31/03/2026 - Conclat visa reunir 10 mil

Dia 15 de abril acontece a Conclat 2026 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Será em Brasília, Capital Federal. A última, em 2022, foi realizada em São Paulo.

Dirigentes de todo o País e ativistas vão se concentrar às 8 horas, em frente ao Teatro Municipal, de onde, após aprovação pela plenária, sairão em Marcha rumo à Câmara de Deputados, Senado e ao Palácio do Planalto.

Objetivo é entregar às autoridades a Pauta Unificada da Classe Trabalhadora. Segundo João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, estão previstos encontros com Lula, além de Hugo Motta, presidente da Câmara, e David Alcolumbre, que preside o Senado. Juruna afirma: “Estamos trabalhando para juntar 10 mil dirigentes, ativistas e demais trabalhadores”.

As Centrais (CUT, UGT, Força, CTB, Nova Central, CSB, Pública e Intersindical) produziram panfleto, que já distribuem em suas bases. Afora as bandeiras sindicais e cidadãs, o informativo publica orientações práticas, entre as quais, “levar água potável”, pois Brasília tende a ser muito quente e seca nesta época do ano.

Pauta – A defesa da democracia, da soberania e o combate ao feminicídio são as bandeiras cidadãs mais destacadas no texto da Conclat 206. A pauta sindicaleira se concentra na redução da jornada, fim das escala 6×1, combate às terceirizações e política de aumentos reais para o salário mínimo, entre outras.

A Organização da Marcha e da Conclat 2026 está a cargo das Centrais Sindicais. Os Sindicatos filiados tratarão com cada Central as medidas práticas para efetivação dos atos em Brasília.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

31/03/2026 - Após parecer da Aneel, Sindicato defende diálogo e solução com segurança jurídica para o caso Enel SP

A decisão da Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de afastar, neste momento, a possibilidade de caducidade imediata da concessão da Enel recoloca o debate sobre o futuro do serviço de energia na Região Metropolitana de São Paulo em um novo patamar — exigindo responsabilidade institucional, diálogo e segurança jurídica.

O processo que analisa a eventual cassação do contrato da concessionária segue em andamento e ainda não teve decisão final. A própria diretoria da Aneel optou por adiar a deliberação, diante da complexidade do caso e da necessidade de aprofundar a análise técnica e jurídica sobre o desempenho da empresa.

Diante desse cenário, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), reforçou a necessidade de construção de uma saída equilibrada e responsável.

“Já oficiamos STF. Já oficiamos diretores da Aneel. Queremos diálogo, queremos tentar achar saída republicana e com segurança jurídica. Estão atacando a estrutura jurídica e tirando qualquer razão nessa discussão. Nunca vi descolar ativo de passivo dentro de uma discussão de empresa. Não faz sentido”, afirmou.

Para o Sindicato, o debate não pode ser conduzido de forma precipitada ou com soluções que fragilizem o setor elétrico. A entidade alerta que decisões sem base podem gerar insegurança e impactos diretos sobre trabalhadores e a população atendida.

A concessão da Enel atende mais de 8 milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo e está no centro de um debate que envolve qualidade do serviço, responsabilidade regulatória e estabilidade do setor elétrico.

Nesse contexto, o Sindicato reafirma sua posição: é preciso garantir a defesa dos trabalhadores, a melhoria efetiva do serviço prestado à população e a construção de uma solução que respeite a legalidade e o interesse público.

A entidade seguirá atuando junto às instituições para assegurar que qualquer decisão seja tomada com transparência, responsabilidade e segurança jurídica.

Luta contra caducidade

Há anos o Sindicato vem debatendo os danos que a Caducidade pode causar: seja para trabalhadores ou população. Recentemente, o Sindicato convocou assembleia que reuniu milhares de Eletricitários na Praça do Patriarca, Centro de São Paulo.

Nesta assembleia, eles decidiram ir além. Mais de 300 trabalhadores foram à Brasília protestar. Uma possível caducidade da Enel pode gerar demissão em massa e causar problemas no fornecimento de energia em São Paulo.

Além do ato, o presidente Chicão se reuniu e debateu o assunto com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Fonte: Eletricitários

31/03/2026 - Com o fim da janela partidária, parlamentares retornam às bases

Nesta semana, em virtude do fim da janela partidária, Câmara dos Deputados e Senado Federal não deliberaram matérias em plenário. Nas comissões permanentes também não há previsão de agendas de votações e outras atividades.

Deputados e senadores, em sua grande maioria são dirigentes partidários ou os principais articuladores políticos locais e por conta das possíveis mudanças nas legendas os parlamentares se concentram em suas bases eleitorais.

Janela partidária

A janela partidária ocorre em ano eleitoral em exatos sete meses antes do pleito. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro como previsto no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a janela partidária é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.

O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual, distrital e vereador – a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Matéria completa: https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92829-com-o-fim-da-janela-partidaria-parlamentares-retornam-as-bases

Fonte: Diap

31/03/2026 - Salário mínimo – João Guilherme Vargas Netto

Em um País no qual a taxa de mais-valia é 100% (ler com atenção o artigo de Naercio Menezes Filho, no Valor de 20/2/26, em que “um estudo recente com dados brasileiros estima que os salários dos trabalhadores é a metade do valor de sua contribuição produtiva para a empresa em que trabalha”), há um espinho na garganta dos capitalistas: o salário-mínimo e sua valorização.

Este ano, comemoram-se os 90 anos de sua criação e o 20º aniversário da política para sua valorização.

Ambas as efemérides foram assunto para um evento no Ministério do Trabalho e Emprego e deram substância ao novo livro do Dieese sobre o salário mínimo e sua conturbada história.

O espinho encravado na garganta dos capitalistas produz quase sempre soluços em seus escribas, que atentam contra a validação do salário mínimo, suas relações com a Previdência e o esforço para sua valorização.

Que o salário mínimo é essencial basta prestar atenção à língua falada pelos brasileiros em que “salário” quer dizer quase sempre salário mínimo, que é também usado pelos estatísticos como degraus para análise dos rendimentos.

O horror dos capitalistas e de seus escribas ao salário mínimo decorre de seu papel civilizatório, como marco e limite da exploração.

Vargas Netto – Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

31/03/2026 - Ministro Luiz Marinho divulga dados do Novo Caged de fevereiro nesta terça-feira (31)

Resultados do emprego formal serão apresentados em coletiva no MTE, com transmissão ao vivo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulga nesta terça-feira (31), às 14h30, os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de fevereiro.

A coletiva poderá ser acompanhada presencialmente no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, ou ao vivo, por meio do canal oficial do MTE no YouTube.

Durante a apresentação, serão detalhados os principais números do emprego formal no país, incluindo saldo de vagas, admissões, desligamentos e o desempenho dos setores econômicos e das unidades da Federação.

Após a divulgação, técnicos do MTE estarão disponíveis para esclarecer dúvidas da imprensa. Os dados completos serão publicados no Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), disponível no site do Ministério.

Serviço:
Divulgação dos dados do Novo Caged de fevereiro

Data: 31 de março (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Ministério do Trabalho e Emprego – Bloco F, 4º andar – Esplanada dos Ministérios

Transmissão ao vivo: Canal do YouTube do MTE

Fonte: MTE

31/03/2026 - Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho

Proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia os descansos para mãe amamentar seu filho durante a jornada de trabalho. O benefício vale até a criança completar 1 ano e 4 meses.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece dois intervalos de meia hora para amamentação até o bebê completar 6 meses. A proposta amplia para, entre 6 meses e 1 ano e 4 meses, permitir pausa de meia hora por dia dedicado a amamentar o bebê.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3970/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

O projeto original condicionava a ampliação do período de intervalo para amamentação de laudo médico feito por entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou empresas prestadoras de serviço de saúde ou de autoridades competentes. Já o texto aprovado não limita quem pode elaborar o atestado médico, basta comprovar a necessidade da continuidade da pausa para amamentação.

Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto é meritório ao estender para até 1 ano e 4 meses, pelo menos, o direito da mulher à amamentação. "Por outro lado, parece-nos que a alteração legislativa foi elaborada de forma mais clara: mesmo o médico particular da mulher poderá atestar a necessidade de um período maior de amamentação", declarou.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Fonte: Agência Câmara

31/03/2026 - CAS aprova mudança de horário no trabalho por motivo religioso

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (25) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. A matéria segue para o Plenário.

O PL 3.346/2019, do ex-deputado Wolney Queiroz (PE), recebeu um substitutivo (texto alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto também autoriza o uso de vestimentas, adereços e símbolos religiosos no local de trabalho. A regra vale para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A mudança no horário no dia de guarda religiosa deve ocorrer em comum acordo com o empregador ou chefia imediata. A adaptação pode ser feita:pela alteração do dia de descanso semanal remunerado; pelo acréscimo de horas de trabalho diárias; ou pela troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato de trabalho.

Para ter direito à adaptação, o trabalhador deve fazer o pedido com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente justificativa razoável relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.

No caso de rejeição do pedido sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados. No caso da rejeição do pedido com justificativa, o trabalhador pode rescindir o contrato sem cumprir o aviso prévio.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/cas-aprova-mudanca-de-horario-no-trabalho-por-motivo-religioso

Fonte: Agência Senado

30/03/2026 - Desemprego sobe para 5,8% em fevereiro, mas é o menor para o trimestre

Rendimento médio mensal atingiu R$ 3.679, maior já registrado

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro atingiu 5,8%, valor acima do trimestre móvel terminado em novembro, quando era de 5,2%.

Apesar da alta no intervalo, o resultado é o menor para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, e mostrou também recorde no salário do trabalhador. No mesmo trimestre de 2025, o índice era 6,8%.

No trimestre terminado em fevereiro, o Brasil tinha 102,1 milhões de pessoas ocupadas e 6,2 milhões à procura de trabalho. No trimestre de setembro a novembro de 2025 eram 5,6 milhões de brasileiros em busca de vagas.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre terminado em novembro, o número de ocupados era 874 mil a mais. De acordo com o instituto, o aumento da desocupação é explicado por perda de vagas nos segmentos de saúde, educação e construção.

A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, atribuiu a redução ao comportamento sazonal, ou seja, típico da época do ano, principalmente nas áreas de educação e saúde.

“Parte expressiva dos ocupados é provida por contratos temporários no setor público. Na transição de um ano para outro, há um processo de encerramento dos contratos vigentes, repercutindo no nível da ocupação dessa atividade.”

Recorde no rendimento

Apesar da elevação recente na taxa de desocupação, o rendimento médio mensal do trabalhador no trimestre encerrado em fevereiro atingiu R$ 3.679, o maior já registrado, ficando 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação.

“O crescimento do rendimento vem sendo impulsionado pela grande demanda de trabalhadores, acompanhada de tendência de maior formalização em atividades de comercio e serviços”, afirmou Adriana Beringuy.

Mais destaques da pesquisa:

- Número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025;

- Número de trabalhadores por conta própria ficou em 26,1 milhões, estável entre trimestres seguidos e aumentou 3,2% ante o mesmo período de 2025 (mais 798 mil pessoas);

- Taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,3 milhões de trabalhadores informais), contra 37,7% do trimestre encerrado em novembro. Informais são trabalhadores sem garantias trabalhistas, como cobertura previdenciária e férias.

Critérios

A pesquisa do IBGE apura o comportamento do mercado de trabalho para pessoas a partir de 14 anos e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19. A menor foi 5,1% no quarto trimestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

30/03/2026 - Sindicalismo e Dieese debatem soberania

O Dieese e as Centrais Sindicais convidam para debate em Defesa dos Dados Oficiais e da Soberania Nacional. Evento vai acontecer dia 6 de abril, das 9 às ao meio-dia, no auditório da Escola Dieese, no Centro de São Paulo.

A discussão parte integrantes de um movimento em defesa das pesquisas científicas, estatísticas nacionais e instituições públicas produtoras de dados e conhecimento no Brasil. É um debate necessário e urgente.

O Brasil é totalmente dependente quanto ao armazenamento de dados, e isso fragiliza nossa soberania frente às bigtechs e às potências econômicas. O controle e o acesso a banco de dados é estratégico e urgente.

Data: 6 de abril

Horário: 9 às 12 horas

Local: Auditório da Escola Dieese. Rua Aurora, 957, térreo, Centro de SP – Próximo ao Metrô República (saída pela Rua do Arouche).

Fonte: Agência Sindical

30/03/2026 - Brasil tem recorde de 66,8% dos trabalhadores na previdência social

Cobertura previdenciária alcança 68,2 milhões de pessoas ocupadas

No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil atingiu o patamar recorde de 66,8% da população ocupada contribuindo para algum regime previdenciário, o que significa 68,196 milhões de trabalhadores cobertos pela Previdência Social.

Esse é o maior percentual registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coleta informações sobre a participação no mercado de trabalho com pessoas de 14 anos ou mais.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo.

Apesar do percentual recorde, o Brasil teve número maior de contribuintes para a previdência no quarto trimestre de 2025, quando foram contabilizados 68,496 milhões. Naquele trimestre, os contribuintes foram 66,5% do total de ocupados.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/brasil-tem-recorde-de-668-dos-trabalhadores-na-previdencia-social

Fonte: Agência Brasil

30/03/2026 - Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo – criando salvaguardas contra a discriminação algorítmica e protegendo a saúde mental dos empregados submetidos ao controle automatizado.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 3088/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE).

A redação original previa uma série de obrigações diretas para empregadores, como a transparência de algoritmos em processos seletivos e multas fixas em caso de descumprimento.

Já o texto aprovado ajusta a redação para dar maior segurança jurídica, flexibiliza a aplicação de multas (ao retirar o valor fixo) e insere a negociação coletiva como instrumento de defesa do emprego frente à automação.

"O projeto contribui para inserir o país no debate internacional sobre os limites éticos e jurídicos da automação, com ênfase na centralidade do ser humano no processo produtivo", explicou Lucas Ramos.

Negociação coletiva

Pelo texto aprovado, a decisão sobre a introdução de novas tecnologias que afetem postos de trabalho passa a ter a participação sindical. O texto estabelece os seguintes pontos prioritários:

- Prevenção de danos: empregadores devem adotar medidas razoáveis para prevenir impactos à saúde física e mental (ansiedade e estresse) decorrentes do controle por IA;

- Papel dos sindicatos: a adoção de IA que impacte a estrutura ocupacional poderá ser objeto de negociação coletiva para preservar empregos ou reduzir jornadas;

- Fiscalização gradual: o Poder Executivo fiscalizará as normas, aplicando sanções de forma escalonada (notificação, advertência e multa).

Fiscalização e Penalidades

O projeto original condicionava a aplicação de uma multa fixa de R$ 2 mil por empregado a ser paga pelas empresas em caso de violação das normas.

Já o texto aprovado atribui a definição do valor à regulamentação do Poder Executivo e cria um processo administrativo prévio, garantindo que haja primeiro uma etapa de orientação e adequação antes da punição financeira.

Transparência

O projeto também define regras para a transparência algorítmica em processos de seleção e promoção, exigindo que os critérios sejam auditáveis e livres de discriminação, além de prever a criação de um selo de boas práticas para empresas responsáveis.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

27/03/2026 - Conclat 2026: Centrais Sindicais divulgam orientações para participação em ato e marcha em Brasília

As principais centrais sindicais do país (Nova Central, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Intersindical e Pública) convocam trabalhadores e trabalhadoras para a Conclat 2026 (Conferência da Classe Trabalhadora), que será realizada no dia 15 de abril, em Brasília (DF). O encontro terá como eixo o lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”.

A programação começa às 8 horas, com concentração em frente ao Teatro Nacional, onde será realizada a plenária até as 11 horas. Em seguida, os participantes seguem em marcha até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, onde será entregue um documento com as principais demandas da classe trabalhadora às autoridades federais.

O texto-base da Conclat foi debatido e atualizado por entidades sindicais de todo o país, reunindo propostas que dialogam com os desafios atuais do mundo do trabalho. Entre as pautas defendidas estão a redução da jornada sem redução salarial, geração de empregos decentes, valorização do salário mínimo, fortalecimento da negociação coletiva, combate à precarização e regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

Também integram a agenda reivindicações como a redução da taxa de juros, avanços nas políticas de saúde e segurança no trabalho, combate ao feminicídio e a defesa da Convenção 151 da OIT, voltada à negociação coletiva no setor público.

As centrais orientam os participantes a comparecerem com identificação, itens de uso pessoal e materiais de suas entidades, como camisetas, bonés e bandeiras. Recomenda-se ainda o uso de roupas leves, protetor solar e calçados confortáveis, além de cuidados com hidratação e saúde durante a atividade.

A expectativa é reunir milhares de trabalhadores e trabalhadoras na capital federal, em um ato de mobilização nacional em defesa de direitos e de uma agenda voltada ao desenvolvimento com justiça social.

É hora de fortalecer a unidade e ocupar Brasília em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

SIGA AS ORIENTAÇÕES DO CARD

Fonte: NCST

27/03/2026 - Categorias mantêm ganho real nas datas-bases

A classe trabalhadora brasileira vive um período extenso de ganhos reais de salário e aumento no poder de aquisitivo.

Segundo o Boletim “De olho nas negociações”, edição 66ª, do Dieese, em fevereiro, 88,6% dos reajustes registrados no Mediador, até 9 de março, resultaram em ganhos salariais reais, na comparação com a inflação medida pelo INPC.

No entanto, cresceu o número de acordos coletivos com índices abaixo da inflação. Em janeiro, acordos abaixo do INPC haviam sido de 2,2%. Já em fevereiro, houve um salto para 7,8%.

Quanto à variação média nos índices negociados pelas categorias, a oscilação baixou de 1,92% para 1,44%. Mesmo assim, os dados de fevereiro estão entre os melhores registrados nas últimas 12 datas-bases.

Razões – A Agência Sindical ouviu Rodolfo Viana, economista do Dieese e professor. Ele diz: “Caso a inflação se mantenha baixa, isso abre possibilidade da continuidade dos ganhos reais. Mas tem aí a guerra Estados Unidos-Israel e Irã, o que pode elevar a inflação”.

Rodolfo também destaca o crescimento da economia nacional, que tem se mantido perto dos 2% ao ano. Em sua opinião, esse crescimento pode ajudar as negociações coletivas a obter ganhos reais. Mas, adverte, “tem o problema da Selic alta, que precisa crescer muito mais”.

Fonte: Agência Sindical

27/03/2026 - Motta quer votar fim da escala de trabalho 6x1 em maio no Plenário

Presidente da Câmara também defende votação de proposta sobre terras raras

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao Plenário em maio a votação das propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo ele, a admissibilidade da proposta deve ser votada no início do próximo mês na Comissão de Constituição e Justiça e seguir para a comissão especial.

As propostas são: PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Motta concedeu entrevista nesta quarta-feira (25) na Paraíba. Ele defendeu que o trabalhador tenha mais tempo de lazer, mais tempo para cuidar da saúde e mais tempo para a família, sem perder a produtividade.

“Precisamos ter sabedoria para ouvir o setor produtivo e quem emprega, para ter uma proposta que não represente um retrocesso para o país”, disse o presidente.

Minerais estratégicos

Motta também afirmou que deve entrar em votação em breve a proposta que regulamenta a exploração das chamadas terras raras. Segundo o presidente, o relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem buscado dialogar com o governo e o setor produtivo para a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O Projeto de Lei 2780/24 cria uma política para fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

Motta defendeu uma legislação moderna na área, que garanta emprego e renda no país. “Que seja uma legislação abrangente, que permita que algumas empresas possam explorar esses minerais no Brasil, mas que aqui fiquem os dividendos, para que o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, disse.

Fonte: Agência Câmara

27/03/2026 - NR-1: Governo estuda novo adiamento de regra sobre saúde mental no trabalho

Nova regra está prevista para entrar em vigor em 25 de maio, após um primeiro adiamento de um ano

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar, pela segunda vez, as atualizações da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. A nova regra, que inclui obrigações das empresas quanto aos riscos psicossociais dos trabalhadores, está prevista para entrar em vigor em 25 de maio, após um primeiro adiamento de um ano.

Na prática, a NR-1 passa a exigir que empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais, causados por condições de trabalho que podem atuar como estressores, como sobrecarga, pressão por prazos, conflitos e falta de apoio.

Em 17/3, o MTE publicou um Manual de Interpretação e Aplicação que consolida o modelo de Gerenciamento de Riscos Operacionais (GRO) como eixo central da regulação. O manual publicado reforça que o GRO deve ser estruturado como um sistema de gestão, baseado em ciclos permanentes de planejamento, execução, verificação e melhoria, com o objetivo de antecipar situações de risco e evitar acidentes e adoecimentos.

Nesse contexto, a norma deixa de admitir práticas informais ou avaliações baseadas apenas em experiência empírica, passando a exigir metodologia definida, critérios documentados e rastreabilidade das decisões.

Negociação de novo prazo

Em entrevista realizada no dia 13/3 durante encontro no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sescon-SP), o ministro do Trabalho Luiz Marinho disse que a Norma Regulamentadora 1 entraria em vigor já no mês de maio, sem novo adiamento. No fim do encontro, contudo, abriu para alguma negociação.

