Fernando Henrique Cardoso*

Vivemos novo momento da História no qual as inovações e a transformação das relações de trabalho ocasionadas pelas novas tecnologias dão o compasso da vida nas empresas. É compreensível, portanto, que se busque modificar a legislação trabalhista preexistente.

Há que se reconhecer, porém, que se, por um lado, as transformações tecnológicas aumentam a produtividade e impulsionam a acumulação de capitais, por outro, reduzem a empregabilidade e a força dos trabalhadores.

Isso ocorre porque essas diminuem a demanda por mão de obra, mesmo a mais qualificada, substituída por “máquinas inteligentes”, e porque permitem dispersar e diversificar as formas de inserção no mundo do trabalho. Aumentam, portanto, o poder de barganha dos controladores do capital e fragilizam a organização sindical dos trabalhadores, acentuando as desigualdades.

É preciso, consequentemente, fortalecer os sindicatos para que se tenha um “capitalismo civilizado”, o único compatível com o regime democrático. O fim da contribuição sindical obrigatória é oportunidade para esse fortalecimento.

A sua existência levou à proliferação excessiva de sindicatos e a que parte desses se acomodasse no financiamento garantido, sem se esforçar por aumentar o número de associados ou mesmo sem cumprir suas funções básicas em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Ser a favor do fim da contribuição obrigatória não significa descuidar da questão central do financiamento dos sindicatos. É justa a reivindicação de que, mesmo os trabalhadores não sindicalizados, devem contribuir para os sindicatos quando a categoria a que pertencem conquista aumentos salariais ou outros benefícios que favorecem a todos os membros dessa categoria.

Qual o percentual dessa contribuição e qual o tamanho mínimo do quórum necessário para aprová-la é matéria a ser negociada. Mas o financiamento dos sindicatos não pode depender exclusivamente da aprovação individual de cada 1 dos membros da categoria, por razão óbvia: se eu me beneficiarei do acordo coletivo, independentemente de contribuir ou não para o sindicato, por que abriria mão de parte do meu salário em benefício do coletivo?

Para que essa contribuição “negocial” tenha legitimidade, é conveniente fixar quórum relativamente alto para sua aprovação. Com os meios eletrônicos hoje disponíveis, é factível obter a anuência de parte significativa de uma categoria sem ter de reunir seus membros em assembleias. Penso que a introdução do voto pela internet, como opção não excludente ao voto com presença física em assembleias, seria avanço no fortalecimento dos sindicatos.

Também nessa direção me parece importante que a representação sindical seja obrigatória em empresas de menor porte e não se limite àquelas com mais de 200 funcionários. E que se restabeleça a obrigatoriedade de a representação no local de trabalho estar ligada ao sindicato da categoria.

Não se podem estancar as mudanças que as novas maneiras de produzir acarretam. Mas os que temos consciência democrática e preocupação sincera com a desigualdade devemos estar atentos e atuar para que a modernização tecnológica não sirva de álibi para enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores.

(*) Sociólogo. Ex-presidente da República

Fonte: Diap

15/03/2023 - Em reunião na UGT, Luiz Marinho fala sobre o custeio sindical

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego esteve, na tarde desta sexta-feira (10/03) na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), para um encontro, de forma híbrida, com mais de 300 representantes sindicais de diversas categorias profissionais e de vários estados da federação.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT pontuou alguns sindicatos presentes e ressaltou há uma expectativa muito positiva, uma vez que desde o início do governo federal os trabalhadores voltaram a ser ouvidos e se reconstruiu um canal de diálogo. “Este é um governo que escancarou as portas, principalmente do ministério do Trabalho, que tinha sido eliminado, mas voltou nos trazendo a esperança, já que é o local para que nós possamos construir políticas voltadas ao mundo do trabalho”.

Ricardo relembrou que na época da aprovação da reforma trabalhista, de 2017, as audiências aconteceram, mas nada adiantou debater, pois nada do que os sindicalistas disseram ou ouvido ou levado em consideração. ”As audiências foram um conjunto de ações para Inglês ver, nada do que dissemos foi ouvido e hoje a reforma está ai. Não queremos revogação, queremos repactuar temas como a volta das homologações, a ultratividade, o fim do comum acordo, trabalho intermitente com regras”.

Em sua fala, Marinho enalteceu os sindicatos como ferramenta de crucial importância na defesa dos interesses trabalhistas e, de forma direta, enfatizou o que chamou de aberração da legislação vigente é de abrir a possibilidade de um acordo se sobrepor a lei, mesmo que seja em prejuízo ao trabalhador. “Muita gente fala do negociado sobre o legislado, eu falo que isso sempre pode, desde que fosse em benefício, nunca em prejuízo”, disse o ministro.

“É preciso que neste processe esteja garantida a retomada do fortalecido do papel dos sindicatos, a importância das convenções coletivas e dos contratos coletivos. Não pose um acordo coletivo ser maior que uma convecção coletiva em prejuízo do trabalhador”, explicou.

Trabalho análogo a escravidão

“Estamos sendo surpreendido pelos noticiários sobre o crescente trabalho escravo. Prática essa que vinha caindo nos governos Lula/Dilma, mas que a partir do governo anterior constata-se o crescimento dessa prática”, ponderou Luiz Marinho que concluiu: “todo o rigor da lei para as empresas que praticam esse crime, a começar com a volta da lista seja do trabalho escravo”.

Custeio sindical

Luiz marinho foi taxativo em afirmar que o imposto sindical não volta, o que os sindicatos precisam ter é a consciência é do seu fortalecimento. “É preciso que a gente estabeleça a corresponsabilidade das entidades sindicais por meio do conselho sindical, onde tenha uma câmara que representa os trabalhadores e outra que representa os empresários e que modernize essa relação, criando condições de resolução de problemas sem que seja levado para o judiciário”, esclareceu.

Geração de emprego

Segundo o ministro o objetivo atual é a retomada de 14 mil obras paradas, contratadas ainda no governo Dilma, o que deve estimular a criação de novos postos de trabalho.

Ao final do encontro, Ricardo Patah deu ao ministro Luiz Marinho uma camiseta do Abril Verde, iniciativa de conscientização de empregados e empregadores sobre a segurança no ambiente de trabalho, uma ação que nasceu dentro da UGT e que ganhou repercussão nacional.

Sofia Rodrigues, presidente do Sinsaúde Campinas e Região entregou, ao ministro, um documento pedindo aceleração do piso nacional da enfermagem, entre outras sugestões que os sindicatos ugetistas fizeram com relação ao mundo do trabalho.

Fonte: UGT

15/03/2023 - Centrais entregam proposta de piso regional ao Governo SP

Representantes das centrais sindicais foram recebidos, nesta segunda-feira (13), pelo Secretário de Governo do Estado de São Paulo, Jorge Lima, para debater propostas para o piso regional do salário mínimo em São Paulo.

As lideranças sindicais entregaram um documento unitário com a proposta de Pauta das Centrais Sindicais sobre o piso do Salário Mínimo Estadual. “A luta das Centrais Sindicais pela valorização do Salário Mínimo Regional do Estado de São Paulo é uma ação conjunta e unitária do movimento sindical paulista”, diz Danilo Pereira, presidente da Força Sindical SP.

O sindicalista ressalta que é importante a valorização do mínimo regional paulista para o desenvolvimento estadual com valorização do trabalho, melhoria da distribuição de renda e, em especial. “É uma forma de proteger os trabalhadores que estão na base da hierarquia salarial dos segmentos mais vulneráveis, presentes em setores e regiões onde a organização sindical tem menor alcance”, explica Danilo.

Adriano de Assis Lateri, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e Região, também estava na reunião e destaca que a valorização do Piso Regional é um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida. “Valorizar o Piso Regional pode contribuir tanto para acelerar o crescimento quanto para ampliar a estabilidade da economia na medida em que tem potencial de gerar um ciclo virtuoso de salário e demanda agregada, promovendo crescimento sustentável do consumo e inclusão social”, explica.

Vale ressaltar que o Piso Regional do Estado de São Paulo é, em média, o menor dentre todos os estados que possuem Salário Mínimo Regional (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro) e já foi superado até pelo Salário Mínimo Nacional.

O piso regional estadual de São Paulo hoje é de R$ 1.284,00 para Faixa 1 e R$ 1.306,00 para a Faixa 2.

Veja como são os Pisos Regionais de outros estados:

– Paraná: Faixa 1 – R$ 1.731,02; Faixa 2 – R$ 1.798,60; Faixa 3 – R$ 1.859,19; Faixa 4 – R$ 1.999,02.

– Santa Catarina: Faixa 1 – R$ 1.521,00; Faixa 2 – R$ 1.576,00; Faixa 3 – R$ 1.669,00; Faixa 4 – R$ 1.740,00.

– Rio Grande do Sul: Faixa 1 – R$ 1.443,94; Faixa 2 – R$ 1.477,18; Faixa 3 R$ 1.510,69; Faixa 4 – R$ 1.570,36; Faixa 5 – R$ 1.829,87.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, assumiu o compromisso de apoiar a pauta e intermediar uma nova rodada de debates. “Teremos um novo encontro, desta vez, envolvendo representantes das Centrais e o Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita”, adianta Danilo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

15/03/2023 - Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.

No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.

Fonte: Agência Brasil

15/03/2023 - Haddad apresenta plano do novo arcabouço fiscal a Alckmin

Apresentação foi feita antes da reunião do presidente Lula com seus ministros

Nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao vice-presidente Geraldo Alckmin o plano do novo arcabouço fiscal. Após a reunião na sala da vice-presidência no Palácio do Planalto, Haddad e Alckmin se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo compromisso entre ministros.

Além de Haddad e Alckmin, o encontro anterior contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O governo prometeu que o novo arcabouço fiscal agradará a todos, incluindo o mercado financeiro. A medida atenderá tanto à preocupação de zerar o déficit primário e estabilizar a dívida pública como ao desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir recursos para os investimentos necessários ao crescimento do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na semana passada.

Fonte: Brasil247

14/03/2023 - Duas prioridades sindicais para o desenvolvimento

Com o novo governo, está em construção no Brasil conjunto de estratégias para o desenvolvimento nacional. Trata-se de conceber o crescimento econômico de forma a produzir resultados socioambientais que promovam boa qualidade de vida para todos e sustentabilidade ambiental.

Clemente Ganz Lúcio*

Objetivo simples e claro que mobiliza inúmeros desafios e requer estratégias complexas.

As centrais sindicais e suas entidades de base — sindicatos, federações e confederações —, lançaram em abril de 2022 a Pauta da Classe Trabalhadora¹, documento que reúne 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro. Agora trata-se de apresentá-las para o debate, visando construir acordos sociais e formular estratégias para implementá-las.

