Blog - Notícias Anteriores - Maio 2019
31/05/2019 -
Alterações na Lei Maria da Penha trazem resultado
positivo
31/05/2019 -
30M traz segundo tsunami pela educação em duas
semanas
31/05/2019 -
Emendas de deputados alteram reforma da Previdência
de Bolsonaro e Guedes
31/05/2019 -
PIB minguado põe Brasil em 38º lugar em lista de 43
países
31/05/2019 -
Governo estuda liberar saques em contas ativas do
FGTS, diz Guedes
31/05/2019 -
Parlamentares defendem Sistema S, mas pedem mais
transparência e diálogo com governo
31/05/2019 -
CDH aprova projeto que proíbe gestantes de
realizarem atividades insalubres
31/05/2019 -
CDH aprova mudança no pagamento de honorário
pericial pelo trabalhador
31/05/2019 -
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo
que, sem previsão legal, não há direito à
desaposentação
30/05/2019 -
Educação volta às ruas contra o corte de verbas
30/05/2019 -
STF: é inconstitucional item da ‘reforma’
trabalhista que permite grávidas em atividades
insalubres
30/05/2019 -
MP que altera Código Florestal perderá validade, diz
Davi Alcolumbre
30/05/2019 -
Câmara aprova MP que cria programa de revisão do
INSS
30/05/2019 -
Presidente da CNI bate de frente com Bolsonaro
30/05/2019 -
Paim convoca população para manifestação nesta
quinta-feira
30/05/2019 -
Direção do PDT vê democracia ameaçada por ações do
governo Bolsonaro
30/05/2019 -
Preços sobem 1,27% na saída das fábricas em abril
30/05/2019 -
Trabalhadores paralisam Argentina com grande greve
contra Macri
30/05/2019 -
Proposta cria prazo para regularizar a representação
das partes em causa trabalhista
30/05/2019 -
Justiça Federal é competente para julgar
restabelecimento de auxílio-acidente cessado por
aposentadoria
29/05/2019 -
Presidentes dos três Poderes vão lançar pacto com
metas econômicas
29/05/2019 -
Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava
desconto sindical em folha
29/05/2019 -
Em quatro meses, pequenos negócios criam quase 300
mil empregos
29/05/2019 -
Mudança nas regras de reajuste do mínimo preocupa
debatedores na CDH
29/05/2019 -
Mudança na tramitação de MPs pode ser votada nesta
semana
29/05/2019 -
Paulo Guedes se diz confiante na aprovação da
reforma da Previdência
29/05/2019 -
Maia pede ao relator que antecipe parecer sobre
reforma da Previdência
29/05/2019 -
Taxa de desemprego na Grande São Paulo aumenta pelo
2º mês seguido
29/05/2019 -
Confiança do empresário da indústria cai 0,7 ponto
em maio
28/05/2019 -
Estudantes confirmam atos em Brasília e 23 capitais
contra cortes na Educação na quinta-feira
28/05/2019 -
Greve geral: motoristas de ônibus da Grande São
Paulo e Baixada Santista vão parar
28/05/2019 -
Estudo mostra que Capitalização fracassou em 60% dos
países que mudaram Previdência
28/05/2019 -
Trabalhar até os 65 anos 'não é sacrifício', diz
relator da Previdência
28/05/2019 -
Fachin suspende liminar que autoriza venda de
subsidiária da Petrobras
28/05/2019 -
Caged mostra efeitos negativos da "reforma"
trabalhista
28/05/2019 -
Parlamentares dizem que ato pró-Bolsonaro revela um
governo decadente
28/05/2019 -
Paim defende dispensa pericial a aposentados por
invalidez em decorrência do HIV/Aids
27/05/2019 -
Atos por Bolsonaro fracassam e perdem para a
mobilização em defesa da educação
27/05/2019 -
Flávio Dino: Manifestações vão piorar a
governabilidade de Bolsonaro
27/05/2019 -
Abril tem a maior criação de emprego formal para o
mês desde 2013
27/05/2019 -
CDH debate política de reajuste do salário mínimo
27/05/2019 -
Frente em Defesa dos Direitos dos Idosos será
lançada sexta-feira (31)
27/05/2019 -
Comissão de Finanças debate correção da tabela do
imposto de renda
27/05/2019 -
Audiência discute direitos de trabalhadores
terceirizados
27/05/2019 -
Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista
27/05/2019 -
Empresa deve indenizar trabalhador demitido um mês
após ajuizar ação
24/05/2019 -
Desigualdade de renda atinge o pior patamar
24/05/2019 -
Mandato tresloucado e confronto com Congresso e STF
24/05/2019 -
Câmara conclui votação de medida provisória da
reforma administrativa
24/05/2019 -
Deputados podem apresentar emendas à reforma da
Previdência até o dia 30
24/05/2019 -
Comissão Especial vai debater reforma da Previdência
24/05/2019 -
Critérios para indenização por dano extrapatrimonial
decorrente de relações de trabalho podem ser
revogados
24/05/2019 -
CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para
garantir Justiça gratuita ao trabalhador
24/05/2019 -
Peça apresentada antes da reforma trabalhista não
deve ser corrigida, decide TST
23/05/2019 -
Centrais sindicais: greve geral vai parar o Brasil
contra reforma da Previdência
23/05/2019 -
Nota da Nova Central sobre a Greve Geral do dia 14
de Junho
23/05/2019 -
Deputados aprovam manutenção do Coaf no Ministério
da Economia
23/05/2019 -
M. Queiroz: Parlamentarismo branco em ação
23/05/2019 -
Partidos de oposição buscam unir amplas forças
contra Bolsonaro
23/05/2019 -
CAS ouvirá Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes sobre
reforma da Previdência
23/05/2019 -
Aprovado na CCJ projeto que regula atraso em
audiências de causas trabalhistas
23/05/2019 -
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado
não conseguem estabilidade no emprego
22/05/2019 -
Treze capitais já anunciaram atos em defesa da
educação no dia 30; confira lista
22/05/2019 -
Lideranças de oposição preparam amplo movimento
contra Bolsonaro
22/05/2019 -
Trabalhadores protestam contra MP que privatiza
saneamento básico
22/05/2019 -
Barão de Cocais (MG) vive a tensão de esperar a lama
22/05/2019 -
Pela primeira vez, pesquisa aponta desaprovação
maior que aprovação de Bolsonaro
22/05/2019 -
Redução da desigualdade melhora economia do país,
diz Paim
22/05/2019 -
Confiança da indústria cai 1,6 ponto na prévia de
maio, diz FGV
22/05/2019 -
Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10%
na multa de FGTS
22/05/2019 -
Custeio de plano de saúde de aposentado pode ser
diferente de ativos
21/05/2019 -
Centrais sindicais reforçarão manifestação
estudantis do dia 30
21/05/2019 -
Governo fecha estratégia para aprovar 3 MPs durante
a semana
21/05/2019 -
Governo está com medo que atos pela educação
protestem contra reforma da Previdência
21/05/2019 -
Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se
capitalização for aprovada
21/05/2019 -
Previdência: texto alternativo foi ruído de
comunicação, diz Marinho
21/05/2019 -
Bolsonaro diz que está disposto a dialogar com
parlamentares sobre reforma da Previdência
21/05/2019 -
Impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos
humanos é tema de debate em comissão
21/05/2019 -
Comissão especial debate sobre categorias que têm
critérios diferenciados de aposentadoria
21/05/2019 -
Cai confiança do empresário industrial pelo quarto
mês, avalia CNI
21/05/2019 -
Empresa não precisa pagar salário entre concessões
de auxílio-doença
20/05/2019 -
Maia anuncia agenda conjunta com o Senado para
reestruturar o Estado
20/05/2019 -
Para socorrer farra financeira, governo zera verbas
de 11 ministérios
20/05/2019 -
Janaina Paschoal se diz contra manifestação de apoio
a Bolsonaro
20/05/2019 -
Demissões em massa serão tema de audiência pública
com empresários no Senado
20/05/2019 -
Comissão da reforma da Previdência debate BPC e
aposentadoria rural
20/05/2019 -
Comissão de senadores que acompanha reforma da
Previdência faz audiência pública
20/05/2019 -
Teto de gastos é política ‘suicida’ de austeridade
fiscal, diz Paim
20/05/2019 -
CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e
lactantes
20/05/2019 -
Imprensa destaca nota pública da Anamatra e da ANPT
sobre a possível redução nas NRs de segurança e
saúde no trabalho
20/05/2019 -
Aposentados têm direito a plano de saúde com as
mesmas condições dos ativos
17/05/2019 -
Desemprego volta a subir, diz IBGE
17/05/2019 -
Após prévia do PIB, Dieese diz que Brasil pode
entrar em recessão
17/05/2019 -
Número dos sem aposentadoria nem trabalho dispara
17/05/2019 -
Um em cada quatro desempregados está há dois anos
procurando trabalho
17/05/2019 -
Em meio a sua “balbúrdia” governo avança sobre
direitos
17/05/2019 -
Fiscais do Trabalho criticam governo e defendem
normas de segurança
17/05/2019 -
Para Paulo Paim, manifestações vão muito além dos
cortes na educação
17/05/2019 -
TRT-18 vai decidir se norma coletiva pode suprimir
adicional noturno e de feriado
16/05/2019 -
Bolsonaro sobre estudantes que protestam: “são uns
idiotas úteis, uns imbecis”
16/05/2019 -
UNE convoca novas manifestações para o dia 30
16/05/2019 -
Mobilização por educação ganha apoio de senadores na
CCJ
16/05/2019 -
Deputados criticam medidas que afetam sindicatos e
aposentadorias
16/05/2019 -
MP 873 é antissindical, inconstitucional e traz
'grave intervenção' do Estado
16/05/2019 -
Para Ministério Público há indícios de que Flávio
Bolsonaro praticou lavagem de dinheiro
16/05/2019 -
Na CMO, Guedes condiciona aumento real do salário
mínimo à reforma da Previdência
16/05/2019 -
Manifestação contra corte de verbas é legítima,
defende Humberto Costa
16/05/2019 -
No Maranhão, decisão de tribunal 'zera' receita de
sindicato
15/05/2019 -
Adiada reunião da MP sobre contribuição sindical
15/05/2019 -
Moro perde de novo e registro sindical vai ficar com
Ministério da Economia
15/05/2019 -
Governo é derrotado na Câmara e Weintraub terá de
explicar corte em universidades
15/05/2019 -
Tsunami contra o desmonte da educação tomará as ruas
do Brasil nesta quarta-feira
15/05/2019 -
Maia: só reforma da Previdência não garante
crescimento econômico necessário
15/05/2019 -
Guedes: governo pode rever deduções e reduzir
alíquotas do IR
15/05/2019 -
Apesar do alto índice de mortes no trabalho,
Bolsonaro quer reduzir normas de segurança
15/05/2019 -
Redução na segurança no trabalho fará país campeão
em acidentes, diz Paim
15/05/2019 -
É preciso congelar impostos da alimentação do
trabalhador, diz Plínio Valério
15/05/2019 -
Projeto permite que mulher vítima de violência
doméstica saque o FGTS
14/05/2019 -
Greve Nacional da Educação ganha força com apoio de
pais e alunos
14/05/2019 -
Comissão que avalia MP da contribuição sindical
elege presidente nesta manhã
14/05/2019 -
Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e
saúde do trabalho vigentes no país
14/05/2019 -
Governo fracassa na economia; crescimento baixo e
arrocho à vista
14/05/2019 -
Para participantes de audiência, reforma da
Previdência não combate privilégios
14/05/2019 -
Dono da Gol cita ‘benefícios financeiros’ a Rodrigo
Maia
14/05/2019 -
Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser
feitos por internet
14/05/2019 -
Frente parlamentar reúne economistas para discutir a
reforma da Previdência
14/05/2019 -
CDH vai discutir impacto da reforma da Previdência
na vida das mulheres
14/05/2019 -
Projeto garante pagamento do adicional de 1/3 sobre
férias vendidas
13/05/2019 -
Comissão realiza audiência para debater MPs que
atingem beneficiários da Previdência e sindicatos
13/05/2019 -
Bolsonaro e Guedes querem acabar com abono salarial
em cinco estados
13/05/2019 -
Se governo não negociar, decreto das armas será
derrubado, diz analista do Diap
13/05/2019 -
Brasil se mobiliza contra cortes e ataques às
universidades
13/05/2019 -
Inflação para famílias com renda mais baixa registra
0,6% em abril
13/05/2019 -
Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do
Imposto de Renda
13/05/2019 -
Governo tenta, mas não consegue descaracterizar
acidente de trajeto
13/05/2019 -
Comissões discutem possibilidade de extinção de
Conselho de Idosos
10/05/2019 -
Ataque de Bolsonaro à educação leva às ruas
estudantes, professores e pesquisadores
10/05/2019 -
MP da contribuição sindical escolhe presidente e
vice na terça-feira
10/05/2019 -
Para economista, reforma não combate privilégios: 'É
muita hipocrisia'
10/05/2019 -
Paulo Rocha diz que reforma da Previdência provocará
caos no país
10/05/2019 -
MP que combate fraudes no INSS é aprovada em
comissão e segue para o Plenário
10/05/2019 -
Equipe econômica do governo estuda mudanças nas
regras do FGTS
10/05/2019 -
Comissão aprova transferência do Coaf para o
Ministério da Economia
09/05/2019 -
Pesquisa
CNI/Ibope mostra que maioria é contra reforma da
Previdência
09/05/2019 -
TRF manda Michel Temer de volta para prisão
09/05/2019 -
Centrais sindicais vão engrossar greve nacional da
educação, dia 15
09/05/2019 -
"Nova" Previdência indica desconhecimento ou má-fé
do governo
09/05/2019 -
Frente parlamentar defende indústria têxtil da
concorrência externa
09/05/2019 -
CAS aprova projeto que estende regra de reajuste do
salário mínimo até 2023
09/05/2019 -
Bolsonaro extingue mais de 50 conselhos e colegiados
09/05/2019 -
Indústria recua em 9 dos 15 locais pesquisados pelo
IBGE
09/05/2019 -
Banco Central mantém juros básicos no menor nível da
história
08/05/2019 -
Governo gastará 40 milhões para convencer população
sobre reforma
08/05/2019 -
Nota das Centrais contra os cortes nas verbas da
Educação
08/05/2019 -
Empresa não deve ser culpada por acidente a caminho
de casa, propõe MP
08/05/2019 -
Cesta básica em 18 capitais tiveram alta em abril,
aponta Dieese
08/05/2019 -
Oposição quer mais debates na comissão especial da
reforma da Previdência
08/05/2019 -
Paim condena troca de votos para reforma da
Previdência por cargos em ministérios
08/05/2019 -
Indicadores de mercado de trabalho apresentam piora
em abril
08/05/2019 -
Empregado com filho com deficiência terá prioridade
para marcar férias, aprova CDH
08/05/2019 -
Auxílio a vítimas de Brumadinho não pode excluir
outros benefícios, dizem debatedores
07/05/2019 -
Comissão que avalia MP da contribuição sindical será
instalada no Congresso
07/05/2019 -
Nota: Nova Central nega fusão com qualquer outra
central sindical
07/05/2019 -
Greve Nacional da Educação dia 15 de maio ganha
adesão de entidades
07/05/2019 -
Caminhoneiros se revoltam contra alta do diesel
07/05/2019 -
Centrais articulam greve geral mirando setor de
transporte
07/05/2019 -
Deputado da bancada da bala diz que Bolsonaro pode
não concluir mandato
07/05/2019 -
Inflação para famílias de menor renda avança em
abril, divulga FGV
07/05/2019 -
Finanças discute a reforma da Previdência com Paulo
Guedes
07/05/2019 -
Validade de norma coletiva que restringe direito
trabalhista é tema de repercussão geral
06/05/2019 -
MPT faz campanha para destacar importância da ação
sindical
06/05/2019 -
Comissão especial da reforma da Previdência reúne-se
nesta terça
06/05/2019 -
CDH vai discutir Previdência e trabalho com foco em
isenções fiscais
06/05/2019 -
Produção industrial brasileira cai 1,3% de fevereiro
para março
06/05/2019 -
Impacto da reforma da Previdência entre os idosos é
tema de novo debate
06/05/2019 -
Construção civil desaba com o agravamento da crise
06/05/2019 -
Desemprego em alta faz trabalhadores sentirem
saudades do governo Lula
06/05/2019 -
A capitalização é o grande inimigo a se combater,
alerta diretor do Diap
03/05/2019 -
4,8 milhões de desempregados já deixaram de buscar
trabalho, diz IBGE
03/05/2019 -
Ministro decide por urgência na avaliação do STF
sobre fim de conselhos sociais
03/05/2019 -
Márcio Jerry: "Bolsonaro não enfrenta os problemas
reais do Brasil"
03/05/2019 -
CNTA orienta filiados a atuarem forte na base e
reforça apoio à greve geral
03/05/2019 -
Silvio Santos vende apoio ao fim da Previdência
03/05/2019 -
CNBB critica "reformas" previdenciária e trabalhista
03/05/2019 -
Bolsonaro nomeia como interlocutor deputado que
pediu impeachment de Mourão
03/05/2019 -
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras
grávidas e lactantes desempenhem atividades
insalubres
02/05/2019 -
Em discurso no Dia do Trabalho, Bolsonaro evita
falar sobre desemprego
02/05/2019 -
Emprego, salário? Para governo, 1º de Maio é dia de
controle sindical
02/05/2019 -
1º de Maio Unitário dá a arrancada para a greve geral de
14 de junho
02/05/2019 -
No primeiro trimestre do ano 'novo', mais desemprego
e mais desalento
02/05/2019 -
Subutilizados no mercado de trabalho chegam a 28,3
milhões, diz IBGE
02/05/2019 -
Comissão da reforma da Previdência deve votar
parecer em junho
02/05/2019 -
Ataque aos Correios é a nova diretriz do governo
02/05/2019 -
Preço de produtos na saída das fábricas sobe 1,63%
em março, diz IBGE
02/05/2019 -
Projeto prevê atendimento prioritário especial para
idosos maiores de 80 anos
31/05/2019 -
Alterações na Lei Maria da Penha trazem resultado
positivo
Por Guilherme de Souza Nucci
Introduziu-se, na Lei Maria da Penha, o artigo 12-C,
nos seguintes termos:
Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou
iminente à vida ou à integridade física da mulher em
situação de violência doméstica e familiar, ou de
seus dependentes, o agressor será imediatamente
afastado do lar, domicílio ou local de convivência
com a ofendida:
I - pela autoridade judicial;
II - pelo delegado de polícia, quando o Município
não for sede de comarca; ou
III - pelo policial, quando o Município não for sede
de comarca e não houver delegado disponível no
momento da denúncia.
§ 1º. Nas hipóteses dos incisos II e III do caput
deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo
de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual
prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida
aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público
concomitantemente.
§ 2º. Nos casos de risco à integridade física da
ofendida ou à efetividade da medida protetiva de
urgência, não será concedida liberdade provisória ao
preso.
O propósito de conferir ao delegado de polícia a
viabilidade de determinar algumas medidas de
proteção à mulher ofendida por companheiro, namorado
ou marido já foi tentado antes. Evitou-se a
aprovação por se considerar que essa atividade seria
privativa do juiz de Direito.
A Lei 13.827/2019, entretanto, ultrapassou essa
barreira e foi adiante. Admitiu que, verificada a
existência de risco atual ou iminente à vida ou
integridade física da mulher em situação de
violência doméstica e familiar (ou de dependentes),
o agressor poderá ser afastado imediatamente do lar,
domicílio ou lugar de convivência (podendo ser um
simples barraco embaixo de uma ponte) com a
ofendida: (a) pelo juiz (nenhuma polêmica); (b) pelo
delegado de polícia, quando o município não for sede
de comarca, vale dizer, quando não houver juiz à
disposição; (c) pelo policial (civil ou militar),
quando não houver juiz nem tampouco delegado
disponível no momento da “denúncia” (entenda-se como
fato ocorrido contra a mulher).
Teve a referida lei a cautela de prever a
comunicação da medida ao juiz, no prazo máximo de 24
horas, decidindo em igual prazo, para manter ou
revogar a medida, cientificando o Ministério
Público. Nota-se a ideia de preservar a reserva de
jurisdição, conferindo à autoridade judicial a
última palavra, tal como se faz quando o magistrado
avalia o auto de prisão em flagrante (lavrado pelo
delegado de polícia). Construiu-se, por meio de lei,
uma hipótese administrativa de concessão de medida
protetiva — tal como se fez com a lavratura do auto
de prisão em flagrante (e quanto ao relaxamento do
flagrante pelo delegado). Não se retira do juiz a
palavra final. Antecipa-se medida provisória de
urgência (como se faz no caso do flagrante: qualquer
um pode prender quem esteja cometendo um crime).
Em seguida, menciona-se, inclusive, a viabilidade de
qualquer policial, civil ou militar, de fazer o
mesmo, quando no local não existir nem juiz nem
delegado. Ora, policiais devem prender em flagrante
quem estiver cometendo crime; depois o delegado
avaliará e, finalmente, o juiz dará a última
palavra.
Não se fugiu desse contexto. Não visualizamos
nenhuma inconstitucionalidade nem usurpação de
jurisdição. Ao contrário, privilegia-se o mais
importante: a dignidade da pessoa humana. A mulher
não pode apanhar e ser submetida ao agressor, sem
chance de escapar, somente porque naquela localidade
inexiste um juiz (ou mesmo um delegado). O policial
que atender a ocorrência tem a obrigação de afastar
o agressor. Depois, verifica-se, com cautela, a
situação concretizada.
Argumentar com reserva de jurisdição em um país
continental como o Brasil significaria, na prática,
entregar várias mulheres à opressão dos seus
agressores, por falta da presença estatal (judicial
ou do delegado). O princípio constitucional da
dignidade da pessoa humana encontra-se acima de
todos os demais princípios e é perfeitamente o caso
de se aplicar nesta hipótese.
Afaste-se o agressor e, após, debata-se a
viabilidade ou inviabilidade da medida. O delegado
ou policial não está prendendo o autor da agressão,
mas somente “separando” compulsoriamente a vítima e
seu agressor. Uma medida de proteção necessária e
objetiva.
Aliás, como tenho defendido, o delegado de polícia é
um operador do Direito concursado, preparado e
conhecedor das leis penais e processuais penais. Por
isso, pode, com perfeição, analisar a medida
protetiva. Pode avaliar, ainda, se lavra ou não a
prisão formal pelo auto de prisão em flagrante. E,
também por isso, pode validar, em primeiro momento,
a prisão em flagrante feita por policiais na rua.
Eis por que a audiência de custódia significa uma
dupla avaliação sobre a validade da prisão em
flagrante (delegado e juiz). Por isso, a audiência
de custódia não tem sentido, a nosso ver. O delegado
valida o flagrante. Após, o juiz o aceita ou
rejeita, sem necessidade de se inventar um juiz de
custódia.
Por outro lado, a referida lei em comento permite
que o juiz, comunicado da medida em 24 horas, possa
mantê-la ou afastá-la, como faz com o auto de prisão
em flagrante.
Preocupação deve ser levantada no tocante ao
parágrafo 2º do artigo 12-C: “Nos casos de risco à
integridade física da ofendida ou à efetividade da
medida protetiva de urgência, não será concedida
liberdade provisória ao preso”. Mais uma vez, o
legislador se mostra ingênuo ou totalmente
desinformado. Muitos casos de afastamento do
agressor se dão em relação a crimes de ameaça ou
lesão simples, cujas penas são pífias. Como pode o
magistrado ser proibido de conceder liberdade
provisória nesses casos? Essa parte não encontra
suporte constitucional, por ofender a
proporcionalidade e a legalidade.
Finalmente, o registro da medida provisória (artigo
38-A da Lei Maria da Penha) é salutar, permitindo um
maior controle sobre as decisões tomadas em favor da
mulher agredida.
A Lei 13.827/2019 produz um resultado positivo.
Fonte: Consultor Jurídico

