27/03/2024 - Ato do 1º de Maio será no Itaquerão

O local já está confirmado. O 1º de Maio Unitário deste ano será realizado no estacionamento do Itaquerão, junto ao estádio do Corinthians, Zona Leste paulistana. Capacidade estimada para cerca de 25 mil pessoas.

Participam da organização as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical e Pública. A exemplo de outros Atos, em anos anteriores, os organizadores convidarão autoridades e delegações internacionais.

Lula – Esperada a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Já enviamos o convite”, adianta João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical. A eventual participação do Presidente envolve não só a questão da agenda, mas o item segurança, que requer um local apropriado e logística adequada.

Bandeiras – O Dia do Trabalhador 2024 tem como bandeiras Emprego Decente; Correção da Tabela do Imposto de Renda nos Salários; Menos juros; e Valorização do Serviço Público. Na questão do imposto, o pleito sindical é isenção até R$ 5 mil.

Unidade – Segundo Juruna, “o 1º de Maio nasceu como expressão da vontade e unidade da classe trabalhadora”. Portanto, ele argumenta, “nosso empenho é pra que essa tradição se reafirme também no Ato deste ano”.

Atrações – O Ato do 1º de Maio terá atrações musicais e outras iniciativas artísticas. A programação será ainda elaborada.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

27/03/2024 - STF julgará recurso sobre revisão da vida toda em 3 de abril

Corte deve definir extensão dos efeitos de decisão que derrubou a revisão na última quinta-feira (21/3)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 3 de abril o julgamento de um embargos de declaração oposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra a tese da Revisão da Vida Toda, na análise do RE 1.276.977.

A tese, aprovada em dezembro de 2022 e derrubada pela Corte em 21 de março, permitia que aposentados e pensionistas incluíssem salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios.

Os ministros devem fixar a tese definitiva sobre a revisão, que servirá de parâmetro para as ações sobre o tema. Além disso, a Corte deve definir se aposentados e pensionistas que recebem benefícios maiores terão que reembolsar a União.

Em julho de 2023, os processos sobre o tema foram suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido do INSS. Na época, a autarquia alegou problemas operacionais para cumprir a decisão. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 10.768 ações em tramitação no Judiciário sobre o assunto.

No julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, na última quinta-feira (21/3), o Supremo referendou o artigo 3º da Lei 9.876/99, e validou regra de transição estabelecida em 1999 que alterou as fórmulas de cálculo e definiu que, para pessoas que já contribuíam à época, os pagamentos anteriores ao Plano Real não seriam considerados.

O colegiado reverteu o entendimento anterior, ao considerar que a regra é válida e cogente, portanto, na prática, não é possível que o aposentado escolha o melhor cálculo para ele. Na prática, o resultado do julgamento que validou o direito dos aposentados em dezembro de 2022 deve ser modificado e o INSS sairá vitorioso.

Fonte: Jota

27/03/2024 - STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou - por 6 votos a 5 - o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social.

Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS - as chamadas contribuintes individuais - tenham direito a receber o salário-maternidade.

A carência de 10 meses era questionada no Supremo há 25 anos. A regra foi criada junto com a inclusão das trabalhadoras autônomas entre as beneficiárias do salário-maternidade, na reforma da Previdência de 1999. O tema foi julgado na mesma sessão que derrubou a chamada revisão da vida toda.

Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção. Ou seja, passa a valer a mesma regra que é aplicada para as trabalhadoras formais, cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Seguradas especiais

A decisão do Supremo abrange também as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, e as contribuintes facultativas, que não exercem atividade remunerada, mas contribuem ao INSS para ter acesso aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Prevaleceu, ao final, o entendimento do ministro Edson Fachin, do STF, para quem a exigência de cumprimento de carência apenas para algumas categorias de trabalhadoras violava o princípio constitucional da isonomia. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que votaram pela validade da norma anterior.

Fonte: Agência Brasil

27/03/2024 - A renda dos trabalhadores aumentou; os sindicatos foram fundamentais

Boa notícia. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou aumento significativo, na renda dos trabalhadores brasileiros em 2023 em comparação com 2022.

A renda média real habitual dos trabalhadores em dezembro de 2023 atingiu R$ 3.100, o que representou aumento de 3,1%, em relação a 2022. E as mulheres registraram crescimento interanual maior na renda do que os homens ao longo de todo o ano de 2023.

Vale a pena procurar este recente estudo do Ipea, divulgar e ajudar o nosso povo entender a diferença entre as políticas de desenvolvimento e inclusão e as politicagens que só trazem retrocessos.

Outros estudos importantes são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Eles demonstram que a maioria das campanhas salariais apresentaram conquistas importantes como o aumento real.

A mobilização dos trabalhadores, a ação unitária e as assembleias participativas foram elementos que levaram à essa mudança de avançar na distribuição de renda no Brasil.

Os sindicatos organizados, fortes, com associados organizados nos locais de trabalho, são a base de melhoria de salários e de condições de trabalho.

É fundamental, porém, que os sindicatos representativos e atuantes, tenham condições de manter suas estruturas de luta e negociações coletivas para garantir estes avanços para a classe trabalhadora.

A Luta faz a Lei!

(*) Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Fonte: Diap

27/03/2024 - Central 158 Alô Trabalho tem novo horário de atendimento

Central teve seu horário de funcionamento ampliado para até às 22h

Ministério do Trabalho e Emprego informa aos usuários que o atendimento da Central Alô Trabalho 158 teve alterado seu horário de funcionamento a partir do dia 20 de março (quarta-feira) passando a funcionar de 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, ampliando seu horário de atendimento que era de 7h às 19h.

A Central 158 atende aos usuários sobre seguro-desemprego, abono salarial, aplicativo da CTPS Digital e Portal Gov.br, CAGED, legislação trabalhista, entre outros serviços do Ministério.

A ligação para o 158 é gratuita, de qualquer telefone fixo ou celular. O atendimento eletrônico poderá ser automatizado ou por meio de um atendente.

Fonte: MTE

27/03/2024 - Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Parceria prevê que encomendas poderão ser recebidas em lotéricas

Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram nesta segunda-feira (25) as duas estatais. Em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalado nas casas lotéricas.

Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a parceria. O acordo também prevê que funcionários da Caixa realizem atendimentos presenciais ou virtuais em espaços nas unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa poderão receber atendimento por videoconferência para os seguintes serviços: atualização cadastral; desbloqueio de senhas; consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e orientações sobre o abono salarial, o seguro-desemprego, o FGTS e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Teste

A integração entre a Caixa e os Correios estava implementada em fase de teste desde 12 de março numa agência postal no município de Peixe-Boi (PA). O presidente da Caixa também anunciou que 500 dos 13 mil correspondentes bancários do banco já recebem encomendas dos Correios.

O objetivo, informou Carlos Vieira, é oferecer serviços do banco em todas as unidades dos Correios até o fim do ano, com prioridade para as localidades sem pontos de atendimento da Caixa. Em relação às lotéricas, a expansão do atendimento dependerá da adesão das unidades.

O acordo também prevê o compartilhamento de imóveis entre os Correios e a Caixa. Além de ampliar a cobertura presencial das duas empresas, o uso conjunto de prédios pretende ajudar na recuperação e na modernização de propriedades de imóveis da União.

Fonte: Agência Brasil

26/03/2024 - FNMT emite nota de repúdio contra ADI das Confederações da Indústria e Comércio

As mulheres representantes das Centrais Sindicais que compõe o Fórum Nacional das Trabalhadoras das Centrais Sindicais – FNMT vem a público repudiar a ADI impetrada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo – CNC, a trechos da Lei 14.611/23, conhecida como Lei de igualdade salarial.

Rechaçamos todo tipo de retrocesso, principalmente porque estas duas confederações patronais participaram do GTI tripartite para ajustes na construção da Lei de igualdade salarial.

O machismo e a discriminação são ferramentas que não nos intimidam e impedem de continuarmos fazendo essa luta histórica por igualdade de salário. Esse tipo de ação por parte da CNI e CNC contra as trabalhadoras brasileiras mostra a face da violência que as mulheres sofrem no mundo do trabalho.

Não recuaremos! Nossa luta será sempre por melhores condições de trabalho e dignidade, pelo fim das desigualdades sociais, do machismo, da misoginia e todas as formas de preconceito.

Fórum Nacional das Trabalhadoras das Centrais Sindicais – FNMT

Antonieta de Cássia Dorledo – Secretária Nacional de Mulheres da CSB

Celina Arêas – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB

Amanda Corcino – Secretária Nacional de Mulheres da CUT

Maria Auxiliadora dos Santos – Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres e Gênero da Força Sindical

Sônia Maria Zerino da Silva – Secretária Nacional de Gênero da NCST

Márcia Regina – Secretária Nacional da Mulher da UGT

Nilza Pereira de Almeida – Secretária Geral da Intersindical (Central da Classe).

Fonte: NCST

26/03/2024 - TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato

Colegiado observou que trabalhador estava presente em assembleia que firmou o acordo.

A SDI-I do TRT da 1ª região negou ação rescisória de um trabalhador que pretendia anular acordo realizado no Cejusc entre o sindicato e a empresa em que trabalhava. O colegiado observou que o empregado participou da assembleia e tinha ciência do direito de recusa à adesão ao acordo individual que formalizou.

Na ação, o empregado de viação de ônibus alegou vício de consentimento em acordo, pois o sindicato teria atuou como substituto processual da categoria e extrapolou os limites da substituição processual ao transacionar os créditos dos empregados.

O homem argumentou que o acordo judicial celebrado e homologado ocorreu sem qualquer conhecimento e participação dos empregados.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, observou que constou do acordo a cláusula de quitação ampla e irrestrita quanto ao contrato de trabalho, com o objetivo de que os trabalhadores não pudessem mais acionar a empresa acerca dos contratos extintos.

O magistrado ressaltou que na lista de assinatura dos trabalhadores presentes à assembleia o autor estava presente. "Logo, participou da discussão coletiva acerca do acordo e concordou com a proposta do acordo ofertado pela empresa, com a previsão da cláusula de quitação geral", disse.

"Ocorreu uma assembleia sindical, na qual participaram trabalhadores que exerceram o seu direito de voto e aprovaram a realização de acordo para pagamento parcelado e previsão de quitação geral do contrato de trabalho, bem como ficou consignado que a adesão não era obrigatória e que todos que desejassem a atuação individual teriam a assessoria jurídica do ente sindical."

Por fim, destacou que o empregado participou da assembleia e tinha ciência do direito de recusa à adesão ao acordo individual que formalizou, haja vista que tal questão foi expressamente debatida.

Assim, julgou improcedente o pedido.

O escritório Ferrari & Rodrigues Advogados atua no caso.

Processo: 0100329-02.2022.5.01.0000

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/404051/trt-1-nega-pedido-de-empregado-para-anular-acordo-feito-por-sindicato

Fonte: Migalhas

26/03/2024 - Aposentados ficam “indignados” com manobra do STF sobre “revisão da vida toda”

Em julgamento sobre fator previdenciário, ministros acabaram derrubando tese da revisão de aposentadorias

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese da “revisão da vida toda”, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) diz estar “indignado” com o desfecho do julgamento.

Ao acatarem a regra de transição definida pela Lei 9.876/99, os ministros impediram os aposentados de fazer a escolha pelo melhor cálculo para seu benefício e invalidaram julgamento anterior, realizado em 2022.

“É lamentável. A decisão que, apesar de não ter ilegalidade técnica, gera grande insegurança jurídica ao conceder um direito e depois retirá-lo. Foi um triste dia na história da Justiça em nosso país”, diz Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.

Autora da tese da “revisão da vida toda”, a coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi e professora de Direito Previdenciário da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tonia Galleti, afirmou que todos sabiam que o argumento era forte e legítimo, tanto que a tese havia encontrado aprovação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.

“Percebemos que a força era grande quando o INSS se uniu à AGU (Advocacia Geral da União) para barrar. Eles levaram dois anos, mas deram um jeito, através de uma manobra, que mesmo não sendo ilegal, deixa um sentimento de desesperança de justiça social”, afirmou a advogada.

Segundo Tonia, os ministros foram técnicos ao extremo durante o julgamento realizado na quinta-feira (21), “esticando daqui e dali” para reverter o quadro. “Quebraram a cabeça até que alguém achou um fio da meada, pegando o fator previdenciário. E o que fica é uma insegurança de que se o Supremo julgar algo não será definitivo, porque ele mesmo pode voltar atrás”.

A advogada questiona também o tamanho do impacto estimado aos cofres públicos e divulgado pelo governo, em torno de R$ 480 bilhões. Segundo Tonia, ninguém sabe ao certo quanto é. “Esses números não são reais, porque nem todo mundo que trabalhou antes de 1994 teria direito à revisão. Sabemos disso porque aqui, no sindicato, metade das pessoas que nos procuravam não tinham direito ao benefício”.

De acordo com a coordenadora jurídica, o maior impacto mesmo seria estrutural, porque a Previdência Social não teria condições de revisar processo por processo, uma vez que os dados antes de 1994 não estavam em sistema.

Orientação

A orientação do Sindnapi, agora, é que os aposentados não devem entrar mais com ações, porque a intenção pode ser vista como litigância de má-fé, uma vez que já há entendimento do STF.

Para quem já entrou, o sindicato diz que vai acompanhar os casos para saber como serão encaminhados os processos que estão na Justiça. “Pedimos às pessoas que não desanimem e informamos que seguiremos na luta pelos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos, no trabalho diário pela cidadania e pela dignidade da população”, disse Milton Cavalo.

Fonte: InfoMoney

25/03/2024 - Sigam o STF, orienta o dr. Hélio Gherardi

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu em plenária dia 18 regulamentar a contribuição negocial dos Sindicatos, tema que levanta debates sobre eventual insegurança jurídica, apesar da decisão, em setembro, pelo Supremo Tribunal Federal.

Pelo que definiu o Supremo, a decisão sobre custeio sindical – a título de contribuição assistencial – cabe à assembleia, preservado o direito de oposição.

Advogado com mais de 50 anos na área trabalhista e consultor de diversas entidades, o dr. Hélio Gherardi afirma: “Prevalece o acórdão do Supremo, que, aliás, vai ao encontro do Artigo 8º da Constituição”.

O advogado orienta que as entidades façam constar nas Convenções a garantia da Assistencial. Ele ressalta: “Exceto as que cumprem TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho”. Também entende necessário haver prazo oposição, “de 10 dias úteis, preferencialmente”.

Para o dr. Hélio Gherardi, a última palavra está com o Supremo e o TST não tem como se sobrepor à instância máxima do Judiciário. A Justiça rejeita cobrança de eventuais contribuições do passado, além do que o índice aprovado em assembleia deve seguir o princípio da razoabilidade.

Patronato – Setores patronais, muitos capitaneados pelo senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), tentam por meio de PL tornar sem efeito o que decidiu o Supremo.

Empresas, sentindo-se estimuladas, adotam conduta antissindical ao induzir o empregado a apresentar carta de oposição ao desconto.

Porém, segundo o dr. Hélio Gherardi, “hoje, cerca de 60% das Convenções Coletivas já abrigam cláusula de contribuição assistencial”. Esse é o caminho mais seguro, ele orienta as entidades na hora de negociar e firmar Convenções.

Mais – Escritório do dr. Hélio – SCN, Q2, Bloco D, Asa Norte, Brasília -DF, Centro Empresarial Liberty Mall, torre A, sala 722. CEP-70712-904. Sites do Supremo, Diap e da Agência Sindical.

Fonte: Agência Sindical

25/03/2024 - OIT: lucros anuais do trabalho forçado chegam a US$ 236 bilhões ao ano

Relatório aponta Europa e Ásia Central como regiões que mais lucram

O trabalho forçado em todo o mundo gera lucros ilegais médios de US$ 236 bilhões por ano na economia privada, de acordo com o relatório Lucros e pobreza: aspectos econômicos do trabalho forçado, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na quarta-feira (20).

A cifra apresentada indica um aumento de 37% (US$ 64 bilhões) dos lucros ilegais vindos do trabalho forçado, quando comparado ao resultado de dez anos atrás, em 2014. A OIT justifica que o resultado é fruto tanto do crescimento do número de pessoas forçadas a trabalhar, como da elevação dos lucros gerados pela exploração das vítimas.

De acordo com a entidade, o trabalho forçado ou compulsório se refere a situações em que as pessoas são coagidas a trabalhar por meio do uso de violência, intimidação, sanção ou por meios como a servidão por dívidas, a retenção de documentos de identidade ou ameaças de denúncia às autoridades de imigração sobre a existência de migrantes ilegais. No Brasil, a situação é descrita como trabalho análogo à escravidão.

O estudo sugere que, frequentemente, as vítimas de trabalho forçado são recrutadas ilegalmente. Em geral, o trabalhador não se oferece espontaneamente para aquela atividade compulsória.

Além disso, a OIT define como lucros ilegais os salários que, por direito, pertencem aos trabalhadores, mas que ficam nas mãos dos exploradores desta mão de obra, a partir de coação.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/oit-lucros-anuais-do-trabalho-forcado-chegam-us-236-bilhoes-ao-ano

Fonte: Agência Brasil

25/03/2024 - Maioria dos brasileiros é contra o fim da reeleição

Segundo levantamento do Datafolha, 58% da população defende a manutenção da possibilidade de reeleição

A discussão acerca do fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos continua a dividir a opinião pública brasileira, conforme revelado pelo Datafolha. Segundo o levantamento, divulgado pela Folha de S. Paulo, 58% dos eleitores são a favor da manutenção da possibilidade de recondução ao cargo, enquanto 41% preferem vê-la proibida.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16, aprovada em 1997, instituiu a reeleição, mas desde então o assunto tem sido alvo de debates. Atualmente, o Senado brasileiro encontra-se imerso nessas discussões, buscando maneiras de encaminhar o tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), figura entre os críticos da reeleição, alegando que ela é uma das principais causadoras dos problemas políticos enfrentados pelo país. Por outro lado, o presidente Lula (PT) posicionou-se contrário à mudança.

Uma das divergências mais notáveis encontra-se entre os apoiadores do PT: 67% deles são favoráveis à manutenção da reeleição. Já os seguidores de Jair Bolsonaro (PL) mostram uma posição próxima à média geral, com 54% a favor da reeleição.

Fonte: Brasil247

25/03/2024 - Um em cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha

Em números absolutos, são 9,6 milhões de pessoas nessa situação

Uma parcela de 19,8% dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil, ou seja, um entre cinco, não estudava nem trabalhava em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, eram 9,6 milhões de pessoas nessa situação. O estudo constatou que, por outro lado, 15,3% dos jovens trabalhavam e estudavam, 39,4% apenas trabalhavam e 25,5% apenas estudavam.

A parcela de jovens que não trabalhavam nem estudavam recuou em comparação com 2022 (20%) e com 2019 (22,4%). “Essa população que nem estudava, nem se qualificava e nem trabalhava vem diminuindo porque, nos últimos anos, a gente teve um aporte maior de jovens na força de trabalho. Essa população foi sendo reduzida mais pela via mercado de trabalho do que necessariamente via educação”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O percentual de jovens que não trabalhavam nem estudavam era ainda mais alto entre aqueles com 18 a 24 anos, faixa etária adequada para o ensino superior: 24% ou aproximadamente uma entre quatro pessoas. Nessa faixa, 18% estudavam e trabalhavam, 39,4% só trabalhavam e 18,6% só estudavam.

Entre aqueles com 15 a 17 anos, 11,3% trabalhavam e estudavam, 2,3% só trabalhavam, 81,2% só estudavam e 5,1% não faziam nem uma coisa nem outra. Já para aqueles com 25 a 29 anos, 13,8% trabalhavam e estudavam, 59,2% só trabalhavam, 4,8% só estudavam e 22,3% não faziam nenhuma das duas coisas.

“De 15 a 17 anos, o principal arranjo é não estar trabalhando e estar estudando, o que é bastante desejável. De 18 a 24 anos, essa situação de estar apenas estudando cai significativamente e aumenta a condição de apenas trabalhar. O trabalho começa a competir com os estudos na vida desse jovem. Mas cresce também a condição de uma pessoa não estar trabalhando nem estudando. Por fim, de 25 a 29 anos, a gente tem quase 60% das pessoas voltadas integralmente para o trabalho”, afirma a pesquisadora do IBGE.

Qualificação

A Pnad Contínua mostrou que 24,9 milhões de jovens com 15 a 29 anos sem ensino superior completo não estudavam, não faziam curso profissionalizante nem cursavam pré-vestibular.

Em relação aos cursos técnicos e normal (magistério) de nível médio, 9,1% dos estudantes de ensino médio estavam fazendo esse tipo de qualificação profissional.

