31/05/2019 - Alterações na Lei Maria da Penha trazem resultado positivo

Por Guilherme de Souza Nucci

Introduziu-se, na Lei Maria da Penha, o artigo 12-C, nos seguintes termos:

Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:

I - pela autoridade judicial;

II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou

III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

§ 1º. Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.

§ 2º. Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

O propósito de conferir ao delegado de polícia a viabilidade de determinar algumas medidas de proteção à mulher ofendida por companheiro, namorado ou marido já foi tentado antes. Evitou-se a aprovação por se considerar que essa atividade seria privativa do juiz de Direito.

A Lei 13.827/2019, entretanto, ultrapassou essa barreira e foi adiante. Admitiu que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar (ou de dependentes), o agressor poderá ser afastado imediatamente do lar, domicílio ou lugar de convivência (podendo ser um simples barraco embaixo de uma ponte) com a ofendida: (a) pelo juiz (nenhuma polêmica); (b) pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca, vale dizer, quando não houver juiz à disposição; (c) pelo policial (civil ou militar), quando não houver juiz nem tampouco delegado disponível no momento da “denúncia” (entenda-se como fato ocorrido contra a mulher).

Teve a referida lei a cautela de prever a comunicação da medida ao juiz, no prazo máximo de 24 horas, decidindo em igual prazo, para manter ou revogar a medida, cientificando o Ministério Público. Nota-se a ideia de preservar a reserva de jurisdição, conferindo à autoridade judicial a última palavra, tal como se faz quando o magistrado avalia o auto de prisão em flagrante (lavrado pelo delegado de polícia). Construiu-se, por meio de lei, uma hipótese administrativa de concessão de medida protetiva — tal como se fez com a lavratura do auto de prisão em flagrante (e quanto ao relaxamento do flagrante pelo delegado). Não se retira do juiz a palavra final. Antecipa-se medida provisória de urgência (como se faz no caso do flagrante: qualquer um pode prender quem esteja cometendo um crime).

Em seguida, menciona-se, inclusive, a viabilidade de qualquer policial, civil ou militar, de fazer o mesmo, quando no local não existir nem juiz nem delegado. Ora, policiais devem prender em flagrante quem estiver cometendo crime; depois o delegado avaliará e, finalmente, o juiz dará a última palavra.

Não se fugiu desse contexto. Não visualizamos nenhuma inconstitucionalidade nem usurpação de jurisdição. Ao contrário, privilegia-se o mais importante: a dignidade da pessoa humana. A mulher não pode apanhar e ser submetida ao agressor, sem chance de escapar, somente porque naquela localidade inexiste um juiz (ou mesmo um delegado). O policial que atender a ocorrência tem a obrigação de afastar o agressor. Depois, verifica-se, com cautela, a situação concretizada.

Argumentar com reserva de jurisdição em um país continental como o Brasil significaria, na prática, entregar várias mulheres à opressão dos seus agressores, por falta da presença estatal (judicial ou do delegado). O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana encontra-se acima de todos os demais princípios e é perfeitamente o caso de se aplicar nesta hipótese.

Afaste-se o agressor e, após, debata-se a viabilidade ou inviabilidade da medida. O delegado ou policial não está prendendo o autor da agressão, mas somente “separando” compulsoriamente a vítima e seu agressor. Uma medida de proteção necessária e objetiva.

Aliás, como tenho defendido, o delegado de polícia é um operador do Direito concursado, preparado e conhecedor das leis penais e processuais penais. Por isso, pode, com perfeição, analisar a medida protetiva. Pode avaliar, ainda, se lavra ou não a prisão formal pelo auto de prisão em flagrante. E, também por isso, pode validar, em primeiro momento, a prisão em flagrante feita por policiais na rua. Eis por que a audiência de custódia significa uma dupla avaliação sobre a validade da prisão em flagrante (delegado e juiz). Por isso, a audiência de custódia não tem sentido, a nosso ver. O delegado valida o flagrante. Após, o juiz o aceita ou rejeita, sem necessidade de se inventar um juiz de custódia.

Por outro lado, a referida lei em comento permite que o juiz, comunicado da medida em 24 horas, possa mantê-la ou afastá-la, como faz com o auto de prisão em flagrante.

Preocupação deve ser levantada no tocante ao parágrafo 2º do artigo 12-C: “Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso”. Mais uma vez, o legislador se mostra ingênuo ou totalmente desinformado. Muitos casos de afastamento do agressor se dão em relação a crimes de ameaça ou lesão simples, cujas penas são pífias. Como pode o magistrado ser proibido de conceder liberdade provisória nesses casos? Essa parte não encontra suporte constitucional, por ofender a proporcionalidade e a legalidade.

Finalmente, o registro da medida provisória (artigo 38-A da Lei Maria da Penha) é salutar, permitindo um maior controle sobre as decisões tomadas em favor da mulher agredida.

A Lei 13.827/2019 produz um resultado positivo.

Fonte: Consultor Jurídico

31/05/2019 - 30M traz segundo tsunami pela educação em duas semanas

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte têm maiores mobilizações. “Brincaram com o formigueiro, deu nisso!”, afirmou o cientista Miguel Nicolelis sobre ato que levou 1,8 milhão às ruas

Os atos em defesa da educação pública no país e contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro superaram as expectativas dos organizadores, segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE). Em São Paulo, foi estimada a participação de 300 mil pessoas. Muitas chegaram no começo da manifestação por volta de 17h no Largo da Batata, bairro de Pinheiros, zona oeste da capital. Outras foram se incorporando ao longo dos mais de 4 quilômetros percorridos até a dispersão, por volta de 21h, na Avenida Paulista.

Belo Horizonte reuniu 200 mil manifestantes. Rio de Janeiro e Recife, pelo menos 100 mil pessoas cada uma. A mobilização no Distrito Federal atraiu cerca de 20 mil pessoas. Em Salvador foram 70 mil pessoas, 40 mil em Belém, outras 30 mil em São Luís. Pelas contas dos organizadores em torno de 1,8 milhão de pessoas foram às ruas de 190 cidades do Brasil – dos 26 estados e do Distrito Federal –, além de outras 10 do exterior.

“Brincaram com o formigueiro, deu nisso!”, afirmou nas redes sociais o cientista Miguel Nicolelis. Já na Avenida Paulista, a presidenta da UNE, Marianna Dias, registrou: “O dia 30 de maio entra pra história do nosso país. Quando estudantes, professores, trabalhadores, pais, o povo brasileiro voltou às ruas num grande tsunami. Para quem não acreditava, nós estamos aqui. Nós somos milhões. Nós somos rebeldes. Nós somos questionadores”.

Marianna admitiu a superação das expectativas em relação ao alcance das manifestações, e assimilou a energia e vibração que vinha do asfalto, tomado por jovens, “organizados” ou “autônomos”. O trocadilho impresso na faixa gigantesca que acompanhou a passeata, “O Brasil se UNE pela educação”, traduzia uma realidade. “Se eles querem proibir, inibir a nossa voz e a nossa manifestação, eles vão falhar. Porque o povo que saiu de casa, não volta mais pra casa, se a educação do nosso país não for respeitada. Nós queremos escola, nós queremos educação e nós vamos construir a maior greve geral (marcada para 14 de junho), ao lado dos trabalhadores, da história deste país. E eu desafio o governo Bolsonaro a dizer ao povo brasileiro porque que eles não gostam da educação”, bradou a presidenta da UNE.

“A universidade é o lugar da transformação, da liberdade, da democracia. Eles têm ódio disso. Por isso nós os derrotaremos gritando, fazendo balbúrdia, fazendo esse país se tornar um caos. Porque Bolsonaro não governa enquanto os cortes não forem revertidos. Essa é a promessa do povo que está indo pras ruas do Brasil. Bolsonaro, você não vai ter paz e nós não temos medo de você.”

Independentemente dos números da mobilização, uma nota divulgada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na tarde desta quinta, atestava que o governo está – além de desorientado – incomodado. O ministro sustenta que professores, servidores, estudantes e pais ou responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”. O ministro também espera que sejam feitas denúncias por meio do site da Ouvidoria do ministério. Pelo que se viu nas ruas de todo o Brasil, o ministro está falando para as paredes.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/05/2019 - Emendas de deputados alteram reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes

Deputados de diferentes partidos, inclusive do partido do presidente da República, apresentaram 277 sugestões de modificações à proposta de reforma da Previdência do governo, mais do que na reforma fracassada do governo de Michel Temer.

Esse número é maior do que as 164 emendas apresentadas ao projeto de Michel Temer, que fracassou em 2017, significando que a pressão por mudanças na reforma de Bolsonaro e Guedes é maior.

Agora o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP) vai concentrar sua atividade na elaboração do relatório a ser apreciado e votado no plenário da Câmara dos Deputados. Sua expectativa é apresentar o parecer antes de 15 de junho. "Estamos fazendo o relatório ouvindo as lideranças, os líderes de partidos. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) também tem peso, as opiniões dele. Nós estamos construindo e partindo para o fechamento do relatório", informa reportagem de Thiago Resende na Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil247

31/05/2019 - PIB minguado põe Brasil em 38º lugar em lista de 43 países

O recuo de 0,2% no PIB no primeiro trimestre deixa o Brasil em 38º posição numa lista de 43 países confeccionada pela consultoria Austin Rating. O Brasil está empatado com o México e acima apenas de Letônia, Coreia do Sul, Indonésia e Nigéria. Outro estudo, da consultoria AC Pastore, mostra ainda que a recuperação brasileira tem sido ainda mais lenta do que a observada em diversos países que passaram por grandes recessões.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "no primeiro trimestre, o desempenho da economia brasileira ficou bem abaixo do crescimento médio dos países selecionados pela Austin Rating, que neste primeiro trimestre foi de 2,3%, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O país que mais cresceu no início de 2019 foi Cingapura (3,8%)."

E acrescenta: "com a revisão de projeções para o desempenho da economia ao longo de 2019, a tendência é que o Brasil termine o ano em posição ainda inferior. Considerando a expectativa média do último boletim Focus, de 1,23%, o Brasil ficaria em 37º lugar."

Fonte: Brasil247

31/05/2019 - Governo estuda liberar saques em contas ativas do FGTS, diz Guedes

O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes.

“As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”, disse o ministro, em referência à tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que devem ser anunciadas após a aprovação da nova Previdência, Guedes mencionou a nova rodada de liberação dos saques nas contas do FGTS. “Inativas e ativas. Ativas também”, afirmou ele, sem dar mais detalhes sobre a medida.

O governo cogita a liberação dos saques em contas ativas ante o esgotamento dos recursos disponíveis nas contas inativas, que já tiveram o saque liberado pelo governo Temer. Guedes ressalvou, porém, que a medida segue em estudo, e que ainda “não foi batido o martelo”.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso do trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria.

O ministro comentou nesta quinta-feira (30) o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, que teve uma retração de 0,2% de acordo com os dados divulgados nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, o resultado já era esperado.

Fonte: Agência Brasil

31/05/2019 - Parlamentares defendem Sistema S, mas pedem mais transparência e diálogo com governo

Diretor do Senai disse que 80% das pessoas formadas por entidades conseguem emprego no primeiro ano

Deputados defenderam nesta quinta-feira (30) as entidades do Sistema S, mas pediram mais transparência na gestão das organizações, rotatividade dos dirigentes e maior interação com a sociedade, que desconhece o trabalho feito por elas.

O assunto foi debatido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

O Sistema S é composto por nove entidades (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Sest, Senat e Sebrae), mantidas por confederações patronais, que promovem cursos de educação e capacitação de trabalhadores de determinados setores da economia. Também realizam alguns trabalhos sociais.

Recentemente o sistema foi alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu corte nas alíquotas das contribuições, que pode chegar a 3,1% da folha, para diminuir a carga tributária das empresas.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), as entidades do sistema realizam um trabalho relevante, mas a população desconhece isso, assim como não sabe de onde vêm os recursos que alimentam as organizações. “Isso tem que ser passado para a sociedade. Ela precisa entender de onde vêm e para onde vão os recursos”, disse.

As entidades do Sistema S são mantidas por contribuições pagas pelas médias e grandes empresas sobre a folha salarial. No ano passado, a contribuição somou R$ 17 bilhões.

Governança

Os deputados Amaro Neto (PRB-ES) e Alexis Fonteyne (Novo-SP) também destacaram a importância do Sistema S para a economia, mas pediram rotatividade dos dirigentes das entidades. “Às vezes demora demais, são os mesmos representantes de muitos anos e acaba passando para a sociedade que não há rotatividade à frente do sistema”, disse Neto. Já Fonteyne defendeu a saída dos dirigentes que entram para a política, para evitar “conflito de interesses”.

Durante o debate, que ouviu representantes das entidades, o deputado Osires Damaso (SPC-TO) propôs que o Sistema S realize um estudo sobre a atuação em cada estado e apresente os resultados para as bancadas estaduais. Segundo ele, em alguns locais o sistema pode funcionar melhor do que em outros. Damaso disse ainda que há uma demanda dos empresários por redução da carga tributária que não pode ser desprezada. “Hoje o meu pensamento é que precisamos desonerar as empresas”, afirmou.

Diálogo

O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, disse aos deputados que o Sistema S já está conversando com o governo sobre mudanças na gestão. O ministro Paulo Guedes propôs que as entidades assinem contratos de gestão com objetivos e metas. “O governo está tendo acesso a mais informações e está colocando pontos que estamos abertos”, afirmou.

Lucchesi defendeu o trabalho realizado pelas entidades. “No período de crise, 80% das pessoas que formamos encontram emprego no primeiro ano”, disse, referindo-se ao trabalho do Senai.

Ele e os demais convidados à audiência foram enfáticos em afirmar que não haverá ganho para economia com o corte de recursos para o sistema.

“Isso não vai gerar nenhum emprego. O que gera emprego é crescimento econômico”, disse o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa.

A CNT mantém duas organizações do sistema (Sest e Senat).

Fonte: Agência Câmara

31/05/2019 - CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres (PLS 254/2017). A aprovação ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos de dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e que estejam amamentando desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses.

— Essa decisão o Supremo Tribunal Federal já tomou dia 29. É redundante lermos o relatório e aprovar. Estaríamos na mesma linha, exatamente, da decisão que o Supremo tomou ontem à noite — destacou o presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

31/05/2019 - CDH aprova mudança no pagamento de honorário pericial pelo trabalhador

Foi aprovado, nesta quinta-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto que determina que quem perde uma causa na qual tenha havido perícia, tendo recorrido à Justiça gratuita, não arcará com o pagamento de honorários periciais (PLS 361/2017).

Atualmente, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) determina que o beneficiário da Justiça gratuita pague honorários periciais, caso saia vencedor da ação trabalhista.

Autor do projeto e presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta que a alteração introduzida pela reforma trabalhista é inconstitucional, pois a Constituição federal determina que a assistência jurídica será integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Diante disso, a proposta de Paim visa ao retorno da redação anterior, do art. 790-B da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943), para garantir ao beneficiário da Justiça gratuita a isenção de pagamento dos honorários periciais.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

31/05/2019 - STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria.

Ao dar provimento ao recurso do INSS, os ministros alteraram a tese firmada no Tema 563 para os termos estipulados pelo STF, sob o regime vinculativo da repercussão geral (Tema 503), estabelecendo que, "no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2°, da Lei 8.213/1991".

O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação ordinária de segurado com o objetivo de renunciar à aposentadoria por tempo de serviço concedida pelo INSS, com a consequente concessão de outro benefício de mesma natureza, cujo cálculo computaria as contribuições feitas após o jubilamento.

O Tribunal Regional da 4ª Região entendeu que seria possível a desaposentação, mas determinou ao segurado a restituição dos valores já recebidos da autarquia previdenciária.

Direitos disponíveis

No STJ, foram interpostos dois recursos especiais: um do aposentado, sustentando que a devolução dos valores recebidos seria desnecessária; e outro do INSS, alegando que a Lei 8.213/1991 veda a renúncia à aposentadoria concedida.

O tema foi afetado ao rito dos repetitivos. Ao decidir a controvérsia, a Primeira Seção deu provimento ao recurso do particular e negou ao do INSS. “Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento”, afirmou a seção na ocasião.

A autarquia recorreu ao STF. Após o julgamento do recurso extraordinário, o processo voltou ao STJ para retratação.

Juízo de retratação

O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a posição adotada pelo STJ anteriormente “não se harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão pela qual se justifica, em juízo de retratação, a modificação do julgado para alinhá-lo ao decidido pela Suprema Corte”. Ao citar precedentes da Primeira e da Segunda Turmas, ressaltou que o STJ já vem aplicando o entendimento do STF.

“Assim, consoante o artigo 1.040 do Código de Processo Civil de 2015, de rigor a reforma do acórdão recorrido para realinhá-lo ao posicionamento do STF acerca da impossibilidade de o segurado já aposentado fazer jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria”, disse.

Fonte: STJ

30/05/2019 - Educação volta às ruas contra o corte de verbas

Protestos devem ocorrer em 150 municípios de 20 estados.

Uma nova manifestação contra os ataques ao orçamento das universidades e outras instituições de ensino e pesquisa toma conta do país. As entidades estudantis afirmaram, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, anunciam protestos em 150 municípios de 20 estados. A manifestação é liderada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Secundaristas (Ubes).

As entidades destacam que protestos são uma resposta à decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que reduziu o orçamento das universidades federais, bloqueou recursos para ações e programas da área e cortou bolsas de pesquisa. “São atos com caráter diferente. Quem foi às ruas no domingo defendia um governo e suas propostas. Nós estamos defendendo a educação, as universidades, os programas para o ensino básico”, disse Marianna Dias, presidenta da UNE.