31/05/2019 -
30M traz segundo tsunami pela educação em duas
semanas
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte têm
maiores mobilizações. “Brincaram com o formigueiro,
deu nisso!”, afirmou o cientista Miguel Nicolelis
sobre ato que levou 1,8 milhão às ruas
Os atos em defesa da educação pública no país e
contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro
superaram as expectativas dos organizadores, segundo
a União Nacional dos Estudantes (UNE). Em São Paulo,
foi estimada a participação de 300 mil pessoas.
Muitas chegaram no começo da manifestação por volta
de 17h no Largo da Batata, bairro de Pinheiros, zona
oeste da capital. Outras foram se incorporando ao
longo dos mais de 4 quilômetros percorridos até a
dispersão, por volta de 21h, na Avenida Paulista.
Belo Horizonte reuniu 200 mil manifestantes. Rio de
Janeiro e Recife, pelo menos 100 mil pessoas cada
uma. A mobilização no Distrito Federal atraiu cerca
de 20 mil pessoas. Em Salvador foram 70 mil pessoas,
40 mil em Belém, outras 30 mil em São Luís. Pelas
contas dos organizadores em torno de 1,8 milhão de
pessoas foram às ruas de 190 cidades do Brasil – dos
26 estados e do Distrito Federal –, além de outras
10 do exterior.
“Brincaram com o formigueiro, deu nisso!”, afirmou
nas redes sociais o cientista Miguel Nicolelis. Já
na Avenida Paulista, a presidenta da UNE, Marianna
Dias, registrou: “O dia 30 de maio entra pra
história do nosso país. Quando estudantes,
professores, trabalhadores, pais, o povo brasileiro
voltou às ruas num grande tsunami. Para quem não
acreditava, nós estamos aqui. Nós somos milhões. Nós
somos rebeldes. Nós somos questionadores”.
Marianna admitiu a superação das expectativas em
relação ao alcance das manifestações, e assimilou a
energia e vibração que vinha do asfalto, tomado por
jovens, “organizados” ou “autônomos”. O trocadilho
impresso na faixa gigantesca que acompanhou a
passeata, “O Brasil se UNE pela educação”, traduzia
uma realidade. “Se eles querem proibir, inibir a
nossa voz e a nossa manifestação, eles vão falhar.
Porque o povo que saiu de casa, não volta mais pra
casa, se a educação do nosso país não for
respeitada. Nós queremos escola, nós queremos
educação e nós vamos construir a maior greve geral
(marcada para 14 de junho), ao lado dos
trabalhadores, da história deste país. E eu desafio
o governo Bolsonaro a dizer ao povo brasileiro
porque que eles não gostam da educação”, bradou a
presidenta da UNE.
“A universidade é o lugar da transformação, da
liberdade, da democracia. Eles têm ódio disso. Por
isso nós os derrotaremos gritando, fazendo
balbúrdia, fazendo esse país se tornar um caos.
Porque Bolsonaro não governa enquanto os cortes não
forem revertidos. Essa é a promessa do povo que está
indo pras ruas do Brasil. Bolsonaro, você não vai
ter paz e nós não temos medo de você.”
Independentemente dos números da mobilização, uma
nota divulgada pelo ministro da Educação, Abraham
Weintraub, na tarde desta quinta, atestava que o
governo está – além de desorientado – incomodado. O
ministro sustenta que professores, servidores,
estudantes e pais ou responsáveis “não são
autorizados a divulgar e estimular protestos durante
o horário escolar”. O ministro também espera que
sejam feitas denúncias por meio do site da Ouvidoria
do ministério. Pelo que se viu nas ruas de todo o
Brasil, o ministro está falando para as paredes.
Fonte: Rede Brasil Atual

31/05/2019 -
Emendas de deputados alteram reforma da Previdência
de Bolsonaro e Guedes
Deputados de diferentes partidos, inclusive do
partido do presidente da República, apresentaram 277
sugestões de modificações à proposta de reforma da
Previdência do governo, mais do que na reforma
fracassada do governo de Michel Temer.
Esse número é maior do que as 164 emendas
apresentadas ao projeto de Michel Temer, que
fracassou em 2017, significando que a pressão por
mudanças na reforma de Bolsonaro e Guedes é maior.
Agora o relator da reforma da Previdência, Samuel
Moreira (PSDB-SP) vai concentrar sua atividade na
elaboração do relatório a ser apreciado e votado no
plenário da Câmara dos Deputados. Sua expectativa é
apresentar o parecer antes de 15 de junho. "Estamos
fazendo o relatório ouvindo as lideranças, os
líderes de partidos. O presidente [da Câmara]
Rodrigo Maia (DEM-RJ) também tem peso, as opiniões
dele. Nós estamos construindo e partindo para o
fechamento do relatório", informa reportagem de
Thiago Resende na Folha de S.Paulo.
Fonte: Brasil247

31/05/2019 -
PIB minguado põe Brasil em 38º lugar em lista de 43
países
O recuo de 0,2% no PIB no primeiro trimestre deixa o
Brasil em 38º posição numa lista de 43 países
confeccionada pela consultoria Austin Rating. O
Brasil está empatado com o México e acima apenas de
Letônia, Coreia do Sul, Indonésia e Nigéria. Outro
estudo, da consultoria AC Pastore, mostra ainda que
a recuperação brasileira tem sido ainda mais lenta
do que a observada em diversos países que passaram
por grandes recessões.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que
"no primeiro trimestre, o desempenho da economia
brasileira ficou bem abaixo do crescimento médio dos
países selecionados pela Austin Rating, que neste
primeiro trimestre foi de 2,3%, na comparação com o
mesmo período do ano anterior. O país que mais
cresceu no início de 2019 foi Cingapura (3,8%)."
E acrescenta: "com a revisão de projeções para o
desempenho da economia ao longo de 2019, a tendência
é que o Brasil termine o ano em posição ainda
inferior. Considerando a expectativa média do último
boletim Focus, de 1,23%, o Brasil ficaria em 37º
lugar."
Fonte: Brasil247

31/05/2019 -
Governo estuda liberar saques em contas ativas do
FGTS, diz Guedes
O governo estuda liberar saques de contas ativas do
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa
medida similar à implementada pelo governo Michel
Temer no caso de contas inativas. A informação foi
confirmada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes.
O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de
alavancar a volta do crescimento. A medida,
entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser
implementada após a eventual aprovação da reforma da
Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas
mais importantes”, disse Guedes.
“As coisas devem se acelerar nas próximas três ou
quatro semanas”, disse o ministro, em referência à
tramitação da reforma da Previdência no Congresso.
Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que
devem ser anunciadas após a aprovação da nova
Previdência, Guedes mencionou a nova rodada de
liberação dos saques nas contas do FGTS. “Inativas e
ativas. Ativas também”, afirmou ele, sem dar mais
detalhes sobre a medida.
O governo cogita a liberação dos saques em contas
ativas ante o esgotamento dos recursos disponíveis
nas contas inativas, que já tiveram o saque liberado
pelo governo Temer. Guedes ressalvou, porém, que a
medida segue em estudo, e que ainda “não foi batido
o martelo”.
Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é
permitido em situações específicas, como no caso do
trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for
para utilizar os recursos na aquisição de casa
própria.
O ministro comentou nesta quinta-feira (30) o
desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no
primeiro trimestre, que teve uma retração de 0,2% de
acordo com os dados divulgados nesta manhã pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Para ele, o resultado já era esperado.
Fonte: Agência Brasil

31/05/2019 -
Parlamentares defendem Sistema S, mas pedem mais
transparência e diálogo com governo
Diretor do Senai disse que 80% das pessoas
formadas por entidades conseguem emprego no primeiro
ano
Deputados defenderam nesta quinta-feira (30) as
entidades do Sistema S, mas pediram mais
transparência na gestão das organizações,
rotatividade dos dirigentes e maior interação com a
sociedade, que desconhece o trabalho feito por elas.
O assunto foi debatido pela Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços da Câmara dos Deputados, a pedido do
deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).
O Sistema S é composto por nove entidades (Senai,
Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Sest, Senat e
Sebrae), mantidas por confederações patronais, que
promovem cursos de educação e capacitação de
trabalhadores de determinados setores da economia.
Também realizam alguns trabalhos sociais.
Recentemente o sistema foi alvo de críticas do
ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu
corte nas alíquotas das contribuições, que pode
chegar a 3,1% da folha, para diminuir a carga
tributária das empresas.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), as
entidades do sistema realizam um trabalho relevante,
mas a população desconhece isso, assim como não sabe
de onde vêm os recursos que alimentam as
organizações. “Isso tem que ser passado para a
sociedade. Ela precisa entender de onde vêm e para
onde vão os recursos”, disse.
As entidades do Sistema S são mantidas por
contribuições pagas pelas médias e grandes empresas
sobre a folha salarial. No ano passado, a
contribuição somou R$ 17 bilhões.
Governança
Os deputados Amaro Neto (PRB-ES) e Alexis Fonteyne
(Novo-SP) também destacaram a importância do Sistema
S para a economia, mas pediram rotatividade dos
dirigentes das entidades. “Às vezes demora demais,
são os mesmos representantes de muitos anos e acaba
passando para a sociedade que não há rotatividade à
frente do sistema”, disse Neto. Já Fonteyne defendeu
a saída dos dirigentes que entram para a política,
para evitar “conflito de interesses”.
Durante o debate, que ouviu representantes das
entidades, o deputado Osires Damaso (SPC-TO) propôs
que o Sistema S realize um estudo sobre a atuação em
cada estado e apresente os resultados para as
bancadas estaduais. Segundo ele, em alguns locais o
sistema pode funcionar melhor do que em outros.
Damaso disse ainda que há uma demanda dos
empresários por redução da carga tributária que não
pode ser desprezada. “Hoje o meu pensamento é que
precisamos desonerar as empresas”, afirmou.
Diálogo
O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, disse aos
deputados que o Sistema S já está conversando com o
governo sobre mudanças na gestão. O ministro Paulo
Guedes propôs que as entidades assinem contratos de
gestão com objetivos e metas. “O governo está tendo
acesso a mais informações e está colocando pontos
que estamos abertos”, afirmou.
Lucchesi defendeu o trabalho realizado pelas
entidades. “No período de crise, 80% das pessoas que
formamos encontram emprego no primeiro ano”, disse,
referindo-se ao trabalho do Senai.
Ele e os demais convidados à audiência foram
enfáticos em afirmar que não haverá ganho para
economia com o corte de recursos para o sistema.
“Isso não vai gerar nenhum emprego. O que gera
emprego é crescimento econômico”, disse o presidente
da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander
Costa.
A CNT mantém duas organizações do sistema (Sest e
Senat).
Fonte: Agência Câmara

31/05/2019 -
CDH aprova projeto que proíbe gestantes de
realizarem atividades insalubres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta
quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o
trabalho de gestante ou lactante em atividades,
operações ou locais insalubres (PLS 254/2017). A
aprovação ocorre um dia após o Supremo Tribunal
Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos
de dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467,
de 2017) que admitiam a possibilidade de
trabalhadoras grávidas e que estejam amamentando
desempenharem atividades insalubres em algumas
hipóteses.
— Essa decisão o Supremo Tribunal Federal já tomou
dia 29. É redundante lermos o relatório e aprovar.
Estaríamos na mesma linha, exatamente, da decisão
que o Supremo tomou ontem à noite — destacou o
presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS),
autor do projeto.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

31/05/2019 -
CDH aprova mudança no pagamento de honorário
pericial pelo trabalhador
Foi aprovado, nesta quinta-feira (30), na Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), projeto que determina que quem perde uma
causa na qual tenha havido perícia, tendo recorrido
à Justiça gratuita, não arcará com o pagamento de
honorários periciais (PLS 361/2017).
Atualmente, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de
2017) determina que o beneficiário da Justiça
gratuita pague honorários periciais, caso saia
vencedor da ação trabalhista.
Autor do projeto e presidente da CDH, o senador
Paulo Paim (PT-RS) ressalta que a alteração
introduzida pela reforma trabalhista é
inconstitucional, pois a Constituição federal
determina que a assistência jurídica será integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos. Diante disso, a proposta de Paim visa ao
retorno da redação anterior, do art. 790-B da
Consolidação das Leis de Trabalho (CLT — Decreto-lei
5.452, de 1943), para garantir ao beneficiário da
Justiça gratuita a isenção de pagamento dos
honorários periciais.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

31/05/2019 -
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo
que, sem previsão legal, não há direito à
desaposentação
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira
Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
realinhou o entendimento sobre o direito à
desaposentação com a tese firmada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta
de previsão legal, não é possível ao segurado do
INSS já aposentado adquirir novo benefício em
decorrência das contribuições recolhidas após a
concessão da aposentadoria.
Ao dar provimento ao recurso do INSS, os ministros
alteraram a tese firmada no Tema 563 para os termos
estipulados pelo STF, sob o regime vinculativo da
repercussão geral (Tema 503), estabelecendo que, "no
âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
somente lei pode criar benefícios e vantagens
previdenciárias, não havendo, por ora, previsão
legal do direito à 'desaposentação', sendo
constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2°,
da Lei 8.213/1991".
O caso tomado como representativo da controvérsia
teve origem em ação ordinária de segurado com o
objetivo de renunciar à aposentadoria por tempo de
serviço concedida pelo INSS, com a consequente
concessão de outro benefício de mesma natureza, cujo
cálculo computaria as contribuições feitas após o
jubilamento.
O Tribunal Regional da 4ª Região entendeu que seria
possível a desaposentação, mas determinou ao
segurado a restituição dos valores já recebidos da
autarquia previdenciária.
Direitos disponíveis
No STJ, foram interpostos dois recursos especiais: um
do aposentado, sustentando que a devolução dos
valores recebidos seria desnecessária; e outro do
INSS, alegando que a Lei 8.213/1991 veda a renúncia
à aposentadoria concedida.
O tema foi afetado ao rito dos repetitivos. Ao
decidir a controvérsia, a Primeira Seção deu
provimento ao recurso do particular e negou ao do
INSS. “Os benefícios previdenciários são direitos
patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de
desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da
devolução dos valores recebidos da aposentadoria a
que o segurado deseja preterir para a concessão de
novo e posterior jubilamento”, afirmou a seção na
ocasião.
A autarquia recorreu ao STF. Após o julgamento do
recurso extraordinário, o processo voltou ao STJ
para retratação.
Juízo de retratação
O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a
posição adotada pelo STJ anteriormente “não se
harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão
pela qual se justifica, em juízo de retratação, a
modificação do julgado para alinhá-lo ao decidido
pela Suprema Corte”. Ao citar precedentes da
Primeira e da Segunda Turmas, ressaltou que o STJ já
vem aplicando o entendimento do STF.
“Assim, consoante o artigo 1.040 do Código de
Processo Civil de 2015, de rigor a reforma do
acórdão recorrido para realinhá-lo ao posicionamento
do STF acerca da impossibilidade de o segurado já
aposentado fazer jus a novo benefício em decorrência
das contribuições vertidas após a concessão da
aposentadoria”, disse.
Fonte: STJ

30/05/2019 -
Educação volta às ruas contra o corte de verbas
Protestos devem ocorrer em 150 municípios de 20
estados.
Uma nova manifestação contra os ataques ao orçamento
das universidades e outras instituições de ensino e
pesquisa toma conta do país. As entidades estudantis
afirmaram, de acordo com o jornal O Estado de S.
Paulo, anunciam protestos em 150 municípios de 20
estados. A manifestação é liderada pela União
Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União
Brasileira dos Secundaristas (Ubes).
As entidades destacam que protestos são uma resposta
à decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub,
que reduziu o orçamento das universidades federais,
bloqueou recursos para ações e programas da área e
cortou bolsas de pesquisa. “São atos com caráter
diferente. Quem foi às ruas no domingo defendia um
governo e suas propostas. Nós estamos defendendo a
educação, as universidades, os programas para o
ensino básico”, disse Marianna Dias, presidenta da
UNE.
Pedro Gorki, presidente da Ubes, afirmou que a
entidade pediu para que todas as escolas, institutos
e universidades, coloquem uma faixa, como a que foi
retirada pelos manifestantes bolsonaristas, na porta
de suas unidades. “Ações como essas só mostram a
necessidade de nos fortalecermos ainda mais”, disse.
Fonte: Portal Vermelho

30/05/2019 -
STF: é inconstitucional item da ‘reforma’
trabalhista que permite grávidas em atividades
insalubres
Tribunal derruba um dos itens mais polêmicos do
projeto aprovado em 2017 que deu origem à Lei
13.467. Um "retrocesso social", afirma confederação
dos metalúrgicos
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta-feira (29) que é
inconstitucional o item da “reforma” trabalhista que
permite a trabalhadoras grávidas e lactantes atuarem
em atividades consideradas insalubres. Esse foi um
dos itens mais polêmicos do projeto aprovado em
2017, que se tornou a Lei 13.467.
Com a decisão, o plenário referendou liminar dada há
um mês pelo relator da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5.938, ministro
Alexandre de Moraes, que suspendia incisos do artigo
394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
alterados pela “reforma”. Para Moraes, trata-se não
só de “salvaguarda da mulher, mas também total
proteção ao recém-nascido, possibilitando
convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os
perigos do ambiente insalubre”.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à
Força Sindical. Pela lei aprovada ainda na gestão
Temer, trabalhadores podem exercer atividades
insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes, em
qualquer grau, a não ser que apresentem atestado de
saúde que recomende o afastamento. O único voto
contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
Segundo a CNTM, “se trata de flagrante violação aos
fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos
valores sociais do trabalho, princípios norteadores
da República Federativa do Brasil, bem como o
objetivo fundamental da república de erradicar a
pobreza e reduzir as desigualdades sociais e
regionais”. A entidade afirma que o ato representa
uma inconstitucionalidade “cristalina”, além de ser
um retrocesso social. “O STF corrigiu uma grande
maldade da reforma trabalhista”, declarou o
presidente da confederação e da Força, Miguel
Torres. “Prevaleceu a justiça e o humanismo em
proteção à maternidade, às mulheres e às crianças.”
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já
havia se manifestado pela procedência do pedido. “A
(suposta) proteção – ou melhor, desproteção – que
encerra não atende à urgência reclamada pela
situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante
ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens
jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade,
infância e trabalho digno e seguro)”, afirmou em
parecer. “Registre-se, por fim, que a norma
impugnada contraria também o princípio
constitucional da isonomia.”
Fonte: Agência Sindical

30/05/2019 -
MP que altera Código Florestal perderá validade, diz
Davi Alcolumbre
Durante as votações em Plenário nesta quarta-feira
(29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
informou que cumprirá o acordo com as lideranças
partidárias e só votará duas das três medidas
provisórias que têm validade até segunda-feira (3).
Assim, as MPs 871 e 872, ambas de 2019, serão
votadas pelos senadores na sessão deliberativa desta
quinta-feira (30). Já a MP 867/2018, que muda regras
de regularização ambiental, não será votada e
perderá sua eficácia.
— Nós construímos um acordo com os líderes
partidários. É uma reclamação constante dos
senadores em relação aos prazos em que as medidas
provisórias chegam para apreciação do Senado. A
construção hoje foi: nós temos três medidas
provisórias que estão vencendo na semana que vem, eu
precisei construir um acordo com os líderes para que
nós não perdêssemos todas as medidas provisórias.
Não vamos votar a MP 867 por conta da insatisfação
dos senadores em relação ao prazo. Os senadores
estão certos, querem mais tempo para deliberar sobre
essas matérias — afirmou Davi à imprensa após a
sessão plenária.
Durante a ordem do dia, vários senadores se
manifestaram contra a votação do texto.
Fonte: Agência Senado

30/05/2019 -
Câmara aprova MP que cria programa de revisão do
INSS
A votação ocorreu no começo da madrugada desta
quinta-feira
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta
quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19,
que cria um programa de revisão de benefícios do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige
cadastro do trabalhador rural e restringe o
pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de
pena em regime fechado.
O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que
perde a validade na segunda-feira (3).
Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do
deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS
passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do
Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e
outros para concessão, revisão ou manutenção de
benefícios.
Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural
precisará comprovar o tempo de exercício de
atividade rural por meio de autodeclaração
ratificada pelo Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não
aceitará mais documentações emitidas por sindicatos
rurais.
Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que
trata do compartilhamento de dados de entidades
privadas obtidos pelo INSS com outras entidades
privadas e que manteve o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que
poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS.
Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60
dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor
familiar apresentar provas contra indícios de
irregularidades apontadas pelo INSS.
A proibição de pessoas que não sejam médicas,
presentes durante a perícia do segurado, exceto
quando autorizada pelo médico perito, também foi
aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não
poderá ser usada.
Fonte: Agência Brasil

30/05/2019 -
Presidente da CNI bate de frente com Bolsonaro
Robson Andrade contesta na Justiça decreto do
Sistema S.
Segundo o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim,
Robson Andrade comandou a primeira reunião de
diretoria depois de voltar ao comando da
Confederação nacional da Indústria (CNI). Ele ficou
afastado quase 90 dias por causa de sua prisão. "E
já voltou batendo de frente com o governo", escreve
o colunista.
Na reunião, ficou decidido que a CNI vai
judicializar o decreto de transparência, assinado
por Jair Bolsonaro no dia 12. Por ele, as entidades
que integram o Sistema S estão obrigadas a detalhar
gastos com salários e serviços prestados à
sociedade.
Fonte: Portal Vermelho

30/05/2019 -
Paim convoca população para manifestação nesta
quinta-feira
O senador Paulo Paim (PT-RS) convocou nesta
quarta-feira (29), em Plenário, estudantes,
professores, trabalhadores e aposentados para a
manifestação em defesa da educação e contra a
reforma da previdência, prevista para esta
quinta-feira em todos os estados da Federação.
O parlamentar julgou injusto o bloqueio no orçamento
do Ministério da Educação e no Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
anunciado pelo governo no início do ano. Na visão de
Paim, essas áreas devem ser priorizadas quando se
objetiva o desenvolvimento das pessoas e do país.
— Aonde o governo quer chegar? Há uma nítida
tentativa de inviabilizar a educação brasileira,
programas de bolsa de estudo, pesquisa, as condições
de trabalho de professores, dos alunos, dos
funcionários. Inclusive, na questão da Previdência,
em que os professores praticamente perdem a
aposentadoria especial, nos moldes que a proposta
foi apresentada pelo governo — disse.
Fonte: Agência Senado