A primeira prioridade é promover iniciativas que recoloquem o País em trajetória de crescimento econômico virtuoso, o que implica plano que combine a sustentação da atividade produtiva por meio do investimento, da inovação, do incremento da produtividade e da agregação de valor com estratégias de geração de empregos, crescimento dos salários e superação da pobreza e das desigualdades.

A prioridade do crescimento exige a construção de entendimento político, fruto do diálogo social, sobre o que deve ser feito e sobre as mudanças a serem promovidas.

O desafio imediato é recolocar capacidade para o governo mobilizar e articular o setor produtivo (capital e trabalho) em torno de projeto de desenvolvimento econômico e social, gerando respostas imediatas aos problemas que as empresas enfrentam.

O desafio urgente e imediato é romper com as armadilhas dos juros e spreads altíssimos e das regras que travam os investimentos. É necessário fortalecer medidas ousadas de curto prazo com componham plano de desenvolvimento que articule e coordene projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental para o País, enunciando objetivos, estratégias e ações que orientarão as iniciativas nesses próximos 4 anos.

Um plano direcionado para a produção e orientado pela indústria verde, pelo investimento em infraestrutura econômica e social, pela difusão de tecnologia e inovação, mobilizador dos vetores setoriais de expansão, que torne nossa economia competitiva, leia-se com capacidade real de exportação. Esse plano requer ambiente macroeconômico amigável ao crescimento sustentado no tempo largo.

Como parte desse projeto, a segunda prioridade indicada a partir dos trabalhadores é de sintonizar o sistema de relações de trabalho para que organize o mundo do trabalho para essa nova dinâmica de produção, visando também à geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários.

Além de estruturar a demanda interna, o sistema de relações de trabalho tem por objetivo tratar de todas as questões relacionadas aos trabalhadores, em termos de condições de trabalho, saúde e segurança, salários, benefícios e proteções.

Trata-se, pois, de sintonizar sistema que valorize e fortalece a negociação coletiva em múltiplos âmbitos de negociação, realizada por entidades sindicais de ampla base de representação e alta representatividade, capazes de celebrar convenções e acordos coletivos que irão efetivamente reger as relações de trabalho.

Não se pode perder tempo. É urgente atuar. Não se pode ter medo. É urgente enfrentar. Não se pode titubear. É urgente reunir força política e avançar. A hora é agora!

(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor. Foi diretor técnico do Dieese, coordenador do GT Trabalho da Equipe de Transição do governo Lula/Alckmin, membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Presidência da República, do Conselho de Altos Estudos do TCU (Tribunal de Contas da União), do Conselho de Administração do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) e do Conselho de Administração da Oxfam Brasil.

Fonte: Diap

14/03/2023 - Lira defende a busca do equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão

Segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (13), em evento no Rio de Janeiro, equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Segundo ele, os Poderes da República precisam encontrar “o caminho do meio” ao tratar do assunto.

“A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste País consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre”, disse.

“Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade. O mundo busca essa solução”, completou Lira.

O presidente da Câmara participou da cerimônia de abertura do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Rede Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Lira disse ainda que as redes sociais são veículos da liberdade de expressão e da democracia, mas as manifestações podem ser facilmente restringidas, mesmo de jornalista ou parlamentares, “com um mero clique”. Somente com equilíbrio, segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos.

“Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perdermos o outro e, com isso, mergulharmos no turbilhão imprevisível da instabilidade social”, afirmou Lira.

O evento da FGV também contou com a presença de outros parlamentares, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20 e apensados), em tramitação na Câmara.

Fonte: Agência Câmara

14/03/2023 - Paulo Paim reapresenta projeto de lei que prevê desaposentação

Foi reapresentada no Senado a proposta (PL 299/2023) que garante ao aposentado o direito de desfazer a aposentadoria para obter um valor maior com a inclusão de novas contribuições previdenciárias feitas após a concessão do primeiro benefício. O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), chama a atenção para o fato de que muitos aposentados continuam a trabalhar devido aos baixos valores dos benefícios previdenciários.

Fonte: Agência Senado

14/03/2023 - MPT impõe multa às vinícolas do sul

É efetiva a ação do Ministério Público do Trabalho junto às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, flagradas com trabalho degradante em Bento Gonçalves, RS, onde 207 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Uma das consequências é multa de R$ 7 milhões, a título de indenização.

Quinta (9), foi firmado Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. O TAC contém ainda 21 obrigações a serem cumpridas já.

As empresas contratavam terceirizados da Fênix Serviços, que se negou a firmar acordo de indenização. Por isso, o MPT pediu o bloqueio de R$ 3 milhões em bens do dono da empresa. A Justiça acatou.

Conalis – Segundo o procurador do MPT, Ronaldo Lima dos Santos, coordenador da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social), as contratantes são responsáveis pela condição desumana dos trabalhadores. “A responsabilidade das contratantes é real. Elas devem fiscalizar as empresas que contratam. Se a empresa terceirizada não pagar, elas terão que fazer o pagamento”, afirma o procurador.

Na avaliação de Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins, esse tipo de contratação é uma forma de muitas indústrias fugirem à responsabilidade pela mão de obra. Ele diz: “A terceirização é opção quando a contratante se preocupa mais com o lucro do que com a produção sustentável e segura”. Para Artur, a “legislação precisa conter punições severas e responsabilização total da indústria sobre a cadeia de sua atividade”, como ocorreu nas três vinícolas.

Mais – Acesse o site do MPT e da CNTA.

Fonte: Agência Sindical

14/03/2023 - TST deve aplicar reforma trabalhista apenas para contratos após 2017, diz jornal

Os 26 ministros do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vão decidir se as previsões da reforma trabalhista que extinguem direitos dos trabalhadores vão valer para todos ou apenas para os contratados após 2017, quando a reforma entrou em vigor. As informações são do jornal Valor Econômico.

Em fevereiro, na primeira sessão do ano, a Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) da Corte, por sete votos a seis, entendeu que a aplicação da reforma nos contratos já existentes violaria o direito adquirido.

O tema causou divergência, já que a 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª turmas têm decidido que a reforma vale para todos. Quando esse tipo de divergência ocorre, conforme o artigo 72 do regimento interno da Corte, o resultado do julgamento não é proclamado e é remetido para análise do Pleno, com o objetivo de se firmar a jurisprudência.

Os ministros consideraram o julgamento como o mais importante dos últimos cinco anos, uma vez que o impacto pode ser enorme para empregadores e trabalhadores.

A reforma trabalhista foi instituída por meio da Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017. Se as novas regras entrarem em vigor apenas para trabalhadores contratados após 2017, as empresas terão que dividir os funcionários entre antigos e novos. Os contratados com mais tempo de casa terão direitos e benefícios diferentes dos mais recentes.

Direitos como as chamadas horas in itinere — tempo de deslocamento do empregado da casa ao trabalho e seu retorno — ou o intervalo de 15 minutos para as mulheres antes das horas extras, por exemplo, foram extintos pela reforma.

RR 528-80.2018.5.14.0004

Fonte: Consultor Jurídico

14/03/2023 - Haddad prevê que programa Desenrola ajudará 37 milhões de brasileiros

O ministro destacou que os credores também estão dispostos a expandirem o programa para outras faixas de renda. Ao todo são R$ 430 bilhões negativados em 72 milhões de CPFs

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que 37 milhões de brasileiros de baixa renda serão beneficiados com o programa Desenrola. Na primeira fase, o governo vai ingressar com o subsídio de R$ 10 bilhões que permitirão alavancar R$ 50 bilhões em dívidas das famílias de menor poder aquisitivo.

“Como o credor terá segurança de receber, o desconto que ele dará será o mais alto que puder (…) Se esse programa for bem-sucedido, pode criar dinâmica de curto prazo interessante para a economia”, disse Haddad nesta segunda-feira (13) durante o seminário “E agora, Brasil? A reforma tributária e os desafios econômicos do Brasil”, organizado pelo Valor e O Globo.

O ministro destacou que os credores também estão dispostos a expandirem o programa para outras faixas de renda. Ao todo são R$ 430 bilhões negativados em 72 milhões de CPFs.

Segundo ele, o governo só aguarda o sistema operacional para lançar o programa. A previsão do ministro é que que entre 50% e 60% desses recursos voltem para os credores com o pagamento da dívida.

“É um pacote bastante razoável que vai permitir a volta ao mercado dessas famílias”, afirmou ao dizer que o programa combina com o Bolsa Família, tabela do Imposto de Renda e salário mínimo.

Reforma

O ministro ainda defendeu a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Para ele, esse é o caminho para acabar com o enorme conflito distributivo no país.

“Não é possível estimar o choque de eficiência de tão grande que será (…) Vai terminar com desonerações arbitrárias, de capitalismo de compadrio”, argumentou.

Haddad diz que o atual modelo prejudica todos os setores. “Com a quantidade de impostos pagos na fase de investimento, você está punindo exportador, as famílias de baixa renda”, explicou.

Ele disse que o arcabouço fiscal que vai substituir a política de teto de gastos está pronto e, por isso, será possível votar a reforma na Câmara entre junho e julho. No Senado, ele prevê que a proposta seja encaminhada de setembro a outubro.

A ideia é discutir o arcabouço com o presidente Lula ainda nesta semana. O ministro pretende encaminhar para o Planejamento antes da viagem à China.

Com foco no consumo, a proposta de reforma unifica os tributos como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único imposto: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“A reforma será neutra do propósito de arrecadação, não pretendemos aumentar imposto sobre consumo (…) Deveríamos planejar para médio e longo prazo, tributos deveriam recair mais sobre renda do que sobre consumo. A média do Brasil [de tributação sobre consumo] é maior do que média da OCDE”.

Fonte: Portal Vermelho

14/03/2023 - Governo aumenta proposta de reajuste a servidores federais para 9%

Governo federal também propôs aumentar o auxílio-alimentação em R$ 200 (alta de 43,7%);

servidores estão sem recomposição salarial desde 2019

O governo federal aumentou a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais de 8,4% para 9%, a partir de maio. O impacto é de R$ 11,2 bilhões nos cofres públicos em 2023 e já está previsto no Orçamento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Além do reajuste linear (para todas as categorias), o governo propõs aumentar em R$ 200 o auxílio-alimentação, que passaria de R$ 458 para R$ 658. Isso equivale à recomposição da inflação entre fevereiro de 2016 e fevereiro deste ano (uma correção de 43,7%).

Os servidores federais estão sem recomposição salarial desde 2019 e pediam um aumento de 13,5% a partir de abril. A proposta foi formalizada no fim da tarde de sexta-feira (10) pelo governo, durante a terceira rodada de negociações com representantes dos servidores.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse que as categorias preferem um porcentual maior de aumento, ainda que demore mais alguns meses, mas vai encaminhar às bases a proposta do governo.

