31/08/2026 - PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto na quinta (27).

Além disso, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.

A proposta (PEC 221/2019) altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O texto prevê que essas mudanças serão implementadas progressivamente — e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo.

Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.

Acordos e convenções

O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados.

Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Atualização

Em seu relatório, Omar Aziz lembra que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.

Para ele, a revisão desse limite não é uma ruptura, mas uma atualização "há muito devida".

O senador afirma que a PEC tem o mérito de promover maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, ressalta.

Prioridade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na quarta-feira (26) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro definiu as matérias que serão prioridade do Congresso Nacional nos próximos dias — e uma delas é a PEC que acaba com a escala 6x1.

A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ já na próxima semana e, em seguida, seja encaminhada para votação no Plenário do Senado.

Tendência internacional

Além da demanda popular, a mudança na legislação prevista pela PEC 221/2019 segue referências internacionais. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem corte salarial, tendo como objetivo a semana de 40 horas.

Outros países da América Latina também estão implementando essa redução. O Chile decidiu reduzir gradualmente a jornada (de 45 para 40 horas) entre 2024 e 2028. A Colômbia implementou sua redução de 48 para 42 horas em etapas anuais (a última fase aconteceu neste ano). E, no início de 2026, o México aprovou a redução de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos (até 2030).

Fonte: Agência Senado

31/08/2026 - 70% dos jovens brasileiros entre 16 e 29 anos trabalham

Pesquisa do Observatório Fundação Itaú mostra que o trabalho é presente na vida da juventude, mas somente 44% têm carteira assinada; desigualdades persistem em recortes sociais e regionais

A juventude brasileira tem encontrado oportunidades no mercado de trabalho ainda que as desigualdades sociais, regionais e raciais permaneçam presentes. De acordo com a pesquisa “Juventudes e o Mundo do Trabalho”, do Observatório Fundação Itaú, realizada com apoio do Datafolha e do Instituto Locomotiva, 70% dos jovens de 16 a 29 anos estão trabalhando.

Desse contingente, 44% têm carteira assinada, que é a modalidade de contratação mais mencionada. Outros 15% são assalariados sem registro, 13% são autônomos, 10% trabalham informalmente e 8% são estagiários.

O estudo também indica que 20% dos jovens pesquisados buscam oportunidades de trabalho e 29% buscaram trabalho nos últimos 6 meses, enquanto 61% procuraram um melhor trabalho no último ano.

O levantamento ouviu 1.816 jovens de todo o país de todas as classes econômicas, gêneros, raças e escolaridades, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano. A margem de erro máxima para o total da amostra quantitativa é 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Desigualdades

A formalização do trabalho é maior entre jovens das classes A/B, que representam 43% dos trabalhadores formais, contra 35% das classes D/E. Entre os que trabalham sem registro, a situação se inverte: 21% dos jovens das classes D/E estão nessa condição, ante 13% dos jovens das classes A/B. Regionalmente, a formalização também apresenta diferenças: chega a 58% no Sul e 55% no Sudeste, mas cai para 29% no Norte e 20% no Nordeste.

As desigualdades também aparecem entre grupos raciais e conforme a escolaridade. Entre os jovens brancos, 49% têm emprego formal, contra 41% dos negros; já os bicos informais são mais frequentes entre negros (12%) do que entre brancos (5%). A escolaridade também pesa: 34% dos jovens que estudaram até o ensino fundamental trabalham com bicos, enquanto entre aqueles com ensino superior o percentual é de apenas 3%.

Estudo e cuidados com a casa

Conforme os dados apurados entre os jovens de 16 a 29 anos, 48% estudam, sendo que 32% mantêm uma rotina de estudos somada ao trabalho.

Já 39% somente trabalham e 13% nem estudam nem trabalham, sendo chamados popularmente de geração “nem-nem”.

Entre os jovens que estudam, 41% estão no ensino superior, 27% no ensino médio, 18% fazem cursos livres e 11% cursam o ensino técnico. Embora 85% considerem o diploma universitário importante para conseguir trabalho, 91% avaliam que cursos técnicos e profissionalizantes são um caminho mais rápido e eficiente para conseguir emprego.

Metade dos jovens (50%) também é responsável pelos cuidados com a casa, além de estudar ou trabalhar. A carga é maior entre as mulheres: 60% delas afirmam ter essa responsabilidade, contra 40% dos homens. No cuidado com idosos, crianças e outras pessoas, a diferença também aparece: a tarefa é desempenhada por 28% das mulheres e 14% dos homens.

Salário e futuro

O salário é o principal fator na escolha de um emprego para 64% dos jovens, seguido de benefícios, plano de carreira e ambiente de trabalho agradável, citados por 31% cada. Ainda assim, 62% aceitariam ganhar menos para trabalhar em um ambiente saudável, com menos estresse e pressão psicológica.

Apesar das desigualdades e das mudanças no mercado de trabalho, 68% dos jovens afirmam ter um planejamento profissional para a vida. A maioria também demonstra otimismo financeiro: 91% acreditam que sua situação financeira vai melhorar nos próximos cinco anos, enquanto 88% esperam ter uma condição de vida melhor que a dos pais.

Fonte: Portal Vermelho

28/08/2026 - Fim da Escala 6X1: Centrais Sindicais e Movimentos Sociais farão manifestação na Avenida Paulista

No próximo domingo (30), a partir das 10 horas haverá grande concentração na Avenida Paulista em frente do MASP – Museu de Artes Modernas de São Paulo para celebrar o “Dia de Mobilização Nacional pelo Fim da Escala 6×1”. Os representantes do Fórum das Centrais Sindicais se reuniram na manhã de terça-feira (25) e definiram como prioridade este evento.

A palavra de ordem da manifestação será: “Vota, Senado!” com a finalidade de pressionar os senadores pela aprovação da PEC 221/2019 – Proposta de Emenda à Constituição em análise na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que trata do tema e prevê a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.

O relator da PEC, senador Omar Aziz, disse à imprensa que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara para que não precise passar por outra votação e apresentará o seu parecer na próxima quinta-feira (27), e que a votação na Comissão deve ocorrer no dia 2 de setembro. A votação, porém, pode ficar para outra data caso algum senador peça vista.

De acordo com Nailton Francisco de Souza (Porreta), vice-presidente Nacional da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, os atos convocados pela entidade e a CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, UGT, Pública Central do Servidor, o VAT - Movimento Vida Além do Trabalho e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, acontecerão nas principais capitais.

“Temos que de demonstrar força para que os membros da CCJ aprovem a PEC e encaminhe para votação no plenário do Senado. Para que o fim da escala 6x1 se torne lei são necessários 48 votos favoráveis do total de 81 senadores e depois seja sancionado pelo presidente da República. Não falte nas manifestações”, recomenda Nailton Porreta.

O que deve mudar com a aprovação do fim da escala 6x1

A proposta aprovada na Câmara e enviada ao Senado reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O texto estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;

A jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;

Em 14 meses:

Jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

Dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.

Como pressionar

Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os senadores pela plataforma Na Pressão: https://napressao.org.br/

Fonte: NCST-SP

28/08/2026 - Centrais lançam canal para denunciar assédio eleitoral no trabalho

Ferramenta recebe relatos de ameaças, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão política no ambiente de trabalho

As centrais sindicais lançaram um canal nacional para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho durante as eleições de 2026. A ferramenta permite registrar casos de ameaças, constrangimentos, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão relacionadas à escolha política dos trabalhadores.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou gestores usam sua posição de poder para tentar influenciar o voto ou a manifestação política de trabalhadores. Entre as práticas estão ameaças de demissão, transferência, perda de função ou benefícios e promessas de vantagens em troca de apoio político.

As denúncias serão sistematizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O levantamento permitirá identificar as categorias, sindicatos, empresas e regiões envolvidas, além de possíveis casos semelhantes em diferentes unidades de uma mesma organização.

A partir das informações recebidas, as entidades sindicais poderão orientar os trabalhadores e adotar medidas para enfrentar as situações denunciadas. Quando houver evidências suficientes, os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O objetivo da iniciativa é proteger a liberdade de opinião e de voto e impedir que relações de trabalho sejam utilizadas como instrumento de pressão política.

Como denunciar

O canal está disponível pela internet, sem necessidade de baixar aplicativo. Também há um contato de WhatsApp para orientações.

Denuncie: https://centraissindicais.org.br/ae/

Fonte: NCST

28/08/2026 - Lula estuda cobrar contribuição de empresas para conter pejotização, diz Durigan

Medida estudada pela equipe econômica mira a pejotização abusiva e busca compensar perdas de arrecadação da Previdência

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma contribuição previdenciária voltada a empresas que mantenham uma parcela elevada de trabalhadores contratados como pessoa jurídica, em uma tentativa de coibir a chamada pejotização abusiva e reforçar a proteção social de profissionais que, embora atuem como PJs, exercem funções semelhantes às de empregados formais.

A informação foi divulgada em entrevista do ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25). Segundo o ministro, que também coordena a área econômica da campanha de Lula à reeleição, o tema já foi discutido internamente pelo governo e pode integrar uma proposta a ser encaminhada ao Congresso em um eventual quarto mandato petista.

Durigan afirmou que a preocupação central do governo é diferenciar a prestação legítima de serviços da substituição em larga escala de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas. O modelo de contratação por PJ não é ilegal em si, mas passa a ser visto como problema quando é utilizado para mascarar relações de emprego e reduzir custos das empresas com encargos trabalhistas e previdenciários.

O ministro citou como exemplo uma empresa em que 10% da força de trabalho esteja contratada como PJ. Nesse caso, avaliou, pode se tratar de terceirização regular. Mas, se 80% dos trabalhadores estiverem nessa condição, o governo entende que seria necessário discutir uma forma diferente de tributação. Uma das alternativas em estudo é exigir uma contribuição previdenciária da empresa para compensar parte da perda de arrecadação e ampliar a cobertura social desses profissionais.

Segundo Durigan, a pejotização feita para desonerar empresas dos pagamentos à Previdência tem ocorrido de maneira abusiva e deixa trabalhadores sem a proteção que teriam em um vínculo formal.

“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista”, afirmou o ministro.

A discussão ocorre em meio à busca do governo por alternativas para enfrentar o déficit previdenciário, que tende a se tornar um desafio ainda maior com o envelhecimento da população brasileira. Para a equipe econômica, a expansão de relações de trabalho sem contribuição equivalente à Previdência reduz a arrecadação e amplia a vulnerabilidade de trabalhadores que, na prática, dependem de uma única empresa ou exercem atividades típicas de empregados.

A proposta em análise não significaria o fim da contratação de prestadores de serviço por meio de empresas. O foco, segundo a formulação apresentada por Durigan, está nos casos em que a pejotização se transforma em mecanismo recorrente para substituir empregados formais e diminuir obrigações previdenciárias.

Além da pejotização, Durigan associou o desequilíbrio previdenciário a privilégios mantidos por militares e por setores da elite do funcionalismo público. De acordo com o ministro, discutir a redução desses benefícios será uma das prioridades econômicas de um eventual novo mandato de Lula.

A agenda apresentada por Durigan também inclui a manutenção do arcabouço fiscal, ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários. O ministro afirmou que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027 e que o Orçamento do próximo ano deverá prever meta de superávit de 0,5% do PIB.

Durigan também defendeu a eliminação de subsídios concedidos a combustíveis e apontou, entre as prioridades econômicas de um eventual quarto mandato, a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho. Esses temas compõem a estratégia do governo para combinar responsabilidade fiscal, revisão de distorções tributárias e ampliação da proteção social.

Fonte: Brasil247

28/08/2026 - Desemprego cai para 5,3%, o menor para o trimestre terminado em julho

População ocupada atinge recorde de 103,3 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.

“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.

O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.

"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

28/08/2026 - Nota alta e nota baixa

Agora que as campanhas eleitorais saíram da clandestinidade e se legalizaram, faltam menos de 50 dias para o primeiro turno.

Já se pode “fechar” uma chapa, até com os números dos candidatos, para a “cola” do dia da eleição.

O movimento sindical dos trabalhadores está desafiado a ajudar nas campanhas e a eleger aqueles candidatos que merecem o apoio dos trabalhadores porque defendem os interesses da classe em sua vida pública e em seus mandatos.

Há muitas formas de participação até o voto na urna eletrônica e todas podem e devem ser adotadas pelas entidades sindicais, com inteligência e eficácia.

Além do esforço para votação nos candidatos preferidos o movimento sindical pode, também, rejeitar aquelas candidaturas que não merecem apoio e, pelo contrário, exigem repúdio. É o voto e o desvoto.

Ambas as participações já foram provadas pelo movimento sindical e, às vezes, a segunda forma é a mais temida pelos políticos que disputam mandatos.

Um exemplo histórico desta dualidade (voto e desvoto) é o livro “Quem foi quem na Constituinte”, editado em outubro de 1988 pela Cortez e pela Oboré, com os resultados das votações de interesse dos trabalhadores compilados pelo DIAP que atribuiu a todos os constituintes (senadores e deputados) uma nota correspondente de 0 a 10.

Durante anos esta avaliação – nota alta ou nota baixa – foi muito utilizada pelo movimento sindical nas inúmeras campanhas em que participava.

João Guilherme Vargas Neto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

27/08/2026 - DIAP e centrais alinham agenda

Revitalização do Departamento, fim da escala 6x1 e direitos dos servidores estiveram no centro da reunião

A presidenta do DIAP, Rita Serrano, e o analista político e diretor da entidade, Neuriberg Dias, participaram nesta terça-feira (25), de reunião com representantes das centrais sindicais para discutir pautas estratégicas de interesse dos trabalhadores e fortalecer a atuação conjunta das entidades no Congresso Nacional.

Entre os principais temas esteve o projeto de revitalização do DIAP. A proposta busca reforçar a capacidade de acompanhamento do Congresso, produção de análises e informações qualificadas em apoio à atuação das organizações representativas dos trabalhadores.

A reunião também tratou da necessidade de intensificar a mobilização pelo fim da escala 6x1, com atenção especial à tramitação da matéria no Senado. A avaliação é de que a articulação das centrais e das entidades sindicais será fundamental para ampliar o debate público e a pressão sobre os parlamentares em torno da redução da jornada de trabalho.

Outro ponto da agenda foi o PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos. A proposta estabelece normas para a negociação coletiva e busca dar efetividade à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma reivindicação histórica do funcionalismo.

Para Rita Serrano, a articulação permanente entre o DIAP, as centrais sindicais e as entidades representativas é essencial para fortalecer a atuação do movimento sindical diante dos debates que envolvem direitos, relações de trabalho e representação dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

27/08/2026 - CNJ amplia diálogo por Política Nacional de Trabalho Decente

CNJ amplia diálogo com trabalhadores e instituições para construir Política Nacional de Trabalho Decente e fortalecer proteção social no país

O Conselho Nacional de Justiça amplia o diálogo com trabalhadores, empregadores, instituições públicas e outros setores para construir uma Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente.

Nesse processo, o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário promove reuniões temáticas destinadas a apresentar sua atuação e receber contribuições de diferentes setores sociais.

A iniciativa busca estabelecer um espaço permanente de diálogo social, aproximando instituições públicas, trabalhadores e entidades representativas para construir relações profissionais mais justas e dignas.

Além disso, o Observatório pretende ampliar a articulação institucional, produzir diagnósticos e integrar dados capazes de subsidiar políticas voltadas à promoção do trabalho decente nacionalmente.

Observatório amplia participação social

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, supervisiona o Observatório, enquanto Gabriela Lenz de Lacerda, juíza auxiliar do CNJ, coordena os trabalhos.

Nesse sentido, as reuniões permitem receber contribuições de organizações interessadas em oferecer subsídios técnicos para as atividades desenvolvidas pelo Observatório do Trabalho Decente atualmente.

“O diálogo social com as centrais sindicais e demais entidades representativas é fundamental para que o Poder Judiciário construa uma Política Nacional do Trabalho Decente verdadeiramente efetiva.”

De acordo com Kátia Arruda, a proposta pretende ampliar articulações, produzir diagnósticos precisos e integrar informações para promover trabalho digno e fortalecer mecanismos nacionais de proteção social.

A participação dos trabalhadores integra essa estratégia, juntamente com representantes empresariais, órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, organizações civis e instituições dedicadas à pesquisa sobre trabalho.

Centrais sindicais participam das discussões

Em 21 de agosto, o Observatório realizou reunião virtual com representantes de 13 centrais sindicais, ampliando a participação organizada dos trabalhadores na construção dessa política nacional.

Participaram representantes da Força Sindical, CUT, CSB, CTB, UGT, NCST e Fórum das Centrais Sindicais, além de outras organizações envolvidas diretamente nas discussões sobre trabalho decente.

Durante o encontro, os participantes conheceram e discutiram eixos da proposta, destacando a necessidade de participação social na formulação das futuras políticas públicas do Judiciário.

