31/05/2022 - Com saída de Doria, Lula cresce cinco pontos e vence eleição no 1º turno, diz pesquisa FSB/BTG

Levantamento aponta que ex-presidente tem 14 pontos percentuais de vantagem em relação a Jair Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida eleitoral pela Presidência da República, com 46% das intenções de voto, de acordo com nova pesquisa FSB/BTG, divulgada na manhã desta segunda-feira (30). De acordo com o levantamento, se as eleições fossem hoje, Lula seria eleito em primeiro turno.

A pesquisa é a primeira feita pelas empresas depois da desistência do ex-governador de São Paulo João Doria, que era pré-candidato pelo PSDB. Com a saída do tucano, Lula cresceu 5 pontos percentuais. Clique aqui para fazer o download da íntegra do estudo.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), aparece em segundo lugar, com 32%, no cenário principal testado, com 11 pré-candidatos. O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 9%.

A senadora Simone Tebet (MDB) ficou com 2%, enquanto o deputado federal André Janones (Avante) teve 1%. Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Vera Lucia (PSTU), Eymael (DC) e Felipe D'Ávila (Novo) não pontuaram. Brancos, nulos e indecisos somaram 8% dos entrevistados.

Se forem considerados apenas os votos válidos, Lula tem 51% o que, portanto, garantiria a vitória em primeiro turno, o que já havia sido demonstrado pelo Datafolha na quinta-feira (26).

"Ao contrário do que muitos imaginavam, a desistência de nomes da chamada terceira via tem reforçado a polarização entre Lula e Bolsonaro. Quando Moro saiu, Bolsonaro cresceu. Agora, com a saída de Doria, foi a vez de Lula ganhar terreno", destacou Marcelo Tokarski, sócio-diretor do Instituto FSB Pesquisa.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Lula apareceu com 19 pontos de vantagem em relação a Jair Bolsonaro. O petista somou 54% das intenções de voto, contra 35% do atual chefe do Executivo.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 27 e 29 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa foi feita pelo Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número de protocolo BR-03196/2022.

Fonte: Brasil de Fato

31/05/2022 - Entenda como veto do STF à ultratividade prejudica os trabalhadores

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem que, após 24 meses, acordo coletivo de trabalho perde validade e direitos conquistados podem ser cancelados até novo acordo ser assinado

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos até a fixação de novo. O mecanismo, que tem o nome técnico de ultratividade, garantia que, enquanto um novo acordo era negociado valiam as cláusulas com conquistas relacionadas as condições de trabalho, benefícios, reajustes salariais, piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios.

A aprovação da ultratividade era uma luta da CUT e demais centrais para que os trabalhadores mantivessem esses e outros benefícios.

Mas, o STF concluiu na sexta-feira (27) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute ​a ultratividade ​de normas coletivas e votou contra os trabalhadores.

“Apesar de o conjunto normativo negociado coletivamente, em acordos e convenções coletivas de trabalho, constituírem patrimônio jurídico dos trabalhadores (§ 2º do artigo 114 da Constituição), sem a ultratividade, as condições negociadas valerão apenas no período de vigência das normas”, explica o advogado Ricardo Carneiro, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional.

“Isto demandará forte mobilização dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos, pela defesa dos seus acordos e convenções coletivas, muitas delas, inclusive, históricas e de âmbito nacional, como a dos bancários”, ressaltou Carneiro.

A decisão do STF contra a ultratividade vai interferir em cerca de 4,65 milhões de processos que têm como palavras chaves nas iniciais norma coletiva, acordo coletivo ou convenção coletiva e supressão ou prevalência ou limites de direitos trabalhistas. Os dados são do Data Lawyer Insights, plataforma de aplicação de métodos estatísticos no Direito, a “jurimetria”.

Desde 2016 os direitos dos trabalhadores estão sob ataque e a declaração da inconstitucionalidade da ultratividade, conforme prevista na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é mais uma batalha perdida na trincheira do STF, afirma Ricardo Carneiro.

O TST havia julgado que as conquistas em convenções ou acordos poderiam ser mantidas até que um novo acordo fosse negociado.

Embora a ultratividade nunca tenha existido na prática, era comum nas proximidades da data-base os sindicatos entrarem na Justiça com pedido de dissídio coletivo, enquanto não havia o julgamento do novo acordo. Isso garantia a manutenção dos direitos, mas desde a reforma Trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) a ultratividade foi totalmente vetada.

Em 2020, o Congresso Nacional havia incluído no texto da Medida Provisória (MP) nº 936 que os ACTs poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. No entanto, Jair Bolsonaro (PL) vetou esse item da MP.

O pedido contrário à ultratividade veio, previsivelmente, de uma entidade patronal, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323.

Votaram pelo fim da ultratividade os ministros do STF Gilmar Mendes (relator) , Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Fonte: CUT

31/05/2022 - TCU aponta crime de responsabilidade na compra de tratores pelo governo Bolsonaro

Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, pede a suspensão dos pagamentos feitos pelo Ministério da Cidadania à empresa XCMG

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de indícios de crime de responsabilidade na aquisição de tratores por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) por meio do desvio de recursos que deveriam ser empregados para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população pobre.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou, na semana passada, um pedido para que o caso seja investigado e também solicitou a suspensão dos pagamentos feitos para a empresa chinesa XCMG, fornecedora dos equipamentos.

O caso veio à tona após uma reportagem apontar que o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões, no final do ano passado, para comprar 247 máquinas agrícolas por meio de emendas do chamado orçamento secreto - utilizado pelo governo Bolsonaro para beneficiar aliados e cooptar o apoio do Congresso - encaminhadas ao Ministério da Cidadania, que não tem tradição em compras do gênero.
 

Além disso, a aquisição foi feita por meio de manobra de uma determinação do TCU que destinava os recursos "exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".

"Desta forma, a meu ver, o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade", diz o subprocurador-geral Lucas Furtado na representação.

"Os fatos noticiados pela Folha denotam, em tese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da impessoalidade que orienta a distribuição de recursos públicos, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária", ressalta ele em outro trecho do documento.

Fonte: Brasil247

31/05/2022 - Revisão da vida toda: André Mendonça é o novo relator de processo no STF

Substituição de relator dá fôlego ao governo federal para tentar uma reviravolta no caso, que foi reiniciado por Nunes Marques

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o relator oficial da ação que ficou popularmente conhecida como ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social. A troca era esperada, uma vez que Mendonça recebeu os processos do ex-ministro Marco Aurélio, que se aposentou. A substituição oficial dá mais fôlego ao governo federal para tentar uma reviravolta no caso de impacto bilionário aos cofres públicos, isso porque o julgamento do RE 1.276.977 será reiniciado e com novo relator, que pode mudar a posição defendida por Marco Aurélio.

O reinício se dará pelo pedido de destaque do ministro Nunes Marques feito poucos minutos do prazo final reservado ao plenário virtual. O placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados e prevalecia a posição do relator, ministro Marco Aurélio, e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, no sentido de que o segurado do INSS tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável. Com a entrada de Mendonça o placar pode ser invertido.

A defesa do aposentado Vanderlei Martins de Medeiros e o terceiro interessado Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) ajuizaram petições suscitando questão de ordem no processo para anular o destaque do magistrado e manter o voto do relator original, ministro Marco Aurélio, a favor dos aposentados, mesmo se a discussão for reiniciada. No entanto, ainda não há decisão sobre esse pedido.

Mesma questão, diferentes valores

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nota técnica do Ministério da Economia, o impacto de autorizar a ‘revisão da vida toda’ para os cofres públicos seria de R$ 46,4 bilhões ao longo de dez anos.

Porém, no dia 8 de março de 2022, último dia do julgamento em plenário virtual, equipes do Ministério da Economia e da Previdência Social afirmaram que o impacto estava subestimado e o valor da LDO se referia apenas aos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, porém, a tese alcança todos os benefícios previdenciários com contribuições anteriores a 1994, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias por invalidez, o que elevaria o valor para mais de R$ 360 bilhões.

O grupo “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda” contesta a previsão do órgão federal de R$ 46 bilhões e contratou estatísticos e matemáticos, que estimam impacto econômico entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões nos gastos federais com Previdência, conforme a mediana do indicador de inflação.

Entenda a revisão da vida toda

Em 1999, foi promulgada a Lei 9.876, uma reforma previdenciária que criou duas fórmulas para apuração da média salarial, sobre as quais são calculadas as aposentadorias. A regra geral definiu que, para trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo da previdência deveria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o início das contribuições.

Mas a mesma lei fixou uma regra de transição para quem já era contribuinte: o benefício deveria ser calculado a partir das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 (quando foi instituído o Plano Real). No STF, os segurados visam uma revisão, para incluir nos cálculos todo o período de contribuição do segurado, e não só após 1994. Dessa forma, beneficiaria os segurados que tiveram as maiores contribuições antes desse período.

Até 1994, o país tinha uma alta inflação devido às mudanças frequentes de moedas. Naquele ano, foi instituído o Plano Real. A Lei 9.876/1999 então definiu que iriam ser considerados os salários a partir de julho de 1994. No entanto, algumas pessoas tiveram suas maiores contribuições antes de 1994. Então quando elas começaram a se aposentar depois disso, tiveram benefícios menores do que poderiam ter. E muitas pessoas passaram a entrar no Judiciário para pleitear que a aposentadoria considerasse todo o histórico contributivo, e não apenas de 1994 para frente.

O STJ decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, e não só a partir do Plano Real. O INSS recorreu ao STF por meio do recurso extraordinário que está em análise pelos ministros.

Fonte: Jota

31/05/2022 - Comissão de Trabalho recebe ministro do setor nesta terça

José Carlos Oliveira está no cargo há menos de dois meses

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (31) o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira.

Oliveira assumiu o cargo no fim de março no lugar de Onyx Lorenzoni, que chefiava o ministério desde agosto de 2021. Onyx e outros oito ministros deixaram o governo para disputar as eleições deste ano.

A reunião com o ministro será realizada no plenário 12, a partir das 9h30.

Fonte: Agência Câmara

30/05/2022 - Carestia, desmonte, estagnação e pandemia mostram um país à deriva

Para o Dieese, governo mostra preocupação apenas com o processo eleitoral e tem gestão “desastrosa” na economia

“O país está à deriva e a única ação executada pelo governo é entregar o que o dinheiro estrangeiro quer comprar: das riquezas minerais aos produtos agrícolas de exportação; de empresas de saneamento básico e distribuição de eletricidade a ações de empresas e títulos da dívida pública”, afirma o Dieese em boletim divulgado nesta sexta-feira (27). Para o instituto, a hegemonia neoliberal no país, “acelerada com golpe e fúria após 2016″, mostrou ” incompatibilidade entre gerir a economia pela lógica do arrocho fiscal, monetário e de salários e alcançar níveis de crescimento econômico que permitam reduzir o desemprego, a miséria e a exclusão”.

No Brasil, a inflação crescente “é um dos aspectos mais devastadores para as condições de vida da classe trabalhadora”, segundo o Dieese. O IPCA, indicador oficial da inflação, soma 12,13% em 12 meses, maior taxa acumulada desde outubro de 2003. “As expectativas são de que o IPCA-IBGE acumule alta próxima de 8% em 2022, e que atinja 4% em 2023, sinalizando que os impactos da elevação de custos, que atingem a economia global, por aqui será sentido de forma ainda mais intensa, sobretudo pelos que vivem da remuneração do próprio trabalho.”

Acordos salariais

Além disso, a inflação compromete os resultados das negociações coletivas. Apenas no primeiro trimestre, 40% dos acordos e convenções coletivas pesquisados tiveram reajuste abaixo da inflação. Acima, apenas 29%. A variação média dos reajustes foi de -0,49%. “Os pisos salariais também estão em patamar cada vez mais insuficiente para garantir sobrevivência diante da inflação galopante”, acrescenta o Dieese. No mesmo período, o valor médio dos pisos foi de R$ 1.387,82. Só 14,5% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.212).

Mesmo com postura “irresponsável” do governo em relação à pandemia, o avanço da vacinação ajudou a fazer com que a atividade econômica voltasse ao nível anterior a março de 2020. Assim, há certa melhora nos indicadores do emprego no país. “Embora com maior precariedade e informalidade”, ressalva o Dieese. Agora, são aproximadamente 11,9 milhões de desempregados. A taxa de informalidade chega 40,1% dos ocupados, enquanto o rendimento médio cai 8,7% em um ano.

Ações de desmonte

“A situação é agravada pela desregulamentação financeira mundial e pela estagnação econômica verificada nos países centrais do capitalismo”, diz ainda o instituto, listando iniciativas oficiais que contribuíram para o desmonte interno. “Como planejado e executado, o conjunto de ações da chamada “ponte para o futuro” resultou, desde 2016, no rebaixamento progressivo do padrão de vida da classe trabalhadora no Brasil. Entre os instrumentos usados com esse propósito estão a Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto de gastos), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a liberação geral da terceirização (Lei 13.429/2017), a contrarreforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o desmonte do aparato estatal de fiscalização ambiental, entre outros. Esse cenário de destruição se tornou ainda pior com a persistente pandemia e o morticínio decorrente da atuação (ou falta de atuação) do governo federal, e com a escalada inflacionária, impulsionada pela guerra na Ucrânia.”

Dessa forma, para o Dieese, o governo mostra preocupação apenas com o processo eleitoral e a busca da reeleição. Com isso, “opera a gestão desastrosa da economia, que mantém o crescimento do país em patamares inferiores aos dos vizinhos da América do Sul”.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/05/2022 - Sindicalistas, ativistas e parlamentares pedem votação de projeto que concede 14º salário para aposentados

Já aprovada em duas comissões, proposta aguarda votação na CCJ

Sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20).

O pagamento do 14º salário estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021. O objetivo é compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas.

Especialista em direito tributário, o advogado Sandro Lúcio Gonçalves lembrou que, nos momentos mais difíceis da pandemia, muitas vezes, os aposentados foram os únicos responsáveis pelo sustento das famílias.

“Os filhos que perderam os empregos no momento que tudo parou foram para a casa do pai, da mãe, do avô e da avó. E aumentou a despesa dele, mas ele não teve ajuda durante a pandemia”, lembrou Gonçalves.

Reforma da Previdência

Além da questão do sustento da família durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, reclamou que a renda dos aposentados já vem se deteriorando desde a reforma da Previdência, em 2019.

“A pandemia do aposentado não começou em março de 2020, não. A pandemia do aposentado começou com a reforma da Previdência em 2019. Aí a gente já começou a ver o empobrecimento das viúvas. O marido morria, ela já não recebia 100%, era 60%. Por quê? Por causa da reforma da Previdência”, criticou.

Investimento

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a aprovação do projeto não vai representar um gasto, mas sim um investimento para o governo. A parlamentar foi relatora do PL 4367/20 na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o texto foi aprovado no ano passado.

Flávia Morais argumentou que o dinheiro a mais pago ao aposentado vai servir para fomentar a economia neste momento de crise. “O aposentado que receber esse dinheiro não vai investir, não vai mandar para o exterior, não vai comprar lote, ele vai comprar comida, ele vai gastar, ele vai fazer nossa economia girar", afirmou a deputada. "É um investimento na nossa economia, que se faz muito necessário neste momento de carestia que nós estamos vivendo”, disse.

Respeito

Para o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), que propôs a realização do debate nesta quarta, o idoso que trabalhou a vida toda e contribuiu para o crescimento do Brasil precisa ser respeitado, como acontece em nações com maior grau de desenvolvimento.

“O Japão é um país que dá valor ao idoso, onde o idoso é respeitado, ele é ouvido, ele é o esteio, ele é uma casa. A família dá importância ao idoso. Infelizmente, o Brasil não chegou a esse nível de evolução, mas precisa chegar e vai chegar”, acredita Furtado.

O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara

30/05/2022 - Caminhoneiros ameaçam paralisar

Os caminhoneiros estão insatisfeitos com o governo de Jair Bolsonaro. Segundo um dos líderes da categoria, Wallace Landim (Chorão), nova paralisação não foi descartada, já que os preços dos combustíveis seguem subindo. A informação é do Correio Braziliense.

Chorão foi entrevistado pelo portal. Segundo o líder da categoria, em razão da crise econômica, os trabalhadores ainda não querem fazer greve. “Mas com a situação em que o país está, e piorando cada vez mais, somos obrigados a fazer uma paralisação”, afirma. Ele lembra que parte da categoria já está paralisando por falta de condições mínimas de trabalho.

Parte dos caminhoneiros não apoia a greve, pois não querem se posicionar contra Bolsonaro, visto que grande base eleitoral do presidente da República está dentro da categoria.

“Nossa luta não é contra o governo em si, eu mesmo fiz campanha para o presidente, votei nele. Na realidade, nós estamos cobrando que o chefe da Nação chame a responsabilidade dos preços dos combustíveis para ele mesmo”, explica Chorão.

Para o líder dos caminhoneiros, Bolsonaro utilizou narrativa de que realmente era necessário mexer na política de preços da Petrobras, durante sua campanha. Porém, quando foi eleito, mudou o discurso. “A gente vem acompanhando a transferência de responsabilidade — tirando a culpa dele e colocando no Ministro de Minas e Energia e na própria Petrobras. Enquanto isso o povo fica sofrendo”, ressalta.

Segundo Chorão, os caminhoneiros não suportam mais a atual política de preços, o constante reajuste nos combustíveis, o arrocho e o empobrecimento. “O pobre está cada vez ficando mais pobre, e não tem mais o poder de compra”, conclui.

Paralisação – A categoria não quer se indispor com o presidente da República, mas grande parte dos trabalhadores não têm condições de continuar com suas obrigações profissionais, devido aos custos. A reportagem do Correio Braziliense ouviu o caminhoneiro Gustavo Ávilla, que informa: “Independente se um dos líderes mandar, planejar greve ou não, a categoria vai ter que parar por falta de condição”.

Fonte: Agência Sindical

30/05/2022 - Bolsonaro e Lula sobem em pesquisa XP/Ipespe: números são diferentes do Datafolha

Marcos Coimbra diz que nos levantamentos feitos presencialmente a vantagem de Lula é maior,

com tendência de vitória no primeiro turno; Ipespe é feita por telefone

Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (27), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando a corrida presidencial, com 45% dos votos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo, com 34%. Lula estaria com cerca de 48% dos votos válidos, portanto dentro da margem de erro para vencer no primeiro turno.

De acordo com o instituto, os dois cresceram dentro da margem de erro. As entrevistas, de acordo com o instituto, foram feitas pelo telefone através do Sistema CATI IPESPE.

Na sequência de Lula e Bolsonaro, aparecem Ciro Gomes, que manteve 8%, Simone Tebet, que oscilou de 2% para 3%.

Segundo turno

Em uma simulação para o segundo turno, Lula se mantém à frente com 53%, mesmo número da leitura anterior. Bolsonaro oscilou um ponto para cima, indo a 35% — diferença de 18 pontos percentuais.

Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 23, 24 e 25 de maio. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-07856/2022. A margem de erro máxima é de 3,2 pontos percentuais.

Marcos Coimbra

O sociólogo Marcos Coimbra aponta em relatório realizado nesta sexta-feira, em que faz um agregado de diversas pesquisas, que nos levantamentos feitos presencialmente a vantagem de Lula é maior, com tendência de vitória no primeiro turno, conforme apontou o Datafolha divulgado nesta quinta-feira (26).

Datafolha

Datafolha divulgado na noite desta quinta-feira (26) mostrou que Lula atingiu 54% dos votos válidos entre os eleitores ouvidos pelo instituto, o que lhe garantiria a vitória na corrida presidencial já no primeiro turno. Nos votos totais, o petista obteve 48% das intenções de voto, contra 27% de Jair Bolsonaro, o que mostra uma ampla vantagem de 21% do antigo mandatário.

Fonte: RevistaForum

30/05/2022 - Confiança da indústria sobe pelo segundo mês, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,3 pontos de abril para maio deste ano e chegou a 99,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a segunda alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior patamar desde dezembro do ano passado (100,1 pontos).

Houve aumento da confiança dos empresários em 12 dos 19 segmentos da indústria brasileira pesquisados pela FGV.

O Índice de Expectativas, que analisa a confiança do empresariado no futuro, cresceu 3 pontos e atingiu 99 pontos. Já o Índice da Situação Atual, que calcula a percepção sobre o presente, subiu 1,6 ponto e chegou a 100,4 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da Indústria aumentou 1 ponto percentual em maio e chegou a 80,8%, o maior nível desde outubro de 2021.

Fonte: Agência Brasil

30/05/2022 - TST valida atos de ação coletiva praticados sem a participação do MPT

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas ações coletivas em que o sindicato figura como substituto processual, sobretudo quando não for evidenciado nenhum prejuízo. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do TST deu provimento a recurso de revista de um banco contra a anulação de atos processuais praticados em ação civil coletiva sem a participação do MPT.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Chapecó, Xanxerê e Região (SC) contra o Banco Santander (Brasil) S.A., visando ao pagamento de horas extras. Inicialmente protocolada como ação civil pública, ela foi convertida em ação coletiva. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido do MPT para participar da ação e a julgou improcedente. Entre outros aspectos, a decisão considerou que o sindicato estava assessorado por dez advogados, o que dispensaria a intervenção do órgão ministerial.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) declarou a nulidade do processo a partir do despacho que negou a intervenção do MPT e determinou o retorno dos autos à origem. Segundo a corte regional, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nas demandas coletivas, de acordo com a lei que disciplina as ações civis públicas (Lei 7.347/1985) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

No entanto, ao analisar o recurso de revista do Santander, o relator, ministro Breno Medeiros, explicou que, na Justiça do Trabalho, a eventual decretação de nulidade depende da comprovação de manifesto prejuízo às partes, nos termos do artigo 794 da CLT.

