30/08/2019 - Tasso recebe sindicalistas para tratar de pontos da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recebeu representantes das centrais sindicais nesta quinta-feira (29). O encontro foi organizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).

Eles trataram sobre itens como o cálculo do tempo de contribuição para a seguridade, aposentadorias especiais, como as dos vigilantes, por exemplo, bem como a PEC paralela sugerida por Tasso, que deverá ser votada ainda este ano pelo Congresso. O relator explicou aos sindicalistas que há acordo firmado entre os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, para celeridade da tramitação da matéria.

Já Paulo Paim informou que um resumo das demandas mais sensíveis da categoria será enviado para análise de Tasso Jereissati. Ele lembrou que todas as emendas serão recebidas pelo relator da reforma da Previdência em um evento marcado para 3 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

30/08/2019 - PEC paralela deve ser aprovada até o final do ano, afirma Davi

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

Para Davi Alcolumbre, a PEC paralela vai ajudar a equilibrar as contas dos estados, o que dará, conforme afirmou, solução definitiva ao assunto. Ele ressaltou a importância do debate nas duas Casas, inclusive com os parlamentares da oposição.

— A gente estabeleceu essa agenda de trabalho, numa relação que tem sido de parceria e harmonia entre a Câmara e o Senado. O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores.

Davi observou que setores da sociedade que antes resistiam à reforma da Previdência passaram a compreender a importância da medida. Para ele, foi esse entendimento que levou número expressivo de deputados a votarem favoravelmente à PEC 6/2019. Ao lembrar que o Senado está acompanhando o assunto desde que o texto chegou à Câmara, em fevereiro, o presidente observou que os senadores têm o mesmo sentimento de responsabilidade com o país.

Rodrigo Maia cumprimentou Davi, pela condução do trabalho de acompanhamento dos senadores desde que a reforma da Previdência chegou ao Congresso. Para ele, essa medida facilitou o entendimento dos deputados e governadores. O presidente da Câmara disse que já tinha conhecimento da PEC paralela proposta pelo senador Tasso e considerou que a análise terá celeridade, por se tratar de matéria menos polêmica.

— Acredito que, da forma como o relator colocou no texto a questão dos estados e municípios, facilita muito, e isso vai mostrar um engajamento dos governadores e de seus deputados, de forma transparente. Então, assim que o Senado votar a PEC paralela, a Câmara já começa as discussões, para avançarmos o mais rápido possível.

Fonte: Agência Senado

30/08/2019 - Economia brasileira cresce 0,4% no segundo trimestre, anuncia IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve um crescimento de 0,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O PIB somou R$ 1,78 trilhão no período.

O dado foi divulgado nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB também apresentou altas de 1% na comparação com o segundo trimestre de 2018, de 0,7% no acumulado do ano e de 1% nos últimos 12 meses.

Na comparação do segundo com o primeiro trimestre deste ano, a alta de 0,4% foi puxada, sob a ótica da produção, pelos crescimentos de 0,3% do setor de serviços e de 0,7% da indústria. A agropecuária recuou 0,4% no período.

Na indústria, os principais desempenhos vieram da indústria da transformação (2%) e da construção (1,9%). As indústrias extrativas recuaram 3,8% e a atividade de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos caiu 0,7%.

Nos serviços, houve resultados positivos nas atividades imobiliárias (0,7%), comércio (0,7%), informação e comunicação (0,5%) e outras atividades de serviços (0,4%).

Por outro lado, tiveram queda os segmentos de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,6%), transporte, armazenagem e correio (-0,3%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,1%).

Demanda

Sob a ótica da demanda, a alta do PIB do primeiro para o segundo trimestre foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (3,2%), e pelo consumo das famílias (0,3%). O consumo do governo teve queda de 1% e as exportações recuaram 1,6%. As importações cresceram 1%.

Fonte: Agência Brasil

30/08/2019 - Crise gera crise: 23 mil empresas de serviços fecharam em 2017, aponta IBGE

Mais de 43 mil empregos foram perdidos e política econômica vigente não dá perspectiva de retomada do crescimento

A Pesquisa Anual dos Serviços (PAS 2017) aponta que 23.118 empresas do setor de serviços não financeiros fecharam as portas no ano de 2017. O estudo divulgado pelo IBGE na quarta-feira (28) aponta que mais de 43 mil empregos foram perdidos no país.

Naquele ano havia 1,3 milhão de empresas prestadoras de serviços não financeiros, cuja receita operacional líquida atingiu R$ 1,5 trilhão e o valor adicionado bruto foi de R$ 906,5 bilhões. Essas companhias empregavam 12,3 milhões de pessoas. O salário médio, que era de 2,6 salários mínimos em 2008, recuou para 2,2 salários mínimos em 2017.

De acordo com o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as empresas, no meio da recessão, encerraram as atividades e isso repercute na quantidade de postos de trabalho, redução salarial e rotatividade. “Essas são as dramáticas consequências da crise para a dinâmica das empresas, do emprego e do salário. Tudo isso é arrochado. A política econômica vigente não dá condições para o país ter uma perspectiva de retomada do crescimento, o que provavelmente continuará afetando o setor de serviços”, afirmou à Rádio Brasil Atual.

Clemente explica como a crise resulta no fechamento das empresas de serviço. “Elas prestam serviços a outras. E como o impacto sobre a indústria foi severo, elas deixaram de fazer essas contratações. Já as que prestam serviços às famílias foram afetadas pela redução de renda dentro de casa e as contratações também deixaram ser feitas”, disse.

Todas as atividades registraram redução na remuneração média dos empregados, com exceção dos serviços prestados às famílias, que mantiveram o patamar de 1,5 salário mínimo no período, a mais baixa entre os segmentos pesquisados. “Tudo isso deprime ainda mais a demanda agregada da economia e o poder de consumo. A crise gera mais crise”, alerta o especialista do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/08/2019 - Depois de Moro, ministros alertam que Orçamento de 2020 é insuficiente

O próximo ano não deve ser de boas articulações para o governo Jair Bolsonaro e de investimentos para o País. Ministros reclamam do orçamento para 2020. O chefe do ministério da Educação, Abraham Weintraub, pede aumento de R$ 9,8 bilhões em verbas previstas para despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como pagamento de servidores e aposentados), para atingir a soma de R$ 26 bilhões.

Em carta, o titular da pasta afirma haver risco de "recepção desfavorável na sociedade em geral e na imprensa" se forem suspensas bolsas de estudo no Brasil e exterior.

Segundo Weintraub, a peça orçamentária de 2020 "impossibilita a destinação de menos da metade do orçamento que as universidades e institutos possuem atualmente". "Com isso, haverá a paralização (sic) de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras", completa. Os relatos foram publicados no jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), pede aumento de despesas discricionárias "não classificadas como ações e serviços públicos de saúde", de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão.

Segundo ele, a redução prevista ameaça a "continuidade" do Programa Farmácia Popular, que entrega medicamentos de graça ou com até 90% de desconto, e de ações para reestruturação dos Hospitais Universitários Federais.

A pasta de Minas e Energia afirmou que as operações da Eletronuclear devem ser prejudicadas com o Orçamento desenhado para 2020. “A produção do referido combustível e sua comercialização para a Eletronuclear gera uma receita anual superior a R$ 650 milhões, sem a qual sua receita cai para módicos R$ 40 milhões, em outras atividades comerciais e financeiras”, diz o ofício.

O Ministério das Relações Exteriores pediu aumento de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão na previsão de verba discricionária. Para o órgão, os cortes devem levar a atrasos em pagamentos de contratos firmados em moeda exterior que "podem ensejar, além dos referidos danos à credibilidade e à imagem do País, ações judiciais".

O Ministério da Casa Civil disse que "todas as dificuldades em relação às restrições orçamentárias estão sendo analisadas não apenas pelo Ministério da Economia, como também pela Junta de Execução Orçamentária (JEO)".

Fonte: Brasil247

30/08/2019 - Justiça do Trabalho é a mais célere na solução de conflitos

Uma reclamação trabalhista é julgada, em média, em nove meses. Esse é um dos menores prazos registrados no Judiciário brasileiro, que apresenta média de 1 ano e 10 meses nas varas federais e de 2 anos e 4 meses nas varas estaduais. A conclusão está no relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça.

A Justiça do Trabalho também é, mais uma vez, soluciona litígios por meio de acordo entre as partes. Em 2018, cerca de 39% dos processos em fase de conhecimento foram resolvidos por meio da conciliação.

Em 2018, a Justiça do Trabalho recebeu 3.460.875 casos novos, o que representa média de 809 ações para cada juiz lotado nas 1.587 varas do trabalho existentes atualmente no país. No período, foram proferidas 4.367.437 sentenças e baixados 4.354.226 processos.

Informatização
O relatório do CNJ também destacou a informatização da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho já recebe 100% dos processos novos de forma eletrônica. Nos tribunais regionais do trabalho, 97,7% das ações são digitais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

30/08/2019 - Fachin nega pedido de Lula sobre suspeição de procuradores da "lava jato"

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-presidente Lula de declarar os procuradores da “lava jato” suspeitos e anular sua condenação pelo caso do apartamento no Guarujá (SP). Fachin também negou pedido de compartilhamento de cópias das mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil, que estão com o ministro Alexandre de Moraes, relator do "inquérito das fake news".

A decisão é liminar e não discute o mérito do pedido. No Habeas Corpus, a defesa de Lula afirma que os procuradores da “lava jato” violaram os princípios da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade nas ações penais que correm contra ele.

Entre as provas, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins apontam a apresentação de Power Point feita por Deltan Dallagnol que retrata Lula como responsável por diversos fatos em nada relacionados às ações penais a que ele responde — ou sequer á “lava jato”, em alguns casos. A defesa também juntou ao pedido as reportagens do Intercept e de outros veículos que mostram mensagens de procuradores tratando Lula como inimigo político, e não réu ou investigado, e ironizando as mortes de seu irmão, sua mulher e seu neto.

Mas o ministro Fachin disse que os argumentos da defesa não demonstraram a “fumaça do bom direito” no caso, e nem situação que só poderia ser reparada com a decisão. Já a cópia das mensagens será impossível conseguir, segundo o ministro, por elas estarem em poder de outro relator — e um ministro não tem ingerência sobre o gabinete do outro.

Fachin também argumenta que Habeas Corpus não são ferramentas para produção de provas, e o impetrante é que tem de comprovar o que alega. O que no caso das mensagens vazadas ao Intercept é uma complicação, já que só Alexandre de Moreas e a equipe do Intercept (além do hacker) têm os arquivos. HC 174.398

Fonte: Consultor Jurídico

30/08/2019 - Bolsonaro decide acabar com as queimadas por decreto

Ato presidencial suspende por 60 dias a chamada "queima controlada", que já passa por rigorosos controles

Nem recursos para os órgãos fiscalizadores, nem repressão aos criminosos com uso de forças federais, nem investigação ou palavras de reprovação contra os ruralistas que estão devastando a Amazônia e outros biomas.

A solução encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), para resolver o problema que ganhou repercussão mundial e colocou seu governo e suas atitudes na berlinda, foi editar um decreto.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), o Decreto 9.992/19 proíbe as queimadas em todo o país por dois meses, segundo comunicação oficial do Palácio do Planalto.

Mas o ato presidencial não atinge o centro do problema – que são os incêndios criminosos –, limitando-se a suspender as permissões para a chamada “queima controlada”.

Prevista por outro decreto, este assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, a “queima controlada” só é liberada – nas atividades agropastoris e florestais ou para fins de pesquisa científica e tecnológica – mediante uma série de aprovações legais e outros rigorosos condicionantes. Além disso, as autorizações podem ser suspensas a qualquer momento pelos órgãos ambientais.

O decreto de Bolsonaro não deixa claro se as permissões já emitidas devem ser suspensas.

Fonte: Brasil de Fato

30/08/2019 - TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços por delegado sindical autorizado. Para a SDC, nada impede a manutenção da cláusula do acordo.

Reforma

Até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo empregado com mais de um ano só seria válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente. A Reforma Trabalhista acabou com essa exigência.

Direito disponível

Ao examinar a ação anulatória ajuizada pelo MPT, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) entendeu que se tratava de direito disponível e, portanto, o acordo coletivo de trabalho teria prevalência sobre a lei.

No recurso ao TST, o MPT sustentou que, embora não haja ilicitude na cláusula, a legislação foi alterada “justamente para dar maior celeridade às rescisões contratuais” e que a liberdade que têm o ente sindical e o empregador para tratar dos diversos aspectos das relações de trabalho “não poderia chegar ao ponto de restaurar norma que foi alterada pelo legislador”.

Patamar superior

No entendimento do relator, ministro Caputo Bastos, a cláusula negociada confere aos empregados direito em patamar superior ao padrão estabelecido na lei, pois tem como propósito proporcionar assistência e orientação na rescisão do contrato e assegurar a correta verificação do pagamento das parcelas rescisórias. Ele destacou, ainda, que a questão não está elencada no artigo 611-B da CLT, que especifica as matérias que não podem ser objeto de negociação por compreenderem direitos de indisponibilidade absoluta.

O ministro não verificou, no caso, a exclusão de direito indisponível nem a ocorrência de sérios prejuízos aos empregados apenas porque a legislação foi modificada para dar maior celeridade às rescisões contratuais. “Apesar da alteração, nada impede a participação direta das partes na formulação das normas convencionais que lhes sejam mais benéficas, garantindo-lhes maior segurança à homologação e à quitação da rescisão do contrato de trabalho”, frisou, ressaltando que um dos fundamentos motivadores da Reforma Trabalhista é o fortalecimento da negociação coletiva.

A decisão foi unânime.

Processo: RO-585-78.2018.5.08.0000

Fonte: TST

29/08/2019 - Centrais convocam bases para o Grito dos Excluídos em 7 de setembro

As centrais sindicais vão participar do Grito dos Excluídos, que será realizado em 7 de setembro. A decisão foi tomada na segunda-feira (26), durante reunião com representantes de CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT, na sede do Dieese, em São Paulo. A participação do movimento sindical se dará nos marcos de uma agenda de lutas em defesa da aposentadoria e contra a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em 3 de setembro, os sindicalistas farão uma mobilização no Senado, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada na Câmara dos Deputados, está tramitando. As lideranças conversarão com os senadores, a fim de pressioná-los para votar em defesa da classe trabalhadora e contra a reforma, que dificulta a concessão de benefícios previdenciários.

No dia 4, dirigentes centrais participarão de seminário sobre a soberania nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, vai debater questões relativas ao patrimônio público, produção científica e riquezas naturais. Haverá, ainda, um ato nacional antes em 24 de setembro – data em que está prevista a votação da reforma da Previdência no Senado. Para decidir a data desse ato, os dirigentes consultar suas bases.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical considera fundamental que os trabalhadores participem dessas atividades em todo o Brasil. “Na data de nossa independência, temos de fazer o debate sobre emprego, direitos sociais, soberania, e democracia”, afirma. Segundo Miguel, a Força está orientando os sindicatos filiados para que, juntamente a outras entidades, estejam presentes no Grito dos Excluídos.

Para o secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, a luta contra a reforma da Previdência é o carro-chefe das mobilizações das principais centrais sindicais do País. Por isso a pressão sobre os senadores é tarefa permanente dos trabalhadores, nas ruas, nas bases desses parlamentares, de forma digital, pelo ‘napressão’, e também participando das mobilizações nacionais.

“É muito importante que o dia 7 tenha grandes atos no país inteiro, nos municípios, nos bairros e nas grandes capitais para impulsionar a pressão contra o governo de Bolsonaro e contra aqueles que querem destruir a Previdência Social e pública na votação do dia 24”, afirmou Nobre.

Com informações da Rádio Peão Brasil

Fonte: Portal Vermelho

29/08/2019 - Decisão do STF expõe abusos de Moro e pode anular sentença contra Lula

Ex-presidente e outros réus foram condenados em processos que ferem princípios básico do Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, pela primeira vez, uma decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro. Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo reconheceu que houve uma arbitrariedade grave na condução do processo, que não respeitou o direito básico da ampla defesa.

A sentença anulada é de uma ação que faz parte da Operação Lava Jato e o réu é o Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, condenado por conta também de delações premiadas.

No caso avaliado nesta terça-feira (27), o Supremo entendeu que não houve diferenciação entre os prazos para a manifestações dos réus, ou seja, não foi respeitada a ordem do julgamento, com as argumentações de acusação feitas antes das argumentações de defesa.

Não permitir que a defesa dos réus se manifestasse com conhecimento prévio das provas e depoimentos dos delatores, que também eram réus, foi uma prática comum na Lava Jato, inclusive no processo contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, julgado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro.

“Todos os processos onde houve esse erro grotesco de abrir prazo para a defesa conjuntamente de delatores e não-delatores existe a nulidade, que precisa ser decretada por uma questão de isonomia”, garante a advogada Tania Oliveira, da Associação Brasileira dos Juristas por Democracia (ABJD).

Para o advogado Fernando Hideo, também da ABJD, a decisão do Supremo é importante para desmascarar a intenção política que conduziu toda a operação Lava Jato.

“Pode representar um marco de restabelecimento da legalidade contra os processos penais de exceção deflagrados pela turma da Lava Jato contra os seus inimigos políticos”, disse o advogado.

Lula cumpre pena desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal, Curitiba, por causa do processo do Triplex do Guarujá, julgado em segunda instância. Ele também foi condenado no caso do sítio de Atibaia, em primeira instância, em novembro do ano passado.

Desde junho, o site The Intercept Brasil publica reportagens com vazamentos de conversas de procuradores do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro expondo o caráter de perseguição política da força-tarefa.

Fonte: Brasil de Fato

29/08/2019 - Governo quer propor congelamento de progressões de servidores

O governo Jair Bolsonaro quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos nas carreiras para economizar recursos em 2020. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. A medida integra um cardápio de ações que poupariam mais de R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias no próximo ano.

De acordo com o tempo de serviço, os servidores avançam na carreira e ganham aumentos salariais. Na carreira de auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, o funcionário começa ganhando R$ 21 mil por mês e vai progredindo com os anos, até chegar à remuneração de R$ 27,3 mil mensais.

Fonte: Brasil247

29/08/2019 - Justiça reduz estoque de ações no último ano

Dados são do relatório Justiça em Números

Pela primeira vez em dez anos, a apuração do trabalho anual do Poder Judiciário aponta para uma pequena redução no número de processos pendentes de serem julgados nos tribunais de um ano para o seguinte.

