30/04/2019 - Com greve geral na mira, centrais finalizam preparação do 1º de Maio

Entidades definiram 14 de junho como data de paralisação nacional contra reformas do governo Bolsonaro

Com algumas mudanças na grade de atrações artísticas, as centrais sindicais finalizam os preparativos para o ato unitário do 1º de Maio, nesta quarta-feira, a partir das 10h. Nesta terça (30) à tarde, dirigentes das entidades vistoriam o palco instalado no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo, onde haverá também um ato político.

As centrais já definiram o dia 14 de junho para realização de uma greve geral contra as reformas do governo Bolsonaro e em defesa dos direitos sociais. A data deverá ser oficializada durante o evento.

A data foi definida na última sexta-feira (26), em reunião na sede da Força Sindical. Na próxima segunda-feira (6), as centrais voltarão a se encontrar para avaliar o ato e discutir os próximos passos. As entidades também programam conversas com movimentos sociais e, particularmente, com sindicalistas do setor de transportes, considerado estratégico para a paralisação. Em relação ao projeto de "reforma" da Previdência, continua a coleta para abaixo-assinado que será entregue ao Congresso.

Antes da greve, em 15 de maio, as centrais participarão de um dia de luta contra a "reforma". Nessa data também ocorre paralisação dos trabalhadores no setor de educação.

Os artistas confirmados para o Anhangabaú são a cantora de funk carioca Ludmilla, a dupla sul-mato-grossense Maria Cecília e Rodolfo, outra dupla, esta do interior paulista, Edson e Hudson, a sambista e deputada Leci Brandão, o sambista mineiro Toninho Geraes, o grupo Mistura Popular, a jovem cantora sertaneja Yasmim Santos, de 20 anos, e os goianos Guilherme e Santiago.

O ato político começará às 11h, com representantes das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, além do Fórum Nacional das Mulheres. Ao meio-dia, será a vez dos partidos que se opõem à "reforma" da Previdência e às 13h, falarão os dirigentes das 10 centrais que participam da organização. Depois das falas, vêm as apresentações musicais, com término previsto para as 20h30.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/04/2019 - Maia: aumento de imposto não passa na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (29) que a Câmara não aprovaria aumento em impostos. A declaração vem após o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, anunciar a possibilidade de o governo criar um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que incide sobre folha de pagamento.

"Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa. O foco agora é a Previdência para fazer o país crescer, gerar empregos. Depois vamos debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar", disse Maia nas redes sociais.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Cintra declarou que o novo tributo para simplificar o modelo de arrecadação no país recairia inclusive sobre igrejas, que estão isentas atualmente.

Da base área de Brasília, de onde embarcou na manhã desta segunda para Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro afirmou que a "declaração não procede". "Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área", disse.

Fonte: Brasil247

30/04/2019 - Maia quer aprovar reforma da Previdência na Câmara em dois meses

Presidente e relator da comissão especial reuniram-se com Guedes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (29) que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre. Acompanhado do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início desta noite.

Maia disse, no entanto, que não dependerá apenas dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo semestre. Ele acrescentou que a comissão especial definirá um cronograma de trabalho nos próximos dias e cobrou empenho da base aliada para acelerar a tramitação do texto.

“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11 sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.

Namoro

Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele comparou a relação com o presidente com um namoro ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba terminando num casamento sólido”.

Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão especial saíram do Ministério da Economia para se encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes.

“Combinei agora de irmos todos ao presidente [Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.

Fonte: Agência Brasil

30/04/2019 - Dia do Trabalhador não tem motivos para ser comemorado, afirma Veneziano

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB- PB) afirmou nesta segunda-feira (29), em Plenário, que os trabalhadores brasileiros não tem nada a festejar no dia 1°de Maio. Para o parlamentar, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) estava errada e não resolveu o problema do desemprego no país, como era anunciado pelos seus defensores.

O senador destacou que, quando deputado, não se arrepende de ter votado contra essa reforma, porque ela criou o trabalho intermitente e estabeleceu que o negociado se sobrepõe ao que é determinado pela lei, prejudicando os trabalhadores.

— O dia 1º de maio, uma data que, repito, poderia ser por nós consagrada pelos agentes políticos para que pudessem mencionar avanços no setor, a criação de novos postos, melhoria nas relações. Poderíamos estar comemorando que os investidores passaram a crer, que houve segurança jurídica, que os trabalhadores continuaram a ter os seus direitos, mas nós não podemos comemorar, lamentavelmente — declarou.

Fonte: Agência Senado

30/04/2019 - Em Minaçu, Davi conhece realidade dos trabalhadores de mineradora

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acompanharam, na manhã do sábado (27), senadores membros da comissão temporária externa para conhecer a realidade de Minaçu (CTEMinaçu). Localizado na região norte do estado, o município abriga a sede da Sama Minerações, que está desde fevereiro com as atividades paralisadas. A empresa é líder na América Latina na extração e beneficiamento da crisotila, um tipo de amianto, mineral utilizado principalmente na construção civil.

— A visita do Senado em Minaçu é para verificar in loco esta situação. É angustiante ver uma decisão jurídica sobrepor-se à vida das pessoas, que têm o seu sustento com dignidade. A criação da comissão é uma atitude louvável — afirmou o presidente do Senado.

O colegiado foi criado com o objetivo de avaliar a situação dos funcionários da mineradora após a interrupção dos trabalhos por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Davi, os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Vanderlan Cardoso (PP-GO), autor da iniciativa, e deputados federais e estaduais acompanharam a visita à mina. Em seguida, os parlamentares se reuniram com a comunidade em uma audiência pública.

— O empreendimento não gera apenas riquezas para Minaçu, gera riquezas para o país. Estamos em um momento em que temos o maior número de desempregados da história deste país. O Senado da República abraça esta causa — destacou Davi.

De acordo com dados da Sama, mais de 2,8 mil famílias de Minaçu são empregadas direta e indiretamente na empresa. Além dos empregos, o município é dependente dos impostos gerados pela mineradora. Por um período a Corte autorizou a extração do amianto apenas para a exportação. Em 2017, a exploração do mineral foi proibida. Atualmente o STF aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir definitivamente sobre a retomada da atividade no país.

Sama

A Sama Minerações Associadas, pertencente ao Grupo Eternit, tinha como principal atividade a extração e beneficiamento da fibra mineral crisotila, um tipo de amianto. Com a produção voltada exclusivamente para atender a demanda do mercado externo, era a maior mineradora de crisotila da América Latina e a terceira do mundo. A crisotila é utilizada por mais de 150 países, como Estados Unidos, Alemanha e países do bloco asiático, em indústrias que vão da construção civil à aeroespacial.

A Sama controlava a mina de Cana Brava, situada no município de Minaçu, ao norte do estado de Goiás, a 510 quilômetros da cidade de Goiânia. A mina está localizada na margem esquerda do Rio Tocantins. A área de concessão estadual abrange 4,3 mil hectares, sendo que, desse total, aproximadamente 20% eram destinados à mineração, 10% ao reflorestamento e 70% representam a reserva natural de vegetação nativa. A mina de Cana Brava foi descoberta em 1962 e, cinco anos depois, teve início a exploração de crisotila na região.

Fonte: Agência Senado

30/04/2019 - Daniel Almeida: Onde estão os empregos da Reforma Trabalhista?

Faz dois anos que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Trabalhista, mudando mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E onde estão os empregos que supostamente seriam gerados em menos de um ano da vigência da nova lei?

*Por Daniel Almeida

Fica cada vez mais claro o que a Bancada do PCdoB no Congresso já denunciava na época da aprovação da Lei 13.467/17. O discurso do governo Michel Temer, efetivamente, era mentiroso ao sustentar que a proposta iria modernizar as relações trabalhistas, gerar empregos e garantir o crescimento da economia.

Pelo que vemos na prática, o objetivo nunca foi reformar nada, modernizar muito menos, mas, sim, suprimir direitos, eliminar custos, potencializar lucros às custas do trabalho. Hoje a realidade é totalmente diferente do que foi prometido. E a precarização das relações trabalhistas se alastra, em todos os segmentos, na medida em que os empregos gerados são precários e informais.

Os novos dados do IBGE/Pnad Contínua, em abril de 2019, continuam apontando para o aumento do desemprego no país. Segundo o instituto, o número de desempregados no Brasil foi de 13,1 milhões de pessoas. Isso representa alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. O número é o maior desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e representa uma taxa de subutilização da força de trabalho de 24,6%.

O que se viu foi a ampliação do trabalho parcial, autônomo, informal e precarizado em relação ao emprego formal. Isso porque na análise do terceiro e quarto trimestres de 2018 da pesquisa do IBGE/Pnad Contínua, quase 5 milhões de trabalhadores tiveram as jornadas de trabalho reduzidas para menos de 30 horas semanais, sendo que, dentre eles, 1,3 milhão estavam insatisfeitos com essa mudança.

Infelizmente, deu-se um passo gigantesco para o que alguns chamaram “homem-máquina”, trabalhadores com direitos reduzidos, manutenção barata e suficiente para que siga trabalhando e gerando lucros, deixando de lado até mesmo sua saúde e segurança. Tanto que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) se reduziu, porque as pessoas estão ganhando menos e deixando de comprar. Não há, portanto, desenvolvimento econômico.

A nova lei é nítida e direcionada a favorecer o empregador. Retira a isonomia entre a força de trabalho e o empregador, procura ainda dificultar e amedrontar o empregado na busca do seu direito impondo o risco de condená-lo, sendo sucumbente, a custas periciais e honorárias.

A defesa cotidiana de que nos EUA o empregado praticamente não tem direito, mas todos querem trabalhar, é uma bobagem repetida sem pensar. Usar como parâmetro um país líder mundial em PIB, a maior potência mundial, como referência, autorizaria o mesmo pensamento em outras áreas. Nessa lógica, poderíamos desarmar a polícia, porque na Grã-Bretanha eles fazem o policiamento com cassetetes e spray de pimenta. Não se pode simplesmente copiar modelos, existem etapas conquistadas para que os países cheguem a determinado resultado positivo.

A Reforma Trabalhista, sem dúvidas, precisa ser revogada. Está na hora de o governo Bolsonaro parar de causar confusão dentro do Palácio do Planalto e no Congresso e começar a trabalhar em favor do Brasil. É fundamental esforço concentrado para planejar e executar medidas urgentes de forma a debelar a grave crise do emprego no país.

*Líder do PCdoB na Câmara e deputado federal pela Bahia.

Fonte: Portal Vermelho

30/04/2019 - Confiança da indústria aumenta 0,7 ponto de março para abril, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 0,7 ponto na passagem de março para abril deste ano. Com o resultado, o indicador subiu para 97,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, e recuperou parte da queda de 1,8 ponto do mês anterior.

A confiança subiu em nove dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário no presente, subiu 1,4 ponto, para 98,5 pontos. O indicador que mede o grau de satisfação com a situação atual dos negócios subiu 2,7 pontos.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, ficou estável em 97,4 pontos.

Houve crescimento do otimismo do empresário em relação à tendência da produção nos três meses seguintes. Por outro lado, houve queda da confiança nos indicadores de emprego para os próximos três meses e a tendência dos negócios para os próximos seis meses.

Fonte: Agência Brasil

30/04/2019 - Temer vira réu em denúncia sobre Decreto dos Portos

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o então presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer.

Também foram denunciados e se tornaram réus dois empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima.

O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado na Corte.

Após a apresentação da denúncia, a defesa do ex-presidente informou que Temer provará sua inocência.

A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

Fonte: Agência Brasil

30/04/2019 - Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional

O Projeto de Lei 775/19 atualiza vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) em divergência com as mudanças constitucionais trazidas pelas emendas constitucionais (EC) 24/99 e 45/04. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as atualizações está a composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho, alterada pela EC 24/99. O texto da CLT ainda prevê, por exemplo, o TST com 17 ministros e não os 27 como a Constituição estabelece.

O texto incorpora também na CLT as competências da Justiça do Trabalho, estabelecidas na Constituição pela EC 45/04.

A proposta troca a denominação, em vários artigos da CLT, das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento pelas Varas do Trabalho. As juntas eram os órgãos de 1º grau da justiça do trabalho e foram substituídas pelas varas a partir da Emenda Constitucional 24/99.

Segundo Pereira Júnior, vários pontos da CLT precisam de atualização. “O projeto busca corrigir incongruências, atualizando o codificado”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

29/04/2019 - Centrais sindicais aprovam greve geral contra a reforma previdenciária

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção

Em reunião realizada nesta sexta-feira (26) na sede da Força Sindical, em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais bateram o martelo na convocação de uma greve geral em defesa das aposentadorias públicas e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas significa um retrocesso inaceitável e só interessa ao empresariado e em particular a banqueiros e rentistas.

Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB, CONLUTAS, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central (NCST), E UGT. A paralisação nacional deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será oficializada no 1º de Maio Unificado programado para São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.

Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:

– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato Político do Dia Internacional da Classe Trabalhadora;

– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais Sindicais em São Paulo;

– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.

Além dessas datas ficou deliberado que será realizado um encontro das centrais com os movimentos sociais para a preparação da greve geral; reuniões com os sindicatos do ramo de transportes, que constituem a espinha dorsal de uma paralisação nacional; visitas aos estados para conscientizar e mobilizar as bases e intensificação da coleta do abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão de assinaturas) e definição da data de entrega do mesmo ao Congresso Nacional.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção. Vamos redobrar os esforços para conscientizar o povo brasileiro sobre os riscos embutidos nesta falsa reforma, que na verdade é o desmonte do sistema previdenciário, o fim progressivo das aposentadorias públicas e a privatização por meio do perverso sistema de capitalização. Temos a obrigação de empenhar todas nossas forças na luta para impedir mais este golpe contra a nossa classe trabalhadora.”

Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo, João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, diz que “no movimento tem gente que está contra toda a reforma e tem uma parcela dos sindicalistas que quer a negociação”. Haverá ainda uma manifestação dia 15 de maio, em apoio aos professores. “Será um ‘esquenta’ para a greve geral de junho”, classificou a CUT.

(Radio Peão Brasil)

Fonte: Portal Vermelho

29/04/2019 - Comissão da reforma da Previdência define calendário nesta terça-feira

Presidente da comissão da reforma da Previdência se reúne com o relator da proposta e líderes na terça-feira (30), quando poderão ser definidos um calendário para a análise do texto e a divisão da proposta em subrelatorias

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), marcou reuniões para esta terça-feira (30), para definir um calendário para os trabalhos da comissão.

Ramos deverá se reunir com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes partidários. O deputado também pretende fazer uma reunião com a equipe técnica do governo.

O objetivo é estabelecer um cronograma de trabalhos, que deverá conter reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da reforma; e decidir se a proposta - que trata de muitos temas, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, e criação do regime de capitalização, por exemplo - vai ser fatiada em subrelatorias.

Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário até julho. "Na terça-feira, marquei uma reunião com o deputado Silvio Costa Filho, que é o vice-presidente, e com o deputado Samuel que é o relator, para definirmos essa questão de subrelatorias e também o cronograma de trabalho, para fazermos todos os esforços para cumprir o prazo determinado pelo presidente Rodrigo Maia", declarou.

Prazos

Instalada na última quinta-feira (25), a Comissão Especial da Reforma da Previdência é composta por 49 deputados titulares e 49 suplentes e tem prazo de até 40 sessões do Plenário para funcionar. O colegiado já tem reunião ordinária marcada para o dia 7 de maio, às 14h30, com pauta ainda não definida.

Fonte: Agência Câmara

29/04/2019 - Colapso econômico faz de aplicativos como Uber e Ifood os maiores empregadores do Brasil

O colapso econômico que assola o Brasil fez com que aplicativos de serviço como Uber e iFood sejam os maiores "empregadores" do País, se tornando a principal renda de quase 4 milhões de autônomos, quando deveria ser fonte complementar. "O trabalho com aplicativos foi potencializado pela crise e deve se consolidar como complemento de renda quando o mercado de trabalho melhorar", disse o economista Sergio Firpo, do Insper, ao Estado de S. Paulo.

"Após quase três décadas trabalhando como gerente de vendas de imóveis, Salomão Sousa, de 57 anos, se viu sem saída: com sua principal fonte de renda prejudicada pela recessão, as comissões, que em alguns meses passavam de R$ 80 mil, sumiram. Sem pensar duas vezes, ele guardou o diploma de Direito e se tornou motorista do Cabify há dois anos e meio", conta a reportagem.

Já são 5,5 milhões de profissionais cadastrados - entre autônomos e os que têm emprego fixo, mas usam apps como complemento - nas plataformas de mobilidade e entrega de produtos como Uber, 99, Cabify e iFood, de acordo com o Instituto Locomotiva.

"A relação entre motoristas e aplicativos, porém, já rendeu brigas na Justiça, tanto no Brasil quanto no exterior. Em março, a Uber teve de pagar US$ 20 milhões a motoristas que moveram uma ação contra a empresa nos Estados Unidos. Os profissionais alegavam que eram empregados da companhia e não contratados independentes. Em agosto, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber, mas o mesmo tribunal já havia tomado uma decisão em sentido contrário", conta O Estado.

Fonte: Brasil247

29/04/2019 - Situação dos professores na reforma da Previdência será discutida na CDH

A situação dos professores na reforma da Previdência (PEC 6/2019), especialmente das professoras, será o assunto da próxima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), marcada para esta segunda-feira (29), às 9h30. A reunião acontecerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Para a autora do requerimento para realização do debate, senadora Leila Barros (PSB-DF), é preciso discutir principalmente o impacto da reforma para as mulheres que lecionam no setor público, que, segundo ela, é o segmento profissional mais prejudicado na reforma. Professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos passarão a ter este direito apenas com 60 anos de idade, argumenta Leila.

Entre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Economia, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).

A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado

29/04/2019 - Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

Complemento

O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento.

O decreto que o deputado quer suspender é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. O Congresso ainda não instalou a comissão mista que vai analisar a MP.

Para Carlos Veras, tanto a medida provisória como o decreto são inconstitucionais e visam apenas fragilizar os sindicatos. “A medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela Constituição da livre associação sindical”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

29/04/2019 - Governo Bolsonaro quer criar “nova CPMF” para taxar até dízimo das igrejas

"A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirma Marcos Cintra, secretário da Receita Federal

Secretário da Receita Federal do governo Jair Bolsonaro (PSL), Marcos Cintra, anunciou em entrevia a Julio Wiziack e Mariana Carneiro, na edição desta segunda-feira (29) da Folha de S.Paulo, que pretende criar um imposto universal, que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9%, que será rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).

O novo imposto, chamado de Contribuição Previdenciária, ou CP, deve incidir, segundo ele, até mesmo no dízimo cobrado pelas igrejas – o que deve criar polêmica entre políticos e eleitores bolsonaristas do campo evangélico. “A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando”, afirma.

Embora o imposto seja criado nos moldes da antiga Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira, Cintra nega que o imposto seja uma CPMF disfarçada. “CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie”.

