30/04/2021 - Deputados aprovam urgência para projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1558/21, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.

O requerimento foi apresentado pelos deputados Celina Leão (PP-DF) e Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto, do ex-deputado Marçal Filho, foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde sofreu modificações, o que obrigou o retorno à Casa de origem.

“É uma conquista da bancada feminina”, disse Leão. Ela afirmou que o projeto tem apoio da bancada feminina na Câmara.

“Essa lei será mais um passo para acabarmos com as desigualdades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho”, disse a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).

Fonte: Agência Câmara

30/04/2021 - Centrais persistem na luta por Emergencial de R$ 600,00

Às vésperas do 1º de Maio, o sindicalismo está na ofensiva. Terça (27), em reunião com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, as Centrais Sindicais cobraram votação da Medida Provisória 1.039/2021, que retoma o valor do Auxílio Emergencial de R$ 600,00.

Os dirigentes reivindicam que o benefício, agora entre R$ 150,00 e R$ 375,00, seja reajustado com urgência, com parcelas até o fim da pandemia. Também participaram representantes dos movimentos sociais e deputados de oposição.

Lira reconheceu o agravamento da situação e o aumento da fome entre os brasileiros. Mas, segundo os sindicalistas, ele não se comprometeu em colocar a MP pra votação.

Para Sérgio Nobre, presidente da CUT, o País caminha pro colapso. “Estamos muito preocupados com o crescimento absurdo da fome e do desemprego. A pandemia é muito mais grave do que era um ano atrás e naquele período havia Auxílio de R$ 600,00”, diz.

O retorno do Emergencial em R$ 600,00 é uma das bandeiras do 1º de Maio Unitário das Centrais. Pelo segundo ano consecutivo, o ato do Dia Internacional do Trabalhador será virtual. No momento em que o Brasil ruma para as 400 mil mortes por Covid-19, o evento é pela Vida – Democracia, Emprego e Vacina pra Todos.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

30/04/2021 - Desaprovação do governo Bolsonaro é de 57%, aponta nova pesquisa

Pesquisa PoderData, em parceria com o Grupo Bandeirantes, feita de segunda-feira (26) a quarta-feira (28) desta semana, apontou que 57% dos brasileiros reprovam o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido). O índice representa aumento de um ponto percentual na comparação com o último levantamento (56%), feito de 12 a 14 de abril.

De acordo com os dados atuais, 35% aprovam a gestão, aumento de um ponto percentual em relação à pesquisa anterior (34%).

Os que disseram não saber ou não responderam aos questionamentos somaram 10%, alta de dois pontos percentuais.

Sobre a avaliação do trabalho de Bolsonaro, 51% classificaram como "ruim" ou "péssimo", queda de quatro pontos percentuais em relação ao último levantamento (55%).

Ao todo, 26% disseram enxergar o trabalho dele como "ótimo" ou "bom", mesmo percentual da última pesquisa. Os que afirmaram achar "regular" somaram 19%, aumento de um ponto percentual. Os que não souberam responder somaram 4%, alta de três pontos percentuais (1%).

Foram entrevistadas 2.500 pessoas em 482 municípios nas 27 unidades da Federação.

Fonte: Brasil247

30/04/2021 - Projeto do senador Paulo Paim reintroduz homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato

Por demanda da Conatig (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas), o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou no Senado, em meados de abril, o PL 1.397/21. O objetivo do projeto é corrigir a distorção criada pela Reforma Trabalhista que, na prática, anistia o patrão sonegador de direitos quando demite o trabalhador sem a conferência do seu sindicato.

O projeto, então, visa restaurar o direito constitucional de o sindicato como entidade protetora do trabalhador na hora da demissão acompanhá-lo e orientá-lo. Ou seja, o projeto reintroduz a obrigatoriedade de as rescisões do contrato de trabalho, com mais de 1 ano, serem feitas no sindicato.

“Era preciso fazermos algo diante do caos gerado para o trabalhador logo após ele perder o emprego na pandemia e nem mesmo saber que estava sendo lesado pelo ex-patrão em seus direitos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] e CCT [Convenção Coletiva de Trabalho] porque não há mais a obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual onde a regra não está definida pela convenção ou acordo coletivo de trabalho”, explica Leonardo Del Roy, presidente da Conatig.

Na prática, o projeto altera a CLT, especificamente o artigo. 477, que sofreu mudança negativa com a retirada da homologação sindical obrigatória. O objetivo é restaurar essa assessoria, aconselhamento, orientação e advertência ao trabalhador demitido acerca das consequências fáticas e jurídicas do ato de rescisão contratual.

A iniciativa é ato zela, entende o presidente da Conatig, pela correção dos pagamentos dos direitos à luz da legislação trabalhista e, ainda, pelo cumprimento das cláusulas coletivas decorrentes de acordos ou convenções coletivas aplicáveis aos trabalhadores, conforme descreve o projeto.

Fonte: Diap

30/04/2021 - PDT questiona reedição de programa de redução de jornada e salários no STF

O PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.045, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (27/4), que trata de redução de jornada e salários com objetivo de mitigar a perda de postos de trabalho causadas pela epidemia de Covid-19.

O relator da ADI será o ministro Ricardo Lewandowski. A MP questionada prevê o pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda dos trabalhadores, que pode se estender por quatro meses.

Na petição inicial, o PDT afirma que a MP viola os artigos 1º, IV; 7º, VI e XIII, XXVI; 8º, III e VI; e 170 da Constituição. O partido sustenta que a possibilidade que a possibilidade acordo individual para tratar da redução de salário, redução de jornada, valor compensatório a ser pago pelo empregador e ainda suspensão de contrato de trabalho, pelo que vulnerabiliza em demasia o trabalhador.

"Na prática, a referida norma põe a segurança do trabalhador aos alvitres do empregador, porquanto, com o justo receio de padecer em meio à condições de miserabilidade social, o trabalhador será compelido a assinar termo de acordo individual elaborado nos moldes que aprouver unicamente o empregador, que é quem detém o poder de barganha na relação. Destarte, a referida norma mitiga também o artigo 8º da Lei Maior, que postula acerca da necessária defesa dos direitos e interesses coletivos de determinada categoria de trabalhadores, através da intervenção de entidades sindicais", diz trecho do texto.

Por fim, o PDT pede, entre outras coisas, que seja suspenso o artigo 12 da MP 1.045/2021 e que a PGR e AGU se manifestem sobre o tema.

ADI 6.814

Fonte: Consultor Jurídico

30/04/2021 - PT pede quebra no teto de gastos para investimentos no combate à fome

O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal que pede o afastamento do limite de gastos públicos de 20 anos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 e a determinação para que o governo federal invista em medidas de combate à fome.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída para a ministra Rosa Weber, que é relatora de outras ações semelhantes contra a emenda constitucional.

O partido ainda ataca efeitos da EC 109/2021, que diminuiu o auxílio emergencial concedido em meio à crise de Covid-19, em comparação com o último ano, com a justificativa de controle de gastos. De acordo com a legenda, nenhuma das emendas ressalva a necessidade de implementação de programas de combate à fome.

Para o atendimento emergencial da população vulnerável, o PT pede a inclusão automática de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no Bolsa Família e o aumento do valor dos benefícios. Também solicita que o governo federal atue junto aos estados e municípios para garantir um kit alimentação aos estudantes que estejam sem aulas presenciais.

Segundo o partido, milhares de famílias diariamente passam fome no país, e a falta de ações de combate violaria preceitos constitucionais, como o direito à alimentação adequada. Por isso, também pede o investimento de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 831

Fonte: Consultor Jurídico

30/04/2021 - Guedes reclama de “filho de porteiro na universidade” e é detonado pela segunda vez na mesma semana

Em uma semana, Guedes conseguiu atacar a China, os idosos, e agora declara sua raiva contra os filhos de porteiro que entraram na universidade

Em uma semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu atacar a China, os idosos, e agora declara sua raiva contra os filhos de porteiro que entraram na universidade, gerando mais uma vez diversas críticas nas redes sociais.

Sem saber que era gravado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que o governo federal deu bolsas em universidades para “todo mundo” por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Guedes disse que o filho do seu porteiro foi beneficiado mesmo após zerar o vestibular, ainda que o programa tenha exigências de nota mínima para aprovar o financiamento”, relata o repórter.

Fonte: Brasil247

30/04/2021 - Comissão aprova proibição expressa de gestante trabalhar em atividade insalubre

Texto altera reforma trabalhista de 2017 e determina que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres.

O texto também amplia o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para amamentar o filho. Atualmente, a CLT estabelece que tal direito se aplica até que o filho complete seis meses de idade. A proposta dobra esse período.

Ainda segundo o projeto, a empregada que estiver amamentando poderá optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade. A lactante teria direito ainda à troca de turno para cuidar do filho, desde que não haja prejuízo para o empregador.

Substitutivo

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) a 15 projetos de lei que tramitam em conjunto e tratam do assunto, sendo o primeiro da lista o PL 11239/18, do Senado. As outras proposições são os PLs 8304/17, 8500/17, 8511/17, 10098/18, 10137/18, 10573/18, 10822/18, 11208/18, 1037/19, 279/19, 3775/19, 4518/20, 479/20 e 5459/20.

O substitutivo busca reparar alteração trazida pela reforma trabalhista de 2017 com impacto ao trabalho da mulher grávida ou lactante. Conforme lembrou Fábio Trad, a Lei 13.287/16 havia determinando que a empregada gestante ou lactante deveria ser afastada, durante a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres.

Entretanto, em 2017, a Lei 13.467 (reforma trabalhista) alterou este dispositivo, passando a permitir o trabalho de gestantes em atividades insalubres em grau médio ou mínimo e o trabalho de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau, sendo devido o afastamento dessas atividades apenas quando a empregada apresentasse atestado de saúde que o recomendasse.

“Assim, se a empregada gestante ou lactante não apresentasse a recomendação médica de afastamento (o que facilmente poderia ocorrer por falta de acesso ao serviço de saúde em tempo hábil ou por qualquer outra razão), ela poderia permanecer exercendo atividades insalubres, ainda que isso gerasse graves riscos à sua saúde e à saúde do nascituro. Portanto, não há dúvidas de que a alteração promovida pela reforma trabalhista violou o direito social à proteção à maternidade e à infância”, observou Fábio Trad.

Ele acrescentou que, em razão deste fato, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”, como previsto pela reforma trabalhista.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

A proposta também está em análise nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

29/04/2021 - Programa de proteção ao emprego repete falhas do ano passado, diz Dieese

Como em 2020, trabalhadores que ganham até R$ 3.300 terão que negociar individualmente os termos de adesão ao programa

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1.045, que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Como no ano passado, as empresas poderão adotar a suspensão temporária dos contratos de trabalho ou reduzir as jornadas, com redução proporcional dos salários. O tempo máximo de redução proporcional de jornada e da suspensão do contrato, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a 120 dias.

Em troca, o governo vai pagar ao trabalhador fatia do seguro-desemprego equivalente à redução. Ou a integralidade do benefício, no caso da suspensão. Além disso, o trabalhador terá a “garantia provisória no emprego” pelo igual período a que ficou submetido à redução da jornada ou suspensão do contrato.

Bolsonaro também assinou a MP 1.046, que permite aos empregadores a adoção do teletrabalho, banco de horas, antecipação de férias e feriados, além de adiamento do recolhimento do FGTS, entre outras medidas.

De acordo com o Dieese, são medida importantes para socorrer as empresas, em função do agravamento da crise sanitária. Contudo, repetem os mesmos erros das MPs 927 e 936, editadas em 2020, no início da pandemia. O ponto mais criticado é que as medidas poderão ser aplicadas, sem necessidade de negociação coletiva com representantes dos trabalhadores. No caso da redução da jornada ou suspensão dos contratos, a “negociação individual” entre patrão e empregado vale para trabalhadores de menor renda, com salários de até R$ 3.300.

Trabalhadores perdem mais

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, as MPs repetem o espírito da reforma “trabalhista”, excluindo a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. “A gente sabe, no final das contas, o quanto que a negociação individual deixa de ser de fato uma negociação, e se transforma muito mais numa imposição. Essa é a principal questão”, disse Fausto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

Outro fator negativo é que o benefício pago pelo Estado não preserva a totalidade da renda dos empregados. Isso porque serão limitados pelo teto do auxílio-desemprego, fixado atualmente em R$1.911,84. As reduções parciais de jornada poderão ser de 25%, 50% ou 70%.

Por outro lado, Fausto afirma que o a MP 1.045 não garante a estabilidade no emprego. O empregador poderá demitir, mesmo durante a vigência do programa de proteção ao emprego, tendo apenas que pagar uma multa equivalente ao período faltante.

O diretor do Dieese espera que essas deficiências possam ser corrigidas quando a MP for votada no Congresso Nacional. Além disso, tratam-se de medidas insuficientes para conter os danos econômicos, como o avanço do desemprego e queda da renda.

“Insisto que é um programa importante, mas tem vários problemas, como tinha no ano passado. E que precisam ser corrigidos dentro do Congresso Nacional. Esperamos que o Congresso coloque a MP em votação, e não fique segurando, como foi no caso da MP do auxílio emergencial. Por outro lado, precisa cair a ficha para o governo sobre a gravidade do que está acontecendo”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/04/2021 - Guedes anuncia novo programa para trabalhadores informais

Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) vai ajudar 40 milhões de brasileiros

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (28) que o governo vai lançar o programa Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para atender os trabalhadores informais afetados pela pandemia de covid-19. Guedes não deu detalhes, mas disse que o programa vai ajudar os 40 milhões de brasileiros “invisíveis”, como vendedores ambulantes, pessoas que foram atendidas pelo auxílio emergencial do governo federal.

“Essa turma toda que está bloqueada, sem capacidade de trabalho. Queremos o retorno seguro ao trabalho desse brasileiros através da vacinação em massa. Enquanto isso não ocorre, o BIP. Eles têm direito ao trabalho, nunca pediram nada ao Estado, a primeira vez que foram vistos foi durante a pandemia. Nós devemos a eles também ferramentas de sobrevivência nos próximos meses, enquanto fazemos a vacinação em massa”.

O anúncio foi feito durante a coletiva virtual de divulgação dos dados de emprego formal de março. No mês, de acordo com os dados do Novo Caged, o Brasil registrou a criação de 184 mil vagas de trabalho formal.

Para Guedes, esses trabalhadores informais foram excluídos do mercado de trabalho formal “por uma legislação obsoleta”, que onera os empresários e impede a criação de um mercado de trabalho “vigoroso, forte e robusto”.

O ministro defende a redução da carga tributária da folha de pagamento. “Hoje, o salário é muito para quem paga, para quem dá o emprego, e é pouco para quem recebe porque tem uma cunha fiscal muito grande, que quase duplica o custo do trabalho”, argumentou.

Ontem (27), o governo federal também anunciou a flexibilização da legislação trabalhista para combate das consequências econômicas decorrentes da pandemia e a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (Bem), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.

Guedes informou que o governo deve ainda relançar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios.

Fonte: Agência Brasil

29/04/2021 - Paim defende aprovação de projeto que determina quebra de patentes de vacinas

Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a aprovação pelo Senado do projeto de lei (PL 12/2021) que determina o licenciamento compulsório de patentes de vacinas contra a covid-19. Ele destacou que essa quebra de patentes será temporária e por prazo determinado, contribuindo para o combate à pandemia.

Trata-se de projeto apresentado pelo próprio Paim e que tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria está na pauta do Plenário desta quinta-feira (29). O parlamentar gaúcho considera o licenciamento compulsório uma medida indispensável para o controle global da doença, levando-se em conta que muitos países pobres não têm condições de comprar os imunizantes.

— É uma medida excepcional. Não implica em ignorar os direitos às patentes, mas só flexibilizar esses direitos. Segundo especialistas, esta é a única forma de acelerarmos a produção de vacinas — afirmou.

Paim disse que mais de 70 ex-líderes mundiais e vencedores do Prêmio Nobel enviaram carta ao presidente norte-americano, Joe Biden, solicitando que o governo dos Estados Unidos abra mão de patentes de vacinas provisoriamente, para garantir a proteção da humanidade. Acrescentou que mais de um milhão de pessoas assinaram outro pedido semelhante, inclusive atores famosos como George Clooney e Sharon Stone.

Fonte: Agência Senado

29/04/2021 - Oposição protocola pedido de CPI para investigar atuação de Ricardo Salles contra o Meio Ambiente

Deputados federais de oposição ao governo protocolaram nesta quarta-feira (28), na Câmara, pedido de criação de uma CPI para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para ser aberta a CPI na Câmara é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados, isto é, um terço da Casa - por enquanto 130 deputados assinaram o pedido.

O pedido é subscrito por parlamentares do PT, PSB, PV, Rede, PSOL e PCdoB e ocorre após as acusações do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva de que Salles agiu em favor de madeireiros e o possível desmonte da fiscalização sobre desmatamento.

A oposição já tem130 assinaturas, mas está reunindo esforços para trazer deputados do centro ao seu lado. Os partidos visados para isso são Cidadania, MDB, DEM e PSDB. A coleta de assinaturas começou nesta tarde, após o requerimento ser protocolado.

Também estão na mira da CPI os incêndios florestais no Pantanal e o uso de avião da Força Aérea Brasileira pelo ministro para transporte de garimpeiros.

Nessa terça-feira (27), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre a abertura do inquérito para investigar a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em seu despacho, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as acusações são de "gravidade incontestável" e que não há espaço para ato arbitrário da PGR, que deverá justificar de forma fundamentada a decisão de começar a apuração ou, ao contrário, abortá-la.

Fonte: Brasil247

29/04/2021 - Por unanimidade, STF aceita denúncia e torna Daniel Silveira réu

"O poder Judiciário não aceita intimidações e ameaças", afirmou o ministro Alexandre de Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (28) denúncia contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e tornou o parlamentar réu por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Silveira está em prisão domiciliar desde março, após ser detido em flagrante por publicar vídeo com ameaças a ministros da Corte.

“Não podemos permitir que ameaças, agressões ao poder Judiciário atentem contra a liberdade e a imparcialidade. O recado que deve ser dado por essa Suprema Corte, é que o poder Judiciário não aceita intimidações e ameaças”, disse o ministro-relator Alexandre de Moraes.

“Todos os fatos imputados de forma clara e objetiva”, completou. O entendimento de Moraes foi acompanhando por todos os demais ministros.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a recepção da denúncia alegando que Silveira proferiu “impropérios típicos da caverna”. “Não se trata de opinião. Se trata de depreciação. Violência verbal”, afirmou o procurador.

“Suas expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da denúncia.

Silveira foi enquadrado no artigo 344 do Código Penal (grave ameaça) e Art. 23 da Lei de Segurança Nacional (incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas).

Fonte: RevistaForum

29/04/2021 - 600 mil empregadas domésticas deixaram de contribuir com a Previdência em 2020

Dados da PNAD Contínua, organizados pelo Dieese na última terça (27), mostram queda no número de vagas no setor

O número de empregadas domésticas que contribuíram para a Previdência Social caiu de 2,2 milhões para 1,6 milhão entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período de 2020.

A queda reflete uma diminuição expressiva na quantidade de pessoas ocupadas no setor: de 6,4 milhões para 4,9 milhões.

Os dados fazem parte de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o setor, divulgado na última terça-feira (27), Dia da Empregada Doméstica.

O material baseou-se em números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda no número de pessoas ocupadas no setor, de 23,4%, é quase três vezes mais profunda que a redução no quadro geral do país, 8,7%. A pandemia de covid-19, que coincide com o período analisado, pode ser uma das causas do fechamento de vagas.

Os gráficos elaborados pelo Dieese também ressaltam que aumentou, de 73% para 75%, a proporção de trabalhadores domésticos remunerados sem carteira de trabalho.

O rendimento médio mensal do trabalhador doméstico remunerado caiu de R$ 924 para R$ 876 entre o quarto trimestre de 2019 e o de 2020.

O levantamento do Dieese aponta ainda que, do total de trabalhadores ocupados no trabalho doméstico remunerado, 92% são mulheres, das quais 65% são negras.

Segundo o Dieese, os trabalhadores informais ganham 40% menos do que os formais e os negros recebem, em média, 15% a menos que os não negros.

Fonte: Brasil de Fato

29/04/2021 - TST nega pedido de ressarcimento por contratação de advogado particular

A obrigação de um empregador resulta apenas do contrato de trabalho, o que exclui qualquer acordo de prestação de serviços entre um empregado e um terceiro, sem a sua participação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um gerente de cobrança que desejava ser ressarcido por seu ex-empregador das despesas com advogado para ajuizar a reclamação trabalhista.

O trabalhador, atualmente aposentado, acionou a Justiça do Trabalho em 2013 para tentar receber da Tavex Brasil S.A. (antiga Alpargatas Santista Têxtil S.A), para a qual trabalhou de 1970 a 2011, uma indenização por perdas e danos e/ou honorários advocatícios, argumentando que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença de primeira instância que indeferiu o pedido por entender que a pretensão não tinha amparo legal. Segundo a corte estadual, na Justiça do Trabalho é possível ajuizar a ação sem advogado (o chamado jus postulandi) e o empregado não pode transferir o ônus de sua escolha para a parte adversa.

O relator do recurso do gerente ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, assinalou que os honorários advocatícios decorrem de contrato firmado entre o advogado e seu constituinte, criando obrigações entre as partes. A obrigação do empregador, por sua vez, resulta do contrato de trabalho, e não de um contrato firmado entre um empregado e um terceiro. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TST.

RRAg 1382-78.2013.5.02.0038

Fonte: Consultor Jurídico

29/04/2021 - Ministro do TST é mais um a morrer na tragédia do coronavírus no Brasil

Walmir Oliveira da Costa tinha 63 anos e já havia perdido o irmão para a Covid no último mês

A pandemia do coronavírus no Brasil, que vem matando mais de 3 mil pessoas todos os dias, vitimou nesta quarta-feira (28) Walmir Oliveira da Costa, ministro do Superior Tribunal do Trabalho (TST). As informações são da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

O magistrado tinha 63 anos e não resistiu às complicações da Covid-19. No mês passado, Costa já havia perdido seu irmão, Walderir Oliveira da Costa, para a doença.

Juiz no TST desde 2007, Costa nasceu no Pará e era torcedor do Paysandu. O clube divulgou uma nota de pesar pela morte do ministro.