Em um dos precedentes citados pelo relator, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST estabelece que, ainda que se considerasse aplicável ao caso o dispositivo do CDC que prevê a obrigatoriedade da intimação do Ministério Público nas ações civis coletivas em que não seja parte, a norma deve ser interpretada conjuntamente com a CLT. Com o provimento do recurso, o processo retornará ao TRT para o prosseguimento do julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 820-57.2018.5.12.0057

Fonte: Consultor Jurídico

27/05/2022 - NCST repudia demissões da Pfizer

Nesta quinta-feira (26), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), entidade que representa milhares de entidades sindicais, emitiu nota de repúdio sobre as demissões dos trabalhadores propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos, pela empresa Laboratórios Pfizer LTDA.

As demissões ocorreram, em todo o território nacional, indiscriminadamente, inclusive foram demitidos trabalhadores que possuem estabilidade, sobre o falso pretexto de que a empresa Pfizer não mais possui às atividades de propaganda e promoção médica.

Na nota assinada pelo presidente da NCST, Professor Oswaldo Augusto de Barros, a entidade solicita manifestação mais clara da empresa sobre as demissões. Colocando-se como apoio de entidades sindicais na busca por uma solução mais justa e razoável.

Leia aqui a íntegra da Nota de Repúdio

Fonte: NCST

27/05/2022 - Lula estará com movimentos sociais nessa sexta, 27

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra com representantes de movimentos populares nesta sexta-feira, 27 de maio, às 17h, na Casa de Portugal, em São Paulo, no evento Movimentos Populares com Lula – Juntos pelo Brasil.

A perspectiva é que o encontro reúna em torno de mil pessoas. Estão confirmadas representações de vários segmentos sociais, como juventude, sindical, negros e negras, mulheres, movimento popular urbano, movimento popular rural, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, movimentos de moradia e ambiental.

O ex-presidente receberá do grupo manifestação de apoio e um documento assinado por mais de 60 entidades com propostas para superação da crise e reconstrução do Brasil.

O encontro será transmitido pelas redes sociais do ex-presidente.

Serviço

Movimentos Populares com Lula – Juntos pelo Brasil

Data: 27 de maio – 17 horas

Local: Casa de Portugal – Av. da Liberdade, 602 – Liberdade – São Paulo

Fonte: Portal Vermelho

27/05/2022 - Fome chega a 36% das famílias brasileiras

Estudo da FGV Social, centro de pesquisas da Fundação Getúlio Vargas, conduzido pelo economista Marcelo Neri, aponta que, em 2021, 36% das famílias brasileiras foram ameaçadas pela fome. Os resultados foram publicados no jornal O Globo desta quinta (26).

Segundo os dados coletados, em algum período do ano essas famílias não tiveram dinheiro pra colocar comida na mesa. Esse é o maior patamar da pesquisa, iniciada em 2006, além de ser a primeira vez que a insegurança alimentar no Brasil ultrapassa a média mundial, de 35%.

De acordo com Marcelo Neri, a insegurança alimentar aumentou quatro vezes mais no Brasil do que na média mundial. Ele explica que essa situação de fome se agravou durante a pandemia, combinado com a crise econômica que provocou recessão entre 2014 e 2019, quando a desigualdade de renda aumentou.

Além da recessão, outros fatores contribuíram para esse quadro. A inflação, que estava alta no começo do período, com o Banco Central aumentando a taxa básica de juros, e a falta de reajuste no Bolsa Família.

Para o consultor da Action Aid, Francisco Menezes, o cenário deste ano é ainda mais dramático para as famílias. “A inflação foi aumentando de 2020 pra cá. Para as famílias mais pobres, significa comer menos ou pior”, afirma.

Mulher – Ainda de acordo com Marcelo Neri, as mulheres foram as que mais sofreram pela fome. Entre os homens, a insegurança alimentar caiu de 27% para 26%. Já para as mulheres, deu um salto de 33% para 47%. Esse aumento afetou também as crianças.

“Vimos a volta das crianças mais novas à escola, a subnutrição já deixou uma marca. Estamos falando de educação e nutrição, a base do desenvolvimento da pessoa. Isso tem um efeito estrutural, que precisa ser atacado o quanto antes”, ressalta o economista da FGV Social.

Merenda – Francisco Menezes explica que há cerca de 4 milhões de pessoas cadastradas para receber o Auxílio Brasil, mas é preciso uma medida urgente pra atender a população com fome, que hoje é estimada entre 25 milhões e 30 milhões de brasileiros.

“Vai ser preciso rever os R$ 400,00 repassados pelo Auxílio Brasil, porque já foram superados diante da elevação dos preços. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é outro ponto de atenção. Muitas vezes a merenda pode se tornar a refeição principal dos alunos. Será preciso aumentar o valor per capita que é repassado aos municípios para merenda”, conclui Menezes.

Mais – Clique aqui e veja reportagem completa do jornal O Globo.

Fonte: Agência Sindical

27/05/2022 - Programa de serviço civil voluntário é mais um passo rumo à precarização do trabalho

MP aprovada pelo Senado vai no mesmo sentido de mudanças promovidas desde 2017, aponta diretor do Dieese

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) n° 1099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Direcionado a jovens de 18 a 29 anos, àqueles com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e a pessoas com deficiência, a proposta aprovada permite aos municípios contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse público, que não sejam de atribuição dos servidores municipais.

Os contratos preveem jornada máxima de 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. O valor da bolsa que será paga deverá ser calculado com base no total de horas dos serviços executados e do curso de formação técnico-profissional realizado, tomando como base o valor equivalente do salário mínimo dividido por hora.

Na prática, os participantes do programa terão como teto de remuneração mensal menos da metade do piso nacional, R$ 572, sem direitos previdenciários e trabalhistas.

Durante a votação em plenário, a proposta foi criticada por parlamentares. “Esse projeto pega os que estão vulneráveis. Eles não têm direito a afastamento por doenças, não se recolhe nada para a Previdência Social. Não têm direito à licença-maternidade ou paternidade, nem à folga semanal. Eu digo que não é por aí”, apontou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Na mesma sessão, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) alertou que a proposta poderá criar um “trem da alegria” em período eleitoral, já que permite a contratação sem a realização de concurso público. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que há manifestações contra a medida provisória vindas de diversas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Precarização e menos direitos

Pelo projeto, terão prioridade de contratação os beneficiários de programas de renda e os integrantes de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O programa terá duração de 24 meses e também será aplicável ao Distrito Federal.

“Esse processo de criação de novas formas de contratação vem desde 2017, com a criação do trabalho intermitente, e o governo tenta empurrar uma nova modalidade”, aponta o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Mais uma vez, uma forma de contratação precária que limita a jornada e tem como arremedo de compensação a colocação dos cursos, que podem inclusive ser executados de forma virtual, e quando vamos observando são modalidades, nesse caso, no setor público, que precarizam o mercado de trabalho.”

Fausto Augusto aponta que é necessário avançar no processo de formalização e ampliação dos direitos trabalhistas e não na sua redução, ainda mais quando atinge segmentos específicos da população. “Vemos de novo a ideia de categorizar trabalhadores de modo diferente. Isso é muito perigoso, em especial quando vem do próprio Estado, que se propõe a fazer contratações precárias e de alguma forma se aproveitar desse movimento de alta taxa de desemprego e elevada vulnerabilidade”, pontua. “As pessoas têm dificuldade para entrar no mercado de trabalho, com a inflação corroendo o poder de compra das famílias. É neste momento que deveríamos ampliar uma discussão sobre renda básica, sobre como aumentar a proteção social e se caminha num processo de interferência no mercado de trabalho com redução de direitos trabalhistas.”

“O sistema público de emprego tem um tripé, se baseia no seguro-desemprego, na qualificação profissional e no processo de intermediação de mão de obra, algo que vem sendo desmontado neste governo, principalmente quando se fez a extinção do Ministério do Trabalho.

O que se vê é um arremedo da qualificação, da intermediação, buscando uma aceleração de um tipo de contratação que dá muito pouca oportunidade para quem entra nesse programa de avançar depois para uma condição melhor”, pondera o diretor do Dieese.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Brasil de Fato

27/05/2022 - Em meio a discussão sobre aumento da miséria, Senado confirma salário mínimo de R$ 1.212

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP 1.091/2021, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

O crescimento da fome e da miséria no Brasil nos últimos anos foi bastante discutida pelos senadores durante a votação da medida provisória. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que "querelas ideológicas em redes sociais".

— O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos eleitorais e oportunistas. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 já em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há os problemas criados como cortina de fumaça pra esconder os problemas reais — alertou Pacheco.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou uma emenda para que o mínimo passasse a ser de R$ 1.300 a partir de julho. Soraya Thronicke chegou a negociar esse aumento com o Ministério da Economia. Mas a pasta vetou, alegando não haver fundos, pois o reajuste impactaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro, segundo o governo.

— A manchete do jornal O Globo de hoje é a seguinte: a fome no Brasil bateu o recorde mundial de 36% [das famílias brasileiras]. Nada é mais humilhante! E sabem quem passa mais fome no Brasil? As mulheres — lamentou Kajuru.

Já Cid Gomes (PDT-CE) reclamou que o governo não teria R$ 16 bilhões pra aumentar o salário mínimo, "mas tem R$ 30 bilhões pra comprar votos de deputados pelo orçamento secreto". Para Cid Gomes, falta ao governo a lógica de que o aumento do mínimo reaquece a economia.

Citando dados do IBGE, Soraya ressaltou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada. Já dados do INSS explicitam que 25 milhões recebem aposentadorias no valor de um mínimo, "ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência". Por isso, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo, defendeu a senadora.

Fonte: Agência Senado

27/05/2022 - Guedes promete privatizar a Petrobrás e acelerar reformas em um eventual segundo mandato de Bolsonaro

Nesta quinta-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que em uma possível reeleição do presidente, Jair Bolsonaro (PL), a Petrobrás será privatizada e as reformas que estão propostas pela pasta vão acontecer, segundo o UOL.

"Vamos privatizar a Petrobrás, fazer vários acordos comerciais, vamos fazer bem mais do que temos feito até agora", afirmou.

A proposta de privatização da estatal foi anunciada no dia 12 de maio pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, diante do aumento constante de preços dos combustíveis no Brasil.

O chefe da Economia ainda está em Davos participando do Fórum Econômico Mundial, e no evento, Guedes declarou que a pandemia acabou impedindo que as reformas que previa avançassem como esperado, entretanto, ele não especificou sobre quais reformas estava falando.

O ministro ressaltou que o Brasil está saindo da crise com o "fiscal forte" e com a política monetária necessária para combater a inflação, enquanto o mundo — sobretudo países do Ocidente — está "entrando no inferno", em uma crise que promete ser longa, o Brasil está saindo.

Fonte: Brasil247

26/05/2022 - Lira descarta PEC da mensalidade em universidade pública

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu entrevista nesta quarta (25) ao portal G1 e esclareceu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas, não está em seu radar para votação em Plenário. A matéria é discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Lira afirma que sequer sabe qual é o teor da PEC e que ela não está prevista pra ser colocada em votação na Câmara. “Entre a Comissão e o Plenário tem uma distância muito grande. Como projeto polêmico, precisa ser estudado antes. Não sei do que se trata o texto”, informou o parlamentar.

Quase – A matéria tinha previsão de votação na CCJ na terça (24), mas foi retirada de pauta por conta da ausência do relator. Após intenso debate, os deputados aprovaram requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, que ainda não tem data marcada pra ocorrer, é que a Proposta retornará à pauta na Comissão.

Teor – De acordo com o autor da PEC 206/2019, General Peternelli (PSL-SP), a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares, em detrimento dos alunos em escolas públicas, integrantes de famílias de baixa renda.

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirma Peternelli.

Mais – Site da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Sindical

26/05/2022 - Vale-gás entra na pauta

Inflação alta coloca novos itens nas pautas de reivindicações. Algumas categorias já pleiteiam pagamento de abono, fornecimento de vale-gás e aumento nos itens da cesta básica.

A informação é de Miguel Torres, presidente da Força Sindical. A direção nacional da Central se reuniu segunda-feira, 23, analisou com o Dieese a conjuntura nacional e orientou que os filiados acrescentem tais itens às suas pautas, em especial o vale-gás, visto que o botijão de 13 quilos já compromete 10% do salário mínimo vigente (R$ 1.212,00).

“Os Sindicatos buscam meios de enfrentar a alta no custo de vida. Também orientamos que sejam intensificadas as negociações de Participação nos Lucros e/ou Resultados. Mas esses encaminhamentos dependem de cada entidade”, comenta o dirigente.

Eleições – A reunião do comando forcista tratou também das eleições deste ano. Segundo Miguel, todos os esforços devem ser feitos em defesa da democracia. Há forte alinhamento dos dirigentes à candidatura Lula. O presidente da Força diz: “Das nossas Regionais, só um companheiro estava em dúvida e disse que pode votar em Bolsonaro”.

Base – Jair Bolsonaro tem perdido apoio entre os trabalhadores. Miguel Torres diz: “Muitos companheiros se desiludiram com o governo. A recessão, o desemprego, o arrocho e a inflação estão fazendo a ficha cair”.

Mais – Site da Força Sindical.

Fonte: Agência Sindical

26/05/2022 - Lula cresce entre evangélicos, chega a 43%, e Bolsonaro estaciona nos 35%, diz PoderData

Petista teve oscilação positiva de 1 ponto percentual na pesquisa; entre evangélicos, alta de Lula foi de 8 pontos

O cenário da corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto tem sinais de estabilidade, de acordo com nova pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (25). O levantamento aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida eleitoral no primeiro com folga.

O petista figura com 43% das intenções de voto contra 35% de Jair Bolsonaro (PL). Na sequência, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 5%, André Janones (Avante), com 3%, e Simone Tebet (MDB), com 2%.

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) foi mantido no estudo porque só desistiu de concorrer na segunda-feira (23). O anúncio, porém, já foi suficiente para o tucano cair para 1% nas intenções de voto (ele pontuava de 2% a 4% em levantamentos anteriores). O efeito geral na corrida eleitoral foi pequeno.

Evangélicos: Lula diminui diferença

A nova rodada da pesquisa PoderData mostra que também que Bolsonaro ainda lidera entre os evangélicos, mas viu a sua vantagem para o ex-presidente Lula diminuir para 13 pontos percentuais.

De acordo com o levantamento, o ex-capitão soma 46% das intenções de voto no segmento para o primeiro turno das eleições de 2022. Já o petista tem 33%. Na pesquisa anterior, realizada de 8 a 10 de maio, Bolsonaro aparecia com 52% entre os evangélicos.

Segundo turno: Lula lidera com folga

O levantamento aponta Lula tem uma vantagem de 11 pontos percentuais sobre Bolsonaro no segundo turno. O petista soma 50% das intenções de voto contra 39% de Bolsonaro. Na pesquisa anterior, realizada entre os dias 10 e 12 de maio, Lula aparecia com 49% e Bolsonaro, 38%.

Em levantamentos do PoderData, Lula já esteve 25 pontos à frente do atual presidente. Os índices foram registrados no final de agosto e início de setembro de 2021. A menor diferença entre os favoritos da eleição ocorreu no último mês, e foi de 9 pontos.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData. Os dados foram coletados de 22 a 24 de maio de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 301 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-05638/2022.

Fonte: Brasil de Fato

26/05/2022 - Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212

Matéria segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Fonte: Agência Brasil

26/05/2022 - INSS paga a segunda parcela do 13º salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.

Fonte: Agência Brasil

26/05/2022 - Governo Bolsonaro paga R$ 7,7 milhões de seguro desemprego a mortos

“As potenciais irregularidades identificadas representam menos de 1% do total de requerimentos processados no período”, disse em nota o ministério

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou nessa terça-feira (24), que o ministério do Trabalho e da Previdência pode ter pagado, de maneira irregular, R$ 97,239 milhões em seguros-desemprego solicitados no ano passado a pessoas que já morreram.

O ministério, por sua vez, admite que pode ter feito os pagamentos. Através de nota, a pasta explica que o sistema de gestão do benefício faz uma conferência com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) para avaliar se o segurado faleceu antes de cada pagamento. “Contudo, a incorporação dessa informação ao Cnis leva alguns dias, o que pode permitir que pagamentos a segurados falecidos sejam realizados”.

Foram encontrados também pagamentos indevidos de R$ 78,6 milhões a beneficiários com outro vínculo ativo ou aposentados e pensionistas, e de R$ 9,9 milhões a trabalhadores demitidos por justa causa ou a pedido.

A CGU levantou ainda “situações de risco” que, apesar de não representarem falhas de controle, podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos pretendidos pelo programa. Nessa situação, o governo federal pagou, por exemplo, R$ 599,7 milhões a pessoas com o CPF em situação diferente de “regular” na Receita Federal.

“Menos de 1% do total”

O ministério disse também que “as potenciais irregularidades identificadas representam menos de 1% do total de requerimentos processados no período”.

“Com relação às demais suspeitas de irregularidades, reforçamos que não se trata de informações que o Ministério ignorou no momento do pagamento, mas sim informações que só se tornaram disponíveis após o pagamento”, encerrou o órgão.

Com informações do Metrópoles

Fonte: RevistaForum

26/05/2022 - Trabalhador deve compensar seguro-desemprego e aposentadoria retroativa

Para que seja atendida a regra do artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/1991, que veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, basta que haja o abatimento dos valores recebidos a título de seguro-desemprego do montante devido pelo INSS.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um trabalhador, para permitir o acúmulo do benefício de seguro-desemprego e da aposentadoria, deferida judicialmente e com efeitos retroativos.

O pedido da aposentadoria por tempo de contribuição foi feito em maio de 2012 e negado administrativamente. O trabalhador ajuizou ação visando obter o benefício e, por isso, continuou trabalhando. Posteriormente, foi demitido e recebeu seguro-desemprego entre janeiro e maio de 2017.

O trabalhador, então, conseguiu decisão judicial que garantiu o pagamento da aposentadoria com efeitos retroativos. O valor da parcela mensal a ser paga pelo INSS se mostrou maior do que o que ele recebeu a título de seguro-desemprego.

Assim, no cumprimento da sentença, propôs a compensação desses benefícios: nos meses de janeiro a maio de 2017, ele receberia o pagamento da aposentadoria descontado o valor do seguro-desemprego.

O INSS impugnou o cálculo, apontando ofensa ao artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/1991 e pedindo a exclusão total da parcela da aposentadoria nos referidos meses. E a Justiça Federal deu razão. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluiu que a compensação ou o desconto pretendido equivaleria ao pagamento conjunto do seguro-desemprego e do benefício previdenciário, o que é vedado por lei.

Relator no STJ, o desembargador convocado Manoel Erhardt entendeu que o abatimento é possível, uma vez que o seguro-desemprego só foi recebido pelo trabalhador pelo fato de ele seguir trabalhando após o indevido indeferimento da aposentadoria pelo INSS.

Aplica-se ao caso a mesma conclusão alcançada pela 1ª Seção, quando fixou tese segundo a qual, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado tem direito a receber o salário e o benefício.

“Para que seja atendida a regra prevista no artigo 124, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, que veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente, basta, no presente caso, que haja o abatimento dos valores recebidos a título de seguro-desemprego do montante devido”, concluiu o desembargador convocado Manoel Erhardt.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.982.937

Fonte: Consultor Jurídico

25/05/2022 - Reajustes ficam abaixo da inflação em 41% das negociações em 2022

Em abril, acordos que perderam para o INPC representaram 46%

O resultado das negociações salariais foi um pouco melhor em abril, segundo o Dieese, mas o desempenho no ano mostra que 40,8% dos reajustes ficaram abaixo da variação do INPC-IBGE. Do total de acordos, 31,6% tiveram índices equivalentes ao da inflação e 27,6% ficaram acima. Apesar de um ligeiro avanço sobre março, o mês passado teve a menor proporção de reajustes com ganho real neste ano e a segunda menor nos últimos 15 meses.

De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira (24), que ainda pode sofrer alterações, de janeiro a abril o comércio teve reajustes iguais ou acima da inflação em 67% dos acordos. Na indústria, foram 64%, embora com mais aumentos reais (29,4%). Já o setor de serviços teve 45,1% abaixo e 29,8% acima do INPC.

Abaixo do necessário

Apenas no mês passado, de 163 casos analisados, 54% tiveram reajustes maiores (8%) ou equivalentes (46%) à variação do indicador usado como referência em negociações salariais. “Esses dados preliminares praticamente repetem os da data-base março, quando 53,7% das negociações conseguiram reajustes iguais ou superiores ao INPC”, diz o Dieese. “Por outro lado, o percentual de reajustes abaixo da inflação segue em alto patamar (46% do total, em abril).”

Também no mês passado, a variação real média dos reajustes foi de -0,76%. Nos últimos 15 meses, essa variação foi negativa em todas. A inflação crescente segue sendo um desafio. Se em abril o índice necessário para repor perdas era de 11,73%, agora em maio o INPC acumulado subiu para 12,47%. “Os reajustes abaixo do INPC-IBGE de abril foram, em média, equivalentes a apenas 83% do valor necessário para a recomposição plena dos salários”, informa o Dieese em seu boletim.

O valor médio dos pisos, neste ano, é de R$ 1.414,77 – 16,7% acima do salário mínimo atual. O maior valor médio é do comércio (R$ 1.481,54) e o menor, da indústria (R$ 1.380,19).

Fonte: Rede Brasil Atual

25/05/2022 - Sem João Doria, aumentam as chances de Lula vencer no 1º turno

“Politicamente, Lula aumenta as chances de vitória no primeiro turno, com o voto útil, pois o eleitor do Doria rejeita mais Bolsonaro (77%) do que Lula (62%)”, afirmou o cientista político Felipe Nunes

O cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, diz que a desistência do o ex-governador de São Paulo João Doria de disputar à Presidência da República é favorável ao ex-presidente Lula que pode vencer a disputa já no primeiro turno. Após encontro de cúpula do PSDB, Doria disse nesta segunda-feira (23) que não será candidato.

“Hoje, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve”, anunciou o ex-governador.

“Politicamente, Lula aumenta as chances de vitória no primeiro turno, com o voto útil, pois o eleitor do Doria rejeita mais Bolsonaro (77%) do que Lula (62%)”, afirmou Felipe Nunes, para quem, numericamente, não tem mudanças significativas.