Além disso, o diálogo busca incorporar demandas dos trabalhadores às decisões institucionais relacionadas às condições profissionais, direitos sociais e transformações atualmente presentes no mundo do trabalho.

O conceito de Trabalho Decente envolve direitos trabalhistas, empregos de qualidade, segurança, saúde, igualdade de oportunidades, proteção social e diálogo entre diferentes atores das relações profissionais.

Chicão representa trabalhadores no encontro

Entre os representantes sindicais, Eduardo Annunciato, Chicão, presidente do STIEESP, participou da reunião a pedido de Miguel Torres, presidente da Força Sindical, contribuindo para discussões.

A presença do dirigente reforçou a participação dos trabalhadores no debate sobre direitos, valorização profissional, ambientes seguros e políticas públicas relacionadas diretamente às relações de trabalho.

Para o STIEESP, políticas sobre Trabalho Decente precisam garantir participação efetiva dos trabalhadores e entidades representativas durante elaboração, acompanhamento e aplicação das medidas construídas institucionalmente.

Nesse contexto, o diálogo entre CNJ, TST e movimento sindical pode contribuir também para desenvolver protocolos considerados durante análises judiciais relacionadas ao universo das relações trabalhistas.

Observatório acompanha políticas e jurisprudência

Criado pelo CNJ e pelo TST em 2025, o Observatório funciona como espaço de diálogo social, pesquisa e incentivo às políticas judiciárias sobre trabalho decente.

Entre suas atribuições estão monitorar políticas e práticas trabalhistas, acompanhar jurisprudência, consolidar informações sobre relações laborais e propor medidas para aperfeiçoar normas relacionadas ao trabalho.

Além disso, a agenda reúne diferentes instituições e setores para ampliar diagnósticos e buscar respostas conjuntas diante das profundas transformações observadas atualmente nas relações profissionais brasileiras.

Em julho, representantes do Observatório dialogaram com confederações patronais e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ampliando a articulação para construir essa política.

Posteriormente, um seminário sobre indicadores de Trabalho Decente reuniu representantes do TST, CSJT, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e outras instituições públicas nacionais.

Agenda mantém debate sobre Trabalho Decente

O Observatório também prepara novas atividades, incluindo discussões sobre enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e reconhecimento de direitos diante das transformações econômicas contemporâneas.

Em setembro, outra reunião temática, organizada conjuntamente com a Organização Internacional do Trabalho, discutirá a Convenção 193 da OIT sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas.

Dessa forma, o processo pretende consolidar diálogo permanente entre Judiciário e sociedade para construir políticas capazes de responder aos novos desafios enfrentados pelos trabalhadores brasileiros atualmente.

O STIEESP considera fundamental manter os trabalhadores no centro dessas discussões, principalmente diante das mudanças aceleradas que transformam relações, atividades e ambientes profissionais atualmente no país.

“O STIEESP seguirá participando dos espaços de diálogo e construção coletiva, defendendo que o trabalho seja, acima de tudo, fonte de dignidade, segurança, respeito e cidadania.”

“A classe trabalhadora carece de cuidados, principalmente com as mudanças aceleradas que vem ocorrendo no mundo do trabalho”, destaca Chicão.

Fonte: Rádio Peão Brasil

27/08/2026 - Governo afirma que fila do INSS caiu 59% em agosto e atingiu menor patamar desde 2023

O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

O governo anunciou nesta terça-feira que a fila de requerimentos para obter benefícios do INSS caiu para 1,282 milhão em agosto (dado parcial até dia 24). Em janeiro, aguardavam na fila 3,073 milhões de pedidos de benefícios, o que representa uma queda de 59%. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Previdência, esse é o menor patamar desde 2023.

O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Na ocasião, o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, informou que os processos que aguardam na fila há mais de 45 dias somaram 261 mil em agosto. O volume representa redução de 86% em relação a janeiro deste ano, quando havia 1,882 milhão de pessoas aguardando há mais de 45 dias.

Ele também destacou que o índice de novas concessões subiu para 67% entre janeiro e julho, o que representa, em média, 730 mil benefícios por mês. A média mensal no mesmo período de 2025 foi de 641 mil requerimentos.

Reportagem do GLOBO mostrou que, em um movimento que ajuda a reduzir a fila do INSS em meio ao período eleitoral, o governo aumentou em 70% o número de requerimentos indeferidos entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. Foi o maior patamar de indeferimentos desde 2021.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a concessão de benefícios previdenciários como na Lista de Alto Risco da administração pública federal, devido à fila INSS e ao aumento do indeferimento dos pedidos.

A Lista de Alto Risco funciona como um alerta do tribunal sobre pontos que podem comprometer as contas públicas ou a qualidade dos serviços prestados à população. A lista foi lançada em 2022 e é revisada pela equipe de auditores periodicamente.

Embora reconheça o esforço do governo para reduzir a fila do INSS, com a adoção de planos de emergência, os técnicos afirmam que a essa evolução ainda não se mostra suficiente para exclusão do tema da Lista. Destaca ainda que vulnerabilidades relevantes na capacidade operacional ainda persistem.

A área técnica identificou ainda que uma análise entre requerimentos concluídos e protocolados mostrou que a produção ficou estagnada, “registrando ciclos recorrentes de déficit produtivos”.

Fonte: Agência O Globo

27/08/2026 - Demissões seguem suspensas no Grupo Casas Bahia

TRT-10 extingue ação da empresa e mantém em vigor liminar que condiciona dispensas coletivas à participação sindical

As demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia continuam suspensas após novo desdobramento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). As informações são do JOTA, em matéria publicada nesta terça-feira (25).

O tribunal extinguiu, sem julgamento do mérito, o mandado de segurança apresentado pela companhia contra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A relatora, juíza convocada Sandra Nara Bernardo Silva, apontou a ausência de documentos necessários à análise da ação, entre eles o ato judicial contestado e sua respectiva intimação.

Com a extinção do mandado, permanece válida a liminar concedida em 19 de agosto pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos. A decisão determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas, com retorno à folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.

Planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados em razão dos desligamentos também devem ser restabelecidos. A empresa poderá realocar os empregados em funções compatíveis ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a medida estiver vigente.

A controvérsia surgiu após uma reestruturação nacional do Grupo Casas Bahia, que teria provocado o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores. Em 16 de agosto, a companhia apresentou pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) levou o caso à Justiça do Trabalho no dia seguinte ao pedido de recuperação. A entidade argumentou que as dispensas ocorreram sem intervenção sindical prévia, exigência prevista no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A liminar também impede novas dispensas coletivas sem participação efetiva dos sindicatos. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.

Paralelamente à disputa judicial, a CNTC solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa busca abrir uma negociação que considere tanto a situação econômica da empresa quanto os impactos da reestruturação sobre os trabalhadores.

Processo nº 0001197-45.2026.5.10.0011

Fonte: Diap

27/08/2026 - PEC da Segurança avança sem mudanças no Senado

Relator na CCJ pretende preservar texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação da proposta

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) deve avançar no Senado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável à versão encaminhada pelos deputados. As informações são da Agência Senado.

A estratégia busca acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem modificações, a matéria não precisará retornar à Câmara. Segundo o relator, o texto já passou por amplo debate com governos estaduais, gestores da área, forças policiais e representantes da sociedade civil. O parecer deverá ser analisado pela CCJ nos próximos dias e, se aprovado, seguirá para o Plenário.

Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, além de mecanismos para confiscar patrimônio associado a atividades ilícitas. A proposta também amplia a cooperação entre as forças policiais, reforça recursos destinados à segurança pública e estabelece medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.

No Plenário, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

26/08/2026 - Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

26/08/2026 - Relator quer aprovar PEC do fim da escala 6×1 já na próxima semana

Senador Omar Aziz diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário

Escolhido relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 por 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer aprovar o texto na próxima semana.

O parlamentar diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário. O esforço concentrado, o último antes da eleição, vai do dia 31 de agosto a 4 de setembro.

“Recebi e vou me debruçar em relação ao projeto. Como se trata de uma PEC tem que haver um acordo entre as duas casas. Eu espero apresentar esse relatório na quarta-feira que vem”, disse o relator nesta segunda-feira (24) ao programa Manhã de Notícia da TV Tiradentes de Manaus (AM).

Segundo o senador, o esforço concentrado será usado para conversar com os senadores e tentar avançar com a matéria para o plenário.

“Quero ouvir os meus colegas senadores e minhas colegas senadoras. Espero que a gente possa votar o mais rápido possível. Nós vamos acabar [com a escala 6×1] e garantir a 5×2, dando saúde mental aos trabalhadores, permitindo que eles possam ter mais tempo com a sua família. É a vitória do povo brasileiro”, disse.

Jornada

O senador lembra que um trabalhador, que começa sua jornada às 8 horas, sai de casa às 5 horas para usar o transporte até o local de trabalho.

“Depois, muitos têm ainda de ir à faculdade. Fora a saúde mental, que hoje nós temos uma quantidade [de trabalhadores] muito grande afetada, isso diminui a produtividade”, argumenta.

Além disso, o relator destacou a situação da dupla jornada de trabalho da muher. “Ela tem que cuidar da casa e trabalhar fora. Você vê que ela está com a saúde mental abalada, completamente abalada. Porque as mulheres solo têm que cuidar dos filhos e levar o sustento para dentro da casa”, diz.

Para ele, as empresas ganham com o aumento da produtividade, pois os trabalhadores mais estimulados “vão dar mais para as empresas”. “É lógico que nós vamos ter que ver algumas situações de serviços e comércio”, afirma.

Aziz cita o exemplo das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que não serão afetadas pelas medidas, uma vez que já adotam o modelo 5×2.

“Os 130 mil trabalhadores que têm no Distrito Industrial trabalham cinco dias por semana. O grande problema é realmente como resolver o problema do serviço e do comércio”, considera.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário.

“O povo trabalhador que movimenta este país merece ter mais tempo para o lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

26/08/2026 - Brasil requer requalificação profissional

Brasil precisa de mais qualificação profissional

O sindicalismo faz circular Manifesto em apoio à reeleição de Lula, colhendo adesões via internet. O texto reafirma a Pauta Trabalhista Unificada e defende as conquistas democráticas. Mas falta propor um Programa Nacional de Requalificação Profissional.

Vargas – O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto sintetiza: “Trabalhador qualificado ganha mais”. E acrescenta que “o qualificado sofre menos demissões, ou seja, a qualificação tem um caráter agregador, enquanto a falta de formação gera instabilidade no emprego, é disruptiva dentro do mercado de trabalho”.

É possível fazer uma campanha nacional de qualificação profissional? Para Vargas Netto, “é possível, necessário e viável”. O Brasil dispõe da rede do Sistema S (Sesi/Senai – Sesc/Senac), de escolas profissionalizantes ligadas aos Sindicatos e de outros meios. Essa campanha poderia ser centralizada no Ministério do Trabalho e Emprego e operacionalizada a partir dali, em sintonia com entidades de classe.

Tripé – Para o consultor, “o tripé que fortalece mundo do trabalho hoje seria o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e um programa efetivo de qualificação”. Ele frisa que essa proposta faz contraponto ao programa da direita, que visa, entre outros objetivos, desorganizar o mundo do trabalho.

A maior estabilidade no emprego do trabalhador qualificado também viria a contribuir na elevação da produtividade, especialmente no setor industrial.

Para João Guilherme Vargas Neto, cabe ao sindicalismo ajustar a proposta da qualificação para aplicação num eventual quarto mandato do Presidente Lula.

Mais – Clique aqui e assine o Manifesto.

Fonte: Agência Sindical

26/08/2026 - Uberização: MPT pede análise individual dos vínculos

Órgão defende análise de cada vínculo e um patamar básico de direitos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a existência de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais seja avaliada conforme as características de cada caso. Segundo informações apuradas pelo JOTA, a manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento do recurso da Uber (RE 1.446.336), previsto para esta quarta-feira (27).

Para o MPT, a análise deve considerar como o trabalho é realizado na prática, incluindo as condições de execução das atividades e de remuneração. O órgão entende que uma definição genérica do STF poderia ignorar as diferenças entre os diversos modelos de trabalho por plataformas, que hoje alcançam, além de motoristas e entregadores, profissionais de áreas como saúde, educação e alimentação.

O Ministério Público também alerta para os efeitos mais amplos da decisão. Na avaliação do órgão, o entendimento firmado pelo Supremo poderá influenciar outras formas de contratação e até estimular a substituição de empregos regidos pela CLT por modelos plataformizados, com impactos sobre direitos sociais e arrecadação pública.

Além da discussão sobre vínculo, o MPT defende um conjunto mínimo de garantias para esses trabalhadores, como liberdade sindical, seguridade social, saúde e segurança no trabalho, proteção de dados, transparência algorítmica e proteção contra bloqueios ou desligamentos injustificados.

A manifestação toma como referência parâmetros aprovados recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho em plataformas digitais. O tema está em análise no STF tanto no recurso da Uber, relatado pelo ministro Edson Fachin, quanto em uma reclamação da Rappi (Rcl 64.018), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Diap

26/08/2026 - Submeter trabalhadores a reuniões de cunho eleitoral configura assédio

A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais depois de reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um empregado.

Na petição inicial, um inspetor de alunos afirmou que os trabalhadores eram obrigados a participar de eventos de natureza político-eleitoral promovidos pela empresa.

O autor narrou que, ao final dos encontros, eram passadas listas para colher a presença dos funcionários.

Em sua defesa, a empregadora negou a prática de assédio eleitoral. Sustentou que os encontros tinham finalidades institucionais e informativas, sendo facultativa a participação dos empregados, sem qualquer caráter coercitivo.

Ao julgar o caso em primeiro grau, a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que a empresa extrapolou os limites do poder diretivo, violando a liberdade de consciência e de convicção política do empregado, protegida constitucionalmente.

Conduta abusiva

A empresa recorreu da decisão, sustentando que não houve prova de coação política e reiterando que a participação no evento era facultativa.

O relator do recurso, juiz convocado Roberto da Silva Fragale Filho, definiu o conceito de assédio eleitoral.

“O assédio eleitoral e a coação política consistem no abuso do poder diretivo do empregador para influenciar, constranger ou direcionar as convicções políticas e o voto dos trabalhadores, o que atenta diretamente contra a liberdade de consciência e o pluralismo político garantidos constitucionalmente”, apontou o magistrado.

Para o relator, no caso em questão, a partir da análise do conjunto probatório, ficou comprovada a conduta abusiva da empresa. “A dependência econômica inerente à relação de emprego vicia qualquer alegação de participação facultativa em eventos de cunho político organizados pelo empregador no ambiente de trabalho” afirmou.

Ele concluiu, portanto, que “a exigência de comparecimento a reuniões eleitorais, sob o controle formal de presença, caracteriza nítido abuso do poder diretivo, violando a liberdade de convicção política do reclamante”. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

Fonte: Consultor Jurídico

25/08/2026 - Sindicalismo lança Manifesto pró-Lula

Assinaturas de adesão ocorrem por meio da internet

O sindicalismo colhe, pela internet, assinaturas em apoio a Lula. O movimento utiliza as redes sociais para divulgar o texto e colher subscrições. Lançamento ocorreu dia 16, quando da abertura da campanha de Lula-Alckmin na Vila Euclides, São Bernardo do Campo – SP.

A candidatura de Lula tem apoio quase unânime do movimento sindical, que viu, neste terceiro mandato, grande parte de suas reivindicações ser atendida, entre as quais política de aumento real para o salário mínimo e isenção do IR para salários até R$ 5 mil.

Agora, o sindicalismo, com apoio de Lula, batalha no Senado para fazer aprovar a PEC 221, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.

ASSINE – Clique aqui – https://preceder.com.br/sindcomlula/

MANIFESTO “Por um Brasil soberano e justo, com trabalho decente, direitos e desenvolvimento”.

Nós, sindicalistas de diversas categorias profissionais, entidades, setores e regiões, apoiamos a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convocamos os trabalhadores a se mobilizar conosco para dar continuidade e avançar ainda mais nas transformações que o Brasil precisa.

Defendemos:

- Valorização permanente dos salários e do salário mínimo;

- Redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1;

- Combate à precarização, à informalidade, à pejotização e às terceirizações fraudulentas;

- Proteção trabalhista, previdenciária e social para todos os que trabalham, independentemente da ocupação;

- Fortalecimento dos Sindicatos e da representação coletiva, bem como a autonomia e valorização da negociação coletiva e do diálogo social como instrumentos fundamentais para conquistar direitos, regular as transformações no mundo do trabalho e distribuir os ganhos do desenvolvimento;

- Tecnologia e inteligência artificial a serviço da melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida do povo;

- Compartilhamento dos ganhos de produtividade, para que os avanços econômicos e tecnológicos se traduzam em melhorias pra todo o povo trabalhador;

- Política de segurança pública que proteja a população e garanta direitos;

- Firme combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher, com promoção da igualdade entre mulheres e homens, combate ao racismo e a todas as formas de discriminação;

- Políticas públicas voltadas aos jovens, idosos, aos aposentados, com o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados.

