31/08/2022 - Pochmann: em produção industrial e relações de trabalho, Brasil precisa entrar no século 21

Há países que produzem, comercializam e exportam bens e serviços digitais. Outros, como o Brasil, não conseguem produzir e se tornam importadores

Os novos parâmetros da digitalização e do trabalho cada vez mais conectado à internet e ao uso de aplicativos exigem a regulamentação de muitas atividades. Sem isso, serão aprofundados ainda mais os efeitos da desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista dos últimos anos, que aumentou a precariedade.

Para o economista Marcio Pochmann, presidente do Instituo Lula, há muito o que fazer sobre o tema. Com inúmeras funções cada vez mais digitalizadas, o trabalhador de certa maneira fica “plugado” no trabalho durante mais tempo do que deveria. Em muitos casos não há a jornada de seis, sete ou oito horas. “Estudos mostram que o trabalho das pessoas tem uma jornada muito extensa. A desigualdade se aprofunda pela má repartição dos ganhos do trabalho”, diz Pochmann.

Nesse sentido, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem destacado que é preciso construir novos parâmetros das relações de trabalho com diálogo em discussões tripartites, reunindo trabalhadores, empregadores e Estado.

Pochmann nota que há uma divisão do trabalho digital no mundo atual, e é importante partir dessa perspectiva: há países que produzem, comercializam e exportam bens e serviços digitais. Outros, como o Brasil, não têm tecnologia suficiente para produzir isso e se tornam importadores.

Além disso, com a automação, o país precisa gerar empregos qualificados, e não mais postos de trabalho muito simples, com baixa remuneração, que não dão perspectivas aos jovens recém-saídos das universidades.

Reindustrialização para o século 21

“O Brasil é o quarto maior mercado consumidor desses bens e serviços digitais. Isso precisaria ser enfrentado, mas somos dependentes da importação”, diz. Em sua opinião, o que está em questão é o que ele chama de “soberania digital” e a necessidade de se pensar na reindustrialização. “Não uma volta ao passado, mas conectada com as perspectivas do presente e futuro”, afirma o economista.

Igualmente, Giorgio Romano Schutte, professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC), considera central a discussão sobre a reindustrialização do país, “mas não sob parâmetros antigos, e sim novos”.

“O mundo está investindo muito. A Europa está falando em política industrial depois de décadas de neoliberalismo, quando era ‘proibido’ falar em reindustrialização”, diz Giorgio. “Os Estados Unidos estão colocando trilhões de dólares para chips e questões energéticas etc. A China também”, continua o professor da UFABC.

“Escassez” na regulação pública

Do ponto de vista do trabalho, na opinião de Pochmann, o Brasil vive uma espécie de “escassez” na regulação pública que permitiria identificar o trabalho nesse novo mundo, “dar pertencimento” e oferecer condições para proteger os direitos. Diante da nova realidade virtual, é preciso definir situações concretas.

“Quantas horas e o que significa trabalhar em casa? Qual a remuneração?”, exemplifica o economista do Instituto Lula. Ele lembra que a entrada do 5G no país “abre enormes possibilidades” de trabalho e conexão. Mas o Brasil precisa entrar no século 21.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/08/2022 - DIAP: levantamento traz raio-x das recandidaturas no Congresso

Este levantamento do DIAP destina-se a sistematizar: 1) os números gerais de candidaturas nestas eleições; e 2) os números específicos de candidatos parlamentares sobre as opções feitas pelos deputados federais e senadores da República, atualmente no exercício do mandato, em relação às eleições legislativas de 2022. Trata-se, pois, de raio-x das candidaturas no Congresso.

Quanto aos números gerais de candidaturas nestas eleições confirmou-se a expectativa do aumento do registro ao cargo de deputado federal neste pleito. Em 2018, foram 8.588. Até o momento, são 10.289 candidatos que vão disputar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. Isso representa crescimento de 1.701 ou acréscimo de 4% de candidaturas.

No Senado Federal, comparado ao pleito de 2014, quando 1/3 ou 27 das cadeiras foram renovadas, também, teve aumento de 185 para 235 postulantes ao cargo de senador da República nestas eleições gerais.

Basicamente, 2 motivos explicam esse aumento. O primeiro, pela necessidade de sobrevivência dos atuais partidos políticos que precisam atingir a cláusula de desempenho que aumentou de 1,5% para 2% de votação nacional para ter direito aos fundos partidário e eleitoral, bem como o acesso ao tempo de rádio e TV.

O segundo motivo, para atingir as novas regras introduzidas pela Lei 14.201/21, que mudou a forma de cálculo para distribuição das “sobras” eleitorais — as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional — que exigem de os candidatos obter votos equivalente a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos conquistarem mínimo de 80% para garantir a eleição dos candidatos.

Sobre os números específicos de candidaturas de parlamentares — sendo deputados federais e senadores da República —, atualmente no exercício do mandato, registra-se recorde no número de candidatos à reeleição, neste ano, bem acima da média histórica das últimas eleições.

Fonte: Diap

31/08/2022 - Pesquisa CNT/MDA repete cenário com Lula na liderança, seguido por Bolsonaro: 42,3% a 34,1%

Segundo o levantamento, 69,4% dos pesquisados confiam nas urnas eletrônicas. Apenas 27,4% disseram não confiar no sistema e 3,2% não responderam

Pesquisa do instituto CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (30) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da disputa ao Palácio do Planalto. Ele aparece com 42,3% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PL), que está com 34,1%.

Ciro Gomes (PDT) fica em terceiro lugar, com 7,3%. A candidata Simone Tebet (MDB) vem na sequência, com 2,1% e os demais candidatos não atingem 1% (veja abaixo). O levantamento foi realizado de quinta a domingo (25 a 28). A pesquisa traz a opinião do eleitorado após a série de entrevistas no Jornal Nacional e o pagamento da primeira rodada do Auxílio Brasil majorado por Bolsonaro.

A pesquisa perguntou aos eleitores se confiam nas urnas eletrônicas. Dos entrevistados, 69,4% responderam confiar no sistema, ante 27,4% que não confiam e 3,2% que não sabem ou não responderam.

A pesquisa CNT/MDA que aponta a liderança de Lula também explorou o temor do eleitorado em relação ao resultado da eleição presidencial. De acordo com o estudo, 40.6% “têm mais medo da continuidade do governo Bolsonaro”. Com “mais medo da volta de Lula ao governo” são 31,3% dos consultados. “Não têm medo em relação ao resultado da eleição presidencial” representam 23,4% e temem a “vitória de outro candidato ou candidata”, 2,3%. Os que não sabem ou não responderam somam 2,4%.

A pesquisa entrevistou 2.002 eleitores. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob número BR-00950/2022.

Pesquisa CNT/MDA – 25 a 28 de agosto

Lula (PT) – 42,3%;
Bolsonaro (PL) – 34,1%;
Ciro Gomes (PDT) – 7,3%;
Simone Tebet (MDB) – 2,1%;
Pablo Marçal (Pros)- 0,4%
Felipe D’Ávila (Novo)- 0,3%
Roberto Jefferson (PTB) – 0,2%
Léo Péricles (UP) – 0,1%
Vera Lucia (PSTU) – 0,1%
Brancos e nulos – 5%
Indecisos 7,8 %

Fonte: Rede Brasil Atual

31/08/2022 - Família Bolsonaro adquiriu 51 imóveis em dinheiro vivo

Desde os anos 1990, a família do presidente Jair Bolsonaro (PL) negociou 107 imóveis, dos quais ao menos 51 foram adquiridos com o uso de dinheiro vivo, de maneira total ou parcial. De acordo com o levantamento feito pelo UOL, os repasses totalizaram R$ 13,5 milhões, o que equivalem a R$ 25,6 milhões em valores corrigidos pelo IPCA.

Destes, 26 imóveis que totalizam R$ 986 mil — R$ 1,99 milhão em valores corridos — não tiveram o modo de pagamento inserido nos documentos de compra e venda registrados no cartório. 30 imóveis foram adquiridos em transações que utilizaram cheques ou transferências bancárias, totalizando R$ 13,4 milhões (R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Ao menos 25 imóveis, adquiridos pelos filhos do presidente e suas ex-esposas, são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal por fazerem parte das investigações sobre as “rachadinhas”. Desde 2018, a segunda ex-esposa de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), são investigados por um suposto esquema de repasse ilegal do salário de funcionários dos gabinetes.

O levantamento considerou o patrimônio do presidente, seus três filhos mais velhos, a mãe, cinco irmãos e duas ex-esposas. Entre os imóveis comprados em dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas. O último imóvel adquirido em dinheiro vivo por membros da família do presidente foi em 2018, ano em que Bolsonaro se elegeu presidente da República.

Falecida em janeiro deste ano, Olinda Bolsonaro, mãe do presidente, teve dois imóveis adquiridos em seu nome pagos em espécie, em 2008 e 2009. Eles estão localizados em Miracatu, interior de São Paulo.

Fonte: Congresso em Foco

31/08/2022 - Ipec: Governo Bolsonaro é reprovado por 57% dos brasileiros

O índice é o mesmo da pesquisa anterior, de 15 de agosto. A aprovação ficou em 38%.

A nova pesquisa Ipec (antigo Ibope), encomendada pela TV Globo e divulgada na noite desta segunda-feira (29), mostra que o governo de Jair Bolsonaro (PL) segue sendo reprovado pela maioria dos brasileiros. Cerca de 57% da população reprova a gestão do presidente, o mesmo índice do último levantamento, em 15 de agosto. Os que consideram sua forma de comandar o país correta são 38%. Outros 5% não souberam responder.

Esse índice permanece sendo um problema para o chefe do executivo, que tenta a reeleição, visto que ele continua em segundo lugar nas intenções de voto com 32% da preferência do eleitorado, enquanto o líder, Lula (PT), tem 44%, o que sugere uma possível vitória do petista no primeiro turno.

Avaliação do governo

Outro número catastrófico para Bolsonaro diz respeito à avaliação de seu governo. Para 43% dos brasileiros, a gestão do presidente é “ruim ou péssimo”, contra 31% que o consideram “bom ou ótimo”. Os que acham seu governo regular somam 24%. Diante de um quadro extremamente negativo, a situação do presidente ante as eleições, daqui a 35 dias, é muito difícil.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas entre os dias 26 e 28 de agosto em 128 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR01979/2022.

Fonte: Portal Vermelho

31/08/2022 - Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário

Hoje contrato está garantido por um ano para quem sofre acidente de trabalho, mas a garantia não abrange quem recebeu auxílio-doença “comum”

O Projeto de Lei 1897/22 garante a manutenção do contrato de trabalho ao empregado beneficiário de auxílio-doença não acidentário por no mínimo 90 dias após a cessão do auxílio. A medida valerá para empresas com mais de 50 empregados.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje garante ao segurado do INSS que sofreu acidente do trabalho a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por pelo menos um ano após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Conforme ressalta o deputado Flaviano Melo (MDB-AC), autor do projeto, trata-se de um direito restrito ao empregado que tenha recebido auxílio-doença acidentário, ou seja, decorrente de acidente do trabalho. A lei, esclarece o parlamentar, não prevê garantia de emprego para quem retorna ao trabalho após um período de afastamento com percepção de auxílio-doença “comum”, em decorrência de doença não relacionada ao trabalho.

“É justo e adequado conceder à pessoa que necessitou se afastar do trabalho por motivo de doença um período mínimo de garantia de emprego após seu retorno, a fim de evitar que esse momento de fragilidade em sua saúde acabe tendo como uma de suas consequências a perda do emprego”, afirma Melo.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

30/08/2022 - Bolsonaro teve a pior participação no debate entre os candidatos, afirma Datafolha

O atual presidente teve 51% dos votos de pior participação em pesquisa qualitativa em tempo real que coletou a avaliação de 57 pessoas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi avaliado como o participante com pior participação no primeiro debate entre os candidatos à Presidência, realizado na noite de domingo (28) pelo pool de comunicação entre UOL, Folha de S.Paulo, TV Band e TV Cultura. Essa avaliação resultou de pesquisa qualitativa do Datafolha, que ouviu em tempo real 57 pessoas que avaliaram qual candidato se saiu pior no debate presidencial.

Como vencedor da pior participação, Bolsonaro recebeu 51% dos votos. Lula ocupou a segunda posição, com 21%, e Soraya Thronicke (União Brasil) a terceira, com 14%. Já a melhor avaliação de participação no debate coube à senadora Simone Tebet (MDB), em avaliação qualitativa de 60 pessoas ouvidas pelo instituto.

A atuação de Tebet recebeu a melhor avaliação nos três blocos do evento. A candidata emedebista recebeu 43% dos votos, seguida de Ciro Gomes (PDT), com 23%. O petista Luiz Inácio Lula da Silva e Bolsonaro empataram na terceira posição, com 10%. A senadora Soraya Thronicke recebeu 2% dos votos e Felipe d’Ávila (Novo) ficou com 8%.

A pesquisa não é representativa da população brasileira e visa a mostrar a percepção de eleitores indecisos sobre seu voto ou que pretendem votar em branco ou nulo em outubro. Os participantes foram divididos em três salas virtuais e responderam perguntas por meio de um aplicativo.

Os participantes classificaram as respostas dos candidatos a perguntas propostas no debate, em uma escala de péssimo, ruim, regular, bom e ótimo.

Menções positivas

Monitoramento das redes sociais em tempo real realizado pelo instituto de pesquisas Quaest mostra que a terceira via teve melhor desempenho do que os candidatos da polarização durante o debate. Ciro terminou com o maior percentual de menções positivas (51%), seguido de Tebet com 41%. Lula apareceu em terceiro com 38% e Bolsonaro com 35%.

De acordo com o Quaest, Bolsonaro também teve o pior desempenho, porque atacou a jornalista Vera Magalhães. E deve aumentar sua rejeição entre as mulheres.

“A cobertura vacinal está despencando nos últimos anos. Em que medida que a desinformação difundida pelo presidente pode ter agravado a pandemia de covid?”, perguntou a jornalista.

“Vera, não pude esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão em mim. Não pode tomar partido num debate como esse. Fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, declarou Bolsonaro.

Com informações do UOL e do Instituto Quaest

Fonte: Rede Brasil Atual

30/08/2022 - 1ª pesquisa pós-sabatinas no JN mostra Lula consolidado na liderança

Nos cenários de segundo turno, Lula vence qualquer adversário. Contra Bolsonaro, a vantagem seria, hoje, de 52% a 39%

As intenções de voto dos brasileiros não se alteraram após a rodada de sabatinas dos principais presidenciáveis ao Jornal Nacional, da TV Globo. A pouco mais de um mês para o primeiro turno da disputa à Presidência da República, pesquisa do Instituto FSB encomendada pelo BTG Pactual e divulgada nesta segunda-feira (29/8) mostra que o cenário permanece estável.

Em simulação de primeiro turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 43%, contra 36% do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Na sequência, aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 9%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 4%.

Bolsonaro manteve sua pontuação se comparado com a pesquisa anterior, de 15 dias atrás. Lula e Tebet oscilaram dentro da margem de erro. Já o crescimento de Ciro – de três pontos percentuais – foi o único além da margem de erro.

Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (Pros) têm 1%, cada um. Os demais candidatos – Eymael (DC), Felipe d’Ávila (Novo), Leonardo Péricles (UP), Roberto Jefferson (PTB), Sofia Manzano (PCB) e Soraya Thronicke (União) – não pontuaram.

Nos cenários de segundo turno, Lula vence qualquer adversário, consolidando-se na liderança. Contra Bolsonaro, a vantagem seria de 52% a 39%. Conforme o levantamento, 82% dos eleitores de Lula dizem que essa decisão é definitiva e que, portanto, não mudarão o voto.

Bolsonaro é o candidato com mais votos fiéis: 89% de seus eleitores declaram que estão convictos do voto. Em contrapartida, 55% dos brasileiros dizem que não votariam no atual presidente de jeito nenhum, num reflexo da rejeição a seu governo: 45% consideram a gestão bolsonarista no Planalto “ruim” ou “péssima”.

A pesquisa BTG/FSB ouviu 2 mil pessoas de 26 a 28 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Portal Vermelho

30/08/2022 - Caged: Brasil cria 218.902 empregos formais em julho, abaixo do esperado

Mercado projetava criação de 250 mil novas vagas CLT no mês passado; resultado foi novamente impulsionado pelo setor de serviços

O Brasil criou 218.902 empregos formais em julho, uma desaceleração em relação a junho (278.753) e um resultado abaixo da expectativa do mercado (que esperava 260 mil, segundo a Refinitiv).

A criação de postos de trabalho com carteira assinada foi fruto de 1.886.537 admissões e 1.667.635 demissões e também ficou abaixo do registrado em julho de 2021 (306.477).

O resultado foi novamente impulsionado pelo setor de serviços, que criou 81.873 novas vagas CLT no mês passado, seguido por indústria (50.503), comércio (38.574), construção civil (32.082) e agropecuária (15.870).

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deveriam ter sido divulgados na sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho e Previdência, mas foram publicados nesta segunda-feira (29). A pasta também revisou (para baixo) a criação de vagas de junho, de 309.114 para 278.753.

No acumulado do ano, o saldo do Caged é positivo em 1.560.896 milhões de vagas CLT. O desempenho também está abaixo do registrado em 2021, pois nos sete primeiros meses do ano passado houve a criação líquida de 1.785.489 empregos formais.

Todas as 27 Unidades da Federação registraram criação de vagas em junho. O melhor desempenho foi novamente registrado em São Paulo (67.009) e o menor saldo, no Espírito Santo (apenas 27 vagas criadas).

Já o salário médio de admissão subiu para R$ 1.926,54 em julho, um acréscimo real de R$ 15,31 (acima da inflação) na comparação com junho.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: InfoMoney

30/08/2022 - Bolsonaro não comparece à sabatina após fiasco na Globo e na Band

Equipe que acompanha o presidente sugere que ele não deve ir “a mais nenhum debate no primeiro turno”, privilegiando “convites para podcasts de grande audiência e pouco confronto”

Jair Bolsonaro (PL) fugiu. Após duas desastrosas participações ao vivo na TV aberta em apenas uma semana, o presidente não compareceu à sabatina prevista para a manhã desta segunda-feira (29) ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan. De acordo com a emissora, a entrevista foi remarcada para 5 de setembro.

Todos os convites para sabatinas, entrevistas e debates estão em xeque. Segundo a jornalista Vera Magalhães (O Globo), a equipe que acompanha o presidente “ficou até de madrugada avaliando sua performance no debate”. A conclusão: ele não deve ir “a mais nenhum debate no primeiro turno”, privilegiando “convites para podcasts de grande audiência e pouco confronto”.

Na última segunda-feira (22), Bolsonaro foi “atropelado” durante sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo. Confrontado ao longo de 40 minutos, ele recorreu a diversas fake news para tentar minimizar o estrago à sua campanha. Seis dias depois, novo fiasco: Bolsonaro foi considerado o presidenciável com pior desempenho no debate realizado pela Band neste domingo (28) com os principais candidatos ao Planalto.

No caso do JN, seu desempenho sofrível ficou ainda mais claro à medida que novos presidenciáveis eram sabatinados e pareceram mais seguros e qualificados que o presidente. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial, ofuscou Bolsonaro.

No caso do debate, o “QG de Bolsonaro” demonstrava “confiança”, conforme o jornal O Globo. Porém, “não estava no script traçado pela equipe de campanha que misoginia e os ataques de Bolsonaro às mulheres e à imprensa fosse virar o principal tema do debate”. Para piorar, “a ala política acha que, além de impedir a busca de votos das mulheres, a agressividade de Bolsonaro pode tirar votos nos estratos mais pobres e também entre os evangélicos”.

Embora precise tirar votos de Lula, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro percebeu que seu próprio governo é que está no centro da eleição. O debate na Band comprovou a Bolsonaro que o que está em jogo é o dilema entre manter o bolsonarismo no poder ou mudar de rumo.

Fonte: Portal Vermelho

30/08/2022 - Desregulamentação do trabalho contribui com aumento de acidentes

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias cobra mudanças na legislação para melhorar segurança e evitar lesões

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizou na quinta-feira (25) audiência pública para debater a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil. O evento reuniu especialistas e trabalhadores que sofreram lesões, que sugeriram mudanças na legislação para assegurar direitos aos empregados portadores de lesão.

Autor de requerimento para realização do debate, o presidente da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), culpou a desregulação do mercado de trabalho nos últimos anos pelo aumento de acidentes e doenças ocupacionais.

“A precarização das relações de trabalho no último período agravou enormemente as lesões. Por isso é importante que a Câmara adote medidas na legislação que sejam protetivas do ambiente do trabalho”, afirmou o parlamentar.

Segundo levantamento do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2012 a 2021 foram registradas 23 mil mortes no mercado de trabalho formal no Brasil. Em 2021, ocorreram 578 mil acidentes e 2.487 mortes associadas ao trabalho – um aumento de 30% em relação a 2020.

“Os dados são escandalosos. É preciso romper com a precarização do trabalho, com a insegurança do trabalho”, frisou Orlando, reiterando a necessidade de o tema ser tratado em lei.

Uma das sugestões dos debatedores é para prever a estabilidade no emprego, até a aposentadoria, nos casos de lesão permanente adquirida no trabalho. A lei atual garante a manutenção do contrato de emprego, pelo prazo mínimo de 12 meses, após o fim do pagamento do auxílio-doença acidentário.

A ideia é proteger esses profissionais que, lesionados, muitas vezes são demitidos com a justificativa de impossibilidade de executar a função, após o período de estabilidade garantido em lei.

“Estamos cada vez mais expostos à exploração, ao assédio moral, às péssimas condições de trabalho, aos salários cada vez mais rebaixados e principalmente aos acidentes e doenças profissionais”, denunciou o presidente da Associação dos Trabalhadores Lesionados nas Indústrias Metalúrgicas do Vale do Paraíba (SP), Luís Fabiano Costa.

Ele observou que, nos últimos anos, foram revogadas diversas normas aplicadas ao setor que funcionavam como medidas de segurança para evitar acidentes e lesões.

Dificuldade de comprovação

Segundo os debatedores, um dos impasses para receber indenização é a dificuldade em comprovar o nexo causal entre a lesão e o trabalho, uma vez que estas também podem ser causadas por prática de esportes e em atividades domésticas.

Pelas regras atuais, a empresa é responsável, quer por ação ou omissão, pela lesão ou doença ocupacional gerada no ambiente de trabalho. Dessa forma, tem de arcar com os danos materiais, que são contabilizados, como as despesas médicas, entre outros; além dos danos morais, que não podem ser contabilizados, como é o caso do sofrimento da vítima.

Como solução, esses profissionais defendem que as regras sobre o tema sejam fixadas em lei, e não em acordos coletivos. Essa foi a demanda da trabalhadora lesionada Renata Rothje Ruiz, que adquiriu a lesão no trabalho e há sete anos pleiteia o direito de indenização na Justiça.

“Desde que me tornei lesionada, fui perseguida, maltratada e muitas vezes humilhada dentro da empresa”, relatou a profissional, que também disse ter sofrido de depressão.

Regras de análise

Os participantes do debate criticaram a medida provisória (MP 1113/22) que promoveu mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aprovada pelo Congresso, a MP ainda aguarda a sanção do Executivo.

A reclamação foi de que a medida deixa ainda mais vulnerável o trabalhador com doença profissional, ao obrigar segurados de auxílio-acidente a se submeter a perícia médica administrativa.

Nesse sentido foi a queixa do trabalhador lesionado Antônio Benedito Gonçalves. “A qualquer momento eu posso ser chamado para uma nova perícia que pode cortar meu benefício. Peço que olhem para nós não como simples peças de reposição”, declarou.

Fonte: Liderança do PCdoB com Agência Câmara

29/08/2022 - Retomada da indústria manufatureira é desafio para o próximo governo

Para professor de Economia da UnB, BNDES precisará assumir o protagonismo como financiador de longo prazo em um programa de atualização de tecnologia, com juros subsidiados.

Com um milhão de empregos perdidos pela indústria brasileira na última década, o processo de reindustrialização brasileiro, um dos principais desafios para o próximo governo, passará também pela retomada dos investimentos na indústria manufatureira, que abrange desde a transformação do aço em máquinas e ferramentas até a produção agroindustrial do açúcar a partir da cana, passando pela fabricação de bens de consumo como automóveis e roupas.

O peso da indústria manufatureira no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 15,9% em 2005 para 11,9% em 2021, segundo dados das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados pelo Valor Econômico. Em 2008, o investimento na indústria de transformação como percentual do investimento total na economia era de 28% – dez anos depois, havia caído a 15%.

Menos postos de trabalho

Os dados que compõem a Pesquisa Industrial Anual (PIA) Empresa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também denotam o processo de desindustrialização brasileiro – que, na ausência de um projeto de desenvolvimento econômico para o país, não se reverte no governo Bolsonaro. Na comparação de 2019 com 2011, a perda foi de 2,865 mil empresas (-0,9%). Desde 2013, ponto mais alto da série de 10 anos, a redução foi de 9,4% (31,4 mil empresas). Em 2020 o setor industrial ocupava 7,7 milhões de pessoas, das quais 97,4% operavam nas indústrias de transformação. Frente a 2013, houve uma perda de 15,3% das vagas.

“A indústria manufatureira sofre de um gravíssimo problema de competitividade. Isso vai além do preço e é decorrente do atraso tecnológico da indústria de transformação. Foram anos e anos de baixo investimento, que a está deixando para trás”, afirmou em entrevista ao Valor Econômico, o professor de Economia da UnB José Luis Oreiro, para o qual, no processo de reindustrialização, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) assumiria novamente o protagonismo como financiador de longo prazo em um programa de atualização de tecnologia, com juros subsidiados e contrapartidas como aumentar as exportações e fazer a transição para uma economia de baixo carbono.

Ainda segundo ele a desindustrialização brasileira é ruim porque é prematura, ocorre antes que se alcance o que na literatura se chama ponto de Lewis, em que o desenvolvimento econômico se dá em condições de oferta limitada de mão de obra. “Seria diferente se a desindustrialização aqui ocorresse com a maioria da população trabalhando no setor moderno, que seria hoje o de serviços de alta tecnologia, como fazem empresas como a Amazon”, comparou.

Na opinião de Oreiro, a única chance de gerar empregos e fomentar o crescimento é reindustrializando o país: “O primeiro passo para isso é um programa de modernização da indústria brasileira. Isso não é política para um mandato de governo, mas de Estado. Ou seja, não caberá apenas ao próximo governante. A sociedade brasileira precisa se conscientizar que com boi, soja e minério de ferro não vamos dar emprego decente para uma força de trabalho de 110 milhões de pessoas. Temos de fazer essa reforma estrutural”.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

29/08/2022 - Inflação de produtos na saída das fábricas fica em 1,21% em julho

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação dos preços dos produtos na saída das fábricas do país, registrou inflação de 1,21% em julho deste ano. A taxa é superior ao 1,01% medido em junho, e inferior ao 1,86%, aferido em julho do ano passado.

Os dados do IPP foram divulgados sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de julho deste ano, os produtos industrializados acumulam altas de preços de 11,46% no ano e de 18,04% em 12 meses, ao saírem das fábricas.

Das 24 atividades industriais pesquisadas pelo IPP, 17 tiveram inflação, com destaque para alimentos (2,97%), papel e celulose (3,12%) e refino de petróleo e biocombustíveis (3,45%).

Por outro lado, sete atividades tiveram deflação (queda de preços), com destaque para metalurgia (-4,03%).

Três das quatro grandes categorias econômicas da indústria apresentaram inflação. A maior taxa foi observada nos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (2,14%). Os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, tiveram alta de 1,08%, enquanto os bens de consumo semi e não duráveis apresentaram aumento de preços de 1,51%.

Os bens de consumo duráveis tiveram deflação de 0,01%, segundo os dados divulgados pelo IBGE.

Fonte: Agência Brasil

26/08/2022 - Pesquisa Idea/Exame mostra Lula na frente com 44% das intenções de voto

Levantamento feito entre 19 e 24 de agosto por telefone aponta Jair Bolsonaro (PL) com 36%. No segundo turno entre o atual e o ex-presidente, Lula venceria por 49% a 40%

Nova pesquisa sobre a corrida presidencial realizada pelo Instituto Ideia, contratada pela revista Exame e divulgada nesta quinta-feira (25), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula Lula da Silva (PT) à frente na preferência do eleitorado com 44%. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na sequência com 36%.

Ciro Gomes (PDT) registrou 9%; em quarto lugar aparece a senadora Simone Tebet (MDB), com 4%. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais, ambos estão tecnicamente empatados.