“O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta, para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta”, afirmou Marques. “Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação”.

O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos.

Fonte: InfoMoney

13/03/2023 - Inflação medida pelo INPC avança para 0,77% em fevereiro

O percentual é maior que o do janeiro, quando o índice ficou em 0,46%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de fevereiro em 0,77%. O percentual é maior que o do janeiro, quando o índice ficou em 0,46%. No ano, o indicador acumula alta de 1,23% e, nos últimos 12 meses, de 5,47%, o que significa um recuo em relação aos 5,71% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2022, a taxa ficou em 1%. O resultado foi divulgado sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contribuiu para o resultado a desaceleração de 0,52% em janeiro para 0,04% em fevereiro nos preços dos produtos alimentícios. Em sentido contrário, os produtos não alimentícios avançaram e registraram em fevereiro alta de 1,01%, enquanto em janeiro o aumento tinha sido de 0,44%.

Regiões

Conforme o indicador de fevereiro, todas as áreas apresentaram variação positiva no mês. Brasília foi a que teve menor resultado (0,34%), sob impacto das quedas nos preços da gasolina (-2,43%) e das passagens aéreas (-10,06%). Já a maior variação foi em Curitiba (1,02%), onde ocorreram elevações de 6,22% na energia elétrica residencial e de 3,37% da gasolina.

Fonte: Agência Brasil

13/03/2023 - Fórum das Centrais debate desenvolvimento econômico e trabalho em aplicativos

Em São Paulo, nesta quinta-feira (09), o secretário-nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Eduardo Maia, participou de reunião do Fórum das Centrais Sindicais para debater o desenvolvimento econômico, com ênfase numa proposta de regulamentação do salário mínimo com ganho real, e a situação dos trabalhadores em aplicativos.

A atuação do grupo segue as diretrizes da Pauta da Classe Trabalhadora, apresentada pelos presidentes das centrais em abril do ano passado — com propostas de geração de empregos de qualidade, aumento real dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias.

A NCST reiterou sua disposição no trabalho de retomada do desenvolvimento econômico para consolidação de uma sociedade com mais justiça social.

Fonte: NCST

13/03/2023 - “Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sexta-feira (10), em Brasília, uma reunião ampliada com 13 ministros do governo para discussão de projetos de infraestrutura para o país. Para ele, é papel do governo alavancar os investimentos para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico do país.

“Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta, temos que utilizar bem o dinheiro que temos. Por isso o [Fernando] Haddad é ministro da Fazenda, porque ele é criativo, se a gente não tiver dinheiro a gente vai atrás dele e ele vai ter que arrumar. Ele e a Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento] vão arranjar o dinheiro que precisamos para fazer investimentos no país”, disse Lula ao abrir a reunião, no Palácio do Planalto.

“Nós vamos dizer que PIB [Produto Interno Bruto] vai crescer porque vamos fazer crescer, porque vamos gerar emprego com as pequenas coisas, vamos fazer investimento”, ressaltou o presidente.

Fonte: Agência Brasil

13/03/2023 - Indústria de pneus programa férias e levanta alerta de demissões

Os jornalistas Joana Cunha, Paulo Ricardo Martins e Diego Felix apuraram que as fabricantes de pneus programaram férias para março e abril e começam a falar na possibilidade de uma rodada de demissões caso o governo Lula não reverta a medida de Bolsonaro que zerou o imposto de importação do produto em 2021 em meio às ameaças de greve de caminhoneiros.

De acordo com a apuração feita pelos jornalistas, com perda de mercado para os pneus de carga importados, o setor planeja expandir as medidas de corte de produção e pessoal. Ainda há, no entanto, uma expectativa de que a próxima reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior) solucione a questão na semana que vem, segundo Klaus Curt Müller, presidente-executivo da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

“Nossa visão hoje é que esse governo é muito mais industrializante, sensível a renda e emprego. Queremos mudar esse horizonte rápido porque não queremos reduzir a produção nem desinvestir no Brasil. A nossa expectativa é positiva e esperamos não precisar seguir nessa rota, que é muito ruim para todos nós”, diz Müller.

Márcio Ferreira, presidente do Sintrabor (Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo e Região) afirma que os cortes vêm sendo segurados porque a mão de obra é difícil de treinar, mas que há receio de demissão entre os trabalhadores.

“A nossa esperança é que, com a reunião do dia 16 na Camex, volte a se cobrar a alíquota de importação de 16%, porque está entrando mais pneu importado do que o nacional que tem no Brasil. As empresas já estão programando férias individuais e coletivas. Emendaram a semana do Carnaval para diminuir a produção nas empresas de pneumáticos”, diz Ferreira.

Fonte: Folha SP

13/03/2023 - População já sente os avanços com o novo governo, aponta Haddad

Ministro lista benefícios que atingem 60 milhões de brasileiros; entre as medidas estão o aumento real do salário mínimo, a isenção do IR e a renegociação de dívidas

Em uma reunião do presidente Lula com líderes políticos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enumerou as boas notícias destinadas a 60 milhões de brasileiros com renda de até dois salários mínimos, são elas: isenção do Imposto de Renda, aumento real do salário mínimo e o novo programa de renegociação de dívidas, o “Desenrola”.

Até o meio do ano o governo já terá implementado todas as medidas que estarão em pleno funcionamento. Como informa a jornalista Míriam Leitão no jornal O Globo, apesar dos esforços de Bolsonaro para conquistar as classes mais baixas utilizando o aumento do Auxílio Brasil em ano eleitoral e o irregular crédito consignado vinculado ao benefício, a população confiou majoritariamente em Lula e o elegeu.

Com isso, os benefícios estão sendo colhidos, uma vez que o salário mínimo volta a ter aumento real após cinco anos e passa para R$1.320. Além disso, os trabalhadores que receberem até dois salários mínimos estarão isentos do IR. Para completar, quem tiver dívidas poderá renegociá-las pelo Desenrola e ficar com o nome limpo, ou seja, três benefícios que devolvem a dignidade ao povo e projetam avanços ainda maiores para 2024, após o novo governo já ter ‘colocado ordem na casa’.

Agora todos esperam pela queda da Taxa de Juros (Selic) para que o crédito seja facilitado e os investimentos possam acompanhar as expectativas do governo e da população para a retomada do desenvolvimento. A próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, está marcada para 21 e 22 de março, quando se tem a expectativa que a Selic em 13,75% inicie um ciclo de queda.

Fonte: Portal Vermelho

13/03/2023 - Empresas que usarem trabalho escravo terão dívida executada sumariamente, diz Luiz Marinho

Empresas que insistirem em usar trabalho escravo ficarão impedidas de tomar financiamento público e fazer prestação de serviços públicos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que deve visitar Bento Gonçalves (RS) até o início de abril. Ele vai tratar do caso de trabalhadores resgatados em situação trabalho escravo em colheitas de uva, que envolveu as tradicionais empresas Salton, Aurora e Garibaldi.

O ministro afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai executar dívidas de empresas que entrarem na lista suja do trabalho escravo. “Para empresas que insistirem em usar (mão de obra desse tipo), nós vamos oferecer o rigor da lei. Vamos voltar com a lista suja”, disse.

“Empresas que, por exemplo, têm empréstimos com BNDES, ao entrar na lista suja vão ter a dívida executada sumariamente. Vai ficar impedida por um tempo de tomar financiamento público e de fazer prestação de serviços públicos”, prometeu Marinho.

Essa lista suja de trabalho escravo é elaborada pela auditoria fiscal do trabalho a partir das fiscalizações. Uma Portaria de 2017 tornou os parâmetros mais rigorosos para as empresas entrarem na lista, como já ter se defendido administrativamente.

TAC

Sexta foi divulgado que o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as três vinícolas gaúchas, que se comprometeram a pagar aproximadamente R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores resgatados nas condições análogas à escravidão, em Bento Gonçalves.

O acordo contém um total de 21 obrigações que devem ser cumpridas imediatamente. O não cumprimento acarretará multa de até R$ 300 mil. A assinatura do TAC garante o cumprimento imediato das obrigações e tem força de sentença judicial, segundo a Procuradoria.

Fonte: Rede Brasil Atual

13/03/2023 - Taxa de juros alta impede igualdade – por Clemente Ganz Lúcio

Rentismo é captura gananciosa da riqueza produzida pelo trabalho de todos

É essencialmente político o imperativo da igualdade social e da sustentabilidade ambiental. Sua promoção requer um projeto de desenvolvimento econômico e social assentado no investimento produtivo, de industrialização, de inovação espraiada para todos os setores de atividade, de agregação de valor, de incremento da produtividade e de acesso aos direitos sociais. É um imperativo político porque se trata de afirmar uma visão de futuro coletiva, declarar compromissos e fazer escolhas que se quer compartilhar. Há no Brasil, e no mundo, bloqueios intencionais contrários à essa possibilidade histórica.

Por isso, o desafio é mobilizar vontade política – visão, compromissos e escolhas – para construir uma agenda da transformação produtiva que difunda em todo o território as capacidades e condições para gerar produtos e serviços tanto para atender a demanda interna quanto para exportá-los. Trata-se de uma nova agenda que requer uma construção política entre os agentes econômicos do setor empresarial, dos trabalhadores e do governo. As eleições reabriram as porta e janelas para novas possibilidade para a história.

Colocar a igualdade como eixo ético e estético da utopia que pode nos mobilizar coletivamente significa afirmar a nossa vontade política de enfrentar e superar as causas das brechas estruturais que historicamente continuam a ser produzidas. Trata-se de incluir a todos no campo de direito coletivo, superando prioritariamente a miséria e a pobreza, e compartilhar os cuidados para com tudo aquilo que nos é comum, convergindo para ganhos de eficiência econômica e de produtividade, distribuindo seus resultados, construindo o sentido de pertencimento coletivo e de participação na vida democrática.

A reprimarização da economia, com a exploração dos recursos naturais e de grãos em natura, o desinvestimento em educação e inovação, o abandono da industrialização, a queda contínua do investimento para o incremento da produtividade, o desleixo com a capacidade produtiva de transformação e exportação, entre outros, são algumas das causas que explicam a dramática situação presente de aumento da miséria, da pobreza e da desigualdade.

Tragicamente, também em nosso país estamos reféns dos poderosíssimos interesses dos rentistas, agentes econômicos que controlam a vida coletiva e dominam o sistema produtivo para aumentar sua riqueza financeira. A hegemonia asfixiante da estratégia do rentismo, do pensamento único e do debate público orientado para garantir os ganhos exorbitantes do rentismo exige superação. O presente se abre para essa superação, se aqueles que almejam um outro padrão de desenvolvimento estivem dispostos a construí-la.

