29/08/2025 - Juro alto preocupa mais que tarifaço, diz Luiz Marinho

Ministro do Trabalho comentou menor criação de empregos em julho

A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um problema mais grave para a economia nacional do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, disse nesta quarta-feira (27) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita ao avaliar os resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a menor criação de empregos formais em julho desde 2020.

Segundo o ministro, a elevação dos juros tem efeito direto na atividade econômica e no mercado de trabalho. O patamar da taxa é definido pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

“Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter”, declarou Marinho.

Impacto do tarifaço

Segundo Marinho, no pior cenário, o país poderia perder 320 mil empregos em razão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O ministro, no entanto, destacou que, com as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, essa consequência deve ser evitada.

Entre as ações, está a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras afetadas.

“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, afirmou Marinho.

O ministro ressaltou que o acesso aos financiamentos pelas empresas prejudicadas será condicionado à manutenção dos empregos.

Pejotização

Durante a entrevista coletiva sobre o Caged, Marinho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização. Ele classificou a medida como “um crime contra a ordem econômica”.

Para o ministro, a substituição da carteira assinada pela contratação via pessoa jurídica (PJ) traria sérios riscos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e até ao papel do BNDES.

“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, disse.

O tema tramita no STF, por meio de um recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral reconhecida. O relator, ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta quarta-feira (27) ser favorável à legalidade da prática e afirmou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano.

A Corte deverá analisar três pontos principais: a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a responsabilidade sobre a apresentação de provas nesses casos. Gilmar destacou que a discussão tem impacto econômico e social relevante, considerando tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países.

Fonte: Agência Brasil

29/08/2025 - Negociação coletiva incorpora boas práticas de negociações coletivas sobre uso de EPIs

Publicação apresenta exemplos de cláusulas pactuadas em acordos e convenções coletivas de 2023 que reforçam a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.

No Boletim Boas Práticas em Negociações, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Sistema Mediador, é possível conhecer 20 exemplos de cláusulas incluídas em acordos e convenções coletivas registrados em diferentes regiões do país, em 2023, que asseguram garantias relacionadas ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

De acordo com o boletim, cerca de 37% das negociações coletivas de 2023 pactuaram cláusulas sobre EPIs. A maioria delas reproduz as disposições da CLT e das Normas Regulamentadoras — especialmente a NR-6, que estabelece requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização desses equipamentos. Algumas cláusulas, entretanto, vão além, prevendo ações conjuntas entre empresas e sindicatos para conscientizar os trabalhadores sobre a importância do uso correto e contínuo dos EPIs.

Entre as medidas mais eficazes para garantir a segurança no trabalho, destaca-se justamente a utilização dos equipamentos de proteção individual, que desempenham papel central na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Esses equipamentos protegem o corpo contra riscos físicos, químicos e biológicos, adaptando-se às exigências específicas de cada atividade. O uso adequado e constante dos EPIs é indispensável para promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

A negociação coletiva desempenha um papel fundamental nas relações de trabalho, atuando como agente de transformação social. A proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores é uma das principais prioridades no ambiente laboral, sendo essencial para preservar a integridade física e o bem-estar dos profissionais.

A coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, destaca: “As negociações coletivas que incorporam cláusulas sobre EPIs reforçam a responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados na promoção de um ambiente seguro. Elas mostram que a prevenção é um valor que precisa ser construído de forma coletiva e contínua.”

Confira a íntegra do Boletim Boas Práticas – Proteção Individual.

Fonte: MTE

29/08/2025 - Mendes exclui relação entre trabalhadores e plataformas do tema da pejotização

Em decisão nesta quinta-feira (28/8), o magistrado esclareceu o alcance da repercussão geral do processo que está sob a sua relatoria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu do tema da pejotização a relação entre plataformas e trabalhadores, como os entregadores e motoristas de aplicativos. Em decisão nesta quinta-feira (28/8), o magistrado trouxe esclarecimentos sobre o alcance da repercussão geral do processo que está sob a sua relatoria, o ARE 1532603 ou Tema 1.389. Dessa forma, a discussão relacionada a aplicativos vai ocorrer na ação do ministro Edson Fachin, que trata da uberização ( RE 1446336 ou Tema 1291).

Neste contexto, fica fora da suspensão nacional os processos que versam especificamente sobre relações estabelecidas por intermédio de aplicativos, pois como o tema está na seara do ministro Fachin e ele não determinou a interrupção.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a diferenciação se faz necessária porque as ações sobre relações de trabalho intermediadas por aplicativos digitais “possuem natureza própria e peculiaridades fáticas e jurídicas que extrapolam a discussão sobre licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas”.

Desde abril, quando o ministro Gilmar Mendes destacou um recurso em repercussão geral como leading case para a discussão da pejotização, a Justiça do Trabalho vem encontrando dificuldades para entender o alcance da decisão. A confusão se deu, sobretudo, após o ministro suspender todos os processos do país que discutiam pejotização e a contratação de autônomos por empresas.

Não estava claro se a decisão abrangia as relações com as plataformas digitais – alguns tribunais trabalhistas entenderam pela suspensão, outros não. A dúvida se deu porque o ministro Edson Fachin é relator de um processo específico sobre as relações entre empresas de aplicativos e motoristas. O ministro até fez audiência pública para debater o assunto.

Diante das dúvidas, o requerente do recurso, Gustavo Ribas da Silva, entrou com embargos de declaração para entender os limites da suspensão dos processos impostos por Mendes, sobretudo em temas objeto de outras ações ou recursos em trâmite no STF e de relatoria de outros ministros, como contratos de franquia, motoristas de aplicativo e representantes comerciais.

Entretanto, na decisão, Mendes mantém as relações dos contratos de franquia e de representantes comerciais no bojo do recurso em que é relator.

“Entendo que, ainda que haja outras ações sobre o tema em curso perante o STF, inclusive sob a relatoria de outros ministros, tal fato não impede a suspensão nacional determinada no âmbito de um recurso extraordinário submetido ao regime da repercussão geral”, escreveu.

“O prosseguimento de discussões paralelas não inviabiliza a eficácia e o alcance da suspensão nacional, sobretudo quando as ações tratam diretamente de questões objeto do respectivo tema de repercussão geral”, acrescentou.

Fonte: Jota

29/08/2025 - Publicado regulamento das etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho

Encontros serão realizados de setembro a dezembro em todo o país e vão preparar propostas para a etapa nacional em 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SRT/MTE nº 1.430/2025, que aprova o regulamento das etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT).

O documento, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da II CNT em reunião realizada no dia 21 de agosto, define as regras de funcionamento, a metodologia, a composição das delegações e a programação dos encontros que ocorrerão entre setembro e dezembro deste ano em todas as unidades da Federação.

As etapas estaduais e a distrital terão caráter tripartite e paritário, reunindo representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. A programação inclui credenciamento, abertura, apresentação do regulamento e do documento-base, trabalhos em grupos temáticos, plenária final e encerramento. Cada etapa poderá encaminhar até 16 propostas para a etapa nacional, que será realizada em março de 2026, em São Paulo.

Os debates serão organizados em quatro eixos temáticos:

- Relações do trabalho, negociação coletiva e segurança jurídica;

- Mercado e futuro do trabalho: intermediação, qualificação profissional e competências;

- Políticas públicas de emprego, trabalho e renda;

- Proteção e inclusão produtiva diante das novas formas de trabalho e inovações tecnológicas.

O secretário de Relações do Trabalho e coordenador da Comissão Organizadora Nacional da II CNT, Marcos Perioto, destacou a relevância da participação local: “As etapas estaduais e distrital são fundamentais porque aproximam o debate da realidade local e permitem que trabalhadores, empregadores e governos construam consensos a partir de suas experiências. É desse processo coletivo e participativo que sairão as diretrizes que vão orientar a formulação de políticas nacionais de emprego e trabalho decente”, afirmou.

A lista com as datas das etapas em cada estado e no Distrito Federal também foi publicada como anexo da portaria e pode ser consultada aqui.

Fonte: MTE

28/08/2025 - Gilmar Mendes altera data de audiência pública sobre pejotização no STF para outubro

Na semana em que seria a audiência, em setembro, também vai ocorrer o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a data da realização da audiência pública que vai discutir a pejotização no Brasil para a "data provável de 6 de outubro", antes, seria em 10 de setembro. O despacho justifica a mudança por “questões de organização interna da Corte”. Na semana em que teria a audiência também vai ocorrer o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na audiência pública, o ministro Gilmar Mendes elencou perguntas exemplificativas que ele pretende discutir, que vão desde o que se entende por pejotização, a dimensão do fenômeno na economia brasileira, qual o impacto financeiro da pejotização na arrecadação tributária da União e no equilíbrio do sistema previdenciário, como se dá o tratamento tributário de pessoas físicas versus pessoas jurídicas no contexto da pejotização, dentre outros tópicos.

A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública era para ter sido divulgada no dia 15 de agosto, mas diante do elevado número de inscritos, ainda não houve a exposição da lista final.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. O caso concreto do ARE 1532603 versa sobre um franqueado que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma franqueadora. Porém, ao admitir a repercussão geral do caso, a discussão foi expandida para decidir a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Fonte: Jota

28/08/2025 - Governo Lula cria 129,7 mil empregos formais em julho

Setor de serviços puxou alta; dados são do Ministério do Trabalho

O Brasil registrou a criação de 129.775 empregos com carteira assinada em julho, de acordo com o novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo os dados oficiais, o Brasil acumulou, nos sete primeiros meses de 2025, mais de 1,34 milhão de novos empregos com carteira assinada. Como resultado, este foi o menor saldo para o mês desde 2020, quando a série histórica do Novo Caged teve início. Naquele ano, haviam sido abertas 108.476 vagas. O resultado de julho decorre de 2.251.440 admissões e 2.121.665 desligamentos registrados em todo o país.

Desempenho no acumulado do ano

De janeiro a julho, foram gerados 1.347.807 empregos formais, número 10,3% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando haviam sido abertas 1.503.467 vagas. Apesar da desaceleração, todos os cinco grandes setores da economia apresentaram saldo positivo no último mês.

O saldo de julho foi o mais baixo desde março, que teve abertura de 79.521 vagas, e o resultado mais fraco para o mês desde 2020, início da pandemia de Covid-19.

Setores que mais contrataram

O setor de serviços liderou as contratações em julho, com a criação de 50.159 postos de trabalho. Em seguida aparecem:

- Comércio: +27.325 vagas

- Indústria: +24.426 vagas

- Construção: +19.066 vagas

- Agropecuária: saldo negativo de -8.795 vagas

Resultados por estados

Entre as 25 unidades da federação que tiveram crescimento no emprego formal, os maiores saldos foram:

- São Paulo: +42.789 postos

- Mato Grosso: +9.540 postos

- Bahia: +9.436 postos

Na outra ponta, os estados com desempenho mais fraco foram Espírito Santo (-2.381 vagas), Tocantins (-61) e Acre (+112).

Salário médio e comparação anual

O salário médio real em julho foi de R$ 2.277,51, registrando queda de 0,25% em relação a junho (R$ 2.283,15). Na comparação com julho de 2024, a retração foi de 0,05%.

Entre os trabalhadores classificados como “típicos”, a remuneração média ficou em R$ 2.318,24, valor 1,79% acima da média geral. Já para os considerados “não típicos”, o salário médio foi de R$ 1.968,77, 13,56% inferior ao total.

Fonte: Brasil247

28/08/2025 - Texto da isenção do IR deve ser mantido pelo plenário, diz Hugo Motta

Presidente da Câmara afirma que proposta aprovada pela CCJ "chega com muita força" ao plenário e não deve sofrer alterações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (27) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve ser mantido em plenário sem alterações relevantes. A declaração ocorre em meio a movimentações da oposição para reduzir o alcance das medidas de compensação previstas no texto e às articulações do Palácio do Planalto para evitar essa "desidratação".

Hugo Motta destacou, durante o evento Agenda Brasil, organizado por O Globo, rádio CBN e Valor Econômico, que a construção política em torno da proposta fortalece sua aprovação.

"Minha avaliação é que possivelmente teremos destaques (em plenário) que queiram mudar algo. Mas, pela construção feita, entendo que o texto possa ser mantido. A aprovação por unanimidade do relatório (na comissão) demonstra que foi bem feito. As compensações foram bem colocadas, e o texto chega ao plenário com muita força", afirmou o presidente da Câmara.

O projeto é relatado na Casa pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e foi aprovado com urgência simbólica, o que acelera sua tramitação. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Estratégia do Planalto

A elevação da isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e prioridade do governo no Congresso.

Para conter tentativas de alterar as medidas de compensação, o Planalto montou um cronograma de votações em conjunto com Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O objetivo é alinhar discurso e calendário nas duas Casas e concluir a votação até o fim de setembro.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), alertou que a exclusão das compensações poderia comprometer o financiamento de serviços públicos. "Sem recursos, fica difícil manter escolas e hospitais funcionando. Qualquer governo do mundo precisa de receita para garantir esses serviços", disse.

O Planalto sustenta que a medida corrige distorções no sistema tributário e representa um passo em direção à justiça fiscal.

Fonte: Congresso em Foco

28/08/2025 - Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais. A proposta se aplica a negociações entre trabalhadores e contratantes, de forma individual ou coletiva.

Segundo a proposta, o prazo de prescrição para possíveis processos trabalhistas ficará suspenso durante a mediação. O trabalhador que pedir mediação extrajudicial enquanto estiver com contrato ativo terá estabilidade no emprego por 60 dias, contados da data do pedido.

A estabilidade não será garantida:

- em contratos por prazo determinado que terminem antes do fim do período de estabilidade;

- para trabalhador em aviso prévio, indenizado ou trabalhado;

- em rescisão por justa causa ou culpa recíproca, devidamente comprovada.

Rosângela Reis defende o projeto como uma resposta à crescente demanda por alternativas simples ao processo judicial trabalhista. "A Justiça do Trabalho enfrenta desafios estruturais, como a sobrecarga processual, que muitas vezes compromete a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. A mediação representa um instrumento moderno e democrático, que promove o diálogo, a autonomia das partes e a construção de soluções consensuais", argumenta.

Princípios

A proposta estabelece como princípios para a mediação trabalhista:

- isonomia no tratamento entre as partes;

- imparcialidade e independência do mediador;

- autonomia e voluntariedade das partes;

- confidencialidade e boa-fé;

- oralidade e informalidade;

- busca do consenso, decisão informada e flexibilidade.

Não poderão ser discutidas na mediação:

- questões relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho, incluindo normas de medicina e segurança do trabalho estabelecidas por lei ou regulamento;
- direitos previdenciários e assistenciais;

- qualquer regra contratual que implique a redução dos direitos mínimos fixados na Constituição Federal e na legislação trabalhista;
- renúncia ou alteração das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exceto quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego.

O projeto prevê que a mediação não impede as partes de recorrer à Justiça ou à arbitragem.

Representação

Cada parte terá advogado próprio, sem vínculo com o mesmo escritório, grupo econômico ou departamento jurídico.

O trabalhador poderá contar com advogado indicado pelo sindicato, pela Defensoria Pública ou por outro serviço público de assistência jurídica gratuita.

O mediador precisará ter ensino superior, curso de mediação de pelo menos 60 horas e conhecimento em legislação trabalhista. Os custos serão pagos pelo empregador, salvo acordo diferente.

O Ministério Público do Trabalho poderá participar da mediação trabalhista quando:

- identificar indícios de fraude ou violação de direitos indisponíveis;

- houver interesse coletivo ou difuso envolvido na controvérsia;

- tratar de mediação coletiva envolvendo sindicatos ou categorias profissionais;

- tiver solicitação por qualquer das partes ou pelo mediador.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Fonte: Agência Câmara

27/08/2025 - O valor do Movimento Sindical Brasileiro

 
Em meio a um cenário de crescentes críticas ao movimento sindical brasileiro — muitas delas impulsionadas por patrões, contabilistas e advogados empresariais — é essencial trazer à tona o papel fundamental que os sindicatos desempenham na proteção dos direitos trabalhistas e na construção de uma sociedade mais justa. Enquanto cartas de desfiliação são redigidas em escritórios empresariais, milhões de trabalhadores continuam encontrando nos sindicatos apoio, representação e dignidade.

O valor do Sindicato

O sindicato é uma entidade que representa os interesses coletivos de uma categoria profissional. Seu papel vai muito além da negociação salarial: ele atua na defesa jurídica dos trabalhadores, promove formação profissional, fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e participa ativamente da formulação de políticas públicas.

Em um país marcado por desigualdades sociais e econômicas, o sindicato é, muitas vezes, o único escudo entre o trabalhador e a exploração.

Números reveladores

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revela que o Brasil possui mais de 10 mil sindicatos ativos, abrangendo os mais diversos setores da economia. Estima-se que mais de 100 milhões de trabalhadores estejam sob a representação potencial dessas entidades, mesmo que nem todos sejam filiados formalmente.

Conquistas históricas

A história do sindicalismo brasileiro está diretamente ligada às principais conquistas trabalhistas do país. Direitos como:

- Jornada de trabalho de 8 horas

- Férias remuneradas

- 13º salário

- Licença maternidade e paternidade

- FGTS e seguro-desemprego

- Normas de segurança e saúde no trabalho

Estas conquistas não foram concedidas espontaneamente pelos empregadores. Foram conquistados com mobilização, greve, pressão política e negociação sindical.

Defesa de hoje

Em tempos de reformas que ameaçam direitos históricos, os sindicatos continuam atuando em pautas urgentes:

- Combate à informalidade e à precarização

- Valorização do salário mínimo

- Redução da jornada sem redução de salário

- Defesa da aposentadoria digna

- Regulamentação do trabalho por aplicativos

- Saúde mental e segurança no ambiente de trabalho

Essas pautas não são apenas reivindicações corporativas — são demandas sociais que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

O custo da proteção

Muito se fala sobre o “custo” de manter um sindicato. Mas a realidade é que a mensalidade sindical gira entre R$ 20 e R$ 40, valor inferior ao de uma refeição fora de casa ou de uma assinatura de streaming. E diferente do que se propaga, ninguém é obrigado a se filiar — a filiação é voluntária, mas fortalece a capacidade de negociação e atuação da entidade.

Benefícios vêm

Todo trabalhador sindicalizado pode esperar presença, escuta e ação concreta. O sindicato está ao lado do trabalhador em momentos de vulnerabilidade: na demissão injusta, no assédio moral, na luta por melhores condições, na busca por orientação jurídica. É o sindicato que enfrenta o poder econômico e político para garantir que o trabalhador não seja invisível.

Antissindicalismo

A tentativa de enfraquecer o movimento sindical não é apenas um ataque às entidades — é um ataque direto à classe trabalhadora. O sindicato é uma das maiores expressões de democracia e justiça social no Brasil. E enquanto houver desigualdade, haverá sindicato lutando para equilibrar essa balança.

Fonte: Contratuh

27/08/2025 - Governo anuncia R$ 12 bi de crédito para inovação da indústria 4.0

Ideia é que maquinário das empresas seja atualizado com mais rapidez

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (25), um crédito de R$ 12 bilhões para a renovação do parque industrial brasileiro, no que está sendo chamado de indústria 4.0. A ideia é que o maquinário das empresas brasileiras seja atualizado com mais rapidez, com maior digitalização dos equipamentos e recursos de inteligência artificial.

“Ao invés de depreciar a compra de máquinas e equipamentos em 15 anos, é preciso depreciar a cada dois. Um forte estímulo à renovação industrial”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Competitividade

Os recursos para o programa são do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 10 bilhões, e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com, mais R$ 2 bi.

“Era um grande anseio da indústria poder ter um crédito mais acessível para renovar suas máquinas e equipamentos, e melhorar a produtividade, a competitividade, reduzir custos e melhorar a eficiência energética”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente acrescentou que o projeto de estímulo a bens de capital já era pensado desde o ano passado e que não teve relação inicial direta com o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que taxou os produtos brasileiros em 50%.

“A indústria brasileira vai ser mais competitiva internamente para vender produtos melhores e a preço menor no Brasil. E, para ganhar mercado no exterior”, disse Alckmin.

Inovação

O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, destacou que o programa lançado hoje representa mais do que uma iniciativa em favor da indústria, do crescimento e do investimento do país.

“O motor do crescimento é o investimento. O investimento precisa de inovação. A indústria do planeta hoje é cada vez mais competitiva e mais inovadora”, disse Mercadante, que acrescentou que o bem de capital é o setor que vende máquinas e equipamentos para a própria indústria e para outros setores.

Segundo avaliou Mercadante, são R$ 12 bilhões com uma taxa de 7,5% de juros com prazo mais longo e carência também. “Vamos ter uma taxa extremamente competitiva em qualquer economia do mundo. É um grande fomento, um grande estímulo”, afirmou.

Para ele, esses recursos vão alavancar o investimento. “Com isso, a gente moderniza o impacto industrial, aumenta a competitividade, a eficiência e a capacidade de exportação. Inclusive, para o Brasil disputar novos mercados”.

Novos mercados e fronteiras

O presidente do BNDES exemplificou que existem acordos que podem ser realizados com países como México, Canadá, Índia e Nigéria. “Há todo outro campo da economia mundial que nós temos que buscar, diversificar e estimular as exportações”.

Mercadante acrescentou que os recursos anunciados não são exclusivamente para as empresas habilitadas ao programa Brasil Soberano, prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Com esses recursos de R$ 12 bilhões, a ideia é apoiar a inovação industrial 4.0 para maquinário.

“Estão incluídas a digitalização e inteligência artificial, por exemplo. É cada vez mais exigido no processo de produção. Então, são todas as máquinas e equipamentos mais modernos do mundo”.

Fonte: Agência Brasil

27/08/2025 - Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. Em sessão virtual ocorrida entre 12 e 22 de agosto, foram fixadas 58 teses jurídicas sobre temas já pacificados entre seus órgãos julgadores, em reafirmação de jurisprudência. Nesta segunda-feira (25), o Tribunal Pleno consolidou mais 11 entendimentos que deverão ser adotados em todas as instâncias da Justiça do Trabalho em casos semelhantes. Nas duas sessões, o Pleno ainda aprovou a afetação de 21 temas para que sejam decididos sob a sistemática dos recursos repetitivos. Acesse a tabela com todos os processos

Confira alguns dos temas:

Plano de saúde

Tema 220 - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em razão de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, nas mesmas condições em que usufruída a vantagem no período anterior à suspensão contratual.

