Blog - Notícias Anteriores - Abril 2018
27/04/2018 -
Vem aí a Meia Maratona do Dia do Trabalhador
27/04/2018 -
1º de Maio deve encarnar resistência à CLT de Temer
e a defesa dos direitos
27/04/2018 -
Paim lamenta retirada de direitos e defende
aprovação de Estatuto do Trabalho
27/04/2018 -
Para juiz, única saída para nova lei trabalhista é a
revogação
27/04/2018 -
Juiz de São Paulo impede demissões sem homologação
pelo sindicato da categoria
27/04/2018 -
Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam
trabalho escravo
27/04/2018 -
Nas grandes e médias empresas, demissões ainda
superam contratações em 2018
26/04/2018 -
CDH vai discutir o primeiro ano da Reforma
Trabalhista e o Estatuto do Trabalho
26/04/2018 -
Fórum Sindical realiza debate sobre reformulação do
Congresso Nacional
26/04/2018 -
Governo desiste de decreto e agora avalia projeto de
lei
26/04/2018 -
Taxa de desemprego aumentou em regiões pesquisadas
pelo Dieese
26/04/2018 -
Dieese: desemprego cresce na Grande São Paulo e
fecha março em 16,9%
26/04/2018 -
Mudanças na CLT podem aumentar número de acidentes
do trabalho
26/04/2018 -
Deputados apresentam projeto para sustar decreto que
incluiu Eletrobras em programa de privatização
26/04/2018 -
Lei que proíbe presidiárias de serem algemadas
durante parto ou amamentação completa um ano
25/04/2018 -
Casa Civil estuda decreto sobre trabalho
intermitente
25/04/2018 -
Câmara homenageia trabalhadores pelo Dia Mundial da
Segurança e da Saúde no Trabalho
25/04/2018 -
Participantes de audiência afirmam que acidentes de
trabalho podem aumentar com a reforma trabalhista
25/04/2018 -
Contratações por salário menor fazem cair
arrecadação da Previdência
25/04/2018 -
Vanessa Grazziotin acusa Temer de deixar caducar a
MP da reforma trabalhista
25/04/2018 -
Rose de Freitas pede aprovação do pagamento do FGTS
na demissão a pedido
25/04/2018 -
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento
não impede fruição de férias
25/04/2018 -
O empregador que não registrar funcionários pagará
multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa
25/04/2018 -
Precarização do trabalho e impacto das novas
tecnologias na indústria da moda preocupam
especialistas
24/04/2018 -
PT reafirma candidatura de Lula para presidente da
República
24/04/2018 -
Reforma trabalhista: queda da MP 808/2017 indica
descaso com legado social da Constituição e traz
insegurança jurídica
24/04/2018 -
Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP
perder validade
24/04/2018 -
Jucá diz que governo pode editar decretos e enviar
nova MP da Reforma Trabalhista
24/04/2018 -
CDH debate acidentes de trabalho em audiência
pública
24/04/2018 -
Paulo Rocha quer política de combate ao trabalho
escravo
24/04/2018 -
Acidentes com quedas levaram 161 trabalhadores à
morte em 2017
24/04/2018 -
Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em
situação de pobreza
23/04/2018 -
MTE
cria Grupo de Trabalho para tratar à restituição da
contribuição sindical
23/04/2018 -
Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
23/04/2018 -
Medida Provisória que altera reforma trabalhista
perde a validade
23/04/2018 -
Emprego formal cresce 0,15% em março, informa
ministério
23/04/2018 -
Atualizada norma que trata da prevenção de acidentes
na construção civil
23/04/2018 -
Trabalho aprova prazo de três dias para emissão de
documento para saque de dívida trabalhista
23/04/2018 -
Trabalhador que excedia jornada receberá diferenças
de intervalo para descanso
23/04/2018 -
TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a
contratos anteriores à sua vigência
23/04/2018 -
Assédio moral será tema de ação institucional da
Justiça do Trabalho
20/04/2018 -
Governo descarta nova MP de lei trabalhista
20/04/2018 -
Justiça mantém contribuição sindical extinta pela
reforma trabalhista
20/04/2018 -
A Reforma foi Trabalhista? - Oswaldo Augusto de
Barros
20/04/2018 -
Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância
para plenário do STF
20/04/2018 -
Paim deve apresentar em maio proposta de Estatuto do
Trabalho
20/04/2018 -
Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir
demissão será examinado no Plenário
20/04/2018 -
Prazo prescricional para cobrar reembolso de
seguro-saúde é de três anos
20/04/2018 -
Décima Região recebe até dia 24 inscrições de
processos para 4ª Semana Nacional de Conciliação
Trabalhista
19/04/2018 -
O desastre da reforma trabalhista
19/04/2018 -
Brasil só terá superávit primário daqui a quatro
anos, diz FMI
19/04/2018 -
Defesa dos direitos e da democracia marcará 1º de
Maio unitário em Curitiba
19/04/2018 -
Comércios de Feira de Santana/BA terão de recolher
contribuição sindical
19/04/2018 -
Novo marco legal para o Sine é aprovado na CCJ e vai
ao Plenário
19/04/2018 -
Seminário nacional e cerimônia em homenagem a
vítimas de acidentes de trabalho têm inscrições abertas
19/04/2018 -
CAS aprova dispensa de perícia no INSS aposentados
por invalidez com HIV
18/04/2018 -
FST reafirma resistência e marca Congresso nacional
para agosto
18/04/2018 -
MPT valida novo tipo de contribuição sindical para
metalúrgicos do RS
18/04/2018 -
8ª reunião do Fórum Nacional Sindical de Saúde do
Trabalho
18/04/2018 -
Marun espera que Congresso aprove privatização da
Eletrobras até maio
18/04/2018 -
Mudança no pagamento de honorários só vale para
ações pós-reforma, diz TRT-18
18/04/2018 -
Número de acordos trabalhistas recua 29% no 1º
trimestre
18/04/2018 -
Projeto obriga empresas e órgãos públicos a atestar
participação de estagiários em suas atividades
18/04/2018 -
TRT-3ª – Se empregado não se apresenta para o
trabalho após alta, não se configura o limbo
previdenciário
17/04/2018 -
Encontro reúne em SP entidades de quase 20 Estados
para organizar congresso do FST
17/04/2018 -
Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da
contribuição sindical
17/04/2018 -
Vox Populi: Lula ficou mais forte após prisão
17/04/2018 -
Indústria paulista cria 10 mil vagas em março e tem
melhor desempenho desde 2013
17/04/2018 -
Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422
mil benefícios sociais
17/04/2018 -
Comissão especial discute privatização da Eletrobras
com presidente da estatal
17/04/2018 -
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de
cálculo do adicional de insalubridade
17/04/2018 -
Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese
e prótese
17/04/2018 -
Mesmo previsto em contrato, reajuste de 100% em
plano de saúde é abusivo
17/04/2018 -
Projeto obriga o pagamento de INSS para estagiários
16/04/2018 -
Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz
associação de juízes
16/04/2018 -
Datafolha: Lula aparece na frente, seguido por
Bolsonaro e Marina Silva
16/04/2018 -
Lula vence todos os adversários no segundo turno,
diz Datafolha
16/04/2018 -
O Sistema Político brasileiro faliu e precisa ser
reinventado
16/04/2018 -
Setor de serviços cresce 0,1% em fevereiro, revela
pesquisa do IBGE
16/04/2018 -
CAS pode votar permissão de saque do FGTS para pagar
pensão alimentícia
16/04/2018 -
TRT-3ª – Empregado afastado pelo INSS por mais de
seis meses não tem direito às férias proporcionais
do período
16/04/2018 -
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo
ao tropeçar em remendo do piso
16/04/2018 -
Contratações pelo Sine crescem 36,7% em 2017
13/04/2018 -
Centrais
iniciam dia 18 mobilização para 1º de maio em Curitiba
13/04/2018 -
Com Temer e Meirelles, Brasil ganhou 1,5 milhão de
miseráveis em 2017
13/04/2018 -
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o
próximo ano
13/04/2018 -
Funcionalismo repudia manutenção do veto de Temer à
negociação coletiva
13/04/2018 -
Convocados pelo INSS têm até hoje para agendar
perícia de revisão do benefício
13/04/2018 -
Judiciário não pode substituir TR na atualização do
FGTS, decide Primeira Seção
12/04/2018 -
Era
uma vez uma MP: a nova lei trabalhista não vai mudar
12/04/2018 -
Por Lula, centrais sindicais farão 1º de Maio em
Curitiba
12/04/2018 -
Produção industrial cai em oito locais em fevereiro,
diz IBGE
12/04/2018 -
Desigualdade cai no Sudeste e cresce nas demais
regiões do país, diz IBGE
12/04/2018 -
Debatedores defendem fiscalização dos recursos do
Sistema S
12/04/2018 -
Trabalhador que se demitir poderá sacar
integralmente o FGTS, aprova CAS
12/04/2018 -
Comissão aprova MP que permite saque do PIS/Pasep
aos 60 anos
12/04/2018 -
Aprovadas medidas contra discriminação salarial de
negros e mulheres
11/04/2018 -
Conselho Nacional do Trabalho retoma discussão sobre
tabela de categorias
11/04/2018 -
Questionamento sobre a obrigatoriedade da
Contribuição Sindical é tema de mandados de
segurança no âmbito do TRT-15
11/04/2018 -
Temer dá posse a novos ministros e afirma que Brasil
está no rumo certo
11/04/2018 -
Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre
prisão em 2ª instância
11/04/2018 -
Inflação para famílias com renda até 5 salários é de
0,07% em março
11/04/2018 -
Vanessa Grazziotin critica exigência do TCU contra
direitos de trabalhadores terceirizados
11/04/2018 -
CAS pode votar proposta que permite o saque do FGTS
ao trabalhador que se demitir
11/04/2018 -
Pai poderá usufruir período restante da
licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
11/04/2018 -
Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS
não afasta multa contra empregador
10/04/2018 -
Advogado reforça pedido de liminar contra prisão em
segunda instância
10/04/2018 -
Temer dá posse hoje a nove ministros
10/04/2018 -
Comissão mista discute MP que abre caminho para
privatização da Eletrobras
10/04/2018 -
Comissão mista analisa relatório sobre MP que
permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos
10/04/2018 -
CAS pode votar proposta para coibir discriminação
salarial por sexo e etnia
10/04/2018 -
Pesquisa diz que Brasil é líder no ranking de
violência contra a criança na AL
10/04/2018 -
Medo do desemprego diminui no primeiro trimestre,
revela pesquisa da CNI
10/04/2018 -
Rescisão de contrato temporário não gera indenização
prevista para contrato por tempo determinado
09/04/2018 -
Texto da reforma deve ser aproveitado em 2019, diz
secretário da Previdência
09/04/2018 -
Juiz decide que contribuição sindical não pode ser
suspensa
09/04/2018 -
Prisão de Lula fere a democracia, diz Paim
09/04/2018 -
Zanin diz que defesa continuará a tomar medidas para
revogar prisão de Lula
09/04/2018 -
TRT-17 concede justiça gratuita sem comprovação em
ação anterior à reforma
09/04/2018 -
Projeto permite saque do FGTS para pagamento de
pensão alimentícia
09/04/2018 -
Relatório do CNJ indica redução de processos em
tramitação no judiciário
09/04/2018 -
Projeto revoga prescrição intercorrente em ações
trabalhistas
09/04/2018 -
Lei que assegura direitos de crianças vítimas de
violência entra em vigor
06/04/2018 -
Centrais Sindicais apoiam Lula e chamam ato em São
Bernardo nesta sexta
06/04/2018 -
Maia defende que Congresso discuta sobre prisão após
condenação em 2ª instância
06/04/2018 -
CNI/Ibope: 72% dos brasileiros rejeitam governo
Temer
06/04/2018 -
Ministério Público lança campanha para prevenir
doenças e acidentes de trabalho
06/04/2018 -
Custo da cesta básica tem redução em 12 capitais,
segundo o Dieese
06/04/2018 -
Atividades exercidas até dezembro de 1998 são
especiais, mesmo com uso de EPI eficaz
05/04/2018 -
Decisões em favor da contribuição sindical já somam
mais de 100
05/04/2018 -
Sincomerciários ganha ação favorável à Contribuição
Sindical
05/04/2018 -
FST realiza encontro para preparar congresso
nacional de trabalhadores
05/04/2018 -
PT critica decisão do STF e diz que hoje é "dia
trágico para a democracia"
05/04/2018 -
Congresso Nacional: base aliada mantém veto integral
de Temer à negociação coletiva
05/04/2018 -
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é
aprovada e segue para a Câmara
05/04/2018 -
Ministério do Trabalho lança ações de Políticas
Públicas de Emprego para o 1° semestre de 2018
05/04/2018 -
Pagamento do intérprete judicial em processos
trabalhistas vai para quem perder a ação
05/04/2018 -
Prevenção de acidentes de trabalho ressalta quedas e
adoecimento ocupacional
04/04/2018 -
Sindicalistas organizam ações para renovar o
Congresso Nacional
04/04/2018 -
‘Se chegar, podemos pautar’, diz Maia sobre MP da
reforma trabalhista
04/04/2018 -
Produção industrial cresce 0,2% em fevereiro,
segundo IBGE
04/04/2018 -
Indústria fecha bimestre com crescimento de 4,3%,
diz IBGE
04/04/2018 -
Estado de São Paulo perdeu 17% das fábricas têxteis
em cinco anos
04/04/2018 -
Inflação na capital paulista fica estável em março,
mostra Fipe
04/04/2018 -
Número de ocupados cresce entre menos escolarizados,
jovens e mulheres, diz Ipea
04/04/2018 -
Decisão do STF sobre ganhos habituais não se aplica
a verbas indenizatórias
04/04/2018 -
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito
a salários do período de estabilidade
04/04/2018 -
Proposta prevê que empresas comprovem, em
negociações coletivas, a contratação de aprendizes
03/04/2018 -
Eunício: MP para alterar reforma trabalhista só vai
a votação se chegar a tempo
03/04/2018 -
Paim critica governo por deixar a medida provisória
da reforma trabalhista perder a validade
03/04/2018 -
Subcomissão debate sistema de inspeção do trabalho
em audiência interativa
03/04/2018 -
Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados
nos últimos 5 anos
03/04/2018 -
Faturamento da indústria aumentou 0,5% em fevereiro,
mostra CNI
03/04/2018 -
Acidente de trabalho mata um a cada quatro horas e
meia, aponta relatório
03/04/2018 -
Comissão especial da privatização da Eletrobras
debate plano de trabalho e vota requerimentos nesta
quarta
03/04/2018 -
Nível de atividade da indústria paulista avança 0,8%
em fevereiro, diz Fiesp
03/04/2018 -
Um terço dos desempregados sobrevive com bicos e
trabalhos temporários
03/04/2018 -
Acordo firmado perante comissão de conciliação
prévia fora de seus limites territoriais é inválido
02/04/2018 -
Congresso reúne-se nesta terça (3) para apreciar
vetos; na pauta, a negociação coletiva do servidor
02/04/2018 -
Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical
02/04/2018 -
Promessa do governo, MP trabalhista está prestes a
caducar
02/04/2018 -
Centrais lançam nota de repudio contra atentado à
caravana de Lula no Paraná
02/04/2018 -
Desemprego volta a subir e contradiz discurso
pró-reforma trabalhista
02/04/2018 -
Debatedores divergem sobre privatizações no setor
elétrico brasileiro
02/04/2018 -
Juiz manda sindicato incluir trabalhadores em ação
sobre contribuição sindical
02/04/2018 -
Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio
cobrados a mais de empregados
27/04/2018 -
Vem aí a Meia Maratona do Dia do Trabalhador
Está chegando o Dia do trabalhador e é tradição
correr no Distrito Federal. Em 2018 não vai ser
diferente. A Meia Maratona Nova Central do Dia do
Trabalhador está se aproximando com opção para todo
mundo: 21km, 10km, 5km, 3km e caminhada. Evento para
toda a família e amigos.
A 1º Meia Maratona Nova Central surpreendeu por sua
organização e número de participantes. Desta vez não
será diferente. Com mais de 3 mil inscritos, a 2ª
Meia Maratona Nova Central do Dia do Trabalhador
acontecerá na manhã (7h) da próxima terça-feira
(01/05), na Esplanada dos Ministérios (Rua das
Bandeiras - em frente ao Congresso Nacional) com
muitas novidades e entusiasmo de toda equipe Nova
Central. O cenário será preparado com a cor amarela,
em comemoração ao dia do trabalhador.
O evento organizado pela Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST), contará com atletas e amadores
em todas as categorias.
Para o presidente da NCST, José Calixto Ramos: "Esse
é um momento de festa. Os trabalhadores merecem esta
homenagem. Ano passado fomos sucesso. Este ano
repetiremos os resultados da edição passada".
Lembrou Calixto.
A largada da “2ª Meia Maratona Nova Central” será na
Esplanada dos Ministérios, passando novamente por
monumentos históricos da cidade, parte do Eixo Norte
e terminando no mesmo local de partida. Todos (as)
maratonistas receberão uma medalha e os vencedores
de cada modalidade, troféus e prêmios em dinheiro.
Para Moacyr Roberto Tesch Auersvald,
secretário-geral da NCST e um dos organizadores do
evento, a ideia é expandir a ideia do ano passado e
levar para outros estados. "Queremos expandir a
corrida para outras capitais. Iniciamos com
Brasília, mas vamos estudar pelo menos mais duas
cidades contempladas no próximos anos, valorizando a
corrida que é um esporte democrático e que qualquer
pessoa pode praticar. Esse espírito de união de
todos, nesse clima bonito de confraternização
durante o evento, é o que mais buscamos", lembra
Moacyr.
Então não deixe de participar desta comemoração!
PARABÉNS A TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE
BRASÍLIA!
Fonte: NCST

27/04/2018 -
1º de Maio deve encarnar resistência à CLT de Temer
e a defesa dos direitos
Os atos do 1º de Maio deste ano ocorrem em uma
conjuntura singular, poucos meses depois de entrar
em vigor a reforma trabalhista imposta pelo governo
Temer. Em todo o País, os trabalhadores levarão às
ruas e praças as bandeiras da democracia, do
respeito aos direitos e da proteção dos empregos,
dos salários e das aposentadorias.
Uma das principais atividades será o ato unificado,
que as maiores Centrais Sindicais realizarão durante
a tarde em Curitiba, capital paranaense. Pela
primeira vez, desde a redemocratização, CUT, Força
Sindical, CTB, Nova Central, UGT, Intersindical e
CSB estarão juntas na celebração do Dia do
Trabalhador. O evento, que terá ainda o caráter de
solidariedade ao ex-presidente Lula, receberá o
reforço de lideranças dos movimentos sociais.
Nos Estados - Como é tradicional, estão programadas
manifestações nas Capitais e maiores cidades do
País. Em todas elas, o movimento sindical defenderá
pautas comuns, de interesse da classe trabalhadora,
como uma política econômica de geração de empregos e
renda, seguridade e previdência social, o fim da lei
do congelamento de gastos, a continuidade do
financiamento sindical e, também, a revogação da
reforma trabalhista.
São Paulo - Os maiores ato ocorrem na capital
paulista. O Dia Internacional do Trabalho organizado
pela Força Sindical ocorre, mais uma vez, na Praça
Campo de Bagatelle. O lema de 2018 será
“Emprego!Emprego!Emprego!”. Entre as 9 e 15 horas, o
público presente poderá acompanhar shows de artistas
populares e concorrer ao sorteio de 15 carros.
CUT, CTB, Intersindical e movimentos que compõem as
frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo promovem ato
unificado com atrações artísticas na Praça da
República, região central da cidade de São Paulo, a
partir das 12 horas.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) encerra nesta
sexta (26) o Seminário 1º de Maio 2018, aberto ontem
no Hotel Braston, região central da cidade, com a
presença do governador de São Paulo, Márcio França.
Com o tema “A Quarta Revolução Industrial, seus
Impactos no Mundo do Trabalho e a Construção de uma
Nova Sociabilidade baseada na Agenda dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável”, o evento reuniu
especialistas de vários setores para debater o tema.
Brasília - A capital do País recebe na terça a 2ª
Meia Maratona Nova Central, que comemora o 1º de
Maio com atividades esportivas na Explanada dos
Ministérios.
A Agência Sindical conversou com o consultor João
Guilherme Vargas Neto, que sintetizou o espírito que
terá o Dia do Trabalhador. "É um 1º de Maio que
ocorre em um momento de forte ataque ao movimento
sindical, que sofre as consequências da reforma
trabalhista. As comemorações terão como eixo a
resistência à lei celerada", afirma.
João Guilherme aponta que a resistência deve ter
como base a denúncia, evidenciando o clima de
desconfiança e insegurança jurídica instalado pela
nova lei nas relações de trabalho. "É fundamental
que os trabalhadores reforcem sua plataforma de
resistência à lei e a defesa da retomada do
desenvolvimento com geração de emprego formal e a
garantia de sustentação material das entidades",
diz.
Fonte: Agência Sindical

27/04/2018 -
Paim lamenta retirada de direitos e defende
aprovação de Estatuto do Trabalho
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em discurso
nesta quinta-feira (26), a passagem do Dia
Internacional do Trabalhador, a ser comemorado em 1º
de maio. Este será o primeiro sob a regência da nova
legislação trabalhista, a qual o senador classificou
como perversa, com a retirada de direitos
conquistados durante décadas e prejuízos para os
empregados.
Por isso, disse, é necessário que a Casa aprove a
proposta do novo Estatuto do Trabalho, em elaboração
pelo parlamentar com a colaboração de um grande
leque de partidos, entidades sindicais,
profissionais de carreira das três esferas de Poder,
dos trabalhadores privados, de estudiosos e de
opiniões coletadas em 24 audiências públicas.
— O trabalhador não tem nada a festejar, mas a
democracia está, apesar de abalada, firme. Não
acredito em retrocesso, acredito que nas eleições a
gente possa eleger um Congresso Nacional com
compromisso com o povo brasileiro e também um
presidente da República com compromisso com toda a
nossa gente — afirmou.
Paim também registrou que no dia 28 de abril se
celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no
Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e
doenças relacionadas à execução de atividades
laborais. Segundo ele, a nova Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), ou o Estatuto do Trabalho,
também buscará ampliar a proteção aos empregados,
para tentar retirar o Brasil do horrível ranking dos
cinco maiores do mundo em mortes e acidentes no
ambiente do trabalho, salientou.
Fonte: Agência Senado

27/04/2018 -
Para juiz, única saída para nova lei trabalhista é a
revogação
"É uma lei péssima até para seus objetivos", diz
Souto Maior, para quem mesmo os empregadores,
beneficiados com as mudanças, não conseguirão
superar insegurança jurídica e a "balbúrdia" que o
texto traz
A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses,
acompanhada na maior parte desse tempo da Medida
Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a
"modernização" da legislação trabalhista, conforme o
discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge
Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais insegurança
jurídica e "balbúrdia" no meio jurídico, empresarial
e do trabalho. Ele acredita que só há uma solução
para o problema: revogar a lei e retomar uma
discussão "séria e profunda" sobre um novo código do
trabalho.
"É uma obra legislativa de extrema má qualidade. Não
há conserto técnico para essa lei. É um mundo de
confusões quase insuperável", afirma o juiz, para
quem mesmo os empresários, prováveis beneficiados
("Está explícito na lei, todas as preocupações, os
anseios, interesses jurídicos deles, transformados
em lei"), não escapam dos riscos e da insegurança
jurídica que a 13.467 proporciona, ao contrário do
anunciado durante sua tramitação no Congresso. "É
uma lei péssima até para seus objetivos. Aumentou a
insegurança jurídica, e muito", diz Souto Maior,
lembrando que o projeto foi aprovado em curto espaço
de tempo, aproximadamente dois meses.
"Esse tempo recorde é incompatível com o tamanho da
lei. Do ponto de vista técnico, é muito mal
elaborada. E não estou nem falando das intenções. O
que temos aí é um processo atabalhoado, confuso,
açodado." O juiz também critica o Senado, que não
alterou o texto para apressar sua aprovação. "É uma
afronta ao próprio processo legislativo. Não está
nas mãos dos senadores decidir se eles devem ou não
cumprir sua função de legisladores."
Problemas
Para que isso acontecesse, o governo acenou com uma
medida provisória, que "corrigiria" alguns itens
considerados mais polêmicos. A MP 808 entrou em
vigor poucos dias depois da implementação da Lei
13.467, que passou a valer em 11 de novembro, mas
não foi votada e caducou na última segunda-feira. "O
tamanho da MP já é demonstração dos problemas da
lei", afirma Souto Maior, observando que a medida
recebeu 967 emendas parlamentares. "Voltamos a ter a
Lei 13.467, com todos aqueles problemas."
Que problemas? De todos os tipos, sustenta o
magistrado. Para ele, não se pode falar em "má
vontade" dos juízes trabalhistas diante do cenário
trazido pela mudança legal. "(A lei) altera
parágrafo de artigo que não foi alterado. O que eles
alteram está em confusão com aquilo que não foi
alterado. O parágrafo está em confusão com o caput.
Isso acontece em diversos dispositivos", comenta.
"Você tem uma CLT que foi alterada ao longo dos anos
e uma lei que tenta desdizer a CLT."
O fim da validade da MP 808 trouxe à tona novamente
questões mais controversas, como o trabalho
intermitente e a possibilidade da presença de
mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres.
Teoricamente, esses dois itens podem ser adotadas
sem ressalva, mas o juiz tem outra interpretação.
"Prevalece a lei (13.467)? Me parece que não. A
existência da MP revela os defeitos da lei. Alguns
alterações da MP 808 já constavam de enunciados da
Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho) na jornada de 2017", diz Souto
Maior, referindo-se a evento da entidade em que se
discutiu a "reforma" trabalhista. "Um grande
balbúrdia, um labirinto, cada vez mais longe da
saída", define.
Reversão
Qual seria a saída, então? Para o juiz, apenas uma: "A
revogação da lei. E a retomada dessa discussão mais
profunda, mais séria." Com as centrais sindicais,
academia, médicos, sociólogos, advogados, juízes.
"Tudo isso foi desprezado por ideia de alguns
iluminados. O caminho tem de ser a reversão. Mas o
que se vê é um caminho de aprofundamento do erro."
Ele observa ainda que o Tribunal Superior do
Trabalho (TST) formou uma comissão para tentar
aprovar uma regulamentação da lei. O presidente do
tribunal, ministro Brito Pereira, prorrogou o prazo
para a conclusão do colegiado. "Como essa lei,
elaborada em dois meses, pode ser minimamente
razoável?! É um mundo de confusões quase
insuperável." Segundo Souto Maior, mesmo um
empregador que queira aplicar a lei visando a
reduzir custos pode sucumbir à lógica da insegurança
jurídica.
O juiz conta ainda não ter recebido nenhum caso
relativo à lei, mas faz a ressalva de que o
entendimento, até agora, é que as novas regras são
válidas apenas para contratos a partir de 11 de
novembro, quando a 13.467 entrou em vigor – algo que
a MP 808 tentava mudar. "Esses contratos não se
transformaram ainda em reclamação trabalhista", diz,
já antevendo mais confusões, na medida em que a lei
permitirá a existência de situações de trabalhadores
com a mesma atividade e direitos distintos.
Mas, até agora, houve redução do número de ações no
Judiciário. Souto Maior acredita que a mídia teve
papel importante, ao divulgar com destaque alguns
casos em que o trabalhador teve de pagar custas do
processo. Segundo ele, foram poucas decisões nesse
sentido, em termos proporcionais, mas isso faz com
que alguns sintam receio da procurar a Justiça. Mas
o juiz lembra que o que provoca reclamação
trabalhista é, principalmente, descumprimento de
direitos. "E essa prática não tende a diminuir com a
Lei 13.467. Pelo contrário. Muitos empregadores
acham que agora podem fazer isso", afirma, prevendo
um aumento não só do número de ações, "mas a
intensidade do conflito".
Um perigo, observa, é alguns acharem que a "solução"
de todos os problemas é a extinção da Justiça do
Trabalho, como já se defendeu, inclusive no
Legislativo. "O pior é as pessoas que fizeram isso
(a lei), esses irresponsáveis, acusarem os agentes
(da lei) por impedir a 'modernidade'. Vão continuar
acusando a quem resiste à barbárie."
Os tais "juízes ativistas", como alguns editoriais
da mídia comercial já definiram, ao criticar
magistrados críticos à nova legislação. "Não é juiz
'ativista' que vai causar problemas à Lei 13.467.
São os juízes que aplicarem a lei literalmente."
Fonte: Rede Brasil Atual

27/04/2018 -
Juiz de São Paulo impede demissões sem homologação
pelo sindicato da categoria
A reforma trabalhista acabou com a obrigação de
homologação de demissões pelos sindicatos, mas o
juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do
Trabalho de Ribeirão Preto (SP), proibiu uma empresa
de demitir empregados sem a anuência da entidade. A
decisão se aplica a todos os contratados há mais de
um ano.
De acordo com o magistrado, autorizar a dispensa sem
homologação pode levar à redução da proteção dos
direitos trabalhistas dos demissionários. Por isso
ele proibiu que a empresa, enquanto não for julgado
o mérito da decisão, demita seus funcionários sem
passar pelo sindicato. Para cada descumprimento, há
previsão de multa de R$ 1 mil.
A decisão, do dia 19 de abril, define que haja
cumprimento da cláusula da convenção coletiva de
trabalho da empresa com o sindicato que prevê a
homologação — o acerto foi assinado antes de a
reforma trabalhista entrar em vigor.
Segundo o juiz, a convenção está em vigor, haja
vista o ajuste firmado na a primeira reunião de
negociação coletiva, que definia que a convenção
seria prorrogada até um novo acordo.
Para o presidente do sindicato dos trabalhadores com
processamento de dados e tecnologia de São Paulo (SindPD),
autor da ação, Antônio Neto, a decisão mostra o
compromisso com os trabalhadores e reafirma o alerta
que a instituição já tinha feito para todas as
empresas.
"Devido ao acordo firmado na primeira rodada de
negociação com o sindicato patronal, a Convenção do
Sindpd de 2017 está válida em sua integralidade,
portanto as empresas são obrigadas a seguir a
Convenção, fruto de acordo estabelecido na
negociação. Até segunda ordem, é necessário que as
empresas cumpram as cláusulas da CCT, entre elas, a
homologação que precisa ser feita no Sindpd",
afirmou.
Fonte: Consultor Jurídico