Segundo ele, a alíquota pode chegar a 1%, pois está em estudo incluir a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). “Nesse caso, dividindo por dois, daria 0,50% para cada um”.

Fonte: Revista Fórum

29/04/2019 - A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho

Atendimento hospitalar registra o maior número de casos no Brasil

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em razão de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. Neste domingo, foi comemorado o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, uma data criada para alertar a sociedade sobre o problema.

No comparativo por anos, houve queda nos registros, com 2.659 casos em 2014; 2.388 em 2015; 2.156 em 2016; 1.992 em 2017; e 2.022 em 2018. Já os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. No mesmo período, foram registrados 4,7 milhões incidentes deste tipo, conforme o Observatório.

Os tipos de lesão mais comuns foram corte e laceração, com 734 mil casos (21%). Em seguida, vêm fraturas, com 610 mil casos (17,5%), contusão e esmagamento, com 547 mil (15,7%), distorção e tensão, com 321 mil (9,2%) e lesão imediata, com 285 mil (8,16%). As áreas mais atingidas foram os dedos (833 mil incidentes), pés (273 mil), mãos (254 mil), joelho (180 mil), partes múltiplas (152 mil) e articulação do tornozelo (135 mil).

As áreas com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar (378 mil), comércio varejista, especialmente supermercados (142 mil), administração pública (119 mil), construção de edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil) e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção (192 mil), técnico de enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil).

Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as mulheres, no grupo de 30 a 34 anos.

Na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3 milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul (278 mil), Rio de Janeiro (271 mil), Paraná (269 mil) e Santa Catarina (185 mil).

Para além dos impactos principais e graves dos danos à vida e à integridade de trabalhadores, os acidentes de trabalho também trazem outras consequências. No período monitorado pelo Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram “perdidos” em razão dos afastamentos. Os gastos estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de R$ 82 bilhões.

Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem muito o que avançar. Mendonça diz que, a despeito do discurso das empresas considerar a importância da segurança nos locais de trabalho, a preocupação com a produção ainda vem em primeiro lugar.

O procurador argumenta que empregadores devem investir tanto em prevenção como no fornecimento de materiais de segurança. “O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos”, defendeu, em entrevista á Agência Brasil.

Segundo o procurador, a construção desse ambiente para evitar acidentes e adoecimentos envolve uma preparação do conjunto das empresas, inclusive a formação de seus funcionários e pessoas em postos de chefia. “É preciso fazer capacitações com todos os setores da empresa. Desde o topo até o funcionário de chão de fábrica para que tenha carimbo de que realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta.

Em abril, foi lançada a Campanha de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Canpat 2019), uma iniciativa conjunta do governo federal, Ministério Público do Trabalho e entidades patronais e de empregadores. O objetivo da iniciativa foi alertar para o problema e estimular empregadores e trabalhadores a construírem ambientes mais saudáveis.

Fonte: Agência Brasil

29/04/2019 - Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa de que a ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho impede o reconhecimento da estabilidade sindical. Com isso, o processo em que um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, de Material Plástico, Papel, Papelão, Vidros, Borrachas e Pneus de Tubarão e Região (Sintraplavi) pretende a declaração da nulidade de sua dispensa pela Sanplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e a reintegração ao emprego retornará ao juízo de primeiro grau para que proceda a novo exame da questão.

Suplente

O empregado, admitido como operador de torno em 2012, foi dispensado em 2017. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que não poderia ser demitido porque havia sido eleito como dirigente sindical na função de diretor suplente e que a eleição havia sido comunicada à empresa.
A empresa, em sua defesa, argumentou que o Sintraplavi não representa a categoria profissional do empregado, pois “nem sequer tem registro no Ministério do Trabalho”.

Unicidade

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC) julgou improcedente o pedido de nulidade da dispensa, diante da ausência de registro, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região com o fundamento de que a solicitação de registro sindical da entidade fora encaminhada depois da eleição da diretoria e que o processo ainda não havia sido encerrado. Segundo o TRT, o registro sindical no Ministério do Trabalho é ato necessário para garantir e respeitar a unicidade sindical, de forma a não existir mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial.

STF

A relatora do recurso de revista do operador de torno, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia da estabilidade sindical pode ser reconhecida antes do registro do sindicato. “Assim, a aquisição da personalidade jurídica pela entidade sindical dá-se antes do seu registro no Ministério do Trabalho, ou seja, a proteção ao dirigente sindical já se impõe no processo de criação da entidade respectiva”, afirmou, citando diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

A decisão foi unânime. Processo: RR-977-23.2017.5.12.0006

Fonte: TST

26/04/2019 - Centrais convocam os trabalhadores para 1º de Maio unificado

Atos serão realizados em todo Brasil. Em São Paulo, será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h.

Em 15 de maio, centrais convocam dia nacional de luta contra a "reforma" da Previdência

As centrais sindicais se preparam para o 1º de Maio, em resposta à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de "reforma" da Previdência. O projeto foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e seguiu para comissão especial. CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical (duas), Nova Central e UGT, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, estão convocando os trabalhadores para ocupar as ruas no 1º de Maio em defesa da aposentadoria.

"As centrais estão construindo a data da greve geral. Por isso, é importante a realização de grandes atos do 1º de maio no Brasil inteiro", afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, conforme informações da portal da entidade. Segundo ele, como parte da agenda as centrais já aprovaram a realização de um dia nacional de luta, em 15 de maio. Nessa data, começa a paralisação nacional dos trabalhadores na educação.

É a primeira vez que as centrais sindicais brasileiras realizam um ato unificado de 1º de Maio. Além da "reforma" da Previdência, as entidades defendem a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Durante o evento, os sindicalistas vão anunciar os próximos passos da mobilização contra a PEC 6.

"Vamos esclarecer o que é a nefasta reforma da Previdência, mas também iremos conversar com os trabalhadores sobre as graves consequências das medidas adotadas pelo governo de Bolsonaro para economia, os direitos políticos e individuais e para a soberania do Brasil”, diz Sérgio Nobre.

Em São Paulo, o 1º de Maio será no Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista, e terá início às 10h, com apresentações artísticas e culturais. A tarde será realizado o ato político. Entre os artistas confirmados, estão Leci Brandão, Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes, Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith e Júlia e Rafaela.

Confira o calendário:
 

Bahia
14h - 1º de Maio unificado no Farol da Barra, em Salvador

Brasília
13h – Ato no Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações locais. Também serão celebrados osos 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF)

Ceará
15h - Ato unificado na Praia de Iracema, em Fortaleza, com concentração na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa

Goiás
14h – Concentração na Praça Cívica, em frente ao coreto

17h - Ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária

Mato Grosso
16h – Ato político e cultural, com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá

Mato Grosso do Sul
9h às 12h – Ato unificado do 1º de maio na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II

Paraíba
14h – Caminhada com concentração em frente ao Centro de Zoonoses dos Bancários

17 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira

Parnambuco

9h - Concentração na Praça do Derby, em Recife

Piauí
8h - ato do 1º de maio na Praça da Integração, em Teresina.

Rio de Janeiro
9h às 14h - ato na Praça Mauá, com barraquinhas para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares

14h às 17h - os trabalhadores e trabalhadoras sairão em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala política das centrais sindicais e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo

Sergipe

8h - concentração do ato na Praça da Juventude - Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

Rio Grande do Sul

– Porto Alegre
15h – Ato na Orla do Guaíba

– Caxias do Sul
14h – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva

– Bagé
14h – Concentração na Praça do Coreto, com caminhada pela Avenida 7 de Setembro

– Erechim
10h – Concentração no Bairro Atlântico

– Passo Fundo
14h às 17h – Ato no Parque da Gare

– Pelotas
14h às 18h - Ato com mateada e atividades artísticas na Praça Dom Antônio Zattera

– Santa Maria
10h às 17h – Atividades com ato ecumênico, almoço coletivo, apresentações culturais, mateada, lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Marta

– Ijuí
14h – Concentração seguida de ato na Praça Central

Santa Catarina
– Florianópolis
9h30 - Debates sobre a "reforma" da Previdência e atividades culturais na comunidade do Mont Serrat

– Palhoça
Debates sobre a "reforma" da Previdência e atividades na ocupação Nova Esperança

– Blumenau
15h - Ato público em defesa da Previdência na Praça da Prefeitura

São Paulo

– Campinas
9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral
10h30 – Ato no Largo da Catedral
11h – Ida para São Paulo, no Vale do Anhangabaú

– Osasco
6h30 - 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua, com concentração a partir das 6h30.

– São Bernardo do Campo
9h - Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz
9h30 - Missa

– Sorocaba
14h às 22h - O Sindicato dos Metalúrgicos organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas e Francisco El Hombre, entre outros

Fonte: Rede Brasil Atual

26/04/2019 - Equipe econômica quer aprovação integral da reforma da Previdência

Projeto apresentado é o que vai ser defendido, diz Marinho

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira (25) que a equipe econômica vai defender a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência.

“O projeto que apresentamos é o que vamos defender na comissão especial na sua integralidade”, disse, ao apresentar o impacto detalhado da proposta. No total, a economia prevista é R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

Marinho disse que a retirada de quatro pontos da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça, não gera impacto fiscal. Para a proposta ser aprovada na comissão, o governo aceitou retirar do projeto o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Também foi retirada a concentração na Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.

Outros pontos retirados foram a exclusividade do Poder Executivo em propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos – atualmente aos 75 anos – ser alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Dados atualizados

Quando apresentou o projeto, o governo previa uma economia menor em 10 anos com a previdência: R$ 1,165 trilhão. Segundo o secretário, o número foi atualizado, de acordo com os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, enviado neste mês ao Congresso Nacional.

Houve mudanças na previsão do valor do salário mínimo, da massa salarial e do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços no país. Além disso, no primeiro cálculo foi considerado o efeito da reforma ainda em 2019. Nos novos dados, foi considerado somente o próximo ano.

Relator da proposta

Marinho disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a escolha do relator da reforma. “A nossa conversa com o presidente da Câmara desde o início foi estabelecer um perfil de alguém que tivesse habilidade com o tema”, disse. Segundo ele, o relator escolhido – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – é “qualificado” para a função. “Quanto a ter ruido na base, este foi um projeto que vários deputados quiseram relatar”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

26/04/2019 - Prévia da inflação oficial fica em 0,72% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,72% em abril deste ano. A taxa é superior às registradas em março deste ano (0,54%) e em abril do ano passado (0,21%). É também a maior taxa para o mês desde 2015 (1,07%).

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 1,91% no ano e de 4,71% em 12 meses.

Os principais responsáveis pela inflação da prévia de abril foram os transportes, que tiveram alta de preços de 1,31%, puxada pelos combustíveis (com alta de 3%), em especial, a gasolina (3,22%).

Os alimentos e bebidas também tiveram um impacto importante no IPCA-15, com uma inflação de 0,92% na prévia do mês. Outro grupo que influenciou a prévia da inflação foi saúde e cuidados pessoais (1,13%).

Apenas o grupo de despesas comunicação teve deflação, ou seja, queda de preços (-0,05%). As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: educação (0,06%), despesas pessoais (0,12%), habitação (0,36%), artigos de residência (0,41%) e vestuário (0,57%).

Fonte: Agência Brasil

26/04/2019 - Bolsonaro censura vídeo do Banco do Brasil com atores jovens e negros

Em mais um ato de censura, o presidente Jair Bolsonaro mandou retirar do ar uma campanha publicitária do Banco do Brasil estrelada por atores e atrizes negros e jovens tatuados usando anéis e cabelos compridos, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, em seu blog de O Globo.

Bolsonaro está tomando, cada vez mais, gosto pela censura, prática que foi muito comum durante a ditadura militar instalada em 1964, período que ele sempre defendeu. Depois de impedir que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tivessem acesso às informações sobre os impactos da reforma da previdência que ele que impor ao trabalhadores brasileiros, ele agora determinou que fosse retirada do ar uma campanha do Banco do Brasil marcadamente dirigido à população jovem, um dos públicos que o banco, ainda público, busca atrair.

Segundo Lauro Jardim, a diversidade contida no vídeo da campanha incomodou Jair Bolsonaro que “se envolveu pessoalmente no caso e procurou Rubem Novaes, o presidente do banco, para se queixar da peça”. Além de retirar a peça do ar, o presidente do BB demitiu o diretor de Comunicação e Marketing, Delano Valentim. Novaes, ainda segundo Jardim, admite que “Bolsonaro não gostou do resultado da campanha e encampa a posição do presidente, mas não especifica, porém, o que, exatamente, ele e o capitão reprovaram”. Segundo o dirigente do banco “o presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”.

"A atitude revela preconceito, desinformação e um governo desconectado com a maioria da população brasileira, além de representar típico racismo institucional. Consideramos condenável essa medida do governo em relação à propaganda do BB. Já sabíamos que os bancos públicos estavam ameaçados. A cada dia nos surpreendemos pelas atitudes tomadas pelo governo federal", destacou o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.

Assista o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SSijcl63DLI

Do Vermelho, com informações de O Globo e do Sindicato dos Bancários da Bahia

Fonte: Portal Vermelho

26/04/2019 - Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit da Previdência

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse nesta quinta (25), que a proposta de reforma da Previdência não vai zerar o déficit da Previdência Social, apesar do impacto de R$ 1,236 trilhão de economia, em 10 anos, se for aprovada como enviada pelo governo.

Segundo Rolim, deve haver uma pequena redução no déficit inicialmente, mas depois voltará a crescer, “mas em patamares bem menores do que o atual”.

Rolim disse que o governo editou medida provisória para melhorar a gestão da Previdência e reduzir as fraudes. “Não há perspectivas de zerar o déficit única e exclusivamente com a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse, ao apresentar os cálculos do impacto da reforma.

De acordo com o Ministério da Economia, a Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017. A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano em R$ 586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez, subiu 4,4%, somando R$ 391,2 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

26/04/2019 - Câmara instala comissão que vai analisar reforma da Previdência

A Comissão Especial da reforma Previdência foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25).

O deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, foi escolhido para ser o relator e o presidente da comissão eleito foi o deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas.

Ao anunciar os nomes, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que foi preciso costurar um acordo com todos os partidos sensíveis a proposta da nova previdência.

O relator Samuel Moreira, do PSDB, está no segundo mandato como deputado federal e foi secretário da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo. Ele é formado em engenharia civil e começou a carreira política como prefeito do município de Registro, em São Paulo, e também ja foi deputado estadual.

Já o presidente escolhido para comissão, Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, está no primeiro mandato como deputado federal e atua como vice lider do partido na Câmara. Marcelo Ramos é advogado e começou a carreira política como vereador de Manaus pelo PCdoB, mas também foi deputado estadual pelo PSB do Amazonas e chefe de gabinete do ministério dos esportes durante o governo Lula na gestão de Orando Silva, hoje líder do PCdoB na Câmara.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman, do PSL, elogiou as escolhas.

Segundo ela, ao escolher integrantes do PR e PSDB, o governo amplia as possibilidades de articulação entre as legendas. Joice reconhece que as lideranças querem mudanças em alguns pontos, como Aposentadoria Rural e BPC, o benefício pago a idosos e deficientes de baixa renda que não conseguiram se aposentar.

A oposição promete usar todo o tempo possível na comissão especial para debater o tema, como explicou a líder da minoria, a deputada Jandira Feghali, do PCdoB.

A comissão especial formada nesta quinta-feira (25) tem até 40 sessões do plenário da Câmara para votar o relatório da reforma.

Se aprovado, o texto segue para o plenário.

Rodrigo Maia diz que não vai trabalhar com prazos e que a votação final pode ocorrer tanto neste como no próximo semestre.

Já os governistas trabalham para aprovar a proposta da reforma da Previdência antes do recesso parlamentar do meio do ano.

Fonte: Portal EBC

26/04/2019 - Governo abre apenas parte de dados da Previdência e prevê mais arrocho

A equipe econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes resolveu abrir apenas parte dos dados sob sigilo que embasavam a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência e refez os cálculos do corte de despesas públicas decorrente da reforma no prazo de dez anos. Agora a projeção passou de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão.

A mudança é atribuída pelo governo, a uma alteração na contagem do tempo. O cálculo anterior previa uma década a partir de 2019. No atual, o governo prevê impacto da reforma no gasto público a partir de 2020, incluindo o tempo de tramitação do texto no Congresso.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo considera que mesmo que a PEC da reforma da Previdência seja aprovada com alterações, com a retirada de itens mais difíceis, a economia poderia ser de cerca de R$ 900 bilhões em dez anos.

"O aumento no valor da projeção causou estranheza entre especialistas de contas públicas. A avaliação é que o governo pode ter incluído algumas "gordura" para fins de negociação política, uma vez que vários itens da reforma terão de ser negociados na comissão especial", aponta a Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil247

26/04/2019 - Protesto indígena contra Bolsonaro reúne milhares

Manifestações defendem terras indígenas e direitos culturais dos índios.

Milhares de manifestantes reuniram-se em Brasília para defender as terras indígenas e os direitos culturais dos índios que dizem estar ameaçados pelo governo de extrema-direita do presidente Jair Bolsonaro.

O protesto anual, de três dias, no centro da capital brasileira deve ganhar mais força este ano devido às incitativas governamentais para minar a proteção aos indígenas e ao ambiente.

Milhares de pessoas, de diferentes etnias, viajaram de todo o Brasil para participar no maior protesto no género no país.

No seu primeiro dia como presidente, Bolsonaro transferiu da Fundacão Nacional do Índio para o Ministério da Agricultura a autoridade de demarcação de terras indígenas.

Ativistas dizem que a manobra tem como objetivo facilitar o agronegócio e a mineração, ao mesmo tempo que paralisa o reconhecimento de terras indígenas.

A informação é da Euronews

Fonte: Portal Vermelho

25/04/2019 - Ibope: 27% consideram governo Bolsonaro ruim ou péssimo

Pesquisa CNI/Ibope sobre popularidade de Jair Bolsonaro divulgada na manhã desta quarta-feira (24) apresenta crescimento de 3 pontos percentuais no percentual de pessoas que consideram seu governo ruim ou péssimo em um mês: o número saltou de 24% em março para 27% agora em de abril; em janeiro apenas 11% consideravam o governo ruim ou péssimo -em fevereiro, eram 19%. O salto em menos de quatro meses de Bolsonaro é de 16 pontos percentuais; é o presidente de primeiro mandato com pior avaliação da história.

De acordo com o levantamento, 35% dos brasileiros aprovam o governo Jair Bolsonaro (PSL) e 31% consideram-no regular. O percentual dos que não souberam ou não responderam soma 7%.