Entre aqueles que já tinham concluído o ensino médio mas não faziam faculdade, o percentual de pessoas que buscavam profissionalização por meio desses cursos era de 5,3%.

Fonte: Agência Brasil

25/03/2024 - Em debate na Câmara, mulheres apontam dificuldades na política e no mercado de trabalho

O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e o Grupo Mulheres do Brasil

Várias mulheres que ocupam mandatos na política brasileira, empresárias, servidoras públicas e outras profissionais estiveram na Câmara nesta semana para contar suas dificuldades no desenvolvimento de suas carreiras e pedir às demais mulheres que lutem para ocupar espaços de poder na sociedade. O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e o Grupo Mulheres do Brasil.

O grupo promoveu a campanha “Pula pra 50%”, que busca uma participação igualitária entre homens e mulheres na política, principalmente neste ano, quando ocorrem eleições municipais.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse que as mulheres podem se sentir encorajadas com a ideia de que existe solidariedade nesta busca por mais espaço. Ela citou o apoio recebido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), quando teve que substituir o governador Ibaneis Rocha após os ataques do 8 de Janeiro, mesmo que as duas estejam em lados diferentes no espectro político.

Maria do Rosário disse que acredita nesta solidariedade feminina. “Quando nos sentimos atacadas de alguma forma, podem ter certeza, eu compartilho com vocês o mesmo sentimento. É no olhar da outra mulher que encontramos a força para seguir adiante”.

A desembargadora Daniele Maranhão contou que nunca teve problemas na carreira até que decidiu lutar por um espaço de poder. “Ninguém disse que eu era irritante, nem que eu era prepotente ou agressiva, ou que eu era louca, desequilibrada até o dia que eu quis alguma coisa”.

A empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, pediu apoio à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que estaria sofrendo muitas pressões políticas na sua gestão.

Cargos

Pesquisadora da Câmara, a servidora Giovana Perlin afirmou que as mulheres também são poucas em grupos políticos como as presidências das comissões da Câmara e o colégio de líderes partidários. É esse colégio, junto com o presidente da Câmara, que decide a pauta do Plenário.

Segundo ela, as mulheres parlamentares tendem a ficar com os assuntos de políticas sociais e os chamados assuntos “hard”, como economia e a organização política, ficam com os homens. A discriminação seria formal e até informal. “Existe uma formação informal de parceria masculina nas grandes empresas, nas universidades, aqui no Parlamento, que não deixa as mulheres entrarem. Ou que dificulta a entrada de mulheres. Ou que muda o assunto quando as mulheres estão ali”.

A diretora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Laura Angélica Silva, disse que, desde o governo José Sarney, em 1985, foram nomeados 670 ministros, sendo que apenas 57 mulheres. Segundo ela, os dados indicam que seriam necessários 88 anos para que haja equidade de gênero na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Agência Câmara

25/03/2024 - Divórcio antes do casamento – João Guilherme Vargas Neto

Para enfrentar e vencer o mosquito transmissor da dengue e superar o grave surto da doença, os brasileiros, mais uma vez, se apoiam no SUS, que lhes garante vacinação, testes, atendimento e ajuda na erradicação dos focos e controle do ambiente.

A criação do SUS, consagrado nos Artigos 198, 199 e 200 da Constituição, foi resultado de uma luta feroz do Partido da Saúde, primeiro contra a catastrófica situação sanitária e os escândalos a ela associados nas décadas de 1970 e 80 do século passado e depois na própria Constituinte.

Com exceção dos Sindicatos diretamente ligados às ações de saúde e das entidades de Servidores, em vários níveis, o movimento sindical dos trabalhadores, como um todo, representado pelas Confederações e Centrais sindicais da época, pouco participou desta luta, melhor dizendo, foi ausente, confirmando o divórcio sem ter havido o casamento.

Muito desse alheamento decorreu de um erro estratégico da renovação sindical dos anos 1970, preocupada em seus acordos e Convenções Coletivas a valorizar o atendimento médico pelos planos privados de saúde, que ao longo do tempo se materializou em uma das mais importantes cláusulas das negociações, situação que perdura até hoje.

Sem que os Sindicatos abandonem a luta atual pra garantir o atendimento médico, sua melhoria sem preços e condições escorchantes, o movimento sindical deve ser um parceiro efetivo e atuante na luta pelo fortalecimento do SUS, que precisa de recursos, pessoal e instalações, valorizando os aspectos prevencionistas que não são contemplados pelos atuais planos médicos das empresas e que dizem respeito também à saúde dos trabalhadores e à prevenção de acidentes de trabalho.

João Guilherme Vargas Neto. Consultor de diversas entidades sindicais.

Fonte: Agência Sindical

22/03/2024 - Centrais e presidente do Senado debatem propostas de fortalecimento sindical

Propostas de fortalecimento sindical e questões relacionadas à estrutura e ao custeio sindical foram tema do encontro com Rodrigo Pacheco

Dirigentes das centrais sindicais se reuniram na segunda (19) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar mais uma vez de propostas de fortalecimento sindical.

O encontro entre representantes das Centrais e presidente do Senado foi agendado por intermédio do senador Paulo Paim (PT-RS).

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, Beto Faro (PT-PA) e Wilmar Lacerda (PT-DF) também participaram do encontro.

O presidente da Fequimfar e vice-presidente da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, Serginho, participou da reunião.

Durante o encontro, foram debatidas propostas para fortalecer a Negociação Coletiva, além de questões relacionadas à estrutura e ao custeio sindical.

Rodrigo Pacheco se comprometeu a aguardar que haja um consenso entre trabalhadores, governo e parlamentares sobre os projetos que estão sendo construídos e que já foram apresentados para submeter um deles para análise do plenário.

Os sindicalistas estão preocupados especialmente com projetos apresentados pelos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Rogério Marinho (PL-RN).

Ambos os projetos proíbem a cobrança da contribuição assistencial sem a autorização prévia dos trabalhadores, ou seja, visam praticamente inviabilizar a atuação dos sindicatos.

“Esses dois projetos dificultam ainda mais o custeio das atividades por meio da contribuição assistencial, que atualmente é cobrada caso o trabalhador não apresente carta de oposição”, alertaram os sindicalistas.

Apesar do projeto do senador Styvenson (PL 2.099/23) já ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pacheco garantiu que a tramitação não deve avançar.

“Enquanto a proposta negociada entre classe trabalhadora, patronato e governo não for analisada este PL não vai tramitar no Senado”.

Fonte: Rádio Peão Brasil

22/03/2024 - INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

Decisão do Ministério da Previdência vale até 31 de dezembro deste ano

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

Fonte: Agência Brasil

22/03/2024 - STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

Brasília, via Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 6 votos a 5, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Reportagem de André Richter, com edição de Carolina Pimentel

Fonte: Rede Brasil Atual

22/03/2024 - 35% consideram governo Lula ótimo ou bom e 30% o veem como regular, diz Datafolha

De acordo com os números, as avaliações positivas chegar a 65%, considerando a soma entre 'ótimo', 'bom' e 'regular'

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (21) pelo jornal "Folha de S.Paulo", mostrou que, para 35% dos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ótimo ou bom (eram 38% em dezembro).

De acordo com os números, 33% acham que a gestão é ruim ou péssima (eram 30% em dezembro); 30% consideram o governo regular (o mesmo valor de dezembro), e 2% não souberam ou não opinaram (o mesmo valor de dezembro).

Foram entrevistadas 2.002 pessoas de 16 anos ou mais, em 147 municípios, nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

22/03/2024 - Câmara aprova projeto do governo que moderniza indústria brasileira

A matéria concede incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos incorporados ao ativo de empresas e de setores a serem definidos por decreto

A Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira (19) à noite, o projeto de lei que concede incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos incorporados ao ativo de empresas e de setores a serem definidos por decreto.

A matéria, que segue ao Senado, foi encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que fez a leitura do parecer, diz que a depreciação de um ativo, de uma máquina ou de um equipamento pode demorar vários anos. “Aliás, há depreciações que alcançam até dez anos”, ressalta.

“O que este projeto faz? Ele reduz esse prazo de depreciação, o que vai diminuir o custo ou o prejuízo que ele possa ter com a depreciação, e reduz a base de cálculo para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda. Portanto, em vez de depreciar em quatro anos, cinco anos ou dez anos, esse projeto de lei poderá fazer a depreciação em dois anos, 50% no primeiro ano e 50% no segundo ano”, explica Benevides.

Para ele, trata-se de um “avanço extraordinário proposto pelo governo”, por meio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Rui Costa (Casa Civil).

“Esse projeto está dando uma oportunidade para setores que estão precisando renovar o seu parque industrial”, completa.

Na análise do deputado cearense, quando se altera a máquina, amplia-se a produtividade e salários.

“Portanto, essa matéria tem um impacto macroeconômico muito significativo. Isso, inclusive, permite que esse valor de R$ 3,4 bilhões de incentivos seja dado, R$ 1,7 bilhão, já em 2024”, observa.

Reindustrialização

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que o projeto é fundamental para a reindustrialização do Brasil.

“Essa é uma proposta do que tem um único objetivo: dar clareza para o país de que o Brasil hoje tem uma nova política industrial. São novos investimentos, inovação na geração de emprego”, defende.

O vice-presidente Alckmin afirma que o projeto é uma prioridade do governo e também da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”, comemora.

Fonte: Portal Vermelho

22/03/2024 - Entidades do setor produtivo pedem cortes maiores na Selic

Para CNI, Copom tem de considerar impacto dos juros sobre economia

A redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual recebeu críticas do setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais pediram mais ousadia do Banco Central (BC) na hora de cortar os juros.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o corte de 0,5 ponto é insuficiente. Segundo a entidade, a inflação controlada permite reduções maiores que barateariam o crédito para investimentos e impulsionariam a política de reindustrialização.

“É importante que o Banco Central compreenda a realidade brasileira e dê a sua contribuição para a tão necessária redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Sem essa mudança urgente de postura, fica mais difícil avançar na agenda de neoindustrialização, o que, consequentemente, anula oportunidades de mais prosperidade econômica para o país”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pediu que o BC não mexa no ritmo dos cortes e mantenha a redução de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Em comunicado emitido logo após a reunião, o Copom informou que pretende fazer apenas um corte adicional de 0,5 ponto em maio, indicando que deve interromper o ciclo de reduções dos juros em junho.

“Essa queda de 0,5 ponto percentual precisa ser mantida nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária, haja vista que a economia e, sobretudo, a indústria seguem sofrendo os efeitos da taxa ainda elevada. O resultado negativo da produção industrial em janeiro reflete bem esse cenário”, destacou a entidade.

Centrais sindicais

Embora tenham indicado que os cortes estão na direção certa, as entidades de trabalhadores também criticaram a decisão do Banco Central. Para as centrais sindicais, o nível ainda alto da taxa de juros prejudica a recuperação da economia.

“Não há o que comemorar, pelo contrário. Simplesmente significa que o Banco Central está praticando uma política monetária prejudicial ao desenvolvimento do país há anos. Porque, mesmo tendo chegado ao menor nível em dois anos, o índice ainda é alto e trava a economia brasileira”, destacou em nota a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

Para a Força Sindical, a queda da Selic em 0,5 ponto é tímida e insuficiente para aquecer o consumo, gerar empregos, melhorar o Produto Interno Bruto (PIB) e distribuir renda. “Um pouco mais de ousadia traria enormes benefícios para o setor produtivo, que gera emprego e renda e anseia há tempos por um crescimento expressivo da economia. É um absurdo esta mesmice conformista dos tecnocratas do Banco Central”, criticou em comunicado o presidente da Força, Miguel Torres.

Fonte: Agência Brasil

21/03/2024 - Oposição trava pauta na CAS, querem aprovar projeto contra taxa assistencial

A reunião deliberativa desta quarta-feira (20), na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, foi cancelada. A oposição, sob a liderança do senador Rogério Marinho (PL-RN), obstrui os trabalhos; querem votar o PL 2.099/23, que veta a exigência de pagamento da taxa assistencial, de membros de categorias econômicas e profissionais, e de não sindicalizados.

O projeto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com parecer favorável de Marinho, que quer aprová-lo, agora, na CAS.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da matéria na CAS e tem entendimento, em relação ao PL 2.099, diferente de Rogério Marinho.

Construção de entendimento

Paim informou que há nos bastidores mobilização entre empresários, trabalhadores e representantes do governo para que haja entendimento sobre o projeto e por esta razão ainda não apresentou o relatório.

Ele disse que não tem a intenção de atropelar essa negociação, que sempre defendeu o diálogo e vai buscar ouvir todos os envolvidos para apresentar parecer de consenso.

“Há um movimento muito firme, muito concreto, muito positivo, conciliador, eu diria, que está reunindo empresários, trabalhadores, líderes de centrais, de confederações, o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está ajudando nessa construção”. “E, nesse caso, eu estou esperando”, disse.

Ciclos de debates

“A partir do momento que eles chegarem a um acordo eu vou tranquilamente apresentar meu relatório na mesma linha dessa construção coletiva.”

“Não sou dono da verdade, não quero que prevaleça o meu ponto de vista, mas uma negociação que envolva todos os setores, que eu percebo que há boa vontade dos empresários, boa vontade dos sindicalistas, e a boa vontade do governo é possível construir esse acordo”, esclareceu Paim, ao sugerir ciclos de debates sobre o tema.

Fonte: Diap

21/03/2024 - Eleições 2024: saiba prazos para dirigentes sindicais que desejam disputar algum cargo

Dirigentes sindicais que planejam participar das eleições municipais de 2024 têm até o dia 6 de junho devem marcar o dia 6 de junho para se licenciar ou se desincompatibilizar de seus cargos. Caso contrário, correm o risco de se tornarem inelegíveis.

A licença ou desincompatibilização não implica na renúncia do mandato sindical nem em outras prerrogativas associadas a ele. Ou seja, caso o candidato não seja ratificado na convenção partidária, ele ou ela pode retomar o mandato sindical. Da mesma forma, se eleito ou não, o candidato pode prosseguir com suas funções sindicais.

Datas importantes para as eleições 2024

A menos de um ano das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), é fundamental observar algumas datas cruciais relacionadas ao processo eleitoral.

Os eleitores têm até 8 de maio de 2024 para garantir que seus títulos eleitorais estejam regularizados nos cartórios eleitorais, assegurando assim o direito ao voto nas eleições municipais.

Nessa mesma data, encerra-se o prazo para alterações, inscrições, transferências ou reativações de títulos cancelados, conhecido como fechamento de cadastro.

Aqueles que deixaram de cumprir essa obrigação em 2022 sem justificativa precisam pagar multa para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral e poder votar em 2024.

O calendário eleitoral também estipula prazos para os candidatos e partidos. De 6 de março a 6 de abril ocorre a chamada “janela partidária”, durante a qual os candidatos com cargo eletivo podem trocar de partido sem perder o mandato.

Em 6 de abril também, seis meses antes das eleições, termina o prazo para secretários municipais ou ocupantes de cargos de confiança que pretendem concorrer se desincompatibilizarem de suas funções.

Servidores públicos que desejam concorrer têm até 6 de julho, três meses antes das eleições, para se licenciarem de seus cargos.

Federações partidárias

As federações partidárias, criadas em 2022, exigem que os partidos lancem candidaturas únicas para prefeito e a mesma chapa para vereadores.

Ao contrário das coligações, que se desfaziam após as eleições, as siglas devem atuar em conjunto após o pleito até o final do mandato.

Atualmente, existem três federações ativas: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSol-Rede e PSDB-Cidadania.

Calendário Eleitoral 2024

Aqui estão as principais datas do calendário eleitoral municipal. Embora ainda não tenham sido divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estas são as datas oficiais, previstas com base na Lei das Eleições e na Constituição Federal:

6/03 – Início da janela para troca de partido sem perder o mandato;

6/04 – Fim da janela para trocas partidárias, prazo para filiação partidária para se candidatar e desincompatibilização;

15/05 – Pré-candidatos passam a poder fazer ações de arrecadação financeira;

6/06 – Dirigentes sindicais e ocupantes de outros cargos devem deixar o posto, a fim de candidatar-se;

30/06 – Comentaristas e apresentadores de TV não podem mais entrar no ar, caso se candidatem;

6/07 – Candidatos não podem mais participar de inaugurações de obras públicas é propaganda institucional fica restrita;

20/07 – Abertura do prazo para convenções partidárias;

5/08 – Término do prazo para convenções partidárias;

15/08 – Limite para registro de candidatura, até às 19h;

16/08 – Início da propaganda eleitoral;

30/08 – Início da propaganda eleitoral em rádio e TV;

4/10 – Último dia para realização de comícios, debates e fim da propaganda eleitoral;

5/10 – Último dia para propaganda de rua e na internet; e

6/10 – 1º turno das eleições.

2º turno
11/10 – Início da propaganda de rádio e TV para o 2º turno;

25/10 – Fim da propaganda de rádio e TV para o 2º turno;

26/10 – Último dia para realização de comícios, debates e fim da propaganda eleitoral no 2º turno;

27/10 – 2º turno das eleições; e

19/12 – Fim do prazo para a diplomação dos eleitos.

Fonte: Portal CSB

21/03/2024 - Fase é de mais empregos e melhores salários

O Novo Caged, referente a janeiro, traz boas notícias. Elas foram anunciadas dia 15 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dados mostram que saldo de empregos em janeiro de 2024 foi de 180.395 postos de trabalho, ficando positivo em 25 das 27 unidades de Federação. Houve avanço em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas.

O maior crescimento do emprego formal se deu no setor de Serviços – mais 80.587 postos. O segundo maior gerador foi a Indústria, com novos 67.029 empregos formais. Depois, Construção Civil, saldo de 49.091, e Agropecuária, que gerou 21.900 postos de trabalho (+1,2%).

Os maiores saldos foram verificados no Estado de São Paulo, com 38.499 postos (+0,3%); Santa Catarina, 26.210 (+1,1%), principalmente na indústria (+14.257); e Rio Grande do Sul, com novas 20.810 vagas (+0,8%), sobretudo na agropecuária (10.700) e indústria (6.834).

Salários – O salário médio real de admissão foi de R$ 2.118,33. Aumento de R$ 69,24 comparado a dezembro de 2023 (R$ 2.049,09).

Confiança – “O que explica essa fase positiva é a confiança. Empresário só investe se sentir um ambiente favorável, que enseje sucesso nos negócios”, comenta Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP.

Esse ambiente favorável depende de vários fatores, mas especialmente de políticas governamentais. Ou seja, a mão visível do governo se faz sentir no aumento do salário mínimo, ampliação de programas sociais e mesmo na queda da taxa Selic.

Salário – O aumento da massa salarial, conforme avalia o presidente do Corecon-SP, tem relação direta com os ganhos dos trabalhadores que chegam ao mercado, passam a ter renda mais estável e ampliam seu poder de consumo.

Mais – Ministério do Trabalho e Emprego, Dieese e Corecon-SP

Fonte: Agência Sindical

21/03/2024 - Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta quarta (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil

21/03/2024 - Vai à CCJ criação do Dia da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto (PL 1372/2021) que cria o Dia Nacional da Igualdade Salarial a ser celebrado em 4 de julho. A data foi alterada pela relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), para coincidir com a publicação da Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto estabelece critérios para garantir a igualdade de remuneração entre homens e mulheres, que devem ser acessíveis aos empregados.

Fonte: Agência Senado

20/03/2024 - Sindicalismo: TST decide regular a contribuição negocial

Na sessão plenária ocorrida ontem, 18.03.2024, o TST resolveu regulamentar a contribuição negocial dos sindicatos, a qual vem gerando debates e insegurança jurídica, apesar da decisão adotada em setembro de 2023 pelo STF, ao aprovar nova redação à tese consagrada no tema 935. Na ocasião, o Supremo lançou a seguinte tese: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.” A principal questão posta no TST é o direito de oposição, mas aspectos correlatos poderão ser enfrentados.

O TST chegou a esta conclusão ao entender preocupante a forma como os sindicatos vêm tratando o direito de oposição pelos não filiados. A Seção de Dissídios Coletivos e outras Turmas possuem, ao todo, mais de 2.000 processos sobre o assunto. O Ministro Caputo Bastos, um dos componentes da SDC, suscitou o Incidente e relatou a instauração do IRDR nº 100154-39.2024, para que a Corte resolva a questão, em âmbito geral.

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está disciplinado no art. 976 e seguintes, do Código de Processo Civil. Após a admissibilidade prevista no art. 981, CPC, o que ocorreu na sessão plenária, o Tribunal se debruçará sobre a questão de fundo, cujo julgamento final será vinculante a toda a Justiça do Trabalho.

