30/06/2022 - Acusado de assédio sexual, presidente da Caixa também já foi denunciado por assédio moral

Sob denúncias de assédio sexual, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também já foi acusado de ter praticado assédio moral contra funcionários da instituição. A informação é da coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.

No final de 2021, Guimarães foi notificado pela Procuradoria do Trabalho para não submeter funcionários a "situações de constrangimento." Durante evento da Caixa em Atibaia-SP, o presidente havia obrigado empregados a fazerem flexões e dar estrelas, o que lhe rendeu ao menos duas representações e uma apuração para averiguar sua conduta.

As procuradorias do Trabalho de São Paulo e do Distrito Federal receberam notícias de fato pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), e chegaram a abrir procedimento para investigar o comportamento do presidente. No entanto, tudo foi arquivado.

O mesmo ocorreu com uma representação protocolada em dezembro, no Ministério Público Federal, pela deputada federal Erika Kokay (PT). Ela mencionou “inequívoca adoção de uma cultura autoritária e assediante, baseada no assédio moral, no achincalhamento, no constrangimento e na humilhação dos empregados públicos.”

Já o Sindicato dos Bancários de São Paulo também denunciou Guimarães por assédio moral em 2020, por, entre outros, "cobranças excessivas por metas e comportamentos abusivos", ainda segundo a coluna do Lauro Jardim.

Fonte: Brasil247

30/06/2022 - Centrais repudiam ataques aos trabalhadores e defendem o direito a greve

Confira a nota das centrais sindicais em repúdio ao desrespeito do setor patronal ao não realizar ampla negociação e ao poder público que acusa os trabalhadores que reivindicam o cumprimento da convenção coletiva de trabalho.

Centrais repudiam ataques aos trabalhadores e defendem o direito a greve

A insensibilidade dos proprietários de transporte coletivo em São Paulo, mais uma vez levou os motoristas e cobradores a uma greve de 24 horas.

O setor patronal, num flagrante desrespeito a categoria, se omite a necessidade de ampla negociação, o mesmo acontece com o poder público, que de maneira infeliz, ao invés de ser um mediador para evitar um conflito, acusa de maneira leviana os trabalhadores que reivindicam o cumprimento da convenção coletiva de trabalho.

O pedido para que a hora de almoço seja computada como hora trabalhada, nada mais é do que um justo direito daqueles que passam horas num volante de veículo transportando milhões de pessoas na cidade.

A decisão da greve foi a última instância que restou aos trabalhadores, diante da falta de diálogo com o setor empresarial. Por outro lado, o setor público ao invés de agir com o objetivo de mediar uma negociação justa, age de maneira covarde ao atacar injustamente toda a categoria.

As centrais sindicais, que representam milhares de trabalhadores na cidade de São Paulo, incluindo os motoristas e cobradores, exigem respeito com aqueles que durante a pandemia colocaram suas vidas em risco para que a cidade não parasse completamente, apesar dos registros de centenas de morte por Covid-19.

A greve é o último recurso dos trabalhadores diante da intransigência patronal. Ataques a uma categoria partindo do setor público, demonstra a falta de compromisso daqueles que deveriam ter um olhar de solidariedade com os trabalhadores e com a população.

As centrais sindicais repudiam todo e qualquer ataque aos trabalhadores do transporte coletivo de SP.

Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Fonte: Rádio Peão Brasil

30/06/2022 - Programa de governo Lula-Alckmin recebe 5,5 mil propostas em uma semana

A plataforma “Juntos pelo Brasil” permite o envio de sugestões e a realização de debates, fóruns, discussões e consultas. E tem um canal para organização dos comitês populares.

Lançada há sete dias, a plataforma de participação popular do programa de governo da chapa Lula-Alckmin já recebeu 5,5 mil propostas. Isso significa uma sugestão a cada dois minutos.

Visitaram a ferramenta, 32,5 mil pessoas e 8,5 mil baixaram as diretrizes do Programa de Governo. E houve 145 mil visualizações nas propostas que foram publicadas.

A plataforma pode ser acessada no site Programa Juntos pelo Brasil

Juntos pelo Brasil

A plataforma “Juntos pelo Brasil” permite o envio de sugestões e a realização de debates, fóruns, discussões e consultas. Possui ainda um canal de organização para a participação dos comitês populares e organizações dos movimentos populares.

A expectativa do movimento é que a ferramenta amplie o engajamento para que a base social da coligação se aproprie das propostas contempladas no programa de governo e se envolva de fato na construção coletiva do projeto.

Paralelo a isso, serão abertas mesas de diálogo para avançar no debate com entidades nacionais que já se articularam para encaminhar propostas ao plano de governo e aprofundar as formulações.

Ao final desse processo participativo, a candidatura Lula-Alckmin “espera entregar um programa de governo inovador, portador de futuro, sintético e compreensível – como têm feito as principais candidaturas presidenciais contemporâneas. O programa de governo também contemplará as principais propostas de impacto da candidatura”, afirma o site do ex-presidente Lula.

Entre as principais diretrizes acordadas pelos partidos que formam o movimento Juntos Pelo Brasil – PT, PSB, PCdoB, PV, Rede, Psol e Solidariedade – , destacam-se:

- Urgência no combate à fome e à pobreza;
- Retomada do investimento, público e privado, para alavancar crescimento e gerar emprego com Estado forte, fim do teto de gastos e retomada do investimento;
- Combate à inflação e redução do custo de vida, com fortalecimento da Petrobras, retomada das políticas de incentivo à agricultura e estoques reguladores, para reduzir o preço dos alimentos e colocar comida nos pratos dos brasileiros;
- Defesa da Amazônia, combate ao desmatamento, respeito às leis ambientais e proteção dos povos indígenas, aliado ao enfrentamento das mudanças climáticas;
- Democracia, justiça, paz, soberania e reinserção do Brasil no mundo.
Com o site lula.com.br

Fonte: Portal Vermelho

30/06/2022 - Câmara convoca ministro da Educação para esclarecer denúncias de gabinete paralelo

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), um requerimento de convocação do ministro da Educação, Victor Godoy. Os parlamentares querem que o ministro preste esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência e corrupção durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Godoy era o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Ribeiro. Braço-direito do seu antecessor, assumiu o comando da Pasta após as denúncias de favorecimento a prefeituras e instituições indicadas por pastores evangélicos na distribuição de recursos pela pasta.

Investigado pela Polícia Federal (PG), Milton Ribeiro foi preso na última quarta-feira (22), juntamente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Todos já foram liberados pela justiça.

Autor do requerimento de convocação, o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) destacou que Godoy era próximo do ex-ministro e dos pastores que transitavam continuamente no ministério. “Resta irrefutável que ele conviveu intensamente com os acusados e seus esquemas, bem como possui acesso e pleno conhecimento das informações no âmbito do Ministério da Educação sobre a destinação de recursos federais e transferências efetivadas pelo governo”, afirmou.

Godoy já foi convocado pela Comissão de Educação para falar sobre o assunto. Na ocasião, negou que tivesse proximidade com os pastores integrantes do “gabinete paralelo” do MEC. O ministro também afirmou que Milton Ribeiro “nunca solicitou ou impôs” qualquer espécie de ato ilegal.

Ainda não há data marcada para a audiência. Por se tratar de uma convocação, Godoy não pode se recusar a comparecer à reunião, sob o risco de responder por crime de responsabilidade.

Fonte: Congresso em Foco

30/06/2022 - Depois de barrar privatização, trabalhadores nos Correios se organizam para a campanha salarial

Projeto não avançou no Senado. Sindicalistas querem recuperar direitos “roubados”

Os trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se preparam para mais uma campanha salarial – a data-base é 1º de agosto. Com reuniões já agendadas, eles se mobilizam com a perspectiva de ter barrado, pelo menos neste momento, a privatização da companhia. O Projeto de Lei (PL) 591 não andou no Senado e agora aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos.

Os sindicatos e federações da categoria (Fentect e Findect) lembram que as campanhas dos últimos anos foram marcadas por constante redução de direitos, com a maior parte das cláusulas suprimida da convenção coletiva. Enquanto isso, apenas em 2021 os Correios tiveram lucro de R$ 3,7 bilhões. Também no ano passado, a Justiça do Trabalho fixou reajuste salarial abaixo da inflação.

A Findect, por exemplo, tem uma primeira reunião prevista para a próxima sexta-feira (1º). A federação e sindicatos filiados reivindicam reposição pelo INPC e aumento real no valor de R$ 300, entre outros itens. Além de retorno “de todas as cláusulas roubadas” no atual governo. “A categoria ecetista foi submetida nos últimos anos a constantes ataques aos seus direitos, resultado deste governo maluco, irresponsável e que prioriza privatizações e entrega do patrimônio público”, afirma a entidade.

Já a Fentect começou a discutir a participação nos lucros ou resultados (PLR), mas logo na primeira reunião seus representantes foram informados que o exercício de 2021, de lucro recorde, não entraria na pauta, apenas o deste ano. “Toda a comissão foi surpreendida com esta informação, pois mais uma vez a direção da empresa age de forma contrária aos interesses dos trabalhadores. A direção da empresa tenta dar um calote nos trabalhadores ecetistas e ignora nosso direito na participação de lucro que foi construído sobre a retirada de direitos dos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, reagiu a federação.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/06/2022 - STJ nega soltura de ex-vereador acusado de mandar matar sindicalista rival em BH

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a prisão preventiva de Ronaldo Batista de Morais, sindicalista e ex-vereador de Belo Horizonte acusado de pagar R$ 40 mil pela morte de Hamilton Dias de Moura, seu adversário no movimento sindical. A corte confirmou decisão monocrática do relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik.

Por maioria, o colegiado negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Morais. Segundo os magistrados, a prisão cautelar foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias.

O ministro Paciornik destacou a periculosidade do acusado, a colaboração premiada de um dos réus e o temor de represálias contra os familiares da vítima.

Em seu voto, o relator observou que o recurso em habeas corpus não é a via adequada para a análise das teses de negativa de autoria ou de veracidade das declarações prestadas por colaborador, sobretudo considerando que a Justiça já decidiu submeter o réu ao tribunal do júri.

Hamilton Dias de Moura, que também era vereador de Funilândia (MG), foi morto após ser atingido por 12 tiros, próximo a uma estação de metrô na capital mineira.

Segundo a acusação, o crime teria sido motivado pelas denúncias que a vítima fez à imprensa e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre supostos desvios de dinheiro de uma entidade sindical.

Por causa das denúncias, Ronaldo Batista de Morais, suspeito de ter ordenado o assassinato de Moura, foi condenado ao ressarcimento de R$ 6 milhões e sofreu o bloqueio de R$ 500 mil em seu patrimônio.

O ex-vereador de Belo Horizonte também é acusado de liderar organização criminosa conhecida como "Máfia de Sindicatos", que seria responsável por intimidar adversários para manter seu domínio no meio sindical.

No recurso em habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa de Morais havia pedido a soltura do acusado alegando que a prisão foi baseada apenas em informações da colaboração premiada, as quais considerou não possuir valor de prova.

Ao analisar o caso, contudo, Paciornik destacou que, segundo a corte estadual, há elementos de convicção para além da colaboração premiada que justificam a prisão cautelar do réu: escutas telefônicas e indícios veementes sobre a desavença entre o ex-vereador de BH e a vítima, que criou e presidiu um sindicato concorrente.

Segundo o ministro, esses elementos foram corroborados por informações do MPT e pelo depoimento de testemunhas.

A prisão também foi fundamentada pela conveniência da instrução processual, já que os familiares da vítima afirmaram ter medo de represálias da organização criminosa que o réu supostamente comanda.

Paciornik considerou que as circunstâncias evidenciam que medidas cautelares menos rigorosas do que a prisão não seriam suficientes para preservar a ordem pública. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

RHC 163.402

Fonte: Consultor Jurídico

29/06/2022 - Fome se espalha: 26% dos brasileiros não têm comida suficiente em casa

Situação é ainda pior para quem não tem emprego e para as camadas mais pobres da população

Um a cada quatro brasileiros não têm comida garantida para alimentar diariamente a família. É o que aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (27) pela Folha de S.Paulo e reveladora da insegurança alimentar no País.

Nos últimos anos, sob o governo Jair Bolsonaro e com o quadro de pandemia, a fome se espalhou. De acordo com o Datafolha, 26% dizem não ter comida o suficiente em casa. Apenas 12% têm mais do que o suficiente.

O cenário de insegurança alimentar está em alta desde que o Datafolha passou a pesquisar esse tema, em maio de 2021. Mesmo com os refluxos da crise sanitária e a reabertura da economia, a falta de alimento nos lares brasileiros não retrocedeu.

A situação é ainda pior para quem não tem emprego e para as camadas mais pobres da população: falta comida a 42% dos desempregados e a 38% dos que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.424).

Na comparação entre as regiões, o problema é maior no Nordeste (32%) e no Norte (30%). Mesmo no Sudeste, região menos atingida, embora mais populosa, a escassez de comida chega a 22% dos moradores.

A Folha lembra outros dados que confirmam a crise alimentar no País. “Em uma cidade como São Paulo, a renda dos 5% mais pobres não é suficiente para comprar dois pratos feitos ou 1 quilo de carne por mês”, registra o jornal. “Além disso, 33 milhões de pessoas passam fome no País, segundo apontou a segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil – um patamar semelhante ao que havia sido registrado há três décadas.”

O Datafolha ouviu 2.556 brasileiros, presencialmente, em 181 cidades, nos dias 22 e 23 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Portal Vermelho

29/06/2022 - Supermercado e Voto – Por Oswaldo Barros

Ir ao supermercado nos dias de hoje é ter uma visão bem clara do período nefasto pelo qual estamos passando e, ao mesmo tempo, poder fazer uma análise mais profunda do Processo Eleitoral que em breve viveremos.

Mesmo os menos letrados olham para os produtos como que sem acreditar que estão passando por um período de impedimento de suprir as necessidades básicas de seus lares e não conseguem entender a razão de tal carestia.

Desde a composição do Hino Nacional, e lá se vão mais de 200 anos, esperamos o despertar do Gigante Adormecido e mesmo assim o cantamos orgulhosamente de peito aberto a dádiva de ser brasileiros.

Vemos nos dias de hoje o valor da Cesta Básica consumir o valor do “Salário Mínimo”.

Sabe eleitor: quem se candidata a ser eleito está se colocando à disposição da população para servi-la e não para ser mais uma autoridade. Depois de eleito, dizer que o problema é a Guerra da Croácia, ou a crise do Petróleo, ou o novo alinhamento geopolítico, é porque não está preparado para o cargo que lhe foi confiado.

Nosso País é grande; nossa economia, enorme; nosso povo, trabalhador. Diante disso sua escolha tem que ser cobrada dos eleitos nas próximas eleições. É uma lição séria de cidadania e devemos estar prontos a fazê-la.

Professor Oswaldo Augusto de Barros

Presidente da NCST – FST – CNTEEC – FEPAAE

Acesse – https://fstsindical.com.br/novo/

Fonte: Agência Sindical

29/06/2022 - TST promove mesa redonda sobre diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho

Oferecer um espaço de discussão sem censura sobre as barreiras enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ no ambiente de trabalho é o objetivo do evento que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (30/6). A mesa redonda virtual Diversidade e Pluralidade no Ambiente de Trabalho reunirá magistrados e convidados para debaterem questões ligadas ao tema. A ação é alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

Entre os participantes, estão a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que atua nas áreas de direito homoafetivo, famílias e sucessões; o juiz da Vara de Campina Grande e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 13ª Região (PB); e a designer de conexões e CEO da Invest Amazônia Mayra Castro. A mediação será do ministro do TST Lelio Bentes Corrêa. A coordenação científica é do presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

"É nossa missão ampliar o debate em busca da conscientização social a respeito da diversidade, da inclusão e da pluralidade", defende o ministro Emmanoel Pereira. "Vamos discutir e apontar soluções para que sigamos derrubando barreiras, dificuldades e riscos enfrentados cotidianamente pela população LGBTQIA+. A busca da Justiça Trabalhista pela consolidação de ambientes de trabalho mais dignos, justos e inclusivos é incansável e assim seguirá", complementa.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube, das 9h30 às 12h. As inscrições estão abertas e haverá certificado de participação.

Iluminação

Desde a última sexta-feira (24), o edifício-sede do TST está iluminado com as cores do arco-íris, para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho.

Fonte: Consultor Jurídico

29/06/2022 - Caged: país registra saldo de 277 mil novas vagas formais de trabalho

Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou nesta terça-feira (28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos.

Já o total de trabalhadores celetistas – ou seja, com vínculo formal de trabalho e direitos e deveres regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumentou 0,67% em relação ao resultado de abril deste ano, passando de 41.448.948 para 41.729.858.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em maio foi de R$ 1.898,02 – valor R$ 18,05 menor que a média de R$ 1.906,54 calculada em abril.

No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.051.503 empregos, decorrente de 9.693.109 admissões e de 8.641.606 desligamentos (com ajustes até maio de 2022).

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

29/06/2022 - Oposição protocola CPI para investigar denúncias no Ministério da Educação

Senadores e senadoras da oposição protocolaram um pedido de CPI para investigar denúncias de corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores nos repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O requerimento conta com 31 assinaturas. Milton Ribeiro chegou a ser preso pela Polícia Federal e em um áudio revelou que o presidente Jair Bolsonaro o alertou sobre a operação da PF. Diante disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a necessidade de uma CPI se impõe.

Fonte: Agência Senado

29/06/2022 - No primeiro trimestre pós mudanças na reforma trabalhista, emprego por tempo indeterminado cresce na Espanha

Em relação a igual período de 2021, país tem mais 878 mil ocupados e menos 479 mil desempregados

São Paulo – No primeiro trimestre do ano e após as mudanças na legislação trabalhista, a Espanha registrou crescimento do emprego por tempo indeterminado e redução do número de desempregados, sempre em relação a igual período de 2021. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O número de ocupados foi estimado em 20,085 milhões. Houve ligeira queda (-0,5%) em relação ao último trimestre do ano passado e crescimento de 4,57% em relação ao início de 2021, ou 878 mil empregados a mais. São 807.200 no setor privado (5,11%) e 70.700 no público (2,08%), 471.700 mulheres e 406.300 homens.

Desemprego maior entre mulheres

Segundo o INE, o número de desempregados foi a 3,175 milhões. Houve crescimento de 2,28% no trimestre e queda de 13,12% em um ano (479.200 a menos). A taxa de desemprego (13,65%) ficou praticamente estável ante dezembro e caiu 2,33 pontos nos últimos 12 meses. Os homens são 53,7% dos ocupados, enquanto as mulheres representam 53,4% dos desempregados. O desemprego ficou menor em todos os setores de atividade, principalmente nos serviços.

A taxa de desemprego é maior entre mulheres: 15,44%. A dos homens está em 12,04%. Fica em 12,45% entre os espanhóis e sobe a 21,33% em relação aos trabalhadores estrangeiros. Houve redução da taxa para aqueles que procuram trabalho há mais de um ano e pequeno aumento no caso dos que estão à procura de seu primeiro emprego.

Também nos 12 últimos meses, o emprego por tempo indeterminado aumentou em 764.800 na Espanha, enquanto o emprego por tempo parcial teve acréscimo de 113.100. Esse é um dos pontos centrais da revisão da reformada aprovada recentemente. Assim, o número de assalariados aumentou em 824.200, sendo 557.700 por prazo indeterminado e 266.500 temporários. Já o número de trabalhadores por conta própria aumentou em 62.400 nesse período.

Importância da negociação coletiva

Em artigo publicado na revista Teoria e Debate, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio destacou a importância das mudanças da legislação na Espanha, resultado de nove meses de negociação tripartite (governo, empresários e trabalhadores). “O emprego e a negociação coletiva são os eixos articuladores das medidas”, afirma o ex-diretor técnico do Dieese.

“O objetivo é enfrentar e superar a precariedade instalada no mundo do trabalho na Espanha, recolocando os contratos de prazo indeterminados como predominantes nas relações laborais”, ressaltou Clemente. “Isso se faz eliminando-se o uso generalizado e restringindo de forma regulada o uso dos contratos temporários por serviço ou empreitada; trazendo para os jovens equidade no ingresso na vida laboral, por exemplo, reduzindo as diferenças precarizantes dos contratos de experiência em relação aos demais. Cria mecanismos que encarecem as demissões e o uso dos contratos temporários, entre outras medidas.”

Dessa forma, o que ocorreu na Espanha pode ser exemplo para outros países. No Brasil, por exemplo, a revogação ou revisão da “reforma” trabalhista de 2017 é um temas centrais na discussão de programas de governo. “Os resultados já aparecem, como o aumento acentuado dos contratos de prazo indeterminado, o aumento da filiação previdenciária e da participação contributiva ao sistema de seguridade social”, diz Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/06/2022 - Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador

A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares de Santa Catarina o direito de propor ação de execução de sentença proferida em ação coletiva em nome de apenas um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com o colegiado, os sindicatos têm ampla legitimidade para atuar na defesa dos interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam.

Execução individual

O ação de execução foi ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, com o sindicato na condição de substituto processual, visando ao pagamento de diferenças salariais devidas a seu associado, reconhecidas em ação coletiva de iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região (DF/TO).

Interesses pessoais

O juízo de primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entenderam que a legitimidade do sindicato diz respeito à defesa dos direitos e dos interesses individuais homogêneos, decorrentes da mesma lesão (ou ameaça) a um direito ou interesse geral, “não abrangendo os interesses meramente pessoais de cada integrante da categoria”. Para o TRT, a prerrogativa da execução provisória e individual da sentença deve ser exercida, exclusivamente, pelo titular do direito reconhecido judicialmente.

Garantia constitucional

No recurso ao TST, o sindicato observou que a finalidade da ação de execução provisória era a homologação dos cálculos para que, após a decisão definitiva na ação proposta pela Fentect, o valor seja atualizado e expedida a respectiva requisição de pequeno valor. Alegou, ainda, que sua legitimidade é garantida no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Legitimidade ampla

O relator, ministro Augusto César, explicou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 883642, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ampla legitimidade dos sindicatos para defender, em juízo, os direitos e os interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.

Seguindo essa interpretação, o TST entende que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal autoriza, direta e expressamente, essa atuação ampla, inclusive em favor de apenas um substituído.

A decisão foi unânime, e o processo retornará ao Tribunal Regional para prosseguir o julgamento.

Processo: RR-808-52.2018.5.12.0054

Fonte: TST

28/06/2022 - Bolsolão do MEC: Cármen Lúcia manda à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro

Notícia-crime apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT) cobra que o presidente seja investigado pelos mesmos crimes que Milton Ribeiro, preso e solto na última semana

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (27) uma notícia-crime apresentada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do escândalo do chamado "bolsolão do MEC". As investigações sobre o suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação chegaram a levar o ex-ministro Milton Ribeiro à prisão na última quarta-feira (22), mas ele foi solto no dia seguinte.

A notícia-crime, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), cobra que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelos supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção e organização criminosa. Milton Ribeiro é investigado pelos mesmos crimes.

“O grupo criminoso que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República, o que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”, diz Lopes na ação apresentada ao STF.

O deputado encaminhou a notícia-crime após a deflagração da Operação Acesso Pago da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão preventiva de Ribeiro.

Fonte: RevistaForum

28/06/2022 - Reforma trabalhista e teto de gastos resultam em 22,3% dos brasileiros na pobreza

O jornal Folha de S. Paulo publicou neste domingo (26) uma pesquisa do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) que mostra que “47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza”. Trata-se de nada menos que 22,3% do total da população brasileira, “o maior percentual em dez anos, segundo levantamento realizado pelo Imds”.

Quase 11 milhões caíram na pobreza em todo o país em 2021, mostra a matéria. Destes, 6,3 milhões, caiu para a extrema pobreza e passam fome. Os jovens são os mais prejudicados: “Brasileiros de zero a 17 anos estão entre os mais sacrificados. A pobreza infantil comprometia o futuro de 19 milhões de crianças e adolescentes ao final de 2021, 35,6% do total desse segmento da população”. E também os negros: “Ainda que a pobreza tenha avançado em todo o país e nos mais diversos segmentos, a parcela da população que mais sofreu é negra —73% do total— e se concentrava em regiões e estados mais pobres, o que ajudou a ampliar as desigualdades nacionais”.

Regionalmente o Nordeste apresenta a maior taxa de pobreza e o Sul, a menor: “No Nordeste, 5,5 milhões caíram na pobreza no ano passado, elevando o número de pobres na região para 22,8 milhões, quase 40% da população nesta parte do país. No Sul, o contingente aumentou em 400 mil, fazendo com que os mais pobres passassem a representar 10% do total da população nesta parte do país”.

Segundo a Folha, a avaliação da equipe do Imds é que um fator para a oscilação na renda foi o auxílio emergencial: “A concessão de um benefício de R$ 600 em 2020 teve o efeito de reduzir a pobreza. No ano passado, porém, o auxílio foi suspenso e, depois, teve o valor reduzido, além de ter um corte no número de beneficiários. Como a Covid não havia cedido, e a economia tão pouco reagido, houve repique na pobreza”.

Para o jornal, para o economista Paulo Tafner, presidente do Imds, disse que “O Brasil vinha numa trajetória histórica de redução da pobreza, mas no meio do caminho, apareceu uma pedra, a pandemia, e ainda estamos vendo os seus efeitos”. E o economista Sergio Guimarães Ferreira, diretor do Imds, disse que “Na pandemia, quem tinha trabalho com carteira assinada foi atendido mais rapidamente porque conta com estruturas de proteção já organizadas. Um sistema para os informais evitaria a pobreza temporária, causada pela falta repentina de trabalho.”

Duas observações sobre a matéria

Paulo Tafner disse que o Brasil vinha em uma crescente redução da pobreza até que “apareceu a pandemia”. E o economista Sergio Guimarães diz que “quem tinha carteira assinada contou com estruturas de proteção”. Então, não é que o país vinha em uma crescente redução da pobreza e a pandemia atrapalhou. Na verdade o que agravou a situação foi a destruição das estruturas de proteção pela reforma trabalhista e pelo teto de gastos, que tornaram mais ainda difícil a vida dos trabalhadores na pandemia assim como a retomada pós pandemia. Em outros países, como EUA e China, a retomada contou com proteção e geração de empregos.

Se consideramos que o auxílio emergencial de 600 e 300 reais tirou as pessoas da pobreza, temos que o quadro que se convencionou chamar de pobreza é extremamente chocante. Quem vive com 600 reais com a inflação e o custo de vida como está? 600 reais por mês ainda é muito pouco, suficiente talvez para a mera sobrevivência. A pesquisa aponta que os mais pobres são aqueles que vivem com 39 reais por mês . Ou seja, uma quantia irrisória para a vida de qualquer ser humano.

Fonte: Rádio Peão Brasil

28/06/2022 - Cai número de assalariados, aponta IBGE

O Cadastro Central de Empresas (Cempre), do IBGE, aponta que, em 2020, o número de assalariados no Brasil caiu em 1,8%, cerca de 825,3 mil postos de trabalho a menos que em 2019. Essa foi a maior retração desde 2016, quando foi registrada queda de 4,4%.

Para o gerente da pesquisa, Thiego Ferreira, o que causou essa retração foi justamente a pandemia da Covid-19 e a necessidade de confinamento das pessoas em suas casas, a fim de evitar a proliferação da doença. “Esse ano da pandemia foi muito desafiador sob vários aspectos que impactaram a economia empresarial. Um deles foi a necessidade de lockdown, que causou a diminuição no deslocamento das pessoas e fez com que muitas empresas fechassem as portas naquele período. E, se a empresa não vende produtos, não gera receita e acaba por demitir os funcionário”, explica.

Setores – As atividades que mais perderam trabalhadores assalariados foram Alojamento e alimentação, com 19,4% de retração. Na sequência, aparecem artes, cultura, esportes e recreação (-16,4%), outras atividades de serviços (-8,2%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-4,4%).