“Doria sempre apareceu com pouco voto (3 a 5%), mas Ciro tem o maior potencial entre esses eleitores (54%), Lula tem potencial de 36% e Bolsonaro de 19%. Tebet é muito desconhecida”, avaliou o cientista político.

De acordo com Nunes, a chamada terceira via “aumenta as chances de organizar sua tropa para tentar viabilizar uma opção fora da polarização”. “A coordenação das elites é fundamental para que os eleitores possam tomar decisões eleitorais. Até aqui, a terceira via mais atrapalhou do que ajudou o eleitor”, afirmou.

O ex-governador é o oitavo pré-candidato da terceira via a abdicar da candidatura a presidente. Os tucanos agora discutem um provável apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB).

Fonte: Portal Vermelho

25/05/2022 - Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022,

visa incentivar a solução consensual de processos

A Justiça do Trabalho lançou nesta segunda (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e prática para solucionar o conflito.

A cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para buscar um acordo em seu processo" lançada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O mutirão reúne ao longo da semana um esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país para finalizar processos por meio da conciliação. O evento de lançamento nesta segunda, em Florianópolis, segue até sexta-feira (27), em todo o país.

Toda hora é hora!

A conciliação pode ser requisitada a qualquer hora, independentemente da fase em que o processo se encontra. Atualmente, cerca de 2 milhões de processos tramitam nas instâncias trabalhistas.

Destinada principalmente a pessoas e empresas, a cartilha busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. O guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos (entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição). Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia.

A cartilha também lista dez motivos para conciliar, além de explicar quem pode solicitar a conciliação, quando ela pode ser feita no processo trabalhista e como funciona uma audiência na Justiça do Trabalho, além de indicar quais os contatos dos centros de conciliação distribuídos em todas as Regiões do Brasil.

As versões impressas serão disponibilizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) e nas Varas do Trabalho. Mas você pode consultar a versão digital.

Fonte: TST

25/05/2022 - Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa discute pagamento de 14º salário a aposentado e pensionista

Projeto em análise na Câmara prevê pagamento temporário do valor extra

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25) a concessão de 14º salário a aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência Social.

O debate foi proposto pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). Ele lembra que durante a pandemia de Covid-19 aposentados e pensionistas tiveram a antecipação das parcelas do 13º salário para os meses de abril e maio de 2020.

"Cabe destacar que esse adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas teve um impacto social muito importante, porque neste período de pandemia, muitas famílias se socorreram dos valores que foram recebidos do INSS para a sua sobrevivência", afirma o parlamentar, ressaltando que mais de 30 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários.

Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20). O texto permitia esse pagamento dobrado, excepcionalmente, nos anos de 2020 e 2021.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças no fim do ano passado e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Foram convidados para discutir o assunto na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outros, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, e representantes do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 15 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara

25/05/2022 - Moro vira réu e Lula pede julgamento justo ao ex-juiz parcial

“Só espero que nessa acusação contra Moro ele tenha o direito de defesa e à presunção de inocência que eu não tive com ele”, disse o ex-presidente

Em entrevista nesta terça-feira (24) para a Rádio Mais Brasil News, transmitida para região do Distrito Federal, pela frequência 101.7 FM, e para região de Manaus (AM) pela frequência 95,1 FM, o ex-presidente disse esperar um julgamento justo ao ex-juiz Sergio Moro que virou réu numa ação apresentada por deputados petistas na 2ª Vara Federal Cível de Brasília.

Os parlamentares querem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por ter causado prejuízo à Petrobras e à economia brasileira com sua atuação à frente da Lava Jato.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a operação acabou com 4,4 milhões de empregos e causou um impacto na economia de R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos no país.

“Só espero que nessa acusação contra Moro ele tenha o direito de defesa e à presunção de inocência que eu não tive com ele”, disse Lula. “Espero que ele possa se defender, que a imprensa possa ser honesta”, completou. Numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-juiz foi considerado parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente.

Bancada

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), elogiou os colegas da bancada responsáveis pela ação: Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS).

“MAIS UMA VITÓRIA: Hoje Moro se tornou réu em ação popular, onde sou um dos signatários, que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à economia brasileira pela Lava Jato. A história vai colocando todos em seus devidos lugares”, afirmou o deputado Paulo Pimenta.

Erika Kokay cobrou punição ao ex-juiz: “Moro vira réu em ação que nós do PT movemos por danos causados à Petrobras. Atuação de Moro gerou prejuízos a empresa, desmontou o setor de óleo e gás e trouxe impactos severos para a economia brasileira. Não pode ficar impune pelos abusos que cometeu e danos que causou!”

“MORO VIROU RÉU! O ex-juiz (ladrão) vai responder pelos prejuízos causados ao país e à Petrobras com as ilegalidades da Lava Jato”, escreveu no Twitter Natália Bonavides.

Fonte: Portal Vermelho

25/05/2022 - ‘Prévia’ da inflação tem maior alta para maio desde 2016 e se mantém acima dos 12%

Alimentos, combustíveis e remédios foram alguns dos itens com aumento neste mês

A “prévia” da inflação oficial subiu menos do que em abril, mas teve a maior taxa para meses de maio desde 2016. Assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) atingiu 0,59% – e agora soma 4,93% no ano e 12,20% em 12 meses. Oito dos nove grupos tiveram alta neste mês, segundo o IBGE, que divulgou os resultados na manhã desta terça-feira (24).

De acordo com o instituto, entre os itens que causaram maior impacto no índice geral estão produtos farmacêuticos (alta de 5,24% e impacto de 0,17 ponto percentual), higiene pessoal (3,03% e 0,11 ponto), passagens aéreas (18,40% e 0,09 ponto), gasolina (1,24% e 0,08) e etanol (7,79% e 0,07 ponto). Por outro lado, o custo da energia elétrica caiu 14,09%, após a entrada em vigor da bandeira verde.

Alimentos e remédios

Também nesse grupo (Habitação, o único com queda em maio), o IBGE apurou aumento médio de 0,81% no gás encanado, com reajuste no Rio de Janeiro. Já a taxa de água e esgoto subiu 0,55%, após reajuste aplicado em São Paulo.

O grupo Saúde e Cuidados Pessoais (alta de 2,19%) teve a influência dos remédios e itens de higiene pessoal, enquanto Transportes registrou elevação de 1,80%, com aumento dos combustíveis. Também subiu o seguro de veículo: 3,84%, já somando 18,24% no ano. Com reajustes em vários municípios, o custo com táxi aumentou 5,94%, o metrô subiu 2,17% e o ônibus urbano, 0,17%.

Em Alimentação e Bebidas (1,52% em maio), o IBGE destaca a influência dos alimentos para consumo na domicílio, com alta de 1,71%. Subiram, por exemplo,, itens como leite longa vida (7,99%) e batata inglesa (16,78%), com impactos de 0,06 e 0,04 ponto, respectivamente. Além desses, “também foram registradas altas em outros alimentos importantes na cesta de consumo dos brasileiros”, como cebola (14,87%) e pão francês (3,84%). Caíram os preços médios de fruta (-2,47%), tomate (-11%) e cenoura (-16,19%, após alta de 15,02% em abril).

Alta em todas as regiões

A alimentação fora do domicílio subiu mais: de 0,28%, no mês passado, para 1,02%. O lanche teve alta de 1,89%, ante 0,07% em abril, enquanto o custo com refeição foi de 0,45% para 0,52%. No grupo Comunicação, o IBGE cita ainda aumentos da TV por assinatura (4%), plano de telefonia móvel (0,36%) e correio (2,41%).

Entre as áreas pesquisadas, o menor resultado do IPCA-15 foi apurado na Grande Curitiba (0,12%) e o maior, na região metropolitana de Fortaleza (1,29%). No acumulado em 12 meses, a taxa vai de 10,38% (Belém) a 13,24% (Salvador). Na Grande São Paulo, ficou em 12,03%.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 9 de junho.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/05/2022 - Portaria dispensa uso de máscara nas unidades do INSS

Foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União a portaria que dispensa o uso de máscara de proteção facial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portaria determina, também, que as unidades do INSS deverão ter afixados em suas instalações informativos nos quais constem “orientações sobre a higiene adequada das mãos, o cuidado coletivo da saúde e a utilização dos ambientes compartilhados”.

Peritos

E desde segunda (23), após 52 dias de greve, os peritos do instituto voltaram ao trabalho. Nas negociações com o governo federal, os médicos peritos se comprometeram a repor os dias parados e reduzir o estoque de perícias não realizadas durante o período de greve.

Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019 os médicos que ultrapassarem essa quantidade de atendimentos vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

Fonte: Agência Brasil

24/05/2022 - Eleições 2022: PCdoB planeja candidaturas sindicais em todo o Brasil

De 83 deputados federais eleitos em 2010, a “bancada sindical” caiu para 51 em 2014 e apenas 33 em 2018

A pouco mais de cem dias para as eleições 2022, o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) contabiliza 50 pré-candidatos oriundos do movimento sindical na disputa às assembleias legislativas, à Câmara Distrital, à Câmara dos Deputados e ao Senado. São nomes ligados sobretudo à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) – mas também haverá candidaturas vinculadas a outras centrais sindicais.

“Melhorar a composição do parlamento com quadros sindicais organicamente comprometidos com a agenda dos trabalhadores é ação de grande relevância política. Além da liderança sindical, os comunistas que militam nesta frente precisam se tornar líderes políticos de massas e representar os interesses classistas no Poder Legislativo”, afirma Nivaldo Santana, secretário de Movimento Sindical do PCdoB.

As estatísticas respaldam Nivaldo. Conforme o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o número de parlamentares de origem trabalhista no Congresso Nacional tem encolhido a cada pleito. De 83 deputados federais eleitos em 2010, a “bancada sindical” caiu para 51 em 2014 e apenas 33 em 2018.

Para a deputada federal Alice Portugal, retrocessos recentes – como a reforma trabalhista (2017) e a reforma da Previdência (2019) – se devem, em boa medida, a essa sub-representação de sindicalistas na política. “O governo Temer (2016-2018) aprovou a reforma trabalhista, enfraqueceu os sindicatos, tirou o imposto sindical e rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas o governo Bolsonaro foi o que mais retirou direitos dos trabalhadores brasileiros”, diz Alice.

“Bolsonaro refina as injustiças, ao aprovar, por exemplo, um trabalho ‘voluntário’ que é, na verdade, o trabalho desregulamentado a 50% do salário mínimo – a uberização do trabalho. Além do desmonte da estrutura do Ministério do Trabalho, há agressões ao Ministério Público do Trabalho e um desdém generalizado com os interesses dos trabalhadores”, acrescenta a deputada.

Para reverter essa tendência, o PCdoB planeja, em todo Brasil, o lançamento de candidaturas de lideranças com experiência em lutas sindicais e sociais. Historicamente, o sindicalismo tem sido uma fonte de grandes parlamentares comunistas. Exemplo disso é a bancada atual do PCdoB na Câmara Federal. De um total de oito deputados, cinco – Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Perpetua Almeida (AC) e Professora Marcivania (AP) – já atuaram no movimento sindical.

Antes de se tornar deputada, Jandira foi presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes e dirigente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. No Acre, Perpétua foi fundadora do Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e presidente do Sindicato dos Bancários. Já Marcivania destaca a própria categoria profissional em seu nome público. Formada em Letras e Direito pela Universidade Federal do Amapá, ela é professora da rede estadual de ensino do Amapá desde 1992.

Os dois deputados federais do PCdoB-BA também foram dirigentes sindicais: Alice Portugal integrou as direções da Assufba, da Fasubra e da CUT, enquanto Daniel Almeida presidiu o Sindicato da Indústria Têxtil de Salvador e Camaçari, além da seção da CUT na Região Metropolitana de Salvador.

“Para investir contra essas ações negativas que atingem os trabalhadores e seus direitos, precisamos aumentar nossa representação no Congresso”, enfatiza Alice. “É necessário eleger homens e mulheres comprometidos com a defesa dos trabalhadores.”

Colaborou Andressa Schpallir

Fonte: Portal Vermelho

24/05/2022 - Após impor desistência de Doria, presidente do PSDB indica apoio a Simone Tebet, que tem 2%

Bruno Araújo deve se reunir com presidentes do MDB e Cidadania para chancelar a aliança em torno do nome da senadora

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou nesta segunda-feira (23), após João Doria (PSDB) anunciar sua desistência da candidatura à presidência, que seu partido deve, de fato, oficializar apoio à senadora Simone Tebet, pré-candidata pelo MDB. Araújo, costurando uma aliança com os emedebistas e o Cidadania, fez pressão para que Doria abrisse mão da disputa.

“Nós temos o entendimento com o diálogo com o Cidadania [e com o MDB], vamos dar um passo a frente. A construção agora não é só definir o nome. E o nome de Simone é o nome posto nessa construção. Agora precisamos construir um projeto de compromisso de programa com o Brasil”, disse o cacique tucano.

“Eu gostaria que nós tivéssemos uma candidatura própria, mas há algo maior. Uma vontade coletiva. O Brasil não precisa de mais uma divisão interna”, prosseguiu.

Simone Tebet, por sua vez, divulgou nota após o anúncio de desistência de Doria, afirmando que o ex-governador é "aliado". "Doria nunca foi adversário. Sempre foi aliado. Sua contribuição com a luta pela vacina jamais será esquecida. Vamos conversar e receber suas sugestões para nosso programa de governo", escreveu a senadora, que registra, atualmente, 2% nas pesquisas de intenção de voto.

Desistência de Doria

O ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (23) que desistiu da candidatura à presidência.

Com 2% nas pesquisas de intenção de voto, o tucano vinha sendo pressionado pelo seu partido a abrir mão da disputa em nome da construção de um outro nome da chamada "terceira via", que deve ser o da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

"Hoje, neste 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Aceito essa realidade com a cabeça erguida, sou um homem que respeita o bom senso, dialogo e equilíbrio, e sempre seguirei buscando o consenso mesmo que seja contra minha vontade pessoal", declarou.

Apático, Doria chegou a chorar durante seu discurso de desistência. "Me retiro da disputa com o coração ferido mas a alma leve", disse ainda.

Fonte: RevistaForum

24/05/2022 - Bolsolão do Lixo: Orçamento secreto para compra de caminhões cresceu mais de 800%

Antigo esquema da velha política ganhou força com Jair Bolsonaro, que via emendas de relator financia compras de veículo

Um antigo esquema da velha política de utilização do serviço de limpeza urbana para compras superfaturadas foi retomado com força no governo Jair Bolsonaro (PL) por meio das chamadas emendas do relator, que abastecem o orçamento secreto.

Reportagem de André Shalders, Julia Affonso e Vinícius Valfré na edição deste domingo (22) do jornal O Estado de S.Paulo mostra que entre 2019 e 2022 o orçamento para compras de caminhões de lixo com recursos do governo federal aumentou 833%, passando de R$ 24 milhões para atuais R$ 200,2 milhões. O número de veículos comprados saltou de 85 para 453 - alta de 532%.

O esquema, que abastece pequenas cidades de redutos eleitorais de aliados do governo, funciona através de órgãos controlados pelo Centrão como a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e principalmente a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Por meio de emendas do relator, o destino é remetido a apadrinhados políticos, que fazem licitações em muitos casos com preços inflados. A entrega do veículo geralmente é feita em atos políticos com a presença dos parlamentares, como fez Fernando Collor de Mello (PTB) em Minador do Negrão, no interior de Alagoas, em agosto de 2021.

"Em Minador do Negrão, na festa de 59 anos da cidade, anunciei a pavimentação asfáltica do centro da cidade até o Povoado Jequiri, um sonho antigo que finalmente sai do papel. Entreguei também um caminhão compactador de lixo, um tratador e anunciei mais de R$ 850 mil para a Saúde", escreveu o senador junto com fotos em frente ao caminhão de lixo.

Segundo a reportagem, caminhões são destinados a pequenas cidades sem qualquer plano para construção de aterros sanitários, como determinado em lei. Em cidades, como Minador do Negrão, o caminhão é muito maior que a capacidade de produção de lixo. Com 15 metros cúbicos, o município leva dois dias para encher a caçamba do veículo, que custou R$ 361,9 mil.

Desde 2019, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade. A reportagem identificou pagamentos inflados de R$ 109 milhões. A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%.

Fonte: Brasil de Fato

24/05/2022 - Escândalo do MEC será tema de audiência na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (25) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, para discutir denúncias de irregularidades no órgão. O FNDE é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, responsável por transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica em educação aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O pedido para realização do debate é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele quer esclarecimento sobre os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits de robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, e ainda os critérios técnicos adotados em relação à alocação dos recursos orçamentários nos programas e sua distribuição aos municípios.

Fonte: Congresso em Foco

24/05/2022 - Cancelada reunião da CAS sobre correção monetária de dívidas trabalhistas

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevista para ocorrer na quinta-feira (26), às 10h30, foi cancelada. A pauta da reunião era a discussão do projeto de lei do Senado que, se aprovado, vai permitir uma correção monetária de débitos trabalhistas maior do que a prevista atualmente (PLS 396/2018). O debate será remarcado para nova data a ser definida pela comissão.

O projeto prevê a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no cálculo da correção de dívidas trabalhistas. Trata-se do consolidado trimestral do IPCA, índice que mede a inflação a partir da variação do custo de vida das famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos.

Atualmente essas dívidas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), um fator de correção monetária determinado diariamente pelo Banco Central. O autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirma que a TR não reflete as mudanças no custo de vida da população e leva à perda do valor real do dinheiro.

Fonte: Agência Senado

24/05/2022 - OIT vê retrocesso na recuperação do mercado de trabalho

Crises múltiplas estão causando uma piora na recuperação global do mercado de trabalho, revela a Organização Internacional do Trabalho, OIT.

O relatório “Monitor do Mundo do Trabalho” mostra que o número de horas trabalhadas ficou 3,8% abaixo do índice pré-crise (quarto trimestre de 2019). Esse volume equivale a um déficit de 112 milhões de empregos a tempo integral, revela o documento divulgado esta segunda-feira.

Inflação e interrupções de produção

A OIT faz uma relação das várias crises globais que estão tendo influência direta no mercado de trabalho: inflação (especialmente sobre os preços de energia e de alimentos), turbulência financeira, potenciais dívidas e interrupções nas cadeias de produção exacerbadas pela guerra na Ucrânia.

Segundo o relatório, desde que a Rússia invadiu o país vizinho, o mercado de trabalho já está sendo afetado não apenas na região, mas em outros países.

A agência da ONU revela que existe um risco crescente de haver ainda mais deterioração das horas trabalhadas em 2022 e um impacto ainda maior no mercado de trabalho durante os próximos meses.

Incertezas
Outro destaque do documento é o aumento das divergências entre as economias mais ricas e as mais pobres. Os países de renda alta já estão sentindo uma recuperação nas horas trabalhadas, mas nações de rendas baixa ou média-baixa sofrem com retrocessos desde o início do ano e a OIT prevê que a situação piore no segundo trimestre.

O relatório nota que em alguns países em desenvolvimento, os governos estão “cada vez mais restritos pela falta de espaço fiscal e desafios ligado à sustentabilidade da dívida, enquanto as empresas enfrentam incertezas econômicas e financeiras e os trabalhadores continuam sem acesso suficiente à proteção social”.

Mais de dois anos depois do início da pandemia de Covid-19, muitas pessoas no mundo continuam sofrendo com os impactos dos mercados de trabalho. A recuperação salarial ainda não chegou para a maioria dos trabalhadores.

No ano passado, três entre cinco funcionários viviam em países onde os ordenados ainda não haviam retornado ao nível visto no último trimestre de 2019.

Mulheres
Outra revelação do estudo da OIT: as lacunas de gênero em relação a horas trabalhadas também aumentaram durante a pandemia. O nível entre janeiro e março desde ano esteve 0,7% acima dos valores registrados no quatro semestre de 2019. As mulheres no emprego informal são as mais afetadas.

Um dado mais otimista apresentado no relatório está ligado ao aumento das ofertas de emprego nas economias avançadas, mas a OIT pede cautela, destacando “não haver nenhuma evidência forte de aquecimento do mercado laborado, justamente devido ao grande número de pessoas desempregadas”.

A agência nota que as pessoas que trabalham na economia informal acabam sendo ainda mais afetadas por interrupções na produção e no comércio que estão piorando com a crise na Ucrânia. Isso porque a alta no preço dos alimentos e das commodities está prejudicando de maneira mais acentuada a famílias mais pobres e aos pequenos comerciantes.

Fonte: ONU News

23/05/2022 - TST empossa quatro ministros na presença de Bolsonaro, que já defendeu a extinção da Justiça do Trabalho

Pelo menos dois deles tinham tom mais crítico à “reforma” trabalhista. Na cerimônia, presidente encontra ministro Alexandre de Moraes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem agora quatro novos ministros, de um total de 27 que compõem a Corte. A posse ocorreu quinta (19), em cerimônia presencial, inclusive com o presidente da República, que logo no início de seu mandato falou na possibilidade de extinção do Judiciário trabalhista. Segundo ele, as ações poderiam ser transferida para a Justiça comum. Pelo menos dois deles já fizeram comentários mais críticos à “reforma” trabalhista de 2017.

Além disso, a cerimônia reuniu no mesmo auditório Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso na mesma semana em que o chefe do Executivo foi à Justiça com uma notícia-crime contra o ministro, sem sucesso. Os dois se cumprimentaram quando o presidente da República foi chamado para condecorar os novos ministros – Bolsonaro se aproximou, fez um gesto para que Moraes se levantasse, e os dois trocaram um aperto de mão. Mas o presidente não acompanhou os aplausos quando ao nome do ministro foi anunciado.

Segurança jurídica

Tomou posse o ministro Sergio Pinto Martins, vindo do TRT (tribunal regional) da 2ª Região, em São Paulo, onde era desembargador desde 2007. Também foi corregedor regional. Ele chegou a declarar, anos atrás, que a reforma implementada em 2017 (Lei 13.467) não traria segurança jurídica, ao contrário do anunciado. Isso porque toda a jurisprudência teria de ser reformulada. “Tenho 32 anos de magistratura e espero, ao chegar ao TST, conseguir ajudar na diminuição dos processos trabalhistas já em tramitação”, declarou.

