31/07/2024 - Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%

Foram registradas 2.071.649 admissões, diz Novo Caged

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.

Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos. “Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.

O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (+2,1%).

Juros

Ao apresentar os dados de emprego de junho, o ministro destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Segundo ele, com juros menores é possível ter melhores salários e menor informalidade.

“Não há razão para não retomar de novo a redução dos juros. Esperamos que os colegas do Banco Central tenham um olhar para o que está acontecendo na economia, no mercado de trabalho, na indústria, no mundo real e possam retomar a redução de juros, porque isso ajuda bastante tanto o crédito quanto o investimento. E o investimento pressupõe gerar empregos”, diz.

O Comitê de Política Monetária (Copom) resolveu, na reunião de junho, interromper o ciclo de corte de juros iniciado há quase um ano, mantendo a taxa Selic em 10,5% ao ano.

Marinho espera que o saldo de empregos no acumulado de 2024 chegue a 2 milhões.

Fonte: Agência Brasil

31/07/2024 - Inflação de preços ao produtor acelera para 1,28% em junho, diz IBGE

O índice acumula agora altas de 2,58% no ano e de 4,19% em 12 meses; o setor de alimentos teve o maior destaque na composição do resultado agregado

Os preços da indústria aceleraram para 1,28% em junho ante maio, após terem registrado alta de 0,45% (dado revisado) um mês antes, segundo dados do Índice de Preços ao Produtor (IPP) divulgados nesta terça-feira (30) pelo IBGE. Foi o quinto resultado positivo seguido no indicador.

O índice acumula agora altas de 2,58% no ano e de 4,19% em 12 meses. Em junho do ano passado, a variação frente ao mês anterior tinha sido de -2,72%.

Nessa medição, 19 das 24 atividades industriais investigadas apresentaram crescimento, com destaques para outros produtos químicos (+3,93%); outros equipamentos de transporte (+3,67%); metalurgia (+2,99%); e fumo (+2,83%).

Mas foi o setor de alimentos o de maior destaque na composição do resultado agregado, na comparação com maio. A atividade foi responsável por 0,36 ponto percentual (p.p.) de influência na variação de 1,28% da indústria geral.

Outras atividades que também sobressaíram foram outros produtos químicos, com 0,31 p.p. de influência, metalurgia (0,19 p.p.) e indústrias extrativas (0,08 p.p.).

Entre as grandes categorias econômicas, houve alta de 1,21% a variação de preços dos bens de capital em junho frente a maio; de 1,85% em bens intermediários; e de 0,46% em bens de consumo.

A variação observada nos bens de consumo duráveis foi de 0,20%, ao passo que nos bens de consumo semiduráveis e não duráveis foi de 0,52%.

Fonte: InfoMoney

31/07/2024 - INSS: Governo quer verificar 800 mil beneficiários temporários até o fim do ano para evitar fraude

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, verificações devem trazer economia ao País, porque há 'muitos pagamentos indevidos'; 30 mil verificações já foram realizadas

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta segunda-feira, 29, que já foram realizadas 30 mil verificações de beneficiários temporários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que até o fim do ano o número chegará a 800 mil verificações presenciais.

"Nosso grande desafio hoje é evitar fraude. Tem muita gente que frauda a Previdência Social, que frauda o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada - Lei Orgânica da Assistência Social) para ter benefícios indevidos."

Indagado sobre o impacto das verificações, Lupi disse que as verificações devem trazer economia, porque há "muitos pagamentos indevidos".

Lupi disse ainda que 60% dos municípios não conseguiriam funcionar se não fossem os benefícios do INSS. O maior desafio do governo, hoje, segundo ele, "é a gente conseguir ser eficiente". Ele ressaltou que a Previdência coloca R$ 65 bilhões na economia todos os meses, e que 22% desse volume retorna ao governo como impostos diretos e indiretos.

O ministro participou da Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados - Soberania Nacional em Geociências, Estatísticas e Dados: riscos e oportunidades do Brasil na Era Digital, e assinou um convênio da Previdência com o IBGE. O evento aconteceu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, zona norte do Rio de Janeiro.

Lupi afirmou que a média salarial no Brasil, atualmente, é de R$ 1.860. "É baixo, mas o possível em um País destruído", disse. Ele destacou que, nos últimos anos, o Brasil passou por um período de "destruição do Estado, da democracia e do valores".

O ministro afirmou ainda que, na América Latina, os benefícios sociais são ameaçados pelas elites.

Fonte: Terra

31/07/2024 - Empregabilidade das mulheres no mercado de trabalho cresce no mundo

A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou nos países que compõem o G20. A maior taxa de empregabilidade das mulheres aconteceu após o Covid-19. Porém, as diferenças salariais entre homens e mulheres persistem ainda nos países do G20. E metade dos países do G20 participa da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC).

Os dados são do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram divulgados na sexta-feira (26) durante a plenária ministerial sobre Emprego, que abordou o tema de Igualdade de Gênero e Promoção da Diversidade no Mundo do Trabalho, na reunião do G20 Brasil que acontece no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner, afirmou que a participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou no Brasil. A taxa de participação feminina cresceu de 34,8% em 1990 para 52,2% em 2023. Vale pontuar que este número chegou a 54,3% em 2019, antes da pandemia do Covid-19. A desigualdade salarial entre mulheres e homens também diminuiu na última década.

Em 2013, as mulheres ganhavam em média 26,3% a menos que homens. “Entretanto, as mulheres negras têm maior desemprego, e menos oportunidades no mercado formal de trabalho”, ressalta Paula. Segundo ela, dados do Dieese apontam que no quarto trimestre de 2023 o desemprego das mulheres negras ficou em 11%, enquanto as mulheres não negras 7%.

A assessora de Participação Social e Diversidade, do MTE, Anatalina Lourenço da Silva, ressaltou que as “injustiças contra as mulheres são históricas, principalmente, com as mulheres negras”. “Não é tempo mais de aceitar que as mulheres trabalhem muito mais horas e ganhem menos do que os homens na mesma função”, afirmou. Ela citou a Lei de Igualdade Salarial que o Brasil aprovou em 2023. O primeiro relatório apontou que das 49.587 empresas brasileiras com 100 ou mais empregados, apenas 32,6% têm políticas de incentivos para a contratação de mulheres.

O ministro do Trabalho do Canadá, Randy Boissonnault, disse que o seu país investe nas políticas para mulheres. De acordo com ele, o Canadá tem um programa de empreendedorismo feminino. “Com capital para investimentos, temos mais mulheres donas de seus próprios negócios”, ressaltou. Ele também argumentou que a equidade de gênero melhora o PIB do país. Além disso, o Canadá tem uma lei de Igualdade Salarial, e uma agência que cuida do assunto para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.

A Austrália também investe na participação das mulheres no mercado de trabalho. Eles possuem um programa de ajuda financeira para mulheres solteiras com filhos, e uma agência que cuida das disparidades salariais entre homens e mulheres.

Fonte: MTE

31/07/2024 - Deputados aprovaram regras para estimular a contratação de pessoas com autismo

Regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste primeiro semestre por meio do Projeto de Lei 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE).

O texto enviado ao Senado foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e define regras para a contratação como empregado, aprendiz ou estagiário.

No âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem. Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00.

Quanto aos estágios, os agentes de integração entre as escolas e as instituições ou empresas cedentes de estágio deverão dar prioridade e atenção especial ao atendimento às pessoas com TEA, adotando todos os esforços necessários na prospecção e na captação de vagas de estágio adequadas ao perfil desse candidato.

Fonte: Agência Câmara

31/07/2024 - Projeto trata de compensação às microempresas por salário-maternidade

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que pagam salário-maternidade possam compensar uma parte do crédito daí decorrente do recolhimento de tributos federais. O PL 2.641/2024 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

30/07/2024 - Paraná Pesquisas: Lula derrota todos os adversários em projeção para 2026

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o levantamento, é a candidata mais perigosa para o presidente

Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (29) mostra que o presidente Lula (PT) venceria todos os outros candidatos em caso de um pleito presidencial hoje. Além de liderar todos os cenários pesquisados de primeiro turno, superando Jair Bolsonaro (PL) - que está inelegível -, Tarcísio de Freitas e outros, o presidente também derrotaria todos os nomes no segundo turno.

Contra Jair Bolsonaro, Lula teria uma vantagem de 2,2 pontos percentuais, com 44,1% dos votos, estando tecnicamente empatados. No entanto, como o ex-mandatário está inelegível, a adversária mais perigosa para o presidente seria a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro que, em uma disputa contra Lula, teria 39,1% dos votos, enquanto o petista alcançaria 44,3%. A diferença é de 5,2 pontos percentuais. A pesquisa também mostra que a candidatura de Michelle "com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro" sobe para 40,2%, enquanto Lula teria 43,8%.

Contra Tarcísio, que deverá ser o candidato do mercado financeiro e da grande mídia brasileira, Lula teria uma vantagem mais consolidada. O presidente aparece com 44,4%, enquanto o governador tem 36,2%. Com o apoio de Bolsonaro, Tarcísio sobe para 38,5%, mas Lula mantém a vantagem com 44,2%.

O Paraná Pesquisas ouviu 2.026 eleitores pessoalmente entre 18 e 22 de julho. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

30/07/2024 - Agenda e perspectivas para o 2º semestre de 2024 no Congresso

O balanço de 1 ano e 6 meses de governo Lula foi marcado por vitórias nas agendas econômicas e sociais, e derrotas parciais na chamada agenda conservadora, como evidenciado pela aprovação de urgência de propostas e derrubada de vetos, incluindo alteração na lei antiaborto — ‘PL do Estuprador’ — e a lei das saidinhas pelo Congresso.

Neuriberg Dias*

De olho nas eleições dos novos ocupantes dos cargos de presidentes das casas legislativas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstraram habilidade em mediar consensos entre as agendas do governo e os pleitos de partidos de oposição e bancadas informais.

Isso resultou num saldo positivo de leis e, por outro lado, em calculado movimento para atrair apoio dos parlamentares aos candidatos à sucessão em 2025, quando as mesas diretorias das casas do Congresso — Câmara e Senado — serão renovadas.

Para o segundo semestre, a expectativa é que o ritmo de votações seja mais lento e estratégico, pois as atenções estarão nas eleições municipais e a sucessão das presidências do Congresso Nacional.

Esse período eleitoral, naturalmente, desvia o foco dos parlamentares para as chamadas bases eleitorais, buscando a eleição de aliados políticos, o que diminui a intensidade das atividades legislativas.

Esforço concentrado

Contudo, isso não significa que o Congresso ficará inativo. Câmara e Senado devem definir calendário de sessões — conhecido como esforço concentrado — para votação de projetos de grande relevância, especialmente aqueles que possuem consenso entre os diferentes partidos e que têm urgência para a sociedade.

Entre os temas prioritários que podem ganhar destaque estão a votação do:

• PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, no Senado Federal;

• PLP 12/24, que regulamenta os motoristas de aplicativo, na Câmara dos Deputados;

• PL 1.847/24, que estabelece novo regime para desoneração da folha de pagamento; e

• PL 2.830/19 e PL 2.099/23, que regulamentam o direito de oposição à contribuição assistencial no Senado, entre outras pautas.

Pauta trabalhista

O governo também deve enviar novas propostas para apreciação no Congresso.

Os ministérios e diversos grupos de trabalho, com a participação de setores da sociedade, têm concluído propostas, como a do fortalecimento da negociação coletiva para sindicatos e a regulamentação da negociação coletiva para os servidores públicos.

Também se discute, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o novo saque-aniversário do trabalhador e nova portaria sobre o trabalho aos domingos e feriados.

Pautas conservadoras

Temas polêmicos também pode ser votado nas 2 casas legislativas. Em especial aqueles que geraram reação, nas decisões do Judiciário e são prioridades para as bancadas conservadoras do agronegócio e evangélica:

• PEC 48/23, sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas;

• PEC 34/23, que veda a descriminação do tráfico de drogas e legalização de novas drogas recreativas; e

• PEC 45/23, que criminaliza a posse de drogas.

Pacote anti-MST

E o chamado pacote anti-MST, com 3 projetos de lei, em tramitação na Câmara:

• PL 8.262/17, que trata da retirada de ‘invasores’, permitindo a ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel;

• PL 4.183/23, que trata da personalidade jurídica, prevendo que movimentos sociais e populares que tiverem atuação em mais de 3 estados tenham que ser formalizados; e

• PL 4.432/23, que prevê a criação de cadastro nacional de invasores de terras.

PERSPECTIVAS DE TEMAS E PROPOSTAS QUE PODEM SER VOTADAS NO 2º SEMESTRE

• PLN 3/24 - LDO - Aguarda deliberação do parecer pela aprovação na forma do substitutivo na Comissão Mista de Orçamentos e no plenário do Congresso. Situação: LOA - Aguarda envio ao Congresso.

• PL 1.847/24 - Reoneração da folha. Situação: aguarda deliberação no Senado para seguir à Câmara.

• PLP 68/24 - Regulamentação da Reforma Tributária. Situação: aguarda deliberação no Senado.

• PLP 108/24 - Regulamentação da Reforma Tributária, sobre o Comitê Gestor. Situação: está na Câmara.

• PLP 12/24 - Motoristas de aplicativo. Situação: aguarda deliberação nas comissões temáticas e no plenário da Câmara para seguir ao Senado.

• Negociação coletiva para servidores e fortalecimento da negociação coletiva sindical. Situação: aguarda envio ao Congresso pelo Executivo.

• PL 2.830/19 - Direito de oposição à taxa assistencial. Situação: aguarda deliberação da emenda de plenário na CAS e na CCJ.

• PL 2.099/23 - Direito de oposição à taxa assistencial. Situação: aguarda parecer do relator na CAS, do senador Paulo Paim (PT-RS).

• Novo saque-aniversário do trabalhador. Situação: aguarda envio ao Congresso, pelo Executivo.

• PL 13/20 - Amplia incentivos a semicondutores e tecnologia da informação. Situação: aguarda deliberação na CAE antes de ir ao plenário do Senado.

• PL 5.979/19 - Vale Cultura. Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado.

• PL 182/24 - Regulamenta o Mbre (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões). Situação: projeto aguarda despacho no Senado.

• PL 2.234/22 - Jogos de azar. Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado.

• PLP 121/24 - Institui o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado.

• PEC 66/23 - Novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com Regimes Próprios de Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social. Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado, para seguir à Câmara.

• PL 576/21 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. Situação: aguarda deliberação na CI e no plenário do Senado, das alterações promovidas pela Câmara.

• PL 1.904/24 - Equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio. Situação: regime de urgência e deverá ser deliberado por comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara.

• PEC 65/23 - Novo regime jurídico do Banco Central. Situação: aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.

• PLP 112/21 - Novo Código Eleitoral. Situação: aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.

• PEC 12/22 - Fim da reeleição. Situação: aguarda parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na CCJ.

• PEC 48/23 - Define marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Situação: aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.

• PEC 34/23 - Proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas. Situação: aguarda deliberação na CCJ, antes de seguir à comissão especial e ao plenário da Câmara.

• PEC 45/23 - Criminaliza posse de drogas. Situação: aguarda criação de comissão especial.

• PL 15/24 - Devedor contumaz. Situação: aguarda deliberação nas comissões temáticas para seguir ao plenário da Câmara.

• PEC 32/20 - Reforma Administrativa. Situação: aguarda deliberação na pauta do plenário da Câmara.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política

Fonte: Diap

30/07/2024 - Confiança da indústria cresce em julho e engata 4º mês seguido de alta

O Índice Situação Atual (ISA) avançou 4,4 pontos, para 103,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiu 2,1 ponto, para 97,6 pontos; ambos chegam ao maior patamar desde novembro de 2021.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu 3,3 pontos em julho, para 101,7 pontos, na quarta alta mensal seguida, informou nesta segunda-feira (29) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o índice avançou 1,7 ponto, para 99,4 pontos.

Segundo Stéfano Pacini, economista do FGV/Ibre, o resultado positivo foi influenciado por uma forte melhora na percepção da situação atual.

“A percepção sobre a demanda segue avançando enquanto o nível de estoques melhora gradualmente. Além disso, maior parte das empresas sinalizam que não há dificuldades para aumentar a produção no momento”, comentou em nota.

Sobre a percepção em relação ao futuro, ele disse que há uma perspectiva positiva relacionada ao ambiente de negócios para o fim do ano e ao ímpeto de contratações.

“No cenário macroeconômico, apesar da interrupção do ciclo de quedas na taxa de juros, os indicadores de trabalho e renda continuam positivos e contribuem com o otimismo disseminado entre os segmentos da indústria”, detalhou.

Em julho, houve alta da confiança em 13 dos 19 segmentos industriais pesquisados pela Sondagem.

O Índice Situação Atual (ISA) avançou 4,4 pontos, para 103,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiu 2,1 ponto, para 97,6 pontos. Ambos chegam ao maior patamar desde novembro de 2021.

Fonte: InfoMoney

30/07/2024 - Brasil tem déficit de 3,5 mil fiscais do trabalho; Amazonas é o estado mais prejudicado

Carência desses profissionais dificulta o combate às situações degradantes de emprego

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 20 mil pessoas economicamente ativas, é necessário que haja um auditor fiscal do trabalho em atividade. No Brasil, esse número seria de 5.441 servidores exercendo a função. Com 1.888 auditores, no entanto, o país passa longe dessa meta.

O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013. De lá para cá, profissionais se aposentaram, enquanto a força de trabalho do país cresceu.

Como consequência, casos de trabalho escravo passam impunes. "Nós estamos vivendo um momento com muito descumprimento da legislação trabalhista, muitos trabalhadores tendo os seus direitos descumpridos", avalia Rosa Jorge, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat). "E os empresários sabem que às vezes tem pouco auditor, que não vai chegar lá na empresa dele", alerta.

Com uma força de trabalho de quase 2 milhões de pessoas e somente 20 fiscais, o Amazonas apresenta uma média de um auditor para cada 96 mil trabalhadores, ficando em primeiro lugar entre os estados com maior déficit desses profissionais. Embora apareça em 15º no ranking da força de trabalho por unidade federativa, foram registrados somente dois casos de trabalho escravo no estado nos últimos anos, segundo a edição mais atual da lista suja do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para quem trabalha na área, não há dúvidas de que o baixo número de casos é reflexo do déficit de fiscalização. "A fiscalização de garimpos ilegais na região da Amazônia precisa ser feita junto com o Ministério do Trabalho, para ter a presença da auditoria fiscal", avalia Francisco Alan Santos, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Os agentes públicos, como a Polícia Federal, identificam um crime ambiental, mas muitas vezes o crime de exploração de trabalho escravo não é identificado", diz.

Para ele, que há 14 anos acompanha denúncias de trabalho escravo na região norte do país, a presença de mais auditores fiscais pode trazer visibilidade para outros casos, aumentando os números de flagrantes.

De acordo com Jomar Lima, auditor fiscal e chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no Pará, somente o auditor fiscal tem autorização para constatar uma situação de trabalho escravo e conduzir o resgate dos trabalhadores. Além do déficit de profissionais, as longas distâncias na região norte do país são outro fator de dificuldade no trabalho. "São locais longe. A nossa maior quantidade de denúncias está justamente nessa área que engloba a agropecuária, a silvicultura, a agricultura", conta.

De acordo com dados da CPT, a pecuária é a atividade que mais emprega mão de obra escrava na região norte. Entre 1995 e 2024, foram libertos 12.977 trabalhadores nessa atividade. Em um caso recente, de abril de 2023, cinco pessoas – entre elas uma criança e uma adolescente – foram resgatadas em uma fazenda no município de Senador José Porfírio, no Pará. Os trabalhadores só foram encontrados porque um deles caminhou quilômetros na mata até encontrar sinal de celular e pedir ajuda.

"O isolamento geográfico é uma característica da dificuldade, muitas vezes, da fiscalização chegar", ressalta Francisco. "O auditor fiscal disse que, de onde eles estavam, levaria de três a quatro dias a pé para chegar na sede do município", lembra.

Em agosto, o Governo Federal realizará um concurso para cobrir 900 vagas de auditores fiscais do trabalho. Ainda assim, faltarão 2.600 profissionais para que o Brasil atenda à meta da OIT e dê conta de ampliar a fiscalização do trabalho escravo.

Fonte: Brasil de Fato

29/07/2024 - Nova Central pede melhor tratamento aos brasileiros nos EUA

Apesar de ser uma fase de avaliação e planejamento para o próximo G-20, que vai acontecer no Brasil, em Belém do Pará, os resultados alcançados no Labour-20, de Fortaleza, no Ceará, prometem boas perspectivas de um excelente relacionamento mundial nos âmbitos sindicalista e trabalhista. Esta é a avaliação que trazem na bagagem o presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald; o presidente da Nova Central Paraná, Denilson Pestana e a secretária para Assuntos da Mulher da NCST, Sonia Zerino, que estiveram em todos os debates.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.

Mundo do trabalho

Foram várias rodadas de negociação estabelecendo documentos, princípios preparatórios e fixando o futuro das ações a serem desenvolvidas no G-20. No último dia foram fechados os acordos entre trabalhadores, empresários e governo.

Segundo Moacyr Auersvald, da Nova Central, um dos pontos mais positivos foi com relação a situação dos brasileiros que estão nos Estados Unidos, a grande maioria dos trabalhadores na informalidade ou exercendo atividades de trabalho considerado desqualificado. “Estamos acertando entendimentos para que estes trabalhadores, além de receberem melhor tratamento do empresário local, possam também participar de programas de qualificação dentro da realidade norte-americana. O importante é que tenham trabalho e salário dignos e que sejam reconhecidos na sua condição de cidadãos, já que muitos estão perto da extradição e das ameaças constantes do setor público, já que aqui no Brasil todos são tratados em forma de igualdade”, disse Moacyr.

Tudo verde

Há um pensamento generalizado entre os povos laborais e empresariais, pelo que ficou claro no encontro, de se pensar numa economia verde, sustentabilidade e emprego verde. E também que as práticas predatórias do passado estão ultrapassadas e precisam ser corrigidas, não deixando ninguém para trás.

“Apesar do pensamento uniforme para o futuro, vemos que hoje nem tudo está tão verde, nem azul. As dificuldades em negociações, organizações e até no relacionamento com os governos dependem de boa vontade e maior aproximação para as negociações. Isso precisa ser corrigido e esbarra naquilo que eu frisei no meu discurso inicial e que precisa ser enfadonhamente repetido: o trabalhador também precisa globalizar, nossos sindicatos precisam estar globalizados. Nossas dificuldades são semelhantes e precisam de soluções muito bem alinhadas”, concluiu o presidente da Nova Central.

Fonte: NCST

29/07/2024 - "Mundo voltou a acreditar no Brasil", diz Lula em pronunciamento

Presidente fez balanço de um ano e meio de gestão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (28), que o mundo “voltou a acreditar no Brasil”, como resultado de uma diplomacia “ativa e altiva” do governo brasileiro. Em pronunciamento à nação, Lula fez balanço de um ano e meio de gestão, citando conquistas econômicas e sociais e apontando a reinserção do país no cenário internacional.

“O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais. O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula citando a Cúpula de Líderes do G20, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

Ele citou propostas no Brasil no bloco, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a taxação dos super-ricos. “Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo. Para tornar o mundo mais justo, estamos levando para o G20 a proposta de taxação dos super-ricos, que já conta com a adesão de vários países”, explicou.

Em 2025, o Brasil também sediará a reunião dos Brics (grupo composto por 10 países em desenvolvimento) e a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.

Entre os destaques da sua atual gestão, o presidente citou ainda o crescimento econômico, controle da inflação, a retomada de programas sociais e de investimentos, geração de empregos com carteira assinada, o resgate de políticas de proteção de minorias sociais, a priorização da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento de políticas com foco na transição energética, para o combate às mudanças climáticas.

“O Brasil se reencontrou com a civilização”, afirmou.

Segundo o presidente, tudo está sendo feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho. É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais”, disse, citando o estado que sofreu a maior tragédia ambiental da sua história nos meses de maio e junho deste ano, com enchentes e alagamentos.

O presidente argumentou que governar “é cuidar de milhões de famílias”. “Toda mãe e todo pai sabem a dificuldade que é cuidar de uma família. Garantir que os filhos tenham uma boa alimentação, saúde, educação, segurança e um futuro melhor”, disse.

“É o que venho fazendo desde o início do meu governo. Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio”, completou Lula.

Fonte: Agência Brasil

29/07/2024 - Sequência de aumentos reais prossegue

Mantém-se alta a tendência de aumentos reais de salário nas negociações coletivas. Os dados vêm do Dieese por meio do Boletim “De Olho nas Negociações”. O mais recente se refere a junho.

No mês, 87,8% das categorias tiveram aumento acima da inflação. Outras 8,8% ficaram no patamar do INPC. Abaixo do INPC, 3,3% das negociações.

Luís Ribeiro, técnico do Dieese, responsável pela pesquisa, falou à Agência Sindical. Ele vê estabilidade positiva nas negociações. E afirma: “O estudo revela a persistência de um quadro positivo no semestre. A soma das negociações mostra 85% delas com ganho real. Os dados vão mudar, pois ainda há muita negociação em andamento”, explica.

Segundo o técnico, há tempos os índices não apresentavam ganhos nessa proporção. “Desde 2016, houve muita variação. Não tínhamos tantas negociações com aumento real. Agora creio que chegamos a um quadro estável”, avalia.

Causas – Fatores como menos desemprego, inflação controlada e crescimento da economia contribuem para que os Sindicatos consigam avanços acima do INPC. Outro fator destacado por Luís Ribeiro é a política de valorização do salário mínimo.

Expectativa – Segue positiva, pois, numa situação normal, o segundo semestre costuma ser melhor que o primeiro, devido às negociações de categorias com maior poder de barganha, como metalúrgicos, bancários e petroleiros. Pode ser ate que melhore”.

Outro dado destacado por Luís Ribeiro é a variação real média no primeiro semestre, quando os indicadores foram positivos aos trabalhadores. Na média, as categorias têm obtido 1,59% acima da inflação.

Clique aqui e acesse o boletim.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Diap

29/07/2024 - Coteminas: empresa do presidente da Fiesp tem pedido de recuperação judicial aprovado

Em maio, quando da apresentação do pedido, o magistrado já havia concedido parcialmente pedido de tutela de urgência do grupo para a suspensão de cobranças de dívidas, diante do vencimento antecipado de debêntures

O juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende, deferiu na quinta-feira, 25, pedido de recuperação judicial da Coteminas, empresa do ramo têxtil do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva.

Em maio, quando da apresentação do pedido, o magistrado já havia concedido parcialmente pedido de tutela de urgência do grupo para a suspensão de cobranças de dívidas, diante do vencimento antecipado de debêntures. Ainda em maio, Josué havia pedido afastamento da presidência da Fiesp pelo prazo de 40 dias para tratar da recuperação de sua empresa.

As dívidas do grupo somam mais de R$ 2 bilhões. As empresas do conglomerado alegam que o “modelo operacional de negócios de sucesso, o que lhes rendeu grande alavancagem desde o início de suas operações, passaram a enfrentar consideráveis desafios de liquidez nos últimos anos, agravados, principalmente, pela pandemia causada pela covid-19, bem como em decorrência da desvalorização da moeda nacional frente ao dólar norte-americano”.

Segundo o magistrado, “os documentos trazidos pelas requerentes (empresas do grupo), ao demonstrar objetivamente a sua situação patrimonial, denota, à primeira vista, a urgência e a necessidade da medida, com indicação de ser aparentemente superável o estado de crise econômico-financeira pelo qual atravessa e também retrata a perspectiva de que possa se soerguer”.

Com a decisão, as ações e execuções contra as empresas do grupo ficam suspensas por 180 dias. Os credores terão que habilitar seus créditos na recuperação judicial no prazo de 15 dias após publicação de edital sobre o tema.

O juiz reiterou a nomeação da Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados e da Credibilita Administração Judicial e Serviços como administradoras judiciais, já indicados quando da antecipação da tutela.

Fonte: Estadão

29/07/2024 - Brasil e Estados Unidos reafirmam parceria para os Direitos dos Trabalhadores

Luiz Marinho e Julie Su conversaram com a imprensa durante os trabalhos finais do G20 sobre Emprego

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a secretária de Trabalho dos EUA, Julie Su, participaram na tarde da quinta-feira (25) de entrevista coletiva na sala de imprensa do G20 sobre Emprego realizado em Fortaleza (CE). O ministro e a Secretária reafirmaram seu compromisso com a promoção dos direitos dos trabalhadores e sobre a importância de garantir condições dignas de trabalho e salários justos para todos os trabalhadores.

Luiz Marinho reforçou a importância da parceria e a necessidade de reverter políticas que abandonaram e ignoraram os trabalhadores. Ele destacou que as ações futuras se concentrarão em criar políticas trabalhistas que coloquem os trabalhadores em primeiro lugar. "Precisamos de políticas que devolvam dignidade e respeito aos trabalhadores e que garantam condições de trabalho justas e seguras", disse o ministro.

Julie Su destacou a visão extraordinária do G20 Brasil sob a liderança e amizade do presidente Lula. Ela enfatizou a importância de um pagamento justo e das condições seguras de trabalho, afirmando que todos os trabalhadores devem retornar para casa em segurança após um dia de trabalho. "O presidente Biden, a vice-presidente e o presidente Lula compartilham a visão de que o trabalhador é fundamental para uma economia forte. Além disso, todo desempregado deve ter dignidade e respeito, e os trabalhadores devem ter direito a bons empregos", informou Su.

"É um ano importante porque comemoramos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. "Estamos comprometidos com uma parceria que promove a inclusão e uma economia forte baseada em trabalhadores fortes”, reforçou a secretária de Trabalho dos EUA

Su também refletiu sobre os avanços feitos desde que se tornou Secretária de Trabalho, mencionando que, em janeiro, o presidente Biden assinou uma ordem executiva para proteger os trabalhadores que têm medo de denunciar violações. "Esta ordem é essencial para garantir que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos sem medo de retaliação", disse Su. Ela destacou também a importância de garantir que as empresas cumpram com as leis trabalhistas e a responsabilidade do Departamento de Trabalho dos EUA em garantir a conformidade.

Fonte: MTE

29/07/2024 - Sem acordo, federação de sindicatos anuncia continuidade da greve no INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção de serviços essenciais enquanto durar a greve com o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia

Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comunicou nesta quinta-feira (25) que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar.

A greve começou na terça-feira (16) passada e os servidores apostavam numa reunião nesta quarta-feira (24) com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para buscar uma solução ao impasse, mas o encontro terminou sem avanços.

“Nessa quarta-feira, 24 de julho, em reunião realizada com o presidente do INSS, foi assumido o compromisso de iniciar as negociações. Contudo, o presidente da autarquia, sem resolver os problemas das condições de trabalho no instituto, em vez de abrir diálogo e negociação com as entidades representativas dos(as) servidores(as), ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de punir os grevistas e as entidades sindicais”, diz um trecho da nota.

Nesta quinta-feira (25), a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a manutenção de serviços essenciais enquanto durar a greve com o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia.

No caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais relacionadas ao movimento.

A Fenasps diz ainda que enviou ofício para o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) solicitando a instalação da mesa de negociação da greve, mas não obteve retorno.

“O governo não negocia com as entidades e afronta o direito de greve, com ações judiciais e ataques diretos contra os(as) servidores e as entidades”, protestou.

A federação explicou que há num acordo de greve de 2022 que após dois anos ainda não foi cumprido.

“Assim, não restou alternativa para os(as) servidores(as) do INSS senão deflagrar novamente uma greve. A greve iniciada no último dia 16 de julho, além de reivindicar legitimamente os reajustes salariais, diante das enormes perdas inflacionárias do último período, tem como pauta centrais a garantia condições dignas de trabalho e o atendimento célere e de qualidade à população”, argumentou.

Fonte: Portal Vermelho

26/07/2024 - 30 anos do Plano Real: DIEESE promove seminário dia 30

Participe do seminário nacional de 30 anos do Plano Real e saiba como as políticas econômicas impactaram a vida dos trabalhadores

O DIEESE e a Escola DIEESE de Ciências do Trabalho convidam para o seminário nacional Plano Real 30 anos: o que mudou para os trabalhadores?

O evento será híbrido, na próxima terça-feira (30), das 9h30 às 13h30, no Auditório da Escola DIEESE, em São Paulo, e transmitido ao vivo no canal da Escola DIEESE no YouTube.

Para participar, inscreva-se gratuitamente no site da Escola DIEESE:

https://sagu.dieese.org.br/competo/turmas_abertas

Programação

9h30 | Café de boas-vindas e credenciamento

10h00 | Abertura

10h15 | Mesa Plano Real 30 anos: o que mudou na vida dos trabalhadores?

Coordenação:

- Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE. Socióloga, mestre em Sociologia e doutoranda em Sociologia do Trabalho pela USP

Debatedores:

- André Lara Resende, economista (PUC-RJ) e doutor pelo MIT (EUA). Fez parte da equipe de formuladores do Plano Real. Foi presidente do Banco Central e do BNDES

- Antonio Prado, doutor pelo IE-Unicamp. Trabalhou no DIEESE, no Senado Federal, no BNDES e na ONU. É conselheiro do Corecon-SP e do Instituto Fome Zero

- Luiz Gonzaga Belluzzo, doutor em Economia e professor titular no IE-Unicamp. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Sarney

12h00 | Debate e encaminhamentos

Serviço: Seminário nacional Plano Real 30 anos: o que mudou para os trabalhadores? – Evento híbrido (presencial e on-line) gratuito
Data: 30/07/2024
Horário: das 9h30 às 13h30
Local: Auditório da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho
Endereço: Rua Aurora, 957, Centro de São Paulo/SP (próximo ao Metrô República, saída pela rua do Arouche)
Inscrições gratuitas: https://sagu.dieese.org.br/competo/turmas_abertas
Transmissão ao vivo: canal da Escola DIEESE no YouTube.

Fonte: Rádio Peão Brasil

26/07/2024 - Audiência pública em Brasília discutirá a jornada de trabalho 6x1

A indignação com a escala de trabalho 6x1 fez surgir um movimento nas redes sociais e que ganha as ruas e já conseguiu mais de 1 milhão de assinaturas em uma petição pública.

A iniciativa da petição é do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) criado por Rick Azevedo que trabalhava em uma farmácia tendo somente uma folga por semana.

Em trecho da petição consta:

"É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6x1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares".

O movimento cresceu tanto que chamou a atenção da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que apresentou uma PEC para mudar a jornada de trabalho.

A deputado usou suas redes sociais para anunciar que será realizada uma audiência pública para discutir a PEC.

“Na Câmara, sou uma aliada dessa causa, e com o Rick, já levei a proposta ao Ministro do Trabalho, apresentei a PEC pelo FIM DA ESCALA 6X1 e já tivemos uma vitória: Teremos uma audiência pública sobre esse tema lá no Congresso Nacional”, escreveu a deputada.

Rick Azevedo comemorou a realização da audiência pública e disse: “Vai ter audiência pública sim! Viva a classe trabalhadora!! ”

Hoje o movimento VAT não se resume somente a internet. O trabalho de panfletagem nas ruas para conscientizar os trabalhadores sobre ter somente uma folga.

Esta é uma luta da classe trabalhadora brasileira. Assine você também a petição.

Para assinar a petição, clique aqui.

Fonte: Mundo Sindical

26/07/2024 - Lula é o presidente mais bem avaliado da América do Sul

Ranking com dez dos 12 países do continente coloca brasileiro na primeira posição, com 53,6% de avaliação boa ou muito boa, segundo pesquisa feita por consultoria argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mais bem avaliado da América do Sul em julho, com 53,6% de opiniões positivas sobre o seu desempenho, de acordo com pesquisa mensal da CB Consultoria de Opinião Pública, da Argentina.

A pesquisa — elaborada com dez dos 12 países do continente, exceto Suriname e Guiana — considera as avaliações sobre a imagem interna dos presidentes. Lula obteve a melhor colocação na soma das alternativas “boa” e “muito boa”. As negativas (ruim/muito ruim) ficaram em 42,9%.

Analisando as sondagens anteriores, o presidente brasileiro vem numa trajetória ascendente: entre março e maio, esteve entre a quinta e a quarta colocação, passando para a terceira em junho.

O segundo da lista é Javier Milei, da Argentina, com 52,1% de aprovação e 44,7%. Na sequência, vêm Daniel Noboa, do Equador, com 51,5% contra 45,4%; Luis Arce, da Bolívia, com 49,8% contra 47,3% e Luis Lacalle Pou, do Uruguai, com 48,7% ante 47,9%.

Os que ficaram nas piores posições foram Gustavo Petro, da Colômbia, com 32,3% de avaliação boa/muito boa e 62,9 de ruim/muito ruim; Dina Boluarte, do Peru, com 32,5% e 62,2% respectivamente; Gabriel Boric, do Chile, com 36,3% e 60,6%; Nicolás Maduro, com 37,6% e 58,9% e Santiago Peña, do Paraguai, com 45,2% e 51,1%.

O levantamento foi feito de maneira online entre os dias 16 e 20 de julho, com 1.471 brasileiros maiores de 18 anos.

Com agências

Fonte: Portal Vermelho

26/07/2024 - Busca por recursos continua travando votação sobre a desoneração da folha

Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. A Receita Federal alertou que o benefício tem um custo superior a R$ 26 bilhões este ano, o que contribuiu para o déficit nas contas públicas de R$ 28,8 bilhões e o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal deste ano. O vice-líder do PL, senador Izalci Lucas (DF), questionou os números ao citar que a desoneração já existia no ano passado. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a equipe econômica ainda analisa as sugestões de fontes dos senadores, como a taxação dos sites de compras internacionais, para que o projeto possa ser votado sem comprometer ainda mais a meta de equilíbrio nas contas públicas.

Fonte: Agência Senado

26/07/2024 - MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS

Dinheiro será repassado pelos próximos 6 meses

Um acordo de cooperação técnica assinado no começo desta semana entre o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Tribunal do Trabalho de São Paulo vai garantir o mapeamento das ações ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para identificação de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas. Os recursos serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul.

O acordo prevê que o fundo receberá os recursos pelos próximos 6 meses, que deverão ser direcionados aos projetos de recuperação dos danos causados pelas cheias no estado.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma listagem com os números das ações civis públicas ajuizadas no TRT-2 foi transmitida para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Essas ações já têm condenação por dano moral ou coletivo e estão em fase de execução com multas a serem pagas.

A princípio, o TRT-2 vai realizar audiências de conciliação entre as partes e promover acordos para a reversão da multa em favor do FRBL.

A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizará a solução das demandas e será um estímulo aos juízes para que convoquem audiências de conciliação entre as partes, para que saiam da mesa de audiência com os acordos já homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul.

Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL.

Fonte: Agência Brasil

26/07/2024 - Lula e diretor da OIT discutem regulação de motoristas por aplicativo

A preocupação de Lula reflete a visão do governo de enfrentar os desafios contemporâneos do trabalho com soluções inclusivas e sustentáveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo. A conversa ocorreu no contexto do evento de pré-lançamento da Aliança Global Contra a Fome e Pobreza, destacando a prioridade brasileira na presidência do G20.

Durante o encontro, Lula e Houngbo discutiram as recentes mudanças no mundo do trabalho, com um foco particular na regulação das atividades de motoristas por aplicativo. Lula revelou a iniciativa do Governo Federal de propor um projeto de lei ao Congresso para assegurar direitos mínimos aos motoristas de aplicativos, visando combater a precariedade laboral na categoria.

Este encontro bilateral ocorre 40 dias após a reunião de Lula com Houngbo em Genebra, na Suíça, durante o Fórum Inaugural da Coalizão Global para Justiça Social, em 13 de junho passado. Naquela ocasião, Lula enfatizou a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais, integrando direitos trabalhistas aos direitos humanos, expandindo o acesso aos meios produtivos e promovendo o trabalho decente. Ele destacou as preocupações com a precariedade nas novas formas de emprego, especialmente no contexto das plataformas digitais.

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza é uma iniciativa de Lula, inicialmente proposta na Cúpula do G20 em Nova Delhi, na Índia, no ano passado. Durante a atual presidência brasileira do G20, a ideia tem sido trabalhada intensamente. Uma Força-Tarefa, composta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Fazenda (MF), realizou várias reuniões para obter um consenso entre mais de 50 delegações internacionais sobre os documentos fundacionais da Aliança.

Agora, a Aliança está aberta à adesão de governos, organizações internacionais, instituições acadêmicas, fundos e bancos de desenvolvimento, bem como instituições filantrópicas. O objetivo é unir esforços globais para combater a fome e a pobreza, promovendo políticas de desenvolvimento sustentável e justiça social.

Próximos passos

A reunião entre Lula e Houngbo reforça o compromisso do Brasil com a promoção de um mercado de trabalho mais justo e com a luta contra a fome e a pobreza em escala global. A iniciativa de regulamentar as atividades de motoristas por aplicativo marca um passo significativo na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, refletindo a visão do governo de enfrentar os desafios contemporâneos do trabalho com soluções inclusivas e sustentáveis.

O evento de pré-lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza também destaca a importância da cooperação internacional e do engajamento multissetorial para alcançar objetivos comuns de desenvolvimento humano e justiça social.

Fonte: Portal Vermelho

25/07/2024 - “Trabalhadores também devem globalizar”, diz Moacyr

Durante um rápido discurso proferido na manhã da terça (23), na abertura do Labour 20, grupo de engajamento do G20 Social que representa os interesses dos trabalhadores, em Fortaleza-CE, o presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald destacou que “a despeito dos constantes ataques que sofre o movimento sindical brasileiro nos últimos anos, não há como não acompanhar o desenvolvimento que ocorre no planeta. Hoje as ações das empresas são globalizadas e o trabalhador tem que acompanhar esse desenvolvimento e se globalizar também.”

Ele ressaltou ainda que a Inteligência Artificial “está cada vez mais presente nas nossas vidas trazendo benefícios e malefícios, como é a grande ameaça do desemprego. Mas nada nos impede de darmos o melhor de nós para enfrentar o mundo de hoje na busca da igualdade de ações, salarial, de gênero”.

“Não podemos sempre repetir o discurso que fazemos para nós mesmos, pois as dificuldades do sindicalista brasileiro são iguais ao do mundo todo. A maior luta do trabalhador é pelo bem social e subsistência de nossas famílias. E assim continuará até o fim dos tempos.”

Engajar no G-20

No encontro de Fortaleza, pela NCST, participam o presidente Moacyr Auersvald, o secretário de Relações Internacionais e presidente da NCST/Paraná, Denílson Pestana, e Sonia Zerino, secretária para Assuntos da Mulher da NCST. O interesse neste encontro Labour 20, é o engajamento do trabalhismo brasileiro no G20 Social, que representa os interesses dos trabalhadores.

O L20 inclui direitos trabalhistas, empregos dignos, proteção social, igualdade de gênero no trabalho, entre outros temas relevantes para os trabalhadores do mundo todo. Sindicatos e Organizações que compõem o L20 trabalham em conjunto para desenvolver propostas e recomendações que visam melhorar as condições de trabalho e promover um desenvolvimento econômico mais justo e inclusivo.

Moacyr no seu discurso ainda destacou o empenho do ministro Luiz Marinho, do Trabalho; a presença dos companheiros de Nova Central; e cumprimentou as demais entidades que integram o movimento sindical e que também estão participando do L20.

Clique no link abaixo e assista à integra do discurso do presidente

https://www.facebook.com/watch/?v=1135213321114339&t=0

Fonte: NCST

25/07/2024 - Garantir direitos trabalhistas: desafio e luta dos sindicalistas num mundo globalizado

Sindicalistas debatem no G20 estratégias para enfrentar retrocessos e defender o trabalho decente

Garantir o cumprimento das leis trabalhistas foi o tema do debate na tarde desta terça-feira (23) do grupo Labour 20, um espaço que reúne sindicalistas das 20 maiores economias do mundo, em evento paralelo que ocorre junto às reuniões do G20 sobre Emprego, em Fortaleza, no Ceará.

O desenvolvimento econômico e a equidade social nem sempre andam juntos, entretanto, é necessário garantir direitos trabalhistas e não regredir nas leis de seguridade social, para que todos se beneficiem dos avanços econômicos. Para isso, é necessário exercer um movimento sindical livre e de forma democrática.

Nessa luta por garantias e melhorias no mundo do trabalho, num contexto em que os governos neoliberais buscam a austeridade cortando gastos com direitos sociais, as ações sindicais como greves fazem toda a diferença. No entanto, ser um sindicalista em alguns dos países do G20 pode levar à privação de liberdade ou motivo para receber menores salários.

Dentro desse contexto, representantes da Coreia do Sul, Índia, Argentina e Alemanha falaram das ações que usam para negociar com governos e empresas para que direitos e normas de segurança não sejam flexibilizados.

Em sua experiência como sindicalista na Coreia do Sul, Yang Kyeung-soo disse ter sido preso por fazer um comício. Isso, na sua opinião, é um dos principais desafios para exercer os direitos sindicais e trabalhistas. “A Coreia é conhecida como o único país que foi dividido, com crescimento acelerado e com forte repressão a atividade sindical. Mas esse crescimento acelerado sacrifica direitos e a saúde e segurança dos trabalhadores”, contou.

O direito de greve na Coreia, só é permitido após mediação em uma comissão de trabalho e apenas em empresas privadas em relação as condições de trabalho e remuneração. É ilegal, conforme informou Yang Kyeung-soo, fazer greve contra uma política de governo. No momento, ele diz que está havendo uma campanha para revisão das leis sindicais no país. “No ano passado, o Parlamento fez uma lei sindical que foi vetada pelo governo. Na próxima semana deve ser aprovada uma lei mais forte que a anterior, e o movimento sindical está se mobilizando para que não seja vetada”, disse Kyeung-soo.

Na Índia, a greve não comunicada previamente, pode ser motivo de penalidades e multas, por exemplo. “No entanto, foi esse tipo de mobilização que conseguiu barrar alterações nas leis trabalhistas, que não teve negociação prévia com os sindicatos”, destacou Chandra Prakash Singh, representante sindical na Índia.

A greve também foi instrumento para barrar o ajuste fiscal do governo Argentino este ano. Segundo o secretário de Relações Internacionais da CGT da Argentina, Gerardo Martinéz, foram realizadas greves de 12h e 24h. “Nós mostramos a nossa capacidade de mobilização nas ruas, não somente com trabalhadores, mas com a sociedade em geral. E conseguimos estabelecer um diálogo para que não mudem as leis trabalhistas”.

Para finalizar, Marinéz disse entender a necessidade de um ajuste fiscal. “Nós queremos estabilidade e sabemos que a inflação leva à pobreza, mas não dá forma como está sendo proposto”, esclareceu.

Fonte: MTE

25/07/2024 - Quase 88% dos trabalhadores com data-base em junho tiveram ganhos reais nos salários

Segundo o levantamento do Dieese, os trabalhadores da indústria, serviços (87%) e comércio (76,5%) tiveram aumentos acima da inflação

O “Boletim de Olho nas Negociações” nº 46, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstra que “negociar é preciso”, principalmente os reajustes salariais intermediados pelos sindicatos em convenções e acordos de trabalho. Por isso, um sindicato forte se torna uma voz potente quando senta à mesa com os patrões para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A prova disso está nos números do boletim do Dieese divulgado nessa segunda-feira (22). Segundo a entidade, 87,8% das negociações de reajustes salariais referentes à data-base de junho superaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE). Este resultado, mensurado até a data de 8 de julho, representa uma continuidade positiva, pois esta é a sétima vez consecutiva que mais de 80% das categorias alcançaram ganhos salariais acima da inflação nesse período.

Variação real e média dos reajustes

Essa estabilidade em níveis elevados contrasta com o cenário observado no segundo semestre de 2023, quando houve uma deterioração nos resultados das negociações entre agosto e novembro. A variação média dos reajustes de junho foi de 1,67%, superior aos registrados nos demais meses do ano, com exceção de maio e janeiro.

Reajustes parcelados

O percentual de negociações que adotaram o parcelamento dos reajustes salariais continua baixo: apenas 1,1% usou essa forma de pagamento. Cabe lembrar que os reajustes parcelados são mais frequentes em períodos de alta inflacionária. Só para lembrar, o governo há tempos vem controlando a inflação e conseguindo índices interessantes para o desenvolvimento econômico do país. O último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que a inflação nos seis primeiros meses do ano está em 2,48% e, nos últimos 12 meses, 4,23%.

Reajustes escalonados

Os reajustes escalonados, aqueles com valores pagos conforme a faixa salarial do trabalhador ou tamanho da empresa, foram observados em 8,8% dos casos analisados. A frequência desse tipo de reajuste tem diminuído desde abril de 2024.

Distribuição dos reajustes em 2024

Ao considerar o primeiro semestre de 2024, o Dieese destaca que aproximadamente 86% das 6.728 negociações analisadas resultaram em aumentos salariais acima do INPC, enquanto 11% igualaram a inflação e 3% ficaram abaixo do indicador de preços. Isso evidencia um panorama inicial favorável para o ano, com uma variação real média de 1,59% nos reajustes salariais.

Resultados por setor econômico

Setorialmente, tanto na indústria quanto no setor de serviços, onde foram registradas 2.055 e 3.449 negociações de reajustes, respectivamente, os ganhos reais salariais foram observados em 87% dos casos. No comércio, que contou com 827 negociações, 76,5% dos ajustes superaram a inflação.

Os dados também revelam que o setor de comércio teve a menor incidência de reajustes sem perdas inflacionárias, com 21,4%, seguido pela indústria (9,6%) e pelos serviços (9,2%). Quanto aos ajustes abaixo do INPC, 3,3% ocorreram na indústria, 3,2% nos serviços e 2,1% no comércio, indicando variações dentro de um contexto setorial específico.

Leia aqui o boletim completo do Dieese

Fonte: CUT

25/07/2024 - PJe ficará indisponível neste fim de semana para instalação da nova versão

Ferramenta voltará a funcionar a partir da 0h de segunda-feira (29)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho passará por atualizações e ficará indisponível a partir das 19h desta sexta-feira (26) até as 23h59 de domingo (28).

Durante o período, será instalada a nova versão (2.11.0) do sistema. O PJe voltará a operar normalmente a partir da 0h de segunda-feira (29).

Fonte: TST

25/07/2024 - Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos

O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480.

Segundo o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), autor da proposta, o texto desburocratiza o processo civil, com economia de tempo na elaboração de sentenças de causas mais simples. “Uma questão que poderá simplificar e acelerar o andamento desses feitos de menor potencial econômico é a supressão do relatório nas sentenças proferidas, tal como ocorre nos juizados especiais cíveis”, disse.

Silva lembra que vários processos de pequeno valor acabam não indo para os juizados especiais porque são de autoria de empresas ou têm necessidade de perícia, por exemplo, e enchem as varas cíveis.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

24/07/2024 - Governismo: relação entre Legislativo e Executivo, no Lula 3

O governismo, na definição do DIAP, são os parlamentares que votaram de acordo com a orientação do governo com base em 3 critérios, com dados quantitativos e qualitativos, como metodologia para aferir o índice de apoio ou adesão ao governo:

Neuriberg Dias*

1) votações nominais ou simbólicas: são consideradas as nominais quando os parlamentares registram o voto favorável ou contrário em determinada proposição;

2) votações de mérito ou procedimentais: são consideradas as votações de mérito quando permite avaliar a posição dos parlamentares sobre determinado tema; e

3) votações com acordo ou desacordo: são classificadas as votações com grau de disputa de no mínimo de 20%, em relação à posição do governo, algo em torno de 100 votos.

Ponderação

Houve votações importantes de requerimentos de urgências que até possuem orientação do governo, com apoio majoritário nas votações e até não votação devem ser considerados para avaliação de força do governo.

Mas foram excluídas da nossa análise, por entendimento de que poderia distorcer a análise geral do comportamento partidário nas votações sobre o ponto de vista político, econômico e social.

Desta forma, é feita essa ponderação, do total de votações nominais realizadas entre 1º de fevereiro a 31 de junho, foram selecionadas 30 votações dentro dos critérios que possibilitam avaliar e medir o governismo na Câmara.

Inicialmente, observa-se que, desse total, 19 votações resultaram em vitória do governo e 11 em derrota, que representa, respectivamente, 63,33% e 36,66%, de apoio parlamentar ao governo na Casa.

Vitórias do governo

As vitórias devem, de modo geral, ser relativizadas quando se analisam os percentuais de apoio partidário e a capacidade de o Legislativo — como revelou a produção legislativa desde 2023 —, que fez com que o governo recuasse em suas propostas, em nome de acordo razoável para a votação das matérias na Câmara, que refletiu em nível de apoio ao governo de diferentes partidos políticos, inclusive da própria oposição.

Com alto apoio, que indica alinhamento completo com as políticas e decisões governamentais temos: Rede (100%); PCdoB (94,29%); PSol (86,09%); e PT (82,40%).

Com apoio médio tem PSB (77,09%); PV (72,33%); Novo (66,67%); PDT (62,22%); Podemos (55,83%); Avante (55,24%); e Republicanos (52,42%).

Com apoio médio para baixo: PRD (46,32%); Cidadania (44,74%); e Solidariedade (43,10%). É considerado apoio baixo: PP (38,89%), PSD (38,20%); MDB (36,74%); União Brasil (34%); PSDB (32,66%); e PL (22,68%).

Principal desafio do governo no Parlamento

Apoio ao governo tem sido o principal desafio da atual legislatura, e essa situação deve persistir diante de Congresso fortalecido e majoritariamente de direita e conservador.

A reorganização ministerial, que distribuiu proporcionalmente 26 das 37 pastas na Esplanada, entre membros de 9 partidos, que representa 51% da Câmara, ainda não garantiu apoio consistente às posições defendidas pelo governo Lula.

No entanto, essa configuração tem sido suficiente para aprovar as agendas fiscais, econômicas e sociais, que refletem em indicadores como crescimento do PIB, aumento da renda, melhoria na arrecadação, queda na inflação e juros. E, ainda, em ampliação do investimento público e privado, que beneficia a ampla maioria da sociedade.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

24/07/2024 - Sindicatos devem atualizar cadastro no MTE

Sindicatos, Federações e Centrais devem atualizar dados no Ministério do Trabalho e Emprego. Em 1º de julho, foi publicado no Diário Oficial da União relatório com entidades que precisam se atualizar. Dados devem ser enviados até 30 de setembro.

Sindicatos que aparecem com mandato de diretoria vencido há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) podem ter o registro cancelado, perdendo o direito de atuar. Lista conta com mais de 1.350 nessas condições. Clique aqui e acesse o documento.

Atualização – Requer uma série de informações. No site do CNES, marque a opção “Atualização de Dados Perenes – SD”. Prazos são diferentes pra cada caso, é preciso estar atento. Opção pode ser acessada aqui.

Fonte: Agência Sindical

24/07/2024 - L20: Nova Central integra cúpula que definirá agenda dos trabalhadores no G20

Nesta terça e quarta-feira (23 e 24), em Fortaleza-CE, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), representada pelo seu presidente Moacyr Auersvald e por Denilson Pestana, secretário de Relações Internacionais e presidente da NCST/Paraná, participa do Labour 20, grupo de engajamento do G20 Social, que representa os interesses dos trabalhadores.

O L20 promove uma agenda que inclui direitos trabalhistas, empregos dignos, proteção social, igualdade de gênero no trabalho, entre outros temas relevantes para os trabalhadores em nível global. Os sindicatos e organizações de trabalhadores que compõem o L20 trabalham em conjunto para desenvolver propostas e recomendações que visam melhorar as condições de trabalho e promover um desenvolvimento econômico mais justo e inclusivo.

"Para nós da NCST é uma honra integrar esse grupo que tem uma missão tão importante com a classe trabalhadora do mundo todo. Vamos nos empenhar para que a agenda a ser definida seja a melhor possível", afirmou Moacyr.

A Nova Central, CUT, Força Sindical, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) estão juntas no L20 representando a classe trabalhadora na presidência do G20 no Brasil.

Fonte: NCST

24/07/2024 - Ministro de Lula diz que empresariado não dá bons salários e defende fortalecer sindicatos

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, diz que a melhoria dos salários dos trabalhadores passa pelo fortalecimento dos sindicatos, e cobra que os eleitores votem por parlamentares que não queiram destruir estas organizações.

De acordo com ele, se depender do empresariado brasileiro, os trabalhadores não terão bons salários, e que a melhoria é resultado de “luta, negociação e convenção coletiva”.

“Negociação, fortalecimento dos sindicatos. Portanto, o povo tem responsabilidade. Ao eleger um Congresso refratário que quer destruir os sindicatos, vai piorar o salário. Você não tem quem o defenda”, disse Marinho em entrevista publicada no Correio Braziliense neste final de semana.

Luiz Marinho comentava sobre as políticas do governo de fortalecimento da indústria, protecionismo contra importados e a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até o final do atual mandato em 2026.

Para o ministro, “o empresariado, por si, não vai dar bons salários, se não for resultado de luta, de negociação e de convenção coletiva”.

“O trabalhador mal remunerado vai ficar infeliz. Infelicidade gera depressão, gera acidente, gera um monte de coisa. O empresariado tem que se tocar disso. Não tem só a lógica de que, porque destruíram os direitos trabalhistas, agora eu posso pagar salário de miséria”, pontuou Marinho.

As críticas à suposta destruição de direitos trabalhistas entraram na mira de Lula no último mês, em que reforçou a artilharia principalmente contra a “Carteira Verde e Amarela”, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir a cobrança de encargos trabalhistas e fomentar a contratação de jovens no mercado de trabalho.

O ministro Luiz Marinho atrelou a melhoria dos salários ao aumento da produtividade da indústria nacional, que ele pregou um protecionismo contra outros países. Exemplificou apontando o aumento do imposto de importação sobre os carros elétricos chineses, numa escala progressiva de 18% para 35%.

De acordo com ele, a indústria nacional tem um diferencial “em relação ao resto do mundo” que toda a cadeia é de matriz energética limpa e que mostrará nos próximos encontros de ministros do G20.

“Vamos mostrar essa comparação do carro 100% elétrico chinês, com o carro híbrido brasileiro. O brasileiro é mais eficiente. A matriz energética deles é o carvão. Temos que olhar o conceito do carro todo, do minério ao carro rodando, a cadeia. Nós temos que enaltecer o produto brasileiro”, disse.

Ele ainda questionou o modelo de cobrança de impostos dos chineses feito pelo governo anterior: “por que eu vou importar carro chinês a imposto zero igual o Jair Bolsonaro fez? Se os bacanas querem ter um carro elétrico importado imediatamente, que paguem os 35% de imposto. Tem que subir [o imposto]”.

Fonte: Gazeta do Povo

24/07/2024 - Brasil e EUA lançam campanha para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no mundo do trabalho

Unir esforços para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, que incluem o calor extremo é o principal objetivo, problema global para a saúde pública e ocupacional dos trabalhadores, com severos impactos na produtividade e na qualidade de vida

Na véspera da abertura da quinta e última etapa do G20 Brasil, do Grupo de Trabalho sobre o Emprego, foi lançada nesta segunda-feira (22), em Fortaleza (CE), a campanha PWR Heat e Chamada à Ação “Estresse Térmico” Parceria Brasil-EUA pelos Direitos dos Trabalhadores. O principal objetivo é unir esforços para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, que incluem o calor extremo, global para a saúde pública e ocupacional dos trabalhadores, com severos impactos na produtividade e na qualidade de vida. O lançamento aconteceu no Centro de Eventos do Ceará.

Participaram do lançamento a chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maíra Lacerda, a subsecretária-adjunta para Assuntos Internacionais dos Estados Unidos, Lee Thea, a diretora adjunta da Organização Internacional do Trabalho( OIT), Celeste Drake, Washington Santos Maradona, Representante dos Trabalhadores na Comissão Tripartite de SST / Frederico Toledo Melo, Confederação Nacional do Transporte, Representante Patronal na Comissão Tripartite de Secretaria de Segurança do Trabalho (SST).

Por meio da parceria, os dois países trabalharão com a OIT para realizar uma campanha com o objetivo de proteger os trabalhadores do estresse térmico excessivo. O evento destacou evidências e conselhos recentes da OIT sobre a exposição ao calor no local de trabalho e apresentou as prioridades da campanha PWR relacionadas à construção de parcerias, diálogo social, pesquisa, conscientização e cooperação internacional para lidar com o estresse térmico no local de trabalho em níveis setorial, nacional e internacional.

As consequências do calor extremo para os trabalhadores podem incluir câncer, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, disfunções renais e outros problemas de saúde. Mais de 70% da força de trabalho global está exposta a graves riscos para a saúde relacionados às mudanças climáticas, e as medidas de segurança e saúde no trabalho (SST) têm dificuldade em enfrentar essa ameaça crescente, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: MTE

24/07/2024 - No Brasil foram registrados 2.888 acidentes fatais em 2023, segundo dados do eSocial

Somente em São Paulo, novo sistema do MTE registrou 373 acidentes típicos, com morte,

principalmente na Construção Civil e no Transporte Rodoviário

Dados do sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) demonstram que em 2023 ocorreram em São Paulo 373 acidentes típicos, com morte. No Brasil esse número chega a 2.888 acidentes fatais, no mesmo período. Novo sistema do MTE o eSocial facilita a administração de todas as informações relativas aos trabalhadores brasileiros.

O sistema registrou em 2023 um total de 499.955 acidentes de trabalho. Dentre os setores que mais registraram acidentes de trabalho com mortes e lesões graves no Brasil estão os setores da Construção Civil e de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros. No setor da Construção Civil as principais causas estão relacionadas à queda de altura, soterramento e choque elétrico. No setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, as causas principais são a fadiga dos motoristas - devido ao excesso de jornada-, os riscos ergonômicos e psicossociais, a utilização de remédios e drogas estimulantes para aumentar produtividade e ganho financeiro, além de fatores como falta de manutenção nos caminhões/ônibus e rodovias precárias.

Acidentes Fatais em Sorocaba e Pindamonhangaba – Na última sexta-feira (12) o MTE iniciou a investigação de um acidente fatal ocorrido em uma pizzaria de Sorocaba, onde um funcionário de 24 anos morreu ao ser esmagado por um elevador de carga. Uma equipe de fiscalização do MTE esteve na manhã de segunda-feira (15) na pizzaria para verificar as causas do acidente.

De acordo com informações da Inspeção, o elevador onde o jovem sofreu o acidente fica no estoque da pizzaria, tendo os cabos de aço do equipamento rompido, ocasionando sua queda e atingindo o braço e uma das pernas do trabalhador. Ele foi socorrido e levado ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), mas não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer.

O gerente regional em exercício de Sorocaba, Ubiratan Vieira, ressaltou que os auditores fiscais do Trabalho estão investigando as causas do acidente com o elevador e vai exigir que a empresa adote imediatamente as medidas de prevenção necessárias, evitando que novos acidentes possam ocorrer.

Outro trabalhador de 24 anos foi vítima de acidente fatal. Ele trabalhava em uma empresa que prestava serviços elétricos em residências e foi atingido por uma descarga elétrica.

Na segunda-feira (15), outro jovem de 27 anos morreu, após sofrer um acidente de trabalho dentro de uma fábrica do ramo de alumínio em Pindamonhangaba. Ele trabalhava como técnico de manutenção e sofreu o acidente no setor de laminação à frio. O acidente ocorreu enquanto o funcionário realizava a manutenção de um veículo que transportava bobinas de alumínio. A fiscalização também trabalha na identificação das causas desse acidente de trabalho fatal.

Ambiente Seguro - A Coordenação Nacional do Projeto Acidente de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destaca que os acidentes de trabalho resultam de uma combinação de fatores, não tem um único motivo isolado. Para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, as empresas devem implementar uma gestão eficaz de segurança e saúde, que inclua a promoção de uma cultura de prevenção, avaliações regulares de riscos, manutenção organizada do local de trabalho, capacitação dos trabalhadores e medidas preventivas, conforme a legislação (NR-01). Estas medidas incluem a eliminação de fatores de risco, adoção de proteções coletivas e individuais e canais de comunicação, para que os trabalhadores relatem condições inseguras. A conformidade com as normas de segurança estabelecidas é essencial para a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

Fonte: MTE

23/07/2024 - Nova Central indica livro sobre ‘Direito’ de oposição à Contribuição Assistencial

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, indica a leitura do livro "O Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho e o 'Direito' de Oposição à Contribuição Assistencial", de autoria dos advogados Gabriel Medeiros Meira e Cristiano Brito Alves Meira.

Dr. Cristiano Meira é assessor jurídico da Nova Central, figura importante no meio sindical, e responsável pelo recurso da contribuição assistencial no Supremo Tribunal Federal (STF). "Com imensa satisfação, peço aos companheiros que façam a leitura do livro do Dr. Cristiano e Dr. Gabriel, seu filho. Nós da NCST temos um imenso orgulho de apresentar essa obra indispensável que explora detalhadamente a decisão do STF sobre a contribuição assistencial e o direito de oposição dos trabalhadores não sindicalizados. Tema importantíssimo na nossa atual realidade", afirmou Moacyr.

Sobre o livro eletrônico

O livro aborda as implicações dessa decisão para o direito sindical e trabalhista no Brasil, com ênfase na capacidade das entidades sindicais de sustentarem suas atividades em um contexto legislativo e judicial em constante mudança.

Principais Temas Abordados

A importância do financiamento sindical para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a efetividade das negociações coletivas.

O impacto da reforma trabalhista de 2017 sobre a arrecadação e a atuação dos sindicatos.

A autonomia das assembleias sindicais na definição das contribuições assistenciais.

Os desafios e soluções enfrentados pelas entidades sindicais no contexto atual.

Estudos de caso e análise das decisões judiciais pertinentes.

Sobre os Autores

Gabriel Medeiros Meira é advogado, Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário UDF, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-RS e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Sócio do escritório Cristiano Meira Advogados.

Cristiano Brito Alves Meira é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Chefe de Divisão de Análises e Normas do Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2000), Conselheiro titular do Conselho Nacional do Trabalho/CNT e Consultor jurídico de diversas confederações sindicais. Sócio-diretor do escritório Cristiano Meira Advogados.

Por que ler o livro?

O livro é essencial para advogados, líderes sindicais, acadêmicos e todos interessados nas dinâmicas das relações trabalhistas no Brasil. Os autores oferecem uma análise crítica e fundamentada sobre as recentes mudanças legislativas e judiciais, proporcionando insights valiosos para a construção de um sistema sindical mais justo e eficiente.

O eBook Kindle está sendo comercializado por R$ 28,57 na página da Amazon

Clique AQUI caso queira adquirir

Fonte: NCST

23/07/2024 - Câmara pode pautar debate sobre nova reforma da Previdência em 2025, diz jornal

A última reforma da Previdência feita no país foi concluída em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, no entanto, começou a ser debatida no Congresso ainda durante o governo de Michel Temer

Membros da cúpula da Câmara dos Deputados vêm compartilhando, nos corredores do Congresso Nacional, a tese de que o Legislativo terá de se debruçar sobre uma nova reforma da Previdência, provavelmente em 2025.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na edição desta segunda-feira (22), pelo menos três líderes da Câmara teriam afirmado que o assunto deve voltar à pauta de discussões da Casa a partir do terceiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o encerramento das eleições municipais de 2024.

Neste momento, o Congresso está em recesso parlamentar. Deputados e senadores só voltam à ativa em agosto, mas o segundo semestre deste ano terá como foco as eleições de outubro – muitos parlamentares estão diretamente envolvidos nos pleitos em seus estados. A tendência é a de que a agenda de debates e votações seja reduzida.

De acordo com o jornal, ainda não existe uma pauta específica em análise, tampouco conversas mais aprofundadas sobre eventuais mudanças na legislação atual. Além da Câmara, o assunto também tem sido discutido, ainda que de forma incipiente, no Senado.

Nos próximos 4 anos, a Previdência Social terá um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões em despesas, principalmente por causa da política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo Lula.

Aprovada pelo Congresso, essa política define uma fórmula permanente de correção anual do salário mínimo, prevendo reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses, até novembro do ano anterior, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes.

Conter o avanço das despesas com a Previdência é considerado fundamental, pela própria equipe econômica do governo, para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Entretanto, há forte resistência dentro do governo, de amplos setores do PT e do próprio Lula a possíveis mudanças.

Segundo a avaliação majoritária dos líderes da Câmara, não há mais tempo hábil, em 2024, para que o debate sobre uma nova reforma da Previdência seja iniciado. Além das eleições municipais, o Congresso se prepara para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem. Os atuais presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não podem concorrer a novos mandatos.

Também há o compromisso do Legislativo em concluir as votações dos projetos de regulamentação da reforma tributária até o fim deste ano. Com uma agenda de trabalho mais enxuta no segundo semestre, a prioridade número um deve ser mesmo a regulamentação da tributária.

Uma eventual nova reforma da Previdência conta com o apoio de setores da economia e do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo presidente, o ministro Bruno Dantas, já defendeu publicamente, em maio deste ano, que fossem feitas novas mudanças nas regras previdenciárias do país.

Reformas anteriores

A última reforma da Previdência feita no país foi concluída em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, no entanto, começou a ser debatida no Congresso ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.

Em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula na Presidência da República, o Congresso aprovou uma reforma da Previdência – duramente criticada, na época, por alguns parlamentares e lideranças da esquerda, que deixaram o PT. No governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também foram aprovadas mudanças na Previdência.

Fonte: InfoMoney

23/07/2024 - PEC do Trabalho Infantil é nova investida de Arthur Lira

João Victor Bomfim

Recentemente, voltou à pauta a discussão da PEC 18/2011, que autoriza o trabalho infantil a menores de quatorze anos

A Constituição brasileira e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbem o trabalho a pessoas menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Para a proteção do trabalho da criança e do adolescente, a Convenção 138, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, determina que a idade mínima para permissão do trabalho não seja inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória.

Neste aspecto, além de proporcionar maior desenvolvimento físico e mental ao adolescente, a referida medida também visa melhor qualificar a mão-de-obra, antes de admitir seu ingresso no mercado de trabalho.

Nos últimos anos, sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista de 2017, durante o governo Michel Temer, houve sensível deterioração das condições de trabalho e dos órgãos de fiscalização.

No primeiro ano de governo Bolsonaro, em 2019, houve corte de 55% da verba autorizada para fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde do trabalho.

Recentemente, voltou à pauta a discussão da PEC 18/2011, que autoriza o trabalho infantil a menores de quatorze anos, fora das hipóteses de contrato de aprendizagem.

Defensores da proposta argumentam que haveria aumento da formalidade, uma vez que muitas crianças e adolescentes já exercem atividades remuneradas por força de necessidade, e passariam a receber os benefícios previstos pela CLT.

No entanto, seria temerário não reconhecer que a redução da idade mínima para o trabalho abriria caminho para uma série de modificações na legislação, com enorme impacto em todo o mercado de trabalho.

A PEC remete à “carteira de trabalho verde e amarela”, proposta pelo ex-ministro Paulo Guedes para a contratação de jovens de 18 a 29 anos, com redução dos direitos previstos pela CLT. A medida foi também aprovada pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2023.

Por outro lado, os contratos de aprendizagem são dotados de proteções específicas, e têm o objetivo de promover o desenvolvimento por meio de atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva.

Da mesma forma, é importante ressaltar que a proibição ao trabalho infantil não representa uma afronta ao direito de quem trabalha em tais condições, sobretudo porque o direito do trabalho deve privilegiar a verdade dos fatos, com a aplicação da lei ao caso concreto, inclusive com reconhecimento de vínculo de emprego e condenação dos empregadores ao pagamento de pesadas multas e indenizações.

João Victor Bomfim é advogado trabalhista

Fonte: Brasil de Fato

23/07/2024 - Sem atitude irregular, TST afasta execução de dívida trabalhista contra sócios

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem pessoalmente pela dívida da empresa, seria necessário comprovar que eles tiveram culpa ou intenção no não pagamento dos valores, uma vez que a empresa é uma sociedade anônima empresarial.

Em maio de 2015, a empresa foi citada para pagar a dívida reconhecida em juízo, mas não o fez espontaneamente nem foram encontrados bens ou valores para isso.

O engenheiro, então, pediu a chamada desconsideração da personalidade jurídica, situação em que os sócios ou os administradores passam a responder com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa.

A medida foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que não havia a necessidade de comprovação de situações como fraude, abuso de poder, má administração, atuação contra a lei, etc. para a inclusão dos sócios na execução. Para o TRT, basta a insolvência ou o descumprimento da obrigação pela pessoa jurídica.

Só com culpa

Contudo, para o relator do recurso de revista dos sócios, ministro Agra Belmonte, explicou que, como a empresa é uma sociedade anônima, a 7ª Turma entende que é necessário comprovar a culpa.

Ele destacou que, de acordo com o artigo 158 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), o administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade por ato regular de gestão, mas responde pelos prejuízos que causar se agir com culpa ou dolo (intenção) ou violar lei ou estatuto.

Segundo o ministro, não há registro de que os sócios em questão tenham agido dessa forma. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de comunicação do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 1000731-28.2018.5.02.0014

Fonte: Consultor Jurídico

22/07/2024 - O bolsonarismo define estratégia para 2026: o Senado Federal

Em 2026, o povo brasileiro volta às urnas para eleger presidente da República, 27 governadores, 54 senadores — 2 por estado —, 513 deputados federais, 1.035 estaduais e 24 distritais (DF).

Marcos Verlaine*

Como o principal líder do bolsonarismo — apelido dado à extrema-direita brasileira — está inelegível até 2030 — esse segmento político, que até 2013 era irrelevante, ganhou força, musculatura e relevância político-eleitoral no País —, esse espectro já definiu o que quer em relação às eleições de 2026.

Eleger bancada expressiva de representantes ao Senado. Por que?

Isto quer dizer que a democracia brasileira está agendada. Não há dúvida que a extrema-direita vai disputar com reais condições de êxito a corrida ao Planalto. Além da Presidência da República, é certo que também irá disputar todos os demais cargos em jogo, com força eleitoral real.

Alguém tem dúvida que, mantendo-se essa polarização no País, o bolsonarismo vai eleger bancada numerosa de deputados federais? Já o fez em 2022 e vai repetir o feito em 2026.

O que está em jogo e por que

Diante da força eleitoral do bolsonarismo — que não se elege apenas no PL (Partido Liberal), pois está espraiado em todas as demais legendas de direita, até no PSDB, que não é tido como extremista —, a estratégia será jogar todas as fichas para eleger o máximo de senadores.

Nas eleições de 2026, estarão em disputa 54 cadeiras do Senado, 2 por Unidade da Federação. Na eleição de 2022, o bolsonarismo elegeu, das 27 cadeiras em disputa, 8 senadores do PL. Fora os eleitos por outros partidos e ainda os que estavam no exercício do mandato, tendo mais 4 anos pela frente na Casa. A bancada atual do PL é composta por 13 senadores.

É a 2ª bancada partidária, atrás do PSD, com 15 senadores, e à frente do MDB, com 11.

O bolsonarismo mira o Senado porque quer influenciar na escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal na Casa. E ainda ter o poder, tendo número suficiente para tal iniciativa, de cassar o mandato de membros da Corte. O Senado define as indicações para o STF e também pode cassar, embora nunca o tenha feito, o mandato de magistrado da Suprema Corte.

O STF, além de guardião da Constituição, é corte constitucional, que dá a última palavra em tudo que diz respeito à interpretação da Lei Máxima do País.

Daí o interesse dos bolsonaristas em jogar todo o peso nas eleições para o Senado. Eles têm ranço contra a Supremo e querem controlá-lo.

Cenários possíveis

Em 2022, Bolsonaro elegeu senador, por São Paulo, o inexpressivo ex-astronauta Marcos Pontes. Em 2026, será proposto o chamado “voto casado” para lançar Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles, este último que já se apresentou para ser o segundo nome da chapa. Ambos tiveram votações expressivas para deputado federal na eleição passada.

Em Brasília a candidata pode ser Michelle Bolsonaro, compondo chapa com Bia Kicis. Na capital federal foi eleita, em 2022, Damares Alves, que sequer teve o apoio formal de Bolsonaro. Ela foi lançada por Michelle.

No Rio, Flávio Bolsonaro é candidato à reeleição. E Carlos Bolsonaro, atual vereador na capital fluminense, deve também disputar cadeira no Senado, mas por outro estado, para não atrapalhar a recandidatura do irmão mais velho.

Outros desconhecidos

Em Rondônia, Bolsonaro elegeu o desconhecido Jaime Bagattoli (PL), que é natural de Santa Catarina, empresário do agronegócio. Elegeu ainda, em SC, Jorge Seif (PL), que concorreu pela primeira vez em eleição e foi o vencedor. Ele bateu pesos pesados como Raimundo Colombo (PSD), ex-governador do estado, Dario Berger (PSB), ex-senador, e Celso Maldaner (MDB), ex-deputado.

Em Goiás, o bolsonarismo elegeu o empresário Wilder Moraes (PL), que já foi senador pelo estado, entre 2012 e 2019, quando assumiu a vaga de Demostenes Torres, que foi cassado. Ele venceu o ex-senador e ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Não se trata apenas de estratégia e ofensiva contra o Supremo, mas também à democracia e ao Estado de Direito.

Diante destes cenários, não é exagero pensar e dizer que a democracia brasileira está agendada.

Que o espírito e a ação do povo francês nos inspirem para barrar nas ruas e no voto esse intento antidemocrático.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

22/07/2024 - DIEESE lança pesquisa Promovendo a Igualdade de Gênero; confira

Conheça o estudo do DIEESE sobre a igualdade de gênero e seus impactos na negociação coletiva e progressão nas carreiras profissionais

Um ano após a sanção da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, Lei 14.611, o DIEESE lança a pesquisa Promovendo a Igualdade de Gênero, Desafios e Perspectivas na Negociação Coletiva e no Acesso e Progressão nas Carreiras Profissionais, desenvolvida em convênio com o Ministério do Trabalho.

O material atualiza indicadores de igualdade entre homens e mulheres nas negociações coletivas e analisa questões como garantia de acesso, permanência e progressão na carreira, igualdade salarial e condições de trabalho; examina, a partir da observação de 41.348 anúncios, num total de 55.106 vagas, como a oferta de postos de trabalho da intermediação privada incorpora e/ou promove o alinhamento com a Lei de Igualdade Salarial; e investiga elementos que podem acentuar ou atenuar as disparidades de gênero nos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS).

Confira aqui a íntegra da Pesquisa DIEESE_Igualdade de Gênero

Fonte: Rádio Peão Brasil

22/07/2024 - Lula volta a criticar privatização da Eletrobras: 'empresa extraordinária, de interesses de segurança nacional'

Em evento na sexta-feira (19) em São José dos Campos (SP), para anúncio de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à exportação de aeronaves produzidas pela Embraer, o presidente Lula (PT) voltou a criticar a privatização da Eletrobras, citando o caráter estratégico da empresa.

"A Eletrobras, uma empresa extraordinária, de interesses de segurança nacional, uma empresa que era modelo, exemplo, foi privatizada em nome da 'honestidade', em nome de que é preciso acabar com o Estado", lamentou.

Em seguida, ele citou a disparada nos salários dos diretores da companhia: "um diretor da Eletrobras quando ela era pública ganhava R$ 60 mil por mês. Aí privatizaram, botaram um bando de gente lá. Sabe para quanto foi o salário do diretor-presidente? R$ 360 mil por mês, numa demonstração do que conseguem fazer com a indústria brasileira".

O presidente também falou sobre os planos do governo Jair Bolsonaro (PL) para vender a Embraer e comemorou o fato de a gestão passada não ter tido êxito neste ponto. "Todo país que se preza, que tem noção de nação, que se respeita, tem coisas que são ‘imexíveis’. Eu fiquei muito triste quando eu acompanhava pela imprensa que o governo estava facilitando a venda da Embraer para a Boeing e que a Embraer ia ficar com menos gente aqui e que a Boeing ia produzir o avião. Eu fiquei imaginando como pode um país que tem uma empresa da magnitude da Embraer, com engenharia formada aqui nesse país, a terceira empresa de aviação do mundo, como pode alguém achar que é só vender e que tudo vai melhorar? Até quando a sociedade brasileira vai acreditar nessas coisas? Graças a Deus não deu certo e a Embraer está aqui outra vez".

Fonte: Brasil247

22/07/2024 - Taxa de câmbio foi a 4ª maior preocupação da indústria no 2º tri, diz CNI

Percentual de indústrias que apontam a variação cambial como um dos três principais problemas enfrentados subiu de 5,6% das respostas no final do 1º tri para 19,6% no final de junho

A taxa de câmbio subiu no ranking de preocupações dos empresários da indústria no 2º trimestre do ano e agora já está na quarta posição entre as aflições do setor, segundo a Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta sexta-feira (19). No início do ano, o câmbio era apenas a 17ª preocupação.

O percentual de indústrias que apontam a variação cambial como um dos três principais problemas enfrentados subiu de 5,6% das respostas no final do 1º trimestre para 19,6% no encerramento de junho.

O principal problema enfrentado pelas empresas industriais continua a ser a elevada carga tributária, uma queixa citada por 35,5% dos entrevistados na sondagem. Em seguida, foram apontados a demanda interna insuficiente (26,3%) e a falta ou alto custo da matéria-prima (23,1%).

Segundo a pesquisa, o índice de evolução da produção industrial ficou em 48,7 pontos em junho, ainda abaixo da linha de 50 pontos, que separa aumento da produção de queda. Mas foi melhor do que o indicador de junho de 2023, quando o índice havia ficado em 46,3 pontos.

O índice de evolução do número de empregados na indústria ficou em 50 pontos, o que indica um melhor junho para o mercado de trabalho industrial do que em 2023, quando o índice havia ficado em 48,6 pontos e indicava queda do número de empregados.

Entre maio e junho de 2024, o uso da capacidade instalada subiu de 69% para 70%. A UCI do mês passado também ficou um ponto percentual acima da observada em junho de 2023.

O índice de expectativa de demanda avançou 1,3 ponto, para 57,7 pontos, enquanto o indicador de expectativa de compras de insumos subiu 1,2 ponto, para 55,9 pontos. O de número de empregados, por sua vez, avançou 0,8 ponto, para 52,6 pontos, e o índice de expectativa de exportação permaneceu em 52,8 pontos.

Fonte: InfoMoney

19/07/2024 - Vozes da CLT: ministra explica diferença entre contribuição sindical e assistencial

Entenda a diferença entre contribuição sindical e assistencial com a ministra do TST no videocast Vozes da CLT: 80 anos de história

Você sabe a diferença entre contribuição sindical e contribuição assistencial? Para definir os conceitos e tirar dúvidas a respeito de cada uma, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi participa do videocast Vozes da CLT: 80 anos de história. O sexto episódio está disponível no canal do TST no Youtube.

Assista ao episódio e acompanhe a evolução das relações no mundo do trabalho a partir do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trechos marcantes da conversa também serão publicados no Instagram do Tribunal, na forma de “Reels” e “Stories”.

Reforma Trabalhista e entendimento do STF

No programa, a ministra Peduzzi explica que a contribuição sindical, antes obrigatória para todas as categorias, foi extinta pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e sua inconstitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela representava o desconto de um dia de trabalho de cada profissional, independentemente de filiação ao sindicato.

A partir desse entendimento, o STF apresentou mudanças a essas fontes de custeio, assunto também em destaque neste episódio.

De acordo com a tese de repercussão geral (Tema 935) fixada no julgamento, é constitucional a criar contribuições assistenciais para toda a categoria, por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição.

Projeto privilegia linguagem simples

O projeto “Vozes da CLT: 80 anos de história” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV do TST e faz parte das ações dedicadas aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A produção leva em conta as recomendações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, privilegiando uma interação mais informal entre apresentador e convidado.

Dessa forma, o TST pretende aprimorar as diversas formas de inclusão, com uma linguagem direta e compreensível por toda a sociedade.

Assista ao programa aqui

Fonte: Rádio Peão Brasil

19/07/2024 - STF estende prazo para governo e Congresso acertarem desoneração

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração da folha, benefício fiscal que atinge 17 setores da economia e de municípios. A suspensão dá mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto depois do recesso parlamentar.

A desoneração permite que empresas dos setores incluídos deixem de pagar imposto sobre o salário dos funcionários para, no lugar disso, contribuir com um pagamento sobre a receita líquida. O assunto vem tensionando o governo Lula e o Congresso Nacional desde o final de 2023. O presidente Lula (PT) chegou a vetar a prorrogação do benefício aprovada pelo Legislativo naquele ano. O Congresso derrubou o veto. O governo levou o assunto ao STF depois.

A decisão atende a pedido feito pelo Senado e pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo. O impasse, agora, e a respeito da adoção de medidas a serem tomadas para compensar a perda de arrecadação do governo por conta da desoneração. O Senado propôs uma série de medidas para mitigar o impacto do benefício fiscal nos cofres do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe incluir um “gatilho” extra: se os mecanismos propostos pelo Senado forem insuficientes para compensar o rombo da desoneração, a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumenta em 1 ponto percentual. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resiste à ideia e diz não quer aumentar impostos.

O projeto que atualmente tramita no Congresso a respeito do tema determina que a desoneração continua neste ano. No período de 2025 a 2027, a folha de pagamento das empresas será gradualmente reonerada. O desentendimento com as medidas de compensação, porém, vem travando o avanço da proposta.

Com o aumento do prazo, o governo e o Congresso podem seguir com as negociações depois do fim do recesso informal dos parlamentares, que vai até 31 de julho. O tempo é necessário: mesmo que Haddad e Pacheco entrem em acordo, qualquer medida vai precisar passar pelo crivo dos senadores e deputados antes de ser confirmada.

Fonte: Congresso em Foco

19/07/2024 - Maioria dos brasileiros é favorável ao aborto nos casos previstos em lei

Os percentuais, nas três situações de aborto legal, ficam em torno de 60%; 56% dos que sabem sobre o PL do Estuprador são contrários

Mesmo com todo o esforço da extrema direita para emplacar o “PL do Estuprador”, a maior parte da população brasileira segue favorável ao aborto nos três casos previstos em lei. Numa dessas situações, quando o feto pode não sobreviver, o índice é o mais alto, chegando a 67%, segundo pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (16).

Nos casos em que a gravidez representa risco de vida para a mulher, 62% são favoráveis e no caso de estupro, 58% apoiam. Já os contrários somam, respectivamente, 25%, 28% e 33% em cada situação. Os que se dizem nem favoráveis nem contrários variam entre 4% e 5% nos três casos e os que não sabem, ficam entre 4% e 6%.

Além disso, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, o índice de pessoas que defendem a legalização do aborto dobrou nos últimos 14 anos: elas eram 10% em 2010 e hoje são 20%. A grande maioria, 70%, se dizem contrários, enquanto 6% não são nem contrários, nem favoráveis.

A pesquisa confirma que o fator religioso pesa na posição sobre o apoio à legalização, assim como a renda, a escolaridade e o posicionamento político: 35% dos favoráveis têm outra religião, que não seja a católica ou a evangélica, ou não têm nenhuma; 30% têm renda familiar mensal maior do que cinco salários mínimos; 29% são mais instruídos e 28% são eleitores de Lula.

A sondagem foi feita após a polêmica em torno da aprovação do regime de urgência para a tramitação do PL do Estuprador, que propõe a criminalização de mulheres e meninas que fizessem aborto após 22 semanas, inclusive em casos de estupro.

A repercussão negativa que a matéria teve junto à sociedade — que se traduziu em uma série de protestos de rua e manifestações públicas de de entidades, lideranças políticas e sociais e de celebridades — fez com que a votação fosse adiada.

Dentre as pessoas que se dizem informadas sobre o projeto, que somam 67%. Destes, 12% afirmam estar muito informados, 37% responderam estar pouco informados e 18% nada informados.

Quando questionados sobre o apoio ao projeto, 56% dos que sabem a respeito são contrários e 32% favoráveis. No grupo dos contrários ao PL, a maioria, 68%, é também favorável à legalização do aborto e os que declaram ter votado em Lula em 2022 somam 62%.

Com agências

Fonte: Portal Vermelho

19/07/2024 - PT entra com nova ação no STF contra privatização da Sabesp

Para a legenda, a lei sancionada e os atos administrativos relacionados ao processo de privatização violam os princípios da competitividade e da economicidade

O PT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova ação questionando a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

Para a legenda, a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os atos administrativos relacionados ao processo de privatização violam os princípios da competitividade e da economicidade, entre outros.

A ação tem pedido de liminar para a suspensão imediata da lei. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Cristiano Zanin, que já é relator de ação sobre o tema. Contudo, há chances de o pedido de liminar ser analisado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que atua no plantão durante o recesso do Judiciário, que vai até o final de julho.

O PT destacou que o processo de privatização “ocorre por meio de leilão com a participação de único concorrente com oferta significativamente abaixo do preço de mercado, em que adquirirá as ações por um valor de R$ 67 por ação”. O partido também reclama que o preço mínimo de venda foi mantido sob sigilo e será divulgado somente após a venda das ações, na próxima segunda-feira, 22. “Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirma.

Esta é a segunda ação ajuizada contra a privatização da companhia. Na última segunda-feira, o PT, Psol, Rede, PV e PCdoB questionaram a lei que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento, o contrato de concessão firmado entre a prefeitura de São Paulo com a Sabesp e o cronograma de privatização da estatal.

Fonte: InfoMoney

19/07/2024 - Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei

O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23).

Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para a parlamentar, o decreto e a portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei. Entre essas obrigatoriedades, ela cita a exigência de publicar, nos sites das empresas ou em suas redes sociais, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa obrigação, critica Adriana Ventura, não está na Lei 14.611/23, foi criada pelo decreto e reproduzida pela portaria.

“Ademais, a obrigação é imposta em caráter imediato, sem oferecer às empresas qualquer prazo para adaptação ou correção de eventual desequilíbrio, ou mesmo para sistematizar o processo de levantamento, organização e transmissão de tais informações”, completa.

Anonimato em risco

A deputada alerta ainda que a publicação do relatório no site da empresa pode violar o anonimato dos trabalhadores.

"Uma empresa com 100 funcionários, delimitando as remunerações por cargo, se torna extremamente factível a identificação dos funcionários e a comparação de remuneração entre trabalhadores que eventualmente percebam salários diferentes por motivos de performance, experiência ou tempo de casa", afirma Adriana Ventura. "Isso pode causar insatisfação e criar um clima organizacional de rivalidade e hostilidade dentro das empresas”, acrescenta.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

18/07/2024 - Centrais realizam ato nacional contra juros altos no dia 30 de julho

No próximo dia 30, as centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – realizarão ato contra juros altos em frente à sede do Banco Central, em São Paulo, e também nos demais estados onde há sede do BC.

O movimento sindical considera inaceitável a taxa abusiva praticada pelo Banco Central, que boicota e emperra o crescimento do país e prejudica, principalmente, a classe trabalhadora.

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, acredita no apoio da mobilização social para conter os juros: “É preciso que sociedade, a classe trabalhadora mais prejudicada, esteja junto com a gente nesta luta. O Brasil não pode parar”.

Ato das Centrais Sindicais contra os juros altos

Data: 30 de julho

Horário: a partir das 10h

Local: em frente à Sede do Banco Central em SP

Endereço: Av. Paulista, 1804, São Paulo/SP e nos demais estados onde há sede do BC.

Fonte: NCST

18/07/2024 - "Não vamos cortar o salário mínimo", reafirma Lula

Em entrevista, presidente destacou os números atuais da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

"Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo.

Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. "Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros", afirmou.

O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.

"Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional", celebrou.

Meta fiscal

Lula foi perguntado se o governo pretende modificar a meta de déficit zero nas contas públicas, em 2024, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, ao que ele respondeu que o mais importante é que a economia cresça com sustentabilidade fiscal.

"Esse país é muito grande. Muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes, de alguns especuladores. Porque esse país não tem nenhum problema. Se o déficit é zero, se é 0,1, o que é importante é que o país esteja crescendo. O que é importante é que a economia esteja crescendo. O que é importante é que o emprego esteja crescendo. O salário está crescendo. Nós vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Nós vamos criar um país com estabilidade jurídica. Nós vamos criar um país com estabilidade fiscal, com estabilidade econômica, com estabilidade social. Esse país terá previsibilidade", afirmou.

Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deverá anunciar bloqueios no orçamento para cumprir a meta de resultado primário, segundo anunciou o titular da pasta, Fernando Haddad.

Violência política

O presidente também comentou sobre a violência política no mundo, ao repercutir, novamente, o atentado sofrido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é candidato ao cargo nas eleições norte-americanas deste ano. Para Lula, o mundo vive uma era onde as pessoas não se respeitam e não respeitam a força do argumento.

"É abominável qualquer tipo de violência. Não é só com o ex-presidente Donald Trump. É a morte de um prefeito em uma cidadezinha no interior. É a morte de um vereador em uma cidadezinha no interior. Então, é preciso que a gente volte a ter tolerância. O que temos hoje é a derrota do argumento, o argumento vale muito pouco. O que vale hoje é mentira, o que vale é fake news. Porque quando você está dizendo a verdade, você tem que argumentar. Quando você está contando uma mentira, não tem que argumentar. Essa a diferença que está fazendo hoje falta na sociedade brasileira. A volta do argumento para os debates políticos. Está faltando um pouco de compreensão dos problemas do mundo".

Na mesma linha, o presidente defendeu a urgência de uma regulação sobre as grandes empresas de tecnologia, que controlam as plataformas de redes sociais.

"Não é possível que as empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade. Eu sou favorável a que a gente dê uma regulação, porque essas empresas não pagam nada. Ganham bilhões de publicidade. Têm muito lucro com a disseminação do ódio no mundo inteiro", disse.

Fonte: Agência Brasil

18/07/2024 - FGTS registra lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, maior valor da história

"Isso mostra segurança na gestão do Fundo, que é um ativo importante para os trabalhadores", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, o maior resultado desde sua criação.O desempenho foi apresentado pela Caixa Econômica Federal na 196ª reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (16). Comparado ao ano anterior, o lucro de 2023 representa quase o dobro do valor registrado em 2022, que foi de R$ 12,7 bilhões.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também preside o Conselho, comemorou o resultado. "Isso mostra segurança na gestão do Fundo, que é um ativo importante para os trabalhadores", destacou Marinho. O lucro foi impulsionado por retornos recorrentes de aplicações e operações de crédito, além de um acordo com o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que sozinho adicionou R$ 6,5 bilhões ao resultado positivo do FGTS.

A receita total do Fundo em 2023 foi de R$ 61,5 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 38,1 bilhões. A arrecadação líquida do FGTS foi de R$ 33,1 bilhões, um aumento de 12,2% em relação a 2022, atingindo R$ 175,4 bilhões. O volume de saques também aumentou 12,6%, totalizando R$ 142,3 bilhões.

O ano de 2023 também foi marcado pela migração de contas vinculadas do PIS/PASEP que não foram reclamadas por mais de 20 anos, conforme a Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022. Esta mudança resultou na transferência de R$ 25,9 bilhões ao Tesouro Nacional, enquanto R$ 10,5 milhões de cotas PIS/PASEP foram destinados ao Ministério da Fazenda.

Os ativos do FGTS totalizaram R$ 704,3 bilhões, representando um aumento de 8,5% em relação ao exercício de 2022. Desse montante, R$ 488,6 bilhões estão alocados em operações de crédito, com a maior parte destinada à habitação (R$ 444,3 bilhões). Infraestrutura, saneamento e saúde receberam R$ 17,7 bilhões, R$ 25 bilhões e R$ 1,6 bilhões, respectivamente.

O passivo do Fundo somou R$ 578,5 bilhões, dos quais R$ 575,1 bilhões correspondem ao saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. O patrimônio líquido do FGTS em 2023 foi de R$ 125,8 bilhões.

A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS está agendada para o dia 6 de agosto, onde será discutida a distribuição do lucro de 2023 nas contas dos trabalhadores.

Fonte: Brasil247

18/07/2024 - Pacheco pede ao STF prorrogação de prazo para votar desoneração da folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo até 30 de agosto para a votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. Ele citou a falta de acordo com o governo sobre as fontes para bancar a redução da cobrança previdenciária. Ao citar as sugestões dos senadores, como impostos sobre compras internacionais, Rodrigo Pacheco rejeitou o aumento de tributos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reafirmou que a elevação de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL — só vai ocorrer se as propostas dos senadores não se concretizarem. Se houver um acordo entre governo e Senado, o projeto deverá ser votado no início de agosto.

Fonte: Agência Senado

18/07/2024 - TST reconhece dano existencial em jornada diária de 12 horas em turnos ininterruptos

O cumprimento de jornada de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento — o que perfaz, em média, 72 horas semanais — configura ato ilícito causador de dano existencial pelo empregador, uma vez que priva o empregado das horas necessárias para o exercício de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, em decisão unânime, uma companhia de energia elétrica a pagar R$ 50 mil de indenização a um eletricitário que era submetido a essa jornada.

Na reclamação trabalhista, o eletricitário, admitido em 1997, disse que trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, mas essa jornada era frequentemente extrapolada para até 12 horas, sem intervalo.

O juízo da Vara do Trabalho de Bagé (RS), além de determinar o pagamento de horas extras, condenou a empresa a indenizar o trabalhador por dano existencial. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) excluiu a indenização. Apesar de confirmar a extrapolação recorrente da jornada, o TRT-4 entendeu que a prestação habitual de horas extras não acarretaria dano passível de reparação, mas apenas o direito ao pagamento dessas horas.

Princípio da dignidade humana

O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Alberto Balazeiro, apontou que a Constituição Federal estabelece o limite de oito horas diárias e 44 semanais para a jornada de trabalho e assegura proteção contra condutas que possam comprometer a dignidade humana. A CLT, por sua vez, limita as horas extras a duas por dia.

Essas limitações, na visão do relator, decorrem da necessidade de convívio familiar, saúde, segurança, higiene, repouso e lazer. No caso do eletricitário, ele observou que, computadas 12 ou 13 horas de trabalho e seis horas de sono, restariam somente de seis a sete horas para a vida pessoal, sem contar as horas gastas com deslocamento.

Na sua avaliação, esse tempo reduzido impede o exercício de direitos fundamentais, o que viola o princípio da dignidade humana. “Não se trata de mera presunção. O dano está efetivamente configurado”, afirmou o relator.

Para o ministro, jornadas extenuantes, além de comprometerem a dignidade do trabalhador, também aumentam significativamente o número de acidentes de trabalho, repercutindo na segurança de toda a sociedade. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 20813-45.2016.5.04.0812

Fonte: Consultor Jurídico

17/07/2024 - Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro

Legislação prevê salários iguais para homens e mulheres

Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho. E, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ela já vem dando resultados, com uma grande adesão das empresas.

“A lei é para ajudar a resolver os problemas nas entranhas das empresas. Nós podemos dizer que estamos felizes com o primeiro ano da lei. Primeiro, porque houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar os seus relatórios. Se a própria empresa faz seu relatório, olha a sua vida e enxerga que tem problema, ela própria tem espaço e prazo para apresentar o seu plano de solução”, disse Marinho, em evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na capital paulista.

Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que foi obtido por meio de informações que foram preenchidas pelas empresas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Por lei, as empresas devem apresentar relatórios constantes para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Neste primeiro relatório divulgado, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas ao ano de 2022. Desse total, disse o ministro, 415 questionaram a lei na justiça. “Ou seja, é residual esse questionamento. Muitos estão olhando, enxergando e pedindo aperfeiçoamento para lá e para cá, mas o diálogo resolve. Se os sindicatos, junto com as empresas, as entidades, as federações, as confederações, os trabalhadores, empresários e centrais sindicais se sentarem e colocarem [isso] na convenção coletiva, seguramente nós vamos acelerar a solução dos problemas e é isso que nós estamos estimulando”, acrescentou o ministro. Um segundo relatório deverá ser publicado em setembro.

“O mais forte sobre a lei é que ela propõe uma mudança de cultura”, destacou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. “Desde que ela foi aprovada e sancionada, nós vemos muitos avanços. Primeiro porque a sociedade vem debatendo essa lei. E ela traz também, no seu bojo, a questão do relatório. Um relatório de transparência, que não olha só para a questão exclusiva da desigualdade entre os pares de mesma função, mas que olha para outras desigualdades. A gente percebe que tanto a sociedade civil quanto os sindicatos, as centrais sindicais e as próprias empresas estão empenhadas em buscar essa igualdade”, falou.

Segundo Guarezi, a lei ainda é recente e precisa de aperfeiçoamentos. Mas um aspecto positivo é a grande adesão das empresas ao relatório. “Obviamente esse processo impulsiona a sociedade a discutir a igualdade sob o parâmetro salarial, mas também sob outros parâmetros. E eu acho que é isso que essa lei da igualdade vem trazer: ela vem olhar também para todas as desigualdades para além da igualdade salarial”, falou.

“O espírito da Lei é de que, a partir dos dados do relatório publicado e do balanço da igualdade salarial nas empresas, a gente possa debater como reduzir as desigualdades. Então, nesse sentido, eu acho que sim, a lei já tem resultados positivos, porque a gente pautou na sociedade, nas empresas e no movimento sindical como efetivamente olhar para essa desigualdade e poder incidir para reduzi-la”, concordou Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese. “A gente sabe que esse é um processo de mais médio e longo prazo do que de curto prazo. Mas só de já ter colocado esse debate na sociedade, eu acho que já é bastante positivo”, ressaltou.

Esse balanço positivo da lei feito pelo Dieese tem sido embasado também em pesquisas recentes que foram feitas por ele. Um deles analisou vagas de emprego que estavam sendo ofertadas entre setembro e dezembro do ano passado. “Na análise das vagas ofertadas, a gente pôde ver que muitas delas têm alguns elementos que acabam afastando as mulheres de se lançarem a uma determinada vaga, que em geral tem salários melhores ou maiores possibilidades de carreira. Foram poucas as vagas que a gente encontrou que, de fato, procuravam trazer as mulheres para um mercado de trabalho, para postos que têm maior remuneração ou maior visibilidade. Mas, apesar de poucas, é bem relevante que elas existam, porque elas dão o exemplo de que é possível fazer, é possível que as empresas tenham a iniciativa de pensar na questão da desigualdade e de como trazer as mulheres para os seus quadros de trabalhadores”, falou Adriana.

Um outro estudo recente feito pelo Dieese analisou as negociações coletivas e apontou que, após a lei, novos assuntos começaram a entrar em discussão, como isonomia salarial, combate a assédio moral no mundo de trabalho e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

“O desafio da lei é as empresas perceberem que quando elas eliminam essas desigualdades no ambiente de trabalho, quando eles têm um corpo funcional mais diversificado, isso também colabora para a ampliação de ideias, para superação de problemas, para aumento da sua produtividade. E de outro lado, todas as instituições da sociedade devem ter como elemento a luta pela redução da desigualdade”, disse a diretora do Dieese.

Fonte: Agência Brasil

17/07/2024 - Produção industrial brasileira supera média global e cresce 1,7% no primeiro trimestre de 2024

Sob o governo Lula, o Brasil sobe 15 posições no ranking global de produção industrial, passando da 60ª para a 45ª colocação

A indústria brasileira deu um salto significativo no primeiro trimestre de 2024, registrando um crescimento de 1,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O levantamento, divulgado nesta terça-feira (16) pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), segundo a CartaCapital, destaca que a performance do Brasil superou a média global, que avançou 1,4% no mesmo período.

Além do crescimento expressivo em relação ao ano anterior, a produção industrial brasileira também apresentou um aumento de 1% em relação ao último trimestre de 2023. Este desempenho é notável, especialmente quando comparado à média global, que teve um incremento de apenas 0,1% no mesmo período.

Essa melhora significativa fez com que o Brasil subisse 15 posições no ranking global do IEDI, passando da 60ª para a 45ª colocação. Este avanço reflete uma recuperação robusta do setor industrial nacional, que vem enfrentando desafios econômicos e estruturais nos últimos anos.

Pelas redes sociais, o presidente Lula comemorou o resultado.

Fonte: Brasl247

17/07/2024 - Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).

Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. "O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico", disse.

Dívidas de partidos

Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.

Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. "Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária", disse. "Todos os partidos têm essa demanda", reforçou o presidente.

"Abin paralela"

Em relação à chamada "Abin paralela", Lira afirmou que os fatos são graves. A "Abin paralela" foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido", cobrou.

Fonte: Agência Câmara

17/07/2024 - Economia brasileira cresceu 0,25% em maio

Confira os dados mais recentes sobre o crescimento da economia brasileira em maio, de acordo com o BC. Alta do IBC-Br supera 2% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano

A economia brasileira cresceu 0,25% em maio, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta segunda-feira (15). O IBC-Br é um dos principais sinalizadores do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Com isso, o índice observado em maio ficou em 148,86 pontos. Dessazonalizado, o índice sobe para 149,60 pontos. Em abril, o índice dessazonalizado estava em 149,23.

Na comparação com maio de 2023, quando o índice observado estava em 146,95 pontos (dessazonalizado em 145,93 pontos), a alta chega a 1,3%. No acumulado do ano (janeiro a maio), a alta é de 2,01%; e no dos últimos 12 meses chega a 1,66%.

Além de indicar a expansão da economia, o IBC-Br é também uma das referências adotadas pelo BC para a definição da taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano.

Fonte: Rádio Peão Brasil

17/07/2024 - Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre, decide TRT-4

A prorrogação da jornada de trabalho como forma de compensação por horas que seriam trabalhadas aos sábados normalmente é de apenas 48 minutos, e a legislação permite o acréscimo de duas horas diárias, além da jornada normal, para compensação de horário ou horas extras. Assim, a prorrogação em 48 minutos não pode ser considerada um direito indisponível, mesmo se a atividade for insalubre.

Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a constitucionalidade do inciso XIII do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com isso, validou normas coletivas que permitem a prorrogação da jornada para compensação semanal em atividades insalubres.

O dispositivo em questão diz que convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecem sobre a lei quando tratam de prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes. O trecho foi inserido na CLT em 2017, pela reforma trabalhista.

No processo de origem, uma empregada contestava a prorrogação da jornada em atividade insalubre, permitida pelas normas coletivas da sua categoria.

As normas diziam que isso era possível independentemente do artigo 60 da CLT, que exige licença prévia das “autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho” para quaisquer prorrogações em atividades insalubres.

Reforma em julgamento

Antes de julgar um recurso nessa ação, a 2ª Turma do TRT instaurou um incidente para que o Pleno decidisse se a possibilidade aberta pela reforma era constitucional.

Nesse julgamento, prevaleceu o voto do desembargador Rosiul de Freitas Azambuja. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já validou quaisquer normas coletivas que afastam ou restringem direitos trabalhistas, desde que não sejam direitos indisponíveis (previstos na Constituição e dos quais o cidadão não pode abrir mão).

Para ele, a prorrogação da jornada como forma de compensação, geralmente em 48 minutos, não pode ser considerada “um direito absolutamente indisponível pelo fato de ser feita em atividade insalubre”.

O inciso XXII do artigo 7º da Constituição cita como direito dos trabalhadores a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. O magistrado não viu violação a esse trecho.

Dispositivo genérico

Azambuja ressaltou que o dispositivo constitucional é genérico, pois não estabelece quais são as normas. “Não se pode entender que a dispensa da licença prévia da autoridade competente para a jornada compensatória em atividade insalubre seja contrária ao disposto no mencionado inciso.”

Além disso, o inciso XIII do mesmo artigo 7º admite a compensação de horários “mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, sem fazer referência à insalubridade ou não da atividade.

Por fim, o desembargador destacou que a prorrogação em 48 minutos diários não traz “maiores riscos” do que o trabalho em seis dias por semana com uma única folga: “Parece ser certo que dez entre dez funcionários preferem trabalhar 48 minutos a mais por dia de segunda a sexta-feira, ainda que a atividade seja insalubre, do que laborar um dia a mais na semana”.

Atuaram no processo os advogados Angela Raffainer e Ricardo Gehling.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 0020526-09.2020.5.04.0403

Fonte: Consultor Jurídico

17/07/2024 - Tabela de depósitos recursais será atualizada a partir de 1º de agosto

A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta segunda-feira a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024.

O limite do depósito para interposição de Recurso Ordinário será de R$ 13.133,46. Para Recurso de Revista, Embargos e Recurso em Ação Rescisória, o valor passará a ser de R$ 26.266,92.

Os novos valores constam no Ato SEGJUD.GP 366/2024, assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa.

Fonte: TST

16/07/2024 - Consultor vê País normalizado e Lula mais forte

O ambiente nacional está mais calmo. A economia vai bem. As relações entre Executivo e Legislativo avançaram. E as condições para o diálogo e reformas voltaram ao padrão da normalidade.

Esse quadro é descrito por Antônio Augusto de Queiroz. Jornalista, escritor, ex-diretor do Diap e consultor político, Toninho, há décadas, respira Brasília 24 horas por dia, transita no Congresso e dialoga com praticamente todas as forças políticas.

Na quinta (11), ele conversou com a Agência Sindical. Principais trechos:

Conjuntura – “Os indicadores de crescimento do PIB, renda, melhoria na arrecadação, além da queda na inflação e juros, em algum momento iriam se refletir na avaliação do Presidente da República, como mostram recentes pesquisas”.

Tropeços – “O governo cometeu tropeços e a mídia carregou nas tintas, passando a impressão de que o comando político havia perdido o rumo. Houve também todo aquele ruído em torno da questão do Banco Central. Mas agora a normalidade está restabelecida”.

Economia – “O crescimento no primeiro ano do governo Lula dependeu muito do agronegócio. Esse setor gera superávit, mas gera pouca arrecadação e não distribui renda. Porém, outros segmentos ganharam força e estão mais atuantes”.

Oposição – “Crescimento do PIB, aumento do emprego, melhora na renda e controle da inflação deixaram os oposicionistas sem discurso. O escândalo bolsonarista dos relógios e joias coloca o segmento na defensiva. Há um cansaço quanto àquele falatório”.

Eleições – “A persistir esse quadro, o governo e seus aliados ganham força eleitoral – já a oposição mais agressiva recua. Uma vitória aqui ou uma derrota ali não mostrará o quadro inteiro pós-eleição. Será preciso fazer o balanço real”.

Lira – “O presidente da Câmara já não tem a mesma força, pois precisa conduzir uma sucessão negociada. Tende a uma posição mais equilibrada. Em seu Estado de origem, Lira ficou isolado e até dependente do governo”.

Progressistas – “A unidade sempre produz resultados, que podem gerar avanços. Cabe também potencializar as realizações do governo, dialogar com setores da oposição. A eleição na França é um exemplo”.

Mercado – “Esse ente é movido a expectativas. Mas, com as reformas e os ânimos acomodados, a tendência é de estabilidade, gerando um ambiente propício aos negócios. Tem muita multinacional querendo investir mais no Brasil”.

Sindicalismo – “Deve ser ativo no empenho de regulamentar por lei o custeio. Tem aí uma janela aberta com a ausência temporária do senador Rogério Marinho. A garantia do custeio dará mais condições de mobilização ao sindicalismo”.

Mais – Sites do Diap, Congresso em Foco, Secom e Diap.

Fonte: Agência Sindical

16/07/2024 - Senado insiste em votar PEC do fim da reeleição ainda em 2024

Apesar do texto ainda não ter sido amplamente discutido, o Senado deve votar ainda em 2024 a PEC do fim da reeleição. Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz que a ideia é realizar um “grande debate nacional” e votar o tema, provavelmente depois das eleições de outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição proíbe que presidente, governador e prefeito possam concorrer a um segundo mandato consecutivo. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois da análise no colegiado seguirá para o plenário.

“Tenho convicção que foi um erro grave que foi cometido pelo Congresso Nacional quando introduziu no instituto da reeleição do Brasil, porque nós nunca tivemos isso [antes de 1997]”, afirmou Castro, relator da PEC.

Para o senador, a reeleição foi introduzida no Brasil da forma errada — sem que houvesse um teste e escalonamento antes. “Podia ter experimentado para presidente da República, depois experimentado para governador. Se desse certo, depois para prefeito”, disse Castro.

A Emenda à Constituição que restituiu a reeleição foi aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC candidatou-se e foi reeleito para um segundo mandato consecutivo logo em seguida. Depois disso, os presidente Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também foram eleitos para dois mandatos consecutivos. Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a tentar a reeleição e fracassar.

“Eu acho que o Fernando Henrique queria a reeleição para ele, mas, para não dizer que queria só para ele, botou todo mundo. E aí foi um erro incrível”, defendeu Castro. “O gestor toma posse já pensando na reeleição. E isso atrapalha profundamente a gestão pública porque ele deixa de planejar o seu município a média e longo prazo e só planeja a curto prazo. Ele precisa de respostas imediatas porque tem uma eleição”.

Mandatos maiores

O presidente Lula (PT) já disse a senadores que é contra o fim da reeleição. Castro disse ao Congresso em Foco que conversou com o atual chefe do Executivo sobre o tema e que está convicto de que o presidente está “100% errado”.

O senador, porém, concorda em um ponto: o mandato de quatro anos pode ser pouco para colocar em prática um projeto de país. Por isso, o projeto que proíbe a reeleição para cargos do Executivo também propõe aumentar os mandatos dos políticos brasileiros. Na maioria dos cargos, o tempo de mandato passa dos quatro anos atuais para cinco anos. Já para senadores, que hoje têm mandato de oito anos, ficarão no cargo por dez.

“Quatro anos é um tempo muito curto, realmente, com todas as normas que nós temos no Brasil, as exigências para fazer mudanças. Licitação com exigências ambientais, por exemplo. Então chegamos em [um mandato de] cinco anos. Eu acho um tempo razoável”, disse Castro.

Fonte: Congresso em Foco

16/07/2024 - Taxa Assistencial: recomendações do MPT aos Contabilistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vista dos indícios colhidos, e com o intuito de coibir a prática da lesão, recomenda ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e-mail nucleo@crcsp.org.br, a adoção das seguintes providências:

1. DIVULGAR a presente Recomendação aos(às) contabilistas registrados(as) nesse Conselho Regional de Contabilidade, a fim de que referidos(as) profissionais tomem conhecimento dos atos antissindicais noticiados ao Ministério Público do Trabalho e fiquem cientes de que condutas semelhantes serão objeto de investigação ministerial e consequente Ação Civil Pública movida contra o(a) contabilista;

ORIENTAÇÃO Nº 04 DA CONALIS INCENTIVO À DESFILIAÇÃO.

Configura ato antissindical o incentivo patronal ao exercício do direito de oposição à contribuição assistencial/negocial. Documento assinado eletronicamente por Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt em 01/07/2024, às 17h10min19s (horário de Brasília).

ORIENTAÇÃO Nº 13 DA CONALIS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

I- O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.

II- O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.

2. RECOMENDAR aos(às) contabilistas registrados(as) nesse Conselho Regional de Contabilidade que se abstenham de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o(a) trabalhador(a) a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a)contabilista.

Fonte: Rádio Peão Brasil

15/07/2024 - Revelações sobre a 'Abin paralela' são "graves" e "dignas de preocupação", dizem ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão tratando como "graves" as revelações feitas pela Polícia Federal (PF) sobre uma operação clandestina de vigilância realizada por membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a PF, a ação envolvia uma "Abin paralela" que fornecia informações a grupos de ativistas digitais, fomentando desinformação.

De acordo com a PF, os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, foram alvos dessa vigilância. Em conversas reservadas, magistrados descreveram ao jornal O Globo a situação como "digna de preocupação" e "reveladora".

No entanto, os ministros acreditam que as ações do grupo não conseguiram atingir seus objetivos. Apesar da mobilização para monitorar os integrantes do STF, nada comprometedor foi encontrado.

Um magistrado observou que o relatório da PF expõe a condução desorganizada das ações pela "Abin paralela". As investigações indicam que o grupo chegou a discutir atos violentos contra Alexandre de Moraes, incluindo a possibilidade de um "tiro na cabeça" do ministro.

Fonte: Agência Sindical

15/07/2024 - Com a Sabesp privatizada, você vai entrar pelo cano! – Eduardo Annunciato – Chicão

É no mínimo inexplicável a disposição que grande parte do povo paulista tem para desperdiçar o seu voto. Como o Estado mais rico do país pode eleger candidatos que sequer conhecem o território de São Paulo, não têm a menor capacidade intelectual para representar alguém, e, o pior de tudo, não são honestos com o dinheiro público?

Esta parcela desqualificada de políticos oportunistas, caracteriza-se por discursos que falam das necessidades e sonhos do povo, mas que só servem para enganar os menos informados, os fanáticos e os preconceituosos, que não entendem o significado e a importância de construirmos e preservarmos a Democracia.

Infelizmente, a desastrosa privatização do setor elétrico paulista não serviu de lição para os paulistas, que elegeram um governador comprometido com os interesses do mercado e com o seu futuro político. Não por acaso, o governo estadual não mediu esforços para privatizar a maior empresa de saneamento do país, a Sabesp.

Será que o povo paulista vai aceitar passivamente ficar sem luz e sem água? De que adianta o povo bancar, através de impostos, taxas e tributos, as agências reguladoras que mais parecem um escritório de representação das grandes empresas concessionárias de serviços públicos essenciais, se elas servem somente aos donos do capital?

Muito se fala em competitividade empresarial, em qualidade dos serviços, no atendimento correto dos consumidores, tarifas justas, proteção ambiental, valorização dos “colaboradores”, mas o real objetivo é lucrar o máximo possível e remunerar os acionistas: o resto fica para depois. Neste contexto, os sindicatos são vistos como obstáculos para a obtenção deste lucro – daí os ataques e as práticas antissindicais.

É muita cara de pau e desrespeito com a inteligência do povo, querer justificar o processo de privatização da Sabesp – uma empresa lucrativa, que atende mais de 28 milhões de consumidores, prestando serviços essenciais como o tratamento da água e o saneamento com competência, apesar do olho grande dos políticos e da iniciativa privada, que primeiro atacam e destroem a empresa, para justificar a sua venda.

Qual a justificativa para entregar a grande empresa que é a Sabesp, para uma empresa chamada Equatorial, cuja única experiência é fornecer água para 300 mil pessoas no Amapá?

Qual a justificativa do governo estadual para a nomeação da Sra. Karla Bertocco como presidente do Conselho de Administração da Sabesp, ocorrida no início do mandato do atual governador, enquanto ela ainda também estava ligada à Equatorial?

Qual a justificativa para a demissão da referida conselheira da empresa Equatorial às vésperas da privatização da Sabesp, sendo que, por uma incrível coincidência, a Equatorial foi a única empresa que fez oferta pela compra de um lote de ações da Sabesp e tornou-se a “dona” desta empresa?

É certo que não existe lei que impeça uma pessoa de fazer parte dos conselhos de administração de mais de uma empresa, mas esta prática é, no mínimo, prejudicial ao desempenho do (a) conselheiro (a), e no caso da Sabesp, é imoral e infantil o governo afirmar que a pessoa em questão foi desligada da Equatorial 7 meses antes do processo de privatização iniciar. Será que ela não foi nomeada somente para modelar, informalmente, todo o processo de entrega da Sabesp?

Neste ano de 2024, novamente teremos eleições. Vamos continuar elegendo negociadores travestidos de gestores públicos e políticos comprometidos apenas com o próprio bolso?

Será que teremos saudades de quando ainda era possível tomar banho frio por que faltava energia? Quando não sair mais água do cano ou a população pagar mais caro pela conta, talvez ela perceba que entrou pelo cano, mais uma vez.

Eduardo Annunciato – Chicão

Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA e do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo – STIEESP

Site – www.eletricitarios.org.br

Facebook – www.facebook.com/eduardo.chicao

Instagram – www.instagram.com/chicaooficialsp/

Fonte: Agência Sindical

15/07/2024 - TRT-4 valida trecho da CLT sobre prorrogação de jornada em ambiente insalubre

O art. 611-A, XIII, da CLT, permite a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

O Tribunal Pleno do TRT da 4ª região decidiu, por maioria, pela constitucionalidade do art. 611-A, XIII, da CLT, que permite a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho. A decisão foi fundamentada na interpretação de que essa flexibilização não viola os princípios constitucionais de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores.

A lei 13.467/17 inseriu à CLT, dentre outros dispositivos, o art. 611-A, XIII, segundo o qual:

"A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (...) XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

A decisão surgiu em um recurso ordinário trabalhista envolvendo a empresa JBS, no qual a recorrente questionou a constitucionalidade do referido artigo da CLT. A relatora, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, votou pela declaração de inconstitucionalidade do dispositivo, destacando que ele contraria os princípios constitucionais de proteção à saúde e segurança no trabalho. No entanto, a maioria dos magistrados do Tribunal Pleno rejeitou essa interpretação.

Durante a sessão de julgamento, foram discutidos os limites da negociação coletiva, especialmente sobre quais direitos podem ou não ser transigidos. A jurisprudência majoritária apontou que normas coletivas devem respeitar direitos de indisponibilidade absoluta, como é o caso das normas de saúde e segurança no trabalho.

Alguns desembargadores acompanharam a relatora em seu voto pela inconstitucionalidade, argumentando que a norma permite a prorrogação de jornadas em condições que podem aumentar os riscos à saúde dos trabalhadores. Outros, no entanto, divergiram, sustentando que a norma do art. 611-A, XIII, da CLT, poderia ser interpretada de maneira a complementar o art. 60 da CLT, sem invalidá-lo.

A maioria concluiu que o dispositivo não contraria a Constituição Federal, pois os acordos e convenções coletivas são instrumentos legítimos de negociação entre as partes e encontram respaldo no princípio da autonomia coletiva. A decisão reforçou que a Constituição garante o direito à negociação coletiva e que o dispositivo legal em questão apenas regulamenta esta prática, respeitando os limites impostos pelos direitos indisponíveis dos trabalhadores.

Processo: 0020526-09.2020.5.04.0403

Fonte: Migalhas

15/07/2024 - Projeto prevê ajuda para empresas e trabalhadores do Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

O Projeto de Lei 2020/24 institui o programa “Retoma RS”, para que empresas e trabalhadores possam superar impactos negativos das chuvas e enchentes deste ano no Rio Grande do Sul. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a fim de preservar empregos, estão previstas medidas temporárias como banco de horas, teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e aproveitamento e antecipação de feriados.

Além disso, o texto prevê o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda aos trabalhadores, zera a contribuição previdenciária das empresas e isenta do Imposto de Renda as pessoas físicas residentes no estado.

Segundo o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor da proposta, trata-se de medida semelhante ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Lei 14.437/22 para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“A gravidade da atual situação no Rio Grande do Sul supera em muito os danos na pandemia, pois agora estão somados prejuízos de vidas, abastecimento, infraestrutura, atividade econômica e sanitários”, afirmou Pedro Westphalen.

Próximos passos

O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

12/07/2024 - Pesquisa IPEC confirma melhora na avaliação do governo Lula

Levantamento encomendado pela TV Globo confirma a tendência observada no estudo da Quaest.

Pesquisa ouviu 2.000 pessoas em 129 municípios.

A avaliação positiva do governo do presidente Lula variou positivamente de 34% para 37% de acordo com a pesquisa Ipec, divulgada nesta quinta (11). A pesquisa encomendada pela TV Globo confirma a tendência de alta na avaliação do Planalto, também registrada na pesquisa Quaest publicada nesta quarta (10).

Já a avaliação de ruim e péssimo caiu: foi de 32% para 31% no levantamento mais recente. A porcentagem daqueles que consideram o governo regular teve queda de 33% para 31%.

A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. Foram ouvidas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios, entre os dias 4 e 8 de julho.

Veja os resultados da pesquisa:

- Ótima/boa: 37%;

- Ruim/péssima: 31%;

- Regular: 31%;

- Não sabe/não respondeu: 2%.

A pesquisa trouxe ainda números sobre a aprovação pessoal de Lula, questionando os entrevistados se eles aprovam ou desaprovam a maneira como o presidente governa. A aprovação foi de 49% no estudo de março para 50% na nova pesquisa. Já a desaprovação caiu de 45% para 44%. Outros 6% não sabem ou não responderam.

A região Nordeste foi a que mais contribuiu para o aumento da avaliação positiva, com uma elevação de 43% para 53%. Entre aqueles com renda familiar mensal de até um salário mínimo, a aprovação também cresceu significativamente, de 39% para 48%.

Fonte: Portal Vermelho

12/07/2024 - Liberal, neoliberal e as confusões ideológicas: esclarecimentos

Liberalismo não é a mesma coisa que neoliberalismo. Pobre não deve ser associado, automaticamente, à esquerda, pelo fato de ser pobre. Este esclarecimento é necessário para tentar evitar que saiam por aí com o bordão preconceituoso, famoso e equivocado — “pobre de direita” —, que não passa de elitismo intelectual da esquerda. Quem é de esquerda não pode pensar e repetir estes estereótipos, muito menos em público. Socialismo e comunismo são a mesma coisa?

Marcos Verlaine*

Liberalismo é corrente econômica, política social e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade perante a lei. Os liberais defendem ampla gama de pontos de vista, dependendo da compreensão desses princípios.

Mas, em geral, apoiam ideias como governo limitado, em relação aos poderes; direitos individuais, incluindo civis e humanos; livre mercado; democracia; igualdades de gênero e racial; liberdades de expressão, de imprensa e religiosa. E não defendem Estado mínimo. Os verdadeiros liberais, digo. Do contrário, não o são.

Os verdadeiros liberais, mesmo os conservadores, não querem impingir maldades contra aqueles que dão comida a quem tem fome na rua, ou impor suplício às mulheres, jovens e crianças, que abortam gravidezes originadas de estupros.

A Constituição de 1988 é liberal. Basta ler o longo capítulo sobre os “Direitos e Garantias Fundamentais”, os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” e o que trata dos “Direitos Sociais”.

Winston Churchill

O celebrado, respeitado e histórico primeiro-ministrado britânico, Winston Churchill, pela obra do biógrafo oficial, o jornalista e historiador Martin Gilbert — Winston Churchill - Uma vida — escreveu lá no prefácio da biografia, página 13: “Churchill foi um radical; [ele era liberal e conservador] um verdadeiro crente na necessidade de interferência do Estado por meio da legislação e financeiramente e de garantia de padrões mínimos de vida, trabalho e bem-estar social para todos os cidadãos.”

“Entre as áreas de reforma social em que teve importante papel, incluindo a criação de muitas leis, estão a reforma social em que teve importante papel, incluindo a criação de muitas leis, estão reforma das prisões, os seguros-desemprego, as pensões do Estado para viúvas e órfãos, mecanismo de arbitragem para as disputas laborais, assistência do Estado para quem procura emprego, menor jornada de trabalho e melhores condições nas fábricas e oficinas.”

Churchill foi “também adepto do Serviço Nacional de Saúde [o celebrado SUS da Grã-Bretanha], do maior acesso à educação, da tributação dos lucros extraordinários e de coparticipação dos empregados nos lucros.”

Neoliberalismo

É a radicalização do liberalismo econômico. Surgido ali nos idos das décadas de 70 e 80, do século passado, cujos precursores políticos mais relevantes — Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Regan, nos EEUU —, levaram aos estertores estes pressupostos econômicos, políticos e sociais para os países de economia em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

O neoliberalismo consiste na redução do Estado, ao mínimo, privatização de estatais, inclusive as estratégicas, e desregulamentações de direitos e regulamentação de restrições — as contrarreformas — trabalhista, de Temer, e previdenciária, de Bolsonaro, por exemplo, que conhecemos bem seu caráter.

Portanto, não se pode chamar os governos Temer e Bolsonaro, Centrão, partido Novo, MBL, Campos Netto e outros tantos, de liberais, porque não o são. Liberal neokeynesiano é Lula, no plano econômico, que fez e faz, na medida do possível, governos neokeynesianos, que na crise extrema contrata trabalhador para abrir buraco e outro para fechar, para evitar a depressão econômica.

Políticas sociais de transferência de renda nada têm de esquerdistas ou “comunistas”. São neokeynesianas. Aquelas do economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946), que preconizava no livro “A teoria geral do emprego, dos juros e da moeda”, a intervenção do Estado na economia, por meio de benefícios sociais e políticas fiscais.

“Pobre de direita”

Esta é clássica, como provocação ou indignação da militância de esquerda, quando se depara com a aparente contradição de o pobre votar e defender políticos de direita. Mas essa premissa é falsa, à esquerda ou à direita, pois não há relação, nem direta nem tampouco indireta, deste segmento majoritário da sociedade brasileira ter de ser de esquerda por sua condição socioeconômica, a pobreza.

Posições ou matizes políticos não são naturais, como a chuva que cai do céu ou o rio que corre o leito. Ideologia é resultado de mediações políticas, econômicas, sociais, materiais e culturais. Do contrário, o Brasil estaria cheio de esquerdistas e subversivos nas imensas periferias, comunidades e favelas deste País.

Sobre isto, sugiro leitura mais completa do artigo: “O ‘pobre de direita’ e a esquerda perplexa: um esclarecimento”

Socialismo e comunismo

Outra confusão, agora à direita, nestes tempos de novilíngua bolsonarista, é ver “comunismo” em tudo. Em 2016, no mês de novembro, depois do golpe do impeachment da presidente Dilma, grupo de cerca de 500 manifestantes invadiu o Congresso Nacional pedindo intervenção militar.

Entre os manifestantes estava Rosangela Elisabeth Muller, que chamou a atenção nas redes sociais ao publicar vídeo em que aparecia questionando o que seria a “nova” bandeira nacional.

Em 2016, não havia bolsonarismo. Do afastamento de Dilma até então, a coisa só piorou no Brasil.

“Estamos no Congresso Nacional e nos deparamos com uma cena nojenta. Reparem aqui: a nossa bandeira tem um símbolo vermelho comunista. Veja aqui o que está acontecendo. Será essa a nova bandeira do Brasil?”, dizia Rosangela enquanto mostrava, na verdade, o logo escolhido para celebrar o primeiro centenário da imigração japonesa no Brasil. A frase virou mico e a internet não perdoou. (Vídeo)

Os bolsonaristas, por exemplo, dizem até hoje que a vitória, em 2018, do ex-presidente inelegível foi o fim do “comunismo” no Brasil. Isto parece transe política. O governo de Temer foi “comunista”?

Vamos aos conceitos.

Segundo Karl Marx, com vista à teoria da transição, o socialismo seria etapa intermediária para outro sistema superior — o comunismo —, tornado possível somente após o pleno desenvolvimento das forças produtivas, “missão histórica” do capitalismo e do chamado proletariado, a classe, segundo o revolucionário alemão, insubmissa ou revolucionária, “porque nada tem [ou teria] a perder”.

O comunismo, ainda segundo Marx, seria a fase superior do socialismo, com a extinção do Estado, como ente pleno e opressor, da “classe operária revolucionária” e das classes sociais antagônicas — burguesia e proletariado — isso seria o alcance do nirvana.

No Brasil, desde sempre, a propaganda do “comunismo” sempre foi feita pelos inimigos do socialismo e do comunismo, este que nunca existiu na prática, em canto nenhum do mundo. Por óbvio, essa sempre foi enviesada, preconceituosa e mentirosa, no mais das vezes.

Quando esse Estado — comunista — ou onde esse modelo político, econômico e social foi implementado no mundo, do século 19 até então?

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

12/07/2024 - Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O prazo da licença, que atualmente é de cinco dias, pode ser ampliado gradualmente, chegando a até 75 dias. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Constituição Federal estabelece que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior. Enquanto não fosse feita a regulamentação, a duração da licença seria de cinco dias. Como a licença não foi regulamentada, esse é o prazo que permanece até hoje. Atualmente o período pode ser ampliado em até 15 dias dias para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 8.212, de 1991).

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

12/07/2024 - CAS aprova suspensão do pagamento de empréstimos de vítimas das chuvas no RS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto (PL 1.815/2024) que suspende por seis meses o pagamento das parcelas de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e com a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta também inclui beneficiados de programas sociais, como o Bolsa-Família. Se não houver recurso para a votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

11/07/2024 - INPC fica em 0,25% em junho, acima da inflação oficial

Índice acumula taxas de 2,68% no ano e de 3,70% em 12 meses, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,25% em junho deste ano. O índice de junho ficou abaixo do observado em maio (0,46%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo em relação a maio, o INPC registrou, em junho, uma taxa mensal superior à observada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e que ficou em 0,21% no mês.

O INPC acumula taxas de inflação de 2,68% no ano e de 3,70% em 12 meses, de acordo com o IBGE.

Os produtos alimentícios tiveram alta de preços de 0,44% em junho, um aumento menos intenso do que o apurado em maio (0,64%). Os não alimentícios passaram de uma inflação de 0,40% em maio para 0,19% em junho.

Fonte: Agência Brasil

11/07/2024 - Aprovação de Lula sobe para 54%, aponta pesquisa Quaest

Índice atual marca um retorno ao patamar observado em outubro e dezembro de 2023. Os que desaprovam o trabalho do presidente representam 43%

Uma nova pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) revela que a aprovação do presidente Lula (PT) subiu para 54% entre os brasileiros, conforme noticia a CNN Brasil. Este número representa um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao último levantamento realizado em maio.

Segundo a pesquisa, 43% dos entrevistados desaprovam o trabalho de Lula, enquanto 4% não souberam ou não quiseram responder. Em comparação com o levantamento anterior, a aprovação de Lula era de 50%, com 47% de desaprovação e 2% de indecisos.

O índice atual de 54% marca um retorno ao patamar observado em outubro e dezembro de 2023, conforme dados da Quaest. O melhor desempenho do governo até agora foi registrado em agosto do ano passado, quando a aprovação chegou a 60%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de julho, com 2 mil entrevistas presenciais. O público-alvo incluiu eleitores com 16 anos ou mais, e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Além da aprovação pessoal do presidente, a pesquisa também avaliou a gestão do governo. Os dados mostram que 36% dos entrevistados consideram a gestão de Lula como positiva, enquanto 30% a avaliam de forma negativa. Outros 30% dos entrevistados classificam o governo como "regular".

Fonte: Brasil247

11/07/2024 - Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. O texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), lido na reunião desta terça-feira (9) pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

A matéria altera a Lei 7.713, de 1988, para deixar claro que o imposto não incide sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Contarato lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre alimentos.

Para o relator, o projeto “coíbe qualquer possibilidade de interpretação equivocada sobre o tema”. Segundo Randolfe Rodrigues, a mudança não tem impacto sobre o Orçamento da União, já que desde 2022 a Receita Federal aplica o entendimento do STF.

Fonte: Agência Senado

11/07/2024 - Trabalhador terceirizado do TST morre após sofrer choque elétrico

Homem fazia manutenção de placas solares na cobertura do tribunal

Um trabalhador terceirizado morreu nesta terça-feira (9) após sofrer um choque elétrico enquanto fazia a manutenção de placas solares na cobertura do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Luiz Souza Barbosa, de 39 anos de idade, teve uma parada cardíaca ao receber a descarga elétrica. O acidente ocorreu por volta das 9h30 e mobilizou quatro viaturas do Corpo de Bombeiros.

Ele foi atendido por uma equipe de salvamento da corporação e pelos bombeiros civis que trabalham no tribunal, que prestaram os primeiros socorros e realizaram os procedimentos de reanimação por cerca de 1 hora. Contudo, o trabalhador não reagiu e morreu no local.

Em nota, o TST lamentou a morte e informou que ele usava os equipamentos de proteção individual requeridos para manutenções em redes elétricas.

"O Tribunal Superior do Trabalho lamenta profundamente o ocorrido e está prestando todo apoio e solidariedade à família da vítima. Reafirma, também, o seu compromisso com os mais altos padrões de segurança do trabalho e informa que está colaborando com as investigações das autoridades policiais", disse o tribunal.

O caso será investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Fonte: Agência Brasil

10/07/2024 - Luiz Marinho defende acabar com a restrição ao trabalhador de sacar saldo do FGTS

Mais de 8 milhões de trabalhadores demitidos, que optaram pelo saque-aniversário, estão hoje com seu saldo do FGTS retido por 2 anos

Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma “crueldade” com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão. Segundo ele, há mais de 8 milhões de trabalhadores nesta situação, que optaram pelo saque-aniversário e estão hoje com seu saldo retido. “É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, defendeu Luiz Marinho em entrevista na última sexta-feira (5) na rádio NovaBrasil FM, em Brasília.

Marinho explicou que o FGTS foi criado para substituir a estabilidade ao emprego, é uma poupança individual do trabalhador para socorrê-lo no infortúnio do desemprego. Além de ser uma importante fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. “Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, argumenta.

O ministro ressaltou que, além de acabar com essa regra de indisponibilidade do saque do FGTS por 2 anos para quem fez uso do saque-aniversário, é criar a alternativa do crédito consignado. Explicou que o MTE está construindo a proposta e já fazendo testes tecnológicos da plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional”.

Na última reunião do FGTS, no mês passado, foi aprovado o uso da plataforma do FGTS Digital, para viabilizar a implementação a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista. A proposta é que o trabalhador acesse a CPTS para simular empréstimo e compartilhar o resultado com os bancos, que terão 24 horas para ofertas do crédito consignado. O serviço será para todos os trabalhadores formais, inclusive MEI, domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operaram com consignados junto ao INSS.

Ao longo do ano de 2023, o FGTS liberou para os trabalhadores R$ 158,4 bilhões em saques e desembolsou nas aplicações em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, mais de R$ 54,4 bilhões, injetando na economia cerca de R$ 212,8 bilhões.

Fonte: MTE

10/07/2024 - Aposentados e pensionistas do RS podem ter 180 dias de carência nos empréstimos

Devido à calamidade no Rio Grande do Sul após as enchentes, poderá ser suspenso por 180 dias o pagamento de empréstimos tomados por aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevê a suspensão em caráter excepcional, inclusive dos créditos consignados feitos por servidores públicos federais e seus pensionistas no RS.

O PL 815/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), é um dos três projetos terminativos na pauta com doze itens da CAS na próxima quarta-feira (10), a partir das 9 horas. A proposta já recebeu três emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para incluir os empréstimos realizados por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), informou no parecer favorável à proposta, que o valor médio dos benefícios previdenciários e assistenciais urbanos é de R$1.863,38 e, rurais, de R$1.415,06. Os baixos valores causam dificuldades para a sobrevivência dos cidadãos em idade avançada, justamente quando eles mais precisam de cuidados médicos e medicamentos.

“A pessoa idosa precisa comprar remédios – que são muito mais caros e necessários para esta faixa etária – custear alimentação, moradia e pagar contas. Ou seja, como a maioria dos brasileiros, precisa sobreviver. No final do mês, essa conta não fecha e muitos acabam recorrendo a empréstimos consignados. A necessidade não espera e, com o crédito disponível, eles não têm muita escolha".

Fonte: Agência Senado

10/07/2024 - Regulamentação da reforma tributária será votada a partir desta quarta-feira, diz Lira

Projeto vai entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir desta quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.

O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), já apresentou seu parecer. Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.

Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".

As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

Fonte: Agência Câmara

10/07/2024 - Servidores do INSS convocam greve por tempo indeterminado para o próximo dia 16

Paralisação afetaria a concessão de aposentadorias e análises de seguro-desemprego e auxílio-doença. Governo já negocia com a categoria

Após meses de negociações difíceis com os servidores da educação superior, o governo Lula (PT) agora se depara com a iminente ameaça de greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa o Metrópoles. A paralisação, marcada para iniciar na terça-feira (16), preocupa por impactar diretamente serviços essenciais como concessão de aposentadorias e análises de seguro-desemprego e auxílio-doença.

A greve poderia ainda prejudicar o pente-fino nos auxílios, uma auditoria essencial para a equipe econômica cumprir a meta de corte de gastos. Esse processo depende de áreas da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.

A decisão de greve foi aprovada em plenária da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no final de junho, e será por tempo indeterminado.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, comentou sobre a ameaça após cerimônia de comemoração dos 34 anos do instituto, reconhecendo a legitimidade das demandas dos servidores e destacando as melhorias nas propostas do governo. Ele mencionou que, somados os aumentos do atual mandato, o reajuste superará a inflação projetada para o período.

Sem reajuste salarial previsto para 2024, o governo argumenta que os aumentos acumulados nos quatro anos do mandato serão suficientes para cobrir a inflação, que varia de 15% a 18%.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), destacou a reinstalação da Mesa de Negociação com os servidores do Executivo federal, um espaço crucial de diálogo para tratar de pautas remuneratórias e não-remuneratórias. Ele ressaltou o ambiente de medo que prevalecia durante o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), contrapondo com a atual abertura para negociações.

Stefanutto enfatizou que os servidores do INSS entregaram resultados significativos na gestão Lula e reconheceu a importância de respeitar o arcabouço fiscal do país. Ele também indicou que há demandas não financeiras que serão levadas ao governo para evitar a paralisação.

A terceira reunião da Mesa de Negociação da Carreira do Seguro Social ocorreu na última quarta-feira (3), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além do reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta inclui aumentos de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026, além do alongamento da carreira de 17 para 20 padrões.

Contudo, a proposta de substituir a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) pela Gratificação de Atividade foi mal recebida pelos servidores. A Fenasps alerta que mais de 50 mil aposentados e pensionistas podem ter suas gratificações congeladas, uma situação que agrava o descontentamento da categoria.

Fonte: Brasil247

09/07/2024 - Servidores do INSS convocam greve por tempo indeterminado para o próximo dia 16

Paralisação afetaria a concessão de aposentadorias e análises de seguro-desemprego e auxílio-doença. Governo já negocia com a categoria

Após meses de negociações difíceis com os servidores da educação superior, o governo Lula (PT) agora se depara com a iminente ameaça de greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa o Metrópoles. A paralisação, marcada para iniciar na terça-feira (16), preocupa por impactar diretamente serviços essenciais como concessão de aposentadorias e análises de seguro-desemprego e auxílio-doença.

A greve poderia ainda prejudicar o pente-fino nos auxílios, uma auditoria essencial para a equipe econômica cumprir a meta de corte de gastos. Esse processo depende de áreas da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.

A decisão de greve foi aprovada em plenária da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no final de junho, e será por tempo indeterminado.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, comentou sobre a ameaça após cerimônia de comemoração dos 34 anos do instituto, reconhecendo a legitimidade das demandas dos servidores e destacando as melhorias nas propostas do governo. Ele mencionou que, somados os aumentos do atual mandato, o reajuste superará a inflação projetada para o período.

Sem reajuste salarial previsto para 2024, o governo argumenta que os aumentos acumulados nos quatro anos do mandato serão suficientes para cobrir a inflação, que varia de 15% a 18%.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), destacou a reinstalação da Mesa de Negociação com os servidores do Executivo federal, um espaço crucial de diálogo para tratar de pautas remuneratórias e não-remuneratórias. Ele ressaltou o ambiente de medo que prevalecia durante o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), contrapondo com a atual abertura para negociações.

Stefanutto enfatizou que os servidores do INSS entregaram resultados significativos na gestão Lula e reconheceu a importância de respeitar o arcabouço fiscal do país. Ele também indicou que há demandas não financeiras que serão levadas ao governo para evitar a paralisação.

A terceira reunião da Mesa de Negociação da Carreira do Seguro Social ocorreu na última quarta-feira (3), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além do reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta inclui aumentos de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026, além do alongamento da carreira de 17 para 20 padrões.

Contudo, a proposta de substituir a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) pela Gratificação de Atividade foi mal recebida pelos servidores. A Fenasps alerta que mais de 50 mil aposentados e pensionistas podem ter suas gratificações congeladas, uma situação que agrava o descontentamento da categoria.

Fonte: Brasil247

09/07/2024 - Negociação coletiva e estratégia de desenvolvimento produtivo

O Brasil retoma a orientação do desenvolvimento econômico, a partir de projeto industrializante, que visa à agregação de valor e ao incremento da produtividade em todos os setores produtivos. A geração de empregos de qualidade, o crescimento dos salários e a qualificação profissional são alguns dos vetores estratégicos que devem compor o atual projeto de política enunciado na “Nova Indústria Brasil”. O objetivo é promover e sustentar movimentos que, em médio e em longo prazo, materializarão transformações estruturais capazes de alçar o País à condição de Nação desenvolvida. Utopia que volta a estar ao nosso alcance.

Clemente Ganz Lúcio*

Essa nova política de desenvolvimento produtivo parte de contexto de múltiplas adversidades existentes como a desindustrialização, o baixo investimento, as carências em infraestrutura econômica e social, o déficit social, a precarização do trabalho, os baixos salários, a produtividade rastejante, entre outros.

Ao mesmo tempo, no presente já se manifestam 2 desafios que trazem mudanças estruturais e inéditas. De um lado, a emergência ambiental e a crise climática com impactos imensuráveis e severos sobre todas as formas de vida, o meio ambiente, os territórios, as empresas e o mundo do trabalho. De outro lado, mudanças decorrentes da inovação tecnológica acelerada e extensa que trazem novas máquinas e robôs, digitalização, conectividade, inteligência artificial, biotecnologia, novos materiais, entre outros.

Isso tudo junto e misturado, torna as relações sociais, econômicas e políticas ainda mais complexas, principalmente se considerarmos 4 décadas da agenda neoliberal e da globalização que trouxeram desindustrialização, aumento das desigualdades, perda de empregos de qualidade, precarização do mundo do trabalho, alguns exemplos de lista longa de problemas e desafios. Resultados que têm aberto as portas do inferno para que os demônios da extrema-direita e do fascismo, o aumento dos conflitos e das guerras invadam o cotidiano.

É urgente e essencial também olhar essa agenda de desafios e de soluções a partir das relações de trabalho que já estão presentes e que configuram o atual sistema produtivo nacional. Nossas lutas conformaram história de regulação das relações de trabalho que combina os direitos trabalhistas definidos na legislação ou firmados nos acordos e convenções coletivas. A atual legislação brasileira empodera ainda mais a negociação coletiva, o que permite abordar gama cada vez maior de questões e desafios, sejam aqueles que fazem parte do estoque de problemas não resolvidos, sejam os inéditos que as novas tecnologias e o meio ambiente aportam a cada dia.

A Constituição define o sindicato como o ente de representação de interesse coletivo, capaz de articular e formalizar o interesse de toda uma categoria profissional ou econômica e, com atribuição delegada na Lei, negociar e firmar acordos e convenções coletivas sobre as diversas dimensões das relações de trabalho — salários, adicionais, auxílios saúde, transporte, alimentação, educação, jornada, posto de trabalho, segurança, formação profissional etc.

O acordo ou convenção vale para todos os presentes no âmbito de negociação, sejam eles filiados ou não ao respectivo sindicato. Regra de ouro também para pactuar normas sobre a relação entre o sistema produtivo e o mundo do trabalho sob a perspectiva do desenvolvimento. Como?

Concebendo que o sistema produtivo mobilizado pelo projeto de desenvolvimento deve investir no fortalecimento do diálogo social aplicado às relações de trabalho, por meio da negociação coletiva, realizada por representações de interesse — sindicatos — qualificados para tratarem dos conflitos inerentes às relações de trabalho, com especial atenção aos inúmeros novos desafios, que a cada dia emergem desde os locais de trabalho e ganham dimensões setoriais, regionais, nacionais e internacionais.

Os espaços de negociação podem se configurar em locus de compartilhamento de visão de futuro, de metas, de planos e iniciativas, de distribuição dos resultados alcançados em diferentes âmbitos de negociação, desde o local ou setorial até o nacional.

Temos oportunidade de ouro para tratar dos elementos que darão ao mundo do trabalho capacidade de participar do desenvolvimento produtivo, especialmente se formos capazes de atualizar e fortalecer de maneira moderna e inovadora os instrumentos de que já dispomos. Desse modo, educação e formação profissional, segurança e saúde, inovação e postos de trabalho, tecnologia e flexibilidade, proteções sociais e trabalhistas, segurança jurídica, são temas que podem delinear processos negociais inovadores.

Constituir sistema de relações sindicais moderno para tratar das questões que relacionam desenvolvimento produtivo e mundo do trabalho é conceber âmbitos, processos e metodologias de negociação coletiva que transformam os conflitos inerentes às relações de trabalho em pauta para o diálogo social, em agenda que organiza o debate propositivo, em método que processa as alternativas e em capacidade deliberativa para firmar acordos.

É o exercício cotidiano, aplicados aos problemas concretos e com a determinação para enfrentá-los e resolvê-los por meio da relação direta, que se promoverá ambientes saudáveis no chão da empresa, nos espaços de formulação de políticas setoriais ou nacionais. Nesse ambiente é possível perseguir acordos em que todos ganham, principalmente a democracia e a sociedade.

O fortalecimento da negociação coletiva em todos os âmbitos, promovidos de forma articulada e coordenada, gerará capacidade coletiva de incidir nos processos regulatórios mais amplos, inclusive tratando de temas que vão muito além das relações de trabalho e interagindo com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Há oportunidade para construção institucional inovadora no Brasil, capaz de gerar nova dinâmica para a nossa democracia e entregar à sociedade resultados animadores.

(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

Fonte: Diap

09/07/2024 - Ministério Público do Trabalho adverte escritórios de contabilidade sobre práticas antissindicais

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) encaminhou recomendação assinada pelo procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt que enfatiza a contadores e escritórios de contabilidade a necessidade de interromper, imediatamente, práticas tidas como antissindicais.

No documento, o Ministério Público do Trabalho é categórico ao determinar que os(as) contadores(as) e as empresas de serviços contábeis devem:

I) se abster de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o(a) trabalhador(a) a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis; e

II) se abster de exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo da apresentação de cartas modelo perante o departamento de pessoal da empresa, e/ou formulário, folha/cédula para que marquem se desejam ou não pagar a contribuição assistencial, do escritório de contabilidade, de modo virtual, em grupos de WhatsApp, redes sociais, internet, etc., sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis.

No documento, o MPT destaca que liberdade sindical é garantia constitucional prevista nos artigos 7º, inciso XXVI, e 8º da Constituição Federal de 1988. O tema também é defendido pela ordem jurídica internacional, segundo o disposto nas Convenções n.º 87/1948 e n.º 98/1949 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (artigo 23.4), na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica, artigo 16) e na Declaração Sociolaboral do Mercosul de 2015.

“Este foi um dos temas mais debatidos durante os encontros do Forum de Promoção da Liberdade Sindical, realizado pelo MPT em parceria com entidades que representam os trabalhadores. Esta recomendação vai se tornar uma grande ferramenta, que, com certeza, ajudará a fortalecer o trabalho dos sindicatos”, analisou o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.

Amauri destaca um trecho do documento emitido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que destaca que configura prática de ato antissindical contra as entidades sindicais e sua organização qualquer interferência ou praticar ato de ingerência nas organizações sindicais de trabalhadoras e trabalhadores. “Estimular que trabalhadores manifestem oposição ao desconto de contribuição de financiamento da atividade sindical é a manifestação mais clara deste tipo de conduta”, acrescentou.

Na recomendação, o Ministério Público do Trabalho alerta ainda que a prática destes atos antissindicais e condutas semelhantes serão objeto de investigação ministerial e consequente Ação Civil Pública movida contra o(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis.

PARA LER A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO DO MPT AO CRC-SP, CLIQUE AQUI
PARA LER A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO AO SESCON, CLIQUE AQUI

Fonte: Mundo Sindical

09/07/2024 - Mercado é 0,5% da população, diz economista

Nas últimas semanas, a palavra mercado foi uma das mais utilizadas na mídia, principalmente pelos comentaristas de economia.

O viés ideológico dessa cobertura empodera o mercado, passando a ideia de que, se o governo não atender os agentes econômicos, o Brasil quebra.

Mas o que é esse mercado? Quem responde é o economista Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP. Sua resposta surpreende. Veja:

“Na prática, o chamado mercado representa 0,5% da população brasileira”, explica o presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de SP.

Porém, afirma Pedro Afonso, esses 0,5% da população “controlam 35% da renda e riqueza nacionais”. Ou seja, minoria com forte poder de pressão. Para o economista, o certo é tratar como mercado todo o conjunto da população, que trabalha, produz, compra, vende, toma emprestado, enfim, move a economia.

A mídia é fortemente pautada pelos agentes do mercado, levando incertezas à opinião pública. Outro mito é a Bolsa de Valores, comentada até no bar da esquina. Mas Pedro Afonso Gomes esclarece: “Na verdade, apenas 2% das empresas brasileiras têm suas ações cotadas na Bolsa”.

Essa minoria ruidosa também prega o corte de gastos públicos, levando o Presidente Lula a anunciar contingenciamento de R$ 25 bilhões do Orçamento. Dava pra cortar de outro lugar? Dava, explica o presidente do Corecon-SP.

Ele diz: “Se a taxa de juros da Selic cair um ponto, ou seja, de 10,5% pra 9,5%, o País, num único ano, economiza R$ 50 bilhões”. Isso porque, hoje, 43% do orçamento público acabam usados pra pagar juros da dívida pública ou em amortizações.

Dólar – As oscilações na moeda dos Estados Unidos não acontecem por acaso. Para o agronegócio, por exemplo, que exporta produtos in natura para o mundo todo, a alta do dólar é um bom negócio.

Inflação – Pedro Afonso Gomes calcula que ela ficará dentro da meta. Ele diz: “Alguns itens que impactam o custo de produção de empresas ou de vida das famílias têm até caído. Não vejo condições pra que ocorra uma alta”.

Mais – Sites do Sindicato dos Economistas do Estado e Corecon-SP.

Fonte: Agência Sindical

09/07/2024 - Lula bate 45% de aprovação em Recife e 34% em São Paulo, diz Datafolha

Levantamento aponta ainda como o presidente é avaliado no Rio de Janeiro e Belo Horizonte; confira

Pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana mostra a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE).

Segundo o estudo, a capital em que Lula apresenta o melhor desempenho é Recife, com 45% de ótimo e bom, 27% de regular e 28% de ruim ou péssimo. Já a cidade em que o presidente tem a pior avaliação é Belo Horizonte: 33% avaliam o mandatário como ótimo ou bom, 25% como regular e 40% como ruim ou péssimo.

Berço político de Lula, a cidade de São Paulo registra uma aprovação (ótimo ou bom) de 34% com relação ao presidente, enquanto 31% dos moradores da metrópole o consideram regular e 34% ruim ou péssimo. No Rio de Janeiro os números são: 33% de ótimo ou bom, 27% de regular e 39% de ruim ou péssimo.

As pesquisas Datafolha sobre a aprovação de Lula nas cidades foi realizada entre os dias 2 e 4 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos em São Paulo e Rio de Janeiro e de 4 pontos percentuais, também para mais ou para menos, em Recife e Belo Horizonte.

Fonte: Brasil247

09/07/2024 - Licença-maternidade deve ser computada para pagamento de adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), confirmando sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas.

Diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde, o município de Poços de Caldas interpôs recurso pedindo que o período de licença-maternidade fosse desconsiderado do cálculo da verba. Argumentou que o adicional de insalubridade só é devido enquanto perdurar o contato com agente insalubre.

Entretanto, ao examinar o caso, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, como relator, rejeitou a pretensão. “Ao contrário do que defende a recorrente, não há o que ser retificado na decisão recorrida, uma vez que o adicional de insalubridade é devido no período de auxílio-maternidade”.

O relator explicou que o salário-maternidade corresponde à remuneração integral devida no mês do afastamento da empregada, nos termos do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991, que prevê que “o salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral”.

Além disso, o artigo 392 da CLT estabelece que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Por sua vez, o artigo 393 dispõe que, durante o período, a mulher tem direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos seis últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

A decisão mencionou ainda a Súmula nº 139 do TST, que prevê que “enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais”.

Dessa forma, o relator entendeu não haver razão para exclusão do adicional de insalubridade em relação à licença-maternidade. Para reforçar os fundamentos, citou jurisprudência do TRT-3:

“Não cabe exclusão do adicional de insalubridade no período de licença maternidade, porquanto, além da inexistência limitação no art. 192 da CLT, o disposto no art. 393 da CLT garante à mulher o direito ao salário integral com direitos e vantagens adquiridos (Processo 0011042-69.2022.5.03.0033)” e “enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais”. Desse modo, as faltas justificadas pelo empregado, sem prejuízo da remuneração, bem como o período de licença-maternidade, devem ser computados para fins de pagamento do adicional de insalubridade (Processo 0010932-84.2016.5.03.0064).

Os demais julgadores acompanharam esse entendimento, negando provimento ao recurso do município, por unanimidade. Com informações da assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Fonte: Consultor Jurídico

08/07/2024 - Dia da Luta Operária será na terça-feira, 9

O 9 de Julho não é apenas a data que marca a reação da elite paulista à Revolução de 30, liderada por Getúlio Vargas, em prol do progresso econômico e social dos brasileiros. Em SP, Capital, a data marca o Dia da Luta Operária, instituída pelo então vereador Antônio Donato (PT), hoje deputado estadual.

O Dia foi criado pela Lei 16.634, em reverência à memória do jovem operário José Martinez, assassinado na primeira grande greve geral no País, em 1917. Desde que instituído, o Dia da Luta Operária reúne militantes, ativistas, dirigentes e pessoas de destaque nas lutas sociais, a fim de homenagear personalidades da nossa história.

Neste ano, pela atuação em defesa da classe trabalhadora e fortalecimento do movimento sindical, serão homenageadas seis pessoas: a médica do Trabalho Maria Maeno, o metalúrgico Carlos Clemente, a operária aposentada Isabel Peres, além de Clodesmidt Riani, Valdir Vicente de Barros e Severino Almeida Filho.

O evento é promovido por iniciativa do deputado Donato, das Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Pública, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Intersindical Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora. Também participam o Centro de Memória Sindical, o Instituto Astrogildo Pereira, o IIEP e a Oboré.

Serviço – Dia da Luta Operária – Ato político e homenagens.

Data – 9 de julho, terça-feira.

Local – Casarão do Sindicato dos Padeiros de SP, à rua Major Diogo, 285, Bela Vista, Capital. A partir das 9 horas.

Fonte: Agência Sindical

08/07/2024 - Comissão busca consenso para regulamentar aposentadoria especial e reduzir a judicialização

Propostas em análise na Câmara preveem regras para a concessão do benefício a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados reuniu na quarta-feira (3) 14 representantes de trabalhadores, empresas e juristas em busca de consenso para reduzir a judicialização em torno da aposentadoria especial paga a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O tema é alvo de proposta – PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF) – que reduz a idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições. Outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) são analisados em conjunto para superar as regras transitórias em vigor desde a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103).

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Pastor Eurico (PL-PE) e Erika Kokay (PT-DF). Todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, mas com variados motivos e sugestões de ajustes.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, afirmou que cerca de 1.500 novas aposentadorias especiais são concedidas por mês, mais de 80% por decisão judicial, o que gera insegurança para as atividades econômicas.

A CNI defende a regulamentação com foco em medidas preventivas. “O empregador deve criar ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e resilientes para descaracterizar a necessidade da aposentadoria especial e evitar processos na Justiça”, disse Kieckbusch.

Acidentes de trabalho

O dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV) Diego Cherulli comparou os custos entre aposentadoria especial e benefícios por acidente. O INSS paga hoje 438 mil aposentadorias especiais, com valor total de R$ 2,4 bilhões por mês. Ao mesmo tempo, há cerca de 1 milhão de benefícios pagos por acidente, com custo total de R$ 2,2 bilhões por mês.

“Ou seja, o gasto do governo com o benefício pago por acidentes de trabalho é quase o mesmo que o da aposentadoria especial. Em vez de estar prevenindo, garantindo vida e gerando bem-estar, nós estamos pagando para aquele que se acidentou, já não tem mais bem-estar ou morreu, porque ali também tem a pensão por morte acidentária”, afirmou.

Com mais de 7 milhões de acidentes com trabalhadores de carteira assinada desde 2012, o Brasil só está atrás de Índia, China e Indonésia nesse ranking, segundo Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário.

“São números que não param de subir: enquanto estamos aqui discutindo, um trabalhador morreu por acidente de trabalho porque o ambiente de trabalho não é fiscalizado e é hostil”, comentou Adriane.

Terceirizados

A subnotificação também é elevada. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Santos, citou o caso dos terceirizados que, segundo ele, passam por invisibilidade no ambiente de trabalho e são vistos como “descartáveis”.

“No dia a dia da nossa categoria, normalmente se fala que, com um vigilante morto, a empresa põe a farda em outro e a vida continua. Descartam a gente. E descartam também ao não nos enxergar na condição de ter direito”, lamentou.

Riscos

Dirigente das Confederações Nacionais dos Urbanitários (CNU) e dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Elvio Vargas citou categorias que não têm conseguido a aposentadoria especial nem mesmo por meio de ações judiciais depois da reforma previdenciária. É o caso dos eletricitários expostos a riscos de choque.

“Que empresa fica com o eletricista, aquele que sobe no poste, até os 65 anos de idade? E aí eu posso fazer a pergunta inversa também. Que trabalhador vai conseguir fazer um serviço especializado até essa idade? Não reconhecer a aposentadoria especial é jogar esses trabalhadores no limbo”, argumentou.

Outras categorias também apresentaram peculiaridades de sua rotina de trabalho e pediram o direito à aposentadoria especial. O diretor da Federação Única dos Trabalhadores João Felchak citou a exposição dos petroleiros a ruídos e ao benzeno.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apontou pressão atmosférica anormal, radiação ionizante, barulho e microvibração, além de fadiga, que coloca em risco a segurança de voo.

Exposição a agrotóxicos, doenças e violência em região de fronteira foram alguns dos riscos mostrados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap).

Critérios técnicos

Um dos consensos na regulamentação vem desde a aprovação do PLP 42/23 na Comissão do Trabalho: a aposentadoria especial deve ser concedida por exposição ao risco e não por categoria.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) defende riscos medidos in loco e caso a caso, além de critérios técnicos na definição dos agentes nocivos, a fim de reduzir a judicialização. Outros debatedores fizeram sugestões pontuais quanto a fiscalização, afastamento não acidentário e reinclusão de contribuintes individuais.

Relator da proposta na Comissão da Previdência, Pastor Eurico aposta em novos consensos: “Esperamos chegar juntos a um denominador comum.”

Além da Comissão de Previdência, o texto terá de ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, passará pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

08/07/2024 - Dieese diz que 10 capitais têm aumento na cesta básica

Maior alta ocorreu no Rio de Janeiro: (2,22%)

Dez capitais brasileiras registraram, em junho, aumento no custo médio da cesta básica. É o que revela a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita em 17 capitais. Ela foi divulgada quinta-feira (4), em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais sete capitais analisadas, houve queda no custo da cesta.

A maior alta na comparação com o mês de abril ocorreu no Rio de Janeiro (2,22%), seguida por Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Já as principais quedas foram anotadas em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).

Entre os vilões para o aumento no custo da cesta estão o leite integral, que ficou mais caro em 16 das 17 cidades pesquisadas, a batata e o quilo do café em pó. No caso do leite, a alta variou entre 2,80% em Natal até 12,46% em Goiânia. Já o quilo do café em pó subiu em 15 capitais, com os maiores reajustes ocorrendo em Natal (10,48%) e Fortaleza (10,30%).

São Paulo tem cesta mais cara

A cesta mais cara do país continua sendo a de São Paulo. Em junho, o conjunto dos alimentos básicos em São Paulo custava, em média, R$ 832,69. Em seguida, aparecem as cestas de Florianópolis (R$ 816,06), Rio de Janeiro (R$ 814,38) e Porto Alegre (R$ 804,86).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram verificados em Aracaju (R$ 561,96), Recife (R$ 582,90) e João Pessoa (R$ 597,32).

Com base na cesta de maior custo que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo, em maio, deveria ser de R$ 6.995,44 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.

Fonte: Agência Brasil

08/07/2024 - Três indicadores – João Guilherme Vargas Netto

Para meu uso adoto três indicadores a fim de avaliar o grau de democracia política efetiva em uma sociedade: leitores de jornais, filiados a partidos políticos e sindicalizados. (Os indicadores são outros quando se trata de democracia sócio-econômica: um prato de comida, um emprego e uma sala de aula).

A leitura do jornal, reflexiva, que era para Hegel a oração da manhã do homem moderno, ainda hoje em tempo de redes sociais e de internet, é um indicador seguro de preocupação cidadã; compara-se o número de leitores com o número de alfabetizados.

A filiação a partidos políticos (mesmo que não represente a militância ou as votações) é um indicador para o papel desempenhado pelos partidos na vida democrática, aferindo-se a relação entre filiados e eleitores.

A sindicalização, cuja taxa é a porcentagem entre a associados aos Sindicatos e ocupados, é o terceiro pilar de sustentação democrática e, junto aos outros dois, mede o grau de democracia política de nossa sociedade.

Para registro (mesmo sem números), das três proporções listadas (leitores de jornais/alfabetizados; filiados a partidos/eleitores e sindicalizados/ocupados), o que apresenta melhor taxa no Brasil é a sindicalização, apesar de baixa entre baixas.

Ela é baixa em si e em comparação com a de outros países democráticos, demonstrando que temos ainda de avançar no exercício da democracia política.

É imperioso, portanto, que o movimento sindical, o governo e a sociedade façam esforços constantes para a sindicalização, mobilizadores e institucionais, garantindo seu aumento com mais associados e ativistas sindicais, contribuindo assim para o avanço da luta democrática.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical.

Fonte: Agência Sindical

05/07/2024 - TST abre inscrições para audiência pública sobre direito de oposição à contribuição negocial

A audiência será nos dias 22 e 23 de agosto, e as inscrições vão de 8 a 26 de julho

O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O tema é tratado num incidente de resolução de demandas repetitivas, que uniformizará o entendimento sobre o tema, delimitado pelo Tribunal como “questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”.

A audiência foi marcada pelo relator do caso, ministro Caputo Bastos. O objetivo é ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria. Quem se interessar em participar da audiência, tanto para apresentar exposições quanto como para acompanhar como ouvintes, deve apresentar manifestação das 8h do dia 8 às 20 horas do dia 26 de julho. Esse prazo correrá durante as férias coletivas dos ministros do TST. O pedido deve ser encaminhado exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível neste endereço.

A relação das inscrições deferidas, a indicação do tempo das exposições – a ser definido de acordo com o número de inscritos – e as orientações de como os expositores deverão proceder para encaminhar o material que pretendam utilizar em suas apresentações serão divulgadas no dia 9 de agosto.

Leia a íntegra do edital.

Cobrança

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi admitido pelo Tribunal Pleno em março deste ano, num caso envolvendo uma cláusula coletiva que previa o pagamento da contribuição mesmo de pessoas não associadas ao sindicato. Quem fosse contra o desconto poderia se opor mediante comunicação pessoal e escrita ao sindicato no prazo de 15 dias. A cláusula foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentava que as diversas condições e obstáculos impostos dificultavam e podiam até mesmo inviabilizar o exercício do direito de oposição.

Matéria ainda é controvertida

Segundo o ministro Caputo Bastos, o Supremo Tribunal Federal já validou o direito de oposição, mas é preciso fixar parâmetros objetivos e razoáveis para que ele seja exercido e para que a contribuição não se torne compulsória. Ele observou que, com a falta de definição desses critérios, a matéria tem sido controvertida nos Tribunais Regionais do Trabalho, acarretando tratamento diferenciado entre pessoas submetidas a situações idênticas.

Processo: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000

Fonte: TST

05/07/2024 - Dieese subsidia debate sobre a nova política industrial

A NIB (Nova Indústria Brasil) é a política industrial lançada pelo governo brasileiro, em janeiro de 2024, com o objetivo de guiar o desenvolvimento industrial do País até 2033, com metas e prioridades.

O movimento sindical — em particular os seguimentos vinculados à essas áreas da economia —, precisa atuar para contribuir com os debates e ações propostas pelo CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).

A política foi elaborada pelo CNDI e envolve a participação de 20 ministérios, além de entidades representativas do setor produtivo e dos trabalhadores.

Com vistas a aprofundar sobre esse debate, o Dieese elaborou “Síntese Especial”, a fim de subsidiar esse relevante debate sobre essa política pública.

Destaque para a parte final deste importante documento orientador — “Pontos de atenção para o movimento sindical brasileiro” — que elenca os “objetivos principais da reindustrialização do Brasil: desenvolvimento nacional, valorização do trabalho e dos trabalhadores, redução das desigualdades e melhoria sistemática e consistente das condições de vida da população.”

O plano da NIB foca em várias áreas estratégicas, que inclui a indústria 4.0, que abrange tecnologias como IA (inteligência artificial), robótica, internet das coisas e computação em nuvem.

Também há forte incentivo ao desenvolvimento de produtos digitais e à produção nacional de semicondutores. Entre as medidas anunciadas pelo governo estão:

Financiamentos e incentivos

O governo destinará R$ 300 bilhões até 2026 para financiar a industrialização, com recursos provenientes de empréstimos, subvenções e investimentos públicos. Já foram liberados este ano R$ 5,3 bilhões para projetos industriais.

Haverá também isenções tributárias para estimular setores como semicondutores e energia renovável.

Compras governamentais

Para estimular a produção nacional, haverá requisitos de conteúdo local nas licitações públicas, que devem priorizar produtos nacionais em áreas estratégicas como transição energética e mobilidade urbana.

Sustentabilidade

A NIB busca reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria e aumentar a participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes para 50% até 2033.

Inovação e digitalização

Serão incentivados projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com chamadas públicas e recursos não-reembolsáveis para suportar empresas inovadoras.

A política visa reverter o processo de desindustrialização e tornar a indústria brasileira mais competitiva e sustentável, com promoção do crescimento econômico inclusivo e inovador.

Fonte: Diap

05/07/2024 - PLP 12/24: relator apresenta novo texto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço

Dentre as alterações promovidas pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), no substitutivo, especifica que o motorista descrito nessa lei integra a categoria profissional de motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana em automóvel, sendo assegurado ao mesmo as garantias do artigo 8º da Constituição.

O texto também prevê mudanças em relação ao controle e descanso dos motoristas de aplicativo por meio das plataformas de aplicativo e estabelece que a remuneração bruta dos motoristas será composta pela fração de 25%, a título de serviços prestados e de 75% por indenização de custos, assim como retira a remuneração mínima cujo valor horário era de R$ 32,10.

Além disso, o texto veda a plataforma de rebaixar a categoria do motorista sem a comunicação com antecedência mínima de 90 dias.

Cabe destacar que o substitutivo prevê a organização sindical e a negociação coletiva, conforme segue:

“§ 2º O motorista exercerá atividades como trabalhador autônomo pessoa física, observados requisitos estabelecidos no art. 11-B da Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

…….

§ 4º O motorista de que trata essa Lei integra a categoria profissional de ‘motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana em automóvel’ asseguradas as garantias do artigo 8° da Constituição Federal.”

Tramitação do PLP

O projeto ainda vai ser examinado por outras 2 comissões temáticas, respectivamente, Trabalho e Constituição e Justiça.

Entenda o PLP

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, do Poder Executivo, trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil. Este tipo de trabalho inclui motoristas de aplicativos, que utilizam plataformas digitais para se conectar com os clientes.

Contexto e objetivo

O objetivo do PLP 12/24 é criar marco regulatório para o trabalho em plataformas digitais, garantindo direitos e proteções para os trabalhadores, bem como definindo responsabilidades para as empresas que operam essas plataformas. Este projeto visa equilibrar a flexibilidade oferecida por essas plataformas com a necessidade de proteger os trabalhadores de precarização. Principais pontos do parecer:

Definição de trabalho em plataforma

O projeto define o que caracteriza o trabalho em plataformas digitais e quem são considerados trabalhadores dessa modalidade.

Direitos dos trabalhadores

Estabelecimento de direitos básicos para os trabalhadores de plataformas, como remuneração justa, acesso a benefícios sociais, e condições seguras de trabalho.

Garantia de que os trabalhadores terão direito a descanso, férias remuneradas, e proteção contra desligamentos arbitrários.

Responsabilidades das plataformas

As plataformas terão a responsabilidade de garantir a transparência nas relações de trabalho, incluindo a forma como os pagamentos são calculados e realizados.

Devem fornecer seguro contra acidentes e responsabilidade civil, além de acesso a canal de comunicação eficiente para resolver disputas e queixas.

Contribuições previdenciárias e tributárias

O projeto prevê a criação de modelo de contribuição previdenciária adaptado às especificidades do trabalho em plataforma, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários.

Definição de regime tributário adequado para as plataformas digitais, assegurando que contribuam de forma justa para a arrecadação de impostos.

Segurança e saúde no trabalho

Implementação de normas de segurança e saúde específicas para o trabalho em plataformas, considerando os riscos envolvidos em atividades como entrega de mercadorias e transporte de passageiros.

Fiscalização e penalidades

Criação de mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras, com penalidades para as plataformas que não cumprirem as exigências estabelecidas pela lei.

Importância do PLP 12/24

A regulamentação do trabalho em plataformas digitais é crucial para proteger os trabalhadores dessa modalidade, que muitas vezes enfrentam condições precárias e instabilidade.

Ao estabelecer marco regulatório, o PLP 12/24 busca garantir equilíbrio entre a inovação proporcionada pelas plataformas digitais e a necessidade de assegurar direitos básicos aos trabalhadores.

Fonte: Diap

05/07/2024 - Indústria calçadista perde 1,1 mil postos de trabalho em maio

Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam que, em maio, a indústria do setor perdeu 1,1 mil postos. Mesmo com o dado negativo, a atividade encerrou com saldo positivo de 6,5 mil empregos criados de janeiro a maio deste ano. Com o registro, o setor terminou o mês cinco com um total de 287 mil pessoas empregadas em todo o Brasil, 4,5% menos do que no mesmo mês de 2023.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que existe um movimento sazonal na indústria de calçados, em função da troca de coleções. “Nos últimos dez anos, somente tivemos criação de vagas em maio de 2022, que foi um ano excepcional para a indústria. No ano passado, por exemplo, havíamos perdido mais de 2,3 mil empregos nesse mesmo mês”, avalia.

Segundo o dirigente, a produção do setor deve crescer entre 0,9% e 2,2% em 2024, o que significa mais de 870 milhões de pares. “Existe uma expectativa positiva para o segundo semestre, que teve um start bastante promissor na feira BFSHOW, realizada em maio, e que vendeu muito bem os lançamentos para Primavera/Verão”, conclui, ressaltando que o movimento positivo, se confirmado, irá também colaborar para a criação de vagas na atividade ao longo do segundo semestre.

Estados

O estado que mais emprega na atividade é o Rio Grande do Sul. Entre janeiro e maio, a indústria gaúcha criou 1,65 mil postos, encerrando o mês cinco com 85,87 mil pessoas empregadas na atividade, 3,9% menos do que no mesmo período do ano passado.

O segundo maior empregador do setor calçadista no Brasil é o Ceará, que criou 83 postos entre janeiro e maio. Com o registro, a indústria cearense encerrou maio empregando 65,24 mil pessoas, 1,9% menos do que no mesmo mês de 2023.

Tendo perdido 102 postos entre janeiro e maio, a Bahia aparece na terceira colocação entre os estados que mais empregam no setor. No total, em maio estavam empregadas na atividade 39,63 mil pessoas, 9% menos do que no mesmo mês do ano passado.

Fonte: Abicalçados

05/07/2024 - CDH discute aumento da licença-maternidade e criação do salário-paternidade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na próxima quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-maternidade e cria o salário-paternidade. Esse projeto (PL 3.773/2023), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Damares queria a inclusão dessa proposta já nas votações da CDH desta quarta-feira (3), para que o projeto pudesse avançar “em benefício da infância”. Ela declarou que houve diálogo sobre a matéria e que aspectos que ainda precisam de debate poderiam ser analisados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que é o próximo colegiado do Senado onde o texto irá tramitar.

— O governo terá tempo suficiente para fazer os ajustes que considerar necessários — argumentou.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que participou da reunião da CDH, reforçou o pedido para votação do texto ainda nesta quarta-feira. Ela destacou a luta de parlamentares em favor da causa.

No entanto, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou o impacto financeiro da proposta. Ele disse que o melhor caminho seria o compromisso dos senadores para votarem o texto na próxima reunião da comissão. O intuito, segundo ele, é ter mais tempo para a formação de um acordo junto ao governo.

Fonte: Agência Senado

04/07/2024 - Centrais apoiam NT do MPT/Conalis favorável ao custeio sindical

A Nota Técnica da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e Diálogo Social) # 9, de 22 de maio de 2024, emitida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), reafirma a defesa da legitimidade das contribuições assistenciais estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho.

O documento enfatiza que tais contribuições são essenciais para o fortalecimento da autonomia coletiva dos trabalhadores, que permite o financiamento das atividades sindicais necessárias para a proteção dos interesses dos empregados.

Essa posição do MPT contrasta com decisões anteriores do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que busca garantir regulamentação mais uniforme e clara sobre o direito de oposição à essas contribuições, que visa proteger os direitos individuais dos trabalhadores.

A falta de uniformidade nas regras de oposição pode gerar insegurança jurídica, aumentos nos custos administrativos para as empresas e ambiente de trabalho mais conflituoso, o que afetar negativamente as negociações coletivas.

Assembleia e fortalecimento das negociações

“É na deliberação da assembleia democrática e formalmente convocada para este fim que a categoria pode se opor às cláusulas, inclusive à sobre contribuição, que estão sendo coletivamente debatidas, podendo, ainda, a deliberação em assembleia definir outra oportunidade em que o trabalhador poderá exercer oposição, inclusive quanto ao tempo, modo e lugar, como fruto da autonomia privada coletiva”, é que está escrito no Item 4.10 da NT.

“A Nota Técnica Conalis 9 reforça a importância da autonomia coletiva nas relações de trabalho”, destaca a nota das centrais.

“As contribuições assistenciais, aprovadas em assembleia e descontadas de todos os beneficiados pelos direitos nos Acordos e Convenções Coletivas, são instrumentos vitais ao fortalecimento das negociações coletivas e da ação sindical efetiva em defesa, conquista e manutenção de direitos a todos os representados”, acrescenta a nota das entidades.

Fonte: Diap

04/07/2024 - CNI: Capital e trabalho devem se unir pela reindustrialização

“Contradições entre capital e trabalho não devem impedir pacto pela reindustrialização”, diz diretor da CNI

Rafael Lucchesi, diretor de educação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e palestrante no Seminário Nacional pela Reindustrialização do Brasil, realizado no dia 11 de junho, declarou, em entrevista ao HP, que há um importante movimento para a construção de um diálogo entre empresários e trabalhadores para a recuperação da indústria nacional.

“A visão do presidente da CNI, Ricardo Alban, é uma proposição de diálogo, de construção, em que o foco principal é o desenvolvimento industrial”.

De acordo com Rafael, a CNI considera “muito importante uma atuação articulada de todo setor produtivo, também de outras confederações, como a Agricultura e o Comércio, e, em especial, a construção de um diálogo com os trabalhadores”.

Rafael ressalta que existem construções históricas que foram muito importantes para quase todos, senão todos, os países que tiveram que se desenvolver aceleradamente.

O diretor da CNI avaliou que, embora haja interesses contraditórios entre o capital e o trabalho (“isso é sobejamente sabido”, afirma), citou “o clima de pactos sociais progressistas, bem construídos, exemplos de sucesso, como os casos clássicos do ‘Pacto de Moncloa’ e do processo de concertação social na Irlanda”.

Conforme Lucchesi, “o presidente Alban tem essa compreensão. É a percepção que vários outros dirigentes da CNI têm”.

O líder empresarial declarou que tem buscado a realização deste diálogo e citou que a sua participação nas comemorações do centenário do PCdoB, em Salvador, e o desdobramento no seminário promovido pela CTB, no dia 11 de junho, fazem parte dessa construção.

Os próximos movimentos já serão mais sólidos, resultado das orientações da presidência da CNI, numa perspectiva da construção de uma agenda de país, concluiu.

Em sua palestra para líderes das confederações de trabalhadores na indústria, Lucchesi disse que:

“com a adesão ao Consenso de Washington e a transferência do protagonismo econômico ao rentismo, ao setor financeiro, a gente começou a perder densidade produtiva e desse ponto de vista o Brasil foi o que mais perdeu. Perdemos estrutura produtiva, capacidade produtiva e retrocedemos. As exportações de alta e média tecnologia caíram 50%. Estamos tendo uma especialização regressiva porque estamos abrindo mão dos segmentos mais sofisticados”.

“Mas agora, temos uma oportunidade”, avalia, ressaltando ainda que “o diálogo pelo desenvolvimento do país exige maturidade”.

Fonte: Rádio Peão Brasil

04/07/2024 - Produção industrial cai 0,9% em maio, com influência de enchentes no Sul, diz IBGE

As duas maiores influências negativas para o resultado geral foram exercidas pelos setores de veículos automotores, reboques e carrocerias e de produtos alimentícios, ambos afetados pelas chuvas no RS

A produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio, somando assim dois meses de retração após ter mostrado recuo de 0,5% em abril, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, o setor eliminou o ganho de 1,1% que havia acumulado entre fevereiro e março deste ano. Os resultados de maio levaram a indústria a operar 1,4% abaixo do patamar pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e 17,8% abaixo do maior nível da série, alcançado em maio de 2011, informou o IBGE.

Em relação a maio de 2023, a indústria recuou 1,0%, após avançar 8,4% em abril. Com isso, o setor industrial cresceu 2,5% nos cinco primeiros meses de 2024.

No acumulado nos últimos 12 meses, o avanço foi de 1,3%, reduzindo a intensidade no ritmo de crescimento em relação ao resultado do mês anterior.

Das 25 atividades investigadas pela pesquisa, 16 recuaram em maio. As duas maiores influências negativas para o resultado geral da indústria foram exercidas por veículos automotores, reboques e carrocerias (-11,7%) e produtos alimentícios (-4,0%).

De acordo com André Macedo, gerente da pesquisa, os dois setores sofreram os impactos das enchentes do Rio Grande do Sul.

Outros setores que recuaram e influenciaram o resultado negativo do mês foram os de produtos químicos (-2,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,3%), produtos do fumo (-28,2%), metalurgia (-2,8%), máquinas e equipamentos (-3,5%), impressão e reprodução de gravações (-15,0%) e produtos diversos (-8,5%).

Enchentes

“Nesse mês, a indústria intensificou a queda que já tinha sido registrada no mês anterior, e um dos fatores que explicam esse resultado são as chuvas no Rio Grande do Sul, que tiveram um impacto local maior, mas também influenciaram o resultado negativo na indústria do país”, comentou Macedo em nota.

Ele detalhou que, no setor de veículos automotores, houve o impacto direto e indireto das plantas industriais locais que paralisaram durante um tempo. Nesse período, tanto as montadoras de veículos quanto as fábricas de autopeças registraram paralisações em suas produções em decorrência das chuvas e isso afetou também o abastecimento para a produção de bens finais no resto do país.

“Houve, por exemplo, a concessão de férias coletivas em uma planta industrial em São Paulo como forma de mitigar os efeitos das paralisações ocorridas em unidades produtoras de peças no Rio Grande do Sul”, lembrou o pesquisador.

Ele citou ainda outros fatores que justificam a queda de dois dígitos na atividade, como a paralisação por conta de greve em outra montadora e a base de comparação elevada. Em abril, o setor de veículos havia avançado 13,8%.

No caso do setor de produtos alimentícios, maio foi o segundo mês seguido de queda, acumulando perda de 4,7% no período. “A retração no processamento da cana-de-açúcar, por conta da condição climática menos favorável na segunda quinzena de maio, provocou uma queda pontual na produção do açúcar”, comentou.

Entre os impactos negativos que podem ter a ver com as chuvas no Rio Grande do Sul estão as carnes de aves, de bovinos e de suínos e os derivados da soja, que são produtos que têm grande peso no setor”, destacou.

A atividade de produtos alimentícios responde por cerca de 15% da produção industrial do país.

Fonte: InfoMoney

04/07/2024 - Horas extras e multa do FGTS são temas mais recorrentes em novas ações da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta segunda-feira (1º/7), na sessão de encerramento do primeiro semestre, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho.

O documento é publicado anualmente desde 1946 e reúne informações e indicadores estatísticos referentes à atuação da Justiça especializada.

“O relatório visa divulgar os resultados do esforço coletivo de todas e todos que fazem parte da Justiça do Trabalho, com vista a alcançar a excelência na prestação de justiça, garantindo a dignidade no trabalho e promovendo a justiça social”, afirmou o ministro.

Aumento de processos

Um dos dados trazidos pelo relatório é um aumento expressivo, de 11.3%, na quantidade de processos recebidos. Nas Varas do Trabalho, o aumento foi de 12,6%, nos Tribunais Regionais do Trabalho de 12,4% e no TST de 4,2%.

Os cinco assuntos mais recorrentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT (por atraso na quitação das verbas rescisórias) e verbas rescisórias. “Isso evidencia que a maior parte dos casos trazidos à Justiça do Trabalho cuida do descumprimento de direitos mais básicos”, ressaltou o presidente.

Força de trabalho X acervo

O número de processos julgados também aumentou proporcionalmente em relação a 2022. No TST, foram julgados 108% dos processos recebidos e, nas Varas do Trabalho, 102%.

O resultado foi uma diminuição significativa do resíduo. Ao final de 2023, havia 1.783.080 processos aguardando julgamento, número 4,9% menor do que no ano anterior.

O ministro Lelio Bentes destacou que, em 2023, também houve um aumento de 4,3% na força de trabalho, correspondente a 1.910 magistradas, magistrados, servidoras e servidores.

Balanço geral

No primeiro semestre de 2024, o TST recebeu 2022.930 casos novos (5% a mais que no mesmo período de 2023) e 53.385 recursos internos. Foram julgados 242.858 (redução de 9,2% em relação ao ano passado), e 389.259 aguardam julgamento.

Formação de novos juízes

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, anunciou que, de agosto a outubro, a escola promoverá o Curso de Formação Inicial para as 229 pessoas aprovadas no Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, homologado na última sexta-feira (28) pelo Órgão Especial.

Filtragem de Recursos Extraordinários

Por sua vez, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, informou que, de janeiro a maio, a Vice-Presidência recebeu 15.874 Recursos Extraordinários (REs) e decidiu 22 mil.

Os REs são recursos que visam levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal, e cabe à vice-Presidência examinar previamente se eles cumprem os requisitos para poderem ser remetidos ao STF. Nesse período, somente 21 casos foram admitidos.

Para o ministro Lelio Bentes, essa filtragem é fundamental para o bom funcionamento do sistema judicial. Segundo ele, o percurso processual regular, em que o processo passa por todas as instâncias, contribui para desafogar a Justiça e racionalizar o trabalho de todos os órgãos, inclusive o STF. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

04/07/2024 - Acordo coletivo não pode limitar direito de gestante à estabilidade, diz TST

Ainda que sejam constitucionais os acordos e as convenções coletivas que limitam direitos trabalhistas, a pactuação não pode dispor sobre direitos direcionados primordialmente às crianças, terceiros que não estão sujeitos à vontade da trabalhadora ou do sindicato.

O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Corte manteve decisão que reconheceu o direito de uma gestante à estabilidade provisória, mesmo sem comunicação prévia ao empregador sobre a gravidez.

O tribunal entendeu que a estabilidade beneficia também a criança, que não está sujeita ao acordo coletivo, mesmo em um cenário de pacto entre empresa e trabalhadores em acordo coletivo.

“Em que pese seja válida a norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista que não fira de forma imediata um patamar civilizatório mínimo, no caso concreto há inconstitucionalidade do que foi avençado coletivamente, na medida em que se dispôs sobre direito de terceiro não sujeito à vontade da trabalhadora, tampouco do sindicato”, afirmou o relator, ministro Breno Medeiros.

Segundo ele, o direito constitucional em discussão é direcionado primordialmente ao menor, que, por motivos óbvios, não pode ser representado pelo sindicato ao negociar contra os seus interesses. Assim, a norma coletiva não pode prevalecer.

“Todos esses elementos sistêmicos permitem sustentar o entendimento de que não pode haver disposição de direitos em nome do menor quando isso afete de modo imediato o seu legítimo e superior interesse, como ocorre na hipótese”, prosseguiu o relator.

O ministro citou o Tema 1.046, em que o Supremo Tribunal Federal definiu como constitucionais os acordos e as convenções coletivas que afastam ou limitam direitos trabalhistas, desde que “respeitados direitos absolutamente indisponíveis”.

Segundo o relator, o entendimento do TST não fere a decisão do Supremo, justamente porque o direito à estabilidade provisória tem “contornos de indisponibilidade absoluta”.

“Por essa razão, conclui-se que, nem os pais, nem muito menos o sindicato, possuem legitimidade para dispor livremente dos interesses indisponíveis dos menores afetados pela norma coletiva em questão, que condiciona o gozo do período de estabilidade constitucional à comunicação prévia do estado gravídico”, concluiu.

RR 1001586-10.2018.5.02.0013

Fonte: Consultor Jurídico

03/07/2024 - Financiamento sindical x sistema S

Diferente dos sindicatos laborais, os sindicatos patronais recebem vultosas quantias, por exemplo, do sistema S

João Victor Chaves

Os sindicatos são vistos com desconfiança por grande parte da população, sobretudo pelo desconhecimento acerca de sua relevante contribuição ao direito do trabalho.

A Constituição brasileira atribui aos sindicato função essencial na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais das categorias profissionais e empresariais.

Há de se considerar, contudo, que a estrutura sindical no Brasil sofreu poucas alterações desde a outorga da CLT, em 1943. A chamada reforma trabalhista, aprovada durante o governo Michel Temer, promoveu profundas alterações no direito material e processual do trabalho, mas manteve inalterada a estrutura sindical.

O único aspecto que mereceu a atenção de Temer foi o financiamento. A contribuição, que até então era descontada em folha de pagamento, passou a necessitar de autorização prévia.

A partir da inversão da lógica de financiamento, houve enfraquecimento dos sindicatos laborais, representantes das categorias profissionais, enquanto foi reforçada a prevalência do negociado sobre o legislado.

As negociações entre sindicatos são celebradas por meio das convenções coletivas de trabalho, que são instrumentos registrados perante o Ministério do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores e trabalhadoras daquela categoria em uma mesma base territorial, independente de filiação ao respectivo sindicato.

Em outras palavras, tudo o que os sindicatos negociam integra o contrato individual de trabalho daquela categoria, ainda que o trabalhador ou trabalhadora não tenham tido qualquer participação na negociação.

Ainda que se possa questionar a representatividade atual dos sindicatos, muito em função do engessamento proposto por Getúlio Vargas e mantido sem alterações significativas por todos os governos posteriores, não se pode negar a importância dos sindicatos para a democracia e, sobretudo, para a proteção e progresso dos direitos trabalhistas.

Sendo assim, é de interesse de toda a classe trabalhadora que os sindicatos sejam fortes e representativos, para que tenham capacidade de negociar melhores condições de trabalho.

Porém, embora a contribuição sindical fosse a principal fonte de financiamento dos sindicatos laborais, o mesmo não se aplica aos sindicatos patronais, que recebem vultosas quantias, por exemplo, do sistema S, a depender da categoria empresarial.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu posicionamento anterior e admitiu que possa haver cobrança compulsória de contribuição assistencial, desde que aprovada em assembleia, conforme julgamento do Tema 935, da Repercussão Geral.

Portanto, o enfraquecimento dos sindicatos laborais faz parte da estratégia para vilipendiar os direitos trabalhistas, e tornar ainda mais desiguais as condições de negociação.

* João Victor Chaves é advogado trabalhista e membro fundador da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos (FADDH)

Fonte: Brasil de Fato

03/07/2024 - Audiência na Câmara debate projeto que regulamenta aposentadoria especial

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a audiência, que será realizada às 14 horas, no plenário 7.

"A aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao benefício se expõe a riscos à saúde durante longos anos da vida laborativa", afirma Erika.

O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefício diferenciado a trabalhadores sujeitos à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Pela proposta, a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado sujeito a condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora está em análise na Comissão de Previdência.

Fonte: Agência Câmara

03/07/2024 - Aposentado por invalidez permanente não precisa fazer reavaliação, decide CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.

A proposta modifica os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993). Com isso, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente não precisarão passar por reavaliações periódicas.

O PL 5.332/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que sugeriu ajustes de redação. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

03/07/2024 - Inteligência Artificial: entenda o PL do senador Rodrigo Pacheco

Está em discussão no Senado Federal, que criou a CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil), para debater o tema, no contexto do PL (Projeto de Lei) 2.338/23, que trata da regulamentação da IA (Inteligência Artificial). O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é, em grande medida, resposta ao crescente uso e impacto das tecnologias de IA em diversas áreas da sociedade, e busca estabelecer marco regulatório que assegure o uso ético, seguro e responsável dessas tecnologias.

O que é e para que serve

Antes de abordar o conteúdo do projeto é preciso saber o que é a IA e para que serve.

A IA é a capacidade de máquinas reproduzirem competências humanas, tais como raciocínio, aprendizagem, planejamento e criatividade. Isso ocorre por meio de sistemas projetados com esse objetivo e, assim conseguem identificar, mapear e responder com ações e informações para ajudar na execução de tarefas.

Os principais conceitos de IA se aplicam em softwares e hardware e dizem respeito a sistemas de reconhecimento facial e de voz, assistentes virtuais, software de análise de imagem, motores de busca e drones, aplicações da Internet das coisas, carros autônomos e robôs.

Resumidamente, compreenda os principais pontos do PL 2.338/23:

Objetivos do PL

O principal objetivo do PL é criar ambiente regulatório que promova o desenvolvimento e a utilização segura e ética da IA.

Esse visa garantir que as tecnologias de IA sejam desenvolvidas e aplicadas de maneira que respeite os direitos fundamentais, a privacidade e a segurança dos cidadãos.

Definições e abrangência

O PL define o que é considerado IA e estabelece os tipos de sistemas e aplicações que serão abrangidos pela legislação. Isso inclui sistemas de aprendizado de máquina, redes neurais, algoritmos preditivos, entre outros.

Princípios éticos

O PL 2.338/23 enfatiza a importância de princípios éticos na aplicação da IA, como a transparência, a explicabilidade, a não discriminação e a responsabilidade.

As empresas e organizações que desenvolvem ou utilizam IA devem garantir que as tecnologias não perpetuem preconceitos ou desigualdades sociais.

Direitos dos usuários

O projeto estabelece direitos para os usuários de sistemas de IA, inclua-se o direito à explicação sobre como as decisões automatizadas são tomadas e o direito de contestar decisões que considerem injustas ou prejudiciais.

Governança e supervisão

O PL propõe a criação de órgão regulador específico para supervisão e fiscalização das atividades relacionadas à IA. Esse órgão seria responsável por monitorar o cumprimento das normas, avaliar riscos e promover a pesquisa e inovação na área de IA.

Responsabilidade e sanções

O PL estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade civil e penal em casos de danos causados por sistemas de IA. As empresas e desenvolvedores podem ser responsabilizados por falhas ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dessas tecnologias.

Inovação e competitividade

Além de regulamentar, o PL busca incentivar a inovação e a competitividade no setor de IA. Prevê, ainda, medidas de apoio a startups e empresas de tecnologia, além de incentivar a cooperação internacional em pesquisa e desenvolvimento.

Educação e capacitação

O projeto também destaca a importância da educação e capacitação em IA, e propõe ainda a inclusão de disciplinas relacionadas ao tema nos currículos escolares e a promoção de programas de formação para profissionais da área.

Regulamentação da IA

O PL 2.338/23, na sua justificação, representa passo importante para a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, que busca equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos dos cidadãos.

A implementação de legislação robusta e bem-estruturada é essencial para garantir que as tecnologias de IA sejam utilizadas de maneira ética, segura e benéfica para a sociedade como um todo, prevê o PL.

Esse projeto ainda está sujeito às alterações e debates no Congresso Nacional. A versão final poderá incorporar mudanças significativas baseadas em contribuições de especialistas, sociedade civil e setores da indústria.

Atividades da comissão

O colegiado realizou reunião de audiência pública, nesta segunda-feira (1º), que pode ser vista na íntegra.

Nesta terça-feira (2), o colegiado se reúne novamente, em audiência pública interativa, a partir das 14h.

Quarta-feira (3), a comissão realiza nova audiência púbica, a partir das 14h.

Fonte: Diap

03/07/2024 - Comissão aprova ampliação de atribuições do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Projeto atribui ao programa a função de encaminhar adolescentes a cursos ou ao mercado de trabalho

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) o encaminhamento de adolescentes com mais de 14 anos para programas de aprendizagem e entre 16 e 18 anos para o mercado de trabalho. O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O programa tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com as Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), discordou da ideia original do Projeto de Lei 2777/23, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que pretendia obrigar o Peti a financiar a capacitação de adolescentes aprendizes realizada pelos municípios por meio de convênios com empresas cadastradas.

Apesar de concordar com a ideia de capacitar adolescentes como aprendizes como forma de protegê-los dos malefícios do trabalho irregular, a relatora ponderou que não parece acertado vincular os escassos recursos do Peti para essa finalidade.

“Isso pode comprometer a manutenção e o desenvolvimento de outras providências do programa, a exemplo da busca ativa por crianças e adolescentes com menos de 14 anos em situação de trabalho infantil”, destacou.

Próximos passos

A proposta segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

03/07/2024 - Trabalhador pode usar FGTS para quitar dívidas de acordos judiciais

Magistrado destacou que o rol de hipóteses de uso do saldo do FGTS é exemplificativo,

permitindo sua utilização em situações não previstas pela lei.

Trabalhador poderá utilizar FGTS para quitar dívidas processuais que comprometeram sua habitação. Sentença foi prolatada pelo juiz Federal Marcelo Guerra Martins, da 13ª vara Cível Federal de São Paulo/SP, que considerou o rol de hipóteses de uso do saldo, previsto em lei, como exemplificativo, não taxativo, permitindo a utilização do valor.

No caso, o trabalhador buscava utilizar o FGTS para quitar dívidas processuais que haviam levado à penhora do imóvel em que reside.

Para isso, impetrou mandado de segurança contra o gerente administrativo do FGTS da CEF - Caixa Econômica Federal em São Paulo/SP, requerendo a liberação do valor de R$ 220 mil. O trabalhador argumentou que o rol do art. 20 da lei 8.036/90, que estipula as hipóteses de uso do saldo, é exemplificativo, não taxativo.

Rol exemplificativo

Na análise do mérito, o magistrado destacou que a jurisprudência do STJ entende que o rol da mencionada lei é exemplificativo.

Assim, considerou que a utilização do FGTS pode ser permitida em situações não expressamente previstas pela lei, desde que visem à proteção de direitos fundamentais do trabalhador, como o direito à moradia. O juiz ressaltou que a CF garante tal direito e que a interpretação das normas deve visar à sua proteção efetiva, alinhada com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Ao final, determinou que a CEF libere os valores do FGTS para a quitação das dívidas. Além disso, a Caixa foi condenada a pagar uma multa de R$ 4 mil pelo atraso no cumprimento de liminar que havia autorizado o uso do saldo.

Os advogados Joberson Alexandre Paixão e Jaqueline Alves do Nascimento Paixão, do escritório Alves & Paixão Advogados, atuaram pelo trabalhador.

Processo: 5019045-44.2022.4.03.6100

Fonte: Migalhas

02/07/2024 - MTE completa modernização do ambiente externo do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

Agora os sindicatos, federações e confederações podem tramitar todos os procedimentos no CNES utilizando qualquer navegador de Internet, através de computadores, tablets ou celulares

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu, no dia 27 de junho, a modernização do acesso a todas as modalidades de registro sindical do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Com a entrega das novas funcionalidades da Solicitação de Incorporação (SI) e da Solicitação de Fusão (SF), os sindicatos, federações e confederações podem tramitar todos os procedimentos no CNES utilizando qualquer navegador de Internet, através de computadores, tablets ou celulares.

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a Solicitação de Incorporação (SI) permite que um sindicato registrado no CNES absorva a representação sindical de um ou mais sindicatos, também registrados, desde que possuam categoria ou base territorial idênticas. Já a Solicitação de Fusão (SF) é o procedimento pelo qual dois ou mais sindicatos, registrados no CNES e com categoria ou base territorial idênticas, se unificam para formar um novo sindicato, que sucede os anteriores em direitos e obrigações, o que pode fortalecer a representatividade e a atuação sindical.

Perioto destaca que “com a ativação das novas funcionalidades, o MTE conclui a etapa da modernização do ambiente externo do CNES, exatamente aquele utilizado pelas entidades sindicais, em linha com o compromisso do ministro Luiz Marinho de proporcionar ferramentas mais ágeis e eficientes na gestão do registro sindical. Este avanço é fruto do trabalho conjunto das equipes do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MTE”, explica o secretário.

As novas funcionalidades estão disponíveis através da página do CNES (cnes.trabalho.gov.br). Para garantir a segurança e autenticidade das operações é obrigatório o uso de certificado digital.

Fonte: MTE

02/07/2024 - Divulgada relação de entidades sindicais que precisam atualizar cadastro no MTE

Entidades de trabalhadores e patronais que não atualizarem até setembro os dados cadastrais e de diretoria terão o registro sindical cancelado

Foi publicada nesta segunda-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União, a relação das entidades sindicais com mandato da diretoria vencido há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). As entidades constantes no Edital de Notificação terão 180 dias de prazo, até 28 de dezembro de 2024, para atualizar os dados, sob pena de ter o registro sindical cancelado.

São 1.353 entidades de trabalhadores e de empregadores que precisam atualizar dados de mandatos de diretoria no site do CNES. A atualização deve conter informações do último processo eleitoral, número de chapas concorrentes, número de votantes, número de aptos a votar, resultado eleitoral, os dirigentes eleitos, início e término de mandato, tipo de diretoria, total de sindicalizados etc. As entidades com mandato vencido devem usar a opção "Atualização de Dados Perenes – SD" no CNES para prestar as informações exigidas pela Portaria MTE nº 3.472/23 (vide art. 42, II).

Além disso, entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES através da opção “Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR”, também precisam atualizar os dados. O prazo se encerra em 30 de setembro de 2024 (ver art. 35 da Portaria MTE 3472/23). Segundo o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Grandizoli, os sindicatos que não procederem a atualização via SR também terão o registro sindical cancelado.

A importância da atualização dos dados dos sindicatos

Na opinião do secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, o CNES é instrumento vital para cumprimento do comando constitucional que rege a estrutura sindical brasileira, que é a unicidade sindical. “O Cadastro Nacional de Entidades Sindicais é o coração de todos os procedimentos de registro sindical, fonte fundamental de dados e informações sobre relações do trabalho, organização sindical e sindicalização, de trabalhadores e empregadores. Daí a importância de mantê-lo atualizado e em boas condições de operação e acesso público”.

Campanha de esclarecimento

Segundo Perioto, o MTE fará todos os esforços para comunicar o conjunto das entidades sindicais sobre os prazos das duas campanhas de atualização. “Utilizaremos materiais específicos de propaganda, a página do MTE na internet, enviaremos notificações aos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, mensagens de WhatsApp e e-mails, além das mídias em geral (TV, rádio, jornais, sites) para informar amplamente sobre o processo de atualização dos dados das entidades sindicais. É claro que contamos com o apoio de todos, das federações, confederações e centrais sindicais na propagação das campanhas. Recomendamos fortemente que as entidades de trabalhadores e patronais consultem a Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, pois, ademais de ser o normativo vigente para o registro sindical, ela constitui-se num roteiro, num manual para se cumprir, com êxito, as exigências da atualização sindical”.

• Para acessar o Edital de Notificação no DOU clique aqui.

• Clique aqui para acessar a Portaria MTE nº 3472/23.

• Para acessar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) clique aqui.

Fonte: MTE

02/07/2024 - ‘Boletim de Conjuntura’ de junho do Dieese destaca ‘ataque aos direitos dos trabalhadores’

Ao fechar o longo e frio mês de junho, o Dieese destaca no ‘Boletim de Conjuntura’, # 43, de junho, que não há ‘nada de novo no front’. Mas, a bem da verdade há, embora esse ‘front’ não seja tão alvissareiro assim. Esse front está em disputa, como de resto está todo o governo. É preciso disputá-lo, quanto a isso não resta alternativa.

O DIAP, então, recomenda a leitura atenta dessa análise, a fim de situar todos aqueles que militam e/ou atuam política e/ou tecnicamente nas lutas sociais, em particular no movimento sindical, para se situar adequadamente no tempo e espaço que se coloca adiante.

‘No Brasil, o ataque aos direitos dos trabalhadores continua. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.830/2019, que busca dificultar a ação dos sindicatos na defesa dos trabalhadores através das negociações coletivas’, chama a atenção, a análise.

O projeto está em discussão no Senado e deve ser apreciado ainda no plenário da Casa. Destaque-se, a emenda supressiva ao PL, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para tentar garantir que o texto seja aprovado sem comprometer a cobrança, pelos sindicatos, garantida pelo STF, da taxa assistencial.

Para isso, os dirigentes sindicais terão que comparecer ao Senado, antes e durante o processo de votação desse projeto, a fim de garantir que esse comando antissindical aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não seja aprovado pelo plenário.

Entre os “indicadores econômicos e do mercado de trabalho”, o documento registra, que a “economia brasileira tem mostrado resiliência, ainda que continue se desacelerando”.

Inflação e poder de compra

“A inflação segue relativamente estável, a despeito dos primeiros impactos do desastre no Sul do País, que tem afetado algumas lavouras, como de arroz, milho, soja, e criações de frangos e bovinos”, registra.

Negociação coletiva e reajustes salariais

“De janeiro a abril desse ano, 86,1% das negociações salariais tiveram ganhos acima da inflação medida pelo INPC-IBGE. Esse resultado é superior ao observado em 2023, quando 77,0% das negociações tiveram ganhos reais.”

“Ainda segundo o boletim ‘De Olho nas Negociações’, produzido pelo Dieese, 10,8% das negociações em 2024 conquistaram resultados iguais ao INPC-IBGE e apenas 3,2% tiveram perdas reais. O DIAP registrou e publicizou ambos os documentos da entidade.

Fonte: Diap

02/07/2024 - Presidente do TST recebe representantes das Centrais Sindicais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu nesta quinta-feira (27) uma comissão das centrais sindicais para uma visita institucional. Durante a visita, foram entregues ao ministro a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no Supremo Tribunal Federal e a Pauta Trabalhadora 2024.

Estiveram presentes ao encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da Central dos Sindicatos Brasileiros, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, da Central do Servidor e do Fórum das Centrais Sindicais.

Fonte: TST

02/07/2024 - Deputado defende revogação da contribuição previdenciária de aposentados

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara

Deputados da Comissão de Legislação Participativa se comprometeram a lutar pela revogação de alguns dispositivos da reforma da Previdência, como a contribuição previdenciária de aposentados. A decisão foi tomada ao final da audiência púbica que discutiu com representantes de associações e sindicatos a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial.

A proposta que está pronta para ser votada (PEC 555/06) acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Além disso, a PEC unifica regras gerais, muda a base de cálculo e inclui critérios de incapacidade.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu que a PEC 6/24 tramite em conjunto com a 555/06 para modificar o teor dessa proposta, que já está em condições de votação no Plenário da Câmara.

“Quem vai nomear o relator de Plenário é o presidente da Câmara. Então, o movimento organizado tem que pressionar para que esse relator seja alguém comprometido com o direito de aposentados”, disse o deputado.

A representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cleuza Maria Faustino do Nascimento, lembrou que a reposição foi descompensada pelo reajuste dos planos de saúde.

Na opinião do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, Paulo Lindesay, existe insegurança nas regras da Previdência dentro da Constituição. “Nós temos um cheque em branco na Constituição dizendo que outras medidas serão aplicadas se tiver problema atuarial no regime próprio da Previdência, que é o que vai ter", disse. "Então, nós estamos avançando no regime de previdência complementar – como eu disse aqui, somos 110.900 e estamos reduzindo o regime próprio. Eu, como estou entrando na aposentadoria, estou muito preocupado.”

Previdência complementar

A representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Lucia Lopes, apresentou números que, segundo ela, mostram o desmonte do regime próprio da Previdência para estimular a expansão do fundo de previdência complementar do servidor público.

Existem atualmente 1,2 milhão de servidores na folha de pagamento da União. Quase 47% são ativos, 34,4% são aposentados e 19% são servidores falecidos que geraram pensão a outros. Lucia Lopes ressaltou que quase 1 de cada 5 servidores em atividade estão em abono de permanência, ou seja, podem se aposentar, mas, segundo ela, não se aposentam para não terem a remuneração reduzida.

Alimentação

A coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal (Fenajufe), Lucena Pacheco Martins, defende a criação de um adicional nutrição.

“O auxílio alimentação é concedido para o ativo, e na aposentadoria você não tem mais, mas você tem todas as necessidades. A ideia é de que esse adicional possa cumprir saúde, bem-estar, tudo o que está na Constituição e no Estatuto do Idoso para o aposentado também. Então, nós apresentamos isso no Judiciário, está encaminhado lá”, disse.

Congelamento

Glauber Braga explicou que, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam, em 2023, reposição de 9%. Para 2024, acrescentou, a proposta é reajustar somente os benefícios, o que, segundo Braga, exclui os aposentados.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa afirmou que o arcabouço fiscal representa uma amarra nas mudanças de regras para a Previdência. E é necessária uma reorientação na linha econômica do governo. Glauber Braga defendeu articulação dos movimentos para pressionar os líderes partidários a conseguir com o presidente da Câmara a inclusão na pauta da proposta que muda regras na Previdência para que ela seja votada.

Fonte: Agência Câmara

02/07/2024 - Lula diz que governo analisa 'onde é possível cortar gastos' e diz que juros altos são o 'maior gargalo' do Brasil

Os juros altos, pontuou o presidente, "encarecem o crédito e limitam a atividade econômica”, impedindo o Brasil de alcançar uma curva de crescimento sustentável

O presidente Lula (PT) concedeu uma entrevista ao jornal A Tarde e afirmou que seu governo tem analisado onde é possível cortar gastos públicos e buscado verificar se “há abusos” em programas sociais. "Importante lembrar que quem propôs o arcabouço fiscal foi o próprio governo, que contou com o apoio da maioria dos parlamentares para aprová-lo no Congresso. Então, é claro que vamos cumpri-lo. Estamos analisando onde é possível fazer cortes e se há abusos em alguns programas. O que tenho dito, e repetido, é que os cortes não podem penalizar os mais pobres, que mais precisam do Estado".

Questionado sobre o principal “gargalo” que impede o Brasil de manter uma curva de crescimento sustentável e competitiva no cenário internacional, o presidente voltou a criticar a alta taxa de juros mantida pelo Banco Central. "O nosso maior gargalo são os juros altos, um dos maiores do mundo, que encarecem o crédito e limitam a atividade econômica”. Ele também citou a histórica falta de investimentos em educação.

Ainda sobre os juros, Lula apresentou dados econômicos que desmontam a tese do Banco Central para justificar o patamar atual da taxa Selic. "O Brasil tem inflação baixa, um projeto consistente de retomada de obras de infraestrutura, um governo responsável, reservas internacionais, recordes de balança comercial. A média de crescimento do PIB nos meus dois primeiros mandatos foi de 4,1% e agora, no terceiro, já estamos crescendo acima das expectativas do mercado. Eu espero que os juros baixem e que aproveitemos as oportunidades que a transição energética, nossa agricultura, nossas empresas e a inclusão dos mais pobres podem trazer para fazer a roda da economia girar e construirmos um crescimento inclusivo, sustentável, constante e mais vigoroso".

O presidente também repetiu que indicará alguém “responsável” para assumir a presidência do Banco Central ao final do mandato de Roberto Campos Neto. "Acho que um presidente do Banco Central precisa ter o compromisso com o controle da inflação - até porque a inflação penaliza principalmente os mais pobres -, mas também com o crescimento do país. Precisa ser alguém com muito senso de responsabilidade com o Brasil".

Fonte: Brasil247

01/07/2024 - 31ª edição: saiba quem são os novos “Cabeças” do Congresso

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que se diferenciam dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades descritas neste levantamento, cuja edição completa 31 anos.

Entre os atributos que caracterizam protagonismo no processo legislativo, se destacam, na visão do DIAP, a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão.

Enfim, é o parlamentar que, isoladamente, ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar papel e contexto para desempenhá-lo — o processo legislativo.

Efetivo exercício do mandato

A pesquisa inclui apenas os parlamentares — deputados e senadores —, que estão (ou estavam) no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, que considera o desempenho parlamentar desde a posse, especialmente o 1º trimestre de 2024.

Assim, quem esteve licenciado para assumir cargos fora do Parlamento este ano, mesmo influente, não faz parte da publicação. Por isto, não constam, entre os 100 mais influentes de 2024, os deputados que estão licenciados do mandato, cumprindo missão no Poder Executivo:

1) como ministro de Estado: deputados Alexandre Padilha (PT-SP), André Fufuca (PP-MA), Marina Silva (Rede-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). E os senadores Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL); e

2) como secretário de Estado: deputados Afonso Florence (PT-BA) e Ricardo Barros (PP-PR).
 

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso Nacional em 2024, 69 são deputados e 31 senadores. Desses, 24% são novos em relação aos “Cabeças” de 2023. Dos 24 novos, 17 são deputados e 7 senadores.

Em “ascensão”

Além dos 100 “Cabeças”, desde a 7ª edição da série, o DIAP divulga levantamento, que inclui na publicação anexo, com outros — mais — 50 parlamentares.

São os deputados e senadores, que na compreensão do DIAP, estão em “ascensão”, e que, mesmo não fazendo parte do seleto grupo dos 100 mais influentes, têm recebido missões partidárias, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

Pode-se dizer que estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional.

Dentre os 50 em “ascensão”, são 26 novos parlamentes. Sendo, 25 deputados, e 1 senador.

Acesse a publicação completa, com os 150 deputados e senadores, que compõem “Os ‘Cabeças’ do Congresso Nacional 2024”.

Fonte: Diap

01/07/2024 - Lula defende política de aumento real do salário mínimo: "quero que a inflação não coma o salário do trabalhador"

Presidente também criticou a ideia de desvincular os benefícios sociais do aumento do mínimo. "Meu Deus do céu, o mínimo é o mínimo; por isso, chamam de salário mínimo", disse

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (28) que quer proteger o poder de compra dos trabalhadores brasileiros e criticou a ideia de desvincular os benefícios sociais do aumento do salário mínimo. "Eu quero que a inflação não coma o salário do trabalhador", disse Lula em entrevista à rádio O Tempo, de Minas Gerais.

“Você vê as pessoas falarem: ‘ah, mas então o Lula precisa desvincular o salário mínimo da Previdência porque, na hora que aumenta o salário mínimo, a Previdência fica dando rombo”, destacou. “Meu Deus do céu, o mínimo é o mínimo; por isso, chamam de salário mínimo. Não tem nada mais baixo do que o mínimo”, ressaltou Lula em seguida.

Na entrevista, Lula destacou que sua política para o salário mínimo inclui a recomposição inflacionária, o que mantém o poder de compra dos trabalhadores, além de acrescentar a média do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] dos últimos dois anos. "Estou dando a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. Então, se crescer 3% este ano, eu vou dar 6% de aumento, isso hipoteticamente", afirmou.

Fonte: Brasil247

01/07/2024 - Desemprego recua para 7,1%, o menor do trimestre desde 2014

Número de ocupados e massa salarial atingiram recordes

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio ficou em 7,1%, alcançando o menor patamar para o período desde 2014. O índice representa um recuo em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em fevereiro, quando marcou 7,8%. Além disso, fica abaixo do nível registrado no mesmo período de 2023, quando era 8,3%.

Se comparados com todos os trimestres da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, iniciada em 2012, o indicador é o menor desde o período de três meses encerrado em janeiro de 2015. Na época, a taxa ficou em 6,9%. O menor índice já registrado foi 6,6% no fim de 2014.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que, em maio, a população desocupada - pessoas com 14 anos ou mais de idade que não tinham trabalho e procuravam emprego – era de 7,8 milhões. Isso representa uma diminuição de 751 mil pessoas em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2024 e de 1,2 milhão em comparação ao trimestre encerrado em maio de 2023.

A Pnad apura todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Ocupados

A população ocupada chegou a 101,3 milhões de pessoas, um recorde da série histórica do IBGE. Esse contingente é 1,1 milhão superior ao do trimestre encerrado em fevereiro e 2,9 milhões acima do registrado no mesmo período de 2023.

De acordo com a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, “o crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes”.

Para ilustrar a avaliação, o número de empregados com carteira assinada (38,3 milhões) foi recorde. “Esse recorde não acontece de uma hora para outra. É fruto de expansões a cada trimestre”, diz Adriana Beringuy.

O contingente de empregados sem carteira também foi o maior já registrado (13,7 milhões).

Na passagem de três meses, se destacaram na criação de vagas os grupamentos de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (4,4%, ou mais 776 mil pessoas). Apresentaram redução os setores de transporte, armazenagem e correio (2,5%, ou menos 146 mil pessoas). Os demais grupamentos não tiveram variações significativas.

Recorde na massa salarial

O rendimento médio dos trabalhadores no trimestre encerrado em maio ficou em R$ 3.181, estável em relação ao trimestre anterior (R$ 3.161) e 5,6% maior na comparação anual. Esse valor é o mais alto já registrado para um trimestre encerrado em maio. Quando a comparação é geral, é o maior desde o outubro de 2020.

“Em 2020 havia rendimento elevado, mas com perda de população ocupada”, explica Adriana, se referindo ao período em que a economia sofria efeitos da pandemia, que forçaram o corte de postos de trabalho de menor remuneração e informais, principalmente.

A massa de rendimentos, que é o total de renda que os trabalhadores recebem, atingiu o recorde de R$ 317,9 bilhões. Esse valor funciona como um combustível para movimentar a economia, seja com consumo ou poupança.

A taxa de informalidade foi 38,6% da população ocupada, o que representa 39,1 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior o índice era de 38,7 % e, um ano atrás, de 38,9%.

Esse grupamento informal inclui, principalmente, empregados sem carteira, empregador e trabalhador por conta própria sem CNPJ.

Contribuição para a previdência

A pesquisa do IBGE revelou que o país alcançou recorde no número de trabalhadores com contribuição para a previdência social. Foram 66,171 milhões no trimestre encerrado em maio. Esse volume tem crescido seguidamente desde o início de 2023.

Esse dado representa que 65,3% dos trabalhadores contribuíram para a previdência no trimestre terminado em maio. O maior patamar registrado foi 66% no início de 2016.

Fonte: Agência Brasil

01/07/2024 - Luiz Marinho recebe lideranças das centrais sindicais para tratar da política do FGTS

No início deste mês, o STF julgou a correção das contas vinculadas ao FGTS como patrimônio do trabalhador. Desde 2016, a correção das contas do FGTS vinha sendo feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, além da remuneração de distribuição dos resultados (instituída em 2016).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na quinta-feira (27) as principais lideranças sindicais brasileiras para discutir questões relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre os presentes, estavam Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Clemente Ganz, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT; Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical (FS); e Canidé Pegado, da UGT.

A reunião ocorre em um momento significativo, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 12 de junho, que a correção das contas vinculadas ao FGTS deve garantir a manutenção do poder de compra do patrimônio dos trabalhadores. Desde 2016, as contas do FGTS vinham sendo reajustadas pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, além da remuneração de distribuição dos resultados. A decisão do STF, no entanto, estabeleceu que a correção das contas não poderá ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos anos em que a remuneração das contas não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação, conforme o art. 3º da Lei nº 8.036/1990.

Essa decisão é considerada como uma conquista para os trabalhadores, garantindo a manutenção do poder de compra de seu patrimônio e a capacidade do Fundo de sustentar o financiamento da habitação popular.

O ministro Luiz Marinho enfatizou a importância do diálogo contínuo com as lideranças sindicais para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades dos trabalhadores e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte: MTE

01/07/2024 - Sindicalize-se! – João Guilherme

A taxa de sindicalização, que é a porcentagem dos trabalhadores associados aos Sindicatos em relação ao número de ocupados ou empregados, vem caindo no Brasil desde 2017 e aceleradamente nos últimos anos.

Quando analisamos a série histórica do IBGE, que vem desde 2012 e merece ser estudada criteriosamente, constatamos um período inicial de estabilidade na taxa (em torno de 15%), que durou cinco anos (quase metade do período), e depois vem a queda continuada e acelerada, chegando aos 8,4% em 2023, anunciados agora.

São três os fatores principais que influem na taxa de sindicalização (cada um agindo sobre os outros): ideológicos, estruturais e políticos – acrescidos todos pela própria vontade de recrutamento das direções sindicais.

Há continuidade dos fatores ideológicos (neoliberalismo, individualismo, empreendedorismo, meritocracia) e estruturais (emprego e desemprego, rotatividade, informalidade, terceirização, etarismo, inovações tecnológicas e novas profissões), mas durante o período analisado são os fatores políticos que mais mudaram – mudaram pra pior – o impeachment de Dilma, o governo Temer, a deforma trabalhista e o governo Bolsonaro (cujos efeitos prolongam-se por inércia até 2023). As condições políticas puxaram a taxa para baixo.

Atualmente a taxa de sindicalização será afetada pela mudança política com o governo favorável aos trabalhadores e sua queda poderá ser revertida para recuperarmos paulatinamente os índices daqueles anos de estabilidade que colocavam o Brasil em boa posição na listagem mundial.

Para tanto é necessário que as direções sindicais, aproveitando a conjuntura favorável, associem em cada uma de suas atividades (campanhas salariais, conquistas de PLRs, congressos e eventos, torneios esportivos, ocasiões de lazer) a preocupação pela sindicalização com a “subida” às bases.

É o que estão fazendo os bancários em sua campanha salarial nacional e os metalúrgicos de São Paulo e Mogi que manchetearam no seu último jornal “Sindicalize-se!” com exclamação enfática.

Uma campanha nacional pela sindicalização também pode ser implementada, com o ministério do Trabalho assumindo seu papel institucional para fortalecer aquele que é um dos pilares de sustentação da vida democrática – o Sindicato.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical.

Fonte: Agência Sindical

01/07/2024 - Com impacto das enchentes no RS, Brasil abre 131,8 mil vagas em maio

Cinco maiores setores da economia registraram saldo positivo no mês

O Brasil fechou o mês de maio com saldo positivo de 131.811 empregos com carteira assinada, resultado de 2.116.326 admissões e de 1.984.515 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado na quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo está abaixo do registrado em maio de 2023, quando o saldo de postos de trabalho ficou em 155.123.

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, com impactos em todos os setores econômicos do estado, refletiram também na geração de emprego. O estado registrou queda de 22.180 mil empregos em maio e 358 municípios gaúchos tiveram saldo negativo na geração de postos de trabalho.

A indústria do estado registrou 6.856 demissões, o comércio, 5.520, a agropecuária, 4.318 e o setor de serviços teve queda de 4.226 empregos.

“Nós vamos monitorar o Rio Grande do Sul, tem toda a nossa preocupação com a retomada e acredito que a partir do momento em que iniciar os canteiros de obras da construção civil, para a reconstrução, seja de habitação seja de equipamentos públicos, a tendência é a economia voltar a girar no estado e voltarmos a ter números positivos a partir talvez de agosto”, disse o ministro Luiz Marinho.

Brasil

No Brasil, os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em maio. Serviços lidera com 69.309 novos postos de trabalho; seguido pela agropecuária, com 19.836 postos; construção, 18.149; indústria, 18.145 e comercio, com 6.375.

O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, contabilizou 46.606.230 vínculos em maio, o que representa um aumento de 0,28% em relação ao estoque do mês anterior.

No acumulado do ano (janeiro/2024 a Maio/2024), o saldo foi de 1.088.955 empregos, resultado de 11.038.628 admissões e 9.949.673 desligamentos.

Nos últimos 12 meses (Junho/2023 a Maio/2024), foi registrado saldo de 1.674.775 empregos, decorrente de 24.292.000 admissões e de 22.617.225 desligamentos.

Fonte: Agência Brasil