Pablo Marçal (Pros), Luiz Felipe d’Ávila (novo) e Vera Lúcia (PSTU) têm 1% cada; com 0,2% aparece Leonardo Péricles (UP). No pelotão do 0,1% estão Sofia Manzano (PCB), a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB) e José Maria Eymael (DC). Brancos, nulos e pessoas que não votariam em ninguém somam 2%, enquanto os que dizem não saber quem será seu candidato ficam em 3%.

No principal cenário da sondagem sobre o segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 49% a 40%. Ninguém, brancos e nulos ficariam em 7% e não sabem, 4%. Lula também venceria no caso de um segundo turno com Ciro: 43% a 31%, com 22% de ninguém/branco/nulo e 4% dos que não sabem. O ex-presidente também sairia vitorioso se o segundo turno fosse com Tebet: 46% a 26%; ninguém/branco/nulo somariam 24% e não sabem, 4%.

Na hipótese de o segundo turno ser entre Bolsonaro e Ciro Gomes, os percentuais seriam 38% a 34%, com 18% de ninguém/branco/nulo e 10% que não sabem. E, no caso de o presidente ir ao segundo turno com a senadora, ele teria 40% e ela, 25%; ninguém/branco/nulo somariam 27% e não sabem, 8%.

A pesquisa foi feita entre 19 e 24 de agosto, por telefone, com 1.500 pessoas, com índice de confiança de 95%. O registro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-02405/2022.

Fonte: Portal Vermelho

26/08/2022 - Lei estadual sobre prestação de contas de entidade sindical é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais.

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 19/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em voto pela procedência do pedido, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, entendeu que a Lei distrital 5.470/2015 trata de organização sindical, matéria própria do Direito do Trabalho e, portanto, de competência legislativa privativa da União. Para a ministra, a norma também retrata os sindicatos como entidades associativas, o que implica igualmente a competência legislativa privativa da União, por ser tema de Direito Civil.

Ainda de acordo com a relatora, parte das verbas citadas na lei distrital são contribuições sindicais descontadas em folha, porém não mais compulsórias, em virtude da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), que passou a exigir a concordância expressa e específica dos integrantes da categoria para o recolhimento — o que foi declarado constitucional pelo STF na ADI 5.794.

Assim, mesmo que tenha sido alterada a natureza tributária da parcela, a lei distrital impõe obrigação ligada a aporte disciplinado por lei federal, "agora facultativa por opção do Congresso Nacional", concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 5.349

Fonte: Consultor Jurídico

26/08/2022 - Fiemg destoa da carta “Em Defesa da Democracia e da Justiça” para lançar uma pró-Bolsonaro

Ao contrário da carta da Fiesp com posição contrária ao presidente, industriais de Minas Gerais querem lançar carta em reação ao STF, que autorizou investigação contra empresários bolsonaristas.

Reportagem da Folha de São Paulo indica que a diretoria da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) pretende lançar uma carta para defender a “livre expressão do pensamento”, como resposta às investigações que atingem empresários bolsonaristas autorizadas pelo STF e realizadas pela Polícia Federal.

A carta aparece como apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e destoa dos demais movimentos ao redor da carta “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e assinada por 107 entidades, e da “Carta aos Brasileiros”, organizada na Faculdade de Direito da USP que reuniu mais de um milhão de assinaturas.

Empresários

Na terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes do STF deu ordem para que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão nas residências dos oito empresários: Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (construtora W3), José Isaac Peres (Multiplan), José Koury (Barra World Shopping), Luciano Hang (lojas Havan), Luiz André Tissot (grupo Sierra), Marco Aurélio Raymundo “Morongo” (Mormaii), Meyer Nigri (Tecnisa). Eles defenderam em grupo de mensagens um golpe de estado caso o ex-presidente Lula vença às eleições.

A carta da Fiemg deve ser divulgada pelo presidente da entidade Flávio Roscoe e o conteúdo, como apura a Folha, deve se ater à preocupação com a liberdade de pensamento. No entanto, como já indicou o ministro Alexandre de Moraes, defender golpe é temerário, fato corroborado pelo ministro Gilmar Mendes que já falou que “golpe é crime, defesa do golpe é crime”.

Com informações Folha de São Paulo

Fonte: Portal Vermelho

26/08/2022 - Ciro Gomes defende “padrão chinês” para reverter desindustrialização

O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, assinou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, um termo da Fundação Abrinq - organização filantrópica da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) - se comprometendo a, se eleito, priorizar políticas públicas destinadas ao bem-estar de crianças e adolescentes.

Ele aproveitou o ato para voltar a criticar a política industrial de comércio exterior, associando-a ao fechamento de fábricas brasileiras ao longo das últimas décadas. Ao defender que é papel do Estado proteger os produtores brasileiros sem desestimular a concorrência internacional, o pedetista citou os “padrões chineses” como “referência” em termos de estímulo à modernização tecnológica do parque industrial e ao empreendedorismo.

“O Brasil, que já teve 600 fábricas de brinquedos, perdeu 200 [nos últimos anos]”, comentou Ciro, antes de ser informado pelo presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, de que, atualmente, apenas metade dos brinquedos vendidos no país é produzida no Brasil. Os outros 50% são comprados da China.

“Isto não é incompetência. É porque o projeto de Brasil há muito tempo desertou da tarefa de criar um ambiente de negócios favorável a quem produz e a quem trabalha”, acrescentou Ciro Gomes, prometendo, se eleito, “transformar o atual ambiente de negócios hostil aos empreendedores em um ambiente estimulante”.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

26/08/2022 - Em SP, Haddad fala para Sindicalistas e Movimentos Sociais

Em São Paulo, Fernando Haddad fala para Sindicalistas e Movimentos Sociais e assume compromissos importantes com a classe trabalhadora, dentre eles, a reposição de 100% das perdas inflacionárias durante os governos dos tucanos João Doria e Rodrigo Garcia.

Além disso, o candidato petista assumiu o compromisso de valorizar o trabalhador por meio da recriação da Secretaria de Trabalho e Emprego, extinta em 2019.

O encontro ocorreu na Casa de Portugal, 602, Avenida Liberdade e foi transmitido em tempo real pelo Youtube.

UGT, INTERSINDICAL, CUT, FORÇA SINDICAL, CSB, NOVA CENTRAL, CTB e PUBLICA, estavam presentes no evento e juntas assinaram documento com propostas que foi entregue ao candidato.

O texto foi lido por Danilo Pereira, presidente da Força Sindical em São Paulo, para uma plateia lotada.

“O espaço estava lotado, por segurança, algumas possas tiveram de ficar de fora. Os movimentos sociais mostraram a sua forma”, ressaltou Danilo.

Sobre a fala Fernando Haddad para Sindicalistas, Ricardo Patah, presidente da UGT, destacou os compromissos firmados pelo candidato do PT.

“Foi um ato muito relevante, pautas importantes foram apresentadas. Sobre educação tenho certeza que Haddad irá promover uma revolução. Para o trabalhador, o compromisso de recriação da secretaria de Trabalho e Emprego e a reposição das perdas inflacionárias no piso salarial são compromissos que temos certeza farão diferença na vida do trabalhador”, destaca o dirigente.

Fonte: Agência Sindical

26/08/2022 - Salários ainda perdem para inflação, mostra Dieese

Os salários perdem para inflação. Quem nos mostra isso é o Dieese, por meio do Boletim 23 – “De Olho nas Negociações”.

Acordos acompanhados até 10 de agosto indicam que 31,8% dos salários tiveram ganhos acima do INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses.

Em 20,8% dos casos, os reajustes foram iguais à inflação. Porém, 47,3% das negociações tiveram resultado abaixo do INPC.

A variação real média dos reajustes de julho ficou negativa em -1,10%. Mesmo com a deflação de 0,6% no mês, o reajuste necessário para zerar a inflação na data-base de agosto seria de 10,12%.

Considerando apenas os reajustes com ganhos acima do INPC, a variação real em julho foi de 0,39%, muito aquém da alta de preços.

Como isso impacta na vida das famílias?

Levando em conta todas as negociações neste ano, 20,7% dos reajustes negociados ficaram acima do INPC. Outros resultados: 35,4% tiveram valores iguais ao índice e 43,9% não repuseram as perdas inflacionárias.

Segundo Luis Ribeiro, técnico do Dieese e responsável pelo acompanhamento das negociações coletivas, a consequência imediata desse cenário é a diminuição da renda média e do poder aquisitivo dos trabalhadores devido à inflação elevada.

Por que os salários ainda perdem para inflação?

De acordo com Luis Ribeiro, além da inflação de dois dígitos “a informalidade e o alto índice de desemprego são os principais motivos para os salários de várias categorias não receberam ganhos reais”.

Para ele, o medo da demissão também tem um papel fundamental nessa equação: “os funcionários de carteira assinada não querem entrar em greve por medo de perder o emprego e isso faz com que as negociações salariais sejam prejudicas. E mesmo quando o trabalhador consegue um reajuste que acompanha o INPC acumulado dos 12 meses, a inflação alta logo corrói o seu poder de compra”, ressalta.

Sindicato forte consegue salário com ganho real

No acumulado do ano, até julho, reajustes iguais ou acima do INPC foram mais frequentes no comércio (69,6%). Na indústria, o percentual de resultados iguais ou acima da inflação ficou em 65% – um pouco inferior ao observado no comércio.

Nos serviços, 52,6% dos reajustes não conseguiram repor a inflação. Mas é no setor industrial que se nota o maior percentual de reajustes com aumentos reais: 26,9%.

“Categorias que têm um sindicato forte têm maior poder de negociação e conseguem reajustes com ganhos reais, isso explica porque indústria e comércio apresentam melhores índices”, conta Luis.

Para o acumulado entre agosto e dezembro, o técnico do Dieese prevê uma pequena melhora de cenário, mas sem perspectiva de estabilidade em longo prazo.

“Apesar de ainda não termos dados oficiais, a perspectiva é que até o final do ano a gente tenha um cenário um pouco melhor. Isso porque muitas categorias, com sindicatos fortes, começam à fechar acordos, o que gera uma pequena melhora nos indicadores. Mas não quer dizer que haverá uma retomada econômica do país, pois as medidas adotadas pelo governo federal visando à eleição também vão impactar nos salários em 2023”.

Veja aqui o Boletim De Olho nas Negociações.

Fonte: Agência Sindical

25/08/2022 - Sindicalistas avaliam Bolsonaro no JN

O Jornal Nacional abriu segunda (22) a série de entrevistas com os quatro candidatos à Presidência da República. Jair Bolsonaro, Presidente, foi o primeiro. A Agência Sindical colheu a avaliação para saber como os sindicalista avaliam Bolsonaro no Jornal Nacional

Nova Central – Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST: “Lamento que assuntos trabalhistas tenham passado em branco. Quanto às ameaças de desrespeito às urnas, é o Bolsonaro de sempre, da mediocridade reinante na política. Ele mantém a cabeça na ditadura”.

Engenheiros – Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP: “Achei ruim dos dois lados. Perguntas em tom inquisitorial colocam o entrevistado como vítima. Bolsonaro, em nenhum momento falou de propostas ou programa de trabalho. A entrevista não pode parecer um tribunal. Até porque quem julga é o telespectador”.

Sindcine – Sônia Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica: “Figura lamentável. Sem uma só ideia sobre cultura, nada quanto ao futuro nacional. Ou seja, o Brasil segue nas trevas, sem apoio à ciência e à tecnologia. Como um ser tão primário desses chegou onde está?”

Frentistas – Eusébio Luis Neto, presidente da Fenepospetro: “Não se discutiu assunto de relevância para nossa a economia e o emprego. Bolsonaro nada esclarece. A questão do Auxílio Emergencial por poucos meses deveria ter sido mostrada como uma forma oportunista de comprar votos. No entanto, acho que o tom inquisitório das entrevistas em nada ajuda”.

Fonte: Agência Sindical

25/08/2022 - Contrarreforma trabalhista cria empregos na Espanha e pode ser exemplo para Brasil

Candidatos à Presidência prometem revogar legislação trabalhista brasileira aprovada em 2017, no governo Temer

A Reforma Trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), virou alvo de críticas de candidatos à Presidência nesta eleição. Pelo menos cinco deles, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenções de voto, já prometeram revogar ao menos alguns trechos da nova legislação por a considerarem maléfica ao trabalhador.

Sancionada para reduzir obrigações trabalhistas de empresários e, com isso, gerar 6 milhões de postos de trabalho, a reforma praticamente não baixou o nível do desemprego no país, que só neste ano voltou a afetar menos de 10% da população. Ainda estagnou o nível de renda do trabalhador, que segue em cerca de R$ 2.700 mensais após cinco anos, apesar de a inflação acumular alta de 30% nesse período.

Parte dessa estagnação da renda tem a ver com a precarização das relações de trabalho resultante da reforma, que facilitou a terceirização, a contratação temporária e até intermitente de trabalhadores no Brasil. Tudo isso, justamente quando o país já vivia uma crise econômica, que se agravou com o início da pandemia do coronavírus.

Candidatos que querem rever a Reforma Trabalhista:

. Ciro Gomes (PDT)

. Léo Péricles (UP)

. Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

. Sofia Manzano (PCB)

. Vera Lúcia (PSTU)

Reformas na Espanha

Na Espanha, o cenário não era muito diferente entre 2008 e 2012, quando reformas trabalhistas entraram em vigor por lá. Em 2008, o país sofreu com crise relacionada à quebra do banco Lehman Brothers, dos Estados Unidos. Em 2011, passou a ser governado por um presidente de um partido conservador –Mariano Rajoy, do Partido Popular–, que via na flexibilização das relações de trabalho uma forma de gerar emprego.

Nesse contexto, a Espanha modificou sua legislação para facilitar a contratação temporária de trabalhadores e reduzir o peso das negociações coletivas, feitas por sindicatos, sobre salários e benefícios –medidas semelhantes àquelas adotadas no Brasil anos depois.

A criação de vagas na Espanha até cresceu nos anos pós-reforma, mas muitos postos de trabalho criados eram temporários, os quais tendem a deixar o trabalhador em instabilidade.

Rajoy deixou o governo em 2018. Em seu lugar, assumiu Pedro Sánchez, do Partido Operário Espanhol, alinhado à esquerda. Segundo o advogado José Eymard Loguercio, pesquisador e presidente do Instituto Lavoro, ele agiu para dificultar as demissões durante a pandemia. Quando ela arrefeceu, já tinha capital político para propor a revogação de boa parte das regras que passaram a valer anos antes.

A contrarreforma veio no final de 2021. Loguercio explicou que ela criou regras para restringir a contratação de trabalhadores por prazo determinado e devolveu às negociações coletivas a importância que elas tinham.

Resultados positivos

As mudanças, de acordo com o Ministério do Trabalho e Economia Social da Espanha, são positivas até aqui. O número de trabalhadores desempregados caiu de cerca de 3,1 milhões, em janeiro, para 2,9 milhões em julho deste ano –menor número para o mês já registrado nos últimos 14 anos.

Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões. A redução de mais de 500 mil desempregados em um ano é a maior já registrada para julho.

No primeiro semestre deste ano, o número de novos contratos de trabalho firmados na Espanha chegou a 11,2 milhões –7% mais do que no mesmo período de 2021.

Mais importante ainda é que o número de contratos indefinidos, sem tempo determinado, cresceu ainda mais. Foram 3,9 mil vagas criadas de janeiro a julho –253% mais do que no mesmo período do ano anterior.

Só em julho, foram 685 mil vagas de trabalho sem prazo definido criadas. Elas foram 41% do total daquele mês. Antes da contrarreforma, era comum que as vagas temporárias representassem cerca de 90% do total de novos empregos criados.

“Há também uma questão do ciclo econômico, da saída de uma crise causada pela pandemia”, ressaltou Loguercio, do Instituto Lavoro. “Mas o importante é a quebra esse discurso de que você é precisa rebaixar as garantias trabalhistas para gerar emprego. A Espanha faz uma reorientação da legislação e consegue com isso promover e gerar emprego."

Momento brasileiro

O sociólogo e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Ribeiro, disse que as notícias que chegam da Espanha são animadoras e destaca que elas vão além das são econômicas.

“A melhoria da renda e emprego geram desenvolvimento. Acredito nisso”, afirmou ele. “Mas há questões que não são apenas econômicas. Um país tem que definir alguns valores básicos de dignidade, de trabalho decente, de remuneração digna para o combate à desigualdade. A mudança na reforma trabalhista espanhola vai nesse sentido.”

Para Ribeiro, o Brasil está hoje num momento propício para debater esse tipo de valores básicos. Segundo ele, esta eleição tende a definir que tipo de trabalho o país pretende gerar: o menos protegido, proposto por Temer em 2017, ou o mais digno, o qual está sendo defendido por candidatos a presidente opositores do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Loguercio também crê que a Reforma Trabalhista terá de ser revista caso o país queria criar uma sociedade mais justa.

"Em algum momento ele terá que ser feito caso nós queiramos é diminuir a miséria e a desigualdade porque a reforma como ficou induz relações de trabalho precárias", afirmou ele.

Fonte: Brasil de Fato

25/08/2022 - Sindicato não deve pagar indenização por críticas a empresa durante greve

Ainda que admitida a possibilidade de danos morais às pessoas jurídicas, sua caracterização ocorre de forma distinta das pessoas físicas. Não é aceitável a ideia de dano moral in re ipsa em se tratando de ofendido de pessoa jurídica, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, da ocorrência de prejuízo extrapatrimonial.

Com base nesse entendimento, 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido para que um sindicato de trabalhadores indenizasse a Bosch por supostas ofensas proferidas à empresa e seus dirigentes durante um movimento grevista. A decisão se deu por unanimidade.

A Bosch alegou que diretores do sindicato teriam ofendido a honra da empresa e, por isso, pediu indenização por danos morais de R$ 50 mil. Entre as declarações destacadas pela Bosch, estão "a gente quer discutir coisa com vocês que a Bosch não quer que vocês ouçam" e "o RH dessa empresa e mais alguns gestores, um bando de canalhas".

A ação foi julgada improcedente em primeira instância. O TJ-SP manteve a sentença, nos termos do voto do relator, desembargador Edson Luiz de Queiroz. Ele destacou que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, mas somente sua honra objetiva é passível de lesão, ou seja, sua fama, conceito, nome e credibilidade, levando a um prejuízo patrimonial.

"No caso, apesar das palavras exaltadas, a requerente não comprovou que sofreu abalo à sua honra ou teve algum prejuízo. Pela mídia constata-se que no local sequer havia quantidade considerável de pessoas, e que os dizeres tenham chegado a um grande número de pessoas. Por conseguinte, entendo indevida a indenização por dano moral em favor da pessoa jurídica quando não restar comprovado que o apontamento do gravame de forma indevida afetou sua honra objetiva", diz o acórdão.

Conforme Queiroz, a liberdade de expressão encontra limites quando houver caracterização de violação à dignidade da pessoa humana, direito também protegido constitucionalmente e considerado um dos princípios fundamentais da nação, o que não se verificou na hipótese. O relator ainda observou que o réu é um sindicato de classe e possui o dever de representar e proteger seus associados.

"Ainda que se vislumbre algum dissabor com a fala questionada, não se pode imputar ao apelado conduta ilícita. A natureza da ação indenizatória impõe a existência de provas que sejam capazes de demonstrar a culpa (negligência, imprudência, imperícia), o nexo causal (ação ou omissão do agente) e o dano experimentado, isto é, os pressupostos da responsabilidade civil. Não verificada a presença simultânea desses três elementos essenciais, a pretensão deve ser afastada", afirmou.

Por fim, o relator considerou que a linguagem utilizada pelo dirigente sindical durante a greve foi "extremamente difusa, sem imputação nominal a quaisquer dos dirigentes ou prepostos da autora". Esse palavreado genérico, na visão de Queiroz, não possui o condão de atingir a honra objetiva ou subjetiva da Bosch ou de seus diretores.

Clique aqui para ler o acórdão

1046195-14.2019.8.26.0114

Fonte: Consultor Jurídico

25/08/2022 - IPCA-15 tem deflação de 0,73% em agosto

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,73% em agosto deste ano. É a menor taxa da série histórica do IPCA-15, iniciada em 1991, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 havia registrado taxas de inflação de 0,13% em julho deste ano e de 0,89% em agosto do ano passado. Com o resultado deste mês, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 5,02% no ano e de 9,60% em 12 meses.

A queda de preços observada na prévia de agosto foi puxada principalmente pelos transportes, que registraram deflação de que 5,24%. O comportamento deste grupo de despesas foi influenciado pelo recuo dos preços dos combustíveis (-15,33%).

Entre os combustíveis, foram observadas quedas de 16,80% na gasolina, de 10,78% no etanol, de 5,40% no gás veicular e de 0,56% no óleo diesel.

Outros grupos de despesa com deflação foram habitação (-0,37%), com destaque para o recuo nos preços da energia elétrica residencial (-3,29%); e comunicação (-0,30%).

Por outro lado, os alimentos apresentaram a maior alta de preços do IPCA-15 no período (1,12%), taxa semelhante à observada no mês anterior (1,16%), devido a produtos como o leite longa vida (14,21%), frutas (2,99%), queijo (4,18%) e frango em pedaços (3,08%).

Também tiveram inflação os grupos de despesa saúde e cuidados pessoais (0,81%), despesas pessoais (0,81%), vestuário (0,76%), educação (0,61%) e artigos de residência (0,08%).

Fonte: Agência Brasil

25/08/2022 - Falta de recolhimento do FGTS causa rescisão indireta, decide o TST

A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa, das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada.

Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo, decorrente da falta de recolhimento do FGTS durante nove meses.

Na reclamação trabalhista, o motorista alegou o cometimento de diversas faltas graves pela empresa, como o não recolhimento do FGTS, a não concessão de intervalo intrajornada e o não pagamento de vale-refeição. Ele pediu, assim, a rescisão indireta do contrato (equivalente à justa causa do empregador) a partir de 17/4/2019, último dia em que havia trabalhado, com o recebimento de todas as parcelas devidas.

A empresa, em sua defesa, alegou que o empregado foi demitido por justa causa, por abandono de emprego, em 16/5/2019. Essa alegação, porém, foi descartada pelo juízo de primeiro grau, que assinalou que sua caracterização exige a intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho e a ausência injustificada e prolongada por mais de 30 dias.

Segundo a sentença, a reclamação trabalhista foi ajuizada em 22/4/2019 e a empresa foi notificada três dias depois. Além disso, documentos demonstram que o motorista enviou telegrama, recebido também em 25/4, informando que havia ajuizado a ação e que não compareceria à empresa até a decisão final, como facultado pelo parágrafo 3º do artigo 483 da CLT. Com isso, reconheceu a rescisão indireta, diante da comprovação da ausência dos depósitos do FGTS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), porém, reformou a sentença. Segundo a decisão, a "justa causa do empregador" é caracterizada pelas atitudes da empresa que tornem a relação de emprego insustentável, e, para isso, é necessário que a comprovação dos atos ilícitos seja contundente, "demonstrando a atitude desonesta, amoral ou ofensiva" do empregador.

Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta. "Trata-se de verba que se torna disponível ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros.

Essa decisão foi reformada pela 6ª Turma do TST. A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Kátia Arruda, observou que, de acordo com a jurisprudência da corte, o descumprimento de obrigação essencial ao emprego, como não depositar o FGTS, justifica a rescisão indireta. Essa posição foi demonstrada em diversos precedentes citados em seu voto. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 1000629-30.2019.5.02.0609

Fonte: Consultor Jurídico

24/08/2022 - Por que Bolsonaro saiu menor do Jornal Nacional

Para “sobreviver” a uma entrevista deveras difícil, Bolsonaro recorreu a incontáveis fake news, dando margem para que agência de checagem de notícias e veículos da grande mídia o desmentissem em bloco. A cobertura pós-sabatina também é desfavorável ao presidente.

Imaginem um time de futebol que precisa vencer uma partida decisiva para ter chances reais de conquistar a competição em disputa. O jogo é entre dois concorrentes diretos ao título, e a vitória pode decretar justamente essa virada nos rumos do torneio.

Porém, logo no começo da partida, um jogador desse time é expulso e outro atleta sai contundido. Com a preparação para o jogo abalada, um empate passa a ser visto como um resultado honroso – o mal menor, o possível. A torcida pode até ficar orgulhosa da garra da equipe, mas o fato é que, a despeito do empate heroico, o troféu fica mais e mais distante.

Quando Jair Bolsonaro (PL) aceitou ir ao Jornal Nacional (JN), da TV Globo, na noite desta segunda-feira (22), para ser sabatinado, o objetivo central da campanha à reeleição não era o empate. A 41 dias de uma eleição em que, conforme o Datafolha, o presidente está 15 pontos percentuais atrás de seu principal adversário, a entrevista no principal telejornal do Brasil ganhava dimensão estratégica.

Aliados repisavam que era a grande chance de Bolsonaro tentar diminuir sua elevada rejeição, especialmente entre jovens e mulheres. Além disso, insistiam para o presidente dar publicidade a ações econômicas do governo, com destaque para as medidas eleitoreiras da “PEC do Desespero”. Não era dia de “jogar para a torcida”, mas para cativar eleitores indecisos e, eventualmente, recuperar parte dos votos de 2018 que hoje estão em outras candidaturas.

O ibope até correspondeu às expectativas. Ao longo dos 40 minutos da entrevista de Bolsonaro aos apresentadores William Bonner e Renata Vasconcellos, o JN alcançou uma audiência média de 32,4 pontos, conforme dados prévios. Foi a noite do ano em mais brasileiros acompanharam a atração. Só na Grande São Paulo, cada ponto na audiência corresponde a mais de 705 mil telespectadores.

Mas o desempenho de Bolsonaro frustrou aliados já na primeira resposta. Esperava-se que Bolsonaro ao menos desse uma “boa-noite”, cumprisse com o protocolo de agradecer à sabatina e ainda se dirigisse minimamente ao público, tirando o foco da pergunta dura. Nada disso ocorreu.

Bonner o questionou sobre as ameaças golpistas do próprio presidente e de seus apoiadores. Bolsonaro rasgou o script e se voltou ao velho papel de sempre, destilando mentiras, controvérsias e generalizações. Nervoso, com a boca seca, não chegou a perder a linha. Mas falou basicamente para sua base.

O embate prevaleceu assim até o final, embora Bolsonaro tenha ficado mais solto nos últimos minutos da sabatina, a ponto de brincar com os apresentadores antes da despedida: “Já acabou?”.

À imprensa, em off, muitos correligionários recorreram à mesma expressão: “Sobrevivemos”. Temia-se que Bolsonaro cometesse gafes e atos falhos ou passasse uma imagem que agravasse sua rejeição. Aquela tática idealizada nos bastidores – de falar para mulheres, jovens, eleitores mais pobres –, tudo isso já estava descartado.

Monitoramento da Quaest Consultoria indicou que, enquanto a entrevista estava no ar, 65% das menções Bolsonaro nas redes sociais foram negativas e apenas 35% foram positivas. Embora parte das hordas bolsonaristas tenha manifestado apoio e até euforia, o presidente saiu um pouco menor do JN do que entrou. O empate – não necessariamente heroico – está garantido. Mas as chances de reeleição se mantiveram reduzidas.

Por fim, cabe lembrar que, para “sobreviver” a uma entrevista deveras difícil, Bolsonaro recorreu a incontáveis fake news, dando margem para que agência de checagem de notícias e veículos da grande mídia o desmentissem em bloco. A cobertura pós-sabatina também é desfavorável ao presidente – a expressão “mentiroso no JN” foi a mais associada à entrevista, segundo a Quaest.

“Mentiram-me. Mentiram-me ontem / e hoje mentem novamente”, diz o poema de Affonso Romano de Sant’Anna. “Mentem / de corpo e alma, completamente. / E mentem de maneira tão pungente / que acho que mentem sinceramente.” Esta talvez seja a síntese da participação de Bolsonaro no Jornal Nacional. Na hora da virada, de uma vitória marcante, o presidente apenas sobreviveu – mentindo.

Fonte: Portal Vermelho

24/08/2022 - Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira

Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.

A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.

Fonte: Agência Brasil

24/08/2022 - Pacheco diz que eleições pelo sistema eletrônico são seguras e resultado será respeitado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que as eleições pelo sistema eletrônico de votação serão limpas e seguras. A declaração foi feita em entrevista na manhã desta terça-feira (23).