Não será possível colocar o país em uma trajetória de crescimento econômico virtuoso, que alavanque a renda média pelo aumento dos salários e a geração de emprego, por políticas públicas de proteção universal, sem que sejamos capazes de sair do corner que formos colocados pelo rentismo e suas estratégias de reprodução e de ganhos crescentes.

A hegemonia da economia financeirizada em escala global tem produzido, de forma ainda mais intensa desde a crise de 2008, distorções dramáticas para a produção, para o desenvolvimento, para as democracias e para a igualdade. O debate está capturado e intencionalmente bloqueado pelos interesses voltados para o retorno financeiro imediato garantido, impondo uma visão de resultados a curto prazo ao sistema produtivo e prevalência do retorno aos acionistas.

Faz parte dessa estratégia manter um processo violento e descomunal de transferência de renda através de taxas de juros de altíssimo custo para o consumidor, para o empresário, para o investimento, para o orçamento público e a receita fiscal. O rentismo realiza a captura gananciosa da riqueza produzida pelo trabalho de todos. No Brasil essa captura se dá em escala escandalosa. Trata-se de um crime contra o desenvolvimento econômico e social e contra a democracia.

O rentismo viabiliza regras e um ambiente econômico que desincentiva o investimento e a atividade produtiva. A independência do Banco Central para a determinação da taxa de juros e da política monetária são dois exemplos de escolhas orientadas por interesses e que se transformaram em dogma, verdades irrefutáveis, que devem responder às expectativas racionais formuladas pelos próprios rentistas e seus prepostos.

Nosso desafio e tarefa é ousar, enfrentar dogmas e superar interdições para, como afirma a Cepal , implementar uma política econômica que vá além das políticas de metas de controle da inflação, combinando políticas anticíclicas com uma estratégia de diversificação produtiva e de boas práticas fiscais para geração de bens e serviços públicos e o fomento das diversas capacidades econômicas e sociais.

Clemente Ganz Lúcio é assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese

Fonte: Agência Sindical

10/03/2023 - Ministro do trabalho sugere desonerar folha de pagamento para gerar mais emprego

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu na terça-feira (7) que a reforma tributária faça uma mudança na cobrança de impostos das empresas para ajudar na geração de empregos de qualidade. Marinho defendeu que a cobrança de impostos não incida sobre a folha de pagamentos e sim sobre o faturamento das empresas.

Nós precisamos desonerar a produção, a folha de pagamento da produção. Então, quanto mais o setor tem mão de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade. Este é meu entendimento. Essa transferência é simples? Não, não é. Se fosse simples, teríamos feito há muito tempo.- Luiz Marinho

Segundo o ministro, a desoneração da folha deve ser discutida pela sociedade, a começar pela discussão sobre “o papel da Previdência na importância do estado de bem-estar”.

“A contribuição de sustentar a Previdência deveria vir dos faturamentos das empresas e não da folha de pagamentos”, disse o ministro durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.

A desoneração, que atualmente está em vigor e vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país, venceria em 2021, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto que estendeu a medida até dezembro de 2023. A lei permite às empresas substituir a contribuição previdenciária – de 20% sobre os salários dos empregados – por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Marinho ressaltou que a defesa da desoneração é um entendimento pessoal e que caberá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, liderar a discussão sobre o assunto.

“Eu, pessoalmente, tenho a simpatia em substituir a oneração da folha por onerar o faturamento. A função de sustentar a Previdência deveria vir do faturamento das empresas, e não da folha de pagamento, não estar vinculado à folha de pagamento. Porque, ao estar vinculado à folha de pagamento, você sacrifica em demasia as empresas que têm forte impacto de mão de obra”, explicou o ministro.

“Então, se você fizer essa substituição, evidentemente bem equilibrada, com cautela e de forma gradativa, eu vejo com bons olhos esse processo de transição”, completou.

Fonte: CUT

10/03/2023 - Apenas 29% dos cargos de liderança na indústria são ocupados por mulheres

Dados da CNI ainda revelam que o preconceito e a cultura machista são indicados como as maiores barreiras para a igualdade de gênero nas empresas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma pesquisa que revela que somente 29% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres na indústria nacional. Divulgado nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a pesquisa “Indústria & Mercado de Trabalho – Igualdade de gênero e principais desafios” ainda revelou que apenas 14% das empresas têm uma área específica para tratar sobre igualdade de gênero. No entanto, somente 5% dessas empresas (dentro do universo de 14%) contam com orçamento próprio para se dedicar ao assunto, os outros 9% dependem de outros orçamentos para trabalhar a igualdade de gênero.

Entre as principais barreiras/obstáculos para a promoção da igualdade de gênero nas empresas, de acordo com o levantamento, o preconceito (21%) e a cultura machista (17%) foram apontados como as principais barreiras.

Ainda foi indicado que a proporção média de ocupação nas indústrias fica em 70% de homens e 30% de mulheres.

Entre as principais políticas de gênero adotadas pelas empresas para reduzir a desigualdade estão: apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade (81%); paridade salarial (77%); política que proíbe discriminação em razão do gênero (70%); programa de qualificação de mulheres para desenvolvimento profissional (56%); e programa de liderança que estimule a ocupação de cargos de chefia pelas mulheres (42%).

A CNI encomendou o estudo para o Instituto FSB Pesquisa que entrevistou, por telefone, 500 executivos de indústrias pequenas e 500 executivos de indústrias médias e grandes. As pesquisas foram realizadas entre 6 e 23 de fevereiro de 2023, sendo que 60% dos entrevistados se identificam como homens e 40% mulheres.

Fonte: Portal Vermelho

10/03/2023 - Caged: Brasil cria 83.297 vagas com carteira assinada em janeiro

O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, subiu 0,20% no mês e atingiu 42.527.722 milhões de contratos

O Brasil fechou o mês de janeiro com saldo positivo de 83.297 postos de trabalho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O resultado decorreu de 1,874.226 admissões e de 1.790.929 de desligamentos. O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, atingiu 42.527.722 milhões de vínculos em janeiro de 2023, o que representa uma alta de 0,20% ante o estoque do mês anterior.

Em janeiro, 4 dos 5 grandes grupos de atividades econômicas registraram saldos positivos: Serviços (+40.686 postos), Construção (+38.965 postos), Indústria geral (+34.023 postos) – principalmente na Indústria de Transformação (+33.738 postos) – e Agropecuária (+23.147 postos). A atividade de Comércio destoou e registrou saldo negativo de 53.524 postos.

Fonte: InfoMoney

10/03/2023 - Preços da cesta básica caem na maioria das capitais no primeiro bimestre

Dieese calculou em R$ 6.547,58 o salário mínimo. Altas foram no Norte-Nordeste e quedas, no Centro-Sul

Os preços médios da cesta básica caíram, de janeiro para fevereiro, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. Em comparação com fevereiro do ano passado, o instituto apurou alta em todas as cidades, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (9). Já no primeiro bimestre, o preço caiu em 10, no Centro-Sul (Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória). E subiu em sete, no Norte-Nordeste (Aracaju, Belém, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Recife e Salvador).

De acordo com o Dieese, as principais reduções no mês foram registradas em Belo Horizonte (-3,97%), Rio de Janeiro (-3,15%), Campo Grande (-3,12%), Curitiba (-2,34%) e Vitória (-2,34%). Já os quatro aumentos foram em capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%).

Salário mínimo x cesta básica

No mês passado, as capitais com cestas mais caras foram do Sul-Sudeste: São Paulo (R$ 779,38), Florianópolis (R$ 746,95), Rio de Janeiro (R$ 745,96) e Porto Alegre (R$ 741,30). No Norte-Nordeste, onde a composição é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 552,97), Salvador (R$ 596,88) e João Pessoa (R$ 600,10).

Assim, com base na cesta mais cara, o Dieese calculou em R$ 6.547,58 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família com quatro integrante. Valor equivalente a 5,03 vezes o piso (R$ 1.302 desde janeiro). Esse proporção era um pouco maior o mês anterior (5,10) e menor há um ano (4,96 vezes).

Cesta compromete 56% da renda

Com isso, o tempo médio necessário para adquirir os produtos foi estimado em 114 horas e 38 minutos, menos do que em janeiro (116 horas e 22 minutos) E pouco mais do que em fevereiro de 2022 (114 horas e 11 minutos). E o trabalhador remunerado com salário mínimo comprometeu 56,33% da renda líquida para comprar os produtos alimentícios básicos, ante 57,18% em janeiro e 56,11% há um ano.

Entre os produtos que compõem a cesta básica, a batata teve redução em todas as cidades do Centro-Sul, onde os preços são coletados. O óleo de soja caiu em 15 das 17 capitais. Já o preço do tomate caiu em 13 e o do café, em 12 cidades. Farinha de mandioca e pão francês registraram alta em fevereiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/03/2023 - Tebet: 'novo arcabouço fiscal agradará a todos, inclusive o mercado'

Ministra do Planejamento disse que o novo arcabouço fiscal atenderá tanto à preocupação de zerar o déficit primário, como estabilizar a dívida pública e assegurar investimentos

Reuters -A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira que o arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo atenderá tanto à preocupação de zerar o déficit primário e estabilizar a dívida pública como ao desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir recursos para os investimentos necessários ao crescimento do país.

"Vai agradar a todos, inclusive o mercado", disse Tebet a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda, onde se reuniu com o ministro Fernando Haddad para tratar do tema.

A ministra disse que a "moldura", a regra e os números do arcabouço serão detalhados por Haddad após o modelo ser apresentado a Lula. Quando questionada sobre se a divulgação do arcabouço acontecerá ainda este mês, ela disse acreditar que sim.

"A reunião foi muito boa. Do lado orçamentário e fiscal, saímos muito satisfeitos e agora é questão de colocar os números no papel. Mas o mais importante é que o arcabouço que vai sair é um arcabouço que vai agradar a todos, porque atende os dois lados", afirmou Tebet.

Fonte: Brasil247

10/03/2023 - TST mantém condenação da M.Officer por trabalho escravo. No Sul, procurador responsabiliza vinícolas

M.Officer foi processada por trabalho escravo em 2014 e foi alvo de protestos.

Terceirização não isenta contratantes, diz procurador-geral do MPT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou terça-feira (7) recurso da empresa têxtil M5 Indústria Comércio Ltda, da marca M.Officer, condenada por trabalho análogo à escravidão. Em 2014, auditores fiscais do Trabalho resgataram costureiros bolivianos em condições degradantes, submetidos a jornada de trabalho das 7h às 22h. Eles também residiam em alojamentos com condições precárias, com fiação exposta, depósito de botijões de gás e inseticidas armazenados junto a alimentos.