Os Ministros consideraram que correm, no STF, dois Embargos de Declaração, um dos quais tratando do direito de oposição, se será em assembleia ou de forma individual, mas que este fato não é impeditivo para que o TST analise a matéria (Embargante: SINDIMAQ). Afinal, se sobrevier decisão do STF sobre o direito de oposição dos não filiados, a decisão do TST ficará prejudicada ou suplantada, conforme o caso. O segundo recurso de Embargos de Declaração é do PGR e trata de: (a) qualificar como conduta antissindical a prática das empresas que induzem os trabalhadores a apresentarem carta de oposição ao desconto; e (b) modular os efeitos da decisão do STF, para evitar cobranças retroativas.

A contribuição assistencial ou negocial encontra previsão no tema 935, do STF, ao contrário da negação contida na Reforma Trabalhista. Para a sobrevivência financeira dos sindicatos, a decisão do STF é a única previsão efetiva e concreta no ordenamento pátrio, embora projetos de lei estejam sendo gestados pelo Governo, pelas Centrais e pelos parlamentares.

Como se vê, o tema é de larga importância a todas as entidades sindicais do país, as quais deverão se preparar para solicitarem intervenção no processo, no momento oportuno, a fim de subsidiar o Tribunal com elementos que possam contribuir para o lançamento de sua tese final.

Sobre este assunto, veja-se opinião manifestada neste site no artigo do prof. Gérson Marques, intitulado “Retorno da taxa negocial: efeitos e abrangência da decisão do STF”.

Sessão do Pleno do TST: https://www.youtube.com/watch?v=KXa_foAAxrI, processo a partir de 2:20:50 (último da sessão).

Fonte: Excola Social

20/03/2024 - Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

CGU concluiu que registro de imunização do ex-presidente é falso

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Ex-ajudante indiciado

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

Fonte: Agência Brasil

20/03/2024 - Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março

As 51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a Lei da Igualdade Salarial

As empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado pelo portal do Emprega Brasil. De posse deste relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar em suas redes sociais, site ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantida a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

O MTE observa que somente o relatório, que será divulgado a partir do dia 21 de março, deve ser considerado como oficial. Informações disseminadas antes desta data, devem ser ignoradas.

“A área técnica do MTE ainda está trabalhando para consolidar os dados que serão disponibilizados no portal Emprega Brasil na próxima quinta (21)”, ressalta a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

As empresas com 100 ou mais funcionários tiveram até o dia 8 de março para mandar as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o MTE, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Com as informações, o MTE produziu um relatório que deverá ser publicado pela empresa até o dia 31 de março.

A perspectiva do Ministério do Trabalho e do Ministério das Mulheres é ainda no mês de março divulgar um balanço completo, a partir dos dados enviados pelas empresas, sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. Na solenidade de divulgação dos dados, será publicado o decreto do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral.

Sobre a Lei - Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.

Fonte: MTE

20/03/2024 - INSS deve parar de cobrar idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé

Juiz ordena que INSS deixe de descontar dívida de R$ 83 mil de idoso

A proteção da boa-fé é um princípio constitucional e deve prevalecer quando em conflito com norma jurídica que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social.

Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG), para dar provimento a uma ação declaratória de nulidade de descontos sobre benefício previdenciário.

No caso concreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrava R$ 83 mil de um idoso, com a alegação de que ele havia recebido benefício de prestação continuada (BPC) indevidamente entre 2006 e 2015.

Por seu lado, o autor da ação alegou que, após alcançar os requisitos legais, obteve administrativamente o benefício. Contudo, depois de uma reavaliação, o INSS cancelou o benefício por entender que a concessão foi indevida, determinando a devolução dos valores recebidos.

Desconto de 30%

Em seguida, o idoso passou a sofrer um desconto de 30% no seu benefício. Ao Poder Judiciário, ele pediu a declaração de nulidade da cobrança, com o argumento que os valores foram recebidos de boa-fé.

Ao analisar o caso, o julgador concluiu que a simples alegação do INSS de que o demandante omitiu informações propositalmente deve ser afastada, já que a própria autarquia, posteriormente, concedeu a ele novo benefício assistencial.

Diante disso, o juiz concedeu tutela de urgência para determinar que o INSS se abstenha de deduzir do benefício previdenciário os valores que estão sendo descontados a título de ressarcimento ao erário.

O autor foi representado pelo advogado Olavo Ferreira dos Santos Filho.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 6001484-34.2023.4.06.3816

Fonte: Conjur

20/03/2024 - Prévia do PIB brasileiro cresce 0,6% em janeiro

A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.

Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são desassonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.

Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.

Esse é o quinto mês seguido de alta no IBC-Br. Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, o fato de o indicador ter crescido além das previsões das instituições financeiras mostra que a economia brasileira atravessa um momento favorável.

Fonte: Agência Brasil

19/03/2024 - IEA da USP debate IA no mundo do trabalho: impactos, inquietudes e desafios

Seminário inaugura ciclo de reflexões e debates sobre alguns impactos adversos — até agora ocultados ou negligenciados — da IA (inteligência artificial) no mundo do trabalho. Apesar, segundo os organizadores, de a grande relevância ética e bioética desse instrumento tecnológico.

Este vai ser o segundo evento do ciclo de debates promovido pelo IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP (Universidade de São Paulo). Dia 26 de março, a partir das 14h, na Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, na Sala Alfredo Bosi, Cidade Universitária, São Paulo.

Os expositores e debatedores irão abordar temas como: IA, gênero e trabalho; os custos da IA para a natureza e a sociedade; e as condições de trabalho e impactos na saúde dos trabalhadores brasileiros inseridos em plataformas de treinamento de dados para a produção de IA.

Os debates vão incluir a análise de como a gestão algorítmica do trabalho opera para garantir a adesão dos trabalhadores às plataformas e para ocultar os conflitos do trabalho, direcionando-os para o nível individual e produzindo cenário de individualização do sofrimento.

Ainda segundo os organizadores, vai ser dada “atenção especial” aos riscos psicossociais decorrentes do trabalho de moderação de conteúdos violentos e pornográficos em mídias sociais.

O ciclo de reflexões e debates sobre impactos, inquietudes e desafios decorrentes dos usos da IA no mundo do trabalho prossegue no 3º Seminário Interdisciplinar, que vai ocorrer dia 30 de abril.

Fonte: Diap

19/03/2024 - Dieese avalia recente alta na cesta básica

O preço da cesta básica subiu em 14 das 17 Capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos realiza mensalmente a Pesquisa Nacional. Entre janeiro e fevereiro, maior alta ocorreu no Rio de Janeiro, 5,18%; e a menor, em Florianópolis, – 2,12%.

Para a economista Patrícia Lino Costa, Superintendente da Pesquisa de Preços da Cesta do Dieese, uma das causas é a instabilidade climática. Durante o El Niño, por exemplo, o clima tende a ser mais quente e seco em algumas regiões, gerando queda na produtividade da soja, milho, café e outros gêneros. Algumas áreas podem sofrer chuvas intensas e enchentes.

Patrícia analisa outras questões. Ela diz: “O Brasil acabou de certa forma vinculando o preço interno ao externo. Assim, quando há oscilações lá fora elas se refletem também internamente”. E prossegue: “Durante os anos Bolsonaro, houve alta nos preços nacionais junto aos internacionais. Quando isso ocorre, o produtor segura a mercadoria, buscando vender na alta”.

Gêneros – Feijão aumentou em todas as Capitais. O preço médio do arroz subiu em 14. Já o preço do óleo de soja caiu em 15 das Capitais. Segundo a economista, “o aumento do feijão decorre da entressafra e diminuição da área plantada”. No caso do arroz, ela diz, o motivo é a estratégia dos produtores de segurar a produção de olho na exportação.

Políticas – Mas a economista não vê por que se preocupar. “O Brasil hoje tem reforçado políticas capazes de barrar aumentos. Daí a importância de se apoiar, por exemplo, a Companhia Nacional de Abastecimento”, ela observa.

Patrícia Costa acredita que, com a mudança de orientação na Conab, possam ser manejados os estoques reguladores quando do período de alta. Em 2023, o governo comprou 500 toneladas de milho, a fim de garantir o preço mínimo e evitar a especulação.

Alimentos têm peso na inflação e podem elevar o INPC, como já aconteceu. Porém, segundo a economista, as ações pró-agricultura familiar, os estoques reguladores e uma política nacional de abastecimento, via Conab, são contrapartida pra que não haja descontrole da inflação, como ocorreu em 2020.

Mais – Sites do Dieese e da Conab.

Fonte: Agência Sindical

19/03/2024 - Marinho quer enviar projeto sobre FGTS ainda em março ao Congresso

Um dos pontos defendidos pelo ministro do Trabalho é a mudança no saque-aniversário, modalidade que permite a retirada anual de valores do fundo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que, se depender dele, o governo enviará ainda em março ao Congresso projetos de lei (PLs) para promover alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente valores do FGTS, mas restringe o acesso aos recursos do fundo em caso de desemprego, é um dos pontos que precisam ser modificados, segundo o ministro.

Para Marinho, “se não acabar com o saque-aniversário do FGTS, não se resolve problema do trabalhador”.

Desde que assumiu a pasta, o ministro fala em alterar a regra, que foi criada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). “É preciso que a gente resgate o FGTS para as funções constituídas, que é apoio do trabalhador no infortúnio do desemprego”, disse Marinho.

O ministro citou que, atualmente, há cerca de R$ 100 bilhões de recursos do fundo alienados junto aos bancos. “Isso enfraquece o FGTS e cria distorção ao trabalhador no infortúnio do desemprego”.

Fonte: Estadão

19/03/2024 - Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos, aponta estudo

Principais empreiteiras perderam 85% das receitas em 4 anos

A operação que prometia combater a corrupção no setor de petróleo e gás custou caro à economia e deixa o desafio da reconstrução de setores . A Lava Jato resultou na destruição de 4,44 milhões de empregos entre 2014 e 2017 e reduziu o Produto Interno Bruto (PIB) em 3,6% no mesmo período. De 2015 a 2018, as maiores construtoras brasileiras perderam 85% da receita.

As conclusões constam de dois estudos que analisaram o impacto econômico da Lava Jato, que completa 10 anos. O primeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), rastreou os efeitos de 2014 a 2017 dos setores afetados diretamente e indiretamente pela operação. O segundo, das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mensurou as consequências sobre as construtoras e a indústria pesada.

O estudo da UFRJ e da Uerj estimou em R$ 142 bilhões as perdas nos setores de construção civil, indústria naval, engenharia pesada e indústria metalmecânica. Os efeitos, no entanto, vão além dos segmentos diretamente investigados pela operação e que tiveram de fechar delações premiadas e acordos de leniência.

Segundo o Dieese, dos 4,44 milhões de postos de trabalho perdidos, 2,05 milhões ocorreram nos setores e nas cadeias produtivas diretamente afetadas pela Lava Jato. Os 2,39 milhões de empregos restantes foram destruídos em setores prejudicados pela queda da renda e do consumo, como comércio, transporte e alimentação.

Menos emprego e renda se traduzem em investimentos menores. O estudo do Dieese estima que a Lava Jato reduziu os investimentos públicos e privados em R$ 172,2 milhões entre 2014 e 2017. O segmento mais atingido foi a construção civil, com perda de R$ 35,9 bilhões, seguido por comércio (R$ 30,9 bilhões); extração de petróleo e gás, inclusive setores de apoio (R$ 29,2 bilhões); atividades imobiliárias (R$ 22 bilhões); e intermediação financeira, seguros e previdência complementar (R$ 17,5 bilhões).

“Nosso estudo abordou o impacto em cadeia, porque os setores da economia são interligados e perdas em um segmento podem transbordar para toda a economia”, explica o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. A entidade usou a técnica de matriz insumo-produção, que registra os fluxos de bens e serviços e demonstra as relações intersetoriais dentro do sistema econômico de um país.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

19/03/2024 - Centrais Sindicais se preparam para o 1° de Maio Unitário

Na última sexta-feira (15), as centrais sindicais se reuniram, na sede da UGT em São Paulo, para debater a mobilização e organização do 1º de Maio Unitário.

Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST), participou do encontro representando a Nova Central.

Fonte: NCST

19/03/2024 - O sindicalismo e suas lutas na visão de Rogério Magri

Antônio Rogério Magri, eletricitário, foi presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo de 1978 a 1990. Em maio de 1989 foi eleito presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Foi Ministro do Trabalho no governo Collor. Atualmente é secretário geral da UGT- São Paulo, e assessor de diversas entidades de classe.

Nesta entrevista feita pelo Centro de Memória Sindical, você vai conhecer um pouco da história do sindicalismo brasileiro e como Magri atuou em períodos importantes dos anos 80, como a organização da CONCLAT de 1981, a greve geral de 1983 e nos enfretamentos ocorridos em debates sobre que rumo o movimento sindical deveria tomar.

Entrevista gravada em 14 de dezembro de 2023 na sede da Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários) e UGT São Paulo.

Clique aqui e confira a entrevista!

Fonte: Rádio Peão Brasil

18/03/2024 - Nota das centrais: patrões querem manter misoginia contra as trabalhadoras

As Centrais Sindicais abaixo assinadas repudiam a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de tentar destruir no Supremo Tribunal Federal a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial.

A referida lei é fruto de uma demanda histórica não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores, que, por princípio, luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade.

Além disso, é importante ressaltar que não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.

As entidades patronais, que representam empresas que frequentemente fazem propaganda de como apoiam a igualdade e o respeito às mulheres, argumentaram na ação de que a lei desconsidera casos em que a diferença salarial é, sim, justificada.

Levando-se em consideração de que a Lei da Igualdade Salarial deixa claro que os salários devem ser iguais para pessoas que desempenham a mesma função e cumprem a mesma carga horária, fica claro o absurdo do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero.

Os representantes patronais desconsideram até mesmo dados econômicos que seriam relevantes para seus próprios interesses, uma vez que estudos demonstram que o fim de práticas discriminatórias contra as mulheres no mercado de trabalho estimularia o crescimento econômico, conforme apontou relatório recente do Banco Mundial.

Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, além disso, conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil.

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), e Antonieta da Faria, secretária da Mulher da CSB

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Fonte: Centrais

18/03/2024 - GT de Erradicação do Trabalho Infantil avança com participação da Nova Central

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), nesta quarta-feira (13/03), representada pela suplente da diretora da Infância, Adolescência e Juventude da entidade, Fanny Ferreira Melo, participou da sétima reunião do GT Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil.

Sobre sua participação, Fanny afirmou: "Destaco a importância dos debates e escuta atenta dos vários operadores do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente quanto à desconstrução de um pensamento, visão e comportamento menorista, de exclusão, punibilidade e segregação racial e social, demonstrando os avanços, mas ainda enormes desafios para romper com a violação de direitos que segue ainda estrutural e institucional em nosso país".

Pontos discutidos

• Apresentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos do SUAS;

• Apresentação do Serviço de Abordagem Social do SUAS;

• Apresentação da Nota Técnica Conselho Nacional de Procuradores Gerais;

• Esclarecido que o papel de identificação de crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil é responsabilidade de toda a rede;

• Esclarecido que o CT não tem o papel de fiscalizar situações de trabalho infantil, pois esta atribuição é da Auditoria Fiscal do Trabalho;

• Esclarecido o contexto no qual a Nota Técnica do CNPG foi emitida.

Encaminhamentos

• Sugestão de atualização da nota técnica do CNPG com a participação da CONAETI e dos atores que atuam diretamente com a temática;

• Atualizada as datas dos encontros do GT;

• Apresentação do cronograma de execução do GT;

• Link para drive compartilhado - iniciar a construção do relatório;

• Proposta de apresentar os protótipos dos fluxos construídos no GT em uma oficina no evento 12 de junho e coletar contribuições.

Próximo encontro

• 05.04.2024 às 14 horas - apresentação do MPT, CONANDA e FNCT.

Fonte: NCST

18/03/2024 - Agenda Legislativa da Indústria será lançada em sessão solene na terça

Será lançada na terça-feira (19), em sessão solene do Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Indústria 2024. A agenda, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), inclui os projetos prioritários e as pautas mais relevantes para a o setor produtivo. A sessão está marcada para as 10 horas.

O requerimento para a sessão é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A Agenda Legislativa da Indústria é lançada anualmente pela CNI desde 1996, sempre no mês de março. A edição de 2024 será a 29ª lançada pela entidade.

Entre os assuntos que devem ser prioridade da confederação está a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023. O tema foi citado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, durante o Seminário RedIndústria, em fevereiro. Durante o encontro, foram selecionadas as proposições que fariam parte da agenda legislativa. Além da regulamentação da reforma, o presidente da confederação citou também projetos ligados à economia verde.

Fonte: Agência Senado

18/03/2024 - País fecha janeiro com saldo positivo de 180.395 empregos com carteira

Total de trabalhadores celetistas cresce 0,39%

O Brasil fechou janeiro com saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. O número é resultado de 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos.

O estoque total de trabalhadores celetistas apresentou crescimento de 0,39% em relação ao estoque de dezembro de 2023, contabilizando 45.697.670 vínculos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (15), em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Das 180.395 novas vagas, os homens representaram 134.697 e as mulheres 45.720. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos com 89.523 postos de trabalho. O ensino médio completo apresentou saldo de 113.623 postos.

Entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o Novo Caged anotou saldo positivo de 1.564.257 empregos, decorrente de 23.422.419 admissões e de 21.858.162 desligamentos.

Saldos positivos

Em janeiro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas acusaram saldos positivos. O destaque ficou para o setor de serviços com 80.587 postos de trabalho; em seguida, aparece a indústria geral, com 67.029 postos, principalmente na indústria de transformação: 65.763 postos. Na sequência, surgem a construção (49.091 postos) e a agropecuária (21.900). O comércio registrou saldo negativo de 38.212 empregos.

Todas as regiões brasileiras apresentaram saldo positivo de empregos. A Região Sul, com 67.218 postos, teve crescimento de 0,81%; a Sudeste, com 57.243, e expansão de 0,25%; a Centro-Oeste, com 40.026 empregos e 0,99% de crescimento; a Nordeste anotou 11.606 empregos e 0,15% de crescimento; e a Norte ficou com 4.296 empregos e 0,19% de expansão.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em janeiro também subiram, ficando em R$ 2.118,32. Na comparação com dezembro, houve um aumento real de R$ 69,23 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 3,38%.

Fonte: Agência Brasil

18/03/2024 - Dissonância -João Guilherme Vargas Netto

O descasamento momentâneo entre os avanços positivos da conjuntura econômica e social decorrentes das ações do governo e a queda da avaliação do governo, medida pelas pesquisas divulgadas, é um dado da realidade que preocupa e merece atenção do movimento sindical.

A dissonância, que tem muitas explicações, entre elas a enormidade dos problemas a serem enfrentados, o ritmo lento e inseguro do cumprimento das promessas em comparação com as expectativas, as fragilidades e defeitos da comunicação governamental, uma oposição bolsonarista intransigente, ativa, negacionista e as redes sociais com a inevitável dispersão de assuntos, confundem toda a sociedade e o movimento sindical dos trabalhadores, exigindo deste uma avaliação correta em que a solucionática predomine sobre a problemática e não o contrário.

Para que o movimento sindical, compreendendo o real alcance da disfunção, ajude aos trabalhadores, à sociedade e ao governo a enfrentá-la é preciso reforçar três tipos de procedimentos.

Em primeiro lugar a crítica à comunicação do governo, discursiva, politiqueira e polarizante, que não valoriza os fatos a partir de seus beneficiados reais, em particular o movimento sindical que não tem sido tratado como devia, pouco ouvido e menos considerado.

Em seguida a necessidade da permanente ação sindical de “subida às bases”, com destaque para os avanços possibilitados na conjuntura favorável: aumentos reais de salário, conquistas de PLRs, melhorias no emprego, inserção das mulheres nas estruturas de comando do movimento, sindicalizações e muito mais.

E finalmente um recomendável e necessário diálogo permanente com os trabalhadores e as trabalhadoras, resultante da visão correta e unitária das direções sindicais, sem exclusão ou sectarismo em sua abordagem.

João Guilherme Vargas Neto. Consultor de diversas entidades sindicais.

Fonte: Agência Sindical

18/03/2024 - Com Bolsonaro, Brasil cai duas posições no ranking do IDH da ONU

Valores referentes a 2022, último ano de Bolsonaro, indicam que país perdeu posições e foi a 89º entre 193 nações, mesmo com reversão de queda pós-pandemia

Expectativa de vida, escolaridade e renda. Estes são os critérios que definem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pela Organização das Nações Unidas (ONU). E com base nele uma notícia ruim para o Brasil, pois o país decresceu duas posições no ranking, com 193 países, e foi da 87º posição para a 89º.

