Blog - Notícias Anteriores - Julho 2018
31/07/2018 -
Movimento sindical deve intensificar combate à
projeto de Temer
31/07/2018 -
Nova contribuição sindical promete embate
31/07/2018 -
Aumenta a precarização do trabalho
31/07/2018 -
Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na
reforma trabalhista
31/07/2018 -
Congresso retoma atividades nesta quarta-feira (1º)
31/07/2018 -
Não há previsão legal para reconsiderar decisão
colegiada, diz TRF-1
30/07/2018 -
Governo asfixia sindicatos, mas libera recursos para
setor patronal rural
30/07/2018 -
NCST solicita equidade de tratamento entre entidades
patronais e trabalhistas
30/07/2018 -
Confiança do empresário da indústria fica estável de
junho para julho
30/07/2018 -
Com fim do imposto, sindicatos dos empresários
'privatizam' apoio jurídico
30/07/2018 -
PTB, PSD e Solidariedade anunciam apoio a Alckmin
nas eleições presidenciais
30/07/2018 -
STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bi
contra Petrobras
30/07/2018 -
Advogados e magistrados criticam ideia de juntar
Justiças Federal e do Trabalho
27/07/2018 -
Metade dos empregos criados em São Paulo em junho é
sem carteira
27/07/2018 -
Acidente de trabalho em São Paulo tem uma morte a
cada 20 horas
27/07/2018 -
Lei trabalhista de Temer é a pior do mundo, diz
secretário da UITA
27/07/2018 -
Gleisi: resultados da Pesquisa Vox Populi empolgaram
Lula
27/07/2018 -
Centrão oficializa apoio a Geraldo Alckmin para
Presidência
27/07/2018 -
Economia crescerá 1,6% em 2018, prevê CNI
27/07/2018 -
Petrobras recorre ao STF para suspender ação
trabalhista de R$ 17 bi
27/07/2018 -
Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir
acidentes de trabalho
27/07/2018 -
Projeto limita descontos na verba rescisória de
trabalhadores
27/07/2018 -
Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena
maior
26/07/2018 -
Centrais Sindicais definem últimos preparativos para
atos do “Dia do Basta!”
26/07/2018 -
Legendas de Bolsonaro e Alckmin foram fiéis a Temer
em votações da Câmara
26/07/2018 -
Desemprego na região metropolitana de SP fica em 17%
em junho
26/07/2018 -
Informalidade e emprego precário estreitam
horizontes para a juventude
26/07/2018 -
Fenaban nega garantia de emprego aos trabalhadores
bancários
26/07/2018 -
Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios
irregulares do INSS
26/07/2018 -
Aviso prévio indenizado poderá contar como salário
de contribuição à previdência
26/07/2018 -
Companhia consegue validar norma coletiva para não
fornecer tíquete em plantões extras
26/07/2018 -
Projeto permite a mulheres vítimas de violência
sacar FGTS
26/07/2018 -
Proposta reduz de 15 para 45 dias prazo para
primeiro pagamento do salário-maternidade
25/07/2018 -
Negociação entre trabalhadores e empresas cai e
reajuste salarial vai junto
25/07/2018 -
Pesquisa CUT/Vox Populi: Lula se fortalece e vence
no primeiro turno
25/07/2018 -
Trabalhador por conta própria precisa de apoio e
qualificação, diz economista
25/07/2018 -
Crise faz crescer trabalho intermitente que
precariza trabalhador
25/07/2018 -
Mais desemprego a caminho
25/07/2018 -
Indústria recupera perdas após paralisação dos
caminhoneiros
25/07/2018 -
Ministério e Correios anunciam acordo para a emissão
da carteira de trabalho
25/07/2018 -
Processo trabalhista de 15 anos é encerrado com
audiência via WhatsApp
25/07/2018 -
Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter
cota em empresas contratadas pelo poder público
24/07/2018 -
Alckmin nega retomar imposto sindical e estuda
extinguir Ministério do Trabalho
24/07/2018 -
Juruna destaca dia 10 de agosto como protesto
sindical e cívico
24/07/2018 -
Cármen Lúcia decide manter leilão de distribuidoras
da Eletrobras
24/07/2018 -
Novo ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes por
infrações trabalhistas
24/07/2018 -
Com Temer, construção civil segue em seu extermínio
de vagas e perspectivas
24/07/2018 -
Queda no Caged indica precarização e
desindustrialização do País
24/07/2018 -
Empresa que não treina funcionários responde por
acidente de trabalho
24/07/2018 -
Turma condena empresa a pagar despesas médicas
futuras de empregado acidentado
24/07/2018 -
Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas
para cadastro de currículo
23/07/2018 -
Sindicalistas entregam Agenda Prioritária ao
presidenciável Ciro Gomes
23/07/2018 -
Após acordo com centrão, Alckmin muda posição sobre
imposto e é criticado
23/07/2018 -
“Construir o debate eleitoral é dever dos
Sindicatos”, afirma coordenadora do FST
23/07/2018 -
Depois da reforma de Temer, só o trabalho
intermitente cresce
23/07/2018 -
Confiança da indústria tem queda de 0,5 ponto na
prévia de julho
23/07/2018 -
INSS convoca 178 mil segurados para perícia
23/07/2018 -
1ª Turma mantém registro da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Químicas do
Centro-Oeste
23/07/2018 -
Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida
para ampliar intervalo de operador
23/07/2018 -
Aberto novo período para saque do abono salarial
ano-base 2016
20/07/2018 -
Centrais distribuem peças de divulgação do ‘Dia do
Basta’
20/07/2018 -
Que Congresso queremos na próxima legislatura?
20/07/2018 -
Ciro apresenta diretrizes de governo, mas propostas
podem incomodar blocão
20/07/2018 -
Isolado, Bolsonaro pode acabar com apenas oito
segundos na televisão
20/07/2018 -
Alckmin defende entrega da Petrobras e manutenção da
política de Temer
20/07/2018 -
Auxílio-acidente pode ser concedido depois do
auxílio-doença se ficarem sequelas
20/07/2018 -
TRT-18ª reconhece validade de dispensa por justa
causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao
trabalho
19/07/2018 -
Por que o emprego não reage no Brasil?
19/07/2018 -
Nova Central e Contratuh discutem “reforma
trabalhista” e suas consequências
19/07/2018 -
Movimento Sindical do PDT entrega propostas
trabalhistas a Ciro Gomes
19/07/2018 -
Pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados
começa em agosto
19/07/2018 -
Em São Paulo, 'quadrilátero do desemprego' recebe
milhares de currículos por dia
19/07/2018 -
Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar
Lula inelegível
19/07/2018 -
Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp
19/07/2018 -
TST divulga novos valores dos limites de depósito
recursal
19/07/2018 -
Tempo gasto com troca de roupa e higiene em
frigorífico deve ser remunerado
18/07/2018 -
Trabalhador fica desprotegido na hora da demissão
sem homologação no sindicato
18/07/2018 -
Centrais Sindicais: Frentes de trabalho contra
apatia do governo
18/07/2018 -
Mutirão do emprego leva milhares ao Sindicato dos
Comerciários de SP
18/07/2018 -
Intenção de consumo das famílias recua 1,8%, diz CNC
18/07/2018 -
Caixa deve indenizar trabalhador por saque de
seguro-desemprego após um ano da demissão
18/07/2018 -
Trabalho aprova reajuste de contrato de prestação de
serviço na data-base do profissional
17/07/2018 -
Governo antecipa primeira parcela do 13º de
aposentados e pensionistas
17/07/2018 -
Economia fraca e 'reforma' trabalhista criam novo
perfil de desempregado
17/07/2018 -
Com Temer, renda e contribuição de autônomos à
Previdência despencam
17/07/2018 -
Ministério do Trabalho amanhece com salas reviradas
17/07/2018 -
Para analista do Diap, eleição presidencial deste
ano faz lembrar a de 1989
17/07/2018 -
Com greve dos caminhoneiros, atividade econômica recua
3,34% em maio
17/07/2018 -
Temer e Meirelles fracassam e meta de empregos fica
em 20% do previsto
17/07/2018 -
Juíza segue STF e nega pedido para obrigar
recolhimento de contribuição sindical
17/07/2018 -
Desenvolvimento Urbano aprova passe livre para
idosos e deficientes carentes
16/07/2018 -
Mobilizações salariais devem reforçar atos do “Dia
do Basta”
16/07/2018 -
Mais um ano perdido para a economia brasileira
16/07/2018 -
Ciro busca o equilíbrio entre o discurso
nacionalista e as alianças
16/07/2018 -
‘O povo quer um governo popular. Os riquinhos vão
ficar na poeira da estrada’
16/07/2018 -
Marun nega participação em supostas fraudes no
Ministério do Trabalho
16/07/2018 -
STF dá mais 30 dias para conclusão de investigação
sobre Aécio Neves
16/07/2018 -
Gestante que recusou oferta de reintegração ao
emprego vai receber indenização substitutiva
16/07/2018 -
Vedada renúncia à aposentadoria visando ao
aproveitamento de tempo de serviço posterior à
concessão do primeiro benefício
16/07/2018 -
TRT-18 afeta como repetitivo recurso sobre turnos
ininterruptos de trabalho
16/07/2018 -
Desconto em salário como forma de punição
administrativa é ilegal, diz juíza
16/07/2018 -
Proposta autoriza entrada de advogados em fóruns e
tribunais sem revista
13/07/2018 -
Ministro
suspende por 90 dias procedimentos sobre
registro sindical
13/07/2018 -
Justiça do DF absolve Lula por obstrução à Lava Jato
13/07/2018 -
Custos da indústria subiram 2,4% no primeiro
trimestre, diz CNI
13/07/2018 -
Estudo da CNI mostra que 2,7 mil obras estão paradas
no Brasil
13/07/2018 -
IPEA: Inflação mais que triplicou para população de
renda baixa
13/07/2018 -
Com empregos ameaçados, trabalhadores fazem reunião
com direção da Embraer
13/07/2018 -
Projeto busca acabar com normas de teletrabalho
impostas pela reforma trabalhista
13/07/2018 -
Funcionário demitido por não desistir de ação contra
cliente será indenizado
13/07/2018 -
INSS tem de provar reabilitação para suspender
auxílio-doença
13/07/2018 -
Aposentado por invalidez que exerce atividade
remunerada deve restituir ao INSS todos os valores
recebidos
12/07/2018 -
Centrais reforçam 10 de agosto como dia de 'basta ao
desemprego'
12/07/2018 -
Vargas Netto mostra que número de Sindicatos no
Brasil é compatível
12/07/2018 -
Lindbergh condena reforma trabalhista e pede
constituinte
12/07/2018 -
Produção industrial cai em 14 de 15 locais
pesquisados pelo IBGE
12/07/2018 -
Tabelamento do frete terá impacto de R$ 3,3 bi na
indústria paulista
12/07/2018 -
Bancários resistem à reforma trabalhista para
garantir direitos
12/07/2018 -
Inflação da terceira idade fecha segundo trimestre
em alta de 2,3%
12/07/2018 -
IGP-M registra inflação de 8,13% em 12 meses na 1ª
prévia de julho
11/07/2018 -
Centrais se mobilizam para ato em 10 de agosto
contra desemprego
11/07/2018 -
Novo ministro do Trabalho defende atuação técnica na
pasta
11/07/2018 -
Chefe de gabinete do Ministério do Trabalho pede
exoneração
11/07/2018 -
Comissão debate desenvolvimento produtivo e mercado
de trabalho
11/07/2018 -
STF não levou em conta que contribuição financia
programas importantes
11/07/2018 -
Quem deixou para sacar PIS/Pasep em agosto receberá
8,97% a mais
11/07/2018 -
Maia anuncia que privatização da Eletrobras não será
votada este ano
11/07/2018 -
Lula: Temer vende patrimônio público 'a preço de
banana'
11/07/2018 -
Certificado digital no eSocial só é exigido para
quem já tinha essa obrigação
10/07/2018 -
Marun diz que novo ministro do Trabalho é “indicação
pessoal” de Temer
10/07/2018 -
CNI aponta índice do medo do desemprego acima da
média histórica
10/07/2018 -
Temer infla dados de emprego ao considerar
intermitentes sem trabalho
10/07/2018 -
Lula é declarado preso político por entidade de
Direitos Humanos da Espanha
10/07/2018 -
Indicadores de mercado de trabalho apresentam piora
em junho
10/07/2018 -
Relator aplica rito abreviado a ADI que discute
incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil
10/07/2018 -
IGP-DI tem inflação de 1,48% em junho
10/07/2018 -
Comissão sobre extinção do Fundo Soberano deve ouvir
ministro da Fazenda
10/07/2018 -
Revisão dos benefícios do INSS resultou em economia
de R$ 9,6 bilhões
10/07/2018 -
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento
de rescisão indireta
09/07/2018 -
Sindicalistas elogiam firmeza de Ciro ante
agressividade patronal na CNI
09/07/2018 -
Após manobras, presidente do TRF-4 impede que Lula
seja solto
09/07/2018 -
Graves retrocessos no Direito do Trabalho
09/07/2018 -
MP estabelece novas regras para saneamento básico no
país
09/07/2018 -
Teto de gastos faz Brasil afundar
09/07/2018 -
Inflação para famílias de menor renda foi de 1,43%
em junho
09/07/2018 -
Inflação da construção civil fica em 0,58% em junho
09/07/2018 -
Valor de rescisão de contrato pode ser abatido de
crédito trabalhista, diz TST
09/07/2018 -
Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de
empresa
06/07/2018 -
Assembleias ganham força após julgamento no Supremo
06/07/2018 -
Fim da contribuição sindical obrigatória. Que fazer?
06/07/2018 -
Salário mínimo deveria ser de R$ 3.682,67, aponta
Dieese
06/07/2018 -
Temer retira 70% da verba de combate ao trabalho
escravo, apontam auditores
06/07/2018 -
Eliseu Padilha assume interinamente Ministério do
Trabalho
06/07/2018 -
Ministro do Trabalho presta depoimento à Polícia
Federal
06/07/2018 -
Alimentos da cesta básica ficam mais caros pelo
segundo mês seguido
06/07/2018 -
Seguridade aprova reserva para idosos de 5% dos
imóveis de programas habitacionais
06/07/2018 -
Portador de doença incapacitante poderá ter direito
a aposentadoria sem carência
05/07/2018 -
Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em
investigação sobre fraudes em registros sindicais
05/07/2018 -
Centrais se reúnem para definir Dia Nacional de
Protestos em agosto
05/07/2018 -
Nova Central participa de Debate sobre: "Estatuto do
Trabalho", com foco na contribuição sindical
05/07/2018 -
Em sabatina na CNI, Ciro diz que a reforma
trabalhista é 'uma selvageria'
05/07/2018 -
Reforma trabalhista penaliza assalariado que vê
renda diminuir
05/07/2018 -
Greve dos caminhoneiros fez indústria recuar 10,9%
de abril para maio
05/07/2018 -
Gestão do FGTS deve ser custeada pelos órgãos de
representação, propõe projeto
05/07/2018 -
Câmara aprova anulação de multa de empresa que não
entregou guia do FGTS
04/07/2018 -
Debatedores responsabilizam reforma trabalhista por
aumento do desemprego e da informalidade
04/07/2018 -
Fim da contribuição sindical obrigatória pode
reduzir direitos, dizem especialistas
04/07/2018 -
CNI se adianta e apresenta sua agenda a
presidenciáveis
04/07/2018 -
Contribuição sindical: não houve surpresas; o
capital ganhou
04/07/2018 -
Retomada da economia é uma farsa: Cai a renda dos
trabalhadores
04/07/2018 -
Comissão debate contribuição e aposentadoria
diferenciada para pessoas com deficiência
04/07/2018 -
Alternar turnos a cada 4 meses não afasta jornada
ininterrupta de revezamento
03/07/2018 -
Paim anuncia projeto para a volta do imposto
sindical
03/07/2018 -
Centrais denunciam tentativa de desmonte dos
sindicatos
03/07/2018 -
Decisão do STF sobre contribuição sindical preocupa
Ministério Público
03/07/2018 -
Impactos da nova legislação trabalhista serão
discutidos em seminário na Câmara nesta terça
03/07/2018 -
Contribuição sindical: primeiras impressões sobre o
julgamento
03/07/2018 -
Pesquisa aponta desemprego estável e aumento da
informalidade em maio
03/07/2018 -
CNI: greve de caminhoneiros faz faturamento da
indústria cair 16,7%
31/07/2018 -
Movimento sindical deve intensificar combate à
projeto de Temer
O fracasso do governo de Michel Temer no combate
ao desemprego é um dos motivos que levou 70% dos
brasileiros (Vox Populi) a declarar que a vida
piorou desde que Temer assumiu. O consultor do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho,
afirmou. “É preciso estar atento porque esse projeto
contra os trabalhadores, além do Temer, permanece
nas candidaturas Alckmin e Bolsonaro”.
Por Railídia Carvalho
Na opinião do jornalista e consultor, o governo de
Michel Temer está mais preocupado em agradar ao
mercado em vez de atender a população. Ele citou a
reforma trabalhista (lei 13.467/2017), sancionada
por Temer, e a Emenda de Gastos aprovada pelo
governo e aliados como duas das medidas que
agravaram em dois anos os problemas enfrentados pela
população. Temer assumiu após o impeachment em 2016
da presidenta eleita Dilma Rousseff.
“É preciso esclarecer para a população que todas as
medidas do atual governo vieram para tirar dos mais
pobres e dar para os mais ricos. A reforma
trabalhista precarizou as condições de trabalho e
diminuiu a renda. A emenda de gastos que congelou
por 20 anos despesas como saúde e educação impediram
que o Estado pudesse atender a população”.
Agenda de Temer é a mesma de Alckmin
Toninho vê no atual momento chances de que o debate de
ideias volte ao centro da discussão. “Na época do
impeachment a população ficou muito dividida no
julgamento moral atrelando apenas a um governo. Acho
que a contribuição do movimento sindical, das
centrais neste momento é esclarecer que o projeto
não vem apenas do governo Temer mas que se vier
Alckmin e Bolsonaro vai piorar mais ainda para a
população”, enfatizou.
O consultor do Diap lembrou que o pré-candidato do
PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin,
afirmou que preservará a reforma trabalhista,
manterá as regras atuais que enfranqueceram o
recolhimento da contribuição sindical e que poderá
extinguir o Ministério do Trabalho. “As declarações
de Alckmin são o exemplo cabal de ausência de
compromisso com o social. O trabalho é a base de
todo o social”, completou Toninho.
Agenda Prioritária
Ele citou a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora,
elaborada por sete centrais sindicais, como uma
iniciativa política para combater a atual política
de retirada de direitos. O documento apresenta 22
propostas para a retomada do crescimento, entre elas
a revisão da reforma trabalhista, a revogação da
Emenda que congelou os gastos em saúde e educação e
a retomada das obras de infraestrutura para gerar
empregos de forma imediata. Clique AQUI para acessar
as 22 propostas.
“A proposta dos trabalhadores é uma iniciativa
extremamente importante. Tem função pedagógica. Você
coloca de um lado a proposta dos trabalhadores e de
outro o projeto e partidos que representam o poder
econômico. Comparar é a melhor forma de esclarecer”,
afirmou Toninho.
No dia 10 de agosto, todas as centrais sindicais
brasileiras realizam o Dia do Basta, que é um dia de
paralisação nos locais de trabalho para dar um
alerta à população sobre os graves problemas
enfrentados pela população. No centro do ato está a
Agenda Prioritária, que tem como objetivo além de
denunciar o ataque aos trabalhadores colocar no
debate eleitoral as 22 propostas.
Eleições: Escolher o lado dos trabalhadores
“A população pode dar o troco em outubro. Além de uma
política contra os trabalhadores que tirou renda e
precarizou, o projeto do governo quer entregar o
patrimônio do país a preço de banana. Na mobilização
para o dia 10 estamos mostrando isso e dizendo que
temos que escolher um lado. Eleger um boa bancada de
deputados federais e não eleger quem votou contra os
trabalhadores”, declarou ao Portal Vermelho Miguel
Torres, presidente em exercício da Força Sindical.
A Força Sindical tem aproximadamente 1.650
sindicatos pelo país que são filiados à central, que
representa cerca de 400 milhões de trabalhadores.
“Estamos mobilizando os sindicatos, popularizando a
agenda dos trabalhadores. O dia 10 é um dia de
alerta, o dia do Basta contra isso que está aí,
contra o desemprego, contra a política econômica.
Vai ser a primeira manifestação importante no ano
para pensamos em outras maiores”, avaliou Miguel.
Nesta semana, inúmeras categorias, entre elas a dos
transportes (rodoviários, ferroviários, metroviários
e condutores), realizam assembleias para definir a
forma de participação nos atos. A principal
manifestação, com os dirigentes de todas as
centrais, acontecerá às 10h na avenida Paulista, em
São Paulo. Será em frente ao prédio da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Fonte: Portal Vermelho

31/07/2018 -
Nova contribuição sindical promete embate
A proposta de uma nova contribuição sindical
negocial, em substituição ao imposto obrigatório
extinto pela reforma trabalhista, promete gerar novo
embate no próximo governo. Entre os defensores, a
cobrança é considerada mais justa, transparente e
racional do que o imposto sindical. Na ponta
contrária, a medida é vista como um erro e retorno
velado no modelo anterior.
Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a
proposta consta do projeto de lei 5.795, de julho de
2016, e voltou à discussão esta semana, após o
deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como
condição para o apoio do Centrão à candidatura
presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano,
por sua vez, disse para "esquecer o imposto", mas
acenou em favor da contribuição.
Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por
aprovação em assembleia no momento da negociação
coletiva e seria válida para todos os trabalhadores
da categoria, e não somente para associados aos
sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado
a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto
o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano
- equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual.
A contribuição negocial (também chamada
assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal
Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que
ela só pode ser descontada dos sindicalizados.
Para Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a
proposta representa um retrocesso. "Estávamos em um
caminho de acabar com a obrigação de contribuição e
fazer com que os sindicatos buscassem recursos por
meio do trabalho que efetivamente façam para seus
filiados", afirma.
Na visão do economista, um dos defensores da reforma
trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma
alternativa para fortalecer os sindicatos na nova
conjuntura seria tornar os resultados das
negociações mediadas pelas entidades válidas apenas
para associados. Ao mesmo tempo, Firpo defende o fim
da unicidade sindical.
Entre as centrais sindicais, a Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia
o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo
de contribuição mediante aprovação em assembleia,
mas acredita que pontos como o teto de 1% da
remuneração anual devem ser rediscutidos.
"Não sou adepto dessa rigidez e creio que não
podemos substituir um instrumento por outro que
venha a aumentar o valor cobrado", afirma Divanilton
Pereira, presidente em exercício da CTB. "A Câmara
deve encontrar um percentual de equilíbrio que
respeite as condições materiais dos trabalhadores",
completa.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta
em discussão com simpatia e acredita que o limite de
1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é
de que a nova contribuição substitua todas as
demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se
financiavam por até quatro formas de arrecadação:
imposto sindical obrigatório, contribuição
assistencial e taxa confederativa (estas negociadas
no momento da convenção coletiva), além da
mensalidade dos associados. "A ideia é que tenha uma
contribuição que seja essa e mais nenhuma",
argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.
Também favorável ao modelo em discussão, Clemente
Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
afirma que a cobrança de todos os trabalhadores
parte do entendimento de que a negociação produz um
bem geral e é defendida também pelos empresários,
que teriam dificuldade de administrar regras
distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar
por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos
sindicatos de prestar contas e ter relação mais
próxima com a base.
Quanto à possibilidade de extinção do Ministério do
Trabalho, levantada por Alckmin em entrevista ao
"Roda Viva", Ganz Lúcio avalia que, mais importante
do que a existência ou não da pasta é a qualidade da
gestão da política pública. Já Patah, da UGT, se diz
contrário à medida. "Se você tem uma dor de cabeça,
a solução não é cortá-la", diz o sindicalista.
Fonte: Valor

31/07/2018 -
Aumenta a precarização do trabalho
Há mais de 13 milhões de desempregados no pais. Em
outubro de 2017 a Pesquisa Nacional por Amostragem
de Domicílio (PNAD) divulgada pelo IBGE referente ao
trimestre anterior revelou uma taxa de desemprego de
12,4%, discretamente inferior aos 13% do trimestre
anterior. Número comemorado como o início da queda
no desemprego.
Mas não foi. O governo e a mídia hegemônica que o
apóia festejaram aquela diminuição – discretíssima –
no número de brasileiros desempregados, sem
confessar que, reflexo da reacionária contra-reforma
trabalhista, aquele resultado representava o aumento
da precarização do trabalho que ameaça os
brasileiros. Os dados do IBGE revelam que, dos
escassos novos empregos criados, a imensa maioria
foi sem carteira assinada, restringindo direitos dos
trabalhadores e favorecendo apenas a ganância do
capital.
Em junho de 2018 havia, segundo o IBGE, 13,235
milhões de desempregados entre os brasileiros. A
força de trabalho (104,112 milhões) equivale à soma
do total de 90,887 milhões ocupados e 13,235 milhões
de desempregados. Nos últimos 12 meses, informa o
IBGE, houve queda de 3,9% no desemprego, com a
criação de 536 mil postos de trabalho, quase todos
sem carteira assinada ou “autônomos”.
A situação dos trabalhadores brasileiros, o ataque
aos direitos sociais e trabalhistas feitos por
Michel Temer, será um dos principais temas da
campanha eleitoral de outubro, quando será eleito o
próximo presidente da República. Com razão. Este é o
cerne do golpe de 2016, que levou ao comando da
nação as forças neoliberais e a sovinice rentista
que trava o desenvolvimento, desemprega e empobrece
os trabalhadores e favorece apenas ao grande
capital.
Todos os pré-candidatos proclamam-se, prudentemente,
favoráveis à criação de empregos e ao fomento da
economia. Mas em que condições? Os eleitores
precisam estar atentos ao que dizem, e aos rumos que
darão à economia. O pré-candidato do PSDB, o
ex-governador paulista Geraldo Alckmin, na afável
conversa que teve no programa Roda Viva, na segunda
feira (23), deixou claro que manterá as medidas do
golpista Michel Temer, entre elas a contra-reforma
trabalhista. Isto é, pretende deixar como está – se
eleito – a mesma tendência registrada pelo IBGE, de
aumento no trabalho precário (jornada parcial,
terceirização, empregos informais, do trabalho
autônomo, por conta própria e pejotização) sem
proteção social, mal pago, mantendo firme e pesada,
sobre os ombros dos trabalhadores, a conta da crise
econômica e da exploração patronal.
À esquerda, outros candidatos são claros na intenção
de revogar a contra-reforma trabalhista e outras
nocivas ações de Michel Temer, entre elas o teto dos
gastos que paralisa governos (federal e estaduais) e
sonega, por 20 anos, despesas em áreas sociais, como
saúde e educação. A pré-candidata do PCdoB à
presidência da República tem difundido país afora a
ideia da necessidade desse rompimento com os
malefícios causados por Michel Temer e sua turma,
para que o país possa reencontrar o caminho do
desenvolvimento, do emprego e da renda dos
trabalhadores. E defende uma auditoria nas contas da
Previdência Social, para acabar de vez com a lenda,
que só favorece a especulação financeira, da
existência de um déficit que é uma chantagem
neoliberal para ameaçar os brasileiros.
O Brasil precisa reencontrar o rumo do
desenvolvimento, com criação de empregos e renda
para os trabalhadores. que não se contentam com os
empregos precários prometidos pelos neoliberais. Os
brasileiros precisam de trabalho decente, e isto
estará em jogo no pleito de outubro próximo.
Fonte: Portal Vermelho

31/07/2018 -
Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na
reforma trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que
revoga o trabalho intermitente, incorporado à
legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17)
em 2017.
Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o
princípio da dignidade humana por não garantir o
salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra
a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de
trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade,
por interesse do empregador”, diz o deputado.
O trabalho intermitente é aquele que pode ser
realizado durante alguns dias e até horas dentro de
um mês, sendo remunerado proporcionalmente.
De acordo com Molon, a reforma trabalhista não
conseguiu gerar novos empregos. “O que se tem visto
é desanimador: demissões em massa; ofertas de vagas
de trabalho em condições cada vez mais precárias;
trabalhadores sendo condenados ao pagamento de
honorários”, afirma. Ele ressalta que vários
“absurdos” são justificados pela nova legislação.
Teletrabalho
O texto obriga os empregados em regime de teletrabalho
a seguir uma jornada de trabalho definida, a não ser
quando esse controle não for possível. Teletrabalho
é definido como a prestação de serviços
frequentemente fora das dependências do empregador,
com a utilização de tecnologias de informação e de
comunicação.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exclui os empregados em
teletrabalho do capítulo sobre duração do trabalho.
Para Molon, essa exclusão é injusta porque o
trabalhador pode comprovar que sofria controle de
frequência através de sistemas de informática como
monitoramento de jornada através de sistema de
câmera, por exemplo.
Dano extrapatrimonial
A proposta permite a aplicação das regras do direito
comum para os casos de reparação de dano
extrapatrimonial, criado pela reforma trabalhista
para disciplinar ações de danos morais, existenciais
e outros requeridos em processos trabalhistas.
Atualmente, a reparação desse tipo de dano é
restrita ao estabelecido na CLT. Esse entendimento,
para Molon, ignora a responsabilidade objetiva do
empregador, prevista no Código Civil (Lei
10.406/02).
Seria o caso de um posto de gasolina que, ao
explodir, fere clientes e empregados do local. A
indenização para o cliente seria mais simples de se
conseguir que a do empregado, que precisaria provar
dano, nexo causal e culpa do empregador. “A
diferença de tratamento causa uma injustiça social
incompatível com o ordenamento jurídico”, diz Molon.
Arbitragem
O texto exclui a arbitragem como forma de solucionar
conflitos em acordos individualizados de livre
negociação para empregados com instrução de nível
superior e salário mensal igual ou superior a duas
vezes o limite máximo dos benefícios do INSS.
“O instrumento da arbitragem é incompatível com a
natureza dos conflitos individuais trabalhistas”,
afirma Molon, ao citar a falta de poder do árbitro
em fazer cumprir decisões em caso de algum direito
não concedido.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

31/07/2018 -
Congresso retoma atividades nesta quarta-feira (1º)
O recesso do Congresso Nacional — Câmara dos
Deputados e Senado Federal — que começou no dia 17
de julho, se encerra nesta quarta-feira (1º). Embora
a agenda legislativa esteja cheia é pouco provável
que haja muitas votações. É que a pauta de ambas as
casas legislativas estarão submetidas à agenda do
processo eleitoral, que já começou com a realização
das convenções partidárias, que seguem até domingo
(5).
Nesse período, o Congresso funcionará num esquema de
esforço concentrado, em que deputados e senadores
estarão em Brasília para votar pauta previamente
negociada. Esta pauta não terá, com certeza, temas
mais controversos ou de difícil negociação.
Os esforços concentrados já têm datas definidas. Na
Câmara, o 1º vai ser em agosto, quando entre os dias
7 e 8; e 13 e 14 poderá haver votações em plenário.
Em setembro, 1 mês antes do pleito, as sessões
plenárias serão nos dias 4 e 5.
No Senado, serão 3 semanas: 7 a 9 e 28 a 30 de
agosto; e entre os dias 11 e 13 de setembro.
Agenda legislativa
Da extensa agenda, o governo tentará aprovar 2
proposições, com data de validade para o presidente
Michel Temer (MDB), cujo mandato termina no dia 31
de dezembro. Entretanto, não há boas perspectivas de
avanços nesses períodos, já que os congressistas
devem privilegiar suas campanhas eleitorais e o
quórum deve ser baixo em Brasília.
Além disso, algumas matérias da pauta são complexas
e polêmicas e podem repercutir negativamente na
campanha dos parlamentares. É o caso dos projetos
que tratam da privatização de distribuidoras da
Eletrobras (PLC 77/18) e da cessão onerosa do
pré-sal (PLC 78/18), já aprovados na Câmara e em
discussão no Senado. Ambos são prioritários para o
Planalto.
O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (MDB-RR),
deve apresentar requerimento de urgência para
acelerar a votação dos 2 projetos e encaminhá-los à
sanção presidencial. A pressa se deve ao fato de que
o governo precisa aprovar o PLC 77/18 antes do dia
30 de agosto, data do leilão de 4 distribuidoras do
grupo Eletrobras: Boa Vista Energia (RR), Amazonas
Distribuidoras (AM), Eletroacre (AC) e Ceron (RO).
Presidenciáveis na mídia
A partir desta segunda-feira (30), os presidenciáveis
mais bem colocados na corrida eleitoral serão
entrevistados na GloboNews.
O Programa Central das Eleições, da GloboNews,
entrevista, a partir das 22h30, Álvaro Dias
(Podemos). O candidato à Presidência da República
Jair Bolsonaro (PSL) concede entrevista ao programa
Roda Viva a partir das 22h15.
Na terça-feira (31), vai ser a vez Marina Silva
(Rede), a partir das 22h30, na GloboNews. Na quarta
(1º), no mesmo horário, a entrevista é com Ciro
Gomes (PDT). Na quinta, com o deputado Jair
Bolsonaro (PSL-RJ). E na sexta, com Geraldo Alckmin
(PSDB).
Convenções partidárias
Entre sábado (4) e domingo (5), os partidos vão
realizar convenções partidárias, a fim de formalizar
as candidaturas às eleições de outubro.
No sábado, o PSDB oficializa a candidatura de
Alckmin à Presidência. E o PR deve confirmar apoio à
candidatura do tucano.
O MDB pode oficializar a candidatura de Henrique
Meirelles. O PT, a do ex-presidente Lula. O Novo
oficializa João Amoedo. O Rede, Marina Silva. E o
Podemos, o senador Álvaro Dias (PR).
No domingo, o PSB faz sua convenção e está entre 3
decisões. Não apoiar, formalmente, nenhum dos
candidatos, apoiar Lula ou Ciro Gomes. E,
finalmente, a Convenção Nacional do PRTB vai
oficializar a candidatura de Levy Fidélix à
Presidência. Será eleição com muitos candidatos,
como aconteceu em 1989.
Fonte: Diap

31/07/2018 -
Não há previsão legal para reconsiderar decisão
colegiada, diz TRF-1
Não há, no sistema processual brasileiro, previsão
para o pedido de reconsideração de acórdão. Essa foi
a tese adotada pela 2ª Câmara Regional
Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região para não reconhecer, de forma unânime, um
pedido nesse sentido.
No pedido, a parte alegou que os perfis
profissiográficos previdenciários (PPPs) trazidos
aos autos indicaram que os equipamentos de proteção
individual não foram nem poderiam ser eficazes para
lhe proteger dos riscos da atividade desenvolvida.
Ao analisar o caso, o relator, Henrique Gouveia da
Cunha, explicou que, “nos termos do artigo 494 do
CPC/2015, aplicável também às decisões colegiadas,
após a entrega da prestação jurisdicional, o
magistrado só poderá alterar a sentença para
corrigir-lhe inexatidões materiais, erros de cálculo
ou por meio dos embargos”.
O juiz federal convocado pontuou também que “a
jurisprudência dos tribunais orienta-se no sentido
de afastar o cabimento do pedido de reconsideração
das decisões colegiadas e a impossibilidade de
aplicação do princípio da fungibilidade recursal
para que tal pedido seja examinado como embargos de
declaração”.
Além disso, destacou que o peticionário, em momento
algum, apontou ou demonstrou qualquer contradição,
omissão ou obscuridade que permitissem que o pedido
de reconsideração pudesse ser examinado como
embargos de declaração.
“Portanto, se o acórdão, porventura, não deu às
normas legais atinentes à espécie a interpretação
desejada pelo autor, a solução deverá ser buscada
por meio do remédio processual estabelecido em nosso
ordenamento jurídico, e não por meio de pedido de
reconsideração do julgado”, finalizou. Com
informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.
0058221-71.2011.4.01.3800/MG
Fonte: Consultor Jurídico

30/07/2018 -
Governo asfixia sindicatos, mas libera recursos para
setor patronal rural
Decreto de Temer garante dinheiro do Sistema S,
destinado à aprendizagem, para entidades
empresariais
Uma entre as várias consequências da "reforma"
trabalhista (Lei 13.467) foi o fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical, que se
tornou opcional. A falta desse recurso, sem a
discussão de uma receita alternativa, pôs as
entidades sindicais em dificuldades, o que se
reflete nas próprias negociações coletivas, em um
cenário de redução de direitos. Mas o setor patronal
rural conseguiu do governo um "auxílio" para sua
manutenção financeira.
O Decreto 9.274, assinado em 1º de fevereiro por
Michel Temer e pelo ministro
efetivo-interino-demitido do Trabalho, Helton Yomura,
garantiu até 5% dos recursos do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O Senar integra o chamado Sistema S. Ainda segundo o
decreto, outros 5% da arrecadação regional vão para
as federações.
Segundo declaração ao jornal O Estado de S. Paulo do
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do
Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro, as
entidades expressaram sua preocupação a Temer, com o
pedido de que o Senar deveria repassar parte de
recursos. Ele afirmou que isso já ocorre no setores
industrial (Sesi e Senai para a CNI), do comércio (Sesc/Senac
para a CNC) e do transporte (Senat e Sest para a
CNT).
Graças ao decreto presidencial, as entidades
conseguiram compensar a perda de arrecadação causada
com o fim da contribuição sindical obrigatória. Uma
regalia que as entidades de trabalhadores não
tiveram. "Os recursos (do Sistema S) têm que ser
aplicados no sistema em favor do trabalhadores e não
para favorecer as patronais", contestou ao Estadão o
diretor do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz.
Segundo dados divulgados pelo jornal, no ano passado
as entidades do Sistema S receberam R$ 16,5 bilhões
em arrecadação de tributos. O Senar teve R$ 829,1
milhões. A maior fatia foi para o Sesc: R$ 4,890
bilhões.
A Força Sindical divulgou nota na qual afirma que o
governo federal "é agente ativo no desbalanceamento
das relações de trabalho no Brasil a favor dos
interesses empresariais", lembrando que isso
acontece no momento em que o custeio das entidades
de trabalhadores é inviabilizado pela "reforma" e
por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Ademais, é um gritante absurdo, face o verdadeiro
apagão da qualificação profissional e da assistência
social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil,
retirar recursos destes setores, objetivos centrais
do Sistema S, para financiar o sindicalismo
patronal, situação agravada pela cobrança de
mensalidades nos cursos oferecidos pelo sistema",
acrescenta a nota, assinada pelo presidente interino
da Força, Miguel Torres, exigindo revogação do
decreto.
Fonte: Rede Brasil Atual

30/07/2018 -
NCST solicita equidade de tratamento entre entidades
patronais e trabalhistas
Entidades patronais do setor agrícola se
beneficiam de medidas acertadas entre elas e governo
para compensar fim do imposto sindical.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
solicita tratamento igualitário entre as
representações sindicais do setor patronal e dos
trabalhadores. A modalidade alternativa - apoiada
por decreto presidencial - de financiamento de
entidades empresariais do setor agrícola assegura a
manutenção da saúde financeira - sem prejuízos - das
patronais, mesmo com o fim do imposto sindical. A
informação, apurada por reportagem do Jornal o
Estado de São Paulo “Estadão” desta sexta-feira 27
de julho (saiba
mais), revela que decreto publicado
em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da
qualificação dos trabalhadores rurais para
associações. Medida foi acertada entre entidades
empresarias e governo após aprovação da reforma
trabalhista, em novembro.
“É o decreto incontestável da boa vontade do governo
para com as entidades patronais. Lamentamos esse
tratamento diferenciado em um cenário de desemprego,
precarização das relações de trabalho,
desvalorização salarial e ampliação da nossa
persistente e assombrosa desigualdade social. As
entidades representativas da classe trabalhadora
acenam para o caminho inverso, com uma agenda
prioritária (saiba
mais) com alternativas viáveis à
retomada do nosso desenvolvimento, ancorada em
estudos sociais e econômicos que atestam sua
aplicabilidade. Desejamos que o governo reveja suas
posições e, num ato de coragem e ousadia, aponte
novos rumos para o país, incluindo com isso, também,
alternativas para a viabilidade financeira das
entidades sindicais dos trabalhadores”, sugeriu o
presidente da NCST, José Calixto Ramos.
Resultado do Decreto
Após o decreto, a entidade do setor agrícola do
Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(Senar), é obrigada a reservar até 5% para as
federações estaduais. De acordo com dados da Receita
Federal, foram repassados R$ 829,1 milhões ao Senar
somente no ano passado. Em contrapartida, a maior
despesa do Senar em 2017 foi o programa de
qualificação profissional do trabalhador, que
recebeu investimento de R$ 73,3 milhões.
O decreto presidencial assegurou à Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma fonte de
recursos que já existe em outros setores. Como
exemplo o setor da indústria repassa, via Sesi, 4%;
e o Senai transfere 2% do orçamento para a
Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e
Senac repassam 6% para a Confederação Nacional do
Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest
destinam 10% para a Confederação Nacional do
Transporte (CNT).
Arrecadação
Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a
arrecadação de algumas federações poderia cair até
60% com o fim do imposto sindical, já que parte
dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo
que a confederação recebia 5% do destinado aos
empregadores e a federação, até 15%. No entanto, o
decreto presidencial compensou essa perda da
arrecadação e federações têm conseguido manter o
orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano
passado - quando ainda havia a contribuição
sindical. Para o diretor do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver
pagamento pela administração do Sistema S. "Os
recursos têm que ser aplicados no sistema em favor
de trabalhadores e não para favorecer as patronais",
disse. O presidente da Federação do Distrito Federal
nega que o novo repasse do Senar prejudicará
trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança
recente na legislação retirou dúvidas sobre como e
quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o
que deve aumentar em até 15% a arrecadação.
Fonte: NCST com informações do jornal O Estado de
São Paulo “Estadão”

30/07/2018 -
Confiança do empresário da indústria fica estável de
junho para julho
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela
Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável na
passagem de junho e julho deste ano. O indicador
manteve-se em 100,1 pontos, em uma escala de zero a
200 pontos.
De junho para julho, houve aumento da confiança em
11 segmentos dos 19 pesquisados. Oito tiveram queda.
O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do
empresário da indústria no momento presente, avançou
3,9 pontos e chegou a 99 pontos.
De acordo com a FGV, a normalização dos estoques
depois da greve dos caminhoneiros, ocorrida no final
de maio, foi o principal motivo da alta do Índice da
Situação Atual.
O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos
empresários em relação aos próximos meses, recuou
3,9 pontos e passou para 101,1 pontos. O principal
motivo para a queda foi o recuo da expectativa em
relação à evolução do pessoal ocupado.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou
0,5 ponto percentual de junho para julho e passou
para 75,7%.
Fonte: Agência Brasil

30/07/2018 -
Com fim do imposto, sindicatos dos empresários
'privatizam' apoio jurídico
Sem dinheiro da tarifa, entidades transferem
atendimento para escritórios de advocacia
Com o impacto negativo no caixa depois de o imposto
sindical ter se tornado voluntário, entidades
patronais têm restringido serviços, sobretudo de
assessoria jurídica, apenas aos associados
contribuintes.
A decisão empurra empresários não filiados para
escritórios de advocacia.
Na FecomercioSP (federação do comércio), com 137
sindicatos no estado de São Paulo, o empresário que
não contribuir seguirá nas convenções coletivas, mas
não terá mais consultoria em direito trabalhista
para casos individuais.
“A empresa contribuindo, continuaremos assessorando,
é um benefício pelo custeio. Mas, se ela não
contribui, não tem sentido assessorarmos sem uma
mínima contrapartida, sendo que ela pagaria para um
advogado pelo serviço”, diz Ivo Dall’Acqua Junior,
vice-presidente da entidade.
O Sindilojas-SP (sindicato dos lojistas do
comércio), filiado à FecomercioSP , oferece
intermediação na rescisão por acordo entre empresa e
empregado, outra novidade trazida pela reforma.
A reunião ocorre na sede da entidade, com a presença
do advogado do Sindilojas. O serviço é recente, mas
já surgiu como exclusivo para associados. Procurado,
o sindicato não se manifestou.
Em geral favoráveis ao fim do imposto sindical,
entidades patronais também viram seu caixa encolher
com a desobrigação do imposto em vigor desde
novembro, com a reforma trabalhista.
A arrecadação desses sindicatos somava R$ 535,7
milhões em junho de 2017, mas foi para R$ 141,5
milhões em 2018, diz o Ministério do Trabalho.
No Sinduscon-SP (sindicato da construção),
orientações jurídicas gerais, antes prestadas a
todos os empresários, foram restritas a associados.
“Estamos em processo de adaptação”, diz José Romeu
Ferraz Neto, presidente da entidade patronal.
“É uma decisão política e estatutária que o
sindicato patronal toma. Cabe à empresa decidir se
vai pagar contribuição ou buscar outro escritório”,
diz Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro e
professor de direito da USP.
Congresso Nacional aprova reforma trabalhista, em 11
de julho, e altera mais de cem dispositivos da CLT;
a contribuição passa a ser voluntária e só pode ser
descontada após autorização expressa do trabalhador
Pedro Ladeira/Folhapress
Segundo Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP, a
restrição de serviços para quem não contribui deve
ser frequente.
“Os sindicatos têm consultórios médicos, dentistas,
prestam assessoria jurídica, mas nada disso é
representação direta dos interesses da categoria,
então eles podem restringir esses serviços como
forma de atrair membros”, afirma.
A Fiesp (federação das indústrias), com 131
sindicatos, diz não ter limitado, por enquanto,
nenhum serviço.
“Optamos por corte de despesas unificando
departamentos e reduzindo em 20% o quadro de
funcionários”, diz Luciana Freire,
diretora-executiva jurídica. Segundo ela, o fim do
imposto teve impacto de 12% a 14% no orçamento.
Para advogados, o aumento na procura de empresas
pelos escritórios ocorre com a possibilidade, aberta
pela reforma, de o negociado prevalecer sobre o
legislado.
“Antes, com o imposto, empresas ficavam acomodadas
aguardando que os sindicatos negociassem por elas”,
diz Fábio Lemos Zanão, do Zanão & Poliszezuk
Advogados.
Com a mudança, a empresa vira protagonista na
negociação, diz Sólon Cunha, sócio do Mattos Filho e
professor da FGV Direito SP.
Recorrer a negociações diretamente com entidades dos
trabalhadores tem sido uma saída para empresas
maiores, diz Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht.
“As empresas querem negociar pontos que dizem
respeito exclusivamente a elas, como controle de
jornada”, afirma Caroline Marchi, sócia do Machado
Meyer.
Fonte: Folha de S.Paulo

30/07/2018 -
PTB, PSD e Solidariedade anunciam apoio a Alckmin
nas eleições presidenciais
O PTB confirmou apoio ao pré-candidato do PSDB para
a presidência da República, o ex-governador de São
Paulo Geraldo Alckmin.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson,
defendeu o nome do tucano para retomar a política
econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
e fazer as reformas Política, Tributária e da
Previdência.
Alckmin também defendeu as reformas.
O Solidariedade também fez convenção nacional e
confirmou apoio a Alckmin.
Aldo Rebelo, que foi membro do PC do B por 40 anos e
está no Solidariedade, é um dos cotados a vice.
Disse que só aceita participar da chapa após
conversar com Alckmin sobre a necessidade de redução
das desigualdades na agenda do ex-governador.
O nome do ex-governador de São Paulo recebeu, ainda,
o apoio do PSD. Em convenção, a legenda descartou a
candidatura do ex-ministro e ex-presidente do Sebrae
Guilherme Afif Domingos.
Outro partido que realizou convenção no fim de
semana foi o Partido Verde, que decidiu que não
lançar candidato à Presidência da República. O
partido também não se definiu sobre o convite feito
pela Rede, para indicar o candidato a vice na chapa
que deverá ser encabeçada por Marina Silva.
Até agora, seis candidatos buscam ser o próximo ou a
próxima presidente da República: Ciro Gomes, do PDT,
Guilherme Boulos, do PSOL, Jair Bolsonaro, do PSL,
Paulo Rabello de Castro, do PSC, Vera Lúcia, do PSTU
e Eymael, do Democracia Cristã.
Fonte: Portal EBC

30/07/2018 -
STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bi
contra Petrobras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu uma liminar (decisão provisória)
pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de
uma derrota judicial sofrida pela empresa no
Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto
para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17
bilhões.
Em 21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13
votos a 12, que os funcionários da Petrobras têm
direito ao pagamento de adicionais salariais que
foram definidos em um acordo coletivo assinado em
2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados. A
empresa estima que além da obrigação de pagar R$ 15
bilhões retroativos, a decisão acarreta um impacto
de mais R$ 2 bilhões anuais em sua folha de
pagamento.
Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do
cálculo usado para adicionais sobre o salário,
conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta
mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações
trabalhistas individuais em tramitação em todo o
país.
A Petrobras pediu ao STF que garantisse seu direito
de recorrer antes que tivesse que fazer os
pagamentos, alegando que o Código de Processo Civil
(CPC) lhe garante tal prerrogativa e de modo a
evitar “danos irreparáveis” à empresa. Isso porque,
no julgamento de junho, o TST havia determinado o
cumprimento imediato de sua decisão.
Toffoli, que no momento é o responsável pelo plantão
judicial do STF, acolheu os argumentos da empresa,
suspendendo os efeitos da decisão do TST até que o
recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.
Para o ministro, “são notórios os efeitos econômicos
que a implementação dessa decisão poderá acarretar
aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar
que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte
sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação
do julgado proferido pelo TST”.
Fonte: Agência Brasil

30/07/2018 -
Advogados e magistrados criticam ideia de juntar
Justiças Federal e do Trabalho
As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e
funções distintas. Por isso, advogados e magistrados
criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido
nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro.
Para a presidente do Instituto dos Advogados
Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio
jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar,
desde já, a ideia absurda de extinção da Justiça do
Trabalho por meio da sua absorção pela Justiça
Federal, pois, embora ainda não haja uma PEC com
esse propósito tramitando no Congresso Nacional,
onde a hipótese está sendo discutida, não podemos
correr o risco de vir a debater o tema quando o fato
já estiver consumado, conforme ocorreu com a reforma
trabalhista, aprovada sem que a comunidade jurídica
fosse consultada.”
Rita defendeu a ampliação do debate, com a
participação também de defensores públicos e membros
do Ministério Público, e alertou para o fato de que
a proposta de extinção da Justiça do Trabalho não é
recente. “Ela foi cogitada, no final da década de
1990, pelo então presidente do Senado, Antônio
Carlos Magalhães, durante as discussões relacionadas
à reforma do Judiciário”, afirmou a presidente do
IAB.
Ela também lembrou que, recentemente, o presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que a Justiça do Trabalho nunca deveria ter
existido. A Comissão de Direito do Trabalho do IAB
está produzindo um parecer jurídico sobre a
impropriedade de qualquer iniciativa legislativa
destinada à absorção da Justiça do Trabalho pela
Justiça Federal.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (RJ e ES), desembargador André Fontes, também
criticou a possibilidade de unificação das justiças,
“que possuem natureza e finalidade distintas”, como
também a posição de alguns magistrados, para os
quais a questão não deveria sequer ser discutida,
por não haver uma proposta concreta em tramitação no
Congresso Nacional.
O magistrado afirmou que a ideia de junção “é uma
realidade que precisa ser enfrentada”. Fontes disse
ter participado, recentemente, de dois eventos em
que foi dito que “a extinção da Justiça do Trabalho
é uma questão de tempo”.
Na sua defesa pela manutenção da separação das duas
justiças, o presidente do TRF-2 ressaltou o bom
trabalho feito pela Justiça do Trabalho no Brasil.
“Não podemos permitir que, numa canetada, se ponha
fim à Justiça do Trabalho, cujo histórico de
organização judiciária complexa é um exemplo para o
mundo inteiro e sofre, hoje, uma reação de
políticos, que decidiram enfrentá-la porque ela
cumpriu a sua missão histórica com competência e
seriedade”.
Segundo André Fontes, que começou a sua carreira na
advocacia trabalhista, “os advogados, em maior
número do que os magistrados, têm papel fundamental
na luta pela preservação da Justiça do Trabalho”.
Água e óleo
O presidente da Academia Brasileira de Direito do
Trabalho, João de Lima Teixeira Filho, membro da
Comissão de Direito do Trabalho do IAB, disse que
“as duas justiças são água e óleo, não há como
misturá-las”. Conforme Lima, cada uma delas tem
cultura, formação e procedimentos distintos. Ele
disse que a Justiça do Trabalho é “o ramo mais
eficaz do Judiciário brasileiro”, e alertou que, com
sua extinção, “haverá perda de celeridade na
prestação jurisdicional”.
Já a vice-presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Rosana
Salim Villela Travesedo, rebateu a afirmação de
Rodrigo Maia. “Os que apregoam que a Justiça do
Trabalho não deveria existir não deveriam ter
nascido”. Com informações da Assessoria de Imprensa
do IAB.
Fonte: Consultor Jurídico

27/07/2018 -
Metade dos empregos criados em São Paulo em junho é
sem carteira
Taxa de desemprego teve pequeno recuo no mês,
para 17%, com estimativa de 1,883 milhão de
desempregados.
Tempo de procura por trabalho segue alto: 50
semanas
A taxa média de desemprego na região metropolitana
de São Paulo teve ligeiro recuo de maio para junho,
passando de 17,4% para 17%, segundo a pesquisa da
Fundação Seade e do Dieese. Também está abaixo de
junho do ano passado (18,6%). Mas exatamente metade
dos postos de trabalho abertos refere-se a empregos
sem carteira assinada. Um comportamento que pode
estar associado ao "grau de incerteza que domina o
cenário político e econômico pelo qual atravessa o
país", diz o coordenador da pesquisa, Alexandre
Loloian, do Seade.
O número de desempregados foi estimado em 1,883
milhão, 31 mil a menos do que em maio. Foram abertas
110 mil vagas (crescimento de 1,2%), enquanto 79 mil
pessoas (mais 0,7%) entraram na população
economicamente ativa (PEA). Dessas 110 mil, 55 mil
foram empregos no setor privado sem carteira, uma
expansão de 8,1%. Já o emprego com carteira
praticamente não variou (13 mil, 0,3%). Também houve
alta no emprego doméstico (1,2%), caracterizado por
menor remuneração e maior informalidade, e no
segmento "outros" (4,3%), que inclui empregadores,
pequenos negócios e autônomos.
O tempo médio de procura por trabalho na Grande São
Paulo segue alto: 50 semanas, praticamente um ano.
O comportamento do mercado de trabalho varia
conforme a área analisada. No município de São
Paulo, a taxa de desemprego diminuiu de 16,8% para
16,3%, enquanto na sub-região leste (Guarulhos, Mogi
das Cruzes e outros municípios) passou de 20,6% para
19,7%. A pesquisa apontou alta na sub-região
sudeste, que inclui o Grande ABC: de 16,3% para 17%.
Entre os setores, a indústria de transformação criou
81 mil postos de trabalho em junho, alta de 6%, e os
serviços abriram 47 mil (0,9%). Mais 7 mil vieram da
construção (1,1%). Comércio/reparação de veículos
fechou 8 mil (-0,5%).
De abril para maio (nesse item, considera-se o mês
anterior), o rendimento médio dos ocupados cresceu
0,7%, estimado em R$ 2.094. A massa de rendimento
ficou praticamente estável.
Na comparação com junho de 2017, a região
metropolitana tem 194 mil desempregados a menos
(-9,3%), resultado da criação de 105 mil vagas
(1,2%) e da saída de 89 mil pessoas (-0,8% da PEA).
Nessa base de comparação, crescem o emprego com
carteira e o doméstico. E o rendimento médio dos
ocupados sobe 1,9%.
Mutirão
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo marcou para
6 de agosto, das 8h às 17h, um novo mutirão de
emprego. Na semana passada, mais de 10 mil pessoas
estiveram no Vale do Anhangabaú, na região central
da capital paulista, em busca de 1.900 vagas. A
entidade fica na Rua Formosa, 99. É preciso levar
currículo, carteira profissional, CPF e comprovante
de residência.
Fonte: Rede Brasil Atual

27/07/2018 -
Acidente de trabalho em São Paulo tem uma morte a
cada 20 horas
Foram 166 mil ocorrências em 2017. Observatório
já projeta mais de 100 mil no semestre que passou,
com custo aproximado de R$ 2,4 bilhões em benefícios
previdenciários
Com 165.996 acidentes de trabalho no ano passado, o
estado de São Paulo registrou 447 mortes, ou uma
morte a cada 20 horas, em média. O cálculo é do
Observatório Digital de Saúde e Segurança do
Trabalho, mantido pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
Com base nos dados disponíveis, o Observatório
projetou para o primeiro semestre deste ano mais de
100 mil acidentes e um gasto aproximado, em
benefícios previdenciários, de R$ 2,4 bilhões.
De 2012 a 2017, foram 1,129 milhão de acidentes no
estado – um a cada 2 minutos e 47 segundos. Os mais
frequentes, segundo o MPT, foram cortes, lacerações
e puncturas (relacionado a perfuração), além de
contusões, esmagamento e fratura.
Apenas a cidade de São Paulo tem 297 mil casos de
2012 a 2017. Em seguida, vêm Campinas (30.740), São
Bernardo do Campo (30.470), São José do Rio Preto
(25.814) e São José dos Campos (22.802).
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social,
em 2016, último dado disponível, foram registrados
no INSS 578.935 acidentes, ante 622.379 no ano
anterior. Em São Paulo, foram 198.354.
Fonte: Rede Brasil Atual

27/07/2018 -
Lei trabalhista de Temer é a pior do mundo, diz
secretário da UITA
Reformas trabalhistas regressivas estão ocorrendo em
vários países. Alemanha, Espanha, França, México e
Brasil, entre outros, já aprovaram leis que
modificam a relação capital-trabalho, causando
desequilíbrios.
Para o sindicalista uruguaio Gerardo Iglesias,
secretário regional latino-americano da UITA (União
Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação), a lei trabalhista imposta pelo governo
Temer é a pior entre todos os países.
“Se havia uma ditadura pela força em 1964, quando
ocorreu o golpe militar, hoje temos o autoritarismo
do capital. Não pela força, mas por meios
silenciosos e psicológicos. Essa lei trabalhista que
aí está é a pior que existe no mundo, porque ataca
direitos conquistados há décadas e também o
movimento sindical. É, sem dúvida, um retrocesso de
cem anos”, disse o dirigente, em entrevista à Rádio
Web Agência Sindical.
Segundo Iglesias, o momento exige uma mudança de
pensamento. “O sindicalismo sozinho é fraco. É
preciso voltar os olhos para os movimentos sociais e
abrir espaço para eles dentro dos Sindicatos. Se faz
necessário sair da inércia. Deixar de fazer
sindicalismo no Sindicato e levá-lo para dentro das
empresas”, ressalta.
Gerardo Iglesias aponta que Brasil virou uma espécie
de laboratório do capital. “O governo facilita e
abre espaço à implementação de medidas que
precarizam as relações de trabalho. Por isso, essa
reforma trabalhista conseguiu ser aprovada. Outros
países utilizam alguns dos mecanismos desta nova
lei. Mas tudo que é ruim foi implantado primeiro
aqui no Brasil”, diz.
Desalento - Ele alerta para a inércia por
parte da sociedade e dos trabalhadores. “Um desânimo
tomou conta da população. Estamos próximos às
eleições. Com 14 milhões de desempregados, os
patrões usam isso, fazendo pressão psicológica, para
que os trabalhadores aceitem a perda de direitos e
não lutem. Além dos desalentados, que desistiram de
tudo, de procurar emprego e de lutar contra essa
situação”, destaca Iglesias.
Fonte: Agência Sindical

27/07/2018 -
Gleisi: resultados da Pesquisa Vox Populi empolgaram
Lula
A pesquisa eleitoral Vox Populi/CUT, divulgada nesta
quinta (26), empolgou Lula e deu mais energia para o
enfrentamento das adversidades do cárcere, relata a
senadora Gleisi Hoffmann, que esteve na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
"Vim fazer uma reunião com ele e tratar de questões
políticas, da nossa convenção, mas sobretudo mostrar
os índices de aprovação que ele tem, as intenções de
voto que o povo está lhe dando, o posicionamento do
PT na sociedade. Ele me disse que o faz manter a
resistência é essa esperança do povo brasileiro de
tê-lo de novo presidente da República”, disse
Gleisi.
"Mesmo depois de mais de três meses de prisão
injusta e ilegal, Lula continua crescendo na
preferência do eleitorado, ressaltou Gleisi. “De
novo as pesquisas mostram isso: a resiliência do
voto popular no presidente Lula. Ele é a pessoa
capaz de tirar o País da crise, de pacificar o
Brasil e nos devolver o desenvolvimento inclusivo
que tínhamos começado a construir”, disse.
O apoio do povo – que deu 41% das intenções de voto
ao ex-presidente na pesquisa – é a força moral que
sustenta Lula nesse momento, reforçou Gleisi. “Ele
acha que se não fosse isso, pela responsabilidade
que ele tem com o povo brasileiro, ele talvez não
aguentaria esta situação, que é muito difícil”,
afirmou. “Nós vamos já para 112 dias de prisão, 111
hoje, o que é muito doloroso para ele e para a
família”, completou.
Ela reafirmou o projeto de registrar a candidatura
de Lula no dia 15 de agosto, com uma grande
mobilização popular em Brasília. “Nossa prioridade é
disputar a eleição presidencial com Lula, ganhar e
retomar o desenvolvimento do País. Esse é o nosso
projeto”, afirmou.
A força política e eleitoral de Lula é tamanha que
não há como tirá-lo das eleições presidenciais,
afirmou Gleisi. “Lula já está na disputa eleitoral.
Lula está sendo o centro das discussões políticas no
País. Não dá para discutir eleições sem o Lula. É
ele que tem a preferência popular”, constatou."
Fonte: Brasil247

27/07/2018 -
Centrão oficializa apoio a Geraldo Alckmin para
Presidência
Partidos que compõem o chamado Centrão, formado por
DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade, oficializaram
nesta quinta-feira (26) apoio à pré-candidatura do
ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) à
Presidência da República. O nome do vice-presidente
continua sem definição. O assunto permanece em
reuniões internas com lideranças dos partidos e o
presidenciável, em Brasília.
O bloco aguarda resposta definitiva ao convite feito
ao empresário Josué Gomes (PR), filho de José
Alencar, vice-presidente do governo Luiz Inácio Lula
da Silva, morto em 2011, vítima de câncer. Ao ser
questionado sobre o vice, Alckmin voltou a dizer que
"não está com pressa" e que tem até o dia 4 de
agosto, dia da convenção nacional dos tucanos, para
definir um nome.
Por enquanto, a certeza dada pelo presidenciável é
que o vice não virá de São Paulo. Além de Josué,
nomes de outras siglas do bloco foram discutidos. O
Solidariedade, por exemplo, sugeriu para compor a
chapa o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (SP),
e o PP queria a cadeira para o empresário Benjamin
Steinbruch.
Ao discursar e agradecer o apoio do Centrão, Alckmin
lembrou a campanha de 2006, quando foi derrotado por
Lula no segundo turno. Disse que, desta vez, se
sente mais maduro para a disputa e lembrou que não é
um momento fácil. “Quem assumir em 1º de janeiro
enfrentará mais um ano de déficit primário”,
destacou. Ele acrescentou que, além disso, o país
tem mais de 13 milhões de pessoas desempregadas e
enfrenta o “ drama da segurança pública”.
“O caminho não é nem autoritarismo, nem populismo,
mas a democracia”, disse o tucano, que prometeu
focar seu governo na geração de emprego e renda.
Rodrigo Maia
Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente do
Democratas, ACM Neto, leu uma carta enviada pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
que está em Miami. Na carta, Maia, pré-candidato à
Presidência da República, disse que a decisão de
abandonar a corrida presidencial foi tomada em
conjunto com os partidos do bloco e que o caminho
foi unir esforços em torno do projeto político que
“parece mais viável para evitar marcha à ré no
país”. Ao declinar da pré-candidatura, Maia disse
que vai tentar se reeleger como deputado federal.
Fonte: Agência Brasil

27/07/2018 -
Economia crescerá 1,6% em 2018, prevê CNI
Estimativas divulgadas nesta quinta-feira (26) pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que
a economia brasileira crescerá este ano "apenas
1,6%". O número é um ponto percentual abaixo do
previsto em abril.
De acordo com o Informe Conjuntural referente ao
segundo trimestre, estudo que traz a revisão de
expectativas da entidade para o desempenho da
indústria e da economia, a indústria crescerá 1,8%.
Em abril, este percentual estava em 3%.
Os investimentos deverão aumentar 3,5%, enquanto o
consumo das famílias terá expansão de 2%. A taxa de
desemprego estará em 12,45% ao final do ano.
Inflação
Ainda segundo o levantamento, a inflação continuará
"baixa, apesar dos aumentos de preços provocados
pela greve dos caminhoneiros", com o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechando o ano
em 4,21%. Em abril, a inflação projetada pelo
Informe Conjuntural para o ano estava em 3,7%.
A CNI avalia que os juros básicos da economia
fecharão o ano em 6,5%. Em abril, a previsão estava
em 6,25%. O dólar chegará ao final do ano valendo R$
3,80, de acordo com o levantamento.
Com relação às contas públicas, a estimativa da
entidade é que o governo federal termine 2018 com um
déficit primário equivalente a 2% do Produto Interno
Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas
pelo país). Já a dívida bruta do setor público
chegará a 76,3% do PIB.
Ainda dentro das previsões da CNI, o superávit da
balança comercial alcançará US$ 62 bilhões,
resultado de exportações de US$ 232 bilhões e
importações de US$ 170 bilhões.
Fonte: Agência Brasil

27/07/2018 -
Petrobras recorre ao STF para suspender ação
trabalhista de R$ 17 bi
A Petrobras recorreu nesta quinta-feira (26) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a
decisão da Justiça do Trabalho que garantiu aos
funcionários da estatal o direito ao pagamento de
adicionais salariais que foram definidos em um
acordo coletivo assinado em 2007.
O impacto da decisão do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) nos cofres da Petrobras é de
aproximadamente R$ 17 bilhões e beneficia cerca de
50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca
de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o
país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio
tribunal e ao Supremo.
Segundo os advogados contratados pela Petrobras, o
imediato pagamento dos valores por meio de uma
decisão que ainda cabe recurso trará prejuízos
financeiros irreversíveis para a estatal. Além
disso, a defesa alega que o entendimento do TST pode
provocar “distorção remuneratória” na gestão da
empresa.
“Autorizar-se-ia por intermédio de uma decisão ainda
sujeita a recurso, a criação de uma distorção
remuneratória na gestão da Petrobras, conquanto
empregados de nível médio da área operacional,
receberiam vencimentos superiores aos seus gestores,
desconstruindo o atual Plano de Cargos e Salários e
qualquer outro que venha a ser implantado, já que
desestimula a política remuneratória baseada em
meritocracia, desestruturando a Política de Recursos
Humanos de qualquer empresa hierarquicamente
organizada”, argumentaram os advogados.
Devido ao período de recesso de julho no STF, a
questão será analisada pela presidência da Corte,
que é ocupada, nesta semana, pelo ministro Dias
Toffoli.
Fonte: Agência Brasil

27/07/2018 -
Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir
acidentes de trabalho
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de
Trabalho, celebrado em 27 de julho, foi criado em
1972, depois de regulamentada a formação técnica em
Segurança e Medicina do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm adotando,
nos últimos anos, diversas medidas para reduzir o
número de acidentes de trabalho no país e para
melhorar a qualidade de vida de seus magistrados e
servidores. Essas iniciativas ganham mais relevância
com o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de
Trabalho, celebrado, desde 1972, em 27 de julho.
De acordo com o presidente do TST e do CSJT,
ministro Brito Pereira, a data é uma boa
oportunidade para lembrar que o Brasil foi o
primeiro país a instituir serviço obrigatório de
segurança e medicina para empresas com mais de 100
empregados. “É uma chance de alertar a população que
não apenas órgãos públicos devem implementar ações
para a prevenção desse tipo de acidente, mas também
empresas privadas, indústrias, comércios e
instituições educacionais, entre outras”, afirmou.
Para a coordenadora do programa Trabalho Seguro,
ministra Delaíde Miranda Arantes, todos os
envolvidos devem atentar para a importância da
prevenção. "A data é importante para conscientizar
as pessoas sobre as cautelas necessárias para evitar
problemas maiores".
Iniciativas
Diversas ações foram adotadas no âmbito do CSJT e do
TST para aumentar a segurança e a qualidade de vida
de servidores, magistrados, prestadores de serviços
e estagiários. Programas como o “TST em Movimento”,
da Secretaria de Saúde, criado em 2004, visam
incentivar uma vida mais ativa.
As atividades incluem o desenvolvimento de ações de
prevenção na saúde, promoção de eventos internos e
externos, supervisão e orientação de programas de
atividade física e suporte a ações preventivas de
saúde ocupacional. Entre elas estão a ginástica
laboral, que proporciona uma pausa saudável no
expediente e dissemina dicas de boa postura; o
monitoramento da evolução e do progresso do
indivíduo; o programa “Acertando o Passo”, de
monitoramento da rotina de atividade física por meio
da caminhada; aulas de Lian-Gong, ioga e Mat Pilates;
orientação para atividade física; e convênios com
instituições desportivas devidamente reconhecidas
pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-DF).
Programa Trabalho Seguro
Desde 2011, a Justiça do Trabalho vem trabalhando em
prol da prevenção de acidentes de trabalho por meio
do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de
Prevenção de Acidentes de Trabalho). A iniciativa
abrange projetos e ações nacionais voltados para a
prevenção de acidentes de trabalho e para o
fortalecimento da Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho.
O principal objetivo do programa é contribuir para a
diminuição do número de acidentes de trabalho
registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da
articulação entre instituições públicas federais,
estaduais e municipais e a sociedade civil.
Fonte: TST

27/07/2018 -
Projeto limita descontos na verba rescisória de
trabalhadores
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de
Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para
proibir que descontos no pagamento devido ao
trabalhador, em caso de rescisão contratual,
ultrapassem o salário mensal.
Pelo texto, isso só pode ocorrer quando houver
convenção ou acordo coletivo. Ainda assim, devem ser
respeitadas as regras previstas na legislação pelas
quais o desconto se restringe aos casos de
empréstimos consignados. Nesta hipótese, o
abatimento está limitado a 35% do valor a ser
recebido pelo empregado quando da rescisão.
O autor, ex-deputado Rogério Silva, acredita que a
iniciativa protege a renda do trabalhador
especialmente após a aprovação de uma reforma
trabalhista que privilegia negociações entre
empregados e trabalhadores.
“Simplesmente franquear que acordo ou convenção
coletiva possa fixar outros patamares é submeter os
empregados ao risco de negociações que,
infelizmente, nem sempre representam o melhor
interesse dos trabalhadores e da sociedade”, opinou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva
pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

27/07/2018 -
Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena
maior
A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado
Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado
o homicídio cometido contra o idoso – o chamado
geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de
60 anos, o crime de homicídio será punido com pena
de reclusão de 12 anos a 30 anos.
A proposta prevê ainda que a pena seja aumentada de
um terço até a metade se o crime for praticado por
ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou
companheiro da vítima, ou pessoa que com ela conviva
ou tenha convivido.
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40), que prevê pena de reclusão de seis a 20
anos para homicídios simples.
Além disso, muda a Lei de Crimes Hediondos (Lei
8.072/90), incluindo nela o homicídio contra o
idoso. O crime hediondo é inafiançável, e o
condenado tem que obrigatoriamente iniciar o
cumprimento da pena em regime fechado.
Para justificar a proposta, o autor, senador Elmano
Férrer (PMDB-PI), cita dados do chamado Disque-100,
a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O serviço recebeu, em 2016, mais de 32 mil denúncias
de violações dos direitos das pessoas idosas. Dessas
denúncias, 38% são relacionadas a violações por
negligência, 26% de violência psicológica, 20% de
abuso financeiro/econômico e violência patrimonial,
e 13,8% de violência física.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo
Plenário.
Fonte: Agência Câmara

26/07/2018 -
Centrais Sindicais definem últimos preparativos para
atos do “Dia do Basta!”
Reunidas nesta quarta (25), na sede do Dieese, as
Centrais Sindicais definiram os próximos passos na
organização do ato unitário de protesto contra o
desemprego, a retirada de direitos da classe
trabalhadora e a reforma da Previdência, o chamado
“Dia do Basta!”.
Na manhã de 10 de agosto, ocorrerão paralisações em
locais de trabalho e panfletagens no metrô,
terminais de ônibus e pontos de grande fluxo de
pessoas. Às 10 horas, um grande ato será realizado
em frente à Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp), entidade patronal que tem
patrocinado os ataques aos direitos e conquistas dos
trabalhadores.
Sindicatos de peso, como os Metalúrgicos de São
Paulo e os do ABC e Químicos de São Paulo, assumiram
na plenária o compromisso de paralisar fábricas no
começo da manhã. Em seguida, se dirigem à avenida
Paulista para o ato na Fiesp.
Planejamento - A plenária contou com a presença de
vários dirigentes das Centrais, entre eles Miguel
Torres, presidente em exercício da Força Sindical, e
Adilson Araújo, que está licenciado da presidência
da CTB para participar da coordenação da
pré-campanha presidencial de Manuela D’Ávila.
O encontro detalhou os próximos passos na
organização do ato: dia 30 (segunda), no Sindicato
dos Condutores de São Paulo será realizada plenária
dos trabalhadores da área dos transportes, para
definir a estratégica de mobilização no setor. Dia
3, os secretários-gerais das Centrais farão uma nova
reunião, que definirá os acertos finais do
planejamento da manifestação.
O material unificado das Centrais deve ser utilizado
preferencialmente na divulgação dos atos em todo o
País. João Carlos Gonçalves (Juruna),
secretário-geral da Força Sindical, propôs, e foi
aprovado, que as entidades fossem liberadas para
desenvolver materiais próprios e que intensificassem
a divulgação em suas base por meio de boletins,
sites e demais modalidades de comunicação sindical.
Miguel Torres está confiante na mobilização: “Tenho
certeza de que o ato unitário será um sucesso. O
trabalhador, quando vê as Centrais unificadas fica
satisfeito. Ele quer unidade na luta. Além de
mobilizar as bases sindicais, precisamos convencer a
população em geral da importância da manifestação.
Este não é apenas um ato em defesa dos
trabalhadores: é um ato em defesa do Brasil”.
Fonte: Agência Sindical

26/07/2018 -
Legendas de Bolsonaro e Alckmin foram fiéis a Temer
em votações da Câmara
A pré-candidata à presidência Manuela D´'Avila
(PCdoB) afirmou que o projeto aplicado por Michel
Temer é defendido por outros candidatos à presidente
que dizem ter a saída para a crise na eleições. Mas
além da agenda, os partidos dos candidatos Geraldo
Alckmin, Jair Bolsonaro e Henrique Meirelles são
fiéis aplicadores da agenda de retrocesso do governo
Temer.
Segundo levantamento feito pela consultoria Arko
Advice, o partido de Bolsonaro, o PSL foi a legenda
mais fiel ao governo Michel Temer em votações na
Câmara dos Deputados ao longo do primeiro semestre
deste ano.
Enquanto Bolsonaro diz que é o candidato que vai
"mudar o país", os parlamentares da sigla -
incluindo Bolsonaro - acompanharam o governo em
67,73% das votações, mas do que o próprio MDB
(64,34%) - partido de Temer.
Já colocando em prática a sua tese de privatizar
tudo, os oito deputados do PSL votaram com o Temer
na aprovação da lei que permitiu a entrega do
pré-sal.
A legenda de Bolsonaro também votou com Temer na
chamada pedalada fiscal, que no governo Dilma
motivou o impeachment. Foi aberto crédito especial
de R$ 439,5 milhões a diversos órgãos do Executivo.
Compondo o consórcio golpista, o PSDB, de Geraldo
Alckmin, aparece na terceira posição entre os
partidos mais alinhados ao governo, votando com
Temer em 63,05% das votações.
Fonte: Portal Vermelho, com informações do Estadão

26/07/2018 -
Desemprego na região metropolitana de SP fica em 17%
em junho
A taxa de desemprego na região metropolitana de São
Paulo caiu de 17,4% em maio para 17% em junho. Na
comparação com o mesmo mês do ano passado, a taxa
também registrou queda: no ano passado, a taxa ficou
em 18,6%. O número de desempregados foi estimado em
1,88 milhão de pessoas, 31 mil pessoas a menos que
na comparação com o mês anterior. Os dados são da
Pesquisa de Emprego e Desemprego e foram divulgados
nesta quarta-feira (25) pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados (Seade).
Segundo o Dieese, a queda na taxa de desemprego pode
ser explicada pelo aumento da ocupação em
intensidade superior à elevação da População
Economicamente Ativa. Em junho foram abertos 110 mil
postos de trabalho e 79 mil pessoas entraram no
mercado de trabalho na região.
Já o número de ocupados na região metropolitana de
São Paulo somou 9,19 milhões de pessoas, aumento de
1,2% em comparação a maio deste ano e de 1,2% em
relação a junho do ano passado. Isso decorre, de
acordo com o Dieese, pelo aumento do número de
empregos na indústria de transformação, que criou 81
mil postos de trabalho, e no seor de serviços, com
47 mil vagas.
No setor privado, cresceu 0,3% o número de
assalariados com carteira de trabalho e também
cresceu o contingente de trabalhadores sem carteira
(8,1%). Houve aumento ainda no número de
trabalhadores no setor público (1,2%), de empregados
domésticos (1,2%) e de trabalhadores ocupados em
demais posições (4,3%). No número de autônomos houve
queda de 0,5%.
Entre os meses de abril e maio, o rendimento médio
real dos ocupados cresceu 0,7% e o dos assalariados,
1%, passando a R$ 2.094 e R$ 2.159 respectivamente.
Fonte: Agência Brasil

26/07/2018 -
Informalidade e emprego precário estreitam
horizontes para a juventude
Ação Educativa debate os impactos das
reconfigurações do mundo do trabalho para a
população mais jovem
No Brasil e no mundo, os jovens são os mais afetados
pelo desemprego crescente e permanente, faceta da
atual crise econômica agravada pelas reformas
trabalhistas de caráter neoliberal. Entre os
brasileiros na faixa dos 18 aos 24 anos, o número de
desempregados chega a 28,1%, de acordo com o IBGE.
Somando-se a isso os cortes em programas de acesso
ao ensino superior, como o ProUni e o Fies, os
jovens têm os seus sonhos de emancipação adiados ou
mesmo abortados. Diante desse quadro, buscam saídas
na informalidade – que alcança 38% nessa mesma faixa
etária –, realizando bicos que garantam a
sobrevivência do dia a dia.
"Um dos esforços é mostrar para o jovem o que é
trabalho digno e decente, para que ele possa almejar
isso", afirma o psicólogo Gabriel di Piero,
supervisor de área de juventude da Ação Educativa,
que promove a Semana de Formação em Direitos Humanos
e Educação Popular.
Segundo ele, as políticas públicas para a juventude
nos últimos anos têm se concentrado em estratégias
que buscam garantir a permanência dos jovens em
espaços de ensino, retardando sua entrada no mercado
de trabalho para que possam, com melhor formação,
não se submeterem a trabalhos precários que
proliferam no cenário atual.
Outra alternativa seria fortalecer programas que
promovem a organização de empreendimentos autônomos
constituídos pelos próprios jovens, como é o caso do
Programa de Valorização das Iniciativas Culturais
(VAI), criado em 2003 pela prefeitura de São Paulo,
e que sofreu também com congelamento de verbas
durante a gestão Doria.
Para a antropóloga Alana Moraes, que pesquisa as
novas configurações do trabalho nas ocupações
urbanas na periferia de São Paulo, o modelo atual,
que desregula as relações de trabalho, aumenta a
pressão sobre os jovens porque a eles é atribuída a
culpa quando não encontram inserção no mercado. "Com
desemprego permanente e vínculos cada vez mais
precários, é dito ao jovem que ele precisa ir em
busca dessa empregabilidade para se tornar atraente
ao mercado. Isso traz consequências devastadoras,
como o aumento do suicídio e da depressão em jovens
de todo o mundo."
O quadro deve ser mais do que uma crise passageira,
com uma nova fase, de acordo com ela, na qual os
melhores empregos estariam ligados à carreiras de
alta qualificação de setores de ponta do chamado
capitalismo cognitivo, em que a mercadoria não é
mais o produto, mas sim os fluxos de informação e
conhecimento. Do outro lado estarão os trabalhos
cada vez mais precários, pagando baixíssimos
salários mas ainda assim impondo exigências de
formação cada vez maiores, dada a concorrência em
função do número elevado de pessoas em busca de uma
colocação.
Fonte: Rede Brasil Atual

26/07/2018 -
Fenaban nega garantia de emprego aos trabalhadores
bancários
"Se dizem que não vão contratar intermitentes,
temporários, terceirizados, por que não assinam?",
questiona dirigente
Em mais uma rodada de negociação entre o Comando
Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos
Bancos (Fenaban), na tarde desta quarta-feira (25),
não houve acordo em relação à reivindicação de
garantia de emprego no setor e redução de
contratações consideradas precárias. Na próxima
rodada, a quinta e última, na quarta-feira da semana
que vem (1º), a entidade patronal deverá apresentar
uma proposta de reajuste salarial e de PLR
(participação nos lucros e resultados). A categoria
tem data-base em 1º de setembro.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São
Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, lembra que de
janeiro de 2012 a junho deste ano o setor financeiro
fechou 57.045 postos de trabalho. "Neste período, o
lucro dos bancos apresentou forte crescimento.
Portanto, a redução do emprego não esta vinculada a
problemas de resultado ou queda de atividade, mas
sim a uma reestruturação no setor, com uma nova onda
de tecnologias poupadoras de mão de obra, além da
terceirização via correspondentes bancários",
analisou.
"A tecnologia não pode ficar a serviço apenas dos
banqueiros. É preciso transações seguras, com a
redução do valor das taxas para população e melhores
condições de trabalho para a categoria”, acrescentou
Ivone, que também integra a coordenação do Comando
Nacional. Os sindicalistas lembram ainda que, no
primeiro semestre, o salário médio dos contratados
correspondeu a apenas 64% do que recebiam os
demitidos.
"Se dizem que não vão contratar intermitentes,
temporários, terceirizados, por que não assinam?",
diz a presidenta da Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT),
Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando
Nacional. "Queremos garantias. Negociação prevê
assinatura, é assim que se firma compromissos",
afirma, criticando as mudanças em curso no país,
incluindo a "reforma" trabalhista. "Esse tipo de
legislação retira direitos, enfraquece o mercado
interno, o sistema previdenciário. Todos perdem para
o 1% mais rico ganhar ainda mais."
Fonte: Rede Brasil Atual

26/07/2018 -
Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios
irregulares do INSS
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em
benefícios da Previdência Social deverão ser
cortados por causa de irregularidades, que estão em
apuração no Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho de revisão de benefícios
sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP),
criado em abril de 2016 com a Portaria
Interministerial nº 102, e formado por técnicos e
dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento,
da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da
CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é
conhecido o número de pessoas que perderão os
benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou
quais irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a
suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512
aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6
bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado
entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de
2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998
auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por
invalidez.
Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou
os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em
dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas,
e outras 4,8 milhões entraram no programa.
“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente
uma economia de recursos, mas a focalização do
programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento
Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de
pessoas recebendo benefícios de forma irregular
permitiu manter zerada a fila de espera de novos
cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e
previdenciários são recebidos com cautela pela
sociedade civil.
Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
argumenta que falta à medida “transparência
necessária” e que há casos de pessoas que tem o
benefício indevidamente cortado e depois recuperam o
direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil
(ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o
governo é desorganizado" e não mantêm a base dos
cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta
cruzamentos, e não divulga informações sobre
envolvidos e a abertura de processos.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é
preciso que seja feito regularmente um trabalho de
inteligência para evitar que as fraudes cheguem às
atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há
benefício há alguém tentando se favorecer
ilegalmente”.
(Mais informações:Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

26/07/2018 -
Aviso prévio indenizado poderá contar como salário
de contribuição à previdência
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a
pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado.
Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição
esse tipo de remuneração, que ocorre quando o
empregador determina o desligamento imediato do
empregado e paga a ele pelos 30 dias que seriam de
aviso prévio.
O autor do projeto (PLS 422/2013), ex-senador
Delcídio do Amaral, argumenta que, apesar do nome, o
aviso prévio indenizado tem natureza salarial, e não
indenizatória. Por isso, a contribuição
previdenciária deveria incidir sobre o pagamento,
diz. Ele sustenta que esse período integra o tempo
de serviço do empregado para todos os efeitos
legais, inclusive para aposentadoria. Assim, não há
indenização a ser paga.
Com as mudanças propostas pelo projeto na Lei da
Seguridade Social (Lei 8.212/1991), argumenta
Delcídio, posterga-se a perda da qualidade de
segurado do INSS e, ao mesmo tempo, garante-se um
aporte de recursos adicionais à Previdência Social.
O empregador pagaria 20% de contribuição sobre o
valor do aviso prévio indenizado, enquanto para o
empregado o percentual ficaria entre 8% e 11%.
O relator, senador Roberto Requião (MDB-PR),
apresentou voto favorável ao projeto. Ele propõe
emendas ao texto. Uma delas determina que a
contribuição previdenciária sobre o aviso prévio
indenizado deverá ser limitada ao período de 30
dias. O texto também deixa claro que o tempo
relativo a essa contribuição contará para efeito de
aposentadoria. Outra emenda insere esse tipo de
aviso prévio no artigo da Lei 8.212/1991, que trata
da contribuição previdenciária a cargo das empresas.
Após o parecer da CAE, a proposta seguirá para a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá
decisão final.
Fonte: Agência Senado

26/07/2018 -
Companhia consegue validar norma coletiva para não
fornecer tíquete em plantões extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e
Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pagar
diferenças de tíquete-refeição a supervisor com
jornada em plantões extras na escala de 24h x 72h. A
Turma considerou a autonomia da vontade coletiva em
razão de cláusula de acordo coletivo que excluiu
empregados sujeitos à referida escala, ainda que
nesses plantões, do direito ao tíquete.
Na Cedae desde 1981, atualmente na função de
supervisor de manutenção e operação de obras, o
empregado pediu o pagamento de diferenças de
tíquete-refeição. Alegou que seu contrato prevê
jornada em escalas de 24 horas de trabalho por 72
horas de descanso. Mas, na prática, realiza, em
média, sete plantões extras por mês sem a Cedae
fornecer tíquetes-refeição sobre esses dias.
A Cedae alegou que a norma coletiva na qual o
empregado fundamentou seu pedido deixa claro que os
empregados escalados previamente para plantões
(extras), desde que não sujeitos à escala de 24 x
72, farão jus ao tíquete-refeição.
O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) e
o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
deferiram as diferenças, pois efetivamente existia
prestação de serviço nos plantões extras e não
poderia haver recusa de tíquetes nesses dias. A
Cedae recorreu ao TST.
Relatora do recurso de revista, a desembargadora
convocada Cilene Ferreira Santos ressaltou o trecho
do acórdão do TRT que reconheceu o cumprimento da
escala 24 x 72 e a realização rotineira de plantões
extraordinários. “Ou seja, nos termos da cláusula
coletiva, o reclamante não tem direito ao benefício
do tíquete-refeição nos plantões”, concluiu.
Por maioria, a Sexta Turma acompanhou a relatora,
vencido o ministro Augusto César Leite de Carvalho.
Processo: RR-10963-77.2015.5.01.0070
Fonte: TST

26/07/2018 -
Projeto permite a mulheres vítimas de violência
sacar FGTS
Mulheres vítimas de violência poderão sacar os
recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece o PLS
289/2018, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Pelo texto, o saque será autorizado após três meses
de recebimento, pela vítima, do benefício temporário
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei
8742/1993) que é destinado aos cidadãos e às
famílias em virtude de vulnerabilidade temporária.
Na opinião de Vanessa, quase sempre medidas de
proteção contra a violência física e psicológica
concedidas às vítimas mostram-se insuficientes e
insatisfatórias. Os agressores costumam vender
objetos e bens das mulheres, e os recursos extras,
segundo a senadora, as ajudariam a se reerguer.
“É recomendável que à mulher vítima de violência
seja facultado o saque do FGTS, haja vista que se
trata de garantir à cidadã, em situação de
vulnerabilidade, o direito de livremente dispor
sobre montante financeiro de sua plena
titularidade”, defendeu a senadora na justificativa
do projeto.
Hoje, o FGTS pode ser sacado nos casos de demissão,
aposentadoria e morte, para aquisição de imóvel;
quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes
for diagnosticado com câncer, HIV ou estiver em fase
terminal de doença grave; quanto tiver mais de 70
anos; for residente em área com calamidade pública
decretada; e para pessoa com deficiência adquirir
órtese ou prótese.
O texto aguarda relatório da senadora Ângela Portela
(PDT-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado

26/07/2018 -
Proposta reduz de 15 para 45 dias prazo para
primeiro pagamento do salário-maternidade
A Câmara dos Deputados analisa a redução de 45 dias
para 15 dias o prazo máximo para o pagamento do
primeiro salário-maternidade à segurada que
apresentar toda a documentação exigida. É o que
determina o Projeto de Lei 9121/17, deputado
Lindomar Garçon (PRB-RO), que altera o Plano de
Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
Garçon lembra que a legislação previdenciária prevê
um único prazo para o primeiro pagamento dos
benefícios, que é de até 45 dias.
“No entanto, em se tratando de salário-maternidade,
não há razão para o ente previdenciário postergar
por até 45 dias o primeiro pagamento do benefício se
a segurada já tiver apresentado toda a documentação
para sua concessão”, disse.
Tramitação
O projeto será discutido e, em seguida, votado em
caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

25/07/2018 -
Negociação entre trabalhadores e empresas cai e
reajuste salarial vai junto
A média do reajuste salarial no país caiu com
relação a 2017, aponta a Fipe (Fundação Instituto de
Pesquisa Econômicas). A queda acompanha a
surpreendente redução das negociações entre patrão e
empregado após uma reforma trabalhista que
preconizava justamente a intensificação dessas
negociações. As negociações protocoladas no
Ministério do Trabalho no primeiro semestre deste
ano recuaram 39,6% ante 2017, apontam dados do
Salariômetro da Fipe.
“O levantamento indica ainda que o reajuste salarial
mediano nominal negociado em 2018 foi menor do que o
do ano passado —2,8% contra 5%—, mas a proporção de
reajustes acima da inflação (considerando um INPC de
1,8%) foi maior: 84,6% ficaram acima da inflação,
contra 79,1% em 2017. Foram 7.563 acordos firmados,
contra 11.462, e 920 convenções, ante 1.680.
As negociações coletivas estabelecem regras para as
relações de trabalho entre empregados e empresas.
Convenções são negociadas entre os sindicatos de
trabalhadores e patronal e valem para toda a
categoria. Já acordos são estabelecidos entre a
entidade de trabalhadores e uma empresa, para
regulamentar necessidades específicas daquela
relação com os funcionários.”
Fonte: Brasil247

25/07/2018 -
Pesquisa CUT/Vox Populi: Lula se fortalece e vence
no primeiro turno
A nova pesquisa CUT/Vox Populi, a primeira a ser
realizada após o domingo 8 de julho, em que setores
do Poder Judiciário agiram arbitrariamente para
impedir a libertação de Lula, mostrará o presidente
ainda mais forte, com chances reais de vencer a
eleição presidencial no primeiro turno. Na pesquisa,
Lula crescerá em todos os cenários: no primeiro e no
segundo turnos, assim como nos cenários de voto
espontâneo e estimulado.
De acordo com quem teve acesso à pesquisa, o
sentimento geral do povo brasileiro é o de Lula é
alvo de uma brutal injustiça e só está preso para
ser impedido de disputar as eleições – o que amplia
as suas intenções de voto. Na pesquisa desta semana,
que pode ser divulgada já nesta quarta-feira, ele
aparecerá com mais de 40%, mais do que a soma de
todos os seus adversários – o que demonstra o acerto
de manter sua candidatura.
O resultado é consistente com o que foi apontado por
várias pesquisas regionais. Lula tem 66% dos votos
no Maranhão, 65% em Pernambuco, 58% no Rio Grande do
Norte e 40% em Minas Gerais.
Embora o povo brasileiro deseje ardorosamente a
volta da democracia, a mídia corporativa, assim como
setores do Judiciário, atuam para que ele permaneça
impedido de disputar as eleições – o que favorece a
continuidade do projeto golpista, que retira
direitos dos trabalhadores e entrega riquezas
nacionais, como o pré-sal. Segundo lideranças
internacionais, Lula não está preso, mas sim
sequestrado para ser impedido de devolver a
soberania ao povo brasileiro.
Fonte: Brasil247

25/07/2018 -
Trabalhador por conta própria precisa de apoio e
qualificação, diz economista
A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad
Contínua) do IBGE aponta que, em 2017, cerca de 23
milhões de pessoas viviam do trabalho por conta
própria. Cinco milhões teriam aderido a essa
modalidade há menos de dois anos. Ou seja, com a
crise e o desemprego, aumenta o número de
brasileiros que buscam uma alternativa de
sobrevivência em atividades sem garantias
trabalhistas.
O sonho de ser o próprio patrão, nessas condições,
tende a se tornar pesadelo, uma vez que esses
autônomos compulsórios têm, ainda segundo a
pesquisa, renda média 33% menor do que tinham quando
eram assalariados. Sem falar na perda de férias e
13º salário, entre outros.
Economista - Segundo Pedro Afonso Gomes,
presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de
São Paulo, tempos de crise exigem soluções
criativas. “O empreendedorismo é um fato social
positivo, pois gera empregos e renda”, observa.
Porém, argumenta que, quando a opção em trabalhar
por conta própria é fruto do desespero, esse tipo de
atividade pode ter grande custo social.
“Pesquisas mostram que, nos primeiros dois anos,
metade das novas empresas morrem, e cada empresa que
fecha deixa, em geral, cerca de R$ 20 mil de
dívidas, repassando o prejuízo à sociedade. Nesse
caso, em que o trabalho por conta própria decorre da
crise, é necessário que o poder público atue no
sentido de minimizar os danos”, comenta.
Para o presidente dos Economistas, além de dívidas
com terceiros, a tendência é que, sem preparo, o
autônomo compulsório também consuma os seus últimos
recursos, como uma indenização trabalhista, uma
poupança de muitos anos, bens de família etc.
Qualificação - O Economista sugere que,
através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o
Ministério do Trabalho procure formas de qualificar
em massa essas pessoas, para que possam trabalhar
por conta própria com mais noções de como funciona o
mercado, diminuindo, na medida do possível, a
mortalidade desses empreendimentos.
“Parcerias com universidades, Sindicatos e outras
entidades permitiriam oferecer, por exemplo, cursos
gratuitos de 40 horas, a custos relativamente baixos
- calculo em cerca de R$ 500,00 por pessoa - que
diminuiriam o dano social e aumentariam a
possibilidade de sucesso das iniciativas
individuais”, avalia.
Fonte: Agência Sindical

25/07/2018 -
Crise faz crescer trabalho intermitente que
precariza trabalhador
Dados de maio deste ano apontam que o desemprego
no Brasil atingiu 13,2 milhões de pessoas, de acordo
com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). O cenário empurra o trabalhador para
contratos de trabalho precários como o intermitente,
legalizado pela reforma trabalhista de Michel Temer.
Por Railídia Carvalho
Clemente Ganz, do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese),
alertou ao Portal Vermelho que o trabalho
intermitente pode aumentar no segundo semestre.
"Existem segmentos em que cabe o trabalho
intermitente como opção, jovens e aposentados, por
exemplo. Mas essa modalidade foi generalizada sem
nenhuma proteção ao trabalhador. A reforma
trabalhista protegeu o empregador e penalizou o
empregado".
Para ele é um “absurdo” impor o trabalho
intermitente àquele empregado que deseja vínculo e
remuneração estáveis. Na opinião de Clemente, a
reforma trabalhista “autorizou e legalizou uma
prática perversa”. Neste contrato o trabalhador
aguarda chamado do empregador para trabalhar por
algumas horas. Se não for chamado não trabalha.
“Esse contrato só beneficia o empregador que adequa
o volume de trabalho com custos mais flexíveis”.
Prejuízo ao trabalhador mais vulnerável
“A situação do trabalhador é dramática por conta da
crise, do desemprego. O empregador oferece uma
situação que é precária mas é melhor do que a
situação que o cara não tem nada. É nesta condição
objetiva que a lei dá proteção ao empregador diante
de uma situação muito complicada”, analisou
Clemente.
Os atingidos pela precariedade tem sido
trabalhadores do comércio e serviços, lembrou
Clemente. “Mais uma vez os menos qualificados, os
mais fragilizados na organização econômica do
trabalho serão prejudicados na proteção”. O diretor
do Dieese explicou que a ilegalidade do emprego
precário se configura porque não garante ao
trabalhador remuneração suficiente para a
sobrevivência e nem a contribuição previdenciária
para garantir a proteção social.
Precariedade legalizada
“Um trabalhador intermitente trabalha 10 horas e ganha
R$ 42,50 reais. Para a empresa ok, estamos quites e
o trabalhador que estava ferrado agora tem 42 reais.
Mas essas dez horas não permitem o acesso do
trabalhador à Previdência Social. É preciso
contribuir por 220 horas. Mas como o intermitente
consegue formar uma jornada acumulada de 220 horas?
Se não consegue não tem o direito à previdência no
futuro. O governo diz: o trabalhador contribui
diretamente. Mas vai ter renda para isso? Acho que
não. O que ele ganhar com esse trabalho vai garantir
o dia a dia”, explicou Clemente.
A reforma trabalhista que alterou mais de 200
artigos da Consolidação das Leis do Trabalho gerou
esse cenário de exploração ao trabalhador, segundo
Clemente. Segundo ele, não foi possível observar a
adoção de trabalho intermitente em dezembro do ano
passado porque a reforma havia sido
recém-implementada. “Com a reforma em pleno vigor e
a justiça sinalizando em favor da legalidade desses
contratos as empresas devem testar essa contratação
no segundo semestre e no final do ano”.
Revisão da reforma trabalhista
O caminho para combater o trabalho precário é a
revisão da reforma trabalhista de Temer, enfatizou o
diretor do Dieese. Essa proposta faz parte do
documento Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora
elaborado pelas centrais sindicais brasileiras e que
teve a colaboração técnica do Dieese. O item 6 do
documento afirma: “Revogar todos os aspectos
negativos apontados pelos trabalhadores da Lei
13.467 (reforma trabalhista) e da Lei 13.429
(terceirização) que precarizam os contratos e
condições de trabalho na perspectiva da construção
de um novo estatuto, com valorização do trabalho”.
“Por exemplo, não deveria ser permitida a
generalização do trabalho intermitente. Deveria
estar associado a essas atividades intermitentes. A
reforma trabalhista não levou em conta o conceito de
intermitente, a quais condições são submetidas essas
pessoas, qual o tipo de proteção social gerada pelo
Estado. Se o trabalhador acumula ou não para a
previdência. As centrais defendem que sejam pensadas
proteção para esse trabalhador e que esse contrato
não substitua o trabalho permanente. Esse trabalho
poderia até ser regulamentado nas convenções
coletivas. Cada categoria detalha como seria”,
explicou Clemente.
Fonte: Portal Vermelho

25/07/2018 -
Mais
desemprego a caminho
Exigimos que o governo Temer chame os
representantes da indústria e da classe trabalhadora
para debater amplamente a questão, explique à
sociedade o porquê de sua pressa nesta negociação
feita por debaixo dos panos e, finalmente, não
assine um acordo que irá aumentar ainda mais a atual
crise econômica, colocando em risco milhões de
postos de trabalho e destruindo os parques
industriais do Brasil e demais países do Mercosul.
Miguel Torres*
Um acordo bilateral de livre comércio entre Mercosul
e União Europeia pode ser fechado a qualquer momento
e, se isto realmente ocorrer, como pretende o
governo de Michel Temer, teremos na indústria
nacional impactos altamente negativos, com uma nova
invasão de produtos importados, queda de
investimentos no setor, fechamento de inúmeras
empresas e demissões de cerca de seis milhões de
trabalhadores e trabalhadoras.
A negociação prevê o fim da cobrança da taxa de 35%
de importação dos produtos industrializados da União
Europeia aos países do Mercosul (Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai) por 15 anos. Neste período, em
troca de serviços e produtos industrializados da
Europa, iríamos oferecer apenas nossas commodities
industriais, que são os produtos de baixo valor
agregado.
Companheiros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
explicam, por exemplo, que com o fim da taxa de
importação, as montadoras de matrizes europeias que
estão no Brasil, como a Volkswagen, Mahle e
Mercedes, vão preferir produzir automóveis em seus
países e mandar os carros prontos para o Brasil.
Além das montadoras, o setor de autopeças e toda
cadeia produtiva automotiva também serão fortemente
atingidos pela medida. Pois, se a indústria
automotiva reduzir sua presença no País, os
segmentos de autopeças, partes e componentes, que
hoje abastecem esta indústria, vão perder espaço e
tornar-se praticamente desnecessários. Será um caos!
Exigimos que o governo Temer chame os representantes
da indústria e da classe trabalhadora para debater
amplamente a questão, explique à sociedade o porquê
de sua pressa nesta negociação feita por debaixo dos
panos e, finalmente, não assine um acordo que irá
aumentar ainda mais a atual crise econômica,
colocando em risco milhões de postos de trabalho e
destruindo os parques industriais do Brasil e demais
países do Mercosul.
Assumimos, desde já, o compromisso de fazer uma ação
unificada do movimento sindical, incluindo novas
mobilizações do Movimento Brasil Metalúrgico, para
alertar os parlamentares dos quatro países do
Mercosul sobre o problema e pedir que não aprovem,
caso seja assinado, este Acordo de Livre Comércio
entre os blocos.
Não podemos aceitar que, em um cenário de intensa
crise, com desemprego, ataque aos direitos e redução
de investimentos em saúde, educação, ciência e
tecnologia, o ilegítimo e nada patriótico governo
Temer continue adotando medidas de lesa-pátria,
vendendo nossas riquezas, penalizando o setor
produtivo e a indústria brasileira, afundando a
economia, impedindo a retomada do desenvolvimento e
destruindo o futuro da Nação!
Basta!
(*) Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e do Sindicato dos
Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes,
presidente interino da Força Sindical e um dos
coordenadores do Movimento Brasil Metalúrgico.
Fonte: Diap

25/07/2018 -
Indústria recupera perdas após paralisação dos
caminhoneiros
A atividade industrial registrou crescimento em
junho, após a “forte queda” registrada em maio, em
função das manifestações dos caminhoneiros. Segundo
a Sondagem Industrial divulgada nesta terça-feira
(24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI),
a utilização da capacidade instalada subiu três
pontos percentuais em junho atingindo a marca de
66%, mesmo nível registrado em abril, antes da
paralisação.
Segundo o levantamento, a produção industrial
registrou 50,8 pontos em junho, valor “pouco acima”
da linha divisória dos 50 pontos que separa a queda
do aumento da produção, segundo a pesquisa. No
levantamento feito em junho de 2017, este índice
estava em 47,7 pontos.
O índice relativo à evolução do número de empregados
ficou em 48,1 pontos, o que indica queda no emprego
industrial. Variando de zero a 100 pontos, o índice,
quando abaixo dos 50 pontos, revela queda no número
de empregos.
Com a queda de 53,3 pontos para 50,4 pontos entre
maio e junho, o índice de estoques efetivos ficou
mais próximo dos 50 pontos, linha divisória que
indica que os estoques estão próximos do planejado
pelos empresários. Valores acima dessa linha indicam
que o estoque está acima do planejado. De acordo com
a CNI, isso mostra que a indústria “ajustou os
estoques que se acumularam com a greve dos
caminhoneiros”.
A CNI aponta que as perspectivas dos empresários
para os próximos seis meses melhoraram no que se
refere às expectativas de demanda e de compra de
matérias-primas. Valores acima da linha divisória
dos 50 pontos indicam melhora no otimismo dos
empresários.
O índice que mede a expectativa de estabilidade no
emprego de empregados para julho melhorou após três
quedas consecutivas. Em maio, o índice estava em
49,9 pontos. Em junho, ficou em 48,9 pontos. Para
julho, a expectativa está em 49,5 pontos, o que
segundo a CNI indica “estabilidade” dos empregos no
mês de julho.
Intenção de investimentos
O índice de intenção de investimento na indústria caiu
para 49,4 pontos em julho, contabilizando a quinta
queda consecutiva do indicador, que está 4,2 pontos
abaixo do registrado em fevereiro. Quanto menor o
indicador, menor a propensão dos industriais para
fazer investimentos.
De acordo com o gerente-executivo de Política
Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a baixa
disposição para investimentos reflete a “queda da
confiança dos empresários no desempenho futuro da
economia”. Em parte, a falta de disposição é
explicada pelas incertezas que costumam ocorrer em
ano eleitoral. Segundo ele, neste caso, a situação
foi reforçada principalmente pelos “impactos da
tabela do frete e do subsídio ao diesel nos custos
da empresa e nas contas do governo”.
Ainda segundo a Sondagem Industrial, as condições
financeiras das empresas pioraram no segundo
trimestre, com o indicador de satisfação relativo à
própria situação financeira caindo para 45,3 pontos.
O índice de satisfação com o lucro operacional
também recuou – no caso, para 39,9 pontos. É a
segunda queda consecutiva desses dois indicadores.
A Sondagem Industrial foi feita entre os dias 2 e 12
de julho com 2.159 empresas. Dessas, 900 são
pequenas, 770 são médias e 489 são de grande porte.
Fonte: Agência Brasil

25/07/2018 -
Ministério e Correios anunciam acordo para a emissão
da carteira de trabalho
A previsão é de que o projeto piloto seja
implantado no estado de São Paulo nos próximos 30
dias
Em reunião nesta segunda-feira (23), em Brasília, o
Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura
de um acordo de cooperação técnica para a emissão de
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O
projeto piloto deverá ser implantado nos próximos 30
dias no estado de São Paulo.
De acordo com o secretário-executivo substituto do
Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a
iniciativa tem como objetivo descentralizar a
emissão de carteira de trabalho manual e
informatizada do Ministério e levar o serviço para
mais perto da população. “O propósito da parceria é
oferecer um serviço mais ágil e acessível ao
trabalhador”, destacou.
Entre janeiro e maio de 2018 foram emitidas mais de
2,3 milhões de carteiras de trabalho em todo país,
das quais 580 mil no estado de São Paulo.
O serviço de emissão de carteiras está disponível
nas unidades do Ministério do Trabalho e em unidades
descentralizadas em todo o país, por meio de
parcerias com estados e municípios. A rede conta com
mais de 2,1 mil postos de atendimento.
Fonte: MTb

25/07/2018 -
Processo trabalhista de 15 anos é encerrado com
audiência via WhatsApp
Um processo trabalhista que tramitava há quase 15
anos no TRT do Paraná foi encerrado em audiência via
WhatsApp. A conciliação inusitada ocorreu em virtude
de um dos réus da ação morar fora do Brasil. A juíza
Sandra Mara de Oliveira Dias, da 3ª vara do Trabalho
de São José dos Pinhais/PR foi a responsável pela
condução da audiência.
Embora o trâmite do processo tenha ocorrido de forma
rápida, ele foi posteriormente enviado para o
arquivo provisório, onde permaneceu por 12 anos. Ao
longo deste período, diversas providências foram
tomadas no intuito de dar efetividade à decisão
judicial, porém, sem êxito.
Em junho deste ano, apenas uma das partes precisava
quitar sua pendência com a JT na ação. No entanto,
como mora nos EUA, não poderia participar
presencialmente da audiência. Assim, foi proposto ao
réu participar da negociação utilizando o aplicativo
de mensagens WhatsApp. A juíza Sandra Dias conduziu
a audiência que terminou em acordo.
Tecnologia e Justiça
Perguntado sobre como recebeu o contato do TRT/PR para
falar acerca do processo, o réu foi enfático:
"Fiquei surpreso e, ao mesmo tempo, muito seguro,
graças às explicações dadas. Tive minhas dúvidas
esclarecidas e decidi participar da audiência.
A facilidade para resolver a pendência, em razão do
uso do aplicativo WhatsApp, também foi determinante
para aumentar minha motivação."
Para a magistrada, é preciso aperfeiçoar os
procedimentos adotados na fase de execução dos
processos trabalhistas, onde se formam os funis que
estendem a sua duração.
"Temos bem claro que o prazo razoável de duração do
processo não foi exemplarmente cumprido. Mas estamos
trabalhando para que os processos trabalhistas sejam
mais céleres na fase de execução. Temos utilizados
convênios, aplicativos e todos os recursos que se
fazem necessários."
Fonte: Migalhas

25/07/2018 -
Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter
cota em empresas contratadas pelo poder público
A Câmara analisa proposta do deputado Wladimir Costa
(SD-PA) que reserva 10% dos postos de trabalho em
empresas contratadas pelo poder público para
executar obras e prestar serviços para mulheres
vítimas de violência doméstica.
O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota
na Lei de Licitações (8.666/93).
“A inserção no mercado de trabalho é essencial para
as mulheres que sofrem violência doméstica”,
justifica o parlamentar. “Entretanto, tais pessoas
encontram extrema dificuldade para encontrar um
emprego”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

24/07/2018 -
Alckmin nega retomar imposto sindical e estuda
extinguir Ministério do Trabalho
Presidenciável tucano se apresentou como herdeiro
de FHC, ao citar criadores do Plano Real como seus
assessores,
e falou que a principal meta do seu governo será a
geração de emprego e renda
O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à
Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin,
tentou aproximar seu discurso das classes
trabalhadoras. Ele afirmou ser um “trabalhador” e
ter como principal meta de seu governo, caso eleito,
a geração de emprego e renda. Alckmin também se
colocou como o nome que pode unir o Brasil.
“Precisamos de convencimento numa democracia. Não
tem nada de toma lá, da cá. O país está muito
dividido, precisamos de mais consenso”, disse o
pré-candidato, que participou do programa Roda Viva,
da TV Cultura, na segunda-feira (23), ao responder
sobre o apoio do Centrão a seu nome.
O presidenciável negou que pense em retomar a
obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical.
Ele afirmou que estuda extinguir o Ministério do
Trabalho e também defendeu que a correção dos
depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FTGS) seja a recomposição da inflação somada à taxa
de juros básica, pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
“Não há hipótese de voltar o imposto sindical. A
reforma trabalhista foi importante. Tínhamos uma
legislação dos anos 40, autárquica, de cima para
baixo. Minha meta é emprego e renda. Estimular os
empreendedores. Vou baixar o imposto do empresário,
para trazer mais investimentos e mais empresas.
Sindicatos são uma coisa cartorial”, afirmou.
Conversas sobre vice ainda sem rumo
A entrevista ocorreu no mesmo dia em que Alckmin teve
o primeiro encontro com o indicado pelos cinco
partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD) para ser
vice-presidente da chapa tucana, o empresário Josué
Gomes, filho do ex-vice-presidente da gestão Lula,
José Alencar.
Alckmin afirmou que ainda não está batido o martelo
sobre quem será o vice. O nome será escolhido mais
para frente na campanha. “Se ele aceitar, será bom.
Mas se não, vamos buscar outro nome. Foi uma
primeira conversa, um bate papo, não tem nada ainda
definido. Mas é um grande nome.”
Fonte: Gazeta do Povo

24/07/2018 -
Juruna destaca dia 10 de agosto como protesto
sindical e cívico
Nesta quarta (25), o sindicalismo se reúne em São
Paulo, na sede do Dieese, para tratar de demandas
práticas e mobilização para o Dia do Basta, em 10 de
agosto. João Carlos Gonçalves (Juruna),
secretário-geral da Força Sindical, adianta que será
uma reunião ampliada. “Estamos chamando vários
Sindicatos da Grande São Paulo. São entidades com
poder de mobilização, que podem contribuir para
fazermos um protesto forte dia 10”, ele diz.
Segundo Juruna, o objetivo do ato e da utilização da
expressão “Basta!” (já está sendo divulgada em
cartazes e panfletos) é mostrar o descontentamento
dos trabalhadores e da sociedade com o desemprego,
as falhas na Previdência e o ataque a direitos
conquistados.
Formato - A ideia, em discussão, é fazer
paralisações e mobilizações cedo em locais de
trabalho, atos em pontos de concentração popular e
protesto em frente à Fiesp, na avenida Paulista, a
partir das 10 horas do dia 10 - a Federação patronal
é a grande fiadora do golpe contra Dilma e da lei
trabalhista de Temer.
Voto - “Quando falamos em direitos, não
podemos deixar em segundo plano o direito de votar.
Queremos que a mobilização do dia 10 de agosto
reforce também o chamamento para um maior
engajamento dos trabalhadores no processo eleitoral.
Precisamos derrotar a onda favorável à abstenção”,
afirma o secretário-geral da Força.
Juruna também chama atenção para a qualidade das
candidaturas. “Precisamos eleger mais gente alinhada
aos trabalhadores e evitar a eleição de candidatos
que chegam a Brasília e votam contra nossos
direitos”, afirma o dirigente nacional da Força
Sindical.
Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 -
Cármen Lúcia decide manter leilão de distribuidoras
da Eletrobras
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito
pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel)
para suspender o leilão distribuidoras estaduais de
energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A
decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).
A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a
primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que
serão leiloadas, em venda marcada para a próxima
quinta-feira (26). O leilão da Companhia de
Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais
Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia
(Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia
(Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto.
No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos
empregados contestou a liminar proferida pelo
presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o
leilão, após uma decisão da primeira instância que
barrou a venda das empresas.
Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu
uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que
proibiu o governo de vender, sem autorização do
Legislativo, o controle acionário de empresas
públicas de economia mista. Ao analisar o caso,
Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não
descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não
pode ser analisado profundamente por meio de uma
reclamação constitucional, tipo de ação utilizada
para questionar a liberação do leilão.
“A decisão reclamada não se afasta dessa exigência.
Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos
correspondentes, assenta a existência de autorização
legislativa para a alienação do controle acionário
das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n.
2/2018. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser
questionado na via recursal própria, não podendo ser
sanada pela reclamação", decidiu a ministra.
Fonte: Agência Brasil

24/07/2018 -
Novo ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes por
infrações trabalhistas
O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida
Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes pelo
Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas.
As autuações ocorreram entre os anos de 2005 e 2013,
em sua fazenda no Sul de Minas Gerais, na cidade de
Conceição do Rio Verde. Uma das autuações, datada de
2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que não
tinham registro em carteira de trabalho e que,
portanto, estavam privados dos benefícios legais da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À
época, Vieira de Mello era desembargador e
vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região, em Belo Horizonte. Os auditores do
Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações
entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o
ministro mantinha uma plantação de café. Além dos
dois funcionários que estavam há três anos
trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização
encontrou falhas de segurança e de higiene na
fazenda.
De acordo com os autos de infração obtidos pela
Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos
trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que
ficava perto do refeitório dos funcionários. "É
grande a chance de contaminação, pois nem todo
trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico",
afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação
Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais,
Carlos Eduardo Chaves Silva.”
Fonte: Brasil247

24/07/2018 -
Com Temer, construção civil segue em seu extermínio
de vagas e perspectivas
As profissões ligadas à agropecuária e indústria
têxtil perderam fôlego nos últimos 12 meses. Mas é a
construção civil que está no fundo do poço: entre as
dez profissões que mais destruíram postos de
trabalho em 2017 e permanecem sem perspectivas em
2018, sete estão relacionadas a este segmento. Os
dados têm base nas informações do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do
Trabalho.
"Entre os dez piores desempenhos, a profissão que
proporcionalmente fechou mais vagas dentro da
construção nos 12 meses encerrados em junho foi a de
supervisores de construção civil, com demissão de
8.566 trabalhadores e queda de 8,7% no pessoal
ocupado com carteira nessa posição, após já ter
dispensado 17.282 pessoas nos 12 meses anteriores. O
total de trabalhadores formais atuando com montagem
de estruturas de madeira, metal e compósitos em
obras civis encolheu 5,2% nos 12 meses terminados em
junho, 5.996 vagas a menos. A terceira maior queda
no pessoal ocupado, de 4,9%, ocorreu na profissão de
trabalhadores de estruturas de alvenaria, com 17.496
dispensados nos últimos 12 meses.
'A construção civil continua apanhando da baixa taxa
de investimento, da falta de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB). Um dos destaque foi a queda nas
vagas para engenheiros civis. Ou seja, mesmo os
trabalhadores mais qualificados não estão
encontrando oportunidade de trabalho', ressaltou
Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC e
responsável pelo estudo. Engenheiros. Foram
eliminadas 2.110 vagas formais de engenheiros civis
no País nos 12 meses encerrados em junho, uma queda
de 3,2% no total ocupado nessa profissão em relação
aos 12 meses anteriores, terminados em junho de
2017, quando outras 6.189 vagas já tinham sido
extintas. Em dois anos, mais de oito mil engenheiros
civis perderam o emprego com carteira assinada.
Fonte: Brasil247

24/07/2018 -
Queda no Caged indica precarização e
desindustrialização do País
Os empregos com registro em Carteira tiveram em
junho um saldo negativo de 661 vagas, sendo
registradas no mês 1.167.531 admissões e 1.168.192
desligamentos, segundo dados do Caged (Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados), órgão do
Ministério do Trabalho.
É preciso lembrar que 3.676 dos novos empregos foram
criados nas modalidades de trabalho intermitente e
jornada parcial, que significa a possibilidade da
pessoa trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas
pelas horas trabalhadas. Sem essas vagas precárias,
o revés geral do emprego atingiria um saldo negativo
de 4.337.
Victor Pagani, técnico do Dieese, disse à Agência
Sindical que esse resultado negativo do mercado de
trabalho "é surpreendente e o mais assombroso é a
queda do emprego na indústria. Até por questões
sazonais, historicamente a indústria começa a
contratar no final do primeiro semestre e começo do
segundo para atender a demanda do Natal", ressalta.
Desindustrialização - Os empregos na
indústria de transformação tiveram queda de 20.470
postos de trabalho em junho. Entre os 12 setores
industriais monitorados, 11 demitiram mais do que
contrataram. A indústria têxtil (-6.169), a
metalurgia (-3.427) e a de calçados (-3.334)
lideraram o ranking negativo.
"A indústria está sentindo a crise", diz Pagani,
lembrando que "ao longo dos anos se percebe uma
queda constante de sua participação no PIB e no
percentual geral de empregos".
Férias coletivas - Há ainda outros dados
preocupantes para a indústria. A Volkswagen, por
exemplo, dará férias coletivas para mil funcionários
a partir de 21 de agosto e, posteriormente, o mesmo
expediente será utilizado com outros quatro grupos,
em quantidades e datas que ainda serão definidos.
Também o comércio sofreu forte baque, com o
fechamento de 20.971 postos de trabalho. Somados,
indústria e comércio perderam 41.441 vagas de
empregos formais em junho passado.
Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 -
Empresa que não treina funcionários responde por
acidente de trabalho
Age com negligência empresa que deixa de contratar
ou treinar outros empregados para uma função mesmo
tendo ciência do perigo da realização das atividades
por apenas um funcionário. Com esse entendimento, os
desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região (MS) confirmaram decisão que
condenou uma companhia a pagar pensão mensal no
valor de R$ 1,4 mil a um ex-funcionário que se
acidentou no trabalho.
Nos autos, o autor, que era mecânico, conta que
precisou consertar um trator da companhia que estava
com vazamento. Ele então pediu ajuda para dois
funcionários, que não são da área, para ajudar a
erguer o veículo. Um dos colegas acabou soltando uma
das rodas, que caiu no tornozelo do autor, prendendo
sua perna.
Segundo o laudo pericial, o profissional ficou com
sequelas e incapacitado permanentemente para o
trabalho. "O autor possui 61 anos, sofreu uma
fratura grave em tornozelo direito que evoluiu com
um edema residual e limitação na dorsiflexão do pé
direito como sequelas do sinistro. Isso o
impossibilita de permanecer por tempos prolongados
em pé e de pegar peso, tal qual fazia na reclamada."
Em sua defesa, a empresa alegou que não ficou
comprovada sua responsabilidade pelo acidente, que,
segundo ela, teria ocorrido por culpa exclusiva do
funcionário, que foi desatento em suas atividades.
No TRT-24, o desembargador relator, Nery Sá e Silva
de Azambuja, afirmou que tanto a ocorrência do
acidente quanto o dano e o nexo causal são
indiscutíveis e que a culpa do empregador ficou
devidamente comprovada. Isso porque, disse o
magistrado, apesar de a atividade praticada no dia
necessitar de mais profissionais, o autor da demanda
era o único mecânico da empresa, e os ajudantes não
tinham nenhuma experiência na área.
"A prova oral produzida confirmou que o evento
danoso se deu em razão da negligência da ré no
cumprimento de normas de segurança do trabalho.
Ficou demonstrado nos autos que o reclamante era o
único mecânico da empresa e que a atividade que
exerceu no dia do acidente era impossível de ser
realizada somente por ele, sendo necessária a ajuda
de outros empregados da ré. Todavia, revelou-se que
tais obreiros não tinham o conhecimento e
treinamento indispensáveis para o exercício desta
atividade. Além do mais, era de conhecimento da
recorrente esta rotina", concluiu o desembargador.
Seguido de forma unânime pelos demais membros da
turma, Nery de Azambuja determinou que empresa pague
pensão mensal de R$ 1.360 ao trabalhador até que ele
complete 74 anos. A companhia também foi condenada
por danos morais e estéticos e deverá indenizar o
ex-funcionário no valor de R$ 25 mil, além de arcar
com todas as despesas médicas. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRT-24.
Processo 0024052-29.2015.5.24.0006
Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2018 -
Turma condena empresa a pagar despesas médicas
futuras de empregado acidentado
A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar
auxiliar de manutenção por danos materiais pelas
despesas médicas futuras decorrentes de acidente de
trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do
corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal
Superior do Trabalho determina o pagamento do
tratamento até a recuperação do empregado que sofreu
queimaduras em grande parte do corpo.
Na ação trabalhista, o empregado pediu o pagamento
de todas as despesas com o tratamento até o fim da
convalescença. Relatou que trabalhava no interior de
um tanque quando ocorreu explosão provocada pelas
labaredas do maçarico. Tinha 32 anos. A empresa
culpou-o pelo acidente. Argumentou que o empregado
deixou gás escapar no momento que não utilizava o
maçarico e, quando o equipamento foi acionado,
ocorreu a explosão.
O juízo de primeiro grau deferiu o pagamento de R$
250 mil para custear as despesas médicas, pretéritas
e futuras. A empresa pediu ao Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região (DF) a exclusão da parcela da
condenação, alegando que o tratamento foi realizado
em hospital público. Sustentou que não foi
demonstrada a necessidade de tratamentos futuros. O
empregado, por sua vez, pediu para que o valor
fixado não seja utilizado para limitar procedimentos
médicos futuro.
O TRT entendeu que a atividade era de risco, uma vez
que o auxiliar trabalhava em espaço confinado com a
utilização de maçarico acoplado a botijão de gás,
que o expunha a risco acentuado de acidentes. Diante
do conjunto de provas, responsabilizou a empresa
pela indenização por danos morais e materiais
(pensão e despesas médicas).
TST
O empregado conseguiu a reforma da decisão no recurso
para o TST. Segunda a relatora, ministra Kátia
Magalhães Arruda, o Tribunal admite a condenação ao
pagamento das parcelas futuras, enquanto perdurar a
situação. Isso porque considera que não é razoável,
em face dos princípios da razoabilidade e da
economia processual, que o empregado tenha de
ajuizar nova ação para discutir o mesmo direito,
porém sempre limitado a um novo período.
De acordo com a ministra, no caso da condenação de
custear despesas médicas indispensáveis ao
restabelecimento do empregado, surge relação
jurídica continuativa em que o pagamento da
indenização condiciona-se à evolução do tratamento e
enquanto perdurar a convalescença.
Considerando que o valor da condenação não pode ser
reduzido, mas também levando em conta que não pode
haver a limitação prévia das despesas médica, a
relatora não limitou a condenação ao pagamento de R$
250 mil. Assim, determinou que o pagamento de
indenização pelas despesas com o tratamento seja
realizado até a cura, conforme apurado no juízo da
execução continuada. A prova das despesas dever ser
apresentada na Vara do Trabalho. Houve a
apresentação de embargos de declaração, ainda não
julgados.
Processo: ARR-1997-52.2012.5.10.0015
Fonte: TST

24/07/2018 -
Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas
para cadastro de currículo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei
8772/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proíbe
agências de emprego de cobrar de candidatos taxas
para cadastro de currículo no banco de dados ou
inscrição em processo seletivo.
A proposta altera a CLT (Decreto-lei nº 5.452 de
1943). O autor observa que essa proibição já está
expressa em tratado da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) sobre agências de empregos privadas,
que ainda não foi ratificado pelo país.
“Esse tipo de cobrança deve ser combatida porque a
busca de uma colocação no mercado de trabalho é, na
maioria das vezes, a luta incessante de um pai de
família desempregado ou de um jovem que busca seu
primeiro emprego”, justificou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

24/07/2018 -
Alckmin nega retomar imposto sindical e estuda
extinguir Ministério do Trabalho
Presidenciável tucano se apresentou como herdeiro
de FHC, ao citar criadores do Plano Real como seus
assessores,
e falou que a principal meta do seu governo será a
geração de emprego e renda
O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à
Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin,
tentou aproximar seu discurso das classes
trabalhadoras. Ele afirmou ser um “trabalhador” e
ter como principal meta de seu governo, caso eleito,
a geração de emprego e renda. Alckmin também se
colocou como o nome que pode unir o Brasil.
“Precisamos de convencimento numa democracia. Não
tem nada de toma lá, da cá. O país está muito
dividido, precisamos de mais consenso”, disse o
pré-candidato, que participou do programa Roda Viva,
da TV Cultura, na segunda-feira (23), ao responder
sobre o apoio do Centrão a seu nome.
O presidenciável negou que pense em retomar a
obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical.
Ele afirmou que estuda extinguir o Ministério do
Trabalho e também defendeu que a correção dos
depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FTGS) seja a recomposição da inflação somada à taxa
de juros básica, pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
“Não há hipótese de voltar o imposto sindical. A
reforma trabalhista foi importante. Tínhamos uma
legislação dos anos 40, autárquica, de cima para
baixo. Minha meta é emprego e renda. Estimular os
empreendedores. Vou baixar o imposto do empresário,
para trazer mais investimentos e mais empresas.
Sindicatos são uma coisa cartorial”, afirmou.
Conversas sobre vice ainda sem rumo
A entrevista ocorreu no mesmo dia em que Alckmin teve
o primeiro encontro com o indicado pelos cinco
partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD) para ser
vice-presidente da chapa tucana, o empresário Josué
Gomes, filho do ex-vice-presidente da gestão Lula,
José Alencar.
Alckmin afirmou que ainda não está batido o martelo
sobre quem será o vice. O nome será escolhido mais
para frente na campanha. “Se ele aceitar, será bom.
Mas se não, vamos buscar outro nome. Foi uma
primeira conversa, um bate papo, não tem nada ainda
definido. Mas é um grande nome.”
Fonte: Gazeta do Povo

24/07/2018 -
Juruna destaca dia 10 de agosto como protesto
sindical e cívico
Nesta quarta (25), o sindicalismo se reúne em São
Paulo, na sede do Dieese, para tratar de demandas
práticas e mobilização para o Dia do Basta, em 10 de
agosto. João Carlos Gonçalves (Juruna),
secretário-geral da Força Sindical, adianta que será
uma reunião ampliada. “Estamos chamando vários
Sindicatos da Grande São Paulo. São entidades com
poder de mobilização, que podem contribuir para
fazermos um protesto forte dia 10”, ele diz.
Segundo Juruna, o objetivo do ato e da utilização da
expressão “Basta!” (já está sendo divulgada em
cartazes e panfletos) é mostrar o descontentamento
dos trabalhadores e da sociedade com o desemprego,
as falhas na Previdência e o ataque a direitos
conquistados.
Formato - A ideia, em discussão, é fazer
paralisações e mobilizações cedo em locais de
trabalho, atos em pontos de concentração popular e
protesto em frente à Fiesp, na avenida Paulista, a
partir das 10 horas do dia 10 - a Federação patronal
é a grande fiadora do golpe contra Dilma e da lei
trabalhista de Temer.
Voto - “Quando falamos em direitos, não
podemos deixar em segundo plano o direito de votar.
Queremos que a mobilização do dia 10 de agosto
reforce também o chamamento para um maior
engajamento dos trabalhadores no processo eleitoral.
Precisamos derrotar a onda favorável à abstenção”,
afirma o secretário-geral da Força.
Juruna também chama atenção para a qualidade das
candidaturas. “Precisamos eleger mais gente alinhada
aos trabalhadores e evitar a eleição de candidatos
que chegam a Brasília e votam contra nossos
direitos”, afirma o dirigente nacional da Força
Sindical.
Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 -
Cármen Lúcia decide manter leilão de distribuidoras
da Eletrobras
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito
pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel)
para suspender o leilão distribuidoras estaduais de
energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A
decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).
A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a
primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que
serão leiloadas, em venda marcada para a próxima
quinta-feira (26). O leilão da Companhia de
Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais
Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia
(Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia
(Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto.
No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos
empregados contestou a liminar proferida pelo
presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o
leilão, após uma decisão da primeira instância que
barrou a venda das empresas.
Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu
uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que
proibiu o governo de vender, sem autorização do
Legislativo, o controle acionário de empresas
públicas de economia mista. Ao analisar o caso,
Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não
descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não
pode ser analisado profundamente por meio de uma
reclamação constitucional, tipo de ação utilizada
para questionar a liberação do leilão.
“A decisão reclamada não se afasta dessa exigência.
Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos
correspondentes, assenta a existência de autorização
legislativa para a alienação do controle acionário
das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n.
2/2018. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser
questionado na via recursal própria, não podendo ser
sanada pela reclamação", decidiu a ministra.
Fonte: Agência Brasil

24/07/2018 -
Novo ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes por
infrações trabalhistas
O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida
Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes pelo
Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas.
As autuações ocorreram entre os anos de 2005 e 2013,
em sua fazenda no Sul de Minas Gerais, na cidade de
Conceição do Rio Verde. Uma das autuações, datada de
2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que não
tinham registro em carteira de trabalho e que,
portanto, estavam privados dos benefícios legais da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À
época, Vieira de Mello era desembargador e
vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região, em Belo Horizonte. Os auditores do
Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações
entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o
ministro mantinha uma plantação de café. Além dos
dois funcionários que estavam há três anos
trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização
encontrou falhas de segurança e de higiene na
fazenda.
De acordo com os autos de infração obtidos pela
Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos
trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que
ficava perto do refeitório dos funcionários. "É
grande a chance de contaminação, pois nem todo
trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico",
afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação
Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais,
Carlos Eduardo Chaves Silva.”
Fonte: Brasil247

24/07/2018 -
Com Temer, construção civil segue em seu extermínio
de vagas e perspectivas
As profissões ligadas à agropecuária e indústria
têxtil perderam fôlego nos últimos 12 meses. Mas é a
construção civil que está no fundo do poço: entre as
dez profissões que mais destruíram postos de
trabalho em 2017 e permanecem sem perspectivas em
2018, sete estão relacionadas a este segmento. Os
dados têm base nas informações do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do
Trabalho.
"Entre os dez piores desempenhos, a profissão que
proporcionalmente fechou mais vagas dentro da
construção nos 12 meses encerrados em junho foi a de
supervisores de construção civil, com demissão de
8.566 trabalhadores e queda de 8,7% no pessoal
ocupado com carteira nessa posição, após já ter
dispensado 17.282 pessoas nos 12 meses anteriores. O
total de trabalhadores formais atuando com montagem
de estruturas de madeira, metal e compósitos em
obras civis encolheu 5,2% nos 12 meses terminados em
junho, 5.996 vagas a menos. A terceira maior queda
no pessoal ocupado, de 4,9%, ocorreu na profissão de
trabalhadores de estruturas de alvenaria, com 17.496
dispensados nos últimos 12 meses.
'A construção civil continua apanhando da baixa taxa
de investimento, da falta de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB). Um dos destaque foi a queda nas
vagas para engenheiros civis. Ou seja, mesmo os
trabalhadores mais qualificados não estão
encontrando oportunidade de trabalho', ressaltou
Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC e
responsável pelo estudo. Engenheiros. Foram
eliminadas 2.110 vagas formais de engenheiros civis
no País nos 12 meses encerrados em junho, uma queda
de 3,2% no total ocupado nessa profissão em relação
aos 12 meses anteriores, terminados em junho de
2017, quando outras 6.189 vagas já tinham sido
extintas. Em dois anos, mais de oito mil engenheiros
civis perderam o emprego com carteira assinada.
Fonte: Brasil247

24/07/2018 -
Queda no Caged indica precarização e
desindustrialização do País
Os empregos com registro em Carteira tiveram em
junho um saldo negativo de 661 vagas, sendo
registradas no mês 1.167.531 admissões e 1.168.192
desligamentos, segundo dados do Caged (Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados), órgão do
Ministério do Trabalho.
É preciso lembrar que 3.676 dos novos empregos foram
criados nas modalidades de trabalho intermitente e
jornada parcial, que significa a possibilidade da
pessoa trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas
pelas horas trabalhadas. Sem essas vagas precárias,
o revés geral do emprego atingiria um saldo negativo
de 4.337.
Victor Pagani, técnico do Dieese, disse à Agência
Sindical que esse resultado negativo do mercado de
trabalho "é surpreendente e o mais assombroso é a
queda do emprego na indústria. Até por questões
sazonais, historicamente a indústria começa a
contratar no final do primeiro semestre e começo do
segundo para atender a demanda do Natal", ressalta.
Desindustrialização - Os empregos na
indústria de transformação tiveram queda de 20.470
postos de trabalho em junho. Entre os 12 setores
industriais monitorados, 11 demitiram mais do que
contrataram. A indústria têxtil (-6.169), a
metalurgia (-3.427) e a de calçados (-3.334)
lideraram o ranking negativo.
"A indústria está sentindo a crise", diz Pagani,
lembrando que "ao longo dos anos se percebe uma
queda constante de sua participação no PIB e no
percentual geral de empregos".
Férias coletivas - Há ainda outros dados
preocupantes para a indústria. A Volkswagen, por
exemplo, dará férias coletivas para mil funcionários
a partir de 21 de agosto e, posteriormente, o mesmo
expediente será utilizado com outros quatro grupos,
em quantidades e datas que ainda serão definidos.
Também o comércio sofreu forte baque, com o
fechamento de 20.971 postos de trabalho. Somados,
indústria e comércio perderam 41.441 vagas de
empregos formais em junho passado.
Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 -
Empresa que não treina funcionários responde por
acidente de trabalho
Age com negligência empresa que deixa de contratar
ou treinar outros empregados para uma função mesmo
tendo ciência do perigo da realização das atividades
por apenas um funcionário. Com esse entendimento, os
desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região (MS) confirmaram decisão que
condenou uma companhia a pagar pensão mensal no
valor de R$ 1,4 mil a um ex-funcionário que se
acidentou no trabalho.
Nos autos, o autor, que era mecânico, conta que
precisou consertar um trator da companhia que estava
com vazamento. Ele então pediu ajuda para dois
funcionários, que não são da área, para ajudar a
erguer o veículo. Um dos colegas acabou soltando uma
das rodas, que caiu no tornozelo do autor, prendendo
sua perna.
Segundo o laudo pericial, o profissional ficou com
sequelas e incapacitado permanentemente para o
trabalho. "O autor possui 61 anos, sofreu uma
fratura grave em tornozelo direito que evoluiu com
um edema residual e limitação na dorsiflexão do pé
direito como sequelas do sinistro. Isso o
impossibilita de permanecer por tempos prolongados
em pé e de pegar peso, tal qual fazia na reclamada."
Em sua defesa, a empresa alegou que não ficou
comprovada sua responsabilidade pelo acidente, que,
segundo ela, teria ocorrido por culpa exclusiva do
funcionário, que foi desatento em suas atividades.
No TRT-24, o desembargador relator, Nery Sá e Silva
de Azambuja, afirmou que tanto a ocorrência do
acidente quanto o dano e o nexo causal são
indiscutíveis e que a culpa do empregador ficou
devidamente comprovada. Isso porque, disse o
magistrado, apesar de a atividade praticada no dia
necessitar de mais profissionais, o autor da demanda
era o único mecânico da empresa, e os ajudantes não
tinham nenhuma experiência na área.
"A prova oral produzida confirmou que o evento
danoso se deu em razão da negligência da ré no
cumprimento de normas de segurança do trabalho.
Ficou demonstrado nos autos que o reclamante era o
único mecânico da empresa e que a atividade que
exerceu no dia do acidente era impossível de ser
realizada somente por ele, sendo necessária a ajuda
de outros empregados da ré. Todavia, revelou-se que
tais obreiros não tinham o conhecimento e
treinamento indispensáveis para o exercício desta
atividade. Além do mais, era de conhecimento da
recorrente esta rotina", concluiu o desembargador.
Seguido de forma unânime pelos demais membros da
turma, Nery de Azambuja determinou que empresa pague
pensão mensal de R$ 1.360 ao trabalhador até que ele
complete 74 anos. A companhia também foi condenada
por danos morais e estéticos e deverá indenizar o
ex-funcionário no valor de R$ 25 mil, além de arcar
com todas as despesas médicas. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRT-24.
Processo 0024052-29.2015.5.24.0006
Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2018 -
Turma condena empresa a pagar despesas médicas
futuras de empregado acidentado
A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar
auxiliar de manutenção por danos materiais pelas
despesas médicas futuras decorrentes de acidente de
trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do
corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal
Superior do Trabalho determina o pagamento do
tratamento até a recuperação do empregado que sofreu
queimaduras em grande parte do corpo.
Na ação trabalhista, o empregado pediu o pagamento
de todas as despesas com o tratamento até o fim da
convalescença. Relatou que trabalhava no interior de
um tanque quando ocorreu explosão provocada pelas
labaredas do maçarico. Tinha 32 anos. A empresa
culpou-o pelo acidente. Argumentou que o empregado
deixou gás escapar no momento que não utilizava o
maçarico e, quando o equipamento foi acionado,
ocorreu a explosão.
O juízo de primeiro grau deferiu o pagamento de R$
250 mil para custear as despesas médicas, pretéritas
e futuras. A empresa pediu ao Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região (DF) a exclusão da parcela da
condenação, alegando que o tratamento foi realizado
em hospital público. Sustentou que não foi
demonstrada a necessidade de tratamentos futuros. O
empregado, por sua vez, pediu para que o valor
fixado não seja utilizado para limitar procedimentos
médicos futuro.
O TRT entendeu que a atividade era de risco, uma vez
que o auxiliar trabalhava em espaço confinado com a
utilização de maçarico acoplado a botijão de gás,
que o expunha a risco acentuado de acidentes. Diante
do conjunto de provas, responsabilizou a empresa
pela indenização por danos morais e materiais
(pensão e despesas médicas).
TST
O empregado conseguiu a reforma da decisão no recurso
para o TST. Segunda a relatora, ministra Kátia
Magalhães Arruda, o Tribunal admite a condenação ao
pagamento das parcelas futuras, enquanto perdurar a
situação. Isso porque considera que não é razoável,
em face dos princípios da razoabilidade e da
economia processual, que o empregado tenha de
ajuizar nova ação para discutir o mesmo direito,
porém sempre limitado a um novo período.
De acordo com a ministra, no caso da condenação de
custear despesas médicas indispensáveis ao
restabelecimento do empregado, surge relação
jurídica continuativa em que o pagamento da
indenização condiciona-se à evolução do tratamento e
enquanto perdurar a convalescença.
Considerando que o valor da condenação não pode ser
reduzido, mas também levando em conta que não pode
haver a limitação prévia das despesas médica, a
relatora não limitou a condenação ao pagamento de R$
250 mil. Assim, determinou que o pagamento de
indenização pelas despesas com o tratamento seja
realizado até a cura, conforme apurado no juízo da
execução continuada. A prova das despesas dever ser
apresentada na Vara do Trabalho. Houve a
apresentação de embargos de declaração, ainda não
julgados.
Processo: ARR-1997-52.2012.5.10.0015
Fonte: TST

24/07/2018 -
Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas
para cadastro de currículo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei
8772/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proíbe
agências de emprego de cobrar de candidatos taxas
para cadastro de currículo no banco de dados ou
inscrição em processo seletivo.
A proposta altera a CLT (Decreto-lei nº 5.452 de
1943). O autor observa que essa proibição já está
expressa em tratado da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) sobre agências de empregos privadas,
que ainda não foi ratificado pelo país.
“Esse tipo de cobrança deve ser combatida porque a
busca de uma colocação no mercado de trabalho é, na
maioria das vezes, a luta incessante de um pai de
família desempregado ou de um jovem que busca seu
primeiro emprego”, justificou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

23/07/2018 -
Sindicalistas entregam Agenda Prioritária ao
presidenciável Ciro Gomes
As Centrais Sindicais entregaram quinta (19), em
Brasília, a Agenda Prioritária da Classe
Trabalhadora ao presidenciável Ciro Gomes. O ato
ocorreu no encerramento do Congresso Sindical do
PDT, que antecedeu a convenção nacional que
confirmou sexta-feira o lançamento do ex-governador
como candidato do partido à presidência da
República.
O documento, elaborado com apoio do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), apresenta 22 propostas
estratégicas para recolocar o Brasil no rumo do
crescimento, com desenvolvimento social.
A agenda será entregue aos candidatos a cargos
legislativos e executivos estaduais e federal. O
objetivo e colocar as demandas dos trabalhadores no
centro do debate eleitoral.
Em sua fala, Ciro Gomes voltou a se posicionar
contra a lei trabalhista de Temer, reiterando que
pretende revogá-la. Ele também afirmou que irá rever
privatizações de estatais estratégicas e a venda da
Embraer para a americana Boeing.
"Tudo que for contrário ao trabalhador e ao
interesse público será revisto e revertido",
afirmou. Ciro Gomes se comprometeu a manter um
diálogo permanente entre governo e movimento
sindical. Ele encerrou sua fala dizendo: "Esse
governo que eu vou liderar servirá aos mais pobres e
aos trabalhadores".
O metalúrgico Miguel Torres, presidente em exercício
da Força Sindical, reafirmou a necessidade de
colocar no Palácio do Planalto um governo
desenvolvimentista. Ele denunciou ainda a medida
provisória que trata do programa "Rota Brasil 2030",
que destina mais incentivos fiscais às montadoras
multinacionais.
"Era uma discussão do Inovar-Auto que contava com a
participação muito forte das Centrais Sindicais,
numa bancada tripartite. Conseguimos colocar
contrapartidas de desenvolvimento e tecnologia. O
acordo acabou e agora querem enfiar essa rota 2030
sem a participação dos trabalhadores. Isso, mais uma
vez vai gerar uma crise de desemprego e acabar com a
indústria nacional, pois a montadoras trarão tudo de
fora. Isso é um crime", afirma.
Ele também chamou de armadilha o acordo Mercosul/União
Europeia. "Querem regulamentar esse acordo, a toque
de caixa. As bases desse protocolo é vender nosso
País e deixar nosso povo ainda mais atrasado",
salientou.
O presidente em exercício da CTB, Divanilton
Pereira, disse que os itens da Agenda são uma
contribuição ao seu programa de governo do
candidato. “É uma contribuição sob a ótica
classista, que objetiva aperfeiçoar uma perspectiva
desenvolvimentista que dialoga fortemente com a
retomada da democracia e do desenvolvimento no
Brasil", aponta.
O Movimento Sindical do PDT será comandado pelo
metalúrgico Milton Cavalo, que segue na presidência.
O evento contou com representantes de movimentos
trabalhistas do partido de nove Estados, que já
realizaram suas convenções.
De acordo com Milton, o evento foi importante e
único. "É inédito, o que aconteceu. Um
pré-candidato, um dia antes de ter seu nome
homologado pelo partido, se encontrar com dirigentes
das principais Centrais Sindicais do País. Ciro
mostrou que tem lado. O lado dele é o trabalhador",
disse.
Fonte: Agência Sindical

23/07/2018 -
Após acordo com centrão, Alckmin muda posição sobre
imposto e é criticado
Após fechar acordo com o chamado centrão, que agrupa
DEM, PP, PR, PRB e o Solidariedade, e conquistar
cinco minutos de tempo de televisão, o pré-candidato
Geraldo Alckmin (PSDB) já teve que mudar de posição
sobre um assunto polêmico para manter o apoio das
legendas e virou o alvo de críticas dos demais
postulantes ao Palácio do Planalto.
Na sexta-feira (20), o ex-governador de São Paulo
entrou na primeira saia justa com os partidos
aliados. Em sua página no Twitter, Alckmin escreveu
que não iria revogar "nenhum dos principais pontos
da reforma trabalhista". "Não há plano de trazer de
volta a contribuição sindical", escreveu. A
declaração causou mal-estar com o Solidariedade,
ligado a centrais sindicais. O deputado Paulinho da
Força aventou a possibilidade de sair do acordo e
passar a apoiar Ciro Gomes (PDT).
O problema só foi minimizado quando Alckmin ligou a
Paulinho da Força, na noite de ontem, e disse que o
post na rede social havia sido uma "trapalhada" de
sua equipe de comunicação. Assegurou ao aliado que
irá estudar medidas para manter a viabilidade
econômica de sindicatos, sem passar pela volta do
imposto sindical. Com isso, o deputado resolveu
retomar o apoio.
Para a campanha do tucano, a aliança com o centrão é
vista como essencial para que o pré-candidato
deslanche nas pesquisas eleitorais -- em que, até
agora, não colheu bons resultados. Para o acordo ser
firmado, porém, Alckmin teve que se comprometer com
uma série de pautas do interesse dos partidos que
integram o bloco, principalmente no plano econômico.
Depois da saia justa com os apoiadores, os demais
presidenciáveis teceram uma série de críticas à
formalização do acordo que beneficia o tucano.
Jair Bolsonaro (PSL) foi incisivo: "Quero
parabenizar o Alckmin. Ele reuniu a nata de tudo que
não presta no Brasil ao lado dele". Alvaro Dias
(Podemos) também falou sobre o assunto: "Não creio
que a solução seja esse amontoado de siglas em nome
de tempo de TV que, muitas vezes, é para dar
explicações das próprias incoerências mais do que
apresentar propostas que dizem respeito ao interesse
nacional", afirmou, ao Estado de S. Paulo.
Marina Silva (Rede) disse, em um vídeo, que sua
campanha não faria alianças "oportunistas" e
"aventureiras". Guilherme Bolos (PSOL) afirmou que o
centrão é uma "soma de partidos que se unem no
balcão de negócios". "Em troca de alguns minutos do
horário eleitoral, Alckmin se alia a ex-presidiários
como o Valdemar da Costa Neto e o Roberto
Jefferson", comentou João Amoêdo (Novo).
O centrão tem mais de 160 deputados, um número que
pode ser decisivo para o futuro presidente conseguir
aprovar pautas de interesse do governo na próxima
legislatura. Nas últimas semanas, o bloco estava
indeciso entre apoiar Alckmin ou Ciro. O tucano
levou a melhor porque Ciro foi considerado instável
demais -- esta semana, ele xingou a promotora que
pediu a abertura de uma investigação contra ele por
injúria racial contra o vereador de São Paulo
Fernando Holiday (DEM).
Fonte: Congresso em Foco

23/07/2018 -
“Construir o debate eleitoral é dever dos
Sindicatos”, afirma coordenadora do FST
“Ninguém quer o Brasil como ele está hoje, com 13
milhões de desempregados, indústrias que fecham...
Estamos sem uma perspectiva de desenvolvimento, a
gente não sabe se vai ter saúde e educação”. Com
essas palavras, a dirigente metalúrgica Mônica
Veloso resumiu à Agência Sindical o sentimento geral
do povo em relação à situação do País.
Coordenadora do Fórum Sindical dos Trabalhadores e
dirigente da Confederação da categoria, ele disse
que o sindicalismo não deve se deixar contaminar por
esse desalento. Principalmente em relação ao
processo eleitoral deste ano.
“A gente vive uma situação difícil e é normal que as
pessoas estejam desgastadas. Mas é exatamente por
essa razão que o movimento sindical, a classe
trabalhadora, os movimentos sociais precisam se
engajar para que as pessoas percebam a importância
de votar em 2018. Não votar faz com que tudo
permaneça com está”, sublinha.
Mônica destaca que o ataque a direitos trabalhistas,
além de outras medidas que cortam direitos sociais,
aprovadas pelo Congresso Nacional, só refletem uma
correlação de forças desfavorável aos interesses
populares na Câmara e no Senado Federal.
De acordo com a dirigente, para que uma mudança
ocorra é fundamental que os Sindicatos apontem aos
trabalhadores de suas bases a importância do voto
consciente. “Você tem redes sociais, sites,
informação em muitos lugares para ver as propostas
do candidato; ver quais os compromissos que ele tem
com o desenvolvimento, com a classe trabalhadora,
com as políticas sociais, com as questões das
mulheres, dos negros e dos jovens”, diz.
“Os dirigentes não devem ter medo de falar de
política nos locais de trabalho, de trazer o debate
político para dentro do Sindicato”, enfatiza. Mônica
completa: “Nas eleições, o poder de decisão está de
fato colocado nas mãos do povo e o papel do
sindicalista como agente social e político é de não
se omitir. Construir o debate é dever dos
Sindicatos”.
Fonte: Agência Sindical

23/07/2018 -
Depois da reforma de Temer, só o trabalho
intermitente cresce
País fechou vagas em junho, na primeira queda do
ano. Números divulgados sexta-feira mostram mais uma
vez que mercado,
apesar do discurso, não cria as vagas necessárias
para impulsionar a economia
Sem criar vagas em junho, na primeira queda do ano,
o emprego formal mostra a estagnação do mercado de
trabalho e da economia. Segundo o Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta
sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, no mês
passado foram fechados 661 postos de trabalho com
carteira assinada, com 1,167 milhão de contratações
e 1,168 milhão de demissões. Só o que cresceu foi a
modalidade intermitente, criada com a "reforma" e
que não significa uma garantia de trabalho efetivo.
No primeiro semestre, o saldo foi de 392.461 vagas,
crescimento de 1,04% no estoque, de 38,2 milhões. Em
12 meses, fica ainda menor: 280.093 empregos
formais, variação de 0,74%.
Segundo o Ministério, o saldo do trabalho
intermitente foi 2.688 vagas no mês passado. Metade
(1.348) no setor de serviços, com destaque para a
função de assistente de vendas.
Os dados positivos do Caged se concentraram na
agropecuária, com saldo de 40.917 empregos, com
destaque para o cultivo de café (14.024) e de
laranja (8.903). O setor de serviços ficou estável,
com apenas 589 vagas a mais. O comércio fechou
20.971 postos de trabalho (-0,23%) e a indústria,
20.470 (-0,28%).
De janeiro a junho, a indústria abre 75.726 vagas
(1,05%) e o comércio elimina 94.839 (-1,05%). Os
serviços criam 279.130 (1,67%) e a agropecuária tem
o maior crescimento percentual, de 4,51%, com saldo
de 70.334 empregos formais. A administração pública
abre mais 13.578 (1,76%) e a construção civil,
42.521 (2,12%). O saldo do Caged em 12 meses se
concentra na área de serviços.
E o mercado formal segue "trocando" trabalhadores e
reduzindo a remuneração. Em junho, o salário médio
dos admitidos era de R$ 1.534,69, enquanto os que
foram dispensados tinham ganho médio de R$ 1.688,25.
Fonte: Rede Brasil Atual

23/07/2018 -
Confiança da indústria tem queda de 0,5 ponto na
prévia de julho
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela
Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou queda de
0,5 ponto na prévia de julho, na comparação com
junho. Com o dado preliminar, o indicador chega a
99,6 pontos (em uma escala de zero a 200 pontos) e
volta para um patamar abaixo dos 100 pontos.
A queda da confiança na prévia de julho foi
provocada pela piora das expectativas do setor. O
Índice de Expectativas caiu 4,3 pontos na prévia de
julho e atingiu 100,7 pontos. O Índice da Situação
Atual, que mede a confiança no momento presente, no
entanto, subiu 3,4 pontos e chegou 98,5 pontos.
O resultado preliminar de julho sinaliza o segundo
recuo consecutivo no Nível de Utilização da
Capacidade Instalada da Indústria, de 0,3 ponto
percentual, para 75,9%.
Fonte: Agência Brasil

23/07/2018 -
INSS convoca 178 mil segurados para perícia
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
divulgou edital de convocação de beneficiários de
auxílio-doença e aposentados por invalidez para
realização de perícia médica para revisão do
benefício.
Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas
mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13
de agosto para fazer o agendamento pelo telefone
135.
No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar
documentação médica disponível, como atestados,
laudos, receitas e exames. Quem não agendar a
perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado.
Do total de convocados, 168.523 são de aposentados
por invalidez e 10.412 são beneficiários do
auxílio-doença.
Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita
porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos
beneficiários no endereço informado no cadastro do
Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no
próprio cadastro, não havia informações suficientes
para o envio da correspondência.
Fonte: Agência Brasil

23/07/2018 -
1ª Turma mantém registro da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Químicas do
Centro-Oeste
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região (Goiás) manteve a declaração de validade
do registro da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias Químicas no Centro-Oeste (Fequim-CO)
feita pelo Juízo trabalhista de Catalão. O recurso
ordinário julgado pela turma foi interposto pela
Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas
do Estado do Mato Grosso do Sul que questionava
sentença proferida pelo Juízo trabalhista de Catalão
(GO).
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do
Estado de Mato Grosso do Sul propôs em Catalão uma
ação anulatória de registro sindical sob a alegação
de que o registro deferido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) para a Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Químicas do
Centro-Oeste (Fequim-CO) afrontaria a unicidade
sindical. Como o Juízo de Catalão entendeu não haver
afronta aos princípios trabalhistas que regem as
matérias sindicais e declarou a validade do
registro, a federação sul-matogrossense recorreu ao
segundo grau para tentar obter a declaração de
invalidade do registro.
O relator, desembargador Gentil Pio, ao votar,
adotou o fundamento feito pelo magistrado de
primeiro grau para manter a declaração de validade
do registro. Ele destacou trecho da sentença em que
o juiz trabalhista Rafael Fabri ponderou sobre a
abrangência da Fequim-CO, que por ser mais
específica oferece maior representatividade à
categoria dos trabalhadores por ela representados,
além de não haver ofensa à unicidade sindical. Ao
adotar os fundamentos da sentença, o desembargador
manteve o registro da Fequim-CO. Processo TutCautAnt
– 0011175-37.2017.5.18.0141
Fonte: TRT8

23/07/2018 -
Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida
para ampliar intervalo de operador
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52
minutos e 30 segundos, concluiu que um operador de
produção prestava serviço por mais de seis horas sem
usufruir do intervalo de no mínimo uma hora,
previsto no artigo 71 da CLT. Dessa forma, a Turma
condenou a Magneti Marelli Cofap Fabricadora de
Peças Ltda. a pagar horas extras por não conceder de
forma integral o repouso. A medida punitiva tem base
no item IV da Súmula 437 do TST.
Contratado para trabalhar por seis horas, o
empregado se ativava das 23h25 às 5h40, na unidade
de Mauá (SP), com intervalo intrajornada de 15
minutos, a que têm direito as pessoas que cumprem
jornada acima de quatro horas e até seis horas
(artigo 71, parágrafo 1º, da CLT). Na reclamação
trabalhista, o operador alegou que seu repouso
deveria ser de uma hora, no mínimo, pois, segundo
ele, o turno era superior a seis horas, se
considerado o período de 52m30s, que equivale à hora
noturna (artigo 73, parágrafo 1º, da CLT).
Nos juízos de primeiro e segundo graus, o pedido de
horas extras, motivado pelo intervalo incompleto,
foi julgado improcedente. O Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região concluiu que o fato de a
jornada noturna ser calculada com a redução da hora
não pode ser considerado para ampliar o intervalo
intrajornada. Assim, para fins do cálculo do tempo
de repouso, o operador de produção trabalhava por
apenas seis horas, com direito a descanso de 15
minutos.
Houve recurso ao TST. O relator, ministro Hugo
Carlos Scheuermann, afirmou que a redução ficta da
hora noturna também se aplica para fins de
verificação do tempo de intervalo intrajornada. Uma
das razões desse entendimento é o objetivo da CLT de
proteger a saúde de quem trabalha em horário
noturno. O ministro ainda explicou que a prestação
de serviço em turnos ininterruptos de revezamento,
no qual periodicamente há troca de turno, não retira
o direito à hora noturna reduzida, conforme a
Orientação Jurisprudencial 395. É o caso do
empregado em questão.
Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o
relator, mas a Magneti Marelli apresentou embargos
de declaração, ainda não julgados.
Processo: RR-1001015-95.2014.5.02.0363
Fonte: TST

23/07/2018 -
Aberto novo período para saque do abono salarial
ano-base 2016
Trabalhadores poderão retirar o dinheiro de 26 de
julho a 30 de dezembro; quase 2 milhões de
trabalhadores não sacaram o benefício,
e o valor disponível chega a R$ 1,44 bi
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) autorizou na quarta-feira (11)
a abertura de novo período para pagamento do abono
salarial ano-base 2016. O prazo terminou em 29 de
junho. Com a prorrogação, os trabalhadores poderão
retirar o dinheiro a partir de 26 de julho até 30 de
dezembro. Vale lembrar que o pagamento do benefício
referente ao ano-base 2017 também começará a ser
pago no dia 26 de julho.
Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o
benefício, o que corresponde a 7,97% do total de
pessoas com direito ao recurso. O valor ainda
disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro
ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano
passado, essa mesma medida foi tomada. O
estabelecimento de novo prazo atende um pedido dos
representantes dos trabalhadores no Codefat.
O valor que cada trabalhador tem para sacar depende
de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016.
Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que
equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem
trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo,
que é R$ 80.
Direito - Tem direito ao abono salarial ano-base
2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos
cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30
dias em 2016 com remuneração mensal média de até
dois salários mínimos; e teve seus dados informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores da iniciativa privada devem
procurar a Caixa. A consulta pode ser feita
pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726
02 07. Para os servidores públicos, a referência é o
Banco do Brasil, que também fornece informações
pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729
00 01.
Fonte: MTb

20/07/2018 -
Centrais distribuem peças de divulgação do ‘Dia do
Basta’
As Centrais Sindicais intensificam os preparativos
para o “Dia do Basta”, em 10 de agosto. O movimento,
também chamado de Dia nacional de mobilização e
paralisações, ocorrerá em todo o País. Os atos serão
encabeçados pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova
Central, CSB, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas.
De acordo com circular distribuída pelas entidades,
além da luta contra o desemprego, as Centrais irão
exigir um basta nos aumento de preço do gás de
cozinha e dos combustíveis, à retirada de direitos
da classe trabalhadora, às privatizações e ataques à
democracia.
As Centrais também já produziram o material de
divulgação padronizado, que deverá ser reproduzido
pelos Sindicatos, Federações e Confederações. Além
da exposição das peças nas redes de comunicação
próprias de cada entidade, alguns materiais de
convocação dos atos podem ser impressos e
distribuídos nas bases.
Mobilização - O objetivo é organizar grandes
manifestações, nas quais a classe trabalhadora possa
expressar toda a sua indignação com o cenário de
crise, com taxas de desemprego alarmantes, salários
desvalorizados e o País sem rumo.
"A classe trabalhadora dirá: - Basta! de desemprego,
recessão e miséria. Um grito que fará ressoar com
mais força a nossa agenda prioritária", afirma
Divanilton Pereira, presidente nacional em exercício
da CTB.
São Paulo - Uma grande manifestação na
avenida Paulista, em frente à Fiesp, ocorrerá a
partir das 10 horas, com a participação de várias
categorias de trabalhadores e movimentos sociais.
Clique
aqui e confira o material unificado das centrais
para a mobilização.
Fonte: Agência Sindical

20/07/2018 -
Que Congresso queremos na próxima legislatura?
Ou se renova a composição do Congresso ou as
atuais práticas serão intensificadas na próxima
legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão
da sociedade para impedir a repetição dos vícios e
práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao
colapso do sistema representativo.
Antônio Augusto de Queiroz*
A composição do próximo Congresso, caso não haja
mudança relevante no humor do eleitor, pode ser mais
atrasada, fisiológica e pró-mercado do que a atual.
Por isso, a importância de a esquerda e a
centro-esquerda priorizar a eleição de deputados e
senadores para impedir que o pior aconteça.
A prática política dos parlamentares acomodados em
partidos de centro, centro-direita e direita,
independentemente da visão ideológica do futuro
presidente da República, vai continuar a mesma. Ou
seja, eles vão tentar manter e até ampliar o balcão
de negócios dos últimos 2 anos, tanto via partidos
quanto por intermédio de bancadas informais, pelas
razões a seguir.
Em 1º lugar porque o índice de renovação será menor
que a média histórica das últimas eleições, com a
reeleição da maioria absoluta dos atuais deputados,
que estão viciados nessa forma de fazer política.
Em 2º lugar porque a pulverização partidária
continuará enorme e os grandes partidos, com mais de
50 parlamentares, tendem a reduzir suas bancadas,
dificultando a formação de maiorias por parte do
governo.
Em 3º lugar porque as bancadas informais irão
crescer, de 1 lado, estimuladas pelas “conquistas”
que tiveram na atual legislatura, na qual o governo
atendeu a praticamente todos os pleitos dos
ruralistas, por exemplo, e, de outro, pelas
facilidades da “janela partidária”, que fragiliza a
fidelidade partidária, permitindo que o parlamentar
mude de partido sem perda de mandato.
Realmente, o governo Michel Temer – para se livrar
das denúncias e aprovar sua agenda impopular e
antinacional – viciou os parlamentares, ao
institucionalizar a troca de votos por favores e
benefícios do Estado, especialmente renúncias e
anistias fiscais.
Como decorrência do processo eleitoral,
especialmente devido ao elevado absenteísmo no
comparecimento às urnas, 2 mudanças constitucionais
ganharão força no futuro Congresso: o fim do voto
obrigatório e a candidatura avulsa.
No caso da extinção do voto obrigatório, 2 fatores –
que estarão presentes no atual processo eleitoral –
poderão ser determinantes.
O 1º é que quase metade dos eleitores irão se abster
de votar, vão votar branco ou anular o voto, o que
demonstrará a falência de obrigatoriedade do voto.
O 2º é que o baixo comparecimento dos eleitores fará
com que os eleitos – presidente, governadores,
senadores e deputados – passem a representar pouco
mais de 1/3 da população, ampliando a crise de
representatividade.
Sobre as candidaturas avulsas, 2 também fenômenos
tendem a ser determinantes. O 1º será o crescimento,
também do fortalecimento, das bancadas informais. O
2º, a “janela partidária”, que permite ao
parlamentar mudar de partido sem perda de mandato.
Em relação à agenda de reformas, esses parlamentares
mais à direita do espectro político, por seus
vínculos com o mercado, tendem a apoiar mudanças com
viés liberal-fiscal, de 1 lado voltadas para o
Estado mínimo e, de outro, direcionadas ao desmonte
dos serviços públicos, ao corte de gasto público e à
repulsa à criação ou majoração de tributos.
Num cenários desses ganha força a agenda de
privatizações, a reforma administrativa, com
terceirização, redução de órgãos e pessoal, e a
reforma da Previdência, com ampliação da idade e do
tempo de contribuição e com redução do benefício.
Para se contrapor às práticas, aos vícios e à agenda
neoliberal, além da pressão da sociedade, é preciso
a eleição de robusta bancada de centro-esquerda e
esquerda, seja para dar respaldo a 1 governo
comprometido com o interesse nacional e a proteção
social, seja para fazer oposição a um governo
liberal-fiscal.
A confirmação ou não dessas tendências e riscos
depende do eleitor. Só a consciência dessa
possibilidade é que poderá forçar o eleitor a
escolher deputados e senadores que fujam a esse
padrão. Ou se renova a composição do Congresso ou as
atuais práticas serão intensificadas na próxima
legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão
da sociedade para impedir a repetição dos vícios e
práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao
colapso do sistema representativo.
(*) Jornalista, consultor, analista político e
diretor de Documentação do Diap. Texto publicado
originalmente na revista eletrônica “Teoria &
Debate”.
Fonte: Diap

20/07/2018 -
Ciro apresenta diretrizes de governo, mas propostas
podem incomodar blocão
Ainda na tentativa de conquistar o chamado blocão,
Ciro Gomes lança na convenção que irá confirmar sua
candidatura à Presidência da República pelo PDT, na
sexta-feira, 12 diretrizes para um eventual governo,
sem detalhes para poderem ser negociadas com
possíveis aliados, mas as propostas podem incomodar
os partidos do grupo.
No momento, lideranças e técnicos de partidos que
podem se aliar a Ciro, principalmente do blocão
—formado por PP, DEM, PR, PRB e SD—, têm discutido
uma suavização no discurso do pedetista para a
economia. Mas, para a convenção do PDT o documento,
que ainda está em formatação, conterá apenas as
ideias da legenda dele.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse à Reuters
que o documento com as 12 “macrodireções” para o
Brasil, conforme define, terá a defesa de um projeto
nacional desenvolvimentista em que a tônica será o
incentivo ao capital nacional, ao empresário local,
com bancos públicos adotando taxas de juros de nível
internacional a fim de incentivar a produção.
A intenção do plano de governo preparado pelo PDT é
criar mecanismos para fortalecer a geração de
empregos nas áreas da construção civil, serviços e
comércio a fim de alavancar a formação de renda, o
consumo e, por tabela, a economia brasileira.
Um dos pontos centrais é mexer diretamente com os
juros bancários. O próprio Ciro Gomes disse, em
evento na Confederação Nacional da Indústria, que
planeja mexer nos juros dos bancos públicos para
baixar o custo do investimento no país.
Lupi fez críticas ao uso do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como
financiador dos grandes grupos nacionais e afirmou
que o objetivo é “democratizar” o acesso a
financiamentos públicos.
“Isso vai ser nosso foco, (usar o) BNDES, Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal a colocar dinheiro
para quem precisa desse dinheiro para gerar
emprego”, afirmou Lupi ele, que diz ter “comprovado”
que emprestar 10 mil reais a um pequeno empregador
surte mais efeito do que 10 milhões para um grande
grupo.
Lupi confirmou que a proposta deve conter sugestões
referentes à diminuição de incentivos fiscais. Ciro
fala em fazer um corte linear em 15 por cento nos
benefícios a empresas, o que poderia gerar uma
economia de 45 bilhões de reais ao ano.
Os 12 Passos para Construção do Brasil, segundo o
coordenador da campanha e irmão de Ciro, o
ex-governador do Ceará Cid Gomes, vão abordar, além
de economia, meio ambiente, segurança pública,
educação, saúde e combate à corrupção.
Por enquanto, as medidas serão amplas, sem
detalhamento, para que possam ser negociadas com
aliados ao longo da campanha.
“É uma plataforma para ser aprofundada e consolidada
ao final da campanha, para não se ter surpresas e
saber exatamente o que se esperar do governo Ciro”,
disse.
Reformas
Segundo Lupi, as diretrizes deverão conter sugestão
sobre uma reforma da Previdência. A proposta é que
não se mexa em direitos adquiridos e que se olhe
apenas para uma mudança das regras previdenciárias
de agora em diante.
O plano também deve propor a revisão da atual
legislação trabalhista, recentemente reformada no
governo Temer com o apoio de partidos que o PDT de
Ciro tenta garantir o apoio formal para sua aliança
ao Planalto.
Lupi defendeu, por exemplo, mudanças na legislação
referente ao trabalho intermitente —em linhas
gerais, quando a jornada de trabalho se dá por
convocação. Ele também se disse pessoalmente contra
a inovação pela qual o acerto em acordos coletivos
se sobrepõe ao previsto na legislação, mas ressalvou
que esse ponto não foi discutido com ninguém.
O presidente do PDT também defendeu uma nova forma
de sustento dos sindicatos, após o fim do imposto
sindical. E cutucou o fato de a reforma não ter
acabado com a contribuição para custear as entidades
patronais.
Plebiscitos
O PDT admite que algumas propostas a serem discutidas
por Ciro podem não ter consenso entre o proposto por
ele e o Congresso a ser eleito em outubro deste ano.
Mas uma das ideias do candidato é levar as questões
polêmicas a plebiscito.
“Ciro pode aproveitar a legitimidade de ter sido
eleito para fazer o papel de magistrado e levar para
a população decidir as questões que chegarem a um
impasse, chamar um plebiscito”, disse o coordenador
da campanha e irmão de Ciro, o ex-governador do
Ceará Cid Gomes.
“Em se elegendo tem que governar, não há salvador de
pátria. E você faz assim, convencendo e aproveitando
o poder popular que a eleição dará a ele”,
acrescentou.
Fonte: Brasil247

20/07/2018 -
Isolado, Bolsonaro pode acabar com apenas oito
segundos na televisão
Depois de tentativas frustradas de fechar alianças
com o PR e o PRP, o pré-candidato Jair Bolsonaro
(PSL) pode ser obrigado a escolher um vice do
próprio partido (provavelmente Janaína Paschoal, a
autora do pedido de impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff).
Com isso, ficará com apenas oito segundos de tempo
nos programas eleitorais da televisão aberta, que
começam em 31 de outubro.
Para aumentar o espaço na TV, tido como determinante
para o sucesso na eleição, a campanha do militar
planeja usar recursos de direito de resposta e,
assim, avançar sobre o tempo de outros partidos e
coligações. Também é planejado o uso de vídeos na
internet.
Uma decisão sobre eventual coligação terá que ser
tomada até este domingo (22), quando acontece a
convenção nacional do PSL.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estado de S.
Paulo, a aliança com Bolsonaro é tida como "de alto
risco" pelos demais partidos, o que provoca o
isolamento do pré-candidato.
O problema é a postura intempestiva e polêmica do
militar, que pode contaminar as demais candidaturas.
Além disso, o sistema partidário avalia que
Bolsonaro tem poucas chances de ganhar o segundo
turno das eleições.
Nos últimos dois dias, Bolsonaro foi negado pelo PR
do ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) e do senador
Magno Malta (ES), e pelo PRP do coronel da reserva
Augusto Heleno Ribeiro. A intenção do PSL era que
Malta ou Heleno Ribeiro fossem vice na chapa.
Fonte: Congresso em Foco

20/07/2018 -
Alckmin defende entrega da Petrobras e manutenção da
política de Temer
Sob a desconfiança do próprio partido e de aliados,
o pré-candidato do PSDB à presidência, Geraldo
Alckmin, tenta dar sinais ao mercado de que é a
solução para o cenário de incerteza e fragmentação
da direita nas eleições de outubro. Em entrevista ao
jornal Valor Econômico, ele fez questão de dizer que
a agenda de seu governo será manter o que Michel
Temer fez e aprofundar na entrega do patrimônio
nacional.
Desacreditado, Alckmin disse que não quer privatizar
a Petrobras - afinal qual seria o candidato que
diria uma sandice dessa às vésperas da eleição -,
mas disse que pretende acabar com "o monopólio do
refino e privatizar o restante, distribuição,
transmissão, parte de gás", além da privatização
completa da exploração dos poços maduros da
Petrobras.
Além da Petrobras, o tucano defendeu a privatização
de outros setores e disse ser favorável à venda das
Embraer que acreditar "ser um grande ganho".
Na entrevista, o tucano afirmou que vai manter a
política de ajuste fiscal implantada por Temer. "O
ajuste será feito pelo lado da despesa e pela
retomada da atividade econômica, portanto, não será
pelo aumento de imposto", disse. Essa estratégia de
falar de impostos é justamente para camuflar as
medidas de cortes de investimentos públicos nas área
sociais, o que tem levado o país a um retrocesso de
20 anos.
Alckmin tentou dar garantias também de que que vai
cumprir a agenda e fazer a reforma da Previdência.
Ele propõe "até o teto do INSS, um regime só para
todo mundo". ele defendeu ainda um sistema de
capitalização, com contribuição definida. tudo isso
sob o argumento de que a Previdência é deficitária,
o que até agora ninguém tem a certeza, já que não
foi feita uma auditoria nas contas.
Fonte: Portal Vermelho, com agências

20/07/2018 -
Auxílio-acidente pode ser concedido depois do
auxílio-doença se ficarem sequelas
O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim
do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas. Com
esse entendimento, a Turma Regional Suplementar do
Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
determinou, por unanimidade, que o INSS implante o
benefício de auxílio-acidente após o término do
prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias.
Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido
quando o segurado padece, após acidente não
relacionado ao trabalho, de sequela irreversível,
redutora da capacidade de exercer a sua ocupação
habitual. A decisão foi tomada no início de julho e
reformou sentença de primeiro grau.
O autor da ação tem 40 anos, mora em Califórnia
(PR), e é auxiliar de produção em uma fábrica de
móveis. Ele foi vítima de um atropelamento em 2007 e
passou a receber auxílio-doença por dois meses.
Terminado o prazo, ele requereu auxílio-acidente,
que foi negado administrativamente, levando-o a
ajuizar ação em primeiro grau. O pedido foi negado e
ele recorreu ao tribunal.
Segundo o relator do caso, desembargador federal
Luiz Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é
devido ao filiado quando, após a consolidação das
lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem sequelas permanentes que impliquem
redução da capacidade de exercer a sua ocupação
habitual. No caso do autor, o perito identificou
que, em decorrência do acidente sofrido, com fratura
do tornozelo esquerdo, este ficou com sequelas
irreparáveis.
“Dessa forma, comprovada a redução permanente da
capacidade laborativa que exija maior esforço ou
necessidade de adaptação para exercer a mesma
atividade, após consolidação de lesões decorrentes
de acidente de qualquer natureza, estão preenchidos
os requisitos para a concessão do benefício de
auxílio-acidente”, concluiu Penteado.
O pagamento do benefício deverá retroagir à data em
que cessou o auxílio-doença (maio de 2007) acrescido
de juros e correção monetária. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRF-4. Processo
50256846720174049999/TRF
Fonte: Consultor Jurídico

20/07/2018 -
TRT-18ª reconhece validade de dispensa por justa
causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao
trabalho
A Terceira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença
da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a
validade da dispensa por justa causa de trabalhador
que havia faltado ao trabalho reiteradas vezes sem
justificativa.
No recurso, o trabalhador alegou que a pena aplicada
“foi imensamente desproporcional ao fato
acontecido”, acrescentando que os supostos motivos
que resultaram na justa causa merecem ser revistos.
Ele sustentou que a pena poderia ser mais branda,
como advertência ou suspensão e requereu a conversão
da dispensa por justa causa em dispensa imotivada.
O relator do processo, desembargador Elvecio Moura,
acompanhou o entendimento do juiz de primeiro grau,
reconhecendo como lícita a resolução contratual por
iniciativa da empresa. Ele ressaltou que, no
decorrer do vínculo de emprego, o obreiro recebeu
duas advertências escritas e três suspensões, sempre
em razão de faltas injustificadas. Além disso,
observou que todas as advertências e suspensões
aplicadas ao obreiro estão assinadas por ele ou por
duas testemunhas, “não havendo elementos nos autos
capazes de invalidar/descaracterizar referidos
documentos”.
Elvecio Moura também levou em consideração que o
trabalhador não apresentou atestado médico ou
qualquer outro motivo para justificar as faltas
cometidas durante o vínculo mantido com a empresa,
“comprovando que o Reclamante não era assíduo ao
trabalho e agia com desídia no desempenho de suas
funções”. O magistrado ainda destacou que o
trabalhador em momento algum pleiteou a restituição
de valores supostamente descontados indevidamente a
título de faltas injustificadas, “presumindo-se que,
de fato, elas ocorreram”.
Dessa forma, os membros da Terceira Turma
consideraram lícita a resolução contratual por
iniciativa da empregadora, com base no art. 482,
alínea ‘e’, da CLT, por desídia no desempenho de
suas funções, em virtude das reiteradas faltas
injustificadas. O acórdão ainda registrou que a
empresa obedeceu corretamente a progressão das
penalidades impostas ao obreiro (advertência,
suspensão e dispensa).
Processo TRT – RO – 0010184-44.2017.5.18.0082
Fonte: TRT18

19/07/2018 -
Por que o emprego não reage no Brasil?
Enquanto não houver uma revisão da forma de
formalização do mercado de trabalho, o problema
continua.
Essa reforma impede uma sustentação do emprego.
Por Marcio Pochmann*
Há uma mudança estrutural no mundo do trabalho
basicamente puxada por dois fatores.
O primeiro é o processo de desindustrialização
precoce pelo qual o Brasil vem passando, um
movimento estrutural que começa nos anos 90 e que
seguiu evoluindo.
O segundo é a mudança da organização da produção,
com enxugamento de vagas internas, a terceirização e
a externalização do processo produtivo. Sobre esse
quadro, em 2015 vem uma recessão muito profunda,
concentrada no setor secundário, industrial, e sobre
o setor terciário, de serviços. Os dois setores que
mais empregam.
O setor primário, que praticamente não sofreu com a
recessão, é um setor em que o aumento da produção
acontece sem aumento de emprego. Em 2017, o PIB
cresceu 1% graças ao setor primário. Em 2017, a
liberação de recursos como o FGTS ajudou de alguma
maneira, mas isso não se manteve. A economia está
sem frente de expansão.
Na verdade, não podemos dizer exatamente que saímos
da recessão.
Segundo o IBGE, temos 27% da força de trabalho
procurando trabalho. É a mais grave crise do
trabalho no Brasil, pelo menos pós-1930. A cada três
brasileiros, um está procurando trabalho. Algo
dramático.
Por outro lado, sobre os dois terços que estão
trabalhando há uma mudança na forma de contratação.
A reforma trabalhista institui um contrato que não
garante um direito a renda mensal, o que estudiosos
chamam de precarização do mercado de trabalho,
aprofunda a instabilidade. Isso tira a
previsibilidade da renda. Então é uma mudança
estrutural sobre a qual vem uma recessão e depois a
precarização.
Enquanto não houver uma revisão da forma de
formalização do mercado de trabalho, o problema
continua. A reforma impede uma sustentação do
emprego.
Fonte: Facebook do autor

19/07/2018 -
Nova Central e Contratuh discutem “reforma
trabalhista” e suas consequências
Nesta terça-feira (17/07) a diretoria da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade (Contratuh), acompanhados por José
Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical
de Trabalhadores – NCST, reuniram-se no Centro
Empresarial Brasília para discutirem os efeitos da
reforma "trabalhista” vigente no Brasil.
“As consequências da dita reforma trabalhista
refletirá na concentração de renda e redução do
poder de compra dos trabalhadores”, disse o
presidente da Contratuh, Moacyr Roberto Tesch.
Segundo ele, é preciso implementar um projeto de
desenvolvimento nacional que leve em conta as
necessidades da população. O sindicalista alerta que
a chamada reforma veio para permitir e facilitar um
imenso processo de concentração de renda e
empobrecimento dos trabalhadores, uma vez que cria
diversas formas de flexibilizar contratos de
trabalho e salários.
Já Calixto tratou dos prejuízos diretos que
atingirão os trabalhadores e os futuros
trabalhadores. Além de ressaltar sobre as
consequências nefastas, principalmente para o país.
“Será invertida a lógica do nosso sistema de
relações do trabalho à medida que reduz a proteção
institucional aos trabalhadores por parte do Estado
e do Sindicato”.
Participaram da reunião, além do presidente da
Contratuh e da Nova Central, Wilson Pereira,
vice-presidente da Contratuh, Geraldo Gonçalves,
secretário-geral da Contratuh e José Ramos Félix,
tesoureiro geral da Contratuh.
Fonte: NCST

19/07/2018 -
Movimento Sindical do PDT entrega propostas
trabalhistas a Ciro Gomes
O Movimento Sindical do PDT realiza em Brasília,
nesta quinta (19), o seu congresso nacional. Os
sindicalistas se reúnem oportunamente um dia antes
da convenção nacional do partido, que deverá
confirmar a candidatura de Ciro Gomes à presidência
da República.
O congresso será norteado pelos. 12 pontos que
compõem o documento “O emprego como centro do
projeto desenvolvimentista”. Reforçar as propostas
ligadas às tradições históricas do trabalhismo de
Getúlio Vargas, Jango e Brizola no programa de
governo de Ciro é o objetivo principal dos
sindicalistas.
A expectativa do dirigente metalúrgico Milton
Cavalo, presidente do Movimento Sindical do PDT, é
que o evento reúna cerca de 200 pessoas, entre elas
os secretários sindicais dos partidos que assinaram
recentemente o manifesto das fundações partidárias
(PSB, PC do B, PT, PSOL e PCB) e os presidentes das
Centrais.
Os participantes pretendem entregar a versão final
documento a Ciro no encerramento do congresso: “Caso
Ciro não consiga comparecer, por conta de agenda,
faremos a entrega do documento no dia seguinte,
quando ocorre a convenção do PDT para oficializar a
candidatura”, diz o sindicalista Milton Cavalo.
O dirigente nacional do PDT Lúcio Maluf enfatiza a
importância dos trabalhadores para o partido: “No
centro de tudo está o trabalho, que é a mola
propulsora da sociedade e se sobrepõe aos interesses
do mercado e do capital. Para o trabalhismo, a
valorização do trabalho é princípio”.
Clique
aqui
e acesse o documento pedetista lançado em fevereiro.
Fonte: Agência Sindical

19/07/2018 -
Pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados
começa em agosto
Aposentados e pensionistas começarão a receber, a
partir de agosto, a antecipação da primeira parcela
do 13º salário. De acordo com a Secretaria de
Previdência, o depósito será realizado junto com a
folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e
10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de
Benefícios 2018.
A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6
bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30
milhões de beneficiários terão direito à primeira
parcela do abono anual, que corresponde a metade do
valor do benefício. A exceção é para quem passou a
receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse
caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa
primeira parcela, que será cobrado apenas em
novembro e dezembro, quando for paga a segunda
parcela.
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu
benefício previdenciário de aposentadoria, pensão
por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente,
auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que
recebem benefícios assistenciais, como Benefício de
Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não
têm direito ao abono anual.
Fonte: Agência Brasil

19/07/2018 -
Em São Paulo, 'quadrilátero do desemprego' recebe
milhares de currículos por dia
Quatro ruas na região da Lapa, zona oeste da
capital paulista, concentram cerca de 20 agências de
trabalho
Uma parcela das 13,2 milhões de pessoas que estão
desempregadas no país, segundo os últimos dados do
IBGE, pode ser vista circulando ao longo de quatro
ruas localizadas no bairro da Lapa, na zona oeste da
capital paulista. Isso porque as ruas Doze de
Outubro, Afonso Sardinha, Antonio Raposo e João
Pereira concentram cerca de 20 agências de empregos
que oferecem diariamente novas vagas para quem busca
uma reinserção no mercado de trabalho.
Com a crise, as agências que compõem o "quadrilátero
do desemprego" ofertam vagas que, na sua maioria, se
destinam a trabalhos temporários que registram uma
média salarial em torno de R$ 1.000 a R$ 1.200.
Embora exista demanda, o diretor de atendimento de
uma dessas empresas, Eduardo Rodrigues, explica que
parte dos empregadores não arca com os custos totais
de transporte dos funcionários, o que impede muitas
contratações de pessoas que moram longe do local do
emprego. "Isso é algo que influencia e onera na
contratação", afirma Rodrigues.
Aos 20 anos, Larissa Aparecida Dantas procura pelo
primeiro emprego, algo ainda mais complicado em
função da sua idade. De acordo com os dados do IBGE,
a taxa de desocupação entre jovens de 18 a 24 anos
chegou a 28,1% no primeiro trimestre de 2018.
"É muito difícil achar vagas sem experiência. Não
tenho ainda área específica porque não me formei em
nenhuma faculdade, assim, estou procurando o que
aparece, mas está difícil", lamenta Larissa.
Fonte: Rede Brasil Atual

19/07/2018 -
Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar
Lula inelegível
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rejeitou nesta quarta-feira (18) pedido feito pelo
Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal
declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do
pedido e entendeu que os representantes do movimento
não tem legitimidade para levantar a causa. Além
disso, a ministra afirmou que antes do período de
registro de candidaturas, não se pode discutir
legalmente a questão da inelegibilidade de
candidatos.
Lula está preso na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a
execução provisória da pena de 12 anos e um mês de
prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A
prisão foi executada com base na decisão do STF que
autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que
condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis,
o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a
restrição ocorre após a apresentação do pedido de
registro de candidatura, que deve ser feito a partir
do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois
da aprovação do candidato na convenção de seu
partido.
Fonte: Agência Brasil

19/07/2018 -
Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça
aprovou o envio de intimações pelo aplicativo
WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado
modifica o Código de Processo Civil para permitir
expressamente o envio de intimações por meio de
aplicativos de mensagens. A ideia é estimular o uso
dessas ferramentas - já adotadas por alguns
tribunais - para agilizar o funcionamento da
Justiça.
O PLS 176/2018, do senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), aguarda parecer do relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Conforme o texto, as
intimações poderão ser feitas eletronicamente por
meio de aplicativo de mensagens multiplataforma
oferecido pelo juízo aos advogados e às partes que
manifestarem interesse.
A intimação será considerada cumprida se houver
confirmação de recebimento da mensagem por meio de
resposta do intimando no prazo de 24 horas de seu
envio A resposta deverá ser encaminhada por meio do
aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando
as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o
recebimento”, ou outra expressão análoga que revele
a ciência da intimação.
Caso não haja confirmação de recebimento no prazo,
deverá ser feita a intimação comum. Caso o
interessado deixe de confirmar o recebimento de
intimação no mesmo processo por três vezes, ele será
excluído do cadastro do juízo e só poderá voltar a
receber informações por aplicativo depois de seis
meses.
Inovação
Ao justificar o projeto, Tasso lembrou que o uso do
WhatsApp para intimações começou com a Portaria
Conjunta nº 01, de 2015, elaborada pelo juiz Gabriel
Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba (GO),
em conjunto com a subseção local da Ordem dos
Advogados do Brasil. A iniciativa inovadora foi
homenageada no Prêmio Innovare de 2015, que busca
identificar, divulgar e difundir práticas que
contribuam para o aprimoramento da Justiça no
Brasil.
“A previsão legal do uso de aplicativos de mensagens
revela-se essencial para que a prática possa ser
disseminada no país com segurança jurídica e o Poder
Judiciário possa utilizar a tecnologia disponível e
popularizada para a maior eficiência na prestação
jurisdicional”, defendeu o senador.
Câmara
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o
envio de petições judiciais ao juízo via correio
eletrônico ou meio similar. O Projeto de Lei
8578/17, do deputado Victor Mendes (MDB-MA), será
enviado ao Senado, a menos que haja recurso para a
votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Senado

19/07/2018 -
TST divulga novos valores dos limites de depósito
recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores
referentes aos limites de depósito recursal que
passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste
ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a
interposição de recurso ordinário passa a ser de R$
9.513,16. Já nos casos de recurso de revista,
embargos, recurso extraordinário e recurso em ação
rescisória, o valor será de R$ R$ 19.026,32.
Os novos valores constam no Ato 329/2018 e foram
reajustados pela variação acumulada do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no
período de julho de 2017 a junho de 2018.
Fonte: TST

19/07/2018 -
Tempo gasto com troca de roupa e higiene em
frigorífico deve ser remunerado
O tempo gasto pelo trabalhador nas atividades
preparatórias da jornada, como deslocamento,
higienização e troca de uniforme, deve ser
remunerado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
negou provimento a recurso de um frigorífico.
No entendimento dos desembargadores, a sentença não
merece reforma porque o tempo gasto nessas
atividades é ato imprescindível para o cumprimento
das tarefas diárias e constitui tempo à disposição
do empregador, conforme o artigo 4º, da CLT.
O relator do processo, desembargador Daniel Viana
Júnior, destacou em seu voto o termo de inspeção
elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, que
demonstrou que o tempo gasto pelos empregados entre
a troca de uniformes e a chegada ao local de
trabalho era de 25 minutos para os homens e 30
minutos para as mulheres. Segundo ele, foi correto o
entendimento do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio
Verde em considerar esse tempo como à disposição,
“pois excedem a 10 minutos diários, nos termos do
artigo 58, § 1º, da CLT, e das Súmulas nº 366 e 429,
do TST”.
O desembargador também declarou nula a cláusula
normativa apresentada pela empresa que exclui o
pagamento, como tempo à disposição, dos 15 minutos
diários que antecedem ou sucedem o registro de
ponto, destinados à troca de uniforme e
higienização.
Dessa forma, sendo o trabalhador do sexo masculino,
o desembargador reconheceu a média de 25 minutos
para o tempo gasto pelos empregados entre a troca de
uniformes e a chegada ao local de trabalho. Com
informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.
Processo 0011502-33.2016.5.18.0103
Fonte: Consultor Jurídico

18/07/2018 -
Trabalhador fica desprotegido na hora da demissão
sem homologação no sindicato
Sem a fiscalização dos sindicatos no momento da
rescisão dos contratos, trabalhadores ficam à mercê
da boa vontade dos empregadores para ter seus
direitos respeitados
Com o fim da obrigatoriedade da homologação das
rescisões nos sindicatos para contratos com duração
superior a um ano – uma das inovações da "reforma"
trabalhista do governo Temer, que vigora desde
novembro –, cresce o risco do trabalhador ser lesado
e não ter os seus direitos devidamente respeitados
no momento da demissão.
Na categoria bancária, por exemplo, antes da
reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo,
Osasco e Região realizava uma média de mil
homologações por mês, com picos de até 1.500. Já
neste ano, a média caiu para menos de 350
procedimentos mensais, o que não quer dizer que o
número de demissões tenha se reduzido, mas que os
contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro
dos próprios bancos, longe da fiscalização das
entidades sindicais.
A nova lei desobriga que as homologações sejam
feitas nos sindicatos, mas também não especifica
onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo
tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane
Teixeira relata que contratos têm sido encerrados
via internet e, até mesmo, em padarias. "Dessa
maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter
todos os seus direitos assegurados? Nenhuma."
Segundo levantamento do Cesit, a maioria das
demandas trabalhistas na Justiça decorre do
descumprimento reiterado dos direitos por parte dos
empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que
cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes
a irregularidades no momento da rescisão dos
contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane,
se relacionava a eventuais erros ocorridos em
contratos com duração inferior a um ano, que já eram
desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo
ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os
demais trabalhadores.
Para a pesquisadora, é justamente em contextos de
mudança da legislação que os sindicatos teriam papel
importante a cumprir no monitoramento do cumprimento
das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo
governo Temer em associação com entidades patronais
também têm como objetivo afastar o trabalhador da
sua entidade de classe. "Uma das estratégias para o
esvaziamento dos sindicatos, além da questão do
custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse
papel de fiscalização no momento da homologação.
Todas essas distorções estão se reproduzindo em
âmbito nacional. As homologações despencaram."
Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane,
são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade,
que já soma mais de 10 mil rescisões, o trabalhador
tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa
dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do setor
de comércio e serviços, com baixa escolaridade e
menor nível de remuneração.
"Não dá para garantir, mas é bem possível que uma
boa parte dessas demissões por acordo, na verdade,
não sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o
trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato
do gênero. Só vai se dar conta disso quando perceber
que recebeu apenas metade da rescisão e não tem
acesso ao seguro-desemprego", explica. Se ocorresse
nos sindicatos, o trabalhador teria mais condições
de ser devidamente informado sobre as cláusulas
desse acordo.
A questão fica mais complicada quando o trabalhador
faz parte de uma categoria que goza de direitos
específicos que constam na convenção coletiva do
segmento. A Constituição Federal garante que
empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar
com creche no local de trabalho ou arcar com
auxílio-creche. Para algumas categorias, esse
direito é garantido por meio da convenção, sem
necessidade de um número mínimo de trabalhadoras.
"Se no momento da homologação identifica-se que a
empresa não garantiu o pagamento do auxílio-creche
durante um determinado período, evidentemente a
primeira coisa é acionar a empresa na Justiça para
exigir esse direito. Por isso que é importante que a
rescisão se realize no âmbito do sindicato, são os
homologadores que conhecem o conteúdo da convenção
coletiva e sabem identificar exatamente se esses
direitos estão sendo devidamente garantidos",
destaca a pesquisadora da Unicamp.
Perdas e danos
A advogada responsável pelas homologações no Sindicato
dos Bancários, Alessandra da Silva, conta que, entre
os grandes bancos, o Itaú já não faz mais o
procedimento na entidade. A estratégia para evitar
que o trabalhador ficasse completamente desamparado
foi criar a pré e a pós-homologação.
"O bancário do Itaú é convocado para a homologação
na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele
vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12
últimos holerites. Fazemos uma simulação dos
direitos dele para que esse trabalhador não vá
totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os
valores estão relativamente parecidos, então está
tudo certo. Tem alguma dúvida? A orientação é para
que não faça a homologação e procure novamente o
sindicato", explica a advogada.
Já na pós-homologação, o sindicato faz a conferência
dos valores relativos a direitos trabalhistas, como
férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, se foram
pagos adequadamente, bem como o cumprimento de
outros direitos previstos na convenção coletiva. Foi
na pós-homologação que ela constatou, por exemplo,
três casos idênticos em que faltava uma parte do
13º. O sindicato então encaminhou ao Itaú a cobrança
desses valores devidos.
"Segundo informações que os próprios bancários nos
trazem, há uma lista que o banco manda para a
portaria das pessoas que vão fazer a homologação num
determinado dia. Se o bancário for acompanhado de um
advogado, por exemplo, esse advogado não entra",
destaca Alessandra.
Distorção mais grave ocorreu com uma bancária do
Santander. Não fosse o banco continuar a fazer as
homologações no sindicato, o erro poderia ter
passado. O primeiro erro constatado é que a
trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, não
poderia ser demitida. O banco então se comprometeu a
pagar cerca de R$ 22 mil reais de indenização, mas
queria descontar os tributos, outra irregularidade
combatida pelo sindicato. Não bastasse isso, o
sindicato descobriu que, além da estabilidade, a
bancária, que cumpria horas-extras (sétima e oitava
hora), tenha outros R$ 140 mil a receber.
"Iam dar a ela uma quitação de 22 mil reais, menos
os impostos supostamente devidos. É reflexo da
reforma trabalhista. E se essa bancária não vem para
cá? Hoje o Santander ainda está aqui, então a gente
conseguiu detectar. Se fosse no Itaú, não teria
como", relata a advogada do sindicato.
Revogar é a palavra
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a "reforma"
desequilibra as relações de trabalho, pois atende
apenas aos interesses dos empregadores, e relega o
trabalhador a uma condição de "quase escravidão".
Ele diz que o seu projeto, intitulado Estatuto do
Trabalhador, prevê a revogação de todos os
dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo
governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade
para que as homologações sejam feitas nos
sindicatos.
"Quando não se garante mais a presença do sindicato
e dos seus advogados no acompanhamento das
rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do
empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de,
se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor
em caso de derrota no processo. É um prato feito
para a exploração, quase aos moldes do trabalho
escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o
trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de
terrorismo e covardia", diz Paim.
Outra questão central, segundo o senador, é garantir
o financiamento dos sindicatos. "Enfraqueceram
totalmente os sindicatos, não querem que as
entidades tenham nenhum tipo de receita. Como é que
uma entidade que as vezes cuida de dezenas de
milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum
tipo de receita?", questiona.
Outras situações criadas pela atual legislação, como
o trabalho intermitente, a possibilidade de
gestantes trabalharem em locais insalubres, além da
cláusula que garante a prevalência de acordos entre
patrões e empregados que estejam aquém do que manda
a legislação (o chamado negociado sobre o
legislado), também devem cair com o novo Estatuto do
Trabalho, cuja aprovação o parlamentar espera que
aconteça no próximo ano. Segundo ele, os
pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro
Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme
Boulos (Psol) já se comprometeram a trabalhar em
cima de um novo texto que regule as relações de
trabalho.
"É tão ruim essa reforma que não se aproveita nada.
A palavra é revogar, voltar para a CLT e, aí sim,
atualizar, fazendo com que dialogue com os novos
tempos, conversando com empregados e empregadores,
para construir um texto com equilíbrio, com direitos
e deveres para as duas partes."
Fonte: Rede Brasil Atual

18/07/2018 -
Centrais Sindicais: Frentes de trabalho contra
apatia do governo
Na contramão do governo federal, as centrais
sindicais querem dar uma guinada no cenário de
recessão e crise que arrastou o trabalhador
brasileiro para o desemprego e para a subocupação.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) são 13, 2 milhões de
desempregados. Se considerar subocupados sobe para
28 milhões.
O documento intitulado Agenda Prioritária da Classe
Trabalhadora que foi lançado em junho unitariamente
por sete centrais sindicais traz 22 pontos sugerindo
caminhos de curto e médio prazo, sobretudo com
impacto no desemprego.
Matéria publicada nesta terça-feira (17) na Folha de
S.Paulo mostra pessimismo entre consultores ouvidos
pelo jornal: As projeções de serem criados 1 milhão
de empregos para 2018 podem dar lugar a pífios 220
mil empregos formais. Longe de repor os cerca de 3
milhões de postos de trabalho perdidos com a crise.
O combate ao desemprego é um dos temas que se
destaca entre as 22 propostas das centrais. As ações
de curto e médio prazo visam a reversão do
desemprego. A expectativa das entidades é que o tema
ganhe força junto aos pré-candidatos às eleições de
outubro.
Retomar obras públicas
Contratação de obras públicas e a retomada de obras de
infraestrutura paralisadas são caminhos propostos
pelos trabalhadores na Agenda, destacou Clemente
Ganz em entrevista no final de junho à Agência
Sindical. Ao lado da retomada das obras, o documento
defende a criação de frentes de trabalho e
“políticas de amparo aos desempregados” como aumento
das parcelas do seguro-desemprego.
“O Congresso Nacional poderia dar um tratamento que
melhorasse a contratação de obras públicas e também
aprovar a liberação de recursos para a retomada de
obras”. Clemente afirmou que existem cerca de 60 mil
obras públicas paralisadas que poderiam aquecer o
mercado de trabalho.
“Desde uma pequena ponte, ao conserto de uma estrada
e em uma grande usina hidrelétrica. Destravar essas
obras gera emprego rapidamente. É uma agenda para
intervenção imediata com propostas de solução que
podem ser implementadas no estado, na cidade e na
União”, completou Clemente.
Movimento sindical mobilizado contra o desemprego
Na opinião do secretário-geral da Força Sindical, João
Carlos Gonçalves, o Juruna, o combate ao desemprego
deve concentrar as atenções do movimento sindical.
“Precisamos do máximo de esforço para erradicá-lo de
nosso país. Esforço que deve ser de cada sindicato,
federação, confederação e central sindical”,
escreveu em artigo publicado nesta terça-feira (17)
pelo portal Rádio Peão.
“Isso porque o desemprego é uma profunda chaga
social. Ele produz violência, fome, o avanço de
doenças, a evasão escolar, desagregação de
comunidades, a delinquência. O desemprego é o ponto
nevrálgico do subdesenvolvimento”, completou o
dirigente da Força.
Divanilton Pereira, presidente em exercício da
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), também vê como emergencial o combate ao
desemprego dentro da agenda dos trabalhadores. Na
opinião dele, as frentes de trabalho podem ajudar a
recuperar o padrão de consumo das famílias, que
sofrem com o desemprego e rebaixamento de salários.
Papel devastador da Lava Jato
O dirigente da CTB enfatizou o papel da Lava Jato no
desmantelamento dos postos de trabalho no país.
“Esse instrumento (a Lava Jato) inviabilizou a
economia, detonou as grandes empresas de construção
e infraestrutura, de mão de obra no Brasil e as que
concorriam internacionalmente. Isso não é
coincidência. A história nos dirá a quem serviu
Sérgio Moro”, analisou Divanilton.
“O mundo inteiro pratica acordo de leniência quando
você preserva o CNPJ da empresa e pune os
corruptores. Aqui jogamos milhares no desemprego
inviabilizando as empresas. Empresas europeias e
americanas envolvidas em corrupção passaram por isso
mas elas não desapareceram como no Brasil, onde
tivemos desarticuladas cadeias de petróleo, gás e
metalurgia pelo Brasil afora. A Lava Jato é uma
grande contribuição à redução do Produto Interno
Bruto (PIB) e esse número elevado de desempregados”.
Segundo Divanilton, a agenda prioritária é o
instrumento de diálogo com trabalhadores empregados
e desempregados e também servirá para influenciar
nas eleições que “é a maior batalha que temos neste
ano”, reiterou o dirigente. No dia 10 de agosto, as
centrais sindicais unificadas realizam o Dia do
Basta com protestos nacionais em defesa do emprego,
da previdência social e contra o aumento abusivo do
preço do gás de cozinha.
Fonte: Portal Vermelho

18/07/2018 -
Mutirão do emprego leva milhares ao Sindicato dos
Comerciários de SP
O total de desempregados no País chegou a 13,2
milhões e o número de desalentados (pessoas que
desistiram de procurar) bate na casa dos 5 milhões.
A situação é dramática e o problema pede urgência.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo oferece
uma alternativa à superação dessa situação. A
entidade realizou segunda (16) num só local para
seleção, um mutirão para o preenchimento de centenas
de vagas disponíveis para o comércio. São mais de
1.800 postos para vários setores, em diversas
regiões da cidade (vagas também para pessoas com
deficiência). Ao todo, dez empresas participaram do
mutirão.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato e da UGT, a
afirma: "O Sindicato está cumprindo sua função
social, que inclusive está prevista na CLT". Ele
afirma: "o Artigo 513 da CLT já prevê essa função. O
País vive um momento desastroso. São quase 14
milhões de desempregados e 5 milhões de
desalentados".
O presidente da entidade destaca também mais dois
pontos importantes dessa ação. "Estamos
aperfeiçoando a relação capital-trabalho,
principalmente quando temos a sobreposição do
negociado sobre o legislado. Isso é importante
porque, nas próximas negociações, ações como essa,
em parceria com empresas, podem facilitar para que
as negociações não emperrem", diz.
Patah continua: "Também é uma oportunidade para
sindicalização. Com essa campanha pretendemos
sindicalizar o máximo os trabalhadores".
Procura - "Em três horas de mutirão
distribuímos mais de 3.500 senhas de atendimento. As
pessoas vêm até o Sindicato com currículo e
participam da seleção", comenta Cleonice Souza,
diretora de Assistência Social e Previdência no
Sindicato. Ela explica que o programa Vaga Social é
realizado há quatro anos, mas desta vez as
expectativas foram ultrapassadas.
"Nós fazemos o atendimento diariamente no Sindicato.
Porém, essa forma de mutirão é mais abrangente. O
desemprego é muito grande. Quando aparece uma
oportunidade dessas é que vemos a dura situação
nacional", ressalta.
Ela revela que a intenção é ampliar ainda mais esse
tipo de ação. "A ideia é utilizar o espaço do Vale
do Anhangabaú, com mais tendas, para aumentarmos a
capacidade de atendimento. Estamos fazendo nossa
parte. Todos serão atendidos. Se não hoje, serão ao
longo da semana", destaca Cleonice.
Apoio - Para quem não tem Carteira
profissional, a prefeitura de São Paulo, através do
CAT, instalou um posto de atendimento no local a fim
de emitir o documento. Basta levar RG ou outro
documento oficial.
Mais informações: www.comerciarios.org.br
Fonte: Agência Sindical

18/07/2018 -
Intenção de consumo das famílias recua 1,8%, diz CNC
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida
pela Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,8% de junho para
julho e atingiu 85,1 pontos em uma escala de zero a
200 pontos. De acordo com a CNC, os consumidores
estão insatisfeitos em relação ao nível de consumo
há 42 meses e não há grandes perspectivas se a
economia não voltar a crescer de forma sustentada.
Os sete componentes do índice recuaram de junho para
julho, com destaque para as pioras na perspectiva de
consumo (-3,9%), momento para a compra de bens
duráveis (-3,9%) e perspectiva profissional (-2,3%).
“Os consumidores ficaram mais cautelosos quando se
depararam com a conjuntura desfavorável ainda
reflexo da paralisação dos caminhoneiros e a
desorganização da produção”, explicou o economista
da CNC Antonio Everton.
Na comparação com junho de 2017, no entanto, a
Intenção de Consumo das Famílias avançou 10,2%. Os
sete componentes tiveram alta, com destaque para o
nível de consumo atual (17%) e a perspectiva de
consumo (16%).
Fonte: Agência Brasil

18/07/2018 -
Caixa deve indenizar trabalhador por saque de
seguro-desemprego após um ano da demissão
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar
indenização por danos morais ao apelante, em razão
de duplicidade no cadastro do Programa de Integracao
Social (PIS) que o impossibilitou de sacar os
valores relativos ao seguro-desemprego. A decisão,
da Sexta Turma do TRF 1ª Região, reformou a sentença
do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de
Cáceres/MT que havia negado o pagamento ao autor.
Consta dos autos que o autor, após ser demitido,
teve seu pedido de pagamento do seguro-desemprego
negado pela CEF visto que o número do PIS do
apelante estava atrelado a de outro trabalhador.
Após um ano da sua demissão, o recorrente finalmente
conseguiu, por meio de recurso administrativo,
receber o benefício pleiteado.
Insatisfeito com a decisão da 1ª Instância, o autor
recorreu ao Tribunal requerendo a reforma da
sentença, alegando que o responsável pelo
cadastramento no PIS é a CEF, de modo que é
incabível imputar a terceiro o equívoco de cadastrar
outra pessoa com o mesmo número do PIS.
Para o relator do processo, desembargador federal
Jirair Aram Meguerian, “diante da existência de erro
grosseiro perpetrado pela CEF e suas consequências,
como a negativa e demora de pagamento de
seguro-desemprego, inegável a existência de violação
a direito da personalidade da parte autora,
sobretudo no que toca à sua honra subjetiva”.
O magistrado destacou que no momento de maior
necessidade, em decorrência do desemprego, a parte
autora teve o pagamento do seu benefício de
seguro-desemprego negado, e tanto num caso como em
outro, o que se revela é a falha no serviço prestado
pela CEF relativamente ao cadastro do PIS, de
maneira a permitir equívocos por parte dos usuários
do sistema.
Por fim, o desembargador federal entendeu ser
razoável fixar, para fins de por danos morais, a
quantia de dez mil reais, montante que, segundo o
desembargador federal, se coaduna com a
jurisprudência do Tribunal e com a situação descrita
nos autos.
Com isso, o Colegiado, por unanimidade, deu
provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do
relator.
Processo: 0004466-84.2010.4.01.3601/MT
Fonte: TRF1

18/07/2018 -
Trabalho aprova reajuste de contrato de prestação de
serviço na data-base do profissional
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou projeto que torna obrigatório o
reajuste do valor dos contratos de prestação de
serviço na data-base da categoria do profissional
contratado (PL 5100/13). Pelo texto, o reajuste é
apenas para aqueles contratos cujo regime de
dedicação é exclusiva, desde que garanta a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
inicial do contrato.
O relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE),
defendeu a aprovação do texto. Côrte Real apresentou
versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na
Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No texto original,
do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a alteração se
dava na Lei do Reajuste Salarial Automático (Lei
7.238/84).
Segundo o relator, é importante excluir do alcance
de tal regra os contratos privados e restringir o
reajuste aos contratos celebrados pela administração
pública e regulados pela Lei de Licitações e
Contratos.
“É razoável determinar que os contratos de prestação
de serviços sejam reajustados na data-base de cada
categoria profissional, de modo a se propiciar a
manutenção permanente do equilíbrio econômico
financeiro do contrato”, explicou Côrte Real.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda
será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

17/07/2018 -
Governo antecipa primeira parcela do 13º de
aposentados e pensionistas
A parcela será paga em agosto junto com o
benefício do mês
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do
13º salário junto com a remuneração de agosto. A
primeira parcela do abono anual corresponderá a até
50% do valor do benefício.
O decreto autorizando a antecipação foi assinado
nesta segunda-feira (16) pelo presidente Michel
Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial
da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na
economia do país e movimentar o comércio e outros
setores.
Como determina a legislação, não haverá desconto de
Imposto de Renda na primeira parcela paga a
aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre
o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela
da gratificação natalina, a ser paga junto com a
remuneração de novembro.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do
13º salário dos aposentados e pensionistas na folha
de agosto.
Somente em 2015, o pagamento foi adiado para
setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da
queda da arrecadação.
Fonte: Agência Brasil

17/07/2018 -
Economia fraca e 'reforma' trabalhista criam novo
perfil de desempregado
Desemprego atinge pessoas com nível superior e
médio, cresce entre trabalhadores não brancos e é
especialmente cruel com os mais jovens, atingindo
28,1% na faixa dos 18 aos 24 anos.
Por Marcio Pochmann*
Nas enquetes realizadas com a população, o problema
da escassez do emprego emerge com maior centralidade
entre os brasileiros. Ao mesmo tempo, o
monitoramento dos riscos sociais revela que o medo
do desemprego atinge patamar inédito, tendo o IBGE
apontado para o universo de quase 28 milhões de
pessoas comprometidos com a procura por trabalho,
equivalendo a um trabalhador a cada três nessa
dramática situação.
No governo Temer, o retorno das políticas
neoliberais em uma economia combalida pela recessão
não apenas aprofundou a dimensão do desemprego
nacional. Também produziu um novo tipo de
desempregado.
A elevação do desemprego em massa se transformou na
principal referência relativa ao decréscimo do nível
de atividade econômica no Brasil. Com a redução do
nível de ocupação existente, a mão de obra
crescentemente excedente passou a enfrentar o avanço
da precarização movida pelo rebaixamento dos
direitos e a liberalização desde os contratos a zero
hora (trabalho intermitente) introduzidos pela
reforma trabalhista desde o ano passado.
Da mesma forma que o tipo de ocupação foi sendo
modificado em função do decrescimento da economia
nacional, o perfil do desempregado altera-se segundo
características pessoais. O contingente de
desempregados cresce mais para pessoas com ensino
superior, seguido para trabalhadores com o ensino
médio.
Ao se considerar a evolução do desemprego conforme
cor/raça percebe-se que a maior expansão transcorre
para os trabalhadores não brancos, assim como
levemente mais intenso aos homens. A evolução da
taxa de desemprego nacional aponta a gravidade que
assumiu para os segmentos com menos idade. O
desemprego atinge mais de 2/5 das pessoas de 14 a 17
anos (43,6% de taxa de desemprego), ao passo que na
faixa de 60 anos e mais de idade responde por 4,6%,
quase 1/10 da taxa dos jovens desempregados. Na
faixa de 18 a 24 anos, a taxa do desemprego
encontra-se em 28,1%, ou seja, a cada três jovens
que se encontram no mercado de trabalho,
praticamente um situa-se na condição de
desempregado.
Do ponto de vista do território nacional, o
desemprego também apresenta comportamento bem
diferenciado. Entre as cinco grandes regiões
geográficas, a taxa de desemprego, a região Sul
situa-se entre a que mais registra elevação, seguida
da região Sudeste, do Centro Oeste, Nordeste e
Norte, embora a maior taxa de desemprego tenha se
concentrado na região Nordeste (15,9%) e a menor na
região Sul (8,4%).
O estado da federação com maior elevação na taxa de
desemprego aponta para Rondônia e o de menor aumento
no Rio Grande do Norte. Em contrapartida, o estado
do Amapá, com taxa de desemprego de 21,1%, registra
o maior desemprego relativo à População
Economicamente Ativa (PEA), ao passo que Santa
Catarina, com 6,5% da PEA desempregada, mostra a
menor taxa da nação.
Das 27 unidades da federação, constata-se que o
conjunto de 12 estados apresenta taxa de desemprego
abaixo da média nacional (13,1%) e 15 estados, em
contrapartida, acima. Por outro lado, 17 estados
registram crescimento na taxa de desemprego abaixo
da média nacional e 10 unidades da federação
apresentaram acima.
O novo perfil do desemprego no país expressa efeitos
da fase do decrescimento no conjunto das atividades
econômicas, bem como da reforma trabalhista imposta
pelo governo Temer. Nesse sentido, os trabalhadores,
em cada região do Brasil, sofrem tanto da mais grave
queda no nível das atividades econômicas como da
liberalização das formas rebaixadas de contratação
laboral ao patronato, autorizadas pelo atual
desmonte das políticas de garantia dos direitos
sociais e trabalhista.
*Marcio Pochmann é professor do Instituto de
Economia e pesquisador do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da
Universidade Estadual de Campinas.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2018 -
Com Temer, renda e contribuição de autônomos à
Previdência despencam
Pesquisa do Dieese aponta ganho é 33% menor, e
que 80% desses trabalhadores deixaram de contribuir
com a Previdência Social.
Mulheres negras são mais afetadas nos últimos dois
anos
Os trabalhadores que se tornaram autônomos, nos
últimos dois anos, ganham 33% a menos do que
faturavam os brasileiros sem vínculos empregatícios
antes do governo Temer. Além disso, oito em cada dez
desses trabalhadores deixaram de contribuir com a
Previdência Social.
Os dados que confirmam a realidade dessa categoria
fazem parte de pesquisa divulgada pelo Dieese, com
base em informações do IBGE. O instituto também
revela que, assim como no trabalho formal, mulheres
negras autônomas têm ainda menores rendimentos.
No Brasil, a cartilha neoliberal faz de
empreendedorismo um eufemismo para tentativa de
driblar o desemprego, encontrada pelos 5 milhões de
brasileiros que começaram a trabalhar por conta
própria durante o governo Temer. São 23 milhões de
trabalhadores não têm vínculo empregatício.
De acordo com o economista do Dieese Gustavo
Monteiro, os autônomos da crise econômica ganham
menos de um salário mínimo por mês e assim como no
mercado de trabalho formal, as mulheres negras têm o
menor rendimento com uma média mensal de R$ 809.
"A diferença (salarial entre homens brancos e
mulheres negras) persistente no mercado dos que
estão por conta própria. Só que nesse caso é ainda
pior, porque como eles estão em ocupações de mais
baixa qualificação, em setores menos dinâmicos, eles
já ganham menos do que os empregados assalariados",
explica Monteiro, no Seu Jornal da TVT.
Outra questão levantada pelo relatório do Dieese
afirma que mais de 80% dos trabalhadores autônomos
não contribuem com a Previdência Social, o que
atrapalha ou até inviabiliza a aposentadoria. Como
explica o motorista por aplicativo, Lúcio Tomé da
Silva, que há mais de um ano, precisou tornar-se
autônomo para sair do desemprego. Hoje, com uma
renda que caiu pela metade, o motorista não consegue
arcar com a previdência. "Não pago porque não
consigo ou não dá para programar. O dinheiro é mais
curto também e vai fazer uma falta se você for paga
por fora", ressalta Silva.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2018 -
Ministério do Trabalho amanhece com salas reviradas
Servidores do Ministério do Trabalho encontraram
salas da área de seguro-desemprego reviradas quando
chegaram ao prédio na manhã desta segunda-feira
(16). A Polícia Federal faz perícia no local.
As duas salas ficam no primeiro andar do prédio que
está isolado para a perícia. De acordo com a
assessoria de imprensa do ministério, em uma delas
objetos foram quebrados, estão jogados no chão e os
armários foram remexidos. Na outra, há portas de
armários abertas.
De acordo com a assessoria, ainda não é possível
afirmar se houve ocupação do prédio e se há sinais
de arrombamento nas salas. O prédio tem câmeras de
segurança que podem ter gravados as imagens do
incidente.
O Ministério do Trabalho está no centro da operação
Registro Espúrio, da Polícia Federal que apura a
suspeita de fraudes no registro de sindicatos junto
ao ministério.
No último dia 5, o então ministro do Trabalho,
Helton Yomura, pediu exoneração do cargo após ter
sido um dos alvos da terceira fase da operação. O
chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza
Bernardes, foi preso temporariamente por cinco dias
e teve os sigilos telefônicos e bancários quebrados.
Ele também pediu exoneração do cargo.
Fonte: Agência Brasil

17/07/2018 -
Para analista do Diap, eleição presidencial deste
ano faz lembrar a de 1989
André Luís dos Santos avalia que ambos os
períodos eleitorais acumulam grande quantidade de
candidatos
e desconstrução de antigas estruturas políticas
A um mês do início oficial da campanha eleitoral, o
analista político do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap) André Luís dos Santos
comenta o xadrez das articulações dos partidos e
candidatos para as eleições 2018, que segundo ele,
trazem semelhanças com o pleito de 1989 – o primeiro
que teve Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à
Presidência. Em entrevista a Glauco Faria, da Rádio
Brasil Atual, ele observou que os dois períodos
eleitorais mostram características do que classifica
como "conturbado cenário político".
Para André Luís, a quantidade de candidatos, a
descrença da população com a política e o novo
modelo de campanha eleitoral imposto pela
minirreforma aprovada em 2017 são fatores comuns
entre ambas as eleições, mas podendo levar à
instabilidade do cenário eleitoral.
De acordo com as projeções divulgadas no início do
ano pelo Diap, o pleito deste ano está marcado por
um perfil mais conservador e com menor taxa de
renovação, agravada pelas novas medidas eleitorais.
"O problema é que as condições que foram dadas para
que as eleições aconteçam foram muito mais
favoráveis a quem já está no mandato", argumenta
André Luís, citando a redução no tempo de campanha e
financiamento por meio do Fundo Partidário como
exemplos de medidas que favorecem a reeleição dos
atuais mandatos.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2018 -
Com greve dos caminhoneiros, atividade econômica
recua 3,34% em maio
A atividade econômica recuou em maio. O Índice de
Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br),
dessazonalizado (ajustado para o período),
apresentou queda de 3,34%, na comparação com abril,
de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira
(16). O recuo veio após crescimento de 0,5%, em
abril comparado a março, de acordo com dados
revisados.
Em maio, o país foi afetado pela crise de
desabastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros
no final do mês.Na comparação com o mesmo mês de
2017 (sem ajuste para o período), houve queda de
2,9%. No ano, foi registrado crescimento de 0,73%.
Em 12 meses, a expansão chegou a 1,13%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da
atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar
suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
O índice incorpora informações sobre o nível de
atividade dos três setores da economia: indústria,
comércio e serviços e agropecuária, além do volume
de impostos.
O indicador foi criado pelo BC para tentar
antecipar, por aproximação, a evolução da atividade
econômica. Mas o indicador oficial é o Produto
Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas
produzidas no país), calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística.
Para instituições financeiras consultadas pelo BC, o
PIB deve crescer 1,5%, neste ano.
Fonte: Agência Brasil

17/07/2018 -
Temer e Meirelles fracassam e meta de empregos fica
em 20% do previsto
O número da criação de vagas formais de trabalho
neste ano de 2018 é considerado pífio por
economistas: apenas 20% do previsto no começo do
ano. Ao final de 2017, as estimativas eram de 1
milhão de novos postos, mas o novo prognóstico é de
220 mil. O levantamento, da LCA Consultores com base
nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados), foi publicado no jornal Folha de S.
Paulo.
"Embora o número de vagas com carteira assinada seja
positivo no ano, o ritmo de contratações tem
mostrado forte desaceleração nos últimos três meses,
um sinal cada vez mais firme de interrupção do que
parecia ser uma melhora gradual do emprego formal
identificada ao longo do ano passado. No início de
2018, o ritmo de geração de vagas no mercado formal
de trabalho era compatível com algo perto de 750 mil
novos postos neste ano. Desde março, no entanto, a
desaceleração tem sido tão brusca que, mantido o
ritmo registrado a partir daquele mês, o mercado de
trabalho pode fechar 2018 com um saldo líquido de
apenas 220 mil vagas com carteira.
(...)
As contas do economista Marcelo Gazzano, da
consultoria ACPastore, também apontam para uma
deterioração importante da geração de vagas com
carteira assinada. Segundo Gazzano, a média de 40
mil vagas criadas entre outubro e dezembro caiu para
uma média de 24 mil vagas entre março e maio. Como
foram perdidos 3 milhões de postos formais durante a
crise, mantido o ritmo atual, o mercado de trabalho
levaria nada menos do que dez anos para se recompor.
Para fazer este tipo de previsão, os especialistas
em mercado de trabalho não usam os dados brutos do
Caged, mas lançam mão de um ajuste estatístico
(conhecido como dado dessazonalizado)."
Fonte: Brasil247

17/07/2018 -
Juíza segue STF e nega pedido para obrigar
recolhimento de contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que o fim
da contribuição sindical obrigatória, imposta pela
última reforma trabalhista (Lei 13.467), é
constitucional. Baseado nesse entendimento, a juíza
Amanda Diniz Oliveira, da 24ª Vara do Trabalho do
Rio de Janeiro, não acolheu pedido do Sindicato dos
Comerciários para obrigar uma rede de supermercados
a recolher a contribuição.
A juíza ressaltou que o Tribunal Superior do
Trabalho já havia divulgado sua opinião favorável à
constitucionalidade das alterações promovidas pela
reforma trabalhista nos trechos que abordam a
contribuição sindical.
“No entanto, diante da grande celeuma e divergências
doutrinárias, foi ajuizada a ADI 5794 cuja decisão
foi proferida no dia 29 de junho 2018 declarando a
constitucionalidade do ponto da reforma trabalhista
que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição
sindical”, ressaltou a juíza.
A defesa do supermercado foi feita pelo advogado
Francisco Gabriel Pacheco Jr., do Martins & Bessi
Advogados Associados.
No STF, foram 6 votos a 3 pela constitucionalidade
da reforma. Prevaleceu o entendimento do ministro
Luiz Fux. Entre os argumentos expostos por ele — e
pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto
Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia
— está o de que não se pode admitir que a
contribuição sindical seja imposta a trabalhadores e
empregadores quando a Constituição determina que
ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter
filiado a uma entidade sindical.
Além disso, eles concordaram que o fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende
a Constituição. “Não é possível tomar capital para
financiar sindicato sem o consentimento do
empregado”, disse o ministro Fux. Processo
0100156-42.2018.5.01.0024
Fonte: Consultor Jurídico

17/07/2018 -
Desenvolvimento Urbano aprova passe livre para
idosos e deficientes carentes
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto
que concede passe livre aos idosos e pessoas
portadoras de deficiência, comprovadamente carentes,
no sistema de transporte coletivo urbano,
intermunicipal e interestadual (PL 3372/97). A
versão aprovada pelo colegiado altera a proposta
original, da deputada Marinha Raupp (MDB-RO), que
previa o benefício sem a ressalva da comprovação de
renda e voltado apenas para o transporte
intermunicipal.
O relator, deputado Caetano (PT-BA), explica que
idosos e deficientes de menor renda são usuários
frequentes dos ônibus, em razão da necessidade de
deslocamento, seja para atividades rotineiras ou
para acessar tratamentos de saúde ou reabilitação.
O texto prevê ainda que, para ter o direito à
gratuidade, o registro de identidade civil deve
constar a expressão “pessoa com deficiência”. O
projeto também estabelece que o laudo médico de
comprovação da deficiência seja exigido apenas uma
única vez, para a emissão do documento de identidade
para pessoas com deficiência permanente.
Lei em vigor
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) garante
aos idosos a gratuidade no transporte público urbano
e semiurbano e duas vagas gratuitas em cada veículo
do transporte interestadual. No caso dos
deficientes, a Lei nº 8.899, de 1994, concede passe
livre às pessoas portadoras de deficiência,
comprovadamente carentes, no sistema interestadual
de transporte coletivo.
“Garantir aos idosos e deficientes a gratuidade no
serviço público é, sem dúvida, um importante passo
nesse sentido. Assim, não poderíamos ser contrários
a medida dessa natureza, com a ressalva de que a
gratuidade no transporte seja restrita apenas
àqueles beneficiários comprovadamente carentes, para
os deficientes nos três níveis da federação e, para
os idosos, no transporte intermunicipal e
interestadual”, explica o deputado Caetano.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

16/07/2018 -
Mobilizações salariais devem reforçar atos do “Dia
do Basta”
As Centrais Sindicais realizam dia 10 de agosto mais
um dia nacional de luta e paralisações. Será o “Dia
do Basta” ao desemprego, que terá manifestações em
todo o País. O ato acontece no momento em que
começam a deslanchar as campanhas salariais de
importantes categorias, entre elas bancários,
carteiros, metroviários, petroleiros e metalúrgicos.
Os dirigentes buscam uma forma de fazer com que esta
coincidência potencialize ambas as lutas, que têm
como eixo central a resistência aos ataques da nova
lei trabalhista.
“Não podemos deixar que a lei trabalhista se imponha
nos acordos coletivos, sobretudo agora que vamos
passar por um período com campanhas salariais de
setores peso-pesado. É importante trazer essas
categorias para a manifestação do dia 10 de agosto”,
aponta Paulo Barela, membro da executiva nacional da
CSP-Conlutas.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves (Juruna), destaca que fazer um dia
nacional de luta forte influenciará decisivamente no
resultado das negociações salariais.
“O desemprego mexe com as campanhas salariais. Nesse
momento, propor uma questão nacional como esse
debate reforça as discussões sobre os direitos. A
mobilização não pode ficar somente em torno das
Convenções Coletivas, mas também, em torno daquilo
que prejudica e traz perdas de trabalho nas suas
categorias. Químicos, metalúrgicos, têxteis, por
exemplo, estão perdendo postos de trabalho”, avalia.
Para Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, o setor
empresarial foi um grande ator no desmonte da
legislação trabalhista. Categorias importantes estão
sem Convenção assinada desde o ano passado, porque
os empresários estão dificultando as negociações.
Por isso escolhemos a Fiesp como local do ato em São
Paulo”, diz.
Organização - Nova plenária ocorre dia 25 de
julho, no auditório do Dieese, (rua Aurora, 957,
Centro de São Paulo), às 10 horas. No encontro,
Centrais e Sindicatos fazem os ajustes finais para a
mobilização em agosto.
Fonte: Agência Sindical

16/07/2018 -
Mais um ano perdido para a economia brasileira
Enquanto analistas ainda se agarram ao otimismo
alardeado pelo governo, atores da chamada economia
real são mais realistas e já reveem suas projeções
para o ano. Não só porque sentiram na pele os
efeitos do caos econômico gerado, por exemplo, pela
política de preços da Petrobras, que resultou na
greve dos caminhoneiros, mas também porque já não
creem da cantilena de que a atual gestão é capaz de
retomar a confiança de empresários e consumidores e,
assim, trazer de volta o crescimento.
O setor de serviços caiu 3,8% em maio na comparação
com abril - o pior resultado desde 2011. No mesmo
mês, as vendas do varejo recuaram 0,6%, e a
indústria voltou a patamares de 2003. De acordo com
José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, "o
sentimento é de frustração".
O setor brasileiro de calçados também vive uma das
mais graves crises enfrentadas até hoje, avalia
Heitor Klein, presidente da Abicalçados, entidade
que representa as empresas desse segmento. "A
economia brasileira está fragilizada e não há
condições por parte da população de comprar muitos
dos bens de consumo, apenas o essencial. Não há
problema de crédito para as empresas, mas de renda
para os brasileiros”, disse, ao Estado de Minas.
Área que amargou o pior desempenho nos últimos anos,
a construção civil - atingida pela Operação Lava
Jato e pela crise - já não acredita em melhora.
Segundo O Estado de S. Paulo, o PIB do setor, que
inclui faturamento das construtoras e salários de
trabalhadores, recuou 2,2% no primeiro trimestre, na
comparação com igual período de 2017.
“Em nenhum momento a situação do setor (da
construção civil) melhorou de verdade. O que estamos
enxergando é que o ritmo da queda está diminuindo,
mas continua caindo”, disse o vice-presidente de
Economia do Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Eduardo
Zaidan, ao jornal paulistano.
Nos últimos 12 meses encerrados em abril, 58 mil
vagas foram fechadas. Nos 12 meses anteriores,
haviam sido 431 mil. “O País realmente está em um
mato sem cachorro. Temos uma insegurança muito
grande, que impede a geração de empregos e dificulta
a tomada de decisões do consumidor”, afirmou ao
Estadão o empresário Milton Bigucci, dono da
construtora MBigucci.
Nesta sexta, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC
Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes
Lojistas (CNDL) divulgaram que o Indicador de
Confiança do Consumidor recuou 6,1% em junho na
comparação com maio, o que representa o mais baixo
patamar desde janeiro de 2017, início da série
histórica.
A razão para tamanha descrença está no pífio
desempenho da economia, que ainda não se recuperou
das perdas acumuladas ao longo da crise e nem se
reflete em melhora efetiva nos dados de emprego e
renda. Em junho, o quadro foi agravado pela
paralisação dos caminhoneiros ocorrida ao final de
maio.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, donos
de restaurantes, atacadistas, varejistas e a
indústria já tentam se adaptar a um cenário mais
adverso. Sem consumidores dentro do país, o setor de
indústria de Máquinas e Equipamentos, que antes
exportava 30% de seu faturamento, agora espera
ampliar esse percentual para 50%.
Há economistas que apontam, no entanto, que o atual
quadro da economia não surpreende. Além de não
estarem sendo implementadas medidas que possam
estimular o crescimento, houve um ataque ao mercado
de consumo interno, com a persistência do
desemprego, queda na renda e alta de preços que
impactam diretamente na vida do trabalhador, como é
o caso do gás de cozinha.
De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de
menor renda, em junho, foi mais que o triplo da
registrada em maio, chegando a 1,5%.
Além do mais, já era esperado que as incertezas de
um ano eleitoral deixassem empresários mais
cautelosos, adiando as decisões de investimento. Com
o cenário nebuloso em relação ao resultado das urnas
em outubro, essa situação se agrava ainda mais.
Fonte: Portal Vermelho, com agências

16/07/2018 -
Ciro busca o equilíbrio entre o discurso
nacionalista e as alianças
Candidato pela terceira vez à presidência da
República, o pedetista Ciro Gomes tem chances reais
de chegar ao poder, mas corre um risco: o de fechar
alianças com partidos de direita, como o DEM, e se
forçado a abrir mão de propostas nacionalistas, como
a retomada do pré-sal e da Embraer.
Ciro foi o primeiro candidato a construir um
discurso nacionalista, em torno das propostas do
economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que
desenvolveu o projeto Brasil Nação. No entanto, como
não conseguiu o apoio do PT, que mantém a
candidatura Lula, mesmo com todas as dificuldades
judiciais, Ciro decidiu se aproximar de partidos do
centrão, e mesmo de direita, como o DEM, para tentar
fechar alianças e ampliar seu tempo de TV.
Neste sábado, depois de uma reunião com potenciais
aliados, na casa de seu provável vice Benjamin
Steinbruch, Ciro mostrou disposição em ajustar seu
discurso, para ter o apoio do DEM na eleição. O
pedetista se comprometeu levar para o seu plano de
governo algumas das propostas dos democratas.
Integrantes do DEM resistem, principalmente, às
críticas de Ciro às reformas trabalhista e da
Previdenciária. O presidenciável tem dito que, se
eleito, vai revogar a reforma trabalhista aprovada
por Temer e defende um sistema de capitalização para
a Previdência. Ciro também critica duramente o 'Teto
dos Gastos', que congela os investimentos públicos
por 20 anos. Se fechar com o DEM, é possível que
Ciro desista de anular leilões do pré-sal, uma vez
que os democratas estão os principais responsáveis
pela entrega das reservas brasileiras às petroleiras
internacionais.
Fonte: Brasil247

16/07/2018 -
‘O povo quer um governo popular. Os riquinhos vão
ficar na poeira da estrada’
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) prestou
solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e criticou o Movimento Brasil livre, que
recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
pedindo a inelegibilidade do principal nome do
Partido dos Trabalhadores.
Após reforçar que o dono da Riachuelo, Flávio Rocha
(PRB), que era apoiado pelo MBL, desistiu de ser
candidato, o parlamentar afirmou que muitos outros
pré-candidatos "vão desistir porque não estão
conseguindo se colocar contra o ex-presidente Lula,
que está em primeiríssimo lugar, porque corresponde
ao anseio do povo brasileiro de voltar a ter um
governo popular, que olhe para os pobres".
"Todos esses riquinhos que vêm dizer que vão
resolver os problemas, entregando tudo para os EUA,
acabando com as leis trabalhistas, com a previdência
social, vão ficar na poeira na estrada", disse.
"Vamos continuar nossa luta para garantir que Lula
seja candidato", acrescentou.
Fonte: Brasil247

16/07/2018 -
Marun nega participação em supostas fraudes no
Ministério do Trabalho
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun
negou no sábado (14) em nota que tenha participado
de supostas fraudes no Ministério do Trabalho para
beneficiar sindicatos em Mato Grosso do Sul, seu
reduto eleitoral. A informação de que o nome de
Marun estaria envolvido foi divulgada pelo jornal
Folha de S. Paulo, com base em um relatório obtido
junto à Polícia Federal (PF), que apura
irregularidades na concessão de registros sindicais
pelo Ministério do Trabalho.
Por meio de nota encaminhada por sua assessoria de
imprensa, o ministro afirmou não haver interesse
político uma vez que declarou, ao aceitar ser
ministro, que não disputaria as eleições. “Na
verdade, estão usando o fato de eu me predispor a
atender com atenção os pleitos que me chegam de MS
para tentar retaliar e enfraquecer o ministro que
questiona abertamente os abusos de autoridade
praticados, especialmente no inquérito dos Portos”,
diz a nota.
A Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, foi
deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre
concessão de falsos registros sindicais. Segundo a
PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção
dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do
Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento
de servidores públicos, lobistas, advogados,
dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.
No início deste mês, a terceira fase da operação
levou ao afastamento do então ministro do Trabalho
Helton Yomura, que pediu demissão do cargo. O novo
ministro Caio Vieira de Mello, ao assumir o comando
da pasta, suspendeu por 90 dias todos os
procedimentos de análise e publicações relativas ao
registro sindical, em portaria publicada na edição
do Diário Oficial da União da última quinta-feira.
Fonte: Portal EBC

16/07/2018 -
STF dá mais 30 dias para conclusão de investigação
sobre Aécio Neves
Decisão foi da presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia
A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a
conclusão das investigações sobre o senador Aécio
Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses
irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de
2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) havia pedido mais 60 dias para
concluir a investigação. Na decisão, proferida
sexta-feira (13), Cármen concedeu mais 30 dias e
afirmou que o objetivo é "evitar dilações
processuais indevidas".
O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da
Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen
Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a
ministra de plantão no tribunal.
O nome do senador foi citado por ex-executivos da
empreiteira Odebrecht, que teriam repassado
vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador
à Presidência da República. Em depoimentos de
delação premiada, o ex-presidente da empreiteira
Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo
disseram que o senador recebeu propina para atuar
favoravelmente aos interesses da empresa. O
objetivo, segundo os delatores, seria obter apoio
parlamentar para a construção das usinas
hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio
Madeira, em Rondônia.
Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na
sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste
ano. Na ocasião, seu advogado Alberto Zacharias
Toron disse que os "próprios delatores" afirmaram
nos depoimentos que as contribuições financeiras
feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB "nunca
estiveram vinculadas a qualquer contrapartida". As
investigações contra Aécio Neves foram autorizadas
pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano
passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos
depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos
da empresa.
Fonte: Agência Brasil

16/07/2018 -
Gestante que recusou oferta de reintegração ao
emprego vai receber indenização substitutiva
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar
uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo
a decisão, a recusa à oferta de reintegração,
formulada pela empresa em audiência, não afasta o
direito à indenização substitutiva, que deve
corresponder a todo o período de estabilidade.
Na reclamação trabalhista, a atendente afirmou que
foi contratada mediante contrato de experiência.
Mas, ao fim do prazo de 45 dias, encontrava-se
grávida e não poderia ser dispensada. A empresa, na
audiência, propôs a reintegração imediata, mas ela
disse que não tinha interesse em voltar ao trabalho
porque sua gravidez era de risco.
O pedido foi indeferido no primeiro e no segundo
grau. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região (MG), a estabilidade é garantida uma vez
comprovada a gravidez. Entretanto, no caso, entendeu
que a atendente não comprovou a gravidez de risco e
concluiu que seu interesse era puramente pecuniário.
Com isso, condenou a empresa apenas ao pagamento dos
salários desde a dispensa até a data da renúncia à
estabilidade.
No exame do recurso de revista da trabalhadora, a
relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou
que o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
assegura a estabilidade “sem exigir o preenchimento
de outro requisito que não a própria condição de
gestante”. Segundo a ministra, a desistência ou a
ausência de pedido de reintegração e a recusa à
oferta de reintegração em audiência não caracterizam
abuso de direito e não afastam o pagamento da
indenização relativa ao período estabilitário.
A decisão foi unânime. Processo:
RR-10729-13.2017.5.03.0089
Fonte: TST

16/07/2018 -
Vedada renúncia à aposentadoria visando ao
aproveitamento de tempo de serviço posterior à
concessão do primeiro benefício
A 1ª Seção do TRF 1ª Região julgou procedente ação
rescisória proposta pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e desconstituiu acórdão da 1ª
Turma, que havia acatado o pedido de renúncia e
cancelamento de benefício concedido pela Previdência
Social, com o objetivo de concessão de novo
benefício, computando-se o período laborado pelo
autor após a primeira aposentadoria. O relator do
caso foi o desembargador federal João Luiz de Sousa.
A autarquia previdenciária defendeu a vedação legal
ao emprego das contribuições posteriores à
aposentadoria. Asseverou que ato jurídico perfeito
não pode ser alterado unilateralmente, bem como o
caso em apreço não se trata de mera desaposentação,
mas sim, de revisão do percentual da aposentadoria
proporcional. “Portanto, o acórdão rescindendo teria
violado o disposto no artigo 18, §2º, da Lei n.
8.213/91, e artigos 5º, XXXVI, 194 e 195 da
Constituição Federal de 1988”, argumentou.
O relator entendeu que o INSS tem razão. Em seu
voto, ele citou entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) segundo o qual, “no âmbito do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode
criar benefícios e vantagens previdenciárias, não
havendo, por ora, previsão legal do direito à
'desaposentação', sendo constitucional a regra do
art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91”.
O magistrado ainda destacou que a Lei 8.213/91 veda
a concessão de novo benefício com base em
contribuições vertidas pelo segurado após o retorno
à ativa. “Em que pese a interpretação sistemática
que era dada por esta Corte, ao entendimento de que
a referida vedação restringir-se-ia à cumulatividade
de benefícios ao segurado já aposentado, essa tese
foi afastada com a interpretação dada pelo STF.
Portanto, a renúncia à aposentadoria visando ao
aproveitamento de tempo de serviço posterior à
concessão do benefício, conforme entendimento do
STF, é vedada no ordenamento jurídico, sobretudo
quanto o disposto no art. 18, § 2º, da Lei
8.213/91”, concluiu.
A decisão foi unânime. Processo nº:
0052367-74.2016.4.01.0000/MG
Fonte: TRF1

16/07/2018 -
TRT-18 afeta como repetitivo recurso sobre turnos
ininterruptos de trabalho
O julgamento que analisa a possibilidade de
estabelecer turnos ininterruptos de revezamento, por
meio de negociação coletiva, sistema de compensação
de horário, com jornada superior a 8 horas será
analisado como incidente de resolução de demandas
repetitivas (IRDR) pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região (GO).
A corte publicou edital de intimação para comunicar
a todos os interessados (pessoas, órgãos e
entidades) no processo. Caso queiram se manifestar
nos autos do processo, os interessados deverão, no
prazo de 15 dias da publicação no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, requerer admissão nos autos
como amicus curiae.
O IRDR foi introduzido pelo novo Código de Processo
Civil com o objetivo de racionalizar o tratamento
dado pelo Judiciário a milhares de questões de
direito que forem baseadas na mesma tese.
Após o julgamento de um IRDR, a decisão passa a
valer para todas as demandas semelhantes agrupadas
em torno daquele incidente, dando mais segurança
jurídica aos jurisdicionados com a uniformização da
jurisprudência do Tribunal onde a questão estiver
sendo discutida. Com informações da Assessoria de
Imprensa do TRT-18.
Fonte: Consultor Jurídico

16/07/2018 -
Desconto em salário como forma de punição
administrativa é ilegal, diz juíza
Apenas com autorização expressa o empregador pode
descontar valores do pagamento de um funcionário em
caso de dano causado por ele. Com esse entendimento,
a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do
Trabalho de Brasília, condenou a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT) a ressarcir um
funcionário.
Nos autos, o autor alega que foi investigado em um
Processo Administrativo em razão de um roubo de
cinco objetos que estavam sob sua responsabilidade,
em novembro de 2015. Em sua defesa afirma que foi
constatado que as pretensões punitivas estavam
prescritas, e por isso a empresa não aplicou nenhuma
sanção disciplinar.
O ex-funcionário, porém, relata que começou a sofrer
descontos em seu salário a partir de março de 2017,
a título de ressarcimento dos valores referentes aos
itens extraviados. Afirma que foram abatidos R$
2.213,96 sem a sua autorização. Por isso pede a
devolução deste dinheiro e o pagamento de
indenização por danos morais.
A juíza Júnia Martinelli julgou parcialmente
precedentes os pedidos do empregado. Ela constatou
que os descontos realmente foram feitos como forma
de ressarcimento mesmo a ECT estando ciente da
prescrição da pretensão punitiva das irregularidades
apuradas contra o autor à época do processo
administrativo.
A magistrada se baseou no artigo 462 da CLT que diz
ser vedado ao empregador efetuar qualquer desconto
nos salários dos empregados, a não ser que estes
sejam referentes a adiantamentos, à lei ou contrato
coletivo. "Em caso de dano causado pelo obreiro, o
desconto somente será lícito se tiver sido
expressamente autorizado, ou em caso de dolo por
parte do trabalhador, o que se extrai do parágrafo
primeiro do referido dispositivo legal", afirmou.
Júnia Martinelli condenou a empresa a devolver o
dinheiro ao ex-funcionário e se abster de tomar
qualquer outro desconto referente ao ocorrido em
2015. Quanto ao dano moral, a juíza não entendeu ter
existido qualquer "situação objetiva que demonstre a
ocorrência de constrangimento pessoal", uma vez que
a reclamada não o acusou de furto, mas sim de
negligência em suas funções.
Processo 0000445-27.2018.5.10.0020
Fonte: Consultor Jurídico

16/07/2018 -
Proposta autoriza entrada de advogados em fóruns e
tribunais sem revista
A Câmara dos Deputados analisa mudanças no Estatuto
da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir ao
advogado ingressar livremente em fóruns, tribunais e
centros penitenciários sem ser revistado e sem
passar por detectores de metal.
As mudanças estão previstas no Projeto de Lei
8527/17, do deputado Pastor Eurico (Patri-PE), e
asseguram ainda livre acesso de advogados aos
elevadores privativos dos Tribunais.
Segundo o autor, o objetivo é garantir ao advogado
os mesmos direitos já previstos para magistrados e
membros do ministério público.
Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

13/07/2018 -
Ministro suspende por 90 dias procedimentos sobre
registro sindical
Nos primeiros dias no comando do Ministério do
Trabalho, o ministro Caio Vieira de Mello, suspendeu
por 90 dias todos os procedimentos de análise e
publicações relativas ao registro sindical. A
determinação está em portaria publicada na edição
desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.
O texto especifica que ficam excluídos da regra da
portaria os processos com determinação judicial para
cumprimento. Em 1° de junho, o ministério já havia
suspendido por 30 dias as análises, publicações de
pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos
de registro sindical, após a deflagração da Operação
Registro Espúrio, da Polícia Federal.
No último dia 5, o então ministro do Trabalho,
Helton Yomura, pediu exoneração do cargo após ter
sido um dos alvos da Operação Registro Espúrio. A
operação foi deflagrada no dia 30 de maio para
apurar a suspeita de fraudes no registro de
sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.
Ao tomar posse, nesta terça-feira (10), o novo
ministro Caio Vieira de Mello disse, em entrevista a
jornalistas, que o ministério deveria funcionar de
forma técnica e que iria examinar a necessidade de
fazer uma revisão nos cargos da pasta após a
terceira fase da Operação Registro Espúrio.
Segundo Vieira de Mello, o presidente Michel Temer
pediu que ele desse agilidade ao trabalho do
ministério “e ajudasse a resolver os problemas que
existem lá”.
Fonte: Agência Brasil

13/07/2018 -
Justiça do DF absolve Lula por obstrução à Lava Jato
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara
Federal Criminal no Distrito Federal, absolveu o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação
de obstrução da Justiça na Lava Jato em um processo
sobre um suposto esquema para a compra do silêncio
do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Segundo o magistrado, "o áudio captado não constitui
prova válida para ensejar qualquer decreto
condenatório". Leite também considerou que não dava
para condenar Lula baseado apenas na fala de um
delator e que houve "clara intenção" de preparar o
flagrante para depois oferecer provas ao Ministério
Público. "Mesmo assim, a prova fornecida foi
deficiente", concluiu.
Além de Lula também foram absolvidos no mesmo
processo o ex-senador Delcídio do Amaral (sem
partido-MS), Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de
Delcídio, Edson Siqueira de Ribeiro Filho,
ex-advogado de Cerveró, o banqueiro André Esteves, o
pecuarista José Carlos Bumlai, além de seu filho,
Maurício Bumlai.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público
Federal (MPF) já havia solicitado a absolvição de
Lula afirmando que "a situação de Lula como sendo o
chefe dessa operação de obstrução à Justiça não
resultou comprovada".
O processo contra Lula foi aberto com base na
delação premiada de Delcídio que afirmou que, em
maio de 2015, Lula teria manifestado estar
preocupado com Bumlai, sendo necessário "segurar" um
acordo que Cerveró teria feito com o pecuarista. O
esquema teria movimentado cerca de R$ 250 mil.
Segundo o procurador Ivan Claudio Marx, esta não foi
"a única inverdade narrada pelo 'colaborador'
Delcídio".
Para a defesa de Lula, os depoimentos "demonstraram,
de forma clara e absoluta, ser fantasiosa a versão
apresentada por Delcídio do Amaral em seu acordo de
colaboração premiada".
Fonte: Brasil247

13/07/2018 -
Custos da indústria subiram 2,4% no primeiro
trimestre, diz CNI
Os custos da indústria subiram 2,4% no primeiro
trimestre do ano, na comparação com o período
imediatamente anterior, descontados os efeitos
sazonais. Foi o maior aumento registrado desde o fim
de 2015, informa o Indicador de Custos Industriais,
divulgado nesta quinta-feira (12), pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI). Em relação ao primeiro
semestre de 2017, os custos da indústria aumentaram
4,9%.
Segundo a CNI, a alta foi impulsionada pelos
aumentos das despesas com tributos e com os insumos
intermediários. Os custos com tributos subiram 3,5%
no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre
de 2017, na série com ajuste sazonal. Na comparação
com o primeiro trimestre de 2017, os custos com
tributos aumentaram 8,4%. De acordo com a CNI,
muitas empresas estão pagando os impostos atrasados
e há também o efeito do programa de refinanciamento
das dívidas tributárias.
Os custos com bens intermediários cresceram 3,2% no
primeiro trimestre frente ao quarto trimestre de
2017, descontados os efeitos sazonais. Na comparação
com o primeiro trimestre de 2017, a alta foi de
5,8%. Nesse período, os bens intermediários
nacionais subiram 5,1% e os importados, 9,7%. O
índice de custo com energia aumentou 2,4% no
primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre de
2017. Na comparação com o primeiro trimestre de
2017, a alta foi de 7,1%.
Já as despesas com pessoal e com capital de giro
caíram. Os custos com pessoal diminuíram 0,2% e o
com capital de giro teve queda de 3,1% no primeiro
trimestre frente ao último trimestre de 2017, na
série dessazonalizada. Em relação ao primeiro
trimestre de 2017, o custo com pessoal aumentou 2,2%
e o custo com capital de giro diminuiu 21,8%.
O estudo da CNI mostra ainda que a indústria não
conseguiu repassar o aumento dos custos para os
preços. Enquanto os custos subiram 2,4%, o Índice de
Preços de Manufaturados Domésticos (IPA-Indústria de
Transformação) subiu 1,6% no primeiro trimestre.
Fonte: Agência Brasil

13/07/2018 -
Estudo da CNI mostra que 2,7 mil obras estão paradas
no Brasil
O estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o
problema?, da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), aponta que 2.796 obras estão paralisadas no
Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de
infraestrutura.
A área de saneamento básico tem 447 empreendimentos
interrompidos durante a fase de execução. Na
sequência, aparecem obras de rodovias (30),
aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6),
ferrovias (5) e hidrovias (5). A CNI informou que
obteve os dados com o Ministério do Planejamento.
“Além de investir pouco em infraestrutura – apenas
2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga
no ralo um volume significativo dos recursos
aportados no setor, em razão do excesso de obras que
são interrompidas antes da entrega. As paralisações
consomem recursos sem gerar benefícios para a
sociedade e são, em geral, consequência de falhas na
forma como o setor público executa seus projetos”,
diz a CNI.
Entre as principais razões para a interrupção de
obras, figuram problemas técnicos, abandono pelas
empresas e dificuldades orçamentárias e financeiras.
O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre
temas estratégicos que a CNI entregou aos candidatos
à Presidência da República.
Medidas
A CNI recomenda seis medidas para que o país evite
paralisações e atrasos: melhorar o macroplanejamento,
avaliar qual modalidade de execução é a mais
adequada; realizar microplanejamento eficiente;
aparelhar melhor as equipes; desenhar contratos mais
equilibrados; e fortalecer o controle interno.
“É recorrente o problema da paralisação de obras. O
país parece incapaz de aprender com todos os
levantamentos, perdas e conflitos que esse processo
gera”, afirmou, em nota, o diretor de Políticas e
Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “Por mais
urgente que seja encontrar soluções para as obras
paradas, também é preciso atenção com programas e
metas direcionados à não repetição dos mesmos erros
no futuro”.
Crise econômica
Segundo a CNI, a crise econômica no país gerou a
necessidade de contenção de gastos e levou o governo
federal a paralisar importantes projetos de
infraestrutura. “Ainda que mais evidente no caso da
União, esse processo de deterioração fiscal e
contração de investimentos também afetou projetos de
estados e municípios, que acabaram por cortar
investimentos, também provocando a paralisação de
obras de infraestrutura”, diz a confederação.
No entanto, segundo a CNI, a crise econômica e
fiscal não foi o único motivo para tantas obras
paradas e não é uma situação nova no país. “Um
obstáculo importante ao desenvolvimento da
infraestrutura nacional é a difícil interação entre
os gestores públicos, responsáveis por fazer os
projetos virarem realidade, e os órgãos de
controle”, destaca o estudo.
Fonte: Portal EBC

13/07/2018 -
IPEA: Inflação mais que triplicou para população de
renda baixa
De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de
menor renda, em junho, foi mais que o triplo da
registrada em maio, chegando a 1,5%. Já entre os
grupos mais ricos, a variação nos preços ficou em
1,03%.
O resultado entre as classes de menor poder
aquisitivo é consequência da alta nos preços, de
alimentos e das tarifas de energia elétrica. Entre
as famílias de maior renda, a inflação foi impactada
pelo aumento nos valores dos combustíveis.
Segundo o Ipea, as classes mais pobres gastam cerca
de 23% do orçamento com alimentos. Já os mais ricos
comprometem apenas 10% da renda com esses produtos.
Em relação à conta de luz, as famílias de menor
renda comprometem 6% do orçamento, enquanto entre os
mais ricos essa despesa cai para 2%.
O contrário ocorre com os combustíveis. Os grupos
com maior renda destinam 8% do orçamento para esse
produto, já os mais pobres, apenas 2%.
Fonte: Radioagência Nacional

13/07/2018 -
Com empregos ameaçados, trabalhadores fazem reunião
com direção da Embraer
Representantes de três sindicatos metalúrgicos do
Vale do Paraíba cobram a direção sobre o futuro dos
18 mil trabalhadores após acordo de fusão com a
norte-americana Boeing
Representantes dos sindicatos de metalúrgicos de São
José dos Campos, Botucatu e Araraquara – cidades do
interior paulista – se reúnem nesta sexta-feira (13)
com o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e
Silva, para discutirem as consequências da fusão com
a norte-americana Boeing para os trabalhadores.
Pelo acordo selado na semana passada, a Embraer
vendeu 80% da sua divisão de aviação comercial por
cerca de R$ 15 bilhões. Além dos 20% restantes na
divisão comercial, a brasileira mantém as áreas de
defesa e jatos executivos.
A promessa do governo Temer, e da própria empresa, é
que os empregos não serão afetados, pois os aviões
comerciais continuariam a ser produzidos no Brasil.
A realidade, contudo, parece ser outra, segundo os
trabalhadores, e as demissões já teriam começado.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de São José dos Campos, Hebert Carlos,
ao menos dez trabalhadores teriam sido demitidos
nesta quarta-feira (11). Os números não são
precisos, pois, após a dita "reforma" trabalhista do
governo Temer, as demissões não são mais homologadas
no sindicato.
Ele prevê mais cortes até a concretização da fusão,
que ainda deve levar alguns meses, aos moldes do que
costuma ocorrer durante privatizações de estatais,
que abrem programas de demissões voluntárias (PDVs)
para reduzir o quadro de funcionários e evitar para
a nova empresa custos trabalhistas dos
desligamentos.
"Queremos saber como vai ficar a situação dos
trabalhadores, se haverá demissões, PDV. Não há
nenhuma situação diferente na fábrica, sem
diminuição de produção, nada que justifique essas
demissões. Dos que temos contato mais direto, cerca
de dez pessoas teriam sido demitidas", diz Herbert.
Com o desmembramento da empresa, o dirigente prevê
também impactos negativos no setor de defesa, área
estratégica para o país, que perderá recursos para
investimentos, na medida em que o setor de aviação
comercial responde por até 90% dos lucros da
empresa.
"Não vai haver transferência de tecnologia, nem
dinheiro para investir na aviação de defesa. Com o
tempo, vai falir. É uma contagem regressiva. Daqui a
uns anos vão alegar que, por falta de receita, vão
fechar esse setor", afirma o representante dos
trabalhadores.
Quanto à notícia de que a empresa de aviação JetBlue
desistiu da compra de 60 jatos Embraer, optando pela
concorrente Airbus, que recentemente adquiriu a
canadense Bombardier, Hebert diz não haver ligação
com a fusão da brasileira com a Boeing, mas faz um
alerta.
"Já havia rumores na fábrica que a JetBlue
realizaria a encomenda com a Bombardier. O que
podemos afirmar é que a Jetblue é uma companhia
americana, mas não tem aviões da Boeing na sua
frota. Só compram da Airbus. Uma coisa a se pensar é
que, quando a Embraer se junta com a Boeing, pode
abrir certos mercados, mas deve fechar outros."
Fonte: Rede Brasil Atual

13/07/2018 -
Projeto busca acabar com normas de teletrabalho
impostas pela reforma trabalhista
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca
cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei
13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de
Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS). A
reforma trabalhista incluiu normas legalizando o
chamado home office, que é a prestação de serviços
preponderantemente fora das dependências do
empregador, com a utilização de tecnologias de
informação e de comunicação.
A lei em vigor estabelece que as regras para jornada
do trabalhador não se aplicam ao funcionário sujeito
ao teletrabalho. Isso, para o deputado, pode causar
descontrole e onerar o trabalhador. “Não há na nova
lei qualquer garantia de direito à desconexão por
parte do empregado, o que permite concluir que ele
estará indefinidamente à disposição do empregador,
sem que haja o consequente pagamento das horas
extraordinárias”, disse.
Outro ponto que Marco Maia pretende revogar é o que
submete à livre negociação entre as partes a
responsabilidade pelo custeio das despesas
decorrentes do teletrabalho, como computadores,
acesso à internet e outros insumos. “O contrato
poderá prever que é da responsabilidade do empregado
a aquisição dos meios para realização do trabalho,
que é uma clara transferência do risco da atividade
empresarial para o empregado”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

13/07/2018 -
Funcionário demitido por não desistir de ação contra
cliente será indenizado
Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação
trabalhista é atitude abusiva que gera indenização.
Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a
reintegração de uma fisioterapeuta de Maringá e o
pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos
morais.
A trabalhadora foi dispensada depois de se recusar a
desistir da ação trabalhista que havia ajuizado
contra um cliente da empresa. Para os
desembargadores, a demissão da trabalhadora foi
abusiva e discriminatória, ficando evidente o dano
moral decorrente da conduta da empregadora.
Para os magistrados que analisaram o caso, não
restaram dúvidas de que a demissão se deu em
retaliação por ajuizamento de ação contra cliente da
empresa, uma vez que a questão passou a ser um
problema "comercial" para a empregadora.
"O ato ilícito praticado pelas rés é flagrante,
consubstanciado na pressão psicológica exercida a
fim de que a autora abrisse mão do seu direito
constitucional de ação. Os danos à sua esfera
extrapatrimonial, igualmente, decorrem da gravidade
do fato e são inequívocos, dada a angústia e a
indignação da autora em razão de estar sendo
constrangida a desistir de direito, sob pena de ser
demitida", constou no acórdão da 6ª Turma, de
relatoria da desembargadora Sueli Gil El Rafihi.
Os julgadores observaram, ainda, que a "dispensa
discriminatória ou arbitrária/abusiva constitui, sem
dúvida, gênese de danos morais indenizáveis, já que
frontalmente contrária ao ordenamento, não somente
no que diz respeito às normas de proteção ao
trabalho, mas violadora de princípios fundamentais,
estritamente ligados à dignidade da pessoa humana".
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.
Processo 0000750-23.2016.5.09.0662
Fonte: Consultor Jurídico

13/07/2018 -
INSS tem de provar reabilitação para suspender
auxílio-doença
O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado
possa retornar à sua função habitual, seja
considerado apto para nova atividade ou seja
aposentado por invalidez. Com esse entendimento a 2ª
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da
2ª Região decidiu confirmar a sentença, determinando
ao INSS que restabeleça o benefício um
auxílio-doença suspenso indevidamente de uma pessoa
com cegueira.
O auxílio-doença é regulado na Lei 8.213/91 (Lei de
Benefícios da Previdência Social) e é concedido
àquele que se encontra incapacitado para o trabalho
ou atividade por mais de 15 dias. Caso a
incapacidade não seja reversível, o artigo 62 da
mesma lei esclarece que o benefício somente cessa
nas hipóteses de conversão em aposentadoria por
invalidez, ou no momento em que o segurado estiver
capacitado profissionalmente para o exercício de
outro trabalho.
No caso em análise, o desembargador federal André
Fontes, relator do processo no TRF-2, considerou que
o INSS não comprovou que tenha cumprido nenhum
desses requisitos legais a fim de justificar a
cessação do benefício. Isto é, não demonstrou a
reabilitação profissional do segurado. “Assim, se a
parte autora ainda se encontrava incapacitada para o
exercício de sua atividade habitual e o INSS não
promoveu sua reabilitação profissional, afigura-se
ilegal o cancelamento do auxílio-doença”, avaliou.
O relator considerou ainda o laudo do perito
judicial atestando que a parte autora está acometida
de "Amaurose (cegueira) no olho direito e baixa
visão em olho esquerdo". O documento afirma, ainda,
que "o autor deverá ficar em benefício
previdenciário e ser submetido a nova perícia médica
após o tratamento cirúrgico de catarata". Com
informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.
Processo 0009015-83.2014.4.02.9999
Fonte: Jusbrasil

13/07/2018 -
Aposentado por invalidez que exerce atividade
remunerada deve restituir ao INSS todos os valores
recebidos
O retorno voluntário ao trabalho caracteriza
má-fé do segurado.
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais
do TRF 1ª Região determinou que a parte autora
restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) de todas as parcelas do benefício de
aposentadoria por invalidez recebidas no período (de
01/02/2001 a 09/04/2006) em que exerceu
voluntariamente atividade remunerada como servidor
público estadual. Em primeira instância, o Juízo
sentenciante havia determinado a devolução das
parcelas recebidas nos meses de outubro de 2001 a
fevereiro de 2002.
Em suas razões recursais, a parte autora alegou que
suas condições de saúde não apresentaram melhora
desde a concessão da aposentadoria por invalidez e
que somente retornou ao trabalho porque passava por
dificuldades financeiras. Requereu a anulação da
perícia médica realizada no curso do processo e
sustentou ser indevida a restituição dos valores
recebidos em virtude de sua natureza alimentar.
O INSS, por sua vez, defendeu a restituição integral
dos valores recebidos durante todo o período em que
a parte autora exerceu atividade remunerada ao
argumento de que “qualquer valor que o autor tenha
recebido a título de benefício previdenciário por
incapacidade no período em que exercera labor
mediante remuneração, conforme restou comprovado nos
autos, é indevido e deve ser devolvido ao erário”.
O relator, juiz federal convocado Rodrigo Rigamonte
Fonseca, concordou com a tese da autarquia
previdenciária. “O benefício de aposentadoria por
invalidez é substitutivo de renda e, portanto, não é
acumulável com o recebimento de salário em período
concomitante, razão pela qual deve cessar com o
retorno voluntário do segurado ao trabalho, conforme
art. 46 da Lei nº 8.213/1991”, afirmou.
O magistrado também salientou que “a manutenção da
percepção do benefício de aposentadoria por
invalidez após o retorno voluntário ao trabalho
ilide a presunção de boa-fé, configurando-se uma
omissão voluntária do segurado, uma vez que
inarredável a necessidade de comunicação à
autarquia-previdenciária de tal fato”. A decisão foi
unânime. Processo nº: 0003055-21.2011.4.01.3811/MG
Fonte: Jusbrasil

12/07/2018 -
Centrais reforçam 10 de agosto como dia de 'basta ao
desemprego'
Sindicalistas vão organizar paralisações no início
da manhã e se concentrar diante da Fiesp. Sem
esperar mais nada do atual governo, querem cobrar
candidatos sobre medidas para recuperar o país
As centrais sindicais ratificaram nesta quarta-feira
(11) o 10 de agosto como um dia nacional de luta,
com destaque para o combate ao desemprego, além de
repudiar as reformas do governo Temer. Sindicalistas
devem promover paralisações na parte da manhã,
seguidas de concentração diante da sede da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a
partir das 10h. Perto do calendário eleitoral, eles
também querem cobrar candidatos sobre medidas para
reativar a economia.
Do atual governo, já não se espera nada. "Creio que
temos de apostar no futuro", afirmou, pouco depois
de reunião realizada no Dieese, em São Paulo, o
secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves, o Juruna, já apontando para as eleições
de outubro. Ele defende uma composição política "que
fortaleça a defesa do nosso país e dos brasileiros".
Segundo ele, a ideia é fazer do 10 de agosto um dia
de "basta de desemprego", envolvendo não só
trabalhadores mas instituições como a Igreja e
entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), entre outras. "O desemprego é um flagelo que
atinge toda a sociedade brasileira."
O presidente em exercício da CTB, Divanilton
Pereira, disse que a data tem como origem "uma
plataforma unitária das centrais", referindo-se à
agenda com 22 itens aprovada há um mês. Os eixos da
mobilização de 10 de agosto incluem ainda protestos
contra a elevação dos preços de petróleo e derivados
e defesa dos direitos previdenciários.
Os sindicalistas querem também que os candidatos se
comprometam com medidas emergenciais para recuperar
a economia e criar empregos – algo que já não se
pode esperar da gestão Temer. "Não temos a menor
ilusão quanto a isso. A composição desse usurpador
não tem o menor compromisso com o Brasil, com
soberania, com os direitos do nosso povo", afirmou
Divanilton. "Estaremos a cinco dias do início formal
da campanha eleitoral e nosso objetivo é que nossa
pauta influencie o debate nacional."
Nova plenária das centrais foi marcada para o dia
25, também no Dieese, para acertar detalhes das
manifestações. A reunião de hoje, além de CTB e
Força, contou com representantes de CSB,
CSP-Conlutas, CUT, Intersindical, Nova Central e UGT.
Novo ministro
A posse do novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de
Mello, terça (10), foi recebida com frieza pelos
sindicalistas, dada a relação do advogado com o
setor empresarial e a falta de preocupação de Temer
com o movimento sindical na escolha. "Os
trabalhadores não foram consultados", disse Juruna,
lembrando que os representantes das centrais foram
convidados "em cima da hora".
Fonte: Rede Brasil Atual

12/07/2018 -
Vargas Netto mostra que número de Sindicatos no
Brasil é compatível
Entre as lendas criadas contra o movimento dos
trabalhadores está a de que o Brasil tem Sindicato
demais. Esse mantra foi recitado por ministros do
Supremo Tribunal Federal na sessão de 29 de junho,
na qual seis votos chancelaram a lei neoliberal de
Temer.
Quem desmonta a ladainha é João Guilherme Vargas
Netto, consultor sindical, em seu artigo “Conversa
de botequim”. No texto, ele esclarece que o
sindicalismo atual vai ao encontro da Constituição,
que estabelece Sindicato por categoria, sem que
possa haver mais de uma entidade do mesmo setor na
mesma base territorial.
Diz Vargas: “Fiquei incomodado com a dupla
ignorância sobre o sindicalismo revelada nas
discussões, ignorância sobre os Sindicatos no Brasil
e sobre os Sindicatos em outros países e sua
comparação com os nossos. O número de 17 mil foi
brandido como argumento teórico definitivo. O STF,
que é o guardião da Constituição, esqueceu que ela
permite a existência de um Sindicato de uma dada
categoria por município (Artigo 8º, item II). O
regramento constitucional convive, portanto, com a
possibilidade da existência de milhares de
Sindicatos; se limitarmos, por exemplo, a três
Sindicatos por município - são 5.570 - chegaríamos
aos 17 mil Sindicatos, sem que se configurasse
anomalia”.
Exemplo - À Agência Sindical, o consultor
exemplifica: “Suponhamos que cada município tenha um
Sindicato de Servidores, um comerciário e outro de
rurais. Já estaríamos nos 17 mil, sem contar
categorias próprias de certas regiões ou entidades
patronais”.
O Supremo também errou no item receitas sindicais.
Diz o artigo: “Um ministro alegou apetite por verbas
do governo, quando todos sabem - e ele devia saber -
que a contribuição vem dos trabalhadores e das
empresas, apenas recolhida e distribuída pelo agente
público, que cobra para isso”. E conclui: “Sem
conhecer a realidade constitucional e institucional
do sindicalismo e falsear comparações, os ministros
deram uma demonstração clamorosa de preconceitos e
leviandades, verdadeira conversa de botequim”.
Fonte: Agência Sindical

12/07/2018 -
Lindbergh condena reforma trabalhista e pede
constituinte
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que há
exatamente um ano o Senado aprovava a reforma
trabalhista e disse que as consequências das novas
regras foram nefastas para os trabalhadores. Ele
afirmou que houve incremento do desemprego,
demissões sem pagar rescisão, redução no pagamento
de horas extras, aumento da jornada de trabalho e
diminuição nos salários.
O parlamentar fluminense disse ainda que essa é a
cara do Brasil de Michel Temer, ressaltando que no
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
vida dos brasileiros mais pobres era muito melhor.
Para Lindbergh, este é o motivo pelo qual a
candidatura de Lula só faz crescer nas pesquisas.
— Sinceramente, eu acho que só a eleição não vai
resolver. Nós vamos ter que eleger Lula presidente,
mas é fundamental mexer nesse sistema que está
podre, volto a dizer. Nesse Congresso Nacional,
nesse Poder Judiciário. Nós temos que fazer uma
assembleia nacional constituinte, para refundar o
Estado brasileiro.
Fonte: Agência Senado

12/07/2018 -
Produção industrial cai em 14 de 15 locais
pesquisados pelo IBGE
A produção industrial caiu em 14 dos 15 locais
pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), na passagem de abril para maio
deste ano. Segundo dados da Pesquisa Industrial
Mensal – Produção Física Regional, divulgados nesta
quarta-feira (11), apenas o Pará teve alta na
produção no período, de 9,2%, depois de uma queda de
8,5% em abril.
Segundo o IBGE, a queda foi motivada principalmente
pela paralisação dos caminhoneiros no final de maio,
que afetou o processo de produção em várias unidades
industriais do país.
Seis estados tiveram quedas superiores à média
nacional, de 10,9%, no período: Mato Grosso
(-24,1%), Paraná (-18,4%), Bahia (-15%), Santa
Catarina (-15%), São Paulo (-11,4%) e Rio Grande do
Sul (-11%).
Os outros estados com queda na produção foram Goiás
(-10,9%), Minas Gerais (-10,2%), Pernambuco (-8,1%),
Rio de Janeiro (-7%), Ceará (-4,9%), Amazonas
(-4,1%) e Espírito Santo (-2,3%). Além de analisar
separadamente os desempenhos de Ceará, Pernambuco e
Bahia, o IBGE também analisa o comportamento
conjunto dos nove estados da Região Nordeste, que
tiveram queda de 10% na produção.
Comparação
Na comparação com maio do ano passado, a produção
recuou em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque
para Goiás (-15,7%). Tiveram alta apenas os estados
do Pará (6%), Amazonas (4,5%) e Rio de Janeiro
(0,9%).
No acumulado do ano, no entanto, a indústria teve
desempenho positivo em oito locais. A principal alta
foi observada no Amazonas (17,9%). Sete locais
tiveram queda, sendo o Espírito Santo o estado com
maior recuo (-5,1%).
Já no acumulado de 12 meses, o desempenho da
indústria se mostra melhor, ao registrar alta em dez
dos 15 locais, com destaque, mais uma vez, para o
Amazonas (10,4%). Dos cinco locais em queda,
Espírito Santo também obteve o pior resultado
(-1,9%).
Fonte: Agência Brasil

12/07/2018 -
Tabelamento do frete terá impacto de R$ 3,3 bi na
indústria paulista
O tabelamento do frete deve causar impacto de R$ 3,3
bilhões sobre a indústria paulista entre os meses de
junho e dezembro deste ano, estimou nesta
quarta-feira (11) a Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp). O aumento equivale,
segundo a pesquisa Rumos da Indústria Paulista, a um
gasto adicional com frete de R$ 469,6 milhões por
mês. Para a pesquisa, foram consultadas 400 empresas
do estado.
O tabelamento do frete, uma das reivindicações dos
caminhoneiros durante a paralisação nacional e que
define valores mínimos para o frete rodoviário no
país, foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos
Deputados. Pela proposta que está em votação, caberá
à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
publicar duas vezes ao ano os preços mínimos do
frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo
carregado, considerando distâncias e especificidades
das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e
dos pedágios.
Repasse aos preços
Segundo a Fiesp, 55,3% das empresas consultadas
pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o
aumento do frete para o preço do produto. "Depois de
três anos pressionadas pelo fraco desempenho da
economia, as indústrias paulistas estão com pouca
margem para absorver este aumento do preço do frete
sem repassar para os preços dos seus produtos”,
disse José Ricardo Roriz Coelho, presidente em
exercício da Fiesp.
O dirigente disse ainda que, se houver o repasse,
isso vai ocorrer em um momento de recuperação ainda
lenta da economia, “o que deve levar a uma queda das
vendas, conforme projetado pelas próprias empresas
que participaram da pesquisa".
A Medida Provisória 832, de 2018, que institui a
Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário
de Cargas, é considerada “um grande retrocesso” por
Roriz. "Fixar preços mínimos viola o princípio da
livre iniciativa e é ineficaz", disse ele.
Números da pesquisa
Dentre as empresas ouvidas pela pesquisa, 24,5% delas
projetam redução das vendas de seus produtos, que
podem cair 1,7%. Para que a queda não seja maior,
14,2% das empresas deram descontos no valor de seus
produtos quando o frete é pago pelo cliente.
Ainda segundo a pesquisa, a maior parte da indústria
paulista deve sofrer impacto do tabelamento do preço
mínimo do frete, já que 59,5% das empresas
consultadas na pesquisa não têm frota própria para
coleta ou entrega dos produtos.
Fonte: Agência Brasil

12/07/2018 -
Bancários resistem à reforma trabalhista para
garantir direitos
Protestos realizados pelos bancários nesta quarta
–feira (11) reivindicam a assinatura de um
pré-acordo com os bancos garantindo as bases da
atual Convenção Coletiva de Trabalho. Em início de
campanha para renovar a Convenção, os bancários
enfrentam a falta de disposição da Federação
Nacional dos Bancos (Fenaban), que busca rebaixar
direitos básicos. A Convenção dos bancários que
expira no dia 31 de agosto mantém a mesma proteção e
conquistas há 26 anos.
A reforma trabalhista elaborada e sancionada pelo
governo de Michel Temer proporcionou aos
empregadores a possibilidade de violar direitos. Em
vigor desde novembro do ano passado, a reforma
consolidou o fim da ultratividade, que assegurava os
direitos da Convenção anterior até a assinatura do
novo acordo. Sem esse dispositivo, os empregadores
tem se negado a manter os direitos em vigor.
São Paulo, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Mato Grosso
do Sul, Paraná e Rio de Janeiro realizaram
manifestações para pressionar os negociadores dos
bancos a assinarem o pré-acordo ainda nesta
quinta-feira (12), quando será realizada nova rodada
de negociação com os bancos. Ao contrário do que
sempre aconteceu, os bancos não assinaram a o
pré-acordo na primeira rodada de negociações no dia
28 de junho.
“Queremos sair da mesa do dia 12 com um calendário
de negociações, a exemplo do que sempre fizemos em
anos anteriores. Em 2018, nossa CCT completa 26 anos
e é um exemplo de construção baseada num processo
democrático, com respeito à representação dos
trabalhadores e dos bancos. E assim queremos que
continue sendo”, afirmou a dirigente bancária
Juvandia Moreira ao portal da Confederação Nacional
dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Ela é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos
Bancários.
Na opinião de Marta Soares, a resistência dos
bancários é para garantir direitos que foram
resultado de anos de luta dos trabalhadores.
Dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo,
Osasco e Região, ela esteve desde o início da manhã
desta quarta conversando com trabalhadores no CAB/Itaú,
na av Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista.
“Em 2017, os cinco maiores bancos tiveram resultados
que ultrapassam R$ 77 bilhões. Esse resultado não é
feito nem por máquinas e nem por estruturas, mas sim
pelos bancários e bancárias que trabalham para
atingir metas”, argumentou Marta ao portal Contraf.
Em Salvador (BA), dirigentes do sindicato dos
bancários daquele estado percorreram cerca de 500
agências mobilizando trabalhadores para fortalecer a
campanha salarial. "O fim da ultratividade, por
exemplo, é a face mais perversa da nova legislação
trabalhista, pois os direitos assegurados pelo
acordo coletivo perdem validade depois de 31 de
agosto", afirmou o presidente licenciado, Augusto
Vasconcelos.
Se não houve pré-acordo até o dia 31 de agosto os
bancários podem ficar sem direitos como
vales-refeição e alimentação, auxílio-creche e plano
de saúde, entre outros.
Fonte: Portal Vermelho

12/07/2018 -
Inflação da terceira idade fecha segundo trimestre
em alta de 2,3%
A inflação medida pelo Índice de Preços ao
Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a
variação da cesta de consumo de famílias
majoritariamente compostas por indivíduos com mais
de 60 anos, fechou o segundo trimestre do ano com
variação de 2,3%. O resultado é 0,35 ponto
percentual superior ao 1,95% relativo ao IPC-BR
acumulado de abril e junho – e que mede a variação
de preços das famílias de todas as idades e faixas
de renda.
Os dados relativos ao indicador foram divulgados
nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de
Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Com o resultado do 2º trimestre do ano, a inflação
acumulada pelo IPC-3i nos últimos 12 meses (a taxa
anualizada) ficou em 5,14%, superior também em 0,71
ponto percentual aos 5,14% do IPC-BR acumulado nos
últimos 12 meses.
Segundo os dados divulgados pela FGV, na passagem do
primeiro para o segundo trimestre do ano, o IPC-3i
fechou em alta de 1,41 ponto percentual, ao passar
de 0,89% para 2,30%. Seis das oito classes de
despesa que compõem o índice registraram acréscimo
em suas taxas.
A principal contribuição para o crescimento do
IPC-3i no segundo trimestre partiu do grupo
Habitação, cuja taxa passou de 0,07% para 3,08%,
influenciada pela tarifa de eletricidade
residencial, que chegou a crescer 13,97% no período,
depois de ter fechado o trimestre anterior com
deflação (inflação negativa) de 2,05%.
Também contribuíram para o aumento da taxa do IPC-3i
os grupos Alimentação, cuja variação de preços
passou de 1,41% para 2,50%; Saúde e Cuidados
Pessoais (de 1,59% para 2,55%); Transportes (de
1,61% para 2,39%); Vestuário (de -0,02% para 1,05%);
e Comunicação (de -0,13% para 0,09%).
Em contrapartida, tiveram desaceleração de preços os
grupos Educação, Leitura e Recreação (de 0,73% para
uma deflação de 0,98) e Despesas Diversas (de 0,62%
para 0,35%).
Fonte: Agência Brasil

12/07/2018 -
IGP-M registra inflação de 8,13% em 12 meses na 1ª
prévia de julho
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no
reajuste dos contratos de aluguel, registrou
inflação de 0,41% na primeira prévia de julho, taxa
inferior à apurada em junho (1,5%). O indicador
acumula taxas de 5,82% no ano e de 8,13% em 12
meses, segundo informações divulgadas nesta
quarta-feira (11) pela Fundação Getulio Vargas
(FGV).
A queda da taxa foi puxada pelos preços no atacado e
no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que
acompanha o atacado, caiu de 2,06% na primeira
prévia de junho para 0,34% na prévia deste mês.
A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que
analisa o varejo, recuou de 0,54% na prévia de junho
para 0,39% na prévia de julho.
Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da
Construção (INCC) subiu 0,91% na prévia de julho,
acima do 0,18% de junho.
Fonte: Portal EBC

11/07/2018 -
Centrais se mobilizam para ato em 10 de agosto
contra desemprego
CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e
Intersindical voltam a se reunir nesta quarta-feira
(11) no auditório do Dieese, em São Paulo. Será o
segundo encontro dos dirigentes, que estão à frente
da organização de um dia Nacional de Luta pelo
Emprego. A reunião, com caráter ampliado, deve
contar com a presença de Sindicatos de grandes
categorias.
A Agência Sindical ouviu Miguel Torres, presidente
do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi
das Cruzes, da Confederação da categoria e
presidente interino da Força Sindical.
O dirigente falou sobre a gravidade da crise, o
aprofundamento do desemprego e a importância de
massificar as propostas das Centrais para reverter o
quadro de adversidades, a fim de mobilizar os
trabalhadores e a sociedade.
“O abismo social está aumentando e precisa ser
revertido. Temos uma população sem perspectiva de
melhora e um governo sem política de
desenvolvimento. Para crescer é preciso ter emprego
e renda”, diz Miguel.
Segundo o dirigente, a Agenda Prioritária da Classe
Trabalhadora se coloca hoje como uma alternativa ao
abismo, que deve ser massificada e debatida
amplamente no processo eleitoral deste ano. “São 22
pontos, que caminham unitariamente com as Centrais,
como propostas para enfrentar esse momento tão
difícil”, destaca.
Miguel Torres lembra que a Agenda toca na questão do
emprego e do desenvolvimento, além da prática
sindical que amplia a defesa dos direitos dos
trabalhadores. Ele reforça: “É necessário trazer os
Sindicatos para essa discussão, para reforçar e
encorpar os protestos que estamos organizando".
O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, também
destaca a importância de envolver as entidades de
base em todo o País. “A participação dos Sindicatos
vai ampliar a mobilização. Nesta quarta,
definiremos, junto com essas entidades, como será a
mobilização aqui em São Paulo”, ressalta.
A primeira reunião de organização ocorreu dia 4,
também no Dieese. No encontro, a instituição
apresentou alguns dados preocupantes, como a
situação alarmante de 13 milhões de desempregados,
com 32% deles na faixa etária entre 18 e 24 anos,
além de 25 milhões de subocupados.
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese,
disse à Agência que o enfrentamento do desemprego se
tornou uma questão prioritária para o movimento
sindical. “É preciso discutir as políticas voltadas
para a geração de vagas e à proteção dos direitos”,
defende.
A plenária será realizada nesta quarta (11), às 10
horas, no auditório do Dieese (rua Aurora, 957,
região Central de São Paulo).
Fonte: Agência Sindical

11/07/2018 -
Novo ministro do Trabalho defende atuação técnica na
pasta
Após tomar posse na tarde desta terça-feira (10), em
cerimônia no Palácio do Planalto, o novo ministro do
Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello,
disse que o ministério tem que ser “extremamente
técnico”. “Temos que funcionar tecnicamente”,
afirmou.
Perguntado se será necessário fazer uma revisão nos
cargos da pasta após a terceira fase da Operação
Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal,
que afetou a cúpula do ministério, então comandado
pelo PTB, o novo ministro afirmou que se as mudanças
forem necessárias serão feitas.
“Como bom mineiro vou examinar bem a situação e as
medidas serão tomadas, com transparência”, disse.
No entanto, Caio Vieira de Mello ressaltou que se os
indicados políticos tiverem capacidade técnica, eles
permanecem no cargo. “Não estou dizendo que vou
trocar [os cargos]. Eu vou conduzir o ministério
tecnicamente”, disse.
O desembargador aposentado também destacou que o
presidente Michel Temer pediu que ele desse
agilidade ao Ministério do Trabalho “e ajudasse a
resolver os problemas que existem lá”.
No último dia 5, o chefe da Casa Civil da
Presidência da República, ministro Eliseu Padilha,
havia assumido interinamente o Ministério do
Trabalho, no lugar de Helton Yomura, que pediu
exoneração do cargo após ser um dos alvos da
terceira fase da Operação Registro Espúrio. O
objetivo da operação foi aprofundar as investigações
sobre uma suposta organização criminosa suspeita de
fraudar a concessão de registros sindicais junto ao
Ministério do Trabalho.
Reforma Trabalhista
Sobre a reforma trabalhista, o novo ministro disse a
alteração de legislação é “uma coisa normal”. “A
adaptação vai se fazendo pela jurisprudência e o
tempo vai mostrando a vantagem ou desvantagem. Se
houver necessidade, haverá mudança também. Não vejo
nenhuma necessidade de mudança no momento”.
Fonte: Agência Brasil

11/07/2018 -
Chefe de gabinete do Ministério do Trabalho pede
exoneração
Solto na madrugada desta terça-feira (10), o chefe
de gabinete do ex-ministro do Trabalho Helton Yomura,
Júlio de Souza Bernardes, pediu exoneração do cargo.
Já em seu apartamento em Brasília, ele gravou um
vídeo, divulgado nas redes sociais, onde comunicou o
ato.
“Estou indo hoje ao ministério do Trabalho para
pedir a minha exoneração para que o novo ministro
tenha transparência, tranquilidade para trabalhar e
para que as investigações sigam normalmente, para
não parecer e nem dar um ar de que talvez eu esteja
permanecendo no ministério do Trabalho para tentar
ocultar algum tipo de prova dessa investigação que
ainda prossegue”, afirmou.
Ex-vereador em Paraíba do Sul (RJ) pelo PTB,
conhecido como “Canelinha”, Souza Bernardes foi
preso na terceira fase da Operação Registro Espúrio,
na semana passada, e solto após o prazo de cinco
dias da prisão temporária, diante da ausência de uma
ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para
converter a prisão em preventiva. Ele teve os
sigilos telefônicos e bancários quebrados e afirma
também que não cometeu nenhuma irregularidade.
"Quero deixar claro que eu só me tornei investigado
nessa operação registro espúrio tão somente por eu
ter feito contato com pessoas que eram pessoas que
estavam sendo investigadas. Por isso me tornei alvo
da investigação", disse Souza Bernardes na gravação.
O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida
Vieira de Mello, tomou posse na tarde desta
terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Perguntado se será necessário fazer uma revisão nos
cargos da pasta após a terceira fase da Operação
Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal,
que afetou a cúpula do ministério, então comandado
pelo PTB, o novo ministro afirmou que se as mudanças
forem necessárias serão feitas.
Fonte: Agência Brasil

11/07/2018 -
Comissão debate desenvolvimento produtivo e mercado
de trabalho
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços debate hoje questões
relacionadas ao desenvolvimento produtivo e mercado
de trabalho.
O debate, proposto pelo deputado Daniel Almeida
(PCdoB-BA), faz parte um conjunto de audiências
chamado “Painéis Setoriais”, que aborda temas do
desenvolvimento nacional e busca identificar os
entraves econômicos enfrentados pelos diversos
setores econômicos.
Foram convidados:
- o supervisor do Escritório Regional do Distrito
Federal do do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Max
Leno de Almeida; e
- o secretário de Relações do Trabalho da Central das
Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil, Paulo
Vinicius Santos da Silva.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara

11/07/2018 -
Quem deixou para sacar PIS/Pasep em agosto receberá
8,97% a mais
O reajuste veio bem acima da inflação acumulada
em 12 meses até junho, de 4,39%
Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste
ano até junho receberão os valores com acréscimo de
8,9741%, informou o Tesouro Nacional nesta
terça-feira (10).
O reajuste veio bem acima da inflação acumulada em
12 meses até junho, de 4,39%, segundo o IBGE. A
suspensão dos pagamentos no mês de julho é realizada
exatamente para que seja computado o rendimento
anual do fundo. No ano passado, foi de 8,8781%.
Na primeira etapa do cronograma de pagamento do PIS/Pasep,
iniciada em 17 de junho e encerrada no dia 29 de
junho, 1,1 milhão de trabalhadores com idade acima
de 57 anos realizaram o saque, retirando uma soma de
R$ 1,5 bilhão.
A partir de agosto, empregados de quaisquer idades
poderão solicitar suas cotas.
As cotas são retiradas anuais de recursos
depositados em contas de trabalhadores entre 1971 e
1988, quando ficaram inativas em razão da
Constituição Federal. Até 2017, o saque era
permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso
de aposentadoria e em outras situações específicas.
A partir do ano passado, o governo federal
flexibilizou o acesso para pessoas de todas as
idades.
Na segunda etapa, serão disponibilizadas,
inicialmente, as cotas dos correntistas da Caixa
Econômica Federal (no caso dos trabalhadores da
iniciativa privada) e Banco do Brasil (no caso dos
trabalhadores do setor público). O crédito em conta
será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto.
A partir do dia 14, correntistas de quaisquer bancos
poderão reivindicar o recurso. O prazo ficará aberto
até 29 de setembro. Quem não sacar nesse período,
perde o direito ao benefício.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem
direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição
daquele ano passou a destinar as contribuições do
PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o
abono salarial, e para o BNDES.
Os valores depositados nas contas individuais no
Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no
entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares
dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte
do titular – podem sacar o saldo existente de acordo
com os motivos de saque estabelecidos em lei.
Tanto Caixa quanto BB têm páginas com informações
sobre o PIS/Pasep, onde é possível verificar
cadastros e consultar cotas. Ainda no caso da Caixa,
há também um telefone para atendimento ao cidadão:
0800 726 0207. No caso do BB, se o beneficiário
quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a
uma agência com o RG em mãos.
Fonte: Gazeta do Povo

11/07/2018 -
STF não levou em conta que contribuição financia
programas importantes
A advogada e mestre em Direito Sindical Augusta
Raeffray palestrou sobre a decisão do Supremo
Tribunal Federal em manter a contribuição sindical
mediante autorização da categoria, conforme
instituiu a reforma trabalhista. Augusta participou
do encontro da CSB São Paulo, no dia 5 de julho, em
Bauru. A Lei 13.467 mudou artigos da CLT e, entre
eles, acabou com a obrigatoriedade da contribuição.
Com otimismo, a especialista em Direito Sindical
pontua questões importantes e trata a decisão do
Supremo como “extremamente política, e não técnica”,
pede cautela e busca soluções práticas para a
sobrevivência das entidades.
“O Tribunal navegou contra a sua própria
jurisprudência, porque há tempos se entende que a
contribuição sindical é de caráter tributário e que
parte dela vai para o financiamento de importantes
programas como o Seguro-Desemprego, mas isso não foi
levado em conta, e a razão disso é que a decisão foi
política, e não técnica”. Augusta lança mão de um
ditado popular para dizer que a decisão já está
tomada e “não adianta chorar pelo leite derramado”.
A advogada salienta que não é possível fazer um
debate exato da decisão do STF, já que ainda não foi
publicada. Por isso, toma por base as palavras dos
ministros votantes. Algumas questões partem a partir
daí: o julgamento terá repercussão? Os sindicatos
devem representar todos os trabalhadores de uma
categoria depois dessa decisão ou só os que
contribuírem?
Contribuição sindical viva
Para Augusta Raeffray, “a contribuição está viva”, e
esse é o ponto principal para onde se deve olhar.
“Mudamos a forma de cobrar, autorizando em
assembleia. Daqui para frente não poderemos mais
brigar pela inconstitucionalidade de acabar com a
contribuição. Mas a legitimidade do sindicato de
fazer essa cobrança não mudou”, afirma.
Além disso, a especialista diz que a hora é de
análises. “Temos que ter um pouco de calma, temos
uma nova eleição; tudo pode mudar. É o momento de
talvez pensar o custeio sindical de uma nova forma.
Essa é a hora de irmos até o trabalhador e fazer um
trabalho de convencimento. É difícil? É, mas é
necessário o trabalho de base. Quanto mais os
trabalhadores entenderem a importância da entidade,
eles estarão com a gente”, afirma a advogada.
Representação dos trabalhadores
Augusta trata como perigoso acabar com a ideia de
categoria e os sindicatos passarem a só representar
os sócios. “Se eu começo a fracionar essa categoria,
nós vamos contra a Constituição e não é porque o STF
fez isso, com todo o respeito, que nós faremos
também”, diz citando o princípio da unicidade
sindical que existe na Constituição, ou seja, pela
Carta Magna, os sindicatos representam toda a
categoria, e não só quem contribui.
Para a advogada, esse tipo de medida pode gerar uma
represália do patrão com quem é sócio do sindicato.
“Pode ser um estímulo para que o setor patronal peça
a desfiliação do trabalhador do sindicato. Isso
aconteceu quando a gente autorizou a contribuição em
assembleia. Tinha trabalhador com o papel timbrado
da empresa pedindo desfiliação”.
Encontro da CSB São Paulo
Além da advogada Augusta Raeffray, o ex-ministro e
ex-governador do Ceará Ciro Gomes, o presidente da
CSB, Antonio Neto, e o desembargador do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região Luis
Henrique Rafael também palestraram no evento.
Fonte: Portal Vermelho

11/07/2018 -
Maia anuncia que privatização da Eletrobras não será
votada este ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
anunciou nesta terça-feira (10) à noite, logo após a
aprovação do Projeto de Lei 10332/18 autorizando a
venda de seis concessionárias de energia elétrica,
que o projeto de privatização da Eletrobras não será
mais votado neste ano.
Na semana passada, Maia havia se comprometido a
pautar o projeto apenas após a definição das
eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia,
a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro
novo presidente da República. No entanto, após
pressão de parlamentares da oposição, decidiu
retirar a proposição da pauta de votações do segundo
semestre.
“Informo que nosso acordo em relação à não votação
do PL [projeto de lei] da Eletrobras está garantido
e será conduzido dessa forma por esta presidência.
Não votaremos o PL da Eletrobras neste ano", afirmou
Rodrigo Maia, ao responder o questionamento feito
pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A proposta estabelece que a privatização ocorrerá
por meio do lançamento de novas ações no mercado até
que esse número transforme a União em acionista
minoritária. O projeto também prevê que, para
preservar interesses estratégicos nacionais, os
novos acionistas serão proibidos de acumular mais de
10% do capital da empresa.
A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo
governo em agosto do ano passado. De acordo com o
Ministério de Minas e Energia (MME), o valor
patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o
total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O
governo espera obter com a venda cerca de R$ 12
bilhões. A empresa é responsável por um terço da
geração de energia do país.
Fonte: Agência Brasil

11/07/2018 -
Lula: Temer vende patrimônio público 'a preço de
banana'
Em recado transmitido pelo Twitter ex-presidente
Lula diz que será candidato para "recuperar a
soberania do povo brasileiro"
Em recado divulgado pelas redes sociais divulgado
nesta terça-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva lamenta o fato de que o patrimônio
público brasileiro está sendo vendido "de forma
irresponsável, a preço de banana" pelo governo
Temer, para encobrir a sua falta de legitimidade.
Ainda em agosto de 2017, o governo Temer anunciou a
intenção de privatizar 57 empresas públicas. Além de
"abrir mão da soberania que um país precisa", tal
projeto privatista reforça o "complexo de vira-lata"
que a elite brasileira nutre em relação aos Estados
Unidos.
Em fins de junho, sob orientação do governo, a
Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei, que
autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas
parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na
Bacia de Santos. A proposta agora deve ser discutida
no Senado.
O governo Temer também apoia a fusão da Embraer,
terceira maior exportadora brasileira, com a
americana Boeing, o que deve acarretar na perda de
postos de trabalho. Ainda que não seja mais estatal,
o governo brasileiro detém a ação Golden Share, que
garante a possibilidade de veto ao negócio.
"Podem ter certeza, vou ser candidato para, entre
outras coisas, recuperar a soberania do povo
brasileiro", disse Lula pelo Twitter.
Fonte: Rede Brasil Atual

11/07/2018 -
Certificado digital no eSocial só é exigido para
quem já tinha essa obrigação
O eSocial não está criando essa obrigação para
nenhum contribuinte
Os optantes do Simples Nacional com mais de um
empregado já necessitam hoje de certificado digital
para prestar suas informações e apuração dos
tributos devidos. Portanto, o eSocial não está
criando nova obrigação com a utilização de
certificado digital.
As micro e pequenas empresas com até um trabalhador
poderão utilizar os portais do eSocial apenas com
código de acesso, sem necessidade de certificado
digital. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI)
poderão utilizar o Portal simplificado do MEI com
código de acesso.
Ocorre que os empregadores que atualmente utilizam
serviços de profissionais da contabilidade nem mesmo
necessitarão de código de acesso, tampouco de
certificado digital, já que bastará ao empregador
autorizar o contador a assinar e a enviar suas
declarações, por meio de uma procuração eletrônica
para o eSocial.
Fonte: Receita Federal

10/07/2018 -
Marun diz que novo ministro do Trabalho é “indicação
pessoal” de Temer
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,
disse nesta segunda-feira (9) que Caio Luiz de
Almeida Vieira de Mello, novo titular do Ministério
do Trabalho, foi uma “indicação pessoal” do
presidente Michel Temer que não passou por
negociação política.
“O presidente consultou vários amigos e lhe foi
sugerido o nome do mineiro Caio Vieira de Mello,
ex-vice-presidente do TRT [Tribunal Regional do
Trabalho] mineiro, ex-corregedor deste tribunal. O
presidente viu nele as condições para o exercício
dessa importante missão”, afirmou Marun, no Palácio
do Planalto.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República informou, nesta tarde, que a posse de
Mello ocorrerá amanhã (10) no Palácio do Planalto.
Formado em direito pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), o desembargador aposentado foi
vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em 2008 e 2009.
Atualmente, atua no escritório de advocacia Sergio
Bermudes como consultor jurídico.
Perguntado como fica o PTB na base aliada sem o
Ministério do Trabalho, Marun disse que o partido
participa do governo e prestou “grande serviço” à
pasta. “Entendemos que a reforma trabalhista é um
legado que o PTB deixa em relação à sua passagem
pelo Ministério do Trabalho, mas, neste momento, o
ministro tem liberdade para escolher sua equipe e
desenvolver o seu trabalho”, acrescentou. “Ele [Caio
Vieira de Mello] tem uma história de vida ligada ao
direito do trabalho”.
No último dia 5, o chefe da Casa Civil da
Presidência da República, ministro Eliseu Padilha,
assumiu interinamente o Ministério do Trabalho, no
lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do
cargo após ser um dos alvos da terceira fase da
Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia
Federal (PF). O objetivo da operação foi aprofundar
as investigações sobre uma suposta organização
criminosa suspeita de fraudar a concessão de
registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Brasil

10/07/2018 -
CNI aponta índice do medo do desemprego acima da
média histórica
Poucas vezes nos últimos 22 anos os brasileiros
ficaram tão preocupados com o emprego quanto agora,
segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O Índice do Medo do Desemprego subiu para 67,9
pontos em junho, valor que está 4,2 pontos acima do
registrado em março, e está entre os maiores da
série histórica iniciada em 1996. Só em maio de 1999
e em junho de 2016, o indicador alcançou 67,9
pontos, informa a pesquisa divulgada nesta
segunda-feira (9).
Segundo a CNI, o índice está 18,3 pontos acima da
média histórica de 49,6 pontos. O indicador varia de
zero a 100 pontos. Quanto maior o índice, maior o
medo do desemprego.
De acordo com a pesquisa, o medo do desemprego
cresceu mais para os homens e as pessoas com menor
grau de instrução. Entre março e junho, o indicador
subiu 5,6 pontos para os homens e 2,8 pontos para as
mulheres. Para os brasileiros que têm até a quarta
série do ensino fundamental, o índice subiu 10,4
pontos entre março e junho e alcançou 72,4 pontos.
Entre os que tem educação superior, o índice subiu
0,6 ponto e passou de 59,9 para 60,5 pontos.
Satisfação com a vida
O levantamento mostra ainda que a satisfação com a
vida também diminuiu. O índice de satisfação com a
vida caiu para 64,8 pontos, o menor nível desde
junho de 2016, quando alcançou 64,5 pontos. O
indicador varia de zero a 100 pontos. Quanto menor o
indicador, menor é a satisfação com a vida.
Conforme a pesquisa, a queda do índice de satisfação
com a vida foi maior na Região Sul, onde o indicador
caiu 5,3 pontos entre março e junho e ficou em 63,8
pontos. Nas demais regiões, a retração foi inferior
a 2,3 pontos. Nos estados do Sul, o índice é menor
do que o das demais regiões.
O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 128 municípios
entre os dias 21 e 24 de junho.
Fonte: Agência Brasil

10/07/2018 -
Temer infla dados de emprego ao considerar
intermitentes sem trabalho
Ao divulgar o dado oficial que mede o desempenho do
mercado de trabalho formal, o Ministério do Trabalho
tem incluído todos os contratos intermitentes - que
foram criados com a reforma trabalhista - na
estatística. Isso significa que o governo Temer tem
inflado dados ao considerar brasileiros que têm
contratos intermitentes, mas que não trabalharam e
muito menos receberam salários. Duplicidade de
cadastro também acontece.
Desde que Temer assumiu a presidência no Brasil, a
taxa de desemprego aumenta e o custo de vida dos
brasileiros segue alto. Soma-se a isso a aprovação
da reforma trabalhista que já mostra seus impactos
na alta taxa de desemprego no país.
Tentando omitir esse cenário de desemprego, o
governo agora infla as estatísticas oficiais de
emprego ao contabilizar todos os contratos
intermitentes, incluindo os de pessoas que não foram
convocadas para esse regime de trabalho e que,
portanto não trabalharam e não receberam.
Isso acontece porque nesse tipo de contratação - que
favorece apenas ao empresário - não há uma jornada
fixa, ou seja, o trabalhador pode ser chamado
esporadicamente e só recebe remuneração pelo período
que prestou serviço. Se não for convocado, não tem
salário.
Com isso, o Ministério do Trabalho tem incluído nas
estatísticas todos os intermitentes, mesmo sem saber
se de fato trabalharam. E além disso, contabiliza
também vários contratos de uma mesma pessoa. Dessa
forma, se alguém tiver três contratos diferentes,
será contabilizado três vezes.
A partir dessas informações, depreende-se que dos 33
mil novos empregos criados no Brasil, 3 mil são
intermitentes e impedem que se veja a real taxa de
desempregados no país.
Ou seja, de novembro a maio, o saldo de
intermitentes divulgado pelo governo supera 20 mil.
No mesmo período, o resultado geral do Caged —ou
seja, todos os tipos de contratação— é de 3,8 mil
vagas. Isso significa que, sem os contratos zero
hora, o saldo de novembro a maio estaria negativo.
Fonte: Portal Vermelho, com agências

10/07/2018 -
Lula é declarado preso político por entidade de
Direitos Humanos da Espanha
Entidade com sede em Madri destaca que ex-presidente
é condenado sem provas genuínas, teve processo
violado e parte dos juízes em manifesta parcialidade
contra si
A Fundação Internacional dos Direitos Humanos,
organismo não-governamental sediado em Madri
(Espanha) e presença em 15 países, emitiu uma
declaração no domingo (8) em que diz que passa a
considera o ex-presidente Lula como “prisioneiro de
consciência” em razão do não cumprimento do habeas
corpus concedido ao pelo desembargador plantonista
Rogério Favreto.
A entidade destaca que levou em consideração a total
ausência de genuínas e inequívocas provas, a
violação do devido processo, a falta de garantias
para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta
de uma parte dos juízes do processo em contra do
acusado.
Confira a íntegra da nota:
A Fundação Internacional dos Direitos Humanos
concede o estatuto de prisioneiro de consciência em
prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Diante dos acontecimentos que se sucederam hoje, 8
de julho de 2018, nos quais: PRIMEIRO. Tem se
avaliado a solicitude de Habeas Corpus, n.º
5025614-40.2018.404.0000, por meio da qual o juiz
Rogério Favreto ordenou a imediata liberdade do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva; SEGUNDO. O
juiz Sérgio Fernando Moro tentou suspender a ordem
de liberação, mesmo se encontrando de férias e não
tendo autoridade jurisdicional para tal ato; e
TERCEIRO. O juiz João Pedro Gebran Neto, que também
se encontrava de férias, tem ordenado suspender a
resolução do juiz Rogério Favreto e manter em prisão
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Considerando, as circunstâncias do presente caso
judicial: a total ausência de genuínas e inequívocas
provas, a violação do devido processo, a falta de
garantias para a defesa do acusado e a parcialidade
manifesta de uma parte dos juízes do processo em
contra do acusado, o Patronato da Fundação
Internacional dos Direitos Humanos, reunido de
urgência em sessão telemática, concordou em conceder
o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão
arbitraria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Rede Brasil Atual

10/07/2018 -
Indicadores de mercado de trabalho apresentam piora
em junho
Os dois indicadores de mercado de trabalho da
Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram piora em
junho. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp),
que busca antecipar tendências do mercado de
trabalho com base em entrevistas com consumidores e
com empresários da indústria e dos serviços, caiu
5,6 pontos.
Com a queda, o indicador atingiu 95,5 pontos em uma
escala de zero a 200, próximo ao patamar de janeiro
de 2017, quando o indicador atingiu 95,6 pontos.
Essa é a quarta queda consecutiva do Iaemp, que
acumulou perda de 11,5 pontos no primeiro semestre.
De acordo com a FGV, a queda do indicador mostra a
perda de confiança em uma maior geração de emprego
ao longo dos próximos meses. “ A atividade econômica
mais fraca, observada pelos indicadores do primeiro
semestre, reflete uma situação atual e futura dos
negócios mais difícil. O crescimento está abaixo do
previamente esperado e, com isso, a consequência
deverá ser menor contratação”, afirma o economista
da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.
Já o Indicador Coincidente de Desemprego, calculado
com base na opinião dos consumidores sobre o mercado
de trabalho atual, piorou 0,6 ponto. Foi a segunda
piora consecutiva. O indicador atingiu 97,1 pontos
em uma escala de zero a 200, em que quanto maior a
pontuação, pior é o desempenho do indicador.
Fonte: Agência Brasil

10/07/2018 -
Relator aplica rito abreviado a ADI que discute
incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil
Em razão da relevância da matéria em discussão, o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5952 o rito abreviado
previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que
possibilita o julgamento do processo pelo Plenário
diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido
de liminar. A ação foi ajuizada pela Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)
para discutir trecho da lista anexa à Lei
Complementar 116/2003, que trata da incidência do
ISS em serviços ligados à área têxtil.
A intenção da entidade é que o STF dê interpretação
conforme a Constituição ao item 14.05 da lista de
serviços anexa à Lei Complementar 116/2009, com a
redação dada pela Lei Complementar 157/2016, para
declarar que os serviços de beneficiamento, lavagem,
secagem, tingimento, corte, costura e acabamento,
quando inseridos no contexto de um ciclo produtivo,
estão sujeitos à incidência do ICMS, e não do ISS.
A ADI sustenta o entendimento de que deve incidir
ICMS quando as atividades em questão forem
desenvolvidas na produção de bens a serem inseridos
no ciclo econômico de outra mercadoria. Por outro
lado, deve incidir a tributação do ISS se estes
serviços forem prestados fora de qualquer contexto
produtivo, ou seja, quando o tomador for o usuário
final. Do ponto de vista comercial, a associação
salienta que a incidência do ISS sobre os serviços
de beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento,
corte, costura e acabamento, realizados sob a forma
de encomenda, dada a sua natureza cumulativa, trará
enormes prejuízos às empresas da indústria têxtil.
Informações
Na decisão que aplicou o chamado rito abreviado, o
ministro Gilmar Mendes determinou que sejam
requisitadas informações à Presidência da Republica
e ao Congresso Nacional, a serem prestadas em até
dez dias. Após esse prazo, os autos devem remetidos,
sucessivamente, à advogada-geral da União e à
procuradora-geral da República, para que se
manifestem sobre o caso, no prazo de cinco dias
cada.
Fonte: STF

10/07/2018 -
IGP-DI tem inflação de 1,48% em junho
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)
registrou inflação de 1,48% em junho deste ano,
abaixo do 1,64% de maio. Com esse resultado, o
índice acumula alta de 5,45% no ano e de 7,79% em 12
meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em
junho de 2017, o IGP-DI havia registrado deflações
(quedas de preços) de 0,96% no mês e de 1,51% em 12
meses.
A queda da taxa foi provocada pelos preços no
atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor
Amplo, que registrou inflação de 1,67% em junho,
abaixo dos 2,35% de maio.
Por outro lado, os preços do varejo e da construção
tiveram alta na inflação. O Índice de Preços ao
Consumidor, que acompanha o varejo, aumentou de
0,41% em maio para 1,19% em junho. O Índice Nacional
de Custo da Construção passou de 0,23% para 0,97% no
período. O IGP-DI foi calculado com base em preços
coletados entre 1º e 30 de junho.
Fonte: Agência Brasil

10/07/2018 -
Comissão sobre extinção do Fundo Soberano deve ouvir
ministro da Fazenda
A comissão mista responsável pela análise da medida
provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil
(FSB) e o seu conselho deliberativo (MP 830/2018)
deve ouvir o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,
nesta quarta-feira (11). O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) preside o colegiado.
De acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE),
o ministro deverá expor as razões que justificam a
extinção do fundo e a reversão dos recursos ali
alocados para o Tesouro Nacional, considerando os
impactos do ponto de vista fiscal e o que levou o
governo a tomar essa providência via medida
provisória.
O fundo foi criado em 2008 como uma reserva
financeira para o país enfrentar crises econômicas
e, até o final de 2017, tinha um patrimônio de R$ 26
bilhões. Com a MP, os recursos serão usados para o
pagamento da dívida pública federal.
Segundo a exposição de motivos da medida, em 2008 as
condições macroeconômicas que permitiram a criação
do fundo eram favoráveis e o país obteve um
superávit primário da ordem de 0,5% do Produto
Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, no entanto, o
contexto se deteriorou, tornando inviável a
existência do FSB, sobretudo em razão de não terem
sido produzidos superávits fiscais.
A reunião será realizada às 14h30, em caráter
interativo, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado

10/07/2018 -
Revisão dos benefícios do INSS resultou em economia
de R$ 9,6 bilhões
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que,
desde o início da revisão dos auxílios-doença e das
aposentadorias por invalidez, em agosto de 2016, já
foram feitas 764 mil perícias, resultando em
economia de R$ 9,6 bilhões.
Segundo o ministério, ao todo, o Instituto Nacional
de Seguro Social (INSS) revisou 404 mil
auxílios-doença e anulou 78% deles, além de 359 mil
aposentadorias por invalidez com 108 mil
cancelamentos.
Em quatro meses, o governo federal fez mais de 500
mil perícias médicas nos auxílios-doença e nas
aposentadorias por invalidez pelo Programa de
Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Em nota, o ministro do Desenvolvimento Social,
Alberto Beltrame, disse que aperfeiçoar o processo
de concessão e manutenção de benefícios é zelar pelo
dinheiro do trabalhador brasileiro que contribui
para a Previdência Social.
“Fazer uma adequada gestão dos recursos é garantir
que o recurso da Previdência chegue às mãos de quem
realmente precisa. Mantém a sustentabilidade do
sistema e o bom uso do dinheiro, que, em última
análise, é daqueles que contribuem para a
Previdência”, afirmou, em nota, Alberto Beltrame.
Segundo o ministério, a agilidade nas revisões dos
benefícios do INSS foi possível graças à grande
adesão dos médicos peritos ao Programa de Gestão das
Atividades Médico Periciais, em que os profissionais
são avaliados pelo cumprimento das metas de
produtividade e não pelo número de horas
trabalhadas.
Para Beltrame, o apoio dos médicos peritos à
iniciativa foi essencial para que o INSS conseguisse
atender a todos os segurados convocados para o
processo de revisão. “O trabalho dos peritos é
extremamente relevante, tem dado resultados muito
significativos e a adesão de quase 97% da categoria
é uma prova disso”, disse o ministro.
Ao todo, o governo federal vai revisar 552 mil
auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por
invalidez até o final de 2018 e espera economizar
até o fim do ano R$ 15,7 bilhões.
Fonte: Agência Brasil

10/07/2018 -
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento
de rescisão indireta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de
Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à
rescisão indireta do contrato de trabalho pela não
concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar
de o empregado ter feito o pedido mais de dois anos
depois do início da irregularidade, o colegiado
entendeu que a demora não era motivo para
rejeitá-lo.
Segundo o vigilante, desde o início do contrato, em
outubro de 2013, a empresa nunca concedeu o
intervalo corretamente nem pagou a hora
correspondente. Por esses e outros motivos, ele
ajuizou a ação em julho de 2016 pedindo a rescisão
indireta.
O pedido foi deferido no primeiro grau, mas o
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
reformou a sentença, frisando que um dos requisitos
para dissolução do pacto por culpa patronal é a
imediatidade. Para o TRT, o empregado, ao constatar
o cometimento de falta grave pelo empregador, deve
romper de imediato o contrato de trabalho, sob pena
de se caracterizar o perdão tácito.
No recurso ao TST, o vigilante alegou que a empresa
descumpriu diversas obrigações do contrato e que a
imediatidade não é requisito para reconhecimento da
rescisão indireta.
O relator, ministro Brito Pereira, observou que,
para o TST, existindo ou não imediatidade no
ajuizamento da reclamação trabalhista, “a simples
inobservância do intervalo intrajornada implica
reconhecimento da falta grave do empregador”. O
relator citou precedentes de diversas Turmas do TST
e da Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais (SDI-1) que confirmam o entendimento de
que essa falta é motivo de rescisão indireta do
contrato de trabalho.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso
de revista do empregado para restabelecer a decisão
de primeiro grau e condenar a empresa ao pagamento
das verbas rescisórias decorrentes dessa modalidade
de ruptura contratual.
Processo: RR-11237-97.2016.5.18.0081
Fonte: TST

09/07/2018 -
Sindicalistas elogiam firmeza de Ciro ante
agressividade patronal na CNI
O presidenciável pedetista Ciro Gomes ganhou pontos
junto ao sindicalismo ao defender, dentro da CNI
(Confederação Nacional da Indústria), a revogação da
nova lei trabalhista, novamente qualificada por ele
de “selvageria” contra os trabalhadores.
A Agência Sindical ouviu três dirigentes de
entidades diferentes e ligados a três partidos: José
Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Guarulhos (filiado ao PPL); Alvaro
Egea, secretário-geral da CSB (Central dos
Sindicatos Brasileiros) e membro do PDT; e Ricardo
Patah, presidente da UGT (União Geral dos
Trabalhadores) e filiado ao PSD.
Egea - “Ciro agiu com muita clareza ao
enfrentar aquele grupo comprometido com a reforma
que patrocinaram. Ele foi corajoso ao deixar clara
sua posição favorável aos trabalhadores e pela
revisão desse monstrengo. Um candidato que tem
compromisso com o desenvolvimento do País não pode
ficar mudando de posição ao sabor das conveniências
do auditório. Ciro foi coerente e conquista cada vez
mais a simpatia do movimento sindical.”
Pereira - “Deram um lamentável show de
intolerância. Até porque Ciro já havia dito que
pretende revogar a lei. Empresários ali presentes,
em vez de debater e questionar, apelaram para a
vaia, mostrando que não estão preparados pra debater
e pretendem que o presidente da República seja
apenas um despachante de seus interesses de classe”.
Patah - “Entendo que Ciro Gomes mostrou estar
preparado pra ser presidente da República do Brasil.
Ele enfrentou um ambiente hostil, de empresários que
jogam tudo na precarização das relações do trabalho,
mas não recuou de suas posições. Saúdo sua coerência
e firmeza”.
O metalúrgico Miguel Torres, presidente da Força
Sindical e da Confederação da categoria (CNTM),
também se manifestou, por meio de nota. Ele
parabenizou o pedetista “pela coerência, coragem e
firmeza”. “A reforma trabalhista é comprovadamente
um grande mal para a classe trabalhadora, não gerou
empregos de qualidade, trouxe insegurança jurídica e
precarizou as relações de trabalho”, diz o texto.
Uma parte dos industriais presentes aplaudiu Jair
Bolsonaro, que falou: “Vocês que estão na ponta da
cadeia produtiva é que serão os meus patrões”.
Fonte: Agência Sindical

09/07/2018 -
Após manobras, presidente do TRF-4 impede que Lula
seja solto
O presidente do TRF-4, Thompson Flores, suspendeu a
ordem de habeas corpus dada pelo plantonista Rogério
Favreto de soltura ao ex-presidente Lula na tarde
deste domingo (08).
O presidente do TRF-4, Thompson Flores, determinou
"o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal
João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da
decisão por ele”.A decisão aconteceu após manobras
de Sergio Moro, de João Pedro Gebran e da própria
Polícia Federal, tomadas para manter Lula como preso
político e impedir que ele dispute as eleições
presidenciais de 2018, que Lula venceria com extrema
facilidade.
A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT),
Gleisi Hoffmann, está no Sindicato dos Metalúrgicos
em São Bernardo do Campo e declarou que a decisão de
manter o ex-presidente Lula é pura perseguição para
impedí-lo de concorrer à presidência.
De acordo com o senador Lindberg Farias (PT), o juiz
Sérgio Moro cometeu crime ao impedir o cumprimento
de uma decisão judicial enquanto estava de férias,
ou seja, estaria impedido de emitir qualquer
documento.
"Se alguém ainda tem dúvida do tamanho do golpe,
hoje a demonstração foi impressionante. Eles saem
completamente desmoralizados e ninguém acredita que
exista mais justiça no Brasil. Todos eles se
juntaram, Rede Globo, Moro, Polícia Federal... isso
é uma vergonha", disse o senador em sua rede social
e afirmou que o momento é de luta.
"Nós vamos continuar lutando porque o que apavora
eles é o Lula, que preso ou solto será o nosso
candidato", falou Lindberg.
Fonte: Portal Vermelho

09/07/2018 -
Graves retrocessos no Direito do Trabalho
Para o presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e
secretário de Relações Internacionais da CTB,
Guilherme Guimarães Feliciano, a reforma
trabalhista, lei 13.467, de 13 de julho de 2017,
provoca o enfraquecimento dos sindicatos,
principalmente pela asfixia financeira, e do
Judiciário do trabalhista, com a criação do
controvertido conceito de “intervenção mínima” da
Justiça no Direito do Trabalho e nas negociações
coletivas.
Feliciano alertou que no primeiro trimestre deste
ano houve uma queda de 45%, em relação a 2017, de
novas ações ajuizadas pela justiça do trabalho. O
magistrado acrescenta que o Ministério do Trabalho e
Emprego contabilizou 74% a menos de negociações
coletivas finalizadas, derrotando a tese central da
reforma de prevalência do negociado sobre o
legislado.
Nos meios acadêmicos, jurídicos e sindicais não
existe um consenso a respeito da organização
sindical e seu financiamento, bem como sobre o papel
da justiça do trabalho. Para além dessas
controvérsias, a Anamatra considera que o fim da
contribuição sindical compulsória, agora avalizada
pelo STF, deveria ser precedida de um período de
transição.
A eliminação abrupta da contribuição provocou uma
queda de 80% das receitas das organizações sindicais
no primeiro trimestre, conforme informa o Ministério
do Trabalho. Essa diminuição violenta das receitas,
decorrente da reforma trabalhista, foi considerada
pela Organização Internacional do Trabalho uma
prática antissindical.
Essa reforma, com o argumento falacioso de
modernizar as relações do trabalho no Brasil, na
verdade fragiliza os sindicatos e tem o objetivo
claro de diminuir a resistência sindical contra
agenda regressiva que penaliza os trabalhadores.
Há quatro formas básicas de financiamento sindical:
1) contribuição sindical compulsória, prevista na
CLT, até então a coluna vertebral de sustentação
material da maioria das entidades; 2) contribuição
confederativa, prevista na Constituição Federal; 3)
contribuição assistencial, cobrada nas negociações
coletivas e 4) contribuição associativa, pagas pelos
trabalhadores sindicalizados.
Da noite para o dia, com a aprovação da reforma
trabalhista e o posterior aval do STF, foi extinta a
obrigatoriedade da contribuição sindical. Para
enfrentar essa nova e adversa realidade, o movimento
sindical luta para revogar a reforma e também
discute alternativas. Uma delas é a cobrança,
aprovada em assembleia, de uma taxa extensiva a
todos os trabalhadores.
O próprio Tribunal Superior do Trabalho reconhece
essa alternativa. Em um acordo judicial recente, o
TST assegurou o desconto de meio-dia de trabalho ao
ano, com a ressalva de admitir o direito de
oposição. Mas a matéria não está pacificada na
Justiça e enquanto o impasse perdura a maioria das
entidades sindicais, dos sindicatos de base até as
centrais sindicais, se vê obrigada a promover um
duro ajuste em seus orçamentos. Diminuição dos
investimentos em mobilização, formação e
comunicação, redução do quadro de pessoal e até
venda de sedes compõem o cardápio indigesto imposto
pela reforma.
Diante desse quadro, ao lado dos esforços para
readequar suas receitas e despesas, uma grande
prioridade para o movimento sindical é a luta para
revogar esse entulho autoritário do governo
golpista. Ao lado das mobilizações de protesto e
ações no Congresso para construir alternativas, uma
tarefa central é a luta pela vitória das forças
democráticas nas eleições gerais de outubro.
Nesse rumo, é essencial eleger um Congresso Nacional
majoritariamente permeável às demandas dos
trabalhadores. Mais do que isso, é imperioso
escolher uma nova Presidência da República que
coloque no topo da agenda a defesa de um projeto de
desenvolvimento democrático, soberano, que recupere
e assegure os direitos e valorize o trabalho.
Fonte: Portal Vermelho

09/07/2018 -
MP estabelece novas regras para saneamento básico no
país
O presidente Michel Temer assinou sexta-feira (6) a
medida provisória que atualiza o marco legal do
setor do saneamento básico no país. O texto ainda
não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das
mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA)
atuará como reguladora do saneamento nas cidades que
desejarem receber serviços ou recursos federais.
“A ANA será a agência reguladora de saneamento para
cidades e estados que desejarem receber serviços ou
recursos de ordem federal”, disse Baldy.
Atualmente, os serviços de saneamento são prestados
pelos estados ou municípios, e compreendem o
abastecimento de água, tratamento de esgoto,
destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo
urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o
marco legal do setor de saneamento, o governo
federal não está invadindo a competência de estados
e municípios nessa área, mas atuando em parceria com
esses entes federados para enfrentar o problema.
Segurança jurídica
Em discurso na cerimônia de assinatura da medida
provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório
dá segurança jurídica para que empresas privadas
também invistam no setor. Segundo ele, atualmente
mais de 90% dos investimentos de saneamento básico
no Brasil são realizados por companhias estatais e a
ideia é promover a competição entre entes públicos e
privados.
“Essa política pública que aqui hoje estamos
adotando é passível de colocar um novo desafio de
que consigamos atrair investimentos, atrair
interessado que com segurança jurídica possam
realizar essa profunda transformação no saneamento
básico brasileiro”, disse.
Novas regras podem ser consideradas reforma
Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco
legal pode ser considerado mais uma reforma
executada por seu governo e consolida um “combate”
em favor do saneamento.
“Essa solução, considero até mais uma reforma que
estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode
inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse.
Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento
básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de
que agora o combate é precisamente em favor do
saneamento. Como outros tantos combates foram
levados adiante pelo nosso governo", disse.
E completou “Este é um governo que promove reformas
estruturais para resolver problemas estruturais.
Nunca quisemos soluções paliativas que geram
aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje,
ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de
amanhã”.
Fonte: Agência Brasil

09/07/2018 -
Teto
de gastos faz Brasil afundar
A assessora política do Instituto de Estudos
Socioeconômicos, Grazielle David, afirma que Emenda
Constitucional 95 - a conhecida PEC do teto de
gastos -, que congela os gastos públicos por 20
anos, jogou o Brasil em uma espiral de destruição
estrutural e social. Grazielle aponta que o número
de pessoas em situação de extrema pobreza no país
passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões
em 2017, o que significa um aumento de 11,2%.
Leia trechos da matéria assinada pela pesquisadora e
publicada no jornal Le Monde Diplomatique e acesse a
íntegra da reportagem - que conta com número
expressivo de dados e microdados - no link
subsequente:
"O avanço da pobreza é um dos grandes efeitos tanto
da recessão econômica quanto das medidas de
austeridade adotadas para lidar com ela. Contudo,
enquanto a expressão “crise econômica” estampa capas
de jornais que alardeiam suas consequências mais
óbvias – redução do emprego, da renda e do consumo
–, as tais “medidas de austeridade” não aparecem
como agravantes dessa situação de crise, e sim como
solução.
Ora, além dos problemas econômicos e da queda do
emprego, impactam a pobreza os significativos cortes
orçamentários de políticas públicas essenciais para
a proteção social. Ao contrário do que vendem os
governos neoliberais que sustentam o “mito da
austeridade”, segundo o qual um controle maior dos
gastos do governo por si só solucionaria crises, o
que observamos é um aprofundamento da desigualdade e
da vulnerabilidade social. Isso porque o “corte de
gastos” só acontece no lado mais fraco. Não vemos,
por exemplo, o governo cortando despesas financeiras
– que para 2018 têm dotação orçamentária autorizada
de 54% do orçamento da União, superando o montante
destinado às políticas sociais e aos investimentos.
As tais medidas de austeridade têm implicações na
proteção social em decorrência de cortes
orçamentários de políticas públicas essenciais.
Impactam ainda o emprego, a renda e o consumo, por
causa da adoção de políticas restritivas de
direitos, como a reforma trabalhista, a reforma
previdenciária, as privatizações e a reforma
administrativa."
Fonte: Brasil247

09/07/2018 -
Inflação para famílias de menor renda foi de 1,43%
em junho
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), que registra a variação de preços
para as famílias de menor renda, de um a cinco
salários mínimo, fechou o mês de junho com alta de
1,43%, a maior alta para o mês desde os 2,18% de
junho de 1995. O resultado é 1 ponto percentual
superior à taxa de 0,43% verificada em maio.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), é a primeira vez desde janeiro
de 2016 que o índice ficou acima de 1,0%. Com o
resultado de junho, o INPC passou a acumular alta de
2,57% nos primeiros seis meses do ano, resultado
acima dos do 1,12% registrado em igual período do
ano passado. Nos últimos 12 meses, o índice ficou em
3,53%, bem acima do 1,76% dos 12 meses anteriores.
Em junho de 2017, a taxa havia fechado com deflação
(inflação negativa) de 0,30%.
O INPC de junho foi influenciado pelos produtos
alimentícios, que tiveram alta de 2,24%, enquanto,
no mês anterior, a variação havia sido de apenas
0,29%. Os produtos não alimentícios aumentaram
1,08%, enquanto, em maio, o índice foi de 0,49%.
O maior índice ficou com a região metropolitana de
Belo Horizonte, cuja taxa do INPC fechou com alta de
2,12%, influenciada pelo reajuste de 21,70% na
energia elétrica, decorrente do reajuste de 18,53%
nas tarifas, em vigor desde 28 de maio.
Já o menor o menor índice ficou com a região
metropolitana de Belém, cuja alta foi de 0,71%,
motivado pelas quedas nos pescados (4,46%) e na
refeição fora (1,45%).
O INPC abrange dez regiões metropolitanas do país,
além de Brasília e dos municípios de Goiânia, Campo
Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju, mas se
refere a variação de preços junto às famílias com
rendimento monetário de um a cinco salários mínimo.
Fonte: Agência Brasil

09/07/2018 -
Inflação da construção civil fica em 0,58% em junho
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi)
registrou inflação de 0,58% em junho, 0,03 ponto
percentual acima do 0,55% registrado em maio,
segundo dados divulgados na sexta-feira (6) pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Esta foi a segunda alta consecutiva do
índice, que em junho atingiu o maior patamar no ano.
O Sinapi acumula taxa de inflação de 4,07% em 12
meses, acima dos 3,87% registrados pelo mesmo
indicador em maio. Segundo o IBGE, o metro quadrado
da construção passou a custar R$ 1.089,46.
A mão de obra ficou 0,61% mais cara no mês passado e
passou a custar R$ 530,71 por metro quadrado. Os
materiais de construção tiveram alta de preços de
0,56% no mês. O metro quadrado dos materiais passou
a custar R$ 558,75.
Fonte: Agência Brasil

09/07/2018 -
Valor de rescisão de contrato pode ser abatido de
crédito trabalhista, diz TST
Indenização relativa à rescisão de contrato de
representação comercial pode ser abatida dos
créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento
do vínculo de emprego. Esse foi o entendimento, por
unanimidade, da 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho ao acolher o recurso de uma empresa de
alimentos de Umuarama (PR).
O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro,
citou precedentes segundo os quais é possível a
compensação. “Neles, o entendimento foi de que não
há como atribuir natureza civil às verbas pagas pela
empresa, as quais, em razão da declaração do vínculo
de emprego, passaram a deter natureza nitidamente
trabalhista”, explicou.
Em outra situação parecida, a turma já decidiu ser
possível a compensação dos valores recebidos a
título de indenização paga pela rescisão do contrato
de representação comercial com os créditos
trabalhistas deferidos na reclamação, a fim de
evitar o enriquecimento sem causa do autor.
Relação jurídica
Embora contratado como vendedor autônomo, o
trabalhador alegou que trabalhava de forma
subordinada, com pessoalidade, remuneração e
exclusividade. A empresa, por sua vez, sustentou que
não se tratava de emprego, mas de relação jurídica
de representação comercial autônoma.
Após o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
(PR) manter a sentença que reconheceu o vínculo de
emprego, a empresa recorreu ao TST pedindo para
abater o valor indenizatório que pagou pela rescisão
do contrato de representação das verbas devidas ao
vendedor. Com informações da Assessoria de Imprensa
do TST.
Fonte: Consultor Jurídico

09/07/2018 -
Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de
empresa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
afastou a deserção declarada pelo juízo de segundo
grau em recurso da Natural – Morumbi Comércio de
Alimentos Ltda. em razão da falta de R$ 0,64 no
recolhimento das custas processuais. A empresa
efetuou o depósito no valor determinado na sentença,
mas o cálculo estava errado.
A Natural pretendia recorrer contra decisão da 88ª
Vara do Trabalho de São Paulo (SP) que a condenou a
pagar contribuição sindical à entidade representante
de seus empregados. Conforme determinado no primeiro
grau, a empresa depositou R$ 10 a título de custas.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região não admitiu o recurso porque o valor mínimo
exigido pelo artigo 789 da CLT é de R$ 10,64. Para o
TRT, o fato de a Natural ter observado rigorosamente
a decisão judicial não é desculpa para o
descumprimento de dispositivo de lei, “o qual nem o
próprio magistrado tem o poder de modificar”.
Relator do recurso de revista da empresa ao TST, o
ministro Breno Medeiros concluiu que o juízo de
segundo grau, com sua conduta, violou o direito à
ampla defesa. Com base na boa-fé processual, a
Natural recolheu as custas no valor determinado na
sentença, “não podendo ser prejudicada em razão de
equívoco do julgador”, disse.
Por unanimidade, a Turma determinou o retorno do
processo ao TRT para novo julgamento do recurso
ordinário.
Processo: RR-947-56.2010.5.02.0088
Fonte: TST

06/07/2018 -
Assembleias ganham força após julgamento no Supremo
A aprovação do recolhimento da contribuição sindical
pela categoria, em assembleia geral, é legitima e
está amparada na decisão do Supremo Tribunal
Federal, que decidiu pela constitucionalidade da Lei
13.467/17 (reforma trabalhista). Esta é a avaliação
do advogado Hélio Gherardi, que é membro do corpo
técnico do Diap (Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar).
Especialista em Direito do Trabalho e Sindical, com
larga atuação nos tribunais superiores, em Brasília,
Gherardi fez uma análise dos votos proferidos pelos
ministros do STF nas duas sessões de julgamento das
Adins sobre o imposto sindical. Por 6 votos a 3, a
Corte manteve o fim da contribuição sindical
obrigatória. O trabalho pode ser lido na íntegra no
site do Diap.
De acordo com o jurista, muito embora o argumento
vencedor tenha sido o que torna facultativa a
contribuição sindical, durante o pronunciamento dos
votos vários ministros assinalaram que “os
Sindicatos ainda dispõem de múltiplas formas de
custeio, como as contribuições confederativa e
assistencial e outras instituídas pela assembleia da
categoria ou por meio de negociação coletiva”.
“O ministro Marco Aurélio Mello destacou a
importância das decisões das assembleias frente a
categoria a que representa em seu pronunciamento,
assinalando claramente que a definição se dá pela
assembleia da respectiva categoria”, destaca o
estudo.
Hélio Gherardi nota ainda que a Lei 13.467/17, em
nenhum momento, estabelece que a autorização para o
desconto das contribuições devidas ao Sindicato seja
da forma escrita e individual. Ele cita os Artigos
545 e 582 da CLT, além do Enunciado 38, aprovado na
Segunda Jornada da Reforma Trabalhista da Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho),
realizada em outubro de 2017, que confirmam a
autonomia da assembleia.
“Sabe-se que a assembleia da entidade sindical é
soberana em suas resoluções de forma que a expressão
‘a autorização prévia e expressa’ referida no
alterado artigo 582 Consolidado; assim como a
‘opção’ mencionada no artigo 587 da CLT
constituem-se no permissivo legal para que o
recolhimento da contribuição sindical seja efetuado
para toda categoria”, frisa.
Em contato com a Agência Sindical, o jurista
observou que “o próprio julgamento no Supremo se
reportou, em várias oportunidades, à autonomia das
assembleia como instância decisória dos Sindicatos”.
“Os ministros reafirmaram que as assembleias são
soberanas e suas decisões têm valor legal para
definir o recolhimento das contribuições sindicais”,
sublinha Gherardi.
Fonte: Agência Sindical

06/07/2018 -
Fim da contribuição sindical obrigatória. Que fazer?
STF constitucionaliza fim da contribuição sindical
obrigatória. Sem esses recursos garantidos é preciso
política e ação sindicais.
Diante da grave decisão de o Supremo Tribunal
Federal ter considerado o comando da Lei 13.467/17,
Reforma Trabalhista, que alterou a obrigatoriedade
da contribuição sindical, constitucional, agora é
preciso construir saídas e alternativas ao fim do
financiamento parafiscal* às entidades sindicais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e
as anexadas, julgadas pelo STF, nos dias 28 e 29 de
junho, tinham por finalidade declarar a
inconstitucionalidade das alterações promovidas pela
Lei 13.467/17 nos artigos 545, 578, 582, 583, 587 e
602 da CLT.
Desse modo, a Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC),
sob a coordenação da advogada Zilmara Alencar,
membro do corpo técnico do DIAP produziu a série
“Verás que um filho teu não foge à luta”, com 10
edições.
O propósito deste trabalho é “orientar as entidades
sindicais acerca das ações que podem e devem ser
adotadas no sentido de sustentar o modelo
constitucional sindical vigente no Brasil, além de
demonstrar meios alternativos de resistência e
fortalecimento da representação sindical”, completa
Zilmara Alencar.
Nesta edição, o DIAP apresenta as 4 primeiras
compilações da série. As edições abordam 3 temas ou
aspectos da Reforma Trabalhista:
1) o Direito Coletivo do Trabalho; 2) o Direito
Sindical; e 3) o Custeio Sindical.
A 1ª é sobre a “Manutenção
e fortalecimento do sistema sindical brasileiro”.
A 2ª tematiza sobre a “Contribuição
Sindical: formalidades para sua cobrança e desconto”.
A 3ª aborda a questão da “Assembleia
Geral deliberativa da categoria para autorizar a
cobrança da contribuição sindical: requisitos”.
E a 4ª trata do “Planejamento
estratégico de atuação: levantamento e leitura de
dados referentes à contribuição sindical”.
Fonte: Diap

06/07/2018 -
Salário mínimo deveria ser de R$ 3.682,67, aponta
Dieese
O salário mínimo necessário para a manutenção de
família de 4 pessoas deveria equivaler a R$ 3.682,67
em fevereiro, ou 3,86 vezes o piso nacional
(atualmente em R$ 954), calcula o Departamento
Intersindical de Economia e Estatística (Dieese).
Em 2017, o salário mínimo era de R$ 937 e o piso
mínimo necessário correspondeu a R$ 3.811,29, ou
4,07 vezes o piso nacional.
O departamento divulga mensalmente estimativa de
quanto deveria ser o salário mínimo para atender as
necessidades básicas do trabalhador e de sua
família, como estabelecido na Constituição: moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e Previdência Social.
Essa estimativa também leva em conta valor da cesta
básica mais cara entre as 27 capitais, que o órgão
divulga todo o mês.
Segundo a instituição, o trabalhador remunerado pelo
piso nacional comprometeu, em fevereiro, 43,79% para
adquirir os mesmos produtos que, em janeiro,
demandavam 44,21% e, em fevereiro de 2017, 44,25%.
Fonte: Diap

06/07/2018 -
Temer retira 70% da verba de combate ao trabalho
escravo, apontam auditores
De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o
resgate de trabalhadores em situação análoga à
escravidão
A fiscalização da exploração de crianças e do
trabalho análogo à escravidão não é prioridade para
o governo Temer. No ano passado, foram congelados
70% do orçamento do setor e a quantidade de
auditores é a menor em 20 anos.
De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate
de trabalhadores em situação análoga à escravidão.
"A gente tem o menor número de auditores fiscais do
trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do
trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um
último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de
400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos
mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve",
afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos
Santos Ferreira.
Os auditores fiscais e o Ministério Público do
Trabalho (MPT) atuam em parceria, mas o descaso do
governo Temer com a fiscalização atrapalha a
investigação das denúncias que o MPT encaminha aos
auditores. De acordo com a Lei Orçamentária Anual,
R$ 3,2 milhões haviam sido previamente alocados para
as ações de fiscalização em 2017.
"Nós tivemos um processo histórico de avanços no
enfrentamento do trabalho infantil. Na década de 90,
nós tínhamos um contingente de 9,6 milhões de
crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Esse número foi reduzido para 2,7 milhões, segundo a
Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
de 2015. Isso foi possível através de políticas de
renda e sociais, o Brasil era referência", conta
Elisiane Santos, procuradora do Trabalho.
Com a crise econômica e a reforma trabalhista
aumentou a quantidade de trabalho precário e
trabalho infantil. A redução no orçamento da
fiscalização prejudica o combate desse tipo de
irregularidade. "O auditor fiscal faz de fato o
resgate e o cálculo das verbas rescisórias. São
informações fundamentais para a nossa atuação
também", acrescenta Elisiane.
Fonte: Rede Brasil Atual

06/07/2018 -
Eliseu Padilha assume interinamente Ministério do
Trabalho
O chefe da Casa Civil da Presidência da República,
ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o
Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura.
Padilha vai acumular os dois cargos. Em edição extra
do Diário Oficial da União, o presidente Michel
Temer exonerou Yomura e nomeou Padilha.
Em nota à imprensa divulgada na noite desta
quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que
Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do
ministro do Trabalho. "O presidente agradeceu sua
dedicação à frente da pasta", diz a nota da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Um dos alvos da terceira fase da Operação Registro
Espúrio, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF),
o ministro Helton Yomura prestou depoimento na
superintendência do órgão, em Brasília, acompanhado
por seu advogado, e depôs por cerca de uma hora.
Em nota, o advogado do ministro, César Caputo
Guimarães, confirmou que, em função das
investigações, Yomura foi suspenso de suas funções
no ministério e afirmou que todas as medidas
jurídicas cabíveis seriam adotadas para reverter tal
medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
A PF informou que o objetivo da terceira fase da
Operação Registro Espúrio foi aprofundar as
investigações sobre uma suposta organização
criminosa suspeita de fraudar a concessão de
registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Brasil

06/07/2018 -
Ministro do Trabalho presta depoimento à Polícia
Federal
Por decisão do STF, Yomura está suspenso de suas
funções no ministério
Alvo da 3ª fase da Operação Registro Espúrio,
deflagrada nesta quinta-feira (5), pela Polícia
Federal (PF), o ministro do Trabalho, Helton Yomura,
prestou depoimento na superintendência do órgão, em
Brasília.
Yomura apresentou-se acompanhado por seu advogado
por volta das 10h30. E depôs por cerca de 1h. Como
as investigações correm em sigilo, a PF não
confirmou detalhes da operação.
Em nota, a corporação explicou apenas que a nova
fase da operação Registro Espúrio tem o objetivo de
combater uma organização criminosa que atuava na
concessão fraudulenta de registros sindicais no
Ministério do Trabalho.
Dez mandados de busca e apreensão e três de prisão
temporária expedidos pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a pedido da Polícia Federal e da
Procuradoria-Geral da República estão sendo
cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro.
Em nota, o advogado do ministro, César Caputo
Guimarães, confirmou que, em função das
investigações, Yomura está suspenso de suas funções
no ministério e que todas as medidas jurídicas
cabíveis estão sendo adotadas para reverter tal
medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Sobre as suspeitas que recaem sobre o ministério, a
defesa afirma que o ministro “adotou rigorosas
providências institucionais para a garantia do
interesse público”, entre elas, a exoneração
imediata de todos os servidores sob investigação,
abertura de sindicância e processos administrativos
para averiguação dos fatos e suspensão de todos os
atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da
investigação.
“Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato
ilícito e que suas ações correspondem a uma política
de valorização dos trabalhadores e das instituições,
o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que
atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer
imputação de crime ou irregularidade”, acrescenta a
nota da defesa.
Nota do PTB
Em nota, o presidente do PTB, Roberto Jefferson,
reafirmou seu apoio às investigações da Operação
Registro Espúrio no âmbito do Ministério do
Trabalho. “Como já foi dito, se houve irregularidade
na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça
por seus atos”, diz o documento.
O presidente do PTB ressaltou, no entanto, que o
partido não concorda “com inferências divulgadas
antes que as investigações estejam concluídas.
Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer
esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E
acrescento que minha colaboração restringiu-se a
apoio político ao governo para que o PTB comandasse
a pasta”.
Roberto Jefferson finaliza a nota comunicando que “a
Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do
Trabalho à disposição do governo Michel Temer”.
Fonte: Agência Brasil

06/07/2018 -
Alimentos da cesta básica ficam mais caros pelo
segundo mês seguido
Os preços dos alimentos que compõem a cesta básica
subiram no mês de junho em 15 das 20 capitais
brasileiras pesquisadas pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese). Na aferição de maio, o
custo da cesta também aumentou na maioria das
capitais (18).
As altas mais expressivas foram em Cuiabá (7,54%),
Recife (5,82%), Curitiba (3,84%), Belém (3,83%) e
Porto Alegre (3,45%). As reduções foram observadas
em Campo Grande (4,51%), Florianópolis (3,70%), Belo
Horizonte (0,32%), Goiânia (0,23%) e Rio de Janeiro
(0,10%).
A cesta com custo mais elevado foi em Porto Alegre,
no valor de R$ 452,81, seguida por São Paulo, R$
451,63; Rio de Janeiro, R$ 445,58, e Cuiabá, R$
425,32. Os menores valores foram observados em
Salvador, R$ 333,00 e Aracaju, R$ 349,55.
No acumulado de junho de 2017 a junho de 2018, os
preços caíram em 13 cidades, com destaque para
Goiânia (-6,23%), João Pessoa (-5,40%) e Salvador
(-4,92%). As altas foram registradas em sete
capitais, sendo as principais Cuiabá (7,61%) e Rio
de Janeiro (6%).
Alimentos
Sofreram aumento de preços, o leite integral, a carne
bovina de primeira, o feijão, a farinha de trigo, o
óleo de soja e o açúcar. O leite integral subiu em
todas as capitais, com variação entre 2,34%, em
Belém, e 18,01%, em Curitiba.
O quilo da carne bovina de primeira aumentou em 18
capitais, com altas que oscilaram entre 0,27%, em
Goiânia, e 8,07%, no Rio de Janeiro. A elevação do
volume de carne exportada e o maior abate de
novilhos (carne de melhor qualidade) explicam a alta
do quilo da carne no varejo.
Salário mínimo
O Dieese estimou em R$ 3.804,06 o salário mínimo ideal
para a manutenção de uma família de quatro pessoas,
equivalente a 3,99 vezes o salário mínimo
brasileiro, hoje R$ 954.
Fonte: Agência Brasil

06/07/2018 -
Seguridade aprova reserva para idosos de 5% dos
imóveis de programas habitacionais
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o
Projeto de Lei 103/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS),
que reserva para idosos (pessoas com 60 anos ou
mais) pelo menos 5% dos imóveis disponibilizados por
programas habitacionais do governo ou subsidiados
com recursos públicos.
A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei
10.741/03) e recebeu parecer favorável da deputada
Flávia Morais (PDT-GO). O estatuto já prevê a
reserva de imóveis a idosos, mas em um percentual
menor (3%).
Morais recomendou ainda a rejeição do substitutivo
aprovado em 2015 na Comissão de Desenvolvimento
Urbano. Para ela, o texto descaracteriza a proposta
original, ainda que esteja baseado em critérios
técnicos. Entre outros pontos, o substitutivo
determina ao empreendedor fazer adaptações na
residência para o idoso, sem mudança no preço do
imóvel.
A relatora destacou a importância do projeto.
Segundo ela, o envelhecimento da população torna
necessária a revisão das políticas públicas voltadas
para os idosos. Segundo o IBGE, em 2050, a população
de idosos será superior à de crianças e
adolescentes.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será
analisada ainda pelas comissões de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

06/07/2018 -
Portador de doença incapacitante poderá ter direito
a aposentadoria sem carência
Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide
ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser
beneficiadas por projeto aprovado na terça-feira (3)
pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS
319/2013 permite que pacientes com formas
incapacitantes de doenças reumáticas,
neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou
degenerativas não cumpram mais o prazo de carência
para receber auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez, que é de um ano.
Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados
que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase,
alienação mental, tuberculose ativa e Aids.
Nem todas as pessoas com doenças reumáticas,
neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou
degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção.
Para ter direito ao benefício é preciso que a doença
tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra
condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha
se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
antes da manifestação da doença.
O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que
várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem
prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até
mesmo levar à morte. Para o relator, senador
Cristovam Buarque (PPS-DF), a medida trará mais
justiça social aos trabalhadores doentes.
— Ele [o projeto] toca pouquíssimo nos gastos com a
saúde, porque o número de pessoas que têm essas
doenças é muito pequeno, mas o impacto de cuidar
dessas pessoas é imenso para essas pessoas e suas
famílias. Então, com um custo mínimo para nós todos,
brasileiros, nós vamos trazer benefícios muito altos
para um número pequeno de nossos compatriotas —
defendeu Cristovam.
O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE),
também elogiou o projeto.
— Eu conheço pessoas com doenças incapacitantes e
sei da dimensão do drama que essas pessoas vivem —
disse na reunião de terça.
Como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) em decisão terminativa, a proposta vai
diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que
haja requerimento para votação pelo Plenário do
Senado.
Fonte: Agência Senado

05/07/2018 -
Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em
investigação sobre fraudes em registros sindicais
PF faz buscas no gabinete de deputado e cumpre 3
mandados de prisão
O ministro do Trabalho Helton Yomura foi afastado do
cargo nesta quinta-feira (5) pelo STF em nova fase
da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal,
que apura supostas fraudes em registros sindicais. A
PF cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete
do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Ao todo, são 10 mandados de busca e apreensão e três
mandados de prisão temporária.
Fonte: Jornal do Brasil

05/07/2018 -
Centrais se reúnem para definir Dia Nacional de
Protestos em agosto
As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova
Central, CSB e Intersindical se reuniram nesta
quarta (4) na sede do Dieese, em São Paulo, para
definir como serão as mobilizações do Dia Nacional
de Protestos e Paralisações, em 10 de agosto.
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese,
disse à Agência Sindical que ficou decidido realizar
uma reunião mais ampla, dia 11 de julho, com as
entidades sindicais de São Paulo, para organizar o
movimento.
“Está claro para o movimento sindical que a
prioridade é a discussão e o enfrentamento do
desemprego. É preciso discutir as políticas voltadas
para a geração de emprego e à proteção dos direitos.
É necessário ampliar a participação e trazer, além
dos Sindicatos, movimentos sociais e entidades como
OAB, Anamatra etc., para ampliar a mobilização”,
explica.
Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), conta
que para a próxima reunião serão mobilizados
Sindicatos de grandes categorias. “Cada Central está
incumbida de trazer, para a mobilização do dia 10 de
agosto, entidades representativas. Por isso a
importância dessa reunião mais ampla de quarta para
afinar a organização”, ressalta.
Para Sergio Nobre, secretário-geral da CUT, o
encontro será importante para definir um plano de
ação para o dia nacional de protestos. “Vamos
ampliar a discussão e para isso levaremos dirigentes
dos Sindicatos ligados à CUT. Na próxima quarta
definiremos como será a mobilização aqui em São
Paulo”, destaca.
“Queremos levar os condutores e metroviários para
definir como será a paralisação. Essas categorias
são fundamentais se quisermos obter sucesso na
mobilização do dia 10 de agosto”, observa Luiz
Gonçalves, presidente da Nova Central São Paulo.
A plenária com os Sindicatos será realizada na
próxima quarta (11), às 10 horas, no auditório do
Dieese (rua Aurora, 957, região Central de São
Paulo).
Fonte: Agência Sindical

05/07/2018 -
Nova Central participa de Debate sobre: "Estatuto do
Trabalho", com foco na contribuição sindical
A Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à
Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi palco da
audiência pública, desta terça-feira (03/07),
realizada no Senado Federal. “As entidades sindicais
tiveram forte queda nas suas receitas, comprometendo
a negociação de acordos coletivos e serviços de
assistência aos trabalhadores com o fim das
contribuições sindicais, aprovada por essa nefasta
reforma trabalhista”, enfatizou Paulo Paim (PT-RS)
durante o debate.
Os especialistas que participaram da reunião,
demonstraram grande preocupação com o fim da
contribuição obrigatória, pois segundo eles, tal
decisão poderá reduzir direitos trabalhistas já
conquistados por décadas.
Além disso, ressaltaram problemas formais na
aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da
obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei
comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou
emenda à Constituição, que exigem apoio maior de
parlamentares.
“Estamos atordoados com o cenário apresentado no
Brasil atualmente. Bons tempos quando recorríamos ao
Congresso Nacional para reivindicar por algum
direito para os trabalhadores. Agora tudo mudou.
Atualmente temos é que correr do Congresso para não
perder direitos já adquiridos”, observou o
secretário-geral da Nova Central Sindical de
Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Para Moacyr, cada país tem a quantidade de
sindicatos correspondente ao tamanho do seu
território. A realidade vivenciada em outros países,
no que se refere a manutenção do sindicalismo, não
se aplica no Brasil. Por isso, a decisão tomada pelo
STF, que, sobretudo visou acabar com o sindicalismo
no Brasil, com justificativas insustentáveis, não
deveria tomar como referência o número alto de
sindicatos existentes no Brasil, para extinguir a
obrigatoriedade. “O número de sindicatos que temos
hoje no Brasil corresponde ao tamanho do nosso país.
Outros países têm também suas estruturas baseadas no
tamanho do seu continente, além disso, somos
exemplos para o mundo todo, lembrando que já
presenciei a visita de vários sindicalistas
estrangeiros para aprender mais sobre a nossa
organização sindical”.
Ao final, o diretor da Nova Central conclamou todos
os brasileiros para que nessas eleições, possam
votar com consciência. Elegendo parlamentares que
defendam de fato os trabalhadores brasileiros.
“Precisamos continuar com o senador Paulo Paim, por
exemplo, no Congresso Nacional, pois ele é um dos
poucos parlamentares que intercede pelo
trabalhador”, lembrou Moacyr.
O vice-presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho, Helder Amorim, também
criticou o fim da contribuição, sem que houvesse um
período de transição para o novo modelo. Ele disse
que a lacuna poderá trazer prejuízos para o
trabalhador nas negociações coletivas.
Participaram do encontro: Guilherme Guimarães
Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
Gabriel Magno Pereira Cruz, Professor, Secretário de
Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Procurador do
Trabalho da 9ª Região e Vice Coordenador Nacional de
Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público
do Trabalho - CONALIS/MPT e representantes de
entidades e centrais sindicais.
A Audiência Pública foi realizada em caráter
interativo, com participação popular, no Anexo II,
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6.
Fonte: NCST

05/07/2018 -
Em sabatina na CNI, Ciro diz que a reforma
trabalhista é 'uma selvageria'
Ciro Gomes (PDT) está em terceiro lugar nas
pesquisas de intenções de voto
O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), fez um
acalorado pronunciamento em evento da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira
(4/7), em Brasília. Além de criticar os
concorrentes, especialmente Jair Bolsonaro (PSL), o
pré-candidato pedetista apresentou propostas duras
para um eventual governo. Ciro foi vaiado ao
responder sobre um tema controverso, a reforma
trabalhista, que qualificou como "uma selvageria".
"Nosso país extrapolou o limite do razoável.
Passamos do limite, com a semente do militarismo e
da resposta tosca presentes em uma conta de 62% dos
jovens que têm como sonho ir embora do Brasil"
afirmou, fazendo referência a Bolsonaro. O deputado
está tecnicamente empatado com Marina Silva (Rede)
na liderança de intenções de voto em pesquisas
divulgadas semana passada. Ciro vem na sequência.
Questionado sobre possíveis alianças, o candidato
desconversou. Disse que o responsável pelas
respostas é o presidente do partido, Carlos Lupi.
"Mas acho que precisa ser algo de centro-esquerda.
Um ponto de vista programático é um grande desafio.
Há uma cobiça fraterna pelo PSB, primeiro turno não
deve dar, mas o PCdoB depois, o centrão temos
conversas para discutir alguns modelos e tirar o
país do desequilíbrio".
Vaiado por ter criticado a reforma trabalhista, Ciro
afirmou em entrevista coletiva que "está do lado do
trabalhador". "Não me envergonho disso, acho
complicado a reação. (A reforma) é uma selvageria",
explicou. Como resposta, pediu para "elite de
indústria" colocar mão na consciência ao ser vaiado
por se apresentar ao lado da classe trabalhadora.
Minutos depois, mudou o tom e arrancou aplausos e
risadas do público.
Sobre o aumento do mercado de trabalho, uma das
bandeiras do PDT, o pré-candidato disse que milhares
de pessoas na informalidade. "Nunca vi uma crise tão
complexa e multifacetada em 38 anos de política.
Falamos de economia, política, sociedade… Brasília
parece ter virado uma verdadeira Babel, uns invadem
o espaço dos outros, não há razoabilidade"” disse,
fazendo alusão aos Três Poderes.
Ciro também apresentou Mauro Benevides Filho, que
vai cuidar de parte econômica do plano de governo
pedetista. "É esse cara que vai cuidar da Economia
brasileira". Sobre combate à violência, o
ex-governador disse que apenas 8 de cada 100
homicídios são investigados no país. "Isso mostra o
colapso do Estado".
Durante entrevista coletiva logo após a apresentação
para os representantes da CNI, Ciro Gomes voltou a
demonstrar falta de paciência ao responder alguns
questionamentos, que julgou serem repetidos.
Fonte: Correio Braziliense

05/07/2018 -
Reforma trabalhista penaliza assalariado que vê
renda diminuir
O pesquisador do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou
nesta terça-feira (3) durante audiência na Câmara
dos Deputados que a reforma trabalhista provocou
perda de R$ 14,00 na renda do trabalhador que vive
do salário mínimo. “Pode parecer pouco para a classe
média, mas é muito significativo para quem ganha um
salário mínimo”, afirmou o analista no seminário
“Impactos da Aplicação da Nova Legislação
Trabalhista no Brasil”.
Os números da reforma trabalhista após seis meses de
implementação desmentem o governo federal, que
propôs e aprovou a reforma trabalhista ou lei
13,467/2017. Em vez de gerar empregos e dinamizar a
economia, a reforma promoveu a precarização das
ocupações e o rebaixamento da renda, especialmente
dos trabalhadores assalariados.
André apontou a responsabilidade do governo no
efeito inverso constatado até o momento pela entrada
em vigor da reforma. “Os contratos intermitentes,
por exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que
é realmente necessário, mas, da forma como está
posto na lei, é muito abrangente e vale para todos -
a ponto de os empregadores, de forma irracional,
quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los
como temporários”, disse.
Em entrevista ao IHU-Online a técnica do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Sócio-Econômicos Barbara Vallejos Vazquez completou:
“ao permitir os contratos intermitentes, a
legislação autoriza o pagamento de salários mensais
menores que o salário mínimo. O efeito destas
‘inovações’ no mercado de trabalho é a redução do
salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma
grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.
Clemente Lúcio Ganz, diretor-tecnico do Diesse,
também ressaltou na Câmara o “escândalo” de se
consolidar uma reforma sem um estudo dos impactos
nas relações de trabalho no país. Ele concluiu que
até o momento os reflexos da reforma são
“gravíssimos” e com efeitos “monstruosos” sobre o
trabalhador.
“Não temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá
para fazer, por exemplo, estudos de comparação, se
não tivermos uma base de referência. Se o governo
tinha o objetivo de criar empregos, tinha de ter
medido quanto, de quais tipos e de que maneira”,
disse ele, para quem as novas leis são “genéricas”.
O representante do Dieese defendeu que a nova lei
deve ser ajustada para corrigir as distorções.
Apesar de poder incidir sobre diversos segmentos de
trabalhadores, a reforma tem impactado os segmentos
onde os salários são mais baixos e há mais
rotatividade. Neste grupo, assistente de vendas,
servente de obras e faxineiro são os que tem
experimentado a precarização nas condições de
trabalho. Opositores da reforma, apontam que os
números atuais apenas reforçam que a reforma
aumentou a desigualdade.
O economista Guilherme Melo, do Instituto de
Economia da Unicamp, afirmou , no início do ano, em
entrevista ao Portal Huff Post que não houve geração
de empregos em outros países que flexibilizaram as
leis trabalhistas. "O que acontece e isso você vê em
todos países que fizeram reformas trabalhistas? Você
gera mais vaga precária. Você muda a composição dos
empregos. Não necessariamente você gera mais
empregos. Às vezes até aumenta o desemprego. Mas os
empregos que sobraram são mais precários do ponto de
vista da qualidade e da remuneração", afirmou.
Fonte: Portal Vermelho

05/07/2018 -
Greve dos caminhoneiros fez indústria recuar 10,9%
de abril para maio
A produção industrial brasileira caiu 10,9% em maio
deste ano, na comparação com abril. Foi a maior
queda do indicador desde dezembro de 2008, com recuo
de 11,2%. Segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi motivada
principalmente pela paralisação dos caminhoneiros no
final de maio, que afetou o processo de produção em
várias unidades industriais do país.
Na comparação com maio do ano passado, o recuo
chegou a 6,6%, o mais intenso desde outubro de 2016,
que foi de 7,3%, interrompendo 12 meses consecutivos
de altas. Apesar disso, a indústria brasileira ainda
acumula altas de 2% no ano e de 3% em 12 meses.
“A greve desarticulou o processo de produção em si,
seja pelo abastecimento de matéria prima, seja pela
questão da logística na distribuição. A entrada do
mês de maio caracterizou uma redução importante no
ritmo de produção”, explicou o coordenador da
pesquisa André Macedo.
O patamar de produção industrial retornou a um nível
próximo ao de dezembro de 2003, ficando 23,8% abaixo
do recorde alcançado em maio de 2011.
Atividades
De abril para maio, o recuo atingiu as quatro grandes
categorias econômicas, com destaque para os bens de
consumo duráveis, que tiveram queda de 27,4%. Os
bens de consumo semi e não duráveis caíram 12,2%. As
demais categorias tiveram os seguintes decréscimos:
bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos
(-18,3%), e bens intermediários, isto é, os insumos
industrializados para o setor produtivo (-5,6%).
Das 26 atividades pesquisadas, 24 tiveram queda na
produção. As principais influências negativas vieram
dos veículos automotores, reboques e carrocerias
(-29,8%), dos produtos alimentícios (-17,1%) e de
bebidas (-18,1%), todas pressionadas pela
paralisação dos caminhoneiros.
Os únicos segmentos com alta na produção foram
coque, produtos derivados do petróleo e
biocombustíveis (6,3%) e de indústrias extrativas
(2,3%).
Fonte: Agência Brasil

05/07/2018 -
Gestão do FGTS deve ser custeada pelos órgãos de
representação, propõe projeto
As despesas geradas pela gestão do FGTS — como a
realização da inscrição em dívida ativa, o
ajuizamento e o controle e acompanhamento dos
processos judiciais — devem ser de responsabilidade
dos órgãos de representação e não serão descontados
do fundo. Esse é o objetivo do PLS 24/2017, do
senador Alvaro Dias (Pode-PR), que avançou nesta
quarta-feira (4). Aprovado pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), o texto segue para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto revoga trechos da Lei nº 8.844, de 1994,
que segundo Alvaro beneficiam financeiramente a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a
Caixa Econômica Federal em detrimento dos recursos
de investimento do FGTS.
O autor da proposta observa que a PGFN é composta
por servidores públicos, devidamente remunerados
para o exercício dessa e outras atividades e, por
isso, é inconstitucional cobrar os gastos do FGTS.
Da mesma forma, o senador argumenta que a Caixa
obtém lucros por meio das taxas de juros que cobra
dos empréstimos feitos com recursos do fundo e, com
isso, consegue arcar com os custos da gestão. Para
Alvaro, "é incompreensível que se queira debitar da
conta do FGTS despesas de cobrança, quando a própria
Caixa é beneficiada diretamente".
O relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou
parecer pela aprovação do projeto:
“Ainda que, nesses casos a representação dos
interesses do FGTS se faça em benefício do próprio
fundo e não da Caixa Econômica Federal ou do Tesouro
Nacional, temos que a atribuição desse ônus ao FGTS
nos parece incorreta, dado que atribui a essa
entidade, patrimônio dos trabalhadores brasileiros",
defende.
Fonte: Agência Senado

05/07/2018 -
Câmara aprova anulação de multa de empresa que não
entregou guia do FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei
7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição
em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar
a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip).
O relator na comissão, deputado Jorginho Mello
(PR-SC), apresentou parecer defendendo a
constitucionalidade da proposta.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e,
portanto, deve seguir para análise do Senado, a não
ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Segundo o autor do projeto, deputado Laercio
Oliveira (PP-SE), a Receita Federal do Brasil (RFB)
vem autuando empresas brasileiras que deixaram de
entregar as Gfips relativas aos anos de referência
de 2009 a 2013. As multas variam entre R$ 200 e R$
500.
Apesar de previstas pela lei que regulamenta o FGTS
(Lei 8.036/90) e por norma da Receita Federal de
2009 (Instrução Normativa 971/09), as multas só
começaram a ser aplicadas a partir da junção dos
sistemas da Previdência Social e da Receita Federal,
em 2013.
A cobrança referente a anos anteriores ao início da
fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas,
que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e
R$ 30 mil ao longo de cinco anos.
Fonte: Agência Câmara

04/07/2018 -
Debatedores responsabilizam reforma trabalhista por
aumento do desemprego e da informalidade
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi criticada
na tarde desta terça-feira (3) por deputados,
sindicalistas, juízes, auditores e procuradores do
Trabalho que participaram de seminário promovido
pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Para os debatedores, a reforma não modernizou as
relações de trabalho, pois aumentou a informalidade
e o desemprego, estabeleceu formas precárias de
contrato de trabalho, enfraqueceu sindicatos, criou
insegurança jurídica, dificultou o acesso à Justiça
do Trabalho e mesmo ameaçou a existência desse ramo
do Judiciário, diminuindo os direitos sociais
previstos na Constituição.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva,
afirmou que a reforma teve o efeito contrário do que
foi apregoado. "O alto grau de 'pejotização'
[contratação como pessoa jurídica], a terceirização
precarizante, a informalidade, a proteção da mulher,
o avanço da automação, o alto grau de rotatividade
do mercado de trabalho do Brasil, os acidentes de
trabalho reiterados, estes são alguns exemplos de
problemas que deveriam ser objeto do tratamento da
nova legislação, mas o resultado, na verdade,
fomentou esses problemas, porque eles agora foram
legalizados", afirmou.
Para o procurador-geral do Ministério Público do
Trabalho, Ronaldo Fleury, o exemplo internacional de
reformas foi negativo. "Em todos os países onde
houve reforma semelhante, como Espanha, Itália e
México, ela causou o aumento das desigualdades e a
diminuição da massa salarial, com profundas
consequências econômicas. E é o caminho que nós
estamos traçando. O Brasil não é um país
absolutamente divorciado do resto do mundo. Se, em
todos os países onde a reforma ocorreu, houve esse
efeito, por que isso não iria acontecer no Brasil?",
questionou.
Insegurança jurídica
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme
Guimarães, afirmou que a reforma criou uma “imensa
insegurança jurídica”.
“Uma insegurança que, nos meus 22 anos de
magistrado, eu nunca havia visto. São 25 ações
diretas de inconstitucionalidade em face da mesma
lei. O Supremo Tribunal Federal, até este momento,
resolveu apenas aquelas relativas à contribuição
sindical obrigatória. Então há muita dúvida. E os
escritórios de advocacia estão em compasso de
espera, aguardando alguma pacificação dos
entendimentos”, afirmou o juiz.
Representantes de seis centrais sindicais presentes
no seminário informaram que vão estabelecer um dia
nacional de luta contra a reforma trabalhista em 10
de agosto.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Celso Pansera
(PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam a revogação
da lei que estabeleceu a reforma trabalhista, que
entrou em vigor no ano passado. Já a Comissão de
Trabalho da Câmara criou um grupo permanente de
monitoramento e avaliação dos impactos da reforma.
Deputados que defendem a reforma trabalhista não
compareceram ao debate para apresentar um
contraponto.
Fonte: Agência Câmara

04/07/2018 -
Fim da contribuição sindical obrigatória pode
reduzir direitos, dizem especialistas
Especialistas temem que o fim da contribuição
sindical obrigatória reduza direitos trabalhistas.
Eles debateram o assunto nesta terça-feira (3) na
Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à
Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A audiência foi realizada uma semana após o Supremo
Tribunal Federal (STF) ter considerado
constitucional o fim da contribuição sindical
obrigatória. A cobrança virou opcional a partir da
reforma trabalhista, que passou a valer em novembro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que houve
esvaziamento financeiro dos sindicatos. Segundo ele,
isso cria um enorme desequilíbrio entre os
representantes dos trabalhadores e as organizações
patronais, acabando com a livre negociação coletiva.
— E o trabalhador, não vai ter nada? Vai ter que
andar de bicicleta, a cavalo ou a pé? Como vai
manter a estrutura, que vai desde a base à
federação, à confederação?
Representantes sindicais e de associações também
participaram da audiência. O vice-presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho,
Helder Amorim, criticou o fim da contribuição sem um
período de transição para o novo modelo. Ele disse
que a lacuna poderá trazer prejuízos para o
trabalhador nas negociações coletivas.
— A Convenção e o Acordo Coletivo poderiam prever
condições piores de trabalho do que aquelas
previstas na lei, que é o que denominamos de
negociado sobre o legislado. A nova legislação
trabalhista prevê que a contribuição sindical só
pode ser cobrada caso o trabalhador concorde
explicitamente com o desconto.
Fonte: Agência Senado

04/07/2018 -
CNI se adianta e apresenta sua agenda a
presidenciáveis
A Confederação Nacional da Indústria promove hoje
(4), em Brasília, o evento “Diálogo da Indústria com
os Candidatos à Presidência da República”, que
reunirá os dirigentes patronais do setor e seis
presidenciáveis.
Segundo a entidade, o objetivo é avaliar o cenário
político-econômico, mas, principalmente, apresentar
e entregar uma pauta com 43 itens aos pré-candidatos
a presidente da República. Trata-se do documento
“Propostas da Indústria para as Eleições 2018”. No
conteúdo, apelos em prol da continuidade das
reformas neoliberais, entre elas a previdenciária.
A CNI convidou Jair Bolsonaro (PSL), Marina da Silva
(Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT),
Henrique Meirelles (MDB) e Álvaro Dias (Podemos).
Sindicalismo - As Centrais Sindicais também
elaboraram um conjunto de propostas, sistematizadas
na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora. O
documento foi aprovado dia 6 de junho, em São Paulo.
Porém, até agora, só a pré-candidata pelo PCdoB,
Manuela D’Ávila, recebeu as 22 propostas.
Fonte: Agência Sindical

04/07/2018 -
Contribuição sindical: não houve surpresas; o
capital ganhou
Pode-se dizer que o voto vencedor foi menos
constitucional e mais político; alinhado com o
mercado, que a lei favorece e protege, e ao capital,
que se beneficia com a precarização das relações de
trabalho advinda da Reforma Trabalhista, cujo
principal ator social em defesa dos trabalhadores
(os sindicatos) tenta-se escantear e até mesmo fazer
desaparecer política e fisicamente pela asfixia
financeira.
Marcos Verlaine*
O plenário do Supremo concluiu, nesta sexta-feira
(29), o julgamento da ADI 5.794, que questionava o
comando da Lei 13.467/17 determinando que a
contribuição sindical seja facultativa. Foram 6
votos a 3. O resultado não deve nos causar
surpresas. Embora tenhamos torcido muito para que
fosse diferente. A vida é dura mesmo.
Isto porque, ultimamente, sempre que a Corte foi
provocada a mediar embates e conflitos entre o
capital e o trabalho prevaleceu o capital.
Esta análise preliminar está fundada num histórico
recente que não nos deixa ter outra interpretação. O
STF tem decidido, em geral, contra o movimento
sindical. Houve até confusões e comparações
esdrúxulas, como a que compara e confunde a CLT com
a Carta del Lavoro, fascista, de Mussolini. Ora, a
comparação não é só absurda nos planos formal e
legal. O é também do ponto de vista histórico.
A CLT é 1 código de proteção ao trabalhador, ou pelo
menos era, antes da Reforma Trabalhista. Quando foi
promulgada, em 1943, tinha 921 artigos. Tratava-se
de 1 consolidação de leis. A Carta del Lavoro
continha apenas 30 comandos e nem lei era. Desses,
somente 11 “leis” estão em ambos os documentos. Era,
como foi chamada, 1 carta, de “intenções”. Fazer
comparações demonstra, portanto, desconhecimento
histórico ou má fé.
Como considerar fascista 1 lei que garante direitos
como férias, 13º salário, aposentadoria e que proíbe
o trabalho escravo e infantil? Não há lógica ou
coerência nessa comparação!
Votaram contra o relator, favorável a ADI 5.794, os
ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís
Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello
e a presidente, Carmen Lúcia. Acompanharam o relator
os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. Estavam
ausentes Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Por que não houve surpresas?
Ao longo dos anos de 2014 a 2016, o Supremo sempre que
se deparou com demandas coletivas dos trabalhadores
decidiu contra esses e em favor daqueles. Foi assim
quando apreciou as questões da ultratividade, do
direito de greve e da desaposentadoria.
Assim o fez quando admitiu a precarização da Justiça
do Trabalho, porque o órgão perdeu recursos
orçamentários. Permitiu a “prescrição quinquenal de
FGTS”, quando declarou a inconstitucionalidade das
normas que previam prazo prescricional de 30 anos
para ações relativas a valores não depositados no
fundo. E permitiu a contratação por meio de
organizações sociais (OS) na Administração Pública.
O que na prática se configura como privatização de
serviços públicos.
E também, antes de ser aprovado pelo Congresso, no
âmbito da Reforma Trabalhista, já havia admitido que
a negociação prevalecesse sobre a lei. Todas essas
informações estão esmiuçadas neste artigo: Supremo
retira direitos e antecipa reforma trabalhista.
Portanto, não há porque ficar surpreso com mais esta
decisão de hoje. Surpresa, boa, seria se o
sindicalismo tivesse imposto, na Corte Suprema,
revés ao capital e ao mercado, que ao fim e ao cabo,
querem enfraquecer o sindicalismo e, se for
possível, suprimi-lo da vida brasileira. Sim,
porque, com a extinção peremptória da contribuição
sindical obrigatória é isto que desejam, apenas não
confessam, pelo menos em público.
Porque só assim terão mais condições de impor a
agenda econômica que está em curso, cuja
regressividade violenta os trabalhadores e o povo.
Essa decisão do Supremo, via de regra, atendeu à
lógica do capital, que “quer ampliar seu poder sobre
o trabalho”, como bem delineou Antônio Augusto de
Queiroz, em seu artigo: Fim da contribuição sindical
tem apoio patronal. Por quê?
O voto daqueles que consideraram a lei
constitucional, no quesito da facultatividade da
contribuição sindical, desconsiderou a Lei Maior “à
luz do tripé da Constituição de 1988 que dá
sustentação à organização sindical, formado pela
unicidade sindical (art. 8º, II), a
representatividade compulsória (art. 8º, III) e a
contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final)”,
analisou Antônio Queiroz em artigo “Supremo Tribunal
decidirá sobre contribuição sindical”.
Assim, pode-se dizer que o voto vencedor foi menos
constitucional e mais político; alinhado com o
mercado, que a lei favorece e protege, e ao capital,
que se beneficia com a precarização das relações de
trabalho advinda da Reforma Trabalhista, cujo
principal ator social em defesa dos trabalhadores
(os sindicatos) tenta escantear e até mesmo fazer
desaparecer política e fisicamente pela asfixia
financeira.
Que fazer
Diante desse quadro de “terra arrasada” é importante
pensar saídas e alternativas jurídicas e políticas
ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Agora consolidado pelo STF. E pensar juntos, pois
caso não haja solidariedade nesse processo tudo
ficará mais difícil.
Isto é, aquele ambiente de disputas por espaços, às
vezes conseguido à custa de métodos abomináveis,
precisa ser substituído por ambiente de unidade de
ação, solidariedade e muita reflexão conjunta.
Avalio que perdemos 1 batalha, não a guerra! Há,
ainda, muita água para passar debaixo da ponte.
(*) Jornalista, analista político e assessor
parlamentar do Diap
Fonte: Diap

04/07/2018 -
Retomada da economia é uma farsa: Cai a renda dos
trabalhadores
O discurso do governo Temer sobre uma suposta
“retomada da economia” não se sustenta mais. A renda
dos trabalhadores, o nível de emprego e o crédito
estão rastejando, muito abaixo do esperado pelos
economistas neoliberais e o mercado. Pior ainda: nos
primeiros meses de 2018 a renda real parou de
crescer e os trabalhadores começaram a registrar
queda do poder de compra.
O rendimento médio real dos ocupados no trimestre
encerrado em maio foi 0,6% inferior ao do trimestre
encerrado em fevereiro.
Num estudo inserido no relatório de inflação de
junho, o Banco Central estudou o comportamento de
diferentes componentes da demanda privada nos
últimos ciclos de retração e recuperação do Brasil.
O estudo comparou os ciclos de 1999, 2001, 2003,
2009 e o atual. Em cada um deles, foi identificado o
momento no qual a economia começou a sair do buraco
e onde ela estava cinco trimestres após, segundo
diferentes indicadores.
O estudo mostra que a suposta retomada atual é
irrisória diante dos outros ciclos. Os números de
geração de emprego são os piores de todos os ciclos,
com um agravante: o estudo não leva em conta a
qualidade dos (poucos) empregos criados após a
reforma trabalhista, com remunerações e condições
contratuais muito inferiores às até então
existentes. No caso do crédito, só o cenário de 2001
foi pior que o de agora.
Fonte: Brasil 247

04/07/2018 -
Comissão debate contribuição e aposentadoria
diferenciada para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência discute, nesta quarta-feira (4),
proposta que estabelece um Plano de Custeio da
Previdência Social para estabelecer alíquota
diferenciada de contribuição facultativa de pessoas
com deficiência, incluindo autistas, e reduz a idade
mínima para concessão do benefício para esses
segurados (PLP 168/15). O debate atende a
requerimentos dos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e
Luiz Couto (PT-PB).
“O projeto é de grande relevância, pois amplia a
cobertura previdenciária da pessoa com deficiência e
assegura critério diferenciado para obtenção da
aposentadoria, conforme prevê a Constituição
Federal, onde estabelece que por meio de lei
complementar, seja definido os requisitos e
critérios para concessão de aposentadoria às pessoas
com deficiência”, explica Trad.
Foram convidados, entre outros:
- o secretário de Previdência do Ministério da
Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano;
- a representante da Associação dos Pais e
Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas
com Transtorno do Espectro Autista Carolina Spinola
Alves Correa; e
- o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio
Orgulho Autista, Fernando Cotta.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara

04/07/2018 -
Alternar turnos a cada 4 meses não afasta jornada
ininterrupta de revezamento
O fato de um empregado alternar os turnos diurno e
noturno a cada quatro meses não descaracteriza o
regime de jornadas ininterruptas de revezamento, que
garante período de trabalho especial de seis horas.
Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho ao reconhecer pagamento extra pela sétima e
pela oitava horas em que um ferroviário exerceu
atividades nesse sistema.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
havia julgado improcedente o pedido de pagamento de
horas extras feito pelo ex-empregado da CTPM.
Para o TRT-2, a periodicidade da mudança afasta o
desgaste físico, psicológico e de convivência social
que a Constituição busca reduzir com o
estabelecimento da jornada de seis horas para os
turnos de revezamento.
Já o relator do recurso, ministro Márcio Eurico
Vitral Amaro, afirmou que a mudança de turnos, mesmo
que ocorra a cada quatro meses, ainda assim
desajusta o relógio biológico em decorrência das
alterações nos horários de repouso, alimentação e
lazer.
“Estabelecida a alternância, há maior desgaste para
a saúde e a vida familiar e social do empregado”,
afirmou. Por unanimidade, o colegiado reformou o
acórdão de segunda instância. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TST.
RR-1001166-51.2016.5.02.0085
Fonte: Consultor Jurídico

03/07/2018 -
Paim anuncia projeto para a volta do imposto
sindical
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
rejeitou a volta da contribuição sindical
obrigatória. Nas ações, diversos sindicatos alegaram
que sem esses recursos não conseguem prestar
assistência aos trabalhadores nem atuar nos acordos
coletivos. Um dos relatores da Reforma Trabalhista,
senador Romero Jucá (MDB-RR), destacou que caberá às
entidades correr atrás de filiações. O senador Paulo
Paim (PT-RS) revelou que apresentará um projeto para
a volta da contribuição sindical, desde que aprovada
por cada uma das categorias.
Fonte: Agência Senado

03/07/2018 -
Centrais denunciam tentativa de desmonte dos
sindicatos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n º 5794),
nesta sexta-feira (29), que resolveu pela
constitucionalidade do texto da nova legislação
trabalhista, deixou os brasileiros mais vulneráveis
diante do poder econômico dos patrões. Esta é a
avaliação das centrais sindicais que estiveram
presentes na sessão do Supremo.
Por Iberê Lopes
O cenário de desemprego crescente e o aumento de
ocupações informais se agrava com o enfraquecimento
dos sindicatos, alertaram os representantes da
classe trabalhadora. Para as entidades o cidadão
corre o risco de perder uma estrutura responsável
pela proteção dos seus direitos, com oferta de
assistência jurídica e que estão na linha de frente
da luta pela manutenção dos postos de trabalho.
De acordo com o presidente em exercício da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
Divanilton Pereira, a extinção da contribuição
sindical compulsória “é mais um golpe capitalista
contra o movimento sindical” para impor uma agenda
de “depreciação dos salários, o corte de direitos e
a precarização das relações de produção”.
A reforma trabalhista de Michel Temer promoveu, de
março a maio de 2018, a precarização dos empregos e
instabilidade no mercado, aponta o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12
meses, desapareceram quase 500 mil empregos formais
e 1,1 milhão de pessoas migraram para a
informalidade.
Para a direção executiva da Federação Interestadual
de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal),
o sinal verde para este ponto da nova legislação
representa um grande retrocesso para a luta dos
trabalhadores. “Apesar da argumentação do relator,
que deixou clara a inconsistência de incluir o fim
da contribuição sindical com os demais pontos da
reforma trabalhista, a maioria do STF optou por não
atender o pedido das 19 ações”, lamentou em nota a
Fitmetal.
O Supremo julgou conjuntamente 19 ações contra o
dispositivo da reforma trabalhista que condiciona o
recolhimento da contribuição sindical à autorização
prévia e expressa do trabalhador.
Segundo o presidente da Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, os
ministros do Supremo votaram com desprezo total ao
objeto da ação, “explicitando que o que estava ali
não era a questão da constitucionalidade, mas sim a
mudança de modelo, entre tantas outras
impropriedades inimagináveis”.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para
derrubar a nova regra e retomar a cobrança
obrigatória do imposto. Seguiram a decisão de Fachin,
a ministra Rosa Weber e o magistrado Dias Toffoli.
Na análise das declarações de voto, o advogado da
CTB, Magnus Farkatt, elogiou a fundamentação técnica
e jurídica dos ministros favoráveis aos sindicatos.
“Demonstraram que ainda que eles tivessem antipatia
pelo modelo sindical brasileiro, baseado no
princípio da unicidade e na contribuição
compulsória, reconheceram que este modelo estava
previsto constitucionalmente”, disse.
Centrais sindicais de todo o país salientaram que o
sindicalismo classista e as forças progressistas
devem seguir resistindo aos retrocessos e retirada
de direitos. As mobilizações em defesa da
valorização do trabalho e do desenvolvimento
nacional democrático e soberano serão amplificadas,
conforme sinalizam as notas publicadas nesta sexta.
(PCdoB na Câmara)
Fonte: Portal Vermelho

03/07/2018 -
Decisão do STF sobre contribuição sindical preocupa
Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho acompanhou com
preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de considerar constitucional o fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança
na legislação foi promovida pela reforma trabalhista
e era contestada no STF. Para o coordenador da
Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade
Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, a
decisão “aponta para um caminho de individualismo e
perda da solidariedade social.”
O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou
pela inconstitucionalidade da medida. Dois ministros
acompanharam o voto do relator, mas outros seis
votaram pela manutenção da mudança. Para o
coordenador da Conalis, “o corte abrupto da
principal fonte de custeio de muitas entidades
sindicais provoca uma desorganização muito forte,
não só da estrutura sindical brasileira, como da
vida administrativa e financeira das entidades, e,
principalmente, no comprometimento da ação sindical
de defesa dos direitos e interesses de seus
representados. Por certo, muitos sindicatos não
terão condições de manter as atividades”.
No voto, o ministro Fachin defendeu que o atual
regime sindical brasileiro se baseia em três
pilares: a unicidade sindical, a representatividade
obrigatória e o custeio das entidades sindicais por
meio de tributo - a contribuição sindical. Para ele,
“a mudança de um desses pilares pode ser
desestabilizadora de todo o regime sindical”. O
vice-coordenador da Conalis do MPT, Alberto Emiliano
de Oliveira, acompanhou a votação e ressaltou a
coerência da tese do relator. “A retirada de um dos
pilares da organização sindical, pode fazer o
sistema ruir como um todo”, reforça o procurador.
Em abril, o MPT divulgou nota técnica em que defende
a inconstitucionalidade das mudanças na contribuição
sindical promovidas pela reforma trabalhista. O
texto aponta para a necessidade de aprovação de lei
complementar para alterar matérias de natureza
tributária, como o fim da obrigatoriedade da
contribuição sindical. A reforma trabalhista (Lei nº
13.467/17) é lei ordinária.
No documento elaborado pela Conalis, os procuradores
também argumentam que a autorização para desconto em
folha da contribuição sindical deve ser definida em
assembleia, com a participação de toda a categoria.
A nota apresenta ainda a defesa de que a
contribuição sindical abrange trabalhadores e
empregadores pertencentes a determinada categoria,
não apenas os sindicalizados, uma vez que eventuais
benefícios aos trabalhadores obtidos por negociação
sindical, portanto, a contribuição deve ser
considerada compulsória.
Para o MPT, as mudanças violam o princípio da
unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as
entidades sindicais. “Os sindicatos precisarão se
reorganizar, até se reinventar e definir novas
políticas de aproximação e engajamento dos
trabalhadores, ampliar o universo de representados.
O MPT tem por missão estimular o diálogo social e a
solução pacífica dos conflitos coletivos de trabalho
e está, portanto, de portas abertas para ajudar na
busca de soluções”, disse João Hilário Valentim.
Fonte: Portal Vermelho

03/07/2018 -
Impactos da nova legislação trabalhista serão
discutidos em seminário na Câmara nesta terça
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados promove um seminário
nesta terça-feira (3) sobre os impactos da nova
legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O deputado
Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento
para realização do evento, é contrário à reforma
trabalhista feita no ano passado.
Para ele, a promessa de aumento de empregos não se
concretizou e as vagas existentes foram precarizadas.
Ele defende dois caminhos para contornar a reforma:
a aprovação do Estatuto do Trabalho, em análise no
Senado; e a votação de propostas sobre o tema em
tramitação na Câmara.
"Vamos trabalhar para que este estatuto possa ter
sua aprovação, que é, na verdade, uma nova CLT, e
repor artigos retirados. E vamos reunir todos os
projetos, de diferentes deputados, de diferentes
partidos, e fazer uma articulação destes projetos
para levar à votação na Câmara."
Bohn Gass vai participar de uma mesa sobre a
qualidade do emprego após a reforma e os impactos
econômicos. Também serão analisados pontos como a
aplicação da reforma no sistema de Justiça, e a ação
dos sindicatos e das centrais sindicais diante das
mudanças.
Outro requerente do seminário, o deputado Ronaldo
Nogueira (PTB-RS), que é presidente da Comissão de
Trabalho, afirma que as divergências em torno da
reforma são apenas ideológicas.
Segundo ele, os direitos foram ampliados, “dando a
segurança de que, através dos acordos coletivos de
trabalho, com força de lei, possibilita ao
trabalhador a forma mais vantajosa de usufruir
destes direitos."
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vem afirmando
que um dos indicadores de que a reforma trabalhista
foi positiva está nos dados de crescimento do
emprego com carteira assinada no País. O último
registro, de maio, mostrou crescimento em relação a
abril e, no ano, o saldo é de 381.166 postos de
trabalho.
Foram convidados para debater o tema com os
parlamentares representantes do governo, de centrais
sindicais e do Poder Judiciário.
Participação popular
O seminário, que ocorrerá durante toda o dia, está
marcado para começar às 9 horas, no auditório Nereu
Ramos.
Fonte: Agência Câmara

03/07/2018 -
Contribuição sindical: primeiras impressões sobre o
julgamento
Breve relato sobre as sessões de julgamento da ADI
e da ADC realizadas entre quinta (28) e sexta-feira
(29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Quando o Acórdão for publicado analisaremos o seu
inteiro teor para traçarmos quais os caminhos que
deverão ser seguidos pelas entidades sindicais,
ficando consignada a prerrogativa da assembleia de
cada entidade ter a possibilidade legal de aprovar
as contribuições para toda categoria que representa.
Hélio Gherardi*
Pelo presente relato, ainda sem o Acórdão
devidamente publicado, com base nas pronuncias das
razões dos ministros, vamos tecer alguns comentários
visando elucidar o ocorrido.
O plenário do Supremo Tribunal Federal na manhã
desta sexta-feira (29), por 6 votos a 3, entendeu
pela constitucionalidade da Lei 13.467/17, que
promoveu alterações na forma de recolhimento das
contribuições sindicais.
O ministro relator Luiz Edson Fachin votou pela
total procedência das ADI, declarando
inconstitucional o fim da obrigatoriedade do
recolhimento da contribuição sindical, tendo sido
acompanhado pela ministra Rosa Weber e José Antonio
Dias Toffoli. Contudo, os ministros Luiz Fux,
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio Mello e a presidente Cármem
Lúcia Antunes Rocha, divergindo do relator, votaram
pela improcedência das ações e pela procedência da
ADC 55, ou seja, pela constitucionalidade das
mencionadas alterações promovidas pela Lei 13.467/17
em relação à não compulsoriedade da contribuição
sindical; não estiveram presentes os ministro Celso
Antônio Bandeira de Mello e o Ricardo Lewandowski.
Muito embora o argumento vencedor tenha sido o que
torna facultativa a contribuição sindical, durante o
pronunciamento dos votos dos ministros que
divergiram do relator, pode-se perceber que as
palavras de ordem foram: LIBERDADE, AUTONOMIA
FINANCEIRA, NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO.
O próprio ministro Luiz Fux que votou pela
constitucionalidade das alterações promovidas pela
Lei 13.467/17 no que se refere à facultatividade da
contribuição sindical afirmou que os sindicatos
ainda dispõem de múltiplas formas de custeio, como
as contribuições confederativa e assistencial e
outras instituídas pela assembleia da categoria ou
por meio de negociação coletiva.
Já o ministro Alexandre de Moraes fundamentou o seu
voto a favor do fim da obrigatoriedade invocando os
princípios da liberdade sindical e individual, com a
consequente diminuição da influência do Estado,
deixando claro que o negociado vale sobre o
legislado, nos termos do artigo 611-A da
Consolidação das Leis do Trabalho.
O ministro Marco Aurélio de Melo destacou a
importância das decisões das assembleias frente a
categoria a que representa em seu pronunciamento
assinalando claramente que a definição se dá pela
assembleia da respectiva categoria.
Há que se destacar, ainda, que a Lei 13.467/17,
conhecida como Reforma Trabalhista, embora tenha
alterado os artigos 545, 578, 579, 582, 587 e 602 da
CLT, em nenhum momento revela que a autorização para
o desconto das contribuições devidas ao sindicato
seja da forma escrita e individual.
Nesse sentido, dispõe o artigo 545 da CLT:
“Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a
descontar da folha de pagamento dos seus empregados,
desde que por eles devidamente autorizados, as
contribuições devidas ao sindicato, quando por este
notificados”.
Da mesma forma, o artigo 582 da CLT em nada se
manifesta no sentido de ser necessário a autorização
individual de cada trabalhador:
“Art. 582. Os empregadores são obrigados a
descontar da folha de pagamento de seus empregados
relativa ao mês de março de cada ano a contribuição
sindical dos empregados que autorizaram prévia e
expressamente o seu recolhimento aos respectivos
sindicatos.”
Sendo assim, a aprovação pela categoria do
recolhimento da contribuição sindical de todos os
trabalhadores, conforme conste em Ata de Assembleia
Extraordinária, a nosso ver, é legitima e amparada
por nosso ordenamento jurídico.
Sabe-se que a Assembleia da entidade sindical é
soberana em suas resoluções de forma que a expressão
“a autorização prévia e expressa” referida no
alterado artigo 582 Consolidado; assim como a
“opção” mencionada no artigo 587 da CLT
constituem-se no permissivo legal para que o
recolhimento da Contribuição Sindical seja
efetuado para toda categoria.
Nesse sentido, é o Enunciado no. 38, que ocorreu na
Segunda Jornada da Reforma Trabalhistas da Anamatra,
realizada em outubro de 2017, que assinala:
“ENUNCIADO Nº 38 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
I - É lícita a autorização coletiva prévia e
expressa para o desconto das contribuições sindical
e assistencial, mediante assembleia geral, nos
termos do estatuto, se obtida mediante convocação de
toda a categoria representada especificamente para
esse fim, independentemente de associação e
sindicalização.
II - A decisão da assembleia geral será obrigatória
para toda a categoria, no caso das convenções
coletivas, ou para todos os empregados das empresas
signatárias do acordo coletivo de trabalho.
III - O poder de controle do empregador sobre o
desconto da contribuição sindical é incompatível com
o caput do art. 8º da Constituição Federal e com o
art. 1º da Convenção 98 da OIT, por violar os
princípios da liberdade e da autonomia sindical e da
coibição aos atos antissindicais.”
Ademais, o artigo 513 alínea “e” da CLT que não foi
revogado pela Lei 13.467/17, estabelece ser
prorrogativa dos sindicatos a imposição de
contribuições a todos aqueles que participam das
categorias econômicas ou profissionais ou das
profissões liberais representadas, senão vejamos:
“Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:
a) representar, perante as autoridades
administrativas e judiciárias os interesses gerais
da respectiva categoria ou profissão liberal ou
interesses individuais dos associados relativos á
atividade ou profissão exercida;
b) celebrar contratos coletivos de trabalho;
c) eleger ou designar os representantes da
respectiva categoria ou profissão liberal;
d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e
consultivos, na estudo e solução dos problemas que
se relacionam com a respectiva categoria ou
profissão liberal;
e) impor contribuições a todos aqueles que
participam das categorias econômicas ou
profissionais ou das profissões liberais
representadas.”
Pensar de outra maneira é dizer que os sindicatos só
poderão atender a seus próprios associados e, em
assim sendo, as Normas Coletivas somente poderiam
ser aplicadas aos respectivos associados. Assim,
quando publicado o Acórdão, analisaremos o seu
inteiro teor para traçarmos quais os caminhos que
deverão ser seguidos pelas entidades sindicais,
ficando consignada a prerrogativa da assembleia de
cada entidade ter a possibilidade legal de aprovar
as contribuições para toda categoria que representa.
(*) Advogado. É membro do corpo técnico do Diap
Fonte: Diap

03/07/2018 -
Pesquisa aponta desemprego estável e aumento da
informalidade em maio
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua
A taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em
maio em 12,7%, praticamente estável em relação ao
trimestre encerrado em fevereiro deste ano, quando a
taxa de desocupação foi 12,6%, alta de apenas 0,1
ponto percentual.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada
sexta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), que ressalta, no
entanto, o fato de que entre um trimestre e outro a
informalidade no emprego voltou a crescer, com o
contingente de empregados do setor privado sem
carteira assinada tendo aumentado 2,9% no trimestre
de março a maio, em relação ao trimestre anterior.
Em números absolutos, o resultado representa mais
307 mil pessoas em postos de trabalho que não
oferecem várias garantias de direitos trabalhistas.
Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o
aumento foi de 5,7%, o que corresponde a 597 mil
pessoas a mais na informalidade.
Segundo o IBGE, na comparação com o trimestre de
março a maio de 2017, quando a taxa de desemprego
estava em 13,3%, houve queda de 0,6 ponto percentual
no indicador.
Com a estabilidade da taxa de desemprego, a
população desocupada também ficou estável em 13,2
milhões de pessoas. No trimestre encerrado em
fevereiro a taxa foi de 13,1 milhões. Já na
comparação com igual trimestre do ano anterior,
quando havia 13,8 milhões de desocupados, houve
queda de 3,9%.
O país tinha em maio último uma população ocupada de
90,9 milhões de trabalhadores, também mostrando
estabilidade no emprego em relação ao trimestre
imediatamente anterior (dezembro do ano passado a
fevereiro deste ano). Em relação ao mesmo trimestre
do ano anterior, quando havia 89,7 milhões de
pessoas ocupadas, a população ocupada aumentou 1,3%.
Fonte: Agência Brasil

03/07/2018 -
CNI: greve de caminhoneiros faz faturamento da
indústria cair 16,7%
O faturamento da indústria caiu 16,7% em maio na
comparação com abril, na série livre de influências
sazonais. Segundo a Confederação Nacional da
Indústria (CNI), foi a maior queda mensal do
indicador, e o resultado reverteu os ganhos
registrados desde outubro de 2016. A informação é da
pesquisa Indicadores Industriais, divulgada na
sexta-feira (29) pela entidade. De acordo com o
levantamento, a forte retração do faturamento foi
provocada pela greve dos caminhoneiros nos últimos
dias do mês passado.
O desabastecimento causado pela paralisação dos
serviços de transporte agravou as dificuldades que a
indústria atravessa para se recuperar da crise, como
a baixa demanda, a alta ociosidade, dificuldades de
financiamento e incertezas econômicas. Com isso,
todos os indicadores registraram queda em maio.
A utilização da capacidade instalada caiu para
75,9%, o menor percentual desde 2003, quando começou
a série histórica. Isso significa que o setor operou
com uma ociosidade de 24,1% em maio. As horas
trabalhadas na produção recuaram de 2,4% em maio
frente a abril, na série com ajuste sazonal.
De acordo com a CNI, os indicadores de mercado de
trabalho também pioraram. O emprego caiu 0,6% em
maio na comparação com o mês anterior, na série
dessazonalizada. Foi a primeira queda após sete
meses de moderado crescimento e reverte toda a
expansão registrada em 2018, segundo a entidade. A
massa real de salários caiu 1,7% e o rendimento
médio real do trabalhador da indústria recuou 1,4%
em maio frente a abril, na série com ajuste sazonal.
Fonte: Agência Brasil

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