RR-0000103-05.2024.5.05.0421

Aviso-prévio

Tema 227 - O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o trabalhador obtido novo emprego.

RR-0000280-61.2024.5.09.0322

Tema 228 - O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979, e no art. 9º da Lei nº 7.238, de 29.10.1984.

RR-0000312-60.2024.5.12.0006

Insalubridade

Tema 231 - A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

RR-0000516-48.2023.5.05.0002

Vale-transporte

Tema 232 - É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

RR-0000517-12.2024.5.19.0001

Gorjetas

Tema 234 - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

(Reafirmação da Súmula 354)

RR-0000860-07.2024.5.13.0023

Férias proporcionais

Tema 236 - O empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais. (Reafirmação da Súmula 261)

RR-0001221-90.2024.5.13.0001

Horas extras

Tema 239 - A decisão que defere horas extraordinárias com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. (Reafirmação da OJ 233)

RR-0010136-82.2024.5.03.0171

Anotações na CTPS

Tema 240 - As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa. (Reafirmação da súmula 12)

RR-0010173-11.2023.5.03.0021

Trabalho rural

Tema 245 - O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e no artigo 72 da CLT.

RR-0010391-25.2024.5.03.0176

Abono pecuniário

Tema 272 - É do empregador o ônus da prova relativo à opção do empregado em converter um terço do período de férias em abono pecuniário, previsto no artigo 143 da CLT.

RRAg-1001833-55.2022.5.02.0205

FGTS

Tema 273 - É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (artigo 373, II, do CPC de 2015).

RR-1001992-22.2023.5.02.0606

Cipa

Tema 281 - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. (Reafirmação da Súmula 339, item II).

RR - 0000290-29.2024.5.21.0013

Somados aos processos que já tiveram teses reafirmadas ou afetadas sob o rito do recurso repetitivo, o Tribunal soma atualmente 302 teses. Confira a tabela completa.

Fonte: TST

27/08/2025 - Prévia da inflação oficial de agosto recua 0,14%, diz IBGE

Desconto na conta de luz, queda no preço dos alimentos e gasolina mais barata são fatores que fizeram a prévia da inflação de agosto ficar negativa em 0,14%. Na média, o custo de vida das famílias ficou mais em conta.

A constatação está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial no país, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, o IPCA-15 tinha marcado 0,33%.

O resultado de agosto é o menor desde setembro de 2022 (-0,37%) e a primeira deflação (inflação negativa) desde julho de 2023 (-0,07%). Em agosto de 2024, o índice marcou 0,19%.

Com o resultado conhecido nesta terça-feira, o IPCA-15 acumulado em 12 meses fica em 4,95%. Em julho, era 5,30%.

O governo trabalha com a meta de manter a inflação oficial em 3% ao ano, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, isto é, o máximo tolerado em 4,5%.

Fonte: Agência Brasil

27/08/2025 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de imposto de renda e Previdência

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Caso estejam empregadas, essas pessoas também ficam isentas da contribuição previdenciária.

A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 5965/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Rubens Otoni apresentou nova redação, mantendo objetivo similar ao do texto original.

A proposta inclui as isenções na norma sobre o IR nos salários (Lei 7.713/88) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho sobre contribuição previdenciária obrigatória de aposentado ou pensionista que ainda trabalha como empregado.

“O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”, justificou a deputada Renata Abreu, autora da proposta original.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

26/08/2025 - Aprovar PL que isenta salário requer empenho

Apesar do forte apelo popular e do apoio de todo o sindicalismo brasileiro, o Projeto de Lei que reduz o Imposto de Renda sobre os salários pode ter uma caminhada mais acidentada do que se poderia prever.

O PL de Lula visa isentar do IR salários até R$ 5 mil. Para faixas salariais que vão até R$ 7.350,00, haveria também vantagens nos descontos. Atualmente, o Imposto de Renda na Fonte incide a partir de R$ 2.824,00. A isenção até R$ 5 mil atende a compromisso eleitoral de Lula.

O alerta vem de André Luís dos Santos, integrante do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Ele observa que, nos últimos dias, o governo sofreu pelo menos três derrotas, “seja em votações (do voto impresso), seja na composição de Comissões”.

Sua orientação é a de que o movimento sindical estreite relações com parlamentares de todos os partidos, especialmente quando estão em debate assuntos ligados ao mundo do trabalho.

Para o analista político, que vivencia o cotidiano da Câmara e Senado, o próprio governo não tem mostrado suficiente articulação política. Na recente composição da Comissão que deve examinar a questão dos desvios no INSS (iniciados na gestão Bolsonaro), os bolsonaristas impuseram seus nomes na presidência e na relatoria.

Mais – Sites das Centrais, Dieese e Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Sindical

26/08/2025 - Comissão debate o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho. O debate será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar as mudanças provocadas pela adoção da inteligência artificial nas rotinas profissionais, como a automação de tarefas e a criação de novas funções.

Flávia Morais acrescenta que, embora a IA possa provocar a substituição de funções humanas, também promove o surgimento de novas profissões, como cientista de dados, engenheiro de aprendizado de máquina e especialista em IA para negócios.

“A audiência pública permitirá um amplo debate entre especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, para que o Poder Público possa agir de maneira eficaz, promovendo políticas públicas para proteção do mercado de trabalho, diante desta realidade que é a IA”, afirma.

Fonte: Agência Câmara

26/08/2025 - Instabilidade de Trump faz das tarifas de 50% uma incógnita no Brasil

Economista salienta, no entanto, que indústrias mais elaboradas já sentem efeitos. Para ele, medidas governamentais são importantes, desde que empresas mantenham empregos

Embora o tarifaço imposto por Donald Trump não tenha recaído sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos — abarcando cerca de 36% do total —, os setores atingidos tiveram impacto considerável em suas contas. A instabilidade do presidente estadunidense e a arbitrariedade de seus atos deixam o terreno ainda mais incerto, de maneira que não se sabe se ele recuará também em relação a esses itens, como fez com outros países.

Por ora, muitos empresários têm buscado remanejar seus negócios e dado férias coletivas, além de haver demissões ainda pontuais, opções que acabam prejudicando a classe trabalhadora.

Para evitar o pior, o governo Lula lançou uma série de medidas na semana passada — enviadas para a aprovação do Congresso — com o objetivo de ajudar o setor produtivo. A principal foi o crédito de R$ 30 bilhões, a ser concedido para certos setores, sob a condição de que os empregos sejam mantidos.

Além disso, na sexta-feira (22), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou uma linha de crédito adicional de R$ 10 bilhões focada nas empresas afetadas pela alíquotas menores do que 50%. Entre os setores beneficiados estão os de suco de laranja, peças de aeronaves, petróleo e derivados e fertilizantes.

Tais medidas criam condições melhores para empresários e trabalhadores, mas o futuro das exportações brasileiras ainda é uma incógnita que depende não de fatores técnicos claros, mas dos humores e interesses do republicano, que não tem prezado pelo bom senso.

“Com relação aos impactos do tarifaço, primeiro é bom lembrar que, como tem sido costumeiro, Trump voltou atrás em vários aspectos, tanto porque o governo brasileiro se posicionou de maneira muito incisiva, deixando claro que não ia aceitar os termos da negociação que Trump propunha — que afinal, em última instância, seria uma intervenção no Supremo —, e que poderia tomar medidas de represália caso o governo dos EUA insistisse nessas condições”, avalia Marcelo Manzano, professor do Instituto de Economia da Unicamp, em entrevista ao Portal Vermelho.

Além disso, ele acrescenta que o governo Trump também teve de ceder devido à pressão dos empresários estadunidenses de vários setores que seriam fortemente prejudicados pelas tarifas, além da própria população. Ele cita como exemplos os casos do suco de laranja e da Embraer. “Esta empresa tem uma subsidiária nos Estados Unidos que gera uma quantidade importante de empregos, atendendo o mercado americano de aeronaves de menor porte. Então, as medidas de Trump fariam mal ao Brasil, mas também aos Estados Unidos”, destaca.

Ainda que a tarifa tenha deixado de incidir sobre boa parte das exportações, Manzano salienta que os setores que continuam sobretaxados impactam na economia e no mercado de trabalho por serem de maior valor agregado. É o caso, por exemplo, das indústrias de móveis, motores, máquinas e peças que servem de componentes para outras indústrias. “Ou seja, apesar de as tarifas maiores atingirem poucos setores, eles são importantes, não exatamente por serem grandes, mas por serem estratégicos e terem melhores empregos”, argumenta.

Por isso, salienta, “nesses segmentos já temos notícias de empresas fechando, ou dando férias coletivas. Claro que justamente para mitigar esse problema é que o governo está se propondo a socorrer as empresas”.

Manzano considera bastante positivas as iniciativas anunciadas por Lula, em especial os créditos e as isenções, bem como as compras governamentais. “A possibilidade de o governo usar recursos para adquirir produtos — desde alimentícios até móveis e equipamentos — é muito importante. O governo tem sinalizado que essa será uma política principalmente para as empresas médias e de menor porte”, pontua.

Ele ressalta, no entanto, a necessidade de que esse conjunto de medidas venha associado à garantia da manutenção dos empregos. “Esperamos que não ocorra o que aconteceu com a política de desoneração tributária adotada em 2013, quando mesmo tendo isenções, muitas empresas acabaram demitindo — e, pior, não apenas não mantiveram os empregos como, ainda, demitiram mais do que contrataram nos anos seguintes”, conclui.

Fonte: Portal Vermelho

26/08/2025 - Duda Ramos propõe reintegração de vítimas do trabalho escravo

Proposta prevê apoio financeiro, capacitação e prioridade em habitação e empregos públicos, com foco no Norte do país.

Com o objetivo de evitar que vítimas voltem a trabalhar em condições análogas a escravidão, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou projeto de lei (4130/2025) que institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo. A proposta prevê ações como atendimento humanizado e imediato às vítimas resgatadas, apoio financeiro temporário e capacitação profissional. A Região Norte do país, com ênfase em Roraima, terão prioridade na implementação.

Na área de habitação e crédito, está proposta a reserva mínima de 1% das unidades habitacionais de políticas federais para beneficiários do Programa. O projeto também garante que 2% das vagas de empresas contratadas pela Administração Pública Federal sejam destinadas a vítimas resgatadas.

Metade do valor angariado nas multas aplicadas a empregadores flagrados na prática de trabalho análogo ao de escravo custeará a iniciativa, que também receberá recursos decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta, acordos judiciais e doações, e da União.

No documento, o parlamentar argumenta que mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na última década no Brasil. "Trata-se de um marco legislativo inovador e exequível, que transforma o ato de resgate em ponto de partida para uma reintegração efetiva, atacando as causas estruturais que alimentam o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e promovendo justiça social especialmente nas regiões historicamente negligenciadas", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

26/08/2025 - Sobe aprovação do governo Lula, aponta Paraná Pesquisas

Levantamento mostra queda no índice negativo e melhora da percepção popular sobre a gestão federal

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (25) pelo instituto Paraná Pesquisas e reproduzido pelo portal Metrópoles revela que a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu para 53,6%, enquanto a aprovação subiu para 42,9%. Apesar de a maioria dos entrevistados ainda avaliar negativamente a gestão, os números representam uma melhora em relação à pesquisa anterior, realizada em junho deste ano. As informações são do Metrópoles.De acordo com o estudo, conduzido entre 17 e 21 de agosto de 2025 com entrevistas presenciais em diferentes regiões do país, a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, dentro de um grau de confiança de 95%.

Na comparação com o levantamento anterior, a rejeição ao governo diminuiu de 56,7% para 53,6%, enquanto a aprovação avançou de 39,8% para 42,9%. Este é o melhor desempenho da atual gestão desde novembro de 2024, quando o percentual dos que avaliavam o governo como “ótimo” superou 11%.

Atualmente, 44,6% dos brasileiros classificam a administração de Lula de forma negativa: 9,3% consideram o governo ruim e 35,3% o avaliam como péssimo. Já 29,6% avaliam positivamente: 11,7% como ótimo e 17,9% como bom.

Entre os que desaprovam Lula, 63,6% afirmaram ter participado de cultos evangélicos nos dez dias anteriores à entrevista, sinalizando a força da resistência ao governo em setores religiosos conservadores.

Regionalmente, o Nordeste desponta como a área de maior apoio ao presidente, com 54,4% de aprovação. Já o Sul registra os índices mais altos de rejeição, chegando a 61,6%.

Fonte: Brail247

25/08/2025 - Centrais sindicais defendem empregos e produção nacional diante do tarifaço

Centrais sindicais defendem empregos e produção nacional diante do tarifaço de Trump, com programas de proteção e fortalecimento econômico

Em 2 de abril de 2025, o presidente Donald Trump impôs novas tarifas sobre importações, afetando México, Canadá, União Europeia, China e Brasil.

A medida unilateral eleva impostos, restringe importações, busca repatriar produção e reduzir déficit comercial, pressionando aliados e rivais estratégicos politicamente.

O Brasil inicialmente recebeu tarifa de 10%, mas após a cúpula dos BRICs, Trump elevou para 50% e criticou o país publicamente nas redes sociais.

Apesar de 694 itens terem sido excluídos do patamar mais alto, os impactos na economia brasileira seguem significativos, com risco de queda do PIB e desemprego.

No Rio Grande do Sul, o impacto pode atingir R$ 1,5 bilhão e cerca de 20 mil empregos, afetando celulose, calçados, máquinas, equipamentos e carnes.

Diante do cenário, o Fórum Estadual das Centrais Sindicais do RS reforçou a defesa de empregos, da atividade econômica e dos direitos trabalhistas em nota oficial.

O texto exige programas de proteção de emprego e renda, financiados por governo e empresas, mediante negociação coletiva, garantindo manutenção dos postos de trabalho.

As centrais defendem fortalecimento da produção nacional, medidas antidumping, compras públicas com conteúdo local, investimento em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e revisão da lei de patentes.

Também propõem institucionalizar diálogo social com comitês permanentes entre governo, trabalhadores e empresários, incluindo representação trabalhista nas políticas industrial, cambial, comercial e tecnológica.

O Fórum destaca que a crise internacional representa oportunidade para promover desenvolvimento sustentável, inclusivo e tecnologicamente atualizado, fortalecendo empregos, renda do trabalho e proteção contra a precarização.

Clique aqui e leia a íntegra da nota do Fórum Estadual das Centrais Sindicais do RS

Fonte: Rádio Peão Brasil

25/08/2025 - Calor extremo ameaça cada vez mais trabalhadores ao redor do mundo

Agências da ONU lançam recomendações para proteger profissionais expostos a altas temperaturas; estresse térmico prejudica saúde e produtividade; riscos incluem insolação, desidratação, disfunção renal e distúrbios neurológicos.

Temperaturas diurnas de mais de 40°C e até acima de 50°C estão se tornando cada vez mais comuns, segundo a Organização Meteorológica Mundial, OMM.

Em meio a ondas de calor mais frequentes, trabalhadores manuais em setores como agricultura, construção e pesca estão sob alto risco, expostos a condições perigosas.

Bilhões de trabalhadores afetados

A Organização Mundial da Saúde, OMS, diz que o aumento dos episódios de calor também está causando problemas de saúde em grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas de baixa renda.

O diretor-geral assistente da OMS de Promoção da Saúde, Prevenção e Cuidados, Jeremy Farrar, afirmou que "o estresse térmico já está prejudicando a saúde e os meios de subsistência de bilhões de trabalhadores”.

Para ajudar os países a lidar com esse desafio, a OMS e a OMM lançaram em conjunto a orientação técnica intitulada Mudanças climáticas e estresse térmico no local de trabalho.

Segundo Farrar, o documento oferece soluções práticas e baseadas em evidências para proteger vidas, reduzir a desigualdade e “construir forças de trabalho mais resilientes em um mundo em aquecimento".

Insolação, desidratação, disfunção renal e distúrbios neurológicos

O estudo baseia-se em cinco décadas de pesquisas e evidências, destacando que a saúde e a produtividade dos trabalhadores são severamente afetadas pelo aumento das temperaturas.

O vice-secretário-geral da OMM, Ko Barrett, adicionou que o estresse térmico ocupacional se tornou um desafio social global, “que não está mais confinado a países localizados perto do equador, como destacado pela recente onda de calor na Europa".

O relatório revela que a produtividade dos trabalhadores cai de 2 a 3% para cada grau acima de 20° C.

Os riscos à saúde incluem insolação, desidratação, disfunção renal e distúrbios neurológicos, que prejudicam a saúde e a segurança econômica a longo prazo.

Aproximadamente metade da população global já sofre consequências adversas das altas temperaturas.

Fonte: ONU News

25/08/2025 - STF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral

Os ministros irão decidir se os valores descontados para custeio de vales devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregados a título de vale-transporte e alimentação sob a sistemática da repercussão geral. Com isso, a tese a ser fixada pelo tribunal terá aplicação obrigatória em todos os processos que tratam do tema no Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os ministros decidirão se os valores descontados do trabalhador para custeio de vale-transporte e alimentação se enquadram no conceito constitucional de “rendimentos do trabalho” e, portanto, devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral e pelo caráter constitucional da matéria, o relator, ministro André Mendonça, afirmou que o Supremo ainda não fixou parâmetros constitucionais sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas descontadas dos trabalhadores para custeio de benefícios.

Segundo o ministro, é necessário interpretar o conceito de “rendimentos do trabalho” previsto no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição. Ele destacou, ainda, a relevância econômica, social e jurídica da controvérsia.

O relator foi seguido por todos os ministros.

Caso concreto

O recurso analisado pelo Supremo teve origem em mandado de segurança impetrado pela empresa Prosul Projetos Supervisão e Planejamento Ltda., de Santa Catarina.

No processo, a empresa alega que os descontos feitos sobre o salário do trabalhador para custear vale-transporte e auxílio-alimentação não configuram remuneração. Para a defesa, tratam-se de valores que apenas ressarcem o empregador pelo adiantamento dos benefícios aos funcionários.

“O desconto do vale-transporte não se equipara à verba salarial, pois não configura qualquer tipo de contrapartida pelos serviços prestados, simplesmente ressarce o empregador”, lê-se na petição inicial.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou a tese, entendendo que os descontos compõem a remuneração do trabalhador e, portanto, devem integrar a base de cálculo do tributo. No recurso extraordinário ao STF, a empresa sustenta que a cobrança amplia de forma inconstitucional o conceito de “rendimentos do trabalho”.

O processo tramita como recurso extraordinário com agravo (ARE) 1.370.843 (Tema 1415). Ainda não há data para o julgamento do mérito da questão.

Fonte: Jota

25/08/2025 - Secretaria de Relações do Trabalho atualiza Manual do Sistema Mediador

Manual revisado simplifica procedimentos no Sistema Mediador e valoriza exemplos de cláusulas inovadoras já pactuadas.

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta o uso da plataforma responsável pelo registro de convenções, acordos coletivos e termos aditivos, além da solicitação de mediações coletivas de trabalho.

A atualização tem como objetivo facilitar a utilização do sistema por entidades sindicais de trabalhadores, empregadores e empresas, garantindo maior clareza nos procedimentos e ampliando a transparência das negociações coletivas.

O Sistema Mediador é a ferramenta oficial do MTE para dar validade jurídica e publicidade às cláusulas pactuadas entre as partes, conforme previsto nos artigos 614 e 615 da CLT. A plataforma também possibilita que sindicatos e empregadores solicitem a atuação de mediadores públicos em casos de impasse ou descumprimento da legislação trabalhista.

Entre as novidades do manual estão:

- instruções detalhadas para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos;

- funcionalidade de importação de cláusulas e anexos de negociações anteriores;

- orientações para solicitação de mediação coletiva, inclusive por videoconferência;

- seção de Boas Práticas Trabalhistas, que reúne exemplos de cláusulas já pactuadas, incentivando a promoção da justiça social, diversidade e sustentabilidade nas relações de trabalho.

Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, a atualização representa um avanço na padronização e simplificação dos processos, reforçando o compromisso do MTE com o fortalecimento do diálogo social.

A atualização também reforça a necessidade de cadastro ativo e diretoria vigente das entidades sindicais no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) para a utilização plena da ferramenta.

Com a nova versão, de acordo com a Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho Rafaele Rodrigues a SRT busca aperfeiçoar a experiência de sindicatos e empresas no uso do Sistema Mediador, tornando os processos de negociação coletiva mais acessíveis, padronizados e transparentes, em consonância com a política de fortalecimento do diálogo social promovida pelo MTE.

O novo manual já está disponível na plataforma do Sistema Mediador e pode ser acessado por sindicatos, empregadores e demais interessados, aqui.

Fonte: MTE

25/08/2025 - Lula lidera em todos os cenários em 2026, aponta Genial/Quaest

Pesquisa Genial/Quaest mostra Lula ampliando vantagem e vencendo todos os adversários em simulações para o segundo turno de 2026.

O presidente Lula lidera em todos os cenários testados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na quinta-feira, 21. O levantamento indica crescimento nas intenções de voto do petista em comparação à rodada anterior, realizada em julho.

No primeiro turno, o petista tem 34% das intenções de voto. Bolsonaro registra 28%. Nos demais cenários, Lula também lidera: tem 35% contra 21% de Michelle e 35% frente a 17% de Tarcísio. A pesquisa foi feita entre 13 e 17 de agosto, com 12.150 entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

No segundo turno, Lula venceria o ex-presidente Jair Bolsonaro por 47% a 35%. Em julho, a vantagem era menor: 43% a 37%. Contra o governador Tarcísio de Freitas, o placar atual é de 43% a 35%, ante 41% a 37% na pesquisa anterior. Frente a Michelle Bolsonaro, Lula aparece com 47%, enquanto ela soma 34%. No mês passado, os percentuais eram 43% e 36%, respectivamente.

Lula também aparece à frente de outros possíveis concorrentes. Contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem 47% contra 32%. Em julho, a diferença era de dez pontos: 43% a 33%. Contra Romeu Zema (Novo), marca 46% a 32%, e diante de Ronaldo Caiado (União Brasil), 47% a 31%. No confronto com Flávio Bolsonaro (PL), que não havia sido testado na pesquisa anterior, Lula aparece com 48% contra 32%.