— Cabe unicamente ao Tribunal Superior Eleitoral informar a lisura do processo eleitoral. Então, eu não tenho dúvidas, o processo eleitoral ocorrerá dentro da normalidade. Será, portanto, uma eleição limpa e obviamente o resultado será respeitado, conforme afirmou inclusive o próprio candidato — disse Pacheco, ao comentar declaração do presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (22).

Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que “serão respeitados os resultados das urnas, desde que as eleições sejam limpas e transparentes”.

O presidente do Senado também reforçou que “as eleições pelo sistema eletrônico de votação são eleições seguras, confiáveis e já testadas” e que, portanto, “não há motivo de desconfiança”.

Segundo Pacheco, toda pessoa que se manifesta a favor do retrocesso democrático, de atos institucionais e pela volta da ditadura está equivocada. Para ele, essas atitudes são “um desserviço, que deve ser rechaçado e repudiado com toda veemência pelas instituições”. O senador considera, no entanto, que as manifestações antidemocráticas que têm ocorrido no país não oferecem risco concreto à democracia.

Fonte: Agência Senado

24/08/2022 - Mandado de Alexandre de Moraes provoca debandada de empresários do WhatsApp

De acordo com Thomas Traumann, não se vê algo assim “desde a prisão dos empreiteiros em dezembro de 2014”

De acordo com o jornalista Thomas Traumann, que foi ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e Secretário de Comunicação do governo de Dilma Rousseff, há nesta terça-feira (23), uma debandada de empresários dos grupos de WhatsApp e dos perfis do Instagram.

O fato se deu, informa o jornalista, após o mandado de busca e apreensão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expedido contra empresários que defendera, um golpe caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.

“E começa a reação do PIB à decisão do Alexandre de Moraes de busca na casa dos empresários golpistas: Todo mundo saindo de grupo de whastapp e apagando fotos no insta”, escreveu Trumann.

Para ele, “desde a prisão dos empreiteiros em dezembro de 2014 não se vê um movimento de fuga assim. Em 2014/15, assustados com a Lava Jato, o empresariado em peso foi fazer juras ao combate à corrupção. Prevejo para as próximas semanas muita gente falando bem da democracia, do respeito aos poderes e deixando engasgada na garganta aquela vontade de gritar ‘mito’”, postou.

Fonte: RevistaForum

24/08/2022 - Eleitores da 3ª via e indecisos preferem Lula no 2º turno

Inclinações desses eleitores dão a Lula o favoritismo num eventual segundo turno contra Bolsonaro;

54% a 37%, conforme o Datafolha, ou 51% a 38%, de acordo com a Quaest

O número de brasileiros indecisos na disputa à Presidência da República é o mais baixo para esta fase da campanha. Mesmo assim, a 40 dias do primeiro turno, há 11 milhões de eleitores que ainda não decidiriam em qual candidato devem votar. É o que aponta o a última pesquisa Genial/Quaest, feita entre 11 e 14 de agosto e detalhada agora pela BBC News Brasil.

“Os indecisos, principalmente na pergunta espontânea, são os mais baixos da nossa história e os indicadores de interesse são os mais altos em todos os estratos, em todos os segmentos” diz o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest. Além disso, mais de 80% dos que declaram voto ou no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou no atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), dizem que a decisão é definitiva. Quem são, então, os indecisos?

Um recorte do levantamento tenta decifrar esse eleitor ainda sem opção de voto. Conforme a BBC, que se baseia em dados da Quaest, “a maioria dos atuais indecisos são mulheres (64%), católicos (50%) e pardos (48%)”. Eles “vivem na região Sudeste do país (47%), têm renda familiar de até 5 salários mínimos (83%), não concluíram o Ensino Fundamental (40%) e têm idade entre 45 e 59 anos (26%)”.

Felipe Nunes lembra que “a maior concentração de indecisos está dada nas regiões metropolitanas das capitais, principalmente do Sudeste do Brasil. A gente está falando, portanto, de gente que perdeu renda nos últimos anos”.

No conjunto do eleitorado, a pesquisa aponta que Lula lidera com 45% das intenções de votos, contra 33% de Bolsonaro. Porém, na maioria desses segmentos com mais indecisos – especialmente entre as mulheres e os católicos –, a vantagem do ex-presidente sobre o atual está acima da média geral. Em princípio, esse voto tende a ir mais para Lula – e pode definir a eleição até no primeiro turno. Trata-se de nada menos que 7% do eleitorado brasileiro.

A força da questão econômica, em cenário de crise, é um dos fatores que podem beneficiar o ex-presidente na busca do voto dos indecisos. “Bolsonaro é visto como quem representa a melhor solução para a violência e o Lula, a melhor solução para a economia”, resume o diretor da Quaest.

3ª via

Se a eleição for para o segundo turno, entra também em disputa o voto de quem não foi nem de Lula nem de Bolsonaro no turno inicial. Para onde pende a preferência dos atuais eleitores de Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e outros candidatos – algo como 20% do eleitorado, se somado aos indecisos?

O Datafolha, em sua última pesquisa, aponta que esses brasileiros também devem migrar em maior número para Lula: 37% votariam no ex-presidente, 36% dizem que votarão em branco ou nulo, 22% ficariam com Bolsonaro e 5% ainda não decidiram. Na visão do instituto, a principal razão é que a maioria desses eleitores indicam que Lula é “mais preparado para lidar com os problemas do País”. Ademais, 46% desse bloco rejeitam Bolsonaro, qualificando seu governo como “ruim” ou “péssimo”.

As inclinações dos eleitores indecisos e da terceira via dão a Lula o favoritismo num eventual segundo turno contra Bolsonaro. Caso a eleição fosse hoje, o petista venceria o segundo turno por 54% a 37%, conforme o Datafolha, ou por 51% a 38%, de acordo com a Quaest.

Fonte: Portal Vermelho

23/08/2022 - Pesquisa FSB traz Lula com 45% e Bolsonaro com 36%

Cenário estável em relação à pesquisa de uma semana atrás mostra variação de Bolsonaro no limite da margem de erro

A corrida eleitoral começa a semana com mais uma pesquisa que aponta a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cenário de disputa estável na corrida à presidência. Pesquisa FSB/BTG divulgada nesta segunda (22) traz Lula com os mesmos 45% da pesquisa anterior, divulgada na semana passada, enquanto Bolsonaro variou de 34% para 36%, crescimento no limite da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais.

Os dados são da pesquisa estimulada, quando a lista de candidatos é apresentada ao eleitor. Ciro Gomes (PDT) está na terceira colocação, com 6% das intenções de voto. O ex-governador é seguido por Simone Tebet (MDB), que tem 3%. Vera Lucia (PSTU) e Pablo Marçal (Pros) aparecem empatados com 1%.

Do universo pesquisado, 4% responderam que não pretendem votar em nenhum dos candidatos. 2% dos entrevistados responderam branco ou nulo e 3% não souberam ou não responderam.

Na análise de perfil dos eleitores na intenção de voto estimulada, os jovens e mulheres são os dois segmentos do eleitorado em que a liderança de Lula é mais forte. No segmento entre 16 e 24 anos, Lula tem apoio de 57% do eleitorado, enquanto Bolsonaro concentra apenas 24%. Já entre as mulheres, Lula tem apoio de 51%, enquanto Bolsonaro fica com 29%.

O perfil por religião indica que Bolsonaro tem a liderança entre os evangélicos, com 56% da preferência, enquanto Lula tem 30%. A situação se inverte entre o eleitorado católico, no qual o petista tem 52% e o atual presidente, 29%.

A pesquisa eleitoral BTG/FSB entrevistou 2 mil eleitores por telefone entre sexta-feira e domingo (19 a 21). A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-00244/2022.

Intenção de voto para o primeiro turno

Lula (PT): 45%

Bolsonaro (PL): 36%

Ciro (PDT): 6%

Tebet (MDB): 3%

Vera Lúcia (PSTU): 1%

Pablo Marçal (PROS): 1%

Nenhum: 4%

B/N: 2%

NS/NR: 3%

Fonte: Rede Brasil Atual

23/08/2022 - Recandidaturas batem recorde

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap, mostra que recandidaturas batem recorde e chegam a quase 90%.

A vida anda boa pra deputados e senadores. E quem diz isso são eles mesmos, pois 86,93% vão se recandidatar. A média é de 43,86%. O Diap, com apoio da Contatos Assessoria, aponta esses dados. A base é o Tribunal Superior Eleitoral.

Fundão incentiva recandidaturas

Considera-se candidato à reeleição deputado federal no exercício do mandato no momento do pleito, seja titular, suplente ou efetivado na legislatura. A Câmara tem 513 deputados.

Para o Diap, como é alto o índice de recandidaturas, as chances de renovação diminuem. Outros fatores, que tendem a contribuir nesse sentido, são o acesso ao fundo eleitoral e orçamento secreto, que agregam vantagens à disputa.

Novas regras eleitorais, no entanto, podem dificultar a renovação. Isso ocorrerá caso partido e federação não atinjam o desempenho mínimo previsto na Lei 14.211/21, que mudou as regras para distribuição das “sobras” eleitorais – vagas não-preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Agora só pode concorrer à distribuição das “sobras” candidato que tiver votos equivalentes a pelo menos 20% do quociente eleitoral e partido que conquistar mínimo de 80%.

Estados do Norte e nordeste lideram

Amapá, Maranhão e Tocantins lideram com o registro de 100% de postulantes à reeleição à Câmara. São Paulo tem (92,86%). Já entre partidos, Rede (100%), PCdoB (100%), PSC (100%), Patriota (100%), PT (96,43%), PSD (93,63%), Republicanos (90,91%), PL (90,91%) e Cidadania (85,71%) foram os que registraram mais recandidaturas proporcionalmente às suas bancadas na Câmara.

QUEM FOI QUEM – Veja como votaram deputados e senadores nas matérias de interesse dos trabalhadores. Acesse e compartilhe. Mais informações – Diap.

Fonte: Agência Sindical

23/08/2022 - Reforma Trabalhista: desmantelo, falência e precarização do trabalho

“A Reforma Trabalhista de 2017 e a jurisprudência vigorante não contribuíram para a liberdade sindical nem [tampouco] para a mudança de hábitos do sindicalismo brasileiro”, é a conclusão que chega o professor Francisco Gérson Marques de Lima1, por meio do estudo “Sindicatos em números: reflexões sobre a sindicalismo brasileiro após 2017”.

“Urge esclarecer que a política de prevalência do negociado sobre o legislado e da desregulação do trabalho requer sindicatos fortes e incentivos à negociação. É contraditório que o legislador anuncie a primazia da negociação, enquanto cause enfraquecimento dos sindicatos profissionais, provocando a ruptura do indispensável equilíbrio de forças entre o capital e o trabalho, entre os agentes da negociação coletiva”, aponta Gérson Marques.

É importante esclarecer e lembrar, que o MPT (Ministério Público do Trabalho), por meio de nota técnica, denunciou que a intensão do autor e da maioria do Congresso ao querer explicitar — o que estava implícito — o negociado sobre legislado, sob a proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era para retirar direitos e não os proteger ou amplia-los.

Trocando em miúdos: a legislação anterior à Reforma Trabalhista não impedia a negociação acima da lei; impedia abaixo. Agora, sob à nova lei trabalhista, as negociações se dão para não perder direitos.

As convenções coletivas anteriores à contrarreforma, em geral, ficavam acima da CLT. Os acordos coletivos, do mesmo modo, ficavam acima das convenções.

Sem regra de transição

No estudo, o professor lembra que “a Lei 13.467/17 não estabeleceu nenhuma regra de transição, levando os sindicatos a amargarem queda abrupta e profunda nas receitas, com reflexos no fechamento de entidades e na impossibilidade de desenvolverem parte de suas atividades.”

Ao pensarem a lei, no formato final que o Congresso restou oferecer ao texto original enviado ao Legislativo pelo então presidente Michel Temer (MDB), o legislador quis mesmo desmantelar as entidades sindicais, fali-las, a fim de que não pudessem interferir no desmonte de direitos que viria a seguir.

Os dados do estudo revelam que “as entidades sindicais profissionais recebem [hoje] 1% do que recebiam no ano [2016] anterior à vigência da Reforma Sindical. Este percentual é 0,27% do que o ‘Sistema S’ alimentou, em 2020, as entidades patronais, o que revela um desequilíbrio abissal entre o capital e o trabalho”, está nas considerações finais do estudo do professor.

Vale à pena debruçar-se sobre as “provocações” e “reflexões” dessa “pesquisa estatística e de observação”, como escreve o professor, para futuras alterações, necessárias, nessa contrarreforma trabalhista.

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1Doutor e pós-doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da UFC, subprocurador-geral do Trabalho, conselheiro do Conselho Superior do MPT, membro do Nupia (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição na Procuradoria-Geral do Trabalho), coordenador do Projeto Grupe (Grupo de Estudos em Direito do Trabalho), membro fundador da ACDT (Academia Cearense de Direito do Trabalho) e membro da ACLJ (Academia Cearense de Letras Jurídicas).

Fonte: Diap

23/08/2022 - Expectativa de ministros do STF é de que Moraes seja 'implacável' com empresários golpistas

Alvos serão os empresários que participam de um grupo de WhatsApp no qual integrantes defenderam um golpe para evitar a volta do PT ao poder

“Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes vai ser 'implacável' no caso dos empresários que se mostraram favoráveis a um golpe militar em caso de vitória de Lula em outubro”, informa a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no portal G1.

A jornalista relembra que, “na quinta-feira (18), advogados e entidades de juristas apresentaram uma notícia-crime ao TSE contra os empresários Luciano Hang (dono da Havan), Afrânio Barreira Filho (do Grupo Coco Bambu), Ivan Wrobel (da construtora W3 Engenharia) e Marco Aurélio Raymundo, o Morongo (dono da marca de surfwear Mormaii)”.

De acordo com reportagem do site 'Metrópoles', os quatro empresários fazem parte de um grupo de WhatsApp denominado ‘Empresários e Política’. Nele, alguns membros defendiam ruptura institucional para evitar a volta do PT ao governo.

“A expectativa no STF é que a decisão de Moraes não deixe que a decisão passe dos próximos dias”, destaca Sadi.

Fonte: Brasil247

23/08/2022 - Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 6,8% neste ano

A projeção do mercado financeiro para a inflação de 2022 caiu pela oitava semana seguida. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, caiu de 7,02% para 6,82%, em uma semana. Há quatro semanas, as expectativas do mercado eram de um IPCA em 7,3%, neste ano.

O Boletim Focus é uma publicação semanal que reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos do país.

A expectativa de inflação para 2023 também caiu: de 5,38% projetados há uma semana para 5,33%, nesta segunda-feira. Para 2024 e 2025, as projeções de inflação mantêm-se em 3,41% e 3%, respectivamente.

Selic e dólar

Também mantêm-se estáveis as projeções para a taxa básica de juros, a Selic, tanto para 2022 (13,75% ao ano) como para os anos seguintes: 11% ao ano, em 2023; 8% ao ano, em 2024; e 7,5% ao ano, em 2025.

A cotação do real na comparação com o dólar também apresenta estabilidade nas projeções para este e para os próximos anos. A expectativa do mercado financeiro é de que a cotação da moeda norte-americana chegue a R$ 5,20 tanto ao final de 2022 como de 2023; e que 2024 e 2025 fechem com o dólar custando R$ 5,10 e R$ 5,17, respectivamente.

PIB

A expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens serviços produzidos no país, está em 2,02% para de 2022. Há uma semana, a projeção do mercado financeiro era de que o ano fecharia com um PIB em 2%; e há quatro semanas era de 1,93%.

Para 2023, a expectativa é de que o PIB suba 0,39%. Há uma semana, a previsão era de que o ano fecharia com crescimento de 0,41%; e há quatro semanas, a expectativa de expansão de 0,49%.

Para 2024 e 2025, as projeções do mercado financeiro para o crescimento do PIB estão estáveis, em 1,8% e 2%, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

23/08/2022 - TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado

Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul que previa desconto nos salários de todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não, a título de contribuição assistencial. Segundo o colegiado, a cláusula afronta o princípio constitucional da livre associação, e, por isso, o desconto deve ficar restrito às pessoas filiadas ao sindicato profissional.

Desconto

Em maio de 2016, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Rio Grande ajuizou dissídio coletivo contra o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Esquadrias, Marcenarias, Móveis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras do Estado do Rio Grande do Sul. Na sequência, as entidades celebram um acordo coletivo que foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Contudo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com recurso ordinário no TST para questionar a homologação da cláusula que trata da contribuição assistencial dos empregados.

Segundo o MPT, a previsão desrespeita os princípios constitucionais da livre associação sindical, da legalidade e da intangibilidade salarial. A referência era o Precedente Normativo 119 do TST, que dispõe sobre a matéria no mesmo sentido.

STF

A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, observou que o entendimento do TST é de que a fixação de contribuição em instrumento coletivo deve contemplar percentual razoável de desconto, restrito aos associados ao sindicato. Embora tenha compreensão diversa sobre esse tema, ela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já afastou a possibilidade de imposição de contribuição assistencial para empregados não filiados.

O fundamento que prevalece, segundo a relatora, é de que a entidade sindical tem o direito de fixar descontos, por meio de assembleia-geral, mas também deve considerar o direito à livre associação e à sindicalização. Nesse contexto, a cláusula do acordo homologado pelo TRT precisava ter a redação ajustada à jurisprudência do TST, consagrada no Precedente Normativo 119.

A decisão foi unânime.

Processo: ROT-21255-85.2017.5.04.0000

Fonte: TST

22/08/2022 - Em julho 31,8% dos reajustes conquistados foram acima da inflação

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou dados preliminares relacionados às negociações coletivas no mês de julho deste ano.

Dos reajustes registrados no Ministério do Trabalho por meio do sistema Mediador até 10 de agosto, 31,8% das negociações tiveram ganhos acima da inflação de 12 meses medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Já os reajustes iguais a esse índice foram de 20,8%; e abaixo dele de 47,3%.

O parcelamento dos reajustes pagos em duas ou mais parcelas foi de 5,3% em julho. É inferior ao observado em junho de 2022 (12,4%) e em julho de 2021 (11,5%).

Primeiro semestre

O levantamento também analisou as negociações nos primeiros seis meses de 2022. Até o momento, mostra que 20,7% dos reajustes negociados ficaram acima da variação do INPC. 35,4% tiveram valores iguais a esse índice e 43,9% não repuseram a inflação.

Confira o estudo completo.

Fonte: Mundo Sindical

22/08/2022 - Nordeste e Sudeste dão vantagem de 22 milhões de votos a Lula

Conforme o Datafolha, é como se Lula tivesse 14 milhões de votos a mais do que Bolsonaro no Nordeste e 8 milhões a mais no Sudeste.

A nova rodada da pesquisa Datafolha sobre a corrida presidencial indica que duas regiões do País – o Nordeste e o Sudeste – garantem a folgada liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) nas intenções de votos dos brasileiros. O levantamento, divulgado quinta-feira (18), mostra Lula com 47% em todo o Brasil – 15 pontos percentuais a mais do que o atual presidente, Jair Bolsonaro, que tem 32%.

Hoje, nos recortes regionais, Bolsonaro supera Lula apenas no Centro-Oeste, onde ele tem 42%, e o petista, 36%. A região, porém, concentra apenas 7% do eleitorado. Os dois candidatos estão tecnicamente empatados em duas regiões. No Norte, que representa 8% dos eleitores, Bolsonaro tem 43%, e Lula 41%. Devido à margem de erro – que é de dois pontos percentuais –, qualquer um deles pode estar à frente.

No Sul, responsável por 14% dos eleitores, é Lula que está numericamente na dianteira (43% a 39%) – mas também aqui a margem de erro decreta o empate técnico. Em suma: se o Brasil se resumisse a essas três regiões – Centro-Oeste, Norte e Sul –, a eleição estaria absolutamente equilibrada.

É no Sudeste e no Nordeste, portanto, que Lula abre expressiva vantagem sobre Bolsonaro e se mantém com chances de vencer as eleições 2022 já no primeiro turno, em 2 de outubro. Entre os nordestinos, que respondem por 27% do eleitorado, o ex-presidente supera o atual por 57% a 24%. Grosso modo, é como se Lula tivesse 14 milhões de votos a mais do que Bolsonaro no Nordeste: são 24 milhões de eleitores nordestinos pró-Lula e 10 milhões pró-Bolsonaro.

Se a hegemonia do ex-presidente já era esperada no Nordeste, a reviravolta maior desta eleição ocorre no Sudeste, que abrange 43% do eleitorado. No segundo turno de 2018, Bolsonaro venceu Fernando Haddad (PT) de goleada nos quatro estados da região, chegando a alcançar dois terços dos votos válidos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Quatro anos depois, porém, o jogo virou.

Segundo o Datafolha, Lula desponta, agora, com 44% das intenções de voto no Sudeste, contra 32% de Bolsonaro. O ex-presidente bate seu principal adversário em São Paulo (44% a 31%), em Minas Gerais (49% a 29%) e no Rio de Janeiro (41% a 35%) – os três maiores colégios eleitorais do País. Em números absolutos, a vantagem lulista no Sudeste é de aproximadamente 8 milhões de votos.

Juntos, Sudeste e Nordeste contam com 70% do eleitorado brasileiro – o que justifica o tratamento prioritário que os candidatos dispensam às duas regiões. Esses eleitores dão a Lula, hoje, uma vantagem de 22 milhões de votos sobre Bolsonaro. Ainda que o atual presidente leve a disputa para o segundo turno, suas chances de vitória passam, necessariamente, por uma recuperação robusta nesses segmentos do eleitorado. A esta altura do jogo, Bolsonaro só vence a eleição se tirar voto – e muito – de Lula.

Fonte: Portal Vermelho

22/08/2022 - Cresce número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar

TSE fez campanha de incentivo ao voto do idoso, em parceria com o TRE do Pará

Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram o crescimento do interesse das pessoas com mais de 70 anos em votar, mesmo que o comparecimento às urnas não seja obrigatório para elas.

Em 2018, pouco mais de 12 milhões de eleitores estavam nessa faixa etária. Para as eleições gerais deste ano, 14,8 milhões de pessoas maiores de 70 podem ir às sessões no dia 2 de outubro.

Parte desse crescimento de 24% entre as duas eleições pode ser creditada à campanha Todo Voto Importa, que estimulou vários segmentos do eleitorado a regularizarem o título.  Foi uma parceria do TSE com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará que levou para todo o País a animação da Dona Gracina em votar.

Para Josafá Coelho, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, todo cidadão, independentemente da idade, tem o desejo de participar das principais decisões do País. O especialista acrescenta que essa participação dos maiores de 70 anos é importante para o fortalecimento da democracia e o país só tem a ganhar.

“As pessoas com mais de 70 anos representam um grupo de eleitoras e eleitores qualificados, um grupo de pessoas que já viveram muitas experiências políticas e levam essa vivência para as urnas. A lei faculta a essas pessoas a participação no voto, no dia das eleições, simplesmente porque eventualmente, por terem mais idade, pode ser desconfortável para elas se dirigirem a uma sessão eleitoral cujo acesso, algumas vezes, não é tão fácil.”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara fez uma audiência pública em junho sobre a importância da participação dos idosos no processo eleitoral. Durante a discussão, os debatedores lamentaram que, na maior parte das vezes, a parcela mais velha da população não esteja no foco dos políticos e propostas para esse público não constem dos programas dos candidatos.

Fonte: Agência Câmara

22/08/2022 - Audiência debate situação de trabalhadores lesionados no País

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (25) a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, reclama da desregulação do mercado de trabalho nos últimos anos. "Os principais artigos da legislação trabalhista, conquistados e aperfeiçoados pelas lutas sociais ao longo de décadas, foram revogados ou tiveram seus efeitos benéficos neutralizados. A regra passou a ser o trabalho precário e intermitente, sendo permitida e ampliada a terceirização dos contratos de trabalho, reduzindo muitos direitos."

Segundo o parlamentar, isso afetou grandes polos de trabalhadores, como, por exemplo, os trabalhadores metalúrgicos da região do Vale do Paraíba.

"O que estamos vendo nos últimos anos é o fechamento de fábricas importantes, tanto dessa região, quanto para o Brasil. A Ford, por exemplo, fechou as portas em Taubaté e demitiu centenas de trabalhadores. A LG, também em Taubaté, fechou as portas e demitiu centenas de trabalhadores. Recentemente a Caoa Chery, em Jacareí, anunciou o fechamento e pretende demitir mais uma centena de trabalhadores", lista Orlando Silva.

O deputado afirma que muitos desses trabalhadores são portadores de doença do trabalho, portanto tinham direito a uma estabilidade de emprego e mesmo assim foram demitidos sem ter direitos e indenizações garantidos.

Foram convidados para debater o assunto o presidente e o advogado da Associação dos Trabalhadores Lesionados nas Indústrias Metalúrgicas do Vale do Paraíba, respectivamente, Luis Fabiano Costa e Gustavo de Paula Oliveira, além de trabalhadores que sofreram lesões.

A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 16 horas.

Fonte: Agência Câmara

19/08/2022 - Quem Foi Quem no Congresso mapeia votações

Perto de 90% dos atuais parlamentares do Congresso Nacional vão tentar se reeleger. Ante essa avalanche de candidaturas, cabe perguntar: 1) Como eles votaram ou se posicionaram nas matérias trabalhistas e outras de interesse social? Eles merecem nosso voto?

A votação está documentada, editada e fácil de acesso na Plataforma www.quemfoiquem.org.br – lançada pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. A Plataforma disponibiliza seu conteúdo a entidades e pessoas. Ou seja, conhecimento e munição sem custo.

Neuriberg Dias do Rêgo, Diretor de Documentação do Diap, explica: “Concebemos uma Plataforma simples, didática e leve, que pode ser acessada em todos os pontos do País”. Ele informa que, à direita da tela, há o botão de Compartilhar, “que facilita a irradiação das informações entre dirigentes ou para suas categorias e bases”.

Estado – O interessado pode acessar deputados e senadores por Estado. Também por tema, partido ou ranking (os a favor e os contrários). Segundo o dirigente do Diap, “existe ainda a opção de imprimir, inclusive com fotos dos parlamentares”.

Neuriberg Dias do Rego observa: “Nossa primeira intenção é informar. Mas se, de posse dos informes, houver pressão social, aí já se trata de um direito da democracia”. O Diap tem a tradição de buscar soluções negociadas no âmbito do Congresso.

A Plataforma abrange 23 temas – de matérias trabalhistas a ambientais. O conteúdo será atualizado mensalmente. Haverá lançamentos em vários Estados do www.quemfoiquem.org.br.

Agência – A Agência Sindical se soma às entidades que apoiam a Plataforma. João Franzin, coordenador, afirma: “Os dirigentes sempre falam em voto consciente. A Plataforma está aí pra ajudar nesse sentido”.

Mais – Site do Diap – e www.quemfoiquem.org.br

Fonte: Agência Sindical

19/08/2022 - Ciro Gomes diz que vai reformar CLT protegendo renda dos trabalhadores

Intenção é atualizar leis e estimular uma eficiência produtiva

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país. Segundo o ex-governador do Ceará, a intenção é atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mantendo a proteção aos trabalhadores, mas estimulando a “eficiência produtiva”.

“A velha CLT cumpriu uma etapa histórica fundamental, mas foi superada em muitos de seus valores – mas não quanto à proteção ao trabalho”, disse Gomes ao participar, nesta quinta-feira (18), do ciclo de debates que a Associação Comercial de São Paulo vem promovendo com candidatos à presidência da República e ao governo de São Paulo.

“Um governo meu estará comprometido com a proteção do trabalho e da renda do trabalho, mas com um olho na eficiência sistêmica e na produtividade da economia brasileira, que está perdendo produtividade”, acrescentou o trabalhista, atribuindo à perda de poder aquisitivo dos trabalhadores e à desigualdade econômica o fechamento de milhares de pontos de comércio ao longo das últimas décadas.

Gomes garantiu que os empresários serão consultados sobre a proposta, que estará alinhada com “as melhores práticas internacionais”. “Não haverá imposição. Olharemos as convenções internacionais da OIT [Organização Internacional do Trabalho] que o Brasil assinou e que não estão sendo praticadas e também o conjunto de ações [trabalhistas] judicializadas. Por exemplo, casos de trabalho terceirizado com jornadas e tarefas iguais e remunerações distintas. Não pode isso. Da mesma forma que [não pode] mulheres receberem menos [para exercerem as mesmas funções que homens]”, disse Ciro.