“O Paysandu Sport Club lamenta profundamente o falecimento de Walmir Oliveira da Costa, apayxonado torcedor do clube e então ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de membro da Academia Brasileira do Direito do Trabalho (ABDT). Nossos sentimentos aos familiares e amigos”, diz o texto do clube de futebol.

Em setembro do ano passado, a presidente do (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, testou positivo para a Covid-19 e foi internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ela passou quase 20 dias hospitalizada, mas se recuperou da doença.

Fonte: RevistaForum

28/04/2021 - Ato do 1º de Maio vai reunir Centrais e diversos artistas

Pelo segundo ano consecutivo, as Centrais Sindicais realizarão no formato virtual o ato do 1° de Maio – Dia Internacional do Trabalhador. No momento em que o Brasil já registra mais de 380 mil mortes por Covid-19, o tema é 1° de Maio pela Vida – Democracia, Emprego e Vacina para Todos. As Centrais também reafirmam a reivindicação de Auxílio Emergencial de R$ 600,00.

A live do 1º de Maio reunirá CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública e será transmitida, a partir das 14 horas, pela TVT – TV dos Trabalhadores, além dos canais no YouTube e redes sociais do movimento sindical.

Falarão dirigentes das nove Centrais e convidados. Entre os quais ex-presidentes Lula, Dilma e FHC, presidente da Câmara, Arthur Lira, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de Rodrigo Maia, Ciro Gomes, governador João Doria (SP), governador Flávio Dino (MA), Marina Silva, Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila. Previsto que falem ainda outros parlamentares, lideranças partidárias, de movimentos sociais, entidades sindicais internacionais e líderes religiosos.

O programa será ancorado pela cantora, compositora e apresentadora Ellen Oléria, do Estação Plural, na TV Brasil. Também no estúdio, a atriz, cantora e multi-instrumentista paraibana Lucy Alves fará a apresentação artística que encerrará o 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais.

As falas serão intercaladas por apresentações e depoimentos de artistas sobre o tema Vida, Democracia, Emprego e Vacina pra Todos. Elza Soares, Chico César, Tereza Cristina, Delacruz, Johnny Hooker, Odair José, Bia Ferreira, Osmar Prado e outros estarão na live do 1º de Maio.

O presidente da Força, Miguel Torres, ressalta a importância do ato unitário neste momento grave sanitário, resultado de descaso do governo federal, e problemas na economia, como aumento do desemprego e queda nos salários. “Estamos na luta por um Auxílio Emergencial de R$ 600,00, vacina para todos e a retomada da economia”, afirma.

Fonte: Agência Sindical

28/04/2021 - Servidores definem ações contra PEC 32

Lideranças sindicais dos Servidores Públicos participaram nesta terça (27) da Conferência Virtual da Nova Central. O tema do debate foi a Proposta de Emenda Constitucional PEC 32, a PEC da Reforma Administrativa, e seus impactos para o setor público.

Sob a coordenação do secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos, Lineu Neves Mazano, a atividade contou com a presença de José Reginaldo Inácio, presidente da NCST, e João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entre outros sindicalistas.

Na avaliação de especialistas, o texto está repleto de inconstitucionalidades. Para as principais lideranças sindicais dos Servidores, representa o desmonte do setor público e o fim da responsabilidade do governo e sua máquina administrativa no tocante à prestação de serviços à população.

Reginaldo Inácio questiona a quem favorece o desmonte do setor. “Porque quando você tira o acesso da população ao serviço público, você retira a participação democrática do povo, aqueles que realmente compõem o estado, ou seja, a maioria da população”, afirma.

Os participantes destacaram que a PEC 32, vem na esteira de outras “reformas” fracassadas nos propósitos que foram apontados para legitimá-las, tais como geração de “milhões de empregos” que viriam na esteira da Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência.

Os debatedores alertaram para a tentativa de o governo Federal impor a PEC 32, atropelando o trâmite Legislativo por meio da Medida Provisória (MP 1.042/2021). O texto da MP prevê plenos poderes à Presidência da República para extinguir cargos e reorganizar a administração pública federal sem autorização do Congresso.

Para João Domingos, essa é uma luta de todos os setores. Ele destaca a importância das Centrais Sindicais reforçarem essa campanha. “É preciso construir a unidade entre aqueles que entenderam o perigo da PEC e unificar a luta. Nesse sentido, apelamos às Centrais a se engajarem a esse movimento”, convida.

Os sindicalistas devem realizar reunião ampliada com parlamentares para apresentação dos retrocessos e inconstitucionalidades da PEC 32 e integrar as Centrais Sindicais ao Movimento Basta!, que possui destacada ação contra a agenda de desmonte dos serviços públicos do País.

Clique e assista – https://youtu.be/Sj0qwjEnMtU

Fonte: Agência Sindical

28/04/2021 - Bolsonaro assina MP que reinstitui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (27), a MP (medida provisória), que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite redução de salário e jornada de trabalho. Outra MP firmada por Bolsonaro trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. No portal do jornal Valor

Bolsonaro editou também medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões a fim de viabilizar o BEm. Os atos serão publicados, nesta quarta-feira (28), no DOU (Diário Oficial da União).

O BEm institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pelo governo em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Trata-se de reedição do programa instituído no ano passado.

Critérios para concessão do benefício

O valor do benefício mensal levará em conta a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão.
Segundo o Palácio do Planalto, esse será pago “independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos”.

Esse, segundo o governo, não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do funcionário. A MP possibilita a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias.

Porém, a empresa terá que manter o valor do salário-hora de trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador.

“Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período”, informou o Planalto.

Fonte: Diap

28/04/2021 - Ministério da Saúde deleta vídeo em que Paulo Guedes insulta a China, ataca o SUS e critica vacinas

O Ministério da Saúde deletou nesta terça-feira (27) de sua página no Facebook o vídeo em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, insulta o principal parceiro comercial do Brasil, a China, além de reconhecer a incompetência do governo federal: "nós do governo não teremos capacidade de cuidar da saúde do povo".

Guedes não sabia que a reunião, que contava com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e do ministro da Justiça, Anderson Torres, estava sendo transmitida por mídia social.

O Ministério da Saúde, então, apagou o vídeo e, questionado sobre o motivo, alegou: "deu um problema técnico, a transmissão estava sendo feita por celular/4G, caiu e não conseguimos reconectar".

Após as falas desastrosas, Guedes passa a ter sua permanência no governo cada vez mais questionada.

Fonte: Brasil247

28/04/2021 - CPI da Covid recebe no 1º dia 173 requerimentos: haverá ampla investigação sobre governo Bolsonaro

Investigação, que será relatada por Renan Calheiros, pode começar a partir de 173 requerimentos que serão submetidos à apreciação dos membros da CPI

A CPI da Covid, cujo relator é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu no primeiro dia de funcionamento uma grande quantidade de pedidos de requerimentos que abrem caminho para uma ampla investigação sobre a conduta do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Até as 21h45 desta terça-feira (27) foram apresentadas ao menos 173 solicitações por congressistas, que serão submetidas ao plenário da CPI da Covid.

Os requerimentos solicitam, além da convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do ministro atual, Marcelo Queiroga, informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), "kit intubação", abertura de leitos, fornecimento de oxigênio, aquisição de vacinas, seringas e distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

Entre os requerimentos, há cinco que põem foco no fornecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.

Fonte: Brasil247

28/04/2021 - Reforma Trabalhista e sindicatos

Desde sua montagem, a partir da Revolução de 1930, a estrutura corporativa de relações de trabalho jamais havia experimentado alteração institucional tal como a posta em prática pela Reforma Trabalhista de 2017, em pleno governo Temer (2016-2018). Naquela oportunidade, as críticas proferidas por liberais do passado se juntaram a dos neoliberais do presente para conformar maioria suficiente para mudar, por meio de legislação, o sentido da estrutura sindical de fixar o sindicato na função de intermediação das relações de trabalho.

Marcio Pochmann*

Por mais de 8 décadas, a legislação social e trabalhista apontava no mesmo rumo da expansão do emprego assalariado formal com carteira assinada. Mesmo assim, em determinados governos antilabor, como os de Dutra (1946-1951), dos militares (1964-1985) e dos Fernandos, Collor (1990-1992) e Henrique (1990-2002), houve tentativas, sem sucesso, de mudar substancialmente o sistema corporativo das relações de trabalho no Brasil.

Desde 2017, contudo, pode-se contabilizar um conjunto antilabor de medidas institucionais que alteram substancialmente a atuação sindical, enfraquecendo o ramo do Direito do Trabalho e fortalecendo o Direito Comercial no tratamento das relações de trabalho no Brasil. Dessa forma, houve o retorno à realidade vivida pela classe trabalhadora antes da Revolução de 1930, quando a questão social era tratada como caso de polícia. É uma volta ao primitivismo da sociedade agrária da época.

Inicialmente, ocorreu o ataque ao monopólio sindical na representação dos trabalhadores por categoria profissional e base mínima geográfica municipal, como forma de viabilizar o interesse patronal de substituir as negociações do acordo coletivo pelo acordo individual. A Lei 14.020, que criou em 2020 o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), por exemplo, estabeleceu que o acordo individual entre patrão e empregado, sem a presença sindical, era suficiente para validar a redução da jornada e do salário de forma proporcional (25%, 50% e 70%).

Simultaneamente, a Reforma Trabalhista dificultou ao trabalhador o recurso à Justiça do Trabalho contra o empregador. O processo judicial se tornou oneroso para o empregado, com a cobrança de custas processuais nos casos de ausências em audiências, de pagamento dos honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais, em caso de perda da ação, ademais da obrigatoriedade da especificação prévia de valores nas ações trabalhistas.

Entre 2017 e 2020, por exemplo, a quantidade de ações trabalhistas no Brasil declinou 56,2% e passou de quase 2,8 milhões de ajuizamentos ao ano para pouco mais de 1,2 milhão. Não porque passou a existir respeito maior à legislação, mas porque o acesso do trabalhador à Justiça ficou mais difícil e caro. A Justiça do Trabalho foi reduzida pela Reforma Trabalhista.

Por outro lado, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical por parte de trabalhadores e empregadores, tal como foi definida pela Reforma Trabalhista de 2017, abalou seriamente e o financiamento sindical desabou. Em 2020, as receitas caíram quase 99% quando comparadas ao valor nominal arrecadado em 2017, que foi de R$ 3,6 bilhões. Em outras palavras, os sindicatos de trabalhadores receberam menos de 1% da receita obtida em 2017.

Já as entidades patronais conseguiram manter a arrecadação sindical em valores equivalentes a cerca de 11% da obtida em 2017. Além disso, a representação dos empregadores manteve praticamente intactas as contribuições parafiscais derivadas do chamado “Sistema S”.

No que se refere à atuação sindical convém destacar outros aspectos relevantes. O primeiro desses está relacionado à queda no número de greves. No ano de 2020, o Brasil registrou 649 greves, menos de 1/3 do número de paralisações realizadas pela classe trabalhadora em 2016. Em paralelo, em 2019, apenas 11,2% dos trabalhadores ocupados estavam sindicalizados, 25% menos do que em 2016.

Outro aspecto a ser destacado diz respeito ao aumento de entidades sindicais. Entre 2016 e 2021, apareceram 946 novas entidades sindicais, sendo 214 patronais (+4,2%) e 731 de trabalhadores (+6,5%). Estes dados contrastam com a redução na quantidade de instrumentos coletivos realizados com a presença dos sindicatos, que mostram queda de 25% nas convenções e acordos coletivos de trabalhos entre 2016 e 2020.

Além disto, houve muita dificuldade em fechar acordos com, pelo menos, a reposição do custo de vida. No ano de 2020, por exemplo menos de 40% dos reajustes de salários estabelecidos por intermédio das negociações coletivas de trabalhos conseguiram obter aumentos acima da inflação passada. Em 2017, 3 anos antes, mais de 63% das negociações coletivas obtiveram reajustes com ganhos reais de salários.

(*) Economista, professor do IE/Unicamp (Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da Universidade de Campinas), ex-presidente do Ipea, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

Fonte: Diap

27/04/2021 - Movimentos e sindicatos vão a Brasília pressionar por auxílio emergencial de R$ 600

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo buscam ser recebidas pelos presidentes da Câmara e do Senado nesta terça (27)

Centrais sindicais e movimentos sociais populares irão à Brasília nesta terça-feira (27) para dialogar e pressionar parlamentares do Congresso Nacional em defesa do restabelecimento do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.

Os representantes das organizações esperam ser recebidos diretamente pelos presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A ideia é também conversar com líderes partidários e manter a pressão sobre os parlamentares nas redes sociais. Com esse objetivo, a campanha Renda Básica que Queremos desenvolveu uma plataforma online na qual qualquer cidadão pode enviar mensagens para os representantes políticos de cada estado.

No mesmo dia, acontecerá um tuitaço nas redes sociais e ações simbólicas em diversos estados do país.

O valor do auxílio emergencial 2021 aprovado por meio de medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro vai de R$ 150 a R$375, está limitado a apenas quatro parcelas e tem regras mais restritivas. Por consequência, menos pessoas serão atendidas em comparação com o primeiro ano da pandemia.

Segundo estudo publicado recentemente pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), a redução do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para uma média de R$ 250 deverá levar 61,1 milhões de pessoas a viverem na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza.

Fonte: Brasil de Fato

27/04/2021 - “Por que tanto medo?”, diz Renan sobre decisão que o impede de relatar CPI

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou na noite desta segunda-feira (26) que vai recorrer da decisão provisória (liminar) da Justiça Federal do Distrito Federal que o impede de assumir a relatoria da CPI da Covid.

"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", afirma.

A medida atende a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. A instalação da comissão está prevista para a manhã desta terça-feira (27). Pela decisão judicial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não poderá manter o nome de Renan entre as opções de relatores a ser escolhidos.

Fonte: Congresso em Foco

27/04/2021 - Após Bolsonaro ameaçar veto, PL por igualdade salarial volta à Câmara

Proposta que pune empresas que pagarem salários diferentes a homens e mulheres foi aprovada no Senado após quase 12 anos. Bolsonaro sinalizou veto

Um projeto de lei prevendo multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres foi devolvido ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro, que deveria decidir entre sancioná-lo ou vetá-lo. Em live na última quinta-feira (22), Bolsonaro questionou a apoiadores se deveria aprovar ou vetar a proposta. O presidente da República sinalizou um veto, afirmando que a punição a empresas pela desigualdade salarial tornaria mais difícil mulheres conseguirem emprego.

Na sexta-feira (23), o secretário do Senado, senador Irajá (PSD-TO) enviou um ofício ao Palácio do Planalto solicitando a devolução do PLC 130/2011. O senador disse ter agido a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL)

Segundo o blog da jornalista Ana Flor, da Globo News, o movimento aconteceu após Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) serem informados de que Jair Bolsonaro vetaria a proposta. O Planalto teria cogitado enviar uma Medida Provisória (MP), mas a Câmara preferiu retomar a discussão da proposta.

Tanto a “enquete” do presidente quanto o retorno do projeto de lei ao Congresso irritaram as bancadas femininas da Câmara e do Senado, destaca o blog de Ana Flor. Em especial porque recentemente as Casas haviam fechado acordo para chancelar o envio de textos para a sanção presidencial mesmo com mudanças de mérito no Senado, o que não valeu para este texto.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) citou como exemplo a proposta de emenda constitucional que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, a qual teve uma mudança de um parágrafo inteiro no Senado e, por acordo, seguiu para promulgação sem voltar à Câmara. O mesmo ocorreu com textos relacionados à pandemia. Segundo o blog, com o retorno, as deputadas já se mobilizam para votar o projeto rapidamente.

Críticas

Entre as senadoras, as declarações de Jair Bolsonaro sobre a proposta durante a live também mereceram fortes críticas. A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pediu justiça e respeito pela igualdade salarial das mulheres.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) disse que “o presidente da República não pode virar as costas para mais de uma década de luta e deixar de sancionar o projeto que o Congresso Nacional aprovou estabelecendo multa para empresa que deixar de pagar o mesmo salário a homens e mulheres que desempenhem a mesma função”.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que o projeto é “um dos maiores avanços que tivemos nos últimos tempos” e disse que a ameaça de tornar a conquista do emprego mais difícil para mulheres é “velha”.

“A ameaça implícita é velha: mulheres vão acabar perdendo o emprego se quiserem igualdade salarial com os homens. Disseram o mesmo quando se aprovou a licença-maternidade, na Constituinte. Chega de chantagem! O que as mulheres exigem é, simplesmente, o justo!”.

O PLC 130/2011 insere a multa às empresas que praticarem discriminação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Portal Vermelho

27/04/2021 - Justiça do Rio atende a sindicatos e suspende leilão da privatização da Cedae

Trabalhadores afirmam que processo pode gerar a demissão de 4 mil funcionários da estatal

A desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, concedeu no domingo (25) uma liminar que suspende o leilão da privatização parcial da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) atendendo a uma ação do sindicato dos trabalhadores da estatal.

“A realização de uma dispensa em massa sem negociação coletiva prévia com o sindicato profissional viola o dever de informação, que é um dos corolários naturais da boa-fé objetiva contratual, que diz que os contratantes são obrigados a guardar tanto na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, disse a desembargadora na decisão.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon). As entidades alegam que o plano do governo estadual resultará na demissão de cerca de 4 mil trabalhadores e exigem garantias.

A decisão judicial prevê que o leilão só poderá ser realizado após o governo apresentar um estudo de impacto socioeconômico sobre os trabalhadores.

“Os funcionários ficarão desempregados sem nenhum plano de contingência. Ninguém discute a privatização que o governo quer fazer, mas o esvaziamento da companhia com a demissão de 80% dos funcionários”, disse o advogado Marcus Neves à jornalista Ana Cláudia Guimarães, de O Globo.

Com informações da ConJur e de O Globo

Fonte: RevistaForum

27/04/2021 - Ministro da Saúde admite que pode faltar 2ª dose de vacina

Em 21 de março, o ministério autorizou que todas as vacinas armazenadas para garantir a segunda dose fossem usadas para primeira aplicação

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu, nesta segunda-feira (26), que a pasta está com ‘dificuldade’ no fornecimento da vacina CoronaVac para a aplicação da segunda dose.

A declaração ocorreu durante uma sessão da Comissão Temporária da Covid-19, do Senado Federal, sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Nas últimas semanas, diversos municípios de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Amapá e Paraíba limitaram ou suspenderam a vacinação por falta de doses da CoronaVac para a segunda aplicação.

Na Paraíba, a Justiça chegou a determinar o uso do imunizante para a segunda injeção após uma ação do Ministério Público.

“Tem nos causado certa preocupação a CoronaVac, a segunda dose. Tem sido um pedido de governadores, de prefeitos, porque, se os senhores lembram, cerca de um mês atrás, se liberou as segundas doses para que se aplicassem. E agora, em face de retardo de insumo vindo da China para o [Instituto] Butantan, há uma dificuldade com essa segunda dose”, declarou Queiroga no Senado.

No dia 21 de março, o Ministério da Saúde, alterando sua orientação, autorizou que todas as vacinas armazenadas por estados e municípios para garantir a segunda dose fossem utilizadas imediatamente para a primeira aplicação em outras pessoas.

Fonte: Sputnik News Brasil

27/04/2021 - Relação entre covid-19 e trabalho leva a aumento de processos na Justiça

Algumas decisões judiciais já relacionam o contágio pela doença com a atividade profissional. Só no primeiro trimestre, número de casos na primeira instância cresceu 115%

Recentemente, uma decisão de primeira instância relacionou a covid-19 com o trabalho, determinando a natureza ocupacional da doença. O caso não é isolado, mas também não predomina entre os que passaram a chegar à Justiça do Trabalho desde 2020. O tema passou a aparecer com mais frequência com o avanço da pandemia. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, foram 2.397 casos novos sobre covid distribuídos nas Varas do Trabalho (primeira instância) de todo o país no primeiro trimestre, crescimento de 115% sobre igual período de 2020. O total geral (372.117) caiu 3,8%.

No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, em 2020 foram recebidos 1.243 casos ligados à covid, sendo 844 solucionados. O tribunal não dispõe de dados específicos sobre quais tratam de doença ocupacional. No primeiro trimestre deste ano, foram mais 141 processos.

Natureza ocupacional

Já no da 2ª Região (TRT-2), por exemplo, apenas nos últimos cinco meses, de novembro até março, foram recebidos 934 processos relacionados à covid-19. Os que relacionam covid e doença ocupacional são 42. O TRT-2 é o maior do país, abrangendo Grande São Paulo e Baixada Santista. Foi nessa região que saiu a decisão citada acima, após ação civil publica movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect) contra os Correios. O juiz Willian Alessandro Rocha, da Vara de Trabalho de Poá, na Grande São Paulo, reconheceu a natureza ocupacional da covid-19, entendendo que a ECT não adotou medidas para reduzir os riscos de contágio. Ele determinou que a empresa realizassem teste para detecção da covid-19 em todos os empregados naquela unidade, além de ações de prevenção.

Exposição ao risco

Na decisão, o magistrado observou que seis funcionários contraíram a doença na mesma época, considerando “muito provável” que a contaminação tenha ocorrido em função do trabalho, pela exposição ao risco. Assim, o nexo causal seria presumível, concluiu, ainda que não haja prova definitiva. A empresa recorreu, mas a 9ª Turma do TRT manteve a decisão.

Já a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte, pela covid-19, de um motorista de caminhão. A decisão, nesse caso, foi do juiz Luciano José de Oliveira, na Vara de Três Corações. (MG). A empregadora do motorista, uma transportadora, foi, inclusive, condenada a pagar indenização de R$ 200 mil, por danos morais, e outra por danos materiais, em forma de pensão, até a filha do trabalhador completar 24 anos.

A família alegou que ele foi infectado devido à função que exercia. O motorista sentiu os primeiros sintomas em 15 de maio, após viagem de 10 dias de Extrema (MG) para Maceió e Recife. A empresa alegou que sempre cumpriu as normas de segurança, ofereceu os equipamentos necessários e orientou os funcionários sobre medidas de prevenção. O juiz adotou a chamada teoria da responsabilização objetiva, por assumir o risco de submeter o trabalhador em um período agudo de pandemia.

Notas técnicas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou várias notas técnicas relacionadas à covid-19. Na NT 20, por exemplo, orienta os médicos a solicitar da empresa a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) quando se confirma o diagnóstico de covid-19, “ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho”. Para o MPT, é “dever das empresas de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, mediante a adoção de normas de saúde e segurança”.

