Blog - Notícias Anteriores - Abril 2019
30/04/2019 -
Com greve geral na mira, centrais finalizam
preparação do 1º de Maio
30/04/2019 -
Maia: aumento de imposto não passa na Câmara
30/04/2019 -
Maia quer aprovar reforma da Previdência na Câmara
em dois meses
30/04/2019 -
Dia do Trabalhador não tem motivos para ser
comemorado, afirma Veneziano
30/04/2019 -
Em Minaçu, Davi conhece realidade dos trabalhadores
de mineradora
30/04/2019 -
Daniel Almeida: Onde estão os empregos da Reforma
Trabalhista?
30/04/2019 -
Confiança da indústria aumenta 0,7 ponto de março
para abril, diz FGV
30/04/2019 -
Temer vira réu em denúncia sobre Decreto dos Portos
30/04/2019 -
Proposta faz adequações na CLT ao texto
constitucional
29/04/2019 -
Centrais sindicais aprovam greve geral contra a
reforma previdenciária
29/04/2019 -
Comissão da reforma da Previdência define calendário
nesta terça-feira
29/04/2019 -
Colapso econômico faz de aplicativos como Uber e
Ifood os maiores empregadores do Brasil
29/04/2019 -
Situação dos professores na reforma da Previdência
será discutida na CDH
29/04/2019 -
Projeto susta decreto que revogou contribuição
sindical em folha
29/04/2019 -
Governo Bolsonaro quer criar “nova CPMF” para taxar
até dízimo das igrejas
29/04/2019 -
A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por
acidente de trabalho
29/04/2019 -
Falta de registro de sindicato não afasta direito à
estabilidade de dirigente
26/04/2019 -
Centrais convocam os trabalhadores para 1º de Maio
unificado
26/04/2019 -
Equipe econômica quer aprovação integral da reforma
da Previdência
26/04/2019 -
Prévia da inflação oficial fica em 0,72% em abril
26/04/2019 -
Bolsonaro censura vídeo do Banco do Brasil com
atores jovens e negros
26/04/2019 -
Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit
da Previdência
26/04/2019 -
Câmara instala comissão que vai analisar reforma da
Previdência
26/04/2019 -
Governo abre apenas parte de dados da Previdência e
prevê mais arrocho
26/04/2019 -
Protesto indígena contra Bolsonaro reúne milhares
25/04/2019 -
Ibope: 27% consideram governo Bolsonaro ruim ou
péssimo
25/04/2019 -
Debatedores alertam para risco à fiscalização com
fim do Ministério do Trabalho
25/04/2019 -
Senado deverá ter acesso a relatórios do governo
sobre déficit da Previdência
25/04/2019 -
Emprego formal evapora e frustra discurso de
recuperação de Bolsonaro
25/04/2019 -
Para governo Bolsonaro, aposentado que ganha r$
2.231,00 é rico
25/04/2019 -
Comissão da Câmara não discutiu pontos polêmicos da
reforma da Previdência, afirma Paim
25/04/2019 -
Fim de mineradora de amianto prejudicará economia de
Minaçu (GO), diz Vanderlan
25/04/2019 -
Brasil tem 6,5 milhões de jovens trabalhadores
24/04/2019 -
Centrais querem levar 100 mil pessoas no 1º de Maio
Unificado
24/04/2019 -
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência
24/04/2019 -
Maia quer instalar comissão especial da reforma da
Previdência já na quinta-feira
24/04/2019 -
Quinta Turma do STJ reduz pena do ex-presidente Lula
para 8 anos e 10 meses
24/04/2019 -
Mercado fecha vagas, e desemprego aumenta na Grande
São Paulo
24/04/2019 -
Governo oferece 40 milhões de reais a deputados para
aprovar reforma da Previdência
24/04/2019 -
Sigilo de dados relativos à Previdência é
inaceitável, diz Humberto Costa
24/04/2019 -
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado
não tem natureza salarial
23/04/2019 -
CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência
23/04/2019 -
Maioria dos setores da indústria opera com
ociosidade acima da média
23/04/2019 -
Governo está negociando pontos da reforma na CCJ,
diz líder
23/04/2019 -
Governo diz que só vai suspender sigilo sobre
Previdência na quinta. Oposição rebate
23/04/2019 -
FHC: Bolsonaro não nasceu para ser presidente
23/04/2019 -
Frente parlamentar da juventude será lançada na
quarta-feira
23/04/2019 -
Comissão que acompanha reforma da Previdência ouvirá
especialistas sobre 11 temas
23/04/2019 -
Proposta de reforma da Previdência é tema de debate
na Câmara
23/04/2019 -
Comissão vai discutir MP de combate a
irregularidades na Previdência
23/04/2019 -
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à
contratação de sindicalizados
22/04/2019 -
CDH discutirá reforma da Previdência com foco nas
aposentadorias especiais
22/04/2019 -
NCST participa de nova reunião com Rodrigo Maia
sobre a MP 873
22/04/2019 -
STF marca julgamento da MP que dificulta sustentação
financeira de sindicatos
22/04/2019 -
Centrais mudam 1º de Maio para o Anhangabaú e
anunciam atrações
22/04/2019 -
OAB e ABRAT anunciam luta por direitos sociais e
Justiça do Trabalho
22/04/2019 -
CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma
da Previdência
22/04/2019 -
Governo Bolsonaro censura informações sobre
'reforma' da Previdência
22/04/2019 -
Salário mínimo: parlamentares dizem que mudança pode
afetar Previdência
17/04/2019 -
CCJ marca votação da reforma da Previdência para a
manhã desta quarta
17/04/2019 -
Valorização do mínimo é 'fundamental para diminuir
as desigualdades'
17/04/2019 -
Maia pede cautela na análise da proposta de reajuste
do salário mínimo
17/04/2019 -
Vice do TST apela ao Supremo sobre MP do arrocho
sindical
17/04/2019 -
No Sesi/Senai haverá desconto em folha da
mensalidade sindical
17/04/2019 -
Caminhoneiros rejeitam "esmola" e falam em
paralisação
17/04/2019 -
Inflação na saída das fábricas é de 0,43%, diz IBGE
17/04/2019 -
CAS analisa projeto que cria o Simples Trabalhista
16/04/2019 -
Bolsonaro acaba com ganho real do mínimo
16/04/2019 -
Extinção de conselhos sociais reforça linha
autoritária de Bolsonaro
16/04/2019 -
CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será
debatida nesta terça
16/04/2019 -
Marcio Pochmann diz que os índices apontam para o
retorno da recessão
16/04/2019 -
Vagner Freitas: 'Bolsonaro engana seus eleitores'
16/04/2019 -
Bolsonaro veta concursos públicos e reajuste para
servidores em 2020
16/04/2019 -
Gasto de Bolsonaro com publicidade aumenta em 63% no
primeiro trimestre
16/04/2019 -
Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos
do FGTS, decide TST
15/04/2019 -
Centrais repudiam relator da PEC da Previdência:
'Desmantelamento'
15/04/2019 -
CCJ se reúne hoje para debater parecer da
Previdência
15/04/2019 -
Comissão de Trabalho promove seminário sobre reforma
da Previdência
15/04/2019 -
TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto
sindical em folha
15/04/2019 -
Chegar ao 1º de maio com milhões de assinaturas
contra a reforma!
15/04/2019 -
Inflação em todas as faixas de renda acelera pelo
quarto mês seguido
15/04/2019 -
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato
para homologar rescisão é nula
12/04/2019 -
Centrais se unem no 1º de Maio contra Bolsonaro e
reforma
12/04/2019 -
Guedes propõe vender até embaixadas e fechar vaga de
servidor aposentado
12/04/2019 -
Ciro se revolta com Bolsonaro e diz que é hora de
'quebrar tudo'
12/04/2019 -
Para Randolfe, os 100 primeiros dias do governo
Bolsonaro pedem ajuste de rumo
12/04/2019 -
Senadores ouvem secretário da Previdência e
antecipam mudanças na reforma
12/04/2019 -
Organização Internacional do Trabalho comemora 100
anos de existência
12/04/2019 -
Sindicato apresenta reclamação à OIT contra MP da
contribuição sindical
12/04/2019 -
Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de
dependentes
11/04/2019 -
Centrais sindicais lançam o 1º de Maio Unificado
11/04/2019 -
Cancelada reunião que instalaria comissão da MP
873/19
11/04/2019 -
Pesquisa CUT/Vox revela maior rejeição ao governo
Bolsonaro e insatisfação com o país
11/04/2019 -
'Reforma' da Previdência é rejeitada por 51% da
população, diz Datafolha
11/04/2019 -
Reforma da Previdência acaba com PIS para 21 milhões
de trabalhadores
11/04/2019 -
Governo está disposto a debater reforma da
Previdência, diz Marinho
11/04/2019 -
CCJ analisará parecer sobre reforma da Previdência a
partir do dia 15
11/04/2019 -
Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS,
aprova CAS
10/04/2019 -
Ferramenta permite pressionar deputados contra a
'reforma' da Previdência
10/04/2019 -
A próxima “reforma” do governo Jair Bolsonaro (PSL)
10/04/2019 -
Tragédia em Brumadinho prejudica indústrias de Minas
e Espírito Santo
10/04/2019 -
Contee destaca que novo ministro não possui
credencial para o cargo
10/04/2019 -
Fórum orienta a tratar MP 873 com parlamentares nas
suas bases
10/04/2019 -
Relator apresenta parecer favorável à
admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ
10/04/2019 -
Pesquisa indica piora na relação do governo
Bolsonaro com parlamento
09/04/2019 -
Relator da Previdência apresenta hoje parecer na CCJ
da Câmara
09/04/2019 -
Maia rechaça articular Previdência e diz que não é
mulher de malandro
09/04/2019 -
CUT-Vox: 65% reprovam reforma da Previdência de
Bolsonaro
09/04/2019 -
A crise industrial brasileira
09/04/2019 -
Greves em 2018 foram por ameaça ou perda de direitos
09/04/2019 -
Especialistas em direito do trabalho criticam
proposta de reforma da Previdência
09/04/2019 -
Juiz mantém desconto em folha para sindicato de
trabalhadores do transporte
08/04/2019 -
Bolsonaro tem a pior avaliação da história, aponta
Datafolha
08/04/2019 -
Duas novas ADIs questionam MP sobre forma de
cobrança da contribuição sindical
08/04/2019 -
Comissão da MP 873 vai ser instalada na próxima
quarta (10)
08/04/2019 -
Economia da direita mostra a cara da pobreza
08/04/2019 -
Paim critica proposta de mudança nas regras de
reajuste do salário mínimo
08/04/2019 -
CDH realiza audiência pública sobre terceirização do
trabalho
08/04/2019 -
CAE debate impactos da reforma da Previdência para
civis e militares
08/04/2019 -
Demissões em massa no Grupo Suzano de Celulose e
Papel PA
08/04/2019 -
Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por
ilegalidade de norma coletiva
05/04/2019 -
Trabalhadores calculam aposentadoria após 'reforma'
e se assustam: 'Injusta'
05/04/2019 -
FHC diz que governo Bolsonaro está sem rumo e é pior
do que ele esperava
05/04/2019 -
O buraco em que a economia brasileira se meteu
05/04/2019 -
Mudanças no Conselho Curador do FGTS colocam fundo e
gestão pública em risco
05/04/2019 -
PSD deixa Planalto sem fechar questão sobre reforma
da Previdência
05/04/2019 -
Preço da cesta básica sobe em todas as capitais
pesquisadas em março
05/04/2019 -
Paulo Rocha critica MPs que alteram contribuição
sindical e aposentaria rural
05/04/2019 -
Osmar Terra defende expansão da licença-maternidade
para um ano
04/04/2019 -
Centrais Sindicais lançam abaixo-assinado em defesa
da aposentadoria
04/04/2019 -
Protagonismo em um sindicato em mudança
04/04/2019 -
Para Maia, governo precisa conversar com quem ainda
tem dúvidas sobre a reforma
04/04/2019 -
77,5% dos deputados são contrários à reforma da
Previdência, diz pesquisa
04/04/2019 -
Reforma acaba com FGTS de aposentado que continua a
trabalhar
04/04/2019 -
Suspeita de 'gestão fraudulenta' de Guedes em fundos
de pensão é alvo do TCU
04/04/2019 -
Paim nega deficit da Previdência e aponta
viabilidade do sistema
04/04/2019 -
Microempreendedores individuais ultrapassam 8
milhões no país
04/04/2019 -
Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos
é aprovada na CAS
04/04/2019 -
Arns defende qualificação de jovens para reduzir
desemprego
03/04/2019 -
MP será alterada ou 'caducará', acertam Maia e
centrais
03/04/2019 -
Maia avalia que capitalização individual na reforma
da Previdência não será aprovada
03/04/2019 -
‘Estamos todos trabalhando pela reforma da
Previdência’, afirma Davi Alcolumbre
03/04/2019 -
Fux encaminha MP 873 para deliberação no plenário do
Supremo
03/04/2019 -
Ministro da Economia debate reforma da Previdência
na CCJ da Câmara
03/04/2019 -
Brasil gasta R$ 80 bilhões com acidentes do trabalho
desde 2012
03/04/2019 -
Tribunal de São Paulo volta a decidir contra MP do
financiamento sindical
03/04/2019 -
Produção industrial melhora em fevereiro, diz CNI
03/04/2019 -
Liminar e acordo garantem desconto sindical em folha
de pagamento
02/04/2019 -
Centrais se reúnem e definem agenda de ações para o
mês de abril
02/04/2019 -
CCJ debate reforma da Previdência com ministro da
Economia nesta quarta
02/04/2019 -
RH do Supremo contraria Bolsonaro e recomenda
desconto de imposto sindical em folha
02/04/2019 -
Comissão de MP sobre contribuição sindical deve ser
instalada nesta semana
02/04/2019 -
CCJ debate reforma da Previdência com juristas na
quinta-feira
02/04/2019 -
Governo quer acabar com tributação sobre folha
salarial, diz secretário da Receita
02/04/2019 -
Comissão discute impacto da reforma da Previdência
nos idosos
02/04/2019 -
Relator da reforma da Previdência apresentará
parecer dia 9 de abril
02/04/2019 -
Confúcio Moura lamenta ameaça de corte de verbas no
Sistema S
02/04/2019 -
Inflação medida pelo IPC-S sobe de 0,35% para 0,65%
em março
01/04/2019 -
Desemprego segue alto, desalento e exclusão do
mercado batem recorde
01/04/2019 -
NCST repudia alterações na composição do Conselho
Curador do FGTS
01/04/2019 -
CNBB e centrais se reúnem em Brasília para debater
reforma da Previdência
01/04/2019 -
Milhares protestam contra a Ditadura Militar em
várias cidades do País
01/04/2019 -
Reforma da Previdência prejudicará os mais jovens,
diz Paulo Paim
01/04/2019 -
Para juiz, MP sobre financiamento 'cassa a liberdade
sindical'
01/04/2019 -
Registro sindical será feito pelos ministérios da
Economia e Justiça
01/04/2019 -
TRF-2 mantém desconto em folha de contribuição
sindical de delegados da PF
01/04/2019 -
TRT-15 afasta sucumbência de processo anterior à
reforma trabalhista
01/04/2019 -
Aposentados poderão ter 50% de desconto nos
medicamentos, analisa CAS
30/04/2019 -
Com greve geral na mira, centrais finalizam
preparação do 1º de Maio
Entidades definiram 14 de junho como data de
paralisação nacional contra reformas do governo
Bolsonaro
Com algumas mudanças na grade de atrações
artísticas, as centrais sindicais finalizam os
preparativos para o ato unitário do 1º de Maio,
nesta quarta-feira, a partir das 10h. Nesta terça
(30) à tarde, dirigentes das entidades vistoriam o
palco instalado no Vale do Anhangabaú, na região
central de São Paulo, onde haverá também um ato
político.
As centrais já definiram o dia 14 de junho para
realização de uma greve geral contra as reformas do
governo Bolsonaro e em defesa dos direitos sociais.
A data deverá ser oficializada durante o evento.
A data foi definida na última sexta-feira (26), em
reunião na sede da Força Sindical. Na próxima
segunda-feira (6), as centrais voltarão a se
encontrar para avaliar o ato e discutir os próximos
passos. As entidades também programam conversas com
movimentos sociais e, particularmente, com
sindicalistas do setor de transportes, considerado
estratégico para a paralisação. Em relação ao
projeto de "reforma" da Previdência, continua a
coleta para abaixo-assinado que será entregue ao
Congresso.
Antes da greve, em 15 de maio, as centrais
participarão de um dia de luta contra a "reforma".
Nessa data também ocorre paralisação dos
trabalhadores no setor de educação.
Os artistas confirmados para o Anhangabaú são a
cantora de funk carioca Ludmilla, a dupla
sul-mato-grossense Maria Cecília e Rodolfo, outra
dupla, esta do interior paulista, Edson e Hudson, a
sambista e deputada Leci Brandão, o sambista mineiro
Toninho Geraes, o grupo Mistura Popular, a jovem
cantora sertaneja Yasmim Santos, de 20 anos, e os
goianos Guilherme e Santiago.
O ato político começará às 11h, com representantes
das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, além do
Fórum Nacional das Mulheres. Ao meio-dia, será a vez
dos partidos que se opõem à "reforma" da Previdência
e às 13h, falarão os dirigentes das 10 centrais que
participam da organização. Depois das falas, vêm as
apresentações musicais, com término previsto para as
20h30.
Fonte: Rede Brasil Atual

30/04/2019 -
Maia: aumento de imposto não passa na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou nesta segunda-feira (29) que a Câmara não
aprovaria aumento em impostos. A declaração vem após
o secretário especial da Receita, Marcos Cintra,
anunciar a possibilidade de o governo criar um novo
imposto que acabaria com a contribuição
previdenciária que incide sobre folha de pagamento.
"Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara,
não passa. O foco agora é a Previdência para fazer o
país crescer, gerar empregos. Depois vamos debater a
reforma tributária para cortar impostos, não para
aumentar", disse Maia nas redes sociais.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Cintra
declarou que o novo tributo para simplificar o
modelo de arrecadação no país recairia inclusive
sobre igrejas, que estão isentas atualmente.
Da base área de Brasília, de onde embarcou na manhã
desta segunda para Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro
afirmou que a "declaração não procede". "Quero dizer
que em nosso governo nenhum novo imposto será
criado, em especial contra as igrejas, que, além de
terem um excelente trabalho social prestado a toda a
comunidade, reclamam eles, em parte com razão ao meu
entendimento, que há uma bitributação nessa área",
disse.
Fonte: Brasil247

30/04/2019 -
Maia quer aprovar reforma da Previdência na Câmara
em dois meses
Presidente e relator da comissão especial
reuniram-se com Guedes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
reafirmou nesta segunda-feira (29) que trabalha para
aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim
do semestre. Acompanhado do presidente da comissão
especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do
relator da proposta, deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP), ele reuniu-se com o ministro da Economia,
Paulo Guedes, no início desta noite.
Maia disse, no entanto, que não dependerá apenas
dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo
semestre. Ele acrescentou que a comissão especial
definirá um cronograma de trabalho nos próximos dias
e cobrou empenho da base aliada para acelerar a
tramitação do texto.
“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga
terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a
gente vai conseguir ou não, não depende da nossa
vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e
sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11
sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai
ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de
junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a
gente encaminha a proposta ao Senado para votar no
segundo semestre”, declarou.
Namoro
Maia disse que gradualmente constrói pontes com o
presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação
da reforma que, segundo ele, é essencial para
resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele
comparou a relação com o presidente com um namoro
ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca
termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba
terminando num casamento sólido”.
Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão
especial saíram do Ministério da Economia para se
encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O
presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o
Legislativo estão trabalhando juntos, mas
respeitando a independência entre os Poderes.
“Combinei agora de irmos todos ao presidente
[Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate
junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo
trabalharão de forma conjunta, harmônica.
Respeitando a independência entre os poderes, mas de
forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria
é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom
relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava
hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava
hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.
Fonte: Agência Brasil

30/04/2019 -
Dia do Trabalhador não tem motivos para ser
comemorado, afirma Veneziano
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB- PB) afirmou
nesta segunda-feira (29), em Plenário, que os
trabalhadores brasileiros não tem nada a festejar no
dia 1°de Maio. Para o parlamentar, a reforma
trabalhista (Lei 13.467, de 2017) estava errada e
não resolveu o problema do desemprego no país, como
era anunciado pelos seus defensores.
O senador destacou que, quando deputado, não se
arrepende de ter votado contra essa reforma, porque
ela criou o trabalho intermitente e estabeleceu que
o negociado se sobrepõe ao que é determinado pela
lei, prejudicando os trabalhadores.
— O dia 1º de maio, uma data que, repito, poderia
ser por nós consagrada pelos agentes políticos para
que pudessem mencionar avanços no setor, a criação
de novos postos, melhoria nas relações. Poderíamos
estar comemorando que os investidores passaram a
crer, que houve segurança jurídica, que os
trabalhadores continuaram a ter os seus direitos,
mas nós não podemos comemorar, lamentavelmente —
declarou.
Fonte: Agência Senado

30/04/2019 -
Em Minaçu, Davi conhece realidade dos trabalhadores
de mineradora
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o
governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acompanharam,
na manhã do sábado (27), senadores membros da
comissão temporária externa para conhecer a
realidade de Minaçu (CTEMinaçu). Localizado na
região norte do estado, o município abriga a sede da
Sama Minerações, que está desde fevereiro com as
atividades paralisadas. A empresa é líder na América
Latina na extração e beneficiamento da crisotila, um
tipo de amianto, mineral utilizado principalmente na
construção civil.
— A visita do Senado em Minaçu é para verificar in
loco esta situação. É angustiante ver uma decisão
jurídica sobrepor-se à vida das pessoas, que têm o
seu sustento com dignidade. A criação da comissão é
uma atitude louvável — afirmou o presidente do
Senado.
O colegiado foi criado com o objetivo de avaliar a
situação dos funcionários da mineradora após a
interrupção dos trabalhos por meio de liminar
concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além
de Davi, os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Chico
Rodrigues (DEM-RR) e Vanderlan Cardoso (PP-GO),
autor da iniciativa, e deputados federais e
estaduais acompanharam a visita à mina. Em seguida,
os parlamentares se reuniram com a comunidade em uma
audiência pública.
— O empreendimento não gera apenas riquezas para
Minaçu, gera riquezas para o país. Estamos em um
momento em que temos o maior número de desempregados
da história deste país. O Senado da República abraça
esta causa — destacou Davi.
De acordo com dados da Sama, mais de 2,8 mil
famílias de Minaçu são empregadas direta e
indiretamente na empresa. Além dos empregos, o
município é dependente dos impostos gerados pela
mineradora. Por um período a Corte autorizou a
extração do amianto apenas para a exportação. Em
2017, a exploração do mineral foi proibida.
Atualmente o STF aguarda parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir
definitivamente sobre a retomada da atividade no
país.
Sama
A Sama Minerações Associadas, pertencente ao Grupo
Eternit, tinha como principal atividade a extração e
beneficiamento da fibra mineral crisotila, um tipo
de amianto. Com a produção voltada exclusivamente
para atender a demanda do mercado externo, era a
maior mineradora de crisotila da América Latina e a
terceira do mundo. A crisotila é utilizada por mais
de 150 países, como Estados Unidos, Alemanha e
países do bloco asiático, em indústrias que vão da
construção civil à aeroespacial.
A Sama controlava a mina de Cana Brava, situada no
município de Minaçu, ao norte do estado de Goiás, a
510 quilômetros da cidade de Goiânia. A mina está
localizada na margem esquerda do Rio Tocantins. A
área de concessão estadual abrange 4,3 mil hectares,
sendo que, desse total, aproximadamente 20% eram
destinados à mineração, 10% ao reflorestamento e 70%
representam a reserva natural de vegetação nativa. A
mina de Cana Brava foi descoberta em 1962 e, cinco
anos depois, teve início a exploração de crisotila
na região.
Fonte: Agência Senado