27/04/2018 -
Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam
trabalho escravo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou
parecer favorável ao projeto que permite o
cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso
direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta
aprovada estabelece que a empresa comprovadamente
envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento
administrativo ou judicial, tenha o registro cassado
e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na
mesma atividade por dez anos.
No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a
penalidade deve ser estendida às empresas que se
beneficiam com produtos que tenham origem na
exploração dos trabalhadores. As empresas ainda
ficam sujeitas à aplicação das penalidades já
previstas em leis para quem faz uso de trabalho
escravo, como ações civis, criminais e multas
administrativas.
A punição, que pode levar ao fechamento do
estabelecimento, só poderá ser aplicada, de acordo
com o projeto, depois que a sentença condenatória
transitar em julgado na última instância da Justiça.
O parecer aprovado na comissão agora segue para
análise da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, e se
não houver recurso, o projeto não precisa da
deliberação do plenário da Câmara.
A legislação atual define trabalho escravo como
aquele em que o empregado é obrigado a se submeter a
exploração, ameça, violências física ou psicológica.
Também configura trabalho escravo a situação em que
o subordinado é forçado a trabalhar para pagar
dívidas referentes à alimentação, aluguel de
moradia, ferramentas de trabalho, uso de transporte,
cobradas de forma abusiva pelo empregador. Submeter
o trabalhador à jornada exaustiva, com expediente
longo sem intervalo adequado para descanso e riscos
à integridade física também é considerado como
trabalho escravo.
Para quem comete o crime de redução do empregado à
condição análoga à escravidão, o código penal
brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa,
além da pena correspondente à violência cometida
contra o empregado. A pena é aumentada pela metade
se o crime for cometido contra criança e adolescente
ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou origem.
Fonte: Agência Brasil

27/04/2018 -
Nas grandes e médias empresas, demissões ainda
superam contratações em 2018
A recuperação das vagas de trabalho com carteira
assinada tem sido sustentada pelos pequenos
negócios, uma vez que nas grandes e médias empresas,
o número de demissões no ano ainda supera o de
contratações. É o que aponta pesquisa do Sebrae com
base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho,
divulgada nesta quarta-feira (25).
No acumulado do 1º trimestre de 2018, os pequenos
negócios criaram 196.038 vagas formais, respondendo
por 96% dos empregos gerados. Já as médias e grandes
empresas, mesmo com saldo positivo em março, ainda
acumulam nos 3 primeiros meses do ano uma perda de
4.888 postos de trabalho, mostra o levantamento.
Segundo divulgou o Ministério do Trabalho no último
dia 20, a economia brasileira gerou 56.151 empregos
com carteira assinada em março, o melhor resultado
para o mês em 5 anos. Nos três primeiros meses deste
ano, foram criados 204.064 empregos com carteira
assinada.
Pelo terceiro mês consecutivo, os pequenos negócios
lideraram a geração de empregos no país. Foram 47,4
mil novas vagas com carteira assinada criadas em
março. As médias e grandes empresas registraram em
março, pela primeira vez em 5 meses, um saldo
positivo, com a criação de 5.078 vagas, mas ainda
assim as demissões ocorridas no ano superam as
demissões. Já a administração pública criou 3.660
vagas em março.
O setor de serviços, mais uma vez, foi o que gerou
mais emprego nos pequenos negócios, segundo o Sebrae.
Foram 34,3 mil postos de trabalho, destacando as
empresas que atuam na área de ensino, que abriram
mais de 12,2 mil vagas, seguidas pelas do ramo
imobiliário, que empregaram 11,6 mil pessoas.
Em 2017, os pequenos negócios geraram 338 mil postos
de trabalho, registrando o primeiro saldo positivo
após 2 anos de perdas de vagas formais. Já as
grandes e médias empresas eliminaram 357 mil
empregos com carteira, no 5º ano seguido de saldo
negativo.
“Não é novidade que o emprego do país passa pela
micro e pequena empresa. Agora, com a chance de
parcelarem as dívidas fiscais por meio do Refis da
MPE, os empresários de pequenos negócios certamente
ganharão novo fôlego para gerar ainda mais vagas”,
avaliou em comunicado presidente do Sebrae,
Guilherme Afif Domingos.
Pela metodologia do Sebrae, são consideradas MPE as
empresas com até 50 empregados no setor de comércio
e serviços, e com até 99 empregados na indústria e
construção. São consideradas médias empresas aquelas
com até 99 empregados no comércio e serviços, ou com
até 499 funcionários na indústria. Já as grandes
empresas são aquelas com mais de 100 empregados no
comércio e serviços, ou mais de 500 no setor
industrial.
Fonte: Jusbrasil

26/04/2018 -
CDH vai discutir o primeiro ano da Reforma
Trabalhista e o Estatuto do Trabalho
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) vai promover seminário para
avaliar o primeiro ano da reforma trabalhista e
discutir o Estatuto do Trabalho. Requerimento para
isso, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS),
foi aprovado nesta quarta-feira (25). Paim também
anunciou a apresentação do Estatuto do Trabalho no
dia 10 de maio.
O Estatuto do Trabalho foi elaborado pela
Subcomissão Especial da CDH, criada para propor uma
nova Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). A
iniciativa dos debates foi do próprio Paim. Ele
explicou que a lei trabalhista em vigor prejudicou
os empregados e criou insegurança jurídica.
— A insegurança continua. Há uma preocupação enorme
de parte de todos os brasileiros, tanto empregado
como empregador, com essa situação criada. Estamos
prontos para, agora, no dia 10 de maio, apresentar o
novo Estatuto do Trabalho. Assim, teremos um
instrumento que vai recuperar tudo aquilo que foi
retirado.
Um exemplo de perda de direitos acontece com os
trabalhadores terceirizados do Senado Federal, disse
a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela
informou que o ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU) Bruno Dantas exigiu que o Senado
ajustasse os contratos às novas regras trabalhistas,
o que causará redução dos salários.
Por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AC), a CDH
vai apresentar manifestação à Presidência do Senado
e à Direção da Casa em defesa dos direitos destes
trabalhadores. Na avaliação do senador João
Capiberibe (PSB-AP), o Congresso é o responsável
pela situação enfrentada pelos trabalhadores
brasileiros.
— É uma lei draconiana, drástica, recessiva,
absurda, que devolve ao país a condição de
semiescravidão. Isso aí não é uma imposição.
Portanto, a responsabilidade pela redução dos
salários no país todo, inclusive aqui dentro do
Senado, é dos senadores e senadoras que votaram pela
Reforma Trabalhista.
A data do seminário para avaliar o primeiro ano da
Reforma Trabalhista e discutir o Estatuto do
Trabalho ainda será definida pela CDH.
Fonte: Agência Senado

26/04/2018 -
Fórum Sindical realiza debate sobre reformulação do
Congresso Nacional
O Fórum Sindical dos Trabalhadores, integrado por 22
Confederações nacionais dos setores público e
privado, urbanas e rurais, além de aposentados,
realizou terça (24) em Brasília, o 1º Encontro
Nacional pelo resgate do Parlamento Brasileiro em
defesa do interesse social. O evento teve parceria
do Movimento BASTA!, composto por diversas
organizações sindicais, ONGs, OSCIPs, entre outros
segmentos.
O objetivo foi estimular e organizar o apoio a
candidaturas progressistas, com o propósito de
promover uma real mudança política no País,
especialmente no parlamento brasileiro, por onde
passam todas as proposituras de interesse nacional.
A Agência Sindical conversou com Artur Bueno de
Camargo, coordenador do FST. Para ele, é fundamental
que os trabalhadores apoiem candidatos que tenham
propostas voltadas ao fortalecimento das políticas
sociais e trabalhistas.
"O encontro teve a presença de 48 entidades
sindicais, que debateram as mudanças necessárias na
composição atual do parlamento que aí está. O
consenso é que mudanças profundas são inadiáveis”,
destaca Artur.
Ele mostra um exemplo: “Mesmo que o Supremo Tribunal
Federal considere itens da nova lei trabalhista
inconstitucionais, admitindo que uma lei
complementar não pode ser modificada por lei
ordinária, se esses Congresso permanecer, eles podem
votar uma lei complementar que mantenha as maldades
dessa reforma”.
Basta! - Lineu Mazano, secretário-geral da
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB) e coordenador do Movimento BASTA!, ressalta a
importância do evento. “Precisamos votar em quem tem
compromisso com as reivindicações dos trabalhadores
e do movimento sindical unificado. Não podemos
reeleger quem votou e vota contra os direitos
trabalhistas, sociais e previdenciários", diz.
"Com audácia, coragem e visão de futuro, além de
profunda revisão nos conceitos, o Movimento BASTA! é
pauta vital da sociedade. É uma ferramenta para
enfrentar as eleições com nova percepção sobre os
rumos do País. Sua plataforma visa fortalecer os
direitos políticos e incentivar a participação
popular no processo eleitoral”, frisa Lineu.
Paim - O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a
constituição do movimento. "Vamos ter uma campanha
difícil. Meu sonho é ter um Congresso com maioria de
parlamentares descentes, porque hoje são indecentes.
Quero um Executivo decente. Esse movimento pode ser
a trincheira de resistência contra tudo que está
errado", avalia.
O senador manifestou sua preocupação com a reforma
da Previdência. "Não tenham dúvidas, ela poderá
voltar à pauta ainda em dezembro. Precisamos manter
a vigilância, mantendo o trabalhador informado e
pronto para se mobilizar", ressalta Paim.
Fonte: Agência Sindical

26/04/2018 -
Governo desiste de decreto e agora avalia projeto de
lei
PL teria três pontos, entre eles o que dificulta
a atuação de grávidas e lactantes em ambiente
insalubre.
Para contornar as críticas sobre o endurecimento das
regras da reforma trabalhista, o presidente Michel
Temer discute um projeto de lei para retomar pontos
que estavam na medida provisória que perdeu a
validade nesta semana.
A ideia é enviar ao Congresso Nacional uma proposta
com pelo menos três pontos: dificultar a atuação de
grávidas e lactantes em ambiente insalubre,
indenização por danos morais proporcional ao teto do
INSS (e não ao salário) e a taxação de gratificações
pagas a trabalhadores em cargos de chefia.
Esses pontos, que estavam em vigor durante a
vigência da medida provisória, só se tornariam lei
após a aprovação do projeto no Poder Legislativo—que
tem dificultado a aprovação de pautas governistas e
deve diminuir as sessões de votação com o início da
campanha eleitoral.
A previsão, segundo o Palácio do Planalto, é enviar
a iniciativa até o fim de maio. Antes disso, será
editado decreto com regulamentação da reforma na
próxima semana. O projeto de lei é necessário diante
da impossibilidade de o decreto alterar pontos da
reforma trabalhista.
Uma das entidades críticas à reforma trabalhista, a
Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho), aponta que um decreto, neste
caso, só pode regulamentar pontos que já se tornaram
lei. "Não pode haver inovação", explicou Guilherme
Feliciano, presidente da associação, que já planeja
acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) se forem
cometidos "excessos" em decretos ou portarias.
"O contrato intermitente precisa de regulamentação",
afirma Marcia Brandão, advogada do Braga & Moreno.
"Com a MP já estava confuso e agora ficou mais
confuso ainda." Para Daniel dos Santos, associado do
Trench Rossi Watanabe, havia uma resistência a esses
contratos porque estavam regulados por medida
provisória. Um projeto de lei poderia ser uma
solução.
Fonte: Folha de S.Paulo

26/04/2018 -
Taxa de desemprego aumentou em regiões pesquisadas
pelo Dieese
Em março de 2018, a taxa de desemprego aumentou nas
regiões metropolitanas de São Paulo de 16,4% para
16,9%; em Salvador, de 25,5% para 25,7%; em Porto
Alegre, de 11,7% para 11,8%; e no Distrito Federal,
de 18,2% para 18,9%, no mês de março em relação ao
mês anterior. Os dados são da Pesquisa de Emprego e
Desemprego, realizada pela Fundação Sistema Estadual
de Análise de Dados e do Departamento de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Seade-Dieese).
Na comparação com março do ano passado, a taxa de
desemprego aumentou nas regiões metropolitanas de
Salvador (BA), de 23,9% para 25,7%, e em Porto
Alegre (RS), de 10,8% para 11,8%. Já no DF e em SP,
houve queda na taxa, passando de 20,7% para 18,9% e
de 18,5% para 16,9%, respectivamente.
“Ainda que haja tendência de elevação do desemprego
no início do ano por efeitos sazonais, os demais
indicadores do mercado de trabalho nas regiões não
apontam melhora efetiva a ser observada ainda neste
primeiro semestre. Avalia-se que, com crescimento
econômico ainda tímido, as perspectivas para o
mercado de trabalho não são positivas”, avaliaram as
entidades.
A taxa de ocupação – proporção de trabalhadores
ocupados e o total de pessoas em idade ativa para o
trabalho – caiu pelo terceiro mês seguido no
Distrito Federal e em Salvador, chegando a 52,8% e
43,5%, respectivamente. De fevereiro para março,
houve queda também em São Paulo e Porto Alegre,
atingindo os patamares de 50,9% e 46,2%.
Rendimento
O rendimento médio dos ocupados, em fevereiro deste
ano, teve queda apenas na região metropolitana de
Salvador, com redução de 7,8%, em relação a
fevereiro do ano passado. Nas demais regiões
pesquisadas, houve aumento: Distrito Federal (1,5%)
e nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (3,1%)
e de São Paulo (2,8%).
Fonte: Agência Brasil

26/04/2018 -
Dieese: desemprego cresce na Grande São Paulo e
fecha março em 16,9%
Crescimento foi de 0,5 ponto percentual em
relação a fevereiro
Pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados e do Departamento de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Seade-Dieese) apontou que a taxa de
desemprego na região metropolitana de São Paulo
fechou março em 16,9%, com crescimento de 0,5 ponto
percentual em relação a fevereiro. O contingente de
desempregados foi estimado em 1,860 milhão de
pessoas, 59 mil a mais do que no mês anterior,
resultado de uma retração no nível de ocupação de 36
mil postos de trabalho e do acréscimo de 23 mil
pessoas à força de trabalho da região.
Os dados da Secretaria de Planejamento e Gestão do
Ministério do Trabalho/Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) demonstram ainda que o nível de
ocupação caiu 0,4% e o contingente de ocupados foi
estimado em 9,146 milhões pessoas. Segundo posição
na ocupação, o número de assalariados permaneceu
praticamente estável (-0,1%), mantendo-se no setor
privado (0,1%) e com retração no setor público
(-3,0%).
O setor privado apresentou uma pequena variação
positiva (0,3%) no salário com carteira assinada,
enquanto o sem carteira registrou redução (-1,6%).
Os contingentes de trabalhadores autônomos e
domésticos variaram negativamente (-0,4% e -0,3%,
respectivamente). Entre janeiro e fevereiro de 2018,
variaram positivamente o rendimento médio real dos
ocupados (0,3%) e o dos assalariados (0,9%),
passando a equivaler a R$ 2.084 e R$ 2.150,
respectivamente. Entre os assalariados do setor
privado, aumentaram os rendimentos na indústria de
transformação (3,1%) e, em menor proporção, nos
serviços (0,3%).
Fonte: Agência Brasil

26/04/2018 -
Mudanças na CLT podem aumentar número de acidentes
do trabalho
O Brasil ocupa atualmente o 4° lugar no ranking de
acidentes de trabalho, atrás apenas da China, Índia
e Indonésia. A gravidade do quadro levou à criação
do movimento Abril Verde, cujo objetivo é estimular
a adoção de uma cultura permanente de prevenção. A
campanha faz referência ainda ao Dia Mundial em
Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, a 28 de
abril.
Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança
do Trabalho, entre 2012 e 2018, o País gastou R$
27,3 bi com benefícios acidentários. No período, os
brasileiros perderam 318,4 mil dias de trabalho.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, as despesas
com benefícios acidentários já ultrapassam R$ 1 bi,
somados auxílios-doença, aposentadorias por
invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente.
E a maior causa é a falta de prevenção, de acordo
com o Ministério Público do Trabalho. A questão é
que, embora grave, a situação pode ficar pior com a
aplicação da lei trabalhista. A previsão é resultado
de estudo do Observatório, em parceria com a
Organização Internacional do Trabalho - OIT.
“As mudanças na CLT tendem a aumentar o número de
acidentes. Em primeiro lugar, por conta da
terceirização irrestrita. É entre os terceirizados
que acontece o maior número de tragédias. E também
pelas novas orientações para o trabalho insalubre
sem um estudo profundo do perigo”, assinala Leonardo
Osório, coordenador de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho do MPT.
A Agência Sindical falou com Elenildo Queiroz
Santos, presidente do Diesat (Departamento
Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos
Ambientes de Trabalho) e diretor do Sindicato dos
Metalúrgicos de Guarulhos. Ele afirma que é
essencial dar visibilidade a essa situação. “O
movimento sindical precisa fazer esse debate e
abraçar essa bandeira. É inaceitável perdermos
tantas vidas e que milhares de trabalhadores adoeçam
ou sejam mutilados por falta de investimento em
prevenção de acidentes. É uma questão de
conscientização”, sublinha.
Ele ressalta que as ações desenvolvidas no dia 28 de
abril "servem pra chamar a atenção da sociedade a
esse problema negligenciado pelo poder público" e
enfrentado com timidez pelo movimento sindical.
Centrais - As vítimas dos acidentes de trabalho
serão lembradas pelo Fórum das Centrais Sindicais em
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em seminário
quinta (26), das 8 às 13 horas, no Dieese, em SP.
Temas: “Reforma trabalhista, acidentes, doenças do
trabalho e a Convenção 161 da OIT e a Emenda
Constitucional 95 e o Desmonte da Seguridade Social
no Brasil” e “Os riscos da reforma (anti)
trabalhista para a saúde da população”.
Fundacentro - A Fundação promove debate quinta (26),
a partir das 13h30, sobre “Geração Segura e
Saudável”, que também aborda o combate ao trabalho
infantil. Será na rua Capote Valente, 710,
Pinheiros, São Paulo, SP.
Mais informações: www.fundacentro.gov.br
Fonte: Agência Sindical

26/04/2018 -
Deputados apresentam projeto para sustar decreto que
incluiu Eletrobras em programa de privatização
Deputados de quatro partidos (PT, PSB, PDT e PSol)
apresentaram na terça-feira (24) projeto para sustar
o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que
inclui a Eletrobras no Programa Nacional de
Desestatização (PND). O decreto foi divulgado na
última quinta-feira (19).
Segundo Temer, o decreto é condição necessária para
que o governo comece os levantamentos e estudos para
viabilizar a privatização da estatal ainda neste
ano. O texto autoriza o início dos estudos tão logo
o projeto que prevê a privatização (PL 9463/18), em
tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado
pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 918/18 é
assinado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e
mais 13 parlamentares. Entre outros argumentos, os
deputados alegam que o governo não pode privatizar a
estatal porque a lei de criação da Eletrobras (Lei
3.890-A/61) estabelece, em um dos artigos, que a
União deve participar das emissões de ações
ordinárias, de modo a manter o mínimo de 51% do
capital votante.
Participação acionária
O processo de privatização proposto pelo governo Temer
prevê o aumento de capital da estatal, por meio de
subscrição de novas ações, de modo que a
participação da União seja diluída para abaixo dos
50%. Na semana passada, em audiência pública na
comissão especial que debate o projeto de
privatização, o presidente da Eletrobras, Wilson
Ferreira Junior, afirmou que a intenção do governo é
ficar com 43% do capital votante da companhia.
Para os deputados, ainda que o projeto de
desestatização preveja a revogação do dispositivo da
Lei 3.890-A/61, o governo não pode editar “um
decreto que determina medidas privatizantes” antes a
aprovação definitiva do PL 9463/18. Eles afirmam
ainda que condicionar a inclusão da Eletrobras no
PND à prévia aprovação do projeto em debate na
Câmara “coloca no mundo jurídico norma aparentemente
sem validade”.
Por fim, os deputados dizem que o decreto
presidencial impõe ao Legislativo “a agenda e o
tempo” do Executivo, violando o princípio
constitucional da separação dos Poderes.
Tramitação
O PDC 918/18 será analisado inicialmente em comissões
da Casa. Depois segue para votação no Plenário.
Fonte: Agência Câmara

26/04/2018 -
Lei que proíbe presidiárias de serem algemadas
durante parto ou amamentação completa um ano
Completou um ano, no último dia 12, a Lei da Algema
(Lei 13.434/17), resultado de um projeto que teve
origem na Câmara dos Deputados. A lei altera o
Código de Processo Penal para impedir que mulheres
que estão presas sejam algemadas durante o parto e a
amamentação do seu filho.
A partir de pesquisas da Universidade Federal do Rio
de Janeiro e da Fundação Oswaldo Cruz, a psicóloga
Márcia Badaró, representante do Conselho Federal de
Psicologia, aponta os vários problemas das mães
encarceradas e de seus bebês:
"O problema mais grave da não assistência ao
pré-natal dessas mulheres; o grande problema da
infecção de doenças sexualmente transmissíveis,
inclusive a sífilis, um percentual significativo de
crianças nascendo com problemas congênitos, como a
sífilis; a dificuldade maior do transporte dessas
mulheres, no momento do parto; como é difícil você
ter um transporte adequado a esta mulher, elas são
transportadas nos camburões, que fazem
transferências de presos, que levam pro fórum, para
as audiências, sem o menor preparo dessas pessoas,
que estão levando essas mulheres grávidas, a ponto
de alguns agentes penitenciários pedirem: ‘Olha,
segura, fecha aí as pernas para a criança não nascer
aqui dentro, como se isso fosse possível’".
Enfermeira de formação, a deputada Carmen Zanotto,
do PPS de Santa Catarina, afirma que a Câmara poderá
investigar casos de descumprimento da Lei:
"Essa lei precisa ser cumprida e cabe aos órgãos da
Justiça acompanhar. E nós aqui, através da
Procuradoria da Mulher e da Secretaria da Mulher, se
houver algum tipo de denúncia, temos que procurar
apurar, porque não dá para a gente admitir um bebê
sendo amamentado através das grades, como nós já
vimos imagens nesse País afora, ou uma mulher,
durante o seu trabalho de parto, ter o seu bebê
algemada. E a gente precisa assegurar a essas
mulheres dignidade, e em especial, à mãe e ao seu
bebê. Sem com isso retirar a segurança dos
profissionais que estão atuando nas salas de parto
ou pré-parto nas unidades de saúde".
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, nos
últimos 16 anos, o número de mulheres encarceradas
no Brasil aumentou em 700%. Atualmente, há cerca de
45 mil mulheres presas no País, 80% delas são mães e
responsáveis principais pelos filhos.
No total, 43% estão sem uma sentença condenatória
definitiva, ou seja, aguardando o resultado final do
julgamento.
Fonte: Agência Câmara

25/04/2018 -
Casa Civil estuda decreto sobre trabalho
intermitente
O governo prepara um decreto para definir trecho da
reforma trabalhista. A iniciativa ocorre depois que
a medida provisória (MP) que alterava 17 pontos da
reforma expirou sem ter sido aprovada pelo Congresso
Nacional.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,
reuniu-se com o relator da reforma na Câmara,
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na noite dessa
segunda-feira (23) para definir os pontos que devem
estar presentes no decreto.
De acordo com o deputado, ficou definido na reunião
que o governo não deve enviar ao Congresso outra
medida provisória ou projeto de lei para alterar a
reforma. Como o decreto não pode mudar o teor de
proposições aprovadas pelo Congresso, o único ponto
da MP que deve ser contemplado no texto será o do
trabalho intermitente.
A MP que expirou previa, entre outros itens, a
quarentena de 18 meses para o empregado celetista
demitido retornar à mesma empresa com outro
contrato, na modalidade intermitente, o impedimento
de atividades de gestantes e lactantes em locais
insalubres e a aplicação do acordo coletivo para
firmar contratos de jornadas de 12 horas por 36.
Marinho disse que não há clima para votar esse tipo
de matéria no Congresso em ano eleitoral e defendeu
que as críticas e questionamentos à reforma
trabalhista sejam resolvidos no âmbito da Justiça.
“Eu sempre defendi que a lei era autojustificável e
que a própria sociedade, no período de aplicação da
lei, conseguiria verificar a necessidade de alguma
atualização ou alteração. Acho que é isso que vai
acontecer, até porque as eventuais dúvidas, críticas
e questionamentos estão sendo resolvidos pela
pacificação de jurisprudência nos tribunais
superiores, o TST [Tribunal Superior do Trabalho] e
o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o
parlamentar.
Segundo o relator, há ainda a hipótese de o
Ministério do Trabalho tratar de alguns pontos por
meio de portaria ou resoluções normativas. Esses
temas ainda estão em discussão.Todos os itens que
estavam na medida, publicada em novembro do ano
passado, geraram controvérsias e críticas.
Marinho lembrou que "sempre" foi contra a edição de
uma MP sobre o tema. Para ele, se a medida tivesse
sido validada como lei, traria mais insegurança
jurídica. “Eu não vejo a necessidade de se fazer
ação legislativa neste momento. O fato de essa MP
ter caducado é bom para o mercado de trabalho porque
a medida provisória, por mais bem-intencionada que
fosse, gerava um efeito de insegurança jurídica".
Em seguida, o deputado argumentou: "[A MP] poderia,
caso tivesse sido transformada em lei, modificar
completamente o que havia sido aprovado pelo
Congresso no ano anterior, então a caducidade da MP
faz com que a lei seja cumprida na íntegra”.
Histórico
Editada pela Presidência da República em novembro de
2017, a medida provisória pretendia cumprir um
acordo firmado com os senadores para incorporar
mudanças polêmicas que não foram aprovadas no
Congresso. Como o governo não queria atrasar a
votação da reforma, se comprometeu com os
parlamentares a tirar os pontos controversos do
texto por meio da MP.
Com a falta de acordo entre os deputados e a
divergência sobre os pontos a serem alterados, a
medida provisória não avançou. O prazo de análise de
uma MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O
primeiro prazo, vencido em 22 de fevereiro, foi
prorrogado devido ao atraso na instalação da
comissão de parlamentares que devem analisar a
proposta. O segundo prazo venceu ontem, sem que a MP
fosse ao menos discutida na comissão especial.
Também não houve indicação de relator para emitir o
parecer que seria submetido a votação nos plenários
da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Senado

25/04/2018 -
Câmara homenageia trabalhadores pelo Dia Mundial da
Segurança e da Saúde no Trabalho
Homenagem foi feita em sessão solene realizada
nesta segunda-feira (23)
A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene em
homenagem ao Dia Mundial da Segurança e da Saúde no
Trabalho, em memória das vítimas de acidentes de
trabalho, comemorado no próximo dia 28. Em discurso
lido no Plenário, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que os
acidentes nos ambientes de trabalho devem ser
tratados como gravidade, jamais como fatos banais ou
rotineiros e que a meta deve ser sempre o menor
número de casos.
“Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho,
de 2015, apontam mais de 600 mil acidentes de
trabalho anuais no Brasil, o que representa 16,25 a
cada mil vínculos. Por ano, registram-se mais de 2,5
mil mortes decorrentes de acidentes de trabalho.
Esses números trazem consigo ônus econômico mas,
principalmente, humano, com perdas severas, muitas
vezes irreversíveis, ao trabalhador e à sua
família”, ressaltou Maia.
“O caminho deve ser trilhado na direção da
precaução, com a aplicação de medidas que visem a
impedir o surgimento de acidentes”, finalizou.
Durante a solenidade, realizada nesta terça-feira
(24), o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), um dos
autores do pedido para a homenagem, afirmou que
todos devem estar conscientes da importância de se
dar proteção a quem trabalha. “A luta pelo trabalho
seguro constitui, antes de tudo, uma luta por
justiça e deve ser parte de um esforço coletivo, no
qual estejam continuamente engajados os empresários,
profissionais liberais e autônomos, servidores e
autoridades”.
O deputado Vicentinho (PT-SP), que também solicitou
a sessão solene, pediu a compreensão do empresariado
para o entendimento de que uma empresa é saudável
quando seus trabalhadores estão bem. “O trabalhador
saudável é muito mais lucrativo para a empresa”,
afirmou. Segundo ele, nas fábricas, os acidentes
ocorrem por causa de interesses econômicos.
Ele lembrou das conquistas garantidas pela
Constituição de 1988, que “estão ameaçadas agora com
a Reforma Trabalhista no que se refere à
responsabilidade da saúde do trabalhador”, de acordo
com o deputado.
28 de abril
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho
instituiu o 28 de abril como efeméride, no intuito
de provocar a sensibilização de todos para a
proporção do problema e para a necessidade de ações
de prevenção.
No Brasil, desde 2006, celebra-se, na mesma data, o
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e
Doenças do Trabalho, em virtude da promulgação da
Lei 11.121/05, originada na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara

25/04/2018 -
Participantes de audiência afirmam que acidentes de
trabalho podem aumentar com a reforma trabalhista
Os acidentes de trabalho matam mais que os conflitos
atuais, como as guerras no Iraque e no Afeganistão,
ressaltou o senador Paulo Paim (PT-RS) ao tomar
conhecimento dos números apresentados pelo
procurador federal do trabalho, Fernando Maciel. E
esse número poderá crescer como consequência da
reforma trabalhista, afirmou Fernando. O procurador
participou da audiência pública desta terça-feira
(24/04) da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que
tratou dos acidentes de trabalho no Brasil.
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), há
uma média de 337 milhões de acidentes de trabalho
por ano no mundo. Isso significa 923 mil
acidentes/dia, que causam 6.300 mortes por dia. No
Brasil, pelos dados de 2016 da Previdência Social,
houve 2.265 mortes naquele ano, sem contar os
permanentemente incapacitados.
Reforçando as informações, a procuradora do trabalho
Juliana Carreiro Corbal Oitavem acrescentou que as
mudanças da reforma trabalhista criaram enormes
dificuldades para a fiscalização do trabalho. As
condições precárias do chamado trabalho intermitente
e a permissão para grávidas exercerem trabalhos
insalubres são fatores muito negativos, explicou
ela.
Os gastos da Previdência Social com auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez, pensão por morte e
auxílio-acidentes-sequelas, chegaram a R$ 27 bilhões
entre 2012 e 2017, segundo estimativa de Fernando
Maciel. O procurador defendeu a necessidade de
evitar os acidentes e de cobrar de seus causadores
os custos decorrentes. Em 2017, por exemplo, mais de
R$ 17 milhões foram arrecadados com cobranças em
ações regressivas contra os causadores de acidentes
de trabalho. E parte do que está voltando aos cofres
públicos poderá se perder com as novas regras
trabalhistas, completou ele.
Francisco Luis Lima, diretor do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), afirmou
que 4% de todo o produto interno bruto mundial (PIB
Mundial) é perdido em acidentes de trabalho. E
estimou que esse custo no Brasil chegue a R$ 200
bilhões por ano. Paulo Paim, ao encerrar a
audiência, afirmou que para reverter os efeitos
negativos causados pela reforma trabalhista,
incluindo o crescente número de acidentes e mortes,
deve-se aprovar no Congresso um conjunto de leis
para formar um estatuto do trabalho.
Fonte: Agência Senado

25/04/2018 -
Contratações por salário menor fazem cair
arrecadação da Previdência
A contratação de trabalhadores por salários mais
baixos levou a Previdência Social a registrar a
primeira queda real (descontada a inflação) na
arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados
nesta terça-feira (24) pela Receita Federal, o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou
R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao
do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
A última queda da arrecadação da Previdência em
termos reais tinha sido em abril do ano passado. De
acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários
da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução
do mercado de trabalho nos últimos meses fez a
arrecadação da Previdência parar de crescer ao
descontar a inflação.
“A economia está contratando cada vez mais
trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado
com um patamar salarial um pouco menor [do] que no
ano passado. Apesar de haver crescimento no número
de empregos, a massa salarial está crescendo menos”,
disse Malaquias.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em
fevereiro, mês que serviu de fato gerador da
arrecadação de março, o país contratou 61.188
trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa
salarial cresceu 3,68% em valores nominais em
relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com
a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na
mesma comparação.
Fonte: Agência Brasil

25/04/2018 -
Vanessa Grazziotin acusa Temer de deixar caducar a
MP da reforma trabalhista
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou
nesta terça-feira (24) o presidente da República,
Michel Temer, de descumprir o compromisso de
garantir a votação da medida provisória (MPV)
808/2017, que alterava alguns dos aspectos mais
polêmicos da reforma trabalhista. A MP caducou nesta
segunda-feira.
Vanessa Grazziotin salientou que, assim, está em
vigor, de forma integral, a reforma trabalhista,
que, na sua opinião retira direitos fundamentais dos
trabalhadores.
— Trabalhador autônomo pode ser exclusivo e
contínuo. Ou seja, aquele que hoje tem carteira de
trabalho assinada, será demitido. Aliás, já estão
demitindo para contratar trabalhadores informais. E
este trabalhador autônomo, exclusivo e contínuo,
esse perde o direito a tudo, décimo-terceiro,
férias, descanso semanal remunerado, tudo — criticou
a senadora.
Ela lembrou que durante a tramitação da reforma
trabalhista, os senadores da base do governo
aprovaram o texto com o argumento de que o governo
Temer alteraria os trechos mais polêmicos por meio
de medida provisória. Após a demora para editá-la,
disse Vanessa Grazziotin, o governo ainda deixou a
medida perder a vigência.
Fonte: Agência Senado

25/04/2018 -
Rose de Freitas pede aprovação do pagamento do FGTS
na demissão a pedido
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu a
aprovação de seu projeto que autoriza o trabalhador
que pede demissão a resgatar o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço. A proposta havia sido aprovada em
caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais,
mas, devido a um recurso apresentado, será votada
pelo Plenário da Casa.
Rose criticou o fato de o FGTS ter rendimentos
inferiores ao da Caderneta de Poupança e não
conseguir sequer manter o poder de compra dos
valores guardados. A senadora acredita que os
parlamentares entenderão o alcance social da
iniciativa e concederão ao trabalhador um direito
que lhe tem sido negado.
— Eu tenho certeza que essa Casa votará pela
liberdade de utilização do dinheiro do Fundo de
Garantia, como elenquei com essa justificativa, acho
que convincente, para que ele possa ter a justeza
das leis a seu favor. O dinheiro do fundo de
garantia é do trabalhador.
Fonte: Agência Senado

25/04/2018 -
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento
não impede fruição de férias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu
provimento a recurso de revista da Indústria de
Material Bélico do Brasil (Imbel) para afastar a
condenação da empresa ao pagamento em dobro das
férias de um oficial de produção. Para a Turma, o
atraso de dois dias no pagamento não foi suficiente
para impedir que o empregado usufruísse as férias.
O juízo da Vara do Trabalho de Lorena (SP) havia
condenado a Imbel ao pagamento em dobro apenas dos
dois dias de atraso. Contudo, o Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), no exame de
recurso ordinário, determinou o pagamento em dobro
de todo o período das férias do empregado relativas
aos anos de 2010 a 2014, acrescidas do terço
constitucional. Segundo o TRT, o pagamento das
férias fora do prazo estabelecido no artigo 145 da
CLT (de dois dias antes do início do período)
compromete a sua efetiva fruição, “na medida em que
priva o empregado dos meios materiais necessários
para desfrutar do lazer e do descanso que tal
período objetiva garantir”.
Em recurso de revista para o TST, a Imbel sustentou
que o pagamento em dobro, previsto no artigo 137 da
CLT, é devido quando as férias não são concedidas
dentro do período previsto em lei. No caso,
entretanto, o que houve foi apenas o pagamento dos
valores fora do prazo.
No exame do recurso, o relator, ministro Breno
Medeiros, assinalou que o legislador, ao determinar
o pagamento das férias até dois dias antes de seu
início, visou propiciar ao empregado condições
financeiras de usufruí-las. No caso, entretanto,
observou que, de 2011 a 2013, o pagamento coincidiu
com o início do período concessivo. “Apesar de a
empresa não ter observado o prazo, o atraso ínfimo
de dois dias não é suficiente para obstaculizar a
efetiva fruição das férias pelo empregado”, afirmou,
citando precedentes de diversas Turmas do TST.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso
da Imbel para excluir da condenação imposta o
pagamento das férias de forma dobrada.
Processo: RR-10475-44.2016.5.15.0088
Fonte: TST

25/04/2018 -
O empregador que não registrar funcionários pagará
multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa
Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista
modifica a forma de cálculo de multas
administrativas por infração trabalhista, além da
falta de anotações obrigatórias
A aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde
novembro de 2017, trouxe mais de cem alterações na
Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. A
nova redação do artigo 41 trouxe uma mudança
importante que deve endurecer as penalizações contra
a falta de registro de funcionários e estabelecer um
valor maior na aplicação de multa para o empregador
que insistir em driblar a lei.
Conforme dispõe o artigo 41, o empregador possui o
dever de registrar o contrato de trabalho de todos
seus empregados. O registro pode ser realizado em
livros, em fichas ou em algum sistema eletrônico.
Antes da promulgação da Lei 13.467/2017, a ausência
de registro de empregado gerava uma multa no valor
de um salário mínimo para cada empregado não
registrado, conforme disposição do artigo 47 da CLT.
Nos casos de reincidência o valor da multa era
dobrado.
Agora, a punição que as empresas recebem quando
deixam de registrar um funcionário passa a ser
proporcional ao porte da companhia: maior para as de
médio e grande porte.
Isso porque o projeto de lei 6787/2016 modifica a
forma de cálculo de multas administrativas por
infração trabalhista, além da falta de anotações
obrigatórias, alterando o atual artigo 47 da CLT.
Além de atualizar essas multas, o projeto ainda
insere outro artigo (47-A) à CLT, determinando nova
multa, em valor elevado, para o caso de não registro
na empresa das informações de anotações na CTPS do
trabalhador.
Com a penalização proporcional ao porte da
companhia, para as firmas maiores a multa passa a
ser de R$ 3.000,00 por empregado, acrescida de igual
valor em cada reincidência, sem o benefício da dupla
visita. Já para micro e pequenas empresas, a
penalidade é fixada em R$ 800. No caso de
descumprimento das demais obrigações referentes ao
registro do empregado, como anotação em livros,
fichas ou sistemas eletrônicos, a multa será de R$
600 por empregado prejudicado e a aplicação da multa
prevista pelo art. 47 da CLT dispensa o critério da
dupla visita prevista no art. 627 da CLT, ou seja, o
fiscal do Ministério do Trabalho poderá aplicar a
multa no ato da primeira fiscalização.
Fonte: Jusbrasil

25/04/2018 -
Precarização do trabalho e impacto das novas
tecnologias na indústria da moda preocupam
especialistas
Pesquisadores e representantes da indústria têxtil
discutiram nesta terça-feira (24) a precarização das
condições de trabalho e o impacto das novas
tecnologias nas empresas de moda e varejo. Eles
foram ouvidos em seminário organizado pela Segunda
Secretaria da Mesa Diretora da Câmara e pelo
movimento global "Fashion Revolution", criado por
líderes da indústria da moda sustentável com o
objetivo de aumentar a conscientização sobre o
verdadeiro custo da moda e seu impacto em todas as
fases do processo de produção e consumo.
O evento marcou os cinco anos do desabamento do
edifício Rana Plaza, onde funcionava uma fábrica de
tecidos, em Bangladesh. O desastre deixou mais de
mil mortos e expôs a fragilidade dos padrões de
segurança e saúde na indústria da moda e motivou a
mobilização em torno do tema.
Para a representante da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), Anne Caroline Posthuma, a busca por
reduzir os prazos de produção e baratear os produtos
tem consequências na mão de obra. "Isso acaba
gerando pressão em cima dos salários e também das
condições de trabalho no setor. A OIT está atuando
para promover o trabalho descente na cadeia
produtiva do vestuário através do diálogo social e
de atividades de promoção do trabalho formal",
afirmou.
O diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil
(ABVTEX), Edmundo Lima, informou que o setor realiza
auditorias, ao menos uma vez por ano, em mais de 4
mil empresas da cadeia têxtil. “Os grandes
produtores já fazem essa fiscalização da cadeia
produtiva como um trabalho adicional ao que é feito
pelo governo”, informou. A ideia é garantir os
direitos trabalhistas e padrões de segurança a cerca
de 320 mil empregados ligados ao setor.
Lima frisou que a ABVTEX reúne mais de 70 marcas,
entre elas conglomerados multinacionais, que
movimentaram R$ 48 bilhões em 2017.
Ele observou também que 85% da moda consumida no
país é nacional e está sujeita à legislação
doméstica. No entanto, 30% do mercado de moda está
nas mãos de camelôs e sacoleiros, o que, em sua
opinião, dificulta uma fiscalização mais ampla do
setor.
Orgânicos
Sobre formas de engajar o pequeno agricultor na cadeia
produtiva da moda, o pesquisador da Embrapa Wagner
Lucena trouxe o exemplo do cultivo do algodão
orgânico em comunidades na Paraíba, Ceará e
Pernambuco. "Como esses sistemas de produção usam
colheita manual, empregam pessoas locais", ressaltou
Lucena.
Nesse programa, os produtores são treinados para o
manejo sustentável da colheita e tem a produtividade
avaliada por técnicos da Embrapa ao longo de 12
meses. Segundo o pesquisador, um dos resultados é o
aumento no valor agregado do algodão. O preço do
quilo de plumas passou de U$ 0,61 em 2006, para U$
3,00 em 2012.
Tecnologias
Já o pesquisador do Senai Marcello José Pio acredita
que a indústria 4.0, ou seja, com uso de robôs
colaborativos, simulações espaciais e realidade
aumentada, vai exigir mais do profissional de moda:
"A moda sempre teve uma característica muito
peculiar de achar que era só criação, que estava
muito dissociada de tecnologias de produção e de
novos materiais. Isso não vai mais existir”,
concluiu.
Fonte: Agência Câmara

24/04/2018 -
PT reafirma candidatura de Lula para presidente da
República
O Diretório Nacional do PT se reuniu nesta
segunda-feira (23), em Curitiba (PR), para definir
as próximas ações do partido. Em nota, reiterou a
inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e o registro oficial da candidatura dele em 15 de
agosto. Antes, o PT indicará, em 28 de julho, o nome
de Lula como o candidato da legenda para as eleições
presidenciais de outubro.
O ex-presidente está detido, na Superintendência da
Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7.
Ele foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e
lavagem de dinheiro.
De acordo com o PT, mesmo preso, Lula será
candidato. O partido pretende conclamar várias
frentes em defesa da candidatura do ex-presidente.
Paralelamente, serão lançadas ações nas redes
sociais e nas ruas. Também serão mantidos o
acampamento e a vigília, na capital paranaense,
denominados Lula Livre em Curitiba.
Fonte: Agência Brasil

24/04/2018 -
Reforma trabalhista: queda da MP 808/2017 indica
descaso com legado social da Constituição e traz
insegurança jurídica
Precarização dos contratos trabalhistas é outra
preocupação apontada pelo presidente da Anamatra.
Deixa de valer, a partir desta segunda (23/4), a
Medida Provisória (MP) 808/2017, que regulamentou
alguns pontos da reforma trabalhista (Lei
13.467/2017). Com a queda da MP, dispositivos
polêmicos da Reforma - e, segundo a Anamatra,
inconstitucionais -, como o que limita a indenização
do dano extrapatrimonial com base no salário do
trabalhador, o que permite a negociação individual
da jornada 12x36, o que alarga a possibilidade de
gestantes trabalharem em ambientes insalubres e o
que prevê a figura do “trabalhador autônomo
exclusivo”, voltam a fazer parte da realidade do
mercado de trabalho brasileiro.
Na avaliação do presidente da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
juiz Guilherme Feliciano, a caducidade da Medida
coroa o triste cenário inaugurado pela Lei
13.467/2017. “A caducidade da MP por decurso de
prazo representa claro descaso para com a
preservação do patrimônio jurídico social legado
pela Constituição Federal de 1988 e confirma o
epílogo funesto do processo de desconstrução do
Estado Social que segue caminhando, agora com braços
abertos para a própria tese do ‘enxugamento’ da
Justiça do Trabalho, que já volta a ser entoado por
parte da grande mídia. O cidadão deve estar alerta
para isto”, observa.
O magistrado recorda também a tramitação em tempo
recorde do respectivo projeto de lei - o PL n/º
6.787/2016 - na Câmara dos Deputados e depois no
Senado da República, já sob a promessa do Governo de
que as inconstitucionalidades e os excessos seriam
corrigidos via vetos e/ou medida provisória.
“Entretanto, não houve vetos quaisquer e a MP
editada pela Presidência da República, no apagar das
luzes de 2017, agora serve apenas como argumento
para que o Governo diga que ‘cumpriu a sua parte’”,
critica. “O suposto ‘acordo’ celebrado ao tempo da
tramitação no Senado - porque, dizia-se, ‘o Brasil
tinha pressa, - foi flagrantemente desonrado. É
preciso que os parlamentares que então votaram a
favor daquele texto, fiando-se nesse malsinado
“acordo” de correções futuras, reflitam agora sobre
o que se poderá fazer, no Parlamento, para sanar as
graves distorções que voltarão a vigorar
plenamente”.
Guilherme Feliciano explica que, com a queda da MP
808, agrava-se ainda mais o cenário de insegurança
jurídica inaugurado pela Reforma. “Muito se tem
falado sobre a redução do número de ações
trabalhistas após a Reforma, como se aí houvesse um
grande ganho; mas pouco se fala a respeito das
razões desta redução. O acesso à Justiça foi tolhido
com a edição da lei, notadamente em virtude da
gratuidade judiciária fictícia que passou a prever -
ponto que foi, inclusive, questionado no Supremo
Tribunal Federal pela própria Procuradoria-Geral da
República, estando pautado para o início de maio -,
aliada ao novo regime de sucumbência honorária.
Muitos trabalhadores agora temem procurar a Justiça
do Trabalho por variados motivos, entre eles o temor
de sair com dívidas e, por outro lado, o medo do
desemprego, em um mercado de trabalho que se torna
cada vez mais precário”, explica.
Precarização - A precarização dos contratos
trabalhistas é outra preocupação do presidente da
Anamatra. “A Reforma Trabalhista, piorada com a
caducidade da MP 808/2017, atinge direitos básicos
do trabalhador, como a indisponibilidade absoluta
dos direitos sociais fundamentais do art. 7º da
Constituição - exceção feita às questões de jornada,
de irredutibilidade salarial e de turnos
ininterruptos - e o direito pleno e irrenunciável a
um meio ambiente do trabalho equilibrado”, lembra
Feliciano. Neste ponto, com a queda da MP 808, deixa
de valer formalmente a quarentena para os
trabalhadores celetistas poderem ser demitidos e
recontratados como intermitentes.
Os argumentos do magistrado parecem ter eco em dados
recentes divulgados pelo IBGE. Segundo recente
levantamento, o crescimento de postos de trabalho no
Brasil, em 12 meses, deve-se basicamente ao mercado
informal. As estatísticas revelam que foram criadas
1,848 milhão de vagas em 12 meses, até janeiro, mas
essa expansão vem do emprego sem carteira (986 mil)
e do trabalho por conta própria (581 mil). “O
panorama econômico que se desenha põe em xeque a
‘ratio’ da Reforma Trabalhista, particularmente nas
alterações que introduziram modalidades
juridicamente mais precárias de contratação. A
prestação de serviços de autônomo exclusivo implica
em informalidade e o contrato de trabalho
intermitente, se permite inflar as estatísticas do
emprego formal, pode ser vazio de conteúdo,
autorizando meses de contratação sem qualquer
salário. Na prática, em situações como esta, a
condição social será a mesma de um trabalhador
informal”, pondera.
Fonte: Anamatra

24/04/2018 -
Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP
perder validade
O governo deve editar nos próximos dias um decreto
para ajustar pontos polêmicos da reforma
trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados
pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano
passado, mas perderão a validade a partir desta
terça-feira (24), já que o Congresso perdeu o prazo
para transformar as modificações definitivamente em
Lei.
A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou a
tramitar na primeira fase de análise, no caso, uma
comissão especial composta por senadores e
deputados. Sem acordo e com quase mil emendas
apresentadas ao texto, nem o relator dessa comissão
chegou a ser designado.
Mudanças
A medida provisória deixava claro que as mudanças da
lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de
trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de
polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente,
negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade
insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes.
Com a perda de validade da MP, voltam a valer as
regras anteriores.
O texto definia que valores de indenização por dano
moral deveriam ter como referência o teto de
benefício do Regime Geral de Previdência Social
(hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último
salário contratual do empregado — até três vezes,
quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos
gravíssimos, chega a 50 vezes.
Também deixa de ser obrigatória a necessidade de
acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36
horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante
acordo individual escrito.
A reforma trabalhista não mais impede que grávidas
atuem em atividade insalubre, enquanto a MP
determinava o afastamento da funcionária durante
toda a gestação. Outro ponto diz que quando um
profissional autônomo é contratado, deixa de existir
impedimento para cláusula de exclusividade. Com a
perda de validade da MP, também acaba com a
quarentena de 18 meses para o empregado celetista
demitido retornar à mesma empresa com outro
contrato, na modalidade intermitente.
A não aprovação da medida também acaba com a
garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e
sim aos empregados. A regra, que determinava
inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como
gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho,
passa a não existir mais.
Insegurança jurídica
Para a advogada trabalhista, Márcia Brandão Leite, a
partir de agora, as pessoas que ingressaram com
ações trabalhistas no período de vigência da MP,
devem ter suas questões decididas caso a caso. Ainda
segundo a especialista, isso gera uma grande
insegurança jurídica. “A questão maior é o seguinte:
muitas empresas aplicaram a MP. E agora o que isso
gera? Com a queda da medida provisória volta
literalmente e integralmente a reforma trabalhista,
a Lei 13 467. É uma insegurança jurídica. O que vai
acontecer para as empresas que aplicaram? Vai ter
que ser decidido, em havendo uma demanda, caso a
caso”, avaliou.
Ainda na opinião da especialista, a demora da edição
de um decreto ou outra proposição legislativa agrava
o quadro de insegurança jurídica. “Se houver um
decreto, até lá, os profissionais não tem com que
trabalhar, porque ainda não tem posição dos
tribunais, é tudo muito novo. O que acontece na
verdade, o que a gente tem visto são decisões
contraditórias do entendimento de cada juiz”,
ponderou.
Histórico
Em julho de 2017, depois de passar pela Câmara, o
texto da Reforma Trabalhista foi aprovado no Senado.
À época se o texto fosse modificado pelos senadores,
a proposta teria que voltar à Câmara e, para que
isso não acontecesse, o senador Romero Jucá (MDB-RR),
então líder do governo na Casa, garantiu que os
pontos mais polêmicos questionados pelos senadores
seriam alterados por meio de medida provisória. A
Agência Brasil procurou o senador Romero Jucá, mas
não obteve retorno até a publicação desta
reportagem.
Fonte: Agência Brasil

24/04/2018 -
Jucá diz que governo pode editar decretos e enviar
nova MP da Reforma Trabalhista
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
disse que o presidente Michel Temer deverá editar
uma série de decretos e outra medida provisória para
manter a validade dos pontos da Reforma Trabalhista
que caducaram com fim do prazo de validade da MP
808/2017.
Editada em novembro, a medida sequer foi votada pela
comissão mista por falta de acordo. Entre os pontos
suspensos estão a definição da jornada 12x36 por
convenção, a atuação de grávidas e lactantes em
trabalho insalubre e a remuneração com base no teto
da Previdência.
O senador Paulo Paim (PT-RS) quer votar no dia 10 de
maio, na Comissão de Direitos Humanos, uma nova
reforma da CLT. Mas até uma definição por parte do
Planalto ou do Congresso, valem as regras
sancionadas em julho do ano passado, que entraram em
vigor em novembro.
Fonte: Agência Senado

24/04/2018 -
CDH debate acidentes de trabalho em audiência
pública
Segurança e saúde no trabalho serão temas de
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira
(24). A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS),
vice-presidente da comissão, que quer tratar do
assunto sob a ótica das vítimas de acidente e
doenças relacionadas ao trabalho.
De acordo com dados do último Anuário Estatístico da
Previdência Social (Aepes), durante o ano de 2016
foram registrados 578,9 mil acidentes do trabalho no
INSS. Comparado com 2015, o número de acidentes de
trabalho teve um decréscimo de quase 7%.
Do total de acidentes, 74,5% foram acidentes
típicos, 22,7% de trajeto e 2,6% de doenças do
trabalho. A maioria das vítimas era do sexo
masculino (69,4%). Ainda segundo a Previdência, em
2017 havia 240.638 trabalhadores afastados do
trabalho, recebendo auxílio-doença.
Foram convidados para participar da audiência a
procuradora do Trabalho e vice-coordenadora Nacional
de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do Ministério
Público do Trabalho, Juliana Carreiro Corbal Oitaven;
o chefe da Divisão de Ações Prioritárias da
Advocacia Geral da União (AGU), Fernando Maciel;
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva;
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães
Feliciano.
A audiência pública será realizada em caráter
interativo, com a possibilidade de participação
popular. Quem tiver interesse em participar pode
fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania
(www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado,
através do número-0800612211.
A reunião está marcada para 14h30, na sala 6 da Ala
Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado

24/04/2018 -
Paulo Rocha quer política de combate ao trabalho
escravo
O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a criação de
uma política de combate ao trabalho escravo no
Brasil. Segundo ele, nos últimos cinco anos, cerca
de 50 mil trabalhadores brasileiros se acharam nessa
situação, dos quais, 80%, em condições degradantes.
Paulo Rocha disse ser imprescindível a atualização e
a divulgação da chamada “lista suja dos
empregadores”, aqueles que submetem seus
funcionários a condições análogas às de escravidão.
E criticou o presidente da República, Michel Temer,
por ter tentado, segundo o senador, impedir a
publicação periódica desses dados, por meio da
Portaria do Ministério do Trabalho 1.129, de 2017.
Para Paulo Rocha, a medida atendeu a interesses de
parlamentares, em troca de votos para livrar o
presidente das denúncias de obstrução de Justiça e
organização criminosa.
— Eles querem menos investigação, menos divulgação
dos atos contra os direitos humanos. A elite tem
esse interesse de esconder o mundo real em que se
encontra o nosso país.
Fonte: Agência Senado

24/04/2018 -
Acidentes com quedas levaram 161 trabalhadores à
morte em 2017
No ano passado, das 349.579 comunicações de
acidentes de trabalho (CATs) feitas pelas empresas
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
37.057 se referiam a quedas – 10,6% dos registros.
As ocorrências chamam a atenção pela gravidade.
Entre os acidentes fatais de trabalho no último ano,
as quedas representaram 14,49% do total. Das 1.111
mortes em ambiente de trabalho registradas no ano
passado, 161 foram causadas por quedas.
Os dados revelam que os locais onde mais acontecem
acidentes por queda são a construção civil, o
transporte de carga, o comércio e hospitais. Esses
acidentes geralmente têm relação com escadas,
andaimes e estruturas e veículos motorizados. No ano
passado, 56 trabalhadores morreram após caírem de
andaimes e plataformas e 34 de veículos, como
caçambas de caminhões.
Somados os números de acidentes e óbitos causados
por quedas entre serventes de obras e pedreiros,
trabalhadores da construção civil, foram 1.796
acidentes e 24 mortes em 2017.
De acordo com o Ministério do Trabalho, há
regulamentação definida para evitar esse tipo de
acidente – que geralmente acontece quando as normas
de segurança são desrespeitadas. A norma 35 trata do
trabalho em altura e a norma 18 estabelece regras
para trabalho na indústria da construção civil.
Os motoristas de caminhão sofreram 1.782 quedas e
foram registradas 16 mortes em 2017. De acordo com
especialistas do Ministério do Trabalho, as quedas
mais graves entre esses profissionais ocorrem
durante a manipulação da carga e na subida e descida
da carroceria. Isso poderia ser evitado com a
instalação de cabos de aço, conhecidos como “linha
de vida” ou outros pontos seguros de ancoragem para
o uso de cinto de segurança contra quedas.
Fonte: Agência Brasil

24/04/2018 -
Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em
situação de pobreza
O número representa 17,3 milhões de jovens,
aponta estudo da Abrinq
Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14
anos vivem em situação domiciliar de pobreza no
Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em
relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a
5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que
caracteriza a população como pobres e extremamente
pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de
até meio e até um quarto de salário mínimo,
respectivamente.
Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da
Adolescência no Brasil”, que será divulgado nesta
terça-feira (24) pela Fundação Abrinq. O estudo
relaciona indicadores sociais aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização
das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a
promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do
qual o Brasil é signatário junto a outros 192
países.
“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai
conseguir cumprir, a menos que invista mais em
políticas públicas voltadas para populações mais
vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil
cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira,
administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não
houver um investimento maciço em políticas sociais
básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes
de cumprir o acordo”.
Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas
está relacionada à educação, mais especificamente ao
acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no
Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas
para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se
você não aumentar o investimento e a oferta de vagas
em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –,
não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é
também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.
Outra meta distante do cumprimento é sobre a
erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a
ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo
tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós
[Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em
situação de trabalho. Se não houver investimento na
erradicação do trabalho infantil, essa meta
certamente não vai ser alcançada”, avaliou.
Jovens vulneráveis
Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os
jovens são vulneráveis à pobreza. Ela compara que,
enquanto as crianças e adolescentes representam
cerca de 33% da população brasileira, entre os mais
pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um
recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai
perceber que entre a população mais pobre tem um
contingente ainda maior de crianças e adolescentes
[40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o
quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.
A representante destaca ainda a importância de
analisar os indicadores do ponto de vista regional,
uma vez que a média nacional não reflete o que se
passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o
Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores
cenários, com 60% e 54% das crianças,
respectivamente, vivendo na condição de pobreza,
enquanto a média nacional é de 40,2%.
“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a
achar que a realidade está um pouco melhor do que de
fato ela está. O Brasil é um país muito grande,
muito desigual, então se você olhar os dados
regionais, vai ver que as regiões mais pobres
concentram os piores indicadores de educação, de
acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por
exemplo”.
Violência
O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos
no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de
idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens
(80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O
Nordeste concentra a maior proporção de homicídios
de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e
supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens
vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências
na região.
A violência é a consequência da falta do
investimento nas outras políticas sociais básicas,
segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam
diretamente a estatística da violência. Se você
investir na manutenção das crianças e adolescentes
na escola até completar a educação básica – que está
prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –,
se investir na proteção das famílias, na
disponibilização de atividades e espaços esportivos
para crianças e adolescentes, você vai ter um número
muito menor de jovens envolvidos com a violência”,
conclui.
Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos
índices de violência com as estatísticas de pobreza.
“A prova de que isso é uma relação direta é que,
entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes
assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de
70%, são jovens negros, pobres e que vivem em
periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em
situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia
ser evitado com investimento em enfrentamento da
pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação
e saúde”, acrescenta.
Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa
etária, Heloisa alerta que não basta investir em
segurança pública. “O melhor indicador da segurança
pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um
estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do
Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola
e outros que saíram precocemente. “O resultado que
ele encontrou é que os jovens que permanecem na
escola não se envolvem com violência, portanto, há
uma relação direta e o melhor investimento para
segurança pública é a escolarização, é a manutenção
dessas crianças na escola”.
Os indicadores selecionados para o Cenário da
Infância e da Adolescência podem ser encontrados no
portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da
Criança e do Adolescente.
Fonte: Agência Brasil