Por sua vez, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho também elaborou uma nota técnica, na qual afirma que a covid-19 pode, conforme o caso, ser considerada doença do trabalho. “As circunstâncias específicas de cada caso concreto poderão indicar se a forma como o trabalho foi exercido gerou risco relevante para o trabalhador”, diz a Secretaria, admitindo também o enquadramento como acidente do trabalho.

No local de trabalho

Em entrevista ao portal da CUT, a secretária de Saúde do Trabalhador da central, Madalena Margarida Silva, afirma que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a covid-19 pode ser considerada doença do trabalho, os empregadores resistem a reconhecer essa relação. “Há denúncias constantes de trabalhadores aos sindicatos e a mídia tem mostrado o tempo todo o número de pessoas que se aglomeram nos transportes porque são obrigadas a ir ao o trabalho presencial”, diz Madalena. “Onde esses trabalhadores pegam covid? Na maioria dos casos é sim nos locais de trabalho, por não ter um protocolo de segurança definido e nos transportes. São locais de grande exposição ao risco.”

O ideal, lembra, seria um efetivo lockdown. Ou seja, isolamento social sério, com garantia de renda por parte do governo federal. Assegurando assim, sobrevivência, ao mesmo tempo em que se reduziriam as chances de proliferação do vírus. “Várias medidas do governo durante a pandemia prejudicaram ainda mais os trabalhadores. A gente vê a falta de proteção ao emprego, às micro e pequenas empresas, tudo isso deixa o país no caos em que está, sem perspectiva de melhora, com desemprego e número de mortos aumentando a cada dia”, lamenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/04/2021 - Governo retomará redução de jornada e salário; conheça duração e regras do programa

Os trabalhadores que atuam no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, que trabalham de carteira assinada vão ser novamente afetados pelo (BEm) Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

A medida tomada no ano passado conseguiu preservar mais de 10 milhões de empregos no período de pandemia. Para este ano de 2021, a medida tem como estimativa preservar até 4 milhões de empregos, com um custo médio de R$ 10 bilhões.

A medida permite um acordo entre empregado e empregador para a redução da jornada de trabalho e salário proporcionalmente. Ainda será possível a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Regras e duração

O governo federal pretende liberar o programa este ano com duração de 4 meses. Também segue em tramitação o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que pede a liberação do programa por 180 dias, repetindo às medidas da MP 936 que foi responsável pela liberação do programa em 2020.

“Nesse sentido, apresentamos o presente projeto de lei que visa restabelecer os termos da MP 936/20, visando socorrer empresas, especialmente as pequenas e médias, na solução de um dos seus maiores problemas, a quitação da folha de pagamento. Deste modo, atuamos nos dois lados do problema, na manutenção do emprego formal e na sobrevivência das empresas”, argumentou o senador.

O programa permite a redução da jornada e salário proporcionalmente em 25%, 50% e 70%, onde a empresa paga uma parcela do salário e o governo outra parte. Além disso, a suspensão do contrato de trabalho também deve voltar, veja a seguir como funciona o programa.

Redução da jornada de trabalho em 25%

Nessa primeira possibilidade a empresa fica responsável por pagar 75% do salário dos trabalhadores e o governo os outros 25%.

Redução da jornada de trabalho em 50%

Nessa modalidade, tanto o governo quanto a empresa ficam responsáveis cada um por pagar 50% do salário dos trabalhadores.

Redução da jornada de trabalho em 70%

Nessa modalidade a empresa fica responsável por pagar 30% do salário dos trabalhadores e o governo pelos outros 70%.

Suspensão temporária do contrato de trabalho

Para essa modalidade, o pagamento dos salários ao trabalhador pode variar conforme o faturamento da empresa.

Exemplo: Uma pequena empresa, com faturamento de até R$ 4 milhões e 800 mil no ano de 2020, o trabalhador receberá 100% do seguro desemprego. Agora se é uma empresa grande que faturou mais que R$ 4 milhões e 800 mil em 2020, o trabalhador receberá 70% do seguro desemprego e a empresa é obrigada a complementar com 30% do salário nominal do trabalhador.

Trabalhador pode recusar?

Seguindo às regras do ano passado, o trabalhador não será obrigado a aceita a redução da jornada e salário ou ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho proposto pela empresa.

Lembre-se que para que possa haver o acordo, será necessário que haja um acordo individual entre o trabalhador e a empresa para que possa ser manifestado a vontade de ambos e definidos a proposta.

É importante esclarecer que não realizar o acordo e ainda exigir o salário integral é um direito de todo o trabalhador, mas é imprescindível que cada situação seja bem analisada.

Além disso, assim como o empregado tem os seus direitos a empresa também possui seus direitos de inclusive demitir os trabalhadores sem qualquer motivo, desde que o trabalhador não esteja em período de estabilidade.

Fonte: Diap

26/04/2021 - Brasil ultrapassa marca de 390 mil mortes por Covid-19

A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias está em 2.495, 24,2% menor do que a registrada há 14 dias, o que indica tendência de queda

O Brasil ultrapassou a marca de 390 mil mortes por Covid-19 neste domingo (25). Segundo dados do Painel do Conass (Conselho Nacional das Secretarias de Saúde), foram registradas 1.305 mortes hoje, somando 390.797 desde o início da pandemia.

A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias está em 2.495, 24,2% menor do que a registrada há 14 dias, o que indica tendência de queda.

Os novos casos somaram 35.572 neste domingo, com média móvel de 56.817 casos diários nos últimos 7 dias. Houve redução de 24,9% em relação a 14 dias atrás, o que também indica queda.

Fonte: Portal Vermelho

26/04/2021 - Lira diz que texto inicial da reforma tributária será apresentado em maio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (24) que vai tornar pública nesta segunda-feira (3), a versão inicial do texto da reforma tributária (PEC 45). Pelas redes sociais, o pepista disse que o objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, "com transparência e participação de todos".

"Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras", afirmou. Lira disse ainda que o Congresso não pode ficar "prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas" e que, mais do que nunca, "temos de cumprir nosso dever com a sociedade".

A reforma proposta na PEC 45 é assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo economista Bernard Appy. A relatoria do projeto é de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Outra proposta (PEC 110/2019) concebida pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tramita no Senado com o mesmo tema.

Ao assumirem a presidência das Casas em fevereiro, Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) prometeram dar andamento ao tema.

Fonte: Congresso em Foco

26/04/2021 - Partidos alegam omissão do presidente da República na pandemia da Covid-19

O PCdoB e o Psol ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na condição de autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências no combate à pandemia da Covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

Os partidos alegam omissão inconstitucional do presidente na adoção de medidas que garantam o exercício dos direitos fundamentais à vida e à saúde e citam, como exemplo, a vacinação, que avança em ritmo bem menor que o necessário devido ao "retardamento proposital" na aquisição de vacinas e insumos.

Argumentam, também, manifestações contrárias e atos obstrutivos à ampliação das restrições ao funcionamento do comércio e dos serviços e a reuniões em lugares públicos pelos governos estaduais e municipais. Na avaliação dos partidos, o governo não cogita subsídios para cobrir os danos impostos aos setores afetados pela evolução da pandemia.

Nesse contexto, acrescentam que a ação pretende assegurar aos agentes econômicos afetados uma compensação razoável pela suspensão de suas atividades, "de modo a propiciar a subsistência dos seus negócios e o amparo às cadeias produtivas e aos empregos respectivos".

Por fim, a ação pede que se determine ao presidente da República que institua comissão autônoma para gestão da crise, composta por representantes da União, dos governos dos estados e da comunidade científica, representando a participação social. Com informações da assessoria do STF. ADO 65

Fonte: Consultor Jurídico

26/04/2021 - Classe C, cuja ascenção marcou governos Lula, despenca na miséria

Em 2019, o Brasil tinha cerca de 24 milhões de pessoas na pobreza extrema, ou 11% da população. Agora, são 35 milhões, ou 16% do total

A chamada classe C, que ascendeu durante os governos Lula (2003-2011), está sendo empurrada rapidamente de volta às classes D e E, conforme mostra reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Algumas pessoas, ainda, estão indo direto para a miséria pelas consequências da Covid-19 e da desorganização das políticas de mitigação da pandemia do governo Jair Bolsonaro, destaca o jornal.

Segundo a Folha, pesquisas de diferentes órgãos revelam não só que dezenas de milhões de brasileiros retrocedem a situações mais precárias desde o ano passado, mas que suas vidas podem continuar piorando em 2021.

Enquanto classes mais favorecidas começam a estabilizar a renda ou a obter ganhos, as classes D e E – cada vez mais numerosas – devem amargar nova queda de quase 15% em seus rendimentos neste ano.

Isso não só aumentará a desigualdade social brasileira mas retardará a recuperação econômica uma vez que esse contingente da população consumirá menos, destaca a Folha.

Com a paralisação de muitas atividades em 2020 e a interrupção do auxílio emergencial em dezembro —só retomado em abril, com valores bem menores—, milhões de brasileiros estão despencando diretamente da classe C para a miséria.

Em 2019, antes da pandemia, o Brasil tinha cerca de 24 milhões de pessoas na pobreza extrema, ou 11% da população, vivendo com menos de R$ 246 ao mês. Agora, são 35 milhões, ou 16% do total, segundo a FGV Social com base nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios Contínua e Covid-19.

De acordo com a FGV Social, quase 32 milhões de pessoas deixaram a classe C desde agosto do ano passado, ápice do pagamento do auxílio emergencial pelo governo Bolsonaro, em direção a uma vida pior.

A classe E, com renda domiciliar até R$ 1.205, segundo os critérios da FGV Social, foi a que mais inchou: cresceu em 24,4 milhões de pessoas. Já a classe D (renda entre R$ 1.205 e R$ 1.926) aumentou em 8,9 milhões, indica a FGV.

Fonte: Portal Vermelho

26/04/2021 - Brasil é denunciado na CIDH por expor trabalhadores da mineração ao coronavírus

Ao aceitar denúncia feita por movimentos e sindicatos, a Comissão deu prazo de 90 dias para o país se posicionar

Entidades sindicais do setor de mineração denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por manter a operação das minas, enquanto o país vivencia um colapso na saúde e as contaminações por coronavírus superam os 14 milhões de casos.

A denúncia foi aceita pela CIDH, que estabeleceu o prazo de 90 dias para que o governo brasileiro se pronuncie sobre a atual classificação das atividades mineradoras como essenciais, o que faz as operações minerárias continuarem mesmo com o alto índice de contaminação por covid-19 no setor. O Estado brasileiro foi notificado na quarta-feira (21).

Descaso e insalubridade

A situação de insalubridade a qual os trabalhadores da mineração estão submetidos no país é foco das principais preocupações dos movimentos e sindicatos responsáveis pela denúncia.

No texto, advogados responsáveis pela acusação solicitam que a Comissão recomende ao governo brasileiro o cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Defendem ainda a garantia dos empregos dos trabalhadores que forem dispensados por causa do risco de contaminação, e querem que o governo revogue a classificação da mineração como atividade essencial.

De acordo com Maximiliano Garcez, um dos advogados que assinam a petição da denúncia, “a mineração feita de modo descontrolado e ilimitado durante a pandemia está contribuindo para aumentar a contaminação de trabalhadores e das comunidades onde atuam”.

A denúncia exige testagem em massa desses trabalhadores e transparência na divulgação do número de infectados nas cidades-polo de mineração no país.

Essencialidade "fabricada"

Os movimentos e entidades sindicais denunciam que a mineração foi condutora do vírus para cidades onde a atividade é o carro-chefe da economia. A denúncia à CIDH pede ainda que seja criado um órgão técnico para avaliar a necessidade da manutenção das atividades de mineração durante a pandemia.

A definição da essencialidade para o país foi feita na surdina pelo ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque há um ano, em 28 de abril de 2020.

Segundo pesquisadores que estudam a atividade na mineração durante a pandemia, a “essencialidade” do setor foi “fabricada” pelas empresas. É o que mostra o estudo “A mineração não parou - os efeitos de uma essencialidade forjada durante a pandemia da covid-19 no Brasil”, assinado por Marcos Cristiano Zucarelli, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

O estudo destaca que, mesmo no contexto de crise econômica e sanitária, o setor superou em 1,4% o valor produzido em 2019, atingindo R$75,27 bilhões, no segundo semestre do ano passado.

Resposta à CIDH

Caso o Brasil não se pronuncie dentro do prazo estabelecido, a Comissão Interamericana poderá enviar uma nova notificação.

Se esta for desconsiderada novamente, o órgão poderá deferir a admissibilidade da denúncia. Entretanto, a Comissão aponta que está à disposição para encontrar "uma solução amigável" para o problema apontado.

Fonte: Brasil de Fato

23/04/2021 - Centrais estão engajadas para evento do 1º de Maio

Diante da pandemia da Covid-19, as Centrais Sindicais promovem o ato do Dia do Trabalhador de forma virtual pelo segundo ano. O tema do evento de 2021 é 1º de Maio pela Vida – Democracia, Emprego e Vacina para Todos.

A live será transmitida pela televisão, através da TVT – TV dos Trabalhadores, além dos canais no YouTube e demais redes sociais da CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o evento de 1º de Maio deste ano deverá focar naquilo que de mais urgente o movimento sindical tem articulado, que é a vacinação imediata de toda a população, política de geração e manutenção de empregos, além de políticas públicas de proteção social. “Quando falamos Vida, estamos reforçando a vacinação, medidas sanitárias e Auxílio Emergencial de R$ 600,00”, observa Juruna.

Diferente de 2020, o evento deste ano terá a presença dos presidentes das Centrais em um estúdio, onde farão seus discursos aos trabalhadores. Além dos dirigentes, o estúdio terá a apresentadora Ellen Oléria, da TV Brasil, e a cantora paraibana Lucy Alves, que fará apresentação artística de encerramento do 1º de Maio Unitário.

Diversos artistas já confirmaram presença no evento do 1º de Maio. Elza Soares, Chico César, Odair José, Bia Ferreira, Fábio Assunção e outros irão se apresentar. Além disso, os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique e Dilma, parlamentares, líderes partidários e integrantes de movimentos sociais também discursarão.

Programação – A partir da próxima semana, as Centrais Sindicais divulgam a grade completa da programação da live do 1º de Maio pela Vida.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

23/04/2021 - STF forma maioria e confirma que Moro foi parcial e suspeito na perseguição contra Lula

A maioria da Corte entendeu que deveria ser mantida a decisão da Segunda Turma, que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos julgamentos do ex-presidente

Em julgamento nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos movidos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.

Votaram a favor da decisão da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, deixando o placar em 7 a 2.

Votou com o relator, ministro Edson Fachin, pela anulação da decisão da Segunda Turma apenas o ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado na próxima quarta-feira (28).

Fonte: Brasil247

23/04/2021 - Conferência Virtual da Nova Central: A PEC 32/2020 não pode passar!

A PEC 32/2020, que o governo federal denomina de “reforma administrativa”, também conhecida como “PEC da Rachadinha”, poderá ter a sua tramitação na Câmara dos Deputados acelerada. A base governista tem interesse em aprovar a matéria o mais rápido possível, aproveitando a pandemia da COVID-19 de forma a evitar a pressão das entidades sindicais dos servidores públicos e de outras mobilizações da sociedade civil.

Por isso, torna-se necessária e urgente a mobilização do funcionalismo público, federal, estadual e municipal, para impedir essa tramitação acelerada. A PEC 32/2020 NÃO PODE SER VOTADA NESTE PRIMEIRO SEMESTRE.

Assim, a Secretaria Nacional do Plano dos Serviços Públicos da Nova Central, em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional, convoca conferência virtual para debater a PEC 32 e os seus efeitos, bem como definir as ações imediatas da central e das suas entidades filiadas - sindicatos, federações e confederação, com vistas a pressionar deputados e senadores a não votarem essa proposta de emenda constitucional.

A conferência será realizada no dia 27 de abril de 2021, terça-feira, através da plataforma ZOOM, no horário de 8:30 às 10:30, com o link de acesso.

Vão participar, como mediador, Lineu Mazano, Secretário-geral da CSPB e Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST; como debatedores, José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST e João Domingos, Presidente da CSPB e Diretor Financeiro da Nova Central; e expositor, Sebastião Soares, diretor da CSPB e diretor nacional de Educação Sindical da Nova Central.

Esse e outros projetos nefastos de destruição dos serviços públicos e de demolição de direitos e conquistas do funcionalismo público, como a recente MP 1.042/2021, são manobras perversas do governo federal para entregar a esfera pública ao setor privado. Essas medidas, em grande parte, são imediatas, e atingem a todos os servidores e servidoras públicos federais, estaduais e municipais, inclusive aposentados.

Assim só a resistência organizada das entidades sindicais dos servidores públicos poderá impedir mais esse crime contra o nosso País e o nosso povo. Servidores e servidoras públicas qualificados e valorizados são imprescindíveis para garantir serviços de qualidade à toda população. Especialmente nesse momento de pandemia.

Fazer o desmonte dos serviços públicos na pandemia é covardia. Por isso vamos dar um BASTA a mais este ataque.

Vamos exigir dos parlamentares que VOTEM NÃO À PEC 32/2020. Participe da conferência e ajude na divulgação.

José Reginaldo Inácio - Presidente da NCST

Lineu Mazano - Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST

Fonte: NCST

23/04/2021 - Sindicatos: o futuro dura muito tempo e já bate à porta

“Caminhos para os sindicatos construírem seu futuro em um mundo do trabalho em mudança”, este é o título de alentado artigo escrito por Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese e atual assessor do Fórum das Centrais Sindicais. O texto foi reproduzido na íntegra no portal do DIAP. A leitura é obrigatória. Fiquem à vontade.

Marcos Verlaine*

O ensaio escrito por Clemente é de fato leitura obrigatória para todos que militam no movimento sindical. No texto, o autor enfrenta todos os atuais e relevantes dilemas do sindicalismo pós-Reforma Trabalhista e os avanços tecnológicos que afetam — para o bem ou para o mal — o mundo do trabalho e suas relações.

Ler, compreender e debater o artigo é a primeira tarefa a ser cumprida por todos aqueles que atuam no sindicalismo. Mãos à obra!

O texto, não podia ser diferente, é profundo e extenso. Toca, salvo melhor juízo, em todas as questões mais relevantes que afetam o sindicalismo, o mundo do trabalho e suas relações dinâmicas.

A análise aborda toda a legislação relevante, pós-impeachment, que solapou o movimento sindical, sua estrutura e organização — Terceirização, reformas Trabalhista e da Previdência e até leis temporárias que não foram levadas a cabo pelo Congresso, como a “MP do boleto bancário” e a da “Carteira Verde e Amarela”, mas que causaram imensos prejuízos financeiros à organização sindical — que precisam ser compreendidas para serem devidamente combatidas.

O ensaio aponta caminhos, faz propostas, entra no contencioso, por exemplo, da Reforma Sindical, que setores do movimento sindical querem ignorar, por divergências. Desenha cenários, apresenta diretrizes e fundamentos sobre este tema que precisará de olhar mais profundo e crítico dos protagonistas da labuta para organizar os assalariados, que permita formular saídas para a construção de uma organização dos trabalhadores mais dinâmica e em consonância com as mudanças levadas a cabo pelos novos tempos.

Menciona a organização sindical, toca no problema da representatividade. Faz incursão sobre o futuro do movimento sindical diante das novas formas de trabalhar, por meio das plataformas digitais.

“O primeiro aspecto de uma estratégia de reestruturação sindical é a promoção de um amplo processo de participação dos jovens — trabalhadores e trabalhadoras com menos de 30 anos de idade — na vida sindical, como ativistas, militantes e dirigentes”, disserta.

Organizar os trabalhadores por locais de trabalho e moradia são desafios antigos diante de situações novas e ainda pouco compreendidas. O “emprego oculto”, encoberto pelas novas relações precárias de trabalho. Os sindicatos prestadores de serviços “Para atender a diversidade de demandas dos trabalhadores” são temas abordados no texto.

“Financiamento e reorganização patrimonial” para superar o fim do imposto sindical obrigatório. Que fazer? O texto aponta caminhos. Dinheiro não cai do céu. Sem ideias e trabalho não haverá recursos financeiros para superar a aridez causada pelo fim do dinheiro farto de outrora.

Sobre a Comunicação. “... dimensão fundamental da reestruturação é o desenvolvimento de um projeto inovador e ousado de comunicação sindical com os trabalhadores e a sociedade”, escreve.

“Serviço de Pesquisa, Educação e de Assessoria”. Lembrou do Dieese e do DIAP, tão necessários às agendas salarial, econômica e política dos sindicatos. Estas 2 instituições são patrimônio imprescindíveis do movimento sindical brasileiro. Deixá-las à míngua expõem problemas que o movimento sindical precisa enfrentar e superar.

Os desafios estão lançados. Parabéns Clemente, pela ousadia do texto, a clareza em relação às demandas e, sobretudo, a coragem em apontar as deficiências que precisam ser compreendidas, enfrentadas e esclarecidas, a fim de serem superadas.

Com a palavra, o movimento sindical!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap

Fonte: Diap

23/04/2021 - Trabalhador pobre está fora do Home Office

“Os trabalhadores mais pobres são os que mais precisam sair de casa pra conseguir trabalho. Trabalhar em home office é privilégio das Classes A e B, onde estão os trabalhadores da ciência ou intelectuais, dirigentes e funcionários públicos”.

A fala é de Marcelo Neri, diretor da FGC Social, com base em dados da Pnad Covid-19, apurados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) social.

Os dados: entre os da classe A/B (renda superior a R$ 8.303,00), 28% puderam alterar o local de trabalho. Na Classe C, com renda até R$ 8.803,00, apenas 7,5% conseguiram alterar o local de trabalho. Entre os que menos mudaram estão os trabalhadores na agricultura.

As condições de trabalho, durante a pandemia, também diferem conforme o grau educacional. A pesquisa mostra que 34% dos que possuem formação superior conseguiram alterar o local de trabalho para home office. Essa taxa cai para apenas 6,6% com relação às pessoas que têm apenas o ensino fundamental.

Ocupação

O levantamento da FGV Social mostra a média nacional de ocupação caiu 9,5% em 2020. Poderia ter sido o dobro não fosse a MP 936. Diz Neri: “A queda na ocupação poderia ter sido o dobro não fosse o programa federal de redução de jornada e salário adotado”.