A queda, de 1,2% na quantidade de processos à espera de solução judicial em 2018, consta do relatório Justiça em Números, publicado hoje (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o órgão do próprio Poder Judiciário, no fim de 2017 havia 79,6 milhões de ações inconclusas tramitando nos tribunais de Justiça do país. Já em dezembro de 2018, o total de processos ainda não resolvidos chegava a 78,69 milhões.

A quantidade de novos processos ajuizados ao longo do ano passado também foi menor que o número registrado em 2017. A redução de 31,9 milhões de novos casos para 28,1 milhões significa uma queda de 1,9% de um ano para o outro.

Produtividade

Segundo o CNJ, a queda no número de processos pendentes indica que os magistrados julgaram uma quantidade maior de processos do que o total de novas ações ajuizadas ao longo do último ano. O órgão identificou dados que apontam uma maior produtividade por parte dos tribunais, como o número de processos encerrados, que superou os 31,88 milhões. Os autores do relatório apontam que a produtividade média dos magistrados cresceu 4,2%, o que é medido a partir de indicadores como a média de oito casos que cada juiz julgou por dia.

Ainda assim, o estoque total de processos que, em 2018, aguardavam por uma decisão judicial, aumentou cerca de 30% de 2009 a 2019. Nesse período, o total de ações tramitando saltou de 60,7 milhões para 78,69 milhões registrados no fim de 2018.

Ações trabalhistas

De acordo com o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, menos pessoas estão procurado a Justiça, principalmente a Justiça do Trabalho, que, em 2018, registrou o ingresso de 861 mil processos ao total ajuizado em 2017.

“Em relação à diminuição do acervo [total de processos], não há dúvida de que houve um impacto da [menor] entrada [ajuizamento] de processos. Especificamente na Justiça do Trabalho. Segundo as análises, uma hipótese é de que isso decorre da reforma da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]”, disse Toffoli durante a apresentação do relatório.

O ministro também aventou a hipótese da redução do número de reclamações apresentadas à Justiça do Trabalho estar associada a um eventual aumento dos casos de conciliação extrajudicial, quando as partes chegam a um acordo e dispensam a mediação do Poder Judiciário.

“Não sabemos quem deixou de ir à Justiça. Não conhecemos este público, pois analisamos apenas os processos que ingressaram nos tribunais. Importante destacar que a diminuição não se deu apenas na Justiça do Trabalho. Temos feito o trabalho de conversar com a sociedade para estimular as resoluções extrajudiciais e uma hipótese é que, talvez, tenha aumentado o número de soluções extrajudiciais”, disse Toffoli, lembrando que, desde 2015, a legislação obriga estados e municípios a criarem Câmaras de Conciliação para resolverem seus conflitos administrativos internamente, sem judicializá-los.

Acordos

Quando analisados apenas os processos instaurados, o percentual de casos solucionados por meio de acordos intermediados por juízes também foi expressivo: 12% de todos os processos julgados durante o ano passado. No total, a Justiça proferiu 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos. Dessas, 3,7 milhões das queixas ainda estavam na fase processual. E o segmento onde mais foram promovidas conciliações no decorrer de 2018 foi a Justiça do Trabalho, que solucionou 24% de seus casos promovendo acordos entre as partes.

Para dar conta da demanda, o Poder Judiciário contava, em 2018, com uma força de trabalho que envolvia 450 mil pessoas, incluindo magistrados e demais servidores espalhados pelas diversas instâncias das justiças Federal e estaduais. Para custear despesas com pessoal e de manutenção, além de novos investimentos, o Poder Judiciário contou com um orçamento de R$ 93,72 bilhões.

“Este custo é o custo da pacificação social. O custo para que os contratos sejam respeitados”, disse Toffoli, assegurando que os valores destinados ao custeio da Justiça vêm caindo ano após ano. “O orçamento já está menor. [O que as pessoas têm que refletir é] Se não houvesse Justiça do Trabalho, como seriam as relações de emprego? Se não houvesse onde reclamar, será que os [responsáveis pelos] locais onde as pessoas trabalham cumpririam suas obrigações? Mulheres vítimas da violência que buscam socorro no Poder Judiciário para obter medidas protetivas...E vejam que estamos vivendo praticamente uma epidemia de violência doméstica, contra a qual o Poder Judiciário tem agido, conforme demonstra o aumento da quantidade de processos. Se não há Poder Judiciário, a quem esta mulher vai pedir socorro? Tudo isso tem um custo. Para ter um Estado Democrático de Direito, a sociedade necessita de um Poder Judiciário independente e autônomo do ponto de vista financeiro”, defendeu Toffoli.

Fonte: Agência Brasil

29/08/2019 - Comissão debaterá Previdência e Trabalho com auditores

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta quinta-feira (29) audiência pública interativa sobre o tema “Previdência e Trabalho, com foco na Previdência que queremos”. A reunião tem início às 9h, na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rubens Roriz; o assessor jurídico da Federação dos Aposentados do DF e ES, Diego Monteiro Cherulli; o chefe da Assessoria de Cadastros Previdenciários da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro; o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando de Souza Silva; e o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza.

O debate também contará com representantes do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV), da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda e da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS); da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMRS).

A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Fonte: Agência Senado

29/08/2019 - Barroso libera para julgamento taxa de correção do Fundo de Garantia

O ministro do STF Luis Roberto Barroso liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que discute a correção por tempo de serviço do Fundo de Garantia.

Após ser pautado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, o pleno da corte irá deliberar sobre ação apresentada pelo partido Solidariedade (SDD), que questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial.

O partido argumenta que, ao contrário de outras aplicações, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações mais “rentáveis, mais bem geridas e mais seguras”.

O relator do caso, Luís Roberto Barroso, aceitou que a Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União entrassem na ADI como amici curiae.

Para fundamentar a decisão, o magistrado levou em consideração que o banco estatal atua como agente operador do fundo, e a Defensoria ajuda trabalhadores em demandas relacionadas ao tema.

O julgamento do STF vai definir jurisprudência e pode reformar o entendimento do STJ de que o Judiciário não pode “legislar” e alterar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do Fundo, em decisão de abril de 2018.

Fonte: Conjur

29/08/2019 - Oposição avalia que reforma da Previdência continua muito rígida

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vista coletiva para o relatório reforma da Previdência (PEC 6/2019), com previsão de votação na próxima quarta-feira (4). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu o relatório com mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre elas, a retirada do Benefício de Prestação Continuada e a criação de contribuição previdenciária para o agronegócio exportador e entidades filantrópicas. Os senadores terão até segunda-feira para apresentar emendas, que são sugestões de mudanças ao relatório.

Fonte: Agência Senado

29/08/2019 - Comissão de Direitos Humanos debate regras de transição para aposentadoria

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu na terça-feira (27), em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), com foco no cálculo dos benefícios e nas regras de transição. Atualmente a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Se a PEC for modificada ou rejeitada tem que voltar para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que o texto atual é cruel, especialmente com deficientes e categorias que teriam direito a aposentadoria especial, como professores. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entende que o Senado precisa alterar a reforma aprovada na Câmara por violar direitos "sagrados" dos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

29/08/2019 - CAS aprova isenção de IR sobre aposentadoria para quem tem fibromialgia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei  (PL) 1.853/2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que prevê isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria para pessoas com fibromialgia, doença que atinge cerca de 5% da população brasileira, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado

29/08/2019 - Estimativa da população do Brasil passa de 210 milhões, diz IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta (28) as estimativas da população. Pela data de referência de 1º de julho de 2019, o Brasil tem uma população total de 210.147.125 pessoas. Os dados relativos aos estados foram publicados na edição de 28/08 do Diário Oficial da União.

Em 1º de julho do ano passado, o número era de 208.494.900. O crescimento absoluto da população em um ano foi 1.652.225 pessoas, o que representa aumento de 0,79%.

O estado com a menor população continua a ser Roraima, que chegou a 605.761 pessoas, um crescimento de 5,06% frente os 576.568 registrados no ano passado. Amapá tem população de 845.731 pessoas e o Acre somou 881.935.

A maior população se encontra em São Paulo, com 45.919.049 pessoas, um aumento de 0,83% em relação aos 45.538.936 estimados há um ano. Minas Gerais tem uma estimativa de população de 21.168.791 pessoas e o Rio de Janeiro aparece em terceiro lugar, com 17.264.943.

Fonte: Agência Brasil

28/08/2019 - Relatório da reforma da previdência é apresentado com mudanças

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer nesta quarta-feira (28), ou no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A informação é da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que também participou da entrega do texto da reforma no gabinete da presidência do Senado.

— Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em Plenário — prometeu Davi Alcolumbre.

Simone também reforçou que o calendário firmado anteriormente está mantido. A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro.

Mudanças

Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela.

Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente.

— Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o equilíbrio das contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural — avaliou Davi em coletiva à imprensa, referindo-se ao texto entregue nesta terça.

Dois caminhos

Tasso Jereissati não detalhou quais foram as supressões sugeridas, mas frisou que elas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga seu retorno para nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do texto base e a promulgação da PEC rapidamente.

Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de aderir à reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.

— Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador — disse.

As duas novas receitas, explicou o senador, serão adotadas de maneira paulatina, em cinco anos.

Outra mudança sugerida foi em relação à pensão por morte. O relator não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.

O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião da CCJ. Davi Alcolumbre também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática, no Plenário do Senado, para discutir com especialistas as minúcias da PEC 6/2019.

Fonte: Agência Senado

28/08/2019 - Pacote pró-empregos de Bolsonaro liquida direitos de trabalhadores

Sob o pretexto de “desonerar a folha de pagamento” e gerar empregos, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote que, na prática, liquida os direitos dos trabalhadores sem experiência profissional. Pior: embora agrade aos empresários – por aumentar as margens de lucro –, o pacote não tem contrapartidas que garantam a criação de postos de trabalho. Há riscos de que trabalhadores experientes e formalizados sejam demitidos para dar lugar à mão de obra precarizada.

Por André Cintra

Conforme registra nesta terça-feira (27) o Valor Econômico, as tratativas têm avançado no núcleo econômico do governo. “As ações estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mas envolvem outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra”, diz o jornal.

Até o momento, o estudo sob coordenação de Marinho foi discutido tão-somente com os empresários. Além do acesso facilitado ao microcrédito (inspirado no modelo do Crediamigo, do Banco do Nordeste), o pacote bolsonarista fala em “estímulo ao primeiro emprego”.

Com a chantagem da desoneração da folha – ou seja, com o corte de direitos e benefícios que o empregador deve, por lei, pagar aos trabalhadores –, o alvo é uma fatia mais vulnerável do mercado de trabalho: “jovens que buscam o primeiro emprego ou pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos”.

Em novo ataque à Previdência Social e ao direito à aposentadoria, o governo propõe, entre outras medidas, que a contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – hoje de 20% sobre a folha de pagamento – seja extinta. No lugar, Paulo Guedes quer lançar um imposto: “a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos”. O pacote ainda quer forçar trabalhadores aposentados por invalidez a voltarem à ativa – como se o processo que os levou à aposentadoria precoce fosse desprezível.

Em outro agrado ao empresariado, o governo muda o discurso da campanha eleitoral, que falava em dar fim ao “Sistema S”. Agora, a meta é incrementar a parceria com o sistema, deixando programas oficiais de qualificação profissional nas mãos de instituições como Senai (área industrial), Senac (varejo), Sebrae (micro e pequenas empresas), Sescoop (cooperativas), Senat (transporte) e Senar (agronecócio).

Bravatas

Supondo que seja plausível a premissa do governo – a de que “a redução ou extinção da carga tributária sobre a folha de pagamento é gatilho para novas vagas no mercado de trabalho” –, não há, porém, previsão nenhuma sobre o potencial de empregos que podem ser gerados com o pacote. O que existe, por ora, é a habitual ameaça chantagista de Paulo Guedes: “Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que têm aí, eles decidem”.

O discurso simplista – e irrealista – de Guedes – não é um artifício novo. Em março de 2016, às vésperas do golpe contra a presidenta Dilma, o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, declarou que, com a chegada de Michel Temer ao poder, o retorno dos investimentos e dos empregos “seria instantâneo. Bastaria uma troca da sinalização”.

Em 2017, quando Temer sancionou a desastrosa reforma trabalhista, o próprio Rogério Marinho, então ministro do Trabalho, previu que a nova legislação geraria 2 milhões de empregos formais em dois anos, graças às modalidades mais precárias de contratação (jornadas parcial, intermitente e por produtividade).

No ano seguinte, foi a vez de o ministro da Economia do governo golpista, Henrique Meirelles, apostar alto: com a reforma trabalhista e terceirização, o mercado de trabalho poderia ganhar “6 milhões de empregos em um período entre três a cinco anos”. Pouco depois, Meirelles manteve a estimativa de novos postos de trabalho, mas aumentou o prazo para dez anos.

Já no governo Bolsonaro, a panaceia da reforma da Previdência – além de ser vendida como a solução para os males fiscais do País – também seria uma indutora natural do mercado de trabalho. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, garantia, em fevereiro, a criação de “8 milhões de empregos entre 2020 e 2023” apenas com o desmonte da Previdência Social.

A despeito das promessas e das previsões, nestes últimos anos a democracia brasileira foi esfacelada, centenas de direitos trabalhistas e sociais foram cortados ou desvirtuados, não houve crescimento econômico, nem investimentos, muito menos geração de empregos. O novo pacote proposto pelo governo Bolsonaro faz parte dessa lista de bravatas que, em vez de estancar a crise econômica, acaba por agravá-la ainda mais.

Fonte: Portal Vermelho

28/08/2019 - Liberdade econômica: trabalho aos domingos não foi revogado

Para evitar insegurança jurídica aos empresários da área do comércio e ao mesmo tempo garantir direitos aos trabalhadores, deve-se vetar as revogações já citadas e manter as regras existentes. As regras atuais contribuem para ambiente seguro no plano jurídico e oferecem a contrapartida necessária aos trabalhadores do comércio.

André Santos*

Na ansiedade de se oferecer segurança jurídica e liberdade para o empreendedor atuar sem amarras legais no mercado, a MP 881/19, conhecida com “MP da Liberdade Econômica”, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/19, trouxe para o cenário legal a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem contrapartidas para os trabalhadores.

Em que pese a nobre tentativa de alguns senadores de buscar evitar tal dano aos assalariados, em especial do comércio, professores e bancários, o projeto aprovado no Senado, que aguarda a sanção do presidente da República, permite o trabalho aos domingos e feriados, antes proibido por leis específicas.

O efeito não estava explicito nas alterações acordadas no Senado durante a votação da matéria, mas sim nas revogações, que a proposição introduziu no novo ordenamento legal, caso seja sancionada, sem vetos à esses comandos.

Professores

Para os professores, a revogação do artigo 319, que diz textualmente: Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) implica na autorização desses profissionais para terem jornada laboral aos domingos.

O artigo, que proíbe as atividades laborais, seja lecionando ou aplicando testes/provas, na matéria aprovada pelo Congresso Nacional será revogado, caso não seja vetado pelo presidente.

Bancários

Os estabelecimentos de crédito, atualmente proibidos de abrir ao público aos sábados, domingos e feriados, ficam autorizados para funcionamento sem restrições nesses dias, sem restrições.

Comerciários

Outro trecho que vai na mesma linha trata dos trabalhadores do comércio em geral, que estavam ancorados na Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, resguardada as regras legais nos municípios ou estados que tenham regimento próprio para o tema, além de garantir o repouso a cada 3 domingos trabalhados.

Neste caso, a revogação dos artigos 6º, 6ºA e 6ºB, da Lei 10.101, permite que os trabalhadores do comércio em geral possam trabalhar todos os domingos e feriados, sem que a negociação coletiva de trabalho possa reverter o caso dos feriados, como previa o artigo 6ºA da lei.

Ainda, para reforçar a possibilidade de trabalho aos domingos, a Portaria 604, de 18 junho de 2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT, que está em vigor.

Ou seja, sem norma legal hierarquicamente superior no ordenamento jurídico, prevalecerá a Portaria e o interesse dos empregadores em manter suas atividades aos domingos e feriados, sem a devida contrapartida aos trabalhadores.

Para evitar insegurança jurídica aos empresários da área do comércio e ao mesmo tempo garantir direitos aos trabalhadores, deve-se vetar as revogações já citadas e manter as regras existentes. As regras atuais contribuem para ambiente seguro no plano jurídico e oferecem a contrapartida necessária aos trabalhadores do comércio.

(*) Analista político do Diap, sócio-diretor da Contatos Assessoria Política, especialista em Política e Representação Parlamentar pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cfor)

Fonte: Diap

28/08/2019 - Procuradora da Lava Jato reconhece autenticidade da Vaza Jato e pede desculpas a Lula

Confirmando a veracidade do conteúdo revelado pela Vaza Jato, a procuradora Jerusa Viecili, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, usou a sua página nas redes sociais na noite desta terça-feira (27) para fazer um pedido de desculpas a Lula pelos comentários feitos em um grupo de mensagens sobre a morte de familiares do ex-presidente.

"Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", escreveu a procuradora em seu Twitter.

Cerca de uma hora após reconhecer o erro, a procuradora voltou ao Twitter para dizer que o reconhecimento de uma mensagem não autentica o conjunto de revelações da Vaza Jato.

Jerusa aparece em mensagens reveladas pela série de reportagens do The Intercept em que procuradores ironizam a morte do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, falecido no dia 1 de março deste ano.

Fonte: Brasil247

28/08/2019 - Depois de atingir pico com Dilma, investimento público cai ao menor nível de todos os tempos

Os investimentos previstos no Orçamento de 2020 devem cair para a faixa de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões, o menor patamar desde o início da série do Tesouro Nacional em 2007, destaca reportagem da Folha de S.Paulo.

A cifra representa uma queda de até 40% em comparação com 2019 Na comparação com 2019, a queda pode ser de até 40% ante os R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões estimados para este ano. As informações foram dadas pelo próprio secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Até a sexta-feira (30) a proposta de Orçamento deve ser encaminhada ao Congresso Nacional. A reportagem relembra que em 2007, início da série, os investimentos foram de R$ 72,7 bilhões.

O ano recorde foi o de 2014: R$ 103,2 bilhões, também corrigidos pela inflação, o que indica que foi no período dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma que os investimentos públicos atingiram os patamares mais elevados.