Os dados tem como base o ano de 2022, o último ano do governo de Jair Bolsonaro, que colocou o Brasil nesta situação e entregou o país para Lula, ou melhor, foi para os Estados Unidos sem passar a faixa presidencial, em frangalhos, com mais de 33 milhões de pessoas passando fome.

No que se refere o dado sobre a fome, depois de um ano de muito trabalho, o governo Lula já reverteu parcialmente este quadro, segundo o Instituto Fome Zero. A entidade indicou que 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil em 2023.

Apesar disso, o ranking da ONU divulgado na quarta-feira (13) demonstra o buraco em que a nação havia sido colocada. O IDH que tem uma nota que varia de 0 a 1, atribuiu ao Brasil a nota 0,760 em 2022. A queda no ranking ocorreu mesmo com o aumento do IDH, que estava em 0,754. Isto significa que o país não acompanhou o desenvolvimento que outros países conseguiram emplacar.

Posições

Os primeiros no ranking são: 1º Suíça (0,967), 2º Noruega (0.966) e 3º Islândia (0.959) – quanto mais próximo do número 1 melhor. As piores colocações são: 191º República Centro-Africana (0,387), 192º Sudão do Sul (0,381) e 193º Somália (0,380).

O relatório que divulgou os números indica que na América Latina o Brasil ficou atrás do 44º Chile (0.860), 48º Argentina (0.849), 52º Uruguai (0.830), 57º Panamá (0.820), 64º Costa Rica (0.806), 77º México (0.781), 82º República Dominicana (0.766), 83º Equador (0.765), 85º Cuba (0.764) e 87º Peru (0.762).

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, aponta que o momento revela desigualdades profundas nos avanços pós-pandemia, com países ricos alcançando níveis recordes de desenvolvimento humano.

Por outro lado, dos 35 países menos desenvolvidos, 18 ainda não retornaram aos níveis de 2019. A observação é de que a recuperação do IDH tem sido desigual, com países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) se recuperando mais rapidamente do que os menos desenvolvidos.

Fonte: Portal Vermelho

15/03/2024 - Nova Central parabeniza o Senador Paim pelo prêmio de parlamentar destaque no Senado

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) parabeniza o senador Paulo Paim que recebeu nesta quarta-feira (13) o Prêmio Destaque Parlamentar Governista 2023 - Nº 1 do Senado Federal. “O senador Paulo Paim é um exemplo a ser seguido. E mais essa premiação só demonstra o seu comprometimento com o povo brasileiro. Para nós, do Movimento Sindical, é motivo de muito orgulho tê-lo como aliado”, disse o presidente da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

Em suas redes sociais, o senador Paim agradeceu: "Fico honrado em receber o Prêmio Destaque Parlamentar Governista 2023 - Nº 1 do Senado Federal. Essa distinção foi concedida pela P8 Relações Institucionais, com base em critérios que incluem votações, discursos proferidos e projetos apresentados. Esse reconhecimento fortalece meu compromisso com os direitos humanos, o bem-viver da nossa gente e a democracia, em árdua luta pelo reconhecimento e respeito às diversidades. Estamos, com muita força, reconstruindo o Brasil".

Parlamentar comprometido com o povo

Um dos senadores mais bem avaliados no País, Paulo Paim tem uma longa história em defesa das minorias sociais. Já recebeu por sete vezes o Prêmio Congresso em Foco. Em resumo, é autor dos estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, dentre outras participações. Quando ainda era deputado, ganhou destaque nacional ao defender a adoção do salário mínimo de cem dólares. Sempre em defesa dos trabalhadores, ele institui o fim do fator previdenciário, dentre outras políticas públicas. Presidente de diversas comissões nas Casas Legislativas, o gaúcho de Caxias do Sul, lutou até pela libertação do líder negro Nelson Mandela, em 1989.

Fonte: NCST

15/03/2024 - A dianteira está com Rogério Marinho

Por mais que as Centrais Sindicais se articulem em Brasília, conversem com parlamentares e demonstrem a necessidade de se garantir custeio às entidades, o cenário indica que o bolsonarista Rogério Marinho vencerá a batalha.

Que batalha? O avanço no Senado do Projeto de Lei 2.099/23 (de Styvenson Valentim – Podemos/RN), que visa tornar sem efeito decisão do Supremo, de setembro, que facilita o custeio sindical. O autor do PL é militar, bacharel em Direito e conservador.

Informa o site do Diap: “Em 28 de fevereiro, o senador se manifestou que a partir de então se colocaria em obstrução na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) até que fosse votado o projeto sobre a Contribuição Assistencial – PL 2.099/23 – que veta a exigência de pagamento da taxa de membros de categorias econômicas e profissionais não-sindicalizados”.

Desde a reforma sindical de 2017, por Michel Temer, o sindicalismo sofre forte queda na receita, devido ao fim do imposto sindical e à imposição de regras contra o custeio. Antes, durante e mesmo após a vigência daquela reforma, o movimento também enfrentou o ativismo do Ministério Público do Trabalho, e muitos Sindicatos tiveram que assinar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) draconianos.

As Centrais se reuniram com o senador Paulo Paim, dia 4, que procurará produzir parecer favorável ao custeio. Os dirigentes também buscam diálogo com cada membro da CAS. Paim falou: “A partir do momento em que eu tiver todas as informações que busco junto à sociedade, apresentarei o relatório”.

Agência – A Agência Sindical defende o custeio normatizado em lei, com a contribuição de sócios e não-sócios por decisão de assembleia. Nossa posição, contudo, sempre foi favorável ao imposto sindical – um imposto modesto, que dispensava negociações políticas ou com o patronato.

Mais – Site do Diap, Centrais Sindicais e do Senado.

Fonte: Agência Sindical

15/03/2024 - Subsídios para uma pauta sindical de igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil

As Centrais Sindicais na Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual propõem diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, apresentam a demanda para “promover o princípio do trabalho igual, salário igual”, o que está consignado na Convenção 100 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

​O Congresso Nacional aprovou Projeto encaminhado e sancionado pelo Presidente Lula, a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. Trata-se de uma ótima iniciativa porque a experiência internacional indica que essa desigualdade diminui quando há legislação nacional que enfrenta o problema. Agora o Brasil se conecta com as melhores práticas internacionais nesse âmbito, abrindo caminho para avanços, inclusive na pauta sindical e nas negociações coletivas.

​Em 2020 a CES – Confederação Europeia de Sindicatos apontou que a diferença salarial de gênero na União Europeia somente seria eliminada, mantendo o ritmo de então, no próximo século. Naquele ano os dados do Eurostat – EU, indicavam que a brecha salarial havia fechado 1% em oito anos. Nesse ritmo, as mulheres deveriam esperar mais 84 anos para alcançar a igualdade salarial na União Europeia. A CES demandava que as instâncias de governança da EU adotassem uma legislação que enfrentasse o problema desse tipo de desigualdade. Em meados de 2023 aUnião Europeia também aprovou a diretiva de transparência salarial para todos os países da região.

​Há um estudo muito interessante produzido pela organização Equileap – Data for Equality, “Gerder Equality Report & Ranking 2024”, que avalia a desigualdade de gênero em 4 mil empresas em países desenvolvidos.

​Para fazer essa pesquisa comparativa o Equile apelaborou o “Equileap Gender Equality Scorecard”, um conjunto de critérios e de indicadores que buscam materializar métricas comparativas e que estão baseados nos Princípios de Empoderamento das Mulheres das Nações Unidas. Esses critérios formam um conteúdo inspirador para a elaboração de pautas sindicais focadas na igualdade dentre mulheres e homens no mundo do trabalho. São cinco bloco de diretrizes, a seguir apresentadas:

Bloco 1: Equilíbrio de gênero nos cargos de liderança e na força de trabalho

• Conselho de Administração: equilíbrio de gênero no conselho de administração e demais conselhos (p.ex. fiscal).

• Executivos: equilíbrio de gênero nos cargos de diretoria executiva.

• Alta administração: equilíbrio de gênero na alta administração.

• Força de trabalho: equilíbrio de gênero na participação de mulheres e homens na força de trabalho da empresa.

• Promoção, oportunidades e desenvolvimento de carreiras: equilíbrio de gênero em toda a estrutura de gestão da empresa.

Bloco 2: Salário igual e equilíbrio entre vida e trabalho

• Salário digno: compromisso de pagar salário digno a todos.

• Disparidade salarial entre homens e mulheres: transparência nos dados salariais entre homens e mulheres; estratégias para eliminar as disparidades; mensuração do desempenho para alcançar os objetivos.

• Licença parental: programas de licença remunerada para os cuidados das crianças, para cuidadores primários e secundários e políticas de igualdade nesse direito.

• Opções flexíveis de trabalho: opção de controlar e/ou variar os horários de início e término da jornada de trabalho, e/ou variar o local de trabalho.

Bloco 3: Promoção de políticas de igualdade de gênero

• Formação de carreira e desenvolvimento: igualdade no acesso à formação e ao desenvolvimento de carreira.

• Estratégia de recrutamento: não haver discriminação de qualquer tipo.

• Violência, abuso e assédio sexual: proibição de todas as formas de violência no local de trabalho, incluindo assédio verbal, físico e sexual.

• Segurança no Trabalho: segurança no local de trabalho, nos deslocamentos de e para o local de trabalho e em negócios relacionados à empresa, bem como dos fornecedores e terceirizados no local de trabalho.

• Direitos humanos: proteção aos direitos humanos, inclusive aos direitos de participar de assuntos jurídicos, cívicos e políticos.

• Cadeia de abastecimento: compromisso de reduzir riscos na cadeia de abastecimento/produtiva (trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, exploração sexual).

• Diversidade de fornecedores: garantia de diversidade na cadeia de abastecimento, inclusive no apoio às empresas pertencentes à mulheres na cadeia de fornecedores.

• Proteção dos funcionários: sistemas e políticas para relatar reclamações internas de conformidade ética, com confidencialidade e segurança.

Bloco 4: Compromisso, Transparência e Responsabilidade

• Compromisso com empoderamento das mulheres, segundo as diretrizes da ONU Mulheres.

• Auditoria: manter ou participar de sistemas de auditoria das políticas e práticas de igualdade de gênero.

​Essas diretrizes formam um bom roteiro para a elaboração das pautas sindicais a serem apresentadas para nas negociações coletivas. Da mesma forma,permitem desenvolver o trabalho de formação sindical para preparar, em especial as mulheres, para promover essa agenda no meio sindical, nas relações de trabalho, nas negociações coletivas, nas empresas e nas organizações.

Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

Fonte: Rádio Peão Brasil

15/03/2024 - Supremo garante licença-maternidade para mãe não gestante de casal homoafetivo

Corte entendeu ainda que se parceira já fez jus ao benefício, a outra deveria ter licença equivalente à de paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por maioria nesta quarta-feira (13) a permissão para que seja concedida licença-maternidade para as mães servidoras ou trabalhadoras não gestantes que estão em união homoafetiva.

O tribunal analisou um recurso movido pela prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) contra uma decisão que obrigou o município a conceder uma licença de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial heteróloga (na qual o óvulo fecundado é da mãe não gestante). A companheira da servidora é trabalhadora autônoma e não teve direito à licença.

O plenário também entendeu por maioria que, caso a companheira já tenha utilizado o benefício, a mãe trabalhadora não gestante poderá gozar de licença por um período equivalente ao da licença-paternidade que está prevista hoje em lei. A tese vencedora foi a do relator do caso, ministro Luiz Fux.

"Eu entendo que benefício análogo, licença-maternidade para uma, benefício análogo à licença-paternidade para a outra, é perfeitamente admissível", afirmou Fux durante a sessão.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, o entendimento do tribunal é aplicado em casos semelhantes que estejam em análise em instâncias inferiores da Justiça.

Durante a sessão, três ministros divergiram sobre o prazo de duração da licença para a mãe não gestante. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli entenderam que as duas mães, no caso de união homoafetiva, deveriam fazer jus à licença-maternidade de 120 dias.

"Não me parece possível escolher uma mãe só para ter licença-maternidade, sob o argumento de que o INSS vai ficar sobrecarregado. Primeiro que são poucos casos. E segundo que, ao adotar esse posicionamento, nós queremos replicar o modelo tradicional de casamento, homem-mulher, para a união estável homoafetiva, mulher-mulher", afirmou Moraes, o primeiro a abrir a divergência.

O prazo de 120 está previsto em lei para mães trabalhadoras em regime de CLT, que neste período têm direito a continuar recebendo seu salário. O prazo pode ainda ser prorrogado para seis meses no caso das trabalhadoras registradas em empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã. No caso da licença-paternidade, ela é atualmente de cinco dias e pode chegar até 20 dias no caso das empresas que aderiram ao programa.

Fonte: Brasil de Fato

15/03/2024 - CNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial

Três pontos foram elencados como inconstitucionais pelas entidades

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram, na última terça-feira (12/3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trechos da lei da igualdade salarial que consideram inconstitucionais.

As entidades questionam parte da Lei 14.611/2023, que estabelece medidas para a garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres. O texto foi sancionado em julho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela lei, mulheres e homens devem receber o mesmo salário por trabalhos de igual valor ou quando exercerem a mesma função. A legislação fixa uma multa mais rigorosa em caso de discriminação e prevê a publicação de relatórios de transparência salarial.

As confederações reforçam que o objeto da ação não é a isonomia de gênero. O problema, para elas, são os meios pelos quais se visou alcançá-la. Três pontos foram elencados como inconstitucionais.

O primeiro diz respeito à necessidade de se implementar um plano de ação, com metas e prazos, quando for identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios.

As entidades argumentam que a regra não é adequada, porque não leva em consideração as diferenças salariais “lícitas e razoáveis” fundadas em “critérios objetivos de aferição de maior perfeição técnica”, como mérito e antiguidade.

Dizem que “equiparar a remuneração de empregados que não possuem o mesmo histórico de trabalho, de formação, de performance ou ainda de vantagens pessoais adquiridas irá invariavelmente resultar na mácula constitucional”.

A CNI e a CNC tentaram ilustrar, dizendo ser válido um homem há mais tempo na empresa ganhar mais que uma mulher, mesmo que eles exerçam a mesma função. Da mesma maneira, uma mulher com um desempenho melhor pode receber mais que um homem na mesma posição.

As confederações também se mostraram preocupadas com o reconhecimento de uma eventual discriminação. Segundo elas, não está claro no texto que é preciso comprovar que houve uma discriminação deliberada.

As entidades pedem que o STF interprete essa regra de modo a limitá-la aos casos de discriminação comprovada e dolosa, sem considerar a “simples situação de desequiparação salarial objetiva”.

O último questionamento trata dos relatórios de transparência salarial. A CNI e a CNC solicitam que a formatação e a publicação não levem a penalidades, sem que o empregador possa apresentar suas justificativas, defesas e recursos.

Pedem ainda que a publicação não contenha valores médios ou absolutos de salários. De acordo com elas, essas informações podem expor dados pessoais e estratégias de negócio.

Isso vale especialmente para os dados remuneratórios de empregados nas funções de direção, chefia e gerência, em que há probabilidade de poucas ou apenas uma pessoa ocupar o cargo.

Mas, a objeção não se resume à proteção de dados e ao direito de defesa. As entidades reclamam de um risco à imagem e à reputação da empresa, porque os relatórios “certamente conterão diferenças remuneratórias legitimadas” e, sem uma explicação, podem expor uma “falsa aparência de que a empresa esteja irregular do ponto de vista da isonomia”.

Elas questionam qual o objetivo da lei ao determinar a publicação dos relatórios. “Seriam sanções prévias e vexatórias, sem a devida averiguação do fato ilícito?”, perguntam, já com uma sugestão encadeada.

Seria melhor para elas uma certificação que ateste a política de não discriminação. A saída seria mais eficaz, por ser “um diferencial competitivo para as empresas que buscam certificações ESG, estimulando a adesão voluntaria das empresas às exigências da certificação”.

Tudo isso será abordado na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 7.612, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Jota

14/03/2024 - Oposição mantém obstrução e CAS segue sem reunião deliberativa

Mantida a falta de acordo sobre a ata das reuniões anteriores, o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Humberto Costa (PT-PE), encerrou a reunião desta quarta-feira (13) sem deliberar sobre nenhum item. Representantes da oposição decidiram manter obstrução, iniciada na semana passada, recorrendo a questionamentos sobre ausência de informações em atas das reuniões.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que a obstrução é instrumento legítimo e regimental e que a bancada decidiu por esse caminho até que o projeto sobre contribuição assistencial (PL 2.099/2023), que veda a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados, seja deliberado.

— É importante colocar que nossa obstrução não é uma obstrução vã, fútil. Ela se dá em função do interesse de 41 milhões de brasileiros que tem carteira assinada no Brasil. Nós estamos, desde o final do ano passado, com uma série de acordos e convenções coletivas que estão acontecendo em todo o país. Esses acordos e construções coletivas estão ocorrendo sem que o direito de obstrução, que foi garantido em função da decisão do Supremo Tribunal Federal, tenha sido regulamentado. E cada sindicato tem utilizado uma orientação que acha conveniente. Nós temos aqui centenas de reclamações de diversas pessoas que sentem que o seu direito foi ultrapassado porque esta Casa não vem cumprindo a sua obrigação de regulamentar esse tema.

Manifestação reforçada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

— O que nós queremos é o direito, a alternativa de escolha do trabalhador. Tem gente que está sendo descontado em 1% ao mês pelo sindicato. O que já foi até anual, e sem ter a chance de dizer: “eu não quero”.

Entendimento

Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), informou que há nos bastidores uma mobilização entre empresários, trabalhadores e representantes do governo para que haja um entendimento sobre o projeto e por esta razão ainda não apresentou o relatório. Ele disse que não tem a intenção de atropelar essa negociação, que sempre defendeu o diálogo e vai buscar ouvir todos os envolvidos para apresentar um parecer de consenso.

— Há um movimento muito firme, muito concreto, muito positivo, conciliador, eu diria, que está reunindo empresários, trabalhadores, líderes de centrais, de confederações, o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está ajudando nessa construção. E, nesse caso, eu estou esperando. A partir do momento que eles chegarem a um acordo eu vou tranquilamente apresentar meu relatório na mesma linha dessa construção coletiva. Não sou dono da verdade, não quero que prevaleça o meu ponto de vista, mas uma negociação que envolva todos os setores, que eu percebo que há boa vontade dos empresários, boa vontade dos sindicalistas, e a boa vontade do governo é possível construir esse acordo — esclareceu Paim, ao sugerir ciclos de debates sobre o tema.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

14/03/2024 - Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas

Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Fonte: Agência Brasil

14/03/2024 - Câmara aprova atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei apresentado pelo governo que prevê a isenção do pagamento de Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até dois salários mínimos. Apesar do valor já ter sido estabelecido anteriormente em Medida Provisória, o projeto transforma o atual critério em lei, atualizando automaticamente a faixa de isenção nos próximos anos.

O aumento da faixa de isenção do IR foi uma das bandeiras eleitorais do presidente Lula. O projeto, na prática, estabelece alíquota zero para quem ganha até recebe até R$ 2259,20. Para quem recebe entre esse valor e R$ 2826,65; será cobrada uma alíquota de 7,5% ao mês, que será devolvida ao contribuinte no momento da dedução.

A votação ocorreu após uma série de requerimentos de obstrução apresentados pela oposição, que acusa o governo de descumprir com uma promessa eleitoral, tendo em vista que, em sua campanha, o presidente Lula defendeu a isenção para até R$ 5 mil. A posição irritou a bancada governista. “O que se coloca é alcançar R$ 5 mil no governo. Estamos terminando o primeiro ano do governo, e já chegamos a esse valor [R$ 2,8 mil]. Vocês precisam ter mais bom senso”, exclamou, pela liderança da maioria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Odair Cunha (PT-MG), líder da bancada do PT, garantiu que o governo seguirá com a meta de chegar à isenção de R$ 5 mil, e que o atual projeto é parte desse processo. “Este texto é fruto do acordo, do entendimento das diversas forças políticas daquilo que é possível fazer nesse momento, e garante sim uma redução para aqueles que ganham menos. (…) Aqueles que não o fizeram no passado não precisam lembrar o presidente Lula de seu compromisso claro”, afirmou.

Apesar das obstruções, a oposição não contrapôs a aprovação com resultado unânime, realizada em votação simbólica. “”Não dá pra votar contra algo que é a favor da população. Não dá para votar algo que dê mais dinheiro na mão de quem trabalha”, justificou Adriana Ventura (Novo-SP).

