06/06/2025 - Gilmar Mendes articula volta da homologação no sindicato

A homologação sindical pode voltar a ser obrigatória. Descubra como isso afeta trabalhadores e empregadores no Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está articulando com parlamentares e representantes do setor financeiro um projeto de lei que propõe o retorno da obrigatoriedade da homologação das rescisões de contrato de trabalho com a participação dos sindicatos. A medida busca incentivar a conciliação prévia entre trabalhadores e empregadores, diminuindo o número de ações judiciais na Justiça do Trabalho.

A proposta surge em um momento de alta litigância. Após a queda inicial de processos causada pela reforma trabalhista de 2017, que retirou a exigência de homologação sindical, os números voltaram a subir. Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 4,19 milhões de novos processos — um aumento de 28,7% em relação ao ano anterior, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto foi protocolado nesta semana pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), após diálogo com Gilmar Mendes e com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou intenção de dar celeridade à tramitação. Segundo Paulinho, a proposta deve ser votada até agosto.

A articulação também conta com o apoio do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, hoje presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Maia argumenta que a insegurança jurídica causada pela judicialização trabalhista gera custos bilionários ao sistema financeiro — R$ 10 bilhões por ano em decisões judiciais e R$ 40 bilhões em provisões nos balanços dos bancos.

O que propõe o projeto

O texto prevê que convenções ou acordos coletivos possam tornar obrigatória a presença de sindicatos, federações ou confederações nas homologações, que poderão ocorrer presencialmente ou por meio de plataformas digitais.

Caso haja discordância sobre verbas rescisórias, o termo será assinado com ressalva, e o empregador terá 60 dias para apresentar uma proposta de quitação. Se não houver acordo, o termo poderá ser utilizado diretamente como petição inicial em eventual ação trabalhista.

As verbas não contestadas na hora da homologação serão consideradas quitadas de forma ampla e irrestrita, o que impediria a judicialização posterior — salvo exceções previstas para trabalhadores com salários mais baixos.

Trabalhadores com remuneração anual inferior a 24 salários mínimos (R$ 36.432, em valores de 2025) ainda poderão ingressar com ação judicial mesmo sem ressalva prévia. Já os que ganham acima desse teto somente poderão acionar a Justiça se tiverem registrado a ressalva durante a homologação, com acompanhamento do sindicato ou de advogado particular.

Confira aqui o Projeto de Lei: PL-2690-2025

Repercussão e críticas

Especialistas apontam que o aumento das ações trabalhistas está ligado não só à retirada da homologação sindical, mas também ao enfraquecimento de dispositivos da reforma após decisões do STF e do TST — como a que garante gratuidade judiciária ao trabalhador que perder a ação.

O advogado trabalhista César Augusto de Mello defende que a participação dos sindicatos deveria ser obrigatória em todas as rescisões, e não apenas quando prevista em acordos coletivos. Ele critica ainda a quitação irrestrita: “O projeto deveria preservar o direito à revisão judicial em caso de vício de consentimento, erro ou fraude”, afirma.

A proposta foi discutida ainda em 2023 com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após o CNJ aprovar resolução permitindo a homologação judicial de acordos extrajudiciais entre empregado e empregador. A resolução, porém, não obriga a participação sindical e se aplica apenas a trabalhadores que recebiam mais de 40 salários mínimos por ano.

Contexto histórico e político

A tentativa de retomar a conciliação obrigatória resgata um modelo já previsto em lei durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000, mas derrubado pelo STF de forma definitiva em 2018, que considerou inconstitucional a limitação ao acesso à Justiça. Gilmar Mendes, que foi Advogado-Geral da União na época, não votou no julgamento, mas confidenciou a parlamentares considerar um erro a extinção da exigência de conciliação prévia.

A iniciativa também se insere em uma estratégia maior de distensionamento entre os Poderes. Em jantar com congressistas há duas semanas, Gilmar defendeu a construção de uma agenda legislativa positiva e equilibrada, em contraste com pautas polêmicas como a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Procurado, o ministro não quis comentar oficialmente sobre o tema.

Com informações de Folha de São Paulo

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/06/2025 - “Homologações nos sindicatos garantem segurança jurídica”, defendem centrais

Entenda a importância das homologações nos sindicatos para garantir segurança jurídica nas relações de trabalho

As centrais sindicais divulgaram no início da tarde desta quarta-feira defendendo que as homologações dos trabalhadores sejam feitas nos sindicatos.

De acordo com as lideranças da CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB, quando o trabalhador realiza a homologação com a assistência do sindicato ele garante segurança jurídica e um ambiente saudável nas relações de trabalho.

Os sindicalistas lembram que desde que a Reforma Trabalhista de 2017 tornou facultativa a homologação sindical, observou-se um expressivo aumento da precarização nas rescisões contratuais e uma explosão no número de litígios.

“Os erros em rescisões realizadas diretamente pelas empresas são recorrentes”, afirma na nota.

Veja a seguir a nota na íntegra:

Nota das Centrais

Homologações nos sindicatos garantem segurança jurídica

As Centrais Sindicais vêm a público manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 2690/2025, de autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP), que prevê a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões contratuais.

A proposta tem como objetivo garantir segurança jurídica e promover um ambiente saudável nas relações de trabalho, reforçando o papel dos sindicatos na garantia do cumprimento dos direitos, na prevenção de abusos e na construção de soluções que evitem conflitos judiciais desnecessários.

Desde que a Reforma Trabalhista de 2017 tornou facultativa a homologação sindical, observou-se um expressivo aumento da precarização nas rescisões contratuais e uma explosão no número de litígios. A experiência das entidades sindicais demonstra que os erros em rescisões realizadas diretamente pelas empresas são recorrentes. É alto o número de empregadores que descumprem convenções coletivas, acordos firmados e até mesmo a legislação trabalhista.

A retirada da obrigatoriedade da homologação nos sindicatos — que sempre atuaram para corrigir essas distorções extrajudicialmente — criou terreno fértil para o surgimento de verdadeiras “fábricas de ações trabalhistas”. Essas estruturas exploram a vulnerabilidade dos trabalhadores e o vácuo deixado pela ausência de mediação, fomentando o conflito onde poderia haver justiça e equilíbrio.

Como reflexo desse cenário, apenas em 2024, mais de 2,1 milhões de processos foram recebidos pelas Varas do Trabalho, representando um crescimento de 11,6% em relação ao ano anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

É urgente romper com essa lógica de conflito permanente e restaurar um ambiente civilizado de valorização da negociação coletiva.

É exatamente isso que propõe o PL 2690/2025, ao permitir que convenções e acordos coletivos estabeleçam a obrigatoriedade da homologação sindical.