Mulheres – As trabalhadoras foram mais impactadas que os homens nas demissões. Segundo o IBGE, enquanto o número de homens assalariados caiu 0,9%, o de mulheres caiu 2,9%. Do total de 825,3 mil postos de trabalho perdidos entre 2019 e 2020, cerca de 593,6 mil (ou 71,9%) eram ocupados por mulher.

Empresas – O Cempre mostra também que, enquanto caiu o número de empregados em 2020, cresceu o número de sócios e proprietários de empresas no País. Com aumento de 4,3% ante 2019, chegou a 7,3 milhões o número de organizações ativas.

Salários – Outro ponto preocupante divulgado pelo IBGE é a queda na massa salarial. De acordo com a pesquisa, a soma de salários e outras remunerações pagas por empresas totalizou R$ 1,8 trilhão em 2020, uma retração de 6% em comparação com 2019. Essa é a maior queda da massa salarial desde o início da série histórica da pesquisa.

A média salarial em 2020 foi o equivalente a 2,9 salários mínimos, ou R$ 3.043,81. “Esse decréscimo, que foi generalizado entre as atividades, pode ser explicado por diversos fatores. A inflação, que cresceu nos três anos anteriores e não retrocedeu em 2020, ao mesmo tempo que o salário do trabalhador não sofreu esse reajuste. Houve também retração da atividade econômica e uma taxa de desocupação no maior patamar de toda a série histórica”, conclui Thiego.

Mais – Clique aqui e veja a pesquisa completa.

Fonte: Agência Sindical

28/06/2022 - Pesquisa mostra Lula com 43% da preferência do eleitorado, em cenário de estabilidade

Em pesquisa BTG Pactual, Bolsonaro mantém 33% de preferência, Ciro Gomes cai um ponto, para 8%, e Simone Tebet sobe um ponto, para 3%. Na projeção de segundo turno, Lula lidera com 52%

Pesquisa encomendada pelo banco BTG Pactual e realizada pelo Instituto FSB mostra, nesta segunda-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 43% de preferência do eleitorado no cenário de pergunta estimulada, quando a relação dos candidatos é apresentada ao eleitor. O presidente Jair Bolsonaro aparece com 33% de preferência, um ponto maior do que a última pesquisa, no dia 13. Essa variação, no entanto, está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, com confiança de 95%.

Os índices de Lula e Bolsonaro seguem estáveis. No levantamento anterior, o petista tinha 44%. No início da série da pesquisa, em 21 de março, Lula tinha os mesmos 43%, e Bolsonaro, 29%. O crescimento de Bolsonaro não período não refletiu a mudança em um cenário que se mantém inalterado nos últimos meses.

A pesquisa faz também uma investigação sobre o grau de certeza que cada eleitor entrevistado tem de seu próprio voto. Para 73%, a decisão “já está tomada e não vai mais mudar”. Apenas 27% admitem que o voto ainda “pode mudar”.

No cruzamento do voto estimulado com o grau de certeza, Lula aparece com 79% de retenção de eleitores, ou seja, esses eleitores não vão mudar de escolha nestas eleições. Bolsonaro também apresenta retenção na mesma margem, 81%, em seu nicho.

Distante de Lula e Bolsonaro, Ciro Gomes (PDT) mantém a terceira posição, com 8% de preferência. E Simone Tebet (MDB) aparece pela primeira vez com 3% — a candidata da terceira via tinha 2% na pesquisa anterior.

Segundo turno

Na projeção de segundo turno, Lula apresenta 52% de preferência do eleitorado, enquanto Bolsonaro tem 37%. Esses números também variam dentro da margem de erro da pesquisa desde o início da série histórica, confirmando o quadro de estabilidade da liderança de Lula na corrida eleitoral.

A pesquisa quantitativa foi realizada por telefone, entre sexta (24) e domingo (26). Foram entrevistados 2 mil eleitores. Registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): BR-05022/2022.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/06/2022 - Parcela mais pobre teve renda de apenas R$ 39 por pessoa em 2021

Valor não pagava sequer um quilo de carne em São Paulo; neste ano, cesta básica já supera salário mínimo na capital paulista
 

O que dá para comprar com R$ 39 por mês? Pouca coisa. Pode não pagar sequer um quilo de carne. Mas, por incrível que pareça, essa era, em dezembro, a renda média mensal domiciliar por pessoa da faixa dos 5% mais pobres da população, que somam cerca de 10 milhões de cidadãos.

De acordo com dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes 2021, medida pelo IBGE, o valor per capta, que já era baixo em 2020 (R$ 59) despencou R$ 20 no ano passado, ou quase 34%, maior queda entre as camadas investigadas.

Em um ano, entre 2020 e 2021, também caiu sensivelmente entre os que estavam acima dos 5% e até os 10% mais pobres: o valor foi R$ 217 para R$ 148, quase 32% de diferença.

Enquanto cai o dinheiro disponível especialmente entre as camadas mais vulneráveis, segue em alta o valor de itens básicos. Em São Paulo, por exemplo, com aqueles R$ 39, não se comprava nem um quilo de carne, que no final do ano passado custava cerca de R$ 42. No mesmo período, segundo o Dieese, a cesta básica em São Paulo era de R$ 690.

De lá para cá, a situação piorou. Em maio, na capital paulista, a cesta básica subiu 1,36%, chegando a R$ 1.226, e já supera o valor do salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com o Dieese. Considerando a média nacional, a cesta básica custa pelo menos 55% do salário mínimo.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o economista da FGV Social alertou: “No caso dos programas sociais, houve um desajuste. A gente precisa fazer uma volta a um aprendizado: quem é mais pobre tem de receber mais recursos do que os demais, famílias maiores também”.

Com agências

Fonte: Portal Vermelho

27/06/2022 - Juízes do Trabalho e sindicatos pedem a revogação da reforma trabalhista

A campanha propõe a formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil que tenha como eixo a valorização do trabalho.

O Brasil vive uma catástrofe humanitária. Triplicou o número de brasileiros em situação de miséria ou pobreza extrema, passando de 11 milhões em 2018 para 33 milhões de brasileiros em 2022, com mais de 12 milhões de desempregados. Essa situação foi denunciada pelas centrais sindicais, advogados trabalhistas, magistrados da Justiça do Trabalho, servidores públicos e movimentos sociais no lançamento da campanha Reforma Trabalhista – Revoga Já. O ato aconteceu no auditório da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), no dia 22 de junho.

Segundo manifesto lançado pelo movimento, a chamada reforma trabalhista eliminou 123 direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), resultou no avanço do trabalho informal (sem carteira assinada), no trabalho análogo ao escravo e na precariedade nas relações de trabalho; estrangulou financeiramente as entidades sindicais, dificultou ao máximo o acesso à Justiça do Trabalho e inviabilizou as ações dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O texto considera a política econômica “desastrada”, para “facilitar a entrada de investidores estrangeiros em setores estratégicos oferecendo, como contrapartida, mão-de-obra barata, amparada pela eliminação de direitos básicos”.

Novo projeto nacional de desenvolvimento

A campanha propõe a formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil que tenha como eixo a valorização do trabalho, iniciando por restabelecer todos os direitos e garantias suprimidos pela chamada reforma trabalhista de 2017, geração de empregos formais a partir de incentivos à indústria nacional, retomada dos programas de inclusão e promoção social e revogação da Emenda Constitucional 95.

Guiomar Vidor, presidente da CTB/RS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), afirma que o objetivo da campanha “é demonstrar que, depois de cinco anos, a reforma trabalhista trouxe o trabalho precário, a limitação à Justiça do Trabalho. A reforma colocou uma visão de que a lei fica de lado nas negociações coletivas, prevalecendo o negociado. E enfraqueceu os sindicatos. É por isso defendemos a revogação da reforma”.

Com o site Hora do Povo

Fonte: Portal Vermelho

27/06/2022 - Governo Bolsonaro é reprovado por 47%, diz Datafolha

Lula tem 47% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL) com 28%

SÃO PAULO (Reuters) – O percentual dos que consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro ruim ou péssimo é de 47%, oscilando um ponto percentual para baixo em relação a maio, de acordo com pesquisa Datafolha, disse o jornal Folha de S.Paulo na noite de quinta-feira.

De acordo com o levantamento, aqueles que veem o governo como ótimo ou bom somam 26%, variando um ponto pra cima em relação à pesquisa anterior, ao passo que os que enxergam a gestão como regular são também 26%, contra 27% na sondagem anterior.

Na quinta-feira, o Datafolha divulgou o trecho da pesquisa sobre as eleições presidenciais de outubro, que apontaram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria as eleições em primeiro turno, caso o pleito fosse realizado agora.

De acordo com o levantamento, Lula tem 47% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL) com 28%.

Ainda de acordo com a pesquisa, 55% não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum, enquanto Lula tem rejeição de 35%.

O Datafolha ouviu 2.556 pessoas entre a quarta e a quinta-feira. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Fonte: InfoMoney

27/06/2022 - Sindicalista da Educação quer resgate do MEC

Quarta (22), o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara de Brasília, pediu a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, investigado por corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para o professor Celso Napolitano, que preside a Federação dos Professores do Estado de SP (Fepesp), o MEC precisa ser resgatado da condição de balcão de negócios.

“Ao que parece, ele fez do gabinete verdadeiro balcão de negócios, com aval do presidente da República”, afirma. Segundo o dirigente, durante a pandemia, que mais precisava de atuação do Estado, ele não fez absolutamente nada. “Não se ouviu, durante esse tempo, uma só palavra desse cidadão ou qualquer ação do Ministério nesse sentido”, completa.

“É triste constatação que fazemos deste desgoverno. Numa crise, o Ministério da Educação, que tem verba carimbada, dinheiro em quantidades dentro das limitações do orçamento, com tamanha responsabilidade, ficar completamente omisso”, prossegue o presidente da Fepesp.

Com o MEC na condição de puxadinho do gabinete presidencial, a Educação foi escanteada. “Todos os índices estão abaixo do nível desejado. A pandemia diminuiu, mas não soubemos de nenhuma ação pra recuperar o tempo perdido. Triste fim. Além de inapto, inepto, inoperante, negacionista e imbecil, grande suspeita de ser ladrão”, critica o professor Celso Napolitano.

Ações – As entidades que representam os profissionais do ensino se unem por ações que zerem o déficit do ensino. “E pressionando os parlamentares pra que apoiem a CPI da Educação, pra que ela exista e levante o que aconteceu nesse período”, explica o dirigente.

Compromisso – “Pensamos em um evento sindical nacional, com várias entidades, pra definir um conjunto de ações. A ideia é trabalhar uma Pauta Educacional, que será apresentada aos candidatos a governos, pra que se comprometam com a Educação”, conclui Celso Napolitano.

Fonte: Agência Sindical

27/06/2022 - Mulheres perderam mais emprego na pandemia do que homens, diz IBGE

Levantamento mostra que, em 2020, enquanto o número de homens assalariados caiu 0,9%, o de mulheres caiu 2,9%

A participação feminina no mercado de trabalho atingiu o menor nível desde 2016. Os dados fazem parte de uma pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (23/06), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que a queda foi de 44,8% em 2019 para 44,3% em 2020.

De acordo com o gerente da pesquisa, Thiego Ferreira, os setores que historicamente são mais ocupados por mulheres tiveram uma retração. "Foi o que aconteceu, por exemplo, com educação, composto majoritariamente por mulheres (66,9% do total), que perdeu 1,6% do seu pessoal assalariado. Já na construção, setor em que 90,6% dos ocupados são homens, houve aumento de 4,3% no número de assalariados", diz.

A pesquisa revela ainda que o setor do comércio, composto por 19% de mulheres, registrou queda de 2,5%. "Do total de 825,3 mil postos de trabalho perdidos entre 2019 e 2020, cerca de 593,6 mil (ou 71,9%) eram ocupados por mulheres", mostra o levantamento.

Número de sócios e proprietários nas empresas cresceu

Os dados da pesquisa apontam o aumento de empresas, sócios e proprietários. O crescimento foi marcado pela presença de 301,8 mil pessoas a mais no ano de 2020 em relação a 2019. Para Thiego, esse resultado pode estar relacionado com a perda de empregos.

“Diante do desemprego, muitas pessoas resolveram abrir o próprio negócio. É o caso de pessoas que trabalhavam em restaurante, foram demitidas e começaram a vender comida em casa. Se a empresa que foi aberta tem CNPJ, declara o eSocial e não for MEI, ela entra nessa conta", explica o pesquisador.

Fonte: Correio Braziliense

27/06/2022 - Desemprego chega a 9,4% em abril, diz Ipea

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 9,4% em abril deste ano, o menor patamar desde outubro de 2015, de acordo com estudo divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na comparação com o mesmo mês de 2021, a taxa registrou queda de 4,9 pontos percentuais. Ao todo, o país tinha 11 milhões de desempregados em abril.

Segundo o Ipea, na outra ponta, a população ocupada em abril chegou a 97,8 milhões de trabalhadores, o maior patamar desde 2012. Em relação ao mesmo período do ano passado, a população ocupada aumentou 10,8% e, na comparação com março último, houve alta de 2,1%. De acordo com o Ipea, a análise dos dados mostra que a expansão da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, envolvendo todas as regiões, todos os segmentos etários e educacionais e atingindo todos os setores da economia.

O Ipea ressalta a recuperação nos setores que tiveram quedas mais intensas no auge da pandemia, devido às medidas de afastamento social. No primeiro trimestre deste ano, 6 dos 13 setores pesquisados apresentaram crescimento da ocupação superior a 10%, com destaque para os segmentos de alojamento e alimentação, com aumento de 32,5% na taxa de ocupação; serviços pessoais, com alta de 19,5%; e serviços domésticos, com crescimento de 19,4%.

Os dados mostram, no entanto, que ainda há uma série de desafios a serem superados no mercado de trabalho brasileiro. Mesmo diante de uma recuperação mais forte do emprego formal, a maior parte das novas vagas está sendo gerada nos segmentos informais da economia. No último trimestre móvel, encerrado em abril de 2022, enquanto o montante de trabalhadores com carteira assinada avançou 11,6%, na comparação com 2021, o contingente de ocupados sem carteira cresceu 20,8%.

Fonte: Agência Sindical

27/06/2022 - ‘Prévia’ da inflação tem alta em todas as regiões e se mantém acima dos 12%

Preços de alguns alimentos e combustíveis caíram. Remédios e planos de saúde tiveram alta

Com altas em todas as regiões pesquisadas e em todos os grupos, a “prévia” da inflação se manteve em ritmo elevado em junho. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi 0,69%, acima de maio (0,59%) e abaixo de junho do ano passado (0,83%). Com isso, segundo o IBGE, a taxa somou 5,65% no primeiro semestre e 12,04% em 12 meses.

O grupo Transportes subiu menos (0,84%), mas ainda assim teve impacto de 0,19 ponto percentual no resultado da inflação do mês. De acordo com o IBGE, os preços médios do etanol e da gasolina caíram 4,41% e 0,27%, respectivamente, enquanto o óleo diesel aumentou 2,83%. Também subiram de preço passagens aéreas (11,36%) e seguro de veículo (4,20%), além de itens como emplacamento e licença, motocicletas, automóveis novos e usados. Ainda nesse grupo, altas em ônibus urbano (com reajuste em Salvador) e municipal (Belo Horizonte e Salvador).

Planos de saúde e remédios

Já o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (1,27%) teve influência dos planos de saúde: 2,99% e 0,10 ponto percentual. O IBGE apurou ainda alta de 1,38% nos produtos farmacêuticos (0,05 ponto).

Em Habitação (0,66% em junho), a alta foi puxada pela taxa de água e esgoto (4,29%), com reajustes em Belém, Curitiba e São Paulo. O gás encanado também teve aumentos (Curitiba e Rio de Janeiro) e subiu 2,04%. Por outro lado, caíram os preços médios da energia elétrica (-0,68%), que não teve cobrança adicional.

O grupo com maior variação no mês foi Vestuário: 1,77% (0,08 ponto). Segundo o instituto, subiram os preços de roupas femininas (2,52%), masculinas (1,97%) e infantis (1,51%), além de calçados e acessórios (1,19%).

Alimentos: pressão menor

Alimentação e Bebidas subiu menos no mês – 0,25%, ante 1,52% em maio. O leite longa vida, por exemplo, foi de 7,99% para 3,45%. E caíram preços de produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%), batata inglesa (-8,75%), hortaliças e verduras (-5,44%) e fruta (-2,61%). O lanche consumido fora do domicílio subiu 1,10% (1,89% no mês anterior) e a refeição, 0,70% (0,52%).

Entre as áreas pesquisadas, a maior alta foi apurada na região metropolitana de Salvador (1,16%) e a menor, em Belém (0,18%). Na Grande São Paulo, a variação foi de 0,79%. Em 12 meses, o IPCA-15 vai de 10,27% (Belém) a 14,45% (Grande Curitiba), acumulando 12,01% em São Paulo e 11,87% no Rio.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgado em 8 de julho.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/06/2022 - Diretor do Dieese defende investimento em Servidores

O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, foi um dos palestrantes do Ciclo de Debates sobre as Eleições 2022, evento realizado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Fausto citou os prejuízos das Reformas Trabalhista e Previdenciária, bem como a questão do aumento dos combustíveis, do ICMS e da desoneração tributária que, na opinião dele, são medidas equivocadas, que beneficiam apenas o empresariado.

“O sistema tributário brasileiro é bastante regressivo e, em grande medida, age em cima do consumo ao invés de avançar sobre a renda, como em outros países, onde a carga tributária está relacionada à renda”, afirma o diretor-técnico do Dieese.

Para Fausto, é difícil mostrar à população o quanto a diminuição de impostos pode ser perversa, em especial para os mais pobres. “Mas é um debate necessário, porque quando começa faltar medicamento nos hospitais, ter arrocho ainda maior no salário dos Servidores, esse assunto tem que estar em voga”, ressalta.

LRF – Fausto também abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos fazer o debate sobre gasto de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma ideia de que o gasto do Estado é uma despesa, sendo que hoje a maioria das despesas não é apenas de pessoal, mas de equipamentos”, ele explica.

Na avaliação dele, é necessário discutir a destinação de investimento para a ampliação dos direitos socias e da função do Estado. “O atual governo em curso no País hoje é de redução do Estado. Assistimos ao esvaziamento das funções de Estado e ampliação do papel do setor privado em todos os setores. O que é grave porque chegou na área da segurança. A função de segurança é função cativa do Estado e parte desse monopólio está sendo transferido para o setor privado”, ele alerta.

O diretor técnico do Dieese explica que a lei de responsabilidade não tem a ver só com gastos com pessoal, com Servidores, mas com gastos gerais. Ele prossegue: “Porque a gente vê esse embate com Servidores? Porque nessa sociedade que tem sido construída, não só no Brasil, mas no mundo, setores como saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia cada vez mais avançam na centralidade do sistema capitalista”.

O diretor técnico do Dieese completa: “Esse é o debate que precisamos mudar. Gasto com pessoal do setor publico é gasto essencial. Não existe Estado sem Servidor Público. Por mais tecnologia que você insira, a maior parte dos serviços devem ser prestados por trabalhadores que não podem ser terceirizados. Porque cada vez que se terceiriza o serviço público, você coloca em risco a segurança, a eficiência, o dinheiro público. Portanto, temos que fazer investimento em pessoal porque podemos melhorar o serviço publico. Ampliar o serviço publico é melhorar a vida das pessoas”, conclui Fausto.

Fonte: Agência Sindical

24/06/2022 - Brasil tem 38 milhões de trabalhadores informais, mais que a população do Canadá

Precariedade, insegurança, renda imprevisível e sem qualquer garantia. Além dos 27 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza e de 12 milhões de desempregados, país tem legião de subempregados tentando sobreviver

Uma pesquisa realizada por meio de uma parceira entre a Fundação Arymax, a B3 Social e o Instituto Veredas mostrou que o Brasil tem neste momento aproximadamente 38 milhões de cidadãos em trabalhos informais, ou seja, sem vínculos legais e sem respaldo da seguridade social. O mais assustador é que 64% da absurda cifra é composta por homens e mulheres negros.

Os dados mostram que há quatro categorias distintas dentro do que se classifica como “informal” no país: os informais de subsistência, os informais com potencial produtivo, os informais por opção e os formais frágeis, que em linhas gerais apresentam diferenças no que diz respeito à formação e à renda que obtêm no fim do mês. A somatória de todos os trabalhadores nessas condições laborais precárias, com renda imprevisível e sem qualquer garantia trabalhista representa uma legião maior que a população do Canadá, por exemplo.

Os dados ganham contornos ainda mais dramáticos quando colocados ao lado de outros indicadores, como os 27 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da miséria, segundo um levantamento recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e os 12 milhões de cidadãos em situação de total desemprego, sem renda e sem perspectiva, conforme os indicadores de abril do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: RevistaForum

24/06/2022 - Plataforma do programa de Lula já recebeu mais de mil sugestões

Site tem objetivo de colher opiniões da população a partir de diretrizes lançadas nesta semana

Como forma de construir um programa sintonizado com as necessidades do povo brasileiro, a candidatura à presidência de Lula (PT) e Alckmin (PSB) lançou uma plataforma online para incentivar a participação popular para a formulação final do programa da coligação Juntos pelo Brasil, cujas diretrizes foram lançadas na terça-feira (21). Apesar do pouco tempo da ferramenta, até o momento ela já recebeu mais de mil propostas vindas do público.

Nas primeiras 24 horas de funcionamento, o site registrou mais de 8 mil usuários individuais, 34 mil visualizações de programas, além de mais de mil propostas aprovadas.

O movimento Vamos Juntos Pelo Brasil — que reúne PT, PSB, PCdoB, PV, Rede, Psol e Solidariedade) — lançou um plano de diretrizes cujas principais propostas acordadas giram em torno de questões como a urgência no combate à fome e à pobreza; a retomada do investimento, público e privado, para alavancar crescimento e gerar emprego com Estado forte, fim do teto de gastos e retomada do investimento e o combate à inflação e a redução do custo de vida, com fortalecimento da Petrobras, retomada das políticas de incentivo à agricultura e estoques reguladores, para reduzir o preço dos alimentos e colocar comida nos pratos dos brasileiros.

Também aponta a necessidade de defesa da Amazônia, combate ao desmatamento, respeito às leis ambientais e proteção dos povos indígenas, aliado ao enfrentamento das mudanças climáticas e a defesa da democracia, justiça, paz, soberania e reinserção do Brasil no mundo.

As diretrizes foram tornadas públicas em evento realizado em São Paulo na terça-feira (21), em ato com a presença de liderança dos sete partidos que compõem a coligação. No ato, Lula destacou: “Quando a gente toma a decisão de fazer uma plataforma é porque nós queremos que a sociedade brasileira assuma a plenitude da sua responsabilidade e diga ‘eu elegi vocês, mas eu quero participar da minha governança, eu quero dar o meu pitaco, dar o meu palpite’”.

Para baixar as diretrizes, se inscrever e fazer propostas, acesse o site programajuntospelobrasil.com.br.

Fonte: Portal Vermelho

24/06/2022 - Alexandre de Moraes encaminha ao Ministério Público Eleitoral ação contra Bolsonaro

Na petição, deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) solicita investigação de indícios do uso do cartão corporativo em propaganda eleitoral pelo presidente. Somente em 35 dias, despesas somaram R$ 4,2 milhões.

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma ação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), na qual o parlamentar solicita investigação de indícios do uso do cartão corporativo em propaganda eleitoral antecipada por Bolsonaro.

De acordo com Vaz, chama a atenção o aumento no montante dos gastos pelo presidente que, somente em 35 dias (de 1/4 a 5/5), realizou despesas no valor de R$ 4,2 milhões, valor próximo ao total utilizado nos três primeiros meses do ano: R$ 4,6 milhões.

“Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade”, argumentou o deputado federal, que apresentou como evidências na ação duas motociatas realizadas em abril e que contaram com a participação do presidente.

As despesas com o cartão corporativo são crescentes. Começaram com gastos mensais de 736,6 mil no primeiro ano; passou para R$ 862,1 mil, em 2020; em 2021, o cartão ficou ainda mais caro – R$ 1,1 milhão por mês. Segundo o Tribunal de Contas da União, Bolsonaro gastou ao menos 21 milhões de reais entre janeiro de 2019 e março de 2021.

Com informações do Portal Metrópoles

Fonte: Portal Vermelho

24/06/2022 - Lula tem vantagem de 9 pontos em pesquisa Exame/Ideia, finalizada em meio à prisão de Ribeiro

Pesquisa Exame/Ideia finalizada nesta quarta-feira (22), dia em que a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, mostra que Lula (PT) mantém uma vantagem de 9 pontos percentuais sobre Jair Bolsonaro (PL), na liderança da disputa ao Planalto.

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 22 de junho e ainda não reflete o efeito da investigação sobre o sistema de corrupção no MEC. Lula tem 45% na pesquisa estimulada, contra 36% de Bolsonaro.

Ciro Gomes (PDT) tem 7%, Simone Tebet (MDB) 3% e André Janones (Avante) 1%. Os demais candidatos não chegaram a 1%. Brancos e nulos são 3% e indecisos 4%.

Na pesquisa espontânea, onde não aparecem os nomes dos candidatos, Lula lidera com 35% contra 30% de Bolsonaro. Ciro é citado por 4%. Tebet e Janones são lembrados por 1% - 19% não sabem e 9% dizem que votarão branco ou nulo.

Lula vence todos no segundo turno

Lula vence todos os adversários nas simulações de segundo turno. Contra Bolsonaro, o petista marca 48% a 41%, com 3% de indecisos e 7% de brancos e nulos.

Lula também vence Ciro - 45% a 33% - e Tebet por 47% a 20%. Bolsonaro vence o pedetista por 43% a 37% e a emedebista por 44% a 23%.

Foram ouvidas 1.500 pessoas entre os dias 17 e 22 de junho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02845-2022.

Fonte: InfoMoney

24/06/2022 - CUT se manifesta contra carestia

Neste final de semana, entre os dias 24 e 26, ocorre em todo o País o Mutirão de Mobilização, organizado pelo Movimento Juntos pelo Brasil, através dos Comitês Populares em Defesa da Classe Trabalhadora e pela Democracia. A CUT (Central Única do Trabalhador) participa. Quem explica é o assessor da entidade, Marcelo Fragozo dos Santos.

Marcelo diz: “A CUT tem seus Comitês de Luta, junto aos Sindicatos e entidades filiadas, e está orientando que realizem atividades neste final de semana, com o mote de denúncia da carestia, alta dos preços e da fome”.

Segundo o assessor da CUT, entidades ligadas a outras Centrais também devem participar das manifestações. “Nem todas as Centrais organizam Comitês de Luta, mas deverão participar. Nesta sexta (24), em Andradina, São Paulo, haverá o lançamento do Comitê regional. Participarão Sindicatos de várias Centrais e, após esse lançamento, ocorrerá o ato”, adianta Marcelo Fragozo dos Santos.

As ações serão feitas em comércios, supermercados, feiras, quitandas etc. Nas redes sociais também ocorrerão manifestações, com publicações de denúncia e uso de hashtag, a fim de alertar a população e dar mais visibilidade à realidade de carestia e fome que o Brasil atravessa.

De acordo com a CUT, o objetivo desse Mutirão de Mobilização é estimular a todos que queiram fazer algo para reconstruir o Brasil. “Com atividades em todas as cidades, visitas de casa em casa, distribuição de materiais educativos, ações de solidariedade e também caminhadas, bicicletadas, panfletagens, eventos culturais”, diz a entidade em Nota.

Marcelo reforça: “A atividade será de acordo com o que cada Comitê de Luta puder realizar”.

Mais – Site da CUT.

Fonte: Agência Sindical

24/06/2022 - Randolfe: CPI do MEC será protocolada nos próximos dias

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que já conseguiu o número mínimo de assinaturas de senadores necessárias para a criação da CPI do MEC. Para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado, é necessário o apoio de pelo menos 27 senadores. Randolfe disse que já tem 28 assinaturas. Além disso, ele afirmou que espera conseguir mais apoios nos próximos dias.

— Não protocolaremos ainda no dia de hoje [quinta-feira] esse requerimento de comissão parlamentar de inquérito. Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira — disse Randolfe, acrescentando que fará isso para garantir que não haja risco de "derrubada" do requerimento.