Pedro Gorki, presidente da Ubes, afirmou que a entidade pediu para que todas as escolas, institutos e universidades, coloquem uma faixa, como a que foi retirada pelos manifestantes bolsonaristas, na porta de suas unidades. “Ações como essas só mostram a necessidade de nos fortalecermos ainda mais”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

30/05/2019 - STF: é inconstitucional item da ‘reforma’ trabalhista que permite grávidas em atividades insalubres

Tribunal derruba um dos itens mais polêmicos do projeto aprovado em 2017 que deu origem à Lei 13.467. Um "retrocesso social", afirma confederação dos metalúrgicos

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que é inconstitucional o item da “reforma” trabalhista que permite a trabalhadoras grávidas e lactantes atuarem em atividades consideradas insalubres. Esse foi um dos itens mais polêmicos do projeto aprovado em 2017, que se tornou a Lei 13.467.

Com a decisão, o plenário referendou liminar dada há um mês pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.938, ministro Alexandre de Moraes, que suspendia incisos do artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela “reforma”. Para Moraes, trata-se não só de “salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre”.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força Sindical. Pela lei aprovada ainda na gestão Temer, trabalhadores podem exercer atividades insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes, em qualquer grau, a não ser que apresentem atestado de saúde que recomende o afastamento. O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo a CNTM, “se trata de flagrante violação aos fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, princípios norteadores da República Federativa do Brasil, bem como o objetivo fundamental da república de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A entidade afirma que o ato representa uma inconstitucionalidade “cristalina”, além de ser um retrocesso social. “O STF corrigiu uma grande maldade da reforma trabalhista”, declarou o presidente da confederação e da Força, Miguel Torres. “Prevaleceu a justiça e o humanismo em proteção à maternidade, às mulheres e às crianças.”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia se manifestado pela procedência do pedido. “A (suposta) proteção – ou melhor, desproteção – que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirmou em parecer. “Registre-se, por fim, que a norma impugnada contraria também o princípio constitucional da isonomia.”

Fonte: Agência Sindical

30/05/2019 - MP que altera Código Florestal perderá validade, diz Davi Alcolumbre

Durante as votações em Plenário nesta quarta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que cumprirá o acordo com as lideranças partidárias e só votará duas das três medidas provisórias que têm validade até segunda-feira (3). Assim, as MPs 871 e 872, ambas de 2019, serão votadas pelos senadores na sessão deliberativa desta quinta-feira (30). Já a MP 867/2018, que muda regras de regularização ambiental, não será votada e perderá sua eficácia.

— Nós construímos um acordo com os líderes partidários. É uma reclamação constante dos senadores em relação aos prazos em que as medidas provisórias chegam para apreciação do Senado. A construção hoje foi: nós temos três medidas provisórias que estão vencendo na semana que vem, eu precisei construir um acordo com os líderes para que nós não perdêssemos todas as medidas provisórias. Não vamos votar a MP 867 por conta da insatisfação dos senadores em relação ao prazo. Os senadores estão certos, querem mais tempo para deliberar sobre essas matérias — afirmou Davi à imprensa após a sessão plenária.

Durante a ordem do dia, vários senadores se manifestaram contra a votação do texto.

Fonte: Agência Senado

30/05/2019 - Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS

A votação ocorreu no começo da madrugada desta quinta-feira

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3).

Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.

Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.

A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.

Fonte: Agência Brasil

30/05/2019 - Presidente da CNI bate de frente com Bolsonaro

Robson Andrade contesta na Justiça decreto do Sistema S.

Segundo o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim, Robson Andrade comandou a primeira reunião de diretoria depois de voltar ao comando da Confederação nacional da Indústria (CNI). Ele ficou afastado quase 90 dias por causa de sua prisão. "E já voltou batendo de frente com o governo", escreve o colunista.

Na reunião, ficou decidido que a CNI vai judicializar o decreto de transparência, assinado por Jair Bolsonaro no dia 12. Por ele, as entidades que integram o Sistema S estão obrigadas a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade.

Fonte: Portal Vermelho

30/05/2019 - Paim convoca população para manifestação nesta quinta-feira

O senador Paulo Paim (PT-RS) convocou nesta quarta-feira (29), em Plenário, estudantes, professores, trabalhadores e aposentados para a manifestação em defesa da educação e contra a reforma da previdência, prevista para esta quinta-feira em todos os estados da Federação.

O parlamentar julgou injusto o bloqueio no orçamento do Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, anunciado pelo governo no início do ano. Na visão de Paim, essas áreas devem ser priorizadas quando se objetiva o desenvolvimento das pessoas e do país.

— Aonde o governo quer chegar? Há uma nítida tentativa de inviabilizar a educação brasileira, programas de bolsa de estudo, pesquisa, as condições de trabalho de professores, dos alunos, dos funcionários. Inclusive, na questão da Previdência, em que os professores praticamente perdem a aposentadoria especial, nos moldes que a proposta foi apresentada pelo governo — disse.

Fonte: Agência Senado

30/05/2019 - Direção do PDT vê democracia ameaçada por ações do governo Bolsonaro

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, diz que o partido está preocupado com a atual situação do país, sobretudo em relação aos ataques que estão sendo feitos às instituições democráticas e as organizações sociais.

"Todos nós estamos muito preocupados com as ameaças da sociedade democrática, as ameaças contra as organizações sociais. A gente vê um governo raivoso, alimentado pelo ódio, pelo desmonte do Estado, para trazer prejuízo ao trabalhador, para trazer prejuízo ao aposentado, e o PDT vai ser uma trincheira de luta ao lado desse povo mais sofrido”, afirmou Lupi.

Após a reunião da direção nacional da sigla, que terminou nesta terça-feira à noite (28), na sede em Brasília, Lupi diz que o partido pretende ser aproximar mais da população para falar sobre o projeto nacional desenvolvimentista da sigla.

O vice-presidente do partido, Ciro Gomes, ex-candidato a presidente, falou sobre as manifestações pró-Bolsonaro do último domingo (26).

“Nós sabemos das contradições da vida política brasileira. Nós sabemos das distorções do judiciário brasileiro. Nós sabemos das absolutamente preocupantes e renitentes distorções da vida parlamentar do Brasil. Mas, em nenhuma hipótese, o caminho para resolver essas contradições é a violência, o ódio, a truculência, fechar o Congresso Nacional, fechar Supremo Tribunal Federal, que foram expressões bastante graves feitas nas ruas do Brasil por compatriotas nossos, equivocados”, disse Ciro.

Prosseguiu: “Nós não toleraremos que o senhor Jair Bolsonaro, incompetente, despreparado, sem projeto e sem proposta, transfira as culpas e as responsabilidades que são dele, para essas eventuais distorções que aqui e ali nos preocupam”.

Quanto à proposta de reforma da Previdência, Ciro ressaltou o seu aspecto negativo para a população assalariada, que todo o projeto prejudica, principalmente, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

“Se ela (Reforma da Previdência] ainda tem chance de andar, é porque boa parte muito conservadora do Congresso, que é a turma dele, é que está sustentando a possibilidade disso. E aí vem, agora, inventar, é para entupir o vazio de propostas, o desemprego galopante e a brutal falta de inteligência estratégica, que um oportunista mentiroso se elegeu fazendo e, agora, não sabe o que entregar”, disparou.

Da redação com informação da assessoria de comunicação do PDT

Fonte: Portal Vermelho

30/05/2019 - Preços sobem 1,27% na saída das fábricas em abril

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na porta de saída das fábricas brasileiras, registrou alta de preços de 1,27% em abril deste ano. A inflação é, no entanto, inferior às taxas registradas em março deste ano (1,59%) e em abril do ano passado (1,58%).
De acordo com dados divulgados nesta quarta (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de 2,57% no ano e de 8,61% em 12 meses.

Em abril, 22 das 24 atividades industriais pesquisadas registraram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e produtos de álcool (3,18%), indústrias extrativas (3,02%) e metalurgia (2,29%).

Por outro lado, as quedas de preços dos produtos têxteis (-0,21%) e da madeira (-0,71%) evitaram uma inflação maior do IPP em abril.

Entre as quatro grandes categorias de uso, a maior taxa de inflação foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis (1,81%), seguidos pelos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,06%). Os bens de consumo duráveis registraram alta de preços de 1,02% e os bens de capital - as máquinas e equipamentos -, uma taxa de 0,79%.

Fonte: Agência Brasil

30/05/2019 - Trabalhadores paralisam Argentina com grande greve contra Macri

Manifestantes seguram bandeiras durante paralisação em Buenos Aires

A Argentina ficou paralisada nesta quarta-feira (29) em função de uma greve geral dos principais sindicatos do país contra as medidas de ajuste econômico do presidente de centro-direita Mauricio Macri em meio a uma crise que abala suas aspirações de ser reeleito em outubro.

Sem transporte de passageiros, escolas ou trabalho em repartições públicas e bancos, muitas ruas de Buenos Aires estavam vazias antes das manifestações, que serão realizadas por alguns grupos que aderiram à medida de força convocada pela poderosa central sindical CGT.

Para garantir o sucesso da greve, vários piquetes de organizações sociais e partidos de esquerda bloqueavam o trânsito de veículos em alguns acessos à capital argentina.

Controlada pelo peronismo, atualmente na oposição, a CGT demanda que o governo imponha aumentos salariais que os equiparem à inflação alta – que chegou a cerca de 50% nos últimos 12 meses – e a redução de alguns impostos que afetam os trabalhadores.

As tarifas de serviços altas são outro alvo dos protestos, já que as fortes elevações registradas nos últimos anos, com as quais o governo tentou reduzir seu déficit, são uma das causas de a pobreza ter atingido 32% da população neste ano, segundo dados oficiais.

Macri almeja se manter na presidência na eleição de outubro, mas a queda nas pesquisas provocada pela crise econômica mostra que será difícil. A fórmula peronista de Alberto Fernández e da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner lidera na maior parte das sondagens.

Os aeroportos não estavam operando nesta quarta-feira por causa da greve, e não havia exportação de grãos a partir dos portos da área de Rosario, uma das regiões agroindustriais mais importantes do mundo.

Os efeitos da paralisação também serão sentidos no esporte: a final da Recopa Sul-Americana, que deveria ser disputada pelo local River Plate e pelos brasileiros do Atlético Paranaense, foi adiada para quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil

30/05/2019 - Proposta cria prazo para regularizar a representação das partes em causa trabalhista

O Projeto de Lei 1724/19 prevê prazo de cinco dias, a partir da primeira audiência em órgãos da Justiça do Trabalho, para a regularização da representação processual em causa trabalhista, especialmente por parte das empresas que figuram no polo passivo.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

O autor, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), disse que a ideia é aumentar a celeridade processual e minimizar riscos para as partes. “Atualmente é necessário requerer ao juiz do Trabalho prazo para que seja juntado o instrumento de substabelecimento de procuração para advogado ou carta de preposição para o preposto”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

30/05/2019 - Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em razão da concessão de aposentadoria por idade.

O conflito negativo de competência foi suscitado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) remeter à Justiça estadual a ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o juízo suscitante, apesar de a matéria tratar de acidente de trabalho, ela não se insere na competência da Justiça estadual, uma vez que não versa apenas sobre esse assunto, não se enquadrando na ressalva do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, conforme entendeu a Justiça Federal.

Acidente de trabalho

O relator do conflito no STJ, ministro Og Fernandes, explicou que as disposições contidas no artigo 109, I, da CF preveem tanto a competência da Justiça Federal para os casos em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam parte, quanto da Justiça estadual para o processo e julgamento das ações provenientes de acidentes de trabalho.

O ministro observou que “o pedido e a causa de pedir não decorrem de acidente de trabalho, pois, embora se esteja pedindo o restabelecimento do benefício acidentário, a causa de pedir decorre da restrição legal constante nos parágrafos 2º e 3º do artigo 86 da Lei 8.213/1991”.

Segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a competência da Justiça Federal nos casos em que se discute apenas a possibilidade de cumulação de benefício acidentário com a aposentadoria. Dessa forma, para o relator, não seria aplicável a orientação fixada pelas Súmulas 15 do STJ e 501 do STF.

Nesse mesmo sentido, Og Fernandes afirmou que o caso não estaria compreendido por outros entendimentos firmados no STF e no STJ sobre a interpretação extensiva da Constituição quanto à competência da Justiça estadual para o julgamento de ações de benefício acidentário – como também as que discutam as suas consequências e relações derivadas –, uma vez que o caso não se refere apenas ao restabelecimento de benefício.

Cumulação

Para ele, a matéria em discussão trata da manutenção do auxílio, de forma cumulada, com aposentadoria posteriormente concedida – o que passou a ser obstado a partir da edição de medida provisória, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, em razão de os valores relativos ao auxílio-acidente terem sido incorporados na base de cálculo da aposentadoria.

“Ademais, além de a causa de pedir não se referir a acidente de trabalho, observe-se que a atual conjuntura da Justiça Federal, em que o acesso do jurisdicionado vem se tornando mais próximo, e fácil, tende a retirar a competência da Justiça estadual para os feitos previdenciários de natureza acidentária”, ressaltou Og Fernandes.

Fonte: STJ

29/05/2019 - Presidentes dos três Poderes vão lançar pacto com metas econômicas

Rodrigo Maia afirma que, antes de assinar, vai submeter o texto aos líderes partidários da Câmara

Os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, reuniram-se nesta terça-feira (28) com o presidente Jair Bolsonaro para a discutir a assinatura, no mês que vem, de um pacto de entendimento com metas econômicas.
Segundo Maia, o texto está organizado e vai ser levado aos líderes partidários da Câmara. “Preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes, pelo menos a maioria, para assinar em nome da Câmara”, destacou.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que participou da reunião, o Brasil vive uma grave crise e, por essa razão, é preciso manter o diálogo entre os Poderes. “O esforço de todos é ver o Brasil daqui a um ano como um país que cresce. Claro que o texto vai ser construído de comum acordo. Temos um texto-base e vai ser costurado”, disse ele, sem detalhar a proposta.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

29/05/2019 - Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender acórdão do TRT-4 que determinou que uma empresa descontasse a contribuição sindical dos trabalhadores, sem a autorização.

O argumento do tribunal regional foi de que a assembleia geral supriria a necessidade de autorização prévia do empregado.

Na liminar desta sexta-feira (24/5), a ministra considera que o entendimento de que a assembleia geral "preenche os requisitos legais que justificam a determinação de seu recolhimento" diverge do que a Corte fixou na ADI 5.794, que declarou constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória.

No caso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Caxias do Sul ajuizou ação civil pública contra a empresa, pedindo que o reconhecimento da obrigação de recolher a contribuição sindical. O pedido foi negado pela primeira instância. Ao analisar o recurso, porém, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região julgou procedente.

A reclamação no STF foi ajuizada no último dia 20 de maio. A empresa, representada pela advogada Renata Ruaro De Meneghi Meneguzzi, do escritório Durval Balen, Ferreira & De Meneghi Advocacia, sustentou que a medida descumpriu a decisão do Supremo.

A empresa alegou que o STF entendeu pela constitucionalidade da Lei 13.467/17, "que privilegia os princípios da liberdade sindical, de associação e de expressão, entendendo que, para esta contribuição específica – sindical -, a autorização deve ser individual e expressa". Rcl 34.889

Fonte: Consultor Jurídico

29/05/2019 - Mudança nas regras de reajuste do mínimo preocupa debatedores na CDH

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) mostraram-se preocupados com uma possível mudança na política de reajuste do salário mínimo. Eles temem prejuízos no ganho real e o consequente empobrecimento dos trabalhadores brasileiros. O assunto foi debatido nesta terça-feira (28) no colegiado, a pedido do seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).

Atualmente, de acordo com a legislação (Lei 13.152, de 2015), o valor do minimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O governo pretende usar como parâmetro apenas a inflação, o que para representantes sindicais significa retrocesso numa política pública que vem dando certo. O mínimo hoje é de R$ 998, e a regra atual foi fixada por lei a partir de 2007 e foi sendo prorrogada desde então, mas a última lei, de 2015, só previa reajustes por essas regras até 2019.

O técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, lembrou que nos últimos dois anos está havendo aumento da pobreza no país e o agravamento na concentração de renda. Ele também destacou o longo caminho percorrido até a adoção da fórmula de cálculo atual.

— Foram várias marchas a Brasília realizadas a cada ano, entre 2004 e 2009, que trouxeram como ponto principal a necessidade de erguer o valor do mínimo e levá-lo a um patamar de dignidade. Na América do Sul, a maioria dos países está com salários mínimos em patamares superiores ao nosso. Nada fizemos além de recuperar um nível de renda que já foi alcançado no país anteriormente — avaliou.

Defesa conjunta

A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Mônica Damous Duailibe, destacou a importância do salário mínimo e a necessidade de sua valorização.

— De 2002 a 2014, o número de empregados formais no Brasil cresceu de 23 milhões para 39 milhões e foi justamente o período de maior valorização do salário mínimo — ressaltou.

Já a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida Garcia Porto, destacou o papel do Judiciário na aplicação das regras sobre o salário mínimo.

— Estamos dispostos a fazer o que é nosso papel constitucional, que é de atuar como guardiões da Constituição e dar efetividade ao que diz respeito aos direitos sociais que se vinculam ao mundo do trabalho — avaliou.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), uma perda do poder aquisitivo dos trabalhadores teria consequência imediata na economia:
— Isso não é questão de partido. É uma questão de país. Se você tira o poder de compra, tira o poder de venda. Se o comércio não vende, a industria não produz e o governo não arrecada — avaliou.