Os outros três ministros – Morgana Richa, Amaury Rodrigues e Alberto Bastos Balazeiro – tiveram a posse ratificada na sessão solene, porque já haviam assumido os seus cargos administrativamente. Balazeiro, natural de Salvador, ocupou vaga destinada ao Ministério Público. De 2019 a 2021, foi o procurador-geral do Trabalho. Ele já afirmou que, além de não impulsionar a economia, a “reforma” ajudou a aumentar a informalidade. “Não há nenhum estudo, inclusive mundial, que aponte uma relação entre reduzir encargos trabalhistas diretos e você ter avanço na economia”, afirmou em entrevista ao programa Poder em Foco, dois anos atrás.

Negociação coletiva

O curitibano Amaury Rodrigues Pinto Junior foi presidente do TRT da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 2021, ele defendeu a “reforma”, mas acrescentou que era preciso garantir mais poder aos sindicatos para fortalecer, de fato, a negociação coletiva. “Negociar é sempre melhor do que legislar. Ao mesmo tempo, os sindicatos tiveram a sua capacidade econômica reduzida porque ficaram sem fonte de sustento. Como eu vou ter uma capacidade negocial se eu não tenho capacidade econômica? Essa é uma dificuldade que eu vislumbro e é clara na relação trabalhista”, declarou.

Já Morgana de Almeida Richa, também paranaense, de Toledo, foi desembargadora do TRT da 9ª Região, em seu estado, e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) local. Ao passar pela sabatina no Senado, ela afirmou que a legislação precisa acompanhar as transformações do mundo do trabalho e defendeu regulamentação para o chamado teletrabalho (home office).

Fonte: Rede Brasil Atual

23/05/2022 - CAS vai debater aumento da correção monetária de dívidas trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai promover audiência pública na próxima quinta-feira (26), a partir das 10h30, para debater o projeto de lei que muda o índice de correção monetária de débitos trabalhistas (PLS 396/2018). Se aprovado, ele vai permitir uma correção maior.

A audiência foi proposta pelo relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), e também pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Até agora quatro presenças estão confirmadas:

- Valter Pugliesi, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

- Adauto Duarte, diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);

- Thômaz Nunnenkamp, coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs);

- Flávio Obino Filho, consultor trabalhista da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS);

Também estão convidados representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e de entidades sindicais e empresariais.

Projeto

O PLS 396/2018 prevê a aplicação no cálculo de correção de dívidas trabalhistas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Trata-se do consolidado trimestral do IPCA, índice que mede a inflação a partir da variação do custo de vida das famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos.

Atualmente, o que se usa para corrigir essas dívidas é a Taxa Referencial (TR), um fator de correção monetária determinado diariamente pelo Banco Central. O autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirma que a TR não reflete as mudanças no custo de vida da população e leva à perda do valor real do dinheiro.

Fonte: Agência Senado

23/05/2022 - Lula tem 41% das intenções de voto, contra 32% de Bolsonaro, diz nova pesquisa Exame/Ideia

Levantamento mostra estabilidade na corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto; em 15 dias, quadro não se alterou

Uma nova pesquisa Ideia, encomendada pela revista Exame, mostra um quadro de estabilidade na disputa presidencial, com Lula (PT) mantendo a liderança, com 41% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 32%.

O petista teve oscilação negativa de 1 ponto percentual, mesma variação que teve o atual chefe do Executivo desde a última pesquisa Exame/Ideia, realizada há 15 dias.

Considerando apenas os votos válidos, excluindo brancos e nulos, Lula chega a 46%, patamar próximo de uma vitória no primeiro turno. Jair Bolsonaro (PL) teria 35,9% dos válidos.

O levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) mostra ainda que Ciro Gomes (PDT), com 9% das intenções de voto totais, e João Doria, com 2%, também oscilaram um ponto para menos em relação à pesquisa anterior.

Em seguida, quatro candidatos registram 1% cada: Simone Tebet (MDB), Sofia Manzano (PCB), André Janones (Avante) e Felipe D'Ávila (Novo). Os demais não chegam a 1% dos votos. Brancos e nulos são 6% e indecisos 8%.

Lula vence segundo turno

O levantamento mostra ainda que Lula segue vencendo Bolsonaro na simulação de segundo turno por 46% a 39%. A distância entre os dois é de 7 pontos percentuais, a menor em um ano - na pesquisa de abril, a diferença era de 9 pontos. Brancos e nulos somaram 15%.

A pesquisa Exame/Ideia ouviu 1,5 mil pessoas por telefone entre os dias 14 e 19 de maio. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-01734/2022.

Fonte: Brasil de Fato

23/05/2022 - Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Na ocasião, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.

A proposta foi defendida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que cobrou a leitura do ato de instalação do colegiado. “A meu ver, é a melhor proposta de reforma tributária que temos hoje no Congresso. Acredito que essa é a que melhor traduz os anseios da população, da sociedade com relação a uma reforma tributária que seja clara, que seja transparente, que seja eficiente”, disse.

O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, seriam instituídos apenas as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, as três bases são tributadas exclusivamente pela União. Os estados tributam majoritariamente o consumo e os municípios, a propriedade.

Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.

Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).

Agenda

A instalação da nova comissão está marcada para as 14h30, no plenário 5. Em seguida, serão eleitos os dirigentes do colegiado.

Fonte: Agência Câmara

23/05/2022 - Justiça do Trabalho condena Havan por induzir empregados a votar no candidato do dono

Relatora afirma que conduta é “ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, que inclui a Grande São Paulo e a Baixada Santista), o maior do país, confirmou condenação da empresa Havan por coagir uma funcionária a votar em determinado candidato, nas eleições presidenciais de 2018. O nome não é citado, mas o dono do grupo, Luciano Hang, é notório apoiador do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. A condenação por dano moral foi decidida pela 4ª Turma do TRT. A relatora do processo, desembargadora Ivani Contini Bramante, afirmou que a conduta do empresário é “ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”.

A ação foi aberta por uma auxiliar de vendas. De acordo com os testemunhos, os constrangimentos ocorriam em lives, durante reuniões presenciais, e por meio de ordens internas. “Além disso, vinculavam os empregos ao resultado da eleição”, diz o TRT.

“Se não votar, demito”

Ainda segundo o TRT paulista, também há relatos de que eram realizadas pesquisas de opinião de voto no sistema interno da Havan. Em um vídeo, citado no processo, o dono da empresa – que publicamente gosta de falar em liberdade – se dirige aos funcionários afirmando que se o candidato indicado não fosse eleito, as lojas seriam fechadas e todos ficariam sem emprego.

A condenação inclui dispensa discriminatória. Cinco dias antes da rescisão do contrato, a trabalhadora fez boletim de ocorrência contra um gerente, denunciando ter sido agredida, o que resultou em ferimentos nas costas. “De acordo com testemunha ouvida a pedido da empregada, o chefe era rude, falava de maneira inadequada com subordinados e tinha o hábito de beliscar as pessoas.”

Gerente com mania de beliscar

No processo, a relatora lembrou que o alegado delito foi filmado, a empresa realizou procedimento interno de apuração, mas não juntou a documentação aos autos, buscando com isso afastar a dispensa considerada discriminatória. E concluiu que a Havan “optou por afastar o empregado vitimado e manter o gerente que, para dizer o mínimo, faz prática de condutas abusivas para com seus subordinados”. No auto, uma testemunha afirma que o gerente “tinha o hábito de beliscar as pessoas, o que inclusive aconteceu com o depoente, e que essas práticas eram desagradáveis no dia a dia”.

Desse modo, as atitudes da empresa atingiram a honra da trabalhadora, causando dano moral, concluiu o colegiado. “O tratamento dispensado ao empregado deve ser dotado de respeito e urbanidade, evitando-se tratamento humilhante ou vexatório, tratamento este que causou prejuízos à reclamante, afetando a sua honra e autoestima, tendo, como consequência lógica, a configuração de dano moral in re ipsa (“do próprio fato”, em latim) e a obrigação de indenizar.” Foi mantido valor de R$ 30 mil, que a empresa – com anunciado lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2021 – queria reduzir.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/05/2022 - Centrais se solidarizam com ministro Alexandre de Morais

As centrais sindicais manifestaram publicamente, através de nota, apoio e solidariedade ao Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes que tem sofrido constantes, implacáveis e infundados ataques do atual governo federal.

Veja a íntegra da nota:

Nota de Solidariedade ao Ministro do STF Alexandre de Moraes

As centrais Sindicais veem a público manifestar total apoio e solidariedade ao Exmo. Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Repudiamos de forma veemente os ataques constantes, implacáveis e infundados que o atual governo federal tem lançado contra o ministro, que, por sua vez, está exercendo papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira.

A mais recente das muitas ofensivas descabidas que o presidente Bolsonaro apresenta contra o Poder Judiciário é a ação que alega abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes. Para justificar seus ataques o presidente alegou que está em curso uma “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”.

Com isso Bolsonaro mostra que sua ação não visa o bem do país, mas sim se blindar contra investigações em que ele e sua campanha aparecem envolvidos. Além disso, esse é uma estratégia já conhecida deste desgoverno: criar fatos para esconder os grandes problemas que assolam o povo brasileiro e que a atual gestão não apenas não tem envergadura para resolver, como aprofunda de forma alarmante. Basta ver a crescente inflação, custo de vida e a persistente alta taxa de desemprego.

É importante destacar que esses ataques têm também nítida intenção de fragilizar as instituições judiciárias, como forma enfraquecer a democracia e colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro.

Reiteramos nossa confiança na integridade do processo eleitoral brasileiro, através das urnas eletrônicas e do modelo de votação e apuração das eleições em outubro de 2022. Entendemos que não há democracia nem Estado de Direito sem os três pilares: liberdade de expressão e liberdade de imprensa, eleições livres, periódicas e igualitárias e um Poder Judiciário independente.

Apoiamos as investigações acerca de Jair Bolsonaro e do atual governo nas quais Alexandre Moraes é relator, bem como a legitimidade de suas ações como Ministro. Quem não deve, não teme.

Acreditamos e defendemos a credibilidade e seriedade das eleições livres, democráticas e com pluralismo partidário. O STF, assim como, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são imprescindíveis para um regime verdadeiramente democrático.

São Paulo, 18 de maio de 2022

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Fonte: Rádio Peão Brasil

20/05/2022 - Presidente da Força entrega pauta dos trabalhadores para Arthur Lira

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, entregou nesta quinta-feira (19/05) a pauta da Classe Trabalhadora – documento elaborado por nove centrais sindicais - ao presidente da Câmara dos deputados federais, Arthur Lira, em Brasília. A reunião foi agendada pelo deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força.

Durante a reunião, o líder sindical falou sobre a importância da Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada na CONCLAT 2022, realizada em 7 de abril. O documento contém propostas que visam um país mais justo, com empregos e distribuição de renda. “São propostas viáveis e sustentáveis e que também servem para orientação aos trabalhadores”, explicou Torres.

A pauta é assinada pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, Central Pública do Servidor e Intersindical/Instrumento de Luta.

Vale ressaltar que a pauta da Classe Trabalhadora orienta o plano de lutas em defesa de mudanças urgentes e necessárias ao desenvolvimento do País. Ela indica prioridades como: política de valorização do salário mínimo, programa de geração e renda, combate a carestia, erradicação da fome, recuperação do poder de compra para aposentados e pensionistas , menos juros, promoção da saúde e segurança do trabalhador, entre outros temas.

“Falamos que o movimento sindical tem propostas viáveis para o crescimento econômico, geração de empregos e renda e melhorias de vida para a população”, explicou o presidente da Força Sindical.

O sindicalista também entregou ao presidente da Câmara as Pautas Legislativa e Judiciária.

Fonte: Fsindical

20/05/2022 - Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias

Prazo para pagamento será contado após a apresentação da documentação exigida pelo INSS, independente de análise

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando ultrapassado o prazo de 45 dias após a apresentação da solicitação.

O texto aprovado também prevê que o primeiro pagamento do benefício seja automaticamente efetuado até 45 dias após a apresentação da documentação exigida pelo INSS.

O projeto foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que deu parecer favorável. Ela explicou que a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê que o primeiro pagamento do benefício seja efetuado até 45 dias após a entrega da documentação.

“Porém, o INSS não observa o cumprimento do prazo sob o argumento de que os documentos ainda não foram examinados, resultando em longas filas virtuais de idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria, à espera do primeiro pagamento”, disse a deputada.

O texto aprovado também prevê a possibilidade de devolução dos valores recebidos indevidamente.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

20/05/2022 - Guedes ignora inflação de 12% e diz que Brasil já "saiu do inferno"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ignorou a alta da inflação, que chegou a 12% nos últimos doze meses fechados em abril, e afirmou que o Brasil “já saiu do inferno” provocado pela alta dos preços.

“Está faltando manteiga na Holanda, tem gente brigando na fila da gasolina no interior da Inglaterra, que teve a maior inflação dos últimos 40 anos e vai ter dois dígitos já já. Eles estão indo para o inferno. Nós já saímos do inferno, conhecemos o caminho e sabemos como se sai rápido do fundo do poço", disse Guedes nesta quinta-feira (19), durante evento promovido pela Arko Advice e Traders Club, de acordo com o G1.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação de abril subiu 1,06%, maior índice para o mês desde 1996. No acumulado anual, o IPCA acumula alta de 4,29% e de 12,13% nos últimos 12 meses.

Guedes também ignorou os dados produzidos pela sua própria pasta. Nesta quinta-feira (19), a Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao próprio Ministério da Economia, anunciou uma piora nas projeções da inflação para este ano ao elevar o índice de de 6,55% para 7,90%.

O centro da meta de inflação para este ano é de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

20/05/2022 - Entra em vigor a lei que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400

Emenda da Câmara dos Deputados tornou o benefício permanente; texto original do Executivo previa o pagamento só até dezembro

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.342/22, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Hoje o valor médio do auxílio é de R$ 224, segundo o governo.

Uma emenda da Câmara dos Deputados tornou o benefício de caráter permanente. Inicialmente ele estava previsto para vigorar somente até dezembro.

A lei tem origem em uma medida provisória (MP 1076/21) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, e aprovada pelos deputados em abril. O relator da MP foi o deputado João Roma (PL-BA).

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma de quatro benefícios financeiros do Auxílio Brasil (primeira infância, composição familiar, de superação da extrema pobreza e compensatório de transição), até chegar ao valor de R$ 400.

Ele será pago juntamente com o Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família, no limite de um benefício por família.

Fonte: Agência Câmara

20/05/2022 - Trabalhador poderá usar até 50% do FGTS em privatização da Eletrobras

Interessados poderão investir a partir de R$ 200, e aplicação será via Fundos Mútuos de Privatização (FMPs), em um formato similar ao da Vale e da Petrobras

As pessoas que tiverem dinheiro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) poderão usar até 50% do valor depositado para investir na privatização da Eletrobras, que na quarta-feira (18) recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU aprovou por 7 votos a favor e 1 contrário a segunda etapa do processo de privatização da estatal, o que abre caminho para a capitalização da gigante do setor elétrico brasileiro. Os interessados poderão investir a partir de R$ 200 do seu FGTS.

O próximo passo para a privatização será o governo protocolar os pedidos de registro de oferta pública de ações (OPA) da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de ADRs na SEC (a CVM americana). Os ADRs são recibos de ações listadas no exterior e que são negociados nas Bolsas dos Estados Unidos.

O governo pretende concluir a capitalização da estatal até agosto — dois meses antes das eleições.

Fundos Mútuos de Privatização

Mas o trabalhador que participar da operação não vai deter ações da Eletrobras diretamente, pois o investimento será feito via Fundos Mútuos de Privatização (FMPs), em um formato similar ao que foi criado e adotado nos anos 2000 para a Vale (antiga Vale do Rio Doce) e a Petrobras.

As regras para participar da privatização já foram definidas pela Caixa Econômica Federal, e quem aderir vai comprar cotas dos FMPs (e esses fundos investirão em ações da Eletrobras). Especialistas se dividem sobre se vale a pena investir por esse modelo.

Também foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso do FGTS no processo de desestatização da Eletrobras (se os pedidos de aplicações superarem esse valor, haverá rateio). Além disso, o trabalhador não poderá sacar o dinheiro se pedir o resgate do FMP, pois o salvo voltará para a sua conta do FGTS.

Fonte: InfoMoney

20/05/2022 - Lula diz que privatização da Eletrobras deixará conta de luz mais cara

Num processo eivado de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos contra 1, o andamento do processo de privatização da estatal

O ex-presidente Lula se manifestou sobre a decisão, nesta quarta-feira (18), dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizaram o governo Bolsonaro a continuar capitalização da Eletrobras, processo pelo qual deixará de ser acionista majoritária. Na opinião dele, a venda da empresa vai deixar as contas de luz dos brasileiros mais caras.

“Sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação. #LuzParaPoucos”, postou o pré-candidato à Presidência da República no Twitter.

Em discurso no início do mês, na ocupação Vila Soma, em Sumaré (SP), o ex-presidente disse que iria lutar contra as privatizações da Eletrobras, Correios e Banco do Brasil. “Nós vamos brigar, vamos tentar evitar que os Correios sejam privatizados, vamos evitar que a Eletrobras seja privatizada, que o Banco do Brasil seja privatizado. Vamos recuperar a Petrobras para o povo brasileiro”, discursou na ocasião.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi taxativa: “Ao privatizar a Eletrobras, o Brasil abdica de sua soberania, perde competitividade, diminui o potencial de geração de energia renovável e penaliza todos os consumidores.”

“Ontem sofremos com o 7×1 outra vez. O TCU aprovou, com apenas um voto contrário, o processo de privatização da Eletrobras. A soberania nacional se enfraquece. O povo sai prejudicado. Os trabalhadores sofrem as consequências. Pra variar, só grandes empresários se beneficiam”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Irregularidades

Num processo eivado de irregularidades, o TCU aprovou, por 7 votos contra 1, o andamento do processo de privatização da Eletrobras. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou pela suspensão do julgamento.

O ministro apontou novamente irregularidades no procedimento como a falta de transparência, erros nos cálculos do valor da empresa, valoração de Itaipu e dividendos ligados à Eletronuclear.

Rêgo chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal, mas o pedido foi negado.

Para deixar de ser controlador da empresa, o governo Bolsonaro calcula receber R$ 67 bilhões. Vital do Rêgo disse que o valor está subvalorizado. De acordo com ele, o preço da estatal seria ao menos R$ 140 bilhões. “Fizeram um calendário louco para entregar essa Eletrobras à iniciativa privada”, criticou o ministro.

Fonte: Portal Vermelho

19/05/2022 - Nota das Centrais: Contra a carestia e em defesa da democracia

Tendo em vista as carências da classe trabalhadora em meio a uma conjuntura marcada pela carestia, aumento da fome e da pobreza, aumento da inflação, redução da renda e alta taxa de desemprego, as Centrais Sindicais, após reunião realizada em São Paulo em 17 de maio de 2022, apontam que a luta contra a carestia e a defesa da democracia deverão nortear as ações do movimento sindical brasileiro ao longo deste ano.

Já está claro que o atual governo não tem capacidade ou interesse em debelar as causas da crise econômica e social. O governo até agora, depois de mais de três anos no poder, não apresentou nenhuma política consistente de desenvolvimento e geração de empregos. Ao contrário, implementa uma gestão voltada ao receituário de privatizações, cortes orçamentários e aumento da taxa de juros.

Como se não bastasse, não resolver a crise buscando caminhos que só a aprofundam, o governo ainda cria problemas de outra ordem, ameaçando, frequentemente, a estabilidade da democracia brasileira e o retorno do golpismo e da ditadura.

Conclamamos aos trabalhadores brasileiros reforçar a mobilização contra a fome, a miséria e em defesa da democracia:

- reforçando a unidade das centrais sindicais como forma de intensificar a luta;

- ampliando a resistência sobre as investidas aos direitos trabalhistas no legislativo e judiciário;

- apoiando e processo eleitoral que acontecerá em outubro;

- fortalecendo as campanhas salariais das diversas categorias como uma forma de luta unitária contra a carestia;

- convocando atos nacionais, regionais e locais contra a carestia, a miséria, o desemprego e a defesa da democracia.

Esperamos com tais ações e mobilizações suscitar o debate entre a população acerca da necessidade de mudança da atual rota política e econômica que só beneficia os mais ricos e de apoiar um projeto de desenvolvimento econômico baseado na industrialização, geração de empregos de qualidade, valorização do salário mínimo e da renda do trabalhador, justiça social e soberania.

Está mais do que na hora de dar um basta! Por isso, convocamos todas as instituições democráticas a se unirem pela melhoria das condições da população, na defesa da democracia e contra o golpismo.

São Paulo, 17 de maio de 2022

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Nilza Pereira, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Brasil de Fato

19/05/2022 - ‘Reforma’ trabalhista não criou empregos como prometido, aponta estudo da USP

De acordo com pesquisadores, “reforma” que precarizou direitos dos trabalhadores não teve “impacto significativo” na evolução da taxa de desemprego no Brasil

Em estudo publicado terça (17), pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da Universidade de São Paulo (Made-USP), concluem que a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 “não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego”. O resultado da pesquisa desmonta o argumento do governo golpista de Michel Temer, autor da “reforma”, que à época estimava que a precarização dos direitos dos trabalhadores criaria entre 2 e 6 milhões de empregos.

Para chegar ao resultado, os pesquisadores Gustavo Pereira Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches compararam a taxa de desemprego do Brasil com a de 11 países da América Latina e Caribe que não não passaram por mudanças nas leis trabalhistas no mesmo período.

Eles combinaram a taxa de desemprego e outras variáveis econômicas desses países, como crescimento do PIB, inflação, câmbio e juros, para criar o que chamaram “Brasil sintético”. Os países selecionados foram Bahamas, Bolívia, Chile, Colômbia, República Dominicana, Guiana, México, Nicarágua, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trinidade e Tobago.