Auxílio

A condição dos mais pobres se agrava com o rebaixamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 pra R$ 250,00. A Folha de S.Paulo ouviu uma auxiliar de limpeza no extremo Sul da Capital paulista. Ela diz: “É usar pra comprar o gás, e o resto é alimento. Não vai dar pra pagar conta de luz e água”.

Fonte: Agência Sindical

23/04/2021 - OAB pede à PGR investigação de Bolsonaro por mortes decorrentes de Covid-19

Nesta quarta-feira (21/4), o Conselho Federal da OAB enviou manifestação à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro pelas mortes decorrentes da negligência do governo federal nas medidas de combate à Covid-19.

Em março, a ordem já havia formalizado pedido de investigação pelo delito de infração de medida sanitária preventiva. Agora, sugere aditamento do pedido para incluir a apuração das mortes e lesões corporais de natureza grave.

A OAB acusa Bolsonaro de promover uma "verdadeira cruzada" contra a vacinação ao demonstrar desinteresse na aquisição de imunizantes da Pfizer e a decisão de suspender a compra de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan logo após sua divulgação.

"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3º, incisos I, II e III, alínea 'd', da Lei nº 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas", aponta o documento.

Fonte: Consultor Jurídico

23/04/2021 - Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo Horizonte (MG) o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído de forma irregular. Segundo a Turma, a previsão contratual de intervalo superior ao estabelecido em lei dá ao empregado o direito de usufruí-lo da forma acertada, e, se isso não ocorrer, deve ser remunerada a integralidade da pausa.

Duas horas

Na reclamação trabalhista, a auxiliar de escritório da Via Varejo (grupo que reúne as Casas Bahia e o Ponto Frio) disse que fora contratada para cumprir jornada de 44 horas semanais, com duas horas diárias de intervalo. No entanto, o período era geralmente de apenas 30 minutos, sobretudo em ocasiões como Dia das Mães, dos Pais e dos Namorados, Natal e “Black Friday”. Pedia, assim, o pagamento dos intervalos não usufruídos, como horas extras.

Uma hora

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam que era devido apenas o pagamento de uma hora extra, tempo mínimo previsto em lei (artigo 71 da CLT).

Condições adequadas

O relator do recurso de revista da analista, ministro Cláudio Brandão, destacou que a concessão do intervalo intrajornada tem a finalidade de assegurar a saúde física e mental do trabalhador e, por isso, respalda-se em norma de ordem pública de observância obrigatória. O interesse público predominante é garantir condições adequadas de trabalho e evitar o custo de possível afastamento por doença ocupacional.

Supressão

Segundo o ministro, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo. “Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50%”, afirmou, com base na Súmula 437 do TST.

No caso, o intervalo não observado era de duas horas. “Se o empregador frustra esse direito, concedendo intervalo inferior, deve remunerar a integralidade da pausa, nos moldes previstos no artigo 71, parágrafo 4º, da CLT”, concluiu.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-11250-80.2017.5.03.0113

Fonte: TST

22/04/2021 - Brasil entra mais uma vez na lista da OIT de suspeitos de violar normas trabalhistas

País foi incluído em lista preliminar com 40 nomes, suspeito de desrespeitar convenção sobre negociação coletiva e sindicalização

Nos últimos anos, o Brasil se tornou frequentador assíduo das listas de países que desrespeitam normas trabalhistas. Aconteceu de novo nesta terça-feira (20), quando o Brasil foi incluído em uma lista preliminar, divulgada pela Comissão de Aplicação de Normas e publicada na página da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de uma lista de países suspeitos de violar convenções internacionais. No caso do Brasil, a Convenção 98 da OIT, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Essa convenção foi ratificada pelo Brasil em 1952 – é uma das 80 assinadas pelo país, integrante da OIT desde sua origem, em 1919. Peritos veem incompatibilidade entre essa norma e a “reforma” da legislação trabalhista de 2017, que flexibilizou direitos.

Redução de direitos

A relação divulgada hoje é a chamada long list, a lista maior, que requer investigação. Dependendo do resultado, os países podem passar para a short list. Em 2019, por exemplo, o Brasil entrou na chamada “lista curta”, uma relação de 24 países violadores de normas. Com isso, repetiu o feito do ano anterior. A origem é a mesma: a “reforma” trabalhista implementada em 2017. Mas o Brasil já vinha sendo observado até mesmo antes da Lei 13.467, sob a suspeita de que o princípio do negociado pode prevalecer sobre a legislação, mesmo reduzindo direitos.

A “lista curta” será analisada em junho, quando a OIT realizará a sua 109ª Conferência. O evento não pôde ser realizado em 2020, devido à pandemia de covid-19. A conferência reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/04/2021 - Economia: governo deve lançar medidas que envolvem permitir redução de salário, jornada e adiamento do FGTS

As medidas visam promover a manutenção dos empregos dos trabalhadores e terão os mesmos moldes de iniciativas tomadas em 2020

O governo Jair Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias, segundo o Estado de S. Paulo, uma nova rodada do programa de manutenção do emprego que permitirá novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores.

As medidas devem ser autorizadas por meio de duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas por Bolsonaro.

A nova autorização viabilizará uma nova edição do benefício emergencial (BEm), nos mesmos moldes do de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. O benefício emergencial será pago pela União com base no valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).

A outra MP vai permitir que as empresas antecipem férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), concedam férias coletivas, antecipem feriados, constituam regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras possibilidades.

Os patrões poderão ainda adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, tendo até o final de 2021 para fazer o pagamento dos débitos.

Fonte: Brasil247

22/04/2021 - Governo quer aumentar R$ 47,00 no salário mínimo de 2022

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional na última semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. E apesar do aumento da inflação, que prejudica seriamente a classe trabalhadora, o presidente da República não previu aumento real no salário mínimo.

Segundo a proposta, o piso nacional a partir do ano que vem será de R$ 1.147,00, o que representa um aumento de 4,27% em relação aos R$ 1.100,00 em vigor. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de 12 meses, na sequência terminada em março, aponta inflação de 6,94%.

O mercado financeiro já previu neste ano que a inflação será de 4,92%. O boletim Focus, divulgado segunda (19) pelo Banco Central, aponta aumento em relação à previsão inicial, de 4,85%. De acordo com esses parâmetros, o salário mínimo sequer seria capaz de repor as perdas.

Segundo a técnica do Dieese, Adriana Marcolino, para que o reajuste do salário mínimo seja de 4,27% como previsto, seria necessário que a inflação recuasse ao longo de 2021. “As expectativas de queda de mais de dois pontos percentuais não são animadoras”, explica a economista.

Desvalorização – A Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada nos governos de Lula e Dilma, foi deixada de lado no governo Bolsonaro. De 2002 a 2014, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Isso possibilitou a injeção de R$ 28,4 bilhões na economia do País.

Em vídeo, o senador Paulo Paim defende a retomada dessa política. Segundo o congressista, a alta nos preços dos alimentos e a cesta básica comprometendo 60% do salário mínimo vão impedir que as famílias se alimentem de maneira digna. Clique aqui e assista.

Fonte: Agência Sindical

22/04/2021 - Câmara aprova urgência para projeto de privatização dos Correios

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20), por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções, a urgência do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios. A oposição obstruiu a votação e alegou que a privatização da estatal não deveria ser a prioridade durante a pandemia.

“No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, esta Casa vem aqui aprovar a urgência para abrir os Correios para o capital privado. E, abrindo os Correios para o capital privado, o que se quer é o quê? Sucatear. Nós deveríamos estar aqui revoltados com a situação de empobrecimento das famílias brasileiras, que não conseguem levar uma cesta básica para a casa com a alta dos preços dos alimentos. Tínhamos que estar aqui pensando em um auxílio emergencial digno, mas não”, disse Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara.

O relator do texto será Gil Cutrim (Republicanos-MA), que também falou em plenário. “Peço a aprovação [da urgência] na garantia e na segurança de que faremos um grande debate em relação à construção de um texto que dê segurança jurídica à empresa de postagem”, disse.

Ao Congresso em Foco o deputado afirmou que ainda não há articulação, mas que começará a construir "ouvindo todos os setores."

A votação do mérito da proposta não deverá ocorrer hoje. O deputado ainda não concluiu seu parecer, que será pela aprovação da proposta. O Republicanos é da base de apoio de Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

22/04/2021 - Centrais e movimentos sindicais pressionam pelo auxílio emergencial de R$600

Em todo o país, manifestações virtuais pressionaram nesta terça-feira (23) pelo auxílio no valor de R$600 para viabilizar o distanciamento social e a vacinação em massa sem o sacrifício de mais vidas.

Com o mote “queremos vacina no braço e comida no prato”, as centrais sindicais, os movimentos sociais e centenas de organizações que integram o movimento Renda Básica que Queremos, responsável pela campanha com a hashtag #AuxílioAtéOFimdaPandemia, se uniram para realizar nesta terça-feira (20) manifestações em todo o Brasil. Eles pedem a volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia de covid-19 e medidas que efetivem o combate à fome.

O país, que deve passar dos 14 milhões de casos de covid-19 e mais de 375 mil mortes em decorrência da doença nesta terça, enfrenta ainda as consequências sociais e econômicas que empurraram pelo menos 125 milhões de brasileiros para algum grau de insegurança alimentar. Como revelou o levantamento de um grupo de pesquisa da Universidade Livre de Berlim. Os pesquisadores indicaram que a fome no país em 2020 superou os níveis registrados no início da década passada. Cerca de 59,4% da população não teve acesso a alimentos na quantidade e qualidade ideais.

Apesar do cenário, o governo de Jair Bolsonaro decidiu reduzir o valor do auxílio emergencial. Em sua fase inicial, no ano passado, o benefício foi fixado em R$ 600 por pressão da oposição no Congresso Nacional e de diversos movimentos da sociedade civil. Mas, em um segundo momento, caiu pela metade do valor, com três meses de paralisação após dezembro. Apenas em abril deste ano o auxílio voltou a ser pago. No entanto, com o valor mínimo de R$ 150, direcionado quase à metade dos beneficiários (47%) definidos pelo governo como “famílias unipessoais”. O teto da nova rodada auxilia no máximo com R$ 375 as mães solo, cerca de 9% do total de beneficiários.

Auxílio emergencial e vacina garantem vida

Nesse cenário, as organizações sociais definiram esta terça como o Dia Nacional de Luta pelo Auxílio Emergencial e Conscientização Contra a Fome. Uma mobilização para intensificar a pressão que os movimentos estão fazendo desde o início do ano por um auxílio emergencial suficiente para viabilizar o isolamento social e controlar a pandemia em seu momento mais crítico no país.

“O desemprego cresce e o auxílio emergencial desce”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo, em live organizada pelas centrais sindicais que reuniu parlamentares e diversas organizações sociais. “O Brasil vive uma grande tragédia”, observou o sindicalista.

“Não podemos desistir da luta pelos R$ 600 e da discussão por um auxílio emergencial digno. Porque a gente sabe que o auxílio, com a vacinação em massa, é o que vai garantir vida e o pós-pandemia. Nós só teremos pós-pandemia se a gente acertar na estratégia”, destaca a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, – uma das organizações da campanha –, Paola Loureiro Carvalho.

Assistente social e especialista em gestão de Políticas Públicas na Perspectiva de Gênero e de Promoção da Igualdade Racial, Paola contestou, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, o descaso do presidente Bolsonaro com o auxílio que chama de “quebra galho”.

“Ele está minimizando a necessidade do povo brasileiro de sobreviver nesse momento de pandemia. Bolsonaro desconsidera e joga sobre os ombros dos mais pobres a questão de manter a economia em funcionamento, mas o peso maior é do Executivo, que precisa ter um governo propositivo e combativo de fato enquanto não temos vacina. Temos que ter um auxílio emergencial garantindo que as pessoas possam manter o mínimo de distanciamento e dignidade para sobreviver até que as medidas sanitárias cheguem a todos nós”, enfatiza a diretora à jornalista Marilu Cabañas.

Protestos pelo país

Para marcar este dia de luta e conscientização, estão previstos mutirões de colagem de cartazes e lambes pelas cidades brasileiras e projeções em prédios. Nas redes sociais, movimentos fazem protestos virtuais e tuitaço com a hashtag #VacinanoBraçoeComidanoPrato.

Na Radial Leste, na Mooca, via arterial da cidade de São Paulo, logo pela manhã manifestantes instalaram faixas cobrando vacina já, auxílio emergencial e “Fora Bolsonaro”. Os termos “vacinação” e “impeachment” também estão entre os 10 mais citados no Twitter desde às 6h de hoje. “O povo está cansado de sofrer sem assistência e sem um governo competente”, registrou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

As organizações, movimentos populares e os partidos da oposição também reforçam neste dia de luta a pressão sobre a Câmara e o Senado por um auxílio digno que combata a fome. “Estaremos aqui para alertar o tempo todo não só a população, mas os poderes”, frisa Paola.

Fonte: Portal Vermelho

20/04/2021 - Centrais buscam medidas de enfrentamento da pandemia

As Centrais Sindicais se reúnem nesta semana com lideranças dos partidos políticos, deputados e senadores em Brasília. As entidades tentam dialogar em busca de medidas efetivas no combate à pandemia da Covid-19.

Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical, os dirigentes vão levar aos congressistas as preocupações dos trabalhadores de todo o País. “Vamos conscientizar para que seja pago o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia e um programa de defesa dos empregos”, explica.

Para o dirigente, também é necessário que o Brasil tenha um Plano de Vacinação mais efetivo, que possa imunizar em massa toda a população, a fim de uma retomada econômica mais segura. “Precisamos urgente de vacina pra todos, distanciamento social e Emergencial de R$ 600,00”, afirma Miguel.

Atos – Nesta terça, 20, as Centrais promovem atos em todo o País, de forma presencial e online. Os dirigentes vão alertar para a necessidade das bandeiras defendidas pelo movimento sindical, principalmente pela votação da Medida Provisória 1.039 no Congresso Nacional, para que o valor do Emergencial retorne aos R$ 600,00.

Guarulhos – O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região também está mobilizado em defesa da vida. O secretário-geral, Pedro Pereira da Silva (Zóião), informa que os diretores da entidade farão entrega de boletim em terminais de ônibus para alertar a sociedade.

“Estaremos nos terminais Pimentas e Taboão, que têm grande fluxo de passageiros diariamente. A ideia é que a população possa se somar à nossa luta em defesa da vida e do emprego”, conclui Zóião.

Fonte: Agência Sindical

20/04/2021 - CPI planeja convocação de Guedes e outros 14 integrantes do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser chamado à CPI da Covid para explicar os gastos do governo com o auxílio emergencial e o seu impacto sobre a população mais vulnerável durante a pandemia. O ministro é um dos 15 integrantes ou ex-membros da equipe de Jair Bolsonaro que constam da minuta do plano de trabalho costurado pelo futuro comando da CPI. De acordo com o documento ao qual o jornal O Globo teve acesso, a CPI pretende ouvir as autoridades sobre as omissões do governo na compra de vacinas e insumos, o colapso da saúde em Manaus, o uso de aplicativo para estimular tratamento precoce ineficaz, a concessão de auxílio à população, as suspeitas de uso indevido por estados e municípios de repasses federais, entre outros assuntos.

A CPI deve começar seus trabalhos na próxima quinta-feira (22). Acordo feito nos bastidores na semana passada prevê que a presidência ficará com Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria, com Renan Calheiros (MDB-AL). Omar Aziz se autodeclara independente. Renan faz oposição aberta a Bolsonaro. Dos 11 integrantes da comissão, apenas quatro são governistas.

Veja quem a comissão parlamentar de inquérito quer ouvir, conforme a minuta do plano de trabalho:

Ministro da Economia - Paulo Guedes

Ministro da Saúde - Marcelo Queiroga

Ex-ministro da Saúde - Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello

Ex-ministro das Relações Exteriores - Ernesto Araújo

Secretários e ex-secretários - Flávio Rocha (Assuntos Estratégicos), Fábio Wajngarten (Comunicação), Otávio Brandelli (secretário-geral do Itamaraty), Edson Pujol (ex-comandante do Exército), Bruno Funchal (secretário do Tesouro Nacional) e Nilza Emy (Secretaria Nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania)

Ex-secretários do Ministério da Saúde - Antonio Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Airton Cascavel

Fonte: Congresso em Foco

20/04/2021 - Com auxílio menor, cresce o endividamento das famílias durante a pandemia

De acordo com o Dieese, aumento do endividamento tem relação com redução do auxílio emergencial e aumento da inflação dos alimentos. Inadimplência deve ser mais um entrave para retomada da economia no pós-pandemia

Uma em cada quatro famílias brasileiras possui alguém com dívidas em atraso, de acordo com sondagem realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). Mais da metade dos endividados afirmam que o problema está relacionado à pandemia, principalmente perda de emprego e redução de salário. O percentual de endividamento das famílias é mais alto nas residências de baixa renda. Segundo a pesquisa, 26% dos entrevistados vivem em lares em que há pelo menos uma pessoa com dívida. Esse percentual sobe para 44% para famílias com renda de até R$ 2.100.

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trata-se de um cenário esperado, na medida em que a economia não cresce e a pandemia segue fora de controle. Nesse sentido, a ajuda do Estado às famílias, que deveria se ampliar, acabou reduzido. O auxílio emergencial voltou a ser pago, mas com valor menor e um público mais restrito.

“Na verdade, as pessoas estão com muita dificuldade para fechar o mês. Uma parcela bastante grande da população está com renda próxima a zero. Estamos falando de mais de 14 milhões de desempregados. Mais 10 milhões que saíram do mercado de trabalho”, destacou Fausto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (19).

Sem emprego e sem renda, as famílias ainda enfrentam o avanço dos preços dos alimentos, o que reduz ainda mais o poder de compra da população. Outro agravante é a elevação da taxa básica de juros, a Selic, impactando no aumento do custo do financiamento dessas dívidas.

Consequências e alternativas

O diretor do Dieese ressalta que o endividamento das famílias será também um entrave para a retomada da economia no pós-pandemia. Segundo ele, os bancos públicos deveriam auxiliar no refinanciamento dessas dívidas, com prazos maiores e juros mais baixos. No entanto, essa alternativa esbarra na crença do governo de que os bancos públicos devem ter atuação similar às instituições financeiras privadas.

“Na verdade, os bancos públicos estão em processo acelerado de privatização indireta. Seja com a venda de ativos ou com abertura de mercado. De alguma forma, vão se equivalendo aos bancos de mercado”, criticou Fausto.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/04/2021 - Decisão sobre suspeição de Sergio Moro já foi tomada, diz Gilmar Mendes

“Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma)”, disse o ministro

Em entrevista ao Estadão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não vê espaço no plenário da Corte para uma reviravolta no julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma)”, disse.

O ministro do discorda do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que quer a apreciação do caso no pleno. “Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018 no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, lembrou.

Questionado se o STF impôs uma correção de rumos à Lava Jato, o ministro considerou que a operação sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. “Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

20/04/2021 - Ranking de mortes por covid-19 é liderado por estados "bolsonaristas"

Levantamento do portal Congresso em Foco mostra que atual presidente venceu nas urnas nos 12 estados com mais óbitos

Um levantamento feito pelo portal Congresso em Foco mostrou que a lista dos estados brasileiros com mais óbitos por covid é liderada por unidades federativas onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições de 2018.

O ranking é puxado pelos estados de Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, que registraram, respectivamente, 292.8, 245.8 e 231.9 mortes por 100 mil habitantes até o último dia 6, de acordo com os dados oficiais do Ministério da Saúde (MS).

Os três tiveram, seguindo a mesma ordem, percentuais de 41,14%, 58,94% e 55,81% de votos para Bolsonaro na primeira fase da disputa daquele ano, considerando os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, eles são governados respectivamente por políticos das siglas PSC, PSL e DEM.

Na sequência, vêm outros nove estados que seguem a mesma tendência estatística: Roraima, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Ainda considerando essas 12 unidades, somente o Espírito Santo elegeu um candidato que se opunha a Bolsonaro naquele contexto, Renato Casagrande (PSB). Observando o panorama atual, a pesquisa destaca que três dos 13 pertencem à oposição: além do líder paraibano, os tucanos Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP).

Nenhum dos 12 estados que puxam a lista está situado no Nordeste, região onde oito das nove unidades federativas deram o primeiro lugar a Fernando Hadadd (PT) no primeiro turno. Somente no Ceará o candidato mais votado foi Ciro Gomes (PDT).

Final do ranking

Os três estados que se encontram ao final do ranking de mortes são, de trás pra frente, Maranhão, Bahia e Alagoas. Eles acumulam 110.5, 107 e 89.3 óbitos para cada 100 mil habitantes até o dia 6 deste mês e registraram o seguinte percentual de votos para Bolsonaro em 2018: 22,68%, 20,94% e 31,2%, considerando a mesma ordem citada.

Atualmente eles estão sob a batuta de governos das siglas PCdoB, PT e Alagoas. Todos três são do Nordeste.

Fonte: Brasil de Fato

20/04/2021 - STJ discutirá limite de 30% para desconto de empréstimo em conta salário

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir, sob o rito de recursos repetitivos, se é aplicável ou não a limitação de 30% para desconto de empréstimos em conta salário, tal como definido pela Lei 10.820/2003.

Os Recursos Especiais 1.863.973, 1.872.441 e 1.877.113, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.085.

A fim de evitar decisões divergentes nos tribunais de origem, o colegiado determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

"Tendo em conta, ainda, a multiplicidade de recursos especiais versando sobre essa mesma questão jurídica, aliada ao fato de que o julgamento submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos pode evitar decisões divergentes nas instâncias inferiores e o envio desnecessário de recursos especiais e agravos a esta Corte Superior, entendo adequada a afetação do presente recurso especial como representativo de controvérsia", disse o relator.

Ele também reconheceu haver uma oscilação na jurisprudência sobre o tema. Assim, a apreciação do tema busca "fixar tese jurídica com força vinculativa, sob o signo da isonomia e da segurança jurídica", pontua. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

REsp 1.863.973

Fonte: Consultor Jurídico

20/04/2021 - Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho

O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente de trabalho.

O entendimento é do juiz Luciano José de Oliveira, da Vara do Trabalho de Três Corações (MG). O magistrado condenou uma transportadora a indenizar em R$ 200 mil a título de danos morais a família de um motorista que morreu em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus. A decisão é de 15 de março.