"Estou aberto a repensar a entrada em vigor em 26 de maio se a demanda vier organizada", disse ele. "Mas quando adiamos ano passado, não era para as empresas esperarem passar os 12 meses para começarem a se preparar", afirmou o ministro.

A possibilidade de novo adiamento, porém, entrou no radar após sindicatos e o setor de serviços apresentarem novas preocupações para entrada em vigor da norma.

No encontro com o ministro Marinho, o setor apresentou como uma das principais preocupações a necessidade de protocolos específicos para determinar se os problemas psicossociais dos trabalhadores foram causados pelo trabalho ou por questões pessoais — algo mais fácil de se verificar em casos de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Procurado pelo JOTA nesta terça-feira (24/3), o MTE afirmou que a possibilidade de novo adiamento está “em estudo” e que ainda não há confirmação. A pasta também informou que, assim que houver uma definição mais concreta, as informações serão divulgadas.

Impacto da NR-1 no ambiente de trabalho

A mudança altera e reestrutura os processos internos das empresas, uma vez que o guia oficial do MTE explica que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho decorrem de problemas na concepção, organização e gestão do trabalho. Também sugere que a nova gestão deve ser feita em combinação com outras NRs, como a NR-17, começando pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, quando necessário, avançando para a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

A norma passa a exigir um ciclo contínuo de identificação, avaliação, prevenção, acompanhamento e revisão das medidas adotadas. Passa a ser necessário, portanto, revisar as políticas e práticas internas das organizações, identificar potenciais ameaças ao bem-estar dos trabalhadores, como estresse ocupacional e sobrecarga, além de implementar medidas preventivas para reduzir esses riscos.

Nas inspeções a serem realizadas, segundo o MTE, os auditores devem observar a organização do trabalho, analisar documentos, verificar dados de afastamento e entrevistar trabalhadores para identificar situações de risco psicossocial.

Fonte: Jota

27/03/2026 - MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, de 31 de março para 6 de abril, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Desde 20 de março, o documento já está disponível para download no portal Emprega Brasil.

Os empregadores podem baixar o documento e publicá-lo em seus canais institucionais — como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes —, assegurando fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e para o público em geral.

A publicação do relatório pelas empresas é obrigatória. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa, conforme previsto na legislação. O MTE já realiza o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da exigência.

A mudança de prazo se deve a problemas técnicos no acesso aos dados. “Para evitar qualquer problema para as empresas, estamos ampliando o prazo de divulgação do quinto relatório até o dia 6 de abril”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. Segundo ela, a expectativa é publicar o relatório com todos os dados consolidados no início do mês de abril.

Esta é a quinta edição do relatório, previsto na Lei da Igualdade Salarial, que tem como objetivo dar transparência às diferenças de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O documento reúne informações fornecidas pelas empresas, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.

Fonte: MTE

26/03/2026 - Sindicatos citam saúde e produtividade como argumentos para reduzir a jornada de trabalho semanal

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa duas propostas sobre o tema

Representantes de sindicatos de trabalhadores defenderam nesta terça-feira (24) a redução da jornada máxima semanal no país como estratégia para melhorar a saúde mental, o tempo de convívio familiar e a eficiência dos trabalhadores brasileiros. Eles participaram de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na avaliação dos sindicatos, no “mundo ideal”, a redução seria das atuais 44 horas por semana para 36 horas. Mas, de maneira unânime, afirmaram que apoiam a proposta defendida na semana passada na CCJ pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho: 40 horas semanais, com duas folgas e sem perda salarial.

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, apresentou dados do "Atlas Comentado da Escala 6x1", revelando que mais de 50% dos trabalhadores sofrem pressão ou assédio e 33% gastam mais de uma hora e meia diária apenas no trânsito. Para Ayer, essa escala não organiza apenas o emprego, mas " a vida inteira do trabalhador", retirando dele o convívio social e a saúde.

“A escala 6x1 não é neutra, ela organiza a desigualdade no país. É o tempo como eixo da exploração”, disse. “Quando cruzamos baixo salário, jornada extensa e deslocamento, o resultado é claro: o trabalhador não trabalha seis dias, ele vive em função do trabalho todos os dias”, disse.

Valeir Ertle, da CUT, reforçou que a jornada de 44 horas, inalterada desde 1988, contribui para que o Brasil tenha um dos maiores índices de burnout (esgotamento profissional) do mundo.

"A produtividade por hora trabalhada aumentou exponencialmente com a automação e a IA, mas o ganho não foi compartilhado com a classe trabalhadora", afirmou. Ertle também defendeu que o trabalhador precisa de tempo para a família, a religião e o descanso, afirmando que a mudança é uma "luta pela vida".

Impactos

A reunião foi proposta pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator na CCJ de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pretendem extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal: a PEC 221/19 propõe uma transição gradual de dez anos para 36 horas semanais; e a PEC 8/25 estabelece a mesma jornada, mas com escala 4x3 e implementação em um ano.

Azi questionou os debatedores sobre possíveis impactos na economia, nos custos das empresas e na informalidade. Ele abordou ainda a capacidade de micro e pequenas empresas de absorver as mudanças. Por fim, quis saber sobre o risco de engessamento das negociações coletivas caso a definição da escala seja constitucionalizada.

Em resposta, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Santos Neto defendeu a redução para 40 horas semanais no texto constitucional e a definição das escalas por negociação coletiva conforme a realidade de cada setor. E contestou previsões negativas sobre a economia. Segundo ele, as empresas focam em custos numéricos e planilhas, ignorando o burnout e problemas de saúde mental causados por jornadas excessivas. “Jornada excessiva gera custos ocultos, como indenizações e perdas de produtividade”, disse.

Antônio dos Santos Neto apresentou um caso prático de sucesso no país: o setor de TI em São Paulo, que opera há mais de uma década com 40 horas semanais e escala 5x2. Segundo ele, a experiência resultou em ganhos de produtividade e maior procura por profissionais, provando que eficiência econômica e dignidade social são complementares.

Competitividade

Francisco Canindé, da União Geral dos Trabalhadores trouxe uma perspectiva de mercado global, afirmando que a redução da jornada é também uma questão estratégica de competitividade. Ele argumentou que países desenvolvidos estão exigindo cada vez mais que as empresas brasileiras comprovem responsabilidade social para aceitar seus produtos.

“Nós queremos justamente trazer, de forma concreta e objetiva, com pesquisas e com indicadores, que em muitos países europeus, uns por lei, outros por negociação, a redução da jornada de trabalho trouxe bem-estar social, produtividade e responsabilidade social empresarial”, disse.

Canindé citou um estudo feito no Reino Unido (4 Day Week Global) que testou 3 mil trabalhadores. Segundo ele, 80% dos líderes empresariais consideraram a transição para 4 dias úteis bem-sucedida, com redução de estresse, fadiga, insônia e melhorias na saúde física e mental.

Fonte: Agência Câmara

26/03/2026 - MPT alerta para riscos trabalhistas e fiscais em projeto sobre plataformas digitais

O Ministério Público do Trabalho divulgou Nota Técnica sobre o PLP nº 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, apontando riscos estruturais à proteção trabalhista e ao equilíbrio das políticas públicas. Segundo o órgão, o texto, especialmente em seu substitutivo, amplia a possibilidade de contratação sem vínculo empregatício em diversos setores, o que pode estimular a substituição de empregos formais por trabalho plataformizado, com perda de direitos sociais e redução da arrecadação previdenciária.

A Nota também critica a presunção de autonomia desses trabalhadores, destacando evidências de subordinação na prática, além de alertar para a precarização das condições de trabalho, fragilização da proteção social, ausência de transparência nos algoritmos e impactos negativos nas contas públicas.

Ao final, o MPT recomenda a rejeição parcial da proposta e a adoção de ajustes que assegurem direitos constitucionais mínimos e maior proteção aos trabalhadores.

Fonte: Diap

26/03/2026 - AtlasIntel mostra empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno

Pesquisa mostra também que a taxa de desaprovação de Lula alcançou 54%

Um novo levantamento aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão em situação de empate técnico em um eventual segundo turno das eleições presidenciais de 2026, indicando uma disputa altamente equilibrada neste momento do calendário eleitoral.

Segundo reportagem da Bloomberg, com base em pesquisa da AtlasIntel, Lula aparece com 46,6% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 47,6%, diferença que está dentro da margem de erro de 1 ponto percentual . O resultado caracteriza empate técnico entre os dois candidatos, sem vantagem estatisticamente consolidada.

O cenário representa uma mudança relevante na corrida eleitoral. Desde o lançamento de sua candidatura, em dezembro, Flávio Bolsonaro reduziu uma desvantagem inicial de cerca de 12 pontos em relação a Lula, o que contribuiu para o atual quadro de equilíbrio na disputa.

A pesquisa também reflete um momento de maior pressão sobre o presidente. Fatores econômicos, como a desaceleração da atividade e a alta dos preços do petróleo em meio à guerra envolvendo os Estados Unidos e o Irã, têm influenciado o ambiente político. Além disso, o governo enfrenta críticas mais intensas por parte da oposição com o avanço da campanha.

Os dados mostram ainda que a taxa de desaprovação de Lula alcançou 54%, o nível mais alto em quase um ano, enquanto a aprovação está em 46%. O levantamento da AtlasIntel ouviu 5.028 pessoas entre os dias 18 e 23 de março, consolidando um cenário de forte polarização e incerteza para o segundo turno de 2026.

Fonte: Brasil247

26/03/2026 - Senado aprova PL que classifica misoginia como crime previsto na Lei do Racismo

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo "misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia como um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e que teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo “misoginia” entre as formas de preconceito já tipificadas, como as praticadas por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O projeto também promove alteração no Código Penal, que passa a prever, no artigo 141, a seguinte redação: “Se o crime é cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, aplica-se a pena em dobro”.

Na justificativa, Ana Paula Lobato afirma que a misoginia consiste em um sentimento de ódio e aversão às mulheres, além de representar uma forma “extrema e repugnante de racismo”.

A parlamentar destaca que, embora já existam leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e o artigo 121 do Código Penal – que define o feminicídio como crime qualificado -, ainda não há uma resposta penal específica e mais severa para a injúria praticada por motivação misógina ou para a disseminação de discursos desse tipo.

Nas redes sociais, a senadora comemorou a aprovação do projeto pelo plenário do Senado. “Uma grande vitória e uma resposta firme a esse tipo de violência, que começa na palavra, no desrespeito e na ideia de que a mulher vale menos. Misoginia é violência e não pode mais ser normalizada”, escreveu.

Fonte: Estadão Conteúdo

25/03/2026 - STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a contribuição previdenciária patronal incide sobre o 13º salário proporcional devido no aviso-prévio indenizado, parcela paga quando o empregado é dispensado de trabalhar no período, mas recebe o salário correspondente. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1566336, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.445) pelo Plenário Virtual.

O recurso foi apresentado por uma empresa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em recurso especial repetitivo (Tema 1.170), o STJ fixou entendimento de que a contribuição é devida sobre os valores pagos ao trabalhador a título de 13º proporcional relacionado ao período do aviso-prévio indenizado.

No recurso extraordinário, a empresa sustenta que o entendimento do STJ contraria a interpretação do STF sobre a matéria. Argumenta que o entendimento do Supremo é de que a contraprestação pelo trabalho realizado é o critério para a incidência da contribuição, enquanto o aviso-prévio indenizado é um período não trabalhado.

Na manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que a matéria tem relevância sob as perspectivas econômica, política, social e jurídica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo, especialmente em razão da necessidade de dar uma interpretação em harmonia com a Constituição aos princípios que regem o financiamento da seguridade social.

Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que considerou que a matéria não tem natureza constitucional nem repercussão geral.

Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia.

Fonte: STF

25/03/2026 - Artigo debate relação entre jornada de trabalho e adoecimento físico e mental

Saiba quais são as consequências do tempo de trabalho na saúde mental e física. Trabalho e adoecimento são temas essenciais.

O trigésimo segundo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, levanta questionamentos e sobre o “Tempo de trabalho: fonte de prazer e realização ou de sofrimento, adoecimento e mortes?”.

O artigo, que é assinado por Ana Claudia Moreira Cardoso, analisa como a forma de organização do tempo de trabalho impacta diretamente a saúde dos trabalhadores. A autora demonstra que elementos como a duração da jornada, sua distribuição e, principalmente, sua intensificação são fatores centrais no processo de adoecimento físico e mental.

O texto critica a ideia de que o sofrimento no trabalho é individual, mostrando que ele resulta das condições impostas pelo modelo produtivo, marcado pela pressão por metas, pela ampliação das jornadas e pela redução das pausas. Nesse contexto, fenômenos como o presentismo, o teletrabalho sem limites e a precarização das relações laborais agravam o desgaste e aumentam os riscos de doenças e acidentes.

A autora também destaca que a chamada “flexibilização” do trabalho frequentemente significa perda de controle sobre o tempo, insegurança e piora na qualidade de vida. Em contraposição, defende a redução da jornada de trabalho, o direito ao descanso e à desconexão, além do fortalecimento da regulação e da negociação coletiva como caminhos para garantir condições dignas.

Ao final, o artigo reforça que o debate sobre o tempo de trabalho não é apenas econômico, mas uma questão de saúde, dignidade e vida para a classe trabalhadora.

Leia aqui o artigo: Tempo de trabalho: fonte de prazer e realização ou de sofrimento, adoecimento e mortes?

Fonte: Rádio Peão Brasil

25/03/2026 - Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

O reconhecimento de vínculo de emprego exige a análise individualizada dos requisitos fáticos de cada trabalhador, como subordinação e onerosidade. Por essa razão, a alegação de fraudes na terceirização de relações trabalhistas não pode ser feita por meio de ação coletiva.

Com base nesse entendimento, o juiz Diego Petacci, da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), julgou improcedentes os pedidos de um sindicato de trabalhadores em indústrias de borracha contra uma fabricante de pneus.

A entidade baseou seus pleitos na cláusula 41 de um acordo coletivo da categoria, que supostamente impediria a contratação de empresas terceirizadas para atuar nas atividades produtivas principais da companhia.

Na ação, o sindicato pediu que a empregadora fosse obrigada a romper os contratos de prestação de serviços e pediu a declaração do vínculo de emprego de todos os trabalhadores terceirizados.

A entidade solicitou também o pagamento de diferenças salariais, benefícios normativos, contribuições previdenciárias e indenização por danos morais. A empresa contestou as alegações e negou irregularidades.

Inadequação da via

Ao avaliar o caso, o magistrado apontou a existência de impropriedades processuais e materiais que inviabilizavam os pleitos. A principal delas refere-se à inadequação da via eleita. O juiz explicou que a verificação dos pressupostos da relação de emprego demanda apuração fática particularizada para cada indivíduo, caracterizando a demanda como um conjunto de interesses individuais heterogêneos.

“A ação coletiva não é compatível com a análise particularizada de cada indivíduo”, observou o juiz.

Em segundo lugar, a sentença destacou que a pretensão violava a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao julgar o Tema 725 de Repercussão Geral, a corte atestou a validade jurídica da terceirização, seja na atividade-meio ou na atividade-fim. Assim, para afastar a licitude do modelo, seria necessário que cada prestador demonstrasse, em demandas individuais, a existência de algum vício de consentimento que configurasse fraude contratual, sendo impossível presumir a ilicitude de forma abstrata.

“Inverte-se por completo a lógica do ordenamento jurídico, os contratos de prestação de serviços terceirizados passam a ser presumidos fraudulentos, quando o correto é o inverso, a presunção de boa-fé e de validade das relações jurídicas”, avaliou o magistrado.

Para o julgador, tentar utilizar alguns exemplos isolados para descaracterizar um universo amplo e diversificado de contratos contraria a sistemática processual e o entendimento vinculante sobre o tema.

“É absolutamente inviável a demonstração de um punhado de casos como exemplos em tutela coletiva e com isso pretender a invalidação de dezenas de contratos de prestação de serviços em outros padrões que refogem à CLT”, ressaltou o julgador.

Por fim, a decisão do TRT-2 registrou que as empresas terceirizadas citadas na petição inicial atuavam em serviços como fornecimento de refeições e medicina ocupacional, funções claramente acessórias à fabricação de pneus, o que afasta de vez a alegação de violação material ao acordo normativo apontado. Cabe recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

Ação de Cumprimento 1002432-81.2025.5.02.0433

Fonte: Consultor Jurídico

24/03/2026 - Sem pressão sindical e social, Congresso vai enterrar redução da jornada

Debate avança no rito, mas é travado por estratégia política. Sem mobilização, propostas tendem a ser adiadas ou desidratadas.

Marcos Verlaine*

A agenda está quente, mas a decisão está fria. Assim, pode-se definir o debate em torno da redução da jornada de trabalho e da escala no Congresso, que voltou ao centro do debate público. Está na ordem do dia.

Mas não na ordem da decisão do Legislativo federal, que é majoritariamente composto por empresários ou representantes de empresários, por deputados e senadores de direita e extrema-direita e conservadores. Ou seja, eles são contra as pautas de avanços sociais.

Daí, em razão disso, é fundamental botar pressão. Do contrário, sob esse espectro majoritário do Congresso, propostas assim não irão avançar.

No Senado Federal, a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), permanece parada no plenário desde dezembro, apesar de pronta para votação. Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/25 segue em discussão na CCJ, formalmente em fase de audiências públicas.

A PEC do senador Paim estabelece transição progressiva: a jornada cairia inicialmente de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de 1 hora por ano até atingir o limite final de 36 horas.

A da deputada Erika institui a jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial.

Mas há descompasso evidente: o que avança no rito não avança na política.

AUDIÊNCIAS QUE NÃO DECIDEM

No caso da PEC 8/25, o próprio desenho institucional expõe a contradição.

A CCJ não analisa o mérito da proposta. Limita-se a analisar a constitucionalidade e tecnicalidade da proposta. Qual a razão dessas audiências públicas? Protelar, adiar a decisão!

Nesse contexto, a realização de audiências públicas, embora legítima em tese, assume contornos protelatórios. Não se trata de aprofundar o debate, mas de alongar o tempo. De empurrar o enfrentamento político para frente.

Até porque há décadas se debate redução de jornada no Brasil. Já há interminável e robusta massa crítica para avançar com essa pauta. A sociedade é majoritariamente a favor, em particular os jovens trabalhadores. É o adiamento como método.

PODER DE TRAVAR SEM VOTAR

O fato de a pauta estar “na ordem do dia” não significa que será decidida. No Congresso brasileiro, propostas podem ser esvaziadas sem serem derrotadas. Basta que não sejam votadas.

Esse é o terreno onde opera, com eficiência, o empresariado organizado. Não necessariamente para vencer no voto, mas para evitar que isso aconteça.

A estratégia é conhecida: postergar, fragmentar, condicionar. Levar o debate até o limite do calendário. E, se possível, além desse. E daí não votar porque o tempo político se esvaiu. Esgotou.

Se as propostas ficarem para depois das eleições, a tendência é clara: não serão votadas. E, se forem, será em outro ambiente político, provavelmente mais desfavorável à mudança.

RISCO DE ESVAZIAMENTO

Mesmo no cenário de avanço, há outro risco: o da desidratação das propostas.

Regras de transição extensas, exceções setoriais amplas e dispositivos de flexibilização podem transformar a mudança estrutural em ajuste marginal. Preserva-se a forma, esvazia-se o conteúdo.

A redução da jornada, nesse caso, deixaria de ser redistribuição do tempo de vida para se tornar mera acomodação de interesses, do empresariado, do mercado e do capital.

TEMPO DE VIDA EM DISPUTA

No fundo, o que está em jogo não é apenas carga horária. É a disputa sobre o tempo. E a capacidade dos atores políticos e sociais apresentarem as ferramentas para levar a cabo à votação das propostas em pauta.

Tempo para viver, estudar, cuidar, existir — de um lado. Tempo apropriado como fator de produção — de outro. E isso terá como consequência mais empregos formais, renda e vida menos turbulenta.

A redução da jornada sempre foi, historicamente, conquista arrancada, não concedida. Nunca avançou por inércia institucional. Sempre exigiu conflito social organizado.

SEM TENSÃO, NÃO HÁ DECISÃO

A experiência histórica é inequívoca: sem pressão social, não há mudança relevante na legislação trabalhista.

É preciso mais do que intenção. É preciso tensionar o Congresso — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal —, simultaneamente.

A luta se dá em 3 frentes: nas ruas, nas redes e dentro do Parlamento. É nesse cruzamento que se altera a correlação de forças capaz de tirar as propostas da inércia.

CUSTO DA INAÇÃO

Sem mobilização, o desfecho é previsível: propostas paradas ou aprovadas de forma esvaziada.

Em ambos os casos, perde-se o essencial: a possibilidade de reorganizar o trabalho, a partir de novo pacto social sobre o tempo de trabalho e para a vida social.

O Congresso não decide no vazio. Decide sob pressão.

E, neste tema, a ausência dessa já é, por si só, uma forma de decisão.

É preciso ir às ruas, às redes e ao Congresso, com mais vigor e entusiasmo, onde deputados e senadores irão decidir, com ou sem o povo. Se tiver povo, a decisão poderá ser favorável. Se não tiver, esqueça.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

24/03/2026 - Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A reunião será realizada no plenário 1, às 14 horas.

