Blog - Notícias Anteriores - Julho 2020
31/07/2020 -
Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS
31/07/2020 -
Maia: Câmara não vai votar nenhuma flexibilização do
teto de gastos
31/07/2020 -
Magnus Farkatt: Desafio do movimento sindical é
derrubar vetos da lei que reduz salário e suspende
contrato
31/07/2020 -
Com mais de mil assinaturas, padres divulgam carta
apoiando bispos que criticaram Bolsonaro e Guedes
31/07/2020 -
Precisamos pensar com urgência no Brasil
pós-pandemia, diz Paulo Paim
31/07/2020 -
Brasil tem 91,2 mil mortos e 2,6 milhões de casos de
coronavírus
30/07/2020 -
Deputados aprovam MP que permite saque
extraordinário do FGTS durante pandemia
30/07/2020 -
Câmara aprova emendas do Senado em MP de crédito
para salários; texto vai à sanção
30/07/2020 -
Líderes dizem que fuga no Centrão afeta Bolsonaro e
fortalece oposição
30/07/2020 -
Metalúrgicos fazem atos em frente a concessionárias
da Renault
30/07/2020 -
FGV: confiança da indústria cresce com expectativa
de aumento da produção e do nível de emprego
30/07/2020 -
Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família
no auxílio emergencial
30/07/2020 -
Governo quer justificar criação de nova CPMF com ‘IR
maior’ para ricos
29/07/2020 -
Centrais sindicais convocam Dia Nacional de Luta
para 7 de agosto
29/07/2020 -
País fecha primeiro semestre com 1,2 milhão de
empregos formais eliminados
29/07/2020 -
Racha de MDB e DEM com o Centrão aponta articulação
em torno de Doria em 2022
29/07/2020 -
Portaria reduz burocracia e prazos relacionados ao
registro de sindicatos
29/07/2020 -
Secretaria da Mulher promove debate sobre inclusão
de mulheres na resposta à Covid-19
29/07/2020 -
Paim propõe que contaminação por coronavírus seja
considerada acidente de trabalho
29/07/2020 -
Dino rebate Bolsonaro e diz que “desemprego não é
assunto a ser tratado com ironias”
29/07/2020 -
Espera por transporte da empresa configura hora
extra, decide TST
28/07/2020 -
Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP
de crédito para pagar salários
28/07/2020 -
Flávio Dino propõe a Bolsonaro um Pacto Nacional
pelo Emprego
28/07/2020 -
"Acabaram com o emprego no Brasil", diz Bolsonaro,
eximindo-se de responsabilidade
28/07/2020 -
INSS: prova de vida por meio de procuração poderá
ser feita apenas para segurados acima de 60 anos
28/07/2020 -
Parlamentares dizem que Bolsonaro pode pagar em Haia
pelo negacionismo
28/07/2020 -
TST divulga novos valores dos limites de depósito
recursal
28/07/2020 -
Projeto prevê aposentadoria especial para
trabalhadores de aplicativos
27/07/2020 -
Lula é o melhor presidente da história recente,
aponta pesquisa Fórum
27/07/2020 -
Desemprego vai disparar em setembro, diz membro da
equipe de Paulo Guedes
27/07/2020 -
Pesquisa mostra “centro” esvaziado em 2022 e Moro
como candidato da direita alternativo a Bolsonaro
27/07/2020 -
Flexibilização de direitos tem papel ideológico,
afirma vice do TST, que critica ‘ideias zumbi’
27/07/2020 -
A Covid-19 e o “novo normal” dos trabalhadores
metalúrgicos e mineiros
27/07/2020 -
Novas regras: INSS aumenta limite de consignado para
aposentados e pensionistas
27/07/2020 -
Novo Fundeb deve ser votado na primeira semana de
agosto
24/07/2020 -
Maia pede que governo apresente PEC da Reforma
Administrativa este ano
24/07/2020 -
Entregadores realizam no sábado nova manifestação
contra empresas de aplicativos
24/07/2020 -
Junho registra 16% mais desempregados que maio,
mostra Pnad Covid-19
24/07/2020 -
Renault quer descontar seus erros nos trabalhadores,
critica IndustriALL
24/07/2020 -
Alexandre de Moraes envia notícia-crime sobre
Bolsonaro e filhos à PGR
24/07/2020 -
Sindicato pode ajuizar ação para discutir
irregularidades no repouso semanal
24/07/2020 -
Confecção indenizará costureira com Síndrome de
Burnout em razão do estresse no trabalho
23/07/2020 -
Centrais: Renault mostra insensibilidade social ao
fazer demissões
23/07/2020 -
Reforma tributária de Guedes prevê alíquota menor
para bancos
23/07/2020 -
Frente Parlamentar da Renda Básica quer reduzir
desigualdades aprofundadas na pandemia
23/07/2020 -
Frente parlamentar promove debate sobre reforma
administrativa nesta quinta-feira
23/07/2020 -
Pedidos de seguro-desemprego caem 1,9% na primeira
quinzena de julho
23/07/2020 -
Confiança da indústria cresce 12,5 pontos na prévia
de julho
23/07/2020 -
Paulo Paim pede aprovação do Fundeb e mais
investimento na educação
22/07/2020 -
Retirada da MP 927 pelo Senado é vitória do
movimento sindical
22/07/2020 -
Trabalhadores tiveram vitórias ante Bolsonaro, mas
devem se preparar para novas ofensivas
22/07/2020 -
Aprovação do Fundeb mostra responsabilidade da
Câmara com futuro da educação, diz Maia
22/07/2020 -
Guedes vai ao Congresso, afaga Maia e Alcolumbre e
reafirma agenda ultraliberal
22/07/2020 -
Pandemia da covid-19 acentuou precarização das
relações de trabalho
22/07/2020 -
TRT-18 afasta nexo causal entre doença de
trabalhador e atividade em mineradora
21/07/2020 -
#VotaFundeb: Centrais sindicais se unem em defesa da
Educação
21/07/2020 -
Voucher-creche: Paulo Guedes quer tirar R$ 6 bi do
Fundeb para financiar escola privada
21/07/2020 -
Guedes promete entregar proposta para reforma
tributária
21/07/2020 -
Senado deve analisar crédito para empresas
21/07/2020 -
Sem desoneração da folha, Brasil terá demissões em
massa, diz Orlando
21/07/2020 -
Sindicatos pedem que Ministério Público investigue
racismo no McDonald’s
21/07/2020 -
O que Vargas Netto diz aos Sindicatos ante ameaças
20/07/2020 -
Bolsonaro diz que tributação digital não é nova CPMF
20/07/2020 -
IBGE: desemprego atinge 13,1%, maior patamar desde
1ª medição na pandemia
20/07/2020 -
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
será lançada nesta terça-feira
20/07/2020 -
Governo trama proposta alternativa e tenta jogar
novo Fundeb para 2022
20/07/2020 -
Flávio Bolsonaro será ouvido nesta segunda-feira
pelo MPF sobre denúncias de seu suplente
20/07/2020 -
Brasil tem domingo com mais óbitos registrados e se
aproxima das 80 mil mortes por coronavírus
20/07/2020 -
Auxílio-acidente não impede de receber benefício
emergencial, diz juiz
20/07/2020 -
Cesta básica não é devida durante afastamento
previdenciário
17/07/2020 -
Guedes ressuscita imposto semelhante à CPMF: "É
feio, mas não é tão cruel"
17/07/2020 -
Aprovada MP que cria programa de crédito para
empresas pagarem salários
17/07/2020 -
Guedes prepara novo pacote de maldades para
pós-pandemia
17/07/2020 -
Fim do auxílio emergencial deve pressionar taxa de
desemprego
17/07/2020 -
Chegou o momento em que as causas têm que liderar os
movimentos, afirma Paim
17/07/2020 -
Mais de 700 mil empresas encerraram atividades na
pandemia. Quase todas de pequeno porte
16/07/2020 -
Sem acordo, Senado deixa caducar MP que altera
regras trabalhistas na pandemia
16/07/2020 -
Guedes quer acabar com salário mensal: trabalho será
pago por hora e precarização será a regra
16/07/2020 -
Dieese: decreto que permite recontratação traz risco
de redução salarial
16/07/2020 -
Mais de 70% dos trabalhadores temem perder ocupação
16/07/2020 -
PIB caiu 10,5% no trimestre encerrado em maio
16/07/2020 -
Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas
ao Sistema S
16/07/2020 -
Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial
do auxílio de R$ 600
16/07/2020 -
TST divulga novos valores dos limites de depósito
recursal
15/07/2020 -
Paulo Guedes vai usar “Bolsa Família” de Bolsonaro
para criar nova CPMF
15/07/2020 -
Pesquisa Vox Populi: maioria atribui a Bolsonaro a
responsabilidade pelas crises na saúde e na economia
15/07/2020 -
Governo federal prorroga prazo para acordos de
redução de salário e jornada
15/07/2020 -
Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados
por salário mais baixo
15/07/2020 -
Pauta desta quarta tem três MPs de enfrentamento de
impactos econômicos da covid-19
15/07/2020 -
Congresso está na iminência de derrotar Bolsonaro e
manter desoneração
15/07/2020 -
Personalidades apresentam pedido de impeachment de
Bolsonaro
14/07/2020 -
Medida provisória trabalhista corre risco de caducar
14/07/2020 -
Trabalhadores lançam campanha por acesso a
medicamentos e vacinas
14/07/2020 -
Governo vai acionar PGR contra Gilmar Mendes após
crítica sobre “genocídio” dos militares
14/07/2020 -
Banco de horas não pode ser usado em caso de redução
de jornada ou suspensão de contrato de trabalho;
entenda
14/07/2020 -
Juntada de contestação antes da audiência não impede
desistência da ação pelo trabalhador
13/07/2020 -
Brasil tem novo dia de manifestações pela saída de
Bolsonaro e Mourão
13/07/2020 -
Desemprego: uma tragédia brasileira!
13/07/2020 -
Fechamento de vagas afeta mais quem ganha de 1 a 2
salários mínimos
13/07/2020 -
INSS prorroga prova de vida de pensionistas e
aposentados até 30 de setembro
13/07/2020 -
INPC fica em 0,30% em junho, diz IBGE
13/07/2020 -
Confiança da indústria mantém recuperação, revela
CNI
13/07/2020 -
Empregado em aviso prévio pode aderir a plano de
demissão voluntária
13/07/2020 -
Projeto regulamenta obrigações do empregador no
teletrabalho
10/07/2020 -
Senado adia votação da MP 927, mais uma que permite
redução de direitos
10/07/2020 -
Em nova reforma trabalhista, governo quer
‘pulverizar’ direitos
10/07/2020 -
Maia: governo precisa apresentar programa de renda
mínima ao Congresso
10/07/2020 -
Campanha 'Fora Bolsonaro' mobiliza partidos e
movimentos sociais nesta sexta-feira
10/07/2020 -
Junho registra mais de 653 mil pedidos de
seguro-desemprego
10/07/2020 -
Está em vigor nova lei para combater a violência
doméstica durante pandemia
09/07/2020 -
Centrais sindicais fazem 'protesto virtual' em
frente ao Ministério da Economia
09/07/2020 -
Senado vota nesta quinta MP que altera regras
trabalhistas durante pandemia
09/07/2020 -
Dieese defende que vetos na MP da redução salarial
sejam derrubados
09/07/2020 -
Paim pede derrubada de vetos a texto que amplia
auxílio emergencial
09/07/2020 -
Entregadores de aplicativos querem regulamentação de
direitos e anunciam paralisação dia 25
09/07/2020 -
IBGE: produção industrial cresce em 12 dos 15 locais
pesquisados em maio
08/07/2020 -
Ato das Centrais nesta quarta defende prorrogação do
Auxílio
08/07/2020 -
Com vetos, governo sanciona programa para manter
empregos durante pandemia
08/07/2020 -
Iniciativa popular propõe 14º salário para
aposentados e pensionistas
08/07/2020 -
Maia diz que governo será derrotado na Câmara se
insistir em nova CPMF
08/07/2020 -
Após mobilização histórica, entregadores de
aplicativo serão recebidos por Rodrigo Maia
08/07/2020 -
Transportadora é condenada pela prática reiterada de
pagar salário "por fora"
08/07/2020 -
Reconhecimento de doença ocupacional pode prescindir
de vistoria física, diz TST
07/07/2020 -
Centrais: democracia vai além do voto. São direitos,
trabalho, renda e cidadania
07/07/2020 -
Bolsonaro sanciona suspensão de contrato e redução
de jornada e salário na pandemia
07/07/2020 -
Desemprego em cascata: cada emprego formal fechado
impacta 2 informais
07/07/2020 -
Governo gastou 17 vezes mais com previdência de
militar do que com aposentado pelo INSS
07/07/2020 -
"Eu gostaria de privatizar todas as estatais", diz
Guedes ao prometer quatro grandes privatizações para
este ano
07/07/2020 -
Contra recomendações, Bolsonaro veta uso de máscaras
em presídios
07/07/2020 -
Proposta prolonga seguro-desemprego durante pandemia
06/07/2020 -
Rodrigo Maia defende importância de sindicatos
06/07/2020 -
Guedes anuncia a volta da CPMF (com outro nome) e o
imposto sobre dividendos nas empresas
06/07/2020 -
Rodrigo Maia rechaça proposta de Guedes e diz que
Câmara não pautará CPMF
06/07/2020 -
Reforma tributária está pronta para ir ao Congresso,
diz Guedes
06/07/2020 -
Ipea: trabalhadores informais receberam só 60% do
habitual com a pandemia
06/07/2020 -
Ipea: Emprego deve se recuperar só após retorno da
atividade econômica
06/07/2020 -
Gestante com contrato temporário não tem direito a
estabilidade
03/07/2020 -
Produção industrial volta a crescer em maio, mas não
recupera perdas de março e abril
03/07/2020 -
Carteira verde e amarela de Paulo Guedes quer
oficializar uberização do mercado de trabalho
03/07/2020 -
OAB recorre de decisão sobre correção de dívidas
trabalhistas
03/07/2020 -
Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria
retroativa, diz STJ
03/07/2020 -
Adiamento das eleições muda calendário, mas posse será
1º de janeiro
03/07/2020 -
PGR abre averiguação preliminar sobre declarações de
Eduardo Bolsonaro
03/07/2020 -
Pedido de demissão forçado para isentar empresa de pagar
verbas rescisórias é anulado
02/07/2020 -
Entregadores de aplicativos ganham menos e trabalham
mais durante pandemia, revela pesquisa
02/07/2020 -
Deputados comemoram prorrogação de auxílio emergencial
pelo governo
02/07/2020 -
OIT alerta para impactos da pandemia no mercado de
trabalho
02/07/2020 -
Celso de Mello leva ação contra foro privilegiado de
Flávio Bolsonaro ao plenário do STF
02/07/2020 -
Congresso promulga, nesta quinta, datas das eleições
municipais: 15 e 29 de novembro
02/07/2020 -
Senado vai debater projeto que trata de direitos para
entregadores de aplicativos
02/07/2020 -
Câmara aprova MP que cria linha de crédito especial para
pequenas e médias empresas
02/07/2020 -
Inflação na saída das fábricas sobe de 0,11% para 1,22%
01/07/2020 -
Guedes diz que programas Renda Brasil e Verde Amarelo
virão após o fim do auxílio emergencial
01/07/2020 -
Bolsonaro assina prorrogação de auxílio emergencial por
mais dois meses
01/07/2020 -
Desemprego cresce e atinge 12,7 milhões de brasileiros
entre março e maio, aponta IBGE
01/07/2020 -
Paim: MP que flexibiliza regras trabalhistas é atentado
aos direitos sociais
01/07/2020 -
O movimento sindical é essencial
01/07/2020 -
Senado aprova texto-base de projeto de combate às fake
news
01/07/2020 -
Reprovação de Bolsonaro é alta mesmo entre os que
recebem auxílio emergencial, indica Datafolha
01/07/2020 -
MP que permitia contratação temporária de servidores
aposentados perde validade
01/07/2020 -
Projeto permite recontratação de empregados demitidos
durante calamidade pública
31/07/2020 -
Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS
Texto voltará à Câmara
O Senado aprovou, com alterações, a Medida
Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante
a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$
1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP
também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi
alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.
Os senadores fizeram sugestões de alterações junto
ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que
também é líder do governo na Casa. Os senadores
fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que
será permitida a movimentação da totalidade dos
recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador
que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa
causa.
Bezerra apoiou as alterações propostas pelos
senadores, mas ressaltou que o governo não tem
compromisso de sanção da modificação, visto que
pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS
em habitação e saneamento, sem apostar na criação de
novas modalidades de saque de seus recursos.
Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais
inativas com depósitos a favor dos servidores
públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira
assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram
as contas individuais, e o dinheiro passou a
financiar o seguro-desemprego, o abono anual e
outros investimentos.
A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas
contas inativas.
Fonte: Agência Brasil

31/07/2020 -
Maia: Câmara não vai votar nenhuma flexibilização do
teto de gastos
Para ele, a situação fiscal do País é complexa
demais para aumentar receitas, por meio de impostos,
para poder aumentar despesas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que
flexibilize o teto de gastos – mecanismo fiscal
aprovado em 2016 que estabelece um limite para os
gastos federais para os próximos 20 anos,
corrigindo-os pela inflação.
De acordo com o presidente, há uma brutal pressão
para desfazer o teto, sobretudo no período da crise
econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Maia
disse que as soluções emergenciais para o
pós-pandemia pressionam por aumento do investimento
público, pela busca por uma renda básica e pela
discussão sobre desonerações, mas ressaltou que
todas essas saídas para crise vão na linha contrária
da defesa da organização da despesa pública e da
melhoria da qualidade do gasto.
Ele participou do debate “O impacto do custo Brasil
na competitividade da indústria e do País” sobre
reforma tributária, promovido pela Confederação
Nacional da Indústria e pela Folha de S.Paulo.
Segundo Rodrigo Maia, a situação fiscal do País é
complexa demais para aumentar receitas, por meio de
novos impostos, para poder aumentar as despesas. Na
avaliação de Maia, seria cometer o mesmo erro de
governos anteriores.
“Nossa situação é muito complexa para aumentar
receita e aumentar despesas. A Câmara não votará
nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de
fevereiro”, disse o presidente (nesta data se
encerra seu mandato na presidência da Câmara).
“Abandonamos a discussão sobre controle de gastos,
sobre vinculação do Orçamento (por exemplo), mas
temos muita coisa para fazer, e é onde deveríamos
estar mais preocupados. Não vamos resolver o
problema do pós-pandemia pelo aumento da arrecadação
a partir do aumento da carga tributária”, reforçou.
Unificação de impostos
Segundo Maia, é preciso organizar o setor de bens e
serviços para retomar o crescimento do País. Ele
explicou que o setor está distorcido o que prejudica
tanto o setor produtivo quanto a sociedade. Na
avaliação do presidente, é importante a unificação
dos impostos estaduais, municipais e federais.
Segundo ele, a proposta do governo de unificar os
impostos federais vai na mesma linha das propostas
que tramitam no Congresso.
“Precisamos garantir um sistema tributário mais
simples, com segurança jurídica e eficiência na
tributação, agora vamos dar mais um jeitinho criando
mais imposto e vamos taxar mais sociedade?”,
questionou o presidente.
Maia defendeu que a ampliação da receita ocorra por
meio do crescimento econômico e afirmou que não vê
espaço entre os deputados para aprovar uma proposta
de aumento de impostos. Para ele, a solução é pelas
reformas econômicas como as propostas de emenda à
Constituição que tramitam no Senado, as reformas
administrativa e tributária.
“A sociedade não quer mais impostos. Se você pegar o
documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) sobre gasto público na América Latina, verá
que todos os países cometeram o mesmo erro. Temos
que cuidar da modernização, não é só cortar
despesas, melhorando a eficiência do setor público e
aumentando a arrecadação pelo crescimento
econômico”, disse o presidente.
Prazo de votação
Em relação ao prazo de votação, Maia afirmou que está
otimista com o calendário, mas ressaltou que é
preciso organizar as narrativas para convencer
empresários, prefeitos, governadores e a própria
sociedade da importância da reforma. Segundo ele,
muitos setores acreditam que serão prejudicados com
a reforma.
Para o presidente, o prazo máximo para aprovar as
mudanças no sistema tributário é de 12 meses, pois
após esse período o debate vai estar contaminado
pelas eleições de 2022.
“Esses debates precisam ser construídos para levar a
sociedade o verdadeiro debate, não é simples, porque
tem distorções. Se não resolver o ICMS, não vai
resolver o principal problema que gera distorções,
acho que dá para avançar na Câmara no prazo de 60,
90 dias, mas não dá para definir um prazo. Essa
construção da maioria não é tão simples assim”,
disse Rodrigo Maia.
Fonte: Agência Câmara

31/07/2020 -
Magnus Farkatt: Desafio do movimento sindical é
derrubar vetos da lei que reduz salário e suspende
contrato
O Congresso Nacional terá a possibilidade de
derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei
14.020/2020, que autoriza os empregadores a
reduzirem salário e jornada e a suspenderem
contratos. Segundo o advogado e consultor jurídico
da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB), Magnus Farkatt, o desafio atual do
movimento sindical é garantir que os vetos de Jair
Bolsonaro sejam derrubados, especialmente o que se
refere à garantia da ultratividade.
A afirmação de Magnus foi feita durante a Sala
Virtual da terça-feira (28) enquanto o advogado
explicava a evolução da Medida Provisória (MP) 936,
que se tornou a Lei 14.020/2020. A MP 936 foi
editada em abril sob o pretexto de assegurar emprego
e renda e jogou nas costas do trabalhador os custos
da crise econômica, potencializada pela pandemia.
A MP autoriza aos empregadores firmarem acordos e
convenções coletivas de trabalho, acordos
individuais e acordos coletivos com a redução de
jornada e a redução de salário. Também permite a
suspensão de contratos de trabalho em vigor. Em
contrapartida, o governo federal se comprometeu a
assegurar um benefício emergencial calculado
proporcionalmente ao valor do seguro desemprego que
o empregado teria direito a receber se estivesse
desempregado.
Magnus chamou atenção para o decreto para prorrogar
os acordos individuais e coletivos. Segundo ele, o
texto do Executivo atrela o pagamento à
disponibilidade orçamentária. “Não temos garantia
que o benefício emergencial vai ser assegurado aos
trabalhadores. Se o presidente entender que não há
dotação orçamentária ele poderá não cumprir com a
contrapartida”, alertou.
Reincorporar alterações do relator Orlando Silva
De acordo com Magnus, a MP mesmo mantendo o que ele
chamou de “coluna vertebral” ganhou alterações
significativas feitas pelo deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP), relator da MP na Câmara. Essas
alterações do parlamentar foram incorporadas pela
Câmara e pelo Senado, porém vetadas por Bolsonaro.
São elas a garantia do benefício emergencial do
governo ao trabalhador desempregado que não pudesse
acessar o seguro-desemprego; A ultratividade para os
acordos coletivos e convenções cujo prazo de
vigência se encerrasse no período de calamidade, o
que garante as conquistas mesmo sem negociação.
Orlando também inseriu no texto a possibilidade de
prorrogação de alguns benefícios fiscais de empresas
que compunham 17 ramos da atividade econômica no
país, estendendo essa garantia até 31 de dezembro de
2021.
“A luta agora é para derrubar os vetos e
reintroduzir na lei 14.020/2020 tudo o que foi
vetado”, reiterou Magnus. Para apreciar os vetos, a
Câmara precisa de um quórum de 257 deputados
enquanto no Senado o quórum exigido é de 41
senadores. O advogado lembrou que as centrais
sindicais demonstraram força diante da MP 927 que
caducou e perdeu o efeito a partir do dia 19 de
julho. “Graças a uma competente ação das centrais
sindicais brasileiras e aqui eu destaco o papel
combativo da CTB”.
Pressão das Centrais fez caducar MP 927
No pacote de maldades da MP 927, que vigorou por 120
dias, constava a prevalência dos acordos individuais
sobre os acordos coletivos e convenções coletivas e
sobre a legislação trabalhista. A MP também
autorizava, entre outras violações, a implantação do
trabalho remoto sem a concordância do empregado, que
arcaria com os custos do formato home-office.
O Congresso Nacional tem um prazo de 60 dias para
regulamentar como ficam as relações de trabalho e os
atos praticados de acordo com a MP 927. “Mesmo
considerando que a MP seja confirmada nos 120 dias
que ela esteve em vigor, o fato de não continuar
vigindo deve ser considerada uma vitória
significativa do movimento sindical. Se a MP
continuasse em vigor todo o saco de maldades
continuaria a ser praticado”, explicou Magnus.
(Portal CTB)
Fonte: Mundo Sindical

31/07/2020 -
Com mais de mil assinaturas, padres divulgam carta
apoiando bispos que criticaram Bolsonaro e Guedes
Entre os signatários estão Julio Lancelotti e
Edson Adelio Tagliaferro, que ganhou repercussão
após dizer que quem votou em Bolsonaro devia se
confessar
A Carta ao Povo de Deus, divulgada pela ala
progressista da Confederação Nacional dos Bispos
(CNBB) na última segunda-feira (27), ganhou o apoio
de mais de mil padres nesta quinta-feira (30).
Segundo o jornalista Rafael Duarte, da agência de
reportagem Saiba Mais, a nova carta reafirma o que
foi apontado pelos 152 bispos da CNBB e já conta com
1.058 assinaturas.
“Nós, “Padres da Caminhada”, “Padres contra o
Fascismo”, diáconos permanentes e tantos outros
padres irmãos, reafirmamos com alegria, ânimo e
esperança a fidelidade à missão a nós confiada e
apoiamos os bispos signatários da Carta ao Povo de
Deus e em sintonia com a CNBB em sua missão de
testemunhar e fortalecer a colegialidade”, diz
trecho do novo documento.
Entre os signatários estão Julio Lancelotti, da
pastoral de rua de São Paulo, e Edson Adelio
Tagliaferro, da Paróquia Nossa Senhora das Dores,
que ganhou repercussão nas redes após dizer que quem
votou em Bolsonaro tem que se confessar por eleger
bandido.
“O documento é uma leitura lúcida e corajosa da
realidade atual à luz da fé. É a confirmação da
missão e do desafio permanente para a Igreja: tornar
o Reino de Deus presente no mundo, anunciando
esperança e denunciando tudo o que está destruindo a
esperança de uma vida melhor para o povo. É como uma
grande tempestade que se abate sobre o nosso País.
Os bispos alertam para o perigo de que “a causa
dessa tempestade é a combinação de uma crise de
saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da
economia e com a tensão que se abate sobre os
fundamentos da República”, principalmente
impulsionado pelo Presidente”, dizem os padres.
A carta dos bispos critica a “tempestade perfeita”
que atinge o Brasil, que combina uma crise sem
precedentes na saúde e um “avassalador colapso na
economia” que está sendo “provocada em grande medida
pelo Presidente da República [Jair Bolsonaro] e
outros setores da sociedade, resultando numa
profunda crise política e de governança”.
Fonte: RevistaForum