30/04/2019 -
Daniel Almeida: Onde estão os empregos da Reforma
Trabalhista?
Faz dois anos que o Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou a Reforma Trabalhista, mudando
mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). E onde estão os empregos que
supostamente seriam gerados em menos de um ano da
vigência da nova lei?
*Por Daniel Almeida
Fica cada vez mais claro o que a Bancada do PCdoB no
Congresso já denunciava na época da aprovação da Lei
13.467/17. O discurso do governo Michel Temer,
efetivamente, era mentiroso ao sustentar que a
proposta iria modernizar as relações trabalhistas,
gerar empregos e garantir o crescimento da economia.
Pelo que vemos na prática, o objetivo nunca foi
reformar nada, modernizar muito menos, mas, sim,
suprimir direitos, eliminar custos, potencializar
lucros às custas do trabalho. Hoje a realidade é
totalmente diferente do que foi prometido. E a
precarização das relações trabalhistas se alastra,
em todos os segmentos, na medida em que os empregos
gerados são precários e informais.
Os novos dados do IBGE/Pnad Contínua, em abril de
2019, continuam apontando para o aumento do
desemprego no país. Segundo o instituto, o número de
desempregados no Brasil foi de 13,1 milhões de
pessoas. Isso representa alta de 7,3% em relação ao
trimestre anterior. O número é o maior desde o
início da série histórica do IBGE, iniciada em 2012,
e representa uma taxa de subutilização da força de
trabalho de 24,6%.
O que se viu foi a ampliação do trabalho parcial,
autônomo, informal e precarizado em relação ao
emprego formal. Isso porque na análise do terceiro e
quarto trimestres de 2018 da pesquisa do IBGE/Pnad
Contínua, quase 5 milhões de trabalhadores tiveram
as jornadas de trabalho reduzidas para menos de 30
horas semanais, sendo que, dentre eles, 1,3 milhão
estavam insatisfeitos com essa mudança.
Infelizmente, deu-se um passo gigantesco para o que
alguns chamaram “homem-máquina”, trabalhadores com
direitos reduzidos, manutenção barata e suficiente
para que siga trabalhando e gerando lucros, deixando
de lado até mesmo sua saúde e segurança. Tanto que a
participação dos salários no Produto Interno Bruto
(PIB) se reduziu, porque as pessoas estão ganhando
menos e deixando de comprar. Não há, portanto,
desenvolvimento econômico.
A nova lei é nítida e direcionada a favorecer o
empregador. Retira a isonomia entre a força de
trabalho e o empregador, procura ainda dificultar e
amedrontar o empregado na busca do seu direito
impondo o risco de condená-lo, sendo sucumbente, a
custas periciais e honorárias.
A defesa cotidiana de que nos EUA o empregado
praticamente não tem direito, mas todos querem
trabalhar, é uma bobagem repetida sem pensar. Usar
como parâmetro um país líder mundial em PIB, a maior
potência mundial, como referência, autorizaria o
mesmo pensamento em outras áreas. Nessa lógica,
poderíamos desarmar a polícia, porque na
Grã-Bretanha eles fazem o policiamento com
cassetetes e spray de pimenta. Não se pode
simplesmente copiar modelos, existem etapas
conquistadas para que os países cheguem a
determinado resultado positivo.
A Reforma Trabalhista, sem dúvidas, precisa ser
revogada. Está na hora de o governo Bolsonaro parar
de causar confusão dentro do Palácio do Planalto e
no Congresso e começar a trabalhar em favor do
Brasil. É fundamental esforço concentrado para
planejar e executar medidas urgentes de forma a
debelar a grave crise do emprego no país.
*Líder do PCdoB na Câmara e deputado federal pela
Bahia.
Fonte: Portal Vermelho

30/04/2019 -
Confiança da indústria aumenta 0,7 ponto de março
para abril, diz FGV
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela
Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 0,7 ponto na
passagem de março para abril deste ano. Com o
resultado, o indicador subiu para 97,9 pontos, em
uma escala de zero a 200 pontos, e recuperou parte
da queda de 1,8 ponto do mês anterior.
A confiança subiu em nove dos 19 segmentos
industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual,
que mede a confiança do empresário no presente,
subiu 1,4 ponto, para 98,5 pontos. O indicador que
mede o grau de satisfação com a situação atual dos
negócios subiu 2,7 pontos.
O Índice de Expectativas, que mede a confiança no
futuro, ficou estável em 97,4 pontos.
Houve crescimento do otimismo do empresário em
relação à tendência da produção nos três meses
seguintes. Por outro lado, houve queda da confiança
nos indicadores de emprego para os próximos três
meses e a tendência dos negócios para os próximos
seis meses.
Fonte: Agência Brasil

30/04/2019 -
Temer vira réu em denúncia sobre Decreto dos Portos
A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta
segunda-feira (29) denúncia apresentada em dezembro
do ano passado contra o então presidente Michel
Temer e mais cinco investigados pelos crimes de
corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi feita no inquérito que investiga o
suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na
edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto
9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer.
Também foram denunciados e se tornaram réus dois
empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado
federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e
amigo de Temer, João Batista Lima.
O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF),
mas foi enviado à primeira instância após Temer
deixar o cargo e perder foro privilegiado na Corte.
Após a apresentação da denúncia, a defesa do
ex-presidente informou que Temer provará sua
inocência.
A Rodrimar informou que os denunciados ligados à
empresa estão afastados e que a companhia pauta sua
gestão com base nos padrões de governança
corporativa.
Fonte: Agência Brasil

30/04/2019 -
Proposta faz adequações na CLT ao texto
constitucional
O Projeto de Lei 775/19 atualiza vários pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei
5.452/43) em divergência com as mudanças
constitucionais trazidas pelas emendas
constitucionais (EC) 24/99 e 45/04. A proposta, do
deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita
na Câmara dos Deputados.
Entre as atualizações está a composição do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais
do Trabalho, alterada pela EC 24/99. O texto da CLT
ainda prevê, por exemplo, o TST com 17 ministros e
não os 27 como a Constituição estabelece.
O texto incorpora também na CLT as competências da
Justiça do Trabalho, estabelecidas na Constituição
pela EC 45/04.
A proposta troca a denominação, em vários artigos da
CLT, das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento
pelas Varas do Trabalho. As juntas eram os órgãos de
1º grau da justiça do trabalho e foram substituídas
pelas varas a partir da Emenda Constitucional 24/99.
Segundo Pereira Júnior, vários pontos da CLT
precisam de atualização. “O projeto busca corrigir
incongruências, atualizando o codificado”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

29/04/2019 -
Centrais sindicais aprovam greve geral contra a
reforma previdenciária
Para o presidente nacional da CTB, Adilson
Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da
greve geral e estamos dando passos decisivos nesta
direção
Em reunião realizada nesta sexta-feira (26) na sede
da Força Sindical, em São Paulo, dirigentes das
centrais sindicais bateram o martelo na convocação
de uma greve geral em defesa das aposentadorias
públicas e contra a reforma da Previdência proposta
pelo governo Bolsonaro, que na opinião dos
sindicalistas significa um retrocesso inaceitável e
só interessa ao empresariado e em particular a
banqueiros e rentistas.
Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB,
CONLUTAS, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical,
Nova Central (NCST), E UGT. A paralisação nacional
deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será
oficializada no 1º de Maio Unificado programado para
São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.
Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:
– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato
Político do Dia Internacional da Classe
Trabalhadora;
– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais
Sindicais em São Paulo;
– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma
da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.
Além dessas datas ficou deliberado que será
realizado um encontro das centrais com os movimentos
sociais para a preparação da greve geral; reuniões
com os sindicatos do ramo de transportes, que
constituem a espinha dorsal de uma paralisação
nacional; visitas aos estados para conscientizar e
mobilizar as bases e intensificação da coleta do
abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão
de assinaturas) e definição da data de entrega do
mesmo ao Congresso Nacional.
Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo,
“a unidade é essencial para o sucesso da greve geral
e estamos dando passos decisivos nesta direção.
Vamos redobrar os esforços para conscientizar o povo
brasileiro sobre os riscos embutidos nesta falsa
reforma, que na verdade é o desmonte do sistema
previdenciário, o fim progressivo das aposentadorias
públicas e a privatização por meio do perverso
sistema de capitalização. Temos a obrigação de
empenhar todas nossas forças na luta para impedir
mais este golpe contra a nossa classe trabalhadora.”
Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo, João
Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da
Força, diz que “no movimento tem gente que está
contra toda a reforma e tem uma parcela dos
sindicalistas que quer a negociação”. Haverá ainda
uma manifestação dia 15 de maio, em apoio aos
professores. “Será um ‘esquenta’ para a greve geral
de junho”, classificou a CUT.
(Radio Peão Brasil)
Fonte: Portal Vermelho

29/04/2019 -
Comissão da reforma da Previdência define calendário
nesta terça-feira
Presidente da comissão da reforma da Previdência
se reúne com o relator da proposta e líderes na
terça-feira (30), quando poderão ser definidos um
calendário para a análise do texto e a divisão da
proposta em subrelatorias
O presidente da Comissão Especial da Reforma da
Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos
(PR-AM), marcou reuniões para esta terça-feira (30),
para definir um calendário para os trabalhos da
comissão.
Ramos deverá se reunir com o relator da proposta,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o vice-presidente
do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE),
e líderes partidários. O deputado também pretende
fazer uma reunião com a equipe técnica do governo.
O objetivo é estabelecer um cronograma de trabalhos,
que deverá conter reuniões de audiência pública com
autoridades e especialistas, além das datas
prováveis de discussão e votação da reforma; e
decidir se a proposta - que trata de muitos temas,
como mudanças no Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e nas aposentadorias rurais, e criação do
regime de capitalização, por exemplo - vai ser
fatiada em subrelatorias.
Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e
entregar o texto para análise do Plenário até julho.
"Na terça-feira, marquei uma reunião com o deputado
Silvio Costa Filho, que é o vice-presidente, e com o
deputado Samuel que é o relator, para definirmos
essa questão de subrelatorias e também o cronograma
de trabalho, para fazermos todos os esforços para
cumprir o prazo determinado pelo presidente Rodrigo
Maia", declarou.
Prazos
Instalada na última quinta-feira (25), a Comissão
Especial da Reforma da Previdência é composta por 49
deputados titulares e 49 suplentes e tem prazo de
até 40 sessões do Plenário para funcionar. O
colegiado já tem reunião ordinária marcada para o
dia 7 de maio, às 14h30, com pauta ainda não
definida.
Fonte: Agência Câmara

29/04/2019 -
Colapso econômico faz de aplicativos como Uber e
Ifood os maiores empregadores do Brasil
O colapso econômico que assola o Brasil fez com que
aplicativos de serviço como Uber e iFood sejam os
maiores "empregadores" do País, se tornando a
principal renda de quase 4 milhões de autônomos,
quando deveria ser fonte complementar. "O trabalho
com aplicativos foi potencializado pela crise e deve
se consolidar como complemento de renda quando o
mercado de trabalho melhorar", disse o economista
Sergio Firpo, do Insper, ao Estado de S. Paulo.
"Após quase três décadas trabalhando como gerente de
vendas de imóveis, Salomão Sousa, de 57 anos, se viu
sem saída: com sua principal fonte de renda
prejudicada pela recessão, as comissões, que em
alguns meses passavam de R$ 80 mil, sumiram. Sem
pensar duas vezes, ele guardou o diploma de Direito
e se tornou motorista do Cabify há dois anos e
meio", conta a reportagem.
Já são 5,5 milhões de profissionais cadastrados -
entre autônomos e os que têm emprego fixo, mas usam
apps como complemento - nas plataformas de
mobilidade e entrega de produtos como Uber, 99,
Cabify e iFood, de acordo com o Instituto
Locomotiva.
"A relação entre motoristas e aplicativos, porém, já
rendeu brigas na Justiça, tanto no Brasil quanto no
exterior. Em março, a Uber teve de pagar US$ 20
milhões a motoristas que moveram uma ação contra a
empresa nos Estados Unidos. Os profissionais
alegavam que eram empregados da companhia e não
contratados independentes. Em agosto, uma decisão do
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e
a Uber, mas o mesmo tribunal já havia tomado uma
decisão em sentido contrário", conta O Estado.
Fonte: Brasil247

29/04/2019 -
Situação dos professores na reforma da Previdência
será discutida na CDH
A situação dos professores na reforma da Previdência
(PEC 6/2019), especialmente das professoras, será o
assunto da próxima audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),
marcada para esta segunda-feira (29), às 9h30. A
reunião acontecerá na sala 2 da Ala Senador Nilo
Coelho.
Para a autora do requerimento para realização do
debate, senadora Leila Barros (PSB-DF), é preciso
discutir principalmente o impacto da reforma para as
mulheres que lecionam no setor público, que, segundo
ela, é o segmento profissional mais prejudicado na
reforma. Professoras que hoje podem se aposentar aos
50 anos passarão a ter este direito apenas com 60
anos de idade, argumenta Leila.
Entre os convidados para a audiência estão
representantes do Ministério da Economia, da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito
Federal (Sinpro-DF).
A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado

29/04/2019 -
Projeto susta decreto que revogou contribuição
sindical em folha
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o
decreto presidencial que revogou dispositivos que
regulam o desconto da contribuição a sindicatos e
associações de representação profissional na folha
de pagamento. O texto tramita na Câmara dos
Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos
Veras (PT-PE). A Constituição concede ao Congresso
Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como
decretos e portarias, quando entender que eles
extrapolam o poder regulamentar do governo.
Complemento
O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto
(8.690/16), que trata da gestão das consignações em
folha de pagamento.
O decreto que o deputado quer suspender é um
complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou
com o desconto da contribuição sindical na folha de
pagamento, ainda que decidido em norma coletiva,
assembleia geral ou em estatuto da categoria
profissional. O Congresso ainda não instalou a
comissão mista que vai analisar a MP.
Para Carlos Veras, tanto a medida provisória como o
decreto são inconstitucionais e visam apenas
fragilizar os sindicatos. “A medida governamental é
uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela
Constituição da livre associação sindical”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara

29/04/2019 -
Governo Bolsonaro quer criar “nova CPMF” para taxar
até dízimo das igrejas
"A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar
esse imposto, igreja, a economia informal, até o
contrabando", afirma Marcos Cintra, secretário da
Receita Federal
Secretário da Receita Federal do governo Jair
Bolsonaro (PSL), Marcos Cintra, anunciou em entrevia
a Julio Wiziack e Mariana Carneiro, na edição desta
segunda-feira (29) da Folha de S.Paulo, que pretende
criar um imposto universal, que vai incidir sobre
todas as transações financeiras, bancárias ou não,
com alíquota de 0,9%, que será rateado entre as duas
pontas da operação (quem paga e quem recebe).
O novo imposto, chamado de Contribuição
Previdenciária, ou CP, deve incidir, segundo ele,
até mesmo no dízimo cobrado pelas igrejas – o que
deve criar polêmica entre políticos e eleitores
bolsonaristas do campo evangélico. “A base da CP é
universal, todo o mundo vai pagar esse imposto,
igreja, a economia informal, até o contrabando”,
afirma.
Embora o imposto seja criado nos moldes da antiga
Contribuição Provisório sobre Movimentação
Financeira, Cintra nega que o imposto seja uma CPMF
disfarçada. “CPMF era sobre débito bancário. Esse é
sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais
amplo] e a CPMF fosse espécie”.
Segundo ele, a alíquota pode chegar a 1%, pois está
em estudo incluir a Contribuição Social Sobre Lucro
Líquido (CSLL). “Nesse caso, dividindo por dois,
daria 0,50% para cada um”.
Fonte: Revista Fórum

29/04/2019 -
A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por
acidente de trabalho
Atendimento hospitalar registra o maior número de
casos no Brasil
O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho
a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório
Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012
de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em
razão de algum incidente ou doença relacionados à
atividade laboral. Neste domingo, foi comemorado o
Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de
Acidentes e Doenças de Trabalho, uma data criada
para alertar a sociedade sobre o problema.
No comparativo por anos, houve queda nos registros,
com 2.659 casos em 2014; 2.388 em 2015; 2.156 em
2016; 1.992 em 2017; e 2.022 em 2018. Já os
acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem
a cada 49 segundos. No mesmo período, foram
registrados 4,7 milhões incidentes deste tipo,
conforme o Observatório.
Os tipos de lesão mais comuns foram corte e
laceração, com 734 mil casos (21%). Em seguida, vêm
fraturas, com 610 mil casos (17,5%), contusão e
esmagamento, com 547 mil (15,7%), distorção e
tensão, com 321 mil (9,2%) e lesão imediata, com 285
mil (8,16%). As áreas mais atingidas foram os dedos
(833 mil incidentes), pés (273 mil), mãos (254 mil),
joelho (180 mil), partes múltiplas (152 mil) e
articulação do tornozelo (135 mil).
As áreas com maior incidência de acidentes de
trabalho foram atendimento hospitalar (378 mil),
comércio varejista, especialmente supermercados (142
mil), administração pública (119 mil), construção de
edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil)
e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as
ocorrências mais frequentes foram as de alimentador
de linha de produção (192 mil), técnico de
enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente
de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil).
Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes
na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as
mulheres, no grupo de 30 a 34 anos.
Na distribuição geográfica, os estados com maior
ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3
milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul
(278 mil), Rio de Janeiro (271 mil), Paraná (269
mil) e Santa Catarina (185 mil).
Para além dos impactos principais e graves dos danos
à vida e à integridade de trabalhadores, os
acidentes de trabalho também trazem outras
consequências. No período monitorado pelo
Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram
“perdidos” em razão dos afastamentos. Os gastos
estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de
R$ 82 bilhões.
Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do
Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do
Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem
muito o que avançar. Mendonça diz que, a despeito do
discurso das empresas considerar a importância da
segurança nos locais de trabalho, a preocupação com
a produção ainda vem em primeiro lugar.
O procurador argumenta que empregadores devem
investir tanto em prevenção como no fornecimento de
materiais de segurança. “O ideal é ter um ambiente
de trabalho organizado não apenas no sentido de um
local limpo, mas saudável, que não seja propenso a
adoecimentos”, defendeu, em entrevista á Agência
Brasil.
Segundo o procurador, a construção desse ambiente
para evitar acidentes e adoecimentos envolve uma
preparação do conjunto das empresas, inclusive a
formação de seus funcionários e pessoas em postos de
chefia. “É preciso fazer capacitações com todos os
setores da empresa. Desde o topo até o funcionário
de chão de fábrica para que tenha carimbo de que
realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta.
Em abril, foi lançada a Campanha de Prevenção a
Acidentes de Trabalho (Canpat 2019), uma iniciativa
conjunta do governo federal, Ministério Público do
Trabalho e entidades patronais e de empregadores. O
objetivo da iniciativa foi alertar para o problema e
estimular empregadores e trabalhadores a construírem
ambientes mais saudáveis.
Fonte: Agência Brasil

29/04/2019 -
Falta de registro de sindicato não afasta direito à
estabilidade de dirigente
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes
ostentam estabilidade sindical
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
afastou a premissa de que a ausência de registro da
entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho
impede o reconhecimento da estabilidade sindical.
Com isso, o processo em que um dirigente do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,
Farmacêuticas, de Material Plástico, Papel, Papelão,
Vidros, Borrachas e Pneus de Tubarão e Região (Sintraplavi)
pretende a declaração da nulidade de sua dispensa
pela Sanplast Indústria e Comércio de Plásticos
Ltda. e a reintegração ao emprego retornará ao juízo
de primeiro grau para que proceda a novo exame da
questão.
Suplente
O empregado, admitido como operador de torno em 2012,
foi dispensado em 2017. Na reclamação trabalhista,
ele sustentou que não poderia ser demitido porque
havia sido eleito como dirigente sindical na função
de diretor suplente e que a eleição havia sido
comunicada à empresa.
A empresa, em sua defesa, argumentou que o
Sintraplavi não representa a categoria profissional
do empregado, pois “nem sequer tem registro no
Ministério do Trabalho”.
Unicidade
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC) julgou
improcedente o pedido de nulidade da dispensa,
diante da ausência de registro, e a sentença foi
mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região com o fundamento de que a solicitação de
registro sindical da entidade fora encaminhada
depois da eleição da diretoria e que o processo
ainda não havia sido encerrado. Segundo o TRT, o
registro sindical no Ministério do Trabalho é ato
necessário para garantir e respeitar a unicidade
sindical, de forma a não existir mais de um
sindicato da mesma categoria na mesma base
territorial.
STF
A relatora do recurso de revista do operador de torno,
ministra Dora Maria da Costa, assinalou que, de
acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), a garantia da estabilidade sindical
pode ser reconhecida antes do registro do sindicato.
“Assim, a aquisição da personalidade jurídica pela
entidade sindical dá-se antes do seu registro no
Ministério do Trabalho, ou seja, a proteção ao
dirigente sindical já se impõe no processo de
criação da entidade respectiva”, afirmou, citando
diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
A decisão foi unânime. Processo:
RR-977-23.2017.5.12.0006
Fonte: TST

26/04/2019 -
Centrais convocam os trabalhadores para 1º de Maio
unificado
Atos serão realizados em todo Brasil. Em São
Paulo, será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h.
Em 15 de maio, centrais convocam dia nacional de
luta contra a "reforma" da Previdência
As centrais sindicais se preparam para o 1º de Maio,
em resposta à tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6, de "reforma" da Previdência. O
projeto foi admitido pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e seguiu para
comissão especial. CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB,
CUT, Força Sindical, Intersindical (duas), Nova
Central e UGT, além das frentes Brasil Popular e
Povo Sem Medo, estão convocando os trabalhadores
para ocupar as ruas no 1º de Maio em defesa da
aposentadoria.
"As centrais estão construindo a data da greve
geral. Por isso, é importante a realização de
grandes atos do 1º de maio no Brasil inteiro",
afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre,
conforme informações da portal da entidade. Segundo
ele, como parte da agenda as centrais já aprovaram a
realização de um dia nacional de luta, em 15 de
maio. Nessa data, começa a paralisação nacional dos
trabalhadores na educação.
É a primeira vez que as centrais sindicais
brasileiras realizam um ato unificado de 1º de Maio.
Além da "reforma" da Previdência, as entidades
defendem a manutenção da política de valorização do
salário mínimo. Durante o evento, os sindicalistas
vão anunciar os próximos passos da mobilização
contra a PEC 6.
"Vamos esclarecer o que é a nefasta reforma da
Previdência, mas também iremos conversar com os
trabalhadores sobre as graves consequências das
medidas adotadas pelo governo de Bolsonaro para
economia, os direitos políticos e individuais e para
a soberania do Brasil”, diz Sérgio Nobre.
Em São Paulo, o 1º de Maio será no Vale do
Anhangabaú, na região central da capital paulista, e
terá início às 10h, com apresentações artísticas e
culturais. A tarde será realizado o ato político.
Entre os artistas confirmados, estão Leci Brandão,
Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes,
Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith e
Júlia e Rafaela.
Confira o calendário:
Bahia
14h - 1º de Maio unificado no Farol da Barra, em
Salvador
Brasília
13h – Ato no Taguaparque, com apresentações
culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e
Rodolffo, entre outras atrações locais. Também serão
celebrados osos 40 anos do Sindicato dos Professores
de Brasília (Sinpro-DF)
Ceará
15h - Ato unificado na Praia de Iracema, em
Fortaleza, com concentração na Avenida Beira Mar,
próximo ao espigão da Rui Barbosa
Goiás
14h – Concentração na Praça Cívica, em frente ao
coreto
17h - Ato político e atividades culturais com shows
e outras atrações na Praça Universitária
Mato Grosso
16h – Ato político e cultural, com artistas
regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim
Vitória, em Cuiabá
Mato Grosso do Sul
9h às 12h – Ato unificado do 1º de maio na Rua
Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II
Paraíba
14h – Caminhada com concentração em frente ao
Centro de Zoonoses dos Bancários
17 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira
Parnambuco
9h - Concentração na Praça do Derby, em Recife
Piauí
8h - ato do 1º de maio na Praça da Integração, em
Teresina.
Rio de Janeiro
9h às 14h - ato na Praça Mauá, com barraquinhas
para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra
a reforma da Previdência, além de outras atividades
organizadas pelos sindicatos e movimentos populares
14h às 17h - os trabalhadores e trabalhadoras sairão
em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala
política das centrais sindicais e movimentos que
compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo
Sergipe
8h - concentração do ato na Praça da Juventude -
Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em
direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá
um ato político e cultural com coleta de assinaturas
do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.
Rio Grande do Sul
– Porto Alegre
15h – Ato na Orla do Guaíba
– Caxias do Sul
14h – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva
– Bagé
14h – Concentração na Praça do Coreto, com caminhada
pela Avenida 7 de Setembro
– Erechim
10h – Concentração no Bairro Atlântico
– Passo Fundo
14h às 17h – Ato no Parque da Gare
– Pelotas
14h às 18h - Ato com mateada e atividades artísticas
na Praça Dom Antônio Zattera
– Santa Maria
10h às 17h – Atividades com ato ecumênico, almoço
coletivo, apresentações culturais, mateada,
lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da
Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no
bairro Santa Marta
– Ijuí
14h – Concentração seguida de ato na Praça Central
Santa Catarina
– Florianópolis
9h30 - Debates sobre a "reforma" da Previdência e
atividades culturais na comunidade do Mont Serrat
– Palhoça
Debates sobre a "reforma" da Previdência e
atividades na ocupação Nova Esperança
– Blumenau
15h - Ato público em defesa da Previdência na Praça
da Prefeitura
São Paulo
– Campinas
9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada
até o Largo da Catedral
10h30 – Ato no Largo da Catedral
11h – Ida para São Paulo, no Vale do Anhangabaú
– Osasco
6h30 - 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional
corrida e caminhada de rua, com concentração a
partir das 6h30.
– São Bernardo do Campo
9h - Concentração na Rua João Basso, 231, com
procissão até a Igreja da Matriz
9h30 - Missa
– Sorocaba
14h às 22h - O Sindicato dos Metalúrgicos organiza
um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis,
com a presença de Ana Cañas, Detonautas e Francisco
El Hombre, entre outros
Fonte: Rede Brasil Atual