Por que apoiamos Lula:

Porque seu governo coloca o trabalho e a valorização dos trabalhadores no centro da estratégia de desenvolvimento do País e assume compromisso com a Pauta da Classe Trabalhadora.

Porque é o candidato que apresenta propostas de crescimento com investimento em educação, formação, inovação e elevação da produtividade, como também prioriza o fortalecimento da Nova Indústria Brasil e o domínio de tecnologias estratégicas, inclusive as relacionadas a terras raras, transformando nossas riquezas naturais em desenvolvimento e gerando trabalho decente, empregos de qualidade, melhores salários e uma distribuição mais justa da riqueza produzida pelo trabalho de todos.

Porque tem compromisso com a soberania nacional, a liberdade, a democracia, a justiça social e a sustentabilidade ambiental.

Porque Lula propõe uma transição ecológica e tecnológica justa, capaz de proteger trabalhadores, comunidades e territórios e, ao mesmo tempo, criar novas oportunidades de trabalho de qualidade.

Porque, com Lula, o Brasil avançou combinando crescimento econômico, valorização do trabalho, inclusão social e fortalecimento da democracia.

É nesse caminho que queremos avançar ainda mais, com Lula Presidente!

Fonte: Agência Sindical

25/08/2026 - PEC 221/19: Relator sinaliza avanço do fim da escala 6x1

Omar Aziz deve apresentar parecer nesta terça-feira (25), enquanto a CCJ promove audiência pública na quarta (26). Proposta reduz jornada para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso e mantém salários

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP), que reduz a jornada de trabalho e acaba, na prática, com a escala 6x1, entra nesta semana em etapa decisiva no Senado.

O relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá apresentar parecer nesta terça-feira (25), abrindo caminho para o debate da matéria no colegiado. Na quarta-feira (26), a comissão realiza audiência pública para discutir os impactos da proposta.

A movimentação ocorre poucos dias depois de a PEC chegar formalmente à CCJ, após permanecer por 85 dias à espera de despacho no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria à comissão na sexta-feira (21) e designou Aziz como relator.

Relator a favor

Aziz já declarou ser favorável ao mérito da PEC e à transição aprovada pela Câmara dos Deputados. Em declaração divulgada após assumir a relatoria, o senador defendeu a redução da jornada também sob o argumento de que menos horas trabalhadas podem resultar em maior produtividade.

“Há questão mental das pessoas. Está comprovado que quanto menos horas de trabalho, mais você produz. O que as empresas da indústria querem é a qualidade do serviço e aumento de produção. Por isso, o fim da escala 6x1 é uma necessidade do Brasil. Vamos votar por isso ainda esse ano”, afirmou Aziz.

A posição do relator reduz a incerteza sobre o mérito da proposta, mas não elimina a disputa política em torno do texto. A expectativa é que a audiência pública e as conversas com senadores e lideranças sirvam para construir consenso sobre a tramitação e eventuais ajustes.

O que muda

A PEC 221/19, estabelece a redução do limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e prevê 2 dias de repouso semanal remunerado. A mudança seria implementada de forma progressiva.

O texto aprovado pela Câmara prevê a primeira redução de 2 horas semanais 60 dias após a promulgação e outra redução de 2 horas 1 ano depois, até chegar às 40 horas. Segundo Aziz, essa transição deve ser preservada em seu parecer.

Na prática, a proposta cria condições constitucionais para a substituição da tradicional escala 6x1 — 6 dias de trabalho para 1 de descanso — por organização com 5 dias trabalhados e 2 de descanso, sem corte nos salários.

Audiência pública

A audiência pública de quarta-feira coloca em primeiro plano justamente os argumentos que deverão marcar a disputa no Senado: produtividade, emprego, renda, custos empresariais, organização das jornadas e qualidade de vida.

O tema já provocou intenso debate na Câmara. Requerimentos apresentados durante a tramitação da proposta solicitaram a participação de representantes de entidades empresariais, trabalhadores e instituições como CNI, CNC, Sebrae, Abrasel e Associação Brasileira de Supermercados, além de órgãos públicos e especialistas.

O embate tende a reproduzir, no Senado, 2 visões distintas. De um lado, representantes do setor produtivo, leia-se patronal, alertam para possíveis impactos sobre custos, escalas e funcionamento de atividades contínuas.

De outro, defensores da redução da jornada sustentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e convivência familiar e estimular ganhos de produtividade. Além de aumentar a empregabilidade.

Prioridade no Senado

A liderança do governo no Senado já classificou a PEC 221/19 como uma das prioridades da pauta trabalhista. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que pretende conversar com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para acelerar a tramitação e buscar a votação da matéria durante o próximo esforço concentrado do Senado.

“Essas duas questões [...] são fundamentais para os trabalhadores, para o mundo do trabalho e para o País”, declarou, ao se referir à PEC da jornada e à proposta de segurança pública.

O próprio Aziz havia indicado que pretendia trabalhar para que o relatório estivesse pronto na semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que antecede o primeiro turno das eleições.

Tramitação

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da PEC no Senado. Depois da análise e eventual aprovação pela comissão, a matéria seguirá para o plenário, onde, por se tratar de proposta de emenda à Constituição, precisará ser aprovada em 2 turnos, com quórum qualificado de no mínimo 49 votos favoráveis.

Caso o Senado aprove exatamente o texto oriundo da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara para nova apreciação.

A PEC chega, portanto, à fase em que a discussão deixa de ser apenas sobre a oportunidade de acabar com a escala 6x1 e passa a envolver como, quando e em que condições a redução da jornada será implantada.

Disputa política

O avanço da PEC recoloca no centro da agenda do Congresso uma das principais reivindicações do movimento sindical e de setores da sociedade que defendem a redução da jornada. Ao mesmo tempo, abre nova frente de negociação com o empresariado, que deverá pressionar por mudanças ou salvaguardas no texto.

O dado político mais relevante, neste momento, é que o relator escolhido para conduzir a matéria na CCJ declarou-se favorável ao mérito da proposta e à transição aprovada pelos deputados. A partir desta semana, a disputa tende a se concentrar menos na admissibilidade da PEC e mais na construção dos votos necessários para fazê-la avançar no Senado.

Em resumo: a PEC 221/19 chega ao Senado em momento decisivo. Com parecer do relator e audiência pública previstos para esta semana, o debate sobre o fim da escala 6x1 entra definitivamente na agenda da CCJ.

Se conseguir superar essa etapa, a proposta estará mais próxima de chegar ao plenário e transformar a redução da jornada de trabalho em nova regra constitucional brasileira.

Fonte: Diap

25/08/2026 - Governo Lula avalia reajuste diferente para beneficiários do INSS, diz jornal

Discussão sobre mudanças de faixas entre ativos e pensionistas ainda está em fase de estudos e ideia é que reajuste seja acima da inflação

Em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros da equipe econômica pretendem discutir a diferenciação da política de valorização do salário mínimo para trabalhadores da ativa e beneficiários do INSS. A informação foi confirmada pelo jornal Valor Econômico.

Segundo o veículo, técnicos fizeram simulações de cenários que preservariam ganhos acima da inflação para os dois grupos em ritmos distintos, mantendo os trabalhadores da ativa na regra atual e estabelecendo um percentual menor que o reajuste real de até 2,5% para os inativos.

A discussão entre os integrantes da equipe teria como intenção diminuir a pressão sobre as despesas obrigatórias e sinalizar ao mercado financeiro um maior compromisso do eventual novo governo com o ajuste fiscal.

Ainda de acordo com o Valor, nenhuma decisão foi tomada sobre o assunto e qualquer eventual mudança passaria pela aprovação do presidente Lula. No momento a discussão se limite a estudos.

A ideia central é manter a valorização do salário mínimo para os trabalhadores da ativa, ao mesmo tempo em que mantém o reajuste de aposentadorias vinculadas ao salário mínimo crescendo em um ritmo menor, mas ainda acima da inflação. A longo prazo, a diferenciação teria efeitos cumulativos sobre as despesas obrigatórias.

Fonte: InfoMoney

25/08/2026 - Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou uma sentença e condenou uma empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a uma trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação.

A sentença da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconheceu tal ilicitude para fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa da empresa.

Em defesa, a empresa alegou que cumpriu integralmente as obrigações legais e contratuais. Argumentou também que a prestação de serviços de forma remota garantia flexibilidade suficiente para fazer pausas de amamentação de forma autônoma.

Segundo os autos, a empresa não conseguiu comprovar que concedia o intervalo, já que nada constava nos controles de jornada juntados ao processo. Em depoimento pessoal, a trabalhadora afirmou ainda que teve negado o pedido para sair uma hora mais cedo a fim de amamentar o filho.

Desenvolvimento saudável

No acórdão, a desembargadora relatora Regina Celi Vieira Ferro destacou o artigo 396 da CLT, que garante à mulher trabalhadora o direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentar o próprio filho até que o bebê complete seis meses de idade.

Para a magistrada, a regra visa “garantir que o retorno da mulher ao mercado de trabalho não inviabilize o aleitamento materno e o desenvolvimento saudável do menor”.

Ao fundamentar a decisão, a julgadora lembrou que a proteção à maternidade e à infância encontra-se fixada no rol de direitos sociais da Constituição Federal.

Ela acrescentou ainda que a empregadora agiu com “negligência e abuso de poder diretivo” por suprimir os intervalos e submeter a trabalhadora a condições incompatíveis com o período da lactação.

“Impor à mãe o constrangimento de escolher entre as metas laborais e o sustento biológico de seu filho vulnerável atinge diretamente a sua dignidade existencial”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler o acórdão

RORSum 1002155-25.2025.5.02.0026

Fonte: TST

24/08/2026 - Eleições 2026 em perspectiva: DIAP promove novo debate

Diálogos DIAP reúne especialistas e lideranças para analisar o cenário eleitoral, a reorganização das forças políticas e os possíveis impactos da disputa sobre o futuro do Congresso Nacional.

As Eleições 2026 já movimentam o cenário político e colocam em debate os caminhos que poderão definir a composição do próximo Congresso Nacional e a agenda legislativa dos próximos anos. Para contribuir com a compreensão desse processo, o DIAP realiza, no dia 25 de agosto, às 19h, mais uma edição do Diálogos DIAP, em formato on-line.

Com o tema “Perspectivas para as Eleições 2026”, o encontro propõe uma análise dos movimentos que começam a desenhar a disputa eleitoral. O debate abordará as tendências do cenário político, a reorganização das forças partidárias e os fatores que poderão influenciar tanto a renovação quanto a continuidade da representação política no Parlamento.

A proposta é reunir diferentes perspectivas para ampliar a leitura sobre um processo que vai além da disputa nas urnas. A composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terá reflexos diretos sobre a correlação de forças no Legislativo e sobre as prioridades que estarão no centro da agenda política do País a partir de 2027.

Diferentes olhares sobre o cenário de 2026

Participam desta edição Rita Serrano, presidente do DIAP; Neuriberg Dias, analista político e diretor do DIAP; Ricardo Patah, vice-presidente do DIAP e presidente da UGT; Hajj Mangolin, estrategista político; e Alek Maracajá, CEO da AtivaWeb, professor, pesquisador, cientista de dados e vice-presidente nacional da Abradi.

Ao reunir experiências nas áreas de análise política, representação institucional, estratégia e ciência de dados, o Diálogos DIAP busca oferecer aos participantes elementos para compreender as transformações em curso e os possíveis desdobramentos da disputa eleitoral sobre o Parlamento.

Inscrições abertas

O encontro será realizado on-line, no dia 25 de agosto, às 19h. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

As inscrições devem ser feitas até 24 de agosto, pelo e-mail diap@diap.org.br, com o envio de nome completo, entidade representada, telefone/WhatsApp e e-mail.

O link de acesso será encaminhado diretamente aos participantes inscritos.

25 de agosto | 19h | On-line

Inscrições até 24 de agosto | Vagas limitadas

Participe do Diálogos DIAP e acompanhe as análises sobre os movimentos políticos que começam a desenhar o cenário das Eleições 2026 e o futuro da representação no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

24/08/2026 - Missão aciona STF contra licença remunerada em mandato sindical

Partido defende que salário de diretores sindicais seja pago pela própria entidade, e não pelos governos estaduais.

A executiva nacional do Missão apresentou ao STF uma ação na qual questiona a legalidade do trecho da Constituição do Estado de São Paulo que garante o direito à licença remunerada a servidores públicos estaduais durante o exercício de mandato na administração de seus sindicatos.

O partido alega que a Constituição não cita a possibilidade de manutenção dos salários durante o afastamento para a função, e ressalta que a organização do serviço público nos entes federados, incluindo regimes de trabalho de servidores, não podem contrariar o texto constitucional.

"O texto instaura uma nítida separação entre o Estado e os entes sindicais, impedindo qualquer confusão entre a Administração Pública — regida pelo regime de Direito Administrativo, que é de Direito Público — e a administração do sindicato, que é uma entidade privada", afirmou a sigla.

A legenda defende que os diretores sindicais tenham direito à devida remuneração, mas que esta deve ser paga com recursos do próprio sindicato, e não do tesouro estadual.

A sigla destacou que o próprio Supremo validou em decisão anterior uma lei estadual em Goiás que revogou a licença remunerada a servidores durante mandato sindical. A ação foi distribuída para relatoria do ministro Luiz Fux.

Processo: ADI 8006-SP

Fonte: Congresso em Foco

24/08/2026 - Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31

As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualização dos dados, é preciso fazer login da plataforma Gov.br.

As informações são sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

As empresas com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.

Fonte: Agência Brasil

24/08/2026 - Os sindicatos brasileiros respiram

Brasil registra, após mais de uma década, aumento no número de trabalhadores sindicalizados. Adesão responde às novas demandas por proteção social, empregos de qualidade, fim da escala 6×1 e desafios impostos pela IA. Como podem incorporar as novas lutas?

Clemente Ganz Lúcio¹

O crescimento da taxa de sindicalização observado pelo IBGE em 2024² marca um ponto de inflexão importante no mundo do trabalho brasileiro. Depois de mais de uma década de retração, interrompe-se uma trajetória de queda iniciada em 2012 e agravada pelos ataques às instituições sindicais, pela reforma trabalhista de 2017, pela eliminação do financiamento compulsório e por uma conjuntura política marcada pela deslegitimação da ação coletiva. Em 2024, a taxa de sindicalização passou de 8,4% para 8,9% da população ocupada (mais de 100 milhões de pessoas, formais e informais), elevando o contingente de trabalhadores sindicalizados de 8,3 milhões para aproximadamente 9,1 milhões de pessoas, um crescimento de cerca de 812 mil filiados. Trata-se da primeira alta da série histórica da PNAD Contínua iniciada em 2012. Mais do que um dado estatístico, trata-se de um sinal de mudança na dinâmica do mundo do trabalho brasileiro.

Destaques:

- Setor Público Registrou a maior taxa de adesão, alcançando 18,9%.

- Setor Privado com Carteira Assinada apresentou taxa de filiação de 11,2%.

- Trabalhadores Informais e Sem Carteira mantiveram os menores índices, com apenas 3,8% de sindicalização.

- Atividades com Maior Adesão: o grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais liderou com 15,5%, seguido pela indústria geral com 11,4%.

Essa recuperação não resulta de um único fator. Ela expressa a convergência entre transformações econômicas, institucionais, políticas e organizativas que recolocam o trabalho e suas formas de representação em posição estratégica.

O primeiro elemento é a melhora consistente do mercado de trabalho. A retomada do crescimento econômico, a expansão do emprego formal, o aumento dos rendimentos reais e a redução do desemprego ampliaram o universo de trabalhadores protegidos por contratos formais e convenções coletivas. O fortalecimento da indústria, impulsionado pela política industrial, pelos investimentos públicos e privados e pela recuperação da capacidade produtiva nacional, favoreceu particularmente setores historicamente mais organizados, onde a presença sindical é mais intensa. Não por acaso, a indústria registrou uma das maiores elevações na taxa de sindicalização em 2024.

Também foi decisiva a retomada das contratações no setor público. A recomposição das capacidades do Estado para cumprir suas funções constitucionais significou não apenas mais servidores, mas também o fortalecimento de categorias cuja tradição organizativa sempre foi expressiva.

Outro aspecto relevante foi a recuperação do diálogo social. A reativação das mesas nacionais de negociação no setor publico federal, a valorização da negociação coletiva, a retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do Conselho de Desenvolvimento Industrial, do Conselho de Segurança Alimentar, entre tantos outros, a reconstrução da interlocução entre governo, trabalhadores e empregadores e a ampliação dos acordos e convenções coletivas devolveram concretude à atuação sindical. Quando a negociação produz ganhos salariais, melhora as condições de trabalho, amplia direitos e protege os trabalhadores diante das mudanças produtivas, o sindicato volta a ser percebido como instrumento efetivo de transformação da realidade.