Apesar das dificuldades que atingiram o segundo mandato da ex-presidenta Dilma e da recessão que se seguiu, ela fez valer sua concepção desenvolvimentista.

Depois do golpe e principalmente agora, a queda dos investimentos públicos é um dos fatores que dificulta a retomada a economia brasileira, que patina desde a saída da recessão.

O secretário do Tesouro informou também que as despesas discricionárias (não obrigatórias e que podem ser cortadas) também vão cair em 2020, o que sinaliza para mais arrocho fiscal, mais estagnação, mais recessão e mais sofrimentos para o povo.

Fonte: Brasil247

28/08/2019 - Bancários se opõem à abertura de agências aos sábados: ‘Exploração dos trabalhadores’

Prevista na chamada MP da Liberdade Econômica, medida é criticada por sindicatos da categoria por piorar condições de trabalho e ir contra ao determinado pela CLT

Propagandeada como necessária para a criação de empregos e a desburocratização dos serviços, a Medida Provisória (MP) 881, também chamada de MP da Liberdade Econômica, é mais uma “minirreforma trabalhista”, na avaliação de dirigentes sindicais bancários. Aprovada pelo Senado na semana passada, a MP autoriza, entre outros pontos, a abertura de agências bancárias aos sábados. E isso, afirmam representantes da categoria, fere direitos garantidos na convenção coletiva dos trabalhadores e a lei.

Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, Ivone Silva avalia que a MP é também contraditória. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, a presidenta destaca o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite jornadas de seis horas diárias aos trabalhadores bancários.

Dessa forma, mesmo com a revogação da Lei 4.178/1992, sobre o funcionamento dos bancos, ratificada pelo Senado, a CLT proíbe a abertura das agências aos sábados. “Tem uma contradição, porque eles revogaram uma lei, mas a gente tem o artigo da CLT que ainda proíbe, e essa vai ser nossa grande discussão com os bancos, porque nós já dissemos que somos contrários à abertura das agências aos sábados”, ressalta Ivone.

O presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira, também destaca sua oposição à MP. Para ele, a medida do governo Bolsonaro não deve contribuir para a criação de empregos, ao contrário, irá explorar os trabalhadores. “Se fosse para abrir aos sábados e criar empregos em um processo de negociação com a representação dos trabalhadores, a gente aceita negociar. Agora, o que os bancos vão fazer não é criar empregos. Muito pelo contrário, vão utilizar dos trabalhadores, que já são poucos nas agências bancárias, para trabalhar aos sábados”, critica.

Além de exploração, Ivone acrescenta que a medida piora as condições de trabalho. A presidenta pondera que as novas tecnologias deveriam servir para ajudar, mas, na verdade, elas estão sobrecarregando ainda mais o dia a dia dos trabalhadores, ao invés de otimizar a jornada. “Agora eles falam que o problema é que temos muita burocracia, que devemos tirá-la. E vem novamente um projeto que era para desregulamentar e tornar mais fácil o que eles falam de liberdade econômica. Colocam questões que já foram discutidas e retiradas da reforma trabalhista e piora as leis para os trabalhadores”, contesta.

Na votação da MP 881 no Senado, apesar das polêmicas, os parlamentares retiraram o ponto que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados. No entanto, conservaram partes do texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, a proibição do abuso regulatório, como a criação de regras para a reserva de mercado ou controle de preço. A MP aguarda agora sanção presidencial.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/08/2019 - Maioria rejeita reforma da Previdência e não abre mão de direitos trabalhistas

Nova pesquisa mostra que, para 60%, projeto aprovado na Câmara só é bom para os mais ricos ou não beneficia ninguém

A maioria dos brasileiros não acredita que a reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e aprovada na Câmara trará benefícios à população, segundo pesquisa MDA/CNT divulgada nesta segunda-feira (26). Para começar a valer, as novas regras ainda precisam da aprovação só do Senado.

O levantamento, que também apontou novo aumento na avaliação negativa do governo Bolsonaro, mostrou que 52,7% dos entrevistados são contra o projeto e apenas 36,6% a favor. Outros 10,7% não souberam responder.

E mais: 60% entendem que a reforma será boa apenas para os mais ricos ou não será boa para ninguém. Um índice muito próximo – 60,7% - acredita que não terá benefício pessoal com o projeto.

Está também na casa dos 60% o total de pessoas que se recusam a abrir mão de direitos trabalhistas para garantir o emprego.

Fonte: Brasil de Fato

27/08/2019 - Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisória (MP) 873/2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores públicos e privados autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento e determinava sua quitação por meio de boleto bancário. A análise das ações foi considerada prejudicada em razão da perda de eficácia da MP, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo previsto na Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 3º).

As ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6101) e pelas seguintes entidades: Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (ADI 6092), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 6098), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (ADI 6105), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (ADI 6107), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (ADI 6108) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (ADI 6115).

Extinção

Ao decidir, o ministro Luiz Fux explicou que o objetivo da ação direta é a declaração, em tese, da inconstitucionalidade da norma e a sua consequente retirada do ordenamento jurídico. Ocorre que, no caso, o fim da eficácia da MP implica a prejudicialidade da ação por perda de objeto. Ele lembrou a jurisprudência pacífica da Corte de que a revogação superveniente da norma contestada ou o exaurimento de sua eficácia impede o prosseguimento da ADI.

Ainda de acordo com o ministro Fux, eventuais lesões a direitos criados por consequências da vigência de norma revogada ou com efeitos finalizados devem ser reparadas por meio de ação própria, pois o controle concentrado – como é o caso da ADI – não tem o objetivo de satisfazer direitos subjetivos individuais ou coletivos.

Fonte: STF

27/08/2019 - Rejeição a Bolsonaro vai a 53,7%; para 39%, governo é ruim ou péssimo

Liberação de armas e beligerância verbal estão entre os piores pontos do presidente, segundo pesquisa MDA/CNT

A rejeição ao desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cresceu e já chega a 53,7%, de acordo com a pesquisa MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta segunda-feira (26). Em fevereiro, a rejeição era de 28,2% dos entrevistados.

Os dados mostram que 41% aprovam o desempenho de Bolsonaro e os que não souberam ou não responderam são 5,3%. Além disso, 39,5% já consideram ruim ou péssimo o atual governo, que tomou posse há quase oito meses. Já 29% avaliam como bom e outros 29% como regular. Em fevereiro, apenas 19% achavam a gestão Bolsonaro como ruim ou péssima.

Foram realizadas 2.002 entrevistas entre os dias 22 e 25 de agosto, em 137 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A pesquisa ainda traz a avaliação dos brasileiros sobre as áreas de atuação do governo e a expectativa da população em relação ao emprego, à renda, à saúde e à educação. Em todos estes temas, entrevistados avaliam que tudo permanecerá igual nos próximos seis meses, sem mudança para melhor.

Sobre as políticas de Bolsonaro, os entrevistados classificaram saúde (30,6%), meio ambiente (26,5%), educação (24,5%) e economia (17,6) como as piores áreas de atuação. Por outro lado, o combate à corrupção, a segurança e a redução de cargos foram bem avaliadas.

A população também se mostrou contrária a algumas ações do presidente. Para 39%, o decreto de liberação de armas é a pior medida tomada, vindo em seguida os comentários ofensivos de Bolsonaro (30,6%), contingenciamento de verbas da educação e o contingenciamento de verbas da educação (28,2%).

O fato de os filhos de Bolsonaro opinarem sobre integrantes e ações de seu governo também desagrada a população. Além disso, 72% consideram inadequada a postura do presidente Jair Bolsonaro de indicar um de seus filhos à embaixada dos Estados Unidos.

Sobre as ações voltadas para os mais pobres, 47,2% avaliam que estão piores do que nos governos anteriores.

Fonte: Brasil de Fato

27/08/2019 - Deltan comparou Marisa Letícia a vegetal e procurador falou em eliminação de testemunhas

Novas revelações do site Intercept Brasil, desta vez em parceria com o Uol, apontam que procuradores da Operação Lava Jato ironizaram a morte de Dona Marisa Letícia, vítima e um AVC hemorrágico em São Paulo em 24 de janeiro de 2017. Em 3 de fevereiro daquele ano a morte dela seria confirmada.

"Um amigo de um amigo de uma prima disse que chegou ao atendimento sem resposta, como um vegetal", escreveu Dallagnol em chat no aplicativo Telegram.

O procurador Januário Paludo responde: 'estão eliminando as testemunhas".

Em outras conversas, o procurador Athayde Ribeiro Costa escreve: Marisa Letícia morre".

A procurador Laura Tessler responde: "quem for fazer a próxima audiência do Lula, vá com uma dose de paciência para a sessão de vitimização".

Fonte: Brasil247

27/08/2019 - Guedes: reforma tributária causará ‘barulhinho com impostos sobre pagamento’

Ministro defendeu imposto de 0,20% - Quer acabar com diferença de IR

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta 2ª feira (26.ago.2019) que os impostos sobre pagamentos (a nova CPMF), que compensariam uma desoneração da folha, terão “1 barulhinho” no Congresso. Guedes declarou ainda que 1 tributo sobre transações financeiras de 0,20% poderia ajudar na desoneração.

A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o economista, a proposta que o governo enviará ao Congresso determina que transações feitas em espécie e sem o recolhimento do imposto não terão validade.

“Você troca 20% de encargo trabalhista por um negocinho que não dá nem 2%. É 10% de 2% [0,20%]. Traficante paga, traficante de droga paga, traficante de arma paga. Tem um monte de gente, tem coisa que eu não vou falar, que também paga”, disse durante a premiação Melhores & Maiores, da revista Exame.

O ministro também alegou que “tributar a folha de pagamento das empresas é 1 crime”.

“Com esse imposto vamos ter uma base arrecadatória forte. Mas ele é uma escolha. O que se prefere: 30 milhões de desempregados ou o ‘imposto horroroso’? Com a mudança, mais de 10 milhões de empregos podem ser criados. Todo mundo vai pagar. A base é grande e o imposto é pequeno. Mas quem não gostar, vota contra e acabou.”

Guedes disse que parte da reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano e começar a valer em 2020.

O ministro declarou ainda que pretende acabar com a diferença entre o Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas. “Está cheio de advogado e jornalista esperto que só recebe na PJ. Enquanto isso, o operário paga. Vamos acabar com isso.”

“Hoje tem muita dedução. Tira essa papelada toda, coloca alíquota mais baixa e acabou. Você precisava que a pessoa dedurasse o dentista. Se pagar em espécie não tem problema, a gente vai dar um jeito de monitorar isso. Não precisamos mais disso”, afirmou.

Previdência é passado

Guedes disse não ter dúvida de que o Senado aprovará a proposta. O economista afirma já discutir uma pauta futura com os congressistas.

Fonte: Poder360

27/08/2019 - Inquérito da PF acusa Maia de corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado. Ao concluir as investigações, os delegados da PF atribuíram aos dois os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro pelo recebimento de "vantagens indevidas" da empreiteira Odebrecht.

De acordo com os delegados "há elementos concretos e relevantes" da existência dos crimes investigados". Após receber o inquérito, o relator do caso, ministro do STF Edson Fachin, enviou a investigação para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que terá 15 dias para decidir se vai oferecer denúncia contra os acusados ou pedirá o arquivamento do inquérito.

Segundo a PF, Rodrigo Maia e Cesar Maia receberam total de "valores indevidos" de R$ 1,6 milhão da Odebrecht nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014. O objetivo dos recebimentos, segundo o inquérito, seria "garantir um canal aberto de comunicação para o exercício de influência". Os supostos pagamentos foram indicados por ex-diretores da empresa que assinaram acordos de delação premiada.

"Sendo assim, havendo elementos concretos de autoria e materialidade, nas circunstâncias descritas nos tópicos acima, para se atestar que estão presentes indícios suficientes de que o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Maia e Cesar Epitácio Maia, vereador da cidade do Rio de Janeiro, cometeram o delito de corrupção passiva ao solicitarem e receberem contribuições indevidas nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014", concluiu a PF.

Defesa

Em nota, Rodrigo Maia disse que todas as doações recebidas em suas campanhas foram feitas dentro da lei. Segundo o deputado, as provas utilizadas pela PF foram baseadas somente nas palavras dos delatores.

"Sobre o relatório apresentado pela Polícia Federal, volto a afirmar que todas as doações que recebi em minhas campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado.”, disse Maia.

Fonte: Agência Brasil

27/08/2019 - Regras de transição da reforma da Previdência estarão em debate na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá na próxima terça-feira (27), às 9h, mais uma audiência pública para debater o tema "Previdência e Trabalho", com foco no cálculo dos benefícios e regras de transição propostas na reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Para o debate solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foram convidados Alex Sertão, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Piauí; Emerson Lemes, contador e professor especialista em direito previdenciário; e Marcelo Mello, vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A lista inclui também o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes; o diretor de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino Gonçalves.

A reunião será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado

27/08/2019 - Dados do Caged mostram que criação de empregos ainda é insuficiente, diz Dieese

Diretor técnico da entidade Clemente Ganz Lúcio alerta que os números não sustentam uma trajetória de recuperação do emprego a longo prazo

O Brasil registrou 43.820 novas vagas de trabalho com carteira assinada, no mês de julho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apesar de ser o quarto mês consecutivo de criação de postos formais, o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio alerta que os números são insuficientes para uma trajetória sustentável de recuperação do emprego a longo prazo.

O crescimento de vagas em relação a junho foi de apenas 0,11%. Ao todo, são quase 460 mil postos de trabalhos criados no ano, sendo a maioria no setor de serviços, seguido da agricultura e construção civil. O Dieese aponta que o movimento é positivo, se compararmos com o longo período de fechamentos de vagas, mas dentro de uma dinâmica lenta e fraca.

“Não é suficiente essa geração de postos formais com o contingente que chega ao mercado de trabalho. Dentro dessa dinâmica, para reocupar os 13 milhões de desempregados, demoraríamos mais de 13 anos. Ainda está longe do mínimo de geração de empregos”, afirmou ele em sua participação na Rádio Brasil Atual.

Segundo o Ministério da Economia, foram registradas 12.121 admissões e 6.575 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente em julho deste ano. Como o total de admissões nessa modalidade foi maior que o de demissões, houve um saldo positivo de 5.546 empregos no período.

Clemente lembra que a reforma trabalhista trouxe uma série de contratações frágeis e precárias. “Com o regime intermitente, por exemplo, o trabalhador se registra numa empresa, mas só trabalha as horas nas quais é demandado. Se durante um mês ele trabalhar dez horas, só receberá por esse tempo. Isso é ruim, é um vínculo frágil, pois se a contribuição dele for inferior a de um salário mínimo, o tempo dele na empresa não contará para aposentadoria”, criticou.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/08/2019 - Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência da Lei 13.467/2017, e as alterações por ela introduzidas não devem incidir na ação.

Ausência

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2017, e a audiência foi realizada em novembro, 11 dias depois do início da vigência da Lei 13.467/2017. Como o empregado não compareceu nem justificou a ausência no prazo de 15 dias, o juízo entendeu aplicável a nova redação do parágrafo 2º do artigo 844 CLT e o condenou a pagar as custas processuais, fixadas em R$ 800.

A nova redação do dispositivo da CLT prevê que os reclamantes (autores da reclamação) passarão a arcar com custas processuais em caso de arquivamento por ausência injustificada à audiência, mesmo se forem beneficiários da justiça gratuita. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) chegou a deferir ao empregado a gratuidade judiciária, mas entendeu que isso não o isentaria do pagamento das custas processuais fixadas na sentença.

Situação consolidada

A relatora do recurso de revista do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, argumentou que, nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa 41 do TST, a aplicação das normas processuais previstas na CLT alteradas pela Lei 13.467, com eficácia a partir de 11 de novembro de 2017, é imediata, mas não atinge, no entanto, situações pretéritas iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1000281-73.2017.5.02.0385

Fonte: TST

26/08/2019 - Centrais se reúnem em São Paulo para articular ações unitárias

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e CSP-Conlutas se reúnem nesta segunda (26), no Dieese, em SP. O encontro definirá as datas de mobilizações unificadas. Dia 21, os dirigentes debateram medidas governamentais que impactam a vida, o trabalho da população e a própria sustentação do movimento sindical. Foram discutidos temas como reforma da Previdência, MP 881 da Liberdade Econômica - ou minirreforma Trabalhista - e revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) ligadas à saúde ocupacional.

Previdência - A ideia é continuar pressionando os senadores em seus Estados contra a reforma, reforçar as mobilizações do "Grito dos Excluídos", no 7 de Setembro, e preparar forte manifestação nacional em um fim de semana do mesmo mês.

Nivaldo Santana, secretário de Relações Internacionais da CTB, falou à Agência Sindical. Segundo ele, "existem pedidos para uma mobilização nacional no fim de semana porque agrega setores que não estão nas Centrais, mas também têm motivos pra ocupar as ruas”.

A Agência ouviu também João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força. Segundo Juruna, foram discutidas ações unificadas de luta em defesa dos trabalhadores. “Temos que concentrar os esforços na reversão da reforma da Previdência em tramitação no Senado”, aponta o metalúrgico.

Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, destacou: “Temos motivos de sobra pra uma greve geral, mas não é simples assim. Ainda estamos sofrendo os efeitos da última greve, dia 14 de junho, como demissões de trabalhadores e multas milionárias para as entidades. Mas temos que dar respostas ao que está colocado de ruim para a classe trabalhadora”.

Conjuntura - Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, avalia a real situação do País. “Dados mostram que 3,3 milhões de pessoas procuram trabalho há mais de dois anos. No mesmo período, 6,2 milhões passaram a viver com menos de R$ 233,00 por mês. Significa que milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza”, afirma a coordenadora.

Os representantes das Centrais concordam com o calendário proposto. Mas vão consultar as bases. Os dirigentes destacam a importância da união na luta por direitos e da unidade com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, para as mobilizações nacionais.

Segunda - Reunião a partir das 10 horas, no Dieese, à rua Aurora, 957, Centro, SP.

Calendário:

03/09 (Véspera da votação do relatório na CCJ) - Tratativas no Senado com lideranças partidárias.

07/09 - Ampliar mobilização e participação no Grito dos Excluídos e no Dia Nacional de Luta da UNE. As Centrais articularão iniciativas a fim de fortalecer a aliança com o estudantado.

21/09 - Ato “Dia Nacional de Mobilizações e Manifestações em defesa da Previdência, emprego, educação e liberdades democráticas”.