O homem iniciou, em 6 de maio de 2020, uma viagem de Extrema (MG) até Maceió (AL). Ele passou a sentir os sintomas da Covid-19 no nono dia de trajeto. Como o período de incubação do vírus demora entre quatro e cinco dias, o magistrado mineiro considerou que o empregado contraiu a doença enquanto trabalhava.

"Não passou desapercebido pelo juízo o fato de que apenas o de cujos [o motorista], dentro de seu núcleo familiar ocupado por outras três pessoas, ter sido o único acometido pela doença, não se revelando crível a atuação defensiva de que a infecção se deu em sua residência e/ou fora do desempenho de suas atividades profissionais", diz a decisão.

O juiz também pontuou que o caminhão pode ter sido conduzido por manobristas que assumiam a direção nos pátios de carga e descarga e que essa situação, somada às instalações precárias utilizadas para descanso e alimentação, aumenta a chance de contágio.

"Diante de todo esse quadro, ficam muito bem evidenciados os requisitos para imputação sobre a empresa do dever de indenizar", conclui o magistrado de Minas Gerais.

Processo 0010626-21.2020.5.03.0147

Fonte: Consultor Jurídico

19/04/2021 - CPI da Pandemia deverá ser instalada na próxima quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que para o dia 22 de abril a primeira reunião da CPI da Pandemia. Segundo ele, serão adotadas as medidas sanitárias necessárias para garantir a segurança de todos que passarem pela comissão. Ao reafirmar que a decisão sobre o tipo de sessão, ele alertou que a modalidade presencial é a mais recomendada para oitivas de testemunhas. Rodrigo Pacheco descartou qualquer interferência na eleição do presidente e vice da CPI e na escolha do relator.

Fonte: Agência Senado

19/04/2021 - Centrais sindicais continuam lutando por auxílio emergencial de R$ 600

As centrais sindicais assinaram carta exigindo a volta dos R$ 600 de auxílio

As centrais sindicais continuam lutando pela volta do auxílio emergencial de R$ 600 e para isso estão buscando o apoio da indústria.

UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB, as indústrias de brinquedos, Abrinq, remédios, Sindusfarma, e outros setores assinaram uma carta endereçada ao governo de São Paulo apresentando a reivindicação, informa a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo.

As centrais sindicais defenderam também as iniciativas tomadas no estado pela vacinação da população.

Fonte: Brasil247

19/04/2021 - Governo Bolsonaro foi omisso com kit intubação, diz relatório do TCU

Ministério da Saúde também usou de abuso de poder ao modificar documento, isentando o governo de suas responsabilidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o governo de Jair Bolsonaro de omissão, abuso de poder e ineficácia na gestão da pandemia de covid-19, ao desconsiderar o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias estaduais de saúde.

De acordo com reportagem doUOL, o Ministério da Saúde se omitiu e foi ineficaz ao não controlar, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos para intubação orotraqueal (IOT). Isso porque não dispunha de sistema apropriado e, principalmente,

O descontrole era tal que, segundo os auditores, foram enviados propofol e atracúrio, usados na intubação, em quantidades aleatórias, sem levar em consideração os diferentes números de leitos de UTI nos estados”.

Também houve omissão e abuso de poder, conforme o tribunal, na alteração do texto do Plano Nacional de Contingência. Com a mudança, o Ministério da Saúde retirou trecho sobre a sua responsabilidade com a liderança da coordenação nacional da crise sanitária. É o caso da realização de campanhas de informação à população que o próprio tribunal já havia recomendado.

Documento na CPI da Covid

Em resposta ao tribunal, o governo afirmou “que o SUS é tripartite e que, por esse motivo, o MS não poderia determinar as ações de comunicação das secretarias estaduais de saúde”.

O TCU deu 15 dias para o Ministério elaborar um “plano estratégico detalhado” para viabilizar “medidas relacionadas à gestão e assistência farmacêutica”.

A análise do relatório será uma das prioridades da CPI da Covid instalada no Senado na última terça-feira (13). Os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fernando Azevedo (Defesa) deverão ser os primeiros convocados a depor.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/04/2021 - Congresso dá primeiro passo para volta do programa de redução de salário

Deputados e senadores se reúnem segunda (19) e terça-feira (20) para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. Entre eles, o que permite a redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego e o que prevê recursos para a manutenção de micro e pequenas empresas. A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dispensar o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Só após a aprovação deste texto o governo deve enviar ao Congresso medida provisória tratando do assunto.

De acordo com a LDO, para aumentar os gastos não obrigatórios, uma proposta legislativa deve indicar “medidas de compensação”. Essas medidas podem se dar por meio do corte de outras despesas ou da elevação de receitas. O projeto (PLN 2/21) que será votado pelo Congresso retira essa exigência para programas de caráter temporário. Pela proposta, apenas aquelas proposições que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado precisam respeitar a meta fiscal.

As matérias que aumentam os gastos discricionários precisam apresentar apenas uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação de medida compensatória fica dispensada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera urgente a aprovação da medida. "O PLN 2/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes. E também o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO, que será proporcionada pela sessão do Congresso Nacional", disse Pacheco.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a aprovação da matéria. Para ele, o texto pode abrir caminho para a liberação de mais dinheiro para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, tanto por meio do programa de manutenção de empregos quanto pelo programa de apoio às micro e pequenas empresas.

"Vamos votar o PLN 2/2021, que trata justamente de poder medir as despesas extraordinárias do benefício emergencial e do Pronampe, que não precisarão de compensação no Orçamento da União. Serão, portanto, despesas extraordinárias ao Orçamento da União. Programas que vão ter efeito só enquanto durar essa situação de pandemia que nós estamos enfrentando — explicou o líder.

O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm) consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020. Para 2021 o governo projeta gastar R$ 10 bilhões para complementar a remuneração daqueles trabalhadores com corte no salário. No caso do Pronampe, o projeto pagou R$ 39,98 bilhões em 2020. Mas este não teve um real sequer autorizado pelo Executivo. Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.

A Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a mudança não afasta as regras da LRF, não extrapola o teto de gastos e não modifica o orçamento, por não criar, diretamente, despesa. A medida se faz necessária este ano devido ao fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro.

O Senado chegou a pautar um projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC) que prevê a reativação dos programas de emprego e de crédito para pequenas e microempresas. Mas a proposta teve a votação adiada à espera do envio da proposição do governo sobre o assunto. "Sem dinheiro circulando, sem crédito para movimentar a economia quem estava sujeito a quebrar vai quebrar", disse Espiridião Amin ao Congresso em Foco. O senador diz que apresentou a proposta com a intenção de provocar o Executivo a retomar os benefícios. "Não me importo se meu projeto não será votado. Quero é que o governo se mexa. Ele sabe o que tem de fazer, pois já fez ano passado", afirmou. "A mutuca (tipo de mosquito) tirou o touro do mato", brinca.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Congresso em Foco

19/04/2021 - OAB e juízes questionam decisão do STF sobre débitos trabalhistas

Para presidenta de associação dos magistrados, opção pela taxa Selic provocou “enormes imbróglios”

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionam o uso da taxa básica de juros, a Selic, para correção de débitos trabalhistas. Por isso, entraram com embargos de declaração (espécie de recurso) no Supremo Tribunal Federal (STF) em quatro ações que tratam do tema. São as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.867 e 6.021. Todas têm o ministro Gilmar Mendes como relator.

Em dezembro, o STF decidiu que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais. Assim, até que o Legislativo discuta o tema, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a Selic.

Uso inconstitucional

Calculado pelo IBGE, o IPCA-E é um acumulado trimestral do IPCA-15, “prévia” da inflação oficial. No primeiro trimestre desde ano, somou 2,21%, maior taxa para o período desde 2016. Já a Selic está atualmente em 2,75% ao ano. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a adotar o IPCA-E em 2015 para atualização monetária.

Para Anamatra e OAB, a adoção da Selic deve ser considerada inconstitucional. As entidades argumentam que, “de acordo com o próprio Banco Central do Brasil, a taxa apresenta componente político – e não técnico – tendo por objetivo interferir na inflação para o futuro e jamais para refletir a inflação passada”. Ou seja, concluem, “não constitui índice de correção monetária”. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também desconsidera a taxa básica.

Insegurança e confusão

Segundo a presidente da Anamatra, Noemia Porto, o objetivo é buscar igualdade e segurança jurídica. “O entendimento do STF nas ações criou enormes imbróglios para sua aplicação, trouxe insegurança aos agentes econômicos e operadores do Direito e tornou ainda mais premente uma solução definitiva neste tema”, argumentou. Como medida alternativa, as entidades propõem que a nova regra passe a valer apenas a partir de 12 de fevereiro, data de publicação da ata do julgamento.

Isso para preservar os juros de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, para todas as sentenças anteriores a essa data. A Anamatra lembra que esse critério, contido na Lei 8.177, de 1991, nunca causou controvérsia. Portanto, “a constitucionalidade do referido índice não deveria ter sido objeto de debate nas ações”.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/04/2021 - Pobres foram mais afetados pela inflação durante a pandemia, diz Ipea

Diferença de 2,6 pontos percentuais

Em fevereiro de 2020, último mês antes da pandemia, a diferença entre a inflação acumulada em 12 meses para a renda muito baixa e para a renda alta era de 0,1 ponto percentual. Em março de 2020, essa diferença foi de 2,6 p.p. O dado é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Eis a íntegra (558 KB).

A inflação em 12 meses para a renda muito baixa era de 3,9% em fevereiro de 2020. E de 4,0% para a renda alta, 0,1 p.p. a mais. Depois de um ano de pandemia, em março de 2020 a inflação é de 7,2% para a renda muito baixa e de 4,7% para a renda alta, respectivamente. A inflação foi 2,6 p.p. menor para a renda alta.

Em 2019, a diferença entre a inflação em 12 meses para a renda muito baixa e para a renda alta não ultrapassou 1 p.p.. A maior variação foi em março e abril: 0,7 p.p. em ambos os meses. A partir de março, quando foi declarado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) pandemia da covid-19, a inflação entre as duas rendas passou a descolar.

Nos 13 meses de pandemia até março de 2021, a maior diferença foi em dezembro de 2020. A variação no acumulado de 2020 foi de 3,5 p.p.. A inflação em 12 meses para a renda alta era de 2,7%, enquanto para a renda muito baixa era de 6,2%.

Fonte: Poder360

19/04/2021 - TST: Ausência no recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta

Ministro relator entendeu que o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e literal o artigo 7º, inciso III, da CF.

O TST, através da decisão monocrática do ministro Cláudio Brandão, entendeu que a ausência ou a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS constitui motivo suficiente para dar ensejo à rescisão indireta, nos termos do artigo 483, "d", da CLT, pois o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e literal o artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal.

Assim, com este entendimento, o ministro reverteu a decisão do TRT da 2ª região, reestabelecendo a sentença.

Entenda o caso

A trabalhadora ajuizou a reclamatória pelo rito sumaríssimo pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de irregularidades/ausências nos depósitos do FGTS, bem como outros pleitos.

A Justiça do Trabalho em 1º grau entendeu que havia motivo suficiente para rescisão indireta, em face do descumprimento de obrigações contratuais pela empresa (art. 483, "d" da CLT), muito embora a ré tenha comprovado a posterior regularização dos depósitos.

A reclamada interpôs recurso ordinário requerendo a reforma do julgado quanto ao reconhecimento da rescisão indireta. O TRT da 2ª região, por sua vez, deu provimento ao recurso, afastando a rescisão indireta, pois no entendimento do regional a ausência dos depósitos fundiários, por si só, não autorizam o reconhecimento automático da rescisão indireta.

A reclamante recorreu desta decisão através do recurso de revisa, fundamentando seu recurso na ofensa direta e literal à Constituição Federal, sendo tal fundamento acolhido pelo ministro Cláudio Brandão, conforme trecho do acórdão:

"(...) Como consequência lógica do conhecimento do apelo, por violação do artigo 7º, III, da Constituição Federal, dou-lhe provimento para restabelecer a sentença, no particular, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e acresceu à condenação o pagamento das parcelas rescisórias daí decorrentes, nos exatos termos ali consignados."

Marcelo Scomparim, do escritório Trevisan Scomparim & Mota, é o advogado responsável pelo patrocínio da causa.

Processo: TST-RR-1000916-28.2019.5.02.0080

Fonte: Migalhas

19/04/2021 - Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional

Pela proposta, trabalhadores não precisarão comprovar a ligação da doença com o ambiente de trabalho

O Projeto de Lei 2406/20 permite caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional – ou seja, relacionada às condições de trabalho – independentemente da comprovação do nexo causal. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar pretende afastar qualquer dúvida jurídica sobre o assunto, sem que os trabalhadores tenham que comprovar a ligação da doença com o ambiente de trabalho. “De acordo com o ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal], esta seria uma ‘prova diabólica’, ou seja, impossível ou excessivamente difícil de ser produzida”, observa Bezerra.

O texto acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

16/04/2021 - STF forma maioria, Moro se torna incompetente e Lula terá seus processos anulados

Com esta decisão, o ex-presidente Lula poderá disputar a presidência da República em 2022. Pesquisa divulgada ontem aponta que ele tem 52% dos votos contra 34% de Jair Bolsonaro no segundo turno

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos contra o ex-presidente Lula. Isto significa que, pelo entendimento do plenário da Suprema Corte, o ex-juiz Sergio Moro, já declarado suspeito pelo Supremo, não poderia ter julgado os processos contra Lula.

A decisão culmina na anulação das sentenças proferidas contra Lula no âmbito da Lava Jato.

Votaram acompanhando o relator, o ministro Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Os votos divergentes foram dados pelos ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O placar da segunda etapa do julgamento foi, portanto, de 8 a 3.

Lula está, portanto, definitivamente de volta ao jogo político-eleitoral, tendo restabelecidos os seus direitos políticos. Assim, o petista poderá disputar a presidência da República em 2022. Pesquisa divulgada na quarta-feira (14) aponta que ele tem 52% dos votos contra 34% de Jair Bolsonaro no segundo turno.

Fonte: Brasil247

16/04/2021 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

Reajuste segue previsão de 4,3% do INPC para este ano

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

Fonte: Agência Brasil

16/04/2021 - Centrais organizam novo 1º de Maio conjunto e defendem unidade também na política

Evento terá formato virtual, como em 2020. Foram convidados políticos de diversos partidos. Ato também terá apresentações artísticas

Pelo terceiro ano seguido, as centrais sindicais farão um 1º de Maio conjunto, novamente em formato virtual, como em 2020. A 16 dias do evento – daqui a dois sábados, das 14h às 17h –, as entidades finalizam os preparativos, à espera da confirmação dos convidados, entre políticos e artistas.

Vida, emprego e democracia foram os temas escolhidos pelos sindicalistas para o Dia do Trabalhador. O primeiro faz referência à necessidade de vacinação em massa e de pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600. E o último inclui a aposta em uma composição entre diferentes forças políticas pelo Estado de direito e também em uma possível frente para 2022.

Entre os convidados, estão os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), que participaram do 1º de Maio do ano passado. Além deles, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) e Rodrigo Maia (DEM), ex-presidente da Câmara, entre outros O momento é de reconstrução, afirma um dirigente sindical, e isso exige “aglutinação dos democratas e progressistas”.

As atrações artísticas ainda não estão confirmadas. No ano passado, o cantor inglês Roger Waters, ex-Pink Floyd, participou. O evento será transmitido pela TVT.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/04/2021 - Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.

“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, Gondim alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.

Fonte: Agência Brasil

16/04/2021 - Dieese alerta para avanço do Trabalho Intermitente

Aprovado na reforma Trabalhista no governo Temer, o contrato de trabalho intermitente tem avançado na indústria. Trata-se de uma modalidade de contratação na qual o empregado não tem jornada nem salário fixos.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 15% dos empregadores já contrataram pessoas no regime intermitente de trabalho. A pesquisa ouviu 523 empresas do setor.

O setor empresarial justifica o aumento da utilização do trabalho intermitente em razão das instabilidades surgidas em função da pandemia da Covid-19.

Na avaliação do supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, para os trabalhadores, o modelo de contratação está longe de ser ideal. “O contratado não tem segurança alguma. Você não sabe qual vai ser sua jornada, nem quanto vai receber. Você pode ficar contratado e passar o mês inteiro sem ser chamado para trabalhar”, ele afirma.

Segundo Victor, o trabalhador também não tem garantido sequer o Piso da categoria e pode receber menos que o salário mínimo. “Nesse caso, o tempo em que ele está contratado não é sequer considerado como tempo de contribuição para fins previdenciários”, acrescentou.

Intermitente – O Dieese lançou Nota Técnica, divulgada em dezembro de 2020. Segundo dados, 22% dos trabalhadores intermitentes não tiveram nenhum rendimento ao longo de 2019. Além disso, o rendimento médio dessa modalidade foi de R$ 637,00 por mês, valor equivalente a cerca de 64% do salário mínimo.

Mais – Acesse www.dieese.org.br

Fonte: Agência Sindical

16/04/2021 - Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade no Parlamento Europeu

“Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, disse

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi acusado de cometer crime contra a humanidade por conta da crise sanitária que vive o Brasil em audiência convocada pelo Parlamento Europeu nesta quinta-feira (15). Deputados afirmaram que a situação do país é resultado de decisões políticas por parte do governo federal. As informações são do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Na reunião, o eurodeputado Miguel Urban Crespo, do partido de esquerda espanhol Podemos, afirmou que Jair Bolsonaro “declarou guerra aos pobres, à ciência, à vida e à medicina”.

“Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, disse. Para ele, é uma “autêntica vergonha” a União Europeia continuar negociando um acordo comercial com o Mercosul. “Hoje, o Brasil é o epicentro da pandemia. O país tem 3% da população mundial, mas tem 12% das mortes e 10% dos contágios”, acrescentou.

Críticas na Europa

A eurodeputada alemã pelo Partido Verde e vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil, Anna Cavazzini, apontou que a situação no Brasil “é uma tragédia, que poderia ter sido evitada se não fossem decisões políticas equivocadas”.

A deputada ainda questionou outros pontos como a falta de políticas sanitárias para a população indígena e também sobre o dinheiro destinado pela União Europeia ao Brasil.

“A covid-19 virou uma crise social, com pessoas indo para cama com fome”, criticou ela. “Se Bolsonaro nega a crise e coloca medidas que impedem a ação contra a pandemia, para onde é que o dinheiro vai?”, questionou Anna.

A diretora da ONG brasileira Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, também participou do debate e afirmou que Bolsonaro disseminou desinformação, endossando a tese de que o presidente cometeu crime contra a humanidade. “Sofremos perdas de vidas que poderiam ser evitadas. Mas não vivemos mais em uma normalidade democrática”, disse.

Fonte: Brasil de Fato

16/04/2021 - Estudantes brasileiros podem perder 8% da renda futura, diz FMI

O baque estimado para os jovens brasileiros, no entanto, é quase o dobro do que a equipe do FMI prevê para a média da América Latina

As aulas perdidas durante a pandemia de Covid-19, caso não sejam compensadas, podem levar a uma redução de cerca de 8% da renda ao longo da vida para estudantes brasileiros que têm de 10 a 19 anos, segundo estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional).

O baque estimado para os jovens brasileiros, no entanto, é quase o dobro do que a equipe do FMI prevê para a média da América Latina, onde os estudantes podem esperar uma renda 4% menor no futuro, se os dias perdidos de estudo não forem repostos.

A perspectiva de redução da renda futura para os estudantes brasileiros também é pior do que para os chilenos (-4%), colombianos (-3%) ou mexicanos (-2%).

As conclusões constam em um estudo assinado pelos economistas Alejandro Werner (diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI), Takuji Komatsuzaki e Carlo Pizzinelli publicado no blog da instituição nesta quinta-feira (15).

Os pesquisadores reforçam que, além da perda de vidas, a pandemia vai resultar em danos duradouros para o capital humano, a partir do fechamento de escolas -que foi mais longo na América Latina do que em outras regiões.

A análise da instituição destaca que a contração do PIB (Produto Interno Bruto) da região, de 7% no ano passado, foi bem acima da média global, de 3,3%. Para este ano, as perspectivas também não são animadoras: o crescimento projetado é de 4,6%, abaixo dos 5,8% esperados para os emergentes, excluindo a China.

Além disso, a renda per capita dos latinos não deve voltar ao nível pré-pandemia antes de 2024, resultando em uma perda acumulada de 30% em relação à tendência de antes da Covid-19.

As perdas de renda variam entre os países, dependendo do quanto a pandemia reduziu a chance de um estudante concluir o ensino médio e do impacto no ensino superior. Para os alunos cujas famílias têm menos possibilidade de apoiar a aprendizagem fora da escola, as perdas serão maiores. Isso deve aumentar a já elevada desigualdade de renda e baixos níveis de escolaridade.

Os economistas também destacam o quanto a vacinação rápida e medidas do governo têm dado ao Chile um impulso de curto prazo. Por outro lado, a forte onda de Covid-19 no Brasil, combinada ao processo lento de vacinação, lança uma sombra sobre as perspectivas de curto prazo para a economia. As informações são da Folhapress

Fonte: Jornal de Brasília

15/04/2021 - STF decide que plenário julga nesta quinta anulação de sentenças de Moro contra Lula

Sessão teve início nesta quarta (14) e foi suspensa após corte decidir qual era o fórum devido para o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de dois recursos sobre a decisão do ministro Edson Fachin que tornou nulas as sentenças do ex-juiz Sergio Moro que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Devido ao adiantado da hora, por volta das 19h30, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (15).

Estava previsto para esta quarta (14), o julgamento de dois recursos judiciais (no caso, "agravos regimentais em Habeas Corpus"), O referido habeas corpus é o que foi analisado por Fachin, com a decisão de declarar Moro e a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetentes para julgar Lula, com a consequente anulação das decisões.

Eles foram ajuizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira petição questiona a decisão do ministro Edson Fachin. Já a defesa do petista alegava que não é competência do Plenário julgar o recurso da PGR, mas sim da 2ª Turma da Suprema Corte.

Nesta quarta-feira, tudo o que os ministros conseguiram julgar foi o recurso da defesa de Lula. Por um placar de 8 a 2, foi decidido que cabe ao plenário da corte, ou seja, todos os ministros, o julgamento do recurso da PGR contra a decisão de Fachin.

Votaram em favor do julgamento pelo plenário: Edson Fachin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Tofolli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram pelo julgamento na 2ª Turma o ministro Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Com isso, a maioria está formada, e o recurso da defesa de Lula foi derrotado. Na quinta-feira, será julgada a anulação das sentenças de Moro. Os ministros também poderão decidir em plenário se ratificam a decisão da 2ª Turma do tribunal, que declarou a suspeição de Sergio Moro para julgar Lula, ou se o fato de uma eventual declaração final da incompetência do ex-juiz fará com que essa decisão venha a perder o seu objeto.

