31/07/2020 - Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS

Texto voltará à Câmara

O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.

Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos.

A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.

Fonte: Agência Brasil

31/07/2020 - Maia: Câmara não vai votar nenhuma flexibilização do teto de gastos

Para ele, a situação fiscal do País é complexa demais para aumentar receitas, por meio de impostos, para poder aumentar despesas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos – mecanismo fiscal aprovado em 2016 que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação.

De acordo com o presidente, há uma brutal pressão para desfazer o teto, sobretudo no período da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Maia disse que as soluções emergenciais para o pós-pandemia pressionam por aumento do investimento público, pela busca por uma renda básica e pela discussão sobre desonerações, mas ressaltou que todas essas saídas para crise vão na linha contrária da defesa da organização da despesa pública e da melhoria da qualidade do gasto.

Ele participou do debate “O impacto do custo Brasil na competitividade da indústria e do País” sobre reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria e pela Folha de S.Paulo.

Segundo Rodrigo Maia, a situação fiscal do País é complexa demais para aumentar receitas, por meio de novos impostos, para poder aumentar as despesas. Na avaliação de Maia, seria cometer o mesmo erro de governos anteriores.

“Nossa situação é muito complexa para aumentar receita e aumentar despesas. A Câmara não votará nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro”, disse o presidente (nesta data se encerra seu mandato na presidência da Câmara).

“Abandonamos a discussão sobre controle de gastos, sobre vinculação do Orçamento (por exemplo), mas temos muita coisa para fazer, e é onde deveríamos estar mais preocupados. Não vamos resolver o problema do pós-pandemia pelo aumento da arrecadação a partir do aumento da carga tributária”, reforçou.

Unificação de impostos

Segundo Maia, é preciso organizar o setor de bens e serviços para retomar o crescimento do País. Ele explicou que o setor está distorcido o que prejudica tanto o setor produtivo quanto a sociedade. Na avaliação do presidente, é importante a unificação dos impostos estaduais, municipais e federais. Segundo ele, a proposta do governo de unificar os impostos federais vai na mesma linha das propostas que tramitam no Congresso.

“Precisamos garantir um sistema tributário mais simples, com segurança jurídica e eficiência na tributação, agora vamos dar mais um jeitinho criando mais imposto e vamos taxar mais sociedade?”, questionou o presidente.

Maia defendeu que a ampliação da receita ocorra por meio do crescimento econômico e afirmou que não vê espaço entre os deputados para aprovar uma proposta de aumento de impostos. Para ele, a solução é pelas reformas econômicas como as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado, as reformas administrativa e tributária.

“A sociedade não quer mais impostos. Se você pegar o documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre gasto público na América Latina, verá que todos os países cometeram o mesmo erro. Temos que cuidar da modernização, não é só cortar despesas, melhorando a eficiência do setor público e aumentando a arrecadação pelo crescimento econômico”, disse o presidente.

Prazo de votação

Em relação ao prazo de votação, Maia afirmou que está otimista com o calendário, mas ressaltou que é preciso organizar as narrativas para convencer empresários, prefeitos, governadores e a própria sociedade da importância da reforma. Segundo ele, muitos setores acreditam que serão prejudicados com a reforma.

Para o presidente, o prazo máximo para aprovar as mudanças no sistema tributário é de 12 meses, pois após esse período o debate vai estar contaminado pelas eleições de 2022.

“Esses debates precisam ser construídos para levar a sociedade o verdadeiro debate, não é simples, porque tem distorções. Se não resolver o ICMS, não vai resolver o principal problema que gera distorções, acho que dá para avançar na Câmara no prazo de 60, 90 dias, mas não dá para definir um prazo. Essa construção da maioria não é tão simples assim”, disse Rodrigo Maia.

Fonte: Agência Câmara

31/07/2020 - Magnus Farkatt: Desafio do movimento sindical é derrubar vetos da lei que reduz salário e suspende contrato

O Congresso Nacional terá a possibilidade de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.020/2020, que autoriza os empregadores a reduzirem salário e jornada e a suspenderem contratos. Segundo o advogado e consultor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, o desafio atual do movimento sindical é garantir que os vetos de Jair Bolsonaro sejam derrubados, especialmente o que se refere à garantia da ultratividade.

A afirmação de Magnus foi feita durante a Sala Virtual da terça-feira (28) enquanto o advogado explicava a evolução da Medida Provisória (MP) 936, que se tornou a Lei 14.020/2020. A MP 936 foi editada em abril sob o pretexto de assegurar emprego e renda e jogou nas costas do trabalhador os custos da crise econômica, potencializada pela pandemia.

A MP autoriza aos empregadores firmarem acordos e convenções coletivas de trabalho, acordos individuais e acordos coletivos com a redução de jornada e a redução de salário. Também permite a suspensão de contratos de trabalho em vigor. Em contrapartida, o governo federal se comprometeu a assegurar um benefício emergencial calculado proporcionalmente ao valor do seguro desemprego que o empregado teria direito a receber se estivesse desempregado.

Magnus chamou atenção para o decreto para prorrogar os acordos individuais e coletivos. Segundo ele, o texto do Executivo atrela o pagamento à disponibilidade orçamentária. “Não temos garantia que o benefício emergencial vai ser assegurado aos trabalhadores. Se o presidente entender que não há dotação orçamentária ele poderá não cumprir com a contrapartida”, alertou.

Reincorporar alterações do relator Orlando Silva

De acordo com Magnus, a MP mesmo mantendo o que ele chamou de “coluna vertebral” ganhou alterações significativas feitas pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da MP na Câmara. Essas alterações do parlamentar foram incorporadas pela Câmara e pelo Senado, porém vetadas por Bolsonaro.

São elas a garantia do benefício emergencial do governo ao trabalhador desempregado que não pudesse acessar o seguro-desemprego; A ultratividade para os acordos coletivos e convenções cujo prazo de vigência se encerrasse no período de calamidade, o que garante as conquistas mesmo sem negociação. Orlando também inseriu no texto a possibilidade de prorrogação de alguns benefícios fiscais de empresas que compunham 17 ramos da atividade econômica no país, estendendo essa garantia até 31 de dezembro de 2021.

“A luta agora é para derrubar os vetos e reintroduzir na lei 14.020/2020 tudo o que foi vetado”, reiterou Magnus. Para apreciar os vetos, a Câmara precisa de um quórum de 257 deputados enquanto no Senado o quórum exigido é de 41 senadores. O advogado lembrou que as centrais sindicais demonstraram força diante da MP 927 que caducou e perdeu o efeito a partir do dia 19 de julho. “Graças a uma competente ação das centrais sindicais brasileiras e aqui eu destaco o papel combativo da CTB”.

Pressão das Centrais fez caducar MP 927

No pacote de maldades da MP 927, que vigorou por 120 dias, constava a prevalência dos acordos individuais sobre os acordos coletivos e convenções coletivas e sobre a legislação trabalhista. A MP também autorizava, entre outras violações, a implantação do trabalho remoto sem a concordância do empregado, que arcaria com os custos do formato home-office.

O Congresso Nacional tem um prazo de 60 dias para regulamentar como ficam as relações de trabalho e os atos praticados de acordo com a MP 927. “Mesmo considerando que a MP seja confirmada nos 120 dias que ela esteve em vigor, o fato de não continuar vigindo deve ser considerada uma vitória significativa do movimento sindical. Se a MP continuasse em vigor todo o saco de maldades continuaria a ser praticado”, explicou Magnus.

(Portal CTB)

Fonte: Mundo Sindical

31/07/2020 - Com mais de mil assinaturas, padres divulgam carta apoiando bispos que criticaram Bolsonaro e Guedes

Entre os signatários estão Julio Lancelotti e Edson Adelio Tagliaferro, que ganhou repercussão após dizer que quem votou em Bolsonaro devia se confessar

A Carta ao Povo de Deus, divulgada pela ala progressista da Confederação Nacional dos Bispos (CNBB) na última segunda-feira (27), ganhou o apoio de mais de mil padres nesta quinta-feira (30).

Segundo o jornalista Rafael Duarte, da agência de reportagem Saiba Mais, a nova carta reafirma o que foi apontado pelos 152 bispos da CNBB e já conta com 1.058 assinaturas.

“Nós, “Padres da Caminhada”, “Padres contra o Fascismo”, diáconos permanentes e tantos outros padres irmãos, reafirmamos com alegria, ânimo e esperança a fidelidade à missão a nós confiada e apoiamos os bispos signatários da Carta ao Povo de Deus e em sintonia com a CNBB em sua missão de testemunhar e fortalecer a colegialidade”, diz trecho do novo documento.

Entre os signatários estão Julio Lancelotti, da pastoral de rua de São Paulo, e Edson Adelio Tagliaferro, da Paróquia Nossa Senhora das Dores, que ganhou repercussão nas redes após dizer que quem votou em Bolsonaro tem que se confessar por eleger bandido.

“O documento é uma leitura lúcida e corajosa da realidade atual à luz da fé. É a confirmação da missão e do desafio permanente para a Igreja: tornar o Reino de Deus presente no mundo, anunciando esperança e denunciando tudo o que está destruindo a esperança de uma vida melhor para o povo. É como uma grande tempestade que se abate sobre o nosso País. Os bispos alertam para o perigo de que “a causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República”, principalmente impulsionado pelo Presidente”, dizem os padres.

A carta dos bispos critica a “tempestade perfeita” que atinge o Brasil, que combina uma crise sem precedentes na saúde e um “avassalador colapso na economia” que está sendo “provocada em grande medida pelo Presidente da República [Jair Bolsonaro] e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”.

Fonte: RevistaForum

31/07/2020 - Precisamos pensar com urgência no Brasil pós-pandemia, diz Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), a necessidade de o país pensar com urgência no Brasil pós-pandemia. Para Paim, é preciso buscar o desenvolvimento sustentável, com atenção para a área social e a economia. Ele defendeu mais diálogo e respeito entre os Poderes, para enfrentar a crise causada pelo novo coronavírus.

— Os desafios são enormes: infraestrutura, saúde, educação, emprego, renda, meio ambiente, agricultura, pacto federativo, direitos humanos... Um olhar carinhoso para segurança pública e seguridade social. Precisamos avaliar os detalhes, deixando de lado as eternas disputas ideológicas. Aí sim, saberemos como será o país que queremos —  afirmou.

O senador também defendeu mais investimentos em infraestrutura para geração de emprego e renda. Na avaliação dele, é preciso facilitar também a liberação de marcas e patentes, porque elas são essenciais para o desenvolvimento sustentável social e economia.

Paim lembrou que o país investe apenas 3,8% na saúde pública e defendeu mais investimentos. Ele sugeriu a revogação temporária da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu o teto de gastos, limitando por 20 anos os gastos públicos. O senador defendeu uma mudança profunda na norma para permitir que o país volte a investir em infraestrutura, seguridade social, tecnologia e educação.

Fonte: Agência Senado

31/07/2020 - Brasil tem 91,2 mil mortos e 2,6 milhões de casos de coronavírus

O Ministério da Saúde atualizou nessa quinta-feira o balanço da pandemia do novo coronavírus no país. Em 24 horas, foram notificadas 57.837 novas infecções, num total de 2,610 milhões pessoas diagnosticadas com a Covid-19. Dessas, 91.263 morreram, sendo 1.129 novas mortes registradas nessa quinta.

Fonte: Agência Brasil

30/07/2020 - Deputados aprovam MP que permite saque extraordinário do FGTS durante pandemia

A medida provisória também transfere ao FGTS as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP também transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 4 de agosto, será enviada ao Senado.

O saque extraordinário deve-se aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo o texto, esse tipo de saque não exigirá o cumprimento de condições previstas na lei do FGTS para outras retiradas vinculadas a demais estados de calamidade pública, como secas ou enchentes em localidades específicas.

Entretanto, se o trabalhador tiver optado pela modalidade de saque-aniversário, segundo regras criadas em 2019, eventuais valores bloqueados não poderão ser liberados. Esse bloqueio acontece quando a pessoa cede parte do valor de sua conta no fundo como garantia de empréstimo junto a bancos.

Caso o beneficiário não se manifeste contrariamente, a Caixa poderá abrir conta digital de poupança em nome dele para depositar o valor. A pessoa poderá, no entanto, pedir a reversão do crédito até 30 de setembro deste ano e realizar transferência a outra conta de sua titularidade sem taxas.

Se o interessado não retirar o dinheiro da conta digital até 30 de novembro de 2020, a quantia retornará à conta do FGTS, mas o trabalhador poderá pedir novamente o saque à Caixa Econômica Federal.

O banco no qual estiver a conta que receber o dinheiro não poderá usá-lo para quitar eventuais débitos em nome do titular.

De igual forma, a Caixa está autorizada pela MP a creditar o saldo da conta vinculada individual do PIS/Pasep em conta de depósito, conta-poupança ou outro arranjo de pagamento se não houver manifestação prévia em contrário.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

30/07/2020 - Câmara aprova emendas do Senado em MP de crédito para salários; texto vai à sanção

Entre outras mudanças, deputados aprovaram a inclusão de organizações religiosas entre os beneficiários; aumento da participação da União em empréstimos do Pronampe; e redução do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que agora segue para sanção do presidente da República.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentou que as mudanças do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para a redação final”. Segundo ele, o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Foram aprovadas: inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito; criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

Outras mudanças

Os deputados também aprovaram a devolução, ao governo federal, de até 50% dos recursos não repassados pelos bancos a partir de 30 de setembro de 2020; e o fim da proibição de uso da linha de crédito para quitação de dívidas trabalhistas por órgãos da administração pública direta e indireta a organismos internacionais, instituições financeiras e sociedades de crédito.

Programa

O Programa Emergencial de Suporte aos Empregos oferece empréstimos para financiar os salários e verbas trabalhistas por quatro meses e também para quitar dívidas trabalhistas judiciais.

Serão beneficiados: empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, exceto as de crédito. Poderão recorrer ainda ao empréstimo as sociedades simples, as organizações da sociedade civil, as organizações religiosas e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

O contrato deverá especificar as obrigações da empresa, entre as quais a de não demitir, sem justa causa, os empregados durante o período da contratação e por até 60 dias após a liberação da última parcela da linha de crédito.

Fonte: Agência Câmara

30/07/2020 - Líderes dizem que fuga no Centrão afeta Bolsonaro e fortalece oposição

MDB e DEM anunciaram afastamento. Com a possível saída do PTB e Pros, o bloco pode ficar reduzido a 136 deputados

Com a saída anunciada do MDB e do DEM, o chamado Centrão perderá a condição de maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, passando dos 221 para 158 deputados. Mas o grupo pode ainda ser reduzido para 136 parlamentares com a provável debanda do PTB e Pros, que articulam a formação de um novo bloco.

Os números revelam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sai fortalecido para fazer o seu sucessor na disputa de fevereiro do próximo ano. Isso porque, o grupo dos deputados que não se alinhou ao governo Bolsonaro, chamado de independentes, pretende caminhar sob a orientação dele. Por outro lado, o líder do Centrão, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como um dos favoritos para comandar a Câmara, sai enfraquecido.

Na avaliação da deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB na Câmara, o Centrão deu sinais falsos para Bolsonaro. “Tinha-se a falsa impressão de que havia um alinhamento automático a Bolsonaro. Isso significa também que as articulações para eleição da presidência da Câmara estão a todo vapor”, avaliou a líder.

De fato, os sinais são contraditórios. Além de vários cargos, o bloco emplacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e ainda Marcelo Lopes no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas não deu a maioria desejada a Bolsonaro.

Com a nova conformação, Bolsonaro também perdeu a segurança de uma blindagem sobre um possível processo de impeachment. Para barrar qualquer pedido nesse sentido, por exemplo, são necessários 174 votos.

Oposição fortalecida

O líder do PT, Enio Verri (PR), diz que a nova configuração ficou interessante para a oposição porque ninguém mais tem maioria absoluta. “Para passar uma PEC você vai precisar de muito diálogo. Ou é uma pauta que tem de fato pressão social ou não passa. Deu uma animada na esquerda”, disse ele à coluna Painel da Folha.

“É importante que não tenham homogeneidade num campo único para passar PECs ou até medidas econômicas antipovo”, diz Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL.

“Acho bom internamente para a Câmara. Em primeiro lugar, é importante que o campo bolsonarista sofra derrotas na Câmara, como o caso do Fundeb —então mostra ainda a fragilidade desse campo e a dificuldade de sair do isolamento. E Arthur Lira (PP) está na base do governo cada vez mais visto como um líder informal do governo”, completou.

Fonte: Portal Vermelho

30/07/2020 - Metalúrgicos fazem atos em frente a concessionárias da Renault

Metalúrgicos de todo o País promovem nesta quinta (30), a partir das 8 horas, manifestações em frentes a concessionárias da Renault. O movimento é um protesto contra 747 demissões promovidas pela montadora na fábrica de Curitiba, que deflagrou a greve da categoria, quarta (22).

Estão confirmados atos em Curitiba, São Paulo e nas cidades de Guarulhos e Osasco (SP). Em São Paulo, os protestos acontecem nas concessionárias dos bairros da Vila Guilherme, Zona Norte, e do Ipiranga, na Zona Sul. Em Guarulhos, o protesto está marcado pras 11 horas, em frente à concessionária da Vila das Palmeiras. Comerciários também participam.

José Pereira dos Santos, presidente do Sindicato de Guarulhos, gravou um vídeo de apoio à paralisação dos companheiros do Paraná. “Essa postura, reflete o desgoverno que vivemos nesse País, com um presidente que detesta trabalhadores. Não vamos aceitar que a Renault entre nesse jogo”, afirma Pereira.

Além de aprovar o protesto na quinta (30), assembleia realizada terça, 28, na entrada da montadora, definiu um calendário de ações.

Luto – Entre elas, a participação no Dia Nacional de Luto e Luta, convocado pelas Centrais Sindicais. O movimento vai lembrar as mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil, que já deverão ter chegado à marca das 100 mil na data, em memória às vítimas e solidariedade às famílias.

Plenária – Também ficou definida convocação de Plenária Virtual Nacional dos Metalúrgicos, dia 10 de agosto. Na pauta as campanhas salariais do segundo semestre, a luta em defesa do emprego e a unificação dos esforços de todos os sindicatos.

Negociação – Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), afirma que os trabalhadores estão abertos à negociação, mas não vão recuar. “Enquanto a empresa não rever as 747 demissões não teremos condições de avançar na pauta proposta pela empresa para competitividade da planta”, afirmou.

Fonte: Agência Sindical

30/07/2020 - FGV: confiança da indústria cresce com expectativa de aumento da produção e do nível de emprego

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas cresceu 12,2 pontos em julho, alcançado 89,8 pontos, a segunda maior variação positiva desde julho de 2010, quando começou a série histórica da pesquisa. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (29) pela FGV, após quatro meses em queda, o índice voltou a apresentar crescimento em médias móveis trimestrais.

Neste mês de julho, 18 dos 19 segmentos industriais pesquisados tiveram aumento da confiança. O resultado reflete a melhor avaliação dos empresários em relação ao momento presente e, principalmente, diminuição do pessimismo para os próximos três e seis meses. No entanto, segundo a Fundação, os indicadores que medem as expectativas no futuro e a situação atual continuam em níveis abaixo de março.

A economista da FGV, Renata de Mello Franco, explicou que a confiança da indústria de transformação segue avançando impulsionada pela diminuição do pessimismo para os próximos três meses. Porém, os indicadores que medem a situação atual mostram que o grau de insatisfação com o momento presente permanece elevado. Segundo a economista, o que chama a atenção neste mês é a recuperação dos indicadores de produção e emprego previstos sugerindo novamente que, na opinião dos empresários, o terceiro trimestre tende a ser melhor do que o anterior.

Em compensação, o indicador que mede o otimismo dos empresários com a evolução do ambiente de negócios nos seis meses recuperou apenas 46% das perdas no mesmo período.

O Nível de Utilização da Capacidade instalada na indústria cresceu de 66,6% em junho para 72,3% em julho, mas continua abaixo da taxa de 76,2% de fevereiro.