31/07/2020 -
Precisamos pensar com urgência no Brasil
pós-pandemia, diz Paulo Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em
pronunciamento nesta quinta-feira (30), a
necessidade de o país pensar com urgência no Brasil
pós-pandemia. Para Paim, é preciso buscar o
desenvolvimento sustentável, com atenção para a área
social e a economia. Ele defendeu mais diálogo e
respeito entre os Poderes, para enfrentar a crise
causada pelo novo coronavírus.
— Os desafios são enormes: infraestrutura, saúde,
educação, emprego, renda, meio ambiente,
agricultura, pacto federativo, direitos humanos...
Um olhar carinhoso para segurança pública e
seguridade social. Precisamos avaliar os detalhes,
deixando de lado as eternas disputas ideológicas. Aí
sim, saberemos como será o país que queremos —
afirmou.
O senador também defendeu mais investimentos em
infraestrutura para geração de emprego e renda. Na
avaliação dele, é preciso facilitar também a
liberação de marcas e patentes, porque elas são
essenciais para o desenvolvimento sustentável social
e economia.
Paim lembrou que o país investe apenas 3,8% na saúde
pública e defendeu mais investimentos. Ele sugeriu a
revogação temporária da Emenda Constitucional 95, de
2016, que instituiu o teto de gastos, limitando por
20 anos os gastos públicos. O senador defendeu uma
mudança profunda na norma para permitir que o país
volte a investir em infraestrutura, seguridade
social, tecnologia e educação.
Fonte: Agência Senado

31/07/2020 -
Brasil tem 91,2 mil mortos e 2,6 milhões de casos de
coronavírus
O Ministério da Saúde atualizou nessa quinta-feira o
balanço da pandemia do novo coronavírus no país. Em
24 horas, foram notificadas 57.837 novas infecções,
num total de 2,610 milhões pessoas diagnosticadas
com a Covid-19. Dessas, 91.263 morreram, sendo 1.129
novas mortes registradas nessa quinta.
Fonte: Agência Brasil

30/07/2020 -
Deputados aprovam MP que permite saque
extraordinário do FGTS durante pandemia
A medida provisória também transfere ao FGTS as
contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na
madrugada desta quinta-feira (30), a Medida
Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar
até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP também
transfere a esse fundo as contas individuais do
antigo Fundo PIS-Pasep. A matéria, que perde a
vigência no próximo dia 4 de agosto, será enviada ao
Senado.
O saque extraordinário deve-se aos efeitos da
pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo
calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a
partir de junho (contas digitais) e julho (em
dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá
retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de
conversão do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Segundo o texto, esse tipo de saque não exigirá o
cumprimento de condições previstas na lei do FGTS
para outras retiradas vinculadas a demais estados de
calamidade pública, como secas ou enchentes em
localidades específicas.
Entretanto, se o trabalhador tiver optado pela
modalidade de saque-aniversário, segundo regras
criadas em 2019, eventuais valores bloqueados não
poderão ser liberados. Esse bloqueio acontece quando
a pessoa cede parte do valor de sua conta no fundo
como garantia de empréstimo junto a bancos.
Caso o beneficiário não se manifeste contrariamente,
a Caixa poderá abrir conta digital de poupança em
nome dele para depositar o valor. A pessoa poderá,
no entanto, pedir a reversão do crédito até 30 de
setembro deste ano e realizar transferência a outra
conta de sua titularidade sem taxas.
Se o interessado não retirar o dinheiro da conta
digital até 30 de novembro de 2020, a quantia
retornará à conta do FGTS, mas o trabalhador poderá
pedir novamente o saque à Caixa Econômica Federal.
O banco no qual estiver a conta que receber o
dinheiro não poderá usá-lo para quitar eventuais
débitos em nome do titular.
De igual forma, a Caixa está autorizada pela MP a
creditar o saldo da conta vinculada individual do
PIS/Pasep em conta de depósito, conta-poupança ou
outro arranjo de pagamento se não houver
manifestação prévia em contrário.
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara

30/07/2020 -
Câmara aprova emendas do Senado em MP de crédito
para salários; texto vai à sanção
Entre outras mudanças, deputados aprovaram a
inclusão de organizações religiosas entre os
beneficiários; aumento da participação da União em
empréstimos do Pronampe; e redução do valor a ser
injetado pelo governo federal no BNDES para custeio
da linha de crédito.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida
Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito
especial para pequenas e médias empresas pagarem sua
folha de salários durante o estado de calamidade
pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do
Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que
agora segue para sanção do presidente da República.
O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentou que
as mudanças do Senado “propõem avanços e
aprimoramentos para a redação final”. Segundo ele, o
texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo
aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e
pequenas empresas.
Foram aprovadas: inclusão de organizações religiosas
no rol de beneficiados pela linha de crédito;
criação de um sistema de garantias que facilite o
acesso ao crédito; aumento da participação da União
em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a
empréstimos do Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do
valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES
para custeio da linha de crédito.
O programa prevê a participação de instituições
financeiras privadas na concessão do empréstimo, que
entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador
final. Os outros 85% virão desse valor colocado no
BNDES, que repassará aos bancos e receberá os
reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os
recursos à União.
Outras mudanças
Os deputados também aprovaram a devolução, ao governo
federal, de até 50% dos recursos não repassados
pelos bancos a partir de 30 de setembro de 2020; e o
fim da proibição de uso da linha de crédito para
quitação de dívidas trabalhistas por órgãos da
administração pública direta e indireta a organismos
internacionais, instituições financeiras e
sociedades de crédito.
Programa
O Programa Emergencial de Suporte aos Empregos oferece
empréstimos para financiar os salários e verbas
trabalhistas por quatro meses e também para quitar
dívidas trabalhistas judiciais.
Serão beneficiados: empresários, sociedades
empresariais e sociedades cooperativas, exceto as de
crédito. Poderão recorrer ainda ao empréstimo as
sociedades simples, as organizações da sociedade
civil, as organizações religiosas e os empregadores
rurais (pessoas físicas ou jurídicas).
O contrato deverá especificar as obrigações da
empresa, entre as quais a de não demitir, sem justa
causa, os empregados durante o período da
contratação e por até 60 dias após a liberação da
última parcela da linha de crédito.
Fonte: Agência Câmara

30/07/2020 -
Líderes dizem que fuga no Centrão afeta Bolsonaro e
fortalece oposição
MDB e DEM anunciaram afastamento. Com a possível
saída do PTB e Pros, o bloco pode ficar reduzido a
136 deputados
Com a saída anunciada do MDB e do DEM, o chamado
Centrão perderá a condição de maior bloco
parlamentar da Câmara dos Deputados, passando dos
221 para 158 deputados. Mas o grupo pode ainda ser
reduzido para 136 parlamentares com a provável
debanda do PTB e Pros, que articulam a formação de
um novo bloco.
Os números revelam que o presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), sai fortalecido para fazer o seu
sucessor na disputa de fevereiro do próximo ano.
Isso porque, o grupo dos deputados que não se
alinhou ao governo Bolsonaro, chamado de
independentes, pretende caminhar sob a orientação
dele. Por outro lado, o líder do Centrão, Arthur
Lira (Progressistas-AL), tido como um dos favoritos
para comandar a Câmara, sai enfraquecido.
Na avaliação da deputada Perpétua Almeida (AC),
líder do PCdoB na Câmara, o Centrão deu sinais
falsos para Bolsonaro. “Tinha-se a falsa impressão
de que havia um alinhamento automático a Bolsonaro.
Isso significa também que as articulações para
eleição da presidência da Câmara estão a todo
vapor”, avaliou a líder.
De fato, os sinais são contraditórios. Além de
vários cargos, o bloco emplacou o ministro das
Comunicações, Fábio Faria, e ainda Marcelo Lopes no
FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), mas não deu a maioria desejada a
Bolsonaro.
Com a nova conformação, Bolsonaro também perdeu a
segurança de uma blindagem sobre um possível
processo de impeachment. Para barrar qualquer pedido
nesse sentido, por exemplo, são necessários 174
votos.
Oposição fortalecida
O líder do PT, Enio Verri (PR), diz que a nova
configuração ficou interessante para a oposição
porque ninguém mais tem maioria absoluta. “Para
passar uma PEC você vai precisar de muito diálogo.
Ou é uma pauta que tem de fato pressão social ou não
passa. Deu uma animada na esquerda”, disse ele à
coluna Painel da Folha.
“É importante que não tenham homogeneidade num campo
único para passar PECs ou até medidas econômicas
antipovo”, diz Fernanda Melchionna (RS), líder do
PSOL.
“Acho bom internamente para a Câmara. Em primeiro
lugar, é importante que o campo bolsonarista sofra
derrotas na Câmara, como o caso do Fundeb —então
mostra ainda a fragilidade desse campo e a
dificuldade de sair do isolamento. E Arthur Lira
(PP) está na base do governo cada vez mais visto
como um líder informal do governo”, completou.
Fonte: Portal Vermelho

30/07/2020 -
Metalúrgicos fazem atos em frente a concessionárias
da Renault
Metalúrgicos de todo o País promovem nesta quinta
(30), a partir das 8 horas, manifestações em frentes
a concessionárias da Renault. O movimento é um
protesto contra 747 demissões promovidas pela
montadora na fábrica de Curitiba, que deflagrou a
greve da categoria, quarta (22).
Estão confirmados atos em Curitiba, São Paulo e nas
cidades de Guarulhos e Osasco (SP). Em São Paulo, os
protestos acontecem nas concessionárias dos bairros
da Vila Guilherme, Zona Norte, e do Ipiranga, na
Zona Sul. Em Guarulhos, o protesto está marcado pras
11 horas, em frente à concessionária da Vila das
Palmeiras. Comerciários também participam.
José Pereira dos Santos, presidente do Sindicato de
Guarulhos, gravou um vídeo de apoio à paralisação
dos companheiros do Paraná. “Essa postura, reflete o
desgoverno que vivemos nesse País, com um presidente
que detesta trabalhadores. Não vamos aceitar que a
Renault entre nesse jogo”, afirma Pereira.
Além de aprovar o protesto na quinta (30),
assembleia realizada terça, 28, na entrada da
montadora, definiu um calendário de ações.
Luto – Entre elas, a participação no Dia
Nacional de Luto e Luta, convocado pelas
Centrais Sindicais. O movimento vai lembrar as
mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil, que já
deverão ter chegado à marca das 100 mil na data, em
memória às vítimas e solidariedade às famílias.
Plenária – Também ficou definida convocação
de Plenária Virtual Nacional dos Metalúrgicos, dia
10 de agosto. Na pauta as campanhas salariais do
segundo semestre, a luta em defesa do emprego e a
unificação dos esforços de todos os sindicatos.
Negociação – Sérgio Butka, presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC),
afirma que os trabalhadores estão abertos à
negociação, mas não vão recuar. “Enquanto a empresa
não rever as 747 demissões não teremos condições de
avançar na pauta proposta pela empresa para
competitividade da planta”, afirmou.
Fonte: Agência Sindical

30/07/2020 -
FGV: confiança da indústria cresce com expectativa
de aumento da produção e do nível de emprego
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela
Fundação Getulio Vargas cresceu 12,2 pontos em
julho, alcançado 89,8 pontos, a segunda maior
variação positiva desde julho de 2010, quando
começou a série histórica da pesquisa. De acordo com
os dados divulgados nesta quarta-feira (29) pela
FGV, após quatro meses em queda, o índice voltou a
apresentar crescimento em médias móveis trimestrais.
Neste mês de julho, 18 dos 19 segmentos industriais
pesquisados tiveram aumento da confiança. O
resultado reflete a melhor avaliação dos empresários
em relação ao momento presente e, principalmente,
diminuição do pessimismo para os próximos três e
seis meses. No entanto, segundo a Fundação, os
indicadores que medem as expectativas no futuro e a
situação atual continuam em níveis abaixo de março.
A economista da FGV, Renata de Mello Franco,
explicou que a confiança da indústria de
transformação segue avançando impulsionada pela
diminuição do pessimismo para os próximos três
meses. Porém, os indicadores que medem a situação
atual mostram que o grau de insatisfação com o
momento presente permanece elevado. Segundo a
economista, o que chama a atenção neste mês é a
recuperação dos indicadores de produção e emprego
previstos sugerindo novamente que, na opinião dos
empresários, o terceiro trimestre tende a ser melhor
do que o anterior.
Em compensação, o indicador que mede o otimismo dos
empresários com a evolução do ambiente de negócios
nos seis meses recuperou apenas 46% das perdas no
mesmo período.
O Nível de Utilização da Capacidade instalada na
indústria cresceu de 66,6% em junho para 72,3% em
julho, mas continua abaixo da taxa de 76,2% de
fevereiro.
Fonte: Portal EBC

30/07/2020 -
Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família
no auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o
projeto da Câmara dos Deputados (PL 2508/20) que
dava prioridade para o pagamento do auxílio
emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para a mulher
chefe de família (uniparental) quando o pai também
informasse ser responsável pelos dependentes. O
objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho
sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.
A proposta também estendia a pais solteiros a
possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em
três prestações. A lei do auxílio emergencial (Lei
13.982/20) prevê que o benefício de R$ 600 deve ser
pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos.
O projeto, apresentado pela deputada Fernanda
Melchionna (Psol-RS) e outros parlamentares, e foi
aprovado com parecer da deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO).
Muitas mulheres relataram que não tiveram acesso às
duas cotas porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro
primeiro, incluindo os filhos como dependentes como
se tivessem a guarda.
Na mensagem de veto publicada nesta quarta-feira
(29) no Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou
que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa
não apresenta estimativa de impacto orçamentário e
financeiro, como determina a Constituição.
Afirmou ainda que o projeto é inviável diante da
inexistência, nas ferramentas e programas que geram
a folha de pagamento do auxílio emergencial, de
dados relacionadas a quem possui efetivamente a
guarda dos filhos.
O veto presidencial será analisado agora pelo
Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados
e senadores, a ser marcada.
Fonte: Agência Câmara

30/07/2020 -
Governo quer justificar criação de nova CPMF com ‘IR
maior’ para ricos
A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo
Guedes prepara novas propostas de reforma tributária
para enviar ao Congresso. Entre elas, a criação da
nova CPMF e a cobrança de alíquota maior de IR para
os ricos
O assessor do Ministério da Economia, Guilherme Afif,
diz que o novo imposto permitiria arrecadar R$ 120
bi ao ano.
Segundo Afif, o governo vai apresentar entre as
propostas para a reforma tributária o aumento do
limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas
Físicas (IRPF), a redução das deduções, uma alíquota
maior para os mais ricos e também a taxação de
transações financeiras a fim de desonerar as folhas
de pagamento, informou Guilherme Afif Domingos,
assessor especial do Ministério da Economia.
Afif não informou qual seria o valor da alíquota de
Imposto de Renda para os maiores salários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia
declarado que a proposta de reforma tributária do
governo será enviada ao Congresso em partes, mas as
demais partes poderão ser entregues de uma única
vez, em agosto, informa o G1. A primeira parte da
proposta de reforma tributária do governo foi
entregue no último dia 21.
Fonte: Brasil247

29/07/2020 -
Centrais sindicais convocam Dia Nacional de Luta
para 7 de agosto
Entidades saem novamente “em defesa da vida e dos
empregos”
Contra os desmandos do governo Jair Bolsonaro, as
centrais sindicais brasileiras convocaram, para 7 de
agosto, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e
dos Empregos. Nota assinada por presidentes das
entidades e divulgada nesta terça-feira (28) repudia
a volta às aulas anunciada por governadores e
prefeitos.
O texto também lança propostas – “nossa pauta
emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na
crise” –, além de cobrar equipamentos de proteção
individual e coletivo para os trabalhadores das
categorias essenciais. Confira a íntegra da nota:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
Em reunião por videoconferência, realizada nesta
segunda-feira (27), as Centrais Sindicais
reafirmaram a avaliação de que o governo Bolsonaro
contrariou os especialistas em saúde pública, os
organismos e protocolos internacionais, negou a
pandemia e adotou medidas equivocadas e desastrosas,
que desorganizaram as ações de enfrentamento à
pandemia, colocando o Brasil, tragicamente, na
iminência de atingir 100 mil óbitos ainda em agosto.
Além de ter contribuído para a perda de milhares de
vidas, o descaso e descontrole com os quais o
governo tratou a pandemia lançaram o Brasil na maior
crise econômica e social de toda a sua história, com
a extinção em massa de empregos e de empresas.
Em defesa a vida e dos empregos, as Centrais
Sindicais decidiram:
1- Definir 07 de Agosto como Dia Nacional de Luta em
Defesa da Vida e dos Empregos (programação será
informada até sexta-feira)
2- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores
que já planejam e até fixaram data para retorno
presencial dos alunos às aulas. Atitude que os
iguala ao genocida Bolsonaro.
3- Exigir das autoridades os equipamentos de
proteção individual e coletivo para os trabalhadores
das categorias essenciais, em especial os da área de
saúde.
4- Reafirmar nossa pauta emergencial de apoio aos
setores mais vulneráveis na crise:
a) manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00,
no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
b) ampliação das parcelas do seguro desemprego;
c) liberação de crédito para as micro e pequenas
empresas;
d) fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde);
e) derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do
presidente da República que impedem a garantia dos
direitos conquistados pelos trabalhadores(as) e seus
sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e
convenções coletivas de trabalho.
São Paulo, 28 de julho de 2020
Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de
Trabalhadores
Alvaro Egea
Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos
Brasileiros
Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores
do Brasil
Joaninha de Oliveira
Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas
Nilza Pereira de Almeida
Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da
Classe Trabalhadora
Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e
Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente – Pública Central do Servidor
Fonte: Portal Vermelho

29/07/2020 -
País fecha primeiro semestre com 1,2 milhão de
empregos formais eliminados
Com redução na maioria dos setores, as demissões
(7,9 milhões) superaram com folga as admissões (6,7
milhões)
O país fechou o primeiro semestre com 1,2 milhão de
vagas formais eliminadas. Ou exatos 1.198.363
empregos com carteira a menos, queda de 3,09% no
estoque. De janeiro a junho, as admissões somaram
6,7 milhões, queda de 18,3% em relação a igual
período de 2019, enquanto as demissões totalizaram
7,9 milhões, aumento de 1,3%. Os dados são do “novo”
Caged (Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados), divulgado nesta treça-feira (28)
pelo Ministério da Economia.
Com os resultados, o estoque de empregos formais
caiu para 37.611.260 em junho. No melhor momento, em
igual mês de 2014, atingiu 41.245.162.
Entre os setores, a agropecuária abriu 62.633 vagas
no semestre (4,21%). A administração pública, que
inclui outras áreas, também cresceu, 1,41%, com
70.293 postos de trabalho.
O setor de serviços foi o que mais fechou vagas:
507.708 (-2,77%). Em seguida, o comércio eliminou
474.501 (-5,09%). A indústria fechou 246.593
(-3,28%) e a construção, 32.092 (-1,48%).
Nem com flexibilização
O corte se concentrou no período março-maio. Apenas no
mês de junho foram fechadas 10.984 vagas – 906.444
demissões e 895.640 admissões. formais. Houve alta
na agropecuária e na construção.
Mesmo a flexibilização não tem ajudado a abrir
empregos no país, contrariando o discurso oficial. O
trabalho intermitente teve saldo de 20.549 vagas no
semestre, enquanto o parcial fechou 4.806. Já os
desligamentos por “acordo” somaram 89.548.
O salário médio de admissão caiu para R$ 1.696,22.
Fonte: Rede Brasil Atual

29/07/2020 -
Racha de MDB e DEM com o Centrão aponta articulação
em torno de Doria em 2022
O PSDB deve apoiar o nome defendido por DEM e MDB
para a Presidência da Câmara de Deputados e, em
troca, o MDB e DEM realizarão alianças com os
tucanos em São Paulo nas eleições de 2020 e 2022,
segundo matéria da Folha de S. Paulo
O racha do DEM e do MDB com um setor do Centrão na
Câmara dos Deputados “vai além da disputa pela
presidência da Casa”, informa reportagem da Folha de
S. Paulo. A matéria aponta no sentido da construção
da candidatura de João Doria (PSDB), ou outro
político da chamada centro-direita, para as eleições
presidenciais de 2022. Essa candidatura serviria
para colocar a direita de volta ao poder, divergindo
com o petismo e o bolsonarismo.
Outro nome para a candidatura é Luciano Huck,
apresentador da Rede Globo.Mas Doria continua sendo
o principal nome deste grupo, na medida em que
ganhou capital político ao se contrapor,
inicialmente, à política de ingerência do governo de
Jair Bolsonaro frente à pandemia do coronavírus.
Apesar do líder do DEM, deputado Efraim Filho, dizer
que o racha com um setor de Centrão não tem relação
com a sucessão de Maia na presidência da Câmara, a
matéria da Folha aponta que o atual presidente da
Casa “passou a trabalhar contra o favorito do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sua
cadeira, Arthur Lira (Progressistas-AL)”.
O principal nome que aparece como concorrente a Lira
é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “Seja como for,
o candidato de Maia para sua sucessão quase
certamente terá o apoio de Doria e do PSDB”,
informou o artigo.
Maia e Rossi se reuniram com o prefeito de São
Paulo, Bruno Covas, sucessor de Doria, no mês de
junho. Segundo a Folha, nesta reunião se articulou a
vice prefeitura na chapa de Covas com o MDB e o vice
de Doria nas eleições presidenciais de 2022 com o
DEM, através de Rodrigo Garcia.
Fonte: Brasil247

29/07/2020 -
Portaria reduz burocracia e prazos relacionados ao
registro de sindicatos
Norma facilita ainda fusão e incorporação de
entidades
Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União
desta segunda-feira (27), a
Portaria nº 17.593, que trata dos procedimentos
administrativos para o registro de entidades
sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia. A norma visa
atualizar a legislação vigente sobre o tema e ainda
reduzir a burocracia e os prazos processuais
relacionados.
Entre as medidas de facilitação do registro
sindical, está o fim da exigência de cadastro em
papel, de forma que o processo será todo realizado
por meio digital. Atualizações de dados referentes à
diretoria, filiação e alteração de endereço das
entidades também poderão ser informadas
automaticamente, via sistema. Foi ainda redefinido o
prazo de resposta para que a administração pública
processe solicitações de alterações cadastrais, com
redução de um ano para 60 dias.
A portaria ainda reduz o prazo, de 180 para 90 dias,
para a resolução de conflitos de representação de
categoria e de base territorial que possam haver
entre a entidade sindical requerente e outra já
pré-existente. Essa redução é importante para evitar
que uma entidade tenha que esperar por seis meses
para definição sobre a sua criação. É importante
destacar que, nesses casos, as entidades poderão se
utilizar de mediador público para a resolução do
conflito, disponibilizado pela Secretaria.
A norma ainda facilita o processo para que
sindicatos possam se fundir ou serem incorporados em
uma mesma entidade. Além disso, a certidão de
registro sindical, antes impressa em papel, será
disponibilizada digitalmente pelo Ministério da
Economia, simultaneamente ao ato de concessão do
registro.
Fonte: Ministério da Economia

29/07/2020 -
Secretaria da Mulher promove debate sobre inclusão
de mulheres na resposta à Covid-19
Seminário virtual vai tratar de políticas
macroeconômicas para a proteção dos empregos das
mulheres
A Secretaria da Mulher promove nesta sexta-feira
(31), em parceria com a ONU Mulheres, o seminário
virtual “Propostas para o Parlamento incluir
mulheres na resposta à crise da Covid-19: políticas
macroeconômicas para a proteção dos empregos das
mulheres”.
A conversa ao vivo trará a contribuição de gestoras,
pesquisadoras e especialistas da Comissão Econômica
para a América Latina e o Caribe (Cepal), do
Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vão falar
das propostas para melhorar a vida das mulheres no
mundo do trabalho diante da pandemia de Covid-19.
O debate será transmitido do plenário 3, a partir
das 15 horas.
O público poderá participar do debate pela internet.Também
será possível acompanhar do debate do
Canal no YouTube da Secretaria da Mulher.
Fonte: Agência Câmara

29/07/2020 -
Paim propõe que contaminação por coronavírus seja
considerada acidente de trabalho
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
foi celebrado nessa segunda-feira (27). O senador
Paulo Paim (PT-RS) tem uma proposta (PL
1.951/2020) que considera a contaminação pelo
novo coronavírus por profissionais da saúde um
acidente de trabalho. Ainda não há data prevista
para a apreciação do projeto. Ele também defende a
criação de alojamentos para esses profissionais não
infectarem a própria família ou a população nos
transportes públicos.
Fonte: Agência Senado