A CCJ deve analisar a admissibilidade da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O debate atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas. "A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações impulsionadas pelo avanço tecnológico e pela necessidade de garantir mais qualidade de vida ao trabalhador", afirma.

O parlamentar destaca a importância de ouvir patrões, funcionários e especialistas sobre os impactos sociais, culturais e econômicos das propostas.

Fonte: Agência Câmara

24/03/2026 - Fim da escala 6×1 é a grande bandeira sindical

Raras vezes uma bandeira trabalhista obteve tanto apoio e repercussão quanto o fim da jornada 6×1, proposto por Érica Hilton (PSol-SP). O Projeto de Lei está para ser votado no Congresso Nacional.

A matéria tem apoio de todas as Centrais e demais entidades de trabalhadores. O presidente Lula também tem se posicionado a favor do fim dessa escala, que deve resultar, ainda, na redução da jornada para, pelo menos, 40 horas semanais.

Ex-dirigente metalúrgico do ABC, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, falou quarta (18), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. E ressaltou: “Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, pra que a gente analise o fim da jornada 6×1. Há o apoio do governo em relação a isso. Nós queremos avance o mais rapidamente possível.”

A jornada extenuante, física e mentalmente, suscita uma outra discussão, que é a precariedade do transporte público nas regiões metropolitanas. “Se a escala 6×1 gera estafa, a lentidão do transporte público castiga ainda mais o trabalhador”, afirma Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Reação – Segmentos patronais reagem ao fim da escala, alegando perda de produtividade e aumento de custos para a empresa. “É o mesmo discurso que adotaram quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais”, observa Miguel Torres, presidente nacional da Força Sindical.

Nos recentes atos do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – a grita foi geral contra a escala 6×1, até porque a trabalhadora, por cumprir dupla ou tripla jornada, é a parte mais sacrificada pela escala exaustiva.

O próprio INSS sente o impacto da escala 6×1, por meio do aumento de incidência das doenças que afetam a saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras.

Mais – Sites das Centrais, Dieese e Fundacentro.

Fonte: Agência Sindical

24/03/2026 - Deputado do PL propõe reduzir jornada semanal para 40h no comércio

Texto altera legislação da categoria e foi apresentado por Luiz Carlos Motta em meio à discussão sobre o fim da escala 6x1.

Em meio ao debate sobre o fim da escala 6x1, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) protocolou um projeto de lei que reduz a carga horária semanal de trabalhadores do comércio de 44 para 40 horas (1.176/2026). O texto altera a Lei 12.790/2013, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário.

Quanto ao número máximo de horas trabalhadas diariamente, a proposta preserva as oito horas diárias previstas na lei. A mudança representa uma diminuição de quatro horas na jornada semanal dos trabalhadores do comércio, o que equivale a meio turno a menos de trabalho por semana.

Na justificativa, o autor sustenta que a redução da jornada pode favorecer a preservação da saúde física e mental dos comerciários, ao reduzir o desgaste provocado pela rotina intensa de atendimento ao público.

"A diminuição da carga horária tende a favorecer a preservação da saúde física e mental do trabalhador, reduzindo fatores de desgaste decorrentes da rotina intensa de atendimento ao público, longos períodos em pé e elevada exigência de produtividade, circunstâncias comuns nas atividades do comércio. Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade de vida, ampliando o tempo disponível para convívio familiar, descanso e desenvolvimento pessoal."

Do ponto de vista econômico, Luiz Carlos Motta argumentou que jornadas mais equilibradas podem estimular ganhos de produtividade. A lógica apresentada no texto é de que trabalhadores menos cansados, menos adoecidos e menos sujeitos à exaustão tendem a produzir melhor, atender melhor e se ausentar menos.

O deputado afirmou que a redução da jornada pode contribuir para "diminuir índices de fadiga, absenteísmo e rotatividade, fatores que impactam diretamente a eficiência do serviço prestado no comércio". Na avaliação de Luiz Carlos Motta, a proposta pode abrir novos postos de trabalho.

Leia a íntegra.

Fim da escala 6x1

A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.

De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.

Outra proposta, esta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê carga horária semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana (PEC 8/2025). O texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou as propostas e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator.

O governo definiu o fim da escala 6x1 como uma das pautas prioritárias em 2026. A redução para 40 horas semanais é apontada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como mais viável para a redução da jornada de trabalho.

Fonte: Congresso em Foco

23/03/2026 - CONCLAT 2026 e Marcha da Classe Trabalhadora serão em 15 de abril, em Brasília

A Nova Central Sindical de Trabalhadores informa que será realizada, no dia 15 de abril de 2026, em Brasília (DF), a CONCLAT 2026 (Conferência da Classe Trabalhadora), organizada pelas Centrais Sindicais.

A atividade tem como objetivo a aprovação da Pauta da Classe Trabalhadora, construída em todo o país, sob o lema: “Empregos, Direitos, Soberania, Democracia e Vida Digna”.

A programação terá início às 8h, no Teatro Nacional, com a realização da Plenária. Em seguida, os participantes sairão em Marcha até o Congresso Nacional, reforçando a mobilização da classe trabalhadora.

Após a Plenária, representantes das Centrais Sindicais deverão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para a entrega oficial das reivindicações.

Entre os principais pontos da pauta estão: redução da jornada de trabalho, fim da escala 6x1, valorização do salário mínimo, geração de empregos, fortalecimento das negociações coletivas, combate ao feminicídio, regulação do trabalho em plataformas digitais e redução da taxa de juros.

A Nova Central orienta suas entidades filiadas a garantirem ampla participação, fortalecendo a unidade e a mobilização em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“A CONCLAT é um momento essencial de unidade e mobilização da classe trabalhadora. A participação de todos e todas é fundamental para fortalecer nossas pautas e avançar na conquista de direitos”, enfatizou Sônia Zerino, presidente da Nova Central.

Fonte: NCST

23/03/2026 - DIAP debate eleições de 2026 com lideranças

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e analista político, Neuriberg Dias, participará, no próximo dia 26 de março, de um encontro que reunirá sindicalistas e representantes de movimentos sociais no centro do Rio de Janeiro.

A atividade tem como objetivo promover um debate estratégico sobre o cenário político nacional, com foco nas eleições de 2026 e na construção de agendas de atuação conjunta entre as entidades.

Durante o encontro, Neuriberg apresentará análise do DIAP sobre a conjuntura política e as perspectivas eleitorais, contribuindo para a reflexão das lideranças presentes. A programação também contará com a participação de Edinho Silva, reforçando o caráter político do debate.

A pauta central inclui a discussão das eleições de 2026, com base em estudos e avaliações do DIAP e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), buscando subsidiar a atuação do movimento sindical e social no próximo período.

O encontro será realizado das 9h às 14h, na Avenida Rio Branco, no centro do Rio, reunindo lideranças comprometidas com o fortalecimento da articulação política e social no país.

Fonte: Diap

23/03/2026 - INSS antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas

Dinheiro será depositado nos meses de abril e maio

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social vão receber o 13º salário antecipado nos meses de abril e maio. São cerca de 35,2 milhões de benefícios, o que vai injetar na economia brasileira mais de R$ 78 bilhões divididos em duas parcelas.

Este é o sexto ano seguido em que o governo antecipa o pagamento do 13º para os beneficiários do INSS. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (19).

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade estará nas contas entre os dias 25 de maio a 8 de junho.

A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Têm direito à antecipação do 13º quem recebe benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Brasil

23/03/2026 - Artigo mostra como a jornada de trabalho no Brasil foi moldada por lutas e disputas

Saiba como a jornada de trabalho no Brasil passou de mais de 12 horas diárias para 44 horas semanais e seu contexto histórico.

O trigésimo primeiro artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, faz uma análise sobre o “Alongamento e redução da jornada de trabalho no Brasil”.

O artigo é assinado por Sadi Dal Rosso. Ele analisa a evolução da jornada de trabalho no Brasil e demonstra que sua redução sempre resultou de mobilização social e greves.

Desde a industrialização, quando jornadas ultrapassavam 12 horas diárias, até a Constituição de 1988, que fixou o limite em 44 horas semanais, o autor mostra que avanços ocorreram em meio a intensos conflitos entre trabalhadores e empregadores.

O texto também critica retrocessos recentes e destaca a atualidade do debate, com movimentos que defendem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de salários.

Leia aqui o artigo: Alongamento e redução da jornada de trabalho no Brasil

Fonte: Rádio Peão Brasil

23/03/2026 - Com acordo PT-PSB-PDT, Lula terá apoio de toda a esquerda pela 1ª vez

Inédita unidade da esquerda nas eleições 2026 já garante a Lula uma coligação com ao menos sete partidos:

PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PDT.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um trunfo inédito na busca de mais um mandato no Palácio do Planalto. Em 2026, pela primeira vez em nove eleições presidenciais, todos os partidos de esquerda com representação parlamentar apoiarão uma mesma candidatura já no primeiro turno.

Uma reunião nesta quarta-feira (18), em Brasília, selou o apoio de PSB e PDT à reeleição de Lula. Participaram do encontro os presidentes partidários Edinho Silva (PT), João Campos (PSB) e Carlos Lupi (PDT). Eles também firmaram um acordo nacional para priorizar candidatos mais competitivos nas eleições estaduais.

Um post compartilhado em conjunto nas redes sociais de Edinho, Campos e Lupi elogiou o encontro. Conforme a postagem, a “excelente conversa” avançou “na construção de uma estratégia nacional, que compreende a importância dos arranjos estaduais para o fortalecimento do projeto de reeleição do Presidente Lula”.

Desde 1989, quando os brasileiros voltaram a eleger presidentes pelo voto direto, houve apenas duas disputas em que PT, PSB e PDT se coligaram: em 1998, no apoio a Lula, e em 2010, na chapa de Dilma Rousseff (PT). Nas duas vezes, porém, outros nomes da esquerda concorreram: Alfredo Sirkis se candidatou pelo PV em 1998, enquanto Marina Silva, também pelo PV, e Plínio de Arruda Sampaio disputaram em 2010.

O próprio PDT lançou as candidaturas de Leonel Brizola em 1989 e 1994, de Cristovam Buarque em 2006 e de Ciro Gomes em 2018 e 2022. Já o PSB teve candidatos em 2002 (Anthony Garotinho) e em 2014 (Eduardo Campos, que faleceu durante a campanha, e depois Marina Silva, sua substituta).

Agora, a inédita unidade de toda a esquerda nas eleições 2026 já garante a Lula uma coligação com ao menos sete partidos: PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PDT. Juntas, essas legendas somam 127 deputados federais, 16 senadores e seis governadores.

Nos estados

O acordo PT-PSB-PDT definiu ainda chapas em estados importantes para a campanha de Lula. É o caso de Pernambuco, onde João Campos, hoje prefeito do Recife (PE), será candidato a governador, tendo como vice o advogado Carlos Costa, irmão do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). As duas vagas ao Senado serão disputadas pela ex-deputada federal Marília Arraes (PDT) e pelo senador Humberto Costa (PT), que tentará a reeleição.

No Rio Grande do Sul, os partidos já têm consenso nos dois candidatos ao Senado – o deputado federal Paulo Pimenta (PT) e a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PSOL). O próximo passo é deliberar quem vai encabeçar a chapa ao governo gaúcho – atualmente, os ex-deputados estaduais Edegar Pretto (PT) e Juliana Brizola (PDT) são pré-candidatos ao Palácio Piratini.

Fonte: Portal Vermelho

23/03/2026 - Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam

Mesmo com amplo apoio da sociedade ao fim da jornada exaustiva, maioria dos parlamentares resiste a mudar modelo de trabalho que sacrifica qualidade de vida sem melhorar a produtividade.

A escala 6×1 é um modelo de trabalho esgotado. Insistir neste em pleno século 21 não é apenas atraso. É escolha política que naturaliza a exaustão do trabalhador. O debate sobre seu fim coloca o Brasil diante de decisão simples: continuar reproduzindo padrão herdado de outra realidade econômica ou avançar para organização de trabalho compatível com a sociedade contemporânea.

A escala de 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso consolidou-se, sobretudo, no comércio e em serviços, setores marcados por baixos salários, alta rotatividade e pressão constante por produtividade. Na prática, significa jornadas longas, deslocamentos cansativos e quase nenhum tempo para descanso, estudo ou convivência familiar.

Algumas empresas já experimentam escalas mais equilibradas, como o regime 5×2, com 2 dias de descanso semanal. Não se trata de filantropia, mas de eficiência.

Empresas que oferecem melhores condições de trabalho reduzem rotatividade, retêm profissionais e melhoram o ambiente de trabalho. Num mercado cada vez mais competitivo, ignorar a qualidade de vida tornou-se erro estratégico.

O fim da escala 6×1 não é apenas pauta trabalhista. É agenda de modernização econômica.

Jornadas mais equilibradas ampliam o tempo para qualificação, convivência social e consumo cultural: fatores que também dinamizam a economia. Em muitos casos, reorganizar escalas exige ampliar equipes, o que pode gerar empregos e renda.

Produtividade não depende da quantidade de horas trabalhadas, mas da qualidade da organização econômica. Tecnologia, qualificação profissional e inovação pesam muito mais do que a simples extensão da jornada.

Países altamente produtivos costumam ter jornadas menores que a brasileira. Mesmo aqui no subcontinente. Insistir no contrário significa confundir esforço com eficiência.

Trabalhadores permanentemente exaustos produzem menos, erram mais e adoecem com maior frequência. O resultado é queda de produtividade, aumento de afastamentos e deterioração do ambiente de trabalho. Não há racionalidade econômica em sustentar modelo baseado na fadiga permanente.

A resistência à mudança, portanto, não se sustenta em evidências econômicas. Trata-se, sobretudo, de disputa política sobre o papel do trabalho na sociedade.

Essa resistência não é nova. Sempre que o País discutiu avanços nas relações de trabalho surgiram previsões catastróficas sobre impactos econômicos. Foi assim na criação da legislação trabalhista, no salário mínimo e na Constituição de 1988, quando a jornada semanal caiu de 48 para 44 horas.

O colapso anunciado nunca ocorreu. A economia avança, quando direitos avançam.
 

E nos tempos atuais, em que a maior economia do mundo rasga regras do Direito Internacional e impõe tarifas de forma aleatória e irresponsável é preciso defender o Brasil e fortalecer nosso País.

E fortalecer o Brasil é acabar com a escala 6×1.

Gustavo Alves - Jornalista, especialista em Ciência de Dados e chefe de gabinete na Secretaria Executiva do MDS

Fonte: Portal Vermelho

20/03/2026 - Acabar com a Justiça do Trabalho? – por João Guilherme

As pessoas que leram a versão impressa do Estadinho de segunda-feira (16/03) ficaram surpresas e alarmadas com a manchete: “Empresas pagam recorde de R$ 50 bi em ações trabalhistas” (nas páginas internas o recorde vai a mais de R$ 50 bi).

A própria matéria de Daniel Weterman assinala que o permanente crescimento das ações trabalhistas e seus montantes só foi interrompido pela deforma trabalhista de 2017, capitaneada por Rogério Marinho, que colocou mata-burros financeiros para a ação judicial dos trabalhadores.

Como STF julgou inconstitucional a eliminação da Justiça gratuita e o pagamento das ações pelos trabalhadores, os mata-burros de 2017 foram eliminados e o crescimento das ações e seus montantes continuou até o recorde atual.

O partido editorial da manchete, capa e matérias do Estadinho é fazer pressão sobre os ministros do STF que julgarão em breve os limites da gratuidade e a pejotização.

O que significa o valor destas ações trabalhistas?

É a precificação, pelos tribunais, das violações continuadas pelas empresas e pelos patrões dos direitos trabalhistas, das leis e dos acordos ou convenções coletivas. Este é o resultado, menos que compensatório, do verdadeiro faroeste vigente nas relações de trabalho e emprego.

O hoje senador Rogério Marinho, coordenador da campanha à presidência do candidato bolsonarista, promete com sua eleição completar o serviço iniciado com a deforma de 2017 e talvez, conseguir a própria extinção da Justiça do Trabalho, como pretende seu correligionário o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

20/03/2026 - PL da redução da jornada é retirado de pauta e deve voltar na próxima semana

O Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a jornada máxima de 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado (escala 5x2) e o fim da escala 6x1, foi retirado de pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.

A retirada ocorreu em razão de um acordo de procedimento firmado no âmbito da própria comissão, adiando a apreciação da matéria.

A expectativa é de que o projeto retorne à pauta do plenário na próxima semana, quando a Câmara deverá funcionar em regime híbrido. Diante desse formato e do cenário de articulação política, não está descartada a possibilidade de novo adiamento da discussão.

O DIAP seguirá acompanhando a tramitação da proposta, considerada estratégica para o debate sobre a redução da jornada de trabalho e a melhoria das condições laborais no país.

Fonte: Diap

20/03/2026 - Reeleger Lula para preservar direitos e a democracia

Entre avanços sociais recentes e o risco de retrocessos institucionais, a eleição de 2026 pode definir o rumo do Estado de Direito no Brasil.

O Brasil atravessa década marcada por forte politização estrutural, polarização política, crises institucionais e profundas disputas sobre o papel do Estado na garantia de direitos sociais.

Desde 2023, o governo do presidente Lula (PT) tem procurado reposicionar o País em basicamente 2 frentes centrais: a reconstrução das políticas públicas desmontadas nos anos anteriores e a reafirmação do compromisso com a democracia constitucional.

Esse esforço tornou-se ainda mais evidente após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, numa clara tentativa de golpe de Estado. Episódio que colocou à prova a solidez institucional brasileira e exigiu resposta firme do Estado.

Naquele contexto, a defesa do Estado de Direito deixou de ser apenas tema teórico ou retórico e passou a ser condição prática para a estabilidade política e econômica do País.

A eleição presidencial que se avizinha, portanto, não se resume à alternância comum de poder. Essa coloca em debate 2 projetos distintos de sociedade: um baseado na ampliação de direitos e na presença ativa do Estado, e outro que tende a relativizar políticas sociais e tensionar as instituições democráticas.

RISCO DE REGRESSÃO POLÍTICA

Nesse cenário, a eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), preposto do pai, representaria, para muitos analistas, o retorno de ciclo político marcado por confrontos institucionais, desmonte de políticas sociais e tensionamento constante entre os Poderes da República.

A experiência recente mostra que discursos que desacreditam instituições — como o Judiciário, o sistema eleitoral e a imprensa — tendem a produzir erosão democrática gradual.

Esse processo não ocorre necessariamente por ruptura abrupta, mas por desgaste contínuo das regras e dos freios institucionais que sustentam a democracia.

O risco, portanto, não reside apenas em divergências políticas e ideológicas legítimas. Esse se concentra na possibilidade de retrocessos institucionais que afetem direitos sociais, liberdades civis e a própria estabilidade do regime democrático, com fundamento na Constituição de 1988.

POLÍTICA ECONÔMICA COM FOCO EM RENDA

Um dos eixos centrais do atual governo tem sido a recomposição do poder de compra das famílias e a recuperação do papel distributivo das políticas públicas.

Entre as principais medidas adotadas está a retomada da política de valorização do salário mínimo. O governo restabeleceu a regra que combina reposição da inflação com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que garante aumento real do rendimento básico de milhões de trabalhadores e aposentados.

Outra iniciativa relevante foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Medida que pode reduzir a carga tributária sobre a chamada “classe média” e os trabalhadores de menor renda.

Também merece destaque a aprovação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres para trabalho de igual valor, avanço importante na tentativa de reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho brasileiro.

PROTEÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO ECONÔMICA

Na área social, a principal medida foi a reconstrução do programa de transferência de renda. O Novo Bolsa Família restabeleceu o valor mínimo de R$ 600 e criou adicionais específicos para crianças, adolescentes e gestantes, reforçando o foco no combate à pobreza infantil.

Outra política relevante foi o programa Desenrola Brasil, orientado à renegociação de dívidas de famílias de baixa renda e pequenos devedores.

Ao facilitar a limpeza do nome e o retorno ao crédito, o programa buscou estimular o consumo e reduzir o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras.

No campo habitacional, o governo retomou o programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para famílias de menor renda. A iniciativa busca reduzir o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica na construção civil.

DEMOCRACIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA ESTRUTURAL

O governo também procurou reposicionar o Brasil no debate ambiental internacional. A meta de desmatamento zero na Amazônia e o fortalecimento de órgãos de fiscalização ambiental marcaram mudança significativa na política ambiental brasileira.

Outro avanço estrutural foi a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo. Após décadas de impasse, o Congresso aprovou emenda à Constituição que simplifica o sistema tributário e substitui diversos impostos por modelo de IVA Dual¹.

A medida tem potencial para reduzir distorções econômicas e aumentar a eficiência do sistema tributário brasileiro.

ELEIÇÃO COMO ESCOLHA DE PROJETO DE PAÍS

A disputa eleitoral futura, portanto, não será apenas entre nomes ou partidos. Essa envolve escolha sobre o papel do Estado, a preservação de direitos sociais e o respeito às instituições democráticas, permanentemente ameaçadas no governo anterior.