Fonte: Portal EBC

30/07/2020 - Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados (PL 2508/20) que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para a mulher chefe de família (uniparental) quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.

A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.  A lei do auxílio emergencial (Lei 13.982/20) prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos. O projeto, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros parlamentares, e foi aprovado com parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Muitas mulheres relataram que não tiveram acesso às duas cotas porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.

Na mensagem de veto publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro, como determina a Constituição.

Afirmou ainda que o projeto é inviável diante da inexistência, nas ferramentas e programas que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionadas a quem possui efetivamente a guarda dos filhos.

O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, a ser marcada.

Fonte: Agência Câmara

30/07/2020 - Governo quer justificar criação de nova CPMF com ‘IR maior’ para ricos

A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes prepara novas propostas de reforma tributária para enviar ao Congresso. Entre elas, a criação da nova CPMF e a cobrança de alíquota maior de IR para os ricos

O assessor do Ministério da Economia, Guilherme Afif, diz que o novo imposto permitiria arrecadar R$ 120 bi ao ano.

Segundo Afif, o governo vai apresentar entre as propostas para a reforma tributária o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento, informou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

Afif não informou qual seria o valor da alíquota de Imposto de Renda para os maiores salários.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que a proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso em partes, mas as demais partes poderão ser entregues de uma única vez, em agosto, informa o G1. A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo foi entregue no último dia 21.

Fonte: Brasil247

29/07/2020 - Centrais sindicais convocam Dia Nacional de Luta para 7 de agosto

Entidades saem novamente “em defesa da vida e dos empregos”

Contra os desmandos do governo Jair Bolsonaro, as centrais sindicais brasileiras convocaram, para 7 de agosto, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. Nota assinada por presidentes das entidades e divulgada nesta terça-feira (28) repudia a volta às aulas anunciada por governadores e prefeitos.

O texto também lança propostas – “nossa pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na crise” –, além de cobrar equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais. Confira a íntegra da nota:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Em reunião por videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), as Centrais Sindicais reafirmaram a avaliação de que o governo Bolsonaro contrariou os especialistas em saúde pública, os organismos e protocolos internacionais, negou a pandemia e adotou medidas equivocadas e desastrosas, que desorganizaram as ações de enfrentamento à pandemia, colocando o Brasil, tragicamente, na iminência de atingir 100 mil óbitos ainda em agosto.

Além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e descontrole com os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil na maior crise econômica e social de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.

Em defesa a vida e dos empregos, as Centrais Sindicais decidiram:

1- Definir 07 de Agosto como Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos (programação será informada até sexta-feira)

2- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas. Atitude que os iguala ao genocida Bolsonaro.

3- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde.

4- Reafirmar nossa pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na crise:

a) manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

b) ampliação das parcelas do seguro desemprego;

c) liberação de crédito para as micro e pequenas empresas;

d) fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde);

e) derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do presidente da República que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores(as) e seus sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

São Paulo, 28 de julho de 2020

Sérgio Nobre

Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo

Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos

Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea

Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira

Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Nilza Pereira de Almeida

Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato

Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze

Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Portal Vermelho

29/07/2020 - País fecha primeiro semestre com 1,2 milhão de empregos formais eliminados

Com redução na maioria dos setores, as demissões (7,9 milhões) superaram com folga as admissões (6,7 milhões)

O país fechou o primeiro semestre com 1,2 milhão de vagas formais eliminadas. Ou exatos 1.198.363 empregos com carteira a menos, queda de 3,09% no estoque. De janeiro a junho, as admissões somaram 6,7 milhões, queda de 18,3% em relação a igual período de 2019, enquanto as demissões totalizaram 7,9 milhões, aumento de 1,3%. Os dados são do “novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta treça-feira (28) pelo Ministério da Economia.

Com os resultados, o estoque de empregos formais caiu para 37.611.260 em junho. No melhor momento, em igual mês de 2014, atingiu 41.245.162.

Entre os setores, a agropecuária abriu 62.633 vagas no semestre (4,21%). A administração pública, que inclui outras áreas, também cresceu, 1,41%, com 70.293 postos de trabalho.

O setor de serviços foi o que mais fechou vagas: 507.708 (-2,77%). Em seguida, o comércio eliminou 474.501 (-5,09%). A indústria fechou 246.593 (-3,28%) e a construção, 32.092 (-1,48%).

Nem com flexibilização

O corte se concentrou no período março-maio. Apenas no mês de junho foram fechadas 10.984 vagas – 906.444 demissões e 895.640 admissões. formais. Houve alta na agropecuária e na construção.

Mesmo a flexibilização não tem ajudado a abrir empregos no país, contrariando o discurso oficial. O trabalho intermitente teve saldo de 20.549 vagas no semestre, enquanto o parcial fechou 4.806. Já os desligamentos por “acordo” somaram 89.548.

O salário médio de admissão caiu para R$ 1.696,22.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/07/2020 - Racha de MDB e DEM com o Centrão aponta articulação em torno de Doria em 2022

O PSDB deve apoiar o nome defendido por DEM e MDB para a Presidência da Câmara de Deputados e, em troca, o MDB e DEM realizarão alianças com os tucanos em São Paulo nas eleições de 2020 e 2022, segundo matéria da Folha de S. Paulo

O racha do DEM e do MDB com um setor do Centrão na Câmara dos Deputados “vai além da disputa pela presidência da Casa”, informa reportagem da Folha de S. Paulo. A matéria aponta no sentido da construção da candidatura de João Doria (PSDB), ou outro político da chamada centro-direita, para as eleições presidenciais de 2022. Essa candidatura serviria para colocar a direita de volta ao poder, divergindo com o petismo e o bolsonarismo.

Outro nome para a candidatura é Luciano Huck, apresentador da Rede Globo.Mas Doria continua sendo o principal nome deste grupo, na medida em que ganhou capital político ao se contrapor, inicialmente, à política de ingerência do governo de Jair Bolsonaro frente à pandemia do coronavírus.

Apesar do líder do DEM, deputado Efraim Filho, dizer que o racha com um setor de Centrão não tem relação com a sucessão de Maia na presidência da Câmara, a matéria da Folha aponta que o atual presidente da Casa “passou a trabalhar contra o favorito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sua cadeira, Arthur Lira (Progressistas-AL)”.

O principal nome que aparece como concorrente a Lira é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “Seja como for, o candidato de Maia para sua sucessão quase certamente terá o apoio de Doria e do PSDB”, informou o artigo.

Maia e Rossi se reuniram com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sucessor de Doria, no mês de junho. Segundo a Folha, nesta reunião se articulou a vice prefeitura na chapa de Covas com o MDB e o vice de Doria nas eleições presidenciais de 2022 com o DEM, através de Rodrigo Garcia.

Fonte: Brasil247

29/07/2020 - Portaria reduz burocracia e prazos relacionados ao registro de sindicatos

Norma facilita ainda fusão e incorporação de entidades

Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a Portaria nº 17.593, que trata dos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A norma visa atualizar a legislação vigente sobre o tema e ainda reduzir a burocracia e os prazos processuais relacionados.

Entre as medidas de facilitação do registro sindical, está o fim da exigência de cadastro em papel, de forma que o processo será todo realizado por meio digital. Atualizações de dados referentes à diretoria, filiação e alteração de endereço das entidades também poderão ser informadas automaticamente, via sistema. Foi ainda redefinido o prazo de resposta para que a administração pública processe solicitações de alterações cadastrais, com redução de um ano para 60 dias.

A portaria ainda reduz o prazo, de 180 para 90 dias, para a resolução de conflitos de representação de categoria e de base territorial que possam haver entre a entidade sindical requerente e outra já pré-existente. Essa redução é importante para evitar que uma entidade tenha que esperar por seis meses para definição sobre a sua criação. É importante destacar que, nesses casos, as entidades poderão se utilizar de mediador público para a resolução do conflito, disponibilizado pela Secretaria.

A norma ainda facilita o processo para que sindicatos possam se fundir ou serem incorporados em uma mesma entidade. Além disso, a certidão de registro sindical, antes impressa em papel, será disponibilizada digitalmente pelo Ministério da Economia, simultaneamente ao ato de concessão do registro.

Fonte: Ministério da Economia

29/07/2020 - Secretaria da Mulher promove debate sobre inclusão de mulheres na resposta à Covid-19

Seminário virtual vai tratar de políticas macroeconômicas para a proteção dos empregos das mulheres

A Secretaria da Mulher promove nesta sexta-feira (31), em parceria com a ONU Mulheres, o seminário virtual “Propostas para o Parlamento incluir mulheres na resposta à crise da Covid-19: políticas macroeconômicas para a proteção dos empregos das mulheres”.

A conversa ao vivo trará a contribuição de gestoras, pesquisadoras e especialistas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vão falar das propostas para melhorar a vida das mulheres no mundo do trabalho diante da pandemia de Covid-19.

O debate será transmitido do plenário 3, a partir das 15 horas. O público poderá participar do debate pela internet.Também será possível acompanhar do debate do Canal no YouTube da Secretaria da Mulher.

Fonte: Agência Câmara

29/07/2020 - Paim propõe que contaminação por coronavírus seja considerada acidente de trabalho

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi celebrado nessa segunda-feira (27). O senador Paulo Paim (PT-RS) tem uma proposta (PL 1.951/2020) que considera a contaminação pelo novo coronavírus por profissionais da saúde um acidente de trabalho. Ainda não há data prevista para a apreciação do projeto. Ele também defende a criação de alojamentos para esses profissionais não infectarem a própria família ou a população nos transportes públicos.

Fonte: Agência Senado

29/07/2020 - Dino rebate Bolsonaro e diz que “desemprego não é assunto a ser tratado com ironias”

Jair Bolsonaro respondeu com ironia nesta terça-feira (28) ao pedido do “pacto pelo emprego” sugerido pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, que lamentou na sequência sua postura no momento que o país atinge 12,9% de desemprego em junho e deve crescer ainda mais no segundo semestre.

“Considero que o desemprego não é assunto a ser tratado com ironias. Espero que o presidente da República leve a sério a urgência de ações efetivas”, disse o chefe do executivo maranhense.

Mais cedo, Bolsonaro ironizou que “governador agora quer que eu faça um pacto pelo emprego, mas ele continua com o Estado fechado”, referindo-se ao modelo seguido por Dino de isolamento social definido pela OMS.

Na segunda-feira, Dino enviou uma carta a Bolsonaro sugerindo uma reunião com os governadores e presidentes de confederações empresariais e de centrais sindicais para que seja construído um “pacto nacional pelo emprego”. Segundo o governador, a epidemia impôs “desafios sem precedentes a governantes de ordem humanitária, sanitária e econômica”.

Fonte: Brasil247

29/07/2020 - Espera por transporte da empresa configura hora extra, decide TST

O tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte disponível ao empregado. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC).

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a unidade fabril fica em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular, e que a locomoção era feita por transporte da empresa.

Na contestação, a Seara defendeu que havia transporte público regular com horário compatível com o início e término da jornada.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) indeferiu o pedido de pagamento do tempo de espera, por entender que a empregada não estava trabalhando ou aguardando ordens. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), ao manter a sentença, considerou que todos os empregados que utilizam transporte público estão sujeitos à espera para tomar a condução.

A relatora do recurso de revista da ex-empregada, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com a Súmula 366 do TST, se ultrapassado o limite de 10 minutos diários, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado no período (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal etc). A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

ARR 394-72.2017.5.12.0027

Fonte: Consultor Jurídico

28/07/2020 - Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP de crédito para pagar salários

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis projetos de lei sobre vários temas relacionados à Covid-19.

Uma das emendas do Senado estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Entretanto, o relator da proposição na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer preliminar propondo a rejeição de todas as emendas.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

28/07/2020 - Flávio Dino propõe a Bolsonaro um Pacto Nacional pelo Emprego

Para governador, é necessário reunir, numa mesma mesa, o presidente da República, governadores, empresários e sindicalistas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enviou nesta segunda-feira (27) um ofício ao presidente Jair Bolsonaro para propor, formalmente, a criação de um Pacto Nacional pelo Emprego, a ser lançado “em caráter de urgência”. Segundo Dino, com a pandemia do novo coronavírus e a escalada do desemprego no País, é necessário reunir, numa mesma mesa, o presidente da República, governadores, empresários e sindicalistas.

A sugestão do governador foi motivada pela confirmação de que as taxas de desocupação devem crescer no Brasil, conforme declarou à Folha de S.Paulo Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do governo Bolsonaro. “O desemprego já aumentou – os dados é que não mostram isso”, afirmou ele. “Esse problema que vai afligir duramente a sociedade brasileira. Em setembro, os índices de desemprego vão dar um repique grande.”

Diante do que chamou de “cenário desafiador”, Flávio Dino se dirigiu a Bolsonaro. “Gostaria de sugerir uma reunião liderada por V. Exa. com os governadores e os presidentes das confederações empresariais e centrais sindicais para que possamos construir um ‘Pacto Nacional Pelo Emprego’, com medidas emergenciais de geração de emprego e renda”, escreveu o governador. Em sua opinião, é necessário agilizar “a apresentação de propostas para proteção dos pequenos e microempresários, assim como um plano de obras públicas”.

Leia abaixo a íntegra da proposta de Flávio Dino:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

A pandemia causada pelo novo coronavírus impôs aos governantes desafios de ordem humanitária, sanitária e econômica sem precedentes.

No Brasil, o último boletim Focus divulgado pelo Banco Central aponta uma estimativa de retração do PIB de 5,95% em 2020, a maior queda de nossa história.

O desemprego no país subiu para 12,9%, indicando o fechamento de milhões de postos de trabalho com relação ao trimestre anterior, segundo dados divulgados pelo IBGE no último dia 30 de junho. O mesmo instituto aponta que mais de 700 mil empresas fecharam as portas até a primeira quinzena de junho.

Conforme entrevista publicada hoje, o Sr. Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia antecipa que haverá crescimento da taxa de desemprego no 2º semestre.

Penso que precisamos planejar com urgência medidas para evitar o cenário projetado pela citada autoridade federal.

Considerando este cenário desafiador, gostaria de sugerir uma reunião liderada por V. Exa. com os governadores e os presidentes das confederações empresariais e centrais sindicais para que possamos construir um “Pacto Nacional Pelo Emprego”, com medidas emergenciais de geração de emprego e renda.

Neste encontro, também seria de extrema importância a apresentação de propostas para proteção dos pequenos e microempresários, assim como um plano de obras públicas, indispensável para recolocar o país no rumo do crescimento.

Fonte: Portal Vermelho

28/07/2020 - "Acabaram com o emprego no Brasil", diz Bolsonaro, eximindo-se de responsabilidade

Jair Bolsonaro voltou a culpar as medidas de isolamento social adotadas por estados e municípios pela alta do desemprego. "Volto a trabalhar hoje. Muitos problemas para resolver que outros fizeram e colocaram no meu colo", afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira (27), após testar negativo para Covid-19 e retornar ao trabalho. "Acabaram com o emprego no Brasil e a gente agora vai ter que trabalhar para recuperar”, completou.

Bolsonaro se irritou com um apoiador que cobrou dele medidas contra o desemprego. “Eu sei que você acaba o desemprego do Brasil, mas não… Explica pra alguém isso daí. Você tá todo dia aqui falando que acaba com o desemprego. Não dá para conversar. Me desculpe. Dá para conversar com um assessor meu?”, disparou.

“Se todo mundo que vier aqui quiser falar comigo, eu vou montar um escritório. Vou botar uma escrivaninha aqui e atender”, completou.

Bolsonaro, que testou negativo para a Covid-19 no último final de semana, disse que apesar de estar “imunizado” iria evitar contato com os apoiadores que o esperavam na entrada do Palácio do Planalto. “Sem tocar as mãos, eu estou imunizado já, mas evito o contato aí”, ressaltou.

Fonte: Brasil247

28/07/2020 - INSS: prova de vida por meio de procuração poderá ser feita apenas para segurados acima de 60 anos

A partir desta segunda-feira (27), a comprovação de vida por meio de procuradores ou representantes legais de beneficiários do INSS, nas agências bancárias, será feita somente para quem tem acima de 60 anos. Portaria do INSS modifica a regra publicada no dia 20 de março, que permitia a procuração a todo beneficiário, independente de idade.

O INSS liberou a presença física do beneficiário na chamada comprovação de vida desde março, no começo da pandemia, quando suas agências ficaram fechadas, como forma de prevenir a disseminação da Covid-19, entre o grupo que é considerado mais vulnerável, que são os idosos.

Esta comprovação de vida é obrigatória desde 2012. A cada ano, os aposentados e pensionistas precisam comprovar que estão vivos para continuar com o benefício ativo. A medida foi implementada para evitar fraudes ou pagamento indevido de benefícios.

Cabe lembrar que o atendimento presencial em algumas agências do INSS está previsto para ser retomado na semana que vem, dia 3 de agosto.

Fonte: Portal EBC

28/07/2020 - Parlamentares dizem que Bolsonaro pode pagar em Haia pelo negacionismo

Uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores na saúde acusa o presidente pelo crime contra a humanidade

Liderada pela Rede Sindical UniSaúde, uma coalização de 60 entidades denunciou neste domingo (26) Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional pelo crime contra a humanidade. Os mais de um milhão de trabalhadores, representados na ação, acusam o presidente de cometer falhas graves e até mortais no combate à Covid-19 no país.

Parlamentares de oposição no Congresso Nacional apoiaram a iniciativa dos trabalhadores do setor. “Bolsonaro foi denunciado por genocídio e crimes contra a Humanidade por suas ações e omissões criminosas durante a pandemia. O negacionismo, a incompetência e aposta no caos já custaram mais de 87 mil vidas. Com a palavra o Tribunal Penal Internacional. #BolsonaroGenocida”, publicou no Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria na Câmara, Bolsonaro foi denunciado devido à sua gestão criminosa frente à pandemia de coronavírus. “A iniciativa é de uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiada por entidades internacionais #forabolsonaro”, postou na rede social.

O deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na Câmara, diz que Bolsonaro jamais será esquecido pela história. “Afinal é Bolsonaro o primeiro e esperemos que o último presidente genocida! O Brasil não merece isso”, protestou.

O líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que “falhas graves e mortais” na condução das respostas à pandemia são o foco da denúncia.

“Bolsonaro praticou crimes contra a vida dos brasileiros ao sabotar o distanciamento social, tratar uma doença grave como gripezinha e receitar remédio sem eficácia comprovada. Cedo ou tarde, essa conta será cobrada: ele não pode ficar impune!”, defendeu Alessandro Molon (RJ), líder do PSB.

Senado

O líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Bolsonaro protagoniza um dos maiores desastres da história. “Há indícios de que ele cometeu crime contra a humanidade durante a pandemia. O Brasil está diante de uma crise de saúde e econômica sem precedentes, sem horizonte de melhora. Que responda em Haia!”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o mal que Bolsonaro faz para o Brasil durante a pandemia já é um dos capítulos mais tristes da nossa história.

Fonte: Portal Vermelho

28/07/2020 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 20.118,30.

Os novos valores constam no Ato 287/2020 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2019 a junho de 2020.

Em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 679 da repercussão geral, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário trabalhista é incompatível com a Constituição Federal.

Fonte: TST

28/07/2020 - Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

Para autores da proposta, a recente paralisação de entregadores revelou um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como "semiescravo"

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês.

Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou "um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo".

Proteção social

Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. "Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores.

Fonte: Agência Câmara

27/07/2020 - Lula é o melhor presidente da história recente, aponta pesquisa Fórum

Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, no levantamento sobre os presidentes do período pós-redemocratização

Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve desde a redemocratização na opinião de 36,5% dos brasileiros. O ex-presidente aparece na liderança entre os oito chefes da nação que governaram o país desde a eleição de José Sarney. É o que revela a 4ª edição da Pesquisa Fórum, realizada entre 14 e 17 de julho, em parceria com a Offerwise. Depois do ex-presidente Lula vem Jair Bolsonaro (sem partido), com 31,6%. Em terceiro, está Fernando Henrique Cardoso, com 17,5%. Os demais ex-presidentes têm menos de 5%.