Para Randolfe, é possível que a CPI seja instalada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar que começa em julho. Mas ele reconheceu que os trabalhos de investigação só devem começar em agosto — após o recesso.

— Há alguma dúvida de que houve um esquema tenebroso de tráfico de influência no âmbito do Ministério da Educação? — questionou Randolfe ao defender que a CPI, se instalada, investigue não só as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, mas também as suspeitas de irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: Agência Senado

24/06/2022 - Juiz que pegou ministro é conhecido por ser linha-dura

O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara de Brasília, coleciona decisões contra poderosos. Nesta quarta (22), ele pediu prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O magistrado também ganhou espaço na mídia ao obrigar, em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) a usar máscara em espaços públicos no DF durante a pandemia.

Na decisão contra Bolsonaro, estipulou multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. Na época, o dr. Borelli alegou que Bolsonaro tinha que “zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no País”, mas “tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal”. A decisão foi derrubada em 2ª instância pelo TRF-1.

O mesmo juiz mandou bloquear os bens do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), em 2018. O bloqueio foi por improbidade administrativa relacionada a um contrato do Ministério da Pesca, quando Crivella era o titular. Valor do bloqueio chegou a R$ 3,1 milhões.

Em outra ação, Renato Borelli determinou que o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), devolvesse R$ 11 milhões em um processo relacionado ao mensalão. Ano de 2016.

Outro caso envolveu o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR), aliado do então presidente Temer (MDB). O juiz determinou, em 2017, que o parlamentar devolvesse os salários do período em que ficou afastado do mandato por decisão do Supremo. O parlamentar ficou conhecido por receber mala com R$ 500 mil – era acusado de ser o intermediário de Temer com a JBS.

Fonte: Agência Sindical

24/06/2022 - Guedes decide subir Auxílio Brasil e vai anunciar vale-caminhoneiro de R$ 1.000

Com as medidas, o governo Bolsonaro, que mantém a política de preços que dolarizou os combustíveis, deve recuar da proposta de compensação a estados por ICMS

O governo de Jair Bolsonaro, que mantém a política de reajuste de preços da Petrobrás que dolarizou os combustíveis com impacto direto na inflação do país, decidiu anunciar o lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 para tentar conter o impacto da escalada do preço do diesel no País.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também decidiu ampliar o valor do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, em R$ 200, para R$ 600 por mês, e dobrar o valor do auxílio-gás, hoje em R$ 53. Mudanças devem ser feitas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) juntamente com a proposta de estabelecimento de estado de emergência e terão um custo estimado de R$ 29 bilhões. Segundo a jornalista Carla Araújo, do UOL, o governo tenta articular a votação já na próxima terça-feira (28), no Senado.

Fonte: Brasil247

23/06/2022 - Campanhas salariais: reajustes perdem da inflação em 45% dos acordos do ano

Apenas no mês de maio foram 54,5% dos reajustes perdendo da inflação e só 13,4% acima. Uma saída é tentar aumento de benefícios

A inflação elevada continua a atingir as campanhas salariais e os reajustes, conforme novo balanço divulgado pelo Dieese. Agora, de janeiro a maio, a proporção de reajustes menores do que o INPC-IBGE subiu quatro pontos e atingiu 44,7% do total. Outros 32,9% dos acordos equivaleram à variação do INPC, índice usado como referência nas negociações trabalhistas. E apenas 22,4% tiveram ganho real. Assim, a variação média dos reajustes é de -0,78%.

Entre os setores, a indústria está um pouco acima da média e tem 27% de acordos com reajuste superior à variação acumulada do INPC. Os serviços aparecem com 22,1% e o comércio, com 15,8%. A área de serviços tem a maior proporção de aumentos abaixo da inflação: 51,6%.

Apenas as campanhas com data-base em maio mostram resultado ainda pior: 54,5% dos reajustes perdem para a inflação medida pelo INPC. São 32,1% de acordos com índice equivalente e só 13,4% abaixo. O reajuste médio foi de -1,28%, o pior desde agosto de 2021 (-1,48%).

Abonos e benefícios

“Os dados mostram ainda que, para completar os reajustes, várias categorias têm buscado aumento de benefícios, como auxílio alimentação, ou o pagamento de abonos. Começam a ser vistas também cláusulas de antecipação dos reajustes, devido à alta inflação”, aponta o Dieese.

Desde setembro, a inflação supera os dois dígitos. No mês passado, por exemplo, o reajuste necessário apenas para recomposição salarial foi de 12,47%. Agora, o INPC em 12 meses está acumulado em 11,90%.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/06/2022 - Programa Lula-Alckmin inclui demanda sindical

O movimento sindical aprova o “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, de 121 pontos, da coligação dos sete partidos que apoiam a chapa Lula-Alckmin.

A Agência Sindical ouviu o consultor João Guilherme Vargas Neto e o assessor das Centrais (ex-coordenador do Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Vargas afirma: “Emprego, direitos, democracia e vida foram os eixos da Conclat em abril. Eles estão inseridos no Programa”. Mesma avaliação faz Clemente, para quem, “o Documento incorpora as resoluções da Conferência nas questões trabalhista, sindical, proteção social, desenvolvimento e suporte a pequenas empresas”.

Itens – O Item 6 do Programa diz: “Igualdade, democracia, soberania e a paz, com o respeito ao resultado das urnas e a ampliação da participação popular”. Item 8: “Justiça social e inclusão com direitos, emprego, renda e segurança alimentar pra combater a fome, pobreza, desemprego, precarização do trabalho, desigualdade e concentração da riqueza”.

Quanto à Economia, afirma o Item 55: “É tarefa prioritária coordenar a política econômica pra combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular de alimentos e combustíveis”.

Indústria – Outros pontos do programa Lula-Alckmin falam em “modernizar a estrutura produtiva por meio da reindustrialização, do fortalecimento da produção agropecuária e estímulo a projetos inovadores”. Também fortalecer a empresa nacional, pública e privada. Quanto à asfixia da indústria, o Programa defende “reverter a desindustrialização, promover a reindustrialização de amplos e novos setores, elevar investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito”.

Amazônia – Questões ligadas à região estão contempladas no Item 93.

Coordenador do Programa: Aloizio Mercadante. Redação e sistematização: Mercadante, Antonio Correa de Lacerda, Guilherme Mello, Jorge Messias, Sergio Gabrielli, Miriam Belchior, Nilma Gomes, Sandra Brandão, Tereza Campello e William Nozak.

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Fonte: Agência Sindical

23/06/2022 - Lula venceria Bolsonaro hoje por 52% a 35%, diz pesquisa

Vantagem obtida agora por Lula – de 17 pontos percentuais – é a maior desde fevereiro

Nova rodada da pesquisa PoderData aponta uma vantagem maior de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial. Segundo o levantamento, feito de 19 a 21 de junho e divulgado nesta quarta-feira (22), o ex-presidente venceria hoje o atual mandatário num eventual segundo turno por 52% a 35%.

A vantagem obtida agora por Lula – de 17 pontos percentuais – é a maior desde fevereiro. Na pesquisa anterior, era de dez pontos (50% a 40%). Conforme lembra o Poder360 – que divulgou a pesquisa com exclusividade –, “o atual presidente caiu 5 pontos percentuais nos últimos 15 dias”.

Com relação ao primeiro turno, Lula e Bolsonaro oscilaram dentro da margem de erro, mas a distância numérica entre eles cresceu. O petista passou de 43% para 44%, e o ex-capitão, de 35% para 34%. Com isso, a pontuação de Bolsonaro é praticamente a mesma nos dois turnos.

Também pontuaram Ciro Gomes (PDT, 6%), André Janones (Avante, 2%), Simone Tebet (MDB, 1%), Luciano Bivar (União Brasil, 1%) e José Maria Eymael (DC, 1%). Outros cinco candidatos – Luiz Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Pablo Marçal (Pros), Leonardo Péricles (UP) e Vera Lúcia (PSTU) não chegaram a 1%.

Nos recortes da pesquisa, segundo o Poder360, “o desempenho de Lula no 1º turno é melhor na faixa etária de 16 a 24 anos (46%), entre o público feminino (49%) e com quem recebe até 2 salários mínimos (47%)”. Seu melhor desempenho regional é no Nordeste (58%). Já Bolsonaro tem suas melhores pontuações “entre os homens (43%), os que têm de 45 a 59 anos (38%) e os que cursaram até o ensino médio (39%)”.

O PoderData ouviu por telefone 3 mil eleitores, de 302 municípios, em todos os estados brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Portal Vermelho

23/06/2022 - Em jogada eleitoreira, Bolsonaro promete nomear empresário em recriação da Indústria e Comércio

Em participação fechada à imprensa no evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende recriar o Ministério da Indústria e do Comércio e dar a "nova" pasta a um representante do setor, de acordo com o portal Metrópoles.

Antigo crítico da manutenção de muitos ministérios no governo, o atual chefe do executivo já admitiu no início deste mês que pode recriar novas três pastas caso seja reeleito: 'Segurança Pública', 'Indústria e Comércio' e a 'Pesca'.

“Então, nós pretendemos, em havendo uma reeleição, dividir melhor os ministérios, criar no máximo mais três para que possamos melhor administrar o nosso país. Digo: pela extensão do Brasil se justifica fazer isso daí”, disse Bolsonaro.

Vale lembrar que, durante a campanha presidencial de 2018, Jair havia prometido que teria no máximo 15 ministérios em sua gestão. No entanto, atualmente, seu governo conta com 23 pastas, tendo iniciado com 22.

Ainda de acordo com a reportagem do Metrópoles, o aumento no número de ministérios para um eventual segundo mandato é defendido por aliados que querem mais espaço para se acomodar no governo de Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

23/06/2022 - Corrupção no governo Bolsonaro: Congresso quer apurar mandante de esquema no MEC

Prisão do ex-ministro da Educação reacende esforço por assinaturas de senadores para a instalação da CPI do MEC. Faltam duas

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro na manhã desta quarta (22) expõe mais um episódio de corrupção dentro do governo Bolsonaro, desta vez com desdobramentos. Desse modo, a operação da Polícia Federal reacendeu a disputa por assinaturas de senadores para a instalação da CPI do MEC proposta em março. Autor de um requerimento para apurar denúncias de irregularidades no ministério, que levou à prisão de Ribeiro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) voltou a trabalhar para reunir as duas assinaturas que faltam para a criação da comissão. São necessárias 27.

O presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se comprometeu a assinar. Outros nomes comprometidos, como Flávio Arns (Podemos-PR) e Otto Alencar (PSD-BA), ainda não assinaram.

“É compreensível agora porque o governo Bolsonaro se esforçou tanto para retirar assinaturas da CPI do MEC. Ainda em abril, nós precisávamos apenas de mais DUAS. Agora sabemos a razão! O Bolsolão do MEC já é o maior escândalo de corrupção da história!’, escreveu Randolfe.

Bolsonaro, “cara no fogo” por Milton Ribeiro
O senador reforçou a sensibilização aos senadores. “Aos interessados quero lembrar que faltam apenas duas assinaturas para pedirmos a CPI do MEC. Por tudo que conseguimos apurar através da Comissão de Educação do Senado, o #BolsolaodoMEC é ainda maior do que parece. Tem que prender quem manda também!’, escreveu Randolfe em sua conta no Twitter.

Em outra postagem, Randolfe lembrou live do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirma não haver corrupção em seu governo, dizer que colocaria a “cara no fogo” por Milton Ribeiro.

Na operação da PF foi preso também o pastor Gilmar Santos. Outro ligado ao esquema, Arilton Moura, tem ordem de prisão. Ambos são ligados ao presidente Bolsonaro e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

As denúncias vieram à tona em março, em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Um “gabinete paralelo” formado pelos pastores, que mesmo sem um vínculo formal com o MEC, controlavam a agenda da pasta e do então ministro Milton Ribeiro. Ambos viajavam em voos da FAB, intermediavam acordos com prefeituras e empresários, discutiam prioridades da pasta e a destinação das verbas públicas.

As exposição de mais uma denúncia de corrupção envolvendo integrantes do governo Bolsonaro deve preocupar também ministros e parlamentares aliados. Entre eles, o ministro-chefa da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL). Ambos teriam sido beneficiários de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em suas bases eleitorais, após atuação de lobistas dentro do MEC.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/06/2022 - CAS vai debater limitação de tratamentos em planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar os planos de saúde a darem cobertura aos procedimentos que não estejam listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira (22). A data da audiência ainda será agendada.

Serão convidados representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); do Consórcio Nacional de Saúde; da Federação Nacional de Saúde Complementar e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a decisão do rol taxativo traz enorme preocupação para a população.

— A decisão recente do STJ diz que nem todos serão atendidos pelos planos de saúde a não ser uma lista específica. Mais de 10 projetos foram apresentados com o objetivo de rever a decisão — disse o senador.

Flávio Arns (Podemos-PR) reforçou que o entendimento do STJ contraria a vontade da população.

— A apresentação de tantos projetos significa a preocupação do Senado com aquilo que foi aprovado pelo STJ e está em desacordo com o que a sociedade deseja e com aquilo que é melhor para o ser humano, para o cidadão brasileiro — avaliou.

Fonte: Agência Senado

23/06/2022 - Rescisão de plano de saúde coletivo não pode atingir usuário em tratamento

A operadora, mesmo após o exercício regular do direito a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

Essa foi a tese definida por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (22/6) julgou o tema sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado aprovado foi sugerido pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, e terá obediência obrigatória pelas instâncias ordinárias.

A tese firmada apenas confirma a jurisprudência já pacífica da 3ª e 4ª Turmas, que julgam casos de Direito Privado no STJ. Elas há muito definiram que, apesar de ser possível a rescisão de plano de saúde coletivo por decisão da operadora, ela deve continuar custeando os tratamentos para casos graves que estejam em andamento.

No dos planos individuais ou familiares, o artigo 13 da Lei 9.656/1998 exige que a operadora justifique a rescisão unilateral. Já para os planos coletivos e empresariais, nenhum motivo é exigido: basta cumprir obrigações descritas no artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009 da ANS, que visa evitar que os beneficiários sejam surpreendidos e fiquem na mão.

Seja para planos individuais ou coletivos, com rescisão motivada ou não, ela não pode atingir a pessoa que esteja em tratamento médico para doença grave ou que dependa de alguma terapia para se manter viva.

"Ainda que haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou rescisão unilateral do contrato não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade", pontuou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do repetitivo.

"No caso de usuário internado ou em tratamento garantidor de sobrevivência, o óbice à suspensão de cobertura ou rescisão do plano prevalecerá independentemente do regime de sua contratação — se coletivo ou individual —, devendo a operadora aguardar a efetiva alta médica para se desincumbir da obrigação de custear os cuidados assistenciais", concluiu.

Fonte: Consultor Jurídico

22/06/2022 - Investimento público, reindustrialização, economia verde e empreendedorismo: Lula e Alckmin firmam eixos para retomada econômica

O texto também ressalta a necessidade de valorizar o salário mínimo, "visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras"

As diretrizes do programa de governo da chapa formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) prevêem a retomada da indústria nacional, a implantação de uma política de reforma agrária com o estímulo à economia solidária, criativa e verde, além de uma reformulação do Bolsa Família e da valorização do salário mínimo, como forma de retomar o crescimento econômico do Brasil.

“O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas”, destaca o documento “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

O texto também ressalta a necessidade da retomada da “política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios”. Também está prevista a “reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo.”

"A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social”, ressalta o material.

O documento diz ser "estratégica a retomada da centralidade e da urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social”. “Além de uma questão de soberania, o enfrentamento da fome exigirá mais empregos e mais renda para os mais pobres e será prioridade em nosso governo. Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia” ressalta um trecho do material elaborado pela Fundação Perseu Abramo.

O programa destaca, ainda, que um programa “Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis”.

Fonte: Brasil247

22/06/2022 - Cesta básica do paulistano custa mais que o salário mínimo

A cesta básica do Procon e Dieese, além de alimentos, inclui produtos de higiene e limpeza. O preço médio passou para R$ 1.226,12 no encerramento de maio, superando o valor do atual do salário mínimo de R$ 1.212,00.

O valor da cesta básica do paulistano continua subindo, segundo levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Uma alta de 1,36% na passagem de abril para maio. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o aumento foi de 18,07%, acima dos 11,7% da inflação oficial (IPCA) para o período.

O preço médio que no final de abril (29/04) era de R$ R$ 1.209,71 passou para R$ 1.226,12 no encerramento de maio, superando o valor do atual do salário mínimo de R$ 1.212,00.

Nos últimos doze meses, os três produtos que apresentaram maior alta foram: café em pó (500g), 95,60%; batata (kg), 70,04% e biscoito água e sal (pacote 200 g), 48,84%.

A cesta básica do Procon e Dieese, além de alimentos, inclui produtos de higiene e limpeza.

Dos 39 produtos pesquisados, na variação mensal, 27 apresentaram alta, nove diminuíram de preço e três permaneceram estáveis.

Os grupos Alimentação e Limpeza apresentaram alta de 1,70% e 0,36%, respectivamente. O de Higiene Pessoal teve queda de 1,83%. A variação no ano é de 12,69% (base: dezembro/2021).

No mês, os produtos que mais subiram foram: cebola (kg) 31,70%, desodorante spray (90/100 ml) 6,80%, salsicha avulsa (kg) 6,33%, queijo muçarela fatiado (kg) 5,55%, farinha de mandioca torrada (500g) 4,91%.

As maiores quedas foram: papel higiênico fino branco (com 4 unidades) -8,85%, biscoito recheado (pacote 130/150g) -5,91%, absorvente aderente (com 10 unidades) -4,27%, sabão em barra (unidade) -1,65%, frango resfriado inteiro (kg) -1,60%.

Fonte: Agência Sindical

22/06/2022 - Só neste ano, 500 pessoas já foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil

Entidades apontam desmonte da estrutura de fiscalização e pedem mais verbas; governo cobra da Justiça punição dos empregadores

Entidades denunciaram redução da estrutura de fiscalização e das verbas destinadas ao combate do trabalho escravo, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi foi um dos convidados que ressaltou que, sem a presença firme do Estado, as ilegalidades são incentivadas. “Apenas em 2021 foram resgatados desta condição análoga à escravidão 1.937 trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

“Neste ano de 2022, já foi confirmado o resgate de 500 trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão, somando-se à quase 59 mil trabalhadoras e trabalhadores resgatados. Isso é uma chaga social. É impossível que tenhamos em pleno século 21 estatísticas oficiais que apontam que o trabalho escravo ou análogo à escravidão se tornou quase corriqueiro em alguns rincões deste nosso País”, criticou.

Pugliesi pediu que os parlamentares assegurem mais verbas para todos os órgãos que atuam na fiscalização do trabalho escravo. Segundo ele, o orçamento destinado à fiscalização e aos grupos móveis que fazem o resgate de trabalhadores vem diminuindo nos últimos anos.

Além disso, ele pediu para que não haja retrocesso legislativo na conceituação de trabalho escravo no Código Penal. E citou o Projeto de Lei 3842/12, que retira da definição termos como “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”. Pela proposta, o trabalho análogo à escravidão seria apenas aquele realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

22/06/2022 - Presidente da Câmara, Arthur Lira, barra tramitação do 14° salário para aposentados

Projeto que já tem parecer favorável da CCJ da Câmara havia sido aprovado por outras comissões, mas Lira, aliado de Bolsonaro, retirou projeto de pauta para submetê-lo a uma comissão especial

Aposentados e pensionistas chegaram perto de conseguir receber um 14º salário, a ser pago por dois anos, como forma de compensar as perdas econômicas causadas pela pandemia. O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), já havia sido aprovado em comissões como a de Finanças e Tributação e a de Direitos da Pessoa Idosa e Cidadania. Também já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC).

Mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo de Jair Bolsonaro (PL), retirou o projeto de pauta e submeteu a matéria à apreciação de uma comissão especial.

“Infelizmente, agora vão enviar [o PL 4367] para várias comissões na Câmara e criar uma comissão especial. O objetivo é não deixar votar no Congresso Nacional”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto semelhante – o primeiro a propor um 14° salário para os aposentados – também em 2020.

Para o senador, “é uma falta de sensibilidade muito grande do Governo não ter um olhar de proteção aos aposentados e pensionistas”.

"Os benefícios estão congelados. O aumento generalizado de preços corrói o poder de compra. Aposentados e pensionistas passaram a ajudar seus filhos e netos desempregados, e diante desta carestia, enfrentam a pandemia sem qualquer socorro do governo" - Paulo Paim

O PL que garante o 14º salários aos aposentados estava tramitando em caráter conclusivo, ou seja, se a proposta fosse aprovada na CCJC seguiria diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, bastaria a sanção do presidente da República.

No entanto, após o parecer favorável da CCJC, que considerou o projeto constitucional, a expectativa de que o projeto fosse votado nos próximos dias pelo Congresso foi frustrada por Lira.

Sem aumento real

Apesar da inflação em disparada, as aposentadorias e pensões estão sem aumento real desde que o governo Bolsonaro acabou com a da política de valorização do salário mínimo pago a maioria dos aposentados e pensionistas.

O Brasil tem hoje cerca de 36 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.212), que não dá para comprar uma cesta básica ampliada.

Durante a pandemia esses aposentados acabaram sendo os responsáveis por manter o sustento da família já que muitos trabalhadores perderam o emprego e a renda – se tornaram dependentes.

PL da Câmara

O adicional seria pago nos anos de 2020 e 2021 conforme previa o texto original do PL 4367. Se aprovado, o 14° poderia ser pago ainda este ano. O PL propõe o pagamento de até dois salários mínimos (um a cada ano) a título de 14º salário aos aposentados e pensionistas que recebem o piso. Para aqueles cujos benefícios são maiores, o abono extra será de um salário base mais uma parcela adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do regime geral da previdência social (hoje de R$ 7.087,22), contanto que não ultrapasse dois salários mínimos no total.

Fonte de recursos

A ‘barganha’ para que o projeto do deputado Pompeu de Matos fosse aprovado, seria a também aprovação de um outro PL – o 3203/2021 – que prevê a revogação de desonerações tributárias a setores como estaleiros navais, indústria cinematográfica e para importações de medicamentos, além de revogar isenção para a receita bruta da venda de gás natural canalizado e carvão mineral para produção de energia.

No entanto, apesar de ganhar a simpatia de técnicos do Ministério da Economia, a ideia foi vetada pelo governo Bolsonaro, sob a alegação de que, mesmo com fonte de recursos, o PL do 14° fere o teto de gastos.

O PL de Paim

O PL 3.657, do senador Paulo Paim, foi apresentado ainda em 2020, como forma de proteger economicamente aposentados e pensionistas no período da pandemia. "Apresentei o projeto de 14º salário para aposentados e pensionistas, que é fruto de uma proposta popular (e foi capitaneado por um grupo de blogueiros. O Projeto já está no plenário [do Senado] para ser votado. Depende do colégio de líderes para ser pautado”, diz o senador.

Paim lembra que o 14º salário beneficiaria diretamente cerca 40 milhões de pessoas e indiretamente 100 milhões, além de ajudar a retomada da economia. “É urgente que o 14° seja aprovado", diz Paulo Paim.

Fonte: CUT

22/06/2022 - Comissão discute programa do governo para empregar jovens e mulheres

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, criado pela Medida Provisória 1116/22 para inserir esse público no mercado de trabalho.

A MP cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo –, qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

No caso dos jovens, a MP cria o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. As empresas participantes terão benefícios, e a ideia é estimular a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022. O prazo máximo para a permanência na aprendizagem passará dos atuais dois para três anos.

O debate foi pedido pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo o parlamentar, a MP altera tanto as normas sobre aprendizagem profissional de adolescentes e jovens que auditores-fiscais do trabalho e servidores de carreira do Ministério do Trabalho formalizaram a entrega coletiva da função de coordenador de fiscalização de aprendizagem profissional.

"A medida provisória limita o trabalho da auditoria-fiscal do trabalho; reduz em 50% o valor da multa decorrente de auto de infração lavrado anteriormente à adesão ao Projeto; contabiliza em dobro a contratação de aprendizes, adolescentes ou jovens que estejam em situação de vulnerabilidade para cumprir a cota de aprendizagem profissional reduzindo assim o número de vagas disponíveis para esse público", enumera Bohn Gass.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:

- o assessor do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Altair Garcia;

- o presidente do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado;

- a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva; e

- o superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto Silva Pasin.

A audiência será realizada no plenário 12 a partir das 14 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara

22/06/2022 - Aprovado projeto sobre medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção da mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (20), um projeto que disciplina a aplicação das medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar, na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a proteção da mulher e dos filhos que ela tenha com o agressor.

O PL 5.609/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), apenas com uma emenda de redação, e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa. O relatório foi apresentado pelo relator ad hoc, o senador Paulo Paim (PT-RS).

— É mais uma bela iniciativa de autoria do senador Fernando Bezerra. O relatório brilhante da senadora Rose de Freitas vai exatamente nesta linha: ele fortalece mecanismos para combater a violência doméstica familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher. É por isso que a minha leitura ad hoc é muito rápida e, de pronto, propomos que o projeto seja aprovado — disse Paim.

A proposta busca agilizar as medidas protetivas de urgência e proteção que a mulher ou filhos tenham contra o agressor.

A proposta determina que o juiz concederá a tutela específica ou providências para um resultado prático equivalente. Também estabelece que as medidas de natureza cível constituem título executivo, inclusive em relação ao pagamento de alimentos provisórios, sem a necessidade de que tenha sido proposta uma ação principal. Ou seja, torna mais rápida a efetividades desses direitos da mulher.

Fonte: Agência Senado

21/06/2022 - NOTA: Brasil rumo ao precipício: alta dos preços, juros altos, inflação e desemprego

Diante de uma economia quase estagnada que convive com alta de preços, elevada taxa de inflação, carestia e com um mercado de trabalho precarizado, o novo aumento da taxa de juros definido pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na reunião dos dias 14 e 15 de junho, gera potencial para aumentar ainda mais a crise social e econômica pela qual o país passa.

Infelizmente, o governo e sua equipe econômica estão dançando na beira de um precipício. Com ao aumento de 0,50% ponto percentual, os juros chegaram a 13,25% a.a. O novo aumento da taxa de juros faz com que a liderança do país no triste ranking das “maiores taxas reais de juros” se reforce ainda mais. Triste marca!

Os 125,2 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo 33 milhões efetivamente passando fome, os 11 milhões de desempregados, os 26 milhões de trabalhadoras e trabalhadores subutilizados, a paralisação de serviços públicos por insuficiência de materiais e pessoal, os investimentos em queda (segundo os dados do PIB), o aumento da informalidade e a queda da renda real - nada parece ser suficiente para uma reversão da política econômica que aprofunda a crise, que parece não ter fim. Ao contrário do que se pretende, o aumento da Taxa de Juros (Taxa Selic) não acaba com os elementos que tem causado a inflação atual e ainda gera um rastro de mais crise econômica e miséria social.

Trata-se, acima de tudo, de outro problema da política econômica do governo que desconectado da realidade trata a inflação atual como se fosse um problema de crescimento da demanda e como remédio aumenta os juros procurando desacelerar uma economia já na UTI. Caem os investimentos, diminui a demanda, aumenta a dívida pública e reduz a geração de emprego, em um círculo vicioso no qual as principais vítimas são os que menos instrumentos tem para se defender: trabalhadores e trabalhadoras.

Ao buscar o controle inflacionário por este meio, além de sua evidente ineficácia, gera um custo social e econômico nefasto. Numa clara inversão de valores republicanos, o Banco Central não atua pensando no bem estar público, apenas se curva aos especuladores.

Há várias medidas que podem ser implementadas para reduzir preços sem jogar o país na recessão. A retomada da discussão sobre a cobrança de impostos sobre exportação de alimentos, buscando custear um fundo de estabilização deve ser levada em conta. Além disso, a retomada urgente dos estoques reguladores, evitando grande volatilidade dos preços de alimentos, que afeta todas as pessoas, mas em especial a população mais pobre. Também é fundamental definir dispositivos que reduzam a volatilidade cambial, como um controle de fluxos cambiais (que muitos países adotam), visto que é impossível controlar um processo inflacionário sem estabilidade cambial.

