29/04/2022 - Centrais lançam manifesto contra acidentes

As Centrais Sindicais lançaram nesta quinta (28), dia de homenagem às vítimas de acidentes de trabalho, manifesto para que a sociedade reflita sobre a violência no mundo do trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O documento cita que o Brasil passa por um dos momentos mais difíceis da história, desde a redemocratização do País. O elevado índice de inflação dos alimentos, combustíveis e energia elétrica, somado à taxa recorde do desemprego, tem levado à classe trabalhadora a exposição de riscos de adoecimento e morte decorrente do trabalho.

O manifesto destaca ainda que neste Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, e também Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é preciso lembrar as vítimas em acidentes, por doenças ocupacionais e outras relacionadas ao trabalho.

Mortes – Segundo informações de 2022 da OIT, os acidentes de trabalho causam mais mortes do que qualquer conflito bélico. São quase dois milhões de pessoas que morrem todos os anos de causas relacionadas ao trabalho. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking internacional de países que mais registram mortes decorrentes do trabalho.

É neste cenário tão adverso que o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora reafirmou seu compromisso em defesa da vida da classe.

Mais – Clique aqui e veja a íntegra do Manifesto das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

29/04/2022 - Juízes criticam reforma trabalhista e veem período de ‘grave ofensa aos princípios sociais’

Alexandre de Moraes, do STF, disse que a economia só será completa com respeito pleno aos direitos sociais

Na abertura de encontro nacional dos juízes do Trabalho, a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 foi objeto de críticas. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, “a tal da reforma trabalhista, que veio com a promessa de criar empregos, não atingiu a sua finalidade”. Ele também identificou, no Brasil, “um período de grave ofensa aos princípios sociais”. E citou ainda “campanhas orquestradas”, malsucedidas, contra o Judiciário trabalhista.

O 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) começou quarta (27) e vai até o próximo sábado (30), em Ipojuca (PE). O evento, que deverá ter participação de aproximadamente 400 participantes, vai discutir, entre outros temas, modelos de reformas no Brasil e em outros países. No evento de abertura, fizeram pronunciamento, por meio virtual, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, além do também ministro do STF Alexandre de Moraes.

Assim, para o presidente do TST, a Justiça do Trabalho deve ser equilibrar entre o valor social do trabalho e o estímulo ao empreendedorismo, além de se manter alerta aos reflexos sociais da globalização e do avanço tecnológico. E visar objetivos incluídos na Agenda 2030 das Nações Unidas: desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, trabalho decente e amplo acesso à Justiça.

Direitos sociais e democracia

Supremo e TST tiveram atritos nos últimos anos, com entendimentos distintos sobre aplicação de direitos relacionados ao trabalho. Mas ontem tanto Fux como Moraes fizeram discursos conciliadores. Segundo o ministro do STF, o Brasil será uma grande economia apenas quando “todos os direitos sociais estiverem efetivamente observados”. Ele citou julgamento de 2019, em que a Corte Suprema derrubou um dos itens da “reforma” trabalhista, sobre a presença de gestantes em atividades insalubres.

A Anamatra lançou, ainda ontem, campanha pela ratificação no Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma trata do combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/04/2022 - Câmara aprova Auxílio Brasil permanente no valor de R$ 400

Nesta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou a Medida Provisória 1076/21 que cria um benefício extraordinário às famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil. Parlamentares aprovaram o texto que torna o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 uma política pública permanente. A MP será enviada ao Senado Federal.

Em dezembro de 2021, com a assinatura da MP, o valor do Auxílio Brasil passou de R$ 224 (valor médio) para R$ 400. No entanto, o valor complementar só valeria até dezembro de 2022. Ou seja, em janeiro de 2023 as famílias beneficiadas voltariam a receber R$ 224 por mês.

Na época, o presidente atrelou o aumento do valor do benefício à aprovação da PEC dos Precatórios. Somente assim, segundo Bolsonaro, seria possível o pagamento desse adicional durante o ano de 2022.

A emenda aprovada pelos deputados indica a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício. Quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil - R$ 47,5 bilhões.

Fonte: Reconta Aí

29/04/2022 - Ministério diz que regulamentará trabalho por aplicativos este ano

Proposta prevê regime fora da CLT, mas com direito a previdência

Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou nesta quarta-feira (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais.

Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador como do profissional.
 

“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício”, informou o ministério em nota. “Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores.”

A pasta não informou se pretende editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que uma medida provisória tem tramitação mais rápida e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

Ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo têm direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios. O modelo em estudo seria parecido com os dos microempreendedores individuais, que também contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê a contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo.

Atualmente, não existe uma regulamentação para os serviços por aplicativo. Na prática, os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doença, incapacidade e não têm aposentadoria.

Fonte: Agência Brasil

29/04/2022 - CAE aprova isenção de imposto sobre participação nos lucros de trabalhadores

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas deve ter o mesmo tratamento tributário da distribuição de lucros ou dividendos a sócios e acionistas. É o que diz projeto de lei (PL 581/2019) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta (27). Pelo texto, a participação ficará isenta de Imposto de Renda retido na fonte. Para o relator, senador Irajá (PSD-TO), é uma questão de justiça social. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

29/04/2022 - Ministro do Trabalho anuncia que governo enviará MP que garante acesso à creche e qualificação profissional

Bancada feminina conhece programa que pretende ampliar emprego para mulheres; deputada de oposição diz que proposta não gera direitos

Deputadas da bancada feminina dizem esperar mudanças na empregabilidade das mulheres a partir do programa Renda e Oportunidade, do governo federal, que deve ser apresentado ao Legislativo via medida provisória em até um mês. As parlamentares receberam o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, para debater os principais pontos no programa. A MP tem como objetivo aumentar o acesso ao emprego das mulheres por meio do acesso à creche, à flexibilização do regime de trabalho e à qualificação profissional.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) afirmou que a iniciativa do governo de discutir o texto antes de encaminhar ao Congresso é positiva, mas destacou que a proposta necessita de um aprofundamento no debate. Segundo ela, é preciso garantir direitos para as trabalhadoras.

“Precisamos aprofundar porque como a proposta não gera direitos, e depende de acordo individual da empregada com o seu empregador, a gente tem não tem efetividade do que está sendo proposto”, afirmou.

Capacitação

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) avaliou a iniciativa do Executivo importante para recuperar a economia no período da pós-pandemia. Segundo a parlamentar, é preciso investir também na capacitação.

“Não adianta ter emprego e vaga e a pessoa não estar capacitada. Tem áreas da tecnologia, por exemplo, que sobram vagas. Precisamos de um trabalho de base para trabalhar a inclusão das pessoas. Eu vejo a iniciativa do governo com bons olhos porque dá incentivo ao indivíduo”, destacou.

O ministro  José Carlos Oliveira afirmou que a grande preocupação da MP é pensar na empregabilidade das mulheres. Segundo ele, o objetivo é mandar a proposta à Câmara em até um mês para ter celeridade na tramitação. “O compromisso do ministério é com a sociedade brasileira”, disse Oliveira.

Fonte: Agência Câmara

29/04/2022 - Caged: Brasil cria 136 mil empregos com carteira assinada em março

No acumulado do ano, foram geradas mais de 615 mil novas vagas

O Brasil fechou o mês de março de 2022 com a criação de 136.189 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O número é menor do que os 153.431 empregos novos gerados em março do ano passado.

O saldo de março último foi resultado de 1.953.071 contratações menos 1.816.882 de demissões. O estoque de empregos formais, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos no país, encerrou março 41,2 milhões de empregados, variação de positiva de 0,33% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 615.173 empregos, decorrente de 5.820.897 admissões e de 5.205.724 desligamentos.

"Este é o terceiro mês consecutivo que verificamos um crescimento na criação de novos empregos", destacou o ministro José Carlos Oliveira, durante apresentação do resultado. "Nos permite sonhar em um número acumulado no final de 2022 superior àquele que havíamos programado, que era cerca de um milhão de novos empregos", acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

29/04/2022 - Inflação da indústria sobe 3,13% em março

Alta decorre do aumento de custos internacionais

Os preços no setor industrial em março de 2022 aumentaram para 3,13% em relação ao mês anterior, após subirem 0,54% em fevereiro frente a janeiro. No acumulado dos últimos 12 meses, a taxa foi de 18,31%.

No acumulado do ano, os preços da indústria cresceram 4,93%, abaixo do verificado no primeiro trimestre de 2021 (13,92%). Os dados são do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, o IPP mede a variação dos preços de produtos na porta da fábrica, isto é, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e da transformação. Dessas, 16 apresentaram alta em março.

As maiores influências vieram de refino de petróleo e biocombustíveis (alta de 1,23 ponto percentual), alimentos (0,71 ponto percentual), indústrias extrativas (0,61 ponto percentual) e outros produtos químicos (0,57 ponto percentual). “Essas quatro atividades responderam por 3,12 pontos percentuais, praticamente todo o índice”, disse, em nota, o gerente do IPP, Manuel Campos.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

28/04/2022 - Acidentes de trabalho cresceram no Brasil em 2021

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou dados sobre acidentes e mortes de trabalhadores no Brasil. O estudo foi atualizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que é desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo o levantamento, nos últimos 10 anos, entre 2012 e 2021, mais de 22,9 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no País.

No período, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente.

Pandemia – Entre 2020 e 2021, em dois anos de pandemia, foram registradas 33 mil CATs e 163 mil afastamentos com casos de Covid-19. Enfermeiros, técnicos e auxiliares foram os mais afetados, somando 52% das comunicações.

Quanto aos afastamentos, os mais atingidos foram faxineiros, vendedores de comércio varejista, alimentadores de linha de produção, auxiliares de escritório em geral e motoristas de caminhão.

Custo – O estudo avalia que, além dos prejuízos humanos e às famílias, os custos econômicos das ocorrências se manifestam em gastos do sistema de saúde e do Seguro Social. No setor privado, o impacto é na redução da produtividade pelos dias perdidos de trabalho acumulados.

Segundo estimativas da OIT, essas ocorrências causam a perda aproximada de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global a cada ano. No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 350 bilhões anuais, se considerado o PIB brasileiro de 2021, de R$ 8,7 trilhões.

Causas – Lesões são as principais causas de afastamentos previdenciários e foi observado um aumento em doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, inclusive Lesões por Esforços Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, em 192%.

Já o total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais, acidentários e não-acidentários, se mantiveram em níveis elevados, na média dos últimos cinco anos anteriores à pandemia da Covid-19, comando cerca de 200 mil casos.

Mais – Acesse o site da OIT-Brasil.

Fonte: Agência Sindical

28/04/2022 - Reajustes salariais por negociações em março ficam iguais ao INPC

De cada 6 negociações, só uma resultou em aumento real acima do INPC

O reajuste mediano dos salários obtidos nas negociações salariais em março deste ano ficou igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses, de 10,8%. De acordo com o boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Salariômetro - Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, o mês de março repetiu o padrão dos últimos 12 meses, com aumento real mediano nulo ou negativo.

Segundo o boletim, de cada seis negociações, só uma resultou em aumento real acima do INPC, o que trouxe a proporção de reajustes acima do índice de 16,1%. Já a proporção de reajustes abaixo do INPC foi de 49,9%, enquanto as negociações em que se obtiveram aumentos iguais ao índice foi de 34,1%. A proporção de reajustes médios foi de 10,1%.

O boletim indicou ainda que o regime de trabalho híbrido é um tema com espaço crescente na negociação coletiva. As cláusulas mais frequentes nos acordos e nas convenções coletivas no primeiro trimestre de 2022 foram o controle de jornada, que aparece em 50,6% dos acordos coletivos e em 1,5% das convenções coletivas. Em seguida vem a ajuda de custo (75,1% e 29,9%), horário flexível (36,7% e 43,3%), e prevenção de acidentes (69,6% e 6,7%).

Fonte: Agência Brasil

28/04/2022 - ONU confirma que Lula foi vítima da parcialidade de Moro e, portanto, um preso político

A defesa do ex-presidente acionou a ONU já em 2016. Comitê do órgão atesta que Lula sofreu com arbitrariedade, parcialidade e teve seus direitos violados na Lava Jato

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:

a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

b) a parcialidade do processo e julgamento;

c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.

Fonte: Brasil247

28/04/2022 - STF suspende ação trabalhista sobre horas de deslocamento do empregado

Em razão da pendência no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral, no RE 1.121.636, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de reclamação trabalhista que discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere).

O Tema 1.046 discute a validade de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes, que determinou o sobrestamento das ações afetadas.

O caso julgado trata da aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento de um trabalhador. A empresa reclamada requereu a suspensão de processo no Tribunal Superior do Trabalho até que o STF julgue o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633 (Tema 1.046 da repercussão geral), o qual discute a matéria.

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma acompanharam o voto da relatora, Rosa Weber, para dar provimento ao recurso da empresa ré. Conforme a relatora, a decisão acompanha o entendimento aplicado pelo ministro Gilmar no ARE 1.121.633.

"Em análise, controvérsia relativa quanto à contribuição pelas horas extras decorrente de horas in itinere, em razão da impossibilidade de prevalência do pactuado sobre o legislado o processo deve ser sobrestado, para aguardar o pronunciamento definitivo dessa suprema corte no ARE 1121633, Tema 1.046, em que reconhecida a repercussão geral da matéria", destacou Rosa Weber.

RCL 48.472

Fonte: Consultor Jurídico

28/04/2022 - Ciro fica em Brasília no 1º de Maio

O 1º de Maio de Ciro Gomes, presidenciável pelo PDT, será em Brasília, para participar de diversas atividades partidárias. Assim, ele não subirá em palco das Centrais nos atos do 1º de Maio deste ano. No entanto, a Força Sindical chamou Ciro para o ato no Pacaembu, domingo.

O objetivo do 1º de Maio 2022 é reforçar a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat, dia 7 de abril. A Pauta, afora propor medidas de caráter emergencial pra enfrentar a crise, aponta uma série de medidas desenvolvimentistas e por inclusão social.

Brasília – O PDT realizará diversas atividades, entre as quais a abertura de exposição na Câmara Federal sobre a vida e realizações de Leonel Brizola. Será também lançado livro que reúne os “tijolaços”, manifestos que o ex-governador do RS e do RJ publicava aos domingos em jornais.

Mais – Veja aqui o vídeo com Carlos Lupi, presidente do PDT, sobre os atos do 1º de Maio.

Fonte: Agência Sindical

28/04/2022 - ‘Reforma’ trabalhista, tema do 1º de Maio, fez encolher o emprego formal e a contribuição à Previdência

Nos cinco últimos anos, o que cresceu foi o emprego sem carteira e o trabalho por conta própria.

Centrais propõem revisão da lei. Lula confirma presença

Prestes a completar cinco anos, a “reforma” trabalhista (Lei 13.467) é um dos principais temas do 1º de Maio, que centrais sindicais organizam no próximo domingo na praça Charles Miller, diante do portão principal do estádio do Pacaembu, em São Paulo. As entidades propõem a revisão da lei, de forma negociada, diferente do que ocorreu durante sua tramitação, em 2017. O atual governo tentou, inclusive, aprofundar a “reforma”, com mais projetos de flexibilização, como a “carteira verde e amarela”, que não passou no Congresso. Até um grupo de trabalho criado pelo governo, sem participação sindical, propôs ainda mais medidas nessa direção.

Os dados consolidados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, demonstram que o mercado de trabalho esteve longe de criar os “milhões” de empregos prometidos pelos defensores do projeto de 2017. Ao contrário, o emprego encolheu neste período. Pelo menos, os postos de trabalho de maior grau de proteção.

Trabalho sem carteira

O país fechou 2021 com 91,297 milhões de ocupados, segundo o IBGE. Em 2016, ano anterior à “reforma” estava com 90,344 milhões. Isso representa uma quase estabilidade, ou crescimento de apenas 1,05% nesse intervalo. Já os desempregados saltaram de 11,907 milhões para 13,888 milhões – aumento de 16,6%. Assim, a situação não foi pior porque houve expansão do emprego informal.

De acordo com a pesquisa, o emprego com carteira assinada no setor privado somava 32,904 milhões em 2021. Cinco anos antes, eram 35,144 milhões, queda de 6,37%. Já o emprego sem carteira, no mesmo período, foi de 10,312 milhões para 11,246 milhões, alta de 9,05%. E o trabalho por conta própria (autônomos, “bicos”) cresceu ainda mais: saiu de 22,058 milhões para 24,902 milhões (18,2%).

Crescimento da informalidade

De 2020 para 2021, a taxa média de desemprego recuou de 13,8% para 13,2%. Ainda assim, são as duas maiores da série histórica. A taxa de informalidade no mercado de trabalho subiu de 38,3% para 41,1%. Ou 36,6 milhões de trabalhadores informais, crescimento de 9,9%. “O crescimento da informalidade nos mostra a forma de recuperação da ocupação no país, baseada principalmente no trabalho por conta própria. Tanto no segundo semestre de 2020 quanto no decorrer de 2021, a população informal foi a que mais avançou”, afirmou na divulgação dos resultados anuais a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy. “É um ano de recuperação para alguns indicadores, mas não é o ano de superação das perdas, até porque a pandemia não acabou, e seus impactos, ainda em curso, afetam diversas atividades econômicas e o rendimento do trabalhador.”

A piora no mercado de trabalho afetou também a Previdência Social, alvo de outra “reforma”, esta já no atual governo. Em 2016, do conjunto de ocupados, 65,8% contribuíam, segundo a Pnad Contínua. Em 2021, eram 63,5%.

O 1º de Maio das centrais está previsto para começar às 10h. Nesta quarta-feira (27), os organizadores confirmaram a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além das falas de dirigentes sindicais, movimentos sociais e políticos, previstas para as 13h, estão programadas várias apresentações musicais, a partir das 15h. Foram confirmados os nomes de Daniela Mercury, Leci Brandão, Francisco El Hombre e Dj KL Jay. O evento poderá ser acompanhado pelo YouTube e Facebook das centrais. A TVT transmitirá pelo YouTube e em sinal aberto (no canal 44.1, em São Paulo, e canal 512 da NET na região do ABC).

Fonte: Rede Brasil Atual

28/04/2022 - Confiança da indústria volta a subir de março para abril

Foi a primeira alta, depois de oito quedas consecutivas

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 2,4 pontos de março para abril deste ano. Esta foi a primeira alta, depois de oito quedas consecutivas do indicador, que atingiu 97,4 pontos, em uma escala de zero a 200.

A confiança aumentou entre empresários de 11 dos 19 segmentos pesquisados pela FGV. A alta foi puxada principalmente pelo Índice de Expectativas, que avalia a percepção do empresariado em relação ao futuro e que subiu 3,2 pontos, atingindo 96 pontos.

O componente que mais contribuiu para o crescimento do Índice de Expectativas foi a produção prevista para os três meses seguintes.

O Índice Situação Atual, que mede a confiança em relação ao presente, avançou 1,4 ponto e chegou a 98,4. O componente com melhor desempenho foi a situação atual dos negócios.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria recuou 0,4 ponto percentual em abril, para 79,8%.

Fonte: Agência Brasil

28/04/2022 - Prévia da inflação oficial sobe para 1,73% em abril, diz IBGE

Variação é a maior para o mês de abril desde 1995

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 1,73% em abril deste ano. O resultado ficou acima das taxas de março deste ano (0,95%) e de abril de 2021 (0,60%). Essa é a maior variação mensal desde fevereiro de 2003 (2,19%) e a maior para um mês de abril desde 1995 (1,95%).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxa de 4,31% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 12,03%, acima dos 10,79% acumulados no IPCA-15 de março. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

27/04/2022 - Centrais reforçam 1º de Maio Unitário

Nesta segunda (25), as Centrais Sindicais reuniram-se em São Paulo para ultimar os preparativos do ato do 1º de Maio Unitário, domingo, na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, SP.

“A ideia é fazer um ato do Dia do Trabalhador que reforce e massifique os eixos principais da Conclat 2022, ou seja, emprego, direitos, democracia e vida”, afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

CIRO – No que diz respeito aos convidados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento do 1º de Maio. O pedetista Ciro Gomes, convidado, informou que mandará mensagem ao ato. Ele não virá por ter outro compromisso marcado para Brasília.

CSB – Na reunião de ontem, a Central dos Sindicatos Brasileiros não participou. Assim, fica no ar se a CSB participará também do 1º de Maio Unitário ou vai se concentrar na manifestação marcada para Itatiba, Interior paulista.

MAIS – Acesse os sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

27/04/2022 - Vítimas de desastres ambientais terão seguro-desemprego, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final o Projeto de Lei (PL) 1.057/2019, que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Essa proposta de assistência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu voto favorável, com emenda do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA).

A compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido. O beneficiário da medida não poderá, entretanto, acumular essa ajuda financeira com o seguro desemprego pago ao pescador artesanal ou qualquer outro auxílio de natureza previdenciária ou assistencial.