A reeleição de Lula, portanto, representaria a continuidade de projeto de reconstrução institucional e de ampliação gradual de políticas sociais. Já a ascensão de Flávio Bolsonaro poderia significar a retomada de agenda marcada por conflitos institucionais e por visão mais restritiva do papel do Estado na proteção social.

Em democracias consolidadas, eleições são instrumentos de renovação política. No Brasil contemporâneo, contudo, essas também funcionam como mecanismos de defesa do próprio regime democrático.

Mais do que escolher um governante, o País estará decidindo qual modelo de sociedade deseja consolidar: um baseado na ampliação de direitos e no fortalecimento das instituições ou outro marcado pela incerteza institucional e pelo risco de regressão social.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ O IVA Dual é o novo modelo de tributação sobre o consumo na Reforma Tributária brasileira, que substitui 5 impostos — PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal) — por 2 tributos unificados — CBS (federal) e IBS — estadual/municipal. Com foco na não cumulatividade e transparência, a transição começa em 2026, com conclusão prevista para 2033, visando simplificar a cadeia produtiva.

Fonte: Diap

20/03/2026 - Redução de jornada e regras para aplicativos devem ser prioridades neste ano, diz ministro do Trabalho

Relator de projeto sobre escala 5x2 e redução de jornada para 40 horas semanais propõe implementação escalonada até 2028

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que a redução da jornada de trabalho e regras para trabalhadores por aplicativos devem estar entre as prioridades do Congresso Nacional neste ano.

“É fundamental nos debruçarmos sobre essas pautas neste quadrimestre, para criar condições de o Senado ter tempo de atuar ainda em 2026”, disse ele, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo Luiz Marinho, o governo apoia a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga (escala 5x2). A mudança está prevista no Projeto de Lei 67/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), hoje em análise na comissão.

Para o ministro, o projeto de lei é um caminho mais célere que as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) hoje na Câmara. “A sociedade vem debatendo muito essa questão, e o Parlamento tem sensibilidade para agilizar isso”, afirmou.

Alternativa

Relator na Comissão de Trabalho, o deputado Leo Prates (PDT-BA) elaborou nova versão para o Projeto de Lei 67/25, incorporando outra iniciativa que tramita em conjunto. O substitutivo seria votado hoje, mas acabou retirado de pauta.

Para minimizar impactos econômicos e operacionais nas empresas, a versão do relator prevê implementação escalonada. A jornada seria de 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027, atingindo 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, que trata da profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. Pelo texto, as mudanças valerão para todas as categorias e sem redução salarial.

Na reunião desta quarta, o parecer de Leo Prates recebeu apoio de parlamentares. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), afirmou que a proposta será votada depois do cumprimento de todas as regras regimentais.

Plataformas

Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, Luiz Marinho defendeu o “enquadramento possível”, com direitos previdenciários e segurança. “O vínculo formal, a CLT, a gente não tem força para passar neste Parlamento”, declarou.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei Complementar 152/25, que trata do trabalho por aplicativos, poderá ser votado pelo Plenário até abril. Ainda não há um texto de consenso.

Fonte: Agência Câmara

20/03/2026 - Ipea divulga Nota Técnica sobre mudanças na jornada e escala de trabalho

A Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea lançou a Nota Técnica “Mudanças na jornada e na escala de trabalho: elementos empíricos para o debate”, que analisa, com base em dados da RAIS 2023, os impactos econômicos e sociais de propostas de redução da jornada semanal no Brasil, destacando efeitos sobre custo do trabalho, setores produtivos e perfil dos trabalhadores mais afetados.

O estudo evidencia que a jornada superior a 40 horas ainda predomina entre vínculos formais, especialmente em ocupações de menor escolaridade e renda, e aponta que eventuais mudanças exigem avaliação setorial e políticas de transição, diante da ausência de dados consolidados sobre escalas de trabalho no país.

O documento completo está disponível AQUI

Fonte: Diap

19/03/2026 - 1º de Maio descentralizado fortalece as bases e amplia a mobilização dos trabalhadores, destaca Nova Central

Nesta segunda-feira (16), as centrais sindicais brasileiras definiram que, em 2026, o Dia do Trabalhador será realizado em formato descentralizado, substituindo o tradicional ato unificado por mobilizações organizadas nas bases e em diversas regiões do país.

A iniciativa, construída de forma coletiva, busca ampliar a proximidade com os trabalhadores e fortalecer a atuação sindical nos locais de trabalho. A Nova Central Sindical de Trabalhadores tem papel ativo nesse processo, incentivando a participação das categorias e promovendo ações que dialoguem diretamente com a realidade da classe trabalhadora.

Para a Nova Central, o novo formato representa um avanço na estratégia de mobilização. “É fundamental fortalecer as bases, ouvir os trabalhadores e dar visibilidade às demandas reais de cada categoria. A descentralização amplia a participação e reforça o papel do movimento sindical na defesa de direitos”, destaca Sônia Zerino, presidente da Nova Central.

Entre as principais reivindicações estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o combate à pejotização. Também integram a pauta o direito à negociação coletiva para os servidores públicos e o enfrentamento ao feminicídio, reafirmando o compromisso das centrais com a justiça social e a valorização do trabalho.

A definição do novo formato ocorre em um contexto de avaliação das mobilizações recentes, especialmente em grandes centros urbanos. Como parte do calendário de lutas, as centrais também promoverão, em Brasília, atividades de mobilização e diálogo institucional, com a entrega de pautas prioritárias ao governo federal e ao Congresso Nacional.

Fonte: NCST

19/03/2026 - Centrais Sindicais defendem sindicatos para implementar redução da jornada e fim da escala 6×1

Entenda a importância dos sindicatos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem perdas salariais.

O trigésimo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda o tema: “Sindicatos para fazer valer direitos: e lutar por mais”. O artigo é assinado por Miguel Eduardo Torres, Ricardo Patah, Antonio Neto, João Carlos Gonçalves (Juruna), Francisco Canindé Pegado e Álvaro Egea.

O texto defende que a luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial é uma demanda histórica da classe trabalhadora e precisa estar articulada ao fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva.

Os autores afirmam que a precarização das relações de trabalho, agravada pela Reforma Trabalhista de 2017 e pela expansão da informalidade e do trabalho por aplicativos, reforça a urgência desse debate.

O artigo também recupera a trajetória das lutas sindicais pela redução da jornada, como a conquista das 44 horas semanais na Constituição de 1988. Para os autores, o tema deve fazer parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional, com geração de empregos, valorização salarial e ampliação da proteção social.

Leia aqui o artigo: Sindicatos para fazer valer direitos: e lutar por mais

Fonte: Rádio Peão Brasil

19/03/2026 - Quanto tempo você precisa trabalhar para comprar comida? Veja as horas por capital

Pesquisa da Conab e do Dieese também mostra quanto do salário mínimo é gasto com alimentos.

Você já parou para pensar quantas horas por mês é preciso trabalhar para comprar comida? Ou que porcentagem do salário mínimo é gasta com alimentos básicos?

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faz esse cálculo para cada capital do país, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O relatório de fevereiro mostrou que São Paulo é a capital onde as pessoas precisam trabalhar mais horas por mês para comprar alimentos da cesta básica: 115 horas e 45 minutos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (112h14) e Florianópolis (108h14).

Na outra ponta do ranking está Aracaju, onde são necessárias 76 horas e 23 minutos de trabalho para comprar a cesta básica.

Fonte: G1

19/03/2026 - MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O objetivo da publicação é orientar empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais na implementação de um sistema de gestão voltado à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

O material apresenta orientações técnicas e interpretativas sobre como identificar, avaliar e gerenciar riscos ocupacionais, contribuindo para a correta aplicação das atualizações recentes da NR-1. Entre os temas abordados está também o gerenciamento dos riscos psicossociais, que incluem fatores relacionados à organização do trabalho que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores.

A iniciativa faz parte das ações do MTE para fortalecer a cultura de prevenção e incentivar a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. As orientações também reforçam a importância da adoção de medidas preventivas e da gestão contínua dos riscos ocupacionais nas organizações.

O lançamento do manual está alinhado às ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2026, que terá como tema Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho, ampliando o debate sobre saúde mental e trabalho digno.

O material está disponível para consulta e download aqui.

Fonte: MTE

18/03/2026 - Comissão debate escala 6X1 com representante do Ministério da Fazenda

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (18) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1.

Participa do debate a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire. A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ.

Fonte: Agência Câmara

18/03/2026 - Marinho diz que atualização da NR-1 entra em vigor em maio sem novo adiamento

O ministro ainda adiantou que o MTE editou um novo manual com orientações mais específicas que será publicado em breve

O ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho diz que a entrada em vigor da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, não será mais adiada "sem um cronograma de trabalho para as empresas apresentarem relatórios sobre os riscos e as necessidades dos setores". A nova redação inclui as obrigações das empresas quanto aos riscos psicossociais dos trabalhadores.

A atualização da norma deve entrar em vigor em 26 de maio, depois de um adiamento de um ano. "Me pediram no ano passado um adiamento e dei um trabalho para o setor empresarial, de conversarem e trazerem uma análise dos riscos. A empresa que tem que fazer seu diagnóstico. Eu ainda estou aguardando", afirmou o ministro.

Marinho falou sobre o tema em um encontro no Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado) e outros sindicatos patronais do setor de serviços.

O setor apresentou como uma das principais preocupações a necessidade de protocolos específicos para determinar se os problemas psicossociais dos trabalhadores foram causados pelo trabalho ou por questões pessoais - algo mais fácil de se verificar em casos de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

No fim do encontro, contudo, o ministro abriu para alguma negociação. "Estou aberto a repensar a entrada em vigor em 26 de maio se a demanda vier organizada", disse ele. "Mas quando adiamos ano passado, não era para as empresas esperarem passar os 12 meses para começarem a se preparar", afirmou o ministro.

Novo manual

Marinho ainda adiantou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou um novo manual com orientações mais específicas que deve ser publicado em breve e que as áreas técnicas do ministério estão à disposição para resolver as dúvidas do setor.

A Fundacentro, fundação de pesquisa ligada ao ministério, também elaborou um material sobre os riscos psicossociais que será publicado na próxima semana, segundo o presidente da entidade José Clovis da Silva.

6x1

O ministro falou também sobre a discussão sobre o fim da escala 6x1. Marinho defendeu a redução imediata da jornada de trabalho máxima para 40 horas semanais com duas folgas semanais, com a forma como isso será organizando sendo discutida diretamente entre as empresas ou sindicatos patronais e os sindicatos laborais.

Segundo Marinho, o governo não acredita que seja factível discutir uma jornada de 36 horas no momento. "Isso é proposta da PEC", afirmou. Ainda disse que como completar a grade de jornada não deve ser matéria de lei, mas de negociação coletiva.

A compensação sobre o impacto dessa mudança em termos de custos deve vir com o aumento da produtividade, disse ele. "Não vai haver compensação fiscal." Para ele, " a experiência mostra que a melhora na produtividade costuma compensar o impacto do custo. Mas quando o trabalhador está feliz, melhora a qualidade do trabalho," afirmou.

O ministro disse também que quem está pautando a discussão sobre a jornada 6x1 é o Congresso. "É do interesse do governo que passe, porque é uma demanda da população. Mas por nós tínhamos pautado ano passado."

Marinho vê a alteração como uma solução positiva. "Toda vez que se cria um ambiente como temos hoje no Brasil, no qual a massa da população começa a rechaçar um tipo de jornada, a mudança traz uma melhora", afirmou.

Trabalho em feriados

O ministro disse que houve um grande desentendimento sobre a questão do trabalho em feriados.

Entrou em vigor agora em março de 2026 uma portaria do MTE de 2023 (3.665/23) determinando que o trabalho em feriados no comércio precisa ser autorizado em convenção coletiva.

"A história do trabalho em feriado é uma insanidade das empresas", afirmou o ministro. "O que havia era determinação que o trabalho é autorizado de segunda a segunda, mas não havia nada sobre feriado ser autorizado automaticamente."

Fonte: Jota

17/03/2026 - Não dá mais uma Selic a 15%!

A taxa abusiva da Selic começa a asfixiar o setor produtivo nacional, com impactos no crédito e encarecimento do setor produtivo. Isso é ruim sempre. Em ano eleitoral é veneno que enfraquece ainda mais o sistema imunológico do Estado brasileiro.

O impacto do pagamento dos juros da dívida foi explicado quinta-feira, em Guarulhos, durante exposição pelo professor e Economista do Dieese, Rodolfo Viana. Ele responde pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. “A relação dívida-PIB vem crescendo”, adverte. Em 2020, era de 4%. Já no ano de 2025 foi fechado em 8,05 do Produto Internato Bruto.

Beneficiados – Basicamente, a dívida brasileira se divide em três grupos, que se beneficiam com a Selic alta. Fundos de Previdência e assemelhados, 22,5%; Bancos, 33%; Fundos variados, 20,8%.

O economista também critica a meta da inflação fixada em 3%, considerada muito baixa por ele. Essa camisa de força obriga o governo a cortar investimentos públicos em áreas importantes.

O pagamento dos juros da dívida tem subido, e não é pouco. Em 2022, o Estado brasileiro consumiu R$ 586.429 bi de Reais. Já 2025 fechou com um volume de R$ 1.007,53.

Protestos – Toda véspera da reunião bimensal do Copom, do Banco Central, as Centrais Sindicais organizam ato de protesto por redução da taxa de juros. O mercado prevê até o final do ano uma Selic próxima 10%. O sindicalismo e agentes do mercado produtivo ainda consideram alto esse percentual.

Enquanto o sindicalismo protesto, o empresariado silencia. O que se vê, quando muito, é uma fala aqui e ali na imprensa. Mas protestos incisivos do setor produtico contra os juros altos não há. Até porque boa parte da poupança de empresa e empresários está alocado em investimentos financeiros.

O que é – Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Mais – Sites do Dieese – www.dieese.org.br ou www.bcb.gov.br

Fonte: Agência Sindical

17/03/2026 - Comissão ouve ministro do Trabalho e Emprego sobre planos da sua Pasta para 2026

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (18) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele virá falar aos parlamentares sobre as prioridades da pasta para este ano.

A reunião será realizada no plenário 12, às 10 horas.

Marinho apresentará à comissão o planejamento das ações do ministério para 2026, o que facilitará o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

17/03/2026 - MPT defende limites para negociação coletiva em ambientes insalubres

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu, em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a necessidade de estabelecer limites para a negociação coletiva que autoriza a ampliação da jornada em atividades insalubres. A manifestação ocorreu durante discussão do Tema 149, submetido ao rito dos recursos repetitivos, que definirá precedente vinculante sobre a matéria.

As informações são de matéria assinada pela repórter Mirielle Carvalho, publicada no site do Jota em 13 de março.

O subprocurador-geral do Trabalho, Francisco Gerson de Lima, representante do MPT na audiência, defendeu que a tese a ser fixada pela Corte trabalhista condicione a validade da cláusula coletiva à comprovação efetiva da existência de insalubridade no ambiente de trabalho. Segundo ele, a proposta não representa impedimento à negociação coletiva, mas estabelece critério para sua legitimidade.

Lima rebateu argumentos de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estaria defasada e destacou que a discussão central envolve proteção à saúde do trabalhador. "Não estamos tratando de mera ampliação de jornada, mas de saúde em ambiente hostil ao trabalhador", afirmou.

O relator do processo no TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que o debate está alinhado ao Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a validade de acordos coletivos desde que respeitados direitos fundamentais. O ministro também mencionou a possibilidade de nova audiência pública para aprofundar a controvérsia.

Setor produtivo

Representantes do setor de saúde e da indústria defenderam a manutenção da validade das negociações coletivas sobre jornada em ambientes insalubres.

Nelson Mannrich, da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), argumentou que a negociação não suprime normas de saúde e segurança, nem elimina o adicional de insalubridade. Sustentou que o que se negocia são aspectos como duração do trabalho e intervalos, matérias delegadas pelo legislador à negociação coletiva.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da advogada Carolina Tupinambá, defendeu que as entidades sindicais conhecem melhor a realidade de cada setor. Invocou o artigo 60 da CLT, que exige autorização prévia para prorrogação de jornada em atividades insalubres, mas argumentou que o dispositivo teria sido derrogado pela Constituição de 1988, que estimula o diálogo coletivo.

O Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihosp) alertou que decisão contrária à negociação poderá impactar a rotina hospitalar, especialmente na escala 12x36, adotada por trabalhadores da saúde.

Fonte: Diap

17/03/2026 - Datafolha: 71% dos brasileiros apoiam fim da escala 6x1

Dados mostram aumento da aprovação da proposta em debate no Congresso Nacional na comparação com a sondagem feita em dezembro de 2024, quando 64% disseram ser favoráveis à redução da jornada de trabalho

O apoio ao fim da escala 6x1 cresceu entre os brasileiros, alcançando 71% da população, segundo pesquisa do instituto Datafolha, publicada neste domingo. Outros 27% afirmaram que o número máximo de dias de trabalho não deveria ser reduzido, enquanto 3% não opinaram.

No fim de 2024, a aprovação da medida entre a população era de 64%. E 33% eram contrários à época.

Os dados também mostram divisão entre o perfil dos trabalhadores: 68% dos que trabalham seis dias ou mais aprovam a medida, já 76% que trabalham até cinco dias concordam com o fim da 6x1.

Diferença que pode ser explicada pelo perfil dos grupos: há mais proporção de empresários e autônomos no segmento que diz fazer uma jornada maior, e mais trabalho pode significar uma renda maior.

Já no grupo de quem trabalha até cinco dias por semana, há maior número de funcionários públicos, que não tem renda afetada pela duração da jornada de trabalho.

O fim da escala 6x1 está em debate por meio de PECs (Propostas de Emenda à Constituição), no Congresso Nacional, prevendo a redução de horas semanais trabalhadas de 40 para 36.

O projeto é uma das bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha de reeleição, apesar de pesquisas do setor privado apontarem para os efeitos negativos da proposta para a economia.

Fonte: CNN Brasil

17/03/2026 - Comissão debate impactos da escala 6x1 sobre a dignidade humana

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir os impactos da escala de trabalho 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana.

A reunião será realizada no plenário 9, às 16 horas.

O debate atende a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, a escala 6x1 impõe aos trabalhadores uma rotina marcada por exaustão e pela limitação do convívio familiar e comunitário, além de reduzir o tempo destinado ao descanso, ao lazer, ao estudo e ao cuidado com a saúde.

Luiz Couto afirma que evidências científicas indicam que jornadas extensas e períodos insuficientes de descanso produzem impactos concretos sobre o bem-estar da classe trabalhadora.

Ele cita estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a risco 35% maior de acidente vascular cerebral e 17% maior de morte por cardiopatia isquêmica em comparação com jornadas de 35 a 40 horas semanais.

Alice Portugal acrescenta que os efeitos das jornadas extensas atingem de forma desigual diferentes grupos da população. A deputada destaca dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens, 11,7 horas.

Segundo os parlamentares, a audiência pública pretende reunir especialistas, representantes do poder público, entidades sindicais e organizações da sociedade civil para discutir os efeitos da escala 6x1 e contribuir para a elaboração de iniciativas legislativas e políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno e do descanso adequado.

Escala 6x1

A escala 6x1 é um modelo no qual o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga um, respeitando o limite de 44 horas semanais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse sistema é muito usado no comércio, em estabelecimentos de saúde e no setor de serviços.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal diversas propostas que acabam com a escala 6x1 e/ou reduzem a jornada semanal de 44 horas dos trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara

17/03/2026 - Prazo para enviar declaração do IR começa na próxima segunda

Informações estão no Diário Oficial desta segunda-feira (16)

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

- Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;

- serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Fonte: Agência Brasil

16/03/2026 - Por que 2026 será decidido no detalhe?

Em país dividido em 2 blocos quase simétricos, a disputa presidencial tende a ser definida por estreita faixa de eleitores pragmáticos. E por fatores imprevisíveis que podem surgir às vésperas do voto.

Marcos Verlaine*

Diante da polarização ou politização estrutural do debate político-eleitoral brasileiro não é possível, sob nenhuma hipótese, embora Lula (PT) seja o favorito, cravar que o pleito são favas contadas. Ao contrário.

Se as eleições brasileiras das últimas décadas consolidaram a competição entre campos políticos distintos, o ciclo iniciado em 2018 radicalizou esse padrão. A disputa de 2026, tudo indica, será a culminação desse processo: 2 polos com bases eleitorais consolidadas e espaço diminuto — porém decisivo — de eleitores capazes de determinar o resultado final.

Hoje, os núcleos duros já estão definidos. De um lado, o campo liderado pelo presidente Lula (PT), sustentado por setores progressistas, sindicatos e parte expressiva das camadas populares. De outro, o campo da direita e da extrema-direita, que se reorganiza em torno da família Bolsonaro e tem como candidato competitivo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nesse cenário, as pesquisas indicam fenômeno recorrente em sistemas altamente polarizados: equilíbrio estrutural. Simulações de segundo turno divulgadas por institutos como Paraná Pesquisas e Futura Inteligência mostram diferenças mínimas entre ambos os polos — lulismo e bolsonarismo —, em alguns casos inferiores a 1 ponto percentual.