Veja a evolução dos números nas pesquisas de janeiro, fevereiro, março e abril:

Ruim/péssimo: 11%, 19%, 24%, 27%

Bom/ótimo: 49%, 39%, 34%, 35%

Regular: 26%, 30%, 34%, 31%

Não sabe/não respondeu: 14%, 12%, 8%, 7%

A pesquisa, deste mês de abril, foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

Fonte: Brasil247

25/04/2019 - Debatedores alertam para risco à fiscalização com fim do Ministério do Trabalho

Sindicalistas reclamaram que a inspeção do trabalho perdeu espaço em instâncias decisórias e procuradores alertaram para o conflito que pode surgir com o rateamento de parte das atribuições do extinto Ministério do Trabalho para a pasta da Economia

A extinção do Ministério do Trabalho, determinada pela Medida Provisória 870/19, coloca em risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24) por integrantes de entidades ligadas à temática trabalhista, durante audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a MP.

Primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As atribuições do Ministério do Trabalho foram distribuídas entre três ministérios (Economia, Cidadania e Justiça).

Inspeção

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a divisão das funções entre órgãos diferentes fragmenta as políticas públicas trabalhistas e compromete, em especial, a área de inspeção, até o ano passado comandada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão de segundo escalão do ministério extinto.

A MP e um decreto de regulamentação “rebaixaram” a atividade para o quarto escalão – uma subsecretaria vinculada a duas secretarias do Ministério da Economia. “A inspeção do trabalho perdeu espaço, perdeu assento nas mesas onde as decisões são tomadas”, criticou Silva. “Estamos, sim, diante de um equívoco conceitual, que terá repercussão na atuação do Estado brasileiro.”

Conflito

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, também alertou para o conflito que pode surgir com o fim do Ministério do Trabalho e o rateamento de parte das suas atribuições para a pasta da Economia, cuja preocupação são os custos econômicos da atividade produtiva, e não os sociais.

“Há conflito de interesse evidente entre a edição de normas protetivas da saúde e segurança do trabalhador e a organização do processo econômico”, afirmou. “O investimento em saúde e segurança pressupõe medidas custosas para a análise do capital, do poder econômico.”

Ajustes

Amorim também criticou a transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça. O relator da MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já afirmou que deverá rever essa vinculação. Bezerra Coelho disse que vem conversando com o governo para a necessidade de ajustes no texto da medida provisória.

“Existe espaço, sim, para que a gente possa promover ajustes que são considerados importantes e que vêm sendo colocados aqui nas audiências”, disse Coelho. O debate realizado nesta quarta foi o terceiro promovido pela comissão mista, que fará mais outros dois (um hoje à tarde e outro amanhã pela manhã).

Único parlamentar a se pronunciar durante a audiência, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também não poupou críticas à MP. “Essa medida provisória coloca o trabalho e o emprego para um tema marginal de política pública”, disse. Ele destacou que nesta quarta o Ministério da Economia divulgou que Brasil fechou 43.196 vagas formais de emprego em março, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Queremos o Ministério do Trabalho recriado, com responsabilidade política e poder político num momento tão importante da conjuntura”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

25/04/2019 - Senado deverá ter acesso a relatórios do governo sobre déficit da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá 30 dias para enviar ao Senado informações relacionadas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou requerimento para que os dados sejam encaminhados à Casa. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro Paulo Guedes é obrigado a dar publicidade aos documentos, caso contrário corre o risco de ser processado. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com ações judiciais para ter acesso aos estudos do governo que calculam uma economia de R$ 1 trilhão com a reforma. E o senador Major Olimpio (PSL-SP), que é da base aliada, também pediu acesso às informações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirma que os dados já foram disponibilizados e não há sigilo algum com relação aos relatórios que embasaram a proposta de reforma da Previdência. Randolfe e Contarato, porém, pediram a convocação de Paulo Guedes na CAE.

Fonte: Agência Senado

25/04/2019 - Emprego formal evapora e frustra discurso de recuperação de Bolsonaro

Resultado de março foi o terceiro pior da atual série histórica, com 43 mil vagas eliminadas. Trabalho precário (intermitente ou parcial) cresce. Renda do contratado cai 8%

O resultado do emprego formal para março, com eliminação de 43.196 vagas (-0,11%), surpreendeu os chamados "analistas" e contrariou o discurso de recuperação da economia. Divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) teve o terceiro pior saldo para o mês na recente série histórica. De tão ruim, ganhou um trocadilho do jornal Valor Econômico: "Traged".

Poucos setores tiveram resultado positivo em março. O que segue crescendo é o trabalho precário, simbolizado pelas modalidades intermitente e parcial, criadas com a "reforma" trabalhista – a mesma que traria milhões de empregos, assim como se fala na propaganda da "reforma" da Previdência. No mês passado, o trabalho intermitente criou 6.041 vagas e o parcial, 2.129.

Outra tendência que se mantém é a redução salarial. Pelos números do Caged, quem entra no mercado ganha menos do que recebiam os ex-empregados. Em março, o salário médio dos admitidos foi de R$ 1.571,58, enquanto o ganho médio dos demitidos era de R$ 1.706,37. Diferença, para menos, de aproximadamente 8%.

O resultado do mês passado se concentrou no comércio, que eliminou 28.803 postos de trabalho formais, queda de 0,32%. O corte foi todo na área varejista, ligada ao consumo: menos 30.145. Houve pequena alta no atacado.

A agropecuária fechou 9.545 vagas, com a maior retração em termos percentuais: -0,61%. A construção cortou 7.781 (-0,39%), sendo mais de 5 mil no segmento de edifícios. Indústria (-3.080, -0,04%) e serviços (4.572, 0,03%) ficaram próximos da estabilidade. A administração pública teve saldo de 1.575 (0,18%) e o setor extrativo-mineral, de 528 (0,27%).

No primeiro trimestre de 2019, o saldo é de 179.543, aumento de 0,47% no estoque, com altas na indústria, na construção, nos serviços e na administração pública e retração no comércio e na agropecuária. Em 12 meses, o emprego formal tem 472.117 vagas a mais (1,24%), concentrado no setor de serviços (375.796). Comércio e construção sobem, indústria e administração pública caem. O estoque é de 38,6 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Até quase o final de 2015, manteve-se acima de 40 milhões, um patamar agora distante.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/04/2019 - Para governo Bolsonaro, aposentado que ganha r$ 2.231,00 é rico

Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência "combate privilégios", o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente no documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/006) que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Bolsonaro concordou integralmente com essas argumentações que constam dos itens 50 e 51 do documento (leia abaixo) e levou pessoalmente o texto da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando, e falou várias vezes nas redes sociais e para imprensa que a reforma combate privilégios. O privilegiado, como deixa claro o texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de R$ 2.500.

"É um escracho, uma desfaçatez", reage o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor dos itens que falam sobre os "privilegiados".

Para o dirigente, o governo ignora os índices de desemprego e a alta rotatividade de categorias como a sua que ficam longos períodos desempregados, fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem condições de pagar INSS.

"A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil se aposenta com apenas um salário mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são grandes. É um desrespeito essa afirmação do governo", critica o dirigente, ao comparar os salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo Guedes para aprovar a reforma da Previdência.

Claudinho lembra que somente mestres de obras e encarregados conseguem salários de mais de dois mil reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam de um salário mínimo.

"Além disso, dificilmente alguém consegue emprego depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os empresários não contratam trabalhadores mais velhos. E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, aí mesmo que ninguém se aposenta".

O dirigente diz que penalizar o trabalhador, especialmente da construção civil, com o aumento do período de contribuição o fará sair em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres a partir de 65 anos.

"Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for reduzido para R$ 400, aí serão mais miseráveis, sem condição digna para viver, sequer para pagar seus remédios", diz.

Reforma transfere renda para os bancos

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do governo com a reforma da Previdência não é combater privilégios, como eles afirmam nas entrevistas, propagandas, lives nas redes sociais e audiências públicas e, sim, transferir renda para os bancos privados.

"O governo quer pegar a parcela da população que ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco mais para passar ao regime de capitalização. Eles querem transferir renda para os bancos privados porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem gera empregos em curto prazo", afirma a economista.

Ela critica a justificativa do governo de que falta recursos para não realizar novos investimentos e construir políticas de geração de empregos, num momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo tempo, o governo propõe transferir a arrecadação para os bancos com a capitalização da Previdência.

"Se o governo tivesse a intenção de combater privilégios faria a reforma Tributária que precisa atingir aqueles que estão no topo da pirâmide social, cuja renda provém de dividendos, da distribuição de lucros e estão isentos de impostos".

Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander), que somente no ano passado lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de 19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.

Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma entidade mundial que mede os dados da desigualdade social – e, não a diferença de R$ 979 (menor do que um salário mínimo de R$ 998), que o governo diz que é a distância entre aposentados ricos e pobres.

Ela critica ainda a ideia do governo de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa suposta economia serão a partir dos cortes na aposentadoria do trabalhador urbano.

"Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo e a média do valor do benefício pago é de R$ 1.300. A Previdência atinge uma população extremamente pobre e é esta parcela que não vai conseguir se aposentar no futuro porque não vai conseguir contribuir sem carteira assinada nem renda", diz.

Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação

Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque os gastos com a Previdência vão cair de qualquer forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar depois da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas precárias de contratação.

"Temer praticamente acabou com o emprego formal, regularizou a terceirização, o bico e precarizou as relações de trabalho. Ninguém mais consegue contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai tornar a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores uma miragem", diz a economista.

Fonte: Brasil247

25/04/2019 - Comissão da Câmara não discutiu pontos polêmicos da reforma da Previdência, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (24) em Plenário que a reforma da Previdência foi aprovada sem a discussão necessária pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, não foram discutidos pontos relevantes e polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O sigilo imposto pelo governo aos dados que teriam embasado a PEC piorou esse quadro, disse Paim.

— Por exemplo, a capitalização foi mantida na íntegra. Quem entra na capitalização? Aí, eu pergunto: servidor público entra? Eu não sei. Por isso, vou fazer o requerimento de informação desse tal de sigilo que agora fizeram. Eles vão ter que me responder. Vou fazer em nome da Comissão de Direitos Humanos — afirmou o senador, que é presidente da CDH.

Paim disse que a troca do regime de participação, que rege atualmente a Previdência, pelo de capitalização, como proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria ser retirado da PEC. Para ele, essa possibilidade de capitalização deveria ser colocada mais adiante, e de forma que tanto os empregados quanto os patrões contribuam.

— Daí, pode dar certo. Mas não querer, como eles estavam dizendo, que vai ser só a parte do empregado — afirmou o senador.

Também não foram debatidos, na opinião de Paim, outros pontos importantes do projeto como a fixação em 60 anos da idade mínima para aposentadoria rural; a aposentadoria especial de algumas categorias; e o tempo mínimo de 40 anos de contribuição para se aposentar com benefício equivalente ao que contribuiu durante a ativa.

Fonte: Agência Senado

25/04/2019 - Fim de mineradora de amianto prejudicará economia de Minaçu (GO), diz Vanderlan

O prazo para o fechamento da mineradora Sama, responsável pela exploração do amianto crisotila, deve ser decidido pela Assembleia Legislativa de Goiás, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) em Plenário nesta quarta-feira (24). Para o parlamentar, o encerramento das atividades da empresa interferirá diretamente na economia de Minaçu, município goiano no qual está localizada.

O senador lembrou que, em Minas Gerais, foi a Assembleia Legislativa que estabeleceu o cronograma de encerramento das atividades das empresas que exploravam o amianto. Assim, o prazo dado pelos deputados estaduais mineiros foi adequado para que todos os envolvidos na questão tivessem seus interesses atendidos.

— É a principal empresa de Minaçu. Estava lá desde 1964. O faturamento anual ultrapassa os milhões. Ela gerou de impostos, nos últimos três anos, R$ 290 milhões. Só de royalties que paga ao estado, aos municípios, além do ICMS que recolhe. Ela emprega, só em Minaçu, 420 famílias dentro da empresa, e mais outros 2,4 mil das empresas que prestam serviços — defendeu.

Apesar de ter sido proibido no Brasil em 2017, pelo STF, o amianto (uma fibra mineral natural extraída de rochas) ainda é utilizado em diversos países como matéria-prima.

Fonte: Agência Senado

25/04/2019 - Brasil tem 6,5 milhões de jovens trabalhadores

Número equivale a cerca de 14% do estoque de empregos no país, de acordo com dados da Rais; quase 385 mil desses jovens são aprendizes

Dados da mais recente Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2017, mostram que o número de jovens trabalhadores, entre 14 e 24 anos, chega a mais de 6,5 milhões no Brasil. Eles representam 14,12% dos 46,3 milhões de vínculos empregatícios registrados. Nesta quarta-feira (24), comemora-se o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, data criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para valorizar e incentivar a contratação de profissionais nesta faixa etária.

Grande parte desses jovens têm pouca ou nenhuma experiência, mas buscam conhecimento para crescer profissionalmente. De acordo com os dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, eles ocupam principalmente vagas de auxiliar de escritório, vendedor de comércio varejista e assistente administrativo – funções que, juntas, representam quase 22% dos empregos nessa faixa etária.

Também se destacam em empregos como operador de caixa, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, atendente de lanchonete, recepcionista, operador de telemarketing e almoxarife, que completam a lista das dez principais ocupações entre os jovens.

Fonte: MTE

24/04/2019 - Centrais querem levar 100 mil pessoas no 1º de Maio Unificado

As comemorações do Dia do Trabalhador não será mais na Praça da República e sim no Vale do Anhangabaú. Segundo dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas, a região oferece melhor localização e vantagens logísticas. As Centrais pretendem reunir 100 mil pessoas. O 1º de Maio Unificado conta com apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O evento está previsto para começar às 10 horas e terá apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT. O público poderá assistir gratuitamente a shows de artistas como Ludmilla, Simone e Simaria, Leci Brandão, Maiara e Maraísa, Paula Fernandes entre outros. O tema escolhido neste ano é “Contra o fim das aposentadorias; por mais empregos e salários decentes”.

Força - Para João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, o local terá mais segurança e espaço aos trabalhadores, além de estar próximo à estação do metrô Anhangabaú. “Nossa expectativa é reunir 100 mil pessoas. Pra isso, contamos com apoio das Centrais e Sindicatos na preparação. Vamos mobilizar os trabalhadores nas portas das fábricas, no comércio e em outros locais, para irem ao ato unificado”, explica Juruna.

CSB - Segundo Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, o evento terá apoio da Polícia Militar, banheiros químicos posicionados e serviço de enfermaria. Neto comenta: “Devemos saudar a unidade das Centrais em torno de um tema comum. A sociedade está atenta à nossa denúncia de que o governo quer acabar com a Previdência Social”.

Mais informações: www.fsindical.org.br; www.cut.org.br; www.ugt.org.br

Fonte: Agência Sindical

24/04/2019 - CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

Fonte: Agência Brasil

24/04/2019 - Maia quer instalar comissão especial da reforma da Previdência já na quinta-feira

Presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que data depende de articulação com líderes partidários

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse após a aprovação da medida que vai tentar instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta já nesta quinta-feira (25).

“Nós dependemos dos líderes, mas, assim que tivermos uma maioria de deputados indicados para compor a comissão especial, eu vou pedir a instalação, para que a gente comece a trabalhar”, afirmou.

Maia deve se reunir nesta quarta-feira (24) com os líderes de partidos que apoiaram a proposta na CCJ para pedir a indicação de membros da comissão especial. O presidente admitiu, no entanto, que essa negociação pode atrasar o início do funcionamento do colegiado. “Se conseguirmos instalar até terça-feira (30), será uma vitória”, comentou.

O presidente acrescentou que acompanhou a votação na CCJ como deputado do DEM, e que todos que apoiam a reforma devem se esforçar, especialmente o Planalto. “Temos 60 dias para organizar a votação na comissão especial, e depois no Plenário. O governo precisa trabalhar de forma efetiva a sua base, a sua maioria”, declarou.

Fonte: Agência Câmara

24/04/2019 - Quinta Turma do STJ reduz pena do ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça votaram, por unanimidade, pela redução da pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos acompanharam o voto do relator, Felix Fischer, que decidiu que a pena seja reduzida dos atuais 12 anos e um mês de prisão, - imposta pela segunda instância da Justiça Federal - para oito anos e 10 meses.

O segundo a votar a favor da redução de pena foi o ministro Jorge Mussi. Ele defendeu que a punição deve ser mais branda em razão da idade do ex-presidente, que tem 73 anos. Mussi também recomendou que Lula devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ao invés dos R$ 16 milhões previstos na sentença original.

O terceiro a proferir voto foi o ministro Reynaldo Soares, que concordou com os colegas ao defender que a pena do ex-presidente foi aumentada de forma desproporcional na segunda instância.

O ultimo a votar foi o ministro Ribeiro Dantas.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, o que deve ocorrer em setembro.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS.

O ex-presidente está preso desde abril do ano passado, quando teve a detenção decretada pelo então juiz Sérgio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Fonte: Portal EBC

24/04/2019 - Mercado fecha vagas, e desemprego aumenta na Grande São Paulo

Número de desempregados foi estimado em 1,772 milhão, 61 mil a mais de fevereiro para março

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo subiu para 16,1% em março, ante 15,5% no mês anterior, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese divulgada nesta terça-feira (23). As entidades estimam em 1,772 milhão o número de desempregados, 61 mil a mais, número que só não foi maior porque 30 mil pessoas deixaram de integrar a população economicamente ativa (PEA).

De fevereiro para março, foram fechados 91 mil postos de trabalho (-1%) – a ocupação caiu pelo terceiro mês seguido. O total de ocupados foi estimado em 9,234 milhões. A indústria abriu 51 mil vagas, crescimento de 3,7%. Os demais setores cortaram: menos 15 mil na construção (-2,8%), 17 mil no comércio (-1%) e 92 mil nos serviços (-1,6%). O emprego com carteira avançou pouco (0,5%) e o sem carteira caiu 7,8%.

De acordo com a pesquisa, o desemprego foi maior na chamada sub-região leste, que inclui cidades como Guarulhos, Suzano, Poá e Itaquaquecetuba: 19,8%. A taxa apurada foi bem menor na região do ABC (15,2%) e na capital paulista (15,4%).

A taxa de março foi inferior à de igual mês de 2018 (16,9%). Em 12 meses, a região tem 88 mil ocupados a mais e 88 mil desempregados a menos. O rendimento médio dos ocupados foi estimado em R$ 2.091, variação de 0,3% no mês e de -3,2% em 12 meses.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/04/2019 - Governo oferece 40 milhões de reais a deputados para aprovar reforma da Previdência

Está em plena execução a operação toma-lá-dá-cá por parte do governo para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Conduzida pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a operação consiste em sangrar os cofres públicos em R$ 40 milhões de reais em emendas a cada deputado que votar com o texto do governo.

Reportagem de Angela Boldrini , Camila Mattoso e Ranier Bragon na Folha de S.Paulo revela que lideranças de partidos governistas confirmaram a operação. Segundo a reportagem, a proposta de destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara, foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

Isto significa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.

A Folha de S.Paulo confirmou a existência da proposta com deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade.