Fonte: Agência Senado

29/05/2019 - Em quatro meses, pequenos negócios criam quase 300 mil empregos

Levantamento foi feito pelo Sebrae, com base em dados do Caged

Os pequenos negócios voltaram a responder pela geração de novos empregos no mês de abril. Segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, esse segmento gerou, no mês passado, 93,7 mil postos de trabalho formais. O saldo foi quase três vezes maior que o gerado pelas média e grandes empresas e representou 72,3% do total de empregos gerados no país no mesmo período, que foi de 129,6 mil.

No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os pequenos negócios abriram quase 300 mil novos empregos. As médias e grandes empresas (MGE) criaram apenas 20,3 mil novas vagas. Entretanto, o saldo de postos de trabalho gerados pelas micro e pequenas empresas (MPE), no primeiro quadrimestre deste ano, ainda está 14,4% abaixo do saldo gerado por elas no mesmo período do ano passado.

“A recuperação do emprego passa pela retomada da economia, que depende diretamente da retomada da confiança de investidores, da aprovação das reformas no Congresso Nacional”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Os números mostram que o empreendedorismo está no sangue do povo brasileiro. Foram os pequenos negócios os grandes responsáveis pelo grande número de abertura de vagas no mercado de trabalho. E isso mesmo em tempos difíceis economicamente”, acrescenta.

Serviços

O levantamento do Sebrae apontou ainda que nos primeiros quatro meses do ano, as MPEs do setor de Serviços capitanearam a geração de empregos, com um saldo de 193 mil novos postos de trabalho, 69% do total de empregos gerados no período de 2019. As MPEs que atuam no comércio, porém, ainda continuam a registrar saldos negativos de vagas de trabalho no acumulado de 2019, o que significa que demitiram mais do que contrataram. Mesmo assim, ainda geraram 10,6 mil postos no mês passado.

Em todos os setores, as MPEs registraram saldos positivos de empregos gerados no mês de abril de 2019, mas foram os pequenos negócios do setor de Serviços que puxaram a geração de empregos, criando mais de 55 mil postos de trabalho, 3,6 vezes mais do que as MPEs da construção civil, segundo setor em que as micro e pequenas empresas mais empregaram nesse mês. Pelo levantamento, as médias e grandes empresas tiveram uma queda de 1.057 postos de trabalho neste segmento, enquanto os pequenos negócios abriram 15,1 mil vagas.

Estados

As micro e pequenas empresas do estado de São Paulo lideraram a geração de empregos no país em abril deste ano, respondendo pela criação de 29,3 mil postos de trabalho e foram acompanhadas pelas MPEs de Minas Gerais, com 14,7 mil empregos. Com isso, as MPEs da região Sudeste foram as que mais geraram postos de trabalho neste mês no país (52,9 mil empregos), seguidas pelos pequenos negócios da região Nordeste, que responderam pela geração de 17,8 mil empregos. Praticamente todos os estados do país tiveram saldo positivo, com exceção ao Rio Grande do Sul, que registrou mais demissões que contratações no segmento.

Fonte: Agência Brasil

29/05/2019 - Mudança na tramitação de MPs pode ser votada nesta semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende pautar ainda nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que modifica o prazo de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Ele quer dar início às discussões do texto já nesta quarta-feira (29).

Rodrigo Maia disse que a proposta não retira nenhuma prerrogativa do governo federal para edição das MPs. A PEC prevê 80 dias para a Câmara e 30 para o Senado analisarem as Medidas Provisórias e extingue as comissões mistas de deputados e senadores, que atualmente analisam as propostas e as remetem para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

29/05/2019 - Paulo Guedes se diz confiante na aprovação da reforma da Previdência

Ministro da Economia diz que povo quer mudança

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça (28), em Brasília, que está confiante na aprovação da reforma da Previdência. Ele afirmou que as manifestações de apoio ao governo são a prova de que o povo quer mudança.

“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse, ao chegar no Ministério da Economia, após café da manhã, no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, David Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Segundo Guedes, o encontro foi “excelente, em um ambiente ótimo”, sem antagonismo entre os poderes. “Estão todos buscando melhorar o país”, disse.

Fonte: Agência Brasil

29/05/2019 - Maia pede ao relator que antecipe parecer sobre reforma da Previdência

Presidente da Câmara quer mais tempo para votar a proposta neste semestre no Plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai pedir ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresente seu parecer antes da data prevista (15 de junho). Segundo Rodrigo Maia, é preciso encurtar o prazo da votação, para que o texto não fique muito no limite no final do semestre.

“Sou otimista. Precisamos terminar essa matéria na Câmara no primeiro semestre, e seria bom que a gente conseguisse antecipar em uma semana, ou cinco dias, para ter mais tempo para votação na comissão e no Plenário se não vai ficar muito apertado”, disse.

Fonte: Agência Câmara

29/05/2019 - Taxa de desemprego na Grande São Paulo aumenta pelo 2º mês seguido

A taxa de desemprego total na Região Metropolitana de São Paulo aumentou de 16,1%, em março, para 16,7%, em abril.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (28), são da Pesquisa de Emprego e Desemprego, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Seade-Dieese). O total de desempregados foi estimado em 1.872 mil pessoas, 100 mil a mais do que no mês anterior.

Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto aumentou de 13,5% para 13,9% e a de desemprego oculto passou de 2,6% para 2,8%. A taxa de desemprego total é composta pela soma das taxas de desemprego aberto e oculto. A taxa de desemprego aberto contabiliza pessoas que procuraram trabalho nos últimos 30 dias e não exerceram nenhum trabalho nos últimos sete dias anteriores à entrevista.

Já a taxa de desemprego oculto corresponde a pessoas cuja situação de desemprego está oculta pelo trabalho precário, conhecido como bico, ou pelo desalento; sendo que não houve procura de trabalho nos últimos 30 dias, e, sim, nos últimos 12 meses anteriores à entrevista.

Nível de ocupação

Segundo a pesquisa, o resultado decorreu do aumento insuficiente do nível de ocupação (geração de 105 mil postos de trabalho, ou 1,1%), para absorver a expansão da População Economicamente Ativa (205 mil pessoas se incorporaram à força de trabalho da região, ou 1,9%).

O contingente de ocupados foi estimado em 9.339 mil pessoas. Houve diminuição do emprego assalariado (-1,3%), resultado da retração do assalariamento com carteira de trabalho assinada no setor privado (-2,2%), parcialmente compensada pelo aumento do assalariamento sem carteira assinada (3,6%).

A pesquisa constatou aumento nos contingentes de autônomos (9,6%), empregados domésticos (1,0%) e aqueles classificados nas demais posições (4,5%) – composto por empregadores, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares sem remuneração e profissionais liberais.

Entre fevereiro e março de 2019, permaneceu relativamente estável o rendimento médio real dos ocupados (-0,1%) e elevou-se o dos assalariados (1,0%), que passaram a ser estimados em R$ 2.100 e R$ 2.208, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

29/05/2019 - Confiança do empresário da indústria cai 0,7 ponto em maio

O Índice de Confiança da Indústria, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,7 ponto de abril para maio. Com a queda, o indicador passou para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200.

A confiança caiu em dez dos 19 segmentos industriais pesquisados pela FGV. A queda foi puxada pelo recuo de 1,5 ponto do Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro: passou para 95,9 pontos. A principal influência veio da perspectiva de contratações do setor nos próximos três meses, que diminuiu 3,6 pontos.

Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, permaneceu estável em 98,5 pontos. Houve queda de 2,9 pontos do indicador do nível de estoques, mas as outras duas variáveis cresceram, o que levou à estabilidade do Índice da Situação Atual.

Segundo o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., o resultado mostra um empresariado ligeiramente pessimista em relação aos próximos meses.

Quanto à situação atual, há, para Campelo Jr., sinais dúbios. “Após meses andando de lado, o nível de utilização da capacidade voltou a subir, mas houve, em paralelo, acúmulo de estoques indesejados”, disse.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) subiu 0,8 ponto percentual entre abril e maio, retornando para 75,3%, o mesmo patamar de novembro de 2018.

Fonte: Agência Brasil

28/05/2019 - Estudantes confirmam atos em Brasília e 23 capitais contra cortes na Educação na quinta-feira

Entidades pedem que estudantes saiam às ruas com suas produções acadêmicas e

materiais de estudo para simbolizar a luta em defesa da educação

Estudantes de todo o país saem às ruas para a segunda mobilização contra os cortes na educação do governo Bolsonaro. Eles prometem repetir os protestos realizados no ultimo dia 15 de maio, que paralisaram as atividades em universidades, institutos federais e escolas públicas e privadas em mais de 170 cidades pelo Brasil que reuniram mais de 1 milhão de participantes. As entidades estudantis já confirmaram atos em Brasília e mais 23 capitais do país (confira abaixo) na próxima quinta-feira (30). As ações também devem servir para acumular forças para a greve geral do dia 14 de junho contra a proposta de reforma da Previdência.

Na semana passada, o governo repôs nos investimentos da educação R$ 1,58 bilhão, mas os cortes ainda alcançam R$ 4,25 bilhões, o que ainda ameaça inviabilizar o funcionamento de universidades e institutos federais no próximo ano. Além da reposição insuficiente, os estudantes apontam outros ataques à Educação que se somam aos cortes e motivam as mobilizações.

No dia seguinte às grandes mobilizações, o governo Bolsonaro editou decreto que altera regras sobre escolha de dirigentes universitários, que deverão agora contar com o aval dos ministros da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da República. Para os estudantes, a as indicações nas mãos do governo ferem diretamente a autonomia e a democracia universitária.

Também no mesmo dia, o governo Bolsonaro demitiu mais um presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem. Elmer Vicenzi, que ocupava o cargo, foi afastado após contrariar o pedido do Ministério da Educação (MEC) para usar dados sigilosos de alunos na emissão de uma nova carteira estudantil. A ação foi vista como uma tentativa de retaliação contra as entidades estudantis.

Já na semana passada, os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) foram agredidos e impedidos de falar em audiência pública da Câmara dos Deputados que recebia o ministro da Educação, Abraham Weintraub, responsável pelos cortes.

A UNE, a UBES e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convocam a todos e todas estudantes a irem às ruas na próxima quinta-feira (30) portando suas suas produções acadêmicas e materiais de estudo como símbolos da luta em defesa da educação.

Confira a programação fechada até esta segunda-feira (27) dos atos do #30M

Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2019 - Greve geral: motoristas de ônibus da Grande São Paulo e Baixada Santista vão parar

Categorias se juntam a metroviários e motoristas da capital paulista e vão paralisar serviços contra o desmonte da Previdência Social
 

Motoristas de ônibus que atuam no transporte coletivo municipal e intermunicipal de Guarulhos, Arujá, do ABC paulista e da Baixada Santista anunciaram nesta segunda-feira (27) que vão participar da greve geral, no dia 14 de junho, contra a “reforma” da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Os trabalhadores se juntam aos motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista e aos metroviários, que também vão paralisar os serviços.

Na Baixada Santista, a greve geral deve parar o transporte coletivo municipal e intermunicipal de Santos, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Em toda a região são transportados cerca de 200 mil passageiros por dia. O sistema intermunicipal é gerido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), incluindo o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT). Os trabalhadores de cargas da região também vão aderir à paralisação.

Na Grande São Paulo, o transporte coletivo municipal e intermunicipal de Guarulhos e Arujá, além de São Bernardo do Campo, São Caetano, Santo André e Diadema, também vai parar em 14 de junho. No caso do ABC, a categoria ainda vai realizar uma assembleia de confirmação da greve na próxima semana, mesma situação dos motoristas de ônibus de Osasco, que ainda não definiram a adesão. Junto à capital, os motoristas da Grande São Paulo transportam cerca de 8 milhões de pessoas por dia.

O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil também decidiu paralisar os serviços na greve geral. A entidade representa os trabalhadores das linhas 11-Coral (Luz/Estudantes), 12-Safira (Brás/Calmon Viana) e 13-Jade (Aeroporto de Guarulhos/Engenheiro Goulart), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As demais linhas ainda vão definir a participação na mobilização.

Representantes de diversas categorias se reuniram hoje na sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na zona leste da capital. O secretário-geral do Sindicato dos Condutores de Guarulhos (Sincoverg) e secretário de Saúde da CUT São Paulo, Wagner Menezes, o Marrom, ressaltou que a paralisação dos trabalhadores do transporte é fundamental para o sucesso da greve geral. “Estamos trabalhando forte nessa greve. Vamos dialogar com os demais ferroviários, rodoviários de outras cidades, inclusive de outros estados, pelo Brasil afora. A luta agora é de todos”, afirmou.

O coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo Wagner Fajardo defendeu que serviços essenciais, como o transporte, são fundamentais na mobilização da greve. “É justo que nossas categorias contribuam com a luta geral que vai beneficiar a todos os trabalhadores.” São dois tipos de viés, segundo ele: “Um de defesa dos nossos direitos e outro de contribuir na luta das demais categorias de trabalhadores. Essa reforma é realmente um descalabro. Ela liquida com os direitos previdenciários dos trabalhadores. Ela é tão ruim que o Bolsonaro sequer conseguiu unir seus apoiadores para defendê-la. Nós vamos lutar firmemente para impedir a aprovação desse projeto no Congresso Nacional”.

No próximo dia 5, os trabalhadores do transporte vão a Brasília para a fundação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público. A expectativa é de haver uma reunião com lideranças de outras regiões do país para ampliar o alcance da greve geral. Além das mobilizações em cada categoria, os trabalhadores na plenária também decidiram realizar uma coleta simultânea de assinaturas para um abaixo-assinado contra a “reforma” da Previdência em estações do metrô, no próximo dia 29, além de fazer uma coletiva de imprensa das Centrais e sindicatos no dia 10 de junho. Na semana da greve será distribuída uma carta aberta explicando a paralisação e os fundamentos da proposta do governo.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2019 - Estudo mostra que Capitalização fracassou em 60% dos países que mudaram Previdência

O sistema de capitalização, que é um dos aspectos mais perversos da reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, fracassou em 60% dos países que o adotaram, segundo estudo da OIT - Organização Internacional do Trabalho.

O sistema de capitalização liquida o princípio da solidariedade entre os trabalhadores. Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria.

Reportagem do UOL mostra que entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu para adotá-la. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

"Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou", afirma o estudo publicado no UOL.

Fonte: Brasil247

28/05/2019 - Trabalhar até os 65 anos 'não é sacrifício', diz relator da Previdência

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Câmara, disse nesta segunda-feira (27) que não vê sacrifício no fato de contribuintes que antes se aposentavam apenas pelo tempo de contribuição terem que pagar e esperar por mais tempo para atender a regra da idade mínima para obter a sua aposentadoria.

"Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias para virar complementação do salário", disse o parlamentar durante reunião com empresários em São Paulo. A informação é da Folha.

A proposta de idade mínima é a cláusula mais prejudicial aos trabalhadores mais pobres, que em sua esmagadora maioria, começam a trabalhar mais cedo. De acordo com o texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Para o relator, a aposentadoria somente por tempo de contribuição "desvirtua" o sistema de previdência, pois a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição pelo regime geral é de 54 anos, o que descaracteriza a Previdência Social.

"Ninguém para aos 55 anos, então desvirtua um processo fundamental que é o sistema de Previdência para nós, para os idosos e jovens, que vão virar idosos", afirmou.

O tucano defende a retirada da idade mínima da Constituição e que essa definição deve ser feita a partir de estatísticas de órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou seja, pode mudar a qualquer tempo.

Fonte: Brasil247

28/05/2019 - Fachin suspende liminar que autoriza venda de subsidiária da Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou a decisão que autorizou a venda da Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária da Petrobras. A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

A decisão do ministro derruba a liminar concedida em janeiro pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que havia autorizado a venda dos ativos da subsidiária, conforme planos da estatal.

Segundo Fachin, até o julgamento final do caso, deve prevalecer a decisão de outro ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o controle acionário de empresas públicas de economia mista só pode ser feito com autorização do Legislativo.

Antes de chegar aos tribunais superiores, a venda da subsidiária também foi impedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no âmbito de uma ação popular protocolada pelo sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe para suspender a licitação aberta pela Petrobras.

No processo, A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que, ao contrário do que sustentou o sindicato, a regularidade do processo de venda foi reconhecida pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e observou as melhores práticas do mercado. Segundo a estatal, o processo de venda faz parte de um terço do programa interno de desinvestimentos da Petrobras, que foi orçado em R$ 21 bilhões.

Em nota, a Petrobras esclareceu que ainda não foi intimada da decisão proferida pelo ministro Edson Fachin e que vai avaliar a decisão e tomar as medidas cabíveis "em prol dos seus interesses e de seus investidores".

"A Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência", conclui a nota.

Fonte: Agência Brasil

28/05/2019 - Caged mostra efeitos negativos da "reforma" trabalhista

Emprego com carteira assinada cresce lentamente no país, puxado pelo setor de serviços e caracterizado por salários menores de admissão, além de alta rotatividade.

Os dados de criação de postos formais de abril foram positivos em todos os setores da economia e regiões, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, divulgado na última sexta-feira. Em abril de 2019, empresas e o setor público contrataram 1.374.628 de pessoas, mas demitiram 1.245.027, gerando um saldo líquido de emprego de 129.601.