Ainda sobre sua concessão, o PL 1.057/2019 restringe seu pagamento a apenas um dos membros do núcleo familiar afetado, proibindo sua liberação para famílias que já possuam beneficiários da Previdência ou assistência social. Ao estabelecer a regulamentação da iniciativa pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vedou também, ao mesmo segurado especial, o recebimento do benefício atrelado a desastres naturais ou ambientais nos doze meses seguintes à percepção da última parcela.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

27/04/2022 - Carestia, desemprego e empobrecimento aumentam casos de depressão no país

Com políticas que levaram país à recessão econômica, além do agravamento da pandemia, governo Bolsonaro agrava quadro da saúde mental entre os brasileiros

O governo Bolsonaro, com políticas que levaram ao empobrecimento da população e ao agravamento da pandemia de covid-19, está entre as causas do aumento de casos de depressão no país. A avaliação é de Fernanda Lou Sans Magano, presidenta do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (Sinpsi). Levantamento do Ministério da Saúde divulgado na última semana mostra que 11,3% dos brasileiros adultos disseram ter tido diagnóstico médico da doença, um número muito acima da média da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontada para o Brasil, que é de 5,3%. O dado se refere ao levantamento feito em 2021, que pela primeira vez inseriu o tema na entrevista feita anualmente por telefone com pessoas que moram nas capitais.

“A depressão está aumentando por causa da pandemia, mas também por causa da situação de carestia que o país está enfrentando. O empobrecimento da população, o desemprego, a precarização, que vai tirando a segurança. Tudo isso somado às condições de trabalho no isolamento, e à situação daqueles que não puderam fazer isolamento, todas essas coisas influenciaram nas alterações de humor. Tivemos referências a quadros depressivos e também a síndromes do pânico, de transtornos do humor”, disse a dirigente à RBA.

A prevalência de entrevistados diagnosticados com depressão foi maior em Porto Alegre (17,5%) e menor em Belém (7,2%). As mulheres foram as que mais relataram os casos, em todas as faixas etárias. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, registrou que 10% da população tinha diagnóstico médico de depressão. Em 2013, a taxa era de 7,6%. Por essa razão a doença passou a ser incluída no levantamento do Ministério.

Subnotificada

Segundo a psicóloga, faltam dados estatísticos mais apurados sobre a situação até mesmo devido à precarização das próprias estruturas de atendimento público por falta de financiamento. Além disso, faltam recursos para a abertura de novos centros de atenção psicossocial, os CAPs. A situação é idêntica na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), conforme lembrou.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Brasil lidera o ranking de casos de depressão na América Latina, com cerca de 11,5 milhões de pessoas com o diagnóstico. O quadro está entre as principais causas de suicídio.

A título de comparação, o levantamento do Ministério da Saúde mostrou que que, em média, há mais brasileiros deprimidos do que diabéticos. A diabetes, doença crônica caracterizada pela disfunção do hormônio insulina, que na maioria dos casos está acompanhada da pressão alta e colesterol alto, favorecendo uma série de complicações, acomete em média 9,1% da população que participou da pesquisa.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/04/2022 - Às vésperas das eleições Bolsonaro edita MP com medidas para reduzir fila do INSS

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS.

De acordo com o órgão, a medida visa combater os efeitos da pandemia do coronavírus que, com o fechamento de agências da Previdência Social, levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente.

Trata-se da MP 1.113/22, que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Prazo para apresentação de emendas ao texto encerrou-se nesta segunda-feira (25).

Há estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica.

Principal mudança

A principal mudança prevista na MP é que a medida poderá dispensar a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.

Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento.

“O valor projetado para as despesas com os programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária”, informou a secretaria.

Fonte: Diap

27/04/2022 - Investimento direto do governo federal atinge menor nível em 17 anos, aponta FGV

O Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) apontou, em estudo divulgado nessa segunda-feira (25), que os investimentos diretos do governo federal, atingindo o menor patamar em 17 anos. De acordo com as estatísticas, considerando os investimentos diretos do governo federal, a taxa de investimento encolheu de 0,33% do PIB para 0,26% do PIB no ano passado, o menor patamar desde 2004 (0,21%).

Os números apontaram que a taxa de investimentos brutos do setor público, somando União, estados, municípios e as estatais federais, caiu de 2,68% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 para 2,05% do PIB em 2021. Foi o segundo pior índice da série histórica, iniciada em 1947, atrás apenas de 2017 (1,94% do PIB).

O levantamento foi elaborado com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram calculados os gastos diretos do governo federal, descontadas as transferências para estados e municípios para evitar dupla contagem.

O estudo mostrou que os governos estaduais aumentaram seus investimentos em consequência da melhora na arrecadação e no fluxo de caixa. A taxa de investimento dos estados passou de 0,40% do PIB em 2020 para 0,58% do PIB em 2021. Foi o melhor resultado desde 2014 (0,99% do PIB). A taxa de investimento dos governos municipais diminuiu para 0,81% do PIB em 2020 para 0,55% em 2021, sendo o pior resultado desde 2019 (0,56% do PIB).

Fonte: Brasil247

27/04/2022 - INSS terá que reanalisar pedido sobre aposentadoria atrasada

Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares.

Assim, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Montes Claros (MG) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar novamente um pedido administrativo de pagamento de valores atrasados de aposentadoria sem questionar o direito da autora, reconhecido anteriormente.

Por meio de recurso administrativo na 2ª Câmara de Julgamento (CAJ) do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), a mulher havia conseguido aposentadoria por tempo de contribuição, com início em 2017. Após sua implantação, ela pediu o pagamento de parcelas em atraso, de 2017 a 2020, mas a solicitação foi negada, com o fundamento de inconsistências no ato de concessão.

O juiz Wilson Medeiros Pereira lembrou que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu (RE 594.296) que "o desfazimento de atos administrativos, dos quais já decorreram efeitos concretos para os administrados, no exercício da autotutela administrativa, deve ser precedido de regular processo administrativo, no qual sejam garantidos contraditório e ampla defesa".

No caso concreto, já havia ocorrido a preclusão da decisão administrativa e, portanto, só caberia a revisão do acórdão. De acordo com o magistrado, seria ilegal a reapreciação do mérito da decisão da 2ª CAJ "acobertada pela preclusão".

Assim, foi determinado que o INSS profira nova decisão em consonância com o acórdão anterior, sem reapreciação do mérito "para fins de impedir o pagamento em favor da impetrante das parcelas a ela devidas em decorrência de inconsistências na concessão".

Atuaram no caso os advogados Sérgio Henrique Salvador e Ricardo Leonel da Silva.

1003729-42.2021.4.01.3807

Fonte: Consultor Jurídico

26/04/2022 - Centrais farão 1º de Maio Unificado por Empregos, Direitos, Democracia e Vida

Como lema: Emprego, Direitos, Democracia e Vida, as centrais sindicais farão, no próximo domingo, o 1º de Maio 2022 Unificado a partir das 10h, na Praça Charles Miller, Pacaembu (São Paulo). As centrais que organizam o ato são: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Pública Central do Servidor e Intersindical.

Os presidentes e outros dirigentes das centrais sindicais, representantes de entidades organizadas da sociedade, lideranças políticas e artistas populares, irão participar do evento.

Daniela Mercury, Dexter, Leci Brandão, DJ KL Jay, Dexter e Francisco, El Hombre estão entre os artistas confirmados para celebrar o Dia do Trabalhador 2022.

Além de consolidar a unidade das centrais sindicais, ao ato será um importante momento de fortalecer a luta, a valorização dos direitos e unir a vozes da classe trabalhadora, especialmente os menos favorecidos economicamente, que estão sofrendo com a carestia, volta da inflação alta, preço do gás, aumento dos alimentos, aumento da gasolina e diesel e desemprego.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ressalta que além de consolidar a unidade das centrais, o ato será um importante momento para fortalecer a luta pela valorização dos direitos.

“Nossa luta é pela volta de uma política de valorização do salário mínimo considerando o índice de inflação, a realização de políticas de distribuição de renda e de geração de emprego e a ampliação de direitos sociais, inclusive para trabalhadores autônomos, entre eles os de aplicativos.”

Sérgio Nobre, presidente da CUT, lembra que as centrais se uniram neste importante Dia do Trabalhador para propor reflexão, luta e para reivindicar emprego decente e desenvolvimento sustentável com justiça social, entre outras pautas fundamentais para o país voltar ao rumo do crescimento. “Nada disso é possível com Jair Bolsonaro (PL) no poder, com ele, a classe trabalhadora não tem futuro”, diz Sérgio Nobre que acrescentou: “Derrotar Bolsonaro e tudo o que ele representa é nossa grande tarefa”.

De acordo com Adilson Araújo, presidente da CTB, o 1º de Maio unificado será uma oportunidade ímpar para alertar a população brasileira sobre a gravidade da conjuntura atual e levantar bem alto a bandeira do Fora Bolsonaro. “O povo brasileiro deverá definir se continua no rumo da barbárie neofascista imposta pelo governo Bolsonaro ou vai eleger um outro caminho, o da reconstrução da nação, fortalecimento da democracia, resgate da soberania nacional e dos direitos que nos foram subtraídos.”

“Faremos uma grande mobilização unitária para impedir que continuem os ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirma João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.

Juruna explica que o evento contará com a presença de representantes de diversos movimentos sociais e políticos alinhados com as pautas dos trabalhadores.

Nesse sentido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é esperado. “Também vamos convidar personalidades e dirigentes políticos que defendem pautas progressistas”, adiantou o sindicalista.

Agenda:

1º de Maio Unificado – “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”

Data: 1º de maio

Horário: a partir das 10:00hs

Local: Praça Charles Muller

com informações das centrais sindicais

Fonte: Rádio Peão Brasil

26/04/2022 - CAS debaterá correção monetária de débitos trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (28), às 10h30, para debater o PLS 396/2018 — projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em vez da correção pela Taxa Referencial (TR). De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), o objetivo é preservar o poder aquisitivo desses valores.

Lasier afirma que o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Esse índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.

O relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT-RS). Em abril de 2019, ele apresentou relatório em que defende o projeto e argumenta que o IPCA-E "indiscutivelmente é o índice mais favorável aos trabalhadores". Paim também destaca que "a TR [Taxa Referencial] tem apresentado valores sistemática e significativamente inferiores aos da inflação medida pelo IPCA-E. Isso significa dizer que os créditos dos trabalhadores corrigidos por aquele índice têm uma perda real de valor ao longo do tempo".

Convidados

Foram convidados para a audiência:
-Valter Souza Pugliesi, juiz e diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
-Antonio de Oliveira Lima, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT);
-Adauto Duarte, diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
-Guilherme Scozziero Neto, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul;
-Flávio Obino Filho, consultor trabalhista da Fecomércio-RS;
-João Carlos Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados;
-Sarah Cecília Raulino Coly, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
-Luiz Alberto Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.
 

Também foram convidados representantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto Insper e da Força Sindical.

Fonte: Agência Senado

26/04/2022 - Pesquisa BTG Pactual confirma polarização entre Lula e Bolsonaro

Lula (PT) tem 41%, seguido por Jair Bolsonaro (PL), com 32%. A chamada terceira via continua sem espaço no cenário eleitoral deste ano

Pesquisa contratada pelo banco de investimentos BTG Pactual ao Instituto FSB confirma a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual, Jair Bolsonaro (PL), com pouco espaço para a chamada terceira via. No principal cenário, Lula tem 41%, seguido por Bolsonaro, com 32%, Ciro Gomes (PDT) com 9% e João Doria (PSDB) e André Janones (Avante), ambos com 3%. Simone Tebet (MDB) e Vera Lúcia (PCB) têm 1% cada.

A pesquisa também revela que os votos em Lula e Bolsonaro estão consolidados. Os eleitores de ambos têm praticamente certeza do voto e 82%. Nos dois casos, dizem que não votarão em outro candidato. É bem diferente do que ocorre, por exemplo, no caso de Ciro Gomes, em que apenas 39% dizem ter certeza do voto. Ou seja, Ciro pode ser prejudicado pelo “voto útil”. O mesmo ocorre com Doria, em que apenas 26% têm certeza do voto.

Sobre o segundo turno, também caiu a diferença entre Lula e Bolsonaro. Em março, Lula tinha 54% e Bolsonaro 35%, diferença de 19 pontos. Hoje, Lula tem 52% e Bolsonaro 37%, uma diferença de 15 pontos.

Foram entrevistados 2 mil eleitores entre sexta e domingo (22 a 24). O registro da pesquisa no TSE é BR-04676/2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/04/2022 - Brasil ganha mais de um milhão de eleitores jovens este ano, divulga TSE

O cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite que o eleitor tem para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que, entre janeiro e março deste ano, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. A procura pelo documento é a maior registrada quando comparada às últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

Para o cientista político e analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avaliou.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. “Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

O cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite que o eleitor tem para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Com informações do TSE

Fonte: Portal Vermelho

26/04/2022 - Arthur Lira é convidado para o ato de 1º de maio das centrais sindicais

Em matéria do Painel da Folha de São Paulo revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi convidado pelas centrais sindicais que estão organizando o ato de 1º de Maio que será realizado na Praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu.

O evento está sendo organizado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Pública e Intersindical. A CSB decidiu realizar o seu próprio ato no dia do trabalhador.

Além de Lira, foram convidados Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Luiz Fux, presidente do STF, além de representantes de movimentos e organizações como MST, UNE, OAB e CNBB.

Lira foi convidado em respeito institucional ao cargo que ele ocupa e da ideia de promover um 1º de Maio amplo e democrático.

Os convidados ainda não disseram se estarão presentes ou não no evento.

Com informações da Folha de São Paulo

Fonte: Mundo Sindical

26/04/2022 - INSS começa a pagar décimo terceiro antecipado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar nesta segunda-feira (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Fonte: Agência Brasil

26/04/2022 - Salário mínimo seguirá sem aumento real

Quinta (14), o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta de reajuste para o salário mínimo em 2023. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Piso Nacional deve ser reajustado para R$ 1.294,00. Caso seja confirmado, este será o quarto ano seguido sem que haja aumento real.

Segundo dados da consultoria IDados, com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), o salário mínimo pode alterar os ganhos e rendimentos de cerca de 30 milhões de trabalhadores.

Além disso, o Piso Nacional também serve como base para pagamento de benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. Esse reajuste de R$ 82,00 representa 6,7%, que é justamente o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) previsto pelo Ministério da Economia, em março.

Apesar de querer apenas repor a inflação, caso o indicador seja diferente, o valor do salário mínimo deverá ser revisto. O Executivo tem até dezembro para definir.

Dieese – Todos os meses, o Dieese calcula, através da pesquisa da cesta básica, qual seria o salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família com quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.

Em janeiro, o Piso Nacional deveria ter sido de R$ 5.997,14, o que corresponde a 4,95 vezes a mais que o salário mínimo vigente. Esse valor deveria ser o suficiente pra suprir os gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.

Mais – Acesse o site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

25/04/2022 - Dieese: 40% dos acordos salariais tiveram reajuste abaixo da inflação no primeiro trimestre

Resultado foi pior em março, quando 52% das negociações ficaram abaixo da variação do INPC

As negociações trabalhistas feitas em março, segundo atualização do Dieese, mantêm a situação desfavorável de maioria dos acordos salariais abaixo da inflação. Praticamente 40% das campanhas acompanhadas no primeiro trimestre foram fechadas com reajuste inferior à variação do INPC-IBGE, indicador usado como referência no setor. Foram 31% equivalentes à inflação e 29% acima. Na média, a variação real dos reajustes é de -0,49%.

Os resultados foram um pouco melhores na indústria, setor em que os acordos acima do INPC representaram 33,7% do total. No comércio, mais da metade (53%) das negociações tiveram reajuste equivalente à inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Nos serviços, predominam os acordos com perdas (44%).

Inflação segue em alta

Apenas em março, segundo o Dieese, o resultado foi pior: 52% dos acordos salariais ficaram aquém da inflação. Apenas 14% das negociações tiveram ganho real. Em fevereiro, foram 55% acordos abaixo do INPC. A variação média em março foi de -0,50%, ante -0,97% no mês anterior. Mesmo com inflação crescente, só 5,6% dos acordos previam parcelamento do reajuste.

A alta inflacionária segue sendo um desafio para sindicatos, trabalhadores e campanhas salariais. Para categorias com data-base em janeiro, o reajuste necessário era de 10,16%. Subiu para 10,60% no mês seguinte, 10,80% em março e agora está em 11,73%. Em abril do ano passado, estava em 6,94%.

Confira aqui a íntegra do novo levantamento do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/04/2022 - Pesquisa Ipespe mostra oscilação na margem de erro. Lula mantém vantagem

Diferença continua em 14 pontos: Lula está com 45% e Bolsonaro, com 31%

Nova rodada da pesquisa Ipespe, divulgada na tarde desta sexta-feira (22), mostra pouca oscilação do cenário eleitoral, dentro da margem de erro, com manutenção da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele aparece com 45% das intenções de voto, um ponto percentual a mais que no levantamento anterior. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), também ganhou um ponto e foi a 31%. O resultado mostra estabilidade: há um mês, por exemplo, Lula tinha 43% e Bolsonaro, 28%.

Depois deles, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) surge com 8%, perdendo um ponto. O também ex-governador João Doria (PSDB) mantém 3%. André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) têm 2% cada. Outros nomes não pontuaram. Entre os mil entrevistados pelo instituto (por telefone), 7% disseram que não votariam em nenhum, não iriam votar ou optariam por branco ou nulo. E 2% não sabem ou não responderam.

Cenário indefinido

Os resultados apontam cenário indefinido, devido à margem de erro (3,2 pontos), mas ainda com possibilidade de vitória de Lula no primeiro turno. Enquanto o petista aparece com 45%, os demais, somados, têm 46%.

Nos cenários de segundo turno, o petista preserva boa dianteira. Venceria Bolsonaro por 54% a 34%, Ciro por 52% a 24% e Doria por 55% a 19. Já o atual presidente perderia para Ciro (38% x 46%) e ficaria tecnicamente empatado com Doria (39% x 38%). Confira abaixo:

Cenário 1: Lula 54% x Bolsonaro 34%. Nenhum, branco ou nulo: 12%

Cenário 2: Lula 52% x Ciro 24%. Nenhum, branco ou nulo: 25%

Cenário 3: Lula 55% x Doria 19%. Nenhum, branco e nulo: 26%

Cenário 4: Bolsonaro 38% x Ciro 46%. Nenhum, branco ou nulo: 16%

Cenário 5: Bolsonaro 39% x Doria 38%. Nenhum, branco ou nulo: 23%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05747/2022.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/04/2022 - Com novo comando, Fiesp diz agora que investimento do governo é fundamental

Josué Gomes da Silva também diz que reindustrialização deve ser prioridade do novo governo

Entrada de Josué Gomes da Silva como o novo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) deverá resultar em uma mudança no foco da instituição, o que inclui a defesa de um maior investimento do governo na infraestrutura do país. A Fiesp era comandada por Paulo Skaf,- que apoiou o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff e que deixou a instituição para se filiar ao Republicanos. O objetivo é ser o vice na chapa encabeçada pelo ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas, indicado por Jair Bolsonaro para disputar o governo de São Paulo.

O investimento privado em infraestrutura é fundamental e deve ser potencializado o máximo possível. Mas não se pode acreditar que o investimento público é desnecessário”, disse o economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, o Brasil precisa de cerca de R$ 290 bilhões de investimentos anuais (4,3% do PIB) para melhorar a infraestrutura e não investe sequer R$ 130 bilhões (menos de 2% do PIB).

“Não cobrimos sequer a depreciação dos ativos de infraestrutura do País, assim temos uma contração do estoque do total de infraestrutura sobre o PIB”, disse o economista. Segundo a reportagem, em 1980, o estoque da infraestrutura correspondia a cerca de 56% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente este índice é de apenas 36%.

Além da cobrança por mais recursos para a infraestrutura, Josué também pretende pressionar o governo federal para incentivar a reindustrialização do país.” Hoje, a indústria de transformação responde por apenas 11% do PIB – já foi o dobro no passado”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil247

25/04/2022 - Mais pobres são os mais afetados pela inflação, revela pesquisa

Geladeira vazia: nas famílias com renda de até um salário mínimo, 63% dizem estar sendo muito afetadas pela elevação dos preços.

Uma pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) registra a escalada da inflação que afeta diretamente a mesa dos mais pobres no Brasil. O levantamento revelou que 76% dos brasileiros tiveram sua situação financeira "muito afetada" ou "afetada" pela inflação. Apenas 12% da população diz que foi "pouco afetada" ou "não foi afetada" pela alta de preços no Brasil.

Para 54% dos brasileiros, a situação financeira foi "muito afetada" pela pandemia e 64% dos brasileiros reduziram seus gastos de consumo e bens para equilibrar o orçamento.

Os dados fazem parte da pesquisa "Comportamento & Economia no Pós-Pandemia", encomendada pela CNI ao Instituto FSB Pesquisa. Foram ouvidas 2.015 pessoas com mais de 16 anos, entre 1º e 5 de abril, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Geladeira vazia

Os mais pobres são ainda mais afetados pela política econômica neoliberal do governo de Jair Bolsonaro (PL), conforme apontam os números da pesquisa da CNI. Nas famílias com renda de até um salário mínimo, 63% dizem estar sendo muito afetadas pela elevação dos preços e 67% dizem ter cortado itens não essenciais.