30/05/2019 -
Direção do PDT vê democracia ameaçada por ações do
governo Bolsonaro
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, diz que o
partido está preocupado com a atual situação do
país, sobretudo em relação aos ataques que estão
sendo feitos às instituições democráticas e as
organizações sociais.
"Todos nós estamos muito preocupados com as ameaças
da sociedade democrática, as ameaças contra as
organizações sociais. A gente vê um governo raivoso,
alimentado pelo ódio, pelo desmonte do Estado, para
trazer prejuízo ao trabalhador, para trazer prejuízo
ao aposentado, e o PDT vai ser uma trincheira de
luta ao lado desse povo mais sofrido”, afirmou Lupi.
Após a reunião da direção nacional da sigla, que
terminou nesta terça-feira à noite (28), na sede em
Brasília, Lupi diz que o partido pretende ser
aproximar mais da população para falar sobre o
projeto nacional desenvolvimentista da sigla.
O vice-presidente do partido, Ciro Gomes,
ex-candidato a presidente, falou sobre as
manifestações pró-Bolsonaro do último domingo (26).
“Nós sabemos das contradições da vida política
brasileira. Nós sabemos das distorções do judiciário
brasileiro. Nós sabemos das absolutamente
preocupantes e renitentes distorções da vida
parlamentar do Brasil. Mas, em nenhuma hipótese, o
caminho para resolver essas contradições é a
violência, o ódio, a truculência, fechar o Congresso
Nacional, fechar Supremo Tribunal Federal, que foram
expressões bastante graves feitas nas ruas do Brasil
por compatriotas nossos, equivocados”, disse Ciro.
Prosseguiu: “Nós não toleraremos que o senhor Jair
Bolsonaro, incompetente, despreparado, sem projeto e
sem proposta, transfira as culpas e as
responsabilidades que são dele, para essas eventuais
distorções que aqui e ali nos preocupam”.
Quanto à proposta de reforma da Previdência, Ciro
ressaltou o seu aspecto negativo para a população
assalariada, que todo o projeto prejudica,
principalmente, os trabalhadores que ganham até dois
salários mínimos.
“Se ela (Reforma da Previdência] ainda tem chance de
andar, é porque boa parte muito conservadora do
Congresso, que é a turma dele, é que está
sustentando a possibilidade disso. E aí vem, agora,
inventar, é para entupir o vazio de propostas, o
desemprego galopante e a brutal falta de
inteligência estratégica, que um oportunista
mentiroso se elegeu fazendo e, agora, não sabe o que
entregar”, disparou.
Da redação com informação da assessoria de
comunicação do PDT
Fonte: Portal Vermelho

30/05/2019 -
Preços sobem 1,27% na saída das fábricas em abril
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a
inflação de produtos na porta de saída das fábricas
brasileiras, registrou alta de preços de 1,27% em
abril deste ano. A inflação é, no entanto, inferior
às taxas registradas em março deste ano (1,59%) e em
abril do ano passado (1,58%).
De acordo com dados divulgados nesta quarta (29)
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o IPP acumula taxas de 2,57% no ano e de
8,61% em 12 meses.
Em abril, 22 das 24 atividades industriais
pesquisadas registraram inflação em seus produtos,
com destaque para refino de petróleo e produtos de
álcool (3,18%), indústrias extrativas (3,02%) e
metalurgia (2,29%).
Por outro lado, as quedas de preços dos produtos
têxteis (-0,21%) e da madeira (-0,71%) evitaram uma
inflação maior do IPP em abril.
Entre as quatro grandes categorias de uso, a maior
taxa de inflação foi observada nos bens de consumo
semi e não duráveis (1,81%), seguidos pelos bens
intermediários, isto é, os insumos industrializados
usados no setor produtivo (1,06%). Os bens de
consumo duráveis registraram alta de preços de 1,02%
e os bens de capital - as máquinas e equipamentos -,
uma taxa de 0,79%.
Fonte: Agência Brasil

30/05/2019 -
Trabalhadores paralisam Argentina com grande greve
contra Macri
Manifestantes seguram bandeiras durante
paralisação em Buenos Aires
A Argentina ficou paralisada nesta quarta-feira (29)
em função de uma greve geral dos principais
sindicatos do país contra as medidas de ajuste
econômico do presidente de centro-direita Mauricio
Macri em meio a uma crise que abala suas aspirações
de ser reeleito em outubro.
Sem transporte de passageiros, escolas ou trabalho
em repartições públicas e bancos, muitas ruas de
Buenos Aires estavam vazias antes das manifestações,
que serão realizadas por alguns grupos que aderiram
à medida de força convocada pela poderosa central
sindical CGT.
Para garantir o sucesso da greve, vários piquetes de
organizações sociais e partidos de esquerda
bloqueavam o trânsito de veículos em alguns acessos
à capital argentina.
Controlada pelo peronismo, atualmente na oposição, a
CGT demanda que o governo imponha aumentos salariais
que os equiparem à inflação alta – que chegou a
cerca de 50% nos últimos 12 meses – e a redução de
alguns impostos que afetam os trabalhadores.
As tarifas de serviços altas são outro alvo dos
protestos, já que as fortes elevações registradas
nos últimos anos, com as quais o governo tentou
reduzir seu déficit, são uma das causas de a pobreza
ter atingido 32% da população neste ano, segundo
dados oficiais.
Macri almeja se manter na presidência na eleição de
outubro, mas a queda nas pesquisas provocada pela
crise econômica mostra que será difícil. A fórmula
peronista de Alberto Fernández e da ex-presidente
Cristina Fernández de Kirchner lidera na maior parte
das sondagens.
Os aeroportos não estavam operando nesta
quarta-feira por causa da greve, e não havia
exportação de grãos a partir dos portos da área de
Rosario, uma das regiões agroindustriais mais
importantes do mundo.
Os efeitos da paralisação também serão sentidos no
esporte: a final da Recopa Sul-Americana, que
deveria ser disputada pelo local River Plate e pelos
brasileiros do Atlético Paranaense, foi adiada para
quinta-feira.
Fonte: Agência Brasil

30/05/2019 -
Proposta cria prazo para regularizar a representação
das partes em causa trabalhista
O Projeto de Lei 1724/19 prevê prazo de cinco dias,
a partir da primeira audiência em órgãos da Justiça
do Trabalho, para a regularização da representação
processual em causa trabalhista, especialmente por
parte das empresas que figuram no polo passivo.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
O autor, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), disse
que a ideia é aumentar a celeridade processual e
minimizar riscos para as partes. “Atualmente é
necessário requerer ao juiz do Trabalho prazo para
que seja juntado o instrumento de substabelecimento
de procuração para advogado ou carta de preposição
para o preposto”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

30/05/2019 -
Justiça Federal é competente para julgar
restabelecimento de auxílio-acidente cessado por
aposentadoria
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o
julgamento de ação em que um aposentado pede a
restauração do recebimento de auxílio-acidente,
cessado em razão da concessão de aposentadoria por
idade.
O conflito negativo de competência foi suscitado
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
remeter à Justiça estadual a ação movida contra o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o juízo suscitante, apesar de a matéria tratar
de acidente de trabalho, ela não se insere na
competência da Justiça estadual, uma vez que não
versa apenas sobre esse assunto, não se enquadrando
na ressalva do artigo 109, inciso I, da Constituição
Federal, conforme entendeu a Justiça Federal.
Acidente de trabalho
O relator do conflito no STJ, ministro Og Fernandes,
explicou que as disposições contidas no artigo 109,
I, da CF preveem tanto a competência da Justiça
Federal para os casos em que a União, autarquias e
empresas públicas federais sejam parte, quanto da
Justiça estadual para o processo e julgamento das
ações provenientes de acidentes de trabalho.
O ministro observou que “o pedido e a causa de pedir
não decorrem de acidente de trabalho, pois, embora
se esteja pedindo o restabelecimento do benefício
acidentário, a causa de pedir decorre da restrição
legal constante nos parágrafos 2º e 3º do artigo 86
da Lei 8.213/1991”.
Segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
já se manifestou sobre a competência da Justiça
Federal nos casos em que se discute apenas a
possibilidade de cumulação de benefício acidentário
com a aposentadoria. Dessa forma, para o relator,
não seria aplicável a orientação fixada pelas
Súmulas 15 do STJ e 501 do STF.
Nesse mesmo sentido, Og Fernandes afirmou que o caso
não estaria compreendido por outros entendimentos
firmados no STF e no STJ sobre a interpretação
extensiva da Constituição quanto à competência da
Justiça estadual para o julgamento de ações de
benefício acidentário – como também as que discutam
as suas consequências e relações derivadas –, uma
vez que o caso não se refere apenas ao
restabelecimento de benefício.
Cumulação
Para ele, a matéria em discussão trata da manutenção
do auxílio, de forma cumulada, com aposentadoria
posteriormente concedida – o que passou a ser
obstado a partir da edição de medida provisória,
posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, em
razão de os valores relativos ao auxílio-acidente
terem sido incorporados na base de cálculo da
aposentadoria.
“Ademais, além de a causa de pedir não se referir a
acidente de trabalho, observe-se que a atual
conjuntura da Justiça Federal, em que o acesso do
jurisdicionado vem se tornando mais próximo, e
fácil, tende a retirar a competência da Justiça
estadual para os feitos previdenciários de natureza
acidentária”, ressaltou Og Fernandes.
Fonte: STJ

29/05/2019 -
Presidentes dos três Poderes vão lançar pacto com
metas econômicas
Rodrigo Maia afirma que, antes de assinar, vai
submeter o texto aos líderes partidários da Câmara
Os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo
Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia, Davi
Alcolumbre e Dias Toffoli, reuniram-se nesta
terça-feira (28) com o presidente Jair Bolsonaro
para a discutir a assinatura, no mês que vem, de um
pacto de entendimento com metas econômicas.
Segundo Maia, o texto está organizado e vai ser
levado aos líderes partidários da Câmara. “Preciso
respaldar minha decisão ouvindo os líderes, pelo
menos a maioria, para assinar em nome da Câmara”,
destacou.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, que participou da reunião, o Brasil vive
uma grave crise e, por essa razão, é preciso manter
o diálogo entre os Poderes. “O esforço de todos é
ver o Brasil daqui a um ano como um país que cresce.
Claro que o texto vai ser construído de comum
acordo. Temos um texto-base e vai ser costurado”,
disse ele, sem detalhar a proposta.
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara

29/05/2019 -
Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava
desconto sindical em folha
Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de
contribuição sindical, e não a assembleia de classe.
Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal, ao suspender acórdão do TRT-4 que
determinou que uma empresa descontasse a
contribuição sindical dos trabalhadores, sem a
autorização.
O argumento do tribunal regional foi de que a
assembleia geral supriria a necessidade de
autorização prévia do empregado.
Na liminar desta sexta-feira (24/5), a ministra
considera que o entendimento de que a assembleia
geral "preenche os requisitos legais que justificam
a determinação de seu recolhimento" diverge do que a
Corte fixou na ADI 5.794, que declarou
constitucional o fim da contribuição sindical
obrigatória.
No caso, o Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Metalúrgicas de Caxias do Sul ajuizou
ação civil pública contra a empresa, pedindo que o
reconhecimento da obrigação de recolher a
contribuição sindical. O pedido foi negado pela
primeira instância. Ao analisar o recurso, porém, a
8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região julgou procedente.
A reclamação no STF foi ajuizada no último dia 20 de
maio. A empresa, representada pela advogada Renata
Ruaro De Meneghi Meneguzzi, do escritório Durval
Balen, Ferreira & De Meneghi Advocacia, sustentou
que a medida descumpriu a decisão do Supremo.
A empresa alegou que o STF entendeu pela
constitucionalidade da Lei 13.467/17, "que
privilegia os princípios da liberdade sindical, de
associação e de expressão, entendendo que, para esta
contribuição específica – sindical -, a autorização
deve ser individual e expressa". Rcl 34.889
Fonte: Consultor Jurídico

29/05/2019 -
Mudança nas regras de reajuste do mínimo preocupa
debatedores na CDH
Participantes de audiência pública realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) mostraram-se preocupados com uma
possível mudança na política de reajuste do salário
mínimo. Eles temem prejuízos no ganho real e o
consequente empobrecimento dos trabalhadores
brasileiros. O assunto foi debatido nesta
terça-feira (28) no colegiado, a pedido do seu
presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).
Atualmente, de acordo com a legislação (Lei 13.152,
de 2015), o valor do minimo deve ser reajustado pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais
a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos anteriores. O governo pretende usar como
parâmetro apenas a inflação, o que para
representantes sindicais significa retrocesso numa
política pública que vem dando certo. O mínimo hoje
é de R$ 998, e a regra atual foi fixada por lei a
partir de 2007 e foi sendo prorrogada desde então,
mas a última lei, de 2015, só previa reajustes por
essas regras até 2019.
O técnico do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
Clóvis Scherer, lembrou que nos últimos dois anos
está havendo aumento da pobreza no país e o
agravamento na concentração de renda. Ele também
destacou o longo caminho percorrido até a adoção da
fórmula de cálculo atual.
— Foram várias marchas a Brasília realizadas a cada
ano, entre 2004 e 2009, que trouxeram como ponto
principal a necessidade de erguer o valor do mínimo
e levá-lo a um patamar de dignidade. Na América do
Sul, a maioria dos países está com salários mínimos
em patamares superiores ao nosso. Nada fizemos além
de recuperar um nível de renda que já foi alcançado
no país anteriormente — avaliou.
Defesa conjunta
A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do
Trabalho, Mônica Damous Duailibe, destacou a
importância do salário mínimo e a necessidade de sua
valorização.
— De 2002 a 2014, o número de empregados formais no
Brasil cresceu de 23 milhões para 39 milhões e foi
justamente o período de maior valorização do salário
mínimo — ressaltou.
Já a presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
Noemia Aparecida Garcia Porto, destacou o papel do
Judiciário na aplicação das regras sobre o salário
mínimo.
— Estamos dispostos a fazer o que é nosso papel
constitucional, que é de atuar como guardiões da
Constituição e dar efetividade ao que diz respeito
aos direitos sociais que se vinculam ao mundo do
trabalho — avaliou.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), uma perda do
poder aquisitivo dos trabalhadores teria
consequência imediata na economia:
— Isso não é questão de partido. É uma questão de
país. Se você tira o poder de compra, tira o poder
de venda. Se o comércio não vende, a industria não
produz e o governo não arrecada — avaliou.
Fonte: Agência Senado

29/05/2019 -
Em quatro meses, pequenos negócios criam quase 300
mil empregos
Levantamento foi feito pelo Sebrae, com base em
dados do Caged
Os pequenos negócios voltaram a responder pela
geração de novos empregos no mês de abril. Segundo
levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), baseado nos
dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério da Economia,
esse segmento gerou, no mês passado, 93,7 mil postos
de trabalho formais. O saldo foi quase três vezes
maior que o gerado pelas média e grandes empresas e
representou 72,3% do total de empregos gerados no
país no mesmo período, que foi de 129,6 mil.
No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os
pequenos negócios abriram quase 300 mil novos
empregos. As médias e grandes empresas (MGE) criaram
apenas 20,3 mil novas vagas. Entretanto, o saldo de
postos de trabalho gerados pelas micro e pequenas
empresas (MPE), no primeiro quadrimestre deste ano,
ainda está 14,4% abaixo do saldo gerado por elas no
mesmo período do ano passado.
“A recuperação do emprego passa pela retomada da
economia, que depende diretamente da retomada da
confiança de investidores, da aprovação das reformas
no Congresso Nacional”, analisa o presidente do
Sebrae, Carlos Melles. “Os números mostram que o
empreendedorismo está no sangue do povo brasileiro.
Foram os pequenos negócios os grandes responsáveis
pelo grande número de abertura de vagas no mercado
de trabalho. E isso mesmo em tempos difíceis
economicamente”, acrescenta.
Serviços
O levantamento do Sebrae apontou ainda que nos
primeiros quatro meses do ano, as MPEs do setor de
Serviços capitanearam a geração de empregos, com um
saldo de 193 mil novos postos de trabalho, 69% do
total de empregos gerados no período de 2019. As
MPEs que atuam no comércio, porém, ainda continuam a
registrar saldos negativos de vagas de trabalho no
acumulado de 2019, o que significa que demitiram
mais do que contrataram. Mesmo assim, ainda geraram
10,6 mil postos no mês passado.
Em todos os setores, as MPEs registraram saldos
positivos de empregos gerados no mês de abril de
2019, mas foram os pequenos negócios do setor de
Serviços que puxaram a geração de empregos, criando
mais de 55 mil postos de trabalho, 3,6 vezes mais do
que as MPEs da construção civil, segundo setor em
que as micro e pequenas empresas mais empregaram
nesse mês. Pelo levantamento, as médias e grandes
empresas tiveram uma queda de 1.057 postos de
trabalho neste segmento, enquanto os pequenos
negócios abriram 15,1 mil vagas.
Estados
As micro e pequenas empresas do estado de São Paulo
lideraram a geração de empregos no país em abril
deste ano, respondendo pela criação de 29,3 mil
postos de trabalho e foram acompanhadas pelas MPEs
de Minas Gerais, com 14,7 mil empregos. Com isso, as
MPEs da região Sudeste foram as que mais geraram
postos de trabalho neste mês no país (52,9 mil
empregos), seguidas pelos pequenos negócios da
região Nordeste, que responderam pela geração de
17,8 mil empregos. Praticamente todos os estados do
país tiveram saldo positivo, com exceção ao Rio
Grande do Sul, que registrou mais demissões que
contratações no segmento.
Fonte: Agência Brasil

29/05/2019 -
Mudança na tramitação de MPs pode ser votada nesta
semana
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que
pretende pautar ainda nesta semana a votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que
modifica o prazo de tramitação das medidas
provisórias no Congresso Nacional. Ele quer dar
início às discussões do texto já nesta quarta-feira
(29).
Rodrigo Maia disse que a proposta não retira nenhuma
prerrogativa do governo federal para edição das MPs.
A PEC prevê 80 dias para a Câmara e 30 para o Senado
analisarem as Medidas Provisórias e extingue as
comissões mistas de deputados e senadores, que
atualmente analisam as propostas e as remetem para o
Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara

29/05/2019 -
Paulo Guedes se diz confiante na aprovação da
reforma da Previdência
Ministro da Economia diz que povo quer mudança
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta
terça (28), em Brasília, que está confiante na
aprovação da reforma da Previdência. Ele afirmou que
as manifestações de apoio ao governo são a prova de
que o povo quer mudança.
“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a
reforma [da Previdência]. Acho que as manifestações
simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer
mudanças”, disse, ao chegar no Ministério da
Economia, após café da manhã, no Palácio da
Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, os
presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
do Senado, David Alcolumbre, e do Supremo Tribunal
Federal, Dias Toffoli.
Segundo Guedes, o encontro foi “excelente, em um
ambiente ótimo”, sem antagonismo entre os poderes.
“Estão todos buscando melhorar o país”, disse.
Fonte: Agência Brasil

29/05/2019 -
Maia pede ao relator que antecipe parecer sobre
reforma da Previdência
Presidente da Câmara quer mais tempo para votar a
proposta neste semestre no Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai pedir ao
relator da reforma da Previdência, deputado Samuel
Moreira (PSDB-SP), que apresente seu parecer antes
da data prevista (15 de junho). Segundo Rodrigo
Maia, é preciso encurtar o prazo da votação, para
que o texto não fique muito no limite no final do
semestre.
“Sou otimista. Precisamos terminar essa matéria na
Câmara no primeiro semestre, e seria bom que a gente
conseguisse antecipar em uma semana, ou cinco dias,
para ter mais tempo para votação na comissão e no
Plenário se não vai ficar muito apertado”, disse.
Fonte: Agência Câmara

29/05/2019 -
Taxa de desemprego na Grande São Paulo aumenta pelo
2º mês seguido
A taxa de desemprego total na Região Metropolitana
de São Paulo aumentou de 16,1%, em março, para
16,7%, em abril.
Os dados, divulgados nesta terça-feira (28), são da
Pesquisa de Emprego e Desemprego, da Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados e do
Departamento de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Seade-Dieese). O total de
desempregados foi estimado em 1.872 mil pessoas, 100
mil a mais do que no mês anterior.
Segundo suas componentes, a taxa de desemprego
aberto aumentou de 13,5% para 13,9% e a de
desemprego oculto passou de 2,6% para 2,8%. A taxa
de desemprego total é composta pela soma das taxas
de desemprego aberto e oculto. A taxa de desemprego
aberto contabiliza pessoas que procuraram trabalho
nos últimos 30 dias e não exerceram nenhum trabalho
nos últimos sete dias anteriores à entrevista.
Já a taxa de desemprego oculto corresponde a pessoas
cuja situação de desemprego está oculta pelo
trabalho precário, conhecido como bico, ou pelo
desalento; sendo que não houve procura de trabalho
nos últimos 30 dias, e, sim, nos últimos 12 meses
anteriores à entrevista.
Nível de ocupação
Segundo a pesquisa, o resultado decorreu do aumento
insuficiente do nível de ocupação (geração de 105
mil postos de trabalho, ou 1,1%), para absorver a
expansão da População Economicamente Ativa (205 mil
pessoas se incorporaram à força de trabalho da
região, ou 1,9%).
O contingente de ocupados foi estimado em 9.339 mil
pessoas. Houve diminuição do emprego assalariado
(-1,3%), resultado da retração do assalariamento com
carteira de trabalho assinada no setor privado
(-2,2%), parcialmente compensada pelo aumento do
assalariamento sem carteira assinada (3,6%).
A pesquisa constatou aumento nos contingentes de
autônomos (9,6%), empregados domésticos (1,0%) e
aqueles classificados nas demais posições (4,5%) –
composto por empregadores, donos de negócio
familiar, trabalhadores familiares sem remuneração e
profissionais liberais.
Entre fevereiro e março de 2019, permaneceu
relativamente estável o rendimento médio real dos
ocupados (-0,1%) e elevou-se o dos assalariados
(1,0%), que passaram a ser estimados em R$ 2.100 e
R$ 2.208, respectivamente.
Fonte: Agência Brasil

29/05/2019 -
Confiança do empresário da indústria cai 0,7 ponto
em maio
O Índice de Confiança da Indústria, calculado pela
Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,7 ponto de
abril para maio. Com a queda, o indicador passou
para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200.
A confiança caiu em dez dos 19 segmentos industriais
pesquisados pela FGV. A queda foi puxada pelo recuo
de 1,5 ponto do Índice de Expectativas, que mede a
confiança dos empresários no futuro: passou para
95,9 pontos. A principal influência veio da
perspectiva de contratações do setor nos próximos
três meses, que diminuiu 3,6 pontos.
Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança
dos empresários no momento presente, permaneceu
estável em 98,5 pontos. Houve queda de 2,9 pontos do
indicador do nível de estoques, mas as outras duas
variáveis cresceram, o que levou à estabilidade do
Índice da Situação Atual.
Segundo o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., o
resultado mostra um empresariado ligeiramente
pessimista em relação aos próximos meses.
Quanto à situação atual, há, para Campelo Jr., sinais
dúbios. “Após meses andando de lado, o nível de
utilização da capacidade voltou a subir, mas houve,
em paralelo, acúmulo de estoques indesejados”,
disse.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci)
subiu 0,8 ponto percentual entre abril e maio,
retornando para 75,3%, o mesmo patamar de novembro
de 2018.
Fonte: Agência Brasil