No Nordeste, o ex-presidente Lula é o preferido para mais da metade dos moradores da região. Ele foi o melhor para 52,4% dos entrevistados, já Bolsonaro, para 25,6%. No Centro-Oeste, Lula também tem grande vantagem, foi o melhor para 44,6%, enquanto Bolsonaro tem 28,5%. Nas outras regiões do país, Bolsonaro é o preferido, especialmente nas regiões Norte, onde o atual presidente tem 44,2% da preferência e Lula, 26,6%, e no Sul, onde Bolsonaro é o melhor para 33,6% e Lula para 26,7%. No Sudeste, os dois têm empate técnico (dentro da margem de erro).

Fonte: Brasil247

27/07/2020 - Desemprego vai disparar em setembro, diz membro da equipe de Paulo Guedes

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida diz que em setembro haverá aumento dos índices de desemprego. Defende que o auxílio emergencial de 600 reais não seja prorrogado, mas substituído pelo Renda Brasil

A taxa de desemprego no país ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio, contra 12,3% no mesmo período de 2019. Mas o "desemprego já aumentou, os dados é que não mostram isso, sendo bem franco”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Ele considera que o desemprego vai afligir duramente a sociedade brasileira e sofrerá grande aumento em setembro.

Mesmo assim, o integrante da equipe do ministro Paulo Guedes considera que uma ampliação no programa Bolsa Família só será possível após o remanejamento de verba de outros programas existentes.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Sachsida insiste na agenda de "reformas" e enfatiza que do ponto de vista fiscal a principal medida é não elevar salário de servidores até o ano que vem.

Sobre o auxílio emergencial de 600 reais, Sachida acredita que não será prorrogado. A aposta do governo é, ao acabar o auxílio emergencial, aprovar o Renda Brasil, transferindo dinheiro de outros programas sociais.

Fonte: Brasil247

27/07/2020 - Pesquisa mostra “centro” esvaziado em 2022 e Moro como candidato da direita alternativo a Bolsonaro

Candidatos da chamada “centro direita” estão sem força para as eleições presidenciais de 2022, de acordo com pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas encomendada pela Veja. É o caso do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de Luciano Huck, do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e do empresário João Amoêdo (Novo).

O governador paulista teria apenas entre 3,8% a 4,6% das intenções de voto, nos três cenários montados pela pesquisa. Se confirmado, o PSDB teria novamente uma votação pífia das eleições de 2018, quando Geraldo Alckmin obteve 4,76%, ficando em quarto lugar e registrando o pior resultado do partido na história. Apesar de Jair Bolsonaro ter 48% de desaprovação, ele ganharia com 51,7% no confronto contra o tucano.

Amoêdo, que participou das primeiras eleições em 2018, teria entre 3,4% a 4% em 2022. Huck, por sua vez, tem 6,5% a 8,3% no primeiro turno e, se for para o segundo contra Bolsonaro, ele perde contra 50,8% do fascista. Por sua vez, o ex-ministro Mandetta tem o melhor resultado dentre eles, com 5,7% - o que continua a ser pouco.

O único, na direita, que aparece com resultados acima de dois dígitos é o ex-ministro Sergio Moro, responsável pela prisão ilegal de Lula. O chefe da Lava Jato aparece com as intenções de voto entre 16,8% e 17,1%.

Fonte: Brasil247

27/07/2020 - Flexibilização de direitos tem papel ideológico, afirma vice do TST, que critica ‘ideias zumbi’

Para ministro, visão do mercado não pode predominar. É preciso diálogo entre todos os envolvidos, sob risco de destruir um sistema de proteção constitucional

Desde 2006 no Tribunal Superior do Trabalho, após quase 20 anos de magistratura, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assumiu a vice-presidência em fevereiro. Exatamente um mês depois, em 19 de março, o TST estava fechado, por causa da pandemia. “Implementamos o trabalho remoto imediatamente”, lembra, ao avaliar que as medidas proporcionaram “dinâmica praticamente idêntica” à presencial.

Por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi editado um ato visando a estimular ações de mediação e conciliação, “para busca de soluções mais razoáveis”, diz o ministro. O atendimento via mediações pré-processuais, além de mais informais, foi no sentido de, no meio da crise, encontrar respostas “inteligentes, sensíveis, criativas e rápidas”.

De acordo com balanço divulgado no dia 1º pela presidenta do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, o número de processos recebidos cresceu 15% no primeiro semestre, em relação a igual período de 2019, chegando a 198.252, e o volume de ações julgadas aumentou 2%, para um total de 162.409.

O que preocupa o magistrado, um belo-horizontino de 59 anos, é ainda anterior à pandemia, mas se intensificou com a crise sanitária. Desde o início da pandemia, foram editadas medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas. Foram os casos das MPs 905 e 927, que acabaram “caducando”. A 936 virou lei (14.020). Tudo sob justificativa da crise, mas na sequência de uma “reforma” trabalhista recente, implementada em 2017 (Lei 13.467).

Diálogo social

Nesse contexto, as novas medidas do governo se justificam? Para o vice-presidente do TST, a questão tem problemas “de forma e conteúdo”. Diante de uma pandemia que atingiu a economia e, consequentemente, todo o mercado de trabalho, o governo deveria ter convocado representantes dos empregadores e sindicais, em busca de uma solução de caráter excepcional. Em vez disso, optou por consultar apenas um lado. O que levou, inclusive, a uma judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal. Que também é objeto de críticas veladas, por “flexibilizar a Constituição”.

“Não teria havido essa tramitação se houvesse esse diálogo social”, afirma Luiz Philippe, referindo-se a uma “pandemia de medidas” na área trabalhista. “Todo mundo andou torto. O que deve ser macro era a solução do Estado na economia. Era necessária uma legislação excepcional? Era. Seria um pacto social, uma negociação triangular.” Um acordo envolvendo todos os interessados, avalia o magistrado, não levaria a um discussão no STF sobre direitos fundamentais.

Mas a insistência na flexibilização trabalhista já não se limita ao recorrente argumento, nunca comprovado na prática, de que é preciso mexer na lei para criar empregos. “Acho que a questão já assumiu um papel ideológico, de construção ou desconstrução do Estado”, avalia o vice-presidente do TST.

Retrocesso histórico

É a defesa do chamado Estado mínimo, que começa pela extinção do Ministério do Trabalho (“Com competências importantíssimas”), no atual governo, e continua com uma possível proposta de remuneração por hora. “Voltamos ao final do século 19, início do século 20. Você desconstrói todo um sistema democrático, protetivo, de uma Constituição que ofereceu uma pacificação”, critica o ministro.

Na contramão das necessárias medidas inclusivas, criam-se bolsões de pobreza. É a predominância do chamado mercado, como parte daquilo que o ministro chama de zombie ideas, ou “ideias zumbi”. São aquelas que a realidade já demonstrou que não funcionam, mas seguem circulando e, de forma figurativa, “devorando” cérebros. O vice do TST cita autores como Paul Krugman, Thomaz Piketty e Joseph Stiglitz, críticos ao ideário neoliberal e de acumulação. “Isso não é comunismo, não é socialismo, é simplesmente ter uma economia solidária.”

É preciso ir contra esse “determinismo econômico”, a visão do mercado a todo custo. “Você tem que distribuir a riqueza para que ela rode”, diz. “O trabalhador consome e , com isso, movimenta a economia.” Ele lembra do New Deal, aplicado nos Estados Unidos para superar a crise de 1929.

Mercadoria barata

O magistrado identifica um “retorno histórico” à visão do trabalho como mercadoria. “E uma mercadoria barata. E descartável. Há um afastamento enorme dos valores constitucionais”, afirma. O artigo 1º da Carta de 1988 trata o trabalho como um dos valores sociais fundamentais para a república e o Estado democrático de direito.

Luiz Philippe observa que a economia já vinha mal antes da pandemia. “E com menos renda, mais vai demorar para se recuperar. A Bolsa pode estar lá em cima. A desigualdade é um entrave”, diz, enfatizando o papel da Justiça do Trabalho, de busca de equilíbrio. “Se eu tiver uma massa de pessoas desprovida de recursos, não vou ter um estado pacífico. Então, a Justiça do Trabalho tem essa finalidade social. O trabalho é algo fundamental para a pessoa humana, porque você só se sente útil quando trabalha.”

O ministro avalia que o trabalho remoto veio para ficar, mas faz ressalvas. “É uma solução engenhosa, mas que precisa ter um justo tratamento jurídico. Não é jornada, é meio de execução da atividade”, observa. É preciso discutir medidas de proteção à saúde, por exemplo. Foi uma mudança importante, que permitiu reduzir distâncias e teve efeitos na mobilidade urbana e na diminuição da poluição, mas deve ser vista de forma abrangente. A legislação atual é “insuficiente, fraca e frágil”, considera.

A recente greve dos entregadores de aplicativos mostra uma situação nova mundo do trabalho, mas o ministro prefere não entrar no mérito legal da questão. Ele argumenta que o tema ainda deverá chegar ao TST. Por enquanto, há decisões divergentes de primeira e segunda instâncias.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/07/2020 - A Covid-19 e o “novo normal” dos trabalhadores metalúrgicos e mineiros

É preciso que somemos esforços, em escala mundial, para obrigar governos e empresas a agirem com responsabilidade e respeito àqueles que seguem arriscando suas vidas

por Francisco Sousa

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, muito se fala sobre como será o “novo normal” dos mais variados setores: trabalho, estudos, lazer, vida familiar, cuidados com a saúde, etc. Para algumas categorias profissionais, já é dado como certo que o chamado “home office” veio para ficar. Mas como ficarão homens e mulheres que ganham suas vidas como metalúrgicos e mineiros?

Os números e a abrangência da pandemia são alarmantes. Países ricos, pobres e medianos ainda estão sendo afetados. Apesar de se vislumbrar para médio prazo a descoberta da vacina contra a Covid-19, até que esse momento chegue ainda veremos milhares de pessoas morrendo infectadas.

A indústria manufatureira e a mineração são setores que não podem ser interrompidos por completo, por sua importância para todo o planeta. Há toda uma cadeia de produção envolvida, mas fatores como o desemprego, a crise econômica e as mudanças no consumo pelo isolamento social afetaram diretamente a demanda por determinados produtos.

Pelo lado dos empresários, muitos deles veem a crise como uma oportunidade para substituir a mão de obra de homens e mulheres por máquinas cada vez mais complexas. Em muitos setores, a automação amplia a produtividade e diminui o risco de contágio de doenças. Pela lógica capitalista, obtém-se um lucro ainda maior.

O Fórum Intergovernamental de Mineração (IGF, na sigla em inglês) estima que, até o final de 2020, cerca de 305 milhões de trabalhadores e trabalhadoras poderão perder seus empregos, por conta dos efeitos econômicos da pandemia. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em estudo recentemente divulgado, chega a estimar uma perda de 340 milhões de vagas. O impacto social desse cenário, medido em dados como desemprego, aumento na imigração, violência, fome e ainda mais mortes é incerto.

Países como Canadá, Austrália, Brasil, África do Sul, Peru e Colômbia declararam a mineração como um setor essencial para a economia. Isso permitiu que o trabalho fosse mantido, desde que sob condições mínimas de segurança para os trabalhadores. Na prática, sabe-se que esse tipo decisão é fruto da pressão do empresariado, com pouco espaço para discussão junto aos trabalhadores e seus sindicatos.

No Brasil, estima-se que cerca de 75% dos trabalhadores da indústria automotiva tiveram seus contratos suspensos ou viram suas jornadas serem reduzidas. Devido à pandemia e a pedido das empresas, o governo flexibilizou a legislação trabalhista, sob o pretexto de evitar demissões. Com raríssimas exceções, os sindicatos ficaram alheios a essa discussão.

Em geral, o “novo normal” tem levado em conta a saúde financeira das empresas, mas aspectos como o desemprego e a saúde dos trabalhadores têm ficado à parte. Algumas perguntas permanecem sem resposta: (1) como manter a segurança mínima dos trabalhadores enquanto não houver vacina? (2) como garantir que os desempregados e os trabalhadores informais sejam minimamente assistidos pelos governos nacionais? (3) o que é necessário fazer para que os setores que seguem com lucros vultuosos em meio à crise (como os bancos e a indústria farmacêutica) arquem com o custo social da pandemia?

Sem organização e pressão social daqueles que são a real força de trabalho, os retrocessos que teremos pela frente serão ainda mais duros do que os que já estamos presenciando. É preciso que somemos esforços, em escala mundial, para obrigar governos e empresas a agirem com responsabilidade e respeito àqueles que seguem arriscando suas vidas.

Fonte: Portal Vermelho

27/07/2020 - Novas regras: INSS aumenta limite de consignado para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas agora têm novas regras para o empréstimo consignado no INSS, aquele que desconta na própria folha de pagamento. Pelas mudanças, as pessoas poderão desbloquear os empréstimos após 30 dias do início do pagamento do benefício. Antes o prazo era de 90 dias.

Esse desbloqueio é uma pré-autorização realizada pela internet, devendo o segurado enviar o documento de identificação e o termo de autorização digitalizado.

O INSS também vai regulamentar o tempo de carência para o desconto da primeira parcela do empréstimo na aposentadoria. Os bancos podem postergar o pagamento da parcela, por consignação ou retenção, no prazo máximo de 90 dias a contar do início do contrato.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social na quinta-feira e valem até 31 de dezembro.

Outra mudança, que terá vigência permanente, é no limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de saques e compras de forma consignada. Agora, o limite passa a ser de 1,6 vez o valor do benefício. Por exemplo, se a pessoa receber R$ 1 mil reais de aposentadoria, ela pode ter limite para essas operações de R$ 1 ,6 mil reais. Antes o limite era de 1,4 vez o benefício.

Fonte: Portal EBC

27/07/2020 - Novo Fundeb deve ser votado na primeira semana de agosto

A proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb (PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado na primeira semana de agosto. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), lembra que, para entrar em vigor, o novo fundo ainda precisará ser regulamentado pelo Congresso e pelo Executivo. Além de passar a ser permanente, a principal novidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é que a participação da União no total de recursos vai passar dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa, até 2026. Entre os pontos que devem ser regulamentados, estão os critérios para o cálculo do valor mínimo por aluno e a criação de um piso salarial nacional para a educação básica pública.

Fonte: Agência Senado

24/07/2020 - Maia pede que governo apresente PEC da Reforma Administrativa este ano

Deputado teme pressão sobre máquina pública se ficar para 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta quinta-feira (23) que o governo encaminhe sua proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa ainda neste ano. Segundo Maia, se o governo deixar para enviar a PEC em 2021, haverá muita pressão sobre a máquina pública, e a proposta dificilmente será aprovada.

"Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver a pressão para usar a PEC da Guerra para botar investimento para o próximo ano", afirmou Maia durante videoconferência sobre o tema com os economistas Armínio Fraga e Ana Carla Abrão.

De acordo com o presidente da Câmara, há uma "janela" de 12 meses para aprovar a reforma. Após esse período, o debate eleitoral pode inviabilizar o processo. "Eu disse que temos 12 meses para fazer as coisas, porque, se apresentar uma reforma em 2021: esquece. A Casa revisora vai fazer as contas e ver que terá que votar no segundo semestre de 2021. E aí, esquece, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021", afirmou.

O governo, que ainda não encaminhou uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, tem afirmado que a esta deverá incidir apenas sobre os futuros servidores. Um dos aspectos mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Maia informou que falou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um almoço na semana passada, e que ainda que vai conversar com o deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a reforma. O objetivo é convencer líderes partidários a encampar o pleito junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Falei para ele [Paulo Guedes] para reunir um grupo de líderes e pedir para o presidente mandar a proposta. Independentemente de ser, ou não ser, a melhor proposta – não conheço direito a proposta do governo – acho que é preciso fazer o debate", afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

24/07/2020 - Entregadores realizam no sábado nova manifestação contra empresas de aplicativos

Os motoboys e ciclistas reivindicam aumento do valor por entrega, fim de bloqueios, seguro, entre outras reivindicações. Uma parte deles quer direitos previstos na CLT, contra a exploração, os baixos salários e as precárias condições de trabalho

Quase um mês após a primeira manifestação de entregadores de aplicativos, motoboys e ciclistas organizam o segundo ato em capitais neste sábado (25) para reivindicar melhores taxas e condições de trabalho.

Vai ser o novo "Breque dos Apps". O realizado em em 1º de julho, ganhou repercussão fazendo o tema merecer a atenção de políticos. A partir dessa demonstração de força, as empresas mudaram estratégias de comunicação e os canais da categoria ficaram mais populares no YouTube.

O movimento é mais forte em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. As principais reivindicações são o aumento do valor mínimo por entrega – alguns querem preço único aos aplicativos–, alta no valor por quilômetro rodado, fim de bloqueios considerados injustificados e do sistema de pontuação (adotado pela Rappi).

Os trabalhadores também reivindicam seguro em caso de roubo e acidente e auxílio-pandemia. Uma parcela ligada ao movimento sindical e a outros setores, como os Entregadores Antifascistas, defende regime CLT, informam as jornalistas Fernanda Brigatti e Paula Soprana na Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil247

24/07/2020 - Junho registra 16% mais desempregados que maio, mostra Pnad Covid-19

A taxa de desocupação no país avançou de 10,7% para 12,4% na passagem de maio para junho, atingindo 11,8 milhões de pessoas. O número representou um crescimento de 16%, com mais de 1,7 milhão de trabalhadores sem emprego.

A pandemia ainda foi o principal motivo apontado para que a população fora da força de trabalho não procurasse uma colocação. Mais de 17 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar não procuraram trabalho em função do novo coronavírus ou falta de oportunidade na região. Os dados são da Pnad Covid mensal, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.

A pesquisa mostra que caiu em 24,9% a quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido às medidas de distanciamento social impostas pela pandemia. Mas 14,8 milhões ainda estavam longe de suas atividades laborais, 20% delas no Nordeste, região com a maior porcentagem de afastamento.

Cerca de 48% desses trabalhadores, ou mais de 7 milhões de pessoas, não tinham remuneração em junho. Em maio, esse número era de mais de 9 milhões de pessoas sem receber salário.

Entre aqueles trabalhadores não afastados, 8,7 milhões estavam atuando de forma remota no mês passado, com a região Sudeste liderando esse quadro.

A coordenadora da Pnad Covid-19, Maria Lucia Vieira, destaca que os indicadores mostram que o peso da pandemia sobre o mercado de trabalho diminuiu no mês de junho e indicam que pode haver aumento da desocupação com o fim da emergência sanitária.

A pesquisa investigou também o recebimento de auxílio durante a pandemia. Cerca de 29,4 milhões de domicílios brasileiros, o que representa 43% do total, tiveram, em junho, algum tipo de auxílio. O número aumentou em 3,1 milhões de residências frente a maio.

Em junho, quase metade da população, 49,5%, vivia em domicílios em que pelo menos um morador recebeu auxílio.

Entre as faixas de renda, a porcentagem das residências que contaram com esse suporte foi maior entre aquelas com renda domiciliar mais baixa, de até R$ 50,34. Nessa faixa, a cobertura dos auxílios chegou a 83,5% dos lares.

Em relação aos dados de saúde, a Pnad Covid-19 mostra que diminuiu o número de brasileiros que relataram sentir sintomas conjugados, que poderiam estar associados ao coronavírus. Em maio, eram 4,2 milhões de pessoas e, em junho, esse número caiu quase pela metade, com 2,4 milhões de brasileiros relatando as queixas, o que representa 1,1% da população. A região Norte teve o maior percentual de relatos de sintomas conjugados.

A procura por atendimento entre aqueles que tiveram sintomas também diminuiu de maio para junho. Foram 300 mil a menos nos serviços de saúde. A maioria dos casos de sintomas conjugados continuou procurando atendimento no SUS, que foi responsável por 82,3% dos cuidados prestados.

Entre as pessoas que apresentaram algum dos sintomas pesquisados, 115 mil ficaram internadas, a maior parte de cor preta ou parda; 58% dos que relataram sintomas também eram pretos ou pardos.