Um ano antes, a empresa já havia sido alvo de fiscalização pelo mesmo problema. O Ministério Público do Trabalho (MPT), então, acionou a M.Officer, que recorreu depois de condenada em primeira instância. Depois A segunda instância confirmou a condenação e, agora, o último degrau da Justiça do Trabalho, o processo parece seguir no mesmo sentido. O colegiado da Primeira Turma do TST ainda deve avaliar o mérito do caso, que chegou à Corte há três anos. Após isso, não caberá mais recurso e a condenação, uma vez confirmada, será definitiva.

Até o momento, a Justiça já obrigou a M.Officer a pagar R$ 100 mil para os trabalhadores. O MPT pediu duas penas pecuniárias: o pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo e mais R$ 2 milhões pela prática de dumping social. Por dumping social, entendem-se agressões aos direitos trabalhistas com objetivo de obter vantagem indevida perante a concorrência do mercado.

Trabalho escravo

O trabalho análogo à escravidão ganhou as manchetes nas últimas semanas após o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul. Nesta quarta, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi a Porto Alegre discutir o tema com o governador Eduardo Leite (PSDB).

De acordo com Ramos Pereira, cabe responsabilizar tanto a fazenda como as vinícolas contratantes pela condição desumana dos 207 trabalhadores encontrados. O recrutamento foi feito pela terceirizada Fênix Serviços Administrativos. Já as vinícolas contratantes, Garibaldi, Salton e Aurora, devem ser responsabilizadas, na avaliação do procurador-geral, como informa o portal g1.

“Toda responsabilidade. Elas são donas da atividade econômica. A responsabilidade tem que ser não só de fazer seu trabalho, mas de fiscalizar aquelas empresas que você contrata. Temos que lembrar que a responsabilidade das empresas quando contratam é muito grande. Se essa empresa terceirizada não pagar, essas empresas terão sim que fazer o pagamento”, destacou o procurador-geral.
Eduardo Leite, por sua vez, disse que é uma pauta que não importa só para esses trabalhadores. “As empresas tem que saber, até para garantir a concorrência leal, que a decadência do setor vai ser de acordo com a degradação do próprio trabalhador.”

Ainda de acordo com o governador, está na mesa uma proposta de um termo de cooperação técnica entre o Executivo e o MPF. “É um compromisso nosso, do governo do estado, que tem a mesma indignação das pessoas. Para garantir que essas situações sejam repudiadas e punidos os responsáveis”. Ramos Pereira completou: “A ideia do MPT é demonstrar que primeiro essa prática, que é condenável, não é apreciada por ninguém, não é só típica de uma região. Ela pode acontecer em qualquer lugar do território brasileiro”.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/03/2023 - Paim assume presidência da CDH e aponta aumento do trabalho escravo e do feminicídio

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) definiu seu presidente para os próximos dois anos. Será o senador Paulo Paim (PT-RS), com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ocupando a vice-presidência. O colegiado é formado por 19 membros titulares e 19 suplentes. Além de tratar de matérias que tratam de direitos humanos, a CDH tem a prerrogativa de deliberar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil.

Fonte: Agência Senado

09/03/2023 - Senado aprova prioridade em empregos do Sine para mulheres vítimas de violência

Medida reserva 10% das vagas do sistema que ajuda a direcionar pessoas ao mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica

O Senado Federal aprovou hoje (7) Projeto de Lei (PL 3.878/2020) que prevê proteções especiais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL concede a elas a prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). O projeto de autoria da Câmara dos Deputados contou com a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o PL para que a medida passe a vigorar.

“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte. É uma forma de acolhimento. Também, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, afirma a relatora.

O dispositivo reserva 10% das vagas do Sine para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral. Na Câmara, o projeto tramitou com relatoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e teve autoria do parlamentar Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

De acordo com Augusta, a medida fortalece a luta das mulheres diante de “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”. “Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, completou.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

09/03/2023 - Lupi recebe pauta do FST e diálogo avança

Dirigentes das Confederações integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) voltaram a se reunir, dia 6, com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília.

O encontro faz parte da Mesa de Negociação Permanente sobre o INSS, formalizada em 25 de janeiro.

O documento entregue ao ministro lista a necessidade de zerar a fila de espera por benefícios, contratar mais funcionários e médicos, adequar o número de representantes no Conselho Nacional de Previdência e formar grupo de trabalho tripartite pra discutir mudanças na legislação previdenciária.

Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins (CNTA), explica que o objetivo é ajudar a resolver problemas do INSS. “Há atendimentos que não podem ser feitos somente de modo virtual, como perícia. Isso requer mais funcionários”, afirma.

O dirigente valoriza a participação das Confederações. E diz: “As Centrais têm seu papel, mas são as Confederações que conhecem mais a fundo a realidade das categorias”. Para Artur, os problemas do INSS devem ser tratados de baixo pra cima. “Nós conhecemos as necessidades de aposentados e beneficiários”, garante.

Para o dirigente, o encontro foi produtivo. “Lupi sugeriu parceria com a representação sindical a fim de contribuírmos na melhora do atendimento aos segurados”, diz o presidente da CNTA.

Passos – Agora, as tratativas serão encaminhadas com a assessoria da Pasta. Clique aqui e acesse o documento.

Direção – Antonio Carlos Fernandes Júnior responde interinamente pelo FST, devido ao afastamento, temporário, do professor Oswaldo Augusto de Barros, seu titular.

Mais – Acesse o site do FST

Fonte: Agência Sindical

09/03/2023 - Aprovado projeto que estimula a criação de delegacias de atendimento à mulher

O  Senado aprovou o projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (União-AL) que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto segue para sanção presidencial. PL 781/2020

Fonte: Agência Senado

09/03/2023 - Desemprego é maior entre as mulheres; renda mensal é 22% menor

A taxa de desemprego é maior entre as mulheres, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foi de 9,8% no 4º trimestre de 2022, enquanto os homens registravam 6,5% no mesmo período.

A distância já foi maior. Em 1 ano, a desocupação entre as mulheres caiu 4,1 pontos percentuais, contra 2,5 pontos percentuais dos homens. Ainda assim, há uma diferença de 3,3 pontos percentuais entre os 2 grupos.

Das 8,6 milhões de pessoas que procuravam emprego no Brasil no 4º trimestre, 4,7 milhões eram mulheres e 3,9 milhões, homens.

A subutilização também foi maior. A taxa de subutilizados inclui quem está desempregado, trabalha menos do que poderia ou não procurou emprego mesmo estando disponível para trabalhar.

A média nacional de mulheres em subutilização registrada no fim de 2022 foi de 18,5%. Mas é menor em homens: 14,6%. Foi de 23,2% entre as mulheres. Significa dizer que, dos 21,3 milhões brasileiros que estão nesta situação, 12 milhões são mulheres.

Renda é R$ 683 menor

O rendimento médio mensal das mulheres é 22% menor que dos homens. Eles ganham R$ 3.099, enquanto elas têm renda de R$ 2.416. A média nacional foi de R$ 2.808 no 4º trimestre.

Fonte: Poder360

09/03/2023 - Indústria registra alta do emprego e de horas trabalhadas em janeiro

Rendimento médio dos trabalhadores teve queda

A indústria de transformação registrou alta no número de vagas de emprego no setor, de horas trabalhadas na produção e na massa salarial real, em janeiro de 2023, na comparação com dezembro de 2022. Os dados foram informados nesta quarta-feira (8), em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento mostra, porém, que o rendimento médio dos trabalhadores teve queda, assim como o faturamento real das empresas, que recuou pelo quinto mês consecutivo, alinhado ao período de maior incerteza nos últimos meses de 2022.

A economista da CNI Larissa Nocko analisa o momento da indústria de transformação no início de 2023, comparado ao de 2022. “A alta no emprego vem associada ao aumento do número de horas trabalhadas na produção, o que mostra um certo nível de aquecimento da atividade industrial”.

Ao analisar o mercado de trabalho, Larissa Nocko avalia que a massa salarial e o rendimento médio do trabalhador vêm de uma série de altas, ao longo de 2022, “o que contribui para um cenário mais favorável do mercado de trabalho, que se consolidou ao longo do ano passado”.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

09/03/2023 - Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual

Aprovada nessa terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados, chega em breve ao Senado a medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública.

Inicialmente, a MP 1.140/2022,  abrangia apenas o sistema e ensino. Mas os deputados estenderam sua abrangência a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. Uma das mudanças, segundo a relatora naquela Casa, deputada Alice Portugal (PCdoB-PA), foi abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher.

Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Fonte: Agência Senado

08/03/2023 - Mulheres ganham 14,7% a menos do que homens na indústria, mostra Fiesp

Salário das trabalhadoras no setor é, em média, R$ 3.294,75 por mês, enquanto masculino é de R$ 3.863,68 por mês

Estudo divulgado nesta segunda-feira (6) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre a mão de obra feminina na indústria mostra que o caminho para sanar a disparidade de gênero no setor ainda é longo.

De acordo com o levantamento, mulheres da indústria recebem 14,7% a menos do que os homens e, com um avanço paulatino registrado, a paridade salarial só deve ocorrer em 2035.

O estudo aponta que as trabalhadoras na indústria recebem, em média, R$ 3.294,75 por mês, enquanto a média dos homens no setor é de R$ 3.863,68 por mês, uma diferença de 14,7%.

Apesar de uma diminuição gradativa que vendo sendo observada desde o início da série, em 2006 (quando a diferença era de 30,5%), a entidade afirma que a paridade salarial no estado deve ocorrer apenas na próxima década.

Fonte: CNN Brasil

08/03/2023 - Representação feminina nos parlamentos ainda é pequena

Levantamento da União Inter-Parlamentar (UIP) mostra que, quando analisadas as eleições de 2022, participação das brasileiras nos parlamentos ficou abaixo da média mundial e latino-americana

A luta das mulheres por mais espaço no mundo político produziu avanços no Brasil, mas o machismo estrutural faz com que essa conquista esteja ainda muito aquém do necessário para chegar perto da igualdade almejada. Relatório anual da União Inter-Parlamentar aponta que nas eleições passadas, um número recorde de mulheres passou a ocupar cadeiras no Poder Legislativo. Porém, o país está abaixo da média global e mesmo latino-americana.

No Brasil, a participação de mulheres na Câmara de Deputados é de 17,7%, contra apenas 16% no Senado e, segundo a UIP, no universo de 43 eleições avaliadas no ano passado, o país atingiu apenas a 30ª posição, abaixo da Somália, Guiné Equatorial, Bahrein e Quênia.

Quando se trata da disputa ao senado, analisando 19 pleitos do ano passado, as brasileiras conseguiram conquistar apenas 13 assentos de um total de 81, proporção que coloca o país na 16ª posição dentro desse conjunto de eleições. Um avanço importante se deu na maior participação de mulheres negras brasileiras na disputa, 4,8 mil de um total de 26 mil candidatas.