Diante do exposto, conclamamos os parlamentares a aprovarem o PL 2690/2025 e contribuírem para a construção de um Brasil com relações de trabalho mais seguras, justas e equilibradas.

São Paulo, 4 de junho de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/06/2025 - Quase 90% defendem mais mulheres como candidatas em 2026

Pesquisa mostra que brasileiros querem mais mulheres no poder e apontam ganhos em saúde, educação e na qualidade da política com a maior presença feminina.

A maioria dos brasileiros defende uma maior participação das mulheres na política partidária. Para 89% da população a presença da mulher na política contribui para melhorar o ambiente político e a sociedade em geral. Os dados são da pesquisa de opinião “Por mais mulheres na política”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Ipec, com apoio do Ministério das Mulheres.

De acordo com o levantamento, 77% dos entrevistados afirmam que as mulheres não são estimuladas a participar da política, uma das razões pela qual as mulheres são minoria na área. Para 41% o assédio e ataques machistas, inclusive dentro dos partidos, são barreiras para a participação das mulheres na política. Três em cada dez entrevistados (31%) indicam também a falta de apoio da família e dos partidos.

Os brasileiros identificam a saúde e a educação como as áreas que mais registrariam avanços e melhorias se os cargos de poder no Executivo ou no Legislativo fossem ocupados por mulheres. A saúde é apontada por 74% dos brasileiros, enquanto educação é indicada por 63% da população.

Para a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, a pesquisa revela que a população reconhece a importância da participação das mulheres na política “e que se elas estiverem em cargos de poder irão promover mais avanços nas políticas públicas em áreas como saúde e educação”.

Apenas 3% dos entrevistados afirmam que não votariam em mulher de jeito nenhum. Uma em cada quatro pessoas consideram o ambiente da política agressivo e competitivo para as mulheres. A mesma proporção considera as mulheres muito emotivas. Elas recorreriam mais à emoção do que à razão nos momentos de decisão. “Os que citam motivos (contra a participação das mulheres na política) subestimam a capacidade das mulheres e assumem posições paternalistas de que o ambiente político é muito agressivo e competitivo e que elas não aguentam pressão”, disse Melo.

Lei de cotas

A lei de cotas mínimas para candidaturas femininas como senadoras, deputadas e vereadoras é aprovada pela maioria da população: 59% aprovam a iniciativa, 32% são contra, 5% nem contra e nem a favor e 5% não soube responder. Embora a diferença não seja relevante estatisticamente, o apoio à lei é maior entre as pessoas pretas e pardas (61%) do que entre as brancas (55%) e maior entre as mulheres (62%) do que os homens (55%).

As regiões Norte/ Centro-Oeste e Nordeste são as mais favoráveis a leis de cotas mínimas, com apoio de 67% e 66%, respectivamente. A região Sudeste apresenta o maior percentual de pessoas contrárias à legislação: 37%. Duas em cada três pessoas contrárias à lei de cotas mínimas justificam que homens e mulheres devem disputar em igualdade de condições.

“A desigualdade de gênero é estrutural na nossa sociedade e perpassa também a política. A lei de cotas é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades históricas, que impedem a participação igualitária de homens e mulheres na política”, comenta a secretária de Mulheres do PCdoB, Daniele Costa.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas, mulheres e homens com 16 anos ou mais de 129 municípios brasileiros, em janeiro de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O levantamento completo pode ser visto aqui.

Fonte: Portal Vermelho

05/06/2025 - Efeitos da “pejotização” no mercado de trabalho brasileiro

Nota Técnica alerta para riscos da decisão do STF sobre pejotização e seus impactos na Justiça do Trabalho, arrecadação e direitos sociais

Lideranças da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), divulgaram no início de maio Nota Técnica em que são analisados os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, julgada no Tema 1389, sob o rito dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.

O assunto, de extrema relevância para o direito laboral, trata da legalidade do uso de Pessoa Jurídica (PJ) para contratação de trabalhadores que exercem atividades típicas de empregado.

Contexto da decisão do STF

O STF, ao analisar o Tema 1389, decidiu pela validade da pejotização em situações em que não há fraude ou desvio de finalidade, ou seja, quando a contratação como PJ reflete uma real autonomia do trabalhador. No entanto, a Corte reforçou que, quando configurada a relação de emprego disfarçada (art. 9º da CLT), deve ser reconhecido o vínculo trabalhista, com todos os direitos decorrentes.

A Nota Técnica entregue para autoridades dos três Poderes aponta os graves impactos da "pejotização" na arrecadação tributária, na previdência social e nos direitos dos trabalhadores e conclui, entre outros pontos, que a decisão do STF compromete o direito de acesso à Justiça do Trabalho; gera prejuízos às camadas mais vulneráveis da sociedade e coloca em risco o sistema de seguridade social por ausência de contribuintes.

A Anamatra, a ANPT e a Abrat lideram a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, com o objetivo de destacar a importância da preservação das atribuições desse ramo do Judiciário, especialmente após a ampliação de sua competência com a Emenda Constitucional 45/2014.

A mobilização ocorre em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, STF, que suspendeu processos trabalhistas relacionados ao Tema 1389, que trata da "pejotização" e possui repercussão geral. A medida preocupa entidades e juristas, que defendem a autonomia e a especialização da Justiça do Trabalho para julgar validade e a legalidade dos contratos de trabalho, visando garantir a proteção dos trabalhadores e a segurança do sistema previdenciário.

A campanha busca alertar sobre os riscos de retrocesso e reforçar o papel essencial da Justiça do Trabalho na garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores.

A discussão segue aberta, e a aplicação da decisão do STF dependerá de análises criteriosas, para evitar que a flexibilização das relações de trabalho resulte em precarização.

Fonte: Diap

05/06/2025 - Dieese: OIT reconhece desafios no trabalho por apps, mas não deve chegar a resolução efetiva

Conferência até 13 de junho reúne representantes de 187 países para discutir temas urgentes do mundo do trabalho

A 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que começou nesta segunda-feira (2) em Genebra, na Suíça, discute pela primeira vez a regulamentação do trabalho em plataformas digitais. O tema é uma das prioridades do encontro deste ano, que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países.

“É possível que não saia desta reunião uma resolução ou uma convenção” relativa à questão, avalia Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “Mas a OIT tem identificado problemas como instabilidade de renda, trabalho precário e falta de proteção social”, afirma.

A partir de debates tripartites, que envolvem governos, empregadores e trabalhadores, é possível avançar na elaboração de convenções, que têm força de lei nos países signatários, ou recomendações, que são diretrizes mais gerais. De acordo com a diretora, ambas “são instrumentos muito relevantes para poder garantir uma base mínima de direitos trabalhistas ao redor do mundo”.