Mas seria insuficiente explicar a retomada da sindicalização apenas pela melhora do mercado de trabalho. Creio que um fenômeno mais profundo em curso move as bases sindicais.

Vivemos um período de intensas transformações tecnológicas, ambientais, demográficas, produtivas e geopolíticas. Inteligência artificial, plataformas digitais, reorganização das cadeias globais, transição ecológica e mudanças nas formas de contratação estão redefinindo ocupações, profissões, competências e relações de trabalho. Cresce a percepção de que os riscos deixaram de ser individuais e passaram a ser estruturais.

Nesse contexto, o sindicato recupera a função histórica de constituir um escudo protetor coletivo diante de transformações que nenhum trabalhador consegue enfrentar isoladamente.

A pesquisa nacional realizada pelas Centrais Sindicais com o Instituto Vox Populi (2025) confirma essa percepção. Ela revela elevada valorização social do sindicalismo, disposição de filiação e grande convergência em torno das prioridades apontadas pelos trabalhadores: valorização dos salários, geração de empregos de qualidade, formação profissional permanente, redução da jornada de trabalho, superação da escala 6×1, saúde e segurança no trabalho e ampliação da proteção social. A Pauta da Classe Trabalhadora apresentada pelas Centrais traduz essas demandas em diretrizes de ação e propostas de políticas publicas.

Esses resultados sugerem que a retomada da sindicalização representa algo maior do que um aumento do número de associados. Ela indica um reencontro entre sindicatos e sua base social. Esse reencontro, entretanto, impõe novos desafios ao próprio sindicalismo.

O sindicato do século XXI continuará negociando salários e defendendo direitos, mas sua atuação precisará ser muito mais ampla, além das fundamentais negociações no âmbito da categoria. Caberá participar da formulação das políticas de desenvolvimento, acompanhar os impactos da inteligência artificial e das novas tecnologias, negociar processos de transição produtiva, defender a formação continuada dos trabalhadores, contribuir para a construção de uma transição ecológica justa, atuar pela efetiva proteção dos empregos e da renda, cuidar da previdência social, fortalecer mecanismos permanentes de diálogo social. Atuar para implementar novos âmbitos de negociação de amplitude regional, setorial, cadeia produtiva, temática e internacional. Assim como, aprimorar a a oferta de serviços clássicos e essenciais que são demandados pelas categorias (assistência médica e odontológica; convênios para compras; assistência jurídica; orientação profissional; formação em saúde e segurança; lazer, esporte e cultura, entre outros).

Isso significa compreender que o trabalho voltou a ocupar posição estratégica no desenvolvimento nacional e continua essencial na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.

As grandes economias disputam hoje investimentos, tecnologia e cadeias produtivas porque disputam produtividade, conhecimento e empregos de qualidade. Entramos na era da geopolítica mundial do trabalho. Nesse ambiente, sindicatos deixam de ser apenas instituições voltadas para a negociação das relações de emprego e passam a integrar a governança democrática das transformações econômicas e sociais em cada país e no mundo.

O crescimento da sindicalização, portanto, não deve ser visto como um ponto de chegada, mas como o início de um novo ciclo que precisa ser alimentado com muito trabalho de base, pautas representativas, lutas estratégicas e muito compromisso com mudanças e avanços.

Consolidar o aumento da sindicalização dependerá da capacidade do movimento sindical de ampliar sua presença nos locais de trabalho, incorporar a representação e organização de todos os trabalhadores inseridos em diferentes formas de ocupação (autônomo e por conta-própria, plataformizados, empreendedores, cooperados, trabalhadores domésticos, pejotizados), fortalecer sua produção de conhecimento, atuar nos territórios e participar da construção de um projeto nacional de desenvolvimento que coloque o trabalho no centro das estratégias econômicas, sociais e ambientais do país.

Trabalhadores mais organizados significam relações de trabalho mais equilibradas, negociação coletiva mais robusta, maior capacidade de enfrentar as transições em curso e uma democracia mais forte. O reencontro da classe trabalhadora com seus sindicatos é, ao mesmo tempo, uma boa notícia para o mundo do trabalho e um ativo estratégico para o desenvolvimento do Brasil.

Notas

Fonte: Outras Palavras

21/08/2026 - Presidente da CCJ do Senado diz ter votos para acabar com escala 6×1

Alcolumbre já despachou a proposta para o colegiado, que deve se reunir na semana entre 31 de agosto a 4 de setembro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que já tem votos no colegiado para aprovar a proposta de emenda à Constituição (CCJ) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.

“Tenho votos para aprovar na CCJ. Não tenho a menor dúvida. No plenário eu não sei, mas na minha comissão que eu presido, eu tenho voto para aprovar o fim da escala 6×1 sem nenhuma dificuldade”, disse Otto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já assinou o despacho que encaminha a proposta à CCJ.

Depois das conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre não só destravou a proposta do fim da escala, mas também a PEC da Segurança e projeto sobre minerais críticos e estratégicos, pautas prioritárias do governo.

A expectativa é que as propostas possam ser avaliadas no próximo esforço concentrado no Congresso, marcado para ocorrer de forma presencial entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Para a deputada Daiana Santos (PcdoB-RS), autora de projeto de igual teor na Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 foi de fato destravada no Senado.

“Após a articulação do nosso presidente Lula, o senador Davi Alcolumbre liberou a tramitação da pauta. Entretanto, é necessário seguir pressionando o Senado. Mesmo com essa mudança de postura, a pauta só será votada após as eleições. Desde o início nós defendemos a escala 5×2, jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário”, diz.

Governo mobilizado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), prevê que as propostas prioritárias serão votadas nas próximas semanas.

“O governo está mobilizado, e seguirei atuando no Senado para transformar esse diálogo em avanços concretos, com mais direitos, segurança, soberania, desenvolvimento e oportunidades para o povo brasileiro”, disse.

Para ela, os recentes encontros entre Lula e Alcolumbre foram decisivos para destravar a tramitação dos projetos no Senado.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Seguimos com muito trabalho e disposição para construir os entendimentos necessários”, afirma.

Fonte: Portal Vermelho

21/08/2026 - STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Fonte: Agência Brasil

21/08/2026 - Eleições e valorização do trabalho; Por Nivaldo Santana

A agenda unitária do Fórum das Centrais Sindicais defende um projeto nacional de desenvolvimento baseado na soberania, na democracia e na valorização do trabalho, com fortalecimento da indústria, geração de empregos de qualidade e melhores salários. A pauta inclui ainda o combate à precarização, a redução da jornada sem redução salarial e a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Para as centrais, a reeleição de Lula e a derrota da extrema-direita são condições fundamentais para o avanço dessas propostas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no fim de julho os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) com base nos indicadores do primeiro semestre deste ano de 2026.

Os dados são positivos. No mês de junho, o saldo positivo dos empregos criados foi de exatos 145.161. Com isso, o mercado de trabalho formal no Brasil, no primeiro semestre, gerou 921.645 novos postos de trabalho.

Esses números apontam, sempre segundo o MTE, que o total de empregos com vínculos trabalhistas no país alcançou 48.032.308 no fim do semestre encerrado em junho.

Com exceção dos estados do Espírito Santo e Tocantins, por fatores sazonais, todas as outras 25 unidades da Federação apresentaram saldo positivo.

Esse incremento dos vínculos trabalhistas faz com que a taxa nacional de desemprego atinja os menores níveis históricos, um indicador importante para medir a mobilidade social e a desigualdade no país.

Todas as camadas foram beneficiadas

A esse respeito, vale citar análise do professor aposentado de Economia da Unicamp Waldir Quadros. Segundo ele, “todas as camadas foram beneficiadas pela mobilidade social no triênio 2023-2025”.

O professor Quadros mostra que a mobilidade social não é maior devido “à falta de um sistema de produção industrial moderno”. Segundo ele, a desindustrialização “resulta, entre outros malefícios, em atraso tecnológico, baixo crescimento, limitada geração de empregos qualificados e precárias oportunidades ao pequeno negócio”.

Corroborando a tese do professor, o Caged aponta que o recorde de empregos criados e o baixo desemprego, dados positivos, são atenuados pelo salário médio real de admissão em junho, de apenas R$ 2.404,34.

O Brasil, no entanto, melhorou – e muito – com o terceiro governo de Lula, depois da tragédia bolsonarista que havia jogado para baixo todos os indicadores econômicos e sociais.

Por isso, o movimento sindical brasileiro, após a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em abril deste ano, aprovou uma importante agenda para avançar nas conquistas.

A agenda unitária do Fórum das Centrais Sindicais defende um projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho. Para tanto, é essencial ter uma indústria forte, geradora de empregos de qualidade e com melhores salários.

Tudo isso precisa vir acompanhado da luta contra a precarização do trabalho, pela redução da jornada sem diminuição de salários, pela preservação da política de valorização do salário-mínimo.

Essa pauta, para se tornar vitoriosa, precisa, antes de tudo, da reeleição do presidente Lula em outubro. Por isso, a batalha para derrotar uma vez mais a extrema-direita deve estar no topo da agenda do sindicalismo classista.

Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB; Integrante da Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil)

Fonte: Rádio Peão Brasil

21/08/2026 - Movimentos preparam o 30/8, Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo definem agenda de ações para fortalecer luta e pressionar senadores pela aprovação; PEC estará em pauta na semana entre 31/8 e 4/9

Finalizado o impasse em torno da tramitação, no Senado, da PEC que acaba com a escala 6×1, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se reuniram para definir uma agenda preparatória do Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1, em 30 de agosto. O objetivo é construir uma grande jornada nacional de luta pela aprovação da proposta, uma das mais importantes para a classe trabalhadora brasileira.

A ideia é demonstrar força social e apoio popular à pauta, de maneira a pressionar os senadores a votar favoravelmente. A data escolhida antecede a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A PEC é uma das matérias prioritárias previstas para serem votadas nesse período e vem sendo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela base governista ao longo do seu terceiro mandato.

Após conversas entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que destravaram o andamento do texto e de outras pautas importantes, a PEC foi encaminhada à Comissão e Constituição e Justiça da Casa. A expectativa de líderes do Senado é de que o texto possa ser votado entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Mobilizações pelo Brasil

Na semana da votação no Senado, as frentes defendem intensificar a pressão sobre os senadores; organizar ação simbólica no Senado, com blitz e outras iniciativas de mobilização e visibilidade e articular a presença das organizações, trabalhadores, artistas e personalidades em Brasília.

Para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1, a proposta é que sejam construídos atos de rua e mobilizações em todo o país, com a ampla participação das centrais sindicais, frentes, movimentos populares, juventudes, entidades nacionais, artistas e influenciadores.

Conforme comunicado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, para viabilizar o ato, de agora até o dia 20 é o período de preparação e mobilização. Entre as ações definidas estão ampliar o diálogo e o debate interno nas organizações sobre a importância do dia 30 e a perspectiva concreta de conquista do fim da escala 6×1.

Nesse sentido, as frentes defendem a necessidade de trabalhar a aprovação como “uma vitória capaz de fortalecer e dar legitimidade à mobilização social e à agenda dos trabalhadores”.

Como forma de espalhar a mobilização para todos os pontos do país, as frentes reforçam que a decisão sobre o dia 30 deve chegar aos estados, com orientação para a construção das agendas locais.

Além disso, propõe o diálogo com artistas, personalidades e influenciadores para que se somem à convocação, com atenção especial a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Da mesma forma, salienta a importância desse diálogo com candidaturas e lideranças políticas.

No dia 20 de agosto, será realizada uma plenária nacional, às 18 horas, com o foco no balanço das ações e fortalecimento da unidade das organizações em torno da reta final da luta pelo fim da escala 6×1.

Fonte: Portal Vermelho

20/08/2026 - VITÓRIA | Justiça atende CNTC e suspende demissões em massa na Casas Bahia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, por meio da assessoria jurídica dos escritórios Zilmara Alencar Consultoria Advogados e M.Calvo & J.Vidal Advogados Associados, obteve uma expressiva vitória na Justiça do Trabalho em favor de cerca de 1.900 trabalhadores atingidos por demissões em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia S.A.

Em decisão liminar da Tutela Cautelar Antecedente proferida na terça-feira (18/08), a juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, determinando a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas ocorridas entre 13 e 17 de agosto no âmbito do "Plano de Transformação – Fase 2" da empresa.

A medida havia resultado na demissão massiva de funcionários e no fechamento de 298 lojas físicas (cerca de 30% da rede) sem qualquer negociação prévia com as entidades sindicais.

A decisão fundamenta-se no descumprimento do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a intervenção sindical prévia como requisito procedimental obrigatório para dispensas coletivas.

A Justiça concedeu o prazo de cinco dias para que a empresa para restabeleça os vínculos jurídicos e econômicos dos demitidos, reincluindo-os em folha de pagamento e reativando os planos de saúde em até 48 horas.

A liminar impôs ainda o início imediato de diálogo sindical, a proibição de novas demissões sem negociação prévia, a preservação de provas digitais e documentais (legal hold) e a realização de audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa vai ser intimida em 5 dias para exercer seu contraditório.

A diretoria da CNTC destaca a importância da decisão para a proteção dos comerciários em todo o país, pois representa uma vitória fundamental para a garantia dos direitos. Nenhuma reestruturação empresarial pode ser feita atropelando a legislação trabalhista e desrespeitando o papel constitucional dos sindicatos. A decisão da Justiça restabelece a dignidade dos trabalhadores e impõe o diálogo coletivo como premissa inegociável.

A CNTC segue acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral da ordem judicial.

Fonte: CNTC

20/08/2026 - STF confirma suspensão de penalidades da NR-1 sobre saúde mental no trabalho

Relator do caso, Mendonça entendeu que há dúvidas sobre os critérios técnicos e jurídicos para a identificação, avaliação e fiscalização dos chamados riscos psicossociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tratam da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento foi concluído nesta terça-feira no plenário virtual da Corte.

A decisão impede que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplique punições às empresas com base exclusivamente nos dispositivos questionados da norma durante o período de suspensão. As demais obrigações previstas na NR-1, contudo, permanecem em vigor, incluindo o dever dos empregadores de adotar medidas voltadas à proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.

Relator do caso, Mendonça entendeu que há dúvidas sobre os critérios técnicos e jurídicos para a identificação, avaliação e fiscalização dos chamados riscos psicossociais, o que poderia comprometer a segurança jurídica na aplicação de sanções. Ao conceder a liminar, em junho, o ministro afirmou que a ausência de parâmetros objetivos poderia levar à imposição de multas sem que os empregadores tivessem clareza sobre as condutas exigidas.

Segundo Mendonça, “a previsão de conceitos abertos, subjetivos e sem a devida clareza quanto às condutas (omissivas e comissivas) esperadas e as respectivas sanções aplicáveis em caso de descumprimento parecem, ao menos em sede cautelar, contrárias aos princípios da legalidade, da taxatividade, do devido processo legal e, especialmente, da segurança jurídica”.

Em seu voto, o ministro disse que “a nova redação conferida ao item 1.5 da NR-1 permanece válida no que se refere ao seu caráter de standard a ser observado pelos empregadores”. De acordo com ele, a impossibilidade temporária de aplicação de multas “não deve ser interpretada como obstáculo à expedição de recomendações e outras medidas de caráter informativo e de orientação”.

Além de referendar a cautelar, os ministros mantiveram a determinação para que a controvérsia seja discutida no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. A conciliação deverá reunir representantes do governo federal, do setor empresarial e de outros interessados para buscar critérios mais claros para a implementação da norma e a fiscalização das empresas.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionou a falta de definição metodológica para o gerenciamento dos riscos psicossociais previstos na atualização da NR-1. A entidade sustentou que a regulamentação não estabelece parâmetros objetivos para orientar a atuação das empresas e dos fiscais do trabalho.

As alterações na NR-1 passaram a exigir que empregadores incluam fatores de risco psicossociais, como situações relacionadas à organização e às condições de trabalho que possam afetar a saúde mental dos empregados, no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a decisão do STF, essas obrigações continuam válidas, mas a União fica impedida, temporariamente, de aplicar multas ou outras penalidades com base nos dispositivos impugnados.

Fonte: Agência O Globo

20/08/2026 - Permanência e institucionalização marcam casos de assédio eleitoral no trabalho

Estudo mostra que coerção vai além do período eleitoral; em 92% das ações analisadas, havia sinais de estímulo pela empresa e em 82% foram usadas “narrativas catastróficas”

O assédio eleitoral nos ambientes de trabalho, embora fortemente associado aos períodos em que se realizam os pleitos, vêm assumindo características cada vez mais permanentes, passando, inclusive a fazer parte da cultura das empresas, além de mostrar crescente sofisticação dos métodos empregados.