28/05/2019 -
Estudantes confirmam atos em Brasília e 23 capitais
contra cortes na Educação na quinta-feira
Entidades pedem que estudantes saiam às ruas com
suas produções acadêmicas e
materiais de estudo para simbolizar a luta em
defesa da educação
Estudantes de todo o país saem às ruas para a
segunda mobilização contra os cortes na educação do
governo Bolsonaro. Eles prometem repetir os
protestos realizados no ultimo dia 15 de maio, que
paralisaram as atividades em universidades,
institutos federais e escolas públicas e privadas em
mais de 170 cidades pelo Brasil que reuniram mais de
1 milhão de participantes. As entidades estudantis
já confirmaram atos em Brasília e mais 23 capitais
do país (confira abaixo) na próxima quinta-feira
(30). As ações também devem servir para acumular
forças para a greve geral do dia 14 de junho contra
a proposta de reforma da Previdência.
Na semana passada, o governo repôs nos investimentos
da educação R$ 1,58 bilhão, mas os cortes ainda
alcançam R$ 4,25 bilhões, o que ainda ameaça
inviabilizar o funcionamento de universidades e
institutos federais no próximo ano. Além da
reposição insuficiente, os estudantes apontam outros
ataques à Educação que se somam aos cortes e motivam
as mobilizações.
No dia seguinte às grandes mobilizações, o governo
Bolsonaro editou decreto que altera regras sobre
escolha de dirigentes universitários, que deverão
agora contar com o aval dos ministros da Casa Civil
e da Secretaria Geral da Presidência da República.
Para os estudantes, a as indicações nas mãos do
governo ferem diretamente a autonomia e a democracia
universitária.
Também no mesmo dia, o governo Bolsonaro demitiu
mais um presidente do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
órgão responsável pelo Enem. Elmer Vicenzi, que
ocupava o cargo, foi afastado após contrariar o
pedido do Ministério da Educação (MEC) para usar
dados sigilosos de alunos na emissão de uma nova
carteira estudantil. A ação foi vista como uma
tentativa de retaliação contra as entidades
estudantis.
Já na semana passada, os presidentes da União
Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes) foram agredidos
e impedidos de falar em audiência pública da Câmara
dos Deputados que recebia o ministro da Educação,
Abraham Weintraub, responsável pelos cortes.
A UNE, a UBES e a Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG) convocam a todos e todas
estudantes a irem às ruas na próxima quinta-feira
(30) portando suas suas produções acadêmicas e
materiais de estudo como símbolos da luta em defesa
da educação.
Confira a programação fechada até esta segunda-feira
(27) dos atos do #30M
Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2019 -
Greve geral: motoristas de ônibus da Grande São
Paulo e Baixada Santista vão parar
Categorias se juntam a metroviários e motoristas
da capital paulista e vão paralisar serviços contra
o desmonte da Previdência Social
Motoristas de ônibus que atuam no transporte coletivo
municipal e intermunicipal de Guarulhos, Arujá, do
ABC paulista e da Baixada Santista anunciaram nesta
segunda-feira (27) que vão participar da greve
geral, no dia 14 de junho, contra a “reforma” da
Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Os
trabalhadores se juntam aos motoristas e cobradores
de ônibus da capital paulista e aos metroviários,
que também vão paralisar os serviços.
Na Baixada Santista, a greve geral deve parar o
transporte coletivo municipal e intermunicipal de
Santos, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Praia Grande,
Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Em toda a região são
transportados cerca de 200 mil passageiros por dia.
O sistema intermunicipal é gerido pela Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU),
incluindo o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos
(VLT). Os trabalhadores de cargas da região também
vão aderir à paralisação.
Na Grande São Paulo, o transporte coletivo municipal
e intermunicipal de Guarulhos e Arujá, além de São
Bernardo do Campo, São Caetano, Santo André e
Diadema, também vai parar em 14 de junho. No caso do
ABC, a categoria ainda vai realizar uma assembleia
de confirmação da greve na próxima semana, mesma
situação dos motoristas de ônibus de Osasco, que
ainda não definiram a adesão. Junto à capital, os
motoristas da Grande São Paulo transportam cerca de
8 milhões de pessoas por dia.
O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil
também decidiu paralisar os serviços na greve geral.
A entidade representa os trabalhadores das linhas
11-Coral (Luz/Estudantes), 12-Safira (Brás/Calmon
Viana) e 13-Jade (Aeroporto de Guarulhos/Engenheiro
Goulart), da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM). As demais linhas ainda vão
definir a participação na mobilização.
Representantes de diversas categorias se reuniram
hoje na sede do Sindicato dos Metroviários de São
Paulo, na zona leste da capital. O secretário-geral
do Sindicato dos Condutores de Guarulhos (Sincoverg)
e secretário de Saúde da CUT São Paulo, Wagner
Menezes, o Marrom, ressaltou que a paralisação dos
trabalhadores do transporte é fundamental para o
sucesso da greve geral. “Estamos trabalhando forte
nessa greve. Vamos dialogar com os demais
ferroviários, rodoviários de outras cidades,
inclusive de outros estados, pelo Brasil afora. A
luta agora é de todos”, afirmou.
O coordenador do Sindicato dos Metroviários de São
Paulo Wagner Fajardo defendeu que serviços
essenciais, como o transporte, são fundamentais na
mobilização da greve. “É justo que nossas categorias
contribuam com a luta geral que vai beneficiar a
todos os trabalhadores.” São dois tipos de viés,
segundo ele: “Um de defesa dos nossos direitos e
outro de contribuir na luta das demais categorias de
trabalhadores. Essa reforma é realmente um
descalabro. Ela liquida com os direitos
previdenciários dos trabalhadores. Ela é tão ruim
que o Bolsonaro sequer conseguiu unir seus
apoiadores para defendê-la. Nós vamos lutar
firmemente para impedir a aprovação desse projeto no
Congresso Nacional”.
No próximo dia 5, os trabalhadores do transporte vão
a Brasília para a fundação da Frente Parlamentar em
Defesa do Transporte Público. A expectativa é de
haver uma reunião com lideranças de outras regiões
do país para ampliar o alcance da greve geral. Além
das mobilizações em cada categoria, os trabalhadores
na plenária também decidiram realizar uma coleta
simultânea de assinaturas para um abaixo-assinado
contra a “reforma” da Previdência em estações do
metrô, no próximo dia 29, além de fazer uma coletiva
de imprensa das Centrais e sindicatos no dia 10 de
junho. Na semana da greve será distribuída uma carta
aberta explicando a paralisação e os fundamentos da
proposta do governo.
Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2019 -
Estudo mostra que Capitalização fracassou em 60% dos
países que mudaram Previdência
O sistema de capitalização, que é um dos aspectos
mais perversos da reforma da Previdência proposta
por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, fracassou em 60%
dos países que o adotaram, segundo estudo da OIT -
Organização Internacional do Trabalho.
O sistema de capitalização liquida o princípio da
solidariedade entre os trabalhadores. Na
capitalização, o trabalhador faz a própria poupança
para sua aposentadoria.
Reportagem do UOL mostra que entre 1981 e 2014, 30
países modificaram seu para adotá-la. Até o ano
passado, 18 desses países já haviam feito uma nova
reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.
"Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias
públicas obrigatórias tendo revertido a
privatização, e com evidências acumuladas de
impactos sociais e econômicos negativos, é possível
afirmar que o experimento fracassou", afirma o
estudo publicado no UOL.
Fonte: Brasil247

28/05/2019 -
Trabalhar até os 65 anos 'não é sacrifício', diz
relator da Previdência
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da
reforma da Previdência na Câmara, disse nesta
segunda-feira (27) que não vê sacrifício no fato de
contribuintes que antes se aposentavam apenas pelo
tempo de contribuição terem que pagar e esperar por
mais tempo para atender a regra da idade mínima para
obter a sua aposentadoria.
"Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62
anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um
sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias
para virar complementação do salário", disse o
parlamentar durante reunião com empresários em São
Paulo. A informação é da Folha.
A proposta de idade mínima é a cláusula mais
prejudicial aos trabalhadores mais pobres, que em
sua esmagadora maioria, começam a trabalhar mais
cedo. De acordo com o texto apresentado pelo governo
Jair Bolsonaro estabelece idade mínima de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres.
Para o relator, a aposentadoria somente por tempo de
contribuição "desvirtua" o sistema de previdência,
pois a média de idade de quem se aposenta por tempo
de contribuição pelo regime geral é de 54 anos, o
que descaracteriza a Previdência Social.
"Ninguém para aos 55 anos, então desvirtua um
processo fundamental que é o sistema de Previdência
para nós, para os idosos e jovens, que vão virar
idosos", afirmou.
O tucano defende a retirada da idade mínima da
Constituição e que essa definição deve ser feita a
partir de estatísticas de órgãos como o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
ou seja, pode mudar a qualquer tempo.
Fonte: Brasil247

28/05/2019 -
Fachin suspende liminar que autoriza venda de
subsidiária da Petrobras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin derrubou a decisão que autorizou a venda da
Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária
da Petrobras. A decisão foi assinada na sexta-feira
(24) e foi proferida a partir de uma reclamação
ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São
Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
A decisão do ministro derruba a liminar concedida em
janeiro pelo presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que
havia autorizado a venda dos ativos da subsidiária,
conforme planos da estatal.
Segundo Fachin, até o julgamento final do caso, deve
prevalecer a decisão de outro ministro da Corte,
Ricardo Lewandowski, que entendeu que o controle
acionário de empresas públicas de economia mista só
pode ser feito com autorização do Legislativo.
Antes de chegar aos tribunais superiores, a venda da
subsidiária também foi impedida pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no
âmbito de uma ação popular protocolada pelo
sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe para
suspender a licitação aberta pela Petrobras.
No processo, A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou
que, ao contrário do que sustentou o sindicato, a
regularidade do processo de venda foi reconhecida
pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e observou as
melhores práticas do mercado. Segundo a estatal, o
processo de venda faz parte de um terço do programa
interno de desinvestimentos da Petrobras, que foi
orçado em R$ 21 bilhões.
Em nota, a Petrobras esclareceu que ainda não foi
intimada da decisão proferida pelo ministro Edson
Fachin e que vai avaliar a decisão e tomar as
medidas cabíveis "em prol dos seus interesses e de
seus investidores".
"A Petrobras reforça a importância dos
desinvestimentos através da gestão de portfólio para
a redução do seu nível de endividamento e geração de
valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão
2019-2023 e Plano de Resiliência", conclui a nota.
Fonte: Agência Brasil

28/05/2019 -
Caged mostra efeitos negativos da "reforma"
trabalhista
Emprego com carteira assinada cresce lentamente no
país, puxado pelo setor de serviços e caracterizado
por salários menores de admissão, além de alta
rotatividade.
Os dados de criação de postos formais de abril foram
positivos em todos os setores da economia e regiões,
segundo o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) do Ministério da Economia,
divulgado na última sexta-feira. Em abril de 2019,
empresas e o setor público contrataram 1.374.628 de
pessoas, mas demitiram 1.245.027, gerando um saldo
líquido de emprego de 129.601.
Esse é o melhor resultado para abril e representa um
crescimento de 0,34% em relação a março. No ano,
foram criados 313.835 postos, alta de 0,82% ante
igual período de 2018. Já nos últimos doze meses até
abril, houve expansão de 477.896 empregos, alta de
1,25%. Dado o fraco crescimento econômico, essa leve
expansão de vagas pode ter sido ajudada pela
liberação de contratos de trabalho intermitente e
por tempo parcial, pela reforma trabalhista
(aprovada em 2016), segundo avaliação da economista
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Maria Andréa Parente.
“Os trabalhos intermitente e parcial podem estar
inflando os números do Caged. Se não fosse essa
possibilidade da reforma trabalhista, os dados
poderiam até mesmo ser negativos”, diz Parente. Ela
avalia, por outro lado, que o resultado de abril é
positivo e veio acima das suas expectativas. “É
preciso lembrar também que março foi um mês ruim por
conta do Carnaval. Então já se esperava que, na
comparação com março, os dados viriam positivos”,
reforçou a economista.
Em relação ao trabalho intermitente, houve 9.972
admissões e 4.550 desligamentos em abril, um saldo
de 5.422 empregos. Por setor, o trabalho temporário
se distribuiu assim: comércio (1.539); serviços
(2.840); construção civil (246); indústria de
transformação (774); extrativa mineral (8); Serviços
industriais de utilidade pública (SIUP) e
agricultura (8), mostrou o Caged.
Já no regime de trabalho por tempo parcial, ocorreu
7.419 admissões e 4.592 desligamentos, gerando saldo
de 2.827 empregos. Por segmento, a distribuição foi:
serviços (1.480 postos); comércio (1.216); indústria
de transformação (77); construção civil (18);
administração Pública (28); SIUP (7); e Agropecuária
(1).
Rendimento em queda
As formas mais flexíveis de contratação também estão
impactando, junto com a elevada taxa de desemprego,
a redução real dos rendimentos e a queda dos
salários de admissão, afirma o economista do
Conselho Federal de Economia (Cofecon), Newton
Marques. Em abril, o salário médio de contratação
foi de R$ 1.584,51, enquanto o de demissão foi de R$
1.747,85.
Em relação a igual mês de 2018, registrou-se queda
1,32% para o salário médio de admissão e de 1,19%
para o salário de desligamento. “A reforma
trabalhista tem permitido às empresas trocarem
contratos antigos por de menores custos. Além disso,
como a taxa de desemprego está muito alta, as
pessoas acabam aceitando salários menores”, afirma
Marques.
“Estamos em um processo de precarização do mercado
de trabalho e de uma alta rotatividade”, complementa
o economista. Agostinho Pascalicchio, professor de
econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie,
acrescenta que, para ofertar menores salários, as
empresas podem estar optando por contratar mais
jovens no lugar de pessoas que estão há mais tempo
no mercado. Para Pascalicchio, a deterioração das
expectativas de crescimento da economia ocorrida no
mês de maio pode se refletir em dados menos
positivos do emprego nos próximos resultados do
Caged.
Setores e região
Em abril, todos os setores apresentaram saldo positivo
de emprego: serviços (66.295 postos); indústria de
transformação (20.479 postos); construção civil
(14.067 postos); agropecuária (13.907 postos);
comércio (12.291 postos); administração pública
(1.241 postos); SIUP (867 postos) e extrativa
Mineral (454 postos).
O mesmo ocorreu nas cinco regiões do país:
Centro-Oeste (15.240 postos); Sul (14.570 postos);
Norte (3.092 postos); Sudeste (81.106 postos) e
Nordeste (15.593 postos). Os maiores saldos de
emprego ocorreram nos estados de São Paulo (50.168
postos); Minas Gerais (22.348) e Paraná (10.653).
Mas caiu em Alagoas (-4.692); Rio Grande do Sul
(-2.498) e Rio Grande do Norte (-501).
As informações são do Diário Comércio Indústria &
Serviços
Fonte: Portal Vermelho

28/05/2019 -
Parlamentares dizem que ato pró-Bolsonaro revela um
governo decadente
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), diz que as manifestações
pró-Bolsonaro realizadas neste domingo (26) revelam
o que as pesquisas já registraram: um governo em
queda livre e decadente.
“Muitos gritos histéricos antidemocráticos e até
pedidos pelo fechamento do parlamento deram o tom
das pequenas manifestações pró-Governo deste
domingo. Isso reforça que o governo está em
decadência absoluta, já registrado nas últimas
pesquisas de opinião. E são só cinco meses, hein”,
escreveu a deputada no Twitter.
Segundo ela, as imagens da manifestação são óbvias.
“O que se viu longe de um clamor absoluto pelas
reformas propostas, como a da previdência. Nem
contra os cortes na Educação houve reação”, afirmou.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o protesto
foi mais um tiro no pé. “Mesmo com incentivo do
próprio presidente, foi pouca gente para rua e parte
dos atos com uma pauta antidemocrática, destrutiva.
O governo fica ainda mais fraco e isolado. Bolsonaro
deve estar de ressaca”, diz.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que os atos
não foram a favor do Brasil, mas sim contra a
democracia, contra a educação, contra os direitos do
povo e pela intervenção militar. “Em São Paulo, uma
mulher com camisa de Marielle Franco foi perseguida
e hostilizada. Inaceitável”, criticou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que os
manifestantes pró-Bolsonaro demonstraram atitudes
antidemocráticas. “Lá no Paraná, tiraram a faixa em
defesa da educação pública e ainda comemoraram tal
atitude?”, questionou.
Fonte: Portal Vermelho

28/05/2019 -
Paim defende dispensa pericial a aposentados por
invalidez em decorrência do HIV/Aids
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta
segunda-feira (27), em Plenário, a derrubada do veto
presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
188/2017, que propunha a dispensa de reavaliação
pericial a aposentados por invalidez em decorrência
do HIV/Aids. No início do mês, O presidente
Bolsonaro julgou a matéria inconstitucional e
contrária ao interesse público.
O parlamentar defendeu sua proposta no âmbito
econômico. Segundo ele, é mais caro para o país
custear uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para
o tratamento desses pacientes do que pagar uma
aposentadoria de um salário-mínimo.
— Muitas dessas pessoas, aposentadas há 15, 20 anos,
foram, de repente, desaposentadas. Recebiam, em
média, um salário-mínimo. Qual a empresa que vai
contratar um cidadão como esse, em época de recessão
e desemprego como estamos vivendo? Essas pessoas
estavam bem na época em que foram aposentadas,
porque, com o seu salário-mínimo, elas podiam se
alimentar, pagar uma passagem para buscar os
remédios, mas a partir do momento que eles perdem o
benefício, vão se manter como? — questionou Paim.
Fonte: Agência Senado

27/05/2019 -
Atos por Bolsonaro fracassam e perdem para a
mobilização em defesa da educação
Protestos em defesa do governo e de sua agenda de
retrocessos ficam menores do que a mobilização do
dia 15 de maio. Na quinta-feira (30), estudantes,
professores e trabalhadores estarão de volta às ruas
Os atos a favor do governo Bolsonaro neste domingo
(26) ficaram aquém das expectativas dos apoiadores
do governo e foram menores do que os atos de 15 de
maio, contra o contingenciamento de verbas na
educação pública federal.
Segundo balanço do Portal G1 às 17h de ontem, os
atos em favor de Bolsonaro somaram 122 cidades de 21
estados, mais o Distrito Federal. No dia 15, com
medição também às 17h, os protestos alcançaram 162
cidades dos 26 estados do país, mais o Distrito
Federal, sendo que o dia terminou com atos em 222
cidades.
Na quinta-feira (30), os estudantes estarão de volta
às ruas do país e a expectativa é que a mobilização
cresça em relação ao dia 15, já que o governo não
sinalizou qualquer mudança no sentido aliviar os
cortes orçamentários.
Uma imagem que simbolizou o fracasso do dia de
protestos deste domingo foi registrada na
manifestação em Curitiba. Em frente ao prédio
histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR),
uma faixa que trazia mensagem em defesa da educação
foi retirada pelos bolsonaristas.
A denúncia foi feita pelo reitor da UFPR, Ricardo
Fonseca. “Neste exato momento manifestantes
retiraram, com muitos aplausos, uma faixa no Prédio
Histórico da UFPR em que estava escrito: “Em defesa
da educação”. Inacreditável”, disse Fonseca pelo
Twitter.
O ato violento dos bolsonaristas curitibanos faz
parte do ambiente de obscurantismo difundido no país
por Jair Bolsonaro e seu ministro da Educação,
Abraham Weintraub, em campanha contra a
Universidade, com perseguições ideológicas e cortes
de verbas.
Fonte: Rede Brasil Atual

27/05/2019 -
Flávio Dino: Manifestações vão piorar a
governabilidade de Bolsonaro
Ao comentar as manifestações de apoiadores de
Bolsonaro, o governador maranhense destacou que o
isolamento do presidente em “guetos ideológicos” e a
hostilidade contra o Congresso Nacional e o Supremo
Tribunal Federal que os atos deste domingo
expressaram aumentarão as dificuldades do governo.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, comentou
através do Twitter, as manifestações em apoio à
Bolsonaro ocorridas neste domingo (26). Para Dino,
os atos promovidos pelos setores de extrema direita
são um “gesto defensivo , típico de quem não está
conseguindo impor a sua agenda”. Para ele, o
governabilidade de Bolsonaro deve ficar pior do que
já está. “A governabilidade vai piorar, pois quem
governa não pode se refugiar em guetos ideológicos,
a não ser em último caso. Tampouco pode promover
gestos de hostilidade à maioria do Congresso
Nacional e até ao Supremo”, declarou o governador
maranhense.
Mesmo que Bolsonaro tenha afirmando que as
manifestações foram em defesa do Brasil e pela
aprovação das reformas que enviou ao Congresso
Nacional, o que se viu de fato foi muita hostilidade
contra os poderes Legislativo e Judiciário. Também
não faltou louvação ao ministro Sérgio Moro, numa
demonstração de as ideias do chamado “lava-jatismo”
ajudam na mobilização dos segmentos mais fanático
que apoiam Bolsonaro e seu governo.
Flávio Dino considera que os atos deste domingo “são
suficientes para conter pautas de derrubada do
governo Bolsonaro, nascidas dentro da própria elite.
Mas são insuficientes para impulsionar a agenda
extremista e sectária”. A cobertura da chamada
“grande mídia” ao longo do dia já refletiu um pouco
do que diz o governador. Sem avaliar a dimensão das
manifestações, a Globo, em especial, tentou
associá-las à defesa da reforma da previdência, ao
“pacote anticrime” de Sérgio Moro e à Medida
Provisória 870, em especial à manutenção do COAF
vinculado ao Ministério da Justiça e não ao da
Economia, como aprovou a Câmara de Deputados. Ocorre
que quase não se viu manifestantes tratando dessas
questões.
O governador destacou ainda que as manifestações
deste dia 26 foram bem menores do que as que
ocorreram no dia 15 de maio em defesa da educação.
Segundo o portal G1, até as 19:30 do domingo, 156
cidades de 26 estados e no Distrito Federal havia
realizado atos. Já no dia 15 de maio, as
manifestações em defesa da educação ocorreram em 198
cidades de todos os estados e no Distrito Federal.
Com um detalhe, apenas em São Paulo e no Rio de
Janeiro, as manifestações deste domingo foram
massivas. Nas demais cidades as atividades tiveram
pouca expressão, ao contrário do que ocorreu no dia
15. Para Flávio Dino, “dependendo dos próximos dias,
se governo Bolsonaro mantiver beligerância, os atos
de 30 de maio podem ser ainda maiores”.
Fonte: Portal Vermelho

27/05/2019 -
Abril tem a maior criação de emprego formal para o
mês desde 2013
Serviços e indústria de transformação puxaram
abertura de vagas
Beneficiada pelos serviços e pela indústria, a
criação de empregos com carteira assinada atingiu,
em abril, o maior nível para o mês em seis anos.
Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do
Trabalho, 129.601 postos formais de trabalho foram
criados no último mês. O indicador mede a diferença
entre contratações e demissões.
A última vez em que a criação de empregos tinha
superado esse nível foi em abril de 2013, quando as
admissões superaram as dispensas em 196.913. A
criação de empregos totaliza 313.835 de janeiro a
abril e 477.896 nos últimos 12 meses.
Na divisão por ramos de atividade, todos os oito
setores pesquisados criaram empregos formais em
abril. O campeão foi o setor de serviços, com a
abertura de 66.290 postos, seguido pela indústria de
transformação (20.470 postos). Em terceiro lugar,
vem a construção civil (14.067 postos).
O nível de emprego aumentou na agropecuária (13.907
postos); no comércio (12.291 postos), na
administração pública (1.241 postos); nos serviços
industriais de utilidade pública, categoria que
engloba energia e saneamento (867 postos) e
extrativismo mineral (454 postos).
Tradicionalmente, a geração de emprego é alta em
abril, por causa do início das safras e do
aquecimento da indústria e dos serviços.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelos
atendimentos médicos, odontológicos e veterinários,
com a abertura de 20.589 postos formais; seguido
pelo comércio e administração de imóveis, valores
mobiliários e serviço técnico, com 13.023 vagas. Na
indústria de transformação, a criação de empregos
foi impulsionada pela indústria de produtos
alimentícios e de bebidas (9.884 postos); pela
indústria química de produtos farmacêuticos,
veterinários e perfumaria (7.680 postos) e pela
indústria têxtil (1.845 postos).
Regiões
Todas as regiões brasileiras criaram empregos com
carteira assinada em abril. O Sudeste liderou a
abertura de vagas, com 81.106 postos, seguido pelo
Nordeste (15.593 vagas) e pelo Centro-Oeste (15.240
vagas), influenciado pela safra. O Sul criou 14.570
postos, e o Norte registrou 3.092 vagas a mais no
mês passado.
Na divisão por estados, 23 unidades da Federação
geraram empregos e quatro demitiram mais do que
contrataram. As maiores variações positivas no saldo
de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de
50.168 postos), em Minas Gerais (22.348), no Paraná
(10.653) e na Bahia (10.093). Os estados que
registraram o fechamento de vagas formais foram
Alagoas (-4.692 postos), Rio Grande do Sul (-2.498),
Rio Grande do Norte (-501) e Pará (-25).
Fonte: Agência Brasil