23/04/2018 -
MTE cria Grupo de Trabalho para tratar à restituição
da contribuição sindical
Nesta quinta-feira (19/04), o Ministro do Estado do
Trabalho, Helton Yomura, publicou PORTARIA Nº 272,
de 19 de abril/2018, considerando as recomendações
constantes do Relatório Final de Auditoria sobre
Macroprocesso Finalístico, “Restituição das
Contribuições Sindicais” da Controladoria-Geral da
União (CGU).
De acordo com assessor jurídico da Nova Central
Sindical de Trabalhadores - NCST, Agilberto Seródio,
já havia sido criado anteriormente um Grupo de
Trabalho (GT) para tratar dessa questão. No entanto,
nada teria saído do papel. “Vejo essa ação do
Ministro do Trabalho como positiva, pois a partir do
que já foi discutido anteriormente será possível um
desfecho no processo”.
Será considerado pelo GT criado, além do Relatório
Final de Auditoria de nº 201701834, realizado pela
CGU; o Memorando nº 111/2018/GAB-SE-MTb da
Secretaria-Executiva, que sugere a constituição de
Grupo de Trabalho com o objetivo de adequar a minuta
apresentada pelo Grupo de Trabalho constituído pela
Portaria nº 1140/2017.
Na PORTARIA fica clara a instituição do GT com
finalidade de apresentar proposta que trate da
rotina relacionada à restituição da Contribuição
Sindical que, segundo o MTE, teria sido recolhida
indevidamente ou a mais. Compete ao grupo, entre
outras finalidades, realizar estudos e elaborar nova
Portaria que seja adequada para essa restituição.
A composição do GT será feita pela assessoria
especial de apoio ao Ministro: Mauro Rodrigues de
Souza, representante da Secretaria de Relações do
Trabalho, Ana Lúcia Andrade, representante da
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, Adriano Rezende Soares e o
representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho,
Mateus Francisco Rodrigues.
Ao final dos trabalhos desenvolvidos por este grupo,
será necessária a apresentação de minuta de nova
Portaria. Essa Portaria deverá ser submetida à
apreciação do Ministro do Trabalho. Tendo ainda um
prazo de 45 dias para a execução do que aqui é
proposto. “Sejam repasses verificáveis ou não é
preciso analisar e resolver tal impasse", lembrou
Seródio, Nova Central.
Fonte: NCST

23/04/2018 -
Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
ministro Brito Pereira, concedeu, nesta quarta-feira
(18), 30 dias de prorrogação de prazo para a
conclusão dos trabalhos da comissão de ministros
criada para estudar a aplicação da Reforma
Trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões
ao Tribunal.
A extensão do prazo foi solicitada pelo presidente
da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, dada
a necessidade de prosseguimento nos estudos dos
temas envolvidos.
Desde que foi criada, em fevereiro, a comissão,
composta por nove ministros, se reúne periodicamente
para analisar os dispositivos recentemente
introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Entre os temas principais em estudo estão o
equacionamento de questões relativas ao direito
intertemporal e à transcendência.
Fonte: TST

23/04/2018 -
Medida Provisória que altera reforma trabalhista
perde a validade
A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos
pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista
(Lei 13.467/17), perderá a validade nesta
segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela
comissão mista, que não chegou a ter um relator
eleito. O posto caberia a um deputado.
O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e
fazia parte de um acordo firmado pelo presidente
Michel Temer com os senadores quando o projeto da
reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.
Entre os assuntos tratados estão os trabalhos
intermitente e autônomo, a representação em local de
trabalho, as condições de trabalho para grávidas e
lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.
A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria
teve o chamado trabalho intermitente como alvo.
Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou
garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.
Falta de negociação
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do
projeto de reforma na comissão especial, disse que
houve demora de quatro meses na instalação da
comissão, além de falta de acordo com os deputados.
“Não houve negociação com o Congresso. Houve
negociação com a base do governo no Senado da
República. O Congresso é o Senado e a Câmara
Federal”, disse.
Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro
Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo,
com uma nova medida provisória ou um projeto de lei.
Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o
senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como
presidente, renunciar pouco depois de assumir o
cargo.
Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar
para ver qual será o encaminhamento do Executivo.
Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia
e ritmo próprios. “Os partidos são autônomos nessa
indicação e funcionamento das comissões que tratam
das medidas provisórias.”
Ampla mudança
O líder da Minoria na Câmara, deputado Weverton Rocha
(PDT-MA), falou que a reforma não poderia contemplar
apenas um ponto ou outro, e sim ser uma mudança mais
ampla para reverter mudanças feitas com a nova lei
trabalhista. “Essa reforma e esse remendo que eles
querem fazer ela precisa, realmente, ser rediscutida
e ser reanalisada por esta Casa", disse.
A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma
trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e
não por medida provisória. Na terça-feira (17), Maia
falou que a responsabilidade da votação do texto não
era da Câmara, nem dele, antes de sair da comissão
mista. “Não sou eu que indico membros da comissão,
nem que pauto. Se chegar aqui (no Plenário) a gente
pauta”.
Fonte: Agência Câmara

23/04/2018 -
Emprego formal cresce 0,15% em março, informa
ministério
O emprego formal no Brasil cresceu em março. De
acordo com o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), divulgado sexta-feira (20),
pelo Ministério do Trabalho houve acréscimo de
56.151 postos de trabalho, com aumento de 0,15% em
relação ao saldo de fevereiro. Esse foi o terceiro
mês seguido de saldo positivo, mas em ritmo menor na
comparação com janeiro (77.822) e fevereiro
(61.188).
Esse resultado de março decorreu de 1,340 milhão de
admissões e de 1,284 milhão de desligamentos.
Os dados também mostram que o resultado de março foi
o melhor para o mês desde 2013, quando foi
registrado saldo positivo de 112.450 postos.
No acumulado do ano, houve crescimento de 204.064
empregos, representando expansão de 0,54%, nos dados
com ajustes.
Nos últimos 12 meses, o acréscimo chegou a 223.367
postos de trabalho, correspondente ao 0,59% de
crescimento.
Setores da economia
De acordo com o Caged, o emprego cresceu em seis dos
oito setores econômicos. Os dados registram expansão
no nível de emprego nos setores de serviços (57.384
postos), indústria de transformação (10.450 postos),
construção civil (7.728 postos), administração
pública (3.660 postos), extrativa mineral (360
postos) e serviços industriais de utilidade pública
(274 postos).
Os saldos negativos vieram da agropecuária (17.827
postos) e do comércio (5.878 postos).
Entre as regiões do país, houve saldo positivo no
Sudeste (46.635 postos), no Sul (21.091) e no
Centro-Oeste (2.264). No Norte e Nordeste, o saldo
ficou negativo em 231 e 13.608 postos,
respectivamente.
Salário
O salário médio de admissão em março chegou a
R$1.496,58 e o salário médio de desligamento foi
R$1.650,88. Houve crescimento real, descontada a
inflação, 1,07% no salário de admissão e de 0,27%)
no salário de desligamento, em comparação a
fevereiro deste ano. Em relação a março de 2017,
houve 2,26% para o salário médio de admissão e perda
de 1,04% para o salário de desligamento.
Reforma trabalhista
Entre as mudanças que a Reforma Trabalhista (em vigor
desde 11 de novembro de 2017) trouxe foi o
desligamento mediante acordo entre empregador e
empregado. Segundo dados do Caged, em março de 2018,
houve 13.522 desligamentos mediante acordo entre
empregador e empregado, envolvendo 9.775
estabelecimentos.
Os dados do ministério mostram que o trabalho
intermitente, também criado com a reforma, teve
4.002 admissões e 803 desligamentos, com saldo de
3.199 empregos, em março. O setor que gerou maior
saldo foi serviços (1.506 postos), seguido por
indústria de transformação (617), construção civil
(538), comércio (310), agropecuária (221) e serviços
industriais de utilidade pública (7).
As dez principais ocupações foram servente de obras
(202 postos), trabalhador volante da agricultura
(167), alimentação de linha de produção (154),
faxineiro (141), armazenista (133), soldador (105),
montador de máquinas (89), garçom (79), operador de
caixa (77) e mecânico de manutenção de máquinas
(65).
Por essa modalidade de trabalho intermitente, o
trabalhador recebe por período trabalhado - em horas
ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e
décimo terceiro salário proporcionais. No contrato,
deverá estar definido o valor da hora de trabalho,
que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora
ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a
mesma função. O empregado deverá ser convocado com,
no mínimo, três dias corridos de antecedência. No
período de inatividade, pode prestar serviços a
outros contratantes.
Fonte: Agência Brasil

23/04/2018 -
Atualizada norma que trata da prevenção de acidentes
na construção civil
Revisão da NR 18 tem alterações focadas em
instalações elétricas e proteção coletiva; medida
gera mais segurança nos canteiros de obra
A segurança do trabalho nos ambientes de atividades
laborais da indústria da construção civil ganhou
reforço nesta quinta-feira (19), com a publicação da
Portaria nº 261, do Ministério do Trabalho, no
Diário Oficial da União. O texto altera um dos itens
da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), que trata
das condições e do meio ambiente no setor. As
mudanças abrangem principalmente as instalações
elétricas provisórias dos canteiros. O objetivo é
prevenir acidentes por choque elétrico, que,
juntamente com quedas e soterramentos, concentram a
maioria dos acidentes de trabalho no setor.
A revisão da do item 18.21 da NR 18 começou a ser
feita no ano passado, durante as reuniões técnicas
do Comitê Permanente Nacional, que reúne
representantes dos trabalhadores, dos empregadores e
do governo, com atuação tripartite e atualmente
coordenado pelo Ministério do Trabalho. “A alteração
é um ganho para o trabalhador, pois torna o texto
mais atualizado e de acordo com o atual cenário. Um
dos destaques está na obrigatoriedade da instalação
do dispositivo diferencial residual (DR) nas obras,
já previsto na NR 10, mas que agora passa a ser
obrigatório para a indústria da construção civil.
Essa modificação será uma forte aliada na diminuição
dos acidentes de trabalho”, explica o auditor-fiscal
do Trabalho no Pará Jomar Sousa Ferreira Lima, com
base na experiência exitosa verificada nos canteiros
de obra da Paraíba.
Sobre a NR 18 – A norma faz referência aos
procedimentos, dispositivos e atitudes a serem
observados durante a execução das atividades em
canteiros de obras. Os capítulos são dedicados à
segurança do trabalho e incluem, entre outros,
tópicos como armações de aço, demolição, instalações
elétricas, equipamentos, andaimes e plataformas.
A atualização da NR 18 ocorre em meio à Campanha
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat)
do Ministério do Trabalho. A edição 2018 trata da
prevenção em todas as situações que envolvem o
trabalho, mas tem dois focos principais: os
adoecimentos e as quedas com diferença de nível. O
objetivo é prevenir situações que vitimam os
trabalhadores diariamente nos diversos setores da
economia. A Canpat teve início em abril e segue até
novembro.
Fonte: MTb

23/04/2018 -
Trabalho aprova prazo de três dias para emissão de
documento para saque de dívida trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou proposta que limita em três dias
úteis o prazo para expedição de alvará de
levantamento de valores referente a pagamento devido
pelo empregador como definido em acordo coletivo ou
decisão judicial.
Esse tipo de alvará permite ao advogado liberar o
dinheiro de ações trabalhistas a seus clientes. Pela
proposta, o prazo começa a contar da determinação do
juiz. O não cumprimento leva à sanção
administrativa.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada
Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 7361/17, do
deputado Augusto Carvalho (SD-DF). O texto original
previa um prazo menor, 48 horas.
Morais reclamou da falta de prazo na legislação
atual. "Essa situação deve ser alterada uma vez que
as verbas trabalhistas têm natureza alimentar e
devem ter tratamento diferenciado e célere."
Alguns deputados chegaram a defender prazo maior, de
cinco dias ou 72 horas para expedição do Alvará.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a sugestão da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) de um prazo de cinco dias.
Já o deputado Bebeto (PSB-BA) pediu para ser mantido
o prazo de 48 horas ou alterar para 72 horas, para
evitar alongar a “via-crúcis” do trabalhador. “Não
tem nenhum custo para expedir esse alvará.”
Por fim, os parlamentares concordaram em mudar o
prazo para dias úteis para evitar dificuldade na
interpretação do texto quando o prazo acabasse, por
exemplo, em uma sexta-feira.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (inclusive sobre o mérito).
Fonte: Agência Câmara

23/04/2018 -
Trabalhador que excedia jornada receberá diferenças
de intervalo para descanso
Qualquer trabalho com turno de seis horas ou mais
precisa oferecer uma hora de descanso. Com esse
entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho condenou uma empresa a pagar a um promotor
comercial uma hora extra diária, com adicional de
50%, nos dias em que a jornada contratada, de seis
horas, foi extrapolada.
O juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do
Campo (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região haviam julgado improcedente o pedido do
empregado de pagamento de uma hora “cheia” de
intervalo, com o entendimento de que a extrapolação
da jornada normal já se encontrava abrangida pela
condenação ao pagamento de horas extras.
No recurso de revista, o profissional argumentou
que, para a fixação do intervalo intrajornada,
deveria ser considerada a jornada efetivamente
trabalhada. Por isso, insistiu na tese de que teria
direito ao intervalo de uma hora, porque
habitualmente sua carga diária de trabalho era
prorrogada além das seis horas.
Ao examinar o caso, o relator, ministro Walmir
Oliveira da Costa, explicou que a CLT (artigo 71,
parágrafo 4º) estabelece que, para qualquer trabalho
contínuo que tenha duração de mais de seis horas, é
obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou
alimentação de no mínimo uma hora.
O ministro assinalou também que o TST já uniformizou
a interpretação desse preceito legal na Súmula 437,
item IV, no sentido de que, se a jornada de seis
horas for habitualmente ultrapassada, é devido o
usufruto do intervalo mínimo de uma hora, devendo o
empregador remunerar todo o período não usufruído
como extra, e não apenas aquele que foi suprimido,
com adicional mínimo de 50%.
Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso
para condenar a empresa ao pagamento de uma hora
extra diária, com adicional de 50% e repercussão nas
demais verbas, nos dias em que extrapolada a jornada
de seis horas. Com informações da Assessoria de
Imprensa do TST.
Processo RR-305-16.2010.5.02.0466
Fonte: Consultor Jurídico

23/04/2018 -
TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a
contratos anteriores à sua vigência
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou
improcedente reclamação trabalhista ajuizada por um
grupo de estagiários da Procuradoria da União no
Ceará que pretendia a aplicação da nova Lei do
Estágio (Lei 11.788/2008) aos contratos celebrados
antes de sua vigência. Por unanimidade, a SDI-1 deu
provimento a embargos da União com o entendimento de
que os benefícios previstos na nova lei valem
estritamente para os novos contratos de estágio.
Caso
A reclamação trabalhista foi ajuizada em fevereiro de
2009. contratados na vigência da Lei 6.494/77, os
estagiários pretendiam receber benefícios como
auxílio-transporte, férias remuneradas e carga
horária reduzida em período de prova, direitos
garantidos na nova lei. A Procuradoria seguiu, na
época, orientação normativa expedida pelo Ministério
do Planejamento que vedava a aplicação da nova lei
aos estagiários contratados na vigência da lei
antiga.
Para os estudantes, houve discriminação por parte da
administração, “como se os estagiários mais antigos
tivessem menos direitos que os demais”. Eles
argumentaram que, enquanto tinham de debitar da
bolsa de estágio os valores do transporte diário,
seus colegas contratados sob a nova lei podiam
"investir esses valores na compra de livros e cursos
de aperfeiçoamento”.
A União rechaçou a pretensão dos estagiários com o
argumento de que o reconhecimento da igualdade
implicaria atribuir à lei efeitos retroativos não
constantes de seu texto.
Em setembro de 2013, a Segunda Turma do TST manteve
o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região (CE) de que, a partir da edição da nova
lei, a relação de estágio é regulada somente por
ela. “Não se pode admitir a existência concomitante
de dois tipos de relação de estágio: um anterior e
outro posterior à Lei 11.788/2008”, assinalou o
acórdão.
SDI-1
No julgamento dos embargos da União à SDI-1, o
relator, ministro Alberto Bresciani, assinalou que,
para que a lei retroaja, é preciso existir
disposição expressa em tal sentido, nos termos dos
artigos 5º, inciso XXXVI, da Constituição da
República e 6º da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (LINDB). “A nova lei do estágio,
ao contrário, prevê, em seu artigo 18, incidência
apenas sobre a prorrogação dos contratos em curso,
devendo os contratos realizados durante a vigência
da lei anterior serem por ela regidos”, observou.
Por unanimidade, a SDI-1 deu provimento aos embargos
e restabeleceu a sentença que havia julgado
improcedente a reclamação trabalhista.
Processo: E-RR-40000-68.2009.5.07.0014
Fonte: TST

23/04/2018 -
Assédio moral será tema de ação institucional da
Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
ministro Brito Pereira, anunciou, nesta sexta-feira
(20), que o combate ao assédio moral será tema de
ação institucional da Justiça do Trabalho. A
preocupação do ministro com a prevenção de problemas
emocionais resultantes desse tipo de assédio foi
externada durante o encerramento da terceira reunião
do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça
do Trabalho (Coleprecor), realizada em Natal (RN).
“Julgamos com frequência assuntos ligados ao assédio
moral. Agora é o momento de falar sobre essa questão
dentro das nossas casas. É uma doença que gera
outras doenças”, enfatizou.
Para o ministro, é urgente tratar da questão, uma
vez que há casos de assédio dentro dos tribunais.
Por isso, o combate à prática abusiva deve ser tema
de política institucional, com diretrizes para que
todos os TRTs adotem medidas preventivas e de
correção.
Unidade de ações
Projetos e sistemas de toda a Justiça do Trabalho,
especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe),
foram também abordados pelo ministro Brito Pereira.
De acordo com ele, é imprescindível que qualquer
adaptação feita na ferramenta eletrônica seja
realizada em parceria com os técnicos do CSJT.
“Criatividade é muito bom e nós sabemos das demandas
regionais, mas é preciso que o desenvolvimento do
PJe seja coordenado de forma única. Isso nos dará
força e credibilidade”, afirmou.
O presidente lembrou os desembargadores da
assinatura, pelo CSJT, de um protocolo de intenções
com a Confederação Nacional da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) e com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar) por meio do Programa de
Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à
Aprendizagem. O objetivo da parceria é promover a
aprendizagem de jovens no meio rural.
Fonte: TST

20/04/2018 -
Governo descarta nova MP de lei trabalhista
Sem definição, ficam no limbo autônomos e
profissionais em jornada intermitente
O governo decidiu não enviar, por ora, ao Congresso
nenhuma proposta para substituir a medida provisória
(MP) 808, que faz ajustes na reforma trabalhista e
perde a validade na próxima segunda-feira. Segundo
técnicos envolvidos nas discussões, não há clima no
Congresso para voltar ao assunto neste momento.
Assim, ficou acertado que o Executivo vai apenas
editar decreto e portarias para regulamentar alguns
aspectos pontuais da nova lei trabalhista.
Com isso, ficam no limbo trabalhadores
intermitentes, gestantes em atividades insalubres,
garçons e autônomos. Também pairam dúvidas sobre a
abrangência da reforma. Não está claro se ela se
aplica a todos os contratos (novos e antigos), o que
joga a interpretação nas mãos do Judiciário.
Os técnicos ainda estão levantando o que podem fazer
por meio de instrumentos que não precisam de aval do
Legislativo, mas esse escopo é limitado. Isso porque
não é possível ir além ou revogar normas da reforma.
No caso do contrato intermitente, por exemplo, uma
possibilidade é editar um decreto para definir
regras para pagamento de férias e 13º salário, já
que esses trabalhadores não dão expediente durante
um mês inteiro.
PERDAS PARA A UNIÃO
O assunto foi discutido nesta quinta-feira em uma
reunião na Casa Civil. Durante o encontro, ficou
acertado que representantes do setor produtivo
enviarão ao Ministério do Trabalho sugestões para
aperfeiçoar a legislação. Sem a MP, no entanto, há
dificuldades tanto para os trabalhadores quanto para
a própria União, que perde na arrecadação de
impostos de contribuições.
No caso dos trabalhadores, por exemplo, a
indenização extrapatrimonial (dano moral) fica
limitada à remuneração e não mais ao teto do INSS
(atualmente em R$ 5.645). Sem a medida, cai também a
quarentena de um ano e meio para que empregadores
possam trocar contratos regulares por intermitentes.
Além disso, o trabalhador que descumprir o contrato
poderá ter que pagar multa de 50% sobre a
remuneração. Os garçons poderão ter problemas para
receber integralmente as gorjetas e gestantes
continuarão podendo exercer atividades insalubres. A
MP contemplava todas essas questões e, a princípio,
elas não poderão ser regulamentadas por ato
administrativo.
A União perderá porque a base de cálculo de tributos
sobre a folha ficará menor, sem as gratificações
pagas a chefes, gerentes, coordenadores. Elas foram
retiradas pela reforma e a MP tentava
reincorporá-las na base de cálculo. Com a caducidade
da proposta, o problema só poderá ser contornado via
projeto de lei. Receita Federal e Ministério do
Trabalho avaliam que o impacto na receita será
grande, sobretudo no regime de Previdência, mas
ainda não há estimativas de valores.
TST ADIA AVALIAÇÃO
Para complicar o grau de incertezas envolvendo a
reforma trabalhista, o presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira, adiou
nesta quinta-feira em 30 dias o prazo do grupo de
trabalho que analisa ajustes na nova lei e a sua
abrangência. A comissão, composta por nove
ministros, foi dividida em dois grupos de trabalho:
um analisa a aplicação sobre processos em andamento
na Justiça, o outro, sobre contratos. Elas foram
criadas em fevereiro, após o TST ter decidido adiar
a revisão de 34 súmulas, que seriam adequadas às
mudanças feitas pela reforma trabalhista. O prazo
inicial para conclusão dos trabalhos era de 30 dias.
Fonte: O Globo

20/04/2018 -
Justiça mantém contribuição sindical extinta pela
reforma trabalhista
Sindicatos já conseguiram 123 liminares para
manter sua principal fonte de financiamento; algumas
decisões foram derrubadas em segunda e terceira
instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e
vai descontar o imposto dos funcionários
Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a
entrada em vigor da nova legislação trabalhista,
sindicatos de todo o País têm conseguido liminares
na Justiça para manter a contribuição, que é uma de
suas principais fontes de receita. Segundo
levantamento online feito por advogados de
associações de trabalhadores, já são 123 decisões a
favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância
– a pesquisa não informa as decisões contrárias. O
Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o
tema, mas já houve liminares derrubadas em segunda e
terceira instâncias.
Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional
do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os
processos, são 54 decisões favoráveis às entidades
de trabalhadores até agora e apenas uma contra. A
judicialização da briga em torno da contribuição
obrigatória é o segundo passo dos sindicatos na
tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a
realização de assembleias extraordinárias para votar
a continuidade da contribuição. Os sindicatos
defendiam que, se a contribuição fosse aprovada em
assembleia, ela se tornaria válida para toda a
categoria. A decisão na assembleia, porém, não
obrigava a empresa a reter o valor – o que levou as
entidades a entrarem na Justiça.
Por enquanto, ao menos um sindicato do País saiu
vitorioso dessa briga e deverá receber, até o fim
deste mês, a quantia equivalente a um dia de
trabalho de cada funcionário. O caso envolve o
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação de São Paulo (STIA) e a empresa de
laticínios Vigor.
O STIA conseguiu, no mês passado, uma liminar em
primeira instância que obriga a Vigor a reter a
contribuição dos funcionários da fábrica de São
Caetano do Sul (SP) e repassar o valor à entidade.
Como a empresa optou por não recorrer – em nota,
afirmou que “não apresentou recurso” e “está
cumprindo a decisão liminar”. O sindicato deverá
receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados até o
próximo dia 30. O STIA entrou com 53 processos na
Justiça, cada um contra uma empresa diferente. Por
enquanto, foram seis liminares favoráveis.
No Rio, o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores
da cidade, também entrou com diversas ações ao mesmo
tempo. Foram 30 até agora e seis liminares
favoráveis.
Em sua briga na Justiça, os sindicatos têm se valido
de um documento da Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a
contribuição sindical tem natureza de imposto e,
portanto, só pode ser modificada por uma lei
complementar – a reforma trabalhista se deu por meio
de uma lei ordinária. O texto da Anamatra, porém,
não tem valor legal.
Do outro lado da briga, as empresas Aliança
Navegação e Logística e a Hamburg Süd foram as que
conseguiram a maior vitória até agora. Elas foram as
primeiras a obter, em terceira instância, a
suspensão da liminar que favorecia o sindicato de
seus funcionários. As empresas informaram que
recorreram após os trabalhadores reclamarem
“voluntariamente” da liminar.
Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins,
ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a
empresa que não recorrer das liminares favoráveis
aos sindicatos pode ter problemas no futuro. “Se o
sindicato perder em juízo, os empregados podem
entrar na Justiça cobrando esse valor da empresa, e
não do sindicato, e também pedindo indenização por
danos morais.” Para Gandra, o fim da obrigatoriedade
da contribuição é constitucional. “A lei consagra o
princípio constitucional de que a associação ao
sindicato é livre. Portanto, não pode ter
contribuição obrigatória.”
O advogado Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista
Advogados, destaca que o assunto só deve ser
resolvido após discussão no Supremo Tribunal Federal
(STF). Até agora, 15 Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim do
imposto sindical foram protocoladas no Supremo. Por
enquanto, diante de liminar favorável aos
sindicatos, o advogado Rodrigo Baldo, do escritório
Miguel Neto, orienta que as empresas peçam para os
trabalhadores fazerem um documento caso sejam
contrários à retenção da contribuição.
Fonte: Estadao

20/04/2018 -
A Reforma foi Trabalhista? - Oswaldo Augusto de
Barros
Interessante fazer um balanço como o fez a “Folha de
S.Paulo” em matéria publicada dia 17 de abril.
Profissionais e a magistratura opinam sobre a
redução no número das ações distribuídas nos meses
após a reforma entrar em vigor e a relação com os
julgamentos.
Nota-se que ainda que uma névoa impede que tenhamos
a segurança jurídica necessária para a análise coesa
da situação dos trabalhadores nas dispensas havidas,
nas novas formas de contratação, nas atribuições e
no desmanche sindical, nas negociações internas de
direitos, entre outros detalhes.
Aguardamos com ansiedade o posicionamento do TST
(Tribunal Superior do Trabalho), guardião maior
desse corolário de atribuições, destino final ou
terminativo de todas essas pendências.
Chega a ser triste viver esse momento.
Saudosismo à parte, no quadro central, temos o
melhor da reportagem, os problemas que levam o
trabalhador ao Judiciário não são as “ações
aventureiras”.
É o não pagamento das Verbas Rescisórias, obrigação
há muito tempo não praticada pelo patronato, que
acredita ser mais vantajoso a busca do Judiciário
para resolver suas questões econômicas e
administrativas porque, ao ser executado consegue,
através de práticas pouco republicanas se safar de
suas responsabilidades.
Perde o Trabalhador que não recebe suas verbas
alimentares, perde o Estado que vê sua arrecadação
diminuir, perde o Judiciário porque, de forma não
muito responsável é chamado por alguns de
inoperante.
E quem será que lucrou com a Reforma Trabalhista?
Fonte: Agência Sindical

20/04/2018 -
Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância
para plenário do STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (19) para
julgamento no plenário da Corte uma nova ação
declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a
prisão após a condenação em segunda instância. O
processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.
A inclusão da ADC na agenda do plenário depende
agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela
elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio
enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a
concessão ou não de uma liminar (decisão provisória)
solicitada pelo partido.
Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de
Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que
uma pessoa só pode ser considerada culpada após o
chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais
recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio
STF.
A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e
tornar sem efeito qualquer decisão que importe em
execução provisória de pena privativa de liberdade
sem a existência de decisão condenatória transitada
em julgado”.
A ação foi aberta pelo partido depois da prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um
habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o
argumento de que o entendimento atual da Corte
permite a execução provisória de pena logo após o
encerramento do processo em segunda instância, sem
que seja necessário aguardar os recursos a
instâncias superiores.
ADCs
Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma
de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional).
O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen
Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na
pauta do plenário.
Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de
Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia
5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro,
conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou
com um pedido de liminar para garantir a liberdade
de todos os condenados em segunda instância que
ainda tenham recursos pendentes.
Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson
Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da
ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso
não poderia defender algo com o potencial de
beneficiar Lula.
Fonte: Agência Brasil

20/04/2018 -
Paim deve apresentar em maio proposta de Estatuto do
Trabalho
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta
quinta-feira (19) que apresentará em maio proposta
para a elaboração do Estatuto do Trabalho. O
discurso de Paim foi realizado no dia do aniversário
de Getúlio Vargas, criador da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e nascido em 19 de abril de 1882.
O texto, disse o senador, será uma resposta ampla e
responsável à Reforma Trabalhista e está sendo
construído com a participação dos meios produtivos e
da força da mão de obra brasileira.
A proposta em elaboração, afirmou, vai abraçar a
relação capital e trabalho de forma equilibrada para
incluir avanços nas leis trabalhistas. Serão
observadas questões como a harmonização do interesse
de empregados e empregadores, congregação de
responsabilidades sócio-ambientais e reflexão da
modernidade.
Fortalecer valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e buscar mais segurança jurídica entre
empregados e empregadores, para melhorar as relações
trabalhistas e os direitos assegurados na
Constituição, estão entre os objetivos proposta. O
texto também vai estimular a contratação de
estudantes dos cursos técnicos, além de facilitar e
garantir a permanência de jovens, idosos e pessoas
com deficiência no mercado de trabalho.
— A primeira versão do projeto pretendo apresentar à
sociedade em maio, para que todos percebam que a
proposta tem grandeza, solidariedade e vai na linha
de combater a violência e a intolerância.
Fonte: Agência Senado