Fonte: Congresso em Foco

14/03/2024 - Aumenta ocupação de pessoas com ensino superior, segundo Dieese

Segundo o Dieese, o “fenômeno do aumento da escolarização no Brasil, principalmente no ensino superior, ocorre já há vários anos, com ampliação das universidades públicas e de programas federais de acesso e financiamento às universidades privadas, principalmente a partir do início dos anos 2000.”

A escolaridade maior e até superior garante ocupação, mas não melhores empregos, revela ainda o estudo do Dieese.

Percebe-se, porém, que “cotidianamente a dificuldade de as pessoas com diploma de nível superior em conseguir algum trabalho compatível com essa escolaridade.”

Isso, “devido aos problemas estruturais da economia brasileira, que apresenta crises recorrentes e baixo crescimento, especialmente nos últimos anos.”

O Boletim do Dieese, “busca contribuir para a discussão sobre a dificuldade que o trabalhador brasileiro encontra para conseguir ocupação adequada, mesmo com a elevação do nível de instrução” escolar.

Estes dados estão no Boletim Emprego em Pauta, de novembro de 2023:

• número de ocupados com ensino superior completo cresceu 15%, entre 2019 e 2022;

• contudo, o crescimento foi maior em ocupações não condizentes com essa escolaridade;

• percentual de pessoas com nível superior trabalhando como balconista ou vendedor de loja aumentou 22%. Também cresceu 45%, o número de pessoas com nível superior completo trabalhando como profissionais de nível médio de enfermagem; e

• entre as pessoas de baixa renda com nível superior, 61% estavam em ocupações não condizentes com essa escolaridade, enquanto entre os mais ricos, 71% estavam em posições compatíveis como esse nível.

Precarização das relações de trabalho

Até 2018, segundo estudo feito pelo pesquisador Sergio Firpo, professor do Insper — instituição de ensino superior e pesquisa —, trabalhador com diploma podia ganhar até 5,7 vezes mais do que profissionais com outros níveis de escolaridade.

Essa diferença salarial era também consequência dos efeitos provocados pela crise econômica brasileira.

Os números que deram suporte ao estudo foram extraídos da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e tiveram como base o rendimento mensal habitual do trabalho principal de brasileiros com mais de 14 anos.

Na época da pesquisa, trabalhador que concluíra a faculdade recebia, em média, R$ 4 mil, enquanto trabalhador com até 1 ano de estudo ganhava, em média, R$ 850. A diferença entre ambos os rendimentos foi de 471% — maior do que em 2017, quando a diferença era de 443%.

Segundo afirmações de Sergio Firpo há piora nesse quadro, embora seja lenta. O especialista salientou que é importante lembrar que esse diferencial já foi maior, sobretudo nos 90 e no início dos anos 2000. Em 2012, esses números também eram negativos. Os mais escolarizados ganhavam em média quase 500% a mais que os que tinha até 1 ano de estudo.

Fonte: Diap

14/03/2024 - Economia forte gera emprego, diz Lacerda

O Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – mostra que a renda do trabalho cresceu 11,7% ano passado. O resultado é quase o dobro de 2022, e o melhor índice desde 1995. O assunto foi manchete da Folha de S. Paulo, dia 10, domingo.

Para Antonio Corrêa de Lacerda, professor na Pós-graduação em Economia Política da PUC-SP e membro da Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES, “apesar das dificuldades herdadas do governo anterior, as políticas macroeconômicas do governo Lula surtem efeito e apresentam crescimento.”

Ele afirma: “O desempenho foi superior ao previsto pelo mercado, combinado com a sustentabilidade fiscal, aprovação do arcabouço fiscal e reforma tributária, inflação e juros em queda, mais programas estruturantes de desenvolvimento, como PAC, Nova Indústria etc.”

Também influenciam nos resultados aspectos exteriores. Segundo Corrêa de Lacerda, “o protagonismo do Brasil no cenário internacional, como a coordenação do G-20, gera novas oportunidades de comércio exterior e investimentos.”

No que se refere ao plano interno, o professor acentua que “as políticas sociais – Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida – combinadas com o quadro macroeconômico, têm favorecido a melhora da renda e do emprego”.

Renda – Na sua perspectiva, a renda do trabalhador pode continuar a crescer, “na medida em que a economia se fortalecer, reflexo direto das medidas em curso, criando mais oportunidades de emprego e aumento de renda.” Outros fatores podem contribuir para melhorias. “Quanto mais houver investimentos, especialmente em setores geradores de valor agregado, como indústria e infraestrutura, haverá mais oferta de empregos e melhores salários”, reitera Lacerda.

Regiões – Os maiores aumentos na renda, em comparação ao quarto trimestre de 2022, ocorreram nas Regiões Norte, 4,1%; e Nordeste, 4%. Por setor, os trabalhadores da indústria, 5,7%; do comércio 5,9% e da administração pública 4,6% obtiveram as maiores altas no último trimestre do ano passado.

Mais – Sites da Folha de S.Paulo e Ipea.

Fonte: Agência Sindical

14/03/2024 - Mauro Cid confirma à PF espionagem ilegal contra Alexandre de Moraes

Segundo a PF, o monitoramento tinha como objetivo "garantir a captura e a detenção" do ministro, o que era parte do plano de golpe de Estado bolsonarista

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), em seu quarto depoimento à Polícia Federal, confirmou o monitoramento ilegal feito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por integrantes do governo passado, segundo o jornal O Globo. O plano de golpe de Estado bolsonarista previa capturar e prender o ministro após a assinatura de um decreto golpista.

Segundo os relatos prestados à PF, membros do governo, incluindo Augusto Heleno, Marcelo Câmara e Mauro Cid, estariam envolvidos em um núcleo de inteligência paralela. Este grupo seria responsável pela coleta de informações que poderiam facilitar a consumação do golpe. O monitoramento detalhado do itinerário e deslocamento do ministro do STF seria parte integrante dos planos, visando sua captura imediata após a promulgação do decreto golpista.

Mauro Cid e Marcelo Câmara utilizavam o codinome "professora" para identificar Alexandre de Moraes. Os registros de deslocamento do ministro entre Brasília e São Paulo coincidem com os relatos dos ex-assessores de Bolsonaro e as reuniões realizadas no Palácio da Alvorada para discutir a redação de um decreto golpista.

Fonte: Brasil247

13/03/2024 - INPC tem alta de 0,81% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,81% em fevereiro, acima do registrado no mês anterior (0,57%). No ano, o INPC acumula alta de 1,38% e, nos últimos 12 meses, de 3,86%, acima do observado nos 12 meses imediatamente anteriores (3,82%). Em fevereiro de 2023, a taxa foi de 0,77%.

Os produtos alimentícios tiveram variação de 0,95% enquanto os não alimentícios registraram 0,77%. Todas as áreas registraram alta, com a maior variação em Aracaju (1,01%), influenciada pela alta da gasolina (10,45%), e a menor variação em Goiânia (0,51%), puxada pelas quedas da passagem aérea (-23,75%) e das carnes (-1,40%).

Fonte: IBGE

13/03/2024 - MTE e MMulheres alcançam 100% da meta de recebimento dos dados da igualdade salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres contabilizaram até a última sexta-feira (8), que 49.704 empresas, com 100 ou mais empregados, preencheram o relatório de transparência salarial.

Conforme dados da RAIS, a expectativa era que 49.587 mil estabelecimentos se enquadram na Lei da Igualdade Salarial, sancionada no ano passado. Portanto, os Ministérios alcançaram a meta de 100% dos estabelecimentos enviando as suas informações. “Um marco para a igualdade salarial”, comemora Luciana Nakamura, diretora de projeto do MTE.

A perspectiva é que ainda no mês de março seja divulgado um balanço completo, a partir dos dados enviados pelas empresas sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. “Estamos organizando as informações para mostrar as diferenças salariais entre mulheres e homens, entender as diferenças que naturalizam as formas de discriminação. Todas essas informações serão importantes para avançar na igualdade salarial”, ressalta a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Para Rosane Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, os números demonstram o quanto as empresas estão cumprindo a legislação e colaborando com o governo e com o país. A secretária reafirmou, ainda, que o objetivo da lei não é punir as empresas, ou os empresários, mas ajudar a construir uma nova cultura no país, que é a de garantir igualdade salarial entre homens e mulheres. "Nunca tivemos como objetivo ser uma lei punitivista, mas educativa", afirmou Rosane da Silva.

Dados preliminares indicam que dentre os critérios mais citados pelos estabelecimentos para a remuneração e promoção dos empregados, são: proatividade (80%), tempo de serviço (75%), trabalho em equipe (75%), produção por metas (60%) e plano de cargos e salários (50%). Entretanto, apenas 40% dos estabelecimentos indicaram ter ações de creche e 78% ainda não adotaram a licença paternidade estendida. Outro dado que chamou atenção é que apenas 35% dos estabelecimentos indicaram adotar políticas para as mulheres de promoção a cargos de direção e gerência.

Nos casos em que for verificada a desigualdade na remuneração, as empresas deverão elaborar e implementar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. As empresas serão notificadas por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho para elaborarem o Plano de Ação no prazo de 90 dias, com a participação de representantes das entidades de classe.

As empresas têm até o final de março/2024 para publicar o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, como determina a Lei nº 14.611/2023.

Sobre a Lei

Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.

Fonte: MTE

13/03/2024 - "Nós ainda estamos muito aquém do que prometemos", diz Lula, ao comentar queda nas pesquisas

Presidente reconheceu que o governo ainda não entregou tudo o que prometeu, mas que a colheita vai chegar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a queda de popularidade de seu governo, em uma entrevista exclusiva ao SBT News. Lula admitiu que o governo ainda está "muito aquém" do que prometeu durante sua campanha eleitoral. "Eu tenho certeza absoluta que não tem nenhuma razão do povo brasileiro me dar 100% de popularidade porque ainda nós estamos muito aquém daquilo que prometemos", disse o presidente. segundo reportagem do Uol.

Segundo uma pesquisa do Ipec divulgada recentemente, a avaliação do governo atingiu o ponto mais baixo, com apenas 33% de aprovação, marcando o menor índice desde março do ano anterior. Ele destacou que o governo está apenas começando o segundo ano de mandato e comparou a situação atual a um processo de plantio e colheita. "Nós preparamos a terra, aramos a terra, adubamos a terra e colocamos a semente. Cobrimos a semente. Agora, este é o ano em que a gente vai começar a colher aquilo que nós plantamos", explicou Lula.

Fonte: Brasil247

13/03/2024 - Declaração de Imposto de Renda começa nesta sexta; saiba quem precisa declarar

Declaração deve ser apresentada entre 15 de março e 31 de maio de 2024

Começa nesta sexta-feira (15) e vai até o próximo dia 31 de maio o prazo para apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2024. Nem todas as pessoas são obrigadas a declarar, e há uma série de critérios para determinar se é necessário ou não fazer a declaração. Em todos os casos, os valores de referência são os do ano de 2023.

Estão obrigadas a apresentar a declaração todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 30.639,90 durante o ano. Entre esses rendimentos estão incluídos salários, rendas de aluguel de imóveis, pensões ou rendimentos de sócios ou proprietários de empresas, entre outros.

Também deve fazer a declaração quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 200 mil durante o ano. Isso inclui, por exemplo, algumas bolsas de estudo e pesquisa, valores referentes a seguros por morte ou invalidez permanente, doações, heranças e restituições de Imposto de Renda de anos anteriores.

Pessoas que têm rendimentos ligados à atividade rural devem declarar caso tenham obtido receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50, ou caso pretendam compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2023.

Quem teve, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens e direitos (inclusive terra nua) com valor superior a R$ 800 mil também deve fazer a declaração no prazo previsto pela Receita Federal. Outros casos, como de pessoas que vieram morar no país no último ano, também estão previstos. É possível conferir os detalhes na Instrução Normativa da Receita Federal referente ao IRPF 2024, clicando aqui.

A Receita lembra que é vedado que uma mesma pessoa conte em mais de uma declaração de imposto de renda (como titular da própria declaração e como dependente de outra pessoa, por exemplo). As exceções são os casos de alteração na relação de dependência durante o ano de 2023.

Fonte: Brasil de Fato

13/03/2024 - Vargas vê dissonância entre governo e população

A economia cresce, a renda assalariada aumenta, a inflação se mantém controlada, o governo amplia políticas públicas, o investimento privado avança. Ainda assim, recentes pesquisas de opinião mostram queda na avaliação do governo Lula, mesmo entre seu eleitorado.

Domingo, dia 10, a “Folha” trazia de manchete: “Renda do trabalho registra maior alta desde o Plano Real”. E completava na linha fina: “Crescimento foi de 11,7%” no ano passado.

“Está acontecendo uma dissonância cognitiva”, resume o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, logo após a tradicional reunião às segundas-feiras com a direção do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (Força Sindical).

Vargas Netto, e não só ele, aponta problemas na Comunicação do governo. “Temos que fazer a crítica construtiva, ou seja, que identifica o problema e objetiva encontrar a solução”, afirma.

Para o consultor sindical, a saída “passa por valorizar os protagonistas e fazer chegar aos interessados as notícias e medidas junto aos próprios beneficiados”.

No front político, o sindicalismo tem duas tarefas imediatas, aponta: “Ajudar a viabilizar o PLC dos trabalhadores em aplicativos e atuar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a fim de evitar o avanço do Projeto de Lei que tenta inviabilizar as negociações coletivas e a sustentação das entidades”. Senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator.

Sindicalismo – “Quanto a nós, intensificar o trabalho sindical, buscar mais acordos de PLR, apoiar as demandas das trabalhadoras, combater os acidentes e dialogar com a base”, recomenda Vargas Netto. Nesse diálogo, ele diz, “cabe explicar aos trabalhadores as medidas econômicas e as políticas que estão beneficiando a própria classe trabalhadora e a população em geral”.

Sindicalismo e governo, em sua opinião, devem estreitar relações, dialogar mais, atuar conjuntamente em projetos, “mas sem que sejamos chapa branca”.

Mais – Sites da Folha de S.Paulo e Ipea.

Fonte: Agência Sindical

13/03/2024 - TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que acordos e convenções coletivos podem limitar ou afastar direitos trabalhistas, desde que esses direitos não sejam indisponíveis — aqueles dos quais o cidadão não pode abrir mão, listados no artigo 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a reforma trabalhista de 2017. E o controle de jornada dos trabalhadores não está entre os direitos considerados indisponíveis.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na última quarta-feira (6/3), que uma indústria de cigarros não precisa pagar horas extras pelo excesso de jornada, nem pela supressão dos intervalos intrajornada e interjornada de um empregado que atuou como coordenador e gerente de segurança.

Os ministros enquadraram o trabalhador no inciso I do artigo 62 da CLT, que afasta a exigência de controle de jornada para “empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho”.

O colegiado discutiu uma norma coletiva que aplicou tal regra a todos os empregados que trabalham fora da sede da empresa.

O acordo firmado com o sindicato diz que tais trabalhadores têm “total autonomia para definir seus horários de início e término de trabalho, assim como a forma de cumprimento de seu itinerário” e “não são subordinados a horário de trabalho”, conforme a exceção da CLT.

Sem autonomia

A corte de segunda instância afastou a norma coletiva. Os desembargadores consideraram que o autor não tinha autonomia para definir os horários de início e encerramento da sua jornada, pois ficava vinculado à logística das operações e tinha de estar presente no começo e no final das rotas.

O tribunal regional também apontou que o empregado precisava comparecer à empresa nos horários de saída e chegada dos caminhões e que sua frequência ao estabelecimento era diária — ou seja, seu trabalho não era, de fato, externo. A ré, então, recorreu.

No TST, o ministro relator, Breno Medeiros, validou a norma coletiva e entendeu que a corte de segunda instância “acabou por desprestigiar a autonomia da vontade coletiva das partes”.

Para ele, o fato de o trabalhador comparecer à empresa para acompanhar a chegada e a saída de caminhões não afasta sua autonomia para definir os horários de início e término de trabalho e a forma de cumprimento de seu itinerário.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 705-78.2020.5.10.0103

Fonte: Consultor Jurídico

12/03/2024 - CAS: oposição obstrui trabalhos, querem vetar taxa assistencial

O senador Rogério Marinho (PL-RN) lidera esta articulação, cujo objetivo é derrubar a decisão do STF, que constitucionalizou a cobrança, pelos sindicatos, da chamada taxa ou contribuição assistencial, inclusive, dos não sindicalizados.

Dia 28 de fevereiro, o senador se manifestou, que a partir de àquela semana se colocaria em obstrução na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) até que fosse votado o projeto sobre a contribuição assistencial — PL 2.099/23 — que veta a exigência de pagamento da taxa, de membros de categorias econômicas e profissionais, não sindicalizados.

Paim busca consensos

Na ocasião, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que estuda, com “a devida atenção o tema”, que envolve empregados e empregadores, as entidades das 2 partes e o Ministério do Trabalho.

“A partir do momento em que eu tiver todas as informações que estou buscando junto à sociedade, apresentarei o relatório aqui”, disse Paim.

Na reunião da última quarta-feira (6), Marinho afirmou que o processo de obstrução se dá justamente pela alegação de se votar “um tema que impacta a vida de milhões de brasileiros por todo o País que são aqueles que contribuem para o sustento da Nação”.

Segundo o parlamentar, são mais de 40 milhões de celetistas que “hoje são obrigados a fazer uma contribuição social sem direito de oposição”.

Relator na CAE

Marinho foi o relator do PL 2.099/23 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde foi favorável à matéria, de autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN).

Fonte: Diap

12/03/2024 - Renda habitual média dos brasileiros cresceu 3,1% de 2022 para 2023

Valor passou de R$ 2.985 para R$ 3.100 em dezembro dos anos comparados

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um crescimento de 3,1% na renda habitual média do trabalhador brasileiro em 2023 frente a 2022. A pesquisa, divulgada sexta-feira (8), tem como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua).

As estimativas mostram que o rendimento habitual médio real em dezembro de 2023 (R$ 3.100) foi 0,7% maior que o observado no mês anterior (R$ 3.078) e 3,9% superior ao valor de dezembro de 2022 (R$ 2.985). Em janeiro de 2024, a estimativa mensal avançou para R$ 3.118.

De acordo com o Ipea, no segundo trimestre de 2023, a renda média ficou acima da observada no mesmo trimestre de 2019 pela primeira vez desde a pandemia (0,6%). Já no quarto trimestre de 2023, superou o mesmo trimestre de 2019 em 2,1%.

“O rendimento habitual refere-se à remuneração recebida por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos, ou seja, sem parcelas que não tenham caráter contínuo”, informou o instituto.

Perfil

Os maiores aumentos na renda em comparação ao quarto trimestre de 2022 foram registrados nas regiões Norte (4,1%) e Nordeste (4%), entre os trabalhadores de 40 a 59 anos (4,1%), com ensino médio completo (3,2%).

Apenas os trabalhadores que têm no máximo o ensino fundamental completo apresentaram queda na renda. O crescimento foi menor para os que vivem no Sul e Centro-Oeste, os maiores de 60 anos, homens e chefes de família.

Ainda de acordo com o estudo, os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres registraram crescimento interanual maior que os dos homens ao longo de todos os trimestres de 2023 – revertendo o desempenho de anos anteriores. No quarto trimestre, o aumento entre as mulheres foi de 4,2%, contra 2,5% de alta na renda média habitual dos homens.

Setores

Empregados do setor privado sem carteira apresentaram um maior crescimento interanual da renda no quarto trimestre de 2023 (6,9%). Depois de alguns trimestres com forte elevação nos rendimentos, os trabalhadores autônomos obtiveram um aumento de 0,3% em relação ao mesmo trimestre de 2022. Já os trabalhadores do setor público e os empregados com carteira assinada registraram altas de 3,9% e 2,1%, respectivamente.

No recorte por setor, no quarto trimestre de 2023, houve queda da renda no transporte (-1,7%) e na construção (-3,8%), em relação ao mesmo período de 2022. Já os trabalhadores da indústria (5,7%), do comércio (5,9%) e da administração pública (4,6%) obtiveram as maiores altas no último trimestre do ano passado.

“Outro ponto positivo foi a recuperação da renda na agricultura (0,9%), após uma forte queda de 4,6% no trimestre anterior”, destacou o Ipea.

Fonte: Agência Brasil

12/03/2024 - Fala de Lula sobre CLT incentiva pseudoempreendedorismo, diz Neto

A recente declaração do presidente Lula, feita na última quinta-feira (07), sobre os trabalhadores e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem suscitado uma série de reflexões e preocupações. Segundo Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), ao afirmar que os trabalhadores não desejam mais estar vinculados à CLT, o presidente levanta questionamentos sobre o futuro dos direitos trabalhistas no Brasil.