No final de março, a pesquisa Datafolha revelou que 1 de cada 4 brasileiros afirma que a quantidade de comida disponível foi inferior à necessária para alimentar a família nos últimos meses. Quanto mais pobre, mais a inflação de alimentos é percebida, pois habitação e comida consomem a maior parte da renda. Segundo estratificação do Datafolha, 53% das casas brasileiras atravessam o mês com menos de dois salários mínimos (R$ 2.424). Nelas, 35% acusaram falta de alimentos.

A elevação de preços de combustíveis provocada pela política do governo Bolsonaro de dolarização do petróleo, também tem deixado os tanques secos. Quase um sexto (ou 15%) da população eliminou o consumo de gasolina, álcool ou diesel. O aumento ainda foi agravado com guerra da Ucrânia.

Em março, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 12 meses chegou a 10,54%. Ao permanecer em dois dígitos, o IPCA continua distante da meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central). O centro da medida de referência neste ano é de 3,50%. O teto é de 5%. Com informações do UOL e Folha de São Paulo.

Fonte: RevistaForum

25/04/2022 - Com baixa participação em assembleia, sindicato não pode instaurar dissídio

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão que não reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo para a instauração de dissídio coletivo contra mais de 200 entidades sindicais, na condição de empregadoras.

Segundo o colegiado, não foi comprovada a participação em assembleia das pessoas interessadas, empregadas desses sindicatos, pois apenas sete compareceram.

Alegando ser o legítimo representante da categoria, o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais ajuizou o dissídio coletivo, em 2015, contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel e Papelão no Estado de São Paulo e mais de 200 sindicatos.

Segundo ele, a categoria fora convocada, por edital, a participar de assembleia geral para discutir as cláusulas e as condições normativas para a data-base 2015-2016. Ainda conforme o sindicato, a assembleia aprovou a pauta reivindicatória e o autorizou a fazer as negociações coletivas e, se não houvesse resultado, a ajuizar dissídio coletivo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu a legitimidade da entidade apenas em relação aos sete sindicatos que contaram com representantes na assembleia e extinguiu o processo quanto aos demais. Segundo o TRT, no caso, os sindicatos, figurando na ação como empregadores, se equiparam a empresas, o que torna imprescindível, para o ajuizamento do dissídio, a autorização de representantes de cada um.

O relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, assinalou que, conforme entendimento expresso da SDC (Orientação Jurisprudencial 19), quando o dissídio coletivo é instaurado contra empresa (abrangidas, nesse conceito, entidades sindicais na condição de empregadoras), há necessidade de participação, em assembleia, de quem está diretamente envolvido no conflito.

Desse modo, não há como ser reconhecida a legitimidade do sindicato suscitante em relação às demais entidades suscitadas, uma vez que não foi comprovada a participação, na assembleia, de pessoas vinculadas a elas diretamente interessadas na disputa.

De acordo com o ministro, a presença de apenas uma pessoa representando determinado sindicato na assembleia, desde que identificada como tal, seria suficiente para atendimento ao disposto na OJ 19, mas isso não ocorreu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

ROT 1001401-16.2015.5.02.0000

Fonte: Consultor Jurídico

25/04/2022 - TRT-1 autoriza empresa a parcelar débito trabalhista em 6 vezes

Conforme o inciso XXI do artigo 3º da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, o parcelamento do crédito exequendo, previsto pelo artigo 916 do Código de Processo Civil, possui plena aplicação ao processo do trabalho.

Assim, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu a possibilidade de uma empresa parcelar seu débito trabalhista, sem necessidade de concordância do exequente.

A companhia havia pedido o parcelamento, em seis mensalidades, de uma dívida de aproximadamente R$ 20,7 mil. Mas a 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) entendeu que isso não seria possível no processo do trabalho, e por isso negou a solicitação.

A empresa depositou 30% do valor total, mas recorreu ao TRT-1 argumentando que poderia sofrer "atos executórios irreparáveis" e assim não conseguiria quitar sua folha de pagamento.

A desembargadora Nuria de Andrade Peris, relatora do caso, confirmou o direito da empresa ao parcelamento. "Ao exequente cabe apenas se manifestar acerca dos preenchimentos dos requisitos legais, não podendo recusá-lo por mero capricho", ressaltou.

Em decisão liminar anterior, a magistrada já havia destacado que o próprio juízo de primeiro grau intimou a exequente para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. "Ou seja, ainda que por via transversa, considerou a alternativa do parcelamento", apontou.

Segundo Peris, o pagamento parcelado "prestigia o princípio da menor onerosidade para o devedor" e permite que a execução não se arraste por período prolongado.

A defesa da empresa foi feita pelo escritório Carlos Patrício Advogados Associados. A banca indica que o entendimento não vem sendo adotado pelo tribunal e por muitos juízes.

0102063-22.2021.5.01.0000

Fonte: Consultor Jurídico

20/04/2022 - Centrais vão à rua e convocam para 1º de Maio em frente ao Pacaembu: democracia, direitos, emprego

Evento será realizado a partir das 10h na praça Charles Miller, com ato político e shows musicais

Representantes de centrais sindicais estiveram na manhã desta terça-feira (19) na praça Ramos de Azevedo, região central de São Paulo, para discutir o ato de 1º de Maio. Ali, diante do Teatro Municipal, distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre a importância da atividade. O evento terá como palco a Praça Charles Miller, em frente ao privatizado estádio do Pacaembu, a partir das 10h. A estação de Metrô mais próxima é a Clínicas (Linha 2-Verde).

O tema deste ano será “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”. Além de representantes de movimentos sociais e lideranças políticas, o evento terá diversos shows. Os organizadores confirmam os nomes de Daniela Mercury, Leci Brandão, Dexter, DJ Kl Jay e Francisco El Hombre.

Será o momento, também, de detalhar a chamada pauta da classe trabalhadora, aprovada na recente Conclat, no último dia 7. O documento será apresentado aos candidatos durante a campanha eleitoral. Além disso, as centrais têm uma agenda política e jurídica, que tentarão implementar a partir do próximo ano. Um dos temas é a “reforma” trabalhista, que os dirigentes querem rediscutir. Na semana passada, a pauta foi entregue a Lula (PT), na presença de Geraldo Alckmin (PSB), virtual vice em sua chapa.

Direitos e salário mínimo

“Queremos a volta de uma política de valorização do salário mínimo considerando o índice de inflação, a realização de políticas de distribuição de renda e geração de emprego e a ampliação de direitos sociais”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Vamos precisar recuperar os direitos perdidos pelo golpe de 2016 e a reforma trabalhista de Michel Temer, perdas que só pioraram sob o governo Bolsonaro”, acrescenta o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Assim, o 1º de Maio vai discutir temas como o combate à inflação, erradicação da fome, aposentadoria e mais investimentos em áreas como saúde e educação. Segunda, uma das centrais, a CSB, anunciou que fará atividade própria, em Itatiba (SP).

Fonte: Rede Brasil Atual

20/04/2022 - Federação com PT, PCdoB e PV propõe revogação da reforma trabalhista

Partidos mudam termo "revisão" por "revogação" e se aproximam de discurso do ex-presidente Lula

A Federação Brasil da Esperança, que reunirá PT, PV e PCdoB se aproxima de falas do ex-presidente Lula no fim do ano passado e vai defender a revogação da reforma trabalhistas e do teto de gastos em seu estatuto.

No ano passado, Lula havia citado a revogação da reforma, mas recuou após a má repercussão com o mercado. Ultimamente, o petista fala em uma “contrarreforma”, como a ocorrida na Espanha. Segundo Lula, a intenção é adaptar a reforma ao momento atual do Brasil.

No entanto, o termo “revogar” foi apoiado por diversas correntes do PT, inclusive as mais próximas ao ex-presidente. Segundo integrantes da federação, um documento anterior ao lançado nesta segunda-feira apresentava apenas a intenção de “revisão” da reforma trabalhista.

A Federação foi registrada em cartório eleitoral nesta segunda-feira (18/4) com programa e o estatuto e foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Correio Braziliense

20/04/2022 - A cesta do Dieese e a outra

Existe confusão entre a cesta básica calculada pelo Dieese mensalmente e a cesta tradicional, geralmente fornecida pela empresa.

Tem quem pergunte: se a cesta básica do Dieese em março custava R$ 761,19, por que na minha empresa recebo uma cesta modesta, que custa cerca de R$ 150,00?

Por que são coisas diferentes. Veja:

Dieese – A do Dieese segue o Decreto 399/1938, que fixou uma cesta para quatro pessoas, ou seja, dois adultos e duas crianças. Por isso, essa cesta básica, com 13 itens, chegou a R$ 761,19.

Ela contém: carne; leite; feijão; arroz; farinha; batata; legumes (tomate); pão francês; café em pó; frutas (banana); açúcar; banha/óleo; e manteiga. Exemplo: esta cesta inclui seis quilos de carne e nove de legumes, entre outros itens.

PAT – Já a cesta entregue na fábrica é fruto do Programa de Alimentação do Trabalhador, uma lei dos anos 70, pra quem ganha até cinco salários mínimos. Não é obrigatória. Depende de política própria da empresa ou de negociação coletiva com o Sindicato. A empresa pode deduzir do imposto de renda.

Na empresa, o empregado pode reivindicar cesta básica em gêneros ou, então, o Vale-Alimentação (VA) ou o Refeição (VR). Na prática, esse benefício reduz custos da família com alimentação.

MAIS – Acesse o site do Dieese. Clique aqui e veja a Lei do PAT.

Fonte: Agência Sindical

20/04/2022 - Solidariedade confirma apoio a Lula para formar ‘ampla aliança’ nas eleições

Segundo Gleisi Hoffmann, apoio é importante como parte do movimento para “recuperar o país”

Uma reunião nesta terça-feira (19) selou o apoio do Solidariedade à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. A costura foi feita depois que o presidente do partido, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, recebeu algumas vaias em um evento de sindicalistas com Lula, na semana passada. Segundo Paulinho, o pré-candidato e a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), “deixaram claro a importância do apoio do Solidariedade e a construção de uma ampla aliança com outros partidos para as próximas eleições presidenciais”.

Ainda na última semana passada, depois do episódio, Gleisi já havia se manifestado nas redes sociais pela importância da aliança política para fortalecer a campanha. “O Solidariedade e o companheiro Paulinho da Força são muito importantes na nossa frente pela democracia e pela reconstrução do Brasil. O adversário dos trabalhadores(as) é Bolsonaro, é Paulo Guedes e sua política neoliberal que destrói o país. A hora é de unidade pelo Brasil”, afirmou. Após o encontro de hoje, ela ratificou: “Caminharemos juntos, construindo um amplo movimento com Lula para recuperar o Brasil”.

De acordo com Paulinho, ex-presidente da Força Sindical, no próximo dia 3 o partido vai reunir a sua executiva e deverá confirmar o apoio à chapa formada por Lula, com Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente. Ontem, o líder do Solidariedade se reuniu em São Paulo com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-governador gaúcho Eduardo Leite, que ainda pensa em disputar a eleição presidencial pela chamada “terceira via”. De acordo com Leite, a reunião tratou de uma “necessária construção de convergências na agenda política do país”.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/04/2022 - Com Bolsonaro e Guedes à frente da economia, 33 milhões de brasileiros vivem com menos de um salário mínimo por mês

Contingente é o maior já registrado na série histórica iniciada em 2012. Em 1 ano, o salto foi de 12,2%, ou 4,4 milhões de pessoas a mais

A falta de rumo na política econômica do governo Jair Bolsonaro (PL), capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, fez com que a renda média do brasileiro alcançasse o nível mais baixo da série histórica. A remuneração mensal de cerca de 33 milhões de trabalhadores não chega sequer ao valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 em 2021 para R$ 1.212 neste ano.

De acordo com o G1, um levantamento da LCA Consultores, realizado com base nos indicadores trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final de 2021 o Brasil registrava 33,8 milhões de trabalhadores (36% do total de ocupados) ganhando uma renda mensal de até 1 salário mínimo, “o maior contingente já registrado na série histórica iniciada em 2012. Em 1 ano, o salto foi de 12,2%, ou 4,4 milhões de pessoas a mais”.

O levantamento da LCA aponta que do total de brasileiros com renda de até 1 salário mínimo, 49% possuem até o fundamental completo, outros 40,4% têm o ensino completo ou incompleto e 10,2% chegaram ao ensino superior. A desigualdade também é vista na distribuição por cor da pele: 57,2% se autodeclararam pardos, 30,2% brancos e 12,5% pretos."

“Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para atender as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas - alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência - deveria ser de R$ 6.394,76, valor 5,28 vezes maior que o piso nacional.

Fonte: Brasil247

20/04/2022 - PT entra com ações para suspender privatização da Eletrobras

Deputados da bancada do PT entraram com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras. Os parlamentares apontam falta de transparência quanto aos tarifários consequentes da venda da estatal.

Endereçada ao relator da pauta, ministro Aroldo Cedraz, a ação alega que o governo se recusa a divulgar o Estudo de Impacto Tarifário e a responder a questionamentos técnicos da bancada em outros processos sobre a privatização, sob a justificativa de que são informações sigilosas, negadas até mesmo ao próprio TCU.

O documento entregue nessa segunda-feira (18) é assinado pelos deputados Bohn Gass (RS), Pedro Uczai (SC), Erika Kokay (DF), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Zé Carlos (MA), Leo de Brito (AC) e Henrique Fontana (RS).

Os parlamentares também ajuizaram ação popular na Justiça Federal de Brasília para denunciar o modelo de precificação da estatal para o processo de venda. Eles apontam que o cálculo feito despreza as reservas de potência das usinas hidrelétricas, interferindo na estimativa do preço da tarifa de energia caso a privatização seja concluída.

Cedraz incluiu a votação da privatização da Eletrobras na pauta desta semana, com início do julgamento marcado para esta quarta-feira (20). A Corte irá analisar possível redução de participação da União no capital social da empresa, que poderá ir de 60% para menos de 45%.

O julgamento marcado para esta semana se refere à segunda fase do processo que tenta vender a estatal. Em fevereiro, o TCU aprovou a primeira e mais importante fase, que tratava do valor de outorga, ou o valor a ser pago pela companhia.

O governo havia quantificado o valor da Eletrobras em R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões serão pagos pela Eletrobrás ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de energia do setor elétrico, com a criação de um fundo do setor elétrico batizado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Outros R$ 2,9 bilhões bancarão a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte, onde há localidades que não estão ligadas ao sistema nacional de energia.

A expectativa é que haja pedido de vista por parte do ministro Vital do Rêgo, o que dará mais tempo para analisar o processo. Vital votou contra as regras definidas pelo governo para a privatização da estatal. Conforme regimento interno do TCU, o prazo máximo é de 60 dias para que o julgamento seja novamente incluído na pauta.

Fonte: Congresso em Foco

19/04/2022 - Centrais lançam 1º de Maio unificado em SP

Nesta terça (19), as Centras Sindicais lançam o 1º de Maio Unificado de 2022. O lema deste ano será Emprego, Direitos, Democracia e Vida. O lançamento do Dia do Trabalhador será na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal, no Centro de São Paulo. O início da atividade será às 10 horas.

Miguel Torres, presidente da Força, ressalta que o ato será um importante momento para fortalecer a luta por direitos. “Queremos a volta de uma política de valorização do salário mínimo considerando o índice de inflação, a realização de políticas de distribuição de renda e geração de emprego e a ampliação de direitos sociais”.

O evento do 1º de Maio deste ano será na Praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, em SP, às 10 horas. Além da presença de representantes de movimentos sociais e políticos alinhados com as pautas dos trabalhadores, estão confirmados shows gratuitos de Daniela Mercury, Dexter, DJ Kl Jay, Francisco El Hombre e Leci Brandão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é esperado no evento do Dia do Trabalhador. “Vamos convidar personalidades e dirigentes políticos que defendem pautas progressistas. Faremos uma grande mobilização unitária para impedir que continuem os ataques aos direitos dos trabalhadores”, informa o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Pauta – Além do eixo Emprego, Direitos, Democracia e Vida, o ato do 1º de Maio reforça a luta é pelo fim da carestia. Estão na Pauta os seguintes itens: Mais emprego e renda; Combate à inflação e ao preço do gás; Política de valorização do salário mínimo; Erradicação da fome; Mais direitos; Valorização do Servidor Público; Menos juros; Fortalecimento da democracia; Mais investimentos em educação, saúde e transporte; Aposentadoria digna. Clique aqui e saiba mais.

Mais – Acesse os sites das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

19/04/2022 - Bolsonaro põe país em risco com fim da emergência da Covid, acusam deputados

O representante da Sociedade Brasileira de Infectologia Marcelo Daher diz que, apesar do momento mais tranquilo, é impossível de prever se as coisas se manterão da mesma forma no futuro

Com claro viés eleitoral, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17), na tevê, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid-19. Assim, o titular da pasta atende a mais uma determinação de Bolsonaro que durante toda pandemia adotou uma política negacionista sobre o assunto.

“Essa foi uma medida exclusivamente eleitoreira, respondendo às necessidades eleitorais do presidente da República, que se afastou da decisão de governar o Brasil durante esses dois anos, redundando em 660 mil mortes”, disse ao UOL o médico sanitarista Gonzalo Vecina.

O representante da Sociedade Brasileira de Infectologia Marcelo Daher explicou que, apesar do momento mais tranquilo, é impossível de prever se as coisas se manterão da mesma forma no futuro. Em entrevista ao Reconta Aí, ele alertou para o que acontece fora do país onde o número de casos continua crescendo sem maior gravidade, mas com muitos diagnósticos. “Com os dois feriados – Sexta-feira Santa e Tirandentes – além do Carnaval fora de época promovido por algumas prefeituras, os casos podem voltar a crescer”, prevê.

No parlamento, as críticas ao governo foram de imediato. “Queiroga anuncia o fim da pandemia, apesar do genocida Bolsonaro e da incompetência dele próprio. Não se sabe se combinou com o vírus. Por precaução, melhor não dar mole”, ironizou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, a decisão é temerária. Ele postou no Twitter: “Fim de emergência sanitária declarada pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é a declaração que o governo federal está LAVANDO AS MÃOS para o Brasil. Metas vacinais não alcançadas, inverno chegando: o bolsonarismo está colocando o Brasil em perigo.”

“Um país, isoladamente, não pode decretar o término da situação global de emergência sanitária. Mas mesmo assim, Queiroga anuncia mais um retrocesso no combate à Covid, confirmando o negacionismo desse governo que desde o início não se importou com a doença e nem com a vida das pessoas”, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid, protestou contra a fala do ministro na tevê: “É muita cara de pau Queiroga ir pra TV falar que eles fizeram algo para salvar vidas! Se não fosse a CPI da Pandemia não tinha vacina, tinha propina pros integrantes do Governo! A VACINA está garantindo a superação da pandemia, o Governo garantiu a CRISE!”

Fonte: Portal Vermelho

19/04/2022 - Rejeição a Lula cai seis pontos em um mês, diz pesquisa

Ex-presidente também segue com a maior proporção de eleitores que o consideram como o único candidato em que votariam

A rejeição eleitoral ao o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu seis pontos percentuais em um mês, conforme pesquisa PoderData realizada de 10 a 12 de abril de 2022. O levantamento, divulgado pelo Poder360, mostra que 38% dos eleitores declaram que, se a eleição presidencial fosse hoje, não votariam em lula “de jeito nenhum”.

Na pesquisa de 13 a 15 de março, eram 44% os que rejeitavam o nome do pré-candidato petista. A queda faz o percentual voltar ao mesmo patamar registrado em janeiro de 2022 e reverte uma tendência de aumento na rejeição do petista registrada em fevereiro e março.

Além de ser o pré-candidato menos rejeitado, Lula segue com a maior proporção de eleitores que o consideram como o único candidato em que votariam: 44%. Nesse quesito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fica em segundo lugar, com 32%.

Os outros nomes testados também têm taxas mais altas de rejeição: o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 49%, Bolsonaro marca 51% e o ex-governador João Doria (PSDB) alcança 62%.

Ciro tem registrado queda na taxa de rejeição desde fevereiro de 2022, quando atingia 56%. Nesta rodada, o candidato pedetista marcou 49% e está empatado tecnicamente com Bolsonaro, que manteve a taxa estável em 51% nos últimos 30 dias.

A pesquisa PoderData entrevistou, por telefone, 3 mil eleitores, em 322 municípios, de todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Com informações do Poder360

Fonte: Portal Vermelho

19/04/2022 - Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas

A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

Segundo a entidade, há controvérsia na Justiça do Trabalho em relação aos requisitos indispensáveis à concessão da assistência judiciária gratuita. Ela aponta decisões que têm afastado reiteradamente a aplicação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e aplicado as regras do Código de Processo Civil e a Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que exige, para a concessão do benefício, apenas a declaração de hipossuficiência econômica.

A Consif defende que é necessária comprovação do recebimento de salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Essa demonstração seria exigência constitucional, relacionada ao acesso à justiça e ao devido processo legal (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição).

Além da declaração de constitucionalidade dos dispositivos da CLT, a confederação pede que, até o julgamento definitivo da ADC, seja suspensa a aplicação da Súmula 463 do TST e garantida a exigência de comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade de justiça.