Estas são algumas das conclusões de levantamento feito pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com base em 662 processos relacionados a casos de assédio eleitoral registrados entre maio de 2023 e dezembro de 2025.

O estudo mostrou que mais da metade, 54%, ocorreu em 2024, ano da última disputa municipal, enquanto 37% ocorreram nas eleições de 2022. Também foram identificados 121 pedidos de tutela de urgência. Até agosto deste ano, os números mostram um universo de 738 processos ajuizados sobre o tema.

Cinco estados concentram mais da metade deles: São Paulo tem 17,5% das ações, seguido do Paraná, com 14,6%; Rio Grande do Sul, com 10,5%; Rio de Janeiro, 7%, e Santa Catarina, com 6,3%.
 

Não é à toa que os estados com maior incidência são aqueles mais alinhados à extrema direita ou que lhe deram ampla votação em 2022. Apesar de não haver levantamentos oficiais mostrando quantos desses casos de assédio estão associados a quais forças políticas, a busca por notícias a respeito mostra uma prevalência de empresários bolsonaristas entre os assediadores nos últimos pleitos, o que converge com a cultura autoritária, antidemocrática e violenta do movimento. Dentre as empresas já condenadas em casos desse tipo estão a Havan, Britânia e Ypê, além da Associações Empresariais de Caçador (SC), entre outras.

Para enfrentar esse tipo de abuso nas eleições deste ano, juízes e desembargadores do Trabalho estão atuando em plantão especial, que teve início no dia 1º de agosto e se estende até o segundo turno.

A Justiça do Trabalho explicou que a ampliação do período de atuação foi uma das principais mudanças adotadas neste ano. Nas eleições municipais de 2024, o plantão ocorreu apenas em outubro, período considerado insuficiente para garantir uma resposta efetiva e preventiva diante de situações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Achados da pesquisa

Segundo o levantamento feito pelo CSJT, embora a atuação vertical dos agentes permaneça predominante, “observou-se crescimento expressivo da modalidade institucional, revelando situações em que a própria organização empresarial passa a estimular ou tolerar práticas de coerção política, frequentemente com participação de outros trabalhadores”. Os dados apontam que em 92% das ações trabalhistas avaliadas foram identificadas características de assédio institucional.

Sob a perspectiva dos sujeitos afetados, aponta que embora a maioria dos casos de judicialização ocorra majoritariamente por meio de ações individuais, “os efeitos das condutas frequentemente transcendem interesses estritamente patrimoniais, alcançando a coletividades de trabalhadores e comprometendo o ambiente organizacional e a própria liberdade política no local de trabalho”.

O relatório aponta, ainda, que “ao lado das formas episódicas, tradicionalmente concentradas nos períodos eleitorais, identificou-se presença significativa de modalidades permanentes de assédio eleitoral, caracterizadas pela manutenção contínua de práticas de pressão política, compatíveis com o atual cenário de polarização e disputa política permanente”. Estes corresponderam a 16% da amostra analisada.

Além disso, ressalta que entre as modalidades de assédio mais identificadas está a de caráter psicológico — a construção e uso de “narrativas catastróficas sobre supostas consequências inevitáveis decorrentes do resultado eleitoral”. Esse aspecto foi identificado em quase 82% dos casos analisados.

Outro tipo comum é o de ordem comportamental, no qual “a própria convocação, recomendação ou admoestação política, ainda que desacompanhada de sanção efetiva, mostrou-se suficiente para caracterizar constrangimento incompatível com a liberdade política do trabalhador”.

Também foi constatada a crescente sofisticação dos meios de execução do assédio, que passou a combinar mecanismos verbais, documentais, digitais, psicológicos, comportamentais e econômicos.

A pesquisa destaca, especialmente, a utilização intensiva de tecnologias digitais, redes sociais e aplicativos de mensagens, bem como a emergência da inteligência artificial generativa “como potencial instrumento de amplificação da desinformação, da personalização das mensagens e da produção de conteúdos sintéticos destinados à influência política dos trabalhadores”.

No caso do assédio eleitoral digital, foram, ao todo, 138 dos processos analisados. As menções ao uso de Whats App aparece em 37% das situações relatadas e o uso das redes foi sinalizado em 15%.

Ataques à democracia

Para embasar a pesquisa, o referencial teórico utilizado parte da compreensão de que assédio eleitoral constitui “fenômeno que ultrapassa a tutela individual da liberdade de voto, alcançando valores estruturantes do Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a função social da empresa e do contrato de emprego”.

Ao mesmo tempo, ressalta que sob essa perspectiva, o estudo demonstrou que o poder diretivo do empregador “encontra limites nos direitos fundamentais do trabalhador, não podendo ser utilizado para influenciar, constranger ou condicionar suas convicções políticas”.

A pesquisa incorporou, ainda, o princípio da autenticidade eleitoral “como fundamento para a proteção da livre formação da vontade política dos cidadãos, compreendendo o ambiente de trabalho como espaço que deve permanecer imune a práticas de coerção ideológica”.

Crime eleitoral

Conforme a Justiça do Trabalho, o assédio eleitoral — que também é considerado um crime eleitoral — se caracteriza por práticas abusivas praticadas por empregadores, gestores ou pessoas com poder de chefia, que usam sua autoridade ou poder econômico para coagir, ameaçar, intimidar ou influenciar trabalhadores a apoiarem ou votarem em determinado candidato ou aderir a um partido ou posição política.

Entre as práticas usadas estão as coações ou ameaças, por exemplo, de demissão, redução salarial ou perda de cargo; pressões no ambiente de trabalho, com reuniões usadas para propagandear um candidato, além da discriminação política contra aqueles que pensam diferente da posição adotada pelos empregadores.

Fonte: Portal Vermelho

19/08/2026 - Soberania entra na disputa eleitoral

Até uns poucos meses, o tema Soberania Nacional estava restrito a grupos ideológicos, à esquerda ou à direita, mas com enfoques diferentes. Vale lembrar que o Artigo I, Inciso 1º da Constituição, sacramenta a questão. Agora, Soberania Nacional saiu da bolha e entrou nos debates, campanhas eleitorais proporcionais e principalmente nas majoritárias.

A bandeira foi empunhada com força pelos progressistas, especialmente tendo vista a defesa das terras raras – objeto de desejo dos Estados Unidos, uma vez que, em quantidade, o Brasil só perde para a China.

Por se tratar de reserva mineral vital à indústria de ponta atual e futura, a pressão é imensa, a tal ponto da Câmara Federal aprovar PL que reduz a soberania brasileira sobre essa riqueza natural estratégica. O projeto apressa o manejo das terras raras, em sentido contrário à lentidão com que o Ibama, por exemplo, libera a simples construção pousada na zona rural.

A Agência Sindical falou com Sylvio Costa, jornalista e presidente do movimento Rede pela Soberania. Ele vê com bons olhos a ingresso do tema nas campanhas e no debate eleitoral. Mas observa que há dificuldades em levar o discurso ao grosso da população.

Sylvio diz: “Em síntese, soberania nacional é o direito do povo decidir o que é melhor para seu país, sem a imposição estrangeira”. O presidente do Rede alerta para o risco de retrocesso: “É inaceitável voltarmos à condição de colônia, como já fomos de Portugal e da Inglaterra”.

O presidente do Rede vê, como natural e obrigatório, o abraço à causa. “A soberania passou a ser um eixo forte da campanha de Lula, até em reação a gestos de Donald Trump e de outros altos integrantes do governo dos Estados Unidos. E ganhou centralidade em muitas campanhas eleitorais”. Para Sylvio Costa, a ameaça estrangeira é real.

Ele observa haver um sentimento, ainda que difuso, entre a população em defesa da nossa autonomia. “As pessoas têm a percepção de que, sem Soberania, o Brasil vira refém dos Estados Unidos. Mas é preciso ampliar a materialidade desse sentimento, dar mais objetividade à abordagem”, comenta Sylvio.

Digital – Não é apenas sobre terras raras que trata a Soberania. O presidente do Rede Pela Soberania alerta para “nossa precariedade digital, nosso atraso e falta de soberania nesse setor”.

Senado – O Projeto aprovado pelas lideranças da Câmara dos Deputados (Pl 2.780/2024) será votado pelo Senado. O PL é de autoria do deputado José da Silva (União-MG). Sylvio Costa pede a atenção de todos e o engajamento contra a matéria que, se aprovada, “submete a autonomia do Brasil a interesses estrangeiros, especialmente aos de Donald Trump.

Mais – Acesse os canais do Rede Pela Soberania – Instagram, Facebook e Tiktok

Fonte: Agência Sindical

19/08/2026 - OAB e MPT firmam acordo contra assédio eleitoral no trabalho

Cooperação envolve ações conjuntas durante as eleições de 2026 e no período subsequente.

A OAB Nacional e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta segunda-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o acordo prevê ações conjuntas durante as eleições de 2026 e no período subsequente.

A parceria busca tornar mais ágil o encaminhamento e a apuração de denúncias, além de ampliar as ações de informação e capacitação sobre o tema. Entre as medidas previstas estão a divulgação de campanhas, o compartilhamento de materiais e boas práticas e a realização de treinamentos para a advocacia e para os integrantes do MPT.

Durante as tratativas que antecederam a assinatura, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, destacou a necessidade de mobilização conjunta.

"Nós queremos a mesma coisa. Nessa hora, todo mundo tem que agir junto. Vamos aderir à campanha do Ministério Público do Trabalho, mobilizar nossas seccionais e desenvolver ferramentas que facilitem o encaminhamento das denúncias, garantindo uma resposta mais rápida e eficiente para a sociedade."

Para o procurador-geral do Trabalho, a atuação coordenada das instituições é fundamental para proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores. "O enfrentamento ao assédio eleitoral exige uma atuação firme e articulada das instituições. A cooperação entre o Ministério Público do Trabalho, a OAB e os demais parceiros reforça o compromisso comum com a liberdade de escolha de trabalhadoras e trabalhadores e com a proteção do voto livre e secreto", afirmou Gláucio Araújo de Oliveira.

Denúncias

Um dos principais pontos do acordo é a integração do fluxo de denúncias. Notícias de fato relacionadas ao assédio eleitoral nas relações de trabalho que chegarem à OAB serão encaminhadas ao MPT, responsável pelo processamento e pela apuração dos casos. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, comunicará ao Conselho Federal da OAB as providências adotadas.

O acordo também prevê a divulgação, nos sites e nas redes sociais das duas instituições, de campanhas informativas e dos canais disponíveis para denúncias. Cartilhas, materiais informativos, ações e decisões judiciais de referência poderão ser compartilhados entre a OAB e o MPT.

Fonte: Congresso em Foco

19/08/2026 - Índice do BC aponta crescimento do PIB em 1,5%; serviços lideram alta

No trimestre encerrado em junho de 2026 ante o trimestre terminado em março de 2026, o IBC-Br apresentou alta de 0,2%

Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) avançou nos últimos 12 meses 1,5%. No trimestre encerrado em junho de 2026 ante o trimestre terminado em março de 2026, o índice apresentou alta de 0,2%.

Segundo nota divulgada na segunda-feira (17) pelo BC, o IBC-Br recuou 0,6% em junho de 2026 em relação a maio de 2026.

No primeiro semestre, os serviços lideram a alta com 2,0%; seguido dos impostos com 1,2%; agropecuária com 1,1% e indústria com 0,8%.

Na série com ajuste sazonal, quando se retira os efeitos que se repetem em determinados períodos do ano, foram registradas variações de 1,0% na agropecuária, -1,4% na indústria e -0,5% em serviços. O IBC-Br excluindo a agropecuária recuou 0,9% no mês.

O índice é um indicador criado para acompanhar o desempenho da economia brasileira de forma mais rápida e frequente.

Ele funciona como um termômetro da atividade econômica, reunindo dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária. É divulgado mensalmente, permitindo uma leitura mais ágil da evolução econômica do país.

Fonte: Portal Vermelho

19/08/2026 - Alteração para escala 6x1 valida rescisão indireta de mãe solo, afirma juiz

A 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu a rescisão indireta de uma profissional de asseio que teve sua escala alterada de 5×2 para 6×1, depois de quase quatro anos de prestação de serviço.

Tomada sob a perspectiva de gênero, a sentença considerou que a mudança prejudicou a trabalhadora, que é mãe solo de duas crianças e violou o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A mulher afirmou que sempre atuou na escala 5×2, mas que a alteração para o regime 6×1 prejudicaria sua organização familiar. A empregadora, por sua vez, sustentou que a trabalhadora abandonou o emprego.

O juiz Victor Pedroti Moraes ressaltou que a dispensa por justa causa exige comprovação e afastou a hipótese de abandono.

O magistrado considerou uma mensagem juntada aos autos pela profissional comunicando a rescisão do contrato pela via indireta. Também pontuou ser incontroverso que a reclamante sempre laborou na escala 5×2, “sabidamente mais benéfica ao trabalhador que a escala 6×1”.

Ao citar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, o juiz afirmou que, na sociedade atual, “a responsabilidade pelo planejamento, organização e tomada de decisões referentes aos filhos é quase que integralmente atribuída às mulheres”.

Nesse contexto, ele considerou que a alteração de regime prejudicou a trabalhadora, responsável pelo cuidado dos filhos menores.

A sentença citou ainda o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, os direitos de crianças e adolescentes.

Além de ressarcir as verbas rescisórias, a empresa foi condenada a entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, as guias para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e habilitação no seguro-desemprego, no prazo de dez dias após o trânsito em julgado.

O processo aguarda julgamento de recurso ordinário. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

A ré foi representada pela advogada Julia Marcia Silva de Santana.

Clique aqui para ler a sentença

ATSum 1000642-91.2026.5.02.0703

Fonte: Consultor Jurídico

18/08/2026 - Maioria do eleitorado, mulheres representam 34,8% das candidaturas

Participação feminina cresce ligeiramente em relação a 2022, mas recua nas disputas à Presidência, aos governos estaduais e ao Senado.

Maioria entre os eleitores brasileiros, as mulheres representam 34,8% das candidaturas registradas para as eleições de 2026, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados nesse domingo (16). Dos 20.501 registros, 7.138 são de mulheres e 13.363, de homens. A participação feminina aumentou em relação a 2022, quando era de 33,8%, mas segue distante do peso das mulheres no eleitorado. Elas são 83,9 milhões dos 158,7 milhões de eleitores aptos a votar neste ano, ou 52,8% do total.

O crescimento no conjunto das candidaturas, porém, não se repetiu nas principais disputas majoritárias. A presença feminina caiu nas candidaturas à Presidência, aos governos estaduais e ao Senado e avançou principalmente nas eleições proporcionais e nas vagas de vice-governador. s números ainda podem mudar durante o processamento dos registros pela Justiça Eleitoral e em razão de eventuais substituições de candidatos.

Participação cai pela metade na disputa presidencial

Das 13 candidaturas à Presidência, apenas duas são de mulheres: Samara Martins, da UP, e Clariana Barão, do DC. Elas representam 15,4% dos concorrentes.

Em 2022, quatro dos 13 candidatos eram mulheres, ou 30,8%. A proporção, portanto, caiu pela metade em quatro anos.

Para os governos estaduais, são 32 mulheres entre 195 candidatos, ou 16,4%, ante 17% em 2022. No Senado, elas representam 21,9% dos registros, contra 23,9% há quatro anos.

A presença feminina é maior nas vagas de vice. Cinco dos 13 candidatos a vice-presidente são mulheres, ou 38,5%. Para vice-governador, elas chegam a 42,9%, maior proporção entre os cargos em disputa.

Crescimento ocorre nas disputas proporcionais

Mulheres ocupam 6.746 das 19.127 candidaturas a deputado federal, estadual ou distrital, o equivalente a 35,3%, ante 34,1% em 2022.

A participação aumentou nos três cargos: de 35% para 36,5% entre candidatos a deputado federal; de 33,5% para 34,4% para deputado estadual; e de 34,8% para 35,5% para deputado distrital.

Ainda assim, os homens representam quase dois terços dessas candidaturas.

Presença é maior entre pretos e indígenas

Entre as candidaturas de pessoas pretas, 44,2% são de mulheres. Entre indígenas, a proporção é de 44%. O percentual cai para 39,3% entre amarelos, 33,6% entre pardos e 32,9% entre brancos.

Entre as candidatas, 45,9% são brancas, 35% pardas, 17,3% pretas, 1,2% indígenas e 0,6% amarelas. Pretas e pardas, somadas, representam 52,3% das candidaturas femininas.

Só um partido tem maioria de mulheres

As mulheres são minoria em 29 dos 30 partidos que participam das eleições. A exceção é a UP, onde representam 53,2% dos registros. A legenda também foi a única com maioria feminina em 2022.