O resultado da pesquisa preserva a tendência observada no levantamento anterior, que apontou o aumento da popularidade do presidente Lula em meio à disputa tarifária com os Estados Unidos.

Fonte: Congresso em Foco

22/08/2025 - Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil

A data para votar o projeto ainda será marcada

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas.

Fonte: Agência Câmara

22/08/2025 - Para que servem os sindicatos no século XXI?

Ainda inédita no Brasil, obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise. Como podem dar impulso à inovações, e resgatar seu papel de contrapoder? Quais os caminhos para formular uma nova regulação do trabalho, incluindo precarizados?

Por Clemente Ganz Lúcio

Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical.

Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial, os novos materiais e a biotecnologia; a transição demográfica, que indica um rápido envelhecimento porque a população vive mais e tem menos filhos; a transição ambiental e climática, com a poluição do meio ambiente e o aquecimento do clima pelo efeito dos gazes estufa; a transição política, com a fragilização das democracias, o crescimento da extrema-direita, os ataques ao Estado Democráticos de Direito e a liberdade; a transição de regulação e do valor político do trabalho, moldada pela desregulamentação trabalhista, pelas iniciativas para enfraquecer os sindicatos e pelo individualismo exacerbado.

O sindicalismo é o maior movimento organizado da sociedade civil no mundo e desempenhou ao longo dos dois últimos séculos um papel essencial para a promoção dos direitos trabalhistas, da qualidade dos empregos, do crescimento dos salários e a promoção e defesa da democracia e de suas instituições. Continuamos desafiados à cumprir essa missão histórica em um novo contexto econômico, social, político e cultural.

Refletir sobre esse desafio sindical é o que realiza o jurista e assessor do movimento sindical espanhol, Antonio Baylos, no livro “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso“1. Em um contexto de crise do trabalho assalariado, avanço do neoliberalismo, precarização e individualização das relações laborais, questionar a razão de ser do sindicato é, além de um exercício analítico, uma necessidade histórica. Este artigo apresenta cinco eixos fundamentais desenvolvidos por Baylos, que ajudam a compreender a relevância do sindicato diante das transições que ocorrem no mundo contemporâneo.

O sindicato como pilar da democracia

Os sindicatos são expressões organizativas autônomas da classe trabalhadora e cumprem um papel essencial na consolidação de regimes democráticos. A democracia se realiza nas urnas, nos parlamentos, nos governos, nos espaços de participação social. Mas a democracia também se realiza e se fortalece a partir dos locais de trabalho e nas lutas que a classe trabalhadora promove. O sindicato é o instrumento que permite aos trabalhadores exercerem sua cidadania social, lutando por condições dignas de trabalho, emprego de qualidade, melhores salários, proteção social e previdenciária, igualdade de oportunidades e participação.

Nesse sentido, para Baylos, o sindicato não é uma peça acessória da democracia, mas um de seus fundamentos. A sua existência fortalece os mecanismos de deliberação social, amplia o controle popular sobre as decisões econômicas e aprofunda a dimensão cidadã do sistema democrático. Em contextos de autoritarismo, os sindicatos são também espaços de resistência e defesa das liberdades civis e políticas.

Sindicato como contrapoder social

Outro aspecto que Baylos enfatiza é que os sindicatos têm uma função central de contrapoder frente à hegemonia do capital nas relações de trabalho. Em uma sociedade estruturalmente desigual, em que os patrões concentram poder econômico e institucional, os trabalhadores só conseguem defender seus interesses através da ação coletiva. O sindicato é o veículo desse contrapoder porque articula, mobiliza, organiza, representa e negocia.

Esse contrapoder não é apenas reativo, mas propositivo. Os sindicatos atuam na construção de alternativas, na formulação de propostas de regulação social do trabalho, na intervenção sobre a política econômica, na defesa de direitos sociais amplos e de políticas públicas universais. Baylos reafirma que o sindicato deve ser um sujeito político transformador, com projeto próprio e autonomia diante de governos e partidos.

Negociação coletiva como direito fundamental

Um dos pontos centrais do pensamento de Baylos é a afirmação da negociação coletiva como um direito fundamental dos trabalhadores. Trata-se de uma dimensão inalienável da autonomia sindical, reconhecida por convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho e constituições democráticas. A negociação coletiva é o meio através do qual os trabalhadores participam da regulação das condições de trabalho, dos salários, dos tempos de descanso e das formas de organização produtiva.

Sem negociação coletiva, o trabalho é regulado exclusivamente pelo poder unilateral do empregador ou pela legislação, que muitas vezes sofre pressões para ser flexibilizada. A negociação coletiva democratiza o local de trabalho, cria equilíbrio de forças, e permite adaptar normas gerais a condições setoriais e locais. Sua existência efetiva exige organização sindical forte, legislação protetiva e respeito institucional.

Representar todos os trabalhadores

A diversidade de formas de ocupação (assalariados com e sem carteira assinada; servidores estatutários; conta-própria, autônomos e trabalhadores independentes; cooperados; trabalhadores domésticos; trabalhadores de cuidados; pejotizados, microempreendedores individuais, entre outras) é um desafio estratégico a ser enfrentado pelo sindicalismo. Por isso, Baylos faz uma crítica contundente aos modelos sindicais excludentes, que representam apenas setores estáveis e com contratos protegidos. Para ele, o sindicato do século XXI precisa ampliar sua base de representação, incluindo trabalhadores precários, informais, autônomos dependentes, imigrantes e jovens.

Essa ampliação exige novas formas organizativas, linguagem acessível, escuta ativa e capacidade de intervenção nos novos espaços de trabalho (plataformas digitais, cadeias produtivas fragmentadas, cooperativas etc.). O sindicato precisa ser um instrumento de inclusão social e laboral, contribuindo para reduzir desigualdades e democratizar o acesso a direitos.

Enfrentar os desafios contemporâneos

O sindicalismo vive desafios globais: queda na densidade sindical e na sindicalização, fragmentação da classe trabalhadora e das formas de representação (categorias mais fracionadas e sindicato por empresa), ofensiva neoliberal para flexibilizar direitos trabalhistas e sociais. Baylos analisa esses desafios e, principalmente, aponta caminhos para enfrentá-los, com destaque para:

- O combate à “uberização” e à falsa autonomia dos trabalhadores de plataforma;

- A resistência à desregulamentação e à precarização do trabalho;

- A necessidade de revitalizar os espaços de negociação coletiva;

- A articulação com outros movimentos sociais e ambientais;

- A reinvenção das práticas de base, com foco na escuta e no cuidado.

O autor propõe investir em “nova cultura sindical”, baseada na democracia interna, na participação ativa dos filiados e na construção de alianças sociais amplas. Para Baylos, o sindicato continua sendo uma ferramenta essencial da luta por justiça social, desde que saiba se renovar sem perder sua identidade de classe.

Considerações finais

“Para que serve um sindicato?” não é apenas uma pergunta retórica. Em tempos de retrocessos sociais, de mercantilização da vida e de ataque aos direitos trabalhistas e sindicais, responder a essa pergunta é um ato de resistência e de ousadia política. Antonio Baylos oferece reflexões críticas e inspiradoras. Ele mostra que o sindicato é mais do que um instrumento de defesa: é uma escola de democracia, um agente de transformação social, um contrapoder imprescindível para que a igualdade deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade concreta.

1 “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso”, Antonio Baylos, Los Libros de la Catarata Editora, 192 páginas, 2021. Disponível aqui

Fonte: Diap

22/08/2025 - Projeto prevê indenização por desconto sindical irregular

Proposta de José Medeiros (PL-MT) obriga empregadores a ressarcir trabalhadores por contribuição sem autorização prévia.

O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou projeto de lei (4074/2025) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (5452/1943) para garantir indenização aos trabalhadores em caso de desconto de contribuição sindical realizado sem autorização. A proposta prevê que a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja responsável por emitir Termo de Débito Trabalhista (TDT).

Caso os empregadores sejam responsáveis pelo desconto, a indenização deverá ser paga por eles. O Ministério do Trabalho e Emprego será encarregado por normas complementares necessárias à execução da norma.

No documento, o parlamentar justifica: "Verificou-se que, mesmo após a Reforma Trabalhista, algumas entidades sindicais têm descontado a contribuição sindical de associados e não associados que não se antecipam e expressam sua vontade de não pagar, o que viola as disposições dos arts. 578 e 579 da CLT e torna necessária a implementação de providências para coibir as referidas condutas contrária à legislação".

O projeto será distribuído para análise em comissões.

Leia na íntegra.

Fonte: Congresso em Foco

22/08/2025 - Tarefas e tarifas – João Guilherme Vargas Netto

Um mandamento médico dos antigos dizia que o primeiro cuidado era o de não prejudicar o paciente.

Esse é um mandamento que deveria ser seguido pelos dirigentes e ativistas sindicais, principalmente aqueles impetuosos e autossuficientes capazes de prejudicar os outros com suas iniciativas.

Isto acontece quando, violando as normas da unidade de ação e a experiência coletiva, a movimentação individual, por suas consequências, acarreta danos ao Sindicato, à sua diretoria e à própria categoria representada.

Agora que o governo de maneira correta e coerente anunciou seu plano de auxílio às empresas afetadas pelo tarifaço de Trump e somente a elas, pode ser um erro do tipo mencionado acima o de contaminar o enfrentamento das tarefas sindicais correntes com os procedimentos necessários nas empresas atingidas, garantindo-se a preservação dos empregos.

A prática sindical permanente e necessária, como as campanhas salariais e as negociações de data-base, não devem se confundir, até mesmo nas empresas que sofrem as consequências do “tarifaço”, com o que deve ser feito especificamente sobre as consequências da tarifa.

As tarefas sindicais sobrepõem-se às das tarifas e são diferentes destas em sua abrangência, duração e objetivo.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

22/08/2025 - Dieese apura nova queda no preço da cesta

Entre junho e julho, houve queda no valor do conjunto dos alimentos básicos em 15 das 27 Capitais. É o que mostra a nova edição da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese. Maiores quedas ocorreram em Florianópolis (-2,64%), Curitiba (-2,40%) e Rio de Janeiro (-2,33). Principais altas, em Recife (2,80%), Maceió (2,09%) e Aracaju (2,02%).

É a primeira vez que a pesquisa apresenta dados sobre todas as Capitais. Ampliação foi possibilitada por parceria do Dieese com a Companhia Nacional do Abastecimento. Iniciativa foi lançada quarta (20), em Brasília.

Considerando os levantamentos anteriores, que abarcavam 17 cidades, este é o terceiro mês consecutivo de queda na maioria dos locais pesquisados.

Segundo Patricia Lino, coordenadora da pesquisa, dados mostram tendência que deve prosseguir. Ela explica: “Este ano não tivemos grandes eventos de instabilidade climática, como o El Niño a La Niña. Com isso, caminhamos para uma normalização dos preços, com quedas durante a safra e aumentos na entressafra”.

Alimentos – Preços do arroz, feijão, batata, café e carne caíram na maior parte dos municípios. O café em pó, que vinha com forte tendência de alta, teve queda em 21 das 27 Capitais. “Isso se deve à maior oferta do produto no Brasil, e também à variação da commodity nas bolsas internacionais, graças às incertezas provocadas pelo tarifaço de Trump” explica.

Tarifaço – Patricia Lino acredita que os impactos da sobretaxa dos EUA às exportações de nossos produtos só serão melhor percebidos nos próximos meses. Isso porque a medida entrou em vigor no último dia 6. Ela aponta o café e a carne como produtos que podem ser atingidos por essa volatilidade.

Parceria – A economista exalta a parceria entre Dieese e Conab. Com ela, o governo federal podera propor políticas públicas e corrigir distorções regionais.

Outro avanço importante, projeta Patricia, se dará com a nova composição da cesta básica, que entrará em vigor a partir do ano que vem. Ela levará em conta os hábitos alimentares de cada cidade.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

21/08/2025 - Comissão Mista de Inquérito do INSS é instalada com vitória da oposição no comando

Foi instalada nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a apurar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A composição da mesa diretora resultou em uma derrota para o governo federal, após intensa disputa pela presidência do colegiado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito para comandar os trabalhos com 17 votos a favor, contra 14 obtidos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que contava com o apoio do Palácio do Planalto. A vitória de Viana foi consolidada com o respaldo de partidos de oposição, que alteraram a correlação de forças durante a sessão.

Em sua primeira decisão, o novo presidente indicou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para assumir a relatoria da comissão. A escolha de um nome ligado ao bolsonarismo reforça a expectativa de que a oposição utilizará a CPMI como espaço de confronto político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrada por 16 senadores e 16 deputados, além de suplentes, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações – período passível de prorrogação. O foco dos trabalhos será a apuração de supostos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, com possível alcance em instituições financeiras e empresas de crédito consignado.

Fonte: Diap

21/08/2025 - EmpregAI já ajudou mais de 10 mil pessoas a conseguirem trabalho desde junho

Ferramenta de inteligência artificial da CTPS Digital conecta trabalhadores a vagas do SINE com mais agilidade e foco em públicos vulneráveis

Lançado em junho de 2024, o EmpregAI é uma ferramenta integrada ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) que utiliza inteligência artificial para conectar trabalhadores às oportunidades disponíveis no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Em pouco mais de um ano, o sistema já contribuiu para a contratação de 10.504 pessoas, por meio das vagas intermediadas pela rede SINE.

Desenvolvida pela Dataprev, a funcionalidade analisa os dados dos perfis profissionais cadastrados e os cruza com as vagas em aberto, identificando as melhores correspondências e enviando notificações personalizadas diretamente aos trabalhadores.

Até julho de 2025, o EmpregAI havia disparado 15 milhões de alertas para 3,4 milhões de usuários, dos quais 191.373 se candidataram às vagas indicadas e foram encaminhados para entrevistas.

Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, a ferramenta faz parte do processo de modernização do SINE e representa um avanço significativo na forma como os brasileiros acessam as oportunidades de trabalho. “Essa funcionalidade aumenta as chances de uma candidatura rápida e certeira, preenchendo as vagas com mais agilidade, o que é essencial num momento em que o mercado de trabalho está aquecido no Brasil”, afirmou.

Lavigne também destacou que o aplicativo da CTPS Digital oferece sugestões de cursos de qualificação, ampliando as possibilidades de inserção e desenvolvimento profissional dos trabalhadores.

Outro dado importante é que, até julho, 732 mil pessoas notificadas estavam registradas no Cadastro Único, o que indica que se tratam de cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Desse grupo, 1.900 foram contratados por meio das recomendações geradas pelo aplicativo.

Sistema Público de Emprego

Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Rede SINE celebra 50 anos em outubro de 2025. Presente em todo o Brasil, a rede atua por meio de convênios com os 27 estados, 12 capitais e 12 municípios, oferecendo atendimento à população em cerca de 1.500 postos. Entre seus principais serviços estão a intermediação de mão de obra, com captação de vagas e encaminhamento de trabalhadores para entrevistas, além do suporte no acesso ao seguro-desemprego e a diversos benefícios trabalhistas.

No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), é possível solicitar os mesmos serviços oferecidos nas agências físicas do SINE. Além disso, os trabalhadores têm acesso aos contratos de trabalho vigentes, vínculos anteriores, apoio financeiro, abono salarial, benefício emergencial, notificações sobre qualificação profissional, solicitação de crédito, canal para denúncias trabalhistas, além dos extratos do CAGED e do FGTS.

Como se candidatar a vagas pelo aplicativo da CTPS Digital

Para acessar o serviço de busca de vagas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador precisa atualizar suas informações pessoais e os objetivos profissionais. Essa atualização pode ser feita ao clicar no ícone de “maleta”, localizado na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

Após atualizar os dados, o trabalhador passará a receber notificações sempre que surgir uma vaga compatível com seu perfil profissional e localização informados.

Como acessar:

O acesso ao aplicativo pelo celular é feito por meio do login único do governo federal, pelo GOV.BR.

Fonte: MTE

21/08/2025 - Importações crescem e preocupam setor calçadista brasileiro

Em julho, número de pares importados quase dobrou

As importações de calçados vêm mantendo um ritmo acelerado nos últimos meses e trazendo preocupações para o setor no Brasil. Só em julho deste ano, o país importou US$ 66 milhões em calçados, maior valor já importado em dólares desde o início da série histórica, iniciada em 1997.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), 4,2 milhões de pares de calçados foram importados em julho, o que representou aumento de 98,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em receita, o aumento foi de 89,6%.

Nos sete primeiros meses de 2025, as importações somaram 26,58 milhões de pares e US$ 337,8 milhões, o que representou aumento tanto em volume (+27,5%) quanto em receita (+30,5%) na comparação ao mesmo período de 2024.

Exportações em baixa

Ao mesmo tempo, as exportações estão em queda. Em julho, mais de 7,18 milhões de unidades foram embarcadas, somando US$ 76,74 milhões. Isso representou queda de 7,3% em volume e um recuo de 11,8% em relação à receita, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Já nos sete primeiros meses de 2025, as exportações ainda seguem positivas, mas em um ritmo decrescente. No período, foram embarcados para o exterior 59,88 milhões de pares, um incremento de 6,6%. Essas vendas geraram US$ 574 milhões, o que representa um crescimento de 0,7%.

Segundo a Abicalçados, a desaceleração das exportações se dá pelo acirramento da concorrência internacional, principalmente porque a China redirecionou suas exportações dos Estados Unidos para outros mercados, para fugir da sobretaxa que aplicada pelo governo norte-americano. Com isso, as exportações brasileiras para a Europa e para a América Latina têm sido diretamente impactadas.

Fonte: Agência Brasil

21/08/2025 - Renda do 0,1% mais rico cresce cinco vezes mais que a média geral

Estudo mostra que ganhos foram turbinados por dividendos em seis anos

Entre os anos de 2017 e 2023, a parcela 0,1% mais rica do país viu a renda crescer em uma velocidade cinco vezes maior que o conjunto dos brasileiros. Em seis anos, a renda real no topo da pirâmide, composto por 160 mil pessoas, cresceu 6,9%, superando o ritmo de 1,4% da média dos brasileiros.

Com essa diferença, o 0,1% mais rico deixou de deter 9,1% da renda do Brasil, em 2017, para concentrar 12,5%, em 2023.

A constatação está em um estudo elaborado pelo FiscalData, um grupo de pesquisadores dedicados a analisar dados sobre orçamento público e questões tributárias, como declarações de imposto de renda.

O levantamento, assinado pelos economistas Frederico Nascimento Dutra, Priscila Kaiser Monteiro e Sérgio Gobetti, coletou informações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) divulgadas pela Receita Federal.

Gobetti é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Kaiser Monteiro é economista graduada pela UFRGS, com mestrado pela PUC-RS, e Nascimento Dutra é economista e cientista de dados na empresa Minsait.

R$ 516 mil por mês

Ao dividir os contribuintes em estratos, o estudo classifica o grupo do 0,1% mais rico com renda mensal a partir de R$ 146,1 mil. Essas 160 mil pessoas, entretanto, têm uma renda média mensal de R$ 516 mil.

Os economistas também conseguiram calcular a concentração de renda em um grupo ainda mais restrito: as 16 mil pessoas que correspondem ao 0,01% mais rico do Brasil. Em 2017, elas detinham 4,3% da renda nacional, percentual que subiu para 6,2% em 2023. A renda média do grupo é de R$ 2,57 milhões mensais.

O estudo também retrata um grupo mais amplo, porém ainda bem restrito: o 1% mais rico ─ 1,6 milhão de pessoas que ganham a partir de R$ 34,7 mil mensais. Eles também viram sua participação na renda nacional subir, de 20,4% para 24,3%, entre 2017 e 2023. Esse grupo tem renda média de R$ 103,8 mil por mês.

Enquanto a renda do 1% mais rico cresceu 4,4% ao ano de 2017 a 2023, a economia brasileira se expandiu 1,8% ao ano, e a renda das famílias brasileiras como um todo, 1,4% ao ano. Todas as variações são reais, já descontadas a inflação do período (49,7%).

Com base nesses dados, os pesquisadores avaliam que o país ficou mais desigual de 2017 a 2023.

Fonte: Agência Brasil

20/08/2025 - Sindicalistas pedem mudanças nas reformas trabalhista e da Previdência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou debate, na última quinta-feira (14), sobre a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Lei das Terceirizações.

Durante audiência pública, sindicalistas entregaram uma carta-manifesto aos parlamentares propondo mudanças. O documento aponta que, desde que as reformas entraram em vigor, direitos trabalhistas foram cortados, salários caíram, aposentadorias e pensões ficaram mais difíceis e a precarização do trabalho aumentou, afetando tanto o setor privado quanto o público.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, destacou os avanços na Câmara para corrigir essas situações. "Nós temos as PECs [propostas de emenda à Constituição] que falam de eliminar a jornada 6x1, de assegurar a vida para, além do trabalho e temos projetos que asseguram o devido enquadramento sindical e direitos que foram retirados."

Fonte: Agência Câmara

20/08/2025 - Eletricitários debatem NR15 e NR10 com Ministro do Trabalho

Eletricitários debatem NR15 e NR10 durante reunião com Ministro do Trabalho, em busca de maior proteção aos trabalhadores

Representantes dos eletricitários se reuniram com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, em encontro de grande relevância.

Eduardo Annunciato Chicão, representando a Força Sindical, CNTI, Fenatema e Sindicato dos Eletricitários de SP, destacou que é preciso que o movimento sindical participe efetivamente da elaboração das normas para proteger os trabalhadores.

“Sem diálogo, aumentam os riscos ocupacionais e os prejuízos para a categoria. Queremos garantir que as normas priorizem a saúde, a segurança e a integridade de todos os eletricitários”, reforça Chicão.

Esteliano Neto, pela Fruse/CUT, acrescentou que alterações realizadas pelo governo anterior reduziram a segurança e aumentaram os riscos.

“Nossa voz deve ser ouvida para evitar prejuízos”, completou.

Durante o encontro, eles debateram os dilemas referentes às normas NR15 e NR10, ressaltando a necessidade de participação do setor.

O Ministro Luís Marinho afirmou que o governo está atento às demandas da categoria.

“Vamos avaliar propostas para fortalecer a segurança e os direitos dos trabalhadores”, afirmou Marinho.