Mas, a desigualdade de gênero na política está longe de ser um fenômeno somente brasileiro. Apenas seis países atingiram a paridade ou tiveram uma presença maior de mulheres do que homens: Nova Zelândia, Cuba, México, Nicarágua, Ruanda e Emirados Árabes.

Ainda segundo a entidade, em todo o mundo, apenas 26,5% das cadeiras de todos os parlamentos estão sendo ocupados por mulheres, um aumento de apenas 0,4% no ano, o mais baixo em seis anos. A UIP informa ainda que continuando no ritmo atual, as mulheres levarão 80 anos para atingir a paridade nos parlamentos em nível mundial.

Com informações do UOL

Fonte: Portal Vermelho

08/03/2023 - Paim: reconstrução do país passa pela igualdade salarial entre homens e mulheres

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Para o parlamentar, a reconstrução do Brasil passa pela aprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo ele, essa desigualdade chega a 70% e é um “primitivismo social que precisa ser banido”.

Além da diferença salarial, o parlamentar chamou atenção para o desemprego, violência, feminicídio e preconceito. Paim ressaltou o quão difícil e persistente tem sido a luta das mulheres para se afirmarem em uma sociedade que cada vez mais avança em seu “ranço machista, discriminatório e preconceituoso”:

— Até quando vamos permitir tanto descaso, tanta ignorância contra a mulher brasileira? Dizer frases machistas, contar piadas, menosprezar, rebaixar, compartilhar em redes sociais. Tudo isso contribui para a violência contra a mulher.

O senador destacou a importância de aprovar matérias sobre o tema e citou projeto de sua autoria que dispõe sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial (PL 1.372/2021). Ele também destacou proposta que reserva uma vaga para candidaturas femininas quando da renovação de dois terços do Senado (PL 1.333/2021) e projeto que assegura que as audiências públicas tenham a participação mínima de 25% das mulheres (PRS 51/2021), ambos de sua autoria.

Paim ainda elogiou o trabalho da bancada feminina da Casa, a qual classificou como exemplar na defesa por igualdade, justiça, reconhecimento e respeito.

Fonte: Agência Senado

08/03/2023 - Luiz Marinho quer regulamentação de plataformas de aplicativo como única atividade econômica

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (7) a regulamentação como uma única atividade das plataformas de aplicativo, como o Uber e o iFood. Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse que uma das dificuldades para garantir os direitos dos trabalhadores dos aplicativos é a diversidade de atividades que eles contemplam.

“É preciso controlar a atividade. É a civilidade sendo praticada. É preciso pensar no enquadramento em si da atividade econômica. O que são as plataformas? Empresas de quê? Tem desde banco, empresa de tecnologia, logística, há uma enormidade de razões sociais. Tem de ter uma ação, um enquadramento. Tem de ser uma atividade”, disse. Esses trabalhadores não têm vínculo trabalhista nem acesso aos mesmos direitos trabalhistas das demais categorias.

Marinho afirmou que nada será feito por “canetaço” e pediu aos congressistas que contribuam com sugestões. Ele também declarou que foi bastante atacado por ter declarado que, se as plataformas não ficarem satisfeitas com as novas regras, poderiam deixar o país. Mas repetiu o argumento. “Se as plataformas não gostarem, sinto muito. Tem lei vigente no Brasil. Mas, para isso, é preciso ter lei que o Congresso precisa aprovar. Pressupõe-se que a sociedade tenha debatido o tema”, declarou.

O ministro disse não acreditar que a Uber, por exemplo, deixe o país. “Fica tranquilo que não vai embora porque o Brasil é o primeiro mercado da Uber. Segundo eles, não é o mais rentável, mas é o numero um em quantidade. Ninguém quer que ninguém vai embora. Queremos garantias e proteção social para esses trabalhadores, valorização do trabalho, controle para não ter excesso de jornada”, afirmou. “Hoje não são uma atividade. Temos de pensar qual atividade econômica será”, acrescentou.

Participaram do encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com o ministro, cerca de 50 congressistas.

Fonte: Congresso em Foco

08/03/2023 - MTE realiza exposição “Palavra de Mulher” que reúne livros de autoras mulheres

Biblioteca do ministério retoma projetos literários após quase ser fechada no governo anterior

Em alusão ao Mês da Mulher, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza a exposição “Palavra de Mulher”, que reúne livros de autoras mulheres e outros títulos com apoio das editoras da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) ligada ao Ministério das Relações Exteriores.

A exibição acontece na Biblioteca Sérgio Buarque de Holanda, localizada no térreo do anexo do edifício sede do MTE, que quase foi fechada no governo anterior.

A apresentação, que começou no início deste mês, vai até o dia 10 de março e é aberta ao público externo.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

08/03/2023 - No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas

São Paulo e Rio de Janeiro concentram quase 60% do total de casos

O boletim Elas vivem: dados que não se calam, lançado nesta segunda-feira (06) pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, 495 deles feminicídios.

São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos. Essa foi a terceira edição da pesquisa feita em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí, os dois últimos monitorados pela primeira vez.

Os dados são produzidos a partir de monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. As informações coletadas alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado pela rede.

O estado de São Paulo registrou 898 casos de violência, sendo um a cada 10 horas, enquanto o Rio de Janeiro teve uma alta de 45% de casos, com uma mulher vítima de violência a cada 17 horas. Além disso, os casos de violência sexual praticamente dobraram, passando de 39 para 75 no Rio de Janeiro.

A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já Pernambuco lidera em violência contra a mulher e o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve alta nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio.

A maior parte dos registros nos estados que fazem parte do monitoramento tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo como principais motivações brigas e términos de relacionamento.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

08/03/2023 - Lula vai relançar o PAC, com prioridade para projetos 'verdes' e de saneamento e com tecnologia como aliada

Aplicativo poderá ser usado por estados e municípios para enviar dados atualizados ao governo federal sobre obras paralisadas ou atrasadas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende priorizar os chamados “projetos verdes” na análise de empreendimentos que irão integrar o seu plano de investimentos, batizado de novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deve ser lançado até o final de abril. Um dos principais objetivos está junto ao setor de saneamento, visando alcançar a meta de universalização.

Nesta linha, o governo deve lançar um aplicativo para que estados e municípios possam enviar ao governo federal dados sobre as obras paralisadas ou atrasadas.

“Responsável pela agenda na Casa Civil, o secretário especial de Articulação e Monitoramento, Maurício Muniz, disse que tem feito uma espécie de filtragem das demandas dos estados, para analisar o que é viável e pode entrar na agenda federal. A lista tem 417 empreendimentos”, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Dos 417 empreendimentos demandados pelos estados, 136 são obras rodoviárias, como pavimentação e duplicação. “O governo, porém, diz que dará destaque no plano a modais mais ‘verdes’, como o ferroviário e o hidroviário”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil247

08/03/2023 - Prioridade de emprego a mulheres vítimas de violência está na pauta

Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina terá destaque nas votações do Senado. Entre os quatro projetos pautados, está o que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

O PL 3.878/2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres nessas condições; não havendo preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, não havendo, pelo público em geral. O objetivo do autor é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021. A senadora Augusta Brito (PT-CE) é a relatora.

Fonte: Agência Senado

07/03/2023 - Dia da mulher: Dieese mostra que ainda falta muito para conquistar

Embora sejam maioria da população, as mulheres estão sub-representadas nos espaços de poder. Mesmo com o aumento de 33,3% de candidaturas femininas, nas eleições de 2022nas esferas federal, estadual e distrital, segundo a Agência Senado, apenas 302 mulheres, no total, conseguiram se eleger, enquanto o número de homens eleitos chegou a 1.3941. É o que informa o boletim especial para o Dia da Mulher, divulgado nesta segunda (6) pelo Dieese.

A baixa participação das mulheres na política e nos espaços de liderança inviabiliza as pautas temáticas sobre gênero, dificultando mudanças. É necessário criar condições objetivas de participação feminina em todos os espaços de atuação. Condições que considerem as exigências da vida familiar de modo que as mulheres sejam obrigadas a escolher entre carreira, política ou família.

Não é um problema que se restringe à esfera eleitoral. Ao contrário, a opressão contra a mulher está em todos os aspectos da sociedade. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi assassinada a cada 6 horas apenas no primeiro semestre de 2022. No total desse período, 699 mulheres foram mortas em situações de violência doméstica ou devido a questões que envolvem desdém ou discriminação à condição de mulher, crime denominado de feminicídio. E os crimes foram praticados, majoritariamente, por companheiros ou conhecidos das vítimas.

No mercado de trabalho a situação também está longe do ideal. Do total da força de trabalho no Brasil, 44,0% eram mulheres, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para o 3o trimestre de 2022. Elas, no entanto, eram também a maioria entre os desempregados (55,5%). O resultado aparece na taxa de desocupação: 11,0% para as mulheres e 6,9% para os homens, no mesmo período de análise.

Chegamos ao 8 de março de 2023 ainda com um longo caminho a conquistar para que direitos iguais, equiparação salarial, e segurança contra a violência e o assedio sejam uma realidade comum vivenciada por todas as mulheres brasileiras.

Veja aqui o boletim do Dieese

Veja também o infográfico Mulheres Inserção no Mercado de Trabalho

Fonte: Rádio Peão Brasil

07/03/2023 - Haddad recebe representantes das centrais e movimento sociais

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (3), representantes de entidades sindicais pediram para também serem ouvidos no processo de elaboração da política econômica do país. Os sindicalistas ofereceram ao ministro uma série de projetos ligados à geração de emprego, sistema tributário e crescimento econômico.

“O movimento sindical e o movimento popular têm uma produção muito grande de projetos que podem ajudar o país a retomar o crescimento vigoroso, com geração de emprego de qualidade. Temos uma produção grande sobre o sistema tributário, e a reforma tributária é uma prioridade do governo. Não pode ouvir só a Faria Lima [avenida em São Paulo conhecida por ser sede de grandes empresas, principalmente do ramo financeiro], tem que ouvir também os trabalhadores, deixamos isso muito claro a ele”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre.

De acordo Nobre, os sindicalistas reivindicaram ao ministro maior participação nos conselhos de elaboração da política econômica do governo. “Nós queremos participar de fóruns, inclusive o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais]. O Carf não pode ter só representantes dos empresários para decidir sobre a questão de tributações. Nós, os trabalhadores, também queremos fazer parte desse conselho”, destacou Nobre.

O presidente da CUT disse que os sindicatos manifestaram ao ministro o descontentamento em relação à elevada taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano. Eles adiantaram a Haddad que farão manifestações no dia 21 de março, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne para definir a taxa básicas de juros.