20/04/2018 -
Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir
demissão será examinado no Plenário
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o
projeto que permite o saque integral da conta
vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador
(PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser
encaminhado à Câmara.
Dezesseis senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR
assinaram o recurso para a proposta ser votada pelo
Plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) na quarta-feira (12) passada. Por ser
analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto
poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se
não houvesse o recurso.
A inclusão na pauta do Plenário, no entanto, não é
automática. Depende de decisão do presidente do
Senado, Eunício Oliveira.
Atualmente, o saque total do FGTS só é permitido
quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES), a mudança da regra seria um avanço em
favor dos trabalhadores.
Na CAS, o relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS).
No dia da votação, ele lembrou que a CLT (já com a
da reforma trabalhista — lei 13.467/2017) já prevê o
resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por
acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o
projeto de Rose de Freitas, no entender de Paim, é
um passo a mais rumo à "correção de uma distorção
histórica" na legislação que trata do FGTS, que
restringe o acesso a recursos que pertencem
originariamente ao próprio trabalhador.
Fonte: Agência Senado

20/04/2018 -
Prazo prescricional para cobrar reembolso de
seguro-saúde é de três anos
O prazo prescricional para as ações fundadas no
inadimplemento contratual da operadora que se nega a
reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de
saúde por despesas realizadas em procedimento médico
coberto é de três anos, conforme a regra do artigo
206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil.
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar
recurso de uma seguradora que buscava o
reconhecimento do prazo anual, típico das relações
securitárias.
Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas
Cueva, não é possível aplicar o prazo prescricional
de um ano no caso analisado, devido à natureza do
seguro-saúde.
“As regras jurídicas a respeito da prescrição devem
ser interpretadas estritamente, repelindo-se a
interpretação extensiva ou analógica. Assim, o prazo
prescricional de um ano, próprio das relações
securitárias, não pode ser estendido ao
seguro-saúde, que possui mais familiaridade com os
planos de saúde, de natureza sui generis”, disse
ele.
Para o relator, as situações de reembolso do usuário
de seguro-saúde também visam, ao lado da repetição
de indébito ou restituição de valores indevidamente
pagos, evitar o locupletamento ilícito da operadora,
que lucraria ao reter arbitrariamente valores
destinados ao contratante.
Dessa forma, segundo o ministro, as hipóteses de
reembolso do usuário de seguro-saúde podem ser
inseridas no gênero “pretensão de ressarcimento de
enriquecimento sem causa”, previsto no artigo 206,
parágrafo 3º, IV, do Código Civil.
Repetitivo
O relator destacou que o STJ já decidiu, sob o rito
dos recursos repetitivos (REsp 1.360.969, Tema 610),
que não incide a prescrição anual atinente às
pretensões do segurado contra o segurador, ou à
deste contra aquele, nas ações que discutem direitos
oriundos de seguro-saúde, “pois tal avença se
enquadra, na realidade, como espécie de plano
privado de assistência à saúde, consoante previsão
do artigo 2º da Lei 10.185/01”.
A inaplicabilidade da prescrição anual significa, na
visão de Villas Bôas Cueva, que era necessário
estabelecer qual o prazo a ser aplicado nas
hipóteses de reembolso de despesas médicas efetuadas
em evento coberto, como no caso julgado agora. A
decisão de aplicar a prescrição trienal foi unânime
na Terceira Turma.
Fonte: STJ

20/04/2018 -
Décima Região recebe até dia 24 inscrições de
processos para 4ª Semana Nacional de Conciliação
Trabalhista
Os preparativos para a 4ª Semana Nacional de
Conciliação Trabalhista já começaram. O evento
anualmente organizado pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os
tribunais regionais do trabalho de todo o país,
nesta edição, vai acontecer no período de 21 a 25 de
maio. Por isso, até 24 de abril, trabalhadores e
empregadores poderão indicar processos para serem
incluídos na pauta do evento.
As solicitações devem ser feitas diretamente ao
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução
de Disputas (CEJUSC) da Justiça do Trabalho da 10ª
Região (Distrito Federal e Tocantins), somente pelo
e-mail cejusc.bsb@trt10.jus.br ou por mensagem de
texto enviada pelo WhatsApp, no celular (61)
99125-4099. Lembrando que os processos trabalhistas
indicados podem estar em qualquer fase de
tramitação.
A Semana
O evento nacional tem a finalidade de conscientizar e
mobilizar a sociedade para a ideia de que a
conciliação consiste em uma possibilidade viável e
eficiente de solução de litígios. Outro objetivo da
Semana da Conciliação Trabalhista é concentrar
esforços na conscientização e no incentivo da
população para a busca do diálogo e da conciliação.
Na edição de 2017, a Justiça do Trabalho de Brasília
aproveitou a ocasião para inaugurar uma sala
exclusiva para conciliação, no Foro Trabalhista de
Brasília. O local administrado pelo CEJUSC foi
utilizado pelas equipes que trabalharam na Semana da
Conciliação na realização de 200 audiências. No
total, as iniciativas realizadas pela Décima Região
culminaram no alcance de R$ 6,2 milhões em acordos.
Fonte: TRT10

19/04/2018 -
O
desastre da reforma trabalhista
Murilo Pinheiro*
As ações trabalhistas caíram, em média, 50% no país,
desde 11 de novembro de 2017. Não há o que
comemorar. É apenas o resultado da dificuldade do
acesso dos trabalhadores à Justiça, após a Reforma
Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17. Outros
números denunciam a ineficácia da medida. O
desemprego foi de 11,8%, em dezembro do ano passado,
para 12,2%, em fevereiro. Em 2015, a taxa era de
8,5%, no mesmo período. A informalidade também
cresceu e segue como a tendência no mercado de
trabalho, com quase 3 milhões de brasileiros, entre
autônomos e informais, segundo a Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além dos efeitos colaterais, as fragilidades da lei
também dão sinais. No Supremo Tribunal Federal
(STF), 20 ações questionam a constitucionalidade da
reforma trabalhista. O cenário de incertezas
permanece e o Brasil não avança nas principais
pautas, relacionadas à geração de emprego e
distribuição de renda.
A judicialização das propostas do novo regime não é
novidade para o movimento sindical, que já previa e
reverberava os danos referendados pelas mudanças em
mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Já o discurso governamental acerca
da geração de emprego não se confirma e a onda
prevista para o mercado, na verdade, é de
precarização dos postos de trabalho.
Na contramão do direito, a reforma tenta afastar os
sindicatos de suas bases gerando ainda maior
desproteção ao trabalhador. Ao introduzir a
necessidade de autorização prévia e expressa à
contribuição sindical, sem esclarecer como essa deve
se dar e deixando margem de dúvida à legitimidade
das assembleias, a legislação também cria embaraços
ao custeio sindical, o que, ao final, prejudica o
trabalhador cuja defesa pode ficar comprometida.
Ao promover a subtração de recursos dos sindicatos,
necessários para a manutenção de suas estruturas, a
maior perda será da classe trabalhadora, que poderá,
entre outros riscos, ficar desassistida
judicialmente. Ao obrigar o trabalhador a arcar com
as despesas de perícias necessárias a processos
trabalhistas, além dos honorários em caso de perda
na ação, a reforma trabalhista cria obstáculos
econômicos e geram um clima de medo entre os
trabalhadores, que receiam ser penalizados por
buscar seus direitos.
As várias possibilidades de prevalência do negociado
sobre o legislado aumentam a vulnerabilidade do
trabalhador, ainda mais aguda em período de crise
econômica e desemprego. A reforma traz a ameaça
iminente da precarização das condições de trabalho
em diversas frentes de atuação do profissional.
Após 5 meses de vigência da Reforma Trabalhista, a
medida já se mostrou desastrosa. O fortalecimento
dos sindicatos será a melhor estratégia para
garantir o retorno da segurança jurídica nas
relações trabalhistas. Os profissionais precisam
estar integrados às ações promovidas por suas
entidades e cobrar atuação pela manutenção e
recuperação de direitos.
A ideia de crescimento não pode prescindir da
garantia do trabalho decente. Ambos devem caminhar
juntos: profissionais capacitados e valorizados são
a chave para o crescimento do País.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), ao
representar 500 mil engenheiros, reafirma sua
missão, constituída há 54 anos, de lutar pelos
direitos da categoria. É nesse sentido que temos nos
articulado para evitar que os engenheiros sejam
submetidos a situações precarizantes como trabalho
intermitente, pejotização ou exclusão na negociação
coletiva. Somos parceiros dos trabalhadores, dos
brasileiros, da sociedade. Queremos continuar
atuando junto por condições de trabalho justas e um
País melhor.
(*) Presidente da Federação Nacional dos
Engenheiros (FNE)
Fonte: Diap

19/04/2018 -
Brasil só terá superávit primário daqui a quatro
anos, diz FMI
O Brasil só deverá alcançar superávit primário –
resultado positivo de receitas e despesas do governo
excluindo juros – daqui a quatro anos, em 2022. A
estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (18) no
relatório Fiscal Monitor, do Fundo Monetário
Internacional (FMI). A previsão feita em outubro era
de que o equilíbrio nas contas seria alcançado em
2021.
O anúncio da nova expectativa para o superávit
ocorre uma semana depois de o governo federal ter
proposto manter o déficit de R$ 139 bilhões nas
contas públicas em 2019, com valores negativos até
2021. A melhor projeção do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro, de 2,3% – percentual 0,4% maior
que o de janeiro, não é suficiente para melhorar o
desajuste entre gastos públicos e receita gerada.
O FMI estima que a dívida bruta chegue a 87,3% do
PIB neste ano, mais de 3% que o ano passado, que foi
de 84%. Para 2019, a projeção é que a dívida bruta
supere os 90% do PIB (Produto Interno Bruto).
Contudo, de acordo com o relatório de outubro, há
uma leve projeção de melhora no endividamento, com
prévia dívida bruta de 87,7% em 2018 e de 91,1% no
ano que vem.
O FMI aponta que a reforma da Previdência poderia
produzir uma economia de cerca de 9,5% do PIB dos
próximos 10 anos. Mas o adiamento da reforma, adia a
estabilidade, segundo o a entidade.
Países emergentes como o Brasil mostraram um alto
nível de endividamento, comparado a outros países
emergentes. O endividamento das economias destes
países, como um todo, será de 49% em 2018, e 51,2% o
ano que vem. Na América latina, este fator chegará a
61,8% este ano e há 66,4% em 2019.
Desempenho global
O relatório apontou ainda um novo recorde para a
dívida global, que atingiu novo recorde em 2016,
chegando a US $ 164 trilhões, o que equivale a 225%
do PIB global. Houve aumento do crescimento da
dívida pública e privada nos últimos 10 anos, o que
torna governos mais vulneráveis às mudanças
repentinas no sistema financeiro.
A recomendação do FMI para a saúde fiscal é que os
países usem "a janela de oportunidade proporcionada
pelo crescimento econômico para fortalecer o estado
de seus assuntos fiscais".
Fonte: Agência Brasil

19/04/2018 -
Defesa dos direitos e da democracia marcará 1º de
Maio unitário em Curitiba
Curitiba viverá neste Dia do Trabalhador de 2018 um
inédito 1º de Maio Unificado. A decisão foi
anunciada nesta quarta (18) por lideranças das
Centrais CSB, CTB, CUT, Força Sindical,
Intersindical, Nova Central e UGT. O anúncio ocorreu
durante coletiva de imprensa no acampamento Lula
Livre, em frente à Polícia Federal. Além de unificar
a pauta trabalhista, o objetivo das entidades é
reforçar a luta pela libertação do ex-presidente
Lula.
O centro da luta das Centrais é a defesa dos
direitos, agredidos pela lei trabalhista de Temer,
em vigor desde 11 de novembro. Mas João Carlos
Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força, vê um
forte sentido simbólico no ato unificado em
Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso
injustamente.
Formas - “Na manhã do 1º de Maio, as Centrais
organizam seus eventos específicos nos estados. A
novidade é que, além deles, teremos o ato unificado
em Curitiba. Queremos mostrar, com veemência, a
força de nossa luta pela manutenção dos direitos, a
fim de que nossas propostas sejam discutidas no
processo eleitoral deste ano”, diz Juruna.
Adilson - A Agência Sindical entrevistou Adilson
Araújo, presidente da CTB - Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Ele
adianta: “A concentração começará às 14 horas, com o
ponto alto da manifestação por volta das 16 horas”.
Para o sindicalista, o movimento precisa reforçar
suas bandeiras rumo às reformas progressistas. “Se
não empunharmos essas reformas, a direita vem e
impõe a agenda conservadora e reacionária, contra os
trabalhadores e a própria democracia”, ele alerta.
O dirigente cetebista também relaciona a luta
unificada ao fortalecimento do campo democrático e
da esquerda. “Com uma pauta unificada, amparada nas
reais necessidades da classe trabalhadora, os
setores progressistas mostrarão força e resistência
à criminalização da política, que está na ordem do
dia da direita”, observa Adilson.
De acordo com o sindicalista, o 1º de Maio Unitário
também reforçará a luta contra o modelo neoliberal,
rentista e recessivo do atual governo. Adilson
Araújo afirma: “A defesa do emprego, nesse sentido,
estará na linha de frente do 1º de Maio em Curitiba
e nas demais cidades brasileiras. É uma demanda
prioritária e nacional”.
Nota
As Centrais CUT, Força, UGT, Nova Central, CBS, CTB e
Intersindical publicaram nota sobre a conjuntura e
os desafios. O texto:
“Os trabalhadores enfrentam enormes desafios no
Brasil e no mundo para superar as desigualdades,
combater o arrocho salarial e a precarização das
condições de trabalho, barrar a insegurança na
proteção social, impedir os assassinatos e prisões
de militantes e lideranças populares, enfrentar e
denunciar a discriminação social, racial e contra as
mulheres, e para bloquear o cerceamento da liberdade
e o ataque à democracia.
A luta é o sentido da vida sindical e a unidade é a
nossa decisão política.
Por isso, faremos um 1º de Maio histórico em
Curitiba, nacional e unitário, coroando as inúmeras
manifestações que faremos em todo o País e em
sintonia com todos os trabalhadores.
Estamos juntos em Curitiba lutando por:
Nenhum direito a menos - Contra a reforma
trabalhista que destrói os direitos dos
trabalhadores e os Sindicatos.
Emprego para todos - Política econômica para
gerar empregos a 13 milhões de desempregados e a 12
milhões de subocupados; Qualidade dos empregos
(contra precarização e insegurança).
Valorização do salário mínimo -Manutenção da
política de valorização do salário mínimo.
Seguridade e Previdência Social -
Financiamento e gestão da seguridade e da
previdência social voltados para sua
sustentabilidade.
Políticas públicas - Fim da Lei do teto do
gasto público; saúde, educação, moradia, transporte
e segurança pública; políticas públicas de qualidade
para todos;
Fortalecimento sindical - Reorganização para
aumentar a representatividade dos trabalhadores;
financiamento sindical decidido pelos trabalhadores
em assembleia.
Democracia e eleições livres
Justiça, sim. Perseguição, não. Liberdade para Lula!
Fonte: Agência Sindical

19/04/2018 -
Comércios de Feira de Santana/BA terão de recolher
contribuição sindical
Desembargador do TRT da 5ª região considerou
inconstitucionalidade de dispositivos da lei
13.467/17 e
deferiu liminar para determinar recolhimento
obrigatório.
O desembargador Renato Mário Borges Simões, do TRT
da 5ª região, deferiu tutela de urgência para
determinar que diversos comércios da cidade de Feira
de Santana/BA recolham a contribuição sindical e
repassem os valores ao Sindicato dos Empregados no
Comércio de Feira de Santana.
Em ACP, o sindicato requereu a declaração incidental
a inconstitucionalidade formal e material da lei
13.467/17 – reforma trabalhista – especialmente no
que se refere aos dispositivos que tornaram
facultativa a contribuição sindical. A entidade
pleiteou o desconto anual das contribuições
sindicais dos empregados.
O juízo da 5ª vara do Trabalho de Feira de Santana
reconheceu a constitucionalidade dos dispositivos e
julgou improcedente o pedido do sindicato, que
impetrou MS do TRT da 5ª região contra a decisão de
1º grau.
Ao analisar o pedido, o relator, desembargador
Renato Simões considerou que "não restam dúvidas,
seja no âmbito da doutrina, seja no âmbito da
jurisprudência, da natureza tributária da
contribuição em debate", e que, portanto, ela
deveria ser alterada por lei complementar – e não
por lei ordinária – conforme prevê o artigo 146 da
CF/88.
O magistrado citou ainda precedentes do STF e
pontuou que a cobrança tributária não depende de
filiação ou escolha, não havendo a possibilidade se
de admitir "tributo 'facultativo'".
Com esse entendimento, o desembargador considerou
ilegal a decisão em 1ª instância e deferiu tutela de
urgência para determinar que os comércios descontem
o equivalente a um dia de trabalho de todos os seus
trabalhadores e repassem o valor ao sindicato. O
magistrado impôs multa diária de R$ 1 mil, até o
limite de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
"Se o legislador, data venia, não obedeceu à CF,
desprezando na discussão os ritos e formas adequados
à elaboração de uma lei complementar para alterar o
tributo, comprometeu a constitucionalidade das
modificações intentadas através de lei ordinária.
Não é demais ressaltar, ainda, que tratando-se de
tributo, jamais poderiam ser realizadas modificações
que submetessem a sua eficácia à concordância das
partes com a sua cobrança ou não, como estabelecido
nos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT,
com a nova redação da Lei 13.467/17. Também daí
emerge absoluta inconstitucionalidade."
O sindicato foi patrocinado na causa pelos advogados
Reginaldo Ferreira Borges, Livia da Silva Lobo e
George Vieira Ribeiro.
Processo: 0000403-76.2018.5.05.0000
Fonte: Migalhas

19/04/2018 -
Novo marco legal para o Sine é aprovado na CCJ e vai
ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 183/2017, que estabelece um novo marco
legal para o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O
relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi
votado na manhã desta quarta-feira (18).
Segundo o relator, passados mais de 40 anos de sua
criação, não há mais dúvida de que a estrutura e o
funcionamento do Sine necessitam de uma nova
regulação, que terá impacto positivo no principal
objetivo do órgão, que é promover a (re) colocação
do trabalhador no mercado de trabalho.
O texto propõe que o Sine deve ser gerido, executado
e financiado conjuntamente pelo Ministério do
Trabalho e por órgãos específicos integrados à
estrutura administrativa das esferas de governo que
dele participem. À União caberia, dentre outras
competências, a coordenação nacional, a concessão
dos benefícios seguro-desemprego e abono salarial, a
identificação do trabalhador e a coordenação da
certificação profissional.
Em caráter complementar, a União poderá, segundo a
proposta, executar as ações e os serviços do sistema
que competirem aos outros entes federativos. Em
caráter complementar, os estados poderão executar as
ações e os serviços do sistema que competirem aos
municípios.
Segundo o texto, as diretrizes que devem pautar a
filosofia do órgão devem ter ênfase na otimização do
acesso ao trabalho, em sistemas de educação e de
qualificação profissional e tecnológica e no
compartilhamento da gestão, do financiamento e de
recursos técnicos entres as esferas de governo que o
integrem.
O projeto foi aprovado na CCJ com uma emenda de
redação para explicitar que não há criação de nova
despesa ao erário.
O PLC 183/2017 segue gora para análise do Plenário
do Senado.
Fonte: Agência Senado

19/04/2018 -
Seminário nacional e cerimônia em homenagem a
vítimas de acidentes de trabalho têm inscrições abertas
Interessados devem realizar inscrição pelo e-mail
da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit);
as vagas são limitadas
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do
Ministério do Trabalho, realiza dia 26
(quinta-feira), o Seminário nacional e cerimônia em
homenagens às vítimas de acidentes de trabalho, em
Brasília. O evento, uma ação conjunta dos parceiros
da Campanha Nacional de Prevenção a Acidentes de
Trabalho (Canpat), será no auditório da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio, na 902 sul,
das 14h às 19h.
Na programação estão previstas palestras sobre
quedas em altura, adoecimento ocupacional,
consequências de acidentes de trabalho, mesa de
debates e a homenagem às vítimas.
Esse evento será realizado em todas as regiões
brasileiras: Manaus (07/06), Cuiabá (27/07),
Curitiba (23/08), Recife (13/09) e, no encerramento,
São Paulo (04/10).
Os interessados devem realizar a inscrição pelo site
da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit):
www.enit.trabalho.gov.br. As vagas são limitadas.
Fonte: MTb

19/04/2018 -
CAS aprova dispensa de perícia no INSS aposentados
por invalidez com HIV
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em turno
suplementar o projeto (PLS 188/2017) que dispensa o
trabalhador aposentado por invalidez com o vírus HIV
ou doente de AIDS de reavaliações periódicas pela
Previdência Social. Durante o debate, o autor da
proposta, senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que,
para ser aposentada por invalidez, a pessoa deve
passar por diversas perícias até que o médico
comprove a degradação da saúde e a condição
irreversível da doença. Paim reconheceu que os
avanços nos tratamentos nos últimos anos têm ajudado
às pessoas com Aids a viver normalmente. No entanto,
ele argumentou que esses trabalhadores ainda sofrem
com o estigma da doença e devem ser protegidos. A
proposta segue agora para análise da Câmara dos
Deputados.
Fonte: Agência Senado

18/04/2018 -
FST reafirma resistência e marca Congresso nacional
para agosto
Confederações, Federações e Sindicatos ligados ao
Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram
nesta terça (17), no Sindicato dos Hoteleiros de São
Paulo (Sinthoresp). O evento teve como objetivo
preparar o Congresso nacional da entidade que será
realizado em agosto, na cidade de Praia Grande,
Litoral Sul de São Paulo.
A palavra de ordem nos debates foi resistência.
“Resistir às maldades da lei trabalhista de Temer,
resistir aos ataques do governo, resistir às
agressões do Congresso Nacional e resistir às
tentativas patronais de precarizar as Convenções,
essa tem sido a orientação geral do Fórum”, disse
Artur Bueno de Camargo, coordenador do FST.
Em sua fala, Artur fez um balanço positivo das
atividades. “Realizamos encontros em 18 Estados,
participamos de diversas audiências públicas na
Câmara e no Senado, visitamos o Congresso, estivemos
diversas vezes com ministros do Supremo. É um
trabalho que ganha dimensão nacional e cresce para
baixo, ou seja, com a participação das entidades de
base” avalia.
Basta! - O movimento que agrega entidades
sindicais e da sociedade com o objetivo de estimular
a participação cidadã nas próximas eleições esteve
presente no Encontro. Lineu Mazzano, dirigente dos
Servidores Públicos do Estado de São Paulo, está na
coordenação do "Basta!" "A ideia é melhorar a
qualidade da representação política no Congresso
nacional e nos governos, estaduais e federal",
ressalta.
Metalúrgicos – Miguel Torres, presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das
Cruzes, da Confederação da categoria (CNTM) e vice
da Força Sindical, relatou as dificuldades trazidas
pela nova lei às bases trabalhadoras. Ele também
chamou atenção para a atuação política. “Precisamos
ampliar o debate político com as categorias. O
trabalhador espera orientação das suas direções”,
alerta.
Fonte: Agência Sindical

18/04/2018 -
MPT valida novo tipo de contribuição sindical para
metalúrgicos do RS
Com o fim da contribuição sindical obrigatória,
definida pela reforma trabalhista, a Federação dos
Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS)
firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o
Ministério Público do Trabalho para instituir nova
forma de cobrança.
O acordo permite que se crie nova contribuição — que
pode ser batizada de assistencial, negocial,
confederativa ou de solidariedade. Somente os
interessados em pagar terão garantida participação
nas atividades sindicais, nas assembleias e eleições
sindicais, assim como assistência jurídica e médico,
no caso de doença ocupacional ou acidente.
A cobrança só passará a valer se aprovada em
assembleia. A federação que assinou o TAC é o
guarda-chuva de sindicatos metalúrgicos localizados
em uma série de municípios gaúchos, como São
Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Passo Fundo, Santa
Cruz do Sul e Santa Maria.
“A reforma trabalhista, considerada na letra fria da
lei, conjugada com a jurisprudência prévia
consolidada, leva à situação absurda de o sistema
sindical representar toda a categoria (...) e ser
custeado apenas por quem manifestar sua vontade”,
afirma o procurador do MPT Rogério Uzun Fleischmann,
que assinou o TAC junto dos representantes de cada
um dos 14 sindicatos.
“Obviamente que isto não pode prevalecer: se toda a
categoria é representada, todos devem contribuir,
sob pena de inviabilização, pela asfixia financeira,
da atividade sindical”, reclamou.
Segundo os termos negociados, os sindicatos
envolvidos podem denunciar ao MPT quaisquer empresas
que fizerem campanha ou se opuserem à iniciativa de
os sindicatos firmarem um meio de contribuição que
lhes dê suporte financeiro. Com informações da
Assessoria de Imprensa do MPT-RS.
Clique aqui para
ler a íntegra do TAC.
Fonte: Consultor Jurídico

18/04/2018 -
8ª reunião do Fórum Nacional Sindical de Saúde do
Trabalho
A semana inicia (17/04), com atividades realizadas
na sede Nacional da Nova Central Sindical de
Trabalhadores – NCST, voltadas à saúde do
trabalhador e da trabalhadora de todo Brasil. Com a
finalidade de construir uma agenda permanente e
recíproca de discussões das ações de Saúde dos
Trabalhadores com Controle Social. O FÓRUM NACIONAL
SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA é
uma reivindicação do Controle Social, expressa nas
propostas da 4ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em 2014.
“É um prazer recebê-los. Falo sobre minha satisfação
de tê-los em nossa casa, principalmente por se
tratar, esta reunião, de um tema de extrema
relevância na vida de todos os trabalhadores.
Afinal: todos nós, trabalhadores e trabalhadoras
precisamos ter uma vida, acima de tudo, com saúde de
qualidade”, observou José Calixto Ramos, presidente
da NCST.
Olga Rios, consultora técnica da Coordenação-Geral
de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, deu
início aos trabalhos, liderando a reunião e
monitorando as intervenções realizadas.
Na sequência Jorge Sayde, falou sobre a
Nanotecnologia, sua aplicabilidade, riscos, estudos
clínicos, aspectos do mercado e impactos desta
tecnologia à saúde. “Podemos aproveitar e pedir
ajuda aos parlamentares para combater os malefícios
que a Nanotecnologia tem sobre a vida,
principalmente dos trabalhadores e das
trabalhadoras”, sugeriu Sayde.
“Precisamos avaliar o fato de algumas empresas serem
arbitrárias com a utilização do uso de Equipamento
de Proteção Individual (EPI). Nas fábricas de alguns
setores, não são usados os EPI’s, muito menos sabem
da existência da Nanotecnologia”, enfatizou a
diretora da Nova Central, Sônia Maria Zerino.
Já Luiz Antônio Festino, também diretor da NCST, a
preocupação é bem mais antiga do que se possa
imaginar. “Não estamos conseguindo há muito tempo,
levar essas informações para os sindicatos de base,
nem tão menos os efeitos provenientes da
Nanotecnologia”, explicou Festino.
A reunião seguiu na parte da tarde tratando sobre:
ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador do
Campo, Floresta, Águas, teste Toxicológico nos
Motoristas, avanços de 2017, prioridades para 2018
da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador,
avaliação da reunião, organização das próximas
pautas e agenda de 2018.
Fórum Nacional
As reuniões do Fórum ocorrem desde fevereiro de 2016.
Nas reuniões anteriores estiveram pautadas as
seguintes temáticas: Gestão da Rede de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST, Projeto de
Qualificação do Controle Social, revisão do Manual
da RENAST, especificamente o tópico do controle
social, acompanhamento das questões envolvendo a
obrigatoriedade da realização de exames
toxicológicos na contratação de motoristas, Projeto
de Lei para revogação da Norma Regulamentadora de nº
12, Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos, Nanotecnologia, Protocolo do Distúrbio
da Voz Relacionado ao Trabalho, Proposta do
Documento das Diretrizes de Vigilância e Atenção
Integral à Saúde Mental Relacionado ao Trabalho,
Vigilância em Saúde do Trabalhador Rural,
Conferências Nacionais de Saúde, Observatório
Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, Comissão
Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST,
Parecer do Conselho Federal de Medicina nº 3/2017,
agenda de atividades dos componentes do Fórum, entre
outros temas.
O Fórum é coordenado pela Coordenação-Geral de Saúde
do Trabalhador – CGST, do Departamento de Vigilância
em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da
Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da
Saúde. Com participação das centrais sindicais: Nova
Central, FS, UGT, CTB, CSB, CGTB, CUT entre outras
instituições.
Ao final do encontro será entregue um parecer no
Conselho Federal de Medicina nº 3/2017, que será
protocolado a pedido da audiência que se deseja
realizar na área da saúde.
Fonte: NCST

18/04/2018 -
Marun espera que Congresso aprove privatização da
Eletrobras até maio
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,
disse nesta terça-feira (17) que espera ter a
privatização da Eletrobras aprovada no Congresso
Nacional no próximo mês. A expectativa, segundo ele,
é que até o fim do ano a venda da estatal possa
ocorrer. Marun participou de reunião com o
presidente Michel Temer e parlamentares da base
aliada. O ministro disse aos parlamentares que é
necessária a edição de um dispositivo que garanta a
continuação dos estudos para a capitalização da
empresa. Segundo ele, continua sem definição se será
um decreto, portaria ou outro tipo de documento.
“Teríamos ainda este ano um reforço no caixa do
governo e isso é positivo. Mas a principal questão é
o fato que no ano que vem a capitalização da
Eletrobras será necessária. E se não abrirmos essa
capitalização à iniciativa privada quem vai ter que
fazer é o governo, o que significa menos dinheiro
para a educação, para a saúde, para a segurança
pública”, disse.
Questionado se durante a reunião os aliados
demonstraram resistência em aprovar a venda da
empresa, Marun respondeu que: “Não vejo nesse
momento maiores dificuldades em relação a isso. Até
porque não vejo impactos eleitorais".
Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
não ter participado do encontro, o ministro disse
que ele entende as razões do governo em relação à
Eletrobras. “Tenho certeza que Maia é favorável a
essa capitalização”.
Reoneração da Folha de Pagamentos
O projeto de reoneração da folha de pagamento também
foi tratado na reunião com os deputados. Segundo
Marun, a disposição do governo é de que não há mais
espaço para protelar compromissos previdenciários
como forma de estímulo para atividades da economia.
“Temos que fazer com que esse processo de reoneração
se inicie ainda neste ano”, disse.
Fonte: Agência Brasil