A categoria espera que a participação nos debates seja ampliada e que futuras alterações normativas priorizem a saúde e integridade dos profissionais.

O encontro reforça a importância do diálogo entre governo e trabalhadores para construir normas mais justas e eficazes no setor elétrico.

Fonte: Rádio Peão Brasil

20/08/2025 - Ministro do Trabalho, Marinho tem atuação apagada em pasta e é cobrado por Lula

Titular da pasta teve papel secundário no pacote pós-tarifaço e não emplacou seus projetos; troca, entretanto, é descartada

Um dos mais longevos amigos do presidente Lula na Esplanada dos Ministérios, o titular do Trabalho, Luiz Marinho, tem ficado escanteado no governo e acumula derrotas em propostas que se comprometeu a emplacar ao assumir. Do fim do saque-aniversário do FGTS à regulamentação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, Marinho falhou em impulsionar seus projetos. O papel secundário na gestão petista ficou evidente na formatação do plano de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump, anunciado na semana passada, quando foi pouco envolvido nas discussões e a única medida que defendeu acabou ficando fora.

Apesar da falta de resultados e das críticas internas e externas, a permanência de Marinho no governo é tida como certa até abril, quando deve sair do cargo para disputar a reeleição como deputado federal. A expectativa no governo é que ele consiga deixar como sucessor seu secretário-executivo, Francisco Macena. Procurado, o ministro não quis dar entrevista.

No pacote em reação ao tarifaço, as centrais sindicais e a pasta de Marinho queriam reeditar uma iniciativa nos moldes do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado em 2015 no governo Dilma Rousseff, que permitia a redução de jornada de trabalho com diminuição das remunerações e compensação parcial das perdas salariais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Prevaleceu, porém, o entendimento da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que faria mais sentido conceder crédito subsidiado a empresas afetadas pelo tarifaço, condicionado à manutenção do emprego. Pelo pacote atual, possíveis reduções de jornada ficarão a cargo dos acordos coletivos, com ou sem mediação do Ministério do Trabalho.

O próprio Marinho e auxiliares admitem a interlocutores que a participação da pasta na formulação do pacote foi pequena. O ministro não participou, por exemplo, das reuniões com a iniciativa privada para a formulação do programa.

Essa derrota se soma a uma fila de ideias e propostas do ministro que não saíram do papel ou não tiveram eficácia. Na semana passada, Marinho chegou a ser publicamente cobrado por Lula durante evento no Palácio do Planalto sobre a regulamentação da Lei Paul Singer, sancionada em dezembro de 2024, que cria uma política nacional para fomentar o associativismo e o cooperativismo no país.

“Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Onde é que tem o problema?”, questionou Lula, que também elogiou o ministro e o chamou de “irmão” no mesmo discurso.

Aliados de Marinho dizem que suas dificuldades para implementar sua agenda decorrem principalmente de um Congresso hostil a pautas trabalhistas. Ressaltam, ainda, que sua pasta entregou a política de valorização do salário mínimo, uma promessa de campanha de Lula. As derrotas, porém, ocorreram em maior número.

Saque-aniversário

Uma das principais promessas de Marinho ao assumir o cargo em 2023 era acabar com o saque-aniversário do FGTS. A proposta não foi encampada no governo e sofreu resistência do setor financeiro, embora tenha recebido apoio do segmento de habitação, que defende a preservação dos recursos do fundo para financiamento imobiliário, e de centrais sindicais, a exemplo de CUT e UGT.

Uma das poucas vitórias de Marinho desde que assumiu a pasta foi a edição de uma Medida Provisória no início deste ano para liberar temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 por terem optado pelo saque-aniversário. A regra do bloqueio dos valores do fundo em caso de demissão, criticada pelo ministro, permaneceu.

Em fevereiro, o ministro disse publicamente ter desistido da ideia de acabar com o saque-aniversário pela falta de apoio político.

“O Parlamento diz que não tem chance de prosperar (o fim do saque-aniversário). Então não vou ficar insistindo. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento”, afirmou.

Outra agenda prioritária de Marinho era o projeto de lei para garantir direitos a motoristas de aplicativos. Após dois anos de discussão, o texto foi enviado ao Congresso, mas perdeu força após a oposição dos motoristas de aplicativo e críticas de plataformas de entrega, que viam como inviável o modelo proposto. O texto prevê o pagamento de ao menos R$ 32,09 por hora de trabalho, remuneração de um salário mínimo e contribuição de 7,5% ao INSS.

Aliados e empresas envolvidos nas tratativas dizem que o fracasso do projeto é explicado principalmente pela falta de diálogo do ministro com o Congresso e de uma estratégia de comunicação.

Nesta terça-feira, será instalada na Câmara uma comissão especial para tratar da regulamentação do trabalho em aplicativos. O colegiado terá como presidente o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que classifica como “muito ruim” o projeto do governo: “Não dá para aprovar algo que afaste os motoristas e os aplicativos ao mesmo tempo. O governo jogou uma proposta sem construir apoio com ninguém.”

Outra derrota de Marinho foi o adiamento, em junho, pela quinta vez, da entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho em feriados no comércio. A nova data foi fixada para 1º de março de 2026. A decisão representa mais um recuo do Ministério do Trabalho em meio à pressão de entidades empresariais e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida por Passarinho.

Fonte: InfoMoney

20/08/2025 - AGU pede que STF priorize análise de lei da igualdade salarial

Em manifestação, a Advocacia-geral argumenta que a decisão é crucial para assegurar a segurança jurídica e combater as desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres.

A AGU formalizou um pedido ao STF para que seja dada prioridade na inclusão em pauta das ações que versam sobre a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (lei 14.611/23).

Em manifestação encaminhada ao STF na sexta-feira, 15 de agosto, a AGU argumenta que a apreciação do tema pelo tribunal é de suma importância para assegurar a segurança jurídica da política pública que visa mitigar as disparidades salariais.

"Considerando a relevância social e econômica da controvérsia, que envolve a efetividade do direito fundamental à igualdade salarial entre mulheres e homens e a conformidade de políticas públicas com compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil, requer-se a priorização da inclusão dos feitos na pauta de julgamentos", consta no documento da AGU.

A manifestação prossegue, afirmando que "a definição célere da matéria é essencial para garantir segurança jurídica, orientar a atuação dos entes públicos e privados e garantir o avanço de política pública que busca evitar a perpetuação de desigualdades remuneratórias historicamente verificadas no mercado de trabalho".

A lei 14.611/23, conhecida como lei de igualdade salarial, estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres que exerçam funções equivalentes.

A lei também prevê que empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios, que permitam comparar de forma objetiva a remuneração de homens e mulheres.

O STF analisará duas ações que questionam dispositivos da lei, bem como o decreto e a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que a regulamentaram (Decreto 11.795/23 e Portaria 3.714/23), e uma terceira ação que defende a constitucionalidade da legislação.

As ADIns 7.612 e 7.631 foram apresentadas pela CNI, Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo e pelo Partido Novo, respectivamente.

Já a ADC 92 foi apresentada pela CUT, Confederação Nacional dos Metalúrgicos e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário da Central Única dos Trabalhadores.

A AGU defende a constitucionalidade da lei, argumentando que a legislação é fundamental para combater a persistente desigualdade salarial de gênero no Brasil, além de estar em consonância com as normas constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Convenção da OIT - Organização Internacional do Trabalho sobre igualdade de remuneração, a CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU relacionados à igualdade de gênero e ao trabalho decente.

Dados estatísticos apresentados na manifestação da Advocacia-Geral demonstram que a desigualdade salarial de gênero é um problema persistente no Brasil.

De acordo com o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, no 4º trimestre de 2023, as mulheres recebiam 22,3% a menos que os homens. Em contrapartida, mulheres em cargos de diretoria ou gerência ganhavam, em média, 29,5% a menos que seus colegas homens.

Em âmbito global, o Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2023, do Fórum Econômico Mundial, que acompanha a igualdade de gênero em 102 países desde 2006, revelou uma disparidade de 68,6% na remuneração entre os gêneros.

O relatório também apontou que, no ritmo atual de progresso, seriam necessários 131 anos para alcançar a paridade entre homens e mulheres em todo o mundo.

As barreiras salariais enfrentadas pelas mulheres, conforme os estudos mencionados, incluem discriminação no ambiente de trabalho, assédio, dificuldades em conciliar trabalho e responsabilidades domésticas, e desafios relacionados à disponibilidade de creches.

Segundo o Dieese, no Brasil, os homens dedicam, em média, 11 horas semanais a tarefas domésticas, enquanto as mulheres dedicam quase 17 horas.

Fonte: Migalhas

20/08/2025 - Advogados destacam regras e cuidados em férias coletivas trabalhistas

Medida de Trump impacta empresas brasileiras, que recorrem às férias coletivas para enfrentar os efeitos do tarifaço sobre exportações.

Empresas de diversos setores econômicos do país decidiram conceder férias coletivas aos trabalhadores motivadas pela tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A decisão dos empresários reacendeu o debate sobre essa modalidade de descanso utilizada como alternativa para reduzir os eventuais impactos das taxas norte-americanas.

As férias coletivas são períodos de descanso concedidos simultaneamente a todos os funcionários da empresa ou a um setor específico. Estão previstas no artigo 139 da CLT e diferem das férias individuais.

O período concedido é descontado do total de férias anuais do empregado e o pagamento segue as mesmas regras das férias individuais: Acréscimo de 1/3 constitucional, quitado até dois dias antes do início.

Especialistas destacam que as empresas adotam as férias coletivas como um período de folga aos seus colaboradores, de maneira simultânea, em épocas estratégicas. A legislação trabalhista determina que as coletivas podem ser fracionadas em até duas vezes em um mesmo ano, desde que cada período não seja inferior a 10 dias corridos, e devem abranger todos os funcionários da empresa ou de um mesmo setor.

"Conforme dispõe o artigo 139 da CLT, o empregador pode optar por conceder férias coletivas aos seus empregados. Contudo, é necessário o cumprimento de providências formais, como a comunicação ao sindicato da categoria e ao órgão do Ministério do Trabalho competente, além da fixação de avisos aos empregados", orienta a advogada Cíntia Fernandes, especialista em Direito do Trabalho e sócia do Mauro Menezes & Advogados.

"Ademais, a CLT determina que as férias coletivas podem ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos", completa.

A especialista destaca também que a reforma trabalhista de 2017 liberou o fracionamento de férias para menores de 18 anos e maiores de 50 anos. "As férias coletivas antecipadas consideram-se concedidas em época própria. É importante destacar que os dias das férias coletivas serão descontados das férias individuais do empregado".

Conforme dispõe o artigo 136 da CLT, a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. "Uma vez concedidas as férias coletivas, eventuais dias restantes estão condicionados à concessão das férias individuais, devendo ser observados os períodos aquisitivos e eventuais dias ainda disponíveis, com a dedução dos períodos já gozados por conta das férias coletivas", destaca o advogado trabalhista Ruslan Stuchi.

Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho, alerta que, se a empresa decidir conceder as férias coletivas, elas devem ser aplicadas a todos os empregados da empresa ou a setores inteiros. "Vale lembrar que é necessária a comunicação com 15 dias de antecedência e a todos os funcionários, devendo ser afixados avisos no local de trabalho", pontua.

Os trabalhadores devem se atentar às regras das férias coletivas para exigir o cumprimento dos seus direitos. Além da comunicação prévia e do limite de fracionamento, outra questão importante é o cálculo da remuneração durante o período.

"Durante as férias coletivas, o trabalhador tem direito à remuneração integral. Contudo, o pagamento é proporcional ao número de dias de descanso, obedecendo sempre à proporção de meses trabalhados no período de um ano, acrescidos de 1/3 do valor da remuneração do empregado", complementa Stuchi.

Caso o funcionário não esteja contratado há pelo menos um ano na empresa, o pagamento do período de descanso coletivo será proporcional ao tempo de serviço a que tem direito.

"Mesmo os empregados que não completaram o período aquisitivo de férias (12 meses) deverão gozar das suas férias proporcionais (conforme os meses trabalhados na fração de 1/12), iniciando-se um novo período aquisitivo contado da data do início das férias em questão", explica o advogado.

Fonte: Migalhas

19/08/2025 - COP 30: Sindicalistas reforçam a pauta do trabalho decente

Nos dias 21 e 22 de agosto, será realizado em Belém o Encontro Regional COP 30 – Trabalho Decente na Amazônia Legal, com o objetivo de discutir os desafios trabalhistas diante da conferência climática. O evento acontecerá no Auditório Ministro Aluísio da Costa Chaves, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e é organizado pelo Fórum da Unidade Sindical da Amazônia Legal.

Com a participação de todas as centrais sindicais, a atividade pretende reforçar a importância da mobilização conjunta e ampliar o debate para além das pautas oficiais da COP 30. A proposta é relacionar a agenda ambiental à luta por melhores condições de trabalho, conectando clima, sustentabilidade e direitos trabalhistas.

Os dirigentes também chamam atenção para a realidade dos trabalhadores da região Norte, que enfrentam altos índices de precarização laboral. Por isso, o encontro busca dar visibilidade às suas demandas e assegurar que a transição climática seja acompanhada de justiça social e valorização do trabalho decente.

O evento será em formato híbrido, permitindo a participação de representantes de todo o país por meio de transmissão virtual.

Fonte: NCST

19/08/2025 - Fiesp mantém projeção de crescimento do PIB em 2,4%

Apesar de desafios internacionais, Fiesp atualiza suas expectativas econômicas e mantém a projeção de crescimento do PIB em 2,4% para 2025.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma atualização de seu boletim de estatísticas e expectativas sobre os principais índices econômicos. A entidade confirmou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,4% para o ano de 2025.

Inicialmente, a Fiesp considerou elevar a estimativa para 2,6%, porém, a expectativa anterior foi mantida. Essa decisão foi influenciada por um cenário internacional menos favorável, especialmente devido ao início da implementação de tarifas pelo governo dos Estados Unidos.

O mercado financeiro também revisou suas projeções de crescimento econômico para baixo, estimando um PIB de 2,21% para o final de 2025.

Apesar da perspectiva geral ainda ser positiva, a análise da Federação aponta para uma retração em alguns setores específicos. A agropecuária deve apresentar um recuo de 0,6%, enquanto a indústria de transformação pode sofrer uma queda de 0,7%. Além disso, espera-se uma diminuição moderada no consumo governamental, com uma redução de 0,4%, e nos investimentos, com um recuo de 0,7% nos recursos mobilizados.

Essa restrição financeira internacional é um fator determinante para a queda nos investimentos, somada à incerteza em anos eleitorais, com a aproximação das eleições presidenciais e estaduais em 2026, e ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As importações também devem apresentar uma queda, refletindo a desaceleração da atividade econômica, com um recuo de 1,5%.

Em contrapartida, o monitoramento da Fiesp indica uma tendência de crescimento moderado de 0,4% para o setor industrial como um todo e de 0,3% para o setor de serviços. O consumo das famílias também deve aumentar, com uma expansão da demanda de 0,6%. Mesmo diante da incerteza no cenário internacional, a entidade mantém a expectativa de crescimento das exportações, com um avanço discreto de 0,2%.

Fonte: Congresso em Foco

19/08/2025 - CPMI do INSS será instalada na quarta-feira

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS vai começar na próxima quarta-feira (20), às 11h. Na reunião de instalação da CPMI, senadores e deputados elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado. Em seguida, deverá ser indicado o relator.

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

A comissão mista  será  formada por 15 senadores e 15 deputados, além de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.

Fonte: Agência Senado

19/08/2025 - Câmara instala Subcomissão Especial sobre escala de trabalho 6x1

A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (19), às 17h, a instalação e apresentação do plano de trabalho da Subcomissão Especial da escala de trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA). O local da reunião ainda será definido.

Segundo apuração da Contatos Assessoria Política, a subcomissão será presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e terá como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Entre as matérias que poderão ser discutidas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton e outros parlamentares, que altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para quatro dias por semana.

Confira a tramitação da PEC 8/2025

Fonte: NCST

19/08/2025 - Número de pessoas em busca de emprego há mais de um ano diminui 21%

Segundo IBGE, 1,9 milhão de pessoas buscavam ocupação há mais de 1 ano

O Brasil alcançou, no segundo trimestre de 2025, o menor número de pessoas desempregadas há mais de um ano já registrado. O recorde está na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada na sexta-feira (15).

Ou seja, o número de trabalhadores (1,913 milhão) em busca de emprego nos meses de abril, maio e junho deste ano é o menor desde 2012, quando começou a série do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O dado representa redução de 21% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando esse contingente somava 2,4 milhões de pessoas.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais de idade e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego. O IBGE visita 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Tempos de procura

Os pesquisadores detalham quatro estratos de tempo em busca de trabalho. Em todas as faixas, houve redução em relação ao mesmo trimestre de 2024:

- menos de um mês: -16,7%;

- de um mês a menos de um ano: -10,7%;

- de um a menos de dois anos: -16,6%;

- dois anos ou mais: - 23,6%.

No grupo que está em busca por uma vaga de um mês a menos de um ano, o contingente de 3,2 milhões também é o menor já registrado desde 2012 (queda de 18,5% desde então).

No estrato de um ano a menos de dois, os 659 mil desocupados também são o menor contingente da série (queda de 34,8% ante 2012).

O analista da pesquisa, William Kratochwill, aponta que há tendência de queda no percentual de pessoas que estão em uma longa busca por ocupação.

“O mercado está gerando oportunidades que estão absorvendo as muitas pessoas, inclusive aquelas que tinham mais dificuldade de encontrar um posto de trabalho”, diz.

Mercado aquecido e recordes

No último dia 31, o IBGE tinha anunciado que a taxa de desemprego no país no segundo trimestre ficou em 5,8%, a menor da série histórica. A Pnad mensal havia apontado também recordes no emprego com carteira assinada (39 milhões de pessoas) e rendimento médio mensal do trabalhador (R$ 3.477).

A Pnad trimestral de sexta-feira traz detalhes referentes às unidades de federação e perfil da população. A pesquisa apontou que, no segundo trimestre, o desemprego caiu em 18 das 27 unidades da federação, ante o primeiro trimestre. Nos estados, a taxa varia de 2,2% (Santa Catarina) a 10,4% (Pernambuco).

Outro dado de destaque é que 12 estados atingiram o menor nível de desemprego para um segundo trimestre em toda a série histórica: Amapá (6,9%), Rio Grande do Norte (7,5%), Paraíba (7%), Alagoas (7,5%), Sergipe (8,1%), Bahia (9,1%), Minas Gerais (4%), Espírito Santo (3,1%), São Paulo (5,1%), Santa Catarina (2,2%), Rio Grande do Sul (4,3%) e Mato Grosso do Sul (2,9%).

Kratochwill avalia que o ano de 2025 tem se mostrado diferente dos anteriores, quando o desemprego costuma subir no início do ano, por causa da dispensa dos contratados temporários do fim do ano anterior.

“Este ano, o primeiro trimestre mostrou que o mercado estava disposto a absorver grande parte dessa mão de obra temporária”, afirma.

“O mercado de trabalho está resistente a pioras, e os dados do segundo trimestre confirmam isso”, completa.

O pesquisador acrescenta que a dinâmica de emprego fortalecida causa outros efeitos na economia, como redução de informalidade (proporção de pessoas sem registro e garantias trabalhistas, 37,8% da população ocupada), aumento de postos com carteira assinada e do salário.

“Isso traz um certo vigor para o mercado de trabalho, que apresenta melhora de condições dos trabalhadores”.

Ele aponta ainda que os dados regionais mostram que essa melhora é regionalizada no país. “Muitos estados apresentaram reações muito positivas, acompanhando os dados do país”.

Perfil do trabalhador

A Pnad revelou que no segundo trimestre, o desemprego pesava mais para mulheres e pretos e pardos.

A taxa entre mulheres foi de 6,9%, enquanto a dos homens, 4,8%. Entre os brancos, a taxa também foi de 4,8%, abaixo da de pretos (7%) e pardos (6,4%).

A taxa para as pessoas com ensino médio incompleto (9,4%) foi maior que as dos demais níveis de instrução analisados. Entre quem tem nível superior incompleto, foi de 5,9%, quase o dobro de quem tem nível superior completo (3,2%).

Fonte: Agência Brasil

18/08/2025 - Desemprego cai em 18 estados no segundo trimestre

Média do país também é a mais baixa já registrada

A taxa de desocupação do país no segundo trimestre de 2025 caiu em 18 das 27 unidades da federação e ficou estável nas outras nove na comparação com o primeiro trimestre. A taxa média chegou a 5,8%, a menor da série iniciada em 2012.

As maiores taxas foram registradas em Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%); enquanto as menores foram em Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral divulgada sexta-feira (15) pelo IBGE.

Das 27 unidades da federação, 12 atingiram no segundo trimestre o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica.

Os estados com as mínimas históricas de desemprego são: Amapá (6,9%), Rio Grande do Norte (7,5%), Paraíba (7%), Alagoas (7,5%), Sergipe (8,1%), Bahia (9,1%), Minas Gerais (4%), Espírito Santo (3,1%), São Paulo (5,1%), Santa Catarina (2,2%), Rio Grande do Sul (4,3%) e Mato Grosso do Sul (2,9%).

O IBGE já havia divulgado que a média nacional também é a menor já registrada, 5,8%.

Metodologia

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

18/08/2025 - Nota das Centrais: Unidos pela soberania

O Brasil vive um momento decisivo. É hora de as forças populares, democráticas e progressistas se erguerem para defender a soberania nacional e os direitos do nosso povo. Não aceitaremos que interesses externos ditem o destino do país. Governo, empresários comprometidos com a pátria e trabalhadores devem apostar no fortalecimento do consumo interno e na conquista de novos mercados para nossas exportações.

O presidente Lula conduz uma política soberana, voltada para o fortalecimento das instituições e para soluções que protejam o país das ações imperialistas que partem do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, e que, para indignação do povo, contam com a família Bolsonaro e com a extrema-direita nacional.

Não passarão! O povo brasileiro já reconhece as manobras daqueles que traem a nação em troca de benefícios pessoais.

A crise internacional está posta e o Brasil está sendo injustamente atacado. Por isso, a soberania deve ser o lema deste 7 de Setembro, Dia da Independência.