Em termos políticos, isso significa algo simples e ao mesmo tempo perturbador: a eleição poderá ser decidida por poucos votos em um país com mais de 150 milhões de eleitores.

O eleitor que decide

Nesse ambiente polarizado, a chave da eleição deixa de estar nos grandes blocos ideológicos e passa a residir em franja reduzida do eleitorado.

Pesquisas e análises de institutos como o Instituto Ideia apontam que o eleitorado oscilante — muitas vezes chamado de “nem-nem” — varia entre 4% e 10% do total. É um grupo pequeno, mas suficientemente grande para alterar o resultado eleitoral.

O cientista político Felipe Nunes e outros analistas têm chamado atenção para essa dinâmica: quando as bases estão consolidadas, a eleição deixa de ser disputa de maioria ampla e passa a ser batalha por margens estreitas.

Esse eleitor não se orienta prioritariamente por identidade ideológica. Seu comportamento é pragmático. Em geral, decide o voto a partir de fatores concretos do cotidiano:

- custo de vida;

- emprego e renda;

- segurança pública; e

- qualidade dos serviços de saúde.

Não é um eleitor que se mobiliza por discursos inflamados nas redes digitais. Ele reage mais às percepções imediatas de bem-estar ou frustração.

Em outras palavras: decide menos pela paixão política e mais pela experiência prática da vida (dele).

A política ou escolha do “menos pior”

Outro fator central na eleição de 2026 tende a ser a rejeição.

Em disputas polarizadas, o voto costuma se organizar não apenas pela preferência positiva, mas pelo medo do adversário. Isto foi o fator decisivo em 2022 e parece que vai se manter. O eleitor muitas vezes vota não no candidato que mais admira, mas naquele que considera o “menos pior”.

Essa lógica reforça o caráter frágil da disputa. Quando o voto é negativo, pequenas mudanças na percepção pública podem produzir grandes efeitos eleitorais.

Uma declaração mal calculada, um escândalo inesperado ou uma crise econômica podem deslocar rapidamente parte do eleitorado oscilante.

Em eleições assim, a vitória raramente é construída por grandes viradas programáticas; essa emerge de pequenos deslocamentos psicológicos do eleitor.

O peso do imprevisível

Outro elemento que reforça a tese de que a eleição será decidida no detalhe é a presença de variáveis ainda indefinidas.

Diversos analistas apontam que os acontecimentos decisivos de 2026 talvez ainda nem tenham ocorrido. Investigações envolvendo setores do Estado ou do sistema financeiro, crises econômicas inesperadas ou episódios de instabilidade institucional podem alterar o clima político às vésperas do pleito.

A experiência brasileira recente mostra que escândalos e crises têm capacidade de reconfigurar rapidamente a percepção pública.

Quando a disputa é milimetricamente equilibrada, qualquer evento inesperado se transforma em fator decisivo. A facada de 2018.

Campanhas de precisão

Nesse ambiente, as estratégias eleitorais também mudam.

Campanhas deixam de tentar converter o eleitor fiel do adversário — algo praticamente impossível em contextos de polarização intensa — e passam a disputar cada centímetro do eleitorado oscilante.

Isso significa:

- comunicação mais focada em temas concretos;

- discursos menos ideológicos e mais pragmáticos; e

- campanhas digitais altamente segmentadas.

Além disso, as coligações terão de lidar com ambiente jurídico mais rigoroso. O TSE aprovou resoluções que ampliam a fiscalização sobre propaganda digital e desinformação nas redes.

Erros jurídicos ou abusos de campanha poderão resultar em punições severas. Incluindo perda de tempo de TV ou até cassações.

Num pleito decidido por margens mínimas, essas sanções podem ser determinantes.

O desafio do governo e da oposição

Para Lula, a eleição dependerá essencialmente de 2 variáveis: desempenho econômico e capacidade de reduzir a taxa de rejeição.

Governos que chegam à eleição com melhora perceptível na renda e no emprego tendem a ser recompensados nas urnas. Se o cotidiano do eleitor médio melhorar, parte do eleitorado oscilante tende a optar pela continuidade.

Para o campo bolsonarista — representado potencialmente por Flávio Bolsonaro — o desafio será transformar rejeição ao governo em maioria eleitoral, sem ampliar a própria rejeição.

Essa equação é delicada. A retórica mobilizadora que fortalece essa base pode, ao mesmo tempo, afastar o eleitor moderado que decide a eleição.

Democracia do milímetro

O Brasil parece caminhar para eleição em que o resultado será definido por margens microscópicas.

Isso não significa necessariamente fragilidade democrática. Ao contrário: pode ser o retrato de uma sociedade profundamente plural, em que nenhum campo político consegue hegemonia duradoura.

Mas também revela um risco.

Quando a política se organiza em torno de diferenças mínimas e rejeições profundas, o debate público tende a se empobrecer. Programas e projetos de país cedem espaço à lógica da sobrevivência eleitoral.

Se 2026 será mesmo decidida no detalhe, como indicam os dados atuais, a pergunta central não é apenas “quem vencerá?”.

A questão mais profunda é outra: que projeto de país conseguirá convencer aquele pequeno, silencioso e decisivo pedaço do eleitorado brasileiro que ainda não escolheu lado?

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

16/03/2026 - FETIESC realiza o segundo Encontro Regional com sindicatos associados

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC) promoveu, nesta terça-feira, dia 10 de março, o segundo Encontro Regional com seus sindicatos associados. A atividade faz parte de uma série de seminários que a federação está realizando em diferentes regiões do estado para fortalecer a articulação sindical e debater os desafios da classe trabalhadora.

Desta vez, o encontro reuniu dirigentes sindicais de Joinville e região, no Norte de Santa Catarina, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados de Joinville (SINDITEX).

Durante a abertura, o presidente da FETIESC, Idemar Antonio Martini, destacou a importância de ampliar o diálogo entre a federação e os sindicatos filiados, reforçando a unidade do movimento sindical e a necessidade de fortalecer a organização da classe trabalhadora diante dos desafios econômicos, sociais e políticos.

Na sequência, o assessor de formação sindical da FETIESC, professor Sabino Bussanello, conduziu uma reflexão sobre o papel estratégico do sindicalismo na sociedade e os desafios políticos que se colocam para o movimento sindical nos próximos anos.

Segundo Bussanello, é fundamental que os sindicatos mantenham o foco em suas funções essenciais: lutar contra a exploração, negociar conquistas coletivas, conscientizar os trabalhadores, representar e mobilizar a base, conquistar direitos, exercer a democracia e praticar a solidariedade.

Matéria completa: https://fetiesc.org.br/2026/03/em-joinville-fetiesc-realiza-o-segundo-encontro-regional-com-sindicatos-associados/

Fonte: Fetiesc

16/03/2026 - Mulheres ganham muito menos

O mercado de trabalho mostra um cenário muito desfavorável às mulheres. Quem mostra a situação concreta é o Dieese, no estudo “Mulheres: inserção no mercado de trabalho”. O conteúdo é free e pode ser acessado no www.dieese.org.br.

Em média, o salário masculino é de R$ 3.864,00. A trabalhadora recebe R$ 3.042,00. Essa remuneração é 21% menor do que paga ao trabalhador. A diferença anual fica em R$ 9.859,00.

Para os que têm Ensino Superior a diferença é de 35% a favor do homem. A trabalhadora ganha em média R$ 5.409,00. O salário masculino nesse caso é de R$ 8.357,00. Diferença anual fica em R$ 33.386,00.

Direção – Nos cargos de direção ou gerência o homem recebe 28% a mais. Salário da mulher está em R$ 7.546,00. O salário masculino, informa o estudo do Dieese, é de R$ 10.492,00. Num ano, a diferença favorável ao homem chega a R$ 35.367,00.

Lei – Pela CLT, funções iguais devem ser igualmente remuneradas. A Lei 14.611 reforça essa igualdade.

Fonte: Agência Sindical

16/03/2026 - Oito em cada 10 brasileiros de até 40 anos defendem fim da escala 6x1

Levantamento foi feito pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados
 

Levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos são a favor do fim da escala 6x1, sem redução salarial. Na média geral, considerando todas as faixas etárias, 63% dos brasileiros defendem o fim da escala 6x1, independentemente da questão salarial.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (12), entrevistou 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Faixas etárias

De acordo com a pesquisa, 31% dos jovens de 16 a 24 anos (Geração Z) são totalmente favoráveis ao fim da escala 6x1, independentemente de a medida ter ou não impacto o pagamento dos trabalhadores; 47% deles disseram que são favoráveis se a proposta não ocasionar diminuição salarial; e 4% são favoráveis sem ter opinião formada sobre a manutenção ou redução dos salários. No total, 82% dos entrevistados dessa faixa etária defenderam o fim do 6x1, se não houver alteração no salário.

Já 35% dos brasileiros entre 25 e 40 anos (millennials) são totalmente favoráveis ao fim do 6x1, independentemente de isso impactar ou não o pagamento dos trabalhadores. Segundo os dados, 42% são favoráveis se a medida aprovada não implicar redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis, mas ainda sem ter opinião formada sobre a condicionante (manutenção ou redução dos salários). No total, 82% são favoráveis ao fim do 6x1, sem queda na remuneração.

A aprovação do fim da escala 6x1 cai para 62%, no entanto, entre os brasileiros de 41 a 59 e, para 48%, entre a população com mais de 60 anos.

CEO da Nexus, Marcelo Tokarski destaca que há um grupo relevante de pessoas que apoia o fim da escala 6x1, mesmo com a diminuição da remuneração. "Há um grupo menor, mas relevante, que apoia o fim da escala independentemente do impacto salarial, o que sugere uma mudança de valores em relação ao trabalho”, destaca.

Fonte: Agência Brasil

13/03/2026 - INPC tem alta de 0,56% em fevereiro, 0,17 p.p. acima do resultado observado em janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,56% em fevereiro, 0,17 p.p. acima do resultado observado em janeiro (0,39%). No ano, o INPC acumula alta de 0,95% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 3,36%, abaixo dos 4,30% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2025, a taxa foi de 1,48%.

Os produtos alimentícios aceleraram de janeiro (0,14%) para fevereiro (0,26%). A variação dos não alimentícios passou de 0,47% em janeiro para 0,66% em fevereiro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em Fortaleza (0,98%), influenciada pela alta dos cursos regulares (7,02%) e da gasolina (2,95%). A menor variação ocorreu em Campo Grande (0,07%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-5,31%) e do tomate (-10,71%).

Fonte: IBGE

13/03/2026 - Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas

Audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos reúne especialistas, sindicatos e parlamentares para discutir impactos econômicos, sociais e jurídicos da contratação por pessoa jurídica

A expansão da chamada pejotização — prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica em vez de empregados formais — foi tema de debate na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada, terça-feira (10), pelo Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos).

O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades sindicais e parlamentares para discutir os efeitos da prática sobre o mercado de trabalho, a arrecadação pública e a proteção social no Brasil.

O debate integra estudo estratégico conduzido pelo Cedes sobre “impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas da pejotização”, fenômeno que tem se expandido nos últimos anos em diversos setores da economia.

A prática consiste na contratação de profissionais como empresas individuais ou MEI (microempreendedores individuais), substituindo o vínculo formal regido pela CLT. Embora alguns defensores apontem ganhos de flexibilidade e redução de custos, especialistas ouvidos na audiência afirmaram que o modelo pode resultar em precarização das relações de trabalho e perda de direitos sociais.

Precarização e perda de direitos

Representantes de entidades sindicais e institutos de pesquisa apresentaram dados indicando forte migração de trabalhadores do regime celetista para contratos como pessoa jurídica.

Segundo informações apresentadas no debate, 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime CLT para o modelo PJ entre 2022 e 2025, sendo que a maior parte passou a atuar como microempreendedor individual.

Parte significativa desses trabalhadores, segundo os especialistas, continua exercendo as mesmas funções e para as mesmas empresas, porém sem garantias como férias, 13º salário, FGTS ou proteção previdenciária.

“A pejotização nada mais é do que uma artimanha imediatista para diminuir custos e, dessa forma, precarizar as condições de trabalho”, disse Rita Serrano, presidente do Diap. “Ela também vem como uma ilusão para o trabalhador de que ele vai ter controle sobre as jornadas e autonomia, quando na verdade boa parte dessas pessoas trabalha muito mais do que trabalharia com registro em carteira, e sob condições precárias”, alertou.

Para a vice-presidente da CTB, Valéria Morato, os efeitos vão além do impacto individual sobre os trabalhadores.

“A pejotização traz consequências negativas não apenas para os trabalhadores, mas também para as empresas e para a própria economia”, afirmou durante o debate.

Segundo ela, a disseminação desse modelo tende a reduzir a estabilidade do emprego e aumentar a vulnerabilidade social.

Impactos econômicos e fiscais

Especialistas também alertaram para os efeitos macroeconômicos da pejotização, especialmente sobre o financiamento da chamada Seguridade Social.

Dados apresentados na audiência indicam que a substituição de contratos formais por vínculos como pessoa jurídica reduz significativamente a arrecadação previdenciária e trabalhista.

Entre 2022 e 2025, estimativas apontam perdas de aproximadamente R$ 70 bilhões para a Previdência Social, além de redução de R$ 27 bilhões na arrecadação do FGTS e cerca de R$ 8 bilhões a menos para o “Sistema S”.

Estudos citados no debate também sugerem que a pejotização irrestrita pode ter efeitos sobre a economia como um todo, incluindo queda potencial do PIB de até 0,6% e aumento do desemprego.

Além da perda de arrecadação, especialistas apontam que o modelo pode gerar distorções concorrenciais, vez que empresas que substituem empregados por PJ tendem a reduzir custos trabalhistas em comparação com concorrentes que mantêm vínculos formais.

Desafio regulatório

O estudo conduzido pelo Cedes busca compreender se a pejotização representa adaptação legítima às transformações do mundo do trabalho ou se, em muitos casos, configura mecanismo de supressão de direitos historicamente consolidados.

Entre os convidados da audiência estavam representantes do Diap, Dieese, da Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da CUT e da CTB.

Para os participantes, o principal desafio é encontrar equilíbrio entre modernização das relações de trabalho e proteção social.

Especialistas argumentam que a transformação do mercado de trabalho — impulsionada por mudanças tecnológicas, novas formas de organização produtiva e crescimento de plataformas digitais — exige atualização do marco regulatório, mas sem enfraquecer direitos fundamentais.

Estudo estratégico

O debate faz parte de ciclo de audiências públicas que subsidiará relatório técnico do Cedes sobre o tema. O documento deverá apresentar diagnóstico e possíveis propostas legislativas para lidar com a expansão da pejotização no Brasil.

Criado para analisar temas estruturais e prospectivos, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos reúne parlamentares e consultores legislativos com a missão de produzir estudos capazes de orientar políticas públicas e decisões legislativas de longo prazo.

No caso da pejotização, o objetivo é oferecer ao Congresso subsídios técnicos para enfrentar um dos principais dilemas do mercado de trabalho contemporâneo: como adaptar a economia às novas formas de contratação sem comprometer a rede de proteção social construída ao longo das últimas décadas.

Fonte: Diap

13/03/2026 - STF cancela suspensão nacional de processos sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS

Ações voltam a tramitar após cancelamento de suspensão nacional e confirmam anulação da tese mas garantem manutenção de pagamentos feitos até abril de 2024

As ações judiciais que pedem a aplicação da tese da “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a correr nesta quarta-feira, 11. A tramitação dos processos estava suspensa desde julho de 2023 por decisão do relator, Alexandre de Moraes. Com o julgamento já encerrado e o acórdão publicado na última terça-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a suspensão nacional das ações sobre o tema.

A “revisão da vida toda” do INSS foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024.

A tese buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte afastou a aplicação da tese.

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.

O Supremo também decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 – data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. Mas todos os beneficiários da tese terão seus salários reajustados em relação ao futuro.

Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.

Fonte: Estadão Conteúdo

12/03/2026 - Fórum das Confederações se reúne dia 18

Com extensa pauta de trabalhos, reúne-se em Brasília, dia 18, o Fórum Sindical dos Trabalhadores. A entidade congrega CNTI, CNTTT, CONTTMAF, CONTEC, CNTEEC, CONTRATUH, CNTA, CNTS, COBAP, CSPB, CONTRICOM, COBRAPOL, CSPM, CONACATE, CONTAG, CNPL e CNTC. As Confederações têm base nacional e são, na pirâmide sindical, representantes das Federações e Sindicatos das categorias.

Programação – O extenso programa inclui debate sobre sistema Confederativo e Custeio Sindical, contribuição assistencial/negocial, oposição restrita à assembleia geral, sustentabilidade financeira das entidades, validade e soberania das assembleias e papel das Confederações na organização do sistema sindical.

Outros temas agendados são “Jornada de trabalho e valorização do trabalho; redução da jornada; superação da escala 6×1; e organização do trabalho nos diferentes setores econômicos; impactos sociais e econômicos da redução da jornada, terceirização, pejotização e defesa da Justiça do Trabalho; avanço da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho desafios institucionais do sistema de proteção ao trabalho; proteção da organização dos trabalhadores; assédio coletivo; e saúde mental no mundo do trabalho”.

Convidados – O encontro dia 18 deve contar também com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, Senado, ministério do Trabalho e Emprego, ministério Público do Trabalho, especialistas em Direito Coletivo do Trabalho, especialistas em saúde mental no trabalho, entre outros.

Objetivos – Para os organizadores o encontro deverá se consolidar como um marco de unidade, reflexão estratégica e fortalecimento do sistema confederativo.

O Fórum (FST) é coordenado por Luiz Arraes, que preside a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo e também integra a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.

Mais (61) 3242-8847. Ou fstsindical@fstsindical.com.br – www.fstsindical.com.br

Fonte: Agência Sindical

12/03/2026 - Governo apoia redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga, diz ministro

Luiz Marinho acredita que a mudança não trará impactos à produtividade das empresas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário.

“O governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”, disse Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão discute a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso).

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem alterar a escala, permitindo em tese 6x1 com menos horas diárias e transição gradual de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outros, impõe 36 horas semanais com escala obrigatória 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e transição em um ano.

O ministro lembrou que o debate, ligado à campanha "Vida Além do Trabalho", atende a um desejo de trabalhadores, principalmente jovens, que buscam mais tempo para família, estudo, cultura e lazer.

“O debate também tem a ver com a saúde mental e física e com a ambiência no mercado de trabalho. Eu costumo dizer que um ambiente seguro e saudável leva a aumento da produtividade, de qualidade e pode evitar acidentes, doenças psíquicas, diminuir o absenteísmo [faltas]”, disse Marinho.

Transição

Ele ressaltou, no entanto, que atualmente os cálculos do governo consideram viável apenas a transição para 40 horas semanais — e não para 36 horas de imediato. "Se o parlamento brasileiro desejar estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular melhor a transição. Na nossa avaliação, não caberia implantar imediatamente as 36 horas", disse.

Ele anunciou ainda que pretende apresentar dados ao setor empresarial para demonstrar que a mudança para 40 horas "não é o fim do mundo" e buscar um consenso.

Fonte: Agência Câmara

12/03/2026 - Deputados do governo e da oposição divergem sobre a redução da jornada de trabalho

CCJ discute propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1

Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parlamentares da oposição e da base do governo divergiram sobre a redução da carga semanal de trabalho.

Favoráveis à medida, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentaram que a atual jornada de 44 horas semanais é um "resquício da era industrial" que degrada a saúde física e mental dos trabalhadores.

Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) destacaram que o excesso de trabalho contribui para o aumento de doenças psicossociais e acidentes laborais, gerando um custo bilionário para a Previdência Social.  Segundo eles, a redução da jornada aumentaria a produtividade e a felicidade no ambiente de trabalho, com impacto positivo sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam dupla jornada de trabalho.

Preocupações com custos e produtividade

Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos expressaram forte preocupação com os impactos econômicos. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) questionaram a viabilidade de manter salários com menos horas trabalhadas sem um aumento prévio de produtividade, alegando que o Brasil possui índices de produtividade muito inferiores aos de países desenvolvidos.

Zanatta afirmou que o verdadeiro "opressor" do trabalhador é a alta carga tributária imposta pelo Estado, e não a jornada de trabalho. Outro ponto levantado foi o risco de fechamento de micro e pequenas empresas, que teriam dificuldades em arcar com novos custos de escala, e a possibilidade de aumento da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que setores como saúde e turismo poderiam sofrer impactos de custo de até 26% ou mais.

Fonte: Agência Câmara

12/03/2026 - Faturamento da indústria sobe 2,3% em janeiro, mas está abaixo de 2025

Alta mensal não reverte queda anual de quase 10%

Pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia, a indústria de transformação brasileira faturou 2,3% a mais em janeiro de 2026 na comparação com dezembro de 2025.

Os números foram divulgados na segunda-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que publicou a pesquisa Indicadores Industriais.

Apesar do avanço mensal, o resultado não foi suficiente para reverter o quadro negativo do setor. Na comparação com janeiro do ano passado, o faturamento registrou queda de 9,7%.

Outros indicadores da atividade industrial apresentaram comportamento semelhante. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,5% entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mas continuam em trajetória de queda iniciada no segundo semestre do ano passado. Em relação a janeiro de 2025, o indicador recuou 2,6%.