26/04/2019 -
Equipe econômica quer aprovação integral da reforma
da Previdência
Projeto apresentado é o que vai ser defendido,
diz Marinho
O secretário especial da Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira (25) que a
equipe econômica vai defender a aprovação integral
da proposta de reforma da Previdência.
“O projeto que apresentamos é o que vamos defender
na comissão especial na sua integralidade”, disse,
ao apresentar o impacto detalhado da proposta. No
total, a economia prevista é R$ 1,236 trilhão em 10
anos.
Marinho disse que a retirada de quatro pontos da
proposta, na Comissão de Constituição e Justiça, não
gera impacto fiscal. Para a proposta ser aprovada na
comissão, o governo aceitou retirar do projeto o fim
do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo
do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado
de trabalho. Também foi retirada a concentração na
Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais
contra a reforma da Previdência.
Outros pontos retirados foram a exclusividade do
Poder Executivo em propor mudanças na reforma da
Previdência e a possibilidade de a idade da
aposentadoria compulsória dos servidores públicos –
atualmente aos 75 anos – ser alterada por lei
complementar, em vez de ser definida pela
Constituição, como atualmente.
Dados atualizados
Quando apresentou o projeto, o governo previa uma
economia menor em 10 anos com a previdência: R$
1,165 trilhão. Segundo o secretário, o número foi
atualizado, de acordo com os parâmetros do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020,
enviado neste mês ao Congresso Nacional.
Houve mudanças na previsão do valor do salário
mínimo, da massa salarial e do Produto Interno Bruto
(PIB), soma de todos os bens e serviços no país.
Além disso, no primeiro cálculo foi considerado o
efeito da reforma ainda em 2019. Nos novos dados,
foi considerado somente o próximo ano.
Relator da proposta
Marinho disse que conversou com o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a escolha do
relator da reforma. “A nossa conversa com o
presidente da Câmara desde o início foi estabelecer
um perfil de alguém que tivesse habilidade com o
tema”, disse. Segundo ele, o relator escolhido –
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – é “qualificado”
para a função. “Quanto a ter ruido na base, este foi
um projeto que vários deputados quiseram relatar”,
acrescentou.
Fonte: Agência Brasil

26/04/2019 -
Prévia da inflação oficial fica em 0,72% em abril
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15
(IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial,
ficou em 0,72% em abril deste ano. A taxa é superior
às registradas em março deste ano (0,54%) e em abril
do ano passado (0,21%). É também a maior taxa para o
mês desde 2015 (1,07%).
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25)
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 1,91%
no ano e de 4,71% em 12 meses.
Os principais responsáveis pela inflação da prévia
de abril foram os transportes, que tiveram alta de
preços de 1,31%, puxada pelos combustíveis (com alta
de 3%), em especial, a gasolina (3,22%).
Os alimentos e bebidas também tiveram um impacto
importante no IPCA-15, com uma inflação de 0,92% na
prévia do mês. Outro grupo que influenciou a prévia
da inflação foi saúde e cuidados pessoais (1,13%).
Apenas o grupo de despesas comunicação teve
deflação, ou seja, queda de preços (-0,05%). As
demais classes de despesas tiveram as seguintes
taxas de inflação: educação (0,06%), despesas
pessoais (0,12%), habitação (0,36%), artigos de
residência (0,41%) e vestuário (0,57%).
Fonte: Agência Brasil

26/04/2019 -
Bolsonaro censura vídeo do Banco do Brasil com
atores jovens e negros
Em mais um ato de censura, o presidente Jair
Bolsonaro mandou retirar do ar uma campanha
publicitária do Banco do Brasil estrelada por atores
e atrizes negros e jovens tatuados usando anéis e
cabelos compridos, segundo informa o jornalista
Lauro Jardim, em seu blog de O Globo.
Bolsonaro está tomando, cada vez mais, gosto pela
censura, prática que foi muito comum durante a
ditadura militar instalada em 1964, período que ele
sempre defendeu. Depois de impedir que os deputados
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
tivessem acesso às informações sobre os impactos da
reforma da previdência que ele que impor ao
trabalhadores brasileiros, ele agora determinou que
fosse retirada do ar uma campanha do Banco do Brasil
marcadamente dirigido à população jovem, um dos
públicos que o banco, ainda público, busca atrair.
Segundo Lauro Jardim, a diversidade contida no vídeo
da campanha incomodou Jair Bolsonaro que “se
envolveu pessoalmente no caso e procurou Rubem
Novaes, o presidente do banco, para se queixar da
peça”. Além de retirar a peça do ar, o presidente do
BB demitiu o diretor de Comunicação e Marketing,
Delano Valentim. Novaes, ainda segundo Jardim,
admite que “Bolsonaro não gostou do resultado da
campanha e encampa a posição do presidente, mas não
especifica, porém, o que, exatamente, ele e o
capitão reprovaram”. Segundo o dirigente do banco “o
presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme
deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma
decisão de consenso, inclusive com aceitação do
próprio”.
"A atitude revela preconceito, desinformação e um
governo desconectado com a maioria da população
brasileira, além de representar típico racismo
institucional. Consideramos condenável essa medida
do governo em relação à propaganda do BB. Já
sabíamos que os bancos públicos estavam ameaçados. A
cada dia nos surpreendemos pelas atitudes tomadas
pelo governo federal", destacou o presidente do
Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto
Vasconcelos.
Assista o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=SSijcl63DLI
Do Vermelho, com informações de O Globo e do
Sindicato dos Bancários da Bahia
Fonte: Portal Vermelho

26/04/2019 -
Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit
da Previdência
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse
nesta quinta (25), que a proposta de reforma da
Previdência não vai zerar o déficit da Previdência
Social, apesar do impacto de R$ 1,236 trilhão de
economia, em 10 anos, se for aprovada como enviada
pelo governo.
Segundo Rolim, deve haver uma pequena redução no
déficit inicialmente, mas depois voltará a crescer,
“mas em patamares bem menores do que o atual”.
Rolim disse que o governo editou medida provisória
para melhorar a gestão da Previdência e reduzir as
fraudes. “Não há perspectivas de zerar o déficit
única e exclusivamente com a PEC [Proposta de Emenda
à Constituição]”, disse, ao apresentar os cálculos
do impacto da reforma.
De acordo com o Ministério da Economia, a
Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2
bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017.
A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano
em R$ 586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez,
subiu 4,4%, somando R$ 391,2 bilhões.
Fonte: Agência Brasil

26/04/2019 -
Câmara instala comissão que vai analisar reforma da
Previdência
A Comissão Especial da reforma Previdência foi
instalada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira
(25).
O deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, foi
escolhido para ser o relator e o presidente da
comissão eleito foi o deputado Marcelo Ramos, do PR
do Amazonas.
Ao anunciar os nomes, o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia, destacou que foi preciso
costurar um acordo com todos os partidos sensíveis a
proposta da nova previdência.
O relator Samuel Moreira, do PSDB, está no segundo
mandato como deputado federal e foi secretário da
Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin em São
Paulo. Ele é formado em engenharia civil e começou a
carreira política como prefeito do município de
Registro, em São Paulo, e também ja foi deputado
estadual.
Já o presidente escolhido para comissão, Marcelo
Ramos, do PR do Amazonas, está no primeiro mandato
como deputado federal e atua como vice lider do
partido na Câmara. Marcelo Ramos é advogado e
começou a carreira política como vereador de Manaus
pelo PCdoB, mas também foi deputado estadual pelo
PSB do Amazonas e chefe de gabinete do ministério
dos esportes durante o governo Lula na gestão de
Orando Silva, hoje líder do PCdoB na Câmara.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman, do
PSL, elogiou as escolhas.
Segundo ela, ao escolher integrantes do PR e PSDB, o
governo amplia as possibilidades de articulação
entre as legendas. Joice reconhece que as lideranças
querem mudanças em alguns pontos, como Aposentadoria
Rural e BPC, o benefício pago a idosos e deficientes
de baixa renda que não conseguiram se aposentar.
A oposição promete usar todo o tempo possível na
comissão especial para debater o tema, como explicou
a líder da minoria, a deputada Jandira Feghali, do
PCdoB.
A comissão especial formada nesta quinta-feira (25)
tem até 40 sessões do plenário da Câmara para votar
o relatório da reforma.
Se aprovado, o texto segue para o plenário.
Rodrigo Maia diz que não vai trabalhar com prazos e
que a votação final pode ocorrer tanto neste como no
próximo semestre.
Já os governistas trabalham para aprovar a proposta
da reforma da Previdência antes do recesso
parlamentar do meio do ano.
Fonte: Portal EBC

26/04/2019 -
Governo abre apenas parte de dados da Previdência e
prevê mais arrocho
A equipe econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes
resolveu abrir apenas parte dos dados sob sigilo que
embasavam a Proposta de Emenda Constitucional da
Reforma da Previdência e refez os cálculos do corte
de despesas públicas decorrente da reforma no prazo
de dez anos. Agora a projeção passou de R$ 1,072
trilhão para R$ 1,236 trilhão.
A mudança é atribuída pelo governo, a uma alteração
na contagem do tempo. O cálculo anterior previa uma
década a partir de 2019. No atual, o governo prevê
impacto da reforma no gasto público a partir de
2020, incluindo o tempo de tramitação do texto no
Congresso.
Segundo a Folha de S.Paulo, o governo considera que
mesmo que a PEC da reforma da Previdência seja
aprovada com alterações, com a retirada de itens
mais difíceis, a economia poderia ser de cerca de R$
900 bilhões em dez anos.
"O aumento no valor da projeção causou estranheza
entre especialistas de contas públicas. A avaliação
é que o governo pode ter incluído algumas "gordura"
para fins de negociação política, uma vez que vários
itens da reforma terão de ser negociados na comissão
especial", aponta a Folha de S.Paulo.
Fonte: Brasil247

26/04/2019 -
Protesto indígena contra Bolsonaro reúne milhares
Manifestações defendem terras indígenas e direitos
culturais dos índios.
Milhares de manifestantes reuniram-se em Brasília
para defender as terras indígenas e os direitos
culturais dos índios que dizem estar ameaçados pelo
governo de extrema-direita do presidente Jair
Bolsonaro.
O protesto anual, de três dias, no centro da capital
brasileira deve ganhar mais força este ano devido às
incitativas governamentais para minar a proteção aos
indígenas e ao ambiente.
Milhares de pessoas, de diferentes etnias, viajaram
de todo o Brasil para participar no maior protesto
no género no país.
No seu primeiro dia como presidente, Bolsonaro
transferiu da Fundacão Nacional do Índio para o
Ministério da Agricultura a autoridade de demarcação
de terras indígenas.
Ativistas dizem que a manobra tem como objetivo
facilitar o agronegócio e a mineração, ao mesmo
tempo que paralisa o reconhecimento de terras
indígenas.
A informação é da Euronews
Fonte: Portal Vermelho

25/04/2019 -
Ibope: 27% consideram governo Bolsonaro ruim ou
péssimo
Pesquisa CNI/Ibope sobre popularidade de Jair
Bolsonaro divulgada na manhã desta quarta-feira (24)
apresenta crescimento de 3 pontos percentuais no
percentual de pessoas que consideram seu governo
ruim ou péssimo em um mês: o número saltou de 24% em
março para 27% agora em de abril; em janeiro apenas
11% consideravam o governo ruim ou péssimo -em
fevereiro, eram 19%. O salto em menos de quatro
meses de Bolsonaro é de 16 pontos percentuais; é o
presidente de primeiro mandato com pior avaliação da
história.
De acordo com o levantamento, 35% dos brasileiros
aprovam o governo Jair Bolsonaro (PSL) e 31%
consideram-no regular. O percentual dos que não
souberam ou não responderam soma 7%.
Veja a evolução dos números nas pesquisas de
janeiro, fevereiro, março e abril:
Ruim/péssimo: 11%, 19%, 24%, 27%
Bom/ótimo: 49%, 39%, 34%, 35%
Regular: 26%, 30%, 34%, 31%
Não sabe/não respondeu: 14%, 12%, 8%, 7%
A pesquisa, deste mês de abril, foi encomendada pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo
com a entidade, o levantamento foi feito entre os
dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126
municípios.
Fonte: Brasil247

25/04/2019 -
Debatedores alertam para risco à fiscalização com
fim do Ministério do Trabalho
Sindicalistas reclamaram que a inspeção do
trabalho perdeu espaço em instâncias decisórias e
procuradores alertaram para o conflito que pode
surgir com o rateamento de parte das atribuições do
extinto Ministério do Trabalho para a pasta da
Economia
A extinção do Ministério do Trabalho, determinada
pela Medida Provisória 870/19, coloca em risco a
fiscalização das relações de emprego no País e a
edição de normas protetivas do trabalhador. A
afirmação foi feita nesta quarta-feira (24) por
integrantes de entidades ligadas à temática
trabalhista, durante audiência pública realizada
pela comissão mista que analisa a MP.
Primeira medida provisória editada pelo presidente
Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura
administrativa do governo federal. Entre outros
pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com
status ministerial. As atribuições do Ministério do
Trabalho foram distribuídas entre três ministérios
(Economia, Cidadania e Justiça).
Inspeção
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a
divisão das funções entre órgãos diferentes
fragmenta as políticas públicas trabalhistas e
compromete, em especial, a área de inspeção, até o
ano passado comandada pela Secretaria de Inspeção do
Trabalho (SIT), órgão de segundo escalão do
ministério extinto.
A MP e um decreto de regulamentação “rebaixaram” a
atividade para o quarto escalão – uma subsecretaria
vinculada a duas secretarias do Ministério da
Economia. “A inspeção do trabalho perdeu espaço,
perdeu assento nas mesas onde as decisões são
tomadas”, criticou Silva. “Estamos, sim, diante de
um equívoco conceitual, que terá repercussão na
atuação do Estado brasileiro.”
Conflito
O vice-presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim,
também alertou para o conflito que pode surgir com o
fim do Ministério do Trabalho e o rateamento de
parte das suas atribuições para a pasta da Economia,
cuja preocupação são os custos econômicos da
atividade produtiva, e não os sociais.
“Há conflito de interesse evidente entre a edição de
normas protetivas da saúde e segurança do
trabalhador e a organização do processo econômico”,
afirmou. “O investimento em saúde e segurança
pressupõe medidas custosas para a análise do
capital, do poder econômico.”
Ajustes
Amorim também criticou a transferência do registro
sindical para o Ministério da Justiça. O relator da
MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já
afirmou que deverá rever essa vinculação. Bezerra
Coelho disse que vem conversando com o governo para
a necessidade de ajustes no texto da medida
provisória.
“Existe espaço, sim, para que a gente possa promover
ajustes que são considerados importantes e que vêm
sendo colocados aqui nas audiências”, disse Coelho.
O debate realizado nesta quarta foi o terceiro
promovido pela comissão mista, que fará mais outros
dois (um hoje à tarde e outro amanhã pela manhã).
Único parlamentar a se pronunciar durante a
audiência, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
também não poupou críticas à MP. “Essa medida
provisória coloca o trabalho e o emprego para um
tema marginal de política pública”, disse. Ele
destacou que nesta quarta o Ministério da Economia
divulgou que Brasil fechou 43.196 vagas formais de
emprego em março, segundo dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged). “Queremos o
Ministério do Trabalho recriado, com
responsabilidade política e poder político num
momento tão importante da conjuntura”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara

25/04/2019 -
Senado deverá ter acesso a relatórios do governo
sobre déficit da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá 30 dias
para enviar ao Senado informações relacionadas à
reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, acatou requerimento para
que os dados sejam encaminhados à Casa. Segundo o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro
Paulo Guedes é obrigado a dar publicidade aos
documentos, caso contrário corre o risco de ser
processado. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
entrou com ações judiciais para ter acesso aos
estudos do governo que calculam uma economia de R$ 1
trilhão com a reforma. E o senador Major Olimpio
(PSL-SP), que é da base aliada, também pediu acesso
às informações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), afirma que os dados já foram
disponibilizados e não há sigilo algum com relação
aos relatórios que embasaram a proposta de reforma
da Previdência. Randolfe e Contarato, porém, pediram
a convocação de Paulo Guedes na CAE.
Fonte: Agência Senado

25/04/2019 -
Emprego formal evapora e frustra discurso de
recuperação de Bolsonaro
Resultado de março foi o terceiro pior da atual
série histórica, com 43 mil vagas eliminadas.
Trabalho precário (intermitente ou parcial) cresce.
Renda do contratado cai 8%
O resultado do emprego formal para março, com
eliminação de 43.196 vagas (-0,11%), surpreendeu os
chamados "analistas" e contrariou o discurso de
recuperação da economia. Divulgado nesta
quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia, o
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
teve o terceiro pior saldo para o mês na recente
série histórica. De tão ruim, ganhou um trocadilho
do jornal Valor Econômico: "Traged".
Poucos setores tiveram resultado positivo em março.
O que segue crescendo é o trabalho precário,
simbolizado pelas modalidades intermitente e
parcial, criadas com a "reforma" trabalhista – a
mesma que traria milhões de empregos, assim como se
fala na propaganda da "reforma" da Previdência. No
mês passado, o trabalho intermitente criou 6.041
vagas e o parcial, 2.129.
Outra tendência que se mantém é a redução salarial.
Pelos números do Caged, quem entra no mercado ganha
menos do que recebiam os ex-empregados. Em março, o
salário médio dos admitidos foi de R$ 1.571,58,
enquanto o ganho médio dos demitidos era de R$
1.706,37. Diferença, para menos, de aproximadamente
8%.
O resultado do mês passado se concentrou no
comércio, que eliminou 28.803 postos de trabalho
formais, queda de 0,32%. O corte foi todo na área
varejista, ligada ao consumo: menos 30.145. Houve
pequena alta no atacado.
A agropecuária fechou 9.545 vagas, com a maior
retração em termos percentuais: -0,61%. A construção
cortou 7.781 (-0,39%), sendo mais de 5 mil no
segmento de edifícios. Indústria (-3.080, -0,04%) e
serviços (4.572, 0,03%) ficaram próximos da
estabilidade. A administração pública teve saldo de
1.575 (0,18%) e o setor extrativo-mineral, de 528
(0,27%).
No primeiro trimestre de 2019, o saldo é de 179.543,
aumento de 0,47% no estoque, com altas na indústria,
na construção, nos serviços e na administração
pública e retração no comércio e na agropecuária. Em
12 meses, o emprego formal tem 472.117 vagas a mais
(1,24%), concentrado no setor de serviços (375.796).
Comércio e construção sobem, indústria e
administração pública caem. O estoque é de 38,6
milhões de postos de trabalho com carteira assinada.
Até quase o final de 2015, manteve-se acima de 40
milhões, um patamar agora distante.
Fonte: Rede Brasil Atual

25/04/2019 -
Para governo Bolsonaro, aposentado que ganha r$
2.231,00 é rico
Para justificar o discurso do governo de que a
reforma da Previdência "combate privilégios", o
ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), o
banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente no
documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC/006) que o trabalhador que se
aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre,
diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de
aposentadoria.
Bolsonaro concordou integralmente com essas
argumentações que constam dos itens 50 e 51 do
documento (leia abaixo) e levou pessoalmente o texto
da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta
está tramitando, e falou várias vezes nas redes
sociais e para imprensa que a reforma combate
privilégios. O privilegiado, como deixa claro o
texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de
R$ 2.500.
"É um escracho, uma desfaçatez", reage o presidente
da Confederação Nacional dos Sindicatos de
Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da
Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor
dos itens que falam sobre os "privilegiados".
Para o dirigente, o governo ignora os índices de
desemprego e a alta rotatividade de categorias como
a sua que ficam longos períodos desempregados,
fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem
condições de pagar INSS.
"A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da
construção civil se aposenta com apenas um salário
mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos
entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são
grandes. É um desrespeito essa afirmação do
governo", critica o dirigente, ao comparar os
salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$
1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo
Guedes para aprovar a reforma da Previdência.
Claudinho lembra que somente mestres de obras e
encarregados conseguem salários de mais de dois mil
reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam
de um salário mínimo.
"Além disso, dificilmente alguém consegue emprego
depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele
tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os
empresários não contratam trabalhadores mais velhos.
E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20
anos, aí mesmo que ninguém se aposenta".
O dirigente diz que penalizar o trabalhador,
especialmente da construção civil, com o aumento do
período de contribuição o fará sair em busca do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a
idosos pobres a partir de 65 anos.
"Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for
reduzido para R$ 400, aí serão mais miseráveis, sem
condição digna para viver, sequer para pagar seus
remédios", diz.
Reforma transfere renda para os bancos
Para a professora de economia da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do
governo com a reforma da Previdência não é combater
privilégios, como eles afirmam nas entrevistas,
propagandas, lives nas redes sociais e audiências
públicas e, sim, transferir renda para os bancos
privados.
"O governo quer pegar a parcela da população que
ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco
mais para passar ao regime de capitalização. Eles
querem transferir renda para os bancos privados
porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem
gera empregos em curto prazo", afirma a economista.
Ela critica a justificativa do governo de que falta
recursos para não realizar novos investimentos e
construir políticas de geração de empregos, num
momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo
tempo, o governo propõe transferir a arrecadação
para os bancos com a capitalização da Previdência.
"Se o governo tivesse a intenção de combater
privilégios faria a reforma Tributária que precisa
atingir aqueles que estão no topo da pirâmide
social, cuja renda provém de dividendos, da
distribuição de lucros e estão isentos de impostos".
Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores
bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú
Unibanco e Santander), que somente no ano passado
lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de
19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.
Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil
apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de
renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma
entidade mundial que mede os dados da desigualdade
social – e, não a diferença de R$ 979 (menor do que
um salário mínimo de R$ 998), que o governo diz que
é a distância entre aposentados ricos e pobres.
Ela critica ainda a ideia do governo de economizar
R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da
Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa
suposta economia serão a partir dos cortes na
aposentadoria do trabalhador urbano.
"Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham
apenas um salário mínimo e a média do valor do
benefício pago é de R$ 1.300. A Previdência atinge
uma população extremamente pobre e é esta parcela
que não vai conseguir se aposentar no futuro porque
não vai conseguir contribuir sem carteira assinada
nem renda", diz.
Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação
Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque
os gastos com a Previdência vão cair de qualquer
forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar
depois da reforma Trabalhista do golpista e
ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais
de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas
precárias de contratação.
"Temer praticamente acabou com o emprego formal,
regularizou a terceirização, o bico e precarizou as
relações de trabalho. Ninguém mais consegue
contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir
por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai
tornar a aposentadoria para a maioria dos
trabalhadores uma miragem", diz a economista.
Fonte: Brasil247

25/04/2019 -
Comissão da Câmara não discutiu pontos polêmicos da
reforma da Previdência, afirma Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta
quarta-feira (24) em Plenário que a reforma da
Previdência foi aprovada sem a discussão necessária
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, não
foram discutidos pontos relevantes e polêmicos da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019,
encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O
sigilo imposto pelo governo aos dados que teriam
embasado a PEC piorou esse quadro, disse Paim.
— Por exemplo, a capitalização foi mantida na
íntegra. Quem entra na capitalização? Aí, eu
pergunto: servidor público entra? Eu não sei. Por
isso, vou fazer o requerimento de informação desse
tal de sigilo que agora fizeram. Eles vão ter que me
responder. Vou fazer em nome da Comissão de Direitos
Humanos — afirmou o senador, que é presidente da
CDH.
Paim disse que a troca do regime de participação,
que rege atualmente a Previdência, pelo de
capitalização, como proposto pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, deveria ser retirado da PEC.
Para ele, essa possibilidade de capitalização
deveria ser colocada mais adiante, e de forma que
tanto os empregados quanto os patrões contribuam.
— Daí, pode dar certo. Mas não querer, como eles
estavam dizendo, que vai ser só a parte do empregado
— afirmou o senador.
Também não foram debatidos, na opinião de Paim,
outros pontos importantes do projeto como a fixação
em 60 anos da idade mínima para aposentadoria rural;
a aposentadoria especial de algumas categorias; e o
tempo mínimo de 40 anos de contribuição para se
aposentar com benefício equivalente ao que
contribuiu durante a ativa.
Fonte: Agência Senado

25/04/2019 -
Fim de mineradora de amianto prejudicará economia de
Minaçu (GO), diz Vanderlan
O prazo para o fechamento da mineradora Sama,
responsável pela exploração do amianto crisotila,
deve ser decidido pela Assembleia Legislativa de
Goiás, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
defendeu o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) em
Plenário nesta quarta-feira (24). Para o
parlamentar, o encerramento das atividades da
empresa interferirá diretamente na economia de
Minaçu, município goiano no qual está localizada.
O senador lembrou que, em Minas Gerais, foi a
Assembleia Legislativa que estabeleceu o cronograma
de encerramento das atividades das empresas que
exploravam o amianto. Assim, o prazo dado pelos
deputados estaduais mineiros foi adequado para que
todos os envolvidos na questão tivessem seus
interesses atendidos.
— É a principal empresa de Minaçu. Estava lá desde
1964. O faturamento anual ultrapassa os milhões. Ela
gerou de impostos, nos últimos três anos, R$ 290
milhões. Só de royalties que paga ao estado, aos
municípios, além do ICMS que recolhe. Ela emprega,
só em Minaçu, 420 famílias dentro da empresa, e mais
outros 2,4 mil das empresas que prestam serviços —
defendeu.
Apesar de ter sido proibido no Brasil em 2017, pelo
STF, o amianto (uma fibra mineral natural extraída
de rochas) ainda é utilizado em diversos países como
matéria-prima.
Fonte: Agência Senado

25/04/2019 -
Brasil tem 6,5 milhões de jovens trabalhadores
Número equivale a cerca de 14% do estoque de
empregos no país, de acordo com dados da Rais; quase
385 mil desses jovens são aprendizes
Dados da mais recente Relação Anual de Informações
Sociais (Rais), de 2017, mostram que o número de
jovens trabalhadores, entre 14 e 24 anos, chega a
mais de 6,5 milhões no Brasil. Eles representam
14,12% dos 46,3 milhões de vínculos empregatícios
registrados. Nesta quarta-feira (24), comemora-se o
Dia Internacional do Jovem Trabalhador, data criada
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
para valorizar e incentivar a contratação de
profissionais nesta faixa etária.
Grande parte desses jovens têm pouca ou nenhuma
experiência, mas buscam conhecimento para crescer
profissionalmente. De acordo com os dados da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, eles ocupam principalmente
vagas de auxiliar de escritório, vendedor de
comércio varejista e assistente administrativo –
funções que, juntas, representam quase 22% dos
empregos nessa faixa etária.
Também se destacam em empregos como operador de
caixa, alimentador de linha de produção, repositor
de mercadorias, atendente de lanchonete,
recepcionista, operador de telemarketing e
almoxarife, que completam a lista das dez principais
ocupações entre os jovens.
Fonte: MTE