Esse é o melhor resultado para abril e representa um crescimento de 0,34% em relação a março. No ano, foram criados 313.835 postos, alta de 0,82% ante igual período de 2018. Já nos últimos doze meses até abril, houve expansão de 477.896 empregos, alta de 1,25%. Dado o fraco crescimento econômico, essa leve expansão de vagas pode ter sido ajudada pela liberação de contratos de trabalho intermitente e por tempo parcial, pela reforma trabalhista (aprovada em 2016), segundo avaliação da economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Andréa Parente.

“Os trabalhos intermitente e parcial podem estar inflando os números do Caged. Se não fosse essa possibilidade da reforma trabalhista, os dados poderiam até mesmo ser negativos”, diz Parente. Ela avalia, por outro lado, que o resultado de abril é positivo e veio acima das suas expectativas. “É preciso lembrar também que março foi um mês ruim por conta do Carnaval. Então já se esperava que, na comparação com março, os dados viriam positivos”, reforçou a economista.

Em relação ao trabalho intermitente, houve 9.972 admissões e 4.550 desligamentos em abril, um saldo de 5.422 empregos. Por setor, o trabalho temporário se distribuiu assim: comércio (1.539); serviços (2.840); construção civil (246); indústria de transformação (774); extrativa mineral (8); Serviços industriais de utilidade pública (SIUP) e agricultura (8), mostrou o Caged.

Já no regime de trabalho por tempo parcial, ocorreu 7.419 admissões e 4.592 desligamentos, gerando saldo de 2.827 empregos. Por segmento, a distribuição foi: serviços (1.480 postos); comércio (1.216); indústria de transformação (77); construção civil (18); administração Pública (28); SIUP (7); e Agropecuária (1).

Rendimento em queda

As formas mais flexíveis de contratação também estão impactando, junto com a elevada taxa de desemprego, a redução real dos rendimentos e a queda dos salários de admissão, afirma o economista do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Newton Marques. Em abril, o salário médio de contratação foi de R$ 1.584,51, enquanto o de demissão foi de R$ 1.747,85.

Em relação a igual mês de 2018, registrou-se queda 1,32% para o salário médio de admissão e de 1,19% para o salário de desligamento. “A reforma trabalhista tem permitido às empresas trocarem contratos antigos por de menores custos. Além disso, como a taxa de desemprego está muito alta, as pessoas acabam aceitando salários menores”, afirma Marques.

“Estamos em um processo de precarização do mercado de trabalho e de uma alta rotatividade”, complementa o economista. Agostinho Pascalicchio, professor de econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acrescenta que, para ofertar menores salários, as empresas podem estar optando por contratar mais jovens no lugar de pessoas que estão há mais tempo no mercado. Para Pascalicchio, a deterioração das expectativas de crescimento da economia ocorrida no mês de maio pode se refletir em dados menos positivos do emprego nos próximos resultados do Caged.

Setores e região

Em abril, todos os setores apresentaram saldo positivo de emprego: serviços (66.295 postos); indústria de transformação (20.479 postos); construção civil (14.067 postos); agropecuária (13.907 postos); comércio (12.291 postos); administração pública (1.241 postos); SIUP (867 postos) e extrativa Mineral (454 postos).

O mesmo ocorreu nas cinco regiões do país: Centro-Oeste (15.240 postos); Sul (14.570 postos); Norte (3.092 postos); Sudeste (81.106 postos) e Nordeste (15.593 postos). Os maiores saldos de emprego ocorreram nos estados de São Paulo (50.168 postos); Minas Gerais (22.348) e Paraná (10.653). Mas caiu em Alagoas (-4.692); Rio Grande do Sul (-2.498) e Rio Grande do Norte (-501).

As informações são do Diário Comércio Indústria & Serviços

Fonte: Portal Vermelho

28/05/2019 - Parlamentares dizem que ato pró-Bolsonaro revela um governo decadente

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diz que as manifestações pró-Bolsonaro realizadas neste domingo (26) revelam o que as pesquisas já registraram: um governo em queda livre e decadente.

“Muitos gritos histéricos antidemocráticos e até pedidos pelo fechamento do parlamento deram o tom das pequenas manifestações pró-Governo deste domingo. Isso reforça que o governo está em decadência absoluta, já registrado nas últimas pesquisas de opinião. E são só cinco meses, hein”, escreveu a deputada no Twitter.

Segundo ela, as imagens da manifestação são óbvias. “O que se viu longe de um clamor absoluto pelas reformas propostas, como a da previdência. Nem contra os cortes na Educação houve reação”, afirmou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o protesto foi mais um tiro no pé. “Mesmo com incentivo do próprio presidente, foi pouca gente para rua e parte dos atos com uma pauta antidemocrática, destrutiva. O governo fica ainda mais fraco e isolado. Bolsonaro deve estar de ressaca”, diz.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que os atos não foram a favor do Brasil, mas sim contra a democracia, contra a educação, contra os direitos do povo e pela intervenção militar. “Em São Paulo, uma mulher com camisa de Marielle Franco foi perseguida e hostilizada. Inaceitável”, criticou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que os manifestantes pró-Bolsonaro demonstraram atitudes antidemocráticas. “Lá no Paraná, tiraram a faixa em defesa da educação pública e ainda comemoraram tal atitude?”, questionou.

Fonte: Portal Vermelho

28/05/2019 - Paim defende dispensa pericial a aposentados por invalidez em decorrência do HIV/Aids

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (27), em Plenário, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, que propunha a dispensa de reavaliação pericial a aposentados por invalidez em decorrência do HIV/Aids. No início do mês, O presidente Bolsonaro julgou a matéria inconstitucional e contrária ao interesse público.

O parlamentar defendeu sua proposta no âmbito econômico. Segundo ele, é mais caro para o país custear uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento desses pacientes do que pagar uma aposentadoria de um salário-mínimo.

— Muitas dessas pessoas, aposentadas há 15, 20 anos, foram, de repente, desaposentadas. Recebiam, em média, um salário-mínimo. Qual a empresa que vai contratar um cidadão como esse, em época de recessão e desemprego como estamos vivendo? Essas pessoas estavam bem na época em que foram aposentadas, porque, com o seu salário-mínimo, elas podiam se alimentar, pagar uma passagem para buscar os remédios, mas a partir do momento que eles perdem o benefício, vão se manter como? — questionou Paim.

Fonte: Agência Senado

27/05/2019 - Atos por Bolsonaro fracassam e perdem para a mobilização em defesa da educação

Protestos em defesa do governo e de sua agenda de retrocessos ficam menores do que a mobilização do dia 15 de maio. Na quinta-feira (30), estudantes, professores e trabalhadores estarão de volta às ruas

Os atos a favor do governo Bolsonaro neste domingo (26) ficaram aquém das expectativas dos apoiadores do governo e foram menores do que os atos de 15 de maio, contra o contingenciamento de verbas na educação pública federal.

Segundo balanço do Portal G1 às 17h de ontem, os atos em favor de Bolsonaro somaram 122 cidades de 21 estados, mais o Distrito Federal. No dia 15, com medição também às 17h, os protestos alcançaram 162 cidades dos 26 estados do país, mais o Distrito Federal, sendo que o dia terminou com atos em 222 cidades.

Na quinta-feira (30), os estudantes estarão de volta às ruas do país e a expectativa é que a mobilização cresça em relação ao dia 15, já que o governo não sinalizou qualquer mudança no sentido aliviar os cortes orçamentários.

Uma imagem que simbolizou o fracasso do dia de protestos deste domingo foi registrada na manifestação em Curitiba. Em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma faixa que trazia mensagem em defesa da educação foi retirada pelos bolsonaristas.

A denúncia foi feita pelo reitor da UFPR, Ricardo Fonseca. “Neste exato momento manifestantes retiraram, com muitos aplausos, uma faixa no Prédio Histórico da UFPR em que estava escrito: “Em defesa da educação”. Inacreditável”, disse Fonseca pelo Twitter.

O ato violento dos bolsonaristas curitibanos faz parte do ambiente de obscurantismo difundido no país por Jair Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, em campanha contra a Universidade, com perseguições ideológicas e cortes de verbas.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/05/2019 - Flávio Dino: Manifestações vão piorar a governabilidade de Bolsonaro

Ao comentar as manifestações de apoiadores de Bolsonaro, o governador maranhense destacou que o isolamento do presidente em “guetos ideológicos” e a hostilidade contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal que os atos deste domingo expressaram aumentarão as dificuldades do governo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, comentou através do Twitter, as manifestações em apoio à Bolsonaro ocorridas neste domingo (26). Para Dino, os atos promovidos pelos setores de extrema direita são um “gesto defensivo , típico de quem não está conseguindo impor a sua agenda”. Para ele, o governabilidade de Bolsonaro deve ficar pior do que já está. “A governabilidade vai piorar, pois quem governa não pode se refugiar em guetos ideológicos, a não ser em último caso. Tampouco pode promover gestos de hostilidade à maioria do Congresso Nacional e até ao Supremo”, declarou o governador maranhense.

Mesmo que Bolsonaro tenha afirmando que as manifestações foram em defesa do Brasil e pela aprovação das reformas que enviou ao Congresso Nacional, o que se viu de fato foi muita hostilidade contra os poderes Legislativo e Judiciário. Também não faltou louvação ao ministro Sérgio Moro, numa demonstração de as ideias do chamado “lava-jatismo” ajudam na mobilização dos segmentos mais fanático que apoiam Bolsonaro e seu governo.

Flávio Dino considera que os atos deste domingo “são suficientes para conter pautas de derrubada do governo Bolsonaro, nascidas dentro da própria elite. Mas são insuficientes para impulsionar a agenda extremista e sectária”. A cobertura da chamada “grande mídia” ao longo do dia já refletiu um pouco do que diz o governador. Sem avaliar a dimensão das manifestações, a Globo, em especial, tentou associá-las à defesa da reforma da previdência, ao “pacote anticrime” de Sérgio Moro e à Medida Provisória 870, em especial à manutenção do COAF vinculado ao Ministério da Justiça e não ao da Economia, como aprovou a Câmara de Deputados. Ocorre que quase não se viu manifestantes tratando dessas questões.

O governador destacou ainda que as manifestações deste dia 26 foram bem menores do que as que ocorreram no dia 15 de maio em defesa da educação. Segundo o portal G1, até as 19:30 do domingo, 156 cidades de 26 estados e no Distrito Federal havia realizado atos. Já no dia 15 de maio, as manifestações em defesa da educação ocorreram em 198 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. Com um detalhe, apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro, as manifestações deste domingo foram massivas. Nas demais cidades as atividades tiveram pouca expressão, ao contrário do que ocorreu no dia 15. Para Flávio Dino, “dependendo dos próximos dias, se governo Bolsonaro mantiver beligerância, os atos de 30 de maio podem ser ainda maiores”.

Fonte: Portal Vermelho

27/05/2019 - Abril tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013

Serviços e indústria de transformação puxaram abertura de vagas

Beneficiada pelos serviços e pela indústria, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em abril, o maior nível para o mês em seis anos. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 129.601 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A última vez em que a criação de empregos tinha superado esse nível foi em abril de 2013, quando as admissões superaram as dispensas em 196.913. A criação de empregos totaliza 313.835 de janeiro a abril e 477.896 nos últimos 12 meses.

Na divisão por ramos de atividade, todos os oito setores pesquisados criaram empregos formais em abril. O campeão foi o setor de serviços, com a abertura de 66.290 postos, seguido pela indústria de transformação (20.470 postos). Em terceiro lugar, vem a construção civil (14.067 postos).

O nível de emprego aumentou na agropecuária (13.907 postos); no comércio (12.291 postos), na administração pública (1.241 postos); nos serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (867 postos) e extrativismo mineral (454 postos).

Tradicionalmente, a geração de emprego é alta em abril, por causa do início das safras e do aquecimento da indústria e dos serviços.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelos atendimentos médicos, odontológicos e veterinários, com a abertura de 20.589 postos formais; seguido pelo comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviço técnico, com 13.023 vagas. Na indústria de transformação, a criação de empregos foi impulsionada pela indústria de produtos alimentícios e de bebidas (9.884 postos); pela indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários e perfumaria (7.680 postos) e pela indústria têxtil (1.845 postos).

Regiões

Todas as regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em abril. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 81.106 postos, seguido pelo Nordeste (15.593 vagas) e pelo Centro-Oeste (15.240 vagas), influenciado pela safra. O Sul criou 14.570 postos, e o Norte registrou 3.092 vagas a mais no mês passado.

Na divisão por estados, 23 unidades da Federação geraram empregos e quatro demitiram mais do que contrataram. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de 50.168 postos), em Minas Gerais (22.348), no Paraná (10.653) e na Bahia (10.093). Os estados que registraram o fechamento de vagas formais foram Alagoas (-4.692 postos), Rio Grande do Sul (-2.498), Rio Grande do Norte (-501) e Pará (-25).

Fonte: Agência Brasil

27/05/2019 - CDH debate política de reajuste do salário mínimo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá audiência pública na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, para debater a política de reajuste do salário mínimo. O evento acontecerá no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho e será interativo. O requerimento para realizar a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Já estão confirmadas as presenças de Clóvis Scherer, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Edson Índio, secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Mônica Damous Duailibe, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); e Sandro Jadir Albuquerque, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Além deles, a audiência terá representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de associações de magistrados e de procuradores do trabalho e de outras centrais sindicais.

Fonte: Agência Senado

27/05/2019 - Frente em Defesa dos Direitos dos Idosos será lançada sexta-feira (31)

Será lançada na próxima sexta-feira (31) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Idosos. O objetivo do novo colegiado, proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), é promover políticas públicas relativas à defesa do idoso; acompanhar a tramitação de matérias que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional; e estimular a assistência ao idoso, propondo e analisando projetos que garantam a promoção e defesa dos direitos dos idosos.

O evento será realizado às 14h30, no auditório Freitas Nobre.

Fonte: Agência Câmara

27/05/2019 - Comissão de Finanças debate correção da tabela do imposto de renda

A atualização da tabela do Imposto de Renda será discutida nesta terça-feira (28) em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“A última correção da tabela do imposto de renda aconteceu em 2015. A não atualização desta tabela tem levado os brasileiros a pagarem mais imposto a cada ano”, reclama o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos requerentes da audiência.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral.

O debate, que também foi sugerido pelos deputados Eduardo Cury (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR) e Rui Falcão (PT- SP), será realizado a partir das 14 horas, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara

27/05/2019 - Audiência discute direitos de trabalhadores terceirizados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), o projeto que pretende garantir os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados (PL 6456/16).

A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina, por exemplo, que a contratação de serviços terceirizados implica necessariamente a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários.

O projeto também altera a Lei das Licitações para estabelecer a exigência de garantia para as provisões de encargos trabalhistas quanto a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.

O texto recebeu parecer pela rejeição do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e aguarda votação no colegiado.

A audiência foi sugerida pelo deputado José Ricardo (PT-AM) e ouvirá, entre outros, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, Ana Cristina Desirée Ribeiro; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Brito; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato.

O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara

27/05/2019 - Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Começa hoje (27) e vai até 31 de maio a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais regionais do Trabalho de todo o país, a iniciativa tem como objetivo dar mais celeridade à solução de conflitos trabalhistas.

Durante a semana, a Justiça do Trabalho ampliará o número de audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos.

“A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a forma mais rápida, vantajosa e moderna para a solução dos litígios”, avaliou, em nota divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Segundo o TST, nas quatro primeiras edições do evento, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

Para participar da 5ª Semana, os interessados devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de origem.

Fonte: Agência Brasil

27/05/2019 - Empresa deve indenizar trabalhador demitido um mês após ajuizar ação

Trabalhador receberá R$ 5 mil de dano moral.

A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou uma empresa ao pagamento de danos morais por ter demitido um trabalhador, sem justa causa, um mês após o ex-empregado ajuizar ação trabalhista. Para o colegiado, a dispensa é discriminatória e grave, pois inibe a busca do cidadão pela Justiça.

O homem ajuizou ação contra a empresa buscando a retificação da função na sua carteira de trabalho, as diferenças de salário decorrentes de desvio de função e reflexos legais. Pouco mais de um mês depois do ajuizamento, o trabalhador foi surpreendido com a rescisão do contrato, sem justa causa. A empresa sustentou que a dispensa ocorreu por redução do quadro funcional, dentro dos limites de seu poder diretivo.

Represália

Relatora, a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire entendeu que o contexto dos autos confirma a narrativa autoral, de que a dispensa ocorreu como represália ao empregado por ter buscado a Justiça do Trabalho, pois a empresa não apresentou qualquer prova para sustentar suas alegações de redução do quadro funcional.

“O ato torna-se mais grave quando avaliado sob um espectro mais amplo, pois passa a inibir a busca do judiciário, por parte dos trabalhadores, para a consecução de seus direitos, por receio de que, assim o fazendo, perderão seus postos e, com isso, a fonte de subsistência sua e de sua família.”

Assim, a 2ª turma determinou o pagamento de R$ 5 mil por dano moral.

Processo: 0000798-85.2018.5.11.0005

Fonte: Migalhas

24/05/2019 - Desigualdade de renda atinge o pior patamar

A desigualdade de renda no Brasil atingiu no primeiro trimestre de 2019 o maior patamar desde o começo da série histórica, em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV).

Os dados utilizados no levantamento do IBRE são os da PNAD Contínua, do IBGE.

No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade aumentou em relação ao quarto trimestre do ano passado. Este aumento foi constatado pelo índice de Gini, que mede a desigualdade em uma escala de 0 (igualdade perfeita) a 1 (desigualdade absoluta).

Índice de GINI

- 4º trimestre de 2018: 0,625;

- 1º trimestre de 2019: 0,627.