Fonte: Portal EBC

24/07/2020 - Renault quer descontar seus erros nos trabalhadores, critica IndustriALL

Na última terça-feira (21), os trabalhadores da fábrica determinaram greve contra dispensa de quase 747 funcionários

A Renault demitiu 747 trabalhadores de sua fábrica, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com a IndustriALL Global Union, a decisão, unilateral, joga sobre os funcionários os erros cometidos pela própria empresa.

De acordo com o secretário-geral do IndustriALL, Valter Sanches, a companhia usa a pandemia como desculpa para dispensar os trabalhadores. “A Renault quer fazer uma reestruturação, depois de fazer uma escolha errada, e em nenhum lugar do mundo interrompeu as negociações de maneira unilateral”, criticou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

A escolha errada, segundo Sanches, é a incapacidade da empresa se atualizar diante das transformações da indústria automobilística. O dirigente acrescenta ainda que as quase 800 demissões ferem acordos e leis do estado do Paraná.

“Ela está infringindo várias questões, como uma lei estadual paranaense que não permite demissão em massa em empresas que recebem incentivos fiscais. Nossa entidade ainda tem dois acordos globais com a Renault, e um deles só permite uma reestruturação depois da negociação com sindicatos. E a decisão de demissão foi unilateral, estão se aproveitando do momento de pandemia para fazer os cortes”, acrescentou Sanches.

Greve

Na última terça-feira (21), os trabalhadores da fábrica da Renault decretaram greve. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba , a montadora “simplesmente informou” sobre as demissões, quando se esperava uma retomada de negociações.

Na última sexta-feira (17), uma assembleia rejeitou proposta que incluía plano de demissões voluntárias. O sindicato deu prazo de 72 horas para que a companhia voltasse a negociar, mas em vez disso veio o anúncio dos cortes.

Centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira (22) nota de apoio aos metalúrgicos da Renault. As entidades dizem repudiar a postura “intransigente” da direção. “Sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos”, destacam na nota.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/07/2020 - Alexandre de Moraes envia notícia-crime sobre Bolsonaro e filhos à PGR

Em decisão tomada na terça-feira (21/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu vista à Procuradoria-Geral da República da notícia-crime enviada à corte contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

A notícia-crime foi enviada ao Supremo pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), segundo a qual há fortes indícios de que os três seriam os responsáveis por rede de notícias fraudulentas por meio da qual cometeram os crimes de calúnia, difamação, injúria, ameaça, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, peculato, desobediência e denunciação caluniosa contra o próprio STF, seus ministros, o Poder Legislativo e os presidentes da Câmara e do Senado.

A denúncia é baseada em ação do Facebook, que em 8 de julho retirou do ar 35 contas, 14 páginas e um grupo da rede social. Esses perfis seriam ligados ao Partido Social Liberal, pelo qual o presidente e os parlamentares foram eleitos, e a gabinetes da família Bolsonaro.

Em 15 de julho, o ministro Alexandre de Moraes deu permissão à Polícia Federal para acessar dados dessas contas, no âmbito de dois inquéritos que tramitam no STF, sobre fake news e manifestações antidemocráticas.

A notícia-crime enviada pela deputada alega que, além de difamar e ameaçar adversários políticos, a rede estabelecida na internet se dedicava a divulgar e impulsionar fake news sobre a Covid-19, tumultuando e sabotando o combate à epidemia no Brasil.

Clique aqui para ler a decisão

Pet 9.000

Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2020 - Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas por um supermercado. A legitimidade havia sido contestada pela empresa, mas o colegiado assegurou a ampla representatividade do sindicato para ajuizar a reclamação trabalhista.

Na ação, ajuizada em julho de 2015, o sindicato afirmou que grande parte dos empregados que representa trabalhava sem folga semanal e, quando a tinha, era após o sétimo dia de trabalho. Ao qualificar de ilegal a conduta do supermercado, pediu o pagamento em dobro do valor do dia integral de repouso semanal.

Em sua defesa, a empresa alegou que o sindicato não tinha legitimidade para propor a ação, sobretudo para representar processualmente os ex-empregados que deixaram de ser comerciários, e pediu a extinção do processo.

Para o relator do recurso de revista do sindicato ao TST, ministro Cláudio Brandão, a decisão do TRT violou o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que trata da organização sindical. Brandão destacou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o TST já se posicionaram em favor da legitimidade processual dos sindicatos para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada.

O ministro observou que, na ação, o sindicato relata a existência de procedimento “contumaz” da empresa de inobservância da concessão regular do repouso semanal remunerado. Segundo ele, trata-se de fato de origem comum, que atinge todos os empregados que trabalham nessas condições, o que caracteriza o direito como homogêneo e legitima a atuação do sindicato como substituto processual.

Por fim, o relator observou que vivemos hoje em uma sociedade caracterizada por lesões de massa e que devem ser buscadas e incentivadas soluções que alcancem, com facilidade, grupo ou grupos de pessoas atingidas. “É esse, aliás, um dos principais fundamentos e razões de ser da substituição processual dos trabalhadores pelo seu sindicato de classe, cuja restrição, se houvesse, deveria estar prevista no próprio texto constitucional”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-17047-27.2015.5.16.0022

Fonte: Consultor Jurídico

24/07/2020 - Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve como causa, entre outros fatores, o estresse no trabalho. Por outro lado, o colegiado negou o pedido de indenização por danos materiais feito pela empregada.

Esgotamento

Cansaço constante, distúrbios do sono, irritabilidade, dores musculares e de cabeça, falta de apetite ou fome em excesso, alterações de humor, falta de memória, depressão e ansiedade são sintomas da doença ocupacional conhecida como Síndrome de Burnout, ou esgotamento, quando eles decorrem de um ambiente de trabalho negativo.

Pressão

Alegando ter desenvolvido esse problema por sofrer muita pressão de seus superiores e exercer funções acima da sua capacidade física e mental, a costureira pedia indenização acima de R$ 500 mil por danos materiais e morais.

O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal entendeu ser devida a indenização e a fixou em valor bem abaixo do pedido (R$ 25 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais). As duas partes recorreram, e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) acabou por não entender cabível as condenações.

Laudo técnico

No exame do recurso de revista da costureira, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, de acordo com a prova pericial, o trabalho teria contribuído para o quadro de doença psiquiátrica. Apesar disso, o TRT afastou o nexo causal e as condenações. Segundo a ministra, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, mas não pode, “aleatoriamente, sem elementos robustos em sentido contrário, desprezar a prova técnica”. Assim, a seu ver, devem prevalecer as conclusões do perito, que detém conhecimentos científicos na área.

Por unanimidade, o colegiado restabeleceu a condenação por danos morais no mesmo valor fixado na sentença. Em relação aos danos materiais, a Turma considerou que não ficou provada a incapacidade da empregada para o trabalho.

Processo: RR-193-87.2014.5..21.0010

Fonte: TST

23/07/2020 - Centrais: Renault mostra insensibilidade social ao fazer demissões

Sindicalistas dizem apoiar inclusive manifestações em concessionários. E lembram que empresa recebeu incentivos fiscais

Centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira (22) nota de apoio aos metalúrgicos da Renault, que ontem iniciaram greve na fábrica de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A empresa anunciou o fechamento do terceiro turno e a demissão de 747 dos aproximadamente 7.300 funcionários.

Os sindicalistas afirmam repudiar a postura “intransigente” da direção. “Sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos”, destacam na nota.

Ao lamentar a “insensibilidade” da montadora, as centrais dizem apoiar inclusive manifestações nas concessionárias da Renault. Insensibilidade que se mostra “principalmente neste sério momento de pandemia, em que as perdas de emprego e de renda são ainda muito mais preocupantes e podem levar famílias inteiras a riscos sociais muito graves”.

Confira a íntegra da nota

Nota das centrais sindicais, em solidariedade à greve dos metalúrgicos da Renault

As centrais sindicais abaixo assinadas estão solidárias à greve por tempo indeterminado dos trabalhadores da Renault de São José dos Pinhais/PR contra as 700 demissões anunciadas pela montadora na terça, 21 de julho de 2020.

Vale destacar que o anúncio das demissões ocorreu antes do prazo de 72h aprovado na sexta-feira, 17, em assembleia da categoria, para que a empresa voltasse a negociar com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba/PR (SMC) alternativas para a manutenção dos empregos.

Repudiamos esta forma intransigente de agir da atual direção da planta da Renault em São José dos Pinhais/PR, pois sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos.

Colocamo-nos à inteira disposição dos metalúrgicos, liderados pelo SMC nesta greve, inclusive com manifestações nas lojas revendedoras da Renault de todo o País para mostrar à sociedade a insensibilidade social da empresa, principalmente neste sério momento de pandemia, em que as perdas de emprego e de renda são ainda muito mais preocupantes e podem levar famílias inteiras a riscos sociais muito graves.

São Paulo, 22 de julho de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira de Almeida – Secretária de Finanças da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: Rede Brasil Atual

23/07/2020 - Reforma tributária de Guedes prevê alíquota menor para bancos

Apresentada terça (21), a proposta foi criticada pela timidez e insuficiência. Setores apontaram, ainda,

que deve haver aumento da carga tributária.

A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém regimes diferenciados de tributação para atividades como os bancos e planos de saúde, além da isenção tributária para templos religiosos. Apresentada terça (21), a proposta foi criticada pela timidez e insuficiência. Setores apontaram, ainda, que deve haver aumento da carga tributária.

No projeto de lei entregue ao Congresso Nacional, o Ministério da Economia propõe a substituição do PIS-Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Especialistas consultados pelo Vermelho avaliam que a proposta atropela discussões já avançadas no Congresso e sequer pode ser chamada de reforma. Segundo Guedes, o que foi divulgado nesta terça é só a “primeira fase” da reforma, que será enviada aos pedaços.

“Se eu fosse escrever um artigo ou fazer uma manchete sobre a proposta do Paulo Guedes, eu diria que a montanha pariu um rato. Reforma tributária é um tema complexo e geralmente vem através de PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Aí ele chega ontem e apresenta um projeto de lei. E pegando uma coisa muito pontual, que é o fim da cobrança em cascata de PIS-Cofins. É tudo, menos uma reforma tributária”, avalia o economista Paulo Kliass.

Kliass ressalta que o governo não ataca o problema da distribuição da carga tributária no país, marcada pela regressividade (quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos). “Você não tributa patrimônio, tributa consumo. Quando a pessoa vai comprar um litro de leite, não importa se ganha um salário mínimo ou R$ 10 mil. Ela vai pagar o mesmo imposto sobre aquele litro de leite”, explica o economista. Ele comentou ainda a manutenção de regimes especiais.

“Tem algumas formas de isenção para o sistema financeiro. Eu não diria que esse é o foco. Ele [Guedes] vai dar um tratamento especial para instituições financeiras em tudo que ele faz, porque ele é um cara do sistema financeiro”, afirma.

Menor esforço

Para o economista Marco Rocha, professor da Unicamp, o governo parece estar abrindo mão de uma reforma tributária mais ampla. “Além de muito tímida, [a proposta] joga a responsabilidade para outros entes federados. Em termos de concertação política, é muito difícil organizar o debate entre os estados sobre como vai será a unificação dos outros tributos [além de PIS-Cofins]”, analisa.

“Outro problema é a questão prática, pois já tinha uma reforma tributária que estava andando no Congresso [as PECs 45 e 110]. O governo adotou, na verdade, o caminho do menor esforço político possível. O problema é que ele atropela uma proposta mais unificada”, acrescenta.

O economista também destaca a possibilidade de aumento da carga tributária. “Para serviços, que tem a cadeia [econômica] muito curta, alguns setores estão prevendo um certo aumento, inclusive da alíquota paga”, comenta. Ele diz ainda que a quantidade de setores contemplados regimes por especiais e isenções pode levar a distorções na concorrência. “Como tem uma lista extremamente vasta, quem está fora disso vai pagar uma alíquota relativamente alta”, afirma.

Por fim, Rocha ressalta que a PIS e a Cofins são tributos de financiamento social. Por isso, deveria haver o cuidado de atrelar a CBS à mesma destinação. “A regulamentação disso tem que manter esse financiamento social. Senão o risco que se corre é uma reforma que não vai gerar simplificação, não vai gerar regressividade e ainda vai prejudicar os mecanismos de financiamento social”, conclui.

Fonte: Portal Vermelho

23/07/2020 - Frente Parlamentar da Renda Básica quer reduzir desigualdades aprofundadas na pandemia

Reforma tributária é apontada por deputado como uma das soluções para tornar viável programa de renda mínima

Foi lançada nesta terça-feira (21) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que conta com 217 deputados e senadores, além de várias entidades da sociedade civil. O principal objetivo é buscar soluções imediatas para as múltiplas desigualdades do Brasil aprofundadas durante a pandemia de Covid-19.

Além dos cerca de 40 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, outros 80 milhões se viram com a necessidade de sacar o auxílio emergencial de R$ 600, pago desde abril. Além disso, os parlamentares citaram dados do IBGE que mostram cerca de 14 milhões de pessoas na linha de extrema pobreza, dos quais a maioria é de pretos e pardos (73%) e quase metade (43%) vive no Nordeste.

O presidente da frente parlamentar, deputado João H. Campos (PSB-PE), afirmou que o Brasil não pode admitir a “invisibilidade social”.

“Essa frente não tem uma proposta nem modelo objetivo de renda básica, mas será uma plataforma de debate. Tem como objetivo enfrentar as desigualdades do Brasil. Precisamos encontrar as soluções para aumentar a proteção de renda no país, proteger a primeira infância, proteger os informais que têm uma renda volátil. Não pode haver ninguém invisível para um Estado”, disse.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

23/07/2020 - Frente parlamentar promove debate sobre reforma administrativa nesta quinta-feira

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa promove um debate virtual nesta quinta-feira (23) com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; e Ana Carla Abrão, sócia da Consultoria Oliver Wyman.

Os convidados irão discutir os principais pontos da reforma. Na opinião dos parlamentares da Frente, a Reforma Administrativa "é necessária para melhorarmos os serviços públicos essenciais para a população e aumentarmos a capacidade de investimento da União, Estados e Municípios". O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

O debate será a partir das 9 horas, em ambiente virtual, e também será transmitido pela página da frente no Facebook.

'Fonte: Agência Câmara

23/07/2020 - Pedidos de seguro-desemprego caem 1,9% na primeira quinzena de julho

Essa foi a primeira queda observada desde início da pandemia

Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada começaram a cair na primeira quinzena de julho. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 1,9% na primeira quinzena de julho em relação ao mesmo período do ano passado.

Essa foi a primeira queda na comparação quinzenal observada desde o início da pandemia. Na primeira metade do mês, 288.845 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 294.547 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao todo, 67,7% dos benefícios foram pedidos pela internet na primeira quinzena do mês, contra apenas 1,4% no mesmo período de 2019.

O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (22) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

23/07/2020 - Paulo Paim pede aprovação do Fundeb e mais investimento na educação

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Paim destacou a importância de investir na educação do país, e ressaltou que a mesma precisa ser prioridade.

Para o senador, uma boa educação causa um grande impacto positivo no país e na vida das pessoas como o combate a pobreza, reversão da desigualdade social, além da diminuição da violência e o fortalecimento da democracia.

— A educação precisa ser, inclusive, questionadora, libertadora, democrática. Permitindo que as crianças, jovens e adultos compreendam o mundo e a condição humana em todos os seus aspectos. País que não investe em educação não vai para a frente. Governar é pensar. Planejar o presente e futuro, independentemente de quem esteja no poder ou governando o país. A educação é elemento essencial de uma nação. Precisamos aprovar urgentemente e tornar permanente o Fundeb — defendeu.

De acordo com o senador, o Fundeb beneficia 40 milhões de estudantes e representa 63% dos investimentos em educação básica do Brasil, além de ser responsável pelo atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros.

O senador também criticou a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos públicos. Paim lembrou que houve uma drástica redução nos investimentos.

—  Qual país vai crescer se é proibido investir por 20 anos? — indagou.

Fonte: Agência Senado

23/07/2020 - Confiança da indústria cresce 12,5 pontos na prévia de julho

Índice atingiu 90,1 pontos em escala de zero a 200

O Índice de Confiança da Indústria brasileira cresceu 12,5 pontos na prévia de julho deste ano, na comparação com o resultado consolidado de junho. Com isso, o indicador atingiu 90,1 pontos na prévia, em uma escala de zero a 200.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (22) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A prévia mostra que o indicador recuperou 74% das perdas observadas em março e abril devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresário da indústria brasileira no futuro, subiu 14,6 pontos e chegou a 90,8 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, cresceu 10,2 pontos e atingiu 89,4 pontos.

O resultado preliminar mostrou crescimento de 5,8 pontos percentuais do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria no mês, para 72,4%.

Fonte: Agência Brasil

22/07/2020 - Retirada da MP 927 pelo Senado é vitória do movimento sindical

Numa conjuntura de fortes agressões aos direitos dos trabalhadores, o sindicalismo entra na semana com o que comemorar. A boa notícia é que o Senado retirou da pauta o PLV 18/2020. Essa matéria tinha origem na MP 927/2020, que fazia graves mudanças nas relações de trabalho em função do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Trazia, na prática, a pretexto da pandemia, uma minirreforma trabalhista.

O Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – chama atenção para esse fato e mostra, em seu site, a situação dessa luta ante a pauta antitrabalhista de Jair Bolsonaro.

Marcos Verlaine, jornalista e consultor do Diap, avalia que, na conjuntura atual, a retirada da pauta do Senado é ganho concreto para os trabalhadores. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também destaca o diálogo que o movimento conseguiu junto ao Congresso Nacional.

Miguel afirma: “As Centrais orientaram suas Regionais a tratar com os senadores em seus Estados. Também procuramos os partidos, das mais variadas tendências, e mostramos as perdas que a MP traria aos trabalhadores”. Miguel lembra que a Medida alterava contratos, mexia nos critérios das férias, tornava ainda pior o banco de horas e até dificultava a atuação dos agentes na fiscalização das condições de trabalho.

Para Marcos Verlaine, valeu muito o fato dos parlamentares, devido à pandemia, estarem recolhidos em suas bases. Ele comenta: “O contato com o eleitorado reposiciona o parlamentar quanto à realidade e as demandas da sociedade. Brasília muitas vezes cria uma espécie de bolha, que impede uma visão mais realista da situação”.

Espaço – Para o consultor do Diap, o movimento sindical precisa persistir na linha do diálogo com o Legislativo. “O governo federal é fechado. Não dialoga com o sindicalismo e faz pouca questão de conversar. Então, devemos persistir no caminho que tem dado algum resultado concreto”, ele argumenta.

Fonte: Agência Sindical

22/07/2020 - Trabalhadores tiveram vitórias ante Bolsonaro, mas devem se preparar para novas ofensivas

Até agora, na análise do Diap, Temer foi mais “eficiente” que Bolsonaro no desmonte.

Analista aponta erros do governo e méritos da oposição e de movimentos sociais

O cenário segue adverso para os movimentos sociais, mas os trabalhadores, particularmente, obtiveram algumas vitórias no parlamento mesmo contra um governo hostil. Balanço do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que foi possível resistir. Conclui, inclusive, que o governo Temer foi mais “eficiente” que o atual na política de desmonte. Mas alerta que novas ofensivas estão sendo preparadas.

A lista inclui, por exemplo, as Medidas Provisórias 905 e 927, ambas de flexibilização de regras trabalhistas. A primeira, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, chegou a passar na Câmara, mas “caducou” – perdeu a validade – em 20 de abril. O mesmo aconteceu no último domingo (19) com a MP 927, que mexia em temas como férias, jornada e banco de horas.

Menos falada, a MP 922, que ampliava regras de contratação temporária no serviço público, “caducou” em 29 de junho. O Diap cita ainda, entre outras, a MP 881, que se tornou a Lei 13.874, de 2019, conhecida como “lei da liberdade econômica”. Mas o governo não conseguiu aprovar cláusulas como trabalho em domingos e feriados e especificamente no setor bancário.