Convocamos todos e todas – trabalhadores, empresários, movimentos sociais, estudantes, lideranças partidárias, parlamentares, lideranças religiosas, artistas, intelectuais, militares, organizações da sociedade civil e o povo brasileiro – a se mobilizar para reafirmar: o Brasil é dos brasileiros!

É hora de lutar:

Pela defesa intransigente da soberania nacional e democracia com justiça social!

Sem anistia para golpistas e traidores da pátria!

São Paulo, 15 de agosto de 2025

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical

José Gozze, presidente da Pública

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

Fonte: NCST

18/08/2025 - MTE cria Câmara Nacional para acompanhar e preservar empregos diante de tarifas dos EUA

Colegiado vai monitorar impactos sobre setores produtivos, propor medidas para evitar demissões e fortalecer negociações entre trabalhadores e empregadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (14), portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho no país. A medida é uma resposta aos impactos causados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos do Brasil.

Entre as atribuições do novo colegiado estão acompanhar estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelas tarifas, bem como avaliar os efeitos indiretos nas cadeias produtivas. A câmara também será responsável por monitorar obrigações e benefícios relacionados à folha de pagamento, estimular negociações coletivas e mediar conflitos para evitar demissões, especialmente em casos de lay-off, suspensão temporária de contratos, férias coletivas ou flexibilização de bancos de horas.

A atuação da Câmara também envolverá a fiscalização, por meio da Inspeção do Trabalho, do cumprimento dos acordos firmados para a manutenção dos empregos. O colegiado será formado por representantes titulares e suplentes da Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.

Além disso, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego instituirão Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego, com composição mínima equivalente à da instância nacional, ajustada à realidade local e com atribuições alinhadas às previstas na portaria. Essas câmaras regionais atuarão para aproximar trabalhadores e empregadores, promovendo mesas de negociação voltadas às necessidades de cada região, acompanhando o pagamento de benefícios trabalhistas e garantindo o cumprimento da legislação.

A coordenação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego ficará a cargo da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: MTE

18/08/2025 - Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário nos próximos dias

Presidente reforça que as medidas para combater o tarifaço terão amplo apoio na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre.

Em entrevista à GloboNews, Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade, e isso é um sinal de que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.

Tarifaço

Motta também foi questionado sobre a medida provisória (MP) editada pelo governo de auxílio às empresas afetadas pelo tarifaço. O presidente reforçou que em momento algum a Câmara deixou de cumprir suas obrigações em relação às respostas às decisões do governo norte-americano. De acordo com o parlamentar, essas medidas terão amplo apoio dentro da Câmara.

“Essa MP traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas e será uma prioridade dentro do Congresso. Não vamos hesitar. Vamos proteger nossas indústrias, empregos, empresas. Esse é o interesse de todos que têm compromisso com o País”, afirmou o presidente.

Eduardo Bolsonaro

Motta também afirmou que discorda da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em favor das restrições econômicas impostas ao País. Segundo ele, os interesses pessoais não podem ser colocados acima dos interesses do Brasil.

“É um trabalho contra o país, que prejudica empresas e a economia, não acho razoável. Temos total discordância e, dentro da própria direita também há discordância, porque são questões indefensáveis”, criticou Motta.

Fonte: Agência Câmara

18/08/2025 - Fim da escala 6x1 aumenta produtividade e qualidade de vida, aponta debate

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a redução da jornada semanal e o fim da escala 6x1. Especialistas destacaram benefícios à saúde, produtividade e qualidade de vida. O senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência, defendeu a redução gradual de 44 para 36 horas de trabalho semanais. Também foram discutidos temas como pejotização e a atualização da carga horária após quatro décadas sem mudanças. O tema também está em discussão na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

18/08/2025 - Ajudar as empresas, repudiar o agressor – João Guilherme Vargas Netto

Que fique bem claro. Com o tarifaço de Trump não é o exportador brasileiro para os Estados Unidos que aumenta seus preços. É o comprador norte-americano que paga mais, a diferença indo para o governo de lá.

O exportador brasileiro, com as tarifas, ou diminui seus preços ou cessa ou diminui as suas vendas aos Estados Unidos e para auxiliá-lo provisoriamente o governo brasileiro (com a renitente recusa norte-americana de negociar) preparou um pacote de 30 bilhões de reais de compras governamentais, aumento de crédito, alívio e postergação de cobranças com a contrapartida – reivindicada e proposta pelas direções sindicais na carta entregue ao presidente Lula no Conselhão – da manutenção de empregos, sem demissões.

A ajuda destina-se especificamente às empresas atingidas, com critérios pontuais e com duração limitada.

Como é de interesse dos trabalhadores e reivindicado pelas direções sindicais, o movimento sindical deve ser participante desse processo, auxiliando as empresas (principalmente as de médio e pequeno porte) a fazerem jus ao auxílio.

Muito mais do que um mero conhecimento contábil, os trabalhadores e as trabalhadoras em cada empresa sabem o que deve ser e o que pode ser feito com o auxílio, reorientando as vendas, principalmente, para o mercado interno.

Desta forma, confirmada a disposição governamental de auxiliar as empresas, as direções sindicais devem orientar os sindicatos a como ajudá-las, uma atitude que é também de fiscalização do nível de empregos.

Isto, no que diz respeito às tarifas. Quanto à agressão de Trump à democracia, às instituições e ao Brasil, o repúdio mais veemente deve ser organizado, pondo a nu a traição nacional dos bolsonaristas ensandecidos.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

18/08/2025 - TST condena empresa por investigar candidatos antes de contratar

TST condena empresa Intercement a pagar R$ 100 mil por investigar antecedentes de candidatos sem relação com a vaga

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A. a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão ocorreu porque a empresa investigava antecedentes criminais de candidatos sem relação com o cargo.

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública e solicitou multa de R$ 20 mil por candidato caso a prática continuasse. Além disso, denunciou discriminação na seleção.

O MPT afirmou que recebeu relato de candidato preterido na vaga de motorista, mesmo aprovado nos exames admissionais, devido a restrição no SPC.

A Intercement confirmou que realizava consultas aos órgãos de proteção ao crédito. Entretanto, explicou que usava as informações apenas como referência, sem restringir a contratação.

Instâncias inferiores haviam julgado a ação improcedente, alegando ausência de prova de discriminação direta. O TRT considerou que a prática não justificava condenação automática.

No TST, o ministro relator Hugo Carlos Scheuermann destacou que a investigação da vida pessoal do candidato constitui invasão de privacidade. Ele reforçou que a prática é ilegal quando não se relaciona às funções do cargo.

Scheuermann ressaltou que alguns candidatos podem ter sido preteridos com base em restrições cadastrais, mesmo que empregados com antecedentes também tenham sido contratados. Por isso, a proteção à intimidade deve prevalecer.

A Primeira Turma do TST decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator e confirmou a condenação da Intercement Brasil, consolidando jurisprudência em defesa da privacidade do trabalhador.

Fonte: TST

15/08/2025 - Centrais apoiam pacote pra deter o tarifaço

O Presidente Lula lançou nesta quarta (13), em Brasília, o Plano Brasil Soberano. Pacote tem o objetivo de atenuar os impactos do tarifaço dos EUA às exportações de nossos produtos. Ele se divide em três eixos: proteção dos trabalhadores, fortalecimento do setor produtivo e diplomacia comercial.

Governo oferecerá uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empregadores, com prioridade para setores mais afetados pelas taxações e as empresas de menor porte. Acesso aos recursos está condicionado à manutenção dos empregos.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, afirma que as medidas são fruto de diálogo com o movimento sindical. Ele diz: “Pacote abrange muitas das ações presentes no documento das Centrais entregue a Lula e Alckmin. É uma reação importante, que traz tranquilidade a empresários e trabalhadores”.

Mesa – Uma sugestão das Centrais acolhida pelo governo é a instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação coordenada pelas Superintendências Regionais do Trabalho. “As mesas setoriais são importantes para garantir a defesa dos interesses da classe trabalhadora”, afirma.

Futuro – Clemente entende que o pacote de Lula está bem desenhado, mas não descarta ajustes pontuais: “Conforme forem identificados eventuais gargalos setoriais, será possível realizar mudanças. Mas as premissas do pacote estão corretas”, avalia.

Mais – Sites das Centrais Sindicais e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Fonte: Agência Sindical

15/08/2025 - Taxação dos EUA contra o Brasil ameaça emprego e renda, aponta Dieese

Descubra os impactos da taxação no comércio brasileiro e como afeta setores e empregos no segundo semestre de 2024.

O estudo Impactos potenciais da taxação nos setores, nos empregos e nas negociações coletivas do 2º semestre, elaborado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apresenta um panorama dos possíveis efeitos da nova taxação imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e como ela pode afetar a economia, o emprego e as negociações coletivas já no segundo semestre.

O estudo mostra que em 2024, o comércio entre os dois países movimentou cerca de 81 bilhões de dólares e, embora o déficit brasileiro tenha sido o menor desde 2009, os EUA continuam sendo o segundo principal destino das exportações nacionais.

As novas tarifas, que podem chegar a 50% para produtos como aço e alumínio e a até 76% para carne bovina, atingem setores estratégicos como café, frutas, máquinas e equipamentos, siderurgia, eletroeletrônicos, químicos e autopeças. Projeções indicam que, no pior cenário, o país pode perder mais de 720 mil postos de trabalho, com queda na renda e impacto no PIB. Mesmo em uma hipótese mais moderada, as perdas ainda seriam significativas, especialmente na indústria de transformação e no agronegócio.

As consequências também se estendem ao mundo do trabalho: mais de 3 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA têm acordos coletivos ativos, envolvendo quase 1,5 mil sindicatos, com concentração nas regiões Sudeste e Sul. Esse cenário coloca pressão não apenas sobre a produção e as exportações, mas também sobre a renda dos trabalhadores e a capacidade de negociação das categorias afetadas.

O estudo aborda:

Estrutura das Tarifas
- Total de exportações afetadas (2024): US$ 40,4 bilhões.
- Divisão por categoria:
  . “Tarifaço” (10 % + 40 %): US$ 14,5 bilhões (35,9 %)
  . Tarifas adicionais de até 10 %: US$ 18 bilhões (44,6 %).
  . Tarifas específicas (Seção 232): US$ 7,9 bilhões (19,5 %); incluem sobretaxas de 25 % em autopeças e automóveis e de 50 % para aço, alumínio e cobre.

Impactos Econômicos
- A perda potencial é de 726 701 postos de trabalho, com redução de R$ 38,87 bilhões em valor adicionado e R$ 14,33 bilhões na massa salarial.
- A arrecadação de impostos cairia R$ 11,01 bilhões, e o PIB encolheria 0,357 %.
- Sectores mais afetados: indústria de transformação (metalurgia, alimentos, madeira, químico e vestuário) e serviços.
- Com projeções menos pessimistas, o PIB poderia cair 0,1 %, e as exportações, 1,19 %.
- A redução de exportações para os EUA seria parcialmente compensada por efeitos positivos de retaliações a outros países (ex.: China).
- A perda líquida de empregos seria de cerca de 57,3 mil vagas.

Setores Produtivos Atingidos

- Café: 34 % do consumo americano é brasileiro.

- Carne bovina: tarifas podem chegar a 76,4 %; perda prevista de US$ 1 bilhão.

- Frutas: manga, uva e frutas processadas compõem 90 % das exportações; risco de desemprego sazonal.

- Celulose e papel: tarifas em madeira e papéis; anúncios de realocação de operações.

- Máquinas e equipamentos: 25 % das exportações vão para os EUA (US$ 3,6 bi), com baixa possibilidade de redirecionamento.

- Siderurgia: já sofre alíquota de 50 %; em 2024, os EUA importaram 5,6 milhões de toneladas de placas de aço, sendo 3,4 milhões do Brasil.
- Eletroeletrônicos: EUA representam 29 % das exportações do setor.
- Químicos: apenas cinco NCMs estão isentos; cancelamentos de pedidos já ocorrem.
- Autopeças: queda de 4,9 % nas exportações no 1º semestre de 2025.

Negociações Coletivas Atingidas

- 3 075 empresas exportadoras para os EUA possuem acordos coletivos em vigor.
- Os 1 459 sindicatos envolvidos concentram-se em quatro setores: indústria (1 933 instrumentos), serviços (175), rural (93) e comércio (68).
- Picos de negociações acontecem em maio, setembro e novembro.

- Regionalmente, o Sudeste concentra a maioria dos instrumentos (1 286), sobretudo em São Paulo (1 005), seguido das regiões Sul (614) e Centro-Oeste (58).

Ameaça

O estudo conclui que o “tarifaço” representa uma ameaça significativa ao emprego e à renda, com possibilidade de perdas massivas em setores estratégicos.

Mesmo cenários moderados apontam queda no PIB e nas exportações, sugerindo forte necessidade de diversificar mercados e estratégias de negociação.

A pressão sobre sindicatos e negociações coletivas tende a aumentar, especialmente em estados com grande número de exportadoras, exigindo mobilização e acompanhamento constante.

Fonte: Rádio Peão Brasil

15/08/2025 - Superar desigualdade é tarefa urgente – Adriana Marcolino

O Brasil saiu – pela 2ª vez – do Mapa da Fome. Isso significa que menos de 2,5% da população sofre com insegurança alimentar grave, de acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas) para a Alimentação e a Agricultura.

A pobreza também caiu: de 2022 a 2023, passou de 31,6% para 27,4%, enquanto a extrema pobreza saiu de 5,9% para 4,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São números para comemorar, resultado da retomada das políticas públicas em 2023.

Entretanto, o problema que produz fome e pobreza persiste: a forte desigualdade. Se o país não enfrentar essa questão de forma estrutural, qualquer crise econômica ou redução de política social pode impulsionar novamente os índices de pobreza e fome.

A elevada desigualdade e concentração de renda tem impactos profundos sobre a estrutura econômica e social. Economicamente, limita o crescimento sustentável, ao reduzir o consumo dos mais pobres; desestimula a produtividade, ao restringir oportunidades; e aumenta a instabilidade financeira, com a concentração de capital em investimentos especulativos.

Socialmente, intensifica a pobreza e a exclusão, dificulta o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e favorece a insegurança. A desigualdade também mina a confiança nas instituições democráticas e pode favorecer relações clientelistas, criando instabilidades que comprometem o desenvolvimento de longo prazo.

Hoje, os 10% mais ricos ficam com 51,5% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres têm só 14,4%. Os mais ricos também contribuem pouco para o financiamento do Estado: concentram 41,6% das deduções no Imposto de Renda (2022). O sistema tributário, que deveria corrigir distorções, reforça a concentração.

Uma pessoa que ganha R$ 5.000 paga 9,57% de IRPF. Já os altos aluguéis pagam apenas 2,54%. Lucros e dividendos não são tributados, o peso dos impostos sobre consumo é alto, há uso de paraísos fiscais e brechas legais e a tributação sobre heranças não é progressiva. É longa a lista de pontos que privilegiam os mais ricos.

Não surpreende que o Brasil seja o 13º país mais desigual do mundo, com o maior número de milionários da América Latina: cerca de 433 mil (dados do Relatório Global de Riqueza, 2025, do banco suíço UBS).

A proposta do governo federal para mudar a tabela do Imposto de Renda é um passo extremamente importante: eleva a renda disponível para quem ganha até e a tributação para quem recebe acima de R$ 50.000, além de estabelecer a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos.

Contudo, é preciso dar novos passos para reduzir a concentração de renda e assegurar que os mais ricos contribuam mais, de acordo com a capacidade contributiva, para o financiamento do Estado brasileiro. Garantir que o país disponha de recursos suficientes para oferecer saúde, educação, moradia, mobilidade e políticas de cuidados de forma efetivamente universal é fundamental para reduzir a desigualdade.

Adriana Marcolino. Diretora-técnica do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

14/08/2025 - Subcomissão da Câmara debate PEC que propõe fim da escala 6x1

Foi agendada para a próxima terça-feira (19), às 17h, reunião da subcomissão especial da Câmara dos Deputados para análise o plano de trabalho do colegiado. Entre os textos em debate há casa, consta a PEC 8/25, apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias.

A subcomissão será presidida pela própria Hilton e o relator no colegiado é o deputado Luiz Gastão (PSD/CE). A submissão, que é vinculada à Comissão de Trabalho da Casa, planeja realizar audiências públicas, seminários e reuniões técnicas com especialistas no tema.

Até o momento, apenas o deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição, manifestou-se contrariamente à proposta, alegando impactos nos custos para empregadores. Para seguir adiante, a PEC precisa primeiro ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser avaliada por uma comissão especial.

A proposta reacende o debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho no país, tema que divide opiniões entre sindicatos e setores empresariais.

Proposições relacionadas ao tema:

PEC 8/2025

Autor: Erika Hilton - PSOL/SP, Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Túlio Gadêlha - REDE/PE e outros.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

O projeto dá fim à escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada 4x3

PEC 221/2019

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

PEC 148/2015

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), e outros

Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.

PL 1105/2023

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Fonte: Diap

14/08/2025 - Economia vai bem. É hora de valorizar o Setor Elétrico

Os últimos dados do IBGE mostram que a inflação de julho ficou em 0,26%, acumulando 3,26% no ano. E a boa notícia é que, pelo segundo mês seguido, o preço dos alimentos caiu. Itens básicos da nossa mesa, ficaram mais baratos. É um alívio para o bolso do trabalhador e para os aposentados que vivem com orçamento apertado.

No entanto, enquanto o custo da comida cai, a energia elétrica continua subindo e já acumula alta de 10,18% desde janeiro, sendo o principal impacto na inflação do ano. Para quem trabalha no Setor Elétrico, essa contradição é clara: temos tecnologia, capacidade e mão de obra qualificada para ampliar a produção e distribuição de energia com mais eficiência e menor custo. O que falta é investimento e planejamento estratégico que priorize o emprego e a valorização da categoria.

A economia pode estar dando sinais de recuperação, mas não basta que o PIB cresça ou que a inflação esteja sob controle. Crescimento econômico só é bom de verdade quando gera trabalho digno e valorização para os trabalhadores. No Setor Elétrico, isso significa contratar mais Eletricitários, investir em manutenção preventiva, modernizar a rede e apostar em fontes limpas e renováveis.

Hoje, muitos companheiros enfrentam sobrecarga de trabalho, terceirização precarizada e falta de segurança. É preciso mudar essa lógica. Uma economia que vai bem precisa andar de mãos dadas com um Setor Elétrico forte e comprometido com o interesse da população.

Nós, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, vamos continuar trabalhando para que essa retomada econômica se traduza em mais oportunidades, melhores salários e condições dignas de trabalho para todos que, diariamente, arriscam suas vidas para garantir a energia que move o Brasil.

Eduardo Annunciato – Chicão

Fonte: Eletricitários

14/08/2025 - "Pejotização é mais grave que a terceirização e ameaça sistema de proteção social", alerta ministro Luiz Marinho

Durante reunião com a Contar, ministro do Trabalho e Emprego destacou que a prática compromete direitos trabalhistas, reduz a arrecadação de fundos essenciais e intensifica a precarização das relações de trabalho no país

A pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de proteção social”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (12), durante reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contar).

O ministro do Trabalho e Emprego alertou que a pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para exercer funções típicas de empregados, representa um risco ainda mais grave que a terceirização para as relações de trabalho no Brasil. Segundo ele, essa modalidade não apenas prejudica diretamente os trabalhadores, mas compromete todo o sistema de proteção social. Ao substituir vínculos formais por contratos de prestação de serviços via CNPJ, há uma queda significativa na arrecadação de fundos essenciais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema S e a Previdência Social, recursos fundamentais para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, aposentadorias, auxílios e para o financiamento de programas de qualificação profissional.

Além disso, a pejotização fragiliza a rede de direitos trabalhistas construída ao longo de décadas, retirando garantias como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e estabilidade em situações específicas. Para o ministro, essa prática integra um processo mais amplo de precarização das relações de trabalho, com impactos sociais e econômicos severos.

O tema será debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro defende a participação ativa de representantes da sociedade civil organizada, considerando a relevância estratégica do debate para o futuro do trabalho e para a preservação das políticas públicas de proteção ao trabalhador no país.

No Brasil, segundo a Contar, existem cerca de quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras assalariados, dos quais aproximadamente 60% atuam na informalidade. Sem vínculo formal de emprego, esses profissionais ficam privados de direitos trabalhistas essenciais, como proteção previdenciária, aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, muitos enfrentam condições insalubres que colocam em risco sua saúde e segurança, incluindo a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), transporte inadequado e ambientes de trabalho degradantes.

Durante o encontro, o presidente da Contar, Gabriel Bezerra Santos, apresentou uma pauta de reivindicações acompanhado por representantes das federações estaduais da entidade. O ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do MTE com a defesa dos direitos trabalhistas e com o fortalecimento das políticas voltadas à promoção do trabalho decente em todas as cadeias produtivas. Ele ressaltou a relevância dos pactos nacionais para impulsionar o trabalho decente no meio rural e destacou o papel estratégico das superintendências regionais do trabalho nas mesas de negociação coletiva, fundamentais para o avanço das tratativas no setor.

Fonte: MTE

14/08/2025 - Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço

Haddad diz que Brasil está sendo sancionado por ser "mais democrático"

O governo federal lança nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.

Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”

“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.

Prioridades

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.

O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Brasil

14/08/2025 - Hugo Motta define prioridades da Câmara e deixa pautas da oposição fora da lista

PEC da Segurança Pública, Reforma Administrativa e regulamentação da IA estão entre os temas; fim do foro privilegiado e anistia dos envolvidos no 8/1 ficaram de fora

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (12) a pauta que pretende conduzir no segundo semestre de 2025. A agenda deixou de fora projetos caros à oposição, como o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Entre as prioridades anunciadas estão a PEC da Segurança Pública, a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Reforma Administrativa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, além da regulamentação da inteligência artificial, do trabalho por aplicativo e de medidas de combate a fraudes no INSS.

Proteção a crianças e adolescentes

Um dos pontos destacados por Motta foi o enfrentamento à exposição inadequada de menores em conteúdos produzidos por influenciadores digitais.

“Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, a agenda também está aberta para as prioridades das lideranças partidárias, que serão discutidas no Colégio de Líderes.

Clima político após obstrução

O anúncio ocorreu na primeira sessão plenária após uma paralisação forçada nos trabalhos da Casa.