Esse é o 17º trimestre consecutivo em que a desigualdade de renda aumenta no país, desde julho-agosto-setembro de 2015, no governo Dilma.

Desde o início de 2015, a renda média real dos mais pobres desabou -20%, mostra o levantamento do IBRE/FGV.

Enquanto isso, a renda média real dos mais ricos aumentou +3,3%.

O aumento da desigualdade no primeiro trimestre de 2019 é um reflexo da estagnação e recessão econômica, aprofundada no governo Bolsonaro, quando todos os indicadores econômicos ficaram no vermelho nos três primeiros meses do ano: produção industrial, vendas do comércio varejista, volume de serviços e o emprego – são 13,4 milhões de brasileiros desempregados no trimestre encerrado em março, a rigor 28,3 milhões de pessoas, quando se somam os subempregados.

Na segunda-feira (20), o boletim Focus do Banco Central (BC) voltou a derrubar pela 12ª vez consecutiva a estimativa de crescimento da economia em 2019. A previsão para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 1,45% na semana passada para 1,24%.

Em janeiro, a previsão de alta do PIB para este ano era de 2,4%.

Institutos e bancos já apontam para recessão no primeiro trimestre deste ano.

Fonte: Hora do Povo

24/05/2019 - Mandato tresloucado e confronto com Congresso e STF

O país está sem rumo e sem perspectivas. Bolsonaro só está há 5 meses no exercício do mandato, mas movimenta-se e comporta-se como se estivesse nos estertores.

Marcos Verlaine*

A convocação, pelo presidente da República, de manifestação para o próximo domingo (26), com o objetivo de emparedar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal não deve surpreender a ninguém. Embora seja, evidentemente, loucura ou burrice. Quem ficar surpreso é porque tem memória fraca.

A iniciativa do presidente em convocar a população para esse despropósito alimenta populismo de direita e confesso descompromisso com a democracia.

Deputado federal por 28 anos (7 mandatos), nos primórdios vivia bradando na tribuna da Câmara que era preciso fechar o Congresso. Alguém esqueceu isso?

No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao proferir seu voto, homenageou notório torturador da ditadura de 1964 — Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Anos antes, em entrevista, disse que Fernando Henrique Cardoso merecia ser fuzilado e que, para o Brasil dar certo, 30 mil deveriam ser mortos.

Defensor de pautas controversas. Se notabilizou pelas boçalidades que proferia em entrevistas, discursos e confrontos corriqueiros no Legislativo. Então não deve haver surpresas na postura do presidente no exercício do cargo. Bolsonaro exerce uma antipresidência.

Não faz sentido o presidente da República convocar protestos, ainda mais contra outros poderes da República. Daí advém, além da impostura no cargo, o fato de exercer uma antipresidência.

Quais podem ser os desdobramentos dessa loucura?

Basicamente duas.

Antes, um prognóstico. Tudo indica que será uma movimentação esvaziada ou pelo menos não terá a adesão maciça esperada. A aprovação do governo e do presidente estão em franco declínio, tanto nas camadas populares, quanto na elite econômica. Os frequentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo revelam isto.

O 1º desdobramento é que mesmo que aconteça a manifestação, o presidente criará fato que o jogará, definitivamente, em confronto aberto contra os outros 2 poderes da República. O que não é bom para o governo, os demais poderes e a democracia, que ficará mais fragilizada do que está.

O 2º desdobramento é que se movimento for fraco, não atingir o público desejado pelos organizadores, deixará o governo mais comprometido frágil do que está.

Ao fim e ao cabo, aconteça o que acontecer, o governo perderá e ficará mais exposto e terá sua agenda comprometida no Congresso Nacional. O que, aos olhos da oposição não será negativo. Pelo contrário. Mas o mercado, que o apoiou e o elegeu, não aprova essa movimentação tresloucada.

Dessa iniciativa do presidente depreende-se que no exercício do cargo e do mandato, Jair Bolsonaro ainda não compreendeu seu papel na principal magistratura do país. Pior para ele, pior para o Brasil, que elegeu mandatário sem preparo político e psicológico para enfrentar os grandes problemas do país e do povo.

Enquanto isto, a crise econômica se aprofunda, chegando em níveis de depressão. O desemprego cresce e o presidente nada apresenta para, pelo menos, reduzir esse que é um dos principais problemas da sociedade brasileira.

Diante desse quadro, a manifestação convocada para domingo revela algo surpreendente, o presidente está perdido. O país está sem rumo e sem perspectivas. Bolsonaro só está há 5 meses no exercício do mandato, mas movimenta-se e comporta-se como se estivesse nos estertores.

Aguardemos domingo.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

24/05/2019 - Câmara conclui votação de medida provisória da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa.

Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários.

Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP.

Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Quarta (22), o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Agência Brasil

24/05/2019 - Deputados podem apresentar emendas à reforma da Previdência até o dia 30

Relator da proposta pretende apresentar seu parecer até o dia 15 de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, a pedido de parlamentares, até o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). A data limite para que os parlamentares pudessem oferecer emendas ao texto terminaria hoje.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras sessões do Plenário após a instalação da comissão especial, mas o prazo pode ser ampliado se houver acordo entre os deputados.

Fonte: Agência Câmara

24/05/2019 - Comissão Especial vai debater reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) será tema de debate, em audiência pública, na Comissão Especial da Previdência (CEPREV) criada no Senado. A reunião vai ocorrer na próxima quarta-feira (29), às 14h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Para participar do debate, foram convidados o assessor especial do Ministro da Defesa, Eduardo Castanheira Garrido Alves; o consultor legislativo do Senado, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto.

A proposta do governo federal é apontada como a principal medida para o reequilíbrio das contas públicas. Entretanto, existem diversos pontos polêmicos na proposta, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e produtores rurais.

Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo Congresso.

Fonte: Agência Senado

24/05/2019 - Critérios para indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho podem ser revogados

O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende revogar o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que criou novos critérios para cálculo da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho. Para isso, apresentou o PLS 358/2017, que foi aprovado nesta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os novos critérios foram incluídos na CLT pela reforma trabalhista de 2017.

Paim justifica a medida ao afirmar que os parâmetros atualmente definidos são injustos e obrigam os trabalhadores a receberem valores ínfimos, em caso de serem eles os ofendidos. Isso porque o valor de seu salário é a referência tanto para o recebimento da indenização quanto para o pagamento.

O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), que emitiu parecer favorável, considera a atual norma uma injustiça com o trabalhador.

— O salário é sempre utilizado como referência para a definição do valor, não importando quem seja ofensor ou ofendido: se um gigante corporativo contra um servente ou vice-versa. Nesse caso, o servente entra com tudo o que ganha, enquanto o gigante corporativo mal tomará conhecimento contábil do valor pago. É desproporcional — disse.

A proposição vai para exame das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a decisão terminativa, ou seja, sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

O PLS 358/2017 é um dos três aprovados nesta quinta-feira pela CDH para revogar pontos da reforma trabalhista. Os outros dois são o PLS 270/2017 e o PLS 267/2017. Todos foram apresentados por Paulo Paim e relatados por Telmário Mota.

Fonte: Agência Senado

24/05/2019 - CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017.

O projeto retoma a redação original do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do assunto. A reforma acrescentou parágrafos ao artigo determinando que o reclamante, mesmo sendo beneficiário de gratuidade judiciária, seja condenado ao pagamento de custas judiciais em caso de não comparecimento à audiência. Além disso, determina o recolhimento das custas para propositura de nova ação.

De acordo com Paim, tais regras coíbem os direitos dos trabalhadores e vão na contramão do Novo Código de Processo Civil.

"Ao mesmo tempo, estranhamente, o citado dispositivo admite que o empregador fique isento das custas e do depósito recursal (garantia da futura execução), quando ele for beneficiário da gratuidade de justiça. Por isso, as alterações inseridas pela reforma não estimulam o comparecimento da empresa reclamada à audiência, fator esse que, certamente, influenciará negativamente na solução do conflito pelo instrumento da conciliação", opinou no texto do projeto.

O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR) emitiu relatório favorável ao defender o direito ao acesso à Justiça a todo trabalhador.

"O projeto é preciso ao atacar uma das mais lamentáveis e nefastas consequências da reforma trabalhista do governo Temer: a cobrança de custas dos trabalhadores envoltos em audiência de julgamento. Em boa hora, o projeto em tela retoma o alcance da redação original do art. 844 da CLT, dando a devida proteção e assistência ao trabalhador, que, afinal, é a parte hipossuficiente da relação", defendeu no parecer.

Emenda de Redação

Telmário sugeriu apenas uma emenda de redação. O texto seguirá agora para análise nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), sendo nesta última em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado

24/05/2019 - Peça apresentada antes da reforma trabalhista não deve ser corrigida, decide TST

Ato processual que ocorreu antes da vigência da Reforma Trabalhista deve cumprir apenas os requisitos vigentes à época de sua apresentação. A decisão é da subseção II especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros cassaram decisão que determinava a um empregado que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação a descrição da doença do trabalho alegada e o valor da pensão pedida.

A exigência de adequação da peça é prevista no artigo 840, parágrafo 1º, da CLT, com a redação dada pela reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Dentre outros requisitos, há necessidade de breve exposição dos fatos e o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em maio de 2017. Na audiência de conciliação e julgamento, em 2018, o industriário afirmou que tinha exames médicos para comprovar as doenças adquiridas na vigência do contrato.

O primeiro grau determinou que ele emendasse a petição inicial para descrever e comprovar as doenças. Ao analisar recurso do trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu que não se tratava de ajuste, mas de acréscimo de informações para instruir melhor o processo.

A relatora do recurso no TST, ministra Maria Helena Mallmann, a ordem judicial era "manifestamente ilegal e contrária à jurisprudência do TST". Ela afirmou ainda que o empregado teria ônus desproporcional para obter a reforma da decisão por outra via recursal.

Segundo a ministra, a aplicação das normas processuais previstas na CLT e alteradas pela reforma trabalhista é imediata, mas atinge situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. Essa interpretação consta da Instrução Normativa 41 do TST, de 21/6/2018.

"A reclamação trabalhista ajuizada antes de 11/11/2017 é subordinada aos preceitos constantes no texto da CLT vigente até então", afirmou. "Na época, a redação do artigo 840 era no sentido de que a petição inicial deveria conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: 5325-84.2018.5.15.0000

Fonte: Consultor Jurídico

23/05/2019 - Centrais sindicais: greve geral vai parar o Brasil contra reforma da Previdência

Trabalhadores afirmam a relator da PEC que compreendem necessidade de o país modernizar as regras para a aposentadoria da população, mas proposta de Bolsonaro é excludente e privilegia apenas alguns setores da sociedade

São Paulo – Representantes de cinco centrais sindicais, após reunião em Brasília, nesta terça-feira (21), com o relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alertaram o Congresso Nacional que, se a proposta de reforma da Previdência continuar tramitando, o Brasil vai parar. Eles confirmaram a organização de uma greve geral em 14 de junho e a adesão a uma nova edição do “tsunami da educação”, no próximo dia 30, em apoio ao movimento estudantil em defesa da educação pública de qualidade e contra os cortes orçamentários de instituições federais de ensino pelo governo. “Vamos à maior greve geral da história do Brasil, no dia 14, contrária a reforma da previdência”, acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Os representantes disseram que compreendem a necessidade do país de modernizar a previdência, adequando as regras de aposentadoria a uma nova realidade econômica e social. Entretanto, não é esta a proposta encaminhada pelo governo que deve ser discutida. “Nós colocamos à disposição o seguinte: tem que parar essa reforma e fazer um amplo debate com a sociedade para discutir uma reforma verdadeira. A CUT defende uma previdência pública e universal, onde todos estão dentro dessa previdência, de juízes a militares”, afirmou Valeir.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente licenciado da Força Sindical, disse que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 reconheceu a dificuldade em aprovar pelo menos quatro pontos da reforma, além de não compreender algumas regras elaboradas pela equipe econômica do governo.

“Ele não consegue aprovar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as novas regras para professores e trabalhadores rurais, nem a capitalização. Ele ainda reconhece que ninguém entende a transição. São 20 páginas sobre transição e parece que as pessoas não vão se aposentar nunca mais“, disse Paulinho ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.

Ainda de acordo com representantes das centrais, mesmo que governo e Congresso cheguem a um acordo e retirem esses quatro pontos da reforma, os trabalhadores continuarão trabalhando nas ruas para impedir a aprovação da PEC.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/05/2019 - Nota da Nova Central sobre a Greve Geral do dia 14 de Junho

Prezados companheiros e companheiras,

A respeito da Greve Geral programada para o dia 14 de Junho, cumprimos o dever de nos dirigir às entidades que compõe nossa malha orgânica para alguns esclarecimentos. Movimentos paredistas desta natureza, não são realizados diretamente pelos presidentes das entidades de cúpula. São os sindicatos de base que conquistam apoio adesão a esse tipo de mobilização. Portanto, consideramos que seria imprudente impor a participação de qualquer filiado. No entanto, é dever e nossa responsabilidade nos posicionar institucionalmente e sugerir encaminhamentos.

É de conhecimento de todos o nosso descontentamento com a agenda do governo que retira direitos trabalhistas e sociais, ao mesmo tempo em que busca diversos mecanismos para estrangular financeiramente as instituições de ensino e, particularmente, as entidades sindicais - trincheira natural de resistência à esse desmonte de qualquer resquício de Bem-Estar Social resultante da Constituição de 1988. Existem motivos de sobra para organizarmos uma reação à altura desses ataques que atingem a classe trabalhadora, sua representação sindical e a própria sociedade.

Pelas razões expostas, a Nova Central apoia e recomenda a participação de suas entidades filiadas nesse movimento paredista. Nossa recomendação, no entanto, é que a greve seja um movimento pluralista, disposto a agregar todos os segmentos da sociedade, sem distinção. Sugerimos que tenhamos prudência e maturidade para evitar, na medida do possível, discursos de caráter político/partidário.

Munidos das melhores intensões, estamos seguros de que a soma de nossos esforços trará bons frutos.

Abraço fraterno do companheiro Calixto.

José Calixto Ramos

Presidente da NCST

Fonte: NCST

23/05/2019 - Deputados aprovam manutenção do Coaf no Ministério da Economia

Câmara vota destaques do texto da MP da Reforma Administrativa

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou nesta quarta-feira (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Agência Brasil

23/05/2019 - M. Queiroz: Parlamentarismo branco em ação

Pelo curso da relação entre Legislativo e Executivo, é possível que isso avance para uma nova conformação governamental, diferente do chamado “presidencialismo imperial” vigente.

Marcos Queiroz*

A inoperância política da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional tem impulsionado a ideia de se instalar no país um sistema de governança a partir do Legislativo. “Parlamentarismo branco” ou “semipresidencialismo” são algumas das denominações que têm sido dadas a essa empreitada.

Com o fracasso do modelo de coalizão pretendido pelo Palácio do Planalto, baseado em bancadas setoriais (agronegócio, religiosa e segurança pública), a indisposição em construir uma base aliada nos moldes tradicionais, estruturada em partidos políticos; e a inabilidade no trato com os parlamentares ganha corpo cada vez mais o espírito de independência do Legislativo em relação ao Executivo.

A Constituição Federal assegura ao presidente da República uma série de recursos institucionais que lhe atribuem poder de agenda no Congresso. Possui iniciativa privativa de determinadas leis; pode solicitar urgência a projetos de sua autoria, o que garante preferência de votação; e dispõe exclusivamente da edição de medidas provisórias, que possuem força de lei por até 120 dias. Entretanto, tais recursos só funcionam de maneira eficaz se o governo dispuser de maioria parlamentar.

Nesse sentido, a implementação de uma agenda de governo fica prejudicada, pois as políticas públicas se consignam em leis aprovadas pelo Parlamento. A adoção de uma agenda própria pelo Legislativo isola o Executivo, lhe garantindo nacos residuais de poder.

O Congresso vem trabalhando uma agenda de empoderamento institucional que pode lhe permitir distanciamento do governo sem que isso possa comprometer a sobrevivência política dos parlamentares.

A aprovação de matérias que permitem aos congressistas alocar recursos orçamentários a suas bases eleitorais sem necessidade de aval do Executivo ou possibilidade de bloqueio, aliada a uma revisão do pacto federativo (seja numa reforma tributária ou outra proposta) com uma nova distribuição de receitas entre União, estados e municípios, é a chave para a não-dependência do governo.

Há quem discorde desse movimento por entender se tratar de um esvaziamento do poder presidencial de maneira casuística. Para outros, cumpre-se o princípio constitucional de independência entre os poderes e promove um equilíbrio de forças entre o Legislativo e o Executivo. Antagonismos à parte, há um benefício implícito nisso, pois se trata de um passo importante para debilitar a famigerada política de “toma lá, dá cá”.

O fato concreto é que hoje, na prática, esse sistema já está em operação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cristalizou isso ao romper relações com o líder do governo na Casa e afirmar que se preocupa com o povo e não com o Palácio do Planalto. E pelo curso da relação entre Legislativo e Executivo, é possível que isso avance para uma nova conformação governamental, diferente do chamado “presidencialismo imperial” vigente.

(*) Jornalista e analista político, com especialização em processo legislativo

Fonte: Diap

23/05/2019 - Partidos de oposição buscam unir amplas forças contra Bolsonaro

Reunidos em Brasília, nesta quarta-feira (22), dirigentes do PCdoB, PDT, PT, PSB e PSOL debateram sobre a necessidade de unir amplas forças e aprovaram uma agenda unitária a ser discutida com entidades e organizações da sociedade, movimentos sociais e centrais sindicais tendo como centro a defesa da democracia

O Fórum dos Partidos de Oposição tem realizado reuniões periódicas desde o ano passado. Além da defesa da democracia, a agenda aprovada nesta quarta-feira inclui ainda a luta contra os ataques do governo de Jair Bolsonaro à soberania nacional e os direitos sociais. Com isto estas bandeiras unificadoras, o Fórum fortalecer a unidade das forças democráticas, patrióticas e populares. O objetivo é também construr propostas para superar a profunda crise política, econômica e social em que o país se encontra.