Fonte: Brasil247

24/04/2019 - Sigilo de dados relativos à Previdência é inaceitável, diz Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta terça-feira (23) de arbitrário e inaceitável o ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, de decretar o sigilo dos dados do governo para embasara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.

— Parece inacreditável que, em meio a um debate acirrado sobre o impacto que essa proposta terá na vida do povo e no futuro do país, o Ministério da Economia tome a estapafúrdia decisão de decretar como secretos os documentos que embasam essa reforma — afirmou o senador.

Ele disse que não só os parlamentares, mas a imprensa e o próprio povo têm direito a um amplo acesso aos dados relacionados à reforma da Previdência.

— O governo diz que vai economizar R$ 1,1 trilhões em dez anos com essa proposta. Mas cadê as contas? Não estão sendo apresentadas, estão sob segredo e esperamos que brevemente elas possam ser do conhecimento de todos — cobrou Humberto Costa.

Ele disse ainda que as medidas equivocadas, a falta de foco e os desencontros do governo Bolsonaro são responsáveis pelo fraco desempenho que se desenha para a economia brasileira em 2019.

Fonte: Agência Senado

24/04/2019 - Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do colegiado, ficou comprovada a participação do empregado no custeio do benefício alimentar, o que configura a natureza indenizatória, e não salarial, dos valores recebidos.

Integração ao salário

Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia recebido o auxílio-alimentação desde a admissão, em 1986, mas que a empresa jamais havia considerado tais parcelas como salário, alegando ter aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo o empregado, porém, como sua contratação fora anterior à adesão da empresa ao PAT, a natureza salarial do auxílio deveria ter sido mantida. Outro argumento foi de que, por força do artigo 458 da CLT, a habitualidade do recebimento permitiria a integração do benefício ao salário.

Com esses fundamentos, ele pediu a integração do auxílio-alimentação, do vale-cesta e do ticket-refeição ao salário e, por consequência, o pagamento das diferenças e das repercussões nas demais parcelas.

PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976, é um programa governamental de adesão voluntária que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos empregados por meio da concessão de incentivos fiscais. Segundo a regulamentação do programa, as parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos empregados.

Natureza salarial

O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que o fato de o empregado ter tido coparticipação de 2% no custeio do benefício de alimentação fornecido pela empresa desde o início da sua concessão não retira a natureza salarial da parcela. Com isso, condenou a ECT ao pagamento das parcelas pedidas pelo empregado.

Coparticipação

No julgamento do recurso de revista da ECT, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com o artigo 458 da CLT, o chamado salário in natura constitui a contraprestação paga pelo empregador em razão do trabalho prestado, mediante o fornecimento habitual de utilidades que complementam o salário do empregado. “ Logo, o fato de haver contribuição do empregado no custeio do benefício alimentar, instituído por meio de norma interna desde o início de sua concessão, afasta a natureza salarial da utilidade, uma vez que não é fornecida exclusiva e gratuitamente pelo empregador como contraprestação do serviço prestado pelo empregado”, ressaltou.

Segundo a ministra, o TST consolidou o entendimento de que a alimentação fornecida de forma não gratuita pelo empregador, mediante contribuição do empregado no custeio da parcela, descaracteriza a sua natureza salarial.

A decisão foi unânime.

(Processo: ARR-20925-70.2016.5.04.0664)

Fonte: TST

23/04/2019 - CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Impasses

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Dados

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que, apesar de a CCJ ser apenas uma comissão de admissibilidade, ele conversou com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial, que analisará o mérito da reforma.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara
 

23/04/2019 - Maioria dos setores da indústria opera com ociosidade acima da média

Produção de máquinas, metalurgia, automóveis e indústria química lideram na subutilização. Segmentos farmacêutico e de papel e celulose foram os únicos que avançaram no uso da capacidade instalada

De 15 segmentos que compõem a indústria de transformação, no Brasil, 12 operam com capacidade de produção abaixo da média histórica no primeiro trimestre de 2019. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas os setores farmacêutico e de papel e celulose estão com níveis elevados de utilização da capacidade instalada, enquanto a indústria do vestuário manteve-se na média. Nos demais, o nível de ociosidade é considerado alarmante.

Para todo o setor, o nível de utilização registrado pelo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (22) foi de 74,6%, enquanto a média histórica é de 81%. Com níveis elevados de ociosidade, os setores da indústria atrasam planos de investimento, o que dificulta a criação de vagas de emprego, comprometendo eventual retomada do crescimento.

Utilizando apenas 63,8% da capacidade instalada, o segmento de máquinas é o que opera com o maior nível de ociosidade, bem abaixo da média histórica, que é de 79,8%. Com 77,8% de utilização, a metalurgia também ficou 10,5 pontos abaixo da média histórica, de 86,3%. A indústria automobilística é outro destaque negativo, operando com 71,4% da capacidade, enquanto historicamente utiliza 80,1%. Já a indústria química utilizou 74,4%, também abaixo da média histórica, de 80,4%.

Puxado pelas exportações, o setor de papel e celulose operou com 91,2% da capacidade, pouco acima da média, que é de 90,5%. Já o setor farmacêutico, que tem o consumo pouco afetado pelas flutuações da economia, ficou com 81,8%, acima dos 76,9% da média do setor. Vestuário ficou com 89,4%, levemente acima da média histórica, de 88,2%.

Pibinho

Após período curto de recuperação, em 2017, o setor industrial está "andando de lado", desde meados do ano passado, segundo o gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. A entidade reduziu de 3,3% para 1,1% a projeção para o crescimento do PIB do setor.

Reportagem da Folha de S. Paulo também mostra que as principais projeções para a economia em 2019 estão sendo revistas para baixo. O Banco Central, por exemplo, que até junho do ano passado apostava em 3% de crescimento para 2019, agora prevê 1,95%. Ainda menos otimista, o Itaú Unibanco revisou suas projeções de crescimento de 2% para 1,3%.

A alta do desemprego, somada a incertezas políticas e econômicas criadas pelo governo, como a indefinição em relação ao preço dos combustíveis, tem colaborado para projeções de de crescimento "medíocre" ou "frustrante", segundo a reportagem. "Qualquer crescimento mais próximo de 1% representa um ano perdido e traz uma sensação muito próxima ao de uma parada súbita", afirma a pesquisadora do Ibre-FGV Silvia Matos.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/04/2019 - Governo está negociando pontos da reforma na CCJ, diz líder

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta segunda-feira (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para hoje (23).

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.

Fonte: Agência Brasil

23/04/2019 - Governo diz que só vai suspender sigilo sobre Previdência na quinta. Oposição rebate

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que vai levantar o sigilo e apresentar os dados sobre os documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência somente na quinta-feira (25).

A informação foi dada a líderes de partidos da Câmara. Segundo parlamentares, Marinho se comprometeu a fazer a apresentação após a votação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para ser realizada nesta terça (23).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou a informação em sua página nas redes sociais. "A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", defendeu Maia.

Maia tenta articular que os deputados votem a reforma na CCJ antes da saber os dados, que são essenciais para aprova ou não a a proposta.

A oposição rebate o argumento de Maia e do governo. O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata do debate da reforma da Previdência.

Para o deputado, é necessário a apresentação dos dados usados pelo governo no projeto que está em tramitação na CCJ. O relator do caso no Supremo será o ministro Gilmar Mendes.

"O governo não indicou a 'fonte de custeio para as obrigações por ela criadas', em especial o custo da transição entre os sistemas previdenciários – do atual, de repartição, para o proposto, de capitalização", afirmou o deputado em sua conta no Twitter.

Fonte: Brasil247

23/04/2019 - FHC: Bolsonaro não nasceu para ser presidente

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se utilizou de uma declaração já feita pelo próprio presidente, Jair Bolsonaro, para criticá-lo, durante uma entrevista à rádio CBN. Ele "não nasceu para ser presidente", declarou o tucano. FHC fez críticas à postura de Bolsonaro na condução da reforma da Previdência e na intervenção no preço do diesel, ajustado pela Petrobrás na semana passada.

"Nosso regime é presidencialista, na hora decisiva a palavra do presidente conta muito e o presidente tem se mantido em silêncio", pontuou.

Fernando Henrique também atribuiu a Bolsonaro "ideias muito atrasadas". "Todo o mundo sabe que eu não votei no Bolsonaro, me opus ao Bolsonaro, acho que as ideias dele são muito atrasadas. O governo é muito diversificada, mas as ideias que eu vejo da família Bolsonaro (são atrasadas)", afirmou.

O tucano disse ser contra uma "direitização" de seu partido, o PSDB, embora tenha dito não ter poder dentro da legenda, apenas influência. "Ele (Bolsonaro) tem uma visão que não coincide com a minha. O país tem muita gente pobre, tem que ter políticas sociais, ativas. Eu sou favorável ao mercado, sempre fui, mas você não pode fechar os olhos e achar que o mercado resolve tudo, porque não resolve. Não sou favorável à direitização do PSDB", disse.

Fonte: Brasil247

23/04/2019 - Frente parlamentar da juventude será lançada na quarta-feira

Será lançada na quarta-feira (24) a Frente Parlamentar Mista da Juventude, sob coordenação do deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

Composto por 198 integrantes, o grupo busca estimular políticas públicas que assegurem à população jovem acesso a direitos como educação, emprego e cultura.

A solenidade acontecerá no Auditório Nereu Ramos, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara
 

23/04/2019 - Comissão que acompanha reforma da Previdência ouvirá especialistas sobre 11 temas

Os integrantes da comissão especial de acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 06/2019) ouvirão especialistas sobre 11 temas. Entre eles, as contas do INSS, a Previdência rural e dos militares, o Benefício de Prestação Continuada e as regras de transição. Segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), serão convidados técnicos contra e a favor da reforma. Já o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Senado não vai atropelar os deputados, que, de fato, discutem e votam a proposta num primeiro momento.

Fonte: Agência Senado

23/04/2019 - Proposta de reforma da Previdência é tema de debate na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater sobre aspectos técnicos da reforma previdenciária (PEC 6/19). O objetivo é discutir os efeitos que as mudanças na Previdência, se aprovadas, trariam para as finanças públicas, bem como sobre seus reflexos na economia.

Foram convidados para a audiência pública:

- o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim;

- o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto;

- o consultor legislativo do Senado Federal Pedro Fernando Nery;

- e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral.

O evento está marcado para as 10 horas no Plenário 4.

Fonte: Agência Câmara
 

23/04/2019 - Comissão vai discutir MP de combate a irregularidades na Previdência

Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (25), às 9h30, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/2019, que visa combater as irregularidades em benefícios previdenciários, vai realizar um debate para ajudar na elaboração do parecer sobre o texto editado pelo governo federal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o presidente da comissão e o relator é o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Foram convidados para participar da reunião, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (Contar).

A MP 871/2019 institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.

O texto também renomeia o cargo de perito médico previdenciário para perito médico federal , estabelece as hipóteses em que um processo deve ser considerado com indícios de irregularidade e determina a integração, ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, dos cargos de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial.

A MP modifica ainda a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, alterando os trechos que tratam da pensão por morte.

A reunião será realizada no plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

23/04/2019 - TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva que estabelecia preferência de contratação para empregados sindicalizados. Segundo o entendimento da seção, a norma representa “claro estímulo à sindicalização forçada da categoria”.

Preferência

A cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016 firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará (Sintrapa/Tucurui) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará estabelecia que, ao fazer recrutamento e seleção de profissionais, as empresas dariam preferência ao trabalhador sindicalizado, encaminhado através das agências de colocação mantidas pelas entidades sindicais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho. No recurso ordinário, o Sintrapa argumentou que a cláusula tinha o intuito de proteger e fomentar o emprego, principalmente entre seu quadro de associados, e que, por não ter efeito econômico, não gerou prejuízo aos trabalhadores.

Liberdade individual

Para o relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, a norma coletiva colocaria em confronto a liberdade individual do trabalhador de vinculação ou desvinculação ao sindicato profissional. “Há sistemáticas de incentivos à sindicalização que são controvertidas no que tange à sua compatibilidade com o princípio da liberdade sindical”, afirmou.

Na sua avaliação, a cláusula “estimula a preferência na contratação de trabalhadores filiados aos sindicatos em detrimento aos não filiados, em claro estímulo à sindicalização forçada da categoria”. Esse entendimento foi consolidado na Orientação Jurisprudencial 20 da SDC, segundo a qual o instrumento normativo que estabelece a preferência do trabalhador sindicalizado sobre os demais viola o artigo 8º, inciso V, da Constituição da República, que estabelece que “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”. O ministro citou ainda precedentes da SDC, alguns deles envolvendo o Sintrapa, acerca da matéria.

Transação de direitos

No mesmo julgamento, a SDC manteve ainda a nulidade de mais duas cláusulas da convenção coletiva, com o entendimento de que violavam direitos definidos na Constituição. A cláusula 21ª permitia a conversão em dinheiro dos períodos de estabilidade assegurados à gestante e ao empregado reabilitado e fixava o salário do readaptado teria como parâmetro o valor inicial da nova função a ser exercida, condição que poderia levar à redução salarial.

“Existem limites jurídicos objetivos à criatividade normativa da negociação coletiva trabalhista”, assinalou o relator, ao lembrar que a possibilidade de conversão em pecúnia do período de estabilidade da gestante está em desacordo com o artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e contraria a jurisprudência do TST (OJ 30 da SDC). Segundo o ministro Godinho Delgado, a garantia do emprego nessa situação está amparada em toda a normatização constitucional voltada para a proteção da maternidade, da família, da criança e do adolescente e em todos os demais dispositivos dirigidos à proteção da saúde pública. Em relação a essa cláusula, a decisão foi por maioria, vencido o ministro Ives Gandra Filho. (Processo: RO-162-89.2016.5.08.0000)

Fonte: TST

22/04/2019 - CDH discutirá reforma da Previdência com foco nas aposentadorias especiais

A reforma da Previdência Social, com foco nas aposentadorias especiais, será o tema de mais uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcada para esta segunda-feira (22), às 9h.

O ciclo de debates sobre a PEC 6/2019 atende a requerimento do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados estão representantes da Federação Nacional dos Portuários; da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União; da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário.

Fonte: Agência Câmara

22/04/2019 - NCST participa de nova reunião com Rodrigo Maia sobre a MP 873

O diretor de Finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participou, nesta terça-feira (16/04), de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados em conjunto com demais lideranças sindicais do país para discutir alternativas à Medida Provisória (MP 873/2019), que tem por finalidade desmontar a estrutura sindical brasileira. Domingos substituiu o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, ainda submetido a repouso e cuidados médicos para tratamento de saúde.

Na oportunidade, o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu a falar com o presidente do Senado Federal sobre o tema apresentando as alternativas discutidas nas reuniões. Os representantes das centrais sindicais reconhecidas, que participaram deste encontro com Rodrigo Maia, articulam nova reunião para definir estratégias que possam impedir o avanço desse grande revés ao movimento sindical do país.

Imprensa NCST com Secom/CSPB

Fonte: NCST

22/04/2019 - STF marca julgamento da MP que dificulta sustentação financeira de sindicatos

Plenário deve apreciar MP 873 em 23 de maio. Medida é questionada pela OAB e outras entidades

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará daqui a um mês, em 23 de maio, as ações que questionam a Medida Provisória sobre contribuições sindicais (MP 873), de acordo com informação do site Consultor Jurídico. Pela MP, são vedados descontos em folha de pagamento e aprovação de contribuição em assembleia. O governo quer que o desconto só ocorria via boleto bancário e após autorização individual do trabalhador.

A MP foi prorrogada por 60 dias, conforme ato do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União. Sindicalistas chegaram a se reunir com Alcolumbre e também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir o arquivamento da medida.

O governo baixou a MP em plena sexta-feira de carnaval, em 1º de março, em ação interpretado como uma tentativa de "asfixiar" financeiramente as entidades sindicais. Várias obtiveram liminares judiciais garantindo o direito de desconto. Ao mesmo tempo, o STF passou a receber questionamentos sobre a constitucionalidade da medida provisória. O relator das ações, ministro Luiz Fux, remeteu a análise para o plenário, considerando "a repercussão jurídica e institucional da controvérsia".

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.098, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustenta que a MP viola os princípios da liberdade e da autonomia sindical. Outra ADI (6.092) é da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou a medida.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/04/2019 - Centrais mudam 1º de Maio para o Anhangabaú e anunciam atrações

Manifestação terá artistas populares e ato político, com início previsto para as 10h, na região central de São Paulo

São Paulo – O ato unificado do 1º de Maio das centrais sindicais será realizado no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo, em vez da Praça da República. A mudança foi confirmada na tarde desta quinta-feira (18) pelo presidente da CUT paulista, Douglas Izzo. Pela primeira vez, todas as forças políticas que atuam no movimento sindical participaram da mesma atividade, que tem como principal tema a proposta de "reforma" da Previdência.

Ao mesmo tempo, algumas das atrações musicais da manifestação começam a ser confirmadas pelas centrais. O palco do Anhangabaú deverá ter nomes como os de Leci Brandão, Paula Fernandes, Ludmilla, Simone e Simaria e Maiara e Maraísa, entre outros. As atividades devem começar às 10h, com as apresentações dos artistas. O ato político será realizado à tarde.

Segundo a organização, a mudança ocorre por recomendação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Polícia Militar e de outros órgãos públicos, devido à expectativa de público, já que desta vez todas as centrais participarão, além das frente Brasil Popular e Povo sem Medo. As entidades não fizeram estimativas sobre o número de pessoas esperado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará na terça-feira (23) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Nesta semana, o governo sofreu derrota no debate, e a oposição comemorou.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/04/2019 - OAB e ABRAT anunciam luta por direitos sociais e Justiça do Trabalho

Entidades assumem pacto para ações em defesa de Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho

O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana (foto), representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, garantiu que o Conselho Federal da Ordem vai apoiar os pleitos e dar suporte às ações realizadas pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) em defesa de Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho.

Em evento do colégio de presidentes das associações regionais da ABRAT, Luiz Viana lembrou que a reforma trabalhista, da maneira como foi feita, e a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho atingem não só os advogados da área trabalhista, mas sim toda a cidadania, por isso a OAB Nacional vai apoiar a defesa dos Direitos Sociais.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará de mãos dadas, abraçado com a ABRAT no debate desses temas que são tão relevantes para toda a sociedade brasileira. O presidente Felipe Santa Cruz tem história de dedicação a essas causas, tem origem na advocacia trabalhista, e apoia as demandas”, lembrou o vice-presidente da OAB Nacional.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício, que também foi presidente da ABRAT, prestou apoio aos pleitos dos advogados trabalhistas e garantiu o apoio da Ordem sempre nas pautas em defesa dos Direitos Sociais.

“Quero aqui fazer um pacto com cada associação, para que a Comissão de Direitos Sociais da OAB possa caminhar junto com vocês, para que sejamos um vertedouro das políticas das associações e da ABRAT. Reafirmo aqui o meu compromisso com os Direitos Sociais, com a coerência da nossa luta”, discursou Antônio Fabrício.

A presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, agradeceu o apoio da OAB e ressaltou que uma das primeiras medidas da gestão de Felipe Santa Cruz foi mais do que acertada, com a escolha de Antônio Fabrício para a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB. “Temos que focar a nossa atuação na defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, porque os ataques e as tentativas de desconstrução atingem não apenas a Justiça do Trabalho”, reforçou Alessandra Camarano.

Fonte: Portal Vermelho

22/04/2019 - CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Relator pode apresentar complementação ao texto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]", disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

Regras

Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

Fonte: Agência Brasil

22/04/2019 - Governo Bolsonaro censura informações sobre 'reforma' da Previdência

Ministério da Economia impõe sigilo a estudos e pareceres técnicos que embasaram PEC da Previdência.

"Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder", diz Alessandro Molon

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo mostra que o governo de Jair Bolsonaro omite informações que justificariam a "reforma" da Previdência. O Ministério da Economia impôs sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasariam a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência.

Isso significa que o cidadão não pode ter acesso às estatísticas e dados que sustentam o texto em tramitação na Câmara dos Deputados. O jornal afirmou ter tomado conhecimento da situação ao formular um pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

"O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da Previdência antes que abram os números", aponta o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio de seu perfil no Twitter.

Também pela rede social, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contestou a decisão. "Bolsonaro e Guedes têm medo de que? A decisão só mostra o autoritarismo do governo. Mostrem os dados e provem para população que a reforma da previdência trará benefícios a ela. Provem que a reforma não beneficiará apenas os bancos!", postou.

"O governo vem impedindo o acesso à informação pública. Já proibiu jornalistas em coletivas, retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE. Agora, se recusa a apresentar estudos sobre essa reforma da Previdência. Mais um ataque à democracia e o combate à corrupção", disse o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua insatisfação. "Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!", disse.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/04/2019 - Salário mínimo: parlamentares dizem que mudança pode afetar Previdência

Deputados e senadores não aprovaram a proposta do governo de corrigir o salário mínimo apenas com a inflação a partir de 2020. Os parlamentares argumentaram que a proposta pode afetar a tramitação da PEC da reforma da Previdência no Congresso. Na prática, o governo, ao interromper a política de valorização e atualização do piso nacional, congela o salário mínimo.

A medida que corta a possibilidade de ganhos reais a quem recebe o salário mínimo não deve ser aprovada na Câmara ou no Senado, de acordo com os parlamentares. Eles ainda avaliam que a questão dificulta o ambiente para a aprovação da Previdência porque mexe diretamente com pontos polêmicos da reforma, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O deputado Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara, afirmou que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias — projeto em que o governo propôs a mudança no salário mínimo — vai pedir justificativas da equipe econômica sobre a mudança.

O projeto para mudança nas regras do salário mínimo enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso na segunda-feira (15) foi criticado. A política do aumento real do salário mínimo foi criada no governo Lula, mas transformada em lei na gestão de Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A regra venceu no início deste ano e parlamentares criticaram o argumento de Bolsonaro, que afirmou estar agindo de forma oposta ao governo petista. Deputados garantiram que a lei do salário mínimo foi uma construção do Congresso e não apenas do PT.

Apesar da crítica de maior parte dos deputados, a medida recebeu apoio de alguns parlamentares, que afirmaram que a nova regra mostra o comprometimento do governo com o ajuste fiscal.

LDO

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. A informação está contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste não possui aumento real, apenas correção pela inflação: sobre o valor atual, a alta prevista para o próximo ano é de 4,2%. A meta de inflação fixada para pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, de 4,25%.

O número tem uma tolerância de 1,5 ponto percentual, podendo ir de 2,75% até 5,75%. A inflação oficial do País é apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E o indicador é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário mínimo em 2020 terá como base o IPCA.

Fonte: Diap

17/04/2019 - CCJ marca votação da reforma da Previdência para a manhã desta quarta

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde segunda (15) para a sessão da CCJ.

As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.

“Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini.

Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

17/04/2019 - Valorização do mínimo é 'fundamental para diminuir as desigualdades'

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a política extinta por Bolsonaro é um instrumento importante de elevação do poder de compra dos menores salários

O fim da política de valorização do salário mínimo, anunciada nesta segunda-feira (15) pelo governo Bolsonaro, é uma medida que penalizará principalmente os mais pobres, de acordo com análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "Acabou esse instrumento importante de elevação do poder de compra dos menores salários da economia brasileira", adverte, em comentário na Rádio Brasil Atual.

Com a descontinuidade dos reajustes anuais baseados na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação do ano anterior, a remuneração básica para 2020 está prevista pelo governo em R$ 1.040. Na prática, Bolsonaro confirmou os ataques que já vinham sendo feitos à política de valorização.

Clemente lembra que sem a política implementada em 2004, hoje a remuneração poderia ser de R$ 573, um valor R$ 425 menor que os R$ 998 estabelecidos como o mínimo. "Esses R$ 425 de aumento colocam na economia R$ 265 bilhões ao ano", destaca. "É uma política fundamental para diminuir as desigualdades e essencial para que o mínimo, crescendo, se aproxime do valor do salário necessário calculado pelo Dieese, que hoje é de R$ 4.300", justifica o diretor técnico.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/04/2019 - Maia pede cautela na análise da proposta de reajuste do salário mínimo

Governo sugere apenas a reposição das perdas com a inflação, assim sendo o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.040

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que é preciso avaliar o impacto das mudanças na política de valorização do salário mínimo a longo prazo antes de tomar uma decisão diferente da proposta do governo.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). O número foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Para Rodrigo Maia, a Câmara precisa ter prudência antes decidir por uma valorização do salário mínimo acima das condições do orçamento público. “Vivemos uma crise fiscal muito grande, tudo que o Parlamento puder fazer para valorizar os brasileiros é importante e a gente precisa fazer. Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo, e prejuízo no longo prazo”, avaliou o presidente.

Maia lembrou a desvalorização das ações da Petrobras (próxima de R$ 32 bilhões) na semana passada causada pela interferência do Planalto no aumento do óleo diesel. Segundo ele, a ação do governo é um exemplo de decisão precipitada que pode ser positiva a curto prazo, mas prejudicial no futuro. Por isso, compara Maia, é necessário equilíbrio dos parlamentares para avaliar a nova política de valorização do salário mínimo.

“Vamos avaliar a decisão do governo junto dos parlamentares. Vamos ter frieza, paciência e equilíbrio para decidir no médio e longo prazo. Tomar uma decisão diferente do governo no curto prazo pode ser uma decisão correta, mas no médio e longo prazo pode ter impacto negativo e o resultado ser pior do que uma mudança na regra proposta pelo governo”, avaliou Maia.

Fonte: Agência Câmara

17/04/2019 - Vice do TST apela ao Supremo sobre MP do arrocho sindical

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, visitou gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele esteve com Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowsk, Rosa Weber e do presidente da corte, Dias Toffoli, com o objetivo de alertar os magistrados que a Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, atropela acordo costurado pela TST e Sindicatos.

A edição da MP 873 – que passou a valer a partir da data de sua publicação – não foi bem recebida por parte importante do TST. A intenção do vice-presidente do TST não foi de debater o mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF que ao editar a medida o governo atropelou o TST, que vinha desde 2017 costurando com os sindicatos uma solução para tentar restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista de Temer.

Paiva teria alertado aos ministros do STF para o fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou comprometido. No ano passado, o TST fechou um acordo entre a Vale e o sindicato dos ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que autorizou à empresa descontar e repassar ao sindicato o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado – a chamada cota negocial. Pelo acordo ainda, os trabalhadores não filiados não foram obrigados a aderir.

Este modelo de acordo foi replicado para outras sete negociações ocorridas em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Questionado sobre a movimentação do TST para barrar a MP, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – um dos principais articuladores da norma, criada com a intenção de prejudicar o financiamento dos sindicatos -, disse que o ministro Renato de Lacerda Paiva não representa o posicionamento do TST como um todo. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto, e o Judiciário desfeito. “A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a questão da unicidade sindical.”

No inicio deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, remeteu novamente ao plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a legalidade da MP. No despacho para o plenário da Corte, Luiz Fux afirmou que a matéria “se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

No caso da inconstitucionalidade da medida não ser julgada neste semestre, a MP 873 pode ainda perder sua eficácia, no caso do Congresso não analisar o texto da norma no prazo de até 120 dias após sua publicação.

(Hora do Povo)

Fonte: Portal Vermelho

17/04/2019 - No Sesi/Senai haverá desconto em folha da mensalidade sindical

Professores e técnicos de ensino sindicalizados do Sesi/Senai no Estado de São Paulo garantiram o pagamento das mensalidades associativas em folha da instituição, com registro em holerite.

Essa garantia foi obtida segunda, 15, em decisão do desembargador Rafael Pugliese Ribeiro, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho, em audiência entre a Federação da categoria (Fepesp) e o Sesi/Senai.

“O acordo reflete o desejo dos professores e técnicos sindicalizados no Sesi/Senai”, afirma Celso Napolitano, presidente da Fepesp. “Todos eles, voluntariamente, concederam autorização expressa para o desconto ao se filiar ao seu Sindicato. A autorização é parte da ficha de sindicalização”, completa.

O pagamento de mensalidade por desconto na folha de pagamento estava em risco devido à Medida Provisória 873, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 1º de março. Interpretação confusa do texto poderia levar ao entendimento incorreto de que a mensalidade sindical não fosse descontada em folha.

A questão da mensalidade era a última pendência nas negociações do acordo coletivo de professores e técnicos de ensino em 2019. Os reajustes salariais e de benefícios, além das demais cláusulas sociais do acordo, já tinham sido definidos.

Diz comunicado da Fepesp: “Assim como será feito agora no Sesi/Senai, na Educação Básica o desconto de mensalidade sindical é garantido por acordo, através de comunicado conjunto Fepesp/Sieeesp. No Ensino Superior privado, o desconto faz parte da Convenção Coletiva”.

Mais informações: www.fepesp.org.br

Fonte: Agência Sindical

17/04/2019 - Caminhoneiros rejeitam "esmola" e falam em paralisação

Lideranças da categoria se dizem decepcionadas com medidas anunciadas.

Motoristas de caminhão que participaram da paralisação de 2018 criticaram as medidas anunciadas na terça-feira (16) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo lideranças da categoria, as principais reivindicações —cumprimento do tabelamento do frete e redução do preço do diesel — não foram contempladas no anúncio.

Para a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), de acordo com uma matéria do jornal Folha de S. Paulo, as medidas anunciadas não dissolvem as tensões na categoria. O governo anunciou uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Também prometeu melhorias nas estradas e a construção de pontos de descanso em rodovias federais.

"Nada do que o ministro da Infraestrutura anunciou nos ajuda. É um avanço conseguir pegar dinheiro no BNDES a baixo custo? É. Mas hoje, mais da metade dos caminhoneiros está com o nome sujo no Serasa. Nós vamos conseguir pegar esse crédito?", questiona Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba (PR).

Alves diz que não representa toda a classe. "Eu tenho os caminhoneiros que estão comigo. E faço parte de um grupo com outros amigos, que têm outros caminhoneiros com eles. Isso faz uma rede de mais de um milhão de caminhoneiros." Para o motorista, haverá novas paralisações. "O pessoal está eufórico. Vai parar dia 21 de maio. Isso se não parar antes, se houve aumento do diesel", afirma.

Sobre a linha de financiamento, Alves diz que os motoristas não estão conseguindo pagar as parcelas dos caminhões e por isso estão com o nome sujo. Segundo Daniel Reis de Oliveira, o Queixada, que faz parte do mesmo grupo de Alves, há muitos motoristas que não conseguem pagar os financiamentos por causa do baixo valor pago dos fretes e preço alto do diesel. "As agências estão lotadas de carro de gente que não conseguiu pagar. Não resolve sair liberando mais financiamento para quem já está endividado", diz.

Ariovaldo Junior Almeida, diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos, interior de São Paulo, chamou de "esmola" o crédito oferecido. "É melhor do que nada, mas é esmola. Trinta mil reais não dá para 15 pneus. O caminhoneiro precisava de uma linha de crédito de R$ 200 mil", afirmou.

A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) afirmou que não irá se pronunciar sobre as medidas anunciadas pelo governo. Em nota, a CNTA afirma reconhecer "o esforço do governo e se mantém positiva com a postura aberta ao diálogo desta gestão". A entidade também cobra a fixação de um preço mínimo para os fretes e fiscalização.

“São medidas importantes, que beneficiam o caminhoneiro e o valoriza como profissional. Porém, ainda aguardamos uma resposta sobre nosso principal anseio, que é o cumprimento da lei do piso mínimo do frete”, diz o presidente da entidade, Diumar Bueno.

Segundo a nota da associação, a tabela "garante que o profissional autônomo tenha condições mínimas de se manter no mercado mesmo com as oscilações dos seus insumos e regula toda a negociação da contratação de frete".

Fonte: Portal Vermelho

17/04/2019 - Inflação na saída das fábricas é de 0,43%, diz IBGE

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula a variação de preços de produtos industrializados na porta de saída das fábricas, registrou inflação de 0,43% em fevereiro. Ela é maior que a de janeiro, que teve deflação (queda de preços) de 0,75%. Em fevereiro do ano passado, o IPP foi de 0,38%.

O dado foi divulgado nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPP acumula deflação de 0,33% este ano, ainda um reflexo da queda de preços de janeiro, e inflação de 8,36% em 12 meses.

Inflação

Em fevereiro, das 24 atividades industriais pesquisadas, 11 apresentaram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e produtos de álcool (4,22%) e indústrias extrativas (7,97%).

Por outro lado, 13 atividades industriais tiveram deflação, com destaque para outros produtos químicos (-1,85%) e alimentos (-0,53%).

Entre as quatro grandes atividades econômicas, a maior taxa de inflação foi observada entre os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,35%). Os bens de capital tiveram 0,02% de variação de preço.

Também registraram inflação os bens de consumo duráveis (0,01%) e os bens de consumo semi e não duráveis (0,05%).

Fonte: Agência Brasil

17/04/2019 - CAS analisa projeto que cria o Simples Trabalhista

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas. Do senador Jorginho Mello (PR-SC), o PL 2234/2019 altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária. Entre as modificações propostas, estão a ampliação de prazos para entrega de documentos, a unificação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa.

Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo, segundo o parlamentar, é eliminar intermediação na concessão do benefício.

Jorginho Mello, em sua justificação, afirma que o projeto não intenciona reduzir direitos trabalhistas, mas remover obstáculos burocráticos na gestão das empresas de menor porte. Ele acredita que as medidas estimularão a contratação de trabalhadores, lembrando que metade dos empregos formais no país são promovidos pelos pequenos negócios.

“Tais empresas merecem tratamento diferenciado, favorecido. Com efeito, a igualdade material pressupõe tratar com menor rigor aqueles que mais precisarem de apoio para subsistir”, argumenta o senador.

Atualmente o projeto aguarda recebimento de emendas. Depois de votado na CAS, o texto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão será terminativa.

Fonte: Agência Senado

16/04/2019 - Bolsonaro acaba com ganho real do mínimo

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada nesta segunda-feira ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro propõe que o salário mínimo do próximo ano seja corrigido apenas pela inflação, pondo fim a política implementada durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelecia ganhos reais para os trabalhadores e ainda em vigor neste exercício. Enquanto reduz o salário pago aos trabalhadores, o governo Bolsonaro ampliou a previsão do rombo fiscal para 2020, dos atuais R$ 110 bilhões para R$ 124,1 bilhões.

No texto, que ainda depende de aprovação do Congresso, prevê que o novo piso salarial seja de R$ 1.040 a partir de janeiro do próximo ano, uma correção de 4,2% sobre a estimativa de variação da inflação. O salário mínimo atual é de R$ 998. Pela política de valorização real implantada nas gestões do PT, o aumento do salário mínimo era feito com base na inflação acrescida ao PIB dos dois anos anteriores.

O fim do aumento real do valor do salário mínimo está contida no projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma ampla desvinculação do Orçamento da União.

Fonte: Brasil247

16/04/2019 - Extinção de conselhos sociais reforça linha autoritária de Bolsonaro

Decreto do presidente retirou mais de 600 órgãos de participação popular

O Decreto 9.759/19 do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extingue os conselhos sociais e outros órgãos colegiados, reforça o autoritarismo de seu governo. Essa é a avaliação do cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão.

Assinado na última quinta-feira (11), o decreto acaba com diversos órgãos responsáveis por políticas públicas importantes, como Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional de Segurança Pública, entre outros.

"Isso é uma linha autoritária do governo Bolsonaro. Há conselhos criados na época na década de 90 e que estruturam as políticas, não é nada feito pelos governos do PT. Não dá para pensar na política urbana sem o Conselho da Cidades, por exemplo", criticou Wagner, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

O cientista político lamenta que, antes da extinção, os colegiados já estavam desarticulados pelo próprio governo. "Deixaram de convocar as reuniões desses conselhos, ou seja, nessa estrutura governamental eles não funcionavam. Aliás, os conselhos previstos em lei e que permaneceram, como o Conselho Nacional da Saúde, também estão em risco, porque a linha autoritária tende a agudizar nos próximos meses", alertou.

Wagner diz aguardar uma resistência sólida e unida entre os integrantes dos conselhos, como movimentos sociais, associações da sociedade civil e até grupos empresariais. "A gente luta para que o Estado possa formular políticas públicas, mas a gente sabe que, em muitas situações, a articulação da sociedade civil executa melhor essas políticas, então não dá para criminalizar essas ações, que é o que o governo tem feito", afirmou.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. A ideia de Bolsonaro é diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2019 - CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será debatida nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.

Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para hoje (16) às 10h.

A PEC aprovada na CCJ hoje é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.

A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) da União do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de hoje.

Maia

Após reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, na noite de hoje (15), o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um bom ambiente no Congresso para a aprovação da reforma e que o governo precisa avançar no diálogo com o Legislativo. O presidente da Câmara estima que a reforma será aprovada no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano “com tranquilidade”.

“[A meta é] no final de junho ter tudo aprovado na Câmara”, disse, acrescentando que nesse período o governo já terá organizado a base para votação. “Se o governo organizar uma maioria mais rápido, a gente antecipa [ a votação]”, afirmou.

Maia também defendeu uma forte atuação do governo para a aprovação da reforma.“Estou confiante, acredito que o governo vai assumir seu papel, seu protagonismo, que é natural do sistema presidencialista, mas eu não tenho dúvida também de que os parlamentares tem muita noção de que essa reforma é um divisor de água da política brasileira”, disse.

Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar um “segundo passo” na defesa da reforma, que é "compreender, e acho que ele já compreende, que a reforma da previdência vai garantir inclusive as aposentadorias dos militares, a pensão das viúvas e isso é um argumento para a gente defender a reforma”. Segundo Maia, a reforma vai propiciar “que ninguém amanhã fique sem receber salário e fique sem receber aposentadoria”.