Vale lembrar que as centrais sindicais fizeram um ato na no Banco Central em São Paulo ontem (dia 14/07) alertando a sociedade sobre os graves problemas econômicos. É urgente uma mudança na política econômica do país para que consigamos enfrentar os problemas mais urgentes que afetam nossa população: a inflação, o desemprego, a fome e a carestia.

São Paulo, 15 de junho de 2022

Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros – Presidente da Nova Central de Trabalhadores

Fonte: Mundo Sindical

21/06/2022 - Aliados querem que Lula faça "revogaço" de medidas de Bolsonaro contra o meio ambiente

Pessoas do entorno do ex-presidente Lula (PT) movimentam-se nos bastidores para que, caso o petista vença a corrida presidencial deste ano, promova uma 'revogação em massa' das medidas de Jair Bolsonaro (PL) na área do meio ambiente. A informação é da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.

A coluna afirma que a ideia é promover o "revogaço" já no primeiro mês de um eventual terceiro governo Lula. Por trás disso, há o simbolismo da mudança do perfil de governo na área ambiental e a necessidade de impedir violações o quanto antes.

Técnicos do Ibama e outros especialistas da área, inclusive, já participam da montagem da lista das ações que o petista deveria revogar.

Aproximação com Marina Silva envolve pautas ambientais

A chapa Lula-Alckmin já vem se movimentando em relação às pautas ambientais nas últimas semanas. Na prévia do plano de governo petista, foi incluído um programa de combate ao desmatamento desenvolvido por Marina Silva (Rede) quando estava à frente do Ministério do Meio Ambiente.

A ideia, além da importância ambiental, também é se aproximar da ex-ministra do Meio Ambiente para as eleições. Em entrevista recente ao Metrópoles, Marina condicionou seu apoio à candidatura de Lula a uma mudança de postura do petista.

"Não podem continuar apoiando projetos como Belo Monte (construção da hidrelétrica no Pará). Não podem continuar apoiando investimentos como nas hidrelétricas no rio Tapajós. Não podem fazer vistas grossas para grilagem de terras e, mais uma vez, querer fazer regulação fundiária como foi feito em 2009, quando 47 milhões de hectares foram entregues para pessoas que não deveriam ter recebido esses títulos", afirmou a ambientalista.

Fonte: Brasil247

21/06/2022 - Presidente da Petrobras renuncia ao cargo

O presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (20). A decisão ocorre três dias após um novo reajuste no preço dos combustíveis e em meio à pressão do governo.

Coelho já havia sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas resolveu renunciar após tomar conhecimento de que o Conselho de Administração articulava sua destituição do cargo nesta segunda. A saída dele deve acelerar a aprovação do nome de Caio Paes de Andrade, já indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para comandar a companhia.

Segundo a empresa, a nomeação de um presidente interino será examinada pelo conselho de administração da Petrobras a partir de agora.

A renúncia responde à escalada da pressão sobre a Petrobras após o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) afirmar na sexta-feira que Coelho deveria renunciar “imediatamente”. Lira também citou a possibilidade da criação de uma CPI da Petrobras para investigar a atuação dos dirigentes.

Na última sexta-feira, a companhia anunciou um reajuste de 14% no diesel e 5% na gasolina que entrou em vigor no fim de semana.

Fonte: Congresso em Foco

21/06/2022 - Comissão debate papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (21) o papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo.

De acordo com o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou o debate, embora o trabalho escravo formal tenha sido abolido com a edição da Lei Áurea, existe um escravismo contemporâneo, identificado como trabalho análogo ao de escravo, ao qual são submetidos inúmeros trabalhadores.

“Neste momento é que assume maior importância a atuação de órgãos e entidades que trabalham na defesa dos direitos desses trabalhadores e na erradicação do trabalho análogo ao de escravo, sendo um dos principais, senão o principal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), haja vista a sua atribuição constitucional na defesa de direitos e interesses coletivos”, afirma o parlamentar.

Foram convidados para discutir  assunto, entre outros:

- o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira;

- o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira; e

- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos.
 

A reunião será realizada às 10h30, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara

21/06/2022 - Funcionários da Apple criam sindicato nos EUA

Os trabalhadores de uma loja da Apple, na cidade de Towson, Maryland, Estados Unidos, decidiram criar um Sindicato que represente os interesses da categoria. Eles são os primeiros da divisão de varejo da empresa a formar uma entidade de classe.

A criação do Sindicato se deu após 65 dos 110 empregados da loja votarem a favor. Em reunião transmitida ao vivo, os funcionários, além de formar uma entidade sindical, exigem ainda mudanças na política salarial, melhores horários de trabalho e medidas de segurança.

Robert Martinez será o presidente do Sindicato Apple Core. Segundo o dirigente, essa vitória representa a crescente demanda por entidades de classe. “Nas lojas da Apple e em diferentes setores da economia”, aponta Robert.

Intimidação – Os funcionários de Towson são os primeiros da divisão de varejo da Apple a formar um Sindicato. Enquanto isso, em Atlanta, os trabalhadores queriam formar uma entidade, o que não ocorreu após retirada de pedido em maio, com alegações de intimidação por parte da empresa.

Alta – Por anos, sindicatos nos Estados Unidos perderam poder e número de filiados. A situação mudou nos últimos meses, após a eleição do presidente Joe Biden, que já afirmou diversas vezes ser pró-movimento sindical.

Algumas grandes redes já contam com organizações de trabalhadores. É o caso dos funcionários da rede Starbucks, em Buffalo, estado de Nova York, que criaram um Sindicato em dezembro de 2021. Em abril deste ano, foi a vez dos empregados da Amazon, em Staten Island, também em Nova York.

*Com informações do portal G1.

Fonte: Agência Sindical

21/06/2022 - Empresa deve fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato

O sindicato justificou que precisava dos dados para fins de recolhimento e repasse de contribuição negocial.

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados não exime o empregador do dever de informar. A decisão é da vara do Trabalho de São Miguel do Oeste/SC, que considerou procedente o pedido de um sindicato para ter acesso a dados sobre contratos de funcionários em uma empresa agroindustrial.

Na ação, a justificativa do Sindicato de Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros da região é de que precisava dos dados para fins de recolhimento e repasse de contribuição negocial. Em sua defesa, a empresa alegou que os trabalhadores deveriam autorizar a cessão das informações, com base na lei 13.709 de 2018, conhecida como LGPD.

Papel sindical

O titular da vara de São Miguel do Oeste, juiz do Trabalho Oscar Krost, afastou a tese da defesa. De acordo com o magistrado, o papel sindical é constitucionalmente previsto, cabendo, "independente da vontade individual, defender os interesses e direitos dos membros da categoria" (artigo 8º, inciso III da Constituição Federal).

O magistrado frisou que, caso a esfera coletiva do Direito do Trabalho dependesse da anuência do titular individual do interesse - no caso, o trabalhador -, isso iria contra o sentido inerente a ela.

Multa normativa

O juiz ressaltou que a empresa deveria ter informado ao sindicato o total de empregados ativos. Pela demora em cumprir com o compromisso assumido na convenção coletiva, a empresa foi sentenciada a pagar a multa prevista na referida norma.

Processo: 0000876-17.2021.5.12.0015

Informações: TRT-12

https://www.migalhas.com.br/quentes/368045/empresa-deve-fornecer-dados-sobre-contratos-de-trabalho-a-sindicato

Fonte: Migalhas

21/06/2022 - Juiz homologa acordo trabalhista de R$ 42 mil firmado por WhatsApp

Em grupo criado no aplicativo, sob a administração e mediação do diretor da secretaria da vara, as advogadas das partes discutiram os termos da proposta.

Um acordo de R$ 42 mil, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado pelo juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª vara do Trabalho de Boa Vista/RR, solucionou processo pendente de recurso em instância superior. A ação trabalhista, que versa sobre dano moral, foi ajuizada em dezembro de 2015 e a sentença proferida em agosto de 2016.

No dia 25/5/22, a reclamada peticionou requerendo o cumprimento provisório da sentença do processo que se encontra no TST, em face da possibilidade de conciliação. As advogadas das partes discutiram os termos da proposta no grupo criado no aplicativo WhatsApp, sob a administração e mediação do diretor da secretaria da vara. Após chegarem a um consenso, as partes peticionaram conjuntamente requerendo a homologação do acordo extrajudicial.

Após a homologação pelo magistrado, a dívida trabalhista foi imediatamente quitada com valores já existentes no processo, oriundos de depósitos judiciais e recursais. Por fim, o juiz determinou a expedição de ofício à secretaria-geral judiciária para informar a quitação do acordo, que contempla na integralidade o objeto do processo, para baixa e posterior arquivamento.

O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.

Informações: TRT da 11ª região.

https://www.migalhas.com.br/quentes/368124/juiz-homologa-acordo-trabalhista-de-r-42-mil-firmado-por-whatsapp

Fonte: Migalhas

20/06/2022 - Lula na frente no DF, tradicional reduto bolsonarista, diz pesquisa do Correio Braziliense

Lula tem 37,3%; Bolsonaro aparece com 34,6% das intenções de votos no DF; juntos, Lula e Bolsonaro reúnem 71,9% do eleitorado em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Distrito Federal (DF), que tem se manifestado desde as eleições de 2018 como reduto bolsonarista, de acordo com pesquisa do instituto Opinião Política, encomendada pelo Correio Braziliense.

Na estimulada, quando os nomes dos políticos são mostrados aos entrevistados, Lula soma 37,3%. Bolsonaro aparece com 34,6% das intenções de votos no Distrito Federal. Juntos, Lula e Bolsonaro reúnem 71,9% do eleitorado em Brasília, sede do poder político.

Ciro Gomes tem 7,4% e Simone Tebet, 2,1%. André Janones (Avante) aparece com 1,3%. Em seguida, Vera Lúcia (PSTU), 0,6%; Pablo Marçal (Pros), 0,6%; Felipe d'Avila (Novo), 0,5%; Leonardo Péricles (UP), 0,5%; Luciano Bivar (União), 0,4%; José Maria Eymael (DC), 0,3%; e Sofia Manzano (PCB), 0,2%. Entre os entrevistados, 11,3% votariam em branco ou nulo e 2,9% estão indecisos.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, os dois aparecem em empate técnico. Lula tem 33,9% e Bolsonaro, 32,8%. Ciro Gomes (PDT) está com 3,4% e a candidata Simone Tebet (MDB), que em o apoio da federação PSDB-Cidadania, aparece com 1,1%. Sergio Moro (União) é citado por 0,9%, embora não esteja mais no páreo pela Presidência.

A pesquisa ouviu 1.159 pessoas e tem margem de erro estimada em 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O Instituto Opinião Política foi às ruas entre 9 e 11 de junho com público-alvo entre eleitores residentes no Distrito Federal e com 16 anos ou mais. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral, com o número DF-05367/2022.

Eleições 2018

Nas eleições em 2018, Bolsonaro venceu no DF, com 46,03% dos votos enquanto o candidato do PT, Fernando Haddad, teve 29,28%. Bolsonaro, na ocasião, teve 49.276.990 votos contra 31.342.005 de Haddad.

Com informações do Correio Braziliense

Fonte: RevistaForum

20/06/2022 - Perfil das ações na Justiça do Trabalho mudou após reforma trabalhista, diz Ipea

De acordo com a reportagem da CNN Brasil, número de ações abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho mais longos aumentou, na comparação entre 2012 e 2018

Com base em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reportagem da CNN Brasil destaca que o perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017.

O estudo, produzido pelo Ipea, tomou como base a comparação de dados entre 2012 e 2018 – um ano após a reforma. De acordo com o Ipea, antes de 2012 não havia dados adequados e disponíveis para comparação.

O estudo do Ipea analisou 981 processos, distribuídos por 319 circunscrições, nas 24 regiões da Justiça do Trabalho no país. O objetivo da pesquisa era identificar os efeitos imediatos da reforma trabalhista reunindo os dados de ações na Justiça no ano posterior às mudanças.

A CNN Brasil destaca em sua reportagem que os números mostram que, em 2012, os vínculos empregatícios dos reclamantes eram, em média, de 3,4 anos, crescendo para 4,6 anos em 2018. No primeiro ano, as disputas abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho novos, de até 1 ano, representavam quase metade (49,5%) das ações. Em 2018, esse número cai para 32%.

Enquanto isso, no mesmo ano, aumentaram as ações movidas por pessoas com contratos mais longos, de mais de dois anos. A participação de vínculos de 4 a 5 anos nos processos sobe de 9,8% para 14,9%, já as relações de 10 anos ou mais, de 9,1% para 11,3%.

Além disso, o estudo mostra que o público que aciona a Justiça do Trabalho está envelhecendo mais do que a média da população brasileira. No geral, a idade média para proposição de ações trabalhistas subiu de 36 para 39 anos entre 2012 e 2018. As ações são movidas, principalmente, por pessoas entre 25 e 59 anos de idade.

A participação de jovens menores de 24 anos nessas solicitações caiu de 15,6% para 9,2%. Segundo o Ipea, o processo de envelhecimento também pode ser identificado pelo aumento da presença de reclamantes maiores de 60 anos, que ainda não é expressiva, porém crescente, tendo saltado de 3% para 6,1%.

Para Alexandre Cunha, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo ouvido pela reportagem da CNN Brasil, a situação evidencia que a parcela mais jovem da população está ingressando no mercado de trabalho por meio de “modelos mais precários, mais curtos, por projeto”, e por isso, fora da cobertura de proteção trabalhista.

“Vemos que quem entra com as ações são pessoas mais velhas e com mais tempo de vínculo empregatício. Trabalhadores em funções mais tradicionais, modelos e mercados mais fixos. E por outro lado, os mais jovens estão ingressando no mercado com vínculos flexíveis, sem proteção da Justiça do Trabalho”, afirma o pesquisador.

Efeito da reforma sobre o número de ações

Para identificar os efeitos imediatos da reforma trabalhista, o Ipea comparou números da Justiça de Trabalho de 2017 e 2018. O instituto concluiu que, apesar da queda em 19,5% no número de ações abertas, a reforma não teve influência sobre a quantidade de demandas levadas à Justiça, porque a quantidade de pedidos anexados a cada ação cresceu.

“Entendemos que houve uma estabilização do número de demandas levadas à Justiça, porque o crescimento do número de pedidos por ação torna elas maiores e mais complexas. Então, a meu ver, não procede o argumento de que antes as pessoas entravam com ações de forma temerária, com pedidos sem sentido, e que depois da reforma, isso é amenizado. O estudo mostra que as pessoas, na realidade, não foram menos à Justiça do Trabalho”, afirma Alexandre Cunha.

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Paulo Fernandes destaca que a norma que regula as relações entre empregador e empregado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criada em 1943 e precisava ser revista para atenuar o “ambiente hostil que se criou nessa esfera da Justiça”.

“A reforma de 2017 passou a onerar devidamente os reclamantes que perdem ações na Justiça do Trabalho e isso os obriga a terem mais responsabilidade sobre a abertura dos casos. Acontece que o Estado é excelente empregador, mas se você for olhar, são as estatais que mais tomam processos. Isso porque a legislação ainda não fecha, tem muitas contradições e incompatibilidades, que levam à hostilidade, então os advogados mexem e encontram brechas para ajuizar as ações”, afirma o professor de Direito.

Ele cita ainda “outra contradição, já que a Constituição diz que é o setor privado que tem que gerar emprego, mas pelo medo das ações trabalhistas e burocracia, hoje as empresas têm medo de contratar empregados”.

Fonte: CNN Brasil

20/06/2022 - Reajuste de combustíveis eleva projeção de inflação em 2022 para 9,2%, aponta FGV

Projeção anterior era de 9%; XP projeta um impacto de 18 pontos-base no IPCA nos próximos meses

A inflação oficial do País – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – pode chegar a 9,2% em 2022 com o reajuste anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis, calcula André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV – Ibre).

No caso da gasolina, o reajuste foi de 5,18%, enquanto para o diesel atingiu 14,26%. A estatal manteve os preços do GLP (gás de cozinha). Em nota, a Petrobras reiterou seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado.

Antes do aumento – que ocorre após quase cem dias de congelamento dos valores da gasolina nas refinarias – Braz trabalhava com uma inflação de 9% para este ano.

Segundo ele, a elevação dos preços para 2022 pode subir ainda mais com o anúncio da estatal, mas há uma medida que pode mitigar este aumento: a redução do ICMS.

“Vamos ver, nos próximos meses, como ficará a discussão da redução do imposto para dimensionar, de fato, o impacto deste movimento na inflação de 2022”.

De imediato, o economista lembra que o reajuste da gasolina e do diesel acontece em uma data que já não pega o IPCA-15 de junho. Desta forma, explica, o índice que antecipa a inflação deste mês não vai captar o reajuste atual dos combustíveis.

“Boa parte vai ficar para o IPCA de julho já que, mesmo para o índice deste mês, teremos apenas metade do aumento da gasolina e metade do aumento do diesel”, explica. “Isso porque boa parte da coleta dos preços deste mês já foi realizada”, completa.

Em relação ao consumidor, Braz afirma que o impacto não será na magnitude anunciado para as distribuidoras.

“O reajuste na distribuidora é de 5,18%, mas na bomba é algo em torno de um terço, que pode chegar a 2% no caso da gasolina”, prevê. O diesel segue a mesma dinâmica: subirá 14,26 na distribuidora e, nos postos, algo em torno de 5%”, afirma.

Em rápido comunicado, a XP projeta um impacto de 18 pontos-base (bps) do reajuste no IPCA nos próximos meses. 17 bps no preço da gasolina e 1 bps no caso do diesel.

“Nós já tínhamos na conta reajuste de 10% na gasolina a partir de julho, então antecipamos parte do aumento”, aponta o texto. A instituição revisou de 0,69 para 0,77% a projeção do IPCA para junho e de 0,87 para 0,79% em julho.

Fonte: InfoMoney

20/06/2022 - Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC) que dá à mulher agredida o direito de sair de sociedade que tenha com o agressor.

Relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), com relatório lido no colegiado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 3.393/2021 estabelece que, para sair da empresa, a mulher deve adotar os procedimentos previstos no Código Civil (Lei 10.406, de 2002) e comunicar a decisão ao Ministério Público e às autoridades competentes pelo registro do negócio.

A proposta altera ainda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para impedir a isenção da pena nos casos de crimes contra o patrimônio cometidos por meio de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Agência Senado

20/06/2022 - Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida reclamação trabalhista e determinou o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP).

Por descumprimento do acordo, o colegiado condenou a empresa ao pagamento da multa de 50% prevista na cláusula penal.

O caso

O operador trabalhou por dez anos para a Zito Pereira Indústria e Comércio de Peças e Acessórios Ltda., e foi dispensado em janeiro de 2017.

A empresa alegou enfrentar dificuldades financeiras e, por isso, acertou o pagamento das verbas rescisórias — R$ 12 mil — de forma parcelada. No entanto, não pagou nenhuma das parcelas.

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista para pedir o pagamento do valor total, acrescido de multa de 50% por descumprimento do acordo. Segundo ele, o documento foi assinado com a participação do sindicato de classe, e a empresa teria descumprido o mesmo acordo com outros 50 trabalhadores.

Na primeira instância, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias, mas negou a aplicação da multa.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que o acordo não constitui título extrajudicial passível de execução. Ou seja, mesmo tendo sido ajustado com a assistência do sindicato, não poderia ser executado diretamente na Justiça do Trabalho.

Decisão

Ao julgar o pedido, o relator do caso, ministro Agra Belmonte, concluiu que não se trata de uma ação executiva, mas de conhecimento, com pedido de execução de acordo extrajudicial por descumprimento de obrigações decorrentes da relação de trabalho. Portanto, a situação cabe, sim, à Justiça do Trabalho.

O ministro explicou que o termo assinado entre as partes previa que os valores tinham natureza de título executivo extrajudicial e autorizava o empregado a executá-lo diretamente no todo ou em parte, no caso de mora ou inadimplemento por meio de ação para essa finalidade ou de ação monitória.

“Conclui-se que se o trabalhador pode o mais, que é executar diretamente o termo, também pode o menos, que é ajuizar ação de cobrança, em fase de conhecimento, a fim de modificar a natureza jurídica do título executivo para judicial, fazendo incidir todas as penalidades acordadas”, afirmou Belmonte.

Outro ponto realçado pelo relator é que o processo do trabalho é regido por vários princípios, entre eles o da informalidade e o da simplicidade.

Segundo Belmonte, ainda que se considerasse que a reclamação trabalhista não fosse o instrumento adequado para a demanda, o magistrado "poderia ter determinado emenda à inicial ou mesmo convertido o feito a fim de adequá-lo ao que melhor atende à demanda em litígio".

O que não poderia ter sido feito, concluiu o relator, "é ter deixado de aplicar a multa prevista em cláusula penal em termo extrajudicial sob o fundamento de que o título não encontra guarida na CLT ou mesmo que o tipo de ação não era o adequado”. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Nº do processo: RR-1000047-04.2017.5.02.0317

Fonte: Consultor Jurídico

15/06/2022 - No início de nova reunião do Copom, centrais protestam contra juros e carestia

No dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia mais uma reunião, representantes de centrais sindicais organizaram protesto diante da sede do BC em São Paulo, na avenida Paulista. A manifestação era contra, além dos juros altos, o aumento da inflação, que prejudica principalmente as famílias de menor poder aquisitivo.

Os integrantes do Copom se reúnem até esta quarta (15) à noite, quando será anunciado o resultado. A taxa básica de juros, a Selic, teve 10 aumentos seguidos. Saiu de 2% para 12,75% ao ano, maior nível desde 2017. A inflação oficial, medida pelo IPCA-IBGE, está acumulada em 11,73%. Durante o ato de hoje na Paulista, sindicalistas distribuíram pipocas, com o mote de que o governo está “pipocando” no combate a problemas como desemprego, fome e inflação.

A alta de preços atinge especialmente itens do dia, atingindo de forma mais intensa a população de baixa renda. Produtos da cesta básica, por exemplo, sobem muito acima da média da inflação. Além disso, parte significativa dos acordos salariais fechados neste ano, até agora, tem reajustes abaixo da variação do INPC (índice usado como referência nas negociações).

“É importante realizarmos atos em todas as regiões, visando alertar a sociedade sobre a perversa situação que o Brasil atravessa, principalmente os menos favorecidos economicamente”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Também participaram do ato integrantes da CTB, CUT, Nova Central e UGT.

Fonte: Rede Brasil Atual

15/06/2022 - Em carta a Lula, economistas pedem revisão das reformas trabalhista e previdenciária e fim de privatizações

Mais de 1 mil economistas assinam documento "pela democracia e contra a barbárie", em que listam propostas para rever caos provocado pela "ditadura neofascista que pretende se perpetuar armando as polícias e milícias"

Em carta "pela democracia e contra a barbárie" endereçada a Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), mais de 1 mil economistas declaram apoio à chapa e pedem, entre outros, a revisão das reformas trabalhistas e previdenciárias, da política de paridade de preços da Petrobras e a retomada do controle estatal da Eletrobrás.

"Nós, economistas que subscrevemos este manifesto, entendemos que a superação desse quadro exige uma união em defesa da democracia, dos direitos humanos e da Constituição de 1988. Um pacto em defesa da civilização e contra a barbárie, multipartidário, o mais amplo possível, como expresso na frente partidária que lançou a pré-candidatura Lula/Alckmin", diz o texto - leia a íntegra abaixo.

Entre os signatários estão nomes como Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Márcio Pochmann, Rogério Studart, Paulo Nogueira Batista Júnior e Rosa Freire d'Aguiar.

Segundo os economistas, "o projeto político de Bolsonaro é de implantação de um sistema político autoritário, uma ditadura neofascista que pretende se perpetuar armando as polícias e milícias para concretizar sua aspiração de poder".

"Defendemos que um novo governo democraticamente eleito tem que se pautar em reformas que ampliem e garantam direitos sociais, ambientais e trabalhistas, que se adequem à era digital e estejam em sintonia com princípios democráticos e com o potencial do novo e real no mundo do trabalho".

Veja os principais pontos propostos no documento pelos economistas:

- Promover uma Reforma Política baseada nos princípios de fortalecimento dos partidos políticos e aumento da participação popular por meio de plebiscitos, referendos e conselhos setoriais deliberativos.
- Extinguir o teto de gastos e criar uma nova regra fiscal que compatibilize a sustentabilidade de médio e longo-prazo da dívida pública, essencial para administrar a fragilidade financeira do Estado Brasileiro, com o aumento necessário dos gastos com educação, saúde, assistência social, cultura e políticas de apoio a negros, povos tradicionais, mulheres, juventude e LGBTQIA+.
- Fortalecer o BNDES e os bancos públicos como financiadores de projetos para a retomada e modernização tecnológica da indústria, nesse momento muito defasada em nível internacional devido à falta de investimentos.
- Tomar medidas imediatas de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional.
- Revisar as Reformas Trabalhista e Previdenciária com base na negociação entre trabalhadores, empresários e governo.
- Rever a política de paridade de preços internacionais dos combustíveis por intermédio da retomada da produção nacional de derivados de petróleo, fortalecendo a Petrobras como uma empresa de energia indutora do crescimento e desenvolvimento nacional.
- Retomar o controle estatal da Eletrobras e priorizar a expansão de energias renováveis, mantendo o setor público no controle da matriz energética do país.

Leia o documento na íntegra.

Fonte: RevistaForum

15/06/2022 - Trabalhadores acrescentam segurança e saúde aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Os delegados e as delegadas presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os delegados e as delegadas adotaram a medida durante a sessão plenária da Conferência nesta sexta-feira, 10 de junho.

Até agora existiam quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:

- liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
- abolição efetiva do trabalho infantil;
- eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

A decisão da Conferência significa que Segurança e Saúde no Trabalho passará a ser a quinta categoria.

Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.

Cada um dos princípios fundamentais está associado às Convenções da OIT mais relevantes. As novas Convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981 (Nº 155) e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional, 2006 (Nº 187).

A Conferência também aprovou oito emendas à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006) , que se concentra nos direitos e condições de trabalho dos(as) marítimos(as). Essas emendas foram negociadas e adotadas em maio de 2022 pelos representantes dos marítimos, armadores e governos durante a quarta reunião (Parte II) do Comitê Tripartite Especial da MLC, 2006.

As novas disposições, que devem entrar em vigor em dezembro de 2024, contribuirão para melhorar as condições de vida e de trabalho dos(as) marítimos(as) de todo o mundo, com base em algumas das lições aprendidas durante a pandemia.

O Comitê de Discussão Geral da CIT sobre trabalho decente e economia social e solidária (ESS) adotou conclusões complementadas por uma resolução. Os 16 pontos das Conclusões incluem uma definição importante sobre ESS e fornecem orientações sobre a promoção da ESS no contexto do trabalho decente. O Comitê também solicitou à OIT que desenvolva uma estratégia e um plano de ação sobre trabalho decente e economia social e solidária, a ser apresentado ao Conselho de Administração da OIT em sua sessão de novembro de 2022.

Cúpula do Mundo do Trabalho

No início do dia, a CIT realizou a Cúpula de alto nível sobre o Mundo do Trabalho: Abordar as múltiplas crises mundiais, promover a recuperação e a resiliência centradas nas pessoas . As discussões se concentraram na ação urgente necessária para lidar com as consequências trabalhistas e sociais das crises atuais e no uso de abordagens centradas nas pessoas para apoiar a paz, a resiliência e o desenvolvimento inclusivo, em particular para as populações em situação de maior vulnerabilidade.

Embora panorama seja sombrio e as perspectivas incertas, não devemos perder de vista nossa visão de um futuro melhor do trabalho. As esperanças e sonhos de milhões de pessoas dependem de nós. Não podemos decepcioná-las. Juntos, devemos cumprir nossa promessa de um futuro melhor, mais justo e mais inclusivo para todos”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, na abertura da Cúpula. “Devemos renovar nossos esforços para criar oportunidades de trabalho decente, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, acrescentou.