Temer “desmontou” mais

Já a MP 873, de 2019, pretendia impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feito via boleto. Mas a medida não chegou a ser votada no Congresso. Já a 936 virou lei (14.020), porém teve algumas mudanças consideradas relevantes pelo Diap.

O analista político e consultor Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, observa que, a rigor, além da lei da “liberdade econômica”, o governo Bolsonaro só conseguiu implementar uma norma com “reflexos duradouros” sobre os trabalhadores. Ele cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que resultou na “reforma” da Previdência, em 2019. “Temer foi muito mais efetivo no desmonte”, afirma o também diretor licenciado do Diap.

Basta lembrar, emenda Toninho, das leis da terceirização generalizada (13.429) e da própria “reforma” trabalhista (13.467). O governo também aprovou a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos e teve reflexos diretos em políticas públicas. E, embora não tenha aprovado sua “reforma” previdenciária, deixou o caminho aplainado.

O analista aponta três fatores básicos para que o atual governo não tenha avançado mais em sua política de destruição. Basicamente, erros do governo, méritos da oposição e ação correta de movimentos sociais.

O fator Centrão

Nesse último caso, destaca Toninho, o trabalho predominantemente de “bastidor” e articulação, motivado pela pandemia, foi positivo, porque a tática do confronto favoreceria o governo. Além disso, “Bolsonaro não se articula para aprovar (projetos), ele hostiliza seus potenciais aliados”, diz o analista, citando o chamado Centrão. Assim, os presidentes da Câmara e do Senado foram em certa medida “condescendentes” com alguns temas porque também estavam sendo atacados pelo Planalto.

Também houve sucesso das táticas da oposição e dos movimentos sociais, que conseguiram mostrar alguns absurdos de propostas governamentais e souberam articular alianças inclusive com o Centrão. E a oposição teve ainda a “sabedoria”, como observa o analista, de abrir mão do protagonismo em alguns debates.

Daqui em diante, no entanto, ele observa mudanças de movimento, como como o deslocamento do Centrão para a base governista. “Então, a oposição vai ter que mudar de tática no pós pandemia. O governo vem muito forte com a ideia de que, para gerar emprego, tem que desmontar o Direito do Trabalho”, alerta. O Executivo pode, inclusive, segurar votações mais importantes para depois da eleição da presidência da Câmara.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/07/2020 - Aprovação do Fundeb mostra responsabilidade da Câmara com futuro da educação, diz Maia

Proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados e seguirá para análise no Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra a responsabilidade do Parlamento com a destinação de recursos para o setor.

Maia chegou a se emocionar durante a votação do texto em primeiro turno e afirmou que a gestão pública nas escolas faz toda a diferença.

“Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos fazendo o melhor para os brasileiros com muita responsabilidade. São despesas [o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo] que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”, afirmou. “Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem.”

Maia abriu mão da cadeira de presidente para deixar que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) proclamasse o resultado da primeira votação. Primeiro deputado cego na história da Câmara, Rigoni afirmou que a educação fez diferença para que chegasse à posição de deputado federal e avaliou que o texto é melhor para o futuro que a reforma da Previdência.

“O Fundeb é mais importante que a Previdência porque define o futuro do nosso país. Um Fundeb mais justo e mais eficiente pode contribuir para que cada homem e cada mulher tenha uma melhor formação daqui pra frente”, disse.

No segundo turno, a votação foi presidida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos a 7; e em segundo turno por 492 votos a 6. O texto seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara

22/07/2020 - Guedes vai ao Congresso, afaga Maia e Alcolumbre e reafirma agenda ultraliberal

Pretexto era apresentar ao parlamento a reforma tributária, mas sua visita se revestiu de caráter protocolar e político e quase nada apresentou de concreto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (21), para levar a proposta de reforma tributária do governo. Mas a ida do ministro ao Congresso se revestiu de um caráter protocolar e político, com afagos ao parlamento e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre (DEN-AP), presentes no evento. Para Alcolumbre, a data é “histórica”. Para Maia, a reforma tributária em construção busca “segurança jurídica para o setor produtivo”. Ele enalteceu a “relação de diálogo (que) só tem a trazer bons resultados ao país”.

Guedes se resumiu a anunciar verbalmente sua proposta inicial, já conhecida desde o início do governo Jair Bolsonaro, para a “reforma”, o que chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a unificação de PIS-Pasep à Cofins (tributos federais) com o ICMS (estadual) em um único tributo.

O ministro não entrou em detalhes. “Não cabe ao ministro da Fazenda e sim ao Congresso legislar relações entre os entes federativos”, disse. Ele manifestou apoio “ao que está estipulado na PEC 45″, que tramita na Câmara e já foi objeto de amplo debate parlamentar.

“Cabe ao Congresso definir se as regras valerão para todos” (estados e municípios), acrescentou. Por isso, explicou, o governo não enviou uma nova Proposta de Emenda à Constituição, mas “propostas que podem ser trabalhadas e acopladas às PECs já existentes”.

Além da PEC 45, há ainda a PEC 110, no Senado, que também já foi debatida pelos parlamentares. A ideia de Maia e Alcolumbre é que ambas as propostas sejam utilizadas para se chegar a um texto final.

“Nós sempre confiamos no Congresso reformista”, afirmou Guedes. “Confiamos no espírito construtivo. Estava tudo acertado no início do ano quando o coronavirus nos atingiu e a política ditou um ritmo diferente e construtivo novamente.” Ele citou, entre outros, o auxílio emergencial, mas não disse que o governo só queria transferir aos beneficiários R$ 200, e não os R$ 600 que o Congresso acabou aprovando.

Em seu curto pronunciamento, Guedes continuou a afagar o parlamento, com quem teve relacionamento conflituoso durante todo o mandato de Bolsonaro. “O Congresso continua surpreendendo o mundo”, disse.

Para justificar o elogio, mencionou a aprovação do marco legal do saneamento, que abre caminho para privatização da água, e prometeu dar continuidade à agenda econômica do governo: “temos agora o setor elétrico, gás natural, petróleo, todo o marco regulatório de investimentos e a reforma tributária, onde nos atrasamos por circunstancias políticas”.

Guedes não falou do “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF, nem do imposto de renda, cujas alíquotas ele pretende diminuir, promovendo ainda mais concentração de renda do sistema brasileiro, que já é um dos mais regressivos e injustos do mundo.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/07/2020 - Pandemia da covid-19 acentuou precarização das relações de trabalho

A informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo

Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 já são sentidos na oferta de empregos com carteira assinada. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, os meses de março – quando a pandemia chegou ao Brasil – abril e maio apresentaram uma redução de 1 milhão e 487 mil empregos formais. Wilson Amorim, professor associado do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, explica que, nesse quadro, aumenta-se a informalidade na ocupação e, consequentemente, a precarização das relações de trabalho.

A precarização do trabalho hoje, segundo Amorim, apresenta efeitos imediatos, mas também trará consequências a longo prazo. “Haverá um volume imenso de pessoas com dificuldades em encontrar um trabalho de relação contratual mais estável, isso a longo prazo. De médio a longo prazo, observa-se que, quanto mais pessoas trabalhando na informalidade menos contribuem para a Previdência e para o pagamento das aposentadorias no momento e, consequentemente, no futuro”, explica ele.

O professor aponta que o mercado de trabalho brasileiro é tradicional e historicamente heterogêneo, diferenciado e desigual. Segundo ele, essas condições desfavorecem quem quer trabalhar e favorece as empresas. Além disso, há uma orientação do governo, desde a aprovação da reforma trabalhista, de que o mercado seja bastante flexibilizado. “É um quadro bastante preocupante”, afirma Amorim, “e eu não acredito que vá ser revertido nos próximos anos, a não ser que tenhamos uma mudança na legislação”.

No quadro da pandemia da covid-19, com o fechamento de estabelecimentos comerciais, houve o crescimento de pessoas trabalhando com aplicativos de entrega. Isso ocorre, segundo o professor, por pelo menos três razões: a crise econômica, a transição tecnológica e a reforma trabalhista.

A crise econômica eliminou a possibilidade de novos empregos assalariados, o que forçou muitas pessoas a buscarem trabalhos informais, como os aplicativos de delivery e outras plataformas que oferecem esse tipo de serviço.

A transição tecnológica, bastante acelerada neste momento, elimina as barreiras à prestação de serviço por meio dessas plataformas. Essas tecnologias de telecomunicação “aproximam os atores econômicos e colocam pessoas em contato com o mercado de trabalho a fim de viabilizar entregas e transportes”, explica Wilson Amorim.

A última questão apontada pelo professor é a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou o ambiente laboral do País. “A contratação se flexibilizou, inclusive sem vínculo empregatício, na forma do por conta própria, que é o autônomo”, completa o professor.

O professor ainda afirma que, além dos impactos econômicos, o crescimento nos serviços de delivery impacta também na saúde dos trabalhadores. Como normalmente ganham pouco e de forma insuficiente para suas despesas, a alternativa é estender a jornada ao longo do dia e trabalhar durante toda a semana. A consequência natural é o cansaço físico, esgotamento mental e estresse como parte do dia a dia desses trabalhadores.

Publicado no Jornal da USP

Fonte: Portal Vermelho

22/07/2020 - TRT-18 afasta nexo causal entre doença de trabalhador e atividade em mineradora

Não é possível responsabilizar empresa civilmente sem que reste comprovada a existência de dano e de nexo causal ou concausal entre patologia e as funções exercidas pelo trabalhador reclamante.

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que negou reparação por danos morais a operador de processos que exercia sua função em uma mineradora de Goiás. A decisão foi proferida em 2 de julho.

O autor disse ter adquirido polineuropatia, que pode ser causada pelo contato com substâncias químicas, e duas hérnias de disco. Ele chegou a ser afastado por nove meses por conta da condição.

Segundo alegou, as patologias se devem ao contato regular com rejeitos e com o peso das mangueiras que utilizava em seu trabalho. Além disso, a empresa teria oferecido equipamentos de proteção individual (EPIs) inadequados.

De acordo com a decisão, no entanto, os laudos médicos não comprovaram que as doenças surgiram por causa da função desenvolvida pelo trabalhador. Ao contrário, sustenta a Turma, os laudos concluíram que parte das patologias podem surgir com ou sem esforço físico.

"Depreende-se, portanto, que a prova pericial concluiu que as doenças alegadas pelo recorrente não tem nexo causal/concausal com o trabalho exercido na empresa", afirmou o juiz convocado Cesar da Silveira, relator do caso.

Ele também ressaltou que o nexo causal deve ser estabelecido de forma objetiva, não se admitindo seu estabelecimento por mera presunção ou pela simples probabilística de risco, pois estes são genéricos e representam riscos comuns a todos.

"Assim, em que pese seja pacífico que o juiz não está adstrito à referida prova pericial, podendo formar o seu convencimento com outros elementos probantes produzidos nos autos, no caso, não há elementos probatórios aptos a desconstituir as conclusões uníssonas de todas as perícias médicas realizadas", prossegue a decisão.

Processo 0000875-98.2015.5.18.0201

Fonte: Consultor Jurídico

21/07/2020 - #VotaFundeb: Centrais sindicais se unem em defesa da Educação

Substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra assimila as principais demandas do movimento sindical

As centrais sindicais brasileiras lançaram uma nota conjunta para defender a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A versão atual do fundo tem prazo de vigência até dezembro deste ano – o que exige a aprovação de um novo Fundeb já para 2021.

“Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas”, afirmam as centrais. Conforme as entidades, a proposta da parlamentar “institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União”.

Confirma abaixo a íntegra da nota.

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE O NOVO FUNDEB

#VotaFundeb

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.

São Paulo, 17 de julho de 2020

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea, secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira de Almeida, secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Portal Vermelho

21/07/2020 - Voucher-creche: Paulo Guedes quer tirar R$ 6 bi do Fundeb para financiar escola privada

"A proposta do Bolsonaro para o Fundeb é indecente", declarou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de um programa de “vouchers” que vai inflar os recursos da rede privada de ensino.

Segundo reportagem de Bernardo Caram e Danielle Brant, está nos planos do Ministério da Economia a criação de um voucher de R$ 250 que seria ligado ao “novo Bolsa Família”, o Renda Brasil, para colocar os filhos em creches particulares.

O governo Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) uma contra-proposta sobre o Fundeb, que reduz o orçamento previsto no projeto apresentado na Câmara dos Deputados. O Planalto quer um quarto do valor previsto para o Renda Brasil.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, criticou o texto e afirmou que a proposta é “indecente”. “Ele quer tirar dinheiro do Fundeb para financiar um ‘voucher creche’. Quer falir um financiamento eficiente para dar esmola ao povo. Pior ainda, se esquivar da responsabilidade de garantir um futuro para o Brasil”, tuitou.

O educador Daniel Cara, professor da USP e líder da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também criticou a proposta do governo e cobrou a aprovação imediata do relatório da Câmara, sem cessões ao governo.

“Nesse momento, o governo vai perder a votação do FUNDEB. Nesse momento, o mercado financeiro, seus vocalizadores educacionais e colunistas da grande imprensa defendem adiar a votação para se ‘chegar a um acordo’. Esse ‘acordo’ será contra a Educação pública. Não aceitamos”, tuitou.

Fonte: RevistaForum

21/07/2020 - Guedes promete entregar proposta para reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que vai enviar ao Congresso nesta terça-feira (21) as sugestões do governo sobre a reforma tributária.

O ministro deve ir pessoalmente ao Parlamento entregar os textos nas mãos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As sugestões vão se concentrar na unificação de impostos federais sobre o consumo. A ideia de um tributo sobre transações financeiras digitais não é consenso no Legislativo e só deverá ser entregue depois.

Fonte: Congresso em Foco

21/07/2020 - Senado deve analisar crédito para empresas

O Senado ainda definirá, em reunião de líderes, a pauta da semana. Há possibilidade de serem incluídas duas medidas provisórias aprovadas recentemente pela Câmara: a MP 934/20, que prevê a flexibilização dos dias letivos por causa dos efeitos da pandemia de covid-19, e a MP 975/20, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas.

O texto original da 975 previa o enquadramento no programa para empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Mas a Câmara incluiu microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários do programa.

Outra mudança feita pelos deputados foi a inclusão da possibilidade de microempreendedores e pequenas empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$ 4,8 milhões, terem acesso ao crédito por meio das maquininhas. O valor máximo feito pelo contratante é de R$ 50 mil.

Fonte: Congresso em Foco

21/07/2020 - Sem desoneração da folha, Brasil terá demissões em massa, diz Orlando

Deputado do PCdoB-SP foi o autor da proposta de prorrogação da medida, que beneficia 17 setores atingidos pela crise do coronavírus

Relator da proposta que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a intenção do governo de acabar com a medida em dezembro causaria demissões em massa a partir de janeiro. “Se o Congresso barrar a prorrogação da desoneração da folha, será instituído um programa de demissão”, afirmou o deputado.

Nesta semana, empresários que podem perder o benefício tributário intensificaram as articulações para prorrogar a medida, que está prevista para acabar no fim deste ano. Em carta enviada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu a derrubada do veto. “O adiamento da desoneração da folha por um ano é medida imprescindível para a preservação de estruturas produtivas que abrangem milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção”, aponta o documento.

O objetivo da desoneração é reduzir encargos sobre a folha de empregados e, assim, estimular contratações. A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Em troca, setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos.

Para fugir da responsabilidade, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) criou um argumento fantasioso: segundo a pasta, desde a reforma da Previdência, não dá para adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Por isso, seria inconstitucional.

Um parecer da Mesa Diretora da Câmara, porém, contesta essa falácia e diz que a prorrogação estaria de acordo com a Constituição. Conforme o documento, como a desoneração da folha já existe, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios.

Nota técnica da consultoria legislativa do Senado tem dupla interpretação. Segundo um dos entendimentos, a extensão pode ser considerada legal. O texto, porém, abre margem para a avaliação da equipe de Paulo Guedes, de que a medida seria inconstitucional. O documento reforçou em parlamentares a avaliação de que, se o Congresso derrubar o veto, haverá forte disputa no Supremo. Até a semana passada, Alcolumbre sinalizava estar disposto a reformar o ato de Bolsonaro.

Orlando Silva, autor da ideia de postergar a desoneração, também refuta a tese do governo, já que o Congresso se comprometeu a buscar fontes de recursos para compensar as perdas de arrecadação. “Tenho certeza de que o STF vai avalizar a decisão do Congresso, que foi unânime”, afirmou.

A medida de corte de custo trabalhista se encerraria em dezembro. Em junho, o Congresso aprovou a extensão do incentivo tributário por mais um ano, o que foi vetado por Bolsonaro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem dito que, nas discussões do Orçamento de 2021, o Congresso deve encontrar uma forma de bancar a prorrogação da medida de incentivo ao emprego. Por isso, não haveria inconstitucionalidade.

Hoje, a medida beneficia 17 setores, como call center, informática, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos. Também foram beneficiadas as áreas de comunicação, transporte rodoviário coletivo de passageiros, construção civil e de infraestrutura. Empresários desses setores – que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos – dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.

Segundo Orlando, interlocutores de Bolsonaro chancelaram o acordo para que a desoneração fosse estendida até 2021. Inicialmente, o deputado propôs a prorrogação até o fim de 2022. “Houve entendimento dos líderes. O líder do governo [na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO)] encaminhou favoravelmente [à votação]”, afirmou o deputado.

De fato, na votação do tema, aliados de Bolsonaro não tentaram derrubar a postergação da desoneração da folha, apesar de a equipe econômica se manifestar nos bastidores, desde maio, contra a proposta. O clima no Congresso é contrário à decisão do presidente. Por isso, interlocutores do Palácio do Planalto tentam postergar a votação.

Para derrubar o veto é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas – 257 deputados e 41 senadores. Está prevista para a próxima semana uma reunião de líderes no Senado para decidir sobre quando o veto será analisado.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

21/07/2020 - Sindicatos pedem que Ministério Público investigue racismo no McDonald’s

Funcionários da rede disseram ter sido chamados de “macaco”, “negrinha do cabelo ruim” e “preta suja”

Diversas entidades sindicais encaminharam ofício, nesta segunda-feira (20), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam investigados casos de racismo nas lojas do McDonald’s. A solicitação é motivada após funcionários relatarem terem sido chamados de “macaco”, “negrinha do cabelo ruim” e “preta suja”.

De acordo com o documento assinado pelas centrais CUT e UGT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a investigação pode revelar um cenário de abusos contra os trabalhadores, em sua maioria jovens, nas dependências da rede de fast food, a exemplo do que ocorre em outros locais do mundo. Na manhã desta segunda foi realizado um ato em frente a uma das lojas mais movimentadas da rede, na esquina das avenidas Rebouças e Henrique Schaumann, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

A manifestação foi de apoio e solidariedade ao movimento Strike for Black Lives (Greve pelas Vidas Negras), que mobiliza trabalhadores de diversos setores nos Estados Unidos em protesto contra o racismo. No documento encaminhado ao MPT, as entidades relatam que, nos últimos dois anos, foram identificadas 16 ações judiciais individuais que descrevem casos de discriminação e racismo no McDonald’s. Principalmente, assinalam, em lojas da periferia da capital paulista.

Relatos de ofensas

“A maioria dos trabalhadores era menor de 18 anos na época. Os crimes incluem expressões pejorativas em relação à cor das vítimas, além de ofensas sobre o cabelo de algumas delas. Uma das profissionais foi impedida de trabalhar durante um evento internacional da rede de fast food por conta da cor da sua pele”, diz o ofício.

Em uma das denúncias, uma funcionária conta ter sido chamada pelo gerente de “negrinha do cabelo ruim”. Outro relata ter sido chamado de “negrinho burro da porra”. Uma terceira funcionária foi apelidada de “salon line”, marca de produtos para cabelos crespos. Há xingamentos de “macaca”, “babuína”, “pretinha suja”, “saci” e até um “volta pra favela, sua neguinha”.