O resultado foi que, entre 2018 e 2020, as taxa de desemprego no Brasil real e no “sintético” tiveram comportamento similar. “Os resultados obtidos não nos permitem afirmar que a reforma trabalhista de 2017 teve impacto significativo para o menor (ou maior) crescimento da taxa de desemprego no Brasil”, afirmam os pesquisadores. Assim, eles também destacam que “o discurso político em torno dos resultados da reforma na época da sua proposta não se realizou”, afirmam os pesquisadores.

Em linha

O gráfico abaixo, produzido pelos pesquisadores, indica que as quedas observadas na taxa de desemprego no Brasil entre 2018 e 2019 foram “relativamente maiores” do que no “Brasil sintético”. Mas no ano seguinte, as trajetórias de alta foram equivalentes. Por fim, o Brasil real acabou ficando com desemprego levemente acima, na comparação com o país simulado, que não passou pelo processo de precarização dos direitos.

“Isto indicaria que, entre 2017 e 2020, o aumento da taxa de desemprego do Brasil teria sido cerca de 1% superior em comparação à representação sintética para o Brasil, no caso de não ter havido a reforma trabalhista”, diz o estudo.

Por outro lado, os pesquisadores chamam a atenção que a “reforma” também afetou diversos outros aspectos trabalhistas, além da taxa de desemprego. “O mercado de trabalho brasileiro é marcado por problemas de informalidade e rotatividade que geram baixa produtividade, além de uma grande desigualdade da renda do trabalho. Mas não se sabe com precisão se e como a reforma impactou essas questões”, afirmam.

Fonte: Brasil de Fato

19/05/2022 - Tragédia humana: Bolsonaro deixa 1,3 milhão de famílias sem Auxílio Brasil

Oito mil delas vivem nas ruas e 233 mil têm filhos com até quatro anos. São grupos que deveriam ter prioridades

Apesar de decretar sigilo parcial sobre os números, o governo Bolsonaro não conseguiu esconder o que está sendo considerada uma tragédia humana. 1,3 milhão de famílias no Brasil, mesmo habilitadas, estão na fila de espera para receber os R$ 400,00 do Auxílio Brasil. Oito mil delas vivem nas ruas e 233 mil têm filhos com até quatro anos. São grupos que deveriam ter prioridades.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou aos cálculos com base em dados do Cadastro Único (o Cecad). Divulgados pelo Estadão, os números bateram em 1,3 de famílias sem o auxílio no mês de março. No editorial desta terça-feira (17), o jornal diz que, se funcionasse, “o Auxílio Brasil ainda seria um modesto alívio para os problemas agravados pelo desgoverno bolsonariano. A fila dos pobres não anda.”

“É um absurdo pensar que em meio a esta crise, cerca de 1,3 milhão de famílias ainda esperam por receber o pagamento do Auxílio Brasil, enquanto o governo usa o benefício como politicagem”, reagiu o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que a vitrine eleitoral de Bolsonaro “está dando água” e o povo que precisa passando necessidade.

O deputado Frei Anastácio (PT-PB) lembrou que Bolsonaro deixou 22 milhões de famílias sem renda com o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial. “Bolsonaro usa o Auxílio Brasil como barganha eleitoral”, criticou.

“O Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes do mundo, foi para o lixo com Bolsonaro. No lugar dele, o oportunista genocida, de olho apenas nas eleições, criou o Auxílio Brasil, que já está cheio de entraves para a concessão do benefício”, protestou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Fonte: Portal Vermelho

19/05/2022 - Brasil tem 2,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada a menos do que no início da Lava Jato

A reforma trabalhista aprovada após o golpe contra Dilma Rousseff deteriorou ainda mais o ambiente, aumentando a informalidade

A formalidade vem perdendo seu espaço no mercado de trabalho desde o início da operação Lava Jato. Levantamento da LCA Consultores mostra que o número bruto de empregados com carteira assinada diminuiu em 2,8 milhões em relação a 2014.

Já o número de pessoas que trabalham sem registro ou por conta própria cresceu em 6,3 milhões nos últimos oito anos. No primeiro semestre de 2022, 38,1% dos trabalhadores tiveram suas carteiras assinadas. O pico para os empregados com carteira assinada foi de 43%, porcentagem alcançada em 2014.

O Dieese aponta a Lava Jato de Curitiba como responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, ao quebrar grandes empregadores, como a indústria naval e praticamente todas as maiores construtoras brasileiras. A reforma trabalhista aprovada após o golpe contra Dilma Rousseff deteriorou ainda mais o ambiente., aumentando a informalidade.

Calculado a partir dos dados do setor provado no regime CLT e domésticos com carteira assinada, o estudo mostra que eventuais melhoras na taxa de desemprego podem não traduzir a realidade, na prática.

Fonte: Brasil247

19/05/2022 - Nota das Centrais - Todo apoio a greve da Renault no Paraná

Manifestamos total apoio aos trabalhadores em greve da Renault de São José dos Pinhais-PR e repudiamos a repressão e violência da Polícia Militar do Paraná, que ao pressionar e intimidar os trabalhadores, violam o direito de greve, que é garantido na Constituição Federal.

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba tem buscado negociar uma proposta decente de PLR, recuperação salarial e de manutenção dos empregos. Mas a Renault, não só se esquiva do diálogo como utiliza da força policial do governo do Estado para reprimir a mobilização dos trabalhadores. Ação que tem se mostrado, além de inconstitucional, inócua, já que os trabalhadores aderiram à paralisação e se mostram dispostos a manter a greve até conseguirem um bom acordo.

As reivindicações dos trabalhadores são justas, e nós das Centrais Sindicais nos somamos ao Sindicato, ao exigir que a empresa cesse toda forma de pressão, abra um diálogo democrático para negociação, apresente uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores.

São Paulo, 18 de maio de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Nilza Pereira, Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Fsindical

19/05/2022 - Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Presidente apresentou a notícia-crime alegando suposto abuso de autoridade por parte de Moraes

O pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado nesta quarta-feira (18), pelo ministro Dias Toffoli, da mesma Corte.

Bolsonaro apresentou a notícia-crime nesta terça (17), alegando suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

"Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", escreveu Toffoli na decisão.

Objetivo da ação, segundo Bolsonaro

A ação impetrada por Bolsonaro tem o objetivo de apurar, segundo o presidente, cinco aspectos da conduta, na visão do líder extremista, tomada por Moraes contra ele, que seriam a duração não razoável da investigação, a negativa de acesso aos autos, a prestação informação inverídica sobre procedimento, a exigência de cumprimento de obrigação sem amparo legal e a instauração de inquérito sem justa causa.

Fonte: RevistaForum

18/05/2022 - Notícia sobre medida provisória faz Guedes recuar de ataque ao FGTS

Ministério da Economia chegou a cogitar reduzir de 8% para 2% o recolhimento do empregador para o Fundo de Garantia, com redução de 40% para 20% na multa em caso de demissão sem justa causa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entrou mais uma vez na mira do Ministério da Economia. A pasta chegou a elaborar três minutas de medida provisória (MP) para alterar as regras do fundo. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a esses documentos, a intenção é reduzir de 8% para 2% a contribuição que os empregadores recolhem sobre os salários. Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa cairia dos atuais 40% para 20%. É mais uma tentativa de requentar propostas que foram apresentadas na MP 905/19, que pretendiam criar o “contrato verde e amarelo”, mas que acabaram caducando. Mas, dessa vez, as mudanças valeriam para todos os trabalhadores com carteira assinada.

Após a divulgação da notícia sobre o ataque a mais um direito dos trabalhadores, o ministro Paulo Guedes afirmou que a proposta não tem a sua aprovação e não vai avançar. Mas, diante do precedente e da insistência, o episódio serve de alerta sobre as possíveis intenções do governo para um eventual segundo mandato.

Para especialistas ouvidos pela RBA, trata-se, mais uma vez, de tentar jogar nas costas dos próprios trabalhadores a responsabilidade pelos elevados índices de desemprego no país. Os resultados da reforma “trabalhista”, no entanto, demonstram que baratear os custos de contratação, com a precarização de direitos, não traz o resultado desejado. Pelo contrário, desde 2016, a informalidade vem subindo, enquanto a massa salarial se reduz. Com menos dinheiro em circulação, a demanda por produtos diminui. Como resultado, não há criação de novos empregos nos setores privados da economia.

Objetivos inconfessáveis

“A gente sabe perfeitamente que não vai ter geração de emprego reduzindo direitos”, afirmou a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira. Para ela, o objetivo da proposta é “aumentar as margens de lucro das empresas”. Como efeitos, ela prevê também o aumento da rotatividade e da informalidade.

Para o economista Clóvis Scherer, do Dieese, que assessora a CUT no Conselho Curador do FGTS, a intenção do governo Bolsonaro é “minar as bases de sustentação financeira” do fundo, para depois extingui-lo. “Uma das maneiras é torná-lo irrelevante pela redução da sua alíquota de contribuição.”

Os economistas acreditam que Guedes recuou, ao menos por ora, temendo os impactos políticos na disputa eleitoral. “Eles querem agradar os empregadores, mas vão ter uma legião de trabalhadores insatisfeitos”, ressalta Marilane. “É uma jogada que muitos querem fazer, mas vai ter muita resistência política na sociedade”, disse Scherer.

Precarização

Com a redução das multas, os empregadores teriam menos amarras para demitir. Por outro lado, ao receber valores menores na demissão, os trabalhadores teriam menos tempo para encontrar uma nova vaga de emprego. Ansiosos, ou até desesperados para conseguir uma ocupação, ficariam cada vez mais expostos à precarização e à informalidade. O empresário, por sua vez, poderia aproveitar a situação para reduzir os salários, ampliando a rotatividade.

“Vai aumentar a oferta de pessoas dispostas a trabalhar, sem que haja demanda suficiente por esse trabalho. O que deve fazer com que esse valor da força de trabalho se reduza. É queda de renda”, alertou a pesquisadora do Cesit-Unicamp. “Atualmente, quem volta para o mercado de trabalho sempre volta para uma condição muito mais desfavorável, porque a média salarial é muito menor”, acrescentou.

“Não é pelo custo da demissão que o empresário decide se vai contratar ou não”, disse Scherer. “O empresário contrata se olhar para o mercado e ver que o seu produto está vendendo, que está faturando mais e a empresa vai crescer. Isso depende basicamente de uma massa salarial forte o suficiente para que as famílias estejam demandando esses produtos. Tudo aquilo que faz reduzir o valor pago aos trabalhadores – inclusive as multas do FGTS – reduz a massa salarial.”

Habitação e infraestrutura

Além dos impactos diretos sobre os direitos dos trabalhadores, os economistas também chamaram a atenção para consequências indiretas da fragilização do FGTS. Uma das funções do fundo é financiar políticas públicas de habitação popular. Seus recursos servem para financiar obras públicas de infraestrutura urbana, como saneamento, por exemplo. Nesse sentido, o esvaziamento do fundo, em função da redução da alíquota de contribuição, prejudicaria a retomada dos investimentos e das obras nesse setores, com impacto negativo sobre o emprego.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/05/2022 - Saques emergenciais esvaziam Fundo de Garantia

Segundo levantamento feito pelo Globo, o governo Bolsonaro já autorizou, desde 2019, saques extraordinários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em pelo menos R$ 123,7 bilhões, O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo, que hoje está em torno de R$ 605 bilhões.

“Isso ajuda a esvaziar o Fundo, pois com estes saques a saída de dinheiro é maior do que as contribuições. Cria uma situação de perda de recursos, e o Governo se vale de um recurso que não deveria para tentar melhorar sua popularidade”, explica Clóvis Scherer, economista do Dieese.

O saque do Fundo de Garantia fora das condições previstas, como para financiar casa própria, demissão sem justa causa ou doença grave, foi autorizada pela primeira vez em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer. Jair Bolsonaro acelerou a estratégia, com saques extraordinários em 2019, 2020 e agora em 2022. Ele também criou a modalidade do saque aniversário.

A última autorização foi de saques de até R$ 1.000,00 e a possibilidade de mulheres pagarem cursos profissionalizantes e creches para filhos com recursos de suas contas no FGTS. “Isso é usar o dinheiro do trabalhador para resolver problemas do próprio Governo. Depois, em uma possível necessidade, esse valor pode fazer falta”, afirma Clóvis Scherer.

Economia – As medidas foram anunciadas neste ano eleitoral, como uma forma de o governo injetar recursos na economia. A previsão deste ano é de crescimento menor do que 1%. O governo Bolsonaro foi o que mais usou recursos do FGTS para estímulos econômicos e sociais, e o avanço sobre o Fundo de Garantia deve aumentar.

Habitação – O uso recorrente dos recursos do FGTS reduz a disponibilidade do Fundo para o financiamento habitacional, o que dificulta os negócios das empresas do setor. Isso tende a agravar o déficit habitacional, sobretudo nas famílias de baixa renda.

Mais – Acesse a página do FGTS no site da Caixa.

Fonte: Agência Sindical

18/05/2022 - Inflação medida pelo IGP-10 recua para 0,10% em maio, diz FGV

Indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,10% em maio deste ano, taxa inferior aos 2,48% observados em abril.

Com o resultado, o indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses, quase um terço do registrado em maio de 2021 (35,91%).

A queda da taxa de abril para maio foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-10. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, recuou de 2,81% em abril para 0,08% em maio.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, caiu de 1,67% em abril para 0,54% em maio. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 1,17% para 0,74%.

Fonte: Agência Brasil

18/05/2022 - Entidades lançam campanha por revogação da ‘reforma’ trabalhista, que ‘vendeu ilusões’

Para professor espanhol, revisão da lei no país ajuda a superar cultura de “sempre rebaixar e degradar” condições de trabalho.

Mudanças exigem diálogo social

Entidades do mundo acadêmico, jurídico e sindical se uniram para lançar campanha pela revogação da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017). O passo inicial do movimento “Revoga Já” foi dado no último sábado (14), com seminário durante todo o dia, presencial e virtual, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A recente experiência na Espanha foi um dos cenários examinados. Para o professor Francisco José Trillo Párraga, mais conhecido como Paco Trillo, da Universidade de Castilla-La Mancha, nenhuma reforma pode ser feita pelo caminho autoritário, “mas por acordo, por diálogo social”.

O caso brasileiro pode ser visto como exemplo. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembrou que originalmente o projeto de reforma do Executivo tinha sete artigos e 19 dispositivos. Saiu do Congresso com 117 artigos e 138 dispositivos. “E foi feita a toque de caixa”, lembrou. “Foi apresentado relatório na segunda, na terça aprovado o regime de urgência e aprovado na mesma semana na Câmara, sem nenhum tipo de debate.”

Argumentos falaciosos

No Senado, o dirigente acredita que alguns parlamentares foram iludidos com a promessa feita por líderes do governo de que uma medida provisória “corrigiria” alguns pontos do projeto. Essa MP nunca apareceu. “Foi sancionado na íntegra.” No mesmo período, acrescentou, outro projeto que liberou completamente a terceirização (Lei 13.429, também em 2017). “A pejotização aumentou de forma assustadora, o trabalho intermitente, precário. Todos os dias tem uma tentativa (de aprofundar a reforma trabalhista), com artigos e emendas nefastas para a classe trabalhadora”, afirmou o sindicalista.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), os governistas “venderam muitas ilusões para convencer a população acerca da necessidade de flexibilização dos direitos”. A argumentação recorrente era de que isso precisava ser feito para que o emprego crescesse. “Nós sabíamos e denunciamos que os argumentos eram falaciosos. E a aprovação da terceirização deixou claro que o interesse era tirar direitos e aumentar a exploração da mão de obra.”

Trabalhador empobreceu

O cenário é de empobrecimento, disse Paim. Ele citou dados do Dieese mostrando que, em março, mais da metade dos acordos salariais ficou aquém do INPC. Situação agravada pelo fim da política de valorização do salário mínimo. O piso nacional chegou a corresponder a US$ 350, e hoje está em torno de US$ 250. Além disso, novas modalidades de trabalho, como os aplicativos, se caracterizam por jornadas extenuantes “e não têm sequer reconhecidos os seus direitos trabalhistas básicos”. “Que país é este?”, indagou o senador, que é relator do projeto que prevê o chamado Estatuto do Trabalho, apresentado ainda em 2018.

Paco Trillo apontou reformas que foram impostas ao longo do anos, que desenvolveram certa cultura na Espanha de que, por exemplo, “um mau emprego seria melhor do que o desemprego.” Isso abriu caminho, lembrou, para a contínua degradação das modalidades de contratação e ampliando os contratos temporários, com alta rotatividade, o que prejudicava tanto a situação do trabalhador como a própria economia. “Uma tendência de sempre, sempre, sempre rebaixar e degradar condições de trabalho”, afirmou o pesquisador, para quem um certo “déficit democrático” proporcionou a reforma trabalhista de 2012, agora revisada. Mas a mudança obtida representa apenas um “ponto de partida”, lembrou.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou que 17 dos 27 integrantes do TST assinaram manifesto em que fundamentavam sua posição contrária ao projeto. “Nós havíamos falado sobre o resultado nefasto que teria a reforma trabalhista”, afirmou a também integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ela observou, por exemplo, que o princípio do legislado sobre o negociado, defendido pelo setor patronal, sempre se aplicou em prejuízo do trabalhador. A rigor, acrescentou a ministra, “o Brasil nunca teve um Estado de bem-estar social completo”.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/05/2022 - Governo prepara proposta para diminuir o FGTS, diz jornal

O Governo Federal estuda a elaboração de um plano de estímulo ao emprego que prevê uma forte redução da contribuição dos patrões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo seria reduzir o custo dos empregadores na contratação.

A informação foi trazida pelo jornal Folha de S.Paulo, que disse ter tido acesso a três versões elaboradas pelo Ministério da Economia deste plano. A primeira proposta seria cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem para os trabalhadores. Hoje, a taxa obrigatória é de 8%. Caso as mudanças se concretizem, o valor passaria a ser de 2%.

Além disso, a equipe econômica do governo também estaria considerando a possibilidade de reduzir a multa do FGTS em caso de demissão. Trata-se do valor que o empregador precisa pagar ao empregado no momento em que este é demitido sem justa causa. Hoje, a multa é de 40% do Fundo de Garantia. Com as possíveis mudanças, passaria a ser de 20%.

A flexibilização do contrato de trabalho regido pela CLT seria feita por meio de Medida Provisória, já que o instrumento é válido imediatamente, mas que depois precisa ser votado pelo Legislativo. O jornal também diz ter tido acesso a três versões dessa possível MP.

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.

As minutas teriam sido elaboradas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

Procurados, a pasta da Economia e o Palácio do Planalto não se manifestaram oficialmente.

Fonte: Congresso em Foco

17/05/2022 - Mais de 10 milhões que elegeram Bolsonaro em 2018 votarão em Lula, diz PoderData

Detalhamento da pesquisa mostra que 18% dos eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018 já declaram voto em Lula.

Detalhamento da pesquisa PoderData divulgado nesta segunda-feira (16) pelo site Poder 360 mostra que 18% dos eleitores que votaram em Jair Bolsonaro (PL) contra Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições de 2018 dizem que votarão em Lula (PT) já no primeiro turno das eleições presidenciais deste ano.

Em 2018, Bolsonaro foi eleito com 55,13% dos votos válidos, conquistando 57.796.986 votos. Desse montante, 10.403.457 mudaram sua visão sobre o presidente e afirmam que votarão em Lula.

Nesse nicho, 61% - 35,2 milhões - dizem que repetirão o voto em Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) somam 11% das intenções de transferência do voto bolsonarista em 2018.

Entre aqueles que elegeram Bolsonaro em 2018, 27% - mais de 1 a cada 4 eleitores - desaprovam o governo. Outros 66% aprovam e 8% não souberam responder. No total, a reprovação de Bolsonaro chega a 56% - com 36% de aprovação.

Lula herda 64% dos votos daqueles que dizem desaprovar o atual presidente, além de somar 45% das intenções daqueles que não sabem como avaliar a gestão federal.

Na população em geral, considerando toda a amostra da pesquisa, Lula tem 42% das intenções de voto, ante 35% de Bolsonaro.

Fonte: RevistaForum

17/05/2022 - “A internet deu voz aos imbecis”, diz Moraes sobre ataques às instituições

Um dos protagonistas no embate entre o Executivo e o Judiciário, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “a internet deu voz aos imbecis”. Ele também disse que a justiça “não vai se acovardar” diante de “milícias digitais de extrema direita” e que a democracia será garantida com as eleições.

“A internet deu voz aos imbecis. Hoje, todo mundo é especialista. A pessoa bota terno, gravata, coloca painel falso de livros atrás e começa a falar desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, passando pelo Judiciário e acaba sempre atacando o Supremo”, falou.

As declarações do ministro foram dadas sábado (14) durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado na Bahia.

Durante sua fala, o ministro destacou a necessidade de o Poder Judiciário garantir a continuidade da democracia no Brasil.

“Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal, todos vocês aqui, nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e com urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado. E o Poder Judiciário continuará fiscalizando e garantindo a democracia.”

Alexandre de Moraes é relator no Supremo do inquérito que apura a possível atuação de grupos de milícia digital que apoiam o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Esses grupos seriam responsáveis por insuflar declarações com intuito de colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas.

Este inquérito foi aberto em julho de 2021. Um dos resultados foi o a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques às instituições. Silveira, no entanto, recebeu um indulto presidencial que o isentou de cumprir a pena a que foi condenado.

Jair Bolsonaro é um dos investigados no STF por declarações contra o sistema eleitoral. Em uma live realizada em julho de 2021 o presidente dedicou mais de uma hora para falar que há indícios de irregularidades que comprometem o resultado das votações. Nenhuma das falas foi comprovada.

Fonte: Congresso em Foco

17/05/2022 - Indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025

Projeção é do Mapa do Trabalho Industrial, divulgado pela CNI

O Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado nesta segunda-feira (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Deste total, 2 milhões precisarão de qualificação visando à formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento”.

Cadeia produtiva

De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva que tanto influenciam – e transformam – o mercado de trabalho. Assim sendo, acrescenta a CNI, cada vez mais o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação.

O levantamento divulgado, feito pelo Observatório Nacional da Indústria, tem por finalidade identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

As áreas com maior demanda por formação são transversais (que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da metrologia, por exemplo), metal mecânica, construção, logística e transporte, e alimentos e bebidas.