18/04/2018 -
Mudança no pagamento de honorários só vale para
ações pós-reforma, diz TRT-18
As mudanças no pagamento de honorários sucumbenciais
trabalhistas só podem ser aplicadas em casos que
tiveram início após a reforma da CLT entrar em
vigor, o que ocorreu no dia 11 de novembro de 2017.
Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao
apreciar o mérito de um mandado de segurança.
Ao iniciar o julgamento, o relator, desembargador
Welington Peixoto, observou que a decisão
questionada no MS determinou que o impetrante
indicasse todos os valores das parcelas requeridas,
sob pena de extinção do feito, além de determinar
que o autor esclarecesse contradições contidas na
inicial da ação trabalhista.
O relator verificou que o intuito do magistrado ao
aplicar o disposto no artigo 840, parágrafo 1º
(requisitos da petição inicial) e ao artigo 791-A,
parágrafo 3º (sucumbência recíproca), ambos com
redação dada pela Lei 13.467/2017 (reforma
trabalhista), que entrou em vigor em 11/11/2017, foi
adequar o feito à nova ordem processual.
“Dito isso, avanço para salientar que é cediço que
as normas processuais têm aplicação imediata,
respeitados os atos processuais praticados e as
situações jurídicas consolidadas sob a vigência da
norma revogada, a teor do disposto no art. 14 do
CPC/2015”, afirmou.
Porém, o desembargador adotou o entendimento firmado
pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do
Recurso Especial 1.465.535-SP, de que os honorários
sucumbenciais possuem natureza híbrida — material e
processual —, de modo que a Lei 13.467/2017 somente
pode ser aplicada aos processos ajuizados a partir
de sua entrada em vigor. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRT-18.
Fonte: Consultor Jurídico

18/04/2018 -
Número de acordos trabalhistas recua 29% no 1º
trimestre
O número de acordos e convenções coletivas
registrados no Ministério do Trabalho caiu de forma
expressiva nos primeiros meses deste ano, em relação
ao ano passado, e também à média dos últimos cinco
anos, segundo o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe-USP).
O recuo indica que patrões e empregados têm tido
mais dificuldade em chegar a bom termo nas
negociações este ano, segundo sindicatos e
especialistas. Pontos da reforma trabalhista
estariam contribuindo para o impasse entre ambos os
lados.
De acordo com o Dieese, 2.802 acordos foram
registrados no primeiro trimestre, 29% menos que em
igual período do ano passado, quando o número foi de
3.939. A média entre 2012 e 2017 foi de 3,8 mil. Os
números de janeiro a março referem-se a instrumentos
coletivos acordados para 2018.
No levantamento da Fipe, que leva em conta o mês de
início dos acordos, houve 1.841 acordos fechados no
primeiro bimestre, de uma média de 2,8 mil nos cinco
anos anteriores. A média dos cinco anos é de 2,8 mil
acordos. Esses acordos não são necessariamente
salariais. Eles podem conter negociações como
compensação de feriados, banco de horas, PLR, entre
outros itens.
Para Helio Zylberstajn, coordenador do boletim
Salariômetro, há cautela de ambos os lados sobre o
que pode ser incluído ou não nos acordos. Um dos
pontos polêmicos, diz, é o fim da contribuição
sindical, uma das principais formas de financiamento
dos sindicatos, extinta pela nova lei.
“Sindicatos têm procurado incluir cláusula para
autorizar o desconto em salário, mas algumas
empresas se negam por receio de cometer uma
ilegalidade”, afirma. Segundo ele, há muita dúvida
sobre o que pode ser questionado posteriormente na
Justiça.
De outro lado, sindicatos pressionam por manter as
cláusulas dos acordos feitos antes do início da
vigência da reforma, em novembro de 2017. No ano
passado, por exemplo, o acordo feito pelo Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC incluiu uma cláusula para
que as alterações na CLT previstas pela reforma
trabalhista não sejam aplicadas sem negociação.
Sergio Butka, presidente do sindicato dos
metalúrgicos de Curitiba, afirma que desde o início
da crise econômica houve dificuldade para renovar
acordos individuais (feitos empresa por empresa),
mas agora a situação piorou. Nas negociações deste
início de ano, o contingente de trabalhadores
protegidos por acordos individuais passou de 90%
para 60% do total.
Butka diz que os acordos individuais complementam a
convenção coletiva (que abrange toda a categoria).
“Fechada a convenção, fazemos acordos individuais
com cada empresa para melhorar pontos como
participação nos lucros.”
Segundo o sindicalista, alguns segmentos do setor
metalúrgico paranaense não fecharam convenção no
início do ano por causa de itens trazidos pela
reforma como, por exemplo, a não obrigatoriedade de
fazer a rescisão do contrato no sindicato. “É
preferível ficar sem convenção que ratificar itens
da reforma nos acordos”, diz ele.
Com data-base vencida em março, os professores do
ensino básico no setor privado em São Paulo estão
sem acordo em vigor. Segundo Luiz Antonio Barbagli,
presidente do Sinpro, sindicato da categoria, pela
primeira vez desde 2003 patrões e empregados do
setor irão a dissídio. Segundo Barbagli, as
cláusulas do acordo, basicamente as mesmas há 20
anos, não foram renovadas. Com a inflação do INPC
abaixo de 2% em 12 meses, a reposição salarial não
tem sido um entrave, diz.
Entre as propostas das escolas sobre as quais não
houve acordo estão a redução do recesso escolar de
30 para 20 dias. Para Barbagli, a reforma reduziu o
poder de pressão dos sindicatos, porque permite
negociações diretas com os empregados, por isso não
há interesse em fechar acordos.
Benjamim Ribeiro da Silva, presidente do sindicato
patronal das escolas, o Sieeesp, diz que as
condições previstas nos acordos precisam ser
atualizadas. “Queremos reduzir o recesso porque há
dificuldade em completar 200 dias de aulas no ano.
Há dificuldade em fazer compensação de feriados e
queremos normatizar o banco de horas”, afirma ele.
Para Luis Ribeiro, técnico do Dieese, a queda nos
acordos é um indicativo de negociações mais
difíceis. Ele pondera que a reforma pode ser uma
causa, mas é preciso cautela na avaliação. “Pode ser
que as negociações estejam mais duras, pode ser que
estejam mais demoradas. Ou os sindicatos podem ter
deixado de registrar os acordos no sistema”, diz.
Ribeiro ressalta, porém, a insegurança jurídica.
“Ainda não há jurisprudência sobre a reforma. Há uma
insegurança geral de ambos os lados”, diz. Ele
lembra que a MP que iria alterar alguns pontos
polêmicos da reforma vai perder a validade no fim
deste mês, se não for votada pelo Congresso, o que
contribui para a incerteza geral.
Apesar da dificuldade nas negociações, caiu o número
de dissídios que deram entrada no Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, que cobre São Paulo
(região metropolitana e Baixada Santista). De acordo
com o tribunal, 16 dissídios foram distribuídos no
primeiro trimestre deste ano, ante 70 no mesmo
período do ano passado e 64 nos primeiros três meses
de 2016. Havia 1.029 dissídios pendentes de
julgamento no período, ante 1.136 e 1.126 nos mesmos
períodos em 2017 e 2016, respectivamente.
Fonte: Valor Econômico

18/04/2018 -
Projeto obriga empresas e órgãos públicos a atestar
participação de estagiários em suas atividades
Proposta em análise na Câmara dos Deputados
explicita que empresas e órgãos públicos deverão
reconhecer de forma expressa a participação dos
estagiários no produto das atividades da entidade.
É o que prevê o Projeto de Lei 8490/17, do deputado
Luis Tibé (Avante-MG), que altera a lei que regula o
estágio (11.788/08). A ideia é permitir a
comprovação, perante terceiros, da contribuição do
estagiário às atividades das empresas e órgãos.
“A medida que se pretende implementar dará um grande
alento a milhões de pessoas que, nas entrevistas de
emprego, pouco podem documentar de forma concreta a
respeito de suas qualificações e de sua experiência
de vida”, justifica o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

18/04/2018 -
TRT-3ª – Se empregado não se apresenta para o
trabalho após alta, não se configura o limbo
previdenciário
O chamado limbo previdenciário se dá quando o
trabalhador recebe alta médica do INSS e o
empregador, mediante conclusão médica que atesta sua
incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o
empregado de volta às suas atividades. Em casos
assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os
empregadores a pagarem os salários enquanto o
trabalhador não consegue novo período de afastamento
junto ao órgão previdenciário.
Mas e se o empregado não se apresenta para trabalhar
após a alta médica dada pelo INSS? No entender do
juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães, nesse
caso, a indenização não se torna efetivamente devida
por não configurar o limbo previdenciário. Sob esse
fundamento, a 5ª Turma do TRT mineiro, acompanhando
voto do relator, reformou decisão de 1º grau que
condenou a empregadora, uma rede de drogarias da
capital mineira, ao pagamento dos salários vencidos
desde a data da alta previdenciária.
No caso, o julgador constatou que a trabalhadora,
mesmo com inúmeros problemas de saúde, especialmente
psiquiátricos, recebeu, durante longo período, o
benefício previdenciário por doença comum. Recorreu
das altas médicas recebidas pela autarquia federal e
obteve prorrogação dos benefícios. Como observou,
ela deixou de trabalhar de forma motivada, mas nunca
esteve inserida no chamado limbo previdenciário, que
se traduz na negativa da empresa de receber de volta
o empregado após alta médica do INSS. Isso porque a
empregada, embora tenha sido considerada apta pelo
INSS, nunca se apresentou à empresa para o retorno
ao trabalho. Ademais, a própria mãe da empregada
contou que sua filha não tinha condições de retorno,
o que ficou confirmado integralmente pelos relatos
médicos e pelo laudo produzido, no qual a perita
confirmou que ela passa 70% do tempo diário acamada.
“A situação é bastante triste e complicada, mas
certamente que a empregadora não tem que assumir
qualquer responsabilidade pelo ocorrido, mormente
por salários de uma empregada que não lhe presta
serviços mais”, expressou-se o desembargador,
esclarecendo que, se a empregada não tem condições
de trabalhar, o que, pelo laudo pericial, é
certeiro, cabe a ela buscar seus direitos na Justiça
Federal em face do INSS, a fim de receber o
benefício previdenciário por doença comum. Mas, como
ressaltou, a lei não lhe garante, em nenhum momento,
o recebimento de salários. O relator ainda
acrescentou que a empresa, conhecedora da situação
precária da trabalhadora, praticou todos os atos que
pudessem ajudá-la junto ao INSS.
Nesse contexto, o juiz convocado concluiu não ter
havido recusa ao retorno às atividades por ato único
e exclusivo empresário, mas em decorrência dos
longos afastamentos, recursos administrativos e
falta efetiva de condições físicas e mentais para
tanto. Assim, a seu ver, a drogaria não causou
nenhum dano que pudesse ensejar o pagamento de
indenizações, transformadas em salários vencidos e
vincendos, ou mesmo o acolhimento da rescisão
indireta do vínculo de emprego.
Assim, entendeu que, como a trabalhadora não mais
prestou serviços para a empregadora a partir de
junho de 2015, independente do motivo da ausência,
não tem direito ao pagamento de salários e nem de
gratificações natalinas futuras e vencidas.
Por esses fundamentos, o desembargador absolveu a
empresa da condenação que lhe foi imposta,
entendimento que foi acompanhado pelos demais
julgadores da Turma. Foi interposto recurso de
revista, ainda pendente de análise de
admissibilidade.
Fonte: Jusbrasil

17/04/2018 -
Encontro reúne em SP entidades de quase 20 Estados
para organizar congresso do FST
Integrado por 22 Confederações, o Fórum Sindical dos
Trabalhadores realiza nesta terça (17) o Encontro
Preparatório para o Congresso Nacional dos
Trabalhadores. O evento será realizado em agosto, na
cidade de Praia Grande, litoral sul de São Paulo.
O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo,
informou à Rádio Web Agência Sindical que quase 200
dirigentes, que representam entidades de 18 Estados,
já confirmaram presença no Encontro. Eles vão
definir temas, questões de infraestrutura e
convidados do Congresso.
"A ideia é fazer um amplo debate sobre a conjuntura
econômica e política no Brasil, para entender melhor
suas consequências na vida dos trabalhadores e no
movimento sindical”, diz. “Após cinco meses de
vigência da reforma trabalhista, o resultado é menos
empregos formais e mais trabalho precário; menos
consumo e mais arrocho salarial; menos crescimento
econômico e mais concentração da renda", aponta.
Segundo Artur, o Congresso discutirá formas de
aprofundar a resistência à nova lei trabalhista, as
dificuldades no dia a dia das entidades sindicais e
a questão do custeio. O dirigente destaca ainda a
importância do debate político: “Vivemos uma
situação muito desfavorável ao trabalhador na Câmara
e no Senado. É preciso mudar essa realidade, por
meio do voto", diz.
Basta! - Para o coordenador do Fórum, o
movimento sindical deve se posicionar desde já sobre
o apoio a candidatos que possuam compromisso com o
bem-estar social e o desenvolvimento. “Para isso,
estamos apoiando o Basta!, que estará presente no
Encontro. Trata-se de uma plataforma digital, que
vai ajudar na escolha de nomes alinhados às nossas
bandeiras", afirma.
Artur Bueno lembra que o sindicalismo precisa
esclarecer suas bases, difundindo pesquisas sérias a
respeito dos candidatos – tanto os novos como os que
buscam a reeleição. “O movimento deve lançar
candidatos também. Essa é uma das formas de combater
as maldades que o governo Temer vem fazendo para o
País", completa.
Local - O Encontro ocorre das 10 às 18 horas,
no Leques Brasil Hotel, na Liberdade.
Fonte: Agência Sindical

17/04/2018 -
Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da
contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5923)
contra o fim da contribuição sindical obrigatória. A
ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos
Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil
(Fenatracoop). O pedido questiona os dispositivos da
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que passaram a
exigir a autorização prévia do trabalhador para
ocorrer o desconto da contribuição sindical.
A entidade alega que os dispositivos questionados
ofendem a Constituição Federal, uma vez que, segundo
sustenta, cabe à lei complementar a instituição de
tributos (tributo parafiscal, no caso da
contribuição sindical) e disciplinar suas
especificações. Também alega que, segundo o Código
Tributário Nacional (CTN), tributo é uma prestação
de caráter obrigatório, regra não revogada pela lei
da Reforma Trabalhista. Outro ponto é que a matéria
deveria ter sido regulada por lei tributária
específica, não por lei geral.
Outros aspectos questionados foram o fato de a norma
ferir direitos fundamentais como o acesso à Justiça,
direito à assistência jurídica gratuita aos
insuficientes e inviabilização das normas
trabalhistas presentes no artigo 7º da Constituição
Federal. Isso porque cabe ao sindicato assistir os
trabalhadores associados ou não, e “o Estado
brasileiro não dispõe de Defensoria Pública do
Trabalho”. Sustenta ainda ofensa ao princípio da
proporcionalidade.
Assim com as demais ações que questionam a Reforma
Trabalhista, a ADI 5943 foi distribuída, por
prevenção, ao ministro Edson Fachin.
Fonte: STF

17/04/2018 -
Vox Populi: Lula ficou mais forte após prisão
Pesquisa do Instituto Vox Populi, realizada entre os
dias 11 e 15 de abril, mostra que o ex-presidente
Lula, mesmo depois de ter sido preso, mantém a
liderança e até ampliou sua vantagem sobre os demais
candidatos às eleições de outubro.
Segundo a pesquisa, 41% dos brasileiros consideram
que Lula foi condenado sem provas, 44% consideram
que a prisão de Lula foi injusta e 58% acham que ele
tem o direito de ser candidato novamente à
presidência da República, mesmo depois da prisão.
Na pergunta espontânea sobre intenção de votos para
presidente da República, Lula marcou 39% (eram 38%
na pesquisa Vox de dezembro de 2016).
Nos cenários comparáveis de segundo turno, Lula
marca 56% x 12% contra Geraldo Alckmin do PSDB (eram
50% x 14% em dezembro), 54% x 16% contra Marina
Silva, da Rede, (eram 52% x 21%) e 54% x 20% contra
Joaquim Barbosa, do PSB (eram 52% x 21%).
Segundo o diretor do Vox Populi, Marcos Coimbra, a
pesquisa mostra que aumentou o sentimento de que o
ex-presidente é vítima de uma injustiça e de que
recebe um tratamento desigual por parte do
Judiciário".
A pesquisa constata o aumento da simpatia ao PT e a
diminuição da rejeição a Lula. "A prisão de Lula, da
forma como ocorreu, parece ter afetado a visão do
cidadão comum, de forma a torná-la mais favorável ao
ex-presidente", avalia Coimbra.
Fonte: Brasil247

17/04/2018 -
Indústria paulista cria 10 mil vagas em março e tem
melhor desempenho desde 2013
A indústria paulista criou 10 mil postos de trabalho
em março, com resultado superior ao do mesmo mês no
ano passado, quando foram criadas 9.500 vagas. No
ano, houve acréscimo de 23 mil postos. É o maior
saldo no primeiro trimestre de um ano desde 2013,
quando foram criadas 34.500 vagas.
Os dados são da Pesquisa de Nível de Emprego,
divulgada nesta segunda-feira (16) pela Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Para o vice-presidente e diretor titular do
Departamento de Economia, Competitividade e
Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, a
recuperação da economia está em trajetória de
crescimento, ainda que o ritmo esteja aquém do
desejado.
“Continuamos com a recuperação do emprego. Ela é
lenta, com um crescimento não tão forte como
gostaríamos, por alguns problemas de rota. Agora,
nossa preocupação é que esse crescimento passe a ter
ritmo mais acelerado, para compensar a queda
habitual do segundo semestre de cada ano. Se
reformas como a da Previdência tivessem sido feitas,
acredito que a situação seria bem melhor”, disse
Roriz.
Setores e regiões
A pesquisa mostrou resultados positivos em 64% das
regiões e setores analisados. Dos 22 setores
industriais, o número de postos de trabalho aumentou
em 14, caiu em seis e dois ficaram estáveis.
O destaque foi o setor sucroalcooleiro, que, devido
à época de safra de cana-de-açúcar, teve saldo
positivo de 5.183 vagas (52% do total dos novos
postos industriais).
Das 36 regiões em que a pesquisa é dividida, 23
tiveram saldo positivo de empregos, cinco se
mantiveram estáveis e, em oito, o número de vagas
diminuiu.
Como destaques positivos, Sertãozinho teve 4,75% de
crescimento no número de postos de trabalho. Na
região de Bauru, o crescimento foi de 1,96% e na de
Presidente Prudente, de 1,63%.
Fonte: Agência Brasil

17/04/2018 -
Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422
mil benefícios sociais
Após um trabalho de revisão de benefícios sociais
concedidos pelo governo federal, 422 mil serão
cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil
aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de
Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de
benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio
foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília,
pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto
Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.
Diversos benefícios de programas sociais estão sendo
revisados pelo governo federal, para verificar se os
beneficiários ainda cumprem os requisitos
apresentados no momento da concessão do auxílio.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social,
Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de
benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez. Após o pente fino, a expectativa do
governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais.
A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20
bilhões.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

17/04/2018 -
Comissão especial discute privatização da Eletrobras
com presidente da estatal
A comissão especial que analisa o projeto de
privatização da Eletrobras (PL 9463/18) ouve nesta
terça-feira (17) o presidente da estatal, Wilson
Ferreira Jr. O convite foi aprovado na semana
passada após acordo fechado entre o presidente do
colegiado, deputado Hugo Motta (PRB-PB), o relator,
deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e membros da
oposição.
O presidente da empresa foi convidado a pedido do
relator. A audiência será realizada a partir das
14h30 em plenário a definir.
Na quarta-feira (18), a comissão ouvirá:
- o conselheiro de Administração da Cemig e
ex-presidente da Agência Nacional de Energia
Eletrica (Aneel), Hubner;
- a representante do Coletivo Nacional dos
Eletricitários Fabíola Antezana;
- o economista do Dieese Gustavo Teixeira;
- o professor da Universidade Federal de Mato Grosso
Dorival Gonçalves Júnior;
- o professor da Universidade Federal de Minas Gerais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira;
- o doutor em Direito Público da Universidade Federal
do Pará Luiz Alberto Rocha; e
- o presidente do Confea, Joel Kruger.
Essa audiência, proposta pela deputada Luciana
Santos (PCdoB-PE) será realizada no plenário 10 a
partir das 14h30.
Prioridade
O projeto de privatização da Eletrobras é uma das
principais pautas do governo na Câmara dos
Deputados. O Executivo esperar arrecadar R$ 12,2
bilhões com a venda de ações da empresa. Pelo modelo
proposto, parte do capital da estatal será vendido.
O governo manterá a maior parte das ações (entre 40
e 49%), mas deixará de ser o acionista majoritário.
Como tem enfrentando resistências para aprovar a
proposta, inclusive na base aliada, o governo
retirou do Orçamento deste ano a previsão de
arrecadação dos R$ 12,2 bilhões. A medida, segundo o
Ministério do Planejamento, é preventiva.
Fonte: Agência Câmara

17/04/2018 -
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de
cálculo do adicional de insalubridade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal, cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) que estipulava o salário
básico do trabalhador como base de cálculo do
adicional de insalubridade. A decisão se deu na
Reclamação (RCL) 6275, ajuizada pela Unimed Ribeirão
Preto Cooperativa de Trabalho Médico, e torna
definitiva a exclusão da parte do verbete, suspensa
desde 2008 por liminar concedida pelo ministro
Gilmar Mendes – à época presidente da Corte – em
outra Reclamação (RCL 6266).
Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante (SV)
4, segundo a qual o salário mínimo não pode ser
usado como indexador de base de cálculo de vantagem
de servidor público ou de empregado, nem ser
substituído por decisão judicial. Em julho, o TST
alterou a redação da sua Súmula 228 para definir
que, a partir da edição da SV 4 do STF, o adicional
de insalubridade seria calculado sobre o salário
básico, salvo critério mais vantajoso fixado em
instrumento coletivo.
Na RCL 6275, ajuizada logo em seguida, a Unimed
sustentava que o TST, ao alterar a sua
jurisprudência, teria violado a SV 4, que não fixou
o salário básico como base de cálculo do adicional
de insalubridade nem declarou inconstitucional o
artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, que
prevê o cálculo do adicional sobre o salário mínimo
da região. Ainda conforme a cooperativa, o adicional
de insalubridade não é uma vantagem, mas uma
compensação. “O trabalho em condições insalubres
envolve maior perigo para a saúde do trabalhador e,
por essa razão, garante-se uma compensação
financeira na remuneração do empregado, e não uma
vantagem econômica”, afirmou.
Decisão. Na análise do mérito da RCL, o
ministro Lewandowski lembrou que, no julgamento que
deu origem à SV 4 (RE 565714), o STF entendeu que o
Poder Judiciário não pode estabelecer novos
parâmetros para base de cálculo do adicional de
insalubridade e que, até que seja superada a
inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT por meio
de lei ou de convenção coletiva, a parcela deve
continuar a ser calculada com base no salário
mínimo.
Citando diversos precedentes da Corte, o ministro
concluiu que a decisão do Plenário do TST que deu
nova redação à Súmula 228 contrariou o entendimento
firmado pelo STF a respeito da aplicação do
enunciado da SV 4. Com este fundamento, julgou
procedente a reclamação para cassar a Súmula 228 do
TST “apenas e tão somente na parte em que estipulou
o salário básico do trabalhador como base de cálculo
do adicional de insalubridade devido”.
Decisão no mesmo sentido foi tomada pelo ministro
nas RCLs 6277 e 8436, ajuizadas, respectivamente,
pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) –
Hospitais, Estabelecimento e Serviços (CNS) e pela
Unimed de Araras.
Fonte: STF

17/04/2018 -
Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese
e prótese
O presidente Michel Temer assinou nesta
segunda-feira (16) o decreto que autoriza o
trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses
e próteses. O texto será publicado na edição do dia
17 do Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, para a movimentação da
conta vinculada do FGTS será considerado trabalhador
com deficiência aquele que tem impedimento de
natureza física ou sensorial que produza efeitos
pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua
participação plena e efetiva na sociedade em
condições de igualdade com as demais pessoas.
O uso do FGTS para a compra de próteses e órteses
deve respeitar o valor limite movimentado por
operação e o intervalo mínimo de dois anos entre
movimentações realizadas em decorrência da
aquisição.
Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve
apresentar um laudo médico atestando essa condição,
a espécie e o grau ou o nível da deficiência, além
de prescrição médica que indique a necessidade de
órtese ou prótese. Os documentos devem ser emitidos
por médico devidamente identificado por registro
profissional.
Fonte: Agência Brasil

17/04/2018 -
Mesmo previsto em contrato, reajuste de 100% em
plano de saúde é abusivo
Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um
cliente que completou 60 anos é medida abusiva. Com
esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a
decisão de primeira instância que suspendeu o
aumento imposto por uma empresa.
Os desembargadores consideraram que o percentual de
reajuste é excessivo e rompe com o equilíbrio
contratual, na medida em que inviabiliza, para os
segurados, a continuidade do serviço. A relatoria
foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho.
O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas
mensalidades de acordo com a faixa etária foi
previamente estabelecida no contrato firmado. Dessa
forma, requereu a concessão do efeito suspensivo à
decisão do 1º grau, alegando que não estavam
presentes os requisitos previstos no artigo 300 do
novo Código de Processo Civil, indispensáveis para a
concessão da tutela de urgência.
No voto, o desembargador Oswaldo Trigueiro
considerou que, além da previsão contratual, deveria
ser analisado, também, se a variação de preço
ocorreu em observância às normas expedidas pelos
órgãos governamentais reguladores e se os
percentuais de reajuste foram aplicados de modo
desarrazoado ou aleatório.
“Neste caso, o contrato fora pactuado anteriormente
à entrada em vigor da Lei 9.656/98 (que dispõe sobre
os planos e seguros privados de assistência à
saúde). Assim, será respeitado o contrato firmado e
suas cláusulas, desde que, quanto à abusividade dos
percentuais de aumento, seja observada a legislação
consumerista, e quanto à validade formal das
cláusulas, a Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS”,
afirmou o magistrado.
Ao avaliar a legislação consumerista, o relator
entendeu que, ao menos neste momento processual, o
aumento com base apenas na mudança de faixa etária
do consumidor seria abusivo. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
Agravo de Instrumento 0804484-41.2017.815.0000
Fonte: Consultor Jurídico

17/04/2018 -
Projeto obriga o pagamento de INSS para estagiários
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar
nesta quarta-feira (18) o projeto (PLS 93/2017) da
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que estabelece o
pagamento do INSS para os alunos que fazem estágio
remunerado e residência médica. A atual legislação
permite a contribuição facultativa, com uma alíquota
de 20% sobre o salário mínimo, para estudantes,
donas de casa e síndicos, por exemplo. Já o
relatório do senador José Pimentel (PT-CE)
especifica uma alíquota de 5% da bolsa recebida pelo
estagiário, sem contar auxílio-transporte e
auxílio-alimentação.
Fonte: Agência Senado

16/04/2018 -
Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz
associação de juízes
Diretora da entidade afirma que trabalho
intermitente não garante renda digna
Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467,
de "reforma" trabalhista, vai acelerar o caminho do
país para a pobreza extrema e a desigualdade social.
A análise é feita com base em dados divulgados nesta
semana por uma consultoria (LCA), amparada com
informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para
2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em
situação de pobreza: no ano passado, eram mais de
7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.
"O trabalho intermitente ou contrato a zero hora não
garante uma renda mínima e digna para que o
trabalhador possa fazer face às suas necessidades
mais básicas", afirma a magistrada. Ela acredita
que, com as mudanças trazidas pela lei, os índices
de pobreza e desigualdade serão acentuados. Luciana
chama a atenção ainda para o "estancamento" da
redução da desigualdade no país, onde mais de 20% da
renda se concentra no 1% da população mais rica.
A Anamatra destaca ainda que o crescimento de postos
de trabalho no Brasil, em 12 meses, deve-se
basicamente ao mercado informal. De acordo com o
IBGE, foram criadas 1,848 milhão de vagas em 12
meses, até janeiro, mas essa expansão vem do emprego
sem carteira (986 mil) e do trabalho por conta
própria (581 mil).
O presidente da associação, Guilherme Feliciano,
afirma que a situação econômica "põe em xeque" a
reforma trabalhista, particularmente nas propostas
que preveem modalidades precárias de contratação. "A
prestação de serviços de autônomo exclusivo implica
em informalidade e o contrato de trabalho
intermitente, se permite inflar as estatísticas do
emprego formal, pode ser vazio de conteúdo,
autorizando meses de contratação sem qualquer
salário. Na prática, em situações como esta, a
condição social será a mesma de um trabalhador
informal”, critica.
Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2018 -
Datafolha: Lula aparece na frente, seguido por
Bolsonaro e Marina Silva
O Instituto Datafolha divulgou neste domingo (15)
uma pesquisa sobre as eleições presidenciais deste
ano comparando diferentes cenários e analisando a
chance de os candidatos chegarem ao segundo turno.
Pelos dados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) lidera com 31% das intenções de voto,
seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL),
com 15% e pela ex-ministra Marina Silva (Rede) com
10%.
Em quarto lugar, aparece o ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB) com 8%. O
ex-governador de São Paulo e presidente nacional do
PSDB, Geraldo Alckmin, conta com 6% das intenções de
votos, em seguida vêm o ex-ministro Ciro Gomes
(PDT), com 5%, e o senador Álvaro Dias (Podemos-PR),
com 3%.
A pesquisa foi feita em 227 municípios brasileiros,
onde foram ouvidas 4.194 pessoas entre quarta (11) e
sexta-feira (13). A margem de erro é de dois pontos
percentuais, para mais ou para menos.
Dentre as hipóteses analisadas pelo instituto, a
maior mudança de cenário ocorre quando o
ex-presidente Lula não está entre os candidatos.
Preso no último dia 7, após ser condenado pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a uma
pena de 12 anos e um mês, Lula pode não ser
elegível, pois a Lei da Ficha Limpa prevê a
impugnação de políticos condenados em segunda
instância.
Nos cenários em que Lula não concorreria ao pleito
de outubro, Jair Bolsonaro aparece com 17% das
intenções, empatado tecnicamente com Marina Silva,
com 15%.
Fonte: Agência Brasil