Segundo Marcolino, a organização reconhece que trabalhadores de aplicativos enfrentam a ausência de direitos básicos, como previdência e estabilidade mínima de renda, além da falta de transparência sobre como os algoritmos determinam sua remuneração. “As empresas destacam que eles são autônomos, mas as experiências internacionais de regulamentação têm mostrado que há, sim, uma relação de trabalho entre empresa e trabalhador”, indica.

A expectativa é que, mesmo sem uma deliberação formal nesta edição, a discussão abra caminho para avanços em conferências futuras. “A OIT está fazendo a primeira conversa formal em relação a esse tema”, pondera. “Isso [a formalização de uma convenção ou resolução] deve acontecer talvez numa próxima [convenção]”, projeta.

Além da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, estão entre os temas prioritários da edição deste ano a proteção contra riscos biológicos no trabalho e a transição da informalidade para a formalidade. A conferência pode ainda ser espaço para denúncias formais sobre violações de normas. Marcolino cita como exemplo a queixa apresentada por trabalhadores brasileiros após a reforma trabalhista de 2017, que não seguiu os trâmites de negociação previstos pelas convenções da OIT.

A conferência segue até o dia 13 de junho. O evento reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para discutir temas urgentes relacionados ao mundo do trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está credenciado para participar do evento.

Inteligência artificial

Outro destaque deste ano é o debate sobre o uso da inteligência artificial (IA). Para Adriana Marcolino, embora a tecnologia possa ser benéfica, seu uso atual tem sido voltado à substituição de mão de obra, o que precariza o trabalho. “Ela promove trabalhos precários em grande quantidade e, de outro lado, ela elimina trabalhos que são de melhor remuneração, de melhor proteção trabalhista e social.”

A diretora do Dieese defendeu a necessidade urgente de regulamentação. “O movimento sindical, o Dieese e a própria OIT vêm discutindo que precisa ter uma regulamentação de quais são os limites de uso da inteligência artificial, de como a gente vai estabelecer qual é a interação humana que vai ter com essa tecnologia”, diz.

Apesar de haver propostas legislativas em discussão no Brasil sobre IA, Marcolino lamenta a ausência de foco na questão trabalhista. “É um assunto para continuarmos atentos no nosso país, no mundo todo, mas aqui se não temos nos preocupado tanto quanto deveríamos”, critica.

Fonte: Brasil de Fato

05/06/2025 - Percepção de que economia piorou cai de 56% para 48%, diz pesquisa Quaest

Os que pensam que o país vai piorar foram de 34% para 30%

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 4, aponta que a percepção de que a economia brasileira piorou nos últimos 12 meses recuou de 56% para 48%. Enquanto isso, 30% (anteriormente 26%) avaliam que está do mesmo jeito e 18% (ante 16%), que melhorou.

Sobre os próximos 12 meses, oscilou de 44% para 45% a quantidade de brasileiros que acreditam que a economia vai melhorar. Os que pensam que vai piorar foram de 34% para 30%, e o índice dos que acham que estará do mesmo jeito oscilou de 19% para 21%.

O levantamento também mostra que o índice de pessoas que acreditam que o preço dos alimentos nos mercados piorou no último mês caiu de 88% para 79%. Já a quantidade de brasileiros que pensa que ficou igual foi de 6% para 12% e que caiu foi de 6% para 7%, mantendo-se estável.

Em relação aos preços dos combustíveis, 54% (anteriormente 70%) avaliam que os valores subiram em contraste com os 21% (antes, 16%) que acreditam que permaneceram iguais e os 7% (ante 4%) que dizem que caíram.

Também caíram os índices dos que entendem que os valores das contas de água e luz subiram (65% para 60%) e dos que consideram que a qualidade de vida da família piorou (39% para 35%). Mantiveram-se estáveis os porcentuais dos que acreditam que o poder de compra dos brasileiros é menor (81% para 79%) e dos que pensam ser mais difícil conseguir um emprego hoje em dia do que há um ano (53% para 55%).

Foram realizadas 2.004 entrevistas face a face com brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: Estadão Conteúdo

05/06/2025 - Indústria calçadista criou mais de 10,2 mil novos postos em 2025

Com isso, a indústria de calçados encerrou o período com 292,4 mil empregos diretos gerados em todo o Brasil

Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), com base nos levantamentos do MTE, apontam que, no quadrimestre, o setor calçadista criou 10,22 mil novos postos de trabalho. No recorte de abril, o saldo ficou positivo em 1,06 mil novas vagas. Com isso, a indústria de calçados encerrou o período com 292,4 mil empregos diretos gerados em todo o Brasil, 3,34% mais do que no intervalo correspondente de 2024.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que o movimento positivo é reflexo do aumento da produção de calçados, que deve crescer entre 1,4% e 2,2% em 2025, para mais de 940 milhões de pares produzidos. “A indústria calçadista, por ser intensiva em mão de obra, responde muito rapidamente ao aumento da demanda”, explica o dirigente.

Estados

O estado que mais emprega na indústria calçadista brasileira segue sendo o Rio Grande do Sul, que absorve 28% da mão de obra do setor. No primeiro quadrimestre do ano, a indústria gaúcha gerou 1,64 mil novos postos, encerrando o período com 82,54 mil pessoas empregadas, 4,2% menos do que no mesmo intervalo de 2024.

Na sequência entre os maiores empregadores aparece o Ceará, com a criação de 311 postos no quadrimestre e estoque de 69,4 mil empregos diretos (7,1% mais do que em 2024); a Bahia, com a criação de 1,88 mil vagas no quadrimestre e estoque de 42,75 mil empregos (4,5% mais do que em 2024); e São Paulo, com a criação de 2,7 mil postos no quadrimestre e estoque de 33,1 mil empregos (1,8% mais do que em 2024).

Confira a tabela por UF.

Fonte: Abicalçados

05/06/2025 - Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS

Desvios foram apurados pela Operação Sem Desconto, da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.

De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Fonte: Agência Brasil

05/06/2025 - "Se a extrema direita conquistar o Senado, pode ser um desastre para a democracia", alerta Humberto Costa

Presidente interino do PT defende prioridade na disputa pelo Senado em 2026 e prevê riscos institucionais caso oposição alcance maioria

O senador Humberto Costa (PT-PE), atual presidente interino do Partido dos Trabalhadores, manifestou preocupação com o cenário que se desenha para as eleições de 2026, quando estarão em disputa 54 das 81 cadeiras do Senado. Segundo o parlamentar, há uma “possibilidade concreta” de que a oposição, liderada pela extrema-direita, conquiste a maioria na Casa — algo que, segundo ele, representaria uma ameaça direta ao equilíbrio democrático do país.