24/04/2019 -
Centrais querem levar 100 mil pessoas no 1º de Maio
Unificado
As comemorações do Dia do Trabalhador não será mais
na Praça da República e sim no Vale do Anhangabaú.
Segundo dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB,
CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical e
CSP-Conlutas, a região oferece melhor localização e
vantagens logísticas. As Centrais pretendem reunir
100 mil pessoas. O 1º de Maio Unificado conta com
apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
O evento está previsto para começar às 10 horas e
terá apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT.
O público poderá assistir gratuitamente a shows de
artistas como Ludmilla, Simone e Simaria, Leci
Brandão, Maiara e Maraísa, Paula Fernandes entre
outros. O tema escolhido neste ano é “Contra o fim
das aposentadorias; por mais empregos e salários
decentes”.
Força - Para João Carlos Gonçalves (Juruna),
secretário-geral da Força Sindical, o local terá
mais segurança e espaço aos trabalhadores, além de
estar próximo à estação do metrô Anhangabaú. “Nossa
expectativa é reunir 100 mil pessoas. Pra isso,
contamos com apoio das Centrais e Sindicatos na
preparação. Vamos mobilizar os trabalhadores nas
portas das fábricas, no comércio e em outros locais,
para irem ao ato unificado”, explica Juruna.
CSB - Segundo Antônio Neto, presidente da Central
dos Sindicatos Brasileiros, o evento terá apoio da
Polícia Militar, banheiros químicos posicionados e
serviço de enfermaria. Neto comenta: “Devemos saudar
a unidade das Centrais em torno de um tema comum. A
sociedade está atenta à nossa denúncia de que o
governo quer acabar com a Previdência Social”.
Mais informações: www.fsindical.org.br;
www.cut.org.br; www.ugt.org.br
Fonte: Agência Sindical

24/04/2019 -
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência
Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para
comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23),
por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela
admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A
PEC segue agora para análise de uma comissão
especial que, segundo a líder do governo no
Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser
instalada nesta quinta-feira (25).
A PEC da reforma da Previdência está em tramitação
na Câmara há dois meses. Para concretizar a
aprovação de seu relatório, o deputado Delegado
Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de
voto para retirar quatro prontos da proposta, que,
segundo ele, estavam em desacordo com a
Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem
acompanhado do secretário especial de Previdência,
Rogério Marinho.
Os quatro itens que foram suprimidos da proposta
foram negociados com líderes da base governista. O
primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do
recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que
voltar ao mercado de trabalho.
O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal
em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da
Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do
Poder Executivo de propor mudanças na reforma da
Previdência e a possibilidade de que a idade de
aposentadoria compulsória dos servidores públicos
(atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei
complementar, em vez de ser definida pela
Constituição, como atualmente.
A sessão
A votação do parecer sobre a PEC da reforma da
Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas
durou mais de oito horas e foi aprovada sob
protestos da oposição. A líder da minoria, deputada
Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um
requerimento de pedido de adiamento da votação do
relatório por 20 sessões até que fossem apresentados
os dados que embasam a proposta de reforma da
Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é
inconstitucional pois não está acompanhada da
estimativa do impacto orçamentário e financeiro,
como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Embora a deputada tenha argumentado que o
requerimento tinha assinatura de 110 deputados,
durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe
Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de
requerimento não atingiu as 103 assinaturas
suficientes para ser aceito, pois segundo
Francischini, algumas assinaturas não foram
reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que
ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a decisão do presidente da CCJ.
Durante a sessão da comissão foram rejeitadas
diversos requerimentos pedindo o adiamento por
diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões.
Um dos principais argumentos para os pedidos de
adiamento era a falta de mais dados que embasaram o
Executivo na elaboração da proposta de reforma da
Previdência.
A sessão também teve tumulto e obstrução por parte
da oposição e muita discussão entre parlamentares
favoráveis e contra o projeto.
Fonte: Agência Brasil

24/04/2019 -
Maia quer instalar comissão especial da reforma da
Previdência já na quinta-feira
Presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que
data depende de articulação com líderes partidários
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou
a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ), disse após a aprovação da medida que vai
tentar instalar a comissão especial que analisará o
mérito da proposta já nesta quinta-feira (25).
“Nós dependemos dos líderes, mas, assim que tivermos
uma maioria de deputados indicados para compor a
comissão especial, eu vou pedir a instalação, para
que a gente comece a trabalhar”, afirmou.
Maia deve se reunir nesta quarta-feira (24) com os
líderes de partidos que apoiaram a proposta na CCJ
para pedir a indicação de membros da comissão
especial. O presidente admitiu, no entanto, que essa
negociação pode atrasar o início do funcionamento do
colegiado. “Se conseguirmos instalar até terça-feira
(30), será uma vitória”, comentou.
O presidente acrescentou que acompanhou a votação na
CCJ como deputado do DEM, e que todos que apoiam a
reforma devem se esforçar, especialmente o Planalto.
“Temos 60 dias para organizar a votação na comissão
especial, e depois no Plenário. O governo precisa
trabalhar de forma efetiva a sua base, a sua
maioria”, declarou.
Fonte: Agência Câmara

24/04/2019 -
Quinta Turma do STJ reduz pena do ex-presidente Lula
para 8 anos e 10 meses
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça votaram, por unanimidade, pela redução da
pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Todos acompanharam o voto do relator, Felix Fischer,
que decidiu que a pena seja reduzida dos atuais 12
anos e um mês de prisão, - imposta pela segunda
instância da Justiça Federal - para oito anos e 10
meses.
O segundo a votar a favor da redução de pena foi o
ministro Jorge Mussi. Ele defendeu que a punição
deve ser mais branda em razão da idade do
ex-presidente, que tem 73 anos. Mussi também
recomendou que Lula devolva R$ 2,4 milhões aos
cofres públicos, ao invés dos R$ 16 milhões
previstos na sentença original.
O terceiro a proferir voto foi o ministro Reynaldo
Soares, que concordou com os colegas ao defender que
a pena do ex-presidente foi aumentada de forma
desproporcional na segunda instância.
O ultimo a votar foi o ministro Ribeiro Dantas.
Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar
preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais
rápido à progressão de regime, quando cumprir um
sexto da pena e passar para o regime semiaberto, o
que deve ocorrer em setembro.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex
no Guarujá da Construtora OAS.
O ex-presidente está preso desde abril do ano
passado, quando teve a detenção decretada pelo então
juiz Sérgio Moro, com base no entendimento do
Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão
após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça.
Fonte: Portal EBC

24/04/2019 -
Mercado fecha vagas, e desemprego aumenta na Grande
São Paulo
Número de desempregados foi estimado em 1,772
milhão, 61 mil a mais de fevereiro para março
A taxa de desemprego na região metropolitana de São
Paulo subiu para 16,1% em março, ante 15,5% no mês
anterior, segundo pesquisa da Fundação Seade e do
Dieese divulgada nesta terça-feira (23). As
entidades estimam em 1,772 milhão o número de
desempregados, 61 mil a mais, número que só não foi
maior porque 30 mil pessoas deixaram de integrar a
população economicamente ativa (PEA).
De fevereiro para março, foram fechados 91 mil
postos de trabalho (-1%) – a ocupação caiu pelo
terceiro mês seguido. O total de ocupados foi
estimado em 9,234 milhões. A indústria abriu 51 mil
vagas, crescimento de 3,7%. Os demais setores
cortaram: menos 15 mil na construção (-2,8%), 17 mil
no comércio (-1%) e 92 mil nos serviços (-1,6%). O
emprego com carteira avançou pouco (0,5%) e o sem
carteira caiu 7,8%.
De acordo com a pesquisa, o desemprego foi maior na
chamada sub-região leste, que inclui cidades como
Guarulhos, Suzano, Poá e Itaquaquecetuba: 19,8%. A
taxa apurada foi bem menor na região do ABC (15,2%)
e na capital paulista (15,4%).
A taxa de março foi inferior à de igual mês de 2018
(16,9%). Em 12 meses, a região tem 88 mil ocupados a
mais e 88 mil desempregados a menos. O rendimento
médio dos ocupados foi estimado em R$ 2.091,
variação de 0,3% no mês e de -3,2% em 12 meses.
Fonte: Rede Brasil Atual

24/04/2019 -
Governo oferece 40 milhões de reais a deputados para
aprovar reforma da Previdência
Está em plena execução a operação toma-lá-dá-cá por
parte do governo para garantir a aprovação da
reforma da Previdência. Conduzida pelo chefe da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, a operação consiste em
sangrar os cofres públicos em R$ 40 milhões de reais
em emendas a cada deputado que votar com o texto do
governo.
Reportagem de Angela Boldrini , Camila Mattoso e
Ranier Bragon na Folha de S.Paulo revela que
lideranças de partidos governistas confirmaram a
operação. Segundo a reportagem, a proposta de
destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas
parlamentares até 2022 a cada deputado federal que
votar a favor da reforma da Previdência no plenário
da Câmara, foi feita na casa do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.
Isto significa um acréscimo de 65% no valor que cada
deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019
para obras e investimentos de infraestrutura em seus
redutos eleitorais.
A Folha de S.Paulo confirmou a existência da
proposta com deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e
Solidariedade.
Fonte: Brasil247

24/04/2019 -
Sigilo de dados relativos à Previdência é
inaceitável, diz Humberto Costa
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta
terça-feira (23) de arbitrário e inaceitável o ato
do presidente da República, Jair Bolsonaro, de
decretar o sigilo dos dados do governo para embasara
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que
trata da reforma da Previdência, em discussão na
Câmara dos Deputados.
— Parece inacreditável que, em meio a um debate
acirrado sobre o impacto que essa proposta terá na
vida do povo e no futuro do país, o Ministério da
Economia tome a estapafúrdia decisão de decretar
como secretos os documentos que embasam essa reforma
— afirmou o senador.
Ele disse que não só os parlamentares, mas a
imprensa e o próprio povo têm direito a um amplo
acesso aos dados relacionados à reforma da
Previdência.
— O governo diz que vai economizar R$ 1,1 trilhões
em dez anos com essa proposta. Mas cadê as contas?
Não estão sendo apresentadas, estão sob segredo e
esperamos que brevemente elas possam ser do
conhecimento de todos — cobrou Humberto Costa.
Ele disse ainda que as medidas equivocadas, a falta
de foco e os desencontros do governo Bolsonaro são
responsáveis pelo fraco desempenho que se desenha
para a economia brasileira em 2019.
Fonte: Agência Senado

24/04/2019 -
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado
não tem natureza salarial
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório
do benefício.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação
recebido por um operador de triagem e transbordo da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
No entendimento do colegiado, ficou comprovada a
participação do empregado no custeio do benefício
alimentar, o que configura a natureza indenizatória,
e não salarial, dos valores recebidos.
Integração ao salário
Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que
havia recebido o auxílio-alimentação desde a
admissão, em 1986, mas que a empresa jamais havia
considerado tais parcelas como salário, alegando ter
aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador
(PAT). Segundo o empregado, porém, como sua
contratação fora anterior à adesão da empresa ao
PAT, a natureza salarial do auxílio deveria ter sido
mantida. Outro argumento foi de que, por força do
artigo 458 da CLT, a habitualidade do recebimento
permitiria a integração do benefício ao salário.
Com esses fundamentos, ele pediu a integração do
auxílio-alimentação, do vale-cesta e do
ticket-refeição ao salário e, por consequência, o
pagamento das diferenças e das repercussões nas
demais parcelas.
PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em
1976, é um programa governamental de adesão
voluntária que busca estimular o empregador a
fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos
empregados por meio da concessão de incentivos
fiscais. Segundo a regulamentação do programa, as
parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza
salarial, não se incorporam à remuneração, não
constituem base de incidência de contribuição
previdenciária ou do FGTS, nem se configuram
rendimento tributável dos empregados.
Natureza salarial
O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente,
mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(RS) entendeu que o fato de o empregado ter tido
coparticipação de 2% no custeio do benefício de
alimentação fornecido pela empresa desde o início da
sua concessão não retira a natureza salarial da
parcela. Com isso, condenou a ECT ao pagamento das
parcelas pedidas pelo empregado.
Coparticipação
No julgamento do recurso de revista da ECT, a
relatora, ministra Dora Maria da Costa, explicou
que, de acordo com o artigo 458 da CLT, o chamado
salário in natura constitui a contraprestação paga
pelo empregador em razão do trabalho prestado,
mediante o fornecimento habitual de utilidades que
complementam o salário do empregado. “ Logo, o fato
de haver contribuição do empregado no custeio do
benefício alimentar, instituído por meio de norma
interna desde o início de sua concessão, afasta a
natureza salarial da utilidade, uma vez que não é
fornecida exclusiva e gratuitamente pelo empregador
como contraprestação do serviço prestado pelo
empregado”, ressaltou.
Segundo a ministra, o TST consolidou o entendimento
de que a alimentação fornecida de forma não gratuita
pelo empregador, mediante contribuição do empregado
no custeio da parcela, descaracteriza a sua natureza
salarial.
A decisão foi unânime.
(Processo: ARR-20925-70.2016.5.04.0664)
Fonte: TST

23/04/2019 -
CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a
proposta do Executivo para reforma da Previdência
(PEC 6/19).
A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na
semana passada, os deputados tentaram votar a
proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o
relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),
disse que ia se reunir com parlamentares e líderes
partidários para analisar eventuais mudanças em seu
parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em
contraponto ao parecer apresentado no último dia 9,
recomendando a aprovação da proposta.
Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e
questionam pontos da reforma que podem ser
considerados inconstitucionais ou então estão
desvinculados da Previdência Social – como o fim do
abono salarial para quem ganha mais de um salário
mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e
continua no emprego.
Dados
Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
informou que, apesar de a CCJ ser apenas uma
comissão de admissibilidade, ele conversou com o
Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho,
para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os
números que embasam a proposta antes da instalação
da comissão especial, que analisará o mérito da
reforma.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19
pretende reformar o sistema de Previdência Social
para os trabalhadores do setor privado e para os
servidores públicos de todos os Poderes e de todos
os entes federados (União, estados e municípios). A
idade mínima para aposentar será de 65 anos para os
homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição
para os atuais contribuintes.
O texto também retira da Constituição vários
dispositivos que hoje regem a Previdência Social,
transferindo a regulamentação para lei complementar.
A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a
partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara

23/04/2019 -
Maioria dos setores da indústria opera com
ociosidade acima da média
Produção de máquinas, metalurgia, automóveis e
indústria química lideram na subutilização.
Segmentos farmacêutico e de papel e celulose foram
os únicos que avançaram no uso da capacidade
instalada
De 15 segmentos que compõem a indústria de
transformação, no Brasil, 12 operam com capacidade
de produção abaixo da média histórica no primeiro
trimestre de 2019. Segundo levantamento feito pelo
Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação
Getulio Vargas (FGV), apenas os setores farmacêutico
e de papel e celulose estão com níveis elevados de
utilização da capacidade instalada, enquanto a
indústria do vestuário manteve-se na média. Nos
demais, o nível de ociosidade é considerado
alarmante.
Para todo o setor, o nível de utilização registrado
pelo levantamento publicado pelo jornal O Estado de
S. Paulo nesta segunda-feira (22) foi de 74,6%,
enquanto a média histórica é de 81%. Com níveis
elevados de ociosidade, os setores da indústria
atrasam planos de investimento, o que dificulta a
criação de vagas de emprego, comprometendo eventual
retomada do crescimento.
Utilizando apenas 63,8% da capacidade instalada, o
segmento de máquinas é o que opera com o maior nível
de ociosidade, bem abaixo da média histórica, que é
de 79,8%. Com 77,8% de utilização, a metalurgia
também ficou 10,5 pontos abaixo da média histórica,
de 86,3%. A indústria automobilística é outro
destaque negativo, operando com 71,4% da capacidade,
enquanto historicamente utiliza 80,1%. Já a
indústria química utilizou 74,4%, também abaixo da
média histórica, de 80,4%.
Puxado pelas exportações, o setor de papel e
celulose operou com 91,2% da capacidade, pouco acima
da média, que é de 90,5%. Já o setor farmacêutico,
que tem o consumo pouco afetado pelas flutuações da
economia, ficou com 81,8%, acima dos 76,9% da média
do setor. Vestuário ficou com 89,4%, levemente acima
da média histórica, de 88,2%.
Pibinho
Após período curto de recuperação, em 2017, o setor
industrial está "andando de lado", desde meados do
ano passado, segundo o gerente de Política Econômica
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio
Castelo Branco. A entidade reduziu de 3,3% para 1,1%
a projeção para o crescimento do PIB do setor.
Reportagem da Folha de S. Paulo também mostra que as
principais projeções para a economia em 2019 estão
sendo revistas para baixo. O Banco Central, por
exemplo, que até junho do ano passado apostava em 3%
de crescimento para 2019, agora prevê 1,95%. Ainda
menos otimista, o Itaú Unibanco revisou suas
projeções de crescimento de 2% para 1,3%.
A alta do desemprego, somada a incertezas políticas
e econômicas criadas pelo governo, como a
indefinição em relação ao preço dos combustíveis,
tem colaborado para projeções de de crescimento
"medíocre" ou "frustrante", segundo a reportagem.
"Qualquer crescimento mais próximo de 1% representa
um ano perdido e traz uma sensação muito próxima ao
de uma parada súbita", afirma a pesquisadora do
Ibre-FGV Silvia Matos.
Fonte: Rede Brasil Atual

23/04/2019 -
Governo está negociando pontos da reforma na CCJ,
diz líder
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada
Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta
segunda-feira (22) que estão sendo negociadas
alterações no texto da reforma da Previdência ainda
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão
mexidos na proposta, cuja votação na comissão está
marcada para hoje (23).
"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para
dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente
fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio
do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado
Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou
retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do
pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo
do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado
de trabalho. Outra modificação em negociação é a
retirada do ponto que possibilita que a alteração de
idade de aposentadoria compulsória de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio
de lei complementar.
Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser
objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal"
da proposta seja mantida.
"É possível conversar em torno desse ponto e
qualquer outro ponto. O governo não está se furtando
de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde
que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos
repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto
e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já
não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma
tranquilidade durante décadas para o país", disse.
Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da
Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que
ser discutido no âmbito da comissão especial, e não
na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da
medida. "O que não dá é para o governo eventualmente
ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos.
Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto
na CCJ, isso não pode acontecer", disse.
Fonte: Agência Brasil

23/04/2019 -
Governo diz que só vai suspender sigilo sobre
Previdência na quinta. Oposição rebate
O secretário especial da Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que
vai levantar o sigilo e apresentar os dados sobre os
documentos, pareceres e estudos que embasam a
proposta da reforma da Previdência somente na
quinta-feira (25).
A informação foi dada a líderes de partidos da
Câmara. Segundo parlamentares, Marinho se
comprometeu a fazer a apresentação após a votação da
reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
prevista para ser realizada nesta terça (23).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
confirmou a informação em sua página nas redes
sociais. "A CCJ é uma comissão apenas de
admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial
de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai
apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que
embasam a proposta antes da instalação da comissão
especial", defendeu Maia.
Maia tenta articular que os deputados votem a
reforma na CCJ antes da saber os dados, que são
essenciais para aprova ou não a a proposta.
A oposição rebate o argumento de Maia e do governo.
O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) entrou com
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal
(STF) para pedir a suspensão imediata do debate da
reforma da Previdência.
Para o deputado, é necessário a apresentação dos
dados usados pelo governo no projeto que está em
tramitação na CCJ. O relator do caso no Supremo será
o ministro Gilmar Mendes.
"O governo não indicou a 'fonte de custeio para as
obrigações por ela criadas', em especial o custo da
transição entre os sistemas previdenciários – do
atual, de repartição, para o proposto, de
capitalização", afirmou o deputado em sua conta no
Twitter.
Fonte: Brasil247

23/04/2019 -
FHC: Bolsonaro não nasceu para ser presidente
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se
utilizou de uma declaração já feita pelo próprio
presidente, Jair Bolsonaro, para criticá-lo, durante
uma entrevista à rádio CBN. Ele "não nasceu para ser
presidente", declarou o tucano. FHC fez críticas à
postura de Bolsonaro na condução da reforma da
Previdência e na intervenção no preço do diesel,
ajustado pela Petrobrás na semana passada.
"Nosso regime é presidencialista, na hora decisiva a
palavra do presidente conta muito e o presidente tem
se mantido em silêncio", pontuou.
Fernando Henrique também atribuiu a Bolsonaro
"ideias muito atrasadas". "Todo o mundo sabe que eu
não votei no Bolsonaro, me opus ao Bolsonaro, acho
que as ideias dele são muito atrasadas. O governo é
muito diversificada, mas as ideias que eu vejo da
família Bolsonaro (são atrasadas)", afirmou.
O tucano disse ser contra uma "direitização" de seu
partido, o PSDB, embora tenha dito não ter poder
dentro da legenda, apenas influência. "Ele
(Bolsonaro) tem uma visão que não coincide com a
minha. O país tem muita gente pobre, tem que ter
políticas sociais, ativas. Eu sou favorável ao
mercado, sempre fui, mas você não pode fechar os
olhos e achar que o mercado resolve tudo, porque não
resolve. Não sou favorável à direitização do PSDB",
disse.
Fonte: Brasil247

23/04/2019 -
Frente parlamentar da juventude será lançada na
quarta-feira
Será lançada na quarta-feira (24) a Frente
Parlamentar Mista da Juventude, sob coordenação do
deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).
Composto por 198 integrantes, o grupo busca estimular
políticas públicas que assegurem à população jovem
acesso a direitos como educação, emprego e cultura.
A solenidade acontecerá no Auditório Nereu Ramos, a
partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara

23/04/2019 -
Comissão que acompanha reforma da Previdência ouvirá
especialistas sobre 11 temas
Os integrantes da comissão especial de
acompanhamento da reforma da Previdência (PEC
06/2019) ouvirão especialistas sobre 11 temas. Entre
eles, as contas do INSS, a Previdência rural e dos
militares, o Benefício de Prestação Continuada e as
regras de transição. Segundo o relator, senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE), serão convidados
técnicos contra e a favor da reforma. Já o
presidente da comissão, senador Otto Alencar
(PSD-BA), afirmou que o Senado não vai atropelar os
deputados, que, de fato, discutem e votam a proposta
num primeiro momento.
Fonte: Agência Senado

23/04/2019 -
Proposta de reforma da Previdência é tema de debate
na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação promove
audiência pública nesta quarta-feira (24) para
debater sobre aspectos técnicos da reforma
previdenciária (PEC 6/19). O objetivo é discutir os
efeitos que as mudanças na Previdência, se
aprovadas, trariam para as finanças públicas, bem
como sobre seus reflexos na economia.
Foram convidados para a audiência pública:
- o secretário de Previdência do Ministério da
Economia, Leonardo Rolim;
- o diretor-executivo da Instituição Fiscal
Independente (IFI), Felipe Salto;
- o consultor legislativo do Senado Federal Pedro
Fernando Nery;
- e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco),
Kleber Cabral.
O evento está marcado para as 10 horas no Plenário 4.
Fonte: Agência Câmara

23/04/2019 -
Comissão vai discutir MP de combate a
irregularidades na Previdência
Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (25),
às 9h30, a comissão mista que analisa a Medida
Provisória 871/2019, que visa combater as
irregularidades em benefícios previdenciários, vai
realizar um debate para ajudar na elaboração do
parecer sobre o texto editado pelo governo federal.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o presidente da
comissão e o relator é o deputado Paulo Eduardo
Martins (PSC-PR).
Foram convidados para participar da reunião, o
secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, e o presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira,
além de representantes do Tribunal de Contas da
União (TCU), da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados
e Assalariados Rurais (Contar).
A MP 871/2019 institui o programa especial para
análise de benefícios com indícios de
irregularidade, o programa de revisão de benefícios
por incapacidade, o bônus de desempenho
institucional por análise de benefícios com indícios
de irregularidade do monitoramento operacional de
benefícios e o bônus de desempenho institucional por
perícia médica em benefícios por incapacidade.
O texto também renomeia o cargo de perito médico
previdenciário para perito médico federal ,
estabelece as hipóteses em que um processo deve ser
considerado com indícios de irregularidade e
determina a integração, ao quadro de pessoal do
Ministério da Economia, dos cargos de perito médico
federal, perito médico da Previdência Social e
supervisor médico-pericial.
A MP modifica ainda a Lei 8.112, de 1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, autarquias e fundações públicas
federais, alterando os trechos que tratam da pensão
por morte.
A reunião será realizada no plenário 9 da Ala
Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado

23/04/2019 -
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à
contratação de sindicalizados
Para a SDC, a norma estimula a sindicalização
forçada.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a
nulidade da cláusula de convenção coletiva que
estabelecia preferência de contratação para
empregados sindicalizados. Segundo o entendimento da
seção, a norma representa “claro estímulo à
sindicalização forçada da categoria”.
Preferência
A cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho de
2015/2016 firmada entre o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e
Afins do Estado do Pará (Sintrapa/Tucurui) e o
Sindicato da Indústria da Construção do Estado do
Pará estabelecia que, ao fazer recrutamento e
seleção de profissionais, as empresas dariam
preferência ao trabalhador sindicalizado,
encaminhado através das agências de colocação
mantidas pelas entidades sindicais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
julgou procedente a ação anulatória proposta pelo
Ministério Público do Trabalho. No recurso
ordinário, o Sintrapa argumentou que a cláusula
tinha o intuito de proteger e fomentar o emprego,
principalmente entre seu quadro de associados, e
que, por não ter efeito econômico, não gerou
prejuízo aos trabalhadores.
Liberdade individual
Para o relator do recurso, ministro Mauricio Godinho
Delgado, a norma coletiva colocaria em confronto a
liberdade individual do trabalhador de vinculação ou
desvinculação ao sindicato profissional. “Há
sistemáticas de incentivos à sindicalização que são
controvertidas no que tange à sua compatibilidade
com o princípio da liberdade sindical”, afirmou.
Na sua avaliação, a cláusula “estimula a preferência
na contratação de trabalhadores filiados aos
sindicatos em detrimento aos não filiados, em claro
estímulo à sindicalização forçada da categoria”.
Esse entendimento foi consolidado na Orientação
Jurisprudencial 20 da SDC, segundo a qual o
instrumento normativo que estabelece a preferência
do trabalhador sindicalizado sobre os demais viola o
artigo 8º, inciso V, da Constituição da República,
que estabelece que “ninguém será obrigado a
filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”. O
ministro citou ainda precedentes da SDC, alguns
deles envolvendo o Sintrapa, acerca da matéria.
Transação de direitos
No mesmo julgamento, a SDC manteve ainda a nulidade de
mais duas cláusulas da convenção coletiva, com o
entendimento de que violavam direitos definidos na
Constituição. A cláusula 21ª permitia a conversão em
dinheiro dos períodos de estabilidade assegurados à
gestante e ao empregado reabilitado e fixava o
salário do readaptado teria como parâmetro o valor
inicial da nova função a ser exercida, condição que
poderia levar à redução salarial.
“Existem limites jurídicos objetivos à criatividade
normativa da negociação coletiva trabalhista”,
assinalou o relator, ao lembrar que a possibilidade
de conversão em pecúnia do período de estabilidade
da gestante está em desacordo com o artigo 10,
inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT) e contraria a
jurisprudência do TST (OJ 30 da SDC). Segundo o
ministro Godinho Delgado, a garantia do emprego
nessa situação está amparada em toda a normatização
constitucional voltada para a proteção da
maternidade, da família, da criança e do adolescente
e em todos os demais dispositivos dirigidos à
proteção da saúde pública. Em relação a essa
cláusula, a decisão foi por maioria, vencido o
ministro Ives Gandra Filho. (Processo:
RO-162-89.2016.5.08.0000)
Fonte: TST

22/04/2019 -
CDH discutirá reforma da Previdência com foco nas
aposentadorias especiais
A reforma da Previdência Social, com foco nas
aposentadorias especiais, será o tema de mais uma
audiência pública interativa da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcada
para esta segunda-feira (22), às 9h.
O ciclo de debates sobre a PEC 6/2019 atende a
requerimento do presidente da CDH, senador Paulo
Paim (PT-RS). Entre os convidados estão
representantes da Federação Nacional dos Portuários;
da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do
Poder Judiciário da União; da Federação Nacional das
Associações de Oficiais de Justiça, além da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
da Construção e do Mobiliário.
Fonte: Agência Câmara

22/04/2019 -
NCST participa de nova reunião com Rodrigo Maia
sobre a MP 873
O diretor de Finanças da Nova Central Sindical de
Trabalhadores – NCST e presidente da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João
Domingos Gomes dos Santos, participou, nesta
terça-feira (16/04), de reunião com o presidente da
Câmara dos Deputados em conjunto com demais
lideranças sindicais do país para discutir
alternativas à Medida Provisória (MP 873/2019), que
tem por finalidade desmontar a estrutura sindical
brasileira. Domingos substituiu o presidente da Nova
Central, José Calixto Ramos, ainda submetido a
repouso e cuidados médicos para tratamento de saúde.
Na oportunidade, o presidente da Câmara dos
Deputados se comprometeu a falar com o presidente do
Senado Federal sobre o tema apresentando as
alternativas discutidas nas reuniões. Os
representantes das centrais sindicais reconhecidas,
que participaram deste encontro com Rodrigo Maia,
articulam nova reunião para definir estratégias que
possam impedir o avanço desse grande revés ao
movimento sindical do país.
Imprensa NCST com Secom/CSPB
Fonte: NCST

22/04/2019 -
STF marca julgamento da MP que dificulta sustentação
financeira de sindicatos
Plenário deve apreciar MP 873 em 23 de maio.
Medida é questionada pela OAB e outras entidades
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará
daqui a um mês, em 23 de maio, as ações que
questionam a Medida Provisória sobre contribuições
sindicais (MP 873), de acordo com informação do site
Consultor Jurídico. Pela MP, são vedados descontos
em folha de pagamento e aprovação de contribuição em
assembleia. O governo quer que o desconto só ocorria
via boleto bancário e após autorização individual do
trabalhador.
A MP foi prorrogada por 60 dias, conforme ato do
presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário
Oficial da União. Sindicalistas chegaram a se reunir
com Alcolumbre e também com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir o arquivamento da
medida.
O governo baixou a MP em plena sexta-feira de
carnaval, em 1º de março, em ação interpretado como
uma tentativa de "asfixiar" financeiramente as
entidades sindicais. Várias obtiveram liminares
judiciais garantindo o direito de desconto. Ao mesmo
tempo, o STF passou a receber questionamentos sobre
a constitucionalidade da medida provisória. O
relator das ações, ministro Luiz Fux, remeteu a
análise para o plenário, considerando "a repercussão
jurídica e institucional da controvérsia".
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.098,
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustenta que a
MP viola os princípios da liberdade e da autonomia
sindical. Outra ADI (6.092) é da Confederação
Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O
Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou
a medida.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/04/2019 -
Centrais mudam 1º de Maio para o Anhangabaú e
anunciam atrações
Manifestação terá artistas populares e ato
político, com início previsto para as 10h, na região
central de São Paulo
São Paulo – O ato unificado do 1º de Maio das
centrais sindicais será realizado no Vale do
Anhangabaú, na região central de São Paulo, em vez
da Praça da República. A mudança foi confirmada na
tarde desta quinta-feira (18) pelo presidente da CUT
paulista, Douglas Izzo. Pela primeira vez, todas as
forças políticas que atuam no movimento sindical
participaram da mesma atividade, que tem como
principal tema a proposta de "reforma" da
Previdência.
Ao mesmo tempo, algumas das atrações musicais da
manifestação começam a ser confirmadas pelas
centrais. O palco do Anhangabaú deverá ter nomes
como os de Leci Brandão, Paula Fernandes, Ludmilla,
Simone e Simaria e Maiara e Maraísa, entre outros.
As atividades devem começar às 10h, com as
apresentações dos artistas. O ato político será
realizado à tarde.
Segundo a organização, a mudança ocorre por
recomendação da Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET), da Polícia Militar e de outros órgãos
públicos, devido à expectativa de público, já que
desta vez todas as centrais participarão, além das
frente Brasil Popular e Povo sem Medo. As entidades
não fizeram estimativas sobre o número de pessoas
esperado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados retomará na
terça-feira (23) a discussão sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6. Nesta semana, o
governo sofreu derrota no debate, e a oposição
comemorou.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/04/2019 -
OAB e ABRAT anunciam luta por direitos sociais e
Justiça do Trabalho
Entidades assumem pacto para ações em defesa de
Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana
(foto), representando o presidente nacional, Felipe
Santa Cruz, garantiu que o Conselho Federal da Ordem
vai apoiar os pleitos e dar suporte às ações
realizadas pela Associação Brasileira de Advogados
Trabalhistas (ABRAT) em defesa de Direitos Sociais e
da Justiça do Trabalho.
Em evento do colégio de presidentes das associações
regionais da ABRAT, Luiz Viana lembrou que a reforma
trabalhista, da maneira como foi feita, e a ameaça
de extinção da Justiça do Trabalho atingem não só os
advogados da área trabalhista, mas sim toda a
cidadania, por isso a OAB Nacional vai apoiar a
defesa dos Direitos Sociais.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
estará de mãos dadas, abraçado com a ABRAT no debate
desses temas que são tão relevantes para toda a
sociedade brasileira. O presidente Felipe Santa Cruz
tem história de dedicação a essas causas, tem origem
na advocacia trabalhista, e apoia as demandas”,
lembrou o vice-presidente da OAB Nacional.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos
Sociais da OAB, Antônio Fabrício, que também foi
presidente da ABRAT, prestou apoio aos pleitos dos
advogados trabalhistas e garantiu o apoio da Ordem
sempre nas pautas em defesa dos Direitos Sociais.
“Quero aqui fazer um pacto com cada associação, para
que a Comissão de Direitos Sociais da OAB possa
caminhar junto com vocês, para que sejamos um
vertedouro das políticas das associações e da ABRAT.
Reafirmo aqui o meu compromisso com os Direitos
Sociais, com a coerência da nossa luta”, discursou
Antônio Fabrício.
A presidente da ABRAT, Alessandra Camarano,
agradeceu o apoio da OAB e ressaltou que uma das
primeiras medidas da gestão de Felipe Santa Cruz foi
mais do que acertada, com a escolha de Antônio
Fabrício para a Comissão Nacional de Direitos
Sociais da OAB. “Temos que focar a nossa atuação na
defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos
Sociais, porque os ataques e as tentativas de
desconstrução atingem não apenas a Justiça do
Trabalho”, reforçou Alessandra Camarano.
Fonte: Portal Vermelho

22/04/2019 -
CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma
da Previdência
Relator pode apresentar complementação ao texto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a
análise do parecer do relator da reforma da
Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Pressionado por partidos da base governista, o
parlamentar pode apresentar uma complementação ao
parecer.
“O que estamos procurando trabalhar é a construção
de um consenso, que permita discutir um texto final
que atenda aos interesses da sociedade brasileira
sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo
governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios
em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a
sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a
votação do parecer.
A previsão inicial era votar o relatório sobre a
admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões
tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas,
a proposta de reforma chegou a ser discutida por
mais de 12 horas no colegiado.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice
Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do
Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na
comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade
mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara.
“Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A
gente vai passar isso [na CCJ]", disse.
Na quarta-feira (17), o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou
negociar a reforma da Previdência para facilitar a
aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a
declaração após se reunir com deputados do PP, do
PRB e do PSL.
“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários
partidos, que têm algumas restrições ao projeto como
ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não
existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por
inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o
secretário.
Segundo Marinho, o governo e os líderes da base
aliada pretendem fechar o acordo até esta
segunda-feira (22), para votação no dia seguinte.
“Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou
segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se
dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de
mérito.”
Após a sessão da última quarta-feira, o líder da
oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o
parecer do relator não estava pronto para ser votado
na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da
população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou
ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.
Tramitação
Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise
sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os
parlamentares analisarão se a proposta não fere
nenhum dispositivo da Constituição Federal.
Caso seja aprovada, a medida segue para análise de
uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões
do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa
comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja,
sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de
171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de
dez sessões do plenário.
Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter
o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação
nominal.
Regras
Pela proposta do governo, a idade mínima para
aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para
as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição.
A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada
quatro anos, considerando a expectativa de vida do
brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os
mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o
mínimo de contribuição de 15 anos.
A proposta também prevê o fim da aposentadoria por
tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida
após 35 anos para homens e 30 para mulheres.
O texto retira da Constituição vários dispositivos
que hoje regem a Previdência Social, transferindo a
regulamentação para lei complementar. Segundo o
governo federal, a medida visa a conter a diferença
entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante
usado para pagar os benefícios.
Fonte: Agência Brasil

22/04/2019 -
Governo Bolsonaro censura informações sobre
'reforma' da Previdência
Ministério da Economia impõe sigilo a estudos e
pareceres técnicos que embasaram PEC da Previdência.
"Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem
muito a esconder", diz Alessandro Molon
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo
mostra que o governo de Jair Bolsonaro omite
informações que justificariam a "reforma" da
Previdência. O Ministério da Economia impôs sigilo
em relação a estudos e pareceres técnicos que
embasariam a Proposta de Emenda à Constituição
6/2019, a PEC da Previdência.
Isso significa que o cidadão não pode ter acesso às
estatísticas e dados que sustentam o texto em
tramitação na Câmara dos Deputados. O jornal afirmou
ter tomado conhecimento da situação ao formular um
pedido com base na Lei de Acesso à Informação.
"O governo quer mudar as regras da aposentadoria de
todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter
acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude
vergonhosa, que prova que o governo tem muito a
esconder. É inaceitável que se vote a reforma da
Previdência antes que abram os números", aponta o
deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio
de seu perfil no Twitter.
Também pela rede social, a deputada federal Erika
Kokay (PT-DF) contestou a decisão. "Bolsonaro e
Guedes têm medo de que? A decisão só mostra o
autoritarismo do governo. Mostrem os dados e provem
para população que a reforma da previdência trará
benefícios a ela. Provem que a reforma não
beneficiará apenas os bancos!", postou.
"O governo vem impedindo o acesso à informação
pública. Já proibiu jornalistas em coletivas,
retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE.
Agora, se recusa a apresentar estudos sobre essa
reforma da Previdência. Mais um ataque à democracia
e o combate à corrupção", disse o deputado federal
Edmilson Rodrigues (Psol-PA).
Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o
sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina
Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente,
demonstrou no Twitter sua insatisfação. "Erra o
governo ao decretar sigilo sobre relatórios que
embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a
dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra.
Segundo, a Reforma da Previdência será a maior
reforma social dos próximos tempos, quanto mais
clareza em torno dela, melhor!", disse.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/04/2019 -
Salário mínimo: parlamentares dizem que mudança pode
afetar Previdência
Deputados e senadores não aprovaram a proposta do
governo de corrigir o salário mínimo apenas com a
inflação a partir de 2020. Os parlamentares
argumentaram que a proposta pode afetar a tramitação
da PEC da reforma da Previdência no Congresso. Na
prática, o governo, ao interromper a política de
valorização e atualização do piso nacional, congela
o salário mínimo.
A medida que corta a possibilidade de ganhos reais a
quem recebe o salário mínimo não deve ser aprovada
na Câmara ou no Senado, de acordo com os
parlamentares. Eles ainda avaliam que a questão
dificulta o ambiente para a aprovação da Previdência
porque mexe diretamente com pontos polêmicos da
reforma, como a aposentadoria rural e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
O deputado Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara,
afirmou que o relator da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — projeto em que o governo propôs a
mudança no salário mínimo — vai pedir justificativas
da equipe econômica sobre a mudança.
O projeto para mudança nas regras do salário mínimo
enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso na
segunda-feira (15) foi criticado. A política do
aumento real do salário mínimo foi criada no governo
Lula, mas transformada em lei na gestão de Dilma
Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
A regra venceu no início deste ano e parlamentares
criticaram o argumento de Bolsonaro, que afirmou
estar agindo de forma oposta ao governo petista.
Deputados garantiram que a lei do salário mínimo foi
uma construção do Congresso e não apenas do PT.
Apesar da crítica de maior parte dos deputados, a
medida recebeu apoio de alguns parlamentares, que
afirmaram que a nova regra mostra o comprometimento
do governo com o ajuste fiscal.
LDO
O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020.
A informação está contida no projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste
não possui aumento real, apenas correção pela
inflação: sobre o valor atual, a alta prevista para
o próximo ano é de 4,2%. A meta de inflação fixada
para pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para
este ano, de 4,25%.
O número tem uma tolerância de 1,5 ponto percentual,
podendo ir de 2,75% até 5,75%. A inflação oficial do
País é apresentada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). E o indicador é o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). O salário mínimo em 2020 terá como base o
IPCA.
Fonte: Diap

17/04/2019 -
CCJ marca votação da reforma da Previdência para a
manhã desta quarta
Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira
(16) a fase de discussão da proposta de emenda à
Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19)
após um acordo de líderes e o presidente da CCJ,
Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã
desta quarta-feira o início da votação do parecer do
relator da reforma, deputado Delegado Marcelo
Freitas (PSL-MG).
A sessão de votação está marcada para as 10h,
horário que, segundo Francischini, já estava
agendada desde segunda (15) para a sessão da CCJ.
As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de
1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do
PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À
noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que
a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o
fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia
seguinte com a votação da PEC.
“Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só
encerraríamos a discussão na semana que vem, então a
votação talvez nem na semana que vem ocorresse,
então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta
terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para
iniciar a votação já direto na votação”, disse
Francischini.
Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje,
vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão
de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados
que estavam inscritos a falar a favor da reforma e
65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a
favor, 55 contra e 14 líderes partidários.
Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ,
segue para a análise de uma comissão especial e,
depois, para votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil

17/04/2019 -
Valorização do mínimo é 'fundamental para diminuir
as desigualdades'
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio,
afirma que a política extinta por Bolsonaro é um
instrumento importante de elevação do poder de
compra dos menores salários
O fim da política de valorização do salário mínimo,
anunciada nesta segunda-feira (15) pelo governo
Bolsonaro, é uma medida que penalizará
principalmente os mais pobres, de acordo com análise
do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
"Acabou esse instrumento importante de elevação do
poder de compra dos menores salários da economia
brasileira", adverte, em comentário na Rádio Brasil
Atual.
Com a descontinuidade dos reajustes anuais baseados
na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes e pela inflação do ano anterior, a
remuneração básica para 2020 está prevista pelo
governo em R$ 1.040. Na prática, Bolsonaro confirmou
os ataques que já vinham sendo feitos à política de
valorização.
Clemente lembra que sem a política implementada em
2004, hoje a remuneração poderia ser de R$ 573, um
valor R$ 425 menor que os R$ 998 estabelecidos como
o mínimo. "Esses R$ 425 de aumento colocam na
economia R$ 265 bilhões ao ano", destaca. "É uma
política fundamental para diminuir as desigualdades
e essencial para que o mínimo, crescendo, se
aproxime do valor do salário necessário calculado
pelo Dieese, que hoje é de R$ 4.300", justifica o
diretor técnico.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/04/2019 -
Maia pede cautela na análise da proposta de reajuste
do salário mínimo
Governo sugere apenas a reposição das perdas com
a inflação, assim sendo o salário mínimo passará de
R$ 998 para R$ 1.040
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
afirmou que é preciso avaliar o impacto das mudanças
na política de valorização do salário mínimo a longo
prazo antes de tomar uma decisão diferente da
proposta do governo.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado
para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima
da inflação). O número foi divulgado nesta
segunda-feira (15) pelo secretário-especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues.
Para Rodrigo Maia, a Câmara precisa ter prudência
antes decidir por uma valorização do salário mínimo
acima das condições do orçamento público. “Vivemos
uma crise fiscal muito grande, tudo que o Parlamento
puder fazer para valorizar os brasileiros é
importante e a gente precisa fazer. Agora, qualquer
encaminhamento populista gera um benefício no curto
prazo, e prejuízo no longo prazo”, avaliou o
presidente.
Maia lembrou a desvalorização das ações da Petrobras
(próxima de R$ 32 bilhões) na semana passada causada
pela interferência do Planalto no aumento do óleo
diesel. Segundo ele, a ação do governo é um exemplo
de decisão precipitada que pode ser positiva a curto
prazo, mas prejudicial no futuro. Por isso, compara
Maia, é necessário equilíbrio dos parlamentares para
avaliar a nova política de valorização do salário
mínimo.
“Vamos avaliar a decisão do governo junto dos
parlamentares. Vamos ter frieza, paciência e
equilíbrio para decidir no médio e longo prazo.
Tomar uma decisão diferente do governo no curto
prazo pode ser uma decisão correta, mas no médio e
longo prazo pode ter impacto negativo e o resultado
ser pior do que uma mudança na regra proposta pelo
governo”, avaliou Maia.
Fonte: Agência Câmara

17/04/2019 -
Vice do TST apela ao Supremo sobre MP do arrocho
sindical
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, visitou
gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Ele esteve com Luís Roberto Barroso, Ricardo
Lewandowsk, Rosa Weber e do presidente da corte,
Dias Toffoli, com o objetivo de alertar os
magistrados que a Medida Provisória 873 do governo
Bolsonaro, que proibiu o desconto sindical em folha
de pagamento, atropela acordo costurado pela TST e
Sindicatos.
A edição da MP 873 – que passou a valer a partir da
data de sua publicação – não foi bem recebida por
parte importante do TST. A intenção do
vice-presidente do TST não foi de debater o mérito
da MP, mas explicar aos ministros do STF que ao
editar a medida o governo atropelou o TST, que vinha
desde 2017 costurando com os sindicatos uma solução
para tentar restabelecer a contribuição sindical,
que deixou de ser obrigatória com a reforma
trabalhista de Temer.
Paiva teria alertado aos ministros do STF para o
fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do
Judiciário ficou comprometido. No ano passado, o TST
fechou um acordo entre a Vale e o sindicato dos
ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que
autorizou à empresa descontar e repassar ao
sindicato o equivalente a meio dia de trabalho de
cada empregado – a chamada cota negocial. Pelo
acordo ainda, os trabalhadores não filiados não
foram obrigados a aderir.
Este modelo de acordo foi replicado para outras sete
negociações ocorridas em 2018, que envolveram, por
exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das
Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab).
Questionado sobre a movimentação do TST para barrar
a MP, o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho – um dos principais
articuladores da norma, criada com a intenção de
prejudicar o financiamento dos sindicatos -, disse
que o ministro Renato de Lacerda Paiva não
representa o posicionamento do TST como um todo.
Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma
trabalhista havia previsto, e o Judiciário desfeito.
“A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a
questão da unicidade sindical.”
No inicio deste mês, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luiz Fux, remeteu novamente ao
plenário da Corte a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que questiona a
legalidade da MP. No despacho para o plenário da
Corte, Luiz Fux afirmou que a matéria “se reveste de
grande relevância e apresenta especial significado
para a ordem social e a segurança jurídica”.
No caso da inconstitucionalidade da medida não ser
julgada neste semestre, a MP 873 pode ainda perder
sua eficácia, no caso do Congresso não analisar o
texto da norma no prazo de até 120 dias após sua
publicação.
(Hora do Povo)
Fonte: Portal Vermelho

17/04/2019 -
No Sesi/Senai haverá desconto em folha da
mensalidade sindical
Professores e técnicos de ensino sindicalizados do
Sesi/Senai no Estado de São Paulo garantiram o
pagamento das mensalidades associativas em folha da
instituição, com registro em holerite.
Essa garantia foi obtida segunda, 15, em decisão do
desembargador Rafael Pugliese Ribeiro,
vice-presidente judicial do Tribunal Regional do
Trabalho, em audiência entre a Federação da
categoria (Fepesp) e o Sesi/Senai.
“O acordo reflete o desejo dos professores e
técnicos sindicalizados no Sesi/Senai”, afirma Celso
Napolitano, presidente da Fepesp. “Todos eles,
voluntariamente, concederam autorização expressa
para o desconto ao se filiar ao seu Sindicato. A
autorização é parte da ficha de sindicalização”,
completa.
O pagamento de mensalidade por desconto na folha de
pagamento estava em risco devido à Medida Provisória
873, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 1º de
março. Interpretação confusa do texto poderia levar
ao entendimento incorreto de que a mensalidade
sindical não fosse descontada em folha.
A questão da mensalidade era a última pendência nas
negociações do acordo coletivo de professores e
técnicos de ensino em 2019. Os reajustes salariais e
de benefícios, além das demais cláusulas sociais do
acordo, já tinham sido definidos.
Diz comunicado da Fepesp: “Assim como será feito
agora no Sesi/Senai, na Educação Básica o desconto
de mensalidade sindical é garantido por acordo,
através de comunicado conjunto Fepesp/Sieeesp. No
Ensino Superior privado, o desconto faz parte da
Convenção Coletiva”.
Mais informações: www.fepesp.org.br
Fonte: Agência Sindical

17/04/2019 -
Caminhoneiros rejeitam "esmola" e falam em
paralisação
Lideranças da categoria se dizem decepcionadas com
medidas anunciadas.
Motoristas de caminhão que participaram da
paralisação de 2018 criticaram as medidas anunciadas
na terça-feira (16) pelo ministro da Infraestrutura,
Tarcísio de Freitas. Segundo lideranças da
categoria, as principais reivindicações —cumprimento
do tabelamento do frete e redução do preço do diesel
— não foram contempladas no anúncio.
Para a CNTA (Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos), de acordo com uma
matéria do jornal Folha de S. Paulo, as medidas
anunciadas não dissolvem as tensões na categoria. O
governo anunciou uma linha de crédito de R$ 500
milhões para a categoria. Também prometeu melhorias
nas estradas e a construção de pontos de descanso em
rodovias federais.
"Nada do que o ministro da Infraestrutura anunciou
nos ajuda. É um avanço conseguir pegar dinheiro no
BNDES a baixo custo? É. Mas hoje, mais da metade dos
caminhoneiros está com o nome sujo no Serasa. Nós
vamos conseguir pegar esse crédito?", questiona
Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba (PR).
Alves diz que não representa toda a classe. "Eu
tenho os caminhoneiros que estão comigo. E faço
parte de um grupo com outros amigos, que têm outros
caminhoneiros com eles. Isso faz uma rede de mais de
um milhão de caminhoneiros." Para o motorista,
haverá novas paralisações. "O pessoal está eufórico.
Vai parar dia 21 de maio. Isso se não parar antes,
se houve aumento do diesel", afirma.
Sobre a linha de financiamento, Alves diz que os
motoristas não estão conseguindo pagar as parcelas
dos caminhões e por isso estão com o nome sujo.
Segundo Daniel Reis de Oliveira, o Queixada, que faz
parte do mesmo grupo de Alves, há muitos motoristas
que não conseguem pagar os financiamentos por causa
do baixo valor pago dos fretes e preço alto do
diesel. "As agências estão lotadas de carro de gente
que não conseguiu pagar. Não resolve sair liberando
mais financiamento para quem já está endividado",
diz.
Ariovaldo Junior Almeida, diretor do Sindicato dos
Caminhoneiros de Ourinhos, interior de São Paulo,
chamou de "esmola" o crédito oferecido. "É melhor do
que nada, mas é esmola. Trinta mil reais não dá para
15 pneus. O caminhoneiro precisava de uma linha de
crédito de R$ 200 mil", afirmou.
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros)
afirmou que não irá se pronunciar sobre as medidas
anunciadas pelo governo. Em nota, a CNTA afirma
reconhecer "o esforço do governo e se mantém
positiva com a postura aberta ao diálogo desta
gestão". A entidade também cobra a fixação de um
preço mínimo para os fretes e fiscalização.
“São medidas importantes, que beneficiam o
caminhoneiro e o valoriza como profissional. Porém,
ainda aguardamos uma resposta sobre nosso principal
anseio, que é o cumprimento da lei do piso mínimo do
frete”, diz o presidente da entidade, Diumar Bueno.
Segundo a nota da associação, a tabela "garante que
o profissional autônomo tenha condições mínimas de
se manter no mercado mesmo com as oscilações dos
seus insumos e regula toda a negociação da
contratação de frete".
Fonte: Portal Vermelho