16/04/2018 -
Lula vence todos os adversários no segundo turno,
diz Datafolha
Contra Geraldo Alckmin, vantagem do ex-presidente
é de 21%. Quase metade dos eleitores se diz
inclinada a votar em um candidato apoiado pelo
petista
O Instituto Datafolha, que divulgou no início deste
domingo (15) pesquisa sobre as eleições
presidenciais de 2018, mostra que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva continua derrotando por
larga margem todos os seus adversários em um
eventual segundo turno.
No primeiro cenário analisado, caso seu oponente
seja o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), o
petista sai vitorioso por 48% a 31%, com 19% de
votos brancos e nulos. Se o adversário for o tucano
e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, a
vantagem é ainda maior. Lula tem 48% contra 27%, com
23% de brancos e nulos.
Em um terceiro cenário, contra ex-senadora e
ex-ministra Marina Silva (Rede), o ex-presidente
aparece com 46% contra 32% de sua adversária. Votos
brancos e nulos somam 21%.
O levantamento mostra ainda o poder de influência de
Lula na disputa presidencial. Quase metade dos
eleitores se diz inclinada a votar em um candidato
apoiado por Lula: 30% dos entrevistados afirmam que
o fariam com certeza e 16% dizem que talvez
votassem. Entre eleitores do ex-presidente o índice
daqueles que votariam em alguém indicado por Lula
com certeza chega a 66%.
A pesquisa foi feita com mais de 4 mil eleitores de
227 municípios, entre os dias 11 e 13 de abril. A
margem de erro é de dois pontos para mais ou para
menos.
Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2018 -
O Sistema Político brasileiro faliu e precisa ser
reinventado
Caberá ao Congresso a ser eleito em 2018,
possivelmente o menos representativo desde a
redemocratização — pela avalanche de votos brancos,
nulos e abstenções — a missão, por pressão popular,
de promover as mudanças sob pena de completa
deslegitimação do Parlamento.
Antônio Augusto de Queiroz*
O Sistema Político brasileiro, por razões
estruturais e operacionais de suas instituições, é
um dos mais complexos, fragmentados, caros e
ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive
diuturnamente com episódios de corrupção,
vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo
Executivo.
O Sistema Político Brasileiro é formado,
basicamente, por sete instituições, que comportam:
1) O regime político (Democrático);
2) A forma de governo (República);
3) O sistema de governo (Presidencialismo);
4) A forma de Organização do Estado (Federação);
5) O Poder Legislativo (bicameral- Câmara e Senado);
6) Os sistemas eleitorais (proporcional e
majoritário); e
7) O sistema partidário (pluri ou multipartidário).
Quando um Sistema Político está em profundo
descrédito e perde legitimidade — e não consegue
mais encaminhar soluções aceitáveis — sua
estabilidade fica ameaçada, com crise de
governabilidade e risco de ruptura institucional.
E este é, precisamente, o caso do Sistema Político
Brasileiro e de suas instituições: a última edição
do Relatório ICJBrasil, da FGV Direito, relativo ao
primeiro semestre de 2017 [1], aponta queda na
confiança da população brasileira em praticamente
todas as instituições avaliadas, e apenas 7% confiam
nos Partidos Políticos e no Congresso Nacional,
enquanto 6% confiam no Governo. Sem dúvida o quadro,
hoje, é ainda pior.
Essas instituições precisam, urgentemente, se
atualizar e revisar suas práticas, sob pena de
perderem completamente a capacidade de geração de
oportunidades e de apontar caminhos para o futuro.
A sociedade, nas manifestações de junho de 2013,
protestou por mudanças nesse sistema, mas nada de
concreto foi feito no sentido de atender aqueles
reclamos.
Entre as manifestações e os dias atuais houve uma
eleição presidencial — e estamos às vésperas de
outra — e a situação do sistema político só piorou,
em face de mudanças restritivas aprovadas.
As mudanças na legislação eleitoral e partidária,
posteriores às manifestações, aprofundam ainda mais
a distância entre os representantes e os
representados — com a redução do tempo de campanha e
do tempo TV e com a janela partidária e o
financiamento público — favorecendo os candidatos à
reeleição e dificultando a renovação política e o
acesso a mandatos por parte de minorias excluídas.
Caberá ao Congresso a ser eleito em 2018,
possivelmente o menos representativo desde a
redemocratização — pela avalanche de votos brancos,
nulos e abstenções — a missão, por pressão popular,
de promover as mudanças sob pena de completa
deslegitimação do Parlamento. Apesar de sua escassa
viabilidade jurídica, até mesmo uma “constituinte
exclusiva” poderá vir a ser necessária para essa
finalidade.
E as decisões de um Congresso com perfil liberal dos
futuros parlamentares, que virá renovado em menos de
40%, e a crise fiscal do Estado brasileiro,
certamente irão contribuir para ressuscitar as
manifestações de 2013, e com maior intensidade e
dimensão, seja quem for o novo presidente da
República.
O processo eleitoral em curso é o momento adequado
para o debate deste tema vital para o futuro da
democracia no Brasil, pois não há nem tempo, nem
vontade política nem legitimidade do atual Congresso
para promover essas mudanças.
Nessa perspectiva, além de mudança cultural dos
agentes políticos e eleitores, se impõe o debate e a
realização de uma Reforma Política no sentido amplo,
envolvendo não apenas as dimensões eleitorais e
partidárias, mas também as formas de exercício do
poder, com a implantação de institutos como o
“recall”, o aumento da transparência do processo
decisório e a intensificação do controle social
sobre os mandatos políticos.
Com o propósito de contribuir com esse debate, o
DIAP lança neste mês de abril uma cartilha, com o
título de “Sistema Político e suas instituições”,
para dialogar com todos que desejem a continuidade e
o aperfeiçoamento do regime democrático, que entrará
em colapso caso continue esse descaso dos
governantes para com as aspirações de participação
popular nos destino do País.
(*) Jornalista, analista, consultor político e
diretor de Documentação do Diap.
Fonte: Diap

16/04/2018 -
Setor de serviços cresce 0,1% em fevereiro, revela
pesquisa do IBGE
O setor de serviços encerrou fevereiro com ligeiro
crescimento de 0,1% em relação a janeiro no índice
livre de efeitos sazonais, depois de ter fechado
janeiro com queda de 1,9% frente a dezembro.
Com o resultado, o indicador registra nos dois
primeiros meses do ano queda de 1,8%. Já a receita
nominal do setor caiu em fevereiro 0,2% em relação a
janeiro. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de
Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira, no Rio
de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Eles indicam que, na série sem ajuste sazonal,
quando a comparação se dá com fevereiro de 2017, o
setor de serviços teve queda de 2,2%. O resultado
acumulado nos últimos doze meses fechou fevereiro
negativo em 2,4%.
Apesar da ligeira alta de janeiro para fevereiro,
entre as atividades pesquisadas, houve expansão
apenas no item serviços profissionais,
administrativos e complementares.
Já as quatro outras atividades pesquisadas mostraram
recuo em relação a janeiro. Os serviços prestados às
famílias teve a maior retração, seguido de serviços
de informação e comunicação, transportes, serviços
auxiliares aos transportes e correio e outros
serviços.
O índice de atividades turísticas caiu 3,4% em
relação a janeiro e 5,2% na comparação com fevereiro
de 2017.
Fonte: Portal EBC

16/04/2018 -
CAS pode votar permissão de saque do FGTS para pagar
pensão alimentícia
Projeto que permite o saque no o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de
pensão alimentícia está na pauta da reunião de
quarta-feira (18) da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), a partir das 9h.
Apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), a
proposta (PLS 415/2017) prevê que o dinheiro só pode
ser retirado com autorização da justiça quando o
trabalhador não tiver recursos financeiros.
Atualmente, a legislação já autoriza o saque em
algumas situações como a demissão sem justa causa e
a aposentadoria. Pela lei atual, o saldo também pode
ser utilizado para a compra da casa própria, por
paciente em estágio terminal ou por pessoas com Aids
ou câncer.
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável
à aprovação do projeto.
Previdência
Outra proposta na pauta da reunião é o PLS 93/2017, da
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que torna
estagiários contribuintes obrigatórios da
Previdência Social.
O projeto cria uma modalidade menos onerosa para o
segurado e seu contratante, como forma de incentivo
à formalização do contrato de estágio. Em
contrapartida, o estagiário terá direito a rol
restrito de benefícios como auxílios doença e
acidente.
O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou relatório
a favor da proposta, com uma emenda.
Fonte: Agência Câmara

16/04/2018 -
TRT-3ª – Empregado afastado pelo INSS por mais de
seis meses não tem direito às férias proporcionais
do período
Perde o direito às férias o empregado que, no curso
do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por
acidente ou doença com o recebimento do benefício
previdenciário por mais de 6 meses, conforme
previsão do inciso IV do artigo 133 da CLT. Com
esses fundamentos, a 1ª Turma do TRT-MG, adotando o
entendimento do relator, desembargador Emerson José
Alves Lage, julgou desfavoravelmente o recurso de um
trabalhador que pretendia receber férias
proporcionais relativas ao período anterior à
suspensão do seu contrato de trabalho, ocasionada
pela aposentadoria por invalidez.
O trabalhador era empregado da J. S/A desde
janeiro/2006, vindo a sofrer acidente do trabalho,
que resultou em seu afastamento, com recebimento de
auxílio-doença a partir de maio/2014.
Posteriormente, em 20/02/2015, foi aposentado por
invalidez. E, conforme pontuou o relator, diante da
concessão de aposentadoria por invalidez, o contrato
de trabalho seguiu suspenso, na forma do art. 475 da
CLT.
De acordo com o desembargador, tendo em vista que a
suspensão contratual ocorreu a partir de maio de
2014, o direito às férias do período aquisitivo
2014/2015 foi afastado pela hipótese prevista no
inciso IV do artigo 133 da CLT, ou seja, pela
percepção do benefício do auxílio doença por mais de
6 meses no curso do período aquisitivo das férias.
Nesse quadro, a Turma não acolheu o recurso do
trabalhador, mantendo a sentença que negou o pedido
do aposentado quanto ao pagamento das férias
proporcionais.
Fonte: Jusbrasil

16/04/2018 -
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo
ao tropeçar em remendo do piso
Um remendo mal feito no piso da Tecelagem Jolitex
Ltda., de Americana (SP), acabou por fazer surgir um
desnível no piso que causou um acidente de trabalho.
Por considerar que a empresa tem obrigação de
observar as normas de segurança no ambiente de
trabalho e, quando não o faz, deve responder por tal
omissão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do
Trabalho condenou a empregadora ao pagamento de
indenização por danos morais e materiais decorrentes
do acidente, no qual uma tecelã fraturou o cotovelo.
Diferentemente do que havia entendido o Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a
Sexta Turma, seguindo o voto da relatora, ministra
Kátia Arruda, entendeu não se tratar de caso
fortuito nem externo (fato imprevisível e inevitável
sem nenhuma ligação com a empresa) nem interno (fato
imprevisível e inevitável que se relaciona
diretamente à atividade desenvolvida). “Na
realidade, trata-se de fato previsível e evitável se
tivesse sido observada a regularidade da segurança
no local de trabalho”, afirmou a ministra.
A relatora ressaltou que a segurança no ambiente de
trabalho engloba a regularidade do piso, que,
mantido com desnível, autoriza presumir a culpa da
empresa, “que assume o risco de que a integridade
física dos empregados seja atingida”. Observou ainda
que o problema no piso ficava justamente perto da
máquina utilizada pela tecelã.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso
de revista da empregada para deferir as indenizações
por danos morais e materiais. Em relação ao valor
das indenizações, no entanto, a Turma determinou o
retorno dos autos ao TRT para que prossiga no exame
dos pedidos. O arbitramento do valor, conforme
explicou a relatora, envolve aspectos
fático-probatórios cuja valoração não pode ser feita
pelo TST.
Processo: RR-10041-90.2014.5.15.0099
Fonte: TST

16/04/2018 -
Contratações pelo Sine crescem 36,7% em 2017
As contratações realizadas por meio do Sistema
Nacional de Emprego (Sine) aumentaram 36,7% em 2017,
em relação ao ano anterior. Os números são de um
boletim do Observatório do Trabalho da Secretaria de
Políticas Públicas (SPPE) do Ministério do Trabalho
(MTb) e mostram que, em todo o ano passado, 577,2
mil trabalhadores cadastrados no Sine conseguiram
emprego, enquanto em 2016 foram 422,4 mil colocados.
Segundo o boletim, apresentado no final de março
durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat), do total de
admissões intermediadas pelo Sine em 2017, 12,7%
foram de trabalhadores requentes do Seguro
Desemprego. Em 2016, esse percentual foi de 12,1%.
“São números que mostram a importante contribuição
do Sine para a dinâmica do mercado de trabalho no
Brasil”, diz o ministro do Trabalho, Helton Yomura.
Essa contribuição se revela também pela razão entre
o total de colocados pelo Sine e o número de
admitidos no mercado de trabalho formal, de acordo
com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged) do MTb. No quarto trimestre de 2017, na
média nacional, 5,3% das admissões registradas no
Caged foram intermediadas pelo Sine. “Vale ressaltar
que esses números do quarto trimestre de 2017
representam o melhor desempenho da intermediação da
mão de obra para o mercado de trabalho formal pelo
Sine”, destaca o presidente do Codefat, Leonardo
Arantes.
O melhor índice até então era o do quarto trimestre
de 2016, quando 4,7% das admissões foram
intermediadas pelo Sine. Depois, houve queda nos
trimestres seguintes, chegando a 2,6% no terceiro
trimestre do ano passado, índice próximo aos
registrados entre o primeiro trimestre de 2015 e o
terceiro de 2016, quando a participação do Sine nas
admissões se mantinha entre 2,2% e 2,6%.
Estados - O levantamento indica que houve diferenças
significativas entre os estados nas admissões via
Sine. Dez deles ficaram acima da média nacional, com
destaque para Alagoas, onde a intermediação de mão
de obra pelo Sistema representou 27,6% do total no
último trimestre de 2017. “O estudo constatou que o
grande responsável por esse ótimo desempenho de
Alagoas foi a intermediação de mão de obra no setor
de fabricação de açúcar, que respondeu por 10,6 mil
das 11,6 mil colocações no período”, explica
Arantes. O Ceará, com 17,5%, e o Paraná, com 14,2%,
também tiveram desempenhos diferenciados no
trimestre.
Quanto ao perfil dos trabalhadores, há diferenças
entre requerentes do Seguro Desemprego e os que
buscaram o Sine diretamente à procura de vaga. Dos
requerentes do benefício, 56,1% eram homens,
principalmente nas faixas etárias de 18 a 24 anos
(27,2%) e 30 a 39 anos (26,8%), a maioria com ensino
médio completo (50,8%). Já entre não-requerentes,
predomina o sexo feminino (54,2%), na faixa etária
de 18 a 24 (52,7%), com ensino médio completo
(41,8%). “Nesse cenário, destaca-se a procura de
emprego no Sine especialmente pelos mais jovens”,
salienta Arantes.
Setores - O relatório também aponta que a maioria
das vagas de emprego oferecidas pelo Sine no quarto
trimestre de 2017 era no setor de serviços (47,6%),
seguido pelo comércio (23,5%) e indústria (19,7%).
As principais ocupações das vagas oferecidas foram
de Alimentador de Linha de Produção, Vendedor de
Comércio Varejista e Faxineiro.
O documento do Observatório do Trabalho vai auxiliar
no monitoramento, avaliação e tomada de decisão dos
gestores em relação a políticas públicas e ações do
Sine. “É uma publicação estratégica para a
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, o
Codefat, órgãos e entidades executoras dessas
políticas, porque apresenta informações e pesquisas
que vão subsidiar o gerenciamento e a implementação
das políticas públicas de emprego, trabalho e
renda”, diz o presidente do Conselho.
Fonte: MTb

13/04/2018 -
Centrais iniciam dia 18 mobilização para 1º de maio
em Curitiba
Liberdade para Lula é uma das bandeiras definidas
pelos dirigentes do Fórum das centrais sindicais que
estiveram reunidos nesta quinta-feira (12) em São
Paulo. Foi confirmado que haverá uma atividade de 1º
de maio em Curitiba, local onde o presidente Lula é
preso político na sede da Polícia Federal. No dia 18
em coletiva de imprensa na capital paranaense as
centrais detalharão a agenda do Fórum na cidade.
Participaram da reunião desta quarta Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova
Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União
Geral dos Trabalhadores (UGT) e Intersindical.
A previsão para o dia 18 é que os dirigentes visitem
o ex-presidente e realizem reuniões preparatórias
para o dia do Trabalhador na cidade. "2018 se coloca
como um ano histórico para a luta política nacional
e este 1º de Maio ganha um simbolismo diferenciado
pelas questões em jogo nesta etapa da luta",
defendem os sindicalistas reunidos no Fórum.
1º de maio inédito
O 1º de maio unificado em Curitiba será inédito desde
a sanção da Lei 11468/2008 que regulamentou as
centrais sindicais. “A unidade em torno da
solidariedade a Lula vem do reconhecimento do
trabalho dele junto aos setores populares que a
partir de 2003 conseguiram melhorar seu padrão de
vida”, afirmou ao Portal Vermelho Wagner Gomes,
secretário geral da CTB.
Wagner também ressaltou que além da solidariedade ao
ex-presidente o ato em Curitiba é de denúncia do
governo de Michel Temer e o ataque aos
trabalhadores. De acordo com o sindicalista, o atual
governo e as gestões de Lula são opostas.
Governo golpista e carrasco
“Enquanto com Lula o trabalhador elevou o poder de
compra e levou políticas públicas aos lugares mais
pobres do país, o atual governo retira direitos
históricos dos trabalhadores com a reforma
trabalhista, a terceirização e a tentativa de
reformar a Previdência Social”, comparou Wagner.
Nesta quarta-feira (11), pesquisa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgou que houve aumento de 11,2% na população na
linha da extrema pobreza. Aumentou de 13,34 milhões
em 2016 para 14,83 milhões em 2017.
“Lula cumpriu as promessas de campanha e criou as
condições para que todo brasileiro tivesse direito a
almoço e jantar. Neste governo golpista temos de
volta o cenário de pobreza no norte e nordeste onde
as famílias não tem o que comer porque as políticas
públicas e de transferência de renda estão sob o
ataque. Sem falar o ataque aos direitos históricos
dos trabalhadores com a reforma trabalhista de
Temer”.
Conheça as bandeiras defendidas pelas centrais
sindicais neste 1º de maio:
Luta contra as reformas Trabalhista e Previdenciária
Fortalecimento do Movimento Sindical
Defesa do Emprego
Retomada do Crescimento com Valorização do Trabalho
Defesa das Políticas Públicas
Defesa da Democracia
Liberdade para Lula
Fonte: Portal Vermelho

13/04/2018 -
Com Temer e Meirelles, Brasil ganhou 1,5 milhão de
miseráveis em 2017
Em 12 meses, o Brasil ganhou 1,5 milhão de
miseráveis. Sob o governo de Michel Temer – que
alardeia ter encerrado a recessão e reduzido a
inflação –, entre 2016 e 2017, a pobreza extrema
aumentou 11,2%. Se antes eram 13,34 milhões de
brasileiros que viviam nessa situação, no ano
passado, esse número aumentou para 14,83 milhões, o
que significa mais de duas vezes a população total
da Bulgária.
Os números estão no jornal Valor Econômico desta
quinta (12) e integram um levantamento da LCA
Consultores, feito a partir de dados divulgados na
véspera pelo IBGE. Responsável pelo estudo da
consultoria, Cosmo Donato destaca que a expectativa
era de que o crescimento de 1% do Produto Interno
Bruto em 2017 pudesse ter produzido números
melhores.
Para ele, o fechamento de postos de trabalho com
carteira assinada, que têm garantias trabalhistas e
pisos salariais, é a razão pela qual isso não
aconteceu. O que se verifica é que, além do número
de desempregados continuar muito grande – 13 milhões
de pessoas –, as poucas vagas criadas são informais,
“de baixa remuneração e ganho instável ao longo do
tempo”. O ajuste fiscal, que desidratou o
investimento público, também tem sua parcela de
culpa nesse cenário.
Seguindo uma linha de corte utilizada pelo Banco
Mundial, a LCA considerou em pobreza extrema os
brasileiros que viviam com renda domiciliar per
capita inferior a R$ 133,72 mensais em 2016 e, em
valores atualizados pela inflação, com menos de R$
136 em 2017.
O aumento da pobreza extrema se verificou em todas
regiões e aconteceu apesar do ciclo de deflação dos
alimentos, principal despesa entre a população mais
pobre. De acordo com o IPCA, que mede a inflação
oficial brasileira, os alimentos ficaram 4,85% mais
baratos em 2017, na comparação com o ano anterior.
Os dados do IBGE já haviam mostrado, nesta quarta,
que a renda média recuou no país, mas em menor
proporção que os rendimentos daqueles que estão na
base da pirâmide social. Os 5% mais pobres da
população tiveram rendimento médio real de R$ 40 por
mês em 2017, uma queda de 18%, na comparação com
2016, quando era de R$ 49. Já para o 1% mais rico, o
rendimento médio encolheu menos, 2,3%.
Durante os governos do PT, as notícias sobre pobreza
e desigualdade eram bem diferentes. Os dados mostram
que, entre 2002 e 2014 – período que inclui as
gestões de Lula e o primeiro mandato de Dilma –, 36
milhões de brasileiros saíram da situação de extrema
pobreza.
Hoje, depois do impeachment, Michel Temer e o até
semana passada Ministro da Fazenda Henrique
Meirelles celebram com pompa e circunstância o pífio
crescimento do PIB, que chamam de retomada do
crescimento. Creêm que isso, que consideram "bons
resultados" da economia, lhes credencia para chegar
ao Palácio do Planalto – desta vez pelo voto. Apesar
do aumento da desigualdade e da pobreza, dizem que
colocaram o país nos trilhos.
Fonte: Portal Vermelho

13/04/2018 -
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o
próximo ano
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo
ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário
mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que
representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954).
O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta
quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento,
Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada
pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser
corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais
a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos
anteriores.
Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de
inflação, o governo considerou a previsão de 4% para
o índice de inflação que consta do Boletim Focus,
pesquisa com mais de 100 instituições financeiras
divulgada toda semana pelo Banco Central.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a
elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela
legislação, o governo deve enviar o projeto até 15
de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga
aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa
a trancar a pauta.
Fonte: Agência Brasil

13/04/2018 -
Funcionalismo repudia manutenção do veto de Temer à
negociação coletiva
Servidores públicos de todo o País reagiram, com
forte indignação, à manutenção do veto presidencial
ao Projeto de Lei 3.831/2015 – que estabelecia
normas gerais para a negociação coletiva na
administração pública, nas três esferas de governo.
A proposta, aprovada por unanimidade nas duas casas
legislativas, foi vetada pelo presidente Michel
Temer. Na semana passada, o veto chegou a ser
derrubado no Senado, mas sofreu um revés inesperado
na Câmara dos Deputados após intensa pressão do
governo. Apesar do empenho das entidades sindicais,
o veto foi confirmado com 236 pela derrubada e 69 a
favor. Eram necessários 257 votos dos deputados para
derrubar o veto.
O presidente da Federação dos Sindicatos dos
Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fessp) e
secretário-geral da Confederação da categoria
(CSPB), Lineu Neves Mazano, disse à Agência Sindical
que a categoria não vai desistir.
“Tínhamos a expectativa de que o veto seria
derrubado. É uma luta histórica, que vem desde
quando conquistamos o direito à sindicalização”,
destaca. Lineu lembra a categoria busca a
regulamentação da negociação coletiva no setor há 30
anos. “Foi por pouco. Mostramos nossa força e
seguiremos firmes nessa luta, até a vitória final”,
diz.
O dirigente critica a submissão da Câmara à política
neoliberal do governo que, mesmo o País sendo
signatário da Convenção 151 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), nega aos servidores o
direito à negociação coletiva. “Essa é uma conquista
da qual não podemos desistir e, estou certo, dentro
de alguns anos, iremos celebrar a regulamentação da
negociação coletiva no setor público”, completa.
Anamatra - A Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho ressaltou que o
veto ao projeto de lei desvaloriza o diálogo social,
base importante das relações trabalhistas, sejam
elas no serviço público ou na iniciativa privada.
“A posição oficial da Anamatra é no sentido de
aperfeiçoar a negociação coletiva e otimizar, em sua
plenitude, a liberdade e a autonomia sindicais entre
os poderes públicos”, afirma o presidente da
entidade, juiz Guilherme Feliciano.
Dissonante - Na mesma sessão que negou o
direito a negociação aos servidores, a Câmara
derrubou vetos presidenciais ao projeto que concede
desconto nas dívidas previdenciárias dos ruralistas.
O perdão de 100% das multas e a redução das
contribuições de 2,5% para 1,7% do faturamento devem
causar uma perda de R$ 10 bilhões para a Previdência
em 2018.
Fonte: Agência Sindical

13/04/2018 -
Convocados pelo INSS têm até hoje para agendar
perícia de revisão do benefício
Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez que foram convocados em 23 de março pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até
hoje (13) para agendar a perícia de revisão do
benefício. A marcação deve ser feita por meio do
telefone 135.
Caso a perícia não seja marcada, o pagamento ficará
suspenso até o convocado regularizar sua situação. A
partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias
para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste
prazo, o pagamento será cancelado.
Foram chamados 94 mil pessoas que não foram
encontradas por alguma inconsistência no endereço e
quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no
prazo determinado. No início de março, mais de 522
mil cartas de convocação foram enviadas para os
beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de
dois anos sem passar por uma perícia médica e para
os aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Aqueles que não responderam às cartas foram
convocados por edital publicado no Diário Oficial da
União (Seção 3, páginas de 121 a 367). O objetivo é
fazer uma avaliação para verificar se estas pessoas
ainda fazem jus ao benefício. No último edital
publicado em agosto de 2017, foram convocadas 55.152
pessoas. Desse total, 22 mil agendaram perícia.
A meta do governo federal é fazer um pente-fino em
1,2 milhão de benefícios por incapacidade ao longo
2018, sendo 273.803 de auxílio-doença e 995.107 de
aposentadorias por invalidez.
Fonte: Portal EBC

13/04/2018 -
Judiciário não pode substituir TR na atualização do
FGTS, decide Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) manteve a TR como índice de atualização das
contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Em julgamento de recurso especial
repetitivo, o colegiado, de forma unânime,
estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas
vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada
por lei, que estabelece a TR como forma de
atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao
Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.
A tese firmada vai orientar todos os processos com
objeto semelhante que tramitam nas instâncias
ordinárias, em todo o território nacional. De acordo
com as informações do sistema de repetitivos do STJ,
onde a controvérsia está cadastrada como Tema 731,
mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse
julgamento.
Inflação
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
Ambiente de Santa Catarina, que figura como
recorrente, alegou que a TR deixou de refletir as
taxas de inflação a partir de 1999, prejudicando o
saldo de FGTS dos trabalhadores. Defendeu a
aplicação do INPC ou do IPCA, ou de outro índice,
para repor as perdas decorrentes da inflação nas
contas vinculadas do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, por outro lado, defendeu
a aplicação da TR como índice de correção, alegando
que o FGTS não tem natureza contratual, pois sua
disciplina é determinada em lei, inclusive a
correção monetária que a remunera.
Ao negar provimento ao recurso do sindicato, o
ministro relator, Benedito Gonçalves, destacou que
“o caráter institucional do FGTS não gera o direito,
aos fundistas, de eleger o índice de correção
monetária que entendem ser mais vantajoso”.
Segundo o relator, a discussão a respeito dos
índices aplicáveis ao FGTS não é nova, já tendo sido
objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que decidiu que, diferentemente das
cadernetas de poupança, regidas por contrato, o FGTS
tem natureza estatutária.
“Tendo o legislador estipulado a TR como o índice
legal de remuneração das contas vinculadas ao FGTS,
não pode tal índice ser substituído por outro pelo
Poder Judiciário, simplesmente sob a alegação da
existência de outros índices que melhor repõem as
perdas decorrentes do processo inflacionário, porque
tal providência está claramente inserida no âmbito
de atuação do Poder Legislativo, sob pena de
vulnerar o princípio da separação dos poderes”,
explicou o relator.
Projetos
O ministro afirmou que a mudança no índice é tarefa
legislativa. Ele citou em seu voto que tramitam no
Congresso Nacional projetos de lei que objetivam
compensar, por meio de aportes públicos, a diferença
entre os saldos das contas do FGTS e a inflação.
“Ressoa evidente, pois, que o pleito do recorrente
está inserido no âmbito da competência do Poder
Legislativo, e a atuação do Poder Judiciário só
estaria legitimada se houvesse vácuo legislativo ou
inércia do Poder Legislativo, hipóteses essas não
verificadas no caso concreto”, destacou.
Dessa forma, para Benedito Gonçalves, o Poder
Judiciário não pode substituir o índice de correção
monetária estabelecido em lei. O ministro frisou que
o FGTS é fundo de natureza financeira e ostenta
característica de multiplicidade, pois, além de
servir de indenização aos trabalhadores, possui a
finalidade de fomentar políticas públicas.
Preliminar
Antes de dar início ao julgamento do repetitivo, a
Primeira Seção apreciou preliminar suscitada pelo
relator a respeito da continuação ou não do
julgamento no STJ em face de ação semelhante que
ainda será apreciada no STF.
Os ministros, por maioria, decidiram dar
continuidade à apreciação do recurso. O processo que
tramita no STF também discute a correção monetária
dos saldos do FGTS e não tem data prevista para
entrar em pauta.
Recursos repetitivos
O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula a
partir do artigo 1.036 o julgamento por amostragem,
mediante a seleção de recursos especiais que tenham
controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou
seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos
recursos repetitivos, os ministros facilitam a
solução de demandas que se repetem nos tribunais
brasileiros. A possibilidade de aplicar o mesmo
entendimento jurídico a diversos processos gera
economia de tempo e segurança jurídica.
Fonte: STJ