Nos dias 5 e 6 de agosto, senadores e deputados da oposição bloquearam fisicamente a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para pressionar pela votação de projetos alinhados ao seu campo político.

A escolha de Hugo Motta de não incluir as pautas defendidas por esse grupo sinaliza que o segundo semestre legislativo pode ser marcado por embates e novas tentativas de obstrução.

Fonte: InfoMoney

13/08/2025 - INPC tem alta de 0,21% em julho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor teve alta de 0,21% em julho. No ano, o acumulado é de 3,30% e, nos últimos 12 meses, de 5,13%, abaixo dos 5,18% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2024, a taxa foi de 0,26%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,19% em junho para -0,38% em julho. A variação dos não alimentícios passou de 0,37% em junho para 0,41% em julho.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,56%) ocorreu em São Paulo por conta da energia elétrica residencial (10,61%) e do conserto de automóvel (2,94%). A menor variação ocorreu em Campo Grande (-0,27%) em razão da queda na batata-inglesa (-33,84%) e na energia elétrica residencial (-1,37%).

Fonte: IBGE

13/08/2025 - Comissão debate oportunidades para a indústria nacional no setor de energia

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre as oportunidades para a indústria nacional a partir do adensamento da cadeia produtiva de petróleo, gás e de outras fontes renováveis de energia. O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5.

O debate atende a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Segundo o parlamentar, o Brasil reúne vantagens estratégicas para avançar no setor energético, como a abundância de recursos naturais e a capacidade instalada de empresas como a Petrobras, que pode atuar como catalisadora de desenvolvimento industrial e tecnológico.

Lindenmeyer acrescenta que a maior nacionalização de insumos, serviços e tecnologias pode gerar empregos qualificados, fortalecer pequenas e médias empresas e aumentar o valor agregado produzido no país.

“O entrelaçamento entre política de desenvolvimento industrial e política energética é condição essencial para que o Brasil avance de maneira soberana, sustentável e inclusiva na transição energética”, afirma.

Fonte: Agência Câmara

13/08/2025 - Metade das demissões em 2024 foi causada por questões comportamentais

Um levantamento do 6º Observatório de Carreiras e Mercado, realizado pelo PUCPR Carreiras — setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) — revelou que 50% das demissões ocorridas em 2024 tiveram como motivo principal questões comportamentais. A automação de atividades e a redução de custos ou cortes de despesas aparecem empatadas em segundo lugar, com 25% cada.

A pesquisa ouviu 3.631 estudantes, 3.655 ex-alunos e 583 empresas da área de recrutamento humano.

De acordo com a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano, o mercado busca profissionais que combinem competência técnica e habilidades para uma boa convivência no ambiente de trabalho.

“Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe. Surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é fundamental investir no autoconhecimento”, afirmou.

Luciana destaca que o sucesso profissional depende, cada vez mais, da capacidade de unir a execução de tarefas ao relacionamento saudável com colegas.

“Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade. Avaliar constantemente a própria postura e a forma de lidar com emoções e com os outros é essencial”, avaliou.

O estudo identificou as habilidades mais valorizadas em 2024: comunicação oral (11,46%), planejamento (10,73%), solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e comunicação escrita (7,42%). Em comparação com 2021, quando as empresas ainda lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, houve mudança nas prioridades: naquela época, a solução de problemas (12,58%) ocupava o primeiro lugar no ranking.

O levantamento também mostra que 76% dos entrevistados estão investindo na aquisição de novos conhecimentos, o que revela uma postura proativa para evitar a estagnação e fortalecer a empregabilidade. Entre as empresas ouvidas, 16,32% afirmam priorizar candidatos que demonstram interesse em se atualizar.

Segundo Luciana, acompanhar o ritmo acelerado das transformações no mercado de trabalho é indispensável. “Atualizar conhecimentos e desenvolver novas competências é uma necessidade. Quem mantém o aprendizado constante consegue se adaptar, identificar oportunidades e compartilhar conhecimento. Isso fortalece não só a carreira individual, mas também o desempenho das organizações, que precisam de pessoas preparadas para aprender, mudar e colaborar”, concluiu.

Fonte: Rádio Peão Brasil

13/08/2025 - Lira admite que votação da isenção do IR pode ficar para dezembro

Relator do PL 1087/2025 afirma que cronograma dependerá de decisão de Hugo Motta e de definição sobre compensação da medida

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), disse nesta terça-feira (12) que a proposta poderá ser votada pela Câmara dos Deputados apenas em dezembro.

De acordo com Lira, o ritmo da tramitação dependerá das alterações sugeridas pelos parlamentares e da definição do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre quando incluir o tema na pauta do plenário. "Dependendo das variações e sugestões de proposta, esse texto pode ficar com mais urgência ou menos urgência, com prazo de setembro ou prazo de dezembro", afirmou Lira, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

O deputado ressaltou que a decisão final cabe ao presidente da Câmara. "Uma coisa é uma comissão [aprovar o texto], outra é no plenário. Tenho dito isso a todos os líderes e ao presidente, a quem cabe fazer a pauta e colocar [para votar]", explicou.

Lira apontou que o principal entrave para o avanço do projeto é a definição da fonte de compensação para a renúncia fiscal. "O principal problema é a forma de compensação", afirmou, acrescentando que poderá haver mudanças no texto aprovado na comissão especial. "A gente tem que ter um binômio entre texto e voto", completou o parlamentar, de acordo com a reportagem.

Além disso, a discussão sobre o cronograma também é influenciada pela retomada dos trabalhos no plenário após a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas na semana passada.

Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Lira pediu apoio para aprovar um texto que considere mais equilibrado. "Temos diferentes visões a respeito do mérito do projeto, que vamos procurar buscar com apoio dos deputados, às frentes e todos os deputados, e que a gente possa chegar a um texto mais justo, mais retilíneo", disse.

Fonte: Brasil247

13/08/2025 - PEC do fim da escala 6×1 lidera participação popular nos canais da Câmara

A proposta, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários

De janeiro a junho de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso, foi a que obteve maior participação popular nos canais de acesso da Câmara dos Deputados.

A PEC, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários.

De acordo com a Câmara, outros projetos em debate também mobilizaram os cidadãos. Entre eles, está o que estima receita e despesa da União (PLOA 2025); redução da idade mínima para compra de arma de fogo; isenção de tributo às compras internacionais de até US$ 600 por ano; e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e nessa priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.

Trata-se da isenção do IR; redução da jornada de trabalho; fim da escala 6×1; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super-ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.

“Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais”, diz o diretor.

Entre as propostas defendidas por esses setores destacam-se a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa.

“E a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida”, completa.

Ele diz que, o segundo semestre, exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país.

“Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo”, defende.

Fonte: Portal Vermelho

13/08/2025 - Entra em vigor lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos.

A Lei 15.191/25, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela progressiva mensal do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais.

O objetivo é garantir a manutenção da isenção aos contribuintes que recebem até dois salários, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518.

Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.

A lei teve origem no Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto repete o teor da Medida Provisória 1294/25, cuja validade terminou nesta segunda-feira (11).

Fonte: Agência Câmara

12/08/2025 - CDH retoma ciclo de debates sobre redução da jornada de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) volta a debater a redução da jornada de trabalho dos brasileiros em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30. A audiência faz parte do ciclo de debates pedido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para avaliar a proposta de criação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018).

No último encontro, os debatedores defenderam uma redução das horas trabalhadas sem diminuição dos salários dos trabalhadores. A presidente da CDH é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Já confirmaram participação no debate os seguintes convidados:

- presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Loricardo de Oliveira,

- diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo de Moura Landulfo Jorge,

- representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Federação dos Frentistas de São Paulo, Luiz de Souza Arraes,

- secretário da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle e

- representante da Confederação Nacional dos Transportes, Frederico Toledo Melo.

Também foram convidados representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, da Confederação Nacional do Comércio, da Força Sindical e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O colegiado está aprofundando a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho. Paim é relator da SUG 12/2018 e autor da proposta de criação da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), instituída na CDH em 2016.

O senador é autor também da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais (PEC 148/2015), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A SUG 12/2018 é resultado dos debates promovidos pela subcomissão entre 2016 e 2018 e foi apresentada por quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho e à fiscalização das relações trabalhistas: a Anamatra, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sinait.

As entidades propuseram a criação de um novo Estatuto do Trabalho com o objetivo de regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a legislação trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho.

No Senado, a sugestão legislativa é uma forma de participação popular que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar propostas de leis. Caso uma ideia receba mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania, ela é encaminhada à CDH, que pode transformá-la em sugestão legislativa para possível tramitação como projeto.

Fonte: Agência Senado

12/08/2025 - Motta envia à corregedoria denúncia contra 14 deputados bolsonaristas

Entre os denunciados estão o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que podem ter os mandatos suspensos por seis meses

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Corregedoria Parlamentar denúncias contra 14 deputados bolsonaristas envolvidos no motim que tentou impedir a realização de sessões na Casa em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Os deputados ocuparam a Mesa da Presidência para evitar que as sessões fossem realizadas. Só acabaram com o protesto depois da suposta garantia de que o projeto da anistia aos condenados no 8 de janeiro seria pautado.

Motta desmentiu os bolsonaristas sobre qualquer acordo e encaminhou denúncia contra eles à Corregedoria Parlamentar para suspensão dos mandatos por seis meses.

“A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, diz o ato da Mesa da Câmara.

“A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro. A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém”, disse Motta.

Entre os denunciados estão o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que podem ter os mandatos suspensos por seis meses.

Estão na lista o líder da oposição, Zucco (PL-RS), os deputados Carlos Jordy (PL-RJ, Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Julia Zanatta (PL-SC).

Também foram denunciados o deputado Allan Garcês (PP-MA) e o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O ato diz que o corregedor Diego Coronel (PSD-BA) tem 48 horas para, “a partir do conhecimento do fato ou da provocação de qualquer deputado, comunicar à Mesa Diretora a proposta de suspensão cautelar do mandato — procedimento previsto no Ato da Mesa.”

Fonte: Portal Vermelho

12/08/2025 - Governo já devolveu R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes, diz INSS

Mais de 1,6 milhão de beneficiários do INSS foram ressarcidos após descontos indevidos aplicados por entidades associativas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que o governo federal já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

Segundo o INSS, os valores foram pagos integralmente, corrigidos pela inflação, diretamente nas contas bancárias onde os beneficiários recebem seus proventos. As devoluções são resultado de um esquema de fraudes promovido por entidades associativas, que aplicaram os descontos sem autorização dos segurados.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para permitir o pagamento imediato às vítimas do esquema.

O governo também informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve, por meio da Justiça, o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos pertencentes a associações, empresas e pessoas investigadas por envolvimento nas ilegalidades contra aposentados e pensionistas.

Fonte: Brasil247

12/08/2025 - Senado pode votar medida provisória do INSS, que perde validade nesta terça

O Senado pode votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.

Editada em abril pelo Poder Executivo, a medida provisória (MP 1.296/2025) perde a validade nesta terça-feira. A matéria busca reduzir as filas para o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa prevê o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS (R$ 68 por processo analisado) e peritos (R$ 75 por perícia ou análise). A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O Senado também pode votar a indicação de autoridades. A lista dos nomes a serem analisados pelo Plenário será definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Nesta semana, as comissões analisam 22 mensagens e ofícios com indicados para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais.

Fonte: Agência Senado

12/08/2025 - Negociação coletiva começa a incorporar cláusulas voltadas à saúde mental dos trabalhadores

10ª Boletim MTE/DIEESE foca em saúde mental e destaca 18 boas práticas que promovem bem-estar, prevenção ao adoecimento e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o décimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, desta vez com foco na saúde mental. A publicação reúne 18 exemplos de cláusulas pactuadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2023, que estabelecem garantias e iniciativas voltadas à promoção do bem-estar emocional dos trabalhadores.

Tradicionalmente, a negociação coletiva trabalhista concentrou-se na proteção da saúde física e na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. No entanto, diante de um cenário de intensificação do ritmo e das jornadas de trabalho, a saúde mental passou a figurar entre as principais preocupações de sindicatos e trabalhadores. Embora o tema ainda seja recente no universo das cláusulas coletivas, o boletim mostra que a diversidade de abordagens vem crescendo.

As cláusulas identificadas preveem, por exemplo, a oferta de assistência psicológica, a realização de campanhas de conscientização sobre saúde mental, a promoção de estudos sobre as causas do adoecimento psíquico e o pagamento de auxílio para práticas que favorecem o equilíbrio emocional, como atividades físicas. Também foram registradas cláusulas com medidas para prevenir a violência e o assédio no ambiente de trabalho — fatores diretamente ligados ao sofrimento psíquico no contexto laboral.

A coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, destaca o papel transformador da negociação coletiva. “Ao ampliar o debate para temas como saúde mental, as entidades sindicais demonstram sensibilidade às novas dinâmicas do mundo do trabalho e reafirmam seu compromisso com a valorização da vida e do bem-estar dos trabalhadores”, afirma.

A série Boas Práticas em Negociações Coletivas é uma iniciativa da Secretaria de Relações do Trabalho em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Todos os boletins estão disponíveis no portal do MTE.

Confira aqui o boletim com cláusulas de negociação coletiva trabalhista sobre saúde mental

Fonte: MTE

11/08/2025 - Diap visita entidades

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar intensifica sua agenda de reuniões com dirigentes sindicais em diversos Estados. Objetivo é apresentar a agenda legislativa prioritária do movimento sindical, discutir o cenário político no Congresso Nacional e indicar parlamentares considerados estratégicos para as pautas trabalhistas.

Os encontros visam aproximar as lideranças sindicais locais dos deputados e senadores mais atuantes nas discussões nacionais. “Orientamos sobre quais parlamentares podem ser procurados em cada Estado pra avançar nossas demandas, como a redução da jornada de trabalho, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva”, explica André Luís dos Santos, diretor de Documentação Adjunto do Diap.

Entre os temas em destaque estão a reforma administrativa, o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda e outras proposições que impactam diretamente os trabalhadores. O Diap também tem reforçado a necessidade de mobilização contra medidas prejudiciais à classe trabalhadora.

Roteiro de encontros

As reuniões já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Expectativa é expandir o diálogo para outras Regiões.

André afirma: “Queremos que as entidades tenham mais ferramentas pra dialogar localmente. A ideia é que marquem audiências com os parlamentares indicados, apresentem nossas prioridades e construam pontes para as negociações”.

Além de atualizar os sindicalistas sobre os debates em Brasília, o Diap tem destacado nomes de deputados e senadores que se mostraram alinhados às causas trabalhistas, facilitando a articulação direta. A iniciativa busca fortalecer a atuação coletiva do movimento sindical em um momento de intensos debates sobre direitos sociais e trabalhistas no Congresso.

Agenda Legislativa

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar divulgou a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para 2025, destacando como prioridades a redução da jornada de trabalho, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a regulamentação dos direitos dos trabalhadores em plataformas digitais.

O documento, intitulado “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável”, reúne proposições em tramitação no Congresso, selecionadas com base em critérios como impacto social, chance de aprovação e apoio governamental.

Mais – Site do Diap – www.diap.org.br. Telefones (61) 3225.9704 e (61) 3225.9150 (Fax). E-mail – diap@diap.org.br

Fonte: Agência Sindical

11/08/2025 - Conjuntura política: desafios internos e externos

Neuriberg Dias*

O segundo semestre de 2025 — e, por que não dizer, também o ano de 2026 — projeta-se como um período de elevada complexidade política, marcado por tensões simultâneas na conjuntura interna e externa do país. No cenário interno, destaca-se o ambiente institucional dividido, com a intensificação da pressão em torno da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — uma pauta que tem acirrado os ânimos entre os Poderes da República.

Essa movimentação recente ocorre em paralelo a uma disputa orçamentária cada vez mais explícita entre o governo federal e os setores alinhados ao mercado, cujos interesses estão fortemente pactuados com a maioria do Poder Legislativo e buscam frear iniciativas voltadas à redistribuição da carga tributária, revisão de reformas estruturantes feitas e ao fortalecimento das políticas sociais.

De um lado, a agenda do governo está ancorada na busca por justiça fiscal para redução das desigualdades, garantir direitos e ampliar programas sociais para classe trabalhadora, por meio de medidas como: ampliar a isenção do imposto de renda; redução de supersalários no serviço público; tributação de lucros e dividendos; corte de incentivos fiscais considerados ineficientes; revisão do regime de aposentadoria militar; taxação sobre os super ricos. Esse conjunto de propostas visa corrigir distorções históricas e ampliar a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais.

Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dívidas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida.

No plano externo, a crise comercial com os Estados Unidos — deflagrada pela imposição de tarifas unilaterais pelo governo Trump sobre produtos brasileiros — impôs ao governo um desafio imediato de articulação diplomática e econômica. A resposta se estruturou em três frentes coordenadas:

1) a primeira, com firmeza na defesa da soberania nacional e rechaço ao anúncio da taxa de 50% sobre produtos importados brasileiros feita pelo presidente Lula, tomada com viés político e avaliada como uma tentativa de interferência em favor do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No comunicado em que anunciou a tarifa, Trump criticou o processo contra Bolsonaro no STF por planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022;

2) a segunda, ancorada no diálogo com o setor produtivo e nas negociações diplomáticas, conduzidas por lideranças como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, que organizou uma agenda com o setor empresarial; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se posicionou de forma firme contra a implementação de retaliações aos EUA; e os ministros das Relações Exteriores e o assessor especial, Mauro Vieira e Celso Amorim, que pavimentam acordos e agendas diplomáticas; e

3) a terceira, voltada ao combate emergencial dos efeitos econômicos da crise, por meio de políticas de estímulos setoriais e suporte às cadeias produtivas afetadas, em especial as pequenas e médias empresas que geram mais empregos no Brasil.

Embora o recuo parcial das tarifas represente uma vitória para o governo Lula, diversos setores ainda serão inicialmente afetados pelas novas alíquotas. Além disso, a instabilidade alimentada pela oposição continua a exercer pressão política, que tem dificultado a abertura formal das negociações entre Brasil e Estados Unidos.

O segundo semestre e o próximo ano se desenham como um dos períodos mais desafiadores para a articulação política do Executivo junto aos demais Poderes, com vistas a garantir melhora da avaliação de governo e a popularidade do presidente da República. No plano interno, a principal tarefa será conter a resistência organizada à agenda do governo que precisará mobilizar a sociedade; no plano externo, a prioridade recairá sobre a preservação da estabilidade comercial e da inserção soberana do país em um cenário internacional cada vez mais volátil — e tensionado pela oposição Bolsonarista — tendo como pano de fundo se fortalecer para as disputas eleitorais de 2026.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Fonte: Diap

11/08/2025 - Plano de contingência ao tarifaço deve sair até terça, diz Alckmin

Pacote de ajuda considerará variações dentro de um setor

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

“Ele [o plano de contingência] foi apresentado ao presidente Lula, que terminou ontem tarde da noite o trabalho [de leitura]. O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã, provavelmente na segunda ou terça-feira”, disse Alckmin ao conceder entrevista nesta quinta-feira (8) no estacionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com Alckmin, o plano de contingência procurará ter foco, para ajudar as empresas mais afetadas pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump.

O vice-presidente afirmou que será instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para os Estados Unidos.

“Há setores em que mais de 90% [da produção] vai para o mercado interno, com exportações de 5%, no máximo 10%. E tem setores em que metade do que se produz é para exportar. E tem setores que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Então, foram muito expostos, estão muito expostos”, declarou.

Citando o setor de pescados, Alckmin disse que o plano pretende diferenciar os produtos com maior ou menor exposição ao mercado estadunidense.

"Às vezes dentro de um próprio setor, você tem uma diferenciação de quem exporta mais e menos", destacou. “No caso da tilápia, o maior consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção destinada à exportação”, acrescentou.

Embaixador

Alckmin não entrou em detalhes sobre a reunião que teve com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.

Apenas disse que o encontro foi “muito bom”.

A reunião ocorreu fora da agenda nesta tarde. Antes de encontrar o vice-presidente, Escobar reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Após sair do ministério, Escobar visitou a Câmara dos Deputados.

Calçados

Antes de encontrar-se com o representante da embaixada estadunidense, Alckmin reuniu-se com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Segundo o vice-presidente e ministro, o setor será bastante afetado pelo tarifaço, com o couro, matéria-prima para os calçados sofrendo um impacto maior.

“Recebi agora o setor de calçados, a Abicalçados. É um setor também afetado, que usa muita mão de obra. Mas, mais afetado que o calçado, é o couro. O couro, mais de 40% [da produção] é para exportação”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

08/08/2025 - Agenda sindical: oportunidades e ameaças em 2025

Neuriberg Dias*

O segundo semestre de 2025 será decisivo para o movimento sindical. O cenário político é marcado por uma forte polarização política e instabilidade externa, com destaque para a pressão em torno da anistia a Jair Bolsonaro, do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e da crise comercial com os Estados Unidos, provocada pelas tarifas impostas pelo governo Trump.

Internamente, o governo além desse novo desafio externo político, enfrenta uma disputa orçamentária com setores do mercado, que estão pactuados com a maioria do Congresso e resistem a medidas de justiça fiscal e tributária para reduzir as desigualdades.

De um lado, o governo propõe uma agenda com medidas como: ampliação da isenção do Imposto de Renda; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.

Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida.

Nesse contexto, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e a priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, destacam-se como oportunidades:

1) Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/2019, PEC 148/2015, PEC 8/2025);

2) Isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil (PL 1087/2025);

3) Fortalecimento da negociação coletiva (setores público e privado);

4) Retomada da ultratividade de acordos e convenções (PL 10572/2018, PL 2699/2019);

5) Negociação prévia para dispensa coletiva (PL 230/2023);

6) Homologação obrigatória das rescisões (PLs 8413/2017, 1397/2021, 2690/2025);

7) Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLPs 12/2024 e 152/2025);

8) Regras sobre inteligência artificial (PL 2338/2023);

9) Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024);

10) Aposentadoria especial (PLPs 42/2023 e 245/2019);

11) PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLs 581/2019 e 2683/2019);

12) Fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público (PEC 6/2024).