“Não tem justificativa para os juros estarem nesse patamar. Nós vamos fazer manifestações pela queda dos juros, na porta dos prédios do Banco Central, no Brasil inteiro, no próximo dia 21. É importante que o Copom ouça o clamor das ruas e da classe trabalhadora, que precisa de emprego”, disse.

Salário mínimo e IR

Em relação ao salário mínimo, Nobre disse que o valor para este ano já foi definido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em R$ 1.320, mas o movimento sindical reivindica um valor maior ao que foi anunciado, e pleiteia a construção de uma política de valorização do salário mínimo para os próximos anos.

“Nós fizemos um cálculo. Se a política de valorização [do salário mínimo] não tivesse sido interrompida, hoje ele estaria no patamar de R$ 1.382. Então, a gente vai reivindicar que essa diferença seja considerada”, disse.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que os sindicatos também conversaram com o ministro sobre a correção da tabela do imposto de renda para pessoas físicas, e a tributação da Participação de Lucros e Resultados (PLR), recebida pelos trabalhadores.

“O patrão não paga sobre lucro, dividendo, mas o trabalhador paga na participação dos lucros e resultados [PLR]. Causou espécie ao ministro. Por isso que precisamos, cada vez mais, ter espaço para que o movimento social, sindical, possam discutir com o governo, especialmente na área da Fazenda, para participar da reforma tributária, porque somos nós que pagamos imposto no Brasil”, disse.

A reunião ocorreu no edifício do Banco do Brasil, na Avenida Paulista. Além dos representantes dos sindicatos, também estavam previstas membros de movimentos sociais como o dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Central de Movimentos Populares (CMP).

Também participaram da reunião, entre outros, os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah, e as presidentas da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva. Além deles, Gilmar Mauro, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Raimundo Bonfim (Central de Movimentos Populares) e o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto. Estavam presentes ainda representantes do MTST (sem-teto) e organizações estudantis.

Fonte: Agência Brasil

07/03/2023 - Lupi quer redução de juros para consignado e defende mudanças em regras de pensão por morte

Para tentar reduzir filas para perícias médicas, ministro afirmou que irá deslocar peritos das capitais para os municípios menores do Nordeste

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu, em entrevista ao jornal O Globo, a revisão nas regras de pensão por morte e também da aposentadoria por invalidez, que tiveram mudanças a partir da Reforma da Previdência de 2019. Lupi também quer a redução de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

O ministro negou que tenha levado um puxão de orelha do governo sobre a ideia de possível mudança na reforma, no início do ano, e disse que deverá levar o tema sobre alterações nas regras para discussão para o Conselho Nacional da Previdência na próxima semana, e posteriormente aos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

“Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%. É grave porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante no poder aquisitivo da família. A aposentadoria por invalidez também é uma questão muito grave. Visitei todas as centrais sindicais e mudar isso é (uma posição) quase unânime entre elas”, disse.

Para reduzir as longas filas para a realização de perícias médicas, Lupi afirmou que irá deslocar peritos das capitais para os municípios menores do Nordeste, onde é concentrado maior tempo de espera para os procedimentos, segundo ele. Quanto à taxa de juros cobrada para o empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, o ministro afirmou que técnicos estão estudando uma nova proposta.

“A taxa cobrada hoje é alta. A inflação do ano passado foi 6%. Isso é muito injusto com a área mais carente da sociedade. A taxa do consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão é de 3,06%. Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco”, ponderou.

Sobre a “revisão da vida toda do INSS”, que pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, o ministro defende um escalonamento e disse que vai tentar fechar um acordo com o Judiciário para apagar parcelado.

“Em tese, quem teria direito à revisão da vida toda é quem requer. Mas a interpretação é que nós é que temos que procurar e ver a quem devemos”, frisou.

“Não é fácil porque os dados não são meus, são da Dataprev, que não faz parte da Previdência. Todos os dados são alimentados pelo INSS. De 1990 para cá está tudo informatizado. Antes disso, não. Vamos ter que escalonar porque era outra moeda e está tudo no papel”, justificou.

Fonte: InfoMoney

07/03/2023 - Alckmin diz que reforma tributária tem que ser feita neste ano

“Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, afirmou

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.

Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.

O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.

Patentes

Como ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.

Exportações
Alckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.

Fonte: Agência Brasil

07/03/2023 - BC libera dinheiro parado

O Banco Central começa a liberar nesta terça (7) o resgate dos cerca de R$ 6 bilhões que estão parados em nomes de pessoas físicas ou empresas – total 38 milhões de contas.

O Banco reabriu terça (28) a consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR). A ferramenta mostra o dinheiro esquecido em instituições financeiras.

Para saber se você tem algum dinheiro, basta usar o CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa. O sistema indicará quem possui saldo.

Quem obteve resposta positiva já pode fazer o saque a partir das 10 horas desta terça, 7/3. O cidadão deve retornar ao site do Banco Central pra acessar o Sistema de Valores a Receber e saber como solicitar a devolução.

Golpes – Ignore mensagens pelo WhatsApp ou SMS pra resgatar os valores esquecidos via PIX. Também não clique em links. Eles roubam senhas e podem instalar vírus no celular.

Consulte – Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico

Fonte: Agência Sindical

07/03/2023 - Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto altera a Lei 8.036, de 1990, para determinar que a mulher em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia.

“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.

O direito ao saque só será concedido para a trabalhadora que tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) para mulheres em situação de vulnerabilidade em virtude de violência doméstica.

Fonte: Agência Senado

06/03/2023 - STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”

Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”.

Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário. A decisão do STF, em julgamento concluído em dezembro de 2022, tem repercussão geral (Tema 1102), o que obriga a aplicação do entendimento a todos os processos em tramitação sobre o tema.

Impossibilidade material

Em requerimento apresentado nos autos, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até que haja o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) do julgamento. Segundo a autarquia, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev. A complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.

Impacto social

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com o entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida. A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.

Para o ministro, não é razoável que a orientação para a questão estabelecida pelo Supremo fique sem nenhuma previsão quanto a seu resultado prático. Nesse sentido, considera necessário que o INSS apresente um plano, informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos.

Fonte: STF

06/03/2023 - "Implantar o custeio sindical é fazer justiça com as entidades", afirma Moacyr Auersvald, presidente NCST, em evento da OAB

Vários dirigentes sindicais, advogados, empresários, membros de comissões da OAB e especialistas em direito trabalhista participaram, na manhã da sexta-feira (03), na sede da OAB São Paulo, da audiência pública "Propostas para Alteração da Estrutura Sindical Brasileira", organizada pela Comissão de Direito Sindical da entidade. Entre os principais pontos do debate, o custeio sindical e a revisão da reforma trabalhista foram os mais abordados na discussão.

O custeio foi levantado no discurso de abertura pela advogada Luciana Nunes, presidente da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB São Paulo e diretora executiva jurídica da FIESP. A jurista acredita que o financiamento dos sindicatos é uma escolha do trabalhador e não pode ser compulsório. "Seja com assembleias ou outra forma, o custeio sindical é uma escolha do trabalhador. Não seria democrático obrigar o pagamento. É importante partir do pilar da escolha de cada um", afirmou.

Em caso de mudanças na legislação trabalhista e na organização sindical, Nunes defende que haja um prazo para que empresas se adequem às novas diretrizes. "Estamos a todo momento atrás de cumprir a legislação, como empresa. Por isso achamos que até essas mudanças precisam de prazos. Não dá pra fazer essa reforma [alterações na legislação] com tanta urgência", completou.

Representantes das centrais UGT, Nova Central e Força Sindical deixaram claro que não há chance de volta do imposto sindical, mas defendem que haja uma nova forma de custear o trabalho dos sindicatos. "Precisamos discutir a valorização e autonomia das assembleias. Você pode fazer assembleia para reduzir salário, mas não pode discutir custeio. Desta forma, não há soberania. Se a convenção coletiva é universal e beneficia todo e qualquer trabalhador daquela categoria, acreditamos que este custeio deva inclusive constar na folha de pagamento", disse Moacyr Auersvald, presidente interino da NCST.

O dirigente reforça que há uma incoerência nas entidades de representação de classe. "Se a OAB, que é um pilar da democracia, obriga todo advogado a pagar a Ordem para poder exercer sua função, se o Sistema S recebe repasses bilhões, por que a entidade que representa o trabalhador deve sucumbir e ser tão prejudicada. Nós temos muitos custos para manter uma entidade e lutar pelos direitos das categorias que representamos. O custeio é uma questão de justiça", completou Auersvald.

Custeio não é tudo

O procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho, representante da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), participou como palestrante e ressaltou que o foco das discussões não é só custeio sindical, mas é o tema que mais chama a atenção.

"Da reforma trabalhista, o que dá mais debate nos jornais e entre empresários é o custeio sindical. Mas a reforma é bem mais ampla. Sou a favor da pluralidade sindical, por exemplo, mas deve haver regras. A estrutura sindical deve ser enxugada, existem muitos órgãos e conselhos, muita burocracia. E, se houver pluralismo sindical, as regras trabalhistas devem ser claras e precisas, para que o sindicato possa negociar com segurança e, ao mesmo tempo, as empresas tenham segurança de negociar com os maiores representantes da categoria", ponderou.

Fonte: Ascom/NCST
 

06/03/2023 - Lula quer regulamentar trabalho por aplicativo já neste semestre

“Empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados”, diz o presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer agilizar a proteção a trabalhadores ligados a plataformas como Uber, 99, iFood e Rappi. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, o governo deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo já neste semestre.

Ao participar de encontro com sindicalistas das Américas, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em Brasília, Marinho afirmou que o ministério está fazendo consultas aos trabalhadores, às plataformas e a especialistas. Além disso, a pasta pesquisa legislação de outros países, a fim de ver a viabilidade de “experiências espalhadas mundo afora”.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar”, declarou Marinho. “Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, agregou. Segundo o ministro, “há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e que não querem vínculo”.

Assim, o foco do projeto do governo é garantir que esses trabalhadores tenham acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se houver contrapartida das empresas, o governo deve insistir para que os trabalhadores tenham direito à aposentadoria, à pensão por morte e ao auxílio invalidez, mesmo sem vínculo empregatício.

Lula, que também participou do encontro com sindicalistas, fez críticas à forma como as empresas recrutam prestadores de serviços, tratam mal e depois os descartam. “O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal”, afirmou o presidente. “As empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados.”

Fonte: Portal Vermelho

06/03/2023 - Sindicalistas da UGT debatem valorização e fortalecimento da negociação coletiva

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) promoveu, na manhã da quinta-feira (02/03) uma reunião entre dirigentes ugestistas e Clemente Ganz Lúcio, consultor sindical que apresentou o projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT esclareceu que as propostas de atualização do movimento sindical estão iniciando, ou seja, que não há nada definido, contudo o debate está aberto e tem 90 dias de prazo para ser concluído. “Temos que ter a competência, a solidariedade e a serenidade para construção de um documento que tenha resultados concretos em temas que são caros para nós”.