O emprego na indústria de transformação também registrou leve recuperação no início do ano. O número de trabalhadores aumentou 0,5% em janeiro, interrompendo uma sequência de quatro meses consecutivos de retração. Mesmo assim, o nível de emprego permanece 0,2% abaixo do observado no mesmo mês de 2025.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/faturamento-da-industria-sobe-23-em-janeiro-mas-esta-abaixo-de-2025

Fonte: Agência Brasil

12/03/2026 - Câmara articula votação da regulamentação do trabalho por app até o início de abril

A Câmara dos Deputados trabalha para votar, nas próximas semanas, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A intenção é concluir a tramitação no Plenário entre o mês de março e o início de abril, após negociações em torno do texto que tramita em comissão especial e que busca estabelecer regras para uma atividade que hoje reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ainda é necessário avançar nas negociações para construir um texto politicamente viável, capaz de garantir proteção aos trabalhadores sem provocar aumento de custos para as empresas de plataforma e para os consumidores. O tema foi discutido em reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara com representantes do governo federal e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho.

A proposta em debate pretende criar um marco regulatório para o trabalho por aplicativos, com previsão de garantias como cobertura previdenciária, seguro contra acidentes e seguro de vida. A expectativa é que a regulamentação estabeleça parâmetros mínimos de proteção social, ao mesmo tempo em que preserve o funcionamento das plataformas digitais de transporte e entrega.

Entre os pontos que ainda geram divergência está a definição de uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. O relator indicou que o tema continua em debate com os diferentes setores envolvidos, destacando que parte das corridas hoje possui valores inferiores ao patamar inicialmente discutido, o que poderia comprometer a viabilidade do modelo.

Representantes do governo também defendem a necessidade de avançar na regulamentação do setor. A avaliação é de que a ausência de regras favorece principalmente as grandes plataformas digitais, enquanto os trabalhadores permanecem sem proteção adequada nas relações de trabalho mediadas por aplicativos.

A expectativa é que, após a conclusão das negociações na comissão especial, o texto seja levado ao Plenário da Câmara para votação nas próximas semanas, definindo um novo marco para as relações de trabalho no setor de plataformas digitais.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: Diap

11/03/2026 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres nesta quinta (12)

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima quinta-feira (12), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença prévia da autoridade competente. O tema é tratado num recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 149) para a formação de precedentes vinculantes.

A audiência será transmitida pelo canal do TST no YouTube.

O caso está sob a relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que convocou a audiência a fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria. Participarão da audiência, na condição de expositores, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Saúde (CNS), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira de Agroindústria Exportadora de Carnes (Abiec), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), das Federações da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Grupo Hospitalar Conceição S.A.

Cada expositor terá 10 minutos para sua apresentação, e, ao final, será facultada a palavra ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo mesmo tempo.

Fonte: TST

11/03/2026 - Senado aprova acordo Mercosul-UE e abre caminho para maior zona de livre comércio do mundo

Tratado negociado por mais de 2 décadas prevê redução gradual de tarifas, ampliação das exportações e maior integração econômica entre ambos os blocos econômicos

O Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (4), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a decisão, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 41/26 segue para promulgação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), etapa final para a ratificação do tratado no Parlamento brasileiro. Projeto foi à promulgação.

O acordo estabelece ampla zona de livre comércio entre os 2 blocos econômicos, conectando mercados que somam mais de 720 milhões de pessoas. O texto prevê redução gradual de tarifas de importação e maior integração econômica entre os países envolvidos.

Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, classificou a aprovação como marco histórico para a política comercial brasileira.

“Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase 3 décadas. O Parlamento brasileiro demonstra maturidade institucional ao apoiar temas de grande interesse nacional”, afirmou.

Abertura de mercados

Pelos termos do acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% dos produtos importados da União Europeia ao longo de até 15 anos. Em contrapartida, o bloco europeu reduzirá ou zerará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens exportados pelos países sul-americanos em período de até 12 anos.

A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o acordo exigiu concessões de ambos os lados, mas pode gerar ganhos relevantes para a economia brasileira.

“O acordo não é perfeito e exigiu concessões, mas é necessário e pode trazer benefícios concretos para o Brasil e para a população”, afirmou a senadora durante a defesa do relatório em plenário.

Entre os potenciais impactos econômicos apontados por especialistas e órgãos de comércio exterior estão o aumento das exportações brasileiras, a diversificação da pauta comercial e a atração de investimentos internacionais.

Impactos econômicos

Estudos citados por instituições ligadas ao comércio exterior indicam que o acordo pode ampliar significativamente o fluxo de negócios entre os 2 blocos e impulsionar a participação do Brasil nas cadeias globais de produção. Estimativas apontam que as exportações brasileiras podem crescer em cerca de US$ 7 bilhões após a implementação do tratado.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação representa momento estratégico para a inserção internacional do País.

“Esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer as pequenas e médias empresas”, declarou.

Salvaguardas e preocupações

Apesar do apoio majoritário no Congresso, o debate parlamentar também incluiu preocupações com os impactos sobre setores sensíveis da economia brasileira, especialmente a indústria e alguns segmentos agrícolas.

Para reduzir riscos, o governo editou normas que permitem a adoção de salvaguardas comerciais caso a entrada de produtos estrangeiros prejudique a produção nacional. Essas medidas também preveem instrumentos de defesa comercial diante de eventuais barreiras impostas por países europeus.

Senadores destacaram que o sucesso do tratado dependerá da capacidade de o País proteger setores estratégicos e, ao mesmo tempo, aproveitar as oportunidades abertas pela integração comercial.

Inserção global

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo representa oportunidade histórica para reposicionar o Brasil no comércio internacional.

“Estamos firmando o maior mercado do planeta em termos de troca de bens, serviços e investimentos entre o Mercosul e o mercado europeu”, afirmou.

Negociado ao longo de mais de 25 anos, o acordo entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais ambiciosos tratados comerciais já firmados pelos 2 blocos.

Para defensores da iniciativa, esse pode ampliar a presença internacional da economia brasileira. Para críticos, o desafio será equilibrar abertura comercial, competitividade industrial e proteção de setores estratégicos da economia nacional.

Fonte: Diap

10/03/2026 - Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (10), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1.

A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. Segundo o deputado, a participação do ministério é importante para apresentar diagnósticos sobre formalidade no emprego, políticas de proteção ao trabalhador e os possíveis efeitos da redução da jornada no mercado de trabalho.

“A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral”, afirma.

O parlamentar destaca ainda que a discussão envolve diferentes aspectos, como a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores e o aumento de doenças psicossociais associadas a jornadas prolongadas.

Por outro lado, segundo ele, também é necessário avaliar os impactos econômicos da redução da jornada, como possíveis aumentos de custos para as empresas e efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

10/03/2026 - Em defesa do emprego, Sindicato mobiliza trabalhadores contra a caducidade da Enel

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo convoca ato público contra a caducidade da Enel. Saiba mais sobre a mobilização.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo está convocando os trabalhadores e trabalhadoras da Enel Distribuição São Paulo para um grande ato público em defesa dos empregos e da continuidade do serviço de energia elétrica no estado. A mobilização será realizada no dia 12 de março (quinta-feira), a partir das 10 horas, na Praça do Patriarca, em frente à Prefeitura de São Paulo, na região central da capital.

A convocação ocorre em meio às discussões sobre a possível caducidade da concessão da Enel — medida que, segundo a entidade sindical, pode trazer graves consequências para os trabalhadores, aposentados e para a própria população.

Caducidade pode resultar em demissões em massa

De acordo com o Sindicato, a caducidade, se aplicada sem planejamento e sem garantias, pode resultar em demissões em massa, precarização das condições de trabalho e insegurança jurídica. Além disso, a medida pode comprometer a continuidade e a estabilidade de um serviço essencial, como o fornecimento de energia elétrica.

Em entrevista à Rádio Trianon, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), reforçou o alerta sobre os riscos da caducidade da concessão da Enel. Segundo ele, a medida pode provocar demissões em massa, insegurança jurídica e impactos no fornecimento de energia.

Chicão destacou ainda que a mobilização do sindicato não é em defesa da empresa, mas dos trabalhadores. Segundo ele, a eventual liquidação da Eletropaulo pode resultar na perda de milhares de empregos no setor elétrico.

“A participação de cada trabalhador é fundamental. Só com união e mobilização vamos garantir direitos, defender os empregos e exigir responsabilidade nas decisões que impactam todo o setor elétrico”, afirma o presidente do Sindicato.

A entidade reforça o chamado para que os trabalhadores participem do ato e levem suas famílias, fortalecendo a mobilização em defesa dos direitos da categoria.

“Categoria unida é categoria respeitada”, destaca Chicão.

Mobilização da categoria

Os trabalhadores estão convocados para assembleia e ato público na quinta-feira (12), às 10h, na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo.

Em defesa dos empregos e dos direitos da categoria.

Serviço

Ato em defesa dos empregos e contra a caducidade da Enel

- 12 de março (quinta-feira)

- A partir das 10h

- Praça do Patriarca – Centro de São Paulo

Fonte: Rádio Peão Brasil

10/03/2026 - Cesta básica fica mais cara em 14 capitais no mês de fevereiro

Um dos principais responsáveis pelo aumento de preços foi o feijão

Em fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 capitais brasileiras. Já no Distrito Federal e em outras 12 capitais do país, a cesta básica ficou mais barata. É o que aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A maior elevação ocorreu em Natal, onde o custo médio da cesta variou 3,52%. Em seguida estão João Pessoa (2,03%), Recife (1,98%), Maceió (1,87%), Aracaju (1,85%) e Vitória (1,79%). Já a maior queda ocorreu em Manaus, que apresentou variação negativa de 2,94%, seguida por Cuiabá (-2,10%) e Brasília (-1,92%).

Quando se considera o acumulado do ano, 25 cidades tiveram alta, enquanto o restante apresentou queda. As maiores elevações ocorreram no Rio de Janeiro (4,41%), Aracaju (4,34%) e Vitória (3,98%). Por outro lado, Florianópolis (-0,47%) e Brasília (-0,30%) foram as capitais que tiveram queda.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no preço da cesta no mês passado foi o feijão, que apresentou alta em 26 unidades federativas, com exceção de Boa Vista, onde houve queda de 2,41% no preço do quilo. Em Campo Grande, o quilo do feijão teve uma variação positiva de 22,05%. Segundo os pesquisadores, a alta no preço se deve à oferta restrita, devido às dificuldades de colheita e menor área de produção em relação ao ano passado.

A carne bovina de primeira apresentou alta de preços em 20 cidades, resultado de uma menor disponibilidade de animais prontos para o abate e do bom desempenho das exportações, que mantiveram a carne bovina valorizada.

Cesta mais cara do país

Em fevereiro, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ 852,87, seguida por Rio de Janeiro (R$ 826,98), Florianópolis (R$ 797,53) e Cuiabá (R$ 793,77). Já nas capitais do Norte e do Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 562,88), Porto Velho (R$ 601,69), Maceió (R$ 603,92) e Recife (R$ 611,98).

Com base na cesta mais cara do país, que em fevereiro foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor vigente no mês passado deveria ser de R$ 7.164,94 ou 4,42 vezes superior ao mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.

Fonte: Agência Brasil

10/03/2026 - Governo Flávio fará reformas da Previdência e trabalhista, diz Marinho

Coordenador da pré-campanha do filho de Bolsonaro, senador também fala em redefinir regras fiscais e chama arcabouço de “peneira”

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que, caso o filho de Jair Bolsonaro (PL) vença as eleições, o governo dele pretende implementar reformas –tanto da Previdência quanto trabalhista.

“O modelo está estourando. Só posso dizer que vamos ter de revisitar a Previdência. A trabalhista tem de ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais. Ao mesmo tempo, ela precisa ser atualizada pelas inovações tecnológicas, pelas novas formas de trabalho que estão crescendo”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na 6ª feira (6.mar.2026).

O senador não detalhou em que termos se dariam as reformas, nem se incluiriam mudanças na política de salário mínimo. Disse somente que a nova reforma da Previdência poderia implicar em uma mudança de modelo. Também declarou que um eventual governo de Flávio planeja atualizar a regra fiscal.

Matéria completa: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes/campanha-de-flavio-promete-reformas-da-previdencia-e-trabalhista/

Fonte: Poder360

10/03/2026 - CAS aprova fim da carência para salário-maternidade de autônomas

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 1.117/2025, que extingue a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto revoga um dispositivo da Lei 8.213/1991 que exige número mínimo de contribuições para que seguradas contribuintes individuais, facultativas e especiais tenham acesso ao benefício. Com a mudança, todas as categorias de seguradas passam a ter direito ao salário-maternidade sem cumprir período de carência.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que a proposta busca alinhar a legislação previdenciária ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a exigência de carência diferenciada para o benefício.

De acordo com o relator, a decisão do STF se baseou nos princípios constitucionais da isonomia e da proteção à maternidade e à criança. A aprovação do projeto, segundo o parecer, transforma esse entendimento em regra expressa na lei, o que amplia a segurança jurídica.

Confira a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

09/03/2026 - II Conferência Nacional do Trabalho termina com aprovação de propostas para o mercado de trabalho

Encontro promovido pelo MTE reuniu trabalhadores, empregadores e governo e consolidou 17 propostas construídas a partir do diálogo social.

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) encerrou-se na quinta-feira (5), no Distrito do Anhembi, em São Paulo, com a votação das propostas consolidadas pelos mais de 3 mil delegados de todo o país. Ao longo do encontro, foram analisadas 370 propostas oriundas das etapas estaduais realizadas entre setembro e dezembro de 2025 em todos os estados brasileiros.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a conferência reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater os desafios e as transformações do mundo do trabalho. A OIT acompanhou todas as discussões, junto com observadores de outros países.

A abertura do evento, realizada no dia 3 de março, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância do diálogo tripartite na formulação de políticas públicas para o mundo do trabalho. “O Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará”, afirmou, ao ressaltar a relevância dos debates promovidos durante a Conferência.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acompanhou toda a programação da Conferência e participou da votação simbólica final no encerramento da II CNT, ao lado do diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Durante o evento, o ministro acompanhou os debates das propostas conduzidos por representantes de trabalhadores e empregadores.

Luiz Marinho destacou que as propostas da Conferência foram construídas a partir do diálogo tripartite, com o objetivo de alcançar consensos sobre as mudanças necessárias no mundo do trabalho. “É um momento rico, um ponto de partida para aperfeiçoarmos o diálogo. Não há ferramenta mais poderosa do que o diálogo”, afirmou.

Segundo o ministro, a II CNT também representa uma experiência que pode servir de referência para outros países. “O governo está sempre aberto ao diálogo, acompanhando as transformações do mercado de trabalho”, disse, ao agradecer a todos os participantes que contribuíram para fortalecer o processo coletivo de representação.

Confira a Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho.

Fonte: MTE

09/03/2026 - Comissão debate acordo de reparação aos atingidos pela tragédia de Mariana

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública na próxima quarta-feira (11) para debater o cumprimento do acordo para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG).

O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), e está marcado para as 10 horas, no plenário 4.

Segundo o deputado, a audiência tem o objetivo de dar maior transparência ao acordo, firmado em outubro de 2024 entre instituições de justiça, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as três empresas envolvidas na tragédia — Vale, BHP e Samarco.

Pelo acordo, as mineradoras deverão pagar R$ 132 bilhões para ações de reparação. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios afetados que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos.

"A audiência contribuirá para dar maior transparência ao novo acordo, buscar garantir que os recursos sejam aplicados em políticas públicas e ações comprometidas com a reparação integral dos municípios da bacia do rio Doce e assegurar que os atingidos sejam reconhecidos e priorizados", diz Correia.

Fonte: Agência Câmara

09/03/2026 - Pnad mostra recordes no rendimento dos trabalhadores e de empregos no Brasil

Ganho médio ficou em R$ 3.652, enquanto o número de trabalhadores empregados foi de 102,7 milhões — ambos os indicadores foram os melhores obtidos desde 2012

A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nesta quinta-feira (5), traz uma série de boas notícias para a classe trabalhadora e para a economia brasileira: o aumento recorde do rendimento de todos os trabalhos e do nível de emprego e a queda na desocupação e na informalidade.

O levantamento tem como base o trimestre encerrado em janeiro. No caso do rendimento real habitual de todos os trabalhos, o valor ficou em R$ 3.652, o mais alto da série iniciada em 2012, com aumento de 2,8% no trimestre e de 5,4% no ano.

Ao mesmo tempo, também bateu recorde a massa de rendimento real habitual total, de R$ 370,3 bilhões, crescimento de 2,9% no trimestre (mais R$ 10,5 bilhões) e 7,3% (mais R$ 25,1 bilhões) no ano.

Segundo a pesquisa, também houve avanços importantes no que diz respeito à quantidade de pessoas empregadas. Percentualmente, elas representam 58,7% dos brasileiros, com estabilidade no trimestre (58,8%) e crescimento de 0,5 ponto percentual no ano (58,2%).

Com isso, o número de trabalhadores ocupados foi de 102,7 milhões — o maior contingente da série —, aumento de 1,7% (mais 1,7 milhões de pessoas) no ano.

Dessa forma, o Brasil registrou uma taxa de desocupação que figura como a menor da série histórica, com 5,4% no período analisado, repetindo o patamar de agosto a outubro de 2025.

Conforme o IBGE, com essa marca, o país tinha cerca de 5,9 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em janeiro de 2026, o que representa o menor contingente desta série. Na comparação com o trimestre anterior, houve estabilidade; já na comparação anual, houve uma expressiva redução de 17,1% — o que representa 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos.

Por fim, a Pnad Contínua ainda revelou que o Brasil teve queda na taxa de informalidade, que ficou em 37,5%, o menor patamar desde julho de 2020, o que equivale a 38,5 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, o percentual estava em 37,8% e no mesmo trimestre de 2024 em 38,4%.

Estabilidade

Outros dados levantados pelo IBGE se mantiveram estáveis ou apontaram crescimento a depender da comparação temporal.

É o caso do número de empregados no setor privado com carteira assinada, que foi de 39,4 milhões de brasileiros. O percentual se manteve o mesmo nos três meses analisados, mas obteve alta de 2,1% (800 mil pessoas a mais) no ano.

Também houve estabilidade trimestral e anual no total de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões). Já o contingente de trabalhadores por conta própria (26,2 milhões) se manteve no trimestre e aumentou 3,7% no ano (mais 927 mil pessoas).

Quanto à subutilização, o índice foi de 13,8%, resultado também considerado estável na comparação trimestral, mas menor em 1,8 ponto percentual na comparação anual (15,5%).

Além disso, a população desalentada (2,7 milhões) também foi mantida no trimestre, mas marcou queda considerável, de 15,2% (menos 476 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados foi de 2,4%, com estabilidade no trimestre e queda de 0,4 ponto percentual no ano (2,8%).

Atividades econômicas

A Pnad aponta, ainda, que na análise por segmentos das atividades econômicas, em comparação com o trimestre anterior, houve aumento no total de ocupados no setor de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,8%, ou mais 365 mil pessoas) e Outros serviços (3,5%, ou mais 185 mil pessoas).

Na comparação anual, cresceram os grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 561 mil pessoas) e de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (6,2%, ou mais 1,1 milhão de pessoas). Houve redução no grupamento de Serviços domésticos (4,2%, ou menos 243 mil pessoas).

Fonte: Portal Vermelho

09/03/2026 - Salário médio no Brasil atinge recorde de R$ 3.652

Salário médio dos brasileiros chega a R$ 3.652 e atinge maior nível da série histórica da PNAD Contínua, com crescimento de 5,4% em relação ao ano passado

O salário médio dos brasileiros atingiu R$ 3.652 no trimestre encerrado em janeiro, conforme divulgou o IBGE. O valor representa crescimento consistente e estabelece recorde histórico.

Além disso, o rendimento médio real cresceu 5,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na época, o valor médio registrado foi de R$ 3.466.

De acordo com o IBGE, esse resultado representa o maior rendimento médio já registrado desde o início da série histórica da PNAD Contínua.

A pesquisa acompanha o mercado de trabalho brasileiro desde 2012. Portanto, o novo resultado confirma uma tendência recente de recuperação gradual da renda média.

Além do aumento geral dos rendimentos, o levantamento aponta crescimento salarial em todas as atividades econômicas analisadas ao longo do último ano.

Consequentemente, o avanço da renda média reflete a melhora do mercado de trabalho, impulsionada pela ampliação do emprego formal e pela recuperação da atividade econômica.

Fonte: Rádio Peão Brasil

09/03/2026 - Indústria nacional cresce 1,8% em janeiro de 2026

É a maior alta em mais de um ano

A produção industrial brasileira cresceu 1,8% em janeiro de 2026, em relação ao mês de dezembro de 2025, registrando o maior crescimento desde junho de 2024, quando a indústria deu um salto de 4,4%. Com a expansão no início deste ano, a indústria nacional reverte parte das perdas acumuladas entre setembro e dezembro de 2025.

As informações foram divulgada nesta sexta-feira (6) pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e integram a Pesquisa Industrial Mensal (PIM).