24/09 (Votação em 1º turno no plenário) - Pressão sindical junto ao Senado.

Mais informações: www.fsindical.org.br e www.cut.org.br

Fonte: Agência Sindical

26/08/2019 - INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados

O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Fonte: Agência Brasil

26/08/2019 - Jornada de 12/36 horas dependerá de convenção coletiva, diz CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou mudanças nas regras para as jornadas de trabalho de 12 por 36 horas. O texto (PLS 298/2017), que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diz que a adoção da jornada dependerá de convenção coletiva. e, excepcionalmente, no caso da área de saúde, de acordo individual. O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) acredita que a iniciativa vai atender os trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

26/08/2019 - País gera 43,8 mil empregos formais em julho

Pelo quarto mês consecutivo, houve geração de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados sexta-feira (23), pelo Ministério da Economia. Em julho, foi registrada a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada, crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em julho deste ano foi resultado de 1.331.189 admissões contra 1.287.369 desligamentos. Em julho de 2018, o resultado foi melhor: com saldo positivo de 47.319.

Nos sete meses do ano, foram criados 461.411 postos de trabalho (9.600.447 admissões e 9.139.036 desligamentos). Na comparação com o mesmo período de 2018, houve crescimento de 2,93%. O resultado de janeiro a julho deste ano é o melhor para o período desde 2014 (632.224).

Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na construção civil (18.721), serviços ( 8.948), indústria de transformação (5.391), comércio (4.887), agropecuária (4.645), extrativa mineral (1.049) e serviços industriais de utilidade pública (494). Apenas administração pública descreveu saldo negativo (315).

Resultados regionais

Segundo o ministério, todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na Região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, vêm Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%); Norte (7.091 postos, 0,39%); Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e Sul (356 postos, 0,00%).

Das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho; Minas Gerais, com 10.609 novas vagas, e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos.

Reforma Trabalhista

Do saldo total de julho, 6.286 vagas foram resultado da reforma trabalhista, número equivalente a 14,34% do total. A maior parte destes empregos veio na modalidade intermitente (quando o empregado recebe por horas de trabalho), que teve saldo de 5.546 postos, principalmente em ocupações como alimentador de linha de produção, servente de obras e faxineiro. Na categoria de trabalho em regime de tempo parcial, foram 740 vagas, em ocupações como faxineiro, auxiliar de escritório e operador de caixa.

Em julho de 2019, houve 18.984 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 13.918 estabelecimentos, em um universo de 12.592 empresas. Um total de 45 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

Fonte: Agência Brasil

26/08/2019 - Reforma da Previdência tira dos pobres e é inconstitucional, dizem expositores

Em audiência pública nesta sexta-feira (23), debatedores criticaram, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019). De acordo com os expositores, a reforma trará prejuízos para os mais pobres e é inconstitucional, pois viola direitos humanos.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que espera mais tempo para o debate no Senado e disse que não há um senador que conheça de fato a proposta de reforma.

— Não tem um senador que conheça, de fato, a reforma da Previdência. Um! Eu me incluo, porque cada dia tem uma novidade. Então ninguém domina essa reforma. E a Câmara, quando votou, deve ter sido muito isso também. A Câmara sempre fica na expectativa de que o Senado faça a revisão. E eu espero que aconteça, que a gente não só bata carimbo — disse Paim.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) afirmou que a maioria dos brasileiros ainda não sabe a profundidade dessa reforma. Segundo ele, o governo pretende economizar tirando dos pobres e da classe média.

— A reforma previdenciária no Brasil pode ser comparada para os trabalhadores com a destruição que está sendo feita na Amazônia. É a mesma coisa. Do jeito que estão transformando a Amazônia em cinzas, vão transformar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em cinzas se essa reforma passar — disse.

A advogada e professora Naiara Moraes afirmou que a PEC 6/2019 é inconstitucional porque viola direitos fundamentais e direitos humanos previstos não apenas na Constituição, mas também em tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

— É importante a gente deixar claro que existe posicionamento, sim, de inconstitucionalidade em relação ao texto que pode vir a ser aprovado. E ainda há tempo de reflexão. Nós estamos no Senado. Nós ainda podemos fazer alterações — ressaltou.

PEC Paralela

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, a chamada PEC Paralela, que senadores têm defendido como solução para corrigir problemas da PEC 6/2019, a fim de não a alterar no Senado, não deve progredir.

— Ela não vai se concretizar. Os que acompanharam a reforma trabalhista viram que o Senado optou por aprovar a reforma como veio da Câmara dos Deputados. E o que aconteceu aqui? Mediante a promessa de uma medida provisória para corrigir alguns pontos, até hoje as medidas não vieram — afirmou.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer, afirmou que o governo quer que as pessoas olhem para a reforma da Previdência como um combate a privilégios e deixem de olhar os reais impactos sobre os que têm baixos rendimentos.

— Quase 80% da economia de custos estimados pelo governo vai recair no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição, que deixa de existir, e também no gasto com a pensão por morte — afirmou.

Ele deu exemplo de um trabalhador que recebe R$ 1.382,46 de salário. Pelas regras atuais, esse trabalhador se aposentaria com R$ 1.341,95. Já pelas regras da PEC 6/2019, ele iria se aposentar com R$ 1.181,69, uma perda de R$ 160,26 ao mês, ou R$ 2.083,38 ao ano.

Paim afirmou que a supressão de artigos na PEC 6/2019 não farão a proposta voltar à Câmara e que essa hipótese foi feita diversas vezes no Congresso. O presidente da CDH espera que o Senado ainda faça duas sessões temáticas sobre a reforma.

Fonte: Agência Senado

26/08/2019 - Após um mês, promessa do governo a caminhoneiros não sai do papel

Questão da tabela do frete mínimo deve ser decida no STF; categoria culpa entidades patronais por inércia em negociações

Quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, convocou caminhoneiros de todos os setores, autônomos e sindicalistas para um encontro no dia 24 de julho, para selar o acordo que colocaria fim à insatisfação dos condutores, houve a expectativa de que a categoria, enfim, conseguiria ter êxito após dois anos de greves e reuniões. Porém, um mês depois, as negociações seguem estagnadas e um acordo parece distante. Para os líderes do movimento, as entidades patronais são culpadas pela inércia.

“Aqueles que detêm o PIB brasileiro, os grandes embarcadores, a indústria e a agricultura não querem pagar. Não querem o piso vinculativo e não aceitam propostas quando têm que mexer no bolso. Eles querem continuar com a exploração e não haverá acordo se não vier a constitucionalidade”, afirma Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (SC).

De acordo com os caminhoneiros, a categoria apresentou propostas para a fixação de preço mínimo para a tabela. Porém, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa transportadoras, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se recusam a negociar o valor e pedem para que a tabela não seja vinculativa, ou seja, obrigatória, mas apenas uma referência para a negociação com o transportador autônomo.

Internamente, governo e caminhoneiros já sabem que o impasse deve durar até pelo menos 4 de setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) sobre a tabela de frete, que foram movidas justamente por CNA, CNI e ATR Brasil.

“Não abrimos mão do piso ser vinculativo. Eles querem que seja referencial. Então, está nesse impasse. Estamos nos organizando para acompanhar o julgamento no dia quatro e vamos continuar sentando com os embarcadores para tentar negociar”, afirma Wallace Landim, o Chorão, liderança dos caminhoneiros forjada nos inúmeros grupos de whatsapp, onde parte dos motoristas se organiza.

A tabela de frete foi uma concessão do governo Michel Temer (MDB) aos caminhoneiros, quando estes estavam em greve, em maio de 2018. A medida prevê o pagamento de multa para os contratantes que desrespeitarem o preço estabelecido no documento.

“Se a tabela não foi vinculativa, apenas uma referência, os caminhoneiros seguirão sendo passado para trás. A categoria está doente, precisamos de soluções. Sem a tabela, vamos continuar pagando para trabalhar”, encerra Chorão.

Até o fechamento desta matéria, a CNA, CNI e STR Brasil não enviaram posicionamento sobre as acusações feitas pelos caminhoneiros.

Fonte: Brasil de Fato

26/08/2019 - Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos

Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.

Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep

As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Fonte: Agência Brasil

26/08/2019 - Não usar equipamento de segurança tira direito a aposentadoria especial, fixa TNU

O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos.

A tese foi estipulada na quinta-feira (22/8) pela Turma Nacional de Uniformização, que se reuniu em sessão ordinária em São Paulo.

A Turma acolheu os argumentos do INSS de que permitir a concessão de aposentadoria especial neste caso iria fomentar a prática de não utilizar os equipamentos de segurança. Isso porque a aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente mais cedo e, em alguns casos, tenha rendimentos maiores do que seria o normal.

Outro ponto defendido pelo INSS, e acolhida pela TNU, é de que a permissão criaria uma vantagem desigual. O trabalhador de carteira assinada não tem a opção de não usar o equipamento de segurança.

Já o contribuinte individual pode decidir como proceder. Assim, seria como deixar que um deles escolhesse ter aposentadoria especial, mesmo ao custo de sua segurança e saúde.

Fonte: Consultor Jurídico

23/08/2019 - Atos pró-Amazônia são realizados no Brasil e no exterior nesta 6ª

8 capitais têm manifestações marcadas - Capitais europeias também farão protestos - Atos devem se estender até domingo (25.ago)

Manifestações em defesa da Amazônia estão marcadas para esta 6ª feira (23.ago.2019) em pelo menos 8 capitais brasileiras. Os atos se estendem até domingo (25.ago).

Eis os locais e o horários de algumas cidades:

Brasília – Rodoviária do Plano Piloto, às 17h;
Curitiba – Praça da Mulher Nua, às 17h30;
Rio de Janeiro – Cinelândia, às 17h;
Salvador – Avenida Luís Viana, Patamares, às 14h;
São Paulo – Masp, às 18h.
 

Cinco capitais europeias também realizam atos em frente às embaixadas e consulados brasileiros. São elas: Londres, Paris, Madri, Lisboa e Dublin. Em Buenos Aires também haverá protesto.

Os incêndios na Amazônia tiveram grande repercussão internacional. O presidente da França, Emmanuel Macron, convocou a cúpula do G7 a discutir o tema na próxima reunião do grupo, marcada para este fim de semana. Várias celebridades usaram as redes sociais para lamentar o caso. Diante do episódio, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e criou 1 ‘gabinete de crise’.

Queimadas

Dados do programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados na 2ª feira (18.ago) revelaram que as queimadas no Brasil aumentaram mais de 80% quando comparadas às ocorrências registradas entre janeiro e 18 de agosto de 2019 às do mesmo período no ano passado.

O órgão registrou 71.497 focos de queimadas até o dia 18 de agosto deste ano, contra 39.194 no ano anterior, marcando o maior número registrado desde 2013, primeiro ano de que o Inpe tem registro para o período. O recorde anterior ocorreu em 2016, quando foram registrados 66.622 focos.

Fonte: Poder360

23/08/2019 - Previdência: Jereissati entrega relatório da reforma na próxima semana

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará seu relatório na próxima semana. Jereissati acompanhou as audiências públicas de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirmou que as discussões se estenderam, o que motivou a decisão de passar o fim de semana trabalhando no relatório.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), havia afirmado que o relatório seria entregue nesta sexta-feira (23), conforme acordado com o próprio relator. As apresentações e debates na comissão, no entanto, o motivaram a mudar de planos. “Essas audiências públicas se estenderam e eu vou pegar o fim de semana todo para trabalhar e na segunda-feira para ouvir alguns senadores”, disse ele.

Jereissati reafirmou que não vai mexer no texto-base, que veio da Câmara. Qualquer alteração provocaria o retorno para a Câmara, onde deveria haver nova votação. Segundo ele, as mudanças serão apresentadas por meio de destaques em plenário, quando um parlamentar propõe a retirada de um trecho específico do texto, ou através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à parte.

O que já é certo é a apresentação de uma proposta de incluir estados e municípios na reforma, o que deverá acontecer via PEC. O senador indicou que poderá sugerir regras específicas para determinadas categorias mais vulneráveis. “Tem várias categorias reivindicando e essa coisa não é simples. Que entra em risco, tem periculosidade, por isso a gente precisa fazer isso com muito cuidado”.

O senador, inclusive, se mostrou muito sensibilizado com a situação de trabalhadores de mineração de subsolos, exposta em um vídeo exibido na audiência pública da manhã de hoje. Ele admitiu que não conhecia aquela realidade, que considerou penosa. O vídeo mostrou as condições de perigo a que esses profissionais são expostos diariamente e alertou sobre o curto período de vida útil daqueles envolvidos com mineração de subsolos.

Com a alteração na entrega do relatório, o prazo para conclusão da votação na CCJ deverá aumentar, nas expectativas de Jereissati, em quatro ou cinco dias. Depois de lido o relatório, será dado um prazo de uma semana aos senadores, a título de vista coletiva, antes de votá-lo. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.

Fonte: Agência Brasil

23/08/2019 - Bolsonaro diz que vai ouvir Guedes sobre novo imposto

Taxa pode ser incluída na proposta de reforma tributária do governo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (22) que vai ouvir a opinião do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta. O novo imposto seria incluído na proposta de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional.

"Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme", disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Em declarações anteriores, Bolsonaro havia dito que não pretendia recriar a tributação. "Eu estou disposto a conversar, não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF. O que ele [Guedes] complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito”, disse.

Guedes disse que caberá aos parlamentares decidir pela volta do tributo e explicou que, para que isso ocorra, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

Petrobras

Bolsonaro também não descarta incluir a Petrobras no pacote de privatização do governo e disse que, quando a proposta for apresentada, vai estudar a possibilidade. "Vou ouvir a proposta que vai ser apresentada para mim. Quando chegar para mim, daí eu falo", disse. “Tudo o governo estuda, estuda privatizar tudo. Vai ter que analisar custo-benefício, o que é bom para o Brasil ou não", completou.

O presidente afirmou ainda que conversou com representantes da Petrobras sobre o preço dos combustíveis pago pelos consumidores. "Tem cartel, não tem, o que está acontecendo? Eu quero saber por que diminui o preço na refinaria, que está diminuindo, e na ponta, na bomba, não diminui. O que a gente tem que fazer para esse preço chegar na ponta?”, questionou.

Fonte: Agência Brasil

23/08/2019 - Representantes do governo divergem sobre geração de empregos com reforma

Ao contrário do que afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na terça-feira (20) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, estimou, nesta quinta-feira (22), também na CCJ que a reforma da Previdência vai gerar empregos e fez uma previsão: 8 milhões até 2023.

— A nova Previdência vai gerar muitos empregos justamente porque ela quebra o ciclo vicioso do endividamento — observou.

A afirmação foi questionada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao lembrar que na terça-feira, Rogério Marinho fez uma análise diferente. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério defendeu a importância da mudança para a economia brasileira, mas admitiu que “não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil”. Otimista em relação aos impactos da PEC 6/2019 no mercado de trabalho e geração de renda, Sachsida reforçou que a proposta está “do lado dos mais pobres”.

— Nós estamos defendendo a situação dos mais pobres. É muito bom estar do lado dos mais pobres. Oito milhões de novos empregos para a população brasileira, até 2023 — estimou.

Paulo Paim lembrou que esse era o argumento usado nas discussões da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), mas as expectativas não se confirmaram.

— Isso me choca muito porque eu tenho um trauma com a reforma trabalhista. O secretário da Previdência disse exatamente o contrário que não ia gerar um emprego e não haveria distribuição de renda — disse o senador.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Brasil

23/08/2019 - Maia anuncia comissão externa para acompanhar queimadas que atingem Amazônia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou por meio de suas redes sociais nesta quinta-feira (22) que a Casa vai criar uma comissão externa para acompanhar as queimadas que atingem a Amazônia. Ele também informou que vai realizar uma comissão geral nos próximos dias para propor soluções ao governo sobre o incêndio que ocorre na região.

“É importante para mantermos forte nossas exportações do agronegócio e preservar o nosso meio ambiente”, disse o presidente.

As queimadas na floresta Amazônica têm sido objeto de discussão no Plenário da Câmara nos últimos dias. Na sessão desta quarta-feira (21), o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e o deputado Raul Henry (MDB-PE), propuseram a realização da comissão geral.

Molon afirmou que o pedido foi aceito por Rodrigo Maia e disse ainda que o Parlamento tem que contribuir com esse debate para recuperar a imagem do País no exterior.

Fonte: Agência Câmara

23/08/2019 - Oposição quer aumentar salário mínimo na votação da LDO

Parlamentares de partidos de oposição tentarão aumentar o valor do salário mínimo durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 na sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 27 (terça-feira). O valor previsto pelo governo é de R$ 1.040. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), defende a volta da política de reajuste do salário mínimo vigente entre 2005 e 2019, que considera a inflação e a média do crescimento dos dois últimos anos. Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera a votação do projeto da LDO (PLN 5/2019) no dia 27 para a equipe econômica enviar a proposta de Orçamento Geral da União para 2020 até o dia final do mês.

Fonte: Agência Senado

23/08/2019 - Em debate na CCJ, sindicalistas criticam reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu o terceiro debate sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) nesta quarta-feira (21). Representantes de entidades sindicais criticaram a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) reclamou que, enquanto trabalhadores são penalizados, as companhias petrolíferas recebem "privilégios", em forma de benefícios fiscais.

Fonte: Agência Senado

23/08/2019 - Produção da indústria sobe 9,6 pontos, acima da média histórica

O índice de produção da indústria brasileira subiu 9,6 pontos em relação a junho, alcançando 53 pontos em julho. O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. As informações são da Sondagem Industrial, divulgada nesta quinta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mesmo assim, diz a CNI, o emprego no setor continua em queda. O índice de evolução do número de empregados ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego.

Segundo a CNI, o aumento da produção foi acompanhado pelo crescimento da utilização da capacidade instalada, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho e ficou 68% em julho. A utilização da capacidade instalada foi maior nas grandes empresas, segmento em que alcançou 72%. Nas médias, foi de 67% e, nas pequenas, de 61%. No entanto, a indústria continua acumulando estoques. O índice de estoques efetivos em relação ao planejado aumentou para 52,8 pontos. “É o maior valor desde maio de 2018, quando ocorreu a paralisação dos transportes”, diz a Sondagem Industrial.