Fonte: Agência Brasil

17/05/2022 - Justiça arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

O órgão do TJRJ atendeu ao pedido próprio Ministério Público após a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro conquistar sucessivas vitórias no STJ

Desembagadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovaram por unanimidade o arquivamento da denúncia do Ministério Público do Rio contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras 16 pessoas no caso das rachadinhas.

O órgão do TJRJ atendeu ao pedido próprio Ministério Público após a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro conquistar sucessivas vitórias no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a revista Veja, a tendência é que o MP refaça a investigação a partir do primeiro relatório de inteligência financeira obtido pelo órgão, ainda em 2018, e tente novas medidas judiciais para revalidar o caso.

A denúncia imputa ao senador os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Os desvios por meio de funcionários “fantasmas” aconteceram quando ele era deputado estadual no Rio, cargo que ocupou entre o início de 2003 e o fim de 2018.

Fonte: Brasil247

17/05/2022 - TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS). Segundo o colegiado, normas que imponham restrições à estabilidade constitucionalmente garantida são inconstitucionais.

90 dias

O acordo havia sido homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) no âmbito do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Calçados e Componentes de Estância Velha contra o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul. A cláusula 17ª, intitulada “Condições Especiais da Trabalhadora Gestante”, assegurava a estabilidade provisória, desde a concepção até 60 dias após o término da licença-maternidade. No entanto, se fosse demitida e julgasse estar grávida, a empregada deveria se apresentar para ser reintegrada no prazo máximo de 90 dias após a concessão do aviso-prévio, “sob pena de nada mais poder postular em termos de reintegração, salários correspondentes ou estabilidade provisória”.

Garantia

Ao recorrer da homologação da cláusula, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que a garantia de emprego da gestante “não constitui conquista negocial, mas sim direito constitucionalmente garantido e indisponível da trabalhadora”. Tratando-se de garantia prevista na Constituição, argumentou que a norma coletiva não pode impor condições ou requisitos para o seu exercício.

Inconstitucional

A relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), visando proteger a maternidade e a criança recém-nascida, decidiu que é inconstitucional cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que imponha restrições à estabilidade assegurada na Constituição.

Segundo ela, no caso, o elastecimento do período de estabilidade por mais 60 dias após a licença-maternidade, previsto na cláusula, parece, a princípio, benéfico às empregadas gestantes. Contudo, os 180 dias resultantes se sobrepõem, no todo ou em parte, ao período previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Na avaliação da ministra, se o período estabilitário assegurado na norma coletiva coincide com a garantia prevista na Constituição, é inviável a imposição de condições ao seu exercício, uma vez que o ADCT não impõe nenhuma condicionante a esse direito. “Nem mesmo o desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada dispensada sem justa causa afasta a garantia constitucional”, ressaltou.

A decisão foi unânime.

Processo: ROT-22721-12.2020.5.04.0000

Fonte: TST

17/05/2022 - Lei garante atendimento integral para prevenção de câncer em mulheres

Foi sancionada a Lei 14.335, que garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção, prevenção e tratamento de cânceres de mama, uterino e colorretal em mulheres, independentemente da idade. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é médico e já foi ministro da Saúde, advertiu que o câncer colorretal é o segundo que mais afeta as mulheres, depois do câncer de mama. Também médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a importância do diagnóstico precoce. A proposta inicial (PLS 374/2014), da ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM), foi convertida no PL 6.554/2019. A nova lei entra em vigor em novembro.

Fonte: Agência Senado

17/05/2022 - Congresso prorroga saque do FGTS

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está a MP 1.105/2022, que possibilita movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os atos assinados por Pacheco foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (13).

A MP 1.105/2022 permite o saque extraordinário do FGTS no limite de até R$ 1 mil por trabalhador. A lei ainda estabelece que o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, seguindo programação divulgada pela instituição. Os saques começaram em 20 de abril.

Caso o trabalhador tenha um saldo menor que R$ 1 mil na conta vinculada, a retirada será no montante disponível. Já em relação às demais quantias bloqueadas, elas não estarão disponíveis para o saque nessa modalidade de retirada extraordinária.

Será admitido o crédito automático, desde que o trabalhador não se manifeste de forma contrária. Mas caso o titular da conta vinculada do FGTS não deseje a disponibilidade do valor, poderá solicitar o “desfazimento do crédito” até 10 de novembro de 2022.

Fonte: Agência Senado

16/05/2022 - Negros e mulheres são os que mais sofrem com o desemprego, mostra IBGE

Desocupação entre homens e pessoas brancas fica abaixo da média nacional , mostra Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada sexta-feira (13) pelo IBGE.

A PNAD Contínua trimestral mostrou, além da permanência da taxa do desemprego em 11,1%, que enquanto as taxas de desocupação das pessoas brancas (8,9%) e de homens (9,1%) ficaram abaixo da média nacional (11,1%), as das mulheres (13,7%) e de pessoas pretas (13,3%) e pardas (12,9%) continuaram mais altas no primeiro trimestre deste ano.

A desocupação por faixas de idade também ficou estável no período, frente ao trimestre anterior. Mesmo no caso dos jovens de 18 a 24 anos (22,8%), que tradicionalmente têm elevadas taxas de desocupação, não houve crescimento, acompanhando o panorama nacional.

“São jovens ainda em processo de formação, que não têm uma inserção muito efetiva no mercado de trabalho, ocupando, muitas vezes, trabalhos temporários. Eles entram e saem do mercado com mais frequência. Muito em função de, às vezes, terem que compatibilizar estudos com trabalho. Há ainda outros aspectos estruturais, como pouca experiência e qualificação. Por isso, estão rotineiramente pressionando do mercado”, afirma a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

Fonte: IBGE

16/05/2022 - Quem fez a reforma trabalhista tem mentalidade escravocrata, diz Lula

Para ex-presidente, “em qualquer lugar do mundo, se tiver economia forte, tem sindicato forte”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos, enfraqueceu a Justiça do Trabalho e atacou o movimento sindical. Ao participar nesta quinta-feira (12), em São Paulo, do 4º SindiMais – encontro anual promovido pela Força Sindical –, Lula denunciou a natureza reacionária da medida, implantada no governo Michel Temer (MDB).

“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é uma mentalidade escravocrata. É a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força ou representatividade”, disse Lula. “No mundo desenvolvido, onde você tem economia forte, tem sindicato forte. Em qualquer lugar do mundo, seja nos países nórdicos, seja na Europa, no Japão, se tiver economia forte, tem sindicato forte”, comparou.

O SindiMais deste ano teve como tema “Projeto para o Brasil e o Futuro das Relações Trabalhistas e Sindicais”. A atividade ocorreu no auditório do Palácio do Trabalhador, sede Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, no bairro da Liberdade.

Lula integrou a mesa de debate “Organização Político-Sindical na Atualidade”, ao lado dos presidentes da Força, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah. A mediação foi do jornalista Ricardo Franzin, da Agência Sindical. Na opinião do ex-presidente, “o Estado tem que funcionar como árbitro para que as partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto tanto dos empresários quanto dos trabalhadores”.

Houve críticas também ao governo Jair Bolsonaro (PL). “O presidente disse que é importante o povo comprar arma, porque somente com arma vai evitar um governo ditador. Ele é o ditador”, disparou Lula. “Quero que o povo vá é para a universidade e que o trabalhador possa ter livro na sua casa. É a qualificação profissional que valoriza salário e torna o país competitivo.”

Para Lula, o Brasil precisa de um projeto que garanta tanto crescimento quanto desenvolvimento. “Se não discutir desenvolvimento, não tem crescimento do País. Crescimento gera emprego, emprego gera renda, a renda gera o consumo e o consumo gera para a empresa”, afirmou. “Assim, a roda da economia volta a funcionar – e é o que eu digo todo dia: o trabalhador vai voltar a fazer churrasquinho. O milagre da economia é a participação do trabalhador.”

Lula defendeu a formação de mesas tripartites – com governo, empresários e trabalhadores – para formular uma nova legislação trabalhista. “Tem duas coisas que temos que ter certeza e que vale para os dirigentes sindicais, para o presidente, para os empresários e para os trabalhadores: precisamos conquistar credibilidade, para que as pessoas acreditem naquilo que a gente fala, e precisamos ter previsibilidade. Ninguém pode ser pego de surpresa toda noite”, disse o ex-presidente.

“Eu, por exemplo, não sou daqueles que defende a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tal como ela estava. Acho que ela precisa adaptar e fazer algumas mudanças para que a gente pudesse adaptar ao atual mercado de trabalho”, ponderou. “Mas era importante que a gente tivesse o mínimo necessário garantido para que os sindicatos, livremente, pudessem negociar o máximo.”

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, denunciou a exclusão social, a fome e a falta de moradias e de condições de vida dignas para milhões de brasileiros. “O movimento sindical unificado tem resistido aos ataques aos direitos e demonstrado união e projetos para o País sair da crise, se desenvolver e gerar empregos de qualidade”, afirmou.

Ele citou como exemplo a Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2022. “Temos compromisso com o povo brasileiro, com a democracia e com a eleição de governos e parlamentos progressistas, voltados ao social.”

Com informações da Força Sindical

Fonte: Portal Vermelho

16/05/2022 - Pesquisa traz Lula e Bolsonaro sem alterações nas intenções de votos

Uma semana após divulgar pesquisa, o Instituto Ipespe divulgou nova rodada nesta sexta-feira (13) que mostra posições de Lula e Bolsonaro praticamente inalteradas com relação à rodada anterior. O quadro está praticamente congelado com relação à rodada da primeira semana de maio. O Instituto Ipespe divulgou nova rodada da sua pesquisa de intenção de voto para presidente da República nesta sexta-feira (13).

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, manteve os mesmos 44% de intenção de voto da rodada anterior, da primeira semana de maio. O presidente Jair Bolsonaro (PL) subiu um ponto, passando de 31% para 32%.

Em terceiro, vem Ciro Gomes (PDT), com os mesmos 8% da rodada anterior. Também mantém-se inalterado o percentual de João Doria (PSDB), com 3%. E André Janones (Avante), com 2%. Simone Tebet (MDB) tem também o mesmo patamar de 1%. Os demais candidatos não pontuaram.

Na simulação de segundo turno, Lula tem 54% e Bolsonaro, 35%. Lula manteve o mesmo percentual e Bolsonaro subiu um ponto.

O Ipespe fez mil entrevistas por telefone entre os dias 9 e 11 de maio. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Fonte: Congresso em Foco

16/05/2022 - STF garante licença de 180 dias a pais solteiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta (12), por unanimidade, que os pais solteiros têm direito a licença estendida, equiparada à licença-maternidade. Agora, em vez de ficar só cinco dias afastado do trabalho para cuidar do filho recém-nascido, como o previsto na CLT, o homem poderá se afastar por 180 dias.

O tema foi analisado após pedido de um pai solteiro de gêmeos gerados a partir de fertilização in vitro e barriga de aluguel, em 2014. Como ele é Servidor Público, a tese abrange apenas Servidores Públicos Federais. Mas advogados entendem que pode ser aplicada também a funcionários de empresas privadas.

“A fundamentação adotada nos votos dos ministros é no sentido de que todos os pais de famílias monoparentais devem ter direito ao benefício, independentemente do regime jurídico ou das razões subjacentes”, declarou Gabriela Dourado ao Valor Ecônomico, sócia da Advocacia Velloso.

Normalmente, as empresas concedem 120 dias de Licença-maternidade. Para os empregadores inscritos no Programa Empresa Cidadã, há um acréscimo de 60 dias, atingindo os mesmos 180 dias dos Servidores Públicos.

Caso – O Servidor obteu decisão favorável no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. Mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde ele ocupa cargo de perito médico, recorreu da concessão do benefício ao STF.

Decisão – Os ministros consideraram que a CLT já prevê a licença estendida para pais solteiros adotivos ou que ficam viúvos no parto ou pós-parto do filho. Portanto, não haveria lógica em não aplicar nos casos de filhos biológicos gerados por fertilização in vitro. “Estaríamos criando uma desigualdade se decidíssemos de forma contrária”, disse a ministra Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, tratou a licença como sendo parental. “Abarca tanto vínculos biológicos como de adoção, resultantes de arranjo monoparental de qualquer um dos sexos”, disse. Ele completou: “número de crianças sob a proteção do sistema é que precisa ser computado, não o gênero paterno ou materno”.

Fonte: Jornal Valor Econômico

16/05/2022 - Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado

Para a SDI-1, a vinculação não se dá de forma automática

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) de repasse de 15% da contribuição sindical do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Joinville. Conforme a SDI-1, o repasse é indevido, pois o sindicato não é filiado a essa federação.

A contribuição sindical é recolhida uma vez por ano, em favor do sistema sindical, quer se trate de empregado, profissional liberal ou empregador. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o repasse do montante devido às federações não pressupõe a filiação do sindicato a elas, e, por isso, o pedido da Fetessesc foi deferido.

Unicidade

A Terceira Turma do TST manteve a decisão, com o entendimento de que o enquadramento hierárquico dos sindicatos à federação da categoria profissional ou econômica a que pertencem é automático, independentemente de filiação, pois o artigo 8º, inciso II, da Constituição da República impôs a unicidade para todos os graus da estrutura sindical.

Jurisprudência divergente

Ao interpor embargos à SDI-1, o sindicato apontou divergência específica entre a decisão da Terceira Turma e outras Turmas do TST, nas quais prevalece o entendimento de que a filiação é essencial para o repasse da contribuição.

O relator do recurso de embargos do sindicato, ministro Alexandre Ramos, observou que o artigo 534 da CLT faculta aos sindicatos organizarem-se em federação, e o artigo 537 preconiza que o pedido de reconhecimento da federação será encaminhado ao Ministério do Trabalho, “juntamente com os estatutos e cópias autenticadas das atas da assembleia de cada sindicato ou federação que autorizar a filiação”.

Conforme o relator, a filiação é necessária para o repasse do percentual das contribuições sindicais, e a vinculação não se dá de forma automática. A decisão foi unânime.

Processo: ED-E-ED-RR-3159-80.2012.5.12.0030

Fonte: TST

16/05/2022 - Comissão de Trabalho discute impacto da privatização da Eletrobras na manutenção dos empregos

Audiência também vai tratar dos riscos de concentração do mercado e do aumento da tarifa de energia

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17) sobre os impactos da privatização da Eletrobras na manutenção dos postos de trabalho, bem como das condições de prestação do serviço público sob responsabilidade da empresa e a sua política de precificação.

A audiência será no plenário 12, logo após a reunião deliberativa marcada para 11 horas. O debate poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do pedido de realização da audiência, lembra que a Eletrobras é o maior grupo de energia elétrica da América Latina e um dos maiores do mundo e que, portanto, os riscos de sua privatização devem ser exaustivamente debatidos.

Riscos da privatização

"Há sérios riscos no processo que devem ser considerados e debatidos por este Parlamento", disse Correia, e citou os riscos de concentração de mercado, de aumento da tarifa de energia, de demissão em massa e perda de direitos trabalhistas, e de precarização dos postos de trabalho, uma vez que é comum nas empresas privatizadas o aumento da terceirização e dos acidentes de trabalho.

Correia também lembrou que o projeto para a capitalização da Eletrobras aprovado no Congresso previa duas contrapartidas aos atuais empregados da estatal – mas ambas acabaram vetadas pelo governo federal quando sancionou o texto.

Debatedores

Foram convidados para a audiência:
- o advogado, professor e consultor em litígio estratégico internacional, Felipe Vasconcellos;
- o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Nelson Hubner;
- o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Victor Rodrigues da Costa;
- a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli;
- a representante Instituto Ilumina, Clarice Ferraz; e
- o representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Mauro Martinelli.

Fonte: Agência Câmara

13/05/2022 - Ministro entrega estudos de privatização da PPSA e da Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou, nesta quinta-feira (12), ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido para iniciar os estudos de privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal.

Em declaração à imprensa após a reunião, Paulo Guedes afirmou que encaminhará a proposta à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para análise de viabilidade. “O Adolfo [Sachsida], ministro de Minas e Energia, me entrega isso hoje e encaminho imediatamente à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para que ela faça uma resolução Ad referendum e inicie os estudos. Isso deve ser feito hoje mesmo e vamos dar sequência aos estudos para a PPSA e, depois então, para o caso da Petrobras”, afirmou Guedes.

Quarta-feira, em seu primeiro discurso como ministro de Minas e Energia, Sachsida afirmou que é urgente dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras e que vai priorizar os estudos para a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. Ele antecipou que seu primeiro ato como ministro seria solicitar a Guedes, presidente do conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a inclusão desses novos estudos de privatização.

Fonte: Agência Brasil

13/05/2022 - Arthur Lira enrola e não recebe Pauta da Conclat

Dia 7 de abril, uma quinta-feira, as Centrais Sindicais realizaram a terceira Conclat, que aprovou a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora. Na terça, 12, os dirigentes se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que recebeu a Pauta. O documento também foi entregue ao ex-presidente Lula, dias depois.

Mas até agora Arthur Lira, presidente da Câmara, não recebeu as lideranças e a Pauta. Os sindicalistas apontam má vontade. Sérgio Luiz Leite, vice-presidente da Força Sindical, ironiza: “Será que ele está esperando autorização do Bolsonaro?” Desde 1º de janeiro de 2019 as Centrais esperam ser recebidas pelo presidente da República.

A Pauta Unitária propõe medidas de curto prazo pra aquecer a economia, gerar empregos e combater a carestia. Também elenca propostas rumo à retomada do crescimento, com emprego, direitos e distribuição de renda.

Tradição – À direita ou à esquerda, é comum o diálogo entre presidentes do Legislativo e a cúpula sindical. Serginho lembra que, “de Severino Cavalcanti a Aldo Rebelo, todos nos receberam e ouviram nossos argumentos”. As Centrais já estiveram com líderes partidários e o Presidente da Comissão de Trabalho.

Apesar da enrolação, as Centrais vão insistir na audiência com o presidente da Câmara.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

13/05/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP que amplia precarização do trabalho

Segundo o texto aprovado, que ainda vai ser analisado pelo Senado, pelo Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas como de interesse público

O plenário aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos trabalhadores que forem selecionados.

Ao encaminhar o voto contrário da Bancada, o vice-líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), destacou que a aprovação da medida “vai na direção do desmonte, da precarização”.

“É um crime contra os trabalhadores brasileiros. É mais um desmonte deste governo, na linha da precarização do emprego e a substituição de trabalho formal por trabalho absolutamente informal, sem remuneração, sem qualquer garantia para os trabalhadores”, afirmou.

Segundo o texto aprovado, que ainda vai ser analisado pelo Senado, pelo Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas como de interesse público.

O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de dois anos. Conforme substitutivo da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), o programa terá duração de 24 meses a contar da futura lei. O prazo original era até 31 de dezembro de 2022.

Reforma trabalhista

Para Daniel Almeida, a proposta repete a narrativa da chamada reforma trabalhista, em vigor há mais de quatro anos, que foi aprovada com o falso discurso que geraria mais empregos.

“Nada disso aconteceu. Quem está pagando a conta são os trabalhadores, que estão precarizados e sem empregos. A uberização tomou conta do país. Esta medida vai nessa direção. Ela traz mais precarização e não gera qualquer emprego, apenas para se afastar do problema central da geração de emprego, que é investimento, deixar de dar dinheiro a banqueiro e passar a investir na atividade produtiva”, denunciou.

A proposta foi votada sob forte resistência de partidos oposicionistas, como PT, PV, PSB, Psol e Rede.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que orientou a obstrução da Bancada do partido, ressaltou que a medida provisória flexibiliza ainda mais a legislação, com salário abaixo do mínimo, sem vínculos empregatícios ou direitos.

“Me impressiona a cara de pau para editar uma medida provisória dessa. O Brasil tem um drama do desemprego, milhões e milhões de famílias afetadas pelo desemprego, afetadas pela fome, e o governo publica medida para dizer que faz algo para gerar emprego e que é absolutamente instituidora de mais precarização do trabalho”, assinalou.

Os oposicionistas ressaltaram que o projeto é alvo de críticas das centrais sindicais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Férias de 30 dias

Por meio de emenda do PT, ficou garantido o recesso de 30 dias para os trabalhadores, após um ano de trabalho. Entretanto, a base bolsonarista rejeitou outros destaques da oposição, que buscavam recuperar direitos trabalhistas e sociais aos jovens e adultos.

Entre eles, um do PCdoB que buscava garantir o pagamento do salário mínimo aos participantes do programa, além de outros que previam direito à alimentação, vinculação à Previdência e redução do prazo de vigência do programa para evitar que se perpetuasse esse tipo de precarização do trabalho.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

13/05/2022 - TST: não precisa haver impedimento de locomoção para configurar crime de trabalho escravo

Com isso, tribunal regional terá que rever sua decisão sobre fazenda em Mato Grosso, onde 15 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes

A constatação de condições degradantes caracteriza a prática de trabalho análogo à escravidão, ainda que não haja restrições à liberdade de locomoção. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu trabalho em condições análogas às da escravidão na Fazenda Santa Laura, em Nova Santa Helena (MT). Por isso, o TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região examine questão relativa à expropriação da propriedade.

Segundo o tribunal, em fiscalização realizada na fazenda – pertencente à Agropecuária Princesa do Aripuana –, foram encontradas 15 pessoas, inclusive mulher e criança, que moravam perto do lixo. Além disso, “dormiam em ripas de madeira sobre tijolos ou em redes sob as árvores, tomavam banho em riacho, por falta de água no poço, utilizavam banheiros distantes, com a fossa exposta, e cozinhavam em local precário e insalubre, entre outras irregularidades”.

Os fiscais encontraram, perto de um curso d´água, embalagens de agrotóxicos, que possivelmente eram lavadas no local, após o produto ser diluído. “Diante dessa constatação, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública, pedindo a caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão, com a expropriação da fazenda e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.”

Condutas alternativas

Mesmo reconhecendo condições degradantes, o TRT não considerou trabalho análogo à escravidão. E reduziu a indenização por dano moral coletivo de R$ 6 milhões para R$ 160 mil (-97%). Agora, terá que rever sua decisão.