Em um segmento separado, a cúpula também contou com discursos dos presidentes da República de Seychelles, Wavel Ramkalawan, e de Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmientos. Ambos abordaram as questões mais prementes que afetam o mundo do trabalho.

Falando da exclusão gerada pelo sistema capitalista, Castro Sarmientos enfatizou os problemas enfrentados pelos pequenos produtores, acrescentando que “neste sistema de exclusão, mulheres, meninas e meninos são os mais afetados”.

“Nossa mensagem deve ser de esperança. Nossas ações e políticas devem apresentar esperança para nosso povo, enquanto lutamos contra os flagelos da corrupção, exploração e injustiça”, disse Ramkalawan.

Fonte: OIT

15/06/2022 - Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para produção de biocombustíveis

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/2022). O autor, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que a PEC vai garantir a competitividade do etanol, do biodiesel e do biogás. O relator, senador Fabio Garcia (União-MT), explicou que a diferença em percentual deverá ser mantida toda vez que houver uma redução dos tributos sobre os combustíveis fósseis. Aprovada em dois turnos, a proposta vai à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

15/06/2022 - Paim critica decisão do STJ sobre cobertura dos planos de saúde

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (13), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que as operadoras dos planos de saúde não serão mais obrigadas a cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

Segundo Paim, milhões de brasileiros serão prejudicados, especialmente pessoas com deficiência, autistas, idosos, pessoas com doenças raras, crônicas, degenerativas ou câncer, além de pessoas que precisam de cirurgia urgente, terapias, tratamentos específicos como quimioterapia e radioterapia e cuidados paliativos para amenizar a dor.

— Jamais o lucro pode estar acima da vida. Essa decisão afronta os direitos humanos. Em toda a minha vida pública, o que estamos vendo é um dos maiores absurdos que já presenciamos. O Senado não pode aceitar tal desumanidade. É como a crônica de uma morte anunciada. Esta Casa, tenho certeza, vai agir com rapidez, resolver esse trágico cenário. Como está não pode ficar — afirmou em pronunciamento.

O senador informou que, assim como outros senadores, também apresentou um projeto para reverter essa situação. O PL 1.594/2022, de autoria dele, estabelece o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela ANS.

— Que se faça o que tem que ser feito para barrar a decisão do STJ, que façamos um grande entendimento e que se monte um substitutivo global.

Fonte: Agência Senado

14/06/2022 - Centrais sindicais realizam ato contra os juros altos em São Paulo

As centrais sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central) farão nesta terça-feira (14) protesto contra juros altos e aumento do custo de vida. O ato será em São Paulo defronte ao Banco Central, Av. Paulista, 1.804 ,das 10h00 às 12h00.

Durante o ato, os sindicalistas vão distribuir pipoca, com o argumento que o governo está “pipocando” em solucionar os problemas da economia: juros altos, desemprego, fome, carestia, inflação, preço da gasolina e do diesel.

Vale destacar que nos dias 14 de 15 de junho próximos o Copom (Comitê de Política Econômica), órgão ligado ao Banco Central, irá se reunir para decidir sobre aumento na taxa de juros (Taxa Selic). Hoje está em 12,75% a.a.

“É importante realizarmos atos em todas as regiões, visando alertar a sociedade sobre a perversa situação que o Brasilatravessa, principalmente os menos favorecidos economicamente”, diz o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o ato vai ressaltar a questão dos juros altos, que afetam o consumo, a produção e geração de novos postos de trabalho.

Ato contra juros altos e aumento do custo de vida

Data: 14 de junho de 2022

Horário: 10h00 às 12h00
Local: Banco Central em São Paulo

Endereço: Av. Paulista, 1.804, São Paulo (SP)

Fonte: Mundo Sindical

14/06/2022 - Lula tem 44% dos votos e segue com chances de vitória no 1º turno, diz pesquisa FSB/BTG

Considerando a margem de erro, petista está empatado com a soma de todos os outros pré-candidatos ao Palácio do Planalto

Uma nova pesquisa do Instituto FSB contratada pelo banco BTG Pactual, divulgada na manhã desta segunda-feira (13), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com possibilidade de vencer a eleição presidencial deste ano no primeiro turno.

Apesar de uma oscilação negativa de 2 pontos percentuais (no limite da margem de erro, justamente de 2 p.p. para mais ou para menos), o petista segue tecnicamente empatado (44% das intenções de voto) com a soma de todos os outros pré-candidatos (45%).

O presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, permaneceu estável, com 32%. O terceiro colocado segue sendo Ciro Gomes (PDT), que apareceu com 9%. A senadora Simone Tebet (MDB) fez 2%.

Os pré-candidatos Felipe Dávila (Novo) e André Janones (Avante) apareceram com 1% cada um. Os outros pré-candidatos não pontuaram. A soma de indecisos, brancos e nulos chegou a 9%. Clique aqui pra fazer o download da íntegra do levantamento.

Na projeção de um eventual segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro (PL), o petista aparece com uma vantagem de 18 pontos percentuais. O resultado, segundo o Instituto FSB, seria 54% a 36% dos votos.

O levantamento telefônico ouviu 2.000 pessoas entre 10 e 12 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito sob o protocolo BR-03958/2022.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/06/2022 - “Privatização da Eletrobrás é pecado mortal”, condena Oswaldo da Nova Central

Em entrevista exclusiva à Hora do Povo, Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, NCST, que sucede a José Calixto Ramos, falecido no início do ano, declarou que a privatização da Eletrobrás “é um dos maiores pecados cometidos por esse governo. As consequências são gravíssimas. O que estamos assistindo é a destruição de tudo que foi construído nos últimos 50 anos”.

Para Oswaldo, energia não se privatiza. “É largar o nosso futuro em mãos de empresários que nem sempre estão preocupados com o progresso do país”. Não vão trocar o seu lucro por uma atividade fim, favorável ao social”. Ninguém (desse time) vai apostar no crescimento do país “e sim no seu próprio crescimento”. Energia tem que ser algo voltado para a população viver melhor. Que sirva à industrialização, à geração de emprego”, considera o sindicalista.

Em entrevista exclusiva à Hora do Povo, Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, NCST, que sucede a José Calixto Ramos, falecido no início do ano, declarou que a privatização da Eletrobrás “é um dos maiores pecados cometidos por esse governo. As consequências são gravíssimas. O que estamos assistindo é a destruição de tudo que foi construído nos últimos 50 anos”.

Para Oswaldo, energia não se privatiza. “É largar o nosso futuro em mãos de empresários que nem sempre estão preocupados com o progresso do país”. Não vão trocar o seu lucro por uma atividade fim, favorável ao social”. Ninguém (desse time) vai apostar no crescimento do país “e sim no seu próprio crescimento”. Energia tem que ser algo voltado para a população viver melhor. Que sirva à industrialização, à geração de emprego”, considera o sindicalista.

Fonte: A Hora do Povo

14/06/2022 - Decisão do STF abre debate sobre preservação de direitos trabalhistas por categorias

Acordo coletivo previa que trabalhadores não receberiam por tempo em deslocamento; TST foi contra, mas STF manteve

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 2 de junho abriu espaço para discussões no meio jurídico sobre os rumos dos direitos dos trabalhadores após a "reforma" implementada em 2017, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB).

O Supremo confirmou uma cláusula de acordo coletivo que suprime direitos previstos na legislação trabalhista, em votação do colegiado do STF, que deu ganho de causa à Mineração Serra Grande S/A, de Goiás, em recurso contra decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O acordo coletivo assinado previa que a empresa forneceria transporte para os trabalhadores entre o centro urbano da cidade de Crixás e a sede da mineradora, mas sem pagamento pelas horas gastas em deslocamento. O TST anulou essa cláusula do acordo – e foi essa decisão que foi derrubada pelo STF.

Centrais criticam a decisão

Em nota em seu site oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lamentou a derrubada, e lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho geralmente autorizavam que "o negociado prevalecesse sobre o legislado", desde que não implicasse em retirada de direitos. Desde as mudanças na legislação trabalhista, porém, a pedido dos patrões, o critério passou a poder ser aplicado de sinal trocado: a Justiça passou a ter a prerrogativa de retirar direitos.

O advogado José Eymard Loguércio, que representou a CUT Nacional na votação no Supremo, afirmou que a negociação coletiva deve ser valorizada, mas o Judiciário não pode naturalizar a retirada de direitos. A entidade foi convidada a participar, mesmo não sendo parte diretamente envolvida, como representante dos trabalhadores em geral, que têm interesse direto no processo.

"Quando se faz uma naturalização da regressão de direitos para a construção da autonomia coletiva, começamos a desproteger novamente, porque não há princípio de equivalência entre as partes", disse, durante o primeiro dia do julgamento no Supremo (quarta, dia 1º).

O secretário-geral da Intersindical, Edson Índio, destacou que a supressão do direito de pagamento pelas horas em deslocamento não teve nenhum tipo de contrapartida. Ele disse que a decisão do Supremo acompanha a posição das entidades patronais, que há muito tempo pressionavam para poder retirar direitos, o que culminou com a "reforma" de Temer.

"Foi um retrocesso, mas não esperávamos coisa diferente, já que as decisões de matérias que chegam ao STF geralmente têm sido ruins para os trabalhadores. Esse debate, inclusive, sobre pagamentos de horas gastas em itinerários a locais de difícil acesso, aconteceu durante a tramitação da reforma, isso já era previsto", lamentou.

Índio disse, ainda, que a decisão do Supremo é perigosa em pontos menos específicos. Por exemplo, quando é citado que os direitos trabalhistas podem ser negociados abaixo do que preveem as legislações, desde que um "patamar mínimo" de direitos seja respeitado.

"Só pode haver negociação para melhorar o que já está conquistado. Negociar pra reduzir é que não pode. Não vamos, centrais e sindicatos, negociar abaixo do patamar que já temos. Isso inclusive vai contra o princípio constitucional do não retrocesso social", alertou.

Alerta para os trabalhadores

Para a juíza do trabalho, Valdete Souto Severo, que também é professora de direito do trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o caso deve ser observado com atenção pelas entidades de classe. Ela lembra que a discussão nas instâncias superiores da Justiça só existiu por que o acordo coletivo previu que os trabalhadores não receberiam pelas horas que passam no transporte fornecido pela empresa.

"Nesse caso específico, a discussão não se relaciona com a questão do 'pactuado sobre o legislado'. O STF está tirando um direito previsto em lei, mas retirado em acordo. O que o Supremo está dizendo é que é possível um acordo coletivo retirar um direito previsto em lei", alerta.

A juíza chama atenção para o fato de que a legislação em vigor prevê requisitos mínimos para as relações de trabalho, e isso inclui, por exemplo, o tempo máximo de jornada de trabalho, a necessidade de salário mínimo e o oferecimento de condições de segurança. E alerta: cabe aos sindicatos negociarem para conquista de melhores condições para as categorias que representam – e não piores.

"Essa decisão é muito importante para ser refletida e discutida, pois mostra como o STF está se comportando perante alguns direitos que são reconhecidos como fundamentais. O problema é quando convenções e acordos retiram direitos, e cada vez retiram mais. O sindicato assinou um acordo", destaca.

Espaços em disputa

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o jurista Jorge Souto Maior vai na mesma linha, e afirma que a classe trabalhadora não deve aceitar argumentos econômicos de que "se a empresa não reduzir direitos, ela não vai conseguir se manter", em ambientes de negociação e reforça que as categorias devem se recusar a aceitar propostas que retirem conquistas anteriores.

A decisão do STF no caso da mineradora goiana, segundo Souto Maior, não "faz terra arrasada" nos direitos trabalhistas. O caso é muito específico e ainda há muitos espaços de disputa. "Não é uma situação simples, mas é absolutamente necessário que os sindicatos, as centrais sindicais e o movimento trabalhista como um todo deem uma resposta em outro sentido: não negociar nada que envolva redução de direitos. Essa contraposição política é que pode estabelecer mudanças positivas", pondera.

A mineradora goiana pertence ao grupo sul-africano AngloGold Ashanti, um dos maiores da área no mundo. A decisão tomada beneficia a gigante, e, por ser uma decisão específica, não tem impacto favorável a outras empresas, deste e de outro setor.

"Nesse caso é um benefício para esta empresa em detrimento de outras, que não conseguem o mesmo patamar de redução de benefícios. Quando os trabalhadores assinam um acordo de retirada de direitos, eles favorecem o grande capital", destaca Souto Maior.

"Só vai ser possível reverter esse cenário com uma atuação da classe trabalhadora como classe. O que interfere na vida dos petroleiros deve dizer respeito também aos metroviários. O que interessa aos metalúrgicos, interessa também aos bancários. Sempre que houver esse tipo de ameaça a uma categoria, as demais devem estar solidárias", completa.

Fonte: Brasil de Fato

14/06/2022 - Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social

Auxílio hoje é concedido a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/15, que prevê concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

O relator no colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “Este projeto merece ser aprovado, a fim de que os contribuintes individuais deixem de ser tratados de forma discriminatória”, disse Barbosa. Ele promoveu ajuste no texto para adequá-lo a alterações recentes na legislação.

Hoje, o auxílio-acidente corresponde a indenização a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

O auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício. É devido a partir do dia seguinte ao da cessação de auxílio-doença e pode ser acumulado com os ganhos regulares do segurado, mas acabará se houver a concessão de aposentadoria.

“Ainda que contribuam para o Regime Geral da Previdência Social, os associados a cooperativas de trabalho hoje não têm direito ao auxílio-acidente”, afirmou o autor da proposta, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT).

A fim de financiar a concessão do auxílio-acidente aos contribuintes individuais, a proposta aprovada propõe ainda uma alíquota adicional de 0,5% sobre o salário de contribuição. O segurado individual atualmente já recolhe 20% para o RGPS.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

13/06/2022 - Desigualdade cresce no Brasil, e rendimento mensal é o menor em 10 anos

Em 2021, 1% dos brasileiros com renda mais alta tiveram rendimento 38,4 vezes maior que os 50% que ganham menos

O Brasil viu diminuir o rendimento da população e aumentar a desigualdade em 2021, segundo pesquisa do IBGE divulgada nesta sexta-feira (10). Assim, “o 1% da população brasileira com renda mais alta teve rendimento 38,4 vezes maior que a média dos 50% com as menores remunerações”, destaca o instituto. E a queda foi maior para quem ganha menos.

O rendimento médio mensal domiciliar por pessoa caiu 6,9% no ano passado, para R$ 1.353. Foi o menor valor da série histórica, iniciada em 2012, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. ““Esse resultado é explicado pela queda do rendimento médio do trabalho, que retraiu mesmo com o nível de ocupação começando a se recuperar, e também pela diminuição da renda das outras fontes, exceto as do aluguel”, diz Alessandra Scalioni, analista da pesquisa.

Auxílio emergencial

Ainda segundo o IBGE, o percentual de pessoas com algum rendimento, de qualquer tipo, também caiu, de 61% para 59,8%, e retornou a 2012, menor nível da série. O percentual de “Todos os trabalhos” subiu de 40,1% para 41,1%, “o que corrobora o aumento de ocupação no país”. Mas houve queda no demais itens (“outros rendimentos ” e “outras fontes”). A renda do trabalho corresponde a 75,3%, enquanto aposentadorias e pensões representam 18,2%. A pesquisa considera ainda itens como aluguel, pensão, doação, mesada e programas sociais. Na questão do auxílio emergencial, “há menos gente ganhando e o valor também diminuiu”, observa a analista do IBGE.

Além disso, a Pnad mostra desigualdade de renda: o índice de Gini do rendimento médio mensal domiciliar por pessoa aumentou e retornou ao patamar de 2019: 0,544. Quanto maior o número , maior a desigualdade, que cresceu em todas as regiões, mas principalmente no Norte e no Nordeste. “São regiões onde o recebimento do auxílio emergencial atingiu maior proporção de domicílios durante a pandemia de covid-19 e que, por isso, podem ter sido mais afetadas com as mudanças no programa ocorridas em 2021”, diz Alessandra.

Renda do trabalho

Já o rendimento médio do trabalho ficou praticamente estável (de 0,500 para 0,499). “Esse resultado demonstra que o retorno de parte da população ocupada em 2021 reduziu a média de rendimento e não modificou o perfil da distribuição de renda do trabalho no país”, analisa o IBGE.

Disseminada entre as classes, a queda na renda foi mais intensa para quem ganha menos. Entre os 5% de menor renda, caiu 33,9% e entre os de 5% a 10%, caiu 31,8%. Já entre o 1% com maior renda, a queda foi de 6,4% E aproximadamente metade da população com menores rendimentos recebeu, em média, R$ 415, queda de 15,1% em relação a 2020, também no menor valor da série histórica.

Fonte: Rede Brasil Atual

13/06/2022 - Solidariedade reage à decisão do STJ sobre rol taxativo dos planos de saúde e vai acionar o STF

O Solidariedade entende que o rol de procedimentos e eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é apenas exemplificativo. Ou seja, apenas uma referência básica para a lei 9.656/98 que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal.

Paulo Pereira da Silva, Presidente do Partido Solidariedade, ainda considera falsa a premissa da defesa do equilíbrio econômico dos contratos de plano de saúde, pois esse argumento desconsidera que o lucro líquido por cliente dos planos de saúde mais do que dobrou em quatro anos, segundo o IPEA.

Por fim, também considera inconstitucional porque essa interpretação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) transfere todo o risco e incerteza sobre os possíveis tratamentos para o consumidor, que é a parte vulnerável da relação.

Por essas razões, o partido vai ajuizar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) com o intuito de afastar esse novo posicionamento do STJ.

Fonte: Rádio Peão Brasil

13/06/2022 - Trabalhadores da Bridgestone garantem avanços

Em assembleia na tarde de quinta (9), na subsede de Santo André (SP) do Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo e Região (Sintrabor), os funcionários da Bridgestone aprovaram a proposta negociada pela entidade e terão reajuste nos salários já neste mês. A data-base é 1º de junho. Além da recomposição inflacionária, os trabalhadores garantiram outros avanços, como a Participação nos Lucros e/ou Resultados no valor de R$ 12.500,00.

O Acordo Coletivo terá vigência para as datas-bases de 2022 e 2023. Além do reajuste salarial e da PLR, os empregados da multinacional também terão reajustados o vale-alimentação, o auxílio creche e avanços nas cláusulas sociais, como aumento do valor do voucher do vale-pneu, auxílio acidente previdenciário complementado pela empresa, aceitação de atestado médico emitido em atendimentos no Sindicato, inclusão de uniformes de inverno, além da manutenção das demais cláusulas do Acordo anterior.

Para o presidente do Sintrabor, Márcio Ferreira, as negociações com a Bridgestone foram bem sucedidas. “Conseguimos evoluir de maneira satisfatória, conseguindo fazer a empresa melhorar a proposta. Só conseguimos avançar graças a mobilização e agora devemos nos manter mobilizados para assegurar nossas conquistas”, afirma.

PLR – O acordo firmado para a Participação nos Lucros também terá vigência de dois anos. Em 2022, o valor total será de R$ 12.500,00, com adiantamento de R$ 10 mil até o dia 29 de junho. O restante será pago em 20 de dezembro, conforme metas. Já para 2023, o benefício será no valor de R$ 13 mil.

Reajuste – Os salários sobem de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Será dividido em duas parcelas, sendo 50% sobre o salário de 31 de maio de 2022 a partir de 1º de junho de 2022, e os outros 50% serão aplicados em 1º de dezembro de 2022.

Prêmio – Além de todos estes avanços, o Sindicato dos Borracheiros negociou e conquistou o Prêmio Covid-19 2022. A Bridgestone irá pagar R$ 3 mil, concedido em um cartão presente que será entregue até o dia 10 de julho de 2022, como forma de compensar os impactos causados pela pandemia.

Mais – Acesse o site do Sintrabor.

Fonte: Agência Sindical

13/06/2022 - STF anula decisão de Nunes Marques e deputado petista Márcio Macedo retoma mandato

Em nova derrota ao ministro indicado por Jair Bolsonaro, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF manteve a cassação do deputado Valdevan Noventa (PL-SE)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, pela manutenção da cassação do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), no início da tarde desta sexta-feira (10).

Desta forma, reverte-se a medida do ministro Kássio Nunes Marques, que havia derrubado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cassar Noventa por 'captação irregular de recursos para a campanha'.

Na votação desta sexta, Nunes Marques e André Mendonça foram contrários à cassação do deputado, enquanto Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram em favor da cassação.

Com a 'queda' de Valdevan Noventa, o deputado Márcio Macedo, do PT, volta a assumir o mandato, aumentando a bancada do PT na Câmara.

Fonte: Brasil247

13/06/2022 - Voto de ministro aposentado passa a valer em casos destacados no Plenário Virtual

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira (9/6) uma nova regra que afetará o julgamento de diversos processos que foram destacados para o Plenário físico. A partir de agora, os votos de ministros aposentados (ou afastados) proferidos em julgamento virtual continuarão válidos mesmo após o pedido de destaque. Assim, se aplica a mesma regra adotada no Plenário físico.

Por maioria, foi aprovada a proposta do ministro Alexandre de Moraes para a preservação dos votos dos ministros aposentados ou afastados que depositaram votos no Plenário Virtual.

"Proponho questão de ordem no sentido de o Plenário fixar entendimento da validade de voto proferido por ministro posteriormente aposentado, ou outro motivo de cessação do exercício do cargo, mesmo em caso de destaque", disse Alexandre.

A alteração afetará mais de 20 julgamentos em Plenário Virtual interrompidos por pedido de destaque. Entre eles estão a revisão da vida toda do INSS, o julgamento do Imposto sobre Grandes Fortunas e a ação que discute o crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins.

Os ministros também decidiram que não será permitido o pedido de destaque após o 11º voto.

Fonte: Consultor Jurídico

13/06/2022 - Dívidas consomem 77% das famílias

Cresce o número de famílias brasileiras endividadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os dados de maio mostram que 28,7% das famílias estão com as contas atrasadas. Este é o maior índice desde o início da pesquisa, em 2010.

Em abril, o percentual de inadimplentes era de 28,6%. Há um ano, em maio de 2021, o índice era de 24,3%. “As famílias estão enfrentando dificuldades para honrar suas dívidas no mês, pois já estão com o orçamento muito apertado, não só por conta das dívidas, mas também pela inflação ao consumidor acima dos 12% anuais”, informou a CNC, sobre o índice.

Ainda segundo a pesquisa da CNC, em maio, 77,4% das famílias tinham dívidas a pagar. São consideradas na pesquisa contas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo, prestação de carro e de casa.

O percentual do mês é 9,4 pontos maior que o de um ano atrás. Segundo a CNC, a ligeira queda na quantidade de famílias endividadas está ligada a uma redução na quantidades do que têm contas a pagar e renda familiar mensal de até 10 salários mínimos (R$ 12.120,00). Dentre essas famílias, no entanto, é maior o percentual dos que têm dívidas atrasadas e não têm condição de pagá-las: 13,1%, segundo a pesquisa.

O índice geral dos que não terão como pagar suas dívidas ficou em 10,8% em maio. Em abril, era 10,9%; em maio do ano passado, 10,5%.

Causa – Para o economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), André Roncaglia, o endividamento tem crescido pela queda na renda, aumento nos preços e alta de juros. “Famílias estão se endividando para pagar contas de energia, de combustível e alimentos”, afirma.

Dados do IBGE apontam que um trabalhador brasileiro ganha hoje, em média, menos de R$ 2.600 por mês. Isso é menos do que há dez anos. A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 12,75% ao ano –o triplo da do ano passado. Já a inflação acumulada em 12 meses supera os 12%.

*Com informações da Brasil de Fato.

Fonte: Agência Sindical

13/06/2022 - Bolsonaro avança para desvincular verba do pré-sal da saúde e educação

Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal nos contratos de partilha geridos pela estatal PPSA e ainda desvincula as receitas que serão obtidas com a venda desses ativos do Fundo Social.

Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.

Sua criação foi inspirada na necessidade de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social, com projetos para o combate à pobreza e o desenvolvimento de setores como Educação, Saúde, Cultura, Ciência e tecnologia e Meio ambiente.

O envio da proposta ao Congresso causou indignação no parlamento. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reagiu, denunciando que a proposta é mais um golpe de Bolsonaro contra políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.

“A destinação desses recursos p/ a Educação pública foi uma grande conquista. Não vamos permitir esse ataque!”, escreveu em uma rede social.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto de lei é “mais uma proposta que embute um crime de lesa-pátria”. “O governo quer desvincular as receitas do pré-sal das áreas de Educação e Saúde para dispor a seu bel prazer. Quem lucra comprometendo o futuro do país? O povo certamente que não é!”, afirmou.

Em sua conta no Twitter, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou: “Mais um golpe deste governo contra a saúde e a educação. Publicada mensagem de projeto que desvincula o direcionamento de parcela do Fundo Social do pré-sal para essas áreas. Quer abrir mão do excedente da exploração do pré-sal para que??? Para favorecer quem???”.

“Governo enviou ao Congresso projeto de lei que acaba com regime de partilha na exploração do pré-sal dando fim à participação da Petrobras. Até contratos com receitas que vão pra educação, saúde acabam. Baixar o preço dos combustíveis que é bom, nada. Homem covarde!”, criticou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) diz que Bolsonaro Liquida o Brasil. “Oferta de hoje: a parte do pré-sal que sobrou para o país (o resto já foi liquidado). Inclui, ainda, a desobrigado de o governo usar o dinheiro em saúde e educação. Gente, é o fim do mundo! Ou tiramos Bolsonaro, ou não haverá país nenhum!”, protestou.

Protestos

O comunicado do envio da proposta foi feito em despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), mesma data em que estudantes de todo o Brasil realizaram atos e mobilizações nas universidades públicas, Institutos Federais (IFs) e Cefets contra os cortes orçamentários na Educação e a tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras.

Fonte: Portal Vermelho

10/06/2022 - STF decide que empresas têm de ouvir sindicatos antes de efetuar demissões em massa

Decisão não significa que entidades precisam autorizar dispensas, mas devem ser ouvidas e podem ajudar a descobrir alternativas

Por 7 a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a negociação coletiva, com participação de sindicatos, é imprescindível em casos de demissões coletivas. O julgamento, iniciado há um ano e interrompido por um pedido de vista, discutia um caso ocorrido em 2009, quando a Embraer demitiu mais de 4 mil trabalhadores. O caso tem repercussão geral. Ou seja, será referência em futuras decisões judiciais a respeito de demissões em massa.

No Recurso Extraordinário (RE) 999.435, a Embraer e a Eleb Equipamentos questionavam decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela necessidade de negociação coletiva. Ao iniciar o julgamento, o então relator, ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado, votou a favor das empresas. Foi acompanhado por Nunes Marques e Alexandre de Moraes, enquanto Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a negociação prévia.

Na retomada, nesta quarta-feira (8), Dias Toffoli – que havia feito o pedido de vista – também entendeu que a participação dos sindicatos é necessária, em defesa de suas categorias. Mas tanto ele como Barroso salientaram que não se trata de pedir autorização ao sindicato para efetuar demissões, “mas de envolvê-lo num processo coletivo com foco na manutenção de empregos”.

Bom para a economia

Toffoli sustentou que as entidades sindicais podem ajudar a encontrar alternativas para casos de demissões em massa, contribuindo para a recuperação e o crescimento da economia, além da valorização do trabalho humano. Ele foi acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, além de Ricardo Lewandowski. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes, alterou seu voto, ficando com a maioria. Gilmar Mendes seguiu o relator.

Assim, ficou fixada a seguinte tese: “A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores que não se confunde com a autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo”.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/06/2022 - Inflação para famílias com renda mais baixa cai para 0,45%

Ela é menor que a de abril (1,04%) e maio de 2021 (0,96%)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve inflação de 0,45% em maio. Ela ficou abaixo da observada em abril (1,04%) e em maio de 2021 (0,96%).

O INPC acumula inflação de 4,96% no ano e de 11,90% em 12 meses, abaixo dos 12,47% de abril.