Fonte: STF

19/04/2022 - A importância da Representatividade Sindical para Trabalhadores

Os trabalhadores brasileiros passam por momentos difíceis, ainda mais depois da reforma Trabalhista, que enfraqueceu os sindicatos e o movimento social brasileiro. Foi a nossa luta que nos levou a ter muitas conquistas de direitos, a conseguir mais dignidade para todos os trabalhadores brasileiros.

Como exemplo dessa força, temos os sindicatos dos metalúrgicos, que são muito atuantes em todo o país, mesmo com as dificuldades impostas pelos governantes. Tenho muito orgulho em dizer que foi durante a minha atuação no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo que aprendi a lutar por melhorias para os trabalhadores.

Durante os meus anos no chão de fábrica não me conformava com a forma como as empresas tratavam os profissionais; não me conformava com a maneira que os governos agiam em relação a todos os trabalhadores. Por isso, optei por buscar a melhoria que tanto os metalúrgicos e outros trabalhadores desejavam e desejam. Continuo nessa luta porque se pararmos, tiram tudo de nós. Tentaram retirar todos os direitos dos trabalhadores nas reformas trabalhista e previdenciária, mas não conseguiram.

Lutei muito no Congresso para que não destruíssem conquistas históricas. Algumas conseguidas à custa de muito suor e após travarmos muitas batalhas.

O movimento sindical é a única voz que se levanta em defesa da classe trabalhadora. Nunca vamos abandonar os nossos. Tentaram nos enfraquecer, porém estamos muito mais fortes e vamos mostrar essa nossa força nas urnas.

Precisamos eleger representantes dos trabalhadores para facilitar a busca por mais direitos, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento e modernização do movimento sindical. Só com uma representatividade forte vamos conseguir novas conquistas e impedir o projeto de sucateamento do mercado de trabalho e a desvalorização ainda maior dos trabalhadores.

No Congresso Nacional, já temos um projeto importante que tem como objetivo modernizar os sindicatos e os movimentos sociais. A sustentação do movimento sindical é essencial para os trabalhadores. E não podemos esquecer disso jamais.

Por isso, nesta semana em que comemoramos o Dia dos Metalúrgicos, deixo registrado o meu apoio incondicional a essa categoria aguerrida e a todos os trabalhadores do Brasil.

Contem comigo!

Paulo Pereira da Silva (Paulinho) é deputado federal e presidente do Solidariedade

Fonte: Agência Sindical

19/04/2022 - Projeto garante FGTS a trabalhador demitido sem justa causa optante do saque-aniversário

Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Lei 8.036/1990 – para permitir aos optantes da modalidade saque-aniversário o resgate do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa. Hoje, os trabalhadores esperam o mês de aniversário para sacar um percentual do Fundo, conforme a Lei 13.932/2019, que criou o novo tipo de saque, além do saque do valor referente à multa rescisória.

Fonte: Agência Senado

19/04/2022 - PT, PCdoB e PV definem federação com 30% de dirigentes mulheres

Ideia foi reproduzir o que está definido em lei em relação a candidaturas

A federação partidária formada por PT, PCdoB e PV terá, conforme seu estatuto, uma direção com 30% de vagas destinadas a mulheres. A informação foi divulgada neste domingo (17) na Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, outros 20% serão reservados a cotas étnico-raciais. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, explica que a ideia foi reproduzir o que está definido em lei em relação a candidaturas.

Os três partidos reuniram suas respectivas direções nacionais na quarta-feira (13) para aprovar o programa e o estatuto da federação. Conforme a presidenta do PCdoB, Luciana Santos, “a unidade e o espírito construtivo foi o que marcou o processo de consolidação da federação”.

Além disso, pesou o consenso de que a prioridade política na atualidade é derrotar o governo Jair Bolsonaro. “Salvo uma ou outra consideração, o programa da federação é, em essência, uma síntese do que temos de convergência programática”, afirmou Luciana.

Até maio, segundo ela, outros partidos podem se somar à federação. “A assembleia de fundação de nossa federação já é uma grande vitória – algo importante para a cultura política do País. Mas, mesmo que estejamos dando passos iniciais, as portas estão abertas para o PSB, o PSOL, a Rede e o PDT.”

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Agência Senado

19/04/2022 - Inflação medida pelo IGP-10 sobe para 2,48% em abril

Taxa é superior à de março, de 1,18%

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 2,48% em abril deste ano, taxa superior ao 1,18% do mês anterior. Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 7,63% no ano e de 15,65% em 12 meses.

De acordo com a FGV, em abril do ano passado o índice registrava inflação de 1,58% no mês e acumulava taxa de 31,74% em 12 meses.

A alta da taxa de março para abril foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-10. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, subiu de 1,44% em março para 2,81% em abril.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, subiu de 0,47% para 1,67% no período. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 0,34% para 1,17%.

Fonte: Agência Brasil

18/04/2022 - Para Lula, emprego é a prioridade

Totalmente lotada e muito animada. Assim esteve a Casa de Portugal, Centro de SP, durante toda a reunião entre Lula e sindicalistas, na manhã desta quinta (14). Bandeiras, cantos de “Lula Lá” e gritos de “Fora Bolsonaro” animaram a plateia composta por sindicalistas de diversas categorias e todas as Centrais Sindicais.

O evento teve vários momentos altos. Dois deles. Quando o ex-presidente recebeu das Centrais Sindicais a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na terceira Conclat, dia 7. E o discurso inflamado de encerramento do pré-candidato a presidente pelo PT.

O ex-governador paulista, Geraldo Alckmin, também fez uso da palavra. Segundo o companheiro de chapa de Lula, “nas crises, o povo brasileiro se une e agora, com o País numa grave crise política e econômica, a união da sociedade será mais uma vez determinante”.

Conclat – Lula elogiou o documento. Nas suas palavras, “mais que uma pauta da Conclat, me entregaram praticamente um Plano de Governo”. Ele elogiou a unidade sindical e disse: “No meu governo, teremos uma mesa permanente de negociação. O patrão vai falar, mas o trabalhador também terá voz”.

Emprego – Após lamentar o alto desemprego atual “e a fome que afeta diretamente 19 milhões de brasileiros”, o ex-Presidente chamou por um esforço nacional contra o desemprego. “Nossa obsessão tem de ser e será a geração de empregos”, afirmou.

Muitas fotos, muitos selfies e muitos abraços encerraram o encontro entre o ex-líder metalúrgico e o movimento sindical brasileiro. A confiança na vitória é plena.

Mais – Nas redes sociais da Agência Sindical e sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

18/04/2022 - Presidente do TST recebe dirigentes das oito maiores centrais sindicais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, na terça-feira (12), dirigentes das oito maiores centrais sindicais do Brasil. Durante o encontro, foi entregue ao presidente a Agenda Legislativa e Jurídica de 2022, com os temas a serem discutidos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, enfatizou a importância do encontro como um espaço para dar visibilidade aos interesses de todas as categorias profissionais e mostrar a união das centrais sindicais. “Iremos também apresentar uma pauta, resultante da terceira conferência da classe trabalhadora, com propostas para que o país possa voltar ao desenvolvimento, ao crescimento e à geração de empregos”, resumiu.

Atuação relevante

O assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio, elogiou a atuação do ministro Emmanoel nas conciliações e nas mediações, no período em que foi vice-presidente do TST. “O ministro desempenhou um relevante trabalho, em especial, após a Reforma Trabalhista, conduzindo soluções para setores como o aeroviário e outros”, ressaltou. “Além disso, assegurou cláusulas importantes, valorizando a negociação coletiva e o sistema de custeio das atividades sindicais pela contribuição negocial definida em assembleias”.

O presidente agradeceu a visita dos representantes e enfatizou o apoio e o compromisso com os temas da agenda apresentada. Na ocasião, ele entregou o livro comemorativo dos 80 anos da Justiça do Trabalho.

Entidades

O encontro contou com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, da Pública Central do Servidor; da Intersindical Instrumento de Luta; e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Fonte: TST

18/04/2022 - Governo e oposição divergem sobre medidas provisórias que mudam regras trabalhistas

Líder do PT diz que MPs vão aumentar o desemprego; vice-líder governista afirma que textos beneficiam o trabalhador

O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois últimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19. A oposição, por sua vez, reclama de vários pontos dos textos, como a retirada da negociação coletiva na intermediação dos contratos e acordos.

A MP 1109/22 torna permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo. Esse programa permitiu a redução de salário com diminuição de jornada e a suspensão temporária de contratos de trabalho com pagamento de benefícios compensatórios pelo governo.

O objetivo é evitar que as regras tenham que ser discutidas novamente em caso de uma nova pandemia, por exemplo. Mas algumas das 149 emendas apresentadas à MP buscam garantir que a situação de calamidade também tenha de ser reconhecida pelo Congresso Nacional.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a vigência do texto precisa ser limitada. “Como todas as medidas trabalhistas aprovadas recentemente, a MP vai retirar direitos dos trabalhadores e não vai gerar empregos. Pelo contrário, o desemprego tende a aumentar”, disse. “A bancada do PT apresentou emendas para evitar que a adoção dessas medidas possa ocorrer por tempo indeterminado, caracterizando uma flexibilização permanente da legislação trabalhista”, acrescentou.

Outras regras que poderiam vigorar em situações de calamidade, conforme a MP, são o teletrabalho compulsório, a antecipação de férias e feriados, as férias coletivas e a suspensão dos pagamentos do FGTS.

Reginaldo Lopes também criticou dispositivo da MP 1108/22 que trata do teletrabalho e de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador. Segundo ele, foram retirados incentivos para que as empresas ofereçam refeições no próprio ambiente de trabalho.

Vale-refeição

Já o deputado José Medeiros (PL-MT), vice-líder do governo, afirmou que o objetivo principal da MP 1108 é evitar fraudes que permitem a cobertura de despesas como assinatura de TV e academias de ginástica com o vale-refeição.

Ele declarou ainda que o texto pode colaborar com a redução dos preços dos alimentos. “A medida provisória também proíbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto à empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje é compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com auxílio-alimentação”, explicou. “Isso leva esses estabelecimentos a repassar o custo no preço final para o consumidor. A expectativa do governo é que haja queda nos preços das refeições e alimentos, o que beneficiará o trabalhador.”

Em relação ao teletrabalho, a MP 1108 permite a modalidade remota de maneira integral ou híbrida, especificando que, em caso de contrato por metas de produção, não haverá controle de jornada.

Várias das 159 emendas apresentadas ao texto tentam manter a legislação atual em relação ao limite de jornada mesmo com metas, além de inserir a negociação coletiva dos contratos.

A MP determina que o empregador dê prioridade aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos nas vagas de teletrabalho. Algumas emendas estendem a medida para idosos e gestantes.

Fonte: Agência Câmara

18/04/2022 - Tarefa é massificar conteúdo da Conclat, afirma Juruna

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), concedeu entrevista à Agência Sindical. O dirigente, que participou de maneira ativa da organização da terceira Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – Conclat, explicou como é desenvolver um documento que contenha as preocupações, reivindicações e sugestões de trabalhadores de todo o País.

“Cada Central Sindical também tem seu secretário-geral, que tem experiência no contato com as demais entidades. Chegamos a conclusões boas com relação ao documento, ao espaço e à organização do evento”, explica Juruna.

Para o dirigente forcista, o que prevaleceu na elaboração do documento foi a unidade entre as entidades. “A gente pode pensar diferente, mas em uma ação frente a um adversário ou inimigo comum, é necessário estarmos coesos. Chegamos a isso e apresentamos à sociedade o documento da Conferência da Classe Trabalhadora”, afirma.

Construção – Juruna destaca o trabalho desenvolvido por cada Central e o apoio de seus filiados para elaboração do documento unitário. “Decidimos fazer a Conclat, tiramos um documento unitário e enviamos a cada Sindicato filiado em todo o Brasil. De todas as categorias. Cada Sindicato devolveu sua proposta ou uma concordância com o documento”, informa.

Distribuição – O secretário-geral da Força adianta que o trabalho agora será feito com cada entidade filiada às Centrais Sindicais, para que seja massificada nos locais de trabalho a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, a fim de que toda a sociedade tenha conhecimento do documento de propostas, reivindicações e sugestões.

“Vamos entrar em um debate eleitoral. O povo precisa saber o que apoiamos como propostas. Dentre elas, crescimento econômico, queda do custo de vida, melhoria do País na industrialização e assim por diante”, conclui João Carlos Gonçalves.

Fonte: Agência Sindical

18/04/2022 - Governo encaminha projeto da LDO 2023 com déficit de R$ 65,9 bi e salário mínimo de R$ 1.294

Para 2023, equipe econômica trabalha com estimativa de inflação de 3,3%; já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem

O Poder Executivo encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem com previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual.

Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

Cenário

O reajuste do salário mínimo é calculado com base na estimativa de correção monetária pelo INPC deste ano. O projeto da LDO também apresenta a projeção do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2023 a 2025. Para 2023, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de inflação (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redução para 3,0% em 2024. Já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Ministério da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022.

Orçamento Mulher

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto da LDO já apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do Orçamento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informações referentes à execução das despesas relacionadas à participação da mulher nas despesas orçamentárias.

O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.

Precatórios e teto de gastos

O Palácio do Planalto também informa que o projeto da LDO está de acordo com a nova sistemática de pagamento de precatórios com base nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta também foi elaborada com base na nova metodologia de atualização dos limites individualizados de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos.

Fonte: Agência Câmara

18/04/2022 - Lula venceria eleição no primeiro turno, aponta pesquisa Sensus/Isto É

Levando-se em conta os votos válidos, o pré-candidato da federação (PT, PCdoB e PV) teria 50,8%, o que lhe garantiria a vitória na primeira etapa da disputa

Divulgada na quarta-feira (13), a pesquisa Sensus/Isto É indica vitória de Lula no primeiro turno. O levantamento foi realizado sem o nome de Moro (União). O ex-presidente tem 43,3% contra 28,8% de Bolsonaro (PL). Ciro (PDT) aparece com 6,3% e Doria (PSDB) 2,6% das intenções de votos.

Levando-se em conta os votos válidos, o pré-candidato da federação (PT, PCdoB e PV) teria 50,8%, o que lhe garantiria a vitória na primeira etapa da disputa. Pontuaram no levantamento Vera Lúcia (PSTU), com 1,1% e Simone Tebet (MDB), com 0,8%.

A pesquisa destacou o alto índice de rejeição de Bolsonaro como elemento fundamental para que ele não consiga a reeleição. 53,9% dos brasileiros desaprovam o presidente da extrema-direta e 59% consideram sua gestão ruim. Ele é o mais rejeitado entre os 11 pré-candidatos que já se apresentaram na disputa. O líder da pesquisa tem rejeição de 37,9%.

De acordo com o cientista político Ricardo Guedes, que é presidente do Instituto Sensus, nenhum candidato com uma rejeição tão alta como o atual presidente consegue se eleger na segunda rodada da votação.

Ele aponta ainda o fato de Bolsonaro também ter uma péssima avaliação no governo com 27,7% considerando sua gestão ótima ou boa contra 44,8% que julgam-na ruim ou péssima. “Abaixo de uma avaliação positiva de 40%, o desempenho de um candidato torna sua candidatura inviável”, disse ele.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores no período de 8 a 11 de abril. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos. Os pesquisadores estiveram em 108 municípios de 24 estados e o levantamento está registrado no TSE sob número 01631/2022.

Com informações da Isto É

Fonte: Portal Vermelho

13/04/2022 - Centrais dialogam com aplicativos

No dia 18, haverá reunião entre as Centrais Sindicais e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de entrega por aplicativo, como o iFood, Rappi, Lalamove e outras. O objetivo do encontro é discutir garantias trabalhistas aos entregadores de aplicativos.

Segundo o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a expectativa é que esse primeiro encontro resulte em negociações futuras. “Espero que saia uma mesa nacional de negociação pra que a gente possa construir um grande acordo, levando a proteção para esses trabalhadores. Não é possível trabalhar sem nenhum tipo de cobertura, inclusive previdenciária”, afirma o dirigente.

Participam da reunião nove Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Pública e as duas Intersindicais. Para o líder cutista, esse encontro representa um grande avanço.

“Nossa reivindicação é para que os trabalhadores por aplicativos tenham proteção social, Fundo de Garantia, assistência médica, salário mínimo, além de condições de trabalho, como onde abastecer, comer. Todo o sistema de proteção que hoje os trabalhadores com Carteira assinada têm”, explica.

Mobilização – Os entregadores de aplicativos seguem engajados na luta reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste nas taxas. Em ato em São Paulo, os trabalhadores aproveitaram para informar à população sobre a situação da categoria.

Do outro lado, o iFood jogou duro. Isso porque a empresa emplacou promoção para os entregadores que não aderissem ao movimento paredista, convocado para dia 1º de abril. Apesar disso, os motoboys seguiram unidos e tiveram apoio de outras categorias.

Conclat – No dia 7 de abril, ocorreu em SP a terceira Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. No documento, elaborado pelas Centrais e seus Sindicatos filiados, há uma proposta de implementação de marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária aos entregadores de aplicativos. Clique aqui e leia a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora.

Fonte: Agência Sindical

13/04/2022 - Ministério lança campanha para prevenção de acidentes no trabalho

Até dezembro, serão promovidas atividades de prevenção dos acidentes

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou nesta terça-feira (12) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). Promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com outros órgãos e instituições, a iniciativa é realizada desde 1971, com o objetivo de estimular a adoção de práticas que resultem na redução do número de acidentes laborais.

Até dezembro, a campanha promove atividades direcionadas para prevenção e redução de acidentes de trabalho. Em outubro, como parte da campanha nacional, será realizado o Dia Nacional da Segurança nas Escolas.

“A Canpat tem um cronograma base. De abril até dezembro, fazemos seminários, palestras, debates, divulgamos vídeos e publicações relacionados à segurança no trabalho. E entre abril e setembro, intensificamos as operações de fiscalização”, informou o auditor-fiscal do Trabalho, José Almeida Júnior, gestor da campanha na subsecretaria.

Este ano, a ação tem como tema Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho. Segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho do ministério, Rômulo Machado, o mote foi escolhido a fim de transmitir a noção de que todos podem contribuir para agir preventivamente e tentar evitar acidentes.

Fonte: Agência Brasil

13/04/2022 - PT vai lançar em maio pré-candidatura de Lula à Presidência

A data inicial prevista para o lançamento da pré-candidatura de Lula era 30 de abril

O Partido dos Trabalhadores marcou para o dia 7 de maio o lançamento oficial da pré-candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

A data inicial prevista para o lançamento da pré-candidatura de Lula era 30 de abril. O adiamento se deve a um pedido da Executiva Nacional do PSol, que definirá sua posição sobre apoiar Lula já no primeiro turno justamente no dia 30.

Também no dia 30, a cúpula do PSB, de Geraldo Alckmin, estará reunida em evento interno do partido.

O vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães, afirma que Lula quer lançar a pré-candidatura em um "ato político" que reúna o maior número de forças políticas. A ideia é que o evento seja no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo.

Fonte: Brasil247

13/04/2022 - Brasil precisa revogar reforma trabalhista e teto de gastos, defende CTB

Sindicalistas debateram com senadores o Estatuto do Trabalho, com foco no lançamento das Agendas Legislativa

e Jurídica das Centrais Sindicais

Sob aplausos, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse nesta segunda-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que o país precisa revogar medidas como a reforma trabalhista e a política de teto de gastos que acabaram não surtindo efeitos positivos para economia conforme previu o governo golpista de Michel Temer (2016 e 2018).

“Não há como se conceber um trabalhador recebendo um salário digno, condições de trabalho justas, se ficarmos no marco de uma reforma trabalhista que alimentou o diabo de um trabalho intermitente que não gerou empregos (…) Então, as razões do nosso diálogo é a gente fazer enxergar que aquilo que não deu certo nós precisamos revogar”, defendeu Adilson Araújo.

O presidente da CTB também lembrou que quando foi aprovado o teto de gastos o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse que a medida seria a solução para controlar a inflação, segurar a taxa de juros e atrair investimentos privados. “Isso foi verdadeiro? Soou como algo fútil. Só fez alimentar a ganância do rentismo, do grande capital e dos bancos. Porque esse povo que padece não consegue comprar um quilo de cenoura por R$ 14,00 e do tomate a R$ 10,00”, criticou o sindicalista.

De acordo com ele, a população pobre do país não tem condições de sobreviver com um auxílio de R$ 400,00 pagando um botijão de gás de R$ 130,00. “Nós temos de fazer com que esse instituto seja permanente, porque os recursos públicos não podem ser auferidos para alimentar a ganância dos ricos”, afirmou.

O dirigente disse ainda que a classe trabalhadora já foi muito penalizada e chegou a hora de colocar o pé no freio. “A nós muito interessa debater alternativas, soluções para o país. Desenvolver força produtiva, retomar os investimentos públicos e fazer valer um pacote de medidas que poderão ajudar o país a sair da estagnação, porque evidentemente que a luz do olhar do ministro da Economia [Paulo Guedes] esse país vai continuar patinando”.

Para ele, não há como o país ambicionar transição futura com política restritiva, câmbio flutuante, juros altos e inflação incontrolável. Por isso, o dirigente defendeu como “necessidade objetiva” um novo governo.