29/07/2020 -
Dino rebate Bolsonaro e diz que “desemprego não é
assunto a ser tratado com ironias”
Jair Bolsonaro respondeu com ironia nesta
terça-feira (28) ao pedido do “pacto pelo emprego”
sugerido pelo governador do Maranhão, Flávio Dino,
que lamentou na sequência sua postura no momento que
o país atinge 12,9% de desemprego em junho e deve
crescer ainda mais no segundo semestre.
“Considero que o desemprego não é assunto a ser
tratado com ironias. Espero que o presidente da
República leve a sério a urgência de ações
efetivas”, disse o chefe do executivo maranhense.
Mais cedo, Bolsonaro ironizou que “governador agora
quer que eu faça um pacto pelo emprego, mas ele
continua com o Estado fechado”, referindo-se ao
modelo seguido por Dino de isolamento social
definido pela OMS.
Na segunda-feira, Dino enviou uma carta a Bolsonaro
sugerindo uma reunião com os governadores e
presidentes de confederações empresariais e de
centrais sindicais para que seja construído um
“pacto nacional pelo emprego”. Segundo o governador,
a epidemia impôs “desafios sem precedentes a
governantes de ordem humanitária, sanitária e
econômica”.
Fonte: Brasil247

29/07/2020 -
Espera por transporte da empresa configura hora
extra, decide TST
O tempo despendido pelo empregado na espera de
transporte fornecido pelo empregador é considerado à
disposição deste, desde que seja o único meio de
transporte disponível ao empregado. Com esse
entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos
residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada
da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC).
Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a
unidade fabril fica em local de difícil acesso, não
servido por transporte público regular, e que a
locomoção era feita por transporte da empresa.
Na contestação, a Seara defendeu que havia
transporte público regular com horário compatível
com o início e término da jornada.
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC)
indeferiu o pedido de pagamento do tempo de espera,
por entender que a empregada não estava trabalhando
ou aguardando ordens. O Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região (SC), ao manter a sentença,
considerou que todos os empregados que utilizam
transporte público estão sujeitos à espera para
tomar a condução.
A relatora do recurso de revista da ex-empregada,
ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de
acordo com a Súmula 366 do TST, se ultrapassado o
limite de 10 minutos diários, será considerada como
extra a totalidade do tempo que exceder a jornada
normal, pois configurado tempo à disposição do
empregador, não importando as atividades
desenvolvidas pelo empregado no período (troca de
uniforme, lanche, higiene pessoal etc). A decisão
foi unânime. Com informações da assessoria de
imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
ARR 394-72.2017.5.12.0027
Fonte: Consultor Jurídico

28/07/2020 -
Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP
de crédito para pagar salários
Em sessão marcada para as 10 horas desta
quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos
Deputados poderá votar emendas do Senado à Medida
Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito
especial para pequenas e médias empresas pagarem sua
folha de salários durante o estado de calamidade
pública decorrente do coronavírus.
A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis
projetos de lei sobre vários temas relacionados à
Covid-19.
Uma das emendas do Senado estende o acesso à linha
de crédito aos microempresários com renda bruta
anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para
empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10
milhões. Todas as receitas se referem ao ano de
2019.
Entretanto, o relator da proposição na Câmara,
deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer
preliminar propondo a rejeição de todas as emendas.
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara

28/07/2020 -
Flávio Dino propõe a Bolsonaro um Pacto Nacional
pelo Emprego
Para governador, é necessário reunir, numa mesma
mesa, o presidente da República, governadores,
empresários e sindicalistas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),
enviou nesta segunda-feira (27) um ofício ao
presidente Jair Bolsonaro para propor, formalmente,
a criação de um Pacto Nacional pelo Emprego, a ser
lançado “em caráter de urgência”. Segundo Dino, com
a pandemia do novo coronavírus e a escalada do
desemprego no País, é necessário reunir, numa mesma
mesa, o presidente da República, governadores,
empresários e sindicalistas.
A sugestão do governador foi motivada pela
confirmação de que as taxas de desocupação devem
crescer no Brasil, conforme declarou à Folha de
S.Paulo Adolfo Sachsida, secretário de Política
Econômica do governo Bolsonaro. “O desemprego já
aumentou – os dados é que não mostram isso”, afirmou
ele. “Esse problema que vai afligir duramente a
sociedade brasileira. Em setembro, os índices de
desemprego vão dar um repique grande.”
Diante do que chamou de “cenário desafiador”, Flávio
Dino se dirigiu a Bolsonaro. “Gostaria de sugerir
uma reunião liderada por V. Exa. com os governadores
e os presidentes das confederações empresariais e
centrais sindicais para que possamos construir um
‘Pacto Nacional Pelo Emprego’, com medidas
emergenciais de geração de emprego e renda”,
escreveu o governador. Em sua opinião, é necessário
agilizar “a apresentação de propostas para proteção
dos pequenos e microempresários, assim como um plano
de obras públicas”.
Leia abaixo a íntegra da proposta de Flávio Dino:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A pandemia causada pelo novo coronavírus impôs aos
governantes desafios de ordem humanitária, sanitária
e econômica sem precedentes.
No Brasil, o último boletim Focus divulgado pelo
Banco Central aponta uma estimativa de retração do
PIB de 5,95% em 2020, a maior queda de nossa
história.
O desemprego no país subiu para 12,9%, indicando o
fechamento de milhões de postos de trabalho com
relação ao trimestre anterior, segundo dados
divulgados pelo IBGE no último dia 30 de junho. O
mesmo instituto aponta que mais de 700 mil empresas
fecharam as portas até a primeira quinzena de junho.
Conforme entrevista publicada hoje, o Sr. Secretário
de Política Econômica do Ministério da Economia
antecipa que haverá crescimento da taxa de
desemprego no 2º semestre.
Penso que precisamos planejar com urgência medidas
para evitar o cenário projetado pela citada
autoridade federal.
Considerando este cenário desafiador, gostaria de
sugerir uma reunião liderada por V. Exa. com os
governadores e os presidentes das confederações
empresariais e centrais sindicais para que possamos
construir um “Pacto Nacional Pelo Emprego”, com
medidas emergenciais de geração de emprego e renda.
Neste encontro, também seria de extrema importância
a apresentação de propostas para proteção dos
pequenos e microempresários, assim como um plano de
obras públicas, indispensável para recolocar o país
no rumo do crescimento.
Fonte: Portal Vermelho

28/07/2020 -
"Acabaram com o emprego no Brasil", diz Bolsonaro,
eximindo-se de responsabilidade
Jair Bolsonaro voltou a culpar as medidas de
isolamento social adotadas por estados e municípios
pela alta do desemprego. "Volto a trabalhar hoje.
Muitos problemas para resolver que outros fizeram e
colocaram no meu colo", afirmou Bolsonaro nesta
segunda-feira (27), após testar negativo para Covid-19
e retornar ao trabalho. "Acabaram com o emprego no
Brasil e a gente agora vai ter que trabalhar para
recuperar”, completou.
Bolsonaro se irritou com um apoiador que cobrou dele
medidas contra o desemprego. “Eu sei que você acaba
o desemprego do Brasil, mas não… Explica pra alguém
isso daí. Você tá todo dia aqui falando que acaba
com o desemprego. Não dá para conversar. Me
desculpe. Dá para conversar com um assessor meu?”,
disparou.
“Se todo mundo que vier aqui quiser falar comigo, eu
vou montar um escritório. Vou botar uma escrivaninha
aqui e atender”, completou.
Bolsonaro, que testou negativo para a Covid-19 no
último final de semana, disse que apesar de estar
“imunizado” iria evitar contato com os apoiadores
que o esperavam na entrada do Palácio do Planalto.
“Sem tocar as mãos, eu estou imunizado já, mas evito
o contato aí”, ressaltou.
Fonte: Brasil247

28/07/2020 -
INSS: prova de vida por meio de procuração poderá
ser feita apenas para segurados acima de 60 anos
A partir desta segunda-feira (27), a comprovação de
vida por meio de procuradores ou representantes
legais de beneficiários do INSS, nas agências
bancárias, será feita somente para quem tem acima de
60 anos. Portaria do INSS modifica a regra publicada
no dia 20 de março, que permitia a procuração a todo
beneficiário, independente de idade.
O INSS liberou a presença física do beneficiário na
chamada comprovação de vida desde março, no começo
da pandemia, quando suas agências ficaram fechadas,
como forma de prevenir a disseminação da Covid-19,
entre o grupo que é considerado mais vulnerável, que
são os idosos.
Esta comprovação de vida é obrigatória desde 2012. A
cada ano, os aposentados e pensionistas precisam
comprovar que estão vivos para continuar com o
benefício ativo. A medida foi implementada para
evitar fraudes ou pagamento indevido de benefícios.
Cabe lembrar que o atendimento presencial em algumas
agências do INSS está previsto para ser retomado na
semana que vem, dia 3 de agosto.
Fonte: Portal EBC

28/07/2020 -
Parlamentares dizem que Bolsonaro pode pagar em Haia
pelo negacionismo
Uma coalizão que representa mais de um milhão de
trabalhadores na saúde acusa o presidente pelo crime
contra a humanidade
Liderada pela Rede Sindical UniSaúde, uma coalização
de 60 entidades denunciou neste domingo (26)
Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional pelo crime
contra a humanidade. Os mais de um milhão de
trabalhadores, representados na ação, acusam o
presidente de cometer falhas graves e até mortais no
combate à Covid-19 no país.
Parlamentares de oposição no Congresso Nacional
apoiaram a iniciativa dos trabalhadores do setor.
“Bolsonaro foi denunciado por genocídio e crimes
contra a Humanidade por suas ações e omissões
criminosas durante a pandemia. O negacionismo, a
incompetência e aposta no caos já custaram mais de
87 mil vidas. Com a palavra o Tribunal Penal
Internacional. #BolsonaroGenocida”, publicou no
Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA),
vice-líder da minoria na Câmara, Bolsonaro foi
denunciado devido à sua gestão criminosa frente à
pandemia de coronavírus. “A iniciativa é de uma
coalizão que representa mais de um milhão de
trabalhadores da saúde no Brasil e apoiada por
entidades internacionais #forabolsonaro”, postou na
rede social.
O deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na
Câmara, diz que Bolsonaro jamais será esquecido pela
história. “Afinal é Bolsonaro o primeiro e esperemos
que o último presidente genocida! O Brasil não
merece isso”, protestou.
O líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães
(PT-CE), destacou que “falhas graves e mortais” na
condução das respostas à pandemia são o foco da
denúncia.
“Bolsonaro praticou crimes contra a vida dos
brasileiros ao sabotar o distanciamento social,
tratar uma doença grave como gripezinha e receitar
remédio sem eficácia comprovada. Cedo ou tarde, essa
conta será cobrada: ele não pode ficar impune!”,
defendeu Alessandro Molon (RJ), líder do PSB.
Senado
O líder da oposição no Senado, senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), disse que Bolsonaro protagoniza
um dos maiores desastres da história. “Há indícios
de que ele cometeu crime contra a humanidade durante
a pandemia. O Brasil está diante de uma crise de
saúde e econômica sem precedentes, sem horizonte de
melhora. Que responda em Haia!”, afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o mal
que Bolsonaro faz para o Brasil durante a pandemia
já é um dos capítulos mais tristes da nossa
história.
Fonte: Portal Vermelho

28/07/2020 -
TST divulga novos valores dos limites de depósito
recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores
referentes aos limites de depósito recursal que
passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020.
Pela nova tabela, o limite do depósito para a
interposição de recurso ordinário passa a ser de R$
10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos
e recurso em ação rescisória, o valor será de R$
20.118,30.
Os novos valores constam no Ato 287/2020 e foram
reajustados pela variação acumulada do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no
período de julho de 2019 a junho de 2020.
Em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal
Federal no tema 679 da repercussão geral, a
exigência de depósito prévio como condição de
admissibilidade do recurso extraordinário
trabalhista é incompatível com a Constituição
Federal.
Fonte: TST

28/07/2020 -
Projeto prevê aposentadoria especial para
trabalhadores de aplicativos
Para autores da proposta, a recente paralisação
de entregadores revelou um perfil de trabalhador
chamado de empreendedor, mas tratado como "semiescravo"
O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a
motoristas e entregadores de aplicativos o direito à
aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em
análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o
benefício será custeado pelos empregadores por meio
de contribuição previdenciária de 10% sobre o total
das remunerações pagas no mês.
Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens
e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o
tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a
condições especiais. O tempo de trabalho permanente,
segundo o texto, é o que for exercido de forma não
ocasional nem intermitente. O benefício se estende
ao trabalhador contratado na condição de
Microempreendedor Individual (MEI).
O valor do benefício corresponderá à média de todos
os salários de contribuição, atualizados
monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago
pelo Regime Geral de Previdência Social.
Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes
(PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA)
e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que
acompanha a proposta que a recente paralisação de
entregadores de aplicativos nas grandes cidades
brasileiras emocionou e revelou "um perfil de
trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado
como semiescravo".
Proteção social
Segundo os autores, esses prestadores de serviço
operam sem direito a qualquer nível de proteção
social, sendo explorados por empresas estrangeiras
que mal pagam impostos. "Esses jovens têm
reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor
pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo
a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além
de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio
pandemia”, dizem os autores.
Fonte: Agência Câmara

27/07/2020 -
Lula é o melhor presidente da história recente,
aponta pesquisa Fórum
Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, no
levantamento sobre os presidentes do período
pós-redemocratização
Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve
desde a redemocratização na opinião de 36,5% dos
brasileiros. O ex-presidente aparece na liderança
entre os oito chefes da nação que governaram o país
desde a eleição de José Sarney. É o que revela a 4ª
edição da Pesquisa Fórum, realizada entre 14 e 17 de
julho, em parceria com a Offerwise. Depois do
ex-presidente Lula vem Jair Bolsonaro (sem partido),
com 31,6%. Em terceiro, está Fernando Henrique
Cardoso, com 17,5%. Os demais ex-presidentes têm
menos de 5%.
No Nordeste, o ex-presidente Lula é o preferido para
mais da metade dos moradores da região. Ele foi o
melhor para 52,4% dos entrevistados, já Bolsonaro,
para 25,6%. No Centro-Oeste, Lula também tem grande
vantagem, foi o melhor para 44,6%, enquanto
Bolsonaro tem 28,5%. Nas outras regiões do país,
Bolsonaro é o preferido, especialmente nas regiões
Norte, onde o atual presidente tem 44,2% da
preferência e Lula, 26,6%, e no Sul, onde Bolsonaro
é o melhor para 33,6% e Lula para 26,7%. No Sudeste,
os dois têm empate técnico (dentro da margem de
erro).
Fonte: Brasil247

27/07/2020 -
Desemprego vai disparar em setembro, diz membro da
equipe de Paulo Guedes
O secretário de Política Econômica do Ministério
da Economia, Adolfo Sachsida diz que em setembro
haverá aumento dos índices de desemprego. Defende
que o auxílio emergencial de 600 reais não seja
prorrogado, mas substituído pelo Renda Brasil
A taxa de desemprego no país ficou em 12,9% no
trimestre encerrado em maio, contra 12,3% no mesmo
período de 2019. Mas o "desemprego já aumentou, os
dados é que não mostram isso, sendo bem franco”,
disse o secretário de Política Econômica do
Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Ele considera que o desemprego vai afligir duramente
a sociedade brasileira e sofrerá grande aumento em
setembro.
Mesmo assim, o integrante da equipe do ministro Paulo
Guedes considera que uma ampliação no programa Bolsa
Família só será possível após o remanejamento de
verba de outros programas existentes.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Sachsida insiste
na agenda de "reformas" e enfatiza que do ponto de
vista fiscal a principal medida é não elevar salário
de servidores até o ano que vem.
Sobre o auxílio emergencial de 600 reais, Sachida
acredita que não será prorrogado. A aposta do
governo é, ao acabar o auxílio emergencial, aprovar
o Renda Brasil, transferindo dinheiro de outros
programas sociais.
Fonte: Brasil247

27/07/2020 -
Pesquisa mostra “centro” esvaziado em 2022 e Moro
como candidato da direita alternativo a Bolsonaro
Candidatos da chamada “centro direita” estão sem
força para as eleições presidenciais de 2022, de
acordo com pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas
encomendada pela Veja. É o caso do governador de São
Paulo, João Doria (PSDB), de Luciano Huck, do
ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e
do empresário João Amoêdo (Novo).
O governador paulista teria apenas entre 3,8% a 4,6%
das intenções de voto, nos três cenários montados
pela pesquisa. Se confirmado, o PSDB teria novamente
uma votação pífia das eleições de 2018, quando
Geraldo Alckmin obteve 4,76%, ficando em quarto
lugar e registrando o pior resultado do partido na
história. Apesar de Jair Bolsonaro ter 48% de
desaprovação, ele ganharia com 51,7% no confronto
contra o tucano.
Amoêdo, que participou das primeiras eleições em
2018, teria entre 3,4% a 4% em 2022. Huck, por sua
vez, tem 6,5% a 8,3% no primeiro turno e, se for
para o segundo contra Bolsonaro, ele perde contra
50,8% do fascista. Por sua vez, o ex-ministro
Mandetta tem o melhor resultado dentre eles, com
5,7% - o que continua a ser pouco.
O único, na direita, que aparece com resultados
acima de dois dígitos é o ex-ministro Sergio Moro,
responsável pela prisão ilegal de Lula. O chefe da
Lava Jato aparece com as intenções de voto entre
16,8% e 17,1%.
Fonte: Brasil247

27/07/2020 -
Flexibilização de direitos tem papel ideológico,
afirma vice do TST, que critica ‘ideias zumbi’
Para ministro, visão do mercado não pode
predominar. É preciso diálogo entre todos os
envolvidos, sob risco de destruir um sistema de
proteção constitucional
Desde 2006 no Tribunal Superior do Trabalho, após
quase 20 anos de magistratura, o ministro Luiz
Philippe Vieira de Mello Filho assumiu a
vice-presidência em fevereiro. Exatamente um mês
depois, em 19 de março, o TST estava fechado, por
causa da pandemia. “Implementamos o trabalho remoto
imediatamente”, lembra, ao avaliar que as medidas
proporcionaram “dinâmica praticamente idêntica” à
presencial.
Por meio do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, foi editado um ato visando a estimular
ações de mediação e conciliação, “para busca de
soluções mais razoáveis”, diz o ministro. O
atendimento via mediações pré-processuais, além de
mais informais, foi no sentido de, no meio da crise,
encontrar respostas “inteligentes, sensíveis,
criativas e rápidas”.
De acordo com balanço divulgado no dia 1º pela
presidenta do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi,
o número de processos recebidos cresceu 15% no
primeiro semestre, em relação a igual período de
2019, chegando a 198.252, e o volume de ações
julgadas aumentou 2%, para um total de 162.409.
O que preocupa o magistrado, um belo-horizontino de
59 anos, é ainda anterior à pandemia, mas se
intensificou com a crise sanitária. Desde o início
da pandemia, foram editadas medidas provisórias que
alteram direitos trabalhistas. Foram os casos das
MPs 905 e 927, que acabaram “caducando”. A 936 virou
lei (14.020). Tudo sob justificativa da crise, mas
na sequência de uma “reforma” trabalhista recente,
implementada em 2017 (Lei 13.467).
Diálogo social
Nesse contexto, as novas medidas do governo se
justificam? Para o vice-presidente do TST, a questão
tem problemas “de forma e conteúdo”. Diante de uma
pandemia que atingiu a economia e, consequentemente,
todo o mercado de trabalho, o governo deveria ter
convocado representantes dos empregadores e
sindicais, em busca de uma solução de caráter
excepcional. Em vez disso, optou por consultar
apenas um lado. O que levou, inclusive, a uma
judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal.
Que também é objeto de críticas veladas, por
“flexibilizar a Constituição”.
“Não teria havido essa tramitação se houvesse esse
diálogo social”, afirma Luiz Philippe, referindo-se
a uma “pandemia de medidas” na área trabalhista.
“Todo mundo andou torto. O que deve ser macro era a
solução do Estado na economia. Era necessária uma
legislação excepcional? Era. Seria um pacto social,
uma negociação triangular.” Um acordo envolvendo
todos os interessados, avalia o magistrado, não
levaria a um discussão no STF sobre direitos
fundamentais.
Mas a insistência na flexibilização trabalhista já
não se limita ao recorrente argumento, nunca
comprovado na prática, de que é preciso mexer na lei
para criar empregos. “Acho que a questão já assumiu
um papel ideológico, de construção ou desconstrução
do Estado”, avalia o vice-presidente do TST.
Retrocesso histórico
É a defesa do chamado Estado mínimo, que começa pela
extinção do Ministério do Trabalho (“Com
competências importantíssimas”), no atual governo, e
continua com uma possível proposta de remuneração
por hora. “Voltamos ao final do século 19, início do
século 20. Você desconstrói todo um sistema
democrático, protetivo, de uma Constituição que
ofereceu uma pacificação”, critica o ministro.
Na contramão das necessárias medidas inclusivas,
criam-se bolsões de pobreza. É a predominância do
chamado mercado, como parte daquilo que o ministro
chama de zombie ideas, ou “ideias zumbi”. São
aquelas que a realidade já demonstrou que não
funcionam, mas seguem circulando e, de forma
figurativa, “devorando” cérebros. O vice do TST cita
autores como Paul Krugman, Thomaz Piketty e Joseph
Stiglitz, críticos ao ideário neoliberal e de
acumulação. “Isso não é comunismo, não é socialismo,
é simplesmente ter uma economia solidária.”
É preciso ir contra esse “determinismo econômico”, a
visão do mercado a todo custo. “Você tem que
distribuir a riqueza para que ela rode”, diz. “O
trabalhador consome e , com isso, movimenta a
economia.” Ele lembra do New Deal, aplicado nos
Estados Unidos para superar a crise de 1929.
Mercadoria barata
O magistrado identifica um “retorno histórico” à visão
do trabalho como mercadoria. “E uma mercadoria
barata. E descartável. Há um afastamento enorme dos
valores constitucionais”, afirma. O artigo 1º da
Carta de 1988 trata o trabalho como um dos valores
sociais fundamentais para a república e o Estado
democrático de direito.
Luiz Philippe observa que a economia já vinha mal
antes da pandemia. “E com menos renda, mais vai
demorar para se recuperar. A Bolsa pode estar lá em
cima. A desigualdade é um entrave”, diz, enfatizando
o papel da Justiça do Trabalho, de busca de
equilíbrio. “Se eu tiver uma massa de pessoas
desprovida de recursos, não vou ter um estado
pacífico. Então, a Justiça do Trabalho tem essa
finalidade social. O trabalho é algo fundamental
para a pessoa humana, porque você só se sente útil
quando trabalha.”
O ministro avalia que o trabalho remoto veio para
ficar, mas faz ressalvas. “É uma solução engenhosa,
mas que precisa ter um justo tratamento jurídico.
Não é jornada, é meio de execução da atividade”,
observa. É preciso discutir medidas de proteção à
saúde, por exemplo. Foi uma mudança importante, que
permitiu reduzir distâncias e teve efeitos na
mobilidade urbana e na diminuição da poluição, mas
deve ser vista de forma abrangente. A legislação
atual é “insuficiente, fraca e frágil”, considera.
A recente greve dos entregadores de aplicativos
mostra uma situação nova mundo do trabalho, mas o
ministro prefere não entrar no mérito legal da
questão. Ele argumenta que o tema ainda deverá
chegar ao TST. Por enquanto, há decisões divergentes
de primeira e segunda instâncias.
Fonte: Rede Brasil Atual

27/07/2020 -
A Covid-19 e o “novo normal” dos trabalhadores
metalúrgicos e mineiros
É preciso que somemos esforços, em escala
mundial, para obrigar governos e empresas a agirem
com responsabilidade e respeito àqueles que seguem
arriscando suas vidas
por Francisco Sousa
Desde o início da pandemia do novo coronavírus,
muito se fala sobre como será o “novo normal” dos
mais variados setores: trabalho, estudos, lazer,
vida familiar, cuidados com a saúde, etc. Para
algumas categorias profissionais, já é dado como
certo que o chamado “home office” veio para ficar.
Mas como ficarão homens e mulheres que ganham suas
vidas como metalúrgicos e mineiros?
Os números e a abrangência da pandemia são
alarmantes. Países ricos, pobres e medianos ainda
estão sendo afetados. Apesar de se vislumbrar para
médio prazo a descoberta da vacina contra a Covid-19,
até que esse momento chegue ainda veremos milhares
de pessoas morrendo infectadas.
A indústria manufatureira e a mineração são setores
que não podem ser interrompidos por completo, por
sua importância para todo o planeta. Há toda uma
cadeia de produção envolvida, mas fatores como o
desemprego, a crise econômica e as mudanças no
consumo pelo isolamento social afetaram diretamente
a demanda por determinados produtos.
Pelo lado dos empresários, muitos deles veem a crise
como uma oportunidade para substituir a mão de obra
de homens e mulheres por máquinas cada vez mais
complexas. Em muitos setores, a automação amplia a
produtividade e diminui o risco de contágio de
doenças. Pela lógica capitalista, obtém-se um lucro
ainda maior.
O Fórum Intergovernamental de Mineração (IGF, na
sigla em inglês) estima que, até o final de 2020,
cerca de 305 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras poderão perder seus empregos, por
conta dos efeitos econômicos da pandemia. A
Organização Internacional do Trabalho (OIT), em
estudo recentemente divulgado, chega a estimar uma
perda de 340 milhões de vagas. O impacto social
desse cenário, medido em dados como desemprego,
aumento na imigração, violência, fome e ainda mais
mortes é incerto.
Países como Canadá, Austrália, Brasil, África do
Sul, Peru e Colômbia declararam a mineração como um
setor essencial para a economia. Isso permitiu que o
trabalho fosse mantido, desde que sob condições
mínimas de segurança para os trabalhadores. Na
prática, sabe-se que esse tipo decisão é fruto da
pressão do empresariado, com pouco espaço para
discussão junto aos trabalhadores e seus sindicatos.
No Brasil, estima-se que cerca de 75% dos
trabalhadores da indústria automotiva tiveram seus
contratos suspensos ou viram suas jornadas serem
reduzidas. Devido à pandemia e a pedido das
empresas, o governo flexibilizou a legislação
trabalhista, sob o pretexto de evitar demissões. Com
raríssimas exceções, os sindicatos ficaram alheios a
essa discussão.
Em geral, o “novo normal” tem levado em conta a
saúde financeira das empresas, mas aspectos como o
desemprego e a saúde dos trabalhadores têm ficado à
parte. Algumas perguntas permanecem sem resposta:
(1) como manter a segurança mínima dos trabalhadores
enquanto não houver vacina? (2) como garantir que os
desempregados e os trabalhadores informais sejam
minimamente assistidos pelos governos nacionais? (3)
o que é necessário fazer para que os setores que
seguem com lucros vultuosos em meio à crise (como os
bancos e a indústria farmacêutica) arquem com o
custo social da pandemia?
Sem organização e pressão social daqueles que são a
real força de trabalho, os retrocessos que teremos
pela frente serão ainda mais duros do que os que já
estamos presenciando. É preciso que somemos
esforços, em escala mundial, para obrigar governos e
empresas a agirem com responsabilidade e respeito
àqueles que seguem arriscando suas vidas.
Fonte: Portal Vermelho