Em maio, o INPC foi menor que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 0,47%. Nos acumulados do ano e de 12 meses, o IPCA teve percentuais menores: 4,78% e 11,73%, respectivamente.

Em maio, os produtos alimentícios tiveram inflação de 0,63%, abaixo dos 2,26% de abril. Já os não alimentícios registraram alta de preços de 0,39%, percentual inferior ao de abril: 0,66%.

Fonte: Agência Brasil

10/06/2022 - Paulinho da Força intensifica luta no STF para recuperar perdas do FGTS

O presidente nacional do Solidariedade e deputado federal, Paulinho Força, esteve na noite desta quarta-feira (08) com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para tratar da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o Solidariedade abriu em 2014, contra as perdas do Fundo de Garantia (FGTS).

“A reunião foi muito boa porque levamos ao ministro nossa preocupação em solucionar esse problema que já fez os trabalhadores perderem bilhões de reais do FGTS, desde 1999 até os tempos atuais”, afirmou o deputado.

Ele ainda completou: “O ministro foi muito receptivo ao ouvir as nossas reivindicações e agora vamos aguardar a decisão do STF sobre esse tema tão importante para os trabalhadores de todo país”.

O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi retirado há pouco tempo de pauta do Supremo Tribunal Federal.

Vale lembrar que as perdas do FGTS é uma luta da classe trabalhadora. Há anos, os sindicatos, as federações, as confederações e os partidos ligados aos trabalhadores lutam para repor as perdas.

Um país mais justo, igualitário e para todos passa pela preservação dos direitos dos cidadãos”, diz Paulinho. A correção, afirma o parlamentar, é um direito dos trabalhadores. “Estamos intensificando a luta”.

A correção do saldo do trabalhador no Fundo de Garantia está em discussão no Supremo, mas envolve outro período. A discussão é que a TR não deveria ser usada para corrigir o dinheiro do fundo. A fórmula atual de atualização monetária do FGTS utiliza a TR mais juros de 3% ao ano.

A decisão, que pode beneficiar 60 milhões de trabalhadores, tinha julgamento marcado para maio deste ano, mas o processo foi retirado da pauta e uma nova data deve ser marcada.

Fonte: Rádio Peão Brasil

10/06/2022 - Parecer preliminar da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294, crescimento de 2,5% e Selic de 9,9% em 2023

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou seu relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Os parlamentares têm até as 18h desta quinta-feira (9) para apresentar emendas. A votação está marcada para a próxima terça-feira (14). Após a aprovação do relatório preliminar, abre-se a fase de apresentação de emendas ao relatório final, o que poderá ser feito entre 15 e 23 de junho.

O projeto da LDO prevê crescimento do PIB na ordem de 2,5%, mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. Quanto à inflação, a previsão é de 3,25% (IPCA). O texto prevê taxa Selic de 9,9% e salário mínimo de R$ 1.294 no próximo ano.

Veja o relatório preliminar da LDO 2023.

A proposta estabelece a meta de resultado primário da União para 2023 da seguinte forma: deficit de R$ 65,9 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central); e deficit de R$ 3 bilhões para as empresas estatais federais (Programa de Dispêndios Globais), desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras. A projeção do resultado primário de estados, do Distrito Federal e dos municípios é de deficit de R$ 100 milhões.

Fonte: Congresso em Foco

10/06/2022 - Indústria calçadista gerou mais de 20 mil vagas no ano

A indústria calçadista brasileira gerou mais de 20 mil postos de trabalho entre os meses de janeiro e abril. Os dados foram elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) com base nas informações oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com o saldo positivo, o setor soma 286,28 mil pessoas empregadas diretamente na atividade, 16% mais do que no mesmo período do ano passado. O número também é praticamente igual ao registrado no mesmo intervalo na pré-pandemia, em 2019, apontando para a recuperação no estoque de empregos do setor.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, ressalta que já são quase 40 mil postos a mais do que o registrado em abril de 2021. “Uma em cada cinco vagas de trabalho criadas pela Indústria de Transformação no Brasil veio do setor de calçados. Estamos experimentando uma recuperação importante, especialmente diante do aumento da demanda internacional”, avalia o executivo, acrescentando que, entre janeiro e abril foram embarcados ao exterior mais de 53,7 milhões de pares, 32,6% mais do que no mesmo período do ano passado.

Segundo Ferreira, a atividade, que congrega mais de cinco mil fábricas em todo o Brasil, é um indicador social e econômico importante para o País, já que responde rapidamente aos estímulos da economia e consumo. “Para o ano, o setor calçadista estima um crescimento entre 1,8% a 2,7% na produção, para mais de 820 milhões de pares”, projeta.

Estados

O estado que mais emprega na atividade é o Rio Grande do Sul. Respondendo por quase 30% do total de postos gerados no Brasil, as fábricas gaúchas criaram 6,3 mil postos entre janeiro e abril, somando 82,16 mil pessoas empregadas na atividade. O número é 13,7% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

O segundo estado que mais emprega no Brasil é o Ceará, que criou 1,8 mil vagas no primeiro quadrimestre do ano. Com isso, as fábricas cearenses encerraram abril com mais de 63,3 mil pessoas empregadas diretamente no setor, 9% mais do que no mesmo período de 2021.

Na terceira posição entre os maiores empregadores do setor calçadista no Brasil, a Bahia criou 3,5 mil postos entre janeiro e abril, somando 39,2 mil trabalhadores na atividade. O número é 31,3% maior do que o registro do mesmo período do ano passado.

Quarto maior empregador brasileiro na atividade, São Paulo registrou a criação de 4 mil vagas no primeiro quadrimestre, somando um total de 32,8 mil pessoas empregadas no setor calçadista. O registro é 22% maior do que o apontado no mesmo intervalo de 2021.

Fonte: Abicalcados

10/06/2022 - Vitória dos Frentistas enterra self service

As entidades de frentistas comemoram a manutenção dos 500 mil empregos, nos 45 mil postos do País. Nesta quarta (8), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, por unanimidade, seguiu o relatório de Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e rejeitou o Projeto de Lei 2.302/2019, do Partido Novo. A iniciativa visava revogar a Lei 9.956/2000, que proíbe o autoabastecimento em todo o território nacional.

Foram muitas as idas e vindas a Brasília, reuniões e diálogo com parlamentares. O presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Luis Pinto Neto, comenta: “O deputado Augusto Coutinho fez um belo trabalho em prol da categoria. Seu relatório ajudou a assegurar 500 mil empregos”. O presidente da Comissão, Sidney Leite (PSD-AM), também atuou pró-empregos.

O deputado Coutinho elogia a articulação das direções sindicais. Ele observa: “O Brasil vive momento de muita dificuldade e desemprego. Não poderíamos deixar que um PL como esse prosperasse. Dialogamos e a decisão foi sensata. Parabéns a toda a categoria”.

Histórico – Luiz Arraes, da Federação Estadual de SP (Fepospetro), avalia como histórica a derrubada do PL. Ele diz: “O 8 de junho será lembrado como o dia em que sepultamos de vez o autosserviço, valorizamos a Lei 9.956 e garantimos os empregos em todo o País”.

Fonte: Agência Sindical

10/06/2022 - Auxílio-alimentação não é salário se trabalhador contribui no custeio

O auxílio-alimentação fornecido ao trabalhador não tem natureza salarial quando o empregado também contribui para seu custeio mediante descontos salariais, ainda que em pequenos valores.

Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pelos Correios a um carteiro aposentado do Rio de Janeiro.

O benefício havia sido custeado por meio de desconto no salário do autor da ação. O colegiado afastou a integração da parcela nos cálculos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e em outras verbas salariais.

Entenda o caso

Na ação, o carteiro disse que seu contrato de trabalho com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) começou em maio de 1986, no Rio de Janeiro, e se extinguiu em janeiro de 2018, com a aposentadoria.

Segundo ele, em 1986 passou a receber auxílio-alimentação com natureza salarial. Porém, em 1989, após a adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a parcela passou a ser tratada como indenizatória, conforme estabelece o programa.

Como o seu contrato de emprego começou antes da adesão dos Correios ao PAT, ele defendeu ter direito adquirido à natureza salarial da parcela e, por isso, pediu a integração do auxílio aos cálculos do FGTS e às demais verbas trabalhistas recebidas no período.

Decisão

Na primeira instância, a 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o pedido. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença.

Para o TRT, a ECT não poderia ter alterado a natureza jurídica do auxílio-alimentação para os empregados contratados antes da adesão ao PAT — independentemente do fato de ter havido desconto.

No recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da justiça trabalhista, a ECT argumentou que o auxílio-alimentação nunca teve natureza salarial, mesmo antes da adesão ao PAT. Segundo a empresa, desde aquela época o empregado participava do custeio do benefício.

Em sua decisão, o relator, ministro Alexandre Ramos, concordou com os argumentos dos Correios.

Ele explicou que a compreensão do TST é de que o auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o trabalhador também contribui para seu custeio, mediante descontos salariais.

Isso também é válido quando os descontos são irrisórios, como no caso do carteiro, disse o magistrado. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

AIRR 100779-92.2019.5.01.0082

Fonte: Consultor Jurídico

09/06/2022 - Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho

Portaria do Ministério do Trabalho altera pontos da legislação

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, envolvem “apenas procedimentos internos” da pasta.

A Portaria nº 1.486 altera a portaria anterior (Portaria nº 671/2021), que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

“As modificações visam aperfeiçoar diferentes aspectos da legislação infralegal, como: regras para os fabricantes de dispositivos de controle de ponto, adequação da gestão de dados do Ministério à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], e melhorar o atendimento às entidades sindicais”, informou, à Agência Brasil, o ministério.

Discriminação

Há, ainda segundo a pasta, também a preocupação em “evitar discriminação ao empregado” nas justificativas lançadas como motivo para desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A portaria prevê que “para o trabalhador, há apenas uma mudança de procedimento a ser cumprido pelo empregador, para que o motivo de desligamento não seja registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social física. As demais modificações afetam apenas procedimentos internos do ministério”, informa o Ministério do Trabalho.

Muitas das alterações previstas estão relacionadas à substituição de documentos físicos (então anexos à Portaria 671) necessários a rotinas previstas na legislação trabalhista por documentos digitais (entre eles, os modelos de instrumento de cooperação) a serem disponibilizados no sistema gov.br.

Registro eletrônico de ponto

Há também alterações de pontos relativos a controle de jornada eletrônico, que passa a adotar “registro eletrônico” de ponto para tal fim. “As alterações realizadas visam promover maior clareza e equidade quanto aos requisitos dos sistemas de registro eletrônico de ponto e atingem os fabricantes e desenvolvedores de sistemas de registro eletrônico de ponto”, detalha o ministério.

Além disso, especificações técnicas referentes aos arquivos Arquivo Fonte de Dados (AFD) e Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), que são códigos, marcações e protocolos, e do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade, passam a ser publicados e estar disponíveis aos fabricantes em portal oficial do governo federal (gov.br)”, acrescenta, esclarecendo que a definição de padrão de assinatura dá “maior clareza e segurança para o uso dos padrões de assinatura”.

Alguns ajustes foram feitos à legislação, de forma a adequá-la à LGPD, conforme orientado anteriormente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Foram estabelecidos requisitos ao termo de compromisso do usuário e das responsabilidades da entidade solicitante, especialmente nos processos de compartilhamento de dados com organizações da sociedade civil”, detalha o ministério.

Registros sindicais

Com relação aos registros sindicais, o ministério destaca, entre as alterações apresentadas, a de permitir que as entidades sindicais possam publicar os seus editais de convocação em jornais de veiculação digital e, também, que a publicação em jornal de tiragem de abrangência nacional supra a necessidade da publicação em cada unidade federativa, quando se tratar de entidade de abrangência interestadual.

Está também prevista a viabilização da possibilidade (no momento da atualização sindical) de que o estatuto social da entidade possa ser substituído por Carta Sindical.

Fonte: Agência Brasil

09/06/2022 - Corrida eleitoral fica estável, e Lula segue confortável na liderança, diz pesquisa PoderData

Petista aparece com mesmo percentual de levantamento feito há 15 dias; Bolsonaro também ficou estacionado

Uma nova pesquisa PoderData, divulgada nesta quarta-feira (8), mostra um quadro de estabilidade na disputa presidencial, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantendo a liderança, com 43% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 35%. O petista teve o mesmo percentual da pesquisa anterior do PoderData, realizada há 15 dias. Bolsonaro também ficou estagnado e não teve oscilações nem mesmo dentro da margem de erro do levantamento, que é de dois pontos percentuais.

O PoderData traz números bem contrastantes – 8 pontos percentuais entre Lula e Bolsonaro – em relação à pesquisa Genial/Quaest também divulgada hoje. Este levantamento traz Lua na frente com 47% ante 29% de Bolsonaro – 18 pontos na frente. E, com 52,87% dos votos válidos, apto a vencer no primeiro turno.

O estudo divulgado nesta segunda-feira (8) mostra ainda que Ciro Gomes (PDT), com 6% das intenções de voto totais, oscilou um ponto positivo. Enquanto isso, o deputado federal André Janones (Avante), ficou com 2%, oscilando um ponto negativamente em relação à pesquisa anterior.

Na primeira pesquisa PoderData com João Doria (PSDB) fora da disputa pelo Palácio do Planalto, a única representante da chamada 3ª via passou a ser a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela teve ampla exposição na mídia nos últimos 15 dias, mas o efeito foi nulo. Tebet tinha 2% no estudo anterior. Agora, tem 1%.

Os pré-candidatos José Maria Eymael (DC) e Luciano Bivar (União Brasil) também apareceram com 1%. Os demais candidatos não tiveram menções suficientes para atingir 1%. Há ainda 5% que dizem ter intenção de votar em branco ou nulo, e outros 5% afirmam estar indecisos.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 309 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. Registro no TSE: BR-01975/2022.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/06/2022 - Alta no custo de vida incentiva protesto

As Centrais Sindicais protestam dia 14 de junho, terça, na Avenida Paulista, SP, contra a alta nos juros e o aumento no custo de vida. Em frente ao Banco Central, a partir das 10 horas.

Para Miguel Torres, presidente nacional da Força Sindical, a situação está a cada dia pior e aumenta o drama social no País. “Voltamos a uma situação que há muito tempo não víamos. A ideia da manifestação é chamar atenção da sociedade. Estamos vendo trabalhador que ganha até três salários mínimos perder um terço pra inflação”, afirma. Miguel informa: “Todas as Centrais participarão com seus filiados. Queremos Sindicatos e Federações presentes, com faixas e bandeiras. Também massificaremos nas redes sociais a fim de demonstrar essa preocupação”.

Juros – Para Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o aumento da taxa Selic, do Banco Central, e o consequente aumento no custo de vida impactam diretamente a população, principalmente a mais pobre. “Convocamos o ato pra 14 de junho por ser o primeiro dia de reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central. E, ao que tudo indica, vão aumentar novamente a taxa básica de juros”, alerta Ronaldo.

Nacional – Haverá atos em todo o País no dia 14. “Em São Paulo, será na Avenida Paulista. Nos outros Estados, ainda estamos discutindo. Mas a ideia é que outras Capitais realizem também. Queremos promover um Dia de Luta contra a carestia e os juros altos”, conclui o cetebista.

Mais – Sites das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

09/06/2022 - Carteira assinada perde espaço pra informal

O Ministério do Trabalho e Previdência Social apresentou os números da geração de emprego em abril, com saldo positivo de 196,9 mil vagas criadas. Apesar desse avanço, a realidade está longe do ideal. Isso porque a Carteira assinada tem sido menos recorrente do que os empregos informais.

Levantamento da LCA Consultores mostra que as vagas com Carteira assinada têm perdido espaço. A participação dessa modalidade no setor privado foi de 38,1% no 1º trimestre, distante dos 43% alcançados em 2014.

Os dados foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE. O número de trabalhadores com Carteira assinada diminuiu em 2,8 milhões entre 2014 e 2022, ao contrário dos trabalhadores por conta própria ou sem registro em Carteira, que avançaram em 6,3 milhões em 8 anos.

O cálculo considera a soma dos trabalhadores do setor privado no regime CLT e domésticos com Carteira assinada, sem incluir trabalhadores do setor público, que emprega 11,2 milhões, o que correspondente a uma fatia de 11,8% dos ocupados.

Com o aumento dos trabalhadores na informalidade o desemprego diminui. Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Dieese comenta: “Taxa de desemprego está diminuindo a partir da geração de empregos informais e com renda baixa”.

Fonte: Agência Sindical

09/06/2022 - Na OIT, trabalhadores denunciam genocídio e autoritarismo do governo Bolsonaro

Antonio Neto (CSB) destacou que Bolsonaro “deu continuidade e tornou ainda mais graves os ataques” contra os trabalhadores brasileiros

Delegação de trabalhadores brasileiros na reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acusou, nesta terça-feira (7), o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de genocídio contra a população do país durante a pandemia de covid-19. A representação brasileira também destacou que Bolsonaro age de forma autoritária, com seguidos ataques ao sistema eleitoral e a democracia. Além disso, ressaltou o aprofundamento da precarização das relações de trabalho no Brasil. As informações são do jornalista Jamil Chade, colunista do portal UOL.

“O governo brasileiro, que tem uma agenda negacionista e economicamente cruel, que produziu um genocídio na pandemia com quase 670 mil mortos – taxa de mortalidade quatro vezes maior que a média mundial – promove um tensionamento em nossa democracia”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

Neto, que neste ano chefia a delegação brasileira em Genebra, onde ocorre o evento, enfatizou os ataques de Bolsonaro à democracia. “O presidente do Brasil estimula a desconfiança do sistema eleitoral, incentiva a desarmonia entre os Poderes e atiça seus seguidores a perseguir a imprensa, a oposição e o Judiciário”, afirmou.

O dirigente também apontou que a pandemia, ao colapsar o sistema econômico global, atingiu de forma desigual países em desenvolvimento, como o Brasil. “A desindustrialização, a queda da renda, o desmonte do Estado, a precarização do trabalho, o enfraquecimento dos sindicatos e as desigualdades produzidas pelo neoliberalismo foram implacáveis com os mais vulneráveis.”

No Brasil, a situação se agravou por causa de um governo que “relega a segundo plano valores como democracia, humanismo e tolerância”. Nesse sentido, Neto frisou que quase 70% da força de trabalho brasileira está no desalento, no desemprego ou na informalidade. “E apenas cinco pessoas concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.”

Precarização

Por fim, o dirigente sindical destacou que Bolsonaro “deu continuidade e tornou ainda mais graves os ataques” contra os trabalhadores. Ele citou, por exemplo, a “reforma” da Previdência, que dificultou o acesso às aposentadorias e restringiu direitos sociais. Além disso, afirmou que o atual governo segue perseguindo sindicatos e enfraquecendo as negociações coletivas. Concluiu acusando o Planalto de ser “complacente” com o trabalho infantil.

Após a fala do sindicalista, o governo brasileiro solicitou direito de resposta. “Repetindo o que já é um padrão das reações por parte das autoridades, a fala apenas destacou as políticas de Bolsonaro, sem fazer qualquer referência à volta da fome, pobreza e crise social no país. Tampouco foi mencionado o fato de que o Brasil somou um dos maiores números de mortes no mundo pela pandemia”, relatou Jamil Chade.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/06/2022 - Mais de 33 milhões de brasileiros estão passando fome

As informações são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. No ano passado, eram 19 milhões os brasileiros que nada tinham para comer. Em um ano, mais de 14 milhões entraram para essa estatística.

Imagine uma família passando fome. Uma mãe que vê os filhos pedirem comida e não ter o que oferecer. O pai desempregado, ela não conseguiu o Auxilio Brasil. É de cortar o coração, mesmo que fosse apenas uma família nessa condição. Mas são mais de 33 milhões de brasileiros passando fome, segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgado terça (7/6).

Dizem que as pessoas não têm noção de grandeza, números muito altos não teriam a capacidade de tocar o coração das pessoas porque eles despersonificam, desumanizam. Para efeito de comparação, os números da pesquisa equivalem a todos os habitantes das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Goiânia, Belém e Porto Alegre. É como se todos os moradores dessas cidades não tivessem o que comer.

O 1º Inquérito, divulgado no ano passado, estimou em 19 milhões os brasileiros que nada tinham para comer. Em um ano, mais de 14 milhões entraram para essa estatística. “O país regrediu para um patamar equivalente à década de 90”, afirmou a rede PENSSAN ao divulgar ontem o relatório.

O desmonte das políticas públicas, a piora no cenário econômico, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia tornaram o quadro ainda mais perverso, segundo enfatizou a entidade.

A pesquisa foi realizada entre novembro de 2021 e abril de 2022, com entrevistas em 12,745 domicílios, áreas urbanas e rurais de 577 município dos 26 estados e do Distrito Federal.

A metodologia da pesquisa considerou a Escala de Insegurança Alimentar (Ebia), a mesma utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mapear a fome no país.

Fonte: Portal Vermelho

09/06/2022 - Paim defende retomada da política de valorização do salário mínimo

Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do PL 1.231/2022, projeto de lei que retoma a política nacional de valorização do salário-mínimo. A proposta prevê reajuste anual a partir de uma alíquota correspondente à inflação mais o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

Paim argumenta que a revogação dessa política pelo governo federal representou o fim de um instrumento de inclusão de milhões de brasileiros — que, segundo ele, dependem direta ou indiretamente do salário-mínimo. O senador ressaltou que a situação dessas pessoas piorou ainda mais por causa da inflação, que, de acordo com ele, faz a cesta básica consumir cerca de 70% do salário-mínimo.

— 36 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. 25 milhões de aposentados do INSS ganham um salário mínimo. O salário mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social, mesmo se considerarmos o trabalho informal. O salário mínimo funciona como referencial. É o farol para valores pagos a esses trabalhadores, mesmo que não tenham carteira assinada.

Paim afirmou que a política de valorização do salário mínimo faz aumentar a renda, o consumo e a produção.

— Criando um círculo virtuoso, positivo. Ele é gerador de emprego, melhora o comércio. As prefeituras são beneficiadas. Todos ganham.

Fonte: Agência Senado

08/06/2022 - Em semana de divulgação de IPCA e INPC, previsão do ‘mercado’ é de que a inflação continuará alta

País verá taxa acumulada em dois dígitos pelo nono mês seguido

Na próxima quinta-feira (9), o IBGE divulga os resultados do IPCA e do INPC para o mês de maio. E a taxa acumulada se manterá em dois dígitos pelo nono mês seguido – desde setembro o IPCA fica acima dos 10%, chegando a 12,13% na divulgação mais recente, no maior índice em quase duas décadas. Estimativas apontam certa redução do ritmo nos próximos meses, sem que isso represente um alívio efetivo para quem for à feira ou ao supermercado.

De acordo com o mais recente relatório Focus, do Banco Central (BC), a mediana das expectativas dos analistas do mercado financeiro é 8,89% para o final deste ano. Menos do que o índice atual, mas um ponto percentual acima de um mês atrás. E muito além da “meta” da inflação, de 3,50%, com margem de 1,5 ponto.

Alta atinge mais produtos

Os alimentos voltaram a pressionar a inflação. Apenas de janeiro a abril, o grupo que reúne produtos alimentícios e bebidas no IPCA soma 7,05%, o equivalente a quase todo o resultado de 2021 (7,94%). Esse grupo representa 21% do total.

Mas não são apenas os alimentos. O chamado índice de difusão vem crescendo – ou seja, mais itens pesquisados aumentam de preço. Em abril, foram 78%, ante 66% em igual período de 2021.

Alimentos e cesta básica

Em 12 meses, o preço médio do tomate, por exemplo, sobe 103,26%. A cenoura, mais ainda: 178,02%. O café moído acumula alta de 67,53% e a batata inglesa, de 63,40%. Hortaliças e verduras, 36,62%. Pelo IPCA, a gasolina também aumenta muito acima da média da inflação (31,22%), assim como o etanol (42,11%) e o gás de botijão (32,34%).

Um dia antes da divulgação da inflação, saem os preços médios da cesta básica, coletados pelo Diese em 17 capitais. Devem ser mais dados a mostrar a perda de poder aquisitivo da população, em especial a de menor renda. Ao mesmo tempo, parte significativa das campanhas salariais fica aquém da inflação acumulada.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/06/2022 - Secretário-geral da NCST pede afastamento para concorrer a cargo de deputado federal

O secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Eduardo Maia, na condição de pré-candidato ao cargo de deputado federal, por Minas Gerais, solicitou ao presidente da NCST, professor Oswaldo Augusto de Barros, seu afastamento das atividades na entidade até dia 2 de outubro.

Maia concorre no próximo pleito com a intenção de aumentar a representação dos trabalhadores na Câmara Federal: “Entro nessa disputa para ampliar a representação da classe trabalhadora, em geral, e dos servidores públicos, em especial, no Congresso Nacional, levando a Casa do Povo a voz dos trabalhadores públicos e privados”, enfatizou em seu pedido.

Assim, cumprindo o que determina a legislação eleitoral brasileira (Lei 9.504/1997), Eduardo Maia encontra-se de licença de 2 de junho até o dia 2 de outubro de 2022, data em que está prevista a realização do primeiro turno das eleições gerais deste ano. O retorno dele ao cargo se dará no primeiro dia útil posterior ao pleito.

Confira aqui o pedido de licença de Eduardo Maia

Fonte: NCST

08/06/2022 - Zerar impostos sobre combustíveis é proposta eleitoreira de Bolsonaro

Trata-se de uma medida que não altera em nada o Preço de Paridade de Importação (PPI) por meio do qual os valores dos combustíveis estão atrelados ao dólar

A proposta apresentada por Bolsonaro para diminuir os preços dos combustíveis é mais uma ação eleitoreira dele para torrar dinheiro com a venda da Eletrobras na sua campanha. A ideia é ressarcir a perda de arrecadação dos estados e Distrito Federal que concordarem com o teto de 17% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos.

Para isso, é preciso aprovar o projeto de lei que estabelece a alíquota máxima do ICMS e o governo se compromete a ressarcir até os estados que zerarem a cobrança do imposto.

Pelos cálculos do ministro da Economia, Paulo Guedes, a compensação custará aos cofres do tesouro entre R$ 25 bilhões ou R$ 50 bilhões, recursos que podem sair da venda da Eletrobras.

Trata-se de uma medida que não altera em nada o Preço de Paridade de Importação (PPI) por meio do qual os valores dos combustíveis estão atrelados ao dólar.

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (SP), considerou uma proposta eleitoreira e desastrosa do ponto de vista econômico.

“O ministro da Economia não faz ideia do tamanho da bomba atômica fiscal contida nessa proposta ELEITOREIRA dos combustíveis. Perguntado, saiu-se com essa pérola Paulo Guedes de precisão: ‘Ah, entre 25 e 50 bilhões’. Vai você errar a conta em 100% no seu trabalho. Demissão já!”, postou no Twitter.

“Eu queria entender. Como Bolsonaro diz que vai assumir a perda de arrecadação dos estados com o ICMS dos combustíveis em até 50 bilhões se cortou 1,6 bilhão da educação? Mexer na paridade de preço de importação não pode, mas deixar a rede federal de ensino sem água e luz pode?”, questionou o deputado Glauber Braga (PSOl-RJ).

Ótica míope

Relator de dois projetos de lei que propõem mudanças nas cobranças de impostos sobre combustíveis no Senado, o líder da Minoria na Casa, Jean Paul (PT-RN), diz que a ótica do governo de zerar imposto é míope e vai sufocar os estados.

De acordo com ele, a proposta “atabalhoada quer zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha e compensar os estados entre 17% e 0 (certamente extra-teto), além de zerar PIS, COFINS e CIDE da gasolina.”

“O governo é tão perdido no assunto que lança proposta atropelando proposta, sem nenhum plano estratégico ou estruturante real para o setor e o consumidor: anula a autossuficiência em petróleo teimando com o PPI e impõe o Estado-Mínimo por sufocamento”, diz o senador.

Para ele, Paulo Guedes finalmente assina a obra prima ultraliberal: “O país autossuficiente com refino de 80% que desonera combustíveis fósseis e sacrifica receita pública da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social nos estados e cidades para blindar especuladores e importadores.”