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a fala do sindicalista. “Nessa tua linha, eu nunca pensei que um dia ia apresentar um projeto no Congresso para o vale-gás. A que ponto chegamos! Fui obrigado a apresentar e conseguimos avançar, mas essa é a triste realidade que você expôs muito bem aí para toda nossa plenária”, disse o senador.

Sindicalistas debatem com senadores o Estatuto do Trabalho, com foco no lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais. Além do dirigente da CTB, estiveram presentes Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Antonio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Edson Índio, secretário executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Fonte: Portal Vermelho

13/04/2022 - Valorização salarial urgente: o Brasil precisa sair da penúria

O Brasil está cada vez mais pobre e isso constatamos sem muito esforço. O governo abre a boca com orgulho para dizer que os empregos subiram e que a economia está melhorando. Entretanto, os empregos que surgem no país oferecem salários baixos que não permitem ao trabalhador ter poder compra.

Temos mais de 12 milhões de pessoas desempregadas e sem perspectivas. Além disso, os brasileiros com emprego estão vendendo o almoço para comprar a janta. É uma situação difícil e uma inércia do governo, que se recusa a dar um salário mais decente ao povo.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), houve uma queda de 9,7% na renda do trabalhador. Nenhuma categoria apresentou alta nos rendimentos.

Com a perda de renda, os brasileiros tiveram que cortar as despesas e já não sabem mais o que cortar para o dinheiro dar conta. Por mais que estique, não chega ao final do mês.

A perda de renda dos trabalhadores, em meio à aceleração da inflação e desemprego recorde, é uma realidade que tira o sono daqueles que estão sem emprego e também da sociedade de maneira geral.

A política de valorização salarial deveria ser prioridade do governo federal, mas nunca foi. Assim que iniciou a gestão, Bolsonaro acabou com o aumento real dos trabalhadores. Hoje, os brasileiros recebem um reajuste abaixo da inflação porque a política econômica da gestão atual não permite que trabalhadores e aposentados recebam salários justos.

Essa decisão prejudica todo o Brasil que sofre com uma economia fraca e cada vez mais desigual. Se continuarmos assim, a retomada do crescimento será apenas algo teórico sonhado por alguns. Atualmente, o país está em uma penúria total e sem perspectiva de sair dela.

Para sairmos dessa situação de pobreza e miséria, nosso papel é buscar a mudança. Não dá mais para ver o país ser comandado por gestores insensíveis à causa do trabalhador. Precisamos mudar. E para melhorar a economia, aumentar as vagas de emprego e dar melhores condições de vida ao povo, é necessário construirmos uma grande frente para ganharmos as eleições e mudar o Brasil. Os trabalhadores precisam voltar a sorrir e ter orgulho do país. Estou nessa luta e todos podem contar com o meu trabalho em prol do nosso Brasil.

Paulinho da Força, deputado federal

Fonte: Rádio Peão Brasil

13/04/2022 - Sem controle do governo, planos de saúde terão aumento recorde em 2022

Bancos e operadoras projetam alta de cerca de 18%, segundo informa o portal do jornal Hora do Povo.

Os reajustes de preços dos planos de saúde este ano já são motivo de insônia de muitos dos seus participantes, segundo relata o portal do jornal Hora do Povo. “Tanto para os conveniados dos planos individuais e mais ainda dos planos empresariais, que reúnem maior contingente de usuários e que têm os aumentos das mensalidades determinados pelas próprias operadoras. Não tem nem mesmo qualquer controle de preços da transigente agência reguladora do setor, a Agência Nacional do Seguro Suplementar (ANS)”, afirma o portal.

O total de usuários dos planos de saúde são 49.049.067. Os beneficiários de planos individuais somam 8.902.910 milhões. Outros 40.094.836 são clientes dos planos coletivos, sendo que, desse total, 33.818.557 estão ligados aos planos coletivos empresariais e 6.275.872 aos planos coletivos por adesão, de acordo com a Agência Globo.

Os milhões de usuários dos chamados planos de saúde coletivos ou por adesão poderiam ser contratantes de planos individuais, mas por meio de artifícios diversos, como a atuação da Qualicorp, vão sendo organizadas por CNPJ, por entidades de classe, por exemplo. As operadoras têm por prática nem oferecer planos individuais.

Ficam, dessa maneira, sob os contratos coletivos e, portanto, submetidos aos aumentos das mensalidades determinados unilateralmente pelos planos de saúde.

Empresa do setor de serviço que mantém apólice de seguro saúde com uma das grandes operadoras do mercado, e que atendeu pedido do Hora do Povo para analisar os aumentos das mensalidades pagas no período de vigência contratual, mostra com precisão o grau de extorsão dos aumentos praticados.

O contrato teve início em outubro de 2015. Tomando como base um dos participantes, os custos das mensalidades dessa pessoa na fatura com a operadora aumentaram em 116, 67% no período. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do país, até outubro de 2021, foi de 34,91%.

O último aumento em setembro do ano passado foi, nada menos, de que 22,0954%. O receio é que os aumentos, em setembro próximo, venham nesse nível. Regra geral, os índices dos contratos empresariais são maiores que a dos planos individuais.

Para os planos individuais, projeções do mercado estimam reajustes este ano entre 15% e 18,2%, superando o recorde de 13,57% registrado em 2016. No ano passado, os planos individuais tiveram um desconto de 8,2%, devido à redução da demanda para uso dos serviços médicos oferecidos em 2020.

“Não bastasse essa situação aflitiva, as pessoas estão perdendo renda, no arrocho dos salários que a crise econômica provoca, pela inflação que corrói o pouco que se ganha, com as famílias endividadas como nunca se viu antes, e Bolsonaro orientando pastores a pegar propina pelo Ministério da Educação ou comprar ônibus superfaturados, chancelando o Guedes a elevar as taxas de juros, estrangulando o consumo e a produção”, denuncia o jornal.

As projeções passam pelos 15% do banco BTG Pactual, um estudo do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) que calcula alta de 18,2% e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) que estima um reajuste de 16,3%.

Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), esclarece que essas projeções não utilizam da taxa de sinistralidade para o cálculo dos reajustes, mas é essa taxa que as seguradoras usam para estipular os índices de aumento. A sinistralidade é acompanhada pela ANS com base nas informações das próprias operadoras.

A agência publicou um estudo que mostrou que a sinistralidade do primeiro trimestre de 2021 permaneceu inferior ao observado no mesmo período de 2019, entre 75% e 77%. Houve um aumento do índice no segundo trimestre, chegando a 82%,que foi aproximadamente o mesmo patamar antes da pandemia. A sinistralidade dos trimestres do final de ano é que vão determinar o reajuste de 2022.

Fonte: Portal do jornal Hora do Povo

12/04/2022 - Lula e sindicalistas se reúnem quinta

Nesta quinta, dia 14, haverá plenária sindical com o ex-presidente Lula. Será em São Paulo, na parte da manhã, na Casa de Portugal, avenida Liberdade, região central da Capital.

As Centrais Sindicais aproveitarão o evento para entregar ao pré-candidato do PT a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada dia na terceira Conclat, em SP. O documento é subscrito por nove Centrais.

A plenária desta quinta, na Casa de Portugal, será um ato pró-Lula presidente e visa engajar na campanha o máximo de base sindical. Nem todas as Centrais estão com Lula, porém. A Nova Central não tem posição definida por uma ou outra candidatura e a CSB está fechada com Ciro Gomes.

Outros – A ideia dos idealizadores da Conclat 2022 é entregar a Pauta a todos os candidatos à Presidência, assim como a candidatos a governos nos Estados e ao Congresso Nacional.

Mais – Clique aqui e assista a reportagem sobre a Conclat.

Fonte: Agência Sindical

12/04/2022 - Centrais definem ato do 1º de Maio no Pacaembu

As centrais sindicais, definiram, realizar o ato do 1º de Maio 2022 na Praça Charles Miller (defronte ao Estádio do Pacaembu), em São Paulo, a partir das 10 horas. O lema deverá ser: Emprego, Direitos, Democracia e Vida.

Entre os os artistas que irão participar do 1º de Maio estão: Daniela Mercury, Dexter e Lecy Brandão. Vale destacar que o local fica próximo das estações de Metrô Clínicas e Consolação.

Os organizadores do ato também farão convites para organizações sociais, representantes dos poderes municipal, estadual, federal e legislativo. “Também vamos convidar personalidades e dirigentes políticos que defendem pautas progressistas”, adianta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

Além de consolidar a unidade das centrais sindicais, ao ato será um importante momento de fortalecer a luta, a valorização dos direitos e unir a vozes da classe trabalhadora, especialmente os menos favorecidos economicamente, que estão sofrendo com a carestia, volta da inflação alta, preço do gás, aumento dos alimentos, aumento da gasolina e diesel e desemprego.

Fonte: Força Sindical

12/04/2022 - Centrais lançam agenda de prioridades para o Legislativo e STF

Representantes de dez centrais sindicais entregarão nesta terça-feira (12) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dois documentos em que defendem agendas legislativa e jurídica para o ano de 2022.

No caso da pauta legislativa, há dois eixos, um com medidas em defesa de “emprego, direitos, democracia e vida” e outro tratando de temas como racismo estrutural, avanço do desmatamento, liberação de agrotóxicos e outros.

A iniciativa é subscrita por CSB, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CUT, Intersindical Central, CSP Conlutas, Intersindical IL e Publica.

O documento defende o aumento do salário mínimo e posiciona-se contra a chamada carteira verde e amarela, por exemplo, que flexibiliza direitos trabalhistas, entre outros itens.

O documento com a pauta jurídica fala sobre matérias como a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que veda dispensas arbitrárias, e a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros.

Fonte: CSB

12/04/2022 - CUT questiona lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sete confederações de trabalhadores ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 14.311/2022 que permitem o retorno ao trabalho presencial de empregadas gestantes.

Esta é a segunda ação contra a norma que chega ao Supremo. Na ADI 7.103, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) questiona o retorno das gestantes não vacinadas.

A lei de 2022 altera a Lei 14.151/2021, que previa o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a epidemia da Covid-19. A nova redação estabelece que, mesmo sem o encerramento do estado de emergência de saúde pública, ela deverá voltar ao trabalho quando, segundo critérios do Ministério da Saúde, estiver totalmente imunizada.

Além disso, permite a retomada do trabalho presencial para as gestantes que optarem por não se vacinar, desde que assinem termo de responsabilidade e se comprometam a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

A CUT argumenta que os dispositivos violam, entre outros pontos, princípios constitucionais da proteção à maternidade, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Para a central, além de colocar a trabalhadora gestante e o nascituro em risco, a medida "legitima a coerção e o assédio moral de trabalhadoras".

O pedido da CUT é de declaração de inconstitucionalidade das alterações introduzidas pela norma e de restauração da regra anterior, que assegurava o trabalho remoto e a não redução salarial às gestantes durante a pandemia. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADI 7.134

Fonte: Consultor Jurídico

12/04/2022 - Ipespe em São Paulo: Lula tem 34% e Bolsonaro vai para 30% sem Moro

Em um cenário sem o ex-juiz parcial, Bolsonaro sai de 26% para 30%, encostando no ex-presidente Lula.

A margem de erro, porém, é de 3,2 pontos

Pesquisa Ipespe, patrocinada pela XP Investimentos, divulgada nesta segunda-feira (11) mostra que o ex-presidente Lula (PT) tem a preferência do eleitorado paulista para retornar à Presidência. Jair Bolsonaro (PL), no entanto, se aproxima.

Lula manteve os 34% de intenções de voto registrados no levantamento de fevereiro. Sem o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) na disputa, Bolsonaro conseguiu saltar quatro pontos percentuais, saindo de 26% para 30%. A margem de erro da pesquisa, vale ressaltar, é de 3,2 pontos percentuais.

Na sequência aparecem Ciro Gomes, que variou de 7% para 8%, dentro da margem de erro, João Doria, que saiu de 5% para 6%, e Simone Tebet, que também subiu um ponto, de 1% para 2%.

A pesquisa ouviu 1.000 pessoas por telefone entre 6 e 9 de abril. O nível de confiança é de 95,45% e a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código SP-06962/2022.

Fonte: Brasil247

12/04/2022 - Governo Bolsonaro promove maior desmonte de políticas públicas, diz Inesc

Para Jandira Feghali, levantamento explicita que Bolsonaro não se preocupa com a população

2021 consolidou o desmonte das políticas públicas no governo Bolsonaro com a redução de recursos para ações de fortalecimento dos povos indígenas e quilombolas; para a promoção da igualdade racial; preservação ambiental e dos direitos humanos. É o que aponta o estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, com o intuito de abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental.

De acordo com o levantamento, em 2021, o pior ano da pandemia, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021 quando subtraídas as verbas destinadas ao Sars-CoV-2; a habitação de interesse social não gastou qualquer recurso entre 2020 e 2021; a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, esse valor equivale a 39% do que foi gasto em 2021; a educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes em apenas três anos.

A execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no ministério de Damares Alvez, diminuiu mais de oito vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres caíram 46% de 2021 para 2020; e, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo, que não eram muitas, encolheram 70% entre 2019 e 2021.

No caso dos povos indígenas, mostra o estudo, o dinheiro executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, por exemplo, foi utilizado para beneficiar invasores dessas terras.

As políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial.

Na educação, os ministros da Pasta não só comprometeram o Enem, como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada. Além do desmonte das ações voltadas ao ensino superior.

“O que se depreende da análise de três anos de governo Bolsonaro é um quadro devastador para a população brasileira. Pode se dizer que estão em curso quatro movimentos: o de desmonte do Estado e sua entrega para forças privatizantes ou fundamentalistas; o de eliminação física daquelas pessoas, comunidades e povos que não interessam ao projeto fascista e sua base política – empobrecidos, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, jovens periféricos, jovens cumprindo medidas socioeducativas, entre outros –; o de drenagem de recursos orçamentários para alimentar as eleições dos aliados; e o de incompetência devido a equipes totalmente despreparadas para os cargos que ocupam”, aponta o estudo.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o estudo aponta o descaso do governo Bolsonaro com a população. “Irresponsável! Bolsonaro interrompeu, prejudicou e desfinanciou várias políticas públicas da Saúde, Educação e Meio Ambiente. Esse governo corrupto e genocida deixa cada dia mais evidente que o povo não é prioridade”, critica a parlamentar.

Segundo o Inesc, o cenário para 2022 não é mais animador, visto que os recursos alocados políticas sociais e ambientais “continuam sob o comando da austeridade fiscal, da aporofobia e do projeto necropolítico do governo”. O estudo aponta ainda a possibilidade de Bolsonaro e seus aliados cederem à pressão das eleições e acabarem liberando mais verbas “para atender seus currais eleitorais”.

Entre as recomendações do Inesc para reverter a deterioração da economia estão o fim do Teto de Gastos e revisão das regras fiscais; expansão das políticas de geração de emprego e renda; eliminação do orçamento secreto e limite das emendas de relator assegurando transparência; controle do choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.

Fonte: Portal Vermelho

11/04/2022 - Centrais sindicais apresentam agendas legislativa e jurídica na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) voltará a se reunir nesta segunda-feira (11), às 10h, para discutir o projeto que cria o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). A reunião terá como foco o lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais para 2022.

O Estatuto do Trabalho foi apresentado ao Senado em 2018, após atuação conjunta da CDH com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Alit). O projeto foi apresentado após a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) e tem como objetivo "resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre as partes nas relações de trabalho, de modo desfavorável ao trabalhador".

O pedido para a audiência partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a reforma trabalhista não produziu os resultados que prometeu. "Hoje o país tem cerca de 15 milhões de desempregados e outros 6 milhões de desalentados, ou seja, já perderam a esperança de conseguir um emprego", aponta no requerimento.

O senador e as entidades que apoiam o Estatuto do Trabalho defendem que as estatísticas recentes indicam "um quadro de precarização, com redução salarial e aumento substancial da informalidade e pessoas sem emprego".

Convidados

Estão previstas as presenças do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; do presidente da Força Sindical, Miguel Torres; do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e do presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adílson Araújo. Também devem participar o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Santos Neto; o secretário-executivo da Intersindical, Edson Índio; o secretário nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Oswaldo Barros.

Fonte: Agência Senado

11/04/2022 - Lula receberá Pauta Unificada das Centrais

A Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada pela Conclat dia 7, será entregue ao ex-Presidente Lula em São Paulo, na quinta, dia 14. O local é a Casa de Portugal, região Central de São Paulo.

A Plenária, de apoio sindical à pré-candidatura de Lula à Presidência da República, visa consolidar o suporte ao ex-metalúrgico que presidiu o País por dois mandatos. Ele é, disparado, o candidato preferido das direções sindicais.

O movimento considera Lula o mais qualificado, em razão de sua origem sindical, e também porque seus governos foram de diálogo com as entidades de classe e trouxeram avanços para os trabalhadores, a começar pelo aumento real do salário mínimo.

Formato – Será uma plenária tradicional de apoio. Em meio ao evento, dirigentes que coordenaram a terceira Conclat entregarão a Pauta, com destaque para temas urgentes ou setoriais, que consideram merecedores de atenção mais acurada por parte de um próximo governo.

O crescente repúdio a Bolsonaro já é quase unânime no sindicalismo. Dia 1º de janeiro de 2019, data da posse do atual mandatário nacional, as Centrais escreveram uma carta ao Presidente. Sem resposta até hoje. Até por isso, na Conclat dia 7, o que mais se ouviu foi o brado Fora, Bolsonaro!

Fonte: Agência Sindical

11/04/2022 - PSB oficializa indicação de Alckmin para vice-presidente na chapa de Lula

“Feliz era o Brasil quando a polarização se dava entre o PT e o PSDB, era uma política civilizada”, disse o ex-presidente criticando o clima de ódio vivido no país

“Vamos somar esforços para a reconstrução do nosso Brasil”, disse o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin durante reunião nesta sexta-feira (8), em São Paulo, onde o PSB oficializou a indicação do nome dele para vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. “Feliz era o Brasil quando a polarização se dava entre o PT e o PSDB, era uma política civilizada”, lembrou o ex-presidente criticando o clima de ódio vivido no país.

“Quero somar esforços para a gente recuperar emprego, renda, oportunidade para as pessoas combaterem essa carestia absurda e a população poder ter dias melhores. Chega de sofrimento. É com esperança, com entusiasmo, com amor que vamos colocar nosso nome à disposição para que a gente possa trabalhar pelo Brasil. É com honra e entusiasmo”, afirmou Alckmin, que na última eleição foi candidato a presidente pelo PSDB.

“O Geraldo Alckmin foi vice do Covas por 6 anos, foi governador e tem experiência política. Nós vamos precisar da minha experiência e da experiência do Alckmin para reconstruir o país, conversando com toda a sociedade brasileira”, discursou Lula no evento.

Na carta ao PT, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, diz que o partido tem claro que a unidade é o caminho para derrotar a extrema-direita no país. “Não temos qualquer dúvida de que é o companheiro Lula quem reúne as melhores condições para articular forças políticas amplas, capazes de dar à resistência democrática a envergadura que permitirá enfrentar e vencer o bolsonarismo”, disse.

Para selar a unidade, a executiva do PT ainda vai se reunir para aprovar o nome de Alckmin na chapa que deve se dar por meio de coligação e com o aval da federação entre PT, PCdoB e PV.

Fonte: Portal Vermelho

11/04/2022 - Inflação pelo INPC sobe para 1,71% em março

Índice acumula alta de 3,42% no ano e 11,73% nos últimos 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 1,71% em março, acima do resultado de fevereiro (1%). É a maior variação para um mês de março desde 1994, quando foi de 43,08%.

O INPC acumula alta de 3,42% no ano e 11,73% nos últimos 12 meses, acima dos 10,80% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Os dados foram divulgados sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os produtos alimentícios passaram de 1,25% em fevereiro para 2,39% em março. Os não alimentícios também aceleraram 1,50%. A variação foi de 0,92% no mês anterior.

Alta de preços

Segundo o IBGE, quanto aos índices regionais, todas as áreas pesquisadas tiveram alta de preços em março. O menor resultado ocorreu na região metropolitana de Belém (1,44%), em função da queda na energia elétrica (-2,98%). A maior variação ficou com a região metropolitana de Curitiba (2,54%), influenciada pelas altas de 11,55% na gasolina e de 20,22% nos ônibus urbanos.

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados entre 26 de fevereiro e 30 de março de 2022 (referência) com os preços vigentes entre 29 de janeiro e 25 de fevereiro de 2022 (base).

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Fonte: Agência Brasil

11/04/2022 - Com Bolsonaro, preço do gás de cozinha pesa mais no orçamento familiar

Levantamento do economista Emílio Chernavsky aponta que o poder de compra do botijão de gás começou a diminuir entre 2016 e 2017

O preço do petróleo no cenário internacional não é a única justificativa para o aumento da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no Brasil. Isso é o que mostra um levantamento de preços do gás de cozinha realizado pelo doutor em economia, Emílio Chernavsky, com os dados da Agência Nacional do Petróleo e do Ipeadata.

Conforme gráfico apresentado pelo economista, é possível observar que o poder de compra do botijão de gás – um dos insumos mais importantes para as famílias brasileiras – começou a diminuir entre 2016 e 2017, e se aprofundou em 2018 culminando com a situação atual, em que um salário mínimo compra apenas 11,1 botijões de gás.

