Blog - Notícias Anteriores - Julho 2019
31/07/2019 -
Centrais sindicais seguem preocupadas em barrar
‘reforma’ da Previdência
31/07/2019 -
Liberação do Fundo de Garantia é cilada, afirma dr.
Hélio Gherardi
31/07/2019 -
Para consultor do Diap, agenda do sindicalismo deve
ser pontual e objetiva
31/07/2019 -
Para Rodrigo Maia, agente público que vaza
informações sigilosas “comete crime”
31/07/2019 -
Governo revoga e muda normas de proteção e segurança
de trabalhadores
31/07/2019 -
Bolsonaro quer definição de trabalho escravo na
legislação
31/07/2019 -
Janaína Paschoal pede impeachment de Toffoli
31/07/2019 -
Nível de atividade da indústria paulista cai em
junho
31/07/2019 -
Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar
que trabalhou grávida
30/07/2019 -
Parlamentares rechaçam ataque de Bolsonaro a
presidente da OAB
30/07/2019 -
PT denuncia novo crime de Moro: o estelionato
eleitoral de 2018
30/07/2019 -
Liberar FGTS não garante empregos, alerta presidente
dos Economistas
30/07/2019 -
Operadores do direito: PLV 17 é a “Nova Reforma
Trabalhista”
30/07/2019 -
‘Modernização’ trabalhista, vendida como solução,
fechou duas vezes mais vagas do que criou
30/07/2019 -
Confiança da indústria cai para pior nível desde
outubro
30/07/2019 -
Ausência de comunicação prévia de férias não dá
direito ao pagamento em dobro
29/07/2019 -
Para advogados, fiscais, juízes e procuradores, PL
da ‘liberdade econômica’ tem inconstitucionalidades
29/07/2019 -
Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor
após recesso
29/07/2019 -
PDT recorre ao STF contra Moro para evitar
destruição de provas
29/07/2019 -
Guedes defende capitalização na reforma da
Previdência
29/07/2019 -
Projeto prevê sentença em 60 dias se trabalhador
estiver sem salário
26/07/2019 -
Glenn encara Moro e diz que ele não pode apagar o
material do Intercept
26/07/2019 -
País registra criação de 48,4 mil vagas de trabalho
formal
26/07/2019 -
Centrais rearticulam resistência à PEC 6/19 na volta
do recesso
26/07/2019 -
Governo adia para a próxima semana negociação com
caminhoneiros sobre preço do frete
26/07/2019 -
Toffoli quer adiantar julgamento sobre uso de dados
do Coaf em investigações
26/07/2019 -
Onze parlamentares do Nordeste processam Bolsonaro
por racismo
26/07/2019 -
Aposentadoria por invalidez perde 40% do valor com
MP do Pente-Fino
26/07/2019 -
Medida provisória traz regras para saques no
PIS/Pasep e no FGTS
26/07/2019 -
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta
do empregado
25/07/2019 -
Se o governo não se apropriar dos 10%, reduz multa
do FGTS para a empresa
25/07/2019 -
Precisamos repensar a estrutura sindical, escreve
Juruna
25/07/2019 -
Privatização na calada da noite tira governo e
trabalhadores do conselho da BR Distribuidora
25/07/2019 -
Desemprego é menor no interior, mas rendimento cai e
informalidade se espalha
25/07/2019 -
Mariana: 83 famílias afetadas por rompimento de
barragem fazem acordo
25/07/2019 -
João Alves: Bolsonaro, um governo contra os
trabalhadores
25/07/2019 -
Procuradores do trabalho questionam lei de Goiás que
permite extrair amianto
25/07/2019 -
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje
25/07/2019 -
Projeto regula atraso em audiências de causas
trabalhistas
24/07/2019 -
Parlamentares questionam prisão de supostos hackers
pela PF
24/07/2019 -
Guedes diz que liberação de saque do FGTS será anual
24/07/2019 -
Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas
na volta do recesso
24/07/2019 -
Juízes consideram inconstitucional Medida Provisória
contra CLT
24/07/2019 -
STF deve considerar denúncias do Intercept ao julgar
ações contra Moro
24/07/2019 -
Bolsonaro assume viés autoritário e fala em acabar
com todos os conselhos
24/07/2019 -
Crise na indústria fecha maior número de fábricas em
SP em dez anos
23/07/2019 -
Centrais convocam Ato Nacional em defesa da
aposentadoria e do emprego
23/07/2019 -
58% não conseguem lembrar algo de bom que Bolsonaro
tenha feito pelo país
23/07/2019 -
Trabalhador brasileiro tem acesso cada vez mais
reduzido ao seguro-desemprego
23/07/2019 -
Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento
23/07/2019 -
Caminhoneiros decidem na quarta (24) se mantêm ou
não greve contra Bolsonaro
23/07/2019 -
'Tem um insano no comando do país', diz Flávio Dino
23/07/2019 -
Governo pretende melhorar acesso dos trabalhadores a
FGTS
23/07/2019 -
Confiança da indústria recua 1,7 ponto na prévia de
julho, diz FGV
22/07/2019 -
Para Bolsonaro, os 5 milhões de brasileiros que
passam fome são "uma grande mentira"
22/07/2019 -
"E se o pai estiver implicado?", questionou Deltan
22/07/2019 -
Governadores do Nordeste rejeitam ameaça de
retaliação de Bolsonaro
22/07/2019 -
Bolsonaro contra o Nordeste e a Constituição
22/07/2019 -
Advogados rebatem Bolsonaro: multa do FGTS é
cláusula pétrea
22/07/2019 -
Nova regra para votação de MPs será promulgada em
agosto
22/07/2019 -
Aumento de jornada sem consentimento de trabalhador
é lesivo, diz TRT-4
22/07/2019 -
Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e
pequeno empresa com mais empregados
19/07/2019 -
Liberar FGTS reflete falta de rumo do governo,
avalia oposição
19/07/2019 -
'Pretendo beneficiar filho meu, sim', diz Bolsonaro
sobre indicação de Eduardo
19/07/2019 -
Governo estuda acabar com saque do FGTS em demissões
sem justa causa
19/07/2019 -
MP 881 é reforma trabalhista ‘enrustida’, diz
Orlando Silva
19/07/2019 -
CAE analisa projeto que assegura ganho real para
aposentadorias e pensões
19/07/2019 -
Previdência: oposição vai tentar excluir
‘crueldades’ no segundo turno da votação
19/07/2019 -
Marco Aurélio desabafa e diz esperar que Moro não
seja ministro do STF
19/07/2019 -
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima
quinta-feira
19/07/2019 -
Projeto determina que intimação eletrônica
prevalecerá sobre diário da justiça
18/07/2019 -
Força entrega a Maia documento do Diap que enumera
pontos críticos à MP 881
18/07/2019 -
Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de
25%, diz Bolsonaro
18/07/2019 -
Novo capítulo da Vaza Jato revela que Moro
interferiu em delações
18/07/2019 -
Confirmado o pagamento de R$ 30 mil a Dallagnol por
palestra no Ceará
18/07/2019 -
Líder do governo estima 60 votos para aprovação da
reforma da Previdência
18/07/2019 -
PIB recua 0,8% no trimestre encerrado em maio, diz
FGV
18/07/2019 -
Decisão do TST inibe trabalhador de processar
empresa e estimula violação de direitos
18/07/2019 -
‘Reforma’ da Previdência deve agravar o desemprego,
diz dirigente da IndustriALL
18/07/2019 -
Proposta permite deduzir do IR despesa médica paga a
terceiros
17/07/2019 -
Com votação da ‘reforma’ da Previdência em aberto,
centrais vão às ruas em agosto
17/07/2019 -
Novos diálogos entre Moro e Dallagnol são graves,
dizem parlamentares
17/07/2019 -
Maia espera apoio para aprovar ‘PEC paralela’ da
reforma da Previdência
17/07/2019 -
Davi afirma que reforma da Previdência deve ser
votada em dois meses
17/07/2019 -
Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS/Pasep
17/07/2019 -
Parlamentares reagem ao desmonte de Bolsonaro na
Educação
17/07/2019 -
Acordo garante indenização de R$ 700 mil a famílias
de vítimas do crime de Brumadinho
17/07/2019 -
Inflação pelo IGP-10 sobe de 0,49% em junho para
0,61% em julho
17/07/2019 -
Projeto permite que participação nos lucros
considere segurança no trabalho
16/07/2019 -
‘Economia’ com nova Previdência é semelhante ao
valor que o governo paga aos bancos
16/07/2019 -
Ex-diretor da Odebrecht diz ter sido coagido pelo MP
a construir relato no caso do sítio de Atibaia
16/07/2019 -
Moro e Deltan discutiram desviar verba de vara para
fazer propaganda da "lava jato"
16/07/2019 -
Bolsonaro corta repasse para educação básica e
esvazia programas
16/07/2019 -
MP 881 radicaliza reforma trabalhista e amplia
precarização, alerta Dieese
16/07/2019 -
"Brasil precisa de quimioterapia para que não
pereça", diz Bolsonaro
16/07/2019 -
Trabalhador poderá rescindir contrato após três
meses sem salário
16/07/2019 -
Empresa indenizará por morte de ex-funcionário
exposto a amianto
16/07/2019 -
Proposta revoga lei que regulamenta aposentadoria
compulsória de servidor aos 75 anos
15/07/2019 -
Senador apresenta projeto do “boleto bancário” da
contribuição sindical
15/07/2019 -
Batalha contra reforma no Senado também será
difícil, diz assessor do Diap
15/07/2019 -
Paulo Guedes quer acabar com adesão obrigatória à
OAB e a outros conselhos
15/07/2019 -
Texto final de MP exclui contratação em ‘regime
especial’, mas limita Cipas e libera trabalho no
domingo
15/07/2019 -
Glenn afirma que vai continuar publicando material
sobre Sérgio Moro e a Lava Jato
15/07/2019 -
Brasileiros repudiam retrocessos de Bolsonaro no
trânsito
15/07/2019 -
Rodrigo Maia: reforma da Previdência será votada em
2º turno a partir de 6 de agosto
15/07/2019 -
Produção industrial recua em sete estados e na
Região Nordeste em maio
15/07/2019 -
Dirigentes de sindicato não formalizado não têm
estabilidade no emprego, diz TST
12/07/2019 -
Projeto do “boleto bancário” sindical recebe 43
emendas; relator é o senador Paulo Paim (PT-RS)
12/07/2019 -
MP 881 propõe extinguir direitos garantidos na CLT
enquanto “crise durar”
12/07/2019 -
Centrais e CNI reúnem-se em torno de agenda comum
pela retomada do desenvolvimento
12/07/2019 -
O rolo compressor contra a aposentadoria
12/07/2019 -
Maia admite alteração na reforma para reduzir idade
mínima de professores
12/07/2019 -
Deputados retomam nesta manhã análise de destaques
da reforma da Previdência
12/07/2019 -
Recurso de empresa contra decisão de perícia do INSS
pode ter efeito suspensivo
12/07/2019 -
Empregado demitido durante estabilidade provisória
tem direito a indenização
11/07/2019 -
Por 379 a 131, Câmara aprova texto-base da reforma
da Previdência; ressalvados os destaques
11/07/2019 -
Bolsonaro soltou R$ 178 mi em emendas parlamentares
no dia da votação da reforma
11/07/2019 -
Alexandre de Moraes suspende decisão que permitia
desconto sindical em folha
11/07/2019 -
Ações de Moro na "lava jato" são "maré de
ilegalidades", defendem magistrados
11/07/2019 -
Inflação para famílias com renda mais baixa fica em
0,01% em junho
11/07/2019 -
Reajuste do mínimo poderá corrigir aposentadorias
mais altas
11/07/2019 -
CAS aprova regras para demitir servidor em caso de
mau desempenho
11/07/2019 -
Mulher vítima de violência poderá ter cota de vagas
em empresas, decide CAS
10/07/2019 -
Um terço dos brasileiros aceitaria fechamento do
Congresso e do STF
10/07/2019 -
Áudio-bomba coloca Fux sob suspeição de vazar
decisão a Dallagnol
10/07/2019 -
Governo demonstra confiança, enquanto oposição
denuncia desigualdade na Previdência
10/07/2019 -
Previdência: para Psol, Bolsonaro cometeu crime de
responsabilidade em liberação de emendas
10/07/2019 -
Bancada feminina cobra mudanças no texto da reforma
da Previdência
10/07/2019 -
Guedes projeta dia seguinte à Previdência com
reforma de Estado e enxugamento de autarquias
10/07/2019 -
ESocial será extinto e substituído por outro sistema
em 2020, afirma secretário
10/07/2019 -
Indicador de emprego registrou crescimento em junho,
diz FGV
10/07/2019 -
Demanda por bens industriais varia 0,1% em maio, diz
Ipea
10/07/2019 -
Conversão de férias em dinheiro deve ser pedida pelo
trabalhador, diz TRT-4
09/07/2019 -
STF vai analisar constitucionalidade do trabalho
intermitente
09/07/2019 -
Trabalhadores pressionam deputados contra a reforma
da Previdência
09/07/2019 -
Sérgio Moro pede licença do cargo após mais
vazamentos de conversas
09/07/2019 -
Ministros com mandato deixarão governo para votar
reforma da Previdência
09/07/2019 -
Dallagnol foge e diz que não vai explicar Vaza Jato
à Câmara
09/07/2019 -
Maia: aprovação da reforma será uma vitória do
Parlamento, não do governo
09/07/2019 -
Comissão de Trabalho discute papel do Sistema S
09/07/2019 -
Técnicos divergem sobre impacto da reforma da
Previdência no desemprego
08/07/2019 -
Bolsonaro tem a pior avaliação desde Collor, aponta
Datafolha
08/07/2019 -
Guedes se irrita com vaias a Bolsonaro no Maracanã
08/07/2019 -
Datafolha: para 58%, decisões de Moro devem ser
revistas
08/07/2019 -
Onyx estima 330 votos favoráveis à reforma da
Previdência em 1º turno
08/07/2019 -
Relatório aprovado penaliza mais pobres e ignora
pontos críticos das Centrais
08/07/2019 -
Paim diz que Senado não vai carimbar destruição da
aposentadoria
08/07/2019 -
Presidente da CUT defende nova estrutura sindical.
Senadora do PSL quer dificultar contribuição
08/07/2019 -
Relação entre desemprego e Previdência será tema de
debate na CDH
08/07/2019 -
Paim critica propostas de redução do orçamento do
Sistema S
08/07/2019 -
Por inadequação orçamentária, comissão rejeita
ampliação de salário-maternidade
05/07/2019 -
Senadora do PSL apresenta projeto que ressuscita “MP
do boleto bancário”
05/07/2019 -
Plenário começa a discutir reforma da Previdência na
terça, diz Maia
05/07/2019 -
Veja aponta novos crimes de Moro contra Lula
05/07/2019 -
Empresário comete suicídio em evento com o
governador de Sergipe e ministro
05/07/2019 -
Em junho, custo da cesta básica caiu em 10 capitais,
diz Dieese
05/07/2019 -
Projeto que reajusta aposentadorias divide opiniões
de senadores
05/07/2019 -
Pessoas de menos renda sofrem mais os efeitos da
crise econômica, diz Paim
05/07/2019 -
Gilmar suspende ações sobre validade de norma
coletiva trabalhista
05/07/2019 -
TRT-5 declara inconstitucionalidade de dispositivos
da reforma trabalhista
04/07/2019 -
Proposta que extingue qualquer contribuição
obrigatória a entidades sindicais é distribuída na
CCJ
04/07/2019 -
Reforma trabalhista não ajuda a criar empregos, diz
presidente do TST
04/07/2019 -
Para Maia, votação da reforma da Previdência não
passa desta quinta (4); oposição reage
04/07/2019 -
Segurado poderá pedir exclusão do fator
previdenciário em aposentadoria, aprova CAS
04/07/2019 -
Debatedores cobram melhores meios de combate ao
trabalho escravo
04/07/2019 -
Inflação de produtos na saída das fábricas fica em
1,43% em maio
04/07/2019 -
Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida
diminui, diz CNI
04/07/2019 -
CCJ convida o jornalista Glenn Greenwald para falar
sobre conversas divulgadas
04/07/2019 -
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso
Nacional Nº 43, de 2019
03/07/2019 -
Com invalidação da MP 873, desconto da contribuição
sindical está mantido
03/07/2019 -
Deputado chama Moro de ‘juiz ladrão’ e ministro vai
embora da Câmara
03/07/2019 -
CDH quer a volta da política de valorização do
salário mínimo
03/07/2019 -
Relator faz ajustes no parecer da reforma da
Previdência; votação é adiada
03/07/2019 -
Reforma da Previdência desconsidera resultados de
CPI, alertam debatedores
03/07/2019 -
Produção industrial cai 0,2% de abril para maio, diz
IBGE
03/07/2019 -
Recessão no segundo trimestre é inevitável, diz
consultoria
02/07/2019 -
Trabalhadores na educação farão greve nacional em 13
de agosto
02/07/2019 -
Ida de Moro à Câmara nesta terça às 14h mobiliza
oposição, que antecipa volta a Brasília
02/07/2019 -
Entreguismo a todo vapor: Guedes monta lista de
privatizações
02/07/2019 -
O desgoverno de Bolsonaro é notório, diz Paulo Rocha
02/07/2019 -
Paim se preocupa com demora na concessão de
benefícios pelo INSS
02/07/2019 -
CDH analisa revogação do termo de quitação anual de
obrigações trabalhistas
02/07/2019 -
Suspensa decisão que determinou desconto de
contribuição sindical de empregados da Claro
02/07/2019 -
Audiência discute proibição do uso de amianto no
Brasil
02/07/2019 -
Deca fecha fábrica em São Leopoldo
02/07/2019 -
Seguridade aumenta aposentadoria e pensão para idoso
dependente
02/07/2019 -
Campanha da Justiça do Trabalho vai mostrar a
importância da prevenção de acidentes de trabalho
01/07/2019 -
Centrais avaliam ações e divulgam agenda em defesa
da aposentadoria
01/07/2019 -
Comissão aprova proposta que susta decreto que
revogou contribuição sindical em folha
01/07/2019 -
Manifestações a favor de Moro e de Bolsonaro perdem
volume
01/07/2019 -
Com mercado de trabalho frágil, número de autônomos,
subutilizados e desalentados é recorde
01/07/2019 -
Crise derruba número de empresas em atividade e
diminui emprego
01/07/2019 -
Gilmar suspende processos que tratam de acordos
coletivos que reduziam direitos trabalhistas
01/07/2019 -
Relatório final da CPI de Brumadinho será
apresentado nesta terça-feira
01/07/2019 -
CNI: brasileiro está menos confiante quanto a
emprego e endividamento
31/07/2019 -
Centrais sindicais seguem preocupadas em barrar
‘reforma’ da Previdência
Coleta de assinaturas para pressionar deputados
continua. Trabalhadores realizarão ato no dia 13 de
agosto
A “reforma” da Previdência deve ser votada em
segundo turno em 6 de agosto, na Câmara dos
Deputados. Entretanto, centrais sindicais programam
uma série de atos pelo país para continuar
pressionando parlamentares a barrarem a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
Nesta segunda-feira (29), um abaixo-assinado contra
a proposta foi colocado à disposição na Rua 15 de
Novembro, no centro de São Paulo. Muitas pessoas que
passavam viram a ação e assinaram o documento, como
explica o diretor do Sindicato dos Bancários de São
Paulo André Camarozano. “Todas as regionais do nosso
sindicato, desde a semana passada, já acumularam
cerca de nove mil assinaturas. Com elas, vamos
pressionar os parlamentares contra essa reforma,
porque a a população é contrária e essa é uma forma
de pressionar os deputados”, afirmou à repórter
Daiane Ponte, da TVT.
Centenas de pessoas deixaram sua assinatura. Os
trabalhadores lembram que o déficit na Previdência
não é culpa da população e criticam os privilégios
dos empresários. “Não são os aposentados que estão
falindo o Brasil, tem muitas empresas grandes que
não pagam os impostos. Elas que deviam cumprir com a
obrigação, não os aposentados”, disse a aposentada
Maria dos Santos. “A gente sabe que os rombos que
foram feitos na Previdência não fomos nós que
fizemos”, acrescenta Moisés Leite, também
aposentado.
O texto-base da reforma, que já foi votado em
primeiro turno em plenário da Câmara, apresenta
diversos aspectos que podem prejudicar a vida dos
trabalhadores. Para o presidente da CUT São Paulo,
Douglas Izzo, muitos direitos ainda estão em risco.
“Têm questões que precisamos derrotar para que o
trabalhador não tenha esses prejuízos.”
Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João
Carlos Gonçalves, o Juruna, é possível barrar a
reforma atuando ao lado de parlamentares. “Eu creio
que é muito difícil a gente conseguir modificar os
votos do primeiro turno para o segundo. A melhor
estratégia será convencermos os senadores, mas para
isso é importante a mobilização das centrais
sindicais para esse período no mês de agosto”,
afirmou.
As centrais programam ato para 13 de agosto, Dia
Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves
Contra a Reforma da Previdência. A manifestação se
soma a uma mobilização da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Educação (CNTE) no mesmo sentido,
que já estava programada.
Fonte: Rede Brasil Atual

31/07/2019 -
Liberação do Fundo de Garantia é cilada, afirma dr.
Hélio Gherardi
A Medida Provisória 889/19, que muda os critérios
para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS - precisa ser aprovada pelo Congresso até 20
de novembro. Inicialmente, os saques, no valor de
até R$ 500,00, poderão ser efetuados entre setembro
deste ano e março de 2020.
A iniciativa, saudada pelo governo como estímulo ao
consumo e, portanto, meio de aquecer a economia, é
questionada por especialistas. E sindicalistas veem
“pegadinha” na opção pelo saque anual na data de
aniversário do titular da conta.
Armadilha - Para o advogado trabalhista de
diversas entidades e consultor do Diap, dr. Hélio
Gherardi, “a medida do governo é uma armadilha, um
presente de grego, que não ajuda nada”. Ele lembra
que, no critério saque/aniversário, "se a pessoa
sacar, e for demitida, corre perigo de perder
muito”.
Segundo Gherardi, o estímulo ao saque, conforme
proposto na MP, “só fará o governo rentabilizar seu
caixa, trazendo perdas aos que sempre saem
perdendo”. O advogado aconselha evitar movimentar o
Fundo de Garantia, nas condições propostas pela
Medida. Ele afirma: “Da minha parte, recomendo
deixar como está e proponho uma palavra de ordem -
no Fundo de Garantia não se mexe”.
Roteiro - O Diap produziu documento (está em
seu site), no qual analisa a Medida e aponta
consequências. Já a revista Exame editou
questionário com 30 pontos, pra tirar dúvidas. A
questão número 11 pergunta: Se eu aderir ao
saque-aniversário, o que eu perco? A resposta é
“Perde o direito de retirar todo o valor depositado
no fundo no momento em que for demitido sem justa
causa. E só poderá voltar a ter o direito dois anos
após fazer o pedido".
Metalúrgico - Pedro Pereira da Silva (Zóião) é
secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de
Guarulhos e Região. Ele diz: “O assunto chamou a
atenção da categoria. Afinal, dinheiro no bolso não
faz mal a ninguém. Mas o pessoal está achando R$
500,00 pouco. E também tá repercutindo mal a
pegadinha do saque no aniversário, que, durante dois
anos, vai impedir o demitido de receber seu FGTS
integral”.
Mais informações: www.diap.org.br
Fonte: Agência Sindical

31/07/2019 -
Para consultor do Diap, agenda do sindicalismo deve
ser pontual e objetiva
O governo, especialmente por seu ministro da
Economia, Paulo Guedes, articula, move peças e
libera emendas a fim fazer avançar sua pauta no
Congresso.
Como se trata de pauta neoliberal, agressiva aos
direitos, o sindicalismo reage e denuncia. Não
basta. Em artigo no site do Diap - Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar - e depois
em outras manifestações, o consultor e jornalista
Marcos Verlaine propõe que o movimento articule
agenda própria.
Ele argumenta: “A agenda que falta é a dos
trabalhadores e precisa ser apresentada ao
Parlamento pelos representantes legítimos”. Em
entrevista a Agência Sindical, o consultor propõe
pontos precisos e factíveis. “O aumento do salário
mínimo é central nessa agenda”, ele observa.
Demandas - Segundo Verlaine, não basta
definir a agenda. “Ela deve ser unitária, mas com
espaço para diálogo e negociação com amplos
setores”, diz. E comenta: “É preciso levar a agenda
até os parlamentares e explicar seu alcance”.
Para o consultor do Diap, a agenda deve ser positiva
e capaz de mobilizar o sindicalismo. Ele diz: “Sem
isso não se viabiliza o trabalho de construção e
defesa dessa agenda, na Câmara no Senado, nas
comissões ou nos plenários das Casas”.
Mais informações: www.diap.org.br
Fonte: Agência Sindical