Para o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, reunião foi um marco. Segundo ele, “os partidos afirmam que a hora é de unidade democrática a mais ampla, e dessa indispensável mensagem ser levada a toda a sociedade”. Para isso, segundo Sorrentino, os partidos de oposição deverão liderar uma ampla interlocução com outros segmentos políticos, com a sociedade civil, os movimentos, personalidades e com os integrantes de instituições brasileira. “São varias frentes de lutas, com diferentes pautas e configurações, que precisam ser conectadas em defesa da democracia, da soberania nacional e direitos da sociedade”, enfatizou o dirigente comunista.

“Hoje foi a melhor e mais produtiva reunião do fórum dos partidos de oposição. PT, PSB, PSOL, PDT e PCdoB unidos na leitura do momento político e engajados para discutir saídas para crise brasileira”, afirmou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por meio de suas redes sociais.

Os presidentes dos cinco partidos decidiram também solicitar um encontro com os ministros do Supremo Tribunal Federal para debater a crise institucional por que passa o país e a defesa do estado democrático de direito.

A agenda de contatos definida inclui CNBB, OAB, ABI, Andifes, SBPC, Clube de Engenharia, MST, MTST, UNE e todas as centrais sindicais, entre outras entidades e organizações.

Participaram da reunião de hoje os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do PT, Gleisi Hoffmann, do PDT, Carlos Lupi, do PSOL, Juliano Medeiros, e o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, além de líderes dos partidos na Câmara e Senado.

Da redação, com informações do Fórum dos Partidos de Oposição

Fonte: Portal Vermelho

23/05/2019 - CAS ouvirá Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes sobre reforma da Previdência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiências públicas para discutir a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, com a presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os requerimentos, apresentados pelo presidente do colegiado, senador Romário (Pode-RJ), foram aprovados nesta quarta-feira (22).

Romário defende que o assunto seja mais estudado, a fim de que os parlamentares possam formular melhor o seu voto, quando o texto for remetido da Câmara ao Senado.

As datas das audiências públicas serão agendadas pela CAS, de acordo com a disponibilidade dos ministros.

Fonte: Agência Senado

23/05/2019 - Aprovado na CCJ projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado, as partes e os advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.539/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta quarta-feira (22). Sem recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) está amparada em dispositivo do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015). Além da liberação das partes e dos advogados após 30 minutos de espera, está prevista a remarcação da audiência para a data mais próxima possível. Atualmente, a CLT só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos.

“Acreditamos que a aprovação deste projeto representará um incentivo para a ágil condução dos trabalhos judiciários e contribuirá para maior celeridade da prestação jurisdicional”, disse Styvenson na justificação do projeto.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), considerou que, além de igualar algumas regras do processo trabalhista aos termos e condições utilizados no processo civil, a proposta impõe alguns limites à postergação das audiências, medida que acaba tumultuando as varas trabalhistas.

— O projeto é singelo, coloca na CLT o que já esta no Código de Processo Civil e me parece muito adequado — defendeu Anastasia.

Fonte: Agência Senado

23/05/2019 - Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados da Yazaki do Brasil Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), contra decisão desfavorável à sua pretensão de reconhecimento da estabilidade garantida aos dirigentes sindicais. Não ficou demonstrada, no caso, a existência de pedido de registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho, condição necessária para a reintegração.

Dispensa

Os empregados disseram, na reclamação trabalhista, que haviam sido dispensados sem justa causa logo após terem sido eleitos para a direção do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Nossa Senhora do Socorro e Região (Sindmetal). O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju avaliou que eles detinham a garantia provisória e deferiu a antecipação de tutela para determinar a reintegração pedida. Na decisão, o juízo se baseou no estatuto, na ata de posse dos membros da diretoria e no comunicado em que o sindicato havia dado ciência da eleição à empresa.

Representatividade

A empresa, então, impetrou mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e sustentou que o Sindimetal jamais havia representado a categoria de seus empregados, cuja representação cabia ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas do Estado de Sergipe (Simese). Segundo a Yazaki, todas as convenções coletivas de trabalho e as rescisões de contratos foram firmadas ou homologadas pelo Simese e não houve qualquer registro de atuação do Sindimetal.

O TRT concedeu a segurança pleiteada pela empresa e cassou a decisão de primeiro grau em razão da ausência da formalização do pedido do registro sindical, levando os empregados a interpor o recurso ordinário examinado pela SDI-2.

Registro sindical

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Douglas Alencar Rodrigues. Segundo ele, para o reconhecimento da garantia provisória de emprego, prevista nos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição da República, e 543, parágrafo 3º, da CLT, não basta o registro dos estatutos sindicais no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O ministro assinalou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a estabilidade alcança o empregado eleito dirigente de sindicato em processo de obtenção do registro sindical. “Desse modo, a estabilidade sindical apenas existirá a partir do instante em que for formulado o requerimento no Ministério do Trabalho, pois a partir desse instante é que se instala a expectativa de aquisição da personalidade jurídica sindical”, explicou. “No período anterior ao pedido de registro há apenas uma associação civil, de caráter não sindical, ainda que a razão social adote a denominação ‘sindicato’”.

A decisão foi por maioria. Ficaram vencidos os ministros Delaíde Miranda Arantes (relatora), Lelio Bentes Corrêa e Maria Helena Mallmann.

Processo: RO-293-31.2016.5.20.0000

Fonte: TST

22/05/2019 - Treze capitais já anunciaram atos em defesa da educação no dia 30; confira lista

Manifestações ocorrem em repúdio aos cortes de verba nas universidades e à proposta de reforma da Previdência

Após o sucesso do Dia Nacional Em Defesa da Educação, ocorrido em 15 de maio, estudantes e professores convocam os brasileiros para mais um dia de luta e reforço da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e também contra os cortes de 30% da verba destinada às universidades federais anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Segundo Dia Nacional Em Defesa da Educação acontece no dia 30 de maio com atos em todas as regiões do país.

De acordo com a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), mais de um milhão de pessoas participaram das manifestações do dia 15 de maio em 200 municípios de todos os estados brasileiros. A mobilização do dia 30 promete ser ainda maior, segundo os organizadores. O novo ato também é um "esquenta" para a Greve Geral contra a reforma da Previdência que ocorre no dia 14 de junho.

Até o momento, treze capitais brasileiras divulgaram horário e local das mobilizações no dia 30. Confira:

São Paulo (SP) - Local: Largo da Batata - Horário: 16h

Rio de Janeiro (RJ) - Horário: 15h

Porto Alegre (RS) - Local: Esquina Democrática - Borges de Medeiros X Rua dos Andradas - Horário: 18h

Belo Horizonte (MG) - Local: Praça da Estação - Avenida dos Andradas - Horário: 09h

Brasília (DF) - Horário: 10h

Salvador (BA) - Local: Praça do Campo Grande - Horário: 10h

Curitiba (PR) - Local: Praça Santos Andrade - Horário: 18h

Fortaleza (CE) - Horário: 10h

Belém (PA) - Horário: 13h

Recife (PE) - Local: Rua da Aurora - Horário: 15h

Manaus (AM) - Local: Praça da Saudade - Horário: 15h

Natal (RN) - Horário: 10h

São Luis (MA) - Local: Praça Deodoro - Horário: 15h

Fonte: Brasil de Fato

22/05/2019 - Lideranças de oposição preparam amplo movimento contra Bolsonaro

Nesta segunda-feira (20), cerca de 40 lideranças políticas e sociais reuniram-se, em São Paulo, para debater a situação do país e buscar formas de construir uma ampla unidade em um movimento de oposição ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre os presentes, estavam o advogado Pedro Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro, os ex-candidatos a presidente Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol); o deputado federal e presidente do PcdoB-SP, Orlando silva; os ex-ministros Aloízio Mercadante (PT) e José Gregori (PSDB), o deputado federal e presidente do PV, José Luis Penna; o ex-senador e vereador Eduado Suplicy, o ex-deputado José Aníbal e o vereador tucano Daniel Anneberg, ambos do PSDB; José Gustavo, porta voz da Rede; o ex-candidato ao governo de São Paulo pelo PDT, Marcelo Cândido; o vereador de Campinas, Gustavo Petta (PCdoB); a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, além de outras lideranças do PDT, Cidadania, PSOL e PCdoB e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do movimento negro.

"A ideia é ver se a gente quebra o gelo e atua com uma plataforma comum", disse o advogado Pedro Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro. Já o advogado Marco Aurélio Carvalho defendeu a busca por uma "pauta comum". "O que nos une é maior do que aquilo que nos divide", disse ele.

"Uma mistura dessas só vi nas Diretas-Já", disse Gregori, ao encontrar Suplicy no elevador. Os convidados que chegavam ao evento recebiam um broche onde se lia "Direitos Já".

O deputado Orlando Silva (PCdoB), considerou o encontro importante e sua realização cheia de significado. "Representantes de diversas correntes políticas, que fizeram intensas disputas políticas, se reuniram em torno da defesa da democracia. Foi um degelo", destacou o parlamentar comunista. E enfatizou: "Espero que inspire o combate ao sectarismo que tem sido uma marca da atual conjuntura política".

“O encontro foi um marco importante no esforço de construção de uma ampla frente democrática contra os retrocessos representados pelo governo Bolsonaro, pra além das forças de esquerda, nós conseguimos reunir forças que sempre estiveram juntas em defesa da democracia, que se uniram pela ultima vez nas diretas já, e que agora voltam a se unir pra defender a constituição de 88, os direitos civis, sociais, políticos e a democracia no nosso país. É um esforço permanente de unir setores democráticos e progressistas em defesa do Brasil e da democracia” Relatou Petta, que fará parte do núcleo que organizará as próximas atividades.

Uma unidade histórica, pautada pela luta em defesa da democracia brasileira e pela compreensão de que nesse momento, o que os une é maior do que aquilo que lhes divide. O movimento se chamará “Direitos Já – Fórum pela Democracia” e terá um manifesto que será lançado no TUCA, da PUC-SP, ainda sem data prevista. A ideia é replicar esse esforço por todo o país e buscar adesão nas demais regiões, como os governadores do Nordeste.

Fonte: Portal Vermelho/SP, com informações do Estadão

22/05/2019 - Trabalhadores protestam contra MP que privatiza saneamento básico

Na manhã desta terça (21), quase cinco mil trabalhadores foram ao prédio da Sabesp, na avenida do Estado, São Paulo, em protesto contra o Projeto de Lei de Conversão 8/19 (antiga MP 868/18) que, se aprovado, privatiza o serviço de saneamento básico.

Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP), o ato contou com apoio da CTB, CUT, CGTB, Nova Central, Fenatema, FNU e também vários sindicatos.

Para José Antônio Faggian, presidente do Sintaema-SP, a participação superou a expectativa. “Mandamos o recado. Os trabalhadores não aceitam a privatização do saneamento, porque além de piorar o serviço, vai aumentar a tarifa”, afirma o dirigente.

Durante o ato, também foi debatido a manifestação programada para o dia 30 em defesa da Educação. “Assim como o saneamento atinge todas as pessoas, a Educação é uma causa que afeta a todos trabalhadores. Por isso, vamos nos mobilizar dia 30 em defesa da educação”, ressalta Faggian.

O protesto teve passeata pela avenida do Estado, avenida Santos Dumont, estação Armênia do Metrô até a sede do Sintaema, na avenida Tiradentes, 1323.

Congresso – O presidente da CTB de São Paulo, Rene Vicente, informou que diversas lideranças da categoria, que formam a Frente Nacional do Saneamento Público, estão em Brasília. “Eles fazem pressão junto aos deputados, inclusive com a apresentação de carta dos governos estaduais, que também são contrários a MP”, conta.

Segundo Rene, o projeto traz várias características de inconstitucionalidade. “Tanto a Federação como a Confederação da categoria, deverão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto ao Supremo Tribunal Federal, caso ele venha a ser aprovado”, adianta.

Fonte: Agência Sindical

22/05/2019 - Barão de Cocais (MG) vive a tensão de esperar a lama

Vale anunciou que talude pode desabar até o fim desta semana e causar o rompimento de mais uma barragem de rejeitos

“Eu trabalho aqui. Aqui é meu sustento. Desde o dia 8 de fevereiro, praticamente, eu não consigo levar minha vida normal. É muito triste viver uma situação dessa e saber que pode vir a lama e devastar um lugar tão bonito como é hoje”, desabafa Rogério Souza Reis, comerciante, que mora em Barão de Cocais, região Central de Minas Gerais, há mais de 20 anos.

A qualquer momento, o talude norte da mina do Congo Soco pode desabar e causar o rompimento da barragem de rejeitos Sul Superior, tornando a Vale responsável por mais um crime socioambiental. A previsão é que cerca de seis mil moradores ribeirinhos serão atingidos e que a lama pode chegar até o centro comercial da cidade.

Rogério mora no bairro Vila Regina, às margens do São João, rio que possivelmente será contaminado pela lama caso a barragem se rompa. As casas dele e de seus vizinhos podem ser atingidas em 40 minutos. “Comecei a construir aqui desde o chão. Eu mesmo que fiz a base, a maioria das coisas que estão prontas aqui teve a minha mão. Eu que mexi a massa para os pedreiros. Praticamente quase tudo aqui, as árvores que estão plantadas, foi a gente mesmo que fez. Para mim, aqui é meu lugar”, relata. Segundo Rogério, somente as pessoas acamadas, cadeirantes e algumas com dificuldade de mobilidade foram retiradas de casa e levadas para hotéis.

Em nota, a Vale informa que, desde a identificação da movimentação do talude, vem tomando uma série de medidas necessárias para avisar a população sobre a situação e que, ainda, não existem elementos técnicos para se afirmar que o escorregamento do talude causará a ruptura da barragem Sul Superior. Mesmo assim, a mineradora ressalta que está reforçando o nível de alerta e que a cava e a barragem são monitoradas 24h por dia. No domingo (19), a mineradora paralisou o transporte de carga que passava na Estrada de Ferro Vitória a Minas, nas imediações da mina Gongo Soco. O transporte de passageiros já havia sido paralisado na quinta (16), seguindo determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) como medida de segurança.

Brumadinho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerai, realizou, na última segunda (20), uma audiência pública na cidade sobre os impactos do rompimento, que despejou milhões 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos de mineração.

Moradores de Pires, local atingido pela lama, denunciaram aos deputados que a Vale iniciou uma obra há cerca de um quilômetro da comunidade, onde seria depositado os resíduos da barragem rompida. Essa medida seria para cumprir ordens judiciais de limpeza do rio.

Após cinco meses do maior crime socioambiental do país, ainda são cerca de 30 desaparecidos debaixo da lama e 240 mortos.

Fonte: Brasil de Fato

22/05/2019 - Pela primeira vez, pesquisa aponta desaprovação maior que aprovação de Bolsonaro

Levantamento do Atlas Político mostra que 36,2% dos brasileiros avaliam o governo federal como ruim ou péssimo

O governo de Jair Bolsonaro (PSL), pela primeira vez desde o início do mandato, foi negativamente avaliado por uma pesquisa de opinião. Um levantamento do Atlas Político constatou mais avaliações da gestão como ruim ou péssima, 36,2%, do que como ótima ou boa, 28,6%. Uma parcela de 31,3% afirmou considerar o governo regular.

Destaca-se o percentual das pessoas que aprovam o governo, que decresceu cinco pontos desde a última pesquisa, realizada em abril. A pesquisa consultou 2 mil pessoas, entre 19 e 21 de maio, e tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

Motivos da queda

A mesma pesquisa revela outros números que podem ajudar a explicar a queda de popularidade de Jair Bolsonaro. Um exemplo é repercussão dos protestos contra cortes anunciados pelo mandato nos investimentos em educação pública: 51,5% dos entrevistados pelo Atlas Brasil disseram ser contra os cortes. Por outro lado, 45% dos brasileiros apoiam o contingenciamento.

Também pode ter pesado na balança, a investigação das finanças do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, pelo Ministério Público. Mais da metade das pessoas (54,3%) afirmam ser a favor de que Flávio seja preso, ao passo em que 86,3% disseram ter ficado sabendo do caso.

Fonte: Brasil de Fato

22/05/2019 - Redução da desigualdade melhora economia do país, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (21), a redução da desigualdade social para o crescimento do país. Segundo o parlamentar, a redução não melhora apenas a economia, mas também, a distribuição de renda. Ele destacou, que essa redução não interessa apenas ao governo.

— Quando se eleva a renda dos pobres e da classe média, todos se beneficiam, porque vai haver o chamado crescimento e também a inclusão social. É bom para o povo, é bom para todos, repito, para o trabalhador, para a trabalhadora, para os empreendedores, para o comércio, para os municípios, para os estados, enfim, para o nosso país — disse.

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) citado pelo senador, mostra que, se a renda da população 20% mais pobres crescer um ponto percentual, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) aumenta 0,38 ponto percentual num período de cinco anos. Ainda segundo estudo, já se a fatia dos rendimentos dos 20% mais ricos cresce um ponto percentual, o PIB encolhe 0,08 ponto percentual.