Fonte: Agência Brasil

16/04/2019 - Marcio Pochmann diz que os índices apontam para o retorno da recessão

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (15) que o ritmo fraco da economia se estendeu para fevereiro com a maior contração em nove meses. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve recuo de 0,73 por cento em fevereiro na comparação com o mês anterior.

O economista Marcio Pochmann diz que o Brasil enfrenta o quinto ano de estagnação na renda e o PIB girando em 5,1% abaixo de 2014.

“O acesso a bens básicos desaba no início de 2019, já apontando para possível retorno recessivo. Governo Bolsonaro ao fazer e falar só em cortar e destruir, planta ventos para logo colher tempestades”, disse ele no Twitter.

Sobre o índice desta segunda, Pochmann afirmou que os indicadores começam a revelar o desastre anunciado após três meses de recorrente adoção de políticas contracionistas na economia pelo governo Bolsonaro.

“Mesmo a elevação em 63% nos gastos governamentais com propaganda parece não conseguir esconder a triste realidade”, ironizou

Da redação do Portal Vermelho

Fonte: Portal Vermelho

16/04/2019 - Vagner Freitas: 'Bolsonaro engana seus eleitores'

“Todas as medidas anunciadas pelo governo até agora são de arrocho salarial e previdenciário. E mais, todas foram em benefício do patrão e prejuízo para o trabalhador”, aponta presidente da CUT

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o fim da política de valorização do salário mínimo, previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, é mais um ataque de Bolsonaro aos trabalhadores. “Todas as medidas anunciadas pelo governo até agora são de arrocho salarial e previdenciário. E mais, todas foram em benefício do patrão e prejuízo para o trabalhador”, diz Vagner ao portal da entidade.

Segundo o presidente da central, Bolsonaro "engana seus eleitores” ao promover medidas que contrariam a expectativa de boa parte daqueles que o apoiaram. “Ele disse que faria um governo diferente, para melhorar a condição do povo pobre e está fazendo igual a todos os presidentes de direita como ele, está tirando o pão da boca dos trabalhadores."

Reação

A decisão do governo também repercutiu entre os movimentos sociais e no Congresso Nacional. O líder do MTST (sem-teto) e ex-candidato à Presidência da República pelo Psol, Guilherme Boulos, se manifestou em seu perfil no Twitter. "Bolsonaro acaba com a política de valorização do salário mínimo. A partir de 2020, só haverá a reposição da inflação, sem aumento real. Se o Congresso tiver dignidade vai barrar esse absurdo. Se não, caberá ao povo tomar as ruas e barrar na marra."

"Com altíssimo desemprego, o salário mínimo é o sustento das famílias: 80% dos brasileiros, direta ou indiretamente, dependem dele. O Brasil é um dos países que mais concentra renda. O lucro dos bancos (2018) foi de R$ 100 bi. Enquanto isso, o governo acaba com a política do SM: Inflação + PIB", destacou também na rede social o senador Paulo Paim (PT-RS).

O economista Marcio Pochann, presidente da Fundação Perseu Abramo, destaca que a medida contribui ainda mais para o atual quadro de estagnação. "Mais água fria no desaquecimento da economia nacional, com o fim do Moderfrota que financiava a compra de equipamentos agropecuários pelo BNDES e o abandono do aumento real do salário mínimo. Se no 4° trimestre de 2018, o PIB subiu 0,1%, no 1° trimestre de 2019 pode ser ainda menor."

Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2019 - Bolsonaro veta concursos públicos e reajuste para servidores em 2020

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro traz uma má notícia para o funcionalismo público.

Não haverá realização de concursos públicos. A informação foi confirmada pelo secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago. "A premissa neste momento é a não realização de concurso público", disse ele durante a apresentação do texto.

No projeto de LDO para 2020 também não estão previstos reajustes para os servidores públicos. A única exceção são os militares, que poderão receber aumentos previstos reforma da Previdência das Forças Armadas, enviada pelo governo.

De acordo com o Ministério da Economia, em 2019 serão gastos R$ 326,2 bilhões com pagamento de pessoal, o equivalente a 4,46% do PIB. Em 2020 este valor deverá chegar a R$ 338,1 bilhões, ou 4,29% do PIB.

Fonte: Brasil247

16/04/2019 - Gasto de Bolsonaro com publicidade aumenta em 63% no primeiro trimestre

Governo já usou R$ 75 milhões de recursos públicos com propagandas e pesquisas de opinião.

Record e SBT superam a Rede Globo no recebimento de verbas

O governo Bolsonaro elevou em 63% os gastos de verbas publicitárias nos primeiros três meses de governo, em comparação com igual período de 2018, no governo golpista de Michel Temer. De acordo com o portal UOL, com dados levantados junto à Secretaria Especial de Comunicação (Secom), só neste trimestre já foram gastos R$ 75,5 milhões com propaganda.

A reportagem afirma que, com Bolsonaro no poder, a Record e o SBT ultrapassaram a Globo e agora são os grupos de comunicação que mais recebem verbas publicitárias do governo federal. Só neste ano, a Record já recebeu R$ 10,3 milhões, enquanto o SBT ficou com R$ 7,3 milhões. A Globo obteve R$ 7,07 milhões.

O crescimento do faturamento publicitário da Record com a Secom no primeiro trimestre é de 659%, considerando a variação da inflação no período.

Os números da Secom indicam que os gastos com publicidade institucional foram de R$ 44,5 milhões no primeiro trimestre de 2018 e alcançaram para R$ 75,5 milhões no mesmo período de 2019. Segundo o UOL, esses valores são referentes aos gastos do órgão com o pagamento de agências de publicidade, pesquisas de opinião pública, comunicação digital e repasses a veículos de comunicação em todo o Brasil.

Os dados desmentem declarações de Bolsonaro em janeiro. Em cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, ele afirmou que não haveria "privilégios a alguns órgãos de comunicação" e prometeu cortar verbas de anúncios do governo.

A Rede Record é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, comandada pelo bispo Edir Macedo, que declarou apoio à candidatura de Bolsonaro à Presidência em setembro do ano passado. De lá para cá, o presidente já concedeu duas entrevistas exclusivas ao canal.

O SBT, do empresário Silvio Santos, também estreitou suas relações com o presidente. Silvio também declarou apoio a Bolsonaro durante as eleições e os dois tiveram encontros pessoais. Após a eleição de Jair, o SBT colocou em sua grade o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o”, expressão utilizada mo período da ditadura civil-militar, associada à repressão de movimentos e ideias contrários ao governo.

Em nota, o governo argumenta que os valores não têm relação com as ações de Bolsonaro e que são medidas autorizadas pelos governos anteriores.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2019 - Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos do FGTS, decide TST

É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de José Bonifácio (SP) a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral.

Na reclamação trabalhista, a auxiliar, que trabalhou na empresa durante cinco meses em 2008, afirmou que os depósitos referentes ao FGTS foram feitos em valor menor e requereu o pagamento das diferenças. Segundo ela, a comprovação da regularidade dos depósitos é encargo do empregador, que detém a guarda das guias de recolhimento. Ela ainda sustentou que, se a empresa não apresentar os lançamentos mês a mês, é impossível ao empregado apontar as diferenças, o que gera presunção de inadimplência.

Comprovantes

O juízo da Vara do Trabalho de José Bonifácio (SP) indeferiu o pedido, com o fundamento de que a ajudante geral não havia apontado o período em que os depósitos foram feitos de forma irregular. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que entendeu que o pedido deve ser definido na petição inicial e que não é possível a alegação genérica de falta de recolhimento.

Segundo o TRT, a empregada queria utilizar o processo para investigar a hipótese de ausência de depósito sem "razão específica para crer-se na sua ocorrência". Como o histórico de depósitos do FGTS está à sua disposição na Caixa Econômica Federal, competia a ela delimitar os períodos em que constatou as irregularidades.

Ônus da prova

O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro José Roberto Freire Pimenta, chamou a atenção para o fato de que, a partir do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 301 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), em 2011, entende-se que compete ao empregador a prova da regularidade dos recolhimentos, "independentemente de especificação, pelo empregado, do período da alegada falta ou diferença de recolhimento do FGTS", uma vez que é dele a obrigação de depositar a parcela.

Segundo o relator, a prova deve ser feita pela parte que tiver melhores condições para produzi-la. "No caso, é a empresa, por lhe ser exigível manter guardada a documentação pertinente", explicou, ao lembrar que essa é a previsão da Súmula 461 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-687-47.2010.5.15.0110

Fonte: TST

15/04/2019 - Centrais repudiam relator da PEC da Previdência: 'Desmantelamento'

A "nova Previdência" vai desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria, afirmam sindicalistas

As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram nota nesta sexta-feira (12) para reafirmar sua discordância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de "reforma" da Previdência, particularmente ao parecer do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. Para as centrais, o objetivo principal da proposta é "o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que 'poucos países emergentes foram capazes de estruturar', e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos".

Em uma sessão tumultuada, na última terça-feira (9), Freitas argumentou que à CCJ cabe apenas avaliar a admissibilidade do texto – a análise do mérito caberá a uma comissão especial. O colegiado deverá votar o parecer do relator na próxima quarta-feira (17).

"Esta 'nova Previdência' vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o objetivo deste governo", afirmam as centrais. Ontem (11), os sindicalistas fizeram o lançamento do 1º de Maio deste ano, que pela primeira vez unirá todas as entidades, em um ato programado para a Praça da República, em São Paulo.

Confira a íntegra do documento:

Nota das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência

Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, no próximo dia 16/04, as centrais sindicais do Brasil, reafirmam a sua unidade e a total discordância com o relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial, uma vez que ele tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que “poucos países emergentes foram capazes de estruturar”, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos. Esta “nova Previdência” vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o objetivo deste governo.

É inadmissível, e não podemos aceitar, que os trabalhadores e trabalhadoras tenham de trabalhar e contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, que professores e professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sejam reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado e se aposentem com a mesma idade. É cruel a redução das pensões por morte, que atingem principalmente as famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos dos enormes prejuízos que essa pretensa reforma vai trazer para os trabalhadores e trabalhadoras, e também para a população carente do Brasil. Enquanto isto, grandes empresas, bancos e milionários acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$ 300 bilhões em desonerações.

A verdadeira intenção desta reforma é acabar com o atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social para entregar aos banqueiros, por meio de um sistema de capitalização privado, sem contribuição dos empregadores e do Estado, que vão administrar a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras e lucrar bilhões com a especulação no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras terão os valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu acesso cada vez mais dificultado.

As centrais sindicais não aceitam o regime de capitalização que, como aconteceu em outros países, vai jogar milhões na miséria. As centrais sindicais não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa luta é por uma Previdência Social Pública, universal e solidária, com um piso não inferior a um salário mínimo, que amplie a proteção social e os direitos.

Por isto, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, nos municípios e nas comunidades, para lutarem contra esta nefasta proposta de reforma da Previdência. Estamos realizando um abaixo-assinado que vai colher milhões de assinaturas contra a reforma para ser entregue aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de Maio unitário e nacional, com todas as centrais sindicais, onde deveremos anunciar as próximas etapas desta nossa luta.

São Paulo, 12 de abril de 2019

Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adílson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical

Fonte: Rede Brasil Atual

15/04/2019 - CCJ se reúne hoje para debater parecer da Previdência

Para presidente do colegiado, haverá mapeamento das intenções de voto

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”.

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

Fonte: Agência Brasil

15/04/2019 - Comissão de Trabalho promove seminário sobre reforma da Previdência

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara promove seminário nesta terça-feira (16) para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/19). O evento foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ).

Para Pellegrino, a sociedade brasileira vem acompanhando com grande preocupação a tramitação reforma da Previdência. “É de grande importância, portanto, um debate com os diversos setores da sociedade envolvidos”, afirmou.

O deputado Rogério Correia considera a proposta prejudicial para os trabalhadores. “A começar pelo tal regime de capitalização, privatizando a Previdência. Ela não será mais pública, mas uma contribuição individual para poupança em bancos. E vai encolher os recursos dos futuros aposentados e, ao mesmo tempo, aumentar o tempo de trabalho deles."

Já Paulo Ramos sugeriu que o debate inclua as implicações da retirada do depósito do FGTS e da multa de 40%, aplicada em caso de demissão sem justa causa ou de 20% com justa causa, para o aposentado que continuar trabalhando.

Capitalização

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por sua vez, contesta a crítica ao regime de capitalização e avalia que esse modelo deve ser oferecido ao trabalhador.

"A gente sabe que o Estado é um péssimo gestor. Se você perguntar para uma pessoa se ela prefere ter a sua poupança gerida pelo Estado ou por um banco, ela vai preferir ter por um banco. Porque lá existe responsabilidade”, ponderou.

Convidados

Foram convidados para participar do seminário da Comissão de Trabalho:
- o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho;
- o ex-ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto
- o professor da Unicamp Eduardo Fagnani;
- o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino;
- e representantes de associações de auditores fiscais da Receita Federal, de tributos municipais, e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O seminário sobre a reforma da Previdência será nesta terça-feira (16), a partir das 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara

15/04/2019 - TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto sindical em folha

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada. Paiva visitou os gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e também se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli. Há a expectativa de que se encontre ainda com o ministro Luiz Fux, relator da matéria, nas próximas semanas.

No jornal Valor Econômico

Quem cuida de conflitos coletivos para tentar acordos e evitar greves é a vice-presidência do TST. E quem julga essa questão é a Seção de Dissídios Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros apoia o movimento de Paiva. A edição da MP 873, segundo apurou o Valor, não foi bem recebida por parte importante do TST.

Na avaliação da vice-presidência da Corte trabalhista, a medida atropelou a solução para a contribuição sindical que vinha sendo costurada — com resultados — desde 2017. Aos ministros do STF, Paiva teria alertado para o fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou comprometido.

A estratégia do vice-presidente do TST não é entrar no mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF o prejuízo causado por ela. A avaliação feita é a de que a MP afirma que o negociado sobre o legislado não vale para custeio sindical. "O que a MP faz é impedir uma solução para o custeio sindical dentro da negociação coletiva", disse ao Valor, reservadamente, um interlocutor do TST.

Em maio de 2018, a vice-presidência do TST chegou a um acordo relevante para os sindicatos que tentavam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista. O acerto permitiu à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins.

Com a negociação, a contribuição sindical — que equivale a um dia de trabalho do empregado — ganhou um outro nome: cota negocial. Empregados não filiados não foram obrigados a aderir. Esse modelo de acordo foi replicado para outras sete grandes negociações em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União no Supremo, afirma que a medida provisória prestigia a liberdade dos trabalhadores de optar por recolher ou não contribuições ao sindicato, moderniza o sistema sindical, protege a liberdade de agir e o direito de propriedade do terceiro empregador, que não tem qualquer interesse na relação sindical.

Na manifestação enviada ao caso, a AGU também diz que a MP garante "o distanciamento de ingerências estatais, que, no caso de servidores públicos, atuariam como parte da engrenagem de captação das receitas de custeio e manutenção de tais entidades e assegura a observância do princípio da impessoalidade e da eficiência por retirar da responsabilidade da máquina pública o ônus do desconto e repasse de recursos".

Em 15 de março, Fux aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a inconstitucionalidade da MP 873 — as ações, contudo, ainda não têm data para serem levadas ao plenário do STF.

A vice-presidência do TST não está sozinha em sua atuação junto ao Supremo. Um manifesto em defesa da Corte, lido em sessão solene no dia 3, contou com a assinatura de mais de 60 lideranças sindicais.

Se não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, a norma perderá a eficácia. A estratégia da oposição, é justamente travar a tramitação para que a MP caduque.

Principal articulador da MP 873, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao Valor que a vice-presidência do TST não representa o posicionamento do tribunal como um todo. Para ele, a judicialização era previsível, mas a grande expectativa está no Legislativo, o "foro legítimo" para questionamento das normas. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto — e o Judiciário, desfeito. "A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a questão da unicidade sindical."

Fonte: Diap

15/04/2019 - Chegar ao 1º de maio com milhões de assinaturas contra a reforma!

Além das tarefas cotidianas, o sindicalismo tem um novo desafio. É massificar o abaixo-assinado lançado pelas Centrais em Defesa das Aposentadorias e da Previdência Pública. Portanto, massificar e colher adesões contra a PEC 6/2019, que Bolsonaro tenta emplacar.

As Centrais são órgãos de cúpula, tomam decisões e orientam filiados. Mas o trabalho braçal, ou seja, ir a fábricas, terminais de ônibus, estações de trens e metrôs e a outros pontos de concentração popular, isso quem pode fazer são os Sindicatos na base.

Apelos - Terça (9), em reunião preparatória ao 1º de Maio Unificado, na Força Sindical, seu presidente Miguel Torres reforçou a necessidade de se multiplicarem as adesões ao abaixo- assinado. Vai no mesmo sentido o artigo “Assine você também”, do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto - que o site da Agência Sindical publica.

O 1º de Maio Unificado, na Praça da República, SP, poderá ou não ser forte, pois vai depender de vários fatores. O principal será a adesão maciça dos trabalhadores ao abaixo-assinado contra a reforma que atinge os mais pobres e torna o Brasil um país ainda mais desigual.

Lançamento - As Centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CGTB, Nova Central, Intersindical e CSP-Conlutas realizam hoje, às 10 horas, na Praça Ramos, em São Paulo, o lançamento do 1º de Maio Unificado. A iniciativa é inédita e deve ser copiada em outros estados.

"O 1º de Maio deste ano tem uma importância muito maior. Teremos as comemorações sob o governo de direita do Bolsonaro, que envia vários projetos para retirar direitos. Nesse dia, em que todas as Centrais estarão reunidas, a palavra de ordem é 1º de Maio em defesa dos direitos dos trabalhadores", afirma Wagner Gomes, secretário-geral da Central CTB.

Fonte: Agência Sindical

15/04/2019 - Inflação em todas as faixas de renda acelera pelo quarto mês seguido

O índice é calculado pelo Ipea

A inflação para todas as faixas de renda acelerou pelo quarto mês seguido, de acordo com o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente a março, divulgado nesta sexta (12).

As maiores contribuições para esse resultado vieram de itens que afetam mais as famílias de menor poder aquisitivo, como cereais (5,2%), tubérculos (18,7%), hortaliças (6,1%) e frutas (4,3%).

Os preços dos alimentos foram os principais responsáveis pela inflação de 0,8% na classe mais baixa e responderam por 64% dessa variação total. Ainda que em menor escala, a alta dos transportes também impactou esse segmento, devido aos reajustes nas tarifas de ônibus urbano (0,9%) e de trens (2,1%).