O líder ugetista rememorou os percalços que o movimento sindical vem enfrentando desde a reforma trabalhista de 2017. “Foi um momento em que o mundo sindical perdeu o norte, de uma forma geral”.

“Em todo esse ambiente, ainda tinha o tal GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), que queria pulverizar o movimento sindical num pluralismo selvagem”, explicou Patah.

“Ganhamos as eleições e enterramos o GAET, mas temos que construir esse movimento para unificar o pensamento do movimento sindical, em especial aqui da UGT.”, disse Ricardo.

Patah recordou a reforma trabalhista espanhola, de 2012, enfatizando que o próprio setor patronal solicitou a revisão da mesma por conta da economia do país ter ficado em “frangalhos”.

“A reforma brasileira tem o DNA da espanhola e o que queremos, com central, é corrigir excessos ocorridos a partir de 2017, como a volta da homologação nos sindicatos, o retorno da ultratividade, o fim do comum acordo, emenda 45 da Constituição, regras para o trabalho intermitente e para os trabalhadores de aplicativo, além de acabar com os acordos individuais sem a presença de sindicatos e a revisão referente ao custeio”, concluiu o sindicalista.

Fonte: UGT

06/03/2023 - ‘Não cresceu nada’, diz Lula sobre PIB de 2022

Para Fernando Haddad, desaceleração da economia em 2022 está relacionada com uma reação do Banco Central ao aumento de gastos no governo Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta (2), que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) mostra que a economia brasileira não cresceu “nada” no ano passado. Segundo ele, o compromisso agora é fazer o País voltar a crescer e fazer investimentos, para gerar empregos e renda.

“A economia brasileira não cresceu nada, nada, no ano passado. Então, o desafio que temos agora é fazer a economia voltar a crescer, e temos que fazer investimentos”, disse.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desaceleração da economia em 2022 está relacionada com uma reação do Banco Central ao aumento de gastos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Houve uma reação do Banco Central às atitudes do governo anterior no período eleitoral”, afirmou. “Tudo que nós estamos fazendo agora é para reverter esse quadro.”

Fonte: InfoMoney

06/03/2023 - A Mega Negociação Político-Salarial – Por João Guilherme Vargas Netto

Mãos à obra agora que já foi instituído o grupo de trabalho para a elaboração de proposta da política de valorização do salário mínimo.

Ele será composto por representantes do governo, das centrais sindicais, do Dieese e do Ipea (organizados todos pela secretaria técnica) e terá 45 dias, prorrogáveis por outros 45, para apresentar sua proposta. Estão previstos também convites a especialistas e a representantes de organizações dos empregadores para as discussões, a critério do coordenador do GT; as participações dos trabalhos não serão remuneradas.

O primeiro passo, é óbvio, é a constituição do próprio grupo e a escolha do coordenador. A bancada sindical apresentará sua proposta baseada na prioridade 1 da pauta da classe trabalhadora da CONCLAT 2022, bem como quaisquer dos convidados, dos representantes do empresariado e membros do governo, sendo fixado o cronograma dos trabalhos. O ideal seria que a proposta discutida e aprovada, fosse apresentada à sociedade e ao movimento sindical nas comemorações do 1º de Maio de 2023, distantes 60 dias do início dos trabalhos do GT com sua instituição. Em seguida haveria a formatação legislativa do projeto e sua apresentação ao Congresso Nacional, tarefa política do governo e dos seus aliados partidários.

Embora seja unânime a vontade de estabelecer uma política permanente de valorização do salário mínimo, suas regras, seus valores, a ocasião e o ritmo de tais procedimentos, dependerão das próprias discussões no GT, nas entidades sindicais e empresariais, nos partidos políticos e nas casas do Congresso Nacional a partir do texto governamental e das determinações do GT.

Como já estávamos acostumados a considerar cada negociação de novo valor do salário mínimo a maior negociação salarial do mundo, a obtenção da política permanente de sua valorização é isso multiplicado por milhão, a mega negociação político-salarial.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

06/03/2023 - Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação

Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberaba para representar os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação visando à manutenção da incorporação de gratificação de função recebida por mais de 10 anos. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine os recursos da Caixa e do sindicato.

Substituto processual

A ação civil pública foi ajuizada pelo sindicato como substituto processual dos trabalhadores com o mesmo interesse, e o pedido foi julgado procedente pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG). Contudo, no exame do recurso ordinário da Caixa, o TRT considerou a entidade sindical ilegítima para entrar na Justiça em nome dos bancários e extinguiu o processo. O entendimento foi o de que os pedidos formulados na reclamação exigiriam o exame de cada caso, o que afastava a homogeneidade necessária à legitimação sindical.

Mesma condição

Ao analisar o recurso de revista, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal atribui aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. Segundo ela, a interpretação dada pelo TST e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao dispositivo indica que eles estão autorizados a atuar em nome de toda a categoria, “sindicalizados e não sindicalizados e até ex-empregados, cujo direito (incorporação da gratificação) é proveniente de causa comum (trabalho para o mesmo empregador), afeto a uma gama de pessoas na mesma condição”.

Ainda de acordo com a relatora, o cálculo do direito eventualmente reconhecido na ação dependerá da apresentação individualizada de provas, a fim de verificar se a decisão abrange cada caso. Isso, contudo, “não desnatura a homogeneidade dos direitos”.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-11712-56.2017.5.03.0042

Fonte: TST

03/03/2023 - Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

A reforma na estrutura sindical é tema polêmico, cuja discussão remonta longa data. No momento da elaboração da Carta Magna (1987/1988), o debate foi franco e direto sobre temas como: unicidade versus pluralidade sindical, contribuição compulsória ou associativa, representação por categoria ou somente dos associados e intervenção do Estado ou a chamada liberdade de organização das entidades sindicais.

André Santos*

O Congresso constituinte optou pela unicidade sindical, com estrutura que privilegia a representação dos trabalhadores por meio dos sindicatos, tendo as federações que são representações estaduais e as confederações, que representam, em nível nacional os trabalhadores.

O mecanismo de financiamento dessa estrutura e organização é a contribuição definida em assembleia, a liberdade de criação das organizações, cabendo ao Estado apenas ser depositário do registro nos órgãos competentes e a representação por categoria profissional ou econômica.

Porém, após a promulgação da Constituição de 1988 várias iniciativas legislativas buscaram rever o que fora aprovado na ANC (Assembleia Nacional Constituinte).

A primeira foi o Parecer 50, da Revisão Constitucional, relatado pelo então deputado Nelson Jobim. Logo em seguida, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 623/88, do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As iniciativas e tentativas continuaram com a apresentação de outra proposta de emenda à Constituição, PEC 369/05, no primeiro mandato de Lula (2003-2006).

Nenhuma das propostas que buscavam alterar o sistema sindical, do ponto de vista do modelo adotado pela Constituição Federal, foram aprovadas pela Congresso. Vale destacar que as mudanças em âmbito constitucional exigem quórum qualificado de no mínimo 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senador Federal.

As mudança mais recentes foram introduzidas por meio da Lei 11.648/08, que formalizou legalmente as centrais sindicais, que já estavam em atuação política em apoio à todas as entidades sindicais constantes no sistema vigente.

A partir da institucionalização da norma legal, as centrais passaram a compor organicamente a agenda do mundo do trabalho como entidades de representação dos sindicatos filiados. E também passaram ao status de participantes em conselhos de governo e são constantemente acionadas para opinar sobre políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho.

Logo depois da alteração na legislação ordinária para legalizar a atuação, já existente na prática, das centrais sindicais, o Congresso aprovou o projeto de Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, que foi sancionada pelo então presidente Michael Temer (MDB). A contrarreforma fragilizou as prerrogativas das entidades sindicais de trabalhadores e patronais, abalou o sistema de financiamento dessas entidades e desmantelou a legislação protetiva trabalhista.

Ainda assim, o então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou para a necessidade de nova Reforma Sindical. Para tanto, criou no âmbito do Ministério da Economia, o Gaet (Grupo Altos Estudos do Trabalho), com objetivo de debater as relações de trabalho, com vistas na modernização dessa relação, sob 4 eixos: “economia e trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical”, de acordo com a Portaria 1.001/19.

Reforma Sindical

Paralelo à essa iniciativa do Poder Executivo, o então deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19. A proposta, em tramitação na Câmara, busca a liberdade sindical e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical. Todavia, pretende manter a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Outra proposição em tramitação, alteração infraconstitucional, busca a regulamentação do artigo 8°, reforça o sistema confederativo e cria mecanismo de financiamento das entidades sindicais via negociação coletiva. Trata-se do PL 5.552/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
O histórico recente de tentativas de mudança na estrutura sindical do País mostra que o tema não consenso até mesmo no meio sindical.

Às vezes em que propostas mais verticais para alterar o modelo sindical vigente foram apresentadas, não prosperam. Ora por falta de unidade entre os mais interessados, ora por desvirtuamento pelos legisladores de plantão.

Esse processo é agravado, ainda, pelo perfil político do Congresso, eleito em 2022, que é conservador, no plano dos costumes, e neoliberal, no quesito da orientação econômica, e que tende a ser reativo, negativamente, aos anseios das entidades sindicais, que buscam recuperar protagonismo, a fim de garantir que o Estado Democrático de Direito possa ser respeitado, com a autonomia e liberdade necessária para atuação das entidades sindicais, assim como para garantir as prerrogativas dos dirigentes das entidades, de representar os trabalhadores brasileiros.

Após alguns 6 anos de trevas, o debate está reaberto, e se faz necessário fazê-lo com cautela e unidade das entidades em torno de modelo que promova a paz social, a distribuição de renda e a qualidade no mercado de trabalho que está em constante alteração por conta das mudanças tecnológicas nos meios de produção e na oferta de serviços.

(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

03/03/2023 - Em reunião, centrais sindicais elegem pautas prioritárias para os trabalhadores

As centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (1º), para definir quais pautas são prioritárias no processo de recuperação de direitos dos trabalhadores brasileiros, em um encontro na sede das Centrais dos Sindicatos Brasileiros em São Paulo.

As tratativas buscam chegar a um consenso para ‘fechar’ um documento – assinado por todas as centrais – para ser entregue ao governo federal e, posteriormente, servir de base para eventuais projetos de lei, medidas provisórias e decretos.

O fortalecimento da negociação coletiva, a revisão de alguns itens da Reforma Trabalhista de 2017 e a autorregulação sindical foram alguns dos temas debatidos no encontro das centrais sindicais.