Perspectivas

De acordo com a CNI, os empresários se mostram mais dispostos a fazer investimentos nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimentos aumentou 1,7 ponto na comparação com julho e ficou em 54,1 pontos em agosto, 4,9 pontos superior à média histórica. As grandes empresas são as que estão mais propensas a fazer investimentos nos próximos seis meses. Nesse segmento, o indicador de intenção de investimento é de 61,1 pontos, superior à média brasileira.

Além disso, os empresários mantêm o otimismo, acrescenta a CNI. Os indicadores de expectativas continuam acima dos 50 pontos, mostrando que os industriais esperam o crescimento da demanda, das compras de matérias-primas, do emprego e das exportações nos próximos seis meses.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 1º e 13 de agosto com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

23/08/2019 - Ministro indefere liminar contra proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos (SP)

O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela Sama S.A. Minerações Associadas de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido da validade de atos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que impediam a empresa de exportar amianto por meio do Porto de Santos. Ao indeferir medida liminar na Reclamação (RCL) 36091, o relator não verificou a plausibilidade jurídica do pedido apresentado pela mineradora.

Proibição

A Sama, situada em Minaçu (GO), é a única empresa que executa a mineração de amianto crisotila no Brasil. Em agosto de 2009, a Codesp, atendendo a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), oficiou a administradora do terminal de contêineres de Santos para que se abstivesse imediatamente de transportar, armazenar, ou consignar o amianto in natura ou produtos que contivessem essa matéria-prima. A medida teve como fundamento a Lei estadual 12.684/2007, que proíbe o uso e a comercialização de qualquer produto fabricado com amianto.

Em primeira instância, a empresa teve decisão favorável da Justiça Federal para autorizar a realização de atividades de comércio exterior de mercadorias por intermédio do Porto de Santos. Ocorre que o TRF3, ao julgar apelação no mandado de segurança impetrado pela Sama, não constatou inconstitucionalidade ou ilegalidade no ato administrativo da Codesp. Segundo o Tribunal Regional, o Supremo, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), declarou a inconstitucionalidade da Lei federal 9.055/1995, que permitia a exploração da crisotila, o que respaldaria a proibição.

Recuperação judicial

Na RCL 36091, a mineradora argumenta que o TRF-3 teria desrespeitado o decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 234, na qual se sustenta que a lei paulista não poderia ser interpretada de maneira a impedir o transporte de cargas contendo amianto. Em agosto de 2011, o Plenário da Corte deferiu parcialmente medida cautelar para suspender as interdições ao transporte do produto fundadas no descumprimento da norma estadual.

Ao pedir a medida cautelar, a Sama sustentou ainda que se encontra em recuperação judicial e que sua única fonte de receita está paralisada desde a publicação das decisões do STF nas ADIs. Argumenta, ainda, que cargas de amianto já pagas por compradores estrangeiros permanecem armazenadas no depósito de uma transportadora, gerando custos adicionais e risco de cancelamento de contratos.

Inconstitucionalidade

No exame do pedido, o ministro Lewandowski assinalou que o STF, ao julgar improcedente a ADI 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra dispositivos da lei estadual paulista, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995, com eficácia abrangente (erga omnes) e efeito vinculante. Com isso, no seu entendimento, a operação de transporte do amianto crisotila aparentemente também passou a ser incompatível com a Constituição da República, não havendo, ao menos em juízo sumário, a presença de elementos que justifiquem a concessão da medida liminar.

O ministro lembrou ainda que a ADPF 234 teve seu andamento suspenso, em outubro de 2012, por decisão do relator, ministro Marco Aurélio, que fundamentou a providência diante da pendência, à época, do julgamento da ADI 3937, ajuizada para questionar a validade da lei paulista. Naquela ocasião, o ministro Marco Aurélio destacou que a tese que prevalecesse naquela ação serviria para definição da ADPF 234.

Fonte: STF

22/08/2019 - PEC do fim da contribuição sindical para não filiados é retida de pauta

Em articulação que envolveu deputados da bancada sindical, a PEC 71/95, do ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que proíbe a contribuição compulsória de não filiados de entidade sindical foi retirada de pauta.

A proposta está na agenda da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob a relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que ofereceu parecer pela admissibilidade do texto.

Tramitação

Caso a admissibilidade da proposta seja aceita na CCJ, em seguida será constituída comissão especial para análise e votação do mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Fonte: Diap

22/08/2019 - Centrais criticam ataques do governo Bolsonaro à organização sindical

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central divulgaram nesta terça-feira (21) um documento conjunto contra os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos trabalhistas e a organização sindical. O texto conclama organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do trabalho a formarem uma “ampla frente de resistência”, em todo o País, “em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo”.

O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e da Organização Sindical é assinado pelo presidente das duas entidades – Adilson Araújo (CTB) e José Calixto Ramos (Nova Central). A iniciativa é vista por essas centrais como o ponto de partida para um “forte movimento nacional” que faça “fazer frente a esta escalada” antissindical e antitrabalhista da gestão Bolsonaro.

Ainda nesta quarta-feira, representantes de nove centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, para debater jornadas comuns de luta. Entre as medidas propostas pelo governo federal que foram criticadas pelos sindicalistas, estão a reforma da Previdência, a Medida Provisória (MP) 881 (a minirreforma Trabalhista) e o fim da política de valorização do salário mínimo.

Confira abaixo a íntegra do documento da CTB e da Nova Central:

Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e da Organização Sindical

As organizações sindicais e as instituições ligadas ao mundo do trabalho subscrevem o presente manifesto para externar suas opiniões em defesa dos direitos dos trabalhadores e da autonomia, liberdade e unidade sindical diante dos retrocessos em curso no país, ao tempo em que conclamam todos aqueles que concordem com as premissas aqui expressas a, igualmente, firmá-lo.

O Brasil vive um período de grave crise política, econômica e social. Uma das marcas dessa crise é a profunda desvalorização da força de trabalho, combinando rebaixamento contínuo dos salários, alto desemprego e trabalho precário.

Nos últimos anos, propostas do Poder Executivo, aprovadas no Congresso Nacional, criaram a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, e novas modalidades de relações de trabalho (intermitente, teletrabalho, provisório etc.), desfigurando a Consolidação das Leis do Trabalho do país.

Ao lado disso, limitou-se o papel do Justiça do Trabalho no julgamento de controvérsias trabalhistas e debilitou-se os sindicatos, com a diminuição do seu papel de representação e negociação bem como com medidas contra a sua sustentação material.

Na sequência de tais ações, avança-se na votação da reforma da Previdência bem como da Medida Provisória nº 881/2019, apelidada de Liberdade Econômica, que no fundo é um ataque devastador aos direitos trabalhistas e sindicais remanescentes.

Para coroar esses ataques aos trabalhadores e à organização sindical, representantes do Governo Federal anunciam o propósito de, ainda este ano, apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de mutilar o artigo 8º da Constituição Cidadã de 1988, retirando dos seus dispositivos o conceito de unicidade sindical, anteparo essencial para evitar a fragmentação e pulverização sindical.

Para fazer frente a esta escalada, o presente manifesto objetiva constituir uma ampla frente de resistência, incorporando organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do Trabalho para articular na sociedade e no Congresso Nacional um forte movimento nacional em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo.

São Paulo, 21 agosto de 2019.

Adilson Gonçalves de Araújo,

presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Calixto Ramos,

presidente da NCST (Nova Central)

Fonte: Portal Vermelho

22/08/2019 - Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.

— Os senadores e senadoras construíram entendimento para a votação desta medida provisória tão importante para o Brasil. É uma medida provisória que destrava a relação empresarial e que sem dúvida será uma mola propulsora do desenvolvimento, do crescimento e especialmente da geração de emprego —comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

O texto inicial também dispensou de licença prévia do poder público as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.

— As regras aqui dispostas, na verdade, dão início à alforria para os empreendedores, de modo a garantir ampla geração de emprego e melhor distribuição de renda em nosso país — disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora revisora da medida.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

22/08/2019 - CDH debate reforma da Previdência com sindicatos nesta sexta-feira

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá audiência pública, na próxima sexta-feira (23), às 9h, para debater o tema "Previdência e Trabalho", com foco na proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência deve contar com a participação de representantes de centrais sindicais, de sindicatos e associações de servidores públicos, de sindicatos e associações de trabalhadores da iniciativa privada e de entidades de aposentados e pensionistas.

A reunião será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado

22/08/2019 - Paulo Guedes confirma criação de CPMF com outro nome

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira, 21, a intenção do governo de criar um imposto federal sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamentos. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%.

“O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo FHC. Ele tem uma capacidade de tributação muito rápida e muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido, e se ele for baixinho ele não distorce tanto”, defendeu Guedes, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Podemos propor uma desoneração forte da folha de pagamentos a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que tem aí, eles decidem”, completou. A informação é de O Estado de S.Paulo.

Fonte: Brasil247

22/08/2019 - Secretário confessa que reforma da Previdência não gera empregos

A primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (20), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência — caminhava para o final, quando o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confessou: “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil.” No portal Monitor Mercantil

Em abril deste ano, lembra a bancada do PT no Senado, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.

Especialistas como a professora Denise Gentil ou a auditora Maria Lucia Fattorelli mostram que o efeito será o oposto: destruição de emprego e perda de renda. Isso porque o que o governo chama de economia, na verdade, trata-se de corte em aposentadorias e pensões, ou seja, na renda.

O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou o secretário do governo por ter sido “franco”. “A grande mídia dizia que essa reforma ia gerar milhares e milhares de empregos. Ninguém teria problemas no país. O senhor já disse que a reforma não vai gerar renda e não vai garantir empregos. Concordo”, disse o senador.

Fonte: Diap

22/08/2019 - Debatedores criticam nova Previdência em segundo dia de audiências na CCJ

O segundo dia de discussões sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado por críticas a diversos pontos do texto (PEC 6/2019). Organizadas pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), as mesas temáticas desta quarta-feira (21) tiveram entre os participantes o ex–ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sindicalistas e membros da Receita Federal e Ministério Público.

O presidente da primeira mesa, senador Paulo Paim (PT-RS), censurou a falta de representantes do governo na audiência pública. Ele disse que tem feito o convite em todos os debates e que chegou a questionar essa ausência ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por achar importante o contraponto nas discussões.

— Fiz umas 30 audiências sobre Previdência. Eles vieram a duas ou três e, nas outras todas, não.

Para Miguel Rosseto, os aposentados serão os mais prejudicados com a PEC 6/2019. Segundo o ex-ministro, as pessoas que têm hoje média salarial de R$ 2.240,90 recebem 90% dessa média ao se aposentar, passando a ter direito a R$ 2.016,81 mensais. Com a aprovação da reforma, a média salarial dos trabalhadores cai para R$ 1.899,41 e, a aposentadoria, para R$ 1.139,65. Uma perda de R$ 877,16, explicou.

— O projeto que a Câmara aprovou, por maioria, vai fazer com que esse Pedro, esse cidadão brasileiro, nas mesmas condições, de 65 anos e com 20 anos de trabalho comprovado em carteira, não receba mais R$ 2.016 por mês — lamentou.

O assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, questionou o deficit da Previdência, afirmando que o Brasil renunciou a R$ 925 bilhões destinados à seguridade social entre 2007 e 2016. Segundo ele, são esses benefícios fiscais dados pelo governo que prejudicam o sistema.

— É uma renúncia expressiva. E se nós atualizarmos de acordo com a taxa Selic, teremos um R$ 1,5 trilhão; na taxa do BNDES, R$ 2,234 trilhões, e no IGP-M, R$ 2,265 trilhões. Dinheiro que deixou de entrar para o caixa da seguridade social brasileira por força de isenções concedidas por lei.

Outro ponto criticado por Paulo Penteado é a nova regra para pensões por morte. Ele explicou que atualmente um servidor público com salário de R$ 12 mil deixa R$ 10.150,34 de pensão, no caso de ter apenas um dependente e após 20 anos de contribuição. Com a PEC 6/2019, esse benefício passará a ser de R$ 3.024,00.

— É importante dizer que o direito à pensão nasce com a morte. Vejam como isso é grave: O sujeito morreu na véspera da publicação da PEC, a pensão é de R$10 mil. Ele morreu no dia da publicação da PEC, a pensão é de R$3 mil. É o que vai acontecer.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

22/08/2019 - Reforma da Previdência prejudica os mais pobres, diz Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta quarta-feira (21), em Plenário, que as regras impostas para a aposentadoria, descritas na proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), são cruéis principalmente para a parcela mais pobre da sociedade, que recebe até R$ 2 mil.

— Uma sociedade já profundamente desigual como a nossa será formada, nas próximas décadas, por uma legião de miseráveis, largada à margem de qualquer sistema de proteção social, uma massa de brasileiros desamparada, sem condição de assegurar a própria existência, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, como idosos e doentes — disse.

Humberto Costa alertou ainda que a economia de 70% dos municípios brasileiros depende dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), que são a aposentaria, a pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses benefícios deverão ser reduzidos ou cortados caso a reforma da Previdência seja aprovada.

Fonte: Agência Senado

22/08/2019 - Métodos de mediação em conflitos coletivos adotados pelo TST são apresentados aos TRTs

O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, reforçou a importância da mediação pré-processual.

20/08/19 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram nos dias 15 e 16/8 um encontro com presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para compartilhar a experiência da Vice-Presidência do TST na mediação e na conciliação de conflitos coletivos. “É uma área nova para todos nós, e, por isso, criamos esse módulo para capacitação e troca de experiências”, afirmou o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.

O modelo atualmente adotado para a mediação pré-processual em dissídios coletivos no TST foi formalizado em 2016 pelo Ato TST.GP 168/2016 e pela Resolução CSJT 174/2016 e tem sido implementado em vários TRTs. Esse procedimento, mediante o qual a Vice-Presidência promove mediações antes da distribuição dos processos para julgamento, tem sido bastante procurado por empresas e entidades sindicais para a solução de conflitos.

Protocolo

O juiz auxiliar Rogério Neiva Pinheiro apresentou, no encontro, o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do TST, que sistematiza a condução do procedimento e serve de orientação para os 24 TRTs em processos que envolvem categorias coletivas nos estados, a fim de resolver o conflito antes que ele se instaure. Entre outros aspectos, foram abordados os conceitos básicos para facilitar a compreensão dos processos de negociação e compartilhadas técnicas utilizadas na solução de conflitos. "Nossa prioridade é trabalhar com abordagens de negociações cooperativas ou integrativas, com o uso de ferramentas de análise que ajudam a identificar interesses e posições, não só para buscar alternativas viáveis, mas também para traçar a melhor estratégia de busca do consenso", explicou o juiz.

Os desembargadores também visitaram o espaço institucional do TST destinado às audiências de mediação e conciliação. O ministro Renato de Lacerda Paiva explicou que o local apresenta condições ambientais para o bom desenvolvimento de um diálogo na busca de uma conciliação. “Criamos um ambiente de acolhimento, com uma sala dedicada às partes para que se sintam à vontade”, observou.

Comunicação social

Outro ponto de destaque é a contribuição da área de Comunicação Social dos Tribunais para a solução dos conflitos coletivos. Segundo a secretária de Comunicação Social do TST, Patrícia Resende, a área pode ter uma atuação estratégica para que a informação chegue à categoria. Os canais de divulgação institucional, como o site oficial e a transmissão e a divulgação de informações por redes sociais, rádio e televisão, além do contato direto com veículos de imprensa, podem facilitar a compreensão de propostas e acordos e combater a desinformação “Nosso papel é evidenciar a atuação da Justiça do trabalho na garantia de serviços essenciais”, concluiu. (Com informações do CSJT)

Fonte: TST

21/08/2019 - Guedes: governo vai acelerar privatizações até final do ano

Lista com 17 empresas públicas deve ser anunciada nesta quarta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (20) que o governo deverá anunciar, nesta quarta-feira (20), 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações.

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista.

Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

Fonte: Agência Brasil

21/08/2019 - Deltan queria fazer marketing com monumento à Lava Jato, apontam mensagens

Reportagem dos jornalistas Felipe Bächtold, da Folha de S.Paulo e Paula Bianchi, de The Intercept Brasil informa que Deltan Dallagnol queria erguer um monumento à Operação Lava Jato, que condenou o presidente Lula, criminalizou a atividade política e destruiu a engenharia nacional.

"Precisamos de estratégias de marketing. Marketing das reformas necessárias", disse o procurador Deltan Dallagnol em grupo de conversa com colegas em maio de 2016 aponta a reportagem.

Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil indicam que Dallagnol alimentava a ideia de fazer um monumento à Lava Jato em Curitiba.

O projeto nunca foi concretizado, mas foi discutido por procuradores com a chefia do Ministério Público Federal no Paraná e até com o então juiz Sergio Moro.

O plano de Deltan era erguer uma escultura que simbolizasse a operação Lava Jato e suas ideias sobre projetos legislativos tramitando no Congresso "A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça..."

O plano foi levado pelo procurador, que é chefe da força-tarefa, a Moro. Deltan esperava obter apoio do magistrado para colocar a peça na praça em frente à sede da Justiça Federal, que já virara local de atos em apoio à Lava Jato.

Fonte: Brasil247

21/08/2019 - Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS

São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão

Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal.

Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados por Renato Vieira, presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário.

Nesta terça-feira (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS.

“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.

Em outra frente, se buscará agilizar a resolução de conflitos com o compartilhamento de informações. Para isso, uma das possibilidades, por exemplo, será compartilhar documentos de modo a reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença.

Hoje, cerca de R$ 220 milhões por ano são gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a benefícios previdenciários, segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha.

Os dois acordos foram assinados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Vieira, Mendonça e Noronha, participaram do ato também o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não discursou nem falou com os jornalistas.

Fonte: Agência Brasil

21/08/2019 - Há vários equívocos no texto da Previdência, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar nesta terça-feira (20) em Plenário, que o Senado não deve confirmar o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele foi enfático ao dizer que o Senado não é uma "casa carimbadora".

Ao fazer comentários a respeito da audiência pública sobre a reforma desta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador fez críticas e destacou vários erros no texto. Um dos pontos que mereceram suas observações, foi o do tempo de conversão.

— Se você trabalhou em área insalubre, penosa e periculosa, você pode, pela legislação atual, converter esse tempo em tempo para a aposentadoria normal. Como está hoje disposto no texto, nenhum tipo de conversão do que possa ter acontecido no passado é possível.