31/07/2019 -
Para Rodrigo Maia, agente público que vaza
informações sigilosas “comete crime”
Em vídeo divulgado nesta noite, durante ato em
apoio a Glenn Greenwald, presidente da Câmara
defende sigilo de fonte
Na noite desta terça-feira (30), um vídeo de Rodrigo
Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados,
em apoio ao jornalista Glenn Greenwald, foi
divulgado em ato de solidariedade ao site The
Intercept Brasil, no Rio de Janeiro (RJ). Sem citar
nomes, o parlamentar criticou o “agente público” que
permite a divulgação de informações sigilosas, o
comparando a ações ilegais de hackers.
“Um agente público que vaza informações sigilosas
que estão sob seu comando também comete um crime.
Todos os dois [hacker e agente público] que passam
informações para a sociedade, para que nós tenhamos
mais transparência, como muitos defenderam nos
últimos cinco anos, estão cometendo atos ilícitos”,
afirmou Maia.
O presidente da Câmara saiu em defesa do trabalho
dos jornalistas. “Tem uma questão que é primordial,
que é base desse debate, que é o sigilo da fonte. No
Brasil, o sigilo da fonte é um direito
constitucional”, afirma o parlamentar. “O sigilo da
fonte é um direito democrático. Não é a favor do
Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de
expressão”, encerrou.
Após a exibição do vídeo no ato, que foi chamado
pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
Rodrigo Maia foi vaiado pelo público e chamado de
“golpista”.
Ainda nesta noite, durante o ato, há a previsão de
se divulgar uma carta pedindo a renúncia do ministro
da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O documento, que foi assinado por mais de 800
advogados, alega que o ex-juiz agiu para além dos
limites previstos na legislação brasileira. Moro se
comporta “como delegado de polícia, que dirige
inquérito policial, inspetor e polícia, que realiza
diretamente os atos da investigação, como Ministério
Público, selecionando o que entende deve ser a prova
e, como juiz, deliberando a respeito da destruição
de informações.”
Fonte: Rede Brasil Atual

31/07/2019 -
Governo revoga e muda normas de proteção e segurança
de trabalhadores
Ao afirmar que a regulação vigente representa
elevado potencial de multas a empresas por fiscais
do trabalho e uma carga que impacta na
competitividade, o presidente Jair Bolsonaro
anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de
uma norma que exigia inspeção de um fiscal do
trabalho antes da abertura de um estabelecimento.
Para o governo, a revogação diminui a burocracia e
reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
Foi anunciado ainda a modificação de outras duas
regras no âmbito da segurança do trabalho, além da
alteração de outras 36. A alteração da NR 1 permite,
entre outros pontos, o aproveitamento de
treinamentos feitos por um trabalhador quando ele
muda de emprego dentro da mesma atividade. A regra
atual exige que o curso seja refeito antes do início
das atividades no novo emprego.
Ainda foi alterada a NR 12, que trata de medidas de
proteção para garantir a integridade física dos
trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de
máquinas e equipamentos. As regras devem ser
seguidas pelas empresas que tenham empregados
regidos pela CLT.
Regra Complexa
O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do
Planalto. De acordo com o governo, o objetivo da
medida é aumentar a competitividade de empresas e
reduzir a burocracia.
A comissão responsável pelas alterações, composta
por representantes do Executivo, dos empregadores e
dos trabalhadores, considerou que "a regra atual é
complexa, de difícil execução e não está alinhada
aos padrões internacionais".
Fonte: Consultor Jurídico

31/07/2019 -
Bolsonaro quer definição de trabalho escravo na
legislação
Presidente diz que vazio legal prejudica
empregadores
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta
terça-feira (30) a aprovação de uma mudança legal
para deixar mais clara a distinção entre trabalho
escravo e trabalho análogo à escravidão na
legislação brasileira. Na opinião dele, há uma
lacuna legal que causa insegurança jurídica em
empregadores.
"Tem juristas que entendem que trabalho análogo à
escravidão também é [trabalho] escravo. Aí você vai
na OIT [Organização Internacional do Trabalho], acho
que na [Convenção] 69, se não me engano. São mais de
150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou
não aquele possível erro na condução do trabalho, o
pessoal vai responder por trabalho escravo e, se for
condenado, dada a confusão que existe na
Constituição, o elemento perde sua propriedade com
todos os semoventes", disse Bolsonaro a jornalistas
logo após participar da cerimônia de assinatura das
novas normas de saúde e segurança no trabalho.
Na entrevista, o presidente lembrou que a emenda
constitucional nº 81 prevê a expropriação de
propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas
culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a
exploração de trabalho escravo. A falta de uma
definição clara na lei ou na própria Constituição
sobre o que é trabalho escravo faz com que o
trabalho análogo à escravidão seja tratado da mesma
forma, argumentou Bolsonaro. O problema, segundo
ele, afeta tanto empregadores no meio rural como
patrões nas zonas urbanas.
"Tem uma secretária, por exemplo, na sua casa, e tem
um colchão abaixo de oito centímetros, ou está num
quarto com ventilação inadequada, se aplica no
análogo à escravidão, e isso está muito tênue, para
passar para [trabalho] escravo está um pulo. Igual
[acontece] a policial militar, muitas vezes, se
transforma auto de resistência em execução. A linha
é muito tênue. Então, o empregador tem que ter essa
garantia, não quer maldade com seus funcionários nem
quer escravizá-los. Pode ser que exista na cabeça de
uma minoria isso aí e tem que ser combatido, mas
deixar com essa dúvida, quem está empregando ser
análogo ou não, aí você leva o terror para o
produtor", acrescentou.
Durante seu breve discurso na cerimônia, Bolsonaro
disse que cabe ao Congresso Nacional resolver esse
impasse na legislação. Apesar do governo estudar o
tema, não ficou claro se há interesse em apresentar
uma proposta legislativa nesse sentido.
"Essas desregulamentações, essas revogações de
[Normas Regulamentadoras] NR, quem sabe,
parlamentares, uma definição clara, até na própria
Constituição, o que é trabalho escravo, botar lá na
Constituição ou retirar e levar para lei
complementar, se faça necessário", afirmou.
Fonte: Agência Brasil

31/07/2019 -
Janaína Paschoal pede impeachment de Toffoli
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) está
se tornando uma especialista em pedidos de
impeachment. Co-autora do pedido de afastamento da
presidenta Dilma Roussef, junto com o jusrista
Miguel Reale Junior, a advogada agora pede a saída
de Dias Toffoli da presidência do Supremo Tribunal
Federal (STF).
O argumento do pedido de Janaina, protocolado nesta
terça-feira (30) no Senado, é decisão de ministro do
STF de suspender o andamento de processos que
envolvam dados produzidos por órgãos como Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A
partir de agora, essas informações só podem ser
utilizadas após uma autorização judicial.
Fonte: Brasil247

31/07/2019 -
Nível de atividade da indústria paulista cai em
junho
O nível de atividade da indústria paulista recuou
0,8% em junho na comparação com o mês anterior, com
ajuste sazonal, segundo dados divulgados nesta
terça-feira (30) pela Federação e Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).
Sem o ajuste, também foi registrada queda de 7,3% em
relação a maio. Já, considerando os resultados do
semestre, o Indicador de Nível de Atividade (INA)
mostrou alta de 1,1%.
Segundo a instituição, os resultados foram
influenciados principalmente pela queda da variável
de vendas reais (-2,7%) e das horas trabalhadas pela
produção (-0,1%). Os salários médios reais e o Nível
de Utilização da Capacidade Instalada subiram 0,6% e
0,4% pontos percentuais.
Apesar do recuo apresentado no mês, José Ricardo
Roriz, 2º vice-presidente da Fiesp e do Ciesp,
acredita que a aprovação de reformas e a sinalização
de medidas de estímulos econômicos podem reduzir o
nível de incerteza contribuindo para o melhor
desempenho da indústria paulista ainda no segundo
semestre deste ano.
"Além da Reforma da Previdência, que foi aprovada
recentemente na Câmara em primeiro turno, temos uma
série de reformas que estão em andamento, como a
Tributária, a da liberdade econômica, sem falar de
ações de estímulos econômicos, como a liberação do
saldo das contas ativas e inativas do FGTS. Essas
medidas são essenciais para que a indústria paulista
tenha um segundo semestre melhor. Sem essas ações,
na melhor das hipóteses, iremos repetir o resultado
do ano passado", disse.
Fonte: Agência Brasil

31/07/2019 -
Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar
que trabalhou grávida
Se não existe confirmação de que a trabalhadora
estava grávida durante a prestação de serviço, a
estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o
juiz Renato Hiendlmayer, da 4ª Vara de Anápolis
(GO), negou o pedido de um mulher.
No caso, tanto a trabalhadora quanto a empresa só
souberam da gravidez mais de um mês após o contrato
ser encerrado. Porém, a autora da ação admitiu não
saber se de fato trabalhou quando já estava grávida.
"Ora se a própria Reclamante não tem a confirmação
da gravidez, como poderia a Reclamada garantir-lhe o
emprego? (...) Não provada a confirmação da gravidez
pela Reclamante no curso da relação de emprego não
se pode cogitar de estabilidade própria das
gestantes", afirma o juiz na decisão.
O magistrado ressalta que não é necessário que o
empregador tenha conhecimento da gravidez, bastando
a confirmação de que a funcionária estava grávida na
vigência do contrato. Mas esse conhecimento, diz,
deve ser provado por exame laboratorial ou qualquer
outro que torne categórica e irrefutável a gravidez.
A defesa da empresa foi feita pelo escritório
Ferreira e Brito Advogadas e Associados.
Fonte: Consultor Jurídico

30/07/2019 -
Parlamentares rechaçam ataque de Bolsonaro a
presidente da OAB
Numa provocação a Felipe Santa Cruz, presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bolsonaro
afirmou que se ele quiser saber como o pai dele
desapareceu na ditadura iria contar. Fernando Santa
Cruz Oliveira, pai do presidente do órgão,
desapareceu após ter sido preso por agentes do
regime militar no Rio.
Bolsonaro reclamou da atuação da OAB do caso de
Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi
alvo.
"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal
entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados?
Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se
o presidente da OAB quiser saber como é que o pai
dele desapareceu no período militar, conto pra ele.
Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”,
diz um trecho da matéria do UOL.
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), prestou solidariedade ao
dirigente da OAB e fez duras críticas a Bolsonaro.
“Somos governados por um ser desprezível, que do
cargo da Presidência insinua os crimes da Ditadura
que fizeram vítima o pai de Fernando Santa Cruz.
Deplorável! Nossa solidariedade, Fernando! Não
permitiremos que a verdade seja esquecida e a
justiça não seja feita!”, escreveu no Twitter.
O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA),
também deu o seu apoio ao dirigente da Ordem e seus
familiares. “Toda solidariedade ao Presidente da
OAB, Felipe Santa Cruz, ao Marcelo Santa Cruz e a
todos os parentes e familiares desaparecidos na
ditadura do Brasil. Só quem viveu essa época sabe o
quão difícil foi. Bolsonaro segue sendo
irresponsável e imprudente com os absurdos que
fala”, afirmou.
“Fala cruel, nojenta, asquerosa. Jair Bolsonaro tem
demonstrações de agressividade psicopata”, disse o
deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também
entrou em defesa do presidente da OAB. “Quero
externar minha solidariedade por esse ataque brutal
a Felipe Santa Cruz e e à sua família, especialmente
à memória de D. Elzita, sua avó, que morreu em
junho, aos 105 anos, sem que o Estado brasileiro lhe
tenha dado o direito de saber o que ocorreu com o
filho desaparecido”, disse.
Para ele, Bolsonaro é um desequilibrado. “Sua
devoção a torturadores, sua defesa de assassinatos,
seu desrespeito à vida são conhecidos. Mas, como
chefe de Estado, o menoscabo à História e aos dramas
das vítimas é um crime que precisa ser punido”,
defendeu.
Da redação com informações do UOL
Fonte: Portal Vermelho

30/07/2019 -
PT denuncia novo crime de Moro: o estelionato
eleitoral de 2018
Diante da divulgação, pela Folha de S. Paulo e The
Intercept Brasil, de mensagens confirmando que
Sergio Moro divulgou parte da delação de Antonio
Palocci com objetivo influenciar as Eleições 2018, o
PT apresentou hoje Notícia Crime contra o ex-juiz à
Procuradoria da República do Distrito Federal
(PR-DF) pelos crimes de prevaricação e abuso de
autoridade. O partido também apresentou
representação no Ministério Público Eleitoral para
reforçar as denúncias, protocoladas desde 2018, das
fraudes e interferências ilegais no processo
eleitoral.
O anúncio das medidas judiciais foi feito pela
presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann, na
tarde desta segunda-feira (29).
“O PT está pedindo uma investigação sobre uma
interferência criminosa de Moro no processo
eleitoral de 2018 pelos crimes de prevaricação e
abuso de autoridade”. Ela afirmou que, ao divulgar
parte da delação de Palocci, que ele mesmo
considerava sem provas, segundo os diálogos
revelados, “Moro queria mostrar que alguém ligado ao
PT estava falando do partido e de Lula, e obviamente
isto teve interferência grande”no resultado das
eleições.
Para a presidenta do PT, a nova denúncia confirma
tudo o que o partido e a defesa do ex-presidente
Lula já afirmavam sobre a parcialidade de Moro e seu
interesse em interferir contra o PT nas eleições.
“Todos os fatos que estão vindo a público nós já
denunciávamos. Todas as nossas denúncias já estavam
sendo feitas nos autos. Não é com base nas
revelações de mensagens (feitas desde o início de
junho inicialmente pelo site The Intercept), mas
elas mostram que a Justiça tem de tomar uma
atitude”, concluiu.
Fonte: Brasil247

30/07/2019 -
Liberar FGTS não garante empregos, alerta presidente
dos Economistas
A MP 889, que libera R$ 500,00 ao trabalhador, de
sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
continua a gerar polêmica. Sindicalistas apontam
“pegadinha”, uma vez que o saque de R$ 500,00,
agora, bloquearia o saque total em caso de dispensa
futura.
A Agência Sindical continua a ouvir especialistas.
Na última sexta (26), entrevistamos Pedro Afonso
Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas do
Estado de São Paulo. O FGTS tem, hoje, em torno de
R$ 500 bilhões. A liberação proposta poderia chegar
a R$ 30 bilhões.
Não multiplica - Pedro Afonso Gomes, presidente do
Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo.
Ele pondera: “Dinheiro bom é aquele que tem poder
multiplicador. Se não for assim, o impacto na
economia é baixo e não muda o quadro recessivo”.
Para Pedro Afonso, o certo seria se atender ao
binômio consumo-emprego. Ele diz: “O valor isolado
de R$ 500,00 tem baixo impacto. Mas seria diferente
se estivesse vinculado a atividades produtivas. Por
exemplo, um pequeno empreendedor comprar insumos
para sua atividade. Isso ajudaria a multiplicar o
dinheiro, gerando trabalho e empregos”. Ou, diz
ainda, vincular parte dos R$ 500,00 à compra de
material de construção.
O economista considera que R$ 30 bilhões, se
aplicados ao consumo, ajudariam a aquecer setores da
economia. Mas Pedro Afonso receia que parte seja
destinada ao pagamento de dívidas aos bancos. “Se
isso ocorrer, como parece, teremos apenas
transferência de renda do trabalhador para
instituições financeiras”, ele alerta.
Para o sindicalista, a liberação tem mais jeito de
“operação tapa-buracos”. Pedro Afonso Gomes explica:
“O governo visa, com esses R$ 500,00, recompor parte
do poder de compra perdida nos salários. Essas
perdas decorrem do desemprego e também do
achatamento salarial das categorias, que não estão
conseguindo, nas negociações, repor as perdas
inflacionárias”.
Fonte: Agência Sindical

30/07/2019 -
Operadores do direito: PLV 17 é a “Nova Reforma
Trabalhista”
As associações nacionais dos Procuradores do
Trabalho (ANPT), a dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), a Brasileira de Advogados
Trabalhistas (Abrat), e o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) — “tendo em
vista o teor do Projeto de Lei de Conversão (PLV)
17/19, originário da Medida Provisória 881/19, cuja
proposta insere novas disposições e altera
dispositivos da legislação trabalhista, para
aprofundar a Reforma Trabalhista flexibilizadora de
direitos sociais”, denuncia, em nota técnica, que a
proposta do governo, ampliada e aprovada na comissão
mista, abre caminho para a instituição da “Carteira
Verde e Amarela”, proposta em campanha pelo
presidente eleito — divulgaram nota técnica em que
denunciam as inconstitucionalidades do PLV 17.
A “Carteira Verde e Amarela” é aquela que o
trabalhador para ter o emprego precisa abrir mão de
direitos.
Na nota técnica, as entidades dos “operadores do
direito” mostram as flagrantes
inconstitucionalidades inseridas no texto modificado
(PLV 17/19) da medida provisória (MP 881/19).
Flagrante retirada de direto está no fato de o PLV
17 acabar com o adicional de periculosidade de 30%
dos motoboys e mototaxistas.
O movimento sindical precisa comparecer ao Congresso
Nacional, logo na 1ª semana de trabalhos, após o
recesso, para dialogar com deputados e senadores, a
fim de mostrar essas flagrantes
inconstitucionalidades do PLV.
Na nota, as entidades explicam e denunciam:
1) a “Submissão dos direitos sociais aos interesses
econômicos”;
2) a “Relação de emprego sem proteção trabalhista”;
3) as “Restrições excessivas à desconsideração da
personalidade jurídica”;
4) a “Extinção da responsabilidade do grupo
econômico por encargos trabalhistas”;
5) a “Liberação do trabalho em domingos e feriados,
extinção da jornada especial de operadores de
telemarketing e flexibilização do registro de
jornada”;
6) o “Afrouxamento do Sistema Federal de Inspeção do
Trabalho e extinção da obrigatoriedade da Cipa”; e
7) a “Precedência do termo de compromisso firmado
pela Inspeção do Trabalho sobre todos os demais”. O
“termo de compromisso (TAC) lavrado pela autoridade
trabalhista ‘terá precedência sobre quaisquer outros
títulos executivos extrajudiciais’”.
“A exclusão de parcela do trabalho subordinado do
raio de proteção do Direito do Trabalho, ainda que
sob presunção de autossuficiência econômica do
trabalhador, afronta a clara opção constitucional
por um modelo regulatório do trabalho subordinado,
que não se encontra sujeito à livre
discricionariedade do legislador ordinário.”
“O art. 18 do PLV, ao inserir o art. 82-A à Lei de
Falências (Lei nº 11.101/2005), submete a esses
requisitos, inclusive, os sócios e administradores
das empresas falidas, restringindo sua
responsabilização ao juízo falimentar, o que
distancia ainda mais o trabalhador do recebimento de
direitos trabalhistas sistematicamente violados,
mesmo em decorrência de fraude no uso da pessoa
jurídica, quando a empresa entra em processo de
falência. A proposta torna praticamente impossível
ao trabalhador provar que seus direitos foram
violados por condutas fraudulentas da empresa
falida”, expõe as entidades na nota.
E segue: “Como se vê, a proposta prestigia
desproporcionalmente o patrimônio e os interesses
econômicos da pessoa jurídica e de seus sócios,
inclusive da pessoa jurídica falida, em detrimento
de obrigações e interesses de caráter social,
contraídas para realização dos objetivos
empresariais, elevando às últimas consequências a
ficção jurídica como instrumento do poder
econômico.”
Ao concluir a nota técnica, as entidades externam
que “As normas analisadas, a pretexto de prestigiar
a liberdade econômica, promove a supressão de
direitos sociais amparados em normas constitucionais
e internacionais do trabalho, de forma
desproporcional, em evidente vício de
inconstitucionalidade e inconvencionalidade, além de
promover radical afrouxamento do sistema
fiscalizatório trabalhista, com intenso e irrazoável
sacrifício dos direitos fundamentais sociais dos
trabalhadores.”
Tramitação
Aprovada na comissão mista, com profundas e amplas
modificações, a MP 881/19 foi transformada no
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19. Depois do
recesso parlamentar, previsto para terminar no dia
1º de agosto, o texto vai ser incluído na pauta do
plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, vai à
votos no plenário do Senado Federal. Por fim, vai à
sanção presidencial.
Fonte: Diap

30/07/2019 -
‘Modernização’ trabalhista, vendida como solução,
fechou duas vezes mais vagas do que criou
De janeiro de 2018 a junho deste ano, trabalho
intermitente e parcial resultou em 121.752
contratações – de caráter precário.
Já desligamento por acordo somaram 276.284
Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado,
até ser aprovado, há dois anos, o projeto do
Executivo que resultou na Lei 13.467, de “reforma”
trabalhista”, foi apresentado como solução para o
mercado de trabalho, que precisava se modernizar
para permitir a criação de empregos, algo que a
legislação “atrasada” não permitia. O então ministro
do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que
esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano
passado e neste, em consequência de postos de
trabalho que deixariam a informalidade. Então
ministro, Henrique Meirelles falou em 6 milhões, sem
especificar período. Os dados do próprio governo
apontam no sentido contrário: neste um ano e meio, a
“modernização” mais fechou do que abriu empregos no
país.
Se comparadas as três modalidades surgidas com a
lei, que entrou em vigor em novembro de 2017, o
fechamento de vagas é duas vezes maior que a
abertura. A “reforma” implementou duas formas de
contratação, mais precárias, o trabalho intermitente
e o parcial. Ao mesmo tempo, surgiu o desligamento
por “acordo” entre patrão e empregado. Este último
supera de longe as duas formas novas de contratação
de mão de obra.
De janeiro de 2018 a junho deste ano, o saldo total
de postos de trabalho formais no país foi de
938.054, segundo o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), que com a extinção do
Ministério do Trabalho passou a ser divulgado pela
pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, um
entusiasta da flexibilização. Já o saldo somado de
trabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é
de 121.752 vagas no período. Enquanto isso, os
desligamentos por acordo totalizaram 276.284 – 2,27
vezes mais.
Mesmo considerando apenas o trabalho intermitente ou
parcial, o número fica distante dos milhões
imaginados pelo ministro ou parlamentares
governistas, que insistiam nesse argumento durante a
tramitação do projeto. Essas duas modalidades
representam apenas 13% do saldo total do Caged em um
ano e meio. O próprio saldo integral, até agora, não
chega a 1 milhão.
Sem jornada fixa
O contrato de trabalho intermitente não tem jornada
fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser
especificada o valor da remuneração por hora, que
não pode ficar abaixo do equivalente a um salário
mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a
mesma função. A chamada para o serviço precisa ser
feita com pelo menos três dias de antecedência e o
trabalhador precisa responder até um dia (útil)
antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa
equivalente a 50% do valor da remuneração combinada.
Já o trabalho parcial é aquele cuja duração não
supera 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26
horas, com acréscimo de até seis (pagas com
adicional de 50%).
Apenas em junho, último dado disponível, o trabalho
intermitente teve saldo de 10.177 vagas (diferença
entre contratações e demissões). Desse total, 417
trabalhadores foram admitidos mais de uma vez. O
total de estabelecimentos envolvidos chegou a 2.691.
No parcial, o saldo foi de 1.427. E os desligamentos
somaram 17.951.
Sem contar o resultado comparativo desfavorável, o
Caged aponta ainda outro dado negativo, este
referente aos salários. Todos os meses, o ganho de
quem entra no mercado de trabalho é invariavelmente
menor em relação ao rendimento daquele que saiu. No
mês passado, os contratados tinha salário médio de
R$ 1.606,62, enquanto quem foi demitido recebia em
média R$ 1.766,67. No acumulado do ano, o rendimento
dos admitidos corresponde a 88,6% dos demitidos.
“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia
criar empregos. Foi um equívoco”, disse em junho, em
entrevista à BBC Brasil, o presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. “O que
cria empregos são os programas de incentivo à
produção, que gera bens, permite o consumo e faz
girar a economia”, acrescentou o ministro,
reverberando o que dizem vários economistas,
refratários à “reforma” da forma como foi
implementada.
Fonte: Rede Brasil Atual

30/07/2019 -
Confiança da indústria cai para pior nível desde
outubro
A confiança da indústria brasileira caiu no mês de
julho e chegou ao pior nível desde outubro de 2018,
divulgou nesta segunda-feira (29) o Instituto
Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Calculado a partir de informações de 1.142 empresas,
o Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve
retração de 0,9 ponto em julho, chegando a 94,8
pontos.
Segundo a pesquisa, a confiança recuou em 11 dos 19
segmentos industriais pesquisados, e as quedas foram
concentradas na avaliação do cenário atual. O Índice
de Situação Atual caiu 2,2 pontos e chegou a 94,4,
enquanto o Índice de Expectativas, que mede as
projeções do setor para o futuro, teve sua primeira
alta em 2019. O indicador avançou 0,5 ponto,
chegando a 95,3.
De acordo com o Ibre/FGV, caiu de 19,6% para 11,9% o
percentual de empresas que avaliaram a situação
atual como boa, e subiu de 21,1% para 22,7% o das
que consideram que o cenário é ruim. Por outro lado,
a parcela de empresas que preveem melhora aumentou
de 34,9% para 38,4%, enquanto o grupo que acredita
em piora diminuiu de 13,2% para 10,3%.
O nível de utilização da capacidade instalada da
indústria subiu de 75% para 75,5% em julho, segundo
a sondagem. O indicador mede o quanto a indústria
utilizou de seu potencial total de produção. Outros
dados mostram que houve piora no nível de estoques e
nas perspectivas de emprego e produção para os
próximos três meses.
Fonte: Agência Brasil