Neste contexto, é importante analisar o impacto dessa declaração no movimento sindical e na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Confira a íntegra da nota da CSB

Recebemos com perplexidade a fala do presidente Lula, na última quinta-feira (07), que afirmou que os trabalhadores não querem mais ficar presos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se a intenção da fala é sinalizar para o mercado financeiro e os setores conservadores, ela também sinaliza para o movimento sindical de forma muito negativa. Esperamos que o presidente não esqueça que, enquanto o mercado financeiro e os setores conservadores abraçavam o governo antidemocrático e genocida, o movimento sindical e os trabalhadores garantiram a sua vitória nas ruas do Brasil.

Generalizar que os trabalhadores não querem o trabalho formal digno, com carteira assinada e valorizado, é reproduzir o discurso perpetuado nos últimos anos que tão mal fez à classe trabalhadora: a falsa dicotomia de direitos versus emprego. Tudo fica mais grave quando estamos às vésperas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode dar legalidade à informalidade irrestrita e enfraquecer definitivamente a Justiça do Trabalho.

Se, hoje, uma parcela dos trabalhadores se sente prejudicada pela CLT, é justamente pela omissão do Congresso e do governo que ainda não garantiram a atualização da tabela de IRPF, não revogaram as maldades da Reforma Trabalhista e mantêm uma jornada de trabalho de 44 horas há mais de 35 anos.

Ao reproduzir essa fala, mesmo que seja no caso dos trabalhadores em aplicativos, o presidente vocaciona o discurso que incentiva um pseudoempreendedorismo sem direitos, precário e indigno.

Reafirmamos o apoio ao projeto dos trabalhadores em aplicativos apresentado nesta semana, mas seguimos comprometidos com o trabalho formal, com carteira assinada e direitos, conforme o artigo 7° da Constituição Federal.

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: Rede Brasil Atual

12/03/2024 - Desemprego caiu, mas ainda afeta mulher

O governo Lula tem propiciado condições mais favoráveis à economia e ao emprego. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PnadC, o desemprego caiu de 7,9% no 4º trimestre de 2024 pra 7,4% no mesmo período de 2023. Ou seja, 490 mil conseguiram trabalho.

Porém, as mulheres enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho. Salários menores, dificuldade de ascensão profissional e informalidade são algumas.

Segundo o Boletim “Mulheres no mercado de trabalho: desafios e desigualdades constantes”, do Dieese, a taxa de desocupação feminina diminuiu de 9,8% pra 9,2% entre os 4º trimestres de 2022 e 2023. Ou seja, 271 mil deixaram o desemprego. Ainda assim, no mesmo trimestre de 2023, as mulheres eram maioria dos desocupados (54,3%). Mulheres negras, mais de 35%.

O Boletim registra a inserção das mulheres no mercado de trabalho entre o 4º trimestre de 2022 e o mesmo trimestre de 2023.

Patrícia Costa, Supervisora de Pesquisa do Dieese, comenta: “A desocupação caiu entre os trimestres de 2022/23, resultado de políticas públicas, que se refletem na economia e no emprego, mas o desequilíbrio persiste. Sobretudo os que se refere às mulheres. Há desigualdades ainda”.

Informalidade – Patrícia reitera: “Existem mais homens e mulheres negros na informalidade; é indiscutível que o preconceito explica isso”. De acordo com os dados, mulheres negras representam 41,0% das trabalhadoras informais; homens 43,2%.

Projetos foram criados pra reduzir a informalidade. Casos do MEI e do Simples. A supervisora esclarece: “Eles ajudaram a organizar um pouco, mas as trabalhadoras informais ainda precisam de políticas direcionadas pra elas”. Patrícia afirma: “Só políticas públicas concretas como a Lei 14.611 de 2023 e a conscientização das empresas poderão modificar a realidade e promover a igualdade salarial”.

Pandemia – O Boletim mostra que muitas trabalhadoras não conseguiram retomar o trabalho pós-pandemia. Para Patrícia a retomada é diferente para as mulheres, devido também ao fato de que cuidar da casa dificulta a reinserção no mercado.

Mais – Site do Dieese. Clique aqui e leia o Boletim completo.

Fonte: Agência Sindical

12/03/2024 - 75% das brasileiras afirmam “conhecer pouco” sobre Lei Maria da Penha

De acordo com a pesquisa DataSenado, menos de um quarto das brasileiras (24%)

afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006)

Pesquisa DataSenado revela que 75% das brasileiras afirmam “conhecer pouco” ou nada sobre a Lei Maria da Penha. O quadro é preocupante levando em conta os 17 anos da criação da legislação e os avanços das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

O levantamento, feito a cada dois anos, ouviu 21,7 mil mulheres com 16 anos ou mais em 2023 e integra uma série que tem o objetivo de ouvir cidadãs brasileiras sobre aspectos relacionados à desigualdade de gênero e agressões contra mulheres no país.

De acordo com a pesquisa, menos de um quarto das brasileiras (24%) afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A análise ainda aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homem.

Para o Coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, a pesquisa alerta que o índice pode ainda ser maior, já que em algumas situações não são prontamente percebidas pela mulher como violência, gerando uma subnotificação.

Segundo ele, o levantamento apontou que o índice de subnotificação policial é “alarmante”, ao registrar que 61% das mulheres entrevistadas que sofreram violência não procuraram a delegacia para fazer a denúncia.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Portal Vermelho

12/03/2024 - TRT-3 suspende pagamento de horas extras relativas a banco de horas invalidado em sentença

O desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinou, em liminar, a suspensão da execução do pagamento de horas extras de empregados da associação mantenedora do Hospital de Clínicas de Itajubá (MG), relativas à invalidação do banco de horas.

O banco de horas é um sistema de compensação das situações em que a jornada é extrapolada. Ela pode ser reposta outros dias com reduções ou mesmo ausências.

A Vara do Trabalho de Itajubá invalidou o banco de horas de empregados da associação que recebiam adicional de salubridade entre 2017 e 2022. Com isso, estipulou o pagamento das horas compensadas como horas extras.

A CLT prevê que, em atividades insalubres, quaisquer prorrogações só podem “ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho”.

A reforma trabalhista de 2017 incluiu uma exceção a essa regra: não é mais necessária a licença prévia nos casos de jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas.

A defesa da associação usou a nova regra e a existência de trabalhadores em jornada 12 x 36 na associação para pedir a suspensão da condenação. Corrêa Filho acolheu o pedido.

O sindicato da categoria argumenta que a sentença não abrange apenas os empregados que trabalham nesse regime, mas também afeta outros.

Na decisão original, a juíza afirmou que, mesmo após a exceção incluída pela reforma, o banco de horas continua inválido, pois não houve licença prévia.

A associação foi representada pelos advogados Welliton Aparecido Nazario, sócio do escritório Nazario & Lima Sociedade de Advogados; e Julia Carrara, associada.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0015354-56.2023.5.03.0000

Fonte: Portal Vermelho

11/03/2024 - Nota das Centrais: Autonomia com Direitos

Relações de trabalho em plataforma de transporte regulada na negociação coletiva

O primeiro passo de uma longa caminhada.

A Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual as Centrais Sindicais apresentam diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, destaca a proposta de implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relações de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por plataformas e aplicativos.

A proposta apresentada pelas Centrais Sindicais ao Presidente Lula e ao Ministro do Trabalho Luiz Marinho, foi encaminhada através do Decreto Nº 11.513 (01/05/2023), que criou o Grupo de Trabalho Tripartite, com 15 representantes de cada bancada, com a finalidade de elaborar propostas de “regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”. Esse GT se desdobrou em dois subgrupos, um para tratar do transporte de pessoas e outro de mercadorias. As Centrais Sindicais indicaram dirigentes que representam os/as trabalhadores/as para compor os GTs, coordenaram atividades, prestaram assessoria jurídica e acompanhamento técnica através do DIEESE.

As Centrais Sindicais saúdam o resultado alcançado pela representação sindical dos/as trabalhadores/as mediados por plataformas no transporte de pessoas que construíram, durante um ano, na mesa de negociação com o governo e as empresas, um conjunto de normativo traduzido no Projeto de Lei Complementar 12/2024 que tratar dos direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais e de negociação coletiva do trabalho em plataforma de transporte remunerado de passageiros.

Construir esse Projeto no espaço tripartite de negociação foi uma demanda das Centrais Sindicais e uma inovação que o governo do Presidente Lula proporcionou e que já orienta outras iniciativas para tratar das questões que afetam o mundo do trabalho e o sistema de relações laborais.

O resultado construído trata de forma inovadora, como resposta ao contexto atual e frente às adversidades e, principalmente, diante dos desafios do mundo do trabalho e da ampla desproteção existente. A regulação tributária e trabalhista, a representação coletiva através do sindicato e o direito à negociação coletiva abrem o caminho para os próximos passos e contínua construção de direitos e proteções na relação de trabalho por meio da contratação coletiva.

O tipo de trabalho autônomo demandado pelas partes será agora qualificado com direitos equivalentes àqueles que tenham vínculos assalariados, tais como o limite de jornada de trabalho, seguridade social (auxílio maternidade e auxíliodoença) e direitos à aposentadoria, piso mínimo de remuneração, medidas de saúde e segurança, bem como regras de transparência de informações para os/as trabalhadores/as, hoje sob controle das empresas.

O desafio agora é qualificar o debate no Congresso, aprovando esse PLC 12/2024 e informar bem a sociedade sobre o conteúdo do Projeto. Consideramos essencial investir na negociação para concluir o processo negocial do GT que trata das mesmas questões para os/as trabalhadores/as em plataforma de transporte de mercadoria.

O sucesso dessa e de outras iniciativas também dependerão do fortalecimento das entidades sindicais e a própria negociação coletiva, orientadas pelas melhores práticas internacionais, moderno e que valorize o acordo entre as partes.

As Centrais Sindicais afirmam que foi dado um primeiro passo, importante e necessário, para tratar das complexidades e das graves desproteções laborais, sociais e previdenciárias. Será por meio da organização sindical e da negociação coletiva que a produção do direito e da proteção se efetivara permanentemente, respondendo aos novos desafios que todos os dias se apresentam às trabalhadoras e aos trabalhadores.

São Paulo, 07 de março de 2024.

Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Sérgio Nobre
Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Antônio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da CSB

Fonte: NCST

11/03/2024 - Ipec: governo Lula tem 33% de 'ótimo ou bom', 33% de 'regular' e 32% de 'ruim ou péssimo'

De acordo com o levantamento, o governo federal tem neste momento sua menor avaliação positiva e a maior avaliação negativa desde março de 2023

Pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (8) mostra que houve uma queda na avaliação positiva do governo Lula (PT), segundo o g1. Os resultados revelam uma queda de cinco pontos percentuais na avaliação positiva, uma oscilação dentro da margem de erro na avaliação negativa e um aumento na avaliação regular.

- Ótimo e bom: 33% (era 38% em dezembro)

- Regular: 33% (era 30% em dezembro)

- Ruim ou péssimo: 32% (era 30% em dezembro)

De acordo com o levantamento, o governo federal tem neste momento sua menor avaliação positiva e a maior avaliação negativa desde março de 2023. À época, o percentual de 'ótimo ou bom' era de 41% e o de 'ruim ou péssimo' era de 24%.

Segundo o Ipec, a queda na avaliação positiva do governo Lula se destacou entre aqueles que declararam ter votado em Lula em 2022, entre moradores do Nordeste e Sudeste, entre quem tem renda familiar mensal de até um salário mínimo, autodeclarados pretos e pardos, mulheres e aqueles que possuem ensino médio.

Os principais grupos que avaliam negativamente o governo federal são: quem declarou ter votado em Jair Bolsonaro em 2022, quem tem renda mensal familiar superior a cinco salários mínimos, residentes na região Sul e evangélicos.

Fonte: Brasil247

11/03/2024 - Mortes no trabalho – João Guilherme Vargas Netto

Não chega a ser a carnificina que as forças armadas de Israel estão praticando em Gaza, mas seus números também são aterradores.

Refiro-me às mortes, mutilações, ferimentos, acidentes e adoecimentos no trabalho.

Volta e meia o silêncio sobre este terror é quebrado, quando o karoshi ataca no Japão, quando há uma epidemia de suicídios de telefônicos na França, quando há o soterramento de mineiros no Chile ou quando há mortes em Osasco por desabamento.

O movimento sindical brasileiro tem sido pouco atuante sobre a gravidade do assunto e não o tem enfrentado de modo permanente, persistente e eficiente.

Para alertar o movimento sindical e a sociedade sobre o drama, ativistas abnegados têm tomado uma série de iniciativas que culminarão em ato no dia 28 de abril para valorizar o Dia Internacional em Memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Esta data, que precede de pouco o 1º Maio, pode representar um lembrete para os dirigentes refletirem sobre o assunto e fazer com que esta preocupação apareça na pauta unificada das comemorações do Dia do Trabalhador.

O evento mais recente deste grupo de abnegados ocorreu ontem, quarta-feira, na sede do sindicato dos Engenheiros de São Paulo que reuniu representantes de sindicatos, das centrais sindicais e da Fundacentro com artistas, jornalistas, educadores, engenheiros e médicos do trabalho e muitas outras pessoas sensibilizadas, preocupadas e comovidas pelo drama das mortes, mutilações, ferimentos, acidentes e adoecimentos no trabalho.

Fonte: Agência Sindical

11/03/2024 - TST valida normas coletivas com redução de intervalo intrajornada

A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do seu artigo 71.

Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho validou normas coletivas que reduziram para 30 minutos o intervalo intrajornada dos trabalhadores de uma indústria de fabricação de chapa de aço.

O TST anulou parte de um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região contrário às cláusulas de redução do intervalo. Mesmo assim, condenou a empresa a pagar os intervalos intrajornada relativos aos períodos não abrangidos pelas normas coletivas que fixavam o intervalo de 30 minutos.

A redução em questão foi estipulada em acordos coletivos de trabalho. Mais tarde, o sindicato representante da categoria moveu uma ação coletiva e questionou a regra de redução do intervalo.

O TRT-1 invalidou a regra e condenou a empresa a pagar horas extras aos funcionários. Os desembargadores entenderam que os acordos não poderiam reduzir o intervalo para refeição e descanso, pois é uma norma de saúde, higiene e segurança, como estabelecido pela Constituição.

A Corte também entendeu que, na prática, foram implementados turnos ininterruptos, sem o pagamento da compensação devida aos funcionários.

A condenação transitou em julgado. Mais tarde, a empresa ajuizou ação rescisória e argumentou que o sindicato não poderia ter pedido a anulação de uma regra pactuada pela própria entidade. As instâncias ordinárias mantiveram o entendimento anterior do TRT-1.

Fundamentação

A ministra Morgana de Almeida Richa, relatora do caso, lembrou que o Supremo Tribunal Federal já validou acordos e convenções coletivos que limitam ou afastam direitos trabalhistas, desde que esses direitos não sejam indisponíveis — ou seja, dos quais o cidadão não pode abrir mão.

Segundo ela, o TRT-1 violou o direito de “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”, previsto na Constituição.

A reforma trabalhista de 2017 não se aplica ao caso concreto, pois as normas coletivas foram negociadas antes da sua vigência. Mas Richa ressaltou que a lei “ratificou a tese de disponibilidade relativa do direito ao intervalo intrajornada, dessa vez de forma expressa”.

Isso porque os artigos 611-A e 611-B, incluídos na CLT, listaram hipóteses em que “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei”. A lei autoriza negociações quanto ao intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos para as jornadas superiores a seis horas.

A magistrada ainda criticou a conduta do sindicato, que negociou a redução do intervalo intrajornada e, mais tarde, contestou na Justiça a regra pactuada, com pedido de pagamentos referentes ao período.

“Na esteira do entendimento do sindicato, o valor negociado teria sido a saúde dos empregados por ele representados?”, indagou Richa. Na visão da ministra, invalidar as regras negociadas é sinal de que o sindicato não foi leal aos seus objetivos.

Por fim, a relatora constatou que as normas coletivas discutidas não abrangiam todo o período indicado na petição inicial. Por isso, limitou a condenação aos períodos de vigência dos acordos.

“Nesse processo ficou evidenciado o comportamento contraditório do sindicato, que era muito comum no Brasil”, aponta o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, que atuou no caso.

“Assinam um acordo coletivo, negociam cláusulas que beneficiam os empregados e outras que lhes diminuem algum direito, e depois vão ao Judiciário pedir a nulidade das últimas”.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 101675-61.2017.5.01.0000

Fonte: Consultor Jurídico

08/03/2024 - 83% dos 322 reajustes ficaram acima da inflação de janeiro, segundo Dieese

“Para categorias com data-base em janeiro, 83,2% dos 322 reajustes salariais registrados no Mediador até 5 de fevereiro foram fixados em percentuais acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE).”

“Outros 13,4% ficaram em percentual igual à variação do INPC; e os demais 3,4%, abaixo desse índice.”

Variação média e reajuste necessário

“A variação real média dos reajustes de janeiro foi de 1,89% acima do INPC, ficando abaixo somente de julho de 2023 (2,20%) no período analisado.”

O “reajuste necessário”, segundo o Dieese “para recomposição das perdas inflacionárias das categorias com data-base em janeiro de 2024 foi de 3,71%, segundo o INPC.”

“Para aquelas com data-base em fevereiro de 2024, é de 3,82%”, acrescenta.

Fonte: Diap

08/03/2024 - Depois de ouvir ‘investidores’, Barroso quer saber por que há tanto conflito trabalhista

Para ministro, litigiosidade no Brasil é “desproporcionalmente maior do que no resto do mundo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, informou que o CNJ vai criar um grupo de trabalho para analisar a litigiosidade trabalhista no Brasil. Que, segundo ele, é “desproporcionalmente maior do que no resto do mundo”.

O anúncio foi feito terça (5), durante sessão do CNJ. As informações são do portal jurídico Migalhas. Ainda segundo o site, Barroso comentou que conversou com “um grupo de investidores”. E ouviu queixas sobre a “imprevisibilidade” do custo da relação de trabalho.

Nesse sentido, não se sabe se as partes falaram sobre a “reforma” de 2017 ou sobre as seguidas medidas de “flexibilização” das leis trabalhistas nos últimos anos. Também não se sabe se representantes dos trabalhadores foram ouvidos a respeito.

“Empregabilidade” e formalização

“Só sabemos o custo de uma relação de trabalho no Brasil depois que ela termina. (…) Tudo o que encarece e diminui a atratividade do Brasil e que passa pelo Judiciário nós devemos ser capazes de equacionar”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o problema atinge todos os trabalhadores, na medida em que compromete a “empregabilidade” e a formalização.

Assim, ao mesmo tempo, Barroso disse que o estudo a ser elaborado pelo CNJ não causa “desprestígio” ao ramo trabalhista do Judiciário. “Já queria dizer desde logo aos nossos representantes da Justiça do Trabalho que todos os meus sentimentos são bons, eu gosto da Justiça do Trabalho. Ela presta um serviço muito importante ao país. Portanto, isso não envolve nenhum desprestígio ou desapreço, é apenas a compreensão melhor de uma realidade que acho que prejudica os trabalhadores em geral.”

Mulheres e violência

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na terça a Portaria 256, que cria grupo de trabalho para realizar diagnóstico e elaborar propostas – emprego, trabalho e renda – para mulheres em situação de violência. “Além disso, o grupo discutirá ações de prevenção e enfrentamento à violência, ao assédio e à discriminação em razão do gênero”, diz o MTE.

Esse grupo será formado por 16 servidoras da secretarias e assessorias do ministério. Elas irão se reunir uma vez por mês “para elaborar e monitorar medidas que promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho, assim como a inclusão de grupos vulneráveis no mundo do trabalho”. A primeira reunião será na quinta-feira da semana que vem (14).

Fonte: Rede Brasil Atual

08/03/2024 - Dieese apresenta subsídios para debater PL do trabalho com APP

A regulamentação do trabalho com aplicativos foi uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O debate tripartite — governo, plataformas e trabalhadores —, realizada por meio de grupo de trabalho criado no âmbito do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fomentou o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso, cuja discussão se inicia pela Câmara dos Deputados.

Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”

Com o projeto, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) elaborou documento que tem o propósito de subsidiar o debate público em torno do tema.

Essa proposta estabelece “nova forma de relação de trabalho intermediado por empresas que operam aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos de quatro rodas” e define direitos para esse novo tipo de contrato.

Acesse o documento do Dieese

Fonte: Diap

08/03/2024 - Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho

O governo federal lança, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.

Igualdade salarial

Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.

“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.

Feminicídio

Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.

Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$ 10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.

“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos desse trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.

Fonte: Agência Brasil

08/03/2024 - Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação

Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória

Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta básica para associados do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins do Estado do Ceará (Sinterc). Para o colegiado, a diferenciação ofende o princípio constitucional da liberdade de associação.