Em números absolutos, o PL tem a maior quantidade de candidatas: 536, ou 33% dos registros da sigla. Depois aparecem MDB, com 488; Republicanos, com 429; Podemos, com 423; Novo, com 420; e PT, com 402.

Entre os partidos com maior participação proporcional de mulheres estão PCdoB, com 44,5%; Cidadania, com 42,5%; PSTU, com 40,5%; e PSOL, com 40%.

Nas candidaturas a deputado federal, estadual e distrital, todos os partidos que apresentaram nomes superam 30% de mulheres. A participação varia de 32,3%, no DC, a 48,8%, na UP.

A legislação eleitoral estabelece que, nas eleições proporcionais, partidos e federações devem observar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. Neste ano, as mulheres representam 35,3% dos registros para deputado federal, estadual e distrital — 5,3 pontos percentuais acima do piso previsto em lei.

Fonte: Congresso em Foco

18/08/2026 - Comissão aprova programa de capacitação e de incentivo para incluir donas de casa no mercado de trabalho

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.

A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1429/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A fim de ajustar o texto às regras fiscais, a relatora retirou incentivos a empresas.

“O substitutivo preserva o núcleo material da proposta, mas afasta dispositivos que, no texto original, acarretavam repercussão orçamentária e financeira sem o atendimento dos requisitos legais”, afirmou Laura Carneiro no parecer.

Incentivos

O texto aprovado considera dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exercê-la. As empresas que aderirem ao programa deverão adotar medidas de apoio à inclusão desse público, como:

- flexibilidade de horários;

- políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar;

- aconselhamento e orientação profissional;

- programas de mentoria;

- ações para reduzir barreiras de entrada no mercado; e

- subsídios para a educação continuada.

O poder público também deverá promover campanhas de valorização do trabalho doméstico e da importância das donas de casa no mercado formal.

Próximos Passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

18/08/2026 - Escolha inteligente de candidatos

A escolha inteligente de candidatos é essencial para o sucesso eleitoral. Descubra como realizar esse processo de forma coletiva

Pode ocorrer que o dirigente sindical, já tendo em mente sua chapa eleitoral completa, ao procurar influir no voto de seus colegas de diretoria, dos ativistas e das lideranças da categoria, tenha que mudar algumas de suas opções.

Isto dificilmente ocorre nas candidaturas para o Executivo, principalmente a candidatura a presidente (que determina a orientação da chapa), mas pode ocorrer em todas as outras dependendo do acerto coletivo das escolhas individuais que convenceram o dirigente à mudança.

Passa a ser importante para cada entidade sindical realizar o processo de escolha eleitoral o mais coletivamente possível, integrado com os candidatos, convidando-os às reuniões de diretoria ou assembleias e levando-os aos locais de trabalho ou porta de fábrica.

Seria ideal que houvesse uma coordenação entre as direções dos partidos que apoiam as reivindicações dos trabalhadores e as direções sindicais para a otimização das escolhas e das tarefas; isso não ocorrendo, cabe aos sindicatos agir em favor dos melhores candidatos de maneira democrática, efetiva e inteligente.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

17/08/2026 - Senado prioriza três pautas estratégicas

Fim da escala 6x1, segurança pública e política de minerais críticos avançam para análise nas comissões da Casa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento de três temas considerados prioritários na agenda legislativa: o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

As propostas serão direcionadas às comissões competentes, onde passarão por análise e debate antes das próximas etapas de tramitação. Segundo Alcolumbre, o encaminhamento seguirá os procedimentos regimentais do Senado.

Entre as matérias, o debate sobre o fim da escala 6x1 ganha especial atenção por seus impactos nas relações de trabalho e por integrar as discussões em curso no Congresso sobre jornada e condições laborais.

O DIAP acompanhará a tramitação das propostas e seus principais desdobramentos no Legislativo.

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NOTA À IMPRENSA

Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.

Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

17/08/2026 - Taxa de desemprego cai em 13 das 27 unidades da federação no 2º trimestre

Na média nacional, a taxa de desocupação caiu de 6,1% no primeiro trimestre para 5,4% no segundo trimestre

A taxa de desocupação recuou em 13 das 27 unidades da Federação na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2026, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) trimestral, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na média nacional, a taxa de desocupação caiu de 6,1% no primeiro trimestre para 5,4% no segundo trimestre (-0,7 ponto porcentual). Em São Paulo, a taxa ficou em 5,4% no segundo trimestre.

As 13 unidades da Federação que registraram queda na desocupação foram: Santa Catarina (-0,6 p.p.), Maranhão (-0,9 p.p.), Espírito Santo (-0,9 p.p.), Mato Grosso (-0,9 p.p.), Goiás (-1,0 p.p.), Rondônia (-1,0 p.p.), Mato Grosso do Sul (-1,1 p.p.), Minas Gerais (-1,2 p.p.), Alagoas (-1,3 p.p.), Tocantins (-1,5 p.p.), Acre (-1,6 p.p.), Paraíba (-1,6 p.p.) e Rio Grande do Norte (-1,9 p.p.). As demais unidades ficaram estáveis.

No segundo trimestre, as maiores taxas de desocupação foram registradas no Amapá (9,8%), Bahia (9,1%), Pernambuco (8,3%), Piauí (8,3%) e Sergipe (7,9%).

Já as menores taxas foram observadas em Santa Catarina (2,1%), Mato Grosso (2,2%), Espírito Santo (2,3%), Rondônia (2,6%) e Mato Grosso do Sul (2,7%).

Fonte: Estadão Conteúdo

17/08/2026 - OIT alerta para impactos climáticos sobre emprego e trabalho

OIT alerta governos e empresas sobre riscos climáticos ao emprego e defende prevenção, proteção aos trabalhadores e planejamento produtivo

As mudanças climáticas ampliam riscos para trabalhadores e atividades produtivas, levando organismos internacionais a defender medidas preventivas diante de eventos extremos cada vez mais frequentes.

Nesse cenário, a Organização Internacional do Trabalho alerta governos, empresas e sindicatos sobre impactos provocados por alterações climáticas na segurança e saúde dos trabalhadores.

Além disso, secas, temperaturas elevadas, chuvas intensas e outros eventos extremos podem interromper cadeias produtivas, reduzir produtividade e ameaçar postos de trabalho em diferentes setores.

Na América Latina e Caribe, essas ameaças ganham importância porque a crise climática integra transformações estruturais que já modificam profundamente mercados de trabalho regionais atualmente.

Por isso, especialistas defendem políticas capazes de antecipar riscos, preparar empresas e proteger trabalhadores antes que eventos meteorológicos extremos provoquem acidentes, paralisações e perdas econômicas.

Em abril, especialistas de governos, empregadores e trabalhadores aprovaram na OIT orientações inéditas para prevenir riscos ocupacionais associados aos eventos extremos e padrões meteorológicos variáveis.

Entre as medidas, a organização recomenda fortalecer políticas nacionais de segurança ocupacional, prevenção empresarial, sistemas de informação, preparação para emergências e mecanismos eficientes de resposta.

Consequentemente, empresas precisam incorporar riscos climáticos ao planejamento operacional, considerando possíveis impactos sobre instalações, jornadas, abastecimento, transporte, produtividade e condições seguras para executar atividades profissionais.

Trabalhadores estão mais expostos

Ao mesmo tempo, trabalhadores aparecem entre os grupos mais expostos aos efeitos climáticos, especialmente quando continuam exercendo atividades mesmo diante de condições ambientais consideradas perigosas.

A OIT identifica calor excessivo, radiação ultravioleta, eventos meteorológicos extremos, poluição atmosférica, doenças transmitidas por vetores e agroquímicos entre importantes ameaças relacionadas ao trabalho.

Entretanto, políticas adequadas de adaptação climática também podem preservar empregos existentes e criar novas oportunidades profissionais relacionadas às economias sustentáveis e atividades produtivas ambientalmente responsáveis.

Nesse processo, a OIT defende transição justa, proteção social e diálogo entre governos, empregadores e trabalhadores para conciliar sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e trabalho decente.

Assim, antecipar consequências das mudanças climáticas torna-se estratégia essencial para proteger vidas, reduzir perdas produtivas e preparar mercados de trabalho latino-americanos para transformações ambientais futuras.

Fonte: Rádio Peão Brasil

17/08/2026 - Governo anuncia criação de 2,1 milhões de empregos no Brasil

Governo apresenta novos dados do emprego formal, com avanço de 2,1 milhões de vínculos e destaque para valorização dos trabalhadores

O Governo Federal apresentou, nesta quinta-feira (13), em Brasília, novos dados sobre o emprego formal brasileiro, destacando avanço de 2,1 milhões de vínculos trabalhistas registrados.

A apresentação ocorreu no Ministério do Trabalho e Emprego, com participação do presidente Lula, ministro Luiz Marinho, autoridades governamentais e representantes do movimento sindical brasileiro.

Durante a solenidade, o Governo Federal apresentou dados da RAIS Mensalizada, ferramenta que permite acompanhar mensalmente a evolução do estoque de vínculos formais existentes no mercado brasileiro.

Diferentemente do Novo Caged, a RAIS contempla servidores públicos e outras modalidades de vínculos formais, oferecendo informações mais abrangentes sobre o mercado de trabalho brasileiro atualmente.

Enquanto isso, o Novo Caged acompanha principalmente admissões e desligamentos de trabalhadores celetistas, permitindo analisar mensalmente a movimentação dos empregos formais com carteira assinada no país.

Assim, a RAIS Mensalizada amplia informações disponíveis sobre o mercado de trabalho e permite acompanhar, com maior precisão, a evolução dos vínculos formais existentes no Brasil.

Movimento sindical presente

O presidente da CUT, Sergio Nobre, comparou a diferença para um trabalhador quando ele está desempregado e empregado. O sindicalista reforçou que o desemprego é o momento mais duro e mais dramático da vida do trabalhador.

“Quando o trabalhador está desempregado ele não dorme, não sabe se vai pagar a conta do mês, o aluguel, mas quando ele arruma um emprego é uma alegria chegar em casa e falar para a companheira que conseguiu um emprego novo e mais de 10 milhões de pessoas estão vivendo essa alegria e têm essa oportunidade de sonhar novamente com um futuro melhor”.

A CTB foi representada pelo secretário-geral, Ronaldo Leite, que reforçou o compromisso da central com o acompanhamento dos indicadores do mercado de trabalho brasileiro nacional.

O dirigente destacou a importância do debate permanente sobre condições de emprego, renda, direitos e valorização dos trabalhadores em todo o Brasil na atual conjuntura.

“Esses dados são fundamentais para orientar nossa atuação e fortalecer a defesa de políticas que promovam desenvolvimento econômico com trabalho digno, direitos e melhores condições de vida para a população.”

Eduardo Annunciato, Chicão, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, participou do encontro como representante da Força Sindical naquela solenidade.

Para Chicão, os números apresentados demonstram a importância da geração de empregos para fortalecer famílias, movimentar a economia e promover desenvolvimento econômico com inclusão social.

Empregos de qualidade

O dirigente ressaltou que ampliar oportunidades precisa caminhar juntamente com a criação de empregos de qualidade, valorização salarial, proteção trabalhista, saúde e segurança para todos.

“A criação de mais de 2 milhões de empregos é uma notícia importante para o trabalhador e para o Brasil. Quanto mais pessoas trabalhando, com renda e proteção, mais fortalecemos as famílias e fazemos a economia girar. O nosso desafio, enquanto movimento sindical, é trabalhar para que esses empregos sejam cada vez mais empregos de qualidade, com bons salários, direitos, saúde, segurança e valorização profissional”, afirmou Chicão.

Chicão defendeu o fortalecimento da negociação coletiva e maior participação das entidades sindicais nas discussões relacionadas às transformações e ao futuro das relações de trabalho.

“Gerar emprego é fundamental, mas precisamos avançar também na valorização de quem trabalha. O Brasil precisa crescer distribuindo oportunidades, renda e qualidade de vida. É nesse sentido que defendemos o diálogo permanente entre governo, trabalhadores e entidades sindicais”, completou o presidente do Sindicato.

A participação sindical no encontro reforçou a defesa de políticas que combinem crescimento do emprego, distribuição de renda, direitos e valorização dos trabalhadores brasileiros permanentemente.

Fonte: Rádio Peão Brasil

14/08/2026 - Trabalho no centro do desenvolvimento; Por Eduardo Annunciato (Chicão)

Entenda as diretrizes do Programa de Governo Lula que enfocam o trabalho e desenvolvimento como pilares de uma estratégia nacional.

As diretrizes apresentadas para o Programa de Governo Lula trazem um debate importante para o movimento sindical e para todos aqueles que defendem um projeto de desenvolvimento que tenha o trabalhador como protagonista. Mais do que discutir nomes ou o processo eleitoral, precisamos olhar para as propostas e analisar qual espaço o trabalho ocupa no projeto de País.

Nesse sentido, há pontos que dialogam diretamente com reivindicações históricas do movimento sindical. O programa estabelece como uma de suas diretrizes “Valorizar o Trabalho em suas Múltiplas Formas” e coloca a geração de empregos, a proteção social e a valorização salarial como partes de uma estratégia de desenvolvimento nacional.

Entre as propostas representam a continuidade da política de valorização real do salário mínimo, o combate à pejotização fraudulenta, medidas contra fraudes nas terceirizações, maior proteção aos trabalhadores de aplicativos e o aprimoramento da legislação trabalhista para enfrentar situações que levam à precarização. Também está prevista a continuidade da discussão pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Reconhecimento do papel das entidades sindicais

Outro aspecto importante é o reconhecimento do papel das entidades sindicais. As diretrizes defendem o fortalecimento da negociação coletiva, a retomada da assistência sindical nas homologações e a regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público. Para nós, sindicalistas, fortalecer a organização coletiva é fundamental para equilibrar as relações entre capital e trabalho e garantir que crescimento econômico também represente melhores salários, direitos e condições de vida.

Esse é um ponto central. Não existe desenvolvimento verdadeiro sustentado por salário baixo, precarização e retirada de direitos. Um País cresce de forma consistente quando investe em sua indústria, infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional, mas também quando distribui renda, gera empregos de qualidade e fortalece o poder de compra da população.

As diretrizes caminham nessa direção ao relacionar desenvolvimento econômico, inovação e produtividade com valorização do trabalho, proteção social e redução das desigualdades. O documento também apresenta propostas para ampliar o acesso à Previdência e adaptar a proteção social às novas formas de trabalho.

Isso não significa que o movimento sindical deva abrir mão de sua independência ou deixar de apresentar suas próprias reivindicações. Ao contrário. Programa de governo é compromisso que precisa ser debatido, aperfeiçoado e, principalmente, cobrado pela sociedade organizada.

Um Brasil soberano

O que devemos defender é um projeto de Brasil em que crescimento econômico e justiça social caminhem juntos. Um Brasil soberano, industrializado, capaz de gerar empregos de qualidade e no qual os ganhos de produtividade não fiquem concentrados apenas no topo, mas cheguem a quem efetivamente produz a riqueza deste País.

Colocar o trabalho no centro do desenvolvimento é reconhecer que nenhuma transformação será verdadeiramente progressista se não melhorar, concretamente, a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical.

Fonte: Rádio Peão Brasil

14/08/2026 - Sônia Zerino participa da divulgação do Relatório das Desigualdades 2026

No mês de combate às desigualdades, a presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou, na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília (DF), de atividade do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, que apresentou os dados do Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2026, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O levantamento mostra que 71% dos indicadores que puderam ser atualizados apresentaram melhora em relação ao período anterior. Outros 16% registraram piora e 13% permaneceram praticamente estáveis. Entre os avanços estão indicadores relacionados ao mercado de trabalho, renda, segurança alimentar, educação, saúde, acesso a serviços básicos e meio ambiente.

Na avaliação de Sônia Zerino, os dados demonstram que o Brasil está avançando no enfrentamento das desigualdades, embora ainda existam desafios importantes a serem superados.

“Os resultados mostram que as políticas públicas adotadas nos últimos anos estão produzindo efeitos positivos na vida da população. É importante reconhecer esses avanços, mas também manter a mobilização e o compromisso com a redução das desigualdades que ainda persistem no país”, destacou Sônia.

Confira aqui o relatório

Fonte: NCST

14/08/2026 - Cai diferença entre homens e mulheres no acesso ao emprego formal

Rais mostra ampliação da presença feminina no mercado de trabalho

Do total de 62,8 milhões de empregos formais ativos no Brasil, incluindo trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos, as mulheres ainda não representam a maioria, mas a diferença em relação aos homens caiu nos últimos anos. É o que mostram dados da Rais Mensal de junho, divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) reúne estatísticas sobre o mercado de trabalho a partir de informações coletadas de empresas e órgãos públicos.