O candidato também prometeu ações de estímulo à renegociação de dívidas de pessoas físicas e um programa federal de renda mínima que pague um auxílio mensal de R$ 1 mil às famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 417 mensais. “Será um programa de renda mínima com status constitucional e fontes de recursos identificados, [que ajudará a] alargar muito a escala [de consumo], porque a população mais pobre usa praticamente 100% da sua renda com consumo”, destacou Gomes, defensor de uma reforma tributária com unificação de seis tributos em um único imposto, o IVA.

Após dizer que a elite brasileira está viciada em juros altos, Gomes foi aplaudido pelos empresários e políticos que lotavam o auditório da associação ao afirmar que, se eleito, vai propor o fim da reeleição.

Fonte: Agência Brasil

19/08/2022 - Governo faz farra com recurso do orçamento secreto antes da eleição

No limite da legislação eleitoral, foram liberados R$ 6,6 bilhões em emendas do relator, pelas quais não se identifica o deputado ou senador que fez a indicação

Às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral, o governo Bolsonaro liberou entre os dias 13 de junho a 1º de julho, R$ 6,6 bilhões em emendas do relator. O montante representa 99% de todos os pagamentos prometidos este ano. O chamado orçamento secreto não permite a transparência com o gasto do dinheiro público, pois não se identifica o parlamentar que é autor da indicação dos repasses.

Proporcionalmente, Roraima e Alagoas, este último estado base política do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), foram os mais beneficiados com essa farra do dinheiro público. Os cinco que mais receberam verba do orçamento secreto foram Minas, Maranhão, Bahia, Roraima e Alagoas.

Dados levantados pelo UOL no sistema Siga Brasil, do Senado, revelam ainda que o governo empenhou, ou seja, comprometeu-se a pagar, R$ 7,4 bilhões em emendas de relator no período.

O UOL ressaltou que pelas regras eleitorais, os empenhos e pagamentos precisam ser feitos até 2 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições.

Esse uso da máquina pública para beneficiar Bolsonaro foi considerado mais um escândalo. O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (BA), disse que o discurso contra corrupção e as promessas de transparência do governo Bolsonaro ficaram em 2018.

“Após vencer as eleições, Bolsonaro revelou que transparência e honestidade não são o forte do seu governo. Quase todo o orçamento secreto liberado às vésperas das eleições. Por quê? Pra quem? Pra quê?”, indagou o parlamentar.

“Orçamento secreto infelizmente ainda existe, o que não é secreto mais é o destino fraudulento dele. Vou continuar lutando contra essa vergonhosa corrupção institucionalizada”, criticou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), trata-se de mais um caso de corrupção. “É um escândalo a compra de votos, o uso da máquina pública para eleger Bolsonaro. E mesmo com todo esse esquema ainda tem empresário pregando golpe se Lula ganhar. São picaretas e criminosos”, criticou.

Fonte: Portal Vermelho

19/08/2022 - Número de eleitores entre 16 e 18 anos aumenta 47% desde 2018

Campanha da Justiça Eleitoral atrai jovens eleitores

Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.

Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título de eleitor. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade. Uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.

As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores, na opinião da professora de Direito Eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes.

“Eu penso que essas campanhas foram essenciais para o êxito nesse aumento do número de jovens eleitores, porque os jovens consomem a internet como seu principal meio de informação e essas campanhas ocorreram sobretudo na internet. Então, o TSE conseguiu falar a linguagem do público jovem e se adaptar aos meios de comunicação por eles utilizados. Isso foi muito importante e é muito importante para uma democracia de qualidade, que pressupõe o aumento de voz de todos e todas, inclusive da população mais jovem.”

Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuitaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização quase 7 mil (cerca de 6,8 mil) tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a quase 90 (88) milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas.

Fonte: Agência Câmara

18/08/2022 - Movimento Sindical lança projeto “Brasil em 200 nomes” para celebrar Bicentenário da Independência

Nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de São Paulo, as centrais sindicais Nova Central, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB lançaram o projeto “Brasil em 200 nomes” para comemorar o bicentenário da independência, com uma seleção de 200 nomes de personalidades que tiveram impacto positivo na vida dos trabalhadores desde 1822.

Organizada por ordem de nascimento, a seleção constituirá um panorama dos últimos 200 anos, desde as lutas pela independência, pela República, pela abolição, passando pelo modernismo, pelo trabalhismo dos anos de 1930, pelas primeiras lutas sindicais e políticas, pela resistência à ditadura militar, pela redemocratização, construção das centrais sindicais, até os dias atuais.

“Falar de independência é falar de liberdade. De fato, somos livres, mas ainda enfrentamos desafios históricos como o trabalho análogo à escravidão ou a escravidão digital pelo algoritmo e pelos aplicativos. E dessa união das centrais sindicais, da reverência a esses nomes, fica evidente que a nossa luta em defesa da classe trabalhadora nunca pode parar. Pois o que seria de nós sem a luta de outrora? ”, disse Wilson Santos, secretário-geral da NCST-SP.

A diretora suplente da Secretaria da Mulher da NCST, Kátia Rodrigues (Katita), participou do grupo responsável pela leitura dos nomes selecionados. Os nomes foram pesquisados, levantados e indicados por um amplo grupo de trabalho que se formou em torno das centrais.

Segundo a organização, a ideia foi dar à seleção um caráter diversificado – contemplando diversos setores da sociedade, progressista – relacionando aqueles que de alguma forma são guiados por uma concepção progressista da sociedade, e popular – com nomes conhecidos e de grande projeção, ao lado daqueles que merecem projeção e revitalização da memória.

NCST presente na lista

José Calixto Ramos, ex-presidente da NCST, consta na lista de homenageados por sua importante contribuição ao Movimento Sindical. “Uma honra poder participar de um evento de tamanha relevância histórica e poder celebrar a inclusão de José Calixto Ramos nessa seleta lista de grandes lideranças sindicais, políticas e sociais. Calixto deixa um legado sindical incomparável que continua inspirando a mim e às novas gerações do movimento sindical brasileiro”, disse Katita.

O projeto está disponível no site do Centro de Memória Sindical.

Clique aqui e confira a lista na íntegra

Com informações do Centro de Memória Sindical

Fonte: NCST

18/08/2022 - Terceira pesquisa da semana confirma dianteira de Lula

Sondagem Genial/Quaest mostra ex-presidente com 12 pontos à frente de Bolsonaro, que tem 33%.

No segundo turno, diferença vai para 51% a 38%

Nova pesquisa sobre a corrida presencial, desta vez da Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (17), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 12 pontos percentuais à frente de Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de voto estimuladas, com 45% contra 33%. Este é o terceiro levantamento desta semana a cravar Lula na dianteira.

Segundo a pesquisa, Ciro Gomes (PDT) está em terceiro com 6%, seguido por Simone Tebet (MDB), com 3%. Os candidatos Felipe d’Avila (Novo), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Vera Lúcia (PSTU) não pontuaram. Ao todo, 6% declararam que votarão em branco, nulo ou que não votarão, mesma proporção do que se dizem indecisos.

No caso de um segundo turno, Lula teria 51% contra 38% de Bolsonaro das intenções estimuladas. A diferença aumenta consideravelmente, 30%, quando o recorte leva em conta aqueles que recebem o Auxílio Brasil. Neste caso, Lula vai a 57% e Bolsonaro fica com 27%.

A pesquisa foi feita entre os dias 11 e 14 de agosto, com duas mil pessoas e tem 95% de confiabilidade. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01167/2022.

O resultado vai ao encontro das outras duas pesquisas divulgadas nesta semana. Na segunda-feira (15), sondagem do BTG Pactual mostrou que Lula passou de 41% em 8 de agosto para 45% agora e Bolsonaro se manteve com 34%. No mesmo dia foi divulgada pesquisa Ipec mostrando Lula com 44% contra 32% de Bolsonaro.

Fonte: Portal Vermelho

18/08/2022 - Candidatos da bala crescem 27%; partido de Bolsonaro é líder em candidaturas de policiais

Direita tem 94% das candidaturas de policiais; RJ lidera entre os estados, seguido de SP e MG

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é a legenda com o maior número de candidatos policiais, serão 232, número que representa 13% do total de 1.866 dos nomes ligados às forças de segurança.

O levantamento foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que utilizou os dados do DivulgaCand, sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com as informações do órgão, são 1.866 candidatos policiais em 2022, um crescimento de 27%, em relação a 2018.

Os partidos de direita concentram 94,9% das candidaturas dos policiais. Além do PL, de Bolsonaro, PTB (141) e Republicanos (137) puxam a lista. No outro espectro, caiu a participação de profissionais das forças de segurança em siglas de esquerda. Em 2018, eram 2,9%. Agora, em 2022, será apenas 1,4%.

Entre os estados, o Rio de Janeiro encabeça a relação, com 251 candidatos policiais, seguido por São Paulo, que acumula 238, e Minas Gerais, que terá 126 nomes ligados às forças de segurança.

Policiais Militares são maioria, entre os candidatos. Ao todo, serão 807 nomes da ativa. Desses, 245 são reformados. Em seguida, aparecem os policiais civis, com 188 concorrentes.

No regimento da Polícia Militar está previsto que após dez anos os agentes possam se licenciar do cargo para concorrer em eleições, sem prejuízo de perda do posto.

Fonte: Brasil de Fato

18/08/2022 - Lula quer isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

“A gente vai tentar fazer com que a produção pague menos, o lucro pague mais, a herança pague mais. Nós vamos ter que encontrar um jeito”, disse

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante entrevista à rádio Super, de Minas Gerais, nesta quarta-feira (17), avaliar a possibilidade de subir o valor de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, caso seja eleito.

“Não é possível que tudo tenha reajuste, menos a tabela do trabalhador que paga Imposto de Renda. Eu tenho a ideia de que nós vamos ter que escolher uma faixa maior para a gente poder isentar. Não é possível”, disse.

Ainda precisa ser discutido

A isenção, atualmente, vale para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. A última correção da tabela foi feita em 2015. Lula afirmou que o reajuste ainda precisa ser discutido, sobretudo em razão do impacto na arrecadação que vai gerar.

“Eu fico pensando por volta de R$ 5 mil. Ou seja, até lá, a pessoa não precisaria pagar Imposto de Renda. Mas vamos ter que discutir porque, na hora em que você fizer isso, vai ter que deixar de arrecadar uma quantidade enorme de dinheiro e vai ter que dizer de qual outra fonte vai tirar recurso”, comentou.

Lula falou também sobre a necessidade de fazer uma reforma tributária. “Isso nós vamos ter que fazer, não tem jeito. Será inexorável debater a nova política tributária no Brasil. A gente vai tentar fazer com que a produção pague menos, o lucro pague mais, a herança pague mais. Nós vamos ter que encontrar um jeito”, destacou.

Fonte: RevistaForum

18/08/2022 - Democracia na mesa

Viver o sonho de uma Democracia plena é para o ser humano a realização de seus sonhos, é ter consciência que o futuro dos seus não estará perdido.

Sonhar sobre conceitos é o que mais se faz, esquecendo-se que o mal maior está sendo não colocar a comida na mesa.

Como podemos estar felizes se o fantasma real da fome persegue boa parte da população brasileira?

A mera oferta de um vilão qualquer, ao, supostamente, saciar a necessidade da fome, pode se transformar em um paradigma do bem.

Matar a fome momentânea nem sempre é a solução. Aliás, poderá ser a moeda de troca dos tiranos de sempre, que sempre estão de plantão.

Como governar um país continental, maior exportador de alimentos do mundo e que tem potencial pra ser ainda muito maior, com cerca de 40% de sua população sem condições de colocar na mesa seu sustento?!

O sonho de uma Democracia sustentável é a certeza de se ter uma paz social, onde o emprego pleno é seu maior sustentáculo.

Quando tivermos governantes que vislumbrem tal possibilidade, seremos uma sociedade feliz e sustentável.

Fonte: Agência Sindical

18/08/2022 - Prévia do PIB divulgada pelo BC aponta para desaceleração econômica

Junho tem alta de 0,69% no IBC-Br em relação a maio, mas resultado do segundo trimestre é inferior aos três primeiros meses do ano, o que revela desaceleração.

O Banco Central (BC) divulgou que o mês de junho teve alta de 0,69% em comparação com maio na prévia do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo é sistematizado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). No entanto, o resultado aponta para um cenário de desaceleração econômica no segundo trimestre (abril, maio e junho).

A variação do IBC-Br no primeiro trimestre de 2022 foi de 1,1%. Já no segundo trimestre, com o resultado de junho em 0,69%, o aumento foi de apenas 0,57%, configurando a desaceleração.

Prévia de junho

O crescimento em junho ocorreu puxado pelo setor de serviços que teve incremento com o dinheiro liberado pelo governo. No período houve a antecipação do 13º de aposentados, saque de FGTS e pagamentos de programas como o Auxílio Brasil.

Apesar do resultado de junho, especialistas ouvidos pela reportagem do Valor e Correio Brasiliense acreditam em que a pressão inflacionária somada às incertezas fiscais e políticas podem contribuir para que o cenário de desaceleração econômica se concretize.

Com isso, apontam que a taxa básica de juros (Selic) em dois dígitos tem freado o consumo, fator apontado, justamente, pela ligeira melhora do IBC-Br em junho. Assim, os analistas apontam que se o cenário atual for mantido, em 2023 o PIB terá um recuo, e este processo já pode se concretizar no último trimestre desse ano com a atual política monetária.

Com informações Valor e Correio Braziliense

Fonte: Portal Vermelho

18/08/2022 - IGP-10 tem queda de preços de 0,69% em agosto

Tanto os preços do atacado quanto os do varejo tiveram deflação no mês

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,69% em agosto deste ano. No mês anterior, a inflação medida pelo indicador foi de 0,60%. Em agosto do ano passado, a alta de preços havia sido de 1,18%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-10 acumula taxa de inflação de 8,43% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 8,82%, abaixo dos 32,84% acumulados em agosto de 2021.

Tanto os preços do atacado quanto os do varejo tiveram deflação em agosto. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve deflação de 0,65% no mês, ante inflação de 0,57% em julho.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de uma inflação de 0,42% em julho para deflação de 1,56% em agosto.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também teve queda na taxa de julho para agosto, mas ainda continuou registrando inflação. A taxa caiu de 1,26% em julho para 0,74% em agosto.

Fonte: Agência Brasil

17/08/2022 - Novo presidente do TST já fez críticas à ‘reforma’ trabalhista e propôs novo modelo sindical

Para ele, o que cria emprego não é a lei, mas estímulo à atividade econômica

Eleito segunda-feira (15) para a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lelio Bentes Corrêa já externou críticas à Lei 13.467, a “reforma” trabalhista implementada no final de 2017. Para ele, embora o país necessitasse de mudanças, a lei não cumpriu o que prometeu em relação à criação de empregos. Para que isso aconteça, observou, é preciso haver crescimento econômico.

“Não se consegue alterar a realidade pela edição de uma lei”, afirmou em 2019. Há vários exemplos no mundo, e a Espanha é um deles, que deixam muito claro que o que realmente leva à geração de empregos é o fomento à atividade econômica.” Recentemente, o país europeu reformulou sua legislação, após negociações envolvendo representantes de trabalhadores e empresários. Ao mesmo tempo, o ministro se manifestou contrário ao princípio da unicidade – a lei permite a criação de apenas um sindicato por base territorial.

Posse em outubro

O futuro presidente foi eleito, por unanimidade, em sessão extraordinária do Pleno do TST. Além deles, foram escolhidos Aloysio Corrêa da Veiga como vice e Dora Maria da Costa para corregedora-geral. A posse está marcada para 13 de outubro.

O atual presidente, Emmanoel Pereira, terá aposentadoria compulsória. “É preciso estabilizar as decisões e a segurança jurídica, mas preservando patamar civilizatório mínimo de direitos, buscar incansavelmente as garantias da cidadania, a dimensão social da magistratura, a humanização do Poder Judiciário, a aproximação com a sociedade, especialmente os excluídos, as minorias e os hipossuficientes”, afirmou ontem, ressaltando o momento “sensível” do país.

Proteção a direitos

“A Justiça do Trabalho não faltará com o nosso país, nesse momento que clama por entendimento, diálogo, sensibilidade, humanismo”, discursou o presidente eleito. “É aqui que os mais humildes encontram proteção contra a violação de seus direitos, que buscam acolhimento os que foram maltratados pela vida no curso de sua atividade profissional.”

Aos 57 anos, 19 deles no TST, Corrêa nasceu em Niterói (RJ). Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília. Ele integrou o Ministério Público do Trabalho, onde chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. Também integrou a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Rede Brasil Atual

17/08/2022 - Pesquisa Ipec aponta chance de vitória de Lula no primeiro turno

Ex-presidente tem 44% contra 41% dos adversários somados

Pesquisa do Ipec (ex-Ibope) divulgada nesta segunda-feira (15) mostra liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 44% de intenções de voto. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 32%.

Ciro Gomes (PDT) tem 6%, Simone Tebet (MDB) aparece com 2% e Vera Lúcia (PSTU) chega a 1%. Brancos e nulos são 8%, não sabem ou não responderam somam 7%. Eymael (DC), Felipe d’Avila (Novo), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Sofia Manzano (PCB) e Soraya Thronicke (União) foram citados, mas não alcançaram 1% das intenções de voto cada um.

No total, Lula supera a soma dos seus adversários, que junto tem 41% contra 44% do ex-presidente, o que mostra possibilidade de triunfo no primeiro turno.

O Ipec realizou 2.000 entrevistas pessoais, com a aplicação de questionário estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o número BR-03980/2022.

Última pesquisa Ipec para presidente

Na sondagem anterior do Ipec realizada nacionalmente, em dezembro de 2021, Lula aparecia na liderança, com 48% das intenções de votos no primeiro turno, contra 21% de Bolsonaro. O resultado garantia ao petista a vitória em primeiro turno.

Àquela altura, Sergio Moro (União Brasil), André Janones (Avante) e Joao Doria (PSDB) ainda estavam entre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto, mas os três desistiram de disputar o cargo de presidente.

Fonte: Brasil de Fato

17/08/2022 - Maioria dos parlamentares vota contra pautas de interesse do povo

Congresso mais à direita tem se posicionado majoritariamente contra pautas de interesse dos trabalhadores e a favor de outras que atacam o meio ambiente e os indígenas

Boa parte do parlamento brasileiro ainda é pouco permeável a pautas de interesse dos trabalhadores e da sociedade. Cerca de 68% da Câmara têm votado contra o meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais. E quase metade dos deputados e senadores da atual legislatura votaram contra matérias favoráveis à classe trabalhadora.

O primeiro dado foi aferido pelo Ruralômetro, plataforma do site Repórter Brasil. De acordo com a ferramenta, 68% da Câmara, ou dois a cada três deputados, foram favoráveis a medidas que contribuíram para o desmonte socioambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Conforme aponta o site, esses parlamentares apresentaram projetos de lei e votaram mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais.

Para chegar a tal conclusão, foram analisadas 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura. As propostas e os votos foram classificados a partir da análise de 22 organizações especializadas em temas sociais, ambientais e trabalhistas.

Segundo destacou ao site o cientista político Cláudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getulio Vargas), “com a onda bolsonarista de 2018, foi eleito um Congresso muito mais à direita que os anteriores. E ainda temos um governo anti-indígena e antiambiental, que construiu uma base de apoio no Legislativo com o centrão e dá reforço institucional a essa agenda radical e regressiva”.

Dentre alguns desses projetos aprovados destacam-se o PL 6.299/2002, que libera o uso de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos, sem necessidade de aprovação da Anvisa; o PL 2633/2020, que afrouxa a fiscalização fundiária e facilita a grilagem de terras públicas, e o PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que elimina o licenciamento em alguns casos, cria o autolicenciamento em outros e enfraquece o papel das agências ambientais.

Outro levantamento, este feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aponta que 49,6% dos parlamentares votaram contra propostas de interesse da sociedade e dos trabalhadores.

Os dados resultam de análise feita a partir da plataforma “Quem foi quem no Congresso Nacional”, lançada recentemente pelo Diap e disponível em seu site. Segundos os dados colhidos pelo órgão, tendo como base a posição adotada durante as votações nas duas Casas, do universo total de deputados e senadores, que somam 594 parlamentares, 295 votaram contra todas as propostas de interesse da classe trabalhadora. Foram favoráveis 129 parlamentares, ou 21,7% do total.

Entre as matérias analisadas estão, por exemplo, a PEC 6/2019, da reforma da previdência (aposentadorias e pensões). O primeiro turno no Senado teve 56 votos favoráveis contra apenas 19 contrários; o segundo, manteve praticamente a mesma configuração: 60 a 19. A política de valorização do salário mínimo, por sua vez, teve, na votação do mérito, 222 deputados contrários e 126 favoráveis aos trabalhadores.

Fonte: Portal Vermelho

17/08/2022 - Auxílio Brasil chega ao povo desgastado pela inflação e pobreza avança

Inflação, avanço da pobreza e insegurança alimentar tem formado um cenário que coloca o aumento eleitoreiro para R$600 do Auxílio Brasil com efeito limitado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu o aumento temporário do Auxílio Brasil para R$600 em uma tentativa de crescer nas pesquisas de intenção de voto. No entanto, o valor chega defasado ao bolso dos brasileiros e brasileiras e não tem sido um alento para as famílias, que vivem com o avanço da pobreza, inflação alta e insegurança alimentar.

Nesta semana o IBGE apontou que a inflação teve alta de 26,5% de 2019 até junho de 2022, puxada pelos alimentos. Somente no mês de julho, o leite, item fundamental para a mesa de grande parte da população, acumulou um aumento de 25,46%, segundo dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Reportagem da Folha de São Paulo traçou este quadro e averiguou que em bolsões de pobreza, principalmente no Nordeste e Centro-Oeste, o efeito do auxílio é incerto como tática eleitoral do bolsonarismo.

Avanço da pobreza

Como o Portal Vermelho vem noticiando, a pobreza vem crescendo no Brasil de forma alarmante. Dados apontam que mais de 33 milhões de brasileiros estão passando fome.

Além disso, com Bolsonaro a pobreza cresceu e atinge 63 milhões de brasileiros. Outro dado assustador aponta que 1,8 milhão de famílias entraram na pobreza extrema nos dois primeiros meses deste ano.

Reajuste de três meses

O reajuste em 200 reais por apenas três meses promovido por Bolsonaro não ajuda a pagar todas as contas, segundo as famílias. O Auxílio tem servido como complemento de renda, mas com a escalada de preços, em especial dos alimentos, a população não consegue manter a condição de vida. Com isso, as famílias acabam consumindo menos alimentos e alimentos com menor valor nutricional.

Dessa forma, existe uma percepção de que o reajuste é eleitoreiro, conforme aponta a reportagem. Conforme pesquisa Datafolha, 61% dos eleitores enxergam que Bolsonaro quer ganhar votos com o aumento, enquanto 56% veem o aumento como insuficiente.

Como indica pesquisador consultado pela Folha, o auxílio ou a lembrança de outros benefícios não são capazes, sem outros elementos, de garantir voto. Na opinião trazida, a demonstração de quem é capaz de oferecer um futuro melhor é mais importante.

Assim, o Auxílio Brasil com aumento temporário não muda voto, somente fundamenta o voto de quem já tendia a votar em Bolsonaro a decidir por ele.

Por outro lado, o Auxílio Brasil provisório pode ter efeito adverso uma vez que grande parte da população recebeu auxílio emergencial durante parte da pandemia, cerca de 47 milhões de pessoas, e agora não recebe nada.

Informações Folha de São Paulo

Fonte: Portal Vermelho

17/08/2022 - Promulgada lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade

Foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União a lei que institui regras trabalhistas alternativas em períodos de calamidade pública. A Lei 14.437 é derivada da MP 1.109/2022, que foi ratificada pela Câmara e pelo Senado sem mudanças e encaminhada à promulgação.

As regras valem para estado de calamidade decretado em âmbito nacional ou estadual e municipal com reconhecimento pelo governo federal. A lei estabelece possibilidade de teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.

A Lei 14.437 retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública.

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

O texto também dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. A suspensão é facultativa para o empregador.

Preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública foram os objetivos apresentados pelo Executivo quando da edição da MP.

A medida foi editada em março e aprovada por deputados e senadores em 2 e 3 de agosto, respectivamente; o texto perderia a validade em 7 de agosto. A escassez de tempo para a aprovação foi um dos motivos alegados pelo relator da matéria no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), para rejeitar todas as 172 emendas apresentadas pelos parlamentares. Porém, a pressa na análise do texto foi alvo de críticas de senadores, que cobraram uma discussão mais aprofundada do texto na forma de projeto de lei.

Fonte: Agência Senado

16/08/2022 - Lula tem 45% e lidera

Com amplo apoio sindical e nas classes mais pobres, o ex-presidente Lula se mantém à frente das pesquisas. Levantamento do Instituto FSB, divulgado segunda, dia 15, mostra Lula com 45% das intenções de voto, Bolsonaro, 34%. Todos os candidatos, afora Lula, somam 46% das intenções de voto.

O levantamento telefônico do Instituto FSB é sempre esperado pelo mercado financeiro, uma vez que o FSB tem ligações com o banco Pactual. O 45% apontam para a possibilidade de o ex-presidente vencer a eleição já no primeiro turno, mas ainda é prematura qualquer conclusão a esse respeito.

Pauta – O sindicalismo espera de Lula, se eleito, a revisão da reforma trabalhista feita por Michel Temer e também a adoção de propostas aprovadas pela Conclat, dia 7 de abril.

Fonte: Agência Sindical

16/08/2022 - Precarização deve ficar no passado

Crescimento econômico socioambiental sustentável é sinônimo de incremento virtuoso da produtividade. Para tanto, exige projeto estratégico coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno. Um projeto pelo qual iremos transformar o Brasil em uma nação desenvolvida que coopera para superar desigualdades, a pobreza e a emergência climática e ambiental, que promove a solidariedade e a paz.

A face econômica desse projeto de nação que o país pode e deve trilhar exige implementar e difundir no tecido produtivo e na atuação do Estado os elementos que favorecem ao incremento virtuoso da produtividade. Estas podem ser algumas das dimensões constitutivas desse projeto:

• agregar valor em um sistema produtivo que inova;

• fazer crescer a renda per capita a partir do aumento dos salários de base;

• investir em educação de qualidade, desde a infância e durante toda a vida;

• avançar na relação virtuosa entre trabalho e tecnologia.

O Brasil vai deixar para o passado o espectro da destruição, da estagnação e da mediocridade, que expropria nossas riquezas naturais, explora nossa capacidade de trabalho e torna esse país rico em uma nação de milhões de pobres que passam fome.

Um plano de país e de nação exige compartilhar uma visão de futuro sobre desenvolvimento econômico e social que deve se materializar em compromissos de transformação por um longo período.

Compartilhar compromissos é a essência do diálogo social promovido por organizações representativas capazes de mobilizar capacidades e encantar sonhos. Diálogo social é o trabalho político que opera convergência entre diferentes e divergentes, concebe projetos, estratégias e planos e os implementa.

O programa de incremento virtuoso da produtividade é obra da negociação de alto nível entre trabalhadores e empresários, mas também entre capital e trabalho. São projetos negociados para superar as desigualdades de produtividade entre pequena, médias e grandes empresas; para industrializar uma economia com base em energia renovável que recupera e preserva o meio ambiente; que inova por investir em pesquisa e educação; que cria empregos de qualidade com bons salários e financia de forma adequada a proteção social, laboral e previdenciária para todas as formas de ocupação.

Para que isso ocorra é necessário imediatamente inovar no sistema de relações de trabalho. Tal movimento, é possível com o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização dos sindicatos e sua autonomia organizativa por meio de instrumentos de autorregulação e de solução de conflitos.

Trata-se de um outro caminho futuro àquilo que há 5 anos as profundas mudanças trabalhistas e sindicais consignadas nas Lei 13.467/2017 e 13.429/2017 (terceirização) realizam.

Essa legislação legalizou o estado precário e desprotegido de milhões que trabalham em ocupação informal no heterogêneo mundo do trabalho brasileiro. Em um país no qual as pequenas empresas têm 10% da produtividade das grandes e empregam 60% dos trabalhadores, a legislação tornou legal e seguro reproduzir essa desigualdade. Também promoveu a estagnação econômica, o atraso tecnológico, os baixos salários e os precários postos de trabalho.

O já flexível mundo do trabalho brasileiro legalizou a precarização, buscou quebrar as resistências coletivas dos sindicatos e o poder da Justiça. Essa reforma protegeu o estado de penúria de uma economia que se reproduz pela produtividade espúria que explora, concentra, expropria. Temos vivido no país iniciativas semelhantes com o mesmo fim, o de rebaixar a régua civilizatória. Tais como: proteger garimpos e pesca ilegais, explorar terra indígenas, derrubar florestas e destruir biomas; fazer vistas grossas ao trabalho infantil e o análogo ao escravo; o mau uso dos recursos fiscais. Infelizmente a lista ocuparia o espaço de alguns artigos.