A explicação do economista leva em conta dois fatores: o fim da política de valorização do salário mínimo -cujo início se deu em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o fim em 2019 – primeiro ano de mandado do atual presidente Bolsonaro – e a adoção da Política Preços de Paridade de Importação na Petrobras, adotada por Michel Temer durante seu curto mandato.

“Nos últimos anos, em que o governo deixou de renovar a política de valorização do salário mínimo vigente nos anos anteriores e a Petrobras adotou a política de paridade internacional para o preço dos combustíveis, os salários têm tido dificuldade cada vez maior para acompanhar os aumentos do preço do gás da cozinha”, afirma o economista.

A consequência dessas duas varáveis econômicas pesa no bolso do trabalhador e representa um grave retrocesso social: “Este tem assim ocupado espaço cada vez maior no orçamento das famílias, que se vêm obrigadas a cortar outros gastos, inclusive os essenciais. Não surpreende que um número cada vez maior delas se veja obrigado a cozinhar com lenha”, lamenta Chernavsky.

Fonte: Reconta Aí

11/04/2022 - Produção industrial cresce em 11 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

A produção industrial registrou alta em 11 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) em fevereiro, quando o índice nacional apresentou avanço de 0,7%, após recuo de 2,2% em janeiro devido, principalmente, a férias coletivas, muito comuns para esse período do ano. O levantamento foi divulgado sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os principais destaques em fevereiro foram Pará (23,9%) e Pernambuco (10,2%). Amazonas (7,8%), Minas Gerais (7,3%), Ceará (6,0%), Região Nordeste (5,1%), Bahia (3,4%), Goiás (1,4%), Paraná (1,3%), Santa Catarina (1,1%) e São Paulo (1,1%) completaram o conjunto de locais com índices positivos no mês. Já Mato Grosso, com queda de 4,4%, teve o recuo mais intenso.

Segundo o analista da pesquisa, Bernardo Almeida, o Pará se destacou principalmente pelo desempenho positivo do setor extrativo. “Trata-se de um movimento compensatório em relação ao mês anterior, uma vez que em janeiro houve grande volume de chuvas impactando a produção e o escoamento do minério de ferro. Esse crescimento do Pará é o mais intenso desde abril de 2019, quando chegou a 54,8% de alta. O estado vem de dois meses de resultados negativos com uma perda acumulada de 17,6%, agora eliminada com o crescimento de fevereiro” explicou.

Fonte: Agência Brasil

11/04/2022 - Em decisão inédita, TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Uber. O colegiado já havia formado maioria pelo reconhecimento do vínculo, mas o julgamento estava paralisado por pedido de vista do ministro Alexandre Agra Belmonte.

Com o fim do debate, prevaleceu o voto do relator, o ministro Maurício Godinho Delgado. Para ele, na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício.

Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da pós-graduação da FMU e colunista da ConJur explica que a decisão é importante porque abre um precedente inédito no país já que, pela primeira vez, o TST reconheceu o vínculo empregatício de um motorista de aplicativo.

"Prevaleceu o entendimento do ministro Maurício Godinho Delgado, para quem o caso identifica a nova subordinação algorítmica efetivada por meio de aplicativos", afirma.

Segundo Calcini, a tendência agora é que a questão seja levada à uniformização pela SBDI-1 do TST, em razão da divergência de entendimentos entre as turmas. A 4ª e 5ª já se pronunciaram no sentido de que não há vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos.

Divergência global

Estudo da Ius Laboris, entidade que reúne os principais escritórios de advocacia trabalhista do mundo, aponta que probabilidade de trabalhadores da chamada gig economy (economia de "bicos") ao redor do mundo serem considerados empregados — à luz do modelo padrão do que é um emprego — é relativamente baixa: 13%.

A probabilidade contrária — não reconhecimento do vínculo empregatício — é de 53%. E uma resposta indefinida, que depende de como a relação de trabalho é estabelecida, tem uma chance de 34%.

O estudo levou em conta a legislação de 40 países e se eles já haviam editado normas para regular essas novas formas de trabalho, em que os prestadores de serviços trabalham informal e ocasionalmente por meio de demandas feitas em plataformas digitais, como é o caso da Uber.

100353-02.2017.5.01.0066

Fonte: Consultor Jurídico

11/04/2022 - Caixa libera consulta a saque extraordinário do FGTS

A Caixa disponibilizou, deste sexta-feira (8), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros a serem beneficiados pela medida são os nascidos em janeiro, que terão o recurso liberado no dia 20 de abril.

O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam em 20 de abril, para nascidos em janeiro, e vão até 15 de junho, para nascidos em dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

“O valor do saque é de até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O crédito do saque extraordinário será feito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores”, informa o banco.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular. O limite é o mesmo para cada trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha.

Fonte: Agência Brasil

08/04/2022 - CONCLAT 2022: NCST participa de lançamento da Pauta da Classe Trabalhadora

Em formato híbrido (presencial e virtual), nesta quinta-feira (7) em São Paulo, as centrais sindicais realizaram a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT 2022 – Emprego, Direitos, Democracia e Vida). A Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, CONLUTAS, Intersindicais e Pública lançaram no evento a Pauta da Classe Trabalhadora 2022, documento propositivo que será difundido nas bases sindicais em todo o país e em todas as categorias. Assim como será entregue aos candidatos e candidatas aos legislativos e executivos estaduais e federal.

Na Pauta da Classe Trabalhadora, apresentada pelos presidentes das centrais, constam propostas de geração de empregos de qualidade, aumento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, defesa da democracia, da soberania e da vida.

Eduardo Maia, secretário-nacional, representando o presidente da NCST, professor Oswaldo Augusto de Barros, apresentou as propostas da classe trabalhadora relacionadas à educação. “A NCST tem como presidente professor Oswaldo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, uma das maiores confederações do Brasil, por isso a importância da nossa defesa desse item da pauta. Gostaria de acrescentar a isso, a justiça fiscal e o empreendedorismo, incentivo à micro, pequenas e médias empresas, pois sabemos que para alcançar tais objetivos precisamos de um Estado forte garantidor de políticas públicas de educação básica até a universidade, garantindo acesso às minorias e valorização dos profissionais de educação”, disse Maia.

Sobre a conferência, Maia ainda acrescentou: A CONCLAT significa esperança na renovação dos quadros políticos, no desenvolvimento econômico e social, numa sociedade mais solidária. Mas acima de tudo, esperança no cumprimento da Constituição Federal (CF), que o artigo primeiro da CF se faça vivo no nosso meio, que o Brasil seja de fato um Estado democrático de direito, fundado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores do trabalho e da iniciativa privada, no ambiente de pluralidade política que querem nos tirar. Nós vamos mover o Brasil. E começamos movendo a nós mesmos, a CONCLAT é só o primeiro passo”, enfatizou.

Fonte: NCST

08/04/2022 - Pesquisa Quaest: Bolsonaro herda pontos de Moro, mas não ameaça liderança de Lula

No cenário sem o ex-juiz, atual presidente vai de 26% para 31%, e Lula sobe a 45% podendo vencer no primeiro turno

Pesquisa Quaest encomendada pelo Banco Genial mostra nesta quinta-feira (7) que Jair Bolsonaro (PL) foi o principal beneficiário após o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) deixar a disputa à Presidência. Lula (PT) segue na liderança. Na pesquisa estimulada sem Moro, Bolsonaro herda cinco pontos percentuais de seu ex-ministro, passando dos 26% da pesquisa divulgada em 16 de março para atuais 31%.

Lula sobe um ponto nesse cenário, passando de 44% para 45%. Ciro Gomes (PDT), perdeu um ponto mesmo com a saída de Moro, oscilando de 7% em março para 6%. João Doria (PSDB) mantém os 2% da pesquisa anterior.

No total, a intenção de votos na chamada terceira via cai 7 pontos percentuais sem Moro na disputa, passando de 19% somados em março para 12%.

Com Moro no cenário

Diante da indefinição na terceira via, com partidos prometendo lançar uma candidatura única, a Quaest ainda inclui Moro em um dos cenários.

Nesse quadro, Lula mantém os 44% da sondagem anterior e Bolsonaro sobe 3 pontos, passando para 29%. Moro oscila de 7% para 6% e Ciro Gomes de 7% para 5%. André Janones (Avante) marca 3%. João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB) marcam 1% cada.

Lula vence no primeiro turno

Mesmo com a desistência de Moro e transferência de votos para Bolsonaro, Lula venceria a disputa no primeiro turno, com 51,1% dos votos válidos no principal cenário estimulado.

Entre todos os cenários pesquisados, o petista varia de 44% a 46% e Bolsonaro entre 29% e 31%.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores, face a face, entre os dias 1 e 3 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00372/2022.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/04/2022 - Pequenas empresas geram 220 mil empregos em fevereiro, aponta Sebrae

Setor de serviços foi o que mais contratou, abrindo 134.024 empregos

Levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram saldo positivo de geração de empregos em fevereiro.

Segundo a pesquisa divulgada nesta quinta-feira (7), os pequenos negócios foram responsáveis por 220.066 novos postos de trabalho no segundo mês de 2022, chegando a cerca de 67% do volume total, que inclui empreendimentos de todos os portes.

O setor de serviços foi o que mais contratou entre os micro e pequenos empreendimentos, somando 134.024 novos empregos. Na sequência, a construção civil registrou a abertura de 31.517 novos postos de trabalho.

Melhor desempenho

Entre as regiões brasileiras, as micro e pequenas empresas do Centro-Oeste foram as que obtiveram o melhor desempenho, abrindo 27 mil novos empregos a cada mil já existentes. A região Norte vem em seguida, com 20 mil contratações. Já a região Sul fechou o mês com 17 mil contratações. O Sudeste e o Nordeste, respectivamente, garantiram 14 mil e 12 mil novos postos de trabalho.

Segundo o Sebrae, no acumulado de 2022, as MPEs criaram 304.525 novas vagas, o que equivale a 63,5% de todo o volume de empregos gerados este ano.

Apesar do desempenho no mês, o Caged aponta que, no acumulado dos dois primeiros meses de 2021, os micro e pequenos negócios detinham 82,1% do volume de novas vagas. O resultado caiu em 2022, quando as MPEs registraram um índice de 68,7% no volume de novas vagas.

Fonte: Agência Brasil

08/04/2022 - Trabalhadores na Toyota aprovam aviso de greve

Reunidos em assembleia com o Sindicato na manhã de ontem, os trabalhadores na Toyota, em São Bernardo, aprovaram a entrega do aviso de greve e o estado permanente de mobilização contra o fechamento da fábrica, anunciado ontem. Também autorizaram que a direção dos Metalúrgicos do ABC protocole um pedido oficial de reunião com o presidente da montadora. Como forma de protesto, houve paralisação dos três turnos.

Trabalhador merece respeito

O presidente do Sindicato, Moisés Selerges, desafiou o presidente da companhia a sentar para conversar com o Sindicato e buscar outra alternativa que não seja o encerramento das atividades. “Espero que a Toyota tenha responsabilidade e venha para a mesa de negociação. Possibilidade tem, essa é uma empresa que dá resultado, não prejuízo”.

Encontrar um caminho

O diretor administrativo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno, que acompanha as discussões na Toyota, ressaltou que a empresa tem total condição e capacidade de discutir e achar um caminho para a manutenção da planta em São Bernardo.

“O Sindicato nunca abriu mão dessa discussão. Ao contrário, estamos o tempo todo pautando a empresa sobre a disposição de fazer um acordo de longo prazo e que dê longevidade para esta planta”.

Fonte: Mundo Sindical

08/04/2022 - Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso.

Limite

O eletricista disse, na reclamação trabalhista, que trabalhava ao ar livre e que sua exposição diária ao calor superava o limite da tolerância, constatado por perícia em 28,4º IBUTG, valor acima do que prevê a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Previdência, cujo limite é de 28,0º. Ele pediu o adicional de insalubridade em grau médio (20%).

Luz solar

O adicional foi deferido no primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que considerou que o valor constatado pela perícia estava apenas 0.4º acima do permitido, “ou seja, praticamente inexistente”. O TRT ressaltou que o trabalho era exercido a céu aberto, sujeito à radiação solar, e que “não há norma que enquadre a exposição a raios solares como fator nocivo à saúde do trabalhador”.

Calor

No exame do recurso da Energisa, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a radiação solar não dá direito ao adicional (Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais), por falta de previsão legal, mas a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso. Ao propor que a sentença fosse restabelecida, a ministra observou que, nessa circunstância, a OJ 173 reconhece, inclusive, o direito ao adicional em ambiente externo com carga solar.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1461-05.2017.5.13.0008

Fonte: TST

08/04/2022 - Projeto estabelece regras para controle da jornada do trabalhador rural

CLT prevê anotações apenas em empresas com mais de 20 empregados

O Projeto de Lei 696/22 estabelece regras para o controle da jornada do trabalhador rural. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o uso de registros manuais, mecânicos ou eletrônicos.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a anotação da hora de entrada e de saída é obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores.

“Este projeto de lei busca trazer para o trabalho rural os avanços tecnológicos, estabelecendo os parâmetros a serem observados no registro da jornada laboral”, disse o deputado José Rocha (PL-BA), autor da proposta.

Medidas

Pelo texto, o registro deverá espelhar a real jornada do trabalhador. Será permitida a adoção do registro de ponto por exceção, forma de controle que dispensa o empregado de bater o ponto todos os dias, na entrada e saída. Ele apenas marca as exceções, ou seja, faltas, atrasos e horas extras.

Quando a jornada for executada integralmente fora do estabelecimento, o horário de trabalho deverá constar em ficha ou papeleta, que ficará em poder do empregado, sendo restituída ao patrão após o período de apuração do ponto.

O texto prevê ainda regras detalhadas para o uso de ponto eletrônico. Por exemplo, determina que o ponto não deve admitir restrições, travas, bloqueios ou impedimentos para a sua marcação.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

07/04/2022 - Manifestantes vão às ruas no sábado pelo ‘Bolsonaro Nunca Mais’

Protestos são contra o governo, sua política de desemprego e fome, com alta dos preços dos alimentos, medicamentos, combustíveis, gás de cozinha e a corrupção no Ministério da Educação

A Campanha Fora Bolsonaro, que aglutina movimentos populares, feministas, sindicais, estudantis e entidades, convoca para este sábado (9) o ato “Bolsonaro Nunca Mais”, que deverá ocorrer em diversas cidades brasileiras.

Segundo a organização, o objetivo é levar de volta o povo às ruas para protestar contra o governo de Jair Bolsonaro. Os novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, na contas de luz, dos alimentos, do aluguel e dos medicamentos estão trazendo grande impacto sobre a vida da população, sobretudo a mais pobre. Na semana passada, o governo autorizou aumento de 11% em mais de 13 mil tipos de medicamentos.

A política econômica por trás da alta dos preços e do desemprego colocou o Brasil novamente no Mapa da Fome da ONU. Enquanto cerca de 20 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, sem saber se terão o que comer, não existe nenhuma proposta de geração de emprego e proteção aos mais pobres.

Para completar, o governo está mergulhado em denúncias de corrupção. As mais recentes envolvem o Ministério da Educação (MEC), uma das pastas mais importantes do governo.

Primeiro foi a denúncia de desvios de recursos, privilegiando municípios indicados por pastores amigos do presidente da República, com anuência do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que acabou exonerado. E no fim de semana, a de licitação fraudulenta para compra de ônibus escolares, com preços acima do mercado. O pregão, que teria ocorrido terça (5), foi barrado pelo TCU até que o caso seja devidamente investigado.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/04/2022 - Ipespe: Lula lidera com 44%. Sem Moro, Bolsonaro vai para 30%

Primeiro levantamento sem ex-juiz mostra aumento de 4 pontos para Bolsonaro, mas crescimento não ameaça liderança de Lula, que tem 49,4% dos votos válidos no 1º turno

A pesquisa Ipespe, divulgada nesta quarta-feira (6), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém estável na liderança da corrida eleitoral, com 44% das intenções de votos. O primeiro levantamento sem o ex-juiz Sergio Moro faz o presidente Jair Bolsonaro (PL) saltar quatro pontos na disputa: de 26% para 30%.

A simulação de primeiro turno mostra o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) em terceiro lugar, com 9% dos votos. Na sequência, João Doria (PSDB), com 3%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 2%, são citados pelos eleitores. O deputado André Janones (Avante) tem apenas 1%. Brancos e nulos somam 9% e aqueles que não souberam responder, 3%.

Já a pesquisa espontânea, quando o eleitor aponta seu candidato sem uma lista prévia, mostra Lula também na primeira posição, mas com uma margem de diferença menor. O ex-presidente é citado por 36% dos eleitores, enquanto Bolsonaro tem a intenção de voto de outros 27%. Em terceiro, Ciro Gomes segue distante da disputa, sendo citado por 4%. Outros 21% dos entrevistados não souberam responder.

Considerados apenas os votos válidos (descontados brancos, nulos e nenhum), Lula tem 49,4% do total, enquanto a soma dos adversários fica em 50,6%. Ou seja, dentro da margem de erro, Lula poderia chegar a 52,8% e vencer no primeiro turno.

Lula vence 2º turno

A pesquisa Ipespe mostra Lula vencendo todos seu adversários no segundo turno. Contra Jair Bolsonaro, o petista vence por 53% a 33% (61,6% a 38,4% dos votos válidos). Numa simulação contra Ciro Gomes, o ex-presidente venceria por 52% a 25%. Já num duelo contra João Doria, o pré-candidato do PT sairia vitorioso com 55% a 20%.

Por outro lado, o levantamento diz que o atual chefe do Executivo teria dificuldade de conseguir a reeleição contra qualquer outro candidato. Além de ser derrotado por Lula, Bolsonaro também perderia para o pedetista, com 47% a 37% para Ciro. Numa eventual disputa com Doria, o presidente da República venceria por apenas um ponto percentual: 39% a 38%.

Rejeição

Ao questionar a probabilidade de voto do eleitor, 44% dizem que “com certeza” votariam em Lula, outros 12% “poderiam votar”, segundo a pesquisa Ipespe. Já 43%, afirmam que “não votariam de jeito nenhum”. Sobre o presidente Bolsonaro, apenas 29% dão certeza no voto em Bolsonaro, enquanto 8% não excluem a possibilidade. Entretanto, 61% afirmam que não votam “de jeito nenhum” para reeleição dele.

A avaliação do governo Bolsonaro também segue negativa. Para 54% dos brasileiros, a gestão federal é ruim ou péssima. Outros 15% apontam como regular e 29%, como boa. A Ipespe também questionou a aprovação de Jair Bolsonaro: 63% desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 33% aprovam.

Para os resultados, foram realizadas 1000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 2, 3, 4 e 5 de abril. A margem de erro máxima é de 3,2 pontos percentuais. O levantamento foi encomendado pela XP Investimentos.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/04/2022 - Pauta unitária vai coroar a Conclat 2022

Ex-diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio é hoje o principal assessor das Centrais Sindicais. Ele tem tido uma atuação efetiva, inclusive na elaboração do documento unitário da terceira Conclat, dia 7, em SP. A Pauta Unitária da Classe Trabalhadora será subscrita por nove Centrais.

Ele falou à Agência Sindical:

Conteúdo – “Documento da Conclat reúne contribuição de todas as Centrais. Cada uma procurou incorporar resoluções de seus congressos e propostas das bases sindicais. Já está aprovado pelos presidentes”.

Unidade – “O documento expressa a unidade por meio das direções, a partir das deliberações de cada Central. É um documento que tem base”.

Eixo – “A Pauta da Classe Trabalhadora aponta para a retomada do crescimento econômico, com estratégias pra essa recuperação. Entre elas, geração de emprego e crescimento salarial, com proteção laboral, social e previdenciária como elementos estruturantes de um projeto nacional”.

Emergenciais – “Entre as medidas, valorização do salário mínimo, renda mínima na linha do Auxílio Emergencial e proteção laboral”.

Trabalho – “Legislação adequada ao mundo do trabalho atual, contratação regular e garantia à pessoa se aposentar. Retirar da reforma trabalhista os entulhos que oprimem o trabalho e constrangem a ação sindical”.

Sindicalismo – “Sindicato precisa ter poder pra negociar; representar coletivamente, inclusive na demissão; autonomia pra sua própria organização e financiamento aprovado pelos trabalhadores”.

Custeio – “Sindicato deve ter autonomia pra se financiar – sem intervenção do Estado. Todos os que são cobertos pela Convenção Coletiva deverão contribuir”.

Divulgação – “Caberá à entidade massificar na sua base a Pauta Unitária, agregando eventuais demandas locais”.

Entrega – “A Pauta Unitária da Classe Trabalhadora será entregue a todos os candidatos à Presidência, governos estaduais e a cargos legislativos que se disponham a dialogar”.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/04/2022 - Brasil é dos piores países pra trabalhar

Dados da pesquisa Economy Informal mostram que o Brasil é o terceiro país no ranking de piores locais para se trabalhar. Segundo o levantamento, o território nacional é perigoso pelo grande número de assassinatos, repressão a greves e enfraquecimento de negociações coletivas.

