30/07/2021 - Relator da Tributária recua e mantém vale-alimentação no texto

Após pressão do movimento sindical e da oposição ao governo federal, o relator da Reforma Tributária (PL 2.337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou nesta quarta-feira (28), que vai retirar do texto à medida que previa o fim dos incentivos fiscais ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que paga benefícios como o vale-alimentação.

“Se houver algum risco de um único trabalhador brasileiro perder seu vale-alimentação em decorrência da proposta não levaremos o texto ao plenário”, garantiu Sabino.

Celso Sabino também afirmou que os dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional continuarão isentos. E que deve subir o limite de isenção de micro e pequenas empresas para acima de R$ 20 mil mensais.

“Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador”, disse, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

PAT

Criado em 1976, o PAT dá desconto no imposto de renda para as empresas que oferecem benefícios alimentares aos empregados dessas, o que inclui o VR (vale-refeição), VA (vale-alimentação) e também refeitórios no local de trabalho.

Além da pressão do movimento sindical, o fim dos incentivos ao PAT propostos por Sabino provocou polêmica entre especialistas e associações empresariais. Os empresários alertam que o fim dos estímulos, se não desincentivar e levar ao desaparecimento de benefícios como o VR ou VA, vai torná-los caros e aumentar os custos das empresas.

É inconcebível que no cenário atual, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome, outras milhões em insegurança alimentar, além do desemprego beirando 33 milhões de pessoas, seja retirado mais direitos dos brasileiros.

Os trabalhadores agora devem estar atentos para que mais à frente o Congresso Nacional arranje forma de colocar o item novamente na proposta de reforma.

Tramitação

O projeto não foi distribuído às comissões temáticas. Quando o relator apresentar o parecer dele, o texto vai ser debatido e votado diretamente no plenário. O que é muito ruim, pois interdita o amplo debate na Casa e na sociedade. (Com informações do Sindicato dos Bancários de Sergipe)

Fonte: Diap

30/07/2021 - Bruno Bianco será secretário executivo do Ministério do Trabalho

A nomeação de Bruno Bianco Leal como secretário executivo do novo Ministério do Trabalho e Previdência foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial.

No Ministério da Economia, Bruno Bianco era o secretário de Trabalho e Previdência, antes do desmembramento da pasta. Agora, ele será o número dois de Onyx Lorenzoni no novo ministério criado.

Fonte: Congresso em Foco

30/07/2021 - Home office: denúncias de excesso de trabalho aumentam em 4.205% em 2020

Falta de estrutura, mudanças nos acordos e direito à desconexão estão entre principais reclamações

As denúncias por excesso de trabalho e aumento na jornada, de trabalhadores em home office, aumentaram 4.205% durante a pandemia de covid-19, de acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). Há acusações também sobre tentativas de empregadores para burlar a lei e transformar celetistas em autônomos.

De acordo com o MPT, entre 2018 e 2019, quase não houve denúncias sobre o home office, mas em 2020, quando vários governadores decretaram quarentena para tentar reduzir a disseminação do coronavírus, o índice explodiu. No ano passado, foram 1.679 denúncias e, em 2021, 762 reclamações na justiça.

Na avaliação do supervisor do Dieese Victor Pagani, os números representam um aumento “absurdo”. “No início da pandemia, as pessoas com comorbidades reclamavam das empresas que tinham condições, mas não colocavam os trabalhadores em home office. Depois, as denúncias mudaram e foram sobre excesso de jornada e sobrecarga. Os trabalhadores aumentaram as tarefas, metas, sem as condições adequadas. Os maus empregadores se aproveitaram da pandemia para transferir a responsabilidade a qualidade das condições de trabalho, além dos custos”, explicou, na coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.

A pandemia de covid-19 colocou cerca de 8,3 milhões de trabalhadores brasileiros cumprindo as tarefas profissionais em casa. O regime de teletrabalho trouxe junto o aumento de atribuições.

Estrutura e ilegalidades

Além do excesso de jornada, a falta de estrutura para trabalhar está entre os temas mais denunciados. Segundo os trabalhadores, há empregadores que não pagam pelo uso da internet, nem energia. Além disso, não oferecem equipamentos como mesas, cadeiras, computadores, e todo tipo de material de escritório.

Uma outra questão dentro do tema é a reivindicação ao direito à desconexão. “O trabalhador precisa se desconectar do trabalho após o fim do expediente. No home office, a fronteira entre vida pessoal e profissional quase deixou de existir, então eles são acionados por WhatsApp em horários incomuns”, diz Pagani.

De acordo com o supervisor do Dieese, essa falta de controle da jornada de trabalho favorece que empresas tomem decisões ilegais. “Elas fazem acordo com trabalhadores para se desresponsabilizar sobre esse controle. Ou seja, sem pagamento de horas extras ou compensação de banco de horas. Há denúncias de empresas que aproveitam o teletrabalho para mudar o vínculo com o trabalhador. Por exemplo, alguém no regime CLT é demitido e contratado como autônomo, o que é errado, porque seu vínculo com a empresa não mudou”, criticou.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/07/2021 - Pochmann: A novíssima maquinaria e o trabalho no início do século 21

Desindustrialização não significa que a produção de manufatura tenha perdido relevância econômica

A busca pela elevação na taxa de lucro do sistema econômico promove o aparecimento de uma novíssima maquinaria a reconfigurar o trabalho neste primeiro quarto do século 21. Por maquinaria compreende-se a incorporação de novas tecnologias que permite tanto ampliar a capacidade de produção como reduzir o tempo de trabalho necessário, cujas consequências políticas na sociedade, sobretudo para a classe trabalhadora, são significativas.

Desde o nascimento da grande indústria, ainda na Inglaterra do século 18, o desenvolvimento da maquinaria se associou aos processos de inovação tecnológica. Ao englobar os saberes dos trabalhadores, a industrialização crescente nas mais diversas atividades econômicas garantiu maiores ganhos de produtividade pela captura de maior parcela do trabalho não-pago.

Neste sentido, o avanço atual do trabalho em plataformas digitais e pela difusão da inteligência artificial guarda relação com o passado da mecanização que transformou o antigo labor artesanal dos trabalhadores de ofício. Ainda que linguagens de base ideológica esteja sendo introduzidas (“parceira”, “empreendedorismo” e “colaboracionismo”), parecendo diferenciarem da tradicional relação capital-trabalho, a estrutura básica das classes sociais proprietárias e não proprietárias permanecem intocadas.

Em não havendo alteração na separação entre proprietários e não proprietários dos meios de produção, a novíssima maquinaria termina por reproduzir a clássica e longeva forma industrial de produção. Em vez da perspectiva pós-industrial, consolida-se a superindustrialização dos serviços em busca da elevação na taxa de lucro assentada no apresamento do trabalho não pago através da crescente digitalização da economia.

Por indústria, concebe-se a forma de produzir padronizada e em larga escala, conforme origem na esfera da manufatura, e se que espraiou também para a agropecuária e serviços, mais acentuadamente no período recente. Na realidade, a superindustrialização que se expressa pela digitalização do sistema econômica ancora-se no uso recorrente da inteligência artificial em simultânea metamorfose da riqueza submetida à lógica rentista do capitalismo ocidental nos últimos anos.

Com a globalização sendo conduzida pelo aprofundamento da competição entre as grandes corporações transnacionais, a produção foi reespecializada no mundo, permitida pela difusão de novas tecnologias que mudou a natureza e o conteúdo do trabalho em todos os três setores econômicos, sobretudo o terciário. Pela dinâmica dos serviços ao longo do tempo se pode melhor considerar a trajetória do desenvolvimento da indústria.

Em geral, o apogeu da industrialização no capitalismo transcorreu na manufatura que possibilitou elevar a participação do setor secundário na composição do PIB em simultâneo decréscimo do setor primário e da estabilização dos serviços. Mais recentemente, com a superindustrialização, assiste-se à continuidade do declínio da participação relativa da agropecuária (setor primário) acompanhada da indústria (setor secundário), com expansão dos serviços (setor terciário) no PIB.

Embora seja identificada como desindustrialização, isso não significa que a produção de manufatura tenha perdido relevância econômica, uma vez que pode haver maior densidade industrial caracterizada pela sofisticação tecnológica cada vez mais relacionada ao desenvolvimento dos serviços. Assim, a produção industrial tende a catalisar maior geração de riquezas com a contínua incorporação de novas tecnologias e inovação em melhores condições de apropriação do trabalho não pago.

Justamente por isso que se reconhece a associação positiva da participação do setor com o desempenho industrial. Pela novíssima maquinaria que se pode observar a evolução dos dois distintos comportamentos no interior do setor terciário: os serviços tradicionais (pessoais e sociais) e o avançado (distribuição e produção).

Quanto maior o grau de internalização da novíssima maquinaria, mais avançada presença dos serviços (financeiros, comunicação, informática e técnica jurídica, publicidade, negócios e outras) a transformar profundamente o trabalho submetido às tecnologias de informação que favorecem a comercialização transfronteiras nacionais. Com menor o grau de internalização da novíssima maquinaria, mais ampla tende a ser a manifestação dos serviços tradicionais (segurança privada, trabalho doméstico e outras formas de atividades sociais e pessoais) vinculados às especificidades de cada nação, por isso não comercializáveis.

Por outro lado, a interpenetração da maquinaria na economia desde o século 18 tem provocado a apropriação de forças de trabalho suplementares pelo capital, com a flexibilização do uso e remuneração da mão de obra, o prolongamento da jornada laboral e a intensificação do trabalho. Como reação à crescente exploração dos trabalhadores, a progressão dos conflitos e resistências laborais têm sido perseguida por intervenção política que através de legislações nacionais reconhecem a representação laboral e buscam regular a relação entre o capital e trabalho.

Publicado originalmente na Carta Maior

Fonte: Portal Vermelho

30/07/2021 - Bolsonaro confessa que vem mentindo há tempos sobre fraude eleitoral: “não temos prova”

Durante live nesta quinta-feira (24) que supostamente provaria que as urnas eletrônicas, utilizadas nas eleições brasileiras, não são confiáveis, Jair Bolsonaro confessou que vem mentindo há meses sobre o processo eleitoral.

Bolsonaro, que vem utilizando o voto impresso como principal bandeira de seu governo, confessou: "não temos prova" sobre fraudes em eleições anteriores no país.

O chefe do governo afirma somente que existem "indícios fortíssimos" de que as urnas tenham falhado ao longo da história. Tais indícios, porém, se baseiam em materiais "disponíveis na internet".

Em mais um ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, Bolsonaro disse, em uma acusação gravíssima, que o magistrado "não quer eleição, ele quer impor um nome". O "nome" seria o do ex-presidente Lula, favorito para o pleito de 2022.

Fonte: Brasil247

30/07/2021 - Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.

A medida, que já está em vigor, faz parte do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tem origem em projeto de lei (PL 741/21) das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).

Na prática, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima a atendimento especializado na localidade. O texto prevê a realização de campanhas para divulgar o programa.

De acordo com a nova lei, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para colocar o programa em prática.

Violência Psicológica

A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Medida protetiva

A norma altera ainda a Lei Maria da Penha para estabelecer que o risco à integridade psicológica da mulher é um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida.

Essa atitude está prevista atualmente apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.

Lesão corporal

Por fim, modifica o Código Penal para fixar pena específica (1 a 4 anos de reclusão) para o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Fonte: Agência Câmara

29/07/2021 - Bolsonaro recria Ministério do Trabalho, para ‘inglês ver’

Para alojar o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no comando da Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro teve de promover minirreforma ministerial. Nessa mexida das peças do tabuleiro, o presidente recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da MP (Medida Provisória) 1.058, de 27 de julho, cujo texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (28).

Desse modo, Trabalho e Previdência saem da esfera e comando da Economia, sob o ministro Paulo Guedes, e voltam assim a ter status ministerial.

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, no entanto, no governo do presidente Jair Bolsonaro a pasta foi incorporada ao Ministério da Economia. O da Previdência foi incorporado à Fazenda, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Para comandar a pasta recriada, Bolsonaro sacou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, pasta que ele estava desde fevereiro, e o alojou na nova pasta, do Trabalho e Previdência.

Mas que ninguém se iluda. Bolsonaro não recriou o Ministério do Trabalho e Previdência para enfrentar a profunda crise do desemprego no Brasil, agravada pela pandemia da Covid-19. O fez apenas para acomodar interesses político-legislativos, que nesse caso, significa acomodar melhor na Esplanada, o chamado “Centrão”, que lhe dá sustentação no Congresso Nacional.

E talvez, ele espera, aplacar os ímpetos investigativos da CPI da Covid-19 no Senado, que desde a instalação dos trabalhos, em 27 de abril, tem-lhe imposto e ao governo também pesados revezes.

E o desemprego? Esse gravíssimo problema, bem como a total ausência de políticas públicas para enfrentar essa chaga social, que se agrava dia após dia, não vai ser resolvido por Bolsonaro e muito menos pelo novo ministro.

Em tempo: a expressão para “inglês ver” tem como significado fingir que fez algo ou fazer mal feito. Essa surgiu na primeira metade do século 19, quando a Inglaterra, por interesses econômicos, tentou abolir a escravidão no mundo.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap

Fonte: Diap

29/07/2021 - Com Ciro Nogueira, Centrão já comanda o coração do governo Bolsonaro

“É para cuidar junto com Artur Lira de R$ 16,5 bilhões à Câmara e ao Senado em emendas aleatórias para a base e não permitir o impeachment”, diz deputado Rogério Correia

Por Eduardo Maretti, da RBA

Quarto ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) – escalado no time titular governista na CPI da Covid – passa a comandar a pasta oficialmente nesta terça-feira (27), no lugar do general Luiz Eduardo Ramos. A pasta já havia sido comandada por Onyx Lorenxoni e pelo também general Braga Netto. A missão de Nogueira é articular de maneira politicamente competente a até hoje instável relação do presidente com a Câmara dos Deputados. Tão ou mais importante do que tentar pacificar a relação com o Legislativo, o novo ministro terá a tarefa de gerir a distribuição das verbas de emendas parlamentares de R$ 11 bilhões – que alimentam as bases eleitorais dos deputados.

O general Ramos irá para a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje é chefiada por Onyx Lorenzoni, um dos mais ferozes aliados de Bolsonaro. Para acomodar Ônix, o presidente vai recriar o Ministério do Trabalho (ou do Emprego e Previdência), extinto para ser incorporado pela Economia do então “superministro” Paulo Guedes.

A engenharia para construir a ponte ligando o Executivo e o Legislativo é elementar. Ciro Nogueira introduz o caráter politico profissional à Casa Civil e do outro lado estará o correligionário Arthur Lira (PP-AL), o poderoso presidente da Câmara dos Deputados que governa como um sultão os destinos das verbas destinadas aos parlamentares. O critério conhecido também é simples: quanto mais próximo de Lira for o deputado, maior é o pedaço do bolo de R$ 11 bilhões que lhe caberá. Este ano, o sistema é baseado no que ficou conhecido como “orçamento secreto”, pelo qual nem mesmo o governo sabe exatamente quem são os privilegiados escolhidos para aquinhoar suas bases com as verbas parlamentares.

“Fomos nos moldando”

O novo ministro da Casa Civil foi oficializado no posto nesta terça-feira (27). “Vimos que era necessário cada vez mais buscar o apoio do parlamento. Fomos nos moldando”, disse Bolsonaro hoje, para explicar, sua rendição à “velha política” que simulou combater na campanha.

No Twitter, as postagens de Ciro Nogueira e do general Ramos procuram demonstrar sintonia perfeita. Como é usual com o atual governo, Deus foi lembrado pelo novo ministro ao comunicar o sim. “Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil (…). Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita”, escreveu.

Já o general substituído procura demonstrar satisfação com a entrada do Centrão no coração do governo. “Seja bem-vindo @ciro_nogueira ao time @jairbolsonaro. Desejo muito sucesso na Casa Civil”, tuitou o general, que, no sábado (24), em demonstração de fidelidade, postou na mesma rede uma foto ao lado do capitão em seu habitual passeio a motor, desta vez em Brasília. “Um passeio de moto hoje ao lado do PR @jairbolsonaro, que, como um bom líder, sempre está ao lado do povo”, garantiu o militar demissionário.

“Corrupção institucionalizada”

Também para a oposição, a engenharia do Planalto e dos caciques do bloco informal e o embarque de Ciro Nogueira no “time” de Bolsonaro são fáceis de explicar. “É para cuidar junto com Artur Lira de R$ 16,5 bilhões (R$ 11 bi à Câmara e R$ 5,5 bi ao Senado) de emendas aleatórias para a base e não permitir o impeachment. O Centrão e a corrupção institucionalizada no coração da política brasileira”, diz à RBA o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). “Lamentável e escandalosa politicagem. Orçamento do relator, secreto e paralelo”, acrescenta.

Politicamente, a fragilidade de Bolsonaro explica a conjuntura, na opinião do deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ). “A ida de Ciro Nogueira p/ a Casa Civil e a criação do Ministério do Trabalho apenas p/ dar mais cargos ao Centrão são as provas de que Bolsonaro não manda em mais nada”, diz nas redes sociais. Na opinião de Freixo, o chefe do governo “está fraco, isolado e humilhado, nas mãos do grupo político que ele passou a campanha atacando”.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/07/2021 - Lira espera votar reformas tributária e política na volta do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (28), em entrevista à imprensa, que espera votar as reformas tributária (PL 2337/21) e política (PEC 125/11) com a volta dos trabalhos após o recesso legislativo, que vai até o dia 31. O presidente da Câmara ainda afirmou que a agenda legislativa inclui a privatização dos serviços postais (PL 591/21) e a reforma administrativa (PEC 32/20), que segundo ele deve entrar na pauta do Plenário até novembro.

Arthur Lira disse que a reforma tributária pode ser votada com "muita tranquilidade", pois segundo ele o assunto já se encontra bem amadurecido entre os líderes partidários. "A Câmara, com muita tranquilidade, transparência e paciência, deixou o projeto por mais 15 dias do recesso para que sofresse críticas construtivas e recebesse propostas para melhorar o ambiente de negócios com um imposto mais justo", explicou.

Lira destacou a importância de baixar o Imposto de Renda do setor produtivo. "No Brasil nós temos que nos acostumar com impostos mais justos, pagar mais quem ganha mais", disse. Ele apontou para a necessidade das reformas e privatizações para ajustar a máquina pública, tornando-a mais simples, mais ágil e mais moderna. "Que o Brasil possa precificar o serviço público, sem retirar de nenhum servidor nenhum direito adquirido."

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

29/07/2021 - Mudança do IR na reforma tributária pode prejudicar quem ganha menos

João Sicsú (UFRJ) afirma que Brasil é “um paraíso fiscal para os ricos”. “O governo deveria ter uma concepção mais profunda, uma ideia de como utilizar o sistema tributário para fazer justiça social”, pontua

Ainda não há consenso sobre as mudanças que o governo pretende implementar na cobrança do Imposto de Renda (IR). O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), estuda, inclusive, enviar ao Congresso Nacional uma quarta versão do projeto de reforma tributária. Contudo, segundo o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), essas eventuais mudanças não alteram a regressividade do sistema brasileiro. Ao contrário, há risco de aumento de impostos para os mais pobres.

Em seu relatório preliminar, Sabino manteve limite de 40 mil reais de rendimentos anuais para a declaração simplificada. Hoje, esse desconto padrão pode ser usado para quem ganha até R$ 83.700. Tal mudança acarretaria em aumento da carga tributária para aqueles que ganham entre R$ 3.300 e R$ 6.900 por mês.

“Não sabemos exatamente o resultado que vai dar. Mas o risco é aumentar a regressividade, prejudicando aqueles que ganham menos”, disse Sicsú, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (28). Ele disse não se tratar de uma reforma propriamente, mas apenas um “ajuste” para facilitar o recolhimento de impostos.

“No Brasil, quem paga imposto de fato é a classe média e os pobres. Os ricos não pagam imposto. É um paraíso fiscal para os ricos. O governo deveria ter uma concepção mais profunda, uma ideia de como utilizar o sistema tributário para fazer justiça social”, declarou o economista.

Reforma e progressividade

Sicsú classificou como positiva a proposta de tributação de lucros e dividendos. Em contrapartida, a atual proposta pretende reduzir a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o que, segundo Sicsú, também não altera o perfil regressivo do sistema tributário brasileiro.

O economista cita o Imposto Territorial Rural (ITR) como outra grave distorção. Tal tributação, que deveria incidir sobre os grandes proprietários de terra, responde por apenas 0,04% do total arrecadado, segundo Sicsú. Por outro lado, motoboys são obrigados a arcar com alíquota de 2% do IPVA, enquanto jatinhos, jet-skis e helicópteros permanecem isentos.

Para fazer justiça social, é preciso regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e ausente na proposta de reforma tributária. Sicsú cita que, na França, esse tributo é chamado de Imposto de Solidariedade. Lá, como em outros países, como a Alemanha, com alíquotas que variam de 0,1% a 0,3%, esse tipo de tributo é responsável por “vistosas arrecadações”, sem comprometer a capacidade de investimento dessa camada.

“Enquanto temos milionários e bilionários, temos milhões e milhões de miseráveis e de pobres que precisam sair dessa condição. É preciso a contribuição dos ricos para a superação do subdesenvolvimento brasileiro”, defende o economista. Ele inclusive afasta a possibilidade de que a incidência desse tributo possa acarretar a fuga de capitais.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/07/2021 - Inflação nas fábricas sobe para 1,31%, revela pesquisa

Taxa é maior que a de maio (0,99%) e de junho de 2020 (0,60%)

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 1,31% em junho. A taxa é maior que a de maio deste ano (0,99%) e de junho de 2020 (0,60%), de acordo com dados divulgados hoje (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPP, que começou a ser calculado em 2014, atingiu inflação recorde no primeiro semestre (19,11%) e em 12 meses, 36,81%.

De acordo com o IBGE, 18 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços. Os principais responsáveis pela inflação em junho foram as indústrias extrativas (8,71%), outros produtos químicos (2,16%), produtos de metal (2,80%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,60%).

Preços em dólar

“Grande parte dessa variação de 1,31% se explica pelo que ocorreu com os preços das indústrias extrativas. Depois de dois meses consecutivos com variações negativas na comparação mês contra mês imediatamente anterior, os preços do setor subiram, em média, 8,71%, por causa da variação dos preços em dólar no mercado internacional, apesar da apreciação do real no período”, disse Alexandre Brandão, pesquisador do IBGE.

Entre as seis atividades que tiveram deflação (queda de preços), destacam-se outros transportes (-2,08%), vestuário (-1,12%) e fumo (-0,56%).

As quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram inflação: bens de consumo duráveis (2,03%), bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,56%), bens de consumo semi e não duráveis (0,81%) e bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo: 0,71%).

Fonte: Agência Brasil

29/07/2021 - FGV diz que confiança da indústria atinge maior patamar desde janeiro

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 0,8 ponto de junho para julho deste ano e atingiu 108,4 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa foi a terceira alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior valor desde janeiro deste ano (111,3 pontos).

A alta foi puxada principalmente pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado da indústria brasileira em relação ao futuro e que subiu 0,9 ponto. Com essa, que foi a terceira alta consecutiva, o indicador chegou a 104,9 pontos.

O Índice da Situação Atual, que apura a percepção do empresariado sobre o presente, subiu 0,5 ponto e chegou a 111,8 pontos.

Faltam insumos

Apesar da alta do ICI, houve uma desaceleração em relação ao crescimento de junho (3,4 pontos). “As empresas ainda enfrentam um cenário de escassez de insumos, possibilidade de racionamento energético e alta incerteza econômica, fatores que tendem a limitar uma alta mais expressiva da confiança nos próximos meses”, disse a economista da FGV, Claudia Perdigão.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 0,7 ponto percentual, indo para 80,1%, maior valor desde novembro de 2014 (80,3%).

Fonte: Agência Brasil

28/07/2021 - Ciro Nogueira confirma criação do Ministério do Emprego

A nova pasta será criada para acomodar Onyx Lorenzoni, que está de saída da Secretaria-Geral da Presidência

Ciro Nogueira confirmou nesta terça-feira (27) que o Ministério do Trabalho será recriado. O senador assumirá a Casa Civil, deslocando o general Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria-Geral da Presidência, o que, por sua vez, exigiu a criação da nova pasta -- o Ministério do Emprego e Previdência -- para acomodar o antigo secretário de governo, Onyx Lorenzoni.

No Palácio do Planalto, Nogueira acrescentou que tomará posse "o mais rápido possível". (Com informações do Antagonista).

Fonte: Brasil247

28/07/2021 - Dirigentes questionam nova Pasta do Trabalho

No primeiro dia de governo, 1º de janeiro de 2019, o presidente Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. A pasta, criada por Getúlio Vargas na Revolução de 1930, virou secretaria do Ministério da Fazenda.

A segunda maldade foi nomear Secretário o não-reeleito deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467) que desmontou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e feriu de morte as finanças sindicais.

Por sugestão do Centrão, o presidente Jair Bolsonaro anuncia que recriará a Pasta – Previdência e Trabalho. E indica que o novo Ministério funcionará até abril de 2022, quando tornaria à condição de secretaria, sob comando do ministro Paulo Guedes.

O sindicalismo questiona. Para o professor Celso Napolitano, que preside a Federação dos Professores de SP (Fepesp) e o Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a ideia do governo, afora a acomodação partidária, “é ter em mãos um instrumento pra implantar a Carteira verde-amarela, cortar direitos e impor o padrão de trabalho dos Aplicativos – APPs”.