Definitivamente, esse é um péssimo caminho.

Nossa opção como nação deve ser o de conceber e compromissar outra trajetória para o desenvolvimento do país. Na economia, por um projeto negociado e compartilhado de incremento virtuoso da produtividade e de distribuição justa dos frutos do trabalho de todos.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, consultor e assessor das Centrais Sindicais.

Artigo publicado no site Poder 360

Fonte: Agência Sindical

16/08/2022 - Descontente com Bolsonaro, Centrão pode migrar para Lula

Centrão quer manter diálogo com o próximo presidente. Para especialista, “esses partidos não fecham portas a nenhum candidato que tenha realmente pretensões reais ao cargo”

O início da campanha eleitoral é visto como decisivo para partidos e lideranças do Centrão, hoje abrigados sob a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas semanas, o grupo começou a registrar as primeiras defecções. Mas, conforme o UOL, diversos candidatos e setores já ensaiam uma debandada maior, rumo à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto.

Um gesto significativo nesse sentido foi a adesão do deputado federal Neri Geller (PP-MT), candidato ao Senado e “um dos representantes da bancada ruralista” no Congresso. O Mato Grosso é um dos estados onde o agronegócio tem mais força – e, por isso, o apoio de Geller a Bolsonaro seria natural. Porém, em julho, o parlamentar costurou o apoio do PT – e de Lula.

“Ex-ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff (2014), Geller está conversando com as lideranças do PT e encaminhando uma aliança no seu estado e também no setor, o que parece já render frutos para o lado petista”, diz o UOL. Se em 2018 o agro aderiu com força a Bolsonaro, agora Lula conseguiu atrair uma e outra fração ruralista.

Tanto que “algumas das principais associações do agronegócio”, como a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), já se posicionaram a favor da democracia e contra o golpismo de Bolsonaro. Essas entidades “assinaram o manifesto da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento pró-sistema eleitoral que reúne 300 companhias do agronegócio, indústria e varejo, entidades e organizações ambientalistas”.

O UOL também lembra que, no Piauí, o PP (Progressistas) foi ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para impedir que materiais de campanha de seus candidatos tenham fotos de Bolsonaro. O Piauí apoia a candidatura ao governo do estado de Silvio Mendes (União Brasil), que declarou não fazer campanha para o presidente.

Interlocutores do Centrão reclamam da falta de compromisso de Bolsonaro com o grupo. O presidente não pagou a maior parte das emendas “orçamento secreto”, no que parece ser uma chantagem para manter parlamentares desses partidos alinhados por mais tempo ao governo.

Mesmo assim, o Centrão quer manter diálogo com o próximo presidente, seja ele quem for. “No Norte e no Nordeste, as lideranças políticas em geral flertam com Lula. Bolsonaro tem mais adesão no Sul e no Sudeste”, lembra André César, cientista político e analista da Hold Assessoria Legislativa. Segundo ele, apesar da “campanha acirrada” em 2022, “esses partidos não fecham portas a nenhum candidato que tenha realmente pretensões reais ao cargo”.

Fonte: Portal Vermelho

16/08/2022 - Redução salarial em massa não pode ocorrer sem negociação coletiva

O empresário, ao estipular a remuneração para determinado cargo ou atividade, não pode reduzir o valor daquele trabalho sem qualquer pactuação coletiva. Com esse entendimento, a juíza Germana de Morelo, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), determinou que uma empresa deve restituir o salário de 1.500 funcionários que tiveram a remuneração reduzida, mas continuaram desempenhando as mesmas funções.

O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo entrou com uma ação coletiva alegando que a Chocolates Garoto modificou, de forma proposital, o nome do cargo de "auxiliar de fabricação" para "auxiliar de produção", passando a pagar valores inferiores para o desempenho de funções idênticas.

A empresa afirmou que que não alterou a nomenclatura dos cargos para diminuir salários e que a função de auxiliar de produção existe desde 2015, não existindo mais a função de auxiliar de fabricação atualmente.

Com a decisão, a Chocolates Garoto também foi condenada a pagar a diferença dos salários desde a mudança na remuneração.

A magistrada considerou que a redução salarial em massa só é possível por meio de negociação coletiva, segundo o princípio da irredutibilidade salarial. De acordo com ela, a empresa "de forma grosseira, se valeu de mera alteração da nomenclatura de um cargo ocupado por mais de 1500 empregados" para reduzir os custos empresariais.

A juíza destacou que "em um país onde os salários já são baixos e mal conseguem satisfazer as necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador é, no mínimo, insensível se valer deste artificial expediente para reduzir salários".

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0001185-11.2018.5.17.0013

Fonte: Consultor Jurídico

16/08/2022 - Precarização agravou os riscos psicossociais do trabalho

Pesquisadora analisa consequências do trabalho em plataformas, sob domínio de algoritmos e sem interlocução

Estudos sobre o trabalho em plataformas mostram “a existência de fatores de riscos psicossociais do trabalho (RPS) adoecedores”, afirma em artigo a pesquisadora ergonomista Thaís Helena de Carvalho Barreira, da Fundacentro. Isso exige “atenção pública” no que diz respeito a direitos sociais e trabalhistas, diz ainda a doutora em Ciências Políticas pela University of Massachusets-Lowell, dos Estados Unidos. O texto foi publicado no site da Fundacentro.

Logo no início, a autora expõe as dificuldades, inclusive, de situar a atividade no contexto do mercado de trabalho. “A atividade laboral realizada em empresas-plataforma (Uber, IFood etc.) caracteriza-se como aquele realizado em configurações de trabalho atípicas, em que não há relações laborais claramente estabelecidas e o trabalhador se vê, na maior parte das vezes, sozinho, sem interlocução para questões trabalhistas básicas, como com quem negociar sua remuneração, suas condições de trabalho, sua jornada, seu dia de folga ou como resolver conflitos, dada a pouca autonomia.”

Ela lembra ainda que, no trabalho em plataformas, “a gestão é padronizada por algoritmos, e realizada por Inteligência Artificial (IA), sem interlocução humana e humanizada”. Dessa forma, o trabalhador “fica submetido a condições organizacionais prescritas rigidamente que, além de reduzirem a margem de manobra nas situações conflituosas e de dificuldades que requerem criatividade para traçar estratégias de resolução dos problemas, podem provocar ‘pane’ no entregador”. Além disso, ele tem de conviver com “regras ameaçadoras”.

Sem planejamento, com punição

A pesquisadora aborda essa política de punições. “Entregadores, nas redes sociais, relatam que após dias parados, por doença, pausa de descanso e tempo social com a família e amigos, percebem que o aplicativo demora mais para chamá-los para novas entregas. São punidos por horas e dias até voltarem a ser chamados, mas não têm com quem conversar para justificar o tempo afastado do trabalho. Não existe interlocução da gestão com os trabalhadores para planejamento conjunto de agendas individuais”, observa Thaís.

Além disso, a avaliação dos clientes é “muito incerta”, acrescenta. Nessa “relação algorítmica do serviço”, como diz, a pontuação nem sempre “reconhece o esforço humano, o sorriso no rosto do trabalhador e que este não tem autonomia sobre a qualidade do artigo entregue”.

Assim, diante de um trabalho com remuneração variável e incerteza na distribuição de chamadas, muitas vezes o entregador precisa esticar sua jornada, o que também não garante um resultado melhor. E traz outras consequências negativas. “Essa dedicação temporal, por vezes, dificulta que o trabalhador estabeleça um equilíbrio entre o tempo de vida fora do trabalho – em casa, com a família e de descanso – e o tempo disponível para o trabalho na rua.”

Fonte: Rede Brasil Atual

16/08/2022 - Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (18) questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF)

Segundo a deputada, têm sido cada vez mais frequentes as denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. “De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, em média, é registrada mais de uma denúncia dessa prática delituosa por dia. Esses dados são subestimados, pois na grande maioria dos casos a mulher não denuncia por medo de perder o emprego, tendo em vista que, muitas vezes, essa conduta é praticada pelo superior hierárquico, que se aproveita da sua relação de poder ou influência para isso”, afirma.

Erika Kokay destaca que é considerado assédio sexual qualquer comportamento com conotação sexual no ambiente de trabalho, como contato físico indesejado, comentários de cunho sexual, convites, dentre outros, que resulte em constrangimento da vítima e ofenda a dignidade da mulher.

Foram convidados, entre outros:

- o presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Rogério Bimbi;

- a representante eleita dos Empregados no Conselho de Administração da CEF, Rita Serrano; e

- o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.

Fonte: Agência Câmara

15/08/2022 - Movimento Sindical celebra o Bicentenário da Independência com o projeto “Brasil em 200 nomes” nesta segunda (15)

Para comemorar o bicentenário da independência as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB apresentarão uma seleção de 200 nomes de personalidades que tiveram impacto positivo na vida dos trabalhadores desde 1822.

Organizada por ordem de nascimento, a seleção constituirá um panorama dos últimos 200 anos, desde as lutas pela independência, pela República, pela abolição, passando pelo modernismo, pelo trabalhismo dos anos de 1930, pelas primeiras lutas sindicais e políticas, pela resistência à ditadura militar, pela redemocratização, construção das centrais sindicais, até os dias atuais.

São nomes pesquisados, levantados e indicados por um amplo grupo de trabalho que se formou em torno das centrais. A ideia foi dar à seleção um caráter diversificado – contemplando diversos setores da sociedade, progressista – relacionando aqueles que de alguma forma são guiados por uma concepção progressista da sociedade, e popular – com nomes conhecidos e de grande projeção, ao lado daqueles que merecem projeção e revitalização da memória.

O projeto Brasil em 200 nomes será lançado no dia 15 de agosto de 2022, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, com a palestras e a apresentação da Corporação Musical Operária da Lapa.

Após esta data o projeto ficará disponível no site do Centro de Memória Sindical que hospedará a lista, o material “Brasil em 200 obras”, além de artigos e uma linha do tempo das lutas dos trabalhadores.

Fonte: Centro de Memória Sindical

15/08/2022 - Desemprego segue maior entre mulheres, negros e jovens, e 30% procuram emprego há mais de dois anos

Quase dois terços dos desempregados eram pretos e pardos, segundo o IBGE. Eles também ganham menos

O desemprego explicita as desigualdades no país, conforme mostra o detalhamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgado nesta sexta-feira (12) pelo IBGE. As taxas médias de desemprego variam de 5% a 15%, dependendo da unidade da federação, e há estados com 60% de informalidade, para uma média nacional, já alta, de 40%. A exclusão atinge principalmente jovens, negros e mulheres.

De acordo com o IBGE, a taxa média de desemprego foi de 9,3% no segundo trimestre, mostrando tendência de recuo. As maiores foram registradas na Bahia (15,5%), Pernambuco (13,6%) e Sergipe (12,7%). E as menores, em Santa Catarina (3,9%), Mato Grosso (4,4%) e Mato Grosso do Sul (5,2%).

Informalidade: 39 milhões

A variação também é grande no recorte de gênero e raça. O desemprego tem taxa de 7,5% entre os homens e sobe a 11,6% no caso das mulheres. Também fica abaixo da média nacional entre brancos (7,3%) e acima tanto para pretos (11,3%) como para pardos (10,8%), classificação usada pelo instituto. Quase dois terços dos desempregados (64,7%) eram pretos ou pardos. E a população de 25 a 59 anos representava 58,5% dos desempregados – os jovens de 18 a 24 anos, 31%. Para esse último grupo, a taxa de desemprego é mais alta (19,3%).

Ainda segundo a pesquisa, a taxa de informalidade, que se mantém em 40%, sobe a 61,8% no Pará, a 59,4% no Maranhão e a 57,7% no Amazonas. É menor, principalmente, em Santa Catarina (27,2%), São Paulo (31,1%) e Distrito Federal (31,2%). São 39,3 milhões de trabalhadores informais, 10% a mais em relação a igual período de 2021. Já os desalentados somam 4,3 milhões, sendo 612 mil na Bahia. A média nacional é de 3,8%, mas sobe a 14,8% no Maranhão e 13,7% m Alagoas.

O percentual de ocupados que trabalham por conta própria chega a 26,2%. É maior no Amapá (35,7%), Rondônia (35,3%) e Amazonas (35%) e o menor no Distrito Federal (20,1%), Mato Grosso do Sul (22,6%) e São Paulo (23,2%).

Rendimento também desigual

Estimado em R$ 2.652, o rendimento médio ficou estável no trimestre, mas teve queda de 5,1% em um ano. Nesse período, a renda caiu nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. O rendimento médio das mulheres representa 78,6% do recebido pelos homens. E ocupados de cor preta, 59% do rendimento médio dos brancos.

Em relação ao tempo de procura por emprego, no segundo trimestre 29,6% estavam há dois anos ou mais sem encontrar. Eram 2,985 milhões de pessoas nessa situação. Em 2012, esse percentual era de 23%. E 42,5%, de um mês a menos de um ano (49,2%).

Fonte: Rede Brasil Atual

15/08/2022 - Carta aos Brasileiros já supera 1 milhão de assinaturas

No dia em que ocorreram atos em todo o País em defesa da democracia, do sistema eleitoral e da justiça, a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito superou 1 milhão de assinaturas. Quinta (11), pela manhã, ocorreu a leitura do documento nas Arcadas da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, Centro de SP.

Para o jornalista Jamil Cade, a ameaça autoritária recebeu uma resposta inequívoca de uma sociedade plural e comprometida com a liberdade. Já o ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia(AJD), Marcelo Semer, avalia que o documento serviu de repúdio à ameaça golpista contra as eleições. “Não é uma carta libertária nem mesmo progressista. O consenso mínimo que a envolve é a legitimidade da eleição de 2022. Não é mais do que isso. E, ao mesmo tempo, foi bastante”, destacou.

A Carta aos Brasileiros teve apoio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em suas redes sociais, Moraes destacou o caráter histórico da ata e ressaltou a solidez e a fortaleza da democracia e do sistema eleitoral. “Alicerces essenciais para o desenvolvimento do Brasil”, enfatizou. Vale lembrar que o ministro assumirá na próxima semana a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Sindicalismo – O movimento sindical teve forte presença nas manifestações que ocorreram em todo o País. Em São Paulo, na sessão solene ocorrida no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Miguel Torres destacou o papel decisivo que a classe trabalhadora terá nesta tarefa.

“Não podemos admitir que o presidente da República desrespeite a Constituição que jurou respeitar. Esse ato reforçou o compromisso inabalável com as instituições. Foi, sem sombra de dúvidas, uma grande celebração da democracia. Um ato simbólico e histórico”, avalia Miguel.

*Com informações da Rede Brasil Atual.

Fonte: Agência Sindical

15/08/2022 - Lula promete tornar permanente Auxílio Brasil de R$ 600

Afirmação foi feita em live com o deputado federal André Janones, que atingiu 20 milhões de visualizações, batendo transmissão de Bolsonaro em cerca de 12 milhões.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, caso eleito, irá tornar permanente o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. A promessa foi feita, neste sábado (13) em live nas redes sociais com o deputado federal André Janones (Avante), que contou com 20 milhões de visualizações enquanto outra live, realizada por Bolsonaro, contou com cerca de 8 milhões. Em 4 de agosto, Janones desistiu de sua candidatura à Presidência para apoiar o ex-presidente.

Lula criticou Bolsonaro pelo caráter temporário do benefício. “O Bolsonaro colocou o auxílio emergencial na lei até dezembro. Ele percebeu a bobagem e agora está dizendo que vai continuar. Agora se ele quisesse que continuasse ele fazia sem colocar o fim em dezembro”, afirmou. “Só gente comprometida com o povo como nós pode garantir a continuidade do auxílio. Obrigado André Janones pelo apoio nesta causa”, acrescentou ele, que defendeu a manutenção do benefício enquanto não acabam a fome e a miséria e voltou a afirmar que não há explicação para um país como o Brasil ter pessoas passando fome. Segundo Lula, o pequeno e médio produtor agrícola também deveriam recebendo o auxílio necessário para produzir mais alimentos, como feijão e arroz.

O ex-presidente disse ainda que, diferentemente do Auxílio Brasil, o Programa Bolsa Família estava acompanhado de outras políticas públicas de assistência social. “O Bolsa família não era só para distribuir dinheiro. Era para cuidar das pessoas. Para a criança ir na escola, a mulher poder cuidar da sua saúde”, comparou.

Dia dos Pais

De acordo com Lula, os pobres têm que ser respeitados não somente em época de eleição. Nós vamos disputar as eleições para cuidar do povo. Eu comi pão pela primeira vez com 7 anos. Meu café da manhã era uma cuia de farinha com café preto. 72 anos depois temos mais uma vez crianças que não podem tomar um bom café da manhã”, lamentou. Lembrando do Dia dos Pais, o candidato à Presidência comentou que é triste saber que muitos pais não vão ter um feijão para colocar no fogo: “Eu quero dar uma mensagem de esperança, não podemos desistir de construir um dia melhor para o Brasil. Temos que acreditar que pode ser melhor. Com muita fraternidade e muito amor”.

Fonte: Portal Vermelho

12/08/2022 - José Carlos Dias: em momento grandioso e inédito, capital e trabalho em defesa da democracia

Centrais sindicais, empresários, movimentos populares e ONGs se unem em ato suprapartidário na Faculdade de Direito em defesa do Estado de direito e das eleições

São Paulo – Ao discursar antes da leitura da carta Em Defesa da Democracia e da Justiça, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinada por cerca de 120 entidades civis brasileiras, o ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, lembrou 1977. Aquele foi o ano da primeira Carta aos Brasileiros, ainda em meio à ditadura no país, redigida por Goffredo da Silva Telles Júnior. “Hoje é um outro momento grandioso, eu diria inédito, em que capital e trabalho se juntam em defesa da democracia. Estamos celebrando aqui com alegria, entusiasmo, esperança e certeza, o hino da democracia”, disse.

Reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti Júnior falou em nome das universidades públicas. “Nós, da USP, perdemos vidas preciosas durante o período de exceção. As cicatrizes ainda estão visíveis, vidas foram ceifadas pela repressão ao livre pensamento”, afirmou. “Não esquecemos e não esqueceremos. Nós somos partidários da democracia e da liberdade.”

Muito aplaudido, Oscar Vilhena Vieira, membro da Comissão Arns e do comitê do manifesto, destacou que “o 11 de agosto não foi estabelecido como dia da cidadania por decreto, foi estabelecido como dia de defesa da democracia e do Estado de direito por nós, brasileiros, e é isso que estamos fazendo aqui hoje”.

Ele sublinhou que o movimento não é partidário, e que as principais entidades da sociedade civil celebram “o compromisso maior com a democracia e o Estado de direito, sobretudo com a soberania popular, que está sendo questionada de maneira vil”. Vilhena destacou que as 800 pessoas presentes ao ato representam 60 milhões de trabalhadores das centrais sindicais, os setores “mais vibrantes” da economia, os movimentos sociais que lutam por dignidade e direitos no Brasil e ONGs que defendem os direitos humanos.

“Golpismo que flerta com o esgoto”

Devido a essa representatividade, Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito, disse que o ato mostra “que as eleições já têm um vencedor: o sistema eleitoral brasileiro, a legalidade do estado democrático de direito sempre, e principalmente o vencedor das eleições é o povo brasileiro”.

Oradora muito aplaudida, a presidente da União Nacional dos Estudantes, a amazonense Bruna Brelaz, afirmou que o compromisso da UNE é a luta pelo estado de direito “que atravesse o desafio da superação das desigualdades sociais e econômicas”. “Não aceitamos a sanha de uma tentativa de golpismo que flerta com o esgoto mais sombrio da nossa história. Para esses dizemos: ditadura nunca mais”.

Também foi ovacionada Beatriz Lourenço do Nascimento, da Coalizão Negra pelo Direito, ao proclamar que “não há democracia sem o respeito à liberdade religiosa”, acrescentando que “o racismo deve ser rechaçado em todo o mundo” e que “enquanto houver racismo não haverá democracia”.

Presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini provocou emoção em seu discurso. “A hora é de reafirmação e de falar às gerações mais jovens. Tudo o que temos e o que eu tenho é porque pessoas morreram e tiveram que sair do país para que tivéssemos isso hoje. Nós lutaremos até o fim. Viva a democracia!”, bradou a advogada. Ela sublinhou que, “hoje, o mundo volta os olhos ao Brasil, uma das maiores democracias do ocidente”.

Unidade

Secretária de formação da CUT-SP, Telma Aparecida Andrade Victor também destacou a diversidade e a unidade das instituições no ato, “para que prevaleça a democracia”. “É isso que defendemos, o estado de direito, a democracia”, disse. Coordenador da Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim afirmou que os movimentos populares aderiram a carta da Fiesp porque “a democracia nunca esteve tão ameaçada” no país.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, mencionou a sociedade civil, que não pode aceitar os ataques diários ao sistema eleitoral. “Não podemos admitir que o presidente da República não respeite a Constituição que jurou respeitar.”

Com voz embargada, o economista Armínio Fraga enalteceu a reunião de grupos que no passado lutaram pela democracia “em polos opostos”. “As sociedades mais prósperas do planeta, onde reina a liberdade, a solidariedade, a prosperidade, são todas democracias. Falo com convicção que não temos um caminho que não o da liberdade, da democracia e da justiça” declarou.

O economista e empresário Horácio Lafer Piva saudou o espaço da universidade, a liberdade de expressão, de respeito ao próximo e às instituições e pediu “respeito aos poderes, à justiça, à diversidade, à ideologia, aos valores comuns, aos freios e contrapesos”. Francisco Canindé, Pegado, representando o presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou que o movimento representa a “caminhada rumo a uma democracia plena, que não pode ser interrompida por ninguém até que se acabem as desigualdades sociais”.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/08/2022 - Democracia com justiça social

Oswaldo Augusto de Barros*

As eleições recolocam em debate a questão democrática. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro, maliciosamente, questiona o sistema eleitoral, para, na verdade, lançar dúvidas sobre o regime democrático.

Também de forma maliciosa, o Presidente insinua descontentamento das Forças Armadas, num movimento irresponsável que tenta jogar as Forças dentro do caldeirão das disputas eleitorais.

A sociedade reage. O sindicalismo também mostra desconforto com esse jogo. Uma das reações têm sido as Cartas, duas das quais - as principais - serão lidas nesta quinta, 11 de agosto, na histórica Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Foi lá, em 1977, que o professor Goffredo da Silva Teles xx, leu a Carta aos Brasileiros, documento que estremeceu a ditadura.

As Cartas atuais ganharam fortes adesões. A primeira delas, “Às brasileiras e aos brasileiros em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito”, já tem quase 1 milhão de assinaturas. A segunda Carta foi subscrita por 105 entidades de peso - da Fiesp à UNE; da OAB às Centrais Sindicais; da USP à Febraban.

Muitas outras Cartas já vieram a público e muitos atos vão acontecer nas próximas semanas. O sindicalismo marca presença e busca também transmitir às suas bases a posição dos democratas contra arreganhos autoritários.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores apoia tais documentos e atos pró-democracia. Mas nossa entidade lembra que sem justiça social a democracia é um regime incompleto. Portanto, além de fortalecer nossa democracia, precisamos avançar também na luta por emprego, renda, direitos e inclusão social.

FOME - Nunca pensei que, a essa altura da vida, fosse deparar com a fome em larga escala entre tantos irmãos brasileiros. Chocante também ver nas ruas das grandes cidades, ou pela imprensa, pessoas disputando comida em sacos nas calçadas ou em caminhões de lixo.

Digo sempre que a democracia é moeda de duas faces. Numa face estão as liberdades individuais e coletivas. No outro lado da moeda precisa estar esculpido o rosto da justiça, especialmente a justiça social, tão desprezada pelos governantes neoliberais que infestam nosso País.

Espero, portanto, que a leitura das Cartas nas Arcadas da Faculdade de Direito passe também à sociedade brasileira a mensagem contra a exclusão social. Mais que isso: faça aos brasileiros um chamamento cívico contra a pobreza nacional, a exclusão social e a fome.

A fome dói, a fome grita, a fome humilha, a fome faz adoecer pessoas e espalha a desesperança entre as famílias e a própria Nação.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores nasceu pra lutar pelos direitos trabalhistas e a justiça social. Estamos fazendo a parte que nos cabe, mas certos de que podemos fazer ainda mais. Muito mais.

Oswaldo Augusto de Barros*

Fonte: NCST

12/08/2022 - Pacheco marca posição em meio a atos contra golpismo de Bolsonaro: 'Congresso não aceitará retrocesso ou autoritarismo'

Senador Rodrigo Pacheco afirmou que o parlamento "sempre será o guardião da democracia e não aceitará qualquer movimento que signifique retrocesso e autoritarismo"

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PP-MG), subiu o tom em defesa da democracia e do sistema eleitoral, alvo de ataques frequentes por parte de Bolsonaro (PL) e seus aliados. As declarações de Pacheco foram feitas em meio às manifestações em defesa da democracia que tomaram o país nesta quinta-feira (11).

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, Pacheco, que é alinhado com as diretrizes do atual ocupante do Palácio do Planalto, disse que o Congresso “sempre será o guardião da democracia e não aceitará qualquer movimento que signifique retrocesso e autoritarismo”.

“Não há a menor dúvida de que a solução para os problemas do país passa necessariamente pela presença do Estado de Direito, pelo respeito às instituições e apoio irrestrito às manifestações pacíficas, à liberdade de expressão e ao processo eleitoral. Desenvolvimento, bem-estar e justiça só prosperam em ambiente de livre pensamento, base da verdadeira pátria livre e soberana”, completou o parlamentar.

Fonte: Brasil247

12/08/2022 - Bolsonaro ganha terreno em SP e chega a empate técnico com Lula no Estado, aponta Genial/Quaest

Lula tem 37% entre eleitores paulistas, mesmo patamar de pesquisa realizada em julho. Já Bolsonaro soma 35%, ante 32% na sondagem anterior

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição no pleito de outubro, ganhou terreno em São Paulo e está tecnicamente empatado no Estado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas nacionais, mostrou pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (11).

De acordo com o levantamento, Lula tem 37% da preferência dos eleitores paulistas, mesmo patamar da pesquisa anterior realizada no mês passado. Bolsonaro, por sua vez, soma 35%, ante 32% na sondagem anterior. Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, os dois principais postulantes ao Palácio do Planalto estão em empate técnico no Estado, de acordo com a Quaest.

Ainda segundo o levantamento, a soma dos demais candidatos à Presidência em São Paulo é de 13%, ante 17% no levantamento anterior.

Somente em 2002, primeira vitória eleitoral de Lula, um candidato a presidente do PT venceu o pleito no Estado de São Paulo. Em 2006, 2010, 2014 e 2018 os candidatos da legenda –Lula, Dilma Rousseff e Fernando Haddad, respectivamente– foram derrotados no Estado, mesmo que Lula, em 2006, e Dilma, em 2010 e 2014, tenham vencido nacionalmente.

A Quaest também indagou sobre a disputa para o governo do Estado. Embora na pesquisa espontânea (quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor) o percentual de indecisos seja de 80%, na estimulada (quando os nomes são apresentados), Haddad (PT) mantém a liderança, seguido por Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), empatados em segundo.

Haddad, apadrinhado por Lula, soma 34%, ante 35% na pesquisa anterior, enquanto Tarcísio, afilhado político de Bolsonaro, manteve os 14% que tinha no levantamento de julho e Garcia, que foi vice do ex-governador João Doria, mas busca se apresentar como candidato independente diante da polarização nacional, ficou com 14%, ante 12% na pesquisa anterior.

Para a pesquisa realizada em São Paulo e contratada pela Genial Investimentos, a Quaest ouviu 2.000 eleitores paulistas entre os dias 5 e 8 de agosto.

O último levantamento nacional do instituto, realizado entre 28 e 31 de julho, mostrou Lula com 44% das intenções de voto, ante 32% de Bolsonaro.

Fonte: InfoMoney

12/08/2022 - Brasileiros precisam fazer bico para complementar renda

O Brasil de Bolsonaro, é o país do bico, é assim que muitos brasileiros estão conseguindo complementar a renda.

Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) em parceria com o Instituto Cidades Sustentáveis, que aponta que 45% fazem trabalhos extras para complementar a renda, o que corresponde a 70,2 milhões de brasileiros.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas nas cinco regiões do país com mais de 16 anos e de 128 municípios, entre os dias 1 e 5 de abril de 2022.