27/05/2019 -
CDH debate política de reajuste do salário mínimo
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) promoverá audiência pública na
próxima terça-feira (28), a partir das 9h, para
debater a política de reajuste do salário mínimo. O
evento acontecerá no plenário 6 da Ala Senador Nilo
Coelho e será interativo. O requerimento para
realizar a audiência é do senador Paulo Paim
(PT-RS).
Já estão confirmadas as presenças de Clóvis Scherer,
técnico do Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Edson Índio,
secretário geral da Intersindical – Central da
Classe Trabalhadora; Mônica Damous Duailibe,
representante do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait); e Sandro Jadir
Albuquerque, vice-presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB).
Além deles, a audiência terá representantes da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, de associações de
magistrados e de procuradores do trabalho e de
outras centrais sindicais.
Fonte: Agência Senado

27/05/2019 -
Frente em Defesa dos Direitos dos Idosos será
lançada sexta-feira (31)
Será lançada na próxima sexta-feira (31) a Frente
Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Idosos.
O objetivo do novo colegiado, proposto pelo deputado
Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), é promover políticas
públicas relativas à defesa do idoso; acompanhar a
tramitação de matérias que tratem do assunto
correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das
normas aprovadas pelo Congresso Nacional; e
estimular a assistência ao idoso, propondo e
analisando projetos que garantam a promoção e defesa
dos direitos dos idosos.
O evento será realizado às 14h30, no auditório
Freitas Nobre.
Fonte: Agência Câmara

27/05/2019 -
Comissão de Finanças debate correção da tabela do
imposto de renda
A atualização da tabela do Imposto de Renda será
discutida nesta terça-feira (28) em audiência da
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados.
“A última correção da tabela do imposto de renda
aconteceu em 2015. A não atualização desta tabela
tem levado os brasileiros a pagarem mais imposto a
cada ano”, reclama o deputado Jerônimo Goergen
(PP-RS), um dos requerentes da audiência.
Foram convidados para discutir o assunto, entre
outros, o secretário especial da Receita Federal do
Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; e o
presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco
Nacional), Kleber Cabral.
O debate, que também foi sugerido pelos deputados
Eduardo Cury (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR) e Rui
Falcão (PT- SP), será realizado a partir das 14
horas, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara

27/05/2019 -
Audiência discute direitos de trabalhadores
terceirizados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute,
na próxima terça-feira (28), o projeto que pretende
garantir os direitos dos trabalhadores nas
contratações de serviços terceirizados (PL 6456/16).
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay
(PT-DF), determina, por exemplo, que a contratação
de serviços terceirizados implica necessariamente a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários.
O projeto também altera a Lei das Licitações para
estabelecer a exigência de garantia para as
provisões de encargos trabalhistas quanto a férias,
décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa
sem justa causa.
O texto recebeu parecer pela rejeição do deputado
Laercio Oliveira (SD-SE) e aguarda votação no
colegiado.
A audiência foi sugerida pelo deputado José Ricardo
(PT-AM) e ouvirá, entre outros, a procuradora do
Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, Ana
Cristina Desirée Ribeiro; o presidente da Central
Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Brito; e o
presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs),
Julimar Roberto de Oliveira Nonato.
O debate será realizado a partir das 15h30, no
plenário 5.
Fonte: Agência Câmara

27/05/2019 -
Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista
Começa hoje (27) e vai até 31 de maio a 5ª Semana
Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano
tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com
a conciliação o saldo é sempre positivo”.
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais
regionais do Trabalho de todo o país, a iniciativa
tem como objetivo dar mais celeridade à solução de
conflitos trabalhistas.
Durante a semana, a Justiça do Trabalho ampliará o
número de audiências entre empregadores e
empregados, na tentativa de obter o maior número
possível de acordos.
“A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a
forma mais rápida, vantajosa e moderna para a
solução dos litígios”, avaliou, em nota divulgada
pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o
coordenador da Comissão Nacional de Promoção à
Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente
do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.
Segundo o TST, nas quatro primeiras edições do
evento, foram contabilizados mais de 700 mil
atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados
e uma movimentação de recursos superior a R$ 2
bilhões.
Para participar da 5ª Semana, os interessados devem
entrar em contato com o Tribunal Regional do
Trabalho de origem.
Fonte: Agência Brasil

27/05/2019 -
Empresa deve indenizar trabalhador demitido um mês
após ajuizar ação
Trabalhador receberá R$ 5 mil de dano moral.
A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou uma empresa
ao pagamento de danos morais por ter demitido um
trabalhador, sem justa causa, um mês após o
ex-empregado ajuizar ação trabalhista. Para o
colegiado, a dispensa é discriminatória e grave,
pois inibe a busca do cidadão pela Justiça.
O homem ajuizou ação contra a empresa buscando a
retificação da função na sua carteira de trabalho,
as diferenças de salário decorrentes de desvio de
função e reflexos legais. Pouco mais de um mês
depois do ajuizamento, o trabalhador foi
surpreendido com a rescisão do contrato, sem justa
causa. A empresa sustentou que a dispensa ocorreu
por redução do quadro funcional, dentro dos limites
de seu poder diretivo.
Represália
Relatora, a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Freire entendeu que o contexto dos autos confirma a
narrativa autoral, de que a dispensa ocorreu como
represália ao empregado por ter buscado a Justiça do
Trabalho, pois a empresa não apresentou qualquer
prova para sustentar suas alegações de redução do
quadro funcional.
“O ato torna-se mais grave quando avaliado sob um
espectro mais amplo, pois passa a inibir a busca do
judiciário, por parte dos trabalhadores, para a
consecução de seus direitos, por receio de que,
assim o fazendo, perderão seus postos e, com isso, a
fonte de subsistência sua e de sua família.”
Assim, a 2ª turma determinou o pagamento de R$ 5 mil
por dano moral.
Processo: 0000798-85.2018.5.11.0005
Fonte: Migalhas

24/05/2019 -
Desigualdade de renda atinge o pior patamar
A desigualdade de renda no Brasil atingiu no
primeiro trimestre de 2019 o maior patamar desde o
começo da série histórica, em 2012, segundo o
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (IBRE/FGV).
Os dados utilizados no levantamento do IBRE são os
da PNAD Contínua, do IBGE.
No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade
aumentou em relação ao quarto trimestre do ano
passado. Este aumento foi constatado pelo índice de
Gini, que mede a desigualdade em uma escala de 0
(igualdade perfeita) a 1 (desigualdade absoluta).
Índice de GINI
- 4º trimestre de 2018: 0,625;
- 1º trimestre de 2019: 0,627.
Esse é o 17º trimestre consecutivo em que a
desigualdade de renda aumenta no país, desde
julho-agosto-setembro de 2015, no governo Dilma.
Desde o início de 2015, a renda média real dos mais
pobres desabou -20%, mostra o levantamento do IBRE/FGV.
Enquanto isso, a renda média real dos mais ricos
aumentou +3,3%.
O aumento da desigualdade no primeiro trimestre de
2019 é um reflexo da estagnação e recessão
econômica, aprofundada no governo Bolsonaro, quando
todos os indicadores econômicos ficaram no vermelho
nos três primeiros meses do ano: produção
industrial, vendas do comércio varejista, volume de
serviços e o emprego – são 13,4 milhões de
brasileiros desempregados no trimestre encerrado em
março, a rigor 28,3 milhões de pessoas, quando se
somam os subempregados.
Na segunda-feira (20), o boletim Focus do Banco
Central (BC) voltou a derrubar pela 12ª vez
consecutiva a estimativa de crescimento da economia
em 2019. A previsão para o desempenho do Produto
Interno Bruto (PIB) caiu de 1,45% na semana passada
para 1,24%.
Em janeiro, a previsão de alta do PIB para este ano
era de 2,4%.
Institutos e bancos já apontam para recessão no
primeiro trimestre deste ano.
Fonte: Hora do Povo

24/05/2019 -
Mandato tresloucado e confronto com Congresso e STF
O país está sem rumo e sem perspectivas.
Bolsonaro só está há 5 meses no exercício do
mandato, mas movimenta-se e comporta-se como se
estivesse nos estertores.
Marcos Verlaine*
A convocação, pelo presidente da República, de
manifestação para o próximo domingo (26), com o
objetivo de emparedar o Congresso Nacional e o
Supremo Tribunal Federal não deve surpreender a
ninguém. Embora seja, evidentemente, loucura ou
burrice. Quem ficar surpreso é porque tem memória
fraca.
A iniciativa do presidente em convocar a população
para esse despropósito alimenta populismo de direita
e confesso descompromisso com a democracia.
Deputado federal por 28 anos (7 mandatos), nos
primórdios vivia bradando na tribuna da Câmara que
era preciso fechar o Congresso. Alguém esqueceu
isso?
No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao
proferir seu voto, homenageou notório torturador da
ditadura de 1964 — Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Anos antes, em entrevista, disse que Fernando
Henrique Cardoso merecia ser fuzilado e que, para o
Brasil dar certo, 30 mil deveriam ser mortos.
Defensor de pautas controversas. Se notabilizou
pelas boçalidades que proferia em entrevistas,
discursos e confrontos corriqueiros no Legislativo.
Então não deve haver surpresas na postura do
presidente no exercício do cargo. Bolsonaro exerce
uma antipresidência.
Não faz sentido o presidente da República convocar
protestos, ainda mais contra outros poderes da
República. Daí advém, além da impostura no cargo, o
fato de exercer uma antipresidência.
Quais podem ser os desdobramentos dessa loucura?
Basicamente duas.
Antes, um prognóstico. Tudo indica que será uma
movimentação esvaziada ou pelo menos não terá a
adesão maciça esperada. A aprovação do governo e do
presidente estão em franco declínio, tanto nas
camadas populares, quanto na elite econômica. Os
frequentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo
revelam isto.
O 1º desdobramento é que mesmo que aconteça a
manifestação, o presidente criará fato que o jogará,
definitivamente, em confronto aberto contra os
outros 2 poderes da República. O que não é bom para
o governo, os demais poderes e a democracia, que
ficará mais fragilizada do que está.
O 2º desdobramento é que se movimento for fraco, não
atingir o público desejado pelos organizadores,
deixará o governo mais comprometido frágil do que
está.
Ao fim e ao cabo, aconteça o que acontecer, o
governo perderá e ficará mais exposto e terá sua
agenda comprometida no Congresso Nacional. O que,
aos olhos da oposição não será negativo. Pelo
contrário. Mas o mercado, que o apoiou e o elegeu,
não aprova essa movimentação tresloucada.
Dessa iniciativa do presidente depreende-se que no
exercício do cargo e do mandato, Jair Bolsonaro
ainda não compreendeu seu papel na principal
magistratura do país. Pior para ele, pior para o
Brasil, que elegeu mandatário sem preparo político e
psicológico para enfrentar os grandes problemas do
país e do povo.
Enquanto isto, a crise econômica se aprofunda,
chegando em níveis de depressão. O desemprego cresce
e o presidente nada apresenta para, pelo menos,
reduzir esse que é um dos principais problemas da
sociedade brasileira.
Diante desse quadro, a manifestação convocada para
domingo revela algo surpreendente, o presidente está
perdido. O país está sem rumo e sem perspectivas.
Bolsonaro só está há 5 meses no exercício do
mandato, mas movimenta-se e comporta-se como se
estivesse nos estertores.
Aguardemos domingo.
(*) Jornalista, analista político e assessor
parlamentar do Diap
Fonte: Diap

24/05/2019 -
Câmara conclui votação de medida provisória da
reforma administrativa
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta
quinta-feira (23) a votação da Medida Provisória
(MP) 870/19, que trata da reforma administrativa.
Após um acordo entre os partidos, a emenda que
restringia a atuação dos auditores fiscais de
investigar crimes apenas de ordem fiscal foi
rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.
Pelo texto suprimido, auditores só seriam
autorizados a compartilhar com outros órgãos como o
Ministério Público indícios de crimes tributários.
Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos
públicos contra o texto da MP.
Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela
emenda, só seria permitido com autorização judicial,
o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à
sonegação, privando o Ministério Público Federal e a
Polícia Federal de informações fornecidas pela
Receita Federal a respeito de atividades financeiras
suspeitas.
Em votação simbólica, os deputados também aprovaram
destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que
transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações o controle do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT). O fundo continuará sob a administração da
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Quarta (22), o plenário aprovou o texto-base da MP
870. Os deputados aprovaram o texto da comissão
mista que analisou a matéria e que devolve para o
Ministério da Economia o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf).
O governo havia transferido o órgão para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto ainda transferiu novamente para o Ministério
da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional
do Índio (Funai), que também ficará responsável pela
demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão
estava subordinado ao Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era
uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das
polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos
(Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os
deputados aprovaram a manutenção dos dois no
Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a
mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Fonte: Agência Brasil

24/05/2019 -
Deputados podem apresentar emendas à reforma da
Previdência até o dia 30
Relator da proposta pretende apresentar seu
parecer até o dia 15 de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
prorrogou, a pedido de parlamentares, até o dia 30
de maio o prazo para apresentação de emendas à
proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). A
data limite para que os parlamentares pudessem
oferecer emendas ao texto terminaria hoje.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as
propostas podem receber emendas durante as 10
primeiras sessões do Plenário após a instalação da
comissão especial, mas o prazo pode ser ampliado se
houver acordo entre os deputados.
Fonte: Agência Câmara

24/05/2019 -
Comissão Especial vai debater reforma da Previdência
A reforma da Previdência (PEC 6/2019) será tema de
debate, em audiência pública, na Comissão Especial
da Previdência (CEPREV) criada no Senado. A reunião
vai ocorrer na próxima quarta-feira (29), às 14h, na
sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Para participar do debate, foram convidados o
assessor especial do Ministro da Defesa, Eduardo
Castanheira Garrido Alves; o consultor legislativo
do Senado, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira;
o diretor-executivo da Instituição Fiscal
Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto.
A proposta do governo federal é apontada como a
principal medida para o reequilíbrio das contas
públicas. Entretanto, existem diversos pontos
polêmicos na proposta, como a idade mínima para a
aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa
privada, servidores públicos e produtores rurais.
Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em
dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos
no Senado. As novas regras passam a valer após a
promulgação pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado

24/05/2019 -
Critérios para indenização por dano extrapatrimonial
decorrente de relações de trabalho podem ser
revogados
O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende revogar o
artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que criou novos critérios para cálculo da
indenização por dano extrapatrimonial decorrente de
relações de trabalho. Para isso, apresentou o PLS
358/2017, que foi aprovado nesta quinta-feira (23)
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH). Os novos critérios foram
incluídos na CLT pela reforma trabalhista de 2017.
Paim justifica a medida ao afirmar que os parâmetros
atualmente definidos são injustos e obrigam os
trabalhadores a receberem valores ínfimos, em caso
de serem eles os ofendidos. Isso porque o valor de
seu salário é a referência tanto para o recebimento
da indenização quanto para o pagamento.
O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR),
que emitiu parecer favorável, considera a atual
norma uma injustiça com o trabalhador.
— O salário é sempre utilizado como referência para
a definição do valor, não importando quem seja
ofensor ou ofendido: se um gigante corporativo
contra um servente ou vice-versa. Nesse caso, o
servente entra com tudo o que ganha, enquanto o
gigante corporativo mal tomará conhecimento contábil
do valor pago. É desproporcional — disse.
A proposição vai para exame das comissões de
Assuntos Econômicos (CAE); Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS),
cabendo a esta a decisão terminativa, ou seja, sem
passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.
O PLS 358/2017 é um dos três aprovados nesta
quinta-feira pela CDH para revogar pontos da reforma
trabalhista. Os outros dois são o PLS 270/2017 e o
PLS 267/2017. Todos foram apresentados por Paulo
Paim e relatados por Telmário Mota.
Fonte: Agência Senado

24/05/2019 -
CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para
garantir Justiça gratuita ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira
(23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador
Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos
trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele,
tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista
de 2017.
O projeto retoma a redação original do artigo 844 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata
do assunto. A reforma acrescentou parágrafos ao
artigo determinando que o reclamante, mesmo sendo
beneficiário de gratuidade judiciária, seja
condenado ao pagamento de custas judiciais em caso
de não comparecimento à audiência. Além disso,
determina o recolhimento das custas para propositura
de nova ação.
De acordo com Paim, tais regras coíbem os direitos
dos trabalhadores e vão na contramão do Novo Código
de Processo Civil.
"Ao mesmo tempo, estranhamente, o citado dispositivo
admite que o empregador fique isento das custas e do
depósito recursal (garantia da futura execução),
quando ele for beneficiário da gratuidade de
justiça. Por isso, as alterações inseridas pela
reforma não estimulam o comparecimento da empresa
reclamada à audiência, fator esse que, certamente,
influenciará negativamente na solução do conflito
pelo instrumento da conciliação", opinou no texto do
projeto.
O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR)
emitiu relatório favorável ao defender o direito ao
acesso à Justiça a todo trabalhador.
"O projeto é preciso ao atacar uma das mais
lamentáveis e nefastas consequências da reforma
trabalhista do governo Temer: a cobrança de custas
dos trabalhadores envoltos em audiência de
julgamento. Em boa hora, o projeto em tela retoma o
alcance da redação original do art. 844 da CLT,
dando a devida proteção e assistência ao
trabalhador, que, afinal, é a parte hipossuficiente
da relação", defendeu no parecer.
Emenda de Redação
Telmário sugeriu apenas uma emenda de redação. O texto
seguirá agora para análise nas Comissões de Assuntos
Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), sendo
nesta última em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado

24/05/2019 -
Peça apresentada antes da reforma trabalhista não
deve ser corrigida, decide TST
Ato processual que ocorreu antes da vigência da
Reforma Trabalhista deve cumprir apenas os
requisitos vigentes à época de sua apresentação. A
decisão é da subseção II especializada em Dissídios
Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do
Trabalho.
Os ministros cassaram decisão que determinava a um
empregado que acrescentasse à petição inicial de sua
reclamação a descrição da doença do trabalho alegada
e o valor da pensão pedida.
A exigência de adequação da peça é prevista no
artigo 840, parágrafo 1º, da CLT, com a redação dada
pela reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Dentre
outros requisitos, há necessidade de breve exposição
dos fatos e o pedido, que deverá ser certo,
determinado e com indicação de seu valor.
A reclamação trabalhista foi ajuizada em maio de
2017. Na audiência de conciliação e julgamento, em
2018, o industriário afirmou que tinha exames
médicos para comprovar as doenças adquiridas na
vigência do contrato.
O primeiro grau determinou que ele emendasse a
petição inicial para descrever e comprovar as
doenças. Ao analisar recurso do trabalhador, o
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu
que não se tratava de ajuste, mas de acréscimo de
informações para instruir melhor o processo.
A relatora do recurso no TST, ministra Maria Helena
Mallmann, a ordem judicial era "manifestamente
ilegal e contrária à jurisprudência do TST". Ela
afirmou ainda que o empregado teria ônus
desproporcional para obter a reforma da decisão por
outra via recursal.
Segundo a ministra, a aplicação das normas
processuais previstas na CLT e alteradas pela
reforma trabalhista é imediata, mas atinge situações
iniciadas ou consolidadas na vigência da lei
revogada. Essa interpretação consta da Instrução
Normativa 41 do TST, de 21/6/2018.
"A reclamação trabalhista ajuizada antes de
11/11/2017 é subordinada aos preceitos constantes no
texto da CLT vigente até então", afirmou. "Na época,
a redação do artigo 840 era no sentido de que a
petição inicial deveria conter uma breve exposição
dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a
data e a assinatura do reclamante ou de seu
representante". Com informações da Assessoria de
Imprensa do TST.
Processo: 5325-84.2018.5.15.0000
Fonte: Consultor Jurídico

23/05/2019 -
Centrais sindicais: greve geral vai parar o Brasil
contra reforma da Previdência
Trabalhadores afirmam a relator da PEC que
compreendem necessidade de o país modernizar as
regras para a aposentadoria da população, mas
proposta de Bolsonaro é excludente e privilegia
apenas alguns setores da sociedade
São Paulo – Representantes de cinco centrais
sindicais, após reunião em Brasília, nesta
terça-feira (21), com o relator da reforma da
Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP),
alertaram o Congresso Nacional que, se a proposta de
reforma da Previdência continuar tramitando, o
Brasil vai parar. Eles confirmaram a organização de
uma greve geral em 14 de junho e a adesão a uma nova
edição do “tsunami da educação”, no próximo dia 30,
em apoio ao movimento estudantil em defesa da
educação pública de qualidade e contra os cortes
orçamentários de instituições federais de ensino
pelo governo. “Vamos à maior greve geral da história
do Brasil, no dia 14, contrária a reforma da
previdência”, acrescentou o secretário de Assuntos
Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
Os representantes disseram que compreendem a
necessidade do país de modernizar a previdência,
adequando as regras de aposentadoria a uma nova
realidade econômica e social. Entretanto, não é esta
a proposta encaminhada pelo governo que deve ser
discutida. “Nós colocamos à disposição o seguinte:
tem que parar essa reforma e fazer um amplo debate
com a sociedade para discutir uma reforma
verdadeira. A CUT defende uma previdência pública e
universal, onde todos estão dentro dessa
previdência, de juízes a militares”, afirmou Valeir.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho (SD-SP), presidente licenciado da Força
Sindical, disse que o relator da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 6/2019 reconheceu a dificuldade
em aprovar pelo menos quatro pontos da reforma, além
de não compreender algumas regras elaboradas pela
equipe econômica do governo.
“Ele não consegue aprovar o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), as novas regras para professores e
trabalhadores rurais, nem a capitalização. Ele ainda
reconhece que ninguém entende a transição. São 20
páginas sobre transição e parece que as pessoas não
vão se aposentar nunca mais“, disse Paulinho ao
repórter Uélson Kalinovski, da TVT.
Ainda de acordo com representantes das centrais,
mesmo que governo e Congresso cheguem a um acordo e
retirem esses quatro pontos da reforma, os
trabalhadores continuarão trabalhando nas ruas para
impedir a aprovação da PEC.
Fonte: Rede Brasil Atual