30/07/2019 -
Ausência de comunicação prévia de férias não dá
direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não
concessão das férias dentro de 12 meses
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. -
Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba
(PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente
de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias
com a antecedência prevista na lei. Segundo a Turma,
o artigo 134 da CLT, que trata do pagamento em
dobro, não abrange a hipótese de inobservância do
prazo de 30 dias para comunicação prévia das férias.
Data retroativa
Admitida em 2007 para prestar serviços ao Município de
Curitiba, a servente afirmou que, em 2014, a
empresa, ao perder a licitação e a fim de diminuir o
prejuízo decorrente, havia concedido férias a todos
os empregados a partir de 15/10. No entanto, segundo
ela, o aviso, com data retroativa a 15/9, somente
foi entregue em 13/10.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
manteve a sentença em que fora deferido o pagamento
em dobro, ao aplicar analogicamente o artigo 137 da
CLT.
Pagamento indevido
No recurso de revista, a empresa sustentou o não
cabimento da condenação apenas por ausência de
comunicado prévio se o empregado tiver usufruído das
férias e recebido o valor corretamente.
O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, explicou
que o artigo 137 da CLT prevê o pagamento de férias
em dobro nos casos de descumprimento do prazo
previsto no artigo 134, ou seja, quando as férias
não são concedidas dentro de 12 meses após o período
aquisitivo. O prazo de 30 dias de antecedência para
a comunicação das férias, por sua vez, está disposto
no artigo 135 da CLT. “Nesse contexto, ao deferir o
pagamento em dobro das férias pela inobservância do
prazo de 30 dias para a comunicação prévia das
férias, o Tribunal Regional contrariou a
jurisprudência do TST”, concluiu, ao citar
precedentes de diversas Turmas no mesmo sentido.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-1906-60.2014.5.09.0001
Fonte: TST

29/07/2019 -
Para advogados, fiscais, juízes e procuradores, PL
da ‘liberdade econômica’ tem inconstitucionalidades
Para entidades, texto afrouxa fiscalização e
"promove a supressão de direitos sociais amparados
em normas constitucionais e internacionais do
trabalho"
Vista por observadores como uma “mini-reforma”
trabalhista, aprofundando as mudanças contidas na
Lei 13.467, de 2017, a Medida Provisória 881, a “MP
da Liberdade Econômica“, é vista com reservas por
entidades que representam advogados, fiscais,
magistrados e procuradores do Trabalho. As
associações dessas quatro categorias (Abrat, Sinait,
Anamatra e ANPT) elaboraram nota técnica em que
apontam inconstitucionalidades do agora Projeto de
Lei de Conversão (PLV) 17/2019, originário da MP.
Segundo essas entidades, o texto – que cria a
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – vem
“aprofundar a reforma trabalhista flexibilizadora de
direitos sociais”.
Logo no início da nota técnica, as entidades
criticam o “espírito” do projeto de lei, que está na
Câmara, afirmando que o PLV 17 “submete a
interpretação de todas as disciplinas jurídicas,
inclusive aquelas de interesse estritamente humano e
social, como a proteção ao trabalho e ao meio
ambiente, às diretrizes dessa legislação, que tem
por objetivo regulatório a proteção exclusiva das
liberdades de exercício da atividade econômica”. E
observam: “Submetendo valores e princípios
protetivos da pessoa humana a uma pretensa
supremacia dos interesses econômicos, a norma sofre
de irremediável inconstitucionalidade”.
Os agentes da área trabalhista argumentam que tentar
submeter todo o arcabouço jurídico brasileiro às
liberdades econômicas viola a necessária ponderação
entre interesses econômicos, sociais e humanitários,
que fazem parte da Constituição. O artigo 1º da
Carta prevê como fundamentos da República os
princípios da dignidade humana e dos valores sociais
“do trabalho e da livre iniciativa”.
Em um dos artigos do PLV, por exemplo, se institui
uma modalidade de contato “não sujeito à legislação
trabalhista, mas às regras do Direito Civil”, sempre
que a remuneração for superior ao equivalente a 30
salários mínimos – em valores atuais, R$ 29.940.
“Cria-se, com isso, a figura do empregado destituído
de proteção trabalhista, sob presunção absoluta de
autossuficiência econômica, o que contraria o
espírito do próprio art. 7º da Constituição”.
Trabalho aos domingos
As entidades destacam outro ponto polêmico do projeto,
que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, em
todas as áreas, independentemente de autorização ou
norma coletiva. Pelo texto, haveria compensação do
repouso em outro dia da semana, com garantia de
descanso aos domingos apenas a cada quatro semanas.
Sobe de 10 para 20 o número mínimo de empregados a
partir do qual a empresa é obrigada a fazer o
controle de jornada. O PLV 17 também permite o
registro de ponto mediante acordo individual entre
patrão e empregado.
Outro artigo do projeto extingue a obrigatoriedade
de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas)
para “locais de obra”, estabelecimentos com menos de
20 funcionários e micro e pequenas empresas. “A
proposta esvazia a eficácia de um dos instrumentos
mais importantes da política de prevenção de
acidentes no âmbito da empresa, num imenso universo
de ambientes laborais”, criticam as entidades.
“Segundo o Sebrae, 99% dos estabelecimentos
empresariais no Brasil correspondem a micro e
pequenas empresas, que, por sua vez, respondem por
aproximadamente 50% dos empregos com carteira
assinada.”
As associações de juízes, advogados e procuradores e
o sindicato dos fiscais destacam ainda o alto índice
de acidentes do trabalho no Brasil. E afirmam que
acabar com a obrigatoriedade da Cipa “vai na
contramão das políticas mundialmente reconhecidas
como efetivas no combate à acidentalidade e aos
impactos econômicos e sociais dela decorrentes”. E
ao não especificar o termo “local de obra”, o texto
deixa aberta a possibilidade de abusos, além da
utilização prevista para canteiros de obras de
construção civil, “um dos quatro setores econômicos
com maior nível de acidentalidade no país”.
Na conclusão da nota, as entidades manifestam
“extrema preocupação” com as mudanças propostas,
principalmente nas áreas de inspeção para promoção
de saúde e segurança. “As normas analisadas, a
pretexto de prestigiar a liberdade econômica,
promovem a supressão de direitos sociais amparados
em normas constitucionais e internacionais do
trabalho. E, de forma desproporcional, em evidente
vício de inconstitucionalidade e inconvencionalidade,
além de promover radical afrouxamento do sistema
fiscalizatório trabalhista, com intenso e irrazoável
sacrifício dos direitos fundamentais sociais dos
trabalhadores.”
Confira aqui a
íntegra da nota técnica.
E leia aqui o
texto do PLV 17/2019.
Fonte: Rede Brasil Atual

29/07/2019 -
Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor
após recesso
Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se
tornar realidade. Na volta do recesso parlamentar,
em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai
marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC)
que altera as regras e prazos de tramitação de
medidas provisórias (MPs).
Depois de oito anos tramitando, o tema ganhou força
na Casa, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), se comprometeu com o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votar a matéria. O
compromisso veio depois que senadores acirraram o
descontentamento com o volume de medidas provisórias
que só chegavam da Câmara para serem analisadas no
Senado às véspera de perder a validade.
Um desses casos foi a Medida Provisória 867/18, que
alterava vários pontos do Código Florestal. À época,
o presidente do Senado, propositalmente, deixou a MP
perder a validade. A decisão foi tomada a pedido de
líderes do Senado, que reclamavam que a Casa estava
fazendo papel de carimbar decisões do deputados, já
que não tinham tempo para debater as propostas.
Regras
Uma das grandes novidade da PEC que muda a tramitação
das MPs é a proibição de inclusão, no texto, dos
chamados “jabutis" – temas estranhos ao objeto
original da MP –, mas que eram inseridos de última
hora para pegar carona na tramitação mais ágil das
MPs e virar lei rapidamente. Com as novas regras,
passa a ser vedado o acréscimo de pontos que não
sejam vinculados ao objeto da MP “por afinidade,
pertinência ou conexão”.
A PEC define prazos específicos para cada fase de
tramitação das MPs. A comissão mista de deputados e
senadores – primeira fase de tramitação das MPs –
terá 40 dias para analisar e votar a proposta. Em
seguida, o plenário da Câmara dos Deputados terá até
40 dias para votar a proposta. Vencida a etapa, a MP
segue para o Senado, que terá 30 dias para analisar
a matéria. Se os senadores apresentarem emendas, os
deputados terão mais 10 dias para apreciá-las.
Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado.
Ainda pelas novas regras, caso o prazo da comissão
mista seja descumprido, a MP avançará para a Câmara
dos Deputados sem o parecer. Já o descumprimento dos
demais prazos significará a perda de validade da
medida provisória.
O novo texto também estabelece que a MP passará a
trancar a pauta, ganhando prioridade de votação a
partir do 30º dia de tramitação na Câmara, do 20º
dia de tramitação no Senado e durante todo o período
de tramitação para revisão na Câmara, se houver.
Pela regra em vigor desde 2001, uma MP perde a
eficácia se não for convertida em lei até 120 dias e
não há definição de prazos para a comissão mista e
para cada uma das Casas. Muitas vezes, ainda na
primeira etapa – a da comissão especial - o tempo é
todo consumido, sem que os plenários das duas Casas
tenham a oportunidade de analisar a matéria.
Oficialmente, o recesso parlamentar termina no dia
31 de julho. Como o dia 1° de agosto cai em uma
quinta-feira, a expectativa é de que os
parlamentares retornem ao trabalho no dia 6 de
agosto.
Fonte: Agência Brasil

29/07/2019 -
PDT recorre ao STF contra Moro para evitar
destruição de provas
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF), contra a ordem do ministro da
Justiça, Sergio Moro, para que sejam destruídas as
provas encontradas com “hackers” presos pela Polícia
Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) solicita uma medida liminar de
urgência contra o crime pretendido por Moro.
O partido diz que a conduta de Sergio Moro configura
crime tipificado no artigo 305 do Código Penal, a
saber: destruir, suprimir ou ocultar, em benefício
próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio,
documento público ou particular verdadeiro, de que
não podia. A pena no caso vai de dois a seis anos de
prisão.
Além disso, a ação do PDT alega que o ministro
incorre no crime de prevaricação: deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena:
detenção, de três meses a um ano, e multa.
“No caso posto sob análise no contexto desta ADPF,
o acinte ao princípio do devido processo legal
material resta configurado pela atuação
arbitrária do Senhor Sérgio Moro em destruir as
provas objeto de investigação pela Polícia Federal.
A medida de aniquilamento de provas colhidas no
contexto de uma investigação não pode ser tomada
pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder
Executivo”, ressalta a ação, que tem o ex-ministro
Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.
Fonte: Portal Vermelho

29/07/2019 -
Guedes defende capitalização na reforma da
Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu
sexta-feira (26) a inclusão do modelo de
capitalização na reforma da Previdência, que está em
tramitação no Congresso Nacional. Em palestra na
Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guedes
lembrou que a decisão de incluir essa possibilidade
na reforma é do Congresso.
"Se [o Congresso] aprovar que não há capitalização,
não há capitalização. Se tivermos a possibilidade de
oferecer essa solução, ofereceremos."
Ao argumentar a favor da capitalização, ele defendeu
que "ninguém seria deixado para trás" com o modelo,
porque a renda de quem não conseguisse contribuir o
suficiente para se aposentar com um salário mínimo
poderia ser complementada de forma solidária.
O ministro demonstrou confiança na aprovação da
reforma da Previdência no Congresso Nacional,
elogiando o trabalho do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, na condução do trâmite até a aprovação
em 1º turno.
"O presidente do Senado vai fazer um belo trabalho
também. Estou seguro disso", explicou o ministro,
que destacou o acordo entre o Mercosul e a União
Europeia e o leilão dos excedentes da cessão onerosa
como medidas já encaminhadas que trarão benefícios à
economia.
Em sua fala, o ministro comparou a liberação do
saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) durante o governo Michel Temer e o proposto
por sua equipe. Ele destacou que dessa vez a medida
beneficiará até 100 milhões de pessoas e permitirá
que pessoas mais pobres possam ter um salário extra
todo ano.
"Vai ser como um 14º salário para quem tem salário
mais baixo", explicou ele, ponderando que as
limitações para o saque protegem a construção civil.
Guedes palestrou durante cerca de uma hora e meia
para uma plateia que contava com empresários e
presidentes de instituições estatais como a
Petrobras, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística e o Banco do Brasil. O ministro fez um
panorama da história econômica do Brasil nas últimas
décadas e apontou o crescimento descontrolado de
gastos públicos como um problema que não foi
enfrentado ao longo dos anos, nem após a
redemocratização, quando ele avalia que o Estado
deveria ter sido descentralizado.
"Nos perdemos por não conseguir fazer essa
transformação", disse Guedes. "Esquecemos de
diminuir os privilégios e privatizar as empresas."
O ministro apontou que o peso dos gastos públicos
vem principalmente do sistema previdenciário, dos
juros da dívida e da manutenção da máquina pública.
"Vamos ter que acelerar as privatizações", disse
ele, que apontou também a revisão do Pacto
Federativo e a reforma Tributária como medidas que
serão importantes para a economia.
Já ao fim de sua palestra, o ministro destacou que
as iniciativas do governo para reduzir o custo da
energia podem produzir um ganho de 10% no produto
interno bruto da indústria em 10 anos. Ele defendeu
a postura da Petrobras de acelerar a exploração e
produção de petróleo, abrindo mais espaço para a
iniciativa privada em outras etapas da cadeia
petrolífera.
"Daqui a 20 ou 30 anos, pode ser que os carros sejam
elétricos", disse ele, que defendeu que a riqueza
gerada com o petróleo se transforme em educação e
capital humano.
Fonte: Agência Brasil

29/07/2019 -
Projeto prevê sentença em 60 dias se trabalhador
estiver sem salário
O Projeto de Lei 3309/19 determina que sentença
trabalhista seja proferida em no máximo 60 dias se o
trabalhador estiver sem receber o salário há mais de
três meses, consecutivos ou não. O projeto altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei
5.452/43).
Segundo o texto, o julgamento do recurso ordinário,
cabível contra decisões de varas do trabalho ou de
Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), também deverá
ser concluído em 60 dias, a contar da interposição,
no caso de atraso no pagamento de salário.
“É inadmissível que um trabalhador privado de seus
salários referentes a vários meses ainda tenha de
esperar mais de 60 dias para obter uma decisão
judicial que determine o pagamento devido”, disse a
deputada Lauriete (PL-ES).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

26/07/2019 -
Glenn encara Moro e diz que ele não pode apagar o
material do Intercept
Em resposta à notícia de que o ministro da Justiça
Sergio Moro determinou que as mensagens capturadas
pelos hackers presos sejam destruídas, o jornalista
do Intercept Brasil, Glenn Greenwald, escreveu:
"Sergio Moro pode destruir - de novo - a evidência
que eles têm. Mas ele não pode destruir a evidência
que nos temos, nem impedir sua divulgação. É por
isso que uma imprensa livre é tão crucial em uma
democracia".
Na mesma linha, a pesquisadora Debora Diniz ironizou
a atitude de Moro: "Ao que parece [Moro] ligou para
cada um dos grandes homens do poder para 'tranquilizá-los'.
Quem é tolo ou se faz de tolo aqui? Tudo que o
hacker tem, o The intercept também tem".
Fonte: Brasil247

26/07/2019 -
País registra criação de 48,4 mil vagas de trabalho
formal
A criação de empregos com carteira assinada teve
saldo positivo em junho, com a criação de 48.436
vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) foram divulgado nesta
quinta-feira (25) pelo Ministério da Economia.
O indicador mede a diferença entre contratações e
demissões. O saldo positivo em junho foi resultado
de 1.248.106 admissões contra 1.199.670
desligamentos ocorridos no período.O resultado de
junho foi o melhor para o período desde 2013,
quando, no mesmo mês, foram geradas 123.836 vagas.
Em junho de 2018 foram registradas mais demissões do
que contratações, gerando saldo negativo de 661
vagas.
No primeiro semestre deste ano, foram criados mais
408.500 postos de trabalho ( 8.221.237 admissões e
7.812.737 desligamentos), o maior saldo para o
período desde 2014 quando foram criadas 588.671
vagas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi
de 392.461 vagas.
O estoque do emprego formal no Brasil chegou a
38,819 milhões, em junho, maior do que do o
registrado em junho de 2018 (38,294 milhões).
Para o secretário de Trabalho do Ministério da
Economia, Bruno Dalcolmo, os dados indicam que o
resultado deste ano será melhor do que o de 2018.
Dalcomo ainda aposta na melhora dos índices de
confiança dos empresários e de consumidores
impulsionada pela aprovação da reforma da
Previdência, a criação da medida provisória Medida
Provisória nº 881 (Liberdade Econômica) e a
liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
“ [Mas]Essas medidas não bastam. Uma medida apenas
não é suficiente. Nem mesmo a Nova Previdência é
suficiente, mas é indispensável para outras
mudanças”, disse. Ele citou a necessidade da reforma
tributária, a melhora do ambiente de negócios, com a
MP da Liberdade Econômica, e outras medidas de
desburocratização.
Setores
Em junho, o setor de serviços foi o que mais gerou
empregos, com saldo de 23.020 vagas, seguido por
agropecuária (22.702) e construção civil (13.136).
Já a indústria da transformação demitiu mais do que
contratou, registrando saldo negativo de 10.988
vagas. O comércio também apresentou saldo negativo
(3.007 vagas).
No acumulado de seis meses, o setor de serviços se
destacou, com geração de 272.784 vagas. A
agropecuária apresentou saldo de 75.380. O terceiro
lugar na criação de vagas foi ocupado pelo setor da
indústria da transformação (69.286). Por outro lado,
o comércio registrou saldo negativo (88.772) no
mesmo período.
Para o subsecretário de Políticas Públicas e
Relações de Trabalho do Ministério da Economia,
Matheus Stivali, a retração do emprego no comércio é
reflexo da atividade econômica em recuperação. “A
explicação é próprio desempenho fraco da economia. O
comércio emprega pessoas de qualificação média e é
onde mais a crise econômica é sentida”, disse.
Regiões
No mês, o Sudeste foi a região que mais gerou empregos
formais (31.054), a mesma situação observada no
acumulado do ano, com geração de 251.656 vagas. O
Sul registrou saldo negativo de 2.714 vagas, mas, na
soma dos resultados dos últimos seis meses, a região
teve geração de 11.455 empregos. No primeiro
semestre, o Nordeste foi a única região a apresentar
saldo negativo, com 35.193 vagas.
Reforma trabalhista
Considerando as mudanças introduzidas pela nova
legislação trabalhista, o saldo de postos de
trabalho na modalidade intermitente - quando o
empregado recebe por horas de trabalho - chegou a
10.177 vagas. No parcial, 1.427.
Os desligamentos por acordo chegaram a 17.952, em
junho, o equivalente a 1,5% do total de
desligamentos no mês.
O salário médio de demissão chegou a R$ 1.766,67. O
de admissão, R$ 1.606,62.
Fonte: Agência Brasil

26/07/2019 -
Centrais rearticulam resistência à PEC 6/19 na volta
do recesso
As Centrais Sindicais prometem enfrentar o segundo
turno da votação da reforma da Previdência com ações
em diversas frentes, além do Congresso Nacional. O
Fórum Nacional das Centrais - CUT, Força Sindical,
UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e
CSP-Conlutas - lançou um calendário de lutas em
defesa da Previdência Pública, da Educação e pela
geração de empregos.
De 29 de julho até 2 de agosto, a semana será
dedicada à coleta de assinaturas e aumento da
pressão nas bases dos parlamentares. Entre 5 e 12 de
agosto, os sindicalistas atuarão diretamente na
Câmara dos Deputados.
Força - Miguel Torres, presidente da Força Sindical,
disse à Agência Sindical que a estratégia é
pressionar. "Vamos visitar gabinetes, conversar com
líderes de partido. Buscar adesões e tentar
convencer os deputados a vir para o lado dos
trabalhadores", afirma.
O início da segunda votação da PEC 6/19 na Câmara
está previsto para 6 de agosto, assim que recomeçar
o semestre legislativo, informa o presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
CTB - Para Adilson Araújo, presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, o
sindicalismo vai mostrar força e união. "Estaremos
em aeroportos e também em Brasília. Apesar de uma
certa instabilidade na base, o governo ainda tem
maioria. Por isso, precisamos intensificar nossa
articulação", avalia o dirigente.
A previsão do presidente da Câmara é concluir o
segundo turno até dia 8. Serão precisos no mínimo
308 votos pra aprovar texto principal e emendas. O
governo conseguiu na primeira votação 379 apoios.
Somente após o trâmite na Câmara é que a reforma
será enviada ao Senado.
Fonte: Agência Sindical

26/07/2019 -
Governo adia para a próxima semana negociação com
caminhoneiros sobre preço do frete
Diante do impasse, trabalhadores suspenderam a
proposta de greve; acordo deve ser fechado até a
próxima quarta (31)
Após se reunir por cinco horas com representantes
dos caminhoneiros, o ministro Tarcísio Gomes, da
Infraestrutura, informou que um acordo entre o
governo e a categoria será fechado na próxima
semana. O que está em jogo é o reajuste na nova
tabela de preços para frete, divulgada pela Agência
Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) no último
dia 18, que desagradou os condutores.
A Escola Superior De Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq)
da Universidade de São Paulo (USP) elaborou estudos
sobre os custos operacionais dos transportes
terrestres. Porém, no cálculo não estava previsto o
lucro dos caminhoneiros. Após novas ameaças de greve
da categoria, o governo suspendeu a tabela da ANTT e
convocou os condutores para uma reunião no
Ministério da Infraestrutura.
Entre segunda-feira (29) e quarta-feira (31) da
próxima semana, em Brasília (DF), governo,
empresários, sindicalistas e representantes
autônomos dos caminhoneiros debaterão os valores
específicos de cada uma dos 11 categorias de
transporte de carga. Ficou acordado que o governo
preparará estudos que servirão de subsídio para a
formulação das tabelas.
Wallace Landim, conhecido como "Chorão", uma das
lideranças autônomas dos caminhoneiros, explicou que
os contratantes serão chamados para as reuniões e
deverão cumprir os acordos firmados com o governo.
“O pessoal das grades baixas, os caminhões que
trabalham direto, ‘pessoal do baú’, eles carregam
para as empresas. Então, será um acordo direto com
as empresas. Parte do grão, direto com o grão.
Contâiner, direto com o contâniner”, explica.
Sem greves por um ano?
Os caminhoneiros evitaram comemorar possíveis avanços
após a reunião. Lideranças da categoria afirmam que
a possibilidade de greve só será enterrada após a
assinatura do acordo. “A gente precisa ver como vai
sair, como vai ser feito esse acordo. Estamos
esperançosos. A única coisa que queremos é trabalhar
com dignidade”, afirma Chorão.
Wanderley Alves, o Dedeco, outra liderança dos
caminhoneiros, revelou que o governo colocará no
acordo final uma cláusula que impede a categoria de
paralisar por um ano. “O acordo é que, reajustando e
acertando isso, nós vamos fazer semana que vem um
acordo coletivo, assinado e registrado. Os
caminhoneiros vão se comprometer em não fazer greve
por um ano”, finaliza.
Fonte: Brasil de Fato

26/07/2019 -
Toffoli quer adiantar julgamento sobre uso de dados
do Coaf em investigações
Disse que conversará com colegas
Decisão suspendeu investigações
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias
Toffoli, disse nesta 5ª feira (25.jul.2019), em
Fortaleza (CE), que pretende adiantar o julgamento
sobre a legalidade do uso de dados sigilosos do Coaf
(Conselho de Controle Atividades Financeiras) e da
Receita Federal sem autorização judicial em
investigações. O ministro acatou pedido do senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu as
investigações que usavam essas fontes de
informações.
“Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para
o mais rápido possível”, afirmou. Hoje, a data
marcada para que o julgamento seja realizado é 21 de
novembro. Em visita ao TJCE (Tribunal de Justiça do
Ceará), Toffoli disse que sua decisão não
inviabiliza nenhum inquérito, mas visa impedir que
elas sejam anuladas no futuro.
“Ele não inviabilizou nenhuma investigação, as
investigações estão permitidas. Ele vai dar
exatamente o limite de como deve ser feito isso”,
disse.
Em 16 de julho, o magistrado acatou pedido da defesa
do filho 01 do presidente da República para a
suspensão de todos os inquéritos que se enquadravam
no caso debatido. A decisão suscitou elogios de
Bolsonaro, mas a procuradora-geral de república,
Raquel Dodge, recorreu do ato questionando sua
abrangência.
“A decisão suspendeu toda e qualquer investigação,
inquérito, PIC [Procedimentos de Investigação
Criminal], ação penal e execução penal em curso no
território nacional em que haja informação do Coaf,
da Receita Federal e do Bacen ao Ministério
Público”, afirmou Dodge à época.
Fonte: Poder360

26/07/2019 -
Onze parlamentares do Nordeste processam Bolsonaro
por racismo
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) e mais 10
parlamentares entraram com representação junto ao
Ministério Público Federal contra Jair Bolsonaro por
"ato de improbidade administrativa e dano moral
coletivo no caso em que cometeu ato racista contra
nordestinos e ameaçou estados", informou o deputado
nesta quinta-feira (25).
"Naturalizar ilegalidades graves de um presidente da
República é o mesmo que autorizá-lo a persistir nas
ilegalidades. O que pedimos ao MPF são as ações
previstas no ordenamento jurídico e na própria
missão institucional de defesa da ordem jurídica e
do regime democrático", explicou Jerry.
Fonte: Brasil247

26/07/2019 -
Aposentadoria por invalidez perde 40% do valor com
MP do Pente-Fino
A Medida Provisória 871, também conhecida como
“Pente Fino do INSS”, pode reduzir em 40% o valor do
benefício dos trabalhadores aposentados por
invalidez.
Se as novas regras forem aprovadas na votação do
segundo do turno na Câmara e depois passar no
Senado, o benefício também mudará de nome. Deixará
de ser aposentadoria por invalidez e passa a se
chamar aposentadoria por incapacidade permanente.
Dieese - Para Victor Pagani, supervisor do
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos, a MP pode abrir brechas para
cancelamento do benefício. “A medida submete os
trabalhadores aposentados por invalidez ou doença a
novas perícias”, explica.
O perigo está na impossibilidade de o trabalhador
comprovar sua condição, “então ele terá que voltar a
trabalhar, mesmo sem condições para assumir suas
funções”, alerta Pagani.
Cálculo - Atualmente, o cálculo da aposentadoria por
invalidez considera 80% dos salários superiores que
o trabalhador recebia, até o pedido de concessão do
benefício, que permite aumentar o valor do pagamento
do INSS. Os 20% restantes de salários não são
considerados.
Mais informações: www.dieese.org.br
Fonte: Agência Sindical

26/07/2019 -
Medida provisória traz regras para saques no
PIS/Pasep e no FGTS
A Medida Provisória 889/19 traz as regras para
saques nas contas ativas e inativas do FGTS e das
cotas de PIS/Pasep. As medidas foram anunciadas
ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e devem injetar
até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.
Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do
PIS/Pasep devem ser liberados para os trabalhadores
ainda neste ano.
O texto do Executivo altera a Lei Complementar
26/75, que trata da unificação do Programa de
Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e a Lei
8.036/90, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
PIS/Pasep
De acordo com a MP, a partir de 19 de agosto será
autorizado a qualquer titular de conta individual no
PIS/Pasep – ou seus dependentes, se for o caso – o
saque integral do saldo.
Esses fundos atendiam trabalhadores com carteira
assinada ou servidores públicos até 1988. A Caixa
Econômica Federal, no caso do PIS, e o Banco do
Brasil, no caso do Pasep, divulgarão cronograma para
os saques.
FGTS
Em relação ao FGTS, serão duas modalidades. Na
primeira, de setembro a março de 2020, a pessoa
poderá retirar até R$ 500 de cada conta ativa ou
inativa, e a Caixa vai elaborar o cronograma para os
saques. Na segunda, o trabalhador tem até outubro
para avisar a Caixa que, a partir de 2020, pretende
fazer retiradas no mês do aniversário, em valores
que dependerão do saldo da conta.
Essa segunda modalidade para o FGTS, apelidada pelo
governo “saque aniversário”, é optativa e terá
implicações para o trabalhador – quem escolher o
recebimento anual não terá o repasse do saldo
integral em caso de demissão, como acontece hoje.
Será possível voltar para as regras atuais, mas cada
mudança terá prazo de carência de dois anos entre
uma e outra.
Rendimento
As regras atuais para acesso aos recursos do FGTS
estão mantidas, como no caso de financiamento da
casa própria. No entanto, a MP prevê mudanças na
forma de remuneração das contas, a fim de aumentar a
rentabilidade. O FGTS continuará rendendo 3% ao ano,
mais a Taxa Referencial (TR) e distribuição integral
dos resultados do fundo – atualmente são repassados
50% desse montante.
Tramitação
A medida provisória será analisada agora em uma
comissão mista formada por deputados e senadores. O
texto aprovado será votado posteriormente nos
plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara

26/07/2019 -
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta
do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o
dia 20 de cada mês, a data final para que o
empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do
empregado. A proposta tramita na Câmara dos
Deputados.
De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto
altera a lei que regulamenta o FGTS (8.036/90). A
lei determina que as empresas devem depositar
mensalmente, até o dia 7, o correspondente a 8% do
salário mensal dos empregados na conta do FGTS.
Sanderson propôs alterar a data do depósito para
combinar com a do recolhimento da contribuição
previdenciária, que pela Lei 8.212/91 deve ocorrer
até o dia 20 de cada mês. O deputado afirma que a
mudança não traz prejuízo para os trabalhadores e
simplifica as obrigações das empresas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

25/07/2019 -
Se o governo não se apropriar dos 10%, reduz multa
do FGTS para a empresa
“O governo tem muitos meios de tirar peso tributário
das costas do setor produtivo. Neste momento em que
o presidente Bolsonaro tenta mexer na multa de 40%
que a empresa paga ao demitir, bastaria acabar com
os 10% adicionais criados no governo Fernando
Henrique, a fim de quitar perdas com o sequestro da
Poupança por Fernando Collor de Mello”. Na verdade,
hoje, a empresa paga 50%. Desses, 40% vão para o
empregado e o governo fica com os 10% adicionais.
Recolha - A afirmação é de André Luís dos Santos,
consultor do Diap - Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar. Segundo o assessor, os
valores devidos em função do sequestro, por Collor,
já foram completamente quitados em 2006. Ou seja, de
lá pra cá, os governos recolhem sem razão esses 10%
sobre o saldo do Fundo de Garantia de todo
trabalhador dispensado.
A Agência Sindical ouviu sexta (19) o sindicalista
Antonio de Sousa Ramalho, que preside o Sintracon-SP
e representa os trabalhadores no Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ramalho
informa que o saldo total do Fundo, hoje, está em R$
560 bilhões.
Portanto, caso abrisse mão da multa adicional de
10%, considerando-se, hipoteticamente, que todo o
Fundo de Garantia viesse a ser sacado, o governo
propiciaria às empresas uma economia de R$ 56
bilhões.
Mais informações: André Luís dos Santos (61)
98501.0322 - www.diap.org.br
Fonte: Agência Sindical

25/07/2019 -
Precisamos repensar a estrutura sindical, escreve
Juruna
É preciso construir proposta unitária
Em abril de 1978 teve início uma onda de greves por
reajuste de salário baseado nos cálculos
apresentados pelo DIEESE, então dirigido pelo
economista Walter Barelli. O movimento se iniciou na
Scania, no ABC paulista, e a adesão se deu como um
rastilho de pólvora, expandindo por todo o Brasil,
com apoio das diretorias sindicais ou independente
delas. A mobilização dos trabalhadores, a partir dos
locais de trabalho demonstrava sua força.
Quem viveu aquela época sabe como foi a força
daquela onda, com seus ares de renovação entre os
trabalhadores a partir das organizações de base nos
locais de trabalho. Vale destacar que estávamos em
plena ditadura, com seu aparato repressivo atuando e
a estrutura sindical atrelada ao Ministério do
Trabalho. Esse tipo de organização já havia sido
experimentado nas greves de 1968, em Contagem e em
Osasco, mas foram duramente reprimidos. Aquelas
foram experiências pontuais em um contexto nacional
e histórico marcado por fábricas fechadas aos
sindicatos e pela falta de incentivo dos próprios
dirigentes sindicais na criação das comissões de
fábrica.
E elas foram retomadas nas greves de 1978, com a
criação de comitês sindicais, comissões de fábrica,
comissões de empresa e delegados sindicais. Isso
porque, uma vez que o sindicalismo era reprimido, o
movimento partiu de dentro das fábricas.
Quero aqui me ater à postura sindical. A organização
no local de trabalho não era incentivada pela
maioria dos dirigentes, porque, para eles, bastava a
estrutura “sindicato, federação, confederação”. Não
havia a seção sindical, já presente em centenas de
centrais sindicais no mundo. Nem central havia. Mas,
na esteira das reivindicações por reposição
salarial, deflagradas pela denúncia do Dieese, o
movimento colocou em debate a necessidade da
presença sindical nas empresas, de forma democrática
e organizada, eleitas pelos trabalhadores. E, como
resultado daquele debate, uma das grandes vitórias
das greves de 1978 foi, justamente, a conquista da
negociação direta, que contemplava necessidades
pertinentes a cada empresa. Uma vitória sólida e
permanente.
Estas negociações diretas possibilitaram que os
sindicatos apresentassem suas reivindicações via
convenções coletivas (que valiam e valem para toda a
categoria representada). A partir de então, diversos
itens para a melhoria das condições de trabalho, que
passaram a compor as convenções coletivas de cada
categoria, somaram-se às reivindicações salariais.
Como, por exemplo, a saúde e segurança no trabalho e
a organização de Comissões Internas de Prevenção de
Acidentes (CIPAs).
Com isso, centenas de comissões de fábricas
proliferaram, além de delegados e comitês sindicais.
Acirrados debates questionavam se o melhor formato
seria comitê de empresa, comissão de fábrica, comitê
sindical ou delegado sindical. Entretanto, a
despeito da importância destas ações, as comissões
permaneceram informais, e nada mudou na estrutura e
na lei.
Mesmo no debate sobre a Constituição de 1988, quando
poderíamos ter aproveitado o momento de boas
mudanças para rever nossa estrutura, mantivemos o
sindicalismo organizado em Sindicato, Federação e
Confederação. Nem comitês nos locais de trabalho,
nem centrais sindicais foram legalizados naquela
ocasião. O mais próximo disso a que chegamos foi a
eleição de um representante em empresas com mais de
200 empregados, algo que nunca foi regulamentado.
No governo Lula, a partir de 2003, as conversas
sobre a criação de um Fórum Nacional do Trabalho (FNT),
com estrutura tripartite, governo, trabalhadores e
empresários, que chegou a ser proposto no governo
Itamar Franco, quando Walter Barelli foi ministro do
trabalho, foram retomadas.
Chegamos a formular uma nova forma de financiamento
e conquistamos, no ensejo desta iniciativa, a
legalização e o reconhecimento das 6 centrais
sindicais que preenchiam requisitos da lei. A
estrutura sindical, criada por Getúlio Vargas,
todavia, permaneceu.
Esta discussão voltou durante a reforma trabalhista,
no governo de Michel Temer. E não foi por nossa
iniciativa, nem de forma amistosa aos trabalhadores.
A reforma de Temer atingiu em cheio todos os níveis
do sindicalismo, dos sindicatos municipais até as
representações nacionais e as centrais sindicais.
Com queda da contribuição aos sindicatos (um dia de
salário por ano) a estrutura sindical encolheu sua
ação assistencial (ambulatórios médicos, colônias de
férias, etc.) e sua ação sindical (cursos de
formação, comunicação, e mesmo a presença nas portas
dos locais de trabalho).
Agora, com o avanço da tramitação da reforma da
Previdência, especula-se que o próximo grande debate
que marcará o Congresso será sobre uma reforma da
estrutura sindical. Dentro disso, uma das propostas
que se cogita é baseada no pluralismo sindical e no
sindicato por empresa, onde só existe acordo
coletivo para as empresas sindicalizadas, ficando as
demais, que não têm sindicato organizado, sem os
frutos da negociação. Aqui no Brasil, o que acontece
hoje é que a negociação sindical vale para todos da
categoria.
Levanto aqui a questão: como o movimento sindical,
que não repensou sua estrutura nem nas greves de
1978, nem na Constituição de 1988 e nem durante o
governo Lula, construirá uma proposta unitária para
a reforma que desponta no horizonte?
Por qual estrutura trabalharemos: por central
sindical, onde o trabalhador se filia à uma central
e internamente se organizam por ramo ou setores
econômicos, constituindo suas federações e
confederações? Ou uma estrutura onde os sindicatos
se filiam a uma central e internamente se organizam
por ramos ou setores econômicos constituindo suas
federações e confederações?
Pela minha experiência e conhecimento sobre o
sindicalismo internacional, penso que a estrutura
sindical poderia ter 2 formas de recursos: a) da
mensalidade associativa de quem se filia à entidade
sindical e; b) e de uma taxa decidida em assembleia
paga por aqueles que se beneficiam dos acordos e
convenções coletivas (sócios e não sócios).
Penso ainda que, em uma revisão da estrutura
sindical, a organização no local de trabalho deverá
ser regulamentada. Nos países que regulamentaram,
existe maior diálogo e menor incidência de processos
na Justiça do trabalho. Existe, enfim, um clima de
maior harmonia no ambiente de trabalho.
Esse debate virá. Será fundamental que nós,
trabalhadores, possamos opinar, propor que tipo
queremos, baseados nas experiências internacionais e
também em nossa longa experiência brasileira. Sem
dúvida, um debate para o Congresso Nacional
regulamentar.
Fonte: Poder360

25/07/2019 -
Privatização na calada da noite tira governo e
trabalhadores do conselho da BR Distribuidora
"O conselho de administração da BR Distribuidora vai
passar por uma completa reformulação para refletir a
nova composição acionária da companhia após sua
privatização. A Petrobrás pretende manter apenas
três assentos no colegiado, composto por nove
membros. Os seis conselheiros restantes devem ser
indicados pelo mercado", aponta reportagem de Raquel
Landim, publicada na Folha de S. Paulo.
"Os funcionários, que detinham uma vaga, perdem sua
cadeira. O governo, que vinha sendo representado
pelo Ministério da Economia, também deixa o
conselho. As mudanças devem ocorrer dentro de pouco
mais de 30 dias em uma assembleia geral
extraordinária ainda a ser convocada, embora o
mandato do atual conselho só expire no ano que vem.
O objetivo é implementar rapidamente a nova
governança", aponta ainda o texto.
Fonte: Brasil247

25/07/2019 -
Desemprego é menor no interior, mas rendimento cai e
informalidade se espalha
Segundo o IBGE, mais de 60% dos trabalhadores no
interior do país, ou quase 21 milhões, estão em
atividades informais.
Dados divulgados nesta quarta-feira (24) pelo IBGE
mostram desemprego menor no interior em relação às
regiões metropolitanas, mas rendimento também
inferior e grande índice de informalidade. De acordo
com o instituto, o trabalho informal atinge 62,4%
dos ocupados no interior dos estados – são
aproximadamente 20,8 milhões sem carteira assinada,
sem CNPJ e sem contribuição para a Previdência ou
mesmo sem renda, por realizar um serviço auxiliar
para famílias. O Brasil tem 13 das 27 unidades das
federação, todas no Norte e no Nordeste, com pelo
menos metade dos trabalhadores do interior na
informalidade. No Amazonas, chegam a 71,7%.
Ainda segundo os dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, relativos ao
primeiro trimestre, o desemprego é menor no interior
do que nas regiões metropolitanas em 18 estados. Em
São Paulo, por exemplo, a taxa média é de 13,5% –
para uma média nacional de 12,7% –, subindo a 14,8%
na região metropolitana e caindo para 12,3% no
interior.
As informações da Pnad mostram também diferenças na
concentração de trabalhadores por estado. No Amapá,
80% dos ocupados estão na região metropolitana,
enquanto em Santa Catarina 85% ficam no interior. Em
São Paulo, são 47,5% na região metropolitana e 52,5%
no interior, e no Rio de Janeiro essas proporções
são de 73,4% e 26,6%, respectivamente.
Além disso, em oito estados o rendimento mensal dos
ocupados no interior corresponde a menos da metade
do recebido na capital. A média nacional é de R$
2.291. A maior diferença, em valores, foi registrada
no Espírito Santo, onde o trabalhador do interior
recebia R$ 1.725, em média, enquanto o da capital
ganhava R$ 4.653. A menor diferença foi apurada em
Rondônia: R$ 1.736 no interior e R$ 2.250 na
capital. Os menores ganhos são os das regiões Norte
e Nordeste, chegando a R$ 1.016 no interior do
Amazonas, onde a média na região metropolitana é de
R$ 1.988.
No estado de São Paulo, o ganho médio no primeiro
trimestre foi de R$ 2.899. Sobe a R$ 3.456 quando
considerada a região metropolitana e a R$ 3.872 na
capital. No interior, cai a R$ 2.392.
Na última divulgação da Pnad Contínua, relativa ao
trimestre encerrado em maio, a taxa de desemprego
estava em 12,3%, com estimados 12,984 milhões de
desempregados no país. A chamada subutilização de
mão de obra cresceu para 25%. São 28,5 milhões nessa
situação, além de 24 milhões de trabalhadores por
conta própria.
Fonte: Rede Brasil Atual

25/07/2019 -
Mariana: 83 famílias afetadas por rompimento de
barragem fazem acordo
Oitenta e três famílias do município de Mariana (MG)
atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão
fizeram acordo de indenização com a Fundação Renova.
O termo foi homologado nesta quarta pela manhã (24),
no Teatro Municipal do município mineiro.
Os acordos são individuais e específicos para cada
família ou representante. Os processos de
homologação consideram o ajuizamento de Ação Civil
Pública pelo Ministério Público de Minas Gerais e a
decisão dos atingidos para que a realização do
cadastro fosse feita pela Assessoria Técnica que dá
suporte no processo de reparação.
A Fundação Renova representa os interesses da
mineradora Samarco, BHP Billiton e Vale. O acordo
foi ratificado pela 3ª vice-presidente do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora
Mariangela Meyer e pela juíza Marcela Oliveira Decat
de Moura, juíza coordenadora do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca
de Mariana.
A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2005,
quando 39 milhões de metros cúbicos de lama vazaram
após o rompimento de uma barragem da mineradora
Samarco. O episódio deixou comunidades e florestas
destruídas, mananciais da bacia do Rio Doce poluídos
e 19 mortos. Para reparar os danos, foi firmado em
maio de 2016 um acordo entre a Samarco, suas
acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e
os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fonte: Agência Brasil

25/07/2019 -
João Alves: Bolsonaro, um governo contra os
trabalhadores
Eleito presidente com a maioria dos votos da
população, Jair Bolsonaro (PSL) já deixou claro que
vai governar para os ricos. Neste mês de julho, duas
medidas comprovam que os trabalhadores são os mais
prejudicados com sua gestão.
Primeiro, o governo liberou o “toma-lá-dá-cá” para
aprovar a nefasta reforma da Previdência, em
primeiro turno, na Câmara de Deputados. Cerca de R$
850 bilhões sairão do bolso dos trabalhadores e vão
para o pagamento dos juros da dívida pública a
banqueiros e rentistas.
As novas regras representam, na prática, o acesso
mais difícil – quase impossível – à aposentadoria. O
brasileiro vai precisar trabalhar e contribuir mais,
mas se aposentará mais tarde e com um benefício
menor. Já os privilégios – as super-aposentadorias –
continuam valendo. Só os trabalhadores vão pagar
essa conta.
A reforma ainda estava em tramitação na Câmara
quanto conhecemos um novo ataque do governo
Bolsonaro aos trabalhadores: a medida provisória
(MP) 881/2019, chamada de “MP da Liberdade
Econômica” – umas iniciativa que piora ainda mais a
legislação trabalhista.
Direitos são retirados. Negociações e acordos
coletivos podem ser anulados, aumentando a
exploração e tratando sem distinção, por exemplo, o
trabalho aos sábados, domingos e feriados. Se a MP
for aprovada, as empresas passam a decidir se vão ou
não vão eleger comissões internas de prevenção de
acidentes (Cipas). A Justiça de Trabalho será cada
vez mais uma carta morta.
Precisamos derrotar cada uma dessas medidas e
resistir. Para isso, é preciso fortalecer os
sindicatos – e é fundamental unificar vários setores
da sociedade em defesa do Brasil. Não vamos
desistir!
* João Alves, presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Betim e Região, é membro do Conselho
Consultivo da Fitmetal (Federação Interestadual de
Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil)
Fonte: Agência Vermelho

25/07/2019 -
Procuradores do trabalho questionam lei de Goiás que
permite extrair amianto
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para
questionar a constitucionalidade da lei goiana que
autoriza a extração do amianto crisotila para
exportação.
Segundo a entidade, a Lei 20.514 de Goiás, editada
no último dia 16, afronta os direitos fundamentais à
saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao
meio ambiente adequado. O relator é o ministro
Alexandre de Moraes.
A ação relembra que o Supremo já declarou a
inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal
9.055/1995, que permitia a extração, o
beneficiamento, o transporte, a industrialização e a
exportação do amianto crisotila. Além disso, a corte
reconheceu a validade de leis estaduais de São
Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
Pernambuco e de lei do município de São Paulo que
proíbem as atividades econômicas em seus respectivos
territórios.
Mina Cana Brava
De acordo com a ANPT, ao editar a norma, a intenção da
Assembleia Legislativa de Goiás foi permitir a
continuidade da extração e do beneficiamento do
amianto crisotila na cidade de Minaçu.
A associação lembra que a pretensão de continuidade
do funcionamento da mina Cana Brava, localizada no
município, está pendente de análise nos autos das
ADIs 3.406 e 3.937, em sede de embargos de
declaração.
Ainda segundo os procuradores, a iniciativa
“configura não apenas imersão do Poder Legislativo
na esfera do controle concentrado de
constitucionalidade atribuído ao STF, como também
nítida usurpação da prerrogativa concedida a este
último de modular os efeitos das decisões proferidas
em sede de controle de constitucionalidade, em
evidente afronta ao princípio da separação de
poderes”. Com informações da Assessoria de Imprensa
do STF. ADI 6.200
Fonte: Consultor Jurídico

25/07/2019 -
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje
Medida deve beneficiar mais de 23 milhões de
trabalhadores
Começam hoje (25) os pagamentos do abono salarial do
Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício
2019/2020. A liberação do dinheiro para os
cadastrados no PIS vai considerar a data de
nascimento. No caso do Pasep, o calendário é
definido pelo dígito final do número de inscrição.
No caso do PIS, os pagamentos aos empregados da
iniciativa privada que têm direito ao benefício
serão feitos pela Caixa. O dinheiro pode ser
retirado em qualquer agência da instituição em
território nacional. O Banco do Brasil ficou
responsável pelos recursos do Pasep - destinado a
servidores públicos. Recentemente, o BB anunciou
medidas para facilitar a retirada do dinheiro por
correntistas de outros bancos. De acordo com a
instituição, cerca de 1,6 milhão de beneficiários
que não tem conta no banco poderão fazer uma
transferência eletrônica disponível (TED) com custo
zero.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro
receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os
nascidos entre janeiro e junho terão o recurso
disponível para saque em 2020. No caso do Pasep, os
servidores públicos que tem registro com número
final dentre 0 e 4 também recebem este ano. Os
registros com final entre 5 e 9 receberão em 2020.
A data para o fechamento do calendário de pagamento
do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30
de julho de 2020. A estimativa é de que sejam
destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de
trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil

25/07/2019 -
Projeto regula atraso em audiências de causas
trabalhistas
O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências
da Justiça do Trabalho em que houver atraso
injustificado, partes e advogados deixem o tribunal
após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do
Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que
atualmente só admite que as partes deixem o tribunal
após atraso do juiz por mais de 15 minutos.
A proposta está em tramitação na Câmara dos
Deputados. “Acredito que a aprovação deste projeto
representará um incentivo para a ágil condução dos
trabalhos judiciários e contribuirá para maior
celeridade da prestação jurisdicional”, disse o
autor, senador Styvenson Valentim (Pode-RN). Ainda
segundo o texto, a remarcação da audiência deverá
ser feita na data mais próxima possível.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

24/07/2019 -
Parlamentares questionam prisão de supostos hackers
pela PF
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (23)
quatro pessoas suspeitas de envolvimento na invasão
de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça) e de
procuradores da Operação Lava Jato no interior de
São Paulo, nesta terça-feira (23).
Para parlamentares da oposição, há estranheza nessa
operação diante dos fatos que vieram à tona por
conta do vazamento das conversas nada republicanas
entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan
Dallagnol.
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), questionou a operação no seu
Twitter.
“Uma dúvida. Alguém sabe me dizer como chama quando
para encobrir um crime que cometi eu tento
incriminar quem me denunciou?”, indagou.
A deputada aproveitou para cobrar a mesma celeridade
em outros casos: “Quero ver quando vai ter uma
operação para achar o Queiroz, outra para descobrir
quem mandou matar Marielle e mais uma para
investigar a máquina de disseminação de fakenews nas
eleições de 2018”, disse Jandira Feghali.
“Estamos num momento da história brasileira em que
são precárias as garantias legais. Momento de
tramóias, golpes, conluios realizados com argumentos
de legalidade em processos em que a legalidade tem
sido esbofeteada e depois ignorada”, considerou o
deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
No mesmo tom, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta
(RS) questionou: “Será que vão encontrar o Queiroz
também? Quem sabe ele aparece em Araraquara (...) Ou
procurar os milicianos amigos do chefe não vem ao
caso, Sérgio Moro?”
“Ué, gente? Mas as conversas não estavam adulteradas
e, mesmo se fossem verdadeiras, não traziam nada de
mais? Por que essa operação?”, ironizou o líder do
PT no Senado, Humberto Costa (PE), que diz estar
“doido pra saber logo a identidade do hacker que
imitou a voz de Dallagnol”.
Da redação com PCdoB na Câmara
Fonte: Portal Vermelho

24/07/2019 -
Guedes diz que liberação de saque do FGTS será anual
Impacto será de R$ 30 bi este ano - Inclua contas
ativas e inativas
O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou que o
governo proporá nesta 4ª feira (23.jul.2019)
mudanças nas regras para o saque de contas ativas e
inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) que valerão para todos os anos e não
somente em 2019.
“O governo passado soltou só inativo, nós vamos
soltar ativas e inativas, eles soltaram uma vez só,
nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”,
disse ao fim de cerimônia de lançamento do Novo
Mercado do Gás no Palácio do Planalto nesta 3ª feira
(23.jul). O economista fez referência ao saque das
contas inativas autorizado durante o governo Temer.
Ele não confirmou, porém, que haverá 1 limite de R$
500 para os saques. O detalhamento deverá ser dado
pelo governo na 4ª, quando tornará público o texto
da medida provisória que autorizará a liberação dos
recursos.
Guedes confirmou ainda que a medida deve resultar na
liberação de R$ 42 bilhões. “Eu tinha falado que ia
ser R$ 42 [bilhões]. Vai ser isso mesmo. Deve ser R$
30 [bilhões] esse ano, R$ 12 [bilhões] ano que vem”,
afirmou.
Mais cedo, durante o discurso, Guedes afirmou que a
medida será “mais 1 choque de oferta só que no
mercado de trabalho”. O economista costuma dizer que
as iniciativas de abertura do mercado de gás natural
trarão 1 “choque de energia barata” para o país.
Fonte: Poder360

24/07/2019 -
Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas
na volta do recesso
O Supremo Tribunal Federal volta do recesso, no dia
1º/8, debruçado em temas trabalhistas com assuntos
diversos como estabilidade, convenções coletivas e
dívida trabalhista por terceirização pela União.
De acordo com a pauta, o primeiro a ser analisado
deve ser o RE 760.931, em que embargos questionam
decisão da corte. Em 2017, o STF vedou a
responsabilização automática da administração
pública, só cabendo sua condenação se houver prova
inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na
fiscalização dos contratos, conforme tese aprovada
em proposta pelo ministro Luiz Fux, autor do voto
vencedor no julgamento.
Nos embargos, a Procuradoria-Geral do estado de São
Paulo e a Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais pedem que haja a exclusão da
tese fixada a expressão “automaticamente” e
esclarecendo-se que não há como se responsabilizar a
administração pública pelos débitos trabalhistas da
empresa contratada para a prestação de serviços.
Estabilidade
Os ministros também devem votar o RE 716378, por meio
do qual a Fundação Padre Anchieta (FPA) questiona na
corte um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho
que aplicou a estabilidade do artigo 19 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a um
funcionário dispensado sem justa causa em 2005, após
aposentadoria espontânea em 1995.
O dispositivo do ADCT afirma que os servidores que
estavam em exercício na data da promulgação da
Constituição Federal (5 de outubro de 1988) há pelo
menos cinco anos continuados seriam considerados
estáveis no serviço público.
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro
Dias Toffoli, manifestou-se pela inaplicabilidade da
estabilidade constitucional para empregados da
Fundação. A matéria teve repercussão geral
reconhecida. O julgamento foi suspenso após pedido
de vista da ministra Rosa Weber.
Convenções Coletivas
Também está na pauta o julgamento conjunto das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2200 e 2288,
nas quais o plenário do STF analisa a validade de
dispositivo incluído nas medidas complementares do
Plano Real que revogou preceitos da Lei 8.542/1992,
que dispunham sobre a chamada ultratividade das
convenções e acordos coletivos de trabalho.
A ADI 2200 foi ajuizada pelo Partido Comunista do
Brasil (PCdoB) e a ADI 2288 pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário,
Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF). Nas ações,
os autores sustentam que a norma impugnada contraria
vários dispositivos constitucionais, entre eles os
que tratam de irredutibilidade de salário e de
reconhecimento das convenções e acordos coletivos de
trabalho.
Em seu voto, a relatora do caso, ministra Cármen
Lúcia, afirmou que não procede o argumento presente
nas duas ADIs de que teriam sido excluídos direitos
dos trabalhadores adquiridos em pactos coletivos.
"Isso porque independente da existência de lei
ordinária, permanecem hígidas no ordenamento
jurídico brasileiro as normas constitucionais que
asseguram o direito à irredutibilidade do salário,
salvo disposto em convenção ou acordo coletivo,
conforme prevê o artigo 7º (inciso VI) da
Constituição", disse.
A ministra votou pela improcedência das ações, sendo
acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso,
Teori Zavascki e Marco Aurélio. A ministra Rosa
Weber pediu vista, suspendendo o julgamento.
Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2019 -
Juízes consideram inconstitucional Medida Provisória
contra CLT
Os procuradores e juízes do trabalho denunciam que a
MP 881 – que suspende direitos trabalhistas
previstos na CLT – fere a Constituição Federal.
Os magistrados alertam que a flexibilização das
normas trabalhistas incluídas da Medida Provisória
de Bolsonaro poderá parar na Justiça. “Vários
dispositivos aqui são inconstitucionais. Até a
própria forma que está sendo feita, num projeto de
conversão [em lei] numa medida provisória, ofende a
convenção da OIT [Organização Internacional do
Trabalho, para que alterações trabalhistas sejam
feitas com amplo debate público]. Até isso pode ser
atacado.”, disse o procurador-geral do Ministério
Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury.
O discurso dos defensores da matéria, apelidada de
“MP da Liberdade Econômica”, é o mesmo que foi
utilizado na defesa da reforma trabalhista de Temer
(lei 13.467/2017) de que são os direitos
trabalhistas que inibem a criação de novos postos de
trabalho. Porém, dois anos depois de sua aprovação,
o desemprego tem aumentado e, mais ainda, os
subempregos e trabalhos informais (que não contam
com os direitos assegurados pela legislação
trabalhista).
O projeto tem como relator o deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS) e foi alterado com o apoio da equipe
econômica de Paulo Guedes.
Enquanto as atenções estão voltadas para a
tramitação da reforma da Previdência (PEC 06/2019)
que atenta contra o direito do trabalhador se
aposentar, a MP 881 foi aprovada na Comissão Mista e
poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara dos
Deputados, continuando com a agenda de destruição
dos direitos dos trabalhadores, flexibilizando ainda
mais as normas de proteção ao trabalho.
A proposta diminui ainda o poder fiscalizatório dos
órgãos de Estado sobre as empresas e acaba com a
obrigação da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (Cipa), formada por funcionários da
empresa, em empresas ou locais de trabalho com menos
de 20 funcionários.
Ronaldo Fleury lembrou que o Brasil é o quarto
colocado no ranking dos países com maior número de
acidentes de trabalho em todo o mundo. De acordo com
a proposta, o fiscal do trabalho só poderá, de
acordo com a proposta, multar a empresa em uma
segunda visita. A primeira seria “educativa”.
“Ainda não temos os impactos da primeira reforma
[aprovada por Temer]. Mas, se você for analisar
questões pontuais, essa reforma [de Bolsonaro] tem
efeitos deletérios imensos sobre direitos sociais,
além do elemento aditivo: ela ataca a estrutura dos
órgãos”, disse o secretário jurídico da
Procuradoria-Geral do Trabalho, Márcio Amazonas.
A proposta prevê ainda exceções para cobertura das
leis trabalhistas, como por exemplo, quem receber
mais de 30 salários mínimos não será aplicada a
legislação trabalhista. O projeto permite ainda, que
trabalho nos domingos e feriados não tenha
remuneração extra se houver folga em outro dia da
semana.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto,
alerta para os riscos com as flexibilizações: “No
aspecto mais amplo, a MP preocupa pela forma da
tramitação, que certamente expõe um problema
democrático. […] Há inconstitucionalidade quando, no
processo legislativo que discute a conversão da MP
em lei, inova-se nas alterações propostas”.
Fonte: Hora do Povo

24/07/2019 -
STF deve considerar denúncias do Intercept ao julgar
ações contra Moro
O Supremo Tribunal Federal deve avaliar no segundo
semestre, sob impacto das revelações de mensagens
com bastidores da Lava Jato, ações que questionam a
atuação do ex-juiz Sergio Moro. A ação mais
conhecida é a do habeas corpus que tramita na
Segunda Turma e no qual o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva alega a suspeição do hoje ministro de
Jair Bolsonaro. Mas não é o único caso.
Nas mãos do ministro Edson Fachin, integrante da
Corte, há uma queixa-crime por abuso de autoridade
impetrada pela defesa de Lula. Esse caso, porém,
tramita em sigilo. As alegações da defesa foram
rejeitadas pelo TRF-4 e por cortes superiores. O
próprio Fachin já negou provimento aos pedidos do
petista, mas em 17 de julho sua defesa apresentou
novo recurso.
Segundo apurou a coluna “Painel”, da Folha de
S.Paulo, entre os argumentos para uma reavaliação da
ação, existe menção às conversas obtidas e
divulgadas pelo The Intercept Brasil. Desde junho, o
site jornalístico tem mostrado como Moro atuou de
forma parcial e tendenciosa contra Lula, em parceria
com procuradores da operação Lava Jato.
Lula foi condenado em dois processos na Justiça
Federal do Paraná. O ex-presidente cumpre pena pela
condenação no caso do tríplex do Guarujá –
justamente a que sua defesa contesta no Supremo.
Além do STF, o ex-presidente enfrentará outra
batalha nos próximos dias. O juiz federal Luiz
Antonio Bonat – que sucedeu Moro na Lava Jato de
Curitiba – já pode dar a sentença de Lula no caso da
compra pela Odebrecht de um imóvel para a construção
da sede do Instituto Lula, em São Paulo. O petista
também é acusado, sem provas, de receber benefícios,
como a aquisição, por R$ 504 mil, de uma cobertura
vizinha a dele em São Bernardo do Campo.
O caso aparece como "concluso" para a decisão do
juiz na Justiça Federal de Curitiba desde às 15h05m
desta segunda-feira. Agora, Bonat poderá condenar ou
absolver Lula neste que é o último processo do
ex-presidente na Lava-Jato de Curitiba. O
magistrado, porém, não tem prazo para tomar a
decisão. Em decisão judicial do último dia 2, Bonat
negou um pedido feito pela defesa para ter acesso
amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF.
Da Redação, com agências
Fonte: Portal Vermelho

24/07/2019 -
Bolsonaro assume viés autoritário e fala em acabar
com todos os conselhos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta
segunda-feira (22) que pretende extinguir "a grande
maioria dos conselhos" formados por representantes
do governo e da sociedade civil.
“Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a
grande maioria deles para que o governo possa
funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos,
muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por
outros governos", afirmou o presidente após
participar de um evento com oficiais da Aeronáutica,
em Brasília. Na ocasião, o chefe do Planalto foi
questionado sobre o decreto, assinado por ele, que
excluiu as vagas destinadas a especialistas e
integrantes da sociedade civil — como médico,
psicólogo e jurista — no Conselho Nacional de
Políticas sobre Drogas (Conad).
De acordo com o presidente, a extinção da maioria
dos conselhos e o enxugamento daqueles que
permanecerem são medidas necessárias para que o
governo "possa funcionar". "Como regra, a gente não
pode ter conselho que não decide nada. Dada a
quantidade de pessoas envolvidas a decisão é quase
impossível de ser tomada", acrescentou.
Fonte: Brasil247

24/07/2019 -
Crise na indústria fecha maior número de fábricas em
SP em dez anos
Dados recentes sobre a desindustrialização
brasileira são alarmantes. A Junta Comercial de São
Paulo divulgou levantamento mostrando que, no
Estado, maior pátio industrial do País, 2.325
fábricas fecharam as portas entre janeiro e maio
deste ano – pior registro em uma década e 12% mais
alto que em 2018.
No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB)
do Brasil caiu 0,2%, informa o IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia Estatística). No caso da
indústria, o recuo foi ainda maior: 0,7%, e a
construção civil teve queda de 2%, acumulando, 20
trimestres seguidos de retração.
Neste cenário, o desemprego só cresce. São 28,4
milhões de pessoas subutilizadas – o recorde na
série histórica, segundo a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD), medida desde 1996, e
13,2 milhões de desempregados.
O economista Ilmar Ferreira, do Escritório Regional
do Dieese, em São Paulo, diz que a situação confirma
tendência de dois anos para cá. "A insistência em
adotar medidas de flexibilização de direitos
trabalhistas para impulsionar o crescimento vem se
mostrando ineficaz trimestre após trimestre. No
entanto, não há nenhum outro plano consistente
anunciado para a área", afirma.
Motor - O economista destaca que a indústria
é o maior motor do desenvolvimento e amplia o
dinamismo na economia. "Temos 10 milhões de
trabalhadores na indústria, 63% de empregos formais.
Os salários do setor são 10% mais elevados que em
outros segmentos, como comércio e serviço. Isso
potencializa o mercado consumidor".
Empregos - O vice-presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Josinaldo José
de Barros (Cabeça), responsabiliza a inoperância do
governo pelo avanço da desindustrialização. "Estamos
preocupados com a geração de empregos no setor
industrial. Não existe uma política econômica
governamental para a retomada do investimento e do
crescimento. Há muitas obras do governo paradas. O
setor metalúrgico é um dos mais atingidos", diz.
Fonte: Agência Sindical

23/07/2019 -
Centrais convocam Ato Nacional em defesa da
aposentadoria e do emprego
Após reunião na última quinta-feira (18), no Dieese,
o Fórum Nacional das Centrais Sindicais - CGTB, CUT,
CSB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical,
Intersindical, Nova Central Sindical e UGT - lançou
Nota com os próximos passos da luta em defesa da
Previdência Pública, da Educação e pela geração de
empregos.
Além do 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações,
Assembleias, Paralisações e Greves, o Fórum elaborou
uma agenda de mobilização que começa nesta semana,
com reuniões e assembleias nas bases das entidades,
agenda nas ruas e nos locais de trabalho.
"O conteúdo do Projeto de Reforma da Previdência
Social prejudicará fortemente os trabalhadores,
retardando e impedindo o acesso à Previdência para
muitos e arrochando os valores do benefício de
todos", diz a Nota.
"É um calendário de resistência", afirma o
presidente nacional da CTB, Adilson Araújo. Ele
acrescenta: "Aproveitando o recesso parlamentar, o
indicativo é reforçar a pressão nas bases. Todo
esforço na construção da Marcha das Margaridas e na
luta em defesa da Educação e contra o corte de
verbas".
Leia nota na íntegra:
Reunidas no dia 18 de julho de 2019, em São Paulo, as
Centrais Sindicais consideraram que o conteúdo do
Projeto de Reforma da Previdência Social, aprovado
em 1º turno na Câmara dos Deputados, prejudicará
fortemente os trabalhadores, retardando e impedindo
o acesso à previdência para muitos, arrochando os
valores do benefício de todos, além de outras
mazelas.
As lutas e mobilizações realizadas até aqui foram de
grande importância. A luta continua e, por isso, é
fundamental ampliar a mobilização, fortalecer e
ampliar nossa unidade.
As Centrais Sindicais convocam as direções e a
militância sindical para o encaminhamento unitário
das ações, abaixo relacionadas, para as próximas
semanas, no sentido de ampliar as mobilizações, o
esclarecimento junto aos trabalhadores sobre os
impactos da reforma e a atuação no âmbito do
Congresso Nacional e nas bases dos parlamentares.
Calendário de mobilizações e lutas:
- 06 de agosto, Dia de mobilização nos Estados e em
Brasília (data provável para iniciar/concluir
votação do projeto em 2º turno na Câmara dos
Deputados).
- 13 de agosto, Dia nacional de mobilização,
paralisações, protestos e manifestações, com
atividades nas cidades, nos locais de trabalho e
atos unificados.
- 13 de agosto, participar e fortalecer a Marcha das
Margaridas, Brasília.
Atividades de mobilização para os dias 06 e 13 de
agosto:
- 19 a 26 de julho, semana de mobilização nos locais
de trabalho, nos ramos, cidades e estados,
preparando os eventos dos dias 6 e 13 de agosto nas
bases e a participação na Marcha das Margaridas.
- 29 de julho e 2 de agosto, semana nacional de
coleta de assinaturas no abaixo-assinado e aumentar
a pressão nas bases dos parlamentares.
- 5 a 12 de agosto, semana de atuação na Câmara dos
Deputados frente ao 2º turno da votação.
- Apoiar a mobilização em defesa do SUS, no dia 5/8,
em Brasília.
Fonte: Agência Sindical

23/07/2019 -
58% não conseguem lembrar algo de bom que Bolsonaro
tenha feito pelo país
Após 6 meses de governo, 39% afirmam textualmente
que ex-capitão não fez "nada"; outros 19% não
souberam responder
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira
(22) mostra 58% da população brasileira não consegue
lembrar de algo que o presidente Jair Bolsonaro
(PSL) tenha feito de positivo em seis meses de
governo. Destes, 39% são categóricos ao afirmar que
ele não fez "nada". Os demais 19% não souberam
responder.
A pesquisa foi realizada em 4 e 5 de julho com 2.086
pessoas de 130 cidades. Segundo o instituto, para
esta pergunta não foram apresentadas alternativas
aos entrevistados. As respostas são espontâneas.
O “nada” é maior entre mulheres (45%), ensino
fundamental (45%), negros (46%), Nordeste (47%) e
religiões de matriz afro (52%). Entre os que votaram
em Bolsonaro no segundo turno, 17% também disseram
que ele não fez nada.
Entre os que conseguiram citar algo de positivo, 8%
falaram em “segurança”, 7% em “previdência” e 4% em
“fim da corrupção”.
A pesquisa também quis saber o que Bolsonaro fez de
pior. Em primeiro lugar aparecem as medidas para o
armamento da população, com 21% de rejeição,
seguidas da reforma da Previdência (12%) e da
“imagem pública” (9%).
A “imagem”, segundo o instituto, inclui falas
desnecessárias, uso de palavras ofensivas, postura
em relação aos filhos e articulação política.
A pesquisa é a mesma que avaliou o governo Bolsonaro
no começo do mês, quando 61% dos entrevistados
disseram que ele estava abaixo das expectativas. O
levantamento também mostrou que o governo é
considerado ruim ou péssimo por 1/3 dos brasileiros,
pior índice desde Collor de Mello, em 1990.
Fonte: Brasil de Fato

23/07/2019 -
Trabalhador brasileiro tem acesso cada vez mais
reduzido ao seguro-desemprego
Na comparação com outros 97 países que adotam o
programa, Ipea constatou que a taxa de cobertura do
auxílio vem caindo apesar do aumento do desemprego
Estudo comparativa entre a falta de empregos e o uso
do seguro-desemprego mostrou que o sistema de
proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos
menos generosos do mundo. De acordo com levantamento
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
em parceria com o Centro Internacional de Políticas
para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de
cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos
últimos anos, apesar do aumento no número de
desempregados.
Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso
do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de
desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores,
apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao
benefício.
Na prática, os dados revelam que, com o aumento do
desemprego e uma cobertura menor, o país tem
garantido proteção apenas a até 600 mil
trabalhadores desempregados, segundo o diretor
técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em
entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio
Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa
que, se colocada no contexto internacional mostra
que o Brasil é um dos países com menor taxa de
cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que
compara a situação brasileira com outros 97 países
que adotam mecanismo similares de seguridade social.
“Isso acontece porque por um lado nós temos uma taxa
de informalidade muito elevada, uma ausência de
vínculo laboral estável e protegido com o registro
da carteira de trabalho e, por outro lado, temos uma
rotatividade que é grande. Trabalhadores são
contratados e demitidos numa velocidade rápida (…)
também o seguro-desemprego é praticado no Brasil com
regras que tornam muito difícil o acesso ao
benefício”, aponta o diretor técnico do Dieese.
O valor mensal do seguro-desemprego pode variar de
um salário mínimo a R$ 1.735,29, pagos em três a
cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Em
2016, quando as regras de acesso se tornaram mais
rígidas, 1,65% do orçamento público foi gasto com o
programa. Em países da Europa, onde o tempo de
proteção é maior, o seguro-desemprego corresponde em
média a 4,6% dos orçamentos. “No seu conjunto, o
seguro-desemprego, infelizmente, está longe de
proteger os trabalhadores que se encontram na
situação de desemprego no Brasil”, conclui Clemente.
Fonte: Rede Brasil Atual

23/07/2019 -
Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento
Pasta usou R$ 809 mi de reserva de emergência
A revisão para baixo do crescimento da economia
brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar
um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório
Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas,
divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério
da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$
1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.
Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019
soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo
teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a
equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva
de emergência criada em março, reduzindo o valor do
bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

23/07/2019 -
Caminhoneiros decidem na quarta (24) se mantêm ou
não greve contra Bolsonaro
Categoria aguarda reunião com ministro para saber
se pode acreditar em recuo quanto ao valor mínimo do
frete
Na manhã desta segunda-feira (22), o Ministério da
Infraestrutura solicitou à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) que suspenda a nova
tabela de preços para o frete, divulgada na semana
passada. O governo tenta evitar uma greve dos
caminhoneiros, porém, a decisão só deve sair na
quarta-feira (24), após reunião de líderes do setor
com o ministro da pasta, Tarcísio Gomes.
Após o anúncio da nova tabela, que reduz o valor
mínimo do frete para caminhoneiros autônomos, vários
grupos de whatsapp foram criados para combinar a
paralisação.
“Eu tenho falado com o pessoal para esperar até
quarta-feira, só vou me manifestar a favor ou contra
a paralisação na quarta-feira mesmo”, explica
Wanderley Alvez, o Dedeco, uma das principais
lideranças da categoria nos grupos do aplicativo de
conversa.
Outra liderança escutada pelo Brasil de Fato, que
pediu para não ser identificada, disse haver
“desconfiança” da categoria com o governo.
“É uma turma que toda hora tem uma novidade, volta
atrás de tudo que fala e faz. É estranho e deixa o
caminhoneiro lá na ponta desconfiado: será que o que
a gente fecha depois de greve e reunião vale
mesmo?”, perguntou o condutor.
De acordo com Dedeco, há caminhoneiros que já
cruzaram os braços. “No Nordeste, tem muita gente
que já estacionou o caminhão, tá difícil pra gente
ficar na rua”, afirma.
Para Wallace Landim, o Chorão, que afirma estar em
“mais de 800” grupos de Whatsapp, há insatisfação da
categoria com o governo. “Todos nós estamos
descontentes e essa semana será definitiva.”
Fonte: Brasil de Fato

23/07/2019 -
'Tem um insano no comando do país', diz Flávio Dino
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),
afirmou que Jair Bolsonaro é um 'insano'; ele disse:
"tem um insano no comando do país. Há um método
instalado no poder central. É um método de
discriminação, de perseguição e de preconceito."
Em entrevista a Bernardo Mello Franco, no jornal O
Globo, Dino ainda disse que: "o presidente externou
uma visão de preconceito, de ódio. E reiterou essa
visão em outro vídeo, dizendo que todo nordestino é
“pau de arara” e “cabeça chata” (em live com o
ministro Tarcísio Freitas, na quinta à noite). Isso
nada mais é que a repetição de tratamentos
pejorativos para menosprezar uma região que
concentra um terço da população brasileira."
Dino ainda comentou sobre o fato de ter sido
considerado por Bolsonaro como o "pior governador do
país": "não me abalei. Não é a opinião do presidente
que baliza as minhas ações. Fui eleito duas vezes em
primeiro turno, em 2014 e 2018. Isso confirma que
temos apoio da maioria da sociedade no nosso Estado.
Em uma semana, nosso governo teve mais resultados
que o dele em 200 dias."
Fonte: Brasil247

23/07/2019 -
Governo pretende melhorar acesso dos trabalhadores a
FGTS
Secretário diz que construção civil não será
prejudicada
As medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) que devem ser anunciadas nesta semana
têm como objetivo melhorar o acesso dos
trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade
para o empregado conseguir remuneração melhor, disse
nesta segunda-feira (22) o secretário especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reiterou que a
construção civil, a infraestrutura e o saneamento,
financiados com recursos do fundo, não serão
prejudicados.
O secretário negou que o pacote de medidas inclua
mudanças em relação à multa de 40% paga aos
trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no
entanto, evitou informar se o governo pretende
retomar a ideia nos próximos meses. “A multa, em
princípio, pelas informações que temos, não será
trazida nessa primeira medida”, declarou.
“Foram citadas diversas medidas, algumas que
procediam, outras ainda em detalhe. Estamos bastante
avançados. São medidas tanto do ponto de vista de
curto prazo, como também estruturais. Não é um
repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que
foi feito tempos atrás”, disse Waldery, em
entrevista coletiva para explicar o
contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento.
De acordo com o secretário, as medidas para o FGTS
serão mais potentes que a liberação do saque de
contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o
governo, em vez de agir para estimular a demanda,
também está agindo do lado da oferta, com medidas
como a reforma da Previdência, a reforma tributária
e a liberação do mercado de gás. Ele destacou que o
eixo consiste em facilitar o acesso dos
trabalhadores ao saldo da conta.
Como o FGTS serve de fonte de recursos para a
construção de moradias do programa Minha Casa Minha
Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura,
o saque dos recursos das contas ativas por muitos
trabalhadores poderia prejudicar esses
empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o
governo terá cuidado para que esses setores não
sejam prejudicados.
“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da
demanda, mas da oferta. Esse é um ponto que a gente
entende ser a solução para a economia brasileira.
Medidas para o FGTS que ajudam recursos com
trabalhadores com remuneração aquém do devido. Vale
ressaltar que o financiamento para a construção
civil, o saneamento e infraestrutura não será
afetado, até porque são setores que respondem
fortemente na contratação e na demissão. A diretriz
é a melhoria no acesso dos recursos pelos
trabalhadores”, explicou.
Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro voltou a
negar o fim da multa de 40% do saldo do FGTS para
demissões sem justa causa. No sábado (20), ele havia
afirmado que não pretendia diminuir ou extinguir a
multa.
Fonte: Agência Brasil

23/07/2019 -
Confiança da indústria recua 1,7 ponto na prévia de
julho, diz FGV
O Índice de Confiança da Indústria recuou 1,7 ponto
na prévia de julho deste ano, na comparação com o
número consolidado de junho, e chegou a 94 pontos,
em uma escala de zero a 200 pontos. O dado foi
divulgado nesta segunda-feira (22) pela Fundação
Getulio Vargas (FGV).
De acordo com a FGV, o recuo foi provocado pela
avaliação dos empresários da indústria em relação ao
presente e ao futuro. O Índice da Situação Atual,
que mede o presente, recuou 2,5 pontos, para 94,1
pontos, o menor valor desde outubro de 2018 (93,4
pontos).
O Índice de Expectativas, que mede a confiança no
futuro, caiu 0,9 ponto, para 93,9 pontos, o menor
nível desde julho de 2017 (93,1 pontos).
O resultado preliminar de julho sinaliza aumento de
0,6 ponto percentual do Nível de Utilização da
Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para
75,6%.
Fonte: Agência Brasil

22/07/2019 -
Para Bolsonaro, os 5 milhões de brasileiros que
passam fome são "uma grande mentira"
Presidente ignora dados oficiais e distorce
informações sobre políticas de distribuição de renda
e educação
Ignorando a realidade do país que governa e o
agravamento das condições de vida das pessoas mais
pobres nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro
(PSL) afirmou nesta sexta-feira (19), numa
entrevista a correspondentes estrangeiros, que não
existe fome no Brasil.
Dados da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO), com base em
informações fornecidas pelo próprio governo, mostram
que a fome atinge pelo menos 5,2 milhões de
brasileiros, vítima da desnutrição e da insegurança
alimentar. Mas Bolsonaro, baseado “no que a gente vê
por aí”, diz que isso não é verdade.
“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande
mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo.
Agora, passar fome não. Você não vê gente, mesmo
pobre, pelas ruas com um físico esquelético como a
gente vê em alguns outros países aí pelo mundo”,
disse ele.
Bolsonaro foi além, criticando a política de
distribuição de riquezas em governos anteriores,
afirmando que não resolveram o problema da miséria.
“Adotou-se no Brasil, dos governos Fernando Henrique
para cá, que distribuição de riquezas é criar
bolsas. É o país das bolsas”, debochou Bolsonaro.
De novo, os dados desmentem o presidente. A mesma
FAO mostra que em 1999 havia 20,9 milhões de
brasileiros desnutridos, total que foi reduzido a
12,6 milhões e 2004 e para 7,4 milhões em 2007,
chegando em 2008 aos 5 milhões atuais.
Bolsonaro também apresentou uma informação incorreta
aos jornalistas ao falar do desempenho do país na
educação.
“A educação aqui no Brasil, nos últimos 30 anos,
nunca esteve tão ruim”, disse. “As provas do Pisa
bem demonstram isso daí. Esses políticos que
criticam a questão da fome no Brasil, no meu
entender, tem que se preocupar em estudar um pouco
mais as consequências disso daí”.
Os dados do Pisa, disponíveis no site do governo,
apontam que a série histórica teve início apenas no
ano 2000 e que evoluíram em todas as disciplinas ao
longo da década, com uma oscilação em Matemática na
edição de 2015, que avaliou um número maior de
alunos na comparação com as edições anteriores.
“O Brasil melhorou o desempenho considerando a média
das três áreas e, quando comparado com 2003, foi o
país que mais cresceu em Matemática”, diz o site do
Inep.
Fonte: Brasil de Fato

22/07/2019 -
"E se o pai estiver implicado?", questionou Deltan
Em novos áudios da Vaza Jato, revelados pelo site
The Intercept neste domingo (21), o procurador da
República Deltan Dallagnol aponta o esquema de
corrupção nas movimentações de Flávio Bolsonaro e
ainda cita o presidente Jair Bolsonaro como possível
envolvido nas relações escusas do clã. "E se o pai
estiver implicado?", questionou Deltan em um dos
diálogos.
Dallagnol – 08:52:01 – É óbvio o q aconteceu... E
agora, José?
Dallagnol – 08:53:37 – Moro deve aguardar a apuração
e ver quem será implicado. Filho certamente. O
problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai
estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos
empréstimos?
"O rolo dos empréstimos", a qual Deltan se refere,
são dez cheques que Fabrício Queiroz afirmou ter
pagado à primeira-dama Michelle Bolsonaro, na
devolução de um suposto empréstimo de R$ 40 mil que
o presidente Jair Bolsonaro teria feito ao assessor
do filho.
Dallagnol – 08:54:21 – Seja como for, presidente
não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer
antes de aparecer vaga no supremo? Dallagnol –
08:58:11 – Agora, Bolso terá algum interesse em
aparelhar a PGR, embora o Flávio tenha foro no TJRJ.
Última saída seria dar um ministério e blindar ele
na PGR. Pra isso, teria que achar um colega bem
trampa vale uma retranca "E se o pai estiver
implicado?", questionou Deltan ta falando do
emprestimo.
Veja a íntegra do diálogo
aqui.
Fonte: Brasil247

22/07/2019 -
Governadores do Nordeste rejeitam ameaça de
retaliação de Bolsonaro
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), divulgou no
seu twitter, nesta sexta-feira (19), uma carta
assinada pelos governadores do Nordeste em que
expressam espanto e indignação com o presidente Jair
Bolsonaro (PSL). O texto é uma resposta à afirmação
do presidente em desrespeito a aos governadores da
região e de que um deles _ do Maranhão ou Paraíba -
é “o pior de todos”.
Segundo a carta, Bolsonaro transmitiu orientações de
retaliação a governos estaduais da região no vídeo.
“Sempre buscamos manter produtiva a relação
institucional com o governo federal.
Independentemente de normais diferenças políticas, o
princípio federativo exige que os governos mantenham
diálogos e convergências a fim de que metas
administrativas sejam concretizadas”, diz o
documento.
Abaixo a íntegra da carta:
Nós governadores do Nordeste, em respeito à
Constituição e à democracia, sempre buscamos manter
produtiva relação institucional com o Governo
Federal. Independentemente de normais diferenças
políticas, o princípio federativo exige que os
governos mantenham diálogo e convergências, a fim de
que metas administrativas sejam concretizadas
visando sempre melhorar a vida da população.
Recebemos com espanto e profunda indignação a
declaração do presidente da República transmitindo
orientações de retaliação a governos estaduais,
durante encontro com a imprensa internacional.
Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência
da República e reiteramos nossa defesa da Federação
e da democracia.
A presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil
(PCdoB), Luciana Santos, também se manifestou por
meio de uma nota de repúdio ao ataque de Bolsonaro.
"A atitude do presidente é um ataque frontal ao
Artigo 1° da Carta Magna, que define a República
Federativa do Brasil como a união indissolúvel dos
estados e municípios e do Distrito Federal, regida
pelo Estado Democrático de Direito", diz ela.
Fonte: Portal Vermelho

22/07/2019 -
Bolsonaro contra o Nordeste e a Constituição
Do festival de absurdos que o presidente Jair
Bolsonaro tem protagonizado, o que talvez tenha
causado mais indignação nacional é a sua fala
preconceituosa e racista contra o Nordeste. Ela é a
um só tempo discriminatória, uma afronta à
Constituição que determina enfaticamente a
integridade nacional e uma ofensa aos estudiosos que
desenvolveram a compreensão de que aquela parte do
Brasil tem sido historicamente injustiçada sobretudo
por razões econômicas.
Bolsonaro apelou para o surrado e sórdido
preconceito social, ao usar pejorativamente o termo
“paraíba” como expressão territorial do povo
nordestino, com o objetivo confesso de retaliar os
governadores que se mobilizam para buscar meios e
recursos para o desenvolvimento local – uma tradição
do Fórum de Governadores do Nordeste que reúne-se
anualmente e contava com a participação do governo
federal. Diante das políticas que penalizam a
região, não foram poucas as críticas daqueles
governadores, principalmente após a eleição de
Bolsonaro.
Não faz tempo os governadores locais assinaram o
documento que cria um consórcio entre estados para o
desenvolvimento em diversos projetos, além da
parceria econômica, política, infraestrutural e
educacional. Eventuais diferenças políticas foram
superadas para que esse movimento ganhasse impulso.
E as críticas ao bolsonarismo, sobretudo pelo
governador do Maranhão, Flávio Dino, se
intensificaram à medida em que a região começou a
sentir as consequências da política econômica que
atinge fortemente o Nordeste.
Insere-se nesse diagnóstico o combate às
desigualdades regionais. Como explica a pesquisadora
do tema Tânia Bacelar, economista e socióloga da
Universidade Federal do Estado de Pernambuco (UFPE),
a diversidade cultural brasileira convive com a
herança das bases produtivas desiguais. A
industrialização do país predominante em São Paulo e
no Rio de Janeiro, segundo a professora, propiciou
uma divisão social bem marcada. A concentração do
Produto Interno Bruto (PIB) na região e seu elevado
número de habitantes explica muito bem o que é o
Brasil, diz ela.
Ao passo que abandonou a premissa de combate às
desigualdades regionais, Bolsonaro adotou o secular
e injusto ditame de restringir o desenvolvimento ao
Sudeste e ao Sul do país. Ao mesmo tempo, ele
aprofunda a lógica histórica, agora reavivada, de
tratar o povo como mera fonte de mão de obra barata,
um conceito do ideário escravista da elite
brasileira. O povo nordestino, mais do que ninguém,
sabe bem disso.
A consequência, entre tantas outras, é o surgimento
dessas manifestações de boçalidades, a forma
ofensiva de tratamento ao povo nordestino como se
ele fosse uma categoria inferiorizada de
brasileiros. Não à toa apareceu, nos grupelhos
nazifascistas, a prática de perseguir e de tentar
desqualificar os nordestinos. Exatamente o que
Bolsonaro fez com sua fala indigna, o resgate das
torpezas de um comportamento ideológico julgado pelo
legado da ascenção e queda do nazifascismo.
O estado do Maranhão – o alvo principal do ataque de
Bolsonaro ao Nordeste - é um exemplo da antítese
desse ideário protofascista. É um estado rico, com
um grande potencial no turismo, na fruticultura, na
produção agrícola, além de ter um povo de uma
cultura extraordinária. O governador Flávio Dino
soube potencializar essas qualidades do estado e do
povo, realizando a sua segunda gestão com resultados
que cintilam por todo o país. São pistas do motivo
do rancor político e do ódio de Bolsonaro.
Fonte: Portal Vermelho

22/07/2019 -
Advogados rebatem Bolsonaro: multa do FGTS é
cláusula pétrea
O governo Jair Bolsonaro (PSL) não pode acabar com a
multa paga pelo empregador sobre o valor depositado
no FGTS ao trabalhador em caso de demissão sem justa
causa. Nesta sexta-feira (19), o presidente criticou
o valor da multa (40%) e ameaçou vetá-la. “É
possível alterar o valor da multa, mas não
extingui-la”, diz a advogada Gisela Freire, sócia do
Cescon Barrieu. “É uma cláusula pétrea da
Constituição que garante a indenização ao empregado
quando há demissão sem motivo.”
Mesmo assim, para mudar o percentual da multa, o
governo precisará aprovar uma lei complementar que
regulamente o tema. A alteração requer o voto da
maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no
Senado.
O fundo foi criado em 1966, na ditadura militar, por
demanda de empresários que se opunham ao sistema de
contratação vigente – que dava estabilidade ao
trabalhador que ficasse dez anos na empresa. O
sistema introduzido pelo FGTS passou a permitir
demissão.
A multa para dispensas sem motivo foi introduzida na
Constituição de 1988, segundo Otavio Pinto e Silva,
professor da USP e sócio do escritório Siqueira
Castro. “O artigo 7º prevê que o FGTS é um direito
de todos os trabalhadores e determina que o
trabalhador terá direito a uma proteção contra a
demissão sem justa causa a ser regulamentada em
lei”, afirma ele.
Até que a lei que regulamentasse a penalidade fosse
implementada, a Constituição estabeleceu os 40%,
segundo Pinto e Silva. A legislação, contudo, nunca
foi aprovada. “O Congresso regulou o FGTS em uma
norma de 1990, no governo Collor, mas é uma lei
ordinária. Na hierarquia jurídica, está abaixo de
uma lei complementar", afirma.
O governo pode apenas reduzir o valor da multa a ser
paga, ou flexibilizar a regra para o saque do valor,
segundo a advogada trabalhista Mayra Palópoli. Ela
cita como exemplo a mudança implantada pela reforma
trabalhista, que baixou para 20% a multa a ser paga
caso a rescisão contratual seja feita em comum
acordo. “A função histórica do FGTS é indenizar o
trabalhador que é dispensado, dando a ele uma
poupança compulsória que substituísse a
estabilidade.”
Com informações da Folha.com
Fonte: Portal Vermelho

22/07/2019 -
Nova regra para votação de MPs será promulgada em
agosto
O Congresso Nacional deve promulgar no início de
agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
altera as regras e prazos de tramitação de medidas
provisórias (MPs).
Aprovadas pelos senadores em 12 de junho, depois de
oito anos de tramitação no Parlamento, as novas
normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram ao
Senado pelo menos 30 dias de prazo para analisar as
medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.
Para que as mudanças entrem em vigor, falta apenas a
promulgação pelo Congresso, o que deve ocorrer na
retomada dos trabalhos legislativos. As regras
constitucionais atuais estão em vigor desde a
promulgação da Emenda Constitucional 32, em 2001.
A PEC define prazos específicos para cada fase de
tramitação das MPs. A comissão mista de deputados e
senadores terá 40 dias para votar a proposta. Em
seguida, a Câmara dos Deputados terá mais 40 dias.
Depois disso, é a vez do Senado, que terá 30 dias
para analisar a PEC. Se os senadores apresentarem
emendas, os deputados terão mais dez dias para
apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser
prorrogado.
Caso o prazo da comissão mista seja descumprido, a
MP avançará para a Câmara dos Deputados sem o
parecer. Já o descumprimento dos demais prazos
significará a perda de validade da medida
provisória.
Além disso, fica estabelecido que uma MP entrará em
regime de urgência, ganhando prioridade na pauta de
votação, a partir do 30º dia de tramitação na
Câmara, do 20º dia de tramitação no Senado e durante
todo o período de tramitação para revisão na Câmara
(se houver).
Pela regra atualmente em vigor, uma MP perde a
eficácia se não for convertida em lei em até 120
dias no total, sem definir prazos para a comissão
mista e para cada uma das Casas. Um problema desse
modelo de tramitação é que todo o tempo pode ser
consumido na comissão, sem que os Plenários das duas
Casas tenham a oportunidade de analisar a matéria.
Outra medida da PEC é proibir a inclusão nas medidas
provisórias dos chamados “jabutis” — dispositivos
que não têm relação com o texto mas pegam “carona”
na tramitação acelerada das MPs para virarem lei
rapidamente. Com as novas regras, passa a ser vedado
o acréscimo de matérias estranhas ao objeto original
da MP, que não sejam vinculadas a ele “por
afinidade, pertinência ou conexão”.
Fonte: Agência Senado

22/07/2019 -
Aumento de jornada sem consentimento de trabalhador
é lesivo, diz TRT-4
Aumentar a carga horária de trabalho sem
consentimento do funcionário viola os princípios da
inalterabilidade contratual lesiva e condição mais
benéfica. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
considerou lesivo o aumento de seis para oito horas
diárias da jornada de uma empregada de uma loja de
roupas.
Os desembargadores entenderam que a alteração foi
prejudicial à trabalhadora e que não foi comprovado
o seu consentimento. “O aumento imposto da carga
horária diária e semanal configura violação aos
princípios da inalterabilidade contratual lesiva e
condição mais benéfica, seja porque não há mútuo
consentimento, seja porque resulta em prejuízos
financeiros”, afirmou o acórdão.
Os magistrados condenaram a empresa a pagar o
adicional de horas extras sobre a sétima e a oitava
hora diária trabalhada. A relatora do acórdão,
desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, disse
que, apesar de o salário da empregada ter aumentado,
a mudança da jornada lhe trouxe um prejuízo
financeiro, pois ela não recebeu o adicional de
horas extras sobre a sétima e a oitava hora
trabalhada.
A desembargadora também destacou que não foi
demonstrado no processo o mútuo consentimento para o
aumento da carga horária. Nesse sentido, observou
que a existência de uma disposição no contrato de
trabalho sobre a “mera possibilidade da alteração de
jornada” não é suficiente para comprovar a
concordância da trabalhadora com a mudança.
A relatora concluiu que o aumento da jornada
contrariou o artigo 468 da CLT, que prevê que a
alteração no contrato individual de trabalho só é
lícita se ocorrer por mútuo consentimento e sem
causar prejuízos ao empregado. Conforme a
magistrada, a conduta da empresa também contrariou
princípios específicos norteadores do Direito do
Trabalho, entre eles o da condição mais benéfica.
A decisão foi unânime e reformou sentença de
primeiro grau, que havia negado o pedido da autora.
Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.
Fonte: Consultor Jurídico

22/07/2019 -
Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e
pequeno empresa com mais empregados
O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela
metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
devidos por micro e pequenas empresas que
contratarem mais empregados. A proposta, do deputado
Pinheirinho (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputado
e altera a Lei do Simples Nacional (criada pela Lei
Complementar 123/06).
Na atividade industrial, a redução nas alíquotas
vale para a microempresa que tiver contratado, nos
doze meses anteriores à apuração do tributo, acima
de 10 empregados. Para pequena empresa, mais de 60
trabalhadores.
Na atividade de prestação de serviço, a regra já se
aplica à metade desses contingentes (5 e 30
trabalhadores, respectivamente).
Atualmente, no Simples Nacional (criado pela Lei
Complementar 123/06 e alterado pela Lei Complementar
155/16), os tributos são cobrados conforme a
atividade da micro e pequena empresa. Para saber a
alíquota efetiva de tributação, é preciso fazer um
cálculo que leva em conta a receita bruta dos
últimos doze meses, a alíquota nominal prevista em
uma tabela da legislação e um desconto padrão
específico para cada faixa de faturamento.
Para Pinheirinho, a forma mais eficaz e rápida de
retirar o Brasil do atual cenário econômico é
estimular a contratação de trabalhadores. “Com isso,
o Poder Público consegue arrecadar mais recursos,
que poderão ser utilizados tanto em investimentos
sociais quanto no desenvolvimento do País”, defende.
O deputado acredita que o estímulo à geração de
empregos promoverá aumento da massa salarial e
aquecimento da atividade econômica pelo maior
consumo das famílias, com reflexos na arrecadação a
médio e longo prazos. Esse ciclo vai neutralizar,
segundo Pinheiro, a renúncia fiscal verificada
inicialmente.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será
analisada pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de
Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e
de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara

19/07/2019 -
Liberar FGTS reflete falta de rumo do governo,
avalia oposição
Os partidos da oposição e mais alinhados com a
defesa dos direitos dos trabalhadores avaliam que a
intenção do governo Bolsonaro de repetir a medida
adotada por Michel Temer em 2017 e liberar para
saque recursos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, o FGTS, é uma demonstração da falta de
programa de desenvolvimento econômico para o país.
“É uma peça mais de propaganda do que uma medida
econômica para valer, para ser anunciada nos 200
dias do governo Bolsonaro e não resolve o problema
do desemprego ou da alavancagem da economia”, avalia
Ivan Valente, líder do PSol na Câmara, segundo o
site Congresso em foco.
O deputado comenta que a medida deve atrair as
pessoas e assim servir para afastar as atenções para
o fato de que a reforma da previdência não irá mudar
a vida dos trabalhadores nem em curto e nem em médio
prazo.
“Os recursos fazem parte de um programa de
investimento, mas como isso é uma coisa que fica
ofuscada neste momento, ou seja, não há plano de
gerar empregos no Brasil em médio prazo,
teoricamente seria mais benéfico resguardar o
dinheiro para investimento, que gera emprego e
atende à moradia minimamente digna”, menciona o
parlamentar.
Desde maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já
havia declarado que estudava uma nova liberação dos
recursos de contas ativas do FGTS para saque como
forma de injetar recursos e movimentar a economia
depois que a reforma da previdência fosse aprovada.
O tema voltou à tona nesta semana e a expectativa é
que o Palácio do Planalto anuncie o pacote nesta
quinta-feira (18), em comemoração aos 200 dias do
governo Jair Bolsonaro. Mas a proposta não está
totalmente formatada, o que poderá gerar um atraso.
Os deputados também concordam que a medida divide
opiniões, pois pode aliviar em curto prazo a
situação de endividamento da população.
Daniel Almeida e Enio Verre
“Tem um aspecto positivo que é a liberação de recursos
que podem estimular o consumo, mas o aspecto
preocupante é a redução dos recursos disponíveis
para setores da habitação e saneamento, que têm
carências enormes no Brasil e são geradores de
emprego; eu vejo com preocupação essa ação
permanente de esvaziar recursos do FGTS, são medidas
que apenas colocam curativo na ferida, não curam a
doença da falta de desenvolvimento e de geração de
empregos”, argumenta o deputado Daniel Almeida,
líder do PCdoB na Câmara.
Vice-líder do PT, o deputado e economista Enio Verre
afirma que nas contas de especialistas e professores
da área com quem tem conversado, considerando as
regras de liberação parcial do dinheiro de acordo
com faixa renda, que já foram comentadas pelo
governo, o volume a ser colocado em circulação deve
ficar em torno de R$ 35 bi.
“É uma proposta que divide, numa visão de curto
prazo, por falta de política econômica ou qualquer
iniciativa que gere emprego e renda, isso ajuda o
brasileiro que está com contas atrasadas e não
consegue pagar o aluguel, mas numa visão correta de
economia é uma grande equívoco, porque retira
dinheiro da construção civil, de projetos como o
Minha Casa Minha Vida, que tem efeito multiplicador
na economia muito grande, gera emprego, compra de
cimento, de cano, de ferro, ou seja, vários setores
que poderiam gerar renda, isso é muito ruim para o
Brasil”, comenta o Enio Verre.
Fonte: Portal Vermelho

19/07/2019 -
'Pretendo beneficiar filho meu, sim', diz Bolsonaro
sobre indicação de Eduardo
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta
quinta-feira, 18, durante transmissão ao vivo nas
redes sociais, que pretende indicar o filho, o
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada
nos EUA.
"Lógico, que é filho meu, pretendo beneficiar filho
meu, sim. Pretendo, se puder, dar filé mignon, eu
dou, mas não tem nada a ver com filé mignon, nada a
ver, é realmente, nós aprofundarmos um
relacionamento com um país que é a maior potência
econômica e militar do mundo", disse Bolsonaro.
Ele afirmou que poderia também demitir o chanceler
Ernesto Araújo e colocar o filho em seu lugar. "Se
eu quiser hoje, eu não vou fazer isso jamais, chamo
o Ernesto Araújo, falo: O Ernesto vai para
Washington, que eu vou botar o Eduardo no Ministério
da Relações Exteriores", afirmou.
Fonte: Brasil247

19/07/2019 -
Governo estuda acabar com saque do FGTS em demissões
sem justa causa
Mudança na regra é uma das possibilidades
avaliadas no projeto que altera as regras do FGTS a
ser anunciado ainda esta semana pelo governo
A liberação de saques de uma parte do dinheiro
depositado em contas do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) não deve ser a única medida a ser
anunciada pelo governo Bolsonaro em relação a esses
recursos. A equipe econômica prepara um projeto mais
amplo, que deve ser detalhado ainda esta semana.
Entre as medidas em estudo, os técnicos do
Ministério da Economia avaliam acabar com os saques
automáticos do FGTS nas demissões sem justa causa.
Para compensar essa perda de receita ao ser
demitido, o trabalhador poderia resgatar os recursos
devidos uma vez por ano, que ocorreria na data de
aniversário dos cotistas.
Nos casos de demissão sem justa causa, o governo
pode fazer com que a multa de 40% paga pelos
empregadores aos trabalhadores seja destinada a um
fundo público, em vez do próprio demitido, segundo
informações do jornal O Globo.
A intenção de mudar as regras para saques do FGTS
foi anunciada na quarta-feira (17/7) pelo presidente
Jair Bolsonaro. A principal medida antecipada pelo
governo é a possibilidade de o trabalhador sacar
parte dos recursos que estão depositados. A equipe
econômica, no entanto, ainda estuda se vai liberar
saques tanto em contas inativas (referentes a
contratos de trabalho já finalizados) quanto em
ativas (de contratos ainda vigentes) ou se vai
permitir apensas em contas inativas.
Fonte: Correio Braziliense

19/07/2019 -
MP 881 é reforma trabalhista ‘enrustida’, diz
Orlando Silva
A pretexto de "aumentar” a produtividade das
empresas, avança na Câmara dos Deputados mais um
ataque aos direitos trabalhistas. Aprovada pela
comissão mista criada para analisá-la, a medida
provisória da liberdade econômica (MP 881/19)
chegará ao plenário no início de agosto propondo
alterações em 36 artigos da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
Devido ao seu alcance, a MP editada por Bolsonaro em
30 de abril já tendo sido apelidada por
parlamentares da oposição como uma minirreforma
trabalhista.
A medida institui a Declaração de Direitos de
Liberdade Econômica. Porém, apesar de não haver
menção a leis trabalhistas no texto original, o voto
do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) e emendas de
deputados da base aproveitaram para impor novas
mudanças na legislação. O relatório aprovado alterou
substancialmente a proposta, afetando direitos
trabalhistas.
Entre os retrocessos, estão a flexibilização do
trabalho aos domingos, suspensão de jornadas
especiais de algumas categorias profissionais e
desobrigação da constituição de Comissões Internas
de Prevenção de Acidentes (Cipas) em pequenas
empresas.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a história
recente do país já mostrou que “retirar ou
flexibilizar direitos trabalhistas não gera novas
oportunidades de trabalho”. “Ao contrário”, sublinha
o parlamentar, “apenas precariza mais”.
“A promessa da reforma trabalhista era gerar
empregos, mas desde lá o desemprego aumentou e ainda
muitos foram demitidos para serem recontratados sem
os direitos que tinham. O Brasil precisa é de um
plano de retomada do crescimento, amparo a quem
precisa, não de uma reforma trabalhista enrustida
para piorar ainda mais a vida do trabalhador",
afirmou.
Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), o texto “ameaça a
segurança jurídica do país”. A presidente da
entidade, Noemia Porto, lembra que, no julgamento da
ADI 5127, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
a inconstitucionalidade de emenda parlamentar em MP
quando seu conteúdo seja distinto do texto original.
A entidade aponta que ficam suspensos diversos
artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais,
por exemplo, para bancários, jornalistas, entre
outros, inclusive com restrições à remuneração
diferenciada de horas extras. Questões relativas à
segurança e medicina do trabalho também são
afetadas, tornando facultativa a constituição de
Cipas em alguns casos.
“Em um país que registra, de acordo com estatísticas
oficiais, uma morte por acidente em serviço a cada
três horas e 40 minutos, é inaceitável. Não se trata
de uma questão econômica, mas sim de saúde pública”,
adverte a presidente da Anamatra.
A medida provisória, que teria como objetivos
recuperar a economia, garantir investimentos e
possibilitar a desestatização, por pouco não acabou
liberando também a venda de medicamentos em
supermercados. Esta hipótese foi retirada do
substitutivo após pressão de entidades ligadas ao
setor de saúde.
Fonte: PCdoB na Câmara

19/07/2019 -
CAE analisa projeto que assegura ganho real para
aposentadorias e pensões
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o
projeto de lei (PLS 302/2016) que institui o
Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos
Benefícios das Aposentadorias e Pensões. A ideia do
autor, senador Paulo Paim (PT-RS), é assegurar um
ganho real para os benefícios previdenciários
maiores que um salário mínimo. A proposta já teve
parecer favorável, do senador Flávio Arns (Rede-PR),
aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado

19/07/2019 -
Previdência: oposição vai tentar excluir
‘crueldades’ no segundo turno da votação
Deputada Jandira Feghali criticou papel da mídia
tradicional que apresentou as mudanças nas
aposentadorias como a salvação para o país.
"Além de não salvar, sequestrou direitos da
população"
Segundo a deputada federal Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, o texto da
“reforma” da Previdência, aprovado pelo plenário da
Câmara em primeiro turno na semana passada, ainda é
“muito ruim” para a classe trabalhadora, em especial
para os trabalhadores mais pobres – que terão que
contribuir por 40 anos (no caso dos homens, 35 para
mulheres) para alcançarem o valor integral dos
benefícios –, e também para servidores públicos, com
pedágio de 100% do tempo que falta para se
aposentarem. A oposição vai tentar excluir esses e
outros pontos “cruéis” da matéria, durante a votação
da proposta em segundo turno.
Serão nove destaques supressivos que os partidos de
oposição (PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT e Rede) deverão
apresentar na votação prevista para o início de
agosto. O conteúdo desses destaques ainda serão
definidos durante o recesso, período em que a
deputada espera que os parlamentares sofram pressão
das suas bases em favor de mudanças que flexibilizem
as regras mais excludentes. “Se houver uma pressão
devida, com conversas com os deputados, é possível
que tenham ainda alguma sensibilidade no segundo
turno”, disse Jandira em entrevista aos jornalistas
Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil
Atual, nesta quinta-feira (18).
O benefício da pensão por morte inferior a um
salário mínimo, bem como a restrição do abono
salarial para trabalhadores que ganham até R$ 1.300,
devem ser outros pontos da proposta que a oposição
vai tentar suprimir. Jandira cita também a taxação
de servidores inativos que ganham acima de um
salário mínimo, e a inclusão na Constituição das
regras de acesso ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC) como outros fatores da “reforma” da
Previdência que devem serão objetos dos destaques
supressivos a serem apresentados.
A deputada também criticou o papel da mídia
tradicional, que se unificou no apoio à proposta,
abdicando do papel de informar devidamente a
população sobre os prejuízos da “reforma” da
Previdência. “Não fomos chamados para um debate
sequer. Quem era contra, não teve voz na grande
mídia. Apesar disso, metade da população ficou
contra. Há um grande engodo, uma grande enganação. E
as pessoas acreditaram que essa reforma viria para
salvar o Brasil. Além de não salvar, sequestrou
direitos da população pobre desse país”, disse
Jandira.
Fonte: Rede Brasil Atual

19/07/2019 -
Marco Aurélio desabafa e diz esperar que Moro não
seja ministro do STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal, quebrou o silêncio em relação à atuação do
ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Ele
diz que continua a “indagar o que nós estaríamos a
dizer se [Moro] tivesse mantido essa espécie de
diálogo com a outra parte [a defesa dos réus]”.
“Ministério Público no processo é parte e tem que
ser tratado como tal”, afirma. “Eu espero que ele
não ocupe a cadeira que deixarei em 2021”, aponta a
coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
"Marco Aurélio deixará o Supremo após Celso de
Mello. É dele, portanto, a segunda vaga na corte
para a qual Jair Bolsonaro escolherá um substituto.
O ministro, que já havia dito que Moro não é 'vocacionado'
à magistratura, reiterou a crítica. Para ele, com a
divulgação dos diálogos entre o ex-juiz e
procuradores, 'a máscara caiu'”, escreve ainda a
jornalista Daniela Lima, editora do Painel.
Fonte: Brasil247

19/07/2019 -
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima
quinta-feira
Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6
milhões de trabalhadores
O pagamento do abono salarial do Programa de
Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na
quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do
dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a
data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do
número de inscrição.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro
receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os
nascidos entre janeiro e junho terão o recurso
disponível para saque em 2020. Recebem também este
ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com
dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os
com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
A data para o fechamento do calendário de pagamento
do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30
de julho de 2020. A estimativa é de que sejam
destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de
trabalhadores. O pagamento do abono salarial
referente ao PIS será feito pela Caixa em suas
agências em todo o país; e o abono do Pasep será
pago no Banco do Brasil.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é
necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos
30 dias em 2018, com remuneração média de até dois
salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
e ter tido seus dados informados corretamente pelo
empregador na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados
declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues
até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará
disponível a partir de 4 de novembro de 2019,
conforme calendário de pagamento aprovado, e, após
este prazo, somente no calendário seguinte.
Fonte: Agência Brasil

19/07/2019 -
Projeto determina que intimação eletrônica
prevalecerá sobre diário da justiça
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação
pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre
aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe),
se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara
dos Deputados.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ),
o texto altera a Lei do Processo Eletrônico
(11.419/06). O objetivo da proposta, segundo o
deputado, é resolver o que ele chamou de um
“imbróglio jurídico desconcertante” para advogados e
cidadãos.
Contagem de prazo
Atualmente, os tribunais de justiça possuem um DJe
para publicar atos judiciais e administrativos,
destinado ao grande público, e um portal eletrônico,
específico para acompanhamento processual, que
publica intimações eletrônicas voltadas para os
advogados.
De acordo com o deputado, alguns tribunais costumam
publicar atos processuais, como recursos e decisões,
nos dois canais. A duplicidade gera dúvidas sobre
qual canal prevalecerá para fins de direito,
principalmente para a contagem de prazos
processuais. “O resultado prático dessa divergência
é uma portentosa insegurança jurídica”, disse
Ribeiro. Ele afirmou que o próprio Superior Tribunal
de Justiça (STJ) tem decisões opostas sobre a
questão.
“Portanto, a necessidade de o Congresso Nacional
editar norma legal para pacificar a questão é medida
que se impõe com a máxima urgência”, afirma o
deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

18/07/2019 -
Força entrega a Maia documento do Diap que enumera
pontos críticos à MP 881
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres,
entregou terça (17) ao presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, um documento, elaborado pelo Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que
destaca os pontos mais graves da Medida Provisória
881.
A MP 881 foi aprovada em Comissão Mista do Congresso
Nacional, dia 11, e passa a ser o Projeto de Lei
17/19, que deverá ser votado em plenário na volta do
recesso parlamentar, em agosto.
A proposta altera a CLT, retira mais direitos
trabalhistas, amplia a precarização nas relações de
trabalho e traz mais riscos à saúde e à segurança da
classe trabalhadora.
Diap - O Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar fez um levantamento dos itens
mais lesivos aos direitos dos trabalhadores. Entre
eles, destaque para o que suspende "leis, atos
normativos infralegais, acordos e convenções
coletivas, que vedam o trabalho aos finais de
semana, incluindo sábados, domingos e feriados".
Força - Miguel afirma que o sindicalismo quer
o apoio de Maia para barrar a MP no Congresso: “São
medidas oportunistas, que não colaboram em nada com
a geração de empregos de qualidade e a retomada do
desenvolvimento econômico do País".
O dirigente solicitou ao presidente da Câmara um
aumento do prazo de debates. "Foi uma boa reunião.
Maia estava ciente da pauta, foi receptivo e não
questionou nosso posicionamento. Queremos ampliar o
prazo e ter tempo para apurar mais a análise do
projeto", diz Miguel.
Documento - Leia o texto com os pontos
críticos da MP 881 (PLV 17/19):
- permitir trabalho em toda e qualquer atividade em
feriados, sem submeter tal situação a acordo
coletivo e sem compensação aos trabalhadores.
- prever regimes especiais de contratação, suspendendo
leis, atos normativos infralegais, acordos e
convenções coletivas, que vedam o trabalho aos
finais de semana, incluindo sábados, domingos e
feriados.
- ampliar a duração de contratos de trabalho por prazo
determinado, atualmente, de acordo com a CLT,
restritos a, no máximo, 2 anos.
- possibilitar contratos de trabalho regidos pelas
regras do Direito Civil, sendo as de Direito do
Trabalho, dispostas em lei, consideradas todas
subsidiárias.
- tornar facultativa a constituição de Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- dispensar as empresas de encaminharem cópia da
Guia da Previdência Social ao sindicato
representativo da categoria profissional mais
numerosa entre seus empregados.
- afrontar a Constituição Federal, as normas
internacionais do trabalho, a dignidade da pessoa
humana e o valor social do trabalho.
Fonte: Agência Sindical

18/07/2019 -
Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de
25%, diz Bolsonaro
Presidente falou também sobre novas regras para
saques do FGTS
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta
quarta-feira (17) que o governo vai trabalhar por
uma reforma tributária mexendo apenas em impostos
federais, com perspectiva de redução da carga
tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria
a redução da alíquota máxima do imposto de renda
(IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até
27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até
34% de IR. Outra ideia do governo é unificar
impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins,
IPI e IOF, em um imposto único.
"O que nós queremos fazer, conforme explanação do
Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de
ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma
tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar
uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx
Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós
queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga
tributária", afirmou o presidente em entrevista a
jornalistas logo após participar da cúpula do
Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.
O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco
pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na
cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar
pela redução de tarifas e ampliação de acordos
comerciais. O presidente retorna ainda na tarde
desta quarta-feira para Brasília.
Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana
devem ser anunciadas novas regras para saques de
contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). "É uma pequena injeção na economia e é
bem-vindo isso daí, porque começa a economia,
segundo os especialistas, a dar sinais de
recuperação", disse.
Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir
estados e municípios na reforma da Previdência, o
presidente ponderou que isso deveria ser feito em um
projeto paralelo, para evitar que o texto tenha
retornar à Câmara dos Deputados.
"Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta,
porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC
paralela, é outra história para ser discutida",
disse.
Embaixador nos EUA
Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação
de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos
Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares
serão feitas ao governo norte-americano e o
presidente Donald Trump deve dar o seu aval. "Tenho
certeza que ele dará o sinal positivo", disse.
Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro
das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou
Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a
alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.
"É uma pessoa com grande capacidade de articulação
política, ajudaria muito os projetos que temos com
Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria,
sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me
parece que seria um excelente nome", disse.
Fonte: Agência Brasil

18/07/2019 -
Novo capítulo da Vaza Jato revela que Moro
interferiu em delações
"Mensagens privadas trocadas por procuradores da
Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz
federal Sergio Moro interferiu nas negociações das
delações de dois executivos da construtora Camargo
Corrêa cruzando limites impostos pela legislação
para manter juízes afastados de conversas com
colaboradores", aponta reportagem da Folha de S.
Paulo e do Intercept, divulgada nesta quinta-feira
18.
Assinada por Ricardo Balthazar e Paula Bianchi, a
reportagem revela a partir de mensagens
interceptadas que Moro avisou aos procuradores que
só homologaria as delações se a pena proposta aos
executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em
regime fechado.
Segundo o texto dos jornalistas, a Lei das
Organizações Criminosas, de 2013 diz que juízes
devem se manter distantes das negociações e têm como
obrigação apenas a verificação da legalidade dos
acordos após sua assinatura.
"As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que
Moro desprezou esses limites ao impor condições para
aceitar as delações num estágio prematuro, em que
seus advogados ainda estavam na mesa negociando com
a Procuradoria", aponta a reportagem.
As mensagens
"No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan
Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos
Fernando dos Santos Lima, que conduzia as
negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que
aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo
sobre as penas a serem propostas aos delatores",
escrevem os jornalistas.
– A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto
aos patamares estabelecidos – disse Deltan.
– O procedimento de delação virou um caos. O que
vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar
para a platéia, dobrar demasiado o colaborador,
submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não
sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso
até é contrário à boa-fé que entendo um negociador
deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para
os advogados são importantes para que sejam trazidos
novos colaboradores – respondeu Carlos Fernando.
– Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena
de que o Moro discorde? “Acho perigoso pro
relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não
significa que seguiremos – interferiu Deltan.
A opinião de Moro foi parcialmente respeitada. Com a
assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou
acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa,
Dalton Avancini e Eduardo Leite, ficariam mais um
ano trancados em casa, mas não num presídio.
Em nota, Moro negou ter participado dos acordos.
“Enquanto juiz, não houve participação na negociação
de qualquer acordo de colaboração”, diz nota enviada
por sua assessoria.
Fonte: Brasil247

18/07/2019 -
Confirmado o pagamento de R$ 30 mil a Dallagnol por
palestra no Ceará
O procurador da Lava Jato também teria recebido
passagens para família e diversão no Beach Park,
confirmou a Federação das Indústrias do Ceará
Envolvido em denúncias de conluio, juntamente com
Sérgio Moro e outros procuradores, Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa da Lava Jato, recebeu um
cachê de R$ 30 mil para dar uma palestra, em 2018. O
evento foi o projeto Ideias em Debate, promovido
pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec),
conforme informou Mônica Bergamo, na Folha de
S.Paulo.
A jornalista teve acesso a diálogos entre Dallagnol
e Sérgio Moro. A informação que o procurador também
se hospedou no hotel do Beach Park foi confirmada
pela diretoria da Federação das Indústrias do
Estado.
Dallagnol foi contratado via Centro Industrial do
Ceará (CIC) para o evento com o empresariado. Na
oportunidade, ele expôs a luta contra a corrupção,
que estaria sendo encabeçada pelo grupo de
procuradores de Curitiba, tendo à frente o então
juiz Sérgio Moro.
Fonte: Revista Forum

18/07/2019 -
Líder do governo estima 60 votos para aprovação da
reforma da Previdência
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), diz que a reforma da Previdência (PEC
6/2019) deverá ser aprovada com até 60 votos no
Senado e promulgada na segunda quinzena de setembro.
O senador confirmou a votação de uma proposta
paralela para incluir os estados e municípios na
reforma. Mas a oposição não abrirá mão de nenhum dos
prazos regimentais, como avisou o senador Weverton
(PDT-MA).
Fonte: Agência Senado

18/07/2019 -
PIB recua 0,8% no trimestre encerrado em maio, diz
FGV
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos
os bens e serviços produzidos no país, recuou 0,8%
no trimestre encerrado em maio deste ano, na
comparação com o trimestre encerrado em fevereiro. O
dado é do Monitor do PIB, divulgado pela Fundação
Getulio Vargas (FGV).
Segundo a FGV, no entanto, o PIB brasileiro cresceu
0,5% quando comparado ao trimestre encerrado em maio
de 2018. Considerando-se apenas o mês de maio deste
ano, houve altas de 0,5% em relação ao mês anterior
e de 4,3% na comparação com maio do ano passado. No
acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 1,2%.
Na comparação do trimestre finalizado em fevereiro
com o trimestre encerrado em maio, os três grandes
setores produtivos tiveram queda: serviços (-0,4%),
indústria (-1,4%) e agropecuária (-1,2%).
Dentro dos serviços, a maior queda foi observada nos
transportes (-2%). Os serviços de informação foram
os únicos a apresentar crescimento (0,2%). Já na
indústria, houve queda entre todos os subsetores,
com destaque para a indústria extrativa mineral
(-4,8%).
Sob a ótica da demanda, a queda do trimestre findo
em maio na comparação com o trimestre encerrado em
fevereiro foi puxada pelas exportações, que recuaram
5,2% no período. O consumo de governo também caiu
(-0,4%). Já as importações subiram 2,4%.
Por outro lado, tanto o consumo das famílias quanto
a formação bruta de capital fixo (investimentos)
cresceram 0,2%.
O cálculo oficial do PIB é feito pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
divulgado a cada trimestre fechado (janeiro a março,
abril a junho, julho a setembro e outubro a
dezembro).
Fonte: Agência Brasil

18/07/2019 -
Decisão do TST inibe trabalhador de processar
empresa e estimula violação de direitos
Medida da "reforma" trabalhista do governo Temer
é confirmada pelo TST, e empregado deve arcar com
honorários advocatícios se for à Justiça e perder
ação
Duas das oitos turmas que compõem o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) confirmaram que caberá ao
trabalhador arcar com os honorários advocatícios da
empresa em caso de derrota em processo trabalhista.
Antes o trabalhador, mesmo quando perdia a ação, não
pagava os custos da defesa da empresa. Trata-se de
um dos pontos mais controversos da “reforma”
trabalhista, aprovada durante o governo Temer.
Segundo o Dieese, a mudança inibe a procura dos
trabalhadores pela Justiça, intimidando a busca por
direitos.
“É mais uma má notícia para os trabalhadores”,
afirma o supervisor do escritório do Dieese em São
Paulo, Victor Pagani, em entrevista à Rádio Brasil
Atual nesta quarta-feira (17). A chamada sucumbência
pode variar de 5% a 15% do valor da causa e poderá,
inclusive, ser descontada de outras verbas
reclamadas na mesma ação.
“Se um trabalhador entrou com um processo que pede,
por exemplo, adicional de horas extras e adicional
noturno, supondo que ele ganha no primeiro, mas
perca no segundo, vai pagar o honorário de
sucumbência descontado da verba que irá receber do
outro pedido feito na mesma ação”, explica Pagani.
Ele afirma que a situação atual é ainda mais grave,
já que a jurisprudência do tribunal ainda não foi
pacificada, pois as decisões não foram avaliadas em
plenário, o que aumenta a “insegurança jurídica”
para o trabalhador. Os defensores da medida entendem
que serviria para evitar “processos aventureiros”.
“Pelas decisões das duas turmas, a tendência não é
favorável aos trabalhadores”, lamenta.
Há ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (a
ADI 5.766), movida pela Procuradoria-Geral da
República, em apreciação no Supremo Tribunal Federal
(STF). O processo está parado desde maio de 2018,
após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O placar
da votação estava empatado, com o ministro Edson
Fachin considerando procedente a ADI, e Luís Roberto
Barroso se posicionamento contrariamente.
Fonte: Rede Brasil Atual

18/07/2019 -
‘Reforma’ da Previdência deve agravar o desemprego,
diz dirigente da IndustriALL
Valter Sanches destaca que, assim como ocorreu
com a "reforma" trabalhista,
falsas promessas do governo e do mercado se
mostrarão falsas e não devem se confirmar
A “reforma” da Previdência, caso seja aprovada, não
deve contribuir para a criação de postos de
trabalho, como alegam representantes do governo e do
mercado financeiro. Como as pessoas levarão mais
tempo para se aposentar, será mais difícil para
trabalhadores mais jovens entrar no mercado formal.
Já a redução no valor das aposentadorias deve
significar a diminuição do poder de compra de
parcela importante da população, contribuindo para o
esfriamento ainda maior da economia. É como avalia o
secretário-geral do IndustriALL, o brasileiro Valter
Sanches.
Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e
Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta
quarta-feira (17), o líder da entidade, que
representa 50 milhões de trabalhadores no setor
industrial em 140 países, lembra que os defensores
da “reforma” trabalhista também prometiam a criação
de milhões de empregos, que não se concretizaram.
Ele lembra que, em junho, o país foi incluído na
lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
com 40 países que cometem violação dos direitos
sociais. A Medida Provisória (MP) 881, chamada de
“MP da Liberdade Econômica” completa o quadro de
“medidas selvagens” cometidas contra os
trabalhadores.
“As pessoas vão ter que trabalhar mais tempo. A
rotatividade normal não vai acontecer. Como pode ter
efeito positivo? Ainda vai diminuir valor dos
benefícios. Portanto, a parcela da renda nacional
oriunda das aposentadorias e pensões vai diminuir. É
o contrário do ciclo virtuoso, e vai representar um
aprofundamento da miséria”, disse o dirigente. Ele
lembra que as contas do sistema previdenciário
estavam no azul até 2015, antes de ser atingida pela
crise econômica que fez o desemprego saltar de 4,8
milhões, em 2014, para 13,4 milhões no primeiro
trimestre de 2019.
Lava Jato
Sanches também atribui parte da crise do desemprego à
Operação Lava Jato, que comprometeu as atividades
das principais empresas da construção civil e da
indústria do petróleo. “Todos somos favoráveis ao
combate à corrupção. O problema é que isso destruiu
empresas e empregos.” Segundo o secretário-geral da
IndustriALL, esse tipo de prática “não tem paralelo
internacional”. Ele cita o caso da Volkswagen, que
teve que pagar € 1 bilhão em multas, por ter sido
flagrada manipulando em seus veículos dados de
emissão de poluentes. “A empresa segue produzindo,
não houve demissões em função disso.”
Fonte: Rede Brasil Atual

18/07/2019 -
Proposta permite deduzir do IR despesa médica paga a
terceiros
O Projeto de Lei 2414/19 permite que o contribuinte
deduza, do Imposto de Renda, despesas médicas pagas
para a terceiros, mesmo que não sejam seus
dependentes.
Atualmente, a Lei 9.250/95, que trata da legislação
tributária federal, permite a dedução de despesas
com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais,
exames e outros realizadas pelo contribuinte ou por
seus dependentes.
A proposta, do deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG),
tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo Amaral, é muito usual que um parente mais
rico ajude pessoas da família mais necessitadas
pagando planos de saúde e consultas médicas. A
situação, de acordo com o deputado, é cada vez mais
comum diante da crise econômica. “Isso resulta em
uma grande injustiça, que impede o abatimento de
gastos importantes, além de desestimular a
solidariedade no seio familiar”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

17/07/2019 -
Com votação da ‘reforma’ da Previdência em aberto,
centrais vão às ruas em agosto
Sindicatos e parlamentares querem usar recesso
legislativo para ampliar informação sobre prejuízos
do projeto que desmonta as aposentadorias
Centrais sindicais e organizações de estudantes e
professores preparam nova agenda de mobilização
contra a “reforma” da Previdência, aprovada em
primeiro turno, na semana passada, pelo Câmara dos
Deputados. A ideia é ampliar, nas próximas semanas,
o volume de informação sobre os impactos negativos
que o relatório da Proposta de Emenda Constituição
(PEC) 6/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que pretende concluir o segundo turno de
votação no plenário da Casa no início do próximo
mês.
Serão realizados abaixo-assinado, assembleias,
panfletagem nas portas das fábricas e centros de
grande circulação de pessoas, com o objetivo de
explicar o quanto a PEC 6/2019, como está, ainda
inviabiliza o direito de aposentadoria para grande
parte dos brasileiros.. Em 13 de agosto, está
previsto um dia nacional de manifestações em defesa
da Previdência pública e da educação.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse ontem
(15) durante reunião na sede da central que a
resistência dos trabalhadores, até o momento, foi
responsável por amenizar diversos pontos da
“reforma”, na comparação com a proposta inicial
apresentada pelo governo Bolsonaro, mas há ainda
muitos pontos “cruéis” que precisão ser alterados.
“Para fazer uma grande mobilização no dia 13 é
preciso manter o ritmo de pressão nos parlamentares
em suas bases, nos municípios onde eles moram e
foram eleitos, nos aeroportos e no Congresso
Nacional”, afirmou Nobre. Entre as propostas
“cruéis”, ele destacou a redução da na pensão por
morte. Pela proposta aprovada até aqui, a viúva ou
viúvo deverá receber 60% do valor original da
aposentadoria recebida pelo cônjuge falecido, mais
10% para cada filho ou dependente.
Jogo não terminou
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) destacou
que o adiamento da votação da proposta em segundo
turno da “reforma”, na Câmara, anteriormente
prevista para ser realizada antes do recesso
parlamentar, significa que a proposta ainda pode ser
alterada, com a supressão de artigos “mais nefastos”
aos trabalhadores.
“O jogo na Câmara e nas ruas ainda está sendo
jogado. Eles não conseguiram os 308 votos para
retirar a Previdência da Constituição, não aprovaram
a capitalização, não conseguiram acabar com a
aposentadoria do trabalhador rural, nem diminuir o
valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”,
afirmou o parlamentar. Para Padilha, não é hora de
“retirar a chuteira e o uniforme nem de baixar a
cabeça”. Ele propôs que os trabalhadores façam
“marcação cerrada” nos parlamentares do PDT e do PSB
que votaram a favor da “reforma”, contra a
orientação dos próprios partidos.
“É preciso expor esses deputados na cidade onde eles
têm voto. Tem cidades que são responsáveis por 30%
dos votos de um deputado. Tem de expor a foto de
quem votou a favor da reforma. Não tem dinheiro pra
outdoor? faz uma faixa em frente aos sindicatos. Faz
uma campanha direcionada com os sindicatos rurais,
dos professores, dos metalúrgicos”, disse o
deputado.
Redução de danos
Deputados de oposição afirmam que pretendem usar o
recesso do Legislativo para conscientizar a
população sobre os riscos dos direitos perdidos com
a reforma e, assim, pressionar os demais deputados a
votarem destaques supressivos à proposta de reforma,
já que outras alterações não podem ocorrer nessa
fase de votação.
“Vamos fazer com que a sociedade saiba quem votou a
favor e quem votou contra. Muitos dos deputados que
votaram pela reforma juravam nos palanques
eleitorais que jamais votariam a favor de uma
reforma dessa natureza. Evidentemente, eles vão
sentir na base o reflexo disso”, projeta a deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA), em reportagem do Brasil
de Fato. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), líder do
partido na Câmara, também diz que é importante ao
menos reduzir a diferença para que a proposta de
“reforma” siga enfraquecida para a votação no
Senado.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2019 -
Novos diálogos entre Moro e Dallagnol são graves,
dizem parlamentares
Em parceria com o The Intercept Brasil, o jornalista
Reinaldo Azevedo revelou nesta segunda-feira (15) no
programa É da Coisa, transmitido pela Bandnews FM,
diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sérgio
Moro e Deltan Dallagnol. Neles, o procurador da Lava
Jato queria aval de ex-juiz para usar R$ 38 mil da
13ª Vara para fazer campanha publicitária.
Em outro trecho das conversas mostra que Deltan e
Moro marcaram reuniões para definir o futuro da Lava
Jato. A revelação é mais uma prova de que o ex-juiz
coordenava ilegal e informalmente a operação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) considerou os
novos diálogos uma verdadeira “promiscuidade”. “As
novas denúncias da #VazaJato são gravíssimas.
Reuniões entre juiz, acusação e polícia para
combinar operações, um inacreditável pedido de
dinheiro público para promover medida de interesse
do procurador. Relação promíscua entre julgador e
parte!”, disse no Twitter.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) a situação
revela quem de fato mandava na Lava jato. “Moro
orientando a condução da Lava Jato, com direito a
reunião para alinhar as novas prioridades da
investigação”, diz.
“É o fim do que conhecemos como democracia. Segundo
Intercept, a dupla Dallagnol e Moro tramou por anos
na escuridão vilipendiar a Justiça por interesse
próprio. Um, com projeto de poder, outro, para
lucrar. É nojento, abominável e medieval”, disse a
líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali
(PCdoB-RJ).
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do seu
partido, os diálogos revelam algo muito grave.
“Valeu tudo na Lava Jato. Conversas reveladas
mostram que até dinheiro Deltan pediu a Moro para
uma campanha publicitária. O juiz, que não só
orientou a acusação ilegalmente, ainda financiou com
verba da Vara um ato da acusação”, afirmou.
Ele também destacou que o diálogo dos dois mostra
que a Lava Jato era, ilegalmente, comandada pelo
juiz. “Procuradores e a própria PF eram subordinados
a ele. Não há mais dúvida sobre quem era o chefe
dessa organização”, concluiu.
Fonte: Portal Vermelho

17/07/2019 -
Maia espera apoio para aprovar ‘PEC paralela’ da
reforma da Previdência
Expectativa é que o Senado reinclua estados e
municípios, e essa parte nova seja enviada para
votação na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que
deputados de todos os partidos precisam colaborar
para aprovar as alterações que o Senado fizer na
reforma da Previdência. A expectativa é que o Senado
reinclua estados e municípios e encaminhe as
modificações à Câmara por meio de uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) paralela. Maia se reuniu
nesta terça-feira com diversos parlamentares para
fazer um balanço sobre a aprovação da reforma.
“A única coisa que vai precisar, quando voltar para
Câmara, é que os partidos de todos os governadores
colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de
aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT
ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter
obstrução”, disse.
Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios
sejam reinseridos na reforma, para que possam
corrigir o déficit previdenciário. Na avaliação do
presidente, o déficit nos entes federados vai
crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos,
o que diminui a capacidade de investimento e de
pagamento.
“Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem
o debate político, e não podemos deixar de dar
clareza a isso: há estados que governadores querem a
inclusão dos seus estados, mas os deputados estão
votando contra”, afirmou o presidente.
O presidente avaliou ainda que mantém as negociações
com os parlamentares e os líderes para garantir a
vitória da PEC no segundo turno. Segundo ele, alguns
destaques quase foram aprovados e isso poderia gerar
uma perda de economia muito grande. Maia afirmou que
os articuladores da reforma não podem errar no
quórum e nos destaques.
Rodrigo Maia explicou ainda que, tirando o
impeachment e o quórum para posse e eleição para a
presidência da Casa, a reforma da previdência teve o
maior quórum da história numa votação de uma
proposição.
Fonte: Agência Câmara

17/07/2019 -
Davi afirma que reforma da Previdência deve ser
votada em dois meses
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê que a
reforma da Previdência (PEC 6/2019) deverá ser
votada em dois meses. Mesmo calendário previsto pela
presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), senadora Simone Tebet (MDB–MS). O senador
Paulo Rocha (PT–PA) alerta que a oposição usará
manobras regimentais para impedir a aprovação das
novas regras de aposentadoria.
Fonte: Agência Senado

17/07/2019 -
Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS/Pasep
Medida visa a estimular a economia
O governo deve apresentar nesta 5ª feira (18.jul.2019)
as novas regras para a liberação de R$ 42 bilhões de
contas do FGTS e R$ 21 bilhões dos recursos do Pis/Pasep,
segundo o ministro Paulo Guedes (Economia). A
informação foi publicada no jornal Valor Econômico
em reportagem desta 4ª feira (17.jul).
Segundo o ministro, os recursos do FGTS poderão ser
sacados no mês de aniversário dos que tiverem o
benefício disponível. Para o PIS/Pasep, a previsão é
disponibilizar R$ 21 bilhões, desse valor, o governo
espera que só R$ 2 bilhões sejam retirados pelos
trabalhadores.
“Agora, com o avanço na tramitação da Previdência,
podemos levar essas medidas adiante”, afirmou o
ministro ao jornal.
Além da liberação de recursos, Guedes disse que na
próxima semana haverá 1 evento no Palácio do
Planalto para divulgar 1 projeto que deixará a
energia mais barata no país.
O ministro, que embarcou para a Argentina nessa 3ª
feira (16.jul) para participar da cúpula
presidencial do Mercosul, também defendeu a abertura
gradual da economia brasileira e mostrou-se
confiante com a melhora do PIB (Produto Interno
Bruto). Mesmo com as 20 semanas consecutivas de
queda na projeção do mercado, ele diz que a economia
parou de piorar. “Estava caindo, mas já saímos do
fundo do poço”, afirmou.
Fonte: Poder360

17/07/2019 -
Parlamentares reagem ao desmonte de Bolsonaro na
Educação
Uma reportagem divulgada pelo jornal Folha de S.
Paulo, apontou que não houve qualquer repasse do
Governo de Jair Bolsonaro à educação integral nos
ensinos fundamental e médio das escolas brasileiras
no primeiro semestre deste ano. Com a queda no
investimento e o atual direcionamento da política de
Bolsonaro, foram diretamente afetados repasses de
apoio à educação em tempo integral, à construção de
creches, à alfabetização e o ensino técnico, por
exemplo.
Apesar de negar possíveis cobranças de mensalidades
de estudantes das universidades federais neste fim
de semana, as medidas adotadas por Abraham Weintraub,
à frente do Ministério da Educação (MEC), foram
alvos de uma enxurrada de críticas de parlamentares.
Em dois dias, além de mudanças nos regimes de
universidades, reportagens de diferentes veículos
apontaram o esvaziamento dos investimentos
direcionados à educação básica pública durante os
primeiros seis meses de gestão.
O vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio
Jerry externou sua indignação nas redes sociais.
“Impressiona o desprezo de Jair Bolsonaro pela
educação. Expele raiva da educação pública, a
persegue, diminui recursos.
Expressa toda a sua mediocridade e obscurantismo ao
colocar a educação como inimiga”, comentou em um
tuíte. Autor de um Projeto de Lei que tenta impedir
o corte e a suspensão de bolsas de pesquisas, Jerry
afirmou que é preciso reagir nas ruas, escolas e
parlamento contras as decisões.
Também pelo Twitter, Orlando Silva (PCdoB-SP)
afirmou que não bastou a Bolsonaro cortar recursos
dos jovens do Institutos Federais e das
Universidades. Não bastou cortar bolsas de mestrado
e doutorado, Bolsonaro elegeu a educação como
inimiga nº1 de seu desgoverno. “O semeador da
ignorância quer tirar também as escolas das
crianças. Quer levar o Brasil a um apagão
educacional”, disse.
Para a vice-líder da minoria, deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA), o governo não tem compromisso
com o futuro de crianças e jovens. “Um governo que
não investe em educação e que persegue os
professores, não têm nenhum compromisso com o futuro
do país”, salientou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reiterou
crítica que para aprovar a cruel reforma da
Previdência, Bolsonaro recorreu a compra de votos,
com a liberação de emendas parlamentares. “Decisão
1: Bolsonaro distribui bilhões à deputados para
aprovar a Reforma da Previdência. Decisão 2:
Bolsonaro corta dinheiro para construção de creches,
alfabetização e ensino técnico”.
No domingo (14), uma outra matéria publicada pelo
Valor apontou a convocação feita pelo MEC, a fim de
tornar pública a Reforma Administrativa que fará com
que Universidades Públicas deixem ser Autarquias e
passem a ser subordinadas ao regime jurídico de
direito público. A reunião está marcada para esta
quinta-feira (18), durante o lançamento do Programa
“Future-se”.
(Fonte: Folha de S. Paulo / Brasil 247, via PCdoB
na Câmara)
Fonte: Portal Vermelho

17/07/2019 -
Acordo garante indenização de R$ 700 mil a famílias
de vítimas do crime de Brumadinho
Valor será pago individualmente a pais, filhos e
cônjuges de 242 vítimas; irmãos vão receber R$ 150
mil
Seis meses depois do rompimento da barragem que
matou pelo menos 248 trabalhadores em Brumadinho
(MG), o Ministério Público do Trabalho e a
mineradora Vale firmaram acordo de indenização por
danos morais às famílias de 242 vítimas.
Pelo acordo, pais, filhos e cônjuges dos operários
mortos receberão R$ 700 mil cada. Irmãos terão
direito a R$ 150 mil cada. O pagamento total por
núcleo familiar pode chegar a R$ 3,8 milhões -
consideração uma vítima que deixou esposa, dois
filhos, pai, mãe e dois irmãos.
Antes do fechamento do acordo, uma assembleia de
familiares ocorrida no domingo (14) aprovou os
valores sugeridos pelo MPT.
Pelo acordo, dependentes da vítima terão ainda
pensão mensal vitalícia até o ano em que o
trabalhador completaria 75 anos de idade.
A Vale também terá de garantir estabilidade no
emprego de três anos para funcionários da mineradora
e terceirizados, além de pagar auxílio creche (R$
920) e auxílio educação (R$ 998) para filhos de
funcionários até 25 anos.
Além disso, deverão ser pagos R$ 400 milhões a
título de dano moral coletivo. Com a assinatura do
acordo, a Vale conseguiu desbloquear R$ 1,6 bilhão.
Os valores acordados são os maiores já pagos em
indenizações individuais por danos morais na
história da Justiça do Trabalho.
Fonte: Brasil de Fato

17/07/2019 -
Inflação pelo IGP-10 sobe de 0,49% em junho para
0,61% em julho
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), medido pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de
0,61% em julho.
O percentual é superior ao observado em junho
(0,49%). Com isso, o índice acumula 4,41% no ano e
6,23% em 12 meses.
A alta da taxa na passagem de junho para julho foi
puxada pelos preços no varejo e pelo custo da
construção. A informação foi dada nesta terça, no
Rio de Janeiro, pela FGV.
O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo,
subiu de 0,02% em junho para 0,07% em julho. Já o
Índice Nacional de Custo da Construção passou de
0,04% para 1,08%.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o
atacado, registrou, em julho, a mesma taxa de junho
(0,72%).
Fonte: Agência Brasil

17/07/2019 -
Projeto permite que participação nos lucros
considere segurança no trabalho
O Projeto de Lei 2683/19 permite que a apuração da
participação dos lucros da empresa, devida aos
trabalhadores, inclua o cumprimento de metas
referentes à saúde e segurança no trabalho, como
limite para licenças médicas ou redução de
acidentes. A proposta tramita na Câmara dos
Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Sanderson
(PSL-RJ) e altera a Lei 10.101/00, que dispõe sobre
a participação dos trabalhadores nos lucros ou
resultados da empresa.
A lei proíbe que metas de saúde e segurança no
trabalho adotadas pela empresa sejam consideradas na
hora de definir o direito dos trabalhadores à
participação dos lucros. Essa proibição foi incluída
na lei em 2013.
Para o deputado, a proibição prejudica tanto a
empresa como os empregados, ao desestimular o
cumprimento de ações relacionadas à prevenção de
acidentes ou doenças ocupacionais. “As metas
fomentam o amadurecimento e possibilitam com que os
empregados se portem como verdadeiros colaboradores
do negócio do qual fazem parte”, disse Sanderson.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

16/07/2019 -
‘Economia’ com nova Previdência é semelhante ao
valor que o governo paga aos bancos
Nos últimos 10 anos, remuneração da chamada
"sobra de caixa" do sistema bancário foi de cerca de
R$ 1 trilhão, mesma quantia que o governo quer
cortar das aposentadorias
O governo de Jair Bolsonaro (PSL), parlamentares,
empresários, o mercado financeiro e uma parcela da
população em geral celebram a aprovação da “reforma”
da Previdência e a “economia” prevista de cerca de
R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos. O que poucos
sabem (e não dizem), e outros tantos não sabem
mesmo, é que valor similar é gasto pelo governo
federal apenas pagando juros para os bancos. É o que
se chama de “remuneração da sobra de caixa”.
Dinheiro que os bancos, em vez de emprestarem ao
cidadão em forma de crédito, preferem emprestar para
o Banco Central e serem remunerados sem correr
qualquer risco.
“Só o custo disso, em juros, nos últimos 10 anos,
foi em torno de R$ 1 trilhão. A mesma quantia que o
governo está querendo tirar dos aposentados, no
mesmo período. Na verdade, se trata de tirar dos
trabalhadores aposentados para dar para os
banqueiros”, explica Rodrigo Ávila, economista da
Auditoria Cidadã da Dívida, em entrevista ao
jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. O
valor é uma fatia da dívida interna do Brasil, que
gira em torno de R$ 5 trilhões.
O economista diz ser uma “falácia” o argumento do
governo e dos defensores da “reforma” da Previdência
de que há perda de recursos com as aposentadorias e
que esse dinheiro poderia ir, por exemplo, para a
saúde. Ávila explica que mais de 40% do orçamento do
governo federal é destinado ao pagamento de juros e
amortização da dívida, enquanto que, para a
Previdência, somando o regime geral e o dos
servidores públicos, o montante fica em torno de
26%.
No fim, diz o economista da Auditoria Cidadã da
Dívida, tudo não passa de fazer escolhas políticas.
Durante a votação da “reforma” da Previdência, os
parlamentares excluíram a cobrança previdenciária de
produtos agrícolas exportados, beneficiando o
agronegócio em R$ 83 bilhões. Em outro exemplo,
Rodrigo Ávila cita a Lei Kandir, que desde 1997
isenta de ICMS as exportações de produtos primários,
algo que já causou mais de R$ 300 bilhões de
prejuízos para estados e municípios.
E há ainda a não cobrança de imposto sobre as
grandes fortunas, além da não tributação de lucros e
dividendos. “Se a gente pega só esses dois ítens,
daria mais de R$ 100 bilhões por ano, exatamente o
mesmo que o governo quer tirar dos aposentados e dos
mais pobres (por ano). É uma escolha política. Se
tributasse só os mais ricos, aqueles que ganham mais
de R$ 320 mil por mês, conseguiria mais de R$ 100
bilhões por ano no imposto sobre grandes fortunas e
sobre distribuição de lucros e dividendos. Poderia
se fazer isso, ao invés de tirar R$ 1 trilhão dos
mais pobres.”
Para ele, fazer economia em cima dos aposentados
agravará ainda mais a situação do Brasil. “A
Previdência gira a economia. Se você tira R$ 1
trilhão dos aposentados, que são aqueles que gastam
toda a sua renda, você vai jogar a economia numa
crise maior ainda. As pessoas não vão ter dinheiro
pra comprar, pra consumir, vai cair a arrecadação e
depois o governo vai querer alegar novas reformas”,
enfatiza.
Fonte: Rede Brasil Atual

16/07/2019 -
Ex-diretor da Odebrecht diz ter sido coagido pelo MP
a construir relato no caso do sítio de Atibaia
O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos
Armando Paschoal disse à Justiça de São Paulo que
foi "quase que coagido a fazer um relato sobre o que
tinha ocorrido" e que teve que "construir um relato"
no caso do sítio de Atibaia, aponta reportagem do
jornalista Nathan Lopes, no Uol. O caso do sítio
rendeu a segunda condenação ao ex-presidente Lula,
que vem sendo mantido como preso político desde
abril do ano passado.
Paschoal prestou depoimento no TJ-SP (Tribunal de
Justiça de São Paulo) no último dia 3 de julho como
testemunha. "No caso do sítio, que eu não tenho
absolutamente nada, por exemplo, fui quase que
coagido a fazer um relato sobre o que tinha
ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei
o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que
construir um relato", disse ele. Ao explicar o que
seria "construir um relato", Paschoal disse que
seria apontar algo como "olha, aconteceu isso, isso,
isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer
as obras". Paschoal não explicou exatamente como
teria sido a coação do MP nem deu mais detalhes
sobre se o que teria sido "construído" em seu
depoimento.
Fonte: Brasil247

16/07/2019 -
Moro e Deltan discutiram desviar verba de vara para
fazer propaganda da "lava jato"
O procurador Deltan Dallagnol pediu que o ex-juiz
Sergio Moro autorizasse o uso de dinheiro em poder
da 13ª Vara Federal de Curitiba para bancar uma
campanha publicitária a favor da "lava jato". A
ideia de Deltan era que a vara financiasse a
produção de um vídeo a ser veiculado na TV Globo
para divulgar os projetos de reformas legais que os
procuradores chamaram de "dez medidas contra a
corrupção".
A ideia foi apresentada a Moro pelo Telegram no dia
16 de janeiro de 2016: "Vc acha que seria possível a
destinação de valores da Vara, daqueles mais
antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo
contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será
veiculado na globo?? A produtora está cobrando
apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil.
Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que
estamos avaliando, como crowdfunding e cotização
entre as pessoas envolvidas na campanha".
A conversa foi divulgada nesta segunda-feira (15/7)
pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews
FM, em parceria com o site The Intercept Brasil.
Depois de expor sua ideia a Moro, Deltan enviou ao
ex-juiz o roteiro do vídeo. A propaganda seria um
ladrão de terno e grava invadindo "uma casa de
família de classe média" e roubando coisas, para dar
ideia de que "a corrupção atinge a sua vida de
tantas formas que você nem percebe", como diria uma
narração.
Um dia depois, Moro respondeu a Deltan que achava
possível aquele valor, mas iria avaliar e respondeu
depois. "Se for so uns 38 mil achi [quis escrever
"acho"] que é possível. Deixe ver na terça e te
respondo".
O vídeo foi produzido, mas, ao que tudo indica, não
foi veiculado na Globo [veja no final do texto]. Mas
a destinação de dinheiro em poder de varas judiciais
para campanhas publicitárias é ilegal. Esse
dinheiro, proveniente de multas, custas e outras
verbas, embora fique em poder do Judiciário,
pertence ao Tesouro. No caso da Justiça Federal, ao
Tesouro Nacional.
A divulgação acontece um dia após uma reportagem do
jornal Folha de S. Paulo mostrar que Deltan queria
abrir empresas de eventos para lucrar com a fama
obtida na operação "lava jato" dando palestras.
Para evitar questionamentos legais e críticas, a
ideia era que as empresas fossem gerenciadas pelas
mulheres dele e do procurador Roberson Pozzobon.
Fonte: Consultor Jurídico

16/07/2019 -
Bolsonaro corta repasse para educação básica e
esvazia programas
O governo de Jair Bolsonaro esvaziou no primeiro
semestre deste ano ações voltadas para a educação
básica. Foram afetados, por exemplo, repasses de
apoio a educação em tempo integral, construção de
creches, alfabetização e ensino técnico. A
reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.
O jornal obteve dados por meio da Lei de Acesso à
Informação e do Siop (Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento do Governo).
Não houve repasse para o apoio à educação integral
nos ensinos fundamental e médio. Em todo o ano
passado, foram transferidos R$ 399,6 milhões para
9.197 escolas.
Como os alunos estão matriculados nas redes
municipais e estaduais, o governo federal realiza
transferências para redes e escolas para apoiar
governos e induzir políticas. O fomento para o
ensino integral, por exemplo, vinha ocorrendo por
meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
A reportagem ainda informa que não havia expectativa
de redução de verba porque o PDDE não está incluído
nas rubricas do orçamento que compõem o
contingenciamento de R$ 5,7 bilhões determinado para
o MEC (Ministério da Educação) neste ano.
Fonte: Brasil247

16/07/2019 -
MP 881 radicaliza reforma trabalhista e amplia
precarização, alerta Dieese
Uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na
quinta (11), a Medida Provisória 881/2019, que
retira mais direitos trabalhistas e amplia a
desregulamentação no mundo do trabalho.
A MP foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no
Dia do Trabalhador, 1º de Maio, em rede nacional.
Apelidada de MP "da liberdade econômica", o texto
propõe uma minirreforma trabalhista, com alterações
em 36 artigos da CLT.
Entre outras mudanças, libera o trabalho nos
domingos e feriados, retira a obrigatoriedade das
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas),
suspende normas de saúde e segurança no trabalho e
acaba com as jornadas de trabalho especiais para os
trabalhadores rurais.
Força - Para o presidente da Força Sindical,
Miguel Torres, a MP 881 é um terrível retrocesso.
“Destrói ainda mais a CLT e aumenta a jornada de
trabalho de diversas categorias. Fará o Brasil
retornar à escravidão”, afirma.
Dieese - Vitor Pagani, supervisor técnico do
Dieese, alerta que o argumento usado pelo governo
agora é o mesmo adotado durante a tramitação da
reforma trabalhista. "É contraditório se observarmos
que o quadro geral não melhorou e o desemprego segue
muito elevado. Esta MP deverá aprofundar ainda mais
o desmonte e a flexibilização do trabalho que a
reforma trabalhista instituiu em 2017".
Ele diz também que a MP inclui artigos que se
sobrepõem a decisões tomadas em assembleias e
previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho. "A
liberação do trabalho no domingo e nos feriados para
todas as categorias dispensará a necessidade de
aprovação em acordos coletivos."
Justiça - Entidades como a Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat)
se manifestaram contra a Medida. Afirmam que o texto
é inconstitucional e contém graves ameaças aos
direitos e à dignidade do trabalhador.
Fonte: Agência Sindical

16/07/2019 -
"Brasil precisa de quimioterapia para que não
pereça", diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta
segunda-feira (15) que “juntamente com
parlamentares” está resolvendo um problema do
Brasil, em referência à reforma da Previdência, que
está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O
Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele não
pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serão
convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa.
Deputados, senadores, nós juntos poderemos, sim,
mudar o destino do Brasil”.
Após a aprovação em primeiro turno, a votação em
plenário do segundo turno da reforma da Previdência
começa após o recesso parlamentar, em 6 de agosto.
Bolsonaro participou de uma sessão solene, na Câmara
dos Deputados, em homenagem aos 17 anos do Comando
de Operações Especiais do Exército Brasileiro.
“Feliz é a nação que tem Forças Armadas e forças
auxiliares comprometidas com a democracia e a
liberdade, mesmo com o sacrifício da própria vida ou
com a destruição da própria reputação. Pagamos para
que nosso Brasil tenha um povo que possa servir seu
destino e a esse povo devemos nossa absoluta
lealdade”.
Ele destacou a atuação das forças especiais na
“missão de bem zelar pelo país”. “Sabemos que grande
parte das missões ninguém toma conhecimento. Melhor
do que uma boa informação é saber como utilizá-las,
melhor que uma boa operação é ter meios distração
para que o inimigo não ouse nos afrontar”.
Embaixada no EUA
Durante seu discurso, o presidente Bolsonaro disse
que, se a possibilidade de indicar o seu filho, o
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para
assumir a embaixada do Brasil em Washington está
sendo criticada, "é sinal que é a pessoa adequada".
“Por vezes temos que tomar decisões que não agradam
a todos, como a possibilidade de indicar para
embaixada do Brasil nos Estados Unidos um filho meu,
tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado é
sinal que é a pessoa adequada”.
A indicação do deputado como embaixador do Brasil
foi cogitada por Bolsonaro na semana passada. “Foi
aventada, sim, essa possibilidade. O garoto fala
inglês, espanhol, tem vivência no mundo todo e é
amigo da família do [presidente dos Estados Unidos]
Donald Trump”.
Fonte: Agência Brasil

16/07/2019 -
Trabalhador poderá rescindir contrato após três
meses sem salário
O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado
poderá considerar rescindido o contrato de trabalho
após três meses de atraso salarial. Neste caso,
bastará ele notificar extrajudicialmente o
empregador para receber a indenização equivalente à
demissão sem justa causa. A proposta tramita na
Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o projeto
altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -
Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente, o empregado pode
considerar rescindido o vínculo com a empresa quando
o empregador não cumprir com as obrigações
contratuais. Mas ele precisa recorrer à justiça
trabalhista para ter acesso à indenização – verbas
rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e seguro-desemprego – e aos documentos.
Para a deputada, essa situação prejudica o
trabalhador. “Nossa intenção, com este projeto de
lei, é fazer valer a letra da lei. Para tanto, a
rescisão dependerá de simples notificação
extrajudicial do empregado”, disse Alê Silva.
Segundo a proposta, a entrega dos documentos que
comprovam a dissolução contratual aos órgãos
competentes e o pagamento das verbas rescisórias
devem ser feitos no prazo de 10 dias.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

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