De acordo com o estudo, a situação se agravou após a publicação da Medida Provisória 927/2020, editada pelo governo federal, com a permissão de suspensão de contrato de trabalho sem remuneração por até quatro meses. À época, o movimento sindical articulou e garantiu que a MP 927 fosse retirada, mas emendas permaneceram em outras Medidas, como a redução salarial de 25%.

Para especialistas, o resultado da pesquisa da Economy Informal só reflete a desvalorização do trabalho no Brasil, com redução do salário médio, precarização de postos de trabalho e descumprimento da legislação trabalhista, entre outros ataques que se tornaram frequentes após a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017.

Levantamento da Confederação Sindical Internacional (CSI) também mostra porque o Brasil é um dos piores países para se trabalhar. O País está entre os 10 que mais desrespeitam direitos trabalhistas e sindicais. O estudo foi feito com 149 nações.

O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explica os resultados: “Desde 2017, a partir da reforma trabalhista, a gente tem assistido o aumento da violência contra o movimento sindical, desincentivo à negociação coletiva e combate violento às mobilizações dos trabalhadores. Os dados do relatório denunciam ao mundo o que sabemos desde 2016 e que foi acentuado a partir do governo Bolsonaro”.

“Tudo isso em meio a uma conjuntura que tem uma taxa de desemprego, que atinge mais de 12 milhões de brasileiros, inflação que extrapola a casa dos dois dígitos e ataques diretos à democracia”, avalia o diretor do Dieese.

Para Fausto, “é indispensável que as entidades que representam os trabalhadores façam parte do processo de debates sobre o respeito aos direitos, como parte central do nosso processo democrático”.

Mais – Clique aqui e veja entrevista do diretor-técnico do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

07/04/2022 - STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

Fonte: Agência Brasil

07/04/2022 - Dieese: custo da cesta básica sobe nas capitais no mês de março

A cesta mais cara do país foi a de São Paulo, que chegou a R$ 761,19

No mês de março, o preço médio da cesta básica subiu em todas as 17 capitais brasileiras analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A maior alta ocorreu no Rio de Janeiro, onde o preço médio da cesta subiu 7,65%, seguida por Curitiba (7,46%), São Paulo (6,36%) e Campo Grande (5,51%). Já a menor variação foi registrada em Salvador (1,46%).

A cesta mais cara do país, no mês de março, foi a de São Paulo, onde o preço médio dos produtos que compõem a cesta chegou a R$ 761,19. Em seguida aparece a do Rio de Janeiro, com custo de R$ 750,71. O menor valor foi registrado em Aracaju: R$ 524,99.

Entre os itens que contribuíram para o aumento da cesta estão o feijão, o pão francês, a farinha de mandioca e o óleo de soja, que tiveram alta em todas as capitais analisadas na pesquisa do Dieese.

Com base na cesta mais cara do país, registrada em São Paulo, o Dieese calculou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 6.394,76 no mês de março, o que equivale a 5,28 vezes o valor do salário mínimo em vigor no país, de R$ 1.212,00.

Fonte: Agência Brasil

06/04/2022 - TST entrega proposta contra assédio sexual no trabalho a Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, acompanhado de ministros da Corte, irá entregar ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto da convenção traz medidas contra assédio e violência no mercado de trabalho. O TST aprovou, em março, uma moção de apoio ao regramento. O encontro está marcado para as 16h, no Palácio do Planalto.

Entre os pontos trazidos pela normativa internacional, estão o combate a comportamentos ligados a abusos físico, psicológico, sexual ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra qualquer trabalhador, tendo vínculo formal com empresas ou não. Também são tratadas questões que integram formas menos abordadas de abusos, como o assédio organizacional.

A normativa também estabelece que a proibição de violência e assédio deverá constar em lei nos países signatários. Destaca, ainda, a necessidade de as empresas desenvolverem treinamentos, além de contarem com ferramentas para identificar abusos, levando ao desenvolvimento de ações internas para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável.

Aos governos de países signatários, cabe fiscalizar, oferecer apoio legal às vítimas, prever sanções e estimular a conscientização social sobre o tema.

“A ratificação é uma medida de proteção às mulheres e representativa para a sociedade como um todo. Essa é a mensagem que vamos levar ao presidente da República”, afirma o presidente do TST, Emmanoel Pereira.

Fonte: Congresso em Foco

06/04/2022 - Projeto, Diálogo e Compromisso

A Espanha concluiu, em março de 2022, a implementação das mudanças do sistema de relações de trabalho e dos direitos laborais celebradas em um acordo social histórico, depois de 9 meses de negociação tripartite envolvendo o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresariais (CEOE e CEPYME). Esse acordo foi transformado em Lei pelo Congresso espanhol no início de fevereiro desse ano.

No dia 1º de abril, os presidentes das centrais sindicais estiveram reunidos em São Paulo com a Ministra do Trabalho e Economia Social da Espanha, Yolanda Díaz, e o Secretário de Estado do Emprego e Economia, Joaquín Pérez Rey, em evento promovido pela Fundação Perseu Abramo.

Yolanda Díaz destacou o processo para mudar a trajetória e o sentido da regulação do mundo do trabalho na Espanha, depois de 4 décadas, quando mais de 50 iniciativas de reformas laborais foram implementadas. O objetivo é flexibilizar formas de contratação e jornada de trabalho, reduzir o poder de representação dos sindicatos e dos acordos setoriais, favorecendo contratos de curtíssima duração (menos de 7 dias) e a redução dos salários, sem diálogo com a representação dos trabalhadores. O governo espanhol, desde 2019, vem atuando na construção e promoção das transformações.

É importante considerar que a base da mudança se assenta em uma política de desenvolvimento produtivo e socioambiental que busca criar emprego de qualidade para todos, como elemento estruturante da política de incremento da produtividade de toda a economia. Aposta-se na relação virtuosa entre inovação, tecnologia e trabalho e na construção dos mecanismos de partilha dos ganhos econômicos alcançados, resultando em crescimento da renda do trabalho, aumento da massa salarial e sustentação da demanda oriunda do consumo das famílias.

O fundamento considera que a produtividade, para além dos fatores tecnológicos e de inovação, entre outros, será incrementada:

- pela qualidade das condições de trabalho que recepciona a força laboral mobilizada;

- pela segurança desenvolvida pelos vínculos laborais de prazo indeterminado;

- pela política de proteção dos empregos;

- pelo investimento em formação profissional contínua, refletindo na segurança que trabalhadoras e trabalhadores terão para projetar seu futuro, organizar seu orçamento familiar e investir na educação dos filhos.

Para promover a partilha do resultado econômico do trabalho de todos, há que se ter sindicatos fortes, de ampla base de representação, com capacidade de construir acordos coletivos setoriais que sejam duradores e renováveis. Também capaz de promover proteção efetiva e plena para todos que estão inseridos em ocupações mediadas por novas tecnologias dos aplicativos e plataformas e para os que estão na informalidade ou terceirizados.

Esse novo acordo, marco do sistema de relações de trabalho e de direitos laborais espanhol, tem sua história marcada e sustentada pelo diálogo social mobilizado pelo governo. Trata-se claramente de uma escolha política essencial: fazer transformações cujos conteúdos e trajetórias sejam fruto de uma construção coletiva e compartilhada entre os atores sociais, neste caso, empresários e trabalhadores.

O governo fez uma escolha política que visa renovar e fortalecer a própria democracia e suas instituições e, com elas, construir vínculos de confiança para pactuar compromissos com a implementação das transformações enunciadas no projeto do governo e formuladas no espaço das diferenças e divergências entre interesses representados. Método de concertação que se assenta no princípio da lealdade com o espaço de diálogo e com o reconhecimento e respeito pelo outro que é diferente e, por vezes, divergente. Metodologia de construção propositiva que tem como base o aporte do conhecimento técnico e científico, para compartilhar diagnósticos e formular prospecções e proposições, construindo pela mediação do debate político os campos de possibilidades para caminhos, objetivos e metas, para fazer escolhas e planejar o processo de construção econômico, social e político.

A escolha política do diálogo social como método contém a declaração de qual é a intencionalidade do projeto do governo, bem como o convite para efetivamente realizar um processo de construção conjunta.

A experiência espanhola de diálogo social recupera para o campo político sua atividade essencial de mediação de interesses, de maneira a alçá-los à conformação negociada do interesse coletivo e do bem comum.

Trata-se também de recolocar a democracia participativa no centro dinâmico da renovação da vida política e das suas instituições, afirmando sua finalidade de processar pactos capazes de firmar as regras do jogo social e das relações sociais de produção econômica.

A Espanha recoloca o diálogo social como metodologia da política participativa que enuncia a escolha pela política da esperança e da construção, em contraposição à política do ódio e da destruição, que esperamos que fique no passado. Por incrível que pareça, essa é uma escolha que deveria ser óbvia, mas é relativamente escassa na história humana.

Fonte: Agência Sindical

06/04/2022 - Prefeitos confirmam corrupção na área de Educação do governo Bolsonaro

O prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), confirmou o pedido de propina em ouro por troca de liberação de recursos

Três prefeitos confirmaram nesta terça-feira (5), na Comissão de Educação do Senado, o esquema de corrupção envolvendo pastores que aturam, paralelamente, na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro para liberar verbas da pasta da Educação. O prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), confirmou o pedido de propina em ouro por troca de liberação de recursos.

Os encontros teriam ocorrido entre março e abril de 2021. Segundo os relatos, o modus operandi era parecido. Primeiro, os prefeitos eram recebidos em um encontro com o MEC, com a presença de Ribeiro, e, depois, levados pelos pastores Gilmar Santos (foto) e Arilton Moura para restaurantes onde as propostas eram feitas.

Segundo Gilberto Braga, seu encontro teria ocorrido no dia 7 de abril de 2021, em Brasília, na presença de 20 a 30 prefeitos. Moura teria abordado Braga diretamente para saber quais demandas ele teria para o MEC e, “sem pedir segredo”, requereu R$ 15 mil e 1 kg de ouro para protocolar os pedidos.

“O pastor estava sentado na mesa no Ministério da Educação e, em seguida, fomos para o almoço. Nesse almoço, que não estava o ministro, só estavam os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, e 20 a 30 prefeitos. A conversa lá era muito aberta. Ele [Arilton] virou para mim e disse: ‘Cadê suas demandas?’. Eu apresentei minhas demandas para ele e ele falou rapidamente: ‘Você vai me arrumar R$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que o recurso tiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1 kg de ouro’. Eu não disse nem que sim nem que não e me afastei”, relatou Braga.

Além de Braga, confirmara o esquema José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento convidando os prefeitos, qualificou o esquema de corrupção de “chinfrim”, “cínico”, “nojento” e “vulgar”. Ele louvou a “coragem” dos prefeitos que vieram a público relatar as conversas que tiveram com os pastores.

Com informações do UOL e Agência Senado

Fonte: Portal Vermelho

06/04/2022 - Participantes de audiência na CDH pedem apoio para fortalecer o INSS

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), participantes pediram a derrubada do veto ao orçamento do INSS (VET 11/2022); a redução de metas abusivas de trabalho para compensar a falta de funcionários; a realização de concurso público para preencher as quase 50% de vagas disponíveis; melhoria da estrutura física do INSS, bem como da plataforma digital e do telefone 135; capacitação de servidores; reajuste salarial para repor a inflação; e a abertura de mesa de negociação entre os servidores em greve e o Executivo.

Fonte: Agência Senado

06/04/2022 - Tudo nos postos sobe

Não é só a gasolina, o diesel e o etanol que sofrem seguidas altas nos preços. Os demais insumos utilizados nos postos de combustíveis têm aumentado muito acima da inflação.

O alerta é de Luiz Arraes, que preside a Federação dos Frentistas no Estado de São Paulo, entidade que congrega 18 Sindicatos. Ele diz: “O óleo de motor subiu mais de 70% em dezembro. Filtro e outros insumos também tiveram aumento muito acima do INPC”.

Nesta quarta-feira (6), ocorre nova rodada de negociações entre as entidades de trabalhadores e os quatro Sindicatos patronais do Estado de SP. Os empregados reivindicam reposição das perdas, manutenção dos direitos e melhorias nas condições de trabalho. O patronato tem feito propostas abaixo do INPC.

Carestia – A inflação oficial para o período ficou em 10,79%. Mas o sindicalista alega que “a inflação real, pra dona de casa e pras famílias é muito maior, porque a cesta básica, a energia elétrica e o gás de cozinha tiveram aumentos muito altos”. Para Luiz Arraes, o setor patronal vive uma fase boa, porque os preços nos postos não param de subir.

Mais – Acesse o site da Fenepospetro.

Fonte: Agência Sindical

06/04/2022 - Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, "visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados".

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

05/04/2022 - Lula defende contribuição sindical definida em assembleia

Petista disse ser contra cobrança do imposto sindical; ele participou de encontro com dirigentes da CUT em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 2ª feira (4.abr.2022) ser contra a volta do imposto sindical, mas defendeu que seja aprovada uma lei para que os trabalhadores e as assembleias das entidades decidam qual é a contribuição que cada filiado deve pagar. Ele disse ainda que este é o “momento mais grave” para o movimento sindical e que será preciso reconstruí-lo.

Pré-candidato à Presidência da República, Lula participou da reunião da Direção Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo. Ele recebeu dos sindicalistas a Plataforma CUT para as Eleições 2022, um conjunto de sugestões e propostas para a campanha petista. Dentre os principais pontos estão a defesa das reformas agrária e trabalhista e da revisão da reforma previdenciária.

“A coisa mais grave, não para o trabalhador, mas para nós foi eles terem acabado com as finanças dos sindicatos”, disse Lula. “Eu não quero mais imposto sindical. Mas o que a gente quer é que seja determinado, por lei, que os trabalhadores e a assembleia livre e soberana decidam qual é a contribuição dos filiados de um sindicato. E as centrais sindicais e as assembleias livre e soberana decidam qual é a contribuição do sindicato para a entidade.”

Durante a fala, Lula lembrou que, quando era presidente, houve uma tentativa de obrigar o Tribunal de Contas da União a fiscalizar os sindicatos. A iniciativa, no entanto, foi barrada pelo ex-presidente.

“Se alguém tentar fazer mutreta, nós mesmos temos que fiscalizar. Sabemos que muito sindicato tem muita coisa errada e sabemos que uma entidade como a CUT não pode permitir isso. Temos que brigar para que as coisas sejam da maior seriedade possível”, disse.

Durante o evento, Lula usou uma jaqueta que ganhou do ex-presidente da Bolívia Evo Morales. No ano passado, o boliviano chegou a elogiar Lula quando ele usou a peça em outra ocasião. “Como te cai bem, irmão, a jaqueta que te presenteei. Definitivamente, é do seu estilo”, escreveu Morales em seu Twitter.

Em seu discurso, o ex-presidente afirmou que o movimento sindical só sofreu derrotas depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e viu suas estruturas serem desmontadas.

“Desde o impeachment da presidenta Dilma, os trabalhadores e o movimento sindical tiveram muitas derrotas. Desmonte da Justiça do Trabalho, da Previdência, dos direitos trabalhistas. E os setores conservadores inventaram uma narrativa muito forte para legitimar isso”, disse.

Para o petista, a reação da oposição ao “desmonte” foi “muito pequena” porque o movimento dos governos conservadores foi precedido, de acordo com ele, por uma campanha muito forte de negação de quase tudo o que era bom para a gente”. “Começaram a dizer que os benefícios dos trabalhadores impactavam no Custo Brasil”, afirmou.

O ex-presidente também afirmou que o movimento sindical como um todo seja claro sobre as suas demandas para que a população possa entendê-las. “O movimento sindical tem que dizer qual é o novo que a gente deseja. Como vamos convencer o cara do Uber que ele não é pequeno empreendedor? Que é quase escravo nos tempos modernos porque não tem direito nenhum? Não estamos conseguindo fazer a mobilização que a gente acha que deveria fazer”, disse.

Lula defendeu que o país faça uma contrarreforma trabalhista, mas ressaltou que ela terá de passar pelo Congresso. “Por isso a eleição de deputados e senadores se tornou fundamental. Se a gente não mudar o Congresso, vai ser muito difícil fazer a contrarreforma que precisamos fazer”, disse.

No discurso, Lula voltou a defender o “abrasileiramento” dos preços dos combustíveis, uma de suas principais bandeiras eleitorais, e disse que é preciso discutir a questão ambiental para além da Amazônia, mas levando em conta também as populações que sofrem com falta de saneamento básico.

Eleições

Lula criticou a mídia e disse que, durante as eleições, os jornais não serão imparciais. Para ele, a imprensa quer viabilizar um nome da chamada 3ª via e chamou de “cretinice” as críticas sobre uma polarização entre ele e Bolsonaro. “Sempre que há duas pessoas disputando, há polarização. O PT está polarizando desde que foi criado”, disse.

O petista afirmou que preferiria polarizar “com os tucanos [PSDB]”, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso porque seria uma polarização “mais sensível, mais democrática”. E completou: “Não com o Bolsonaro que é um fascista. Só sabe falar de ódio. Mas é ele que está aí, paciência. É com ele que vamos polarizar”, afirmou.

De acordo com Lula, ele não fará “jogo rasteiro” na campanha eleitoral, mas disse que não está “lutando contra um cara qualquer” nesta eleição. “Ele [Bolsonaro] tem uma turma que envolve muitos milicianos, muita gente de direita, muitos militares aposentados e da ativa. Ele não tem humanismo, não tem solidariedade”, disse.

Para o petista, Bolsonaro tem medo de perder as eleições porque “não sabe o que vai acontecer com ele e seu filho”.

Fonte: Poder360

05/04/2022 - Aos empresários, Gleisi anunciou fim do teto de gastos, revisão da reforma trabalhista e suavização dos preços dos combustíveis

Ajustes pontuais na política econômica visam garantir a volta do crescimento econômico

No jantar com empresários da Faria Lima, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, disse que, se eleito, Lula deverá rever a reforma trabalhista e não será favorável às privatizações. Ela também defendeu uma maior flexibilização do Teto de Gastos para investimentos sociais, segundo relata a jornalista Mônica Scaramuzzo, do Valor.

"Mas o discurso não assustou os presentes, de acordo com um dos convidados, que preferiu não se identificar. Hoffmann argumentou que a reforma trabalhista não diminuiu o desemprego e precisa ter alguns pontos revistos. A presidente do PT também afirmou que não é intenção de Lula congelar os preços da gasolina. Segundo ela, o partido defende 'a suavização do impacto' nos preços do combustível", acrescenta ainda a jornalista.

“Não vemos um Lula vingativo e não acreditamos num mandato revanchista dele. Vemos um Lula mais (Nelson) Mandela”, afirmou um executivo da Faria Lima, que também não se identificou.

Entre os presentes estavam os empresários Abilio Diniz (Carrefour), Candido Pinheiro (Hapvida), Florian Bartunek (Costelattion) e Rafael Furlanetti, da XP.

Fonte: Brasil247

05/04/2022 - Indicadores Industriais apresentam “imobilidade preocupante”, diz CNI

Faturamento e emprego recuam; índice de horas trabalhadas cresceu

De todos os índices analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a composição dos Indicadores Industriais de fevereiro, apenas o relativo a horas trabalhadas na produção apresentou crescimento, na comparação com janeiro. Segundo a entidade, os índices relativos a faturamento e emprego recuaram, interrompendo a sequência de três altas consecutivas. Para a CNI, o resultado mostra “desaceleração do setor”.

Os demais índices analisados pela confederação não apresentaram grandes variações, o que, segundo a equipe técnica da CNI, representa uma “imobilidade preocupante para a atividade econômica”.

O faturamento real da indústria de transformação recuou 0,2% em fevereiro de 2022, na comparação com janeiro (série livre de efeitos sazonais). “O recuo ocorre após três altas consecutivas, período no qual o faturamento havia crescido 5,7%. Na comparação com fevereiro de 2021, o faturamento registra queda de 5%”, diz o levantamento.

O emprego industrial manteve-se “praticamente estável”, segundo a CNI, apresentando recuo de “apenas 0,1%” na comparação com janeiro. No somatório dos três meses anteriores esse índice havia crescido 0,8%. Na comparação com fevereiro de 2021, o emprego aumentou 2,9%.

Horas trabalhadas

Já as horas trabalhadas na produção registraram crescimento de 1,4%, na comparação entre fevereiro e janeiro. “O índice volta a crescer após o pequeno recuo do mês anterior (-0,2%) e passa a registrar três altas nos últimos quatro meses, totalizando crescimento de 3,8% no período”, informa a CNI.

A entidade acrescenta que o total de horas trabalhadas na produção em fevereiro de 2022 é 2,1% acima do registrado em fevereiro de 2021.

Rendimento dos trabalhadores

O rendimento médio real dos trabalhadores da indústria caiu 0,1% entre janeiro e fevereiro de 2022. Na comparação com fevereiro de 2021, o rendimento do trabalhador teve, na média, uma pequena alta, de 0,7%, enquanto a inflação medida no período (12 meses), segundo o IBGE, ficou em 10,54%.

A massa salarial da indústria de transformação apresentou estabilidade no período janeiro-fevereiro de 2022. Na comparação com fevereiro de 2021, este índice registrou alta de 3,5%.