23/05/2019 -
Nota da Nova Central sobre a Greve Geral do dia 14
de Junho
Prezados companheiros e companheiras,
A respeito da Greve Geral programada para o dia 14
de Junho, cumprimos o dever de nos dirigir às
entidades que compõe nossa malha orgânica para
alguns esclarecimentos. Movimentos paredistas desta
natureza, não são realizados diretamente pelos
presidentes das entidades de cúpula. São os
sindicatos de base que conquistam apoio adesão a
esse tipo de mobilização. Portanto, consideramos que
seria imprudente impor a participação de qualquer
filiado. No entanto, é dever e nossa
responsabilidade nos posicionar institucionalmente e
sugerir encaminhamentos.
É de conhecimento de todos o nosso descontentamento
com a agenda do governo que retira direitos
trabalhistas e sociais, ao mesmo tempo em que busca
diversos mecanismos para estrangular financeiramente
as instituições de ensino e, particularmente, as
entidades sindicais - trincheira natural de
resistência à esse desmonte de qualquer resquício de
Bem-Estar Social resultante da Constituição de 1988.
Existem motivos de sobra para organizarmos uma
reação à altura desses ataques que atingem a classe
trabalhadora, sua representação sindical e a própria
sociedade.
Pelas razões expostas, a Nova Central apoia e
recomenda a participação de suas entidades filiadas
nesse movimento paredista. Nossa recomendação, no
entanto, é que a greve seja um movimento pluralista,
disposto a agregar todos os segmentos da sociedade,
sem distinção. Sugerimos que tenhamos prudência e
maturidade para evitar, na medida do possível,
discursos de caráter político/partidário.
Munidos das melhores intensões, estamos seguros de
que a soma de nossos esforços trará bons frutos.
Abraço fraterno do companheiro Calixto.
José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Fonte: NCST

23/05/2019 -
Deputados aprovam manutenção do Coaf no Ministério
da Economia
Câmara vota destaques do texto da MP da Reforma
Administrativa
Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados
manteve a decisão da comissão mista que analisou a
Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP
870/19) e aprovou nesta quarta-feira (22) a volta do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram um destaque que queria
restaurar o texto original que determinava que o
órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça
e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram
pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.
Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério
da Justiça e Segurança Pública. A permanência do
Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era
defendida pelo ministro.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda,
o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do
governo federal que atua principalmente na prevenção
e no combate à lavagem de dinheiro.
Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto
base da MP 870/19, que reduziu o número de
ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu
novamente para o Ministério da Justiça e Segurança
Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que
também ficará responsável pela demarcação de terras
indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a
demarcação era uma atribuição do Ministério da
Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das
polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos
(Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os
deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no
Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a
mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Fonte: Agência Brasil

23/05/2019 -
M. Queiroz: Parlamentarismo branco em ação
Pelo curso da relação entre Legislativo e
Executivo, é possível que isso avance para uma nova
conformação governamental, diferente do chamado
“presidencialismo imperial” vigente.
Marcos Queiroz*
A inoperância política da gestão de Jair Bolsonaro
(PSL) no Congresso Nacional tem impulsionado a ideia
de se instalar no país um sistema de governança a
partir do Legislativo. “Parlamentarismo branco” ou
“semipresidencialismo” são algumas das denominações
que têm sido dadas a essa empreitada.
Com o fracasso do modelo de coalizão pretendido pelo
Palácio do Planalto, baseado em bancadas setoriais
(agronegócio, religiosa e segurança pública), a
indisposição em construir uma base aliada nos moldes
tradicionais, estruturada em partidos políticos; e a
inabilidade no trato com os parlamentares ganha
corpo cada vez mais o espírito de independência do
Legislativo em relação ao Executivo.
A Constituição Federal assegura ao presidente da
República uma série de recursos institucionais que
lhe atribuem poder de agenda no Congresso. Possui
iniciativa privativa de determinadas leis; pode
solicitar urgência a projetos de sua autoria, o que
garante preferência de votação; e dispõe
exclusivamente da edição de medidas provisórias, que
possuem força de lei por até 120 dias. Entretanto,
tais recursos só funcionam de maneira eficaz se o
governo dispuser de maioria parlamentar.
Nesse sentido, a implementação de uma agenda de
governo fica prejudicada, pois as políticas públicas
se consignam em leis aprovadas pelo Parlamento. A
adoção de uma agenda própria pelo Legislativo isola
o Executivo, lhe garantindo nacos residuais de
poder.
O Congresso vem trabalhando uma agenda de
empoderamento institucional que pode lhe permitir
distanciamento do governo sem que isso possa
comprometer a sobrevivência política dos
parlamentares.
A aprovação de matérias que permitem aos
congressistas alocar recursos orçamentários a suas
bases eleitorais sem necessidade de aval do
Executivo ou possibilidade de bloqueio, aliada a uma
revisão do pacto federativo (seja numa reforma
tributária ou outra proposta) com uma nova
distribuição de receitas entre União, estados e
municípios, é a chave para a não-dependência do
governo.
Há quem discorde desse movimento por entender se
tratar de um esvaziamento do poder presidencial de
maneira casuística. Para outros, cumpre-se o
princípio constitucional de independência entre os
poderes e promove um equilíbrio de forças entre o
Legislativo e o Executivo. Antagonismos à parte, há
um benefício implícito nisso, pois se trata de um
passo importante para debilitar a famigerada
política de “toma lá, dá cá”.
O fato concreto é que hoje, na prática, esse sistema
já está em operação. O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, cristalizou isso ao romper
relações com o líder do governo na Casa e afirmar
que se preocupa com o povo e não com o Palácio do
Planalto. E pelo curso da relação entre Legislativo
e Executivo, é possível que isso avance para uma
nova conformação governamental, diferente do chamado
“presidencialismo imperial” vigente.
(*) Jornalista e analista político, com
especialização em processo legislativo
Fonte: Diap

23/05/2019 -
Partidos de oposição buscam unir amplas forças
contra Bolsonaro
Reunidos em Brasília, nesta quarta-feira (22),
dirigentes do PCdoB, PDT, PT, PSB e PSOL debateram
sobre a necessidade de unir amplas forças e
aprovaram uma agenda unitária a ser discutida com
entidades e organizações da sociedade, movimentos
sociais e centrais sindicais tendo como centro a
defesa da democracia
O Fórum dos Partidos de Oposição tem realizado
reuniões periódicas desde o ano passado. Além da
defesa da democracia, a agenda aprovada nesta
quarta-feira inclui ainda a luta contra os ataques
do governo de Jair Bolsonaro à soberania nacional e
os direitos sociais. Com isto estas bandeiras
unificadoras, o Fórum fortalecer a unidade das
forças democráticas, patrióticas e populares. O
objetivo é também construr propostas para superar a
profunda crise política, econômica e social em que o
país se encontra.
Para o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino,
reunião foi um marco. Segundo ele, “os partidos
afirmam que a hora é de unidade democrática a mais
ampla, e dessa indispensável mensagem ser levada a
toda a sociedade”. Para isso, segundo Sorrentino, os
partidos de oposição deverão liderar uma ampla
interlocução com outros segmentos políticos, com a
sociedade civil, os movimentos, personalidades e com
os integrantes de instituições brasileira. “São
varias frentes de lutas, com diferentes pautas e
configurações, que precisam ser conectadas em defesa
da democracia, da soberania nacional e direitos da
sociedade”, enfatizou o dirigente comunista.
“Hoje foi a melhor e mais produtiva reunião do fórum
dos partidos de oposição. PT, PSB, PSOL, PDT e PCdoB
unidos na leitura do momento político e engajados
para discutir saídas para crise brasileira”, afirmou
a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por
meio de suas redes sociais.
Os presidentes dos cinco partidos decidiram também
solicitar um encontro com os ministros do Supremo
Tribunal Federal para debater a crise institucional
por que passa o país e a defesa do estado
democrático de direito.
A agenda de contatos definida inclui CNBB, OAB, ABI,
Andifes, SBPC, Clube de Engenharia, MST, MTST, UNE e
todas as centrais sindicais, entre outras entidades
e organizações.
Participaram da reunião de hoje os presidentes do
PSB, Carlos Siqueira, do PT, Gleisi Hoffmann, do
PDT, Carlos Lupi, do PSOL, Juliano Medeiros, e o
vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, além de
líderes dos partidos na Câmara e Senado.
Da redação, com informações do Fórum dos Partidos
de Oposição
Fonte: Portal Vermelho

23/05/2019 -
CAS ouvirá Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes sobre
reforma da Previdência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar
audiências públicas para discutir a PEC 6/2019, que
trata da reforma da Previdência, com a presença do
ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do
ministro da Economia, Paulo Guedes. Os
requerimentos, apresentados pelo presidente do
colegiado, senador Romário (Pode-RJ), foram
aprovados nesta quarta-feira (22).
Romário defende que o assunto seja mais estudado, a
fim de que os parlamentares possam formular melhor o
seu voto, quando o texto for remetido da Câmara ao
Senado.
As datas das audiências públicas serão agendadas
pela CAS, de acordo com a disponibilidade dos
ministros.
Fonte: Agência Senado

23/05/2019 -
Aprovado na CCJ projeto que regula atraso em
audiências de causas trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
(Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada
para permitir que, nas audiências em que houver
atraso injustificado, as partes e os advogados
deixem o tribunal após 30 minutos de espera. Essa
possibilidade está prevista no Projeto de Lei (PL)
1.539/2019, aprovado na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) esta quarta-feira (22).
Sem recurso para análise em Plenário, o texto
seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta do senador Styvenson Valentim (Pode-RN)
está amparada em dispositivo do Código de Processo
Civil (Lei 13.105, de 2015). Além da liberação das
partes e dos advogados após 30 minutos de espera,
está prevista a remarcação da audiência para a data
mais próxima possível. Atualmente, a CLT só admite
que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz
por mais de 15 minutos.
“Acreditamos que a aprovação deste projeto
representará um incentivo para a ágil condução dos
trabalhos judiciários e contribuirá para maior
celeridade da prestação jurisdicional”, disse
Styvenson na justificação do projeto.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),
considerou que, além de igualar algumas regras do
processo trabalhista aos termos e condições
utilizados no processo civil, a proposta impõe
alguns limites à postergação das audiências, medida
que acaba tumultuando as varas trabalhistas.
— O projeto é singelo, coloca na CLT o que já esta
no Código de Processo Civil e me parece muito
adequado — defendeu Anastasia.
Fonte: Agência Senado

23/05/2019 -
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado
não conseguem estabilidade no emprego
O registro do sindicato no extinto Ministério do
Trabalho é condição necessária para a estabilidade.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou
provimento ao recurso ordinário de um grupo de
empregados da Yazaki do Brasil Ltda., de Nossa
Senhora do Socorro (SE), contra decisão desfavorável
à sua pretensão de reconhecimento da estabilidade
garantida aos dirigentes sindicais. Não ficou
demonstrada, no caso, a existência de pedido de
registro do sindicato no extinto Ministério do
Trabalho, condição necessária para a reintegração.
Dispensa
Os empregados disseram, na reclamação trabalhista, que
haviam sido dispensados sem justa causa logo após
terem sido eleitos para a direção do Sindicato dos
Trabalhadores Metalúrgicos de Nossa Senhora do
Socorro e Região (Sindmetal). O juízo da 5ª Vara do
Trabalho de Aracaju avaliou que eles detinham a
garantia provisória e deferiu a antecipação de
tutela para determinar a reintegração pedida. Na
decisão, o juízo se baseou no estatuto, na ata de
posse dos membros da diretoria e no comunicado em
que o sindicato havia dado ciência da eleição à
empresa.
Representatividade
A empresa, então, impetrou mandado de segurança ao
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e
sustentou que o Sindimetal jamais havia representado
a categoria de seus empregados, cuja representação
cabia ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias
Metalúrgicas do Estado de Sergipe (Simese). Segundo
a Yazaki, todas as convenções coletivas de trabalho
e as rescisões de contratos foram firmadas ou
homologadas pelo Simese e não houve qualquer
registro de atuação do Sindimetal.
O TRT concedeu a segurança pleiteada pela empresa e
cassou a decisão de primeiro grau em razão da
ausência da formalização do pedido do registro
sindical, levando os empregados a interpor o recurso
ordinário examinado pela SDI-2.
Registro sindical
Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Douglas
Alencar Rodrigues. Segundo ele, para o
reconhecimento da garantia provisória de emprego,
prevista nos artigos 8º, inciso VIII, da
Constituição da República, e 543, parágrafo 3º, da
CLT, não basta o registro dos estatutos sindicais no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
O ministro assinalou que, de acordo com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
estabilidade alcança o empregado eleito dirigente de
sindicato em processo de obtenção do registro
sindical. “Desse modo, a estabilidade sindical
apenas existirá a partir do instante em que for
formulado o requerimento no Ministério do Trabalho,
pois a partir desse instante é que se instala a
expectativa de aquisição da personalidade jurídica
sindical”, explicou. “No período anterior ao pedido
de registro há apenas uma associação civil, de
caráter não sindical, ainda que a razão social adote
a denominação ‘sindicato’”.
A decisão foi por maioria. Ficaram vencidos os
ministros Delaíde Miranda Arantes (relatora), Lelio
Bentes Corrêa e Maria Helena Mallmann.
Processo: RO-293-31.2016.5.20.0000
Fonte: TST

22/05/2019 -
Treze capitais já anunciaram atos em defesa da
educação no dia 30; confira lista
Manifestações ocorrem em repúdio aos cortes de
verba nas universidades e à proposta de reforma da
Previdência
Após o sucesso do Dia Nacional Em Defesa da
Educação, ocorrido em 15 de maio, estudantes e
professores convocam os brasileiros para mais um dia
de luta e reforço da defesa da educação pública,
gratuita e de qualidade, e também contra os cortes
de 30% da verba destinada às universidades federais
anunciados pelo ministro da Educação, Abraham
Weintraub. O Segundo Dia Nacional Em Defesa da
Educação acontece no dia 30 de maio com atos em
todas as regiões do país.
De acordo com a Confederação Nacional de
Trabalhadores da Educação (CNTE), mais de um milhão
de pessoas participaram das manifestações do dia 15
de maio em 200 municípios de todos os estados
brasileiros. A mobilização do dia 30 promete ser
ainda maior, segundo os organizadores. O novo ato
também é um "esquenta" para a Greve Geral contra a
reforma da Previdência que ocorre no dia 14 de
junho.
Até o momento, treze capitais brasileiras divulgaram
horário e local das mobilizações no dia 30. Confira:
São Paulo (SP) - Local: Largo da Batata -
Horário: 16h
Rio de Janeiro (RJ) - Horário: 15h
Porto Alegre (RS) - Local: Esquina Democrática
- Borges de Medeiros X Rua dos Andradas - Horário:
18h
Belo Horizonte (MG) - Local: Praça da Estação
- Avenida dos Andradas - Horário: 09h
Brasília (DF) - Horário: 10h
Salvador (BA) - Local: Praça do Campo Grande
- Horário: 10h
Curitiba (PR) - Local: Praça Santos Andrade -
Horário: 18h
Fortaleza (CE) - Horário: 10h
Belém (PA) - Horário: 13h
Recife (PE) - Local: Rua da Aurora - Horário:
15h
Manaus (AM) - Local: Praça da Saudade -
Horário: 15h
Natal (RN) - Horário: 10h
São Luis (MA) - Local: Praça Deodoro -
Horário: 15h
Fonte: Brasil de Fato

22/05/2019 -
Lideranças de oposição preparam amplo movimento
contra Bolsonaro
Nesta segunda-feira (20), cerca de 40 lideranças
políticas e sociais reuniram-se, em São Paulo, para
debater a situação do país e buscar formas de
construir uma ampla unidade em um movimento de
oposição ao atual presidente da República, Jair
Bolsonaro.
Entre os presentes, estavam o advogado Pedro
Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro,
os ex-candidatos a presidente Fernando Haddad (PT) e
Guilherme Boulos (Psol); o deputado federal e
presidente do PcdoB-SP, Orlando silva; os
ex-ministros Aloízio Mercadante (PT) e José Gregori
(PSDB), o deputado federal e presidente do PV, José
Luis Penna; o ex-senador e vereador Eduado Suplicy,
o ex-deputado José Aníbal e o vereador tucano Daniel
Anneberg, ambos do PSDB; José Gustavo, porta voz da
Rede; o ex-candidato ao governo de São Paulo pelo
PDT, Marcelo Cândido; o vereador de Campinas,
Gustavo Petta (PCdoB); a presidenta da União
Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, além
de outras lideranças do PDT, Cidadania, PSOL e PCdoB
e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
e do movimento negro.
"A ideia é ver se a gente quebra o gelo e atua com
uma plataforma comum", disse o advogado Pedro
Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro.
Já o advogado Marco Aurélio Carvalho defendeu a
busca por uma "pauta comum". "O que nos une é maior
do que aquilo que nos divide", disse ele.
"Uma mistura dessas só vi nas Diretas-Já", disse
Gregori, ao encontrar Suplicy no elevador. Os
convidados que chegavam ao evento recebiam um broche
onde se lia "Direitos Já".
O deputado Orlando Silva (PCdoB), considerou o
encontro importante e sua realização cheia de
significado. "Representantes de diversas correntes
políticas, que fizeram intensas disputas políticas,
se reuniram em torno da defesa da democracia. Foi um
degelo", destacou o parlamentar comunista. E
enfatizou: "Espero que inspire o combate ao
sectarismo que tem sido uma marca da atual
conjuntura política".
“O encontro foi um marco importante no esforço de
construção de uma ampla frente democrática contra os
retrocessos representados pelo governo Bolsonaro,
pra além das forças de esquerda, nós conseguimos
reunir forças que sempre estiveram juntas em defesa
da democracia, que se uniram pela ultima vez nas
diretas já, e que agora voltam a se unir pra
defender a constituição de 88, os direitos civis,
sociais, políticos e a democracia no nosso país. É
um esforço permanente de unir setores democráticos e
progressistas em defesa do Brasil e da democracia”
Relatou Petta, que fará parte do núcleo que
organizará as próximas atividades.
Uma unidade histórica, pautada pela luta em defesa
da democracia brasileira e pela compreensão de que
nesse momento, o que os une é maior do que aquilo
que lhes divide. O movimento se chamará “Direitos Já
– Fórum pela Democracia” e terá um manifesto que
será lançado no TUCA, da PUC-SP, ainda sem data
prevista. A ideia é replicar esse esforço por todo o
país e buscar adesão nas demais regiões, como os
governadores do Nordeste.
Fonte: Portal Vermelho/SP, com informações do Estadão

22/05/2019 -
Trabalhadores protestam contra MP que privatiza
saneamento básico
Na manhã desta terça (21), quase cinco mil
trabalhadores foram ao prédio da Sabesp, na avenida
do Estado, São Paulo, em protesto contra o Projeto
de Lei de Conversão 8/19 (antiga MP 868/18) que, se
aprovado, privatiza o serviço de saneamento básico.
Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água,
Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP),
o ato contou com apoio da CTB, CUT, CGTB, Nova
Central, Fenatema, FNU e também vários sindicatos.
Para José Antônio Faggian, presidente do Sintaema-SP,
a participação superou a expectativa. “Mandamos o
recado. Os trabalhadores não aceitam a privatização
do saneamento, porque além de piorar o serviço, vai
aumentar a tarifa”, afirma o dirigente.
Durante o ato, também foi debatido a manifestação
programada para o dia 30 em defesa da Educação.
“Assim como o saneamento atinge todas as pessoas, a
Educação é uma causa que afeta a todos
trabalhadores. Por isso, vamos nos mobilizar dia 30
em defesa da educação”, ressalta Faggian.
O protesto teve passeata pela avenida do Estado,
avenida Santos Dumont, estação Armênia do Metrô até
a sede do Sintaema, na avenida Tiradentes, 1323.
Congresso – O presidente da CTB de São Paulo, Rene
Vicente, informou que diversas lideranças da
categoria, que formam a Frente Nacional do
Saneamento Público, estão em Brasília. “Eles fazem
pressão junto aos deputados, inclusive com a
apresentação de carta dos governos estaduais, que
também são contrários a MP”, conta.
Segundo Rene, o projeto traz várias características
de inconstitucionalidade. “Tanto a Federação como a
Confederação da categoria, deverão ingressar com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto
ao Supremo Tribunal Federal, caso ele venha a ser
aprovado”, adianta.
Fonte: Agência Sindical

22/05/2019 -
Barão de Cocais (MG) vive a tensão de esperar a lama
Vale anunciou que talude pode desabar até o fim
desta semana e causar o rompimento de mais uma
barragem de rejeitos
“Eu trabalho aqui. Aqui é meu sustento. Desde o dia
8 de fevereiro, praticamente, eu não consigo levar
minha vida normal. É muito triste viver uma situação
dessa e saber que pode vir a lama e devastar um
lugar tão bonito como é hoje”, desabafa Rogério
Souza Reis, comerciante, que mora em Barão de
Cocais, região Central de Minas Gerais, há mais de
20 anos.
A qualquer momento, o talude norte da mina do Congo
Soco pode desabar e causar o rompimento da barragem
de rejeitos Sul Superior, tornando a Vale
responsável por mais um crime socioambiental. A
previsão é que cerca de seis mil moradores
ribeirinhos serão atingidos e que a lama pode chegar
até o centro comercial da cidade.
Rogério mora no bairro Vila Regina, às margens do
São João, rio que possivelmente será contaminado
pela lama caso a barragem se rompa. As casas dele e
de seus vizinhos podem ser atingidas em 40 minutos.
“Comecei a construir aqui desde o chão. Eu mesmo que
fiz a base, a maioria das coisas que estão prontas
aqui teve a minha mão. Eu que mexi a massa para os
pedreiros. Praticamente quase tudo aqui, as árvores
que estão plantadas, foi a gente mesmo que fez. Para
mim, aqui é meu lugar”, relata. Segundo Rogério,
somente as pessoas acamadas, cadeirantes e algumas
com dificuldade de mobilidade foram retiradas de
casa e levadas para hotéis.
Em nota, a Vale informa que, desde a identificação
da movimentação do talude, vem tomando uma série de
medidas necessárias para avisar a população sobre a
situação e que, ainda, não existem elementos
técnicos para se afirmar que o escorregamento do
talude causará a ruptura da barragem Sul Superior.
Mesmo assim, a mineradora ressalta que está
reforçando o nível de alerta e que a cava e a
barragem são monitoradas 24h por dia. No domingo
(19), a mineradora paralisou o transporte de carga
que passava na Estrada de Ferro Vitória a Minas, nas
imediações da mina Gongo Soco. O transporte de
passageiros já havia sido paralisado na quinta (16),
seguindo determinação da Agência Nacional de
Mineração (ANM) como medida de segurança.
Brumadinho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem
de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas
Gerai, realizou, na última segunda (20), uma
audiência pública na cidade sobre os impactos do
rompimento, que despejou milhões 13 milhões de
metros cúbicos de rejeitos tóxicos de mineração.
Moradores de Pires, local atingido pela lama,
denunciaram aos deputados que a Vale iniciou uma
obra há cerca de um quilômetro da comunidade, onde
seria depositado os resíduos da barragem rompida.
Essa medida seria para cumprir ordens judiciais de
limpeza do rio.
Após cinco meses do maior crime socioambiental do
país, ainda são cerca de 30 desaparecidos debaixo da
lama e 240 mortos.
Fonte: Brasil de Fato

22/05/2019 -
Pela primeira vez, pesquisa aponta desaprovação
maior que aprovação de Bolsonaro
Levantamento do Atlas Político mostra que 36,2%
dos brasileiros avaliam o governo federal como ruim
ou péssimo
O governo de Jair Bolsonaro (PSL), pela primeira vez
desde o início do mandato, foi negativamente
avaliado por uma pesquisa de opinião. Um
levantamento do Atlas Político constatou mais
avaliações da gestão como ruim ou péssima, 36,2%, do
que como ótima ou boa, 28,6%. Uma parcela de 31,3%
afirmou considerar o governo regular.
Destaca-se o percentual das pessoas que aprovam o
governo, que decresceu cinco pontos desde a última
pesquisa, realizada em abril. A pesquisa consultou 2
mil pessoas, entre 19 e 21 de maio, e tem margem de
erro de 2 pontos percentuais.
Motivos da queda
A mesma pesquisa revela outros números que podem
ajudar a explicar a queda de popularidade de Jair
Bolsonaro. Um exemplo é repercussão dos protestos
contra cortes anunciados pelo mandato nos
investimentos em educação pública: 51,5% dos
entrevistados pelo Atlas Brasil disseram ser contra
os cortes. Por outro lado, 45% dos brasileiros
apoiam o contingenciamento.
Também pode ter pesado na balança, a investigação
das finanças do senador Flávio Bolsonaro, filho do
presidente, pelo Ministério Público. Mais da metade
das pessoas (54,3%) afirmam ser a favor de que
Flávio seja preso, ao passo em que 86,3% disseram
ter ficado sabendo do caso.
Fonte: Brasil de Fato