Se isso ocorrer, partes da instrução dos processos ocorridos contra Lula em Curitiba (colhimento de provas e oitiva de testemunhas, por exemplo) não precisarão ser refeitas em um novo julgamento, desta vez em Brasília, fórum que seria o legalmente devido para o desenrolar das ações judiciais.

Fonte: Brasil de Fato

15/04/2021 - Centrais sindicais, associações patronais e governo de SP se unem pela defesa da vida

As centrais sindicais junto com associações do setor produtivo e sindicatos patronais articularam com o governador de São Paulo, João Doria, a criação de uma carta fazendo considerações sobre demora do governo na vacinação contra a Covid-19.

A carta foi lançada com o tema “Brasil unido para proteger a vida”. Nela as centrais Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, ao lado de associações como Abrinq (brinquedos), Sindusfarma, SindusTextil, Intituto Ethos, pedem:

- Acelerar ao máximo o processo de vacinação da população, tanto em termos de variedades de vacina quanto em quantidade, por meio do Programa Nacional de Imunização. Precisamos de mais vacinas.

- Implementar as medidas necessárias para contenção da evolução da pandemia, incluindo ações de lockdown, isolamento social, uso de máscara, distanciamento e protocolos sanitários para proteger a saúde e a vida.

- Aprovar o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 com duração enquanto durar os efeitos econômicos da pandemia.

- Renovar as medidas de proteção dos empregos e salários, efetivando e ampliando as medidas de apoio econômico às empresas, em especial micro, pequenas, médias.

- Aportar os recursos financeiros necessários para o SUS atuar no enfrentamento adequado da crise sanitária.

- Investir na coordenação ininterrupta e na articulação célere de iniciativas de gestão de crise, considerando sua urgência e emergência.

Leia aqui a carta: Unidos para Proteger a Vida

Fonte: Brasil de Fato

15/04/2021 - Lula dispara e Bolsonaro derrete: 52% a 34% no segundo turno

Pesquisa Poderdata divulgada nesta quarta-feira (14) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva lidera com vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro num cenário de segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Lula vence Bolsonaro por 52% contra 34%, segundo o levantamento divulgado pelo site Poder 360.

Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia também para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%). Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos): Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB); Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido); Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.

Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Fonte: Brasil247

15/04/2021 - Decreto de Bolsonaro coloca oficialmente Correios à venda

Quebrando sua promessa de campanha eleitoral, em 2018, para conseguir votos nas eleições presidenciais, de que não privatizaria os Correios, Jair Bolsonaro (ex-PSL), decreta a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida contida no Decreto nº 10.674 , publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União (D.O.U), coloca à venda o controle acionário da empresa e a concessão dos serviços postais de envio de cartas, impressos, encomendas e telegrama, apesar da projeção de lucro da empresa em mais de R$1,5 bilhão, colocando em risco o emprego de 99 mil trabalhadores e trabalhadoras.

Com o decreto, o Ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, poderá dar continuidade aos estudos necessários à privatização da empresa, que já vem sofrendo desmonte com o fim dos concursos públicos, a redução do número de trabalhadores e a quebra de monopólio sobre correspondências - medidas denunciadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), com greves e manifestações. No entanto, as reivindicações justas dos trabalhadores foram barradas por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Cronograma da privatização

Para completar o processo de privatização dos Correios, os estudos do Ministério da Economia serão submetidos às análises do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de audiências públicas. Em seguida, a documentação também será enviada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital de privatização e o leilão só poderão ser marcados após a aprovação dos ministros do TCU.

Após essas análises, o governo espera concluir a etapa modelagem da privatização, no próximo mês de agosto de 2021. A implementação do novo modelo, depende da aprovação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, em tramitação no Congresso Nacional, do marco legal dos serviços postais.

Fonte: Mundo Sindical

15/04/2021 - Covid-19 é considerada doença do trabalho pelo TRT de São Paulo, e empresa deve emitir CAT

Justiça condenou Correios a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho e outra série de medidas sanitárias de combate à covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista) considera que a covid-19 é doença ocupacional. A decisão teve por base a definição de que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho. E que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária. A decisão da 9ª Turma do TRT-2 negou por unanimidade recurso interposto pelos Correios contra decisão de primeiro grau. Na ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sindect), o juízo condenou a empresa a diversas obrigações relacionadas a medidas sanitárias de contenção da covid-19 na unidade de Poá, informa a revista Consultor Jurídico (Conjur).

Os desembargadores do TRT-2 decidiram, ainda, confirmar a decisão de obrigar os Correios a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos empregados que contraíram a doença causada pelo coronavírus.

Nexo causal

Na decisão, o colegiado lembrou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 29 da Medida Provisória 927/20 é inconstitucional. Esse artigo previa que casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Protocolos sanitários

Ao estabelecer que a covid-19 é doença do trabalho, o TRT-2 determinou que os Correios deverão, ainda, aplicar uma série de protocolos sanitários. Um deles é aplicar um questionário diário aos trabalhadores, como forma de fazer triagem dos que podem estar contaminados.

A empresa também deve considerar como suspeito de portar o vírus quem registrar temperatura corporal acima de 37,5º e afastar do trabalho presencial esses empregados que possam estar doentes ou com sintomas da covid-19, com manutenção da remuneração. Deverá afastar do trabalho presencial, ainda, os empregados que tiverem contato com trabalhadores que efetivamente se contaminaram. Além disso, a ECT deverá promover diariamente limpeza intensiva das instalações como forma de evitar a disseminação do vírus.

Fonte: Rede Brasil Atual

15/04/2021 - Brasil é única grande economia em desaceleração porque não combateu a pandemia

Comparação internacional aponta que os países que retomaram o crescimento foram aqueles

que tiveram sucesso no enfrentamento da covid-19

Estudo divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que o Brasil é a única grande economia que está em desaceleração em 2021. Além disso, o relatório Focus, do Banco Central (BC), aumentou as projeções de inflação e reduziu as expectativas de crescimento. Sem políticas de contenção da pandemia, a covid-19 continua a assolar o país, aumentando as incertezas dos agentes econômicos.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, os dados da OCDE apontam que os países com melhores perspectivas de crescimento da economia foram aqueles que adotaram políticas bem-sucedidas no enfrentamento da pandemia. O que, mais uma vez faz cair por terra a falsa dicotomia entre preservar vidas e manter a economia funcionando.

“O Brasil está nesse grupo de países que não conseguem nem repor as perdas do ano passado. Estamos terminando o primeiro quadrimestre, e o país continua como se estivesse em 2020”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (14).

O cenário atual é ainda mais grave, segundo ele, pois o governo Bolsonaro abriu mão de ferramentas de manutenção do emprego que foram utilizadas no ano passado. Houve apenas a reedição do auxílio emergencial. Ainda assim, com valores reduzidos e atendendo a um público muito menor.

Dependência

Por outro lado, além dos impactos na economia, a pandemia também desnudou a fragilidade do setor industrial do país. No ano passado, com a eclosão da doença, houve até mesmo a escassez de máscaras. Atualmente, a produção de oxigênio – outro insumo básico – também encontra dificuldades para suprir o aumento da demanda. Ao mesmo tempo, o redução dos investimentos em inovação e pesquisa acentuou a dependência do Brasil em relação à importação de insumos farmacêuticos voltados para a produção de vacinas e medicamentos.

“Com relação à química fina, China e Índia são referências, em especial na produção de fármacos. Por outro lado, no Brasil, temos basicamente duas fábricas para a produção de vacinas. Ambas estatais. O Brasil, de certo modo, abandonou os investimentos na indústria de fármacos. Predomina claramente a prioridade em relação ao setor agroexportador. A gente tem mais fábricas de vacinas de bovinos do que de humanos”, criticou Fausto.

Fonte: Rede Brasil Atual

15/04/2021 - Impacto da pandemia é maior para trabalhadores jovens, diz Ipea

Desemprego também afetou mais as pessoas com ensino médio incompleto

Os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos foram os mais prejudicados pela pandemia de covid-29. A taxa de desocupação subiu de 23,8% no quarto trimestre de 2019 para 29,8% no mesmo período de 2020, o que corresponde a quase 4,1 milhões de jovens à procura de emprego.

No recorte por escolaridade, o desemprego foi maior para os trabalhadores com ensino médio incompleto: alta de 18,5% para 23,7%, na mesma base de comparação. Em contrapartida, a ocupação dos que têm ensino superior continuou crescendo e houve alta de 4,7%, na comparação entre os números de trabalhadores nesta condição, nos respectivos trimestres de 2019 e 2020.

Os dados constam da Carta de Conjuntura divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora a ocupação tenha voltado a crescer após ter atingido, em julho do ano passado, o menor valor da série (80,3 milhões), em janeiro deste ano, havia 86,1 milhões de trabalhadores ocupados no país, bem abaixo do observado antes da pandemia (94 milhões em janeiro de 2020).

Para a economista Maria Andréia Lameiras, autora do estudo, a crise sanitária potencializou as diferenças existentes no mercado de trabalho. “À medida que os dados das PNADs contínuas foram disponibilizados, o cenário de forte deterioração, que conjuga desemprego elevado e aumento da subocupação e do desalento, foi se tornando cada vez mais evidente, principalmente nos segmentos mais vulneráveis, os jovens e os menos escolarizados, cuja probabilidade de transitar da desocupação e da inatividade para a ocupação, que já era baixa, se tornou ainda menor”.

Recortes analisados

O documento da Carta de Conjuntura do Ipea mostra que, no quarto trimestre de 2020, a taxa de desemprego para o sexo feminino (16,4%) foi superior à do sexo masculino (11,9%). No recorte regional, ainda no último trimestre do ano, as regiões Nordeste e Sudeste tiverem maior incremento na taxa de desemprego: de 13,6% para 17,2% e 11,4% para 14,8%, respectivamente.

Na análise do emprego setorial, o segmento de serviços foi o maior prejudicado, com queda de 28% da ocupação no quarto trimestre de 2020, fortemente impactado pela paralisação do setor em razão do distanciamento social imposto pela pandemia.

A perspectiva para 2021 é de que, apesar da expectativa de aceleração da atividade econômica, as vagas geradas não devem ser suficientes para suprir o desemprego. Segundo o Ipea, a taxa de desocupação deve continuar elevada.

A análise tem como base o cruzamento de diversos dados da Pnad Contínua e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Fonte: Agência Brasil

14/04/2021 - CPI da Covid é criada com objetivos ampliados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela instalação de uma CPI da Covid ampliada. Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão vai investigar as omissões do governo federal e a falta de oxigênio em Manaus. E a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a CPI vai apurar irregularidades no uso dos recursos da União pelos estados, Distrito Federal e municípios. A CPI depende agora da indicação dos 11 titulares e 7 suplentes pelos líderes partidários.

Fonte: Agência Senado

14/04/2021 - STF define futuro político de Lula e de Bolsonaro

Todas as atenções do mundo político estarão voltadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) que julga dois processos intimamente ligados à disputa eleitoral de 2022.

Às 14h, Luiz Fux, presidente da corte, deve colocar em pauta a decisão de Luís Roberto Barroso, que determinou a instauração da CPI da Covid-19, principal motivo do descontentamento demonstrado por Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta terça-feira (13).

A definição dos nomes que vão compor a comissão vai decidir, em grande parte o direcionamento dos trabalhos. Bolsonaro teme que a investigação – que tem poder de polícia – possa expor às vísceras de sua política genocida na pandemia, derrubando ainda mais sua popularidade e, quiçá, resultar em um processo de impeachment.

Já em relação à Lula, uma decisão favorável do plenário à decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações e devolveu os direitos políticos ao ex-presidente, dará ainda mais fôlego ao petista, já imunizado com a vacina, para correr o país angariando apoio para seu retorno ao Palácio do Planalto em 2023.

Fonte: RevistaForum

14/04/2021 - Comissão da OAB: Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade

Comissão avaliou as ações do presidente durante a pandemia e concluiu que ele agiu deliberadamente para propagar o vírus

A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou à conclusão que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de responsabilidade em sua conduta no enfrentamento à pandemia.

A situação pode gerar um processo de impeachment ou uma denúncia por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional.

De acordo com o parecer, o presidente agiu deliberadamente para propagar o vírus da covid-19 e precisa ser responsabilizado pelas mortes de mais de 355 mil brasileiros na pandemia, consideradas pela entidade como homicídio.

A decisão foi encaminhada para o Conselho Federal da OAB. Assim, os representantes das seccionais estaduais vão decidir se será apresentado um pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Segundo os juristas, o presidente cometeu atos deliberados a favor da disseminação do vírus. "Por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população".

Além disso, eles afirmaram que houve um desinteresse do governo em negociar as vacinas com a Pfizer, que teve um atraso na compra da Coronavac e que também teve uma resistência em operacionalizar medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades comerciais recomendadas por especialistas.

Fonte: Brasil de Fato

14/04/2021 - Crescimento do teletrabalho repercute nas negociações coletivas, mostra Dieese em nota técnica

O crescimento da modalidade do home office, o chamado teletrabalho, durante a pandemia de Covid-19, repercute nas negociações coletivas, mostra o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Trata-se da Nota Técnica 255.

Em 2020, 13,7% das negociações mencionavam este tipo de trabalho. Em 2019, só 1,2% tratou do tema.

Os setores com a maior proporção de negociações sobre o assunto são os serviços (17,5%) e o comércio (16,3%). Na indústria, o percentual foi menor (9,7%), devido às características das atividades do segmento. Entre os rurais, as cláusulas sobre home office representaram apenas 1,1%.

Fonte: Agência Sindical

14/04/2021 - Política do governo deve piorar queda do PIB

Estudo do FMI aponta que Brasil caiu da oito posições em ranking que avalia PIB per capita

Entre 2011 e 2020, o País desceu oito posições no ranking dos maiores PIBs per capita do mundo e perdeu vantagens frente aos emergentes – Valor Econômico de segunda (12).

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil iniciou a década passada na 77ª posição entre os maiores PIBs per capita globais quanto ao poder de compra. Mas chegou em 2020 no 85º lugar, entre 191 países. Em 2026, pode descer à 90ª posição.

O economista André Ramos, diretor do Sindicato da categoria em SP, concorda com essa perspectiva. E vê agravantes. Hoje, 19 milhões de pessoas não têm o que comer. “A pandemia acelerou um processo que o Brasil já enfrentava desde 2015”, analisa.

Na avaliação do Mestre em Economia pela PUC, faltam políticas efetivas pra impulsionar a retomada econômica e o crescimento do PIB per capita. “Enfrentamos crises sanitária, econômica e social, que se retroalimentam. A política do governo acaba impulsionando esse sistema”, ele alerta.

Para André Ramos, o aumento da pobreza, do desemprego e o Auxílio Emergencial arrochado pioram a situação. “Com R$ 250,00 não se compra uma cesta básica”, critica. Esse valor não vai conter a piora das condições de vida. “É insuficiente diante da alta dos alimentos. Isso afeta amplos setores e não surpreende que muitas empresas estejam quebrando”, comenta o economista.

O governo federal não mostra capacidade de liderar medidas que combatam as crises. “A perspectiva é ruim, principalmente para a classe trabalhadora”, projeta André Ramos.

Mais – Acesse o Sindecon-SP.

Fonte: Agência Sindical

14/04/2021 - Marco Aurélio dá 15 dias para Bolsonaro explicar fala sobre Forças Armadas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal deu prazo de 15 dias, a contar a partir dessa segunda-feira (12), para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações dadas em 21 de março, dia do seu aniversário.

“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade ”, disse o presidente a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. “Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Essa qualquer coisa é o que está na nossa constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir ”, acrescentou.

O prazo dado pelo ministro ao presidente faz parte da tramitação da interpelação judicial movida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Para o parlamentar, Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, acusando de forma ambígua as autoridades. Além disso, segundo ele, estimula a "intervenção do Exército Brasileiro e das Forças Armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais".

“Com frequência, o presidente faz afirmações dando a entender que as Forças Armadas poderiam agir contra a democracia por ordem dele. Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, ressalta Elias Vaz.

Fonte: Congresso em Foco

14/04/2021 - Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Foi aprovada nesta terça-feira feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). A emenda limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.

O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o País poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.

A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.

Restituição

O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.

O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, afirmou Rubens Bueno.

Fonte: Agência Câmara

14/04/2021 - Paim quer criação de 14º salário para aposentados

Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação do 14º salário para aposentados. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive.

— O 14º sálario representará algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, gerando imposto e melhorando a qualidade de vida — afirmou.

Paim destacou que os benefícios das aposentadorias e pensões estão cada vez menores, o que se junta ao alto custo de vida, alimentos e remédios. Na sua opinião, o governo precisa antecipar esse debate.

— É uma questão de justiça. Além de socorrer o aposentado, que está no grupo de risco, também irá servir como injeção de recurso na economia. Entre os municípios brasileiros, 64% depende da renda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O senador criticou ainda a discriminação sofrida pelos idosos no país. Paim ressaltou que a dificuldade para um idoso conquistar uma vaga de emprego é enorme, sendo visto com desprezo no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Senado

14/04/2021 - Comissão de Trabalho aprova gratuidade de certidões negativas para desempregados

Projeto ainda será analisado por mais duas comissões

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4035/20, que torna gratuita a emissão de certidões negativas para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.

A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), insere a medida na Lei 9.265/96, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

O parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi pela aprovação do projeto, com duas emendas. “Não permitir tal gratuidade seria dificultar ou mesmo inviabilizar a situação de um trabalhador que busca voltar ao mercado formal, já que sua renda estaria temporariamente prejudicada”, avaliou o parlamentar.

Uma das emendas apenas corrige a numeração de um dispositivo, e a outra altera a expressão “cartórios de distribuição” para “serviços extrajudiciais de registro de distribuição”, em referência aos responsáveis pela emissão das certidões negativas. Segundo o relator, a mudança visa adequar o texto aos termos da Lei 8.935/94, que trata dos serviços notariais e de registro.

Tramitação

A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: Agência Câmara

13/04/2021 - Ameaçado por Bolsonaro, senador diz que violência é saída aos covardes

“Não irão nos intimidar! Especialmente porque sabemos que a fraqueza desse governo está em todos os âmbitos”, respondeu Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido da CPI da Covid-19, disse que a violência “costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder”. O senador se referiu a fala de Bolsonaro que numa conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ameaçou “sair na porrada” com Randolfe. “Não irão nos intimidar! Especialmente porque sabemos que a fraqueza desse governo está em todos os âmbitos”, respondeu o parlamentar amapaense.

Em novo trecho da ligação divulgada por Kajuru, Bolsonaro chama o senador Randolfe de “bosta” e que teria de “sair na porrada” com ele.

O parlamentar disse que a única briga que deve preocupar a todos é a vacina no braço e comida no prato dos brasileiros. O líder da oposição afimrou que é isso que se espera do parlamento os milhares de vítimas da pandemia, as famílias enlutadas e os brasileiros que estão passando fome. “A violência é uma arma que só interessa a essa altura aos covardes, aos homens públicos, principalmente neste momento, não interessa ficar envolvido em briga de rua”, disse.

34 senadores

Rodrigues anunciou a adesão à CPI de mais dois senadores: Chico Rodrigues (DEM-RR) e Flávio Arns (Podemos-PR). “Agora, estamos com 34 assinaturas. Em um dos piores momentos da pandemia, cumprimento os senadores por se juntarem à nossa luta em defesa da vida do povo brasileiro! #CPIJA”, comemorou.

Fonte: Portal Vermelho

13/04/2021 - Indústrias estão contratando trabalhadores intermitentes

A reforma trabalhista que foi realizada durante o governo do presidente Michel Temer e que trouxe mudanças significativas nas relações trabalhistas, que enfraqueceram os trabalhadores, criou a categoria do trabalho intermitente, no qual o trabalhador é contratado para trabalhar algumas horas.

Em reportagem do jornal o Estado de São Paulo, feito pelo jornalista Eduardo Rodrigues, relata estudo feito com 523 empresas do setor industrial feito pela Confederação Nacional da Indústria.

O resultado mostrou que 15% das empresas pesquisadas contrataram entre 1 a 10 trabalhadores como intermitentes. O mais impressionante é que 45% destas empresas disseram que aumentaram a contratação nesse formato e já estão planejando contratar mais pessoas nessa nova modalidade.

Para a CNI, as empresas não estão trocando as pessoas, mas complementando o quadro de funcionários com intermitentes para necessidades específicas.

A gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, o regime intermitente ajuda as empresas a ter um planejamento das indústrias diante de um cenário de incertezas que ocorre desde o ano passado por causa da pandemia.

“Quando se fala no regime intermitente lembramos de profissionais que trabalham com eventos, nos garçons que atuam nos finais de semana. Mas na indústria são profissionais no chão da fábrica que atendem a algumas demandas que não são contínuas, como a manutenção de equipamentos ou a operação de uma máquina específica – como um robô. Esse profissional mais qualificado pode atender inclusive mais de uma fábrica no regime intermitente”, destaca a especialista.

O trabalho intermitente ainda é objeto de muita discussão, pois pode criar dificuldades para muitos trabalhadores que teriam que trabalhar e em locais diferentes para conseguir uma renda maior.

Veja a reportagem completa aqui.

Fonte: Mundo Sindical

13/04/2021 - Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas

Decisão ainda será julgada definitivamente pelo plenário

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu nesta segunda-feira (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte.

Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Fonte: Agência Brasil

13/04/2021 - Sindicato de servidores da UFRJ relata ameaça de invasão de apoiadores de Bolsonaro

De acordo com a entidade, mensagens recebidas via telefone acusam o movimento sindical de “atrapalhar o Brasil"

Uma série de ameaças de pessoas que se identificam como apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) têm sido registradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj) desde o último domingo (11).

De acordo com o sindicato, as mensagens recebidas, via telefone da entidade, acusam o movimento sindical de “atrapalhar o Brasil” e prometem “invadir e depredar” a sua sede.

As ações podem ser respostas às denúncias feitas pelo Sintufrj na última sexta-feira (9), e divulgadas nas redes sociais, contra a postura assumida pelo governo federal durante a pandemia da covid-19.