As pessoas que vão atrás de uma renda extra sempre procuram os serviços gerais. Nos últimos 12 meses, 13% dos entrevistados fizeram algum tipo de faxina, manutenção ou até serviços de marido de aluguel.

Em seguida vem a produção de alimentos em casa para venda, com 8% e por último é a venda de roupas e outros artigos para a venda, como fizeram 6% dos brasileiros.

As regiões onde mais pessoas realizaram algum tipo de bico são a região Norte e Centro-Oeste, sendo que quase 48% da população fez algum tipo de bico.

Um dos motivos para o aumento de pessoas realizando bico é o impacto da pandemia. Na reportagem publicado no portal UOL ouviu Martha Regina Cassiano dos Santos, que é recepcionista e moradora do Morro do Urubu, no bairro da Piedade, zona norte do Rio de Janeiro (RJ).

Ela começou a realizar faxina aos finais de semana como oportunidade de bancar os estudos do filho pequeno, de dois anos, e seu próprio curso de radiologia.

“Durante a pandemia, fui procurar um ramo de trabalho e consegui a vaga recepcionista. Mas não tem como sobreviver com um salário de R$ 1.200, então preferi obter renda extra nos finais de semana fazendo faxina”, afirma Martha.

Essa é a realidade dos brasileiros no Brasil desgovernado.

Com informações do UOL

Fonte: Mundo Sindical

12/08/2022 - Salário mínimo para suprir família no Brasil deveria ser R$ 6.388,55, calcula Dieese

O valor ideal é 5,27 vezes superior ao piso atual, de R$ 1.212

O salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55 em julho, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor corresponde a 5,27 vezes o piso federal atual, de R$ 1.212.

A estimativa do Dieese é realizada mensalmente e indica qual é o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

A estimativa do valor ideal para julho tem como base os preços da cesta básica de São Paulo, com custo de R$ 760,45, a mais cara do mês entre as 17 capitais que são analisadas na pesquisa.

Segundo o Dieese, considerando o preço da cesta básica, o trabalhador que recebe um salário mínimo comprometeu em média 59,27% do seu rendimento líquido de julho para adquirir os produtos alimentícios básicos.

Preços e produtos

O Dieese indica também que o valor da cesta básica diminuiu em julho em 10 das 17 capitais nas quais a pesquisa é realizada, com as reduções mais expressivas em Natal (-3,96%), João Pessoa (-2,40%), Fortaleza (-2,37%) e São Paulo (-2,13%). As sete cidades que tiveram alta foram Vitória (1,14%), Salvador (0,98%), Brasília (0,80%), Recife (0,70%), Campo Grande (0,62%), Belo Horizonte (0,51%) e Belém (0,14%).

A cesta básica mais cara, como mencionado anteriormente, foi a de São Paulo (R$ 760,45), seguida por Florianópolis (R$ 753,73), Porto Alegre (R$ 752,84) e Rio de Janeiro (R$ 723,75).

Entre os produtos que tiveram aumento, o Dieese destaca o leite integral e a manteiga, com alta em todas as cidades pesquisadas. O motivo, segundo o Dieese, seria a extensão do período de entressafra, devido ao clima seco e à ausência de chuvas, somada ao aumento do custo de produção e à maior demanda pelo produto.

O pão francês também subiu em todas as cidades, exceto em Aracaju (-0,57%), enquanto a farinha de trigo, coletada no Centro-Sul, teve alta no preço em oito das 10 capitais onde é pesquisada. O Dieese aponta que, apesar da queda no mercado internacional, internamente, as cotações do trigo e da farinha seguiram em alto patamar, consequência da baixa oferta e da taxa de câmbio desvalorizada.

A banana (prata e nanica/caturra) aumentou em 15 das 17 capitais e, em 12 meses, a fruta apresentou alta de até 70,24% em Belo Horizonte. A razão seria a menor oferta, diante de uma demanda firme dos consumidores.

Já entre os produtos que apresentaram redução, a batata teve queda em todas as cidades na região Centro-Sul, onde o produto é pesquisado, devido à normalização da oferta. Em 12 meses, porém, as cidades apresentaram aumento, como em São Paulo, onde a batata dobrou de preço.

O tomate também teve redução de preço em todas as capitais, com um aumento da oferta. E o preço do óleo de soja também teve queda em todas as cidades, exceto em Vitória (0,49%). Em 12 meses, porém, o produto subiu em todas as cidades, com percentuais que variaram entre 17,75%, em Belo Horizonte, e 62,24%, em Curitiba.

Para o Dieese, apesar de os preços internacionais da soja caírem, por conta da menor demanda dos EUA e da China, no Brasil, a menor demanda devido ao alto preço explica a redução no valor médio do produto.

Fonte: InfoMoney

12/08/2022 - Reconhecido direito à estabilidade pré-aposentadoria de auxiliar

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. Ao reconhecer a nulidade da dispensa, o colegiado condenou a Oki Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S.A., de São Paulo, ao pagamento de indenização substitutiva em relação ao período.

Na reclamação trabalhista, o trabalhador alegou que fora dispensado quando tinha mais de 15 anos de trabalho na empresa e estava prestes a completar 35 anos de contribuição previdenciária. Por isso, estava protegido pela estabilidade provisória prevista no acordo coletivo.

A empresa, em sua defesa, alegou que o direito à estabilidade não é automático nem absoluto, pois depende da comprovação do tempo de contribuição pelo trabalhador. Segundo a Oki, o auxiliar não havia apresentado a documentação correspondente no prazo previsto na norma coletiva.

Para o juízo de primeira instância, o trabalhador não havia cumprido os requisitos previstos no acordo coletivo e, portanto, perderia eventual direito à estabilidade. A decisão considera que, em seu depoimento, ele disse que não havia apresentado nenhum documento do INSS à empresa. Quando assinou a notificação de dispensa e a homologação, anotou que estava em período pré-aposentadoria, “mas não pediu para constar nada".

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença.

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Dezena da Silva, observou que, em casos semelhantes, o TST entende que não é razoável a condição imposta em norma coletiva de atribuir ao empregado a obrigação de comunicar formalmente ao empregador a proximidade da aposentadoria. Esse entendimento leva em conta o amplo acesso do empregador ao histórico profissional e previdenciário de seus empregados.

A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 1000740-48.2018.5.02.0027

Fonte: Consultor Jurídico

11/08/2022 - Nova Central defende democracia com justiça social

A Nova Central Sindical de Trabalhadores assina as duas Cartas pró-democracia e tem participado das articulações e atos em defesa do Estado de Direito. Nesta quinta, 11 de agosto, a entidade estará no Largo São Francisco, SP, onde as duas Cartas serão oficialmente lidas e lançadas.

O professor Oswaldo Augusto de Barros defende essas iniciativas. “O sindicalismo precisa se articular com amplos setores da sociedade. Foi assim que fizemos nas Diretas-Já, gerando um movimento poderoso contra o regime de arbítrio”, ele comenta.

Para o dirigente da Nova Central, “essas iniciativas todas mostram o repúdio da sociedade às falas abusivas do presidente da República e também quanto às suas insinuações antidemocráticas”. Mas não bastam, ele observa.

Fome – Oswaldo Augusto de Barros diz: “Precisamos olhar a realidade ao nosso redor. Há fome em larga escala no País. As pessoas não estão buscando comida do lixo; esses brasileiros estão brigando pelos restos que o lixo possa conter”.

Para o dirigente da Nova Central, a democracia não pode ser um conceito meramente abstrato. O professor diz: “Só entendo democracia acompanhada de justiça social. Ou seja, emprego, renda, dignidade e fome de jeito nenhum.”

Mais – Site da Nova Central.

Fonte: NCST

11/08/2022 - Bolsonaro propõe salário mínimo para 2023 sem aumento real pelo 4º ano seguido

Proposta do governo prevê que salário mínimo (SM) do ano que vem será de R$ 1.294. Presidente é o primeiro a terminar o governo com o poder de compra do SM menor do que quando assumiu

Primeiro presidente da República a terminar o governo com um salário mínimo com poder de compra menor do que quando assumiu a gestão, Jair Bolsonaro (PL) mantém para 2023 a previsão de reajuste do piso nacional menor do que a inflação, que está acima de dois dígitos desde o ano passado e pesa mais no bolso dos mais pobres que sentem mais os altos preços dos alimentos que continuam subindo. A deflação de -0,68% registrada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho foi uma consequência da queda de preços dos combustíveis, o que beneficia os mais ricos.

Mas, a queda brutal no poder de compra dos mais pobres foi ignorada pelo governo. O valor para o salário mínimo do ano que vem que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto é de R$ 1.294, apenas 6,8% em relação ao mínimo de 2022, de R$ 1.212. Já a alta acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para calcular os reajustes salariais, é de 10,12% nos últimos 12 meses.

A última vez que o salário mínimo foi reajustado acima da inflação foi em 2019, quando passou de R$ 954 para R$ 998. Desde então, são três anos — 2020, 2021 e 2022 — sem aumento real para o salário mínimo. E o mesmo pode acontecer em 2023 se Bolsonaro for reeleito.

Pode mudar?

Sim. O valor oficial do salário mínimo de 2023 pode mudar por duas razões. A primeira é que o governo tem de esperar o fim do ano para fazer o ajuste das diferenças entre as previsões e a inflação do período. Em geral, essa mudança é de centavos.

A segunda chance de mudança é que este ano tem eleição para escolher o novo presidente da República e se o ex-presidente Lula (PT) ganhar pode retomar a política de valorização do salário mínimo que Bolsonaro exterminou. Essa possibilidade faz parte do plano de governo de Lula.

A política de valorização previa a correção do salário mínimo com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Essa fórmula garantiu aumentos reais, acima da inflação até o golpe de 2016.

Política de Valorização do Salário Mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo foi proposta pela CUT, conseguiu o apoio das demais centrais e foi aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula.

De 2002 a 2014, quando o salário mínimo atingiu R$ 724, o piso registrava 72,75% de aumento real. Naquele ano, o piso injetou cerca de R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que têm o SM como referência de seus rendimentos - 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos.

Fonte: CUT

11/08/2022 - Cai confiança dos brasileiros nos militares

À direita ou à esquerda, o Brasil sempre teve militares com grande simpatia popular. Nacionalistas ou entreguistas, sempre houve uma reserva de prestígio entre os fardados. Até que… Até que chegou Bolsonaro, cercou-se de oficiais broncos e jogou pra baixo o prestígio das Forças Armadas. Exemplo dessa desmoralização foi o general Pazzuello na Saúde, em cuja gestão o novo Coronavírus afetou e matou milhares de brasileiros.

O resultado da mixórdia bolsonarista acaba de ser mostrado pelo Instituto Ipsos: apenas 30% dos brasileiros dizem acreditar nas Forças Armadas.

Porém, passa de 60% o percentual dos que confiam em professores e cientistas.

O índice de confiança nos militares ficou 11 pontos abaixo da média global – 41%.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a credibilidade caiu 5% em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares.

Profissionais mais confiáveis:

- 64% dos brasileiros confiam nos professores.

- 61% confiam nos cientistas.

- 59% confiam nos médicos.

Profissionais não-confiáveis

- 76% não acreditam nos políticos.
- 64% não confiam nos ministros do governo.
- 53% não confiam nos banqueiros.
 

Metodologia – O Instituto Ipsos fez consulta online, junto a 21 mil adultos, em 28 países, entre 27 de maio e 10 de junho. Do total, mil nasceram e moram do Brasil.

Fonte: Agência Sindical

11/08/2022 - Justiça condena empresa por prática antissindical e manda reintegrar e indenizar metroviário

Para juíza, empresa responsável pela Linha 4-Amarela restringiu liberdade sindical e tentou intimidar os demais funcionários

A Justiça do Trabalho mandou a ViaQuatro, empresa que administra a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, reintegrar um metroviário por considerar que a demissão foi discriminatória. Ele e um colega tinham sido eleitos para participar de negociações coletivas com a empresa, representando o Sindicato dos Metroviários, Mas foram dispensados dias depois. Como é uma decisão de primeira instância (57ª Vara do Trabalho), cabe recurso.

Desde o final de 2006, a ViaQuatro é a concessionária responsável pela operação e manutenção da Linha Amarela, em contrato assinado com o governo estadual paulista. Em torno de 800 mil pessoas usam a linha diariamente.

Vítima de retaliação

No processo, a empresa tentou justificar a dispensa alegando “problemas comportamentais” e “baixa produtividade”, mas não conseguiu provar. A ViaQuatro também negou desconhecer que o metroviário integrava a comissão de negociação. Mas, ainda durante o período de aviso prévio, o sindicato havia alertado sobre o caráter discriminatório da dispensa.

Segundo a juíza Luciana Bezerra de Oliveira, a postura afrontou leis federais e a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre dispensa imotivada. Ela afirmou ainda que “há fortes elementos” nos autos comprovando que o reclamante não sofreu uma simples dispensa sem justa causa. “Mas, sim, foi vítima de retaliação da reclamada em razão da aproximação/participação do reclamante junto ao sindicato dos metroviários e de sua atuação sindical.”

Tentativa de intimidação

Para a magistrada, além de atacar o direito de liberdade sindical, a empresa teve “nítido propósito” de intimidar os demais funcionários. Tanto no sentido de participar de atividades como de se filiar à entidade que os representa. Ela também fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais, além de reintegração nas mesmas funções, com pagamento das remunerações devidas desde a dispensa.

“Na hipótese de a reintegração se tornar inviável, a empresa deverá pagar os valores relativos de todo o período até a data do trânsito em julgado da decisão, com reflexos e multa de 40% do FGTS”, informa o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Fonte: Rede Brasil Atual

11/08/2022 - STF derruba súmula do TST com punição para atraso no pagamento de férias

Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto legislativo, principalmente quando a norma disciplina uma punição e, portanto, deveria ter interpretação restritiva.

Esse foi o entendimento seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao declarar a Súmula 450 do TST inconstitucional e invalidar todas as decisões não transitadas em julgado que tenham aplicado o entendimento.

A súmula do TST, de 2014, previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o pagamento fosse feito fora do prazo de dois dias antes do descanso do trabalhador.

A súmula se baseava no artigo 137 da CLT, que prevê o pagamento em dobro quando as férias não são concedidas dentro do prazo de 12 meses desde que o direito foi adquirido. O TST ampliou esse entendimento para abranger também as situações de atraso no pagamento. O governador de Santa Catarina propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a súmula no Supremo.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia extinto a ação, sem resolução do mérito. Para Alexandre, é incabível o emprego de ADPF contra enunciado de súmula de jurisprudência. O governador de Santa Catarina recorreu, e, por maioria dos votos, a pauta foi a Plenário.

Em seu voto, Alexandre destacou que, embora independentes, os poderes devem atuar harmonicamente, afastando as práticas de "guerrilhas institucionais", não cabendo ao Poder Judiciário ser o poder sancionador.

"Assim, em respeito aos referidos núcleos axiológicos extraídos da Constituição Federal, a judicatura e os Tribunais, em geral, que carecem de atribuições legislativas e administrativas enquanto funções típicas, não podem, mesmo a pretexto de concretizar o direito às férias do trabalhador, transmudar os preceitos sancionadores da Consolidação das Leis do Trabalho, dilatando a penalidade prevista em determinada hipótese de cabimento para situação que lhe é estranha", destacou Alexandre.

Segundo ele, no caso da ação, o Poder Judiciário estaria extrapolando sua reserva legal ao aplicar sanções, quando o legislador é que deveria tê-las previsto em lei. Seguiram o relator Dias Toffoli, André Mendonça, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

O ministro Luiz Edson Fachin abriu a divergência. Preliminarmente, ele votou por não conhecer da ADPF, já que a súmula trata da CLT, que é norma infraconstitucional, fora da alçada do Supremo.

No mérito, considerou que não houve afronta à separação dos poderes, já que o Judiciário tem justamente a função de interpretar a base legal existente, formulando entendimentos e "adotando interpretação possível dentre mais de uma hipótese de compreensão sobre a matéria". Acompanharam a divergência Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Repercussão

O especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados Bruno Minoru Okajima destaca que mesmo antes da análise pelo STF, alguns ministros do TST já vinham considerando que o pagamento em dobro só deveria ser aplicado quando o atraso por parte do empregador não pudesse ser considerado 'ínfimo'.

Assim, a própria Corte já estaria "limitando a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 450 apenas aos casos em que as férias eram concedidas sem o pagamento ou com um atraso significativo".

"Diante disso, o STF mais uma vez faz prevalecer o princípio da reserva legal e da separação de poderes, ao decidir que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador, não podendo, especialmente, criar sanções não previstas em lei", completou.

Para Fernando Bosi, especialista em Direito do Trabalho e previdenciário social e Sócio do Almeida Advogados, a decisão evidencia uma redução do poder normativo da Justiça do Trabalho. Segundo ele, o TST supria lacunas legislativas com a edição de súmulas e precedentes que não eram baseados em decisões anteriores, mas sujeitos às mudanças de composição da Corte.

"A decisão traz ainda mais à tona a atual intenção do Supremo em limitar cada vez mais a criação de legislações jurisdicionais pautadas em momentos de cada corte e possibilita pensarmos em decisões que seguirão o mesmo caminho", apontou.

Em relação ao entendimento derrubado, ele ainda ressaltou que a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, mediante acordo entre patrão e empregado, o que leva a atrasos eventuais, que "não podem acarretar em punição por empecilhos burocráticos".

Clique aqui para ler o voto do relator

Clique aqui para ler o voto divergente

ADPF 501

Fonte: Consultor Jurídico

10/08/2022 - Inflação para famílias de renda mais baixa cai 0,60%

É a menor variação desde o início da série histórica em 1979

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com rendimentos até cinco salários mínimos, caiu 0,60% em julho. É a menor variação verificada desde o início da série histórica em abril de 1979. Em julho de 2021, a taxa apontou variação de 1,02%. No ano, o indicador acumula alta de 4,98% e, nos últimos 12 meses, de 10,12%. Este percentual representa um recuo em relação ao mesmo período imediatamente anterior, quando atingiu 11,92%.

Os produtos alimentícios subiram de 0,78% em junho para 1,31% em julho. Os não alimentícios saíram de 0,57% para queda de 1,21%. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

10/08/2022 - Pauta da CAS tem projeto que assegura quitação de débitos com INSS em rescisões trabalhistas

Questões trabalhistas e previdenciárias estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), a partir das 11h. Os senadores analisarão três projetos de lei e quatro requerimentos. A reunião será semipresencial.

Umas das proposições a serem analisadas é o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho.

“O presente projeto visa, ao mesmo tempo, desencorajar o descumprimento da legislação trabalhista, na medida em que, se não houver o pagamento tempestivo e correto das verbas durante do contrato de trabalho, não será mais possível a sua quitação sem o recolhimento das parcelas (previdenciárias e do IR)”, destacou o autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS).

A aprovação do PL 2.896/2019 também é defendida pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). Ao determinar às empresas o pagamento desses tributos junto à justiça trabalhista, a proposta não resguarda apenas os interesses dos cofres públicos, mas do próprio trabalhador, segundo assinalou Paulo Rocha.

Licença

O PLS 442/2017, de Paulo Paim, também promove alterações na CLT. A intenção é assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade (não inferior a 30 dias) quando a mãe não puder usufruí-la por incapacidade física ou psíquica.

Em outra hipótese, no caso de morte ou incapacidade física ou psíquica de mãe sem vínculo trabalhista nos 120 dias seguintes ao parto, o pai poderá gozar o período de licença-maternidade remanescente.

Paim argumenta que a presença de, pelo menos, um dos genitores no acompanhamento direto da criança é fundamental para a inserção dela no meio familiar e social.

A proposta tem parecer favorável, com duas emendas, da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

10/08/2022 - Renovação da Câmara: Lula e Bolsonaro são os grandes cabos eleitorais

“O clima antissistema hoje é baixo, o que tende a comprimir a taxa de renovação.

Em alta estará a tendência à reeleição”, aponta o Valor Econômico

Os candidatos que polarizam a disputa presidencial de 2022 – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) – devem ser também os principais cabos eleitorais do País nos pleitos para a Câmara Federal e para as assembleias legislativas. É o que apontam especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico.

“Diferentemente do que ocorreu em 2018, o clima antissistema hoje é baixo, o que tende a comprimir a taxa de renovação. Em alta estará a tendência à reeleição”, aponta o jornal nesta segunda-feira (8). Segundo esses especialistas, “a esquerda cresce, mas não o suficiente para mudar o perfil majoritário de centro-direita da Câmara. E o número de partidos com representação no Congresso deve cair.”

Todos os entrevistados apostam que Lula terá em 2 de outubro mais votos do que o petista Fernando Haddad teve no primeiro turno da eleição 2018. Com isso, a “onda Lula” deve “impulsionar a sigla na disputa proporcional”, bem como o PCdoB e o PV – partidos que compõem, ao lado do PT, a Federação Brasil da Esperança.

Em 2018, o voto antissistema e antipetista levou o nanico PSL, partido de Bolsonaro, a se tornar a segunda maior legenda da Câmara, com 52 deputados federais eleitos, só atrás da bancada do PT, de 56 parlamentares. Embora não haja uma “onda bolsonarista” similar à de quatro anos atrás, o presidente busca a reeleição, agora, com uma “estrutura partidária mais sólida”. Assim, PL e PP, os partidos com mais deputados federais hoje, devem manter bancadas significativas.

Uma das mudanças esperadas, em decorrência também da polarização, é a queda nas taxas de abstenção e de votos nulos ou em branco. O chamado “não voto”, que foi alto em 2018, aumentou ainda mais na eleição municipal de 2020, devido à pandemia de Covid-19. Agora, a crise sanitária mais controlada e o clima acirrado “motivam o eleitorado a comparecer e a tomar posição”.

Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, um fator que deve ter peso na escolha dos brasileiros é a disparada das emendas parlamentares. Com um adicional: o chamado “orçamento secreto”, que, apenas em 2012, foi de R$ 21 bilhões para senadores e deputados federais. “Emenda parlamentar, mostra a literatura, sempre foi instrumento importante para criação de redutos e manutenção de mandatos”, lembra Nunes.

“No período recente, o montante de recursos dessas emendas aumentou muito, inclusive com o chamado orçamento secreto. Deputados que definiam do destino de R$ 2 milhões e depois eram apoiados por prefeitos passaram a direcionar R$ 30 milhões, R$ 40 milhões”, agrega. “Isso é um fator que favorece muito os que tiveram mais acesso às emendas, os governistas.”

Por fim, o número de partidos com deputados eleitos deve cair, devido à nefasta cláusula de barreira (que será de 2% em 2022) e o fim do “sistema de sobras”. Cada partido deve ter uma votação mínima – de 20% do quociente eleitoral – para disputar as cadeiras remanescentes. “Os (partidos) pequenos que formaram federação ainda conseguem se proteger disso. Os demais correm o risco de extinção”, analisa o consultor Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Especialistas também apontam que siglas como PSDB, PDT, PTB e Podemos devem ter representação diminuída no Congresso, por distintas razões: falta de “vínculo com presidenciável competitivo”, pouca margem para receber e destinar emendas, dificuldades para suprir a cláusula de barreira, entre outras.

Fonte: Portal Vermelho

10/08/2022 - Empresa é multada em R$ 1 milhão por fraude em registro de empregados

Segundo juiz trabalhista, objetivo era “economizar”, o que caracteriza dumping social

A Justiça do Trabalho condenou uma administradora de cartões de descontos em R$ 1 milhão, por fraude no registro de empregados e concorrência desleal. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, a empresa (Maxplanet, que recorreu) não registrava para “economizar”, caracterizando o chamando dumping social. Assim, o juiz substituto Igor Cardoso Garcia, da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, no litoral paulista, identificou exploração de mão de obra. “Fere o sistema capitalista sob o qual vivemos, pois gera concorrência desleal, prejudicando a sociedade como um todo.”

O magistrado lembrou que vários vendedores ficaram sem a carteira assinada. Outros empregados se mantiveram como microempreendedores individuais (MEIs). “E, pior, veio a juízo com a alegação de que a autora (da ação) teria sido contratada por seu supervisor, mas o vínculo se daria apenas com ele, não com a própria empresa, o que demonstra óbvia precarização trabalhista”, acrescentou.

Ignorando a lei

Ele lembrou que a empresa, que integra um grupo empresarial, “preferiu” ignorar os termos legais. “E tentar formatar a fraude orquestrada por meio do não registro da reclamante e de outros vendedores.” Portanto, o estabelecimento tentou aproveitar-se da fiscalização insuficiente para burlar a lei.

Pela decisão de primeira instância, que aguarda análise de recurso, a indenização deve revertida a hospitais públicos de Cubatão e Santos. Se houver outros casos semelhantes, a empresa pode sofrer novas punições, lembrou o juiz. “Inviável, pois, quitar a presente e tentar obter um salvo-conduto para continuar perpetrando a fraude aos direitos sociais.”

Fonte: Rede Brasil Atual

10/08/2022 - IPCA tem deflação de 0,68% em julho, menor taxa da série histórica

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%. Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o gerente da Pesquisa, Pedro Kislanov, o índice foi pressionado pela queda no preço dos combustíveis, além da tarifa de energia elétrica. A gasolina caiu 15,48%, o etanol teve redução de 11,38% e o gás veicular ficou 5,67% mais barato.

“A Petrobras, no dia 20 de julho, anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, tivemos também a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações”, ressaltou Kislanov.

Ele explicou que a redução nos combustíveis resultou em queda de 4,51% no grupo de transportes e teve reflexo também na habitação, que caiu 1,05% com a redução de 5,78% na conta da energia elétrica. Foram os dois únicos grupos com variação negativa no mês.

Além da redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras, reduzindo as tarifas a partir de 13 de julho.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/08/2022 - Lula alerta para perda de espaço da indústria brasileira para a China, durante encontro na Fiesp

Lula afirmou ainda que seu programa de governo passa pela compreensão de que o Brasil precisa voltar a se reindustrializar e necessita de uma nova política industrial

Reuters - Em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou os empresários para a perda de espaço da indústria brasileira frente aos produtos chineses.

"A gente tem a ilusão dizendo que a China está ocupando a Ásia, a África, a América Latina. Não, ela está ocupando o Brasil, tomando conta do Brasil. Coisas que a gente fazia, que a gente sabe fazer", alertou o ex-presidente e candidato do PT à Presidência.

Lula leu dados que mostram o percentual do mercado internacional ocupado por produtos chineses em diversas áreas e afirmou estar "muito preocupado" com esses dados.

Ao ser questionado sobre política de reindustrialização do país, o ex-presidente disse que deixou o governo, em 2010, com a indústria brasileira representando 30% do Produto Interno Bruto do país. Hoje, representa 11%.

Lula afirmou ainda que seu programa de governo passa pela compreensão de que o Brasil precisa voltar a se reindustrializar e necessita de uma nova política industrial.

"Temos que encontrar novos nichos para investir", ressaltou, lembrando, por exemplo, a necessidade de revitalizar a indústria farmacêutica e o incentivo à produção de energia limpa.

Fonte: Brasil247

10/08/2022 - Empresa não pode descontar aviso-prévio de empregada sem rescisão indireta

O ajuizamento da ação trabalhista que tenha como objeto o pedido de reconhecimento da rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, rejeitou recurso de uma empresa para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Contratada em 2014, a funcionária parou de prestar serviços em novembro de 2019, quando ajuizou a ação com pedido de rescisão indireta e indenização por danos morais. Seu argumento era de que a empresa descumpria obrigações legais e a tratava com rigor excessivo. Também sustentou que seu superior direto agia de forma abusiva, chamando-a para sair depois do horário de trabalho e enviando insistentemente mensagens pelo aplicativo WhatsApp.

O pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que entendeu que a trabalhadora deveria ter anexado ao processo prints das mensagens que alegou terem sido encaminhadas pelo chefe, mas não o fez. Com isso, foi reconhecido apenas o fim do contrato de trabalho por pedido de demissão da empregada. O requerimento da empresa de compensação do aviso-prévio nas verbas rescisórias devidas também foi negado.

Em segundo grau, ao manter a sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) observou que o caso envolvia uma modalidade atípica de demissão, que não decorre de ato voluntário da empregada, mas de decisão judicial. Assim, o próprio ajuizamento da ação cientificaria a empregadora da intenção da auxiliar em terminar o contrato.