22/05/2019 -
Redução da desigualdade melhora economia do país,
diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário,
nesta terça-feira (21), a redução da desigualdade
social para o crescimento do país. Segundo o
parlamentar, a redução não melhora apenas a
economia, mas também, a distribuição de renda. Ele
destacou, que essa redução não interessa apenas ao
governo.
— Quando se eleva a renda dos pobres e da classe
média, todos se beneficiam, porque vai haver o
chamado crescimento e também a inclusão social. É
bom para o povo, é bom para todos, repito, para o
trabalhador, para a trabalhadora, para os
empreendedores, para o comércio, para os municípios,
para os estados, enfim, para o nosso país — disse.
Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI)
citado pelo senador, mostra que, se a renda da
população 20% mais pobres crescer um ponto
percentual, o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) aumenta 0,38 ponto percentual num período de
cinco anos. Ainda segundo estudo, já se a fatia dos
rendimentos dos 20% mais ricos cresce um ponto
percentual, o PIB encolhe 0,08 ponto percentual.
— Creio que isso desmonta a velha teoria de que,
primeiro, o bolo precisa crescer para depois haver
divisão. Eu entendo diferente: vamos fazer o bolo
crescer juntos, juntos fazendo a repartição. Com a
pobreza aumentando, o Banco Mundial diz que hoje, no
Brasil, somos 40,3 milhões de pobres — destacou o
senador.
Fonte: Agência Senado

22/05/2019 -
Confiança da indústria cai 1,6 ponto na prévia de
maio, diz FGV
O Índice de Confiança da Indústria recuou 1,6 ponto
na prévia de maio em relação ao resultado de abril.
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), com a queda
o indicador passou para 96,3 pontos em uma escala de
zero a 200 pontos.
A queda do índice foi puxada pela redução na
confiança em relação ao momento atual e aos próximos
meses. O Índice da Situação Atual caiu 0,4 ponto
para 98,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas
recuou 2,9 pontos, indo para 94,5 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da
Indústria subiu 0,2 ponto para 74,7%, na prévia de
maio.
O resultado consolidado do Índice de Confiança será
divulgado no próximo dia 28, no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil

22/05/2019 -
Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10%
na multa de FGTS
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal, liberou para julgamento recurso que discute
a constitucionalidade da cobrança de adicional de
10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa
causa. O valor é cobrado em conjunto com a multa de
40%, mas a fatia fica com a União. O julgamento
ainda não tem data para acontecer.
O adicional foi criado pela Lei Complementar
110/2001 para cobrir uma despesa específica da
União: a recomposição, determinada pelo Supremo, das
contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos
inflacionários dos Planos Verão e Collor I, rombo
então orçado em R$ 42 bilhões.
A repercussão geral foi reconhecida em 2015 na ação
apresentada pela Intelbras. No recurso, a empresa
alega que a cobrança é indevida pois sua finalidade
já foi atingida em 2007. Além disso, a Intelbras
aponta que a Caixa Econômica Federal afirmou, em
ofício, que a arrecadação da contribuição está sendo
remetida ao Tesouro Nacional, uma vez que as contas
do FGTS já não são mais deficitárias.
A cobrança chegou a ser extinta pelo Congresso em
2013, mas a proposta foi vetada pela presidente
Dilma Rousseff. Mas foi a mensagem da presidente que
motivou o recurso que agora çserá julgado pelo
Supremo.
Também em 2015, o ministro lembrou que o Supremo já
analisou a constitucionalidade da contribuição no
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
2.556, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa. No
entanto, segundo o ministro, "a controvérsia
contemporânea envolve definir se a satisfação do
motivo pelo qual foi criada implica a
inconstitucionalidade superveniente da obrigação
tributária".
"A controvérsia, passível de repetição em inúmeros
casos, está em saber se, constatado o exaurimento do
objetivo para o qual foi instituída a contribuição
social, deve ser assentada a extinção do tributo ou
admitida a perpetuação da cobrança ainda que o
produto da arrecadação seja destinado a fim diverso
do original", registrou o ministro. RE 878.313
Fonte: Consultor Jurídico

22/05/2019 -
Custeio de plano de saúde de aposentado pode ser
diferente de ativos
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) garante aos
aposentados as mesmas condições e qualidade de
assistência médica. Contudo, não garante direito
adquirido a um determinado modelo de custeio. Tanto
que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é possível que o empregador possua carteira
distinta para aposentados.
A decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ, ao
reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
que havia obrigado a Amil a cobrar de uma aposentada
demitida o mesmo valor que pagava quando era
empregada ativa.
Segundo o ministro, a decisão do TJ-SP contraria
orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o
tema. O ministro explica que a corte já firmou
jurisprudência no sentido de que a Lei dos Planos de
Saúde não confere a ex-empregados direito adquirido
a um determinado modelo de custeio, mas tão somente
garante a paridade em relação à qualidade e ao
conteúdo de cobertura assistencial.
"Destaque-se, ademais, que, para tanto, é possível
que o empregador estabeleça carteiras distintas para
membros da ativa e aposentados ou demitidos,
custeadas a partir de regimes de contribuição
diferentes", complementou.
Assim, o ministro deu provimento ao recurso,
reformando a decisão do TJ-SP e julgando
improcedente o pedido da aposentada demitida para
adequação da mensalidade de seu plano de saúde no
mesmo valor dos membros da ativa. REsp 1.806.217
Fonte: Consultor Jurídico

21/05/2019 -
Centrais sindicais reforçarão manifestação
estudantis do dia 30
Reunidos nesta segunda-feira (20) em São Paulo,
dirigentes das centrais sindicais decidiram orientar
as entidades filiadas a reforçar as manifestações
convocadas para o dia 30 em todo o país pela UNE
(União Nacional dos Estudantes) em defesa da
Educação e contra os cortes de verbas para
universidades públicas determinado pelo governo
Bolsonaro.
Os sindicalistas avaliaram como um grande êxito a
greve nacional da Educação e os atos promovidos no
dia 15 de maio contra a reforma da Previdência e os
cortes nas universidades e estão confiantes na
continuidade das mobilizações, que terão um ponto
alto no dia 14 de junho com a greve geral que está
sendo convocada pelas centrais sindicais e os
movimentos sociais.
“A mobilização vem num crescendo”, informou o
presidente da CTB, Adilson Araújo. “Condutores e
metroviários de São Paulo já definiram que vão
participar da paralisação, o que é meio caminho
andado para o seu sucesso no estado”. No dia 27 de
maio haverá uma plenária geral dos trabalhadores e
trabalhadoras paulistas em transportes e em 5 de
junho será realizada uma plenária nacional do ramo
em Brasília.
Na próxima quinta-feira (23) a CTB São Paulo fará
uma reunião para organizar a mobilização dos
sindicatos filiados. No dia 21 ocorrerá um ato em
frente à Sabesp (na Ponte Pequena) contra a MP 868-PLV
8/2019 e em defesa "da água e da vida", que
igualmente está sendo considerado parte da
mobilização geral contra a política ultraliberal do
governo da extrema direita.
As centrais também vão promover plenárias estaduais
unificadas para preparar a greve geral, que também
deve contar com a solidariedade e o apoio ativo dos
estudantes, religiosos e movimentos sociais reunidos
nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. “Estamos
confiantes. O movimento será grande. Vamos lutar até
a vitória contra a proposta da dupla
Bolsonaro/Guedes, cujo propósito é a extinção das
aposentadorias públicas e privatização do sistema”,
complementou Araújo.
Na opinião do presidente da CTB "o Brasil vive uma
crise de grande dimensão, que se manifesta na
economia, na política, na segurança e nas
instituições. Hoje presenciamos o presidente,
desesperando, apelando à sua horda extremista por
uma ruptura golpista. Vamos às ruas em defesa da
democracia, da soberania nacional e dos direitos
sociais. O povo brasileiro reclama soluções
urgentes, com medidas emergenciais para a tragédia
do desemprego em massa, a estagnação da economia, a
violência, a instabilidade monetária e a inflação,
que já está de volta apesar da depressão do mercado
interno".
"Foi um dia extraordinário o 15. O dia 30 de maio
será mais um ‘esquenta’ para dia 14 de junho. E
todos os caminhos apontam que será uma grande greve
geral", afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT.
Fonte: CTB e CUT

21/05/2019 -
Governo fecha estratégia para aprovar 3 MPs durante
a semana
Plano tem o aval de Bolsonaro
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e os líderes do
Governo Joice Hasselmann (no Congresso) e o major
Vitor Hugo (na Câmara) fecharam nessa 2ª feira
(20.mai.2019) uma estratégia para aprovar 3 MPs
(Medidas Provisórias) que estão próximas a vencer:
- na 3ª feira (21.mai), o governo planeja
passar no Congresso a MP 863, que abre as empresas
aéreas brasileiras para até 100% capital
estrangeiro, e a 866, que cria a empresa pública NAV
Brasil para operar o serviço de navegação aérea,
atualmente a cargo da Infraero;
- na 4ª feira (22.mai), a MP 870, que reduziu
de 29 para 22 o número de ministérios no governo
Bolsonaro.
Governo aposta alto
Ao divulgar sua estratégia, o governo se auto-impõe 1
desafio: precisa ter sucesso na aprovação das 3 MPs
nesta semana. Não é tarefa trivial.
Fonte: Poder360

21/05/2019 -
Governo está com medo que atos pela educação
protestem contra reforma da Previdência
O governo Bolsonaro entrou em pânico com as
gigantescas manifestações de protesto do último dia
15 de maio e agora teme que os atos convocados por
estudantes e professores para o próximo dia 30
assumam também o caráter de contestação à reforma da
Previdência.
A reforma previdenciária é alvo de críticas e da
oposição dos movimentos sindicais e populares, que
estão preparando uma greve geral para o dia 14 de
junho. O receio do governo é que a pressão popular
influencie os deputados, que para não se
incompatibilizarem com as ruas poderão até votar
contra a PEC de Bolsonaro e Guedes.
Reportagem da jornalista Talita Fernandes, da Folha
de S.Paulo, informa que a equipe de Bolsonaro
monitora a possibilidade de profissionais da
educação ampliarem o mote das manifestações marcadas
para o dia 30 de maio.
Já durante as manifestações de 15 de maio último,
cujo objetivo principal era o protesto contra os
cortes de verbas na educação, apareceram cartazes
com palavras de ordem contra a reforma da
Previdência, aponta a reportagem.
Fonte: Brasil247

21/05/2019 -
Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se
capitalização for aprovada
Simulação apresentada no Senado pela Unafisco
prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano,
podendo chegar a mais de 77%
Simulação apresentada nesta segunda-feira (20) em
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a
reforma da Previdência proposta pelo projeto do
governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso
que ocorreria com o sistema de capitalização que
consta da proposta, levando o trabalhador aposentado
à miséria.
Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e
Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco),
Mauro José Silva, o valor das contribuições
previdenciárias arrecadadas de empregados e
empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a
previsão de acréscimo no faturamento médio anual
para as instituições financeiras, num sistema de
capitalização, pode ser estimado em até R$ 388
bilhões, nos próximos 70 anos.
Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019
resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao
fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02.
Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na
reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o
que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do
empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com
apenas R$ 170.102,58.
No 59º ano, após ingressar no sistema de
capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os
77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o
recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750,
o que equivale a apenas um quarto do total
contribuído. “Um sistema sem empregador, e com
instituição financeira, é um fracasso. É condenar o
trabalhador à miséria”, concluiu.
Silva considerou a capitalização um “sistema
complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para
ele, além de significar a “transferência de renda”
dos empregados para os bancos, essa modalidade não
cobrirá benefícios já existentes, como o salário
família e o salário maternidade.
A capitalização funciona como uma espécie de
poupança: o dinheiro descontado mensalmente do
salário de cada trabalhador vai para uma conta
individual, e não se mistura com as contribuições
dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de
repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da
ativa financiam as aposentadorias dos inativos.
Dieese
Economista do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele
considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva”
porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma
prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar
quem são os maiores interessados com a reforma da
Previdência, Juliano ponderou que outras questões,
como o desemprego, a informalidade e a saúde dos
trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são
mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A
reforma é importante, mas desde que não minimize
direitos sociais conseguidos com a Constituição de
1988”.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou
que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para
ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas
e tende a gerar custos diferenciados para a
empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os
mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo,
o especialista disse que o regime previdenciário
baseado na capitalização pressupõe uma renda
questionável, porque dependerá de quanto,
efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil,
nós temos renda média muito baixa. As pessoas não
têm dinheiro para destinar a uma sistemática de
provisão fora do regime público, e essa é uma
diferença fundamental.”
Retrocessos
O representante do Coletivo Nacional de Advogados de
Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que
experiências de privatização da Previdência
significaram retrocessos em outros países:
estagnação das taxas de cobertura, diminuição do
valor dos benefícios e aumento da desigualdade de
renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da
aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa
um risco político porque, a cada governo, pode-se
criar novas regras para a concessão do benefício.
O advogado mencionou que o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias veda a renúncia de
receita que a capitalização causará, desacompanhada
da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa
de privatização antes da instituição do INSS, quando
houve a unificação dos regimes, mas disse que a
medida não obteve sucesso. Guilherme comentou,
ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate
sobre a PEC 6/2019.
“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à
experiência de capitalização. A promessa de melhoria
da economia por meio dessa reforma não altera a
realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.
O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes
Rodrigues Nery, considerou o sistema de
capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para
ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente
diferentes” da seguridade social, já que não dispõem
de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery
ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma
aposentadoria decente é difícil para muitos
trabalhadores”.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Rede Brasil Atual

21/05/2019 -
Previdência: texto alternativo foi ruído de
comunicação, diz Marinho
O secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, classificou como ruído de
comunicação as informações de que haveria um texto
alternativo apresentado por parlamentares para a
reforma da Previdência.
“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um
ruído de comunicação. O próprio presidente [da
Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo
Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido,
dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão
em cima do projeto apresentado pelo governo, como
sempre foi no parlamento”, afirmou nesta
segunda-feira (20), ao chegar ao Ministério da
Economia.
Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório
da comissão se forem mantidos os princípios da
proposta que são idade mínima para aposentadoria,
regras de transição, igualdade entre os sistemas dos
servidores públicos e dos trabalhadores privados e
menor contribuição para quem ganha menos e maior
para quem ganha mais.
“Se o relatório for na linha do que acreditamos,
evidente que haverá apoio do governo pelo relatório.
O que nos interessa é o impacto fiscal e a
preservação da linha mestra que foi apresentada
dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse,
referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1
trilhão em dez anos.
“É normal que quando se entrega um projeto com essa
complexidade ao parlamento e é constituída uma
comissão especial que alterações sejam feitas”,
enfatizou.
Sobre a possibilidade de adoção de medidas de
compensação, caso a reforma produza menor economia
de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse
que o protagonismo agora é do Congresso Nacional.
“O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que
sua determinação é de apresentar um texto que
respeite os pressupostos que eu disse anteriormente
e com impacto fiscal relevante, que é o que
interessa para o país. Não adianta termos esse
processo de desgaste, de negociação com o parlamento
e com a sociedade brasileira para não termos impacto
que signifique uma tranquilidade para o país, pelo
menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que
o protagonismo está com o Congresso Nacional”,
argumentou.
Fonte: Agência Brasil

21/05/2019 -
Bolsonaro diz que está disposto a dialogar com
parlamentares sobre reforma da Previdência
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu
nesta segunda-feira (20) a medalha de mérito
industrial da Federação das Indústrias do Estado do
Rio de janeiro.
A honraria é concedida a pessoas que contribuíram
para a indústria e a economia fluminense. Em seu
discurso de agradecimento, Bolsonaro disse que seu
principal objetivo é não atrapalhar os
empreendedores brasileiros.
O presidente também aproveitou o evento para
defender a aprovação de medidas enviadas pelo
governo ao Congresso, como a reforma da Previdência
e o pacote anticrime.
De acordo com ele, não há crise entre os poderes em
torno dessas matérias, e o governo está disposto a
dialogar com o Congresso, inclusive caso os
parlamentares tenham propostas melhores do que a do
governo para apresentar.
A reforma também foi defendida pelo presidente da
Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, que apresentou um
estudo com os impactos que a medida pode ter nos
próximos anos.
A projeção prevê que, em 2024, as contas públicas
vão voltar a um patamar positivo e que R$ 1,4
trilhão possam ser destravados nos próximos dez
anos, caso a medida seja aprovada. Essa soma inclui
R$ 655 bilhões em recursos públicos e R$ 729 bilhões
em recursos privados. Vieira citou algumas áreas que
poderiam ser beneficiadas.
De acordo com ele, isso será possível graças a
investimentos na ordem de R$ 770 bilhões para
habitação, R$ 221 bilhões para saneamento, R$ 130
bilhões na saúde e R$ 33 bilhões na educação.
Vieira ressaltou que a instituição está atuando com
a bancada federal do Rio para garantir a aprovação
da medida.
Fonte: Portal EBC

21/05/2019 -
Impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos
humanos é tema de debate em comissão
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate
nesta quarta-feira (22) a Reforma da Previdência e
seus impactos aos direitos humanos. O debate atende
a requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES).
O parlamentar explica que a questão da Previdência
Social está no centro da agenda política do País. “É
imperioso que esta Comissão faça parte desta
discussão, levando o olhar dos direitos humanos para
a definição, ou não, de um novo modelo
previdenciário para o País. É fundamental que
tenhamos clareza do que tais mudanças podem impactar
sobre as vidas das pessoas, em especial de pessoas
com deficiência e idosos”, afirma.
Foram convidados, entre outros:
- o dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde
Municipal do Chile e representante da Coordenação No
Más Administradora de Fundo de Pensão, Carolina
Espinoza;
- o senador da República do Chile, Juan Inacio Latorre;
- a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria
Lúcia Fattorelli; e
- o advogado Especialista em Direito Previdenciário,
Erick Magalhães.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara

21/05/2019 -
Comissão especial debate sobre categorias que têm
critérios diferenciados de aposentadoria
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC
6/19) realiza, nesta quinta-feira (23), audiência
pública para debater sobre as categorias com
critérios diferenciados de aposentadoria, como os
professores, por exemplo.
Foram convidados o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, e o secretário
Especial Adjunto de Previdência do Ministério da
Economia, Narlon Gutierre Nogueira.
A audiência está marcada para as 9h30 em plenário
ainda a ser definido.
Fonte: Agência Câmara

21/05/2019 -
Cai confiança do empresário industrial pelo quarto
mês, avalia CNI
A confiança do empresário industrial caiu pelo
quarto mês seguido. O Índice de Confiança do
Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,9 ponto em maio
e atingiu 56,5 pontos. O indicador acumula recuo de
8,2 pontos desde fevereiro. As informações são da
pesquisa divulgada nesta segunda-feira (20) pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando
estão acima de 50 pontos mostram que os empresários
estão otimistas. Segundo a pesquisa, o ICEI está
dois pontos acima da média histórica (54,5 pontos) e
permanece distante da linha divisória dos 50 pontos.
“Apesar dessa sequência de quedas, a confiança do
empresário ainda pode ser considerada elevada”,
destaca a CNI.
De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, o
ICEI costuma aumentar na passagem de dezembro para
janeiro e, com mais intensidade, em períodos de
mudança de governo. “Agora passamos por um momento
de reavaliação, já que os empresários estão
percebendo mais dificuldades nesse início de ano em
relação à avaliação feita no fim de ano”, destaca,
em nota.
“Uma queda na incerteza melhoraria o índice. O
andamento da reforma da Previdência seria muito
importante para uma recuperação da confiança e
poderia sinalizar o andamento de outras reformas
também importantes, como a tributária, que teria
efeitos mais imediatos na economia”, afirmou.
Segundo a CNI, a retração no índice foi causada,
principalmente, pela piora das condições atuais da
economia e das empresas, que recuaram dois pontos e
atingiu 47,8 pontos em maio. Conforme o documento,
ao se afastar da linha divisória, o índice mostra
que o empresário percebe piora das condições de
negócio.
Em relação às expectativas, apesar do recuo de 1,8
ponto ante abril, o índice registrou 60,8 pontos e
ainda permanece bem acima da linha divisória dos 50
pontos. Isso sinaliza confiança do empresário sobre
a melhoria das condições futuras da economia e da
empresa, destaca a CNI.
Setores e regiões
O Icei de todas as regiões, portes e segmentos
retraíram em maio. As maiores quedas ocorreram nas
regiões Norte, com recuo de 3,8 pontos, e
Centro-Oeste, com queda de 3,3 pontos. Em relação ao
porte, a retração foi maior nas médias empresas, de
2,6 pontos. Entre os segmentos, a maior diminuição
na confiança do empresário ocorreu na indústria de
extração: 4,6 pontos.
Esta edição do ICEI foi feita entre 2 a 13 de maio
com 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885
são médias e 567 são de grande porte, informou a
CNI.
Fonte: Agência Brasil

21/05/2019 -
Empresa não precisa pagar salário entre concessões
de auxílio-doença
Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar
salários dos períodos entre interrupções e
renovações de benefício previdenciário. Assim fixou
a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região.
Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de
bebidas de pagar salários referentes a intervalos
entre interrupções e renovações de benefício
previdenciário concedido a um ex-empregado.
Prevaleceu o entendimento da relatora,
desembargadora Denise Pacheco. Ao analisar as provas
do processo, a magistrada observou que nesses
intervalos não houve retorno do autor ao trabalho.
“Não por negativa da empregadora e sim por
iniciativa do próprio autor, que comparecia à
empresa, mas em busca de uma justificativa para
gestionar junto ao INSS a continuidade ou a
reativação do seu benefício de auxílio-doença”,
afirmou.
Conforme a desembargadora, se não havia condições de
trabalho e se o próprio reclamante não se
considerava apto, não havia obrigação de pagamento
de salários, e sim obrigações da própria Previdência
Social.
“Em resumo, tendo o autor mantido um longo
afastamento do emprego, por mais de quatro anos, em
gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença,
por vezes descontinuado para logo ser reativado, sem
retorno ao trabalho, não é do empregador a
responsabilidade pelo pagamento dos salários nesses
hiatos”, concluiu.
O autor da ação trabalhou em uma unidade da empresa
de junho de 2007 a novembro de 2014. Ele sofreu uma
fratura no punho esquerdo e ficou afastado das
atividades por mais de quatro anos, entre janeiro de
2010 e setembro de 2014, recebendo auxílio-doença do
INSS. Dois meses após retornar às atividades, foi
despedido sem justa causa.
Ações de Origem
O trabalhador ajuizou um primeiro processo, pedindo,
entre outros direitos, que sua lesão fosse
reconhecida como acidente de trabalho, o que lhe
garantiria estabilidade provisória de um ano após a
alta do INSS, mas o pleito foi indeferido.
Uma particularidade ocorrida durante seu período de
afastamento motivou uma segunda ação: ao longo dos
quatro anos de licença médica, o INSS lhe deu alta
algumas vezes. Segundo informações do processo,
quando isso acontecia o trabalhador ia à empresa e
apresentava um atestado médico de um especialista,
demonstrando que ainda não estava apto para
retornar.
O médico da empresa ratificava o atestado e em
seguida o INSS restabelecia o benefício. Entretanto,
nesses intervalos, o autor ficava sem salário e sem
o pagamento do auxílio previdenciário. Entendendo
que a empresa deveria remunerá-lo por esses
intervalos, o trabalhador ajuizou a segunda ação.
Porém, não obteve êxito no primeiro e no segundo
grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do
TRT-4.
Fonte: Consultor Jurídico