— Creio que isso desmonta a velha teoria de que, primeiro, o bolo precisa crescer para depois haver divisão. Eu entendo diferente: vamos fazer o bolo crescer juntos, juntos fazendo a repartição. Com a pobreza aumentando, o Banco Mundial diz que hoje, no Brasil, somos 40,3 milhões de pobres — destacou o senador.

Fonte: Agência Senado

22/05/2019 - Confiança da indústria cai 1,6 ponto na prévia de maio, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria recuou 1,6 ponto na prévia de maio em relação ao resultado de abril.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), com a queda o indicador passou para 96,3 pontos em uma escala de zero a 200 pontos.

A queda do índice foi puxada pela redução na confiança em relação ao momento atual e aos próximos meses. O Índice da Situação Atual caiu 0,4 ponto para 98,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas recuou 2,9 pontos, indo para 94,5 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria subiu 0,2 ponto para 74,7%, na prévia de maio.

O resultado consolidado do Índice de Confiança será divulgado no próximo dia 28, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

22/05/2019 - Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10% na multa de FGTS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa. O valor é cobrado em conjunto com a multa de 40%, mas a fatia fica com a União. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

O adicional foi criado pela Lei Complementar 110/2001 para cobrir uma despesa específica da União: a recomposição, determinada pelo Supremo, das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, rombo então orçado em R$ 42 bilhões.

A repercussão geral foi reconhecida em 2015 na ação apresentada pela Intelbras. No recurso, a empresa alega que a cobrança é indevida pois sua finalidade já foi atingida em 2007. Além disso, a Intelbras aponta que a Caixa Econômica Federal afirmou, em ofício, que a arrecadação da contribuição está sendo remetida ao Tesouro Nacional, uma vez que as contas do FGTS já não são mais deficitárias.

A cobrança chegou a ser extinta pelo Congresso em 2013, mas a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Mas foi a mensagem da presidente que motivou o recurso que agora çserá julgado pelo Supremo.

Também em 2015, o ministro lembrou que o Supremo já analisou a constitucionalidade da contribuição no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.556, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa. No entanto, segundo o ministro, "a controvérsia contemporânea envolve definir se a satisfação do motivo pelo qual foi criada implica a inconstitucionalidade superveniente da obrigação tributária".

"A controvérsia, passível de repetição em inúmeros casos, está em saber se, constatado o exaurimento do objetivo para o qual foi instituída a contribuição social, deve ser assentada a extinção do tributo ou admitida a perpetuação da cobrança ainda que o produto da arrecadação seja destinado a fim diverso do original", registrou o ministro. RE 878.313

Fonte: Consultor Jurídico

22/05/2019 - Custeio de plano de saúde de aposentado pode ser diferente de ativos

A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) garante aos aposentados as mesmas condições e qualidade de assistência médica. Contudo, não garante direito adquirido a um determinado modelo de custeio. Tanto que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível que o empregador possua carteira distinta para aposentados.

A decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ, ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia obrigado a Amil a cobrar de uma aposentada demitida o mesmo valor que pagava quando era empregada ativa.

Segundo o ministro, a decisão do TJ-SP contraria orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. O ministro explica que a corte já firmou jurisprudência no sentido de que a Lei dos Planos de Saúde não confere a ex-empregados direito adquirido a um determinado modelo de custeio, mas tão somente garante a paridade em relação à qualidade e ao conteúdo de cobertura assistencial.

"Destaque-se, ademais, que, para tanto, é possível que o empregador estabeleça carteiras distintas para membros da ativa e aposentados ou demitidos, custeadas a partir de regimes de contribuição diferentes", complementou.

Assim, o ministro deu provimento ao recurso, reformando a decisão do TJ-SP e julgando improcedente o pedido da aposentada demitida para adequação da mensalidade de seu plano de saúde no mesmo valor dos membros da ativa. REsp 1.806.217

Fonte: Consultor Jurídico

21/05/2019 - Centrais sindicais reforçarão manifestação estudantis do dia 30

Reunidos nesta segunda-feira (20) em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais decidiram orientar as entidades filiadas a reforçar as manifestações convocadas para o dia 30 em todo o país pela UNE (União Nacional dos Estudantes) em defesa da Educação e contra os cortes de verbas para universidades públicas determinado pelo governo Bolsonaro.

Os sindicalistas avaliaram como um grande êxito a greve nacional da Educação e os atos promovidos no dia 15 de maio contra a reforma da Previdência e os cortes nas universidades e estão confiantes na continuidade das mobilizações, que terão um ponto alto no dia 14 de junho com a greve geral que está sendo convocada pelas centrais sindicais e os movimentos sociais.

“A mobilização vem num crescendo”, informou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Condutores e metroviários de São Paulo já definiram que vão participar da paralisação, o que é meio caminho andado para o seu sucesso no estado”. No dia 27 de maio haverá uma plenária geral dos trabalhadores e trabalhadoras paulistas em transportes e em 5 de junho será realizada uma plenária nacional do ramo em Brasília.

Na próxima quinta-feira (23) a CTB São Paulo fará uma reunião para organizar a mobilização dos sindicatos filiados. No dia 21 ocorrerá um ato em frente à Sabesp (na Ponte Pequena) contra a MP 868-PLV 8/2019 e em defesa "da água e da vida", que igualmente está sendo considerado parte da mobilização geral contra a política ultraliberal do governo da extrema direita.

As centrais também vão promover plenárias estaduais unificadas para preparar a greve geral, que também deve contar com a solidariedade e o apoio ativo dos estudantes, religiosos e movimentos sociais reunidos nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. “Estamos confiantes. O movimento será grande. Vamos lutar até a vitória contra a proposta da dupla Bolsonaro/Guedes, cujo propósito é a extinção das aposentadorias públicas e privatização do sistema”, complementou Araújo.

Na opinião do presidente da CTB "o Brasil vive uma crise de grande dimensão, que se manifesta na economia, na política, na segurança e nas instituições. Hoje presenciamos o presidente, desesperando, apelando à sua horda extremista por uma ruptura golpista. Vamos às ruas em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. O povo brasileiro reclama soluções urgentes, com medidas emergenciais para a tragédia do desemprego em massa, a estagnação da economia, a violência, a instabilidade monetária e a inflação, que já está de volta apesar da depressão do mercado interno".

"Foi um dia extraordinário o 15. O dia 30 de maio será mais um ‘esquenta’ para dia 14 de junho. E todos os caminhos apontam que será uma grande greve geral", afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT.

Fonte: CTB e CUT

21/05/2019 - Governo fecha estratégia para aprovar 3 MPs durante a semana

Plano tem o aval de Bolsonaro

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e os líderes do Governo Joice Hasselmann (no Congresso) e o major Vitor Hugo (na Câmara) fecharam nessa 2ª feira (20.mai.2019) uma estratégia para aprovar 3 MPs (Medidas Provisórias) que estão próximas a vencer:

- na 3ª feira (21.mai), o governo planeja passar no Congresso a MP 863, que abre as empresas aéreas brasileiras para até 100% capital estrangeiro, e a 866, que cria a empresa pública NAV Brasil para operar o serviço de navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero;

- na 4ª feira (22.mai), a MP 870, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios no governo Bolsonaro.

Governo aposta alto

Ao divulgar sua estratégia, o governo se auto-impõe 1 desafio: precisa ter sucesso na aprovação das 3 MPs nesta semana. Não é tarefa trivial.

Fonte: Poder360

21/05/2019 - Governo está com medo que atos pela educação protestem contra reforma da Previdência

O governo Bolsonaro entrou em pânico com as gigantescas manifestações de protesto do último dia 15 de maio e agora teme que os atos convocados por estudantes e professores para o próximo dia 30 assumam também o caráter de contestação à reforma da Previdência.

A reforma previdenciária é alvo de críticas e da oposição dos movimentos sindicais e populares, que estão preparando uma greve geral para o dia 14 de junho. O receio do governo é que a pressão popular influencie os deputados, que para não se incompatibilizarem com as ruas poderão até votar contra a PEC de Bolsonaro e Guedes.

Reportagem da jornalista Talita Fernandes, da Folha de S.Paulo, informa que a equipe de Bolsonaro monitora a possibilidade de profissionais da educação ampliarem o mote das manifestações marcadas para o dia 30 de maio.

Já durante as manifestações de 15 de maio último, cujo objetivo principal era o protesto contra os cortes de verbas na educação, apareceram cartazes com palavras de ordem contra a reforma da Previdência, aponta a reportagem.

Fonte: Brasil247

21/05/2019 - Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

Simulação apresentada no Senado pela Unafisco prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano, podendo chegar a mais de 77%

Simulação apresentada nesta segunda-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Dieese

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”

Retrocessos

O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.

O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

21/05/2019 - Previdência: texto alternativo foi ruído de comunicação, diz Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou nesta segunda-feira (20), ao chegar ao Ministério da Economia.

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais.

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

“É normal que quando se entrega um projeto com essa complexidade ao parlamento e é constituída uma comissão especial que alterações sejam feitas”, enfatizou.

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional.

“O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que sua determinação é de apresentar um texto que respeite os pressupostos que eu disse anteriormente e com impacto fiscal relevante, que é o que interessa para o país. Não adianta termos esse processo de desgaste, de negociação com o parlamento e com a sociedade brasileira para não termos impacto que signifique uma tranquilidade para o país, pelo menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

21/05/2019 - Bolsonaro diz que está disposto a dialogar com parlamentares sobre reforma da Previdência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu nesta segunda-feira (20) a medalha de mérito industrial da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro.

A honraria é concedida a pessoas que contribuíram para a indústria e a economia fluminense. Em seu discurso de agradecimento, Bolsonaro disse que seu principal objetivo é não atrapalhar os empreendedores brasileiros.

O presidente também aproveitou o evento para defender a aprovação de medidas enviadas pelo governo ao Congresso, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime.

De acordo com ele, não há crise entre os poderes em torno dessas matérias, e o governo está disposto a dialogar com o Congresso, inclusive caso os parlamentares tenham propostas melhores do que a do governo para apresentar.

A reforma também foi defendida pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, que apresentou um estudo com os impactos que a medida pode ter nos próximos anos.

A projeção prevê que, em 2024, as contas públicas vão voltar a um patamar positivo e que R$ 1,4 trilhão possam ser destravados nos próximos dez anos, caso a medida seja aprovada. Essa soma inclui R$ 655 bilhões em recursos públicos e R$ 729 bilhões em recursos privados. Vieira citou algumas áreas que poderiam ser beneficiadas.

De acordo com ele, isso será possível graças a investimentos na ordem de R$ 770 bilhões para habitação, R$ 221 bilhões para saneamento, R$ 130 bilhões na saúde e R$ 33 bilhões na educação.

Vieira ressaltou que a instituição está atuando com a bancada federal do Rio para garantir a aprovação da medida.

Fonte: Portal EBC

21/05/2019 - Impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos humanos é tema de debate em comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta quarta-feira (22) a Reforma da Previdência e seus impactos aos direitos humanos. O debate atende a requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES).

O parlamentar explica que a questão da Previdência Social está no centro da agenda política do País. “É imperioso que esta Comissão faça parte desta discussão, levando o olhar dos direitos humanos para a definição, ou não, de um novo modelo previdenciário para o País. É fundamental que tenhamos clareza do que tais mudanças podem impactar sobre as vidas das pessoas, em especial de pessoas com deficiência e idosos”, afirma.

Foram convidados, entre outros:

- o dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal do Chile e representante da Coordenação No Más Administradora de Fundo de Pensão, Carolina Espinoza;

- o senador da República do Chile, Juan Inacio Latorre;

- a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e

- o advogado Especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara

21/05/2019 - Comissão especial debate sobre categorias que têm critérios diferenciados de aposentadoria

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza, nesta quinta-feira (23), audiência pública para debater sobre as categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, como os professores, por exemplo.

Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, e o secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

A audiência está marcada para as 9h30 em plenário ainda a ser definido.

Fonte: Agência Câmara

21/05/2019 - Cai confiança do empresário industrial pelo quarto mês, avalia CNI

A confiança do empresário industrial caiu pelo quarto mês seguido. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,9 ponto em maio e atingiu 56,5 pontos. O indicador acumula recuo de 8,2 pontos desde fevereiro. As informações são da pesquisa divulgada nesta segunda-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas. Segundo a pesquisa, o ICEI está dois pontos acima da média histórica (54,5 pontos) e permanece distante da linha divisória dos 50 pontos. “Apesar dessa sequência de quedas, a confiança do empresário ainda pode ser considerada elevada”, destaca a CNI.

De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, o ICEI costuma aumentar na passagem de dezembro para janeiro e, com mais intensidade, em períodos de mudança de governo. “Agora passamos por um momento de reavaliação, já que os empresários estão percebendo mais dificuldades nesse início de ano em relação à avaliação feita no fim de ano”, destaca, em nota.

“Uma queda na incerteza melhoraria o índice. O andamento da reforma da Previdência seria muito importante para uma recuperação da confiança e poderia sinalizar o andamento de outras reformas também importantes, como a tributária, que teria efeitos mais imediatos na economia”, afirmou.

Segundo a CNI, a retração no índice foi causada, principalmente, pela piora das condições atuais da economia e das empresas, que recuaram dois pontos e atingiu 47,8 pontos em maio. Conforme o documento, ao se afastar da linha divisória, o índice mostra que o empresário percebe piora das condições de negócio.

Em relação às expectativas, apesar do recuo de 1,8 ponto ante abril, o índice registrou 60,8 pontos e ainda permanece bem acima da linha divisória dos 50 pontos. Isso sinaliza confiança do empresário sobre a melhoria das condições futuras da economia e da empresa, destaca a CNI.

Setores e regiões

O Icei de todas as regiões, portes e segmentos retraíram em maio. As maiores quedas ocorreram nas regiões Norte, com recuo de 3,8 pontos, e Centro-Oeste, com queda de 3,3 pontos. Em relação ao porte, a retração foi maior nas médias empresas, de 2,6 pontos. Entre os segmentos, a maior diminuição na confiança do empresário ocorreu na indústria de extração: 4,6 pontos.

Esta edição do ICEI foi feita entre 2 a 13 de maio com 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885 são médias e 567 são de grande porte, informou a CNI.

Fonte: Agência Brasil

21/05/2019 - Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região.

Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado.

Prevaleceu o entendimento da relatora, desembargadora Denise Pacheco. Ao analisar as provas do processo, a magistrada observou que nesses intervalos não houve retorno do autor ao trabalho.

“Não por negativa da empregadora e sim por iniciativa do próprio autor, que comparecia à empresa, mas em busca de uma justificativa para gestionar junto ao INSS a continuidade ou a reativação do seu benefício de auxílio-doença”, afirmou.

Conforme a desembargadora, se não havia condições de trabalho e se o próprio reclamante não se considerava apto, não havia obrigação de pagamento de salários, e sim obrigações da própria Previdência Social.

“Em resumo, tendo o autor mantido um longo afastamento do emprego, por mais de quatro anos, em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença, por vezes descontinuado para logo ser reativado, sem retorno ao trabalho, não é do empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários nesses hiatos”, concluiu.

O autor da ação trabalhou em uma unidade da empresa de junho de 2007 a novembro de 2014. Ele sofreu uma fratura no punho esquerdo e ficou afastado das atividades por mais de quatro anos, entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, recebendo auxílio-doença do INSS. Dois meses após retornar às atividades, foi despedido sem justa causa.

Ações de Origem

O trabalhador ajuizou um primeiro processo, pedindo, entre outros direitos, que sua lesão fosse reconhecida como acidente de trabalho, o que lhe garantiria estabilidade provisória de um ano após a alta do INSS, mas o pleito foi indeferido.

Uma particularidade ocorrida durante seu período de afastamento motivou uma segunda ação: ao longo dos quatro anos de licença médica, o INSS lhe deu alta algumas vezes. Segundo informações do processo, quando isso acontecia o trabalhador ia à empresa e apresentava um atestado médico de um especialista, demonstrando que ainda não estava apto para retornar.

O médico da empresa ratificava o atestado e em seguida o INSS restabelecia o benefício. Entretanto, nesses intervalos, o autor ficava sem salário e sem o pagamento do auxílio previdenciário. Entendendo que a empresa deveria remunerá-lo por esses intervalos, o trabalhador ajuizou a segunda ação. Porém, não obteve êxito no primeiro e no segundo grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Fonte: Consultor Jurídico

20/05/2019 - Maia anuncia agenda conjunta com o Senado para reestruturar o Estado

“Câmara e Senado terão uma agenda muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (17) que irá trabalhar com os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar nas próximas semanas uma agenda voltada para a reestruturação do Estado brasileiro e medidas de curto prazo para estimular o aquecimento da economia.

“Nós vamos deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado terão uma agenda muito racional, muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou Maia no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Maia, a polarização política nas redes sociais tem levado a contestações da democracia em vários países, e o Congresso deve mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito racional para o desenvolvimento do País.

“Nós não vamos ficar olhando para essas guerrilhas virtuais que existem em todos os campos políticos, é uma confusão enorme esse negócio de rede social. Se a gente ficar olhando rede social, a gente não faz a [reforma da] Previdência, não melhoramos a educação, saúde”, disse.

Previdência

De acordo com Maia, não foram as dificuldades para aprovar a reforma da Previdência que levaram à redução das projeções do crescimento econômico.

"As projeções caíram por outras questões. Isso que me preocupa. Estou preocupado com o curto prazo. Estamos caminhando para o aumento do desemprego e o aumento da pobreza", afirmou.