O relator do recurso apresentado pelo MPT, ministro Hugo Scheuermann, observou que o artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime, não exige a presença da restrição à liberdade de locomoção para sua caracterização. “O dispositivo elenca condutas alternativas que, isoladamente, são suficientes à configuração do crime, e, de acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho.”

Oitenta anos

O TST abriu nesta quinta (12) seminário internacional para debater os 80 anos da Justiça do Trabalho no país. Nesta sexta, por exemplo, a partir das 10h15, haverá exposição da ministra do STF Cármen Lúcia. O evento tem transmissão em tempo real pelo página do tribunal no YouTube.

Fonte: Rede Brasil Atual

13/05/2022 - Lula diz que não manterá teto de gastos caso seja eleito

Para o ex-presidente, que lidera as pesquisas de intenção de voto, o teto limita a capacidade de investimento do Estado

Reuters – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, garantiu nesta quarta-feira que não manterá o teto de gastos se for eleito, ao mesmo tempo que afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) melhorará a relação com a dívida pública.

“Eu posso contar uma coisa para vocês: não haverá teto de gastos no nosso governo. Não que eu vá ser irresponsável, ser irresponsável para endividar o futuro da nação. É que nós vamos ter que gastar naquilo que é necessário na produção de ativos produtivos, ativos rentáveis, e a educação é um ativo rentável, é aquilo que dá o retorno mais rápido, para que a gente produzir”, disse o ex-presidente durante encontro com reitores das universidades federais em Juiz de Fora (MG).

Lula tem defendido que, para garantir a responsabilidade fiscal, não é necessário a manutenção do teto, incluído na Constituição por emenda aprovada no governo Michel Temer e que limita o crescimento das despesas à inflação. O petista argumenta que, durante seus dois mandatos na Presidência, não havia teto de gastos e não houve déficit.

“Quem vai derrubar o gasto em relação ao PIB é o crescimento econômico, não é o corte orçamentário. Basta a economia crescer que vai derrubar a diferença”, disse, afirmando ainda que antes de seu governo o país não tinha reservas cambiais. “Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora.”

Para alterar ou revogar o teto de gastos é necessária uma nova alteração constitucional, que para ser aprovada precisa de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos em cada uma das Casas legislativas.

Para Lula, o teto limita a capacidade de investimento do Estado.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, que ocupa a segunda colocação nas pesquisas, afirmou que pretende discutir, após as eleições, uma alteração da emenda constitucional que criou o teto de gastos com o objetivo de permitir o uso de recursos para obras de infraestrutura em caso de excesso de arrecadação de impostos.

Fonte: InfoMoney

13/05/2022 - Para Paim, governo deve usar lucros da Petrobras para conter alta no preço dos combustíveis

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, em pronunciamento nesta quinta-feira (12), preocupação com a declaração do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de que pretende iniciar estudos para privatizar a Petrobras.

Paim lamentou que a medida conte com o aval do governo federal. Na opinião dele, no lugar de vender sua participação acionária na companhia, o governo deveria apoiar a aprovação do PL 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços, a partir dos lucros recebidos pela União como acionista da Petrobras.

Segundo Paim, não é admissível que o consumidor pague mais de R$ 7 pelo litro da gasolina e do diesel, enquanto a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

— O Senado aprovou o projeto do fundo de compensação, para segurar a alta do petróleo. Está na Câmara. A Câmara tem de apreciar a matéria. Enfim, privatizar a Petrobras é fazer gol contra o Brasil. Essa empresa pública é patrimônio do povo brasileiro. Ela é fundamental e necessária ao extremo, eu diria, para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do Brasil — disse.

O senador ainda citou dados de pesquisa do PoderData em que 54,5% dos brasileiros disseram ser contrários à privatização da Petrobras. Para os entrevistados, não há motivo para vender uma empresa eficiente, localizada num país com muito petróleo. Eles apontaram ainda que o setor gera emprego e renda para o Brasil.

Paim lembrou também que, na Bahia, depois da privatização da Refinaria Landulpho Alves, os baianos passaram a pagar até 35% a mais pelo combustível.

— A Refinaria Alberto Pasqualini, lá em Canoas (RS), está também na mira. O que acontece? Compram a preço vil, demitem trabalhadores e aumentam abusivamente os preços — denunciou.

Fonte: Agência Senado

12/05/2022 - Presidente da Comissão de Trabalho na Câmara recebe representantes da NCST

Nesta terça-feira (10), o presidente da Comissão de Trabalho na Câmara, Leônidas Cristino (PDT-CE), recebeu a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada pela Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), e agendas Legislativa e Judiciária das centrais sindicais.

Representando o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), professor Oswaldo Augusto de Barros, o primeiro vice-presidente, Moacyr Roberto Tesch, ressaltou a importância da atuação dos parlamentares nas pautas trabalhistas.

Custeio Sindical

Em outra reunião na Comissão, os representantes da NCST —Moacyr Tesch e Cristiano Meira, assessor jurídico — debateram o Projeto de Lei 5.552/2019, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). O PL entre outras medidas, regulamenta o artigo 8º da Constituição, dispondo sobre a organização sindical.

No projeto defendido pela NCST, o custeio sindical será efetivado por intermédio da cota de custeio, fixada em assembleia geral, descontada de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, conforme previsto no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Fonte: NCST

12/05/2022 - Lula mantém vantagem na pesquisa PoderData, enquanto presidente estaciona

Levantamento mostra estabilidade no segundo turno. Petista continua na frente, contra Bolsonaro e Ciro

A vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu dois pontos, no limite da margem de erro, na pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (11). O petista está com 42% das intenções de voto na simulação de primeiro turno com todos os pré-candidatos anunciados. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou com 35%.

Entre os demais nomes, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 5%. Na sequência, vêm João Doria (PSDB), com 4%, André Janones (Avante), com 3%, e Simone Tebet (MDB), com 2%. De acordo com os responsáveis pelo levantamento, Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Luiz Felipe D’Ávila (Novo), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) não tiveram menções suficientes para chegar a 1%. Outros 5% votariam em branco ou nulos, enquanto 4% disseram não saber.

Vantagem de Lula em três regiões

Lula sobe a 49% entre eleitores que recebem até dois salários mínimos por mês, um grupo que chega a quase metade da população (46%). Bolsonaro tem 28%. O presidente vai a 40% entre os que recebem mais de cinco mínimos, ante 33% do petista, que se sai melhor entre pessoas com ensino fundamental (48%) e na região Nordeste (52%). No grupo com ensino superior, empate técnico: 40% para Bolsonaro e 39% para Lula.

O melhor desempenho do presidente se dá nas regiões Centro-Oeste (44%) e Norte (43%). O petista vence no Sudeste (40% a 33%) e no Sul (38% a 33%).

Segundo turno

Em simulações de segundo turno, Lula vence Bolsonaro por 49% a 38%. Essa diferença já foi bem maior, mas estava em nove na pesquisa anterior, portanto subiu dentro da margem de erro. E é a primeira que sobe para dois dígitos desde março. Entre Ciro e Bolsonaro, empate técnico: 42% para o pré-candidato do PDT e 40% para o presidente. Já entre Lula e Ciro, o petista dilatou sua vantagem, que agora é de 24 pontos (49% a 25%).

Segundo a pesquisa PoderData, foram realizadas 3 mil entrevistas, por telefone, em 288 municípios das 27 unidades da federação, de domingo (8) até ontem (10). A margem de erro é de dois pontos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08423/2022.

Mais cedo, outra pesquisa (Genail/Quaest) trouxe vantagem maior para Lula, 46% contra 29% de Bolsonaro. A pesquisa Quaest, encomendada pelo Banco Genial, ouviu 2 mil pessoas presencialmente.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/05/2022 - Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 1,04%

No acumulado de 12 meses, índice chega a 12,47%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou taxa de 1,04% em abril deste ano, a maior variação para um mês de abril desde 2003 (1,38%). Em março deste ano, a taxa havia ficado em 1,71%.

Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de abril, o INPC ficou abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou taxa de 1,06%.

No acumulado de 12 meses, no entanto, o INPC chegou a 12,47%, acima dos 12,13% apurados pelo IPCA.

Em abril, os produtos alimentícios tiveram inflação de 2,26%, enquanto os não alimentícios registraram taxa de 0,66%.

Fonte: Agência Brasil

12/05/2022 - Paim insiste na volta da política de valorização do salário mínimo para conter a inflação

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que estudos indicam que o valor do salário mínimo atingiu sua mais baixa cotação desde a implantação do Plano Real em 1994, no governo de Itamar Franco. Em pronunciamento na terça-feira (10), lamentou a decisão do governo federal de revogar a política nacional de valorização do salário mínimo, que o reajustava com a inflação mais o PIB.

— Informo que, por conta dessa preocupação, reapresentei projeto de lei que havia proposto ainda no ano de 2004 para restabelecer a política nacional de valorização do salário mínimo com inflação mais o PIB. Aquele instrumento foi fundamental naquele período, extensivo também aos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Paim alertou que o salário mínimo perdeu o poder de compra de modo “insustentável”, pois as famílias brasileiras que vivem dele, gastam, em média, 70% de seu valor com produtos da cesta básica, hoje muito caros. Portanto, diante da situação de recessão que o País atravessa, além dos altos índices de inflação, do aumento nas taxas de juros e do preço dos produtos, torna-se urgente fazer voltar a política nacional de valorização do salário mínimo.

— Com um salário mínimo com aumento real pela inflação mais o PIB, a economia gira; entra dinheiro no comércio; aumentam emprego e renda e todos ganham; as cidades também ganham. É urgente fazer voltar essa política.

Fonte: Agência Senado

12/05/2022 - Lula lidera com 46% e tem chance de vitória no primeiro turno, aponta Genial/Quaest

Em nova pesquisa da Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11) e realizada entre os dias 5 e 8 de maio, traz o ex-presidente Lula liderando a corrida presidencial com 46% das intenções de voto contra 29% de Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno. Num possível segundo turno, Lula venceria com 54%, contra 34% de Bolsonaro.

O cenário na pesquisa estimulada aponta para chance de vitória de Lula no primeiro turno. O petista possui mais intenções de votos do que os demais pré-candidatos somados.

Lula (PT): 46%
Bolsonaro (PL): 29%
Ciro Gomes (PDT): 7%
João Doria (PSDB): 3%
André Janones (Avante): 3%
Simone Tebet (MDB): 1%
Felipe D’Ávila (Novo): 1%
Luciano Bivar (União Brasil): 0%
Branco/Nulo/Não vai votar: 6%
Não sabe: 3%

O ex-presidente Lula lidera as intenções de voto nas regiões Nordeste (62%), Sudeste (43%), Norte (36%) e Sul (40%). Bolsonaro lidera apenas no Centro-Oeste, com 48%.

Fonte: Congresso em Foco

12/05/2022 - Preferência pelo home-office pode ter causado recorde de pedidos de demissão no país

Consultoria especializada em recursos humanos avalia que trabalhadores estão se realocando no mercado neste período de pandemia mais branda e procurando ocupações de acordo com suas habilidades

O número de pedidos de demissão registrados pelo Cadastro Geral de Empregados (Caged), bateu um recorde no mês de março de 2022. Ao todo, mais de 603 mil trabalhadores (33% do total de desligamentos), pediram para sair de seus empregos. O número chama atenção em uma realidade de mais de 12 milhões de desempregados no país e é o maior desde janeiro de 2020.

De acordo com os dados publicados pelo jornal Valor Econômico, o que chama a atenção é a evolução dos números desde o início deste ano. Em janeiro foram 544,5 mil pedidos de demissão. Em fevereiro, 560,2 mil e, em março, 603,1 mil. De acordo com a reportagem, lideram o ranking três dos setores onde mais é possível migrar para um novo emprego. São eles as funções administrativas e serviços complementares; informação e comunicação; e atividades profissionais, científicas ou técnicas são os segmentos onde mais se observou pedidos de demissão. Porém, o setor onde mais houve pedidos de demissão foi o de alimentação.

De acordo com uma análise da LCA Consultores, divulgada pelo jornal, o motivo dos pedidos de demissão pode estar relacionado ao trabalho em home office que se tornou uma tendência após o início da pandemia do coronavírus, em 2020, quando milhões de trabalhadores – aqueles cujas funções permitiam – migraram do trabalho presencial para o remoto.

O economista da LCA, Bruno Imaizumi, explicou à reportagem que o avanço desta forma de trabalho provocou uma mudança de comportamento nos trabalhadores que priorizam benefícios que o trabalho remoto, cuja oferta cresceu nos últimos tempos, proporciona, entre eles não precisar fazer longos deslocamentos, seja por meio dos péssimos transportes coletivos, que vivem lotados, seja com carro próprio, no momento em que os preços dos combustíveis disparam e o litro de gasolina pode custa mais de R$ 8 em alguns postos do país.

Além disso, ele afirmou, com o avanço da vacinação, quem antes havia ficado desempregado e aceitado empregos que não condiziam com suas habilidades, agora voltam a procurar trabalhos ‘mais condizentes’.

Em sintonia com a análise da LCA, um levantamento feito pelo Blue Management Institute (BMI) aponta que mais da metade dos trabalhadores (54,2%) que têm melhor condição financeira priorizaram o trabalho remoto ou híbrido durante a pandemia.

Um outro dado, levantado, que também chama a atenção é que o nível de escolaridade dos brasileiros que pedem demissão é alto. O estudo justifica que no Brasil a alta taxa de desemprego impacta mais sobre a população sem instrução, portanto, são os trabalhadores com maior formação os que figuram na estatística da demissão voluntária.

Fonte: CUT

12/05/2022 - Justiça confirma indenização de R$ 500 mil para filhos de trabalhador contaminado

Dois filhos de um trabalhador morto após contaminação por amianto têm direito a indenização no valor de R$ 500 mil, imposta à Eternit, segundo sentença da Justiça do Trabalho. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, manteve condenação determinada na primeira instância (5ª Vara do Trabalho de Osasco, na região metropolitana).

O funcionário morreu em 2017, de câncer colorretal, depois de trabalhar como servente na fábrica daquele município durante quase oito anos. Desse modo, teve contato constante com o pó do produto, fornecido para a indústria da construção civil. A morte ocorreu pouco mais de um ano após o diagnóstico. A empresa recorreu, afirmando que o trabalhador era fumante. E contestou o laudo.

Nexo causal

Segundo o relator do processo na 6ª Turma, Fernando Cesar Teixeira Franca, não há como negar o chamado nexo causal entre o trabalho e a doença. “É de clareza solar que o falecimento do Sr. Oswaldo acarretou danos morais a seus familiares, o denominado dano moral em ricochete”, escreveu. “Deve ser considerado, ainda, que o falecimento foi precedido de longo e exaustivo tratamento médico para doença sabidamente debilitante (neoplasia maligna), sendo que os ora recorridos acompanharam o sofrimento de seu progenitor por todo o período.”

Além disso, o juiz afirmou que a exposição à contaminação por amianto é “potencialmente cancerígena”, segundo resolução da Organização Mundial da Saúde de 1977. E acrescentou que pelo menos 66 países já baniram a produção e o uso. Ele também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de proibir que as unidades da federação adotem leis que liberam a produção do amianto crisotila. “Logo, salta aos olhos que a exposição do trabalhador ao pó de amianto potencialmente enseja o surgimento de neoplasia maligna em diversas formas, não estando limitada ao câncer de pulmão, conforme, inclusive, destaca o Instituto Nacional do Câncer”, cita ainda o magistrado.

Ainda segundo o juiz, a empresa não forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. “Chama, ainda, atenção para o fato de que o homem sequer foi vítima de câncer nas vias respiratórias, e que o tabagismo não afasta as conclusões técnicas científicas atestadas pela perícia e pelos inúmeros documentos médicos presentes nos autos”, afirmou.

Fonte: CUT

11/05/2022 - Maio Lilás 2022: MPT chama atenção para a importância dos sindicatos

Com o tema “Sindicato para quê? Para fortalecer você!”, campanha promovida pelo MPT conta com material diversificado, como cards, animação e podcast

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, ao longo do mês de maio, a campanha Maio Lilás 2022, com o objetivo de dar visibilidade à importância da atuação dos sindicatos na defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores. Com o tema “Sindicato pra quê? Para fortalecer você!”, a campanha é promovida pela Coordenadoria de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) e conta com produtos multimídia, como cards para divulgação nas redes sociais, uma animação, um podcast e uma edição temática do programa institucional de televisão do MPT “Trabalho Legal”.

A campanha deste ano tem como objetivo levar ao conhecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores as ações das entidades sindicais para a conquista de direitos sociais e trabalhistas, com base nas experiências passadas e atuais dos sindicatos. O coordenador nacional da Conalis, Ronaldo Lima dos Santos, explica que os direitos trabalhistas que hoje estão previstos em lei foram conquistados pela classe trabalhadora organizada e só posteriormente reconhecidos pelo Estado.

“Praticamente todos os direitos trabalhistas e sociais, como limitação da jornada de trabalho, 13º salário, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, adicionais salariais, como de hora-extra, noturno, de insalubridade e de periculosidade, limitação de jornada, aposentadoria, entre outros, foram frutos de uma longa e histórica luta da organização coletiva das trabalhadoras e dos trabalhadores, principalmente por meio das entidades sindicais”, esclarece o procurador.

Ronaldo Lima ressalta, ainda, que a campanha deste ano tem como ênfase a valorização das boas práticas das entidades sindicais, mostrando direitos que são por elas conquistados, como aumentos salariais, participação nos lucros, planos de saúde, além das ações que realizam nas questões de gênero, raça, proteção do jovem no mercado de trabalho, entre outras.

Segundo ele, “a ideia é que os trabalhadores possam compreender como os sindicatos ainda são importantes para conquista de direitos, principalmente por meio da negociação coletiva. Atualmente, cerca de 70% dos trabalhadores, por exemplo, desconhecem que somente o salário-mínimo tem reajuste automático por lei, sendo que os demais trabalhadores dependem da atuação do sindicato para conseguirem algum reajuste ou aumento salarial”.

Com foco em prover essa conscientização, os cards da campanha para divulgações nas redes sociais do MPT trazem esclarecimentos sobre conquistas trabalhistas dos sindicatos. Já o programa de TV Trabalho Legal trará reportagens, bem como uma Roda de Conversa para debater o tema, com a participação de representantes de entidades sindicais. Também serão divulgados uma animação e um podcast.

Fonte: MPT

11/05/2022 - Indústria cresce em nove dos 15 locais analisados pelo IBGE

Maior expansão foi em São Paulo: 8,4%

A produção industrial cresceu em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de fevereiro para março deste ano. A maior alta foi observada em São Paulo (8,4%), segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgada nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro.

Outros estados com alta acima da média nacional (0,3%) foram Ceará (3,8%), Mato Grosso (2,8%), Minas Gerais (2,4%), Rio de Janeiro (2,1%) e Paraná (0,6%). Única região analisada no estudo, o Nordeste teve expansão acima da média do país: 1,8%.

Outros estados com alta foram Amazonas (0,3%) e Bahia (0,1%). Ao mesmo tempo, seis estados tiveram queda na produção: Santa Catarina (-3,8%), Pará (-3,3%), Espírito Santo (-3%), Pernambuco (-1,1%), Rio Grande do Sul (-0,3%) e Goiás (-0,2%).

Fonte: Agência Brasil

11/05/2022 - Pesquisa CNT aponta vantagem de Lula. Mais da metade não votaria ‘de jeito nenhum’ em Bolsonaro

Petista vence nas simulações de segundo turno. Segundo o levantamento, 79% vão votar com certeza e 68% confiam nas urnas eletrônicas

Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (10) pela Confederação Nacional do Transporte, também mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente nas intenções de voto, no espontâneo ou no estimulado. Ele também lidera nas simulações de segundo turno.

No voto espontâneo, Lula tem 33,4%, ante 27,3% do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Ambos avançaram em relação a fevereiro, quando tinham 32,8% e 24,4%, respectivamente. O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) está em terceiro, com 3,8%, enquanto o também ex-governador João Doria (PSDB) está com 0,9%. Depois vem o deputado Andrés Janones, do Avante, com 0,5%, e “outros” (1,2%). Votos em branco ou nulos somam 5,8%. Ainda há 27,1% de indecisos.

Já no estimulado, Lula vai a 40,6% (42,2% em fevereiro) e Bolsonaro, a 32% (tinha 28%). Na sequência, aparecem Ciro (7,1%), Doria (3,1%), Janones (2,5%), a senadora do MDB Simone Tebet (2,3%) e Felipe d’Avila (Novo, 0,3%). Em branco/nulos somam 5,1%. Os indecisos são 7% do total.

Voto “útil”

Segundo a pesquisa CNT, 28,2% dos entrevistados disseram que votam com certeza em Bolsonaro se ele for candidato. E 53,9% não votam “de jeito nenhum”. Em relação a Lula, 35% votam com certeza e 44% não.

Em outra situação, 22,7% poderiam mudar o voto no primeiro turno para evitar ou garantir que ocorra segundo turno, 70,5% não mudariam e 6,8% não sabem ou não responderam. E 79,2% garantiram que comparecerão às urnas. Outros 14,2% disseram ser provável o comparecimento, 3,6% responderam que é mais provável não ir e 1,4% afirmaram que com certeza não vão votar. Já 68% afirmaram confiar nas urnas eletrônicas, 28,6% não confiam e 3,4% não sabem ou não responderam.

Segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula teria 50,8% dos votos contra Bolsonaro (36,8%). Em fevereiro, o petista tinha 53,2% e o presidente, 35,3%. Entre Ciro e o atual presidente, o nome do PDT venceria por 44,2% a 37,8%. Bolsonaro ficaria com 38,8% se o adversário fosse Doria (33,9%). E com 39,6% ante Simone Tebet (30,5%). Lula vence também nas simulações contra Doria (50,2% x 16,5%) e Simone Tebet (503% x 26,4%).

Segundo a CNT, foram entrevistadas 2.002 pessoas, dos dias 4 a 7. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Confira aqui a versão resumida da pesquisa.