20/05/2019 -
Maia anuncia agenda conjunta com o Senado para
reestruturar o Estado
“Câmara e Senado terão uma agenda muito objetiva
de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos
fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”,
afirmou
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
disse nesta sexta-feira (17) que irá trabalhar com
os líderes partidários e o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, para apresentar nas próximas
semanas uma agenda voltada para a reestruturação do
Estado brasileiro e medidas de curto prazo para
estimular o aquecimento da economia.
“Nós vamos deixar bem claro para a sociedade que a
Câmara e o Senado terão uma agenda muito racional,
muito objetiva de reestruturação do Estado
brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro
Paulo Guedes”, afirmou Maia no 91º Encontro Nacional
da Indústria da Construção (Enic), organizado pela
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC),
no Rio de Janeiro.
Na avaliação de Maia, a polarização política nas
redes sociais tem levado a contestações da
democracia em vários países, e o Congresso deve
mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito
racional para o desenvolvimento do País.
“Nós não vamos ficar olhando para essas guerrilhas
virtuais que existem em todos os campos políticos, é
uma confusão enorme esse negócio de rede social. Se
a gente ficar olhando rede social, a gente não faz a
[reforma da] Previdência, não melhoramos a educação,
saúde”, disse.
Previdência
De acordo com Maia, não foram as dificuldades para
aprovar a reforma da Previdência que levaram à
redução das projeções do crescimento econômico.
"As projeções caíram por outras questões. Isso que
me preocupa. Estou preocupado com o curto prazo.
Estamos caminhando para o aumento do desemprego e o
aumento da pobreza", afirmou.
Para a Maia, a reforma da Previdência segue o
cronograma dos trabalhos da Casa e deverá ser
aprovada até julho na Câmara dos Deputados. "A
Previdência não era mais para ser um dilema, precisa
ser a solução", disse o presidente.
Reforma administrativa
Rodrigo Maia defendeu também a reforma administrativa
do Estado, para melhorar a eficiência dos gastos
públicos.
“Nós precisamos reestruturar a gestão pública no
Brasil. O Estado brasileiro ficou caro. Os três
Poderes, as carreiras típicas de Estado, os
servidores da Câmara, recebem 67% mais que o seu
equivalente no setor privado. Nos estados, a média é
30%”, avaliou.
Segundo o presidente, os estudos de uma reforma
administrativa já estão sendo analisados pela Câmara
dos Deputados e devem ser apresentados em breve.
“Não quero tirar um real daqueles que fizeram
concurso e tem os seus diretos, mas daqui para
frente vamos reconstruir as carreiras”, concluiu.
Fonte: Agência Câmara

20/05/2019 -
Para socorrer farra financeira, governo zera verbas
de 11 ministérios
Cortes atingem áreas sociais prioritárias.
Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz
Lúcio, os dados divulgados nesta quinta-feira (16)
pelo IBGE, indicando que um em cada quatro
desempregados está há dois anos procurando emprego,
é um sintoma muito grave de um mercado de trabalho e
de uma dinâmica econômica que estão fracas.
Só entre as pessoas que buscam trabalho no período
de um mês a um ano, o número de desempregados é de
6,1 milhões, enquanto as que buscam há mais de dois
anos chega ainda há 3,3 milhões de pessoas, como
revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad Contínua).
“O tempo médio de procura (por emprego) cresce, e
esse crescimento do tempo de procura é sinal de um
mercado de trabalho que tem uma dinâmica muito
fraca. Tanto que as pessoas têm uma procura de longa
duração e uma dificuldade estrutural para achar um
posto de trabalho”, ressalta Clemente.Segundo o
jornal O Estado de S. Paulo, o governo zerou verba
de 140 projetos em 11 ministérios. Segundo um
levantamento do jornal, os bloqueios anunciados pelo
governo federal, que congelou todo o Orçamento
previsto neste ano para políticas em áreas
sensíveis, como contenção de cheias e inundações,
prevenção de uso de drogas, assistência à
agricultura familiar e revitalização de bacias
hidrográficas na região do São Francisco.
Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como
salários e aposentadorias, e com a "reforma" da
Previdência tramitando lentamente, a guilhotina do
governo para fechar a conta de pagamentos da farra
financeira — o famigerado "ajuste fiscal" — teve de
avançar sobre diversas políticas públicas. Estudo da
Associação Contas Abertas feito a pedido do Estadão
mostra que cerca de 140 ações orçamentárias em 11
ministérios estão com 100% de seus recursos
bloqueados, a maioria delas na área de
infraestrutura.
Fonte: Portal Vermelho

20/05/2019 -
Janaina Paschoal se diz contra manifestação de apoio
a Bolsonaro
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP),
conhecida por ter sido uma das autoras do pedido de
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff,
publicou uma série de mensagens no Twitter na qual
afirma ser contra as manifestações que estão sendo
convocadas para apoiar o presidente Jair Bolsonaro
no dia 26 de maio. Para ela, se as ruas estiverem
vazias, Bolsonaro perceberá que terá de parar de
"fazer drama" para trabalhar. A reportagem é do
Jornal Estado de S.Paulo.
"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas
pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem
sentido quem está com o poder convocar
manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico!
Reflitam!", escreveu. "Àqueles que amam o Brasil, eu
rogo: não se permitam usar! Não me calei diante dos
crimes da esquerda, não me calarei diante da
irresponsabilidade da direita", afirma também.
Janaina conta na rede social que tem recebido muitos
pedidos para gravar vídeos e áudios colaborando com
as convocações. Por isso, decidiu se posicionar no
Twitter para explicar por que não vai ajudar. "O
presidente foi eleito para governar nas regras
democráticas, nos termos da Constituição Federal.
Propositalmente, ele está confundindo discussões
democráticas com toma-lá-dá-cá", escreve.
A parlamentar diz também que não tem cabimento
deputados eleitos legitimamente (aliados de
Bolsonaro) fugirem das dificuldades de convencer os
colegas (pela aprovação de medidas no Congresso) e
ficarem instigando o povo a gerar o caos.
Fonte: Brasil247

20/05/2019 -
Demissões em massa serão tema de audiência pública
com empresários no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutira em
audiência pública com empresários a demissão em
massa. O debate foi requerido pela senadora Soraya
Thronicke (PSL-MS) para instruir o projeto de lei
que condiciona as demissões de grande número de
trabalhadores a acordo ou convenção coletiva de
trabalho (PLS 132/2018). Para ela, o empresário
precisa ter liberdade para demitir. A autora da
proposta, senadora Rose de Freitas (Pode-ES),
considera a demissão coletiva cruel para as famílias
e para a economia local. A data e o nome dos
convidados serão confirmados pela CAS.
Fonte: Agência Senado

20/05/2019 -
Comissão da reforma da Previdência debate BPC e
aposentadoria rural
Colegiado também vai discutir a situação das
categorias com critérios diferenciados de
aposentadoria
A comissão especial da reforma da Previdência
realiza três audiências públicas nesta semana para
debater diferentes pontos da Proposta de Emenda
Constitucional 6/19.
Nesta terça-feira (21), a reunião irá debater o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono
salarial. Confirmaram presença Arthur Bragança de
Vasconcelos Weintraub, assessor especial da
Presidência da República; Luciana de Barros Jaccoud,
pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA); e Pedro Rossi, professor do
Instituto de Economia da Universidade de Campinas –
(Unicamp).
A reunião será às 14h30, no plenário 4.
Trabalhador rural
Na quarta-feira (22), a comissão realiza nova
audiência, desta vez para debater a aposentadoria do
trabalhador rural. Foram convidados o secretário
especial adjunto de Previdência e Trabalho no
Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; a
presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger ;
o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro),
Marina Brito Battilani; e representante da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag).
A reunião será às 14h30, em local a ser definido.
Categorias diferenciadas
E na quinta-feira (23), a comissão especial volta a se
reunir para debater a situação das categorias com
critérios diferenciados de aposentadoria. Foram
convidados para o debate o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz
Reis; e o secretário especial adjunto de Previdência
do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.
A audiência será às 9h30, em plenário a ser
definido.
Fonte: Agência Câmara

20/05/2019 -
Comissão de senadores que acompanha reforma da
Previdência faz audiência pública
A comissão especial de senadores que acompanha a
tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na
Câmara dos Deputados promove audiência pública
interativa na quarta-feira (22), às 14h.
Serão ouvidos o assessor especial do Ministério da
Defesa Eduardo Castanheira Garrido Alves e o
consultor legislativo do Senado Pedro Fernando de
Almeida Nery Ferreira.
Esta será a segunda audiência pública da comissão.
Em abril, foram ouvidos representantes do Ministério
da Economia.
A comissão especial que acompanha a PEC 6/2019 tem
nove senadores titulares e nove suplentes. O
presidente é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o
relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A
reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no
anexo 2 do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado

20/05/2019 -
Teto de gastos é política ‘suicida’ de austeridade
fiscal, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário,
nesta sexta-feira (17), que a Emenda Constitucional
95, que estabelece um teto de gastos ao governo por
20 anos, é uma política "suicida" de austeridade
fiscal. A emenda foi aprovada pelo Congresso
Nacional em dezembro de 2016 e estabelece que as
despesas federais só poderão aumentar de acordo com
a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando para
o cálculo dos gastos a taxa medida nos últimos 12
meses, até junho do ano anterior.
O senador citou afirmações feitas pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliando que os
limites impostos pela Emenda do Teto, em combinação
com a crise econômica, podem levar o Brasil a um
colapso social nos próximos anos.
Paim defendeu que o Congresso Nacional revogue a
Emenda Constitucional 95 para que o governo volte a
investir em áreas fundamentais e estratégicas para
retomada do crescimento.
— Precisamos rever a Emenda 95 para permitir a
expansão dos investimentos públicos até que a crise
seja superada. O país está estagnado; a desigualdade
aumentando; um país que vem ano a ano perdendo
participação na economia global e que acaba de ser
rebaixado à oitava economia do planeta e que, por
outro lado, é o país que fica entre os três, quatro
com maior concentração de renda do mundo. Isso tem
que ser debatido, conversado; temos que ver qual é o
caminho — disse.
Fonte: Agência Senado

20/05/2019 -
CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e
lactantes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira
(23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei
que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma
trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de
mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres.
O PLS 254/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS),
restabelece a proibição do trabalho em atividades,
operações ou locais insalubres para mulheres que
estejam grávidas ou amamentando. Elas deverão
exercer as suas atividades em local apropriado. A
reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) permite o
trabalho em condições de insalubridade moderada,
mediante apresentação de atestado médico.
Na justificação da matéria, Paim afirma que que
admitir o trabalho da mulher gestante ou lactante em
operações ou locais insalubres, viola o princípio
constitucional da proteção do trabalho da mulher,
além de colocar em risco a vida da mãe e do feto.
Caso seja aprovada, a proposta ainda passará por
outras três comissões, sendo a última delas a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a
palavra final.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

20/05/2019 -
Imprensa destaca nota pública da Anamatra e da ANPT
sobre a possível redução nas NRs de segurança e
saúde no trabalho
Em nota, associações lembraram que NRs cumprem
função constitucional de tutela da pessoa humana
Diversos jornais e portais de notícias de várias
regiões do país destacaram a nota pública divulgada,
na quarta (15/5), pela Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Na nota, as entidades expressam inconformidade com a
possível redução de 90% das Normas Regulamentadoras
(NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no
país, conforme declaração do presidente da
República, Jair Bolsonaro.
Entre os jornais e portais que veicularam notícias
sobre a nota destacam-se: Folha de S. Paulo,
Estadão, O Globo, Valor Econômico, Correio
Braziliense, O Popular (GO), UOL e Yahoo.
Na nota, as entidades destacam que constitui
retrocesso inadmissível qualquer esforço de
revogação dessas NRs, a bem da redução dos custos de
produção. “Propor o enxugamento dos custos
previdenciários – como o Governo tem proposto ao
Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6/2019 - e ao
mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de saúde
e segurança do trabalho significa, ao cabo e fim,
entoar um discurso essencialmente incoerente,
potencialmente inconsequente e economicamente
perigoso”, afirma trecho do documento.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Fonte: Anamatra

20/05/2019 -
Aposentados têm direito a plano de saúde com as
mesmas condições dos ativos
É direito do aposentado que optou pela manutenção do
plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e
qualidades de assistência médica de quando estava na
ativa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma
fundação a manter o plano da reclamante e de seus
dependentes nas mesmas condições de cobertura
assistencial de que gozava quando da vigência do
contrato de trabalho, com valores para o grupo
familiar equivalentes aos dos empregados da ativa.
O relator do processo, o desembargador Marcos César
Amador Alves, explica no voto que a reclamante é
beneficiária do plano de saúde coletivo empresarial
fornecido pela ré, juntamente com seu marido e
filhos, mas, ao optar pela manutenção do plano de
saúde após rescisão contratual, como lhe faculta a
legislação, foi surpreendida com um aumento
substancial dos valores cobrados, que passaram de R$
579,20 para R$ 1.629,61, sem qualquer clareza de
informação quanto à apuração e determinação do
valor.
Além disso, houve declaração, reduzida a termo pela
empresa, de opção pelo plano de saúde vitalício no
ato da dispensa, na qual consta expressamente que a
"mensalidade do plano de inativos deverá observar a
tabela de preços constante do contato coletivo
empresarial celebrado entre a fundação e a sua
ex-empregada, sendo certo, ainda que estará sujeita
aos reajustes previsto no referido contrato".
Apesar disso, segundo o desembargador-relator, "não
houve comprovação pela empresa da paridade dos
valores adimplidos pelos empregados ativos da
reclamada com os inativos, assim como a cota-partes
do empregador quanto ao custeio do plano de saúde da
autora, enquanto vigente contrato de trabalho".
Em agosto de 2017, a aposentada entrou com ação
trabalhista no TRT-2 pleiteando seus direitos. Na
época, o juízo de 1º grau julgou o pedido
improcedente e condenou a autora o pagamento dos
honorários advocatícios no valor de R$ 720,00. Essa
decisão também foi reformada pelo julgamento do
recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa
do TRT-2.
Processo 10013885920175020028
Fonte: Consultor Jurídico

17/05/2019 -
Desemprego volta a subir, diz IBGE
No primeiro trimestre, a taxa de desemprego foi de
12,7% no primeiro trimestre, 1,1 ponto percentual
acima do registrado no trimestre anterior. Nos
primeiros três meses de 2019, 13,4 milhões de
pessoas procuravam emprego no país.
Segundo o IBGE, as maiores taxas de desemprego foram
registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre
(18%). As menores, em Santa Catarina (7,2%) e Paraná
e Rondônia, ambos com 8,9%.
Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 13,5%,
acima da média nacional e 1,1 ponto percentual acima
da registrada no quarto trimestre de 2018.
Subutilização
De acordo com o IBGE, um a cada quatro desempregados
brasileiros estavam há mais de dois anos procurando
trabalho no primeiro trimestre de 2019. Ao todo, 3,3
milhões de brasileiros se encontravam nessa posição.
Nos primeiros três meses de 2019, a taxa de
subutilização da força de trabalho brasileira bateu
recorde, chegando a 25%. No total, 28,3 milhões de
brasileiros estavam sem trabalho ou trabalhavam
menos do que gostariam.
Fonte: Portal Vermelho

17/05/2019 -
Após prévia do PIB, Dieese diz que Brasil pode
entrar em recessão
Banco Central indica que economia brasileira
recuou 0,68% no 1º trimestre
Após o Banco Central indicar a "prévia" do Produto
Interno Bruto (PIB), nesta quarta-feira (15), com
retração de 0,68%, o diretor técnico do Dieese,
Clemente Ganz Lúcio alerta que o Brasil caminha para
entrar em uma recessão oficial.
"Três trimestres seguidos de queda colocam
tecnicamente o país numa recessão. Os indicadores
estão apontando para uma dinâmica fraca em 2019, e
um crescimento abaixo de 1,5%. A expectativa para
2020 é também de um crescimento menor do que vinha
se indicando", explicou Clemente à Rádio Brasil
Atual. O PIB será divulgado no próximo dia 30 pelo
IBGE.
De acordo com o diretor técnico, o governo de Jair
Bolsonaro não tem uma virtude econômica, sem criar
capacidade de consumo para a população. "O
desemprego está alto, os salários arrochados e o
crédito está caro. As empresas não investem e o
governo não gasta, só corta", criticou.
Ele ainda rebate o argumento do governo federal de
que as coisas vão melhorar após a aprovação da
"reforma" da Previdência. "O governo ameaça que é
necessária a reforma da Previdência, como fez no
passado, quando diziam que era preciso fazer a
reforma trabalhista para gerar milhões de empregos,
mas só vemos trabalhos precários e informais. Essas
ameaças são feitas para fazer a sociedade aceitar
mudanças ruins", afirmou Clemente.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/05/2019 -
Número dos sem aposentadoria nem trabalho dispara
Eles são sustentados por outros integrantes da
própria família, como esposas e filhos.
Matéria do jornal Valor Econômico informa que a
crise amplia universo dos sem aposentadoria nem
trabalho acima de 50 anos. De acordo com o texto,
dois anos de recessão e a consequente crise no
mercado de trabalho fizeram crescer rapidamente o
número de homens de 50 a 69 anos de idade no país
que não trabalham nem procuram emprego, mesmo sem
receber aposentadoria ou pensão.
Os dados são de um levantamento da consultoria LCA a
pedido do Valor, que mostra que o total de pessoas
que reúnem essas condições estava em 1,843 milhão em
2017, 11% acima do ano anterior (189 mil pessoas a
mais). O contingente representava 9,6% dos homens
dessa faixa etária.
Esse fenômeno foi inicialmente identificado por um
estudo das pesquisadoras Ana Amélia Camarano e
Daniele Fernandes, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), que observam há anos a
tendência desse grupo, batizado de "nem nem
maduros", diz o Valor. As pesquisadoras afirmam que
os homens que se encaixam no perfil "nem nem"
representavam 4,2% da faixa etária em 1992. Esse
número cresceu para 6,2% em 2005 e alcançou 8,3% em
2015.
Família
Segundo a LCA Consultores, que levantou os números
mais recentes a partir da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), esses
homens têm como característica comum pertencer a
famílias de baixa renda e ter baixa escolaridade. "É
preocupante, porque são pessoas que têm e terão
muita dificuldade de se recolocar no mercado de
trabalho. Com o tempo, ficam desatualizadas, perdem
autoestima e desistem de procurar recolocação", diz
Cosmo Donato, economista da LCA.
O levantamento mostra que a maioria esmagadora é
beneficiária de programas sociais, como Bolsa
Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Do 1,843 milhão de "nem-nem maduros", 1,418 milhão
(77%) participa desses programas. Acredita-se também
que parte é sustentada por outros integrantes da
própria família, como esposas e filhos.
Fonte: Portal Vermelho

17/05/2019 -
Um em cada quatro desempregados está há dois anos
procurando trabalho
Desemprego continua maior entre mulheres e
negros, aponta IBGE
Praticamente um quarto dos desempregados brasileiros
(24,8%) está há pelo menos dois anos procurando
trabalho, segundo o IBGE. Perto da metade, 45,4%,
estão à procura de um mês a até um ano.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta
quinta-feira (16). O instituto mostra ainda que
14,1% procuram trabalho de um ano a até dois anos,
enquanto 15,7% estão fora do mercado há menos de um
mês.
O IBGE divulgou hoje informações detalhadas sobre a
pesquisa, que em 30 de abril mostrou crescimento do
desemprego no primeiro trimestre. São
aproximadamente 13,4 milhões de pessoas
desempregadas.
As mulheres eram maioria (52,4%) na população em
idade de trabalhar. Mas, entre os efetivamente
ocupados, os homens representam 56,3%. No
desemprego, as mulheres também são maioria: 52,6%.
Isso acontece em todas as regiões, chegando a 56,2%
no Sul.
Segundo a pesquisa, a taxa média de desocupação é de
12,7%. Mas cai para 10,9% entre os homens e sobe
para 14,9% no caso das mulheres.
O desemprego é maior também entre os negros. De
acordo com o instituto, dos 13,4 milhões de
desempregados no primeiro trimestre, os pardos
(classificação usada pelo IBGE) representavam mais
da metade: 51,2%. Os brancos eram 35,2% do total e
os pretos, 12,7%. Somando-se pardos e pretos, são
quase dois terços dos desempregados.
Em 2012, quando havia 7,6 milhões de desempregados,
os pardos eram 48,9% do total e os brancos, 40,2%.
Os pretos somavam 10,2%.
Entre os que se declararam brancos, a taxa de
desemprego foi de 10,2%, abaixo da média nacional. A
de pretos e pardos ficou acima, com 16% e 14,5%,
respectivamente. Os pardos eram 47,9% da população
fora da força de trabalho, os brancos eram 42,2% e
os pretos, 8,9%.
A pesquisa mostra ainda estabilidade no rendimento
médio dos ocupados, estimado em R$ 2.291.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/05/2019 -
Em meio a sua “balbúrdia” governo avança sobre
direitos
No Congresso não é diferente, cuja pauta do
governo não é apenas a reforma da Previdência, em
fase de audiências públicas, na comissão especial.
As comissões mistas aprovaram e agora serão votadas
no plenário da Câmara, as medidas provisórias (MP)
870 e 871. A 1ª reestrutura os ministérios. A 2ª
dificulta acesso aos benefícios previdenciários do
Regime Geral, a cargo do INSS.
Marcos Verlaine*
Engana-se redondamente quem pensa ou fala que o
governo Bolsonaro está paralisado ou inoperante em
razão de suas confusões internas, a partir das
“balbúrdias” protagonizadas pelo núcleo “ideológico”
do governo, liderado pelo próprio presidente da
República.
Enquanto esse núcleo “ideológico” “distrai” e
“diverte” o grande público nas redes sociais ou nas
mídias tradicionais — rádio, TV e jornais — o núcleo
econômico opera efetivo e pesado contra os
interesses do povo em geral, e dos trabalhadores em
particular. Este núcleo é o que opera os interesses
do mercado, sob a batuta do ministro da Economia,
Paulo Guedes.
O dado mais recente para mostrar que o governo
funciona a “pleno vapor”, foi o anúncio pelo
presidente Jair Bolsonaro (PSL), na segunda-feira
(13), que vai rever todas as normas regulamentadoras
de segurança e saúde no trabalho. Essa nova medida,
sob o comando do secretário especial de Previdência
e Trabalho, Rogério Marinho, está no contexto do seu
pronunciamento no dia 1º de Maio (Dia Internacional
do Trabalhador).
Para os trabalhadores, nenhuma vírgula
No pronunciamento transmitido em cadeia nacional de
rádio e TV, no 1º de maio, Bolsonaro afirmou que seu
governo tem compromisso de garantir a “plena
liberdade da atividade econômica no país”. A fala de
2 minutos do presidente começou com referência à
assinatura da chamada “MP [881/19] da Liberdade
Econômica”.
A MP estabelece normas gerais para garantir a livre
iniciativa de negócios no país, de forma
desburocratizada. Permite que empreendimentos
considerados de baixo |