Ao jornal Folha de S. Paulo, a Arcos Dorados, que opera as lojas brasileiras da rede, disse não poder comentar, pois não teria tido acesso ao ofício. “Reiteramos o nosso total compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho inclusivo e de respeito, não tolerando nenhuma prática de assédio ou discriminação”, disse a empresa, em nota.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/07/2020 - O que Vargas Netto diz aos Sindicatos ante ameaças

A grande luta no Brasil hoje é combater a pandemia provocada pela Covid-19. A doença, que contamina e mata, ameaça a todos, mas afeta especialmente os mais pobres. No caso dos trabalhadores, o risco é ainda maior nas atividades que lidam diretamente com o público – Saúde, Metroviários, Comerciários, Condutores, Entregadores por APP e pessoal dos Correios.

Portanto, na live desta sexta (17), na Agência Sindical, o jornalista João Franzin pediu ao convidado, João Guilherme Vargas Netto, falar a cada presidente de Sindicato do País.

SUA MENSAGEM:

“Presidente ou presidenta, considere a sua categoria, que lhe dá representatividade formal, como sua família ampliada. Quero dizer abertamente que admiraria hoje um dirigente que se comovesse pela aflitiva situação que os trabalhadores estão passando, assim como um pai e uma mãe de família se comovem com as dificuldades de seus filhos.

O povo está sofrendo. As famílias estão sofrendo. A minha palavra para cada dirigente sindical é: considere o seu representado, a sua base, mesmo aqueles que não são associados ao Sindicato, como se fossem da sua família. Se emocione, se indigne com as dificuldades que eles estão passando e, sobretudo, a partir da sua experiência, que é inegável, os ajude a passar o mais possível incólumes por essa tragédia, que é essa doença da Covid-19, e pelo caos social decorrente dela”.

Fonte: Agência Sindical

20/07/2020 - Bolsonaro diz que tributação digital não é nova CPMF

O presidente Jair Bolsonaro negou neste sábado (18) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja querendo recriar a CPMF.

“O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é uma tributação digital pra financiar um programa”, disse o presidente da República, em conversa com apoiadores, após cerimônia de arreamento da Bandeira Brasileira.na entrada do Palácio da Alvorada.

Segundo Jair Bolsonaro, que estava do outro lado do espelho d'água, na parte interna do gramado do Alvorada, a ideia é que o novo tributo seja uma compensação para desonerar a folha de pagamento. “É uma compensação, é eliminar um montão de encargo em troca de outros”, disse.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no país por 11 anos.

Fonte: Agência Brasil

20/07/2020 - IBGE: desemprego atinge 13,1%, maior patamar desde 1ª medição na pandemia

A taxa de desemprego subiu para 13,1% na quarta semana de junho, em relação à semana anterior, alcançando o maior patamar desde o início de maio, quando o IBGE começou a medir os impactos da pandemia de coronavírus. Isso corresponde a 12,4 milhões de desempregados, com a queda na quantidade de pessoas ocupadas de 84 milhões para 82,5 milhões.

A quantia é equivalente a menos da metade da força de trabalho do país. Em consequência da queda na ocupação, também houve queda da informalidade, que ficou em 34,5% dos trabalhadores, atingindo 28,5 milhões pessoas.

E, de acordo com a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, também continuou caindo o número de pessoas ocupadas que estavam temporariamente afastadas do trabalho presencial, passando de 11,1 milhões para 10,3 milhões. O que não necessariamente significa uma boa notícia.

Já 8,6 milhões pessoas estavam trabalhando de forma remota, o que representa 12,4% dos ocupados não afastados em virtude da pandemia, mantendo a estabilidade observada desde o início do levantamento. Já a quantidade de pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego por causa da pandemia, ou da falta de opções onde vivem, caiu para 17,8 milhões.

A Pesquisa Pnad Covid também monitora desde maio quadros de síndrome gripal e chegou a reportar mais de 26 milhões de pessoas sintomáticas no início de maio.

Dessas, quase 80% não procuraram nenhum serviço de saúde. Já entre as cerca de 3 milhões de pessoas que procuraram atendimento médico, a maioria, 46,5%, se dirigiu a algum posto de saúde público e 119 mil chegaram a ficar internadas. O principal sintoma relatado foi dor de cabeça, por 7,2 milhões de pessoas, seguida por nariz entupido ou escorrendo e tosse.

Fonte: Portal EBC

20/07/2020 - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica será lançada nesta terça-feira

Será lançada nesta terça-feira (21) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.

Entre os objetivos do colegiado, coordenado pelo deputado João H. Campos (PSB-PE), está a criação de um programa assistencial de longa duração para ajudar a população a superar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

"Muitas pessoas estão se perguntando como será o dia seguinte quando acabar o auxílio emergencial de R$ 600. É preciso revisitar e reforçar o Bolsa Família para pensar no público que não faz parte do programa social nem do mercado formal", afirma o parlamentar.

A solenidade de lançamento da frente ocorrerá às 10 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara

20/07/2020 - Governo trama proposta alternativa e tenta jogar novo Fundeb para 2022

Governo não diz o que aconteceria com o Fundeb em 2021, o que cria um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica

Líderes de alguns partidos da Câmara dos Deputados receberam neste sábado (18) uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na prática, a contraproposta é uma manobra nefasta da gestão Jair Bolsonaro – o que já recebeu críticas de parlamentares e educadores.

Pela nova versão, descrita como “Cenário 1”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só entraria em vigor a partir de 2022, e não em 2021, como está no texto em tramitação na Câmara. O governo não diz o que aconteceria com o Fundeb em 2021. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirmou que a proposta do governo cria um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano que vem.

Criado em 2007 como fundo temporário, o Fundeb tem vigência só até dezembro deste ano. A renovação é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar desde salários dos professores até reformas de escolas. Em 2019, os recursos do fundo, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais, equivaleram a R$ 166,6 bilhões.

No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Porém, pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% apenas em 2027.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse considerar importante que haja Fundeb já no ano que vem. “A proposta [da relatora] está bem equilibrada. Tem questões que podem ser resolvidas e melhoradas até segunda ou terça-feira, mas começar um novo Fundeb no próximo ano é muito importante”, afirmou.

Transferência de renda

Há mais ciladas na contraproposta do governo. Uma delas prevê ainda que, dos dez pontos percentuais de aumento na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”. Ou seja, os recursos não seriam destinados exatamente para o Fundeb – mas, sim, para o Renda Brasil, programa que o governo quem instituir para substituir o Bolsa Família.

A proposta na Câmara não prevê dinheiro para esse tipo de assistência. “O que o governo tenta fazer é utilizar o fato de o Fundeb estar fora da lei do teto [de gastos] e colocar uma parte desta transferência de renda numa PEC que é destinada para a educação, denuncia Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação.

Na avaliação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a destinação de recursos para programas de transferência de renda “representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb”. O Consed também acusa o governo de Bolsonaro de tentar eliminar “50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb”.

Outros pontos

O governo quer limitar a até 70% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica. O texto na Câmara trata 70% como o percentual mínimo. Além disso, a contraproposta do governo quer liberar o uso do Fundeb para que estados e municípios paguem aposentadorias e pensões, o que é vedado pelo texto da relatora.

Para camuflar os índices insatisfatórios da educação básica no País, a gestão Bolsonaro também quer usar matrículas da rede privada do ensino infantil para cômputo do Fundeb. É um artifício descarado para assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na creche. A PEC na Câmara não prevê essa brecha.

Com informações do G1

Fonte: Portal Vermelho

20/07/2020 - Flávio Bolsonaro será ouvido nesta segunda-feira pelo MPF sobre denúncias de seu suplente

De acordo com relato de Paulo Marinho à Folha, Flávio foi avisado da operação da PF que prendeu 22 pessoas, entre elas dez deputados estaduais da Alerj

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) será ouvido pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta segunda-feira (20), às 14h, em Brasília, na investigação que apura supostos vazamentos da Polícia Federal na Operação Furna da Onça.

De acordo com relato do empresário Paulo Marinho à Folha, o filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) teve conhecimento prévio da operação da PF que prendeu 22 pessoas, entre elas dez deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Marinho é suplente de Flávio no Senado e cedeu sua casa para ser “quartel-general” da campanha de Bolsonaro para a Presidência.

A defesa de Flávio já informou que ele será ouvido por um procurador da República em Brasília, em “condição de testemunha”.

Por conta da prerrogativa do cargo que exerce, o local, a data e a hora em que gostaria de ser ouvido foram definidos pelo próprio senador.

Com informações do UOL

Fonte: RevistaForum

20/07/2020 - Brasil tem domingo com mais óbitos registrados e se aproxima das 80 mil mortes por coronavírus

Dados do Rio de Janeiro que entraram com atraso contribuíram para a alta, mas a média semanal já vinha mantendo patamar elevado

O Brasil registrou mais 716 mortes por coronavírus nas últimas 24 horas, segundo atualização do Ministério da Saúde neste domingo (19). O total de óbitos chega a 79.488.

Embora fins de semana costumem apresentar números mais baixos devido ao esquema de trabalho reduzido das equipes, este é o domingo com o maior registro de mortes desde o início da pandemia. Segundo o governo, um apagão nos dados do Rio de Janeiro, que acumulou os números do sábado e do domingo, contribuiu para o aumento. Antes, a maior alta em um domingo no país tinha sido no dia 21 de junho, quando foram contabilizadas 641 vítimas da covid-19.

Ainda de acordo com os dados do governo Jair Bolsonaro, de ontem para hoje foram confirmadas 23.529 novas infecções. O total de casos de covid-19 é de 2.098.389.

Fonte: RevistaForum

20/07/2020 - Auxílio-acidente não impede de receber benefício emergencial, diz juiz

O fato de o trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia receber auxílio-acidente não pode impedir o também recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo, por conta da crise.

Com esse entendimento, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu tutela de urgência em mandado de segurança para assegurar a uma trabalhadora que receba retroativamente a verba instituída pelo Ministério do Trabalho.

No caso, a trabalhadora teve o pedido negado pelo governo justamente por uma das únicas causas que não comprometem o recebimento do benefício emergencial, que foi instituído pela Lei 14.020/2020.

Seu artigo 6º, parágrafo 2º, diz que o benefício não será devido a servidor público ou trabalhador em cargo público de comissão; e àquele em gozo de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social, do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades, e de bolsa de qualificação profissional.

“É compreensível que, em uma operação de tamanha magnitude como é o esforço governamental para pagamento do benefício emergencial a todos empregados com contratos suspensos ou com renda e horário reduzidos, possam ocorrer falhas gerais ou pontuais no exame da documentação anexada pelas empresas ou no cruzamento de dados nas bases oficiais”, avaliou a juíza.

“Mas as consequências de tais erros são insuportáveis para os empregados injustamente frustrados, sem atividade, com medo do desemprego rondando seu lar e sem nenhuma renda”, complementou, com ordem de, no prazo de três dias, afastar o óbice para o recebimento do benefício emergencial.

0000572-36.2020.5.10.0006

Fonte: Consultor Jurídico

20/07/2020 - Cesta básica não é devida durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação e a cesta básica não são devidos no período de suspensão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de pagar cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma trabalhadora.

A empregada explicou na ação que, durante o afastamento, decorrente de lesões nos ombros e no tendão, entre outros, deixou de receber a cesta básica de alimentos habitualmente fornecida pela empresa. Por isso, pedia o pagamento de indenização no valor correspondente ao tempo em que ficou afastada por doença do trabalho.

Na contestação, a empresa argumentou que as cestas básicas, por norma interna, são prêmios por assiduidade e, se não há trabalho, por quaisquer motivos, o benefício não é entregue. Sustentou ainda que a lei não obriga o empregador a fazer o pagamento e, por isso, deve prevalecer a norma interna da empresa.

O juízo da Vara do Trabalho de Cambé reconheceu o caráter ocupacional da doença da empregada e concluiu, em relação à cesta básica, que as faltas decorriam do próprio exercício do trabalho em condições inadequadas. Também reconheceu a natureza salarial do benefício e sua integração à remuneração. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença.

A relatora do recurso no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o afastamento do trabalho por motivo de auxílio-doença comum é causa suspensiva do contrato de trabalho, como dispõe o artigo 476 da CLT. Assim, no período de suspensão, de acordo com a jurisprudência do TST, não são devidos o auxílio-alimentação nem a cesta básica. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

ARR-1815-57.2013.5.09.0242

Fonte: Consultor Jurídico

17/07/2020 - Guedes ressuscita imposto semelhante à CPMF: "É feio, mas não é tão cruel"

CPMF digital pode ter alíquota com percentual de 0,2% a 0,4%. "Se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito", argumenta o ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou sua proposta de ressuscitar um imposto a ser cobrado nos moldes da antiga CPMF - que incida sobre as transações financeiras digitais. A proposta sofre resistência no Congresso e Guedes já admitiu isso.

Ele rebateu as críticas afirmando que o imposto "é feio, mas não é tão cruel" quando os outros e declarou que "se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito".

"A ideia é colocar uma terceira base [de arrecadação], sobre pagamentos, comércio eletrônico", declarou em entrevista à Rádio Jovem Pan na noite desta quarta-feira (15). "Acho que esse vai ser o debate para a frente. Vai entrar e vai ser conversado", acrescentou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou nesta quinta-feira (16) que a proposta "não passa no Congresso". Os dois almoçaram nesta quarta em Brasília e Guedes prometeu enviar à Câmara uma primeira proposta de reforma tributária do governo na próxima semana.

Fonte: Portal Vermelho

17/07/2020 - Aprovada MP que cria programa de crédito para empresas pagarem salários

Os senadores aprovaram na quarta-feira (15) uma medida provisória que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP 944/2020 possibilita a concessão de crédito para as empresas pagarem salários. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM),  relator da matéria, o programa é importante para o enfrentamento das consequências geradas pela pandemia do coronavírus.

Fonte: Agência Senado

17/07/2020 - Guedes prepara novo pacote de maldades para pós-pandemia

O ministro da Economia de Bolsonaro insiste na capitalização da Previdência e quer trocar salário mínimo por horas trabalhadas.

Após as turbulências da pandemia de coronavírus passarem, o ministro Paulo Guedes prepara um novo pacote de maldades para os brasileiros. Segundo matéria do UOL, ele deve voltar à carga com suas reformas econômicas, buscando implementar mais mudanças trabalhistas. Ele insiste na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria.

O modelo, que criou uma geração de idosos paupérrimos no Chile, foi rejeitado no debate da reforma da Previdência. O ministro também quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Guedes pretende criar um regime de trabalho mais “flexível”. Segundo o UOL, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada.

Na prática, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo, precarizando ainda mais os trabalhadores. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora. Mas no regime intermitente não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.

A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a maldade sofreria grande oposição dos parlamentares.

Guedes deseja ainda a unificação do Bolsa-Família com outros benefícios criando o Renda Brasil, na tentativa de aproximar o governo neoliberal de Jair Bolsonaro da população mais pobre.

Fonte: UOL

Fonte: Portal Vermelho

17/07/2020 - Fim do auxílio emergencial deve pressionar taxa de desemprego

Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação terá impacto sobre os números oficiais.

A perda de ocupação entre os trabalhadores informais em meio à pandemia é mais que o dobro daquela registrada para empregados formais. A informação está em estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulgado nesta quinta-feira (16) pela Folha de S.Paulo.

Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima pelo auxílio emergencial, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação deve pressionar a taxa de desemprego nos próximos meses.

A taxa de desocupação estava em 12,9% no trimestre encerrado em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acima dos 11,6% registrados até fevereiro, antes do início das medidas de distanciamento social para enfrentamento à Covid-19. Para especialistas, fatores como o auxílio emergencial estão impedindo que a taxa oficial de desemprego seja maior.

Segundo a Folha, os pesquisadores Paulo Peruchetti, Tiago Martins e Daniel Duque, do Ibre-FGV, analisam a variação da população ocupada para mensurar os efeitos da crise sobre o emprego. E para avaliar o que está acontecendo mês a mês, usaram uma metodologia desenvolvida pelo Banco Central que permite mensalizar a Pnad Contínua, do IBGE com base em trimestres móveis.

Segundo o estudo, a população ocupada brasileira somava 83,4 milhões de pessoas em maio, ante 93,5 milhões no mesmo mês de 2019, uma queda de 10,7%, recorde na série histórica iniciada em 2012. Entre os informais, a redução da ocupação foi de 15,1% em maio, comparada a recuo de 6,7% entre os formais.

O número de informais despencou de 44,9 milhões em maio de 2019, para 38,1 milhões em maio desse ano, com 6,8 milhões a menos de trabalhadores informais ocupados. Já os formais diminuíram de 48,7 milhões para 45,4 milhões, uma perda de 3,3 milhões de ocupações.

O jornal destaca que, na crise de 2014 a 2016, a informalidade funcionou como um “colchão” para o mercado de trabalho, absorvendo parte dos trabalhadores que perderam vagas no mercado formal. Em meio ao isolamento social, o emprego informal não consegue cumprir essa função, por ser o mais afetado pelas medidas de distanciamento.

Procurado pelo Vermelho, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, consultor em trabalho, corrobora que com a crescente flexibilização do isolamento e o fim do auxílio emergencial, a perspectiva é que esses trabalhadores informais tentem voltar ao mercado, engrossando a taxa de desemprego. “É muito provável que tenha informal recebendo auxílio que já está procurando postos de trabalho”, diz.

Ele afirma, ainda, que o mercado de trabalho deve mudar no pós-pandemia, pois mudanças que já estavam em curso foram aceleradas devido à necessidade de fazer isolamento. Entre elas, o trabalho home office e o uso de tecnologia no trabalho – com a explosão, por exemplo, das vendas online.

“Acho que uma mudança grande é a expansão da tecnologia, que fará com que algumas atividades sejam substituídas. O resultado líquido disso no curto prazo tende a ser desfavorável para o emprego. O que não quer dizer que não surjam outras ocupações para dar conta das novas demandas”, avalia.

Clemente ressalta que medidas podem ser tomadas para mitigar o impacto negativo sobre os trabalhadores e a economia. “Vai depender do que se venha a fazer, como reduzir as jornadas de trabalho, incorporando o ganho de produtividade que a tecnologia traz”.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

17/07/2020 - Chegou o momento em que as causas têm que liderar os movimentos, afirma Paim

Para senador, rejeição a medidas de flexibilização trabalhista podem ser brecha para

retomada do diálogo para buscar medidas efetivas de retomada econômica

A oposição ganhou alento com a retirada de pauta, quarta-feira (15), do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 927. O texto, que acentuava a flexibilização trabalhista, perderá a validade no próximo domingo. Isso já havia acontecido com a MP 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Para o vice-líder do PT no Senado, Paulo Paim (RS), é um “termômetro positivo” para medir a situação. E pode abrir espaço para um efetivo diálogo que busque a retomada da atividade econômica.

“Uma é consequência da outra”, diz Paim, sobre as MPs. Segundo ele, setores do próprio governo consideraram que a 927 era “um exagero, com efeitos inclusive sobre a arrecadação, com impacto na Previdência e no FGTS, por exemplo. E acumula itens negativos: pagamento parcial de dívidas em caso de falência, parcelamento em cinco anos de débitos trabalhistas, dispensa de exames de saúde, banco de horas pós pandemia e prevalência de acordos individuais. “Trabalho escravo contemporâneo”, resume. “Acho que até um setor do empresariado achou que dera demais. Era uma MP 100% pró empregador.”

Na sessão remota desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar a matéria da pauta depois de ouvir diversos líderes partidários. Aprovada em 17 de junho na Câmara, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da MP 927, foi motivo de desentendimento constante, apesar de esforços do relator, senador Irajá (PSD-TO), de acordo com os colegas. “Ele diminuiu os danos”, afirma Paim. Foram apresentadas 1.082 emendas, 12 das quais acolhidas.

Trabalho e renda

“Quando não se tem entendimento, é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, disse Alcolumbre, para quem o sistema remoto pode ter dificultado ainda mais um acordo. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que faltou argumento por parte da própria ala governista para convencer a Casa.

Bezerra foi um dos senadores que conversaram separadamente com Paim sobre os vários problemas relacionados à MP 927. “O apelo foi geral. Prevaleceu o bom senso”, afirma o senador petista. Ele acredita que o governo tentará novas medidas de flexibilização, mas talvez sem a mesma intensidade.