13/04/2018 -
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho
exercido na infância
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não
pode fixar idade mínima para o reconhecimento de
tempo de serviço e de contribuição.
Independentemente da faixa etária, menores de idade
poderão ter direito a benefícios previdenciários,
mesmo que tenham exercido atividades ilegais.
A decisão, válida para todo o território nacional,
foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região ao rejeitar recurso do INSS e
aceitar argumentos do Ministério Público Federal.
Ainda cabe recurso.
A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2013.
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia proibido a
Previdência de fixar idade mínima para fins de
reconhecimento de tempo de serviço e de
contribuição.
O INSS recorreu ao tribunal, alegando que a norma
que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na
condição de menor aprendiz tem por objetivo proteger
a criança, impedindo que exerça atividade laboral.
Argumentou que o fim da idade mínima poderia
estimular a exploração do trabalho infantil.
Dupla punição
Segundo a relatora do acórdão, desembargadora federal
Salise Monteiro Sanchotene, a realidade do país
tornaria dupla punição estipular idade mínima. “As
regras, editadas para proteger pessoas com idade
inferior a 16 anos, não podem prejudicá-las naqueles
casos em que, não obstante a proibição
constitucional e legal, efetivamente trabalharam
durante a infância ou a adolescência”, afirmou no
voto.
Conforme a desembargadora, embora existam normas
protetivas, são inúmeras as crianças no Brasil que,
desde tenra idade, são levadas ao trabalho por seus
próprios pais para auxiliarem no sustento da
família. “Não há como deixar de considerar os dados
oficiais que informam existir uma gama expressiva de
pessoas que, apesar de se enquadrarem como segurados
obrigatórios, possuem idade inferior àquela prevista
constitucionalmente e não têm a respectiva proteção
previdenciária”.
Para ela, ainda se mostram insuficientes e
ineficazes os programas e as normas para combater e
erradicar o trabalho infantil. Em seu voto, a
julgadora ressaltou que estudos e ações
fiscalizatórias governamentais atestam a existência
de trabalho desenvolvido no meio rural e urbano por
crianças na faixa etária inferior a 12 anos.
“Por certo que essas pessoas, que já tiveram
ceifadas oportunidades de viver em plenitude a
infância, de estudar, de usufruir de lazer condigno,
devem merecer a proteção previdenciária e lograr,
posteriormente, o cômputo daquele tempo de trabalho
vivenciado na infância e na adolescência para fins
de carência e mesmo de aposentadoria”, afirmou
Salise.
A desembargadora lembrou ainda dos menores que atuam
nos meios artístico e publicitário, com a
autorização dos pais e a anuência do Poder
Judiciário. “A despeito de haver previsão legal
quanto ao limite etário, não se pode negar que o
trabalho infantil, ainda que prestado à revelia da
fiscalização dos órgãos competentes, ou mediante
autorização dos pais e autoridades judiciárias, caso
do trabalho artístico e publicitário, configura
vínculo empregatício e fato gerador do tributo à
seguridade.”
O voto foi seguido por maioria, em julgamento
concluído na segunda-feira (9/4), e o acórdão ainda
não foi publicado. Com informações da Assessoria de
Imprensa do TRF-4 e do MPF da 4ª Região.
Fonte: Consultor Jurídico

12/04/2018 -
Era uma vez uma MP: a nova lei trabalhista não vai
mudar
"Já foi pro brejo", diz senador. "Enviaram medida
provisória para cumprir tabela", afirma diretor do
Diap
Em 11 de julho do ano passado, por 50 a 26, o Senado
aprovou o projeto que deu origem à Lei 13.467, de
"reforma" da legislação trabalhista, que entrou em
vigor em 11 de novembro. Para aprová-lo sem
mudanças, uma voz insistente, a do líder do governo,
Romero Jucá (MDB-RR), acenava com uma medida
provisória que "corrigiria" alguns pontos
considerados preocupantes até pela bancada alinhada
ao Planalto. A MP veio, mas está quase indo embora,
sem ser votada. E a lei ficará do jeito que está. "O
governo fez de conta que apresentou um MP e deixou
caducar", resume o senador Paulo Paim (PT-RS).
Embora a MP 808 ainda esteja válida, pelo menos até
o dia 23, Paim observa que a medida "já foi pro
brejo", uma vez que o próprio presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só colocaria o tema
em votação até o último dia 3. "Nós alertamos que
não ia votar coisa nenhuma", afirma o parlamentar.
Uma comissão especial mista (Câmara e Senado) chegou
a ser criada, mas o presidente renunciou e até hoje
o colegiado não tem relator.
Durante a tramitação em comissões do Senado, o
governo insistiu para que o projeto fosse aprovado
sem mudanças, porque caso contrário teria de voltar
para a Câmara. "Foi uma jogada do Jucá para evitar
que na Câmara esse assunto eventualmente travasse",
observa o analista Antônio Augusto de Queiroz, o
Toninho, diretor do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap).
Em momento algum houve intenção real de mexer na Lei
13.467, acrescenta o analista. "Enviaram a MP para
cumprir tabela, sem nenhum compromisso para
implementar", diz Toninho. "Eles querem evitar
qualquer tipo de risco de o tema voltar à pauta."
Entre os itens questionados, estavam o trabalho
intermitente, a atividade de lactantes ou gestantes
em locais insalubres e a jornada 12x36.
"A base do governo só votou na reforma porque ele
(Temer) iria vetar sete, oito artigos. Atenuava, mas
não resolvia", lembra Paim. "Eu diria que eles
acreditaram no presidente, e o presidente não
cumpriu a parte dele." Deixaram-se enganar? "Bobo
não chega aqui (no Senado)", diz o parlamentar.
"Estavam jogando para a plateia", acrescenta o
diretor do Diap.
O projeto do Executivo foi aprovado na Câmara em
abril. O relator, deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), multiplicou o número de artigos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados
pela proposta, e assim ficou – e ficará. Paim ainda
aposta em sua proposta de Estatuto do Trabalho,
discutido em 18 audiências públicas. Ele anuncia a
primeira versão para meados de maio. Já Toninho
avalia que qualquer mudanças só será possível em uma
nova legislatura, com um governo eleito no campo
progressista.
Procurado, o senador Jucá não respondeu. Sua
assessoria diz que ele "não quer" falar sobre o
assunto.
Fonte: Rede Brasil Atual

12/04/2018 -
Por Lula, centrais sindicais farão 1º de Maio em
Curitiba
Entidades manterão eventos programados, e dirigentes
irão à tarde para a capital paranaense:
solidariedade ao ex-presidente, denúncia
internacional e apresentação de pauta trabalhista
As seis centrais sindicais formalmente reconhecidas
farão, pela primeira vez, um ato conjunto de 1º de
Maio, e exatamente em Curitiba, onde desde sábado
(7) está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Será uma manifestação de solidariedade, de
denúncia internacional – várias entidades serão
convidadas – e de apresentação de uma pauta conjunta
de reivindicações, a ser inserida no debate
eleitoral deste ano.
A decisão saiu em uma reunião realizada nesta
quarta-feira (11), em São Paulo, e deverá ser
formalizada durante novo encontro amanhã, também na
capital paulista, e anunciada em entrevista coletiva
na próxima segunda-feira (16). A manifestação
envolve CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central
e UGT. Todas manterão eventos já programados no
período da manhã. À tarde, dirigentes seguirão para
a capital paranaense, onde haverá um ato previsto
para as 17h.
Segundo o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes,
será um ato em solidariedade ao ex-presidente e
também para discutir as reivindicações dos
trabalhadores, contrários à proposta do governo de
"reforma" da Previdência, e pela revogação da
"reforma" trabalhista. Representantes das centrais
já vêm se reunindo para elaborar uma agenda comum.
"É simbólico", observou o secretário-geral da Força,
João Carlos Gonçalves, o Juruna, sobre o ato
unificado. "A ideia é prestar solidariedade ao
ex-presidente e demonstrar a importância da
unidade", afirmou o dirigente, acrescentando que
durante o governo Lula ocorreram "mudanças sociais
que trouxeram benefício à maioria". Sobre o 1º de
Maio, ele informou que as centrais já estão em
contato com direções estaduais no Paraná para
organizar a manifestação inédita.
Fonte: Rede Brasil Atual

12/04/2018 -
Produção industrial cai em oito locais em fevereiro,
diz IBGE
Oito dos 15 locais pesquisados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no país
tiveram queda na produção industrial de janeiro para
fevereiro deste ano.
Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal –
Produção Física Regional, divulgada nesta
quarta-feira (11), no Rio de Janeiro, os maiores
recuos foram observados no Pará (10,9%), Amazonas
(-5,9%) e Mato Grosso (-4,4%).
Também houve queda na produção em Minas Gerais
(-2,8%), Espírito Santo (-1,1%), Ceará (-0,7%), São
Paulo (-0,5%) e Rio Grande do Sul (-0,1%). Goiás
manteve o mesmo nível de produção nos dois meses.
Seis locais acusaram alta e mantiveram a produção
industrial nacional com resultado positivo de 0,2%
de janeiro para fevereiro. Houve avanço no Paraná
(3,3%), na Região Nordeste (2,6%), em Pernambuco
(1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), Santa Catarina e
Bahia (ambos com 0,9%).
A produção da Região Nordeste inclui as indústrias
dos nove estados, inclusive da Bahia, Pernambuco e
Ceará, que também são calculados separadamente.
Avanços e recuos
Na comparação com fevereiro do ano passado, a
indústria cresceu em nove locais, com destaque para
o Amazonas (16,2%), e caiu em seis. Os maiores
recuos ocorreram em Minas (6,4%), e Espírito Santo
(6,3%).
No acumulado de 2018, dez locais tiveram alta na
produção industrial. Mais uma vez, o Amazonas teve o
maior crescimento (24,5%). Cinco localidades
anotaram desaceleração, com destaque para Espírito
Santo (-7,8%).
Já no acumulado de 12 meses, avanços foram
observados em 12 locais. O Pará teve a maior alta
nesse tipo de comparação (9,9%). Dois locais caíram:
Pernambuco (-1,8%) e Espírito Santo (-0,4%). A
produção da Região Nordeste manteve-se estável.
Fonte: Agência Brasil

12/04/2018 -
Desigualdade cai no Sudeste e cresce nas demais
regiões do país, diz IBGE
O país fechou o ano passado com o índice de Gini,
principal medida da desigualdade de renda, estável.
O rendimento médio mensal real domiciliar per capita
ficou em 0,549, praticamente igual ao de 2016, e
mesmo com variação pequena em 2017, o indicador
subiu em todas as regiões, com exceção do Sudeste,
onde o índice recuou de 0,535 para 0,529.
Os dados são da pesquisa Rendimento de todas as
fontes de renda 2017, divulgada nesta quarta-feira
(11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad
Contínua). O índice de Gini é o instrumento que mede
o grau de concentração de renda da população,
mostrando a diferença entre os rendimentos dos mais
pobres e dos mais ricos.
Nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, as mais
populosas do país, esses índices foram de 0,529,
0,567 e 0,477, respectivamente. Assim, a Região
Sudeste foi a única a reduzir o indicador que, em
2016, foi de 0,535. As demais regiões apresentaram
indicadores maiores que no ano anterior.
“É bom lembrar que, apesar do quadro não ter se
alterado muito, o Brasil está entre os países com
maior desigualdade no mundo. Somos talvez o segundo
na América Latina. Se olharmos para o ranking
mundial, ele é bem mais elevado, e talvez sejamos um
dos últimos colocados”, disse o coordenador da
pesquisa, Cimar Azeredo, do IBGE.
“A situação permaneceu estável tanto no país quanto
nas cinco grandes regiões e nas 27 unidades da
federação. Não percebemos avanço, nem recuo, mas se
percebe que a situação de desigualdade no Brasil
continua bastante perversa."
Segundo Azeredo, o país até vinha em um processo de
avanço, mas com a crise econômica, a desigualdade
persistiu. “Houve aumento do índice no Sudeste, mas
foi em razão de ter sido a região que mais sofreu
com a crise. Teve a questão do preço do barril de
petróleo, perda do número do trabalho com carteira
assinada e na qualidade do emprego”.
A redução no índice de Gini no Sudeste, de acordo
com o coordenador, não se deu pelo avanço da
população de menor renda. “Não foi ela que subiu um
degrau, mas foi quem estava em cima que desceu um
degrau e não é essa a melhor forma de se reduzir a
desigualdade. O ideal é que se reduza desigualdade
com todo mundo avançando”, afirmou.
Fonte: Portal EBC

12/04/2018 -
Debatedores defendem fiscalização dos recursos do
Sistema S
Apesar de financiado por recursos de caráter
privado, o Sistema S deve ser gerido de forma
transparente e submetido a fiscalização. O
posicionamento foi consensual entre os debatedores
convidados que participaram nesta quarta-feira (11)
de audiência pública promovida pela Comissão de
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e
Defesa do Consumidor (CTFC), por sugestão do
presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
As contribuições para o Sistema S são arrecadadas
pela Receita Federal e somaram, em 2017, R$ 16,5
bilhões. O sistema é formado por 11 entidades de
serviço social das confederações nacionais de
indústria, comércio, agricultura, transportes e
cooperativas. Os filiados a essas entidades de
classe são obrigados a contribuir para entidades
voltadas à qualificação e formação profissional,
entre elas Sesc, Senai, Sesi e Sebrae.
Por ser uma contribuição compulsória, o senador
Ataídes afirmou considerar que se trata de um
imposto, mas que fica de fora do Orçamento da União.
Ele apontou a falta de transparência de algumas
dessas entidades.
Para o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira,
é importante que se tenha todo o cuidado com a
transparência na gestão dos recursos que são
arrecadados pelo Sistema S. Ele citou o Acórdão
699/2016, que considera um marco na posição do
tribunal como indutor da melhoria da transparência
do setor.
— [O acórdão] estabelece vários critérios de
transparência que deveriam ser adotados, como a
publicação do orçamento em um nível de desagregação
idêntico àquele que é usado para aprovar o orçamento
junto aos ministérios correlatos a cada entidade.
Estabelece que essa publicação também evidencie o
quanto foi executado, números de atingimento de
metas, remuneração de dirigentes e de servidores,
faixas salariais, enfim, elementos que permitam à
sociedade saber como o dinheiro está sendo gasto —
disse o procurador.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Robson Braga de Andrade, citou decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o
caráter privado das contribuições.
— Uma decisão do ministro Teori Zavascki diz que
somos entidades privadas não integrantes da
administração pública, financiados com recursos do
próprio setor produtivo, mas que estamos sujeitos à
fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União],
apenas para o controle finalístico. Recentemente, há
decisões do ministro Gilmar Mendes de que as
entidades do Sistema S têm natureza privada, não
integram a administração pública direta ou indireta
e não se aplicam a elas a observância do disposto na
Lei 8.666/1993. Essa é uma decisão recente, de 3 de
abril — afirmou.
Fernando Monbelli, coordenador-geral de Tributação
da Receita Federal, classificou a natureza das
contribuições para o Sistema S de parafiscal.
— Elas são consideradas parafiscais, porque não são
propriamente do Orçamento da União, mas são de um
orçamento em paralelo que é complementar àquelas
atividades de Estado, em prol do bem desse rol de
categorias — esclareceu.
Para o advogado Saul Tourinho Leal, o Sistema S é
necessário ao país e precisa ter liberdade para
atuar.
— Não é possível "autarquizar" o Sistema S. Ele é de
natureza privada. Daí a participação do Congresso
Nacional para, por meio de lei, e somente de lei,
promover determinadas mudanças — afirmou.
Leal lembrou que as entidades já vêm sendo
fiscalizadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU),
por meio de recomendações, exortações e diretrizes,
em uma tentativa de aperfeiçoar a boa governança do
sistema.
Já Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC), lembrou uma série de outras maneiras que
podem contribuir para a transparência do Sistema S.
— Nós temos as redes sociais, o website, ouvidoria,
controladoria, atendimento ao cliente, sempre com
transparência — exemplificou.
Divergência
Depois de ouvir os debatedores convidados, o senador
Ataídes Oliveira, deixou a presidência da comissão
e, da bancada, passou a fazer considerações sobre o
tema. Após 15 minutos, o senador Armando Monteiro
(PTB-PE), ex-presidente da CNI, pediu que houvesse
um limite de tempo para as intervenções. Ataídes,
então, retomou a presidência dos trabalhos para
continuar com a palavra. O gesto motivou Armando e a
senadora Lídice da Mata (PSB-BA), entre outros, a
deixarem a sala de reuniões.
Fonte: Agência Senado

12/04/2018 -
Trabalhador que se demitir poderá sacar
integralmente o FGTS, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta
quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas
(PMDB-ES) que permite o saque integral da conta
vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador
(PLS 392/2016).
A proposta foi terminativa, então poderá seguir
diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso
não haja recurso para uma nova votação no Plenário
do Senado.
O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o
texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista —
lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em
casos de demissão por acordo entre patrão e
empregado. Sendo assim, o projeto de Rose, no
entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção
de uma distorção histórica" na legislação que trata
do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes
recursos que pertencem originariamente ao próprio
trabalhador.
Fonte: Agência Senado

12/04/2018 -
Comissão aprova MP que permite saque do PIS/Pasep
aos 60 anos
Foi aprovado nesta quarta-feira (11) parecer da
comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que
reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque
do fundo PIS/Pasep. A medida está em vigor desde de
6 de janeiro de 2018 e foi editada para substituir a
MP 797/17, que perdeu a vigência.
O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ampliou
o direito de saque para todos os cotistas até 29 de
junho de 2018. Esse prazo foi fixado, segundo o
senador, para proteger uma das fontes de
financiamento do BNDES. O banco usa 75,5% do saldo
dos cotistas do fundo (R$ 38,8 bilhões) para
negociar empréstimos.
Após essa data, os recursos poderão ser sacados por
homens e mulheres maiores de 60 anos; aposentados;
militares transferidos para a reserva; idosos de
baixa renda; pessoas com HIV/Aids, entre outras
doenças.
Com a edição da MP 813/17 o governo estimou que 11
milhões de cotistas fariam o resgate, injetando R$
21,4 bilhões na economia. Na última MP sobre o tema,
a expectativa era de atender 8 milhões de cotistas,
com desembolso de R$ 15,9 bilhões. No entanto,
apenas 1,6 milhão de pessoas fizeram o saque.
Comércio
O relator acredita que a nova versão da MP vai ampliar
o número de saques. “Haverá mais dinheiro circulando
em uma época que o comércio está em grandes
dificuldades, a indústria está produzindo menos. E
agora, com essa verba disponível, a economia vai
tirar vantagem”, ressaltou o senador.
O presidente do colegiado, deputado Décio Lima
(PT-SC), elogiou o texto que, em sua opinião,
oferece “condições mínimas para trabalhadores
afetados pela crise”.
O parecer também determina que até 28 de setembro de
2018, a retirada dos recursos do fundo PIS/Pasep
será feita conforme cronograma de atendimento da
Caixa Econômica Federal (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep).
Fonte: Agência Câmara

12/04/2018 -
Aprovadas medidas contra discriminação salarial de
negros e mulheres
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em
decisão final, nesta quarta-feira (11), projeto de
Lindbergh Farias (PT-RJ) que visa desestimular
empresas a praticarem a "discriminação salarial",
caracterizada pelo pagamento de vencimentos menores
a funcionários negros ou mulheres que desempenhem
funções semelhantes às de outros empregados. A
proposta (PLS 33/2018), que impõe multas e cria um
cadastro negativo com os nomes das empresas
infratoras, seguirá para análise da Câmara dos
Deputados, a menos que haja recurso para levá-la
antes ao Plenário do Senado.
A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), atuou
para superar dúvidas apontadas pelos senadores na
semana passada. Ela ressaltou que a reforma
trabalhista (Lei 13.467/2017) já incluiu na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a previsão
de multa às empresas infratoras, em benefício dos
empregados discriminados nos salários por etnia ou
gênero.
O problema é que, de acordo com a proposta de
Lindbergh, os trabalhadores só têm assegurado o
pagamento das diferenças salariais e das multas ao
final de um moroso processo judicial, o que não
seria suficiente para desestimular a conduta
discriminatória.
Com isso, para tornar mais rápida a penalidade ao
infrator, o projeto estabelece que, ao constatar a
discriminação, a fiscalização do trabalho aplique
multa administrativa à empresa. O valor será
equivalente a 50% do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social — hoje R$
2.822,00 — por empregado discriminado. Para a
empresa que reincidir na prática, a multa será
dobrada.
No caso das pequenas e microempresas, as multas
deverão corresponder à metade desses valores, pois a
Constituição determina tratamento diferenciado a
elas, uma vez que as punições devem evitar sua
inviabilização.
Lista suja
O que causou uma resistência maior durante a discussão
foi a criação de um cadastro, por parte do
Ministério do Trabalho, que anualmente deverá
divulgar na internet as empresas que forem flagradas
em práticas salariais discriminatórias.
Alguns senadores entendem que o país passa por um
período de enorme intolerância, em que seria até
arriscado expor empresas "ao achincalhe social".
Além disso, questionam se a adoção de tal medida
seria algo realmente necessário, uma vez que elas já
deverão ser punidas financeiramente.
Ao final, prevaleceram os argumentos de Vanessa e
outros senadores, que entendem que a divulgação de
"listas negativas" às vezes são necessárias quando
se busca a correção de distorções históricas.
Vanessa ressaltou que já existem listas que expõem
empresas responsáveis por práticas lesivas ao meio
ambiente ou que se valem de trabalho escravo. Outras
políticas semelhantes, no entender dela, são os
cadastros negativos de inadimplentes (que auxiliam
as empresas) e a própria Lei da Ficha Limpa, que
influi no processo eleitoral.
Lídice da Mata (PSB-BA) citou dados recentes da
consultoria Catho, apontando que as mulheres
percebem vencimentos em geral 50% inferiores aos dos
homens no país. Essa média se manifesta tanto no
exercício de cargos operacionais, quanto em funções
de gerência, especializadas ou técnicas.
Fonte: Agência Senado

11/04/2018 -
Conselho Nacional do Trabalho retoma discussão sobre
tabela de categorias
Foram criados, para isso, dois grupos bipartites
– um dos trabalhadores e outro dos empregadores, com
a participação do Ministério do Trabalho em ambos
O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) decidiu
retomar a discussão referente à tabela de
categorias, incluindo os trabalhadores rurais,
durante a sua 6ª Reunião, na última semana, em
Brasília. Com esse objetivo, foram criados dois
grupos bipartites, dos quais participarão
representantes sindicais dos trabalhadores, dos
empregadores e o Ministério do Trabalho.
O conselho pretende codificar e organizar as
categorias profissionais. Os grupos também irão
deliberar sobre o desmembramento e a dissociação das
categorias, de forma que estas possam especificar e
delimitar sua representatividade sindical e
respectiva abrangência territorial.
De acordo com o ministro do Trabalho interino,
Helton Yomura, a divisão em grupos para discutir o
assunto é uma solução inteligente. "Será mais eficaz
para que a bancadas representativas consigam
apresentar sugestões e avançar nos debates", pondera
o ministro, que preside o CNT.
O CNT também avançou no sentido de harmonizar normas
e procedimentos para a concessão de registros
sindicais. Segundo o secretário-adjunto da
Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do
Ministério do Trabalho, Luis Carlos Barbosa,
harmonizar as normas é de extrema importância para
“a segurança jurídica e a transparência das
decisões”.
Fonte: MTb

11/04/2018 -
Questionamento sobre a obrigatoriedade da
Contribuição Sindical é tema de mandados de
segurança no âmbito do TRT-15
Sobre a controvérsia, que decorre das alterações
provocadas pela reforma trabalhista, foram
proferidas as primeiras decisões em caráter liminar
Membros da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do
TRT-15, como os desembargadores Lorival Ferreira dos
Santos, João Batista Martins Cesar e Luís Henrique
Rafael, deferiram, cada um deles, liminar em mandado
de segurança garantindo a sindicatos de
trabalhadores o direito de receber a contribuição
sindical, independentemente da autorização
específica exigida pelo art. 545 da CLT, em sua
atual redação, decorrente da Lei 13.467/2017.
No entendimento dos desembargadores que deferiram
liminar, uma alteração na cobrança da referida
contribuição, tornando-a facultativa ao invés de
obrigatória, somente seria possível por Lei
Complementar e não por Lei Ordinária, como é o caso
da lei que instituiu a denominada reforma
trabalhista.
Por sua vez, o desembargador Gerson Lacerda Pistori,
também integrante da SDC, indeferiu mandado de
segurança de semelhante objeto, concluindo
inexistente direito líquido e certo capaz de
autorizá-lo, destacando também a necessidade de se
empreender nova interpretação à natureza jurídica da
contribuição sindical, exatamente em função dos
regramentos trazidos com a nova lei.
Há outras ações sobre o mesmo tema e as primeiras
decisões, em sua maioria, foram examinadas em
caráter liminar.
Fonte: Jusbrasil

11/04/2018 -
Temer dá posse a novos ministros e afirma que Brasil
está no rumo certo
O presidente Michel Temer deu posse a dez ministros
na tarde desta terça-feira (10), no Palácio do
Planalto. Em discurso, ele afirmou que o Brasil está
no rumo certo e frisou a manutenção da estrutura
político-partidária na reforma ministerial. Disse
que a ideia era dar continuidade ao que já vinha
sendo feito em cada pasta.
“Não interrompemos a administração. Ao escolhermos
os ministérios, mantivemos a mesma composição
político-partidária. Nosso objetivo é construir um
novo Brasil, e não interromper o que foi feito até
agora. Vamos completar a obra que começamos. O
governo tem rumo, o país tem rumo. O novo Brasil
veio para ficar”, disse.
Tomaram posse Eduardo Guardia (Fazenda), Rossieli
Soares da Silva (Educação), Alberto Beltrame
(Desenvolvimento Social), Marcos Jorge (Indústria,
Comércio Exterior e Serviços), Esteves Colnago
(Planejamento), Leandro Cruz Fróes da Silva
(Esporte), Vinicius Lummertz (Turismo), Antônio de
Pádua de Deus (Integração Nacional) e Moreira Franco
(Minas e Energia). Além desses nove, Helton Yomura,
que ocupava interinamente o ministério do Trabalho,
foi efetivado no cargo.
Temer discursou por 16 minutos, nos quais reservou
espaço para falar um pouco de cada ministro, tanto
os que saíram quanto os que assumem. Desejou sucesso
aos que chegam e agradeceu ao trabalho dos que
deixam o governo. A reforma ministerial foi
conduzida por Temer em virtude da saída dos
ministros que pretendem disputar as eleições deste
ano, na chamada desincompatibilização.
Educação
Temer lembrou o trabalho do ex-ministro Mendonça Filho
à frente do Ministério da Educação, com a aprovação
da Base Nacional Comum Curricular, a reforma do
ensino médio, as mudanças no Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e a ampliação das vagas para o
ensino médio em tempo integral. O presidente desejou
êxito ao novo ministro, Rossieli Soares, ressaltando
que ele é um "conhecedor" da educação do Brasil. "À
altura do que merecem nossas crianças e jovens, à
altura do potencial do Brasil", disse Temer.
Fazenda
Temer disse que o trabalho de Meirelles à frente da
pasta da Fazenda foi essencial para que o Brasil
recuperasse a credibilidade das contas públicas e
retomasse o crescimento. Acrescentou ainda que o
país, hoje, tem bases firmes graças à atuação de
Meirelles na área econômica. Sobre Guardia, Temer
disse que ele assume um “navio que está no rumo
certo”, o rumo do crescimento e da geração de
empregos e renda.
Desenvolvimento Social
O presidente elogiou o trabalho de Osmar Terra e citou
o que chamou de “revalorização do Bolsa Família”
como um de seus legados. Temer citou o fato de
Beltrame, assim como Terra, também ser médico e
disse que “os médicos sempre trazem para a vida
pública a preocupação de cuidar das pessoas”.
Minas e Energia
O presidente dedicou algumas palavras para Moreira
Franco, que deixou a Secretaria-geral da Presidência
da República para assumir o MME. Afirmou que Franco
“tem histórico”, além de conhecer o Brasil e os
desafios do setor energético. Franco vinha à frente
do programa Avançar, que dá sequência a obras
paradas por todo o Brasil.
Fonte: Agência Brasil

11/04/2018 -
Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre
prisão em 2ª instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio decidiu aceitar pedido do Partido Ecológico
Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação
na qual a legenda discute a legalidade da execução
de condenações após o fim de recursos na segunda
instância da Justiça.
A liminar para que o assunto fosse julgado foi
solicitada, na semana passada, pelo próprio partido,
mas a legenda destituiu nesta terça (10) o advogado
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e
contratou um novo advogado para atuar no processo.
Diante da troca, o novo advogado pediu vista do
processo e mais tempo para analisar o caso.
“Os novos advogados constituídos não têm
conhecimento da totalidade da ação e nem da
tramitação dos autos, tornando assim necessário
tempo para que possam estudar o feito e analisar
situações de questões de ordem, regimental e
processuais”, argumenta a defesa.
Apesar de não estar pautada para ser julgada, o
relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que deveria
pedir, nesta quarta-feira (11), à presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão
fosse julgada novamente. A pretensão do ministro
seria uma forma de pressionar a Corte a analisar o
caso, sendo que Cármen Lúcia afirmou que uma nova
análise seria “apequenar o STF”.
Por trás da decisão, está o temor político do
partido de que o resultado do julgamento possa
favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de
liminar foi rejeitado pela Corte. Na época, a Corte
autorizou as prisões após o fim dos recursos na
segunda instância.
Nesta manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN,
disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo
que for possível” na ação. “Não quero mais essa
compreensão de que estamos salvando o Lula, porque
nós somos de direita conservadora, e isso não faria
sentido”, declarou.
Fonte: Agência Brasil

|