“Não creio que será fácil. Mas, se a extrema direita conquistar a maioria absoluta do Senado, pode ser um desastre para a nossa democracia. Poderá ter início a abertura de processos contra ministros do STF, rejeição de nomes para o Banco Central, agências reguladoras, corpo diplomático… pode se instalar um verdadeiro pandemônio”, alertou Costa, de acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

O senador confirmou que tentará renovar seu mandato e afirmou que a disputa pelo Senado será a prioridade da legenda em 2026. Segundo ele, o objetivo é construir uma base sólida de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso este seja reeleito.

“No Senado, a estratégia principal será constituir uma base sólida para o governo Lula, para que não tenhamos que enfrentar as mesmas dificuldades que estamos enfrentando agora”, declarou.

Humberto Costa também destacou a importância de ampliar a representação do partido na Câmara dos Deputados. Para isso, afirmou que o partido vai investir em candidaturas viáveis e em nomes com forte apelo eleitoral. “É possível fazê-lo com uma eleição bem planejada. Bons quadros e puxadores de votos podem melhorar a nossa situação na Câmara”, completou.

Fonte: Brasil247

04/06/2025 - Lula defende nova era industrial: "estamos revertendo o abandono da indústria brasileira"

Em entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância da reindustrialização

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (3) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância da reindustrialização como eixo central da estratégia de crescimento econômico do país. Segundo ele, os investimentos feitos pelo governo federal têm impulsionado o setor industrial, o que já se reflete positivamente no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).

“O Brasil não pode voltar a oscilar. O Brasil tem que voltar a estar entre os países mais ricos do mundo”, afirmou o presidente. Para Lula, o país vive um momento de virada, puxado por políticas públicas voltadas à retomada da indústria nacional.

Lula enfatizou os avanços obtidos com o programa Nova Indústria Brasil, que articula ações de crédito, inovação e apoio produtivo. “Há quanto tempo o brasileiro não ouvia sobre crescimento industrial no país? E estamos revertendo esse quadro com o programa Nova Indústria Brasil, com o crescimento enorme de empresários, crédito através do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica. Ou seja, essa é uma razão importante pela qual a gente voltou a governar esse país”, declarou.

O setor industrial tem sido um dos principais motores da retomada econômica, com desempenho expressivo e papel decisivo no crescimento do PIB. A recuperação da capacidade produtiva nacional vem sendo impulsionada por medidas como estímulo ao investimento, fortalecimento das instituições financeiras públicas e fomento ao desenvolvimento tecnológico.

A nova política industrial também visa reduzir a dependência de produtos importados e gerar empregos de maior qualidade, com foco em inovação e sustentabilidade. O governo aposta que, com essas ações, o Brasil poderá consolidar um novo ciclo de desenvolvimento de longo prazo.

Fonte: Brasil247

04/06/2025 - Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Fonte: Agência Brasil

04/06/2025 - Produção industrial tem alta de 0,1% de março para abril

Indicador acumula expansão de 1,5% desde janeiro deste ano

A produção industrial brasileira registrou crescimento de 0,1% na passagem de março para abril deste ano. É o que revela a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. Essa é a quarta alta consecutiva do indicador, que acumula crescimento de 1,5% desde janeiro deste ano.

“Isso elimina a queda assinalada nos três últimos meses de 2024, os resultados negativos de dezembro, novembro e outubro que totalizaram naquela ocasião uma perda de 1%”, disse o pesquisador do IBGE André Macedo.

Ele destacou, no entanto, que a alta de 1,5% acumulada em quatro meses foi puxada principalmente pelo aumento de 1,2% em março, porque nos demais meses a produção industrial teve resultados positivos muito próximos da estabilidade: 0,2% em janeiro, 0,1% em fevereiro e 0,1% em abril.

O indicador apresenta altas também no trimestre (0,5%), no acumulado do ano (1,4%) e no acumulado de 12 meses (2,4%). Na comparação com abril de 2024, no entanto, houve uma queda de 0,3%.

Segundo Macedo, o crescimento próximo da estabilidade apresentado pela indústria na passagem de março para abril (0,1%) pode ser explicado por fatores como um cenário de incerteza econômica e a alta taxa de juros básica (Selic).

“Por trás desse comportamento de menor intensidade da produção industrial há fatores que a gente já vem elencando há algum tempo. A taxa de juros em patamares mais elevados traz adiamento nas decisões de consumo das famílias e adiamento nas decisões de investimentos por parte das empresas. E tem o ambiente de incerteza não só no mercado doméstico, mas também no ambiente internacional”, afirmou o pesquisador.

Setores

Três das quatro grandes categorias econômicas da indústria apresentaram alta de março para abril: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,4%), bens intermediários, insumos industrializados usados no setor produtivo (0,7%) e bens de consumo duráveis (0,4%). Apenas os bens de consumo semi e não duráveis tiveram queda (-1,9%).

Entre as 25 atividades da indústria, 13 tiveram alta, com destaque para indústrias extrativas (1%), bebidas (3,6%), veículos automotores, reboques e carrocerias (1%) e impressão e reprodução de gravações (11%). O item produtos químicos apresentou estabilidade.

Entre os 11 ramos da indústria em queda, os maiores recuos foram observados em produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%), celulose, papel e produtos de papel (-3,1%), máquinas e equipamentos (-1,4%), móveis (-3,7%), produtos diversos (-3,8%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,9%).

Fonte: Agência Brasil

04/06/2025 - Bolsonaro ficará cara a cara com Moraes e ainda vai depor à PF

Na próxima semana, o ex-presidente depõe no STF na condição de réu no âmbito da ação penal que investiga a trama golpista e terá que dar explicações sobre ações do seu filho

Jair Bolsonaro terá uma semana difícil pela frente. Na próxima segunda-feira (9), o ex-presidente depõe no Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu no âmbito da ação penal que investiga a trama golpista. Já na quinta-feira (13), ele será ouvido pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pelo Supremo contra o seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ex-presidente começa a semana ficando frente a frente com Moraes, a quem já chamou de “canalha”, quando era presidente e disse que não cumpriria suas decisões numa manifestação na Avenida Paulista em 2021.

Bolsonaro será confrontado, por exemplo, com os depoimentos do ex-comandante do Exército Freire Gomes e o da Aeronáutica Batista Jr.

Ambos declararam para a Primeira Turma do STF que o ex-presidente propôs e tentou conseguir o apoio do Alto Comando para dar o golpe e impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomasse posse no cargo.

O brigadeiro confirmou que Freire Gomes ameaçou dar voz de prisão a Bolsonaro caso o ex-presidente prosseguisse com o plano de golpe.