“Imobilidade preocupante”

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) ficou estável registrando 81%. Na comparação com fevereiro de 2021, entretanto, registrou alta de 0,4 ponto percentual.

Na avaliação do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a “imobilidade” desses indicadores é algo “preocupante para a atividade econômica”. Segundo ele, o desempenho do setor industrial precisa melhorar para recuperar as quedas de 2021 e 2020. Os resultados, no entanto, não mostram que essa trajetória de recuperação era sustentável, complementou o economista.

Fonte: Agência Brasil

04/04/2022 - CAS tem reunião para votar propostas que ampliam direitos trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião, na terça-feira (5,) com 20 itens para votar, entre eles o projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião terá início às 11h na sala 9 da ala Alexandre Costa.

O PL 1.057/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que os trabalhadores segurados especiais da Previdência Social teriam direito a três parcelas de seguro desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido, sendo vedado o acúmulo deste com outros benefícios assistenciais ou previdenciários. O projeto, a ser apreciado em caráter terminativo, é relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), favorável à proposição, com emenda.

Também deve ser votado o PL 1.915/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que acrescenta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo sobre a participação de representante dos empregados na gestão de empresas com mais de 500 trabalhadores.

Pelo projeto, em empresas que tenham acima de 500 empregados, as convenções e os acordos coletivos de trabalho disporão sobre a participação de representante dos empregados na gestão. O representante, eleito por voto direto, terá estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim de sua participação na gestão. A duração da participação do representante dos empregados na gestão da empresa será a prevista no seu estatuto ou contrato social, sendo permitida uma reeleição.

Jaques Wagner afirma que o direito à participação dos trabalhadores na gestão da empresa tem sido esquecido pelo Congresso Nacional, e sem uma lei regulamentadora o direito deixa de ser exercido pelo empregado. O relator na CAS, senador Fabiano Contarato (PT-ES), concorda com os argumentos, pontuando que a participação dos empregados "pode manter empregos, renda e permitir uma avaliação mais sensata dos valores em jogo".

Entre os itens da pauta da CAS está também o PLS 403/2018, que estabelece o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência. Relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Outro item na pauta é o substitutivo ao PLS 205/2018, que exige a divulgação de diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados.

O projeto original é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), mas o texto foi reformulado pelo relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposição insere essa modificação na CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943).

Fonte: Agência Senado

04/04/2022 - CDH vai debater Estatuto do Trabalho e atendimento no INSS

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne nesta segunda-feira (4) para debater o Estatuto do Trabalho, com foco na reestruturação do atendimento no INSS. A reunião está prevista para começar às 10h e será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania.

O requerimento para a reunião é do senador Paulo Paim (PT-RS) que na justificativa do texto argumentou que o debate acerca da nova realidade do mundo do trabalho “é de grande relevância".

“Trata-se de essencial contribuição, sobretudo, no momento em que o país tem cerca de 15 milhões de brasileiros desempregados e outros 6 milhões desalentados, ou seja, já perderam a esperança de conseguir emprego”.

O debate faz parte do ciclo de audiências criado a partir da proposta da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET),  com o objetivo de aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

04/04/2022 - Bolsonaro acumula 5 mil mentiras desde 2019

Durante toda a sexta, 1º de abril, considerado o Dia da Mentira, as hashtags #BolsonaroMentiroso e #BolsonaroDay foram amplamente usadas nas redes, pra relembrar as notícias falsas ditas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a sua gestão.

Segundo o site de checagem Aos Fatos, em 1.185 dias como presidente, Bolsonaro deu 5.145 declarações falsas ou distorcidas. Uma média de mais de quatro mentiras por dia.

O estudo mostra que uma das frases mais repetidas por Bolsonaro é que em seu governo não há corrupção (191 vezes). Por diversas vezes, funcionários da gestão e até políticos do alto escalão do governo são alvos de denúncias e investigações sobre casos de corrupção e outros crimes relacionados à administração pública.

O caso mais recente é do agora ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que está sendo investigado por suposto esquema de corrupção dentro da Pasta, envolvendo a distribuição de verbas para prefeituras, intermediada por pastores.

Golpe – Outra mentira lembrada pelos internautas é sobre o Golpe Militar de 1964, que completou 58 anos entre quinta (31) e sexta (1º). “Bolsonaro diz que não houve um golpe militar no Brasil. Mas o fato é que, em 1964, o presidente João Goulart, legitimamente eleito, foi deposto por um golpe, e substituído, à força, por uma ditadura militar que durou 24 anos”, publicou um perfil do Twitter.

Fonte: Agência Sindical

04/04/2022 - Lento avanço da produção industrial não chega ao patamar pré-pandemia

A produção industrial cresceu 0,7% em fevereiro amenizando de maneira modesta a queda de 2,2% registrada em janeiro. O avanço ínfimo, entretanto, passou longe (2,6% abaixo) de sinalizar o retorno ao patamar pré-pandemia. Ainda mais gritante é a diferença com o nível recorde alcançado em maio de 2011, a produção industrial está 18,9% abaixo daquele índice. Os dados são Pesquisa Industrial Mensal (PIM) – Brasil, divulgada sexta-feira (1) pelo IBGE.

Segundo André Macedo, do IBGE, apesar do resultado positivo em fevereiro, a indústria acumula queda de 4,3% frente ao mesmo mês do ano anterior e recuo de 5,8% no acumulado de 2022. A taxa positiva no acumulado em 12 meses indica perda de intensidade, que vem ocorrendo desde agosto (7,2%), nessa comparação.

“Dois anos após o início da pandemia, a indústria ainda está abaixo daquele patamar. Isso pode ser explicado pelo desarranjo das cadeias produtivas, já que as indústrias ficaram com dificuldade de acesso à matéria prima e insumos. Pelo lado da demanda doméstica, há inflação alta, juros em elevação, mercado de trabalho ainda com contingente elevado de trabalhadores fora dele e a massa de rendimento que também não avança. São características que ajudam a entender esse cenário da indústria,” afirma.

No ano, a indústria acumula queda de 5,8% e, em 12 meses, alta de 2,8%. Frente a fevereiro de 2021, o recuo foi de 4,3%.

Ainda que discreto, o avanço da indústria em fevereiro teve taxas positivas nas quatro grandes categorias econômicas e em 16 dos 26 ramos pesquisados. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes vieram das indústrias extrativas (5,3%), recuperando a grande queda que teve em janeiro (-5,1%), por conta do maior volume de chuvas em Minas Gerais e de produtos alimentícios (2,4%) com destaque para a produção de açúcar e carnes e aves.

Outras contribuições positivas vieram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (12,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (3,2%), metalurgia (3,3%), bebidas (4,1%), outros equipamentos de transporte (15,1%) e produtos de borracha e de material plástico (2,9%).

Macedo explica que “O mês de janeiro também é caracterizado por ter algum grau de redução de jornadas de trabalho e pelo movimento maior de férias coletivas. Em fevereiro, há o retorno normal ao trabalho, que impulsiona a produção do mês. Isso ajuda a entender o resultado positivo de fevereiro na margem da série”.

Já entre as dez atividades que tiveram redução na produção, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,8%) e celulose, papel e produtos de papel (-3,4%) tiveram os principais impactos no mês. A primeira eliminou parte do crescimento de 3,1% em janeiro, enquanto a última intensificou a queda no mês anterior (-1,8%).

Entre as grandes categorias econômicas, bens de capital (1,9%), bens intermediários (1,6%) e bens de consumo semi e não-duráveis (1,5%) tiveram as taxas positivas mais acentuadas em fevereiro. Com esses resultados, as duas primeiras voltaram a crescer após recuarem -8,8% e -1,3%, respectivamente, em janeiro. Bens de consumo semi e não-duráveis marcou o quarto mês seguido de crescimento na produção, período em que acumulou ganho de 3,9%.

O setor produtor de bens de consumo duráveis (0,5%) também avançou em fevereiro, mas abaixo da média da indústria (0,7%). Vale destacar que esse segmento recuou 11,7% em janeiro de 2022 e eliminou parte da expansão de 18,6% registrada nos dois últimos meses de 2021.

Fonte: IBGE

04/04/2022 - Maioria é contra privatização de Petrobras e Eletrobras, diz pesquisa

Para 43% dos brasileiros, nenhuma estatal deve ser privatizada

A maioria dos brasileiros é contrária à privatização da Petrobras e da Eletrobras. É o que aponta pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (1º/4) pelo site Poder360. De acordo com o levantamento, 54% avaliam que o governo deve “continuar sendo dono” da Petrobras, enquanto 30% dizem que a companhia deve ser vendida. A empresa está novamente às voltas com ameaças privatistas.

Na segunda-feira (28), enquanto a pesquisa era realizada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu substituir o general Joaquim Silva e Luna pelo economista Adriano Pires na presidência da estatal. A saída de Silva e Luna foi anunciada duas semanas depois do aumento de 25% no diesel e de 19% na gasolina nas refinarias – reajustes alinhados à política liberal de preços adotada pela Petrobras desde 2016.

No caso da Eletrobras, 56% dos brasileiros são contrários à venda e 29% disseram ser favoráveis. Outros 15% não souberam responder. O apoio à manutenção da empresa sob controle estatal cresceu sete pontos desde março de 2021, quando a pergunta foi feita pela primeira vez.

Em 22 de fevereiro, acionistas da Eletrobras aprovaram a desestatização da empresa. A aprovação já era esperada pelo setor elétrico e, agora, a oferta pública de ações primárias só depende da segunda análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), aguardada para acontecer até abril.

A expectativa do governo é que a privatização seja feita até maio, mas o movimento sindical e a oposição a Bolsonaro resistem. A venda da Eletrobras consta na Lei 14.182, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente no ano passado.

A pesquisa também mostrou que 43% dos brasileiros consideram que nenhuma estatal deve ser privatizada. Além disso, 25% dizem que é preciso vender apenas parte das estatais, e 20% acham que todas devem ser vendidas.

A pesquisa PoderData ouviu 3 mil brasileiros, por telefone, em todos os estados do País, de 27 a 29 de março de 2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Com informações do Poder360

Fonte: Portal Vermelho

04/04/2022 - Conheça as regras previstas na MP que regulamenta o trabalho remoto

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, "modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”.

Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como "prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo".

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

"Será viável, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas", detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, “por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas

A MP acrescenta que “disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em “regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, “que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como “tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de teletrabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes.

Fonte: Agência Brasil

04/04/2022 - Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho

O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho e Previdência para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Sanderson (PL-RS). Ele afirma que a licença prevista na legislação não tem sido analisada pelo ministério por falta de pessoal e de estrutura logística.

Esse problema, segundo ele, levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a validar acordos coletivos de compensação de jornada em atividade insalubre sem a licença prévia.

“Tais fatos, em conjunto, vêm gerando prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, disse Sanderson.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

01/04/2022 - Agora é oficial: Moro está fora da corrida presidencial

Ex-juiz suspeito filiou-se ao União Brasil. Dirigente fala em expectativa de Moro se tornar "um dos deputados mais votados da história"

O ex-juiz suspeito Sergio Moro filiou-se ao União Brasil para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Com isso, Moro deixa o Podemos e abre mão da intenção de disputar a Presidência da República.

O dirigente do União Brasil, deputado Alexandre Leite, disse que "Moro vem para o União com a expectativa de ser um dos deputados mais votados da história do país". "Daremos todas as condições para isso".

A executiva estadual do União Brasil se reuniu com Moro em um hotel no centro de São Paulo. Além do deputado Leite, estiveram presentes no encontro os deputados Abou Anni e Junior Bozella.

Fonte: Brasil247

01/04/2022 - Senado aprova mudanças em pagamentos do INSS

O projeto que altera regras sobre o pagamento de perícias judiciais nos processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado quarta (30), pelo Senado. Agora, segue para a sanção presidencial.

A proposta vale para casos relativos a concessões de benefícios previdenciários por deficiência ou incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O texto estabelece ser dever do governo pagar antecipadamente o valor das perícias judiciais nas ações envolvendo o INSS em casos especificados.

Também fica determinado que o limite de pagamento dos honorários periciais seja uma perícia por processo judicial. Caso determinado por instâncias superiores, outra perícia poderá ser realizada. Ainda estabelece que, nas ações envolvendo o INSS, as perícias serão custeadas por quem perder o processo.

Fila – Defensores do projeto alegam que a medida destravará a fila de processos represada desde setembro do ano passado e assegurará o pagamento aos peritos. Segundo o relator do projeto, Nelsinho Trad (PSD-MS), milhares de ações estão paradas por falta de pagamentos de perícias.

“Nos referimos a cidadãos que estão lutando pelo direito a obter um benefício previdenciário ou assistencial que foi negado injustamente pelo INSS. Tratamos apenas de cidadãos em condições de carência financeira. É preciso assegurar o que eles possam buscar judicialmente os seus direitos”, afirma Nelsinho Trad.

Fonte: Agência Sindical

01/04/2022 - 62% dos beneficiários do Auxílio Brasil rejeitam Bolsonaro

Entre os que ganham até um salário mínimo, o percentual dos que consideram governo Bolsonaro ruim ou péssimo é de 49% – maior do que no conjunto geral da população onde a reprovação é de 46%

62% dos brasileiros que recebem o Auxílio Brasil afirmam que jamais votariam no presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo pesquisa Datafolha. O percentual é sete pontos percentuais maior do que o patamar geral da pesquisa.

O Auxílio Brasil, substituto do Programa Bolsa Família, aposta de Bolsonaro para atrair os votos dos mais pobres, é avaliado como um desmonte da estrutura bem-sucedida das redes de proteção social criadas no governo do presidente Lula, como disse a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à FomeTereza Campelo.

Atendendo um número menor de pessoas, o ineficiente e confuso programa de Bolsonaro não contribuiu para melhorar a sua popularidade, como ele queria, entre os mais pobres, que reprovam mais o governo do que o conjunto da população.

De acordo com a pesquisa Datafolha, para 46% dos brasileiros o governo Bolsonaro é ruim ou péssimo. Outros 25% avaliam como bom e 28% como regular.

Entre os que ganham até um salário mínimo, o percentual de ruim ou péssimo sobe para 49%. Apenas 19% consideram o governo ótimo ou bom.

Entre nordestinos, outro alvo de Bolsonaro nas eleições, a situação é pior ainda. Para 54% dos entrevistados, o governo é ruim/péssimo.

O Nordeste é a região do país que tem mais pessoas beneficiadas pelo Auxílio Brasil – 37% dos nordestinos são contemplados pelo programa, segundo o Datafolha – e onde Bolsonaro alcança os menores números de intenções de voto.

Metodologia da pesquisa

O Datafolha ouviu 2.556 pessoas, todas com mais de 16 anos, em 181 cidades, nos dias 22 e 23 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. A pesquisa está registrada no TSE – BR-08967/2022.

Fonte: CUT

01/04/2022 - Novo ministro da Educação será ouvido pela CE para esclarecer denúncias

A Comissão de Educação (CE) aprovou o requerimento de convite (REQ 22/2022) ao ministro interino da Educação, Victor Veiga. Caso não compareça, ele será convocado (REQ 19/2022) para falar sobre denúncias de tráfico de influência no MEC. O autor foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Os senadores também reagiram à ausência do ex-ministro Milton Ribeiro, que deveria ter sido ouvido nesta quinta-feira (31). Para o presidente do colegiado, Marcelo Castro (MDB-PI), está aberto o caminho para a instalação de uma CPI.

Fonte: Agência Senado

01/04/2022 - Taxa de desemprego fica em 11,2% em fevereiro

Índice é inferior ao do trimestre móvel encerrado em novembro

A taxa de desocupação no país atingiu 11,2% no trimestre móvel de dezembro de 2021 a fevereiro deste ano. O índice é inferior aos observados no trimestre findo em novembro (11,6%) e no trimestre encerrado em fevereiro do ano passado (14,6%).

O dado, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), foi divulgado nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada também recuou e chegou a 12 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro, 3,1% abaixo do trimestre anterior (encerrado em novembro), ou seja, 389 mil pessoas a menos. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (encerrado em fevereiro de 2021), a queda foi de 19,5%, ou menos 2,9 milhões de pessoas.

A população ocupada (95,2 milhões) manteve-se estável em relação ao trimestre anterior, mas cresceu 9,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

01/04/2022 - Rendimento real do trabalhador recua 8,8% em um ano, diz IBGE

Valor passou de R$ 2.752 em fevereiro para R$ 2.511 um ano depois

O rendimento real habitual do trabalhador caiu 8,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Com isso, o valor passou de R$ 2.752 em fevereiro de 2021 para R$ 2.511 um ano depois.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa também mostrou que a taxa de desemprego atingiu 11,2% no período e o número de desempregados chega a 12 milhões de pessoas.

Tipo de emprego

Os empregados com carteira assinada no setor privado aumentaram em 1,1% em relação ao trimestre anterior e em 9,4% na comparação anual (ou seja, com o trimestre encerrado em fevereiro de 2021).

Já o número de empregados sem carteira assinada no setor privado apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior, mas teve alta de 18,5% no ano.

Os trabalhadores por conta própria caíram na comparação com o trimestre anterior (-1,9%), mas subiu na comparação anual (8,6%), enquanto a quantidade de trabalhadores domésticos manteve estabilidade na comparação trimestral e subiu 20,8% no ano.

A taxa de informalidade foi de 40,2% da população ocupada, ou 38,3 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa havia sido de 40,6% e, no mesmo trimestre do ano anterior, 39,1%.

Subutilização

A população subutilizada, ou seja, os que estão desempregados, aqueles que trabalham menos do que poderiam e as pessoas que poderiam trabalhar mas não procuram emprego, ficou em 27,3 milhões, 6,3% abaixo do trimestre anterior e 17,8% menor do que um ano atrás.

A taxa composta de subutilização foi de 23,5%, abaixo dos 25% do trimestre anterior e dos 29,2% do trimestre encerrado em fevereiro de 2021.

A população desalentada, ou seja, aqueles que não procuraram emprego por vários motivos, mas que gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para trabalhar na semana de referência, chegou a 4,7 milhões de pessoas. O número manteve-se estável em relação ao trimestre anterior e caiu 20,2% na comparação anual.

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (4,2%) registrou estabilidade frente ao trimestre anterior e queda ante o trimestre encerrado em fevereiro de 2021 (5,5%).

Já a população fora da força de trabalho chegou a 65,3 milhões de pessoas, alta de 0,7% quando comparada com o trimestre anterior e queda de 5% na comparação anual.

Fonte: Agência Brasil

01/04/2022 - Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Nutri Serv - Serviços em Alimentação Ltda., com sede em São Paulo (SP), contra decisão que afastou a dispensa por força maior de uma merendeira. Essa modalidade está prevista na CLT e em medida provisória vigente na época, em razão da pandemia da covid-19. Mas, para o colegiado, não foi comprovada a necessidade da empresa de adotá-la.

Dispensa

A merendeira, que trabalhava numa escola estadual em Lebon Régis (SC), foi demitida em abril de 2020, após quatro anos de contrato. Na reclamação trabalhista, ela disse que o motivo da dispensa fora a diminuição do serviço, em razão da suspensão das aulas depois da pandemia. Segundo ela, as parcelas rescisórias não foram pagas corretamente, e a empresa não emitiu as guias para saque do FGTS.

Força maior

Empresa de pequeno porte, a Nutri Serv argumentou que as verbas foram pagas conforme a modalidade de ruptura por força maior, prevista na CLT como “todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente”. Ocorrendo esse motivo, o empregado tem direito à metade da indenização que seria devida em caso de rescisão sem justa causa.

A empresa alegou, também, que sua atividade - fornecer merenda escolar - ficou parada durante a pandemia e, por essa razão, não houve faturamento. Na sua avaliação, esse contexto permitiria a opção pela modalidade, de acordo com a Medida Provisória (MP) 927/2020, que previa que o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da covid-19 constituiria hipótese de força maior para fins trabalhistas.

Dispensa imotivada

O juízo da Vara do Trabalho de Fraiburgo (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região declararam nula a dispensa por força maior e acolheram o pedido de reversão para sem justa causa. Para o TRT, cabia ao empregador provar a extinção da empresa por fatos alheios à sua vontade. “Dificuldades transitórias ou momentâneas não justificam rescisões contratuais por esses motivos, sobretudo tendo-se em vista que cabe ao empregador assumir os riscos das atividades”, declarou.

Covid-19

Para o relator do recurso da empresa, ministro Douglas Alencar Rodrigues, os fatos apresentados pelo TRT não indicam a presença dos requisitos que legitimam a rescisão contratual por força maior. Segundo ele, embora a empresa tenha buscado demonstrar que deveria pagar pela metade as verbas rescisórias em tal contexto, a própria MP 927 não induzia a essa conclusão. “A redução somente é autorizada em lei se houver fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos, como se constata do teor do artigo 502, inciso II, da CLT”, assinalou.

O ministro ressaltou que os preceitos que disciplinam a força maior e seus impactos nas relações de trabalho exigem a comprovação do expressivo impacto da força maior sobre a atividade econômica explorada, “com a indesejável situação de extinção ou redução das atividades”.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-464-18.2020.5.12.0049

Fonte: TST