Fonte: Rede Brasil Atual

11/05/2022 - Trabalhador do Correio busca PLR

Sindicatos dos trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), liderados pela Federação Interestadual (Findect), darão o pontapé inicial na negociação da Participação nos Lucros e/ou Resultados. A esperança neste ano é que o benefício atenda aos anseios da categoria, já que a ECT registrou lucro recorde de R$ 3,7 bilhões em 2021.

A direção dos Correios já informou, por meio de ofício protocolado dia 6, que abrirá a negociação da PLR através de comissão paritária. Para início das discussões, a estatal já solicitou a indicação dos representantes dos trabalhadores. Em Nota, o Sindicato dos Trabalhadores na ECT em São Paulo (Sintect-SP) diz que a luta será por um bom acordo pra todos.

Segundo o presidente do Sintect-SP, Elias Cesário (Diviza), ainda não há data definida para a primeira reunião com a direção da empresa. “Estamos aguardando a ECT nos comunicar para dar início às negociações”, informa o dirigente.

Para Diviza, após o anúncio de lucro recorde nos últimos anos, a esperança é que haja uma boa negociação e que contemple a todos os trabalhadores. “Toda vez que discute PLR, a empresa tenta enfiar goela abaixo uma boa parte do pagamento para o alto escalão e sempre deixando as migalhas para os trabalhadores da base”, critica.

Luta – “Vamos lutar pra tentar conquistar uma Participação nos Lucros igualitária a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios”, completa o presidente do Sintect-SP.

Fonte: Agência Sindical

11/05/2022 - TSE reafirma segurança das urnas e rejeita tese de militares

O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, disse não existir problemas na auditagem das urnas e segurança do processo eleitoral

Em respostas técnicas sobre opiniões e recomendações feita pelo Ministério da Defesa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (9) não existir problemas na auditagem das urnas e segurança do processo eleitoral. Os militares apontavam três eventuais falhas nessas fases.

No documento, os técnicos da Corte descartaram a existência dos problemas. Os militares também fizeram quatro sugestões que já haviam sido incorporadas para as próximas eleições.

Fachin destacou que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nessa tarefa maior de promoção da democracia firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.

As respostas foram envidas em ofício circular aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE).

O ministro finalizou o ofício, “afirmando que, ciente e cumpridor do papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, o TSE manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal.”

No ofício, o TSE diz também que em sua constante jornada de transparência e diálogo, apresentou esclarecimentos e apontou as medidas que já são adotadas, a fim assegurar eleições íntegras, seguras e transparentes.

“Não se pode olvidar que, em seu mister de assegurar a democracia, esta Justiça especializada busca o constante aprimoramento do processo eleitoral brasileiro. Nessa ordem de ideias, algumas das sugestões apresentadas continuarão sob a análise do corpo técnico deste Tribunal”, diz o documento de 35 páginas.

Com informações do TSE

Fonte: Portal Vermelho

11/05/2022 - Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados

Empresas privadas e entes da administração pública - direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios - que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.

A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portaria assegura que serão resguardadas as informações consideradas sigilosas, e que o uso dos dados dos segurados em finalidade diversa da estabelecida “acarretará a respectiva responsabilização”.

Para ter acesso à consulta é necessário que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal, por meio da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou matriz).

A consulta poderá então ser feita a partir do site do INSS, nas opções de “serviços para empresas”.

“As informações de benefício que serão fornecidas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta”, define a portaria.

Entre os benefícios passíveis de consulta estão auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária; e antecipação de auxílio por incapacidade temporária.

Fonte: Agência Brasil

11/05/2022 - Parlamentares acusam Bolsonaro de destruir poder de compra do salário mínimo

Levantamento de corretora aponta que Brasil piorou com Jair Bolsonaro. Presidente será o primeiro, desde o Plano Real, a entregar mandato com salário mínimo valendo menos do que quando assumiu cargo

Os brasileiros têm sentido no bolso diariamente o peso da inflação e a diminuição do poder de compra no governo Bolsonaro, mas um levantamento feito pela corretora Tullet Prebon Brasil não deixa dúvidas que sob Bolsonaro, o Brasil piorou. Será a primeira vez, desde o Plano Real, que um presidente entregará o cargo com o salário mínimo valendo menos do que quando entrou.

Parlamentares repercutiram os cálculos da corretora. Na avaliação deles, a perda do poder de compra do salário mínimo mostra a incompetência do presidente e leva o Brasil ao caos.

“Quando Bolsonaro sair da Presidência, no fim do ano, o salário mínimo estará valendo menos do que quando ele entrou. Ele é o primeiro presidente desde o Plano Real a conseguir essa “façanha”. A falta de gestão e de habilidade desse presidente não surpreende, mas nos leva ao caos”, critica a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para Orlando Silva (PCdoB-SP), Bolsonaro é “um verdadeiro exterminador de vidas, destruidor de sonhos”.

Desde Fernando Henrique Cardoso, nenhum governante, seja no primeiro ou segundo mandato, entregou um mínimo que tivesse perdido poder de compra. Pelos cálculos da corretora Tullett Prebon Brasil, a perda será de 1,7%, se a inflação não acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora.

“Variação do salário mínimo sob gestão dos presidentes (em períodos distintos): FHC, 50,9%; Lula +57,8%; Dilma +12,7%; Temer +3,3%; Bolsonaro -1,7%. Muita incompetência!”, comentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elencando a variação do salário mínimo nos governos anteriores.

De acordo com o levantamento, o piso salarial deve cair de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação. Entre os fatores que explicam a perda inédita estão o ajuste fiscal e a aceleração da inflação. Há três anos, não há reajuste do piso acima da inflação. O último foi em 2019, quando ainda prevalecia a regra de correção que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Fome, desemprego e desespero! Essa é a marca do governo Bolsonaro. Lamentavelmente o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra pela primeira vez, desde a implementação do Plano Real. A economia desce ladeira abaixo, o bolso do trabalhador sofre, todos os brasileiros amargam essa triste realidade”, condenou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O senador Paulo Paim (PT-RS) considera a perda de poder de compra do salário mínimo insustentável. “Mais de 60% dele é gasto com produtos da cesta básica. A Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (Inflação + PIB) foi extinta pelo atual governo. Inaceitável. É preciso retomá-la urgentemente”, defendeu.

O líder da Minoria na Câmara, Deputado Alencar (PT-SP), só vê como alternativa a eleição do ex-presidente Lula. “Desde 1994, com a criação do Real, o miliciano do Planalto será o primeiro presidente a encerrar um mandato com o salário mínimo valendo menos do que no início da sua gestão. Eleger Lula é uma questão de sobrevivência nacional”, disse.

“Bolsonaro será o 1º presidente desde o Plano Real a terminar o mandato com salário mínimo valendo menos. O Brasil vale menos com Bolsonaro! Nosso povo passa fome, não tem emprego, não tem dignidade! O Brasil PIOROU! #ForaBolsonaro”, postou no Twitter o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados com informações de O Globo

10/05/2022 - Com Bolsonaro e Guedes, salário mínimo perde poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real

Bolsonaro é o primeiro presidente a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Corretora calcula perda de 1,7% no poder de compra e queda no piso de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 até dezembro de 2022

Com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra pela primeira vez, desde a implementação do Plano Real, em 1994. Bolsonaro vai terminar o mandato, em dezembro de 2022, deixando o piso salarial valendo menos do que quando entrou. As informações são do jornal O Globo.

Desde o Plano Real, todos os presidentes, seja no primeiro ou segundo mandato, conseguiram reajustar o salário superando a inflação. Nenhum dos governantes, neste período, entregou um mínimo que tivesse perdido o poder de compra. Enquanto que sob o governo Bolsonaro, o Brasil terá uma perda de 1,7%, até o final do ano, segundo os cálculos da corretora Tullet Prebon Brasil. A baixa, contudo, ainda pode ser maior se a inflação acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, usado como base das projeções da corretora. Há 16 semanas, as previsões vêm sendo revisadas para cima.

A perda percentual significa uma queda no piso salarial de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022. De acordo com o relatório da corretora, a perda inédita está relacionada ao ajuste fiscal que mostra o impacto de reajustes no piso em uma gama de outras despesas da União, como benefícios sociais e gastos com Previdência. Mas há, principalmente, uma relação também direta com a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada que o governo Bolsonaro vem promovendo não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro.

Brasil tem o segundo pior mínimo

Desde que assumiu, Bolsonaro vem seguindo à risca o abandono da política de valorização real do piso salarial, criada nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). Há três anos, não há reajuste do piso acima da inflação como prevalecia a regra de correção, que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De 2019 para cá, o governo apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada, que é obrigatória por norma constitucional.

O valor do mínimo, sem qualquer ganho real de poder de compra, já havia rendido ao Brasil, no começo deste ano, o posto de segundo país com o menor salário mínimo. A perda foi constatada pelo estudo da plataforma CupomValido, que levou em comparação os 35 países membros da OCDE. México oferece o pior piso, seguido pelo Brasil. Antes de Bolsonaro, no governo de Michel Temer (MDB) o aumento real acumulado do mínimo foi de 0,79% ante o 0% com o atual presidente.

Mas a reposição já chegou a ser de 59,21% durante os governos petistas, de abril de 2003 a janeiro de 2016. No período, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/05/2022 - Voto feminino será decisivo

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o mapa do eleitorado. As mulheres ampliam presença e já são 53% do total. Homens representam 47%. Em números, o eleitorado feminino supera em 8,5 milhões o masculino. A proporção feminina cresce. Em março, as mulheres possuíam 78 milhões de títulos; homens, 69,8 milhões.

Entre os grupos a quem o voto é facultativo, isto é, pessoas com 16 e 17 anos, e as acima dos 70, a discrepância é ainda maior: mulheres são 56%; homens, 44% do eleitorado.

Diferença – Dados relativos a eleições passadas mostram aumento do peso do voto feminino. Em 2002, as mulheres respondiam por um contingente de 58,6 milhões, 51% do universo apto ao voto; os homens eram 56,4 milhões (49% do total). Quatro anos depois, esses índices subiram para 51,5% (mulheres) e 48,5% (homens).

Em 2018, as mulheres atingiram o patamar de 52,5% do eleitorado apto ao voto (77,3 milhões de títulos); homens, 47,5% (69,8 milhões).

São Paulo – No Estado, as mulheres contabilizavam, em março, 17,2 milhões de títulos – 53% do eleitorado. Os homens possuíam, no mesmo período, 15 milhões de títulos, ou 47%.

Lula – A maioria feminina é uma das vantagens eleitorais de Lula (PT). Em todas as pesquisas, ele aparece à frente de Bolsonaro com larga vantagem quando se trata do voto da mulher.

Mais – Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Agência Sindical

10/05/2022 - Ministro da Economia defende taxar super-ricos e desonerar empresas

A sugestão é para que a reforma tributária avance no Senado

Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas.

“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.

O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.

A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade.

A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.

Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.

"A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

10/05/2022 - Reforma Trabalhista não entregou o que prometeu, avaliam especialistas

Em vigor há quatro anos e meio, a reforma trabalhista ainda provoca debates acalorados, que se intensificam com a proximidade das eleições presidenciais. Partidos de esquerda defendem a revogação do texto aprovado no governo Michel Temer, alegando que a reforma teve efeito contrário ao proposto, ou seja, em vez de criar, reduziu o número de empregos. Por outro lado, defensores das mudanças afirmam que o cenário econômico, afetado pela pandemia, atrapalhou os objetivos da nova lei e que as novas regras impediram que o cenário fosse ainda pior.

Este foi o assunto discutido pelo Congresso em Foco Talk da quinta-feira (5). Com o tema “Reforma trabalhista – problema ou solução”, o diretor de redação do Congresso em Foco, Edson Sardinha, conversou com dois especialistas com posições diferentes sobre o tema: o professor da Universidade Federal da Bahia Vitor Araújo Filgueiras, PhD em Economia, e a advogada Juliana Dias de Castro, da Comissão de Direito do Trabalho OAB-PR.

Defendida pelo governo Michel Temer (MDB) como uma forma de estimular a economia e criar empregos, a reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, mudando regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, entre outras. A reforma trabalhista modificou mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e flexibilizou uma série de direitos dos empregados.

Entre as principais mudanças, a criação do contrato intermitente, a introdução da ideia de negociado prevalecendo sobre o legislado, a ampliação da jornada de trabalho parcial, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e não somente nas atividades-meio e a regulamentação do teletrabalho.

O professor Vitor Filgueiras é incisivo em afirmar que a reforma falhou em criar os seis milhões de empregos que foram propagandeados durante a criação. “A reforma foi apresentada, vendida, como se ela fosse um remédio para o trabalhador brasileiro. Que melhoraria o mercado de trabalho e criaria empregos. Houve uma promessa, a política pública foi feita com base nessa promessa, e isso não ocorreu”, ressaltou.

Vitor destaca que, estruturalmente, a reforma trouxe uma redução nos direitos dos trabalhadores de três maneiras: a supressão direta, a flexibilização da legislação e a redução da efetividade das instituições da justiça trabalhista. Para o professor, a reforma foi baseada na falácia de que a redução dos custos do trabalhador leva a maiores empregos, o que não é comprovado empiricamente.

Juliana Castro reforça que a reforma foi positiva em muitos aspectos, como a modernização dos tipos de trabalho e a formalização de trabalhadores. Para a especialista, “a intenção da lei foi boa, a prática que não deu certo”, devido a visão limitada de empresários que agem de má-fé e acreditam em maximizar o lucro por meio da exploração do trabalhador.

A jurista destaca que muitas das regras estabelecidas pela reforma trabalhista foram utilizadas nos últimos dois anos por conta da pandemia da covid-19. Em especial, a possibilidade do teletrabalho e o fracionamento das férias em três partes, e que o fim da reforma anularia esses avanços.

“A revogação da reforma trabalhista traria um retrocesso tanto para o empregador, quanto para o empregado. As normas que foram estabelecidas modernizaram e deram uma maior autonomia aos contratos”, afirmou.

Vitor discorda e ressalta que a revogação da reforma “não é o fim do mundo” como alguns empresários pregam. Para o professor, “aumentar a produtividade por meio da exploração do trabalhador não é economicamente sustentável” e o verdadeiro crescimento é obtido por meio da inovação e do investimento em capacidade técnica.

Os participantes

Juliana Dias de Castro faz parte da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR e é diretora Administrativa e Financeira do Instituto de Estudos de Transporte e Logística (IET). É pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST) e tem MBA em Administração e Logística pela Uninter Centro Universitário Internacional.

Vitor Filgueiras é um dos organizadores do livro Reforma trabalhista no Brasil: Promessas e realidade, publicado pela Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), do qual é um dos coordenadores. A obra conta com a participação de professores e pesquisadores de instituições brasileiras que estudam a temática. Ele é coordenador dos projetos Caminhos do Trabalho (UFBA-MPT) e Vida Pós-Resgate (UFBA-MPT). Vice presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), foi auditor-fiscal do Ministério do Trabalho entre 2007 e 2017.

Fonte: Congresso em Foco

10/05/2022 - Política de preços da Petrobras gerou reajuste do diesel, criticam deputados

Petrobras anunciou novo preço e reajuste começa a valer nesta terça-feira (10). Jair Bolsonaro, que tem criticado os seguidos aumentos, não mexe na política de preços que beneficia acionistas da estatal

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9) aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10), segundo comunicado da empresa.

Apesar de ter criticado os seguidos aumentos no preço dos combustíveis, Jair Bolsonaro não mexe na política de preços da estatal, que dolariza os preços praticados no mercado interno.

Em nota, a companhia ressaltou que o reajuste foi feito após 60 dias e que os valores da gasolina e do GLP (gás de cozinha) foram mantidos.

Após o anúncio, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) retomou a crítica à manutenção da política de preços estabelecida no governo Temer e mantida por Bolsonaro. Para ela, é urgente muda-la.

“Mais um reajuste na Petrobras. Desta vez, quase 9% de aumento no preço do diesel nas refinarias. É aumento também no preço dos alimentos, no frete, no transporte de passageiros. Tá tudo caro com Bolsonaro. É urgente acabar com a política criminosa de preços da Petrobras”, destacou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) o novo aumento é um crime e classificou Bolsonaro como “carrasco” diante do cenário vivido pela população brasileira em seu governo. “O salário mínimo perde poder de compra, a inflação dispara, a economia parada. As pessoas não aguentam mais, as famílias não têm mais como comprar comida. Bolsonaro é um carrasco!”, afirmou.

A política de preços praticada pela Petrobras com a anuência de Jair Bolsonaro deverá aumentar significativamente o lucro da estatal no primeiro trimestre deste ano, transferindo mais lucros e dividendos a seus acionistas em detrimento dos consumidores. Levantamento com base nas projeções de quatro instituições financeiras (Itaú BBA, UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs) indica que a companhia deve registrar, no primeiro balanço do ano, receita líquida de R$ 144 bilhões, avanço de 67,2% frente ao primeiro trimestre de 2021.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

10/05/2022 - Brasil e Turquia são países com inflação, juros e desemprego mais elevados

Economia brasileira não registrava patamares tão elevados desses índices desde 2016

O Brasil divide com a Turquia o posto de países com as mais altas taxas de juros, inflação e desemprego, segundo levantamento divulgado no domingo (8) pelo portal G1. Dados da agência de classificação de risco Austin Rating apontam que somente os dois países apresentam os três indicadores acima dos 10%.

Na comparação com outras nações, a pesquisa mostra que Espanha e África do Sul, por exemplo, registram índice de desemprego acima do verificado no Brasil, mas têm juros e inflação mais baixos. Ao mesmo tempo, Rússia e Argentina vivem os cenários de juros básicos e inflação mais elevados do globo, mas com desemprego abaixo dos 10%.

Assim, apenas Brasil e Turquia apresentam números desfavoráveis nos três indicadores, fundamentais para balizar análises econômicas. Os dados consideram a realidade de março e abril de 2022, porém avaliando também meses anteriores.

Uma análise em retrospectiva mostra que o Brasil não registrava patamares tão elevados desses índices desde 2016, quando uma recessão trouxe diversos desafios econômicos para o país.

A agência Austin Rating aponta que essa combinação de altas taxas ocorreu ao longo de um período de quatro meses, na época. A análise considera os dados compilados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde 2012.

Fonte: Brasil de Fato

09/05/2022 - De MP em MP, Bolsonaro liquida (ainda mais) os direitos do trabalhador

Presidente tem recorrido a medidas provisórias (MPs) para fazer, “a conta-gotas”, sua própria reforma trabalhista

O presidente Jair Bolsonaro (PL) herdou de seu antecessor, Michel Temer (MDB), uma devastadora reforma trabalhista, que retirou direitos, enfraqueceu a Justiça do Trabalho e atacou o movimento sindical. A ofensiva, porém, não teve fim.

Conforme levantamento do jornal O Globo, Bolsonaro tem recorrido a medidas provisórias (MPs) para fazer, “a conta-gotas”, sua própria reforma trabalhista. Foram nada menos que seis MPs editadas apenas em 2022. Como regra, as mudanças flexibilizam ainda mais a legislação e prejudicam os trabalhadores.

A MP 1099, por exemplo, foi publicada em janeiro com o objetivo de criar um esdrúxulo “serviço civil voluntário”. Relatada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), a medida permite a contratação sem vínculo de empregatício de jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos. Em vez dos direitos e benefícios garantidos pela Constituição e pela CLT ao trabalhador formal, esses “voluntários” recebem apenas meio salário mínimo e são encaminhados a cursos de qualificação profissional.

Já a MP 1105, de março, foi tão-somente uma ação eleitoreira do governo, que autorizou um novo saque de até R$ 1 mil do FGTS (Funda de Garantia do Tempo do Serviço) por trabalhador. Além de não combater efetivamente a crise econômica nem o desemprego, essa MP ainda põe sob risco as contas do FGTS.

Outro retrocesso é a MP 1108, que adapta o trabalho remoto ao gosto das empresas e prevê contratos de prestação de serviços por produção ou tarefa, no lugar da jornada de trabalho. Até mesmo aprendizes e estagiários são estimulados a iniciar na profissão pelo regime de teletrabalho. Além disso, a medida permite acordos individuais entre patrão e trabalhador, dificultando deliberadamente a atuação do movimento sindical.

Bolsonaro também atendeu a lobby de alguns setores econômicos para que recursos do FGTS possam ser usados em benefícios desses setores. É o caso das MPs que autorizam o uso do fundo de garantia para pagar creches e cursos profissionais. As MPs do governo ampliam, ainda, o limite de jornada para aprendizes que já concluíram o ensino médio, além de permitir a redução da jornada e de salário das trabalhadoras após a licença-maternidade.

O governo também quer editar uma MP para legalizar a exploração de trabalhadores que prestam serviço por aplicativos como Uber e iFood. Embora possa garantir a inclusão desses trabalhadores na Previdência Social, a MP deve reconhecer a falta de vínculo empregatício entre essas empresas e os trabalhadores – que chegam a ter uma jornada superior a 12 ou 13 horas por dia.

Fonte: Portal Vermelho

09/05/2022 - NCST comemora aprovação do projeto que cria piso salarial da enfermagem

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) parabeniza a categoria da saúde por sua luta pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20, na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados. Aprovado por ampla maioria, o PL fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial a ser pago para enfermeiros pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

“Com a aprovação do projeto, os profissionais da área terão mais qualidade de vida. Mas é preciso também que sejam extintas as jornadas de trabalho extensas, com sobrecarga de trabalho. Isso compromete a saúde física e mental da categoria, além de comprometer a qualidade da assistência”, enfatizou Mário Jorge – diretor nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da NCST.

“O piso salarial representa uma justa valorização desses profissionais imprescindíveis para a saúde brasileira! Parabéns a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que fizeram uma grande mobilização durante todo esse tempo. A participação de vocês fez toda a diferença para essa aprovação! Viva a Enfermagem! ”, agradeceu a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) em comunicado à imprensa.

Tramite para sanção

Agora o texto aprovado, segundo parlamentares, só será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro após acordo referente a fonte de custeio. Sobre o orçamento, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da proposta, informou: “o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio”.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: NCST

09/05/2022 -