Filho 03

Por determinação de Moraes, a PF vai ouvir Bolsonaro no inquérito que investiga o seu filho 03, deputado licenciado, que fugiu para os Estados Unidos onde admitiu articular com autoridades daquele país sanções contra o STF por conta da ação penal que investiga seu pai.

O ministro quer que a PF colha o testemunho do ex-presidente, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações do filho 03 se intensificam à medida que avança o processo contra o pai pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

O deputado é investigado pela prática de três crimes: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Portal Vermelho

04/06/2025 - MTE lança série de boletins com boas práticas em negociação coletiva

Iniciativa semanal destaca cláusulas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade no mundo do trabalho, com base em mais de 90 mil acordos analisados pelo DIEESE

A partir desta segunda-feira (2), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a divulgar, semanalmente, exemplos de boas práticas em negociação coletiva trabalhista, registrados no Sistema Mediador — plataforma que reúne informações sobre acordos e convenções coletivas firmados por entidades sindicais em todo o país.

De acordo com a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues, os boletins foram elaborados em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que analisou mais de 75 mil acordos coletivos e 16 mil convenções coletivas, identificando cláusulas voltadas à promoção da equidade, inclusão, sustentabilidade e melhores condições de trabalho.

“Reunimos exemplos concretos de cláusulas pactuadas entre sindicatos laborais, patronais e empresas, que tratam de temas como equidade racial, direito à creche, inclusão de jovens e pessoas LGBTQIAPN+ e enfrentamento das mudanças climáticas”, destaca.

O secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, destaca que a divulgação dos boletins tem como objetivo apresentar experiências concretas viabilizadas por meio do diálogo social, capazes de impulsionar avanços significativos na promoção da justiça social, da diversidade e da proteção ambiental no mundo do trabalho.

“Por meio das negociações, é possível avançar em temas como melhoria das condições de trabalho, redução das desigualdades, promoção do trabalho decente, inovação social, sustentabilidade e fortalecimento da participação dos trabalhadores”, salienta.

Os boletins resultam do termo de fomento firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o DIEESE. Para o técnico do DIEESE, Daniel Ribeiro, a negociação coletiva desempenha um papel estratégico na ampliação de direitos e garantias para os trabalhadores.

“Nesse sentido, torna-se essencial identificar e divulgar cláusulas que observem a legislação e estabeleçam garantias mais benéficas aos trabalhadores, contribuindo para relações laborais mais equitativas e para a valorização das condições de trabalho”, observa.

Boas práticas em negociações coletivas – Equidade Racial

O primeiro tema da série Boas Práticas em Negociação Coletiva é Equidade Racial, com destaque para cláusulas pactuadas que enfrentam a discriminação, asseguram igualdade salarial e promovem a diversidade nas contratações. As práticas identificadas demonstram o potencial do diálogo social para impulsionar a construção de um mercado de trabalho mais justo, inclusivo e representativo.

Acesse aqui o primeiro boletim da série, que reúne 20 exemplos concretos de cláusulas firmadas em 2023, reforçando o compromisso com a transformação social por meio da negociação coletiva.

Fonte: MTE

03/06/2025 - Revisão da Vida Toda - Moraes nega novos recursos pró-aposentados

Relator do caso, o ministro não conheceu os pedidos, portanto, negou-os sem analisar o mérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a questões de ordem e embargos de declaração que pediam para reverter a decisão que derrubou a Revisão da Vida Toda. A tese que permitia ao segurado da Previdência Social escolher a regra para cálculo da aposentadoria que lhe fosse mais favorável havia sido chancelada pelo STF em dezembro de 2022. No entanto, em março de 2024, a Corte mudou o entendimento no julgamento das ADIs 2110 e 2111, ao discutir a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99, que versa sobre a regra de transição do fator previdenciário.

Em questão de ordem apresentada no âmbito do RE 1.276.977, do qual Moraes é relator, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e Vanderlei Martins de Medeiros pediram ao Supremo que preservasse o voto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que reconheceu o direito à Revisão da Vida Toda, e que impedisse rediscussão de mérito em embargos de declaração.

Os institutos pediram também que fossem resguardados os aposentados que já haviam ingressado com suas ações até a prolação do acórdão da ADI 2111 e que não fossem admitidas quaisquer pretensões de rescindir ou anular decisões já transitadas em julgado que determinaram a Revisão da Vida Toda, em respeito ao princípio constitucional da coisa julgada.

Moraes considerou as questões de ordem inadmissíveis, “uma vez que não há qualquer previsão legal ou regimental para tal instrumento”. Argumento semelhante foi usado para não conhecer os embargos de declaração opostos por Elizabeth Azeredo Duarte da Silva. Moraes justificou que “o recurso é inadmissível, pois a embargante é parte estranha ao processo”.

Nos embargos, Silva pede “para anular o julgamento do dia 21 [de março de 2024], onde teria sido incluída a Revisão da Vida Toda no julgamento de outros temas, a fim de dar continuidade ao julgamento específico da Revisão da Vida Toda”. Ela alega que o julgamento do “RE foi unânime, de modo não pode outra decisão se sobrepor aquele, além do que a regra de transição é inconstitucional e prejudicial ao trabalhador”.

Reviravolta na Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que permitiu que eles solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações que envolviam o mesmo assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da Vida Toda por entender que a regra de transição era válida. Por ter sido tomada em uma ação de controle concentrado, essa decisão prevaleceu sobre a que havia sido tomada no recurso em que os aposentados tinham ganhado.

A derrubada da Revisão da Vida Toda é uma vitória da União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o então Ministério da Economia subiu a quantia para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém, associações de aposentados contestam a cifra.

Fonte: Jota

03/06/2025 - Trabalhadores enfrentam maior ataque a direitos em décadas, indica relatório

A CSI, maior confederação sindical do mundo, denuncia retrocessos nos direitos trabalhistas e uma degradação da situação laboral globalmente

Os direitos dos trabalhadores enfrentam uma “crescente crise mundial”, afirmou nesta segunda-feira (domingo, 1º, no horário de Brasília) a Confederação Sindical Internacional (CSI), que voltou a incluir o Equador entre os 10 piores países para os trabalhadores em seu Índice Global de Direitos de 2025.

A CSI, maior confederação sindical do mundo, denuncia um “retrocesso” nos direitos dos trabalhadores e uma degradação de sua situação em todo o mundo, na 12ª edição do relatório.

O índice tem como base uma lista de 97 indicadores extraídos de convenções internacionais e da jurisprudência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a CSI.

Entre as principais conclusões deste estudo anual, que registra as violações aos direitos dos trabalhadores em 151 países, a CSI destaca um deterioro da situação na Europa e nas Américas, que obtiveram seus piores resultados desde o lançamento do índice.