Segundo o dirigente, o movimento não deve participar de eventuais reuniões que legitimem a manobra, que, a seu ver, “visa criar emprego sem proteção ou direitos”. O desmonte do Ministério do Trabalho, ele recorda, teve a ação direta de Paulo Guedes, “em sintonia com o capital financeiro e a Faria Lima, que o representa”.

Engenheiro – Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), escreve artigo sobre o tema: “A recriação será um acerto se os objetivos forem a valorização do trabalho, o esforço real para garantir geração de vagas qualificadas, além de saúde e segurança. Usada como mera moeda de troca, será mau passo”.

Artigo – Clique aqui e leia artigo de Murilo Pinheiro.

Fonte: Agência Sindical

28/07/2021 - 24J: Luta contra Bolsonaro ganhou capilaridade e representatividade

Para Orlando Silva, é preciso “lotar as ruas, pressionar o Congresso , pressionar o presidente e exigir mudança”

A quarta manifestação da Campanha Fora Bolsonaro, no último (24), avançou em termos de capilaridade e foi a maior em número de atos organizados. Segundo os organizadores do 24J, houve ao menos 509 protestos em cidades do Brasil e do exterior, reunindo cerca de 600 mil pessoas.

“É difícil comparar números, mas eu diria que os atos vêm numa crescente. A pandemia representa um obstáculo para que as manifestações sejam mais massivas, mas não vejo uma tendência de arrefecimento”, disse à DW Brasil o professor João Feres, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp).

Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), temas como a crise econômica e o desemprego em alta têm despertado nos brasileiros a intenção de sair às ruas e defender o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “Se está ruim, pode ficar pior. Qual a solução? Lutar”, declarou Orlando em entrevista conjunta ao Brasil de Fato e à TVT, ainda no sábado, durante o ato na Avenida Paulista.

“Temos de, com todo o cuidado, lotar as ruas, pressionar o Congresso Nacional, pressionar o presidente da República e exigir mudança. É necessário termos um caminho para geração de emprego e renda”, agregou o parlamentar do PCdoB. “Nós temos que gritar bem alto: ‘Ditadura nunca mais!’.”

A Avenida Paulista contou com 11 carros de som, espalhados por oito quarteirões da via. Um dos pontos que mais sobressaíram foi o Bloco Democrático, que, além de partidos de esquerda e entidades dos movimentos sociais, contou com forças como PSDB, Cidadania e Solidariedade. As centrais sindicais também tiveram caminhão de som próprio. Assim, o 24J foi também mais representativo e diversificado, na medida em que prevaleceu a busca de uma frente ampla, pró-democracia e anti-Bolsonaro.

Para entidades e coletivos que participam da Campanha Fora Bolsonaro – como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e a Coalizão Negra Por Direitos –, os próximos atos devem crescer. A agenda a ser definida deve coincidir coma retomada da CPI da Covid-19, que foi temporariamente suspensa em virtude do recesso no Senado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em abril para apurar as omissões do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Embora não possa por ora fazer audiências, a CPI tem se dedicado, em pleno recesso parlamentar, a analisar os documentos recebidos nos primeiros meses de trabalho. Os senadores devem retomar os depoimentos em 3 de agosto.

Fonte: Portal Vermelho

28/07/2021 - Caixa libera 3 anos de FGTS de uma vez aos nascidos de agosto a dezembro

Muitos trabalhadores que neste momento de pandemia estão em busca de receber dinheiro extra, ainda em 2021, podem contar com a possibilidade de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade está disponível para aqueles que optarem pela modalidade do saque-aniversário.

Em resumo, o saque-aniversário é modalidade opcional, que o trabalhador escolhe ou não, em que o trabalhador recebe todos os anos parte do saldo das contas do FGTS no mês de aniversário.

O saque-aniversário possui calendário próprio. Este ano já foi liberado o pagamento para nascidos de janeiro e a julho. E vai contar agora com a liberação para nascidos entre os meses de agosto e dezembro.

Antecipação de 3 anos de saque

A possibilidade de receber 3 anos de FGTS de uma vez, funciona por meio de crédito liberado pela Caixa Econômica Federal — onde todo trabalhador que optou por receber o saque-aniversário —, pode utilizar o saldo disponível como garantia de empréstimo. Isso permite ao trabalhador resgatar de uma só vez, 3 anos de saque-aniversário.

Como se trata de crédito, possui alguns requisitos, bem como também passa por análise de crédito. Contudo, como o mesmo é empréstimo que possui garantia, no caso é o próprio saque-aniversário, a Caixa consegue liberar os valores até mesmo para trabalhadores com escore de crédito baixo ou ainda para negativados.

As condições para o crédito são as seguintes:

1) taxa de juros mensal de: 0,99%;

2) acumulado de juros por ano: 12,54%;

3) valor mínimo para empréstimo: R$ 2 mil; e

4) antecipação: de até 3 anos do benefício.

Para quem não entende muito de crédito, pode-se adiantar que a liberação do empréstimo possui uma das menores taxas de crédito pessoal do mercado, tendo em vista que o empréstimo possui garantia, fazendo com que a Caixa concede melhores condições.

Como solicitar o crédito

Se você se encaixa nos pré-requisitos para solicitar o empréstimo FGTS, sendo esse a opção de saque-aniversário, então basta seguir passo a passo simples para realizar a solicitação.

1) Faça solicitação de crédito no seu internet banking;

2) Aprove dentro do aplicativo do FGTS para que outros os bancos consultem seu saldo;

3) Escolha os valores e períodos a serem antecipados, de acordo com as regras da instituição financeira que deseja; e

4) Insira sua assinatura eletrônica (senha) para confirmar. E pronto, comprovante de solicitação aparecerá na tela do seu celular. A vantagem é ter em mãos os valores do FGTS sem precisar esperar o próximo ano para sacar mais uma parcela do saque-aniversário.

Além disso, essa é uma modalidade de empréstimo que não compromete o orçamento mensal, pois o pagamento com juros é feito por meio da folha do FGTS.

Então, anualmente, os valores serão descontados do saldo que estaria em sua conta disponível para o saque-aniversário.

Calendário do saque-aniversário

Como escrito no início deste texto, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o calendário de saque-aniversário. A estatal liberará 5 rodadas ainda em 2021, para os trabalhadores nascidos entre agosto e dezembro. Assim:

• nascidos em agosto: recebem entre os dias 2/08 e 29/10;

• nascidos em setembro: recebem entre os dias 1º/09 e 30/11;

• nascidos em outubro: recebem entre os dias 1º/10 e 31/12;

• nascidos em novembro: recebem entre os dias 1º/11 e 31/01/22; e

• nascidos em dezembro: recebem entre os dias 1º/12 e 28/02/22.

Fonte: Diap

28/07/2021 - Projeto do Primeiro Emprego aguarda votação na Câmara

Já aprovado no Senado, o PL 5.228/2019 incentiva a empresas a contratar jovens sem experiência. Ao conceder incentivos às empresas, mais de 1,5 milhão de pessoas poderão ser empregadas, argumentou o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), salientou o desemprego é uma injustiça com a juventude. Batizado por Irajá de “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em maio, o projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

28/07/2021 - TCU acusa governo Bolsonaro de “omissão” no combate à pandemia

Tribunal encaminhará as conclusões à CPI da Covid-19 e demais comissões do Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou a gestão Jair Bolsonaro de “omissão” e “hesitação” em assumir protagonismo no combate à pandemia de Covid-19. Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o TCU concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.

As alegações estão em acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, deve debater medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises. O TCU encaminhará as conclusões à CPI da Covid-19 e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.

Trata-se de mais uma decisão do TCU que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa. “O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou o ministro.

Conforme o relator, o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio.

Mas Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: “Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de Covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”.

O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). Os núcleos, ligados à Casa Civil, foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.

Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos Estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal, porém, alertou para a falta de articulação entre os órgãos: “Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação”.

Com informações do Estadão

Fonte: Portal Vermelho

28/07/2021 - Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Fonte: Agência Brasil

28/07/2021 - Metroviários resistem pela Sede Sindical

Segue a luta dos trabalhadores do Metrô de SP para manter a sede sindical, no bairro do Tatuapé, Zona Leste da Capital. Na semana passada, o governo paulista conseguiu derrubar na Justiça a liminar que ampliava para 30 dias o prazo para desocupação. Agora, os Metroviários devem desocupar o terreno na quinta (29).

O coordenador-geral do Sindicato dos Metroviários, Wagner Fajardo, conta que a luta para manter o prédio continua. “Nós vamos resistir. Não vamos sair assim fácil”, afirma o dirigente.

“Nossa intenção é manter esse patrimônio, que é uma conquista de toda a categoria. Aqui é nossa casa”, explica Fajardo. O prédio que abriga a entidade é ocupado desde os anos 1990. Mas em maio deste ano, o governador João Doria decidiu leiloar o terreno à iniciativa privada.

Segundo os Metroviários de SP, a empresa vencedora do leilão, UNI 28, é uma sociedade de propósito específico. Em julho, o Sindicato apresentou denúncia-crime à Polícia Civil, informando que houve frustração do caráter competitivo da licitação e apontando fraude.

A entidade alega que uma das diretoras da empresa que arrematou o imóvel é casada com o coordenador de gestão de contratos do Metrô SP. No documento entregue à Polícia, os sindicalistas informam que uma funcionária da Ponte Engenharia visitou o local dias antes do resultado do leilão para verificar quais móveis seriam retirados. “Ou seja, as pessoas que venceram a licitação já sabiam quem seriam os novos proprietários do imóvel”, diz o documento.

Fonte: Agência Sindical

27/07/2021 - Fórum das Centrais Sindicais repudia Parecer à MP nº 1.045/2021 repleto de 'jabutis'

As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente, no dia 20 de julho de 2021, debateram sobre o Parecer de Plenário à Medida Provisória nº 1.045, apresentado pelo Deputado Federal Christino Aureo (PP-RJ) no dia 15 de julho de 2021, e, por meio desta Nota, vem manifestar seu repúdio às diversas modificações trazidas.

As alterações contidas no Parecer configuram matérias estranhas ao texto original da MP nº 1.045, constituindo-se verdadeiros “jabutis”.

A posição das Centrais Sindicais é contrária à inclusão de matérias estranhas ao texto e que não possuem relação com as medidas excepcionais durante a pandemia, conforme expressado por seus representantes ao Deputado Christino Aureo em reunião telepresencial no dia 28 de junho de 2021.

Dentre os principais pontos prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras, as Centrais Sindicais destacam:

1 - Possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir como segurado facultativo, conforme as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório (art. 18 do PLV). É o empregador que deve pagar a contribuição previdenciária, e não o trabalhador, em momento de pandemia e dificuldades financeiras, com redução salarial.

2 - Instituição do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – Priore (arts. 24 e seguintes do PLV). O Programa traz à tona dispositivos da MP nº 905, MP da Carteira Verde-Amarela. A alteração configura matéria totalmente estranha ao texto original da MP nº 1.045 e não guarda relação alguma com as medidas excepcionais e transitórias contidas na MP.

3 - Criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – Requip (arts. 43 e seguintes do PLV). Também matéria estranha ao texto original da MP. “Embora o objetivo ‘social’ do programa seja relevante, trata-se de um programa que promove a exploração da mão de obra, subvertendo o direito ao trabalho assegurado como direito social pela Constituição.

4 - Alteração de vários artigos da legislação trabalhista atual, recuperando dispositivos da MP nº 905 e da MP nº 927, também matérias estranhas ao texto original da MP nº 1.045. Há graves modificações nas normas que definem gratuidade da justiça, afetando, consequentemente, o direito de acesso à Justiça, fundamental em momento de pandemia e crise econômica, com a ocorrência de muitas demissões. Além delas, alterações substanciais no tocante à fiscalização do trabalho e extensão de jornada.

As Centrais Sindicais reiteram que o objetivo da MP nº 1.045 é reeditar as regras da MP nº 936, de 2020, com fins de garantir a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos, para assegurar a manutenção de postos de trabalho durante a crise sanitária causada pela pandemia, e não instituir programas que criam vagas de trabalho precárias, com menos direitos, além de alterar a legislação trabalhista existente e que assegura os direitos da classe trabalhadora.

Por fim, há de se destacar, em relação à inserção de matérias estranhas ao texto original de Medida Provisória, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Por meio de sua jurisprudência, o Tribunal afirma que “Viola a Constituição da República, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo (arts. 1º, caput, parágrafo único, 2º, caput, 5º, caput, e LIV, CRFB), a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória”.

Por todo o exposto, as Centrais Sindicais manifestam seu repúdio às mudanças propostas no Parecer à MP nº 1.045.

São Paulo, 26 de julho de 2021.

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas
Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Clique AQUI e baixe o documento original

Fonte: Centrais Sindicais

27/07/2021 - Organização de atos contra Bolsonaro vai programar novas datas e estratégias

Movimentos sociais e partidos progressistas discutem novas estratégias visando acumular forças na luta pelo impeachment

A organização dos protestos nacionais contra Jair Bolsonaro vai rediscutir o planejamento de datas e estratégias para acumular mais força na luta pela deposição do ocupante do Palácio do Planalto.

O tema será discutido nesta semana pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro, núcleo de movimentos sociais, partidos e centrais sindicais majoritariamente ligados à esquerda que é responsável pela onda de quatro atos iniciada em maio e que teve a edição mais recente no sábado (24), informa a Folha de S.Paulo.

Os movimentos sociais e partidos políticos consideram a necessidade de readequação do calendário, possivelmente com um intervalo maior para o próximo ato. Uma das ideias é marcá-lo para 7 de setembro, o que resultaria em um espaço de 45 dias sem manifestações. Ainda não há deliberação sobre isso.

Os coordenadores consideram que foi positiva a mobilização do último sábado (24), com o recorde de 509 atos em todos os estados e também fora do país. Segundo a campanha, 600 mil pessoas se juntaram às passeatas, marcadas por uma capilaridade territorial mais significativa.

Fonte: Brasil247

27/07/2021 - Deputados criticam atraso na distribuição de vacinas pelo governo

Oito capitais brasileiras tiveram que suspender nesta segunda (26) a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 devido à falta de imunizantes

A aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 foi suspensa, nesta segunda-feira (26), em oito capitais brasileiras. Belém (PA), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Vitória (ES) tiveram que interromper a campanha por falta de doses.

O atraso do Ministério da Saúde na distribuição do imunizante gerou críticas entre deputados do PCdoB.

Segundo o vice-líder da Bancada na Câmara, deputado federal Orlando Silva (SP), a interrupção da campanha de vacinação em oito capitais é mais um resultado da negligência do governo federal no combate ao coronavírus.

“O Ministério da Saúde está sentado em cima de milhões de vacinas, atrasando a distribuição e, literalmente, esperando a morte chegar”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

Orlando ressaltou que a coordenadora do Programa de Estadual Imunização de São Paulo, Regiane de Paula, “denuncia que o governo Bolsonaro tem recebido lotes diários de vacina Pfizer desde o dia 21 e não repassa ao estado”. “O resultado é o adiamento da vacinação de pessoas com 28 anos na capital. A negligência custa vidas!”, criticou.

Dados reunidos pelo consórcio de veículos da imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde, apontam que até o momento pouco mais de 44% dos brasileiros receberam a primeira dose; apenas 17% foram imunizados com as duas doses.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) também comentou a pausa forçada no cronograma de imunização por atraso na entrega das vacinas. “A questão é: não deram prioridade, pois não queriam vacinas, queriam era propinas. Sem vacinação rápida a retomada vai demorar ainda mais”, alertou no Twitter.

No final do mês passado, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) afirmou que toda a população adulta do Brasil receberia a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus até o final de setembro. Apesar da promessa, estados e municípios seguem com dificuldades no cronograma de vacinação por falta de imunizantes. No domingo (25), o Ministério da Saúde informou que fará o envio de doses para os estados e o Distrito Federal.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

27/07/2021 - Rosa Weber dá prazo de dez dias para Congresso explicar o aumento do fundão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu prazo de dez dias para que o Congresso explique o aumento do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões. A nova cifra, que praticamente triplicou o valor destinado aos partidos para realização de campanhas eleitorais, foi validada com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022, em julho.

No pedido de informação, a ministra ressalta a "natureza controversa em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie". Vice-presidente do órgão, Rosa Weber tem respondido pelas decisões do Supremo até o dia 31 de julho, durante o recesso, uma vez que é a ministra de plantão.

A determinação de Weber é uma das etapas necessárias à análise de uma ação impetrada no STF por um grupo de parlamentares contra o aumento do fundão. O grupo é composto pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O relator do caso é o ministro Kassio Nunes, que reassume o processo em agosto, após o recesso.

Fonte: Congresso em Foco

27/07/2021 - Sindicalismo amplia combate a Bolsonaro

O movimento sindical está mais engajado nas ações de combate contra o governo Bolsonaro. Quem faz essa avaliação é João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical. As Centrais participaram sábado, 24, do ato contra o governo, em SP e outras cidades.

Juruna falou à Agência Sindical. Principais trechos:

Engajamento – “Os Sindicatos fizeram assembleias e entregaram panfleto nos locais de trabalho, chamando à participação no ato. Isso vai engajando mais base trabalhadora.”

Direções – “Cada Central mobilizou a seu modo. A Força fez reunião da nacional, depois com as direções estaduais e também reuniu os filiados da Grande São Paulo”.

Palanque dia 24 – “Colocamos carro de som do movimento sindical, em frente à sede da Fiesp. Falaram os presidente das Centrais, outros dirigentes e lideranças políticas”.

Outros palanques – “Os presidentes também falaram no carro de som dos movimentos sociais e populares, no Masp, e no palanque do Bloco Democrático. Ou seja, marcamos bem a nossa presença”.

Presença – “Dia 24, na Paulista, a participação sindical cresceu. Os Sindicatos também se cotizaram pra pagar despesas da organização do evento”.

Próximos passos – “Vamos insistir no diálogo com as forças políticas no Congresso, reforçar nossa posição contra a atual política econômica e sanitária. Queremos conversar ainda sobre medidas contra os Servidores e o corte de direitos por parte do governo. Não devemos ficar só nos atos de combate ao governo Bolsonaro”.

UGT – A Agência também falou com Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores. A Central, há 15 dias, havia decidido apoiar os atos. Patah participou na avenida Paulista. Ele critica a política econômica e chama atenção para o desemprego e perda de renda das famílias.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

27/07/2021 - Juiz concede auxílio para funcionário, 30 anos depois do acidente de trabalho

O acidente que ocorre no trajeto da residência do empregado ao local de trabalho é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, bastando demonstrar o nexo de causalidade e a diminuição da capacidade laborativa.

Esse foi o entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara (GO) ao condenar o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) ao pagamento de auxílio-acidente, consistente em 50% sobre o salário-benefício, para um homem que sofreu acidente de trabalho em 1991.

No caso, o autor da ação alegou que sofreu acidente de trânsito enquanto se deslocava para o trabalho. Em razão disso passou por cirurgia e sua capacidade para o trabalho diminuiu. Sustentou que teve o benefício previdenciário (auxílio-doença) indeferido administrativamente. Então, entrou com a ação para receber o benefício de auxílio acidente.

O juiz Alessandro Luiz de Souza destacou que, como forma de proteger o empregado, o conceito de acidente de trabalho é abrangente, alcançando desde o momento que o trabalhador sai de sua residência até a chegada no local da prestação do serviço, o que se traduz em verdadeira hora in intinere.

Para o magistrado, o autor demonstrou o nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade para o trabalho, através da apresentação do registro de internação e de laudo pericial.

Assim, diante das lesões decorrentes de acidente de trabalho bem como a diminuição da capacidade laborativa, o juiz entendeu que o pedido deve ser julgado procedente, independentemente da extensão da lesão. O autor foi representado pelo advogado previdenciarista Marlos Chizoti.

Clique aqui para ler a decisão

5241268-76.2017.8.09.0087

Fonte: Consultor Jurídico

27/07/2021 - Empresa é condenada por não pagar salário de funcionário com Covid-19

Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11), condenou uma prestadora de serviços a pagar salários atrasados, verbas rescisórias e indenização a empregado que passou quase cinco meses sem renda. O valor totaliza R$ 26.585,52.

O trabalhador prestou serviço terceirizado como agente de ressocialização, o que também levou o estado do Amazonas a ser condenado a pagar dívida trabalhista, já que o magistrado considerou não comprovada a efetiva fiscalização do contrato pelo ente público.

Entre abril e agosto de 2020, o funcionário não estava apto para exercer suas atividades, e não recebeu salário ou benefício previdenciário. A reclamada não prestou auxílio adequado ao encaminhar o reclamante ao órgão previdenciário e o deixou no chamado "limbo jurídico".

O juiz destaca em seu relatório, com base nas provas dos autos, "a angústia" experimentada pelo reclamante com o trâmite do benefício no INSS. "Verifico ainda que os áudios evidenciam que o reclamante esteve procurando a empresa para tentar uma solução. A reclamada, por sua vez, indicava sugestões, mas não prova ter prestado auxílio efetivo", apontou.

Neste caso, o relator pontua que está sedimentada na jurisprudência a responsabilidade do empregador a efetuar a remuneração do período, visto que o risco da atividade pertence a ele, segundo artigo 2º da CLT, além da vigência dos princípios constitucionais do valor social do trabalho e função social da empresa.

Além dos pagamentos, a condenada comprovará o recolhimento do FGTS de todo o período e a baixa da carteira de trabalho, reconhecido pedido de demissão do reclamante, dado que já possui novo emprego. Com informações da assessoria do TRT-11.

Clique aqui para ler a decisão

0000815-47.2020.5.11.0007

Fonte: Consultor Jurídico

26/07/2021 - Quatro anos de ‘reforma’ trabalhista: da perda de rumo do crescimento aos excluídos sociais

Lei foi criada sob o pretexto de criar empregos e dar “segurança jurídica”, mas desemprego aumentou

Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

“Deformação” do sistema

Magda e Pochmann participaram, na semana que passou, de curso sobre os efeitos da reforma implementada em 2017. O evento, que vai até a próxima quinta-feira (29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2).

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas “uma deformação do sistema corporativo de relações do trabalho”. E enfraqueceram as próprias condições, políticas e materiais, que haviam viabilizado a CLT. Mudanças, assinala o economista, que refletem algo que já vem acontecendo no Brasil há pelo menos três décadas, com a inserção do país na chamada globalização.

Entrada passiva na globalização

“A partir de 1990, o Brasil se inseriu de forma passiva e subordinada a esse movimento a que muitos países se integraram, conduzido por grandes corporações transnacionais. reduzindo a capacidade de decisão do país”, diz Pochmann. Nesse período, foi se desindustrializando. “Não só esvaziamento da manufatura na atividade econômica, mas sobretudo seus efeitos sistêmicos sobre a sociedade, movimento que leva à ruína da antiga sociedade urbana e industrial.”

Assim, emenda o professor, ocorreu uma “desconstrução” de classes sociais: tanto a burguesia industrial como a classe operária industrial. “Em 1980, por exemplo, o Brasil tinha a sexta maior indústria do mundo. Em 2020, a indústria brasileira está na 16ª posição do mundo.” Isso também levou ao enfraquecimento do que ele chama de “eixo estruturador do novo sindicalismo brasileiro, que era basicamente a classe operária industrial”.

Empresário virou rentista

Nessa “metamorfose”, empresas foram vendidas ou fechadas, e o sistema financeiro passou a prevalecer. “O empresário industrial se tornou um sócio dos juros, um rentista.” Assim, em muitos casos o Brasil passou, em vez de produção própria, a ter centros de montagem de produtos importados.

Ele observa ainda que o Brasil sempre teve uma massa de trabalhadores fora da formalidade do registro. “Os sindicatos, na verdade, representavam uma parcela importantíssima, mas havia uma classe trabalhadora inorgânica. Autônomos, por conta própria, desempregados, sem registro.” Esse processo de desassalariamento chegou a ter certa interrupção na segunda metade dos anos 2000, quando se dizia que não havia mais espaço para isso, mas o emprego com carteira cresceu.

Tentativas de mudança

Enquanto isso, o Brasil perdeu oportunidades de reformular, de forma negociada, seu sistema de relações do trabalho. Pochmann cita tentativas de implementar o contrato coletivo, quando Walter Barelli era ministro do Trabalho, no início dos anos 1990, ou o tripartite Fórum Nacional do Trabalho, implementado pelo governo Lula em 2004. Até chegar à atual “alteração dramática, profundamente desfavorável aos trabalhadores”, com forte concentração no setor de serviços.

Magda Biavaschi também fez uma digressão histórica do sistema de trabalho brasileiro, “construído com muitas dificuldades a partir de 1930, pari passu ao processo de industrialização”. De um “fazendão”, como diz, o país se tornou a oitava economia mundial. Formou um sistema público de proteção social, com normas e instituições. Um sistema que enfrentou desafios, “idas e vindas”, como a ditadura e o período do chamado Consenso de Washington, já no início da década de 1990: livre comércio, liberalização de patentes, desregulamentação.

Flexibilizar e desregulamentar

Mais recentemente houve, além da “reforma” de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização. Nesse sentido, a desembargadora ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista que veio em 2017. Por isso que nós dizemos que o STF, por maioria de votos, passou a constituir a antessala da reforma trabalhista”, diz Magda. O processo se consolidou com o “presente de Natal” de Temer aos trabalhadores, apresentando seu projeto de reforma em 23 de dezembro de 2016, centrado na premissa de prevalência do negociado sobre o legislado.

“Ou seja, no transtrocar das fontes do Direito do Trabalho”, afirma a desembargadora. Com isso, o contrato individual “poderá e será a fonte prevalente, podendo se sobrepor, sobretudo, à regulação pública universal”, constata. “Só que isso desregulamenta, mercantiliza. Mercatilizando, precifica e coloca nas forças do mercado o poder de dispor sobre o uso da força de trabalho.” E isso também atingiu as instituições públicas, a própria Justiça do Trabalho e os sindicatos.

Desemprego e desalento

Tudo isso com o discurso de que era preciso “retirar a rigidez” da legislação, porque isso afastava investimentos e inibia o crescimento econômico. O que se viu, conclui Magda, foi “aumento substantivo do desemprego, da informalidade, desalento, terceirizados não incorporados”.

E, além dos atuais 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os excluídos, para quem, diz Magda, é preciso pensar em um sistema público de proteção. E também em uma organização sindical que represente essa “massa nova” de trabalhadores da economia brasileira.

Pelos dados da Pnad Contínua, em 2020 a taxa média de desemprego foi de 13,5%, ante 8,5% em 2015. O total estimado de desempregados aumentou de 8,5 milhões para 13,4 milhões – o dado mais recente aponta 14,8 milhões. E o número de excluídos da força de trabalho subiu de 63 milhões para 75 milhões.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/07/2021 - Bolsonaro propõe recriar pasta do Trabalho; confira opinião de sindicalistas

Os sindicalistas expressaram sua opinião à coluna Painel do jornal Folha de SP; o ministério tem sua função, mas não pode ser só para acomodar aliados.

Críticas da extinção do Ministério do Trabalho em 2019, as centrais sindicais não receberam com otimismo a possibilidade de recriação da pasta por Bolsonaro. Algumas veem pequena chance de retorno positivo. Outras, nenhuma.

“É uma medida com fins eleitorais, voltada às eleições de 2022, com a qual Bolsonaro, desesperado ante as pesquisas e a CPI, busca alocar mais apoiadores no governo”, diz Sérgio Nobre, da CUT.

“É um espaço que ele quer abrir para fortalecer o centrão. Não vai ter mudança nenhuma para os trabalhadores”, diz Antonio Neto, da CSB. “Bolsonaro não está recriando o Ministério do Trabalho, é a volta do Ministério do Desemprego do [Fernando] Collor”, acrescenta.

“É muito bom ver Bolsonaro dar marcha a ré e reconhecer que errou ao fechar o Ministério do Trabalho. Recriar é positivo, mas precisa ver se não é só jogadinha para agradar os seus parceiros. Tem que ser um instrumento da sociedade para valer”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “É um espaço de negociação entre empresários, trabalhadores e governo. Um local para fortalecer fiscalização nos locais de trabalho, um espaço para verificar que tipo de emprego está sendo gerado e até de não geração de emprego necessário que o momento exige”, completa.

“O único espaço das demandas dos trabalhadores foi o Ministério do Trabalho. A maior parte dos outros ministérios tem um relacionamento empresarial muito grande. É como se tivesse tirado a voz do trabalhador”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT.

“É bom que volte o ministério, mas precisamos ver a que preço. Tem muitas demandas, como a discussão sobre o salário mínimo, a situação dos motoboys que trabalham para aplicativos. Agora, se voltou para acomodar blocos do Parlamento não vai ajudar muito, não”, conclui Patah.

Fonte: Radio Peão Brasil com Folha SP

26/07/2021 - 14º do INSS: projetos criam benefício e saiba quem teria direito

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam desde julho de 2020 por definição sobre o pagamento do 14º salário. A criação desse abono anual foi proposta em razão da pandemia da Covid-19.

O novo pagamento foi sugerido na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei, que ainda aguardam novos trâmites. No entanto, há grande probabilidade de os projetos serem arquivados, já que os benefícios deveriam ter sido concedidos no final de 2020, e o prazo para a concessão do auxílio ainda em 2021 já está muito apertado.

Projetos

O primeiro, é o PL (Projeto de Lei) 3.657/20, em tramitação no Senado, e propõe pagamento de 14º salário aos beneficiários do INSS no final de 2021. O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Outro projeto, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), versa que o 14º salário seja auxílio pago em 2021. No PL 4.367/20, há limitação do valor do benefício em até 2 salários mínimos (R$ 2.200, em valores atuais).

Tramitação

O projeto do senador gaúcho (PL 3.657/20) está sob análise da Assessoria Técnica do Senado.

O do deputado Pompeo de Mattos aguarda votação do parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Depois, vai ao exame, respectivamente, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação.

Qual seria o valor?

A proposta do senador Paim prevê que o benefício tenha o mesmo valor do 13º salário recebido pelo beneficiário, enquanto a proposta do deputado Pompeo de Mattos apresenta limitação no valor do auxílio.

Dessa forma, caso o segundo projeto seja aprovado, os aposentados e beneficiários que recebem até 1 salário mínimo teriam direito ao auxílio no mesmo valor. Aqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos teriam direito a 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).

Quem teria direito?

• Aposentados;

• Pensionistas;

• Beneficiários do auxílio-doença;

• Beneficiários do auxílio-reclusão; e

• Beneficiários do auxílio-creche.

Quem não terá direito?

• BPC (Benefício de prestação continuada);

• Pensão mensal vitalícia;

• Auxílio-suplementar por acidente de trabalho; e

• Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Fonte: Diap

23/07/2021 - Fórum das Centrais Sindicais repudia alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

O Fórum das Centrais Sindicais, reunido virtualmente no dia 20 de julho de 2021, debateu sobre as recentes propostas de alteração do Programa de Alimentação do Trabalhador e, por meio desta Nota, vêm manifestar seu repúdio a elas.

A primeira proposta advém do relatório do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentado no dia 13 de julho de 2021 ao projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, prevendo o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador a partir de 31 de dezembro de 2021.

Isso pode levar as empresas a abandonar o Programa, que será totalmente esvaziado. Consequentemente, mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não receberão mais o vale-alimentação e o vale-refeição, afetando direta e indiretamente cerca de 40 milhões de pessoas.

A segunda proposta refere-se à minuta de decreto do PAT discutida no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e que prevê a redução da faixa prioritária do Programa, ou seja, de trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos (R$ 5.000,00) para trabalhadores que recebem até metade do valor máximo do salário de benefício e do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (em torno de R$ 3.216,00).

A mudança sugerida reduz drasticamente o público beneficiado pelo Programa. O governo, na verdade, deveria propor mudanças para atingir público maior de trabalhadores, principalmente pertencente à faixa prioritária e os que são empregados por micro e pequenas empresas, e não reduzir o número de beneficiados, ainda mais consideradas a pandemia e a realidade econômica do País.

O PAT foi criado em 1976 não como programa isolado, mas dentro de ampla agenda de políticas e programas de alimentação e nutrição no País (PRONAN – Programa Nacional de Alimentação e Nutrição).

Seu objetivo é fornecer alimentação adequada aos trabalhadores e às trabalhadoras, em especial àqueles mais sujeitos à deficiência alimentar, visando a melhoria de suas condições nutricionais e de saúde.

A alimentação saudável é um investimento na saúde do trabalhador, possibilita a quem trabalha realizar, de forma mais eficiente, o esforço físico, intelectual e social, necessários para o exercício de suas funções no ambiente de trabalho. Ademais, contribui até mesmo para melhorar a produtividade e para a diminuição dos acidentes de trabalho, absenteísmo e rotatividade nas empresas. O Programa, assim, traz benefícios não apenas ao trabalhador, mas também para as empresas e para o governo, beneficiando toda a sociedade.

Nesse sentido e, de imediato, as Centrais Sindicais manifestam seu repúdio às propostas sugeridas e tomarão medidas contra o fim do PAT.

São Paulo, 20 de julho de 2021.

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor

Clique AQUI e baixe o documento original

Fonte: Centrais Sindicais

23/07/2021 - Centrão fundirá 3 siglas para criar maior partido do Congresso

PSL, DEM e PP estão negociando para a junção em uma única sigla, que teria 121 deputados e 15 senadores

Os partidos PSL, DEM e PP estão negociando uma fusão das 3 siglas em uma, segundo apurou o Poder360. O novo partido seria o maior do Congresso, com 121 deputados e 15 senadores do chamado Centrão. A negociação está em seus últimos estágios e o novo partido deve ser anunciado em breve.

A nova sigla terá um comando dividido entre os 3 partidos atuais. A presidência ficará com Luciano Bivar, atualmente no comando do PSL. A vice-presidência com a ACM Neto, atual presidente do DEM. Já o PP ficará com a secretaria-geral, representado por Ciro Nogueira, que é o atual presidente do partido.

Ao Poder360, integrantes do PSL dizem que a fusão ainda é vista como rumor e a movimentação é totalmente encabeçada por Bivar. No DEM, ACM Neto ainda tem resistência à união dos partidos.

A criação do novo partido é esperada pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que ele filie-se à nova sigla e a utilize como plataforma para a sua campanha à reeleição no pleito presidencial de 2022.

Nesta 5ª feira (22.jul.2021), Bolsonaro já indicou uma aproximação com o Centrão. O presidente afirmou que faz parte do bloco e que pretende buscar apoio no Congresso.

“O Centrão é um nome pejorativo. Sou do Centrão. Fui do PP metade do meu tempo. Fui do PTB, fui do então PFL. No passado, integrei siglas que foram extintas”, disse o chefe do executivo ao rebater as críticas de que tenha entregado o governo ao Centrão com a nomeação de Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil.

Em 13 de julho, o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), afirmou que Bolsonaro conversava com o PP sobre uma filiação. Flávio afirmou na época que o presidente também dialogava com o PL e com o Republicanos.

Bolsonaro precisou procurar novas alternativas depois que sua ida ao Patriota ficou mais distante depois que integrantes da executiva nacional do partido foram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra as mudanças feitas no partido pelo então presidente Adilson Barroso.

Fonte: Poder360

23/07/2021 - Em nota oficial, Braga Netto nega recado a Lira, mas reafirma apoio como ministro da Defesa a voto impresso

Em nota assinada pelo general Walter Braga Netto, o Ministério da Defesa negou que o militar tenha feito ameaças às eleições de 2022, caso não haja voto impresso, como defende Jair Bolsonaro.

"O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição", disse a pasta. "A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema", acrescentou.

Leia a íntegra da nota:

Em relação à matéria publicada em veículo de imprensa, no dia de hoje, que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a Presidente de outro Poder, o Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores.

Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República, em um momento que exige a união nacional.

O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro.

Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias.

A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema.

Fonte: Brasil247

23/07/2021 - Brasil tem queda no número de indústrias pelo sexto ano seguido

Desde 2013, o Brasil está vendo o fechamento de empresas da indústria ano após ano. 2019 foi o sexto seguido de queda nesses números.

O setor está com 306,3 mil companhias, uma redução de 8,5% em relação a 2013, pico da série histórica, quando tinha 335 mil. O resultado foi puxado principalmente pela indústria de transformação, que sozinha detém 97,9% do setor, e fechou em seis anos 28 mil empresas.

A consequência disso, o número de pessoas ocupadas na indústria diminuiu 15,6%, passando de 9 milhões em 2013 para 7,6 milhões em 2019, com redução de 14,8% dos postos de trabalho nas indústrias extrativas e 15,6% nas indústrias de transformação. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) 2019, divulgada nesta quarta-feira (21) pelo IBGE.

Em dez anos, o setor de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, foi o que mais teve fechamento (-36,2%), logo atrás a fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-21,7%) e a metalurgia (-20,1%).

Já a mão de obra teve crescimento em somente oito das 24 atividades da indústria de transformação no período de 2010 a 2019, com destaque para a fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (51,3%). As maiores quedas ocorreram na fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (-27,7%) e na fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-27,5%).

Pode-se destacar as indústrias extrativas, como a extração de petróleo e gás natural que quase quintuplicou a mão de obra em dez anos.

“Tivemos um grande avanço na atividade de petróleo e gás natural com a exploração das reservas do pré-sal. Em uma década, o segmento aumentou sua parcela em 3,4 p.p. e registrou 7,2% do valor de transformação de toda a indústria”, disse a gerente da pesquisa, Synthia Santana.

Fonte: Mundo Sindical

23/07/2021 - Fiocruz pesquisa a saúde das mulheres na pandemia

Com objetivo de conhecer como a vida e a saúde das mulheres foram afetadas pela pandemia da Covid-19, com ênfase nos aspectos reprodutivos, o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), em parceria com o Instituto Rene Rachou (Fiocruz Minas), Universidade Federal da Bahia e outras instituições de pesquisa, lançaram uma pesquisa on-line. O estudo é desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Gênero, Reprodução e Justiça, coordenado pelas pesquisadoras e docentes Claudia Bonan, do Programa de Pós-graduação em Saúde da Criança e da Mulher do IFF/Fiocruz e Ana Paula dos Reis, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

O estudo, que é de escopo nacional, foi lançado em 15 de julho. Segundo as pesquisadoras, epidemias anteriores, crises sanitárias e humanitárias mostraram como os serviços de saúde, especialmente os serviços de assistência à saúde integral das mulheres foram afetados, com restrição de funcionamento e interrupções. “Em outros países, já se tem um registro de aumento de gravidezes indesejadas, de complicações de aborto, dificuldades de acesso à contracepção e aumento da mortalidade materna, como já estamos vendo no Brasil. Também há relatos de mulheres com dificuldades de acesso a ações preventivas ou ao tratamento de doenças de mama e ginecológicas, incluindo o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis. Neste sentido, nossa pesquisa tem a pretensão de identificar como essas questões estão ocorrendo no Brasil”, explicam Claudia e Ana Paula.

A pesquisa é destinada às mulheres com 18 anos ou mais, residentes no Brasil. Para participar, basta acessar aqui. A primeira etapa se refere a realização de um inquérito, com a utilização de questionário autoaplicado, em formato on-line, com perguntas fechadas. Em um segundo momento, o estudo pretende aprofundar as questões que se destacarem a partir da análise das respostas, com a realização de um estudo qualitativo, com entrevistas individuais e grupos focais com as mulheres.

O grupo de pesquisa acredita que os conhecimentos produzidos a partir do estudo poderão subsidiar formuladores de políticas públicas para o fortalecimento de ações, programas e estratégias que assegurem os direitos reprodutivos e à saúde integral das mulheres. “Além disso, queremos que esses conhecimentos possam ser úteis para as próprias mulheres, as redes e os grupos ativistas, apoiando suas lutas por direitos e justiças e seus processos de produção de conhecimento”, ressaltam as pesquisadoras.

Com a pesquisa, a equipe do projeto espera traçar um panorama dos efeitos globais da pandemia no Brasil sobre a saúde reprodutiva das mulheres, à luz do contexto atual das políticas públicas, e, ao mesmo tempo, mostrar a imensa diversidade desses efeitos. “Nós gostaríamos de conferir visibilidade a grupos minoritários e mulheres que, nem sempre, estão muito representadas na pesquisa. Queremos pensar sobre aqueles segmentos que, sabidamente, estão em situações de maior vulnerabilidade social. Pensando que a pandemia não é democrática, ela pode ter afetado de forma mais significativa essas mulheres. O universo de mulheres que vivem no Brasil é extremamente heterogêneo, complexo e desigual, então, esperamos que o estudo possa contribuir para evidenciar esta multiplicidade das experiências”, conclui Claudia Bonan.

Fonte: Agência Fiocruz

23/07/2021 - Lira diz que as prioridades dos brasileiros são vacina e emprego

Eleitores vão julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano, afirmou

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou por meio de suas redes sociais que as atuais prioridades dos brasileiros são vacina e emprego. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, disse.

Lira disse também que “as últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”.

Fonte: Agência Câmara

23/07/2021 - Aposentadoria por invalidez não justifica cancelamento de plano de saúde

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Assim, com base na Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou recurso de um consórcio de empresas do setor de construção civil contra decisão de 1ª instância que o condenou a retomar o pagamento do convênio médico a um empregado aposentado por invalidez.

O consórcio também queria reverter a condenação por dano moral aplicada em razão do cancelamento do plano de saúde do trabalhador.

Na análise do caso, os desembargadores citaram o artigo 468 da CLT que determina que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Os julgadores também lembraram que entendimento firmado pelo TST reconhece o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado mesmo quando suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Por fim, os julgadores também reafirmaram a condenação por dano moral já que entenderam que ficou comprovado os abalos morais sofridos pelo trabalhador em vista da incerteza trazida sobre a interrupção de seu plano de saúde em tempos de crise sanitária provocado pelo avanço da Covid-19 no país.

Clique aqui para ler a decisão

1000097-25.2021.5.02.0241

Fonte: Consultor Jurídico

22/07/2021 - Com LDO, governo acaba de vez com política de valorização do salário mínimo

Valores para os próximos três anos preveem, no máximo, reajuste pelo INPC, sem ganho real. Em 2021, piso já perdeu para a inflação

A proposta do governo para o salário mínimo para os próximos três anos acaba de vez com a política de valorização do piso nacional, construída no início da década passada após mobilização das centrais sindicais, em um série de marchas para Brasília. Neste 2021, o piso nacional já ficou abaixo da inflação, com reajuste de 5,26%, para R$ 1.100, enquanto o INPC do ano anterior foi de 5,45%.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada, o salário mínimo para 2022 foi fixado em R$ 1.147, reajuste de 4,3% sobre o atual. Neste momento, o INPC acumulado em 12 meses, que deveria ser utilizado para a correção do piso, está em 9,22%. Mas esse percentual ainda será atualizado até 1º de janeiro do ano que vem, quando o novo mínimo passa a valer.

Quase 80% de ganho real

Já para 2023, foi estabelecido valor de R$ 1.188, o que representa correção de 3,6%. Por fim, para o ano seguinte, o salário mínimo passaria a valer R$ 1.229, aumento de 3,4%.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o piso nacional teve reajuste de 20%, enquanto a inflação foi de 18,54%. No ano seguinte, quando o INPC caiu para 7,06%, o aumento foi de 8,33%. Essa política continuou nos anos seguintes. Leis (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015) fixaram a regra de correção, que previa aumento pelo INPC do ano anterior mais ganho real correspondente à variação do PIB de dois anos antes.

Assim, em todo esse período, até 2021, o salário mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%. No entanto, nos seis últimos anos o piso não só não teve ganho real como ficou abaixo do INPC.

Poder de compra cai

A pesquisa do Dieese que acompanha a relação entre salário mínimo e cesta básica mostra perda do poder de compra. De 2009 a 2019, com exceção de apenas um ano, o piso comprava o equivalente a pouco mais de duas cestas básicas, considerados valores de São Paulo. Em janeiro, essa proporção caiu para 1,6.

Segundo o Dieese, 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Apenas o aumento deste ano representou R$ 38,2 bilhões de incremento de renda na economia, com alta de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/07/2021 - Isolado, Bolsonaro confirma reforma ministerial e vai recriar Ministério do Trabalho

Bolsonaro afirma que anunciará reforma ministerial na segunda. Centrão ganhará mais poder e governo tentará interromper perda de base social e política acelerada

Cada dia mais isolado, Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta quarta-feira (21) que fará uma reforma ministerial na próxima segunda-feira (26). Foi durante uma entrevista à rádio Jovem Pan de Itapetininga. Ele argumentou que a reforma ministerial vai ser importante para "continuar administrando o país". Ele não adiantou em quais ministérios deverá mexer, mas é certo nos meios políticos que entregará a estratégica Casa Civil a um dos líderes do Centrão, o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas. Outra medida seria a recriação do Ministério do Trabalho, extinto com enorme alarde no início de seu governo, sob alegação de “modernização”.

Bolsonaro reconheceu a situação difícil de seu governo ao afirmar na entrevista que a reforma ministerial vai ser importante para "continuar administrando o país". E se queixou outra vez de sua função: “Temos uma enorme responsabilidade, sabia que o trabalho não ia ser fácil, mas realmente é muito difícil. Não recomendo essa cadeira para os meus amigos".

O general Luiz Eduardo Ramos deve deixar a Casa Civil para ocupar a Secretaria Geral da Presidência, ocupada por Onyx Lorenzoni, que iria para o Ministério do Trabalho.

O objetivo da mudança é conter a vulnerabilidade de Bolsonaro no Congresso e tentar estancar a crise de perda de base política e social que está desidratando seu mandato.

A movimentação também implica em enfraquecimento ainda maior de Paulo Guedes, com a desidratação do Ministério da Economia, pois os temas do trabalho e Previdência Social sairão de sua alçada.

Fonte: Brasil247

22/07/2021 - Pandemia pode afetar empregos e salários no Brasil por nove anos

Relatório do Banco Mundial aponta para “grandes sequelas” nos países da América Latina e a

necessidade de políticas de proteção aos trabalhadores informais

Relatório do Banco Mundial prevê que a pandemia de covid-19 deve provocar efeitos negativos sobre empregos e salários nos países da América Latina, o que inclui o Brasil, por nove anos. Divulgado ontem (20), o documento faz um diagnóstico da crise econômica e chama a atenção para as “grandes sequelas” que tendem a persistir na região, com redução do emprego formal, aumento do desemprego e queda no nível salarial.

Intitulado “Emprego em crise: Trajetórias para melhores empregos na América Latina pós-Covid-19”, o relatório ressalta que a análise leva em conta o histórico do continente de levar “muitos anos” para se recuperar de crises. Enquanto os trabalhadores com ensino superior devem sofrer impactos de curta duração em termos de emprego, aqueles que estão na informalidade e não têm o ensino superior são prejudicados de forma severa e com efeitos mais duradouros, que podem chegar a até nove anos.

Políticas de proteção social

No Brasil, a informalidade já é um problema, com uma taxa de 39,8% no mês de junho, segundo o IBGE. Em sua coluna no Jornal Brasil Atual, o Dieese alerta que, apesar da urgência, não há nenhum debate sobre o tema por parte do governo federal e do Legislativo brasileiro.

“Para os informais teve o auxílio emergencial, mas ele foi primeiro interrompido, antes da superação da crise, depois retomado com um valor insuficiente. Agora tem que se pensar em como transformar iniciativas desse tipo em políticas permanentes que possam garantir o arcabouço institucional para o caso de novas crises que venham a acontecer no futuro”, adverte o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani.

Impactos sobre os mais jovens

Ele também observa que a crise atinge com maior força os trabalhadores de localidades que têm menor número de grandes empresas. Isto é, regiões em que predomina o setor primário, extrativista ou de agricultura, com menos utilização de tecnologia. Para estes casos, afirma, o relatório também destaca a “importância de se fortalecer as redes de seguridade social”.

O levantamento do Banco Mundial conclui ainda que a crise, ao agravar a desestruturação do mercado de trabalho, prejudica os mais jovens. Esta parcela da população passa a contar com proteção e remuneração menores. O que, sem políticas públicas, “pode acabar comprometendo a trajetória profissional desse trabalhador permanentemente”. “O jovem já estruturalmente sofre mais com o desemprego. Mas, em período de crise, é ainda mais afetado. É uma geração que vai sofrer os impactos dessa crise e da falta de políticas ativas para o mercado de trabalho que possam inserir esse jovem em melhores condições”, afirma Pagani.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/07/2021 - Comissão aprova projeto que prevê saque do FGTS a partir dos 65 anos

Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5312/19, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador atingir 65 anos. A Lei do FGTS hoje prevê o saque só aos 70 anos.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele alterou o texto original da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que previa idade mínima de 60 anos para saque no FGTS a fim de ajustar a regra aos dispositivos do Estatuto do Idoso.

“O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entretanto, em razão do equilíbrio fiscal, apresentei o substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos”, explicou o relator Fred Costa.

“A regra hoje não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar os recursos depositados no FGTS”, afirmou Flávia Arruda ao sugerir a mudança na norma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

22/07/2021 - Empregados e patrões defendem o PAT

Nesta quinta (22), reúnem-se em SP representantes de empregados e de empresas para defender o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Participam Federação Fetercesp, o patronal Sinderc, associação empresarial Aberc e Associação Nacional dos Trabalhadores em Refeições Coletivas.

A informação é de Paulo Ritz, que preside a Fetercesp. O segmento tem 240 empresas – maiores são Sodexo, GR e Sapore. No País, calcula o dirigente, o setor de refeições (com o de cestas básicas) emprega perto de 600 mil.

O risco ao PAT consta do relatório à proposta governista de reforma tributária, elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que teria acatado orientação da equipe de Paulo Guedes (Economia) – acabaria o incentivo fiscal ao PAT, pelo qual a empresa pode deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas com alimentação.

Os representantes de empregados e empregadores querem marcar audiência com o deputado relator, a fim de mostrar o erro de sua proposta.

Alerta – Para o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o fim do PAT faria voltar o tempo das “marmitas azedas”, quando, sem refeitório, a comida era aquecida no chamado esquentador de marmita.

Criado em 1976, o Programa visa fornecer alimentação aos trabalhadores, em refeitórios das próprias empresas ou via fornecimento de tíquetes, VR ou VA. Para Paulo Ritz, “a boa alimentação servida é um fator de saúde pública e também de produtividade”.

Mais – Fetercesp, Sinderc, Aberc e Anaterc.

Fonte: Agência Sindical

22/07/2021 - “Reforma administrativa favorece apadrinhamentos e corrupção”, diz deputada

A deputada Alice Portugal considera que servirá para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando políticos donos de empresas terceirizadas, nepotismo cruzado, apadrinhamento político e esquemas de corrupção

A luta contra a reforma administrativa segue em alta mesmo no recesso parlamentar. Sob a hashtag #CancelaDeforma, parlamentares, entidades e lideranças de movimentos sociais estão mobilizados, também nas redes, para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 apresentada pelo governo Bolsonaro. A matéria reúne uma série de mudanças que, em seu conjunto, configura o desmonte do serviço público, a fragilização do papel do servidor e abre caminho para a corrupção.

A vice-líder do PCdoB, deputada federal Alice Portugal (BA), juntamente com a bancada comunista, está engajada nesta luta, denunciando, pelas redes sociais, os prejuízos que a PEC causará ao país e desmontando argumentos que atacam o funcionalismo.

“A reforma administrativa não vai resultar em economia; servirá para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando políticos donos de empresas terceirizadas, nepotismo cruzado, apadrinhamento político e esquemas de corrupção”, explica Alice.

A parlamentar colocou ainda que a proposta “é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista, todas elas são ataques diretos à classe trabalhadora. Devemos lutar agora contra a PEC 32 para que não seja aprovada”.

Ela apontou ainda que a reforma “tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento”. E acrescentou que “precisamos de pessoas capacitadas trabalhando nos hospitais, nas escolas e na segurança pública. A reforma administrativa irá colocar apadrinhados, sem capacitação, para atender a população”.

Neste sentido, denunciou Alice, “o servidor público concursado e com estabilidade no cargo é a pedra no sapato do corrupto. Não é à toa a PEC 32 de Bolsonaro e Guedes propõe acabar com a estabilidade e com concurso público”.

A vice-líder ressaltou que “a estabilidade é inegociável! Trata-se de uma proteção para o Estado e consequentemente para o povo. O período de experiência só existe também para beneficiar e facilitar investidas criminosas de políticos corruptos”.

Fonte: Portal PCdoB

22/07/2021 - Trabalhadora demitida no período de estabilidade acidentária será indenizada

A legislação pátria cuidou de prever especial proteção ao empregado que sofre acidente de trabalho, criando a figura da "estabilidade acidentária" — período de, no mínimo, doze meses, no qual o empregado acidentado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado sem justa causa.

Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região deu provimento a recurso de uma trabalhadora de 30 anos que foi vítima de explosão ocorrida em fevereiro de 2015 no Navio Plataforma Cidade de São Mateus (ES), que resultou na morte de vários trabalhadores.

Segundo os autos, após o acidente a trabalhadora passou a sofrer de síndrome do transtorno pós-traumático e foi submetida a tratamento psiquiátrico e psicológico. Após ter alta do INSS em maio de 2016, ela foi dispensada e teve o custeio do tratamento médico interrompido.

Ao analisar o caso, os desembargadores apontaram que ficou comprovado que a dispensa da trabalhadora ocorreu no período de estabilidade acidentária, quando ela ainda estava passando por tratamento médico decorrente de acidente em seu local de trabalho.

"O direito potestativo de denúncia do contrato de trabalho não pode exceder os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, sob pena de configurar abuso de direito, à luz do artigo 187 do Código Civil", diz trecho da decisão.

Diante disso, os julgadores decidiram condenar as empresas BW e a Petrobras e aumentaram o valor da indenização por dano moral concedida pelo juízo de primeiro grau de R$ 20 mil para R$ 50 mil. A trabalhadora foi representada pelo escritório de advocacia João Tancredo.

0000803-82.2018.5.17.0121

Fonte: Consultor Jurídico

21/07/2021 - Senado pode votar medidas de proteção ao trabalhador na pandemia

O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma série de medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19.

O texto, apresentando pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece que as normas deverão levar em consideração as variações dos índices locais de transmissão, assim como as cautelas sanitárias pertinentes às particularidades de cada atividade laboral. Além disso, a elaboração das normas será feita com base em consultas públicas, em que deverão ser ouvidos o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores dos setores cujas atividades estejam ou possam ser suspensas.

“A nova realidade imposta pela pandemia demanda dos empregadores a implementação de todas as medidas antecipatórias destinadas a eliminar ou mitigar os impactos do novo coronavírus. Soma-se a isso que, com o agravamento da crise sanitária, diversos governos estaduais e municipais, com base em dados e informações científicas, têm procurado adotar isolamento social rigoroso, inclusive com a suspensão de atividades econômicas, visando diminuir os percentuais de contaminação da população”, diz o autor na justificativa do projeto.

Níveis de risco

Na proposta, as atividades laborais são classificadas em quatro níveis de risco: altíssimo, alto, médio e baixo. O texto ainda especifica normas internas e protocolos de retorno para as atividades consideradas de altíssimo, alto e médio risco. Entre as atividades de maior risco, por exemplo, estão aquelas que envolvem potencial de exposição a fontes conhecidas ou suspeitas de covid-19, contato direto com grande número de pessoas no local de trabalho ou em trânsito, circulação em ambientes com pessoas sabidamente suspeitas de contaminação ou já diagnosticadas, ou ambientes de trabalho em que a distância seja menor que dois metros entre trabalhadores.

Nos casos de alto risco, os empregadores deverão garantir, no mínimo, a testagem de retorno de todos os trabalhadores, pelo menos 48 horas antes do reinício da atividade laboral, e testagem regular por amostragem, em prazo não superior a 30 dias. Também terão de disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) gratuitos e formar grupos de profissionais de atuação conjunta que poderão ser afetados parcial ou totalmente pelas medidas de suspensão das atividades.

A classificação é feita de acordo com os moldes propostos pela Occupational Safety and Health Administration (OSHA-US) e adotado pelos Estados Unidos da América. “País este, inclusive, que já tem mais da metade da sua população vacinada e sem mais a obrigatoriedade do uso de máscaras”, escreve o autor do projeto.

Segundo a proposição, o Poder Executivo deve emitir um modelo de protocolo padrão para micros e pequenas empresas e para microempreendedores individuais (MEI), priorizando a simplificação dos procedimentos. O protocolo incluirá, no mínimo, máscara com nível de proteção PFF2 ou superior, álcool em gel, distanciamento pessoal e equipamentos de proteção individual compatíveis com as atividades desenvolvidas pelos empregados.

Vacinação 
O texto propõe que, após a finalização das prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, a nova etapa deverá contemplar, por ordem de risco, as atividades laborais. Assim, a recusa deliberada, persistente e sem justificativa médica da vacinação, quando disponível, será considerada justa causa para demissão.

Dessa forma, a rescisão do contrato de trabalho deverá obrigatoriamente conter medidas para esclarecimento do trabalhador, fornecendo todas as informações necessárias para elucidação a respeito do procedimento de vacinação e das consequências jurídicas da recusa.

Trabalho remoto

Enquanto durar a pandemia, será obrigação dos empregadores disponibilizar infraestrutura, materiais, equipamentos de tecnologia e serviços de dados e de telefonia necessários à prestação do teletrabalho, trabalho em domicílio (home office) ou a distância pelo empregado, além de cumprir e fazer cumprir os limites de jornada, as pausas e os intervalos laborais, determina a proposta.

As despesas decorrentes da disponibilização da infraestrutura ou de equipamentos não poderão ser descontadas dos salários dos empregados. De acordo com o projeto, até mesmo o reparo dos bens fornecidos deverá ser reembolsado pelo empregador.

Ainda não há data prevista para a análise da proposta pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

21/07/2021 - Não quis se vacinar, levou justa causa

Uma trabalhadora se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e foi demitida por justa causa. Recorreu à Justiça e a primeira instância confirmou a demissão.

Ela apelou, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) manteve a dispensa da auxiliar de limpeza. Trata-se, informa o Valor Econômico, da primeira decisão em segunda instância nesse sentido.

O TRT-SP aponta que a auxiliar desempenhava sua função em hospital infantil e recusou a vacina em duas oportunidades, entre janeiro e fevereiro deste ano, época em que os profissionais da área da saúde deveriam se imunizar. Na primeira recusa, ela tomou advertência. Na segunda, foi dispensada por falta grave, o que configura justa causa.

A trabalhadora, ao abrir processo contra a demissão por justa causa, chegou a alegar que o hospital não fez campanha ou reuniões para alertar sobre a necessidade da vacinação de seus funcionários.

O relatório, a partir do qual a decisão houve unânime, foi elaborado pelo desembargador Roberto Barros da Silva, da 13ª turma. Ele alega que “o hospital comprovou a adoção de um protocolo interno focado no combate à pandemia”.

Advogados se manifestam favoravelmente à decisão do TRT-SP. “O cidadão, como empregado, não pode se recusar a tomar vacina, salvo se tiver algum efeito colateral comprovado”, afirma ao jornal o dr. Jorge Matsumoto.

Fonte: Agência Sindical

21/07/2021 - Guedes atuou para atrasar compra das vacinas da Pfizer e da Janssen

Documentos da CPI divulgados pela ‘Folha’ mostram atuação do Ministério da Economia contra cláusula que facilitaria a compra dos imunizantes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe interferiram na elaboração da Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que tratou da aquisição de vacinas contra a covid-19. De acordo com os documentos enviados à CPI da Covid, divulgados pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (20), a equipe econômica barrou dispositivo que facilitava a aquisição de imunizantes da Pfizer e Janssen. A cláusula vetada autorizava a União a assumir eventuais riscos e custos de possíveis efeitos adversos da vacina. Tratava-se de exigência das farmacêuticas para negociar o imunizante em todos os países.

A reportagem afirma que tanto Guedes como o presidente Jair Bolsonaro “temiam” a ameaça de processos contra eventuais efeitos colaterais dos imunizantes. O risco de judicialização poderia aumentar o passivo financeiro da União.

A MP foi publicada em 6 de janeiro, sem o artigo vetado por Guedes. Foi quando Bolsonaro declarou que o governo não se responsabilizaria, caso quem tomasse o imunizante da Pfizer “virasse jacaré“.

Nesse sentido, tal decisão atrasou as negociação com o laboratórios norte-americano em pelo menos 8 meses desde a primeira oferta. O contrato para a aquisição de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer foi assinado em março. Mas só foi possível após a aprovação de uma lei que repassou à União os riscos relativos à aplicação dos imunizantes. Na sequência, o contrato com a Janssen, para a compra de 38 milhões de doses, também foi firmado.

Desmentidos

O Ministério da Economia negou que participou das discussões da referida cláusula. A pasta afirmou que só foi chamada a se manifestar apenas na sanção da medida. Porém, os documentos enviados à CPI mostram a participação da equipe econômica desde dezembro, ainda no processo de elaboração do texto.

Além disso, em depoimentos à Comissão, tanto o então ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, como o secretário-executivo Élcio Franco, atribuíram à equipe de Guedes resistências em levar adiante as negociações com a Pfizer.

A reportagem mostra que enquanto a cláusula de responsabilidade era discutida, o governo Bolsonaro se envolveu em transações suspeitas para a negociação de outros imunizantes. Primeiro o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou pressões atípicas para a liberação da vacina indiana. Na sequência, o da PM Luiz Paulo Dominguetti relatou pedido de propina de 1 dólar por dose numa suposta negociação para a compra de 400 milhões de vacinas da AstraZeneca. Mais recentemente, a Folha também divulgou o envolvimento de Pazuello em negociações com intermediários para a compra de 30 milhões de doses da CoronaVac por quase o triplo do preço oferecido pelo Instituto Butantan.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/07/2021 - Bolsonaro anuncia pelo Twitter que indicou recondução de Augusto Aras à PGR

O presidente Jair Bolsonaro disse que indicou a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/7) por meio de uma postagem no Twitter.

Para que Aras seja efetivamente reconduzido, ele deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, a indicação é submetida a votação em Plenário. O mandato atual de Aras termina em setembro.

"Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país", pronunciou-se Aras.

A indicação do PGR é prerrogativa do presidente da República. A partir do governo Lula (2003-2010) adotou-se a prática de escolher um entre os nomes de uma lista tríplice votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas o acerto era informal.

Lula e Dilma Rousseff sempre escolherem os mais votados pelos colegas do Ministério Público Federal. Michel Temer ficou com um dos três nomes da lista, mas não o mais votado. Bolsonaro retomou prerrogativa utilizada pelos presidentes a partir da Constituição de 1988 até o mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Na última lista tríplice da ANPR, a subprocuradora Luiza Fischeisen foi a mais votada, seguida por Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

- Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.

Fonte: Consultor Jurídico

21/07/2021 - Nota técnica de Luiz Alberto destrincha parecer à “MP do BEm”

O texto da MP 1.045/21 recebeu parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), em 15 de julho de 2021. A chamada “MP do BEm” “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho”.

O parecer apresentado à Câmara dos Deputados deverá ser apreciado a partir de 2 de agosto, quando o Congresso retoma os trabalhos, depois do recesso parlamentar, de 19 a 31 de julho.

“No caso sob exame — MP 1.045 — o relator manteve, em sua quase totalidade, inalterados, os 25 artigos propostos pelo Poder Executivo”, analisa Luiz Alberto na nota técnica.

“Porém, não se contentou em ‘aprovar’ o pacote proposto pelo governo, mas, em negociações com o Ministério da Economia, introduziu inúmeros outros artigos, produzindo um projeto de lei de conversão com 92 artigos, inovando substancialmente, e em afronta brutal ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5127, em que a Suprema Corte reconheceu a observância obrigatória do devido processo legislativo, vedando a inserção no texto a ser apreciado pelo plenário das Casas de emendas, sejam de parlamentar ou de relator, sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação”, acrescentou.

EIS A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA

Fonte: Diap

21/07/2021 - Atacado por Bolsonaro, vice-presidente da Câmara recebe apoio da oposição

Na expectativa de que o pedido de impeachment de Bolsonaro fosse aceito na Câmara, vários deputados da oposição destacaram que Marcelo Ramos tinha assumido, interinamente, a presidência da Casa com a licença de Arthur Lira

Parlamentares da oposição saíram em defesa do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), atacado por Bolsonaro que o responsabilizou pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com fundo eleitoral de R$ de 5,7 bilhões. Ramos reagiu duramente ao presidente. Disse que ele estava mentindo e foi o seu governo quem enviou a LDO com o fundão eleitoral.

“Líderes do governo e filhos do Bolsonaro votaram a favor do fundão. Nem votei por estar presidindo a sessão. Presidente, você tem a caneta para vetar. Seja homem, assuma suas responsabilidades!”, respondeu Ramos.

Na expectativa de que o pedido de impeachment de Bolsonaro fosse aceito na Câmara, vários deputados da oposição destacaram que Marcelo Ramos tinha assumido, interinamente, a presidência da Casa com a licença de Arthur Lira (PP-AL). Pela rede social, ele avisou que não estava no cargo. “Só pra que fique claro, diante da postagem de vários colegas deputados. Eu não estou no exercício da presidência da Câmara”, avisou.

O parlamentar, contudo, deixou claro que já solicitou cópias dos 127 pedidos de impeachment e já declarou ao seu partido, que é da base do governo, que fará oposição ao governo. Ramos não descartou, na interinidade do cargo, decidir sobre um impeachment de Bolsonaro, mas precisa ver se existe o pressuposto de crime de responsabilidade.

Solidariedade

“Depois dos ataques de Bolsonaro contra Marcelo Ramos, agora é a vez de seus seguidores, extremistas de direita, invadirem as redes do Marcelo Ramos porque ele tem sido corajoso provando que Bolsonaro mente. Toda minha solidariedade, Marcelo”, afirmou a vice-líder da oposição na Casa, Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

“Marcelo, o covarde usa mentira para se esconder e tentar intimidar. Tem minha solidariedade, pois não abaixamos a cabeça para esse tipo de gente e de atitude!”, disse a vice-líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O deputado Ivan Valente (SP) disse que Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carla Zambelli e vários deputados bolsonaristas aprovaram LDO com fundo eleitoral triplicado. “Bolsonaro culpar Marcelo Ramos é hipocrisia. O vice da Câmara não gostou e quer analisar pedidos de impeachment. Bozo sem Centrão cai”, afirmou.

“Minha solidariedade ao deputado Marcelo Ramos diante do ataque irresponsável do presidente”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Fonte: Portal Vermelho

20/07/2021 - 24 de Julho: Centrais Sindicais convocam todos à rua

Dia de luta por vacinas; em defesa da Democracia; por emprego, trabalho decente e direitos; pelo Auxílio Emergencial de R$ 600; contra a fome, a carestia e o alto custo de vida; contra a Reforma Administrativa e as privatizações

As Centrais Sindicais, protagonistas históricas da sociedade, representantes legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras, convocam para os Atos Programados no Dia 24 de Julho (#24J) em todo o País, reforçando nossa luta por Auxílio de 600 reais, Vacina Já para todos, Contra o Desemprego e Carestia e Fora Bolsonaro!

O Brasil vive um momento difícil e trágico, com o descaso do governo na saúde, crise política, uma nefasta política econômica, com aumento recorde do desemprego e falta de renda, enquanto os preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha e energia não param de subir, o que deixa a vida de nosso povo em numa condição de extrema vulnerabilidade.

É preciso dar uma Basta já a essa política autoritária e incompetente. O próximo dia 24 de julho (#24J) é, portanto, mais um grande momento de irmos às ruas para gritar em alto e bom som: Chega! No marco da construção dessa luta, nós, as Centrais Sin- dicais brasileiras, subscrevemos o “superpedido de impeachment” e exigimos que o presidente do Congresso Nacional paute imediatamente esse processo em defesa da vida, dos direitos, da democracia e das liberdades do povo brasileiro.

Portanto, no Dia 24 de Julho (#24J), é importante fortalecer e intensificar a presença da classe trabalhadora organizada nas manifestações de ruas, nas assembleias, atos e passeatas.

Aproveitamos para registrar todo nosso repúdio a qualquer ameaça às liberdades democráticas de nosso povo, conquistadas com tanta luta e sob a morte, perseguição e tortura de tantas lideranças democráticas de nosso país. Ditadura nunca mais! Todos às ruas no #24J!

FORA BOLSONARO! VACINA PARA TODOS JÁ

AUXÍLIO EMERGENCIAL DE 600 REAIS

EMPREGO E DIREITOS NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA E ÀS
PRIVATIZAÇÕES.

Pedimos que levem coletes, faixas e bandeiras com as reivindicações e identificação da Central ou do seu Sindicato.

Clique AQUI e baixe o panfleto da mobilização

Fonte: Centrais Sindicais

20/07/2021 - Vida piorou na Pandemia, aponta Datafolha

Pesquisa realizada pelo Datafolha nos dias 7 e 8 de julho aponta que quase metade dos brasileiros sentiu piora na qualidade de vida durante a pandemia. A situação financeira foi a que mais pesou, de acordo com 45,6% dos entrevistados. Outros 41,7% mantiveram o mesmo padrão.

As famílias que têm renda de até dois salários mínimos foram as mais atingidas na pandemia, com 54% apontando piora na situação financeira. Já 37% das que ganham entre dois a cinco mínimos tiveram essa redução nos ganhos. Quem não sofreu impactos foram os mais ricos. Para essa faixa da população, 59% não passou por mudanças, enquanto 19% teve melhora nas finanças.

Emergencial – A diminuição dos valores e da abrangência do Auxílio Emergencial contribuem para a insegurança financeira. Segundo o Datafolha, apenas 58% dos beneficiários do ano passado continuam a receber.

Para o economista Rodolfo Viana, responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, o Auxílio deste ano não garante sequer a alimentação básica da população. “Esse valor revela a falta de vontade política e inabilidade de Bolsonaro e sua equipe econômica”, conta Rodolfo.

O economista considera como um erro o governo não ter negociado a PEC de Guerra, como em 2020, para que sejam liberadas as despesas sem ferir parâmetros como o teto de gastos. “As regras daquela PEC só vigoraram até 31 de dezembro. A solução seria melhorar o texto e aprovar novamente. Mas o governo não quer discutir proposta que possa beneficiar milhões de brasileiros que vivem na pobreza”.

Mais – Acesse a pesquisa completa no site do Datafolha.

Fonte: Agência Sindical

20/07/2021 - Bolsonaro fala em vetar fundo eleitoral, durante entrevista à TV Brasil

O presidente Jair Bolsonaro indicou que irá vetar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que traz aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. "Posso adiantar para você que ela não será sancionada", disse em entrevista à TV Brasil.

A entrevista vai ao ar às 22h30 desta segunda-feira (19) e a divulgação do trecho com as falas do presidente sobre o veto foi adiantado pela CNN.

"Nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar do lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro", declarou. O presidente também classificou o valor como "astronômico".

"Então, é uma a cifra enorme que no meu entender está sendo desperdiçada, caso sela seja sancionada. Posso dizer a você que não será sancionada", comentou também.

Na quinta-feira (15) o Congresso aprovou o texto da LDO para 2022. Diante de repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro foi à público, no domingo (18) atacar o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) a quem atribuiu a aprovação da matéria. Ramos presidia a sessão da Casa no dia da votação. "O responsável por aprovar isso aí e o Marcelo Ramos (PL), lá do Amazonas, o presidente... Ele que fez isso tudo, porque se tivesse destacado, talvez o resultado tinha sido diferente. Então cobre em primeiro lugar do Marcelo Ramos", retrucou Bolsonaro ao ser questionado sobre a sanção, ou não, da matéria.

Fonte: Congresso em Foco

20/07/2021 - Lira volta a defender discussão na Câmara sobre o regime semipresidencialista

Segundo ele, objetivo é reduzir instabilidade política; se aprovada, a mudança ocorreria a partir de 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (19) em uma rede social que não há temas que não possam ser discutidos. “Esse foi um dos meus compromissos de campanha à presidência da Casa, que mantenho com muita honra e compromisso público”, disse.

“Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outra ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo”, continuou o presidente da Câmara. “Esse é o nosso trabalho, essa é a nossa obrigação.”

Outro compromisso de campanha, destacou Arthur Lira, foi o de prestigiar e dar importância aos órgãos colegiados, como o que reúne os líderes partidários. “Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses”, disse. “Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha.”

Arthur Lira afirmou ainda que, como presidente da Câmara dos Deputados, estimula o debate e a busca de soluções para os problemas do País. “É o que continuarei a fazer em cada dia do meu mandato”, afirmou.

Comissão especial

No último dia 10, questionado sobre a abertura do processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, Arthur Lira havia afirmado que o País não pode viver instabilidades políticas a cada eleição.

Na ocasião, ele sugeriu que a Câmara dos Deputados comece a debater a possibilidade de instaurar, a partir de 2026, um sistema semipresidencialista, de forma a evitar crises institucionais de rupturas no País.

Segundo Arthur Lira, a comissão especial que debate a reforma política (PEC 125/11) poderá analisar essa ideia. A previsão, segundo o presidente, é que o relatório seja votado pelo Plenário a partir do dia 4 de agosto.

Na avaliação de Lira, há um descompasso entre a Constituição (que foi redigida com o pressuposto de que o regime seria parlamentarista) e o governo (que é presidencialista) e, portanto, uma solução seria adotar novo sistema político.

Fonte: Agência Câmara

20/07/2021 - Para 55,8% dos brasileiros, Bolsonaro "sabia" da corrupção no Ministério da Saúde, aponta pesquisa

Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 55,8% dos brasileiros acreditam que Jair Bolsonaro “sabia” da existência de um esquema de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde.

Para 28,8% dos ouvidos pelo instituto, o presidente “não sabia” das supostas irregularidades investigadas pela CPI da Covid. Outros 15,4% preferiram não opinar.

Ainda conforme o estudo, 47,8% dos brasileiros defendem que Bolsonaro seja afastado do cargo, caso as suspeitas de corrupção sejam confirmadas. Já 45,2% não consideraram que os casos investigados pela CPI não justificariam a saída do ex-capitão do cargo. Outros 7% não opinaram.

A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de julho e ouviu 2.006 brasileiros em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

20/07/2021 - Bolsonaro joga a toalha sobre voto impresso: "não acredito que passe na Câmara"

Após sucessivas acusações sem provas contra a segurança das urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro disse a apoiadores nesta segunda-feira, 19, não acreditar que a PEC do voto impresso seja aprovada na Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira, 16, o projeto estava sendo analisado por comissão especial, mas diante da grande probabilidade de derrota já neste dia, a base parlamentar bolsonarista realizou uma manobra e a sessão foi encerrada. A apreciação da PEC deve ser retomada após o recesso parlamentar.

"Eu não acredito mais que passe na Câmara o voto impresso. A gente faz o possível, vamos ver como é que fica aí", disse Bolsonaro em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro volta a falar em fraude

Bolsonaro insinuou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, atuaria para fraudar as eleições de 2022 e eleger o ex-presidente Lula (PT). Barroso, no entanto, foi um dos principais apoiadores da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, atuou para eleger Bolsonaro em 2018.

"As mesmas pessoas que tiraram Lula da cadeia, e tornaram ele elegível, vão contar os votos dentro do TSE de forma secreta. O pessoal diz que eu estou ofendendo o ministro Barroso. Não estou. Estou mostrando a realidade", disse Bolsonaro.

A libertação de Lula e a retomada de seus direitos políticos, porém, só foram possíveis diante da extrema desmoralização da Lava Jato - e não devido a uma afinidade política dos ministros do STF com Lula, que foi prejudicado em 2018, permitindo a vitória do atual governo.

"Eu não posso, de acordo com o artigo 85 da Constituição, interferir no legislativo. O Barroso foi para dentro do parlamento fazer reunião com parlamentares e o que vários líderes fizeram? Trocaram os parlamentares para votar contra o voto impresso, o voto aditável. Agora, eleições não aditáveis isso não é eleição. É fraude", prosseguiu.

"Não tem um hacker preso em Minas Gerais? Ele está preso por quê? Porque invadiu o TSE. O Barroso não disse que o TSE é inviolável? Ele está preso por quê? Ele não cometeu crime? As evidências são tão claras, só não entende quem não quer".

Ao colocar suspeita no resultado das eleições, Jair Bolsonaro insinuou ainda que pode não concorrer se não tiver voto impresso em 2022. “Olha, eu entrego a faixa para qualquer um, se eu disputar eleição…”, disse, colocando uma condicional para participar da disputa. “Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, completou.

Fonte: Brasil247

20/07/2021 - Trajeto entre casa e trabalho não conta para concessão de hora extra, diz TST

As horas gastas no trajeto entre a casa e o local de trabalho não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar por unanimidade a decisão que condenou uma rádio de São Paulo a pagar horas extras a um radialista.

O trabalhador pedia que fosse computado para o intervalo intrajornada o tempo que levava entre sair de sua casa e chegar à empresa, mas o colegiado concluiu que o tempo de percurso não é trabalho em sobrejornada em sentido estrito.

O radialista, que trabalhava na Rádio e Televisão Record S.A., esperava receber horas extras por supressão de intervalo intrajornada, pois quem trabalha em jornada de mais de seis horas tem direito a, no mínimo, uma hora de repouso. Para ele, as horas de trajeto (in itinere) configuraram tempo à disposição do empregador e, incluídas na jornada, implicaram extrapolação das seis horas diárias de trabalho. No entanto, ele disse que não usufruía do intervalo mínimo. Sem a concessão regular do benefício, o empregado pedia que a hora a mais gasta no percurso de casa para o trabalho fosse computada como extra.

A 66ª Vara do Trabalho de São Paulo rejeitou o pedido do radialista, que foi condenado a pagar custas de R$ 2 mil. Por sua vez, ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) entendeu que os cartões de ponto anexados pela Record revelaram extrapolação do limite diário de seis horas diárias em alguns dias, "sobretudo se considerasse que as horas in itinere são computáveis na jornada do trabalho".

No entanto, o relator do recurso de revista da Record ao TST, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, lembrou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) tem decisão no sentido de que o tempo gasto no trajeto entre a residência e o local de trabalho não constitui efetiva prestação de serviço, ainda que se trate de tempo à disposição do empregador. "Não é trabalho em sobrejornada em sentido estrito", afirmou o relator.

O desembargador ressaltou também que, se não existe a efetiva prestação de serviços, não ocorre desgaste físico e mental do trabalhador e que, nesse caso, o tempo de percurso não deve ser considerado para efeito de concessão do intervalo intrajornada, "uma vez que o referido intervalo demanda a prestação de trabalho efetivo". Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RRAg 560-34.2015.5.02.0066

Fonte: Consultor Jurídico

19/07/2021 - Centrais orientam entidades sindicais para dia 24

As Centrais Sindicais emitiram Nota de orientações aos Sindicatos, Federações e Confederações convocando para os atos do dia 24 de julho em todo o País, reforçando a luta unitária por Auxílio Emergencial de R$ 600,00, vacina pra todos, contra o desemprego e carestia e pelo fora Bolsonaro.

Segundo as Centrais, o País vive um momento trágico, com mais de 540 mil vidas ceifadas pela Covid-19, o descaso do governo com a pandemia e a saúde, política econômica nefasta e, principalmente, os desmandos do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“É preciso dar um Basta já a essa política autoritária e incompetente”, diz a Nota. Segundo as entidades, que subscreveram o superpedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados, dia 30 de junho, é necessário que o presidente da Casa pauta imediatamente esse processo. “Em defesa da vida, dos direitos, da democracia e das liberdades do povo brasileiro”, destaca o documento.

MAIS – Leia abaixo a Nota na íntegra.

24 de Julho: Orientações aos Sindicatos, Federações, Confederações

As Centrais Sindicais, protagonistas históricas da sociedade, representantes legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras, convocam para os Atos Programados no Dia 24 de Julho (#24J) em todo o País, reforçando nossa luta por Auxílio de 600 reais, Vacina Já para todos, Contra o Desemprego e Carestia e Fora Bolsonaro!

O Brasil vive um momento difícil e trágico, com o descaso do governo na saúde, crise política, uma nefasta política econômica, com aumento recorde do desemprego e falta de renda, enquanto os preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha e energia não param de subir, o que deixa a vida de nosso povo em numa condição de extrema vulnerabilidade.

É preciso dar uma Basta já a essa política autoritária e incompetente. O próximo dia 24 de julho (#24J) é, portanto, mais um grande momento de irmos às ruas para gritar em alto e bom som: Chega! No marco da construção dessa luta, nós, as Centrais Sindicais brasileiras, subscrevemos o “superpedido de impeachment” e exigimos que o presidente do Congresso Nacional paute imediatamente esse processo em defesa da vida, dos direitos, da democracia e das liberdades do povo brasileiro.

Portanto, no Dia 24 de Julho (#24J), é importante fortalecer e intensificar a presença da classe trabalhadora organizada nas manifestações de ruas, nas assembleias, atos e passeatas.

Aproveitamos para registrar todo nosso repúdio a qualquer ameaça às liberdades democráticas de nosso povo, conquistadas com tanta luta e sob a morte, perseguição e tortura de tantas lideranças democráticas de nosso país. Ditadura nunca mais!

Todos às ruas no #24J!

Fora Bolsonaro!

Vacina para todos já

Auxílio emergencial de 600 reais

Emprego e direitos

Não à Reforma Administrativa e às Privatizações.

Pedimos que levem coletes, faixas e bandeiras com as reivindicações e identificação da Central ou do seu Sindicato.

São Paulo, 13 de julho de 2021

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Agência Sindical

19/07/2021 - Contra a reforma administrativa, servidores cogitam parar em agosto

Proposta do governo Bolsonaro pretende ampliar a participação da iniciativa privada em serviços essenciais. E abre portas para a ingerência política com o fim da estabilidade dos servidores

Sindicatos dos servidores públicos em todo o Brasil cogitam a realização de uma greve geral contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Nas próximas semanas, as organizações devem definir a data para um dia nacional de paralisação contra o projeto. Para os representantes do funcionalismo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, em tramitação no Congresso Nacional, representa o fim da prestação de serviços, como saúde e educação, pelo Estado brasileiro.

De acordo com o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef-CUT), Pedro Armengol, o objetivo da proposta de reforma administrativa é retirar os mais pobres do Orçamento.

“Compromete a universalização e equidade na prestação dos serviços públicos. E praticamente destrói a perspectiva de um estado social prestador de serviço”, afirmou Armengol à repórter Girrana Rodrigues, para o Seu Jornal, da TVT.

Semeando corrupção

Além disso, a reforma administrativa pretende pôr fim à estabilidade dos servidores e ampliar a possibilidade de nomear funcionários comissionados. Nesse sentido, poderia aumentar ocorrência de esquemas ilegais no serviço público. Trata-se de mais uma contradição do governo Bolsonaro, que se elegeu empunhando a bandeira do suposto combate à corrupção.

“É uma PEC que permite a corrupção, na medida em que teremos pessoas sem vínculos com o Estado e a população. O vínculo dele é com o político que o indicou”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. Ele cita o risco de ampliação da prática de “rachadinha”, esquema que teria sido adotado pela família Bolsonaro em seus gabinetes, para todo o serviço público.

Da mesma forma, Armengol chama a atenção para o risco de politização dos serviços públicos. Segundo ele, trata-se de um “retrocesso de mais de 40 anos”. Antes indicados por padrinhos políticos, as carreiras da administração pública evoluíram para a profissionalização, durante as décadas de 1930 e 1940.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/07/2021 - Associação prevê impacto negativo com fim de VR/VA

A Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne empresas como Alelo, Sodexo e Ticket, aponta que o possível fim dos vales refeição e alimentação pode trazer impacto negativo no setor de restaurantes.

Segundo proposta apresentada terça (13) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reforma tributária acabaria com as isenções fiscais de grandes empresas sobre o pagamento destes benefícios em cima do Imposto de Renda.

O texto prevê uma diminuição gradual de impostos, de 12,5% para 2,5% em dois anos. Essa medida afetaria o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). De acordo com o presidente do Grupo Fiscal do Brasil, Luis Wulff, com a redução do IR prevista na reforma tributária, não seria mais vantajoso conceder os vales alimentação e refeição.

“O PAT permite reduzir até 4% do IR devido. Quando a empresa paga 15% de imposto, faz algum sentido, mas agora isso vai cair pra 2,5%. As empresas terão muito mais dinheiro em caixa”, alerta Wulff.

Impacto – Diante dessa proposta, a ABBT fez um estudo que mostra que o número de empresas de alimentação pode cair dos atuais 200 mil estabelecimentos para 100 mil em dois anos.

O presidente da Associação, Paulo Solmocci, afirma: “O setor vai sofrer forte impacto em qualquer medida restritiva que se coloque no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), em especial essa, porque ela tira o incentivo da emissão de voucher. Eles tiveram um papel histórico, e ainda têm, na estruturação de bares e restaurantes”.

Agora, a luta é pela defesa do PAT. Em Nota, a ABBT informa que participa de discussões junto às autoridades pela defesa do benefício social.

Mais – Acesse o site da ABBT.

Fonte: Agência Sindical

19/07/2021 - Lira intensifica articulação para aprovar PEC do semipresidencialismo

A PEC do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) estava na prateleira desde agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem articulando o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança no sistema de governo para o semipresidencialismo.

De autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, a PEC estava na prateleira desde agosto do ano passado e foi resgatada após Jair Bolsonaro ameaçar uma série de vezes a realização das eleições presidenciais de 2022.

Lira, que segura mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, apresentou a minuta da mudança de sistema de governo na última terça-feira (13). Ele obteve apoio do colégio de líderes para levá-la adiante, apesar de críticas da oposição e de autoridades, que veem o semipresidencialismo como uma tentativa de golpe para reduzir os poderes de um eventual governo Lula.

Segundo o Estadão, Lira planeja articular com aliados a aprovação da PEC como forma de esvaziar a pressão pelo impeachment.

Nos países semipresidencialistas, como França e Portugal, há o presidente da República, eleito pelo voto direto, e o primeiro-ministro, que atua como chefe do governo. O primeiro-ministro nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.

Fonte: Brasil247

19/07/2021 - Justiça reverte justa causa de trabalhadora que foi suspensa e dispensada em seguida

Um mesmo fato não pode motivar duas punições. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a reversão da justa causa de uma trabalhadora que foi punida com suspensão e dispensada dias depois.

A autora contou que recebeu uma suspensão de três dias devido a uma discussão. Mas antes mesmo de a punição se encerrar, ela foi informada, por meio do WhatsApp, da sua dispensa. Na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí (SC), a ação foi julgada procedente.

A empresa recorreu, alegando que não teria dispensado a empregada pela mesma falta que motivara a suspensão, mas sim com base no seu histórico disciplinar. Assim, a punição teria sido apenas substituída por uma maior.

O juiz convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, relator do caso, ressaltou que a falta grave deve ser comprovada de forma consistente, e o empregador deve observar a inexistência de dupla punição.

De acordo com o magistrado, se o empregador "optou por aplicar advertência ou suspensão, uma vez arrependido, não poderá punir com outra mais rigorosa". A conduta foi constatada no caso concreto e o voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-12.

Fonte: Consultor Jurídico

19/07/2021 - INSS deve pagar salário-maternidade de gestantes afastadas em SP

O empregador não pode arcar com os salários de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão devido à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas liminares, o pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes.

Em maio deste ano, foi sancionada a Lei 14.151/2021, que determinou o afastamento de empregadas grávidas das atividades presenciais durante o período de crise sanitária. A norma foi contestada em duas ações contra o INSS em São Paulo.

Enfermeiras

A primeira delas foi movida por uma empresa que presta serviços de atendimento médico de urgência em prontos-socorros, e por isso conta com uma equipe de enfermagem. Como as atividades não podem ser feitas à distância, a autora precisava manter a remuneração das empregadas gestantes e ainda contratar outros profissionais para substituí-las.

A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, observou que a lei não definiu a quem compete o pagamento da remuneração à trabalhadora gestante cuja atividade seja incompatível com o trabalho à distância. Para ela, a responsabilidade não poderia ser da empregadora:

"Ao imputar-se aos empregadores o custeio de tais encargos, cria-se dificuldade de emprego, aumentam-se as dispensas e reduz-se oportunidades empregatícias para mulheres, no mercado de trabalho já tão escasso", ressaltou a magistrada.

Segundo a juíza, a natureza dos valores devidos às empregadas gestantes "não é outra, a não ser a de benefício previdenciário". Por isso, ela estabeleceu que o INSS deve compensar os valores referentes ao salário-maternidade.

Babá

Na segunda ação, a mãe de uma criança de quase 2 anos pretendia a licença-maternidade da sua empregada doméstica, contratada especialmente para o cuidado da filha.

O juiz José Tarcisio Januário, da 1ª Vara Federal de Jundiaí (SP), também considerou que "o ônus do salário-maternidade não pode ser direcionado aos empregadores, por implicar de forma transversa afronta à proteção à maternidade e à mulher grávida".

Assim, como a empregadora doméstica não teria como compensar o valor de salário-benefício, o magistrado determinou que o INSS efetue diretamente o pagamento à babá.

Clique aqui para ler a decisão
5006449-07.2021.4.03.6183

Clique aqui para ler a decisão

5003320-62.2021.4.03.6128

Fonte: Consultor Jurídico

16/07/2021 - Fim do incentivo ao vale-refeição deve prejudicar trabalhadores mais pobres

Além da precarização dos trabalhadores formais, proposta também deve desestruturar setor de bares e restaurantes

A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro coloca em risco os benefícios dos vale-refeição e vale-alimentação para milhões de trabalhadores. Por sugestão da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, o relator do projeto, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), incluiu na proposta o fim dos incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas com alimentação dos seus empregados.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o fim dos incentivos pode representar a volta das “marmitas azedas”. Ele afirmou que os trabalhadores que recebem os menores salários e que estão menos organizados serão os principais prejudicados. Isso porque, sem essas isenções fiscais, apenas as categorias mais organizadas conseguirão manter os benefícios, por meio de acordos e convenções coletivas.

“A proposta do atual governo é cada vez mais aproximar os trabalhadores formais dos informais. Só que ao contrário”, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (15). “No limite, vamos caminhar para ter um trabalhador formal que é muito próximo, do ponto de vista de direitos, do informal”, acrescentou.

Bares e restaurantes

Além de fragilizar os direitos dos trabalhadores, o fim do vale-refeição ainda deve causar uma desestruturação no setor de bares e restaurantes. De acordo com a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), um restaurante é criado a cada 100 trabalhadores que recebem o vale-refeição. Com o desestímulo ao benefício, a projeção da ABBT é que cerca de 100 mil estabelecimentos podem fechar nos próximos dois anos, agravando ainda mais a crise no setor, já bastante fragilizado pela pandemia.

Justificativa

Com o fim dos incentivos ao PAT – que custam aos cofres públicos cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano –, a equipe econômica pretende cobrir parte das perdas com a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta de reforma tributária pretende reduzir as alíquotas para as empresas, dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Segundo Fausto, a proposta de reforma deveria avançar no sentido de cobrar mais impostos dos mais ricos. Em vez disso, o governo, mais uma vez, aposta em retirar direitos dos trabalhadores para garantir mais isenções aos empresários.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/07/2021 - Reforma agrediu trabalho e emprego

Terça, 13, marcou quatro anos de aprovação da reforma trabalhista de Michel Temer – Lei 13.467. A promessa era gerar milhões de empregos e melhorar as relações de trabalho.

Porém, o Brasil encerrou 2020 com mais de 14 milhões de desempregados. Taxa está em 14,7%, mostra o IBGE.

O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, comenta: “mesmo antes da pandemia, em momentos de crescimento econômico, a taxa de desemprego só cresceu”. Ele avalia que a criação de postos de trabalho não acompanhou o ritmo da economia no País.

O ambiente trabalhista regrediu, com trabalho intermitente, pejotização, desmonte na Justiça do Trabalho e menos direitos. Especialistas apontam que o que ocorreu foi apenas uma precarização das relações de trabalho.

A reforma de Temer, continuada por Bolsonaro, agrediu mortalmente o sindicalismo, ao cortar receita, terminar com a obrigatoriedade de homologar no Sindicato e fixar o negociado sobre o legislado.

“Se o objetivo era estimular e valorizar as negociações coletivas, inclusive estabelecendo a prevalência do negociado sobre o legislado, não se justifica a fragilização dos Sindicatos, pelo ataque à sua principal fonte de renda”, argumenta o diretor do Dieese.

Dilema – No artigo “Data fatídica”, o consultor Vargas Netto analisa os quatro anos da reforma e alerta para os riscos quanto à sobrevivência sindical. Clique e leia.

Vídeo – A Agência Sindical recupera vídeo em que o então presidente Temer louva sua reforma. E mente. Clique e assista.

Fonte: Agência Sindical

16/07/2021 - 13 de Julho: Data Fatídica – Vargas Netto

São quatro anos cravados desde a promulgação da deforma trabalhista (lei nº 13.467/17) que, precedida pela terceirização (lei nº 13.429/17) provocou a maior desorganização nas relações do trabalho no Brasil e enfraqueceu de maneira criminosa a representação sindical dos trabalhadores.

Todas as justificativas para a adoção destas malfeitorias aprovadas nas votações do Congresso Nacional caíram por terra nestes quatro anos.

O desemprego que era alto cresceu mais ainda (antes mesmo da pandemia) e tornou-se, hoje, endêmico e disfuncional com o próprio crescimento econômico que não passa de vôo de galinha.

A alegada modernização das relações trabalhistas precarizou, pejotizou e uberizou os vínculos do trabalho, em detrimento dos salários, da qualificação e da organização coletiva dos trabalhadores.

A própria Justiça do Trabalho teve diminuído o seu papel de intermediação e normatização trabalhistas. A insegurança jurídica aumentou, enquanto limitou-se a possibilidade de acesso dos trabalhadores ao recurso jurisdicional, que é ameaçado de extinção.

A capacidade de negociação dos sindicatos e de representação por eles dos trabalhadores sofreu um golpe quase mortal, com a severa perda de receitas das entidades e bloqueio eficiente da negociação coletiva, substituída pelo embate entre as empresas e os trabalhadores individuais.

Exceto para os exploradores grandes e pequenos os efeitos da deforma foram negativos, potencializados ainda mais pela administração Bolsonaro que, como primeiro ato, extinguiu o próprio ministério do Trabalho. A pandemia que veio a seguir criou ainda mais dificuldades à ação sindical dos trabalhadores.

O balanço destes quatro anos, completados em 13 de julho, é trágico e coloca o movimento sindical brasileiro e os trabalhadores em uma situação de defensiva estratégica lutando, mais que pela relevância, pela sobrevivência.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

16/07/2021 - Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2058/21, que disciplina as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.

O projeto foi apresentado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e muda a Lei 14.151/21. Com o regime de urgência, o texto pode ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

16/07/2021 - Portaria do governo Bolsonaro ataca aposentadoria do servidor público

Deputada critica proposta do governo e afirma que objetivo de Bolsonaro e Guedes é entregar

a Previdência dos servidores públicos à iniciativa privada

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou nesta quinta-feira (15) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar portaria do governo Bolsonaro que tem como objetivo acabar com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.

O PDL visa sustar a Portaria nº 8.374, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo INSS. Importante ressaltar que a Constituição brasileira é absolutamente clara ao determinar que haja um único órgão gestor da previdência dos três Poderes.

A portaria busca consolidar outra medida inconstitucional expressa no Decreto 10.620, de 08 de fevereiro de 2021, remetendo todos os servidores de autarquias e fundações federais para terem a concessão e a manutenção de duas aposentadorias e pensões para a gestão do INSS, deixando apenas os servidores dos ministérios sob a gestão do órgão central de pessoal no Ministério da Economia.

Alice destaca que estabelecer dois órgãos gestores para o RPPS dos servidores públicos federais (SIPEC e INSS) e o fazer por decreto e portaria, representa uma flagrante inconstitucionalidade que afronta o disposto no §22, do art. 40, da Constituição Federal.

“O objetivo tanto do decreto quanto da portaria é avançar na direção do fim do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, levando inicialmente os servidores de autarquias e fundações. Uma consequência, também grave, é que essa proposta tornará deficitário e totalmente inviável o RPSP, facilitando e agilizando a entrega para a privatização do que restar”, explica Alice, que é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

A parlamentar acrescenta também que as mudanças pretendidas pelo decreto e pela portaria trazem ainda uma afronta à autonomia das autarquias e fundações, assegurada tanto por força de norma constitucional (artigo 207 da Constituição Federal, que versa sobre as universidades), quanto por força de norma infraconstitucional (ilustrativamente, a assegurada pela Lei nº 11.892/2008 aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).

Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Alice Portugal

16/07/2021 - Ipea: 11% dos trabalhadores fizeram home office ao longo de 2020

Profissionais de nível superior foram a maioria em trabalho remoto

O grupo de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, apenas 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar durante a pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que mostrou que mulheres (56%), brancos (65,6%) e profissionais de nível superior (74,6%) foram a maioria dos trabalhadores em home office.

A pesquisa do Ipea tem com base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao período de maio a novembro e coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19).

O estudo do IBGE mostra que o perfil da população em trabalho remoto diverge da composição da população brasileira, que é formada por 51,1% de mulheres, 54,7% de pretos ou pardos e 13,1% de pessoas com nível superior.

Os 74 milhões de trabalhadores citados pelo Ipea são a parte dos 83 milhões de brasileiros que tinham uma ocupação nesse período e continuaram trabalhando. Entre os 9,2 milhões que se afastaram do trabalho, 6,5 milhões fizeram isso por causa do distanciamento social.

Em termos de faixa etária, a pesquisa mostra que os trabalhadores de 30 a 39 anos responderam por 31,8% daqueles que declararam estar em home office. Já na comparação do setor público com o setor privado, o último concentrou 63,9% do total de profissionais em trabalho remoto.

Quando a pesquisa se debruça sobre cada setor da economia, a educação privada foi a que atingiu o maior percentual de trabalhadores em teletrabalho: 51%. Esse percentual foi de 38,8%, no caso do setor financeiro privado, e de 34,7% na atividade de comunicação privada. Por outro lado, os menores percentuais estavam nas atividades de agricultura (0,6%), logística (1,8%) e alimentação (1,9%).

Entre os funcionários públicos, a esfera federal teve 40,7% dos trabalhadores em regime de home office, enquanto a estadual, 37,1%, e a municipal, 21,9%.

No setor público como um todo, 52,2% dos trabalhadores em home office eram profissionais de ensino. Os menores percentuais foram verificados entre policiais (0,5%) e profissionais de saúde (2,1%).

Por fim, a maior parte dos trabalhadores em home office em 2020 era da Região Sudeste (58,2%). O Nordeste (16,3%), o Sul (14,5%), o Centro-Oeste (7,7%) e o Norte (3,3%) completam a lista.

Fonte: Agência Brasil

16/07/2021 - Sindicato pode defender direitos subjetivos da categoria em ações judiciais

Os sindicatos podem defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais subjetivos da categoria que representa, até mesmo em questões judiciais ou administrativas. Assim entendeu a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que o sindicato dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista contra uma empresa metalúrgica, pedindo o pagamento de horas extras a empregados representados na ação.

Segundo os autos, o sindicato apresentou reclamação trabalhista, na condição de substituto processual de trabalhadores, para pedir o pagamento de horas extras e reflexos aos empregados pelo tempo à disposição da companhia no início e no fim da jornada. Em 1° instância, o processo foi excluído sem resolução sob a justificativa de que o pedido não corresponde a direitos individuais homogêneos, passíveis de proteção pelo sindicato, "pois, no processo, é necessário considerar as situações individuais de cada substituído, não sendo vislumbrado direito de origem comum a legitimar a substituição processual", afirmou a sentença.

Ao manter a decisão, o tribunal de 2° grau reforçou a tese de que, para ser legitimada a substituição processual, é necessário que o direito defendido tenha origem comum e abarque a coletividade dos empregados substituídos para se classificar como homogêneo. Como cada trabalhador atuava em um dos três turnos de funcionamento da indústria e as horas extras eram feitas em momentos distintos, o tribunal regional não encontrou origem comum de direito que justificasse a substituição, o que levou ao reconhecimento da ilegitimidade sindical.

Ao analisar o processo, o ministro Caputo Bastos destacou que, em relação à legitimidade ativa, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST é de que a substituição processual do sindicato não se restringe às hipóteses em que se discutam direitos e interesses coletivos, podendo a entidade sindical defender, inclusive, direitos individuais subjetivos da categoria que representa.

Segundo o magistrado, a decisão de 2° instância violou o dispositivo do artigo 8º, inciso III, da Constituição da República. Nos termos do artigo, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. "Dessa forma, ante a inexistência de qualquer restrição imposta na Constituição para a atuação do sindicato como substituto processual também na tutela de direitos subjetivos específicos, considera-se que o tribunal regional, ao reconhecer a ilegitimidade sindical, decidiu, também, em dissonância com a jurisprudência do STF e do TST", concluiu. Os autos foram encaminhados à Vara de origem. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-13228-32.2017.5.15.0122

Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2021 - Centrais se organizam contra a PEC da Reforma Administrativa

Serão realizadas atividades nos municípios e nas bases sindicais, sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, com mobilização local, estadual e no dia 3 com mobilização em Brasília no Congresso Nacional

Em síntese, a reforma administrativa representa um processo de retirada da primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecimento e/ou eliminação da estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e redução dos patamares salariais, além de transferência de atividades públicas para a iniciativa privada.

Os servidores públicos de todo o país desde setembro de 2020 quando a PEC 32, (PEC da Reforma Administrativa) foi encaminhada para votação no Congresso Nacional, vêm debatendo os prejuízos desta proposta de mudança na constituição brasileira para toda a sociedade. A Campanha Diga Não à Reforma Administrativa por exemplo, produziu vídeo, cards para defender a importância dos serviços públicos para todos os brasileiros e brasileiras.

Na última sexta-feira (9) o Movimento em Defesa do Serviço Público composto pelas centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB, Intersindical, CSB e pelo Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o movimento Basta, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e a UPB (União dos Policiais do Brasil) iniciaram um calendário de atividades de mobilização geral para derrotar a reforma administrativa (PEC 32) que vai até 3 de agosto.

Pedro Armengol, Secretário de Finanças da CONDSEF, Secretário Adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT e que está na organização do Movimento em Defesa do Serviço Público argumenta que:

“A Reforma Administrativa, constante na PEC 32, significa a desresponsabilização social total do Estado brasileiro, num momento de profunda crise social, econômica e sanitária, aprofundando ainda mais a situação de pobreza e miséria de grande parte da população brasileira. Diante de tão grave ataque, as centrais sindicais de trabalhadores do Brasil, estão organizando uma grande mobilização nacional pra derrotar essa PEC, inclusive com a possibilidade de uma greve geral dos trabalhadores do setor público no mês de agosto próximo.”

Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto defende greve geral do serviço público contra a PEC da reforma administrativa, barrando a proposta em discussão no Congresso Nacional:

“Apesar da pandemia, o povo brasileiro tem se mobilizado nas ruas pelo Fora Bolsonaro. Agora é a hora de frear a agenda de destruição do serviço público. Por esse motivo, a CSB levará para a próxima reunião do Fórum das Centrais a proposta de uma greve geral do serviço público contra a reforma administrativa, que podemos chamar de PEC da Rachadinha. Uma greve em defesa do SUS, dos professores, dos policiais, da assistência social e de todos aqueles que estão na linha de frente salvando o nosso povo da barbárie do governo Bolsonaro.”

Confira a nota da mobilização do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público nas esferas municipais, estaduais e federal:

MOBILIZAÇÃO GERAL PARA DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB, Intersindical Instrumento de Luta, Fonasefe, movimento Basta, Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e UPB

O governo Bolsonaro, por meio de seu ministro Paulo Guedes, encaminhou para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da reforma administrativa do Estado brasileiro. As propostas contidas nesse projeto que tramita no Congresso Nacional – neste momento na Câmara dos Deputados – têm amplo impacto sobre os municípios, os Estados e a União, nas esferas dos poderes Executivos, Legislativos e Judiciário.

Como sintetiza a Nota Técnica 254 do DIEESE: “De forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da administração pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todas as servidoras e de todos os servidores para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral, que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas.

Por isso as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores, estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição do serviço público no Brasil.

Neste mês de julho será realizado um amplo processo de mobilização, que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.

Em seguida, serão realizadas plenárias estaduais para reunir e organizar no Estado o trabalho de mobilização.

O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobilizações.

Agosto começará com uma mobilização em Brasília no dia 3, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.

Fonte: RevistaForum

15/07/2021 - Virada do jogo na forma de Trabalho e Remuneração

A Era Digital já era uma realidade que terminou sendo acelerada pela fatalidade da pandemia da Covid-19. Em virtude disso e parecendo lembrar certa concepção ludista do início do século 19, contrária ao avanço da mecanização capitalista no processo produtivo, parcela das reflexões e posições políticas atuais sobre o mundo do trabalho tende a se concentrar em 2 questões chaves.

De um lado, a crítica consistente e correta, em grande medida, à insensibilidade de patrões e governantes diante da extensão do desemprego aberto e da generalização precarizadora das ocupações existentes. De outro, os argumentos assentados na identificação de que no passado não distante (Era Industrial), a situação aparentava ser melhor, o que poderia indicar menosprezo à intensa disputa travada em torno do sentido das mudanças em curso no interior do mundo do trabalho.

Por força disso, uma espécie de entendimento “negacionista” acerca da realidade transformadora do mundo do trabalho que, como se sabe, evoluiu historicamente com a necessária, intensa e fulminante ação organizada das forças de interesses da classe trabalhadora. O incrível que sugestões inovadoras acerca do horizonte de possibilidades para a organização dos tempos de vida e trabalho estejam sendo confrontadas destacadamente no interior de think thanks, inclusive em eventos de grande porte e repercussão internacional, com maior interesse patronal.

Exemplo disso se encontra no debate travado no interior do Fórum Econômico Mundial de 2019, quando Adam Grant, professor da Wharton (EUA), e Rutger Bregman, economista e historiador holandês, defenderam a passagem para uma sociedade fundada na renda básica universal com 15 horas semanais de trabalho1. Da mesma forma, as iniciativas governamentais a respeito da semana de 4 dias de trabalho que avançam atualmente experimentalmente em vários países como Finlândia, Espanha, Japão, Índia, Nova Zelândia, entre outros.

No início de 2021, por exemplo, as ofertas de emprego com jornadas de 4 horas semanais atingiam a quase 62% das vagas publicadas pelo no ZipRecruiter que atua no mercado de trabalho on-line dos Estados Unidos. Há 5 anos, as ofertas de emprego publicadas pelo mesmo instituto para 4 horas semanais não cobriam 15% do total das vagas.

Para o excepcional cenário atual, as medidas também excepcionais são crescentemente aguardadas. Se a riqueza de uma nação provém da relação quantitativa do labor por trabalhadores multiplicado pelo número de ocupados, a divisão da riqueza ampliada pelo progresso tecnológica, poupador de mão de obra e gerador de alta produtividade, pressupõe a diminuição das horas trabalhadas2.

Após 1 século da invenção do final da semana remunerado, 1 dia a mais de descanso passou a ser adicionado aos contratos laborais por mais empresas recentemente. Os sindicatos, ao término do século 19, mobilizaram-se em torno da obtenção da jornada diária de 8 horas, assim como conquistaram no século 20 o direito ao fim de semana com 2 dias de descanso, acrescido de férias e feriados remunerados.

Nos dias de hoje, o tempo de trabalho de 8 horas diárias tem se tornado cada vez mais um mito, sobretudo na prática do roubo do tempo de vida ocupado pelo labor gratuito disponibilizado pelas redes sociais. Conforme pesquisa realizada por Vouchercloud.com, os trabalhadores ingleses, por exemplo, comprometiam adicionalmente à jornada laboral tradicional, cerca de 2 horas e 23 minutos em média ao dia durante o ano 2017.

O salto obtido na produtividade laboral com as novas tecnologias e o aumento no trabalho gratuito precisa ser urgentemente mais disputado por trabalhadores e seus sindicatos, assim como pelos governos progressistas. Evitaria, assim, a crescente desigualdade gerada por intensa concentração da riqueza em meio ao avanço da pobreza e desemprego.

Para isso, o “santo graal patronal” necessitaria ser enfrentado com drástica diminuição na jornada de trabalho. Além de possível, é necessária, conforme apontam experiências atuais, inclusive com a tributação de lucros extraordinários, sobretudo nas grandes corporações transnacionais, para financiar a transição ecológica e a renda básica universal de cidadania.

Publicado originalmente no portal Democracia e Mundo do Trabalho em Debate

Fonte: Agência Sindical

15/07/2021 - Ministério da Saúde admite em documento à CPI ineficácia do "kit covid" de Bolsonaro

Em documento enviados à CPI da Covid nesta semana, o Ministério da Saúde admitiu que medicamentos do chamado "kit covid", amplamente defendidos por Jair Bolsonaro, não são eficazes contra o vírus. Duas notas técnicas foram entregues à comissão por um pedido feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

"Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente", diz documento.

"A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população", acrescenta. O teor do documento foi publicado pelo site Congresso em Foco.

Jair Bolsonaro e aliados já defenderam várias vezes o uso dos medicamentos do kit covid para o tratamento de pessoas diagnosticadas com a Covid-19. Os remédios não têm comprovação científica para a cura da doença.

Senadores da CPI da Covid apuram se a existência de um gabinete paralelo do governo federal estimulou a compra de medicamentos do "kit covid" sem eficácia para o tratamento da doença.

A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga algumas pessoas como o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten, as médicas Nise Yamaguchi e Mayra Pinheiro. São 14 investigados ao todo.

Fonte: Brasil247

15/07/2021 - Podemos vai ao STF contra lei que viabiliza privatização da Eletrobrás

O Podemos apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a eficácia da lei que viabilizou a privatização da Eletrobrás (Lei 14.182, de 2021). Para o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (Pode-PR), além de desrespeitar a Constituição, o texto, sancionado na terça (13) não foi amplamente discutida com a sociedade.

Fonte: Agência Senado

15/07/2021 - TRT-9 reconhece que Covid-19 caracteriza força maior para rescisão de contrato

O fechamento de atividades consideradas não essenciais devido à crise econômica causada pela Covid-19 é fato público e notório. Por isso, é desnecessário que empresas do ramo de entretenimento produzam provas para que esteja configurada a rescisão de contrato de trabalho por força maior.

Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reconheceu a rescisão de contrato de trabalho por força maior diante da pandemia de Covid-19 e reduziu pela metade a multa do FGTS devida aos funcionários.

No caso uma ex-empregada de empresa do ramo cinematográfico entrou com reclamação trabalhista pedindo o pagamento das verbas rescisórias, a integralidade do FGTS e incidência de multas.

A empresa reclamada alegou que a rescisão do contrato ocorreu por força maior, caracterizada pela pandemia, que forçou os cinemas a ficarem fechados por longo período no ano de 2020. Argumenta que com as salas de cinema fechadas permaneceu inoperante e sem receita.

A 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa (PR) não reconheceu o motivo de força maior, pois não houve "completa impossibilidade de continuação da atividade empresarial". Dessa forma, o juízo condenou a reclamada ao pagamento integral das verbas rescisórias.

No julgamento do recurso interposto pela empresa, a desembargadora relatora, Janete do Amarante, afirmou que a extinção do contrato de trabalho por força maior encontra regulação nos artigos 501 e 502 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para a desembargadora as restrições à circulação de pessoas e fechamento de atividades determinadas pelos governos estaduais e municipais em virtude da pandemia de Covid-19, comprovam a ocorrência de força maior.

"A situação presente é, dessarte, muito diferente da mera alegação de adversidades na situação econômico-financeira da empresa. A força maior advinda da pandemia de Covid-19 afeta substancialmente a atividade econômica da ré que consistia em salas de projeção de filmes (cinema), ou seja, serviço que era ofertado em ambiente fechado e com aglomeração de pessoas", continuou.

Além disso, foram juntadas ao processo provas que a reclamada, durante a pandemia, ficou inadimplente perante diversos credores.

Sendo assim, Amarante concluiu que a pandemia é um evento imprevisível e inevitável; logo, cabível a redução pela metade da multa do FGTS. A reclamada foi representada pelas advogadas Laura França Silva e Láiza Ribeiro.

Clique aqui para ler a decisão

0000174-06.2021.5.09.0678

Fonte: Consultor Jurídico

15/07/2021 - Apoiadores do ex-presidente lançam a campanha "Lula Livre, Brasil Livre"

Os apoiadores do ex-presidente Lula responsáveis pela campanha “Lula Livre”, que levou adiante a luta contra as perseguições da Lava Jato e se mobilizaram pela sua libertação, rebatizaram a campanha como “Lula Livre, Brasil Livre”.

Com a mudança, serão incorporadas outras pautas, como “Brasil livre” da fome, do desemprego, das ameaças antidemocráticas e de Jair Bolsonaro, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

A campanha continua acompanhando os processos movidos contra Lula na Justiça e seus organizadores continuarão "em estado de alerta" para garantir seus direitos políticos.

Fonte: Brasil247

14/07/2021 - Em solidariedade a Cuba, centrais sindicais criticam bloqueio dos EUA

Nota das centrais sobre protestos do povo em Cuba condena o bloqueio e ingerências externas.

Também propõe solução negociada para a crise entre os próprios cubanos.

Nota das Centrais Sindicais em solidariedade ao povo cubano.

As Centrais Sindicais (Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Pública) reafirmam sua posição contra o criminoso bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba.

Consideramos que no contexto da grave crise de Pandemia da COVID 19, tal bloqueio é desumano, inaceitável e condenável uma vez que prejudica ainda mais a vida dos cubanos.

Desta forma, consideramos que as recentes manifestações e protestos devem ser tratados pelo Governo com diálogo e negociação para buscar uma solução que vise a melhoria das condições de vida da população.

Condenamos qualquer intromissão externa e de qualquer país nos assuntos internos de Cuba. Temos a confiança que os cubanos saberão buscar a melhor solução aos graves problemas sociais que vem enfrentando no momento.

São Paulo, 13 de julho de 2021.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira (Bira), presidente da Central Geral do Trabalhadores Brasileiros (CGTB)

José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Portal Vermelho

14/07/2021 - Presidente sanciona MP de privatização da Eletrobras. Próximo alvo: Correios

Um dos trechos vetados foi o que manteria trabalhadores demitidos por um ano

A edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União publica a Lei 14.182, sancionada pelo presidente da República, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Conforme diz a lei, que recebeu alguns vetos, o processo de desestatização será feito por meio de aumento do capital social, destinado ao setor privado. Um dos vetos é do item que obrigava o governo a manter funcionários demitidos por um ano.

Outro dispositivo cortado do texto permitia que trabalhadores da Eletrobras pudessem adquirir ações da companhia com desconto. Além disso, o presidente derrubou a proibição de extinção de subsidiárias da empresa, como Chesf e Furnas. E a companhia não mais será obrigada a realocar moradores que estejam na área de linhas de transmissão de alta tensão.

Contas mais caras

Além disso, uma questão negociada com o Congresso ficou de fora: a necessidade de enviar ao Senado indicações de diretores para o Operador Nacional do Sistema (ONS). E foi mantido o item, bastante criticado na tramitação, sobre contratação de térmicas elétricas a gás.

Com as mudanças, o governo espera ficar com 45% da empresa (ante 61% hoje), deixando a maior parte para o setor privado. Críticos do projeto afirmam que um dos efeitos será o aumento da tarifa. A oposição tenta barrar o processo na Justiça.

Venda da ECT

Enquanto isso, o governo volta suas baterias para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No caso dessa companhia, a intenção seria a venda integral.

Trabalhadores dos Correios fazem manifestações hoje pelo país em defesa da empresa. “Quem luta contra a privatização está lutando por um Correios público, acessível e para todos! Uma empresa lucrativa que é parceira dos micro e pequenos empresários e parte importante do desenvolvimento nacional!”, afirma a Fentect, federação nacional da categoria.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/07/2021 - Ato contra privatização dos Correios reúne 20 Sindicatos em Brasília

Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) estão mobilizados em todo o País contra a privatização da estatal. Na manhã desta terça (13), representantes de 20 Sindicatos filiados à Federação Nacional da categoria (Fentect) estiveram presentes em ato em frente à sede da empresa, em Brasília.

Segundo os sindicalistas, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, querem privatizar a empresa que atende toda a população brasileira, de Norte a Sul do País. Eles denunciam que, caso isso ocorra, além de quase 100 mil demitidos em todo o Brasil, as postagens e entregas de produtos podem ficar mais caras.

O presidente da Fentect, José Rivaldo, conta que além do encarecimento do serviço, podem ter cidades que não terão o atendimento integral da ECT. “Hoje os Correios fazem a integração, o subsídio cruzado, em que os locais que dão lucro custeiam as pequenas cidades. Em nossa análise, cerca de três mil cidades ficariam com atendimento uma vez ao mês ou a cada 15 dias”, denuncia o dirigente.

Lucro – Um dos argumentos utilizados pela base aliada ao governo no Congresso é de que a empresa gera despesas e não é viável manter sua continuidade. Por outro lado, o lucro apresentado em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão. Ou seja, a situação mostra que os Correios não são deficitários para o governo Bolsonaro.

Rivaldo afirma que as entidades sindicais seguirão na luta para alertar à população de que a venda total da ECT não fará bem ao País. “A gente vai continuar lutando e este ato de hoje representa que é possível barrar a privatização”, conclui o presidente da Federação.

Fonte: Agência Sindical

14/07/2021 - Câmara aprova regras para impedir supersalários no serviço público

Texto retorna ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto.

“É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia, não é o que se tem visto, sobretudo quanto aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, argumentou o autor do substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A matéria prevê que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o deputado Rubens Bueno ressaltou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de auxílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações.

Na avaliação do parlamentar, são “parcelas retidas no mês de competência para serem pagas posteriormente sem sujeição ao limite remuneratório e toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite”, disse. “Esse quadro vergonhoso, em que o céu tem sido o limite, exige medidas corajosas”.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

14/07/2021 - Com Bolsonaro, 50 milhões de brasileiros passam fome ou não comem o suficiente, diz ONU

“Aparentemente, para Bolsonaro, a melhor maneira de acabar com a fome no Brasil é omitindo dados”, denuncia o ex-presidente Lula (PT) em portal na internet

Entre 2018 e 2020, 7,5 milhões de brasileiros passaram ao menos um dia inteiro sem se alimentar (insegurança alimentar grave) e quase um quarto dos brasileiros (23,5%) passou por insegurança alimentar moderada (que não faz as 3 refeições) entre 2018 e 2020, o que significa ao todo 49,6 milhões de pessoas, segundo portal na internet do ex-presidente Lula (PT).

O número de pessoas em insegurança alimentar grave (7,5 milhões ) é quase o dobro do que se verificava entre 2014 e 2016, quando 3,9 milhões de brasileiros passavam por essa situação, destaca o portal, que pegou os dados do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo”, elaborado por 5 agências da ONU.

“Aparentemente, para Bolsonaro, a melhor maneira de acabar com a fome no Brasil é omitindo dados. O Brasil foi o único país da América do Sul a não fornecer dados oficiais para as entidades sobre o número de brasileiros subnutridos”, denuncia o ex-presidente petista.

“Parece ser a mesma estratégia que Bolsonaro pretendia usar para combater a pobreza e a desigualdade, impedindo a realização do Censo, ou para combater a Covid, deixando de disponibilizar dados consolidados em nível federal. O apagão de dados promovido no governo Bolsonaro não é capaz de apagar a realidade”, continuou.

“Diante da inação do governo, a fome e a insegurança alimentar deixam a população brasileira ainda mais vulnerável à Covid-19. Diversas pesquisas publicadas em revistas científicas apontam que a subnutrição afeta diretamente o sistema imunológico – o que não apenas facilita a contaminação pela Covid, como também propicia seu agravamento”, concluiu.

Vale destacar que, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, do PT, houve a criação do programa Bolsa Família que tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014, durante o primeiro mandato de Dilma.

Fonte: Brasil247

14/07/2021 - As eleições de 2022 estão logo ali; o que vamos fazer

Segundo levantamento do DIAP, a bancada sindical “foi reduzida praticamente pela metade, com apenas 35 representantes na Câmara dos Deputados e apenas 5 senadores na 56ª Legislatura, que começou em fevereiro de 2019”.

Ainda segundo o DIAP, a “bancada sindical na Câmara é formada por 27 deputados reeleitos e 8 novos. No Senado, a composição é de 2 reeleitos, 2 novos e 1 atual, que tem mandato até 2023.”

Na publicação “Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2019-2023”, a análise contida no texto “Bancada sindical sofre queda drástica; sindicalismo precisa reforçá-la” efetivamente não ocorreu.

Isto porque a bancada saiu das urnas severamente enfraquecida e encontrou o movimento sindical muito debilitado pelos ataques sofridos com as drásticas mudanças na legislação do trabalho, com a Reforma Trabalhista de 2017, por exemplo.

Histórico

A bancada oscila em cada eleição. A de 1991-1995 tinha 25 integrantes; a de 1995-1999 contou com 36; a de 1999-2003 cresceu para 44 (40 deputados e 4 senadores).

Nas eras Lula-Dilma, a bancada teve crescimento em razão das relações de proximidade com o ex-presidente Lula e a agenda colocada em prática pelo governo. A bancada na legislatura 2003-2007 deu salto para 74 membros; a de 2007-2011 decaiu e ficou com 64.

No 1º mandato da ex-presidente Dilma, 2011-2014, subiu para 83 representantes e teve queda na legislatura passada (2014-2019), com 51 congressistas.

Papel da bancada sindical

“A bancada tem a função principal de dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Congresso Nacional, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre esses e o governo e/ou empregadores. Em razão disso, sua redução é preocupante, pois seu papel vai além das fronteiras parlamentares”, descreve a análise do DIAP.

E continua: “A responsabilidade pela redução da bancada, de um lado, é do próprio movimento sindical, que não investiu na reeleição dos atuais nem se empenhou o suficiente para eleger novos, e, de outro, porque os partidos, especialmente os de esquerda, mudaram seus perfis para privilegiar os candidatos à reeleição em detrimento daqueles com origem nos movimentos sociais, especialmente o sindical.”

Feito esta brevíssima análise e contextualização das razões que levaram à derrota da bancada sindical precisamos agora arregaçar as mangas e começar a atuar para mudar esse quadro.

Que fazer

Estamos atrasados neste debate e ação. Precisamos eleger um número maior de líderes sindicais para fortalecer a bancada dos trabalhadores no Legislativo federal. As razões são obvias. Do contrário, os direitos e conquistas dos assalariados continuarão a ser triturados.

Quem serão os líderes que assumirão esta tarefa para a qual, repito, já estamos muito atrasados?

Quais os critérios que deverão presidir estas candidaturas?

O que precisamos fazer, organizar, estruturar para superar nossas debilidades, a fim de ter êxito nesse projeto nacional do movimento sindical?

Estas são algumas das perguntas que as lideranças sindicais precisarão responder para que possamos ingressar nesta jornada desafiadora para o conjunto dos trabalhadores, em nível nacional.

Está lançado o debate. Precisamos superar a derrota de 2018 elegendo uma combativa bancada sindical. A Luta faz a Lei!

Fonte: Agência Sindical

13/07/2021 - Existem evidências de crime de prevaricação por Bolsonaro, diz Aziz

Senador disse que houve também crime contra a vida e crime sanitário por parte do presidente

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a falta de resposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a acusação de ter ignorado suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin deixa “cada vez mais claro” o cometimento de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo.

“Um deputado leva a ele uma denúncia falando de irregularidade na compra de vacina (e ele ignora)… Se isso não é grave, se isso não for prevaricar, temos que mudar a Constituição, as leis”, afirmou Omar Aziz durante a entrevista à Rádio Eldorado nesta 2ª feira (12.jul.2021).

O senador falou que Bolsonaro tem o direito de não responder à CPI, mas deve explicações aos brasileiros. “Nós iremos agir conforme manda a lei e o crime de responsabilidade, que é prevaricação, ele não respondendo, cada vez fica mais claro”, disse.

O senador disse que existem evidências de crime de prevaricação por Bolsonaro não ter tomado providências ao tomar ciência de possíveis irregularidades na compra da vacina indiana. Além disso, Aziz afirma que também houve crime contra a vida e crime sanitário, como propagar o uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid.

Segundo o deputado Luís Miranda, ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, informaram o presidente que o contrato de aquisição das doses estava superfaturado.

Fonte: Poder360

13/07/2021 - Centrais mobilizam para Encontro Nacional dos Servidores

Diante dos enormes prejuízos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (reforma administrativa), Centrais Sindicais promovem Encontro Nacional dos Trabalhadores do setor Público nos dias 29 e 30 de julho, em formato virtual. O objetivo é reforçar a luta contra a fatídica PEC, que promove a destruição do Estado brasileiro.

Os impactos da PEC 32 têm sido denunciados constantemente pelas entidades sindicais e agora ganhou o reforço das Centrais, que lutam para que não haja essa proposta de reforma administrativa.

Nota Técnica 254 do Dieese alerta justamente que a proposta “retira a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, elimina a estabilidade dos Servidores e reduz os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

José Gozzi, presidente da Central Pública e coordenador da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, afirma: “Além de extinguir servidores, a PEC 32 vai prejudicar pessoas mais pobres carentes da proteção social oferecida pelo Estado”.

As etapas preparatórias ao Encontro envolvem a realização de lives, debates, plenárias virtuais regionais e estaduais entre os dias 19 e 25. Também haverá Dia Nacional de Mobilização e Lutas, dia 3 de agosto, em Brasília. Atividades serão realizadas por todo o País.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

13/07/2021 - Frente parlamentar pela desoneração da folha de pagamento será lançada nesta quarta

Será lançada nesta quarta-feira (14) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.

O colegiado é coordenado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A solenidade ocorrerá no plenário 1, às 17 horas, e contará com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima.

Fonte: Agência Câmara

13/07/2021 - Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Sabino é o relator do projeto de lei que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21). Outro projeto, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), cria a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social-PIS e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social-Cofins.

“A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do Imposto de Renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Fonte: Agência Câmara

13/07/2021 - Polícia Federal vai investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação

Autorizado pelo STF, inquérito partiu de um pedido da Procuradoria-Geral da República. Presidente, que teria sido avisado de suspeita de corrupção, não teria tomado providências

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no episódio das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin. A investigação é um pedido da Procuradoria-Geral da República e tem autorização do Supremo Tribunal Federal. Após a autorização do STF, a PF pode começar as apurações. O prazo inicial para o término das investigações é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Como tem foro privilegiado, Bolsonaro será investigado pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF. O crime de prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, de maneira indevida, ato de ofício. Ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Denúncia de servidor

A Polícia vai partir da revelação do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Em depoimento à CPI da Covid no último dia 25, disseram que Bolsonaro foi avisado de suspeitas de corrupção na negociação da vacina Covaxin.

A polícia vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro quanto às supostas irregularidades no processo de contrato da vacina. E também se ele obteve benefícios pessoais.

Após a denúncia dos irmãos Miranda, o Palácio do Planalto já apresentou três versões. Na primeira, o ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, e o ex-secretário-executivo da Saúde, Élcio Franco, desmentiram as denúncias, alegando que a documentação era fraudada e as informações inverídicas.

Depois, integrantes da CPI aliados ao presidente disseram que ele havia cobrado providências do então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. E que este teria feito auditoria interna sem nada encontrar.

Na terceira versão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse à CPI que Bolsonaro avisou Pazuello no dia 22 de março, dois dias depois da reunião com os irmãos. No dia seguinte, porém, o general foi exonerado.

Fonte: Rede Brasil Atual

13/07/2021 - “Eu não tenho áudio nenhum do presidente”, diz Luís Miranda

Autor de uma grave denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro a respeito da compra de vacinas da Covaxin, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou nesta segunda-feira (12) que não tem gravações que comprovem que o presidente sabia e não agiu ao saber que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

"Eu não tenho áudio nenhum do presidente. Eu não tenho nada que eu poderia desmentir, até porque agora ele não mentiu", revelou o deputado, durante entrevista do programa Roda Viva. "Mas eu sei que se ele optar por mentir - o que ele não fez - certamente o Brasil ficaria muito decepcionado com o presidente."

No entanto, o parlamentar - que denunciou à CPI da Covid que Bolsonaro foi avisado de um esquema para a compra de vacinas superfaturadas -deu a entender que há sim registros da conversa: "Eu jamais gravaria um presidente da República, mas eu não estava sozinho na sala - e nem todo mundo que estava na sala confia no presidente", disse. Segundo o deputado brasiliense, ele estava na sala junto com o presidente, seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, e um ajudante de ordens do presidente.

O deputado foi entrevistado por cerca de 1h45, e foi pressionado a revelar quem teria gravado o presidente, e sob quais condições. Em todos os momentos, Luís Miranda se recusou a dizer. Em um dos momentos, disse que, um dia após reunir-se com o presidente no Palácio da Alvorada, encontrou-se com o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Alertado também sobre eventuais desmandos nas compras, Pazuello reconheceu a derrota.

"O Pazuello não toca no assunto- eu que toco no assunto com ele", relembra o deputado sobre a conversa, que teria ocorrido em um voo entre São Paulo e Brasil. "Ele inclusive desabafa: 'meu amigo, inclusive eu já tô saindo, já tentei de tudo para resolver este problema e não consigo'". A conversa, ocorrida no final de março, realmente coincide com a demissão do general do cargo.

Ao final do programa, questionado sobre sua lealdade ao presidente, Miranda demonstrou certo arrependimento. "Eu não subo mais num palanque com Jair Messias Bolsonaro. Nunca mais", disparou Luís Miranda. "Não porque eu acredito ou não acredito ou deixei de acreditar, mas pelo comportamento que ele teve para com essa situação muito grave, e a forma com que as pessoas que tentaram ajudá-lo foram tratadas, isso não irá ocorrer."

Fonte: Congresso em Foco

13/07/2021 - Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para prever o afastamento imediato do agressor nos casos de violência doméstica ocorrida durante pandemia ou outro período de restrição de circulação de pessoas.

O texto determina também que, até que o agressor deixe a residência, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel custeado pelo Estado.

A proposta aprovada é o Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

“A proposta pretende aprimorar e atualizar a Lei Maria da Penha, em um esforço contínuo do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico prático da devida sistematização protetiva aos vulneráveis”, disse Furtado.

O texto estabelece ainda que as políticas que visam reprimir a violência doméstica devem formar uma rede de apoio, envolvendo agentes privados, que permita o abrigo imediato de mulher vítima de qualquer violência durante períodos de isolamento social.

Mudanças

Kataguiri decidiu apresentar o projeto após a divulgação de dados apontando o crescimento dos casos de agressão contra mulheres durante a pandemia. Essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar uma lei pela qual os processos que envolvem medidas protetivas passaram a ter natureza urgente (Lei 14.022/20).

A proposta que deu origem à norma é da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Tramitação

O PL 4133/20 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

13/07/2021 - CNI: confiança do empresário industrial sobe em julho

Este é o terceiro aumento seguido do índice

Impulsionada pela recuperação da economia, a confiança do setor industrial voltou a subir em julho, divulgou nesta segunda-feira (12) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) alcançou 62 pontos, com alta de 0,3 ponto em relação a junho.

Essa é a terceira alta seguida do indicador, que acumula elevação de 8,3 pontos nos últimos três meses e está no maior nível em 11 anos para meses de julho. O índice distanciou-se da média histórica de 53,9 pontos.

Na avaliação da CNI, o aumento consistente do índice mostra que a confiança na economia está mais disseminada no setor industrial. A melhora é sentida tanto em relação ao momento atual como nas expectativas para os próximos seis meses.

O Icei varia de 0 a 100 pontos, indicando confiança acima de 50 pontos e falta de confiança abaixo desse valor. O índice é composto por dois indicadores: condições atuais e expectativas.

A CNI ouviu 1.316 empresas entre 1º e 7 de julho. Desse total, 498 são de pequeno porte, 500 de médio porte e 318 de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

12/07/2021 - Segundo Datafolha, 70% acham que há corrupção no governo Bolsonaro

A maior parte dos entrevistados pelo Datafolha, 64%, também acredita que o presidente tinha conhecimento sobre a corrupção no Ministério da Saúde.

Levantamento feito pelo Datafolha e publicado neste domingo (11) pela Folha de S. Paulo aponta que, para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo Jair Bolsonaro. Os que acreditam que não há corrupção são 23% e 7% não sabem.

De acordo com os dados da pesquisa, a maioria dos entrevistados acredita ainda que há corrupção no Ministério da Saúde. Para 63% existe corrupção na pasta, enquanto 25% acreditam que não e 12% dizem não saber.

Também ultrapassa os 60% o percentual de pessoas que acreditam que o Jair Bolsonaro tinha conhecimento da existência de corrupção no ministério: são 64% os que acreditam que o presidente sabia, enquanto 25% acreditam que ele não sabia e 11% não opinaram.

Entre os que acreditam que o presidente tinha conhecimento sobre a existência de corrupção na pasta, 72% estão na faixa etária entre 16 a 24 anos e 71% são nordestinos. Com relação àqueles que acham que o presidente não sabia, 36% ganham entre 5 e 10 salários mínimos e 44% são empresários.

A pesquisa ouviu 2.074 pessoas com mais de 16 anos, nos dias 7 e 8 de julho. Foram entrevistadas pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Com informações do G1

Fonte: Portal Vermelho

12/07/2021 - Entre patos e sapos, Fiesp muda de comando em cenário de desindustrialização

Filho do ex-vice de Lula, o empresário do setor têxtil Josué Gomes assumirá entidade em janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2022, o empresário Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas, assumirá o comando da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Filho do ex-vice-presidente da República José Alencar (nos dois mandatos do governo Lula), Josué substituirá o mais longevo presidente da entidade, Paulo Skaf – 17 dos 90 anos de existência da Fiesp. E terá pelo menos dois desafios: enfrentar um contínuo processo de desindustrialização e remodelar de alguma maneira a imagem da entidade, marcada nos últimos anos mais pela militância política do que pela agenda econômica.

Nesse ponto, a “contribuição” de Skaf foi decisiva. A Fiesp foi personagem ativo do processo de impeachment, em 2016. O gigantesco pato amarelo instalado no prédio da Avenida Paulista tornou-se um dos símbolos daquele movimento. Posteriormente, a ave foi substituída por um sapo, em ação contra os juros. O executivo foi duas vezes candidato a governador, em 2010 (pelo PSB) e em 2014, já pelo MDB, a convite de Michel Temer. A partir de 2018, tornou-se aliado de Jair Bolsonaro em São Paulo.

Peso na economia

Enquanto enfatizava o discurso político, a federação dos industriais paulistas viu diminuir o peso do setor na economia brasileira, um processo que segue em marcha. Em 2004, quando Skaf foi eleito, a participação da indústria no PIB nacional era de 28,6%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No no passado, foi de 20,4%. Nos melhores tempos, respondia por quase metade do produto.

Além disso, de 2009 a 2018 o estado de São Paulo viu sua participação na produção industrial do Sudeste cair em 5,2 pontos percentuais. Ainda assim, responde por 57,2%. Em relação ao PIB, o estado como um todo encolheu de 34,9%, em 2002, para 31,6% em 2018, segundo o IBGE. E a participação paulista na produção automobilística despencou nas últimas décadas.

“Reforma” trabalhista

Enquanto isso, a direção da entidade passou a apoiar as ações do governo, como a “reforma” da legislação trabalhista, em 2017. No ano passado, chegou a divulgar vídeo defendendo medida de congelamento de salários dos servidores. Em fevereiro de 2020, as centrais organizaram protesto contra a presença de Bolsonaro no prédio da pirâmide (também conhecido como “ralador”) da Avenida Paulista, para um almoço. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, manifestou respeito por diretores da entidade, mas comentou que a Fiesp havia se tornado um “aparelho político“.

Eleito em chapa única, Josué Gomes é visto como mais agregador. Presidente da Coteminas – dona de marcas como Artex e Santista –, ele, assim como Skaf, foi presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Também dirigiu o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Tal como o pai, Josué enveredou pela política. Em 2014, concorreu ao Senado pelo MDB em Minas Gerais. Com 40% dos votos, ficou em segundo – perdeu para Antonio Anastasia (PSDB).

Relações instáveis

O mandato de Josué será de três anos. O 1º vice é o empresário do setor têxtil Rafael Cervone, que foi eleito presidente do Centro das Indústrias, o Ciesp. Além dele, a chapa tem como 2º vice Dan Ioschpe, do Sindipeças (fabricantes de autopeças), e como 3º, Marcelo Campos Ometto, vice-presidente do Conselho de Administração da São Martinho, produtora de açúcar e etanol.

A relação entre movimento sindical e Fiesp foi marcada pelo conflito. Industriais paulistas foram apoiadores da ditadura, e nesse período foram elaboradas listas de trabalhadores considerados “subversivos”, questão que é investigada até hoje. Em 2013, a descoberta de um documento pela Comissão da Verdade em São Paulo apontou uma suposta presença de representante da Fiesp no Dops, ação negada pela entidade.

Em alguns momentos, essas forças se uniram em pactos pela recuperação da economia. A expectativa é sobre qual Fiesp emergirá no próximo período, ainda mais em ano eleitoral.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/07/2021 - Governo corta auxílio emergencial de 2 milhões de pessoas ao longo de 2021

A cobertura do programa que atende a famílias mais vulneráveis durante a pandemia da Covid foi reduzida de 39,1 milhões, em abril, para 37,1 milhões de beneficiários, em junho

O número de beneficiados pelo auxílio emergencial caiu à medida que as parcelas foram pagas neste ano. Deixaram o programa 2 milhões de pessoas.

“A cobertura do programa que atende a famílias mais vulneráveis durante a pandemia da Covid foi reduzida de 39,1 milhões, em abril, para 37,1 milhões de beneficiários, em junho”, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

“No discurso do governo, tem sobrado dinheiro para transferir o auxílio em 2021 à população carente. Por isso, o custo de cada parcela do benefício tem ficado abaixo do inicialmente estimado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro”.

A reportagem ainda informa que “procurado, o Ministério da Cidadania disse que o corte se deve a revisões para conferir se as pessoas continuam dentro dos critérios para receber o benefício, além de bloqueios recomendados pela CGU”.

Fonte: Brasil247

12/07/2021 - Datafolha: segundo turno mostra Lula com 58% e Bolsonaro com 31% para 2022

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9) pela Folha de S. Paulo revela que o ex-presidente Lula (PT) ampliou a vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro para as eleições presidenciais de 2022. Lula lidera a corrida em todos cenários apresentados para o eleitor, mas naquele em que enfrenta o atual chefe do Executivo no segundo turno, ganha por 58 a 31%.

No levantamento anterior do Datafolha, feito em 11 e 12 de maio, Lula tinha 21% de intenções de votos, enquanto Bolsonaro marcava 17% e Ciro Gomes (PDT), 1%. Já na pesquisa realizada na quarta (7) e quinta (8), o petista salta para 26% e Bolsonaro, para 19%.

O estudo mostra também que Bolsonaro lidera em questão de rejeição eleitoral e que 59% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum nas eleições do ano que vem. Em 11 e 12 de maio, esse índice era de 54%. Na pesquisa, com margem de erro de dois pontos percentuais, 2.074 eleitoral foram ouvidos presencialmente pelo Brasil.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/07/2021 - Foco da CPI continua sobre irregularidades nas compras de vacinas

Nessa semana a CPI da Covid deve continuar a linha de investigação acerca de irregularidades nas negociações das compras de vacinas pelo Ministério da Saúde. Na terça-feira (13) presta depoimento ao colegiado, Manuela Medrades, representante da empresa Precisa Medicamentos. Os senadores pretendem questionar a executiva sobre a relação da empresa com a pasta.

Na quarta-feira (14), está convocado o reverendo Amilton de Paula. No requerimento que solicita a presença do religioso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que o diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Lauricio Monteiro Cruz, deu autorização para Amilton negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca em nome do governo brasileiro.

Amilton é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) e é acusado de negociar doses de vacina com a empresa Davati Medical Supply. A presença do coronel Marcelo Blanco está marcada para quinta-feira (15), atendendo ao requerimento do senador Alessandro Vieira. Blanco foi citado em diferentes depoimentos como um dos mediadores da negociação de propina de um dólar por dose de vacina Astrazeneca.

Já na sexta-feira (16) não há oitiva confirmada pelos senadores, mas há expectativas de que Cristiano Carvalho, responsável pela Davati seja convocado. Além disso, os senadores também podem votar novas convocações, como a do ministro chefe da secretaria da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco.

A convocação do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estava prevista para a semana passada, deve acontecer no próximo dia 20. No entanto, a presença do deputado vai depender dos depoimentos que acontecerão nesta semana. Com o recesso do Legislativo que está previsto para o dia 18, a CPI pode ter as oitivas suspensas.

De acordo com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente do Senado vai ler o requerimento de prorrogação da Comissão ainda esta semana. Porém, mesmo com os depoimentos suspensos, o senador disse que a análise de documentos e as articulações entre os senadores devem continuar.

Fonte: Congresso em Foco

12/07/2021 - Comissão debate retorno ao trabalho de gestantes vacinadas

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promove audiência pública na terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas. A Lei 14.151/21 permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência de saúde da Covid-19, mas deputados aprovaram, nesta semana, prioridade para gestantes e lactantes na vacinação (PL 2112/21).

O pedido para o debate é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão. Ela considera a lei "benéfica e importante para a manutenção da saúde das mulheres grávidas", mas relata ter recebido pedidos para debater o assunto e, assim, evitar prejuízos trabalhistas para essas mulheres.

"Com o avanço da vacinação, nos gera dúvida se já seria possível aperfeiçoar o texto da lei para que as gestantes, assim como os demais trabalhadores imunizados, possam gradualmente e dentro de um protocolo sanitário retornar às suas atividades presenciais", indagou Zanotto.

Ela cita o exemplo da prefeitura do Rio de Janeiro, que emitiu nota para que as gestantes só voltem ao regime presencial 14 dias após terem recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19. "E assim há outras regiões no País que determinam 20 dias ou até 30 dias após a conclusão do ciclo de imunização", informou a relatora.

A reunião da comissão externa ocorre às 14 horas, no plenário 7.

Foram convidados para o debate:

- representantes do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

- o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Agnaldo Lopes da Silva Filho; e

- o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Fonte: Agência Câmara

12/07/2021 - Empregado não precisa ajuizar ação no último lugar onde prestou serviços

O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista tanto no foro do local da celebração do contrato quanto no local onde exerceu suas atividades. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou a competência da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo para julgar um processo movido por um funcionário que trabalhava em outra cidade.

O homem inicialmente prestou serviços na loja do Burger King no hipermercado Carrefour, no bairro do Limão, na capital paulista. Após dois anos de serviço, ele foi remanejado para a loja do Shopping Franco da Rocha, na cidade homônima, localizada na região metropolitana de São Paulo.

O processo foi ajuizado na capital, mas a vara em questão acolheu a exceção de incompetência territorial proposta pela empresa, e assim remeteu os autos para a 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha.

No TRT-2, a desembargadora-relatora Sônia Maria Forster do Amaral lembrou que o empregado estava amparado pelo § 3º do artigo 651 da CLT. "Laborando o empregado em diversas localidades, poderá ajuizar a ação em qualquer uma delas, não havendo de se impor à parte regra processual não prevista em lei, em seu próprio detrimento", ressaltou a magistrada. Assim, a ação foi remetida de volta à vara paulistana. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

1001367-72.2020.5.02.0030

Fonte: Consultor Jurídico

09/07/2021 - Indústria cresce em maio em 11 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

Principais destaques foram Goiás, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro

A produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de abril para maio deste ano. Os principais destaques ficaram com os estados de Goiás (4,8%), Minas Gerais (4,6%), Ceará (4,4%) e Rio de Janeiro (4,3%).

Também apresentaram altas acima da média nacional, de 1,4%, os estados de São Paulo (3,9%), Mato Grosso (3,4%) e do Espírito Santo (2,1%). Os demais locais com taxa de crescimento foram Pernambuco (1,4%), Amazonas (0,5%), Rio Grande do Sul (0,3%) e Santa Catarina (0,1%).

Por outro lado, quatro locais tiveram queda na produção de abril para maio: Pará (-2,1%), Bahia (-2,1%), Paraná (-1,4%) e Região Nordeste (-2,8%), a única região brasileira que tem sua produção analisada em conjunto.

Outras comparações

Na comparação com maio de 2020, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais, com destaque para o Amazonas (98,2%) e Ceará (81,1%). Três locais tiveram queda no período: Bahia (-17,7%), Mato Grosso (-2,2%) e Goiás (-0,3%).

No acumulado do ano, houve altas em 11 dos 15 locais pesquisados, sendo as maiores delas no Amazonas (27,1%), em Santa Catarina (26,7%), no Ceará (25,3%) e Rio Grande do Sul (22,6%). Por outro lado, quatro locais tiveram queda, entre eles a Bahia (-16,3%), com o maior recuo.

No acumulado de 12 meses, houve avanços em dez dos quinze locais pesquisados, com destaque para Amazonas (13,3%) e Santa Catarina (12%). Dos cinco locais em queda, o maior recuo foi observado na Bahia (-9,3%).

Fonte: Agência Brasil

09/07/2021 - CPI da Covid pede que Bolsonaro esclareça denúncias. "Não responderei", diz presidente

Presidente da República chama Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues de "patifes, picaretas e analfabetos"

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid protocolaram, na tarde desta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, uma carta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmando que só ele pode retirar o "peso terrível" dos ombros do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara apontado como envolvido em negociatas para a aquisição de vacinas por meio de contratos superfaturados.

A carta dos senadores foi endereçada ao presidente13 dias após a fala de Miranda na CPI e cobra Bolsonaro sobre o silêncio em relação ao caso. No documento, os senadores pedem que Bolsonaro responda sobre a reunião e esclareça se realmente citou o nome do deputado Barros.

"Vossa Excelência não emitiu qualquer manifestação afastando, de forma categórica, pontual e esclarecedora, as graves afirmações atribuídas a Vossa Excelência, que recaem sobre o líder de seu governo", diz a carta.

A resposta do presidente veio rápido, com palavrões e ofensas aos senadores que compõem a comissão, em live transmitida nas redes sociais de Bolsonaro.

"Eu não vou entrar em detalhes dessa CPI do Renan Calheiros [MDB-AL, relator da CPI] e do Omar Aziz [PSD-AM, presidente da comissão]. Não vou responder nada para esses caras, não vou responder nada para esse tipo de gente", afirmou o capitão reformado.

O presidente continuou, desferindo uma série de ofensas e palavrões contra os senadores da CPI: "Caguei! [para a carta]", resumiu o presidente. Depois, ainda chamou os senadores de "picaretas", "patifes" e "analfabetos".

O anúncio de que a carta seria enviada foi feito na manhã desta quinta-feira (8) por Omar Aziz. Ele e outros parlamentares pedem que Bolsonaro se manifeste sobre a declaração do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

"Entre os inúmeros temas tratados, os depoentes descreveram em detalhes o encontro que mantiveram com Vossa Excelência, no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março de 2021, ocasião na qual teriam lhe alertado a respeito de vícios insanáveis e indícios de ilegalidades na documentação referente a importação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin", diz o documento.

Nesta quinta, Barros discursou na tribuna da Câmara, negando as acusações de Miranda. O deputado quer que a CPI antecipe para antes do recesso o depoimento dele à comissão, marcado para o próximo dia 20.

Fonte: Brasil de Fato

09/07/2021 - Com rejeição recorde, Bolsonaro ameaça cancelar eleições de 2022

Após várias pesquisas indicarem que ele seria derrotado pelo ex-presidente Lula com larga diferença, Jair Bolsonaro agora ameaça implantar uma ditadura no Brasil, cancelando as eleições presidenciais de 2022. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou

Jair Bolsonaro ameaçou nesta quinta-feira (8) cancelar as eleições presidenciais de 2022.

Em conversas com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro voltou a fazer acusações sem provas sobre o processo eleitoral e a defender o voto impresso. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou.

Novo ataque à democracia acontece um dia depois de Bolsonaro fazer acusação semelhante às urnas eletrônicas e afirmar em entrevista à rádio Guaína, e também sem provas, que Aécio Neves teria vencido as eleições presidenciais de 2014, e não a ex-presidenta Dilma Rousseff.

As recorrentes afirmações falsas de Bolsonaro sobre as eleições no Brasil se intensificam no momento em que todas as pesquisas recentes apontam o favoritismo do ex-presidente Lula (PT).

Pesquisa Ipsos encomendada pelo DEM mostra que o ex-presidente Lula é o candidato com menor rejeição para a eleição de 2022. 59% dos entrevistados disseram que não votariam de jeito nenhum em Jair Bolsonaro. A marca de Lula nessa mesma questão foi de 33%, abaixo de João Doria, rejeitado por 54% dos entrevistados, Sergio Moro (47%), Luiz Henrique Mandetta (47%) e Ciro Gomes (45%).

Fonte: Brasil247

09/07/2021 - Sem registro, federação não pode pleitear repasse de contribuição sindical

É indispensável o registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da unicidade sindical.

Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou mandado de segurança impetrado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) contra a ausência de recolhimento e repasse da contribuição sindical devida pelos servidores do Judiciário.

Para o relator, desembargador Moreira Viegas, não ficou evidenciada a legitimidade ativa da Fenajud para a impetração do mandado de segurança, uma vez que a entidade não provou deter a representação específica dos servidores públicos do Judiciário de São Paulo.

“Verifico, também, que outras entidades sindicais (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo e Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), dizendo-se representantes da mesma categoria, ajuizaram mandados de segurança com o mesmo objeto”, afirmou.

Segundo o magistrado, a legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende de registro no Ministério do Trabalho e Emprego, o que não ficou provado no caso da Fenajud. Assim, afirmou Viegas, é caso de denegar a segurança.

“Não comprovado de forma contundente o princípio da unicidade, bem como considerando que este meio recursal exige prova pré-constituída, não admitindo dilação probatória, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade ativa”, completou. A decisão foi por unanimidade.

Clique aqui para ler o acórdão

2171204-25.2016.8.26.0000

Fonte: Consultor Jurídico

09/07/2021 - Rejeição a Bolsonaro cresce e bate recorde de 51%, indica Datafolha

A rejeição à gestão do presidente Jair Bolsonaro subiu para 51% conforme pesquisa Datafolha divulgada na tarde desta quinta (8). O índice corresponde àqueles que consideram o governo ruim ou péssimo e é considerada a pior marca desde que ele assumiu o cargo, em 2019.

A sondagem foi realizada entre os dias 7 e 8 de julho, com pessoas acima dos 16 anos em 146 municípios brasileiros e de maneira presencial, tendo margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O índice de rejeição visto na pesquisa realizada em maio, pelo Instituto, era de 45% e o crescimento no percentual dos entrevistados que avaliaram o governo como ruim ou péssimo pode ser atribuído à redução do grupo dos que consideram o governo regular. Também na pesquisa Datafolha realizada em maio, este índice era de 30%, contra os 24% vistos na rodada da sondagem divulgada nesta terça.

Na rodada anterior, divulgada em maio, o presidente apresentava 45% de rejeição. avaliação de ruim ou péssimo. A diferença pode ser atribuída a uma queda no percentual dos entrevistados que consideravam o governo regular. Antes, eram 30% e agora são 24%.

Enquanto isso, a avaliação positiva do presidente permaneceu estável, correspondendo a 24%.

Fonte: Congresso em Foco

09/07/2021 - TST nega nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento

A oportunidade de sustentação oral na audiência trabalhista é única, não sendo permitida uma segunda chance caso esse direito não seja exercido. Esse entendimento foi usado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para rejeitar o recurso de um administrador contra a decisão que negou nova oportunidade de fala ao advogado que o representa.

Na ação trabalhista, o administrador, eleito dirigente sindical em 2010 e que chegou a ser vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Isba), em Salvador, fez vários pedidos, inclusive de reintegração ou indenização por ter sido dispensado pela empregadora ainda em 2010, quando faltavam mais de cinco anos para o fim da estabilidade sindical.

O pedido de indenização pelo período de estabilidade foi deferido pelo juízo de primeiro grau, e a empregadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que não conheceu do recurso por deserção (falta de preparo adequado). Nesse julgamento, não foram proferidas sustentações orais pelos advogados.

Ao serem julgados os embargos declaratórios da associação, foi dado provimento ao apelo com efeito modificativo, afastando a deserção do recurso ordinário. Ocorre que, logo em seguida, na mesma sessão, foi julgado o recurso ordinário, ao qual foi dado provimento parcial, retirando da condenação da empregadora a indenização deferida ao trabalhador, considerando que ele não era detentor da estabilidade sindical no momento de sua dispensa.

Segundo o administrador, havia necessidade de reinclusão do processo em pauta no TRT (após o provimento dos embargos de declaração para afastar a deserção) para proporcionar às partes a oportunidade de sustentação oral, em sessão de julgamento do recurso ordinário.

Ao responder os embargos de declaração do trabalhador, o TRT rejeitou o apelo, destacando que os embargos de declaração não são colocados em pauta de julgamento, nem possibilitam sustentação oral dos advogados das partes, concluindo que não ocorreu nulidade do julgado como alegado pelo administrador.

Direito de defesa

No recurso apresentado ao TST, o trabalhador argumentou que, ao não oferecer a chance da realização de sustentação oral, o TRT feriu o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Conforme o advogado que o representa, na sessão em que foi julgado o recurso ordinário ele apresentou pedido de preferência e sustentação oral, mas, como a decisão pela qual foi julgado deserto o recurso ordinário patronal foi unânime, "a sustentação requerida perdeu seu objeto e não foi exercida".

O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou esse caso peculiar, mas assinalou que aplicou a ele "o princípio da unidade do ato processual chamado sustentação oral, que só pode ser um". Por sua vez, a ministra Maria Helena Mallmann salientou "a natureza facultativa da sustentação oral, como de outros vários atos, memoriais e razões finais, por exemplo".

O relator destacou que o administrador teve oportunidade para se manifestar oralmente, tendo deixado de exercer esse direito. "O direito dos advogados à sustentação oral só pode ser exercido uma só vez, de forma concentrada", ressaltou o ministro. Ele acrescentou que a mesma parte não possui direito a duas sustentações orais, mesmo que não tenha exercido esse direito na primeira ocasião, deixando-o precluir. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 801-98.2011.5.05.0022

Fonte: Consultor Jurídico

09/07/2021 - Projeto disciplina afastamento de empregadas grávidas do trabalho

Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios

O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e altera a lei que garantiu o trabalho remoto para as gestantes durante o período de emergência de saúde pública (Lei 14.151/21).

Para Dimas, o afastamento precisa ser disciplinado para evitar que o ônus da medida recaia apenas sobre o empregador e também para evitar a não contratação de mulheres.

Benefício

Pelo projeto, as empregadas afastadas ficarão à disposição para exercer as atividades em casa, por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância. Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto.

Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Previsto na Medida Provisória 1045/21, o benefício é uma complementação do salário, pago pelo governo, baseado no valor do seguro-desemprego que a empregada teria direito se demitida.

O projeto estabelece ainda que o empregador poderá adotar, para a gestante afastada, outras medidas trabalhistas previstas na MP 1046/21. Entre eles, antecipação de férias, banco de horas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

08/07/2021 - Centrais convocam para atos dia 24

As Centrais Sindicais emitiram Nota nesta quarta (7) a fim de convocar a população a participar dos atos que serão realizados em 24 de julho. As entidades buscam fortalecer o movimento por Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia, a vacinação de todo o povo brasileiro, política de geração e manutenção de empregos e em defesa da democracia.

Os sindicalistas pedem também resgate ao espírito que conduziu as manifestações pelas Diretas Já, em 1984 – movimento que uniu Lula, Brizola, FHC, Prestes, Miguel Arraes, Franco Montoro e diversos outros políticos separados ideologicamente, mas unidos pelo fim da ditadura militar.

Segundo as Centrais, o governo Bolsonaro está destruindo o País. “Por sua incompetência e corrupção, já morreram quase 600 mil brasileiros de Covid-19, sem contar aqueles vitimados pelo desemprego, miséria, forma e violência que decorre de tal cenário”, diz a Nota.

O documento é assinado por Miguel Torres (Força), Ricardo Patah (UGT), Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB), José Reginaldo Inácio (NCST), Ubiraci Dantas Oliveira (CGTB) e José Gozze (Pública). Os dirigentes apontam que a inviabilidade do governo é evidente. “O povo não aguenta mais e, com a chegada da vacina, mesmo que tardia, já se sente seguro para ir às ruas e fazer valer sua vontade”, informa.

Leia – Abaixo, a Nota das Centrais Sindicais.

24 de julho: unir o país por auxilio emergencial de 600, vacinas, emprego e democracia

O período que hoje atravessamos exige que resgatemos aquele espírito que conduziu as manifestações pelas Diretas Já, em 1984, quando Luís Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, Luís Carlos Prestes, João Amazonas, Miguel Arraes, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Roberto Freire, entre tantos outros, se uniram pelo fim da ditadura militar.

Isso porque o desgoverno de Bolsonaro está destruindo o país. Por sua incompetência e corrupção já morreram quase 600 mil brasileiros de Covid-19, sem contar aqueles vitimados pelo desemprego, pela miséria, pela fome e pela violência que decorre de tal cenário.

No auge da pandemia, o governo cortou mais da metade do auxílio emergencial e levou cinco meses para retomar os recursos. O desastre econômico se impõe. São 70 milhões de trabalhadores sem emprego ou na informalidade. Com o alto custo de vida e os constantes aumentos no preço do gás de cozinha e da energia elétrica, entre outros produtos e serviços essenciais para as famílias, mais de 20 milhões passam fome e carecem de necessidades elementares. Não bastasse isso, Bolsonaro nos ameaça constantemente com a volta da mais cruel e arbitrária situação de repressão ocorrida durante a famigerada ditadura militar.

A inviabilidade do governo é evidente, o que o deixa cada vez mais isolado e impopular. O povo não aguenta mais e com a chegada da vacina, mesmo que tardia, já se sente seguro para ir às ruas e fazer valer sua vontade.

Cresce em todo o país a unidade e a mobilização para salvar a nação. Todas as Centrais Sindicais, representando milhões de trabalhadores, além de movimentos sociais, partidos políticos, governadores, prefeitos e parlamentares se unem para desencadear uma formidável onda popular e democrática.

Para envolver todo o país no processo de denúncias e repúdio contra a política genocida do governo, o movimento faz bem em ampliar suas articulações e unindo todos e todas que hoje levantam a bandeira da vida, da vacina, da democracia e do Estado de Direito.

Não nos interessa que tais manifestações sejam atribuídas apenas a um segmento da sociedade. Que sejam manifestações de um país, de uma nação! E para chegarmos a esse patamar precisamos ter a decência, a humildade e a inteligência de superar eventuais diferenças.

Infelizmente, assistimos no último sábado (3 de Julho) casos de pura intolerância e autoritarismo por parte de militantes do Partido da Causa Operária (PCO). Diversas organizações foram agredidas com palavras e até mesmo fisicamente em uma grotesca demonstração de selvageria por parte dos Black blocs (que para nós são infiltrados) e de falta de discernimento sobre o que é a democracia. Repudiamos todo tipo de violência e não aceitamos as agressões ocorridas no último sábado.

O momento nos chama a união e a luta. É hora de mostrar para este governo que, conforme a história já mostrou, com diálogo e amplitude política somos capazes de combater as forças do atraso e construir um caminho de desenvolvimento pelo bem do País.

Por isso, no Dia 24 de Julho, todos que desejam e lutam por um País democrático, justo, com empregos, vacina para todos, renda, moradia digna e transporte de qualidade devem participar dos Atos programados nas centenas de cidades do País.

#ForaBolsonaro #600ContraFome

São Paulo, 7 de julho de 2021

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Agência Sindical

08/07/2021 - Presidente da CPI determina prisão do ex-diretor da pasta da Saúde por mentir

“Por várias vezes ele está mentido. Ele vai ser recolhido pela polícia. Vossa Senhoria teve todas as chances. Não quis dizer por que teve dois diretores no seu departamento trocado”, disse o presidente da CPI.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a detenção do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, acusado de pedir propina pela compra da vacina AstraZeneca. O senador disse que cansou das mentiras do depoente e pediu sua detenção.

“Por várias vezes ele está mentido. Ele vai ser recolhido pela polícia. Vossa Senhoria teve todas as chances. Não quis dizer por que teve dois diretores no seu departamento trocado”, disse o presidente da CPI.

Um áudio vazado pela imprensa revelou um diálogo no qual o cabo da PM Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o ex-diretor de pedir propina pela compra de vacina da AstraZeneca, num Shopping de Brasília, confirmou dois dias antes o encontro com Roberto Dias. O ex-diretor alegou que houve um encontro casual.

O presidente da CPI avisou que mandou prender nesta quarta-feira (7) o ex-diretor por não aceitar que a “CPI vire chacota.”

Aziz diz que o ex-diretor mentiu por diversas vezes no depoimento desta quarta na CPI.

“Prender alguém não é uma decisão fácil. Mas, não aceito que a CPI vire chacota. Temos mais de 527 mil mortos nesta pandemia. E gente fazendo negociata com vacina. A Comissão busca fazer justiça pelo Brasil”, escreveu o senador no Twitter.

“Não vamos ouvir historinha de servidor que pediu propina. E quem vier depor achando que pode brincar, terá o mesmo destino”, advertiu.

Fonte: Portal Vermelho

08/07/2021 - PoderData: Líder, Lula dispara 12 pontos e poderia vencer a eleição já no 1º turno

Petista marca 43% de intenções de voto, praticamente a soma do percentual de todos os outros candidatos, e ainda venceria qualquer um dos oponentes no segundo turno

Nova pesquisa de intenções de voto divulgada pelo PoderData, do site Poder360, na noite desta quarta-feira (7), confirma a tendência já observada em levantamentos de outros institutos: o ex-presidente Lula (PT) vem aumentando sucessivamente seu índice e é o favorito para vencer a eleição presidencial de 2022.

Segundo a pesquisa, o petista, que tinha 31% no estudo anterior, feito há um mês, soma agora 43% das intenções de voto – uma disparada de 12%. Já o presidente Jair Bolsonaro, que marcava no último levantamento 33%, caiu para 29%.

O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), tinha 10% das intenções de voto e agora marca 6%. Já o João Doria (PSDB) conquistou 3 pontos, atingindo 6% das intenções de voto, e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), oscilou um ponto para baixo e figura com 3%.

Um candidato pode vencer a eleição já no 1º turno caso supere a soma dos votos de todos os seus adversários. A pesquisa PoderData aponta que isso é possível para Lula, visto que as intenções de voto de todos os candidatos somam 44%, apenas um ponto a mais que os 43% do petista. Pela margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, o ex-mandatário, virtualmente, poderia liquidar o pleito.

O levantamento também aponta que Lula venceria Bolsonaro em um eventual 2º turno. O petista, que na última pesquisa, neste cenário, tinha 48%, alcançou o índice de 55% de intenções de voto, e sairia vitorioso pois Bolsonaro possui 32% – uma queda de 5 pontos com relação ao último estudo feito há um mês.

Lula ainda venceria todos os outros candidatos em um eventual 2º turno. Contra Ciro Gomes, por exemplo, o ex-presidente soma 48% das intenções de voto, contra 15% do pedetista.

Fonte: RevistaForum

08/07/2021 - MBL e Vem Pra Rua decidem promover manifestações contra Bolsonaro

O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR) indicaram nesta terça-feira que vão promover uma manifestação popular contra o presidente Jair Bolsonaro. Os dois grupos tiveram participação central nos atos de rua que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Os coletivos devem indicar a data e os locais das manifestação ainda nesta quinta-feira (8).

De acordo com o MBL a manifestação a ser organizada por eles não deve contar com a adesão da esquerda, que tem promovido atos volumosos desde o início de maio. O Movimento, do qual o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) é fundador, promete uma manifestação "sem bandeiras vermelhas, sem black blocs ou violência", em resposta a excessos apontados nas manifestações realizadas a favor do impeachment do presidente.

Em 2019, com receio de atrapalhar as reformas que o governo pretendia fazer passar no Congresso, tanto MBL quanto o Vem Pra Rua passaram a evitar ir sair às manifestações de apoio ao presidente. Eles logo se converteram em alvo de ataques nas rede sociais por bolsonaristas.

No caso do Vem Pra Rua, os integrantes do movimento chegaram ir às ruas em favor do governo Bolsonaro, no início do mandato, demonstrando apoio a pautas como a reforma da previdência e o chamado "pacote anticrime". Porém, a demissão do ex-juíz Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, em abril de 2020, selou o fim da relação com a base de apoio bolsonarista.

Fonte: Congresso em Foco

08/07/2021 - Recuperação da indústria encobre ‘reprimarização’ da economia, alerta diretor do Dieese

Com falta de planejamento para o setor, Bolsonaro e Paulo Guedes tem feito a indústria regredir aos padrões do século 19, segundo Fausto Augusto Junior

Dados do IBGE divulgados na semana passada indicam que a produção industrial no Brasil cresceu 1,4% de abril para maio. O número positivo interrompeu um período de três quedas consecutivas. Na comparação com maio do ano passado, o crescimento foi de 24%, o segundo maior da série histórica. Com isso, a atividade tem alta de 13,1% no ano e de 4,9% em 12 meses. Contudo, trata-se de efeito estatístico em função da comparação com bases deprimidas registradas no ano passado.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o avanço registrado é importante, mas insuficiente para repor as perdas registradas no último período. Além disso, o setor industrial vem perdendo participação no PIB há mais de uma década. Diante desse quadro, ele aponta para a necessidade do desenvolvimento de políticas industriais no pós-pandemia. Em vez disso, o governo aposta na liberalização desenfreada, acabando com os últimos mecanismos de proteção ao setor.

“O debate sobre a indústria é fundamental para pensar o Brasil do século 21. O que a gente está vendo, na verdade, é um retroagir para o século 19. É um dado bastante preocupante”, afirmou Fausto a Glauco Faria, em entrevista no Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (5). “Os apoios à indústria foram desmontados. O próprio ministério da Indústria desapareceu. O BNDES deixou de ser um elemento fundamental” acrescentou. Segundo ele, o setor industrial foi deixado “ao Deus-dará”.

Consequências

Além da perda de participação relativa no PIB, o setor industrial vem empregando cada vez menos. Esse fator é preocupante, segundo Fausto, porque, historicamente, o setor é responsável pela maior parte dos empregos formais com melhores salários. Ele aponta para uma nova reconcentração da indústria nos estados do Sul e Sudeste, o que agrava as desigualdades regionais. Por outro lado, o setor ainda vem sofrendo com o aumento dos combustíveis, situação que deve piorar ainda mais com o aumento da energia elétrica, culminando com o risco de apagão.

Com todos estes problemas, o próprio mercado consumidor acaba ficando mais reduzido. Exemplo disso é a opção da maior parte das montadoras de automóveis de abandonar o segmento de carros populares. “As empresas passam a focar nos mercados de luxo, com bens mais caros. Isso tem a ver com o momento que estamos vivendo, de concentração de renda. Um Brasil cada vez mais desigual, onde a diferença de poder de compra vai definindo nossa estrutura econômica geral.”

Fonte: Rede Brasil Atual

08/07/2021 - INSS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo revisões de benefício

Tentativas de golpe podem ser denunciadas na ouvidoria do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quarta-feira (7) uma nota na qual alerta que golpistas têm se aproveitando das revisões em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. “As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular”, alerta o instituto.

Tentativas de golpe podem ser denunciadas por meio da ouvidoria do INSS, no endereço da Controladoria-Geral da União (CGU), ou pelo telefone 135. Vítimas de golpe devem registrar um boletim de ocorrência e comunicar o caso aos órgãos envolvidos, que podem ser, além do próprio INSS, o banco por meio do qual é pago o benefício.

Para evitar cair em golpes desse tipo, o INSS sugere que o beneficiário mantenha seus dados de contato (telefone, e-mail e endereço) sempre atualizados, o que pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato. O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos”, informa o órgão.

O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. “O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS. Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135”.

Ainda de acordo com o instituto, a pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento.

“É bom saber que quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou ou acessou o chat”, complementa a nota.

Fonte: Agência Brasil

07/07/2021 - Centrais exigem Auxílio de R$ 600,00 e vacina

O movimento sindical persiste na reivindicação de Auxílio digno, para mais brasileiros necessitados, e também na agilidade da vacinação, que está muito lenta, retardando o combate à pandemia da Covid-19.

As entidades denunciam o arrocho no benefício e criticam a manobra do governo, que, ao estender o Auxílio por mais três meses, em valores muito baixos, tenta tapar o sol com a peneira e esconder as crescentes denúncias de escândalos e irregularidades.

Bolsonaro, dizem as Centrais, sente também o impacto das mobilizações de massa e a perda de apoio na sociedade.

A NOTA

As Centrais Sindicais exigem que o Auxílio Emergencial seja de R$ 600,00 mensais até o fim da pandemia e pra todos que precisem.

O governo Bolsonaro, ao anunciar a prorrogação por prazo e valor insuficientes, nesta segunda (5), mostra ter sentido a forte pressão do movimento sindical, no Parlamento e nas ruas pelos R$ 600,00.

Convenientemente, ele usa o anúncio da prorrogação do Auxílio de apenas R$ 250,00 por três meses pra esconder denúncias de corrupção que atingem seu governo e trazem à tona seu próprio nome em casos de prevaricação em contratos para a compra de vacinas, em meio às revelações da CPI da Covid-19.

Bolsonaro usa a miséria, para a qual empurrou a população mais vulnerável, a fim de encobrir a profunda crise que atinge seu mandato genocida.

Enquanto os países que têm superado a pandemia e a crise econômica fazem a opção pela expansão monetária, crédito, garantia do auxílio, seguro-desemprego e taxação dos ricos, no Brasil, o Auxílio tem sido usado pelo governo como moeda política e eleitoral. O Emergencial de R$ 600,00, entre abril e agosto de 2020, foi conquista do movimento sindical e dos partidos de oposição, evitando a fome pra quase 70 milhões de brasileiros.

Bolsonaro mostrou seu descompromisso com o bem-estar do povo e o desenvolvimento do País quando, em setembro de 2020, cortou pela metade o valor do Auxílio e, em 2021, além de ter demorado a retomar (o Auxílio ficou suspenso por quatro meses), quando o fez determinou o valor irrisório de R$ 250,00 e pra menos pessoas.

Tais manobras não nos enganam; não vamos esmorecer! A pressão seguirá cada vez mais forte, alimentada pelas mobilizações nas ruas, locais de trabalho e no Parlamento pelos R$ 600,00 mensais até o fim da pandemia, pra todos os que necessitem.

#ForaBolsonaro #600ContraFome

São Paulo, 6 de julho de 2021

Sérgio Nobre, presidente Central Única dos Trabalhadores;

Miguel Eduardo Torres, presidente Força Sindical;

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores;

Ubiraci Dantas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;

Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas;

Edson Carneiro Índio, Intersindical da Classe Trabalhadora;

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora;

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor.

Fonte: Agência Sindical

07/07/2021 - Lira inclui privatização dos Correios na pauta da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta semana no plenário o PL (Projeto de Lei) 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios e quebra do monopólio da empresa nos serviços postais.

Hoje, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo a proposta, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo governo federal.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

Fonte: Diap

07/07/2021 - Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por 58% a 25%, diz pesquisa Ipsos

Pesquisa Ipsos encomendada pelo DEM mostra que o ex-presidente Lula possui ampla vantagem sobre Jair Bolsonaro em um eventual segundo turno.

Na disputa direta entre os dois, o petista tem 58% a 25% dos votos. Brancos e nulos somam 13%. 4% não responderam.

No primeiro turno, Lula aparece com 48% das intenções de voto, contra 22% de Jair Bolsonaro.

Atrás de Bolsonaro, estão Sergio Moro, com 5% das intenções de voto, Ciro Gomes, com 4%, e João Doria, com 2%.

Guilherme Boulos, Luiz Henrique Mandetta, Luiza Trajano e João Amoedo aparecem empatados, com 1% das intenções de voto.

Lula venceria também em uma disputa direta contra todos os nomes da "terceira via". Contra Sergio Moro, seria 57% a 20%. Contra Mandetta, o resultado seria 60% a 12%.

Fonte: Brasil247

07/07/2021 - Bolsonaro perde força nas redes sociais

O bombardeio derrubou a confiança no presidente aos níveis mais baixos do seu mandato.

por Altamiro Borges

Os últimos dias foram de inferno astral para o presidente Jair Bolsonaro. CPI do Genocídio, escândalos de corrupção na compra de vacinas, abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)… O “capetão” sentiu o baque até no terreno em que mais domina, o das mídias digitais. A milícia bolsonarista encolheu na internet.

Segundo matéria da Folha publicada no sábado (3) – antes de estourar a denúncia de “rachadinhas” da ex-cunhada –, “o turbilhão de acontecimentos atingiu Jair Bolsonaro em seu ponto mais sensível, as redes sociais. O entorno do presidente detectou que, de fácil compreensão, o caso da propina de US$ 1 colou no governo”.

A queda da confiança digital no presidente

Monitoramentos apontam queda de prestígio digital do genocida. Estudo do Banco Modalmais e da AP Exata, empresa de análise de dado, indica que o bombardeio derrubou a confiança no presidente aos níveis mais baixos do seu mandato. “Durante a semana houve momentos em que apenas 9% dos posts que mencionavam Bolsonaro despertavam confiança”.

“O estudo apontou que a perda de credibilidade teve reflexo também em grupos de direita que estranharam a inação do presidente em relação às denúncias de corrupção que se abateram sobre o governo”, relata a Folha. Acuada e abatida, a milícia digital bolsonarista até tentou reagir, mas não obteve pleno sucesso.

Houve uma nova investida dos “robozinhos” fascistas em antigas estratégias, “como a reprodução massiva de narrativas favoráveis ao governo durante a madrugada, de forma a tentar pautar as redes sociais já no início do dia”. Jair Bolsonaro até quebrou o silêncio e voltou a radicalizar o discurso, atacando senadores da CPI e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fascista leva surra nos protestos de sábado

No sábado, com a realização dos atos pelo “Fora Bolsonaro” em 312 cidades do Brasil e em 35 cidades de 16 países – que reuniram, segundo balanço da Central de Mídia das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, cerca de 800 mil pessoas –, o “capetão” voltou a levar uma surra nas redes sociais.

Monitoramento do professor Fabio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mostra que no Twitter foram contabilizadas mais de 500 mil postagens até às 18 horas com a hashtag #3JForaBolsonaro. A tag dominou a rede social no dia dos protestos contra 9% das postagens feitas pela milícia digital bolsonarista.

* Jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e colunista do Portal Vermelho.

Fonte: Portal Vermelho

07/07/2021 - Auxílio-acidente será pago a mulher que perdeu visão ao sofrer violência doméstica

O juízo da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do TRF-4 determinou a implementação do benefício de auxílio-acidente em favor de uma mulher que perdeu a visão do olho esquerdo por causa de violência doméstica.

A decisão foi provocada por uma ação ajuizada pela vítima, que foi atacada em sua casa, em 2008, pelo ex-companheiro com uma muleta, o que provocou a sequela. Ela sustentou que está inapta para trabalhar na atividade que realizava, apresentando limitação funcional. O juízo de primeiro grau, porém, indeferiu o pedido, o que levou a mulher a recorrer da sentença ao TRF-4.

O relator do caso, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, estabeleceu que o INSS deve implantar o benefício em até 45 dias, a contar da data da publicação do acórdão.

A corte entendeu que o auxílio-acidente é devido desde o cancelamento administrativo do auxílio-doença, observando a prescrição quinquenal, que ocorreu em 2016.

O relator do acórdão destacou que o caso corresponde à interpretação da lei para a implementação do benefício. "Não vejo razoabilidade no apego ao sentido estrito da expressão acidente de qualquer natureza para fins de concessão do auxílio-acidente. O que interessa é que a autora foi submetida a violência doméstica que resultou em redução importante da sua capacidade laboral. Parece evidente que a utilização da expressão 'de qualquer natureza' representa uma abertura semântica que permite acomodar qualquer espécie de acidente", afirmou Brum Vaz em seu voto.

Fonte: Consultor Jurídico