Redação

De acordo com a norma coletiva, associados receberiam cesta básica ou vale-compra de R$130, enquanto para não associados o valor seria de R$123,50. As empresas também poderiam descontar, sobre esse valor, até 8% do associado e 15% dos não associados ao sindicato profissional.

Direitos diferenciados

Em julho de 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação anulatória no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) sustentando que pessoas com o mesmo tempo de serviço e funções assemelhadas teriam direitos diferenciados, baseados apenas na filiação sindical. Para o MPT, a previsão era “absolutamente antijurídica e antiética”.

Reforço

Segundo o sindicato, a diferenciação não viola a liberdade de associação sindical, mas apenas cria instrumento de reforço da organização coletiva dos próprios trabalhadores, cabendo ao empregado a opção de se filiar e receber a benesse oferecida.

Valorização

Ainda segundo o Sinterc, os sindicatos podem estabelecer direitos para os associados além dos que já foram conquistados para toda a categoria sem que isso caracterize ato discriminatório. “A norma coletiva não foi imposta por nenhuma das partes, mas negociada entre os entes legitimados, considerando a necessidade de valorizar a associação, ou seja, o trabalhador associado”, sustentou.

Sanções econômicas

O TRT julgou procedente o pedido do MPT e declarou nula a cláusula, que, a seu ver, atenta contra a liberdade sindical. Para o TRT, vantagens convencionais foram convertidas em verdadeiras sanções econômicas para que não sindicalizados sejam compelidos a se filiar.

Direito sindical

O entendimento foi mantido pela SDC do TST. Para o ministro Agra Belmonte, relator do recurso do sindicato, o entendimento que predomina no TST é de que a instituição de valores diversos do mesmo benefício para membros da categoria, baseados em sua condição de associados ou não, é ofensiva aos princípios que norteiam o direito sindical, sobretudo a liberdade de associação (artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal.

De acordo com esse raciocínio, a cláusula é nula porque gera discriminação nas relações de trabalho e representa uma tentativa de obrigar a filiação compulsória.

Processo: ROT-80398-79.2021.5.07.0000

Fonte: TST

07/03/2024 - Nova Central debate o custeio das entidades sindicais em reunião com Paulo Paim

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Auersvald, nesta terça-feira (05), participou de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para debater o custeio e fortalecimento das entidades sindicais. Os representantes das demais centrais sindicais também participaram.

Paulo Paim, que é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, busca um consenso ouvindo representantes dos trabalhadores e dos empregadores para o seu texto.

O presidente da Nova central ressaltou o valor do modelo sindical brasileiro para o mundo e a tentativa de redução da força de representação das categorias, que fere totalmente princípios básicos de igualdade e inclusão do sindicalismo. “Sindicato não é clube, não representa somente os sócios e sim toda uma ou mais categorias”.

“A Nova Central e as centrais estão fazendo o seu papel para que tenhamos uma parte financeira sólida que nos possibilite executar as ações sindicais. Uma fonte de custeio”, disse o presidente.

Fonte: NCST

07/03/2024 - Pesquisa Quaest: 51% aprovam trabalho de Lula e 46% desaprovam

Em comparação com a pesquisa anterior, de dezembro, a aprovação do presidente caiu três pontos percentuais e a desaprovação subiu três pontos. A margem de erro é de 2,2 pontos

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) pelo g1 revela que 51% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Lula (PT). Por outro lado, 46% desaprovam sua gestão. Segundo o levantamento, 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Comparado à pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023, a aprovação de Lula sofreu uma queda de três pontos percentuais. Naquele momento, 54% dos entrevistados aprovavam seu trabalho, enquanto 43% o desaprovavam.

A pesquisa também destacou uma divisão de opiniões entre diferentes grupos demográficos. Entre os evangélicos, por exemplo, 62% desaprovam Lula, enquanto 35% o aprovam. Esse índice de desaprovação cresceu 6 pontos percentuais desde a última pesquisa, enquanto a aprovação diminuiu na mesma magnitude.

Além disso, a aprovação é mais alta entre os que ganham menos. A pesquisa mostrou que 61% dos entrevistados que recebem até dois salários mínimos aprovam o trabalho de Lula, enquanto apenas 36% o desaprovam. Entre aqueles que ganham de dois a cinco salários mínimos, a aprovação cai para 45%, enquanto a desaprovação sobe para 52%.

Por região, a aprovação de Lula é mais forte no Nordeste, onde 68% dos entrevistados o aprovam, e no Centro-Oeste/Norte, com um empate técnico entre 50% que aprovam e 47% que desaprovam. Por outro lado, no Sul e no Sudeste, a desaprovação é maior, com 57% e 52% respectivamente.

Fonte: Brasil247

07/03/2024 - Brasil cresce e favorece trabalhador

Nosso Produto Interno Bruto cresceu 2,9% em 2023, informa o IBGE. A alta superou a previsão dos economistas, para quem cresceríamos menos de 1%.

Rodolfo Viana é professor e economista do Dieese e responde pela subseção no Sindicato Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele mostra otimismo: “O Brasil cresceu acima da média pelo terceiro ano seguido. Crescemos mais que países como Espanha, Inglaterra e França. Os números mostram que o governo Lula está indo bem”.

O bom resultado do PIB se deve a vários fatores, com destaque ao maior consumo das famílias e à queda da inflação, de 9,5% pra 4,5%. “O fato da inflação ter caído amplia o poder de compra das pessoas. Somado a isso, vem a queda da taxa de desemprego”, observa o professor.

Políticas – Rodolfo ainda ressalta a retomada de políticas públicas e medidas econômicas no primeiro ano do Governo Lula como pontos que ajudaram o PIB a subir. “A política de valorização do salário mínimo, a retomada do Bolsa Família, a correção da tabela do Imposto de Renda após nove anos, queda na Selic de 14,25% pra 11,75%, entre outras”, observa.

Expectativa – O crescimento deve prosseguir. “O trabalhador voltou a ter um ambiente favorável”, comenta Rodolfo. Aliás, o presidente Lula tem reafirmado que as previsões do mercado serão desmentidas pelos fatos.

Guarulhos – O Produto Interno Bruto local (segundo Município do Estado) cresceu 17,33% entre 2020 e 2021 e consolidou a cidade entre as 10 maiores economias do Brasil.

Segundo o IBGE, Guarulhos ocupa hoje a 10ª posição no ranking das maiores economias, à frente de 20 Capitais – PIB de R$ 77,37 bilhões.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anuncia que a Toyota investirá R$ 11 bi no Brasil nos próximos anos.

Folha – O jornal publicou segunda, 4, estudo mostrando que, de 99 itens, o País melhorou em 66, como Saúde e Educação.

Mais – Sites do IBGE, Dieese e Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Sindical

07/03/2024 - Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, concluiu o Banco Mundial em seu novo relatório, lançado a poucos dias do Dia Internacional da Mulher.

Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.

“Quando se tem em conta as diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres – nem mesmo as economias mais ricas”, informou o Banco Mundial em um comunicado nesta segunda-feira.

Esta é a primeira vez que o banco avalia as diferenças entre as reformas legais e os seus resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. “A análise revela uma lacuna chocante na implementação [de políticas para incentivar a igualdade de gênero”, lamenta a instituição.

O Banco Mundial explica que, embora a legislação em vigor implique que as mulheres gozem de cerca de dois terços dos direitos dos homens, “os países estabeleceram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para a sua plena aplicação”.

E dá um exemplo: 98 economias adotaram legislação que obriga a igualdade salarial das mulheres que desempenhem o mesmo trabalho que os homens; no entanto, “apenas 35 economias - menos de uma em cada cinco - adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para resolver o problema das disparidades salariais”.

Para Indermit Gill, economista-chefe do Grupo do Banco Mundial, “as mulheres têm potencial para aumentar exponencialmente a economia global em queda”.

“Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, praticamente duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década”, garantiu o economista.

Fonte: Agência Brasil

07/03/2024 - Turma do STF encerra disputa trabalhista bilionária da Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. "O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, disse a entidade, em nota.

A disputa envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões.

Em novembro, por 3 votos a 1, o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras. Diversos sindicatos entraram com recurso, mas os últimos embargos de declaração sobre assunto foram todos negados no dia 1º de março, por unanimidade.

O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da RMNR, criado para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.

Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.

As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.

Fonte: Agência Brasil

07/03/2024 - Lei precisa conciliar interesses de todos, afirma juíza do Trabalho

O mercado de trabalho vive uma revolução, e um sinal disso é o debate sobre a existência ou não de vínculo empregatício em determinadas relações de trabalho. Nesse cenário, cabe ao legislador encontrar um modelo de regulação que concilie os interesses de todos os envolvidos nessa nova dinâmica.

Essa reflexão é da juíza Ana Luiza Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ela falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do meio jurídico sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“Nós estamos vivendo uma revolução no mercado de trabalho que é inédita. Nós estamos trabalhando com uma nova realidade, mas com base em uma legislação que remonta a uma estrutura de coisa que já ficou um pouco para trás”, disse a juíza.

Para ela, essa mudança subverteu a “equação empregatícia”, o que pode ser visto como catastrófico por alguns. Na visão da juíza, porém, tal panorama não precisa ser encarado dessa forma.

“É simplesmente uma nova realidade, e o Direito precisa dar conta dela. Mas pensando no todo, porque isso tem que ser dividido igualmente entre todos os trabalhadores. E os trabalhadores estão nos dois lados. Nós precisamos saber que o trabalho humano é comum a todas as atividades, inclusive na atividade de empreender”, prosseguiu Ana Luiza Fischer.

Assim, se um novo diploma legal for elaborado com base nessa “visão do todo”, o legislador pode dar respostas inteligentes para preservar garantias que são necessárias numa sociedade civilizada. Ela avalia, porém, que o atual cenário de insegurança jurídica poderia ter sido evitado.

“O que nós vivemos após a aprovação da reforma trabalhista foi uma verdadeira turbulência jurisprudencial. Muitas coisas foram discutidas e muitas coisas não foram aplicadas. Então, é difícil aferir, do ponto de vista objetivo, qual é a resposta em termos de segurança jurídica diante de uma legislação que foi aprovada, mas que não foi tão consolidada”, concluiu a juíza, que integrou a comissão de redação da reforma trabalhista aprovada em 2017.

Clique aqui para assistir à entrevista

Fonte: Consultor Jurídico

06/03/2024 - MTE e AGU debatem com centrais sindicais sobre a ADI que trata da correção do FGTS

Encontro teve como objetivo buscar uma possível decisão consensual sobre a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, reuniram-se com representantes das centrais sindicais para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O encontro teve como objetivo buscar uma possível decisão consensual sobre a questão do FGTS. Como resultado, os participantes se comprometeram a elaborar um acordo para apresentar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, relator do tema, propondo uma nova abordagem que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do Fundo nos próximos anos.

O ministro Luiz Marinho expressou otimismo em relação aos debates que vêm sendo discutidos. “Acredito que chegamos aqui com um bom termo que preserva o interesse dos trabalhadores, que nós temos total acordo, e segue preservando o papel social do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, afirmou.

Jorge Messias destacou avanços significativos nas discussões desde a última reunião, realizada em fevereiro, com o secretário-executivo do MTE, Chico Macena, e expressou sua gratidão ao ministro Luiz Marinho. “É uma honra fazer parte desta mesa, porque se tem um ministério e um setor que consegue avançar a partir da conciliação, negociação e do diálogo, esse setor é o do Trabalho”, ressaltou.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e atualmente regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, tem seus depósitos corrigidos pela Taxa Referencial (TR), conforme determinado pela Lei 8.036/90. A ADI 5090 contesta esse índice e busca que o STF defina qual índice deve ser utilizado para a correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Fonte: MTE

06/03/2024 - Em depoimento à PF, Freire Gomes diz que Bolsonaro apresentou duas minutas de golpe

Depoimento do brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, também implicou o ex-mandatário diretamente na trama golpista

Em depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a suposta tentativa de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, relatou que “foram apresentadas a ele pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, duas versões da minuta do golpe, avisando que aquilo tinha que ser implementado”, diz a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna no jornal O Globo. Ainda segundo a reportagem, o depoimento do brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, também confirmou a trama golpista.

O depoimento de Freire Gomes foi considerado pelos investigadores como "consistente" e "revelador", uma vez que ajuda a preencher lacunas sobre a reunião em que se discutiu detalhes do plano golpista, seus participantes e os detalhes do encontro. A minuta do golpe, encontrada no gabinete de Bolsonaro na sede do PL, reforçou a consistência da oitiva do general.

“O ponto central dos depoimentos, principalmente o do general Freire Gomes, é que o próprio presidente apresentou a minuta. Foi Bolsonaro também quem chamou reservadamente no Alvorada, o general Estevam Theophilo, comandante do Coter, o comando das Operações Terrestres, onde teria mostrado o ‘firme propósito de implementar o que estava escrito'". Aos investigadores, Theophilo disse que participou da reunião a mando de Freire Gomes, mas o general não confirma esta versão e nega ter dado alguma ordem neste sentido.

Uma questão que intriga os investigadores é o motivo pelo qual o general Freire Gomes não denunciou imediatamente o que estava sendo planejado. A estratégia de não denunciar e a falta de ação para desfazer os acampamentos diante dos quartéis são pontos em aberto na investigação.

De acordo com militares ouvidos pela reportagem, “denunciar poderia ser entendido como interferência no processo eleitoral. Nada falar também poderia ser entendido como interferência e que o general Freire Gomes tem a seu favor o fato de que a disciplina foi preservada nas 667 organizações militares da Força Terrestre”.

Fonte: Brasil247

06/03/2024 - Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu

Presença feminina em cargos de liderança aumentou nos últimos 10 anos

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Fonte: Agência Brasil

06/03/2024 - STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos

A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre "motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo.

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291), apresentado ao STF pela plataforma Uber, que narra existirem mais de 10 mil processos sobre tema tramitando nas diversas instâncias da Justiça trabalhista. O julgamento de mérito, fase em que o colegiado irá decidir se há ou não vínculo trabalhista, será realizado pelo Plenário em sessão a ser agendada posteriormente. A decisão a ser tomada pelo Tribunal será aplicada aos demais processos semelhantes na Justiça.

Reconhecimento de vínculo

A empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a empresa deve ser considerada uma empresa de transporte e não uma plataforma digital.

O TST considerou que a subordinação fica caracterizada porque o motorista não possui nenhum tipo de controle em relação ao preço das corridas e ao percentual a ser descontado sobre o valor. A autonomia do trabalhador, destaca a decisão, está restrita apenas à escolha de horários e corridas. Além disso, a empresa estabelece parâmetros para aceitar determinados motoristas e faz unilateralmente o desligamento do motorista, caso ele descumpra alguma norma interna.

Livre iniciativa

No Supremo, a Uber argumenta que a decisão do TST tolhe o direito à livre iniciativa de exercício de atividade econômica e coloca em risco “um marco revolucionário” nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade.

Relator

Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Edson Fachin (relator) destacou a necessidade de que o STF apresente uma solução uniformizadora para a controvérsia, pois, além de o debate ser um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, há decisões divergentes sobre o tema, “o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica”.

Fachin também destacou o impacto sobre milhares de profissionais e usuários e, por consequência, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país. A seu ver, é necessário conciliar os direitos trabalhistas, garantidos pela Constituição Federal, e os interesses econômicos, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.

Fonte: STF

06/03/2024 - Plano prevê reduzir em 10% diferença salarial entre homens e mulheres

O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.

A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.

“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.

“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.

“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.

Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.

Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.

Fonte: Agência Brasil

05/03/2024 - Renda sobe e taxa de desemprego fica estável em janeiro, segundo Pnad Contínua

A taxa de desemprego começou o ano em 7,6%, mesmo patamar observado no trimestre encerrado em outubro, que serve de comparação. Por outro lado, a população ocupada cresceu 0,4% e chegou a 100,6 milhões de trabalhadores, puxada principalmente por vagas nos setores de logística, TI e locação de mão de obra.

É o que apontam os dados do trimestre encerrado em janeiro, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgada na última quinta-feira (29).

O País tinha 8,3 milhões de pessoas em busca de trabalho, contingente estável na comparação trimestral. Na comparação anual, o recuo é de 7,8% — menos 703 mil pessoas nessa condição.

Tendência sazonal

Segundo o IBGE, a estabilidade no nível de desemprego do País pode ser explicada pela sazonalidade do mercado de trabalho. Historicamente, o desemprego cai no fim do ano e aumenta nos primeiros meses do ano seguinte, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE.

“Há uma tendência sazonal. Em alguns anos, essa sazonalidade pode ser maior, ou menor. Nessa entrada do ano de 2024, o que a gente percebe é uma estabilidade, justamente porque a população desocupada não teve expansão tão significativa nesse trimestre encerrado em janeiro de 2024.”

Que esperar do emprego em 2024

O ano de 2023 foi positivo para o mercado de trabalho e deixa viés positivo para 2024. O desemprego caiu para 7,8%, na média do ano, e registrou a menor taxa desde 2024. Além disso, o número de trabalhadores com e sem carteira bateu recorde no ano passado.

Para analistas, o cenário para o mercado de trabalho ficou mais favorável nos últimos meses diante da inflação mais controlada e do ciclo de queda dos juros. Mas frente a 2023, a trajetória é de desaceleração gradual.

O Indicador Antecedente de Emprego do FGV-Ibre, que busca antecipar os rumos do mercado de trabalho no País, subiu para 78,2 pontos em janeiro, maior nível desde outubro de 2022 — 79,8 pontos.

Para Rodolpho Tobler, as indicações positivas do ambiente macroeconômico desde o final do ano passado têm potencial de impactar positivamente o dia a dia dos empresários, mas a evolução ainda deve ocorrer em ritmo moderado.

Fonte: Diap

05/03/2024 - Inquéritos da Polícia Federal contra Bolsonaro devem ser concluídos em quatro meses

Ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes

A Polícia Federal (PF) está prestes a finalizar os inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos casos em investigação é relacionado à tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro, ex-membros de seu governo e militares são suspeitos. Os investigadores planejam apresentar o relatório final ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, até o mês de julho, segundo informa a colunista Bela Megale, no Globo.

Outro inquérito em andamento trata da falsificação de certificados de vacina, supostamente envolvendo Bolsonaro, seus familiares e ex-assessores. Além disso, há uma investigação sobre a entrada ilegal de joias da Arábia Saudita no Brasil, destinadas a Jair e Michelle Bolsonaro. Este último caso envolve a apropriação ilegal de peças de diamantes destinadas ao Estado brasileiro.

A conclusão dos inquéritos, especialmente aquele relacionado à tentativa de golpe de Estado, é considerada crucial, pois pode ter sérias implicações legais para Bolsonaro. A PF tem buscado documentos de cooperação internacional, especialmente dos Estados Unidos, para finalizar a investigação sobre as joias. Espera-se que os casos sejam concluídos até o fim do primeiro semestre, após diligências adicionais e ampliação das investigações devido a novos elementos surgidos.

A expectativa é que os resultados desses inquéritos possam trazer importantes desdobramentos políticos e legais, especialmente diante das implicações sérias que tais acusações podem ter para um ex-presidente. O desfecho dos inquéritos pode influenciar significativamente o cenário político brasileiro, especialmente à medida que se aproximam as eleições e a consolidação de casos legais contra figuras de destaque no país.

Fonte: Brasil247

05/03/2024 - Lula assina projeto de regulamentação de transporte por aplicativo

O presidente Lula assina nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, como Uber e 99. A proposta que será enviada ao Congresso não trata do serviço prestado por transporte de alimentos e encomendas, com motociclistas, porque as negociações com o setor não foram concluídas.

Representantes do governo, dos aplicativos e dos motoristas discutiram a regulamentação ao longo dos últimos dez meses, sob a coordenação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Acompanhe a transmissão do evento no Congresso em Foco a partir das 15h.

A medida que será assinada pelo presidente não estabelece vínculo empregatício entre funcionário e empresa. O assunto também é discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga se há essa relação entre os dois lados.

Pela proposta, os motoristas por aplicativo não terão vínculo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão considerados autônomos. Haverá uma remuneração mínima fixa por hora trabalhada, além do ganho variável com as corridas. A jornada máxima de trabalho por dia será de 12 horas.

O texto também cria regras previdenciárias para a categoria. Os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário. Já as empresas pagarão alíquota de 20%.

Fonte: Congresso em Foco

05/03/2024 - Igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil – Clemente Ganz Lúcio

Desigualdades de todos os tipos e formas fazem parte da trágica realidade brasileira. Em qualquer dimensão destacada, o país aparece frequentemente entre os mais desiguais. Realidades que são há tempo denunciadas e, para isso, há muitos dados e indicadores, porém faltam outros. No geral, o problema não é falta de diagnóstico. Há análises robustas sobre as origens das desigualdades e as consequências que geram: injustiças.