No Equador, que está entre os 10 piores países desde 2023, “as condições continuam perigosas para os sindicatos e trabalhadores”, afirmou a CSI.

De acordo com o relatório, “os trabalhadores que tentam se organizar enfrentam sistematicamente ameaças e demissões, e em alguns casos até recebem ameaças de morte”.

A CSI também apontou “a deterioração das liberdades civis e o ataque organizado contra sindicatos e trabalhadores sob governos radicais de direita”, citando como exemplos a Argentina e os Estados Unidos.

Os países que registraram uma melhoria nos direitos dos trabalhadores podem ser contados nos dedos de uma mão, entre eles Austrália e México.

A CSI também registrou a morte de sindicalistas e trabalhadores em cinco países em 2025: Camarões, Colômbia, Guatemala, Peru e África do Sul.

© Agence France-Presse

Fonte: RevistaForum

03/06/2025 - Marcos Verlaine: A anistia aos golpistas é teratológica

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, dia 22, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar — 1964 a 1985.

Marcos Verlaine*

Ela também vai receber indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto desse benefício.

Eis que depois deste fato, o bolsonarismo recauchutou e quer fazer parecer que ganhou “aliado” novo para a causa da extrema-direita brasileira sobre o debate em torno da anistia — na verdade, impunidade — para os golpistas do 8 de janeiro de 2023.

A anistia de Dilma nada tem a ver com a tentativa de aprovar impunidade travestida de anistia — perdão — para aqueles que tramaram contra a democracia e o Estado de Direito, cujo ápice foi a invasão e depredação, na Praça dos Três Poderes, das sedes do governo (Palácio do Planalto); Poder Legislativo (Câmara e Senado); e Poder Judiciário (STF).

A anistia aos golpistas — na verdade, impunidade — é teratológica, porque trata-se do perdão àqueles que não perdoariam ninguém se tivessem tido êxito no projeto de golpear a democracia brasileira.

Qual a diferença

A anistia da ex-presidente se deu porque ela, nos chamados “anos de chumbo”, lutou para restaurar a democracia brasileira, com eleições livres e universais, imprensa livre e poderes republicanos — Legislativo, Executivo e Judiciário — em pleno funcionamento.

Em razão disso, Dilma foi presa em 1970 pelo crime de “subversão” — em razão da militância dela nos grupos de esquerda que se opunham à ditadura civil-militar —, e submetida a torturas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo o portal “Memórias da Ditadura”¹, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog.

Isso parece simples de compreender, já que com o resgate da democracia, o povo brasileiro, desde 1985, pode usufruir de liberdades políticas que foram usurpadas pela ditadura, que durou 21 anos.

Ou seja, Dilma foi anistiada e indenizada porque lutou contra a ditadura e por isso foi presa e torturada pelo regime de exceção.

Quanto à anistia aos golpistas, a teratologia “mora aí”, eles querem perdoar aqueles que intentaram contra a democracia e o Estado de Direito, isto é, o oposto do que levou à anistia da ex-presidente. Daí, conclui-se que o bolsonarismo não quer perdão, mas impunidade.

Em contexto jurídico, “teratologia” refere-se às decisões judiciais ou atos administrativos que são considerados absurdos, incompatíveis com a lógica, o bom senso ou as normas jurídicas, e que se afastam significativamente dos princípios e fundamentos jurídicos estabelecidos. É, em suma, forma de descrever decisões que são consideradas “monstruosas”, “anormais” ou “extravagantes” no âmbito do direito.

Essa impunidade não é nova. Remonta, mais recentemente a 1979, quando os militares golpistas, torturadores e assassinos, que restaram do regime agonizante impuseram e aprovaram a Lei da Anistia.

Lei da Anistia

A Lei da Anistia, ou Lei 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979, pelo regime militar, é marco histórico do Brasil, pois concedeu — de forma ampla, geral e irrestrita — perdão para os crimes políticos e conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Essa lei restabeleceu os direitos políticos de quem se opôs à ditadura militar, permitiu o retorno de exilados e afrouxou o estado de exceção para os partidos que haviam sido proscritos, em particular os partidos comunistas. E claro, perdoou, principalmente, as barbaridades cometidas pelos militares no exercício do poder político e no combate à “subversão”.

Impunidade para os golpistas

Eufemisticamente chamado de anistia, o PL da impunidade ganhou nova versão, mas mantém a essência, que ao fim e ao cabo tem o propósito de liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para disputar as eleições de 2026.

A nova versão do texto apresentado pelo líder do PL (Partido Liberal), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), concede perdão aos condenados pelos atos golpistas. O texto alternativo restringe o perdão apenas para “pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações” de 8 de janeiro.

A nova versão da tentativa de impunidade aos condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito prevê que a salvaguarda não exclui a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público, e nem afasta as multas aplicadas aos envolvidos nos crimes.

Na justificativa da proposta, o líder do PL argumenta que “não se pode admitir que manifestações, pacíficas ou não, sejam interpretadas como tentativa de golpe de Estado, sob pena de, a cada alternância de poder, condenarmos manifestantes contrários ao governante da ocasião à cadeia por supostamente atentarem contra à Democracia”.

Marotamente, o líder do PL esqueceu a chamada trama golpista, que começou em 2022, e envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Esqueceu também a tentativa de explodir o aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal. E, ainda, o terror praticado pelos apoiadores de Bolsonaro, no centro da capital, no dia da diplomação de Lula no TSE.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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1 Dilma Rousseff - Biografias de Resistência - https://memoriasdaditadura.org.br/personagens/dilma-rousseff/  - acesso em 28.05.25

Fonte: Diap

03/06/2025 - Projeto de Lei quer acabar com descontos do INSS para entidades de aposentados

Câmara já aprovou urgência do projeto, que deve ser votado no Plenário nos próximos dias

A Câmara dos Deputado aprovou a urgência do projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nas aposentadorias na folha de pagamentos do INSS. Com o requerimento aprovado, o mérito do texto deve ser votado no Plenário da Casa, após o Fórum Parlamentar dos Brics, que acontece de 3 a 5 de junho no Congresso Nacional.

O texto de autoria de deputado Sidney Leite (PSD-AM) revoga um dos dispositivos da lei que permitiu os descontos nas aposentadorias.

Segundo o parlamentar, “o INSS não poderá ser o agente de desconto para associações, sindicatos ou qualquer tipo de instituição. Ficará vedado ao INSS fazer este tipo de desconto”, caso a lei seja aprovada.

Além desse projeto de Leite, foram apresentados 52 projetos tratando da questão do INSS. Agora, cabe ao relator, que será designado pelo Presidente da Câmara, elaborar um novo texto incluindo as outras propostas.