Na comparação com janeiro de 2025, o crescimento deste ano, de 0,2%, interrompe três meses consecutivos de queda na produção. Em dezembro, novembro e outubro, a indústria tinha recuado -0,1%, -1,4% e -0,5%, respectivamente.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/industria-nacional-cresce-18-em-janeiro-de-2026

Fonte: Agência Brasil

09/03/2026 - Escala 6×1 e o trabalho de cuidados é tema de novo artigo do Cesit

O trabalho de cuidados é crucial. Descubra como a redução da jornada de trabalho pode mudar essa realidade.

O vigésimo oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda o tema: “Fim da escala 6×1: e o trabalho de cuidados, como é que fica?“.

Assinado por Élida Azevedo Hennington, o artigo analisa o debate sobre a redução da jornada de trabalho a partir da perspectiva das desigualdades de gênero.

A autora argumenta que o fim da escala 6×1 pode melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora, mas alerta que as mulheres continuam sobrecarregadas pelo trabalho doméstico e de cuidados não remunerado.

Dados citados indicam que elas dedicam quase o dobro do tempo que os homens a essas atividades, acumulando dupla ou até tripla jornada.

O texto destaca ainda que longas jornadas estão associadas ao aumento de adoecimentos físicos e mentais, especialmente entre trabalhadoras.

A autora utiliza referências da economia feminista e da teoria da reprodução social para demonstrar que o cuidado sustenta a economia, embora permaneça invisível. Nesse contexto, defende que a redução da jornada deve vir acompanhada de políticas que promovam a redistribuição do trabalho doméstico e de cuidados. Sem isso, o tempo liberado pode acabar sendo absorvido por mais trabalho não remunerado das mulheres.

O artigo conclui que a luta pelo fim da escala 6×1 precisa incorporar a perspectiva de gênero para garantir justiça social e melhores condições de vida.

Leia aqui o artigo Fim da escala 6×1: e o trabalho de cuidados, como é que fica?

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/03/2026 - Desemprego fica em 5,4% no trimestre encerrado em janeiro de 2026

Menor percentual da série comparável, iniciada em 2012, diz IBGE

A taxa de desocupação do Brasil ficou em 5,4% no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, resultado que representa estabilidade frente ao período de agosto a outubro de 2025, que teve o mesmo percentual, o menor da série comparável, iniciada em 2012. Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2024 a janeiro de 2025, quando atingiu 6,5%, há um recuo de 1,1 ponto percentual (p.p.).

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal ) PNAD-Contínua) foram divulgados nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, cerca de 5,9 milhões de pessoas estavam desocupadas no país no trimestre encerrado em janeiro de 2026. Esse é o menor contingente de desocupados da série e ficou estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual houve queda de 17,1%, o que equivale a 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos de um ano para o outro.

A população ocupada atingiu 102,7 milhões, o que também é o maior contingente da série comparável, permanecendo estável no trimestre e alta de 1,7% , ou seja, mais 1,7 milhão de pessoas no ano. O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 58,7%. Isso representa estabilidade no trimestre (58,8%) e elevação de 0,5 p.p., ou 58,2%, no ano.

Rendimento

No trimestre encerrado em janeiro de 2026, o rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.652. Com aumento de 2,8% no trimestre e 5,4% no ano, é o mais alto da série. Ainda conforme a pesquisa, a massa de rendimento real habitual, que ficou em R$ 370,3 bilhões, também é recorde. Subiu 2,9% no trimestre, o que significa mais R$ 10,5 bilhões e 7,3% mais R$ 25,1 bilhões no ano.

A coordenadora de pesquisa domiciliares do IBGE, Adriana Beriguy, avaliou que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam fundamentalmente estabilidade dos indicadores de ocupação.

“Embora a entrada do mês de janeiro tenta a reduzir o contingente de trabalhadores, muitas vezes devido à dispensa de temporários, os efeitos favoráveis de novembro e dezembro reduziram o impacto desse movimento sazonal”, completou em texto divulgado pelo IBGE.

Fonte: Agência Brasil

06/03/2026 - Pejotização é a bomba-relógio sob o cofre do FGTS

Ao trocar CLT por CNPJ, País corrói o fundo que sustenta a casa própria da classe média e a habitação popular.

Marcos Verlaine*

O elo invisível entre emprego formal e moradia: a pejotização — a substituição de contratos celetistas (CLT) por vínculos como pessoa jurídica — é frequentemente tratada como mero arranjo contratual. Não é. Essa alteração atinge o coração de um dos principais instrumentos de financiamento habitacional do País: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador deposita 8% do salário mensal no fundo. Quando o trabalhador vira PJ, esse fluxo simplesmente desaparece.

O efeito não é apenas individual — perda de 13º, férias e proteção contra demissão —, mas sistêmico: menos recursos no FGTS significam menos crédito para financiar moradia.

Em 2023 e 2024, o FGTS respondeu por algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões por ano em financiamentos habitacionais, sustentando milhões de contratos ativos.

Desse total, a maior parte é destinada à habitação popular, especialmente por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, além de operações orientadas à chamada classe média, que utiliza o fundo para entrada e amortização de imóveis.

Enfraquecer a base de arrecadação do FGTS é, portanto, fragilizar a engrenagem que move tanto o sonho da casa própria quanto a política pública de moradia.

Precarização com efeito macroeconômico

Defensores da pejotização argumentam que o modelo reduz custos e amplia a flexibilidade. O problema surge quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade: elementos que configuram vínculo empregatício.

Nesses casos, a pejotização pode se transformar em fraude trabalhista, acumulando passivos e insegurança jurídica.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) tem alertado para o risco de erosão dos direitos sociais e para o impacto previdenciário. Menos contribuições ao INSS e menos depósitos ao FGTS significam pressão futura sobre as contas públicas.

O debate chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que discute os limites entre terceirização lícita e fraude. Ao mesmo tempo, a Corte decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA, assegurando reposição inflacionária. Trata-se de avanço na proteção do trabalhador formal. Mas não resolve o problema se a base de contribuintes encolhe.

Paradoxo do curto prazo

Empresas que migram para o modelo PJ buscam reduzir encargos no presente. Porém, a disseminação indiscriminada dessa prática gera paradoxo macroeconômico: enfraquece o fundo que financia a construção civil, setor intensivo em emprego e multiplicador de renda.

Menos depósitos significam menor capacidade de financiamento para habitação popular e crédito imobiliário. Em um país com déficit habitacional relevante, isso não é detalhe técnico. É escolha de modelo de desenvolvimento.

Regular para preservar

Não se trata de demonizar formas legítimas de contratação autônoma. O problema está na substituição artificial do emprego formal por CNPJ, que encobre relação típica de trabalho subordinado.

Se a pejotização avançar sem critérios, o País verá corroído um dos poucos instrumentos estáveis de financiamento social de longo prazo. O FGTS não é apenas poupança compulsória: é a espinha dorsal da política habitacional brasileira.

Ao trocar direitos por redução imediata de custos, corre-se o risco de minar o próprio sistema que sustenta a casa própria de milhões. O debate não é apenas trabalhista. É estrutural e envolve o futuro do financiamento habitacional no Brasil.

Não há um número único oficial divulgado pela Caixa, que some todos os desembolsos para casa própria e habitação popular juntos anualmente, mas há dados e estimativas que ajudam a entender a escala desses financiamentos nos últimos anos:

Financiamentos habitacionais da Caixa

- A Caixa é responsável por cerca de 70% de todos os financiamentos imobiliários no Brasil, principalmente por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).

- Com as novas regras de crédito habitacional anunciadas em 2025, a instituição deve injetar cerca de R$ 20 bilhões em financiamento imobiliário, com potencial para financiar cerca de 80 mil novos imóveis até o fim de 2026.

Habitação popular e programas sociais

- No âmbito do Programa de Habitação Popular (como o Casa Verde e Amarela / Minha Casa, Minha Vida), relatórios anteriores da própria Caixa mostram que, em 1 ano típico como 2022, foram contratados cerca de R$ 70,5 bilhões em habitação popular, resultando em mais de 382 mil unidades financiadas, quase integralmente com recursos do FGTS.

Resumo de números relevantes

Em outras palavras: o financiamento imobiliário intermediado pela Caixa gira tipicamente na casa das dezenas de bilhões de reais por ano, com programas sociais de habitação popular respondendo sozinho por dezenas de bilhões em contratos anualmente.

Vulnerar esse financiamento será péssimo para as famílias e para a economia. A pejotização não é só ruim para os trabalhadores. É pior ainda para o giro positivo da economia no mercado, ainda mais o imobiliário e da construção civil.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

05/03/2026 - Fim do 6x1: Lula propõe negociação entre patrões, empregados e governo

Governo estuda proposta de lei para enviar ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo.

A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi.

Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema.

“É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse.

“Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou.

O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões.

“Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira. Nós queremos contribuir para, de forma bem pensada, bem harmonizada, encontrar uma solução”, disse.

O encontro, no Anhembi, visa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil e fortalecer o diálogo social e a construção coletiva de políticas públicas.

Fonte: Agência Brasil

05/03/2026 - “Modernizar” para não reduzir esta é retórica empresarial contra a nova jornada

Manifesto liderado pela CNI evita dizer “não” à redução, mas repete argumentos históricos usados contra direitos que o tempo consolidou

O eufemismo como estratégia retórica é o faz a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e mais de 100 entidades do setor produtivo, que divulgaram manifesto defendendo a “modernização da jornada de trabalho”.

O texto apresenta 4 princípios para o debate: preservação do emprego formal, foco na produtividade, diferenciação por setor e aprofundamento técnico.

À primeira vista, trata-se de contribuição qualificada ao debate. Na prática, o documento evita afirmar explicitamente que é contrário à redução da jornada semanal e ao fim da escala 6x1. Mas estrutura os argumentos justamente para inviabilizá-los.

A escolha da palavra “modernização” cumpre função retórica. Substitui a negativa frontal por vocabulário tecnocrático que desloca o debate para critérios condicionantes que, no limite, postergam indefinidamente qualquer mudança estrutural.

Repetição de padrão histórico

Não é a primeira vez que o setor empresarial reage dessa forma. Argumentos semelhantes foram mobilizados contra o aumento real do salário mínimo, contra a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 e contra a ampliação de direitos trabalhistas ao longo das décadas.

Em todos esses episódios, a previsão era a mesma: desemprego, perda de competitividade, colapso produtivo. Nenhum desses cenários se confirmou nos termos anunciados.

Ao contrário, a ampliação do mercado interno e o aumento da renda contribuíram para ciclos de crescimento. O atual manifesto repete o roteiro. Ao invocar “preservação do emprego formal”, sugere que a redução da jornada geraria demissões.

Ainda que estudos apontem potencial de redistribuição do trabalho e criação de postos. Ao enfatizar “produtividade”, desloca a responsabilidade para o trabalhador, quando a própria organização do trabalho e o investimento empresarial são determinantes centrais desse indicador.

Diferenciação ou fragmentação

Outro ponto defendido é a diferenciação por setor. Embora tecnicamente plausível, o argumento pode funcionar como mecanismo de fragmentação da pauta, dificultando regra geral e mantendo o status quo em segmentos de maior resistência patronal.

A defesa de “discussão técnica aprofundada” também soa razoável. Contudo, o debate sobre jornada não é novo nem desprovido de estudos. Ao contrário, acumula décadas de evidências nacionais e internacionais.

A exigência permanente de novos diagnósticos pode operar como tática dilatória.

Modernizar para quem?

O centro da questão permanece: a jornada atual de 44 horas semanais e a escala 6x1 refletem modelo produtivo que impõe longos períodos de trabalho com pouco tempo de descanso.

A proposta de redução não é apenas reivindicação sindical, mas resposta às transformações tecnológicas, novas formas de organização do trabalho e demandas sociais por qualidade de vida.

Ao evitar dizer que é contra a mudança, a CNI procura ocupar o terreno da racionalidade técnica. Mas o conteúdo do manifesto revela resistência estrutural à redistribuição do tempo de trabalho.

Historicamente, posições empresariais classificadas como “prudentes” mostraram-se, depois, atrasadas diante da realidade social e econômica. A modernização invocada agora pode, no futuro, ser lembrada como mais um capítulo de oposição a direitos que acabaram se consolidando.

O debate sobre jornada é, no fundo, disputa sobre como distribuir ganhos de produtividade e tempo social. E nisso, o silêncio estratégico pode dizer mais do que negativa explícita.

Fonte: Diap

05/03/2026 - DIAP e Centrais Sindicais no enfrentamento ao feminicídio

Rita Serrano*

O Brasil vive uma escalada de violência contra a mulher que já não pode ser tratada como estatística fria — é uma crise social que atravessa famílias, comunidades e também o mundo do trabalho. Em 2025, o País registrou recorde histórico de feminicídios: 1.518 mulheres assassinadas por razões de gênero, uma média de quatro mortes por dia. No mesmo período, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher estima que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. No campo das denúncias e do atendimento, dados oficiais do Ligue 180 permitem acompanhar a evolução e o perfil das violências reportadas.

A gravidade é ainda maior quando olhamos a tendência: desde a tipificação do feminicídio em 2015, os registros cresceram de forma consistente, e estudos de referência ajudam a contextualizar esse avanço e suas dinâmicas regionais. A experiência mostra que o feminicídio costuma ser o desfecho de uma escalada de violências anteriores, o que torna decisiva a resposta rápida do Estado e o fortalecimento da rede de proteção — casas-abrigo, delegacias especializadas, atendimento psicossocial e jurídico.

Em 2026, o país deu um passo de coordenação institucional ao lançar o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, reunindo os Três Poderes para acelerar medidas protetivas, fortalecer a responsabilização de agressores e promover campanhas permanentes.

Nesse cenário, centrais sindicais e sindicatos vêm sustentando que o enfrentamento ao feminicídio não se resolve apenas com punição após a tragédia, mas com prevenção, orçamento, políticas públicas e atuação também no mundo do trabalho. A negociação coletiva pode salvar vidas: se há experiências de cláusulas e protocolos voltados ao acolhimento, proteção e suporte a trabalhadoras em situação de violência — inclusive com medidas de realocação, alternância de horários e canais de apoio. A categoria bancária é um exemplo de pioneirismo nos acordos coletivos em temas relacionados à diversidade e violência doméstica. Desde 2024, foi incluído aditivo específico sobre violência doméstica na Convenção Coletiva de Trabalho. As cláusulas incluem alteração de regime de trabalho para mulheres vítimas, realocação sigilosa de agência, alternância de horários de entrada e saída, linhas de crédito emergenciais, canais de apoio e campanhas educativas.

Do ponto de vista legislativo, o marco legal foi fortalecido com a Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio crime autônomo e elevou a pena para 20 a 40 anos. Mas a efetividade depende de prevenção e proteção, além de respostas do Estado.

Como presidenta do DIAP, reafirmo o compromisso com a articulação no Congresso para aprovar proposições com impacto direto na proteção das vítimas e na reparação das famílias. Entre elas, o PL 200/2026, que institui política nacional de proteção e prevenção integral às famílias de vítimas de feminicídio; o PL 207/2026, que prevê pensão provisória e medidas assecuratórias contra o agressor; e o Requerimento 74/2026, no Senado, que propõe sessão temática para discutir o recorde de casos e articular instituições e sociedade civil.

Basta de violência contra as mulheres.

Rita Serrano – Presidente do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Ex-presidente da Caixa Econômica Federal e do Sindicato dos Bancários do ABC. Doutoranda em Administração.

Fonte: Diap

05/03/2026 - Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias. 

De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

. 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;

. 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;

. 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O projeto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e seguiu para apreciação do Plenário, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/04/aumento-gradual-da-licenca-paternidade-vai-a-sancao-presidencial

Fonte: Agência Senado

05/03/2026 - "Escala 6x1 mata", afirma Paulo Paim ao defender 40 horas semanais

No Plenário, senador argumentou que redução da jornada sem corte salarial aumenta produtividade e melhora a saúde física e mental.

O senador Paulo Paim (PT-ES) voltou a defender, nesta segunda-feira (2), em discurso no Plenário do Senado Federal, a aprovação da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 hoeas sem corte de salários. Segundo ele, a medida atende a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e pode ser implementada de maneira progressiva.

A proposta em questão é PEC 148/2025, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente pronta para deliberaçã em Plenário.

Durante a fala, Paim criticou o modelo de escala 6x1.

"A escala 6x1 é exaustiva, ela mata, ela compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, fragiliza a convivência familiar e reduz as possibilidades de qualificação. O fim desse modelo representa, na verdade, uma das maiores transformações sociais e trabalhistas das últimas quatro décadas."

O senador também ponderou que o debate sobre a jornada não deve ser vinculado automaticamente à discussão sobre desoneração da folha de pagamento. Para ele, tratam-se de temas distintos, que exigem análise separada e diálogo entre trabalhadores e empregadores.

Paim sustentou que redução de carga horária tem relação direta com qualidade de vida, organização do trabalho e produtividade.

"Redução da jornada: todos ganham, porque aumenta a produtividade. Não haverá tanta rotatividade, e, com certeza, os trabalhadores serão incentivados a trabalhar nas empresas que reduzam a jornada."

Leia a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

05/03/2026 - TST valida escala que combina turnos acima de 10 horas com 4 dias de folga

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho validou, em julgamento nesta segunda-feira (2/3), uma norma coletiva que instituiu jornada de trabalho na escala 2 x 2 x 4 para uma multinacional do setor de alumínio. Nesse regime, os empregados fazem turnos de dez horas e 45 minutos durante quatro dias e, em seguida, ganham quatro dias de folga.

O julgamento foi decidido por 15 votos a 12. A corrente vencedora validou a cláusula, que foi firmada em negociação com o sindicato da categoria, e excluiu o pagamento de horas extras a um ex-empregado que ajuizou reclamação contra a empresa.

Os representantes da companhia argumentaram que a extensa folga compensatória atenuava o cansaço e que o Supremo Tribunal Federal já garantiu a prevalência do negociado sobre o legislado: conforme a tese de repercussão geral fixada no Tema 1.046, são válidos os acordos coletivos que afastam ou limitam direitos, desde que não sejam absolutamente indisponíveis.

Ao analisar o recurso no TST, a maioria dos magistrados acompanhou a divergência inaugurada pela ministra Maria Cristina Peduzzi. O entendimento vencedor concluiu que a jornada 2 x 2 x 4 é juridicamente possível nos termos negociados, prestigiando a negociação coletiva e a composição dos conflitos pelos próprios interessados.

Ficaram vencidos o relator originário, ministro Alberto Bastos Balazeiro, e outros ministros que consideraram a escala contrária aos preceitos da Constituição em relação à saúde e à segurança do trabalhador.

ED-RR-10725-92.2015.5.03.0073

Fonte: Consultor Jurídico

04/03/2026 - Brasil tem saldo positivo de 112,3 mil postos de trabalho em janeiro

Destaque do mês foi a indústria, que gerou 54.991 vagas

Dados divulgados nesta terça-feira (3) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, em janeiro, o Brasil apresentou um saldo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o destaque do mês foi a indústria, que gerou 54.991 postos de trabalho.

Os dados trazem ajustes, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores e que são retificadas pelo ministério.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. Apenas o comércio apresentou queda de 56.800 postos, devido a sazonalidade. Os demais tiveram aumentos.

- Serviços: 40.525 postos

- Comércio: - 56.800 postos

- Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 54.991 postos

- Construção civil: 50.545 postos

- Agropecuária: 23.0373

Regiões e estados

Em janeiro foram registrados saldos positivos em 18 das 27 unidades federativas , com destaque para Santa Catarina, com 19 mil postos de trabalho, seguido por Mato Grosso, com 18.731, e Rio Grande do Sul, com 18.421.

Fonte: Agência Brasil

04/03/2026 - Eleições presidenciais: a importância da prudência

Neuriberg Dias*

Nos debates que tenho feito sobre a atual conjuntura política, defendo que a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato presidencial exigirá humildade, diálogo e ampla articulação política para manter e ampliar o apoio eleitoral, especialmente por parte do movimento sindical e das forças democráticas.

O cenário é promissor e otimista como deve ser, com o atual governo apresentando melhorias significativas em comparação ao de Jair Bolsonaro, condenado à prisão por tentativa de golpe de Estado. O país teve crescimento econômico, avanços sociais, recuperação de políticas públicas, fortalecimento de programas sociais, retomada do protagonismo internacional e reconstrução institucional. Me arrisco a afirmar que o governo Lula somente não superou seus mandatos anterior e entregou mais por três razões:

1. A manutenção de uma taxa de juros elevada, limitando o crescimento econômico;

2. Um cenário internacional adverso, marcado por protecionismo e conflitos;

3. Forte polarização política e um centro político dividido, tensionando o ambiente interno.

As pesquisas eleitorais, que avaliam tanto a popularidade do presidente quanto o desempenho do governo, são cruciais para a análise do cenário eleitoral. Outros fatores que podem influenciar a campanha incluem:

1. A postura de Donald Trump em relação às eleições no Brasil;

2. A crise financeira recente, envolvendo o caso Master e suas conexões políticas;

3. O andamento da CPMI do INSS no Congresso e as operações da Polícia Federal;

4. Os efeitos do Carnaval de 2026, que homenageou Lula, gerando desgaste com parte do público evangélico;

5. A definição do adversário, entre Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, exigindo abordagens distintas na campanha;

6. As alianças com partidos de centro e centrão, que serão maioria no próximo Congresso.

Historicamente, presidentes bem avaliados que lideraram as pesquisas foram eleitos no primeiro ou segundo turno. Contudo, a prudência deve prevalecer sobre o otimismo. As eleições são influenciadas por variáveis em constante movimento. Em tempos de hiperconectividade, é essencial manter a tropa na base na rua e nas redes, consolidar alianças, ampliar o diálogo social e demonstrar que o projeto em vigor pode garantir estabilidade, mais crescimento e justiça social, marcas do governo Lula.