As desigualdades existentes no mundo do trabalho são inúmeras: gênero, raça, idade, formação, entre outros. Experiências internacionais indicam que o enfrentamento das desigualdades é favorecido quando há legislação indutora e políticas públicas direcionadas para a promoção da igualdade; quando as organizações sindicais dos trabalhadores colocam na sua pauta e mobilizações a agenda da igualdade entre mulheres e homens e as empresas atuam com políticas ativas nessa perspectiva.

A Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual as Centrais Sindicais apresentam diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, destaca a proposta de “promover o princípio do trabalho igual, salário igual”, o que está consignado na Convenção 100 da OIT – Organização Internacional do Trabalho [1]. Esta Convenção indica que a legislação nacional e as convenções e acordos coletivos de trabalho são meios para implementar esse princípio de igualdade. Há empresas no Brasil com políticas ativas de promoção da equidade salarial.

O país avançou mais. Em julho de 2023 o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 14.611 aprovado pelo Congresso Nacional. Essa nova Lei dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. A Lei aponta medidas para a promoção da transparência salarial com o fornecimento e a disponibilização de informação por parte dos contratantes; indica o incremento da fiscalização; disponibiliza canais para denúncia; promove programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho para gestores, lideranças e empregados; e fomenta a capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho.

O Decreto 11.795/2023 regulamenta a Lei. Nesse sentido, detalha a forma e conteúdo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação semestral de todas as organizações contratantes com 100 ou mais empregados.

Esse Relatório será elaborado com as atuais informações que as empresas já fornecem no eSocial, plataforma no qual as empresas declaram as informações trabalhistas dos seus empregados, com algumas complementações. A partir desses dados, cada empresa deverá divulgar seu Relatório que tratará dos cargos ou ocupação, dos valores das remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicional noturno, insalubridade, penosidade, periculosidade, entre outros; férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Todas as informações e Relatórios serão produzidos e tratados segundo o que determina a Leio Geral de Proteção de Dados, garantindo-se os sigilos devidos. Nos próximos dias as empresas devem concluir o lançamento das informações. Em seguida o Ministério do Trabalho fará análise dos dados e indicará às empresas, se necessário, correções ou complementações. Nesse primeiro ciclo de lançamento dos dados e produção dos Relatórios, o enfoque é o aprendizado e aprimoramento dos processos. O governo disponibilizará os Relatórios.

Essa legislação abre caminhos para que essa desigualdade passe a ser enfrentada na perspectiva de sua superação. O acesso à informação será fundamental.

Agora cabe aos sindicatos organizarem e aprimorarem suas pautas com o incremento de propostas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no trabalho na suas diferentes dimensões: salário base, critérios de remuneração, acesso aos cargos de gerência e direção, etc . Analisar o problema em cada setor e empresa, construir as políticas, programas e medidas para superar os problemas é o eixo estratégico da ação sindical para promover, com organização e mobilização, negociações coletivas qualificadas para firmar acordos coletivos nas empresas e convenções coletivas setoriais e regionais. É por meio da negociação e contratação coletiva que se pode tratar desse problema a partir das especificidades e das características de cada setor e tipo de empresa.

Clemente Ganz Lúcio Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

Fonte: Agência Sindical

04/03/2024 - Sindicalismo busca barrar ameaça do Marinho

O senador Rogério Marinho (PL-RN) faz dura oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal que, em setembro, constitucionalizou a contribuição assistencial pra todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

Ex-ministro de Bolsonaro, ele garante que a oposição ao governo obstruirá os trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais enquanto o PL 2.099/23, que visa estimular o direito de oposição à assistencial, não for votado. Segundo alega, “é preciso proteger o trabalhador da exploração sindica!”.

Paim – O Projeto aguarda parecer de Paulo Paim (PT-RS), que é seu relator. Sindicalista de origem, o gaúcho busca estabelecer acordos e firmar consensos por um relatório favorável à contribuição, que atenda os Sindicatos laborais e também os patronais.

Compromisso – Neuriberg Dias, jornalista e diretor de Documentação do Diap, falou à Agência Sindical. Ele comenta: “A atitude do senador Marinho é explicável, pois ele foi pai da reforma trabalhista e tem compromissos com o empresariado em manter tudo o que conseguiu aprovar quando deputado federal”.

Segundo o integrante do Diap, “Rogério Marinho quer pautar Senado e Câmara, preparando terreno contra o custeio sindical”. Neuribeg Dias orienta: “Importante a direção sindical reforçar a comunicação, pra valorizar as entidades, destacar as negociações coletivas e divulgar os ganhos às categorias por meio das organizações sindicais”.

Rumos – Caso aprovado o relatório de Paim na CAS, o texto seguirá ao Plenário. Neuriberg frisa: “A estratégia do movimento não deve ser de ataque, mas de diálogo e fortalecimento das entidades junto ao Parlamento.” Ele entende, “que ainda há espaço pro movimento sindical atuar afinado com o Parlamento, fazendo avançar nossas propostas”.

Centrais – Prevista pra segunda-feira, 4, encontro das direções sindicais, em Brasília, como o relator da matéria, senador Paim.

Mais – Site do Diap e do Paim.

Fonte: Agência Sindical

04/03/2024 - Elio Gaspari erra e espalha confusão

“A volta do imposto sindical”. Essa chamada titula a parte final da coluna de Elio Gaspari, na Folha deste domingo, página A-10.

Jornalista e historiador, ele afirma: “Com a mão do gato, arma-se a volta do imposto sindical, embutido num projeto que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados”.

Alguns problemas do influente jornalista: o texto parte de informação errada, plantada na mídia, maliciosamente, por três representantes do setor empresarial comercial.

Prossegue: “O Sindicato que presta bons serviços a seus associados e negocia direito um dissídio”… Parem as máquinas, pois dissídio é justamente a negação da negociação. O impasse é decidido na Justiça do Trabalho.

STF – Quando um jornalista está sem assunto, ele atira pedra do Supremo. Escreve o autor de interminável história da ditadura militar: “Eis que os Sindicatos foram ao Supremo Tribunal Federal e lá decidiu-se que a cobrança de uma contribuição de todos os trabalhadores de uma categoria é constitucional”.

O fato: a decisão do Supremo, de setembro passado, tem origem em denúncia do Ministério Público do Trabalho contra um Sindicato grande, e atuante, do Paraná.

Elio Gaspari não perderia a oportunidade de, ao passar informação errada e esparramar confusão, encontrar, ainda, um culpado por tudo isso. O culpado é Getúlio Vargas.

Consumidor – Queixas podem ser enviadas para ombudsman@grupofolha.com.br – 0800-015-9000

Fonte: Agência Sindical

04/03/2024 - STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Supremo vai decidir se aposentados podem pedir recálculo do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão de quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Fonte: Agência Brasil

04/03/2024 - Projeto do Executivo limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23, alvo de críticas do Congresso Nacional desde a sua edição, em dezembro último.

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.

“Tendo em vista dificuldades inerentes à tramitação da MP 1202/23, propõe-se o encaminhamento deste projeto, em regime de urgência constitucional”, anotou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na justificativa que acompanha o texto.

Antes de enviar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1208/24, que revoga partes da MP 1202/23 e, na prática, mantém a desoneração para os 17 setores neste ano, como queriam vários parlamentares.

Quem é beneficiado

Os 17 setores beneficiados pela desoneração são:

- confecção e vestuário;
- calçados;
- construção civil;
- call center;
- comunicação;
- construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- tecnologia da informação (TI);
- tecnologia da informação e comunicação (TIC);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
 

Alterações previstas

O Projeto de Lei 493/24 busca reduzir perdas de receita do governo, disse o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, a aprovação do texto na íntegra ajudará a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento da União.

A ideia é alterar algumas regras da desoneração da folha hoje previstas em lei. As alíquotas menores para esses 17 setores da economia deverão valer até o limite de um salário mínimo por trabalhador (R$ 1.412 hoje) e subirão gradualmente até 2027.

Com isso, a contribuição previdenciária de um grupo de setores sobre a folha de pagamento passará de 10% em 2024 para 17,5% em 2027. Para outro, sairá de 15% em 2024 até atingir 18,75% em 2027. Depois disso, ambos pagarão 20%.

Atualmente, o benefício da desoneração da folha de pagamento permite que as empresas dos 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%, como fazem todas as outras.

De acordo com a Receita Federal, a manutenção da desoneração para esses 17 setores representará para o governo uma renúncia fiscal de R$ 12 bilhões em 2024, R$ 12 bilhões em 2025, R$ 13 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões em 2027.

Tramitação

O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O texto tramitará em regime de urgência constitucional.

Fonte: Agência Câmara

04/03/2024 - PIB cresce 2,9% no primeiro ano do governo Lula puxado por agro e consumo de famílias

Produção agropecuária cresceu 15,1% de 2022 para 2023, enquanto o consumo dos cidadãos aumentou 3,1%

A economia brasileira superou as expectativas de economistas e cresceu 2,9% em 2023. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º).

O PIB é a soma de toda a produção nacional durante o ano. Ele é o principal indicador da atividade econômica nacional.

De acordo com o IBGE, ele alcançou R$ 10,9 trilhões em 2023. O PIB per capita –valor da produção por habitante– foi de R$50.193,72, alta de 2,2% ante a 2022, já descontada a inflação.

O crescimento foi puxado principalmente pelo setor agropecuário. Em 2023, a produção dele aumentou 15,1%. Na indústria, o crescimento foi de 1,6% e, nos serviços, 2,4%.

O crescimento da agropecuária tem a ver com safra recordes de soja e milho em 2023. Segundo o IBGE, a produção desses grãos cresceu 27% e 19%, respectivamente.

Consumo cresce

O PIB também pode ser medido pelo lado do consumo ou despesa. Por esse lado, o consumo das famílias teve papel essencial para o crescimento da economia.

De acordo com o IBGE, esse consumo cresceu 3,1% em 2023. O consumo do governo cresceu 1,7%. Já a Formação Bruta de Capital de Fixo (FBCF), que é um indicador para o investimento de empresas, caiu 3%.

As exportações cresceram 9,1%, enquanto as importações caíram 1,2%.

Desaceleração

O IBGE apontou que a economia nacional não cresceu no último trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior. Isso indica que o crescimento anual está ligado principalmente ao aumento da produção no início do ano.

Ainda assim, o resultado anual é muito maior do que o estimado para 2023 por economistas ligados a bancos no início do ano passado.

Eles estimaram que a economia brasileira cresceria 0,8% em 2023. Isso está registrado na edição de 30 de dezembro do ano passado do Boletim Focus divulgado pelo Banco Central.

Fonte: Brasil de Fato

01/03/2024 - Rogério Marinho empenhado em derrotar no Senado assistencial

Inimigo dos trabalhadores e do movimento sindical, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi relator da contrarreforma trabalhista — Lei 13.467/17 — está empenhado em derrotar, no Senado, e depois na Câmara, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que constitucionalizou a contribuição assistencial, inclusive para os não sindicalizados.

O senador anunciou, nesta quarta-feira (28), a decisão de a oposição obstruir os trabalhos na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) enquanto o PL 2.099/23, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial não for votado, segundo a visão dele.

“É preciso proteger os trabalhadores contra os abusos da exploração sindical!”, escreveu o senador potiguar nas redes sociais.

“Enquanto o projeto não for votado, eu virei aqui na sessão [reunião da Comissão de Assuntos Sociais] para colocar nossa obstrução”, disse o senador Rogério Marinho.

O projeto aguarda parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Demagogia

Pura demagogia, todos sabem. Ele não quer “proteger os trabalhadores contra os abusos da exploração sindical”.

O que ele quer de fato, é ver o movimento sindical de joelhos, sem recursos materiais e financeiros, para que não tenham condições de levar a cabo a luta dos trabalhadores por melhores condições salariais e de vida.

Busca de consenso favorável à assistencial

Paim (PT-RS), que é o relator do projeto no colegiado, busca entendimentos e acordos, a fim de formular relatório favorável à contribuição assistencial, que seja consensual e, portanto, atenda às demandas dos sindicatos e das entidades patronais.

Marinho, por outro lado, quer aprovar, de qualquer jeito, relatório que inviabiliza a contribuição assistencial, inclusive dos sindicalizados. Tal como fez com a contrarreforma, que desobrigou o recolhimento do imposto sindical.

Deliberadamente, ele propaga que o imposto e a assistencial são as mesmas coisas. “É a volta do imposto sindical”, diz ele para confundir os senadores, a fim de aprovar o mesmo texto que foi chancelado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde ele foi o relator do projeto.

Decisão do STF está sob ameaça

O movimento sindical precisa comparecer ao Senado e conversar com o senador Paulo Paim, com o propósito de articular estratégias de atuação para aprovar o relatório de Paim na CAS.

Sendo aprovado na comissão, o texto vai ao plenário. Da mesma forma é preciso conversar com os líderes partidários e os demais senadores para que o parecer do senador gaúcho seja chancelado no plenário.

Caso esta articulação não ocorra, isto é, caso movimento sindical não compareça na CAS, em particular, os líderes das centrais sindicais, a decisão do STF será “letra morta”, pois o que vai prevalecer é a decisão do Congresso.

Se o que for enviado ao exame da Câmara dos Deputados for a posição de Rogério Marinho, a contribuição assistencial vai cair, antes mesmo de ser assimilada pelos sindicatos e trabalhadores.

Fonte: Diap

01/03/2024 - Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,72% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,72% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem dito que a pasta acompanha o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

01/03/2024 - Taxa de desemprego fica em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro

Resultado é o melhor para o período desde 2015, diz IBGE

A taxa de desocupação do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. Esse resultado é o menor para o período desde 2015. O índice está abaixo do registrado no trimestre terminado em janeiro de 2023 (8,4%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nível de desemprego ficou estável em comparação aos 7,6% do trimestre móvel imediatamente anterior, finalizado em outubro de 2023. Neste tipo de comparação entre trimestres subsequentes, essa foi a terceira queda consecutiva.

A população desocupada, ou seja, aqueles que estavam em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, estável na comparação trimestral e recuando 7,8% (menos 703 mil pessoas) em 12 meses.

Ocupação

O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,6 milhões, o que representa alta de 0,4% (ou mais 387 mil pessoas) ante o trimestre encerrado em outubro de 2023 e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) em 12 meses.

Na comparação com trimestres móveis, os grupamentos de atividade que ajudaram a subir a ocupação foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas).

De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, é comum uma estabilidade da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro, ou até mesmo uma queda dessa população, mas não foi o que aconteceu em 2024. “Pelo contrário, vemos uma expansão da ocupação”, apontou.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, alta de 0,9% (ou mais 335 mil trabalhadores) entre os trimestres seguidos e de 3,1% (ou mais 1,1 milhão) ante o mesmo período do ano passado.

Informalidade

Já a quantidade de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.

A taxa de informalidade foi de 39% da população ocupada. Isso representa 39,2 milhões de trabalhadores informais. O percentual é estável em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023.

O rendimento real do trabalhador fechou janeiro de 2024 em R$ 3.078. Esse valor aponta alta de 1,6% no trimestre e 3,8% em 12 meses.

A Pnad Contínua traz informações de uma amostra de 211 mil domicílios de 26 estados e do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

01/03/2024 - Tendência de ganho real se mantém, diz o Dieese

O Dieese divulgou o Boletim mensal “De Olho nas Negociações”, que revela bons resultados dos reajustes salariais, em janeiro deste ano, como também o saldo positivo de 2023.

Alta – De acordo com o levantamento, nas categorias com data-base em janeiro, 83,2% tiveram ganho acima do INPC. O Dieese tomou por base 322 campanhas salariais registradas no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, até 5 de fevereiro.

O mesmo Boletim mostra que 13,4% dos acordos coletivos registrados ficaram iguais ao INPC acumulado – ou seja, o índice de acordos abaixo da inflação medida pelo IBGE ficou em 3,4%.

Fatores – Segundo Luís Ribeiro, técnico responsável pela pesquisa do Dieese, o bom desempenho das negociações se explica por “a política de valorização do salário mínimo, a conjuntura econômica positiva e o crescimento do PIB, que fortalecem as reivindicações das categorias.”

No que se refere a janeiro de 2024, conforme o Boletim, os aumentos reais acima do INPC foram de 83,2%. Iguais à inflação, 13,4%; menores que o INPC, 3,4%.

Sindicatos – Para Ribeiro, “com um ambiente favorável como o atual, os Sindicatos têm mais capacidade pra negociar, obter avanços nas campanhas e isso acaba por criar um círculo virtuoso.”

Setores – Os resultados por setor econômico mostram que, no início deste ano, as categorias da Indústria obtiveram ganhos reais em 89,2% das negociações. Nos Serviços, resultados acima da inflação foram observados em 82,4%. Comércio, em 72%.

Para o sociólogo do Dieese, “são desempenhos positivos, embora o mais fraco tenha sido o Comércio”. No entanto, Luís Ribeiro reitera: “Se tudo continuar como as condições atuais se mostram, o quadro das negociações coletivas tende a melhorar ao longo do ano.”

Regiões – Por Região, a melhor incidência de ganhos ocorreu no Sul, 90,4%; a menor no Centro-Oeste, 69,7%.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

01/03/2024 - 1º de Maio; por João Guilherme

As comemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho – são as únicas com abrangência mundial (com exceção dos Estados Unidos) como nos tem lembrado José Luiz del Roio (saúde! saúde!).

Aqui no Brasil há uma tradição mais que secular e nos últimos anos o 1º de Maio tem sido comemorado com a organização de manifestações do movimento sindical, unitárias ou não, reivindicatórias ou festivas, todas tendo como eixo a pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Basta que lembremos as multidões que compareceram ao Campo de Bagatelle nos eventos promovidos pela Força Sindical em anos sucessivos.

Neste ano de 2024 em que o 1º de Maiocairá numa quarta-feira, o movimento sindical, suas direções e seus ativistas devem começar desde agora a se preocupar com a organização dessas comemorações que exigem discussões prévias para garantir a unidade e elaborar uma pauta, com planejamento efetivo levando-se em conta as dificuldades financeiras por que passa o movimento sindical.

Sugiro que, ao invés de organizar um ato único que tradicionalmente ocorre em São Paulo, sejam organizados também vários atos regionais e estaduais com o mesmo empenho unitário e estruturados a partir de uma única pauta. Sem subestimar a grandiosidade do ato paulista (que merece ser alcançada) a descentralização seria um esforço orgânico para aquilo que tenho chamado de “subida às bases” e enraizamento das comemorações na vivência local do movimento.

A conjuntura econômica, social e política favorável garante essa possibilidade e pode ser melhor aproveitada com este modelo descentralizado, unitário e mais próximo do dia a dia dos trabalhadores e das trabalhadoras.

João Guilherme Vargas Netto, Consultor Sindical de Entidades de Trabalhadores e membro do Diap

Fonte: Rádio Peão Brasil

01/03/2024 - Comissão do Senado aprova redução da jornada sem redução de salário

Na manhã desta quarta-feira (28), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), que permite a redução de jornada de trabalho, também, por acordo individual, sem redução salarial.

O texto foi chancelado no colegiado temático, com a emenda apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que permite a redução de jornada por acordo individual, sem redução salarial.

Em caso de redução, seria necessário que o ato fosse por meio de acordo ou convenção coletiva, com o sindicato, e em casos extraordinários.

Tramitação

O projeto, agora, vai à votação no plenário da Casa. Sendo aprovado, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Reclamação trabalhista

O colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei (PL 4.533/20), que insere o art. 842-A na CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto, ainda, vai ser examinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Conteúdo do projeto aprovado

Pelo texto aprovado, acrescenta-se artigo à CLT para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado pela publicidade dos atos processuais.

De acordo com o texto, o juiz poderá determinar o segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo próprio. No caso de o segredo ser determinado de ofício pelo juiz, o empregado terá que ser ouvido em cinco dias. Se o empregado não quiser o segredo, o juiz revogará a decisão.

Os chamados direitos indisponíveis são aqueles dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade.

O empregado que quiser pedir o segredo de Justiça para sua reclamação trabalhista, terá de apresentar declaração relatando o perigo de dano a direito seu como, por exemplo, que a publicidade dos atos processuais poderá dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho. O empregador poderá recorrer da decisão do juiz em até cinco dias, para tentar demonstrar a inexistência do perigo à imagem do empregado.

O pedido para que o processo trabalhista tramite em segredo de Justiça poderá ser feito em qualquer momento e em qualquer instância.

Fonte: Diap