Iniciativas dessa natureza, como a própria “reforma” trabalhista de 2017, não fazem a economia reagir, afirma Paim. “Tirar o poder aquisitivo do trabalhador enfraquece o mercado interno.” O mercado de trabalho e a atividade econômica mostraram bons resultados com ações de estímulo, como a política de valorização do salário mínimo e de apoio ao trabalho e à renda.

“Pelear para acontecer”

Agora, o senador avalia que é possível estabelecer um canal de conversas em busca de entendimento – e fala em “pelear para acontecer”. “Independentemente dessas posições demonstradas pelo governo, neste momento, pelo tamanho da crise, mais do que nunca é preciso retomar o diálogo. Com empresário, com trabalhador, OAB, CNBB, Igreja, evangélicos. Vamos ter de chegar no pós-guerra”, diz Paim. “A disputa partidária, legítima, acontecerá. Mas neste momento nosso povo está morrendo.”

Assim, a prioridade é buscar soluções para a crise política, econômica e social. O Congresso até pode estabelecer diálogo com Executivo, Judiciário e sociedade, mas Paim refuta a ideia de que alguém, ou alguma instituição, liderará esse processo. “Chegou o momento, no Brasil, em que as causas têm que liderar os movimentos”, argumenta.

As causas são, segundo ele: derrotar o “inimigo” (coronavírus), cuidar da área social, preservar o meio ambiente e estabelecer condições para a retomada da economia. “Esse é o leque vai aproximar pessoas. O momento é propício para dialogar.”

O senador acredita que o próprio Executivo, apesar de suas ações e afirmações, tem percebido essa necessidade. “Não vai ficar eternamente nesse ‘nós e eles'”, diz Paim. Ao mesmo tempo, ele vê dificuldade para que um processo de impeachment avance no parlamento. “Acho que não há clima para impeachment dentro do Congresso. Há clima para salvar vidas.”

Fonte: Rede Brasil Atual

17/07/2020 - Mais de 700 mil empresas encerraram atividades na pandemia. Quase todas de pequeno porte

Segundo o IBGE, 2,7 milhões de um total de 4 milhões funcionavam integral ou parcialmente. E 35% demitiram funcionários

Perto de 18% das empresas brasileiras, ou 716,4 mil, encerraram atividades no período da pandemia – nem todas diretamente devido à crise –, aponta levantamento divulgado nesta quinta-feira (16) pelo IBGE. De um total de 4 milhões de empresas na primeira quinzena do mês passado, 2,7 milhões (67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial e 610,3 mil (15%) fechadas temporariamente. A crise atinge, basicamente, as de pequeno porte: 99,8% do total. Segundo o instituto, muitas reportaram dificuldade de se manter mesmo antes da pandemia.

“Os dados sinalizam que a covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho, como os serviços prestados às famílias”, diz Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE. Entre os segmentos, ele destaca bares e restaurantes, hospedagem e construção.

Entre as 1,3 milhão de empresas com atividades encerradas temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho, 39,4% apontaram as restrições provocadas pela pandemia como causa. A proporção foi um pouco maior (40,9%) no comércio do que nos serviços (39,4%), na construção (37%) e na área industrial (35,1%). E 552,7 mil fecharam de vez por causa da pandemia, sendo 99,2% de pequeno porte (até 49 empregados).

Setores

A maioria, 70%, relatou impacto negativo em razão da crise sanitária. Essa também foi a proporção da queda nas vendas ou nos serviços prestados. E 35% reduziram mão de obra.

Entre os setores atingidos, a maior parte das empresas definitivamente fechadas devido à crise (46,7%, ou 334,3 mil) se concentra no de serviços. O comércio representa 36,5% do total, ou 261,6 mil. Depois vêm a construção (9,6%, ou 68,7%) e a indústria (7,2%, ou 51,7 mil).

Demissões

De acordo com a pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, cujos resultados iniciais são divulgados hoje pelo IBGE, 61,2% das empresas pesquisadas informaram ter mantido o número de funcionários em relação ao início de março. Mas quase 950 mil (34,6% do total) fizeram cortes, enquanto 3,8% disseram ter feito contratações.

Das 948,8 mil que diminuíram mão de obra, 37,6% demitiram até 25% dos funcionários. Quase um terço (32,4%) dispensaram de 26% até 50%. E 29,7% cortaram mais da metade dos empregados.

Segundo a pesquisa, 70,7% das empresas em funcionamento apontaram queda nas vendas ou nos serviços em relação ao movimento registrado em março. Outras 17,9% disseram ter registrado efeito pequeno ou inexistente. E 10,6% relataram aumento nas vendas.

Queda nas vendas

A retração na primeira metade de junho foi sentida mais pelas companhias de pequeno porte: 70,9% tiveram diminuição das vendas, ante 62,9% das intermediárias e 58,7% das grandes. Entre os setores de atividade, os resultados são relativamente próximos: recuo de 73,1% na construção, 71,9% nos serviços, 70,8% no comércio e 65,3% na indústria.

De acordo com o IBGE, 63% das companhias citaram dificuldade de fabricar produtos ou de atender clientes, enquanto 60,8% encontraram problemas no acesso aos fornecedores e 63,7% enfrentaram obstáculos para realizar pagamentos de rotina.

O IBGE estima em 1,2 milhão (44,5% do total) de empresas em funcionamento que adiaram o pagamento de impostos desde março. Pouco mais da metade (51,9%) considerou ter recebido apoio do governo nessa questão. Foram 347,7 mil (12,7%) as que conseguiram crédito emergencial para pagamento da folha. Um terço alterou o método de entrega de produtos ou serviços, o que inclui mudança para atendimento on-line.

Mais de 91% adotaram medidas adicionais de higiene e fizeram campanhas de informação e prevenção. E 38,4% adotaram medidas relacionadas ao teletrabalho, enquanto 35,6% anteciparam férias dos funcionários.

O instituto divulgará dados quinzenalmente. Essas informações ficarão disponíveis no site covid19.ibge.gov.br.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/07/2020 - Sem acordo, Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas na pandemia

O Senado Federal irá deixar caducar a medida provisória que altera a legislação trabalhista durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem o entendimento. É praticamente impossível votar uma matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foram recebidas mais de mil emendas e havia uma série de divergências. Segundo ele, um elemento a mais que dificultou a chegada a um acordo foi o sistema remoto. O relator no Senado era Irajá Abreu (PSD-TO), que tinha apresentado um parecer na semana passada com uma série de modificações no texto aprovado pela Câmara. Os líderes consideram, no entanto não ser possível avançar em direção a um texto de consenso.

A versão original da MP 927 prevê antecipação de férias individuais e de feriados, concessão de férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. A versão aprovada pela Câmara permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa suspensão ocorra durante todo o período de calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou outros encargos.

O relatório do senador Irajá suspendia os recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais como o salário-educação, as contribuições previdenciárias e as contribuições decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho.

“Vou me curvar à maioria. Nós não deliberaremos essa MP nem hoje nem amanhã”, disse Alcolumbre. Crítica à medida do Poder Executivo, a oposição considerou tratar-se uma minirreforma trabalhista. Mesmo os favoráveis à votação da MP consideraram que não haveria tempo hábil para análise das mudanças pelos deputados, que já fizeram uma primeira rodada de votação. A MP perde validade no próximo domingo (19).

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é controversa e não deve ser votada neste momento pelo potencial de causar prejuízos. “Muitas vezes a intenção é beneficiar os trabalhadores, mas acabamos por prejudicá-los”, avaliou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a não votação da medida provisória e disse que a liderança do governo falhou ao não conseguir mostrar a importância da medida. “Falou argumento por parte da liderança do governo para um convencimento para que a medida provisória pudesse ser deliberada”, reconheceu.

Fonte: Congresso em Foco

16/07/2020 - Guedes quer acabar com salário mensal: trabalho será pago por hora e precarização será a regra

Equipe econômica prepara-se para implementar projeto que, na prática, acaba com o salário mensal e estabelece a precarização como regra: a remuneração passará a ser por hora. Guedes pretende acabar com as férias remuneradas, 13º salário e FGTS no novo regime de trabalho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer liquidar de vez com o regime de trabalho vigente no país e inaugurar o tempo do regime de contratação por hora trabalhada, acabando com o salário mensal. Se o projeto for realizado, todos os trabalhadores do país serão precarizados, como os entregadores dos aplicativos.

Segundo o jornalista Antonio Temóteo, do UOL, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada. Seria definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo, mas pode haver uma regulação “selvagem”, sem qualquer garantia para os trabalhadores.. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora, resultante da reforma nas relações de trabalho inaugura no governo Temer, depois do golpe contra Dilma Rousseff.

A ideia de Guedes é que o regime de hora trabalhada acabe com direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica têm alertado que esses benefícios são constitucionais, e a proposta dificilmente será aprovada no Congresso. Para os técnicos, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.

Fonte: Brasil247

16/07/2020 - Dieese: decreto que permite recontratação traz risco de redução salarial

Com a medida, trabalhadores poderão ser recontratados com salários menores, pratica antes considerada fraude trabalhista

O governo Bolsonaro editou, nesta terça-feira (14), decreto que permite a recontratação de trabalhadores demitidos durante a pandemia. Desde 1992, demissão sem justa causa seguida de recontratação, em menos de 90 dias, configurava fraude trabalhista. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, é mais um ataque a direitos trabalhistas, pois o decreto abre possibilidade de recontratação com salários menores.

“Na prática, vai permitir que as empresas demitam trabalhadores e recontratem com salários mais baixos. É mais uma dessas medidas que o governo vem editando na direção de retirada dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Fausto em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta quarta-feira (15).

Ele acredita que um dos principais desafios do movimento sindical no pós-pandemia será evitar que se tornem permanentes a retirada desses e outros direitos. Ou seja, Bolsonaro vem se aproveitando do estado de calamidade para fazer valer a sua máxima de que “é melhor ter emprego do que direitos”.

“Vamos ter uma grande disputa, mais para frente, para que nenhuma dessas medidas, de fato, se consolide como uma nova reforma trabalhista”, afirmou.

Suspensão temporária

Além da recontratação dos demitidos, o governo prorrogou a possibilidade de redução de jornada e salários e suspensão dos contratos durante a pandemia. Antes prevista por 90 dias, as reduções de jornada poderão chegar a até 120 dias. Por outro lado, as suspensões de contrato, que valiam por dois meses, poderão ser prorrogadas por dois.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/07/2020 - Mais de 70% dos trabalhadores temem perder ocupação

Informação é de pesquisa feita para a CNI

Sete em cada dez trabalhadores formais e informais (71%) têm “algum medo” de perder a ocupação de onde tiram o sustento. A mesma proporção informa ter reduzidos os gastos mensais desde o início da pandemia de covid-19.

As informações são de pesquisa de opinião realizada para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados foram apurados em levantamento por telefone, realizado entre 10 e 13 de julho em todas as unidades da Federação.

Na enquete anterior, feita em maio, a proporção de pessoas preocupadas com a manutenção do trabalho era de 77%, e o percentual de quem reduziu o consumo, 74%.

Segundo nota da CNI, “o nível reduzido de consumo tende a ser mantido mesmo após o fim do isolamento social”. A maioria dos entrevistados acredita que vai manter o atual patamar de consumo entre 15 tipos de produtos industrializados - desde itens como roupas, produtos de higiene pessoal até bebidas alcoólicas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

“Para se ter uma ideia, os itens que mais devem ter crescimento de consumo no pós-isolamento são as roupas. Mesmo assim, apenas 21% dos entrevistados afirmaram que pretendem ampliar o consumo desses produtos”, diz a nota da confederação.

A pesquisa também verificou que para 67% dos entrevistados a recuperação da economia ainda não começou - sendo que 61% calculam que ela vai demorar pelo menos um ano para ocorrer. Três de cada dez das pessoas ouvidas (31%) disseram que perderam parte ou a renda integral antes da covid-19.

O levantamento ainda verificou que o medo de ser infectado pelo novo coronavírus alcança 47% das pessoas entrevistadas, seis pontos percentuais a menos do que em maio. A redução do temor não fez ceder o amplo apoio às medidas de isolamento social (84%). Conforme a CNI, “o grupo das pessoas que saem de casa apenas para ações essenciais, como fazer compras ou trabalhar, aumentou de 58% para 67% entre maio e julho.”

Nesse período, houve recuo de oito pontos percentuais na proporção de pessoas que se dizem endividadas, de 53% para 45%. A maioria (62%) que se diz endividada afirma que vai conseguir quitar os compromissos em 30 dias.

Um terço dos entrevistados pediu e está recebendo auxílio emergencial. Entre esses, 57% usaram o dinheiro para fazer compras e 35% aproveitaram o valor para pagar dívidas.

Fonte: Agência Brasil

16/07/2020 - PIB caiu 10,5% no trimestre encerrado em maio

Queda em maio foi de 13,3% em relação ao mesmo mês de 2019

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 10,5% no trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019. Na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a queda chegou a 9,4%. Os dados são do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Considerando-se apenas o mês de maio, houve queda de 13,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Houve alta de 0,7% na comparação com abril deste ano, quando, segundo a FGV, a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 teve seu pior momento.

Na comparação do trimestre encerrado em maio deste ano com o mesmo período do ano passado, o consumo das famílias caiu 10,1% e a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, recuou 17,1%.

A exportação de bens e serviços apresentou queda de 1,3%, enquanto as importações recuaram 5,2% no mesmo período.

Fonte: Agência Brasil

16/07/2020 - Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop).

A matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado no dia 23 de junho. Do texto do PLV que saiu do Congresso Nacional foi mantido na sanção da Lei 14.025, de 2020, trecho que prevê obrigação de o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas no mínimo 50% dos recursos que forem repassados pela arrecadação adicional de contribuição dos meses de abril, maio e junho. A MP não mudou a alíquota de contribuição dos empregadores ao Sebrae.

A sanção foi publicada com o veto na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União. O veto ainda vai passar por votação no Congresso, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo.

Fonte: Agência Senado

16/07/2020 - Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial do auxílio de R$ 600

O auxílio emergencial somente poderá ser bloqueado no caso de dívida com pensão alimentícia, em até 50% da parcela mensal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. O texto segue para análise do Senado.

O Projeto de Lei 2801/20, dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Luis Miranda (DEM-DF) e Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Muitos não terão como colocar comida na mesa se o socorro for bloqueado judicialmente”, disse.

O substitutivo confere natureza alimentar ao auxílio emergencial. Ao alterar a Lei 13.982/20, também proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. Nesses outros casos, também será possível eventual desconto de pensão alimentícia.

O relator disse que a Justiça havia declarado bloqueios sobre o auxílio emergencial, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a rejeitar esse tipo de medida durante a pandemia no País. O CNJ também já rechaçou a hipótese de penhora.

Desbloqueio

No Plenário, o deputado Luis Miranda, um dos coautores da proposta, agradeceu a aprovação. “Pessoas perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos. O nome já deixa claro que o auxílio é emergencial”, afirmou.

Luis Miranda lembrou que o governo federal prorrogou o auxílio emergencial e que, futuramente, o Congresso Nacional poderá adotar medidas nessa mesma linha.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, afirmou que o projeto é importante para “que o pleno auxílio seja utilizado sem penhoras nem confisco pelo sistema financeiro”.

Fonte: Agência Câmara

16/07/2020 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15.

Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 20.118,30.

Os novos valores constam no Ato 287/2020 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC/IBGE no período de julho de 2019 a junho de 2020, de 2,35%. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2020 - Paulo Guedes vai usar “Bolsa Família” de Bolsonaro para criar nova CPMF

Em encontro com bancada bolsonarista do Centrão, Guedes traçou a estratégia para aprovação do novo imposto e sinalizou que vai insistir na proposta de criação de aposentadoria privada

Em conversa com a bancada bolsonarista do Centrão nesta terça-feira (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que quer usar o Renda Brasil como álibi para cooptar parlamentares para aprovar a criação de um novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF.

O Renda Brasil é uma proposta de remodelagem de marketing para apagar a memória do Bolsa Família, criado em 2003 no governo Lula (PT).

Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que comanda a negociata de cargos de Bolsonaro junto aos políticos do centrão, disse que a ideia de Guedes é usar o discurso de que o novo imposto vai bancar o projeto social do governo.

Avanço neoliberal

Além de recriar a nova CPMF, Guedes já estuda retomar uma série de projetos neoliberais assim que for decretado o fim da pandemia do coronavírus.

Mesmo diante da crise econômica e do desemprego agravado pela Covid-19, o ministro da Economia vai insistir na criação de um regime de capitalização da Previdência, para privilegiar bancos, que ficariam responsáveis para oferecer ao trabalhador um regime própria de aposentadoria aos trabalhadores.

Guedes também vai insistir na proposta de contratação de trabalhadores por hora em regime intermitente. A ideia original era oferecer o modelo de contrato sem férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: RevistaForum

15/07/2020 - Pesquisa Vox Populi: maioria atribui a Bolsonaro a responsabilidade pelas crises na saúde e na economia

Pesquisa Vox Populi divulgada nesta terça-feira (14) indica que a maioria da população atribui a Bolsonaro a responsabilidade pela crise sanitária decorrentes da pandemia do coronavírus e pela crise econômica nacional. 49% consideram negativo o desempenho de Bolsonaro no combate à epidemia. 69% consideram que a crise econômica atual é a pior da história.

A pesquisa nacional Vox Populi foi realizada entre 25 de junho e 3 de julho. Foram realizadas 1.500 entrevistas por telefone.

Enquanto 49% consideram negativo o comportamento de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, o percentual dos que consideram positivo e regular está empatado: 24%.

O desempenho de Bolsonaro no governo é considerado negativo por 44%, positivo por 31% e regular por 23%. Na pesquisa anterior, em abril, 38% consideravam o desempenho negativo. Enquanto 35% dos homens consideram o desempenho de Bolsonaro negativo, é maioria absoluta entre as mulheres a rejeição: 51%.

Fonte: Brasil247

15/07/2020 - Governo federal prorroga prazo para acordos de redução de salário e jornada

O governo federal prorrogou o prazo para celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/7).

Inicialmente, o programa previa a possibilidade da suspensão dos contratos por até dois meses e a da redução de jornada e salários em até 70% por até três meses. Agora, o prazo para todas essas medidas foi estendido para 120 dias.

De acordo com o Decreto 10.422, a suspensão do contrato de trabalho poderá ser feita de modo fracionado, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que os períodos não sejam inferiores a dez dias e que o prazo total não supere 120 dias.

Além disso, o decreto determinou que o empregado com contrato de trabalho intermitente poderá receber o benefício emergencial mensal de R$ 600 pelo período adicional de um mês, contado a partir da data de encerramento dos três meses iniciais do benefício.

De acordo com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, os trabalhadores beneficiados manterão seus empregos pelo período de vigência da medida e pelo mesmo espaço de tempo depois que o acordo acabar.

Clique aqui para ler o decreto

Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2020 - Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados por salário mais baixo

O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista.

A medida altera norma em vigência desde 1992 (Portaria 384/92), segundo a qual demitidos sem justa causa só podem ser readmitidos após transcorrido o prazo de 90 dias. O descumprimento de tal previsão é considerado infração, conforme prevê a Lei 8.036/90.

"Durante o estado de calamidade pública não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido", afirma o artigo 1º da portaria publicada nesta terça-feira.

O parágrafo único, entretanto, permite que a recontratação ocorra de modo diverso aos termos do contrato rescindido quando houver previsão para tanto em instrumento de negociação coletiva. Na prática, isso significa que os trabalhadores podem ser demitidos e, na sequência, readmitidos com salários mais baixos.

Segundo Ricardo Calcini, professor de pós-graduação da FMU e organizador do e-book Coronavírus e os Impactos Trabalhistas, afirma que, com o diploma mantidos os mesmos benefícios do contrato anterior, fica afastada a presunção de fraude.

"A negociação coletiva, porém, pode dispor de forma contrária, permitindo, por exemplo, a redução de salário, retirada de benefícios, entre outros. Vai depender necessariamente da chancela do sindicato da categoria profissional, via ACT ou CCT", explica.

"Facilitação"

A portaria é assinada por Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente.

De acordo com o secretário, a medida "vai facilitar a recontratação de trabalhadores demitidos para possibilitar uma recuperação mais rápida no mercado de trabalho".

Já o Ministério da Economia informou que haverá "ostensiva fiscalização" para apurar possibilidades de fraudes e fixar penalidades às empresas que cometerem infrações.

Clique aqui para ler a portaria

Portaria 16.655/20

Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2020 - Pauta desta quarta tem três MPs de enfrentamento de impactos econômicos da covid-19

Três medidas provisórias de mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira (15), às 16h. São medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, de suporte a empregos e a que muda as regras trabalhistas para evitar demissões.

Volta à pauta o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2020, derivado da Medida Provisória 927/2020,  que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. A MP, cuja validade termina no dia 19, é criticada por alguns senadores, e por isso teve a votação adiada para esta semana.

A matéria foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou 11 emendas, acatando parcialmente algumas das 1.082 sugestões oferecidas ao texto. Ele disse ter buscado consenso e salientou que ainda há tempo de o Senado aprovar a MP, para que retorne à análise da Câmara e o texto não perca a validade.

— Grande parte das medidas implementadas pela MP 927 merece a chancela deste Parlamento, por evitar a demissão do empregado e possibilitar ao empregador aliviar os encargos financeiros incidentes sobre a sua atividade econômica — defendeu Irajá.

A MP 927 estabelece, entre outras coisas, que acordo individual entre o empregado e o empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.

De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos e aos contratos do meio rural. Também poderão ser aplicadas aos empregados domésticos em relação a bancos de horas, férias e jornada.

Além disso, o relator considerou as dificuldades que as empresas enfrentam para pagar débitos trabalhistas em processo de execução em tempos de pandemia e concedeu mais flexibilidade de prazos, com possibilidade de negociação desses valores. O texto ampliou a concessão, aos empregadores executados, de um prazo de 60 meses de parcelamento, limitando o direito ao período da calamidade pública.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

15/07/2020 - Congresso está na iminência de derrotar Bolsonaro e manter desoneração

Na avaliação de parlamentares, manter desoneração da folha de pagamento até 2021 é importante para manter empregos em cenário pós-pandemia.

A Câmara dos Deputados já tem maioria para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021, segundo levantamento da consultoria política Arko Advice, 377 deputados e 39 senadores são favoráveis à derrubada. São necessários votos de 257 deputados e 41 senadores para a derrota do governo.

Empresários também estão mobilizados em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido deixar o debate para a reforma tributária, com a troca dos encargos sobre a folha de salários por um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.

Parlamentares pressionam o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma sessão conjunta das duas Casas para apreciação desse e outros vetos presidenciais na quinta-feira (16).

Esta tarde o site Poder360 afirmou que está sendo ventilada outra possibilidade para evitar uma derrota. O governo pretenderia renovar a desoneração por mais seis meses, com menos custo fiscal.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não recebeu nenhuma proposta de acordo. “Estou no veto, não recebi nenhuma proposta de acordo. Talvez o governo tenha feito para os líderes, outros deputados. Comigo ninguém conversou sobre esse tema”, disse.

Maia também defendeu a desoneração como forma de manter empregos no contexto pós-pandemia. “Eu não conheço a proposta do governo, só posso falar daquilo que eu conheço. Só digo que não tem mágica. Nós precisamos manter os empregos, sabemos que a desoneração por mais de um ano seria período muito longo, custo grande. Mas uma prorrogação por um ano é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no Orçamento. E, claro, se o Parlamento derrubar o veto cabe ao Parlamento também encontrar os caminhos para fechar o Orçamento de 2021”, acrescentou.

Equilíbrio previdenciário

Para o economista Paulo Kliass, a medida se justifica em um contexto de pandemia. “É muito necessário alguns tipos de medidas. Medidas de distribuição de renda e apoio a crédito para pequenos e microempreendedores e estímulos para que empresas em geral possam retomar suas atividades. Entre essas medidas, está a desoneração da folha de pagamento. Por isso que faz todo o sentido a iniciativa do Congresso de derrubar esse veto. É um veto casuístico, que vai na direção contrária de medidas para mitigar os efeitos da pandemia.”, comentou.

Ele afirma, no entanto, que a desoneração da folha – relacionada a uma demanda histórica do empresariado por redução de encargos trabalhistas – não pode desequilibrar o sistema previdenciário. Deve existir previsão de recursos para garantir as contribuições. Na desoneração, as empresas podem escolher pagar um percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários.

“Deve haver um equilíbrio contábil no sistema previdenciário, pois a geração futura que precisa se aposentar não pode ser prejudicada por um desequilíbrio causado por medida temporária na pandemia”, defendeu. Na avaliação do economista, um dos erros de quando a desoneração foi instituída pela primeira vez, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, foi não haver essa previsão.

“Ao desonerar, você acabava criando a médio prazo um problema nas contas da Previdência. Deixava de ter receita e a despesa previdenciária continuava. Na época, em 2015, não houve exigência de nenhuma contrapartida das empresas. Você não pode comprometer a saúde do regime previdenciário com uma medida de curto prazo que não tem nada a ver com previdência. Então, contabilmente, a União tinha que separar recursos para contribuir e isso não foi feito”, diz.

Com informações do Estadão, Gazeta do Povo e Poder360

Fonte: Portal Vermelho

15/07/2020 - Personalidades apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro

Um grupo formado por personalidades de diferentes campos de atuação, como o compositor Chico Buarque, o ex-jogador Walter Casagrande, o músico Arrigo Barnabé, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira e o padre Júlio Lancellotti apresentou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14/7), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

A peça também contém as assinaturas do jurista Fábio Konder Comparato, da ex-procuradora Deborah Duprat, do jornalista Juca Kfouri e do ator Gregório Duvivier.

O documento aponta uma série de crimes de responsabilidade em tese cometidos pelo presidente da República, como a maneira como tem gerido a crise da epidemia de Covid-19, ataques à imprensa, direcionamento ideológico de verba no setor audiovisual e condutas irregulares na área ambiental.

As condutas imputadas a Bolsonaro constam dos seguintes dispositivos da "lei do impeachment" (Lei 1.079/50): incisos 1, 2, 3, 7 e 11 do artigo 5º; incisos 5, 6 e 9 do artigo 7º; incisos 7 e 8 do artigo 8º; e incisos 3, 4 e 7 do artigo 9º.

"As políticas de saúde foram severamente afetadas pela atuação criminosa de Jair Bolsonaro. Além da desarticulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de gestão, a pandemia da Covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população", diz trecho do documento.

A denúncia menciona ainda a "desconstrução sistemática de direitos políticos, individuais e sociais", violações na área ambiental, cultural, de direitos da população negra e das comunidades quilombolas, de direitos povos indígenas e de direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

Também acusa Bolsonaro de crimes decorrentes de violações à segurança interna, contra a probidade da Administração e contra a existência da União.

Além das personalidades, o pedido de impeachment conta com a adesão de entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Negro Unificado (MNU), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Socioambiental (ISA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Clique aqui para ler o pedido de impeachment

Fonte: Consultor Jurídico

14/07/2020 - Medida provisória trabalhista corre risco de caducar

Os líderes do Senado farão reunião para definir a pauta da semana. Em princípio, três medidas provisórias devem ser votadas pelo plenário: a 925/20, de auxílio ao setor aéreo, a 927/20, que altera a legislação trabalhista durante a pandemia, e a 944/20, que abre linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante o estado de calamidade pública. As duas primeiras perderão validade se não forem votadas esta semana.

A pedido de líderes partidários, a presidência do Senado adiou da semana passada para esta a votação das mudanças na medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia da covid-19. A versão original da MP 927 prevê antecipação de férias individuais e de feriados, concessão de férias coletivas e regulamenta o teletrabalho.

Senadores da oposição expressaram insatisfação com o texto, por considerá-lo uma minirreforma trabalhista, e alguns chegaram a defender que o Congresso não aprecie a medida. A MP caduca em 19 de julho. Se for modificado pelos senadores, o texto terá de voltar à Câmara, onde haverá pouco tempo para apreciação.

A equipe econômica desaprova mudanças feitas pelo relator no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO). O governo tenta reverter as modificações e não descarta deixar o texto perder a validade.

A versão aprovada pela Câmara permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa suspensão ocorra durante todo o período de calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou outros encargos.

Também foram suspensos os recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais como o salário-educação, as contribuições previdenciárias e as contribuições decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho.

Socorro a empresas aéreas

O texto original da MP 925/2020 prorrogava o prazo para companhias ressarcirem os passageiros que deixaram de voar por causa do coronavírus e para as empresas que administram aeroportos fazerem pagamentos de contratos ao governo.

O relator na Câmara, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), fez alterações e ampliou o socorro às companhias. Entre as principais mudanças está a possibilidade de o governo emprestar recursos para as empresas por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Também foi permitido o saque, em até seis parcelas, do FGTS por parte de funcionários do setor que tiveram contrato suspenso ou redução salarial. O prazo para ressarcimento de voos cancelados passou de 12 meses, conforme a versão original, para 18 meses.

A pedido do Ministério da Infraestrutura, o relator também reduziu a possibilidade de condenação de uma aérea ser condenada a pagar indenização a passageiros. Para ter direito à indenização, o consumidor terá de comprovar o prejuízo que sofreu. Também deverá demonstrar que a responsabilidade pelo problema foi da companhia.

Financiamento de folha

Também deve entrar na pauta desta semana a MP 944/2020, que dá crédito de R$ 34 bilhões para empresários pagarem a folha de pagamento de seus funcionários. O parecer aprovado obriga que as empresas beneficiadas mantenham o quadro de funcionários por 60 dias após receberem os créditos.

A Câmara ampliou o rol de empresas beneficiadas pela medida. Pelo texto original do governo, o limite de rendimento anual era de R$ 10 milhões. Os deputados elevaram o teto para R$ 50 milhões.

Fonte: Congresso em Foco

14/07/2020 - Trabalhadores lançam campanha por acesso a medicamentos e vacinas

Projeto em tramitação na Câmara pretende permitir acesso universal a remédios e vacinas cuja eficácia seja comprovada no futuro próximo

Organizações de trabalhadores anunciaram nesta segunda-feira (13) uma campanha para apoiar projeto que amplia o acesso a medicamentos e vacinas protegidos por patentes. O Projeto de Lei (PL) 1.462/20 estabelece a licença compulsória automática de patentes para o enfrentamento de emergências de saúde pública, como a pandemia de coronavírus.

A campanha é liderada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP). Trata-se de uma federação sindical global que representa 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 154 países. A campanha também conta com a adesão das organizações sindicais filiadas da ISP no Brasil.

Em tramitação no Congresso, o projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). A matéria é assinada por deputados de diferentes partidos e espectros ideológicos. Caso se torne lei, permitirá o acesso a medicamentos e vacinas, cuja eficácia seja comprovada no futuro, de toda a população brasileira.

“As organizações sindicais entendem que não pode haver monopólios de empresas privadas sobre tecnologias médicas para combater a crise de saúde causada pela covid-19”, afirma nota da ISP. “Do contrário, somente essas empresas e os mais ricos serão beneficiados. Enquanto isso, a população negra e pobre continuará a mais vulnerável à pandemia.”

As entidades destacam que o licenciamento obrigatório nesses casos, medida aprovada em assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano, é fundamental para garantir a proteção de profissionais de serviços essenciais, como os de saúde.

Linha de frente

Assim, a campanha pela aprovação do PL 1.462 dá início a uma nova etapa de outra campanha: a “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, lançada em 31 de março pela ISP e suas filiadas no Brasil.

A campanha pressiona gestores públicos e empregadores privados a melhorar as condições de trabalho na linha de frente de combate à covid-19. No âmbito dessa iniciativa, em 15 de junho foi encerrado questionário on-line, que durante dois meses e meio coletou respostas de 3.637 profissionais de todo o país.

Entre outros dados, 63% responderam não possuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados em seus locais de trabalho. 54% afirmaram estar passando por sofrimento psíquico. Uma constatação é que os índices, que demonstram em geral más condições de trabalho, não se alteraram significativamente ao longo do período em que a enquete ficou no ar.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/07/2020 - Governo vai acionar PGR contra Gilmar Mendes após crítica sobre “genocídio” dos militares

O ministro do Supremo criticou o apoio dado pelo Exército à condução do presidente Jair Bolsonaro

diante da pandemia do coronavírus e usou o termo

O Ministério da Defesa divulgou uma nota nesta segunda-feira (13) atacando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos comentários feito pelo magistrado no sábado (11) sobre o apoio do Exército à condução da pandemia do novo coronavírus por parte do presidente Jair Bolsonaro.

“Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, diz trecho da nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Segundo o texto, o Ministério da Defesa vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gilmar pela declaração de que o Exército “está se associando a um genocídio”, se referindo ao fato do Ministério da Saúde estar hoje sob o comando interino do general Eduardo Pazuello, desde a saída de Nelson Teich. Desde a chegada do general, mais de 20 nomes ligados às Forças Armadas foram lotados na pasta.

No domingo (12), Gilmar Mendes voltou a tratar do assunto em tom crítico. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos principios democráticos da Carta de 88. Não me furto, porém, a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil”, escreveu.

Fonte: RevistaForum

14/07/2020 - Banco de horas não pode ser usado em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho; entenda

Por causa da pandemia, o governo federal editou a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas.

De acordo com o advogado trabalhista Fabricio Posocco, há empresas que interromperam suas atividades, mas mantiveram o vínculo de emprego e o salário de seus funcionários. Portanto, o trabalhador ficou devendo horas. Para suprir esse tempo parado, o empregado pode ter o seu turno habitual prorrogado em até duas horas quando voltar à atividade, desde que não exceda 10 horas diárias de trabalho.

A compensação desse banco de horas em decorrência da interrupção das atividades deverá ser feita em até um ano e meio, contada da data de encerramento do estado de calamidade pública.

No entanto, o trabalhador que tinha horas extras com o prazo expirado antes do dia 22 de março (data em que passou a vigorar a MP 927/2020) tem direito a recebê-las de forma remunerada.

O advogado lembra que o banco de horas não pode ser usado em caso de redução de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, instituídos pela MP 936/2020.

O advogado trabalhista Otavio Romano de Oliveira ressalta ainda que o banco de horas não pode ser descontado em caso de demissão. Ele esclarece que a MP 927 trouxe a possibilidade para as empresas instituírem o banco de horas negativo, já que o empregado deixa de trabalhar mesmo recebendo o salário normalmente e, posteriormente, compensa o saldo devedor de horas trabalhando além da jornada normal.

“Porém, o empregador deve pensar bem quanto à introdução do banco de horas negativo, já que não há a possibilidade nenhuma de descontar o saldo de horas em caso de rescisão do contrato”, ressalta.

Entenda as MPs que alteram regras trabalhistas

A MP 927/2020 alterou regras trabalhistas durante a pandemia. Entre as medidas estão a previsão de adoção do banco de horas em caso de interrupção das atividades, implantação do teletrabalho, antecipação de férias e de feriados e concessão de férias coletivas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17 de junho e aguarda votação do Senado para ser transformado em lei.

O texto prevê ainda que acordo individual entre empregado e empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. As regras são válidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, que vai até dezembro. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.

Já a MP 936 autoriza a redução de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até dois meses.

Os trabalhadores que tiverem corte na jornada e no salário recebem do governo uma complementação financeira equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos. Já os com contrato suspenso recebem o valor mensal do seguro-desemprego.

O empregado que participar desse programa terá seu contrato de trabalho preservado pelo mesmo período com a redução de salário ou a suspensão, sob pena de ser indenizado.

Nem sempre hora extra é paga

Posocco salienta que o artigo 59 da CLT garante que a duração diária da jornada pode ser acrescida de horas extras. “O funcionário pode trabalhar até 2 horas a mais por dia. Essas horas devem ser remuneradas com acréscimo de, pelo menos, 50% do que ele ganharia pela hora normal”, diz.

No entanto, nem sempre a hora extra é paga. “Quando há acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas feitas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em uma outra data. Esse banco de horas deve ser liquidado em 6 meses”, informa o advogado.

Caso essa compensação das horas não ocorra em até seis meses, deverá ser paga como hora extra, com o acréscimo de 50%.

Além disso, a compensação das horas extras via acordo individual pode se dar pela redução de jornada e concessão de folgas. Quando isso ocorrer, o trabalhador não terá direito a receber o adicional de 50% de hora extra, ressaltam os advogados.

Demissão do empregador

Posocco lembra que a falta de pagamento de hora extra representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que, quando essa infração é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear a devida indenização. É a chamada rescisão indireta.

Para o advogado, essa é uma decisão assertiva, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Infelizmente, muitas vezes, o empregado não aguenta ver o seu direito ser desrespeitado e pede demissão. Mas, quando isso acontece, ele abre mão de outros direitos.”

O especialista explica que, quando o funcionário pede desligamento da empresa, ele recebe o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais mais um terço do valor do salário normal.

Já as verbas rescisórias do trabalhador que pede a rescisão indireta são: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias mais um terço do valor do salário proporcional e multa de 40% do FGTS. O trabalhador tem direito também ao saque dos valores depositados no FGTS, seguro-desemprego e indenização por danos morais.

Veja outros motivos que geram rescisão indireta:

- falta do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- exigência de atividades que contrariem a lei, os bons costumes ou que não estejam previstas em contrato;
- abuso de poder;
- exposição ao perigo;
- agressão física;
- assédio moral por parte do empregador;
- atraso frequente do pagamento.

“O profissional que deseja encerrar o contrato com rescisão indireta deve fazê-lo por escrito, explicando a causa. Assim, o empregador ficará ciente sobre o término do vínculo empregatício e não interpretará a atitude como abandono do serviço”, ensina o advogado.

Fonte: G1

14/07/2020 - Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sotreq S/A, de Fortaleza (CE), contra a homologação da desistência manifestada por um engenheiro civil da reclamação trabalhista ajuizada por ele. após a empresa ter apresentado a contestação. Para a Turma, o fato de o documento ter sido protocolado antecipadamente não invalida o pedido de desistência, apresentado durante a audiência de conciliação.

Desistência

A reclamação foi ajuizada em 29/7/2013, e a audiência foi marcada para 25/9. No dia anterior, a empresa juntou ao processo sua contestação, por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Na audiência, o engenheiro requereu a desistência, homologada pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).

Consentimento

No recurso de revista, a Sotreq sustentou que a defesa fora protocolada antes da audiência em razão do rito do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e, por isso, o empregado não poderia desistir da reclamação sem o seu consentimento. Segundo a empresa, o engenheiro pôde ter acesso a toda a argumentação defensiva com antecedência, pois o documento foi protocolado sem sigilo. Por isso, disse que se manifestou na audiência contra o pedido de desistência com base no artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973, vigente na época. O dispositivo prevê que, após oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento da parte contrária.

Momento correto

O relator, ministro Breno Medeiros, observou que, de acordo com o artigo 847 da CLT, quando não há acordo, a parte reclamada tem 20 minutos para apresentar a defesa, após a leitura da reclamação. Assim, o momento de apresentação da defesa é o que sucede à tentativa de acordo (que, no caso, nem chegou a existir), e a inserção da contestação no sistema eletrônico antecipadamente não se presta à finalidade pretendida pela empresa. Outro ponto destacado pelo relator foi o registro do TRT de que a tese de que o engenheiro tivera conhecimento do conteúdo da contestação antes da audiência não foi comprovada e de que não se poderia presumir essa alegação e impedir o empregado de exercer seu direito de desistir da ação. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário reexaminar as provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

Ao considerar a manifesta improcedência do recurso, a Turma aplicou à empresa multa de 1% do valor da causa (aproximadamente R$ 2.400) em favor do engenheiro. A decisão foi unânime.

Processo: Ag-RR-1120-71.2013.5.07.0012

Fonte: TS