Em política, a história ensina que favoritismo não assegura vitória. O último presidente em mandato não reeleito interrompeu uma lógica de reeleição automática dos presidentes em exercício. E por isso não se pode subestimar os adversários. Nesse sentido, não se deve cantar vitória antes do tempo. A campanha será dura do começo ao fim.

*Jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap.

Fonte: Diap

04/03/2026 - Licença-paternidade de 20 dias está na pauta do Plenário nesta quarta

O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (4), a partir das 14h.

Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro.

A proposta, que tem a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora, atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade. O projeto também prevê a possibilidade de fracionamento da licença.

A licença será ampliada gradualmente, conforme o cronograma:

- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;

- 15 dias no terceiro ano da lei;

- 20 dias a partir do quarto ano da lei.

O governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já praticam a licença-paternidade de 20 dias.

Fonte: Agência Senado

04/03/2026 - Bolsonaristas defendem reduzir salário e direitos dos trabalhadores

Contra a redução da jornada de trabalho a bancada bolsonarista liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o Requerimento nº 477/2026, solicitando a apensação da PEC 40/2025 à PEC 221/2019, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A proposta defendida pela bancada Bolsonarista altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir a flexibilização da jornada de trabalho, com possibilidade de redução proporcional de salário e direitos.

A PEC estabelece que o trabalhador poderá optar entre o regime tradicional previsto na CLT ou um modelo flexível por horas trabalhadas. Também prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

Apensação pode ampliar alcance do texto

Caso o pedido de apensação seja deferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação conjunta das propostas pode ampliar o alcance das mudanças.

Na prática, o deferimento do apensamento abre espaço para que os relatores — especialmente no âmbito de uma eventual comissão especial — apresentem substitutivos ou incluam novos dispositivos no texto.

Isso pode ampliar a possibilidade para alterações com destaques algo que pode desconfigurar a proposta apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e resultar em regras prejudiciais aos trabalhadores.

Redução proporcional de salário e direitos

Pelo texto defendido pela ala Bolsonarista, caso o empregado reduza sua jornada, o salário e os direitos trabalhistas — como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios — serão calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

Além disso, a proposta autoriza jornada flexível mediante contrato individual, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.

Apoio de parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro

A proposta reúne forte apoio de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente do PL e partidos de perfil conservador.

Lista completa dos parlamentares que assinaram a PEC 40

Fonte: Diap

04/03/2026 - Economia brasileira cresce 2,3% em 2025, revela IBGE

A economia brasileira cresceu 0,1% no quarto trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 12,7 trilhões, no ano passado. Já o PIB per capita ─ valor do PIB dividido pela população do país ─ alcançou R$ 59.687, crescimento real (descontada a inflação) de 1,9% na comparação com 2024.

Tanto o PIB corrente quanto o per capita estão no maior patamar já calculado pela série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/economia-brasileira-cresce-23-em-2025-revela-ibge

Fonte: Agência Brasil

03/03/2026 - O desafio sindical na batalha pela jornada de 40 horas

Entre a oportunidade histórica e o teste de força

Tramitação acelerada na Câmara e ambiente eleitoral abrem janela política, mas resistência empresarial e exigência de quórum qualificado impõem ao movimento sindical seu maior teste estratégico em anos

Está aberta a “janela institucional”, com “tempo político” para fazer avançar esse debate. O início de 2026 colocou na ordem do dia a pauta histórica do mundo do trabalho: a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta (PEC 8/25) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), dando partida formal à tramitação do texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).

A expectativa da presidência é concluir as etapas — CCJ, comissão especial de mérito e plenário, em 2 turnos — até maio.

Trata-se de janela institucional rara. Por se tratar de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a matéria exige 308 votos em 2 turnos, o que eleva o custo político da aprovação. Ao mesmo tempo, o calendário eleitoral tende a aumentar a sensibilidade dos parlamentares às pautas com forte apelo social, que pode gerar mudanças nos setores mais resistente no Congresso.

No Senado, a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê redução gradual até 36 horas, já avançou na CCJ e aguarda deliberação. O tema, portanto, está simultaneamente em ambas as Casas do Congresso, o que amplia a pressão sobre o Legislativo como um todo.

Protagonismo ou irrelevância

Diante desse cenário desafiador, a responsabilidade política recai sobre o movimento sindical: centrais, confederações, federações e sindicatos. As centrais divulgaram notas conjuntas em que defendem a jornada de 40 horas na escala 5x2 como prioridade absoluta.

Mas a conjuntura exige mais do que notas. Exige coordenação nacional, mobilização de base, diálogo com bancadas temáticas e pressão organizada sobre lideranças partidárias no Congresso. A tramitação em PEC impõe maioria qualificada; não há espaço para dispersão.

O desafio é duplo: construir narrativa pública convincente — vinculando redução de jornada à geração de emprego, saúde mental e redistribuição de renda — e, simultaneamente, negociar tecnicamente com setores resistentes do Parlamento.

Se o movimento sindical não assumir protagonismo agora, corre o risco de ver a pauta esvaziada por “substitutivos moderados” ou “longos períodos de transição”.

Resistência empresarial e disputa de narrativa

Setores do comércio e serviços já atuam para frear a proposta. O argumento central é o aumento de custos e possível impacto na competitividade. Parlamentares ligados ao chamado “Centrão” ventilam transições que podem chegar a 10 anos.

A disputa, portanto, não é apenas numérica, mas simbólica. De um lado, a defesa da empregabilidade com qualidade de vida: “trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”. De outro, a narrativa de risco econômico, como sempre.

O ano eleitoral tensiona esse embate. Deputados tendem a calibrar posições conforme a repercussão social do tema em suas bases.

Caso o movimento sindical consiga transformar a jornada em pauta popular — especialmente entre trabalhadores do comércio, serviços e aplicativos —, o custo político de votar contra pode crescer e se agigantar.

Desafio estrutural

O pano de fundo é estrutural. A última redução da jornada ocorreu com a Constituição de 1988. Desde então, a produtividade cresceu, a tecnologia avançou e o mercado de trabalho se reconfigurou, mas o limite constitucional permaneceu o mesmo.

A defesa sindical sustenta que a redução para 40 horas pode:

- ampliar a formalização;

- redistribuir horas excedentes;

- melhorar indicadores de saúde laboral; e

- dinamizar o consumo ao elevar a renda disponível e o tempo livre.

Contudo, para que esses argumentos superem o lobby empresarial contrário à proposta em discussão na Câmara, será necessário apresentar estudos consistentes, dialogar com micro e pequenas empresas e propor mecanismos de adaptação setorial.

Encruzilhada histórica

O movimento sindical enfrenta cenário desafiador, mas potencialmente decisivo. A tramitação já começou. O cronograma é curto. O quórum é alto. A resistência é organizada.

Ao mesmo tempo, o ambiente eleitoral amplia a permeabilidade política.

Se conseguir unificar o discurso, mobilizar bases e dialogar com a sociedade para além de sua própria estrutura, o sindicalismo pode transformar 2026 em marco histórico da regulação do trabalho no Brasil.

Caso contrário, a redução da jornada pode se diluir em transições longas, concessões excessivas ou adiamentos indefinidos.

A hora é agora! E o teste é de liderança, estratégia e capacidade de mobilização nacional.

Fonte: Diap

03/03/2026 - Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho

Atuação trabalhista e maior conscientização social despertam olhar mais humano, afirma ministro Agra Belmonte

Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais que em 2024.

Para o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, o aumento do número de casos que chegam à Justiça trabalhista sobre o tema pode estar associado à maior conscientização social acerca do que caracteriza o assédio. “Muita gente não sabia explicar direito ou até entender que estaria sofrendo assédio”, observa o ministro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. “As campanhas institucionais, a ampliação do debate público, o fortalecimento dos canais de denúncia passaram a ser de extrema importância, porque a conscientização permite o reconhecimento do assédio tanto pelo empregador como pelo trabalhador.”

Nesse contexto, o ministro ainda enfatiza o papel da Justiça do Trabalho, que costuma atuar em três frentes principais: a primeira é reconhecer a violência, dar nome ao que aconteceu, enquadrar a conduta como ela realmente é, sem minimizar. A segunda é reparar os danos, porque não se trata apenas de um desconforto: pode haver consequências emocionais, sociais e profissionais importantes. Já a terceira é o efeito pedagógico das decisões judiciais, que deixam um recado claro para o empregador, e também para a sociedade, de que aquele tipo de conduta não pode ocorrer.

“Posso afirmar com certeza que, a partir do momento em que essa questão passou a ser de competência da Justiça do Trabalho, as relações de trabalho estão mais humanas”, afirma Agra Belmonte. O ministro ainda observa que, apesar da maior conscientização, nem todos estão conscientizados. Por isso, os assédios continuam a ocorrer.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/en/-/assedio-moral-e-sexual-numeros-registram-aumento-de-demandas-na-justica-do-trabalho

Fonte: TST

03/03/2026 - Redução da jornada pode gerar até 4,5 milhões de empregos

Estudo da Unicamp aponta que reduzir a jornada para 36 horas cria milhões de empregos, eleva produtividade e não prejudica crescimento econômico

Estudo da Universidade Estadual de Campinas estima que reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas pode criar até 4,5 milhões de empregos e elevar produtividade nacional.

Pesquisa liderada por Marilane Teixeira no Cesit reúne 37 artigos e 63 autores, analisando impactos econômicos sociais e rebatendo previsões pessimistas do mercado tradicionais atuais.

Com base na Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo mostra que 21 milhões extrapolam 44 horas e 76,3% trabalham acima de 40 semanalmente no país.

Cenários simulados indicam que reduzir para 36 horas em escala 4×3 beneficiaria 76 milhões, enquanto 40 horas em 5×2 alcançaria 45 milhões de trabalhadores brasileiros.

Experiências internacionais e empresariais registram ganhos produtivos, incluindo Islândia, Japão e Brasil, com crescimento econômico, maior receita e eficiência organizacional comprovada por estudos recentes diversos.

Politicamente, o debate avança para 2026, priorizado pelo governo federal, retomando histórico de 1988, quando a jornada caiu sem efeitos negativos duradouros sobre emprego nacional.

Fonte: Rádio Peão Brasil

03/03/2026 - TST: Alpargatas pagará horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

Trabalhador foi exposto a calor acima dos limites legais.

A 2ª turma do TST condenou a Alpargatas S.A. ao pagamento de horas extras pela supressão de intervalo para recuperação térmica a empregado exposto a calor acima dos limites legais.

Na decisão, o colegiado aplicou a tese vinculante fixada no Tema 161, por entender que a pausa constitui medida de saúde e segurança prevista no art. 7º, XXII, da CF.

O TRT da 13ª região reconheceu que o trabalhador atuava em ambiente insalubre em razão do agente físico calor, com medição de 29,94 ºC de IBUTG, acima do limite de tolerância de 25,9 ºC, mas indeferiu as horas extras sob o fundamento de inexistência de variação térmica extrema.

Em recurso, o empregado sustentou que esteve exposto a índice de calor superior ao permitido durante o pacto laboral e que, por isso, fazia jus aos intervalos previstos no anexo 3 da NR-15.

Ao analisar o caso, a relatora, ministra Delaide Alves Miranda Arantes, observou que o intervalo previsto na NR-15, em sua redação anterior à portaria SEPRT 1.359/19, configura medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, de modo que sua supressão gera o pagamento do período correspondente como hora extra, com adicional legal, aplicando-se por analogia o art. 71, § 4º, da CLT.

Ainda, conforme destacou, a controvérsia já foi pacificada no Tema 161, segundo o qual “a não concessão do intervalo para recuperação térmica ao empregado exposto a calor excessivo, antes de 09/12/19, enseja o pagamento de horas extraordinárias pelo período correspondente”.

No caso concreto, o contrato de trabalho teve início em 13/12/06 e término em 5/6/23. Por isso, S. Exa. votou para limitar a condenação ao período anterior a 9/12/19, data da entrada em vigor da portaria SEPRT 1.359/19, que alterou o anexo 3 da NR-15 e suprimiu a previsão do intervalo para recuperação térmica.

O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.

Processo: RR-0000123-04.2024.5.13.0023

Fonte: Migalhas

02/03/2026 - PL 163/2026 permite contratação por hora com base no salário mínimo proporcional

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 163/2026, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir expressamente a contratação de trabalhadores com jornada reduzida e pagamento proporcional ao tempo trabalhado, tomando como referência o valor horário do salário mínimo ou do piso da categoria.

A proposta modifica os artigos 76 e 78 da CLT para estabelecer que, havendo contratação para cumprimento de jornada inferior a oito horas diárias ou 44 semanais, seja lícito o pagamento do piso salarial ou salário-mínimo proporcional, desde que respeitado o valor mínimo por hora de trabalho. O texto também assegura que trabalhadores contratados por empreitada, tarefa ou peça tenham remuneração horária nunca inferior ao salário-mínimo horário.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a medida garante flexibilidade para as empresas sem abrir mão de uma remuneração justa para os trabalhadores, assegurando direitos sociais de forma proporcional, como férias, décimo terceiro salário e FGTS. O autor destaca ainda que a iniciativa visa proteger trabalhadores que atuam em atividades informais ou sazonais, contribuindo para a redução da informalidade e permitindo o ajuste da mão de obra às demandas do mercado.

O texto prevê que o valor horário do salário-mínimo será calculado com base nos reajustes periódicos que preservam o poder aquisitivo, conforme determina o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal e a Lei 12.382/2011.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) segue monitorando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, acompanhando eventuais discussões e movimentações nas comissões temáticas. A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora para ser distribuída às comissões permanentes que analisarão o mérito da matéria.

Fonte: Diap

02/03/2026 - Escala 6x1 entra na arena decisiva da Câmara

Relatoria de Paulo Azi sinaliza contenção empresarial. Avanço da PEC dependerá de mobilização sindical e pressão social organizada.

Marcos Verlaine*

A indicação do deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC 8/25 — que propõe o fim da escala 6x1 — redefiniu o eixo da disputa na Câmara dos Deputados.

Confirmada na terça-feira (24) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a escolha desloca o debate para terreno de moderação institucional sob forte influência do setor empresarial.

A leitura predominante em Brasília é objetiva: sem pressão sindical consistente e mobilização social contínua, a proposta tende a ser diluída, postergada ou convertida em alternativa mais flexível. Se não puder derrotá-la, a bancada empresarial na Câmara buscará esvaziá-la, mitigá-la.

Até pouco tempo, o texto permanecia praticamente esquecido numa subcomissão da Comissão de Trabalho. Expediente utilizado pela maioria empresarial para retirar o tema do centro do debate e evitar a tramitação efetiva da PEC.

O QUE A RELATORIA SINALIZA

Paulo Azi integra o União Brasil, partido que já manifestou resistência à formulação original apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), autora da proposta.

A trajetória política do relator é marcada pela interlocução com o chamado centro e pela defesa de pautas ligadas ao chamado “equilíbrio fiscal” e ao “ambiente de negócios”.

Ao assumir a relatoria, Azi afirmou que conduzirá o tema “com diálogo e responsabilidade”, ouvindo trabalhadores e representantes do “setor produtivo”; isto é, o empresariado.

Formalmente, seu parecer na CCJ limitar-se-á à admissibilidade constitucional. Politicamente, contudo, a relatoria permite influenciar o ritmo, o ambiente e o enquadramento do debate que se dará não apenas no colegiado temático, mas na Casa.

O prazo para apresentação do parecer vai até o fim de março de 2026. Esse calendário, por si só, abre ampla janela para articulações e muitíssimas negociações.

PRESSÃO EMPRESARIAL ORGANIZADA

Confederações empresariais e frentes parlamentares ligadas ao comércio, agronegócio e construção civil já se movimentam para evitar a aprovação célere do texto original.

O argumento central é econômico: aumento de custos operacionais, necessidade de ampliação de quadros e possível impacto sobre preços e emprego.

Nos bastidores, a estratégia não se limita a barrar a PEC, mas a reconfigurá-la: seja por meio de regras de transição gradual, seja condicionando a mudança a compensações fiscais ou desonerações.

A escolha de relator identificado com o centro político e com interlocução no mercado sinaliza que o texto dificilmente avançará intacto. Trata-se de tendência previsível no atual arranjo de forças na Casa.

GOVERNO E ALTERNATIVA LEGISLATIVA

O governo federal também acena com alternativa: substituir a PEC por projeto de lei em regime de urgência.

A articulação conta com respaldo do presidente Lula (PT), que avalia que a via infraconstitucional permitiria maior flexibilidade regulatória e tramitação mais ágil.

Essa alternativa pode produzir 2 efeitos simultâneos:

1. acelerar o debate, reduzindo a rigidez constitucional da proposta; e

2. permitir ajustes calibrados por setor, mas abrindo margem para concessões mais amplas ao empresariado.

FATOR DECISIVO: MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Nesse cenário, a correlação de forças extrapola o rito legislativo e à própria Casa parlamentar. Propostas de emenda à Constituição exigem quórum qualificado — 3/5 dos votos (308 deputados) em 2 turnos —, o que torna a mobilização externa elemento central da disputa.

Historicamente, mudanças estruturais na jornada de trabalho no Brasil ocorreram sob intensa pressão social.

Sem a presença permanente do tema na agenda pública — impulsionada por centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e opinião organizada —, a tendência do Congresso, especialmente sob influência do centro político, é priorizar a estabilidade econômica e previsibilidade para o mercado.

A relatoria de Azi, portanto, não é apenas escolha técnica: simboliza a tentativa de enquadrar a proposta dentro de consenso moderado. Se esse consenso beneficiará os trabalhadores ou resultará numa versão mitigada dependerá da intensidade da disputa política fora do plenário.

Em síntese, a PEC do fim da escala 6x1 entrou em fase decisiva. A engrenagem institucional está montada; resta saber se a pressão social será capaz de contrabalançar a força organizada do empresariado, dentro e fora do Parlamento.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

02/03/2026 - Redução da Jornada é projeto de sociedade, defende Observatório do Trabalhador

O Observatório do Trabalhador e da Classe Trabalhadora divulgou o posicionamento institucional “Redução da jornada de trabalho: o debate a respeito do tempo de trabalho precisa estar vinculado à discussão sobre o tipo de sociedade que se quer construir”, no qual defende que a discussão sobre a jornada vai além de aspectos econômicos e envolve qualidade de vida, saúde, justiça social e distribuição de riqueza.

O documento resgata o caráter histórico do conflito entre capital e trabalho em torno do tempo de trabalho, analisa as dimensões de duração, distribuição e intensidade da jornada, confronta os argumentos contrários à sua redução e apresenta dados que indicam a viabilidade econômica da medida no Brasil.

O Observatório sustenta que reduzir a jornada é uma medida possível, necessária e urgente, reafirmando que há vida para além do trabalho e que o direito ao descanso, ao lazer e à convivência social deve integrar o projeto de desenvolvimento do país.

Clique aqui e confira a íntegra do documento

Fonte: Diap

02/03/2026 - Renda domiciliar per capita chega a R$ 2.316 em 2025, diz IBGE

Valor variou de R$ 1.219 no Maranhão a R$ 4.538 no Distrito Federal

O rendimento domiciliar per capita para o Brasil, em 2025, ficou em R$ 2.316. O valor representa um avanço em relação a 2024, quando a renda média dos residentes no país ficou em R$ 2.069. Foi maior também na comparação com anos anteriores: R$ 1.893, em 2023, e R$ 1.625, em 2022.

Entre as unidades da federação, esse valor variou de R$ 1.219 no Maranhão a R$ 4.538 no Distrito Federal. Nove estados e o DF superaram o rendimento médio nacional.

Na sequência do DF, que registrou a maior renda, ficaram os estados de São Paulo (R$ 2.956), Rio Grande do Sul (R$2.839), Santa Catarina (R$2.809), Rio de Janeiro (R$2.794), Paraná (R$ 2.762), Mato Grosso do Sul (R$ 2.454), Goiás (R$ 2.407), Minas Gerais (R$2.353) e Mato Grosso (R$ 2.335).

Os dados registrados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o órgão, a divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de pagamentos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Além disso, em consequência, define os compromissos assumidos para determinar os valores que serão repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) “para o cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita”.

Segundo o IBGE, o rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores.

“Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes”, informou, acrescentando que para o cálculo, todos os moradores são considerados, incluindo os classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/renda-domiciliar-capita-chega-r-2316-em-2025-diz-ibge

Fonte: TST