A atuação do Executivo se tornou tema de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na última semana. A CPI foi formada após diversas manifestações nos últimos meses, entre elas, uma representação enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a responsabilização criminal de Bolsonaro pelas ações durante a pandemia.

“A intenção dos apoiadores do governo é intimidar o Sintufrj e tentar impedir novas ações de denúncia contra Bolsonaro. Afirmamos em alto e bom som: não vão nos calar! Nos últimos dias, chegamos à marca de três pessoas mortas por minuto. Ultrapassamos as 350 mil vítimas fatais da pandemia. Nada pode ser maior do que combater essa tragédia e seus responsáveis. Nosso compromisso é com a defesa da vida e da democracia”, disse o sindicato em nota.

Fonte: Brasil de Fato

13/04/2021 - Nunes Marques será relator de ação de Kajuru que pede impeachment de Alexandre de Moraes

A ação foi apresentada pelo senador na última sexta-feira. O senador havia pedido que a relatoria fosse de Barroso, que determinação a instalação da CPI da Covid. A Secretaria Judiciária do Supremo, porém, fez distribuição aleatória

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi escolhido nesta segunda-feira (12) relator de ação apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que pede o impeachment do também ministro do STF Alexandre de Moraes.

Kajuru havia pedido que a ação fosse encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalasse a CPI da Covid.

A Secretaria Judiciária do Supremo, no entanto, entendeu que o impeachment de Moraes não guarda relação com a CPI. Desta forma, a escolha da relatoria foi feita aleatoriamente.

A ação foi apresentada por Kajuru na última sexta-feira (9) como uma "provocação", segundo o próprio parlamentar. Em conversa gravada com Bolsonaro, porém, o senador disse defender o impeachment de Moraes.

Fonte: Brasil247

13/04/2021 - Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética: "conduta imoral, baixa e antiética"

O senador Kajuru gravou e divulgou uma conversa que teve com Jair Bolsonaro por telefone. Segundo ele, Bolsonaro sabia da divulgação

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou ao Conselho de Ética do Senado Federal nesta segunda-feira (12) uma representação contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) após o parlamentar ter gravado e vazado áudio de uma conversa com Jair Bolsonaro por telefone.

"Além de infringir preceito constitucional básico do sigilo das comunicações e de jogar ainda mais desconfiança entre os poderes, causa mais instabilidade institucional, tendo em vista que recentemente o ministro Barroso deu decisão monocrática impondo ao Senado instauração de CPI que investiga apenas o presidente da República, ignorando a responsabilidade de governadores e prefeitos", concluiu Flávio.

Fonte: Brasil247

13/04/2021 - Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF, diz STF

A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). Essa é a tese aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerra nesta segunda-feira (12/4). A decisão foi unânime. A Corte havia reconhecido a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada (Tema 328).

O recurso extraordinário foi proposto pela União contra acórdão do TRF-3. A decisão de segundo grau entendeu que um sindicato laboral não deveria recolher IOF, justamente porque a imunidade contempla também esse tributo. Para a União, no entanto, a imunidade só se aplica a patrimônio, renda e serviços, e desde que estejam todos relacionados com as finalidades essenciais das entidades (artigo 150, parágrafo 4º da Constituição). Assim, não deve haver imunidade quanto ao IOF, já que ele incidiria sobre produção e circulação.

No entanto, para a relatora do recurso, ministra Rosa Weber, não se pode conferir aos vocábulos "patrimônio" e "renda" interpretação demasiado
restritiva, que exponha à tributação as movimentações patrimoniais (financeiras) e a renda obtida com operações financeiras. "O chamado IOF é o imposto previsto no artigo 153, V, da Constituição, incidindo sobre 'operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários'. Embora, juridicamente, a tributação incida sobre essas operações, acaba por, de fato, alcançar o patrimônio ou a renda dos respectivos contribuintes", afirmou.

A ministra também avaliou se, no caso concreto, as operações tributadas estão vinculadas às finalidades essenciais do sindicato. No caso, eram aplicações de curto prazo feitas no Banco do Brasil para proteger o patrimônio da entidade dos efeitos da inflação, no início dos anos 1990. "É indubitável a vinculação das operações tributadas às finalidades essenciais do ente imune, pois, inexistentes as aplicações, os recursos financeiros da entidade virtualmente desapareceriam em pouquíssimo tempo", disse a ministra.

Rosa Weber lembrou também que a imunidade constitucional a essas pessoas jurídicas tem uma finalidade geral, "de proteger direitos individuais dos cidadãos frente ao poder lesivo da tributação, e distintas finalidades específicas, cada uma delas relacionada à área de atuação da entidade imune".

Em seu voto-vogal, o ministro Gilmar Mendes acrescentou que existe jurisprudência pacífica do STF "no sentido de que a imunidade tratada no artigo 150, VI, "c", da Constituição Federal alcança todos os impostos, independentemente da classificação econômica que lhes tenha sido dada pelo Código Tributário Nacional".

O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou a relatora, mas com ressalvas. Ao negar provimento ao recurso, ele lembrou a súmula 279 da Corte, segundo a qual "para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário", por considerar que, no caso concreto, "o acervo probatório constante dos autos é insuficiente para elidir a regra imunizante benéfica à parte recorrida". RE 611.510

Fonte: Consultor Jurídico

13/04/2021 - Cidadania decide pedir a Kajuru que saia do partido, caso contrário será expulso

Após repercussão das gravações divulgadas por ele de conversas com Bolsonaro, a situação do senador no partido ficou insustentável

Depois da repercussão da divulgação dos áudios de conversa com Jair Bolsonaro, a situação do senador Jorge Kajuru ficou insustentável dentro do Cidadania.

A executiva do partido se reuniu, virtualmente, nesta segunda-feira (12), e tomou uma decisão unânime: vai pedir que Kajuru saia do Cidadania. Caso isso não ocorra, será aberto um processo de expulsão, de acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, em O Globo.

Um dos integrantes da executiva, presente ao encontro, disse que Kajuru já havia provocado outros problemas, mas que, de alguma maneira, eram contornáveis. “O desgaste que ele traz ao partido não compensa tê-lo em nossos quadros”, disse o dirigente à coluna.

Fonte: RevistaForum

13/04/2021 - Projeto cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia

Medida prevê ajuda mensal igual à metade do salário mínimo

O Projeto de Lei 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES), na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de 1/2 salário mínimo. Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

12/04/2021 - Centrais defendem ‘imediata instalação’ da CPI da Covid

Entidades exigem investigação sobre as responsabilidades do governo federal na condução do combate à pandemia de covid-19

Seis centrais sindicais manifestaram em nota, divulgada neste sábado (10), apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a instalação da CPI da Covid no Senado. As entidades exigem a investigação a respeito da condução no combate à pandemia de covid-19 por parte do governo federal.

“Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula, situação que confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária”, diz o texto assinado pelos presidentes das centrais.

Na quinta-feira (8), o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar, atendendo a mandado de segurança impetrado pelos pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), obrigando o Senado a adotar as providências necessárias para a instalação da chamada CPI da Covid, a fim de apurar eventuais omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

O pedido de abertura foi assinado por 32 senadores, cinco a mais que o necessário, em fevereiro. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alinhado ao governo, não instalou a comissão, alegando que “não é o momento adequado”. Na sexta-feira (9), Bolsonaro disse que a decisão de Barroso era “politicalha”.

“Manifestamos nossa solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid. Destacamos que as regras previstas na Constituição e os requisitos necessários foram cumpridos pelos Senadores que protocolaram o pedido”, pontua a nota das centrais.

Confira a íntegra do texto abaixo.

Centrais Sindicais apoiam decisão do STF para a instalação da CPI

As Centrais Sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB defendem a imediata instalação da CPI da Covid para investigar as responsabilidades do governo do presidente Jair Bolsonaro na intencional ausência de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, na orientação contrária à ciência e à saúde para o isolamento social, o uso de máscaras e a não aglomeração, a inexistente aplicação em massa de testes e procedimentos de tratamento dos infectados, no atraso na compra e produção de vacinas, na falta de equipamentos e medicamentos e nos outros inúmeros fatos que essa CPI certamente levantará.

Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula, situação que confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária.

Manifestamos nossa solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid. Destacamos que as regras previstas na Constituição e os requisitos necessários foram cumpridos pelos Senadores que protocolaram o pedido.

Repudiamos os ataques que o STF e seus membros receberam por parte do Presidente da República, pois este vem, continuamente, demonstrando desprezo pelas instituições, pela democracia e pelas pessoas, evidenciando sua incapacidade para ocupar o cargo.

As instituições do Estado Democrático de Direito devem ser protegidas e fortalecidas para que cumpram sua missão constitucional, garantir a liberdade, os direitos, o respeito e o bem estar todos os cidadãos.

Exigimos, com urgência, a implementação das medidas para estancar o contágio, as mortes, o colapso do sistema de saúde e todas as demais mazelas que essa tragédia sanitária promove. Por isso, apoiamos as medidas e esforços de governadores, prefeitos e gestores públicos para defender a vida, a renda, os empregos e a nossa democracia.

Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Neto
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Rede Brasil Atual

12/04/2021 - Fux antecipa pauta, e STF julgará CPI da Covid na quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento do Mandado de Segurança 37.760, que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalar a CPI da Covid. No julgamento, os 10 ministros devem decidir, na sessão presencial, se concordam com a decisão de obrigar a abertura, determinada por Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8).

A decisão de Luiz Fux adianta em ao menos dois dias a decisão sobre a questão. Ao decidir monocraticamente pela abertura, Barroso pediu que o caso fosse imediatamente pautado no Plenário Virtual da Casa. Com isso, a previsão original é que o julgamento começasse apenas na sexta-feira (16), se estendendo até a sexta-feira seguinte (23).

No julgamento, os ministros irão se manifestar sobre um mandado de Segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os dois deputados entendem que, por a CPI já contar com 32 assinaturas – cinco a mais que o necessário para a abertura da comissão – o presidente do Senado não poderia mais postergar o início dos trabalhos.

A abertura da CPI da Covid pode representar um desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro, que é criticado por parte do Legislativo pela sua conduta da pandemia. Desde que Barroso tomou sua decisão na quinta-feira, Bolsonaro já criticou a decisão em dois momentos distintos, sendo inclusive criticado por juízes federais e por governadores do Nordeste.

Fonte: Congresso em Foco

12/04/2021 - Mais de 70% das indústrias têm dificuldades em conseguir matéria-prima

É o que revela pesquisa feita pela CNI

A escassez de insumos e matérias-primas nacionais para a produção atingiu 73% das empresas da indústria geral (extrativa e de transformação) e 72% da indústria da construção em fevereiro. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) dentro de uma pesquisa feita com 1.782 empresas.

Os percentuais são próximos aos da sondagem anterior, realizada em novembro de 2020, de 75% e 72%, respectivamente, fazendo com que as expectativas anteriores dos empresários, de que a normalização das cadeias produtivas nacionais se desse no primeiro semestre de 2021, fossem postergadas. Enquanto 37% acreditam que a situação se normalize até o fim de junho, 42% creem que isto acontecerá no segundo semestre e 14%, somente em 2022. Cerca de 6% esperavam que a normalização ocorresse ainda em março.

Além da escassez de insumos nacionais, as empresas também estão enfrentando dificuldades em conseguir matérias-primas importadas, independente de pagarem mais caro pelos produtos. Nas empresas da indústria geral que precisam importar, em fevereiro 65% estavam com essa barreira, patamar que chegou a 79% na indústria da construção.

Segundo a CNI, as dificuldades atuais ainda são resultado das incertezas que a economia atravessou durante a primeira onda da pandemia de covid-19 em 2020, quando muitas empresas cancelaram a compra de insumos. “A rápida retomada da economia no segundo semestre de 2020 não pode ser acompanhada no mesmo ritmo por todas as empresas, o que gerou dificuldades nos diversos elos da cadeia”, explicou a entidade.

Dólar alto prejudica importações

A desvalorização do real frente ao dólar, de acordo com a CNI, além de elevar o custo das importações, também fez com que as exportações de insumos brasileiros se tornassem mais atrativas, levando fornecedores nacionais a redirecionar para o mercado internacional parte do que era comercializado aqui.

Com a escassez de insumos, várias empresas também declararam na pesquisa dificuldade para atender clientes. Na indústria da construção, o problema atinge 30% delas, enquanto na indústria geral aumenta para 45%. No setor de informática, eletrônicos e ópticos, a falta de insumos alcançou 69% das empresas em fevereiro.

Ainda segundo a pesquisa da CNI, entre os setores com maior dificuldade para atender às demandas dos clientes estão: metalurgia, veículos automotores, máquinas e equipamentos, móveis, têxteis, celulose e papel, madeira, máquinas e materiais elétricos, produtos de metal e material plástico.

Fonte: Agência Brasil

12/04/2021 - Senador Kajuru grava conversa com Bolsonaro e revela que ele quer derrubar ministros do STF

"A gente tem que fazer do limão uma limonada", disse Bolsonaro. "Por enquanto é o limão que está aí. Tem que tensionar o Supremo para botar em pauta o impeachment dos ministros"

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) gravou uma conversa bombástica que teve na noite de ontem com Jair Bolsonaro. Nela, Bolsonaro fala em fazer do limão da CPI uma limonada, pautando o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. "Senador Kajuru, que assinou pedido ao STF pela instalação da CPI da Covid, gravou sua conversa com Jair Bolsonaro. O presidente diz: 'Você tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Aí você faz um excelente trabalho pelo Brasil'", postou a jornalista Malu Gaspar, em seu twitter. Ela postou ainda um resumo da conversa.

"Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, vai ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana", disse ainda Bolsonaro. Kajuru responde: "Não, aí não, isso aí eu não faço nunca não, presidente, pela minha mãe".

O presidente insiste: "A gente tem que fazer do limão uma limonada ... Por enquanto é o limão que está aí. Tem que tensionar o Supremo para botar em pauta o impeachment dos ministros."

Kajuru se justifica: "E o que eu fiz? O senhor não viu o que eu fiz não?" Ele explica que pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, e apela a Bolsonaro: "Mas eu só queria que o senhor desse crédito a mim nesse ponto". Kajuru também revelou o diálogo em seu canal no Youtube.

Fonte: Brasil247

12/04/2021 - Salário mínimo deveria ser de R$ 5 mil, aponta Dieese

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nesta quinta (8) o resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos referente ao mês de março. Os dados apontam que o Salário Mínimo no Brasil deveria ser equivalente a R$ 5.315,74.

No estudo, o Dieese mostra leve redução do custo médio da cesta básica de alimentos em 12 das 17 capitais pesquisadas, ao tempo que outras cinco tiveram elevação no preço.

A cesta mais cara foi registrada em Florianópolis (R$ 632,75), seguida pela de São Paulo (R$ 626,00), Porto Alegre (R$ 623,37) e Rio de Janeiro (R$ 612,56). O menor custo foi percebido em Salvador (R$ 461,28).

O Dieese calcula o valor da cesta básica com alimentos suficientes para sustentar uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. A partir daí, o resultado mostra que o salário mínimo deveria ter sido equivalente a R$ 5.315,74. Ou seja, 4,83 vezes o vigente de R$ 1.100,00.

Mais – Clique aqui e acesse a pesquisa completa.

Fonte: Agência Sindical

12/04/2021 - Samarco, responsável por tragédia de Mariana, pede recuperação judicial

A mineradora Samarco, empresa responsável pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana, ingressou com um pedido de Recuperação Judicial (RJ) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A mineradora, uma associação da mineradora australiana BHP Billiton e a brasileira Vale, apresentou o pedido para reestruturar dívidas e, assim, evitar a falência.

Em um comunicado nesta sexta-feira (9), a empresa alegou que já buscou renegociar dívidas com credores, mas que "diante de demandas inviáveis impostas por eles, não foi possível chegar a um bom termo das negociações". A estratégia do RJ veio após as primeiras ações destes credores, cobrando valores devidos pela mineradora.

A situação financeira da Samarco vem se deteriorando desde novembro de 2015 – quando a barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, se rompeu. Uma montanha de lama, superior a 15 metros de altura e com 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruiu o vilarejo histórico de Bento Rodrigues e cidades próximas.

Dias depois, os rejeitos alcançaram a bacia do Rio Doce, que até hoje passa por um processo de recuperação. Dezenove pessoas morreram, e uma desaparecida jamais foi encontrada. A Vale, que detém 50% das ações da Samarco, também é a responsável pelo colapso da barragem de Feijão, em Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019. Na ocasião, 259 pessoas morreram, e 11 continuam desaparecidas.

A empresa ficou com as operações reduzidas desde então, mas ainda buscava pagar suas despesas. "Até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores", afirma a empresa no comunicado. As negociações com credores começaram em novembro de 2018, e chegaram agora à recuperação judicial.

Fonte: Congresso em Foco

09/04/2021 - Brasil bate novo recorde e registra 4.249 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas

Já são 345.025 óbitos no Brasil em decorrência da Covid-19 e mais de 13 milhões de casos. Pesquisadores apontam que o país pode chegar a ter cinco mil mortes por dia

O Brasil segue vendo a situação da pandemia piorar cada vez mais em seu território. Nas últimas 24 horas, foram registradas 4.249 mortes por Covid-19, o que significa um novo recorde de mortes diárias pela doença no país.

Pesquisadores apontam que o Brasil pode ainda chegar a ter cinco mil mortes por dia por causa da Covid-19.

Ainda de acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) nesta quinta-feira (8), o país totaliza 345.025 óbitos em decorrência do coronavírus.

Foram contabilizados desde o início da pandemia 13.279. 857 casos de Covid-19 entre os brasileiros.

Fonte: Brasil247

09/04/2021 - CPI da Covid: Barroso manda Senado apurar conduta de Bolsonaro na pandemia

Ministro do STF afirma que os três requisitos previstos na Constituição para a instalação das investigações foram preenchidos. Ele também mandou o tema para o plenário avaliar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (8) obrigando o Senado a adotar providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar eventuais omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coranavíris, a chamada CPI da Covid.

O pedido de abertura da CPI da Covid foi assinado por 32 senadores, cinco a mais que o necessário, em fevereiro. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alinhado com a posição do governo federal, não o fez. Oficialmente, o parlamentar vem alegando que “não é o momento adequado”. A liminar concedida por Barroso atende a mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Critérios preenchidos

Na decisão, o ministro Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado, e definição de prazo certo para duração. Portanto, não cabe possibilidade de omissão ou análise de conveniência política. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da Casa Legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

Decisão correta

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, comentou: “a decisão do Ministro Barroso é corretíssima, determinando a instalação de uma CPI que atendeu a todas as exigências constitucionais. CPI é direito de minoria, independente (sic) da opinião da maioria ou da presidência sobre sua conveniência. Além de tudo isso, ela servirá para evitar que quem cometeu crimes fique impune e para mudar o comportamento do governo federal, pelo receio das consequências.”

“Que vergonha para o Congresso Nacional ser determinado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir suas obrigações! Evidencia a conivência de seus dirigentes que se mancham com o sangue das mortes no Brasil. Se logo não abrirem o impeachment serão humilhados novamente!”, postou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Além de conceder a liminar, Barroso liberou o tema para julgamento do colegiado imediatamente no plenário. O ministro justificou a decisão monocrática alegando que tinha a intenção de submetê-la a plenário na data de hoje, dada a urgência em razão do agravamento da crise sanitária. “Mas, infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse”, justificou.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/04/2021 - Mourão defende teto de gastos e nova reforma da Previdência

Vice-presidente participou de evento com investidores

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quinta-feira (8) a manutenção do teto federal de gastos. Em evento com investidores, ele disse que a “era do dinheiro fácil acabou” e defendeu uma nova reforma da Previdência.

“Uma coisa é clara: temos que operar dentro do limite da âncora que temos hoje que é a questão do teto de gastos”, afirmou. “Não podemos fugir da âncora fiscal, senão o país quebra e, se o país quebrar, vamos ficar igual ao nosso vizinho do sul, igual à Argentina, eterno mendigo”, disse o vice-presidente, comparando a situação do Brasil com o país sul-americano.

Durante a apresentação, Mourão defendeu a continuidade das reformas e disse ser necessária uma nova reforma da Previdência em breve, porque as economias com a reforma de dois anos atrás foram gastas com a pandemia de covid-19.

“O pilar das contas públicas, iniciamos com a questão da nova Previdência, mas acho que ninguém aí tem dúvida que nós vamos ter que fazer uma nova reforma da Previdência, porque aquele ganho que foi feito com a reforma de 2019 foi gasto no ano passado para poder enfrentar a questão da pandemia”, disse.

Fonte: Agência Brasil

09/04/2021 - Senadores discordam sobre liberação de compra de vacinas pelo setor privado

A liberação da compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado gera polêmica entre senadores. O projeto (PL 948/2021), aprovado quarta (7) pela Câmara dos Deputados, define que 50% das doses adquiridas por empresas particulares poderão ser usadas para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. O projeto deve ser analisado em breve pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

09/04/2021 - Lula em resposta a FHC: “Quer que eu passe o bastão, corra mais do que eu”

FHC disse nesta semana que preferia uma terceira opção a Lula e Bolsonaro. Ele disse ainda que Lula deveria “passar o bastão”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu, em entrevista exclusiva ao DCM TV, a provocações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE), que querem que ele desista da corrida presidencial em 2022.

FHC disse nesta semana que preferia uma terceira opção a Lula e Bolsonaro. Ele disse ainda que Lula deveria “passar o bastão”.

Já Ciro pediu que Lula tenha a “generosidade” de não disputar a eleição em 2022 para formar uma aliança contra Jair Bolsonaro.

A resposta do ex-presidente foi curta e grossa: “Quem não quiser que o PT tenha [candidato], ou dá um golpe como eles deram ou cresça, se organizem. Qualquer um pode ser maior que o PT. Quer que eu passe o bastão, corra mais do que eu. Mas tudo isso já faz parte do humor da política brasileira”.

Com informações do DCM

Fonte: RevistaForum

09/04/2021 - Paim defende volta da política de valorização do salário mínimo

Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a volta da política de valorização do salário mínimo. Ele argumenta que essa medida, além de servir de estímulo à atividade econômica, pode auxiliar a população mais pobre a enfrentar o aumento do custo de vida.

— Em 12 meses, o arroz subiu 70%; o feijão, 50%; a cebola, 69%. O bujão de gás ultrapassou R$ 100, o leite subiu 27%, as frutas aumentaram 26%, a carne aumentou mais de 20% e o tomate, 53% — afirmou.