17/04/2019 -
Inflação na saída das fábricas é de 0,43%, diz IBGE
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula a
variação de preços de produtos industrializados na
porta de saída das fábricas, registrou inflação de
0,43% em fevereiro. Ela é maior que a de janeiro,
que teve deflação (queda de preços) de 0,75%. Em
fevereiro do ano passado, o IPP foi de 0,38%.
O dado foi divulgado nesta terça-feira (16), no Rio
de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O IPP acumula deflação de 0,33%
este ano, ainda um reflexo da queda de preços de
janeiro, e inflação de 8,36% em 12 meses.
Inflação
Em fevereiro, das 24 atividades industriais
pesquisadas, 11 apresentaram inflação em seus
produtos, com destaque para refino de petróleo e
produtos de álcool (4,22%) e indústrias extrativas
(7,97%).
Por outro lado, 13 atividades industriais tiveram
deflação, com destaque para outros produtos químicos
(-1,85%) e alimentos (-0,53%).
Entre as quatro grandes atividades econômicas, a
maior taxa de inflação foi observada entre os bens
intermediários, isto é, os insumos industrializados
usados no setor produtivo (0,35%). Os bens de
capital tiveram 0,02% de variação de preço.
Também registraram inflação os bens de consumo
duráveis (0,01%) e os bens de consumo semi e não
duráveis (0,05%).
Fonte: Agência Brasil

17/04/2019 -
CAS analisa projeto que cria o Simples Trabalhista
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o
projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a
simplificar as relações de trabalho nas micro e
pequenas empresas. Do senador Jorginho Mello
(PR-SC), o PL 2234/2019 altera vários artigos da
Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da
Previdência Social e a legislação tributária. Entre
as modificações propostas, estão a ampliação de
prazos para entrega de documentos, a unificação do
recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da
Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas
trabalhistas proporcionais ao faturamento da
empresa.
Outro item da proposição altera a Lei do
Vale-Transporte para permitir que os micro e
pequenos empresários tenham direito a pagar o valor
do vale-transporte em dinheiro. O objetivo, segundo
o parlamentar, é eliminar intermediação na concessão
do benefício.
Jorginho Mello, em sua justificação, afirma que o
projeto não intenciona reduzir direitos
trabalhistas, mas remover obstáculos burocráticos na
gestão das empresas de menor porte. Ele acredita que
as medidas estimularão a contratação de
trabalhadores, lembrando que metade dos empregos
formais no país são promovidos pelos pequenos
negócios.
“Tais empresas merecem tratamento diferenciado,
favorecido. Com efeito, a igualdade material
pressupõe tratar com menor rigor aqueles que mais
precisarem de apoio para subsistir”, argumenta o
senador.
Atualmente o projeto aguarda recebimento de emendas.
Depois de votado na CAS, o texto segue para
apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
cuja decisão será terminativa.
Fonte: Agência Senado

16/04/2019 -
Bolsonaro acaba com ganho real do mínimo
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
encaminhada nesta segunda-feira ao Congresso pelo
governo Jair Bolsonaro propõe que o salário mínimo
do próximo ano seja corrigido apenas pela inflação,
pondo fim a política implementada durante a gestão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
estabelecia ganhos reais para os trabalhadores e
ainda em vigor neste exercício. Enquanto reduz o
salário pago aos trabalhadores, o governo Bolsonaro
ampliou a previsão do rombo fiscal para 2020, dos
atuais R$ 110 bilhões para R$ 124,1 bilhões.
No texto, que ainda depende de aprovação do
Congresso, prevê que o novo piso salarial seja de R$
1.040 a partir de janeiro do próximo ano, uma
correção de 4,2% sobre a estimativa de variação da
inflação. O salário mínimo atual é de R$ 998. Pela
política de valorização real implantada nas gestões
do PT, o aumento do salário mínimo era feito com
base na inflação acrescida ao PIB dos dois anos
anteriores.
O fim do aumento real do valor do salário mínimo
está contida no projeto do ministro da Economia,
Paulo Guedes, para uma ampla desvinculação do
Orçamento da União.
Fonte: Brasil247

16/04/2019 -
Extinção de conselhos sociais reforça linha
autoritária de Bolsonaro
Decreto do presidente retirou mais de 600 órgãos
de participação popular
O Decreto 9.759/19 do presidente Jair Bolsonaro
(PSL), que extingue os conselhos sociais e outros
órgãos colegiados, reforça o autoritarismo de seu
governo. Essa é a avaliação do cientista político e
professor da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) Wagner Romão.
Assinado na última quinta-feira (11), o decreto
acaba com diversos órgãos responsáveis por políticas
públicas importantes, como Conselho Nacional da
Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional
de Segurança Pública, entre outros.
"Isso é uma linha autoritária do governo Bolsonaro.
Há conselhos criados na época na década de 90 e que
estruturam as políticas, não é nada feito pelos
governos do PT. Não dá para pensar na política
urbana sem o Conselho da Cidades, por exemplo",
criticou Wagner, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
O cientista político lamenta que, antes da extinção,
os colegiados já estavam desarticulados pelo próprio
governo. "Deixaram de convocar as reuniões desses
conselhos, ou seja, nessa estrutura governamental
eles não funcionavam. Aliás, os conselhos previstos
em lei e que permaneceram, como o Conselho Nacional
da Saúde, também estão em risco, porque a linha
autoritária tende a agudizar nos próximos meses",
alertou.
Wagner diz aguardar uma resistência sólida e unida
entre os integrantes dos conselhos, como movimentos
sociais, associações da sociedade civil e até grupos
empresariais. "A gente luta para que o Estado possa
formular políticas públicas, mas a gente sabe que,
em muitas situações, a articulação da sociedade
civil executa melhor essas políticas, então não dá
para criminalizar essas ações, que é o que o governo
tem feito", afirmou.
De acordo com o decreto, além de conselhos, serão
encerrados comitês, comissões, grupos, juntas,
equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra
denominação dada a colegiados que não tenham sido
criados por lei. A ideia de Bolsonaro é diminuir de
700 para menos de 50 o número de conselhos previstos
pela Política Nacional de Participação Social (PNPS)
e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2019 -
CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será
debatida nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou nesta segunda-feira (15) a
constitucionalidade da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento
impositivo para as emendas apresentadas pelas
bancadas estaduais e do Distrito Federal ao
Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram
o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), que recomendava a admissibilidade da
proposta.
A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão
especial da Câmara e, depois, o texto vai para o
Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.
Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os
deputados concordaram em que os debates sobre a
reforma da Previdência (PEC 6/19), que também
constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na
sessão da CCJ convocada para hoje (16) às 10h.
A PEC aprovada na CCJ hoje é de autoria do Senado e
foi aprovada pela Câmara em março, seguindo
novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o
projeto sofreu alterações e o texto retornou à
Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à
Constituição só pode ser implementada após o mesmo
texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.
A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo
apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à
proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças
feitas no texto estão a previsão de um escalonamento
na execução das emendas de bancada, que será de 0,8%
da receita corrente líquida (RCL) da União do ano
anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a
partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi
negociada por Amin com o governo, que pediu tempo
para se adaptar à mudança orçamentária.
A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi
possível após a aprovação de um requerimento de
inversão de pauta, que colocou a reforma da
Previdência como segundo item a ser debatido no dia
de hoje.
Maia
Após reunião com empresários na sede da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na
capital paulista, na noite de hoje (15), o
presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
que há um bom ambiente no Congresso para a aprovação
da reforma e que o governo precisa avançar no
diálogo com o Legislativo. O presidente da Câmara
estima que a reforma será aprovada no plenário da
Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre
deste ano “com tranquilidade”.
“[A meta é] no final de junho ter tudo aprovado na
Câmara”, disse, acrescentando que nesse período o
governo já terá organizado a base para votação. “Se
o governo organizar uma maioria mais rápido, a gente
antecipa [ a votação]”, afirmou.
Maia também defendeu uma forte atuação do governo
para a aprovação da reforma.“Estou confiante,
acredito que o governo vai assumir seu papel, seu
protagonismo, que é natural do sistema
presidencialista, mas eu não tenho dúvida também de
que os parlamentares tem muita noção de que essa
reforma é um divisor de água da política
brasileira”, disse.
Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar
um “segundo passo” na defesa da reforma, que é
"compreender, e acho que ele já compreende, que a
reforma da previdência vai garantir inclusive as
aposentadorias dos militares, a pensão das viúvas e
isso é um argumento para a gente defender a
reforma”. Segundo Maia, a reforma vai propiciar “que
ninguém amanhã fique sem receber salário e fique sem
receber aposentadoria”.
Fonte: Agência Brasil

16/04/2019 -
Marcio Pochmann diz que os índices apontam para o
retorno da recessão
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (15)
que o ritmo fraco da economia se estendeu para
fevereiro com a maior contração em nove meses. O
Índice de Atividade Econômica do Banco Central
(IBC-Br) teve recuo de 0,73 por cento em fevereiro
na comparação com o mês anterior.
O economista Marcio Pochmann diz que o Brasil
enfrenta o quinto ano de estagnação na renda e o PIB
girando em 5,1% abaixo de 2014.
“O acesso a bens básicos desaba no início de 2019,
já apontando para possível retorno recessivo.
Governo Bolsonaro ao fazer e falar só em cortar e
destruir, planta ventos para logo colher
tempestades”, disse ele no Twitter.
Sobre o índice desta segunda, Pochmann afirmou que
os indicadores começam a revelar o desastre
anunciado após três meses de recorrente adoção de
políticas contracionistas na economia pelo governo
Bolsonaro.
“Mesmo a elevação em 63% nos gastos governamentais
com propaganda parece não conseguir esconder a
triste realidade”, ironizou
Da redação do Portal Vermelho
Fonte: Portal Vermelho

16/04/2019 -
Vagner Freitas: 'Bolsonaro engana seus eleitores'
“Todas as medidas anunciadas pelo governo até
agora são de arrocho salarial e previdenciário. E
mais, todas foram em benefício do patrão e prejuízo
para o trabalhador”, aponta presidente da CUT
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o fim da
política de valorização do salário mínimo, previsto
no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2020, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, é
mais um ataque de Bolsonaro aos trabalhadores.
“Todas as medidas anunciadas pelo governo até agora
são de arrocho salarial e previdenciário. E mais,
todas foram em benefício do patrão e prejuízo para o
trabalhador”, diz Vagner ao portal da entidade.
Segundo o presidente da central, Bolsonaro "engana
seus eleitores” ao promover medidas que contrariam a
expectativa de boa parte daqueles que o apoiaram.
“Ele disse que faria um governo diferente, para
melhorar a condição do povo pobre e está fazendo
igual a todos os presidentes de direita como ele,
está tirando o pão da boca dos trabalhadores."
Reação
A decisão do governo também repercutiu entre os
movimentos sociais e no Congresso Nacional. O líder
do MTST (sem-teto) e ex-candidato à Presidência da
República pelo Psol, Guilherme Boulos, se manifestou
em seu perfil no Twitter. "Bolsonaro acaba com a
política de valorização do salário mínimo. A partir
de 2020, só haverá a reposição da inflação, sem
aumento real. Se o Congresso tiver dignidade vai
barrar esse absurdo. Se não, caberá ao povo tomar as
ruas e barrar na marra."
"Com altíssimo desemprego, o salário mínimo é o
sustento das famílias: 80% dos brasileiros, direta
ou indiretamente, dependem dele. O Brasil é um dos
países que mais concentra renda. O lucro dos bancos
(2018) foi de R$ 100 bi. Enquanto isso, o governo
acaba com a política do SM: Inflação + PIB",
destacou também na rede social o senador Paulo Paim
(PT-RS).
O economista Marcio Pochann, presidente da Fundação
Perseu Abramo, destaca que a medida contribui ainda
mais para o atual quadro de estagnação. "Mais água
fria no desaquecimento da economia nacional, com o
fim do Moderfrota que financiava a compra de
equipamentos agropecuários pelo BNDES e o abandono
do aumento real do salário mínimo. Se no 4°
trimestre de 2018, o PIB subiu 0,1%, no 1° trimestre
de 2019 pode ser ainda menor."
Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2019 -
Bolsonaro veta concursos públicos e reajuste para
servidores em 2020
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2020 enviado ao Congresso pelo governo de Jair
Bolsonaro traz uma má notícia para o funcionalismo
público.
Não haverá realização de concursos públicos. A
informação foi confirmada pelo secretário-adjunto de
Fazenda, Esteves Colnago. "A premissa neste momento
é a não realização de concurso público", disse ele
durante a apresentação do texto.
No projeto de LDO para 2020 também não estão
previstos reajustes para os servidores públicos. A
única exceção são os militares, que poderão receber
aumentos previstos reforma da Previdência das Forças
Armadas, enviada pelo governo.
De acordo com o Ministério da Economia, em 2019
serão gastos R$ 326,2 bilhões com pagamento de
pessoal, o equivalente a 4,46% do PIB. Em 2020 este
valor deverá chegar a R$ 338,1 bilhões, ou 4,29% do
PIB.
Fonte: Brasil247

16/04/2019 -
Gasto de Bolsonaro com publicidade aumenta em 63% no
primeiro trimestre
Governo já usou R$ 75 milhões de recursos
públicos com propagandas e pesquisas de opinião.
Record e SBT superam a Rede Globo no recebimento de
verbas
O governo Bolsonaro elevou em 63% os gastos de
verbas publicitárias nos primeiros três meses de
governo, em comparação com igual período de 2018, no
governo golpista de Michel Temer. De acordo com o
portal UOL, com dados levantados junto à Secretaria
Especial de Comunicação (Secom), só neste trimestre
já foram gastos R$ 75,5 milhões com propaganda.
A reportagem afirma que, com Bolsonaro no poder, a
Record e o SBT ultrapassaram a Globo e agora são os
grupos de comunicação que mais recebem verbas
publicitárias do governo federal. Só neste ano, a
Record já recebeu R$ 10,3 milhões, enquanto o SBT
ficou com R$ 7,3 milhões. A Globo obteve R$ 7,07
milhões.
O crescimento do faturamento publicitário da Record
com a Secom no primeiro trimestre é de 659%,
considerando a variação da inflação no período.
Os números da Secom indicam que os gastos com
publicidade institucional foram de R$ 44,5 milhões
no primeiro trimestre de 2018 e alcançaram para R$
75,5 milhões no mesmo período de 2019. Segundo o
UOL, esses valores são referentes aos gastos do
órgão com o pagamento de agências de publicidade,
pesquisas de opinião pública, comunicação digital e
repasses a veículos de comunicação em todo o Brasil.
Os dados desmentem declarações de Bolsonaro em
janeiro. Em cerimônia de posse dos novos presidentes
dos bancos públicos, ele afirmou que não haveria
"privilégios a alguns órgãos de comunicação" e
prometeu cortar verbas de anúncios do governo.
A Rede Record é ligada à Igreja Universal do Reino
de Deus, comandada pelo bispo Edir Macedo, que
declarou apoio à candidatura de Bolsonaro à
Presidência em setembro do ano passado. De lá para
cá, o presidente já concedeu duas entrevistas
exclusivas ao canal.
O SBT, do empresário Silvio Santos, também estreitou
suas relações com o presidente. Silvio também
declarou apoio a Bolsonaro durante as eleições e os
dois tiveram encontros pessoais. Após a eleição de
Jair, o SBT colocou em sua grade o slogan "Brasil,
ame-o ou deixe-o”, expressão utilizada mo período da
ditadura civil-militar, associada à repressão de
movimentos e ideias contrários ao governo.
Em nota, o governo argumenta que os valores não têm
relação com as ações de Bolsonaro e que são medidas
autorizadas pelos governos anteriores.
Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2019 -
Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos
do FGTS, decide TST
É responsabilidade da empregadora comprovar a
regularidade de depósitos do FGTS. Com esse
entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho condenou uma empresa de José Bonifácio (SP)
a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de
trabalho de uma ajudante geral.
Na reclamação trabalhista, a auxiliar, que trabalhou
na empresa durante cinco meses em 2008, afirmou que
os depósitos referentes ao FGTS foram feitos em
valor menor e requereu o pagamento das diferenças.
Segundo ela, a comprovação da regularidade dos
depósitos é encargo do empregador, que detém a
guarda das guias de recolhimento. Ela ainda
sustentou que, se a empresa não apresentar os
lançamentos mês a mês, é impossível ao empregado
apontar as diferenças, o que gera presunção de
inadimplência.
Comprovantes
O juízo da Vara do Trabalho de José Bonifácio (SP)
indeferiu o pedido, com o fundamento de que a
ajudante geral não havia apontado o período em que
os depósitos foram feitos de forma irregular. A
sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que entendeu
que o pedido deve ser definido na petição inicial e
que não é possível a alegação genérica de falta de
recolhimento.
Segundo o TRT, a empregada queria utilizar o
processo para investigar a hipótese de ausência de
depósito sem "razão específica para crer-se na sua
ocorrência". Como o histórico de depósitos do FGTS
está à sua disposição na Caixa Econômica Federal,
competia a ela delimitar os períodos em que
constatou as irregularidades.
Ônus da prova
O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro
José Roberto Freire Pimenta, chamou a atenção para o
fato de que, a partir do cancelamento da Orientação
Jurisprudencial 301 da Subseção 1 Especializada em
Dissídios Individuais (SDI-1), em 2011, entende-se
que compete ao empregador a prova da regularidade
dos recolhimentos, "independentemente de
especificação, pelo empregado, do período da alegada
falta ou diferença de recolhimento do FGTS", uma vez
que é dele a obrigação de depositar a parcela.
Segundo o relator, a prova deve ser feita pela parte
que tiver melhores condições para produzi-la. "No
caso, é a empresa, por lhe ser exigível manter
guardada a documentação pertinente", explicou, ao
lembrar que essa é a previsão da Súmula 461 do TST.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-687-47.2010.5.15.0110
Fonte: TST

15/04/2019 -
Centrais repudiam relator da PEC da Previdência:
'Desmantelamento'
A "nova Previdência" vai desconstruir a proteção
social e jogar a velhice na miséria, afirmam
sindicalistas
As centrais sindicais reconhecidas formalmente
divulgaram nota nesta sexta-feira (12) para
reafirmar sua discordância da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6, de "reforma" da Previdência,
particularmente ao parecer do relator do texto na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas
(PSL-MG), pela aprovação. Para as centrais, o
objetivo principal da proposta é "o desmantelamento
da proteção social duramente conquistada pelos
brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio
governo, que 'poucos países emergentes foram capazes
de estruturar', e que foi capaz de erradicar a
pobreza entre idosos".
Em uma sessão tumultuada, na última terça-feira (9),
Freitas argumentou que à CCJ cabe apenas avaliar a
admissibilidade do texto – a análise do mérito
caberá a uma comissão especial. O colegiado deverá
votar o parecer do relator na próxima quarta-feira
(17).
"Esta 'nova Previdência' vai exatamente desconstruir
a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não
temos dúvida que a retirada de direitos históricos
dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o
objetivo deste governo", afirmam as centrais. Ontem
(11), os sindicalistas fizeram o lançamento do 1º de
Maio deste ano, que pela primeira vez unirá todas as
entidades, em um ato programado para a Praça da
República, em São Paulo.
Confira a íntegra do documento:
Nota das centrais sindicais sobre a proposta de
reforma da Previdência
Tendo em vista a previsão de votação de
admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da
Previdência na Comissão de Constituição e Justiça,
no próximo dia 16/04, as centrais sindicais do
Brasil, reafirmam a sua unidade e a total
discordância com o relatório apresentado pelo
relator da Comissão Especial, uma vez que ele tem
como objetivo principal o desmantelamento da
proteção social duramente conquistada pelos
brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio
governo, que “poucos países emergentes foram capazes
de estruturar”, e que foi capaz de erradicar a
pobreza entre idosos. Esta “nova Previdência” vai
exatamente desconstruir a proteção social e jogar a
velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada
de direitos históricos dos trabalhadores e
trabalhadoras do País é o objetivo deste governo.
É inadmissível, e não podemos aceitar, que os
trabalhadores e trabalhadoras tenham de trabalhar e
contribuir por 40 anos para ter acesso à
aposentadoria integral, que professores e
professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que
os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sejam
reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que
homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado
e se aposentem com a mesma idade. É cruel a redução
das pensões por morte, que atingem principalmente as
famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos
dos enormes prejuízos que essa pretensa reforma vai
trazer para os trabalhadores e trabalhadoras, e
também para a população carente do Brasil. Enquanto
isto, grandes empresas, bancos e milionários
acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são
cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$
300 bilhões em desonerações.
A verdadeira intenção desta reforma é acabar com o
atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social
para entregar aos banqueiros, por meio de um sistema
de capitalização privado, sem contribuição dos
empregadores e do Estado, que vão administrar a
poupança dos trabalhadores e trabalhadoras e lucrar
bilhões com a especulação no mercado financeiro,
enquanto os trabalhadores e trabalhadoras terão os
valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu
acesso cada vez mais dificultado.
As centrais sindicais não aceitam o regime de
capitalização que, como aconteceu em outros países,
vai jogar milhões na miséria. As centrais sindicais
não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa
luta é por uma Previdência Social Pública, universal
e solidária, com um piso não inferior a um salário
mínimo, que amplie a proteção social e os direitos.
Por isto, estamos mobilizando os trabalhadores e
trabalhadoras nos locais de trabalho, nos municípios
e nas comunidades, para lutarem contra esta nefasta
proposta de reforma da Previdência. Estamos
realizando um abaixo-assinado que vai colher milhões
de assinaturas contra a reforma para ser entregue
aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de
Maio unitário e nacional, com todas as centrais
sindicais, onde deveremos anunciar as próximas
etapas desta nossa luta.
São Paulo, 12 de abril de 2019
Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única
dos Trabalhadores
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos
Trabalhadores
Adílson Araújo, presidente da CTB – Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos
Sindicatos Brasileiros
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central
Sindical
Fonte: Rede Brasil Atual

15/04/2019 -
CCJ se reúne hoje para debater parecer da
Previdência
Para presidente do colegiado, haverá mapeamento
das intenções de voto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das
14h, para debater o parecer da reforma da
Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado,
Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã
(16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.
Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini
demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da
base aliada do governo] estão fazendo trabalho de
corpo a corpo, conversando individualmente com cada
deputado, começando pelos integrantes da CCJ”,
disse. “Acredito que já há condições para superar
obstáculos.”
Sessão
Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar
o processo de discussão e votação na comissão e,
assim, enviar para a comissão especial. “Minha
intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”,
afirmou.
Francischini estima uma longa discussão em torno da
proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o
debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado
pedido de encerramento de discussão, mas acredito
que está caminhando para todos falarem, o que pode
significar mais de 20 horas de debate”.
Orçamento impositivo
O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia
o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada
na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a
reforma da Previdência é prioridade no colegiado.
Francischini disse que se um requerimento de
inversão de pauta for apresentado, será colocado em
votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar
[o requerimento de inversão de pauta], o primeiro
item será o orçamento impositivo”.
Fonte: Agência Brasil

15/04/2019 -
Comissão de Trabalho promove seminário sobre reforma
da Previdência
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Pública da Câmara promove seminário nesta
terça-feira (16) para discutir a reforma da
Previdência (PEC 6/19). O evento foi proposto pelos
deputados Rogério Correia (PT-MG), Nelson Pellegrino
(PT-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ).
Para Pellegrino, a sociedade brasileira vem
acompanhando com grande preocupação a tramitação
reforma da Previdência. “É de grande importância,
portanto, um debate com os diversos setores da
sociedade envolvidos”, afirmou.
O deputado Rogério Correia considera a proposta
prejudicial para os trabalhadores. “A começar pelo
tal regime de capitalização, privatizando a
Previdência. Ela não será mais pública, mas uma
contribuição individual para poupança em bancos. E
vai encolher os recursos dos futuros aposentados e,
ao mesmo tempo, aumentar o tempo de trabalho deles."
Já Paulo Ramos sugeriu que o debate inclua as
implicações da retirada do depósito do FGTS e da
multa de 40%, aplicada em caso de demissão sem justa
causa ou de 20% com justa causa, para o aposentado
que continuar trabalhando.
Capitalização
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por sua vez, contesta a
crítica ao regime de capitalização e avalia que esse
modelo deve ser oferecido ao trabalhador.
"A gente sabe que o Estado é um péssimo gestor. Se
você perguntar para uma pessoa se ela prefere ter a
sua poupança gerida pelo Estado ou por um banco, ela
vai preferir ter por um banco. Porque lá existe
responsabilidade”, ponderou.
Convidados
Foram convidados para participar do seminário da
Comissão de Trabalho:
- o secretário de Previdência Social, Rogério
Marinho;
- o ex-ministro do Trabalho e Previdência Miguel
Rossetto
- o professor da Unicamp Eduardo Fagnani;
- o presidente do Instituto Fundo de Garantia do
Trabalhador, Mario Avelino;
- e representantes de associações de auditores
fiscais da Receita Federal, de tributos municipais,
e do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O seminário sobre a reforma da Previdência será
nesta terça-feira (16), a partir das 9h30, no
Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara

15/04/2019 -
TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto
sindical em folha
O vice-presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva,
tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de
que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto
sindical em folha de pagamento, deve ser barrada.
Paiva visitou os gabinetes dos ministros Luís
Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e
também se reuniu com o presidente do STF, Dias
Toffoli. Há a expectativa de que se encontre ainda
com o ministro Luiz Fux, relator da matéria, nas
próximas semanas.
No jornal Valor Econômico
Quem cuida de conflitos coletivos para tentar
acordos e evitar greves é a vice-presidência do TST.
E quem julga essa questão é a Seção de Dissídios
Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros
apoia o movimento de Paiva. A edição da MP 873,
segundo apurou o Valor, não foi bem recebida por
parte importante do TST.
Na avaliação da vice-presidência da Corte
trabalhista, a medida atropelou a solução para a
contribuição sindical que vinha sendo costurada —
com resultados — desde 2017. Aos ministros do STF,
Paiva teria alertado para o fato de que, com a
edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou
comprometido.
A estratégia do vice-presidente do TST não é entrar
no mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF o
prejuízo causado por ela. A avaliação feita é a de
que a MP afirma que o negociado sobre o legislado
não vale para custeio sindical. "O que a MP faz é
impedir uma solução para o custeio sindical dentro
da negociação coletiva", disse ao Valor,
reservadamente, um interlocutor do TST.
Em maio de 2018, a vice-presidência do TST chegou a
um acordo relevante para os sindicatos que tentavam
restabelecer a contribuição sindical, que deixou de
ser obrigatória com a reforma trabalhista. O acerto
permitiu à Vale descontar e repassar o equivalente a
meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato
dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos
Estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
Com a negociação, a contribuição sindical — que
equivale a um dia de trabalho do empregado — ganhou
um outro nome: cota negocial. Empregados não
filiados não foram obrigados a aderir. Esse modelo
de acordo foi replicado para outras sete grandes
negociações em 2018, que envolveram, por exemplo, a
Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas
Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab).
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a
União no Supremo, afirma que a medida provisória
prestigia a liberdade dos trabalhadores de optar por
recolher ou não contribuições ao sindicato,
moderniza o sistema sindical, protege a liberdade de
agir e o direito de propriedade do terceiro
empregador, que não tem qualquer interesse na
relação sindical.
Na manifestação enviada ao caso, a AGU também diz
que a MP garante "o distanciamento de ingerências
estatais, que, no caso de servidores públicos,
atuariam como parte da engrenagem de captação das
receitas de custeio e manutenção de tais entidades e
assegura a observância do princípio da
impessoalidade e da eficiência por retirar da
responsabilidade da máquina pública o ônus do
desconto e repasse de recursos".
Em 15 de março, Fux aplicou o rito abreviado ao
trâmite de duas ações que questionam a
inconstitucionalidade da MP 873 — as ações, contudo,
ainda não têm data para serem levadas ao plenário do
STF.
A vice-presidência do TST não está sozinha em sua
atuação junto ao Supremo. Um manifesto em defesa da
Corte, lido em sessão solene no dia 3, contou com a
assinatura de mais de 60 lideranças sindicais.
Se não for analisada pelo Congresso em até 120 dias,
a norma perderá a eficácia. A estratégia da
oposição, é justamente travar a tramitação para que
a MP caduque.
Principal articulador da MP 873, o secretário
especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
disse ao Valor que a vice-presidência do TST não
representa o posicionamento do tribunal como um
todo. Para ele, a judicialização era previsível, mas
a grande expectativa está no Legislativo, o "foro
legítimo" para questionamento das normas. Segundo
Marinho, a MP restabelece o que a reforma
trabalhista havia previsto — e o Judiciário,
desfeito. "A situação que deve ser dirimida é abolir
de vez a questão da unicidade sindical."
Fonte: Diap

15/04/2019 -
Chegar ao 1º de maio com milhões de assinaturas
contra a reforma!
Além das tarefas cotidianas, o sindicalismo tem um
novo desafio. É massificar o abaixo-assinado lançado
pelas Centrais em Defesa das Aposentadorias e da
Previdência Pública. Portanto, massificar e colher
adesões contra a PEC 6/2019, que Bolsonaro tenta
emplacar.
As Centrais são órgãos de cúpula, tomam decisões e
orientam filiados. Mas o trabalho braçal, ou seja,
ir a fábricas, terminais de ônibus, estações de
trens e metrôs e a outros pontos de concentração
popular, isso quem pode fazer são os Sindicatos na
base.
Apelos - Terça (9), em reunião preparatória ao 1º de
Maio Unificado, na Força Sindical, seu presidente
Miguel Torres reforçou a necessidade de se
multiplicarem as adesões ao abaixo- assinado. Vai no
mesmo sentido o artigo “Assine você também”, do
consultor sindical João Guilherme Vargas Netto - que
o site da Agência Sindical publica.
O 1º de Maio Unificado, na Praça da República, SP,
poderá ou não ser forte, pois vai depender de vários
fatores. O principal será a adesão maciça dos
trabalhadores ao abaixo-assinado contra a reforma
que atinge os mais pobres e torna o Brasil um país
ainda mais desigual.
Lançamento - As Centrais CUT, Força Sindical, CTB,
UGT, CGTB, Nova Central, Intersindical e
CSP-Conlutas realizam hoje, às 10 horas, na Praça
Ramos, em São Paulo, o lançamento do 1º de Maio
Unificado. A iniciativa é inédita e deve ser copiada
em outros estados.
"O 1º de Maio deste ano tem uma importância muito
maior. Teremos as comemorações sob o governo de
direita do Bolsonaro, que envia vários projetos para
retirar direitos. Nesse dia, em que todas as
Centrais estarão reunidas, a palavra de ordem é 1º
de Maio em defesa dos direitos dos trabalhadores",
afirma Wagner Gomes, secretário-geral da Central
CTB.
Fonte: Agência Sindical

15/04/2019 -
Inflação em todas as faixas de renda acelera pelo
quarto mês seguido
O índice é calculado pelo Ipea
A inflação para todas as faixas de renda acelerou
pelo quarto mês seguido, de acordo com o Indicador
Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente a
março, divulgado nesta sexta (12).
As maiores contribuições para esse resultado vieram
de itens que afetam mais as famílias de menor poder
aquisitivo, como cereais (5,2%), tubérculos (18,7%),
hortaliças (6,1%) e frutas (4,3%).
Os preços dos alimentos foram os principais
responsáveis pela inflação de 0,8% na classe mais
baixa e responderam por 64% dessa variação total.
Ainda que em menor escala, a alta dos transportes
também impactou esse segmento, devido aos reajustes
nas tarifas de ônibus urbano (0,9%) e de trens
(2,1%).
No acumulado do ano, a inflação das famílias de
renda mais baixa apontou variação de 1,73%, com 0,24
ponto percentual acima da registrada pelas famílias
mais ricas (1,49%). Na comparação das taxas
acumuladas em 12 meses, essa alta da inflação do
segmento mais pobre é ainda mais significativa. De
abril de 2018 a março de 2019, a inflação da classe
de menor poder aquisitivo acumulou alta de 4,96%, ou
seja, 0,67 ponto percentual acima da registrada na
parcela de renda mais elevada (4,28%).
Segundo o Ipea, essa piora da inflação para os mais
pobres é ainda mais evidente quando se nota que, em
março de 2019, enquanto a inflação da classe mais
baixa foi 20 vezes maior que a registrada nesse
mesmo mês de 2018, a aceleração da inflação da
classe mais alta em 2019 foi mais amena – valor 6,5
vezes maior.
“Essa disparidade reflete o comportamento dos
alimentos no domicílio, que apontaram deflação em
março do ano passado. De forma similar, a queda de
preço nas tarifas de ônibus intermunicipais e
interestaduais e a menor alta dos aluguéis em março
de 2018 também ajudam a explicar esse diferencial de
taxas, à medida que beneficiaram mais
significativamente a inflação dos mais pobres no ano
passado”, diz o Ipea.
Já o segmento de renda mais alta observou uma
variação de 0,7% na inflação em fevereiro. Nessa
faixa, embora os alimentos também tenham exercido
certa pressão inflacionária (0,23 ponto percentual),
itens como leites e derivados (0,49%), carnes
(0,63%) e bebidas (-0,15%), que impactam as famílias
mais ricas, apresentaram comportamento mais
favorável. Para esse grupo, a maior variação veio
dos transportes (0,32 ponto percentual).
O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é
calculado com base nas variações de preços de bens e
serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice
de Preços ao Consumidor (SNIPC), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Agência Brasil

15/04/2019 -
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato
para homologar rescisão é nula
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a
exigência.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade
de norma coletiva que listava, entre os documentos a
serem apresentados para a homologação da rescisão de
contrato de trabalho, os comprovantes de quitação
das obrigações sindicais. Segundo a SDC, não há
previsão em lei para a exigência.
Nulidade
A cláusula do acordo coletivo de trabalho 2016/2017
assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores
Rodoviários de Parauapebas e Canaã dos Carajás (Sintrodespa)
e pela Vix Logística S.A., de Almeirim (PA)
condicionava a homologação da rescisão contratual
pelo sindicato profissional à demonstração de
quitação das obrigações dos empregados com o
sindicato e da empresa com o representante da
categoria econômica.
Em ação anulatória, o Ministério Público do Trabalho
(MPT) sustentou que, por força do artigo 477 da CLT
(em sua redação anterior à Reforma Trabalhista), a
entidade sindical é obrigada a assistir o empregado
da categoria na rescisão do contrato de trabalho, e
essa assistência não pode ficar condicionada à
comprovação de regularidade sindical da empresa,
especialmente no que se refere à quitação das
contribuições. Segundo o MPT, a exigência fere o
direito constitucional de sindicalização e ofende os
interesses dos trabalhadores, ao criar obstáculo à
homologação devida.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
julgou a ação anulatória totalmente procedente.
Formalidades
No exame do recurso ordinário do Sintrodespa, o
relator, ministro Mauricio Godinho Delgado,
assinalou que a ordem jurídica estabelece, como
regra geral, a observância de formalidades para o
término do contrato de emprego que visam,
essencialmente, a assegurar isenção e transparência
à manifestação de vontade das partes, “em especial
do empregado, possibilitando a ele clareza quanto às
circunstâncias e fatores envolvidos e maior
segurança quanto ao significado do ato extintivo e
pagamento das correspondentes parcelas
trabalhistas”.
O ministro lembrou que a redação do parágrafo 7º do
artigo 477 da CLT vigente na época da celebração do
acordo previa que a assistência sindical na rescisão
contratual seria “sem ônus para o trabalhador e o
empregador”. Ainda de acordo com o relator, o ato de
homologação “não tem qualquer correlação com a
exigência de apuração de eventuais débitos de
contribuições devidas às entidades sindicais”.
Por unanimidade, a SDC negou provimento ao recurso
ordinário do Sintrodespa e manteve a nulidade da
cláusula.
Processo: RO-86-31.2017.5.08.0000
Fonte: TST

12/04/2019 -
Centrais se unem no 1º de Maio contra Bolsonaro e
reforma
Dez entidades, mais frentes Brasil Popular e Povo
se Medo, vão organizar manifestação na Praça da
República, em São Paulo.
"Sem isso, não derrotaremos o inimigo", diz
dirigente
As 10 centrais sindicais brasileiras, reconhecidas
formalmente ou não, se uniram de forma inédita para
a manifestação de 1º de Maio deste ano, marcada para
a Praça da República, região central de São Paulo.
Também vão participar do ato as frentes Brasil
Popular e Povo sem Medo. Ao divulgar a atividade na
manhã desta quinta-feira (11) na Praça Ramos de
Azevedo, também no centro, dirigentes destacaram a
necessidade de somar esforços para combater o
governo Bolsonaro e suas medidas, com destaque para
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de
"reforma" da Previdência.
"O que motiva o 1º de Maio unificado é exatamente a
necessidade de dar resposta a esse ambiente hostil",
afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo,
enquanto distribuía panfletos na calçada diante do
Teatro Municipal. "É um governo que defende uma
agenda ultraliberal, de viés fascista, de
extrema-direita, legislando interesses do grande
capital", acrescentou, lembrando que a "propaganda"
oficial para a Previdência é a mesma do período do
projeto que mudou a legislação trabalhista: criar
empregos e impulsionar a economia, algo distante da
realidade. "O que a gente assiste no curso da
reforma trabalhista é o desemprego alarmante, a
informalidade e o desalento."
Também hoje, a Confederação Nacional da Indústria
(CNI) divulgou nova estimativa para o crescimento da
economia neste ano, que recuou de 2,7% para 2%. Já a
previsão para o Produto Interno Bruto (PIB)
industrial despencou: de 3%, em dezembro, para 1,1%
agora. "O ritmo da atividade no início do ano foi
bem mais fraco do que se esperava. O desemprego
permanece alto, as famílias ainda não retomaram o
consumo e as empresas enfrentam muitas
dificuldades", disse o gerente-executivo de Política
Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres,
o que poderia proporcionar crescimento econômico é
uma reforma tributária. "A da Previdência é um
pleito dos banqueiros, do mercado financeiro",
definiu.
Ele avalia que a união entre as centrais "é o grande
feito" deste ano. "A maturidade falou mais alto. Se
não tiver essa unidade, não conseguiremos enfrentar
o inimigo. Isso fortalece a luta contra a reforma."
O dirigente considera que, neste momento, a PEC 6
"não passa", mas lembra que o governo está agindo no
Congresso e com o empresariado para garantir a
aprovação.
O ato de 1º de Maio está previsto para ir das 10h às
18h, com a presença de artistas – nenhum nome ainda
foi confirmado. Participam da organização do evento
CGTB, CSB, CTB, CSP, CUT, Força, Intersindical
(duas), Nova Central e UGT, além das frentes.
Propaganda enganosa
"Querem enterrar o direito à aposentadoria, estender o
tempo de contribuição. Dois anos atrás, diziam que a
reforma trabalhista era para criar emprego, e as
centrais diziam que era para legalizar o bico",
afirmou o coordenador da Intersindical (há duas
centrais com esse nome), Edson Carneiro, o Índio.
Eles fizeram a reforma trabalhista e a lei da
terceirização irrestrita prometendo emprego, e só
veio desemprego", emendou, citando ainda a Emenda
Constitucional 95, de teto dos gastos públicos. "Não
se deixe enganar pela propaganda enganosa dos
grandes meios de comunicação, desse ministro
banqueiro (Paulo Guedes)", disse Índio às pessoas
que passavam pela praça, uma região de intenso
comércio.
Na próxima terça-feira (16), representantes das
centrais voltarão a se reunir com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para falar também da
Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento
sindical. Ontem, pela segunda vez seguida, foi
cancelada a reunião prevista para instalar a
comissão mista destinada a dar parecer sobre a MP.
Sindicalistas deverão apresentar uma proposta
alternativa, e existe também a expectativa de que,
sem apoio, a medida acabe "caducando" no Congresso.
O presidente da CTB defende o diálogo, mas vê essa
aproximação com cautela. "Temos de continuar
vigilantes", afirmou Adilson. Para ele, o caminho
aponta para "construir uma grande greve geral".
Fonte: Rede Brasil Atual

12/04/2019 -
Guedes propõe vender até embaixadas e fechar vaga de
servidor aposentado
Numa palestra em Washington, nos Estados Unidos, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que "o
mercado é o melhor programa de inclusão que existe"
e sugeriu até a venda de embaixadas ao redor do
mundo, segundo ele, para reduzir custos do Estado e
a dívida brasileira. "Nós temos mais de R$ 1 trilhão
em empresas estatais e mais de R$ 1 trilhão em 700
mil imóveis", afirmou.
"Mesmo a embaixada aqui, muito bonita, comprada nos
anos 1930. O embaixador, brincando, me disse que não
custa nada, porque já está aposentado, mas eu disse
'Bem, podemos vender a sua casa. Estou dormindo lá,
é um lugar lindo'", contou Guedes, fazendo a plateia
rir. "Se você vai para Roma, [a embaixada] é na
Piazza Navona. Se vai a Milão, é do lado do Duomo.
Coisas lindas. Eu olho para essas coisas e digo:
'Nós realmente podemos reduzir a nossa dívida.'"
Em Nova York, numa fala a empresários, ele já havia
reforçado a intenção de aumentar a venda de
empreendimentos, caso a Reforma da Previdência não
seja aprovada pelo Congresso. "Já vendemos 12
aeroportos, concessões, estamos vendendo tudo!",
disse.
Fonte: Brasil247

12/04/2019 -
Ciro se revolta com Bolsonaro e diz que é hora de
'quebrar tudo'
Ciro Gomes criticou a proposta de autonomia do Banco
Central anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro
como uma das medidas dos seus 100 dias de governo,
afirmando que a eventual aprovação seria caso de "ir
pra rua e quebrar tudo".
"Se começar a privatizar os dois últimos bancos
públicos e entregar o Banco Central ao predomínio do
sistema financeiro simplesmente se está destruindo a
sustentação do povo brasileiro. Isso é daqueles
casos de a gente ir pra rua e quebrar tudo", afirmou
o ex-candidato a presidente pelo PDT, de acordo com
relato do jornal O Globo.
"O governo Bolsonaro, na minha opinião, já merece
crítica severa em relação à forma e conteúdo com que
tem se posicionado, é quase criminosa a conduta do
governo brasileiro em relação aos interesses
nacionais e subalternação a interesses, é chocante e
constrangedora a vassalagem do governo brasileiro ao
império norte-americano".
O PDT lançou nesta quinta-feira (11) uma plataforma,
chamada de Observatório Trabalhista, pela qual
pretende acompanhar os indicadores do governo
Bolsonaro.
Fonte: Brasil247

12/04/2019 -
Para Randolfe, os 100 primeiros dias do governo
Bolsonaro pedem ajuste de rumo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta
quinta-feira (11) em Plenário que, após 100 dias de
governo, a gestão do presidente Jair Bolsonaro
precisa de um ajuste de rumo. Para ele, o chefe do
Executivo precisa falar menos, trabalhar mais,
reorganizar a equipe e apontar diretrizes. Na
avaliação do senador, Bolsonaro e seus ministros têm
se dedicado a criar polêmicas e declarações
atabalhoadas, sem apontar soluções para os problemas
graves que o país enfrenta.
— São 100 dias em que o presidente da República tem
se divertido em polemizar com retrocessos, tem se
divertido em uma espécie de via-crúcis com
bizarrices, ora no Carnaval, com a história do
golden shower; ora com declarações atabalhoadas de
ministros: um diz que o nazismo é de esquerda, a
outra vai lá e diz que homem tem que vestir uma
coisa e mulher, outra, sem enfrentar os problemas
concretos do Brasil.
Ao afirmar que o governo inaugurou retrocessos na
área de costumes, Randolfe registrou pesquisa do
Datafolha desta semana que ilustra, segundo ele, a
contrariedade da população com algumas medidas
tomadas pelo presidente, como o decreto que
facilitou a posse de armas. Os dados da pesquisa
informam que 72% dos brasileiros não se consideram
mais seguros possuindo armas.
Fonte: Agência Senado

12/04/2019 -
Senadores ouvem secretário da Previdência e
antecipam mudanças na reforma
Nesta quarta-feira (10), a Comissão Especial de
Acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC
6/2019) foi instalada no Senado e ouviu o secretário
da Previdência, Rogério Marinho. Os senadores
anteciparam que a proposta sofrerá mudanças, a
exemplo do pagamento do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. O
presidente da comissão, senador Otto Alencar
(PSD-BA), defendeu a proteção social na discussão da
reforma da Previdência. O secretário de Previdência
afirmou que o governo vai defender a proposta sem
mudanças.
Fonte: Agência Senado

12/04/2019 -
Organização Internacional do Trabalho comemora 100
anos de existência
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
comemorou nesta quinta-feira (11) 100 anos de
existência com uma série de eventos denominada "A
volta ao mundo em 24 horas", com apresentações de
música, teatro, palestras, debates e homenagens ao
redor do globo.
As atrações começaram em Suva, capital das Ilhas
Fiji, com danças e músicas típicas, e terminarão em
Lima, capital peruana. A série de eventos, em 24
países, está sendo transmitida ao vivo pela
plataforma web da OIT.
Em Pretoria, na África do Sul, por exemplo, foi
feita uma homenagem a Nelson Mandela com
apresentações culturais, além de palestra e debate
com o presidente do país, Cyril Ramaphosa.
Além de Suva e Lima, eventos acontecerão em cidades
como Bangkok (Tailândia), Nova Delhi (Índia), Adis
Abeba (Etiópia), Abidjan (Costa do Marfim), Moscou
(Rússia), Paris (França), Washington e Nova York
(Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Genebra
(Suíça), entre outras.
As comemorações de hoje coincidem com o aniversário
da sessão plenária da Conferência da Paz de Paris,
realizada em 11 de abril de 1919, onde se adotou a
Constituição da OIT, que passou a fazer parte do
Tratado de Versalhes, assinado em 28 de junho do
mesmo ano, e que pôs fim à Primeira Guerra Mundial.
A OIT, uma das agências mais antigas das Nações
Unidas, fará este ano numerosos eventos
comemorativos em todo o mundo. De acordo com a
agência, é fundamental exaltar as conquistas e o
papel que o organismo exerce na vida das pessoas.
Em janeiro desse ano, como parte das comemorações,
foi lançado o informe da Comissão Mundial sobre o
Futuro do Trabalho. O documento, que começou a ser
preparado em 2016, traz uma reflexão sobre a maneira
de se conquistar trabalho decente e sustentável para
todos os cidadãos do planeta.
Desafios
Dados do documento "Perspectivas sociais e de emprego
no mundo: tendências 2019", mostram que a maioria
das 3,3 bilhões de pessoas empregadas no mundo não
tinha um nível suficiente de segurança econômica,
bem estar material e igualdade de oportunidades.
Além disso, a redução do desemprego observada ao
redor do mundo, não refletiu em uma melhora na
qualidade do trabalho.
“Ter emprego nem sempre garante condições de vida
dignas", disse Damian Grimshaw, diretor do
Departamento de Investigações da OIT. “Por exemplo,
um total de 700 milhões de pessoas vivem em situação
de pobreza extrema ou moderada mesmo tendo emprego".
Outro problema apontado no informe é a diferença de
participação de homens e mulheres no mercado de
trabalho. Em 2018, a participação feminina foi de
apenas 48%, muito abaixo dos 75% da participação
masculina.
O trabalho informal também persiste como um grande
desafio. São atualmente cerca de 2 bilhões de
trabalhadores nessa situação (61% da população ativa
mundial).
Outro aspecto preocupante apontado pelo informe é em
relação aos jovens. Um em cada cinco jovens (menores
de 25 anos) não trabalha, não estuda, nem recebe
formação. As perspectivas de trabalho desse grupo
acabam por ser bastante comprometidas.
Fonte: Agência Brasil

12/04/2019 -
Sindicato apresenta reclamação à OIT contra MP da
contribuição sindical
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Campinas (SP) apresentou reclamação à
Organização Internacional do Trabalho contra a
edição da Medida Provisória 873, que trata da
contribuição sindical. O pedido é para que o órgão
internacional reconheça as violações ao princípio da
liberdade sindical.
A norma proíbe a cobrança de contribuição a qualquer
empregado que não tenha dado autorização expressa,
individual e por escrito ao seu sindicato. A medida
contraria entendimento do Tribunal Superior do
Trabalho e diretrizes do Ministério Público do
Trabalho.
Segundo o sindicato, representado pelos advogados
Gilson Dipp, Rafael Carneiro e Gabriela Cruz, desde
o início da vigência, a MP tem causado preocupação
em setores da sociedade civil.
“Isso porque ela afeta diretamente o modelo de
financiamento dos sindicatos ao alterar,
drasticamente, a forma de recolhimento das
contribuições sindicais, impossibilitando, assim, o
desconto direto na folha de pagamento do
trabalhador”, diz a entidade em trecho da
reclamação.
Para o sindicato, as novas exigências impostas pela
MP dificultarão o recolhimento da contribuição
sindical — recurso financeiro cuja receita gerada é
vital para a manutenção dessas entidades.
“A norma afetará não somente o instituto da
contribuição sindical, mas terá o condão de
comprometer ainda a arrecadação de todas as demais
formas de contribuição voluntária do trabalhador com
as organizações sindicais, tais como a contribuição
federativa, a mensalidade sindical e a contribuição
assistencial”, defende.
Na avaliação do sindicato, a edição da MP pelo
governo brasileiro revela-se contrária a preceitos
da mais alta relevância no âmbito do Direito
Internacional do Trabalho e que também encontram-se
regulamentados e dispostos em convenções da OIT.
“A norma afeta, diretamente, os sindicatos
brasileiros em um ponto muito sensível a toda e
qualquer associação representativa de um grupo de
indivíduos. Ao criar obstáculo para o recolhimento
da chamada contribuição sindical, a MP altera,
drasticamente, o modelo de financiamento,
historicamente, adotado pelo sindicalismo
brasileiro, comprometendo toda a estrutura de
organização e as próprias possibilidades de
manutenção e atuação de tais sindicatos”, aponta a
reclamação.
Os autores ainda afirmam que é vedado ao Estado
criar normas ou impôr obstáculos que dificultem a
filiação, permanência ou desligamento dos filiados.
“A liberdade sindical também abarca a liberdade
individual e o poder de autodeterminação do
trabalhador que, por vontade própria, opte por se
filiar ao sindicato da sua categoria. Nesse
panorama, ao Estado também não é permitido intervir
na organização e no funcionamento dos sindicatos.”
Fonte: Consultor Jurídico