Contrário à reforma da forma como está, Paim disse ser preciso aperfeiçoar a proposta e defendeu mudanças nas regras da aposentadoria especial, referindo-se à das pessoas que trabalham em áreas insalubres, penosas e periculosas. Para ele, apesar das condições de trabalho poderem reduzir o tempo de contribuição exigido, o texto é omisso e não necessariamente afasta a necessidade da idade mínima para se requerer a aposentadoria.

Fonte: Agência Senado

21/08/2019 - Fim da aposentadoria para trabalhadores que correm riscos é criticado na CDH

A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi um dos principais pontos criticados pelos convidados ao debate sobre previdência, ocorrido na manhã desta terça-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Eles debateram a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Senado e já aprovada pela Câmara dos Deputados.

O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício.

Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justiça.

Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixará de fato de existir.

— Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atrás do caminhão de lixo, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos de idade — disse Adriane.

Ela também reclamou que o texto não está levando em conta aqueles que hoje já estão com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mínimo de contribuição.

— Se não vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade física daqui para trás? — questionou.

Duas carreiras da Justiça sofrerão impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência: oficiais de Justiça e agentes de segurança dos tribunais e de juízes. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audiência os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manutenção da aposentadoria especial para eles.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Brasil

21/08/2019 - Comissão pede auditoria sobre suposta compra de votos para aprovar Previdência

O Tribunal de Contas da União vai realizar auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para a suposta compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência (PEC 6/2019). O pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta terça-feira (20).

De acordo com o requerimento do senador, “a ilegalidade se materializa porque, segundo o partido que primeiro fez a denúncia (PSOL), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados havia aprovado duas emendas (números 50210003 e 50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Entretanto, por meio de portarias, o governo de Bolsonaro liberou valores que ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas. Exemplifica-se: o governo Bolsonaro pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo”.

Fonte: Agência Senado

21/08/2019 - Crise se agrava e estrangeiros tiram quase R$ 20 bi do Brasil

Os jornais tratam quase como uma “curiosidade”, quando tratam. No Tijolaço

Mas é grave.

Até o dia 15 passado, as saídas de capital estrangeiro da Bolsa de Valores somaram R$ 19,16 bilhões.

É a maior fuga de capitais do mercado acionário brasileiro, desde que se passou a medir sua participação na Bovespa, em 1996.

Supera, inclusive, a ocorrida no mesmo período de 2008, ano da supercrise mundial, que foi de R$ 16,5 bi, de janeiro até a metade de agosto.

Quase a metade destas saídas se deram em agosto e o ânimo parece continuar o mesmo, com uma contínua pressão de compra sobre a moeda norte-americana – que hoje foi a R$ 4,07 – mesmo com o anúncio do Banco Central de que venderá dólares a partir de quarta-feira.

Em 30 dias, uma desvalorização de 9,1% da moeda brasileira.

Claro que não são só as “bozonarices” que estão provocando este movimento (embora o ajudem), mas a piora de perspectivas da economia mundial.

Mas o cenário interno pode se agravar, com a crise que se anuncia na Receita Federal, com Bolsonaro “metendo o pé na porta” da Receita Federal e demitindo o “N° 2” do órgão, o subsecretário-geral José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva.

Como se sabe, a solução para o Brasil era a aprovação da reforma da Previdência, não é mesmo?

Fonte: Diap

21/08/2019 - Nova fase da Lava Jato investiga suposto pagamento de propina a dois ex-ministros

Polícia Federal nas ruas nesta quarta-feira (21). É a fase de número 63 da Operação Lava Jato. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia.

Segundo a PF, dois ex-ministros, que ainda não tiveram os nomes confirmados, estariam envolvidos em um esquema de recebimento de propina da Odebrecht. Os valores eram registrados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”.

De acordo com as investigações, o dinheiro era usado para garantir a aprovação das medidas provisórias do chamado Refis da Crise. São as MPs 470 e 472 de 2009. Elas instituíram um novo refinanciamento de dívidas e o parcelamento de débitos tributários.

As investigações mostram que parte do pagamento teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de disfarçar a origem do dinheiro.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de contas bancárias e investimentos dos investigados que chegam a R$ 555 milhões.

Esta fase da Lava Jato foi batizada de Carbonara Chimica porque os investigados eram identificados na planilha da Odebrecht como Italiano e Pós Itália.

Os dois serão levados para a Superintendência da PF no Paraná e devem responder por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: Portal EBC

21/08/2019 - TRT-18 afasta validade de anotações em carteira de trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, afastou a validade de anotações feitas na carteira de trabalho de um motorista porque o documento só foi devolvido depois que ele ajuizou ação contra a empresa.

O relator do caso, desembargador Mario Bottazzo, considerou a falta de provas nos autos de que o contrato feito entre a construtora e o motorista era de experiência e que teria se iniciado em 8 de março.

A decisão reforma sentença em relação ao período do contrato, entre os dias 13 e 20 de março de 2019, e mantém a modalidade de contrato por prazo indeterminado.

O processo foi movido pedindo o reconhecimento de contrato de trabalho com prazo indeterminado, garantindo assim verbas trabalhistas. Na ação, ele alegou que entregou a carteira, mas não a recebeu de volta e também não sabia informar como seu contrato foi registrado pela empresa.

A construtora reconheceu o vínculo trabalhista na modalidade experimental, e informou que o rompimento do contrato aconteceu porque o motorista teria recebido uma proposta de trabalho melhor e pedido demissão da empresa.

Segundo o relator, a empresa só devolveu a carteira de trabalho do empregado em audiência, com a anotação de contrato de experiência entre os dias 8 a 20 e março de 2019.

"É certo que as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção ‘iuris tantum’, mas isso sob a condição de que o documento tenha sido devolvido ao empregado no prazo legal", entendeu o magistrado, ao afastar o valor da anotação na CTPS. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18. Processo: 0010791-98.2019.5.18.0131

Fonte: Consultor Jurídico

20/08/2019 - Primeiros sinais do conteúdo da reforma sindical

Por essa proposta, incorporam-se ao ordenamento jurídico brasileiro os termos da Convenção 87, da OIT, segundo os quais “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir organizações sindicais de sua escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única condição se conformar com os estatutos das mesmas”.

Antônio Augusto de Queiroz*

O debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento ao longo do 2º semestre.

Apesar de existir mais de uma dezena de propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara [1] e no Senado, a tendência é que surja nova PEC ou que seja dado novo conteúdo às proposições em curso no Congresso, já que nenhuma dessas contempla integralmente as visões em disputa nesse tema.

Nessa perspectiva, começou a circular, de modo informal, minuta de proposta de emenda à Constituição que parece trazer sinais de futuro nessa discussão, na medida em que tende a agradar ao governo, à parcela do Parlamento e do movimento sindical, e também às entidades patronais.

Trata-se de texto que dá nova redação ao artigo 8º da Constituição, substituindo as expressões “É livre a associação profissional ou sindical” por “É assegurada a plena liberdade sindical”, com 3 objetivos:

1) eliminar a unicidade sindical;

2) limitar o âmbito da representação sindical aos associados; e

3) criar um Conselho Nacional de Organizações Sindical para:

3.1) atribuir personalidade jurídica às entidades;

3.2) estabelecer requisitos de representatividade, democracia e transparência;

3.3) estipular o âmbito da negociação coletiva; e

3.4) deliberar sobre o sistema de custeio e financiamento.

Por essa proposta, incorporam-se ao ordenamento jurídico brasileiro os termos da Convenção 87, da OIT, segundo os quais “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir organizações sindicais de sua escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única condição se conformar com os estatutos das mesmas”.

Para regulamentar o sistema sindical, segundo a proposta, será constituído um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), formado pelas centrais sindicais de trabalhadores e pelas confederações nacionais de empregadores, além de representante do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o texto, é obrigatória a participação na negociação coletiva das representações dos trabalhadores e empregadores, sendo o custeio decorrente assumido pelo beneficiários da norma e descontado em folha de pagamento.

Ainda segundo o texto, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura, e se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salva se cometer falta graves nos termos da lei.

O texto, prevê, ainda, algumas disposições transitórias, concedendo prazo para que as atuais entidades sindicais se adaptem às novas disposições em seu âmbito de atuação, estimulando a preservação de entidades sindicais com maior agregação e a adequada proteção ao sistema negocial coletivo.

Entre as regras transitórias, estão o prazo de 60 dias para início das atividades do conselho, a partir da promulgação da emenda constitucional, e define os prazos e condições para continuidade das atuais entidades sindicais:

1) No período de um ano, desde a promulgação da Emenda, ficarão preservadas as prerrogativas das entidades sindicais pré-constituídas, no seu âmbito de representação, desde que comprovada a sindicalização mínima de 10% dos trabalhadores em atividade; e

2) No período de 10 anos, desde a promulgação da emenda, ficarão preservadas as prerrogativas das entidades sindicais pré-constituídas, no seu âmbito de representação, desde que comprovada a sindicalização mínima de 50% mais um dos trabalhadores em atividade.

Para efeito da emenda à constituição, considera-se integrante do Sistema de Organização Sindical Brasileira, as centrais sindicais, as confederações, as federações e os sindicatos, pela parte dos trabalhadores, e as confederações, as federações e os sindicatos, pela parte patronal.

A proposta, embora sem autor identificado, parece indicar a tendência quanto ao novo formato da Organização Sindical. Os trabalhadores precisam participar desse processo, sob pena de serem excluídos da formulação do novo desenho de representação sindical. Há um velho ditado segundo o qual “quem não senta à mesa, faz parte do cardápio”.

(*) Jornalista, analista e consultor, diretor de Documentação licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas.

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NOTA:
[1] PEC 71/95, a qual se acham anexadas às PEC 102/95, 247/00, 252/00, 305/13, 179/15 e 277/16 e a PEC 314/04, a qual estão anexadas às PEC 369/05 e 426/05, entre outras.

Fonte: Diap

20/08/2019 - Sindicalistas irão a Brasília debater reforma da Previdência no Senado

A partir desta semana o texto da reforma da Previdência começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o movimento sindical vai tentar alterar a proposta. A casa divulgou na semana passada o calendário da tramitação da PEC 6/19. A partir desta terça-feira (20) começam as audiências públicas e os senadores vão ouvir sindicalistas.

A Agência Sindical conversou com dirigentes pra saber como será a atuação nas audiências.

CSB - Álvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros, diz que é preciso priorizar várias questões. “Os trabalhadores, as Centrais, o Ministério Público, todos têm que participar nas audiências. Não desistimos de mudar e melhorar. Na Câmara, a reforma saiu diferente da que entrou”, observa. Alvaro prossegue: “Temos que atuar nas brechas. Se houvesse uma proposta conjunta, eu diria que a pensão da viúva teria que mexer. As regras de transição também”.

CTB - Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, alerta que não há garantias de que o Senado vá mudar. "O resultado na Câmara foi um rolo compressor. Como vimos, o governo barganhou bilhões de Reais em verbas”, critica. Segundo o dirigente, existe a preocupação de surgir uma PEC paralela da capitalização.

FST - Segundo o professor Oswaldo Augusto de Barros, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, a entidade foi convidada a falar em duas audiências. Uma sobre Saúde e Segurança no Trabalho e outra relativa à aposentadoria de mulheres e professores. "O posicionamento do Fórum é retirar as situações mais penosas. Chamar a atenção do Senado de que é a parte do Parlamento que retifica ações e tentar amenizar ao máximo as crueldades que foram aprovadas na Câmara", comenta o professor.

Dieese - Para Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, "a reforma da Previdência vai concentrar ainda mais a renda no País, pois atinge a camada mais pobre". Ele lembrar que o governo nunca apresentou um relatório ou estudo dos impactos sociais da reforma". As Centrais se reúnem no Dieese, quarta (21). O objetivo é debater esses aspectos e o trâmite da reforma no Senado.

Tramitação - O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça; depois, vai a plenário. O governo tem pressa e segundo turno pode ser decidido já no começo de outubro.

Caso os senadores mudem o texto, os deputados terão de analisá-lo novamente. Se rejeitarem, a PEC será arquivada.

Mais informações: www.fstsindical.com.br

Fonte: Agência Sindical

20/08/2019 - Juíza afirma que Moro cometeu crimes como juiz da Lava Jato

A juíza do trabalho, Raquel Braga, integrante da Associação Brasileira Juízes para a Democracia (ABJD), considera que o atual ministro cometeu crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa, prevaricação e formação de quadrilha.

As opiniões da juíza Raquel Braga foram divulgadas nesta segunda-feira (19) em vídeo na sua página no Facebook. Raquel explica que esses crimes estão relacionados com a forma como o ex-juiz conduziu e interferiu nas investigações da operação para depois julgar e prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo-o de participar das eleições presidenciais do ano passado.

“O primeiro crime é o abuso de autoridade, quando testemunhas são conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem o convite, sem intimação e não se negam a depor”, diz Raquel.

O outro crime que deve ser apurado, segundo ela, é o de improbidade administrativa. O funcionário público e o agente político, como é o caso do Moro, não pode do seu ato de ofício auferir vantagens. “Moro, com o processo contra o Lula, eivado de nulidades, o afastou das eleições. E Bolsonaro eleito, escolhe Moro como ministro da Justiça e promete a ele um cargo para o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Outro crime, ainda, é o de prevaricação. “No caso João Santana, Moro retarda a denúncia do Ministério Público, deixando as peças sob o seu controle, sem enviar para o Supremo Tribunal Federal”, diz a juíza.

E, por fim, também a ser investigada é a formação de quadrilha, com a constituição de uma instituição que inicialmente tinha capa de viés pedagógico, mas no fim almejava auferir lucros. “Portanto, a cada vazamento, essa questão de palestras, de pagamentos se torna mais grave”, alerta Raquel.

Fonte: Portal Vermelho

20/08/2019 - CDH debate aposentadorias especiais e pensões por morte na nova Previdência

As aposentadorias especiais e pensões por morte serão o foco de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20), às 9h. O ciclo de debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) atende a requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Entre os convidados estão representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além do Ministério da Economia.

A audiência está marcada para a sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e será realizada em caráter interativo, por meio do portal e-Cidadania.

Fonte: Agência Senado

20/08/2019 - Medida Provisória da Liberdade Econômica retira direito dos trabalhadores, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda feira (19), em Plenário, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups. Para o parlamentar, a medida retira direito dos trabalhadores. O senador explicou que no campo, a MP permite, em período de safra, o trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem a folga correspondente ao longo da semana. Na opinião de Paulo Paim, se esse artigo virar lei, o trabalhador rural passará a atuar em situação análoga à escravidão, submetido a uma jornada exaustiva e sem limites.

— Os cortadores de cana-de-açúcar poderão ficar trabalhando quatro semanas sem folga nem horas-extras em atividades intensas, se assim entender o responsável por aquele canavial. Trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados, sem ter direito ao pagamento em dobro, como é hoje, nesse caso de fim-de-semana, por horas trabalhadas — ressaltou o senador.

O senador disse ainda esperar que o Senado rejeite a medida provisória e não se transforme em uma casa meramente confirmadora das decisões da Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada naquela Casa como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o dia 27 de agosto e é o primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (20).

Fonte: Agência Senado

20/08/2019 - Lava Jato blindou Paulo Guedes e fingiu não ver repasse para empresa de fachada

"A Lava Jato descobriu que uma empresa do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná", revela o jornalista Fábio Fabrini, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo. "A força-tarefa da operação em Curitiba apresentou denúncia sobre o caso em abril de 2018 e não incluiu no rol de acusados Guedes ou outros representantes de sua empresa. Na época, o agora ministro integrava a pré-campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República", prossegue ainda o jornalista.

É mais uma prova do viés político da operação, que prendeu o ex-presidente Lula sem provas há exatos 500 dias, para que ele fosse impedido de disputar a presidência da República e vencer as eleições, como indicavam todas as pesquisas. Com a exclusão artificial de Lula do processo político, Jair Bolsonaro pôde assumir o poder e implantar um programa de extrema-direita no Brasil.

"Os responsáveis por outras duas companhias que destinaram recursos ao escritório suspeito foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sergio Moro", diz Fábio Fabrini. Guedes não foi incomodado. Questionado pela reportagem, ele não conseguiu justificar o repasse.

O repasse de R$ 560,8 mil foi feito em 2007 pela GPG Consultoria, de Guedes, à Power Marketing Assessoria e Planejamento, operada por um assessor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Fonte: Brasil247

20/08/2019 - Desigualdade de renda tem o ciclo mais longo já registrado no país

Com base nos dados da PNAD Contínua do IBGE, pesquisa da FGV revelou que a desigualdade de renda no Brasil aumentou no segundo trimestre deste ano pelo 17º trimestre consecutivo, o que representa o ciclo mais longo já registrado no país.

Segundo o economista Marcelo Neri, responsável pelo estudo "Escalada da Desigualdade", são 4 anos e 3 meses de duração.

"Nem mesmo em 1989 que constitui o pico do nosso piso histórico de desigualdade brasileira houve um movimento de concentração de renda por tantos períodos consecutivos", diz o pesquisador.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que os índices explodiram após o golpe parlamentar que afastou a presidente Dilma Rousseff.

“A vergonhosa desigualdade social brasileira, que havia começado a ser revertida, voltou a aumentar com a crise econômica e explodiu com o golpe, a tragédia Temer e o terror Bolsonaro. É um projeto de poder desumano que só serve ao capital”, publicou no Twitter.

“As desigualdades são nosso maior desafio. Em um país com tantas riquezas como o Brasil, é inadmissível que pessoas passem fome, que o desemprego seja tão alto, que não haja oportunidades iguais. Nossa atuação é firme e responsável para mudar esta realidade”, disse o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Fonte: Portal Vermelho

20/08/2019 - Comissão de Trabalho debate propostas sobre mudanças no FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate, nesta terça-feira (20), os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre mudanças na lei que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90).

O objetivo, segundo o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que solicitou a audiência pública, é mostrar que o FGTS é uma "poupança privada, cujo dono é o trabalhador, e que o governo é somente o gestor e garantidor". Para Ramos, muitos dos projetos são "inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia, para continuar sendo a maior fonte de financiamento de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, em risco".

Foram convidados para discutir o assunto:

- o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas;

- o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;

- o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Path;

- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e

- o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino.