Fonte: Portal Vermelho

08/06/2022 - Bolsonaro diz que não haverá reajuste para servidores: “Lamento”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (7), que o reajuste para os funcionários públicos não deverá mais ser concedido neste ano. O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 6,9 bilhões do orçamento nessa segunda-feira (7), sem destinar recursos para os reajustes dos servidores.

“Lamento, pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para os servidores no corrente ano”, afirmou Bolsonaro à jornalista Débora Bergamasco, no programa Perspectivas do SBT News.

No começo deste ano, Bolsonaro havia se comprometido em reestruturar apenas as carreiras de segurança pública. Após a pressão de outras categorias, Bolsonaro prometeu em abril que iria reajustar o salário de todos os servidores federais em 5%.

Segundo o presidente, o reajuste de 5% para todos os servidores traria um impacto de R$ 16 bilhões para o orçamento. Bolsonaro destacou que os reajustes ficarão para o ano que vem.

“Já está na legislação nossa, comandada pelo Parlamento, a LOA [Lei Orçamentária Anual], de que para o ano que vem teremos reajustes e reestruturações”, concluiu.

Fonte: Congresso em Foco

08/06/2022 - Semana de conciliação trabalhista atendeu mais de 219 mil pessoas no país

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista homologou mais de 21 mil acordos e movimentou cerca de R$764 milhões, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho.

O evento, promovido em todo o país entre os dias 23 e 27 de maio, teve como objetivo estimular a conciliação em processos trabalhistas. O tema de 2022 foi "Conciliar para Recomeçar".

Durante os cinco dias, 219.566 pessoas foram atendidas e 65.035 audiências foram realizadas. De acordo com o TST, 21.167 acordos foram homologados, envolvendo um montante de R$ 764.692.451,39.

O número de conciliações superou em 43,56% a média semanal alcançada pela Justiça do Trabalho nos primeiros quatro meses do ano.

De janeiro a abril de 2022, foram homologados 235.909 acordos, o que equivale a 14,7 mil por semana. Já o total de audiências realizadas em cinco dias de evento superou em 64,57% o total de audiências de conciliação realizadas no mesmo período (100.717 audiências de janeiro a abril).

"Os expressivos resultados foram alcançados graças a uma construção coletiva, que vai desde as partes e os advogados que se dispuseram a resolver o conflito até magistrados, servidores e prestadores que se dedicaram para que fosse alcançada a efetividade em muitos processos", avaliou a vice-presidente do TST e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministra Dora Maria da Costa.

Dos mais de R$ 764,6 milhões movimentados, R$ 684.140.497,48 representam o montante de acordos homologados. Já R$ 41.088.949,08 se referem à arrecadação previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto R$ 39.463.004,83 estão ligados aos recolhimentos fiscais relacionados ao Imposto de Renda.

O evento também lançou uma cartilha para orientar a sociedade sobre como funciona e quais são os benefícios da solução consensual de conflitos judiciais.

As versões impressas do documento serão disponibilizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) e nas Varas do Trabalho, além de locais de grande circulação. Já a versão digital pode ser consultada clicando aqui. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Congresso em Foco

08/06/2022 - Adiada votação de projeto que restringe convocação de aposentados por invalidez

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação de um projeto que impede a convocação, a qualquer momento, do aposentado por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a permanência das condições que provocaram a aposentadoria. A matéria (PLS 186/2017) constava da pauta da comissão desta terça-feira (7) e foi lida pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). A discussão e a votação do texto foram adiadas para a próxima semana por falta de quórum.

A proposição altera a seção sobre aposentadoria por invalidez na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). Inicialmente o projeto revogava a convocação a qualquer momento do aposentado por invalidez para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. Na legislação atual, os aposentados por invalidez podem ser convocados para essas avaliações a qualquer momento. Somente a partir dos 60 anos de idade eles deixam de estar sujeitos a esse procedimento.

Otto Alencar apresentou emenda para manter a possibilidade de convocação, mas com a ressalva de que caberá ao INSS viabilizar a avaliação das condições, sem quaisquer ônus ao segurado, quando houver pedido justificando a impossibilidade de comparecimento às agências de atendimento. Enquanto não houver a avaliação, o texto prevê que será mantido o pagamento da aposentadoria.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Como tem caráter terminativo, se for aprovado na CAS poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

07/06/2022 - Recuperar estatais, rever teto de gastos e reforma trabalhista são diretrizes para Lula

Consolidação de um Estado de bem-estar social e superação do neoliberalismo são princípios divulgados nesta segunda

A coordenação da pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresentou, nesta segunda-feira (6), planos de governo da chapa. As diretrizes integram um documento 17 páginas e 90 itens. Segundo informa o jornal O Globo, o programa é coordenado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo. E foi distribuído aos sete partidos reunidos no movimento “Vamos Juntos pelo Brasil”: PT, PCdoB, PV, PSB, Solidariedade, Rede e Psol.

“Superação do Estado neoliberal” e “consolidação de um Estado de bem-estar social” são princípios que norteiam o texto. A revogação da “reforma” trabalhista e do teto de gastos – ambas introduzidas pelo governo Michel Temer – estão entre as propostas concretas. Às estatais brasileiras é reservado o papel de indutoras do desenvolvimento econômico do país.

A retomada de uma política de valorização do salário mínimo também é prevista claramente. “O trabalho estará no centro de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, diz o documento.

Empresas e bancos públicos fortes

A ideia é que a recomposição do papel do Estado e das empresas públicas deem “agilidade e dinamismo” ao desenvolvimento econômico e progresso social. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal, que perdeu totalmente sua credibilidade”, diz ainda o texto.

Ao contrário do que vem sendo regra dos governos Temer e Bolsonaro, as diretrizes de um eventual governo Lula propõem o fortalecimento dos bancos públicos. O objetivo é que tenham a “missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental”.

Preços dos combustíveis

A política de preços dos combustíveis e tarifas de energia elétrica pressupõem diretrizes que considerem “os custos de produção no Brasil, os efeitos sobre os orçamentos dos consumidores e a expansão da capacidade produtiva setorial”, diz o documento.

A reforma tributária contempla um sistema caminhando para conceitos progressivos e de justiça tributária, de taxar mais quem tem mais, cobrando impostos dos “muito ricos” e combatendo a sonegação. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”, prevê a coordenação do programa.

Com isso, se permitiria “o financiamento do Estado de bem-estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional”.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/06/2022 - Apoie-se em seu Sindicato!

Maio se encerrou e pouco se falou sobre quem negocia seus direitos, sem, contudo, expor o nome da pessoa quando a denúncia se faz necessária.

Será que a Pandemia amoleceu os miolos das cabeças pensantes? Daqueles cuja atuação garante correção salarial, sempre na expectativa de superar os índices de inflação?

Negociações incansáveis resultam na criação de uma Convenção Coletiva de Trabalho. E a CCT no mínimo busca a manutenção das Cláusulas Sociais e Econômicas, sem que você fique exposto a sanções ou desgastes desnecessários, visto que a sua entidade sindical o representa.

Todo ano, na Assembleia que é convocada especificamente pra autorizar as negociações, pouca atenção o trabalhador dá. Mas é ela que determina o parâmetro das negociações, quer para o aumento salarial, quer para a manutenção da entidade sindical que negocia por você.

Participar da vida sindical é tornar mais forte o Sindicato que o representa.

Procure o seu Sindicato. Participe. Colabore.

Não seja influenciado pelo patrão, pois isso seria ceder à prática antissindical.

Oswaldo Augusto de Barros - CNTEEC - FEPAAE - FST - NCST.

Fonte: NCST

07/06/2022 - Caged: Brasil criou 196,9 mil empregos com carteira assinada em abril

No acumulado do ano, o saldo é de 770 mil vagas

Em abril, o Brasil criou 196.966 novos empregos formais. O saldo é resultante de um total de 1.854.557 admissões e de 1.657.591 desligamentos. Com isso, os trabalhadores celetistas no país estavam, naquele mês, em 41.448.948 vínculos, o que, segundo dados do balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta segunda-feira (6), representa uma alta de 0,48% na comparação com o mês anterior.

De acordo com o Novo Caged, no acumulado de 2022 o saldo está em 770.593 empregos, número que decorre de um total de 7.715.322 admissões e de 6.944.729 desligamentos. Este saldo é 3,6% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo, esse saldo negativo “é testemunho de maior base; de um maior estoque de empregos, portanto é natural que o percentual de crescimento diminua ao longo do tempo”, disse ao comentar que, no cenário de 2022, “não há expectativa de que se gere o mesmo número de empregos do ano passado, quando foram gerados mais de 2 milhões de empregos.

Dalcolmo explica que 2021 foi um “histórico positivo” resultante de fatores como a recuperação da economia após a covid-19 e a atuação dos benefícios que visaram a manutenção do emprego e da renda. “Dito isso, a expectativa para 2022 é bastante positiva, com criação entre 1,5 milhão e 2 milhões de empregos [até o final do ano]”.

Fonte: Agência Brasil

07/06/2022 - Desembargador derruba liminar sobre Furnas e abre caminho para privatização da Eletrobras

Reuters - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira a liminar que suspendia a realização de uma assembleia de debenturistas de Furnas, passo essencial para o processo de privatização da Eletrobras.

A reunião de debenturistas da subsidiária da Eletrobras para deliberar sobre um aumento de capital na Madeira Energia, que controla a usina hidrelétrica Santo Antônio, havia sido suspensa por liminar concedida no domingo em ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

A aprovação sobre esse aporte de capital é uma condição para a realização da oferta de capitalização da Eletrobras, que tem precificação marcada para quinta-feira, dia 9.

Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, cita que a suspensão da assembleia poderia causar "impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica.

Fonte: Brasil247

07/06/2022 - Guedes se reúne com Lira, Pacheco e Bezerra sobre projeto que fixa teto dos combustíveis

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve reunido nesta segunda-feira (6) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto que fixa a alíquota do ICMS sobre combustível e energia, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O objetivo do encontro é chegar a um comum acordo sobre o projeto, de modo que agrade o governo federal e os estados.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. O texto encaminhado ao Senado estabelece um teto para a alíquota do imposto estadual que incidirá sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Pelo projeto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos.

O relator esteve reunido com lideranças e secretários da Fazenda desde que o projeto chegou na Casa Alta. Governadores são críticos ao projeto e tentam negociar a retirada do texto dois itens considerados chaves para tentar reduzir o impacto nas contas dos estados: valor fixo em 17% para as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e contas de energia.

De acordo com os chefes de Poder Executivo, o prejuízo pode alcançar a R$ 83,5 bilhões.

Fonte: Congresso em Foco

07/06/2022 - Servidores do INSS retornam ao trabalho presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma portaria determinando o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira (6).

A medida se aplica aos servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários do órgão que estavam em trabalho remoto em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

A portaria também dispensou o uso de máscara de proteção facial nas unidades do INSS. O texto diz que os servidores deverão seguir as regras de proteção individual obrigatória, isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Suspenso em 2020 em razão da pandemia, o retorno às atividades presenciais do órgão vem ocorrendo gradualmente desde o ano passado mediante agendamento prévio.

Em março, o INSS já havia publicado outra portaria, desta vez, dispensando a necessidade de agendamento prévio para atendimento nas agências. Na ocasião, além dos pedidos já agendados, as agências retomaram também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação, sem necessidade de prévio agendamento.

Além do INSS, outros órgãos da administração federal, a exemplo da Receita Federal, também retomaram as atividades presenciais nesta segunda-feira. O retorno faz parte de uma decisão do governo federal de retomada das atividades presenciais dos servidores e empregados públicos que atuam na administração pública.

Fonte: Agência Brasil

07/06/2022 - STF decide que cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes não podem ser negociadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão na quinta-feira 2, que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046).

O Tema 1046, julgado na sessão, está relacionado à discussão se o negociado entre patrões e sindicatos pode se sobrepor à legislação trabalhista.

Ao julgar o recurso extraordinário paradigma (ARE) 1121633, o ministro relator Gilmar Mendes destacou, em seu voto, que a negociação coletiva, prevista na Constituição, não abrange políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência, adolescentes e jovens no mercado de trabalho, que são definidas em legislação específica.

O MPT já havia defendido tese equivalente em orientação da Conalis, da Coordinfância e da Coordigualdade, pois compreende que ações afirmativas de cotas sociais atendem a interesse transindividual de toda a sociedade, razão pela qual são indisponíveis, não podendo ser objeto de negociação coletiva ou norma coletiva para flexibilizar, reduzir ou suprimir seu conteúdo.

Fonte: MPT

07/06/2022 - Ministro Dias Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022

Decisão que autorizou o aumento é alvo de ação da Rede Sustentabilidade.

A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem.

Desproporcional

Na ação, o partido afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Rede alega, ainda, que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.

Fonte: STF

06/06/2022 - Defesa dos sindicatos cresce de 38% para 47%, mostra DataFolha

Segundo pesquisa Data Folha, publicado pela Folha de S.Paulo neste sábado (4), a percepção sobre sindicatos, que perderam influência com a reforma trabalhista de 2017, melhorou.

Naquele ano, 58% consideravam que as entidades serviam mais para fazer política do que para defender os trabalhadores. Hoje este entendimento caiu para 50%.

Já a visão de que os sindicatos são importantes para defender os interesses dos trabalhadores subiu de 38% para 47%.

Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, “a pesquisa demonstra que mesmo com o enfraquecimento das entidades sindicais, nas mudanças ocorridas como o fim da homologação das demissões com mais de um ano de trabalho foi retirada das entidades sindicais, o fim do financiamento sindical via contribuição sindical, os acordos individuais ao invés dos acordos coletivos e convenções coletivas, as entidades sindicais mantiveram suas ações e sua luta. Agora que a realidade se impõe o trabalhador vê o quanto perdeu com a reforma”.

O dirigente sindical conclui dizendo que “os trabalhadores sentiram a necessidade dos sindicatos na defesa de seus interesses, nesse momento de crise, desemprego e queda dos salários”.

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/06/2022 - Nova portaria altera legislação trabalhista, inspeção e relações de trabalho normas sobre registro sindical

No último dia 31 de maio, o Ministério do Trabalho e Previdência editou normas que regulamentam disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Há, ainda, alterações relativas às novas regras para registro sindical.

Trata-se, pois, da Portaria 1.368, do MTP, que alterou a 1.255.

Segundo a advogada trabalhista, do corpo técnico do DIAP, Zilmara Alencar, “apesar dessa publicação, as análises anteriores [feitas pelo escritório que ela está à frente], servem para expor a pretensão do ministério e para possível republicação da matéria, que deve ocorrer em breve, conforme manifestação do subsecretário de Relações do Trabalho na reunião do CNT [Conselho Nacional do Trabalho]”, explicou.

De acordo com a nova portaria, fica sem efeito a Portaria/MTP 1.255/22. A portaria publicada dia 29 de maio alterou a Portaria 671/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho e dispunha sobre modificações quanto a anotações por parte do empregador na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do empregado e sobre o controle eletrônico da jornada de trabalho.

Fonte: Diap

06/06/2022 - DIAP edita cartilha que orienta eleitores e candidatos

O propósito desta publicação é contribuir “para eleger um presidente da República e um Congresso Nacional comprometidos com a democracia, com o interesse nacional, com políticas públicas de inclusão social e valorização do trabalho.”

“Nessa perspectiva, o DIAP edita a Cartilha ‘Eleições Gerais 2022: orientação a eleitores e candidatos’, publicação da série ‘Educação Política’, com o objetivo de incentivar a participação política, o exercício da cidadania, a valorização do voto consciente, da transparência, da ética, das práticas republicanas e do próprio processo democrático”, está escrita na apresentação da publicação.

A referida Cartilha foi escrita em linguagem didática pelo jornalista, mestre em Políticas Públicas e Governo, analista e consultor político, Antônio Augusto de Queiroz.

A publicação “traz dicas para os eleitores sobre o voto consciente e o combate à corrupção eleitoral, chamando atenção para a importância de sufragar nomes comprometidos com os anseios, os interesses e as aspirações gerais do povo, ao proporcionar aos candidatos visão global e estratégica das etapas da campanha”.

E, ainda, presta “informações úteis que vão desde o financiamento de campanha e a prestação de contas, passando pelo planejamento da campanha, até a propaganda e o marketing, além de fornecer dados sobre a legislação referente ao pleito eleitoral e ao exercício das funções públicas.”

Fonte: Diap

06/06/2022 - Produção industrial recua em 2022, com queda na maioria dos setores

Atividade de veículos automotores é destaque negativo

Estagnada em abril (0,1%), a produção industrial brasileira cai 0,5% em relação a igual mês de 2021, segundo informou o IBGE nesta sexta-feira (3). Nos primeiros quatro meses do ano, a queda é mais expressiva: -3,4%. No acumulado em 12 meses, a atividade recua 0,3%, mantendo, de acordo com o instituto, “a trajetória descendente iniciada em agosto de 2021”.

Há um crescimento de 1,4% nos três últimos meses, porém, insuficiente para recuperar as perdas, diz o gerente da pesquisa, André Macedo. “O ganho acumulado de 1,4% nesse período de fevereiro a abril não elimina nem a queda de 1,9% registrada em janeiro. Mesmo que nos últimos seis meses a indústria tenha mostrado cinco taxas no campo positivo, ainda assim está 1,5% abaixo de fevereiro de 2020 e 18% abaixo do ponto mais alto da série, em maio de 2011.”

No mês, o IBGE destaca na produção industrial o resultado de setores como coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,6%), bebidas (5,2%) e outros produtos químicos (2,8%), além de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (4,8%), produtos de borracha e de material plástico (2,6%), de produtos de metal (2,5%) e de celulose, papel e produtos de papel (1,6%). Entre as quedas, produtos alimentícios (-4,1%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,2%).

Setor de petróleo em alta

Na comparação com abril do ano passado, que teve um dia útil a mais o IBGE apurou resultados negativos em duas das quatro categorias econômicas, 18 dos 26 ramos, 56 dos 79 grupos e 59,4% dos 805 produtos pesquisados. Novamente, o setor que inclui veículos automotores registrou queda, de 7,6%, assim como produtos alimentícios (-4,7%) e máquinas e equipamentos (-6,3%), entre outros. Já o de coque e derivados cresceu 19,9%.

No acumulado do ano (janeiro a abril), as quatro categorias econômicas mostram queda. Isso acontece também com 19 dos 26 ramos, 57 dos 79 grupos e 63,1% dos 805 produtos pesquisados. A produção de veículos automotores cai 9,6%. O IBGE registra ainda queda em produtos de borracha e de material plástico (-13,5%), produtos de metal (-15%), têxteis (-19,2%), metalurgia (-4,7%) e móveis (-25%). De sete atividades em alta, novamente o destaque é de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (9,4%).

Fonte: Rede Brasil Atual

06/06/2022 - PT recorre ao STF contra decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado bolsonarista

Com a decisão de Nunes Marques, o PT pode perder o assento na Câmara. O deputado federal Márcio Macedo, que tomou posse em abril no lugar de Valdevan Noventa, pode perder o mandato

O Partido dos Trabalhadores ajuizou uma ação civil pública direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo que a corte suspenda a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), informa a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo.

Os advogados do PT argumentam que a decisão violou a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o parlamentar por abuso de poder econômico.

Com a decisão de Nunes Marques o PT pode perder o assento na Câmara. O deputado federal do partido Márcio Macedo, que tomou posse em abril na no lugar de Valdevan, deve perder seu mandato.

Com apenas seis meses para o fim do mandato, o PT acredita que a decisão do ministro Nunes Marques “provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pela corte eleitoral".

Fonte: Brasil247

06/06/2022 - Lula chega a 48,3% dos votos válidos, diz pesquisa Ipespe

Tanto Lula quanto Bolsonaro mantiveram os mesmos índices da pesquisa anterior, mas percentual de votos na terceira via derreteu com a saída de João Doria da disputa.

Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (3) mostra que Lula (PT) segue na liderança na disputa presidencial e chegou a 48,3% dos votos válidos. Jair Bolsonaro (PL) tem 36,5% e Ciro Gomes (PDT) 1% dos válidos.

Nos votos totais da pesquisa estimulada, tanto Lula, quanto Bolsonaro mantiveram os índices da semana anterior: 45% a 34%. Ciro oscilou um ponto para mais, de 8% para 9%. No entanto, a soma dos demais candidatos derreteu com a saída de João Doria (PSDB) da disputa, caindo de 8% para 5%.

Simone Tebet (MDB) tem 3%, enquanto André Janones (Avante), Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (PROS) somam 1% cada. Os demais não pontuara. Brancos e nulos são 5% e 2% não sabem ou não responderam.

Na pesquisa espontânea, quando não são revelados os nomes dos candidatos, Lula e Bolsonaro oscilaram um ponto para menos e estão com 39% e 29% respectivamente. Ciro é citado por 5%, Tebete e Janones por 1%.

Segundo turno

Lula segue vencendo todas as simulações de segundo turno. Contra Bolsonaro, o placar fica em 53% a 35% - o mesmo da pesquisa anterior. Já contra Ciro, o resultado é de 54% a 26%, e contra Tebet de 56% a 20%.

Ciro vence Bolsonaro por 45% a 40%. O atual presidente só sai vitorioso na disputa com a candidata da terceira via, numa vitória apertada por 41% a 37%.

O Ipespe ouviu 1 mil eleitores por telefone entre os dias 30 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-02893/2022.

Fonte: RevistaForum

06/06/2022 - Decisão do STF sobre acordos coletivos incentivará negociação, dizem advogados

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (2/6), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. A exceção fica para o que é assegurado pela Constituição Federal. Advogados avaliam que a decisão trará maior segurança jurídica, além de diminuir o volume de casos que chegam até os tribunais.

O processo em questão tratava das chamadas “horas in itinere” (horas de deslocamento). Os ministros analisaram uma cláusula do acordo firmado entre uma empresa e um sindicato que previu o fornecimento de transporte para o deslocamento dos empregados até o local de trabalho, mas suprimiu o pagamento referente ao tempo de percurso.

Matheus Gonçalves Amorim, sócio da área trabalhista do SGMP+ Advogados, explica que a tese firmada em repercussão geral tem efeito vinculante e abrange a validade das normas coletivas em geral, consignando que estas prevalecerão, mesmo quando “pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.”

O advogado lembra os direitos que a Constituição Federal já autoriza a relativização mediante norma coletiva. “Ocorre, por exemplo, nos incisos VI (irredutibilidade do salário) e XIV (majoração da jornada de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento) do artigo 7º”, comenta.

Ainda segundo Amorim, o julgamento representa um “importantíssimo passo em direção ao amadurecimento e uma maior segurança jurídica nas relações de trabalho no país, prestigiando a vontade das partes envolvidas no processo de negociação e criando um cenário mais próspero para geração de empregos”.

“Além disso, cumpre a missão constitucional do próprio Poder Judiciário, de pacificação social, pois afetará o julgamento de milhares de ações atualmente em trâmite no país, além de prevenir o ajuizamento de outras milhares, que discutiriam o mesmo assunto”, ressalta.

Já Patrícia Suzuki, sócia da área do Contencioso Estratégico, e especialista em Direito e Processo do Trabalho do escritório Nascimento e Mourão Advogados, avalia o posicionamento do STF “de extrema relevância”. “Repercutirá nas demais ações que tratam do mesmo tema, permitindo que a negociação coletiva reduza ou até mesmo afaste direitos trabalhistas, sem que seja necessário explicitar as vantagens compensatórias ao direito flexibilizado, desde que respeitado o patamar civilizatório mínimo”, opina.

A advogada acredita ainda que a decisão servirá como incentivo à negociação entre empresas e trabalhadores, “exigindo participação ativa dos interessados, para determinar as regras aplicáveis a cada setor, levando em consideração a sua realidade laboral.”

Na mesma linha, Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e Nicoletti Advogados, entende que o julgamento é importante não apenas porque foi atribuída repercussão geral ao caso, “mas diante dos seus efeitos jurídicos e econômicos, uma vez que pacificou a delicada e antiga questão envolvendo a superação dos rigores da lei por meio de negociação coletiva realizada pelos atores sociais que conhecem a realidade, as peculiaridades e as necessidades de cada categoria profissional”.

Lee considera ainda a decisão do STF equilibrada. “Reconheceu a validade da negociação realizada pelos sindicatos, que atuam como legítimos representantes dos trabalhadores na expressão de suas vontades, assegurando, entretanto, a proteção dos direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis, com a finalidade de se garantir um patamar civilizatório mínimo", complementa.

Fonte: Consultor Jurídico

06/06/2022 - Ipespe: 60% desaprovam governo Bolsonaro

A taxa de aprovação do governo é 35%

A pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira, 3, mostra que 60% do eleitorado desaprovam o governo Jair Bolsonaro, enquanto 35% o aprovam. 5% não souberam definir sua posição ou não responderam. Os dados foram divulgados no Twitter por Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe.

No quesito avaliação, 50% enxergam o governo como ruim/péssimo, 1 ponto a menos que no mês passado. 31% continuam, em relação ao mês passado, classificando o governo como ótimo/bom. 18% veem o governo como regular. 1% não soube definir sua posição ou não respondeu.

O levantamento ouviu 1.000 pessoas por telefone entre 30 de maio e 1 de junho. O nível de confiança é de 95,45% e a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02893/2022.

Fonte: Brasil247

03/06/2022 - Lula cobra aumento do salário mínimo diante de elevação do PIB

O ex-presidente disse que nem sempre o crescimento econômico significa maior oferta de emprego. "Pode ser acúmulo de riqueza", disse

Metrópoles - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, em encontro com líderes de cooperativistas de setores produtivos no Rio Grande do Sul, o aumento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB), registrado no primeiro trimestre desse ano, e cobrou que esse resultado reflita em elevação do salário mínimo por parte do atual governo.

“No nosso governo, a gente aumentava o salário mínimo de acordo com o crescimento do PIB. Vocês estão lembrados? Era a inflação do ano e o PIB de dois anos atrás. Aí você estava dando o aumento do PIB para o trabalhador. Mas o que se faz? Quando o PIB cresce, você não recebe aumento de salário?”, questionou o petista.

Lula ainda disse que nem sempre, quando o PIB cresce, é sinal de que empregos foram gerados. Para o petista, pré-candidato à Presidência da República, o crescimento pode ser sustentado inclusive por acúmulo de riqueza e cabe ao Estado implementar políticas públicas com o objetivo de melhorar a oferta de novos postos de trabalho.

Fonte: Brasil247

03/06/2022 - STF mantém decisões da Justiça que invalidaram acordos entre patrão e empregado sobre hora extra

Caso chegou ao Supremo por meio de ação apresentada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 1º, manter as ordens da Justiça do Trabalho que invalidaram acordos fechados entre patrões e empregados envolvendo redução ou limitação de direitos trabalhistas não previstos na Constituição.

O caso chegou ao Supremo por meio de ação apresentada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A entidade argumentou que a existência de dispositivos tecnológicos de controle da jornada de trabalho afastaria a aplicação automática da norma geral da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que não obriga o controle do limite das oito horas de trabalho diárias nos casos de profissionais com funções externa que dificultam a fixação de horário.

Ainda segundo a entidade, as decisões da Justiça do Trabalho contestadas condenaram transportadoras ao pagamento de horas extras para motoristas externos. A CNT defendeu a validade de normas coletivas “legitimamente negociadas” e a “autonomia” das partes para alinhar essas normas.

A ministra Rosa Weber guiou o entendimento vencedor do julgamento ao votar contra o pedido da CNT. Para a magistrada, que atuou na Justiça do Trabalho antes de chegar ao Supremo, os contratos laborais se diferenciam dos acordos civis. Ela argumentou que as decisões dos juízes trabalhistas avaliaram os casos concretos e, a partir disso, julgaram viável o controle da jornada de trabalho.