12/04/2019 -
Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de
dependentes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11)
um projeto de lei (PL 1232/2019) que permite ao
trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar
órteses e próteses para dependentes com deficiência.
O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), teve
como relator o senador Romário (Pode-RJ).
A Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS,
autoriza o saque caso o próprio trabalhador com
deficiência tenha prescrição médica que indique o
uso de órtese ou prótese. O projeto aprovado pela
CDH estende o benefício aos dependentes do titular.
Para o senador Romário, a medida promove
“acessibilidade e inclusão social”. O relator
argumenta que “não seria razoável” impedir o uso do
dinheiro quando o trabalhador “mais precisa dele”.
— Se uma prótese ou órtese for condição necessária
para que o trabalhador ou seu dependente goze de
inclusão social, é plenamente justo que aquela
família possa usar seus recursos para adquirir o
aparelho que tanta diferença fará no dia-a-dia. Não
seria nada justo que uma família não pudesse
satisfazer sua mais elementar necessidade de
acessibilidade em razão de uma dificuldade
desnecessária criada pelo Estado — afirmou Romário.
A senadora Mara Gabrilli acompanhou a votação do PL
1232/2019 na CDH. Na justificativa do projeto, ela
lembra que o trabalhador já pode sacar o FGTS para o
tratamento de dependente acometido de câncer,
portador do vírus HIV ou em estágio terminal causado
por doença grave. A matéria segue agora para a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado

11/04/2019 -
Centrais sindicais lançam o 1º de Maio Unificado
As centrais sindicais — CGTB, CSB, CSP-Conlutas,
CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova
Central, UGT, e os movimentos sociais — Frente
Brasil Popular e Povo Sem Medo lançam, nesta
quinta-feira (11),em São Paulo, o 1º de Maio 2019,
que neste ano vai ser unificado.
Sob forte ataque da direita desde o golpe de 2016 e
agora ainda mais sob o governo Bolsonaro o movimento
sindical unifica as forças para resistir e
sobreviver ao cerco político e financeiro do governo
e do patronato.
O principal foco das manifestações do Dia Mundial da
Classe Trabalhadora no Brasil será a luta contra a
malfadada reforma da Previdência do governo
Bolsonaro. A defesa do emprego e dos direitos
sociais, bem como da democracia e da soberania
nacional, também serão temas prioritários. E a
bandeira do Lula Livre será levantada.
Ato político na capital paulista terá início às 10h
e contará com a presença de representantes das
centrais, da Frente Brasil Popular e Frente Brasil
Sem Medo, de oito partidos políticos (PT, PCdoB,
PSB, PDT, Solidariedade, PSTU, PSOL, PTB), das
mulheres e da juventude.
Atrações musicais
A manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras
também contará com notável animação cultural. Os
seguintes artistas já confirmaram participação no
ato: Alceu Valença, Leci Brandão, Toninho Gerais DJ
Evelyn Cristina, Mistura Popular. Outras atrações
populares estão sendo pesquisadas e devem ser
contratadas.
Da redação com informação das centrais sindicais
Fonte: Portal Vermelho

11/04/2019 -
Cancelada reunião que instalaria comissão da MP
873/19
Pela 2ª vez consecutiva foi cancelada a reunião de
instalação e eleição do presidente e vice-presidente
da comissão mista destinada a proferir parecer à MP
873/19, que estava marcada para acontecer nesta
quarta-feira (10). Ainda não foi definida nova data
para a instalação.
A MP ainda causa grande confusão no meio sindical,
pois impõe aos sindicatos movimentos jurídicos para
não serem asfixiados financeiramente. Já que a MP
veda o desconto em folha das contribuições aos
sindicatos.
Na semana retrasada, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os presidentes
das centrais e outras entidades sindicais acertaram
que a MP seria alterada no Congresso Nacional ou
perderia eficácia.
Tramitação
Os prazos para bloqueio da pauta da Câmara dos
Deputados, inicialmente, e do Senado Federal, em
seguida, apenas começam a contar após a instalação
da comissão mista. A instalação se dá com a eleição
do presidente e vice-presidente dos trabalhos do
colegiado.
Fonte: Diap

11/04/2019 -
Pesquisa CUT/Vox revela maior rejeição ao governo
Bolsonaro e insatisfação com o país
Cem dias depois de receber a faixa presidencial
de Michel Temer, e dar continuidade a suas reformas,
Jair Bolsonaro passa a ter desaprovação acelerada
Ao completar 100 dias de posse nesta quarta-feira
(10), o governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresenta
ritmo acelerado de queda em sua popularidade. De
acordo com pesquisa do Instituto Vox Populi, a
pedido da CUT, chega a 30% a avaliação ruim ou
péssimo, ante 26% os que consideram o governo bom ou
ótimo. Para outros 39%, o desempenho é considerado
regular – e 5% não souberam responder.
Em outro levantamento, a pesquisa CUT/Vox constatou
alta de 46% para 70% no percentual de brasileiros
insatisfeitos com o país, ante 28% que disseram
estar satisfeitos. A insatisfação com o Brasil entre
os que se declararam apoiadores de Bolsonaro é de
54% no total – sendo 44% insatisfeitos e 10% muito
insatisfeitos. As informações completas e gráficos
das pesquisas estão em textos de Tatiana Melim e
Marize Muniz, do Portal CUT.
A pesquisa CUT-Vox já revelou também elevado nível
de reprovação à proposta de reforma da Previdência.
E, ainda, que é crescente entre os brasileiros o
medo do desemprego (62%).
Depois do fracasso da reforma trabalhista em sua
promessa de criar empregos, economistas argumentam
também que uma reforma da previdência, por provocar
queda na renda dos beneficiários, pode abalar a
economia dos municípios e ampliar em 500 mil o
contingente de desempregados por conta desse
impacto.
Entre as propostas do governo mais reprovadas pela
população estão a diminuição dos direitos
trabalhistas, com 73% de reprovação; o fim do
aumento real do salário mínimo, reprovado por 68%
dos brasileiros; e a reforma da Previdência (65%).
“É impossível estar satisfeito com essa conjuntura,
com a paralisia da economia. Alie a isso as
propostas do governo Bolsonaro – todas tiram
direitos sociais e trabalhistas da classe
trabalhadora e beneficiam os empresários – e está
criado o quadro de insatisfação", diz o presidente
da CUT, Vagner Freitas. “As pessoas estão perdendo
as esperanças de uma recolocação, de um emprego
decente, de uma vida melhor. Isso é o resultado dos
cem dias de desgoverno Bolsonaro”, diz Vagner.
Logo após as eleições de outubro, 56% dos
brasileiros acreditavam que suas vidas e a de suas
famílias iriam melhorar. Após três meses de governo
Bolsonaro, esse número despencou para 22%, de acordo
com a pesquisa CUT/Vox Populi.
Metodologia
A pesquisa CUT-Vox Populi realizou, entre 1º e 3 de
abril, 1.985 entrevistas pessoais e domiciliares,
com brasileiros acima de 16 anos em 120 municípios
de todos os estados e no Distrito Federal. A margem
de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de
confiança de 95%.
Fonte: Rede Brasil Atual

11/04/2019 -
'Reforma' da Previdência é rejeitada por 51% da
população, diz Datafolha
Pesquisa mostra que trabalhadores são contra nova
idade mínima e maior tempo de contribuição para se
aposentar
A "reforma" da Previdência proposta por Jair
Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros,
mostra pesquisa Datafolha, publicada nesta
quarta-feira (10). São favoráveis à proposta 41%,
enquanto 2% se dizem indiferentes e 7% não souberam
responder.
As mulheres são as maiores opositoras à reforma:
56%. Atualmente, elas se aposentam ao 60 anos, com
mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta de
Bolsonaro aumenta a idade mínima para 62 anos, além
de pelo menos 20 anos de contribuição.
Já entre homens, 48% se dizem a favor e 45% contra,
um empate técnico – dentro da margem de erro, de
dois pontos. Para conseguir a aposentadoria
integral, os trabalhadores terão de contribuir por
40 anos.
A maior rejeição, de 63%, aparece entre funcionários
públicos. E o maior apoio entre as pessoas de renda
familiar acima de 10 salários mínimos (R$ 9.998 em
2019): 50% apoiam a reforma e 47%, são contra.
Pesquisa Vox Populi divulgada ontem aponta para
rejeição ainda maior à reforma: 65% dos brasileiros
são contrários à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 6/2019, enquanto 26% se disseram favoráveis e
outros 9% não souberam responder.
Mudanças rejeitadas
Alguns pontos específicos da proposta de Bolsonaro são
ainda mais rejeitados: a maioria é contra as idades
mínimas. 65% das mulheres se dizem contra os 62 anos
de idade para se aposentar, enquanto 53% dos homens
se opõem a mudança para 65 anos.
Também há maioria contrária a contribuir 40 anos
para a aposentadoria integral: 60% rejeitam. mas 66%
são favoráveis a cobrar alíquotas mais altas de
servidores que ganham mais e 72% a limitar a
aposentadoria do servidor pelo teto do INSS (limite
que já existe desde 2013 para servidores federais e
de estados e municípios com previdência
complementar).
O Datafolha mostra que 68% dos brasileiros dizem ter
conhecimento da proposta de reforma e só 17% se
dizem bem informados. A oposição à reforma é maior
entre os pouco informados: 62% são contrários às
mudanças. Entretanto, também se opõem: 55% dos bem
informados, 54% dos mais ou menos informados e 41%
dos que não tomaram conhecimento.
Fonte: Rede Brasil Atual

11/04/2019 -
Reforma da Previdência acaba com PIS para 21 milhões
de trabalhadores
A reforma da Previdência de Bolsonaro, enviada dia
1º de março ao Congresso, traz com ela um
dispositivo que acaba com o abono do PIS para quem
recebe mais de um salário mínimo. Se aprovada, os
cortes retirarão R$ 150 bilhões da economia.
Em 10 anos, o valor deixará de ser repassado a 90%
dos assalariados com Carteira assinada, que ganham
até dois salários mínimos. Isso dá 21,3 milhões de
trabalhadores e equivale a 52% dos 41,2 milhões no
mercado formal entre 1º de julho de 2015 e 30 de
junho de 2016 - último dado disponível.
Com a PEC aprovada, o abono seria pago apenas a quem
ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00. Por
ano, R$ 15 bilhões serão subtraídos dos
trabalhadores de baixa renda.
Impacto - "Isso é o equivalente a desempregar
15 milhões de trabalhadores que recebem um salário
mínimo", afirma à Agência Sindical o presidente do
Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo,
Pedro Afonso Gomes.
Segundo o economista, esse dinheiro, que chega mês a
mês no mercado, é o que move a economia. "Quando o
trabalhador recebe o abono, ele utiliza pra pagar
uma dívida em pequenas compras no comércio. É um
reforço no orçamento, que se torna essencial para
que a economia gire positivamente, fazendo com que
todos os meses esse dinheiro volte ao mercado",
explica.
Estado - No Estado de São Paulo, por exemplo,
toda a classe trabalhadora deixaria de receber o
abono, pois, a partir de abril, o Piso estadual
passou para R$ 1.163,55, índice 15% superior ao
salário mínimo.
Em Guarulhos, a subseção do Dieese no Sindicato dos
Metalúrgicos estima que cerca de 12 mil deixem de
receber o PIS - isso equivale a 30% da força de
trabalho no setor. O menor Piso em Convenção
Coletiva é R$ 1.354,00. Multiplicando-se 12 mil por
R$ 998,00, chega-se a R$ 11.976.000,00 que deixarão
de circular no comércio local anualmente. “A PEC
retira quase R$ 12 milhões dos metalúrgicos e da
economia regional”, afirma o economista Rodolfo
Viana.
Diap - Segundo o jornalista Antônio Augusto
de Queiroz, diretor-licenciado do Diap (Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar), o corte
pode tirar até 8% da renda anual de um trabalhador
que recebe o PIS. "Suas famílias terão menos comida
em casa. Isso é tão estapafúrdio que pobre no Brasil
ficaria sem proteção do Estado", critica.
Abono - O benefício é pago hoje ao
trabalhador com Carteira assinada que recebeu, em
média, até dois salários mínimos mensais e exerceu
atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no
exercício anterior ao ano-base.
Fonte: Agência Sindical

11/04/2019 -
Governo está disposto a debater reforma da
Previdência, diz Marinho
Secretário especial de Previdência participou de
reunião no Senado
O secretário especial de Previdência, Rogério
Marinho, disse nesta quarta-feira (10) que o governo
está disposto a debater a proposta de reforma da
Previdência com o Congresso. Marinho esteve na
reunião de instalação da comissão de acompanhamento
da reforma da Previdência no Senado. “Acho que o
mais importante no parlamento é que é quase
consensual a necessidade de reformar o sistema
previdenciário brasileiro. Esperamos o debate
propositivo do parlamento”.
Marinho disse que o mais importante é que os
deputados, sejam da base, sejam da oposição, tragam
propostas para a Previdência e não apenas neguem a
existência do problema. Ele ouviu questionamentos de
três senadores, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone
Tebet (MDB-MS) e Cid Gomes (PDT-CE). As senadoras
apresentaram sugestões de alterações pontuais na
reforma.
Eliziane sugeriu a retirada de beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da
aposentadoria rural da reforma da Previdência. Esse
ponto tem encontrado resistência na Câmara, onde a
proposta está sendo analisada. “Acho que se o
governo flexibiliza nesses pontos, acho que teremos
um resultado melhor e uma Previdência mais
compatível com as populações mais pobres”, disse a
senadora.
Simone Tebet pediu a reconsideração do governo em
relação ao aumento da idade mínima para mulheres.
Ela disse acreditar que as questões relacionadas ao
BPC e à aposentadoria rural devem ser resolvidas
ainda na Câmara. Marinho defendeu a proposta do
governo sem alterações, ao mesmo tempo em que se
mostrou aberto ao debate e ao recebimento de
propostas.
“Fique tranquila que vamos fazer esse debate. O
governo está disposto a debater. Entendemos que cada
segmento defenda o interesse daqueles que
representam e isso tem sido um processo permanente
de negociação”, disse Marinho à senadora emedebista.
Comissão de acompanhamento
O objetivo da comissão de acompanhamento do Senado é
mostrar aos deputados as divergências e expectativas
dos senadores para que o texto seja aprovado na
Câmara com os principais pontos já pacificados. Como
proposta de emenda à Constituição não tem Casa
revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o
texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa,
até que não seja mais modificado.
À imprensa, após a reunião, Marinho elogiou a
instalação da comissão. “Isso certamente faz com que
haja um ganho de tempo e, ao mesmo tempo, o Senado
passa a receber as informações em tempo real. Evita
que quando o projeto chegar aqui ele ser
revisitado”.
Ainda que esteja aberto ao diálogo, o secretário
especial de Previdência reforçou a intenção do
governo de defender na comissão especial, a ser
formada na Câmara após o tema passar pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), todas as propostas
apresentadas na reforma, inclusive a inclusão do BPC
e a aposentadoria rural.
“O nosso entendimento é de defender a integralidade
da proposta que apresentamos. Faremos o debate,
mostraremos porque estamos propondo o que propusemos
na questão do trabalhador rural, em relação ao BPC,
a desconstitucionalização, a capitalização, enfim.
Todas as novidades colocadas no projeto. Vamos
tentar convencer os parlamentares”.
Fonte: Agência Brasil

11/04/2019 -
CCJ analisará parecer sobre reforma da Previdência a
partir do dia 15
Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara decidiram nesta quarta (10) que o
debate sobre o parecer do relator da reforma da
Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas
(PSL-MG), apresentado dia 9, vai começar na próxima
segunda-feira (15).
Na segunda-feira, será convocada reunião
extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h.
O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para
permitir que mais parlamentares participem. Dessa
forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os
não membros irão dispor de cinco minutos cada, com
no máximo 20 deputados não membros.
Segundo a líder do governo no Congresso, Joice
Hasselman (PSL-SP), a ideia é dar celeridade aos
trabalhos do colegiado. “Começamos a discussão [do
parecer] na segunda-feira, invade a noite se for
preciso, e na terça-feira [dia 16], a gente vota,
nem que seja de madrugada”, afirmou a deputada.
Segundo o vice-líder da minoria, deputado José
Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos
trabalhos é para os procedimentos da discussão da
proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “É um
bom acordo para fazer um debate grande, de mérito”,
afirmou. Para Guimarães, não houve consenso se a
votação do parecer será na terça-feira ou na
quarta-feira (17).
Parecer
Para deputado Delegado Marcelo Freitas, a proposta não
está em desacordo com a Constituição e deve ser
admitida pela comissão. Segundo ele, a medida não
fere a segurança jurídica.
“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta
de Emenda à Constituição também quanto às novas
regras para a garantia de renda mensal mínima para
pessoa com deficiência e pessoa idosa e
aposentadoria do produtor rural, com a recomendação
encarecida de que a Comissão Especial, quando dos
debates e deliberações relativos ao mérito, examine
com profundidade a conveniência, a oportunidade e a
justiça dos parâmetros fixados”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil

11/04/2019 -
Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS,
aprova CAS
Mutuários com um ano de trabalho com carteira
assinada poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) para liquidar ou amortizar o saldo
devedor do financiamento imobiliário. O benefício é
previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2015,
aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para a Câmara
dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta
reduz o tempo de serviço sob regime de FGTS exigido
para a obtenção do benefício, atualmente de três
anos, conforme a Lei 8.036, de 1990. O relator,
senador Jayme Campos (DEM-MT), recomendou a
aprovação da medida, com a rejeição de emenda
anteriormente aprovada na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), que restringia a concessão aos
trabalhadores menos favorecidos.
“Os prazos previstos nas modificações são justos e
equilibrados. Com um ano de contrato de trabalho,
sob o regime do FGTS, pode-se dizer que já há
estabilidade, especialmente se considerarmos a
precariedade das relações de trabalho atuais.
Ademais, três anos de permanência no regime do FGTS,
para a utilização dos saldos é um evidente exagero”,
avaliou Jayme Campos.
Fonte: Agência Senado

10/04/2019 -
Ferramenta permite pressionar deputados contra a
'reforma' da Previdência
Pelo serviço criado por associação de auditores
da Receita, eleitor pode enviar e-mail aos
parlamentares para rejeitar PEC 6/2019
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip) criou uma ferramenta para
que trabalhadores aumentem a pressão contra a
"reforma" da Previdência. O site permite a
comunicação direta com os gabinetes dos deputados
por e-mail. A mensagem e-mail pode ser enviada a um
parlamentar específico, para todos, ou então
direcionar a mensagem, podendo-se agrupar os
deputados por estado ou partido.
Um texto pronto fica disponível na ferramenta, mas o
usuário pode alterá-lo se desejar ou elaborar a sua
própria justificativa para dizer que não aceita o
projeto do governo Bolsonaro para alterar as regras
para aposentadorias dos trabalhadores.
"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019,
da reforma da Previdência, contém ataques e
crueldades contra os trabalhadores da iniciativa
privada, trabalhadores rurais, servidores públicos,
aposentados, pensionistas e os pobres que têm
direito de receber o Benefício de Prestação
Continuada", diz o texto.
Clique aqui e confira a
plataforma.
Fonte: Rede Brasil Atual

10/04/2019 -
A próxima “reforma” do governo Jair Bolsonaro (PSL)
Guedes anuncia proposta que é mais radical que
a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a
medida de congelamento do gasto público. Governos
ficarão livres de destinar percentuais da receita
para políticas públicas específicas.
Antônio Augusto de Queiroz*
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que
já está pronta a nova proposta de emenda à
Constituição (PEC) do governo Bolsonaro, que tem
triplo objetivo:
1) a desvinculação de receita e despesas do
orçamento público;
2) a retirada do caráter obrigatório dos gastos
públicos, inclusive educação e saúde; e
3) a desindexação das despesas governamentais. Essa
proposta iniciará sua tramitação pelo Senado para
não atrapalhar a votação da reforma da Previdência
na Câmara dos Deputados.
Segundo a visão do governo, essa nova proposta, além
de complementar a reforma da Previdência, cumpriria
a função de atrair o apoio dos governadores, já que
essa “desafeta” o orçamento público — é assim que
são chamados os investimentos obrigatórios em saúde,
educação, ciência e tecnologia — nos 3 níveis de
governo, permitindo que União, estados, Distrito
Federal e municípios fiquem livres das “amarras”
constitucionais para gastar o orçamento público, sem
ter que destinar percentuais da receita para
políticas públicas específicas.
A ideia, inicialmente pensada como “plano B” ou
alternativa à hipótese de fracasso da reforma da
Previdência, passou a ser vista como complementar,
já que, sem a
desvinculação/desobrigação/desindexação, não teria
como cumprir o teto de gastos, e o valor economizado
com a Previdência continuaria engessado, tendo que
investir ou gastar com políticas públicas,
dificultando o plano de honrar os compromissos com a
dívida pública.
A nova proposta, na verdade, é uma radicalização da
Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Emenda
Constitucional 95, do congelamento, em termos reais,
do gasto público. É a autorização para o chamado
orçamento de “base zero”, em que cada ano o governo
e o Congresso Nacional decidem como devem gastar o
produto dos impostos e das contribuições sociais.
Com a desvinculação não haveria mais a obrigação
automática de destinar percentual da receita dos
impostos para: o Fundo de Participação dos Estados e
Municípios, as ações e serviços de saúde, a
manutenção e desenvolvimento do ensino, as
atividades prioritárias da administração tributária
ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e a
autorização de abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receitas.
A desvinculação também alcançaria as contribuições
sociais, que só se justificam se estiverem
vinculadas à prestação de serviço ou a benefícios
sociais. As contribuições, que superam em 70% as
receitas dos impostos, deixariam de estar vinculadas
a fundos que abastecem as despesas com benefícios
sociais e previdenciários.
A desobrigação ou a retirada do caráter obrigatório
da despesa, por sua vez, teria a função de “liberar”
o orçamento, que atualmente tem 96% de sua
composição obrigatórios e somente 4%
discricionários. Ou seja, todas as despesas de
caráter continuado, derivadas de leis ou de medidas
provisórias, deixariam de ser obrigatórias.
A título de ilustração, basta dizer que entre as
despesas obrigatórias estão: as transferências
constitucionais, as despesas de pessoal e encargo,
os serviços da dívida, os abonos salariais do PIS,
os benefícios de prestação continuada (BPC), os
precatórios, as sentenças judiciais, o
seguro-desemprego, as indenizações legais e os pisos
de gastos com saúde e educação, entre outros.
Por fim, a desindexação, que consistiria na retirada
de qualquer garantia de correção automática para
serviços e prestações do Estado, inclusive a de
natureza alimentar, como benefícios previdenciários,
assistenciais e salários. Isso também já está sendo
proposto na PEC da reforma da Previdência, que
retira da Constituição a previsão de correção dos
benefícios previdenciários e assistenciais.
Se o governo Bolsonaro conseguir aprovar essas duas
reformas — a da Previdência e a “super DRU” ou pacto
federativo nos termos propostos — e entregar o
pacote do Moro de “combate à corrupção” já terá se
igualado ao de Michel Temer em termos de
favorecimento ao mercado. Temer, que quando foi
preso não recebeu nenhuma solidariedade dos agentes
privados, também entregou três propostas de
interesse do mercado: a reforma trabalhista, a
autorização generalizada para privatizar as estatais
e o congelamento do gasto público, batizado de novo
regime fiscal.
O desafio está posto. Ou os partidos de esquerda, os
movimentos sociais e os democratas se unem ou haverá
o completo desmonte do Estado. Nenhuma das propostas
governamentais se concretizará sem sacrificar a
classe média, os assalariados e a legião de
excluídos que ainda hoje é enorme no contexto social
do Brasil.
E esses cidadãos e eleitores, se votaram “enganados”
num projeto de moralização da administração pública
em 2018, precisam ver que o governo está, na
verdade, aprofundando os efeitos da crise sob a
promessa de retomada de crescimento, mas sem
qualquer garantia, caso venha a dar certo, quanto à
distribuição de seus benefícios, exceto ao mercado.
(*) Jornalista, consultor e analista político,
diretor licenciado do Diap e sócio-diretor da
Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e
Governamentais. Texto publicado originalmente na
revista eletrônica “Teoria & Debate”.
Fonte: Diap

10/04/2019 -
Tragédia em Brumadinho prejudica indústrias de Minas
e Espírito Santo
O rompimento da barragem de Brumadinho (MG) provocou
queda de 9,7% na indústria do Espírito Santo e de
4,7% na de Minas Gerais na passagem de janeiro para
fevereiro. Esses foram os dois estados com maiores
recuos na produção industrial no período, segundo
dados divulgados nesta terça-feira (9), no Rio de
Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Segundo Bernardo Almeida, analista da pesquisa, o
resultado nos dois estados foi pressionado pela
redução na produção de minério de ferro, após o
rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em
Brumadinho, em 25 de janeiro.
Outros locais com queda na produç |