A audiência será interativa e está prevista para as 14 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara

19/08/2019 - Vaza Jato: Procuradores buscavam dados fiscais de suspeitos ao arrepio da lei

Dallagnol e cia tinham um contato na Receita Federal: Roberto Leonel, que se tornou presidente do Coaf no governo Bolsonaro; procuradores pediam, sem autorização da Justiça, para que o auditor buscasse dados sigilosos de pessoas relacionadas aos investigados, muitas vezes sem qualquer indício de ilegalidade. Pessoas próximas a Lula eram o principal foco

Novo lote de conversas da série Vaza Jato divulgado neste domingo (18) pelo The Intercept Brasil e pela Folha de S. Paulo reforçam as ilegalidades cometidas por procuradores do núcleo da operação Lava Jato. Além de terem estabelecido um conluio com o juiz Sérgio Moro para, de forma questionável, levar o ex-presidente Lula à prisão, terem se beneficiado com dinheiro em palestras para empresas que eram investigadas na operação e terem incentivado ilegalmente a investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Deltan Dallagnol e outros procuradores agiram ao arrepio da lei para obter dados sigilosos da Receita Federal de pessoas que queriam investigar.

Os novos chats de Telegram apontam que, em inúmeras ocasiões, o núcleo da Lava Jato procurou saber da vida fiscal de pessoas próximas a suspeitos investigados na operação, muitas vezes sem que houvesse qualquer indício de que essas pessoas tivessem cometido ilegalidades. Os dados eram solicitados de maneira “informal” – isto é, sem autorização judicial – a Roberto Leonel, auditor fiscal da Receita até o ano de 2018. Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, Leonel se tornou presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Um dos principais focos deste procedimento ilegal era o ex-presidente Lula. No início de 2016, durante as investigações do caso do Sítio de Atibaia, por exemplo, os procuradores acionaram o então auditor da Receita para que ele repassasse dados sigilosos do caseiro do sítio, conhecido como Maradona, dos antigos donos da propriedade e até mesmo dados sobre compras da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse Deltan Dallagnol em uma ocasião. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”, completou o coordenador da Lava Jato.

A atitude dos procuradores é ilegal, visto que o pedido de informações da Receita por parte do MPF requer, no mínimo, uma formalização, e não um pedido “informal” através de mensagem privada no Telegram. Na maior parte dos casos, o acesso aos dados requer autorização da Justiça de quebra de sigilo. Nenhum dos dos procedimentos foram adotados.

A ilegalidade da proximidade entre o núcleo da Lava Jato e o auditor da Receita fica ainda mais clara em uma mensagem de 2015 do procurador Roberto Pozzobon. Na ocasião, vieram à tona notícias de que um sobrinho de Lula teria feito negócios em Angola com ajuda da Odebrecht. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, escreveu Leonel em uma mensagem a Dallagnol.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato informou, mais uma vez, que não reconhece a autenticidade das mensagens divulgadas e que elas foram obtidas de maneira ilegal e retiradas do contexto. Já Roberto Leonel, atual chefe do Coaf e ex-auditor da Receita, não se manifestou.

Fonte: Revista Forum

19/08/2019 - MP 881 leva aos pequenos negócios a lógica da precarização no trabalho

A Medida Provisória 881 do governo foi aprovada na Câmara terça (13) e, mesmo com as modificações, ainda precariza as relações do trabalho. Os efeitos da chamada "MP da liberdade econômica", chega agora ao ambiente dos pequenos negócios.

A análise é de Antônio Augusto Queiroz (Toninho) diretor licenciado do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - e titular da Queiroz Assessoria, com base em Brasília e ativa no relacionamento com integrantes do Congresso e outras instâncias do Estado.

“Para o sindicalismo, o problema que mais impacta é a liberação do trabalho aos domingos. Esse dia, geralmente pago em dobro, quando trabalhado, passa a ser dia comum, sem ganho extra ao empregado”, comenta. Antônio Augusto de Queiroz entende que as Convenções Coletivas podem proteger o empregado, mas ressalva que a definição caberá ao município, vale dizer, a ato do Executivo.

Na tramitação da PEC, partidos alinhados ao campo progressista, conseguiram derrubar itens mais drásticos da MP, que, na origem, limitava a fiscalização nos ambientes de trabalho. Porém, o governo manobrou nesse campo, por exemplo, ao eliminar as NRs 1 e 2 (Normas Regulamentadoras), a fim de retirar exigências para os pequenos empreendimentos.

Na engrenagem da precarização, primeiro o empresário abre o negócio, depois cuida da papelada burocrática. Essa situação cria uma zona de limbo para a atuação sindical. No que diz respeito à questão fiscal, Toninho vê aumento na evasão. “A situação que não é legal nem clandestina dificultará a atuação do Estado, inclusive com queda na arrecadação”, avalia.

Justiça - O experiente consultor político e sindical desaconselha demandas no Supremo Tribunal Federal. “Melhor, em caso de questionamento, começar na primeira instância, ali no município. A posição do STF, hoje, seria de contemplar a constitucionalidade da MP”, ele alerta.

Fonte: Agência Sindical

19/08/2019 - Moro esconde documentos que deu a Bolsonaro sobre laranjal do PSL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se recusou a entregar ao jornal Folha de S.Paulo cópia da documentação que tinha dado a Jair Bolsonaro sobre a investigação da Polícia Federal a respeito de candidaturas laranjas do PSL.

O jornal fez o pedido pela Lei de Acesso à Informação. O próprio Bolsonaro declarou durante uma entrevista coletiva no Japão, em junho último, que recebeu a documentação de Moro.

A Presidência da República também se recusou a fornecer os documentos, sob o argumento de que a solicitação era "uma duplicata" e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é que responderia.

O escândalo dos laranjas do PSL veio à tona em fevereiro e entre outras consequências políticas resultou na queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018.

Segundo inquérito da Polícia Federal, há indícios da participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em um esquema que direcionou verbas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

Na edição da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (19), o repórter Rubens Valente relembra que "em 27 de junho, a PF deflagrou uma operação para investigar o assunto e prendeu um assessor de Antônio. Um dia depois, quando concedeu uma entrevista coletiva em Osaka, no Japão, Bolsonaro foi indagado sobre o assunto. O presidente respondeu: 'Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler' ".

O caso tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Fonte: Brasil247

19/08/2019 - Indústria paulista fecha 3,5 mil postos de trabalho em julho

No mês de julho, a indústria paulista fechou 3,5 mil postos de trabalho. A comparação é com o mês de junho, sem o ajuste sazonal. No acumulado do ano, o saldo também é negativo (-1 mil vagas). Os dados foram divulgados na sexta (16) pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

“Esta redução já era esperada para o mês de julho, conforme havia sido sinalizado pela pesquisa Sensor. O avanço na agenda das reformas pode dar fôlego ao crescimento da economia, gerando emprego no setor industrial”, disse José Ricardo Roriz, segundo vice-presidente da Fiesp e do Ciesp.

Segundo a pesquisa Nível de Emprego da Indústria de Transformação de São Paulo, o setor de veículos automotores, reboques e carroceria foi o que mais fechou vagas de emprego, com 2.163 postos de trabalho a menos, seguido pelos ramos de couro e calçados (-966) e de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (-565). Do outro lado estão o setor de confecção de artigos de vestuário e acessórios, que abriu 499 vagas, seguido pelos produtos farmoquímicos e farmacêuticos (349) e celulose, papel e produtos de papel (305).

Fonte: Agência Brasil

19/08/2019 - Reforma tributária é tema de debate nesta terça-feira

A proposta de reforma tributária vai ser tema de audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação na terça-feira (20).

Foram convidados para o debate:

- o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Cesar Roxo Machado;

- o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles;

- representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Johnson da Silva Alcantara;

- representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindiFisco), Kleber Cabral;

- representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

- representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A audiência pública está marcada para as 15 horas em plenário a ser definido.

Fonte: Agência Câmara

19/08/2019 - Simone prevê versão inicial da PEC da Previdência para o dia 23

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar a primeira versão do relatório sobre a PEC 6/2019 já na próxima sexta-feira (23), logo depois da primeira semana de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em entrevista coletiva na quinta-feira (15), a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21), quando estão previstas quatro sessões temáticas organizadas pela liderança do PT.

Cada sessão será presidida pelo autor do requerimento, e contará com as presenças de Simone e de Tasso. Todas as mesas serão formadas por pelo menos oito autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é aguardado. As sessões temáticas da parte da manhã terão início, respectivamente, às 8h e às 10h, e, na parte da tarde, às 14h e 16h. Esta última, segundo Simone Tebet, sem previsão de hora para terminar.

— Será uma semana de trabalho exaustivo, mas extremamente produtivo. Neste espaço, estaremos atentos, principalmente, ao conteúdo. Quanto mais sugestões vierem, mais enriquecido ficará o trabalho.

Fonte: Agência Senado

19/08/2019 - Trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS, decide Nona Câmara

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a justa causa de um empregado que foi demitido por justa causa por ter xingado o proprietário da empresa, mas determinou a comprovação, pela primeira reclamada, uma empresa do ramo de segurança privada, dos depósitos do FGTS pertinentes ao período contratual anotado, referente a mais de cinco anos em que trabalhou para a empresa sem registro em carteira (de 1/1/2005 a 1/11/2010).

O empregado tentou se defender, alegando que a empresa não teria comprovado os motivos de sua dispensa por justa causa, e por isso, diante do reconhecimento da rescisão imotivada, ele faria jus "às verbas rescisórias próprias dessa modalidade de dispensa, FGTS mais multa de 40%, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego". Quanto ao FGTS alega, ainda, que a empresa não recolheu integralmente os valores devidos, em relação ao pacto laboral anotado na CTPS.

Segundo constou dos autos, a primeira testemunha da empregadora disse ter presenciado o momento da dispensa, e confirmou que o empregado, "ao ser questionado sobre a prestação de serviços, proferiu palavras de baixo calão ao seu superior hierárquico". Essa mesma testemunha informou ainda que o empregado já havia tido problemas com outras pessoas na empresa, além de "brigar na rua", não tendo "uma conduta muito boa", comportamento confirmado também pela segunda testemunha patronal.

Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antônio Lazarim, "a conduta é grave o bastante para ensejar a aplicação da punição máxima", e por isso manteve a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que confirmou a justa causa. O acórdão afirmou também que por ser mantida a ruptura contratual por justa causa, "não faz jus o autor às parcelas pleiteadas, impróprias à referida modalidade de rescisão", mas quanto ao FGTS do período contratual anotado, o colegiado deu razão ao empregado, considerando que a empresa "não comprovou o regular recolhimento da parcela", e determinou a comprovação dos depósitos do FGTS "8% pertinentes ao período contratual anotado".

(Processo 0001099-14.2013.5.15.0064 RO) Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Fonte: Jusbrasil

19/08/2019 - Estágio poderá contar como experiência profissional para primeiro emprego

O Projeto de Lei 2762/19 considera o estágio curricular como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Essa experiência de estágio poderá ser durante a educação especial e os ensinos médio, superior ou profissional. O texto altera a Lei do Estágio (11.788/08).

A proposta, do deputado Flavio Nogueira (PDT-PI), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Nogueira, em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofrem com o reduzido número de vagas. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, disse.

Na opinião do parlamentar, a Lei do Estágio tem uma lacuna por não considerar o estágio como experiência admissional para o primeiro emprego.

Entre os trabalhadores de 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é de 26,6%, mais que o dobro da população em geral (12,4%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

16/08/2019 - Movimento sindical avalia: mudanças na MP 881 ainda precarizam trabalho

O movimento sindical avalia as modificações feitas pela Câmara, na terça (13), no texto da Medida Provisória 881. Para os sindicalistas, a proposta ainda precariza as relações de trabalho. A Emenda Aglutinativa que alterou a chamada "MP da liberdade econômica" foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. O texto, transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19, caiu de 53 para 22 artigos. O Projeto altera leis como o Código Civil e a CLT.

UGT - Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, diz que a retirada de alguns pontos do texto beneficia os trabalhadores. "Felizmente foi mantido o adicional de periculosidade para motoboys. Esses trabalhadores estão sujeitos a acidentes. A manutenção das Cipas também foi importante", afirma. A proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboy e quem mais usa motocicleta na profissão.

Patah lamenta a liberação do trabalho aos domingos e feriados. "Colocaram um bode na sala. Disseram que seriam seis domingos trabalhados para um de folga. O relator voltou atrás e manteve o texto original, um domingo de folga a cada três trabalhados". "Só na cidade de São Paulo que esse item da MP 881 não terá efeito. A cidade tem uma legislação própria que impede o trabalho além dos dois domingos, sem que haja negociação coletiva. Essa lei é ligada ao Artigo 30 da Constituição. Portanto, só através de PEC para alterar", explica o sindicalista. Ao todo são 500 mil comerciários em SP, nos mais de 140 mil pontos de venda.

CNTA - Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, observa que o Congresso perdeu a oportunidade de melhorar itens da lei trabalhista. "Os deputados deixaram escapar uma grande oportunidade. O texto original piorava, por exemplo, a questão das Cipas, que já é ruim. Ao invés de melhorar, simplesmente suprimiram e deixaram como está", ele critica.

Segundo o sindicalista, o trabalho aos domingos também afeta sua categoria. "Temos Convenção Coletiva. Ela não impede que se trabalhe aos domingos e feriados, mas regulamenta as compensações por parte da empresa", diz. Artur explica: "O trabalho aos domingos é pago em dobro, seja em dinheiro, seja em folga. Ao invés de um dia, são dois. Com essa legislação, as folgas não serão compensatórias".

A MP 881 foi editada pelo Executivo em 30 de abril e está em vigor. Entretanto, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Ou perderá a validade.

Fonte: Agência Sindical

16/08/2019 - Arrocho fiscal de Bolsonaro e Paulo Guedes leva governo à paralisia

O arrocho fiscal da equipe econômica comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes está levando a administração pública à paralisia Reportagem do jornalista Bernardo Caram, na Folha de S. Paulo aponta que a compressão sem precedentes no Orçamento federal já leva o governo a monitorar o risco de paralisia em programas de ministérios por falta de dinheiro.

A liberação de bolsas de estudo já foi suspensa e atividades da Polícia Federal estão prejudicadas.

As reclamações são generalizadas na Esplanada dos Ministérios que estão sem recursos para tocar o dia a dia da administração pública.

A situação só tende a piorar. O primeiro Orçamento elaborado sob a gestão de Jair Bolsonaro será ainda mais apertado. O governo terá de apresentar a proposta final para o Orçamento de 2020 nas próximas duas semanas, já que o prazo para envio do texto ao Legislativo vence no dia 31.

A falta de recursos prejudica a maior parte dos órgãos do governo. Nesta quinta-feira (15), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico) anunciou a suspensão de aproximadamente 4,5 mil bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que seriam distribuídas às universidades.

O Ministério da Educação, que sofreu o maior bloqueio de verbas, está com R$ 6,2 bilhões travados e não tem recursos para dar continuidade a programas, enquanto que na PF (Polícia Federal), a restrição atinge programas de qualificação, viagens e investigações.

Na área habitacional, os repasses do programa Minha Casa Minha Vida estão atrasados.

Mais órgãos devem suspender serviços por falta de dinheiro.

Fonte: Brasil247

16/08/2019 - Paulo Guedes ameaça abandonar o Mercosul

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçou nesta quinta-feira (15) com a saída do Brasil do Mercosul caso o candidato Alberto Fernández, de oposição ao neoliberal Maurício Macri, vença as eleições no país vizinho.

Guedes se soma assim à chantagem econômica contra o eleitorado argentino, para salvar o governo aliado.

“E se a Kirchner quiser fechar (o Mercosul para acordos externos)? Se quiser fechar, a gente sai do Mercosul. E se quiser abrir? Então vou dizer ‘bem-vinda moça, senta aí’”, afirmou o ministro, em evento do banco Santander em São Paulo.

Guedes minimizou um agravamento da crise no país vizinho e seu impacto para o Brasil. Segundo ele, a indústria automotiva só é tão afetada porque a economia brasileira é muito fechada. “Nosso foco é recuperar a nossa dinâmica de crescimento. Desde quando o país, para crescer, precisou da Argentina?" - questionou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Brasil247

16/08/2019 - Reforma da Previdência vai aumentar desigualdade no país, dizem debatedores

A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas à reforma previdenciária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta quinta-feira (15) por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo o economista Eduardo Fagnani - autor do livro Previdência: o debate desonesto -, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentração de renda e a desigualdade social. Ele disse que o Brasil já é considerado o país mais desigual do planeta, com enorme concentração de renda. Para o economista, a reforma da Previdência é apenas mais um passo para o desmonte do Estado social pactuado na Constituição Federal de 1988.

— Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de transferência de renda do Brasil, de diminuição da desigualdade. Estamos destruindo esses mecanismos de proteção social, como o BPC. Estão reformando o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no processo civilizatório brasileiro — afirmou Fagnani.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a concentração de renda vem aumentando em todo o mundo nos últimos anos e que o texto atual da reforma previdenciária não atacará privilégios como alega o governo. Ao contrário, declarou, atinge de maneira dura quem recebe salários ou benefícios entre R$ 1.300,00 e R$ 1.800,00.

Rudinei afirmou ainda que a proposta vai diminuir o valor de aposentadorias e pensões, tornar mais tardias as aposentadorias, diminuir salários líquidos dos trabalhadores da ativa, principalmente dos servidores públicos. Segundo seus cálculos, o servidor público vai perder, em média, 5% de seu salário líquido devido ao aumento das contribuições previdenciárias.

O representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed), Clóvis Scherer, reiterou que a reforma da Previdência vai concentrar ainda mais a renda no país, já que atinge a renda dos trabalhadores que ganham pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatório ou estudo dos futuros impactos sociais da reforma previdenciária.

— Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores — alertou o economista.

Representando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Marcelise Azevedo concordou com os demais participantes. Para ela, as mudanças previdenciárias vão ocasionar grande retrocesso social. Marcelise lembrou que a Previdência é um direito humano fundamental, “um marco civilizatório”.

Representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a professora Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges afirmou que as reformas defendidas pelo governo vão piorar a situação de quem está na base e desmontar a assistência social.

Também participaram da audiência pública o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Avelino da Silva Neto; o representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais Vitor Sarno e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Também participou do debate o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Agência Senado

16/08/2019 - Taxa de desemprego do país recua para 12% no trimestre

Um em cada quatro desempregados procura trabalho há pelo menos 2 anos

No segundo trimestre, a taxa de desemprego do país recuou para 12%, percentual inferior aos 12,7% do primeiro trimestre deste ano e aos 12,4% do segundo trimestre de 2018.