27/07/2020 -
Novas regras: INSS aumenta limite de consignado para
aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas agora têm novas regras
para o empréstimo consignado no INSS, aquele que
desconta na própria folha de pagamento. Pelas
mudanças, as pessoas poderão desbloquear os
empréstimos após 30 dias do início do pagamento do
benefício. Antes o prazo era de 90 dias.
Esse desbloqueio é uma pré-autorização realizada
pela internet, devendo o segurado enviar o documento
de identificação e o termo de autorização
digitalizado.
O INSS também vai regulamentar o tempo de carência
para o desconto da primeira parcela do empréstimo na
aposentadoria. Os bancos podem postergar o pagamento
da parcela, por consignação ou retenção, no prazo
máximo de 90 dias a contar do início do contrato.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional
de Previdência Social na quinta-feira e valem até 31
de dezembro.
Outra mudança, que terá vigência permanente, é no
limite máximo concedido no cartão de crédito para o
pagamento de saques e compras de forma consignada.
Agora, o limite passa a ser de 1,6 vez o valor do
benefício. Por exemplo, se a pessoa receber R$ 1 mil
reais de aposentadoria, ela pode ter limite para
essas operações de R$ 1 ,6 mil reais. Antes o limite
era de 1,4 vez o benefício.
Fonte: Portal EBC

27/07/2020 -
Novo Fundeb deve ser votado na primeira semana de
agosto
A proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb
(PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado na
primeira semana de agosto. O relator, Flávio Arns (Rede-PR),
lembra que, para entrar em vigor, o novo fundo ainda
precisará ser regulamentado pelo Congresso e pelo
Executivo. Além de passar a ser permanente, a
principal novidade no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação é que a participação
da União no total de recursos vai passar dos atuais
10% para 23%, de forma gradativa, até 2026. Entre os
pontos que devem ser regulamentados, estão os
critérios para o cálculo do valor mínimo por aluno e
a criação de um piso salarial nacional para a
educação básica pública.
Fonte: Agência Senado

24/07/2020 -
Maia pede que governo apresente PEC da Reforma
Administrativa este ano
Deputado teme pressão sobre máquina pública se
ficar para 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
voltou a defender nesta quinta-feira (23) que o
governo encaminhe sua proposta de emenda à
Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa
ainda neste ano. Segundo Maia, se o governo deixar
para enviar a PEC em 2021, haverá muita pressão
sobre a máquina pública, e a proposta dificilmente
será aprovada.
"Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito
grande de descontrole total do gasto público,
porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos
anos, um espaço para a redução da despesa pública e
melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver
a pressão para usar a PEC da Guerra para botar
investimento para o próximo ano", afirmou Maia
durante videoconferência sobre o tema com os
economistas Armínio Fraga e Ana Carla Abrão.
De acordo com o presidente da Câmara, há uma
"janela" de 12 meses para aprovar a reforma. Após
esse período, o debate eleitoral pode inviabilizar o
processo. "Eu disse que temos 12 meses para fazer as
coisas, porque, se apresentar uma reforma em 2021:
esquece. A Casa revisora vai fazer as contas e ver
que terá que votar no segundo semestre de 2021. E
aí, esquece, ninguém vai votar nada no segundo
semestre de 2021", afirmou.
O governo, que ainda não encaminhou uma proposta de
reforma administrativa ao Congresso Nacional, tem
afirmado que a esta deverá incidir apenas sobre os
futuros servidores. Um dos aspectos mais importantes
diz respeito à estabilidade dos futuros
funcionários.
Maia informou que falou sobre o assunto com o
ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um
almoço na semana passada, e que ainda que vai
conversar com o deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a
reforma. O objetivo é convencer líderes partidários
a encampar o pleito junto ao presidente da
República, Jair Bolsonaro.
"Falei para ele [Paulo Guedes] para reunir um grupo
de líderes e pedir para o presidente mandar a
proposta. Independentemente de ser, ou não ser, a
melhor proposta – não conheço direito a proposta do
governo – acho que é preciso fazer o debate",
afirmou o presidente da Câmara.
Fonte: Agência Brasil

24/07/2020 -
Entregadores realizam no sábado nova manifestação
contra empresas de aplicativos
Os motoboys e ciclistas reivindicam aumento do valor
por entrega, fim de bloqueios, seguro, entre outras
reivindicações. Uma parte deles quer direitos
previstos na CLT, contra a exploração, os baixos
salários e as precárias condições de trabalho
Quase um mês após a primeira manifestação de
entregadores de aplicativos, motoboys e ciclistas
organizam o segundo ato em capitais neste sábado
(25) para reivindicar melhores taxas e condições de
trabalho.
Vai ser o novo "Breque dos Apps". O realizado em em
1º de julho, ganhou repercussão fazendo o tema
merecer a atenção de políticos. A partir dessa
demonstração de força, as empresas mudaram
estratégias de comunicação e os canais da categoria
ficaram mais populares no YouTube.
O movimento é mais forte em São Paulo, no Rio de
Janeiro e em Brasília. As principais reivindicações
são o aumento do valor mínimo por entrega – alguns
querem preço único aos aplicativos–, alta no valor
por quilômetro rodado, fim de bloqueios considerados
injustificados e do sistema de pontuação (adotado
pela Rappi).
Os trabalhadores também reivindicam seguro em caso
de roubo e acidente e auxílio-pandemia. Uma parcela
ligada ao movimento sindical e a outros setores,
como os Entregadores Antifascistas, defende regime
CLT, informam as jornalistas Fernanda Brigatti e
Paula Soprana na Folha de S.Paulo.
Fonte: Brasil247

24/07/2020 -
Junho registra 16% mais desempregados que maio,
mostra Pnad Covid-19
A taxa de desocupação no país avançou de 10,7% para
12,4% na passagem de maio para junho, atingindo 11,8
milhões de pessoas. O número representou um
crescimento de 16%, com mais de 1,7 milhão de
trabalhadores sem emprego.
A pandemia ainda foi o principal motivo apontado
para que a população fora da força de trabalho não
procurasse uma colocação. Mais de 17 milhões de
pessoas que gostariam de trabalhar não procuraram
trabalho em função do novo coronavírus ou falta de
oportunidade na região. Os dados são da Pnad Covid
mensal, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.
A pesquisa mostra que caiu em 24,9% a quantidade de
pessoas afastadas do trabalho devido às medidas de
distanciamento social impostas pela pandemia. Mas
14,8 milhões ainda estavam longe de suas atividades
laborais, 20% delas no Nordeste, região com a maior
porcentagem de afastamento.
Cerca de 48% desses trabalhadores, ou mais de 7
milhões de pessoas, não tinham remuneração em junho.
Em maio, esse número era de mais de 9 milhões de
pessoas sem receber salário.
Entre aqueles trabalhadores não afastados, 8,7
milhões estavam atuando de forma remota no mês
passado, com a região Sudeste liderando esse quadro.
A coordenadora da Pnad Covid-19, Maria Lucia Vieira,
destaca que os indicadores mostram que o peso da
pandemia sobre o mercado de trabalho diminuiu no mês
de junho e indicam que pode haver aumento da
desocupação com o fim da emergência sanitária.
A pesquisa investigou também o recebimento de
auxílio durante a pandemia. Cerca de 29,4 milhões de
domicílios brasileiros, o que representa 43% do
total, tiveram, em junho, algum tipo de auxílio. O
número aumentou em 3,1 milhões de residências frente
a maio.
Em junho, quase metade da população, 49,5%, vivia em
domicílios em que pelo menos um morador recebeu
auxílio.
Entre as faixas de renda, a porcentagem das
residências que contaram com esse suporte foi maior
entre aquelas com renda domiciliar mais baixa, de
até R$ 50,34. Nessa faixa, a cobertura dos auxílios
chegou a 83,5% dos lares.
Em relação aos dados de saúde, a Pnad Covid-19
mostra que diminuiu o número de brasileiros que
relataram sentir sintomas conjugados, que poderiam
estar associados ao coronavírus. Em maio, eram 4,2
milhões de pessoas e, em junho, esse número caiu
quase pela metade, com 2,4 milhões de brasileiros
relatando as queixas, o que representa 1,1% da
população. A região Norte teve o maior percentual de
relatos de sintomas conjugados.
A procura por atendimento entre aqueles que tiveram
sintomas também diminuiu de maio para junho. Foram
300 mil a menos nos serviços de saúde. A maioria dos
casos de sintomas conjugados continuou procurando
atendimento no SUS, que foi responsável por 82,3%
dos cuidados prestados.
Entre as pessoas que apresentaram algum dos sintomas
pesquisados, 115 mil ficaram internadas, a maior
parte de cor preta ou parda; 58% dos que relataram
sintomas também eram pretos ou pardos.
Fonte: Portal EBC

24/07/2020 -
Renault quer descontar seus erros nos trabalhadores,
critica IndustriALL
Na última terça-feira (21), os trabalhadores da
fábrica determinaram greve contra dispensa de quase
747 funcionários
A Renault demitiu 747 trabalhadores de sua fábrica,
em São José dos Pinhais, na região metropolitana de
Curitiba. De acordo com a IndustriALL Global Union,
a decisão, unilateral, joga sobre os funcionários os
erros cometidos pela própria empresa.
De acordo com o secretário-geral do IndustriALL,
Valter Sanches, a companhia usa a pandemia como
desculpa para dispensar os trabalhadores. “A Renault
quer fazer uma reestruturação, depois de fazer uma
escolha errada, e em nenhum lugar do mundo
interrompeu as negociações de maneira unilateral”,
criticou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal
Brasil Atual.
A escolha errada, segundo Sanches, é a incapacidade
da empresa se atualizar diante das transformações da
indústria automobilística. O dirigente acrescenta
ainda que as quase 800 demissões ferem acordos e
leis do estado do Paraná.
“Ela está infringindo várias questões, como uma lei
estadual paranaense que não permite demissão em
massa em empresas que recebem incentivos fiscais.
Nossa entidade ainda tem dois acordos globais com a
Renault, e um deles só permite uma reestruturação
depois da negociação com sindicatos. E a decisão de
demissão foi unilateral, estão se aproveitando do
momento de pandemia para fazer os cortes”,
acrescentou Sanches.
Greve
Na última terça-feira (21), os trabalhadores da
fábrica da Renault decretaram greve. De acordo com o
Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba , a
montadora “simplesmente informou” sobre as
demissões, quando se esperava uma retomada de
negociações.
Na última sexta-feira (17), uma assembleia rejeitou
proposta que incluía plano de demissões voluntárias.
O sindicato deu prazo de 72 horas para que a
companhia voltasse a negociar, mas em vez disso veio
o anúncio dos cortes.
Centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira
(22) nota de apoio aos metalúrgicos da Renault. As
entidades dizem repudiar a postura “intransigente”
da direção. “Sabemos que a empresa tem recebido
incentivos fiscais do governo do estado do Paraná
exatamente para gerar e manter empregos”, destacam
na nota.
Fonte: Rede Brasil Atual

24/07/2020 -
Alexandre de Moraes envia notícia-crime sobre
Bolsonaro e filhos à PGR
Em decisão tomada na terça-feira (21/7), o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
abriu vista à Procuradoria-Geral da República da
notícia-crime enviada à corte contra o presidente
Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio
Bolsonaro.
A notícia-crime foi enviada ao Supremo pela deputada
federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), segundo a qual
há fortes indícios de que os três seriam os
responsáveis por rede de notícias fraudulentas por
meio da qual cometeram os crimes de calúnia,
difamação, injúria, ameaça, incitação ao crime,
apologia de crime ou criminoso, peculato,
desobediência e denunciação caluniosa contra o
próprio STF, seus ministros, o Poder Legislativo e
os presidentes da Câmara e do Senado.
A denúncia é baseada em ação do Facebook, que em 8
de julho retirou do ar 35 contas, 14 páginas e um
grupo da rede social. Esses perfis seriam ligados ao
Partido Social Liberal, pelo qual o presidente e os
parlamentares foram eleitos, e a gabinetes da
família Bolsonaro.
Em 15 de julho, o ministro Alexandre de Moraes deu
permissão à Polícia Federal para acessar dados
dessas contas, no âmbito de dois inquéritos que
tramitam no STF, sobre fake news e manifestações
antidemocráticas.
A notícia-crime enviada pela deputada alega que,
além de difamar e ameaçar adversários políticos, a
rede estabelecida na internet se dedicava a divulgar
e impulsionar fake news sobre a Covid-19,
tumultuando e sabotando o combate à epidemia no
Brasil.
Clique
aqui para ler a decisão
Pet 9.000
Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2020 -
Sindicato pode ajuizar ação para discutir
irregularidades no repouso semanal
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reconheceu a legitimidade do Sindicato dos
Empregados no Comércio de São Luís (MA) para ajuizar
ação requerendo o pagamento de horas de repouso
semanal não remuneradas por um supermercado. A
legitimidade havia sido contestada pela empresa, mas
o colegiado assegurou a ampla representatividade do
sindicato para ajuizar a reclamação trabalhista.
Na ação, ajuizada em julho de 2015, o sindicato
afirmou que grande parte dos empregados que
representa trabalhava sem folga semanal e, quando a
tinha, era após o sétimo dia de trabalho. Ao
qualificar de ilegal a conduta do supermercado,
pediu o pagamento em dobro do valor do dia integral
de repouso semanal.
Em sua defesa, a empresa alegou que o sindicato não
tinha legitimidade para propor a ação, sobretudo
para representar processualmente os ex-empregados
que deixaram de ser comerciários, e pediu a extinção
do processo.
Para o relator do recurso de revista do sindicato ao
TST, ministro Cláudio Brandão, a decisão do TRT
violou o artigo 8º, inciso III, da Constituição
Federal, que trata da organização sindical. Brandão
destacou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto
o TST já se posicionaram em favor da legitimidade
processual dos sindicatos para atuar na defesa de
todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e
coletivos dos integrantes da categoria por ele
representada.
O ministro observou que, na ação, o sindicato relata
a existência de procedimento “contumaz” da empresa
de inobservância da concessão regular do repouso
semanal remunerado. Segundo ele, trata-se de fato de
origem comum, que atinge todos os empregados que
trabalham nessas condições, o que caracteriza o
direito como homogêneo e legitima a atuação do
sindicato como substituto processual.
Por fim, o relator observou que vivemos hoje em uma
sociedade caracterizada por lesões de massa e que
devem ser buscadas e incentivadas soluções que
alcancem, com facilidade, grupo ou grupos de pessoas
atingidas. “É esse, aliás, um dos principais
fundamentos e razões de ser da substituição
processual dos trabalhadores pelo seu sindicato de
classe, cuja restrição, se houvesse, deveria estar
prevista no próprio texto constitucional”, concluiu.
Com informações da assessoria de imprensa do TST.
RR-17047-27.2015.5.16.0022
Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2020 -
Confecção indenizará costureira com Síndrome de
Burnout em razão do estresse no trabalho
A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e
emocional e tem entre os sintomas cansaço constante
e alterações de humor.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal
(RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira
diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve
como causa, entre outros fatores, o estresse no
trabalho. Por outro lado, o colegiado negou o pedido
de indenização por danos materiais feito pela
empregada.
Esgotamento
Cansaço constante, distúrbios do sono, irritabilidade,
dores musculares e de cabeça, falta de apetite ou
fome em excesso, alterações de humor, falta de
memória, depressão e ansiedade são sintomas da
doença ocupacional conhecida como Síndrome de
Burnout, ou esgotamento, quando eles decorrem de um
ambiente de trabalho negativo.
Pressão
Alegando ter desenvolvido esse problema por sofrer
muita pressão de seus superiores e exercer funções
acima da sua capacidade física e mental, a
costureira pedia indenização acima de R$ 500 mil por
danos materiais e morais.
O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal entendeu
ser devida a indenização e a fixou em valor bem
abaixo do pedido (R$ 25 mil por danos materiais e R$
15 mil por danos morais). As duas partes recorreram,
e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
acabou por não entender cabível as condenações.
Laudo técnico
No exame do recurso de revista da costureira, a
relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes,
assinalou que, de acordo com a prova pericial, o
trabalho teria contribuído para o quadro de doença
psiquiátrica. Apesar disso, o TRT afastou o nexo
causal e as condenações. Segundo a ministra, o juiz
não está adstrito às conclusões do laudo pericial,
mas não pode, “aleatoriamente, sem elementos
robustos em sentido contrário, desprezar a prova
técnica”. Assim, a seu ver, devem prevalecer as
conclusões do perito, que detém conhecimentos
científicos na área.
Por unanimidade, o colegiado restabeleceu a
condenação por danos morais no mesmo valor fixado na
sentença. Em relação aos danos materiais, a Turma
considerou que não ficou provada a incapacidade da
empregada para o trabalho.
Processo: RR-193-87.2014.5..21.0010
Fonte: TST

23/07/2020 -
Centrais: Renault mostra insensibilidade social ao
fazer demissões
Sindicalistas dizem apoiar inclusive
manifestações em concessionários. E lembram que
empresa recebeu incentivos fiscais
Centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira
(22) nota de apoio aos metalúrgicos da Renault, que
ontem iniciaram greve na fábrica de São José dos
Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A empresa
anunciou o fechamento do terceiro turno e a demissão
de 747 dos aproximadamente 7.300 funcionários.
Os sindicalistas afirmam repudiar a postura
“intransigente” da direção. “Sabemos que a empresa
tem recebido incentivos fiscais do governo do Estado
do Paraná exatamente para gerar e manter empregos”,
destacam na nota.
Ao lamentar a “insensibilidade” da montadora, as
centrais dizem apoiar inclusive manifestações nas
concessionárias da Renault. Insensibilidade que se
mostra “principalmente neste sério momento de
pandemia, em que as perdas de emprego e de renda são
ainda muito mais preocupantes e podem levar famílias
inteiras a riscos sociais muito graves”.
Confira a íntegra da nota
Nota das centrais sindicais, em solidariedade à
greve dos metalúrgicos da Renault
As centrais sindicais abaixo assinadas estão
solidárias à greve por tempo indeterminado dos
trabalhadores da Renault de São José dos Pinhais/PR
contra as 700 demissões anunciadas pela montadora na
terça, 21 de julho de 2020.
Vale destacar que o anúncio das demissões ocorreu
antes do prazo de 72h aprovado na sexta-feira, 17,
em assembleia da categoria, para que a empresa
voltasse a negociar com o Sindicato dos Metalúrgicos
da Grande Curitiba/PR (SMC) alternativas para a
manutenção dos empregos.
Repudiamos esta forma intransigente de agir da atual
direção da planta da Renault em São José dos
Pinhais/PR, pois sabemos que a empresa tem recebido
incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná
exatamente para gerar e manter empregos.
Colocamo-nos à inteira disposição dos metalúrgicos,
liderados pelo SMC nesta greve, inclusive com
manifestações nas lojas revendedoras da Renault de
todo o País para mostrar à sociedade a
insensibilidade social da empresa, principalmente
neste sério momento de pandemia, em que as perdas de
emprego e de renda são ainda muito mais preocupantes
e podem levar famílias inteiras a riscos sociais
muito graves.
São Paulo, 22 de julho de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos
Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos
Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova
Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos
Sindicatos Brasileiros
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da
CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida – Secretária de Finanças
da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB –
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical –
Instrumento de Luta e Organização da Classe
Trabalhadora
José Gozze, presidente da PÚBLICA, Central do
Servidor
Fonte: Rede Brasil Atual

23/07/2020 -
Reforma tributária de Guedes prevê alíquota menor
para bancos
Apresentada terça (21), a proposta foi criticada
pela timidez e insuficiência. Setores apontaram,
ainda,
que deve haver aumento da carga tributária.
A proposta de reforma tributária do ministro da
Economia, Paulo Guedes, mantém regimes diferenciados
de tributação para atividades como os bancos e
planos de saúde, além da isenção tributária para
templos religiosos. Apresentada terça (21), a
proposta foi criticada pela timidez e insuficiência.
Setores apontaram, ainda, que deve haver aumento da
carga tributária.
No projeto de lei entregue ao Congresso Nacional, o
Ministério da Economia propõe a substituição do
PIS-Cofins por uma Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS). Especialistas consultados pelo
Vermelho avaliam que a proposta atropela discussões
já avançadas no Congresso e sequer pode ser chamada
de reforma. Segundo Guedes, o que foi divulgado
nesta terça é só a “primeira fase” da reforma, que
será enviada aos pedaços.
“Se eu fosse escrever um artigo ou fazer uma
manchete sobre a proposta do Paulo Guedes, eu diria
que a montanha pariu um rato. Reforma tributária é
um tema complexo e geralmente vem através de PEC
[Proposta de Emenda à Constituição]. Aí ele chega
ontem e apresenta um projeto de lei. E pegando uma
coisa muito pontual, que é o fim da cobrança em
cascata de PIS-Cofins. É tudo, menos uma reforma
tributária”, avalia o economista Paulo Kliass.
Kliass ressalta que o governo não ataca o problema
da distribuição da carga tributária no país, marcada
pela regressividade (quem ganha menos paga
proporcionalmente mais impostos). “Você não tributa
patrimônio, tributa consumo. Quando a pessoa vai
comprar um litro de leite, não importa se ganha um
salário mínimo ou R$ 10 mil. Ela vai pagar o mesmo
imposto sobre aquele litro de leite”, explica o
economista. Ele comentou ainda a manutenção de
regimes especiais.
“Tem algumas formas de isenção para o sistema
financeiro. Eu não diria que esse é o foco. Ele
[Guedes] vai dar um tratamento especial para
instituições financeiras em tudo que ele faz, porque
ele é um cara do sistema financeiro”, afirma.
Menor esforço
Para o economista Marco Rocha, professor da Unicamp, o
governo parece estar abrindo mão de uma reforma
tributária mais ampla. “Além de muito tímida, [a
proposta] joga a responsabilidade para outros entes
federados. Em termos de concertação política, é
muito difícil organizar o debate entre os estados
sobre como vai será a unificação dos outros tributos
[além de PIS-Cofins]”, analisa.
“Outro problema é a questão prática, pois já tinha
uma reforma tributária que estava andando no
Congresso [as PECs 45 e 110]. O governo adotou, na
verdade, o caminho do menor esforço político
possível. O problema é que ele atropela uma proposta
mais unificada”, acrescenta.
O economista também destaca a possibilidade de
aumento da carga tributária. “Para serviços, que tem
a cadeia [econômica] muito curta, alguns setores
estão prevendo um certo aumento, inclusive da
alíquota paga”, comenta. Ele diz ainda que a
quantidade de setores contemplados regimes por
especiais e isenções pode levar a distorções na
concorrência. “Como tem uma lista extremamente
vasta, quem está fora disso vai pagar uma alíquota
relativamente alta”, afirma.
Por fim, Rocha ressalta que a PIS e a Cofins são
tributos de financiamento social. Por isso, deveria
haver o cuidado de atrelar a CBS à mesma destinação.
“A regulamentação disso tem que manter esse
financiamento social. Senão o risco que se corre é
uma reforma que não vai gerar simplificação, não vai
gerar regressividade e ainda vai prejudicar os
mecanismos de financiamento social”, conclui.
Fonte: Portal Vermelho

23/07/2020 -
Frente Parlamentar da Renda Básica quer reduzir
desigualdades aprofundadas na pandemia
Reforma tributária é apontada por deputado como
uma das soluções para tornar viável programa de
renda mínima
Foi lançada nesta terça-feira (21) a Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que
conta com 217 deputados e senadores, além de várias
entidades da sociedade civil. O principal objetivo é
buscar soluções imediatas para as múltiplas
desigualdades do Brasil aprofundadas durante a
pandemia de Covid-19.
Além dos cerca de 40 milhões de brasileiros que
recebem o Bolsa Família, outros 80 milhões se viram
com a necessidade de sacar o auxílio emergencial de
R$ 600, pago desde abril. Além disso, os
parlamentares citaram dados do IBGE que mostram
cerca de 14 milhões de pessoas na linha de extrema
pobreza, dos quais a maioria é de pretos e pardos
(73%) e quase metade (43%) vive no Nordeste.
O presidente da frente parlamentar, deputado João H.
Campos (PSB-PE), afirmou que o Brasil não pode
admitir a “invisibilidade social”.
“Essa frente não tem uma proposta nem modelo
objetivo de renda básica, mas será uma plataforma de
debate. Tem como objetivo enfrentar as desigualdades
do Brasil. Precisamos encontrar as soluções para
aumentar a proteção de renda no país, proteger a
primeira infância, proteger os informais que têm uma
renda volátil. Não pode haver ninguém invisível para
um Estado”, disse.
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara

23/07/2020 -
Frente parlamentar promove debate sobre reforma
administrativa nesta quinta-feira
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa
promove um debate virtual nesta quinta-feira (23)
com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo
Maia; o ex-presidente do Banco Central, Armínio
Fraga; e Ana Carla Abrão, sócia da Consultoria
Oliver Wyman.
Os convidados irão discutir os principais pontos da
reforma. Na opinião dos parlamentares da Frente, a
Reforma Administrativa "é necessária para
melhorarmos os serviços públicos essenciais para a
população e aumentarmos a capacidade de investimento
da União, Estados e Municípios". O grupo é
coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
O debate será a partir das 9 horas, em ambiente
virtual, e também será transmitido pela página da
frente no Facebook.
'Fonte: Agência Câmara

23/07/2020 -
Pedidos de seguro-desemprego caem 1,9% na primeira
quinzena de julho
Essa foi a primeira queda observada desde início
da pandemia
Depois de dispararem nos últimos meses por causa da
pandemia do novo coronavírus, os pedidos de
seguro-desemprego de trabalhadores com carteira
assinada começaram a cair na primeira quinzena de
julho. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de
pedidos recuou 1,9% na primeira quinzena de julho em
relação ao mesmo período do ano passado.
Essa foi a primeira queda na comparação quinzenal
observada desde o início da pandemia. Na primeira
metade do mês, 288.845 benefícios de
seguro-desemprego foram requeridos, contra 294.547
pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao
todo, 67,7% dos benefícios foram pedidos pela
internet na primeira quinzena do mês, contra apenas
1,4% no mesmo período de 2019.
O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (22)
pela Secretaria de Trabalho do Ministério da
Economia e considera os atendimentos presenciais –
nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e
das Superintendências Regionais do Trabalho – e os
requerimentos virtuais.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

23/07/2020 -
Paulo Paim pede aprovação do Fundeb e mais
investimento na educação
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em
pronunciamento nesta quarta-feira (22), a aprovação,
pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição
que torna permanente o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Paim destacou a
importância de investir na educação do país, e
ressaltou que a mesma precisa ser prioridade.
Para o senador, uma boa educação causa um grande
impacto positivo no país e na vida das pessoas como
o combate a pobreza, reversão da desigualdade
social, além da diminuição da violência e o
fortalecimento da democracia.
— A educação precisa ser, inclusive, questionadora,
libertadora, democrática. Permitindo que as
crianças, jovens e adultos compreendam o mundo e a
condição humana em todos os seus aspectos. País que
não investe em educação não vai para a frente.
Governar é pensar. Planejar o presente e futuro,
independentemente de quem esteja no poder ou
governando o país. A educação é elemento essencial
de uma nação. Precisamos aprovar urgentemente e
tornar permanente o Fundeb — defendeu.
De acordo com o senador, o Fundeb beneficia 40
milhões de estudantes e representa 63% dos
investimentos em educação básica do Brasil, além de
ser responsável pelo atendimento escolar em mais de
70% dos municípios brasileiros.
O senador também criticou a Emenda Constitucional (EC)
95/2016, que congelou por 20 anos os gastos
públicos. Paim lembrou que houve uma drástica
redução nos investimentos.
— Qual país vai crescer se é proibido investir por
20 anos? — indagou.
Fonte: Agência Senado

23/07/2020 -
Confiança da indústria cresce 12,5 pontos na prévia
de julho
Índice atingiu 90,1 pontos em escala de zero a
200
O Índice de Confiança da Indústria brasileira
cresceu 12,5 pontos na prévia de julho deste ano, na
comparação com o resultado consolidado de junho. Com
isso, o indicador atingiu 90,1 pontos na prévia, em
uma escala de zero a 200.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (22)
pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A prévia mostra
que o indicador recuperou 74% das perdas observadas
em março e abril devido à pandemia do novo
coronavírus (covid-19).
O Índice de Expectativas, que mede a confiança do
empresário da indústria brasileira no futuro, subiu
14,6 pontos e chegou a 90,8 pontos. O Índice da
Situação Atual, que mede a confiança no presente,
cresceu 10,2 pontos e atingiu 89,4 pontos.
O resultado preliminar mostrou crescimento de 5,8
pontos percentuais do Nível de Utilização da
Capacidade Instalada da Indústria no mês, para
72,4%.
Fonte: Agência Brasil

22/07/2020 -
Retirada da MP 927 pelo Senado é vitória do
movimento sindical
Numa conjuntura de fortes agressões aos direitos dos
trabalhadores, o sindicalismo entra na semana com o
que comemorar. A boa notícia é que o Senado retirou
da pauta o PLV 18/2020. Essa matéria tinha origem na
MP 927/2020, que fazia graves mudanças nas relações
de trabalho em função do estado de calamidade
pública decorrente da Covid-19. Trazia, na prática,
a pretexto da pandemia, uma minirreforma
trabalhista.
O Diap – Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar – chama atenção para esse fato e mostra,
em seu site, a situação dessa luta ante a pauta
antitrabalhista de Jair Bolsonaro.
Marcos Verlaine, jornalista e consultor do Diap,
avalia que, na conjuntura atual, a retirada da pauta
do Senado é ganho concreto para os trabalhadores.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também
destaca o diálogo que o movimento conseguiu junto ao
Congresso Nacional.
Miguel afirma: “As Centrais orientaram suas
Regionais a tratar com os senadores em seus Estados.
Também procuramos os partidos, das mais variadas
tendências, e mostramos as perdas que a MP traria
aos trabalhadores”. Miguel lembra que a Medida
alterava contratos, mexia nos critérios das férias,
tornava ainda pior o banco de horas e até
dificultava a atuação dos agentes na fiscalização
das condições de trabalho.
Para Marcos Verlaine, valeu muito o fato dos
parlamentares, devido à pandemia, estarem recolhidos
em suas bases. Ele comenta: “O contato com o
eleitorado reposiciona o parlamentar quanto à
realidade e as demandas da sociedade. Brasília
muitas vezes cria uma espécie de bolha, que impede
uma visão mais realista da situação”.
Espaço – Para o consultor do Diap, o movimento
sindical precisa persistir na linha do diálogo com o
Legislativo. “O governo federal é fechado. Não
dialoga com o sindicalismo e faz pouca questão de
conversar. Então, devemos persistir no caminho que
tem dado algum resultado concreto”, ele argumenta.
Fonte: Agência Sindical

22/07/2020 -
Trabalhadores tiveram vitórias ante Bolsonaro, mas
devem se preparar para novas ofensivas
Até agora, na análise do Diap, Temer foi mais
“eficiente” que Bolsonaro no desmonte.
Analista aponta erros do governo e méritos da
oposição e de movimentos sociais
O cenário segue adverso para os movimentos sociais,
mas os trabalhadores, particularmente, obtiveram
algumas vitórias no parlamento mesmo contra um
governo hostil. Balanço do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
mostra que foi possível resistir. Conclui,
inclusive, que o governo Temer foi mais “eficiente”
que o atual na política de desmonte. Mas alerta que
novas ofensivas estão sendo preparadas.
A lista inclui, por exemplo, as Medidas Provisórias
905 e 927, ambas de flexibilização de regras
trabalhistas. A primeira, do contrato de trabalho
“verde e amarelo”, chegou a passar na Câmara, mas
“caducou” – perdeu a validade – em 20 de abril. O
mesmo aconteceu no último domingo (19) com a MP 927,
que mexia em temas como férias, jornada e banco de
horas.
Menos falada, a MP 922, que ampliava regras de
contratação temporária no serviço público, “caducou”
em 29 de junho. O Diap cita ainda, entre outras, a
MP 881, que se tornou a Lei 13.874, de 2019,
conhecida como “lei da liberdade econômica”. Mas o
governo não conseguiu aprovar cláusulas como
trabalho em domingos e feriados e especificamente no
setor bancário.
Temer “desmontou” mais
Já a MP 873, de 2019, pretendia impedir o desconto em
folha salarial da contribuição sindical, que
passaria a ser feito via boleto. Mas a medida não
chegou a ser votada no Congresso. Já a 936 virou lei
(14.020), porém teve algumas mudanças consideradas
relevantes pelo Diap.
O analista político e consultor Antônio Augusto de
Queiroz, o Toninho, observa que, a rigor, além da
lei da “liberdade econômica”, o governo Bolsonaro só
conseguiu implementar uma norma com “reflexos
duradouros” sobre os trabalhadores. Ele cita a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que
resultou na “reforma” da Previdência, em 2019.
“Temer foi muito mais efetivo no desmonte”, afirma o
também diretor licenciado do Diap.
Basta lembrar, emenda Toninho, das leis da
terceirização generalizada (13.429) e da própria
“reforma” trabalhista (13.467). O governo também
aprovou a Emenda Constitucional 95, que congelou
gastos e teve reflexos diretos em políticas
públicas. E, embora não tenha aprovado sua “reforma”
previdenciária, deixou o caminho aplainado.
O analista aponta três fatores básicos para que o
atual governo não tenha avançado mais em sua
política de destruição. Basicamente, erros do
governo, méritos da oposição e ação correta de
movimentos sociais.
O fator Centrão
Nesse último caso, destaca Toninho, o trabalho
predominantemente de “bastidor” e articulação,
motivado pela pandemia, foi positivo, porque a
tática do confronto favoreceria o governo. Além
disso, “Bolsonaro não se articula para aprovar
(projetos), ele hostiliza seus potenciais aliados”,
diz o analista, citando o chamado Centrão. Assim, os
presidentes da Câmara e do Senado foram em certa
medida “condescendentes” com alguns temas porque
também estavam sendo atacados pelo Planalto.
Também houve sucesso das táticas da oposição e dos
movimentos sociais, que conseguiram mostrar alguns
absurdos de propostas governamentais e souberam
articular alianças inclusive com o Centrão. E a
oposição teve ainda a “sabedoria”, como observa o
analista, de abrir mão do protagonismo em alguns
debates.
Daqui em diante, no entanto, ele observa mudanças de
movimento, como como o deslocamento do Centrão para
a base governista. “Então, a oposição vai ter que
mudar de tática no pós pandemia. O governo vem muito
forte com a ideia de que, para gerar emprego, tem
que desmontar o Direito do Trabalho”, alerta. O
Executivo pode, inclusive, segurar votações mais
importantes para depois da eleição da presidência da
Câmara.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/07/2020 -
Aprovação do Fundeb mostra responsabilidade da
Câmara com futuro da educação, diz Maia
Proposta foi aprovada em dois turnos pelos
deputados e seguirá para análise no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse que a aprovação do novo Fundo de
Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) mostra a responsabilidade do
Parlamento com a destinação de recursos para o
setor.
Maia chegou a se emocionar durante a votação do
texto em primeiro turno e afirmou que a gestão
pública nas escolas faz toda a diferença.
“Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos
fazendo o melhor para os brasileiros com muita
responsabilidade. São despesas [o aumento da
participação do governo federal nos recursos do
fundo] que, na verdade, são investimentos nas
crianças e no futuro de tantos”, afirmou. “Isso traz
responsabilidade para achar o caminho para que esses
recursos cheguem.”
Maia abriu mão da cadeira de presidente para deixar
que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) proclamasse o
resultado da primeira votação. Primeiro deputado
cego na história da Câmara, Rigoni afirmou que a
educação fez diferença para que chegasse à posição
de deputado federal e avaliou que o texto é melhor
para o futuro que a reforma da Previdência.
“O Fundeb é mais importante que a Previdência porque
define o futuro do nosso país. Um Fundeb mais justo
e mais eficiente pode contribuir para que cada homem
e cada mulher tenha uma melhor formação daqui pra
frente”, disse.
No segundo turno, a votação foi presidida pela
deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Votação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o
Fundeb permanente e aumenta a participação da União
no financiamento da educação infantil e dos ensinos
fundamental e médio.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499
votos a 7; e em segundo turno por 492 votos a 6. O
texto seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara

22/07/2020 -
Guedes vai ao Congresso, afaga Maia e Alcolumbre e
reafirma agenda ultraliberal
Pretexto era apresentar ao parlamento a reforma
tributária, mas sua visita se revestiu de caráter
protocolar e político e quase nada apresentou de
concreto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao
Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (21),
para levar a proposta de reforma tributária do
governo. Mas a ida do ministro ao Congresso se
revestiu de um caráter protocolar e político, com
afagos ao parlamento e aos presidentes da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre (DEN-AP),
presentes no evento. Para Alcolumbre, a data é
“histórica”. Para Maia, a reforma tributária em
construção busca “segurança jurídica para o setor
produtivo”. Ele enalteceu a “relação de diálogo
(que) só tem a trazer bons resultados ao país”.
Guedes se resumiu a anunciar verbalmente sua
proposta inicial, já conhecida desde o início do
governo Jair Bolsonaro, para a “reforma”, o que
chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a
unificação de PIS-Pasep à Cofins (tributos federais)
com o ICMS (estadual) em um único tributo.
O ministro não entrou em detalhes. “Não cabe ao
ministro da Fazenda e sim ao Congresso legislar
relações entre os entes federativos”, disse. Ele
manifestou apoio “ao que está estipulado na PEC 45″,
que tramita na Câmara e já foi objeto de amplo
debate parlamentar.
“Cabe ao Congresso definir se as regras valerão para
todos” (estados e municípios), acrescentou. Por
isso, explicou, o governo não enviou uma nova
Proposta de Emenda à Constituição, mas “propostas
que podem ser trabalhadas e acopladas às PECs já
existentes”.
Além da PEC 45, há ainda a PEC 110, no Senado, que
também já foi debatida pelos parlamentares. A ideia
de Maia e Alcolumbre é que ambas as propostas sejam
utilizadas para se chegar a um texto final.
“Nós sempre confiamos no Congresso reformista”,
afirmou Guedes. “Confiamos no espírito construtivo.
Estava tudo acertado no início do ano quando o
coronavirus nos atingiu e a política ditou um ritmo
diferente e construtivo novamente.” Ele citou, entre
outros, o auxílio emergencial, mas não disse que o
governo só queria transferir aos beneficiários R$
200, e não os R$ 600 que o Congresso acabou
aprovando.
Em seu curto pronunciamento, Guedes continuou a
afagar o parlamento, com quem teve relacionamento
conflituoso durante todo o mandato de Bolsonaro. “O
Congresso continua surpreendendo o mundo”, disse.
Para justificar o elogio, mencionou a aprovação do
marco legal do saneamento, que abre caminho para
privatização da água, e prometeu dar continuidade à
agenda econômica do governo: “temos agora o setor
elétrico, gás natural, petróleo, todo o marco
regulatório de investimentos e a reforma tributária,
onde nos atrasamos por circunstancias políticas”.
Guedes não falou do “imposto sobre transações
digitais”, que seria a “nova” CPMF, nem do imposto
de renda, cujas alíquotas ele pretende diminuir,
promovendo ainda mais concentração de renda do
sistema brasileiro, que já é um dos mais regressivos
e injustos do mundo.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/07/2020 -
Pandemia da covid-19 acentuou precarização das
relações de trabalho
A informalidade apresenta efeitos imediatos,
muito influenciados pela reforma trabalhista, mas
também traz consequências a longo prazo
Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 já
são sentidos na oferta de empregos com carteira
assinada. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados, o Novo Caged, os meses
de março – quando a pandemia chegou ao Brasil –
abril e maio apresentaram uma redução de 1 milhão e
487 mil empregos formais. Wilson Amorim, professor
associado do Departamento de Administração da
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
(FEA) da USP, explica que, nesse quadro, aumenta-se
a informalidade na ocupação e, consequentemente, a
precarização das relações de trabalho.
A precarização do trabalho hoje, segundo Amorim,
apresenta efeitos imediatos, mas também trará
consequências a longo prazo. “Haverá um volume
imenso de pessoas com dificuldades em encontrar um
trabalho de relação contratual mais estável, isso a
longo prazo. De médio a longo prazo, observa-se que,
quanto mais pessoas trabalhando na informalidade
menos contribuem para a Previdência e para o
pagamento das aposentadorias no momento e,
consequentemente, no futuro”, explica ele.
O professor aponta que o mercado de trabalho
brasileiro é tradicional e historicamente
heterogêneo, diferenciado e desigual. Segundo ele,
essas condições desfavorecem quem quer trabalhar e
favorece as empresas. Além disso, há uma orientação
do governo, desde a aprovação da reforma
trabalhista, de que o mercado seja bastante
flexibilizado. “É um quadro bastante preocupante”,
afirma Amorim, “e eu não acredito que vá ser
revertido nos próximos anos, a não ser que tenhamos
uma mudança na legislação”.
No quadro da pandemia da covid-19, com o fechamento
de estabelecimentos comerciais, houve o crescimento
de pessoas trabalhando com aplicativos de entrega.
Isso ocorre, segundo o professor, por pelo menos
três razões: a crise econômica, a transição
tecnológica e a reforma trabalhista.
A crise econômica eliminou a possibilidade de novos
empregos assalariados, o que forçou muitas pessoas a
buscarem trabalhos informais, como os aplicativos de
delivery e outras plataformas que oferecem esse tipo
de serviço.
A transição tecnológica, bastante acelerada neste
momento, elimina as barreiras à prestação de serviço
por meio dessas plataformas. Essas tecnologias de
telecomunicação “aproximam os atores econômicos e
colocam pessoas em contato com o mercado de trabalho
a fim de viabilizar entregas e transportes”, explica
Wilson Amorim.
A última questão apontada pelo professor é a reforma
trabalhista de 2017, que flexibilizou o ambiente
laboral do País. “A contratação se flexibilizou,
inclusive sem vínculo empregatício, na forma do por
conta própria, que é o autônomo”, completa o
professor.
O professor ainda afirma que, além dos impactos
econômicos, o crescimento nos serviços de delivery
impacta também na saúde dos trabalhadores. Como
normalmente ganham pouco e de forma insuficiente
para suas despesas, a alternativa é estender a
jornada ao longo do dia e trabalhar durante toda a
semana. A consequência natural é o cansaço físico,
esgotamento mental e estresse como parte do dia a
dia desses trabalhadores.
Publicado no Jornal da USP
Fonte: Portal Vermelho

22/07/2020 -
TRT-18 afasta nexo causal entre doença de
trabalhador e atividade em mineradora
Não é possível responsabilizar empresa civilmente
sem que reste comprovada a existência de dano e de
nexo causal ou concausal entre patologia e as
funções exercidas pelo trabalhador reclamante.
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, que negou reparação por
danos morais a operador de processos que exercia sua
função em uma mineradora de Goiás. A decisão foi
proferida em 2 de julho.
O autor disse ter adquirido polineuropatia, que pode
ser causada pelo contato com substâncias químicas, e
duas hérnias de disco. Ele chegou a ser afastado por
nove meses por conta da condição.
Segundo alegou, as patologias se devem ao contato
regular com rejeitos e com o peso das mangueiras que
utilizava em seu trabalho. Além disso, a empresa
teria oferecido equipamentos de proteção individual
(EPIs) inadequados.
De acordo com a decisão, no entanto, os laudos médicos
não comprovaram que as doenças surgiram por causa da
função desenvolvida pelo trabalhador. Ao contrário,
sustenta a Turma, os laudos concluíram que parte das
patologias podem surgir com ou sem esforço físico.
"Depreende-se, portanto, que a prova pericial
concluiu que as doenças alegadas pelo recorrente não
tem nexo causal/concausal com o trabalho exercido na
empresa", afirmou o juiz convocado Cesar da
Silveira, relator do caso.
Ele também ressaltou que o nexo causal deve ser
estabelecido de forma objetiva, não se admitindo seu
estabelecimento por mera presunção ou pela simples
probabilística de risco, pois estes são genéricos e
representam riscos comuns a todos.
"Assim, em que pese seja pacífico que o juiz não
está adstrito à referida prova pericial, podendo
formar o seu convencimento com outros elementos
probantes produzidos nos autos, no caso, não há
elementos probatórios aptos a desconstituir as
conclusões uníssonas de todas as perícias médicas
realizadas", prossegue a decisão.
Processo 0000875-98.2015.5.18.0201
Fonte: Consultor Jurídico

21/07/2020 -
#VotaFundeb: Centrais sindicais se unem em defesa da
Educação
Substitutivo apresentado pela Deputada Professora
Dorinha Seabra assimila as principais demandas do
movimento sindical
As centrais sindicais brasileiras lançaram uma nota
conjunta para defender a renovação do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação). A
versão atual do fundo tem prazo de vigência até
dezembro deste ano – o que exige a aprovação de um
novo Fundeb já para 2021.
“Após um intenso debate que reuniu representantes da
sociedade civil, entidades e parlamentares de
diversos partidos, o substitutivo apresentado pela
Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila
em sua formulação as nossas principais demandas”,
afirmam as centrais. Conforme as entidades, a
proposta da parlamentar “institui a sua perenidade,
transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além
de indicar a maior participação da União no seu
financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente
aporta para, após um período de transição, chegar ao
patamar de 20% de recursos da União”.
Confirma abaixo a íntegra da nota.
CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM QUE A CÂMARA DOS
DEPUTADOS APROVE O NOVO FUNDEB
#VotaFundeb
As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas
contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo
FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa
matéria de grande importância para a educação
pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que
o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a
qualidade de toda a educação básica pública,
valorizar os trabalhadores em educação e contribuir
para reduzir as desigualdades socioeconômicas e
regionais.
O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano
passado, foi responsável por cerca de 65% do total
dos recursos investidos nas escolas públicas
brasileiras. O Fundo distribui recursos entre
estados e municípios para o funcionamento da
educação básica pública e o pagamento do salário dos
trabalhadores em educação das escolas públicas de
todo o país.
Após um intenso debate que reuniu representantes da
sociedade civil, entidades e parlamentares de
diversos partidos, o substitutivo apresentado pela
Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila
em sua formulação as nossas principais demandas:
institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em
um fundo permanente, além de indicar a maior
participação da União no seu financiamento, saindo
dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um
período de transição, chegar ao patamar de 20% de
recursos da União. Além disso, o substitutivo
institui o Custo Aluno Qualidade como referência
para o custo per capita por estudante nas diferentes
etapas e modalidades do ensino e subvincula no
mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos
profissionais da educação – assim como prevê a
vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das
redes públicas, sem permissão de vouchers ou de
outras formas de alocação desses recursos na rede
privada.
Diante da urgência da votação do novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) –
que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara
dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as
Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB
permanente e com mais recursos para a educação.
São Paulo, 17 de julho de 2020
Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos
Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central
Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea, secretário Geral da CSB – Central dos
Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos
Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da
CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida, secretaria de Finanças –
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical –
Instrumento de Luta e Organização da Classe
Trabalhadora
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor
Fonte: Portal Vermelho

21/07/2020 -
Voucher-creche: Paulo Guedes quer tirar R$ 6 bi do
Fundeb para financiar escola privada
"A proposta do Bolsonaro para o Fundeb é
indecente", declarou o líder do PT no Senado,
Rogério Carvalho
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende
deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
para a criação de um programa de “vouchers” que vai
inflar os recursos da rede privada de ensino.
Segundo reportagem de Bernardo Caram e Danielle
Brant, está nos planos do Ministério da Economia a
criação de um voucher de R$ 250 que seria ligado ao
“novo Bolsa Família”, o Renda Brasil, para colocar
os filhos em creches particulares.
O governo Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira
(20) uma contra-proposta sobre o Fundeb, que reduz o
orçamento previsto no projeto apresentado na Câmara
dos Deputados. O Planalto quer um quarto do valor
previsto para o Renda Brasil.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no
Senado, criticou o texto e afirmou que a proposta é
“indecente”. “Ele quer tirar dinheiro do Fundeb para
financiar um ‘voucher creche’. Quer falir um
financiamento eficiente para dar esmola ao povo.
Pior ainda, se esquivar da responsabilidade de
garantir um futuro para o Brasil”, tuitou.
O educador Daniel Cara, professor da USP e líder da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também
criticou a proposta do governo e cobrou a aprovação
imediata do relatório da Câmara, sem cessões ao
governo.
“Nesse momento, o governo vai perder a votação do
FUNDEB. Nesse momento, o mercado financeiro, seus
vocalizadores educacionais e colunistas da grande
imprensa defendem adiar a votação para se ‘chegar a
um acordo’. Esse ‘acordo’ será contra a Educação
pública. Não aceitamos”, tuitou.
Fonte: RevistaForum

21/07/2020 -
Guedes promete entregar proposta para reforma
tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que
vai enviar ao Congresso nesta terça-feira (21) as
sugestões do governo sobre a reforma tributária.
O ministro deve ir pessoalmente ao Parlamento
entregar os textos nas mãos dos presidentes do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As sugestões vão se concentrar na unificação de
impostos federais sobre o consumo. A ideia de um
tributo sobre transações financeiras digitais não é
consenso no Legislativo e só deverá ser entregue
depois.
Fonte: Congresso em Foco

21/07/2020 -
Senado deve analisar crédito para empresas
O Senado ainda definirá, em reunião de líderes, a
pauta da semana. Há possibilidade de serem incluídas
duas medidas provisórias aprovadas recentemente pela
Câmara: a MP 934/20, que prevê a flexibilização dos
dias letivos por causa dos efeitos da pandemia de
covid-19, e a MP 975/20, que cria o Programa
Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e
médias empresas.
O texto original da 975 previa o enquadramento no
programa para empresas que tiveram faturamento entre
R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Mas a Câmara
incluiu microempresas e microempreendedores
individuais entre os beneficiários do programa.
Outra mudança feita pelos deputados foi a inclusão
da possibilidade de microempreendedores e pequenas
empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$
4,8 milhões, terem acesso ao crédito por meio das
maquininhas. O valor máximo feito pelo contratante é
de R$ 50 mil.
Fonte: Congresso em Foco

21/07/2020 -
Sem desoneração da folha, Brasil terá demissões em
massa, diz Orlando
Deputado do PCdoB-SP foi o autor da proposta de
prorrogação da medida, que beneficia 17 setores
atingidos pela crise do coronavírus
Relator da proposta que estende a desoneração da
folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP) disse que a intenção do governo de
acabar com a medida em dezembro causaria demissões
em massa a partir de janeiro. “Se o Congresso barrar
a prorrogação da desoneração da folha, será
instituído um programa de demissão”, afirmou o
deputado.
Nesta semana, empresários que podem perder o
benefício tributário intensificaram as articulações
para prorrogar a medida, que está prevista para
acabar no fim deste ano. Em carta enviada ao
presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),
a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu
a derrubada do veto. “O adiamento da desoneração da
folha por um ano é medida imprescindível para a
preservação de estruturas produtivas que abrangem
milhões de empregos formais diretos, aos quais se
somam milhões de postos de trabalho em suas redes de
produção”, aponta o documento.
O objetivo da desoneração é reduzir encargos sobre a
folha de empregados e, assim, estimular
contratações. A medida permite que empresas possam
contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5%
sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a
remuneração dos funcionários para a Previdência
Social (contribuição patronal). Em troca, setores
com elevado grau de mão de obra pagam menos aos
cofres públicos.
Para fugir da responsabilidade, a equipe do ministro
Paulo Guedes (Economia) criou um argumento
fantasioso: segundo a pasta, desde a reforma da
Previdência, não dá para adotar medidas que possam
reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca
a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.
Por isso, seria inconstitucional.
Um parecer da Mesa Diretora da Câmara, porém,
contesta essa falácia e diz que a prorrogação
estaria de acordo com a Constituição. Conforme o
documento, como a desoneração da folha já existe, a
medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da
Previdência impediria apenas a criação de novos
benefícios.
Nota técnica da consultoria legislativa do Senado
tem dupla interpretação. Segundo um dos
entendimentos, a extensão pode ser considerada
legal. O texto, porém, abre margem para a avaliação
da equipe de Paulo Guedes, de que a medida seria
inconstitucional. O documento reforçou em
parlamentares a avaliação de que, se o Congresso
derrubar o veto, haverá forte disputa no Supremo.
Até a semana passada, Alcolumbre sinalizava estar
disposto a reformar o ato de Bolsonaro.
Orlando Silva, autor da ideia de postergar a
desoneração, também refuta a tese do governo, já que
o Congresso se comprometeu a buscar fontes de
recursos para compensar as perdas de arrecadação.
“Tenho certeza de que o STF vai avalizar a decisão
do Congresso, que foi unânime”, afirmou.
A medida de corte de custo trabalhista se encerraria
em dezembro. Em junho, o Congresso aprovou a
extensão do incentivo tributário por mais um ano, o
que foi vetado por Bolsonaro. O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem dito que,
nas discussões do Orçamento de 2021, o Congresso
deve encontrar uma forma de bancar a prorrogação da
medida de incentivo ao emprego. Por isso, não
haveria inconstitucionalidade.
Hoje, a medida beneficia 17 setores, como call
center, informática, desenvolvimento de sistemas,
processamento de dados e criação de jogos
eletrônicos. Também foram beneficiadas as áreas de
comunicação, transporte rodoviário coletivo de
passageiros, construção civil e de infraestrutura.
Empresários desses setores – que reúnem cerca de 6
milhões de empregos diretos – dizem que não
suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de
pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja
mantido.
Segundo Orlando, interlocutores de Bolsonaro
chancelaram o acordo para que a desoneração fosse
estendida até 2021. Inicialmente, o deputado propôs
a prorrogação até o fim de 2022. “Houve entendimento
dos líderes. O líder do governo [na Câmara, major
Vitor Hugo (PSL-GO)] encaminhou favoravelmente [à
votação]”, afirmou o deputado.
De fato, na votação do tema, aliados de Bolsonaro
não tentaram derrubar a postergação da desoneração
da folha, apesar de a equipe econômica se manifestar
nos bastidores, desde maio, contra a proposta. O
clima no Congresso é contrário à decisão do
presidente. Por isso, interlocutores do Palácio do
Planalto tentam postergar a votação.
Para derrubar o veto é necessário o voto da maioria
absoluta das duas Casas – 257 deputados e 41
senadores. Está prevista para a próxima semana uma
reunião de líderes no Senado para decidir sobre
quando o veto será analisado.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Vermelho

21/07/2020 -
Sindicatos pedem que Ministério Público investigue
racismo no McDonald’s
Funcionários da rede disseram ter sido chamados
de “macaco”, “negrinha do cabelo ruim” e “preta
suja”
Diversas entidades sindicais encaminharam ofício,
nesta segunda-feira (20), ao Ministério Público do
Trabalho (MPT), para que sejam investigados casos de
racismo nas lojas do McDonald’s. A solicitação é
motivada após funcionários relatarem terem sido
chamados de “macaco”, “negrinha do cabelo ruim” e
“preta suja”.
De acordo com o documento assinado pelas centrais
CUT e UGT e pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a
investigação pode revelar um cenário de abusos
contra os trabalhadores, em sua maioria jovens, nas
dependências da rede de fast food, a exemplo do que
ocorre em outros locais do mundo. Na manhã desta
segunda foi realizado um ato em frente a uma das
lojas mais movimentadas da rede, na esquina das
avenidas Rebouças e Henrique Schaumann, em
Pinheiros, zona oeste de São Paulo.
A manifestação foi de apoio e solidariedade ao
movimento Strike for Black Lives (Greve pelas Vidas
Negras), que mobiliza trabalhadores de diversos
setores nos Estados Unidos em protesto contra o
racismo. No documento encaminhado ao MPT, as
entidades relatam que, nos últimos dois anos, foram
identificadas 16 ações judiciais individuais que
descrevem casos de discriminação e racismo no
McDonald’s. Principalmente, assinalam, em lojas da
periferia da capital paulista.
Relatos de ofensas
“A maioria dos trabalhadores era menor de 18 anos na
época. Os crimes incluem expressões pejorativas em
relação à cor das vítimas, além de ofensas sobre o
cabelo de algumas delas. Uma das profissionais foi
impedida de trabalhar durante um evento
internacional da rede de fast food por conta da cor
da sua pele”, diz o ofício.
Em uma das denúncias, uma funcionária conta ter sido
chamada pelo gerente de “negrinha do cabelo ruim”.
Outro relata ter sido chamado de “negrinho burro da
porra”. Uma terceira funcionária foi apelidada de
“salon line”, marca de produtos para cabelos
crespos. Há xingamentos de “macaca”, “babuína”,
“pretinha suja”, “saci” e até um “volta pra favela,
sua neguinha”.
Ao jornal Folha de S. Paulo, a Arcos Dorados, que
opera as lojas brasileiras da rede, disse não poder
comentar, pois não teria tido acesso ao ofício.
“Reiteramos o nosso total compromisso com a
manutenção de um ambiente de trabalho inclusivo e de
respeito, não tolerando nenhuma prática de assédio
ou discriminação”, disse a empresa, em nota.
Fonte: Rede Brasil Atual

21/07/2020 -
O que Vargas Netto diz aos Sindicatos ante ameaças
A grande luta no Brasil hoje é combater a pandemia
provocada pela Covid-19. A doença, que contamina e
mata, ameaça a todos, mas afeta especialmente os
mais pobres. No caso dos trabalhadores, o risco é
ainda maior nas atividades que lidam diretamente com
o público – Saúde, Metroviários, Comerciários,
Condutores, Entregadores por APP e pessoal dos
Correios.
Portanto, na live desta sexta (17), na Agência
Sindical, o jornalista João Franzin pediu ao
convidado, João Guilherme Vargas Netto, falar a cada
presidente de Sindicato do País.
SUA MENSAGEM:
“Presidente ou presidenta, considere a sua
categoria, que lhe dá representatividade formal,
como sua família ampliada. Quero dizer abertamente
que admiraria hoje um dirigente que se comovesse
pela aflitiva situação que os trabalhadores estão
passando, assim como um pai e uma mãe de família se
comovem com as dificuldades de seus filhos.
O povo está sofrendo. As famílias estão sofrendo. A
minha palavra para cada dirigente sindical é:
considere o seu representado, a sua base, mesmo
aqueles que não são associados ao Sindicato, como se
fossem da sua família. Se emocione, se indigne com
as dificuldades que eles estão passando e,
sobretudo, a partir da sua experiência, que é
inegável, os ajude a passar o mais possível
incólumes por essa tragédia, que é essa doença da
Covid-19, e pelo caos social decorrente dela”.
Fonte: Agência Sindical

20/07/2020 -
Bolsonaro diz que tributação digital não é nova CPMF
O presidente Jair Bolsonaro negou neste sábado (18)
que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja
querendo recriar a CPMF.
“O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é
uma tributação digital pra financiar um programa”,
disse o presidente da República, em conversa com
apoiadores, após cerimônia de arreamento da Bandeira
Brasileira.na entrada do Palácio da Alvorada.
Segundo Jair Bolsonaro, que estava do outro lado do
espelho d'água, na parte interna do gramado do
Alvorada, a ideia é que o novo tributo seja uma
compensação para desonerar a folha de pagamento. “É
uma compensação, é eliminar um montão de encargo em
troca de outros”, disse.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre
todas as movimentações bancárias — exceto nas
negociações de ações na Bolsa, saques de
aposentadorias, seguro-desemprego, salários e
transferências entre contas correntes de mesma
titularidade — e vigorou no país por 11 anos.
Fonte: Agência Brasil

20/07/2020 -
IBGE: desemprego atinge 13,1%, maior patamar desde
1ª medição na pandemia
A taxa de desemprego subiu para 13,1% na quarta
semana de junho, em relação à semana anterior,
alcançando o maior patamar desde o início de maio,
quando o IBGE começou a medir os impactos da
pandemia de coronavírus. Isso corresponde a 12,4
milhões de desempregados, com a queda na quantidade
de pessoas ocupadas de 84 milhões para 82,5 milhões.
A quantia é equivalente a menos da metade da força
de trabalho do país. Em consequência da queda na
ocupação, também houve queda da informalidade, que
ficou em 34,5% dos trabalhadores, atingindo 28,5
milhões pessoas.
E, de acordo com a gerente da pesquisa, Maria Lúcia
Vieira, também continuou caindo o número de pessoas
ocupadas que estavam temporariamente afastadas do
trabalho presencial, passando de 11,1 milhões para
10,3 milhões. O que não necessariamente significa
uma boa notícia.
Já 8,6 milhões pessoas estavam trabalhando de forma
remota, o que representa 12,4% dos ocupados não
afastados em virtude da pandemia, mantendo a
estabilidade observada desde o início do
levantamento. Já a quantidade de pessoas que
gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego
por causa da pandemia, ou da falta de opções onde
vivem, caiu para 17,8 milhões.
A Pesquisa Pnad Covid também monitora desde maio
quadros de síndrome gripal e chegou a reportar mais
de 26 milhões de pessoas sintomáticas no início de
maio.
Dessas, quase 80% não procuraram nenhum serviço de
saúde. Já entre as cerca de 3 milhões de pessoas que
procuraram atendimento médico, a maioria, 46,5%, se
dirigiu a algum posto de saúde público e 119 mil
chegaram a ficar internadas. O principal sintoma
relatado foi dor de cabeça, por 7,2 milhões de
pessoas, seguida por nariz entupido ou escorrendo e
tosse.
Fonte: Portal EBC

20/07/2020 -
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
será lançada nesta terça-feira
Será lançada nesta terça-feira (21) a Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
Entre os objetivos do colegiado, coordenado pelo
deputado João H. Campos (PSB-PE), está a criação de
um programa assistencial de longa duração para
ajudar a população a superar os efeitos da crise
provocada pela pandemia de Covid-19.
"Muitas pessoas estão se perguntando como será o dia
seguinte quando acabar o auxílio emergencial de R$
600. É preciso revisitar e reforçar o Bolsa Família
para pensar no público que não faz parte do programa
social nem do mercado formal", afirma o parlamentar.
A solenidade de lançamento da frente ocorrerá às 10
horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara

20/07/2020 -
Governo trama proposta alternativa e tenta jogar
novo Fundeb para 2022
Governo não diz o que aconteceria com o Fundeb em
2021, o que cria um “apagão” para o financiamento e
um colapso para a educação básica
Líderes de alguns partidos da Câmara dos Deputados
receberam neste sábado (18) uma proposta alternativa
do governo ao texto que está para ser votado nesta
semana sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica). Na prática, a
contraproposta é uma manobra nefasta da gestão Jair
Bolsonaro – o que já recebeu críticas de
parlamentares e educadores.
Pela nova versão, descrita como “Cenário 1”, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só entraria
em vigor a partir de 2022, e não em 2021, como está
no texto em tramitação na Câmara. O governo não diz
o que aconteceria com o Fundeb em 2021. Em nota, o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
afirmou que a proposta do governo cria um “apagão”
para o financiamento e um colapso para a educação
básica no Brasil no ano que vem.
Criado em 2007 como fundo temporário, o Fundeb tem
vigência só até dezembro deste ano. A renovação é
essencial para garantir o reforço de caixa de
estados e municípios para investimentos da educação
infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar
desde salários dos professores até reformas de
escolas. Em 2019, os recursos do fundo, irrigado por
impostos estaduais, municipais e federais,
equivaleram a R$ 166,6 bilhões.
No formato atual, a União complementa o fundo com
10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha
Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que
começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Porém, pela versão enviada pelo governo, o fundo
seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20%
apenas em 2027.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
considerar importante que haja Fundeb já no ano que
vem. “A proposta [da relatora] está bem equilibrada.
Tem questões que podem ser resolvidas e melhoradas
até segunda ou terça-feira, mas começar um novo
Fundeb no próximo ano é muito importante”, afirmou.
Transferência de renda
Há mais ciladas na contraproposta do governo. Uma
delas prevê ainda que, dos dez pontos percentuais de
aumento na participação da União, metade vá para
“transferência direta de renda para famílias com
crianças em idade escolar que se encontrem em
situação de pobreza ou extrema pobreza”. Ou seja, os
recursos não seriam destinados exatamente para o
Fundeb – mas, sim, para o Renda Brasil, programa que
o governo quem instituir para substituir o Bolsa
Família.
A proposta na Câmara não prevê dinheiro para esse
tipo de assistência. “O que o governo tenta fazer é
utilizar o fato de o Fundeb estar fora da lei do
teto [de gastos] e colocar uma parte desta
transferência de renda numa PEC que é destinada para
a educação, denuncia Priscila Cruz, presidente do
Todos pela Educação.
Na avaliação do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), a destinação de recursos para
programas de transferência de renda “representa um
claro desvirtuamento do propósito do Fundeb”. O
Consed também acusa o governo de Bolsonaro de tentar
eliminar “50% dos recursos novos a serem
complementados pela União no novo Fundeb”.
Outros pontos
O governo quer limitar a até 70% o percentual do fundo
destinado ao pagamento dos profissionais da educação
básica. O texto na Câmara trata 70% como o
percentual mínimo. Além disso, a contraproposta do
governo quer liberar o uso do Fundeb para que
estados e municípios paguem aposentadorias e
pensões, o que é vedado pelo texto da relatora.
Para camuflar os índices insatisfatórios da educação
básica no País, a gestão Bolsonaro também quer usar
matrículas da rede privada do ensino infantil para
cômputo do Fundeb. É um artifício descarado para
assegurar o alcance das metas de universalização e
ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na
creche. A PEC na Câmara não prevê essa brecha.
Com informações do G1
Fonte: Portal Vermelho

20/07/2020 -
Flávio Bolsonaro será ouvido nesta segunda-feira
pelo MPF sobre denúncias de seu suplente
De acordo com relato de Paulo Marinho à Folha,
Flávio foi avisado da operação da PF que prendeu 22
pessoas, entre elas dez deputados estaduais da Alerj
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) será
ouvido pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta
segunda-feira (20), às 14h, em Brasília, na
investigação que apura supostos vazamentos da
Polícia Federal na Operação Furna da Onça.
De acordo com relato do empresário Paulo Marinho à
Folha, o filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem
Partido-RJ) teve conhecimento prévio da operação da
PF que prendeu 22 pessoas, entre elas dez deputados
estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro).
Marinho é suplente de Flávio no Senado e cedeu sua
casa para ser “quartel-general” da campanha de
Bolsonaro para a Presidência.
A defesa de Flávio já informou que ele será ouvido por
um procurador da República em Brasília, em “condição
de testemunha”.
Por conta da prerrogativa do cargo que exerce, o
local, a data e a hora em que gostaria de ser ouvido
foram definidos pelo próprio senador.
Com informações do UOL
Fonte: RevistaForum

20/07/2020 -
Brasil tem domingo com mais óbitos registrados e se
aproxima das 80 mil mortes por coronavírus
Dados do Rio de Janeiro que entraram com atraso
contribuíram para a alta, mas a média semanal já
vinha mantendo patamar elevado
O Brasil registrou mais 716 mortes por coronavírus
nas últimas 24 horas, segundo atualização do
Ministério da Saúde neste domingo (19). O total de
óbitos chega a 79.488.
Embora fins de semana costumem apresentar números
mais baixos devido ao esquema de trabalho reduzido
das equipes, este é o domingo com o maior registro
de mortes desde o início da pandemia. Segundo o
governo, um apagão nos dados do Rio de Janeiro, que
acumulou os números do sábado e do domingo,
contribuiu para o aumento. Antes, a maior alta em um
domingo no país tinha sido no dia 21 de junho,
quando foram contabilizadas 641 vítimas da covid-19.
Ainda de acordo com os dados do governo Jair
Bolsonaro, de ontem para hoje foram confirmadas
23.529 novas infecções. O total de casos de covid-19
é de 2.098.389.
Fonte: RevistaForum

20/07/2020 -
Auxílio-acidente não impede de receber benefício
emergencial, diz juiz
O fato de o trabalhador que teve contrato de
trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia
receber auxílio-acidente não pode impedir o também
recebimento do benefício emergencial instituído pelo
governo, por conta da crise.
Com esse entendimento, o juiz Antonio Umberto de
Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília,
deferiu tutela de urgência em mandado de segurança
para assegurar a uma trabalhadora que receba
retroativamente a verba instituída pelo Ministério
do Trabalho.
No caso, a trabalhadora teve o pedido negado pelo
governo justamente por uma das únicas causas que não
comprometem o recebimento do benefício emergencial,
que foi instituído pela Lei 14.020/2020.
Seu artigo 6º, parágrafo 2º, diz que o benefício não
será devido a servidor público ou trabalhador em
cargo público de comissão; e àquele em gozo de
benefício de prestação continuada do Regime Geral de
Previdência Social, do seguro-desemprego, em
qualquer de suas modalidades, e de bolsa de
qualificação profissional.
“É compreensível que, em uma operação de tamanha
magnitude como é o esforço governamental para
pagamento do benefício emergencial a todos
empregados com contratos suspensos ou com renda e
horário reduzidos, possam ocorrer falhas gerais ou
pontuais no exame da documentação anexada pelas
empresas ou no cruzamento de dados nas bases
oficiais”, avaliou a juíza.
“Mas as consequências de tais erros são
insuportáveis para os empregados injustamente
frustrados, sem atividade, com medo do desemprego
rondando seu lar e sem nenhuma renda”, complementou,
com ordem de, no prazo de três dias, afastar o óbice
para o recebimento do benefício emergencial.
0000572-36.2020.5.10.0006
Fonte: Consultor Jurídico

20/07/2020 -
Cesta básica não é devida durante afastamento
previdenciário
O auxílio-alimentação e a cesta básica não são
devidos no período de suspensão do contrato de
trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do
Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa
de pagar cesta básica durante o período de
afastamento previdenciário de uma trabalhadora.
A empregada explicou na ação que, durante o
afastamento, decorrente de lesões nos ombros e no
tendão, entre outros, deixou de receber a cesta
básica de alimentos habitualmente fornecida pela
empresa. Por isso, pedia o pagamento de indenização
no valor correspondente ao tempo em que ficou
afastada por doença do trabalho.
Na contestação, a empresa argumentou que as cestas
básicas, por norma interna, são prêmios por
assiduidade e, se não há trabalho, por quaisquer
motivos, o benefício não é entregue. Sustentou ainda
que a lei não obriga o empregador a fazer o
pagamento e, por isso, deve prevalecer a norma
interna da empresa.
O juízo da Vara do Trabalho de Cambé reconheceu o
caráter ocupacional da doença da empregada e
concluiu, em relação à cesta básica, que as faltas
decorriam do próprio exercício do trabalho em
condições inadequadas. Também reconheceu a natureza
salarial do benefício e sua integração à
remuneração. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região (PR) manteve a sentença.
A relatora do recurso no TST, ministra Delaíde
Miranda Arantes, explicou que o afastamento do
trabalho por motivo de auxílio-doença comum é causa
suspensiva do contrato de trabalho, como dispõe o
artigo 476 da CLT. Assim, no período de suspensão,
de acordo com a jurisprudência do TST, não são
devidos o auxílio-alimentação nem a cesta básica. A
decisão foi unânime. Com informações da Assessoria
de Imprensa do TST.
ARR-1815-57.2013.5.09.0242
Fonte: Consultor Jurídico

17/07/2020 -
Guedes ressuscita imposto semelhante à CPMF: "É
feio, mas não é tão cruel"
CPMF digital pode ter alíquota com percentual de
0,2% a 0,4%. "Se todo mundo pagar um pouquinho, não
precisa pagar muito", argumenta o ministro da
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou sua
proposta de ressuscitar um imposto a ser cobrado nos
moldes da antiga CPMF - que incida sobre as
transações financeiras digitais. A proposta sofre
resistência no Congresso e Guedes já admitiu isso.
Ele rebateu as críticas afirmando que o imposto "é
feio, mas não é tão cruel" quando os outros e
declarou que "se todo mundo pagar um pouquinho, não
precisa pagar muito".
"A ideia é colocar uma terceira base [de
arrecadação], sobre pagamentos, comércio
eletrônico", declarou em entrevista à Rádio Jovem
Pan na noite desta quarta-feira (15). "Acho que esse
vai ser o debate para a frente. Vai entrar e vai ser
conversado", acrescentou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já
declarou nesta quinta-feira (16) que a proposta "não
passa no Congresso". Os dois almoçaram nesta quarta
em Brasília e Guedes prometeu enviar à Câmara uma
primeira proposta de reforma tributária do governo
na próxima semana.
Fonte: Portal Vermelho

17/07/2020 -
Aprovada MP que cria programa de crédito para
empresas pagarem salários
Os senadores aprovaram na quarta-feira (15) uma
medida provisória que institui o Programa
Emergencial de Suporte a Empregos. A MP
944/2020 possibilita a concessão de crédito para as
empresas pagarem salários. Segundo o senador Omar
Aziz (PSD-AM), relator da matéria, o programa é
importante para o enfrentamento das consequências
geradas pela pandemia do coronavírus.
Fonte: Agência Senado

17/07/2020 -
Guedes prepara novo pacote de maldades para
pós-pandemia
O ministro da Economia de Bolsonaro insiste na
capitalização da Previdência e quer trocar salário
mínimo por horas trabalhadas.
Após as turbulências da pandemia de coronavírus
passarem, o ministro Paulo Guedes prepara um novo
pacote de maldades para os brasileiros. Segundo
matéria do UOL, ele deve voltar à carga com suas
reformas econômicas, buscando implementar mais
mudanças trabalhistas. Ele insiste na capitalização
da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem
de poupar para a aposentadoria.
O modelo, que criou uma geração de idosos
paupérrimos no Chile, foi rejeitado no debate da
reforma da Previdência. O ministro também quer
ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de
salário mensal. Guedes pretende criar um regime de
trabalho mais “flexível”. Segundo o UOL, o governo
deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para
criar o regime de contratação por hora trabalhada.
Na prática, será definido um valor mínimo por hora
trabalhada, com base no salário mínimo, precarizando
ainda mais os trabalhadores. Hoje já existe o
trabalho intermitente, pago por hora. Mas no regime
intermitente não é possível que o contrato seja
contínuo e sem intervalos.
A ideia original era de que no regime de hora
trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º
salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).Entretanto, técnicos da equipe econômica
alertaram que esses benefícios são constitucionais,
e a maldade sofreria grande oposição dos
parlamentares.
Guedes deseja ainda a unificação do Bolsa-Família
com outros benefícios criando o Renda Brasil, na
tentativa de aproximar o governo neoliberal de Jair
Bolsonaro da população mais pobre.
Fonte: UOL
Fonte: Portal Vermelho

17/07/2020 -
Fim do auxílio emergencial deve pressionar taxa de
desemprego
Com nível recorde de pessoas fora do mercado de
trabalho, devido ao isolamento social e também à
garantia de uma renda mínima, a volta desses
trabalhadores à busca por ocupação terá impacto
sobre os números oficiais.
A perda de ocupação entre os trabalhadores informais
em meio à pandemia é mais que o dobro daquela
registrada para empregados formais. A informação
está em estudo do Instituto Brasileiro de Economia
da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulgado
nesta quinta-feira (16) pela Folha de S.Paulo.
Com nível recorde de pessoas fora do mercado de
trabalho, devido ao isolamento social e também à
garantia de uma renda mínima pelo auxílio
emergencial, a volta desses trabalhadores à busca
por ocupação deve pressionar a taxa de desemprego
nos próximos meses.
A taxa de desocupação estava em 12,9% no trimestre
encerrado em maio, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), acima dos 11,6%
registrados até fevereiro, antes do início das
medidas de distanciamento social para enfrentamento
à Covid-19. Para especialistas, fatores como o
auxílio emergencial estão impedindo que a taxa
oficial de desemprego seja maior.
Segundo a Folha, os pesquisadores Paulo Peruchetti,
Tiago Martins e Daniel Duque, do Ibre-FGV, analisam
a variação da população ocupada para mensurar os
efeitos da crise sobre o emprego. E para avaliar o
que está acontecendo mês a mês, usaram uma
metodologia desenvolvida pelo Banco Central que
permite mensalizar a Pnad Contínua, do IBGE com base
em trimestres móveis.
Segundo o estudo, a população ocupada brasileira
somava 83,4 milhões de pessoas em maio, ante 93,5
milhões no mesmo mês de 2019, uma queda de 10,7%,
recorde na série histórica iniciada em 2012. Entre
os informais, a redução da ocupação foi de 15,1% em
maio, comparada a recuo de 6,7% entre os formais.
O número de informais despencou de 44,9 milhões em
maio de 2019, para 38,1 milhões em maio desse ano,
com 6,8 milhões a menos de trabalhadores informais
ocupados. Já os formais diminuíram de 48,7 milhões
para 45,4 milhões, uma perda de 3,3 milhões de
ocupações.
O jornal destaca que, na crise de 2014 a 2016, a
informalidade funcionou como um “colchão” para o
mercado de trabalho, absorvendo parte dos
trabalhadores que perderam vagas no mercado formal.
Em meio ao isolamento social, o emprego informal não
consegue cumprir essa função, por ser o mais afetado
pelas medidas de distanciamento.
Procurado pelo Vermelho, o sociólogo Clemente Ganz
Lúcio, consultor em trabalho, corrobora que com a
crescente flexibilização do isolamento e o fim do
auxílio emergencial, a perspectiva é que esses
trabalhadores informais tentem voltar ao mercado,
engrossando a taxa de desemprego. “É muito provável
que tenha informal recebendo auxílio que já está
procurando postos de trabalho”, diz.
Ele afirma, ainda, que o mercado de trabalho deve
mudar no pós-pandemia, pois mudanças que já estavam
em curso foram aceleradas devido à necessidade de
fazer isolamento. Entre elas, o trabalho home office
e o uso de tecnologia no trabalho – com a explosão,
por exemplo, das vendas online.
“Acho que uma mudança grande é a expansão da
tecnologia, que fará com que algumas atividades
sejam substituídas. O resultado líquido disso no
curto prazo tende a ser desfavorável para o emprego.
O que não quer dizer que não surjam outras ocupações
para dar conta das novas demandas”, avalia.
Clemente ressalta que medidas podem ser tomadas para
mitigar o impacto negativo sobre os trabalhadores e
a economia. “Vai depender do que se venha a fazer,
como reduzir as jornadas de trabalho, incorporando o
ganho de produtividade que a tecnologia traz”.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Vermelho

17/07/2020 -
Chegou o momento em que as causas têm que liderar os
movimentos, afirma Paim
Para senador, rejeição a medidas de
flexibilização trabalhista podem ser brecha para
retomada do diálogo para buscar medidas efetivas de
retomada econômica
A oposição ganhou alento com a retirada de pauta,
quarta-feira (15), do projeto de conversão da Medida
Provisória (MP) 927. O texto, que acentuava a
flexibilização trabalhista, perderá a validade no
próximo domingo. Isso já havia acontecido com a MP
905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Para
o vice-líder do PT no Senado, Paulo Paim (RS), é um
“termômetro positivo” para medir a situação. E pode
abrir espaço para um efetivo diálogo que busque a
retomada da atividade econômica.
“Uma é consequência da outra”, diz Paim, sobre as
MPs. Segundo ele, setores do próprio governo
consideraram que a 927 era “um exagero, com efeitos
inclusive sobre a arrecadação, com impacto na
Previdência e no FGTS, por exemplo. E acumula itens
negativos: pagamento parcial de dívidas em caso de
falência, parcelamento em cinco anos de débitos
trabalhistas, dispensa de exames de saúde, banco de
horas pós pandemia e prevalência de acordos
individuais. “Trabalho escravo contemporâneo”,
resume. “Acho que até um setor do empresariado achou
que dera demais. Era uma MP 100% pró empregador.”
Na sessão remota desta quarta, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar a
matéria da pauta depois de ouvir diversos líderes
partidários. Aprovada em 17 de junho na Câmara, o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da
MP 927, foi motivo de desentendimento constante,
apesar de esforços do relator, senador Irajá (PSD-TO),
de acordo com os colegas. “Ele diminuiu os danos”,
afirma Paim. Foram apresentadas 1.082 emendas, 12
das quais acolhidas.
Trabalho e renda
“Quando não se tem entendimento, é praticamente
impossível votar MP ou uma matéria com a
complexidade dessas”, disse Alcolumbre, para quem o
sistema remoto pode ter dificultado ainda mais um
acordo. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), disse que faltou argumento por parte da
própria ala governista para convencer a Casa.
Bezerra foi um dos senadores que conversaram
separadamente com Paim sobre os vários problemas
relacionados à MP 927. “O apelo foi geral.
Prevaleceu o bom senso”, afirma o senador petista.
Ele acredita que o governo tentará novas medidas de
flexibilização, mas talvez sem a mesma intensidade.
Iniciativas dessa natureza, como a própria “reforma”
trabalhista de 2017, não fazem a economia reagir,
afirma Paim. “Tirar o poder aquisitivo do
trabalhador enfraquece o mercado interno.” O mercado
de trabalho e a atividade econômica mostraram bons
resultados com ações de estímulo, como a política de
valorização do salário mínimo e de apoio ao trabalho
e à renda.
“Pelear para acontecer”
Agora, o senador avalia que é possível estabelecer um
canal de conversas em busca de entendimento – e fala
em “pelear para acontecer”. “Independentemente
dessas posições demonstradas pelo governo, neste
momento, pelo tamanho da crise, mais do que nunca é
preciso retomar o diálogo. Com empresário, com
trabalhador, OAB, CNBB, Igreja, evangélicos. Vamos
ter de chegar no pós-guerra”, diz Paim. “A disputa
partidária, legítima, acontecerá. Mas neste momento
nosso povo está morrendo.”
Assim, a prioridade é buscar soluções para a crise
política, econômica e social. O Congresso até pode
estabelecer diálogo com Executivo, Judiciário e
sociedade, mas Paim refuta a ideia de que alguém, ou
alguma instituição, liderará esse processo. “Chegou
o momento, no Brasil, em que as causas têm que
liderar os movimentos”, argumenta.
As causas são, segundo ele: derrotar o “inimigo”
(coronavírus), cuidar da área social, preservar o
meio ambiente e estabelecer condições para a
retomada da economia. “Esse é o leque vai aproximar
pessoas. O momento é propício para dialogar.”
O senador acredita que o próprio Executivo, apesar
de suas ações e afirmações, tem percebido essa
necessidade. “Não vai ficar eternamente nesse ‘nós e
eles'”, diz Paim. Ao mesmo tempo, ele vê dificuldade
para que um processo de impeachment avance no
parlamento. “Acho que não há clima para impeachment
dentro do Congresso. Há clima para salvar vidas.”
Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2020 -
Mais de 700 mil empresas encerraram atividades na
pandemia. Quase todas de pequeno porte
Segundo o IBGE, 2,7 milhões de um total de 4
milhões funcionavam integral ou parcialmente. E 35%
demitiram funcionários
Perto de 18% das empresas brasileiras, ou 716,4 mil,
encerraram atividades no período da pandemia – nem
todas diretamente devido à crise –, aponta
levantamento divulgado nesta quinta-feira (16) pelo
IBGE. De um total de 4 milhões de empresas na
primeira quinzena do mês passado, 2,7 milhões
(67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial e
610,3 mil (15%) fechadas temporariamente. A crise
atinge, basicamente, as de pequeno porte: 99,8% do
total. Segundo o instituto, muitas reportaram
dificuldade de se manter mesmo antes da pandemia.
“Os dados sinalizam que a covid-19 impactou mais
fortemente segmentos que, para a realização de suas
atividades, não podem prescindir do contato pessoal,
têm baixa produtividade e são intensivos em
trabalho, como os serviços prestados às famílias”,
diz Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas
Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE. Entre
os segmentos, ele destaca bares e restaurantes,
hospedagem e construção.
Entre as 1,3 milhão de empresas com atividades
encerradas temporária ou definitivamente na primeira
quinzena de junho, 39,4% apontaram as restrições
provocadas pela pandemia como causa. A proporção foi
um pouco maior (40,9%) no comércio do que nos
serviços (39,4%), na construção (37%) e na área
industrial (35,1%). E 552,7 mil fecharam de vez por
causa da pandemia, sendo 99,2% de pequeno porte (até
49 empregados).
Setores
A maioria, 70%, relatou impacto negativo em razão da
crise sanitária. Essa também foi a proporção da
queda nas vendas ou nos serviços prestados. E 35%
reduziram mão de obra.
Entre os setores atingidos, a maior parte das
empresas definitivamente fechadas devido à crise
(46,7%, ou 334,3 mil) se concentra no de serviços. O
comércio representa 36,5% do total, ou 261,6 mil.
Depois vêm a construção (9,6%, ou 68,7%) e a
indústria (7,2%, ou 51,7 mil).
Demissões
De acordo com a pesquisa Pulso Empresa: Impacto da
Covid-19 nas Empresas, cujos resultados iniciais são
divulgados hoje pelo IBGE, 61,2% das empresas
pesquisadas informaram ter mantido o número de
funcionários em relação ao início de março. Mas
quase 950 mil (34,6% do total) fizeram cortes,
enquanto 3,8% disseram ter feito contratações.
Das 948,8 mil que diminuíram mão de obra, 37,6%
demitiram até 25% dos funcionários. Quase um terço
(32,4%) dispensaram de 26% até 50%. E 29,7% cortaram
mais da metade dos empregados.
Segundo a pesquisa, 70,7% das empresas em
funcionamento apontaram queda nas vendas ou nos
serviços em relação ao movimento registrado em
março. Outras 17,9% disseram ter registrado efeito
pequeno ou inexistente. E 10,6% relataram aumento
nas vendas.
Queda nas vendas
A retração na primeira metade de junho foi sentida
mais pelas companhias de pequeno porte: 70,9%
tiveram diminuição das vendas, ante 62,9% das
intermediárias e 58,7% das grandes. Entre os setores
de atividade, os resultados são relativamente
próximos: recuo de 73,1% na construção, 71,9% nos
serviços, 70,8% no comércio e 65,3% na indústria.
De acordo com o IBGE, 63% das companhias citaram
dificuldade de fabricar produtos ou de atender
clientes, enquanto 60,8% encontraram problemas no
acesso aos fornecedores e 63,7% enfrentaram
obstáculos para realizar pagamentos de rotina.
O IBGE estima em 1,2 milhão (44,5% do total) de
empresas em funcionamento que adiaram o pagamento de
impostos desde março. Pouco mais da metade (51,9%)
considerou ter recebido apoio do governo nessa
questão. Foram 347,7 mil (12,7%) as que conseguiram
crédito emergencial para pagamento da folha. Um
terço alterou o método de entrega de produtos ou
serviços, o que inclui mudança para atendimento
on-line.
Mais de 91% adotaram medidas adicionais de higiene e
fizeram campanhas de informação e prevenção. E 38,4%
adotaram medidas relacionadas ao teletrabalho,
enquanto 35,6% anteciparam férias dos funcionários.
O instituto divulgará dados quinzenalmente. Essas
informações ficarão disponíveis no site covid19.ibge.gov.br.
Fonte: Rede Brasil Atual

16/07/2020 -
Sem acordo, Senado deixa caducar MP que altera
regras trabalhistas na pandemia
O Senado Federal irá deixar caducar a medida
provisória que altera a legislação trabalhista
durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem
o entendimento. É praticamente impossível votar uma
matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (DEM-AP).
Foram recebidas mais de mil emendas e havia uma
série de divergências. Segundo ele, um elemento a
mais que dificultou a chegada a um acordo foi o
sistema remoto. O relator no Senado era Irajá Abreu
(PSD-TO), que tinha apresentado um parecer na semana
passada com uma série de modificações no texto
aprovado pela Câmara. Os líderes consideram, no
entanto não ser possível avançar em direção a um
texto de consenso.
A versão original da MP 927 prevê antecipação de
férias individuais e de feriados, concessão de
férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. A
versão aprovada pela Câmara permite que empresas
atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a
junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa
suspensão ocorra durante todo o período de
calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os
valores atrasados serão depositados em 2021, em 12
parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou
outros encargos.
O relatório do senador Irajá suspendia os
recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais
como o salário-educação, as contribuições
previdenciárias e as contribuições decorrentes dos
Riscos Ambientais de Trabalho.
“Vou me curvar à maioria. Nós não deliberaremos essa
MP nem hoje nem amanhã”, disse Alcolumbre. Crítica à
medida do Poder Executivo, a oposição considerou
tratar-se uma minirreforma trabalhista. Mesmo os
favoráveis à votação da MP consideraram que não
haveria tempo hábil para análise das mudanças pelos
deputados, que já fizeram uma primeira rodada de
votação. A MP perde validade no próximo domingo
(19).
Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é
controversa e não deve ser votada neste momento pelo
potencial de causar prejuízos. “Muitas vezes a
intenção é beneficiar os trabalhadores, mas acabamos
por prejudicá-los”, avaliou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), lamentou a não votação da medida
provisória e disse que a liderança do governo falhou
ao não conseguir mostrar a importância da medida.
“Falou argumento por parte da liderança do governo
para um convencimento para que a medida provisória
pudesse ser deliberada”, reconheceu.
Fonte: Congresso em Foco

16/07/2020 -
Guedes quer acabar com salário mensal: trabalho será
pago por hora e precarização será a regra
Equipe econômica prepara-se para implementar
projeto que, na prática, acaba com o salário mensal
e estabelece a precarização como regra: a
remuneração passará a ser por hora. Guedes pretende
acabar com as férias remuneradas, 13º salário e FGTS
no novo regime de trabalho
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer liquidar
de vez com o regime de trabalho vigente no país e
inaugurar o tempo do regime de contratação por hora
trabalhada, acabando com o salário mensal. Se o
projeto for realizado, todos os trabalhadores do
país serão precarizados, como os entregadores dos
aplicativos.
Segundo o jornalista Antonio Temóteo, do UOL, o
governo deve enviar ao Congresso Nacional uma
proposta para criar o regime de contratação por hora
trabalhada. Seria definido um valor mínimo por hora
trabalhada, com base no salário mínimo, mas pode
haver uma regulação “selvagem”, sem qualquer
garantia para os trabalhadores.. Hoje já existe o
trabalho intermitente, pago por hora, resultante da
reforma nas relações de trabalho inaugura no governo
Temer, depois do golpe contra Dilma Rousseff.
A ideia de Guedes é que o regime de hora trabalhada
acabe com direitos como férias remuneradas, 13º
salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica
têm alertado que esses benefícios são
constitucionais, e a proposta dificilmente será
aprovada no Congresso. Para os técnicos, os valores
de férias, 13º e FGTS devem ser calculados
proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.
Fonte: Brasil247

16/07/2020 -
Dieese: decreto que permite recontratação traz risco
de redução salarial
Com a medida, trabalhadores poderão ser
recontratados com salários menores, pratica antes
considerada fraude trabalhista
O governo Bolsonaro editou, nesta terça-feira (14),
decreto que permite a recontratação de trabalhadores
demitidos durante a pandemia. Desde 1992, demissão
sem justa causa seguida de recontratação, em menos
de 90 dias, configurava fraude trabalhista. Segundo
o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior,
é mais um ataque a direitos trabalhistas, pois o
decreto abre possibilidade de recontratação com
salários menores.
“Na prática, vai permitir que as empresas demitam
trabalhadores e recontratem com salários mais
baixos. É mais uma dessas medidas que o governo vem
editando na direção de retirada dos direitos dos
trabalhadores”, afirmou Fausto em entrevista ao
Jornal Brasil Atual nesta quarta-feira (15).
Ele acredita que um dos principais desafios do
movimento sindical no pós-pandemia será evitar que
se tornem permanentes a retirada desses e outros
direitos. Ou seja, Bolsonaro vem se aproveitando do
estado de calamidade para fazer valer a sua máxima
de que “é melhor ter emprego do que direitos”.
“Vamos ter uma grande disputa, mais para frente,
para que nenhuma dessas medidas, de fato, se
consolide como uma nova reforma trabalhista”,
afirmou.
Suspensão temporária
Além da recontratação dos demitidos, o governo
prorrogou a possibilidade de redução de jornada e
salários e suspensão dos contratos durante a
pandemia. Antes prevista por 90 dias, as reduções de
jornada poderão chegar a até 120 dias. Por outro
lado, as suspensões de contrato, que valiam por dois
meses, poderão ser prorrogadas por dois.
Fonte: Rede Brasil Atual

16/07/2020 -
Mais de 70% dos trabalhadores temem perder ocupação
Informação é de pesquisa feita para a CNI
Sete em cada dez trabalhadores formais e informais
(71%) têm “algum medo” de perder a ocupação de onde
tiram o sustento. A mesma proporção informa ter
reduzidos os gastos mensais desde o início da
pandemia de covid-19.
As informações são de pesquisa de opinião realizada
para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os
dados foram apurados em levantamento por telefone,
realizado entre 10 e 13 de julho em todas as
unidades da Federação.
Na enquete anterior, feita em maio, a proporção de
pessoas preocupadas com a manutenção do trabalho era
de 77%, e o percentual de quem reduziu o consumo,
74%.
Segundo nota da CNI, “o nível reduzido de consumo
tende a ser mantido mesmo após o fim do isolamento
social”. A maioria dos entrevistados acredita que
vai manter o atual patamar de consumo entre 15 tipos
de produtos industrializados - desde itens como
roupas, produtos de higiene pessoal até bebidas
alcoólicas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
“Para se ter uma ideia, os itens que mais devem ter
crescimento de consumo no pós-isolamento são as
roupas. Mesmo assim, apenas 21% dos entrevistados
afirmaram que pretendem ampliar o consumo desses
produtos”, diz a nota da confederação.
A pesquisa também verificou que para 67% dos
entrevistados a recuperação da economia ainda não
começou - sendo que 61% calculam que ela vai demorar
pelo menos um ano para ocorrer. Três de cada dez das
pessoas ouvidas (31%) disseram que perderam parte ou
a renda integral antes da covid-19.
O levantamento ainda verificou que o medo de ser
infectado pelo novo coronavírus alcança 47% das
pessoas entrevistadas, seis pontos percentuais a
menos do que em maio. A redução do temor não fez
ceder o amplo apoio às medidas de isolamento social
(84%). Conforme a CNI, “o grupo das pessoas que saem
de casa apenas para ações essenciais, como fazer
compras ou trabalhar, aumentou de 58% para 67% entre
maio e julho.”
Nesse período, houve recuo de oito pontos
percentuais na proporção de pessoas que se dizem
endividadas, de 53% para 45%. A maioria (62%) que se
diz endividada afirma que vai conseguir quitar os
compromissos em 30 dias.
Um terço dos entrevistados pediu e está recebendo
auxílio emergencial. Entre esses, 57% usaram o
dinheiro para fazer compras e 35% aproveitaram o
valor para pagar dívidas.
Fonte: Agência Brasil

16/07/2020 -
PIB caiu 10,5% no trimestre encerrado em maio
Queda em maio foi de 13,3% em relação ao mesmo
mês de 2019
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos
os bens e serviços produzidos no país, recuou 10,5%
no trimestre encerrado em maio deste ano, na
comparação com o mesmo período de 2019. Na
comparação com o trimestre encerrado em fevereiro
deste ano, a queda chegou a 9,4%. Os dados são do
Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Considerando-se apenas o mês de maio, houve queda de
13,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Houve
alta de 0,7% na comparação com abril deste ano,
quando, segundo a FGV, a crise econômica causada
pela pandemia de covid-19 teve seu pior momento.
Na comparação do trimestre encerrado em maio deste
ano com o mesmo período do ano passado, o consumo
das famílias caiu 10,1% e a formação bruta de
capital fixo, isto é, os investimentos, recuou
17,1%.
A exportação de bens e serviços apresentou queda de
1,3%, enquanto as importações recuaram 5,2% no mesmo
período.
Fonte: Agência Brasil

16/07/2020 -
Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas
ao Sistema S
O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto
de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da
Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela
metade as contribuições obrigatórias das empresas
para financiamento de serviços sociais autônomos,
instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac,
Sest, Senat, Senar e Sescoop).
A matéria foi aprovada em votação simbólica no
Senado no dia 23 de junho. Do texto do PLV que saiu
do Congresso Nacional foi mantido na sanção da Lei
14.025, de 2020, trecho que prevê obrigação de o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae) destinar ao Fundo de Aval às Micro
e Pequenas Empresas no mínimo 50% dos recursos que
forem repassados pela arrecadação adicional de
contribuição dos meses de abril, maio e junho. A MP
não mudou a alíquota de contribuição dos
empregadores ao Sebrae.
A sanção foi publicada com o veto na edição desta
quarta-feira (15) do Diário Oficial da União. O veto
ainda vai passar por votação no Congresso, que
poderá derrubá-lo ou mantê-lo.
Fonte: Agência Senado

16/07/2020 -
Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial
do auxílio de R$ 600
O auxílio emergencial somente poderá ser
bloqueado no caso de dívida com pensão alimentícia,
em até 50% da parcela mensal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(15) proposta que impede a Justiça de bloquear, em
razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600
pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A
exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de
até 50% da parcela mensal. O texto segue para
análise do Senado.
O Projeto de Lei 2801/20, dos deputados Alexandre
Leite (DEM-SP), Luis Miranda (DEM-DF) e Efraim Filho
(DEM-PB), foi aprovado na forma do substitutivo
apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Muitos não terão como colocar comida na mesa se o
socorro for bloqueado judicialmente”, disse.
O substitutivo confere natureza alimentar ao auxílio
emergencial. Ao alterar a Lei 13.982/20, também
proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para
distribuição direta de renda enquanto perdurar o
estado de calamidade pública em razão do novo
coronavírus. Nesses outros casos, também será
possível eventual desconto de pensão alimentícia.
O relator disse que a Justiça havia declarado
bloqueios sobre o auxílio emergencial, o que levou o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a rejeitar esse
tipo de medida durante a pandemia no País. O CNJ
também já rechaçou a hipótese de penhora.
Desbloqueio
No Plenário, o deputado Luis Miranda, um dos coautores
da proposta, agradeceu a aprovação. “Pessoas
perderam seu benefício, único dinheiro para colocar
comida na mesa, para bancos. O nome já deixa claro
que o auxílio é emergencial”, afirmou.
Luis Miranda lembrou que o governo federal prorrogou
o auxílio emergencial e que, futuramente, o
Congresso Nacional poderá adotar medidas nessa mesma
linha.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da
Minoria, afirmou que o projeto é importante para
“que o pleno auxílio seja utilizado sem penhoras nem
confisco pelo sistema financeiro”.
Fonte: Agência Câmara

16/07/2020 -
TST divulga novos valores dos limites de depósito
recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores
referentes aos limites de depósito recursal que
passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020.
Pela nova tabela, o limite para a interposição de
recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15.
Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso
extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor
será de R$ 20.118,30.
Os novos valores constam no Ato 287/2020 e foram
reajustados pela variação acumulada do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor — INPC/IBGE no
período de julho de 2019 a junho de 2020, de 2,35%.
Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2020 -
Paulo Guedes vai usar “Bolsa Família” de Bolsonaro
para criar nova CPMF
Em encontro com bancada bolsonarista do Centrão,
Guedes traçou a estratégia para aprovação do novo
imposto e sinalizou que vai insistir na proposta de
criação de aposentadoria privada
Em conversa com a bancada bolsonarista do Centrão
nesta terça-feira (14), o ministro da Economia,
Paulo Guedes, sinalizou que quer usar o Renda Brasil
como álibi para cooptar parlamentares para aprovar a
criação de um novo imposto nos moldes da antiga
Contribuição Provisória sobre Movimentações
Financeiras, a CPMF.
O Renda Brasil é uma proposta de remodelagem de
marketing para apagar a memória do Bolsa Família,
criado em 2003 no governo Lula (PT).
Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo,
o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que
comanda a negociata de cargos de Bolsonaro junto aos
políticos do centrão, disse que a ideia de Guedes é
usar o discurso de que o novo imposto vai bancar o
projeto social do governo.
Avanço neoliberal
Além de recriar a nova CPMF, Guedes já estuda retomar
uma série de projetos neoliberais assim que for
decretado o fim da pandemia do coronavírus.
Mesmo diante da crise econômica e do desemprego
agravado pela Covid-19, o ministro da Economia vai
insistir na criação de um regime de capitalização da
Previdência, para privilegiar bancos, que ficariam
responsáveis para oferecer ao trabalhador um regime
própria de aposentadoria aos trabalhadores.
Guedes também vai insistir na proposta de
contratação de trabalhadores por hora em regime
intermitente. A ideia original era oferecer o modelo
de contrato sem férias, 13º salário e Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: RevistaForum

15/07/2020 -
Pesquisa Vox Populi: maioria atribui a Bolsonaro a
responsabilidade pelas crises na saúde e na economia
Pesquisa Vox Populi divulgada nesta terça-feira (14)
indica que a maioria da população atribui a
Bolsonaro a responsabilidade pela crise sanitária
decorrentes da pandemia do coronavírus e pela crise
econômica nacional. 49% consideram negativo o
desempenho de Bolsonaro no combate à epidemia. 69%
consideram que a crise econômica atual é a pior da
história.
A pesquisa nacional Vox Populi foi realizada entre
25 de junho e 3 de julho. Foram realizadas 1.500
entrevistas por telefone.
Enquanto 49% consideram negativo o comportamento de
Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, o percentual
dos que consideram positivo e regular está empatado:
24%.
O desempenho de Bolsonaro no governo é considerado
negativo por 44%, positivo por 31% e regular por
23%. Na pesquisa anterior, em abril, 38%
consideravam o desempenho negativo. Enquanto 35% dos
homens consideram o desempenho de Bolsonaro
negativo, é maioria absoluta entre as mulheres a
rejeição: 51%.
Fonte: Brasil247

15/07/2020 -
Governo federal prorroga prazo para acordos de
redução de salário e jornada
O governo federal prorrogou o prazo para celebração
de acordos de redução de salários e jornada de
trabalho, medida adotada para combater os efeitos da
crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado
no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/7).
Inicialmente, o programa previa a possibilidade da
suspensão dos contratos por até dois meses e a da
redução de jornada e salários em até 70% por até
três meses. Agora, o prazo para todas essas medidas
foi estendido para 120 dias.
De acordo com o Decreto 10.422, a suspensão do
contrato de trabalho poderá ser feita de modo
fracionado, em períodos sucessivos ou intercalados,
desde que os períodos não sejam inferiores a dez
dias e que o prazo total não supere 120 dias.
Além disso, o decreto determinou que o empregado com
contrato de trabalho intermitente poderá receber o
benefício emergencial mensal de R$ 600 pelo período
adicional de um mês, contado a partir da data de
encerramento dos três meses iniciais do benefício.
De acordo com o Programa Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda, os trabalhadores beneficiados
manterão seus empregos pelo período de vigência da
medida e pelo mesmo espaço de tempo depois que o
acordo acabar.
Clique
aqui para ler o decreto
Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2020 -
Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados
por salário mais baixo
O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a
Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a
recontratarem imediatamente funcionários demitidos
durante o período de calamidade pública sem que isso
configure fraude trabalhista.
A medida altera norma em vigência desde 1992
(Portaria 384/92), segundo a qual demitidos sem
justa causa só podem ser readmitidos após
transcorrido o prazo de 90 dias. O descumprimento de
tal previsão é considerado infração, conforme prevê
a Lei 8.036/90.
"Durante o estado de calamidade pública não se
presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de
trabalho sem justa causa seguida de recontratação
dentro dos noventa dias subsequentes à data em que
formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos
os mesmos termos do contrato rescindido", afirma o
artigo 1º da portaria publicada nesta terça-feira.
O parágrafo único, entretanto, permite que a
recontratação ocorra de modo diverso aos termos do
contrato rescindido quando houver previsão para
tanto em instrumento de negociação coletiva. Na
prática, isso significa que os trabalhadores podem
ser demitidos e, na sequência, readmitidos com
salários mais baixos.
Segundo Ricardo Calcini, professor de pós-graduação
da FMU e organizador do e-book Coronavírus e os
Impactos Trabalhistas, afirma que, com o diploma
mantidos os mesmos benefícios do contrato anterior,
fica afastada a presunção de fraude.
"A negociação coletiva, porém, pode dispor de forma
contrária, permitindo, por exemplo, a redução de
salário, retirada de benefícios, entre outros. Vai
depender necessariamente da chancela do sindicato da
categoria profissional, via ACT ou CCT", explica.
"Facilitação"
A portaria é assinada por Bruno Bianco, secretário
especial da Previdência e Trabalho, e foi publicada
em edição extra do Diário Oficial da União, entrando
em vigor imediatamente.
De acordo com o secretário, a medida "vai facilitar
a recontratação de trabalhadores demitidos para
possibilitar uma recuperação mais rápida no mercado
de trabalho".
Já o Ministério da Economia informou que haverá
"ostensiva fiscalização" para apurar possibilidades
de fraudes e fixar penalidades às empresas que
cometerem infrações.
Clique
aqui para ler a portaria
Portaria 16.655/20
Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2020 -
Pauta desta quarta tem três MPs de enfrentamento de
impactos econômicos da covid-19
Três medidas provisórias de mitigação dos impactos
econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus
estão na pauta do Senado desta quarta-feira (15), às
16h. São medidas emergenciais para a aviação civil
brasileira, de suporte a empregos e a que muda as
regras trabalhistas para evitar demissões.
Volta à pauta o projeto de lei de conversão (PLV)
18/2020, derivado da Medida Provisória 927/2020,
que altera as regras trabalhistas durante o período
da pandemia. A MP, cuja validade termina no dia 19,
é criticada por alguns senadores, e por isso teve a
votação adiada para esta semana.
A matéria foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO),
que apresentou 11 emendas, acatando parcialmente
algumas das 1.082 sugestões oferecidas ao texto. Ele
disse ter buscado consenso e salientou que ainda há
tempo de o Senado aprovar a MP, para que retorne à
análise da Câmara e o texto não perca a validade.
— Grande parte das medidas implementadas pela MP 927
merece a chancela deste Parlamento, por evitar a
demissão do empregado e possibilitar ao empregador
aliviar os encargos financeiros incidentes sobre a
sua atividade econômica — defendeu Irajá.
A MP 927 estabelece, entre outras coisas, que acordo
individual entre o empregado e o empregador deve se
sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os
limites estabelecidos na Constituição. O empregador
também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou
convenção coletiva com o sindicato da categoria.
De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser
aplicadas aos empregados contratados pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos
contratos temporários urbanos e aos contratos do
meio rural. Também poderão ser aplicadas aos
empregados domésticos em relação a bancos de horas,
férias e jornada.
Além disso, o relator considerou as dificuldades que
as empresas enfrentam para pagar débitos
trabalhistas em processo de execução em tempos de
pandemia e concedeu mais flexibilidade de prazos,
com possibilidade de negociação desses valores. O
texto ampliou a concessão, aos empregadores
executados, de um prazo de 60 meses de parcelamento,
limitando o direito ao período da calamidade
pública.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

15/07/2020 -
Congresso está na iminência de derrotar Bolsonaro e
manter desoneração
Na avaliação de parlamentares, manter desoneração da
folha de pagamento até 2021 é importante para manter
empregos em cenário pós-pandemia.
A Câmara dos Deputados já tem maioria para derrubar
o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de
pagamentos até o fim de 2021, segundo levantamento
da consultoria política Arko Advice, 377 deputados e
39 senadores são favoráveis à derrubada. São
necessários votos de 257 deputados e 41 senadores
para a derrota do governo.
Empresários também estão mobilizados em defesa da
prorrogação da medida, que atende 17 setores da
economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem
defendido deixar o debate para a reforma tributária,
com a troca dos encargos sobre a folha de salários
por um tributo sobre transações digitais, nos moldes
da antiga CPMF.
Parlamentares pressionam o presidente do Senado e do
Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma
sessão conjunta das duas Casas para apreciação desse
e outros vetos presidenciais na quinta-feira (16).
Esta tarde o site Poder360 afirmou que está sendo
ventilada outra possibilidade para evitar uma
derrota. O governo pretenderia renovar a desoneração
por mais seis meses, com menos custo fiscal.
No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que não recebeu nenhuma proposta de acordo.
“Estou no veto, não recebi nenhuma proposta de
acordo. Talvez o governo tenha feito para os
líderes, outros deputados. Comigo ninguém conversou
sobre esse tema”, disse.
Maia também defendeu a desoneração como forma de
manter empregos no contexto pós-pandemia. “Eu não
conheço a proposta do governo, só posso falar
daquilo que eu conheço. Só digo que não tem mágica.
Nós precisamos manter os empregos, sabemos que a
desoneração por mais de um ano seria período muito
longo, custo grande. Mas uma prorrogação por um ano
é perfeitamente possível que o governo tenha
condições de colocar no Orçamento. E, claro, se o
Parlamento derrubar o veto cabe ao Parlamento também
encontrar os caminhos para fechar o Orçamento de
2021”, acrescentou.
Equilíbrio previdenciário
Para o economista Paulo Kliass, a medida se justifica
em um contexto de pandemia. “É muito necessário
alguns tipos de medidas. Medidas de distribuição de
renda e apoio a crédito para pequenos e
microempreendedores e estímulos para que empresas em
geral possam retomar suas atividades. Entre essas
medidas, está a desoneração da folha de pagamento.
Por isso que faz todo o sentido a iniciativa do
Congresso de derrubar esse veto. É um veto
casuístico, que vai na direção contrária de medidas
para mitigar os efeitos da pandemia.”, comentou.
Ele afirma, no entanto, que a desoneração da folha –
relacionada a uma demanda histórica do empresariado
por redução de encargos trabalhistas – não pode
desequilibrar o sistema previdenciário. Deve existir
previsão de recursos para garantir as contribuições.
Na desoneração, as empresas podem escolher pagar um
percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita
bruta como contribuição previdenciária, em vez de
calcular o valor sobre 20% da folha de salários.
“Deve haver um equilíbrio contábil no sistema
previdenciário, pois a geração futura que precisa se
aposentar não pode ser prejudicada por um
desequilíbrio causado por medida temporária na
pandemia”, defendeu. Na avaliação do economista, um
dos erros de quando a desoneração foi instituída
pela primeira vez, pela ex-presidenta Dilma
Rousseff, foi não haver essa previsão.
“Ao desonerar, você acabava criando a médio prazo um
problema nas contas da Previdência. Deixava de ter
receita e a despesa previdenciária continuava. Na
época, em 2015, não houve exigência de nenhuma
contrapartida das empresas. Você não pode
comprometer a saúde do regime previdenciário com uma
medida de curto prazo que não tem nada a ver com
previdência. Então, contabilmente, a União tinha que
separar recursos para contribuir e isso não foi
feito”, diz.
Com informações do Estadão, Gazeta do Povo e
Poder360
Fonte: Portal Vermelho

15/07/2020 -
Personalidades apresentam pedido de impeachment de
Bolsonaro
Um grupo formado por personalidades de diferentes
campos de atuação, como o compositor Chico Buarque,
o ex-jogador Walter Casagrande, o músico Arrigo
Barnabé, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira e
o padre Júlio Lancellotti apresentou à Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (14/7), pedido de
impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A peça também contém as assinaturas do jurista Fábio
Konder Comparato, da ex-procuradora Deborah Duprat,
do jornalista Juca Kfouri e do ator Gregório
Duvivier.
O documento aponta uma série de crimes de
responsabilidade em tese cometidos pelo presidente
da República, como a maneira como tem gerido a crise
da epidemia de Covid-19, ataques à imprensa,
direcionamento ideológico de verba no setor
audiovisual e condutas irregulares na área
ambiental.
As condutas imputadas a Bolsonaro constam dos
seguintes dispositivos da "lei do impeachment" (Lei
1.079/50): incisos 1, 2, 3, 7 e 11 do artigo 5º;
incisos 5, 6 e 9 do artigo 7º; incisos 7 e 8 do
artigo 8º; e incisos 3, 4 e 7 do artigo 9º.
"As políticas de saúde foram severamente afetadas
pela atuação criminosa de Jair Bolsonaro. Além da
desarticulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que
já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de
gestão, a pandemia da Covid-19 escancarou o desprezo
do atual governo pela proteção à saúde da
população", diz trecho do documento.
A denúncia menciona ainda a "desconstrução
sistemática de direitos políticos, individuais e
sociais", violações na área ambiental, cultural, de
direitos da população negra e das comunidades
quilombolas, de direitos povos indígenas e de
direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
Também acusa Bolsonaro de crimes decorrentes de
violações à segurança interna, contra a probidade da
Administração e contra a existência da União.
Além das personalidades, o pedido de impeachment
conta com a adesão de entidades como Central Única
dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos
Estudantes (UNE), Movimento Negro Unificado (MNU),
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),
Instituto Socioambiental (ISA), Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Clique
aqui para ler o pedido de impeachment
Fonte: Consultor Jurídico

14/07/2020 -
Medida provisória trabalhista corre risco de caducar
Os líderes do Senado farão reunião para definir a
pauta da semana. Em princípio, três medidas
provisórias devem ser votadas pelo plenário: a
925/20, de auxílio ao setor aéreo, a 927/20, que
altera a legislação trabalhista durante a pandemia,
e a 944/20, que abre linha de crédito especial para
pequenas e médias empresas pagarem a folha de
salários durante o estado de calamidade pública. As
duas primeiras perderão validade se não forem
votadas esta semana.
A pedido de líderes partidários, a presidência do
Senado adiou da semana passada para esta a votação
das mudanças na medida provisória que altera regras
trabalhistas durante a pandemia da covid-19. A
versão original da MP 927 prevê antecipação de
férias individuais e de feriados, concessão de
férias coletivas e regulamenta o teletrabalho.
Senadores da oposição expressaram insatisfação com o
texto, por considerá-lo uma minirreforma
trabalhista, e alguns chegaram a defender que o
Congresso não aprecie a medida. A MP caduca em 19 de
julho. Se for modificado pelos senadores, o texto
terá de voltar à Câmara, onde haverá pouco tempo
para apreciação.
A equipe econômica desaprova mudanças feitas pelo
relator no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO). O governo
tenta reverter as modificações e não descarta deixar
o texto perder a validade.
A versão aprovada pela Câmara permite que empresas
atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a
junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa
suspensão ocorra durante todo o período de
calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os
valores atrasados serão depositados em 2021, em 12
parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou
outros encargos.
Também foram suspensos os recolhimentos de impostos
pagos por empresas, tais como o salário-educação, as
contribuições previdenciárias e as contribuições
decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho.
Socorro a empresas aéreas
O texto original da MP 925/2020 prorrogava o prazo
para companhias ressarcirem os passageiros que
deixaram de voar por causa do coronavírus e para as
empresas que administram aeroportos fazerem
pagamentos de contratos ao governo.
O relator na Câmara, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA),
fez alterações e ampliou o socorro às companhias.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de
o governo emprestar recursos para as empresas por
meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Também foi permitido o saque, em até seis parcelas,
do FGTS por parte de funcionários do setor que
tiveram contrato suspenso ou redução salarial. O
prazo para ressarcimento de voos cancelados passou
de 12 meses, conforme a versão original, para 18
meses.
A pedido do Ministério da Infraestrutura, o relator
também reduziu a possibilidade de condenação de uma
aérea ser condenada a pagar indenização a
passageiros. Para ter direito à indenização, o
consumidor terá de comprovar o prejuízo que sofreu.
Também deverá demonstrar que a responsabilidade pelo
problema foi da companhia.
Financiamento de folha
Também deve entrar na pauta desta semana a MP
944/2020, que dá crédito de R$ 34 bilhões para
empresários pagarem a folha de pagamento de seus
funcionários. O parecer aprovado obriga que as
empresas beneficiadas mantenham o quadro de
funcionários por 60 dias após receberem os créditos.
A Câmara ampliou o rol de empresas beneficiadas pela
medida. Pelo texto original do governo, o limite de
rendimento anual era de R$ 10 milhões. Os deputados
elevaram o teto para R$ 50 milhões.
Fonte: Congresso em Foco

14/07/2020 -
Trabalhadores lançam campanha por acesso a
medicamentos e vacinas
Projeto em tramitação na Câmara pretende permitir
acesso universal a remédios e vacinas cuja eficácia
seja comprovada no futuro próximo
Organizações de trabalhadores anunciaram nesta
segunda-feira (13) uma campanha para apoiar projeto
que amplia o acesso a medicamentos e vacinas
protegidos por patentes. O Projeto de Lei (PL)
1.462/20 estabelece a licença compulsória automática
de patentes para o enfrentamento de emergências de
saúde pública, como a pandemia de coronavírus.
A campanha é liderada pela Internacional de Serviços
Públicos (ISP). Trata-se de uma federação sindical
global que representa 30 milhões de trabalhadoras e
trabalhadores em 154 países. A campanha também conta
com a adesão das organizações sindicais filiadas da
ISP no Brasil.
Em tramitação no Congresso, o projeto é de autoria
do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). A matéria é
assinada por deputados de diferentes partidos e
espectros ideológicos. Caso se torne lei, permitirá
o acesso a medicamentos e vacinas, cuja eficácia
seja comprovada no futuro, de toda a população
brasileira.
“As organizações sindicais entendem que não pode
haver monopólios de empresas privadas sobre
tecnologias médicas para combater a crise de saúde
causada pela covid-19”, afirma nota da ISP. “Do
contrário, somente essas empresas e os mais ricos
serão beneficiados. Enquanto isso, a população negra
e pobre continuará a mais vulnerável à pandemia.”
As entidades destacam que o licenciamento
obrigatório nesses casos, medida aprovada em
assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS) em
maio deste ano, é fundamental para garantir a
proteção de profissionais de serviços essenciais,
como os de saúde.
Linha de frente
Assim, a campanha pela aprovação do PL 1.462 dá início
a uma nova etapa de outra campanha: a “Trabalhadoras
e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, lançada em
31 de março pela ISP e suas filiadas no Brasil.
A campanha pressiona gestores públicos e
empregadores privados a melhorar as condições de
trabalho na linha de frente de combate à covid-19.
No âmbito dessa iniciativa, em 15 de junho foi
encerrado questionário on-line, que durante dois
meses e meio coletou respostas de 3.637
profissionais de todo o país.
Entre outros dados, 63% responderam não possuir
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados
em seus locais de trabalho. 54% afirmaram estar
passando por sofrimento psíquico. Uma constatação é
que os índices, que demonstram em geral más
condições de trabalho, não se alteraram
significativamente ao longo do período em que a
enquete ficou no ar.
Fonte: Rede Brasil Atual

14/07/2020 -
Governo vai acionar PGR contra Gilmar Mendes após
crítica sobre “genocídio” dos militares
O ministro do Supremo criticou o apoio dado pelo
Exército à condução do presidente Jair Bolsonaro
diante da pandemia do coronavírus e usou o termo
O Ministério da Defesa divulgou uma nota nesta
segunda-feira (13) atacando o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos
comentários feito pelo magistrado no sábado (11)
sobre o apoio do Exército à condução da pandemia do
novo coronavírus por parte do presidente Jair
Bolsonaro.
“Comentários dessa natureza, completamente afastados
dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma
acusação grave, além de infundada, irresponsável e
sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições
de Estado não fortalece a democracia”, diz trecho da
nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva
e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica.
Segundo o texto, o Ministério da Defesa vai acionar
a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
Gilmar pela declaração de que o Exército “está se
associando a um genocídio”, se referindo ao fato do
Ministério da Saúde estar hoje sob o comando
interino do general Eduardo Pazuello, desde a saída
de Nelson Teich. Desde a chegada do general, mais de
20 nomes ligados às Forças Armadas foram lotados na
pasta.
No domingo (12), Gilmar Mendes voltou a tratar do
assunto em tom crítico. “No aniversário do projeto
que leva o nome de Rondon, grande brasileiro
notabilizado pela defesa dos povos indígenas,
registro meu absoluto respeito e admiração pelas
Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos
principios democráticos da Carta de 88. Não me
furto, porém, a criticar a opção de ocupar o
Ministério da Saúde predominantemente com militares.
A política pública de saúde deve ser pensada e
planejada por especialistas, dentro dos marcos
constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem
das FAs e da saúde do Brasil”, escreveu.
Fonte: RevistaForum

14/07/2020 -
Banco de horas não pode ser usado em caso de redução
de jornada ou suspensão de contrato de trabalho;
entenda
Por causa da pandemia, o governo federal editou a
Medida Provisória 927/2020, que autoriza a
implantação de um regime especial de compensação de
jornada, por meio de banco de horas.
De acordo com o advogado trabalhista Fabricio
Posocco, há empresas que interromperam suas
atividades, mas mantiveram o vínculo de emprego e o
salário de seus funcionários. Portanto, o
trabalhador ficou devendo horas. Para suprir esse
tempo parado, o empregado pode ter o seu turno
habitual prorrogado em até duas horas quando voltar
à atividade, desde que não exceda 10 horas diárias
de trabalho.
A compensação desse banco de horas em decorrência da
interrupção das atividades deverá ser feita em até
um ano e meio, contada da data de encerramento do
estado de calamidade pública.
No entanto, o trabalhador que tinha horas extras com
o prazo expirado antes do dia 22 de março (data em
que passou a vigorar a MP 927/2020) tem direito a
recebê-las de forma remunerada.
O advogado lembra que o banco de horas não pode ser
usado em caso de redução de jornada de trabalho e de
salário e de suspensão temporária de contrato de
trabalho, instituídos pela MP 936/2020.
O advogado trabalhista Otavio Romano de Oliveira
ressalta ainda que o banco de horas não pode ser
descontado em caso de demissão. Ele esclarece que a
MP 927 trouxe a possibilidade para as empresas
instituírem o banco de horas negativo, já que o
empregado deixa de trabalhar mesmo recebendo o
salário normalmente e, posteriormente, compensa o
saldo devedor de horas trabalhando além da jornada
normal.
“Porém, o empregador deve pensar bem quanto à
introdução do banco de horas negativo, já que não há
a possibilidade nenhuma de descontar o saldo de
horas em caso de rescisão do contrato”, ressalta.
Entenda as MPs que alteram regras trabalhistas
A MP 927/2020 alterou regras trabalhistas durante a
pandemia. Entre as medidas estão a previsão de
adoção do banco de horas em caso de interrupção das
atividades, implantação do teletrabalho, antecipação
de férias e de feriados e concessão de férias
coletivas. O texto foi aprovado pela Câmara dos
Deputados no dia 17 de junho e aguarda votação do
Senado para ser transformado em lei.
O texto prevê ainda que acordo individual entre
empregado e empregador deve se sobrepor a leis e
acordos coletivos, respeitados os limites
estabelecidos na Constituição. As regras são válidas
durante o estado de calamidade pública em razão da
Covid-19, que vai até dezembro. O empregador também
poderá optar por celebrar acordo coletivo ou
convenção coletiva com o sindicato da categoria.
Já a MP 936 autoriza a redução de jornada e salário
de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90
dias. A medida também permite a suspensão total do
contrato de trabalho por até dois meses.
Os trabalhadores que tiverem corte na jornada e no
salário recebem do governo uma complementação
financeira equivalente a uma parte do
seguro-desemprego a que teriam direito se fossem
demitidos. Já os com contrato suspenso recebem o
valor mensal do seguro-desemprego.
O empregado que participar desse programa terá seu
contrato de trabalho preservado pelo mesmo período
com a redução de salário ou a suspensão, sob pena de
ser indenizado.
Nem sempre hora extra é paga
Posocco salienta que o artigo 59 da CLT garante que a
duração diária da jornada pode ser acrescida de
horas extras. “O funcionário pode trabalhar até 2
horas a mais por dia. Essas horas devem ser
remuneradas com acréscimo de, pelo menos, 50% do que
ele ganharia pela hora normal”, diz.
No entanto, nem sempre a hora extra é paga. “Quando
há acordo individual ou convenção coletiva de
trabalho, o excesso de horas feitas em um dia pode
ser compensado pela correspondente diminuição em uma
outra data. Esse banco de horas deve ser liquidado
em 6 meses”, informa o advogado.
Caso essa compensação das horas não ocorra em até
seis meses, deverá ser paga como hora extra, com o
acréscimo de 50%.
Além disso, a compensação das horas extras via
acordo individual pode se dar pela redução de
jornada e concessão de folgas. Quando isso ocorrer,
o trabalhador não terá direito a receber o adicional
de 50% de hora extra, ressaltam os advogados.
Demissão do empregador
Posocco lembra que a falta de pagamento de hora extra
representa descumprimento de obrigação contratual e
conduta grave do empregador. O Tribunal Superior do
Trabalho (TST) entende que, quando essa infração é
cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e
pleitear a devida indenização. É a chamada rescisão
indireta.
Para o advogado, essa é uma decisão assertiva,
prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). “Infelizmente, muitas vezes, o
empregado não aguenta ver o seu direito ser
desrespeitado e pede demissão. Mas, quando isso
acontece, ele abre mão de outros direitos.”
O especialista explica que, quando o funcionário
pede desligamento da empresa, ele recebe o saldo de
salário, 13º salário proporcional e férias
proporcionais mais um terço do valor do salário
normal.
Já as verbas rescisórias do trabalhador que pede a
rescisão indireta são: saldo de salário, aviso
prévio proporcional, 13º salário proporcional,
férias mais um terço do valor do salário
proporcional e multa de 40% do FGTS. O trabalhador
tem direito também ao saque dos valores depositados
no FGTS, seguro-desemprego e indenização por danos
morais.
Veja outros motivos que geram rescisão indireta:
- falta do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS);
- exigência de atividades que contrariem a lei, os
bons costumes ou que não estejam previstas em
contrato;
- abuso de poder;
- exposição ao perigo;
- agressão física;
- assédio moral por parte do empregador;
- atraso frequente do pagamento.
“O profissional que deseja encerrar o contrato com
rescisão indireta deve fazê-lo por escrito,
explicando a causa. Assim, o empregador ficará
ciente sobre o término do vínculo empregatício e não
interpretará a atitude como abandono do serviço”,
ensina o advogado.
Fonte: G1

14/07/2020 -
Juntada de contestação antes da audiência não impede
desistência da ação pelo trabalhador
Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é
depois da audiência.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
rejeitou recurso da Sotreq S/A, de Fortaleza (CE),
contra a homologação da desistência manifestada por
um engenheiro civil da reclamação trabalhista
ajuizada por ele. após a empresa ter apresentado a
contestação. Para a Turma, o fato de o documento ter
sido protocolado antecipadamente não invalida o
pedido de desistência, apresentado durante a
audiência de conciliação.
Desistência
A reclamação foi ajuizada em 29/7/2013, e a audiência
foi marcada para 25/9. No dia anterior, a empresa
juntou ao processo sua contestação, por meio do
sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Na
audiência, o engenheiro requereu a desistência,
homologada pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de
Fortaleza. A sentença foi mantida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
Consentimento
No recurso de revista, a Sotreq sustentou que a defesa
fora protocolada antes da audiência em razão do rito
do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e, por isso, o
empregado não poderia desistir da reclamação sem o
seu consentimento. Segundo a empresa, o engenheiro
pôde ter acesso a toda a argumentação defensiva com
antecedência, pois o documento foi protocolado sem
sigilo. Por isso, disse que se manifestou na
audiência contra o pedido de desistência com base no
artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973,
vigente na época. O dispositivo prevê que, após
oferecida a contestação, o autor não poderá desistir
da ação sem o consentimento da parte contrária.
Momento correto
O relator, ministro Breno Medeiros, observou que, de
acordo com o artigo 847 da CLT, quando não há
acordo, a parte reclamada tem 20 minutos para
apresentar a defesa, após a leitura da reclamação.
Assim, o momento de apresentação da defesa é o que
sucede à tentativa de acordo (que, no caso, nem
chegou a existir), e a inserção da contestação no
sistema eletrônico antecipadamente não se presta à
finalidade pretendida pela empresa. Outro ponto
destacado pelo relator foi o registro do TRT de que
a tese de que o engenheiro tivera conhecimento do
conteúdo da contestação antes da audiência não foi
comprovada e de que não se poderia presumir essa
alegação e impedir o empregado de exercer seu
direito de desistir da ação. Para se chegar a
conclusão contrária, seria necessário reexaminar as
provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.
Ao considerar a manifesta improcedência do recurso,
a Turma aplicou à empresa multa de 1% do valor da
causa (aproximadamente R$ 2.400) em favor do
engenheiro. A decisão foi unânime.
Processo: Ag-RR-1120-71.2013.5.07.0012
Fonte: TS |