O parlamentar também mencionou os aumentos dos preços do diesel, da gasolina, da energia elétrica, dos remédios, do aluguel e das roupas. Segundo ele, a cesta básica já toma 60% do salário mínimo, a pior proporção nos últimos 15 anos. Paim lembrou que a inflação de 2020 foi mais do que o dobro da registrada em 2019, tendência que, na sua opinião, se mantém no ano atual.

Após destacar que os pobres são os que mais sofrem e que o novo auxílio emergencial tem um valor muito baixo, Paim destacou que a classe média também está sentindo no bolso a desorganização da economia brasileira. Para ele, o país é hoje uma "nave sem rumo".

O senador também reiterou que é necessário ampliar a campanha de vacinação contra a covid-19 por meio da quebra temporária de patentes dos imunizantes. Tramita no Senado um projeto de lei, de sua autoria, com esse objetivo: o PL 12/2021. Esse projeto estava na pauta de votações do Senado na quarta-feira (7), mas teve sua votação adiada.

Fonte: Agência Senado

09/04/2021 - Entidades de trabalhadores pedem ao Supremo lockdown nacional

Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada por 18 entidades representativas de trabalhadores que apontam violação do direito à saúde e à vida na condução das políticas públicas do país para enfrentamento da crise de Covid-19.

As entidades pedem a determinação liminar de ações como o lockdown nacional e o toque de recolher. Elas citam a ocupação de leitos de UTI superior a 90% e os recordes diários de óbitos.

"Na busca da contenção da pandemia, governos estaduais e municipais têm promovido indispensáveis medidas restritivas, as quais, contudo, são criticadas ou colocadas em dúvida sobre sua eficácia pelas autoridades federais", apontam.

Os autores também pedem a proibição de shows, congressos, atividades religiosas e esportivas e aulas presenciais, o fechamento de bares e praias, a adoção de trabalho remoto sempre que possível, a suspensão dos voos e do transporte interestadual, a redução da superlotação do transporte coletivo e a ampliação e acompanhamento da testagem. Com informações da assessoria do STF.

ADPF 822

Fonte: Consultor Jurídico

09/04/2021 - STF decide que estados e municípios podem proibir cultos durante a pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), que estados e municípios podem proibir o funcionamento presencial de templos e igrejas durante a pandemia de covid-19. Nove ministros votaram a favor da autonomia dos prefeitos e governadores e somente os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, movida pelo PSD contra um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com medidas mais duras de combate ao coronavírus. Entre elas, estaria a proibição de cultos presenciais em igrejas e templos e qualquer natureza.

O julgamento foi marcado após o ministro Nunes Marques decidir, de forma liminar, que estados e municípios não poderiam impor restrições ao funcionamento de templos e igrejas. A decisão monocrática foi tomada a partir de pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos e gerou críticas de parlamentares e prefeitos. O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, chegou a dizer que não respeitaria a decisão do ministro e manterias as restrições na capital mineira.

Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram com o relator, Gilmar Mendes, que entendeu que prefeitos e governadores podem, sim, impor restrições a atividades religiosas presenciais.

Fonte: Congresso em Foco

09/04/2021 - Produção industrial recua em dez locais em fevereiro, diz IBGE

Região Nordeste teve uma perda de 2,6% no período

A produção industrial recuou em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. As maiores quedas foram observadas no Ceará (-7,7%), Pará (-7,4%) e Bahia (-5,8%), de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (8).

Também apresentaram recuos na produção os estados do Paraná (-2,5%), Santa Catarina (-1,5%), São Paulo (-1,3%), Rio Grande do Sul (-1,1%), Pernambuco (-1,1%) e Amazonas (-0,9%). A Região Nordeste, única que é analisada em seu conjunto, teve uma perda de 2,6% no período.

Por outro lado, cinco estados tiveram alta: Mato Grosso (7,3%), Espírito Santo (4,6%), Goiás (2%), Rio de Janeiro (1,9%) e Minas Gerais (0,5%).

Na comparação com fevereiro de 2020, também foram observadas quedas em dez dos 15 locais, com destaque para Bahia (-20,9%), Pará (-11,4%) e Espírito Santo (-10,1%). Cinco locais tiveram alta, sendo a maior delas registrada em Santa Catarina (8,1%) e Rio Grande do Sul (7,9%).

No acumulado do ano, oito dos 15 locais tivera alta, sendo as mais acentuadas nos estados de Santa Catarina (9,5%) e Rio Grande do Sul (8,4%). Entre os sete locais com queda, a maior foi observada na Bahia (-18%).

Já no acumulado de 12 meses, 13 locais tiveram perdas em sua produção, com destaque para o Espírito Santo (-14,1%). Dois estados tiveram resultados positivos: Pernambuco (3%) e Pará (0,1%).

Fonte: Agência Brasil

09/04/2021 - Dieese: custo da cesta básica cai em 12 capitais em março

A maior queda foi em Salvador (3,74%), onde o custo ficou em R$ 461,28

Em março, o custo da cesta básica caiu em 12 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As maiores reduções foram observadas em Salvador (-3,74%), Belo Horizonte (-3,11%), Rio de Janeiro (-2,74%) e São Paulo (-2,11%). Já a maior alta foi observada em Aracaju (5,13%), seguida por Natal (2,83%), Curitiba (0,77%), Belém (0,55%) e Campo Grande (0,26%).

No mês passado, a capital que teve a cesta básica mais cara do país foi Florianópolis. Nessa capital, o custo médio dos produtos que compõem a cesta básica foi estimado em R$ 632,75. A capital com a cesta mais barata em março foi Salvador, com custo médio estimado em R$ 461,28.

Com base no preço da cesta básica de Florianópolis, a mais cara observada pela pesquisa, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 5.315,74, o que corresponde a 4,83 vezes o valor vigente, de R$ 1.100,00.

Fonte: Agência Brasil

08/04/2021 - Após liberação do auxílio emergencial mais baixo, centrais vão manter pressão por R$ 600

Mesmo depois que a nova rodada do auxílio emergencial de R$ 150 a R$ 375 começou ser paga (depositada), nesta terça-feira (6), as centrais sindicais vão seguir na campanha pelos R$ 600. Quem está no Bolsa Família vai receber o auxílio de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), a partir de 16 de abril.

O calendário de pagamento do auxílio segue o mês de nascimento dos beneficiários. A primeira parcela será paga ao longo de abril, até dia 30, quando receberá quem nasceu em dezembro. No total, serão 4 parcelas.

CUT, Força Sindical, UGT, NCST Nova Central, CTB e CSB escreveram carta aos parlamentares pedindo para restabelecer as regras de 2020 até o fim da pandemia.

Movimentar a economia e salvar as empresas

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), defende que o aumento do auxílio é urgente não só para proteger o trabalhador da fome fazendo isolamento em casa, mas também para movimentar a economia e salvar as empresas.

“Mais de 300 mil mortes, vacinas a conta-gotas, sem o auxílio emergencial de R$ 600. Infelizmente, o caos se aproxima rapidamente”, disse o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

Ajuda pífia

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o auxílio de R$ 150 a R$ 375 pode agravar o problema sanitário. “Como não é suficiente para comprar a comida, a pessoa pode querer usar o dinheiro para comprar água ou outro produto, e revender no farol. Piora o contágio do vírus, porque ela se expõe ainda mais”, afirma Torres.

Segundo ele, depois de enviar a carta a Brasília, as centrais vão procurar prefeitos e governadores para pedir que eles ajudem a convencer os parlamentares argumentando que o recurso impulsiona as economias locais. “Estamos em guerra. Imprimir dinheiro neste momento não vai matar o Brasil”, diz Torres.

A nova rodada do auxílio emergencial terá quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. O governo estima que o benefício será pago a 45,6 milhões de famílias.

Ardil do governo

Circulam informações que o governo não vai permitir que a MP 1.039 seja votada pelo Poder Legislativo para que os congressistas não alterem o valor e o prazo de pagamento do benefício.

A medida provisória tem prazo de validade de 120 dias. Tem duração de 60 dias e pode ser renovada apenas uma vez por mais 60 dias.

Desse modo, a MP vai valer, se não for alterada pelo Congresso, por apenas o prazo necessário de sua eficácia. Por esta razão, o governo se comprometeu em pagar apenas 4 parcelas. Fez de caso pensado. (Com informações da Folhapress)

Fonte: Diap

08/04/2021 - Bolsonaro envia projeto que permite retomar programa de manutenção de emprego

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir caminho para a volta do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permite a redução de salário e jornada dos trabalhadores. O texto também destrava a concessão de crédito para micro e pequena empresa (Pronampe) e precisa ser apreciada em sessão do Congresso Nacional.

Os parlamentares esperam receber, ainda nesta semana, uma medida provisória reativando o programa de manutenção de empregos que impediu, segundo cálculos da equipe econômica, 11 milhões de demissões entre março e dezembro de 2020. A proposta enviada na noite desta terça-feira (6) permite que não seja exigida compensação para gastos com programas temporários.

O governo projeta para o BEm a destinação de R$ 10 bilhões. O valor ficará bem abaixo dos R$ 33,5 bilhões custeados pela União em 2020. O governo compensou perdas sofridas pelos trabalhadores atingidos pelos cortes.

A Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não extrapola o teto de gastos e não modifica o orçamento, por não criar, diretamente, despesa. A medida se faz necessária este ano devido ao fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro.

Fonte: Congresso em Foco

08/04/2021 - Câmara aprova compra de vacinas por empresas. Texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o PL 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem o repasse de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto agora segue para o Senado Federal.

Nesta terça-feira (6) o texto-base da proposta já tinha sido aprovado e a sessão foi encerrada ainda com destaques - sugestões de mudanças no projeto - a serem analisados, o que foi concluído nesta quarta. Os deputados analisaram mas de uma dezena de destaques. Nenhum deles, apresentados tanto pela oposição quanto por partidos da base governista, acabou acolhido pela Casa.

Os parlamentares rejeitaram emendas que poderiam impedir que a empresa que adquira vacinas possa deduzir o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou então obrigar a vacinação privada a ter início apenas após os grupos prioritários terem sido vacinados pelo Plano Nacional de Imunização.

A relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), apresentou substitutivo prevendo que as compras pelas empresas sejam feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal. A conclusão do negócio só poderá ocorrer após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. O substitutivo prevê ainda que as companhias que optarem por vacinar seus funcionários terão de doar a mesma quantidade de imunizantes ao SUS.

Fonte: Congresso em Foco

08/04/2021 - Petrobras persegue dirigente sindical. Centrais repudiam

A Petrobras promove atos antissindicais. Nesta semana, a empresa aplicou punição disciplinar ao coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que teve suspensão de 29 dias, mesmo exercendo legalmente seu mandato sindical.

Diante dessa postura da estatal, as Centrais Sindicais lançaram Nota conjunta nesta quarta (7) repudiando o ato. De acordo com as entidades, essa punição, além de grave, viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, essa Convenção tem força constitucional no Brasil.

Para os dirigentes das Centrais, a perseguição de sindicalistas afronta também a Convenção 135 da OIT, que dispõe sobre a proteção dos representantes de trabalhadores.

NOTA – Leia abaixo a Nota assinada pelos presidentes das Centrais Sindicais.

Centrais repudiam atos antissindicais e perseguição na Petrobras

Toda solidariedade ao coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar

A atual gestão da Petrobras persegue os trabalhadores e suas lideranças. A prática antissindical tornou-se uma rotina no interior da estatal, que vem sendo enfraquecida e esvaziada de sua função pública.

No dia 5 de abril, a Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar, impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

A punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como “direito humano fundamental”. A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como viola a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral.

É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid 19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca.

Não há na frase ou no uso da máscara por parte do trabalhador nenhuma conotação político-partidária. O trabalhador tem o direito de utilizar a máscara e de emitir sua opinião, mesmo nas dependências da Petrobras, assim como ostentar, com orgulho, a logomarca do seu sindicato.

A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida.

Exigimos respeito ao direito de livre associação e à liberdade sindical, o respeito aos Direitos Humanos e às convenções da OIT, o fim do assédio, das práticas e ações antissindicais e do autoritarismo no interior das empresas. Manifestamos nossa solidariedade ao coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, aos petroleiros que estão sendo perseguidos e assediados e à luta da categoria contra a privatização, em defesa do Brasil e dos seus direitos.

São Paulo, 7 de abril de 2021

Sérgio Nobre – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT

Adilson Araújo – Presidente da CTB

José Reginaldo Inácio – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB

Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical

José Gozze – Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Agência Sindical

08/04/2021 - Fome atinge 19 milhões no Brasil durante a pandemia

De acordo com estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN), cerca de 19 milhões de pessoas passaram fome durante a pandemia da Covid-19 no País. Outras 116 milhões conviveram com algum grau de insegurança alimentar.

A Rede PenSSAN aponta que mais da metade das famílias brasileiras (55,2%) passaram por algum tipo de privação alimentar. A partir disso, se conclui que a fome cresce aceleradamente no Brasil. Entre 2018 e 2020, a alta foi de 27,6% ante os 8% registrados de 2013 a 2018.

Segundo Renato Maluf, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e coordenador da Rede PenSSAN, não existem indícios de melhora na situação em 2021. Ele explica: “A nossa pesquisa, embora tenha apontado alta, ainda pegou a presença do Auxílio Emergencial. Se fosse feita sem o Auxílio, seria pior”.

Necessidade – De acordo com Renato, para que a fome no País seja contida é essencial que o Emergencial seja pago com um valor suficiente para suprir às necessidades das famílias. “Esse Auxílio que o governo está retomando não vai dar pra muita coisa”, critica.

Mais – Acesse o site da Rede PenSSAN.

Fonte: Agência Sindical

08/04/2021 - Deputada propõe distribuição gratuita de máscaras aos desempregados

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresenta projeto de lei para distribuir máscaras a desempregados, beneficiários do auxílio emergencial, do Bolsa Família e do BPC

Preocupada com o crescente número de casos de Covid-19 no Brasil, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, nesta terça-feira (6/4), o Projeto de Lei 1.222/2021 que determina a distribuição de máscaras para os desempregados, os beneficiários do auxílio emergencial, do Bolsa Família e do benefício de prestação continuada (BPC).

Na avaliação da parlamentar, vacinação em massa e o uso de máscaras são as formas mais eficientes para combater o coronavírus no país. “Devemos continuar realizando cuidados básicos de proteção como o uso de máscaras, de álcool em gel, e praticando o distanciamento social, além de dotar o nosso sistema de saúde de condições para atender os doentes e vacinar em massa”, afirmou.

Perpétua explica que com 80% ou mais da população utilizando máscaras há uma redução muito acentuada da transmissão, mas se o percentual for de 50%, por exemplo, a redução é mínima. “A combinação de elevados percentuais de uso de máscaras com medidas de distanciamento físico e social tem resultado em maior controle da transmissão. É o que mostram os estudos, a Ciência”, pontuou.

Para a deputada, apenas a obrigatoriedade sobre o uso de máscaras no Brasil é insuficiente. “A lei deve ser acompanhada de campanhas sobre a importância do uso, além da distribuição gratuita de máscaras em larga escala. A França decidiu proibir a máscaras caseiras, exigindo o uso das FFP2 (semelhante à PFF2 brasileira e à N95) ou máscaras de tecido feitas de acordo com padrões de qualidade”, ponderou Perpétua.

Assessoria de Comunicação da deputada Perpétua Almeida

Fonte: Portal Vermelho

07/04/2021 - “Auxílio não sustenta uma família”, diz presidente da NCST

O anúncio do governo federal acerca do novo Auxílio Emergencial não pegou o movimento sindical de surpresa. Isso porque representantes das Centrais Sindicais articulam desde o início do ano com o Congresso Nacional e governadores para que o benefício seja pago nos mesmos moldes do início da pandemia da Covid-19, em 2020.

Segundo o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, essa mobilização das Centrais permanece e a atuação está voltada para a proteção social. “É vital que o estado cumpra com seu papel constitucional de garantir meios de sobrevivência da população”, afirma Reginaldo.

Para o dirigente, o novo Emergencial não sustenta uma família, o que obriga o trabalhador a escolher entre morrer de fome ou morrer pela Covid-19. “Isolamento social sem ter o que comer não existe. Ou você deixa de viver por falta de oxigênio ou por falta de uma alimentação”, critica.

O presidente da NCST também discorda da diminuição nos valores e da abrangência do Auxílio Emergencial. “Ao invés de diminuir a população, é preciso aumentar. A grande luta que estamos travando no momento é essa. Estamos mobilizando no Congresso pra que seja votada a MP 1.039, para que ela não caduque, e com isso aumente o valor do benefício e a população assistida”, informa.

Apoio – Segundo o líder sindical, é de grande importância o apoio de governadores para a manutenção do Auxílio. Ele diz: “Estamos atuando juntos com o compromisso de intensificar essa necessidade de manutenção do Auxílio com o mesmo patamar e valor de 2020”.

Vacina – Outra luta das Centrais Sindicais é pela vacinação em massa de toda a população. Reginaldo explica: “Temos que intensificar a vacinação já e pra todos”.

Mais – Acesse o site da NCST.

Fonte: Agência Sindical

07/04/2021 - Estamos pagando a falta de vacinas com a vida dos trabalhadores, diz Dieese

Trabalhadores formais que não puderam ficar em casa, como frentistas, caixas e motoristas de ônibus também deveriam ter prioridade na vacinação

Levantamento realizado pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, publicado nesta segunda-feira (5) pelo jornal El País Brasil, mostrou o aumento da letalidade entre trabalhadores considerados essenciais, e que deveria ter prioridade na fila da vacina. Entre janeiro e fevereiro deste ano, com o agravamento da pandemia, frentistas de postos de gasolina, caixas de supermercado e motoristas de ônibus tiveram aumento de mais de 60% nos óbitos registrados, na comparação com o mesmo período de 2020, ainda antes da eclosão da doença.

O estudo, feito com as bases de dados do Novo Caged, ligado ao Ministério da Economia, inclui apenas os trabalhadores formais. Mas, de acordo com o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, os índices de letalidade para os trabalhadores informais devem equivalentes.

Além da demora na prorrogação do auxílio emergencial – que voltou a ser pago com valores ainda mais reduzidos – Pagani atribui a gravidade desses números, tanto dos trabalhadores formais, quanto informais, ao atraso do governo federal na aquisição de vacinas. Da mesma forma, esses índices de letalidade demonstram que tais grupos também deveriam ser incluídos entre os prioritários a serem vacinados.

“Houve a vacinação do profissionais de saúde. Estão na fila os profissionais da segurança pública e educação. A gente vê, por esses dados, que outros setores também deveriam ser priorizados. Mas como não houve a compra das vacinas por parte do governo quando havia a disponibilidade, agora a gente está pagando esse preço da pior forma possível. Com morte de trabalhadores”, afirmou o supervisor do Dieese, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (6).

Fonte: Rede Brasil Atual

07/04/2021 - Câmara já tem mais de 100 pedidos de impeachment abertos contra Bolsonaro

Confira um levantamento obtido pela Fórum com todos os 108 pedidos de impedimento do presidente

Com o pedido apresentado pelo Movimento Nacional das Favelas e Periferias nesta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já recebeu 108 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro desde o início do governo. Destes, 102 estão abertos e constam como “em análise” pela presidência da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL).

O levantamento foi feito pela Secretaria Geral da Mesa por solicitação da liderança do PT na Câmara e mostra que 94% dos pedidos foram feitos durante a vigência da pandemia de Covid-19 – ainda que nem todos sejam diretamente sobre a a atuação do mandatário nesse momento crítico.

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) o número de pedidos “corresponde ao tamanho da crise que o Brasil vive desde o primeiro dia de governo de Bolsonaro”. “Foram tanto crimes cometidos desde então, mas até o momento a Câmara finge que tudo vai bem. 4195 mortes no Brasil nas últimas 24 horas. Nada está bem, e o impeachment é a única solução para superarmos a crise Bolsonaro”, declarou.

Destes, 41 foram apresentados desde o início de fevereiro, quando o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) assumiu o comando da Câmara. Trinta foram apresentados simultaneamente por estudantes de direito na última semana, alegando que houve negligência por parte de Bolsonaro no combate à pandemia.

Enquanto o movimento estudantil adotou a tática da difusão de diversos pedidos, lideranças do campo da oposição lançaram uma nova peça em conjunto na última quarta-feira (31) alegando que houve interferência de Jair Bolsonaro nas Forças Armadas.

Fonte: RevistaForum

07/04/2021 - Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.

Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Fonte: Agência Câmara

07/04/2021 - Brasil já perdeu quase 6 mil profissionais de saúde durante a pandemia do coronavírus

Segundo dados dos cartórios, as mortes entre trabalhadores do setor aumentaram mais de 25% desde março do ano passado

O número de mortes entre profissionais da saúde aumentou 25,9% em meio à pandemia do coronavírus no Brasil.

Segundo levantamento que reúne dados dos cartórios brasileiros, 5.798 trabalhadores e trabalhadoras do setor perderam a vida desde março do ano passado no Brasil.

Levando-se em consideração apenas os dois primeiros meses deste ano - em comparação ao início de 2020 - a alta já alcança 29%. Se a tendência de crescimento for mantida, até o fim do ano o país terá perdido quase 8 mil profissionais.

Os dados são relativos a profissionais das áreas de biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, odontologia, psicologia, radiologia, nutrição, gestão hospitalar, estética e cosmética e ciências biológicas.

Entre médicos e médicas, houve crescimento de 28,8% em relação a 2019 e 35% em comparação entre janeiro e fevereiro de 2020 e de 2021. Mais de 690 profissionais com essa formação morreram ao longo da emergência sanitária e o número pode superar a marca de mil óbitos até o final do ano.

Na análise de óbitos apenas de profissionais de enfermagem observou-se aumento de 32% ao longo da pandemia e 24% nos dois primeiros meses deste ano. O total de mortes está próximo a 2 mil.

Os maiores patamares de óbitos entre trabalhadores e trabalhadoras da saúde foram registrados no Rio de Janeiro (1.596 falecimentos), em São Paulo (1.563 falecimentos) e no Paraná (692 falecimentos).

Nem todos os óbitos foram causados diretamente pela covid-19, mas o número de profissionais do setor que morreram em decorrência da infecção pelo coronavírus também é alto e passa de 1,4 mil.

As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados que recebe informações em tempo real de todos os cartórios de registro do Brasil. A iniciativa é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Fonte: Brasil de Fato