Nas ameaças, tramita projetos que ameaçam a valorização do trabalho e ampliação de direitos com destaque para algumas:

1) ampliação da multifuncionalidade no trabalho (PL 5670/2019);
2) “Pelotização” dos contratos por tempo indeterminado;

3) Reforma administrativa (PEC 32/2020);

4) Limitação da contribuição sindical (PLs 1663, 2830 e 2099/2023);

5) Criação do “Simples Trabalhista” (PL 2234/2019 e PLP 125/2023);

6) Prorrogação de jornada insalubre (PL 417/2022);

7) Trabalho aos domingos e feriados (PL 5516/2023);

8) Criação de cooperativas de trabalho sem regulação adequada (PL 537/2019);

9) Regime híbrido de jornada (PL 4098/2021);

10) Ameaças aos concursos públicos (PLP 164/2012).

No segundo semestre exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país. Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo.

Aproveito para compartilhar duas agendas importantes para tal finalidade: Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 2025, elaborada pelo DIAP (https://tinyurl.com/4n3k46fp) e a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2025, elaborada pelo DIEESE (https://tinyurl.com/n6e3cb3x)

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Fonte: Diap

08/08/2025 - Oposição desocupa plenário; Senado aprova isenção do Imposto de Renda

Bolsonaristas decidiram encerrar protesto contra a prisão do ex-presidente. Proposta que isenta quem ganha até dois salários mínimos do IRPF vai à sanção.

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda, em 2025, para quem ganha até dois salários mínimos. O texto, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. A aprovação ocorreu após a oposição bolsonarista desocupar o plenário, encerrando dois dias de protestos que bloquearam o funcionamento do Congresso.

O fim do motim permitiu a retomada da pauta legislativa. Também foram aprovados três acordos internacionais na sessão desta quinta-feira. A votação do projeto era considerada urgente, pois o texto repete o conteúdo de uma medida provisória que perde validade na próxima segunda-feira (11). Já a proposta que isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil está pronta para ser votada na Câmara nas próximas semanas.

Ao anunciar o fim do protesto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o grupo reuniu apoio de 41 senadores para apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Estamos fazendo um gesto de restabelecimento da normalidade", declarou. "Estamos nos retirando da mesa do Senado da República para que os trabalhos possam fluir normalmente."

A ocupação do plenário fez parte da ofensiva de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, que buscavam pressionar o Congresso a pautar três demandas: a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes. O presidente do Senado, porém, já descartou a possibilidade de votar a destituição do ministro.

Na terça-feira, Alcolumbre criticou a estratégia da oposição. "O Senado não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento", declarou em nota, acrescentando que a democracia exige "diálogo, responsabilidade e firmeza". Durante a sessão remota, reforçou que a prioridade da Casa é votar matérias de interesse direto da população.

A oposição também desocupou a Mesa do plenário da Câmara e afirma ter conseguido apoio para pautar a anistia e o fim do foro privilegiado para parlamentares. Lideranças governistas, no entanto, negam a existência de qualquer acordo nesse sentido.

Fonte: Congresso em Foco

08/08/2025 - Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos Itamaraty diz que EUA violam compromissos com a entidade

O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra produtos produzidos no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, informou, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores.

O documento enviado à OMC é um pedido de consultas aos EUA, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel.

Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

Nesse documento, o governo brasileiro voltou a reiterar sua disposição para negociação. Ele espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

Trump

No mês passado, o presidente Donald Trump anunciou tarifas mais altas para produtos importados do Brasil como retaliação pelo processo de tentativa de golpe de Estado ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro responde na Justiça.

Na prática, as tarifas de 50% para vários produtos brasileiros inviabilizam a comercialização desses produtos com os Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

08/08/2025 - Câmara aprova programa para acelerar análises de benefícios do INSS

Projeto institui Programa de Gerenciamento de Benefícios para acelerar avaliações e perícias no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 7, um projeto que institui um programa de “bônus” para funcionários públicos com o objetivo de acelerar as análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria é originária de uma Medida Provisória de 15 de abril e vai para análise do Senado. Os destaques foram rejeitados.

O projeto institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com previsão de pagamentos extraordinários a profissionais, R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a perícia médica federal, para cada processo finalizado. A duração do programa é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, sem ultrapassar dezembro do ano que vem.

Segundo o texto, esses pagamentos extraordinários não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Esses valores também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens, não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor e não serão devidos nas hipóteses de pagamento de adicional noturno ou de compensação de horas.

Um ato dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil vai dispor sobre os procedimentos para a operação do programa, em relação à adesão dos servidores, o monitoramento das metas, a definição de prioridades para a análise dos processos e a fixação de limite de pagamento das parcelas.

O PGB integrará os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial e os serviços médico-periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular e cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias.

Também poderão entrar no programa as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Estadão Conteúdo

07/08/2025 - Tarifaço entra em vigor: entenda o que muda e como o Brasil reage

Com sobretaxa de 50% em vigor, governo Lula articula pacote com até 30 medidas para proteger exportadores e conter impacto econômico.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, afetando de forma direta setores estratégicos da economia nacional. A medida foi oficializada pelo presidente norte-americano Donald Trump no fim de julho, sob alegação de "ameaça à segurança nacional dos EUA" - um argumento classificado por autoridades brasileiras como infundado e politicamente motivado.

Com os impactos já sentidos no mercado financeiro e nas exportações, o governo brasileiro se mobiliza para proteger a economia nacional. Um plano emergencial com até 30 medidas está em fase final de elaboração e será anunciado a qualquer momento. O Banco Central informou nessa terça-feira (5) que o tarifaço traz incertezas que tornam inviável, em um curto prazo, a redução da taxa de juros.

Como o Brasil está reagindo

Diante da gravidade da medida americana, uma força-tarefa coordenada pelos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Casa Civil elaborou uma resposta estruturada, baseada em cinco frentes principais:

- Linhas de crédito emergenciais

O governo pretende lançar empréstimos com juros reduzidos para empresas fortemente dependentes do mercado americano, com destaque para pescados, carnes, café e máquinas agrícolas.

- Compras públicas para aliviar o setor produtivo

O poder de compra do Estado poderá ser usado para absorver estoques excedentes e evitar demissões em massa, especialmente em regiões exportadoras.

- Apoio direcionado a grandes exportadores

Empresas como a Embraer poderão contar com financiamentos específicos via BNDES para manter sua capacidade produtiva e não perder competitividade global.

- Diversificação de mercados

A diplomacia comercial brasileira intensificou negociações com China, União Europeia e Japão, buscando abrir novos destinos para produtos hoje voltados ao mercado americano.

- Estratégia jurídica e diplomática

O Brasil prepara uma resposta formal à Seção 301 da lei americana, com apresentação marcada para 18 de agosto, e não descarta acionar a OMC se as negociações não avançarem. A retaliação com tarifas recíprocas, permitida por lei aprovada em abril, segue como último recurso.

O que é o tarifaço e por que afeta tanto o Brasil

A sobretaxa eleva de 10% para 50% a tarifa sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida atinge itens de alto valor agregado e grande peso na balança comercial, como:

- Café

- Carnes

- Frutas frescas

- Máquinas agrícolas

- Têxteis e calçados

- Pescados e derivados

A Embaixada do Brasil em Washington estima que os setores afetados movimentam mais de US$ 9 bilhões por ano em exportações.

O que escapou da sobretaxa

Cerca de 700 produtos brasileiros foram isentos da tarifa, representando 43% do valor total exportado. Entre os principais itens poupados, estão:

- Suco de laranja e polpa cítrica

- Petróleo e derivados

- Aeronaves civis e peças da Embraer

- Minérios (ferro, cobre, ouro, alumínio)

- Celulose, madeira tropical e papel

Veja a lista dos produtos que escaparam do tarifaço

Essas isenções ocorreram, segundo os EUA, pela dependência americana desses produtos, e pela ausência de fornecedores alternativos.

Contexto político e reação do governo

A decisão de Trump foi tomada com base em motivações políticas, segundo o governo brasileiro, em represália à atuação do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a medida como "chantagem política" e afirmou que o governo atuará com firmeza para proteger a economia e a soberania nacional.

"Não há justificativa técnica ou comercial para essas tarifas. É uma agressão à democracia e à soberania do Brasil", disse Gleisi. Segundo a ministra, o Brasil não cederá a "chantagem política".

Efeitos imediatos no mercado

Desde o anúncio da medida:
- O Ibovespa caiu 3,15%

- O real perdeu 0,9% de valor frente ao dólar

- R$ 6,3 bilhões deixaram a Bolsa de Valores de São Paulo com fuga de investidores estrangeiros

Analistas apontam que a medida pode pressionar a inflação, comprometer o crescimento do PIB e dificultar o equilíbrio das contas externas.

Essas exceções representam cerca de 43% das exportações brasileiras para os EUA, aproximadamente US$ 18,4 bilhões, segundo estimativas de associação de comércio bilateral.

Produtos afetados pelo tarifaço

Em contrapartida, setores estratégicos como café, carne bovina, pescados e frutas frescas não foram incluídos na lista de isenções e serão penalizados pela tarifa adicional de 50%.

Por que alguns produtos ficaram isentos?

As exceções foram justificadas pelo governo dos EUA com base na dependência interna desses produtos ou na falta de substitutos viáveis, como no caso do suco de laranja, onde a produção doméstica concentra-se na Flórida e tem sofrido perdas com pragas e clima adverso.

Fonte: Congresso em Foco

07/08/2025 - Tarifaço pode cortar 146 mil empregos em 2 anos, com forte perda de renda, diz Fiemg

Perda de renda das famílias poderá alcançar R$ 2,74 bilhões no curto prazo, segundo estudo da Federação de MG; queda do PIB pode chegar a R$ 110 bilhões no longo prazo

A imposição de tarifa extra de até 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode resultar em uma redução de R$ 25,8 bilhões no PIB brasileiro no curto prazo e de até R$ 110 bilhões no longo prazo. A simulação é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que calcula também uma redução de 146 mil postos de trabalho formais e informais com a medida e uma perda de renda das famílias que poderá alcançar R$ 2,74 bilhões em dois anos.

A entidade empresarial destaca que os setores industriais mais atingidos, segundo o estudo, serão a siderurgia, a fabricação de produtos de madeira, de calçados e de máquinas e equipamentos mecânicos. “Na agropecuária, destaca-se o impacto sobre a pecuária, especialmente a cadeia da carne bovina, que segue fora da lista de isenções tarifárias e representa parcela significativa da pauta exportadora nacional.”

A medida impõe tarifas adicionais de 40% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros exportados aos EUA – que já estavam sujeitos, desde abril deste ano, a tarifas de 10% – e entra em vigor a partir de hoje. A Fiemg estima que 55% do total das exportações do Brasil para os EUA sejam afetados, após isenções de cerca de 700 produtos da alíquota extra.

O Brasil exportou aproximadamente US$ 40,4 bilhões aos EUA em 2024, o equivalente a 1,8% do PIB nacional. Metade desse valor está concentrado em combustíveis minerais, ferro e aço, e máquinas e equipamentos — setores diretamente afetados pelas novas tarifas.

Impactos sobre Minas Gerais

Minas Gerais, terceiro maior Estado exportador para os Estados Unidos, com US$ 4,6 bilhões em exportações em 2024, também será significativamente afetado, segundo o estudo. O Estado terá aproximadamente 37% de suas exportações isentas, com destaque para itens como ferro fundido, ferro-nióbio e aeronaves. No entanto, 63% da pauta mineira permanece sujeita à tarifa, atingindo produtos como café, carnes bovinas e tubos de aço.

“No curto prazo, a economia mineira poderá ter uma perda de R$ 4,7 bilhões no PIB e redução de mais de 30 mil empregos em prazo de até 2 anos. Em um horizonte de 5 a 10 anos, os impactos podem ultrapassar R$ 15,8 bilhões no PIB estadual e eliminar mais de 172 mil postos de trabalho”, diz a Fiemg. Os efeitos devem recair principalmente sobre os setores de siderurgia, pecuária, fabricação de produtos da madeira e calçados.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse em nota que o momento exige maturidade e diálogo institucional. “A imposição dessas tarifas, ainda que parcialmente suavizada pelas isenções, foi unilateral e sem negociação com o governo brasileiro. É fundamental que o Brasil atue diplomaticamente para ampliar o número de produtos isentos, preservar sua competitividade no mercado internacional e proteger empregos e investimentos nacionais”, destaca Roscoe.

Fonte: InfoMoney

07/08/2025 - Tentativa de interferência dos EUA é 'inadmissível', diz Gilmar

No dia em que começa a valer a tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que disputas tarifárias entre países são normais, mas a tentativa de interferir nas instituições de outro país é “inadmissível”.

“Seria inadmissível que nós, em nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil”, disse ele nesta quarta-feira (6/8), antes do Fórum Saúde, evento organizado pelo Esfera Brasil e pelo laboratório farmacêutico EMS em Brasília.

“Tenho a impressão que crises entre países, guerras tarifárias, são normais. Por isso, constituiu-se a OMC (Organização Mundial do Comércio), para dirimir essas dúvidas. Esses debates são normais, o que não é normal é a tentativa de valer-se das tarifas para obter mudanças institucionais, afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiado, claramente não aceito por nações maduras, como é o caso do Brasil.”

Na quarta-feira passada (30/7), o presidente americano Donald Trump confirmou, com exceções, o “tarifaço” e anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As medidas foram apresentadas pelo republicano como respostas a uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a “uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.

Fonte: Consultor Jurídico

06/08/2025 - Jornada Nacional promove debate sobre reforma do IR

DIEESE e centrais sindicais realizam Jornada Nacional sobre reforma do Imposto de Renda, com encontros em 17 capitais entre agosto e setembro

Entre agosto e setembro de 2025, o DIEESE e as centrais sindicais realizam a Jornada Nacional de Debates com foco na reforma do Imposto de Renda.

Com o tema “Reforma do Imposto de Renda: um passo para justiça tributária”, o evento ocorrerá presencialmente em 17 capitais com escritórios regionais do DIEESE.

Debate nacional será em São Paulo

O encontro nacional acontece em São Paulo, no dia 7 de agosto, às 9h30, na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, no Centro da capital paulista.

O local fica na Rua Aurora, 957, próximo à estação República do Metrô, com acesso facilitado pela saída da Rua do Arouche.

Inscrições são gratuitas e abertas ao público

A participação é gratuita. Para garantir vaga no evento, os interessados devem confirmar presença por meio do formulário disponível no link oficial do DIEESE.

Além disso, outras cidades já têm datas confirmadas, divulgadas no site do DIEESE: www.dieese.org.br.

Justiça fiscal em pauta nas capitais brasileiras

A Jornada busca ampliar o debate sobre justiça fiscal e enfrentar as distorções do sistema tributário, que pesa mais sobre os que ganham menos.

Assim, as entidades pretendem reunir trabalhadores, especialistas e sociedade civil para construir propostas concretas e democráticas para um sistema mais justo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/08/2025 - Isenção de IR até dois salários mínimos vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11). Editada em abril pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a matéria ainda aguarda a instalação de uma comissão especial de senadores e deputados.

O PL 2.692/2025 foi proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e recebeu relatório favorável do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

— É a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário mínimo. Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518,00. Logo, a aprovação desse projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos — disse o relator.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).

Fonte: Agência Senado

06/08/2025 - Ministério do Trabalho e governo fazem estudos para reação se houver efeito de tarifa

Qualquer decisão só será tomada depois do dia 6, quando passam a valer as tarifas, disse Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira, 4, que a sua pasta e o restante do governo estão conduzindo estudos para avaliar a eventual necessidade de reagir caso as tarifas sobre produtos brasileiros anunciadas pelos Estados Unidos entrem em vigor e produzam impactos. Qualquer decisão só será tomada depois do dia 6, quando passam a valer as tarifas, ele disse.

“Nós temos que aguardar as consolidações para poder tomar a decisão, para ter base real e concreta para tomar a decisão. Isso vale para todos os setores que ainda não saíram da lista de tarifas, a gente está olhando cada setor, evidentemente, no detalhe”, disse Marinho durante entrevista coletiva para comentar o Caged de junho.

O ministro lembrou que a incerteza sobre as medidas é grande. Ele disse que há estudos da indústria e do comércio nas mãos da pasta. A partir de uma relação de empresas que poderiam ser afetadas pelas tarifas, é possível projetar quais seriam as repercussões econômicas. O ministério e o governo podem, a partir disso, orientar a tomada de decisões, afirmou.

Marinho pediu que haja “tranquilidade” em relação ao tarifaço, afirmando que “o mundo não vai acabar.” Ele reiterou a disposição do governo brasileiro para negociar aspectos comerciais com os Estados Unidos e quaisquer outros países. Segundo o ministro, o próprio presidente norte-americano, Donald Trump, parece não estar totalmente convencido da decisão sobre as tarifas.

“Nós não enxergamos qualquer viabilidade em pensar um tarifaço da magnitude anunciada pelo presidente Trump. Aliás, ele próprio, acho, não tem tanta convicção, no sentido de que voltou atrás num bocado de setores relacionados”, disse o ministro do Trabalho.

PAT

Marinho afirmou ainda que é possível haver um prazo de transição para a limitação do Merchant Discount Rate (MDR) do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), como parte das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

“É possível que a gente considere um prazo de transição”, disse ele. “Estamos entrando em uma nova etapa de mês, espero que esse mês a gente consiga consolidar as mudanças.”

Escala 6×1

O ministro do Trabalho e Emprego também classificou a jornada 6×1 como a “mais cruel”. Mas, indagado durante entrevista coletiva nesta segunda-feira sobre se o governo vai dedicar esforços à pauta da mudança na jornada no segundo semestre, ele defendeu que qualquer mudança precisa respeitar as necessidades de cada setor econômico.

“Tranquilizando o mundo empresarial, sempre em qualquer jornada máxima e qualquer grade curricular de jornada, você tem que respeitar as necessidades dos setores econômicos, porque tem atividade que necessita de funcionar 24 horas por dia, 365 dias do ano”, disse o ministro. “Mas não significa que o trabalhador, que a trabalhadora, tem que cumprir essa jornada.”

Na entrevista coletiva para comentar os dados do Caged de junho, Marinho disse que é possível reduzir a jornada máxima de trabalho do Brasil. Com isso, pode-se introduzir a possibilidade de acabar, “de uma vez ou gradativamente”, com a jornada 6×1, ele afirmou.

O ministro defendeu o papel de negociações e convenções coletivas para pensar a grade da jornada de cada categoria. “Então, acho que esse é um importante recado para ser considerado, e não achar que nós vamos ter uma lei que vai enquadrar os horários, que aí seria muito difícil, imagino eu”, disse.

Fonte: Estadão Conteúdo

06/08/2025 - Impactos do tarifaço de Trump ainda são “incertos”, diz ata do Copom

Ata do Banco Central destaca fim do ciclo de alta da Selic e aponta atenção redobrada aos efeitos econômicos das novas barreiras comerciais

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou nesta terça-feira (5) a ata da reunião de julho, com destaque para os efeitos potenciais das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Segundo o documento, a medida norte-americana — que impôs tarifas unilaterais de 50% sobre produtos brasileiros — pode gerar “impactos setoriais relevantes” e traz “impactos agregados ainda incertos”.

“O comitê acompanha com atenção os possíveis impactos sobre a economia real e sobre os ativos financeiros. A avaliação predominante no comitê é de que há maior incerteza no cenário externo e, consequentemente, o Copom deve preservar uma postura de cautela”, diz um trecho do comunicado oficial.

A ata também reforça que o Copom “focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica de inflação interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo”.

O documento explica ainda a decisão de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano — encerrando o ciclo de aumentos iniciado em setembro do ano passado. Desde então, foram sete elevações consecutivas. O ciclo de aperto começou quando a taxa passou de 10,50% ao ano para 10,75% ao ano, sendo elevada gradualmente até atingir o nível atual.

A Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Ao elevar os juros, o objetivo é desestimular o consumo e os investimentos, tornando o crédito mais caro e reduzindo a pressão sobre os preços. Isso, porém, também impacta o ritmo da atividade econômica.

De acordo com projeções recentes do mercado, é improvável que a taxa Selic volte a ficar abaixo dos dois dígitos durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enquanto Galípolo estiver na presidência do Banco Central.

A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 16 e 17 de setembro. Até lá, o comitê seguirá monitorando os desdobramentos das políticas comerciais dos Estados Unidos e seus reflexos na economia brasileira.

Fonte: Brasil247

06/08/2025 - Mercado baixa estimativa para inflação pela décima semana seguida

Analistas projetam alta de 5,07% para os preços em 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4).

O mercado financeiro baixou mais uma vez a sua estimativa para a inflação oficial de 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central (BC). De acordo com o relatório, a projeção dos analistas é de uma elevação em 5,07% para os preços ao longo do ano.

O Focus é um relatório semanal divulgado pelo BC que compila as expectativas de analistas do mercado para os principais índices da economia. Esta é a décima queda consecutiva na projeção para o IPCA, índice da inflação oficial.

O setor financeiro manteve as previsões da semana anterior para o crescimento do PIB (2,23%), para o dólar (R$ 5,60) e para a taxa Selic (15% ao ano) no final de 2025.

Fonte: Congresso em Foco

05/08/2025 - Após recesso, deputados retomam votações nesta semana

Sessão do Plenário está marcada para a tarde de terça-feira (5)

Os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira (5), às 13h55, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023.

“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou.

Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), entende que existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas.

“O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse.

O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso

No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.

Fonte: Agência Câmara

05/08/2025 - Ato em Porto Alegre defende fim da escala 6×1 e jornada justa

Debate em Porto Alegre reúne Paim e Daiana Santos pelo fim da escala 6×1, jornada mais justa e isenção do IR para quem ganha até R$5 mil

Nesta segunda-feira (04/08), Porto Alegre sediou um importante ato em defesa da redução da jornada de trabalho e do fim da exaustiva escala 6×1.

O evento, promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais, ocorreu no Auditório da AIAMU, localizado na Rua dos Andradas, 1234, no Centro da capital gaúcha.

Presenças de peso fortalecem o debate

Com presença do senador Paulo Paim e da deputada federal Daiana Santos, o ato teve como objetivo central impulsionar a luta por mais dignidade e valorização.