No exame do recurso da empresa, a relatora, desembargadora Margareth Rodrigues Costa, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o ajuizamento da ação trabalhista que tenha como objeto o pedido de reconhecimento da rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão

RR-11003-50.2019.5.03.0139

Fonte: Consultor Jurídico

09/08/2022 - CDH acolhe denúncias de desrespeito a trabalhadores de redes de fast food

O impacto da reforma trabalhista no cotidiano de funcionários de redes de fast-food no Brasil foi o ponto principal de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (8). Os participantes do debate denunciaram atos de desrespeito a direitos dos trabalhadores dessas lanchonetes. Apontaram, por exemplo, que o uso de negociações individuais e não mais coletivas tem deixado os trabalhadores em situação de fragilidade ante empresas com grande poder econômico. Para os convidados, é preciso reforçar os canais de denúncias.

O ciclo de debates teve o objetivo de discutir a Sugestão 12/2018 — que propõe um Estatuto do Trabalho. O texto resultou da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, que funcionou no âmbito da CDH entre agosto de 2017 e novembro de 2018. Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) adiantou que encaminhará as denúncias colhidas na audiência ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública e aos órgãos de fiscalização do trabalho. Além disso, ele deverá inserir no projeto de lei um capítulo especial sobre o assunto.

— Todos os anos recebemos denúncias de trabalhos em condições de escravatura no Brasil e esses números são alarmantes. Também é forte a discriminação da mulher, inclusive por questões de aparência, e o registro de casos de racismo. São absurdos que não podemos mais aceitar. Vamos encaminhar essas denúncias às autoridades competentes, cobrar respostas, e usar essas informações na construção do nosso relatório — afirmou o senador. (Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

09/08/2022 - Tragédia social de Bolsonaro revela quase 20 milhões de pobres nas capitais

Trata-se do maior patamar da série histórica iniciada em 2012, enquanto mais de cinco milhões de brasileiros estão abaixo da chamada linha de extrema pobreza

Boletim produzido numa parceria entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Observatório das Metrópoles e Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) revelou uma verdadeira tragédia social no governo Bolsonaro. O número de pessoas em situação de pobreza nas metrópoles brasileiras chegou a 19,8 milhões em 2021.

Trata-se do maior patamar da série histórica iniciada em 2012, enquanto mais de cinco milhões de brasileiros estão abaixo da chamada linha de extrema pobreza. De acordo com o levantamento, a taxa de pobreza entre 2014 e 2021 saltou de 16% para 23,7%. Isso demonstra que 7,2 milhões de pessoas entraram em situação de pobreza nas metrópoles brasileiras em sete anos.

Os números repercutiram no parlamento. O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), diz que a população foi abandonada pelo atual governo. “São quase 20 milhões de brasileiros em situação de pobreza. É o maior nível em 10 anos, informa o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles, que analisou dados das 22 principais áreas metropolitanas do país. É o resultado de um governo que não tem olhos para as necessidades da população”, criticou.

Para ele, o corte do auxílio emergencial, disparada da inflação, desemprego são alguns exemplos do descaso de Bolsonaro com o povo. “Um governo que em 4 anos não foi capaz de estruturar políticas públicas. Só destruiu o que havia em todas as áreas. É hora de mudarmos os rumos do nosso país!”, afirmou.

“O Brasil de Bolsonaro é uma tragédia social. São 20 milhões de pessoas em situação de pobreza só nas regiões metropolitanas das grandes cidades, quase 25% da população dessas áreas. Com a inflação, 3,8 milhões de pessoas entraram na pobreza desde 2020”, lamentou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), não basta ser contra o governo Bolsonaro e apoiar outro mais perfumado que também odeia o povo pobre. “É preciso se manifestar e lutar por um governo que tenha compromisso de colocar comida na mesa dos 20 milhões de brasileiros que estão passando fome. É Lula de novo”, defendeu.

“Número de pobres no entorno de grandes cidades é o maior em 10 anos: 20 milhões. Estudo com dados de 2021. Economia estagnada, inflação e corte do auxílio emergencial explicam a tragédia. Bolsonaro tirou e agora turbinou o auxílio emergencial para ele”, observou o deputado Padre João (PT-MG).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) diz que a situação é o retrato do governo da inflação e do desemprego. “Bolsonaro abandonou os mais pobres e governa só para os ricos e o centrão. Mas esse pesadelo acaba em outubro!”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

09/08/2022 - Rosa Weber envia à PGR pedido para investigar Bolsonaro por críticas às urnas a embaixadores

Ação de pedido de investigação foi apresentada por parlamentares

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre ação contra o presidente Jair Bolsonaro por encontro promovido por ele com embaixadores, ocasião na qual fez críticas ao processo eleitoral brasileiro.

“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse a ministra.

O ato é praxe e cabe à PGR avaliar se há indícios de irregularidades e propor eventuais medidas de investigação.

A ação de pedido de investigação foi apresentado por parlamentares.

Segundo os parlamentares, ao atacar o sistema eletrônico de votação – sem provas – o presidente Jair Bolsonaro expôs negativamente a imagem do Brasil no exterior e ainda ameaçou o Estado Democrático de Direito ao insinuar que não aceitará um resultado nas eleições que não lhe seja favorável.

Fonte: CNN Brasil

09/08/2022 - Presidente da Fiesp diz que processo eleitoral brasileiro é seguro

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Josué Gomes da Silva ressaltou a importância da democracia para a economia.

No momento em que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) tornou público um manifesto em defesa da democracia, o presidente da entidade, Josué Gomes da Silva, respondeu às críticas de Bolsonaro, disse que o processo eleitoral brasileiro é seguro e ressaltou a importância do ambiente democrático para a economia.

“É natural que a Fiesp assine um manifesto em defesa da democracia, já que não existe liberalismo, economia de mercado ou propriedade privada, valores tão caros à entidade e ao setor industrial, sem que exista segurança jurídica, cujo pilar essencial é a democracia e o Estado de Direito”, afirmou o presidente da Fiesp, em entrevista à Folha de S. Paulo. “Não deveríamos estar discutindo, a esta altura do campeonato, a urna eletrônica, e sim uma agenda para o país, como fomentar o desenvolvimento”, disse ainda o empresário, acrescentando que não há como se ignorar a insegurança criada pela contestação da confiabilidade do sistema eleitoral e do Judiciário.

Segundo Josué, é preciso defender o que é central para a democracia, o processo eleitoral, que, no Brasil, é um processo seguro, já amplamente demonstrado, e que tem feito eleições desde 1996 com sucesso e sem questionamento. Na entrevista, ele menciona a tradição nos Estados Unidos de o candidato derrotado ligar para o vencedor, logo após os resultados, para fazer a “concessão”. “E quando isso não ocorreu, acabamos vendo cenas lamentáveis como 6 de janeiro. Nós não podemos aceitar que um 6 de janeiro aconteça no Brasil”, disse, referindo-se ao fato de o ex-presidente americano Donald Trump não ter aceitado prontamente a derrota para o democrata Joe Biden na eleição de 2020, estimulando a invasão do Capitólio.

Josué é filho do vice do ex-presidente Lula, José Alencar (1931-2011). Bolsonaro fez críticas ao manifesto, que acusou de ser político, e disse que o documento defende “um ladrão”. De acordo com o G1, empresários relataram ter sofrido pressão do presidente para não assinarem o manifesto. Interlocutores do presidente teriam ligado para dirigentes de entidades empresariais. Embora o documento tenha recebido ampla adesão de representantes da sociedade civil, das 131 entidades filiadas à Fiesp, apenas 18 assinaram o texto. “Nosso manifesto nada tem de partidário, ele defende um valor que atende os interesses tanto da direita quanto da esquerda, a direita pode ganhar a eleição, e se vier a ser questionada?”, contestou. “É apartidário, isso está mais do que demonstrado pelo arco de pessoas que assinaram”, reforçou.

Fonte: Portal Vermelho

09/08/2022 - New York Times: Bolsonaro está com medo de ser preso, e tem motivos de sobra para estar

Segundo a colunista Vanessa Barbara, Bolsonaro "está prestes a perder" a eleição e teme ser preso após a derrota: "escândalos de corrupção definiram seu mandato"

Jair Bolsonaro (PL) está com medo de ser preso em caso de derrota na eleição, e tem motivos para estar, diz texto de Vanessa Barbara publicado no The New York Times nesta segunda-feira (8).

A publicação cita o caso da ex-presidente golpista da Bolívia Jeanine Áñez, presa por atos antidemocráticos e por conspirar por um golpe em seu país. "O destino de Jeanine Áñez paira no ar".

Barbara destaca que Bolsonaro tem demonstrado preocupação com uma possível prisão após o pleito de outubro, que "ele está prestes a perder". "Esse medo explica suas tentativas enérgicas de desacreditar a eleição antes que ela aconteça – como, por exemplo, reunir dezenas de diplomatas estrangeiros para fulminar o sistema de votação eletrônica do país. (...) A verdade é que Bolsonaro tem motivos de sobra para temer a prisão".

Acusações na Justiça não faltam para que Bolsonaro possa ser condenado, diz a colunista. "Está ficando difícil acompanhar todas as acusações contra o presidente e seu governo".

Bolsonaro é acusado de estar ligado a uma "milícia digital" e de propagar desinformação de maneira deliberada, por exemplo. Mas "as irregularidades de Bolsonaro dificilmente se limitam ao mundo digital. Escândalos de corrupção definiram seu mandato, e a podridão começa em casa", cita a colunista, destacando as acusações de rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). "Acusações semelhantes, relativas ao seu período como legislador, foram dirigidas ao próprio presidente. Em março, ele foi acusado de improbidade administrativa por manter um funcionário fantasma como seu assessor parlamentar por 15 anos", lembra.

Há ainda o escândalo de corrupção no MEC e a responsabilidade direta de Bolsonaro por muitas das quase 700 mil mortes por Covid-19 no país.

Bolsonaro responde às acusações impondo sigilos de 100 anos ou tentando obstruir as investigações, destaca o texto. "Para exercer esse poder, porém, ele precisa manter seu emprego. Com isso em mente, Bolsonaro vem distribuindo altos cargos no governo e usando um pote de fundos, chamado de 'orçamento secreto' por sua falta de transparência, para garantir o apoio de legisladores centristas".

Além disso, Bolsonaro conseguiu por meio do Congresso aprovar a distribuição de R$ 41 milhões em benefícios sociais às vésperas da eleição. "Se vai ajudar a causa do presidente, quem sabe. Mas o sinal que envia é inconfundível: Bolsonaro está desesperado para evitar a derrota. E ele tem toda a razão de ser".

Fonte: Brasil247

09/08/2022 - Nova pesquisa mostra Lula com 41% e Bolsonaro com 34%

Três a cada quatro eleitores optam por votar ou no ex-presidente ou no atual no pleito de 2 de outubro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) continuam polarizando a preferência do eleitorado na disputa ao Planalto. Nova pesquisa da FSB Comunicação, encomendada pelo banco BTG e divulgada nesta segunda-feira, mostra que três a cada quatro eleitores optam por votar ou no ex-presidente ou no atual no pleito de 2 de outubro.

Lula tem 41% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 34%. Em seguida aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, 7%) e a senadora Simone Tebet (MDB, 3%). Outros 2% citaram o deputado federal André Janones (Avante), que abriu mão da disputa na semana passada para apoiar Lula.

Num eventual segundo turno, Lula bateria qualquer adversário. Contra Bolsonaro, venceria por 51% a 39%. Nesse cenário, o ex-presidente contaria com 55% dos eleitores de Tebet no primeiro turno, 44% dos eleitores de Ciro e 45% de outros candidatos. A vantagem de Lula no segundo turno seria menor contra Ciro (47% a 32%), mas bem maior contra Tebet (50% a 29%).

Hoje, 53% dos eleitores declaram que não votariam “de jeito nenhum” em Bolsonaro. É a mais alta rejeição entre todos os presidenciáveis, à frente das taxas de Ciro (49%) e Lula (45%). Em contrapartida, 32% dizem que só votariam em Lula, e 27%, apenas em Bolsonaro.

A pesquisa FSB/BTG ouviu 2 mil eleitores, de 5 a 7 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Portal Vermelho

08/08/2022 - ‘Reforma’ trabalhista deve ser revista: reforçou desigualdade e não beneficiou a economia

Para sociólogo, lei de 2017 fez o contrário do que prometeu: enfraqueceu os sindicatos e exacerbou a relação individual de trabalho

Com algumas discordâncias em relação a objetivos e resultados, debate em torno da “reforma” trabalhista de 2017 (Lei 13.467) convergiu para a necessidade de revisão da lei, ainda que parcial. “Essa reforma entregou o país a uma produtividade espúria”, afirmou o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ao ressaltar, mais de uma vez, a importância da negociação coletiva – o que não foi o caso da lei. “Países que fizeram processos de transformação pactuaram modelos de desenvolvimento”, destacou. Isso se deu, completou Clemente, por meio de acordos sociais em torno da produtividade e da distribuição de seus resultados.

O ex-diretor técnico do Dieese participou do debate promovido pela Fundação FHC, quarta (3), com o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Dan Ioschpe, também vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O empresário afirmou que qualquer mudança, para funcionar, precisa de quatro pilares: tranquilidade institucional, equilíbrio de contas públicas, melhor distribuição de renda e sustentabilidade ambiental.

Quem negocia?

Ele considera que a reforma de 2017 teve aspectos importantes: “Era preciso começar algum tipo de modernização. Entre erros e acertos, tentou se atualizar”. Mas concordou que a lei “talvez tenha pecado” na questão da representação. Ou seja, dos interlocutores, dos negociadores das mudanças. Uma possível revisão da Lei 13.467 faz parte do debate da campanha presidencial. Há quem proponha a revogação pura e simples. As recentes mudanças na Espanha esquentaram o tema.

Nesse sentido, acentua Clemente, a lei fez o contrário do que foi anunciado. “Temos que transferir aos atores sociais as formas de regular as relações de trabalho. Então, a reforma trabalhista fez o oposto. Tirou o poder do sindicato e enalteceu a relação individual”, observou. No Brasil, acrescentou o sociólogo, as iniciativas legais parecem sempre caminhar para excluir a representação sindical. Ele citou o exemplo da recente Medida Provisória (MP) 1.108, que regulamentou o teletrabalho (home office) sem previsão d negociação coletiva: “O sindicato está fora desse jogo regulatório”.

Desigual e precário

Assim, observou ainda Clemente, a reforma consolidou um mercado de trabalho desigual e precário, sem levar em conta a heterogeneidade de sua estrutura. Além disso, “consolidou a destruição do sistema previdenciário brasileiro”. Hoje, grande parte das pessoas que trabalham não tem qualquer proteção social, trabalhista ou previdenciária. “Temos que criar um sistema de proteção que seja universal e resultado de uma repartição oriunda da negociação.”

Essa “mudança estrutural”, como diz o representante do Fórum das Centrais, precisa considerar também o tamanho das empresas no Brasil. Segundo Clemente, as micro, pequenas e médias empresas concentram 60% dos empregos, mas apenas 10% da produtividade. Assim, a organização sindical precisa ampliar sua base de representação. Ele criticou uma das alterações impostas pela lei, a exclusão dos sindicatos das homologações contratuais. Até então, a presença do sindicato era obrigatória quando o empregado tinha mais de um ano de casa. “Tirar o sindicato das rescisões expõe o trabalhador a risco, estimulando um tipo de fraude que infelizmente está presente em um momento dramático, que é o da rescisão.”

Mais diretrizes, menos detalhes

Dan Ioschpe observou que a “reforma” fez cair o número de processos trabalhistas. “Temos uma legislação em geral muito complexa. E a insegurança jurídica está em geral associada a um detalhamento exagerado”, disse o executivo, pedindo “mais diretrizes, menos detalhamentos na lei”. Já a representação sindical – tanto dos trabalhadores como patronal – é “bem-vinda”, segundo ele, desde que “bem fundamentada, bem constituída, democraticamente obtida”. Clemente salientou que as entidades de trabalhadores também são contra a “judicialização” e defendeu mecanismos de solução de conflitos nos próprios locais de trabalho.

Quase no final, o diretor geral da Fundação FHC, Sergio Fausto, quis saber qual o grau de mudança da Fiesp, com nova direção após quase duas décadas. Ioschpe, que também integrou a gestão anterior, se esquivou como pôde: “O que tem que nos orientar é a mesma visão do Iedi, do desenvolvimento socioeconômico. O que ocorre é que não vamos achar caminhos fáceis e únicos. Por outro lado, a gente precisa de uma agenda razoavelmente simples”.

Fonte: Rede Brasil Atual

05/08/2022 - Movimento Sindical celebra o Bicentenário da Independência com o projeto “Brasil em 200 nomes”

Para comemorar o bicentenário da independência as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB apresentarão uma seleção de 200 nomes de personalidades que tiveram impacto positivo na vida dos trabalhadores desde 1822.

Organizada por ordem de nascimento, a seleção constituirá um panorama dos últimos 200 anos, desde as lutas pela independência, pela República, pela abolição, passando pelo modernismo, pelo trabalhismo dos anos de 1930, pelas primeiras lutas sindicais e políticas, pela resistência à ditadura militar, pela redemocratização, construção das centrais sindicais, até os dias atuais.

São nomes pesquisados, levantados e indicados por um amplo grupo de trabalho que se formou em torno das centrais. A ideia foi dar à seleção um caráter diversificado – contemplando diversos setores da sociedade, progressista – relacionando aqueles que de alguma forma são guiados por uma concepção progressista da sociedade, e popular – com nomes conhecidos e de grande projeção, ao lado daqueles que merecem projeção e revitalização da memória.

O projeto Brasil em 200 nomes será lançado no dia 15 de agosto de 2022, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, com a palestras e a apresentação da Corporação Musical Operária da Lapa.

Após esta data o projeto ficará disponível no site do Centro de Memória Sindical que hospedará a lista, o material “Brasil em 200 obras”, além de artigos e uma linha do tempo das lutas dos trabalhadores.

Fonte: Rádio Peão Brasil

05/08/2022 - Senado confirma MP do ‘home office’ e auxílio-alimentação, que segue para sanção

Presidente deve vetar item que permite saque do vale-refeição após 60 dias. Congresso acelera votação de matéria sem nenhuma discussão prévia

Além da Medida Provisória 1.109, de flexibilização trabalhista em regime de calamidade pública, o Senado aprovou ainda quarta (3) à noite, simbolicamente, a MP 1.108, que regulamenta o teletrabalho (home office) e muda regras do auxílio-alimentação. Como o texto não foi alterado, segue para sanção presidencial. Mas é quase certo o veto de pelo menos um item.

Assim, sem discussão, o Congresso votou nos últimos dias matérias que estavam para “caducar”. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu pressa ontem, porque seria a única sessão deliberativa da semana. Foi assim com o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21, originário da MP 1.108, aprovado na Câmara no mesmo dia. O relator foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (SD-SP) e rejeitou emendas.

Sem debate prévio nem negociação coletiva

Vários parlamentares reclamaram da falta de tempo para discussão e do fato de a matéria ter sido objetivo de MP em vez de projeto de lei. E afirmaram que o texto retira direitos. Pachedo disse que a MP 1.108 era uma “excepcionalidade”.

De acordo com o texto aprovado, o auxílio-alimentação, ou vale-refeição, se destina exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Além disso, as empresas ficam proibidas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes. O relator na Câmara acrescentou a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo após 60 dias, mas é quase certo que o presidente vete esse dispositivo.

Já o teletrabalho é definido como a prestação de serviço fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida. Essa prestação de serviços deverá constar expressamente do contrato individual. As centrais sindicais reivindicam que o tema fosse objeto de negociação coletiva.

Confira algumas regras da MP do Teletrabalho

- Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou tarefa;
- A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
- O contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais;
- O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo;
- O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do país está sujeito à legislação brasileira, exceto em caso de legislação específica ou acordo entre as partes;
- O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo.

Com informações das agências Câmara e Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

05/08/2022 - Bolsonaro cai 2 pontos e Lula mantém 43%, diz pesquisa

Tendência de redução no número de candidaturas favorece o petista

A 59 dias para as eleições 2022, a disputa polarizada entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), indica estabilidade nas intenções de voto. É o que indica a nova pesquisa PoderData, realizada de 31 de julho a 2 de agosto e divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Poder360.

Em relação à pesquisa anterior, de 15 dias atrás, Bolsonaro oscilou dois pontos percentuais para baixo, dentro da margem de erro, indo de 37% para 35%. Já Lula se segue na liderança, mantendo o mesmo patamar – 43%. Na sequência, aparecem Ciro Gomes (PDT, 7%), Simone Tebet (MDB, 4%), André Janones (Avante, 2%), Eymael (DC, 1%) e Felipe d’Avila (Novo, 1%). Os demais candidatos não pontuaram.

Esses números apontam para a necessidade de um segundo turno, já que o líder da pesquisa, Lula, não alcança 50% dos votos válidos. Porém, a tendência é de redução no número de candidaturas, o que favorece o petista. Janones, por exemplo, pode anunciar nesta quinta seu apoio a Lula. Dois nomes com menos de 1% de intenções de votos – Luciano Bivar (UB) e Pablo Marçal (Pros) – não serão mais candidatos.

Nos recortes da pesquisa, segundo o Poder360, “Lula tem seus melhores desempenhos entre jovens de 16 a 24 anos (50%), na região Nordeste (48%) e entre os que têm renda familiar de até 2 salários (48%). Bolsonaro pontua mais entre homens (40%) pessoas de 45 a 59 anos (39%), na região Centro-Oeste (46%) e entre os que têm renda de mais de 5 salários (42%)”.

Num eventual segundo turno, Lula bateria Bolsonaro por dez pontos de diferença – 50% a 40%. A vantagem entre eles foi encurtada. Há 15 dias, era de 13 pontos – 51% a 38%. Ainda assim, os dois pré-candidatos tiveram oscilações dentro da margem de erro.

A pesquisa PoderData ouviu, por telefone, 3.500 eleitores, em 322 municípios de todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Portal Vermelho

05/08/2022 - Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil

Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.

O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.

Fonte: Agência Brasil

05/08/2022 - Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

Texto segue agora para sanção presidencial

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

Fonte: Agência Brasil

05/08/2022 - Câmara aprova urgência para medidas de proteção a mulheres no trabalho

Proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1906/22, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite o flagrante delito quando o agressor for filmado ou fotografado cometendo violência contra a mulher. Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.

Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho.

"Ela atuou decisivamente na construção deste projeto, pela própria experiência que teve", relatou Samuel Moreira. "Esta não é uma luta só das mulheres, mas de todos os homens também. Esta é uma pauta atual e urgente."

Entre as medidas previstas no projeto estão:

- pena de detenção de seis meses a dois anos para autoridades que se negarem a atender a mulher vítima de violência ou deixarem de prender em flagrante o agressor;

- condiciona a exame criminológico a progressão do regime para os condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra mulher;

- obriga o uso da tornozeleira eletrônica para os condenados que têm prisão domiciliar;

- permite ao juiz afastar o acusado do exercício de cargo quando o crime for cometido contra servidora do mesmo órgão ou no mesmo ambiente de trabalho.

Proteção

A deputada Erika Kokay (PT-DF) espera que a proposta combata a violência de gênero e dê maior proteção às mulheres. "É muito importante que asseguremos os direitos das mulheres com mecanismos punitivos para quem provoca a violência de gênero."

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que as agressões sofridas pela promotora choraram o País. "O que fazemos hoje aqui é importante para demonstrar que a Câmara responde a esta agressão, buscando proteger a vida das mulheres, incluindo o seu local de trabalho", afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha, cobrou o cumprimento da legislação de combate a violência contra a mulher. "Os estados e os municípios precisam destinar orçamento para proteção às mulheres", defendeu.

Fonte: Agência Câmara

05/08/2022 - Câmara aprova projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 2033/22, que trata da cobertura pelas operadoras dos planos de saúde de tratamentos médicos não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol.

A aprovação ocorre após o Superior Tribunal de Justiça determinar, em junho, que o rol de procedimentos tem caráter taxativo. Sendo assim, as operadoras não são obrigadas, salvo em situações excepcionais, a arcar com tratamentos que não constem desta lista se nela houver alternativa igualmente eficaz, efetiva, segura e já incorporada.

A proposta segue agora para análise do Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (9/8).

Entre os pontos da regulamentação, o PL aprovado determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Quando o tratamento ou procedimento prescrito não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; haver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; ou existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Consultor Jurídico

04/08/2022 - Quaest: Lula lidera com 44% das intenções de voto contra 32% de Bolsonaro

Em um eventual segundo turno, o ex-presidente teria 51% dos votos, contra 37% do atual presidente

O ex-presidente Lula (PT) lidera a corrida para ocupar a presidência da República com 44% das intenções de voto contra 32% do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo nova rodada a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (3). Considerando apenas os votos válidos, ou seja, descartando os brancos e nulos, Lula teria 51% se a eleição fosse hoje.

Os dados da pesquisa mostram que o petista tem chance de vencer no primeiro turno. Ele tem mais votos do que a soma (42%) dos demais candidatos.

Confira:

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) é o terceiro colocado, com 5% das intenções de voto. O deputado federal André Janones (Avante-MG) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) têm 2% de intenções de voto cada um, e Pablo Marçal (Pros), 1%.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, o ex-presidente teria 51% dos votos e Bolsonaro, 37%. Contra Ciro, Lula venceria por 51% a 27%. Contra Simone Tebet, seriam 55% a 22%.

O índice de rejeição de Bolsonaro é de 55%, contra 44% de Lula. De acordo com a pesquisa, 53% dizem que não votariam em Ciro Gomes.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.000 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 28 e 31 de julho, em entrevistas nas casas dos eleitores em 27 estados.

O número de registro na Justiça Eleitoral é BR-02546/2022.

Fonte: CUT

04/08/2022 - Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

Medida provisória precisa ser aprovada nesta semana pelo Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, pois partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques.

A medida provisória foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A MP, que caduca no próximo domingo (7), será votada agora pelo Senado.

O relator incluiu na proposta a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. “Há saldos que não foram repassados às centrais sindicais em razão de ausência de regulamentação pelo Poder Executivo”, explicou Paulinho da Força.

O relator afirmou que o texto final é resultado de uma ampla negociação. “Não é o parecer que eu gostaria de ter feito. Fizemos um relatório baseado numa negociação, primeiro na casa do presidente [da Câmara], Arthur Lira, junto com os líderes da base, e depois com a oposição”, disse.

Acordo individual

O ponto mais discutido no Plenário foi o teletrabalho. Paulinho da Força propôs, inicialmente, que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprovação do parecer. Apesar disso, ele defendeu a negociação coletiva.

“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e o empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, concluiu.

Oposição vê retrocesso

Para a oposição, a manutenção exclusiva do acordo individual para o teletrabalho é um retrocesso aos trabalhadores, que ficarão à mercê das regras impostas pelos empregadores. “Os trabalhadores vão ficar na mão de chefes imediatos, que vão fazer o que quiser”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Contrário à oposição, o deputado Tiago Mitraud elogiou a manutenção do acordo individual para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que eles acharem melhor”, disse.

Trabalho remoto

O parecer aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.

Paulinho da Força destaca que a experiência com teletrabalho foi positiva e, por isso, é necessário incluir esse novo regime na lei. “Os ajustes promovidos pela medida provisória são fruto de experiência e merecem acolhida”, disse.

As novas regras incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são:

- Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou tarefa;
- A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
- O contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais;
- O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não será tempo à disposição, prontidão ou sobreaviso, exceto se houver acordo;
- O regime de trabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários;
- O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento;
- O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do País está sujeito à legislação brasileira, exceto legislação específica ou acordo entre as partes;
- O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo;
- Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência, e com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos.

Auxílio-alimentação

Em relação ao auxílio-alimentação, a MP 1108/22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

O governo afirma que o custo do desconto é, posteriormente, transferido aos restaurantes e supermercados por meio de tarifas mais altas, e destes aos trabalhadores.

A medida, segundo o relator, busca reparar prejuízos que o setor teve durante o período de isolamento da pandemia, especialmente nos negócios menores. “ Os prejuízos que o setor teve de suportar tornou impossível a convivência com uma situação já antiga, decorrente de sua posição mais frágil na cadeia de operações do benefício do auxílio-alimentação”, explicou.

O relator incluiu na proposta a possibilidade de portabilidade gratuita do serviço, mediante a solicitação expressa do trabalhador, e a restituição do saldo que não tenha sido utilizado ao final de sessenta dias.