No acumulado do ano, a inflação das famílias de renda mais baixa apontou variação de 1,73%, com 0,24 ponto percentual acima da registrada pelas famílias mais ricas (1,49%). Na comparação das taxas acumuladas em 12 meses, essa alta da inflação do segmento mais pobre é ainda mais significativa. De abril de 2018 a março de 2019, a inflação da classe de menor poder aquisitivo acumulou alta de 4,96%, ou seja, 0,67 ponto percentual acima da registrada na parcela de renda mais elevada (4,28%).

Segundo o Ipea, essa piora da inflação para os mais pobres é ainda mais evidente quando se nota que, em março de 2019, enquanto a inflação da classe mais baixa foi 20 vezes maior que a registrada nesse mesmo mês de 2018, a aceleração da inflação da classe mais alta em 2019 foi mais amena – valor 6,5 vezes maior.

“Essa disparidade reflete o comportamento dos alimentos no domicílio, que apontaram deflação em março do ano passado. De forma similar, a queda de preço nas tarifas de ônibus intermunicipais e interestaduais e a menor alta dos aluguéis em março de 2018 também ajudam a explicar esse diferencial de taxas, à medida que beneficiaram mais significativamente a inflação dos mais pobres no ano passado”, diz o Ipea.

Já o segmento de renda mais alta observou uma variação de 0,7% na inflação em fevereiro. Nessa faixa, embora os alimentos também tenham exercido certa pressão inflacionária (0,23 ponto percentual), itens como leites e derivados (0,49%), carnes (0,63%) e bebidas (-0,15%), que impactam as famílias mais ricas, apresentaram comportamento mais favorável. Para esse grupo, a maior variação veio dos transportes (0,32 ponto percentual).

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

15/04/2019 - Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais. Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

Nulidade

A cláusula do acordo coletivo de trabalho 2016/2017 assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Parauapebas e Canaã dos Carajás (Sintrodespa) e pela Vix Logística S.A., de Almeirim (PA) condicionava a homologação da rescisão contratual pelo sindicato profissional à demonstração de quitação das obrigações dos empregados com o sindicato e da empresa com o representante da categoria econômica.

Em ação anulatória, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que, por força do artigo 477 da CLT (em sua redação anterior à Reforma Trabalhista), a entidade sindical é obrigada a assistir o empregado da categoria na rescisão do contrato de trabalho, e essa assistência não pode ficar condicionada à comprovação de regularidade sindical da empresa, especialmente no que se refere à quitação das contribuições. Segundo o MPT, a exigência fere o direito constitucional de sindicalização e ofende os interesses dos trabalhadores, ao criar obstáculo à homologação devida.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou a ação anulatória totalmente procedente.

Formalidades

No exame do recurso ordinário do Sintrodespa, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, assinalou que a ordem jurídica estabelece, como regra geral, a observância de formalidades para o término do contrato de emprego que visam, essencialmente, a assegurar isenção e transparência à manifestação de vontade das partes, “em especial do empregado, possibilitando a ele clareza quanto às circunstâncias e fatores envolvidos e maior segurança quanto ao significado do ato extintivo e pagamento das correspondentes parcelas trabalhistas”.

O ministro lembrou que a redação do parágrafo 7º do artigo 477 da CLT vigente na época da celebração do acordo previa que a assistência sindical na rescisão contratual seria “sem ônus para o trabalhador e o empregador”. Ainda de acordo com o relator, o ato de homologação “não tem qualquer correlação com a exigência de apuração de eventuais débitos de contribuições devidas às entidades sindicais”.

Por unanimidade, a SDC negou provimento ao recurso ordinário do Sintrodespa e manteve a nulidade da cláusula.

Processo: RO-86-31.2017.5.08.0000

Fonte: TST

12/04/2019 - Centrais se unem no 1º de Maio contra Bolsonaro e reforma

Dez entidades, mais frentes Brasil Popular e Povo se Medo, vão organizar manifestação na Praça da República, em São Paulo.

"Sem isso, não derrotaremos o inimigo", diz dirigente

As 10 centrais sindicais brasileiras, reconhecidas formalmente ou não, se uniram de forma inédita para a manifestação de 1º de Maio deste ano, marcada para a Praça da República, região central de São Paulo. Também vão participar do ato as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Ao divulgar a atividade na manhã desta quinta-feira (11) na Praça Ramos de Azevedo, também no centro, dirigentes destacaram a necessidade de somar esforços para combater o governo Bolsonaro e suas medidas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de "reforma" da Previdência.

"O que motiva o 1º de Maio unificado é exatamente a necessidade de dar resposta a esse ambiente hostil", afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo, enquanto distribuía panfletos na calçada diante do Teatro Municipal. "É um governo que defende uma agenda ultraliberal, de viés fascista, de extrema-direita, legislando interesses do grande capital", acrescentou, lembrando que a "propaganda" oficial para a Previdência é a mesma do período do projeto que mudou a legislação trabalhista: criar empregos e impulsionar a economia, algo distante da realidade. "O que a gente assiste no curso da reforma trabalhista é o desemprego alarmante, a informalidade e o desalento."

Também hoje, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nova estimativa para o crescimento da economia neste ano, que recuou de 2,7% para 2%. Já a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) industrial despencou: de 3%, em dezembro, para 1,1% agora. "O ritmo da atividade no início do ano foi bem mais fraco do que se esperava. O desemprego permanece alto, as famílias ainda não retomaram o consumo e as empresas enfrentam muitas dificuldades", disse o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o que poderia proporcionar crescimento econômico é uma reforma tributária. "A da Previdência é um pleito dos banqueiros, do mercado financeiro", definiu.

Ele avalia que a união entre as centrais "é o grande feito" deste ano. "A maturidade falou mais alto. Se não tiver essa unidade, não conseguiremos enfrentar o inimigo. Isso fortalece a luta contra a reforma." O dirigente considera que, neste momento, a PEC 6 "não passa", mas lembra que o governo está agindo no Congresso e com o empresariado para garantir a aprovação.

O ato de 1º de Maio está previsto para ir das 10h às 18h, com a presença de artistas – nenhum nome ainda foi confirmado. Participam da organização do evento CGTB, CSB, CTB, CSP, CUT, Força, Intersindical (duas), Nova Central e UGT, além das frentes.

Propaganda enganosa

"Querem enterrar o direito à aposentadoria, estender o tempo de contribuição. Dois anos atrás, diziam que a reforma trabalhista era para criar emprego, e as centrais diziam que era para legalizar o bico", afirmou o coordenador da Intersindical (há duas centrais com esse nome), Edson Carneiro, o Índio. Eles fizeram a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita prometendo emprego, e só veio desemprego", emendou, citando ainda a Emenda Constitucional 95, de teto dos gastos públicos. "Não se deixe enganar pela propaganda enganosa dos grandes meios de comunicação, desse ministro banqueiro (Paulo Guedes)", disse Índio às pessoas que passavam pela praça, uma região de intenso comércio.

Na próxima terça-feira (16), representantes das centrais voltarão a se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para falar também da Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical. Ontem, pela segunda vez seguida, foi cancelada a reunião prevista para instalar a comissão mista destinada a dar parecer sobre a MP. Sindicalistas deverão apresentar uma proposta alternativa, e existe também a expectativa de que, sem apoio, a medida acabe "caducando" no Congresso.

O presidente da CTB defende o diálogo, mas vê essa aproximação com cautela. "Temos de continuar vigilantes", afirmou Adilson. Para ele, o caminho aponta para "construir uma grande greve geral".

Fonte: Rede Brasil Atual

12/04/2019 - Guedes propõe vender até embaixadas e fechar vaga de servidor aposentado

Numa palestra em Washington, nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que "o mercado é o melhor programa de inclusão que existe" e sugeriu até a venda de embaixadas ao redor do mundo, segundo ele, para reduzir custos do Estado e a dívida brasileira. "Nós temos mais de R$ 1 trilhão em empresas estatais e mais de R$ 1 trilhão em 700 mil imóveis", afirmou.

"Mesmo a embaixada aqui, muito bonita, comprada nos anos 1930. O embaixador, brincando, me disse que não custa nada, porque já está aposentado, mas eu disse 'Bem, podemos vender a sua casa. Estou dormindo lá, é um lugar lindo'", contou Guedes, fazendo a plateia rir. "Se você vai para Roma, [a embaixada] é na Piazza Navona. Se vai a Milão, é do lado do Duomo. Coisas lindas. Eu olho para essas coisas e digo: 'Nós realmente podemos reduzir a nossa dívida.'"

Em Nova York, numa fala a empresários, ele já havia reforçado a intenção de aumentar a venda de empreendimentos, caso a Reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso. "Já vendemos 12 aeroportos, concessões, estamos vendendo tudo!", disse.

Fonte: Brasil247

12/04/2019 - Ciro se revolta com Bolsonaro e diz que é hora de 'quebrar tudo'

Ciro Gomes criticou a proposta de autonomia do Banco Central anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das medidas dos seus 100 dias de governo, afirmando que a eventual aprovação seria caso de "ir pra rua e quebrar tudo".

"Se começar a privatizar os dois últimos bancos públicos e entregar o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro simplesmente se está destruindo a sustentação do povo brasileiro. Isso é daqueles casos de a gente ir pra rua e quebrar tudo", afirmou o ex-candidato a presidente pelo PDT, de acordo com relato do jornal O Globo.

"O governo Bolsonaro, na minha opinião, já merece crítica severa em relação à forma e conteúdo com que tem se posicionado, é quase criminosa a conduta do governo brasileiro em relação aos interesses nacionais e subalternação a interesses, é chocante e constrangedora a vassalagem do governo brasileiro ao império norte-americano".

O PDT lançou nesta quinta-feira (11) uma plataforma, chamada de Observatório Trabalhista, pela qual pretende acompanhar os indicadores do governo Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

12/04/2019 - Para Randolfe, os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro pedem ajuste de rumo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta quinta-feira (11) em Plenário que, após 100 dias de governo, a gestão do presidente Jair Bolsonaro precisa de um ajuste de rumo. Para ele, o chefe do Executivo precisa falar menos, trabalhar mais, reorganizar a equipe e apontar diretrizes. Na avaliação do senador, Bolsonaro e seus ministros têm se dedicado a criar polêmicas e declarações atabalhoadas, sem apontar soluções para os problemas graves que o país enfrenta.

— São 100 dias em que o presidente da República tem se divertido em polemizar com retrocessos, tem se divertido em uma espécie de via-crúcis com bizarrices, ora no Carnaval, com a história do golden shower; ora com declarações atabalhoadas de ministros: um diz que o nazismo é de esquerda, a outra vai lá e diz que homem tem que vestir uma coisa e mulher, outra, sem enfrentar os problemas concretos do Brasil.

Ao afirmar que o governo inaugurou retrocessos na área de costumes, Randolfe registrou pesquisa do Datafolha desta semana que ilustra, segundo ele, a contrariedade da população com algumas medidas tomadas pelo presidente, como o decreto que facilitou a posse de armas. Os dados da pesquisa informam que 72% dos brasileiros não se consideram mais seguros possuindo armas.

Fonte: Agência Senado

12/04/2019 - Senadores ouvem secretário da Previdência e antecipam mudanças na reforma

Nesta quarta-feira (10), a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi instalada no Senado e ouviu o secretário da Previdência, Rogério Marinho. Os senadores anteciparam que a proposta sofrerá mudanças, a exemplo do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a proteção social na discussão da reforma da Previdência. O secretário de Previdência afirmou que o governo vai defender a proposta sem mudanças.

Fonte: Agência Senado

12/04/2019 - Organização Internacional do Trabalho comemora 100 anos de existência

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) comemorou nesta quinta-feira (11) 100 anos de existência com uma série de eventos denominada "A volta ao mundo em 24 horas", com apresentações de música, teatro, palestras, debates e homenagens ao redor do globo.

As atrações começaram em Suva, capital das Ilhas Fiji, com danças e músicas típicas, e terminarão em Lima, capital peruana. A série de eventos, em 24 países, está sendo transmitida ao vivo pela plataforma web da OIT.

Em Pretoria, na África do Sul, por exemplo, foi feita uma homenagem a Nelson Mandela com apresentações culturais, além de palestra e debate com o presidente do país, Cyril Ramaphosa.

Além de Suva e Lima, eventos acontecerão em cidades como Bangkok (Tailândia), Nova Delhi (Índia), Adis Abeba (Etiópia), Abidjan (Costa do Marfim), Moscou (Rússia), Paris (França), Washington e Nova York (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Genebra (Suíça), entre outras.

As comemorações de hoje coincidem com o aniversário da sessão plenária da Conferência da Paz de Paris, realizada em 11 de abril de 1919, onde se adotou a Constituição da OIT, que passou a fazer parte do Tratado de Versalhes, assinado em 28 de junho do mesmo ano, e que pôs fim à Primeira Guerra Mundial.

A OIT, uma das agências mais antigas das Nações Unidas, fará este ano numerosos eventos comemorativos em todo o mundo. De acordo com a agência, é fundamental exaltar as conquistas e o papel que o organismo exerce na vida das pessoas.

Em janeiro desse ano, como parte das comemorações, foi lançado o informe da Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho. O documento, que começou a ser preparado em 2016, traz uma reflexão sobre a maneira de se conquistar trabalho decente e sustentável para todos os cidadãos do planeta.

Desafios

Dados do documento "Perspectivas sociais e de emprego no mundo: tendências 2019", mostram que a maioria das 3,3 bilhões de pessoas empregadas no mundo não tinha um nível suficiente de segurança econômica, bem estar material e igualdade de oportunidades. Além disso, a redução do desemprego observada ao redor do mundo, não refletiu em uma melhora na qualidade do trabalho.

“Ter emprego nem sempre garante condições de vida dignas", disse Damian Grimshaw, diretor do Departamento de Investigações da OIT. “Por exemplo, um total de 700 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema ou moderada mesmo tendo emprego".

Outro problema apontado no informe é a diferença de participação de homens e mulheres no mercado de trabalho. Em 2018, a participação feminina foi de apenas 48%, muito abaixo dos 75% da participação masculina.

O trabalho informal também persiste como um grande desafio. São atualmente cerca de 2 bilhões de trabalhadores nessa situação (61% da população ativa mundial).

Outro aspecto preocupante apontado pelo informe é em relação aos jovens. Um em cada cinco jovens (menores de 25 anos) não trabalha, não estuda, nem recebe formação. As perspectivas de trabalho desse grupo acabam por ser bastante comprometidas.

Fonte: Agência Brasil

12/04/2019 - Sindicato apresenta reclamação à OIT contra MP da contribuição sindical

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (SP) apresentou reclamação à Organização Internacional do Trabalho contra a edição da Medida Provisória 873, que trata da contribuição sindical. O pedido é para que o órgão internacional reconheça as violações ao princípio da liberdade sindical.

A norma proíbe a cobrança de contribuição a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o sindicato, representado pelos advogados Gilson Dipp, Rafael Carneiro e Gabriela Cruz, desde o início da vigência, a MP tem causado preocupação em setores da sociedade civil.

“Isso porque ela afeta diretamente o modelo de financiamento dos sindicatos ao alterar, drasticamente, a forma de recolhimento das contribuições sindicais, impossibilitando, assim, o desconto direto na folha de pagamento do trabalhador”, diz a entidade em trecho da reclamação.

Para o sindicato, as novas exigências impostas pela MP dificultarão o recolhimento da contribuição sindical — recurso financeiro cuja receita gerada é vital para a manutenção dessas entidades.

“A norma afetará não somente o instituto da contribuição sindical, mas terá o condão de comprometer ainda a arrecadação de todas as demais formas de contribuição voluntária do trabalhador com as organizações sindicais, tais como a contribuição federativa, a mensalidade sindical e a contribuição assistencial”, defende.

Na avaliação do sindicato, a edição da MP pelo governo brasileiro revela-se contrária a preceitos da mais alta relevância no âmbito do Direito Internacional do Trabalho e que também encontram-se regulamentados e dispostos em convenções da OIT.

“A norma afeta, diretamente, os sindicatos brasileiros em um ponto muito sensível a toda e qualquer associação representativa de um grupo de indivíduos. Ao criar obstáculo para o recolhimento da chamada contribuição sindical, a MP altera, drasticamente, o modelo de financiamento, historicamente, adotado pelo sindicalismo brasileiro, comprometendo toda a estrutura de organização e as próprias possibilidades de manutenção e atuação de tais sindicatos”, aponta a reclamação.

Os autores ainda afirmam que é vedado ao Estado criar normas ou impôr obstáculos que dificultem a filiação, permanência ou desligamento dos filiados.

“A liberdade sindical também abarca a liberdade individual e o poder de autodeterminação do trabalhador que, por vontade própria, opte por se filiar ao sindicato da sua categoria. Nesse panorama, ao Estado também não é permitido intervir na organização e no funcionamento dos sindicatos.”

Fonte: Consultor Jurídico

12/04/2019 - Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de dependentes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei (PL 1232/2019) que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), teve como relator o senador Romário (Pode-RJ).

A Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, autoriza o saque caso o próprio trabalhador com deficiência tenha prescrição médica que indique o uso de órtese ou prótese. O projeto aprovado pela CDH estende o benefício aos dependentes do titular.

Para o senador Romário, a medida promove “acessibilidade e inclusão social”. O relator argumenta que “não seria razoável” impedir o uso do dinheiro quando o trabalhador “mais precisa dele”.

— Se uma prótese ou órtese for condição necessária para que o trabalhador ou seu dependente goze de inclusão social, é plenamente justo que aquela família possa usar seus recursos para adquirir o aparelho que tanta diferença fará no dia-a-dia. Não seria nada justo que uma família não pudesse satisfazer sua mais elementar necessidade de acessibilidade em razão de uma dificuldade desnecessária criada pelo Estado — afirmou Romário.

A senadora Mara Gabrilli acompanhou a votação do PL 1232/2019 na CDH. Na justificativa do projeto, ela lembra que o trabalhador já pode sacar o FGTS para o tratamento de dependente acometido de câncer, portador do vírus HIV ou em estágio terminal causado por doença grave. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

11/04/2019 - Centrais sindicais lançam o 1º de Maio Unificado

As centrais sindicais — CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, UGT, e os movimentos sociais — Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo lançam, nesta quinta-feira (11),em São Paulo, o 1º de Maio 2019, que neste ano vai ser unificado.

Sob forte ataque da direita desde o golpe de 2016 e agora ainda mais sob o governo Bolsonaro o movimento sindical unifica as forças para resistir e sobreviver ao cerco político e financeiro do governo e do patronato.

O principal foco das manifestações do Dia Mundial da Classe Trabalhadora no Brasil será a luta contra a malfadada reforma da Previdência do governo Bolsonaro. A defesa do emprego e dos direitos sociais, bem como da democracia e da soberania nacional, também serão temas prioritários. E a bandeira do Lula Livre será levantada.

Ato político na capital paulista terá início às 10h e contará com a presença de representantes das centrais, da Frente Brasil Popular e Frente Brasil Sem Medo, de oito partidos políticos (PT, PCdoB, PSB, PDT, Solidariedade, PSTU, PSOL, PTB), das mulheres e da juventude.