Ambos parlamentares defendem mudanças estruturais que garantam mais tempo livre, saúde mental e qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Fim da escala 6×1 é pauta prioritária

O fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para apenas um de descanso, foi uma das principais bandeiras do encontro em Porto Alegre.

De acordo com as lideranças das centrais sindicais, esse modelo prejudica o convívio familiar, aumenta o adoecimento e reduz a produtividade em diversos setores da economia.

Isenção do IR e plebiscito popular em destaque

Além da jornada, o ato reforçou a necessidade de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e a participação no Plebiscito Popular.

A proposta visa aliviar a carga tributária dos assalariados e estimular o engajamento popular nas decisões que impactam diretamente a classe trabalhadora.

Unidade sindical marca presença no ato

Além do Fórum das Centrais Sindicais, participaram representantes de sindicatos de diversas categorias e movimentos sociais. “A mobilização é essencial para avançar nas conquistas”, afirmam as lideranças.

“Este ato simboliza a construção de um país mais justo, com trabalho decente e direitos respeitados para todos.”

Fonte: Rádio Peão Brasil

05/08/2025 - REDE PELA SOBERANIA lança Manifesto

Lançado (1º/8) em Brasília o movimento REDE PELA SOBERANIA. Integrado por diversas entidades, incluindo as sindicais, e subscrito por brasileiros de diversas áreas profissionais, o Manifesto foi entregue, por uma Comissão do REDE, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, na tarde desta sexta.

Basicamente, as linhas mestras do Manifesto condenam o tarifaço – de 50% – de Donald Trump aos produtos de exportação do Brasil para os Estados Unidos, defendem a soberania nacional e se solidarizam com o Judiciário nacional, que entrou na alça de mira do presidente norte-americano.

Diz a abertura do Manifesto: “A Nação é alvo de sanções externas inaceitáveis, que incluem a imposição de tarifas comerciais com o objetivo explícito de forçar a extinção de um processo judicial que diz respeito única e exclusivamente ao povo e às instituições constitucionais do Estado brasileiro”.

E segue: “Rechaçamos veementemente essas pressões, sem precedentes no Direito Internacional e nas relações bilaterais com os Estados Unidos, e reafirmamos nosso apoio aos esforços diplomáticos do Estado brasileiro para restabelecer o diálogo entre as duas nações. Expressamos também nosso respaldo ao Supremo Tribunal Federal e à sua missão constitucional de punir, com base no devido processo legal, aos responsáveis pelos atos antidemocráticos que quase conduziram o país de volta aos tempos sombrios da ditadura”.

Reivindicações – O Manifesto reivindica a normalização das relações entre os dois países e cobra a retirada do tarifaço: “Revogação imediata das tarifas punitivas de 50% sobre o comércio brasileiro, ou de qualquer outro tipo de retaliação que careça de base legal e racionalidade econômica”.

O documento entregue ao presidente do Supremo (e já difundido na mídia e redes sociais), cobra “respeito à independência das instituições democráticas brasileiras, em especial ao Poder Judiciário” e repudia “a retaliação do governo dos EUA ao aplicar a Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes e ao revogar vistos diplomáticos de magistrados brasileiros, como forma de intimidação”.

Chantagem – Sem citar nominalmente a família Bolsonaro, o Manifesto reivindica “a responsabilização, dentro da legalidade, daqueles que, ao adotar a chantagem como método político e judicial, traem a Nação, comprometendo receitas, empregos, qualidade de vida dos brasileiros e, sobretudo, a democracia e a independência por nós conquistada há mais de dois séculos – Sem soberania, não há democracia!”.

Mais – Assine o Manifesto.

Fonte: Agência Sindical

05/08/2025 - Datafolha: 71% veem Lula na disputa; Alckmin cresce como plano B

Pesquisa mostra que 54% preferiam que ele desistisse de concorrer à reeleição; vice ganha força como alternativa no campo governista. Para 30%, mesmo hoje inelegível, Bolsonaro concorrerá.

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste fim de semana mostrou que 71% dos brasileiros acreditam que o presidente Lula (PT) será candidato à reeleição em 2026. O número vem subindo desde abril, quando era de 62%, e passou por 66% em junho. Por outro lado, apenas 23% acham que ele não disputará o pleito, o menor percentual até agora.

Apesar dessa certeza sobre a candidatura, mais da metade dos eleitores (54%) preferem que Lula desista da disputa. O apoio à reeleição ficou em 44%, o que mostra uma divisão significativa no eleitorado. Levantamentos do Datafolha publicados nesse sábado (2) mostram que o petista ampliou a vantagem na corrida eleitoral de 2026 em relação a candidatos da direita, embora o governo continue a enfrentar avaliação negativa.

Alckmin cresce como plano B

Se Lula decidir não disputar a eleição, o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vem ganhando força como substituto. O levantamento revelou que 26% dos entrevistados gostariam que ele fosse o candidato apoiado por Lula, uma alta de oito pontos em relação à pesquisa anterior. Com isso, Alckmin encostou no ministro Fernando Haddad (PT), que caiu de 37% para 29%.

Alckmin ganhou visibilidade ao liderar negociações com os Estados Unidos após a imposição de tarifas pelo governo Donald Trump. Mesmo sem conseguir reverter totalmente a medida, sua atuação foi bem avaliada por interlocutores e pela mídia.

Enquanto Alckmin sobe, Haddad sofre com críticas e pressões no Congresso, especialmente após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Outros nomes dentro do governo aparecem com menor apoio: Simone Tebet (MDB) tem 13%, Rui Costa (PT) tem 5% e Gleisi Hoffmann (PT) aparece com 3% das menções como possíveis sucessores.

Bolsonaro inelegível, mas grupo segue ativo

Do lado oposto, 30% dos eleitores acreditam que Jair Bolsonaro (PL) será candidato, mesmo estando inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. A maioria (67%), no entanto, acha que ele deveria abrir espaço para outro nome.

Entre os possíveis herdeiros do bolsonarismo, Michelle Bolsonaro lidera com 23%, seguida por Tarcísio de Freitas com 21%. Outros nomes lembrados são Eduardo Bolsonaro (11%), Ratinho Jr. (10%), Flávio Bolsonaro (9%), Ronaldo Caiado (6%) e Romeu Zema (5%).

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, ouvindo 2.004 pessoas em 130 cidades.

Fonte: Congresso em Foco

05/08/2025 - Brasil gera mais de 166 mil empregos formais em junho e ultrapassa 1,2 milhão no semestre

Dados do Novo Caged mostram saldos positivos em todos os setores e 26 estados, com destaque para Serviços e São Paulo na liderança das contratações

O Brasil criou 166.621 empregos com carteira assinada em junho, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta segunda-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No mês, foram registradas 2.139.182 contratações e 1.972.561 demissões.

Em junho deste ano, todos os cinco principais setores da economia tiveram resultado positivo. O destaque foi para os Serviços, com 77.057 novas vagas (+0,33%), especialmente nas áreas de informação, comunicação, finanças, imobiliário, atividades profissionais e administrativas, que somaram 41.477 vagas no mês.

O Comércio criou 32.938 empregos (+0,31%), a Agropecuária 25.833 (+1,38%), a Indústria 20.105 (+0,22%) e a Construção 10.665 (+0,35%).

No mês, 26 dos 27 estados brasileiros registraram aumento no número de empregos formais. Os maiores saldos absolutos foram em São Paulo (+40.089 vagas), Minas Gerais (+24.228) e Rio de Janeiro (+15.363). Quando considerada a proporção de crescimento, os destaques foram Amapá (+1,29%), Mato Grosso (+0,96%) e Maranhão (+0,93%).

Do total de empregos criados, 75,8% foram vagas típicas (contratos formais tradicionais) e 24,2% vagas não típicas, como contratações por pessoas físicas equiparadas a empresas — CAEPF (+14.758) — e trabalhadores temporários (+11.643).

Nos últimos 12 meses, de julho de 2024 a junho de 2025, o Brasil criou 1.590.911 empregos com carteira assinada. O número é um pouco menor que o registrado no período anterior (julho de 2023 a junho de 2024), quando foram gerados 1.735.145 postos.

Fonte: MTE

05/08/2025 - Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados

TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno sob a sistemática dos recursos repetitivos, e a tese firmada deverá ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema.

O aviso-prévio indenizado é o período em que o empregado está dispensado de trabalhar mas recebe salário. A questão tratada no recurso era se esse intervalo deve ser computado para cálculo proporcional da PLR. Embora pacificada no TST, a dúvida gerava divergências entre os Tribunais Regionais do Trabalho.

No caso, o TRT da 2ª Região havia excluído o aviso-prévio indenizado no cálculo proporcional da PLR de um empregado do Itaú Unibanco S.A. O argumento era de que, nesse período, o empregado não havia prestado serviços efetivamente geradores de lucro para o empregador.

Contudo, o entendimento consolidado do TST é de que, conforme o artigo 487, parágrafo 1º, da CLT, o aviso-prévio, mesmo quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial (OJ) 82 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) estabelece que a data de saída anotada na carteira de trabalho deve corresponder ao término do aviso-prévio, ainda que indenizado.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST, ressaltou que o Tribunal tem diversos precedentes nesse sentido e propôs a fixação de tese jurídica para reafirmar essa jurisprudência. Segundo ele, o entendimento sedimentado em mais de seis mil decisões sobre o tema não tem sido suficiente para uniformizar o tema nos TRTs, gerando grande número de recursos. “A utilização da sistemática de demandas repetitivas tem por finalidade aumentar a segurança jurídica, pois consolida a jurisprudência e reduz, consequentemente, a litigiosidade nas Cortes superiores”, concluiu.

Processo: RRAg 1001692-58.2023.5.02.0057

Fonte: TST

04/08/2025 - Evento discute impactos da política comercial dos EUA no mercado de trabalho brasileiro

A 7ª Reunião de Atualização e Reflexão de 2025, promovida pelo GT1 do "Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora" do IEA/USP, abordará os efeitos das recentes mudanças na política comercial estadunidense sobre o mundo do trabalho no Brasil. O evento, aberto ao público, ocorrerá nesta segunda-feira (4/8), das 18h às 19h, em formato virtual.

Com palestra do professor Marcelo Milan, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e colaborador da UFABC, o debate trará uma análise conjectural sobre como as decisões comerciais dos EUA — como tarifas, acordos bilaterais ou restrições a importações — podem influenciar empregos, salários e setores estratégicos no Brasil. Milan, especialista em economia internacional, destacará possíveis cenários para o país diante desse contexto global.

A transmissão será realizada via Google Meet. A iniciativa reforça a missão do Observatório de fomentar discussões críticas sobre temas trabalhistas, conectando academia e sociedade. Interessados podem participar sem necessidade de inscrição prévia.

Serviço

Tema: "Efeitos das mudanças recentes na política comercial estadunidense no mundo do trabalho brasileiro: uma conjectura"

Data: 4/8/2025 (segunda-feira), 18h-19h

Palestrante: Marcelo Milan (UFRGS/UFABC)

Link: meet.google.com/dxq-fbaj-yta

Fonte: Diap

04/08/2025 - Economista enaltece ações do governo Lula

Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta (31) mostram economia aquecida e mercado de trabalho em alta. No trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego foi de 5,8%, menor índice da série histórica, iniciada em 2012.

Pedro Afonso Gomes, membro efetivo do Conselho Federal de Economia, lembra que no último trimestre do governo Bolsonaro, em 2022, a mesma taxa estava em 11,1%. “É uma redução muito significativa, fruto da previsibilidade e da consistência das ações do governo Lula”, afirma.

Para o economista, o País vive um ciclo econômico virtuoso. “A economia se nutre da confiança. Com ela, empresários começam a investir, bancos fornecem mais crédito e empregos crescem. Desemprego abaixo dos 6% é pleno emprego, pois sempre existirá alguma rotatividade no mercado de trabalho”, explica.

Qualificação – Pedro Afonso Gomes também vê uma melhora na qualificação dos trabalhadores. “No passado já vimos situações em que havia vagas de emprego, mas os trabalhadores não estavam qualificados para ocupá-las. Hoje o País tem uma mão de obra mais qualificada, o que atrai o interesse das empresas”, afirma.

Trump – Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA vai vigorar a partir de 6 de agosto. O presidente dos EUA anunciou uma série de exceções no decreto publicado na quarta (30). “Isso pode amenizar o impacto sobre nossa economia. Os setores com as tarifas mais altas têm um nível grande de automatização da produção, o que pode fazer com que o impacto sobre empregos não seja tão grande”, avalia o membro da Cofecon.

Juros – Em reunião quarta (30), o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano, após sete altas seguidas.

Para Pedro Afonso Gomes, é falsa a justificativa do BC para índice tão elevado. Ele diz: “Cerca de 20% da dívida brasileira está atrelada à taxa Selic. Quanto maior ela for, mais as instituições financeiras ganharão. É isso que está sustentando a Selic nesse patamar, e não a tentativa de controle da inflação.”

Na avaliação do especialista, isso afeta a capacidade de investimento do governo, o que impede um crescimento econômico ainda maior.

Mais – Sites da Cofecon e do IBGE.

Fonte: Agência Sindical

04/08/2025 - Produção industrial sobe 0,1% em junho, depois de dois meses de queda

Em 12 meses, setor avança 2,4%, mostra IBGE

A produção da indústria brasileira cresceu 0,1% na passagem de maio para junho. O resultado interrompe uma sequência de dois meses seguidos com queda de 0,6%. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o desempenho de junho, a indústria acumula expansão de 1,2% em 2025 e de 2,4% no acumulado de 12 meses. Na comparação com junho de 2024 é negativa em 1,3%.

O IBGE informou que a produção industrial se encontra 2% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020), no entanto, 15,1% abaixo do ponto mais alto já registrado, em maio de 2011.

A média móvel trimestral ─ que fornece um retrato da tendência de comportamento da indústria ─ tem queda de 0,4% na comparação do trimestre encerrado em junho ante o terminado em maio de 2025.

Freio dos juros

O gerente da pesquisa, André Macedo, apontou que no primeiro trimestre de 2025, o nível da produção industrial subiu apenas 0,6% em relação ao final de 2024. Na visão dele, há uma queda de ritmo provocada pela política de juros altos do Banco Central (BC), para frear a inflação.

“Isso guarda relação importante com a política monetária mais restritiva, aumento de taxa de juros”, disse. "Fica evidente pela menor intensidade que a produção mostra nos meses mais recentes", complementa Macedo.

Desde setembro do ano passado, a Selic, taxa básica de juros determinada pelo BC, está em trajetória de alta, chegando atualmente em 15% ao ano. O juro alto é um “remédio” do BC para esfriar a economia e tentar controlar a inflação. Em junho, a inflação oficial alcançou 5,35% em 12 meses ─ acima do teto da meta do governo (4,5%).

Tarifaço

André Macedo avalia ainda que incertezas causadas pelo cenário internacional, como o tarifaço de produtos importados pelos Estados Unidos, também tiveram reflexos negativos na produção industrial.

"Fato é que atrapalha o planejamento das empresas do setor industrial", explica.

Desde o início de 2025, o presidente americano, Donald Trump, tem ameaçado países, entre eles o Brasil, de taxação de produtos que entram nos Estados Unidos. No primeiro semestre, se iniciou a cobrança adicional de 10%, e agora em agosto começará a taxa adicional de 40% para grande parte dos produtos brasileiros.

Atividades

Das 25 atividades industriais pesquisadas, 17 tiveram alta na passagem de maio para junho. Essa difusão é a mais espalhada desde junho de 2024, quando foram 22 atividades com taxas positivas.

“Esse maior espalhamento está muito direcionado a perdas de meses anteriores”, pondera o gerente do IBGE. “Não estou dizendo que há trajetória de crescimento do setor industrial”, completa.

A atividade com maior impacto positivo foi a de veículos automotores, reboques e carrocerias, com expansão de 2,4%. Outros destaques positivos foram:

- metalurgia (1,4%)

- celulose, papel e produtos de papel (1,6%)

- produtos de borracha e de material plástico (1,4%)

- outros equipamentos de transporte (3,2%)

- produtos químicos (0,6%)

- produtos farmoquímicos e farmacêuticos (1,7%)

- impressão e reprodução de gravações (6,6%).

Os principais impactos negativos vieram de:

- indústrias extrativas ( 9-1,9%)

- produtos alimentícios (-1,9%)

- coque (combustível derivado do carvão), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,3%)

Essas três atividades representam cerca de 45% do total da indústria.

A queda nos produtos alimentícios foi a quarta consecutiva na comparação entre meses imediatamente seguidos.

Entre as chamadas grandes categorias econômicas, bens de capital (1,2%) e bens de consumo duráveis (0,2%) tiveram taxas positivas em junho ante maio. Na contramão, bens de consumo semi e não duráveis recuaram (-1,2%) e os bens intermediários (produtos que serão ainda transformados por outras indústrias) caíram (-0,1%).

Fonte: Agência Brasil

04/08/2025 - Nova Central defende soberania em ato unificado

Nesta sexta-feira (1º), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou de ato unificado em frente ao consulado dos Estados Unidos, em São Paulo, para protestar contra as medidas protecionistas do ex-presidente norte-americano Donald Trump e os recentes ataques às instituições brasileiras.

A Nova Central, ao lado das centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Pública, Intersindical e CSP-Conlutas, defendeu a soberania nacional, os empregos e a indústria brasileira. A mobilização também contou com o apoio da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos, que manifestou solidariedade às entidades brasileiras.

Em nome da Nova Central, o presidente da NCST-SP, Nailton Francisco de Souza (Porreta), reforçou que o Brasil não aceitará interferências externas. “Não vamos nos calar diante de agressões que violam nossa soberania e desrespeitam nossas instituições. O Brasil é livre e soberano”, afirmou.

Além das críticas às barreiras comerciais impostas pelos EUA, as centrais repudiaram as sanções diplomáticas promovidas por Trump, como a revogação dos vistos de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As medidas foram classificadas como arbitrárias e ofensivas à democracia brasileira.

A Nova Central reafirma sua solidariedade ao STF e defende o papel do Judiciário no combate ao golpismo, à desinformação e à impunidade. Em tempos de tensão internacional e desrespeito institucional, a entidade reforça seu compromisso com a democracia, o diálogo e a autodeterminação do povo brasileiro.

Fonte: NCST

01/08/2025 - IBGE: taxa de desemprego cai para 5,8%, a menor já registrada

Salário do trabalhador e emprego com carteira assinada são recordes

O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador.

A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%.

No conjunto de três meses encerrado em julho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país.

O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

Pesquisa atualizada

A Pnad divulgada nesta quinta-feira é a primeira que apresenta ponderação com base em dados apurados pelo Censo 2022. A mudança consiste em um ajuste da amostra representativa de domicílios visitados pelos pesquisadores do IBGE. A atualização é praxe de órgãos de estatísticas em todo o mundo.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,8%. É a menor registrada desde igual trimestre de 2020 (36,6%). O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo-terceiro salário.

O contingente de desalentados, pessoas que sequer procuram emprego por avaliarem que não conseguirão, fechou o segundo trimestre em 2,8 milhões, menor nível desde 2016.

Salários

O mercado de trabalho aquecido pode ser sentido no bolso do trabalhador. O IBGE revelou que o rendimento médio mensal atingiu R$ 3.477, o maior já apurado. Esse valor fica 1,1% acima do recebido no primeiro trimestre do ano e 3,3% maior que o do segundo trimestre do ano passado.

O maior número de pessoas ocupadas e o recorde no rendimento fizeram com que a massa de rendimentos – o total de dinheiro que os trabalhadores recebem – também atingisse o ponto mais alto já alcançado, R$ 351,2 bilhões. É dinheiro que termina movimentando a economia, seja em forma de consumo ou poupança. Esse patamar supera em 5,9% (R$ 19,7 bilhões) o montante do mesmo trimestre de 2024.

Fonte: Agência Brasil

01/08/2025 - Nota das Centrais Sindicais – Sanções dos EUA a Alexandre de Moraes são ataques unilaterais ao Brasil

Em mais uma manobra imperialista contra as instituições brasileiras, o governo de Donald Trump impôs sanções arbitrárias ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida, divulgada em 30 de julho de 2025 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), acusa o ministro de supostas ações contra cidadãos brasileiros e norte-americanos e anuncia uma série de restrições dirigidas a ele.

As acusações, no entanto, são falsas. A ideia de que existem ações contra a população dos EUA esconde o incômodo de Trump com a regulação das gigantes da tecnologia no Brasil. O STF tem atuado com firmeza e de acordo com a Constituição para proteger a população de crimes digitais e do uso abusivo das redes sociais – medidas que se restringem ao território nacional.

O que está em curso é uma tentativa de impor uma dominação cultural por meio das Big Techs. Ao contrário do que diz a nota, é o governo americano que quer interferir na nossa política, na nossa sociedade e na nossa economia.

Mais grave ainda é o conluio entre Trump e golpistas, na tentativa de livrar da Justiça aqueles que atentaram contra a nossa democracia e que, de forma chocante, planejaram os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e também do ministro Alexandre de Moraes. Traidores da pátria, Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, inconformados com a derrota na eleição presidencial, seguem tramando contra os interesses do povo brasileiro e articulando uma agenda autoritária que visa apenas à autopreservação e ao alinhamento submisso aos EUA.

A ofensiva do governo dos EUA representa uma escalada de ataques unilaterais contra a soberania brasileira. São atitudes que revelam um perfil nitidamente imperialista. Mas Trump se engana ao imaginar que o Brasil se curvará diante de suas ameaças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal têm reagido com firmeza e dignidade, fazendo valer a Constituição e defendendo os interesses do povo brasileiro. Diante dessa ameaça, é urgente que o Congresso Nacional e a sociedade civil organizada se unam em uma ampla concertação nacional em defesa da democracia, da soberania e do Estado de Direito.

São Paulo, 30 de julho de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Rádio Peão Brasil

01/08/2025 - Hugo Motta: não podemos apoiar sanção de nações estrangeiras a membros de qualquer Poder da República

O presidente da Câmara comentou em redes sociais as sanções financeiras aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos

Em publicação em redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Brasil não pode apoiar "nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República".

O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da chamada Lei Magnitsky.

A legislação trata de graves violações aos direitos humanos, e a decisão de usá-la para um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Moraes tem dito a interlocutores que não tem contas ou patrimônio nos EUA.

Íntegra da nota:

A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.

Fonte: Agência Câmara