O julgamento foi encerrado com placar de seis votos a cinco pela validação do que está expresso na legislação trabalhista em relação às negociações entre patrões e trabalhadores. O voto de Rosa Weber foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ficou vencido na argumentação de que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) seriam inválidas, porque as regras trabalhistas ditam que prevalece a negociação coletiva. Ele foi acompanhado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, e pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Fonte: InfoMoney

03/06/2022 - Mendonça dá 10 dias para governo explicar o sigilo sobre pastores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo às reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores envolvidos no suposto esquema de corrupção do Ministério da Educação (MEC).

“Dessa forma, diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, escreve Mendonça.

O sigilo dos encontros entre o presidente e os líderes religiosos foi decretado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 13 de abril. Ao negar os dados, o GSI afirmou que os dados têm caráter sigiloso e, se divulgados, poderiam comprometer a segurança de Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

03/06/2022 - Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Proteção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitário), autor de um dissídio coletivo contra 15 partes, ao pagamento de honorários advocatícios, depois que a sua ação foi julgada improcedente. De acordo com o colegiado, a condenação é cabível após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Proteção contra a covid-19

Em março de 2020, o Sindicomunitário ingressou com dissídio coletivo de natureza jurídica contra 15 partes, como a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, a fim de obrigá-las a fornecer equipamentos de proteção individual para evitar a contaminação pela covid-19. Em caso de não fornecimento dos EPIs, pretendia que os empregadores se abstivessem de exigir a prestação de serviços nessas condições.

Honorários sucumbenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou improcedentes os pedidos, mas rejeitou também o requerimento do Hospital Albert Einstein para que o sindicato fosse condenado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, ou seja, por ter perdido a ação. O hospital, então, recorreu ao TST.

Nova interpretação

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, explicou que prevalece, na SDC, a compreensão de que cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais nos processos de dissídios coletivos ajuizados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. Embora discorde desse entendimento, ela destacou que a posição do colegiado foi adotada, por maioria de votos, no julgamento de dois processos (RO-314-31.2018.5.13.0000 e RO-1000665-90.2018.5.02.0000) de relatoria da ministra Dora Maria da Costa.

Divisão

Nesse contexto, como o dissídio do Sindicomunitário foi ajuizado na vigência da nova lei, a condenação da parte que perde a ação é impositiva. Os honorários advocatícios foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa (arbitrado pelo TRT em R$ 50 mil), a serem divididos igualmente entre os réus. A ministra descartou a possibilidade de fixação individualizada de honorários para cada vencedor no processo, uma vez que isso ultrapassaria o limite imposto na lei.

A decisão foi unânime.

Processo: ROT-1000846-23.2020.5.02.0000

Fonte: TST

03/06/2022 - Justiça condena Banco do Brasil por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas

Funcionários eram ameaçados com demissão ou perda de cargo de comissão. Ação foi movida pelo MPT no Distrito Federal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por dano moral coletivo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, o BB coagia empregados para desistir de abrir ações trabalhistas ou tendo o sindicato da categoria como substituto processual. E a ameaçava com demissão ou “descomissionamento”.

O TST atendeu a um recurso do MPT, depois de a 12ª Vara do Trabalho considerar indevido o pagamento. Segundo o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, “a conduta empresarial de coagir seus empregados a fim de que não ingressem com ações trabalhistas, nem mesmo por meio de seus sindicatos, não atinge apenas a esfera individual dos trabalhadores diretamente afetados, causando também intolerável desrespeito à liberdade de ação e de associação dos trabalhadores”.

Caráter pedagógico

O procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, que ajuizou ação civil pública, destacou a importância da decisão. Além da reparação, afirmou, “ainda mais relevante é o caráter preventivo-pedagógico da indenização por dano imaterial”. Ele acredita que isso poderá coibir novas infrações.

O agravo interposto pelo Banco do Brasil foi negado pelos ministros do TST. Para o relator, a decisão previne eventual repetição “da prática de ofensa a direito material e, possivelmente, de um dano”. Em 2021, segundo as estatísticas da Justiça do Trabalho, o banco ficou em segundo lugar entre as empresas com mais processos no TST (7.009), perdendo apenas para a Petrobras (7.974), um pouco acima de Bradesco (6.675), Correios (6.487) e Caixa Econômica Federal (6.435).

Fonte: Rede Brasil Atual

03/06/2022 - Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade

Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.

Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória, sem prejuízo de posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do cumprimento dos requisitos legais pela requerente.

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação. “Em maio, 821.663 processos estavam com atraso superior a 45 dias, o equivalente a 43,18% do total, demonstrando um quadro de estabilidade que não nos induz a acreditar em uma solução sem a modificação da lei”, afirmou.

O salário-maternidade é o benefício devido à segurada pela Previdência Social por 120 dias, com início entre 28 dias antes e a data de ocorrência do parto. O benefício é devido ainda nos casos de adoção ou de guarda para fins de adoção.

A Lei de Benefícios da Previdência Social prevê hoje que o primeiro pagamento pelo INSS seja feito em até 45 após o pedido nos casos de empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, trabalhadora avulsa e segurada desempregada. Não há consequências para o INSS diante de eventuais atrasos.

Para o autor da proposta, o senador Telmário Mota (Pros-RR), a ideia é combater a “histórica morosidade” do INSS nos pedidos de salário-maternidade. Ao avaliar que o projeto de Telmário Mota é mais completo, o relator Diego Garcia ainda recomendou a rejeição de apensado que trata do mesmo assunto (PL 9121/17).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.

Fonte: Agência Câmara

02/06/2022 - Ministro do Trabalho se cala após cobrança de revogação da Reforma Trabalhista

Vice-líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), afirma que mudança na legislação não produziu os resultados anunciados e cobra mudança de rumo

O Brasil possui quase 12 milhões de pessoas desempregadas. Três em cada dez brasileiros nesta situação estão à procura de recolocação no mercado de trabalho há mais de dois anos. Este é o cenário apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em meados de maio. Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) mostra a falência da reforma trabalhista, aprovada ainda no governo Temer, e mantida por Bolsonaro, sem gerar emprego e renda para os brasileiros.

Em audiência com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o parlamentar cobrou a revogação reforma. “Há quatro anos e meio entrou em vigor a reforma trabalhista. O discurso, à época, é que ela viria para gerar emprego, mas nós sabíamos que era uma falácia e denunciamos. E o que se verificou nesses quase cinco anos é que a participação do salário na economia diminuiu, o emprego precário e o subemprego aumentou, diminuiu o ganho do salário nas convenções coletivas de trabalho. Há uma perda acelerada do poder de compra do salário. A política a dotada pelo governo com a reforma trabalhista não está no caminho errado? Não seria momento de revogar a reforma trabalhista? Todos os resultados são negativos. Ela não produziu os resultados anunciados”, afirmou.

O questionamento, no entanto, ficou sem resposta. O ministro focou sua atenção ao debate sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), José Carlos Oliveira afirmou, ao lado do presidente do INSS, Guilherme Serrano, que o governo pretende eliminar, até o fim do ano, a fila de 1,6 milhão de benefícios represados.

INSS

O sucateamento do INSS também foi abordado pelo deputado Daniel Almeida em sua fala. O parlamentar cobrou um posicionamento político do atual ministro, que tentou se esconder no discurso do cargo técnico.

“Nós precisamos de respostas, porque parece que nós não temos rumo. A abordagem técnica jamais poderá dar o resultado esperado, se o rumo político está errado. E o problema do INSS não é de agora. A greve veio para alertar a sociedade sobre os problemas políticos e administrativos que o INSS vivencia e os efeitos disso para sociedade. A fila para ter acesso aos serviços previdenciários é um problema antigo, vem de longe. Nos últimos 4, 5 anos a fila só aumentou. Tem muita gente com direito à aposentadoria e não acesso a ela. Quais as medidas adotadas para fazer a prestação do serviço que a população tem direito? E a modernização? O concurso? Os direitos dos trabalhadores? Se esses problemas não forem tratados ficaremos no meio do caminho, vamos enxugar gelo”, afirmou.

Os peritos médicos ficaram 50 dias em greve e há uma redução significativa dos servidores do INSS nos últimos anos, mas o ministro do Trabalho prometeu que um novo concurso com mil vagas para o instituto será feito ainda este ano.

Sobre os compromissos feitos com os servidores do INSS para terminar com a greve, o ministro disse que vai lutar para que tudo seja cumprido. “É claro que não depende totalmente de mim, mas a gente vai lutar e utilizar o peso do Ministério do Trabalho para que a gente honre aquilo que foi acertado para o fim da greve.”

Fonte: Portal Vermelho

02/06/2022 - "Candidato que divulgar fake news terá o registro cassado pelo TSE", diz Alexandre de Moraes

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o candidato que divulgar fake news com teor capaz de influenciar o voto do eleitor terá o registro cassado pela Corte.

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado. "A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, completou.

O ministro fez, nesta terça-feira (31), o discurso de encerramento do evento ‘Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022’, voltado para diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar as eleições deste ano no Brasil.

Alexandre de Moraes assumirá a presidência do TSE em agosto e o mandato vai até junho de 2024.

Fonte: Brasil247

02/06/2022 - Lula registra 41,4% das intenções de voto, contra 35,3% de Jair Bolsonaro, diz pesquisa

Levantamento presencial realizado pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (1), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pela Presidência da República com 41,4% das intenções de voto, contra 35,3% de Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com a pesquisa, Lula também venceria Bolsonaro em um eventual segundo turno, com 47,3% dos votos, ante 39,2% do adversário.

Em seguida, aparecem os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT), com 7,7%; e a senadora Simone Tebet (MDB), que registra 1,4% da preferência do eleitorado. André Janones (Avante), com 1,3% e os demais pré-candidatos listados - Luciano Bivar (União Brasil), Pablo Marçal (Pros), Vera Lúcia (PSTU), Felipe D’Ávila (Novo) e Eymael (DC) - registram menos de 1% das intenções de voto.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados como eles avaliavam o governo Jair Bolsonaro. A maioria, 53,7%, afirmou desaprovar a atual gestão, contra 43% dos que disseram aprovar o atual governo. O levantamento também apontou que 44,4% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. Outros 31,7% disseram ser ótimo ou bom e 22,9% consideram regular.

A pesquisa ouviu 2.020 eleitores de forma presencial em 164 municípios de 26 estados, além do Distrito Federal, entre os dias 26 e 30 de maio. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-04618/2022.

Fonte: Brasil247

02/06/2022 - Alta de matérias-primas atinge indústrias em março de modo inesperado

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quarta-feira (1º) mostra que a alta dos preços de insumos e de matérias-primas atingiu o setor industrial de modo inesperado em março. Segundo o levantamento, o aumento dos custos de insumos e matérias-primas nacionais superou as expectativas de 71% das empresas, na indústria extrativa e de transformação, e de 73% no caso específico da indústria da construção civil.

Segundo a CNI, 58% das empresas na indústria extrativa e de transformação e 68% na construção relataram aumento de preços de insumos importados acima do esperado. Para a confederação, o resultado coincide com o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que agravou a desestruturação das cadeias de suprimento. Como consequência, além dos atrasos e interrupções no fornecimento de insumos, também houve elevação de preços.

“Em cinco setores, o aumento generalizado dos preços nacionais surpreendeu mais de 80% das empresas. São eles: produtos de borracha, biocombustíveis, metalurgia e veículos automotores e produtos de limpeza. A alta de custos nos insumos importados superou as expectativas de 100% das empresas de biocombustíveis, de 94% das indústrias de produtos de borracha, de 75% do setor de impressão e 73% da indústria química”, informou a CNI.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

02/06/2022 - Trabalhador por conta própria tem renda menor e perfil menos especializado, mostra Dieese

Na pandemia, mais pessoas migraram para trabalho informal e índice dos que não pagam previdência social aumentou

Até dois meses atrás, o motociclista Breno Braz, de 29 anos, estava empregado com carteira assinada em um restaurante de Maricá, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro onde ele nasceu e vive com a mulher e os filhos, dois meninos de 6 e 10 anos. No auge da pandemia da covid-19 e com as medidas de restrição, ele entregava quentinhas durante o dia inteiro e, às vezes, à noite.

Com a demanda minguando, Breno, que ganhava um salário fixo, mas também recebia comissão e gorjetas, entrou em acordo com o empregador e passou a trabalhar para este e outros restaurantes, mas por conta própria, sem vínculo e sem direitos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O motoboy não viu, contudo, um aumento substancial de sua renda mensal.

A insegurança da informalidade, realidade que hoje atinge 40% da população ocupada no Brasil, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi potencializada pela deterioração da economia do país, sobretudo para as faixas mais pobres da população, atingidas por índices inflacionários históricos, de quando Breno ainda era criança.

Um levantamento publicado no fim de maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir de dados do IBGE, mostra que o rendimento médio do trabalhador por conta própria na comparação entre dois anos atrás e agora caiu de R$ 2.074 para R$ 1.434. Do fim de 2019 até o encerramento de 2021, cresceu 6,6% a quantidade de trabalhadores por conta própria.

"Minha renda seria suficiente se não fosse o que o país virou. A conta de luz pulou de R$ 120 para R$ 290, o botijão de gás era R$ 75 e agora compro por R$ 95. O óleo de soja foi de R$ 2,99 para R$ 11. Estou igual a todo brasileiro: correndo atrás sem saber se vai dar pra fechar o mês. Gasto com combustível na minha moto o mesmo que gasto com o aluguel da casa: R$ 800. Ninguém aguenta", desabafa.

Ameaça ao futuro
O dossiê do Dieese aponta ainda para problemas mais graves no horizonte de vida dos trabalhadores por conta própria, já que, na época do levantamento, três em cada quatro deles não tinham CNPJ e não contribuíam com a previdência social para, no futuro, terem a segurança de uma aposentadoria. "Se eu tenho R$ 100, ele vai para o INSS ou para pagar a conta de luz?", indaga Breno, ao ser questionado sobre a previdência.

Além da queda da remuneração no fim dos dois últimos anos usado na comparação, o tipo de ocupação também mudou, com trabalhadores por conta própria mais recentes em atividades de menor qualificação, se comparados aos mais antigos, conforme explica, em entrevista ao Brasil de Fato o economista do Dieese Paulo Jäger.

"A ocupação por conta própria é, em geral, muito precária, apesar de haver pessoas em categorias que demandam conhecimento mais específico e que acabam sendo bem sucedidas na sua área, mas isso é uma exceção. A essência do estudo do Dieese é essa: a pessoa entrou no mercado de trabalho trabalhando por conta própria, ganhando menos e com menor complexidade de trabalho", resume o economista.

O impacto das plataformas digitais também fica visível no estudo. Entre os motoristas de automóveis, táxis e caminhonetas, o percentual era de 3,4% e agora corresponde a 5,8% dos trabalhadores por conta própria. De 1 milhão de pessoas nessa ocupação, cerca de 35% deram início ao trabalho por conta própria entre 2020 e 2021. De 501 mil condutores de motocicletas, cerca de 40% estavam há menos de dois anos trabalhando como conta própria.

Jäger minimiza, contudo, a ideia de que a pandemia tenha causado efeito devastador nos índices gerais de empregabilidade do país e, sobretudo, nas condições do trabalho e do trabalhador no que se refere a direitos. Ele mencionou a reforma trabalhista aprovada por Michel Temer em 2017, o teto de gastos e a política econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) que não estimula o crescimento.

"As políticas vão fazendo as pessoas aceitarem o que antes era inaceitável. É uma produção ideológica de argumentos que objetivam uma resignação. Mas as pessoas precisam se perceber como portadoras de direitos, como prevê nossa Constituição. O jovem está entrando no mercado de trabalho nas piores condições, com a ideologia do mérito próprio e de que faz o que quer com o seu dinheiro. Eu diria que é mais complexo que isso", avalia o economista.

Fonte: Brasil de Fato

02/06/2022 - Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ

O pedido de concessão ou de restabelecimento de benefício previdenciário não pode ser inviabilizado em razão do transcurso de qualquer lapso temporal, seja decadencial ou prescricional.

Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que pediu para que fosse afastada a prescrição do direito de ajuizar ação para receber pensão pela morte da própria mãe.

No caso, o pedido de pensão foi indeferido administrativamente pelo INSS. Depois disso, o homem levou mais de cinco anos para ajuizar a ação, a partir do momento em que a prescrição começou a correr.

O prazo prescricional é o período de tempo que uma pessoa tem para postular algo a que julga ter direito.

Em teoria, a jurisprudência do STJ aprovaria esse entendimento. Segundo a 1ª Seção, havendo recusa administrativa por parte do INSS, o interessado tem prazo de cinco anos, contado a partir do indeferimento, para levar a pretensão ao Poder Judiciário.

No entanto, uma mudança jurisprudencial foi proposta pelo relator, desembargador convocado Manoel Erhardt, motivada por acórdão do Supremo Tribunal Federal.

Em outubro de 2020, o STF julgou a ADI 6.096 e declarou inconstitucional trecho de lei que fixava prazo decadencial para ação que busca concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário negado.

A decadência é a perda efetiva de um direito que não foi requerido no prazo legal. Para o STF, a revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou um benefício previdenciário é um mecanismo de acesso ao direito à sua obtenção, que não pode ser comprometido pela existência de um prazo decadencial.

Com isso, o desembargador convocado Manoel Erhardt, relator do recurso especial, propôs que a 1ª Turma mudasse a jurisprudência da corte para afastar de vez o entendimento firmado pela 1ª Seção no EREsp 1.269.726.

"Diante da decisão do STF na ADI 6.096/DF, não é possível inviabilizar o próprio pedido de concessão do benefício (ou de restabelecimento) em razão do transcurso de quaisquer lapsos temporais — seja decadencial ou prescricional", afirmou ele.

Há, porém, uma ressalva: a prescrição se limita às parcelas vencidas nos cinco anos que precederam a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ.

Em voto-vista, o ministro Benedito Gonçalves corroborou a mudança de orientação da 1ª Turma, destacando que a posição até então adotada foi superada pelo acórdão do STF, cujo efeito é vinculante, pois o julgamento se deu em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.805.428

Fonte: Brasil de Fato

01/06/2022 - Desemprego cede com quase 39 milhões de trabalhadores informais e renda menor

Segundo o IBGE, taxa foi de 10,5% no trimestre encerrado em abril, com 11,349 milhões de desempregados no país

A taxa de desemprego ficou em 10,5% no trimestre encerrado em abril, segundo informou o IBGE na manhã desta terça-feira (31). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, o número de desempregados está estimado em 11,349 milhões – menos 5,8% no trimestre e menos 24,6% em 12 meses. A informalidade do mercado de trabalho, ainda acima dos 40%, ajuda a explicar parte dessa redução. A renda voltou a cair.

Assim, o total de ocupados foi estimado em 96,512 milhões, maior número da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. A ocupação cresceu 10,3% em relação a igual período do ano passado. Mas enquanto o emprego com carteira assinada no setor privado aumentou 11,6%, o emprego sem carteira subiu 20,8%. Já o trabalho por conta própria teve alta de 7,2% em 12 meses.

Dessa forma, a estrutura do mercado de trabalho pouco se alterou em um ano. Os empregados com carteira (35,247 milhões) eram 36,1% dos ocupados e agora representam 36,5%. Os sem carteira (12,474 milhões) foram de 11,8% para 12,9%. E os por conta própria, de 27,2% para 26,4%. No serviço doméstico, o número de trabalhadores (5,769 milhões) cresceu 22,7% em um ano.

A taxa de informalidade corresponde a 40,1% da população ocupada. São 38,7 milhões de trabalhadores informais. Essa participação era de 40,4% no trimestre anterior e de 39,3% há um ano.

Os chamados subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais, agora somam 26,096 milhões, queda de 6% no trimestre e de 22,5% em 12 meses. A taxa de subutilização recuou para 22,5%. E os desalentados são 4,451 milhões (o correspondente a 4% da força de trabalho).

Estimado em R$ 2.569, o rendimento médio dos ocupados ficou estável no trimestre. Em relação a igual período de 2021, a renda caiu 7,9%.

Fonte: Rede Brasil Atual

01/06/2022 - Maioria decidirá voto de acordo com a economia

A maioria dos brasileiros terá seu voto influenciado pela situação econômica do País. É o que mostra pesquisa Datafolha. Segundo o levantamento, 53% dos brasileiros consideram que a economia tem muita influência na sua decisão de voto. A informação foi veiculada na Folha de S. Paulo desta segunda (30).

Se somados os que consideram que a situação econômica tem um pouco de influência (24%), chega-se a 77% que enxergam importância no tema. Desta forma, pelo atual momento que o País vive, de inflação nas alturas, o cenário é ruim para o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Pela pesquisa feita com 2.556 pessoas acima de 16 anos, em 181 municípios do País, nos dias 25 e 26 de maio, apenas 21% dos entrevistados afirmam que a economia não tem influência no seu voto, enquanto 2% não souberam responder.

Piora – O levantamento mostra que 52% dos brasileiros consideram que a situação econômica pessoal piorou nos últimos meses. Em março, data da pesquisa anterior, 46% acreditava que a vida estava pior.

Eleição – Os números da pesquisa ajudam a explicar o fraco desempenho eleitoral, até aqui, de Jair Bolsonaro. Segundo o Datafolha, se a eleição fosse hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria o pleito de 2022 no primeiro turno, com 54% dos votos válidos, ante 30% do atual presidente.

Entre os eleitores de Jair Bolsonaro, 32% consideram que podem mudar o voto caso a situação econômica do País piore. No acumulado em 12 meses até abril, o IPCA (índice oficial de inflação) ficou em 12,13%, maior nível desde outubro de 2003. Já o desemprego encerrou o primeiro trimestre em 11,1%.

Se confirmar este cenário, Bolsonaro será o primeiro presidente a não se reeleger entre todos os que puderam concorrer, desde a redemocratização, a um segundo mandato.

Mais – Clique aqui e acesse a Pesquisa Datafolha completa.

Fonte: Agência Sindical

01/06/2022 - Após 1999, cálculo da aposentadoria pode somar contribuições concomitantes

Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.

Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar três recursos especiais afetados ao rito dos repetitivos, em 11 de maio. O enunciado, aprovado por unanimidade, terá observância obrigatória pelas instâncias ordinárias.

A cumulação das contribuições previdenciárias por atividades concomitantes era vetada com base no artigo 32 da Lei 8.213/1991 porque, até então, o benefício previdenciário era calculado a partir dos últimos 48 meses de contribuição do seguro, considerando os 36 maiores salários por ele recebidos.

Assim, a norma visava evitar que, às vésperas de se aposentar, o segurado passasse a exercer outras atividades simultâneas apenas com o objetivo de manipular a renda mensal inicial à qual teria direito.

Esse cenário mudou drasticamente com a entrada em vigor da Lei 9.876/1999, que passou a considerar para o cálculo do benefício os valores recebidos em 80% do período contributivo.

Relator, o ministro Sergio Kukina concluiu que, com a alteração legislativa, não existe mais espaço para aplicar o artigo 32 da Lei 8.213/1991, pois acabou com a possibilidade de manipulação pelo breve exercício de atividades concomitantes.

“Lícito concluir que a substancial ampliação do período básico de cálculo, como promovida pela Lei 9.876/99, passou a possibilitar a compreensão de que, respeitado o teto previdenciário, as contribuições vertidas no exercício de atividades concomitantes podem, sim, ser somadas para se estabelecer o efetivo e correto salário-de-benefício”, afirmou.

Destacou ainda que a Lei 13.846/2019, inclusive, revogou os incisos I, II e III o artigo 32 da Lei 8.213/1991, “espancando qualquer dúvida acerca da forma de cálculo do benefício, na hipótese de exercício de atividades laborativas concomitantes”.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.870.793

Fonte: Consultor Jurídico

01/06/2022 - Mulheres podem garantir vitória de Lula em primeiro turno e têm aversão a Bolsonaro

Eleitorado feminino será determinante nas eleições presidenciais de 2022

O eleitorado feminino, onde se concentra a maior vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá ser responsável pela vitória em primeiro turno contra Jair Bolsonaro, que tem uma atuação marcada por declarações misóginas e posturas típicas de um ogro. "A aversão a Jair Bolsonaro (PL), pelo critério de intenção de voto, diminui entre homens e mulheres à medida que é maior à renda, mas o presidente sofre maior resistência entre o eleitorado feminino de todas as classes sociais, segundo a última pesquisa Datafolha. Homens são o grosso de sua base", aponta reportagem de Joelmir Tavares, na Folha de S. Paulo. "Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal rival dele na corrida presidencial, possui vantagem entre as mulheres independentemente de faixa social. Além disso, tem preferência mais robusta entre os mais pobres de ambos os gêneros", prossegue.

O repórter fez a sua análise a partir dos dados do Datafolha. "Lula registrou 48% das intenções de voto no primeiro turno, ante 27% de Bolsonaro. "O resultado geral já apontava a vantagem do ex-presidente no eleitorado feminino. Entre elas, o petista chega a marcar 49%, ante 23% do atual mandatário", aponta o jornalista. "A intenção de voto em Bolsonaro entre as mulheres, em todas as rendas, é sempre numericamente inferior à registrada entre os homens, tanto na pesquisa espontânea (quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados) quanto nas estimuladas de primeiro e segundo turno", acrescenta.

Fonte: Brasil247

01/06/2022 - Mamata: governo Bolsonaro aumentou em 70% a participação de militares em cargos civis

O governo Jair Bolsonaro (PL) ampliou a mamata de militares no governo federal, mostra estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e divulgado nesta terça-feira (31) pela Veja. O governo Bolsonaro aumentou em 70% a presença de militares em cargos civis da gestão federal.

O relatório - “Presença de Militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal” - foi coordenado pela pesquisadora Flávia de Holanda Schmidt.

A pesquisa compreende o período entre 2013 e 2021, levando em conta, portanto, os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro. "Durante o período, constatou-se que a presença de militares em cargos e funções comissionadas aumentou 59%. O cálculo se refere ao quadro geral, ou seja, inclui os cargos que são naturalmente ocupados por integrantes das Forças Armadas. Quando se leva em consideração apenas o número de militares em postos civis, o aumento é de 193%, quase três vezes mais", diz a reportagem.

A partir de 2019, primeiro ano do atual governo, houve uma aceleração na participação militar. De 2018 a 2021, o número de militares na administração federal saltou de 2.372 para 3.041. Já em cargos civis, o número passou de 638 para 1.085.

Os ministérios que mais têm a participação de militares são da Economia (84), da Justiça (50), da Saúde (40) e do Meio Ambiente (21). A presença de militares em estatais federais passou de 63 para 96, crescimento de 52%, entre 2018 e 2021.

Fonte: Brasil247

01/06/2022 - INSS só pode multar por contribuições atrasadas após MP 1.523/1996, diz STJ

As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória 1.523/1996 (convertida na Lei 9.528/1997).

Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de processo sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado aprovado por unanimidade terá observância obrigatória pelas instâncias ordinárias.

O resultado apenas consolida a orientação jurisprudencial já pacífica nas turmas que julgam temas de Direito Público no STJ. A afetação do assunto ao rito dos repetitivos se deveu pela insistência do INSS em defender a posição vencida.

Para a autarquia, é possível cobrar juros e multa sobre quaisquer quantias devidas à Previdência Social — inclusive sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno —, por força da Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 3.807/1960).

Relator, o ministro Og Fernandes observou que, de fato, o artigo 32, parágrafo 3º, da norma prevê a indenização pelo contribuinte dos períodos não recolhidos à época devida para usufruir de benefícios previdenciários.

No entanto, foi só com a edição da MP 1.523/1996 que a legislação previdenciária passou a prever expressamente a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 10% sobre os valores apurados ao acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 45 da Lei 8.212/1991.

"Somente a partir de então é que podem ser cobrados juros moratórios e multa, uma vez que não é possível realizar, como pretende o INSS, a cobrança de tais encargos sem previsão na legislação", afirmou o relator.

O voto destaca que essa posição vem sendo aplicada pacificamente pelo STJ há vários anos, inclusive em decisões monocráticas.

"Após firmar-se o precedente vinculante em recurso repetitivo, os tribunais locais terão o instrumental para evitar a subida de recursos ao STJ, e o Poder Judiciário deverá considerar como litigância de má-fé a eventual postulação contra precedente vinculante".

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.914.019

Fonte: Consultor Jurídico