Atrações musicais

A manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras também contará com notável animação cultural. Os seguintes artistas já confirmaram participação no ato: Alceu Valença, Leci Brandão, Toninho Gerais DJ Evelyn Cristina, Mistura Popular. Outras atrações populares estão sendo pesquisadas e devem ser contratadas.

Da redação com informação das centrais sindicais

Fonte: Portal Vermelho

11/04/2019 - Cancelada reunião que instalaria comissão da MP 873/19

Pela 2ª vez consecutiva foi cancelada a reunião de instalação e eleição do presidente e vice-presidente da comissão mista destinada a proferir parecer à MP 873/19, que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (10). Ainda não foi definida nova data para a instalação.

A MP ainda causa grande confusão no meio sindical, pois impõe aos sindicatos movimentos jurídicos para não serem asfixiados financeiramente. Já que a MP veda o desconto em folha das contribuições aos sindicatos.

Na semana retrasada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os presidentes das centrais e outras entidades sindicais acertaram que a MP seria alterada no Congresso Nacional ou perderia eficácia.

Tramitação

Os prazos para bloqueio da pauta da Câmara dos Deputados, inicialmente, e do Senado Federal, em seguida, apenas começam a contar após a instalação da comissão mista. A instalação se dá com a eleição do presidente e vice-presidente dos trabalhos do colegiado.

Fonte: Diap

11/04/2019 - Pesquisa CUT/Vox revela maior rejeição ao governo Bolsonaro e insatisfação com o país

Cem dias depois de receber a faixa presidencial de Michel Temer, e dar continuidade a suas reformas,

Jair Bolsonaro passa a ter desaprovação acelerada

Ao completar 100 dias de posse nesta quarta-feira (10), o governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresenta ritmo acelerado de queda em sua popularidade. De acordo com pesquisa do Instituto Vox Populi, a pedido da CUT, chega a 30% a avaliação ruim ou péssimo, ante 26% os que consideram o governo bom ou ótimo. Para outros 39%, o desempenho é considerado regular – e 5% não souberam responder.

Em outro levantamento, a pesquisa CUT/Vox constatou alta de 46% para 70% no percentual de brasileiros insatisfeitos com o país, ante 28% que disseram estar satisfeitos. A insatisfação com o Brasil entre os que se declararam apoiadores de Bolsonaro é de 54% no total – sendo 44% insatisfeitos e 10% muito insatisfeitos. As informações completas e gráficos das pesquisas estão em textos de Tatiana Melim e Marize Muniz, do Portal CUT.

A pesquisa CUT-Vox já revelou também elevado nível de reprovação à proposta de reforma da Previdência. E, ainda, que é crescente entre os brasileiros o medo do desemprego (62%).

Depois do fracasso da reforma trabalhista em sua promessa de criar empregos, economistas argumentam também que uma reforma da previdência, por provocar queda na renda dos beneficiários, pode abalar a economia dos municípios e ampliar em 500 mil o contingente de desempregados por conta desse impacto.

Entre as propostas do governo mais reprovadas pela população estão a diminuição dos direitos trabalhistas, com 73% de reprovação; o fim do aumento real do salário mínimo, reprovado por 68% dos brasileiros; e a reforma da Previdência (65%).

“É impossível estar satisfeito com essa conjuntura, com a paralisia da economia. Alie a isso as propostas do governo Bolsonaro – todas tiram direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e beneficiam os empresários – e está criado o quadro de insatisfação", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “As pessoas estão perdendo as esperanças de uma recolocação, de um emprego decente, de uma vida melhor. Isso é o resultado dos cem dias de desgoverno Bolsonaro”, diz Vagner.

Logo após as eleições de outubro, 56% dos brasileiros acreditavam que suas vidas e a de suas famílias iriam melhorar. Após três meses de governo Bolsonaro, esse número despencou para 22%, de acordo com a pesquisa CUT/Vox Populi.

Metodologia

A pesquisa CUT-Vox Populi realizou, entre 1º e 3 de abril, 1.985 entrevistas pessoais e domiciliares, com brasileiros acima de 16 anos em 120 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: Rede Brasil Atual

11/04/2019 - 'Reforma' da Previdência é rejeitada por 51% da população, diz Datafolha

Pesquisa mostra que trabalhadores são contra nova idade mínima e maior tempo de contribuição para se aposentar

A "reforma" da Previdência proposta por Jair Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha, publicada nesta quarta-feira (10). São favoráveis à proposta 41%, enquanto 2% se dizem indiferentes e 7% não souberam responder.

As mulheres são as maiores opositoras à reforma: 56%. Atualmente, elas se aposentam ao 60 anos, com mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta de Bolsonaro aumenta a idade mínima para 62 anos, além de pelo menos 20 anos de contribuição.

Já entre homens, 48% se dizem a favor e 45% contra, um empate técnico – dentro da margem de erro, de dois pontos. Para conseguir a aposentadoria integral, os trabalhadores terão de contribuir por 40 anos.

A maior rejeição, de 63%, aparece entre funcionários públicos. E o maior apoio entre as pessoas de renda familiar acima de 10 salários mínimos (R$ 9.998 em 2019): 50% apoiam a reforma e 47%, são contra.

Pesquisa Vox Populi divulgada ontem aponta para rejeição ainda maior à reforma: 65% dos brasileiros são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enquanto 26% se disseram favoráveis e outros 9% não souberam responder.

Mudanças rejeitadas

Alguns pontos específicos da proposta de Bolsonaro são ainda mais rejeitados: a maioria é contra as idades mínimas. 65% das mulheres se dizem contra os 62 anos de idade para se aposentar, enquanto 53% dos homens se opõem a mudança para 65 anos.

Também há maioria contrária a contribuir 40 anos para a aposentadoria integral: 60% rejeitam. mas 66% são favoráveis a cobrar alíquotas mais altas de servidores que ganham mais e 72% a limitar a aposentadoria do servidor pelo teto do INSS (limite que já existe desde 2013 para servidores federais e de estados e municípios com previdência complementar).

O Datafolha mostra que 68% dos brasileiros dizem ter conhecimento da proposta de reforma e só 17% se dizem bem informados. A oposição à reforma é maior entre os pouco informados: 62% são contrários às mudanças. Entretanto, também se opõem: 55% dos bem informados, 54% dos mais ou menos informados e 41% dos que não tomaram conhecimento.

Fonte: Rede Brasil Atual

11/04/2019 - Reforma da Previdência acaba com PIS para 21 milhões de trabalhadores

A reforma da Previdência de Bolsonaro, enviada dia 1º de março ao Congresso, traz com ela um dispositivo que acaba com o abono do PIS para quem recebe mais de um salário mínimo. Se aprovada, os cortes retirarão R$ 150 bilhões da economia.

Em 10 anos, o valor deixará de ser repassado a 90% dos assalariados com Carteira assinada, que ganham até dois salários mínimos. Isso dá 21,3 milhões de trabalhadores e equivale a 52% dos 41,2 milhões no mercado formal entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 - último dado disponível.

Com a PEC aprovada, o abono seria pago apenas a quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00. Por ano, R$ 15 bilhões serão subtraídos dos trabalhadores de baixa renda.

Impacto - "Isso é o equivalente a desempregar 15 milhões de trabalhadores que recebem um salário mínimo", afirma à Agência Sindical o presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Pedro Afonso Gomes.

Segundo o economista, esse dinheiro, que chega mês a mês no mercado, é o que move a economia. "Quando o trabalhador recebe o abono, ele utiliza pra pagar uma dívida em pequenas compras no comércio. É um reforço no orçamento, que se torna essencial para que a economia gire positivamente, fazendo com que todos os meses esse dinheiro volte ao mercado", explica.

Estado - No Estado de São Paulo, por exemplo, toda a classe trabalhadora deixaria de receber o abono, pois, a partir de abril, o Piso estadual passou para R$ 1.163,55, índice 15% superior ao salário mínimo.

Em Guarulhos, a subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos estima que cerca de 12 mil deixem de receber o PIS - isso equivale a 30% da força de trabalho no setor. O menor Piso em Convenção Coletiva é R$ 1.354,00. Multiplicando-se 12 mil por R$ 998,00, chega-se a R$ 11.976.000,00 que deixarão de circular no comércio local anualmente. “A PEC retira quase R$ 12 milhões dos metalúrgicos e da economia regional”, afirma o economista Rodolfo Viana.

Diap - Segundo o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor-licenciado do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o corte pode tirar até 8% da renda anual de um trabalhador que recebe o PIS. "Suas famílias terão menos comida em casa. Isso é tão estapafúrdio que pobre no Brasil ficaria sem proteção do Estado", critica.

Abono - O benefício é pago hoje ao trabalhador com Carteira assinada que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no exercício anterior ao ano-base.

Fonte: Agência Sindical

11/04/2019 - Governo está disposto a debater reforma da Previdência, diz Marinho

Secretário especial de Previdência participou de reunião no Senado

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (10) que o governo está disposto a debater a proposta de reforma da Previdência com o Congresso. Marinho esteve na reunião de instalação da comissão de acompanhamento da reforma da Previdência no Senado. “Acho que o mais importante no parlamento é que é quase consensual a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Esperamos o debate propositivo do parlamento”.

Marinho disse que o mais importante é que os deputados, sejam da base, sejam da oposição, tragam propostas para a Previdência e não apenas neguem a existência do problema. Ele ouviu questionamentos de três senadores, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Cid Gomes (PDT-CE). As senadoras apresentaram sugestões de alterações pontuais na reforma.

Eliziane sugeriu a retirada de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência. Esse ponto tem encontrado resistência na Câmara, onde a proposta está sendo analisada. “Acho que se o governo flexibiliza nesses pontos, acho que teremos um resultado melhor e uma Previdência mais compatível com as populações mais pobres”, disse a senadora.

Simone Tebet pediu a reconsideração do governo em relação ao aumento da idade mínima para mulheres. Ela disse acreditar que as questões relacionadas ao BPC e à aposentadoria rural devem ser resolvidas ainda na Câmara. Marinho defendeu a proposta do governo sem alterações, ao mesmo tempo em que se mostrou aberto ao debate e ao recebimento de propostas.

“Fique tranquila que vamos fazer esse debate. O governo está disposto a debater. Entendemos que cada segmento defenda o interesse daqueles que representam e isso tem sido um processo permanente de negociação”, disse Marinho à senadora emedebista.

Comissão de acompanhamento

O objetivo da comissão de acompanhamento do Senado é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda à Constituição não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.

À imprensa, após a reunião, Marinho elogiou a instalação da comissão. “Isso certamente faz com que haja um ganho de tempo e, ao mesmo tempo, o Senado passa a receber as informações em tempo real. Evita que quando o projeto chegar aqui ele ser revisitado”.

Ainda que esteja aberto ao diálogo, o secretário especial de Previdência reforçou a intenção do governo de defender na comissão especial, a ser formada na Câmara após o tema passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todas as propostas apresentadas na reforma, inclusive a inclusão do BPC e a aposentadoria rural.

“O nosso entendimento é de defender a integralidade da proposta que apresentamos. Faremos o debate, mostraremos porque estamos propondo o que propusemos na questão do trabalhador rural, em relação ao BPC, a desconstitucionalização, a capitalização, enfim. Todas as novidades colocadas no projeto. Vamos tentar convencer os parlamentares”.

Fonte: Agência Brasil

11/04/2019 - CCJ analisará parecer sobre reforma da Previdência a partir do dia 15

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram nesta quarta (10) que o debate sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado dia 9, vai começar na próxima segunda-feira (15).

Na segunda-feira, será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros irão dispor de cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.

Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), a ideia é dar celeridade aos trabalhos do colegiado. “Começamos a discussão [do parecer] na segunda-feira, invade a noite se for preciso, e na terça-feira [dia 16], a gente vota, nem que seja de madrugada”, afirmou a deputada.

Segundo o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos trabalhos é para os procedimentos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “É um bom acordo para fazer um debate grande, de mérito”, afirmou. Para Guimarães, não houve consenso se a votação do parecer será na terça-feira ou na quarta-feira (17).

Parecer

Para deputado Delegado Marcelo Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo ele, a medida não fere a segurança jurídica.

“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

11/04/2019 - Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS, aprova CAS

Mutuários com um ano de trabalho com carteira assinada poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar ou amortizar o saldo devedor do financiamento imobiliário. O benefício é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2015, aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta reduz o tempo de serviço sob regime de FGTS exigido para a obtenção do benefício, atualmente de três anos, conforme a Lei 8.036, de 1990. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), recomendou a aprovação da medida, com a rejeição de emenda anteriormente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que restringia a concessão aos trabalhadores menos favorecidos.

“Os prazos previstos nas modificações são justos e equilibrados. Com um ano de contrato de trabalho, sob o regime do FGTS, pode-se dizer que já há estabilidade, especialmente se considerarmos a precariedade das relações de trabalho atuais. Ademais, três anos de permanência no regime do FGTS, para a utilização dos saldos é um evidente exagero”, avaliou Jayme Campos.

Fonte: Agência Senado

10/04/2019 - Ferramenta permite pressionar deputados contra a 'reforma' da Previdência

Pelo serviço criado por associação de auditores da Receita, eleitor pode enviar e-mail aos parlamentares para rejeitar PEC 6/2019

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou uma ferramenta para que trabalhadores aumentem a pressão contra a "reforma" da Previdência. O site permite a comunicação direta com os gabinetes dos deputados por e-mail. A mensagem e-mail pode ser enviada a um parlamentar específico, para todos, ou então direcionar a mensagem, podendo-se agrupar os deputados por estado ou partido.

Um texto pronto fica disponível na ferramenta, mas o usuário pode alterá-lo se desejar ou elaborar a sua própria justificativa para dizer que não aceita o projeto do governo Bolsonaro para alterar as regras para aposentadorias dos trabalhadores.

"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, contém ataques e crueldades contra os trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais, servidores públicos, aposentados, pensionistas e os pobres que têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada", diz o texto.

Clique aqui e confira a plataforma.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/04/2019 - A próxima “reforma” do governo Jair Bolsonaro (PSL)

Guedes anuncia proposta que é mais radical que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a medida de congelamento do gasto público. Governos ficarão livres de destinar percentuais da receita para políticas públicas específicas.

Antônio Augusto de Queiroz*

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que já está pronta a nova proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro, que tem triplo objetivo:

1) a desvinculação de receita e despesas do orçamento público;

2) a retirada do caráter obrigatório dos gastos públicos, inclusive educação e saúde; e

3) a desindexação das despesas governamentais. Essa proposta iniciará sua tramitação pelo Senado para não atrapalhar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Segundo a visão do governo, essa nova proposta, além de complementar a reforma da Previdência, cumpriria a função de atrair o apoio dos governadores, já que essa “desafeta” o orçamento público — é assim que são chamados os investimentos obrigatórios em saúde, educação, ciência e tecnologia — nos 3 níveis de governo, permitindo que União, estados, Distrito Federal e municípios fiquem livres das “amarras” constitucionais para gastar o orçamento público, sem ter que destinar percentuais da receita para políticas públicas específicas.

A ideia, inicialmente pensada como “plano B” ou alternativa à hipótese de fracasso da reforma da Previdência, passou a ser vista como complementar, já que, sem a desvinculação/desobrigação/desindexação, não teria como cumprir o teto de gastos, e o valor economizado com a Previdência continuaria engessado, tendo que investir ou gastar com políticas públicas, dificultando o plano de honrar os compromissos com a dívida pública.

A nova proposta, na verdade, é uma radicalização da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Emenda Constitucional 95, do congelamento, em termos reais, do gasto público. É a autorização para o chamado orçamento de “base zero”, em que cada ano o governo e o Congresso Nacional decidem como devem gastar o produto dos impostos e das contribuições sociais.

Com a desvinculação não haveria mais a obrigação automática de destinar percentual da receita dos impostos para: o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, as ações e serviços de saúde, a manutenção e desenvolvimento do ensino, as atividades prioritárias da administração tributária ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e a autorização de abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas.

A desvinculação também alcançaria as contribuições sociais, que só se justificam se estiverem vinculadas à prestação de serviço ou a benefícios sociais. As contribuições, que superam em 70% as receitas dos impostos, deixariam de estar vinculadas a fundos que abastecem as despesas com benefícios sociais e previdenciários.

A desobrigação ou a retirada do caráter obrigatório da despesa, por sua vez, teria a função de “liberar” o orçamento, que atualmente tem 96% de sua composição obrigatórios e somente 4% discricionários. Ou seja, todas as despesas de caráter continuado, derivadas de leis ou de medidas provisórias, deixariam de ser obrigatórias.

A título de ilustração, basta dizer que entre as despesas obrigatórias estão: as transferências constitucionais, as despesas de pessoal e encargo, os serviços da dívida, os abonos salariais do PIS, os benefícios de prestação continuada (BPC), os precatórios, as sentenças judiciais, o seguro-desemprego, as indenizações legais e os pisos de gastos com saúde e educação, entre outros.

Por fim, a desindexação, que consistiria na retirada de qualquer garantia de correção automática para serviços e prestações do Estado, inclusive a de natureza alimentar, como benefícios previdenciários, assistenciais e salários. Isso também já está sendo proposto na PEC da reforma da Previdência, que retira da Constituição a previsão de correção dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Se o governo Bolsonaro conseguir aprovar essas duas reformas — a da Previdência e a “super DRU” ou pacto federativo nos termos propostos — e entregar o pacote do Moro de “combate à corrupção” já terá se igualado ao de Michel Temer em termos de favorecimento ao mercado. Temer, que quando foi preso não recebeu nenhuma solidariedade dos agentes privados, também entregou três propostas de interesse do mercado: a reforma trabalhista, a autorização generalizada para privatizar as estatais e o congelamento do gasto público, batizado de novo regime fiscal.

O desafio está posto. Ou os partidos de esquerda, os movimentos sociais e os democratas se unem ou haverá o completo desmonte do Estado. Nenhuma das propostas governamentais se concretizará sem sacrificar a classe média, os assalariados e a legião de excluídos que ainda hoje é enorme no contexto social do Brasil.

E esses cidadãos e eleitores, se votaram “enganados” num projeto de moralização da administração pública em 2018, precisam ver que o governo está, na verdade, aprofundando os efeitos da crise sob a promessa de retomada de crescimento, mas sem qualquer garantia, caso venha a dar certo, quanto à distribuição de seus benefícios, exceto ao mercado.

(*) Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria & Debate”.

Fonte: Diap

10/04/2019 - Tragédia em Brumadinho prejudica indústrias de Minas e Espírito Santo

O rompimento da barragem de Brumadinho (MG) provocou queda de 9,7% na indústria do Espírito Santo e de 4,7% na de Minas Gerais na passagem de janeiro para fevereiro. Esses foram os dois estados com maiores recuos na produção industrial no período, segundo dados divulgados nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Bernardo Almeida, analista da pesquisa, o resultado nos dois estados foi pressionado pela redução na produção de minério de ferro, após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro.

Outros locais com queda na produç