Para a Maia, a reforma da Previdência segue o cronograma dos trabalhos da Casa e deverá ser aprovada até julho na Câmara dos Deputados. "A Previdência não era mais para ser um dilema, precisa ser a solução", disse o presidente.

Reforma administrativa

Rodrigo Maia defendeu também a reforma administrativa do Estado, para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

“Nós precisamos reestruturar a gestão pública no Brasil. O Estado brasileiro ficou caro. Os três Poderes, as carreiras típicas de Estado, os servidores da Câmara, recebem 67% mais que o seu equivalente no setor privado. Nos estados, a média é 30%”, avaliou.

Segundo o presidente, os estudos de uma reforma administrativa já estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados e devem ser apresentados em breve. “Não quero tirar um real daqueles que fizeram concurso e tem os seus diretos, mas daqui para frente vamos reconstruir as carreiras”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara

20/05/2019 - Para socorrer farra financeira, governo zera verbas de 11 ministérios

Cortes atingem áreas sociais prioritárias.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, os dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo IBGE, indicando que um em cada quatro desempregados está há dois anos procurando emprego, é um sintoma muito grave de um mercado de trabalho e de uma dinâmica econômica que estão fracas.

Só entre as pessoas que buscam trabalho no período de um mês a um ano, o número de desempregados é de 6,1 milhões, enquanto as que buscam há mais de dois anos chega ainda há 3,3 milhões de pessoas, como revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua).

“O tempo médio de procura (por emprego) cresce, e esse crescimento do tempo de procura é sinal de um mercado de trabalho que tem uma dinâmica muito fraca. Tanto que as pessoas têm uma procura de longa duração e uma dificuldade estrutural para achar um posto de trabalho”, ressalta Clemente.Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo zerou verba de 140 projetos em 11 ministérios. Segundo um levantamento do jornal, os bloqueios anunciados pelo governo federal, que congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e com a "reforma" da Previdência tramitando lentamente, a guilhotina do governo para fechar a conta de pagamentos da farra financeira — o famigerado "ajuste fiscal" — teve de avançar sobre diversas políticas públicas. Estudo da Associação Contas Abertas feito a pedido do Estadão mostra que cerca de 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

Fonte: Portal Vermelho

20/05/2019 - Janaina Paschoal se diz contra manifestação de apoio a Bolsonaro

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), conhecida por ter sido uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, publicou uma série de mensagens no Twitter na qual afirma ser contra as manifestações que estão sendo convocadas para apoiar o presidente Jair Bolsonaro no dia 26 de maio. Para ela, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá de parar de "fazer drama" para trabalhar. A reportagem é do Jornal Estado de S.Paulo.

"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!", escreveu. "Àqueles que amam o Brasil, eu rogo: não se permitam usar! Não me calei diante dos crimes da esquerda, não me calarei diante da irresponsabilidade da direita", afirma também.

Janaina conta na rede social que tem recebido muitos pedidos para gravar vídeos e áudios colaborando com as convocações. Por isso, decidiu se posicionar no Twitter para explicar por que não vai ajudar. "O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas, nos termos da Constituição Federal. Propositalmente, ele está confundindo discussões democráticas com toma-lá-dá-cá", escreve.

A parlamentar diz também que não tem cabimento deputados eleitos legitimamente (aliados de Bolsonaro) fugirem das dificuldades de convencer os colegas (pela aprovação de medidas no Congresso) e ficarem instigando o povo a gerar o caos.

Fonte: Brasil247

20/05/2019 - Demissões em massa serão tema de audiência pública com empresários no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutira em audiência pública com empresários a demissão em massa. O debate foi requerido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para instruir o projeto de lei que condiciona as demissões de grande número de trabalhadores a acordo ou convenção coletiva de trabalho (PLS 132/2018). Para ela, o empresário precisa ter liberdade para demitir. A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), considera a demissão coletiva cruel para as famílias e para a economia local. A data e o nome dos convidados serão confirmados pela CAS.

Fonte: Agência Senado

20/05/2019 - Comissão da reforma da Previdência debate BPC e aposentadoria rural

Colegiado também vai discutir a situação das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria

A comissão especial da reforma da Previdência realiza três audiências públicas nesta semana para debater diferentes pontos da Proposta de Emenda Constitucional 6/19.

Nesta terça-feira (21), a reunião irá debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Confirmaram presença Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, assessor especial da Presidência da República; Luciana de Barros Jaccoud, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas – (Unicamp).

A reunião será às 14h30, no plenário 4.

Trabalhador rural

Na quarta-feira (22), a comissão realiza nova audiência, desta vez para debater a aposentadoria do trabalhador rural. Foram convidados o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger ; o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Marina Brito Battilani; e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A reunião será às 14h30, em local a ser definido.

Categorias diferenciadas

E na quinta-feira (23), a comissão especial volta a se reunir para debater a situação das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria. Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis; e o secretário especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

A audiência será às 9h30, em plenário a ser definido.

Fonte: Agência Câmara

20/05/2019 - Comissão de senadores que acompanha reforma da Previdência faz audiência pública

A comissão especial de senadores que acompanha a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados promove audiência pública interativa na quarta-feira (22), às 14h.

Serão ouvidos o assessor especial do Ministério da Defesa Eduardo Castanheira Garrido Alves e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira.

Esta será a segunda audiência pública da comissão. Em abril, foram ouvidos representantes do Ministério da Economia.

A comissão especial que acompanha a PEC 6/2019 tem nove senadores titulares e nove suplentes. O presidente é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

20/05/2019 - Teto de gastos é política ‘suicida’ de austeridade fiscal, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário, nesta sexta-feira (17), que a Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos ao governo por 20 anos, é uma política "suicida" de austeridade fiscal. A emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016 e estabelece que as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando para o cálculo dos gastos a taxa medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior.

O senador citou afirmações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliando que os limites impostos pela Emenda do Teto, em combinação com a crise econômica, podem levar o Brasil a um colapso social nos próximos anos.

Paim defendeu que o Congresso Nacional revogue a Emenda Constitucional 95 para que o governo volte a investir em áreas fundamentais e estratégicas para retomada do crescimento.

— Precisamos rever a Emenda 95 para permitir a expansão dos investimentos públicos até que a crise seja superada. O país está estagnado; a desigualdade aumentando; um país que vem ano a ano perdendo participação na economia global e que acaba de ser rebaixado à oitava economia do planeta e que, por outro lado, é o país que fica entre os três, quatro com maior concentração de renda do mundo. Isso tem que ser debatido, conversado; temos que ver qual é o caminho — disse.

Fonte: Agência Senado

20/05/2019 - CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e lactantes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres.

O PLS 254/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), restabelece a proibição do trabalho em atividades, operações ou locais insalubres para mulheres que estejam grávidas ou amamentando. Elas deverão exercer as suas atividades em local apropriado. A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) permite o trabalho em condições de insalubridade moderada, mediante apresentação de atestado médico.

Na justificação da matéria, Paim afirma que que admitir o trabalho da mulher gestante ou lactante em operações ou locais insalubres, viola o princípio constitucional da proteção do trabalho da mulher, além de colocar em risco a vida da mãe e do feto.

Caso seja aprovada, a proposta ainda passará por outras três comissões, sendo a última delas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a palavra final.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

20/05/2019 - Imprensa destaca nota pública da Anamatra e da ANPT sobre a possível redução nas NRs de segurança e saúde no trabalho

Em nota, associações lembraram que NRs cumprem função constitucional de tutela da pessoa humana

Diversos jornais e portais de notícias de várias regiões do país destacaram a nota pública divulgada, na quarta (15/5), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Na nota, as entidades expressam inconformidade com a possível redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no país, conforme declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre os jornais e portais que veicularam notícias sobre a nota destacam-se: Folha de S. Paulo, Estadão, O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense, O Popular (GO), UOL e Yahoo.

Na nota, as entidades destacam que constitui retrocesso inadmissível qualquer esforço de revogação dessas NRs, a bem da redução dos custos de produção. “Propor o enxugamento dos custos previdenciários – como o Governo tem proposto ao Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6/2019 - e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de saúde e segurança do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”, afirma trecho do documento.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Fonte: Anamatra

20/05/2019 - Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma fundação a manter o plano da reclamante e de seus dependentes nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, com valores para o grupo familiar equivalentes aos dos empregados da ativa.

O relator do processo, o desembargador Marcos César Amador Alves, explica no voto que a reclamante é beneficiária do plano de saúde coletivo empresarial fornecido pela ré, juntamente com seu marido e filhos, mas, ao optar pela manutenção do plano de saúde após rescisão contratual, como lhe faculta a legislação, foi surpreendida com um aumento substancial dos valores cobrados, que passaram de R$ 579,20 para R$ 1.629,61, sem qualquer clareza de informação quanto à apuração e determinação do valor.

Além disso, houve declaração, reduzida a termo pela empresa, de opção pelo plano de saúde vitalício no ato da dispensa, na qual consta expressamente que a "mensalidade do plano de inativos deverá observar a tabela de preços constante do contato coletivo empresarial celebrado entre a fundação e a sua ex-empregada, sendo certo, ainda que estará sujeita aos reajustes previsto no referido contrato".

Apesar disso, segundo o desembargador-relator, "não houve comprovação pela empresa da paridade dos valores adimplidos pelos empregados ativos da reclamada com os inativos, assim como a cota-partes do empregador quanto ao custeio do plano de saúde da autora, enquanto vigente contrato de trabalho".

Em agosto de 2017, a aposentada entrou com ação trabalhista no TRT-2 pleiteando seus direitos. Na época, o juízo de 1º grau julgou o pedido improcedente e condenou a autora o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 720,00. Essa decisão também foi reformada pelo julgamento do recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Processo 10013885920175020028

Fonte: Consultor Jurídico

17/05/2019 - Desemprego volta a subir, diz IBGE

No primeiro trimestre, a taxa de desemprego foi de 12,7% no primeiro trimestre, 1,1 ponto percentual acima do registrado no trimestre anterior. Nos primeiros três meses de 2019, 13,4 milhões de pessoas procuravam emprego no país.

Segundo o IBGE, as maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18%). As menores, em Santa Catarina (7,2%) e Paraná e Rondônia, ambos com 8,9%.

Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 13,5%, acima da média nacional e 1,1 ponto percentual acima da registrada no quarto trimestre de 2018.

Subutilização

De acordo com o IBGE, um a cada quatro desempregados brasileiros estavam há mais de dois anos procurando trabalho no primeiro trimestre de 2019. Ao todo, 3,3 milhões de brasileiros se encontravam nessa posição.

Nos primeiros três meses de 2019, a taxa de subutilização da força de trabalho brasileira bateu recorde, chegando a 25%. No total, 28,3 milhões de brasileiros estavam sem trabalho ou trabalhavam menos do que gostariam.

Fonte: Portal Vermelho

17/05/2019 - Após prévia do PIB, Dieese diz que Brasil pode entrar em recessão

Banco Central indica que economia brasileira recuou 0,68% no 1º trimestre

Após o Banco Central indicar a "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), nesta quarta-feira (15), com retração de 0,68%, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio alerta que o Brasil caminha para entrar em uma recessão oficial.

"Três trimestres seguidos de queda colocam tecnicamente o país numa recessão. Os indicadores estão apontando para uma dinâmica fraca em 2019, e um crescimento abaixo de 1,5%. A expectativa para 2020 é também de um crescimento menor do que vinha se indicando", explicou Clemente à Rádio Brasil Atual. O PIB será divulgado no próximo dia 30 pelo IBGE.

De acordo com o diretor técnico, o governo de Jair Bolsonaro não tem uma virtude econômica, sem criar capacidade de consumo para a população. "O desemprego está alto, os salários arrochados e o crédito está caro. As empresas não investem e o governo não gasta, só corta", criticou.

Ele ainda rebate o argumento do governo federal de que as coisas vão melhorar após a aprovação da "reforma" da Previdência. "O governo ameaça que é necessária a reforma da Previdência, como fez no passado, quando diziam que era preciso fazer a reforma trabalhista para gerar milhões de empregos, mas só vemos trabalhos precários e informais. Essas ameaças são feitas para fazer a sociedade aceitar mudanças ruins", afirmou Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/05/2019 - Número dos sem aposentadoria nem trabalho dispara

Eles são sustentados por outros integrantes da própria família, como esposas e filhos.

Matéria do jornal Valor Econômico informa que a crise amplia universo dos sem aposentadoria nem trabalho acima de 50 anos. De acordo com o texto, dois anos de recessão e a consequente crise no mercado de trabalho fizeram crescer rapidamente o número de homens de 50 a 69 anos de idade no país que não trabalham nem procuram emprego, mesmo sem receber aposentadoria ou pensão.

Os dados são de um levantamento da consultoria LCA a pedido do Valor, que mostra que o total de pessoas que reúnem essas condições estava em 1,843 milhão em 2017, 11% acima do ano anterior (189 mil pessoas a mais). O contingente representava 9,6% dos homens dessa faixa etária.

Esse fenômeno foi inicialmente identificado por um estudo das pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Daniele Fernandes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que observam há anos a tendência desse grupo, batizado de "nem nem maduros", diz o Valor. As pesquisadoras afirmam que os homens que se encaixam no perfil "nem nem" representavam 4,2% da faixa etária em 1992. Esse número cresceu para 6,2% em 2005 e alcançou 8,3% em 2015.

Família

Segundo a LCA Consultores, que levantou os números mais recentes a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), esses homens têm como característica comum pertencer a famílias de baixa renda e ter baixa escolaridade. "É preocupante, porque são pessoas que têm e terão muita dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho. Com o tempo, ficam desatualizadas, perdem autoestima e desistem de procurar recolocação", diz Cosmo Donato, economista da LCA.

O levantamento mostra que a maioria esmagadora é beneficiária de programas sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Do 1,843 milhão de "nem-nem maduros", 1,418 milhão (77%) participa desses programas. Acredita-se também que parte é sustentada por outros integrantes da própria família, como esposas e filhos.

Fonte: Portal Vermelho

17/05/2019 - Um em cada quatro desempregados está há dois anos procurando trabalho

Desemprego continua maior entre mulheres e negros, aponta IBGE

Praticamente um quarto dos desempregados brasileiros (24,8%) está há pelo menos dois anos procurando trabalho, segundo o IBGE. Perto da metade, 45,4%, estão à procura de um mês a até um ano.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (16). O instituto mostra ainda que 14,1% procuram trabalho de um ano a até dois anos, enquanto 15,7% estão fora do mercado há menos de um mês.

O IBGE divulgou hoje informações detalhadas sobre a pesquisa, que em 30 de abril mostrou crescimento do desemprego no primeiro trimestre. São aproximadamente 13,4 milhões de pessoas desempregadas.

As mulheres eram maioria (52,4%) na população em idade de trabalhar. Mas, entre os efetivamente ocupados, os homens representam 56,3%. No desemprego, as mulheres também são maioria: 52,6%. Isso acontece em todas as regiões, chegando a 56,2% no Sul.

Segundo a pesquisa, a taxa média de desocupação é de 12,7%. Mas cai para 10,9% entre os homens e sobe para 14,9% no caso das mulheres.

O desemprego é maior também entre os negros. De acordo com o instituto, dos 13,4 milhões de desempregados no primeiro trimestre, os pardos (classificação usada pelo IBGE) representavam mais da metade: 51,2%. Os brancos eram 35,2% do total e os pretos, 12,7%. Somando-se pardos e pretos, são quase dois terços dos desempregados.

Em 2012, quando havia 7,6 milhões de desempregados, os pardos eram 48,9% do total e os brancos, 40,2%. Os pretos somavam 10,2%.

Entre os que se declararam brancos, a taxa de desemprego foi de 10,2%, abaixo da média nacional. A de pretos e pardos ficou acima, com 16% e 14,5%, respectivamente. Os pardos eram 47,9% da população fora da força de trabalho, os brancos eram 42,2% e os pretos, 8,9%.

A pesquisa mostra ainda estabilidade no rendimento médio dos ocupados, estimado em R$ 2.291.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/05/2019 - Em meio a sua “balbúrdia” governo avança sobre direitos

No Congresso não é diferente, cuja pauta do governo não é apenas a reforma da Previdência, em fase de audiências públicas, na comissão especial. As comissões mistas aprovaram e agora serão votadas no plenário da Câmara, as medidas provisórias (MP) 870 e 871. A 1ª reestrutura os ministérios. A 2ª dificulta acesso aos benefícios previdenciários do Regime Geral, a cargo do INSS.

Marcos Verlaine*

Engana-se redondamente quem pensa ou fala que o governo Bolsonaro está paralisado ou inoperante em razão de suas confusões internas, a partir das “balbúrdias” protagonizadas pelo núcleo “ideológico” do governo, liderado pelo próprio presidente da República.

Enquanto esse núcleo “ideológico” “distrai” e “diverte” o grande público nas redes sociais ou nas mídias tradicionais — rádio, TV e jornais — o núcleo econômico opera efetivo e pesado contra os interesses do povo em geral, e dos trabalhadores em particular. Este núcleo é o que opera os interesses do mercado, sob a batuta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O dado mais recente para mostrar que o governo funciona a “pleno vapor”, foi o anúncio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na segunda-feira (13), que vai rever todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Essa nova medida, sob o comando do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, está no contexto do seu pronunciamento no dia 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalhador).

Para os trabalhadores, nenhuma vírgula

No pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV, no 1º de maio, Bolsonaro afirmou que seu governo tem compromisso de garantir a “plena liberdade da atividade econômica no país”. A fala de 2 minutos do presidente começou com referência à assinatura da chamada “MP [881/19] da Liberdade Econômica”.

A MP estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. Permite que empreendimentos considerados de baixo