Fonte: Agência Câmara

04/08/2022 - Medidas eleitorais de Bolsonaro terão custo a mais de R$ 180 bilhões em 2023

Além de menos recursos para o Tesouro Nacional, presidente reduzirá cofres estaduais e municipais em outros R$ 100 bilhões, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Por conta das medidas eleitoreiras, Bolsonaro deixará como legado quase R$ 180 bilhões a menos no cofre do Tesouro Nacional para o próximo presidente da República enquanto a limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia, transporte e comunicações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representará uma redução de R$ 100 bilhões a menos nos cofres para governadores e prefeitos.

“A fatura já apareceu na conta do Tesouro Nacional nos últimos dias depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o pagamento de parcelas de dívidas dos Estados com a União para compensar a perda de arrecadação com a desoneração do ICMS. O movimento tende a crescer e assusta o Ministério da Economia com o risco de uma nova guerra nos tribunais”, afirma o Estado de S. Paulo. Em razão da queda na arrecadação do ICMS, o STF já concedeu a quatro estados a suspensão do pagamento da dívida pública: São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Reajuste dos servidores

De acordo com os cálculos, realizados pelo economista-sênior da consultoria LCA, Bráulio Borges, a pedido do jornal, além das medidas eleitorais, com a inclusão de um possível reajuste no salário dos servidores federais, o valor pode ultrapassar R$ 300 bilhões. O economista considerou a possibilidade de um reajuste de 10%, que não repõe nem metade da inflação acumulada de 25% prevista para o período de 2020 a 2022.

Ao jornal, o economista afirmou que o pacote consolida a perspectiva de uma espécie de “voo de galinha turbinado por um ciclo político-eleitoral” de expansão dos gastos públicos e de desoneração tributária. A expressão voo de galinha usada por ele é um jargão utilizado pelo mercado para expressar um crescimento de curto-prazo do Produto Interno Bruto (PIB), sem que se vislumbre uma recuperação sustentada da atividade econômica.

Também está previsto no cálculo um custo adicional de pelo menos R$ 60 bilhões para financiar em 2023 a permanência do piso de R$ 600 do benefício do Auxílio Brasil. Segundo o Estado de S. Paulo, mesmo esse valor de R$ 60 bilhões é considerado conservador diante da inclusão de um número maior de famílias no programa para zerar a fila e, na área econômica, técnicos admitem que o aumento do custo do Auxílio Brasil poderá chegar a R$ 70 bilhões, além do orçamento atual de R$ 89 bilhões.

Fonte: Portal Vermelho

04/08/2022 - Centrais sindicais debatem fortalecimento da democracia com presidente da FIESP

Sindicalistas da Força Sindical, CUT e UGT estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (3) com o presidente da FIESP, Josué Gomes Alencar.

Participaram do encontro, representando a Força Sindical o vice-presidente, Sergio Luiz Leite (Serginho) e o secretário-geral, João Carlos Gonçalves (Juruna).

Serginho destaca que, entre outros assuntos, os sindicalistas saudaram a posição da FIESP na defesa da democracia. “Debatemos as perspectivas econômicas e sociais e a abertura de um debate sobre as convergências entre as proposta das Centrais sobre o desenvolvimento industrial”, completa o sindicalista que também é presidente da FEQUIMFAR.

Juruna destaca que os dirigentes das Centrais também entregaram as resoluções da CONCLAT, agenda judiciária e legislativa e as propostas da IndustriALL Brasil. “São propostas formuladas pelos trabalhadores para o desenvolvimento industrial sustentável, com geração de empregos com direitos”, destacou Juruna no encontro.

Fonte: Força Sindical

04/08/2022 - Projeto garante ao pai usar licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe

Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) garante que o pai use a licença-maternidade quando a mãe tiver incapacidade física ou psicológica que a impeça de cuidar do filho (PLS 442/2017). O relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) já foi apresentado e está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

04/08/2022 - Abalado, Bolsonaro chama de "cartinha" manifesto pela democracia que já reúne mais de 700 mil apoiadores

Novo ataque de Bolsonaro contra o manifesto foi feito durante um culto promovido pela bancada evangélica do Congresso

Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito”, que já reúne cerca 700 mil assinaturas e pode virar uma marcha pela democracia, chamou o documento de “cartinha” e afirmou “pedir a Deus que o povo não sinta as dores do comunismo". As declarações de Bolsonaro foram feitas nesta quarta-feira (3) em um culto promovido pela bancada evangélica do Congresso, uma de suas bases de apoio.

"Nenhum de vocês que assinaram cartinhas por aí se manifestaram naquele momento", disse Bolsonaro em referência às medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil. "Vocês todos sentiram um pouco do que é ditadura", completou, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Bolsonaro, contudo, é um defensor contumaz da ditadura militar instalada no país em 1964, que prendeu, torturou e matou milhares de brasileiros ao longo de 21 anos.

No evento, Bolsonaro demonstrou receio de perder a eleição para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que tem a “missão” de evitar o "comunismo" no Brasil. "Tenho o hábito de todo dia, quando me levanto, me concentro, agradeço pela missão, mas peço a Deus que meu povo, nosso povo, não sinta as dores do comunismo". "Nós somos a maioria, nós somos do bem, e tenho certeza que venceremos essa batalha", emendou.

No discurso, ele também voltou a disparar fake news contra a esquerda ao afirmar que os adversários querem impor a ideologia de gênero e sexualizar crianças "de cinco, seis anos".

Fonte: Brasil247

03/08/2022 - Movimento ‘Fora Bolsonaro’ fará mobilização única em defesa da democracia dia 11

Movimentos que compõem a campanha adiam atos marcados para o próximo sábado, para se somar às leituras da “Carta aos Brasileiros” e do manifesto por democracia e justiça

Movimentos sociais, movimento estudantil e centrais sindicais que compõem as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular irão unificar as manifestações antes previstas para o próximo sábado (6) da campanha “Fora, Bolsonaro”, com os atos públicos em todo o país que ocorrerão no próximo dia 11. Com o mote “Voltar às ruas em defesa da democracia e de eleições livres e contra a violência política”, a mobilização é mais uma reação à escalada golpista do atual ocupante do Palácio do Planalto. Estão mantidos os protestos pelo “Fora, Bolsonaro” previstos para 10 de setembro.

De acordo com o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, um dos líderes da Campanha “Fora, Bolsonaro”, os ataques do presidente às urnas eletrônicas e às instituições do país exigem uma resposta imediata de amplos setores da sociedade civil comprometidos com a democracia.

“Diante das declarações golpistas do Bolsonaro retomaremos às mobilizações de rua. Vamos defender a democracia e as eleições livres em respeito à soberania popular do voto. Não aceitaremos o golpe pretendido pelo presidente da República. Em outubro, vamos às ruas pôr fim neste governo autoritário e genocida. O Brasil não aguenta mais Bolsonaro e sua turma”, disse Bonfim.

Do mesmo modo, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, também convocou para as manifestações. Assim, além das ameaças à democracia, ela destacou os cortes do governo Bolsonaro na Educação. “Será a partir da nossa luta e do enfrentamento ao fascismo que nossas universidades poderão se unificar para conseguir defender o ensino público e o Brasil”, tuitou.

Reação democrática

Em carta divulgada na semana passada, a coordenação da campanha diz que “a escalada autoritária e golpista” de Jair Bolsonaro (PL) “exige a mobilização de todas as vozes comprometidas com a democracia e com a luta por direitos sociais, contra a violência, a destruição do meio ambiente, o desemprego e a fome.”

Desta forma, o 11 de agosto começa com a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), organizado por empresários e assinado também por entidades de trabalhadores. Na sequência, alunos e ex-alunos da universidade lerão a Carta à Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito.

Também em São Paulo, ato público será realizado partir das 17h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. O calendário das mobilizações nas demais cidades do país ainda será divulgado pelas entidades que participam da campanha “Fora, Bolsonaro”.

As manifestações em defesa da democracia são uma resposta às recentes investidas autoritárias de Bolsonaro. As reações ao golpismo se precipitaram principalmente nas ultimas semanas. Principalmente após o presidente se reunir com embaixadores, há duas semanas, quando ameaçou não respeitar o resultado das urnas em outubro.

Fonte: Rede Brasil Atual

03/08/2022 - Trabalhadores querem negociação coletiva para decidir sobre teletrabalho

Na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pautou a medida provisória do teletrabalho. Mas as centrais sindicais fazem ressalvas ao texto e querem que o assunto seja definido em negociação coletiva

Após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades nesta segunda-feira (1º) com uma agenda carregada de medidas provisórias, incluindo a MP 1.108/22 que regulamenta o teletrabalho e ainda altera regras do auxílio-alimentação. As centrais sindicais defendem que os assuntos sejam objetos de negociação coletiva.

A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.

O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

“O fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho, assim sendo toda e qualquer alteração no regramento dos direitos trabalhistas precisam garantir a participação das entidades sindicais representativas”, diz as centrais em nota conjunta sobre a MP.

De acordo com as centrais, o valor e as formas de pagamento do auxílio-alimentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também precisam ser objetos de debates numa negociação coletiva.

“Assim, no que tange ao que está contido na Medida Provisória nº 1.108 de 2022, as Centrais Sindicais entendem que o valor e as formas de pagamento do auxílio-alimentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, bem como o que se refere as formas e condições referentes ao teletrabalho devém ser objeto de negociação coletiva”, diz o documento.

Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Congresso

No início dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, a pauta do Congresso Nacional tem 13 vetos para análise dos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei. Entre eles, estão os vetos que tratam do Marco Legal das Ferrovias, da punição para fake news e da gratuidade do despacho de bagagem.

Com informações das agências Câmara e Senado

Fonte: Portal Vermelho

03/08/2022 - Centrais participam de ato no Senado

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, incluindo as Centrais Sindicais, encaminhou nesta terça (2) uma Carta ao Congresso Nacional em repúdio aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, seus Juízes e Servidores. A entrega do documento ocorreu durante ato no Senado.

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, representou as Centrais. Em seu discurso, Nobre ressaltou que o plano golpista de Bolsonaro não vingará no País, porque a classe trabalhadora não irá permitir. “A democracia para os trabalhadores é muito mais do que direito de votar em quem quiser, de se expressar de maneira livre. É na democracia que a classe trabalhadora pode se organizar, reivindicar, conquistar e ampliar direitos. Na ditadura, é o contrário, é opressão”, afirma o dirigente cutista.

As entidades presentes no ato reafirmaram o compromisso com a lisura e a integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral. Também pediram que o Congresso reaja às ameaças de Bolsonaro e se manifeste claramente contrário a qualquer aventura golpista.

Além dos representantes das organizações da sociedade civil, dentre eles os dirigentes sindicais, estiveram também neste ato representantes das embaixadas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Sérvia, União Europeia, Eslováquia, Suíça, Austrália, Irlanda, Guiné Equatorial, Eslovênia e Portugal.

Sérgio Nobre aproveitou a presença dos diplomatas e relembrou a reunião entre Bolsonaro e embaixadores, no dia 18 de julho, em que o chefe do Executivo fez duros ataques à confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

“Fico muito envergonhado por esse episódio tão grotesco que Bolsonaro promoveu pra atacar o sistema eleitoral. Ele fez isso porque sabe que vai perder as eleições em 2 de outubro e que o Brasil vai mudar de rumo”, concluiu o presidente da CUT.

Próximos – No dia 11 de agosto, as Centrais Sindicais participam do ato no Largo São Francisco, em São Paulo, para a leitura pública do Manifesto pela Democracia e também a Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. As Centrais sao signatárias dos dois documentos, que também defendem o sistema eleitoral.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

03/08/2022 - Em Brasília, presidente da NCST participa de reunião do TSE

Nesta segunda-feira (01/08), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), professor Oswaldo Augusto de Barros, participou da apresentação dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Edson Fachin, com as entidades fiscalizadoras, elencadas no art.6 da Resolução n° 23.673/2021.

“O TSE está preparado para realizar uma eleição geral plena, segura e legítima. E que não haverá espaço para o ‘negacionismo eleitoral’; que ‘contra posturas anti-democráticas: doses maciças de vacina de democracia’ ocorrem(rão)’, afirmou Fachin em recente declaração à imprensa.

“O Brasil tem um sistema eleitoral confiável. Votar é uma lição séria de cidadania e devemos estar prontos a fazê-la. Assim como cobrar dos eleitos”, disse professor Oswaldo.

Fonte: NCST

03/08/2022 - Congresso analisa regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana uma medida provisória que autoriza regras trabalhistas diferenciadas e o pagamento de benefício emergencial em situações de calamidade pública. A MP 1109/2022 precisa ser votada até o dia 7 de agosto para não perder a validade. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que foi o relator da proposta de criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, destacou os efeitos positivos do pagamento do benefício emergencial durante a pandemia.

Fonte: Agência Senado

03/08/2022 - Produção industrial fecha primeiro semestre em queda, com resultado negativo na maioria dos setores

Setor continua abaixo do nível anterior à pandemia e muito aquém do patamar recorde, registrado em 2011

A produção industrial recuou 0,4% de maio para junho e 0,5% na comparação com igual mês de 2021, segundo informou o IBGE nesta terça-feira (2). Assim, no primeiro semestre a atividade cai 2,2%, com queda na maioria dos setores pesquisados. Em 12 meses, a retração é de 2,8%.

De acordo com o instituto, em junho houve redução em três das quatro categorias econômicas e 15 dos 26 ramos. “Com isso, o setor industrial ainda se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,0% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011”, informa o IBGE.

Entre os setores, o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos caiu -14,1% e o de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis recuou 1,3%, após registrar alta nos dois meses anteriores. Além disso, a atividade de máquinas e equipamentos teve retração de 2% e a de metalurgia, 1,8%). Já o segmento que inclui veículos automotores, reboques e carrocerias subiu 6,1%.

Menor dinamismo

Nos primeiros seis meses do ano, o IBGE apurou resultado negativo nas quatro categorias econômicas em 18 dos 26 ramos, 55 dos 79 grupos e 62,6% dos 805 produtos pesquisados As principais influências negativas vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (-5,4%), produtos de metal (-12,1%), produtos de borracha e de material plástico (-10%), indústrias extrativas (-3,3%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-14,6%). O instituto destaca ainda metalurgia (-5,4%), produtos têxteis (-15,3%) e produtos farmoquímicos/farmacêuticos (-9,1%), entre outros. Já a atividade de coque e derivados do petróleo cresceu 10,3%).

“Entre as grandes categorias econômicas, o perfil dos resultados para o primeiro semestre de 2022 mostrou menor dinamismo para bens de consumo duráveis (-11,7%), pressionada, em grande parte, pelas reduções verificadas na fabricação de eletrodomésticos da “linha branca” (-21,7%) e da “linha marrom” (-12,6%) e de automóveis (-7,0%)”, diz ainda o IBGE.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/08/2022 - Aumento do Auxílio Brasil é insuficiente para 56% revela pesquisa Datafolha

O aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 reais é a aposta do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para conquistar parte do eleitorado brasileiro, mas não é o que mostra pesquisa do Datafolha.

O levantamento do instituto que ouviu 2.556 pessoas em 183 cidades de forma presencial na quarta (27) e quinta-feira (28), mostra que 56% das pessoas diz que é insuficiente o novo valor do Auxílio Brasil, 36% classificam como suficiente e 7% avaliam o montante como mais do que suficiente.

Aqueles que recebem o benefício, 54% consideram o valor insuficiente, 38% avaliam como suficiente e 8% afirmam ser mais do que suficiente.

A mesma pesquisa foi realizada em maio quando o valor ainda era de R$ 400 e 69% dos beneficiários disseram que o valor era insuficiente, 29% classificavam como suficiente e 2%, como mais do que suficiente.

Benefício eleitoreiro

A pesquisa também teve a pergunta se o pacote de benefícios teria motivação eleitoral, já que o pagamento dos benefícios acabará no final do ano, 61% afirmaram que o principal objetivo é o de ganhar votos para o presidente.

Para 31%, o objetivo é ajudar as pessoas e 6% veem as duas motivações em conjunto.

Mesmo com os benefícios que serão pagos e as reduções no preço do combustível, Bolsonaro ainda continua em segundo lugar nas pesquisas.

Fonte: Folha de S.Paulo

02/08/2022 - Para vencer no 1º turno, Lula mira eleição com menos presidenciáveis

Desistências de Bivar e Janones tendem a fortalecer pré-campanha de Lula

A reta final das convenções partidárias tem redesenhado o quadro para as eleições presidenciais de 2022. As principais candidaturas – as de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) – já foram deliberadas. Agora, para vencer o pleito já no primeiro turno, em 2 de outubro, Lula trabalha para viabilizar uma disputa com o menor número possível de presidenciáveis.

É por mirar esse cenário mais enxuto que Lula tenta convencer outros pré-candidatos a desistirem de concorrer ao Planalto. No domingo (31), após negociações com o petista, o deputado Luciano Bivar anunciou que não será mais candidato a presidente pelo União Brasil – e que vai disputar a reeleição à Câmara Federal. O partido, fruto da fusão entre PSL e DEM, não deve apoiar formalmente a campanha de Lula.

A exemplo do que ocorre com o PSD, há diretórios estaduais do União Brasil que devem aderir a pré-candidatos do PT a governador e a senador, sem que o partido tenha um caminho único nacionalmente. O União Brasil especula até mesmo lançar a candidatura da senadora Soraya Thronicke (MS) Presidência da República.

Em outra frente, é esperado que, até a próxima sexta-feira (5), o também deputado André Janones (Avante) abra mão de sua pré-candidatura presidencial. Nesse caso, porém, a sinalização de apoio a Lula é explícita e parte do próprio Janones. Uma reunião entre eles – Janones e Lula –, na quinta-feira (4), pode determinar o rumo do Avante nas eleições.

“Vou encontrar o Lula e, se ele acampar as minhas principais propostas, eu desisto da candidatura”, declarou Janones ao UOL News. “Não vou entrar em propostas vagas. Vamos cobrar medidas objetivas e colocarei ele contra a parede.”

Segundo a jornalista Ana Flor, da GloboNews, “apesar de a mais recente pesquisa Datafolha mostrar um quadro de vitória de Lula no primeiro turno, as campanhas avaliam que a maior probabilidade é de que a eleição vá para o segundo turno, numa disputa com o presidente Jair Bolsonaro”. Por isso, a campanha do ex-presidente quer costurar, desde já, apoios que garantam um terceiro mandato para Lula.

Fonte: Portal Vermelho

02/08/2022 - Brasil tem quase 40 milhões de trabalhadores informais

Em três meses, 1,1 milhão de pessoas se juntaram ao grupo que reúne trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ e os chamados trabalhadores familiares auxiliares

Embora registrem alta na ocupação, pesquisas recentes sobre emprego revelam extrema precarização do mercado de trabalho, com queda no rendimento e número maior de pessoas em situação de informalidade.

Segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (29), no segundo trimestre deste ano, o Brasil chegou a um contingente de 39,3 milhões de trabalhadores informais, o maior da série histórica iniciada no quarto trimestre de 2015.

Na comparação com o primeiro trimestre deste ano, houve alta de 2,8%, o que significa dizer que, em três meses, 1,1 milhão de pessoas se juntaram ao grupo que reúne trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ e os chamados trabalhadores familiares auxiliares.

No setor privado, o número de empregos sem carteira chegou a 13 milhões de pessoas, o maior da série histórica, em alta de 6,8% com relação ao primeiro trimestre de 2022 e 23% na comparação com mesmo trimestre do ano passado. Em um ano, um contingente de 2,4 milhões de pessoas se juntaram ao grupo.

Urgência para solução

O desemprego e a precarização do mercado de trabalho são preocupações constantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em suas manifestações públicas ele tem destacado a necessidade urgente de buscar solução para gerar empregos de qualidade e com proteção social.

Em entrevista ao portal UOL, na quarta-feira (27), ele afirmou que “o Brasil precisa de muita urgência para recuperar seu emprego e a qualidade de vida do povo”.

As diretrizes do programa de governo do movimento Vamos Juntos pelo Brasil, da Chapa Lula Alckmin, que está em construção com contribuição popular, reconhecem que o desemprego e a subutilização da força de trabalho seguem extremamente elevados, enquanto a precarização avança e propõem soluções.

A diretriz 8 registra o compromisso com a justiça social e inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar para combater a fome, a pobreza, o desemprego, a precarização do trabalho e do emprego, e a desigualdade e a concentração de renda e de riquezas.

Já a diretriz 15 aponta o caminho para a solução propondo a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade.

Fonte: Lula.org.br

02/08/2022 - Grupo de trabalho sobre adoção do sistema semipresidencialista vota parecer na quarta

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se nesta quarta-feira (3) para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto foi apresentado em julho e é favorável à realização de plebiscito a ser convocado por decreto legislativo. De acordo com o parecer, nos seis meses que antecederem a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo.

O grupo

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

O grupo, formado por dez deputados, foi criado em março e realizou diversas audiências sobre o tema desde então.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara

02/08/2022 - Deputado do União Brasil diz que não há espaço para 3ª via e defende apoio a Lula

“A gente não pode ficar com demagogia barata. Nem Lula nem Bolsonaro? Vai ser o Espírito Santo? É mais fácil ganhar do Bolsonaro com Lula”, afirmou Junior Bozzella

O deputado federal Junior Bozzella (União Brasil-SP), vice-líder do partido na Câmara e vice-presidente do diretório paulista, foi responsável pela filiação do ex-juiz Sergio Moro ao União Brasil. Apesar disso, ele defendeu que todas as forças democráticas se unam em apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT). Em sua avaliação, é a forma e evitar que Jair Bolsonaro (PL) tente aplicar um golpe.

“A gente não pode ficar com demagogia barata. Nem Lula nem Bolsonaro? Vai ser o Espírito Santo? Lula é o mais bem posicionado. É mais fácil ganhar do Bolsonaro com Lula. Não defendo que o partido apoie Lula, mas que as forças democráticas se juntem e freiem o golpe em curso”, disse Bozella, em entrevista a Edson Sardinha, no Congresso em Foco.

Lavajatista assumido, Bozzella afirmou que não há espaço para terceira via e que Lula, líder em todas as pesquisas, é o caminho mais viável para derrotar Bolsonaro e salvar a democracia. O parlamentar destacou, ainda, que é preciso deixar as convicções ideológicas de lado, neste momento, para impedir a ruptura institucional.

Veja algumas afirmações de Junior Bozzella na entrevista:

“Nunca votei no PT ou no Lula. Sou lavajatista, trouxe o Moro para o partido. Mas há momentos em que temos de fazer uma análise por causa da defesa da democracia. Se a natureza não apresentar alternativa, a política vai ter de encontrar. Esse deve ser o nosso esforço”.

“O 7 de Setembro representará a escalada. Ele [Bolsonaro] está dando senha para o golpe. Ele quer que as pessoas peguem em armas. Vai acirrar ainda mais os ânimos”.

“Talvez ele nem espere as eleições (para dar o golpe). Temos de unir forças para tirar o discurso e o poder dele. Quanto mais se dividem os democratas, mais força se dá a Bolsonaro. Pessoas com discurso de anos contra o PT ficam com medo e elas não se posicionam. Elas têm de entender que são os democratas contra o autoritarismo”.

“Cada um faz discurso para a sua bolha e quer salvar sua própria pele. Precisa ver quem vai ter coragem. Não tem terceira alternativa que vai resultar num caminho paralelo à polarização. A gente não pode ficar com demagogia barata. Para fazer omelete, tem de quebrar ovos. Temos de cortar na pele”.

“Janones está sendo coerente, é por aí mesmo (ele pode desistir da candidatura à presidência para apoiar Lula). Ele não tem muita dificuldade, está tendo responsabilidade. É mais fácil para Janones do que para Bivar porque ele não é presidente de partido. Pode ter mais desprendimento. É uma figura mais individualizada, com seus milhões de seguidores nas redes. No nosso caso, é um grande partido, com 13 candidatos a governador. Qualquer movimento mais acentuado do Bivar, que também é presidente do União, tem uma avenida a ser atravessada. Cada um tem seu caminho para chegar ao poder, tem de entender como o cara vai se comportar”.

Fonte: RevistaForum

02/08/2022 - Desempenho da pequena indústria melhora; matéria-prima preocupa

As micro e pequenas empresas brasileiras apresentaram bom desempenho no segundo trimestre de 2022, mas estão preocupadas com a falta ou com o alto custo dos insumos usados como matéria-prima, segundo levantamento divulgado nesta segunda (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o Panorama da Pequena Indústria, há nas empresas de menor porte uma percepção de melhora da situação financeira, na comparação com o mesmo trimestre de anos anteriores.

“Os empresários seguem otimistas e as perspectivas para a pequena indústria seguem em patamar positivo”, indica o documento da CNI ao informar que o “desempenho médio do trimestre” em 2022, para a pequena indústria, ficou em 47,4 pontos.

O resultado do segundo trimestre está acima do anotado no primeiro trimestre de 2022 (45,5 pontos), bem como da média do segundo trimestre de 2021 (46,5 pontos).

Em junho, o índice de desempenho registrou 47,5 pontos, uma alta de 4,8 pontos na comparação com a média dos meses de junho para anos anteriores. O Panorama da Pequena Indústria é um levantamento trimestral que elenca quatro indicadores: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança. Todos os índices variam de zero a 100 pontos. Quanto maior for, melhor é a performance do setor.

Matérias-primas

A indicação de otimismo, no entanto, vem acompanhada de “preocupação com a falta ou o alto custo das matérias-primas que continua em alta para a pequena indústria”, que aponta esse problema como “desafio para as micro e pequenas indústrias brasileiras”.

No segundo trimestre deste ano, a falta ou o alto custo da matéria-prima foi o “problema mais assinalado” com 51,8% das citações no ranking que abrange pequenas empresas dos setores extrativo, de transformação e de construção, seguido de elevada carga tributária (35,8%). Em terceiro lugar, entre os principais problemas enfrentados pela pequena indústria, está a preocupação com “demanda interna insuficiente”.

“O problema [de falta ou alto custo da matéria-prima] continua em primeiro lugar para todos os segmentos industriais e, apesar de ter sofrido redução nas assinalações para a transformação (-6,9 pontos percentuais) e para a extrativa e (-6,8 pontos percentuais), o percentual aumentou para a indústria da construção (+5,4 pontos percentuais) no segundo trimestre de 2022”, informa a pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

01/08/2022 - Desemprego cede, mas renda cai e número de trabalhadores informais é recorde

Segundo os dados do IBGE, o emprego sem carteira cresce duas vezes mais que o com carteira. E número de autônomos também é recorde

A taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em junho em 9,3%, mantendo a trajetória de queda dos últimos meses. Foi o menor índice para o período desde 2015. Mas, ao mesmo tempo, a renda cai e a informalidade é recorde (40%). Segundo o IBGE, o número de trabalhadores informais atingiu o recorde da série histórica: 39,3 milhões.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29), o país tem agora 10,080 milhões de desempregados, 1,869 milhão a menos no trimestre (-15,6%) e menos 4,571 milhões em 12 meses (-32%). Os ocupados somam 98,269 milhões, número recorde, com altas de 3,1% e 9,9%, respectivamente.

São 25,7 milhões por conta própria na luta contra o desemprego

O emprego com carteira cresce, mas o sem carteira aumenta em ritmo duas vezes maior. Em 12 meses, segundo o IBGE, houve alta de 11,6% no número de empregados com carteira no setor privado (mais 3,685 milhões). Já os sem carteira subiram 23% (acréscimo de 2,438 milhões). O trabalho por conta própria perdeu ritmo e teve alta de 4,3% no mesmo período (1,071 milhão a mais.). Mas o número é o maior da série histórica: 25,714 milhões.

Assim, os com carteira agora representam 36,4% dos ocupados, apenas meio ponto percentual a mais do que há um ano (35,9%). E os sem carteira 1,4 ponto, de 11,9% para 13,3% do total de ocupados.

Os subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais, agora somam 24,736 milhões, -7,7% no trimestre e -24,1% em um ano. A taxa de subutilização foi de 21,2%, a menor desde 2016. Os desalentados, por sua vez, são 4,265 milhões, quedas de 7,1% e 22,5%, respectivamente. Eles agora representam 3,8% da força de trabalho – eram 5% há um ano.

Rendimento cai 5%

No serviço doméstico, o total subiu 4,4% no trimestre, para 5,856 milhões. Em 12 meses, o aumento é de 19,4%.

Estimado em R$ 2652, o rendimento médio ficou estável no trimestre e caiu 5,1% em 12 meses. A massa de rendimentos soma R$ 255,707 bilhões, com aumento de 4,4% e 4,8%, devido ao maior número de ocupados.

Fonte: Rede Brasil Atual

01/08/2022 - Rodrigo Maia chama terceira via de “ficção” e critica ataques de Ciro contra Lula: “ofensas não vão levar a lugar algum”