O próprio deputado Sidney Leite apresentou outro projeto em relação a empréstimo consignado. “Para que banco ou instituição financeira possa fazer consignado, o tomador além de autorizar por escrito tem que fazer biometria”, prevê o texto.

Segundo o deputado, “se o banco emprestar sem o conhecimento, a pessoa que teve este dinheiro fruto deste consignado fica desobrigada a pagar e o banco ou instituição financeira poderá responder criminalmente”, acrescenta. Ele acredita que os empréstimos consignados podem revelar um escândalo ainda maior.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai pautar o projeto o quanto antes, mas ainda não definiu a data.

Fonte: InfoMoney

03/06/2025 - Trabalhadores de minas de Itabira receberão adicional de periculosidade

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para dois trabalhadores que prestavam serviço para uma empresa no complexo minerário de Itabira. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho da cidade mineira, Adriano Antônio Borges.

Na ação, o sindicato da categoria profissional alegou que os dois empregados trabalhavam nas áreas internas e externas das minas Cauê, Conceição, Dois Córregos e Periquito, realizando a função de operador de escavadeira e perfuratriz e ficando expostos habitualmente à eletricidade. “Tudo sem o recebimento do adicional correspondente”, disse.

Segundo o sindicato, essas atividades consistiam em inspecionar internamente a casa de máquinas, conferir o nível de óleo e condições gerais, realizar o check-list do painel elétrico de comando, dar partida no equipamento via painel e vistoriar estruturas, cabos, chaves e avarias.

Já a empregadora, contestou as alegações, negando que os empregados tenham trabalhado em contato permanente com agentes perigosos. Argumentou que a operação da escavadeira/perfuratriz elétrica por meio de botoeiras, chaves e alavanca em painéis computadorizados, dentro da cabine de operação, não implicaria exposição aos riscos causados pela eletricidade, “não se enquadrando, portanto, nas hipóteses previstas nos anexos 2 e 4 da NR nº 16”.

Segundo a empresa, as máquinas possuem sistemas de segurança, como bloqueio de circuito, monitoramento, aterramentos e desenergização, protegendo o ocupante em caso de descarga elétrica.

Mas o parecer conclusivo do perito apontou que, em conformidade com a Norma Regulamentadora número 16 e os anexos da Portaria 3.214/1978, ficou realmente caracterizada a periculosidade (30%) por exposição habitual e intermitente em operações perigosas envolvendo energia elétrica e em determinados meses dos contratos dos trabalhadores. O perito ainda destacou que a empresa “não garante a impossibilidade de contato do trabalhador com a carcaça do equipamento energizada acidentalmente”.

Para o juiz, a perícia atingiu a sua finalidade, considerando a documentação disponibilizada no processo, as informações prestadas pelas partes e pelos peritos. O julgador ressaltou ainda que, “mesmo antes da publicação da Lei 12.740/2012, os tribunais posicionavam-se para além das interpretações sobre a revogada Lei 7.369/1985, com o objetivo de reconhecer que o mais importante para fins de concessão do adicional de periculosidade por exposição permanente à energia elétrica era mesmo a constatação do risco acentuado e que esse risco poderia estar presente em qualquer atividade similar, e não unicamente no âmbito do chamado sistema elétrico de potência”.

Diante das provas e por não vislumbrar argumentos capazes de desmentir as conclusões técnicas apresentadas no laudo oficial, o julgador condenou a empresa ao pagamento do adicional de periculosidade, no importe de 30% sobre o salário-base, aos dois empregados, pelos períodos determinados durante os contratos de trabalho.

O magistrado julgou procedente ainda o pedido para determinar que a empregadora inclua na folha de pagamento dos empregados o adicional devido, na forma deferida. Em decisão unânime, os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram a sentença. Houve recurso de revista. Com informações da assessoria do TRT-3.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0010474-56.2024.5.03.0171

Fonte: Consultor Jurídico

02/06/2025 - Brasil é o 2º país com maior avanço do PIB no 1º tri, à frente de EUA, China e UE

Segundo a agência de classificação de risco Austin Rating, o Brasil deve ocupar a 8ª posição no ranking de maiores economias do mundo neste ano e no próximo, à frente de países como Canadá, Rússia, México

Com o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,4% no primeiro trimestre ante o período anterior, o Brasil teve o segundo maior crescimento dentre uma lista de 58 países, elaborada pela agência de classificação de risco Austin Rating com dados já conhecidos para o período. O Peru, com 2,4%, foi o país que mais cresceu. Ao lado do Brasil, com a mesma taxa de crescimento, figuram Arábia Saudita e Noruega.

Imediatamente atrás do Brasil ficaram Irlanda (1,2%), Holanda (1%), Indonésia (0,9%), em terceiro, quarto e quinto lugares, respectivamente.

Empatados em sexto lugar, com expansão de 0,8%, figuram Croácia, Espanha, Japão, Sérvia e Tailândia.

As duas maiores economias do mundo, EUA e China, tiveram incremento de 0,7% e ficaram no sétimo lugar, empatadas com Chipre, Lituânia e Malásia.

Outras das maiores economias do mundo tiveram desempenho mais modesto: Reino Unido (0,6%), no oitavo lugar; Canadá (0,5%), no nono lugar; França (0,3%), no 11º lugar; e Itália (0,2%), no 12º lugar.

No campo negativo apareceram Alemanha (-0,1%), no 15º lugar; Coreia do Sul (-0,2%), em 16º; Suécia (-0,3%), em 17º; e Chile (-0,6%), em 18º.

8ª maior economia do mundo

Segundo a Austin, o Brasil deve ocupar a oitava posição no ranking de maiores economias do mundo neste ano e no próximo. A agência usa projeções de crescimento feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o volume estimado para o PIB de diferentes países em dólares. Pelas previsões do FMI, o PIB brasileiro cresceria 2,1% em 2024 e em 2025.

Em 2023, a alta de 2,9% no PIB brasileiro já tinha feito o Brasil subir duas posições nesse ranking das maiores economias do mundo, passando da 11ª colocação em 2022 para a nona posição no ano passado. A nova projeção com o País na oitava colocação geral representa mais um avanço, portanto.

Com uma expansão projetada de 2,1% em 2024 e em 2025, o Brasil superaria as economias da Itália, Canadá, Rússia, México, Austrália, Coréia e Espanha, sendo menor somente que a dos Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Índia, Reino Unido e França.

Por falta de dados disponíveis do trimestre analisado, Macau, Vietnã, Índia, Armênia, Uzbequiestão, Mogólia, Moçambique e Rússia ficaram nas últimas posições do ranking.