A taxa caiu em dez das 27 unidades da Federação na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (15) pelo IBGE. As maiores quedas ocorreram no Acre, de 18% para 13,6%, Amapá, de 20,2% para 16,9%, e em Rondônia, de 8,9% para 6,7%. Nas outras 17 unidades da Federação, a taxa se manteve.

Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a taxa subiu em duas unidades, Roraima (de 11,2% para 14,9%) e Distrito Federal (de 12,2% para 13,7%), e caiu em três: Amapá (de 21,3% para 16,9%), Alagoas (de 17,3% para 14,6%) e Minas Gerais (de 10,8% para 9,6%). Nas demais unidades, a taxa ficou estável.

Busca por emprego

Um contingente de 3,35 milhões de desempregados no país procura trabalho há pelo menos dois anos. Isso equivale a 26,2% (ou cerca de uma em cada quatro) pessoas no total de desocupados no Brasil. Os números do segundo trimestre deste ano são recorde desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2012.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os números, no segundo trimestre de 2018 o contingente de desempregados procurando trabalho há no mínimo dois anos tinha menos 196 mil pessoas, ou seja, era de 3,15 milhões.

No segundo trimestre de 2015, o total era de 1,43 milhão de pessoas, ou seja, menos da metade do segundo trimestre deste ano.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas tem crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avalia a analista da PNAD Contínua Adriana Beringuy.

Fonte: Agência Brasil

16/08/2019 - Um em cada quatro desempregados procura emprego há pelo menos 2 anos

Um contingente de 3,35 milhões de desempregados no país procura trabalho há pelo menos dois anos. Isso equivale a 26,2% (ou cerca de uma em cada quatro) pessoas no total de desocupados no Brasil. Os números, do segundo trimestre deste ano, são um recorde desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2012.

Os dados foram divulgados nesta quinta (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os dados, no segundo trimestre de 2018 o contingente de desempregados procurando trabalho há no mínimo dois anos tinha menos 196 mil pessoas, ou seja, era de 3,15 milhões.
No segundo trimestre de 2015, esse número era de 1,43 milhão de pessoas, ou seja, menos da metade do segundo trimestre deste ano.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas tem crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avalia a analista da PNAD Contínua Adriana Beringuy.

Fonte: Agência Brasil

16/08/2019 - Flávio Dino diz que é preciso refletir sobre o trabalho no domingo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881, chamada de Liberdade Econômica. A matéria, que ainda será analisada pelo Senado, é criticada pela oposição por representar na prática uma minirreforma trabalhista.

O ponto que mais causou polêmica entre os deputados é o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enxergou incoerência no que foi aprovado. “Se apenas um domingo em cada quatro é para o repouso semanal, onde está a preferência? Ou seja, o que é preferencial por força da Constituição vira excepcional por força de lei? Parece-me que a proposta merece uma melhor reflexão”, disse o governador no Twitter.

Segundo ele, está claro na Constituição (artigo 7º, inciso XV): o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos. “Ou seja, para não ser aos domingos é preciso ter motivação e razoabilidade, por exemplo no caso de serviços essenciais e necessariamente contínuos”, diz Flávio Dino.

A oposição apresentou destaques tentando manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados.

A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, mas agora a cada quatro semanas e sem aval do sindicato.

Também não precisará mais haver escala de rodízio para o trabalho aos domingos e fica revogada a proibição de trabalho dos bancários aos sábados.

Da redação com informações da Agência Câmara

Fonte: Portal Vermelho

16/08/2019 - Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará visando à cobrança da contribuição sindical dos empregados da MTD Petróleo Ltda. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso do sindicato, é imprescindível a autorização prévia, expressa e individual do empregado para que seja realizado o desconto.

Reforma Trabalhista

O sindicato, na ação de cobrança, sustentou que bastaria a autorização da categoria por meio de assembleia geral. Mas esse não foi o entendimento do juízo de primeiro grau e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Segundo o TRT, o artigo 579 da CLT, na redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), limita a possibilidade de autorização de desconto da contribuição sindical à autorização prévia e expressa do participante da respectiva categoria profissional, “e não do ente que o representa”.

Espírito da lei

O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Breno Medeiros assinalou que, a partir da Reforma Trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical se tornou facultativo. Na sua avaliação, embora o dispositivo não faça referência expressa nesse sentido, a interpretação da necessidade da autorização individualizada se “coaduna com o espírito da lei”, que pretendeu resguardar o princípio constitucional da liberdade de associação sindical.

Segundo o relator, se a intenção fosse permitir a autorização coletiva para a cobrança ou o desconto da contribuição sindical, o legislador teria sido claro quanto a isso. Ao contrário, em março deste ano, a Medida Provisória 873/2019 estabeleceu que a autorização deve se dar de forma individualizada pelo empregado e que é nula a cláusula normativa que fixar a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores sem a observância desse requisito, “ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade”.

A decisão foi unânime. (Processo: RR-373-97.2018.5.07.0028)

Fonte: TST

15/08/2019 - CCJ define calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. Mas a presidente, Simone Tebet (MDB-MS), informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.

Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências, que poderão ocorrer até mesmo pela manhã e à tarde, serão definidos posteriormente, num acerto entre a comissão, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os autores dos requerimentos, anunciou Simone. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates,

— Hoje começamos um trabalho de 30 dias de discussão e votação do relatório da reforma da Previdência, uma matéria complexa que exige muito de nós, com grande senso de responsabilidade. Não custa lembrar que a matéria hoje povoa a mente e coração de todos os brasileiros – declarou a presidente da CCJ.

A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.

Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre elas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fonte: Agência Senado

15/08/2019 - Bolsonaro ataca comunistas para atingir a democracia

O caminho para enfrentar essa escalada autoritária, em defesa do regime democrático e das liberdades, une amplos setores da sociedade.

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no estado do Piauí, voltou a fazer ameaças aos comunistas e à esquerda em geral, com o claro intuito de fomentar intolerância e ódios, uma prática recorrente da sua escalada autoritária. Ele se vale do recurso ao surrado anticomunismo e dos ataques aos “socialistas” como justificativa para ações truculentas, como ameaças à liberdade de expressão, a jornalistas, cientistas, artistas, governadores e representantes de organizações e partidos políticos.

Em seu desvario, Bolsonaro foi ao extremo de atacar uma nação amiga do Brasil, a Argentina, vilipendiando representativas lideranças daquele país. Ele se vale desse discurso típico dos porões da ditadura militar, enfatizando os termos “comunista” e “socialista”, como forma de tentar criar cortina de fumaça e ocultar seus reais objetivos.

A experiência mostra que quando surgem intenções de atacar e restringir as liberdades, os comunistas são os primeiros a serem ameaçados. Assim surgiram os regimes tirânicos que cerceiam as liberdades do povo e sepultaram as democracias. Agora, Bolsonaro volta à prática, com declarações que ferem profundamente a Constituição.

As forças democráticas, como alvos e vítimas desses ataques, sempre se levantam para repelir tais ameaças. A história agora se repete. Mais uma vez, com a atitude agressiva e despudorada de Bolsonaro, esses ataques devem ser respondidos com amplitude, sagacidade e firmeza.

O caminho para enfrentar essa escalada autoritária já está em construção. Personalidades, lideranças de diversos setores da sociedade, veículos da imprensa, parlamentares de um amplíssimo leque de partidos políticos e o povo com seus movimentos e entidades se manifestam, se movimentam contra o arbítrio bolsonarista, convergindo no leito de uma ampla frente em defesa do regime democrático e das liberdades.

Fonte: Portal Vermelho

15/08/2019 - Com MP da ‘liberdade econômica’, bancada patronal faz Brasil retroceder um século

Medida traz imposição de trabalho nos fins de semana e feriados, sem negociação e ao gosto do empregador. Empregados ficam desprotegidos
 

O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, permite o trabalho em qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras ou adicionais. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a MP aumenta a “liberdade econômica” da empresa em impor as suas próprias regras e tira poder dos sindicatos, deixando o trabalhador desprotegido. Na proposta original do governo Bolsonaro, o descanso aos domingos seria garantido uma vez a cada sete semanas. Pelas regras atuais, o trabalhado é autorizado apenas em domingos alternados. O bode foi retirado na sala, mas o cheiro ficou.

“A regra é muito ruim, porque tira o sindicato da regulação, e dá às empresas total autonomia para fazer do jeito que quiserem. Tem gente que queria mudança. E elas estão chegando. Eu acho que é uma regressão”, criticou Clemente em comentário no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (14).

Hora extra

Outro ponto polêmico da MP prevê que o trabalhador não precisará registrar as horas trabalhadas, devendo fazer apenas o registro das horas extras trabalhadas, mediante solicitação. “O trabalhador deverá solicitar a empresa que quer registrar a hora extra”, explica Clemente, o que indica a intenção de receber.

“Isso poderá criar situação de constrangimento, principalmente em momentos de alta do desemprego, no qual a empresa poderá exercer algum tipo de coerção. É um claro mecanismo para inibir o pagamento das horas extras, e facilitar às empresas essa burla em relação ao pagamento das horas adicionais.”

“Há uma série de mudanças, algumas delas facilitando a constituição e organização das empresas, outras facilitam a burla ou descumprimento de uma regra ou norma por parte das empresas, diminuindo a capacidade do Estado de atuar em relação a essas práticas que muitas vezes fraudam a legislação e atingem os trabalhadores”, afirma o diretor do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

15/08/2019 - Câmara dos Deputados conclui MP da liberdade econômica

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/8) a votação da "MP da Liberdade Econômica". A proposta que altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segue agora para o Senado.

Os deputados analisaram na sessão desta quarta as sugestões de mudança no texto e que foram derrubados, os chamados destaques, mas tudo foi mantido da forma como aprovado na terça (13/8).

A proposta, com 20 artigos, promove alterações em regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

O texto também traz medidas que impactam os negócios privados, de empresas e comércios. O objetivo é reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica para as atividades econômicas.

Para conseguir a aprovação, o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na legislação trabalhista, mas várias outras foram mantidas, como a obrigatoriedade de ponto dos funcionários para empresas com mais de 20 empregados e o trecho que libera o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho sai da rotina.

Fonte: Consultor Jurídico

15/08/2019 - Mais destruição: Guedes decide vender reservas internacionais

Agência Brasil – Pela primeira vez desde a crise de 2009, o Banco Central (BC) venderá dólares à vista das reservas internacionais, atualmente em US$ 388 bilhões. A autoridade monetária leiloará US$ 550 milhões por dia entre 21 e 29 de agosto para conter a volatilidade cambial, totalizando US$ 3,845 bilhões no período.

A última vez em que o BC tinha leiloado dólares das reservas à vista tinha sido em 3 de fevereiro de 2009, ainda durante a crise do subprime no mercado imobiliário dos Estados Unidos. Com a decisão anunciada hoje (14), o BC muda a política de intervenções no câmbio.

Até agora, em momentos de alta da moeda norte-americana, a autoridade monetária leiloava contratos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Feitas em reais, essas operações não afetam as reservas internacionais, mas têm impacto na posição cambial do BC e aumentam os juros da dívida pública.

Agora, o BC atuará de maneira diferente. Venderá até US$ 550 milhões no mercado à vista e, ao mesmo tempo, comprará o mesmo valor em contratos de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro. Caso a demanda por dólares à vista fique abaixo desse valor, a autoridade monetária completará a operação com contratos de swap tradicional.

Ao justificar a medida, o BC explicou que os swaps cambiais tradicionais são demandados por investidores que querem se proteger da volatilidade no câmbio, mas que uma parte do mercado está demandando dólares à vista por causa da situação econômica.

“Considerando a conjuntura econômica atual, a redução na demanda de proteção cambial (hedge) pelos agentes econômicos por meio de swaps cambiais e o aumento da demanda de liquidez no mercado de câmbio à vista, o Banco Central do Brasil comunica que, para efeito de rolagem da sua carteira de swaps, implementará a oferta de leilões simultâneos de câmbio à vista e de swaps reversos”, informou a instituição em nota.

Na nota, a autoridade monetária esclareceu que as operações conjugadas de venda direta, swap tradicional e swap reverso não mudarão a posição cambial do banco. No entanto, o estoque de swap tradicional, atualmente em torno de US$ 70 bilhões, vai aumentar, assim como o valor das reservas internacionais vai diminuir menos de 1%.

Hoje, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,04, com alta de R$ 0,074 (1,86%) em apenas um dia. Na maior cotação desde 23 de maio (R$ 4,047), a divisa acumula valorização de 5,83% em agosto. Os mercados financeiros de todo o planeta enfrentaram turbulências depois da divulgação de dados de desaceleração econômica na Alemanha e na China.

Fonte: Brasil247

15/08/2019 - Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

“Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.

Mailza defendeu a aprovação do projeto pelo fato de “amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação”.

“Consideramos meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”, reforçou a relatora no parecer.

Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia. (Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

15/08/2019 - Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente

A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido processo legal.

O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até o fim do procedimento.

Na ação, o beneficiário alegou que a aposentadoria por tempo de contribuição foi cortada sem que seu recurso fosse analisado. Já o INSS defendeu que o processo administrativo, diferentemente do judicial, prevê o cancelamento do benefício irregular antes da análise recursal.

Ao julgar o caso, o relator, juiz convocado Ailton Schramm de Rocha, reconheceu que a administração pode rever seus atos quando houver vícios. Porém, afirmou, esse poder não é absoluto, devendo respeitar o direito adquirido e os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, afirmou, a administração não pode, ainda que sob o impulso do poder-dever de anular atos ilegais, unilateralmente, suspender ou cancelar benefício previdenciário concedido de maneira indevida, sem a instauração de processo administrativo que vise viabilizar ao segurado o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sem o exaurimento de todas as instâncias recursais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1. 0016191-12.2011.4.01.3900

Fonte: Consultor Jurídico

15/08/2019 - Trabalho aprova estatuto que iguala cooperativas de celetistas a empresas para fins trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (14) projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. A proposta (PL 537/2019) recebeu parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O texto prevê para os trabalhadores contratados pelas cooperativas jornada de trabalho oito horas diárias e 44 semanais. Regras previstas em acordo, individual ou coletivo, podem mudar a carga semanal de trabalho. Já o piso salarial da categoria será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O projeto iguala as cooperativas às empresas para os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Também estabelece a livre associação dos trabalhadores contratados pelas cooperativas, assegurada a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria.

A proposta determina ainda a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão no âmbito do sistema cooperativo, desde que atendidas as qualificações profissionais que a legislação estabelecer.

O relator disse que a proposta supre uma lacuna legal. “Até hoje não contam com legislação própria”, disse Vieira de Melo.

Dados da Organização Nacional das Cooperativas (OCB), divulgados este ano, apontam que o Brasil possui cerca de 6,8 mil cooperativas, que empregam 425,3 mil pessoas.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

14/08/2019 - Centrais sindicais repudiam agressão de Paulo Guedes

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (13), sete centrais sindicais repudiaram a afirmação caluniosa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o movimento sindical foi parceiro da ditadura militar. Para as entidades, Guedes não tem moral para falar do movimento sindical brasileiro.

As centrais sindicais repudiaram a afirmação de Paulo Guedes feita durante um seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nota divulgada afirma que o ministro ofendeu a memória dos trabalhadores e revelou seu desconhecimento da história. “Ao contrário do que afirmou Guedes, o movimento sindical não apenas não se aliou ao regime como lutou bravamente pela redemocratização e pela Constituinte”, afirmam os dirigentes da centrais sindicais, que acusam o ministro de estar levando o Brasil ao abismo.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu transformar o movimento sindical brasileiro em alvo de suas infâmias, insultos e mentiras. Durante a abertura do seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo STJ, segunda-feira (11), ele chegou ao ponto de afirmar que as organizações sindicais foram parceiras da ditadura militar brasileira.

Além de ofender a memória de trabalhadores perseguidos, presos, torturados e assassinados por aquele regime, ele mostrou, com esta declaração, que não conhece a história do Brasil. O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime.

Basta consultar os arquivos históricos, que ele parece desconhecer, para saber que o movimento sindical lutou contra o arrocho salarial e o alto custo de vida e por isso foi violentamente reprimido. Não foi à toa que a decadência daquele famigerado regime se refletiu nas memoráveis greves iniciadas no ABC ao final dos anos 1970 e início da década de 1980. Greves que, vale ressaltar, começaram a partir da denúncia do falseamento de índices econômicos, feito pela equipe econômica do ditador Emílio Garrastazu Médici.

Ao contrário do que afirmou Guedes, o movimento sindical não apenas não se aliou ao regime como lutou bravamente pela redemocratização e pela Constituinte.

O senhor Paulo Guedes, que se comporta como um porta-voz do mercado financeiro, revela-se agora um eloquente mentiroso. Ele que se diz liberal, serviu ao ditador sanguinário Augusto Pinochet, no Chile, e agora serve a um governo de extrema direita, intervencionista, retrógrado, que defende a tortura e os torturadores.

Como funcionário de um governo que está levando o país ao abismo, com a volta da recessão e altos índices de desemprego, um governo que enlameou a imagem do Brasil no exterior e atenta diuturnamente contra a soberania nacional, o meio ambiente e os direitos sociais, Paulo Guedes não tem qualquer moral para falar mal do movimento sindical brasileiro.

São Paulo, 13 de agosto de 2019

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Atnágoras Teixeira Lopes - Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
 

Fonte: Portal Vermelho

14/08/2019 - Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição.

O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. “Vamos aprovar uma lei com toda a segurança de que vamos dar um passo importantíssimo para diminuir a presença do Estado na vida do cidadão”, disse o relator.

A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

Trabalho aos domingos

A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia.

O dispositivo foi duramente criticado pela oposição no decorrer da sessão. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a intenção é promover uma “minirreforma trabalhista”.

“Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, afirmou o parlamentar.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que a precarização não pode ser a saída para o crescimento. “Não é necessário precarizar o trabalho para que o desenvolvimento aconteça. Querer abolir a regulação é ameaçar as condições de consistência do desenvolvimento”, declarou.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o texto amplia em excesso a autorização para o trabalho aos domingos. “No caso de ação consensual entre o sindicado patronal e o laboral, principalmente para o setor de bares, restaurantes e hotelaria, cabe a faculdade de trabalhar ao domingo. A grande questão é que estamos abrindo para todos os setores”, ressaltou.

Sindicatos