Blog - Notícias Anteriores - Agosto 2018
31/08/2018 -
Sindicatos cobram do governo federal verba retida há
anos
31/08/2018 -
STF acata argumentos e interesses patronais e libera
terceirização irrestrita
31/08/2018 -
Constitucionalidade da terceirização traz segurança
jurídica, diz relator da reforma trabalhista
31/08/2018 -
Pochmann: terceirização acabará com o emprego púbico
como conhecemos
31/08/2018 -
Três distribuidoras da Eletrobras são vendidas em
leilão sem disputa
31/08/2018 -
Desemprego cai para 12,3%, mas ainda abrange 12,9
milhões de pessoas
31/08/2018 -
Empresas poderão ser obrigadas a contratar pessoas
acima de 55 anos
31/08/2018 -
Nível de atividade da indústria paulista cai 2,2% em
julho
31/08/2018 -
Primeira Seção vai decidir sobre possibilidade de
inclusão do tempo de contribuição posterior ao
ajuizamento da ação, para fins de concessão de benefício
previdenciário
30/08/2018 -
‘Vamos rever os pontos inaceitáveis da reforma
trabalhista’, diz Marina
30/08/2018 -
'Trabalho precário' é o sobrenome da terceirização
30/08/2018 -
Desemprego em São Paulo fica estável em 17% no mês
de julho
30/08/2018 -
Supremo adia decisão sobre terceirização de
atividade-fim das empresas
30/08/2018 -
TSE pode julgar na sexta-feira o registro de
candidatura de Lula
30/08/2018 -
Índice de preços ao produtor tem alta de 1,13% em
julho
30/08/2018 -
Folga concedida depois de sete dias de serviço será
paga em dobro
30/08/2018 -
Produção da justiça estadual paulista é 28% acima da
média
29/08/2018 -
Ameaça
ao trabalhador: STF pode liberar terceirização sem
limites
29/08/2018 -
Presidenciáveis e candidatos entram na disputa por
recursos do Sistema S
29/08/2018 -
TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam
processos acima da inflação
29/08/2018 -
Sindicatos apontam demissões da Latam como resultado
da 'reforma' trabalhista
29/08/2018 -
Confiança da Indústria recua e registra menor nível
desde janeiro
29/08/2018 -
Economia piora para 72% dos varejistas, diz CNC
29/08/2018 -
Aviso-prévio não cumprido será descontado na
rescisão contratual
29/08/2018 -
TJMG obtém o maior índice de conciliação em 2017
entre os tribunais de grande porte do país
28/08/2018 -
PGR
denuncia Roberto Jefferson e Cristiane Brasil ao Supremo
28/08/2018 -
Fiscalização contra sonegação beneficia 1 milhão de
trabalhadores
28/08/2018 -
Ciro defende Carlos Lupi de acusação de improbidade
28/08/2018 -
Aliado de Alckmin, Solidariedade promove Ciro entre
sindicalistas
28/08/2018 -
MPT diz que Bolsonaro demonstra descaso com a
democracia
28/08/2018 -
Márcio Pochmann: Indústria é nossa coluna vertebral
e vamos retomá-la
28/08/2018 -
CEF antecipa crédito dos lucros do FGTS a 90 milhões
de trabalhadores
28/08/2018 -
Participação de sindicato para validade de acordo
firmado entre MPT e empresa pública é tema de
repercussão geral
28/08/2018 -
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria
constitucional
27/08/2018 -
Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo
terceiro
27/08/2018 -
Câmara Federal: renovação ou circulação no poder?
27/08/2018 -
Bancários e Metalúrgicos resistem à nova CLT
27/08/2018 -
Trabalhadores atingidos pela 'reforma' trabalhista
sofrem com 'uberização'
27/08/2018 -
Garimpeiros são resgatados em regime de trabalho
escravo no Pará
27/08/2018 -
Sebrae, Sesi e demais entidades do Sistema S não
podem cobrar contribuições diretamente de filiados
27/08/2018 -
Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de
seus representados
27/08/2018 -
Contagem de prazo processual poderá considerar
apenas dias úteis
27/08/2018 -
Exposição a agentes cancerígenos gera contagem
especial de tempo, define TNU
24/08/2018 -
Esquema obscuro garante custeio de sindicatos dos
patrões
24/08/2018 -
País registra 47,3 mil novas vagas em julho
24/08/2018 -
Brasil poderá levar 10 anos para repor postos de
trabalho fechados
24/08/2018 -
Assédio moral no trabalho deve ser crime, defendem
convidados de audiência
24/08/2018 -
INSS vai recorrer de acréscimo de 25% em
aposentadorias
24/08/2018 -
STF volta a suspender julgamento. Por enquanto, 4 a
3 pró terceirização
24/08/2018 -
Exigência de depósito prévio para custeio de perícia
é ilegal
23/08/2018 -
Relatores no STF decidem a favor da terceirização
sem limites
23/08/2018 -
Vagas abertas em julho: salário médio 9% menor e
mais emprego precário
23/08/2018 -
PDT cria Comitê Sindical Nacional para apoiar Ciro
Gomes
23/08/2018 -
Ciro contradiz Kátia Abreu e diz ser contra reforma
trabalhista
23/08/2018 -
No segundo turno, Bolsonaro perde para Alckmin, Ciro
e Marina, diz pesquisa
23/08/2018 -
Pesquisa revela que trabalho informal cresceu 7,7%
em um ano no Rio
23/08/2018 -
STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de
auxílio permanente
23/08/2018 -
Cerca de 200 funcionários são demitidos após empresa
fechar unidade de Pouso Alegre, MG
23/08/2018 -
Proposta retira cobrança de ISS das atividades de
costura e acabamento de tecido
23/08/2018 -
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se
aplica a empregado público
22/08/2018 -
Lula dispara e lidera com 39% no Datafolha, contra
19% de Bolsonaro
22/08/2018 -
Em Minas, Dilma lidera corrida ao Senado, mostra
Datafolha
22/08/2018 -
Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em
agências dos Correios
22/08/2018 -
Confiança da Indústria recua em agosto, mostra
prévia da FGV
22/08/2018 -
Proposta muda correção do FGTS para garantir
atualização monetária
22/08/2018 -
Dólar fecha a R$ 4,04, maior valor desde fevereiro
de 2016
22/08/2018 -
Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito
a hora extra
22/08/2018 -
Admitido incidente de uniformização sobre conversão
de atividade especial em comum para fins de
aposentadoria
22/08/2018 -
Tempestividade de recurso deve considerar data de
consulta no sistema do PJe
22/08/2018 -
Auxílio-transporte é devido aos custeios das
despesas realizadas por servidor
21/08/2018 -
Eleições
2018: 75% dos deputados federais devem se reeleger
21/08/2018 -
Comissão Senado do Futuro vai debater a
criminalização do assédio moral no trabalho
21/08/2018 -
Demissão negociada avança após a reforma trabalhista
21/08/2018 -
Crise faz com que mulheres entrem no mercado de
trabalho de forma precária
21/08/2018 -
Lula dispara, vai a 37,3% e pode até vencer no
primeiro turno
21/08/2018 -
Lula também lidera, com 37%, segundo pesquisa Ibope.
Bolsonaro tem 18%
21/08/2018 -
Governo Temer tem 76% de avaliação ruim e péssima,
diz Ibope
21/08/2018 -
TST concede liminar e mantém leilão de
distribuidoras da Eletrobras
21/08/2018 -
Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório
não será pago como hora extra
20/08/2018 -
Centrais sindicais: Combater projeto que afundou
Brasil no desemprego
20/08/2018 -
Plano trabalhista de Bolsonaro desagrada
sindicalismo de A a Z
20/08/2018 -
Mais de 8 mil candidatos tentam eleição ao cargo de
deputado federal
20/08/2018 -
Pesquisa IPSOS: Lula é o nome mais aprovado e menos
rejeitado do Brasil
20/08/2018 -
Indústria paulista cria mil vagas em julho, diz
pesquisa
20/08/2018 -
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da
CLT para uniformização de jurisprudência
20/08/2018 -
Multas do Ministério do Trabalho que violam
contraditório e ampla defesa são nulas
17/08/2018 -
Subutilização da força de trabalho atinge 27,6
milhões no Brasil
17/08/2018 -
Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e
aposentadorias por invalidez
17/08/2018 -
Centrais sindicais debatem ações de reparação aos
crimes da ditadura
17/08/2018 -
TSE registra até o momento 23,7 mil candidatos às
eleições deste ano
17/08/2018 -
Justiça do Trabalho suspende leilão de
distribuidoras da Eletrobras
17/08/2018 -
Gastos com educação podem passar a ser deduzidos
integralmente no Imposto de Renda
17/08/2018 -
TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com
dono de casa que o contratou
17/08/2018 -
Impugnação apresentada por empresa em prazo
concedido por equívoco é considerada válida
16/08/2018 -
Plano trabalhista de Bolsonaro radicaliza proposta
neoliberal
16/08/2018 -
Depois do impeachment, trabalhadores acumularam
derrotas no Congresso
16/08/2018 -
Atividade econômica recua 0,99% no segundo trimestre
16/08/2018 -
Sindicalistas defendem candidatura de Vanessa
Grazziotin ao Senado
16/08/2018 -
Com patrimônio de R$ 377 mi, Meirelles é o segundo
multimilionário na eleição
16/08/2018 -
Proposta da Vice-Presidência do TST para evitar
greve é aceita por unanimidade por Correios e
empregados
16/08/2018 -
Comissão aprova gratuidade para idoso no transporte
coletivo
16/08/2018 -
Comissão aprova isenção de taxas de passaporte para
idoso
15/08/2018 -
FGTS distribuirá R$ 6 bi a trabalhadores, metade do
lucro do fundo em 2017
15/08/2018 -
Patrões já usam 'reforma' trabalhista para impor
retrocessos em campanhas salariais
15/08/2018 -
Aposentados começam a receber este mês 1ª parcela do
décimo terceiro
15/08/2018 -
Marcha Nacional pela liberdade de Lula se concentra
em Brasília
15/08/2018 -
TSE já recebeu 7 pedidos de registro de candidatos à
Presidência
15/08/2018 -
Que tipo propostas se pode esperar do próximo
presidente?
15/08/2018 -
Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de
próteses e órteses
15/08/2018 -
Interposição de recurso fora do prazo devido a
feriado local exige comprovação
14/08/2018 -
Vamos falar das eleições para deputados e senadores
14/08/2018 -
Pochamnn: Temer comprime classe média e a baixa
renda
14/08/2018 -
Projeto de Randolfe revoga a reforma trabalhista
14/08/2018 -
PIS/Pasep: resgate começa para trabalhadores de
todas as idades
14/08/2018 -
CDH fará audiência pública sobre os 12 anos da Lei
Maria da Penha
14/08/2018 -
Deputados analisam proposta que facilitam
cumprimento de medidas de proteção às mulheres
14/08/2018 -
Proibida exigência de caução para custear perícia em
processo trabalhista
14/08/2018 -
Gestante dispensada no fim do contrato de
aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
14/08/2018 -
Terceira Turma considera válida cláusula que limita
débito automático de cartão de aposentados a valor
mínimo
13/08/2018 -
Reforma Trabalhista está cada vez mais presente nas
negociações
13/08/2018 -
Pesquisa XP mostra Haddad em segundo lugar
13/08/2018 -
Dia Nacional do Basta reúne trabalhadores de todo
país contra agenda de retrocessos conduzida pelo
governo
13/08/2018 -
Marcha Lula Livre inicia caminhada rumo a Brasília
13/08/2018 -
Reforma trabalhista reduziu arrecadação da
Previdência Social, dizem especialistas
13/08/2018 -
Negociação coletiva reduz insegurança jurídica,
dizem especialistas
13/08/2018 -
Reforma Trabalhista: Juiz nega justiça gratuita a
trabalhador que ganha acima de 40% do teto da
Previdência
13/08/2018 -
Juiz federal suspende contribuição de aposentado que
continua trabalhando
10/08/2018 -
Dia do Basta: Confira o protesto na sua cidade no
dia 10 de agosto
10/08/2018 -
Terceirização precariza as relações de trabalho no
país, afirmam participantes de audiência pública
10/08/2018 -
Reforma da Previdência será tema de audiência
pública
10/08/2018 -
Candidatos progressistas querem rever atos de Temer
e criar empregos
10/08/2018 -
Setor têxtil registra queda no 1º semestre e revê
projeção para o ano
10/08/2018 -
Produção industrial cresce em junho em 13 dos 15
locais pesquisados
10/08/2018 -
Turma considera válida norma coletiva que limitou
base de cálculo de horas extras na ECT
09/08/2018 -
Trabalhador ganha menos que salário mínimo com
reforma trabalhista
09/08/2018 -
Terceirização e desemprego são tema de audiência em
subcomissão
09/08/2018 -
Pochmann: o trabalhador é massacrado pela Reforma
Trabalhista
09/08/2018 -
CNT/MDA: Lula também lidera em São Paulo e Alckmin
patina
09/08/2018 -
Desmonte da legislação trabalhista aumenta número de
acidentes e mortes
09/08/2018 -
Lindbergh Farias destaca efeitos nocivos da reforma
trabalhista
09/08/2018 -
Inflação para famílias com renda mais baixa fica em
0,25% em julho
09/08/2018 -
Empresa autuada por trabalho escravo é condenada na
JT por danos morais
08/08/2018 -
Alckmin quer manter reforma trabalhista que Fernando
Henrique critica
08/08/2018 -
Gleisi afirma que, se eleito, Lula tentará revogar a
reforma trabalhista
08/08/2018 -
Comissão analisa proibição de juros maiores para
aposentados
08/08/2018 -
Movimento Sindical apoiará reeleição do senador
Paulo Paim
08/08/2018 -
Reforma trabalhista: Salário precário prejudica
geração de emprego
08/08/2018 -
TST aprova orçamento de r$ 21,5 bilhões para a
Justiça do Trabalho em 2019
07/08/2018 -
"Teto de gasto vai paralisar governo a partir do
próximo ano"
07/08/2018 -
Mutirão do emprego reacende esperança, afirma
Ricardo Patah
07/08/2018 -
Paim: Reforma Trabalhista aprofunda nossas
desigualdades
07/08/2018 -
Como 'candidato de Lula', Haddad assume segunda
posição, aponta pesquisa
07/08/2018 -
Justiça homologou 69% dos acordos trabalhistas
extrajudiciais, afirma TST
07/08/2018 -
Alckmin terá quase metade do horário eleitoral.
Bolsonaro, só 7 segundos
07/08/2018 -
SP: programa dará emprego a mulheres vítimas de
violência doméstica
07/08/2018 -
Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período
gasto com café como tempo à disposição
07/08/2018 -
Custo da cesta básica cai em 19 capitais em julho
07/08/2018 -
Lei garante condições mínimas em dependência de
empregados
06/08/2018 -
NCST apoia “Dia Nacional do Basta!” e reforça
empenho em prol das mobilizações
06/08/2018 -
Centrais avaliam ações e definem últimos detalhes
para o “Dia do Basta!”
06/08/2018 -
Partidos lançam 13 candidatos à Presidência da
República
06/08/2018 -
Ibope: Lula lidera eleitorado no estado de Geraldo
Alckmin, São Paulo
06/08/2018 -
Na GloboNews, Ciro Gomes reafirma plataforma
trabalhista e nacionalista
06/08/2018 -
Nova correção para FGTS é uma das mais de 500
propostas em tramitação na CAE
06/08/2018 -
Convenção da OIT não garante pagamento de férias
proporcionais a demitido por justa causa
06/08/2018 -
Compensação de jornada em indústria têxtil é
invalidada por não ter autorização do MT
06/08/2018 -
TRT-15 aceita depósito recursal em desacordo com a
reforma trabalhista
03/08/2018 -
Negociações em 2018: Patrões tentam impor reforma
trabalhista
03/08/2018 -
Projeto suspende portaria do governo que regulamenta
pontos da reforma trabalhista
03/08/2018 -
Reforma trabalhista e o custo para a economia e a
Previdência
03/08/2018 -
Produção industrial cresce 13,1% de maio para junho
03/08/2018 -
Temer realiza desmonte tácito da fiscalização do
Trabalho, diz sindicalista
03/08/2018 -
Proposta define limites para acordo extrajudicial
entre patrão e empregado
03/08/2018 -
MDB lança candidatura de Henrique Meirelles à
Presidência da República
03/08/2018 -
Confirmado para dia 30 leilão de quatro
distribuidoras da Eletrobras
03/08/2018 -
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão
indireta de contrato de vigilante
02/08/2018 -
Governo discrimina trabalhadores e ajuda patrões,
apontam Nova Central e Diap
02/08/2018 -
Reforma trabalhista poderá valer somente para novas
ações
02/08/2018 -
Fachin defende celeridade para definição de situação
eleitoral de Lula
02/08/2018 -
Plenária define participação dos transportes no "Dia
do Basta!"
02/08/2018 -
Plenário confirma que conciliação prévia não é
obrigatória para ajuizar ação trabalhista
02/08/2018 -
Marina Silva diz que vai mudar ‘pontos draconianos’
da reforma trabalhista
02/08/2018 -
Faturamento da indústria sobe 26,4% em junho
02/08/2018 -
Preços de produtos industrializados sobem 2,28% nas
portas das fábricas
01/08/2018 -
Cresce no sindicalismo repúdio a desvios para
sistema patronal
01/08/2018 -
Classe Trabalhadora: Combater desalento gerado pelo
projeto Temer
01/08/2018 -
Vida piorou para 70% dos brasileiros no governo
Temer, diz pesquisa
01/08/2018 -
Número de desempregados recua 5,3% do primeiro para
segundo trimestre
01/08/2018 -
Dieese se reestrutura para sobreviver e acompanhar
futuro do trabalho
01/08/2018 -
Indústria de SP recupera de perdas causadas por greve de
caminhoneiros
01/08/2018 -
Condenado a pagar pensão alimentícia poderá ter de
comunicar novo empregador sobre desconto em folha
31/08/2018 -
Sindicatos cobram do governo federal verba retida há
anos
Dirigentes sindicais estiveram no final da tarde
desta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto para
cobrar o pagamento do chamado “buraco negro” da
contribuição sindical. Trata-se de resíduos da
contribuição sindical, obrigatória até a reforma
trabalhista aprovada no ano passado, que deixaram de
ser repassados para os sindicatos desde o governo
FHC.
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel
Torres, que esteve presente na reunião com o
presidente Michel Temer, o governo reconhece o
problema e deverá editar uma portaria abrindo as
informações sobre as pendências existentes nesse
sentido. Também participaram da reunião o ministro
da Fazenda, Eduardo Guardia, e o ministro do
Trabalho, Caio Luiz Vieira de Mello.
“Pedimos uma reunião para cobrar isso. O governo
reconhece que tem essas guias identificadas e que
tem que pagar. Até o dia 11 a portaria vai ser
publicada em combinação com o Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União e a
Advocacia-Geral da União, abrindo os arquivos para
que as centrais façam a conferência do que elas têm
direito”, disse Torres.
Ele disse que o valor desse “buraco negro” é
desconhecido, mas a estimativa das centrais é que
cerca de R$ 200 milhões seja devido aos sindicatos.
Fonte: Agência Brasil

31/08/2018 -
STF acata argumentos e interesses patronais e libera
terceirização irrestrita
Voto decisivo foi dado nesta quinta-feira pelo
decano, Celso de Mello, que se alinhou aos ministros
que defenderam a livre iniciativa e não viram
prejuízo ao trabalhador
Na quinta e última sessão para discutir o tema, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a
terceirização, independentemente de setor ou
atividade, como pediam representantes patronais. Por
7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324,
ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio,
e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa
Cenibra, de Minas Gerais.
O voto decisivo, o sexto, foi dado na tarde desta
quinta-feira (30) pelo decano do STF, ministro Celso
de Mello. Em meia hora de exposição, o decano se
alinhou àqueles que defendem a liberdade de
contratação por parte das empresas. "É certo que a
liberdade de iniciativa não tem caráter absoluto",
afirmou Mello, para quem há limitações "que o Estado
pode legitimamente impor", com base no artigo 170 da
Constituição, que fala em ordem econômica "fundada
na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa". A maioria desconsiderou a Súmula 331 do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedava a
terceirização em atividades-fim.
Votaram pela terceirização irrestrita os ministros
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores),
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente
do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen
Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Com o resultado já definido, a presidenta da Corte,
Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos,
acompanhando a maioria.
Para o ministro Celso de Mello, eventuais abusos na
prática da terceirização devem ser "reprimidos
pontualmente". Mas a "construção de obstáculos
genéricos" é inadmissível, acrescentou, falando em
perda de eficiência produtiva. Sem citar a fonte, o
decano disse ainda que há "dados estatísticos"
comprovando relação entre crescimento de emprego
formal e terceirização. Ele também não viu sinais de
precarização e prejuízo ao trabalhador com a adoção
dessa prática. Pelo contrário, disse: ele seria
prejudicado com a proibição.
Segundo ele, na terceirização as empresas
contratadas devem adotar as mesmas regras das
tomadoras de serviços. "As regras trabalhistas se
mantêm preservadas e perfeitamente aplicadas",
afirmou o decano. Não se pode proibir totalmente,
acrescentou, apenas porque "algumas empresas
pretendem burlar as regras trabalhistas".
Para Cármen Lúcia, a preocupação no debate é saber
qual a forma mais "progressista" de se assegurar
empregos, direitos econômicos e, principalmente, o
direito do trabalhador. Ele discordou dos ministros
que associavam a terceirização a uma precarização ou
"degradação" do trabalho.
Na semana passada, os dois relatores, Barroso e Fux,
concordaram com o ponto de vista empresarial,
considerando a prática lícita em todas as etapas da
produção. Moraes, Toffoli, Gilmar e Mello
acompanharam o voto, enquanto Fachin, Rosa,
Lewandowski e Marco Aurélio divergiram. O Ministério
Público Federal também se manifestou contra a
terceirização ilimitada, afirmando que trabalho não
é "mercadoria".
Fonte: Rede Brasil Atual

31/08/2018 -
Constitucionalidade da terceirização traz segurança
jurídica, diz relator da reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta
quinta-feira que é constitucional a terceirização da
contratação de trabalhadores para a atividade-fim
das empresas
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela
constitucionalidade da terceirização de serviços nas
atividades meio e fim das empresas foi considerada
“uma vitória da segurança jurídica” pelo relator da
reforma trabalhista (Lei 13.467/17), deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN). Já o deputado Daniel
Almeida (PCdoB-BA) acredita que a decisão vai contra
os trabalhadores.
Com a decisão do STF desta quinta-feira (30), por 7
votos a 4, cerca de 4 mil processos parados na
Justiça poderão tramitar.
A discussão foi levantada pela dúvida sobre qual
entendimento adotar para ações anteriores à Lei da
Terceirização (13.429/17), que liberou a prática, e
posteriores à Súmula 331 do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que proibia terceirizar
atividades-fim. Com o entendimento do STF, as ações
devem ter resultado favorável às empresas.
Para a maioria dos ministros do STF, não há lei que
proíba a terceirização de todas as atividades da
empresa nem comprovação de que haja precarização do
trabalho ou violação da dignidade do trabalhador.
Segurança jurídica
Rogério Marinho afirmou que a súmula do TST deixava um
enorme campo de discussão sobre o que deveria ser
classificado como atividade-fim ou não. “A decisão
do STF dá segurança jurídica aos empreendedores e,
ao mesmo tempo, permite um planejamento em
investimentos e alocação de mão de obra a médio e
longo prazos”, disse.
Essa é a mesma opinião do pesquisador Samuel Pessoa,
da área de economia aplicada da Fundação Getúlio
Vargas. Segundo ele, do ponto de vista econômico, a
terceirização atende às necessidades de mudanças
tecnológicas ocorridas nos últimos anos, trazendo
mais eficiência às empresas.
No entanto, Samuel Pessoa reconhece que a
terceirização pode incentivar os empregadores a
burlar a lei trabalhista. Para ele, isso poderá ser
evitado por meio de regulamentação.
Sem responsabilidade
Porém, segundo o advogado Gustavo Ramos, especialista
em Direito do Trabalho e Direito Sindical, a
terceirização preocupa porque tira a
responsabilidade da empresa em vários aspectos, como
no direito trabalhista e na ausência do interesse da
empresa em treinamento. Ramos discorda do argumento
de que a terceirização gera emprego. Segundo ele, o
que ocorre é apenas a substituição dos demitidos.
Na opinião do deputado Daniel Almeida, os deputados
e senadores que assumirão em 2019 precisam reverter
a regra para limitar a terceirização para
atividades-meio. “Eu espero que o eleitor se
manifeste nessa disputa eleitoral e permita a
próxima legislatura de fazer as modificações”,
afirmou.
Almeida disse ter ficado assustado com o argumento
sobre geração de emprego que foi usado por alguns
ministros do Supremo como justificativa para validar
a terceirização em todas as atividades da empresa.
Fonte: Agência Câmara

31/08/2018 -
Pochmann: terceirização acabará com o emprego púbico
como conhecemos
A aprovação da terceirização irrestrita para a
atividade-fim, aprovada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta quarta-feira (30) acabará com o
emprego público como se conhece hoje. Esta é, ao
menos, a avaliação de Márcio Pochmann do coordenador
da área de economia do plano de governo do candidato
do PT, Lula.
"Com a decisão do STF de liberalização geral e
irrestrita da terceirização, o emprego público como
se conhece está próximo do fim. Até hoje havia
concurso para funções finalísticas da administração
pública, a partir de amanhã, não mais. Regressão pré
1930 no Estado brasileiro", sentencia o economista.
Os ministros decidiram autorizar a contratação de
trabalhadores terceirizados por 7 votos a 4. O que
muda com a aprovação da nova medida é que as
empresas passarão a poder terceirizar as
atividades-fim, enquanto anteriormente apenas as
chamadas atividades-meio poderiam ser terceirizadas.
Fonte: Brasil247

31/08/2018 -
Três distribuidoras da Eletrobras são vendidas em
leilão sem disputa
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BNDES) vendeu nesta quinta-feira (30), em leilão,
três empresas da Eletrobras. Não houve concorrência
em nenhum dos certames das distribuidoras, com a
apresentação de apenas uma proposta em cada um
deles. A Energisa arrematou duas distribuidoras. O
outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia.
Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a
proponente que ofereceu o lance com maior índice de
deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser
acima de zero.
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi
vendida por índice de deságio de 31, o que significa
que a compradora não abriu mão de toda a
flexibilização tarifária concedida pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos casos de
empréstimos adquiridos antes do edital de licitação,
por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo
devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também
arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron)
pelo índice 21.
O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista
Energia – distribuidora de energia em Roraima – pelo
índice de deságio zero.
Demais distribuidoras
O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal)
continua suspenso devido a uma decisão judicial do
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal, que impediu a venda da companhia, após ação
movida pelo governo do estado.
A venda da Amazonas Distribuidora de Energia
(Amazonas Energia), que também ocorreria ontem (30),
foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro.
A primeira distribuidora a ser vendida foi a
Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão
realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida
pela única proponente, a Equatorial Energia S.A.,
que ofereceu índice de deságio na flexibilização
tarifária de 119.
Antes do início do certame, o ministro de Minas e
Energia, Moreira Franco, disse que a venda de
distibuidoras da Eletrobras é uma medida para
corrigir distorções entre os consumidores de
diferentes regiões do país.
“Desde que assumi o ministério, estamos nessa luta
para que pudéssemos privatizar essas distribuidoras
e superamos todas as dificuldades. (…). Esperamos
hoje garantir a mais de 3 milhões de brasileiros que
vivem sendo abastecidos por essas três empresas que
possam usufruir da mesma condição, mesma qualidade e
tarifa”, acrescentou.
Fonte: Portal EBC

31/08/2018 -
Desemprego cai para 12,3%, mas ainda abrange 12,9
milhões de pessoas
A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto
percentual e fechou o trimestre encerrado em julho
em 12,3%, comparativamente ao trimestre
imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país
ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua),
divulgada nesta quinta-feira (30), pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando
comparada ao trimestre maio-julho do ano passado,
quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução
na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.
Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões
de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em
relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a
população desempregada era de 13,4 milhões. Também é
3,4% menor do que quando comparado ao mesmo
trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões
de desocupados.
Subutilização no mercado
A Pnad Contínua constatou a existência, no trimestre
móvel encerrado em julho, de uma população
subutilizada de 27,6 milhões de pessoas, uma taxa de
subutilização de 24,5%, o que mostra estabilidade em
relação ao trimestre fevereiro-abril de 2018, quando
a taxa de subutilização era de 24,6% (27,5 milhões
de pessoas). A taxa composta de subutilização da
força de trabalho agrega os desempregados, os
subocupados por insuficiência de horas e a força de
trabalho potencial. Em relação a igual trimestre do
ano passado, no entanto, quando a subutilização
estava em 26,6 milhões, este grupo cresceu 3,4%, um
adicional de 913 mil pessoas subutilizadas.
Desalento
Havia, no trimestre maio-julho, 4,8 milhões de pessoas
desalentadas, número estável em relação às 4,7
milhões de pessoas nestas condições que constavam na
taxa do semestre fevereiro-abril. O número, no
entanto, chegou a crescer 17,8%, em relação às 4,09
milhões de pessoas desalentadas existentes em igual
trimestre do ano anterior. O desalento engloba as
pessoas que estavam fora do mercado de trabalho por
uma das seguintes razões: não conseguiam trabalho,
ou não tinham experiência, ou eram muito jovens ou
idosas, ou não encontraram trabalho na localidade –
e que, se tivessem conseguido trabalho, estariam
disponíveis para assumir a vaga.
População Ocupada
Segundo os números do IBGE, a população ocupada fechou
o trimestre encerrado em julho em 91,7 milhões, um
crescimento de 1,0% (mais 928 mil pessoas) em
relação ao trimestre móvel anterior.
Em relação ao mesmo trimestre de 2017, quando havia
90,7 milhões integrando a população ocupada, houve
crescimento de 1,1%. O nível da ocupação fechou
julho em 53,9%, subindo em relação ao trimestre
anterior, quando o nível era de 53,6%, mas ficou
estável em relação ao mesmo trimestre do ano passado
(53,8%).
Emprego formal
O número de empregados com carteira de trabalho
assinada ficou estável em 33 milhões de pessoas no
trimestre maio-julho tanto na comparação com o
trimestre anterior quanto em relação ao mesmo
trimestre do ano passado.
Em compensação, 23,1 milhões de pessoas integravam a
categoria dos trabalhadores por conta própria,
número estável em relação ao trimestre
fevereiro-abril, mas uma alta de 2,1% (mais 483 mil
pessoas) em relação a igual trimestre do ano
anterior.
O rendimento médio real habitual apurado para o
trimestre maio-julho foi de R$ 2.205, registrando
estabilidade frente ao trimestre de fevereiro a
abril de 2018 (R$ 2.215) e também em relação ao
mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.188).
Já a massa de rendimento real habitual ficou em R$
197,2 bilhões, valor estável em relação ao trimestre
anterior (R$ 195,9 bilhões) e ao mesmo trimestre de
2017 (R$ 193,4 bilhões).
Fonte: Agência Brasil

31/08/2018 -
Empresas poderão ser obrigadas a contratar pessoas
acima de 55 anos
O projeto (PLS 236/2017) em análise na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado (CAS) determina que as
empresas que tiverem entre 25 e 50 funcionários
deverão reservar pelo menos uma vaga para pessoas
acima de 55 anos. Nas empresas com mais de 50 e
menos de 100 empregados, 5 postos de trabalho
deverão ser preenchidos por essa faixa etária. Já
para quem contrata mais de 100 pessoas, a cota será
de 5% das vagas. Como contrapartida, a proposta
reduz pela metade os valores pagos pelas empresas ao
INSS e com o vale-transporte desses empregados.
Segundo o autor, senador Cidinho Santos (PR–MT), a
iniciativa busca superar o preconceito e valorizar a
experiência das pessoas mais velhas no mercado de
trabalho.
Fonte: Agência Senado

31/08/2018 -
Nível de atividade da indústria paulista cai 2,2% em
julho
O nível de atividade da indústria paulista caiu 2,2%
em julho na comparação com o mês anterior, reflexo
principalmente do total de vendas reais, que caiu
6,7%, de acordo com o Indicador de Nível de
Atividade (INA), divulgado nesta quinta (30), pela
Federação e Centro das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp e Ciesp). Também houve queda na
quantidade de horas trabalhadas na produção (-0,4%)
e no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI),
que avançou (0,2p.p.).
Segundo a Fiesp e o Ciesp, sem ajuste sazonal o
índice também apresentou queda (-1,7%). Na
comparação com julho do ano anterior, houve retração
de 1,1%, e no acumulado dos últimos 12 meses houve
alta de 5%.
De acordo com o presidente em exercício da Fiesp e
do Ciesp, José Ricardo Roriz Coelho, o resultado de
julho volta a mostrar a lenta retomada da atividade
da indústria paulista, após a forte alta de junho,
com o fim da greve dos caminhoneiros.
"Retomamos aquele crescimento lento, inferior até ao
que imaginávamos no começo do ano, o qual deve ser
mantido nos próximos meses. O ambiente de negócios
mudou bastante em decorrência de algumas variáveis,
como o cenário eleitoral incerto e o dólar em alta,
que embora ajude nas exportações, afeta muito as
matérias-primas e o custo dos produtos
intermediários. No entanto, não sentimos indicação
de que vamos ter uma queda da atividade. Há uma
estabilização de onde estamos até o final do ano",
disse.
Segundo as entidades, o recuo da atividade
industrial paulista em julho foi disseminado,
alcançando 15 dos 20 segmentos pesquisados,
reforçando a fragilidade da recuperação neste ano.
Fonte: Agência Brasil

31/08/2018 -
Primeira Seção vai decidir sobre possibilidade de
inclusão do tempo de contribuição posterior ao
ajuizamento da ação, para fins de concessão de
benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) vai julgar pelo rito dos recursos repetitivos
(artigo 1.036 e seguintes do novo Código de Processo
Civil) três recursos especiais que discutem tese
representativa da controvérsia, cadastrada sob o
número 995, referente à “possibilidade de se
considerar o tempo de contribuição posterior ao
ajuizamento da ação, reafirmando-se a data de
entrada do requerimento - DER para o momento de
implementação dos requisitos necessários à concessão
de benefício previdenciário: (i) aplicação do artigo
493 do CPC/2015 (artigo 462 do CPC/1973); (ii)
delimitação do momento processual oportuno para se
requerer a reafirmação da DER, bem assim para
apresentar provas ou requerer a sua produção”.
A afetação foi proposta pelo ministro Mauro Campbell
Marques na sessão eletrônica iniciada em 08/08/2018
e finalizada em 14/08/2018. Ela se deu após a
indicação dos Recursos Especiais 1.727.063,
1.727.064 e 1.727.069 como representativos da
controvérsia pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (TRF3).
Atualmente, de acordo com o Núcleo de Gerenciamento
de Precedentes do STJ, existem pelo menos 67
processos no TRF1 que aguardam a definição da tese
pelo STJ; 170 no TRF2; nove no TRF3 e 120 no TRF4. O
TRF5 não forneceu os dados.
A Primeira Seção determinou ainda a suspensão do
processamento de todos os processos pendentes,
individuais ou coletivos, que versem sobre a questão
e tramitem no território nacional, nos termos do
artigo 1.037, II, do CPC/2015.
Recursos repetitivos
O CPC/2015 regula nos artigos 1.036 a 1.041 o
julgamento por amostragem, mediante a seleção de
recursos especiais que tenham controvérsias
idênticas. Conforme previsto nos artigos 121-A do
RISTJ e 927 do CPC, a definição da tese pelo STJ vai
servir de orientação às instâncias ordinárias da
Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a
solução de casos fundados na mesma controvérsia
jurídica.
A tese estabelecida em repetitivo também terá
importante reflexo na admissibilidade de recursos
para o STJ e em outras situações processuais, como a
tutela da evidência (artigo 311, II, do CPC) e a
improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC).
Na página de repetitivos do STJ, é possível acessar
todos os temas afetados, bem como saber a
abrangência das decisões de sobrestamento e as teses
jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras
informações.
Fonte: STJ

30/08/2018 -
‘Vamos rever os pontos inaceitáveis da reforma
trabalhista’, diz Marina
A candidata a presidente Marina Silva (Rede) disse
nesta 3ª feira (28.ago.2018) que pretende revogar a
reforma trabalhista realizada no governo do
presidente Michel Temer e “rever pontos
inaceitáveis”. Também defendeu a reforma o
judiciário, política e da previdência.
“Ouço muita gente dizendo que é modernizar as
relações de trabalho. Mas na reforma trabalhista tem
pontos que são pré-modernos, como uma mulher
trabalhar em condições insalubres, uma pessoa ter
apenas meia hora para se alimentar, trabalho
intermitente, em que pode ficar meses sem ser
chamado mas conta como se tivesse empregado”, disse.
Marina Silva disse que o governo deixou de discutir
a reforma com todos os setores da sociedade. “O que
custava ter feito o debate na Casa, revisto essas
coisas inaceitáveis? Hoje não precisaríamos estar
fazendo essa discussão“, disse.
A declaração de Marina Silva foi dada em sabatina de
2 horas promovida pelo jornal Estadão em parceria
com a Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), em
São Paulo.
A candidata da Rede defendeu uma reforma trabalhista
que ajude as pessoas que estão na informalidade a
ter acesso ao mercado de trabalho.
“Precisamos desonerar a folha de pagamento. Os
empresários não reivindicam impostos sindicais, mas
eles têm o Sistema S. Vamos discutir o Sistema S”,
disse, ao se referir ao conjunto de 9 instituições
do setor produtivo que geram profissionalização,
cultura e lazer, como o Sesi e o Senai.
Segundo Marina, também é preciso fortalecer os
sindicatos para que “não se tenha uma fragilidade da
representação os trabalhadores”.
(Mais informações: www.poder360.com.br)
Fonte: Poder360

30/08/2018 -
'Trabalho precário' é o sobrenome da terceirização
Técnica do Dieese faz levantamento e demonstra
que o terceirizado trabalha mais, recebe menos,
perde direitos e tem maior risco de ser demitido
por Adriana Marcolino
Diversos autores destacam a terceirização como um
dos principais dispositivos utilizados como
estratégia de superação da crise do fordismo e do
estabelecimento de um novo padrão de acumulação nas
últimas décadas do século 20. Autores como Ricardo
Antunes, Graça Druck e Paula Marcelino, aqui no
Brasil, demonstram em seus estudos que a
terceirização modificou de forma estrutural a base
produtiva e de serviços no país, mas também o
mercado de trabalho.
Os manuais de administração que "ensinam" como
aplicar a terceirização, destacam os ganhos de
produtividade e qualidade e passam uma visão
idealizada (ou de classe?) desse processo, bem
distinta do processo real. Na prática, os ganhos
advindos com a terceirização são decorrentes da
redução do custo do trabalho, com a piora
generalizada das condições, das relações de trabalho
e da vida dos trabalhadores.
Se adotarmos o ponto de vista dos trabalhadores e
analisarmos como os processos de terceirização
ocorrem na vida real, diária, não resta dúvida: a
terceirização é um contrato de trabalho precário e o
Estado deve, sim, impor limites a ganhos
empresariais oriundos de uma ampliação da
exploração.
Para nos ajudar em nossa constatação sobre a
realidade objetiva dos trabalhadores terceirizados
há uma vasta produção acadêmica brasileira que
analisa as condições e relações de trabalho, através
de estudos de caso. Essas pesquisas demonstram como
esse processo tem ocorrido, buscando analisar seus
efeitos sobre o trabalho em diversas localidades, em
diversos setores econômicos e seus efeitos distintos
para segmentos diferentes de trabalhadores. A
riqueza dos estudos de caso é o levantamento in loco
de como se dá o processo e seus efeitos, e nosso
propósito foi agrupar essas informações para
construir um painel nacional.
Realizamos um levantamento através do Catálogo de
Teses e Dissertações da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes), por meio do qual selecionamos as pesquisas
considerando dois critérios: aquelas que tratam da
terceirização e analisam as condições e relações de
trabalho, o que resultou em 111 teses e
dissertações. Vale dizer que essas pesquisas atendem
a critérios científicos e são validadas por um
processo de avaliação nos espaços acadêmicos.
O resultado da análise da vida real não deu espaço
para dúvida: o fato de ser um trabalhador formal
contratado por tempo indeterminado não significa
segurança salarial, segurança para a própria vida e
boas condições de trabalho. E mais, a terceirização
promove a sobreposição de outras formas de trabalho
precário, como o informal, o trabalho em falsas
cooperativas, o trabalho escravo e infantil.
Essas teses e dissertações estão distribuídas em um
período que vai de 1995 a 2016, contemplando um
período importante da difusão da terceirização no
Brasil. É possível observar que há uma concentração
maior desses estudos a partir dos anos 2000, em
especial, nos últimos dois anos aqui analisados
(2015 e 2016), momento em que o debate sobre a
regulamentação da terceirização no Brasil, em
diversos espaços, se tornou bastante presente.
Os estudos selecionados versam sobre uma
diversificada gama de setores de atividades
econômica, da indústria, serviços, comércio,
administração pública direta e indireta, e
agropecuária. Dentre esses estudos, há 58 empresas
identificadas como foco das pesquisas que estão
distribuídas em 61 cidades e 17 regiões
metropolitanas. Os estudos escolheram empresas de
médio e grande porte com relevância em seus
respectivos segmentos setoriais ou, ainda,
relevantes para as regiões onde estão localizadas.
Temas como condições de trabalho e vida precários,
direitos trabalhistas e benefícios diferenciados,
discriminação contra o trabalhador terceirizado,
dupla exploração com superposição de outras formas
de trabalho precário, jornadas de trabalho
exaustivas, maiores dificuldades de organização
sindical e de negociação coletiva, alta
rotatividade, insegurança para o recebimento do
salário e frequentes calotes com a falência das
empresas terceiras, condições perigosas e insalubres
de saúde e segurança e violação dos diretos são
temas mais presentes e as pesquisas apresentam farto
material que demonstram como essa ampliação da
exploração se dá através da terceirização.
Ou seja, não se trata de um caso pontual de “erro”
na aplicação da terceirização. A precarização é
estrutural nesse contrato de trabalho. Com uma gama
tão variada de setores e cidades/regiões não resta
dúvida de que a "competitividade" é conquistada com
a redução do custo do trabalho, que por sua vez,
precariza as condições de trabalho.
Esses estudos apresentam uma quantidade bastante
considerável de esferas na qual a precarização
intervém de modo negativo para os trabalhadores.
Alguns aparecem com bastante frequência, outros,
apesar da baixa frequência, demonstra como ela está
associada às piores formas de exploração do
trabalho, como, por exemplo, no caso do trabalho
infantil.
Adriana Marcolino é técnica do Dieese e mestranda
em Sociologia do Trabalho na Universidade de São
Paulo (USP)
Fonte: Rede Brasil Atual

30/08/2018 -
Desemprego em São Paulo fica estável em 17% no mês
de julho
A taxa de desemprego na região metropolitana de São
Paulo foi de 17% no mês de julho, mesmo percentual
do mês anterior, segundo a Fundação Seade e o
Dieese. Em julho de 2017, a taxa foi de 18,3%. O
contingente de desempregados foi estimado em 1,869
milhão de pessoas, 14 mil a menos que no mês
anterior.
Houve redução da população economicamente ativa, já
que 85 mil pessoas saíram do mercado de trabalho e
foram fechados 71 mil postos de trabalho. O nível de
ocupação diminuiu 0,8%, sendo que o contingente de
ocupados foi estimado em 9.125 mil pessoas. Em
relação a julho de 2017, esse nível diminuiu 0,4%.
Por setores, foi registrada queda de 60 mil postos
de trabalho (-1,1%) no setor de serviços, redução de
14 mil postos (-2,3%) na construção, e alta de 6 mil
postos ou (-0,4%) no comércio e reparação de
veículos automotores e motocicletas. A Indústria de
Transformação praticamente não variou, sofreu queda
de 2 mil postos (-0,1%).
Por regiões da região metropolitana de São Paulo, a
taxa de desemprego pouco variou no município de São
Paulo (de 16,3% para 16,2), diminuiu na região
leste, que inclui Guarulhos e Mogi das Cruzes, (de
19,7% para 19,0%), e subiu na região sudeste e
cidades do Grande ABC (de 17,0% para 18,2%).
Entre maio e junho deste ano, diminuiu o rendimento
médio real dos ocupados em 1,6% e o dos assalariados
em 1,4%, passando a equivaler a R$ 2.089 e R$ 2.157,
respectivamente. Entre junho de 2017 e de 2018, esse
rendimento caiu ocupados 1,4% entre os ocupados e
1,4% entre os assalariados.
Fonte: Agência Brasil

30/08/2018 -
Supremo adia decisão sobre terceirização de
atividade-fim das empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente
nesta quarta-feira (29) a conclusão do julgamento
sobre a constitucionalidade da terceirização da
contração de trabalhadores para a atividade-fim das
empresas. O julgamento foi iniciado há duas semanas
e será retomado amanhã (30), na quinta sessão
seguida que será realizada para julgar o caso.
O placar do julgamento está em 5 votos a 4 a favor
da terceirização. Faltam os votos do ministro Celso
de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen
Lúcia.
Na sessão desta tarde, somente os ministros Gilmar
Mendes e Marco Aurélio votaram sobre a questão.
Gilmar Mendes votou a favor da terceirização da
atividade-fim por entender que o Estado não pode
realizar o controle do mercado de trabalho. Para o
ministro, os custos da contratação formal levam os
trabalhadores para a informalidade.
"Eu tenho inveja enorme de quem consegue fazer essa
distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Eu
penso que são pessoas iluminadas. Hoje, vendo o
debate que se faz e vendo que as empresas são todas
integradas, o que é uma atividade-meio, o que é uma
atividade-fim? ”, questionou Mendes.
Em seguida, Marco Aurélio entendeu que a prática da
terceirização é ilegal. Segundo o ministro, a
jurisprudência da Justiça trabalhista que impede a
terceirização está em vigor há mais de 30 anos.
"Hoje o mercado de trabalho é mais desequilibrado do
que era em 1943, quando da promulgação da CLT e do
afastamento da incidência das normas civilistas.
Hoje nós temos escassez de empregos e mão de obra
incrível, com um número indeterminado de pessoas
desempregados.", disse.
A Corte julga duas ações que chegaram ao tribunal
antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de
2017. A lei liberou a terceirização para todas as
atividades das empresas.
Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a
terceirização das atividades-fim das empresas,
continua em validade e tem sido aplicada pela
Justiça trabalhista nos contratos que foram
assinados e encerrados antes da lei.
A terceirização ocorre quando uma empresa decide
contratar outra para prestar determinado serviço,
com objetivo de cortar custos de produção. Dessa
forma, não há contratação direta dos empregados pela
tomadora do serviço.
Nas sessões anteriores, os ministros ouviram
argumentos contrários e favoráveis à terceirização.
Fonte: Agência Brasil

30/08/2018 -
TSE pode julgar na sexta-feira o registro de
candidatura de Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve convocar
para a próxima sexta-feira (31) uma sessão
extraordinária da Corte para analisar os últimos
pedidos de registros de candidaturas para a
presidência da República nas eleições de outubro. A
motivação é o início da propaganda eleitoral no
rádio e na televisão para o cargo, que começará no
dia seguinte.
Por volta das 21h, a presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou a
decisão na qual convocou a sessão extraordinária
para sexta-feira (31), às 14h30.
Na sessão, pode ser julgado o pedido de registro do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto,
a pauta de julgamentos ainda não foi divulgada.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da
Superintendência da Polícia Federal (PF) em
Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um
mês de prisão na ação penal do caso do triplex em
Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no
artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a
candidatura de condenados por órgãos colegiados. No
entanto, o pedido de registro e a possível
inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até
17 de setembro.
Fonte: Agência Brasil

30/08/2018 -
Índice de preços ao produtor tem alta de 1,13% em
julho
A alta acumulada de janeiro a julho chega a 9,84%
Os preços da indústria medidos pelo Índice de Preços
ao Produtor das Industrias Extrativas e de
Transformação (IPP) fecharam o mês de julho com alta
de 1,13%, resultado que chega a ser 1,14 ponto
percentual inferior à variação de 2,27% relativa ao
mês de junho. Com o resultado, a alta acumulada no
ano (janeiro a julho) chega a 9,84%.
Os dados do IPP foram divulgados nesta quarta (29)
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Com o resultado de julho, a taxa acumulada
pelo IPP – que mede a evolução dos preços dos
produtos “na porta da fábrica”, sem impostos e
fretes – nos últimos doze meses ficou em 15,89%.
A queda de junho para julho reflete variações
positivas de preço 20 das 24 atividades pesquisadas,
contra as 19 do mês de junho; e em uma das três
grandes categorias econômicas pesquisadas.
As informações do IBGE indicam que apenas o item
bens de capital entre as grandes categorias fechou
em alta, ao variar de 1% para 1,7%, de junho para
julho. O grupo bens intermediários fechou em queda,
ao passar de 2,86% para 1,56%, e bens de consumo, de
1,55% para 0,25%.
Já entre as atividades, as quatro maiores variações
observadas em julho ocorreram nas atividades
industriais de outros produtos químicos (4,98%),
perfumaria, sabões e produtos de limpeza (2,37%),
indústrias extrativas (2,37%) e produtos de metal
(1,89%).
Em termos de influência, sobressaíram outros
produtos químicos, com contribuição de 0,51 ponto
percentual para a taxa mensal de 1,13% do IPP;
metalurgia (0,15 ponto percentual) e indústrias
extrativas e veículos automotores, ambos com 0,10
ponto percentual.
Fonte: Agência Brasil

30/08/2018 -
Folga concedida depois de sete dias de serviço será
paga em dobro
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro
do repouso semanal nesse caso.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma
operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais
remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias
consecutivos de trabalho. A decisão segue a
jurisprudência do TST que considera que a concessão
de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso
XV, da Constituição da República, que lista como
direito dos trabalhadores o repouso
“preferencialmente aos domingos”.
Folga
Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que,
entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja
descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um
de descanso. Em determinado período, disse que havia
trabalhado por oito dias sem folga.
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do
Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada
por constatar que a Renner concedia folgas
compensatórias dentro da mesma semana de trabalho,
apesar de ter sido demonstrada a prestação de
serviços por até oito dias consecutivos. O Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a
sentença, com o entendimento de que apenas o
trabalho prestado em domingos e feriados não
compensados justificaria o pagamento em dobro.
TST
O relator do recurso de revista da operadora de caixa,
ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou que é
pacífico o entendimento do TST de que a concessão do
repouso semanal remunerado após o sétimo dia
consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em
dobro. “Nesse sentido é o teor da Orientação
Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais”, afirmou.
A decisão foi unânime. Processo:
RR-1000668-13.2015.5.02.0465
Fonte: TST

30/08/2018 -
Produção da justiça estadual paulista é 28% acima da
média
Maior corte do país, o Tribunal de Justiça de São
Paulo é o segundo em produtividade por magistrado,
ficando atrás somente do TJ do Rio de Janeiro. A
conclusão é do relatório Justiça em Números de 2018,
divulgado na segunda-feira (27/8).
Conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça, o
Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) atingiu
2.363 em São Paulo, 28% acima da média nacional. O
do Rio de Janeiro, que ficou em primeiro, foi de
3.321. O número é calculado pela relação entre o
volume de casos baixados e o número de magistrados
que atuaram durante o ano na jurisdição.
Somente em 2017, de acordo com o relatório, a
quantidade de casos novos por magistrado em São
Paulo foi de 2.037 em primeiro grau e 1.918 casos em
segundo. Já a carga de trabalho por magistrado de
segunda instância foi de 3.339, enquanto na primeira
foi de 12.532.
O resultado do trabalho reflete na redução do
estoque. No último ano, a corte paulista baixou 5,4%
a mais que a quantidade de processos recebida.
Os números positivos, contudo, não impediram o
Conselho Nacional de Justiça de cobrar celeridade de
alguns magistrados, principalmente em relação aos
processos parados há mais de 100 dias, parâmetro
considerado razoável para aferição de morosidade.
No documento, a Corregedoria Nacional de Justiça
pede que o TJ-SP instaure pedido de providências
contra 63 desembargadores. Há também pedidos de
providência em relação a juízes de primeiro grau e
convocados em segundo grau.
Em nota, o TJ-SP afirmou que vai observar as
recomendações e que o relatório do CNJ "será um
importante instrumento para a adoção das melhores
estratégias de gestão". Com informações da
Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Fonte: Consultor Jurídico

29/08/2018 -
Ameaça ao trabalhador: STF pode liberar
terceirização sem limites
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
(STF), alegou que a terceirização restrita à
atividade-meio “ignora a dinâmica econômica
moderna”. Ele votou a favor da terceirização sem
limites e, segundo representantes do movimento
sindical, ignorou a realidade de precariedade vivida
por milhões de terceirizados no Brasil. Nesta
quarta-feira (29), o Supremo prossegue julgando o
tema. Outros três ministros acompanharam o voto de
Fux.
Por Railídia Carvalho
Estão sendo julgados dois recursos que questionam a
constitucionalidade da Súmula 331, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que diz que a
terceirização é proibida para atividade-fim. Por
exemplo, em uma escola a atividade-fim é a educação,
portanto, neste local poderiam ser terceirizados
serviços de limpeza, vigilância e alimentação, entre
outras. Mas não se poderia terceirizar professores.
Essa interpretação é contestada pelo Recurso
Extraordinário (RE) 958.252, de autoria da Celulose
Nipo Brasileira (Cenibra) e a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324,
proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
As ações começaram a tramitar no STF antes da
aprovação da Lei 13.429, que aprovou a terceirização
irrestrita.
Terceirização avança no Metrô de SP
Nesta terça-feira (28), o Portal Vermelho entrevistou
o dirigente metroviário Wagner Fajardo sobre o tema.
Entre os aproximadamente 15 mil trabalhadores do
Metrô de São Paulo, entre quatro e cinco mil são
terceirizados. Atualmente, o sindicato dos
Metroviários do estado trava uma luta contra a
terceirização das bilheterias.
“As condições de trabalho dos terceirizados das
bilheterias do metrô é o exemplo de o quanto a
terceirização pode ser perniciosa”, afirmou Fajardo.
Segundo ele, os trabalhadores contratados pelo Metrô
para atuar nas bilheterias iniciavam com um salário
de R$ 2.200 e o teto poderia chegar a R$ 3.300.
“Foi contratada uma empresa quando o serviço foi
terceirizado que pagava R$ 800 para o trabalhador
fazer o mesmo serviço daquele funcionário do Metrô.
Sem direito a nenhum benefício, sem vale-refeição.
Uma jornada de seis horas com um salário miserável e
um mínimo de especialização e treinamento”, informou
o dirigente.
Redução de custos, maximização de lucros
O advogado trabalhista Magnus Farkatt assegurou ao
Portal Vermelho que terceirização no Brasil é
sinônimo de “mão de obra barata e explorada”. “Não é
chute. Posso afirmar de acordo com estudos feitos
pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) que, em média,
trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos que
o trabalhador contratado pela tomadora de mão de
obra.”
Segundo Magnus, que é assessor jurídico da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o
argumento “pomposo” dos empresários para justificar
a terceirização se torna na prática uma forma de
“burlar a legislação” e “reduzir custos”. “Em vez de
usar a terceirização como forma de favorecer a
especialização, os empresários usam para reduzir
custos e maximizar lucros. Os terceirizados fazem a
mesma função dos contratados pela tomadora mas sem
as mesmas garantias trabalhistas.”
Acidentes de trabalho: 80% das vítimas sao
terceirizados
Estudo do Dieese e Central Única dos Trabalhadores
(CUT) aponta que em 2011 das 79 mortes ocorridas no
setor elétrico, 61 das vítimas eram terceirizadas.
Magnus lembrou que 80% dos acidentes com vítimas
fatais no Brasil acontecem com trabalhadores
terceirizados.
“Não tenho conhecimento de novos estudos após a
sanção da lei da terceirização irrestrita [março de
2017] e da implementação da reforma trabalhista
[novembro de 2017], que confirmou a terceirização de
todas as atividades, mas o fato é que a tendência é
esse quadro de insegurança, arrocho salarial e
precariedade se agravar. Não há sinais de que essas
distorções tenham sido superadas”, observou o
advogado.
Capital contra o trabalho
“Os que votaram em favor da terceirização sem limites
têm uma opinião, uma concepção liberal de economia,
que não escondem. Para eles não deve haver qualquer
limite para a liberdade de organização empresarial.
Tornar a empresa competitiva pode reverter em favor
da coletividade. Lamento que desconheçam a realidade
da terceirização no Brasil”, completou Magnus.
Fajardo classificou como um desastre para a
sociedade se a decisão no STF for pela terceirização
irrestrita. “A atitude do STF até aqui, com 4 votos
a favor da terceirização sem limites, demonstra o
caráter patronal e de proteção do capital que o STF
vem demonstrando em decisões que tem tomado”,
criticou.
De acordo com Magnus, o STF deve atribuir
repercussão geral ao resultado do julgamento. “Isso
significa que toda e qualquer ação tem que ser
julgada em conformidade com a decisão do Supremo.”
Fonte: Portal Vermelho

29/08/2018 -
Presidenciáveis e candidatos entram na disputa por
recursos do Sistema S
Em 2017, as organizações de formação profissional
e lazer vinculadas a entidades empresariais
receberam R$ 32 bilhões e são defendidas por líderes
do segmento que disputam estas eleições
Presidenciáveis e candidatos ao Congresso pretendem
entrar na disputa pelos recursos do chamado Sistema
S. Em 2017, segundo o Tribunal de Contas da União
(TCU), as 11 organizações vinculadas à entidades
empresariais que compõem o Sistema receberam R$ 32
bilhões.
Em 2015 e 2016, foram transferidos R$ 15,9 bilhões e
outros R$ 15,5 bilhões entre 2013 e 2015. Os
recursos são oriundos de contribuição obrigatória,
em torno de 1,5%, que incide sobre a folha de
pagamento das empresas, sujeito à fiscalização do
TCU e administrado por confederações empresariais
nacionais, como CNI (indústria), CNC (comércio), CNA
(Agricultura) e CNT (Transporte). Por conta disso,
entidades de trabalhadores denunciaram que parte dos
recursos é usada para financiar campanhas a favor de
projetos de interesses de entidades patronais, como
a reforma trabalhista.
As maiores entidades beneficiados são: Sesc (R$ 4,9
bilhões); Sebrae (R$ 3,3 bilhões); Senac (R$ 2,7
bilhões); Sesi (R$ 2,8 bilhões); Senai (R$ 1, 5
bilhão); Senar (R$ 829 milhões); Sest (R$ 498
milhões); Sescoop (R$ 353 milhões); e Senat (R$ 313
milhões). Os recursos são dedicadas à formação
profissional, atividades culturais e esporte dos
trabalhadores dos setores empresariais da economia,
a exemplo de Senai (indústria) e Senac (comércio),
Senar (agricultura) e Sebrae (micro e pequenas
empresas).
Fatia do bolo
Dois dos 13 presidenciáveis - Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) - incluíram propostas
sobre o Sistema S em seus programas de governo.
Outros, a exemplo de Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro
Dias (Podemos), fizeram referência à expansão de
cursos profissionalizantes, em que há expertise do
Sistema S.
Na proposta de governo de Lula, 70% dos recursos
destinados à gratuidade no Sistema S serão
destinados para o ensino público de nível médio. O
valor a ser retirado ainda não foi estimado, pois a
gratuidade varia em cada organização que compõe o
Sistema S. Ex-ministro da Educação na gestões de
Lula e de Dilma Rousseff, entre 2005 e 2012, o
ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad é um dos
defensores da ideia.
Vice de Lula, que está potencialmente inelegível por
conta da Lei da Ficha Limpa, Haddad deve assumir
como titular na chapa petista. Para o ex-ministro da
Educação, o Sistema S tem papel central na
construção de um ensino médio de melhor qualidade,
mas tem sido usado de forma errada. “O Sistema S se
apropria de dinheiro público e trata como privado. A
contar que eles não reconhecem a característica
pública”, argumentou. “Precisamos de mais
compromisso do Sistema S com o ensino médio. Vamos
exigir isso por lei.”
O plano de governo do candidato do PDT é mais
genérico.Ciro Gomes defende criar programas de
capacitação nos bolsões de desemprego das grandes
cidades, com o auxílio do Sistema S e das
instituições federais de ensino; além de oferecer
cursos voltados a jovens entre 15 e 29 anos que não
estudam nem trabalham.
Entre os que vão disputar uma cadeira na Câmara dos
Deputados também há propostas para a verba
bilionária. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
se for reeleito, promete agilizar a votação do
projeto que destina 25% dos recursos do Sistema S
para a segurança pública, tema de interesse do
eleitorado no Rio de Janeiro. E, em represália ao
fim do imposto sindical obrigatório aprovado na lei
da reforma trabalhista, o deputado Paulinho da Força
(SD-SP) prega na campanha o fim da contribuição
obrigatória ao Sistema S.
Em contrapartida, 11 presidentes de entidades
empresariais se licenciaram para disputar as
eleições. Prometem barrar propostas que retiram
recursos alegando defender a formação profissional.
Entre eles, Paulo Skaf, presidente licenciado da
Fiesp, candidato do MDB ao governo de São Paulo.
Vice-presidente da CNC (Comércio, Serviços e
Turismo), o deputado federal Laércio Oliveira (SE),
afirma que investir contra o Sistema S é um
contrassenso ao considerar que o país está em
crise.“Nenhuma ferramenta é mais decisiva do que ela
para superar a pobreza e a miséria.”
Para o professor de Finanças da Fundação Getúlio
Vargas (FGV) Arthur Ridolfo Neto, as próprias
entidades que compõem o Sistema S deveriam ser
responsáveis por gerenciar e reorientar os recursos,
caso houvesse necessidade. Segundo ele, a destinação
das verbas pelo Executivo ou pelo Congresso abrem
espaço para a desconfiança. Ele acredita que seja
necessário mais controle dos recursos. “O Sistema
precisa ser aberto e ter um acompanhamento
independente, por alguma organização, por exemplo”,
disse. “O Sistema S não tem que acabar, tem é que
usar mais os recursos em cursos e treinamento.”
Fonte: DCI

29/08/2018 -
TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam
processos acima da inflação
Os Tribunais Regionais do Trabalho do país vêm
ignorando a nova CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho) na correção de dívidas trabalhistas.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, eles
estão aplicando um índice mais vantajoso para os
empregados: dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do
Trabalho), sete já contrariaram a reforma
trabalhista, em vigor desde 2017.
A matéria relata que "decisões dessas cortes
corrigiram passivos, como horas extras, com o IPCA-E
(Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), uma
derivação do índice oficial de inflação" e que "a
nova lei estabeleceu a atualização dessas dívidas,
enquanto os processos correm na Justiça do Trabalho,
pela TR (Taxa Referencial), usada para remunerar a
poupança."
A rigor, o quadro que se tem é: enquanto a TR ficou
perto de 0% no acumulado do ano, o IPCA-E, medido
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), teve alta de 3,68%. Há ainda um juro
somado às ações: 1% ao mês.
A questão legal embutida na 'rebeldia' dos TRT's é
que o uso do IPCA-E se fundamenta em uma decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal), feita em 2015.
Naquele momento, a corte determinou sua aplicação na
atualização de precatórios --dívidas públicas de
municípios, estados e União em ações judiciais.
A reportagem ainda destaca que "integrantes dos
tribunais de São Paulo (capital, região
metropolitana e Baixada Santista), Campinas
(interior paulista), Minas Gerais, Rio Grande do
Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia, mesmo após
a reforma, aplicaram o IPCA-E. Decisões ainda
afirmam que a mudança introduzida pela reforma é
inconstitucional."
Fonte: Brasil247

29/08/2018 -
Sindicatos apontam demissões da Latam como resultado
da 'reforma' trabalhista
Companhia divulgou na semana passada que 1,3 mil
de seus funcionários serão substituídos por
terceirizados. Entidades e trabalhadores alertam
para a precarização dos serviços
Sindicalistas do setor aéreo asseguram que as
demissões dos trabalhadores da Latam nos aeroportos
de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de
Janeiro, são reflexo do desmonte da legislação
trabalhista causado pela "reforma" de Michel Temer.
De acordo com as entidades representativas dos
trabalhadores, a terceirização, que será empregada
pela Latam para substituir os 1.300 funcionários
dispensados, irá afetar a qualidade dos serviços
prestados aos viajantes.
Na terça-feira da semana passada (21), a Latam
confirmou, em nota à imprensa, a Orbital/WFS como a
nova prestadora de serviços e afirmou que os
trabalhadores terceirizados iniciariam as atividades
na primeira semana de setembro. No entanto, em
entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil
Atual, o dirigente da Federação Nacional dos
Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac-CUT) Orisson
de Souza Melo afirmou que alguns destes
trabalhadores já estão exercendo atividades sem
equipamentos de segurança exigidos.
"Essa empresa que foi contratada pela Latam já
começa antes de iniciar efetivamente o contrato a
colocar os trabalhadores para trabalhar sem EPI
(equipamento de proteção individual), o mínimo de
segurança possível", aponta Melo. Os trabalhadores
demitidos destacam ainda que a companhia área agiu
com pouca transparência e de forma "desrespeitosa"
por mascarar os planos de demissão em massa que
estavam em curso.
As entidades sindicais conseguiram, em negociação
com a empresa na sexta-feira (24), algumas garantias
aos trabalhadores, como a extensão por um período de
seis meses do vale-alimentação e do plano de saúde.
"Conseguimos alguns benefícios no sentido de
abrandar. Abrandar porque o que ocorreu é, na
prática, o que a reforma trabalhista veio fazer, que
é precarizar (as relações de trabalho)", disse o
dirigente da Fentac-CUT.
Fonte: Rede Brasil Atual

29/08/2018 -
Confiança da Indústria recua e registra menor nível
desde janeiro
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 0,4
ponto de julho para agosto deste ano, fechando em o
mês em 99,7 pontos – o menor desde os 99,4 pontos
relativos a janeiro deste ano. Pela métrica de
médias móveis trimestrais, o indicador registrou a
terceira queda consecutiva e recuou 0,4 ponto, para
100 pontos.
Os dados do ICI de agosto foram divulgados nesta
terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre FGV) e
indicam que em agosto o Índice da Situação Atual
(ISA) caiu 1,1 ponto, para 97,9 pontos. A queda
reflete retração em 12 dos 19 segmentos do indicador
da Situação Atual.
Mantendo-se acima do nível neutro (de 100 pontos), o
Índice de Expectativas (IE) subiu 0,3 ponto, para
101,4 pontos. Ainda assim, a melhora das
expectativas atingiu apenas 9 dos 19 segmentos -
menos da metade.
Para a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV,
Tabi Thuler Santos, “a fragilidade da recuperação
industrial, retratada pela sondagem ao longo do ano,
culmina em agosto com o ICI registrando nível
inferior aos 100 pontos (baixa confiança) pela
primeira vez desde janeiro”.
De acordo com Tabi, “a escassez de boas notícias e
bons resultados, e o elevado nível de incerteza
mantido por questões internas e externas, tornam a
recuperação da confiança mais distante no horizonte
temporal”.
Fonte: Agência Brasil

29/08/2018 -
Economia piora para 72% dos varejistas, diz CNC
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec)
recuou 2,5% de julho para agosto, na série
dessazonalizada, fechando o mês em 103,7 pontos. Os
dados foram divulgados nesta terça-feira (28), no
Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ela atribui a queda “às frustrações decorrentes do
fraco desempenho da economia, que fizeram com que
72% dos empresários do varejo observassem
deterioração significativa do cenário econômico
brasileiro nos últimos meses”.
O levantamento mostra que o subíndice que analisa a
avaliação das condições da economia encolheu 6,1% na
passagem de julho para agosto e, pela primeira vez
em mais de dois anos, retrocedeu no comparativo
anual, ao cair 2,6% em relação a agosto do ano
passado.
Já a expectativa em relação ao desempenho econômico
do país, ao fechar agosto em 133,7 pontos, atingiu
seu menor patamar dos últimos 12 meses.
“A elevada incerteza do cenário político a menos de
um mês e meio do primeiro turno das eleições nos
leva a projetar um crescimento menor das vendas no
segundo semestre”, justificou o chefe da Divisão
Econômica da CNC, Fabio Bentes.
Para ele, “a desvalorização do real, o ritmo fraco
do mercado de trabalho, as pressões de custos e o
cenário externo mais desfavorável têm levado a
economia e o comércio ao mais fraco ritmo de
crescimento dos últimos meses”, enfatizou.
Geração de 34 mil postos de trabalho no varejo
Este cenário menos favorável ao consumo e as
expectativas menos positivas para o setor levaram o
subíndice relativo aos investimentos a acusar a
mesma tendência dos demais indicadores do Índice de
Confiança do Empresário do Comércio, recuando 0,9%
de agosto para julho.
Apesar deste cenário negativo, dentre os componentes
relativos aos investimentos, a contratação de
funcionários aponta o futuro de forma mais positiva:
acima dos 100 pontos, uma vez que mais da metade dos
empresários do setor (56,9%) ainda pretende aumentar
o quadro de funcionários nos próximos meses.
Com isso, a expectativa da CNC quanto à geração de
postos de trabalho no varejo ainda se mantém
positiva (+34 mil postos de trabalho em 2018), mesmo
ante o menor otimismo diante das previsões traçadas
no início do ano.
No ano passado, o comércio varejista já havia
registrado seu primeiro saldo positivo de vagas
formais, ao fechar o ano com a criação de 30,2 mil
postos de trabalho, após acumular corte de 351
empregos formais durante a recessão.
Fonte: Agência Brasil

29/08/2018 -
Aviso-prévio não cumprido será descontado na
rescisão contratual
O rompimento do vínculo de emprego foi por
iniciativa do empregado.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
considerou válido o desconto efetuado pela Voetur
Turismo e Representações Ltda. na rescisão
contratual de um supervisor de faturamento
correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele.
Desentendimento
O empregado contou que se desentendeu com o presidente
da empresa e com duas colegas por problemas no seu
setor. Uma testemunha confirmou o fato que resultou
na dispensa dele, não formalizada. O supervisor
disse que, depois, foi procurado pela filha do
proprietário, diretora da empresa, a qual se
retratou da dispensa. Mas, segundo ele, “o ambiente
ficou desgastante e a situação, insustentável”. Ao
encontrar um novo emprego, ele pediu demissão.
Novo emprego
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF)
confirmou a sentença favorável ao empregado. O TRT
considerou que a obtenção de um novo emprego, com
condições melhores de trabalho, é motivo justo para
o empregado se eximir da obrigação do cumprimento do
aviso-prévio e concluiu que o desconto realizado
pela empresa foi válido.
Licitude
A Voetur recorreu e conseguiu reverter a decisão no
TST. Segundo o ministro Alexandre Luiz Ramos,
relator do recurso de revista, diferentemente do
entendimento do Tribunal Regional, o artigo 487,
parágrafo 2º, da CLT dispõe que é lícito ao
empregador descontar do salário o valor
correspondente ao período do aviso-prévio não
trabalhado pelo empregado no momento do pagamento
das verbas rescisórias.
A decisão foi unânime. (Processo:
RR-2821-80.2013.5.10.0013)
Fonte: TST

29/08/2018 -
TJMG obtém o maior índice de conciliação em 2017
entre os tribunais de grande porte do país
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) obteve
o maior índice de conciliação - 18,8% - no ano de
2017 entre os tribunais de grande porte do país, de
acordo com o Relatório Justiça em Números divulgado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta
segunda-feira, 27. O número indica o percentual de
sentenças homologatórias de acordo proferidas,
comparativamente ao total de sentenças e decisões
terminativas.
Segundo o documento, o tribunal mineiro também
alcançou o maior índice de conciliação no 1º grau,
com o percentual de 20,7% de acordos. Na fase de
execução, o índice foi de 11,9% e na de
conhecimento, de 24,5%.
Em toda a Justiça Estadual, havia, ao final de 2017,
982 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejuscs) instalados. Minas Gerais
encerrou o ano com 123 Cejuscs.
Fonte: Jusbrasil

28/08/2018 -
PGR denuncia Roberto Jefferson e Cristiane Brasil ao
Supremo
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge,
denunciou nesta segunda-feira (27) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita
de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a
concessão de falsos registros sindicais.
Entre os denunciados pelo crime de organização
criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton
Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha
dele, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Os fatos foram investigados na Operação Registro
Espúrio, da Polícia Federal, deflagrada há um ano, a
partir de denúncia sobre concessão de falsos
registros sindicais.
Ao pedir que os acusados se tornem réus, Raquel
Dodge afirmou que eles participaram do esquema de
corrupção que consistia na cobrança de vantagens
indevidas em troca da concessão do registro de
entidades sindicais.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito
indicaram que representantes das entidades sindicais
ingressam no esquema criminoso em razão da
burocracia existente na Secretaria de Relações do
Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a
obtenção de registro àqueles que se recusam a
ofertar a contrapartida ilícita que lhes era
exigidas”, argumentou Raquel Dodge.
Na denúncia, a procuradora também pediu ao STF que
os acusados percam os cargos públicos e sejam
condenados ao pagamento de R$ 8 milhões em danos
morais e matériais pelos delitos.
Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jovair
Arantes (PTB-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson
Filho (PTB-PB) também foram denunciados.
A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin,
relator da investigação, e será julgada pela Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal. A data do
julgamento ainda não foi marcada.
Fonte: Agência Brasil

28/08/2018 -
Fiscalização contra sonegação beneficia 1 milhão de
trabalhadores
As fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a
sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e da Contribuição Social (CS) no primeiro
semestre deste ano resultaram em mais de R$ 2,4
bilhões em notificações e recolhimentos.
As ações atingiram 20,4 mil estabelecimentos em todo
o país.
O resultado deste primeiro semestre de 2018 é cerca
de 4% superior ao do mesmo período do ano passado e
30% maior quando comparado com os primeiros seis
meses de 2016.
Segundo informou nesta segunda-feira (27) o
Ministério do Trabalho, os fiscais emitiram 9,4 mil
notificações de dívidas de FGTS e CS que
beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de
trabalhadores.
Parte dos R$ 2,4 bilhões é recolhida no ato da
fiscalização, parte será cobrada pela Caixa
Econômica Federal e outra pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
Fonte: Agência Brasil

28/08/2018 -
Ciro defende Carlos Lupi de acusação de improbidade
O candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) defendeu
o presidente de seu partido, Carlos Lupi, que é
acusado de improbidade administrativa na Justiça
Federal do Distrito Federal. Em entrevista ao
programa jornal nacional da Rede Globo, o pedetista
disse ter certeza de que "ele [Lupi] é um homem de
bem". A pergunta sobre Lupi ocorreu enquanto Ciro
reafirmava sua 'missão pessoal' de combater a
corrupção.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relata o
momento em que o apresentador do jornal, William
Bonner, questionou Ciro Gomes sobre Lupi: "o
candidato do PDT à Presidência nas eleições 2018,
Ciro Gomes, confrontou a afirmação do apresentador
William Bonner de que o presidente de seu partido,
Carlos Lupi, é réu em um processo no Distrito
Federal e reafirmou a confiança total no dirigente.
'Carlos Luppi tem minha confiança cega', disse
Ciro."
A matéria também destaca a nota que Lupi soltou
sobre o caso: "em nota, Lupi afirmou que, 'em mais
de 30 anos de vida pública', jamais respondeu 'a
nenhum processo criminal e/ou fui investigado por
corrupção'. 'Reforço que sou ficha limpa e não
aceitarei que meu nome seja citado sem o devido
esclarecimento, na tentativa de me igualar a
políticos sob investigações gravíssimas de corrupção
e com o claro objetivo de prejudicar a candidatura
do combativo Ciro Gomes à Presidência do Brasil',
disse. Ciro se comprometeu a fazer esclarecimentos
em sua página na internet."
Fonte: Brasil247

28/08/2018 -
Aliado de Alckmin, Solidariedade promove Ciro entre
sindicalistas
Apesar de o Solidariedade, presidido pelo deputado
federal Paulinho da Força, fazer parte da coligação
de Geraldo Alckmin (PSDB), grande parte dos
sindicalistas da Força Sindical, entidade comandada
pelo congressista, está alinhada ao presidenciável
Ciro Gomes (PDT). A informação foi publicada pela
coluna Painel. Dirigentes estão organizando
encontros para pedetista em portas de fábricas e
redutos do sindicalismo. O candidato é esperado no
Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, dia 1º.
Ciro tem defendido propostas como tirar o nome dos
mais de 63 milhões de brasileiros do SPC, revogar a
reforma trabalhista e a PEC do Teto dos Gastos,
reverter a política entreguista do governo Michel
Temer, e tem dito que fará uso de plebiscitos e
referendos sempre que persistir um impasse com o
Congresso Nacional em uma proposta que o
presidenciável julgar como sendo de extrema
importância para a população.
O presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) tem o maior
tempo de televisão, mais de cinco minutos, mas terá
a difícil missão de descolar sua imagem do governo
Michel Temer, o mais rejeitado desde a
redemocratização e que tem a sigla tucana como sua
principal aliada.
Fonte: Brasil247

28/08/2018 -
MPT diz que Bolsonaro demonstra descaso com a
democracia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
divulgaram nota em repúdio as declarações do
presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que em
discurso de campanha no sábado (25), em Catanduva
(SP), disse que a fiscalização do Ministério Público
do Trabalho atrapalha.
Bolsonaro disse que "um país que tem um Ministério
Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir
para frente". A nota classifica a declaração de
Bolsonaro como "inadmissível" e que ela revela
"desprezo institucional e preconceito contra os
direitos sociais dos trabalhadores brasileiros".
"É inadmissível que a atuação social eficaz do MPT
seja alvo de ataque por um político descrente do
projeto constitucional democrático, que se encontra
no exercício de mandato parlamentar há quase 30 anos
na Câmara dos Deputados", diz a nota.
Em outro trecho, os procuradores afirmam que ao
longo desse período, o Ministério Público do
Trabalho dedicou sua atuação à promoção de melhores
condições de trabalho, com respeito igualitário à
participação de mulheres, negros, homossexuais,
pessoas com deficiência e outras minorias no mercado
de trabalho. Bolsonaro é criticado e até réu em
ações por crime de racismo e discurso de
intolerância contra negros e homossexuais.
"O candidato demonstra descaso com uma das mais
importantes conquistas do processo de
redemocratização do país", diz outro trecho da nota
do MPT e a ANPT, apontando o papel desse órgão no
combate ao trabalho escravo e infantil e trabalho
pela melhoria das condições de trabalho e promoção
da liberdade sindical.
Assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo
Curado Fleury, e o vice-presidente da ANPT, Helder
Santos Amorim, a nota enfatiza ainda que as
reclamações do piscicultor citadas po Bolsonaro de
que enfrenta dificuldades como "imposto, energia
cara e licença ambiental", "não guardam qualquer
relação com as atribuições" do órgão.
De acordo co eles, a atuação do MPT, "não raro,
atraem a ira de parcela do poder econômico sem
compromisso com os direitos sociais e individuais".
"Lamentável é que reação dessa natureza provenha de
candidato à chefia de Estado, a quem incumbe a
defesa do Estado Democrático de Direito", advertiu.
A nota ainda lembrou que o Hospital do Câncer de
Barretos, visitado por Bolsonaro no sábado em ato de
campanha, foi beneficiado por investimento de R$ 70
milhões resultado da ação trabalhista do MPT contra
a Shell.
O investimento é consequência de um acordo judicial
de reparação aos trabalhadores expostos a produtos
cancerígenos numa fábrica de agrotóxicos em Paulínea,
interior de São Paulo. O dinheiro serviu para a
construção do Centro de Pesquisa Molecular em
Prevenção de Câncer e o acordo ainda garantiu
atendimento vitalício a 1.058 trabalhadores
vitimados.
Fonte: Portal Vermelho, com informações de agências

28/08/2018 -
Márcio Pochmann: Indústria é nossa coluna vertebral
e vamos retomá-la
O economista Marcio Pochmann concedeu entrevista ao
programa "Brasil Primeiro", apresentando pelo
ex-ministro Aloizio Mercadante, explicando detalhes
do plano emergencial proposto pelo Partido dos
Trabalhadores para recuperar a economia do País que,
após o golpe de 2016, encontra-se destroçada pela
política de austeridade do governo Temer.
Na opinião de Pochmann, que é o coordenador do
programa econômico de Lula, "a indústria é a coluna
vertebral de todo País e precisa ser retomada com
urgência".
Ele condena a atual política econômica do governo
Temer, classificando-a como "ponte para o passado" e
diz que, caso o PT vença o pleito eleitoral, algumas
medidas serão tomadas a partir do dia primeiro de
janeiro. "Precisamos retomar as mais de sete mil
obras públicas paradas, movimentando a construção
civil, a própria recuperação do programa Minha Casa,
Minha Vida está no bojo dessa medida", elucida.
Pochmann ressalta que é fundamental recuperar o
setor produtivo do País. "Precisamos resgatar a base
industrial, neste sentido contaremos com o apoio do
Banco dos Brics, buscando, dessa forma, retomar o
pleno emprego", expõe.
"A indústria é a coluna vertebral de um País, não dá
para pensar num projeto de reindustrialização do
Brasil sem projetar investimentos em ciência e
tecnologia, caso contrário, continuaremos a produzir
produtos com baixo valor agregado".
O economista salienta que, com a nova guerra
comercial global, onde EUA e China disputam o
comércio mundial, é muito importante unir forças.
"Além de retomar a soberania, temos que repactuar
nossa relação com os países da América Latina",
observa.
Pochmann explica que o sistema tributário brasileiro
penaliza os mais pobres, argumentando que irá
liberar o máximo de impostos possíveis da base da
pirâmide social. ''Deixando claro que não estamos
trabalhando com o esvaziamento da carga tributária",
finaliza.
Fonte: Portal Vermelho

28/08/2018 -
CEF antecipa crédito dos lucros do FGTS a 90 milhões
de trabalhadores
A partir desta segunda (27), os trabalhadores já
podem visualizar o valor da distribuição dos
rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) em sua conta vinculada. Foram distribuídos R$
6,23 bilhões, para 90,72 milhões de trabalhadores,
em 258 milhões de contas vinculadas.
O crédito dos resultados estava previsto para o
último dia do mês, mas foi antecipado pela Caixa
Econômica Federal para 26 de agosto.
Os trabalhadores poderão sacar os valores de acordo
com as regras tradicionais de saque do FGTS,
estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de
demissão sem justa causa, aposentadoria e término de
contrato por prazo determinado, entre outros.
Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de
distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro
líquido do exercício anterior. Como o lucro líquido
do FGTS em 2017 foi de R$ 12,46 bilhões, foram
distribuídos R$ 6,23 bilhões. A lei estabelece que
os valores creditados nas contas dos trabalhadores
sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada
apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.
De acordo com a Caixa, o resultado distribuído não
integra o saldo da base de cálculo do depósito da
multa rescisória, medida que preserva também o
empregador.
Tanto em 2016 como em 2017, a distribuição de
resultados do FGTS levou o índice de atualização do
fundo a patamares superiores ao da inflação prevista
para 2018, de 4,5%. A rentabilidade das contas do
fundo, nesse ano, passou de 3,8% ao ano para 5,59%
ao ano.
“A iniciativa de melhoria da rentabilidade das
contas do FGTS, por meio da distribuição de
resultados, atende a uma reivindicação antiga dos
trabalhadores brasileiros, sem comprometer a
sustentabilidade do FGTS”, diz a Caixa, em nota.
O trabalhador pode consultar o crédito de
distribuição de resultados no site
www.resultadosfgts.caixa.gov.br. Outra opção de
atendimento aos trabalhadores é o próprio site da
Caixa, o aplicativo FGTS ou ainda através de
cadastro e recebimento dos extratos por meio do SMS
FGTS.
Fonte: Agência Brasil

28/08/2018 -
Participação de sindicato para validade de acordo
firmado entre MPT e empresa pública é tema de
repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, em sede
de repercussão geral, se sindicatos que representam
empregados diretamente afetados por acordo celebrado
em ação civil pública devem necessariamente ser
parte na ação. A matéria é objeto do Recurso
Extraordinário (RE 629647), interposto pelo
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas
no Estado de Roraima (Stiuer). O sindicato pretende
a declaração da nulidade de acordo judicial
homologado em ação civil pública relativa à
contratação de empregados pela Companhia de Águas e
Esgotos de Roraima (CAER) sem a prévia aprovação em
concurso público.
A ação civil pública foi ajuizada em 2003 pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia o
afastamento dos trabalhadores contratados pela CAER
sem concurso. Após a homologação do acordo, que
resultou na dispensa de 400 empregados, o Stiuer
apresentou ação rescisória visando desconstituir o
acordo celebrado.
Um dos argumentos apresentados pelo sindicato na
ação rescisória foi o fato de não ter sido citado na
ação civil pública, o que violaria o direito de
defesa dos trabalhadores diretamente afetados pelo
acordo. A rescisória foi julgada improcedente pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e o
recurso ordinário foi desprovido pelo Tribunal
Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de
que o litisconsórcio, na ação civil pública, é
meramente facultativo, e não obrigatório.
No RE 629647, o Stiuer reitera a alegação de ofensa
aos princípios da ampla defesa e do contraditório,
considerando que o acordo resultou na demissão
sumária de aproximadamente 98% dos empregados da
CAER sem a sua participação. Em setembro de 2011, o
relator do RE, ministro Marco Aurélio, deferiu
liminar para suspender a dispensa imediata dos
empregados até o julgamento final do recurso.
No Plenário Virtual, o ministro se pronunciou no
sentido de estar configurada a repercussão geral e
ressaltou que está em jogo o direito ao devido
processo legal. “Tem-se quadro no qual, em ação
civil pública, foi formalizado acordo, obrigando-se
a tomadora dos serviços a cessar relações jurídicas
com 400 empregados”, observou. “Cumpre ao Supremo
examinar o tema, pacificando-o considerada a
Constituição Federal”.
Fonte: STF

28/08/2018 -
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria
constitucional
A discussão envolve o reconhecimento de norma
coletiva sobre trabalho aos domingos.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
considerou cabível recurso do Ministério Público do
Trabalho (MPT) em ação que visa à suspensão de
cláusulas que vedam o trabalho aos domingos no
comércio de Umuarama (PR). Como se trata de matéria
com natureza constitucional, a Turma entendeu que o
baixo valor atribuído à causa não impede a
interposição de recurso.
Trabalho aos domingos
A ação foi ajuizada pelo VV B Supermercado Ltda.
visando à anulação da cláusula do acordo firmado
entre empregados do comércio e lojistas de Umuarama
que, segundo a empresa, inviabilizava a abertura nos
domingos e feriados e gerava “severos prejuízos”. O
juízo de primeiro grau acolheu parcialmente o pedido
e autorizou o trabalho aos domingos nas lojas da
rede.
Valor da causa
Contra a sentença o MPT recorreu ao Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região (PR), mas o recurso não foi
conhecido com fundamento na Lei 5.584/70. O artigo
2º, parágrafo 4º, da lei prevê que não cabe recurso
quando o valor da causa não exceder de duas vezes o
salário mínimo, salvo quando se tratar de matéria
que possua natureza constitucional. No caso, a rede
de supermercados atribuiu à causa o valor de R$ 500.
Para o TRT, o MPT só poderia recorrer ao Supremo
Tribunal Federal.
Matéria constitucional
No exame do recurso de revista do MPT, o relator,
ministro Hugo Carlos Scheuermann, observou que o
recurso ordinário do MPT versa sobre matéria
constitucional. “Além de invocar o direito
fundamental ao lazer, articula com o reconhecimento
das convenções e acordos coletivos de trabalho”,
explicou. Assim, entendeu que o caso se enquadra na
exceção prevista na lei.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso
de revista e determinou o retorno do processo ao
Tribunal Regional para que, afastada a premissa do
não cabimento do recurso ordinário do MPT, prossiga
no seu exame. Processo: RR-267-73.2012.5.09.0325
Fonte: TST

27/08/2018 -
Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo
terceiro
Aposentados e pensionistas começam a receber nesta
segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela
do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de
Previdência, o depósito será feito junto com a folha
mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela
de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é de que essa antecipação injete na
economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e
setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de
beneficiários terão direito a receber a primeira
parcela do abono anual, que corresponde à metade do
valor do benefício.
A exceção é para quem passou a receber o benefício
depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será
calculado proporcionalmente.
Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta
primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em
novembro e dezembro, quando for paga a segunda
parcela.
Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano,
recebeu benefício previdenciário de aposentadoria,
pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente,
auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como
Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não
têm direito ao abono anual.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do
décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na
folha de agosto.
Somente em 2015, o pagamento foi adiado para
setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da
queda da arrecadação.
Fonte: Agência Brasil

27/08/2018 -
Câmara Federal: renovação ou circulação no poder?
De acordo com os dados preliminares, dos atuais
513 deputados, 407 tentarão a reeleição, além de
outros 18 suplentes que assumiram o mandato nesta
legislatura, todos com reais chances de eleição.
Antônio Augusto de Queiroz*
A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o
menor índice de renovação real, entendendo-se como
tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos
públicos. A renovação real será absolutamente
residual. O que haverá será uma circulação no poder.
Isso é o que indica levantamento preliminar das
empresas Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical e
MonitorLeg Comunicação Legislativa, segundo o qual a
maioria das vagas abertas em decorrência da
desistência dos atuais deputados e da não reeleição
serão ocupadas majoritariamente por ex-ocupantes de
cargos públicos — nomeados ou eleitos —
caracterizando uma circulação no poder e não
renovação de fato.
De acordo com os dados preliminares, dos atuais 513
deputados, 407 tentarão a reeleição, além de outros
18 suplentes que assumiram o mandato nesta
legislatura, todos com reais chances de eleição.
Para disputar as vagas que não forem preenchidas por
esses candidatos que exerceram o mandato na atual
legislatura, existe um exército de candidatos que já
exerceram cargos públicos, e que são competitivos,
porque tem nome conhecido e serviços prestados,
conforme detalhado a seguir.
O maior número de postulantes a uma vaga na Câmara
dos Deputados, com reais chances de eleição, vem das
Assembleias Legislativas. Pelo menos 104 deputados
estaduais concorrem ao cargo de deputado federal.
O segundo maior contingente de candidatos
competitivos são ex-deputados federais, 50 ao todo.
O terceiro grupo mais competitivo são os
ex-secretários estaduais, num total de 27.
Ainda entre os candidatos competitivos, podemos
mencionar 6 senadores, entre os quais Aécio Neves
(MG) e Gleisi Hoffmann (PR), que concorrem à Câmara
com grandes chances de eleição, 5 ex-governadores,
como Camilo Capiberibe (AP) e Ana Júlia Carepa (PA),
igualmente com muita chance de eleição, e 3
ex-ministros de Estado, entre os quais o ex-ministro
da Cultura Marcelo Calero e o ex-ministro da Saúde
Alexandre Padilha, que podem conseguir se eleger
deputado federal. Além disso, também concorrem 18
suplentes muito bem votados na eleição de 2014, mas
que não tiveram a oportunidade de exercer o mandato,
como Luiz Carlos Motta, atual PR e que concorreu
pelo PTB de São Paulo.
Por esses dados preliminares, pode-se concluir que a
maioria absoluta das vagas da Câmara da Câmara dos
Deputados serão ocupadas pelos atuais parlamentares,
que forem reeleitos, e por ex-ocupantes de cargos
públicos, conforme demonstrado acima.
Nesse cenário sobrarão poucas vagas para os
efetivamente novos, entendidos como tal, aqueles
candidatos que nunca exerceram cargos públicos na
vida. E sobre estes cabe uma reflexão particular,
considerando a expectativa da população — que vai
ser frustrada — por uma renovação grande e
qualitativa.
Pelos dados preliminares do referido levantamento,
essas poucas vagas a serem preenchidas pelos
candidatos que nunca exerceram cargos públicos,
serão ocupadas por candidatos oriundos das igrejas
evangélicas, como o Marcelo Crivela Filho e o pastor
Paulo Bengtson (PTB-PA), por policiais ativos e
reformados — das polícias Civil, Militar, Federal e
das Forças Armadas, especialmente do Exército — como
o capitão Alberto Neto (PRB-AM) e coronel Wellington
(DEM-DF), e por parentes de políticos tradicionais,
como Daniela Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha,
Fernando James (PTC-AL), filho de Collor e Otto
Alencar Filho (PSD-BA), contribuindo para ampliar as
bancadas evangélica, da bala e de parentes.
A participação de endinheirados na eleição
proporcional, por força da drástica redução do tempo
de campanha e da limitação dos gastos, não terá
tanta importância como nos pleitos passados,
perdendo espaço para as oligarquias e para
beneficiários do momento conservador e
moralista-justiceiro que vivemos no Brasil,
especialmente os evangélicos, policiais linha dura e
parentes.
É curioso que o aumento da consciência política da
população, a partir da maior difusão de informações
sobre os políticos em geral, especialmente pelas
redes sociais, traga como resultado o fortalecimento
do status quo. Isso é produto da capacidade de
sobrevivência dos detentores de mandato, que
modificaram a legislação eleitoral em proveito
próprio, de um lado reduzindo o tempo de campanha e,
de outro, negociando acesso privilegiado ao fundo
eleitoral.
Para que houvesse renovação real seria necessário,
além de maior tempo de campanha, equidade no uso dos
recursos do fundo eleitoral e do horário eleitoral
gratuito, que serão canalizados preferencialmente
para os candidatos à reeleição. Além disto, seria
preciso que a população que deseja a renovação não
se abstivesse de votar e também não votasse branco
ou nulo, porque essa postura só reforça o status quo.
Portanto, a composição da nova Câmara terá a
presença majoritária de rostos e nomes conhecidos,
além de mais parentes de políticos tradicionais,
policiais linha dura e líderes das igrejas
evangélicas, reforçando a visão liberal-fiscal atual
e ampliando a agenda conservadora em relação aos
costumes, comportamentos e moral. Essa tendência só
será revertida se as pessoas que desejam renovação
derem sua contribuindo indo votar e votando em gente
nova.
(*) Jornalista, consultor e analista político,
diretor de Documentação do Diap e Sócio-Diretor da
Queiroz Assessoria.
Fonte: Diap

27/08/2018 -
Bancários e Metalúrgicos resistem à nova CLT
Sindicatos, como o de bancários e o de metalúrgicos,
se articulam para barrar em suas convenções
coletivas novas formas de contratação liberadas pela
reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano
passado. O Sindicato dos Bancários de São Paulo quer
propostas como contratos intermitentes, quando não
há jornada fixa regular, trabalho autônomo e
terceirização.
De acordo com o sindicato, a Federação Nacional dos
Bancos (Fenaban), não deu uma resposta formal para
demandas sobre as formas de contratação.
O presidente da federação dos metalúrgicos da CUT
São Paulo, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão,
afirmou que "a lógica de mercado e produção muito
sazonal, algumas empresas estão trabalhando com
estoque zero. Em um determinado período do ano a
produção aumenta por duas semanas, depois reduz, e a
demanda pelo intermitente começa a chegar", afirma.
Os relatos foram publicados no jornal Folha de S.
Paulo.
Segundo Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da
Fecomercio-SP, empresários da área não estão
confiantes quanto à aplicação do contrato
intermitente. "Queremos o reconhecimento da
possibilidade, mas entendemos que para acolher esse
sistema é preciso negociar as reais condições",
afirma o empresário. "Como proceder com uma
trabalhadora intermitente que engravida, por
exemplo? Quais são os critérios para a remuneração
no período de afastamento? A lei não explica isso",
diz Dall'Acqua.
Fonte: Brasil247

27/08/2018 -
Trabalhadores atingidos pela 'reforma' trabalhista
sofrem com 'uberização'
Relatório do projeto Reconexão Periferias analisa
as novas configurações de exploração do trabalho,
que atendem ao mercado sem nenhum tipo de garantia
social
A “reforma” trabalhista e os avanços tecnológicos
têm impulsionando o surgimento de novas
configurações da exploração do trabalho, segundo o
dossiê “Informalidade: Realidade e Possibilidade”,
elaborado pelo projeto Reconexão Periferias, da
Fundação Perseu Abramo. Divulgado nessa quinta-feira
(23), o levantamento trata do avanço da
informalidade nas relações trabalhistas, sobretudo
pelo que classifica como “uberização” que, segundo
os organizadores, atende às necessidades do mercado
sem nenhum tipo de garantia social.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) referentes ao último trimestre de 2016
indicam que 45% da força de trabalho ativa, estimada
em 90 milhões de pessoas, estaria na informalidade
e, ao contrário do que se repercute, poucos são
empreendedores bem sucedidos. De acordo o dossiê, a
maioria dos trabalhadores informais é de empregados
domésticos, camelôs, motoboys, entre outras
atividades com baixa remuneração encontradas como
saída na crise econômica.
Para o diretor do Centro de Estudos das Relações de
Trabalho e Desigualdades (Ceert), Daniel Teixeira, o
discurso de estimulação do empreendedorismo responde
a uma “roupagem para a desproteção social”. “A
informalidade é um lugar desproteção social, em
geral, o grande vilão dessa questão”, explica.
"Tem uma multidão de trabalhadores que passa a ser
recrutada conforme as necessidades do mercado,
remunerada estritamente naquilo que produz e não tem
nenhum tipo de garantia, direito, segurança e
estabilidade. A uberização é esse processo de
transformar o trabalhador em um trabalhador
informal, disponível ao trabalho", explica a
socióloga Ludmila Abilio.
Fonte: Rede Brasil Atual

27/08/2018 -
Garimpeiros são resgatados em regime de trabalho
escravo no Pará
Trinta e oito trabalhadores, incluindo oito
cozinheiras, foram encontrados em condições
consideradas desumanas
em garimpo ilegal para a extração de ouro
Uma ação de fiscalização no Pará encontrou 38 homens
e mulheres em condições análogas à de escravos em um
garimpo instalado para extração ilegal de ouro na
Floresta Nacional do Amana, em Itaituba, no oeste do
estado. Segundo os responsáveis pela operação, os 30
garimpeiros e as oito cozinheiras obedeciam, em
condições desumanas, uma série de regras impostas
pela proprietária do garimpo, Raimunda Oliveira
Nunes.
O procurador do Ministério Público do Trabalho do
Pará (MPT-PA) Allan Bruno explicou ao Seu Jornal, da
TVT, que os trabalhadores, encontrados na
quinta-feira (16), estavam alojados de forma
inadequada em barracões de lona sem estruturas
sanitárias, cumpriam longas jornadas e trabalhavam
para pagar as dívidas da cantina de suprimentos,
chefiada por Raimunda. "A água era fornecida através
de uma cacimba, que é um buraco cavado no chão até
que surge água. Ela era utilizada tanto para o
consumo humano como a lavagem de roupas e até para a
utilização de alguns animais", descreve.
À ONG Repórter Brasil, o chefe da Divisão de
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo
(do Ministério do Trabalho), Maurício Krepsky,
afirmou que os auditores fiscais autuaram a
proprietária, fixando verbas salariais e rescisórias
a serem pagas aos trabalhadores resgatados, no valor
de R$ 366.812, já previsto no Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC). Segundo o procurador, se a
proprietária não aceitar a proposta, o MPT entrará
com ação civil pública.
Fonte: Rede Brasil Atual

27/08/2018 -
Sebrae, Sesi e demais entidades do Sistema S não
podem cobrar contribuições diretamente de filiados
O juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da 33ª
vara Cível de Belo Horizonte/MG, extinguiu sem
resolução de mérito ação do Sesi contra uma
construtora pedindo a condenação da sociedade
empresária ao pagamento de contribuições não pagas
no período de 2010 a 2015.
Conforme o magistrado, as entidades integrantes do
chamado Sistema S, de que fazem parte, dentre
outras, o Senai, o Senac, o Sesc e o Sebrae, com a
vigência da lei 11.457/07, que unificou a atividade
fazendária Federal, já não podem mais cobrar
diretamente de seus filiados as suas contribuições.
Esses valores são devidos às entidades por força do
artigo 240 da CF e incidem sobre a folha de salários
das empresas filiadas.
“A novel legislação, ao promover a unificação da
arrecadação tributária federal, inclusive no que se
refere às contribuições sub examine, ressalvado o
produto da arrecadação, revogou a competência
tributária anteriormente concedida ao demandante,
consoante autorização constante em norma da lei
geral sobre matéria tributária, qual seja, o artigo
7º do Código Tributário Nacional.”
Dessa maneira, portanto, a atividade de cobrança
judicial e extrajudicial das contribuições para o
Sistema S, conclui o magistrado, ficará a cargo da
União, por intermédio da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
Processo: 0024.16.508849-6
Fonte: Migalhas

27/08/2018 -
Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de
seus representados
Apesar das situações individuais, a origem da lesão
é comum.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de
Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP)
legítimo para executar os valores reconhecidos em
favor de seus representados em ação coletiva movida
contra a Lógica Segurança e Vigilância Ltda. e o
Município de São Paulo. “Não se pode conceber que,
por um lado, o sindicato tenha legitimidade para
postular os direitos trabalhistas em nome da
categoria e, por outro lado, a sua presença venha a
configurar um obstáculo à execução da sentença da
forma mais célere e efetiva para os trabalhadores”,
afirmou a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda.
Cesta básica
A empresa e o município foram condenados a fornecer
cesta básica de R$ 105,25 por mês aos vigilantes
contratados para prestar serviços à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A obrigação
abrangia todo o período do contrato. A sentença,
porém, determinou a habilitação individual de cada
empregado representado para promover a execução. O
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
manteve a sentença, determinando o ajuizamento de
ações individuais para o cumprimento das obrigações.
Legitimidade
O sindicato, no recurso de revista, sustentou que a
atuação das entidades sindicais em favor da
categoria que representam é ampla, geral e
irrestrita e deve ser exercida durante todas as
fases do processo, “notadamente na execução, com a
apresentação de cálculos e todas as demais
providências decorrentes”.
Segundo a relatora do recurso, ministra Kátia
Magalhães Arruda, a decisão do TRT violou o artigo
8º, inciso III, da Constituição da República, que
atribui ao sindicato a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria.
Para ela, as circunstâncias individuais de cada
trabalhador substituído não afastam a origem comum
da lesão ao direito e não impedem que o sindicato,
que atuou como substituto processual na fase de
conhecimento, ajuíze a ação de execução da sentença
coletiva.
A ministra citou precedente (RE-210.029) em que o
Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a
legitimidade dos sindicatos é ampla e abrange a
liquidação e a execução dos créditos reconhecidos
aos trabalhadores. “Por se tratar de típica hipótese
de substituição processual, é desnecessária qualquer
autorização dos substituídos”, concluiu. A decisão
foi unânime. (Processo: ARR-509-78.2014.5.02.0059)
Fonte: TST

27/08/2018 -
Contagem de prazo processual poderá considerar
apenas dias úteis
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) está pronta para votar, em decisão final,
projeto de lei do senador Airton Sandoval (MDB-SP)
que estabelece a contagem de prazos de processos
administrativos federais apenas em dias úteis. A
proposta recebeu parecer favorável da relatora,
senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
O PLS 35/2018 reforça norma estabelecida pelo Novo
Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015).
Outra medida sugerida pelo projeto é a suspensão
dessa contabilização entre os dias 20 de dezembro e
20 de janeiro ou por motivo de força maior,
devidamente comprovado. Se houver feriado local no
curso da contagem, a parte interessada terá que
comprovar o fato e fazer o seu registro no ato de
protocolo de manifestação, defesa ou interposição de
recurso.
Segundo assinalou na justificativa do projeto,
Airton Sandoval decidiu apresentá-lo seguindo
sugestão da Associação dos Advogados de São Paulo.
Na avaliação do senador, a mudança se faz necessária
porque tribunais têm ignorado a contagem de prazos
processuais estabelecida no Código Civil.
Ao defender a aprovação do projeto, Marta considerou
“inegável” a conveniência e oportunidade do texto.
“A proposição traz para o processo administrativo
federal sistemática de contagem de prazo idêntica à
prevista no novo Código de Processo Civil, o que
reduz a insegurança jurídica e promove desejável
uniformização”, reconheceu a relatora no parecer.
Recesso forense
Pela Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010, de
1966), já é recesso forense o período entre 20 de
dezembro e 6 de janeiro. De acordo com o Código
Civil, nesse período não podem ser praticados atos
processuais, exceto por casos de tutela de urgência
ou citações, intimações e penhoras. Também não são
suspensos, entre outros casos, os processos de
nomeação ou remoção de tutor e curador, ações de
alimentos e procedimentos de jurisdição voluntária e
necessários à conservação de direitos, quando
puderem ser prejudicados pelo adiamento.
Marta apresentou três emendas ao texto. Duas delas
fazem ajustes de redação, enquanto a última
determina a vigência imediata da lei que resultar da
aprovação da proposta.
Depois de passar pela CCJ, o projeto só vai ser
votado pelo Plenário do Senado se houver recurso
nesse sentido de um décimo dos senadores.
Fonte: Agência Senado

27/08/2018 -
Exposição a agentes cancerígenos gera contagem
especial de tempo, define TNU
Quem trabalha em ambiente exposto a agentes
cancerígenos tem direito à contagem de tempo
especial para fins previdenciários. Foi o que
definiu a Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais em resposta a um pedido
ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), questionando acórdão da Turma Recursal de
Santa Catarina.
Ao julgar o pedido sobre a matéria, a seção fixou a
seguinte tese:
A redação do art. 68, § 4º, do Decreto 3.048/99 dada
pelo Decreto 8.123/2013 pode ser aplicada na
avaliação de tempo especial de períodos a ele
anteriores, incluindo-se, para qualquer período:
desnecessidade de avaliação quantitativa; e ausência
de descaracterização pela existência de Equipamento
de Proteção Individual (EPI)”.
Segundo o TNU, o agente cancerígeno deve constar na
Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos
(Linach) e é suficiente para a comprovação de
efetiva exposição do trabalhador.
No processo, o INSS pediu a reforma de decisão do
colegiado catarinense que reconheceu como especiais
os períodos em que um trabalhador foi exposto a um
agente químico, independentemente do tempo que
exerceu a atividade.
O argumento do INSS era que o reconhecimento da
especialidade pela exposição aos agentes só poderia
ser concretizado a partir da vigência da Lista
Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos. E
para períodos anteriores, o reconhecimento da
especialidade dependeria da quantificação do agente
nocivo.
A relatora do processo, juíza federal Luísa Hickel
Gamba, negou provimento à tese do INSS. “Deve ser
ratificado o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça no sentido de que a lei que rege o tempo de
serviço é aquela vigente no momento da prestação do
labor. Por outro lado, deve ser reconhecido que os
critérios trazidos pelo novo Decreto, por serem
meramente interpretativos, podem retroagir”, afirmou
a magistrada.
Em seu voto, a relatora apontou que essa constatação
é suficiente para fazer a distinção entre o processo
e o entendimento do STJ. “Não há retroatividade do
Decreto 8.123/2013, mas reconhecimento de que, pela
extrema nocividade dos agentes cancerígenos, nunca
poderia ter havido limite de tolerância”, afirmou.
Com informações da Assessoria de Imprensa do
Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Consultor Jurídico

24/08/2018 -
Esquema obscuro garante custeio de sindicatos dos
patrões
Pouco mais de um ano após a reforma trabalhista, o
fim do imposto sindical obrigatório desestruturou as
finanças dos sindicatos de trabalhadores; por outro
lado, entidades patronais ganharam reforços de
recursos por meio do chamado "Sistema S" – conjunto
de organizações que inclui Senai, Sesc, Sesi e
Sebrae mantidas com contribuições recolhidas da
folha de pagamento de empresas.
Por Rute Pina
Em fevereiro, por exemplo, um decreto assinado pelo
presidente golpista Michel Temer (MDB) obrigou a
reserva dos recursos da qualificação dos
trabalhadores rurais pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar) para as entidades
patronais do setor agrícola: 5% para o financiamento
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) e outros 5% para as federações estaduais.
A Senar integra o Sistema S. Esse modelo de
transferência segue o que já existe em outros
setores, como indústria e comércio. Hoje, o Sistema
S é a principal fonte de recursos das entidades
patronais.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a
soma das receitas diretas e indiretas das 11
organizações do Sistema S ultrapassou R$ 24,3
bilhões em 2017. Além disso, segundo levantamento do
jornal Valor Econômico, as confederações nacionais e
federações regionais de indústria e comércio
receberam em 2016 quase R$ 1 bilhão em repasse
público do Sistema S para administrar das entidades.
O dirigente da organização Intersindical Edson
Carneiro Índio critica a decisão do repasse do Senar
às entidades patronais: "Isso demonstra essa falácia
de dizer que o fim do imposto sindical é para
democratizar. É o contrário. É para esmagar a
resistência dos trabalhadores e fortalecer o
sindicalismo cartorial dos empresários", afirma
Carneiro.
As organizações que integram o sistema são
conhecidas por oferecerem treinamento profissional e
educacional, assistência social e atividades
esportivas e culturais a preços acessíveis.
Mas o dirigente destaca a falta de transparência na
administração das organizações, que transforma o
Sistema S em uma "caixa-preta". "É claro que, com o
volume de recursos que eles têm, eles podem ter
presença maior nas cidades, principalmente com o
Sesc. No entanto, elas têm um patrimônio fabuloso,
uma arrecadação extraordinária e não tem nenhum
controle social e público desse recurso", pontua.
O professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas
(FGV) Arthur Ridolfo Neto pondera a importância dos
cursos profissionais e atividades oferecidos pelas
entidades do Sistema S, mas também afirma que há
falta de monitoramento desses recursos. "O que se
questiona é quanto está sendo utilizado efetivamente
nos programas e quanto está sendo utilizado nesta
administração do sistema", diz.
Em 2016, o valor de recursos parados no caixa do
Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae era de quase R$
17,4 bilhões. O professor da FGV questiona a
necessidade de reserva financeira. "Qual razão de
uma entidade dessas captar recursos compulsórios das
empresas e parte desses recursos ficar em uma conta
reserva financeira? Alguém comprovou necessidade? É
estranho porque eles têm fluxo constante de
recursos, que é compulsória. A aplicação financeira
não é o objetivo final da entidade, que seria o
ensino e formação profissional."
Palanque político
O modelo do Sistema S, com origem na década de 1940
durante o governo de Getúlio Vargas, no período de
incentivo à industrialização e de criação da
legislação trabalhista, é defendido como legado por
candidatos ligados às entidades patronais.
O jornal Folha de S. Paulo publicou que pelo menos
dez comandantes de federações estão licenciados em
todo o país para se candidatar nas eleições de
outubro deste ano.
Este é o caso de Paulo Skaf (MDB), presidente
licenciado da Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp) que concorre ao cargo de
governador. Ele está à frente da federação desde
2004, há 14 anos.
De acordo com a mesma reportagem, das 99
confederações e federações pesquisadas, cerca de 40%
está no poder há mais de oito anos. Em alguns casos,
os presidentes estão no poder das federações há mais
de 30 anos — em tese, os sindicatos patronais seguem
as mesmas regras dos sindicatos dos trabalhadores.
Para Índio, da Intersindical, os representantes
utilizam o espaço para se projetarem politicamente.
"Paulo Skaf é um industrial que não produz sequer um
parafuso e vive, na verdade, do rentismo e se
utiliza desse dinheiro público que chega aos cofres
da Fiesp para fazer populismo, para se promover",
criticou.
"Isso sem nenhuma fiscalização, nenhum controle
estatal e muito menos dos trabalhadores, na medida
que também é dinheiro nosso", completa.
Na mesma linha, o representante da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) no Conselho Nacional do Senai,
José Roberto Nogueira da Silva, afirma que o Sistema
tem que cumprir um papel social.
"É um dinheiro que a gente tem que saber onde está
sendo colocado e se, de fato, está atingindo os
objetivos estabelecidos quando nasceu o Sistema S",
diz. "A sociedade enxerga isso como uma grande
ferramenta para treinar jovens. Então, é essa
fiscalização que a gente tem que ter, sem dúvidas,
de onde está sendo empregado esse dinheiro."
Na mira
Para aumentar transparência, Ridolfo Neto, da FGV,
sugere auditorias ou comitês de avaliação externos
das atividades das organizações. "Qualquer entidade
que recebe recursos de maneira compulsória tem que
prestar contas de maneira detalhada", avalia.
O TCU verifica, por meio de uma auditoria, dados das
entidades do Sistema S, como balanços patrimoniais e
receitas arrecadadas, desde setembro do ano passado.
“Potenciais desvios ou má aplicação de recursos
impactam negativamente na atuação finalística desses
entes”, diz o acórdão do TCU que autorizou a
auditoria.
O pedido de investigação foi feito pelo Congresso
Nacional. As organizações estão sujeitas à
fiscalização do órgão por arrecadarem e gerenciarem
recursos públicos.
Fonte: Brasil de Fato

24/08/2018 -
País registra 47,3 mil novas vagas em julho
Crescimento do emprego formal chega a mais de 448
mil novos postos de trabalho no resultado acumulado
do ano e
a 286 mil vagas abertas em 12 meses
O emprego formal no Brasil teve expansão no mês de
julho, com a abertura de 47.319 novos postos de
trabalho, uma variação de +0,12% em relação ao
estoque de empregos do mês anterior. Os dados são do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), divulgado nesta quarta-feira (22) pelo
Ministério do Trabalho (MTb). A alta no emprego
formal em julho foi resultado de 1.219.187 admissões
e 1.171.868 desligamentos.
No acumulado do ano, o país chega a 448.263 novos
empregos, uma variação de +1,18% em relação ao
estoque de empregos no final de 2017. Já no
resultado dos últimos 12 meses, o Caged registra o
acréscimo de 286.121 vagas formais, alta de +0,75%.
Setores Econômicos
Houve crescimento do emprego formal em seis dos oito
setores econômicos. A maior expansão foi dos setores
de Agropecuária (17.455 postos), Serviços (14.548
postos) e Construção Civil (10.063 postos).
A Indústria de Transformação (4.993 postos), os
Serviços Industriais de Utilidade Pública (Siup)
(1.335 postos) e a área Extrativa Mineral (702
postos) também tiveram saldos positivos. Os recuos
foram nos setores de Administração Pública (-1.528
postos) e Comércio (-249 postos).
Fonte: MTb

24/08/2018 -
Brasil poderá levar 10 anos para repor postos de
trabalho fechados
Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente
Ganz Lúcio, apesar do resultado positivo de julho
Brasil ainda
tem saldo de vagas distante do postos de trabalho
fechados
Se a atual dinâmica de abertura de empregos se
confirmar como tendência, o Brasil levará 10 anos
para repor os postos de trabalho que foram fechados
nos últimos três, segundo o diretor-técnico do
Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Apesar do resultado
positivo registrado em julho no Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), ele ponderou que
a economia segue em baixa e com reflexos sobre o
mercado de trabalho.
A criação de pouco mais de 47 mil vagas no mercado
formal responde ao primeiro resultado positivo
registrado para o mês em seis anos e que levará ao
resultado de 2018 a um número estimado em 200 mil a
300 mil vagas – muito aquém do postos de trabalho
eliminados. "É uma dinâmica muito baixa para a
necessidade que o mercado de trabalho brasileiro tem
para repor os postos fechados e atender aqueles que
chegam no mercado."
O diretor-técnico destaca ainda que os dados do
Caged revelam uma “rotatividade do mercado“ indicada
pela alta no volume de pessoas que são demitidas e
depois contratadas. Uma substituição que tem
possibilitado ao mercado rebaixar os salários. O
que, para Clemente, reflexo novas modalidades de
contratação, flexíveis e informais.
Fonte: Rede Brasil Atual

24/08/2018 -
Assédio moral no trabalho deve ser crime, defendem
convidados de audiência
Propostas de criminalização do assédio moral no
trabalho foram debatidas nesta quarta-feira (23)
pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A audiência
pública fez parte do ciclo de debates 2022: O Brasil
que queremos, voltado à discussão de medidas para o
desenvolvimento social, tecnológico e econômico
brasileiro até o ano em que se comemora o
bicentenário da independência do país.
A discussão foi sugerida pelo presidente da
comissão, senador Hélio José (Pros-DF). Para ele, o
assunto precisa ser debatido para que a legislação
seja aperfeiçoada e o assédio eliminado das relações
de trabalho.
— O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a
situações humilhantes e constrangedoras repetitivas
e prolongadas durante a jornada de trabalho e no
exercício de suas funções. Não podemos admitir o
assédio moral, sexual e nenhum tipo de coação ou de
pressão contra o trabalhador.
A necessidade de se debater o tema também foi
defendida por Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos,
coordenadora geral do Coletivo Nacional de
Trabalhadores Assédio Nunca Mais. Ela explicou que o
grupo surgiu da sua experiência com o assédio e tem
o objetivo de amparar pessoas em igual situação.
— É um sofrimento que não consigo relatar aqui. O
assédio moral é uma coisa que deixa o profissional
afastado dele mesmo e de suas funções. Uma situação
tão degradante que você não consegue reagir. Eu
passei por assédio moral durante três anos. Ele vai
te roubando toda a possibilidade de se firmar como
pessoa e como profissional e você vai adoecendo.
O coletivo propõe a criação de duas novas normas,
uma que criminalize o assédio moral e outra que
reconheça o sofrimento de assédio como uma doença do
trabalho. Maura alerta ainda que muitas vezes as
pessoas só procuram ajuda quando chegam em uma
situação extrema e prolongada de assédio, podendo
chegar até ao suicídio.
Sem norma
Já Ricardo José das Mercês Carneiro, procurador do
trabalho e membro da Coordenadoria Nacional de
Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade),
afirmou que há pouquíssimas normas de alcance geral
no Brasil, a maior parte é de âmbito estadual ou
municipal.
Ele destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) é insuficiente porque não prevê punição ao
assediador, exceto quando se trata de assédio
corporativo, não vale para o servidor público e e
não abarca os vários tipos de assédio.
— É fundamental que se tipifique o crime relacionado
com o assédio moral. O Ministério Público do
Trabalho é a favor da criminalização do assédio
moral que atenda tanto ao setor público quanto ao
setor privado — afirmou.
Ricardo disse ainda que é preciso ter cautela na
criação de uma nova legislação para que esta não
banalize o crime e não seja excessivamente analítica
ou inaplicável. Ele sugere que a conduta seja
enquadrada como crime formal, sem a exigência da
produção do resultado para a ocorrência do crime, e
como delito simples, possível de ser praticado por
qualquer pessoa.
Na falta de legislação, João Paulo Ferreira Machado,
auditor fiscal do Ministério do Trabalho, recomenda
que as vítimas de assédio moral interpessoal anotem
com detalhes as ocorrências e evitem ficar sozinhas
com os assediadores. Na identificação da conduta,
ele recomenda que a vítima recorra aos superiores
hierárquicos do assediador e às ouvidorias
institucionais, além de sindicatos e Ministério
Público.
Cenário
No Brasil, segundo Ricardo Carneiro, o assédio moral
no trabalho está muito relacionado a situações de
caráter discriminatório. As principais vítimas são
as mulheres, negros, pessoas com deficiência e com
idade avançada. Ele afirma ainda que a perpetuação
da prática está relacionada também ao cenário
econômico do país.
— O assédio moral é uma violência de caráter global,
mas no caso brasileiro ela assume uma faceta cruel
na medida em que vem somada a um contexto de crise
econômica e desemprego.
Dados sobre o cenário brasileiro de assédio moral
foram expostos por Juneia Martins Batista,
secretaria nacional da Mulher Trabalhadora da
Central Única dos Trabalhadores (CUT). Uma pesquisa
de 2015, realizada pelo site de oportunidades de
emprego VAGAS.com, indicou que 47,3% dos
entrevistados já haviam sofrido assédio moral.
Destes, 87,5% não denunciaram as ocorrências,
principalmente pelo medo de perder o emprego (39%) e
de sofrer represália (31,6%).
Fonte: Agência Senado

24/08/2018 -
INSS vai recorrer de acréscimo de 25% em
aposentadorias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai
recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) de conceder acréscimo de 25% no benefício
mensal pago pela Previdência Social a todos os
aposentados que precisam de auxílio permanente de
terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação
da decisão para análise do julgamento e,
principalmente, para interposição dos recursos
cabíveis.
A decisão foi tomada na quarta-feira (22) por 5
votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Antes da
decisão, o acréscimo era garantido somente para
aposentados por invalidez que precisavam pagar um
cuidador, conforme está previsto na Lei de
Benefícios Previdenciários, norma que específica os
benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento do STJ, o adicional será
pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o
teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para
outros processos que estão em tramitação na Justiça
Federal em todo o país.
Fonte: Agência Brasil

24/08/2018 -
STF volta a suspender julgamento. Por enquanto, 4 a
3 pró terceirização
Ministra Rosa Weber afirmou que prática ilimitada
vai "nivelar por baixo" o mercado de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais
uma vez o julgamento sobre os limites da
terceirização. Pouco antes das 18h desta
quinta-feira (23), a presidenta da Corte, Cármen
Lúcia, suspendeu a sessão, que será retomada na
próxima quarta (29).
Por enquanto, quatro ministros consideram
constitucional a terceirização em todos os setores
da economia, independentemente de se tratar, ou não,
da atividade principal da empresa: Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias
Toffoli. Três se manifestaram contra: Edson Fachin,
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam votar
Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e
Celso de Mello.
Ontem, o STF retomou julgamento conjunto de dois
processos sobre o tema, a Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso
Extraordinário (RE) 958.252, o primeiro ajuizado por
uma entidade patronal e o segundo, por uma empresa.
Os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o
ponto de vista patronal, considerando a prática
lícita em todas as etapas da produção.
Na retomada do julgamento, hoje, o ministro
Alexandre de Moraes marcou 3 a 0 para o setor
empresarial, afirmando que a Constituição adotou o
sistema capitalista e portanto "não se pode impor
uma única forma de organização gerencial". Ainda
segundo ele, desde os anos 1970 os países europeus
deixaram de fazer distinção entre atividade-fim e
atividade-meio. Na Europa também se adota o contrato
coletivo de trabalho e jornadas reduzidas, que no
Brasil costumam ser refutadas pelo setor patronal.
O ministro Edson Fachin manifestou concordância com
a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
questionada no julgamento. "Não há mácula à
independência dos poderes. Nada impede a atuação do
Judiciário, sobretudo neste caso, à luz da CLT."
Rosa Weber também se posicionou contra a
terceirização ilimitada e reafirmou entendimento de
que o trabalho é um valor humano e não uma
mercadoria, conforme havia dito a procuradora-geral
da República, Raquel Dodge. "Não se cogita de Estado
social ou Estado democrático de direito que não se
assente em sólida proteção ao trabalho e equilíbrio
entre os valores sociais do trabalho e a livre
iniciativa", afirmou.
Ela disse ainda que "a permissividade em relação à
terceirização não gera empregos", sustentando que
impor limites à prática não restringe a liberdade de
contratação. "A liberação da terceirização da
atividade-fim tenderá a nivelar por baixo nosso
mercado de trabalho."
Na sequência, Dias Toffoli, futuro presidente do
STF, avaliou que as duas correntes na Corte
mostravam "fundamento formal e preocupação com a
questão social". Mas ele considerou a visão
favorável à terceirização ilimitada mais coerente
com a realidade de um mundo globalizado, em que as
empresas podem transferir atividades para onde
considerarem mais vantajoso. "É óbvio que isso não
quer dizer que temos de ir à precarização do
trabalho, à desproteção", disse, mesmo assim votando
a favor da terceirização. "Não é uma desautorização
ao Tribunal Superior do Trabalho, à Justiça do
Trabalho", observou, mas um "posicionamento diante
da realidade".
Ricardo Lewandowski anunciou que tinha um voto de 30
páginas, mas em razão do horário limitou-se a
acompanhar os votos divergentes dos relatores,
somando-se a Fachin e Rosa. Em seguida, a presidenta
da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão.
Fonte: Rede Brasil Atual

24/08/2018 -
Exigência de depósito prévio para custeio de perícia
é ilegal
A decisão segue a Reforma Trabalhista e a
jurisprudência do TST.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a
ordem de antecipação de honorários periciais a serem
pagas pela Arosuco Aromas e Sucos Ltda., de Manaus
(AM). A decisão seguiu a jurisprudência do TST e a
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
A discussão teve início em reclamação trabalhista
ajuizada por um técnico operador fabril que alegava
ter adquirido doenças ortopédicas por ter de
carregar engradados de bebidas que pesavam até 10
Kg. Para demonstrar sua alegação, ele pediu a
realização de prova pericial médica.
Honorários periciais
O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a
realização da perícia, a fim de apurar se as doenças
adquiridas de fato tinham como causa as atividades
desenvolvidas por ele na empresa. Para tanto,
arbitrou o valor de R$ 2,5 mil a ser custeado pela
empresa.
Contra essa decisão, a Arosuco impetrou mandado de
segurança sustentando que o ônus da prova deveria
recair sobre o empregado que alegou a ocorrência de
lesão. Afirmou ainda que os honorários periciais são
suportados pela parte perdedora (sucumbente) no
objeto da perícia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM),
no entanto, entendeu não haver ilegalidade na
exigência. Para o TRT, em casos como esse, o
trabalhador é, em regra, beneficiário da justiça
gratuita, e quem suportará o efetivo pagamento dos
honorários periciais será a União, o que afastaria o
argumento de que a empresa não conseguiria o
reembolso caso fosse vencedora no objeto da perícia.
Ilegalidade
No exame do recurso da Arosuco contra a decisão no
mandado de segurança, o relator, ministro Emmanoel
Pereira, observou que o TST já consolidou
entendimento sobre a ilegalidade da exigência de
depósito prévio para o custeio de perícia
(Orientação Jurisprudencial 98 da SDI-2). E lembrou
que a Reforma Trabalhista acrescentou o parágrafo 3º
ao artigo 790-B da CLT, com a mesma tese contida na
OJ 98.
O ministro assinalou ainda que Instrução Normativa
27 do TST faculta ao juiz exigir o depósito prévio,
mas ressalva as demandas decorrentes da relação de
emprego. “A ação da qual resultou o ato discutido
neste mandado de segurança versa exatamente sobre
relação de emprego. Logo, não é possível a exigência
de depósito prévio dos honorários periciais”,
concluiu.
Por unanimidade, a SDI-2 deu provimento ao recurso
ordinário e concedeu a segurança a fim de cassar a
ordem de antecipação dos honorários.
Processo: RO-518-66.2017.5.11.0000
Fonte: TST

23/08/2018 -
Relatores no STF decidem a favor da terceirização
sem limites
Para relator Luiz Fux, súmula do TST que veda
prática na atividade-fim é inconstitucional.
Barroso não vê relação entre terceirização e
precarização
Ao retomar o julgamento sobre duas ações que tratam
da terceirização, os relatores no Supremo Tribunal
Federal (STF) foram favoráveis à prática sem
restrições, conforme querem as empresas. O
entendimento difere da Súmula 331 do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que veda a medida em
atividades-fim das empresas e tem sido o único
instrumento para barrar uma terceirização
desenfreada no país.
O julgamento ocorre com uma nova lei em vigor, a
13.429, que libera a terceirização, mas para o
ministro Luiz Fux a prática já era válida mesmo
antes. Ele considerou inconstitucional a Súmula 331,
"por violação aos princípios da livre iniciativa e
da liberdade contratual". A sessão foi interrompida
no final da tarde e continuará nesta quinta-feira
(23).
Fux é relator do Recurso Extraordinário (RE)
958.252, em que a Celulose Nipo Brasileira (Cenibra)
questiona decisão do TST contrária à terceirização
na empresa. O sindicato da categoria argumentou a
favor da posição da Corte trabalhista, procurando
demonstrar uma ligação entre terceirização e
precarização nas relações de trabalho. Mas o
ministro foi favorável à empresa e afirmou que a
"dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio
é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica
econômica moderna".
O STF julga também a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 324, proposta pela
Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que
pede reconhecimento de inconstitucionalidade da
interpretação da Justiça do Trabalho sobre
terceirização. A entidade empresarial afirma que a
Súmula 331 fere a liberdade de contratação.
Relator da ADPF, Luís Roberto Barroso também se
manifestou a favor da livre iniciativa e afirmou que
o movimento sindical deve se adaptar às mudanças. "A
terceirização não enseja por si só precarização do
trabalho, violação da dignidade do trabalhador ou
desrespeito a direitos previdenciários. É o
exercício abusivo de sua contratação que pode
produzir tais violações", disse o ministro.
Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
havia defendido a improcedência da ADPF e a não
aceitação do recurso. Segundo ela, o trabalho deve
ser visto como direito humano e não como
"mercadoria".
Fonte: Rede Brasil Atual

23/08/2018 -
Vagas abertas em julho: salário médio 9% menor e
mais emprego precário
Saldo em julho foi de 47.319 vagas formais, segundo
o Caged. Quem entra ganha, em média, 9,2% menos do
que quem sai. Parte dos empregos vem do trabalho
intermitente ou parcial
O mercado formal de trabalho abriu 47.319 vagas em
julho, melhor resultado para o mês em seis anos,
segundo o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho,
que divulgou os resultados no final da tarde desta
quarta-feira (22). O estoque de vagas com carteira
avançou 0,12%, para um total de 38,317 milhões –
eram 41 milhões em igual mês de 2014.
Mais uma vez, o salário de quem entra é menor do que
o de quem sai. E parte dos empregos vem do trabalho
intermitente ou parcial, ocupações consideradas
precárias criadas pela "reforma" trabalhista.
Os setores de agropecuária e de serviços foram os
principais responsáveis pela abertura de empregos
com carteira no mês passado, com saldo de 17.455
(1,07%) e 14.548 (0,09%), respectivamente. Na
construção civil, foram criadas 10.063 vagas,
aumento de 0,49%.
De janeiro a julho, o saldo do Caged chega a 448.263
vagas, crescimento de 1,18%. A maior parte vem dos
serviços: 298.457 (1,78%). Em 12 meses, esse setor
responde pela quase totalidade dos empregos formais.
O Caged tem saldo de 286.121 (0,75%) e os serviços,
de 248.481 (1,48%). Depois vem o comércio, com
55.660 (0,63%).
Em julho, o salário médio de admissão foi de R$
1.536,12, segundo o Caged. Já o ganho médio dos
demitidos era de R$ 1.692,42. Diferença de -9,2%.
Apenas o trabalho intermitente, com menor grau de
proteção e ganho, respondeu por 3.399 vagas. E o
trabalho parcial, por 813.
Fonte: Rede Brasil Atual

23/08/2018 -
PDT cria Comitê Sindical Nacional para apoiar Ciro
Gomes
A coordenação da campanha Ciro Presidente - PDT -
quer o candidato mais próximo do sindicalismo e das
categorias profissionais. Passo nesse rumo foi dado
em Brasília, nesta quarta (22), com a criação do
Comitê Sindical Nacional do PDT, integrado por
dirigentes de diversos setores e diferentes
entidades de classe.
Uma das decisões é produzir materiais específicos
aos trabalhadores, com reivindicações baseadas no
documento do Movimento Sindical pedetista intitulado
“O trabalho no centro do projeto nacional” e também
na Agenda Prioritária da Classe trabalhadora, das
Centrais.
Além de sintonizar a agenda de Ciro Gomes com as
demandas sindicais atuais, há ideia de que o
trabalhista participe de visitas a locais de
trabalho e de atos unitários, entre os quais a
defesa da Embraer, que corre risco de ser sucateada
na operação de compra pela Boeing.
Mais - Milton Cavalo (Movimento Sindical
Nacional do PDT): (11) 98276.9306.
Fonte: Agência Sindical

23/08/2018 -
Ciro contradiz Kátia Abreu e diz ser contra reforma
trabalhista
O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes,
contradisse a candidata a vice, Kátia Abreu, e
afirmou que ambos são contrários à reforma
trabalhista. "O que ela quis dizer é que vamos
revogá-la (a reforma)", afirmou, em evento nesta
terça-feira, 21, em Guarulhos, com candidatos a
deputado do PDT e com o postulante ao governo
paulista do partido, Marcelo Cândido. "Isso (de ser
favorável à reforma trabalhista) foram vocês
(jornalistas) que disseram."
Em evento na segunda-feira, 20, na capital paulista,
Kátia Abreu disse que era um "mito" que Ciro seja
contrário à reforma trabalhista. "Ninguém vai fazer
uma revolução sobre isso. A gente não vai retroagir
na questão do imposto sindical, por exemplo. Mas
retroagir em normas que foram aprovadas para o bem,
absolutamente", afirmou, após participar de evento
da Associação Brasileira das Empresas de Software
(Abes).
"Como ela pode ser favorável se votou contra?",
questionou Ciro.
No evento da segunda-feira, Kátia Abreu explicou que
votou contra o projeto pela forma como foi feito. "A
base de Michel Temer não queria votar a reforma no
Senado e só fez quando (Romero) Jucá apresentou os
oito pontos. O que a gente quer é discutir mudanças,
para início de conversa", disse.
Fonte: Estadao

23/08/2018 -
No segundo turno, Bolsonaro perde para Alckmin, Ciro
e Marina, diz pesquisa
Levantamento do Datafolha indica que candidato do
PSL venceria o petista Fernando Haddad (PT)
Pesquisa Datafolha divulgada na madrugada desta
quarta-feira, 22, aponta que o deputado federal Jair
Bolsonaro (PSL) perderia em um eventual segundo
turno para Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin
(PSDB) e Ciro Gomes (PDT). O candidato do PSL
venceria, contudo, em uma disputa com Fernando
Haddad (PT).
Os números apontam, ainda, que Bolsonaro tem a maior
rejeição entre os presidenciáveis: 39% dos eleitores
afirmam que não votariam no candidato "de jeito
nenhum". Em seguida aparece o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela
Operação Lava Jato, com 34%. Geraldo Alckmin é
rejeitado por 26% dos eleitores, seguido por Marina
Silva (25%) e Ciro Gomes (23%). Haddad é o menos
rejeitado entre os principais candidatos, com 21%.
Na projeção de segundo turno entre Marina Silva e
Bolsonaro, a candidata da Rede tem 45% das intenções
de voto, contra 34% do candidato do PSL. Já o tucano
Geraldo Alckmin aparece com 38%, contra 33% de
Bolsonaro. Em relação a Ciro Gomes, a disputa é mais
apertada: 38% para o pedetista contra 35% para o
candidato do PSL. O cenário em que Bolsonaro leva
vantagem é contra Fernando Haddad - a pesquisa
indica 38% das intenções de voto para Bolsonaro,
contra 29% para o ex-prefeito de São Paulo.
O mesmo levantamento mostra que Bolsonaro tem 22%
das intenções de voto e lidera a disputa no cenário
sem o ex-presidene Lula. A seguir vem Marina Silva
(Rede), com 16%. Ciro Gomes aparece em terceiro, com
10%, seguido por Geraldo Alckmin, com 9%. Alvaro
Dias (Podemos) e Fernando Haddad aparecem com 4%.
João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) têm 2%
das intenções de voto. Vera, Daciolo, Boulos e João
Goulart Filho (PPL) têm 1%. Eymael (DC) não pontuou.
As intenções de voto do Datafolha são semelhantes às
da pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada na
segunda-feira. O Datafolha ouviu 8.433 eleitores
entre os dias 20 e 21 de agosto. A margem de erro é
de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral
sob o protocolo BR 04023/2018.
Fonte: Estadao

23/08/2018 -
Pesquisa revela que trabalho informal cresceu 7,7%
em um ano no Rio
O trabalho informal cresceu 7,7% no segundo
trimestre deste ano, comparativamente ao segundo
trimestre do ano passado, no Rio de Janeiro. A
informação consta de levantamento divulgada nesta
quarta-feira (22) pela Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomércio
RJ), baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Fecomércio, o levantamento, ao apontar
crescimento da informalidade no segundo trimestre
deste ano no estado do Rio de Janeiro, revela que o
número de empregados do setor privado sem carteira
assinada saltou de 7,9% para 8,2% em relação ao
trimestre anterior, um crescimento de 0,3 ponto
percentual.
O aumento da informalidade pode ser medido a partir
dos indicadores relativos à queda no número de
trabalhadores com carteira assinada, que passou de
39,5% nos primeiros três meses deste ano, para 38,4%
no segundo trimestre – uma queda de 1,1 ponto
percentual.
Na comparação anual, a perda foi ainda maior: de
41,1% no ano passado para 38,4% neste ano, queda de
2,7 ponto percentual. “É o menor índice de emprego
formal desde 2014”, assegura a Fecomércio.
Segundo a entidade, os índices de informalidade no
estado do Rio de Janeiro cresceram mais que os
relativos à informalidade nos outros estados da
federação.
Trabalhadores por conta própria
Os dados levantados pela Fecomércio da pesquisa
mostram que, com o recorte da situação do emprego no
estado do Rio, a partir das informações da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, o
número de trabalhadores por conta própria alcançou
no Rio de Janeiro o maior índice da série histórica
desde 2014, quando a crise se tornou mais forte.
Nesse período, o menor patamar registrado do índice
foi no primeiro trimestre de 2014, com 21,1% dos
entrevistados afirmando estarem nesta situação.
Fonte: Agência Brasil

23/08/2018 -
Uso da capacidade instalada da indústria sobe para
68% em julho
O indicador de utilização da capacidade instalada da
indústria brasileira subiu de 66% em junho para 68%
em julho. É o maior percentual verificado no mês de
julho dos últimos quatro anos, segundo a pesquisa
Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira
(22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O uso da capacidade instalada foi maior nas grandes
empresas, alcançando 73%. Nas médias, ficou em 66%
e, nas pequenas, em 60%.
Segundo a CNI, a queda na ociosidade é resultado do
aumento da produção no setor. Conforme a pesquisa, o
índice de evolução da produção alcançou 52,2 pontos
em julho. Foi o segundo mês consecutivo que o índice
ficou acima dos 50 pontos, o que indica o aumento da
produção, depois da forte queda registrada em maio,
por causa da greve dos caminhoneiros. O indicador de
produção varia de zero a cem pontos. Quando está
acima de 50 pontos, mostra aumento da produção.
No entanto, o emprego no setor continua caindo. O
indicador do número de empregados ficou em 48,5
pontos e continua abaixo da linha divisória dos 50
pontos que separa a queda do aumento do emprego.
A Sondagem Industrial mostra ainda que as indústrias
estão com um pequeno acúmulo de estoques. O índice
de nível de estoque efetivo em relação ao planejado
subiu para 50,8 pontos em julho e ficou acima da
linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os
estoques estão levemente maiores do que o planejado.
Perspectivas
Segundo a CNI, todos os indicadores de expectativa
ficaram acima dos 50 pontos em agosto, mostrando que
os industriais esperam o aumento da demanda, da
compra de matérias-primas, do número de empregados e
das exportações nos próximos seis meses.
Diante de um cenário mais positivo, aumentou a
disposição dos empresários para investir. O índice
de intenção de investimento subiu para 51 pontos,
1,6 ponto acima do verificado em agosto, o que
recupera apenas em parte a queda de 4,2 pontos
registrados nos últimos cinco meses. O indicador de
intenção de investimentos está 3,1 pontos acima do
de agosto do ano passado.
A Sondagem Industrial foi feita entre 1º e 13 de
agosto com 2.257 empresas. Dessas, 932 são pequenas,
798 são médias e 527 são de grande porte.
Fonte: Agência Brasil

23/08/2018 -
STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de
auxílio permanente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta
quarta-feira (22) que todos os aposentados que
necessitam de auxílio permanente têm direito a
acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela
Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos
a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe
recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era
garantido somente para aposentados por invalidez que
precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme
está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários,
norma que específica os benefícios aos quais os
segurados têm direito.
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo
nos casos em que o aposentado recebe o teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido
em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para
outros processos que estão em tramitação na Justiça
federal em todo o país.
Fonte: Agência Brasil

23/08/2018 -
Cerca de 200 funcionários são demitidos após empresa
fechar unidade de Pouso Alegre, MG
Locomotiva anunciou medida porque a fábrica da
cidade estaria trabalhando no vermelho.
Cerca de 200 funcionários da empresa Locomotiva
foram demitidos após a empresa decidir fechar a
unidade de Pouso Alegre (MG). A medida foi anunciada
porque, segundo a firma, a fábrica da cidade estava
dando prejuízo.
Os funcionários foram comunicados da demissão em uma
assembleia. Muitos reclamam que os salários ainda
estão atrasados.
“A empresa deixou de cumprir algumas coisas. No
caso, agora recentemente, deixou de pagar o nosso
pagamento mensal, deixou de efetuar também um vale
alimentação que a gente tem, que é um benefício”,
disse o operador Adalberto de Carvalho.
A empresa fabrica laminados, filmes de PVC e lonas
para caminhões. A empresa está instalada na cidade
há 19 anos. Agora parte da produção será remanejada
para a unidade de Caçapava, no interior de São
Paulo. Apenas o setor administrativo ainda está
funcionando em Pouso Alegre.
Um representante da locomotiva disse, na reunião,
que as dívidas trabalhistas dos quase 200
funcionários serão pagas.
“A empresa entrou com processo de recuperação
judicial. Nós estamos com plano de recuperação
estruturado, muito bem feito, só que com a greve dos
caminhoneiros, a gente acabou tendo alguns problemas
de abastecimento, de faturamento. Não conseguimos
faturar aquilo que estava planejado e, diante de
tudo isso, a gente resolveu encerrar a unidade de
Pouso Alegre. Não é decretar uma falência. A gente
vai honrar todos os nossos pagamentos, vamos honrar
todos os direitos que nossos funcionários têm”,
afirmou o gerente de administração e recursos
humanos Jean Carlos Teixeira.
Fonte: G1

23/08/2018 -
Proposta retira cobrança de ISS das atividades de
costura e acabamento de tecido
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
Complementar 432/17, do deputado Jorginho Mello
(PR-SC), que deixa de tributar as atividades de
costura e acabamento de tecido com o Imposto sobre
Serviços (ISS).
A tributação está prevista na Lei do ISS (Lei
Complementar 116/03), que a proposta quer alterar.
Segundo Mello, a ideia é manter a ideia original do
texto de 2003, e não a redação dada pela Lei
Complementar 157/16. Na opinião do deputado, a
alteração prejudicou a indústria têxtil brasileira.
“Antes da lei de 2016, a indústria têxtil estava
enquadrada como industrialização por encomenda, o
que permitia um enquadramento mais ameno no tocante
ao pagamento dos impostos”, afirma.
Mello ressalta que os estados já cobram o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) sempre que a atividade produzir bens
que serão utilizados em posterior comercialização e
industrialização. Assim, haveria no caso
bitributação pelo mesmo fato gerador.
“Não podemos deixar milhares de empregadores e
empregados sob a tutela da dúvida. Precisamos
alterar novamente a lei para trazer a tranquilidade
novamente aos cidadãos brasileiros”, diz Mello.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

23/08/2018 -
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se
aplica a empregado público
Não é possível aplicar benefícios econômicos
previstos em normas coletivas a empregados de
entidades públicas sem previsão em lei.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
afastou a aplicação do adicional de 100% na
remuneração das horas extras de um guarda municipal
de São Caetano do Sul (SP). O percentual estava
previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT),
mas, de acordo com os ministros, cláusulas coletivas
de natureza econômica não se aplicam aos empregados
de entidade de direito público.
O guarda municipal pediu, na reclamação trabalhista,
a remuneração das horas extras com base na CCT
assinada entre o município e o Sindicato dos
Servidores Públicos e Autárquicos em São Caetano do
Sul. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região julgaram procedente o
pedido.
Cláusulas sociais e econômicas
Para o Tribunal Regional, trata-se de cláusula social,
o que enquadraria o caso na Orientação
Jurisprudencial (OJ) 5 da Seção Especializada em
Dissídios Coletivos (SDC) do TST. A OJ admite
dissídios coletivos contra pessoas jurídicas de
direito público exclusivamente para apreciação de
cláusulas de natureza social.
No recurso de revista, o município alegou que a
cláusula tem natureza econômica, pois resulta em
despesa. Consequentemente, defendeu a aplicação do
adicional de 50% do valor da hora de trabalho
previsto no artigo 7º, inciso XVI, da Constituição
da República.
Para o relator do recurso, ministro Douglas Alencar
Rodrigues, não é possível aplicar benefícios
econômicos previstos em normas coletivas a
empregados de entidades públicas, os quais somente
poderão obter vantagens econômicas previstas em lei.
O posicionamento decorre também do artigo 39,
parágrafo 3º, da Constituição, que não reconhece aos
ocupantes de cargos públicos as convenções e os
acordos coletivos de trabalho.
A decisão foi unânime.
Fonte: TST

22/08/2018 -
Lula dispara e lidera com 39% no Datafolha, contra
19% de Bolsonaro
Petista sobre sete pontos em relação a
levantamento de abril. Marina (8%), Alckmin (6%) e
Ciro (5%) vêm em seguida. Potencial de transferência
de votos do petista, caso seja impedido, vai de 31%
a 49%
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
cresceu alcançou 39% das intenções de voto para
Presidência da República, segundo pesquisa Datafolha
divulgada na madrugada desta quarta-feira (22). Lula
cresce sete pontos em relação ao levantamento feito
em abril. Ele ratifica o favoritismo apontado na
segunda-feira por pesquisas CNT/MDA e Ibope e supera
em mais que o dobro o segundo colocado, Jair
Bolsonaro, quem tem agora 19% (tinha 15% em abril).
Aparecem embolados no terceiro posto Marina Silva
(Rede), com 8%, Geraldo Alckmin (PSDB), 6%, e Ciro
Gomes (PDT), com 5%. O Datafolha ouviu 8.433 pessoas
em 313 municípios, de 20 a 21 de agosto. A margem de
erro do levantamento, feito em parceria entre Folha
de S. Paulo e TV Globo, é de dois pontos percentuais
para mais ou menos.
O Datafolha revela ainda que, num eventual cenário
em que a candidatura de Lula venha a ser, impedida,
seu virtual substituto, o ex-prefeito de São Paulo
Fernando Haddad aparece com 4%, O mesmo levantamento
revela, porém, que 31% dos que dizem votar em Lula
votariam em um nome apoiado por ele. E que outros
18% podem vir a fazê-lo. Ou seja, o petista tem
potencial de transferir metade de sua intenção de
voto.
A pesquisa informa também, que Haddad, escolhido
para vice de Lula e que somente nesta semana começou
a viajar em campanha, ainda não é conhecido por não
é conhecido por 27% dos eleitores, contra 59% que já
ouviram falar do ex-prefeito paulistano. Em
comparação, Lula é conhecido de 99% dos ouvidos,
Marina, por 93% e Alckmin, por 88%. Assim, Haddad
registra baixa rejeição: 21%.
Eleição sem Lula?
Os votos brancos e nulos somam 11%, com 3% de
indecisos, num cenário com o ex-presidente. Sem
Lula, esses índices sobem respectivamente para 22% e
6%. Bolsonaro passa e liderar com 22%. Marina e Ciro
dobram para 16% e 10%. E Alckmin também sobe para
9%.
Fonte: Rede Brasil Atual

22/08/2018 -
Em Minas, Dilma lidera corrida ao Senado, mostra
Datafolha
Pesquisa Datafolha sobre a corrida eleitoral ao
Senado por Minas Gerais aponta Dilma Rousseff do PT
com larga liderança: 25%. Carlos Viana (PHS),
segundo colocado, tem 11%. Na corrida ao governo,
Antonio Anastasia (PSDB) segue na frente com 29% das
intenções de voto, seguido por Fernando Pimentel
(PT), governador candidato à reeleição, em segundo,
com 20%. Romeu Zema (Novo) surge em terceiro, com
5%, e João Batista Mares Guia (Rede) aparece com 3%.
Dirlene Marques (PSOL) alcançou 2%.
Publicada no jornal Folha de S. Paulo, a pesquisa
ainda mostra Jordano Metalúrgico (PSTU), Alexandre
Flach (PCO) e Claudiney Dulim (Avante) com 1% cada.
Brancos e nulos somam 28% e 10% dos eleitores não
sabem em quem votar.
Em outro cenário, considerando a candidatura de
Márcio Lacerda (PSB) que se retirou da disputa nesta
terça (21), Anastasia lidera com 26%, Pimentel fica
com 18% e Lacerda apresenta 9%.
Fonte: Brasil247

22/08/2018 -
Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em
agências dos Correios
O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias,
acordo de cooperação técnica para emissão da
carteira de trabalho e previdência social nas
unidades da empresa. Pelo acordo, que foi anunciado
nesta segunda-feira (23), o projeto piloto será
implantado nos próximos 30 dias no estado de São
Paulo.
Segundo o secretário executivo substituto do
Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a
iniciativa tem o objetivo de descentralizar a
emissão da carteira de trabalho manual e
informatizada e de levar o serviço para mais perto
da população. “O propósito da parceria é oferecer um
serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse
Moreira.
De acordo com o ministério, de janeiro a maio deste
ano, foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras
de trabalho no país, das quais 580 mil no estado de
São Paulo.
O serviço de emissão de carteiras está disponível
nas unidades ligadas ao Ministério do Trabalho e em
unidades descentralizadas espalhadas pelo país, por
meio de parcerias com estados e municípios. A rede
conta com cerca de 2,1 mil postos de atendimento.
Fonte: Agência Brasil

22/08/2018 -
Confiança da Indústria recua em agosto, mostra
prévia da FGV
Índice ficou em 99,3 pontos, menor patamar desde
novembro de 2017
A prévia da Sondagem da Indústria de agosto mostra
queda de 0,8 ponto do Índice de Confiança da
Indústria (ICI) em relação ao apurado em julho,
ficando em 99,3 pontos – o menor desde novembro de
2017. Em julho, o indicador alcançou 100,1 pontos, o
mesmo número dos meses de junho e maio.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro
de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV)
que avalia que a piora da confiança no mês estaria
sendo influenciada “pela menor satisfação dos
empresários sobre o momento presente”.
A prévia mostra que o Índice da Situação Atual (ISA)
pode reduzir 2,4 pontos em agosto, ao cair dos 99
pontos de julho para 96,6 pontos este mês; enquanto
o Índice de Expectativas (IE) subiria 0,8 ponto,
passando de 101,1 para 101,9 pontos.
Por outro lado, a avaliação da FGV é de que o
resultado preliminar de agosto sinaliza estabilidade
do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da
Indústria (Nuci) em 75,7%.
Para a prévia de agosto, a FGV consultou 782
empresas entre os dias 1º e 17 deste mês. O
resultado final da pesquisa será divulgado na
próxima terça-feira, dia 28.
Fonte: Agência Brasil

22/08/2018 -
Proposta muda correção do FGTS para garantir
atualização monetária
Aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) a proposta que modifica a correção monetária
dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS). O PLS 229/2018 está com o relator
Ricardo Ferraço (PSDB), que ainda não concluiu seu
voto.
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a
proposição estabelece que os depósitos do FGTS serão
mensalmente corrigidos com base na variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), do IBGE, e capitalizados com juros de 3% ao
ano.
Segundo o autor, a reserva financeira acumulada pelo
trabalhador no FGTS tem sido sistematicamente
corroída pela perda de poder de compra da moeda,
visto que o indexador de correção usado atualmente,
a Taxa Referencial (TR), tem se situado
historicamente abaixo da inflação.
O senador alega que a escolha do IPCA se justifica
pelo fato de o indicador refletir a taxa de inflação
para as famílias com renda mensal entre 1 e 40
salários mínimos, independentemente da fonte de
rendimentos recebidos. Ele afirma que o objetivo da
proposta é garantir que a reserva financeira
acumulada pelo trabalhador junto ao FGTS “tenha o
seu poder de compra estável no tempo, em linha com o
comportamento de índice oficial de preços”.
Após passar pela CAE, o PLS será analisado em
decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
Fonte: Agência Senado

22/08/2018 -
Dólar fecha a R$ 4,04, maior valor desde fevereiro
de 2016
O dólar norte-americana atingiu, no fechamento desta
terça-feira (21), o valor de R$ 4,049, mais alta
cotação 18 de fevereiro de 2016. A alta de 2,01%
nesta terça-feira foi a quinta consecutiva, com o
dólar acumulando valorização de 4,40% no período.
O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo
(Bovespa), encerrou o pregão em baixa de 1,5%, com
75.180 pontos, representando o menor patamar desde
11 de julho. Os papéis de grandes empresas
contribuíram para a queda, com as ações da Petrobras
caindo 3,49%, e as dio Itaú, 1,20%.
Segundo consultores ouvidos pela agência de notícias
espanhola EFE, desde 13 de agosto, o dólar teve
valorização de 3,66%.
A desvalorização do real coincidiu com a divulgação
de novas pesquisas de intenção de voto para a
Presidência da República segunda (20) e com a
indefinição do cenário político a dois meses do
pleito.
O analista Rafael Omati, da consultora Guide
Investimento, afirmou que o mercado teme a liderança
de candidatos considerados menos comprometidos com a
reforma tributária.
Fonte: Portal EBC

22/08/2018 -
Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito
a hora extra
Os minutos gastos na fila do refeitório não podem
ser considerados como tempo à disposição do
empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do
Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação de
uma empresa do setor elétrico ao pagamento de horas
extras fundada na falta da concessão integral do
intervalo intrajornada.
O eletricista afirmou que usufruía de apenas 30
minutos do intervalo de uma hora ao qual tinha
direito. A outra meia hora era gasta na fila do
refeitório. Em função da perda de tempo na espera,
pediu o pagamento de horas extras por estar à
disposição do empregador enquanto, de fato, não
estava se alimentando.
O juízo da Vara do Trabalho de Eunápolis (BA) e o
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região julgaram
procedente o pedido do eletricista. Para o TRT, o
tempo de espera na fila pelo excessivo período de 30
a 40 minutos não pode ser equiparado ao gozo do
intervalo para descanso e alimentação, porque
desvirtua sua finalidade. Com base na Súmula 437 do
TST, o tribunal regional determinou o pagamento de
uma hora extra por dia em que o empregado não pôde
aproveitar plenamente o período de descanso.
A empresa recorreu ao TST com fundamento em
conclusão diversa apresentada pelo TRT da 24ª Região
(MS) em caso semelhante. Nesse processo, concluiu-se
que o tempo utilizado por empregado para dirigir-se
até o refeitório da empresa e na fila para servir o
almoço não pode ser considerado como à disposição do
empregador, pois ele não está aguardando ou
executando ordens, mas usufruindo o intervalo.
O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou
que o TST firmou jurisprudência que não considera
como tempo à disposição do empregador o período
gasto pelo empregado na fila para alimentação. Para
fundamentar seu voto, apresentou precedentes de
quatro das oito turmas do Tribunal. Com informações
da Assessoria de Imprensa do TST. Processo
RR-230-55.2010.5.05.0025
Fonte: Consultor Jurídico

22/08/2018 -
Admitido incidente de uniformização sobre conversão
de atividade especial em comum para fins de
aposentadoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de
pedido de uniformização de interpretação de lei
federal apresentado por servidor público
ex-celetista que pleiteia, junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição com
reconhecimento de tempo de serviço prestado em
condições especiais.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais (TNU) julgou improcedente o
pedido do servidor sob o argumento de que, para fins
de aposentadoria por tempo de contribuição, no
período posterior ao Decreto 2.172/97, o exercício
da atividade de vigilante deixou de ser previsto
como apto a gerar contagem de tempo de serviço em
condições especiais.
Para o servidor, a decisão afrontaria entendimento
do STJ, fixado em recurso repetitivo, no sentido de
que é possível o reconhecimento do caráter especial
do tempo de serviço em razão de periculosidade,
mesmo após o Decreto 2.172, uma vez que o rol de
atividades e agentes nocivos ali elencados teria
caráter meramente exemplificativo.
Ao admitir o pedido, o ministro Napoleão Nunes Maia
Filho comunicou sua decisão ao presidente da TNU e
aos presidentes das turmas recursais e abriu prazo
de 30 dias para que os interessados se manifestem
sobre o assunto. Também foi aberta vista dos autos
para o Ministério Público Federal emitir parecer.
Após as manifestações, os ministros da Primeira
Seção decidirão sobre o mérito do pedido de
uniformização de interpretação de lei feito pelo
servidor.
Fonte: STJ

22/08/2018 -
Tempestividade de recurso deve considerar data de
consulta no sistema do PJe
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região (MG) que reexamine o recurso ordinário da
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.
que havia sido declarado tempestivo sem a
observância de todos os requisitos estabelecidos na
Lei 14.419/2006. O TRT considerou que o prazo
recursal começaria a ser contado dez dias depois da
publicação da sentença, mas a empresa teria
consultado o sistema antes disso.
Entenda o caso
Condenada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova
Lima (MG) ao pagamento de indenização por dano moral
aos dependentes de um empregado que morreu em
decorrência de silicose, a Anglogold interpôs
recurso ordinário ao TRT.
A viúva do empregado, em preliminar, sustentou que o
recurso havia sido apresentado fora do prazo.
Segundo ela, a sentença foi publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em
11/9/2013, e a aba “expediente” do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) registrava que o advogado da
empresa teve ciência da sentença em 18/9/2013.
Assim, o prazo de oito dias para a interposição do
recurso ordinário se encerraria em 26/9, mas a
interposição só ocorreu em 27/9.
O TRT acolheu o recurso da empresa e extinguiu a
ação por prescrição. Ao rejeitar a preliminar de
intempestividade, entendeu, com base no parágrafo 3º
do artigo 5º da Lei 11.419/06, que o prazo recursal
só teve início dez dias depois da publicação da
sentença (na prática, em 23/9/2013, uma
segunda-feira). Segundo o dispositivo, a consulta
“deverá ser feita em até dez dias corridos contados
da data do envio da intimação, sob pena de
considerar-se a intimação automaticamente realizada
na data do término desse prazo”.
TST
No recurso de revista, a viúva argumentou que o
sistema do PJe conta o prazo de oito dias a partir
da data de ciência pelos advogados e insere
automaticamente a data final (no caso, 26/9/2013, às
23h59). “Se o advogado se dá por intimado antes de
decorridos os dez dias, como ocorreu no caso, o
prazo se inicia a partir dessa”, sustentou.
A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães
Arruda, assinalou que o Tribunal Regional incorreu
em má aplicação do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei
11.419/2006, utilizado como fundamento único para o
reconhecimento da tempestividade do recurso. A
matéria, segundo a relatora, deve ser examinada em
conformidade com as demais previsões do dispositivo
da lei federal: o parágrafo 1º, que considera
realizada a intimação no dia em que o intimado
efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação;
e o parágrafo 2º, que dispõe que, quando a consulta
se dá em dia não útil, a intimação será considerada
como realizada no primeiro dia útil seguinte.
No entender da ministra, houve “inequívoco prejuízo
processual” para a viúva do empregado da Anglogold,
pois o TRT, após considerar o recurso tempestivo,
extinguiu o processo. A relatora observou ainda que
não há como, no TST, acessar o sistema do PJE
utilizado no TRT, que exige cadastro próprio com
certificação digital.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso
de revista e determinou o retorno dos autos ao TRT
para que prossiga no exame da tempestividade do
recurso ordinário da empresa, especialmente quanto
às alegações da viúva de que a empresa teria feito a
consulta eletrônica ao teor da intimação antes do
prazo de dez dias. Processo:
RR-10588-27.2013.5.03.0091
Fonte: TST

22/08/2018 -
Auxílio-transporte é devido aos custeios das
despesas realizadas por servidor
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, julgou
procedente o pedido do requerido que objetivava
anular o ato que negou o pagamento de
auxílio-transporte em virtude de seu deslocamento
diário por veículo próprio, e declarou seu direito à
percepção do auxílio desde o referido indeferimento
administrativo. A decisão confirmou sentença do
Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de
Barreiras/BA, que julgou improcedente à apelação da
Universidade Federal Oeste da Bahia (UFOB).
Em suas razões, a UFOB alegou que deve ser concedida
a indenização de auxílio-transporte tão somente se
estiver de acordo com a legislação aplicável à
espécie, que exige, no caso, que o deslocamento do
servidor se dê por meio de transporte coletivo, o
que também permite o controle da Administração sobre
o efetivo deslocamento.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora
federal Jamil Rosa de Jesus, destacou que apesar de
a previsão legal tratar tão somente de despesas com
transporte coletivo, a jurisprudência já firmou o
entendimento de que o auxílio-transporte é devido ao
custeio das despesas realizadas pelos servidores
públicos, entre a residência e o local de trabalho,
independente de que o faça por meio de transporte
coletivo ou por seu veículo próprio.
Deste modo, o Colegiado acompanhando o voto do
relator, negou provimento à apelação. Processo nº:
0001345-59.2016.4.01.3303
Fonte: TRF1

21/08/2018 -
Eleições 2018: 75% dos deputados federais devem se
reeleger
Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap) mostra que 79% dos 513 deputados
federais tentarão a reeleição em outubro. Projeção
da entidade aponta que 75% deles devem se reeleger.
O levantamento foi feito com base após o registro
das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
De acordo com o Diap, o número de candidatos à
reeleição (407) na Câmara ficou um pouco abaixo da
média dos últimos sete pleitos (408), porém maior
que na eleição de 2014, quando 387 tentaram renovar
seus mandatos.
Dos 106 que não vão se recandidatar para a Câmara,
31 não vão concorrer a nenhum cargo neste pleito e
75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao
Senado; 11 são candidatos a vice-governador; nove
disputam o governo do estado; sete tentam vaga de
deputado estadual; seis são suplentes de candidatos
ao Senado; e dois são candidatos à Presidência da
República.
Na avaliação do analista político Neuriberg Dias, um
dos autores do levantamento, a expectativa e o
sentimento da população por renovação na Casa serão
“frustrados”neste pleito.
Segundo Neuriberg Dias, o alto índice dos que vão
tentar novo mandato com a continuidade dos grupos
políticos (bancada rural, empresarial, evangélica,
da bala e de parentes) que já estão no poder traz o
risco de que a próxima composição da Câmara seja
mais conservadora que a atual. “O perfil do
Congresso Nacional será mantido. Esses grupos detêm
muitos seguidores e pode ter até retrocesso”, disse
o analista político.
Além de emendas parlamentares, os que estão se
recandidatando têm outras vantagens em relação a um
novo candidato: nome e número conhecidos, bases
eleitorais consolidadas, cabos eleitorais fiéis,
acesso mais fácil aos veículos de comunicação,
estrutura de campanha, com gabinete e pessoal à
disposição, em Brasília e no estado.
O levantamento também indica que as mudanças na
legislação que reduziram o tempo de campanha de 90
para 45 dias e do período eleitoral gratuito de 45
para 35 dias são outros dos motivos para a baixa
renovação da Câmara.
“As mudanças na legislação eleitoral com a criação
do fundo eleitoral e a janela partidária (período no
qual foi permitida a troca de partido sem perda de
mandato) permitiram aos deputados e senadores
negociarem melhores condições na disputa da
reeleição, como prioridade no horário eleitoral e na
destinação dos recursos do fundo eleitoral”, avalia
o Diap.
Fonte: Agência Brasil

21/08/2018 -
Comissão Senado do Futuro vai debater a
criminalização do assédio moral no trabalho
A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar uma
audiência pública, nesta quarta-feira (22), para
debater propostas de criminalização do assédio moral
no trabalho. A reunião começa a partir das 14h e
terá caráter interativo.
Foram convidados para a audiência a coordenadora
geral do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio
Nunca, Maura Lúcia dos Anjos; o procurador do
trabalho da 20ª Região e representante da
Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de
Oportunidades, Ricardo José Carneiro; e a
representante da Secretaria Nacional da Mulher
Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Junéia Batista.
Também foram convidados representantes do Ministério
do Trabalho, Ministério da Saúde, do Conselho
Nacional de Saúde, da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A reunião acontecerá na sala 13, Ala Senador
Alexandre Costa, Anexo 2 do Senado.
Fonte: Agência Senado

21/08/2018 -
Demissão negociada avança após a reforma trabalhista
Empresas e funcionários podem fechar acordo no
momento do desligamento da empresa. A flexibilidade
da jornada de trabalho também cresce
Esse ainda é um número baixo, representa 1% do total
de demissões, mas a tendência é aumentar. A demissão
negociada ou consensual não existia na antiga CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas) e abre uma
terceira via de dispensa de um funcionário.
Até então, o empregado podia pedir demissão e não
recebia o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço), nem multa. No caso de demissão, o
empregador deve pagar todos os encargos para o
funcionário desligado.
A demissão negociada funciona como um divórcio
consensual, onde as duas partes — empresa e
trabalhador — podem decidir juntos encerrar o
contrato de trabalho. “É uma alternativa para o
empregado, que pode receber parte do seu FGTS. Para
a empresa é vantajoso porque tem uma redução dos
custos”, explica Clemente Ganz Lúcio, Diretor
Técnico do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos). “Vale
reforçar que se a empresa decidir demitir o
funcionário, ela terá de cumprir a lei e pagar todos
encargos”.
Na demissão negociada, o trabalhador que pede
demissão abre mão do seguro-desemprego, acessa 80%
do valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e recebe metade da multa de 40% sobre
o saldo do fundo. Se houver aviso prévio, recebe
metade do valor.
Para o advogado trabalhista Gilberto Bento Jr.,
neste momento de crise econômica, essa alternativa
tem facilitado a vida de algumas empresas. “O que
percebo é que muitas companhias que estão
atravessando dificuldades para pagar o valor
integral da demissão estão conseguindo negociar mais
os valores ou pagando em várias vezes”, diz. “O que
tem facilitado muito o processo todo, um trabalhador
que entra com uma ação, não sabe exatamente quando
receberá o valor, com a possibilidade de negociação,
ele tem essa data certa”.
Nesse ponto, o diretor do Dieese faz um alerta:
“Esse pode ser mais um instrumento nas mãos das
empresas, principalmente sem a assistência de
sindicato, existe o risco de impor regras ou
condições no momento da demissão”.
Jornada Flexível
Pela nova CLT é possível que o trabalhador cumpra as
44 horas semanais de forma mais flexível. “O
empregado e a empresa podem chegar a um acordo sobre
como o funcionário deve cumprir essas horas, pode
ser homeoffice ou concentrar mais horas em
determinados dias da semana para ter a sexta livre,
mas é preciso que esteja no contrato de trabalho e o
funcionário esteja de acordo”, explica o advogado
Gilberto Bento.
“Na verdade, o que temos na prática é um número de
pessoas que se declara trabalhando menos do que
gostaria, temos um contingente de trabalhadores
subutilizados”, diz Lúcio. “O impacto é pequeno
ainda, creio que a maior mudança da Reforma virá com
a terceirização”.
As mudanças trazidas pelas novas tecnologias também
devem refletir nas relações de trabalho. “A
tendência é que surjam novas formas de contração, um
exemplo são os aplicativos de transporte, no qual o
empregador é invisível, está na nuvem. O trabalho
flexível é apenas mais uma das novidades que estão
surgindo e todos nós ainda estamos tateando para
saber para onde seguir”, avalia Lúcio.
Fonte: Portal R7

21/08/2018 -
Crise faz com que mulheres entrem no mercado de
trabalho de forma precária
Diretor técnico do Dieese afirma que crescimento
da participação feminina na força de trabalho
atualmente tem se dado por meio de ocupações como
subempregos, atividades autônomas e trabalho
doméstico
Do ponto de vista histórico, a entrada das mulheres
no mercado de trabalho é um dado positivo, que
evidencia mudanças na sociedade. No entanto, essa
participação no momento atual do país se dá de outra
forma, de acordo com a análise do diretor técnico do
Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio
Brasil Atual.
"A participação das mulheres neste momento,
crescendo mais do que a dos homens, se deve
fundamentalmente ao desemprego de longa duração,
estrutural, que tem criado vários obstáculos à
inserção no mercado de trabalho", explica. "Essa
entrada tem se dado para suprir a ausência de renda
da família e a mulher vem para o mercado de trabalho
tendo ocupações extremamente precárias", afirma
Clemente.
De acordo com o diretor técnico, o que qualifica
como “situação adversa” relaciona-se a atividades
precárias ocupadas pelas mulheres, como subempregos,
atividades autônomas, trabalho doméstico ou servente
e auxiliar. “É essa característica que tem
predominado nesse cenário de crise, principalmente
pela exigência da renda familiar”, garante.
Apesar das alterações nos últimos 30 anos do ponto
de vista da participação feminina na força do
trabalho, a taxa de ocupação dos homens, estimada em
63,6%, ainda é maior que a das mulheres, 44,5%,
segundo dados do primeiro trimestre do IBGE.
Fonte: Rede Brasil Atual

21/08/2018 -
Lula dispara, vai a 37,3% e pode até vencer no
primeiro turno
A pesquisa do instituto MDA e encomendada pela
Confederação Nacional de Transportes (CNT),
divulgada nesta segunda-feira (20), aponta o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em
primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3%
das intenções de voto.
Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair
Bolsonaro (PSL), com 18,8%, seguido por Marina Silva
(Rede), com 5,6%, e por Geraldo Alckmin (PSDB), com
4,9%.
Na sequência estão Ciro Gomes (PDT), com 4,1%,
Alvaro Dias, do Podemos (2,7%), Guilherme Boulos, do
PSOL (0,9%), João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles
(MDB) com 0,8% cada.
Segundo o levantamento, Cabo Daciolo (Patriota)
aparece cm 0,4%, seguido por Vera (PSTU), com 0,3%,
por João Goulart Filho (PPL), com 0,1%, e José Maria
Eymael (DC) – 0,0.
Brancos e nulos somam 14,3%, e indeciso, 8,8%.
Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre a última
terça-feira (14) e este domingo (19), em 137
municípios de 25 unidades da federação. A margem de
erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para
menos e o nível de confiança é de 95%.
Transferência de votos
A pesquisa avaliou a transferência de voto de Lula
caso ele não concorra. O cenário de transferência
indica que, neste momento, 17,3% dos que optam por
Lula afirmam votar em Fernando Haddad se ele não
puder concorrer. As opções seguintes são as
seguintes: Marina (11,9%), Ciro (9,6%) e Bolsonaro
(6,2% ).
Na sequência estão Geraldo Alckmin (3,7%), Boulos
(0,8%), Alvaro Dias (0,7%), Meirelles (0,7%), Vera
(0,5%), Cabo Daciolo (0,3%), João Amoêdo (0,3%),
João Goulart Filho (0,1%), José Maria Eymael (DC) –
0%. Branco/Nulo – 31,3% Indecisos – 16,6%.
Segundo turno
O MDA simulou outros dez cenários para o segundo
turno. Nos quatro cenários que foi testado, Lula
venceria todos. Em uma disputa com Bolsonaro, o
petista teria (50, 01%) dos votos válidos, contra
(26,4%) do candidato do PSL.
Enfrentando Geraldo Alkcmin, Ciro Gomes ou Marina
Silva, os números são semelhantes. Lula venceria a
disputa com (49,5%) , (49,4%), (49,8%) dos votos,
respectivamente, apresentando uma enorme folga com
os outros candidatos, que não ultrapassam a casa dos
30%.
Quando Lula sai do cenário, a disputa aperta ou
tecnicamente empata. Disputando com Marina Silva,
Bolsonaro aponta (29, 3%) dos votos, enquanto,
Marina, atinge (29,1%) dos votos.
Quando Bolsonaro enfrenta Alckmin, ele aponta
(29,4%) dos votos, enquanto o tucano atinge (26,4%),
afirma a pesquisa.
Ciro Gomes venceria dois cenários no segundo turno,
caso disputasse com Alckmin ou Marina Silva,
vencendo o pleito eleitoral com (25,03%) e (26,01)
dos votos. Alckmin e Marina perderiam com (22%) e
(25,2%) respectivamente.
Fonte: Brasil247

21/08/2018 -
Lula também lidera, com 37%, segundo pesquisa Ibope.
Bolsonaro tem 18%
Em caso de vir a ser indicado pelo ex-presidente,
Haddad assume de segunda posição a liderança, com
13% que podem chegar a 27%
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a
preferência de 37% dos eleitores para a eleição
presidencial de 7 de outubro. A pesquisa do Ibope é
o terceiro indicador do favoritismo de Lula
divulgado nesta segunda-feira (20). A aprovação do
petista foi também constatada pela sondagem Estadão/Ipsos
e por pesquisa CNT/MDA – que aponta possibilidade de
vitória já no primeiro turno e superioridade sobre
qualquer adversário em eventual segundo turno.
O Ibope traz ainda Jair Bolsonaro (PSL) em segundo,
com 18%, Marina Silva (Rede), com 6%, e Ciro Gomes
(PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), ambos com 5%. A
pesquisa do Ibope entrevistou 2.002 eleitores entre
os dias 14 e 16, com nível de confiança estimado de
95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais,
para mais ou para menos.
O instituto testou também um possível cenário sem
Lula, com o ex-prefeito de São Paulo Fernando
Haddad, hoje vice, na cabeça da chapa. Haddad
aparece com 4% das intenções, mas 13% disseram que
votariam no ex-prefeito de São Paulo, "com certeza"
se Lula sair do páreo, e outros 14% dizem que
"poderiam votar" – ou seja, fica em segundo colocado
na pesquisa, com potencial de chegar a 27%. Alckmin
aparece com 7%. Ciro vai a 9% e Marina, a 12%.
O cenário vai ao encontro da tese de Haddad, que
disse ontem em entrevista ao programa Canal Livre,
da Rede Bandeirantes, ser improvável o PT estar fora
do segundo turno. "Alckmin só cresce às custas de
uma queda do Bolsonaro, não tem como ele crescer sem
o Bolsonaro cair."
Fonte: Rede Brasil Atual

21/08/2018 -
Governo Temer tem 76% de avaliação ruim e péssima,
diz Ibope
governo do presidente Michel Temer é reprovado por
76% dos eleitores brasileiros, segundo pesquisa
Ibope/Estadão/TV Globo divulgada nesta
segunda-feira, 20. No levantamento, 60% avaliam o
governo como péssimo e 16% consideram a gestão Temer
como ruim.
A administração é considerada regular por 19% do
eleitorado, 2% diz que o governo está sendo bom e 1%
o aponta como ótimo, o que faz a gestão do
emedebista ter 3% de aprovação na pesquisa.
O governo tem uma taxa maior de desaprovação na
região Nordeste, onde 86% do eleitorado o avalia
como ruim ou péssimo e 2% o considera ótimo ou bom.
No Sul, a taxa de reprovação é de 74%, contra 4% de
aprovação.
Na soma das regiões Norte e Centro-Oeste, 70% da
população não aprova o governo, enquanto que 4% o
avalia como ótimo ou bom. No Sudeste, os índices
ruim e péssimo somam 73%, e a aprovação soma 4%.
O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios de 17
a 19 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos
porcentuais para mais ou para menos, considerando um
intervalo de confiança de 95%. O levantamento está
registrado no TSE sob o número BR-01665/2018.
Fonte: Estadao

21/08/2018 -
TST concede liminar e mantém leilão de
distribuidoras da Eletrobras
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro João Batista Brito Pereira, derrubou nesta
segunda-feira (20) uma decisão da primeira instância
da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão
de seis distribuidoras de Eletrobras, marcado para o
dia 30 deste mês.
A decisão já havia sido derrubada pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), mas
voltara a valer após um recurso feito pelos
sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras, que
alegaram risco de eliminação de empregos. A
Advocacia-Geral da União (AGU) apelou ao ao TST, na
sexta-feira (20), para garantir o leilão.
O presidente do TST, ao derrubar a decisão que
suspendia os leilões, afirmou haver risco de
“iminência de grave lesão à ordem e à economia
pública”. Ele disse que a suspensão dos leilões
causava insegurança jurídica “ao processo de
desestatização, seja em relação a eventuais
interessados na aquisição das empresas, seja em
relação ao valor a ser ofertado”.
No recurso, a AGU sustentou que o leilão é
necessário porque as empresas são deficitárias e a
Eletrobras não tem recursos para aplicar nas
subsidiárias. Além disso, o órgão argumentou que a
venda é a única forma de garantir os contratos de
trabalho e a continuidade do fornecimento de
energia.
Até o momento, a Eletrobras já promoveu o leilão da
Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e pretende
vender ainda as seguintes distribuidoras: Companhia
Energética de Alagoas, Companhia de Eletricidade do
Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia
S.A., Boa Vista Energia S.A. e Amazonas
Distribuidora de Energia S.A.
Fonte: Agência Brasil

21/08/2018 -
Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório
não será pago como hora extra
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
concluiu que os minutos gastos por um eletricista da
Sertenge S.A. na fila do refeitório não podem ser
considerados como tempo à disposição do empregador.
Com esse entendimento, os ministros afastaram a
condenação da empresa ao pagamento de horas extras
fundada na falta da concessão integral do intervalo
intrajornada.
No processo, o eletricista afirmou que usufruía
apenas 30 minutos do intervalo de uma hora ao qual
tinha direito. Durante a outra meia hora, ele ficava
na fila do refeitório para se servir. Em função da
perda de tempo na espera, pediu o pagamento de horas
extras, pois acreditava que estava à disposição do
empregador enquanto, de fato, não estava se
alimentando.
O juízo da Vara do Trabalho de Eunápolis (BA) e o
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região julgaram
procedente o pedido do eletricista. Para o TRT, o
tempo de espera na fila pelo excessivo período de 30
a 40 minutos não pode ser equiparado ao gozo do
intervalo para descanso e alimentação, porque
desvirtua sua finalidade. Com base na Súmula 437 do
TST, o Tribunal Regional determinou o pagamento de
uma hora extra por dia em que o empregado não pôde
aproveitar plenamente o período de descanso.
A Sertenge recorreu ao TST com fundamento em
conclusão diversa apresentada pelo TRT da 24ª Região
(MS) em caso semelhante. Nesse processo, concluiu-se
que o tempo utilizado por empregado para dirigir-se
até o refeitório da empresa e na fila para servir o
almoço não pode ser considerado como à disposição do
empregador, pois ele não está aguardando ou
executando ordens, mas usufruindo o intervalo.
O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou
que o TST firmou jurisprudência que não considera
como tempo à disposição do empregador o período
gasto pelo empregado na fila para alimentação. Para
fundamentar seu voto, apresentou precedentes de
quatro das oito Turmas do Tribunal.
A Quarta Turma, por unanimidade, acompanhou o
relator para excluir da condenação à Sertenge o
pagamento de intervalo intrajornada.
Processo: RR-230-55.2010.5.05.0025
Fonte: TST

20/08/2018 -
Centrais sindicais: Combater projeto que afundou
Brasil no desemprego
“O desalento é a pior situação que o trabalhador
pode enfrentar. Não é só falta de dinheiro, é
desesperança”, declarou ao Portal Vermelho Wagner
Gomes, secretário-geral da Central de Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Por Railídia Carvalho
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) são 4,8 milhões de trabalhadores
desalentados, aqueles que após muito tempo sem
encontrar ocupação desistiram de procurar. “As urnas
podem dar a resposta aos que afundaram o país”,
completou Wagner.
Segundo o dirigente, as estatísticas comprovam dia a
dia que a política do governo de Michel Temer e
aliados apenas agravou a crise brasileira, aumentou
o desemprego e excluiu a maioria da população dos
serviços públicos, que estão sendo desmontados.
“Hoje as notícias são cada vez mais difíceis para a
população. Para que elas voltem a procurar emprego é
preciso que o clima seja alterado. O trabalhador
precisa acreditar quer as coisas vão mudar e sentir
essa sinalização. Não é o que acontece hoje quando
toda família tem alguém desempregado e também alguém
que deixou de procurar emprego”.
Governo atual "exclui" milhões de trabalhadores
Dois anos após a posse de Michel Temer na presidência,
o Brasil tem 13 milhões de desempregados e amarga
recordes negativos. São quase 30 milhões fora da
força de trabalho o que significa que não há emprego
para quem busca trabalho. De 2014 até 2018, o tempo
de procura por emprego subiu 162%. Hoje, o
desempregado passa dois anos em busca de uma
ocupação.
O aprofundamento da crise e os efeitos na população
mais pobre foi o mote do “Dia do Basta - Em Defesa
do Emprego, da Aposentadoria e dos Direitos
Trabalhistas”, realizado em 10 de agosto por todas
as centrais sindicais brasileiras. Os protestos
chamaram a atenção do povo para as eleições como o
momento em que o brasileiro pode alterar as escolhas
econômicas e sociais do atual governo.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Força
Sindical reafirmou a necessidade de mudança da atual
política. “As centrais sindicais estão empenhadas na
luta pela geração de empregos de qualidade como
forma de recolocar o País nos trilhos do
desenvolvimento econômico, o que exige uma forte
alteração da política responsável pelo baixo
desempenho da economia e pela calamidade dos
elevados índices de desemprego”.
Eleição: Virada política e econômica
Assinada pelo presidente em exercício Miguel Torres e
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral, a
nota destaca a importância de dar visibilidade a “um
programa político alternativo orientado à retomada
do crescimento da economia e à geração de empregos”.
A Força Sindical ainda recomenda que “a classe
trabalhadora e setores sociais sem engajem em
campanhas que defendam programas sociais e
democráticos avançados, ajudando a transformar as
eleições de 2018 num momento de virada da situação
política e econômica do país, de superação da crise
que tanto penaliza milhões de famílias com o
desemprego e principalmente os jovens que estão
entrando no mercado de trabalho”.
Wagner Gomes afirmou que o Dia do Basta conseguiu
associar o governo Temer como responsável pelo drama
enfrentado pela população brasileira, especialmente
o trabalhador. “Como se diz popularmente, a ficha
está caindo principalmente para quem apoiou o golpe
de 2016, que colocou Temer na presidência. De lá pra
cá o país só piorou, diminuiu a renda, aumentou a
precariedade no trabalho e provocou desesperança”,
ressaltou o dirigente da CTB.
“A campanha eleitoral é o momento de comparar
projetos, experiência e medir em quais governos a
classe trabalhadora foi beneficiada. Mas é preciso
estar atendo porque senão corre o risco de votar na
mesma quadrilha. Por isso, o movimento sindical
precisa mais do que nunca entrar na campanha
eleitoral e promover o debate com o trabalhador e a
população”.
Fonte: Portal Vermelho

20/08/2018 -
Plano trabalhista de Bolsonaro desagrada
sindicalismo de A a Z
As 113 palavras do Plano de Governo do candidato
presidencial do PSL, englobadas num catatau de 4.583
palavras, são poucas, mas suficientes para
desagradar o conjunto do movimento sindical.
Além de inventar uma “carteira” destinada a
trabalhadores precários e de segunda classe, o plano
de Jair Bolsonaro acaba com a categoria
profissional, uma vez que o trabalhador “poderá
escolher” o seu Sindicato. Portanto, dispersa e
desagrega.
O jornalista João Franzin, coordenador da Agência
Sindical, comenta: “A Carteira de Trabalho, azul,
tem forte simbologia entre os trabalhadores. A
inusitada carteira verde-amarela faria o documento
se parecer com o RDE - Regulamento Disciplinar o
Exército, indicando confusão mental do candidato”. E
completa: “Trabalho é uma coisa, ordem unida é
outra”.
Para o professor Oswaldo Augusto de Barros,
presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e
Cultura (CNTEEC), a proposta do candidato mostra
claramente que ele é inimigo do trabalhador e dos
Sindicatos, pois também já declarou ser contra o
imposto sindical.
“Ele se comporta como um verdadeiro emissário do
capital. Suas declarações e propostas mostram isso.
Primeiro diz que o trabalhador precisa escolher
entre ter direitos ou ter empregos. Agora vem com
essa das carteiras de trabalho. Não é possível um
trabalhador consciente depositar seu voto em um
candidato como esse”, afirma o dirigente.
Artigo - Em recente artigo, o consultor João
Guilherme Vargas Netto faz duras críticas. Diz o
texto: “As propostas trabalhista e sindical
registradas pelo candidato Bolsanaro na Justiça
Eleitoral, que fazem parte de seu programa de
governo, totalmente submisso a Paulo Guedes,
representante da bolsa, da banca e dos rentistas,
são um ultraje à história de resistência e de
organização dos trabalhadores. Merecem repulsa.
Reativando antigas propostas neoliberais e agravando
ainda mais os efeitos danosos da lei trabalhista
celerada, compactuam com uma maior desorganização
sindical e agridem de maneira letal a própria
Constituição”.
Fonte: Agência Sindical

20/08/2018 -
Mais de 8 mil candidatos tentam eleição ao cargo de
deputado federal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 8.067
candidaturas para a Câmara dos Deputados. Desse
total, apenas 31,6% são mulheres e 41% se declaram
como pretos ou pardos. Além disso, o TSE registra 38
indígenas candidatos a deputado federal.
Para o professor da Universidade de Brasília,
especializado em Direito Eleitoral, Erick Pereira,
os avanços nas candidaturas ainda são tímidos para
tentar superar a atual sub-representação da
população brasileira na Câmara.
"Muitas vezes as dificuldades – sejam geográficas ou
sociais propriamente ditas – fazem com que se tenha
uma lentidão no incentivo à inclusão, mesmo com a
modificação que temos hoje no financiamento público
que incentivou muitas candidaturas", avalia Pereira.
Candidatos à Presidência
Ao todo, 27.249 candidatos vão disputar as vagas para
oito cargos eletivos em 2018. Serão 13 candidatos a
presidente da República, dos quais dois são
deputados federais atualmente: Cabo Daciolo (Patri-RJ)
e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Completam a lista: Álvaro Dias, do Podemos; Ciro
Gomes, do PDT; Geraldo Alckmin, do PSDB; Guilherme
Boulos, do Psol; Henrique Meirelles, do MDB; João
Amoedo, do Novo; João Goulart Filho, do PPL; José
Maria Eymael, da Democracia Cristã; Marina Silva, da
Rede; Vera Salgado, do PSTU.
O PT registrou Luiz Inácio Lula da Silva como
candidato a presidente e Fernando Haddad como vice,
mas o Movimento Brasil Livre e a Procuradoria Geral
da República já apresentaram os primeiros
questionamentos ao TSE com o argumento de que Lula,
atualmente preso e condenado em segunda instância,
não pode ser candidato.
Impugnações
Eventuais impugnações de candidatura serão analisadas
pelo TSE até 17 de setembro. "A Justiça Eleitoral
vai fazer a análise de um a um para verificar se os
candidatos preenchem as chamadas condições de
elegibilidade e se nenhum desses candidatos incide
em alguma inelegibilidade, aquilo que tornaria o
candidato ficha limpa ou ficha suja", explica o
secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro.
Em 2014, do total de 26.162 candidaturas
inicialmente registradas, 4.184 foram consideradas
inaptas por motivos diversos, como indeferimento da
candidatura, renúncia e até por falecimento, como
foi o caso do então candidato do PSB à presidência
da República, Eduardo Campos.
O TSE registra ainda 197 candidatos aos governos
estaduais, 339 ao Senado, 16.827 às assembleias
legislativas e 954 à Câmara Distrital.
Fonte: Agência Câmara

20/08/2018 -
Pesquisa IPSOS: Lula é o nome mais aprovado e menos
rejeitado do Brasil
A pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos aponta o
ex-presidente Lula como o candidato mais aprovado
pela população brasileira com tendência de alta.
Lula é aprovado por 47% da população, um crescimento
de dois pontos porcentuais em relação à pesquisa
anterior. Já a desaprovação caiu de 53% para 51%.
Todos os outros candidatos seguem com forte
desaprovação, com Alckmin e Ciro Gomes liderando a
lista (70% e 65%, respectivamente).
De todos os candidatos, a performance de Geraldo
Alckmin é a que mais recebe opiniões negativas
informa a reportagem de Daniel Bramatti do jornal O
Estado de S. Paulo. O bloco de rejeição seguinte
segue com Jair Bolsonaro, (PSL, com 61% de
desaprovação), Marina Silva (Rede, 61%), Henrique
Meirelles (MDB, 60%).
Fernando Haddad tem 59% de rejeição, segundo a
pesquisa, mas seu nome ainda não foi oficializado
como candidato a presidência e sim como candidato à
vice-presidência.
"A aprovação a Lula é a maior entre as 17
personalidades apresentadas pelo Ipsos aos
eleitores. Em segundo lugar aparece o juiz Sérgio
Moro, responsável pela condenação do ex-presidente
em primeira instância, com 41%. A seguir estão
Marina Silva, com 30%, e o ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal Joaquim Barbosa, com 28%."
O usurpador Michel Temer é rejeitado por 94% dos
brasileiros.
Fonte: Brasil247

20/08/2018 -
Indústria paulista cria mil vagas em julho, diz
pesquisa
A indústria paulista de transformação criou 1.000
vagas no mês de julho em relação a junho. Com ajuste
sazonal, a taxa é de -0,1%, segundo a Pesquisa de
Nível de Emprego, divulgada sexta-feira (17) pela
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
(Ciesp). A variação de 0,04% mostra estabilidade e é
o melhor resultado para o mês de julho desde 2013,
de acordo com as entidades.
A pesquisa mostrou ainda que no acumulado do ano a
geração de novos postos de trabalho totalizou 17.000
vagas. Mesmo sendo um resultado positivo, o número é
inferior à média histórica de contratação para o
período, que é de 43.000 novos postos de trabalho.
"Não há fato novo que faça prever melhora do emprego
até o final do ano. Nos últimos dez anos, somente em
um deles, 2010, houve criação de empregos. Isso é
muito ruim, porque a indústria sempre foi a mola
propulsora do desenvolvimento de São Paulo. Passar
esse longo tempo sem gerar mais empregos, com baixo
investimento, é muito preocupante", disseram os
presidentes da Fiesp em exercício, João Guilherme
Sabino Ometto, e do Ciesp, José Ricardo Roriz.
Segundo os dados, o ritmo abaixo do esperado da
recuperação da economia, ao lado da repercussão da
greve dos caminhoneiros, explica o menor número de
vagas criadas. “Há cautela entre os empresários,
provocada pela incerteza em relação ao custo do
frete rodoviário e à eleição de outubro.”
Dos 22 setores industriais pesquisados, 11
contrataram mais do que demitiram, 3 ficaram
estáveis e 8 cortaram vagas. O destaque entre os que
contrataram funcionários ficou com o setor de
veículos automotores, reboques e carrocerias, com
1.585 vagas em julho. No setor de máquinas e
equipamentos foram criados 1.311 postos de trabalho
e em produtos diversos, 1.252. No sentido contrário,
aparecem o setor de confecção de artigos do
vestuário e acessórios, que fechou com 2.738 vagas,
e produtos alimentícios, que registrou redução de
664 postos de trabalho.
Quando analisadas as regiões do estado, 16
apresentaram resultados positivos, 13 negativos e
sete de estabilidade. Araçatuba teve crescimento de
2,06% e Matão, 1,44%. Já o comportamento negativo
ficou com Santa Barbara D'Oeste, com redução de
5,51% no nível de emprego, seguida por Bauru (-1,6%)
e Presidente Prudente (-1,54%).
Fonte: Agência Brasil

20/08/2018 -
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da
CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a
constitucionalidade das alterações introduzidas pela
Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para
fixar critérios para edição, alteração e
cancelamento de súmulas, orientações
jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9,
órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse
em participar do julgamento na condição de amicus
curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira
(16).
O ponto a ser discutido é a alínea “f” do inciso I e
os parágrafos 3º e 4º do artigo 702 da CLT com o
texto introduzido pela reforma trabalhista. A alínea
“f” estabelece quórum mínimo de 2/3 para criar ou
alterar a jurisprudência consolidada. O parágrafo 3º
determina que as sessões com essa finalidade devem
possibilitar a sustentação oral pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT), pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), pela Advocacia-Geral da União (AGU)
e, ainda, por confederações sindicais ou entidades
de classe de âmbito nacional. O parágrafo 4º, por
sua vez, determina a observância dos mesmos
critérios pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Para a Comissão Permanente de Jurisprudência e
Precedentes Normativos do TST, os dispositivos são
inconstitucionais. A comissão entende que os
critérios a serem adotados para a uniformização da
jurisprudência é matéria afeta à competência
privativa dos tribunais, cujos regimentos internos,
nos termos da Constituição da República, devem
dispor sobre a competência e o funcionamento dos
respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
Ainda segundo a Comissão, o artigo 702 da CLT havia
sido tacitamente revogado, em sua integralidade,
pela Lei 7.701/1988, que modificou regras
processuais no âmbito dos Tribunais Regionais do
Trabalho. O aproveitamento do número de dispositivo
revogado, por sua vez, é proibido pelo artigo 12,
inciso III, alínea “c‟, da Lei Complementar 95/1998.
Dessa forma, a alteração implicaria “flagrante
desrespeito às regras atinentes à elaboração de
lei”.
Entenda o caso
O processo de origem trata da exigência de comprovação
dos requisitos legais para o recebimento do
salário-família, matéria tratada na Súmula 254 do
TST. Em setembro de 2017, no julgamento de embargos
pela Subseção 1 Especializada em Dissídios
Individuais (SDI-1), a maioria dos ministros votava
em sentido contrário ao preconizado na súmula.
Diante desse quadro, a proclamação do resultado do
julgamento foi suspensa e os autos foram remetidos
ao Pleno para a revisão, se for o caso, da Súmula
254. No parecer sobre a possível alteração
jurisprudencial, a Comissão de Jurisprudência
opinou, preliminarmente, pela inconstitucionalidade
dos dispositivos da CLT relativos aos critérios.
Depois que o relator do incidente, ministro Márcio
Eurico Vitral Amaro, determinou a intimação da União
e do procurador-geral do Trabalho e facultou a
intervenção dos interessados, foi publicado o edital
fixando o prazo para as manifestações.
Fonte: TST

20/08/2018 -
Multas do Ministério do Trabalho que violam
contraditório e ampla defesa são nulas
O juiz Cicero Pedro Ferreira, da 3ª VT de
Barueri/SP, anulou 18 multas aplicadas pelo MTE em
uma multinacional, que atua no ramo de fabricação de
turbinas. Para o magistrado, a empresa não
descumpriu normas de segurança e saúde do trabalho
previstas no decreto da inspeção do trabalho.
A empresa ajuizou ação contra a União após ser
autuada com 18 multas aplicadas pelo MTE por
supostamente descumprir normas de segurança e saúde
do trabalho. No processo, a multinacional alegou que
foi impedida de demonstrar para os fiscais que a
realidade fática da obra era diversa da retratada,
sob o argumento de que "as declarações de empregados
ou contratados não têm o condão de comprovar, de per
si, as alegações de seu empregador ou contratante".
Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que toda
pessoa pode ser testemunha, "de modo que, não seria
razoável torná-la suspeita para depor pelo simples
fato de ser empregado da empresa autuada".
"Desse modo, confessado pela parte ré o
indeferimento da oitiva de testemunhas requerida
pela parte autora e, ainda, considerando o que dos
autos constam, tenho por provado que a parte ré
violou as garantias constitucionais do contraditório
e da ampla defesa, pelo que a invalidade do processo
administrativo fiscal e seus respectivos autos de
infração, é medida que se impõe."
Com relação ao descumprimento da inspeção de
trabalho acerca da visita dos fiscais, o juiz
asseverou que não há obrigatoriedade da dupla
visita, em virtude da multinacional não se enquadrar
em nenhuma das hipóteses previstas pelo decreto
4.552/02.
Assim, o juiz julgou procedente ação anulatória e
declarou inválido os processos administrativos
referentes às multas.
A multinacional foi patrocinada pela banca Cerdeira
Rocha Advogados e Consultores Legais. Processo:
1000348-70.2015.5.02.0203
Fonte: Migalhas

17/08/2018 -
Subutilização da força de trabalho atinge 27,6
milhões no Brasil
A taxa de subutilização da força de trabalho no
Brasil encerrou o segundo trimestre do ano em 24,6%,
o equivalente a 27,6 milhões de pessoas que se
encontram desocupadas e subocupadas por
insuficiência de horas, além da força de trabalho
potencial.
As informações constam da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua),
divulgada nesta quinta-feira (16), no Rio de
Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Estabilidade
Segundo o instituto, o resultado ficou
estatisticamente estável em relação ao primeiro
trimestre do ano, quando o percentual foi de 24,7%,
mas registrando alta em relação aos 23,8% da taxa de
subutilização da força de trabalho do segundo
trimestre do ano passado.
As maiores taxas de subutilização foram verificadas
no Piauí (40,6%), Maranhão (39,7%) e Bahia (39,7%),
enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina
(10,9%), Rio Grande do Sul (15,2%) e Rondônia
(15,5%).
Já as maiores taxas de desocupação no segundo
trimestre do ano foram anotadas no Amapá (21,3),
Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%)
e Bahia (16,5%).
As menores taxas ficaram em Santa Catarina (6,5%),
Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%)
e Mato Grosso (8,5%). No Brasil, a taxa de
desocupação foi de 12,4%.
Taxa combinada de subocupação
Pelos critérios adotados pelo IBGE, a taxa combinada
de subocupação por insuficiência de horas
trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma
jornada de menos de 40 horas semanais, mas que
gostariam de trabalhar em um período maior, somada
às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no segundo
trimestre do ano, o que representa 6,5 milhões de
trabalhadores subocupados por insuficiência de horas
trabalhadas e 13 milhões de desocupados.
Já a taxa combinada da desocupação e da força de
trabalho potencial, que abrange desocupados e
pessoas que gostariam de trabalhar, mas não
procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não
estavam disponíveis para trabalhar (força de
trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo
trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de
pessoas.
Contingente de desalentados é recorde
Os dados da Pnad Contínua do segundo trimestre indicam
que o total de trabalhadores desalentados fechou o
período abril a junho em 4,8 milhões de pessoas de
14 anos ou mais de idade, valor superior ao do
primeiro trimestre, quando havia 4,6 milhões de
trabalhadores nessas condições; e ao segundo
trimestre do ano passado, quando os desalentados
eram 4 milhões de pessoas.
Segundo o IBGE, o número é recorde porque esse foi o
maior contingente de desalentados da série histórica
da Pnad Contínua, que começou em 2012.
Para o IBGE, a população desalentada é definida como
“aquela que estava fora da força de trabalho porque
não conseguiu trabalho adequado ou não tinha
experiência ou qualificação, ou era considerada
muito jovem ou idosa, ou não havia trabalho na
localidade em que residia – e que, se tivesse
conseguido trabalho, estaria disponível para assumir
a vaga. Ela faz parte da força de trabalho
potencial”.
Os números indicam que o percentual de pessoas
desalentadas (em relação à população na força de
trabalho ou desalentada) no segundo trimestre de
2018 ficou em 4,4%, também o maior da série
histórica.
Alagoas, com 16,6%, e Maranhão, 16,2%, apresentaram
a maior taxa de desalento e Rio de Janeiro, com 1,2%
e Santa Catarina, com 0,7%, a menor.
Trabalho com carteira assinada
Outra constatação da pesquisa é que a população
ocupada no segundo trimestre do ano somava 91,2
milhões de pessoas, das quais 67,6% integravam o
contingente de empregados (incluindo domésticos),
4,8% eram empregadores, 25,3% pessoas que
trabalharam por conta própria e 2,3% eram
trabalhadores familiares auxiliares.
As regiões Norte, com 31,7%, e Nordeste, com 28,9%
apresentaram os maiores percentuais de trabalhadores
por conta própria.
A pesquisa constatou, ainda, que o percentual de
trabalhadores com carteira assinada continua em
queda, o que significa que o trabalho informal
contínua sendo a principal válvula de escape para
quem não consegue um trabalho formal.
Os dados do estudo indicam que, no segundo
trimestre, 74,9% dos empregados no setor privado
tinham carteira de trabalho assinada, uma queda de
0,9 ponto percentual em relação ao segundo trimestre
do ano passado.
O maior percentual de empregados com carteira estava
na Região Sul, onde 82,9% das pessoas tinham
carteira assinada, e o menor estava no Nordeste
(59,9%).
Em relação aos estados, os maiores percentuais de
carteira assinada foram registrados em Santa
Catarina (88,4%), Rio de Janeiro (82,3%) e Rio
Grande do Sul (82,0%).
Já os menores percentuais estavam no Maranhão
(50,2%), Pará (55,4%) e Paraíba (55,9%). Entre os
trabalhadores domésticos, 29,4% tinham carteira de
trabalho assinada. No segundo trimestre do ano
passado esta proporção era de 30,6%.
Mulheres têm menor nível de ocupação
A Pnad Contínua revelou, também, que, no segundo
trimestre do ano, embora as mulheres fossem maioria
entre a população em idade de trabalhar, com 52,4%
da força de trabalho em potencial, eram os homens
que predominavam entre as pessoas ocupadas em todas
as regiões do país, com 56,3% do total – percentual
que era ainda maior no Norte, onde os homens
representavam 60,2% da força de trabalho.
O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de
63,6% e o das mulheres de 44,8% no segundo
trimestre. Este comportamento diferenciado do
indicador entre homens e mulheres foi verificado nas
cinco grandes regiões, com destaque para a Norte,
onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior
(22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a
menor diferença (18,0 pontos percentuais).
Rendimento médio
No segundo trimestre de 2018, o rendimento médio real
de todos os trabalhos, habitualmente recebido por
mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade,
ocupadas na semana de referência, com rendimento de
trabalho, foi estimado em R$ 2.198.
Ainda segundo a pesquisa, houve estabilidade tanto
em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$
2.192) como em relação ao mesmo trimestre do ano
anterior (R$ 2.174).
Fonte: Agência Brasil

17/08/2018 -
Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e
aposentadorias por invalidez
Ministério do Desenvolvimento Social aponta que
até o final do ano deve revisar mais de 552 mil
auxílios-doenças e 1 milhão de aposentadorias por
invalidez. Governo Federal fala em redução dos
custos
Por meio de alterações nos procedimentos periciais,
o governo federal tem cancelado milhares de
benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez a cada ano. E, segundo médicos,
psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas,
advogados e especialistas em reabilitação
profissional, os critérios de manutenção e suspensão
dos direitos dos segurados não estão claros, como
apontaram durante seminário realizado nessa
quarta-feira (15), em São Paulo, na Fundação Jorge
Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho (Fundacentro).
Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552
mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por
invalidez, de acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Social. Só nos casos de
auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram
revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram
anulados. Os debatedores acrescentam ainda que,
junto à falta de transparência de critérios adotados
para justificar a cessação, ocorre a precarização da
política pública de Previdência Social.
Com base em relatos concedidos por funcionários do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a médica
e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, afirma
que essas ações, feitas sem divulgação de critérios,
estão sendo dadas “unicamente” sob o argumento de
corte de custos. “Ninguém é contra o corte de
recursos, desde que não haja desrespeito aos
direitos dos trabalhadores”, contesta a
pesquisadora.
Segurados tiveram o benefício suspenso de forma
gradativa e agora precisam retornar ao trabalho,
mesmo sem condições, como conta uma bancária
aposentada por invalidez que preferiu não se
identificar. Há 15 anos, ela sofreu um AVC e por
conta das sequelas passou a receber seu salário
integral pelo INSS. Em abril, teve o benefício
cortado. “Eu tenho disritmia cerebral e não tenho
condições nenhuma de retornar”, lamenta.
Fonte: Rede Brasil Atual

17/08/2018 -
Centrais sindicais debatem ações de reparação aos
crimes da ditadura
O Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores por
Verdade, Justiça e Reparação esteve reunido na
segunda-feira (13), na sede da Nova Central, em São
Paulo, para debater os encaminhamentos sobre a
repressão que atingiu a classe trabalhadora durante
a ditadura (1964-1985).
Participaram da reunião, representantes da Central
de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST),
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força
Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e
Intersindical. Sobre o caso envolvendo a Volkswagen,
que comprovadamente colaborou com os ditadores,
inclusive ajudando na prisão de trabalhadores em
suas dependências e o Fórum decidiu cobrar uma
resposta da empresa.
Também foi discutido o papel do Ministério do
Trabalho (MTb), que não cumpre o compromisso para
execução do trabalho de pesquisadores, impedindo a
continuidade dos trabalhos nos acervos do próprio
ministério e no Serviço Nacional de Informação
(arquivo nacional), em Brasília.
Os sindicalistas reclamaram também da falta de
suporte para a realização de audiências públicas, em
Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Recife, Goiânia
e Porto Alegre, conforme portaria do próprio MTb.
Ficou registrado ainda que foi protocolada na
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, uma
denúncia por violação dos direitos humanos, durante
a ditadura, contra a Companhia Docas, que
administrou o porto de Santos, no litoral paulista,
de 1892 a a 1980.
Além das centrais sindicais, participou da reunião,
a Associação dos Anistiados e Anistiandos do ABC
paulista. Foi relatado que os direitos dos
anistiados estão ameaçados. Os representantes
pediram apoio para viagens ao país para mobilizar as
pessoas contra os riscos que correm.
A próxima reunião do Fórum foi marcada para a
quinta-feira (30), novamente na sede da NCST, na
capital paulista (Rua Silveira Martins, 53 - 1º
Andar - Sé – São Paulo).
Fonte: Portal Vermelho

17/08/2018 -
TSE registra até o momento 23,7 mil candidatos às
eleições deste ano
Treze candidatos a presidente, 177 candidatos a
governador, 299 a senador, mais de 7.200 a deputado
federal, mais de 15 mil a deputado estadual e 954
candidatos a deputado distrital. O total: 23.795
candidatos em todo o país. Isso sem contar aqueles
que vão concorrer à vice ou suplente.
E os números podem mudar, porque os Tribunais
Regionais Eleitorais ainda estão enviando os dados
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSL foi o partido que apresentou o maior número de
concorrentes: 1.260; seguido do PSOL, com 1.202; do
PT, com 1.078; e do MDB, com 1.012. Do total, 30,6%
são mulheres, cumprindo a meta prevista na
legislação.
Quando se analisa o grau de instrução e ocupação, os
dados mostram que 49% dos candidatos têm curso
superior completo e 10% são advogados, 6% são
empresários e 19% têm outras profissões.
A maioria dos candidatos tem entre 45 e 49 anos e
55% são casados.
Uma curiosidade é que o tota |