Fonte: Estadão Conteúdo

02/06/2025 - Taxa de investimento no 1º tri é a maior para o período desde 2021, mostra IBGE

Dados do Produto Interno Bruto (PIB) foram divulgados nesta sexta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A taxa de investimento no País cresceu de 16,7% no primeiro trimestre de 2024 para 17,8% no primeiro trimestre de 2025, o melhor desempenho para esse período do ano desde 2021, quando esteve em 18,4%.

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) foram divulgados nesta sexta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de poupança aumentou de 15,5% no primeiro trimestre de 2024 para 16,3% no primeiro trimestre de 2025, o melhor desempenho para esse período do ano desde 2023, quando esteve em 16,7%.

“A gente viu tanto a taxa de investimento quanto a taxa de poupança crescerem”, frisou Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. “A taxa de poupança aumentou porque, como efeito da política monetária restritiva, o consumo das famílias cresceu abaixo do PIB”, justificou.

Fonte: Estadão Conteúdo

02/06/2025 - Pesquisa AtlasIntel: Lula tem aprovação de 45,4% e desaprovação de 53,7%

Números mostram crescimento na desaprovação. Pesquisa foi feita por meio de questionário on-line

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 53,7% em maio, de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (30) pela pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, informa a CNN Brasil. O estudo ouviu 4.399 pessoas entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, por meio de questionário on-line. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Os números mostram um crescimento de 3,6 pontos percentuais na desaprovação do presidente em relação ao mês anterior, quando 50,1% dos entrevistados declararam reprovar o governo. Ao mesmo tempo, a taxa de aprovação se manteve estável, passando de 46,1% em abril para 45,4% em maio, variação dentro da margem de erro. O percentual de entrevistados que não souberam ou não quiseram responder caiu de 3,8% para 0,7%.

- Desaprova: 53,7% (em abril, 50,1%)

- Aprova: 45,4% (em abril, 46,1%)

- Não sabe/não respondeu: 0,7% (em abril, 3,8%)

Fonte: Brasil247

02/06/2025 - Audiência na CAS critica 'pejotização' e alerta para perda de direitos trabalhistas

O avanço da “pejotização” no Brasil acentua a precarização das relações trabalhistas, compromete a proteção social e esvazia direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A crítica foi feita por autoridades e especialistas durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (29). Na chamada pejotização, o trabalhador é contratado como pessoa jurídica pela empresa, que com isso reduz custos e obrigações legais.

O debate atendeu pedido (REQ 27/2025 - CAS) do senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar classificou a pejotização como “uma ameaça direta aos direitos trabalhistas” e “um ataque frontal à CLT”. Para o senador, essa prática “fragiliza o pacto social brasileiro” ao permitir contratações que mascaram relações empregatícias e negam direitos como férias, 13º, FGTS e licenças.

— Estamos falando de milhões de trabalhadores e de um rombo que já chega a R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista — alertou Paim, ao citar estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, a pejotização é sinônimo de fraude.

— Não há base jurídica para a pejotização como forma lícita de contratação quando há subordinação, pessoalidade e continuidade. A realidade dos fatos deve prevalecer sobre a formalidade do contrato — defendeu.

Ele ainda alertou para o risco de retrocesso social.

— A autorização dessa prática fragiliza a rede de proteção social que financia direitos como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria — pontuou.

Números

A coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Dercylete Loureiro, apresentou dados levantados pelo ministério sobre o perfil dos trabalhadores pejotizados: 93% ganham até R$ 6 mil e, desses, mais da metade recebe até R$ 2 mil.

— Estamos falando de faxineiros, serventes, vendedores, porteiros. Pessoas vulneráveis que não têm patrimônio para dissociar da própria força de trabalho. É uma crise existencial do direito do trabalho; elas são submetidas a contratos precários por falta de alternativas — declarou.

Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Renan Kalil, destacou que o número de denúncias de fraudes trabalhistas quintuplicou na última década.

— Ou reafirmamos a primazia da realidade ou consagraremos um modelo de faz de conta, que legitima a fraude e desmonta o direito do trabalho — afirmou, ao defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) preserve os fundamentos constitucionais da proteção ao trabalho.

Vínculo precário

O desembargador Clóvis Schuch Santos, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, criticou decisões do Supremo que, segundo ele, invalidam decisões da Justiça do Trabalho com base apenas na formalização dos contratos.

— Estamos vendo uma destruição da CLT, da Previdência e até da economia, com a legitimação de vínculos precários — lamentou.

Pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp) e desembargadora aposentada do TRT-4, Magda Barros Biavaschi lembrou que a Constituição de 1988 impõe limites à livre iniciativa, ao condicioná-la ao valor social do trabalho.

Para ela, ao desconsiderar o princípio da primazia da realidade, o STF “nega a razão de ser do direito do trabalho e do sistema público de proteção social”.

Ricardo Carneiro, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reforçou que a pejotização generalizada transfere todo o risco da atividade econômica ao trabalhador e enfraquece a organização sindical.

— Não se trata de liberdade de escolha. É chantagem social travestida de contrato civil. O trabalhador é obrigado a se tornar pessoa jurídica para sobreviver — denunciou.

Fonte: Agência Senado

02/06/2025 - Dupla exigência – João Guilherme Vargas Netto

Muita gente e muita gente boa tem falado e escrito sobre o fim do sindicalismo como o praticamos e o conhecemos, principalmente aqui no Brasil.

E há razões para isso: queda da taxa de sindicalização, os jovens arredios, novas profissões e nova configuração da força de trabalho desorganizada, envelhecimento dos dirigentes e ativistas, fraqueza da representação feminina e os desafios individualistas das redes de internet e de IA.

Tudo isto é real e muito explorado pelos adversários, com pressão ideológica e financeira e deve ser compreendido e enfrentado com afinco.

Mas quem enfrentará essas múltiplas e desafiadoras tarefas?

O bom senso responde que é a própria representação atual dos trabalhadores, o movimento sindical efetivamente existente.

Para isto é imprescindível que as direções, ao tentar a modernização, continuem cumprindo e cumprindo bem as atuais tarefas de que se incumbem por mandato dos trabalhadores associados: campanhas salariais e negociações, garantia e aumento das PLRs, batalhas pela sindicalização, melhorias nos locais de trabalho, serviços sindicais, lazer dos trabalhadores e comunicação (para dentro e para fora, para cima e para baixo, mídias tradicionais e internet).

Nesta dupla exigência – fazer agora o que precisa ser feito e enfrentar as novas situações – o equilíbrio entre a instituição e o movimento precisa ser levado em conta, de tal forma que a ação sindical seja a mais efetiva possível.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical