17/07/2018 - Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

11/07/2018 - Centrais se mobilizam para ato em 10 de agosto contra desemprego

31/07/2018 - Movimento sindical deve intensificar combate à projeto de Temer

O fracasso do governo de Michel Temer no combate ao desemprego é um dos motivos que levou 70% dos brasileiros (Vox Populi) a declarar que a vida piorou desde que Temer assumiu. O consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, afirmou. “É preciso estar atento porque esse projeto contra os trabalhadores, além do Temer, permanece nas candidaturas Alckmin e Bolsonaro”.

Por Railídia Carvalho

Na opinião do jornalista e consultor, o governo de Michel Temer está mais preocupado em agradar ao mercado em vez de atender a população. Ele citou a reforma trabalhista (lei 13.467/2017), sancionada por Temer, e a Emenda de Gastos aprovada pelo governo e aliados como duas das medidas que agravaram em dois anos os problemas enfrentados pela população. Temer assumiu após o impeachment em 2016 da presidenta eleita Dilma Rousseff.

“É preciso esclarecer para a população que todas as medidas do atual governo vieram para tirar dos mais pobres e dar para os mais ricos. A reforma trabalhista precarizou as condições de trabalho e diminuiu a renda. A emenda de gastos que congelou por 20 anos despesas como saúde e educação impediram que o Estado pudesse atender a população”.

Agenda de Temer é a mesma de Alckmin

Toninho vê no atual momento chances de que o debate de ideias volte ao centro da discussão. “Na época do impeachment a população ficou muito dividida no julgamento moral atrelando apenas a um governo. Acho que a contribuição do movimento sindical, das centrais neste momento é esclarecer que o projeto não vem apenas do governo Temer mas que se vier Alckmin e Bolsonaro vai piorar mais ainda para a população”, enfatizou.

O consultor do Diap lembrou que o pré-candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, afirmou que preservará a reforma trabalhista, manterá as regras atuais que enfranqueceram o recolhimento da contribuição sindical e que poderá extinguir o Ministério do Trabalho. “As declarações de Alckmin são o exemplo cabal de ausência de compromisso com o social. O trabalho é a base de todo o social”, completou Toninho.

Agenda Prioritária

Ele citou a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, elaborada por sete centrais sindicais, como uma iniciativa política para combater a atual política de retirada de direitos. O documento apresenta 22 propostas para a retomada do crescimento, entre elas a revisão da reforma trabalhista, a revogação da Emenda que congelou os gastos em saúde e educação e a retomada das obras de infraestrutura para gerar empregos de forma imediata. Clique AQUI para acessar as 22 propostas.

“A proposta dos trabalhadores é uma iniciativa extremamente importante. Tem função pedagógica. Você coloca de um lado a proposta dos trabalhadores e de outro o projeto e partidos que representam o poder econômico. Comparar é a melhor forma de esclarecer”, afirmou Toninho.

No dia 10 de agosto, todas as centrais sindicais brasileiras realizam o Dia do Basta, que é um dia de paralisação nos locais de trabalho para dar um alerta à população sobre os graves problemas enfrentados pela população. No centro do ato está a Agenda Prioritária, que tem como objetivo além de denunciar o ataque aos trabalhadores colocar no debate eleitoral as 22 propostas.

Eleições: Escolher o lado dos trabalhadores

“A população pode dar o troco em outubro. Além de uma política contra os trabalhadores que tirou renda e precarizou, o projeto do governo quer entregar o patrimônio do país a preço de banana. Na mobilização para o dia 10 estamos mostrando isso e dizendo que temos que escolher um lado. Eleger um boa bancada de deputados federais e não eleger quem votou contra os trabalhadores”, declarou ao Portal Vermelho Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical.

A Força Sindical tem aproximadamente 1.650 sindicatos pelo país que são filiados à central, que representa cerca de 400 milhões de trabalhadores. “Estamos mobilizando os sindicatos, popularizando a agenda dos trabalhadores. O dia 10 é um dia de alerta, o dia do Basta contra isso que está aí, contra o desemprego, contra a política econômica. Vai ser a primeira manifestação importante no ano para pensamos em outras maiores”, avaliou Miguel.

Nesta semana, inúmeras categorias, entre elas a dos transportes (rodoviários, ferroviários, metroviários e condutores), realizam assembleias para definir a forma de participação nos atos. A principal manifestação, com os dirigentes de todas as centrais, acontecerá às 10h na avenida Paulista, em São Paulo. Será em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Fonte: Portal Vermelho

31/07/2018 - Nova contribuição sindical promete embate

A proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela reforma trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Entre os defensores, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária, a medida é vista como um erro e retorno velado no modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do projeto de lei 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para "esquecer o imposto", mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano - equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual.

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que ela só pode ser descontada dos sindicalizados.

Para Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a proposta representa um retrocesso. "Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do trabalho que efetivamente façam para seus filiados", afirma.

Na visão do economista, um dos defensores da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas apenas para associados. Ao mesmo tempo, Firpo defende o fim da unicidade sindical.

Entre as centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da remuneração anual devem ser rediscutidos.

"Não sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por outro que venha a aumentar o valor cobrado", afirma Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB. "A Câmara deve encontrar um percentual de equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores", completa.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta em discussão com simpatia e acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos associados. "A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais nenhuma", argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Também favorável ao modelo em discussão, Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de prestar contas e ter relação mais próxima com a base.

Quanto à possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, levantada por Alckmin em entrevista ao "Roda Viva", Ganz Lúcio avalia que, mais importante do que a existência ou não da pasta é a qualidade da gestão da política pública. Já Patah, da UGT, se diz contrário à medida. "Se você tem uma dor de cabeça, a solução não é cortá-la", diz o sindicalista.

Fonte: Valor

31/07/2018 - Aumenta a precarização do trabalho

Há mais de 13 milhões de desempregados no pais. Em outubro de 2017 a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) divulgada pelo IBGE referente ao trimestre anterior revelou uma taxa de desemprego de 12,4%, discretamente inferior aos 13% do trimestre anterior. Número comemorado como o início da queda no desemprego.

Mas não foi. O governo e a mídia hegemônica que o apóia festejaram aquela diminuição – discretíssima – no número de brasileiros desempregados, sem confessar que, reflexo da reacionária contra-reforma trabalhista, aquele resultado representava o aumento da precarização do trabalho que ameaça os brasileiros. Os dados do IBGE revelam que, dos escassos novos empregos criados, a imensa maioria foi sem carteira assinada, restringindo direitos dos trabalhadores e favorecendo apenas a ganância do capital.

Em junho de 2018 havia, segundo o IBGE, 13,235 milhões de desempregados entre os brasileiros. A força de trabalho (104,112 milhões) equivale à soma do total de 90,887 milhões ocupados e 13,235 milhões de desempregados. Nos últimos 12 meses, informa o IBGE, houve queda de 3,9% no desemprego, com a criação de 536 mil postos de trabalho, quase todos sem carteira assinada ou “autônomos”.

A situação dos trabalhadores brasileiros, o ataque aos direitos sociais e trabalhistas feitos por Michel Temer, será um dos principais temas da campanha eleitoral de outubro, quando será eleito o próximo presidente da República. Com razão. Este é o cerne do golpe de 2016, que levou ao comando da nação as forças neoliberais e a sovinice rentista que trava o desenvolvimento, desemprega e empobrece os trabalhadores e favorece apenas ao grande capital.

Todos os pré-candidatos proclamam-se, prudentemente, favoráveis à criação de empregos e ao fomento da economia. Mas em que condições? Os eleitores precisam estar atentos ao que dizem, e aos rumos que darão à economia. O pré-candidato do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin, na afável conversa que teve no programa Roda Viva, na segunda feira (23), deixou claro que manterá as medidas do golpista Michel Temer, entre elas a contra-reforma trabalhista. Isto é, pretende deixar como está – se eleito – a mesma tendência registrada pelo IBGE, de aumento no trabalho precário (jornada parcial, terceirização, empregos informais, do trabalho autônomo, por conta própria e pejotização) sem proteção social, mal pago, mantendo firme e pesada, sobre os ombros dos trabalhadores, a conta da crise econômica e da exploração patronal.

À esquerda, outros candidatos são claros na intenção de revogar a contra-reforma trabalhista e outras nocivas ações de Michel Temer, entre elas o teto dos gastos que paralisa governos (federal e estaduais) e sonega, por 20 anos, despesas em áreas sociais, como saúde e educação. A pré-candidata do PCdoB à presidência da República tem difundido país afora a ideia da necessidade desse rompimento com os malefícios causados por Michel Temer e sua turma, para que o país possa reencontrar o caminho do desenvolvimento, do emprego e da renda dos trabalhadores. E defende uma auditoria nas contas da Previdência Social, para acabar de vez com a lenda, que só favorece a especulação financeira, da existência de um déficit que é uma chantagem neoliberal para ameaçar os brasileiros.

O Brasil precisa reencontrar o rumo do desenvolvimento, com criação de empregos e renda para os trabalhadores. que não se contentam com os empregos precários prometidos pelos neoliberais. Os brasileiros precisam de trabalho decente, e isto estará em jogo no pleito de outubro próximo.

Fonte: Portal Vermelho

31/07/2018 - Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.

Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador”, diz o deputado.

O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

De acordo com Molon, a reforma trabalhista não conseguiu gerar novos empregos. “O que se tem visto é desanimador: demissões em massa; ofertas de vagas de trabalho em condições cada vez mais precárias; trabalhadores sendo condenados ao pagamento de honorários”, afirma. Ele ressalta que vários “absurdos” são justificados pela nova legislação.

Teletrabalho

O texto obriga os empregados em regime de teletrabalho a seguir uma jornada de trabalho definida, a não ser quando esse controle não for possível. Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exclui os empregados em teletrabalho do capítulo sobre duração do trabalho.

Para Molon, essa exclusão é injusta porque o trabalhador pode comprovar que sofria controle de frequência através de sistemas de informática como monitoramento de jornada através de sistema de câmera, por exemplo.

Dano extrapatrimonial

A proposta permite a aplicação das regras do direito comum para os casos de reparação de dano extrapatrimonial, criado pela reforma trabalhista para disciplinar ações de danos morais, existenciais e outros requeridos em processos trabalhistas.

Atualmente, a reparação desse tipo de dano é restrita ao estabelecido na CLT. Esse entendimento, para Molon, ignora a responsabilidade objetiva do empregador, prevista no Código Civil (Lei 10.406/02).

Seria o caso de um posto de gasolina que, ao explodir, fere clientes e empregados do local. A indenização para o cliente seria mais simples de se conseguir que a do empregado, que precisaria provar dano, nexo causal e culpa do empregador. “A diferença de tratamento causa uma injustiça social incompatível com o ordenamento jurídico”, diz Molon.

Arbitragem

O texto exclui a arbitragem como forma de solucionar conflitos em acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS.

“O instrumento da arbitragem é incompatível com a natureza dos conflitos individuais trabalhistas”, afirma Molon, ao citar a falta de poder do árbitro em fazer cumprir decisões em caso de algum direito não concedido.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

31/07/2018 - Congresso retoma atividades nesta quarta-feira (1º)

O recesso do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — que começou no dia 17 de julho, se encerra nesta quarta-feira (1º). Embora a agenda legislativa esteja cheia é pouco provável que haja muitas votações. É que a pauta de ambas as casas legislativas estarão submetidas à agenda do processo eleitoral, que já começou com a realização das convenções partidárias, que seguem até domingo (5).

Nesse período, o Congresso funcionará num esquema de esforço concentrado, em que deputados e senadores estarão em Brasília para votar pauta previamente negociada. Esta pauta não terá, com certeza, temas mais controversos ou de difícil negociação.

Os esforços concentrados já têm datas definidas. Na Câmara, o 1º vai ser em agosto, quando entre os dias 7 e 8; e 13 e 14 poderá haver votações em plenário. Em setembro, 1 mês antes do pleito, as sessões plenárias serão nos dias 4 e 5.

No Senado, serão 3 semanas: 7 a 9 e 28 a 30 de agosto; e entre os dias 11 e 13 de setembro.

Agenda legislativa

Da extensa agenda, o governo tentará aprovar 2 proposições, com data de validade para o presidente Michel Temer (MDB), cujo mandato termina no dia 31 de dezembro. Entretanto, não há boas perspectivas de avanços nesses períodos, já que os congressistas devem privilegiar suas campanhas eleitorais e o quórum deve ser baixo em Brasília.

Além disso, algumas matérias da pauta são complexas e polêmicas e podem repercutir negativamente na campanha dos parlamentares. É o caso dos projetos que tratam da privatização de distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/18) e da cessão onerosa do pré-sal (PLC 78/18), já aprovados na Câmara e em discussão no Senado. Ambos são prioritários para o Planalto.

O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (MDB-RR), deve apresentar requerimento de urgência para acelerar a votação dos 2 projetos e encaminhá-los à sanção presidencial. A pressa se deve ao fato de que o governo precisa aprovar o PLC 77/18 antes do dia 30 de agosto, data do leilão de 4 distribuidoras do grupo Eletrobras: Boa Vista Energia (RR), Amazonas Distribuidoras (AM), Eletroacre (AC) e Ceron (RO).

Presidenciáveis na mídia

A partir desta segunda-feira (30), os presidenciáveis mais bem colocados na corrida eleitoral serão entrevistados na GloboNews.

O Programa Central das Eleições, da GloboNews, entrevista, a partir das 22h30, Álvaro Dias (Podemos). O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) concede entrevista ao programa Roda Viva a partir das 22h15.

Na terça-feira (31), vai ser a vez Marina Silva (Rede), a partir das 22h30, na GloboNews. Na quarta (1º), no mesmo horário, a entrevista é com Ciro Gomes (PDT). Na quinta, com o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). E na sexta, com Geraldo Alckmin (PSDB).

Convenções partidárias

Entre sábado (4) e domingo (5), os partidos vão realizar convenções partidárias, a fim de formalizar as candidaturas às eleições de outubro.

No sábado, o PSDB oficializa a candidatura de Alckmin à Presidência. E o PR deve confirmar apoio à candidatura do tucano.
O MDB pode oficializar a candidatura de Henrique Meirelles. O PT, a do ex-presidente Lula. O Novo oficializa João Amoedo. O Rede, Marina Silva. E o Podemos, o senador Álvaro Dias (PR).

No domingo, o PSB faz sua convenção e está entre 3 decisões. Não apoiar, formalmente, nenhum dos candidatos, apoiar Lula ou Ciro Gomes. E, finalmente, a Convenção Nacional do PRTB vai oficializar a candidatura de Levy Fidélix à Presidência. Será eleição com muitos candidatos, como aconteceu em 1989.

Fonte: Diap

31/07/2018 - Não há previsão legal para reconsiderar decisão colegiada, diz TRF-1

Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração de acórdão. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para não reconhecer, de forma unânime, um pedido nesse sentido.

No pedido, a parte alegou que os perfis profissiográficos previdenciários (PPPs) trazidos aos autos indicaram que os equipamentos de proteção individual não foram nem poderiam ser eficazes para lhe proteger dos riscos da atividade desenvolvida.

Ao analisar o caso, o relator, Henrique Gouveia da Cunha, explicou que, “nos termos do artigo 494 do CPC/2015, aplicável também às decisões colegiadas, após a entrega da prestação jurisdicional, o magistrado só poderá alterar a sentença para corrigir-lhe inexatidões materiais, erros de cálculo ou por meio dos embargos”.

O juiz federal convocado pontuou também que “a jurisprudência dos tribunais orienta-se no sentido de afastar o cabimento do pedido de reconsideração das decisões colegiadas e a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal para que tal pedido seja examinado como embargos de declaração”.

Além disso, destacou que o peticionário, em momento algum, apontou ou demonstrou qualquer contradição, omissão ou obscuridade que permitissem que o pedido de reconsideração pudesse ser examinado como embargos de declaração.

“Portanto, se o acórdão, porventura, não deu às normas legais atinentes à espécie a interpretação desejada pelo autor, a solução deverá ser buscada por meio do remédio processual estabelecido em nosso ordenamento jurídico, e não por meio de pedido de reconsideração do julgado”, finalizou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1. 0058221-71.2011.4.01.3800/MG

Fonte: Consultor Jurídico

30/07/2018 - Governo asfixia sindicatos, mas libera recursos para setor patronal rural

Decreto de Temer garante dinheiro do Sistema S, destinado à aprendizagem, para entidades empresariais

Uma entre as várias consequências da "reforma" trabalhista (Lei 13.467) foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que se tornou opcional. A falta desse recurso, sem a discussão de uma receita alternativa, pôs as entidades sindicais em dificuldades, o que se reflete nas próprias negociações coletivas, em um cenário de redução de direitos. Mas o setor patronal rural conseguiu do governo um "auxílio" para sua manutenção financeira.

O Decreto 9.274, assinado em 1º de fevereiro por Michel Temer e pelo ministro efetivo-interino-demitido do Trabalho, Helton Yomura, garantiu até 5% dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Senar integra o chamado Sistema S. Ainda segundo o decreto, outros 5% da arrecadação regional vão para as federações.

Segundo declaração ao jornal O Estado de S. Paulo do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro, as entidades expressaram sua preocupação a Temer, com o pedido de que o Senar deveria repassar parte de recursos. Ele afirmou que isso já ocorre no setores industrial (Sesi e Senai para a CNI), do comércio (Sesc/Senac para a CNC) e do transporte (Senat e Sest para a CNT).

Graças ao decreto presidencial, as entidades conseguiram compensar a perda de arrecadação causada com o fim da contribuição sindical obrigatória. Uma regalia que as entidades de trabalhadores não tiveram. "Os recursos (do Sistema S) têm que ser aplicados no sistema em favor do trabalhadores e não para favorecer as patronais", contestou ao Estadão o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz.

Segundo dados divulgados pelo jornal, no ano passado as entidades do Sistema S receberam R$ 16,5 bilhões em arrecadação de tributos. O Senar teve R$ 829,1 milhões. A maior fatia foi para o Sesc: R$ 4,890 bilhões.

A Força Sindical divulgou nota na qual afirma que o governo federal "é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais", lembrando que isso acontece no momento em que o custeio das entidades de trabalhadores é inviabilizado pela "reforma" e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ademais, é um gritante absurdo, face o verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema S, para financiar o sindicalismo patronal, situação agravada pela cobrança de mensalidades nos cursos oferecidos pelo sistema", acrescenta a nota, assinada pelo presidente interino da Força, Miguel Torres, exigindo revogação do decreto.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/07/2018 - NCST solicita equidade de tratamento entre entidades patronais e trabalhistas

Entidades patronais do setor agrícola se beneficiam de medidas acertadas entre elas e governo para compensar fim do imposto sindical.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST solicita tratamento igualitário entre as representações sindicais do setor patronal e dos trabalhadores. A modalidade alternativa - apoiada por decreto presidencial - de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola assegura a manutenção da saúde financeira - sem prejuízos - das patronais, mesmo com o fim do imposto sindical. A informação, apurada por reportagem do Jornal o Estado de São Paulo “Estadão” desta sexta-feira 27 de julho (saiba mais), revela que decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para associações. Medida foi acertada entre entidades empresarias e governo após aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

“É o decreto incontestável da boa vontade do governo para com as entidades patronais. Lamentamos esse tratamento diferenciado em um cenário de desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização salarial e ampliação da nossa persistente e assombrosa desigualdade social. As entidades representativas da classe trabalhadora acenam para o caminho inverso, com uma agenda prioritária (saiba mais) com alternativas viáveis à retomada do nosso desenvolvimento, ancorada em estudos sociais e econômicos que atestam sua aplicabilidade. Desejamos que o governo reveja suas posições e, num ato de coragem e ousadia, aponte novos rumos para o país, incluindo com isso, também, alternativas para a viabilidade financeira das entidades sindicais dos trabalhadores”, sugeriu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Resultado do Decreto

Após o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigada a reservar até 5% para as federações estaduais. De acordo com dados da Receita Federal, foram repassados R$ 829,1 milhões ao Senar somente no ano passado. Em contrapartida, a maior despesa do Senar em 2017 foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu investimento de R$ 73,3 milhões.

O decreto presidencial assegurou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Como exemplo o setor da indústria repassa, via Sesi, 4%; e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac repassam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest destinam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Arrecadação

Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. No entanto, o decreto presidencial compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado - quando ainda havia a contribuição sindical. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. "Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais", disse. O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação.

Fonte: NCST com informações do jornal O Estado de São Paulo “Estadão”

30/07/2018 - Confiança do empresário da indústria fica estável de junho para julho

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável na passagem de junho e julho deste ano. O indicador manteve-se em 100,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

De junho para julho, houve aumento da confiança em 11 segmentos dos 19 pesquisados. Oito tiveram queda. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário da indústria no momento presente, avançou 3,9 pontos e chegou a 99 pontos.

De acordo com a FGV, a normalização dos estoques depois da greve dos caminhoneiros, ocorrida no final de maio, foi o principal motivo da alta do Índice da Situação Atual.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários em relação aos próximos meses, recuou 3,9 pontos e passou para 101,1 pontos. O principal motivo para a queda foi o recuo da expectativa em relação à evolução do pessoal ocupado.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,5 ponto percentual de junho para julho e passou para 75,7%.

Fonte: Agência Brasil

30/07/2018 - Com fim do imposto, sindicatos dos empresários 'privatizam' apoio jurídico

Sem dinheiro da tarifa, entidades transferem atendimento para escritórios de advocacia

Com o impacto negativo no caixa depois de o imposto sindical ter se tornado voluntário, entidades patronais têm restringido serviços, sobretudo de assessoria jurídica, apenas aos associados contribuintes.

A decisão empurra empresários não filiados para escritórios de advocacia.

Na FecomercioSP (federação do comércio), com 137 sindicatos no estado de São Paulo, o empresário que não contribuir seguirá nas convenções coletivas, mas não terá mais consultoria em direito trabalhista para casos individuais.

“A empresa contribuindo, continuaremos assessorando, é um benefício pelo custeio. Mas, se ela não contribui, não tem sentido assessorarmos sem uma mínima contrapartida, sendo que ela pagaria para um advogado pelo serviço”, diz Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da entidade.

O Sindilojas-SP (sindicato dos lojistas do comércio), filiado à FecomercioSP , oferece intermediação na rescisão por acordo entre empresa e empregado, outra novidade trazida pela reforma.

A reunião ocorre na sede da entidade, com a presença do advogado do Sindilojas. O serviço é recente, mas já surgiu como exclusivo para associados. Procurado, o sindicato não se manifestou.

Em geral favoráveis ao fim do imposto sindical, entidades patronais também viram seu caixa encolher com a desobrigação do imposto em vigor desde novembro, com a reforma trabalhista.

A arrecadação desses sindicatos somava R$ 535,7 milhões em junho de 2017, mas foi para R$ 141,5 milhões em 2018, diz o Ministério do Trabalho.

No Sinduscon-SP (sindicato da construção), orientações jurídicas gerais, antes prestadas a todos os empresários, foram restritas a associados.

“Estamos em processo de adaptação”, diz José Romeu Ferraz Neto, presidente da entidade patronal.

“É uma decisão política e estatutária que o sindicato patronal toma. Cabe à empresa decidir se vai pagar contribuição ou buscar outro escritório”, diz Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro e professor de direito da USP.

Congresso Nacional aprova reforma trabalhista, em 11 de julho, e altera mais de cem dispositivos da CLT; a contribuição passa a ser voluntária e só pode ser descontada após autorização expressa do trabalhador Pedro Ladeira/Folhapress

Segundo Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP, a restrição de serviços para quem não contribui deve ser frequente.

“Os sindicatos têm consultórios médicos, dentistas, prestam assessoria jurídica, mas nada disso é representação direta dos interesses da categoria, então eles podem restringir esses serviços como forma de atrair membros”, afirma.

A Fiesp (federação das indústrias), com 131 sindicatos, diz não ter limitado, por enquanto, nenhum serviço.

“Optamos por corte de despesas unificando departamentos e reduzindo em 20% o quadro de funcionários”, diz Luciana Freire, diretora-executiva jurídica. Segundo ela, o fim do imposto teve impacto de 12% a 14% no orçamento.

Para advogados, o aumento na procura de empresas pelos escritórios ocorre com a possibilidade, aberta pela reforma, de o negociado prevalecer sobre o legislado.

“Antes, com o imposto, empresas ficavam acomodadas aguardando que os sindicatos negociassem por elas”, diz Fábio Lemos Zanão, do Zanão & Poliszezuk Advogados.

Com a mudança, a empresa vira protagonista na negociação, diz Sólon Cunha, sócio do Mattos Filho e professor da FGV Direito SP.

Recorrer a negociações diretamente com entidades dos trabalhadores tem sido uma saída para empresas maiores, diz Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht.

“As empresas querem negociar pontos que dizem respeito exclusivamente a elas, como controle de jornada”, afirma Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer.

Fonte: Folha de S.Paulo

30/07/2018 - PTB, PSD e Solidariedade anunciam apoio a Alckmin nas eleições presidenciais

O PTB confirmou apoio ao pré-candidato do PSDB para a presidência da República, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o nome do tucano para retomar a política econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e fazer as reformas Política, Tributária e da Previdência.

Alckmin também defendeu as reformas.

O Solidariedade também fez convenção nacional e confirmou apoio a Alckmin.

Aldo Rebelo, que foi membro do PC do B por 40 anos e está no Solidariedade, é um dos cotados a vice. Disse que só aceita participar da chapa após conversar com Alckmin sobre a necessidade de redução das desigualdades na agenda do ex-governador.

O nome do ex-governador de São Paulo recebeu, ainda, o apoio do PSD. Em convenção, a legenda descartou a candidatura do ex-ministro e ex-presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos.

Outro partido que realizou convenção no fim de semana foi o Partido Verde, que decidiu que não lançar candidato à Presidência da República. O partido também não se definiu sobre o convite feito pela Rede, para indicar o candidato a vice na chapa que deverá ser encabeçada por Marina Silva.

Até agora, seis candidatos buscam ser o próximo ou a próxima presidente da República: Ciro Gomes, do PDT, Guilherme Boulos, do PSOL, Jair Bolsonaro, do PSL, Paulo Rabello de Castro, do PSC, Vera Lúcia, do PSTU e Eymael, do Democracia Cristã.

Fonte: Portal EBC

30/07/2018 - STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bi contra Petrobras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilhões.

Em 21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados. A empresa estima que além da obrigação de pagar R$ 15 bilhões retroativos, a decisão acarreta um impacto de mais R$ 2 bilhões anuais em sua folha de pagamento.

Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações trabalhistas individuais em tramitação em todo o país.

A Petrobras pediu ao STF que garantisse seu direito de recorrer antes que tivesse que fazer os pagamentos, alegando que o Código de Processo Civil (CPC) lhe garante tal prerrogativa e de modo a evitar “danos irreparáveis” à empresa. Isso porque, no julgamento de junho, o TST havia determinado o cumprimento imediato de sua decisão.

Toffoli, que no momento é o responsável pelo plantão judicial do STF, acolheu os argumentos da empresa, suspendendo os efeitos da decisão do TST até que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.

Para o ministro, “são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”.

Fonte: Agência Brasil

30/07/2018 - Advogados e magistrados criticam ideia de juntar Justiças Federal e do Trabalho

As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro.

Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar, desde já, a ideia absurda de extinção da Justiça do Trabalho por meio da sua absorção pela Justiça Federal, pois, embora ainda não haja uma PEC com esse propósito tramitando no Congresso Nacional, onde a hipótese está sendo discutida, não podemos correr o risco de vir a debater o tema quando o fato já estiver consumado, conforme ocorreu com a reforma trabalhista, aprovada sem que a comunidade jurídica fosse consultada.”

Rita defendeu a ampliação do debate, com a participação também de defensores públicos e membros do Ministério Público, e alertou para o fato de que a proposta de extinção da Justiça do Trabalho não é recente. “Ela foi cogitada, no final da década de 1990, pelo então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, durante as discussões relacionadas à reforma do Judiciário”, afirmou a presidente do IAB.

Ela também lembrou que, recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Justiça do Trabalho nunca deveria ter existido. A Comissão de Direito do Trabalho do IAB está produzindo um parecer jurídico sobre a impropriedade de qualquer iniciativa legislativa destinada à absorção da Justiça do Trabalho pela Justiça Federal.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Fontes, também criticou a possibilidade de unificação das justiças, “que possuem natureza e finalidade distintas”, como também a posição de alguns magistrados, para os quais a questão não deveria sequer ser discutida, por não haver uma proposta concreta em tramitação no Congresso Nacional.

O magistrado afirmou que a ideia de junção “é uma realidade que precisa ser enfrentada”. Fontes disse ter participado, recentemente, de dois eventos em que foi dito que “a extinção da Justiça do Trabalho é uma questão de tempo”.

Na sua defesa pela manutenção da separação das duas justiças, o presidente do TRF-2 ressaltou o bom trabalho feito pela Justiça do Trabalho no Brasil. “Não podemos permitir que, numa canetada, se ponha fim à Justiça do Trabalho, cujo histórico de organização judiciária complexa é um exemplo para o mundo inteiro e sofre, hoje, uma reação de políticos, que decidiram enfrentá-la porque ela cumpriu a sua missão histórica com competência e seriedade”.

Segundo André Fontes, que começou a sua carreira na advocacia trabalhista, “os advogados, em maior número do que os magistrados, têm papel fundamental na luta pela preservação da Justiça do Trabalho”.

Água e óleo

O presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, João de Lima Teixeira Filho, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, disse que “as duas justiças são água e óleo, não há como misturá-las”. Conforme Lima, cada uma delas tem cultura, formação e procedimentos distintos. Ele disse que a Justiça do Trabalho é “o ramo mais eficaz do Judiciário brasileiro”, e alertou que, com sua extinção, “haverá perda de celeridade na prestação jurisdicional”.

Já a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, rebateu a afirmação de Rodrigo Maia. “Os que apregoam que a Justiça do Trabalho não deveria existir não deveriam ter nascido”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Fonte: Consultor Jurídico

27/07/2018 - Metade dos empregos criados em São Paulo em junho é sem carteira

Taxa de desemprego teve pequeno recuo no mês, para 17%, com estimativa de 1,883 milhão de desempregados.

Tempo de procura por trabalho segue alto: 50 semanas

A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo teve ligeiro recuo de maio para junho, passando de 17,4% para 17%, segundo a pesquisa da Fundação Seade e do Dieese. Também está abaixo de junho do ano passado (18,6%). Mas exatamente metade dos postos de trabalho abertos refere-se a empregos sem carteira assinada. Um comportamento que pode estar associado ao "grau de incerteza que domina o cenário político e econômico pelo qual atravessa o país", diz o coordenador da pesquisa, Alexandre Loloian, do Seade.

O número de desempregados foi estimado em 1,883 milhão, 31 mil a menos do que em maio. Foram abertas 110 mil vagas (crescimento de 1,2%), enquanto 79 mil pessoas (mais 0,7%) entraram na população economicamente ativa (PEA). Dessas 110 mil, 55 mil foram empregos no setor privado sem carteira, uma expansão de 8,1%. Já o emprego com carteira praticamente não variou (13 mil, 0,3%). Também houve alta no emprego doméstico (1,2%), caracterizado por menor remuneração e maior informalidade, e no segmento "outros" (4,3%), que inclui empregadores, pequenos negócios e autônomos.

O tempo médio de procura por trabalho na Grande São Paulo segue alto: 50 semanas, praticamente um ano.

O comportamento do mercado de trabalho varia conforme a área analisada. No município de São Paulo, a taxa de desemprego diminuiu de 16,8% para 16,3%, enquanto na sub-região leste (Guarulhos, Mogi das Cruzes e outros municípios) passou de 20,6% para 19,7%. A pesquisa apontou alta na sub-região sudeste, que inclui o Grande ABC: de 16,3% para 17%.

Entre os setores, a indústria de transformação criou 81 mil postos de trabalho em junho, alta de 6%, e os serviços abriram 47 mil (0,9%). Mais 7 mil vieram da construção (1,1%). Comércio/reparação de veículos fechou 8 mil (-0,5%).

De abril para maio (nesse item, considera-se o mês anterior), o rendimento médio dos ocupados cresceu 0,7%, estimado em R$ 2.094. A massa de rendimento ficou praticamente estável.

Na comparação com junho de 2017, a região metropolitana tem 194 mil desempregados a menos (-9,3%), resultado da criação de 105 mil vagas (1,2%) e da saída de 89 mil pessoas (-0,8% da PEA). Nessa base de comparação, crescem o emprego com carteira e o doméstico. E o rendimento médio dos ocupados sobe 1,9%.

Mutirão

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo marcou para 6 de agosto, das 8h às 17h, um novo mutirão de emprego. Na semana passada, mais de 10 mil pessoas estiveram no Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista, em busca de 1.900 vagas. A entidade fica na Rua Formosa, 99. É preciso levar currículo, carteira profissional, CPF e comprovante de residência.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/07/2018 - Acidente de trabalho em São Paulo tem uma morte a cada 20 horas

Foram 166 mil ocorrências em 2017. Observatório já projeta mais de 100 mil no semestre que passou, com custo aproximado de R$ 2,4 bilhões em benefícios previdenciários

Com 165.996 acidentes de trabalho no ano passado, o estado de São Paulo registrou 447 mortes, ou uma morte a cada 20 horas, em média. O cálculo é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com base nos dados disponíveis, o Observatório projetou para o primeiro semestre deste ano mais de 100 mil acidentes e um gasto aproximado, em benefícios previdenciários, de R$ 2,4 bilhões.

De 2012 a 2017, foram 1,129 milhão de acidentes no estado – um a cada 2 minutos e 47 segundos. Os mais frequentes, segundo o MPT, foram cortes, lacerações e puncturas (relacionado a perfuração), além de contusões, esmagamento e fratura.

Apenas a cidade de São Paulo tem 297 mil casos de 2012 a 2017. Em seguida, vêm Campinas (30.740), São Bernardo do Campo (30.470), São José do Rio Preto (25.814) e São José dos Campos (22.802).

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2016, último dado disponível, foram registrados no INSS 578.935 acidentes, ante 622.379 no ano anterior. Em São Paulo, foram 198.354.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/07/2018 - Lei trabalhista de Temer é a pior do mundo, diz secretário da UITA

Reformas trabalhistas regressivas estão ocorrendo em vários países. Alemanha, Espanha, França, México e Brasil, entre outros, já aprovaram leis que modificam a relação capital-trabalho, causando desequilíbrios.

Para o sindicalista uruguaio Gerardo Iglesias, secretário regional latino-americano da UITA (União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação), a lei trabalhista imposta pelo governo Temer é a pior entre todos os países.

“Se havia uma ditadura pela força em 1964, quando ocorreu o golpe militar, hoje temos o autoritarismo do capital. Não pela força, mas por meios silenciosos e psicológicos. Essa lei trabalhista que aí está é a pior que existe no mundo, porque ataca direitos conquistados há décadas e também o movimento sindical. É, sem dúvida, um retrocesso de cem anos”, disse o dirigente, em entrevista à Rádio Web Agência Sindical.

Segundo Iglesias, o momento exige uma mudança de pensamento. “O sindicalismo sozinho é fraco. É preciso voltar os olhos para os movimentos sociais e abrir espaço para eles dentro dos Sindicatos. Se faz necessário sair da inércia. Deixar de fazer sindicalismo no Sindicato e levá-lo para dentro das empresas”, ressalta.

Gerardo Iglesias aponta que Brasil virou uma espécie de laboratório do capital. “O governo facilita e abre espaço à implementação de medidas que precarizam as relações de trabalho. Por isso, essa reforma trabalhista conseguiu ser aprovada. Outros países utilizam alguns dos mecanismos desta nova lei. Mas tudo que é ruim foi implantado primeiro aqui no Brasil”, diz.

Desalento - Ele alerta para a inércia por parte da sociedade e dos trabalhadores. “Um desânimo tomou conta da população. Estamos próximos às eleições. Com 14 milhões de desempregados, os patrões usam isso, fazendo pressão psicológica, para que os trabalhadores aceitem a perda de direitos e não lutem. Além dos desalentados, que desistiram de tudo, de procurar emprego e de lutar contra essa situação”, destaca Iglesias.

Fonte: Agência Sindical

27/07/2018 - Gleisi: resultados da Pesquisa Vox Populi empolgaram Lula

A pesquisa eleitoral Vox Populi/CUT, divulgada nesta quinta (26), empolgou Lula e deu mais energia para o enfrentamento das adversidades do cárcere, relata a senadora Gleisi Hoffmann, que esteve na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. "Vim fazer uma reunião com ele e tratar de questões políticas, da nossa convenção, mas sobretudo mostrar os índices de aprovação que ele tem, as intenções de voto que o povo está lhe dando, o posicionamento do PT na sociedade. Ele me disse que o faz manter a resistência é essa esperança do povo brasileiro de tê-lo de novo presidente da República”, disse Gleisi.

"Mesmo depois de mais de três meses de prisão injusta e ilegal, Lula continua crescendo na preferência do eleitorado, ressaltou Gleisi. “De novo as pesquisas mostram isso: a resiliência do voto popular no presidente Lula. Ele é a pessoa capaz de tirar o País da crise, de pacificar o Brasil e nos devolver o desenvolvimento inclusivo que tínhamos começado a construir”, disse.

O apoio do povo – que deu 41% das intenções de voto ao ex-presidente na pesquisa – é a força moral que sustenta Lula nesse momento, reforçou Gleisi. “Ele acha que se não fosse isso, pela responsabilidade que ele tem com o povo brasileiro, ele talvez não aguentaria esta situação, que é muito difícil”, afirmou. “Nós vamos já para 112 dias de prisão, 111 hoje, o que é muito doloroso para ele e para a família”, completou.

Ela reafirmou o projeto de registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto, com uma grande mobilização popular em Brasília. “Nossa prioridade é disputar a eleição presidencial com Lula, ganhar e retomar o desenvolvimento do País. Esse é o nosso projeto”, afirmou.

A força política e eleitoral de Lula é tamanha que não há como tirá-lo das eleições presidenciais, afirmou Gleisi. “Lula já está na disputa eleitoral. Lula está sendo o centro das discussões políticas no País. Não dá para discutir eleições sem o Lula. É ele que tem a preferência popular”, constatou."

Fonte: Brasil247

27/07/2018 - Centrão oficializa apoio a Geraldo Alckmin para Presidência

Partidos que compõem o chamado Centrão, formado por DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade, oficializaram nesta quinta-feira (26) apoio à pré-candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. O nome do vice-presidente continua sem definição. O assunto permanece em reuniões internas com lideranças dos partidos e o presidenciável, em Brasília.

O bloco aguarda resposta definitiva ao convite feito ao empresário Josué Gomes (PR), filho de José Alencar, vice-presidente do governo Luiz Inácio Lula da Silva, morto em 2011, vítima de câncer. Ao ser questionado sobre o vice, Alckmin voltou a dizer que "não está com pressa" e que tem até o dia 4 de agosto, dia da convenção nacional dos tucanos, para definir um nome.

Por enquanto, a certeza dada pelo presidenciável é que o vice não virá de São Paulo. Além de Josué, nomes de outras siglas do bloco foram discutidos. O Solidariedade, por exemplo, sugeriu para compor a chapa o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (SP), e o PP queria a cadeira para o empresário Benjamin Steinbruch.

Ao discursar e agradecer o apoio do Centrão, Alckmin lembrou a campanha de 2006, quando foi derrotado por Lula no segundo turno. Disse que, desta vez, se sente mais maduro para a disputa e lembrou que não é um momento fácil. “Quem assumir em 1º de janeiro enfrentará mais um ano de déficit primário”, destacou. Ele acrescentou que, além disso, o país tem mais de 13 milhões de pessoas desempregadas e enfrenta o “ drama da segurança pública”.

“O caminho não é nem autoritarismo, nem populismo, mas a democracia”, disse o tucano, que prometeu focar seu governo na geração de emprego e renda.

Rodrigo Maia

Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente do Democratas, ACM Neto, leu uma carta enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em Miami. Na carta, Maia, pré-candidato à Presidência da República, disse que a decisão de abandonar a corrida presidencial foi tomada em conjunto com os partidos do bloco e que o caminho foi unir esforços em torno do projeto político que “parece mais viável para evitar marcha à ré no país”. Ao declinar da pré-candidatura, Maia disse que vai tentar se reeleger como deputado federal.

Fonte: Agência Brasil

27/07/2018 - Economia crescerá 1,6% em 2018, prevê CNI
 

Estimativas divulgadas nesta quinta-feira (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a economia brasileira crescerá este ano "apenas 1,6%". O número é um ponto percentual abaixo do previsto em abril.

De acordo com o Informe Conjuntural referente ao segundo trimestre, estudo que traz a revisão de expectativas da entidade para o desempenho da indústria e da economia, a indústria crescerá 1,8%. Em abril, este percentual estava em 3%.

Os investimentos deverão aumentar 3,5%, enquanto o consumo das famílias terá expansão de 2%. A taxa de desemprego estará em 12,45% ao final do ano.

Inflação

Ainda segundo o levantamento, a inflação continuará "baixa, apesar dos aumentos de preços provocados pela greve dos caminhoneiros", com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechando o ano em 4,21%. Em abril, a inflação projetada pelo Informe Conjuntural para o ano estava em 3,7%.

A CNI avalia que os juros básicos da economia fecharão o ano em 6,5%. Em abril, a previsão estava em 6,25%. O dólar chegará ao final do ano valendo R$ 3,80, de acordo com o levantamento.

Com relação às contas públicas, a estimativa da entidade é que o governo federal termine 2018 com um déficit primário equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país). Já a dívida bruta do setor público chegará a 76,3% do PIB.

Ainda dentro das previsões da CNI, o superávit da balança comercial alcançará US$ 62 bilhões, resultado de exportações de US$ 232 bilhões e importações de US$ 170 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

27/07/2018 - Petrobras recorre ao STF para suspender ação trabalhista de R$ 17 bi

A Petrobras recorreu nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão da Justiça do Trabalho que garantiu aos funcionários da estatal o direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.

O impacto da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos cofres da Petrobras é de aproximadamente R$ 17 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo.

Segundo os advogados contratados pela Petrobras, o imediato pagamento dos valores por meio de uma decisão que ainda cabe recurso trará prejuízos financeiros irreversíveis para a estatal. Além disso, a defesa alega que o entendimento do TST pode provocar “distorção remuneratória” na gestão da empresa.

“Autorizar-se-ia por intermédio de uma decisão ainda sujeita a recurso, a criação de uma distorção remuneratória na gestão da Petrobras, conquanto empregados de nível médio da área operacional, receberiam vencimentos superiores aos seus gestores, desconstruindo o atual Plano de Cargos e Salários e qualquer outro que venha a ser implantado, já que desestimula a política remuneratória baseada em meritocracia, desestruturando a Política de Recursos Humanos de qualquer empresa hierarquicamente organizada”, argumentaram os advogados.

Devido ao período de recesso de julho no STF, a questão será analisada pela presidência da Corte, que é ocupada, nesta semana, pelo ministro Dias Toffoli.

Fonte: Agência Brasil

27/07/2018 - Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir acidentes de trabalho

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, foi criado em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm adotando, nos últimos anos, diversas medidas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país e para melhorar a qualidade de vida de seus magistrados e servidores. Essas iniciativas ganham mais relevância com o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado, desde 1972, em 27 de julho.

De acordo com o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, a data é uma boa oportunidade para lembrar que o Brasil foi o primeiro país a instituir serviço obrigatório de segurança e medicina para empresas com mais de 100 empregados. “É uma chance de alertar a população que não apenas órgãos públicos devem implementar ações para a prevenção desse tipo de acidente, mas também empresas privadas, indústrias, comércios e instituições educacionais, entre outras”, afirmou.

Para a coordenadora do programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, todos os envolvidos devem atentar para a importância da prevenção. "A data é importante para conscientizar as pessoas sobre as cautelas necessárias para evitar problemas maiores".

Iniciativas

Diversas ações foram adotadas no âmbito do CSJT e do TST para aumentar a segurança e a qualidade de vida de servidores, magistrados, prestadores de serviços e estagiários. Programas como o “TST em Movimento”, da Secretaria de Saúde, criado em 2004, visam incentivar uma vida mais ativa.

As atividades incluem o desenvolvimento de ações de prevenção na saúde, promoção de eventos internos e externos, supervisão e orientação de programas de atividade física e suporte a ações preventivas de saúde ocupacional. Entre elas estão a ginástica laboral, que proporciona uma pausa saudável no expediente e dissemina dicas de boa postura; o monitoramento da evolução e do progresso do indivíduo; o programa “Acertando o Passo”, de monitoramento da rotina de atividade física por meio da caminhada; aulas de Lian-Gong, ioga e Mat Pilates; orientação para atividade física; e convênios com instituições desportivas devidamente reconhecidas pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-DF).

Programa Trabalho Seguro

Desde 2011, a Justiça do Trabalho vem trabalhando em prol da prevenção de acidentes de trabalho por meio do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho). A iniciativa abrange projetos e ações nacionais voltados para a prevenção de acidentes de trabalho e para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.

Fonte: TST

27/07/2018 - Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal.

Pelo texto, isso só pode ocorrer quando houver convenção ou acordo coletivo. Ainda assim, devem ser respeitadas as regras previstas na legislação pelas quais o desconto se restringe aos casos de empréstimos consignados. Nesta hipótese, o abatimento está limitado a 35% do valor a ser recebido pelo empregado quando da rescisão.

O autor, ex-deputado Rogério Silva, acredita que a iniciativa protege a renda do trabalhador especialmente após a aprovação de uma reforma trabalhista que privilegia negociações entre empregados e trabalhadores.

“Simplesmente franquear que acordo ou convenção coletiva possa fixar outros patamares é submeter os empregados ao risco de negociações que, infelizmente, nem sempre representam o melhor interesse dos trabalhadores e da sociedade”, opinou.

Tramitação

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

27/07/2018 - Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior

A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos.
A proposta prevê ainda que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou pessoa que com ela conviva ou tenha convivido.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prevê pena de reclusão de seis a 20 anos para homicídios simples.

Além disso, muda a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), incluindo nela o homicídio contra o idoso. O crime hediondo é inafiançável, e o condenado tem que obrigatoriamente iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Para justificar a proposta, o autor, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), cita dados do chamado Disque-100, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

O serviço recebeu, em 2016, mais de 32 mil denúncias de violações dos direitos das pessoas idosas. Dessas denúncias, 38% são relacionadas a violações por negligência, 26% de violência psicológica, 20% de abuso financeiro/econômico e violência patrimonial, e 13,8% de violência física.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

26/07/2018 - Centrais Sindicais definem últimos preparativos para atos do “Dia do Basta!”

Reunidas nesta quarta (25), na sede do Dieese, as Centrais Sindicais definiram os próximos passos na organização do ato unitário de protesto contra o desemprego, a retirada de direitos da classe trabalhadora e a reforma da Previdência, o chamado “Dia do Basta!”.

Na manhã de 10 de agosto, ocorrerão paralisações em locais de trabalho e panfletagens no metrô, terminais de ônibus e pontos de grande fluxo de pessoas. Às 10 horas, um grande ato será realizado em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade patronal que tem patrocinado os ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores.

Sindicatos de peso, como os Metalúrgicos de São Paulo e os do ABC e Químicos de São Paulo, assumiram na plenária o compromisso de paralisar fábricas no começo da manhã. Em seguida, se dirigem à avenida Paulista para o ato na Fiesp.

Planejamento - A plenária contou com a presença de vários dirigentes das Centrais, entre eles Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, e Adilson Araújo, que está licenciado da presidência da CTB para participar da coordenação da pré-campanha presidencial de Manuela D’Ávila.

O encontro detalhou os próximos passos na organização do ato: dia 30 (segunda), no Sindicato dos Condutores de São Paulo será realizada plenária dos trabalhadores da área dos transportes, para definir a estratégica de mobilização no setor. Dia 3, os secretários-gerais das Centrais farão uma nova reunião, que definirá os acertos finais do planejamento da manifestação.

O material unificado das Centrais deve ser utilizado preferencialmente na divulgação dos atos em todo o País. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, propôs, e foi aprovado, que as entidades fossem liberadas para desenvolver materiais próprios e que intensificassem a divulgação em suas base por meio de boletins, sites e demais modalidades de comunicação sindical.

Miguel Torres está confiante na mobilização: “Tenho certeza de que o ato unitário será um sucesso. O trabalhador, quando vê as Centrais unificadas fica satisfeito. Ele quer unidade na luta. Além de mobilizar as bases sindicais, precisamos convencer a população em geral da importância da manifestação. Este não é apenas um ato em defesa dos trabalhadores: é um ato em defesa do Brasil”.

Fonte: Agência Sindical

26/07/2018 - Legendas de Bolsonaro e Alckmin foram fiéis a Temer em votações da Câmara

A pré-candidata à presidência Manuela D´'Avila (PCdoB) afirmou que o projeto aplicado por Michel Temer é defendido por outros candidatos à presidente que dizem ter a saída para a crise na eleições. Mas além da agenda, os partidos dos candidatos Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro e Henrique Meirelles são fiéis aplicadores da agenda de retrocesso do governo Temer.

Segundo levantamento feito pela consultoria Arko Advice, o partido de Bolsonaro, o PSL foi a legenda mais fiel ao governo Michel Temer em votações na Câmara dos Deputados ao longo do primeiro semestre deste ano.

Enquanto Bolsonaro diz que é o candidato que vai "mudar o país", os parlamentares da sigla - incluindo Bolsonaro - acompanharam o governo em 67,73% das votações, mas do que o próprio MDB (64,34%) - partido de Temer.

Já colocando em prática a sua tese de privatizar tudo, os oito deputados do PSL votaram com o Temer na aprovação da lei que permitiu a entrega do pré-sal.

A legenda de Bolsonaro também votou com Temer na chamada pedalada fiscal, que no governo Dilma motivou o impeachment. Foi aberto crédito especial de R$ 439,5 milhões a diversos órgãos do Executivo.

Compondo o consórcio golpista, o PSDB, de Geraldo Alckmin, aparece na terceira posição entre os partidos mais alinhados ao governo, votando com Temer em 63,05% das votações.

Fonte: Portal Vermelho, com informações do Estadão

26/07/2018 - Desemprego na região metropolitana de SP fica em 17% em junho

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo caiu de 17,4% em maio para 17% em junho. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a taxa também registrou queda: no ano passado, a taxa ficou em 18,6%. O número de desempregados foi estimado em 1,88 milhão de pessoas, 31 mil pessoas a menos que na comparação com o mês anterior. Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego e foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Segundo o Dieese, a queda na taxa de desemprego pode ser explicada pelo aumento da ocupação em intensidade superior à elevação da População Economicamente Ativa. Em junho foram abertos 110 mil postos de trabalho e 79 mil pessoas entraram no mercado de trabalho na região.

Já o número de ocupados na região metropolitana de São Paulo somou 9,19 milhões de pessoas, aumento de 1,2% em comparação a maio deste ano e de 1,2% em relação a junho do ano passado. Isso decorre, de acordo com o Dieese, pelo aumento do número de empregos na indústria de transformação, que criou 81 mil postos de trabalho, e no seor de serviços, com 47 mil vagas.

No setor privado, cresceu 0,3% o número de assalariados com carteira de trabalho e também cresceu o contingente de trabalhadores sem carteira (8,1%). Houve aumento ainda no número de trabalhadores no setor público (1,2%), de empregados domésticos (1,2%) e de trabalhadores ocupados em demais posições (4,3%). No número de autônomos houve queda de 0,5%.

Entre os meses de abril e maio, o rendimento médio real dos ocupados cresceu 0,7% e o dos assalariados, 1%, passando a R$ 2.094 e R$ 2.159 respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

26/07/2018 - Informalidade e emprego precário estreitam horizontes para a juventude

Ação Educativa debate os impactos das reconfigurações do mundo do trabalho para a população mais jovem

No Brasil e no mundo, os jovens são os mais afetados pelo desemprego crescente e permanente, faceta da atual crise econômica agravada pelas reformas trabalhistas de caráter neoliberal. Entre os brasileiros na faixa dos 18 aos 24 anos, o número de desempregados chega a 28,1%, de acordo com o IBGE.

Somando-se a isso os cortes em programas de acesso ao ensino superior, como o ProUni e o Fies, os jovens têm os seus sonhos de emancipação adiados ou mesmo abortados. Diante desse quadro, buscam saídas na informalidade – que alcança 38% nessa mesma faixa etária –, realizando bicos que garantam a sobrevivência do dia a dia.

"Um dos esforços é mostrar para o jovem o que é trabalho digno e decente, para que ele possa almejar isso", afirma o psicólogo Gabriel di Piero, supervisor de área de juventude da Ação Educativa, que promove a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular.

Segundo ele, as políticas públicas para a juventude nos últimos anos têm se concentrado em estratégias que buscam garantir a permanência dos jovens em espaços de ensino, retardando sua entrada no mercado de trabalho para que possam, com melhor formação, não se submeterem a trabalhos precários que proliferam no cenário atual.

Outra alternativa seria fortalecer programas que promovem a organização de empreendimentos autônomos constituídos pelos próprios jovens, como é o caso do Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI), criado em 2003 pela prefeitura de São Paulo, e que sofreu também com congelamento de verbas durante a gestão Doria.

Para a antropóloga Alana Moraes, que pesquisa as novas configurações do trabalho nas ocupações urbanas na periferia de São Paulo, o modelo atual, que desregula as relações de trabalho, aumenta a pressão sobre os jovens porque a eles é atribuída a culpa quando não encontram inserção no mercado. "Com desemprego permanente e vínculos cada vez mais precários, é dito ao jovem que ele precisa ir em busca dessa empregabilidade para se tornar atraente ao mercado. Isso traz consequências devastadoras, como o aumento do suicídio e da depressão em jovens de todo o mundo."

O quadro deve ser mais do que uma crise passageira, com uma nova fase, de acordo com ela, na qual os melhores empregos estariam ligados à carreiras de alta qualificação de setores de ponta do chamado capitalismo cognitivo, em que a mercadoria não é mais o produto, mas sim os fluxos de informação e conhecimento. Do outro lado estarão os trabalhos cada vez mais precários, pagando baixíssimos salários mas ainda assim impondo exigências de formação cada vez maiores, dada a concorrência em função do número elevado de pessoas em busca de uma colocação.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/07/2018 - Fenaban nega garantia de emprego aos trabalhadores bancários

"Se dizem que não vão contratar intermitentes, temporários, terceirizados, por que não assinam?", questiona dirigente

Em mais uma rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na tarde desta quarta-feira (25), não houve acordo em relação à reivindicação de garantia de emprego no setor e redução de contratações consideradas precárias. Na próxima rodada, a quinta e última, na quarta-feira da semana que vem (1º), a entidade patronal deverá apresentar uma proposta de reajuste salarial e de PLR (participação nos lucros e resultados). A categoria tem data-base em 1º de setembro.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, lembra que de janeiro de 2012 a junho deste ano o setor financeiro fechou 57.045 postos de trabalho. "Neste período, o lucro dos bancos apresentou forte crescimento. Portanto, a redução do emprego não esta vinculada a problemas de resultado ou queda de atividade, mas sim a uma reestruturação no setor, com uma nova onda de tecnologias poupadoras de mão de obra, além da terceirização via correspondentes bancários", analisou.

"A tecnologia não pode ficar a serviço apenas dos banqueiros. É preciso transações seguras, com a redução do valor das taxas para população e melhores condições de trabalho para a categoria”, acrescentou Ivone, que também integra a coordenação do Comando Nacional. Os sindicalistas lembram ainda que, no primeiro semestre, o salário médio dos contratados correspondeu a apenas 64% do que recebiam os demitidos.

"Se dizem que não vão contratar intermitentes, temporários, terceirizados, por que não assinam?", diz a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional. "Queremos garantias. Negociação prevê assinatura, é assim que se firma compromissos", afirma, criticando as mudanças em curso no país, incluindo a "reforma" trabalhista. "Esse tipo de legislação retira direitos, enfraquece o mercado interno, o sistema previdenciário. Todos perdem para o 1% mais rico ganhar ainda mais."

Fonte: Rede Brasil Atual

26/07/2018 - Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.

“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.

Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o governo é desorganizado" e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

26/07/2018 - Aviso prévio indenizado poderá contar como salário de contribuição à previdência

O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a ele pelos 30 dias que seriam de aviso prévio.

O autor do projeto (PLS 422/2013), ex-senador Delcídio do Amaral, argumenta que, apesar do nome, o aviso prévio indenizado tem natureza salarial, e não indenizatória. Por isso, a contribuição previdenciária deveria incidir sobre o pagamento, diz. Ele sustenta que esse período integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, inclusive para aposentadoria. Assim, não há indenização a ser paga.

Com as mudanças propostas pelo projeto na Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991), argumenta Delcídio, posterga-se a perda da qualidade de segurado do INSS e, ao mesmo tempo, garante-se um aporte de recursos adicionais à Previdência Social. O empregador pagaria 20% de contribuição sobre o valor do aviso prévio indenizado, enquanto para o empregado o percentual ficaria entre 8% e 11%.

O relator, senador Roberto Requião (MDB-PR), apresentou voto favorável ao projeto. Ele propõe emendas ao texto. Uma delas determina que a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado deverá ser limitada ao período de 30 dias. O texto também deixa claro que o tempo relativo a essa contribuição contará para efeito de aposentadoria. Outra emenda insere esse tipo de aviso prévio no artigo da Lei 8.212/1991, que trata da contribuição previdenciária a cargo das empresas.

Após o parecer da CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final.

Fonte: Agência Senado

26/07/2018 - Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pagar diferenças de tíquete-refeição a supervisor com jornada em plantões extras na escala de 24h x 72h. A Turma considerou a autonomia da vontade coletiva em razão de cláusula de acordo coletivo que excluiu empregados sujeitos à referida escala, ainda que nesses plantões, do direito ao tíquete.

Na Cedae desde 1981, atualmente na função de supervisor de manutenção e operação de obras, o empregado pediu o pagamento de diferenças de tíquete-refeição. Alegou que seu contrato prevê jornada em escalas de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Mas, na prática, realiza, em média, sete plantões extras por mês sem a Cedae fornecer tíquetes-refeição sobre esses dias.

A Cedae alegou que a norma coletiva na qual o empregado fundamentou seu pedido deixa claro que os empregados escalados previamente para plantões (extras), desde que não sujeitos à escala de 24 x 72, farão jus ao tíquete-refeição.

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deferiram as diferenças, pois efetivamente existia prestação de serviço nos plantões extras e não poderia haver recusa de tíquetes nesses dias. A Cedae recorreu ao TST.

Relatora do recurso de revista, a desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos ressaltou o trecho do acórdão do TRT que reconheceu o cumprimento da escala 24 x 72 e a realização rotineira de plantões extraordinários. “Ou seja, nos termos da cláusula coletiva, o reclamante não tem direito ao benefício do tíquete-refeição nos plantões”, concluiu.

Por maioria, a Sexta Turma acompanhou a relatora, vencido o ministro Augusto César Leite de Carvalho.

Processo: RR-10963-77.2015.5.01.0070

Fonte: TST

26/07/2018 - Projeto permite a mulheres vítimas de violência sacar FGTS

Mulheres vítimas de violência poderão sacar os recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece o PLS 289/2018, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pelo texto, o saque será autorizado após três meses de recebimento, pela vítima, do benefício temporário previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/1993) que é destinado aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade temporária.

Na opinião de Vanessa, quase sempre medidas de proteção contra a violência física e psicológica concedidas às vítimas mostram-se insuficientes e insatisfatórias. Os agressores costumam vender objetos e bens das mulheres, e os recursos extras, segundo a senadora, as ajudariam a se reerguer.

“É recomendável que à mulher vítima de violência seja facultado o saque do FGTS, haja vista que se trata de garantir à cidadã, em situação de vulnerabilidade, o direito de livremente dispor sobre montante financeiro de sua plena titularidade”, defendeu a senadora na justificativa do projeto.

Hoje, o FGTS pode ser sacado nos casos de demissão, aposentadoria e morte, para aquisição de imóvel; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for diagnosticado com câncer, HIV ou estiver em fase terminal de doença grave; quanto tiver mais de 70 anos; for residente em área com calamidade pública decretada; e para pessoa com deficiência adquirir órtese ou prótese.

O texto aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

26/07/2018 - Proposta reduz de 15 para 45 dias prazo para primeiro pagamento do salário-maternidade

A Câmara dos Deputados analisa a redução de 45 dias para 15 dias o prazo máximo para o pagamento do primeiro salário-maternidade à segurada que apresentar toda a documentação exigida. É o que determina o Projeto de Lei 9121/17, deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que altera o Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Garçon lembra que a legislação previdenciária prevê um único prazo para o primeiro pagamento dos benefícios, que é de até 45 dias.

“No entanto, em se tratando de salário-maternidade, não há razão para o ente previdenciário postergar por até 45 dias o primeiro pagamento do benefício se a segurada já tiver apresentado toda a documentação para sua concessão”, disse.

Tramitação

O projeto será discutido e, em seguida, votado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

25/07/2018 - Negociação entre trabalhadores e empresas cai e reajuste salarial vai junto

A média do reajuste salarial no país caiu com relação a 2017, aponta a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas). A queda acompanha a surpreendente redução das negociações entre patrão e empregado após uma reforma trabalhista que preconizava justamente a intensificação dessas negociações. As negociações protocoladas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre deste ano recuaram 39,6% ante 2017, apontam dados do Salariômetro da Fipe.

“O levantamento indica ainda que o reajuste salarial mediano nominal negociado em 2018 foi menor do que o do ano passado —2,8% contra 5%—, mas a proporção de reajustes acima da inflação (considerando um INPC de 1,8%) foi maior: 84,6% ficaram acima da inflação, contra 79,1% em 2017. Foram 7.563 acordos firmados, contra 11.462, e 920 convenções, ante 1.680.

As negociações coletivas estabelecem regras para as relações de trabalho entre empregados e empresas. Convenções são negociadas entre os sindicatos de trabalhadores e patronal e valem para toda a categoria. Já acordos são estabelecidos entre a entidade de trabalhadores e uma empresa, para regulamentar necessidades específicas daquela relação com os funcionários.”

Fonte: Brasil247

25/07/2018 - Pesquisa CUT/Vox Populi: Lula se fortalece e vence no primeiro turno

A nova pesquisa CUT/Vox Populi, a primeira a ser realizada após o domingo 8 de julho, em que setores do Poder Judiciário agiram arbitrariamente para impedir a libertação de Lula, mostrará o presidente ainda mais forte, com chances reais de vencer a eleição presidencial no primeiro turno. Na pesquisa, Lula crescerá em todos os cenários: no primeiro e no segundo turnos, assim como nos cenários de voto espontâneo e estimulado.

De acordo com quem teve acesso à pesquisa, o sentimento geral do povo brasileiro é o de Lula é alvo de uma brutal injustiça e só está preso para ser impedido de disputar as eleições – o que amplia as suas intenções de voto. Na pesquisa desta semana, que pode ser divulgada já nesta quarta-feira, ele aparecerá com mais de 40%, mais do que a soma de todos os seus adversários – o que demonstra o acerto de manter sua candidatura.

O resultado é consistente com o que foi apontado por várias pesquisas regionais. Lula tem 66% dos votos no Maranhão, 65% em Pernambuco, 58% no Rio Grande do Norte e 40% em Minas Gerais.

Embora o povo brasileiro deseje ardorosamente a volta da democracia, a mídia corporativa, assim como setores do Judiciário, atuam para que ele permaneça impedido de disputar as eleições – o que favorece a continuidade do projeto golpista, que retira direitos dos trabalhadores e entrega riquezas nacionais, como o pré-sal. Segundo lideranças internacionais, Lula não está preso, mas sim sequestrado para ser impedido de devolver a soberania ao povo brasileiro.

Fonte: Brasil247

25/07/2018 - Trabalhador por conta própria precisa de apoio e qualificação, diz economista

A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE aponta que, em 2017, cerca de 23 milhões de pessoas viviam do trabalho por conta própria. Cinco milhões teriam aderido a essa modalidade há menos de dois anos. Ou seja, com a crise e o desemprego, aumenta o número de brasileiros que buscam uma alternativa de sobrevivência em atividades sem garantias trabalhistas.

O sonho de ser o próprio patrão, nessas condições, tende a se tornar pesadelo, uma vez que esses autônomos compulsórios têm, ainda segundo a pesquisa, renda média 33% menor do que tinham quando eram assalariados. Sem falar na perda de férias e 13º salário, entre outros.

Economista - Segundo Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, tempos de crise exigem soluções criativas. “O empreendedorismo é um fato social positivo, pois gera empregos e renda”, observa. Porém, argumenta que, quando a opção em trabalhar por conta própria é fruto do desespero, esse tipo de atividade pode ter grande custo social.

“Pesquisas mostram que, nos primeiros dois anos, metade das novas empresas morrem, e cada empresa que fecha deixa, em geral, cerca de R$ 20 mil de dívidas, repassando o prejuízo à sociedade. Nesse caso, em que o trabalho por conta própria decorre da crise, é necessário que o poder público atue no sentido de minimizar os danos”, comenta.

Para o presidente dos Economistas, além de dívidas com terceiros, a tendência é que, sem preparo, o autônomo compulsório também consuma os seus últimos recursos, como uma indenização trabalhista, uma poupança de muitos anos, bens de família etc.

Qualificação - O Economista sugere que, através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o Ministério do Trabalho procure formas de qualificar em massa essas pessoas, para que possam trabalhar por conta própria com mais noções de como funciona o mercado, diminuindo, na medida do possível, a mortalidade desses empreendimentos.

“Parcerias com universidades, Sindicatos e outras entidades permitiriam oferecer, por exemplo, cursos gratuitos de 40 horas, a custos relativamente baixos - calculo em cerca de R$ 500,00 por pessoa - que diminuiriam o dano social e aumentariam a possibilidade de sucesso das iniciativas individuais”, avalia.

Fonte: Agência Sindical

25/07/2018 - Crise faz crescer trabalho intermitente que precariza trabalhador

Dados de maio deste ano apontam que o desemprego no Brasil atingiu 13,2 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário empurra o trabalhador para contratos de trabalho precários como o intermitente, legalizado pela reforma trabalhista de Michel Temer.

Por Railídia Carvalho

Clemente Ganz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), alertou ao Portal Vermelho que o trabalho intermitente pode aumentar no segundo semestre. "Existem segmentos em que cabe o trabalho intermitente como opção, jovens e aposentados, por exemplo. Mas essa modalidade foi generalizada sem nenhuma proteção ao trabalhador. A reforma trabalhista protegeu o empregador e penalizou o empregado".

Para ele é um “absurdo” impor o trabalho intermitente àquele empregado que deseja vínculo e remuneração estáveis. Na opinião de Clemente, a reforma trabalhista “autorizou e legalizou uma prática perversa”. Neste contrato o trabalhador aguarda chamado do empregador para trabalhar por algumas horas. Se não for chamado não trabalha. “Esse contrato só beneficia o empregador que adequa o volume de trabalho com custos mais flexíveis”.

Prejuízo ao trabalhador mais vulnerável

“A situação do trabalhador é dramática por conta da crise, do desemprego. O empregador oferece uma situação que é precária mas é melhor do que a situação que o cara não tem nada. É nesta condição objetiva que a lei dá proteção ao empregador diante de uma situação muito complicada”, analisou Clemente.

Os atingidos pela precariedade tem sido trabalhadores do comércio e serviços, lembrou Clemente. “Mais uma vez os menos qualificados, os mais fragilizados na organização econômica do trabalho serão prejudicados na proteção”. O diretor do Dieese explicou que a ilegalidade do emprego precário se configura porque não garante ao trabalhador remuneração suficiente para a sobrevivência e nem a contribuição previdenciária para garantir a proteção social.

Precariedade legalizada

“Um trabalhador intermitente trabalha 10 horas e ganha R$ 42,50 reais. Para a empresa ok, estamos quites e o trabalhador que estava ferrado agora tem 42 reais. Mas essas dez horas não permitem o acesso do trabalhador à Previdência Social. É preciso contribuir por 220 horas. Mas como o intermitente consegue formar uma jornada acumulada de 220 horas? Se não consegue não tem o direito à previdência no futuro. O governo diz: o trabalhador contribui diretamente. Mas vai ter renda para isso? Acho que não. O que ele ganhar com esse trabalho vai garantir o dia a dia”, explicou Clemente.

A reforma trabalhista que alterou mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho gerou esse cenário de exploração ao trabalhador, segundo Clemente. Segundo ele, não foi possível observar a adoção de trabalho intermitente em dezembro do ano passado porque a reforma havia sido recém-implementada. “Com a reforma em pleno vigor e a justiça sinalizando em favor da legalidade desses contratos as empresas devem testar essa contratação no segundo semestre e no final do ano”.

Revisão da reforma trabalhista

O caminho para combater o trabalho precário é a revisão da reforma trabalhista de Temer, enfatizou o diretor do Dieese. Essa proposta faz parte do documento Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora elaborado pelas centrais sindicais brasileiras e que teve a colaboração técnica do Dieese. O item 6 do documento afirma: “Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (reforma trabalhista) e da Lei 13.429 (terceirização) que precarizam os contratos e condições de trabalho na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho”.

“Por exemplo, não deveria ser permitida a generalização do trabalho intermitente. Deveria estar associado a essas atividades intermitentes. A reforma trabalhista não levou em conta o conceito de intermitente, a quais condições são submetidas essas pessoas, qual o tipo de proteção social gerada pelo Estado. Se o trabalhador acumula ou não para a previdência. As centrais defendem que sejam pensadas proteção para esse trabalhador e que esse contrato não substitua o trabalho permanente. Esse trabalho poderia até ser regulamentado nas convenções coletivas. Cada categoria detalha como seria”, explicou Clemente.

Fonte: Portal Vermelho

25/07/2018 - Mais desemprego a caminho

Exigimos que o governo Temer chame os representantes da indústria e da classe trabalhadora para debater amplamente a questão, explique à sociedade o porquê de sua pressa nesta negociação feita por debaixo dos panos e, finalmente, não assine um acordo que irá aumentar ainda mais a atual crise econômica, colocando em risco milhões de postos de trabalho e destruindo os parques industriais do Brasil e demais países do Mercosul.

Miguel Torres*

Um acordo bilateral de livre comércio entre Mercosul e União Europeia pode ser fechado a qualquer momento e, se isto realmente ocorrer, como pretende o governo de Michel Temer, teremos na indústria nacional impactos altamente negativos, com uma nova invasão de produtos importados, queda de investimentos no setor, fechamento de inúmeras empresas e demissões de cerca de seis milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

A negociação prevê o fim da cobrança da taxa de 35% de importação dos produtos industrializados da União Europeia aos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) por 15 anos. Neste período, em troca de serviços e produtos industrializados da Europa, iríamos oferecer apenas nossas commodities industriais, que são os produtos de baixo valor agregado.

Companheiros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC explicam, por exemplo, que com o fim da taxa de importação, as montadoras de matrizes europeias que estão no Brasil, como a Volkswagen, Mahle e Mercedes, vão preferir produzir automóveis em seus países e mandar os carros prontos para o Brasil.

Além das montadoras, o setor de autopeças e toda cadeia produtiva automotiva também serão fortemente atingidos pela medida. Pois, se a indústria automotiva reduzir sua presença no País, os segmentos de autopeças, partes e componentes, que hoje abastecem esta indústria, vão perder espaço e tornar-se praticamente desnecessários. Será um caos!

Exigimos que o governo Temer chame os representantes da indústria e da classe trabalhadora para debater amplamente a questão, explique à sociedade o porquê de sua pressa nesta negociação feita por debaixo dos panos e, finalmente, não assine um acordo que irá aumentar ainda mais a atual crise econômica, colocando em risco milhões de postos de trabalho e destruindo os parques industriais do Brasil e demais países do Mercosul.

Assumimos, desde já, o compromisso de fazer uma ação unificada do movimento sindical, incluindo novas mobilizações do Movimento Brasil Metalúrgico, para alertar os parlamentares dos quatro países do Mercosul sobre o problema e pedir que não aprovem, caso seja assinado, este Acordo de Livre Comércio entre os blocos.

Não podemos aceitar que, em um cenário de intensa crise, com desemprego, ataque aos direitos e redução de investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia, o ilegítimo e nada patriótico governo Temer continue adotando medidas de lesa-pátria, vendendo nossas riquezas, penalizando o setor produtivo e a indústria brasileira, afundando a economia, impedindo a retomada do desenvolvimento e destruindo o futuro da Nação!

Basta!

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, presidente interino da Força Sindical e um dos coordenadores do Movimento Brasil Metalúrgico.

Fonte: Diap

25/07/2018 - Indústria recupera perdas após paralisação dos caminhoneiros

A atividade industrial registrou crescimento em junho, após a “forte queda” registrada em maio, em função das manifestações dos caminhoneiros. Segundo a Sondagem Industrial divulgada nesta terça-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a utilização da capacidade instalada subiu três pontos percentuais em junho atingindo a marca de 66%, mesmo nível registrado em abril, antes da paralisação.

Segundo o levantamento, a produção industrial registrou 50,8 pontos em junho, valor “pouco acima” da linha divisória dos 50 pontos que separa a queda do aumento da produção, segundo a pesquisa. No levantamento feito em junho de 2017, este índice estava em 47,7 pontos.

O índice relativo à evolução do número de empregados ficou em 48,1 pontos, o que indica queda no emprego industrial. Variando de zero a 100 pontos, o índice, quando abaixo dos 50 pontos, revela queda no número de empregos.

Com a queda de 53,3 pontos para 50,4 pontos entre maio e junho, o índice de estoques efetivos ficou mais próximo dos 50 pontos, linha divisória que indica que os estoques estão próximos do planejado pelos empresários. Valores acima dessa linha indicam que o estoque está acima do planejado. De acordo com a CNI, isso mostra que a indústria “ajustou os estoques que se acumularam com a greve dos caminhoneiros”.

A CNI aponta que as perspectivas dos empresários para os próximos seis meses melhoraram no que se refere às expectativas de demanda e de compra de matérias-primas. Valores acima da linha divisória dos 50 pontos indicam melhora no otimismo dos empresários.

O índice que mede a expectativa de estabilidade no emprego de empregados para julho melhorou após três quedas consecutivas. Em maio, o índice estava em 49,9 pontos. Em junho, ficou em 48,9 pontos. Para julho, a expectativa está em 49,5 pontos, o que segundo a CNI indica “estabilidade” dos empregos no mês de julho.

Intenção de investimentos

O índice de intenção de investimento na indústria caiu para 49,4 pontos em julho, contabilizando a quinta queda consecutiva do indicador, que está 4,2 pontos abaixo do registrado em fevereiro. Quanto menor o indicador, menor a propensão dos industriais para fazer investimentos.

De acordo com o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a baixa disposição para investimentos reflete a “queda da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia”. Em parte, a falta de disposição é explicada pelas incertezas que costumam ocorrer em ano eleitoral. Segundo ele, neste caso, a situação foi reforçada principalmente pelos “impactos da tabela do frete e do subsídio ao diesel nos custos da empresa e nas contas do governo”.

Ainda segundo a Sondagem Industrial, as condições financeiras das empresas pioraram no segundo trimestre, com o indicador de satisfação relativo à própria situação financeira caindo para 45,3 pontos. O índice de satisfação com o lucro operacional também recuou – no caso, para 39,9 pontos. É a segunda queda consecutiva desses dois indicadores.

A Sondagem Industrial foi feita entre os dias 2 e 12 de julho com 2.159 empresas. Dessas, 900 são pequenas, 770 são médias e 489 são de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

25/07/2018 - Ministério e Correios anunciam acordo para a emissão da carteira de trabalho

A previsão é de que o projeto piloto seja implantado no estado de São Paulo nos próximos 30 dias

Em reunião nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O projeto piloto deverá ser implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

De acordo com o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem como objetivo descentralizar a emissão de carteira de trabalho manual e informatizada do Ministério e levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, destacou.

Entre janeiro e maio de 2018 foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho em todo país, das quais 580 mil no estado de São Paulo.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas em todo o país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento.

Fonte: MTb

25/07/2018 - Processo trabalhista de 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp

Um processo trabalhista que tramitava há quase 15 anos no TRT do Paraná foi encerrado em audiência via WhatsApp. A conciliação inusitada ocorreu em virtude de um dos réus da ação morar fora do Brasil. A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, da 3ª vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR foi a responsável pela condução da audiência.

Embora o trâmite do processo tenha ocorrido de forma rápida, ele foi posteriormente enviado para o arquivo provisório, onde permaneceu por 12 anos. Ao longo deste período, diversas providências foram tomadas no intuito de dar efetividade à decisão judicial, porém, sem êxito.

Em junho deste ano, apenas uma das partes precisava quitar sua pendência com a JT na ação. No entanto, como mora nos EUA, não poderia participar presencialmente da audiência. Assim, foi proposto ao réu participar da negociação utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp. A juíza Sandra Dias conduziu a audiência que terminou em acordo.

Tecnologia e Justiça

Perguntado sobre como recebeu o contato do TRT/PR para falar acerca do processo, o réu foi enfático:

"Fiquei surpreso e, ao mesmo tempo, muito seguro, graças às explicações dadas. Tive minhas dúvidas esclarecidas e decidi participar da audiência.

A facilidade para resolver a pendência, em razão do uso do aplicativo WhatsApp, também foi determinante para aumentar minha motivação."

Para a magistrada, é preciso aperfeiçoar os procedimentos adotados na fase de execução dos processos trabalhistas, onde se formam os funis que estendem a sua duração.

"Temos bem claro que o prazo razoável de duração do processo não foi exemplarmente cumprido. Mas estamos trabalhando para que os processos trabalhistas sejam mais céleres na fase de execução. Temos utilizados convênios, aplicativos e todos os recursos que se fazem necessários."

Fonte: Migalhas

25/07/2018 - Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter cota em empresas contratadas pelo poder público

A Câmara analisa proposta do deputado Wladimir Costa (SD-PA) que reserva 10% dos postos de trabalho em empresas contratadas pelo poder público para executar obras e prestar serviços para mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei de Licitações (8.666/93).

“A inserção no mercado de trabalho é essencial para as mulheres que sofrem violência doméstica”, justifica o parlamentar. “Entretanto, tais pessoas encontram extrema dificuldade para encontrar um emprego”, completa.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

24/07/2018 - Alckmin nega retomar imposto sindical e estuda extinguir Ministério do Trabalho

Presidenciável tucano se apresentou como herdeiro de FHC, ao citar criadores do Plano Real como seus assessores,

e falou que a principal meta do seu governo será a geração de emprego e renda

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, tentou aproximar seu discurso das classes trabalhadoras. Ele afirmou ser um “trabalhador” e ter como principal meta de seu governo, caso eleito, a geração de emprego e renda. Alckmin também se colocou como o nome que pode unir o Brasil.

“Precisamos de convencimento numa democracia. Não tem nada de toma lá, da cá. O país está muito dividido, precisamos de mais consenso”, disse o pré-candidato, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (23), ao responder sobre o apoio do Centrão a seu nome.

O presidenciável negou que pense em retomar a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical. Ele afirmou que estuda extinguir o Ministério do Trabalho e também defendeu que a correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) seja a recomposição da inflação somada à taxa de juros básica, pela Taxa de Longo Prazo (TLP).

“Não há hipótese de voltar o imposto sindical. A reforma trabalhista foi importante. Tínhamos uma legislação dos anos 40, autárquica, de cima para baixo. Minha meta é emprego e renda. Estimular os empreendedores. Vou baixar o imposto do empresário, para trazer mais investimentos e mais empresas. Sindicatos são uma coisa cartorial”, afirmou.

Conversas sobre vice ainda sem rumo

A entrevista ocorreu no mesmo dia em que Alckmin teve o primeiro encontro com o indicado pelos cinco partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD) para ser vice-presidente da chapa tucana, o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente da gestão Lula, José Alencar.

Alckmin afirmou que ainda não está batido o martelo sobre quem será o vice. O nome será escolhido mais para frente na campanha. “Se ele aceitar, será bom. Mas se não, vamos buscar outro nome. Foi uma primeira conversa, um bate papo, não tem nada ainda definido. Mas é um grande nome.”

Fonte: Gazeta do Povo

24/07/2018 - Juruna destaca dia 10 de agosto como protesto sindical e cívico

Nesta quarta (25), o sindicalismo se reúne em São Paulo, na sede do Dieese, para tratar de demandas práticas e mobilização para o Dia do Basta, em 10 de agosto. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, adianta que será uma reunião ampliada. “Estamos chamando vários Sindicatos da Grande São Paulo. São entidades com poder de mobilização, que podem contribuir para fazermos um protesto forte dia 10”, ele diz.

Segundo Juruna, o objetivo do ato e da utilização da expressão “Basta!” (já está sendo divulgada em cartazes e panfletos) é mostrar o descontentamento dos trabalhadores e da sociedade com o desemprego, as falhas na Previdência e o ataque a direitos conquistados.

Formato - A ideia, em discussão, é fazer paralisações e mobilizações cedo em locais de trabalho, atos em pontos de concentração popular e protesto em frente à Fiesp, na avenida Paulista, a partir das 10 horas do dia 10 - a Federação patronal é a grande fiadora do golpe contra Dilma e da lei trabalhista de Temer.

Voto - “Quando falamos em direitos, não podemos deixar em segundo plano o direito de votar. Queremos que a mobilização do dia 10 de agosto reforce também o chamamento para um maior engajamento dos trabalhadores no processo eleitoral. Precisamos derrotar a onda favorável à abstenção”, afirma o secretário-geral da Força.

Juruna também chama atenção para a qualidade das candidaturas. “Precisamos eleger mais gente alinhada aos trabalhadores e evitar a eleição de candidatos que chegam a Brasília e votam contra nossos direitos”, afirma o dirigente nacional da Força Sindical.

Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 - Cármen Lúcia decide manter leilão de distribuidoras da Eletrobras

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).

A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, em venda marcada para a próxima quinta-feira (26). O leilão da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto.

No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.

Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista. Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

“A decisão reclamada não se afasta dessa exigência. Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a existência de autorização legislativa para a alienação do controle acionário das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n. 2/2018. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria, não podendo ser sanada pela reclamação", decidiu a ministra.

Fonte: Agência Brasil

24/07/2018 - Novo ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes pelo Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas. As autuações ocorreram entre os anos de 2005 e 2013, em sua fazenda no Sul de Minas Gerais, na cidade de Conceição do Rio Verde. Uma das autuações, datada de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que não tinham registro em carteira de trabalho e que, portanto, estavam privados dos benefícios legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. "É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico", afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.”

Fonte: Brasil247

24/07/2018 - Com Temer, construção civil segue em seu extermínio de vagas e perspectivas

As profissões ligadas à agropecuária e indústria têxtil perderam fôlego nos últimos 12 meses. Mas é a construção civil que está no fundo do poço: entre as dez profissões que mais destruíram postos de trabalho em 2017 e permanecem sem perspectivas em 2018, sete estão relacionadas a este segmento. Os dados têm base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

"Entre os dez piores desempenhos, a profissão que proporcionalmente fechou mais vagas dentro da construção nos 12 meses encerrados em junho foi a de supervisores de construção civil, com demissão de 8.566 trabalhadores e queda de 8,7% no pessoal ocupado com carteira nessa posição, após já ter dispensado 17.282 pessoas nos 12 meses anteriores. O total de trabalhadores formais atuando com montagem de estruturas de madeira, metal e compósitos em obras civis encolheu 5,2% nos 12 meses terminados em junho, 5.996 vagas a menos. A terceira maior queda no pessoal ocupado, de 4,9%, ocorreu na profissão de trabalhadores de estruturas de alvenaria, com 17.496 dispensados nos últimos 12 meses.

'A construção civil continua apanhando da baixa taxa de investimento, da falta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos destaque foi a queda nas vagas para engenheiros civis. Ou seja, mesmo os trabalhadores mais qualificados não estão encontrando oportunidade de trabalho', ressaltou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC e responsável pelo estudo. Engenheiros. Foram eliminadas 2.110 vagas formais de engenheiros civis no País nos 12 meses encerrados em junho, uma queda de 3,2% no total ocupado nessa profissão em relação aos 12 meses anteriores, terminados em junho de 2017, quando outras 6.189 vagas já tinham sido extintas. Em dois anos, mais de oito mil engenheiros civis perderam o emprego com carteira assinada.

Fonte: Brasil247

24/07/2018 - Queda no Caged indica precarização e desindustrialização do País

Os empregos com registro em Carteira tiveram em junho um saldo negativo de 661 vagas, sendo registradas no mês 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do Ministério do Trabalho.

É preciso lembrar que 3.676 dos novos empregos foram criados nas modalidades de trabalho intermitente e jornada parcial, que significa a possibilidade da pessoa trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas. Sem essas vagas precárias, o revés geral do emprego atingiria um saldo negativo de 4.337.

Victor Pagani, técnico do Dieese, disse à Agência Sindical que esse resultado negativo do mercado de trabalho "é surpreendente e o mais assombroso é a queda do emprego na indústria. Até por questões sazonais, historicamente a indústria começa a contratar no final do primeiro semestre e começo do segundo para atender a demanda do Natal", ressalta.

Desindustrialização - Os empregos na indústria de transformação tiveram queda de 20.470 postos de trabalho em junho. Entre os 12 setores industriais monitorados, 11 demitiram mais do que contrataram. A indústria têxtil (-6.169), a metalurgia (-3.427) e a de calçados (-3.334) lideraram o ranking negativo.

"A indústria está sentindo a crise", diz Pagani, lembrando que "ao longo dos anos se percebe uma queda constante de sua participação no PIB e no percentual geral de empregos".

Férias coletivas - Há ainda outros dados preocupantes para a indústria. A Volkswagen, por exemplo, dará férias coletivas para mil funcionários a partir de 21 de agosto e, posteriormente, o mesmo expediente será utilizado com outros quatro grupos, em quantidades e datas que ainda serão definidos.

Também o comércio sofreu forte baque, com o fechamento de 20.971 postos de trabalho. Somados, indústria e comércio perderam 41.441 vagas de empregos formais em junho passado.

Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 - Empresa que não treina funcionários responde por acidente de trabalho

Age com negligência empresa que deixa de contratar ou treinar outros empregados para uma função mesmo tendo ciência do perigo da realização das atividades por apenas um funcionário. Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) confirmaram decisão que condenou uma companhia a pagar pensão mensal no valor de R$ 1,4 mil a um ex-funcionário que se acidentou no trabalho.

Nos autos, o autor, que era mecânico, conta que precisou consertar um trator da companhia que estava com vazamento. Ele então pediu ajuda para dois funcionários, que não são da área, para ajudar a erguer o veículo. Um dos colegas acabou soltando uma das rodas, que caiu no tornozelo do autor, prendendo sua perna.

Segundo o laudo pericial, o profissional ficou com sequelas e incapacitado permanentemente para o trabalho. "O autor possui 61 anos, sofreu uma fratura grave em tornozelo direito que evoluiu com um edema residual e limitação na dorsiflexão do pé direito como sequelas do sinistro. Isso o impossibilita de permanecer por tempos prolongados em pé e de pegar peso, tal qual fazia na reclamada."

Em sua defesa, a empresa alegou que não ficou comprovada sua responsabilidade pelo acidente, que, segundo ela, teria ocorrido por culpa exclusiva do funcionário, que foi desatento em suas atividades.

No TRT-24, o desembargador relator, Nery Sá e Silva de Azambuja, afirmou que tanto a ocorrência do acidente quanto o dano e o nexo causal são indiscutíveis e que a culpa do empregador ficou devidamente comprovada. Isso porque, disse o magistrado, apesar de a atividade praticada no dia necessitar de mais profissionais, o autor da demanda era o único mecânico da empresa, e os ajudantes não tinham nenhuma experiência na área.

"A prova oral produzida confirmou que o evento danoso se deu em razão da negligência da ré no cumprimento de normas de segurança do trabalho. Ficou demonstrado nos autos que o reclamante era o único mecânico da empresa e que a atividade que exerceu no dia do acidente era impossível de ser realizada somente por ele, sendo necessária a ajuda de outros empregados da ré. Todavia, revelou-se que tais obreiros não tinham o conhecimento e treinamento indispensáveis para o exercício desta atividade. Além do mais, era de conhecimento da recorrente esta rotina", concluiu o desembargador.

Seguido de forma unânime pelos demais membros da turma, Nery de Azambuja determinou que empresa pague pensão mensal de R$ 1.360 ao trabalhador até que ele complete 74 anos. A companhia também foi condenada por danos morais e estéticos e deverá indenizar o ex-funcionário no valor de R$ 25 mil, além de arcar com todas as despesas médicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-24.

Processo 0024052-29.2015.5.24.0006

Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2018 - Turma condena empresa a pagar despesas médicas futuras de empregado acidentado

A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais pelas despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o pagamento do tratamento até a recuperação do empregado que sofreu queimaduras em grande parte do corpo.

Na ação trabalhista, o empregado pediu o pagamento de todas as despesas com o tratamento até o fim da convalescença. Relatou que trabalhava no interior de um tanque quando ocorreu explosão provocada pelas labaredas do maçarico. Tinha 32 anos. A empresa culpou-o pelo acidente. Argumentou que o empregado deixou gás escapar no momento que não utilizava o maçarico e, quando o equipamento foi acionado, ocorreu a explosão.

O juízo de primeiro grau deferiu o pagamento de R$ 250 mil para custear as despesas médicas, pretéritas e futuras. A empresa pediu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) a exclusão da parcela da condenação, alegando que o tratamento foi realizado em hospital público. Sustentou que não foi demonstrada a necessidade de tratamentos futuros. O empregado, por sua vez, pediu para que o valor fixado não seja utilizado para limitar procedimentos médicos futuro.

O TRT entendeu que a atividade era de risco, uma vez que o auxiliar trabalhava em espaço confinado com a utilização de maçarico acoplado a botijão de gás, que o expunha a risco acentuado de acidentes. Diante do conjunto de provas, responsabilizou a empresa pela indenização por danos morais e materiais (pensão e despesas médicas).

TST

O empregado conseguiu a reforma da decisão no recurso para o TST. Segunda a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o Tribunal admite a condenação ao pagamento das parcelas futuras, enquanto perdurar a situação. Isso porque considera que não é razoável, em face dos princípios da razoabilidade e da economia processual, que o empregado tenha de ajuizar nova ação para discutir o mesmo direito, porém sempre limitado a um novo período.

De acordo com a ministra, no caso da condenação de custear despesas médicas indispensáveis ao restabelecimento do empregado, surge relação jurídica continuativa em que o pagamento da indenização condiciona-se à evolução do tratamento e enquanto perdurar a convalescença.

Considerando que o valor da condenação não pode ser reduzido, mas também levando em conta que não pode haver a limitação prévia das despesas médica, a relatora não limitou a condenação ao pagamento de R$ 250 mil. Assim, determinou que o pagamento de indenização pelas despesas com o tratamento seja realizado até a cura, conforme apurado no juízo da execução continuada. A prova das despesas dever ser apresentada na Vara do Trabalho. Houve a apresentação de embargos de declaração, ainda não julgados.

Processo: ARR-1997-52.2012.5.10.0015

Fonte: TST

24/07/2018 - Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8772/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proíbe agências de emprego de cobrar de candidatos taxas para cadastro de currículo no banco de dados ou inscrição em processo seletivo.

A proposta altera a CLT (Decreto-lei nº 5.452 de 1943). O autor observa que essa proibição já está expressa em tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre agências de empregos privadas, que ainda não foi ratificado pelo país.

“Esse tipo de cobrança deve ser combatida porque a busca de uma colocação no mercado de trabalho é, na maioria das vezes, a luta incessante de um pai de família desempregado ou de um jovem que busca seu primeiro emprego”, justificou o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

24/07/2018 - Alckmin nega retomar imposto sindical e estuda extinguir Ministério do Trabalho

Presidenciável tucano se apresentou como herdeiro de FHC, ao citar criadores do Plano Real como seus assessores,

e falou que a principal meta do seu governo será a geração de emprego e renda

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, tentou aproximar seu discurso das classes trabalhadoras. Ele afirmou ser um “trabalhador” e ter como principal meta de seu governo, caso eleito, a geração de emprego e renda. Alckmin também se colocou como o nome que pode unir o Brasil.

“Precisamos de convencimento numa democracia. Não tem nada de toma lá, da cá. O país está muito dividido, precisamos de mais consenso”, disse o pré-candidato, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (23), ao responder sobre o apoio do Centrão a seu nome.

O presidenciável negou que pense em retomar a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical. Ele afirmou que estuda extinguir o Ministério do Trabalho e também defendeu que a correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) seja a recomposição da inflação somada à taxa de juros básica, pela Taxa de Longo Prazo (TLP).

“Não há hipótese de voltar o imposto sindical. A reforma trabalhista foi importante. Tínhamos uma legislação dos anos 40, autárquica, de cima para baixo. Minha meta é emprego e renda. Estimular os empreendedores. Vou baixar o imposto do empresário, para trazer mais investimentos e mais empresas. Sindicatos são uma coisa cartorial”, afirmou.

Conversas sobre vice ainda sem rumo

A entrevista ocorreu no mesmo dia em que Alckmin teve o primeiro encontro com o indicado pelos cinco partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD) para ser vice-presidente da chapa tucana, o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente da gestão Lula, José Alencar.

Alckmin afirmou que ainda não está batido o martelo sobre quem será o vice. O nome será escolhido mais para frente na campanha. “Se ele aceitar, será bom. Mas se não, vamos buscar outro nome. Foi uma primeira conversa, um bate papo, não tem nada ainda definido. Mas é um grande nome.”

Fonte: Gazeta do Povo

24/07/2018 - Juruna destaca dia 10 de agosto como protesto sindical e cívico

Nesta quarta (25), o sindicalismo se reúne em São Paulo, na sede do Dieese, para tratar de demandas práticas e mobilização para o Dia do Basta, em 10 de agosto. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, adianta que será uma reunião ampliada. “Estamos chamando vários Sindicatos da Grande São Paulo. São entidades com poder de mobilização, que podem contribuir para fazermos um protesto forte dia 10”, ele diz.

Segundo Juruna, o objetivo do ato e da utilização da expressão “Basta!” (já está sendo divulgada em cartazes e panfletos) é mostrar o descontentamento dos trabalhadores e da sociedade com o desemprego, as falhas na Previdência e o ataque a direitos conquistados.

Formato - A ideia, em discussão, é fazer paralisações e mobilizações cedo em locais de trabalho, atos em pontos de concentração popular e protesto em frente à Fiesp, na avenida Paulista, a partir das 10 horas do dia 10 - a Federação patronal é a grande fiadora do golpe contra Dilma e da lei trabalhista de Temer.

Voto - “Quando falamos em direitos, não podemos deixar em segundo plano o direito de votar. Queremos que a mobilização do dia 10 de agosto reforce também o chamamento para um maior engajamento dos trabalhadores no processo eleitoral. Precisamos derrotar a onda favorável à abstenção”, afirma o secretário-geral da Força.

Juruna também chama atenção para a qualidade das candidaturas. “Precisamos eleger mais gente alinhada aos trabalhadores e evitar a eleição de candidatos que chegam a Brasília e votam contra nossos direitos”, afirma o dirigente nacional da Força Sindical.

Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 - Cármen Lúcia decide manter leilão de distribuidoras da Eletrobras

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).

A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, em venda marcada para a próxima quinta-feira (26). O leilão da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto.

No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.

Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista. Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

“A decisão reclamada não se afasta dessa exigência. Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a existência de autorização legislativa para a alienação do controle acionário das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n. 2/2018. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria, não podendo ser sanada pela reclamação", decidiu a ministra.

Fonte: Agência Brasil

24/07/2018 - Novo ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes pelo Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas. As autuações ocorreram entre os anos de 2005 e 2013, em sua fazenda no Sul de Minas Gerais, na cidade de Conceição do Rio Verde. Uma das autuações, datada de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que não tinham registro em carteira de trabalho e que, portanto, estavam privados dos benefícios legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. "É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico", afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.”

Fonte: Brasil247

24/07/2018 - Com Temer, construção civil segue em seu extermínio de vagas e perspectivas

As profissões ligadas à agropecuária e indústria têxtil perderam fôlego nos últimos 12 meses. Mas é a construção civil que está no fundo do poço: entre as dez profissões que mais destruíram postos de trabalho em 2017 e permanecem sem perspectivas em 2018, sete estão relacionadas a este segmento. Os dados têm base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

"Entre os dez piores desempenhos, a profissão que proporcionalmente fechou mais vagas dentro da construção nos 12 meses encerrados em junho foi a de supervisores de construção civil, com demissão de 8.566 trabalhadores e queda de 8,7% no pessoal ocupado com carteira nessa posição, após já ter dispensado 17.282 pessoas nos 12 meses anteriores. O total de trabalhadores formais atuando com montagem de estruturas de madeira, metal e compósitos em obras civis encolheu 5,2% nos 12 meses terminados em junho, 5.996 vagas a menos. A terceira maior queda no pessoal ocupado, de 4,9%, ocorreu na profissão de trabalhadores de estruturas de alvenaria, com 17.496 dispensados nos últimos 12 meses.

'A construção civil continua apanhando da baixa taxa de investimento, da falta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos destaque foi a queda nas vagas para engenheiros civis. Ou seja, mesmo os trabalhadores mais qualificados não estão encontrando oportunidade de trabalho', ressaltou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC e responsável pelo estudo. Engenheiros. Foram eliminadas 2.110 vagas formais de engenheiros civis no País nos 12 meses encerrados em junho, uma queda de 3,2% no total ocupado nessa profissão em relação aos 12 meses anteriores, terminados em junho de 2017, quando outras 6.189 vagas já tinham sido extintas. Em dois anos, mais de oito mil engenheiros civis perderam o emprego com carteira assinada.

Fonte: Brasil247

24/07/2018 - Queda no Caged indica precarização e desindustrialização do País

Os empregos com registro em Carteira tiveram em junho um saldo negativo de 661 vagas, sendo registradas no mês 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do Ministério do Trabalho.

É preciso lembrar que 3.676 dos novos empregos foram criados nas modalidades de trabalho intermitente e jornada parcial, que significa a possibilidade da pessoa trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas. Sem essas vagas precárias, o revés geral do emprego atingiria um saldo negativo de 4.337.

Victor Pagani, técnico do Dieese, disse à Agência Sindical que esse resultado negativo do mercado de trabalho "é surpreendente e o mais assombroso é a queda do emprego na indústria. Até por questões sazonais, historicamente a indústria começa a contratar no final do primeiro semestre e começo do segundo para atender a demanda do Natal", ressalta.

Desindustrialização - Os empregos na indústria de transformação tiveram queda de 20.470 postos de trabalho em junho. Entre os 12 setores industriais monitorados, 11 demitiram mais do que contrataram. A indústria têxtil (-6.169), a metalurgia (-3.427) e a de calçados (-3.334) lideraram o ranking negativo.

"A indústria está sentindo a crise", diz Pagani, lembrando que "ao longo dos anos se percebe uma queda constante de sua participação no PIB e no percentual geral de empregos".

Férias coletivas - Há ainda outros dados preocupantes para a indústria. A Volkswagen, por exemplo, dará férias coletivas para mil funcionários a partir de 21 de agosto e, posteriormente, o mesmo expediente será utilizado com outros quatro grupos, em quantidades e datas que ainda serão definidos.

Também o comércio sofreu forte baque, com o fechamento de 20.971 postos de trabalho. Somados, indústria e comércio perderam 41.441 vagas de empregos formais em junho passado.

Fonte: Agência Sindical

24/07/2018 - Empresa que não treina funcionários responde por acidente de trabalho

Age com negligência empresa que deixa de contratar ou treinar outros empregados para uma função mesmo tendo ciência do perigo da realização das atividades por apenas um funcionário. Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) confirmaram decisão que condenou uma companhia a pagar pensão mensal no valor de R$ 1,4 mil a um ex-funcionário que se acidentou no trabalho.

Nos autos, o autor, que era mecânico, conta que precisou consertar um trator da companhia que estava com vazamento. Ele então pediu ajuda para dois funcionários, que não são da área, para ajudar a erguer o veículo. Um dos colegas acabou soltando uma das rodas, que caiu no tornozelo do autor, prendendo sua perna.

Segundo o laudo pericial, o profissional ficou com sequelas e incapacitado permanentemente para o trabalho. "O autor possui 61 anos, sofreu uma fratura grave em tornozelo direito que evoluiu com um edema residual e limitação na dorsiflexão do pé direito como sequelas do sinistro. Isso o impossibilita de permanecer por tempos prolongados em pé e de pegar peso, tal qual fazia na reclamada."

Em sua defesa, a empresa alegou que não ficou comprovada sua responsabilidade pelo acidente, que, segundo ela, teria ocorrido por culpa exclusiva do funcionário, que foi desatento em suas atividades.

No TRT-24, o desembargador relator, Nery Sá e Silva de Azambuja, afirmou que tanto a ocorrência do acidente quanto o dano e o nexo causal são indiscutíveis e que a culpa do empregador ficou devidamente comprovada. Isso porque, disse o magistrado, apesar de a atividade praticada no dia necessitar de mais profissionais, o autor da demanda era o único mecânico da empresa, e os ajudantes não tinham nenhuma experiência na área.

"A prova oral produzida confirmou que o evento danoso se deu em razão da negligência da ré no cumprimento de normas de segurança do trabalho. Ficou demonstrado nos autos que o reclamante era o único mecânico da empresa e que a atividade que exerceu no dia do acidente era impossível de ser realizada somente por ele, sendo necessária a ajuda de outros empregados da ré. Todavia, revelou-se que tais obreiros não tinham o conhecimento e treinamento indispensáveis para o exercício desta atividade. Além do mais, era de conhecimento da recorrente esta rotina", concluiu o desembargador.

Seguido de forma unânime pelos demais membros da turma, Nery de Azambuja determinou que empresa pague pensão mensal de R$ 1.360 ao trabalhador até que ele complete 74 anos. A companhia também foi condenada por danos morais e estéticos e deverá indenizar o ex-funcionário no valor de R$ 25 mil, além de arcar com todas as despesas médicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-24.

Processo 0024052-29.2015.5.24.0006

Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2018 - Turma condena empresa a pagar despesas médicas futuras de empregado acidentado

A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais pelas despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o pagamento do tratamento até a recuperação do empregado que sofreu queimaduras em grande parte do corpo.

Na ação trabalhista, o empregado pediu o pagamento de todas as despesas com o tratamento até o fim da convalescença. Relatou que trabalhava no interior de um tanque quando ocorreu explosão provocada pelas labaredas do maçarico. Tinha 32 anos. A empresa culpou-o pelo acidente. Argumentou que o empregado deixou gás escapar no momento que não utilizava o maçarico e, quando o equipamento foi acionado, ocorreu a explosão.

O juízo de primeiro grau deferiu o pagamento de R$ 250 mil para custear as despesas médicas, pretéritas e futuras. A empresa pediu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) a exclusão da parcela da condenação, alegando que o tratamento foi realizado em hospital público. Sustentou que não foi demonstrada a necessidade de tratamentos futuros. O empregado, por sua vez, pediu para que o valor fixado não seja utilizado para limitar procedimentos médicos futuro.

O TRT entendeu que a atividade era de risco, uma vez que o auxiliar trabalhava em espaço confinado com a utilização de maçarico acoplado a botijão de gás, que o expunha a risco acentuado de acidentes. Diante do conjunto de provas, responsabilizou a empresa pela indenização por danos morais e materiais (pensão e despesas médicas).

TST

O empregado conseguiu a reforma da decisão no recurso para o TST. Segunda a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o Tribunal admite a condenação ao pagamento das parcelas futuras, enquanto perdurar a situação. Isso porque considera que não é razoável, em face dos princípios da razoabilidade e da economia processual, que o empregado tenha de ajuizar nova ação para discutir o mesmo direito, porém sempre limitado a um novo período.

De acordo com a ministra, no caso da condenação de custear despesas médicas indispensáveis ao restabelecimento do empregado, surge relação jurídica continuativa em que o pagamento da indenização condiciona-se à evolução do tratamento e enquanto perdurar a convalescença.

Considerando que o valor da condenação não pode ser reduzido, mas também levando em conta que não pode haver a limitação prévia das despesas médica, a relatora não limitou a condenação ao pagamento de R$ 250 mil. Assim, determinou que o pagamento de indenização pelas despesas com o tratamento seja realizado até a cura, conforme apurado no juízo da execução continuada. A prova das despesas dever ser apresentada na Vara do Trabalho. Houve a apresentação de embargos de declaração, ainda não julgados.

Processo: ARR-1997-52.2012.5.10.0015

Fonte: TST

24/07/2018 - Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8772/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proíbe agências de emprego de cobrar de candidatos taxas para cadastro de currículo no banco de dados ou inscrição em processo seletivo.

A proposta altera a CLT (Decreto-lei nº 5.452 de 1943). O autor observa que essa proibição já está expressa em tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre agências de empregos privadas, que ainda não foi ratificado pelo país.

“Esse tipo de cobrança deve ser combatida porque a busca de uma colocação no mercado de trabalho é, na maioria das vezes, a luta incessante de um pai de família desempregado ou de um jovem que busca seu primeiro emprego”, justificou o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

23/07/2018 - Sindicalistas entregam Agenda Prioritária ao presidenciável Ciro Gomes

As Centrais Sindicais entregaram quinta (19), em Brasília, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora ao presidenciável Ciro Gomes. O ato ocorreu no encerramento do Congresso Sindical do PDT, que antecedeu a convenção nacional que confirmou sexta-feira o lançamento do ex-governador como candidato do partido à presidência da República.

O documento, elaborado com apoio do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apresenta 22 propostas estratégicas para recolocar o Brasil no rumo do crescimento, com desenvolvimento social.

A agenda será entregue aos candidatos a cargos legislativos e executivos estaduais e federal. O objetivo e colocar as demandas dos trabalhadores no centro do debate eleitoral.

Em sua fala, Ciro Gomes voltou a se posicionar contra a lei trabalhista de Temer, reiterando que pretende revogá-la. Ele também afirmou que irá rever privatizações de estatais estratégicas e a venda da Embraer para a americana Boeing.

"Tudo que for contrário ao trabalhador e ao interesse público será revisto e revertido", afirmou. Ciro Gomes se comprometeu a manter um diálogo permanente entre governo e movimento sindical. Ele encerrou sua fala dizendo: "Esse governo que eu vou liderar servirá aos mais pobres e aos trabalhadores".

O metalúrgico Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, reafirmou a necessidade de colocar no Palácio do Planalto um governo desenvolvimentista. Ele denunciou ainda a medida provisória que trata do programa "Rota Brasil 2030", que destina mais incentivos fiscais às montadoras multinacionais.

"Era uma discussão do Inovar-Auto que contava com a participação muito forte das Centrais Sindicais, numa bancada tripartite. Conseguimos colocar contrapartidas de desenvolvimento e tecnologia. O acordo acabou e agora querem enfiar essa rota 2030 sem a participação dos trabalhadores. Isso, mais uma vez vai gerar uma crise de desemprego e acabar com a indústria nacional, pois a montadoras trarão tudo de fora. Isso é um crime", afirma.

Ele também chamou de armadilha o acordo Mercosul/União Europeia. "Querem regulamentar esse acordo, a toque de caixa. As bases desse protocolo é vender nosso País e deixar nosso povo ainda mais atrasado", salientou.

O presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira, disse que os itens da Agenda são uma contribuição ao seu programa de governo do candidato. “É uma contribuição sob a ótica classista, que objetiva aperfeiçoar uma perspectiva desenvolvimentista que dialoga fortemente com a retomada da democracia e do desenvolvimento no Brasil", aponta.

O Movimento Sindical do PDT será comandado pelo metalúrgico Milton Cavalo, que segue na presidência. O evento contou com representantes de movimentos trabalhistas do partido de nove Estados, que já realizaram suas convenções.

De acordo com Milton, o evento foi importante e único. "É inédito, o que aconteceu. Um pré-candidato, um dia antes de ter seu nome homologado pelo partido, se encontrar com dirigentes das principais Centrais Sindicais do País. Ciro mostrou que tem lado. O lado dele é o trabalhador", disse.

Fonte: Agência Sindical

23/07/2018 - Após acordo com centrão, Alckmin muda posição sobre imposto e é criticado

Após fechar acordo com o chamado centrão, que agrupa DEM, PP, PR, PRB e o Solidariedade, e conquistar cinco minutos de tempo de televisão, o pré-candidato Geraldo Alckmin (PSDB) já teve que mudar de posição sobre um assunto polêmico para manter o apoio das legendas e virou o alvo de críticas dos demais postulantes ao Palácio do Planalto.

Na sexta-feira (20), o ex-governador de São Paulo entrou na primeira saia justa com os partidos aliados. Em sua página no Twitter, Alckmin escreveu que não iria revogar "nenhum dos principais pontos da reforma trabalhista". "Não há plano de trazer de volta a contribuição sindical", escreveu. A declaração causou mal-estar com o Solidariedade, ligado a centrais sindicais. O deputado Paulinho da Força aventou a possibilidade de sair do acordo e passar a apoiar Ciro Gomes (PDT).

O problema só foi minimizado quando Alckmin ligou a Paulinho da Força, na noite de ontem, e disse que o post na rede social havia sido uma "trapalhada" de sua equipe de comunicação. Assegurou ao aliado que irá estudar medidas para manter a viabilidade econômica de sindicatos, sem passar pela volta do imposto sindical. Com isso, o deputado resolveu retomar o apoio.

Para a campanha do tucano, a aliança com o centrão é vista como essencial para que o pré-candidato deslanche nas pesquisas eleitorais -- em que, até agora, não colheu bons resultados. Para o acordo ser firmado, porém, Alckmin teve que se comprometer com uma série de pautas do interesse dos partidos que integram o bloco, principalmente no plano econômico.

Depois da saia justa com os apoiadores, os demais presidenciáveis teceram uma série de críticas à formalização do acordo que beneficia o tucano.

Jair Bolsonaro (PSL) foi incisivo: "Quero parabenizar o Alckmin. Ele reuniu a nata de tudo que não presta no Brasil ao lado dele". Alvaro Dias (Podemos) também falou sobre o assunto: "Não creio que a solução seja esse amontoado de siglas em nome de tempo de TV que, muitas vezes, é para dar explicações das próprias incoerências mais do que apresentar propostas que dizem respeito ao interesse nacional", afirmou, ao Estado de S. Paulo.

Marina Silva (Rede) disse, em um vídeo, que sua campanha não faria alianças "oportunistas" e "aventureiras". Guilherme Bolos (PSOL) afirmou que o centrão é uma "soma de partidos que se unem no balcão de negócios". "Em troca de alguns minutos do horário eleitoral, Alckmin se alia a ex-presidiários como o Valdemar da Costa Neto e o Roberto Jefferson", comentou João Amoêdo (Novo).

O centrão tem mais de 160 deputados, um número que pode ser decisivo para o futuro presidente conseguir aprovar pautas de interesse do governo na próxima legislatura. Nas últimas semanas, o bloco estava indeciso entre apoiar Alckmin ou Ciro. O tucano levou a melhor porque Ciro foi considerado instável demais -- esta semana, ele xingou a promotora que pediu a abertura de uma investigação contra ele por injúria racial contra o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM).

Fonte: Congresso em Foco

23/07/2018 - “Construir o debate eleitoral é dever dos Sindicatos”, afirma coordenadora do FST

“Ninguém quer o Brasil como ele está hoje, com 13 milhões de desempregados, indústrias que fecham... Estamos sem uma perspectiva de desenvolvimento, a gente não sabe se vai ter saúde e educação”. Com essas palavras, a dirigente metalúrgica Mônica Veloso resumiu à Agência Sindical o sentimento geral do povo em relação à situação do País.

Coordenadora do Fórum Sindical dos Trabalhadores e dirigente da Confederação da categoria, ele disse que o sindicalismo não deve se deixar contaminar por esse desalento. Principalmente em relação ao processo eleitoral deste ano.

“A gente vive uma situação difícil e é normal que as pessoas estejam desgastadas. Mas é exatamente por essa razão que o movimento sindical, a classe trabalhadora, os movimentos sociais precisam se engajar para que as pessoas percebam a importância de votar em 2018. Não votar faz com que tudo permaneça com está”, sublinha.

Mônica destaca que o ataque a direitos trabalhistas, além de outras medidas que cortam direitos sociais, aprovadas pelo Congresso Nacional, só refletem uma correlação de forças desfavorável aos interesses populares na Câmara e no Senado Federal.

De acordo com a dirigente, para que uma mudança ocorra é fundamental que os Sindicatos apontem aos trabalhadores de suas bases a importância do voto consciente. “Você tem redes sociais, sites, informação em muitos lugares para ver as propostas do candidato; ver quais os compromissos que ele tem com o desenvolvimento, com a classe trabalhadora, com as políticas sociais, com as questões das mulheres, dos negros e dos jovens”, diz.

“Os dirigentes não devem ter medo de falar de política nos locais de trabalho, de trazer o debate político para dentro do Sindicato”, enfatiza. Mônica completa: “Nas eleições, o poder de decisão está de fato colocado nas mãos do povo e o papel do sindicalista como agente social e político é de não se omitir. Construir o debate é dever dos Sindicatos”.

Fonte: Agência Sindical

23/07/2018 - Depois da reforma de Temer, só o trabalho intermitente cresce

País fechou vagas em junho, na primeira queda do ano. Números divulgados sexta-feira mostram mais uma vez que mercado,

apesar do discurso, não cria as vagas necessárias para impulsionar a economia

Sem criar vagas em junho, na primeira queda do ano, o emprego formal mostra a estagnação do mercado de trabalho e da economia. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, no mês passado foram fechados 661 postos de trabalho com carteira assinada, com 1,167 milhão de contratações e 1,168 milhão de demissões. Só o que cresceu foi a modalidade intermitente, criada com a "reforma" e que não significa uma garantia de trabalho efetivo.

No primeiro semestre, o saldo foi de 392.461 vagas, crescimento de 1,04% no estoque, de 38,2 milhões. Em 12 meses, fica ainda menor: 280.093 empregos formais, variação de 0,74%.

Segundo o Ministério, o saldo do trabalho intermitente foi 2.688 vagas no mês passado. Metade (1.348) no setor de serviços, com destaque para a função de assistente de vendas.

Os dados positivos do Caged se concentraram na agropecuária, com saldo de 40.917 empregos, com destaque para o cultivo de café (14.024) e de laranja (8.903). O setor de serviços ficou estável, com apenas 589 vagas a mais. O comércio fechou 20.971 postos de trabalho (-0,23%) e a indústria, 20.470 (-0,28%).

De janeiro a junho, a indústria abre 75.726 vagas (1,05%) e o comércio elimina 94.839 (-1,05%). Os serviços criam 279.130 (1,67%) e a agropecuária tem o maior crescimento percentual, de 4,51%, com saldo de 70.334 empregos formais. A administração pública abre mais 13.578 (1,76%) e a construção civil, 42.521 (2,12%). O saldo do Caged em 12 meses se concentra na área de serviços.

E o mercado formal segue "trocando" trabalhadores e reduzindo a remuneração. Em junho, o salário médio dos admitidos era de R$ 1.534,69, enquanto os que foram dispensados tinham ganho médio de R$ 1.688,25.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/07/2018 - Confiança da indústria tem queda de 0,5 ponto na prévia de julho

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou queda de 0,5 ponto na prévia de julho, na comparação com junho. Com o dado preliminar, o indicador chega a 99,6 pontos (em uma escala de zero a 200 pontos) e volta para um patamar abaixo dos 100 pontos.

A queda da confiança na prévia de julho foi provocada pela piora das expectativas do setor. O Índice de Expectativas caiu 4,3 pontos na prévia de julho e atingiu 100,7 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, no entanto, subiu 3,4 pontos e chegou 98,5 pontos.

O resultado preliminar de julho sinaliza o segundo recuo consecutivo no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, de 0,3 ponto percentual, para 75,9%.

Fonte: Agência Brasil

23/07/2018 - INSS convoca 178 mil segurados para perícia

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência.

Fonte: Agência Brasil

23/07/2018 - 1ª Turma mantém registro da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Centro-Oeste

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve a declaração de validade do registro da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas no Centro-Oeste (Fequim-CO) feita pelo Juízo trabalhista de Catalão. O recurso ordinário julgado pela turma foi interposto pela Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Estado do Mato Grosso do Sul que questionava sentença proferida pelo Juízo trabalhista de Catalão (GO).

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul propôs em Catalão uma ação anulatória de registro sindical sob a alegação de que o registro deferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Centro-Oeste (Fequim-CO) afrontaria a unicidade sindical. Como o Juízo de Catalão entendeu não haver afronta aos princípios trabalhistas que regem as matérias sindicais e declarou a validade do registro, a federação sul-matogrossense recorreu ao segundo grau para tentar obter a declaração de invalidade do registro.

O relator, desembargador Gentil Pio, ao votar, adotou o fundamento feito pelo magistrado de primeiro grau para manter a declaração de validade do registro. Ele destacou trecho da sentença em que o juiz trabalhista Rafael Fabri ponderou sobre a abrangência da Fequim-CO, que por ser mais específica oferece maior representatividade à categoria dos trabalhadores por ela representados, além de não haver ofensa à unicidade sindical. Ao adotar os fundamentos da sentença, o desembargador manteve o registro da Fequim-CO. Processo TutCautAnt – 0011175-37.2017.5.18.0141

Fonte: TRT8

23/07/2018 - Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem usufruir do intervalo de no mínimo uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Dessa forma, a Turma condenou a Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda. a pagar horas extras por não conceder de forma integral o repouso. A medida punitiva tem base no item IV da Súmula 437 do TST.

Contratado para trabalhar por seis horas, o empregado se ativava das 23h25 às 5h40, na unidade de Mauá (SP), com intervalo intrajornada de 15 minutos, a que têm direito as pessoas que cumprem jornada acima de quatro horas e até seis horas (artigo 71, parágrafo 1º, da CLT). Na reclamação trabalhista, o operador alegou que seu repouso deveria ser de uma hora, no mínimo, pois, segundo ele, o turno era superior a seis horas, se considerado o período de 52m30s, que equivale à hora noturna (artigo 73, parágrafo 1º, da CLT).

Nos juízos de primeiro e segundo graus, o pedido de horas extras, motivado pelo intervalo incompleto, foi julgado improcedente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concluiu que o fato de a jornada noturna ser calculada com a redução da hora não pode ser considerado para ampliar o intervalo intrajornada. Assim, para fins do cálculo do tempo de repouso, o operador de produção trabalhava por apenas seis horas, com direito a descanso de 15 minutos.

Houve recurso ao TST. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que a redução ficta da hora noturna também se aplica para fins de verificação do tempo de intervalo intrajornada. Uma das razões desse entendimento é o objetivo da CLT de proteger a saúde de quem trabalha em horário noturno. O ministro ainda explicou que a prestação de serviço em turnos ininterruptos de revezamento, no qual periodicamente há troca de turno, não retira o direito à hora noturna reduzida, conforme a Orientação Jurisprudencial 395. É o caso do empregado em questão.

Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o relator, mas a Magneti Marelli apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

Processo: RR-1001015-95.2014.5.02.0363

Fonte: TST

23/07/2018 - Aberto novo período para saque do abono salarial ano-base 2016

Trabalhadores poderão retirar o dinheiro de 26 de julho a 30 de dezembro; quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício,

e o valor disponível chega a R$ 1,44 bi

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou na quarta-feira (11) a abertura de novo período para pagamento do abono salarial ano-base 2016. O prazo terminou em 29 de junho. Com a prorrogação, os trabalhadores poderão retirar o dinheiro a partir de 26 de julho até 30 de dezembro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada. O estabelecimento de novo prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Direito - Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

Fonte: MTb

20/07/2018 - Centrais distribuem peças de divulgação do ‘Dia do Basta’

As Centrais Sindicais intensificam os preparativos para o “Dia do Basta”, em 10 de agosto. O movimento, também chamado de Dia nacional de mobilização e paralisações, ocorrerá em todo o País. Os atos serão encabeçados pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas.

De acordo com circular distribuída pelas entidades, além da luta contra o desemprego, as Centrais irão exigir um basta nos aumento de preço do gás de cozinha e dos combustíveis, à retirada de direitos da classe trabalhadora, às privatizações e ataques à democracia.

As Centrais também já produziram o material de divulgação padronizado, que deverá ser reproduzido pelos Sindicatos, Federações e Confederações. Além da exposição das peças nas redes de comunicação próprias de cada entidade, alguns materiais de convocação dos atos podem ser impressos e distribuídos nas bases.

Mobilização - O objetivo é organizar grandes manifestações, nas quais a classe trabalhadora possa expressar toda a sua indignação com o cenário de crise, com taxas de desemprego alarmantes, salários desvalorizados e o País sem rumo.

"A classe trabalhadora dirá: - Basta! de desemprego, recessão e miséria. Um grito que fará ressoar com mais força a nossa agenda prioritária", afirma Divanilton Pereira, presidente nacional em exercício da CTB.

São Paulo - Uma grande manifestação na avenida Paulista, em frente à Fiesp, ocorrerá a partir das 10 horas, com a participação de várias categorias de trabalhadores e movimentos sociais.

Clique aqui e confira o material unificado das centrais para a mobilização.

Fonte: Agência Sindical

20/07/2018 - Que Congresso queremos na próxima legislatura?

Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.

Antônio Augusto de Queiroz*

A composição do próximo Congresso, caso não haja mudança relevante no humor do eleitor, pode ser mais atrasada, fisiológica e pró-mercado do que a atual. Por isso, a importância de a esquerda e a centro-esquerda priorizar a eleição de deputados e senadores para impedir que o pior aconteça.

A prática política dos parlamentares acomodados em partidos de centro, centro-direita e direita, independentemente da visão ideológica do futuro presidente da República, vai continuar a mesma. Ou seja, eles vão tentar manter e até ampliar o balcão de negócios dos últimos 2 anos, tanto via partidos quanto por intermédio de bancadas informais, pelas razões a seguir.

Em 1º lugar porque o índice de renovação será menor que a média histórica das últimas eleições, com a reeleição da maioria absoluta dos atuais deputados, que estão viciados nessa forma de fazer política.

Em 2º lugar porque a pulverização partidária continuará enorme e os grandes partidos, com mais de 50 parlamentares, tendem a reduzir suas bancadas, dificultando a formação de maiorias por parte do governo.

Em 3º lugar porque as bancadas informais irão crescer, de 1 lado, estimuladas pelas “conquistas” que tiveram na atual legislatura, na qual o governo atendeu a praticamente todos os pleitos dos ruralistas, por exemplo, e, de outro, pelas facilidades da “janela partidária”, que fragiliza a fidelidade partidária, permitindo que o parlamentar mude de partido sem perda de mandato.

Realmente, o governo Michel Temer – para se livrar das denúncias e aprovar sua agenda impopular e antinacional – viciou os parlamentares, ao institucionalizar a troca de votos por favores e benefícios do Estado, especialmente renúncias e anistias fiscais.

Como decorrência do processo eleitoral, especialmente devido ao elevado absenteísmo no comparecimento às urnas, 2 mudanças constitucionais ganharão força no futuro Congresso: o fim do voto obrigatório e a candidatura avulsa.

No caso da extinção do voto obrigatório, 2 fatores – que estarão presentes no atual processo eleitoral – poderão ser determinantes.

O 1º é que quase metade dos eleitores irão se abster de votar, vão votar branco ou anular o voto, o que demonstrará a falência de obrigatoriedade do voto.

O 2º é que o baixo comparecimento dos eleitores fará com que os eleitos – presidente, governadores, senadores e deputados – passem a representar pouco mais de 1/3 da população, ampliando a crise de representatividade.

Sobre as candidaturas avulsas, 2 também fenômenos tendem a ser determinantes. O 1º será o crescimento, também do fortalecimento, das bancadas informais. O 2º, a “janela partidária”, que permite ao parlamentar mudar de partido sem perda de mandato.

Em relação à agenda de reformas, esses parlamentares mais à direita do espectro político, por seus vínculos com o mercado, tendem a apoiar mudanças com viés liberal-fiscal, de 1 lado voltadas para o Estado mínimo e, de outro, direcionadas ao desmonte dos serviços públicos, ao corte de gasto público e à repulsa à criação ou majoração de tributos.

Num cenários desses ganha força a agenda de privatizações, a reforma administrativa, com terceirização, redução de órgãos e pessoal, e a reforma da Previdência, com ampliação da idade e do tempo de contribuição e com redução do benefício.

Para se contrapor às práticas, aos vícios e à agenda neoliberal, além da pressão da sociedade, é preciso a eleição de robusta bancada de centro-esquerda e esquerda, seja para dar respaldo a 1 governo comprometido com o interesse nacional e a proteção social, seja para fazer oposição a um governo liberal-fiscal.

A confirmação ou não dessas tendências e riscos depende do eleitor. Só a consciência dessa possibilidade é que poderá forçar o eleitor a escolher deputados e senadores que fujam a esse padrão. Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria & Debate”.

Fonte: Diap

20/07/2018 - Ciro apresenta diretrizes de governo, mas propostas podem incomodar blocão

Ainda na tentativa de conquistar o chamado blocão, Ciro Gomes lança na convenção que irá confirmar sua candidatura à Presidência da República pelo PDT, na sexta-feira, 12 diretrizes para um eventual governo, sem detalhes para poderem ser negociadas com possíveis aliados, mas as propostas podem incomodar os partidos do grupo.

No momento, lideranças e técnicos de partidos que podem se aliar a Ciro, principalmente do blocão —formado por PP, DEM, PR, PRB e SD—, têm discutido uma suavização no discurso do pedetista para a economia. Mas, para a convenção do PDT o documento, que ainda está em formatação, conterá apenas as ideias da legenda dele.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse à Reuters que o documento com as 12 “macrodireções” para o Brasil, conforme define, terá a defesa de um projeto nacional desenvolvimentista em que a tônica será o incentivo ao capital nacional, ao empresário local, com bancos públicos adotando taxas de juros de nível internacional a fim de incentivar a produção.

A intenção do plano de governo preparado pelo PDT é criar mecanismos para fortalecer a geração de empregos nas áreas da construção civil, serviços e comércio a fim de alavancar a formação de renda, o consumo e, por tabela, a economia brasileira.

Um dos pontos centrais é mexer diretamente com os juros bancários. O próprio Ciro Gomes disse, em evento na Confederação Nacional da Indústria, que planeja mexer nos juros dos bancos públicos para baixar o custo do investimento no país.

Lupi fez críticas ao uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como financiador dos grandes grupos nacionais e afirmou que o objetivo é “democratizar” o acesso a financiamentos públicos.

“Isso vai ser nosso foco, (usar o) BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a colocar dinheiro para quem precisa desse dinheiro para gerar emprego”, afirmou Lupi ele, que diz ter “comprovado” que emprestar 10 mil reais a um pequeno empregador surte mais efeito do que 10 milhões para um grande grupo.

Lupi confirmou que a proposta deve conter sugestões referentes à diminuição de incentivos fiscais. Ciro fala em fazer um corte linear em 15 por cento nos benefícios a empresas, o que poderia gerar uma economia de 45 bilhões de reais ao ano.

Os 12 Passos para Construção do Brasil, segundo o coordenador da campanha e irmão de Ciro, o ex-governador do Ceará Cid Gomes, vão abordar, além de economia, meio ambiente, segurança pública, educação, saúde e combate à corrupção.

Por enquanto, as medidas serão amplas, sem detalhamento, para que possam ser negociadas com aliados ao longo da campanha.

“É uma plataforma para ser aprofundada e consolidada ao final da campanha, para não se ter surpresas e saber exatamente o que se esperar do governo Ciro”, disse.

Reformas

Segundo Lupi, as diretrizes deverão conter sugestão sobre uma reforma da Previdência. A proposta é que não se mexa em direitos adquiridos e que se olhe apenas para uma mudança das regras previdenciárias de agora em diante.

O plano também deve propor a revisão da atual legislação trabalhista, recentemente reformada no governo Temer com o apoio de partidos que o PDT de Ciro tenta garantir o apoio formal para sua aliança ao Planalto.

Lupi defendeu, por exemplo, mudanças na legislação referente ao trabalho intermitente —em linhas gerais, quando a jornada de trabalho se dá por convocação. Ele também se disse pessoalmente contra a inovação pela qual o acerto em acordos coletivos se sobrepõe ao previsto na legislação, mas ressalvou que esse ponto não foi discutido com ninguém.

O presidente do PDT também defendeu uma nova forma de sustento dos sindicatos, após o fim do imposto sindical. E cutucou o fato de a reforma não ter acabado com a contribuição para custear as entidades patronais.

Plebiscitos

O PDT admite que algumas propostas a serem discutidas por Ciro podem não ter consenso entre o proposto por ele e o Congresso a ser eleito em outubro deste ano. Mas uma das ideias do candidato é levar as questões polêmicas a plebiscito.

“Ciro pode aproveitar a legitimidade de ter sido eleito para fazer o papel de magistrado e levar para a população decidir as questões que chegarem a um impasse, chamar um plebiscito”, disse o coordenador da campanha e irmão de Ciro, o ex-governador do Ceará Cid Gomes.

“Em se elegendo tem que governar, não há salvador de pátria. E você faz assim, convencendo e aproveitando o poder popular que a eleição dará a ele”, acrescentou.

Fonte: Brasil247

20/07/2018 - Isolado, Bolsonaro pode acabar com apenas oito segundos na televisão

Depois de tentativas frustradas de fechar alianças com o PR e o PRP, o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) pode ser obrigado a escolher um vice do próprio partido (provavelmente Janaína Paschoal, a autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff).

Com isso, ficará com apenas oito segundos de tempo nos programas eleitorais da televisão aberta, que começam em 31 de outubro.

Para aumentar o espaço na TV, tido como determinante para o sucesso na eleição, a campanha do militar planeja usar recursos de direito de resposta e, assim, avançar sobre o tempo de outros partidos e coligações. Também é planejado o uso de vídeos na internet.

Uma decisão sobre eventual coligação terá que ser tomada até este domingo (22), quando acontece a convenção nacional do PSL.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estado de S. Paulo, a aliança com Bolsonaro é tida como "de alto risco" pelos demais partidos, o que provoca o isolamento do pré-candidato.

O problema é a postura intempestiva e polêmica do militar, que pode contaminar as demais candidaturas. Além disso, o sistema partidário avalia que Bolsonaro tem poucas chances de ganhar o segundo turno das eleições.

Nos últimos dois dias, Bolsonaro foi negado pelo PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) e do senador Magno Malta (ES), e pelo PRP do coronel da reserva Augusto Heleno Ribeiro. A intenção do PSL era que Malta ou Heleno Ribeiro fossem vice na chapa.

Fonte: Congresso em Foco

20/07/2018 - Alckmin defende entrega da Petrobras e manutenção da política de Temer

Sob a desconfiança do próprio partido e de aliados, o pré-candidato do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin, tenta dar sinais ao mercado de que é a solução para o cenário de incerteza e fragmentação da direita nas eleições de outubro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele fez questão de dizer que a agenda de seu governo será manter o que Michel Temer fez e aprofundar na entrega do patrimônio nacional.

Desacreditado, Alckmin disse que não quer privatizar a Petrobras - afinal qual seria o candidato que diria uma sandice dessa às vésperas da eleição -, mas disse que pretende acabar com "o monopólio do refino e privatizar o restante, distribuição, transmissão, parte de gás", além da privatização completa da exploração dos poços maduros da Petrobras.

Além da Petrobras, o tucano defendeu a privatização de outros setores e disse ser favorável à venda das Embraer que acreditar "ser um grande ganho".

Na entrevista, o tucano afirmou que vai manter a política de ajuste fiscal implantada por Temer. "O ajuste será feito pelo lado da despesa e pela retomada da atividade econômica, portanto, não será pelo aumento de imposto", disse. Essa estratégia de falar de impostos é justamente para camuflar as medidas de cortes de investimentos públicos nas área sociais, o que tem levado o país a um retrocesso de 20 anos.

Alckmin tentou dar garantias também de que que vai cumprir a agenda e fazer a reforma da Previdência. Ele propõe "até o teto do INSS, um regime só para todo mundo". ele defendeu ainda um sistema de capitalização, com contribuição definida. tudo isso sob o argumento de que a Previdência é deficitária, o que até agora ninguém tem a certeza, já que não foi feita uma auditoria nas contas.

Fonte: Portal Vermelho, com agências

20/07/2018 - Auxílio-acidente pode ser concedido depois do auxílio-doença se ficarem sequelas

O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas. Com esse entendimento, a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias.

Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de sequela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual. A decisão foi tomada no início de julho e reformou sentença de primeiro grau.

O autor da ação tem 40 anos, mora em Califórnia (PR), e é auxiliar de produção em uma fábrica de móveis. Ele foi vítima de um atropelamento em 2007 e passou a receber auxílio-doença por dois meses. Terminado o prazo, ele requereu auxílio-acidente, que foi negado administrativamente, levando-o a ajuizar ação em primeiro grau. O pedido foi negado e ele recorreu ao tribunal.

Segundo o relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é devido ao filiado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas permanentes que impliquem redução da capacidade de exercer a sua ocupação habitual. No caso do autor, o perito identificou que, em decorrência do acidente sofrido, com fratura do tornozelo esquerdo, este ficou com sequelas irreparáveis.

“Dessa forma, comprovada a redução permanente da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente”, concluiu Penteado.

O pagamento do benefício deverá retroagir à data em que cessou o auxílio-doença (maio de 2007) acrescido de juros e correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. Processo 50256846720174049999/TRF

Fonte: Consultor Jurídico

20/07/2018 - TRT-18ª reconhece validade de dispensa por justa causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao trabalho

A Terceira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a validade da dispensa por justa causa de trabalhador que havia faltado ao trabalho reiteradas vezes sem justificativa.

No recurso, o trabalhador alegou que a pena aplicada “foi imensamente desproporcional ao fato acontecido”, acrescentando que os supostos motivos que resultaram na justa causa merecem ser revistos. Ele sustentou que a pena poderia ser mais branda, como advertência ou suspensão e requereu a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada.

O relator do processo, desembargador Elvecio Moura, acompanhou o entendimento do juiz de primeiro grau, reconhecendo como lícita a resolução contratual por iniciativa da empresa. Ele ressaltou que, no decorrer do vínculo de emprego, o obreiro recebeu duas advertências escritas e três suspensões, sempre em razão de faltas injustificadas. Além disso, observou que todas as advertências e suspensões aplicadas ao obreiro estão assinadas por ele ou por duas testemunhas, “não havendo elementos nos autos capazes de invalidar/descaracterizar referidos documentos”.

Elvecio Moura também levou em consideração que o trabalhador não apresentou atestado médico ou qualquer outro motivo para justificar as faltas cometidas durante o vínculo mantido com a empresa, “comprovando que o Reclamante não era assíduo ao trabalho e agia com desídia no desempenho de suas funções”. O magistrado ainda destacou que o trabalhador em momento algum pleiteou a restituição de valores supostamente descontados indevidamente a título de faltas injustificadas, “presumindo-se que, de fato, elas ocorreram”.

Dessa forma, os membros da Terceira Turma consideraram lícita a resolução contratual por iniciativa da empregadora, com base no art. 482, alínea ‘e’, da CLT, por desídia no desempenho de suas funções, em virtude das reiteradas faltas injustificadas. O acórdão ainda registrou que a empresa obedeceu corretamente a progressão das penalidades impostas ao obreiro (advertência, suspensão e dispensa).

Processo TRT – RO – 0010184-44.2017.5.18.0082

Fonte: TRT18

19/07/2018 - Por que o emprego não reage no Brasil?

Enquanto não houver uma revisão da forma de formalização do mercado de trabalho, o problema continua.

Essa reforma impede uma sustentação do emprego.

Por Marcio Pochmann*

Há uma mudança estrutural no mundo do trabalho basicamente puxada por dois fatores.

O primeiro é o processo de desindustrialização precoce pelo qual o Brasil vem passando, um movimento estrutural que começa nos anos 90 e que seguiu evoluindo.

O segundo é a mudança da organização da produção, com enxugamento de vagas internas, a terceirização e a externalização do processo produtivo. Sobre esse quadro, em 2015 vem uma recessão muito profunda, concentrada no setor secundário, industrial, e sobre o setor terciário, de serviços. Os dois setores que mais empregam.

O setor primário, que praticamente não sofreu com a recessão, é um setor em que o aumento da produção acontece sem aumento de emprego. Em 2017, o PIB cresceu 1% graças ao setor primário. Em 2017, a liberação de recursos como o FGTS ajudou de alguma maneira, mas isso não se manteve. A economia está sem frente de expansão.

Na verdade, não podemos dizer exatamente que saímos da recessão.

Segundo o IBGE, temos 27% da força de trabalho procurando trabalho. É a mais grave crise do trabalho no Brasil, pelo menos pós-1930. A cada três brasileiros, um está procurando trabalho. Algo dramático.

Por outro lado, sobre os dois terços que estão trabalhando há uma mudança na forma de contratação.

A reforma trabalhista institui um contrato que não garante um direito a renda mensal, o que estudiosos chamam de precarização do mercado de trabalho, aprofunda a instabilidade. Isso tira a previsibilidade da renda. Então é uma mudança estrutural sobre a qual vem uma recessão e depois a precarização.

Enquanto não houver uma revisão da forma de formalização do mercado de trabalho, o problema continua. A reforma impede uma sustentação do emprego.

Fonte: Facebook do autor

19/07/2018 - Nova Central e Contratuh discutem “reforma trabalhista” e suas consequências

Nesta terça-feira (17/07) a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), acompanhados por José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, reuniram-se no Centro Empresarial Brasília para discutirem os efeitos da reforma "trabalhista” vigente no Brasil.

“As consequências da dita reforma trabalhista refletirá na concentração de renda e redução do poder de compra dos trabalhadores”, disse o presidente da Contratuh, Moacyr Roberto Tesch. Segundo ele, é preciso implementar um projeto de desenvolvimento nacional que leve em conta as necessidades da população. O sindicalista alerta que a chamada reforma veio para permitir e facilitar um imenso processo de concentração de renda e empobrecimento dos trabalhadores, uma vez que cria diversas formas de flexibilizar contratos de trabalho e salários.

Já Calixto tratou dos prejuízos diretos que atingirão os trabalhadores e os futuros trabalhadores. Além de ressaltar sobre as consequências nefastas, principalmente para o país. “Será invertida a lógica do nosso sistema de relações do trabalho à medida que reduz a proteção institucional aos trabalhadores por parte do Estado e do Sindicato”.

Participaram da reunião, além do presidente da Contratuh e da Nova Central, Wilson Pereira, vice-presidente da Contratuh, Geraldo Gonçalves, secretário-geral da Contratuh e José Ramos Félix, tesoureiro geral da Contratuh.

Fonte: NCST

19/07/2018 - Movimento Sindical do PDT entrega propostas trabalhistas a Ciro Gomes

O Movimento Sindical do PDT realiza em Brasília, nesta quinta (19), o seu congresso nacional. Os sindicalistas se reúnem oportunamente um dia antes da convenção nacional do partido, que deverá confirmar a candidatura de Ciro Gomes à presidência da República.

O congresso será norteado pelos. 12 pontos que compõem o documento “O emprego como centro do projeto desenvolvimentista”. Reforçar as propostas ligadas às tradições históricas do trabalhismo de Getúlio Vargas, Jango e Brizola no programa de governo de Ciro é o objetivo principal dos sindicalistas.

A expectativa do dirigente metalúrgico Milton Cavalo, presidente do Movimento Sindical do PDT, é que o evento reúna cerca de 200 pessoas, entre elas os secretários sindicais dos partidos que assinaram recentemente o manifesto das fundações partidárias (PSB, PC do B, PT, PSOL e PCB) e os presidentes das Centrais.

Os participantes pretendem entregar a versão final documento a Ciro no encerramento do congresso: “Caso Ciro não consiga comparecer, por conta de agenda, faremos a entrega do documento no dia seguinte, quando ocorre a convenção do PDT para oficializar a candidatura”, diz o sindicalista Milton Cavalo.

O dirigente nacional do PDT Lúcio Maluf enfatiza a importância dos trabalhadores para o partido: “No centro de tudo está o trabalho, que é a mola propulsora da sociedade e se sobrepõe aos interesses do mercado e do capital. Para o trabalhismo, a valorização do trabalho é princípio”.

Clique aqui e acesse o documento pedetista lançado em fevereiro.

Fonte: Agência Sindical

19/07/2018 - Pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados começa em agosto

Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Fonte: Agência Brasil

19/07/2018 - Em São Paulo, 'quadrilátero do desemprego' recebe milhares de currículos por dia

Quatro ruas na região da Lapa, zona oeste da capital paulista, concentram cerca de 20 agências de trabalho

Uma parcela das 13,2 milhões de pessoas que estão desempregadas no país, segundo os últimos dados do IBGE, pode ser vista circulando ao longo de quatro ruas localizadas no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista. Isso porque as ruas Doze de Outubro, Afonso Sardinha, Antonio Raposo e João Pereira concentram cerca de 20 agências de empregos que oferecem diariamente novas vagas para quem busca uma reinserção no mercado de trabalho.

Com a crise, as agências que compõem o "quadrilátero do desemprego" ofertam vagas que, na sua maioria, se destinam a trabalhos temporários que registram uma média salarial em torno de R$ 1.000 a R$ 1.200. Embora exista demanda, o diretor de atendimento de uma dessas empresas, Eduardo Rodrigues, explica que parte dos empregadores não arca com os custos totais de transporte dos funcionários, o que impede muitas contratações de pessoas que moram longe do local do emprego. "Isso é algo que influencia e onera na contratação", afirma Rodrigues.

Aos 20 anos, Larissa Aparecida Dantas procura pelo primeiro emprego, algo ainda mais complicado em função da sua idade. De acordo com os dados do IBGE, a taxa de desocupação entre jovens de 18 a 24 anos chegou a 28,1% no primeiro trimestre de 2018.

"É muito difícil achar vagas sem experiência. Não tenho ainda área específica porque não me formei em nenhuma faculdade, assim, estou procurando o que aparece, mas está difícil", lamenta Larissa.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/07/2018 - Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

Fonte: Agência Brasil

19/07/2018 - Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o Código de Processo Civil para permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens. A ideia é estimular o uso dessas ferramentas - já adotadas por alguns tribunais - para agilizar o funcionamento da Justiça.

O PLS 176/2018, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Conforme o texto, as intimações poderão ser feitas eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma oferecido pelo juízo aos advogados e às partes que manifestarem interesse.

A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem por meio de resposta do intimando no prazo de 24 horas de seu envio A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento”, ou outra expressão análoga que revele a ciência da intimação.

Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita a intimação comum. Caso o interessado deixe de confirmar o recebimento de intimação no mesmo processo por três vezes, ele será excluído do cadastro do juízo e só poderá voltar a receber informações por aplicativo depois de seis meses.

Inovação

Ao justificar o projeto, Tasso lembrou que o uso do WhatsApp para intimações começou com a Portaria Conjunta nº 01, de 2015, elaborada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba (GO), em conjunto com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa inovadora foi homenageada no Prêmio Innovare de 2015, que busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

“A previsão legal do uso de aplicativos de mensagens revela-se essencial para que a prática possa ser disseminada no país com segurança jurídica e o Poder Judiciário possa utilizar a tecnologia disponível e popularizada para a maior eficiência na prestação jurisdicional”, defendeu o senador.

Câmara

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o envio de petições judiciais ao juízo via correio eletrônico ou meio similar. O Projeto de Lei 8578/17, do deputado Victor Mendes (MDB-MA), será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para a votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Senado

19/07/2018 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ R$ 19.026,32.

Os novos valores constam no Ato 329/2018 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2017 a junho de 2018.

Fonte: TST

19/07/2018 - Tempo gasto com troca de roupa e higiene em frigorífico deve ser remunerado

O tempo gasto pelo trabalhador nas atividades preparatórias da jornada, como deslocamento, higienização e troca de uniforme, deve ser remunerado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento a recurso de um frigorífico.

No entendimento dos desembargadores, a sentença não merece reforma porque o tempo gasto nessas atividades é ato imprescindível para o cumprimento das tarefas diárias e constitui tempo à disposição do empregador, conforme o artigo 4º, da CLT.

O relator do processo, desembargador Daniel Viana Júnior, destacou em seu voto o termo de inspeção elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, que demonstrou que o tempo gasto pelos empregados entre a troca de uniformes e a chegada ao local de trabalho era de 25 minutos para os homens e 30 minutos para as mulheres. Segundo ele, foi correto o entendimento do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde em considerar esse tempo como à disposição, “pois excedem a 10 minutos diários, nos termos do artigo 58, § 1º, da CLT, e das Súmulas nº 366 e 429, do TST”.

O desembargador também declarou nula a cláusula normativa apresentada pela empresa que exclui o pagamento, como tempo à disposição, dos 15 minutos diários que antecedem ou sucedem o registro de ponto, destinados à troca de uniforme e higienização.

Dessa forma, sendo o trabalhador do sexo masculino, o desembargador reconheceu a média de 25 minutos para o tempo gasto pelos empregados entre a troca de uniformes e a chegada ao local de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Processo 0011502-33.2016.5.18.0103

Fonte: Consultor Jurídico

18/07/2018 - Trabalhador fica desprotegido na hora da demissão sem homologação no sindicato

Sem a fiscalização dos sindicatos no momento da rescisão dos contratos, trabalhadores ficam à mercê da boa vontade dos empregadores para ter seus direitos respeitados

Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da "reforma" trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão.

Na categoria bancária, por exemplo, antes da reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Já neste ano, a média caiu para menos de 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha se reduzido, mas que os contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro dos próprios bancos, longe da fiscalização das entidades sindicais.

A nova lei desobriga que as homologações sejam feitas nos sindicatos, mas também não especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira relata que contratos têm sido encerrados via internet e, até mesmo, em padarias. "Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma."

Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com duração inferior a um ano, que já eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os demais trabalhadores.

Para a pesquisadora, é justamente em contextos de mudança da legislação que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo governo Temer em associação com entidades patronais também têm como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe. "Uma das estratégias para o esvaziamento dos sindicatos, além da questão do custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscalização no momento da homologação. Todas essas distorções estão se reproduzindo em âmbito nacional. As homologações despencaram."

Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane, são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade, que já soma mais de 10 mil rescisões, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do setor de comércio e serviços, com baixa escolaridade e menor nível de remuneração.

"Não dá para garantir, mas é bem possível que uma boa parte dessas demissões por acordo, na verdade, não sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato do gênero. Só vai se dar conta disso quando perceber que recebeu apenas metade da rescisão e não tem acesso ao seguro-desemprego", explica. Se ocorresse nos sindicatos, o trabalhador teria mais condições de ser devidamente informado sobre as cláusulas desse acordo.

A questão fica mais complicada quando o trabalhador faz parte de uma categoria que goza de direitos específicos que constam na convenção coletiva do segmento. A Constituição Federal garante que empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar com creche no local de trabalho ou arcar com auxílio-creche. Para algumas categorias, esse direito é garantido por meio da convenção, sem necessidade de um número mínimo de trabalhadoras.

"Se no momento da homologação identifica-se que a empresa não garantiu o pagamento do auxílio-creche durante um determinado período, evidentemente a primeira coisa é acionar a empresa na Justiça para exigir esse direito. Por isso que é importante que a rescisão se realize no âmbito do sindicato, são os homologadores que conhecem o conteúdo da convenção coletiva e sabem identificar exatamente se esses direitos estão sendo devidamente garantidos", destaca a pesquisadora da Unicamp.

Perdas e danos

A advogada responsável pelas homologações no Sindicato dos Bancários, Alessandra da Silva, conta que, entre os grandes bancos, o Itaú já não faz mais o procedimento na entidade. A estratégia para evitar que o trabalhador ficasse completamente desamparado foi criar a pré e a pós-homologação.

"O bancário do Itaú é convocado para a homologação na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12 últimos holerites. Fazemos uma simulação dos direitos dele para que esse trabalhador não vá totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os valores estão relativamente parecidos, então está tudo certo. Tem alguma dúvida? A orientação é para que não faça a homologação e procure novamente o sindicato", explica a advogada.

Já na pós-homologação, o sindicato faz a conferência dos valores relativos a direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, se foram pagos adequadamente, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na convenção coletiva. Foi na pós-homologação que ela constatou, por exemplo, três casos idênticos em que faltava uma parte do 13º. O sindicato então encaminhou ao Itaú a cobrança desses valores devidos.

"Segundo informações que os próprios bancários nos trazem, há uma lista que o banco manda para a portaria das pessoas que vão fazer a homologação num determinado dia. Se o bancário for acompanhado de um advogado, por exemplo, esse advogado não entra", destaca Alessandra.

Distorção mais grave ocorreu com uma bancária do Santander. Não fosse o banco continuar a fazer as homologações no sindicato, o erro poderia ter passado. O primeiro erro constatado é que a trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, não poderia ser demitida. O banco então se comprometeu a pagar cerca de R$ 22 mil reais de indenização, mas queria descontar os tributos, outra irregularidade combatida pelo sindicato. Não bastasse isso, o sindicato descobriu que, além da estabilidade, a bancária, que cumpria horas-extras (sétima e oitava hora), tenha outros R$ 140 mil a receber.

"Iam dar a ela uma quitação de 22 mil reais, menos os impostos supostamente devidos. É reflexo da reforma trabalhista. E se essa bancária não vem para cá? Hoje o Santander ainda está aqui, então a gente conseguiu detectar. Se fosse no Itaú, não teria como", relata a advogada do sindicato.

Revogar é a palavra

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a "reforma" desequilibra as relações de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condição de "quase escravidão". Ele diz que o seu projeto, intitulado Estatuto do Trabalhador, prevê a revogação de todos os dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologações sejam feitas nos sindicatos.

"Quando não se garante mais a presença do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de, se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. É um prato feito para a exploração, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de terrorismo e covardia", diz Paim.

Outra questão central, segundo o senador, é garantir o financiamento dos sindicatos. "Enfraqueceram totalmente os sindicatos, não querem que as entidades tenham nenhum tipo de receita. Como é que uma entidade que as vezes cuida de dezenas de milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum tipo de receita?", questiona.

Outras situações criadas pela atual legislação, como o trabalho intermitente, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, além da cláusula que garante a prevalência de acordos entre patrões e empregados que estejam aquém do que manda a legislação (o chamado negociado sobre o legislado), também devem cair com o novo Estatuto do Trabalho, cuja aprovação o parlamentar espera que aconteça no próximo ano. Segundo ele, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol) já se comprometeram a trabalhar em cima de um novo texto que regule as relações de trabalho.

"É tão ruim essa reforma que não se aproveita nada. A palavra é revogar, voltar para a CLT e, aí sim, atualizar, fazendo com que dialogue com os novos tempos, conversando com empregados e empregadores, para construir um texto com equilíbrio, com direitos e deveres para as duas partes."

Fonte: Rede Brasil Atual

18/07/2018 - Centrais Sindicais: Frentes de trabalho contra apatia do governo

Na contramão do governo federal, as centrais sindicais querem dar uma guinada no cenário de recessão e crise que arrastou o trabalhador brasileiro para o desemprego e para a subocupação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são 13, 2 milhões de desempregados. Se considerar subocupados sobe para 28 milhões.

O documento intitulado Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora que foi lançado em junho unitariamente por sete centrais sindicais traz 22 pontos sugerindo caminhos de curto e médio prazo, sobretudo com impacto no desemprego.

Matéria publicada nesta terça-feira (17) na Folha de S.Paulo mostra pessimismo entre consultores ouvidos pelo jornal: As projeções de serem criados 1 milhão de empregos para 2018 podem dar lugar a pífios 220 mil empregos formais. Longe de repor os cerca de 3 milhões de postos de trabalho perdidos com a crise.

O combate ao desemprego é um dos temas que se destaca entre as 22 propostas das centrais. As ações de curto e médio prazo visam a reversão do desemprego. A expectativa das entidades é que o tema ganhe força junto aos pré-candidatos às eleições de outubro.

Retomar obras públicas

Contratação de obras públicas e a retomada de obras de infraestrutura paralisadas são caminhos propostos pelos trabalhadores na Agenda, destacou Clemente Ganz em entrevista no final de junho à Agência Sindical. Ao lado da retomada das obras, o documento defende a criação de frentes de trabalho e “políticas de amparo aos desempregados” como aumento das parcelas do seguro-desemprego.

“O Congresso Nacional poderia dar um tratamento que melhorasse a contratação de obras públicas e também aprovar a liberação de recursos para a retomada de obras”. Clemente afirmou que existem cerca de 60 mil obras públicas paralisadas que poderiam aquecer o mercado de trabalho.

“Desde uma pequena ponte, ao conserto de uma estrada e em uma grande usina hidrelétrica. Destravar essas obras gera emprego rapidamente. É uma agenda para intervenção imediata com propostas de solução que podem ser implementadas no estado, na cidade e na União”, completou Clemente.

Movimento sindical mobilizado contra o desemprego

Na opinião do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o combate ao desemprego deve concentrar as atenções do movimento sindical. “Precisamos do máximo de esforço para erradicá-lo de nosso país. Esforço que deve ser de cada sindicato, federação, confederação e central sindical”, escreveu em artigo publicado nesta terça-feira (17) pelo portal Rádio Peão.

“Isso porque o desemprego é uma profunda chaga social. Ele produz violência, fome, o avanço de doenças, a evasão escolar, desagregação de comunidades, a delinquência. O desemprego é o ponto nevrálgico do subdesenvolvimento”, completou o dirigente da Força.

Divanilton Pereira, presidente em exercício da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também vê como emergencial o combate ao desemprego dentro da agenda dos trabalhadores. Na opinião dele, as frentes de trabalho podem ajudar a recuperar o padrão de consumo das famílias, que sofrem com o desemprego e rebaixamento de salários.

Papel devastador da Lava Jato

O dirigente da CTB enfatizou o papel da Lava Jato no desmantelamento dos postos de trabalho no país. “Esse instrumento (a Lava Jato) inviabilizou a economia, detonou as grandes empresas de construção e infraestrutura, de mão de obra no Brasil e as que concorriam internacionalmente. Isso não é coincidência. A história nos dirá a quem serviu Sérgio Moro”, analisou Divanilton.

“O mundo inteiro pratica acordo de leniência quando você preserva o CNPJ da empresa e pune os corruptores. Aqui jogamos milhares no desemprego inviabilizando as empresas. Empresas europeias e americanas envolvidas em corrupção passaram por isso mas elas não desapareceram como no Brasil, onde tivemos desarticuladas cadeias de petróleo, gás e metalurgia pelo Brasil afora. A Lava Jato é uma grande contribuição à redução do Produto Interno Bruto (PIB) e esse número elevado de desempregados”.

Segundo Divanilton, a agenda prioritária é o instrumento de diálogo com trabalhadores empregados e desempregados e também servirá para influenciar nas eleições que “é a maior batalha que temos neste ano”, reiterou o dirigente. No dia 10 de agosto, as centrais sindicais unificadas realizam o Dia do Basta com protestos nacionais em defesa do emprego, da previdência social e contra o aumento abusivo do preço do gás de cozinha.

Fonte: Portal Vermelho

18/07/2018 - Mutirão do emprego leva milhares ao Sindicato dos Comerciários de SP

O total de desempregados no País chegou a 13,2 milhões e o número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar) bate na casa dos 5 milhões. A situação é dramática e o problema pede urgência.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo oferece uma alternativa à superação dessa situação. A entidade realizou segunda (16) num só local para seleção, um mutirão para o preenchimento de centenas de vagas disponíveis para o comércio. São mais de 1.800 postos para vários setores, em diversas regiões da cidade (vagas também para pessoas com deficiência). Ao todo, dez empresas participaram do mutirão.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato e da UGT, a afirma: "O Sindicato está cumprindo sua função social, que inclusive está prevista na CLT". Ele afirma: "o Artigo 513 da CLT já prevê essa função. O País vive um momento desastroso. São quase 14 milhões de desempregados e 5 milhões de desalentados".

O presidente da entidade destaca também mais dois pontos importantes dessa ação. "Estamos aperfeiçoando a relação capital-trabalho, principalmente quando temos a sobreposição do negociado sobre o legislado. Isso é importante porque, nas próximas negociações, ações como essa, em parceria com empresas, podem facilitar para que as negociações não emperrem", diz.

Patah continua: "Também é uma oportunidade para sindicalização. Com essa campanha pretendemos sindicalizar o máximo os trabalhadores".

Procura - "Em três horas de mutirão distribuímos mais de 3.500 senhas de atendimento. As pessoas vêm até o Sindicato com currículo e participam da seleção", comenta Cleonice Souza, diretora de Assistência Social e Previdência no Sindicato. Ela explica que o programa Vaga Social é realizado há quatro anos, mas desta vez as expectativas foram ultrapassadas.

"Nós fazemos o atendimento diariamente no Sindicato. Porém, essa forma de mutirão é mais abrangente. O desemprego é muito grande. Quando aparece uma oportunidade dessas é que vemos a dura situação nacional", ressalta.

Ela revela que a intenção é ampliar ainda mais esse tipo de ação. "A ideia é utilizar o espaço do Vale do Anhangabaú, com mais tendas, para aumentarmos a capacidade de atendimento. Estamos fazendo nossa parte. Todos serão atendidos. Se não hoje, serão ao longo da semana", destaca Cleonice.

Apoio - Para quem não tem Carteira profissional, a prefeitura de São Paulo, através do CAT, instalou um posto de atendimento no local a fim de emitir o documento. Basta levar RG ou outro documento oficial.

Mais informações: www.comerciarios.org.br

Fonte: Agência Sindical

18/07/2018 - Intenção de consumo das famílias recua 1,8%, diz CNC

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,8% de junho para julho e atingiu 85,1 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. De acordo com a CNC, os consumidores estão insatisfeitos em relação ao nível de consumo há 42 meses e não há grandes perspectivas se a economia não voltar a crescer de forma sustentada.

Os sete componentes do índice recuaram de junho para julho, com destaque para as pioras na perspectiva de consumo (-3,9%), momento para a compra de bens duráveis (-3,9%) e perspectiva profissional (-2,3%).

“Os consumidores ficaram mais cautelosos quando se depararam com a conjuntura desfavorável ainda reflexo da paralisação dos caminhoneiros e a desorganização da produção”, explicou o economista da CNC Antonio Everton.

Na comparação com junho de 2017, no entanto, a Intenção de Consumo das Famílias avançou 10,2%. Os sete componentes tiveram alta, com destaque para o nível de consumo atual (17%) e a perspectiva de consumo (16%).

Fonte: Agência Brasil

18/07/2018 - Caixa deve indenizar trabalhador por saque de seguro-desemprego após um ano da demissão

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização por danos morais ao apelante, em razão de duplicidade no cadastro do Programa de Integracao Social (PIS) que o impossibilitou de sacar os valores relativos ao seguro-desemprego. A decisão, da Sexta Turma do TRF 1ª Região, reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT que havia negado o pagamento ao autor.

Consta dos autos que o autor, após ser demitido, teve seu pedido de pagamento do seguro-desemprego negado pela CEF visto que o número do PIS do apelante estava atrelado a de outro trabalhador. Após um ano da sua demissão, o recorrente finalmente conseguiu, por meio de recurso administrativo, receber o benefício pleiteado.

Insatisfeito com a decisão da 1ª Instância, o autor recorreu ao Tribunal requerendo a reforma da sentença, alegando que o responsável pelo cadastramento no PIS é a CEF, de modo que é incabível imputar a terceiro o equívoco de cadastrar outra pessoa com o mesmo número do PIS.

Para o relator do processo, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, “diante da existência de erro grosseiro perpetrado pela CEF e suas consequências, como a negativa e demora de pagamento de seguro-desemprego, inegável a existência de violação a direito da personalidade da parte autora, sobretudo no que toca à sua honra subjetiva”.

O magistrado destacou que no momento de maior necessidade, em decorrência do desemprego, a parte autora teve o pagamento do seu benefício de seguro-desemprego negado, e tanto num caso como em outro, o que se revela é a falha no serviço prestado pela CEF relativamente ao cadastro do PIS, de maneira a permitir equívocos por parte dos usuários do sistema.

Por fim, o desembargador federal entendeu ser razoável fixar, para fins de por danos morais, a quantia de dez mil reais, montante que, segundo o desembargador federal, se coaduna com a jurisprudência do Tribunal e com a situação descrita nos autos.

Com isso, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do relator.

Processo: 0004466-84.2010.4.01.3601/MT

Fonte: TRF1

18/07/2018 - Trabalho aprova reajuste de contrato de prestação de serviço na data-base do profissional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que torna obrigatório o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado (PL 5100/13). Pelo texto, o reajuste é apenas para aqueles contratos cujo regime de dedicação é exclusiva, desde que garanta a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

O relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), defendeu a aprovação do texto. Côrte Real apresentou versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No texto original, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a alteração se dava na Lei do Reajuste Salarial Automático (Lei 7.238/84).

Segundo o relator, é importante excluir do alcance de tal regra os contratos privados e restringir o reajuste aos contratos celebrados pela administração pública e regulados pela Lei de Licitações e Contratos.

“É razoável determinar que os contratos de prestação de serviços sejam reajustados na data-base de cada categoria profissional, de modo a se propiciar a manutenção permanente do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, explicou Côrte Real.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

17/07/2018 - Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

A parcela será paga em agosto junto com o benefício do mês

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

17/07/2018 - Economia fraca e 'reforma' trabalhista criam novo perfil de desempregado

Desemprego atinge pessoas com nível superior e médio, cresce entre trabalhadores não brancos e é especialmente cruel com os mais jovens, atingindo 28,1% na faixa dos 18 aos 24 anos.

Por Marcio Pochmann*

Nas enquetes realizadas com a população, o problema da escassez do emprego emerge com maior centralidade entre os brasileiros. Ao mesmo tempo, o monitoramento dos riscos sociais revela que o medo do desemprego atinge patamar inédito, tendo o IBGE apontado para o universo de quase 28 milhões de pessoas comprometidos com a procura por trabalho, equivalendo a um trabalhador a cada três nessa dramática situação.

No governo Temer, o retorno das políticas neoliberais em uma economia combalida pela recessão não apenas aprofundou a dimensão do desemprego nacional. Também produziu um novo tipo de desempregado.

A elevação do desemprego em massa se transformou na principal referência relativa ao decréscimo do nível de atividade econômica no Brasil. Com a redução do nível de ocupação existente, a mão de obra crescentemente excedente passou a enfrentar o avanço da precarização movida pelo rebaixamento dos direitos e a liberalização desde os contratos a zero hora (trabalho intermitente) introduzidos pela reforma trabalhista desde o ano passado.

Da mesma forma que o tipo de ocupação foi sendo modificado em função do decrescimento da economia nacional, o perfil do desempregado altera-se segundo características pessoais. O contingente de desempregados cresce mais para pessoas com ensino superior, seguido para trabalhadores com o ensino médio.

Ao se considerar a evolução do desemprego conforme cor/raça percebe-se que a maior expansão transcorre para os trabalhadores não brancos, assim como levemente mais intenso aos homens. A evolução da taxa de desemprego nacional aponta a gravidade que assumiu para os segmentos com menos idade. O desemprego atinge mais de 2/5 das pessoas de 14 a 17 anos (43,6% de taxa de desemprego), ao passo que na faixa de 60 anos e mais de idade responde por 4,6%, quase 1/10 da taxa dos jovens desempregados. Na faixa de 18 a 24 anos, a taxa do desemprego encontra-se em 28,1%, ou seja, a cada três jovens que se encontram no mercado de trabalho, praticamente um situa-se na condição de desempregado.

Do ponto de vista do território nacional, o desemprego também apresenta comportamento bem diferenciado. Entre as cinco grandes regiões geográficas, a taxa de desemprego, a região Sul situa-se entre a que mais registra elevação, seguida da região Sudeste, do Centro Oeste, Nordeste e Norte, embora a maior taxa de desemprego tenha se concentrado na região Nordeste (15,9%) e a menor na região Sul (8,4%).

O estado da federação com maior elevação na taxa de desemprego aponta para Rondônia e o de menor aumento no Rio Grande do Norte. Em contrapartida, o estado do Amapá, com taxa de desemprego de 21,1%, registra o maior desemprego relativo à População Economicamente Ativa (PEA), ao passo que Santa Catarina, com 6,5% da PEA desempregada, mostra a menor taxa da nação.

Das 27 unidades da federação, constata-se que o conjunto de 12 estados apresenta taxa de desemprego abaixo da média nacional (13,1%) e 15 estados, em contrapartida, acima. Por outro lado, 17 estados registram crescimento na taxa de desemprego abaixo da média nacional e 10 unidades da federação apresentaram acima.

O novo perfil do desemprego no país expressa efeitos da fase do decrescimento no conjunto das atividades econômicas, bem como da reforma trabalhista imposta pelo governo Temer. Nesse sentido, os trabalhadores, em cada região do Brasil, sofrem tanto da mais grave queda no nível das atividades econômicas como da liberalização das formas rebaixadas de contratação laboral ao patronato, autorizadas pelo atual desmonte das políticas de garantia dos direitos sociais e trabalhista.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2018 - Com Temer, renda e contribuição de autônomos à Previdência despencam

Pesquisa do Dieese aponta ganho é 33% menor, e que 80% desses trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social.

Mulheres negras são mais afetadas nos últimos dois anos

Os trabalhadores que se tornaram autônomos, nos últimos dois anos, ganham 33% a menos do que faturavam os brasileiros sem vínculos empregatícios antes do governo Temer. Além disso, oito em cada dez desses trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social.

Os dados que confirmam a realidade dessa categoria fazem parte de pesquisa divulgada pelo Dieese, com base em informações do IBGE. O instituto também revela que, assim como no trabalho formal, mulheres negras autônomas têm ainda menores rendimentos.

No Brasil, a cartilha neoliberal faz de empreendedorismo um eufemismo para tentativa de driblar o desemprego, encontrada pelos 5 milhões de brasileiros que começaram a trabalhar por conta própria durante o governo Temer. São 23 milhões de trabalhadores não têm vínculo empregatício.

De acordo com o economista do Dieese Gustavo Monteiro, os autônomos da crise econômica ganham menos de um salário mínimo por mês e assim como no mercado de trabalho formal, as mulheres negras têm o menor rendimento com uma média mensal de R$ 809.

"A diferença (salarial entre homens brancos e mulheres negras) persistente no mercado dos que estão por conta própria. Só que nesse caso é ainda pior, porque como eles estão em ocupações de mais baixa qualificação, em setores menos dinâmicos, eles já ganham menos do que os empregados assalariados", explica Monteiro, no Seu Jornal da TVT.

Outra questão levantada pelo relatório do Dieese afirma que mais de 80% dos trabalhadores autônomos não contribuem com a Previdência Social, o que atrapalha ou até inviabiliza a aposentadoria. Como explica o motorista por aplicativo, Lúcio Tomé da Silva, que há mais de um ano, precisou tornar-se autônomo para sair do desemprego. Hoje, com uma renda que caiu pela metade, o motorista não consegue arcar com a previdência. "Não pago porque não consigo ou não dá para programar. O dinheiro é mais curto também e vai fazer uma falta se você for paga por fora", ressalta Silva.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2018 - Ministério do Trabalho amanhece com salas reviradas

Servidores do Ministério do Trabalho encontraram salas da área de seguro-desemprego reviradas quando chegaram ao prédio na manhã desta segunda-feira (16). A Polícia Federal faz perícia no local.

As duas salas ficam no primeiro andar do prédio que está isolado para a perícia. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, em uma delas objetos foram quebrados, estão jogados no chão e os armários foram remexidos. Na outra, há portas de armários abertas.

De acordo com a assessoria, ainda não é possível afirmar se houve ocupação do prédio e se há sinais de arrombamento nas salas. O prédio tem câmeras de segurança que podem ter gravados as imagens do incidente.

O Ministério do Trabalho está no centro da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal que apura a suspeita de fraudes no registro de sindicatos junto ao ministério.

No último dia 5, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, pediu exoneração do cargo após ter sido um dos alvos da terceira fase da operação. O chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, foi preso temporariamente por cinco dias e teve os sigilos telefônicos e bancários quebrados. Ele também pediu exoneração do cargo.

Fonte: Agência Brasil

17/07/2018 - Para analista do Diap, eleição presidencial deste ano faz lembrar a de 1989

André Luís dos Santos avalia que ambos os períodos eleitorais acumulam grande quantidade de candidatos

e desconstrução de antigas estruturas políticas

A um mês do início oficial da campanha eleitoral, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) André Luís dos Santos comenta o xadrez das articulações dos partidos e candidatos para as eleições 2018, que segundo ele, trazem semelhanças com o pleito de 1989 – o primeiro que teve Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência. Em entrevista a Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, ele observou que os dois períodos eleitorais mostram características do que classifica como "conturbado cenário político".

Para André Luís, a quantidade de candidatos, a descrença da população com a política e o novo modelo de campanha eleitoral imposto pela minirreforma aprovada em 2017 são fatores comuns entre ambas as eleições, mas podendo levar à instabilidade do cenário eleitoral.

De acordo com as projeções divulgadas no início do ano pelo Diap, o pleito deste ano está marcado por um perfil mais conservador e com menor taxa de renovação, agravada pelas novas medidas eleitorais.

"O problema é que as condições que foram dadas para que as eleições aconteçam foram muito mais favoráveis a quem já está no mandato", argumenta André Luís, citando a redução no tempo de campanha e financiamento por meio do Fundo Partidário como exemplos de medidas que favorecem a reeleição dos atuais mandatos.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2018 - Com greve dos caminhoneiros, atividade econômica recua 3,34% em maio

A atividade econômica recuou em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), apresentou queda de 3,34%, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (16). O recuo veio após crescimento de 0,5%, em abril comparado a março, de acordo com dados revisados.

Em maio, o país foi afetado pela crise de desabastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros no final do mês.Na comparação com o mesmo mês de 2017 (sem ajuste para o período), houve queda de 2,9%. No ano, foi registrado crescimento de 0,73%. Em 12 meses, a expansão chegou a 1,13%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Para instituições financeiras consultadas pelo BC, o PIB deve crescer 1,5%, neste ano.

Fonte: Agência Brasil

17/07/2018 - Temer e Meirelles fracassam e meta de empregos fica em 20% do previsto

O número da criação de vagas formais de trabalho neste ano de 2018 é considerado pífio por economistas: apenas 20% do previsto no começo do ano. Ao final de 2017, as estimativas eram de 1 milhão de novos postos, mas o novo prognóstico é de 220 mil. O levantamento, da LCA Consultores com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foi publicado no jornal Folha de S. Paulo.

"Embora o número de vagas com carteira assinada seja positivo no ano, o ritmo de contratações tem mostrado forte desaceleração nos últimos três meses, um sinal cada vez mais firme de interrupção do que parecia ser uma melhora gradual do emprego formal identificada ao longo do ano passado. No início de 2018, o ritmo de geração de vagas no mercado formal de trabalho era compatível com algo perto de 750 mil novos postos neste ano. Desde março, no entanto, a desaceleração tem sido tão brusca que, mantido o ritmo registrado a partir daquele mês, o mercado de trabalho pode fechar 2018 com um saldo líquido de apenas 220 mil vagas com carteira.

(...)

As contas do economista Marcelo Gazzano, da consultoria ACPastore, também apontam para uma deterioração importante da geração de vagas com carteira assinada. Segundo Gazzano, a média de 40 mil vagas criadas entre outubro e dezembro caiu para uma média de 24 mil vagas entre março e maio. Como foram perdidos 3 milhões de postos formais durante a crise, mantido o ritmo atual, o mercado de trabalho levaria nada menos do que dez anos para se recompor. Para fazer este tipo de previsão, os especialistas em mercado de trabalho não usam os dados brutos do Caged, mas lançam mão de um ajuste estatístico (conhecido como dado dessazonalizado)."

Fonte: Brasil247

17/07/2018 - Juíza segue STF e nega pedido para obrigar recolhimento de contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que o fim da contribuição sindical obrigatória, imposta pela última reforma trabalhista (Lei 13.467), é constitucional. Baseado nesse entendimento, a juíza Amanda Diniz Oliveira, da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não acolheu pedido do Sindicato dos Comerciários para obrigar uma rede de supermercados a recolher a contribuição.

A juíza ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho já havia divulgado sua opinião favorável à constitucionalidade das alterações promovidas pela reforma trabalhista nos trechos que abordam a contribuição sindical.

“No entanto, diante da grande celeuma e divergências doutrinárias, foi ajuizada a ADI 5794 cuja decisão foi proferida no dia 29 de junho 2018 declarando a constitucionalidade do ponto da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical”, ressaltou a juíza.

A defesa do supermercado foi feita pelo advogado Francisco Gabriel Pacheco Jr., do Martins & Bessi Advogados Associados.

No STF, foram 6 votos a 3 pela constitucionalidade da reforma. Prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Fux. Entre os argumentos expostos por ele — e pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia — está o de que não se pode admitir que a contribuição sindical seja imposta a trabalhadores e empregadores quando a Constituição determina que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical.

Além disso, eles concordaram que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende a Constituição. “Não é possível tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”, disse o ministro Fux. Processo 0100156-42.2018.5.01.0024

Fonte: Consultor Jurídico