Ao todo, as mulheres ocupam 46,4% dos postos de trabalho, somando 29.182.235 de vínculos trabalhistas. Os homens estão registrados em 33.708.974 vagas, 53,6% dos postos de trabalho.

Essa distância era maior em janeiro de 2023, quando 55,7% das vagas eram ocupadas por pessoas do sexo masculino, contra 44,2% do sexo feminino.

O mercado de trabalho brasileiro acumulou saldo positivo de 10,1 milhões de vínculos de emprego formal, entre janeiro de 2023 e junho de 2026, segundo o balanço apresentado pelo MTE. Desse montante, 5,8 milhões das vagas formais foram ocupadas por mulheres, enquanto 4,3 milhões foram ocupadas por homens.

A Rais Mensal também trouxe informações atualizadas sobre a diversidade racial no mercado de trabalho brasileiro.

Dos 62,8 milhões de vínculos formais, tanto no setor público quanto privado, 27,3 milhões são de pessoas autodeclaradas pardas, enquanto outras 26,8 milhões são pessoas autodeclaradas brancas. Os trabalhadores que se autodeclaram pretos correspondem a 4,6 milhões. Amarelos, 600 mil, e indígenas, 239 mil.

Outros 3,1 milhões de vínculos trabalhistas não tiveram a informação racial registrada, um número que era de mais de 17,2 milhões há pouco mais de três anos e meio.

"Nós temos hoje mais gente preta ou parda em relação à população branca, mas essa é uma informação não demandada, tanto que o não informado diminuiu de 17 milhões para 3 milhões, porque a gente fez uma campanha forte com as empresas para que elas voltassem a informar", explicou a subsecretária de Estatística do MTE, Paula Montagner, durante apresentação dos dados.

A escolaridade dos trabalhadores também evoluiu no mercado de trabalho nos últimos anos. Mais da metade dos trabalhadores (54%), o que representa 33,7 milhões de pessoas com vínculos formais, têm ensino médio, e 15,2 milhões ensino superior ou pós-graduação.

A expansão dos empregos também foi maior entre os trabalhadores mais experientes, sendo que 74% têm pelo menos 30 anos de idade.

O rendimento médio dos trabalhadores em emprego formal no Brasil ficou em R$ 4.389,49.

O setor de serviços segue como o maior gerador de empregos formais no país, respondendo atualmente por 38,2 milhões de vagas, seguido pelo comércio (10,5 milhões), indústria (9,1 milhões), construção (3 milhões) e agropecuária (1,8 milhões).

Fonte: Agência Brasil

14/08/2026 - Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobiliário

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Projeto de Lei 2568/26 reduz de dois anos para 12 meses o intervalo mínimo para o trabalhador usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na amortização ou na quitação de financiamento imobiliário. A proposta também permite que o recurso seja utilizado em financiamentos feitos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Atualmente, a lei exige que o crédito tenha sido concedido pelo SFH e impõe um prazo de 24 meses entre as movimentações. O texto altera a Lei do FGTS.

Pela proposta, a possibilidade de usar o saldo para reduzir a dívida da casa própria passa a valer para qualquer modalidade de financiamento ou de banco, desde que respeitado o novo intervalo de um ano. Segundo o projeto, esse intervalo é contado a partir da data da operação anterior.

Patrimônio do Trabalhador

O autor da proposta, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defende que o fundo integra o patrimônio individual do trabalhador e que as restrições ao seu uso devem ser mínimas. "Manter o trabalhador impedido de usar seu próprio patrimônio para reduzir uma dívida cara, quando dispõe de recursos para tanto, é uma medida que o prejudica duplamente", afirma Marques.

O parlamentar argumenta que a amortização frequente é vantajosa para o cidadão, especialmente com os juros atuais elevados, já que o rendimento do fundo é baixo. Ele ressalta ainda que a medida pode ajudar a diminuir o número de dívidas não pagas e a liberar renda das famílias para outros investimentos, sem criar gastos para o governo.

Próximas Etapas

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

13/08/2026 - Lula e Alcolumbre não destravam votação de fim da 6x1

A expectativa era de um acerto, mas negociação ficou para próxima reunião

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não conseguiram destravar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6x1 durante o encontro ocorrido nesta quarta-feira (12).

O petista esperava que o assunto tivesse um avanço na reunião com o presidente da Casa Legislativa, mas não houve consenso para a costura de um calendário de votação da proposta neste momento. A expectativa é de o assunto seja tratado em um novo encontro.

Lula quer votar a proposta no esforço concentrado do Senado Federal, ainda antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Alcolumbre, porém, prefere deixar o tema para novembro, após a conclusão do segundo turno presidencial.

Lula e Alcolumbre fizeram acenos mútuos de apoio e de disposição de diálogo legislativo e político. Os temas sensíveis, porém, ficaram para uma nova reunião até o final deste mês.

Na reunião, Alcolumbre também não sinalizou que fará uma declaração de apoio à reeleição de Lula. O petista ainda aguarda uma manifestação do senador para melhorar a relação política entre ambos.

Fonte: CNN Brasil

13/08/2026 - Brasil avança em 71% dos indicadores de desigualdade com melhorias na renda, emprego e meio ambiente

Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades aponta avanços no mercado de trabalho e segurança alimentar

O Brasil apresentou avanços significativos na redução das vulnerabilidades sociais e econômicas ao registrar melhora em 71% dos 38 indicadores de desigualdade monitorados pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (12) com base em dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), integra as ações do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, informa o Metrópoles.

De acordo com o estudo, o panorama comparativo entre 2024 e 2025 reflete progressos consolidados em áreas cruciais para o desenvolvimento social, tais como mercado de trabalho, desenvolvimento humano, renda, segurança alimentar, educação e preservação ambiental.

No âmbito do mercado de trabalho, a taxa de desocupação recuou para 5,6% em 2025, atingindo o menor patamar de toda a série recente de monitoramento. A retração do desemprego estendeu-se a todos os grupos populacionais, beneficiando inclusive mulheres e pessoas negras. O estudo pondera, contudo, que as disparidades históricas entre esses recortes demográficos continuam a exigir atenção do poder público.

O indicador de renda e combate à pobreza também registrou evolução expressiva: o rendimento médio real das famílias brasileiras teve uma alta de 5,3% no período. Paralelamente, observou-se uma diminuição consistente na proporção de indivíduos vivendo em situação de pobreza extrema e extrema vulnerabilidade, medida pela parcela da população em domicílios com renda per capita de até um quarto e até meio salário mínimo.

Na área da segurança alimentar, a pesquisa aponta que os índices de insegurança alimentar moderada e grave caíram de 9,5% em 2023 para 7,7% em 2024. A evolução no combate à fome foi acompanhada pela diminuição nos quadros de desnutrição infantil e entre a população idosa.

A educação brasileira registrou avanços simultâneos na alfabetização e no acesso ao ensino. O levantamento constatou a queda na taxa geral de analfabetismo, com destaque para as reduções observadas entre idosos e a população negra. Além disso, houve ampliação da frequência de crianças de zero a três anos em creches, avanço do atendimento na educação infantil e crescimento nas taxas líquidas de escolarização tanto no ensino médio quanto no ensino superior.

No setor ambiental, os dados apontam expressiva mitigação de danos ambientais. O país computou uma redução de 20,6% no desmatamento em 2025, além de registrar uma queda de 16,7% nas emissões de gases de efeito estufa no consolidado de 2024.

Desafios estruturais permanecem no horizonte

Apesar dos avanços observados na maioria das frentes avaliadas, o relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades ressalta que as desigualdades estruturais de gênero e raça ainda constituem um obstáculo central para o desenvolvimento pleno do país.

Entre as métricas que apresentaram degradação no período figuram a concentração de renda, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, o risco geológico em áreas vulneráveis, o comprometimento da renda com o gasto com aluguel e a sobrerrepresentação da população negra no sistema prisional. Além desses pontos, registraram piora os índices de mortalidade materna e a cobertura do saneamento básico na Região Norte.

Fonte: Brasil247

13/08/2026 - Estatuto do Aprendiz vai a Plenário com urgência

Projeto que institui o Estatuto do Aprendiz e reorganiza as regras da aprendizagem profissional foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue com urgência para Plenário.

O PL 6.461/2019 define a aprendizagem profissional como contrato de trabalho voltado à formação técnico-profissional metódica, a qual consiste em um processo de aprendizagem que combina aulas teóricas e práticas organizadas em tarefas de complexidade progressiva. O texto prevê contratação preferencial de adolescentes de 14 a 18 anos incompletos e estabelece que pessoas com deficiência poderão ser aprendizes sem limite máximo de idade.

O projeto, do ex-deputado André de Paula (PSD-PE), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relatório foi lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Para o relator, a proposta reorganiza a legislação e fortalece a aprendizagem profissional. Segundo Veneziano, a aprovação da matéria representa “relevante avanço para a política pública de aprendizagem profissional no Brasil”.

Fonte: Agência Senado

13/08/2026 - CRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST).

A Convenção 187 estabelece diretrizes para o aprimoramento contínuo da segurança e da saúde no trabalho, com o objetivo de melhorar as condições e os ambientes de trabalho e reduzir danos à saúde dos trabalhadores. Para isso, é prevista a criação, implementação e acompanhamento de uma política nacional, de um sistema nacional e de um programa nacional nessa área.

O PDL 720/2024 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será analisado pelo Plenário. Na avaliação do relator, a aprovação da convenção permitirá ao Brasil participar da cooperação internacional para aperfeiçoar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

— O Brasil terá a oportunidade de aprimorar sua legislação trabalhista, perante um mundo do trabalho em constante transformação, servindo-se da troca de experiências e de boas práticas entre países — afirmou.

Cultura preventiva
A Convenção 187 estimula os países a desenvolver uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho. O acordo define conceitos relacionados à política nacional, ao sistema nacional e ao programa nacional de segurança e saúde no trabalho, além de estabelecer parâmetros mínimos para a atuação dos países que aderirem ao texto.

O texto prevê que os países participantes aprimorem continuamente a segurança e a saúde no trabalho para prevenir lesões, doenças e mortes relacionadas ao trabalho. A implementação das medidas deve ocorrer em diálogo com organizações representativas de empregadores e trabalhadores.

A convenção também estabelece que o sistema nacional de segurança e saúde no trabalho deve ser mantido, desenvolvido progressivamente e revisado periodicamente. O programa nacional deverá colocar em prática esse sistema, com ampla divulgação e apoio das autoridades nacionais quando possível.

Fonte: Agência Senado

13/08/2026 - Hugo Motta diz que PL da Misoginia é "urgente para o Brasil"

Presidente da Câmara comentou prioridades da pauta durante as próximas semanas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (11) que o combate à misoginia é uma prioridade da Casa e defendeu o avanço do projeto que endurece a legislação contra ataques às mulheres.

Apesar de classificar a proposta como "urgente para o Brasil", Motta disse que ainda não pode garantir a votação do PL da Misoginia nesta semana, já que o texto depende de um entendimento no Colégio de Líderes e enfrenta questionamentos da bancada evangélica sobre a caracterização do crime.

"Misoginia, esse é um projeto que é urgente para o Brasil. Nós não podemos compactuar com mulheres que estão sendo agredidas, violentadas e mortas todos os dias em nosso país."

Segundo o presidente da Câmara, a relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), participa das negociações com o governo, bancadas partidárias e a Frente Parlamentar Evangélica em busca de um texto de consenso.

Fonte: Congresso em Foco

12/08/2026 - INPC foi de -0,01% em julho e desacelera para 4,10% em 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou variação de -0,01% em julho. O resultado representa uma desaceleração de 0,15 ponto percentual em relação a junho, quando o indicador havia avançado 0,14%. Com o resultado de julho, o INPC acumula alta de 3,50% no ano e de 4,10% nos últimos 12 meses. No período de 12 meses imediatamente anterior, a alta acumulada era de 4,33%. Em julho de 2025, o índice havia registrado avanço de 0,21%.

A leitura de julho mostra uma pressão menor entre os preços dos produtos acompanhados pelo indicador. O grupo de produtos alimentícios saiu de uma queda de 0,29% em junho para um recuo mais intenso de 0,74% em julho. Já os produtos não alimentícios desaceleraram de uma alta de 0,28% para 0,23% no mesmo período.

Entre os índices regionais, São Paulo apresentou a maior variação em julho, com alta de 0,28%. O resultado foi puxado principalmente pelo aumento de 7,60% na energia elétrica residencial e pela alta de 2,61% no conserto de automóvel. Na outra ponta, Belém teve a menor variação regional, com queda de 0,49%, influenciada pelos recuos de 3,42% na gasolina e de 14,24% no açaí.

Fonte: IBGE

12/08/2026 - Inflação recua para 0,07% em julho e volta para meta do governo

Queda no preço dos alimentos ajudou a frear IPCA

Os alimentos ficaram mais baratos no mês de julho e ajudaram a inflação oficial a perder força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%. O resultado faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a meta do governo.

O IPCA de julho veio em linha com a estimativa do mercado financeiro. O boletim Focus desta segunda-feira (10), sondagem do Banco Central (BC) com instituições econômicas, projetava que a inflação de julho ficaria em 0,07%. Para o fim de 2026, o mercado espera IPCA em 5,02%.

Veja o resultado da inflação oficial em 2026:

Janeiro: 0,33%

Fevereiro: 0,70%

Março: 0,88%

Abril: 0,67%

Maio: 0,58%

Junho: 0,16%

Julho: 0,07%

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

12/08/2026 - Salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 depende de votação da LDO, mas Congresso ainda nem iniciou análise

Lei de Diretrizes Orçamentárias devia ter sido votada antes do recesso e direciona elaboração do orçamento federal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi votada pelo Congresso Nacional e pode acabar sendo analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto devia ter sido votado antes do recesso parlamentar de julho, como determina a Constituição Federal, mas até agora nem o relatório preliminar foi iniciado.

O governo federal tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto do orçamento de 2027 ao Legislativo. E pode ter de fazê-lo sem ter aprovadas as diretrizes. Com isso, pode ocorrer um atraso ainda maior, já que a aprovação da LOA depende da aprovação da LDO, travando a execução de políticas públicas, como a valorização do salário mínimo, que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve chegar a R$ 1.717 no ano que vem, conforme a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO estabelece as regras que vão orientar a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. O texto define metas fiscais, aponta prioridades para os gastos públicos e estabelece parâmetros para a distribuição dos recursos federais.

O projeto, registrado como PLN 2/2026, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

Salário mínimo

Um dos pontos de maior interesse na proposta é a previsão para o salário mínimo de 2027. O texto encaminhado pelo Executivo estabelece um piso de pelo menos R$ 1.717, aumento de R$ 96 em relação ao valor atual, de R$ 1.621. A alta projetada é de 5,9%.

A proposta também traz as estimativas econômicas utilizadas como referência para a elaboração das metas fiscais e do Orçamento. Entre as projeções estão inflação de 3,04%, crescimento real de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB), dólar a R$ 5,47 e taxa de juros de 10,55%.

As estimativas, contudo, podem ser alteradas ao longo da tramitação, conforme o cenário econômico e as mudanças nas projeções do governo.

Com o calendário legislativo pressionado pela proximidade das eleições de outubro, o Senado programou duas semanas de esforço concentrado para agosto e setembro. A primeira está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto. A segunda será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro.

A estratégia é concentrar as votações nesses períodos para compensar a redução do ritmo de atividades do Congresso durante o período eleitoral. Entre as matérias que podem avançar estão propostas relacionadas ao planejamento e à execução do Orçamento de 2027.

Com a LDO ainda pendente e o envio da LOA previsto para o fim de agosto, Câmara e Senado terão de acelerar a tramitação das peças orçamentárias. Na prática, os parlamentares poderão se debruçar sobre os dois projetos em um intervalo curto, aumentando a pressão para que o planejamento das contas públicas de 2027 seja definido antes do encerramento dos trabalhos legislativos.

Fonte: Brasil de Fato

12/08/2026 - Produção industrial sobe em 8 dos 18 locais pesquisados em junho, diz IBGE

Em São Paulo, maior parque industrial do País, houve uma queda de 0,9%

A produção industrial subiu em 8 dos 18 dos locais pesquisados em junho de 2026 ante junho de 2025, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Vale citar que junho de 2026 teve um dia útil a mais que igual mês do ano anterior”, ressaltou o IBGE em nota.

Em São Paulo, maior parque industrial do País, houve uma queda de 0,9%. As demais perdas ocorreram no Amazonas (-10%), Pará (-5,1%), Região Nordeste (-4,2%), Maranhão (-7,6%), Ceará (-0,1%), Rio Grande do Norte (-0,9%), Pernambuco (-5,2%), Bahia (-3,9%) e Minas Gerais (-2,6%).

Na direção oposta, houve expansão no Espírito Santo (12,2%), Rio de Janeiro (6,3%), Paraná (2,8%), Santa Catarina (1,9%), Rio Grande do Sul (10,5%), Mato Grosso do Sul (0,9%), Mato Grosso (6,1%) e Goiás (2,2%).

Na média global, a indústria nacional cresceu 1,7% em junho de 2026 ante junho de 2025.

Fonte: Estadão Conteúdo

12/08/2026 - Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente

A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão laboral permanente. Se o laudo pericial constata dano corporal, ainda que leve, a conclusão é suficiente para garantir o benefício.

Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima garantiu auxílio-acidente a uma segurada que teve o quinto dedo da mão direita amputado em acidente doméstico. O colegiado reformou integralmente a sentença da primeira instância.

A auxiliar de produção pediu a concessão do auxílio em razão da perda de sua capacidade laboral em decorrência da amputação do dedo. Ao passar pela perícia médica judicial, o laudo constatou o acidente, o nexo causal e a existência de sequela permanente, calculando o dano corporal permanente em 6%. No entanto, o especialista concluiu que não houve redução da capacidade laborativa, o que impedia a concessão do benefício.

Em decorrência disso, o juízo da primeira instância rejeitou a concessão dos benefícios previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/1991. A autora recorreu alegando que o laudo pericial reconheceu o dano permanente, o que lhe dá direito ao auxílio previsto no artigo 86 da mesma lei.

Dano anatômico

O relator do processo, desembargador Márcio André Lopes Cavalcante, frisou que a mínima diminuição da capacidade de exercer a profissão anterior é suficiente para a concessão do auxílio-acidente. O magistrado afirmou que o benefício não exige incapacidade total, permanente ou temporária para o trabalho, conforme o Tema 416 do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o desembargador, o próprio laudo pericial constatou objetivamente o dano corporal, fixado em 6%, o que entra em conflito com a conclusão final de que não houve redução da capacidade laboral. Para ele, mesmo que a autora ainda esteja apta a exercer sua antiga profissão, isso não impede que ela receba o auxílio-acidente.

“Se o próprio laudo reconhece objetivamente a existência de dano anatômico permanente quantificado em percentual mensurável, não é possível concluir, simultaneamente, pela inexistência de redução funcional para fins do art. 86 da Lei 8.213/1991”, afirmou o relator.

Ele acrescentou: “Ressalte-se que a autora exerce a função de auxiliar de produção, atividade eminentemente manual, que exige força, destreza, estabilidade da preensão e coordenação motora para manipulação contínua de ferramentas, equipamentos e peças. A perda definitiva do quinto dedo da mão dominante repercute naturalmente sobre a eficiência da preensão palmar, impondo maior esforço para a realização das mesmas tarefas anteriormente desempenhadas”.

Assim, o colegiado determinou que o INSS conceda o benefício à segurada.

O advogado Mário Vianna Francisco Júnior representou a autora.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 1020883-12.2025.4.01.3200

Fonte: Consultor Jurídico

11/08/2026 - Campanha nacional combate assédio eleitoral no trabalho

TSE, TST e MPT lançam campanha nacional contra assédio eleitoral e orientam trabalhadores sobre ameaças, pressões e tentativas de controlar votos

As Justiças Eleitoral e do Trabalho lançaram campanha nacional para combater o assédio eleitoral e defender a liberdade de escolha dos trabalhadores brasileiros nas eleições.

A iniciativa reúne Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que atuam conjuntamente na prevenção de pressões dentro das empresas.

Com o slogan “No meu voto mando eu“, a Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca conscientizar trabalhadores, empregadores e sociedade sobre práticas consideradas ilegais.

Além disso, a campanha pretende impedir que empregadores, superiores ou colegas utilizem relações profissionais para pressionar funcionários sobre candidatos, partidos ou escolhas durante períodos eleitorais.

O que é o assédio eleitoral e quais as consequências?

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza posição de poder para induzir, constranger ou ameaçar trabalhadores, buscando interferir diretamente em suas escolhas políticas nas urnas.

Entre as práticas denunciadas estão ameaças de demissão, prejuízos profissionais, retaliações, promessas de benefícios, vantagens financeiras, bônus ou promoções condicionadas ao apoio eleitoral dos empregados.

Também configuram assédio situações envolvendo exigência de participação em campanhas, fiscalização do voto, interrogatórios, cobranças, intimidações, constrangimentos, piadas ou humilhações relacionadas às preferências políticas.

Nesse sentido, a campanha destaca que o voto brasileiro permanece livre e secreto, enquanto empregadores não podem utilizar relações profissionais para controlar escolhas dos seus funcionários.

Além disso, empresas e responsáveis por práticas de assédio eleitoral podem enfrentar consequências perante as Justiças do Trabalho e Eleitoral, conforme cada situação concretamente analisada.

Dependendo da gravidade dos fatos, sobretudo quando existem ameaças ou outras formas de coação, determinadas condutas também podem gerar responsabilização na esfera criminal aos envolvidos.

A campanha ainda disponibiliza materiais informativos para orientar trabalhadores sobre identificação, prevenção e denúncia de práticas capazes de comprometer sua liberdade de escolha durante eleições nacionais.

Assim, trabalhadores que enfrentarem pressão política podem reunir provas, incluindo mensagens, áudios ou e-mails, buscando orientação junto aos sindicatos e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Faça parte da Aliança e denuncie

O projeto convida a sociedade a aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto. Basta acessar a página oficial da campanha para baixar materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa.

Os participantes podem compartilhar as cartilhas e o selo de adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), para fortalecer a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.

Fonte: Rádio Peão Brasil

11/08/2026 - Caem os preços da cesta básica em julho

A boa notícia que abre a semana vem do Dieese. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica mostra que, em julho, os preços caíram em 26 das 27 capitais pesquisadas. Apenas São Luís registrou aumento, embora mínimo, de 0,30%. No mês passado, a cesta havia subido em 10 capitais.

Patrícia Lino Costa coordena, pelo Dieese, a pesquisa nacional mensal. Ela comenta: “É motivo pra se comemorar”, embora ressalve: “Muitos fatores podem mexer com os preços, inclusive a questão climática”.

Produtos com peso relativo maior na cesta, como tomate e batata, tiveram redução considerável. Em Maceió, por exemplo, o preço do tomate – a cesta considera nove quilos do produto – teve queda de 50%.

Parceria – Desde 2024, graças à parceria entre Conab e Dieese, o acompanhamento dos preços da cesta de alimentos permitiu ampliar a consulta a todas as capitais, incluindo o Distrito Federal. Antes, eram apenas 17 capitais.

Instabilidade – A partir do momento em que alimentos e cereais viraram “commodities”, os preços ficaram mais suscetíveis às oscilações da Bolsa de Valores. O Brasil tem procurado abrir novos mercados. É o caso do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, em vigor desde 1º de maio, franqueando um mercado que supera 700 milhões de consumidores.

Patrícia Lino espera que a queda verificada em julho revele um padrão de estabilidade nos preços dos alimentos. Ela diz: “Vamos comemorar a redução dos preços, pois isso ajuda as famílias brasileiras, mas os elementos de instabilidade são muitos, internos e externos”.

Entre junho e julho, as quedas mais acentuadas foram apuradas em Natal (-7,95%), Maceió (-7,87%), Belo Horizonte (-7,44%), Palmas (-7,38%), Rio de Janeiro (-7,12%), Brasília (-6,71%), João Pessoa (-6,65%), Salvador (-6,59%), Fortaleza (-6,39%), Florianópolis (-6,28%) e Cuiabá (-6,04%). A cidade de São Paulo segue como a capital com a cesta mais cara, no valor de R$ 915,01.

Decreto – O decreto de 1938 foi criado para regulamentar o salário mínimo no Brasil e definiu quais alimentos e quantidades mínimas seriam necessários para o sustento de um trabalhador adulto por um mês.

Dieese – A pesquisa da cesta pelo Dieese começou em 1959, com a implantação da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em São Paulo e, posteriormente, em outras capitais. Hoje, a pesquisa cobre todas as capitais brasileiras.

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

11/08/2026 - Juíza anula eleição sindical por falta de meios para registro das chapas

A inviabilidade de registro de chapas concorrentes por falta de atendimento na sede da entidade sindical macula a liberdade de associação e a lisura do pleito.

Com base neste entendimento, a juíza do Trabalho Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), julgou procedente o pedido de um associado para declarar a nulidade de uma eleição de chapa úinica para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Ribeirão Preto e Região (SP).

Um filiado foi à Justiça pedir anulação da eleição com o argumento de que o certame, que reelegeu a diretoria anterior sob chapa única, apresentou graves irregularidades. Ele alegou que a sede permaneceu fechada durante o prazo regulamentar, inviabilizando que chapas de oposição fizessem a inscrição para concorrer.

Um ex-presidente da entidade, que ingressou no processo na qualidade de terceiro interessado após ser afastado por força de liminar, contestou as alegações de fraude. Ele argumentou que o edital de convocação foi publicado em jornal de grande circulação com antecedência de mais de 30 dias e que a sede permaneceu aberta em horário regulamentar de seis horas diárias.

Para comprovar suas declarações, ele apresentou o depoimento de um assessor técnico, que asseverou que uma secretária fora responsável por fazer o atendimento e a triagem documental das chapas.

Contudo, o sindicato apresentou documentos de rescisão contratual demonstrando que a empregada citada pelo ex-presidente teve seu contrato de emprego extinto ainda em 2017. A prova documental revelou que, a partir de 2022, o sindicato não tinha nenhum empregado registrado, o que desconstituiu a versão sobre a suposta manutenção de atendimento ao público na secretaria.

Secretaria fantasma

Ao examinar o mérito, a magistrada destacou que as declarações da testemunha do ex-presidente devem ser analisadas com reserva, visto que ele foi o profissional remunerado para coordenar o certame. Ela ressaltou que o encargo de comprovar a regularidade do certame cabia à antiga diretoria, que não apresentou provas de que a sede permaneceu efetivamente aberta e guarnecida por funcionários aptos a receber as chapas concorrentes.

“Feitas tais considerações, tenho que o terceiro interessado não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus de comprovar a regularidade do processo eleitoral que o reconheceu como vencedor por candidatura de chapa única, em situação que conduz o Juízo a confirmar a Decisão de Tutela proferida”, avaliou a juíza.

A decisão confirmou uma decisão liminar de março de 2023 que determinara o afastamento imediato de toda a diretoria anterior e nomeara um administrador provisório para coordenar nova assembleia. Em maio daquele ano, novas eleições foram promovidas, resultando na posse de uma nova diretoria e conselho fiscal, cujo mandato se estende até 2031, sob a presidência do autor da ação.

O advogado Eduardo Schiavoni atuou em favor do autor da ação.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 0011911-91.2022.5.15.0067

Fonte: Consultor Jurídico

10/08/2026 - Boulos e centrais debatem redução da jornada de trabalho

Boulos, centrais sindicais e movimentos sociais reforçam mobilização pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1

A Secretaria-Geral da Presidência reuniu centrais sindicais e movimentos populares para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 nacional.

Conduzido pelo ministro Guilherme Boulos, o encontro reforçou a articulação entre Governo Federal, entidades sindicais e movimentos sociais para ampliar a mobilização nacional dos trabalhadores.

Além disso, as organizações defenderam maior pressão sobre o Congresso Nacional, onde a proposta enfrenta uma etapa decisiva para transformar a reivindicação histórica em direito.

Representando a Força Sindical, o secretário-geral João Carlos Gonçalves, Juruna, participou das discussões e reafirmou o compromisso da Central com jornada menor, sem redução salarial.

“Estamos em um momento decisivo da luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1. Precisamos ampliar a mobilização dos trabalhadores, fortalecer a atuação dos sindicatos e manter o diálogo com o Governo e o Congresso Nacional”, afirmou Juruna.

“Essa mudança representa mais qualidade de vida, saúde e tempo para as famílias, sem redução salarial. A Força Sindical está comprometida com essa luta e continuará mobilizando suas bases para que essa reivindicação avance e se transforme em uma conquista concreta para a classe trabalhadora”, completou Juruna.

Por sua vez, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacou o diálogo social e a importância nacional da reivindicação trabalhista.

“A reunião com o ministro da Secretaria da Presidência da República se revela parte importante do diálogo social para a construção de uma agenda positiva”, afirmou Adilson.

“O tema principal, que merece atenção de mais de 70% da população brasileira, é, sem sombras de dúvidas, a pauta da redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, acrescentou.

“Nesse contexto, o fim da escala 6×1 ganha relevo e indica uma possibilidade concreta de melhorar e humanizar as relações de trabalho”, completou Adilson Araújo.

Além disso, o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Álvaro Egea, ressaltou a unidade construída entre centrais sindicais e movimentos sociais durante a reunião.

“Nesta reunião com o ministro Guilherme Boulos, ficou muito claro que a mobilização nacional pela votação no Senado da redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 é a pauta unitária das centrais sindicais e dos movimentos sociais”, afirmou Álvaro Egea.

Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ressaltou a necessidade de intensificar a mobilização nacional para sensibilizar os senadores sobre a proposta.

“Reunião dos movimentos sociais e das centrais, fortalecendo a necessidade de um esforço, a partir do dia 10, para sensibilizar os senadores, em especial o presidente Alcolumbre, para ser votado antes das eleições o fim da escala 6×1 e a redução para 40 horas da jornada semanal”, afirmou Patah.

As lideranças defenderam uma atuação conjunta para ampliar a pressão política, conquistar apoio parlamentar e colocar definitivamente a redução da jornada na agenda do Senado.

A partir do dia 10, portanto, centrais sindicais e movimentos sociais pretendem intensificar mobilizações para defender jornada semanal de 40 horas, sem qualquer redução salarial.

Fonte: Rádio Peão Brasil

10/08/2026 - Neuriberg Dias participa de debate na Câmara sobre aposentadoria especial

DIAP integra painel que discutirá os impactos da ausência de proteção previdenciária para trabalhadores expostos a atividades de risco

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, participará, no próximo dia 11 de agosto, de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação da aposentadoria especial. A iniciativa, proposta pelos deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay por meio do Requerimento nº 51/2026, reunirá parlamentares, especialistas, pesquisadores e representantes de entidades para debater os desafios e as perspectivas da matéria em tramitação no Congresso Nacional.

A participação do DIAP ocorrerá no Painel 2 – Trabalho, Saúde e Evidências: Os Impactos da Ausência de Proteção Previdenciária, previsto para as 17h15. O debate terá como foco a apresentação de estudos e evidências sobre os efeitos da exposição prolongada a atividades penosas, insalubres e perigosas, bem como seus reflexos sobre a saúde dos trabalhadores, a permanência no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento da proteção previdenciária.

Representando o DIAP, Neuriberg Dias contribuirá com uma análise sobre o cenário político e legislativo que envolve a regulamentação da aposentadoria especial, abordando os desafios para a construção de consensos em torno do tema e as perspectivas de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42/2023, que busca disciplinar o direito previsto na Constituição Federal.

O painel contará ainda com a participação de Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de representante da Fundacentro e do pesquisador Helian Nunes de Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reunindo diferentes perspectivas sobre os impactos da ausência de regulamentação para os trabalhadores expostos a condições especiais de trabalho.

Antes disso, a programação prevê um painel dedicado aos aspectos jurídicos e previdenciários da aposentadoria especial, com a presença da deputada federal Erika Kokay, relatora do PLP nº 42/2023, além de especialistas em Direito Previdenciário e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). O encerramento da audiência será reservado aos relatos de representantes das centrais sindicais e de categorias profissionais diretamente afetadas pela falta de regulamentação, reforçando a importância do diálogo entre o Parlamento, a comunidade acadêmica e as entidades representativas na construção de uma legislação que assegure proteção adequada aos trabalhadores submetidos a atividades de maior risco.

Fonte: Diap

10/08/2026 - MPE, TSE e Justiça do Trabalho firmam acordo contra assédio eleitoral

Acordo prevê ações educativas e campanha nacional para combater pressões sobre eleitores no ambiente de trabalho.

Para conscientizar a população sobre o assédio eleitoral e defender a liberdade de voto no ambiente de trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinou, na quinta-feira (6), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A parceria prevê ações educativas sobre o tema, além do compartilhamento de campanhas institucionais, vídeos, cartilhas e outros materiais de comunicação. O acordo também contempla a realização de cursos, seminários e eventos de capacitação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Eleitoral, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige ações permanentes de conscientização.

"A partir de uma atuação colaborativa e coordenada entre as instituições, será possível coibir eventuais abusos que tenham como objetivo cercear a liberdade de voto e a livre manifestação política."

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de superioridade hierárquica constrangem, ameaçam ou pressionam trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido político ou posição ideológica.

A prática configura violação de direitos fundamentais e pode gerar consequências nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. O assédio pode ocorrer em diferentes vínculos de trabalho, atingindo servidores públicos, empregados celetistas, terceirizados, estagiários e aprendizes.

Após a assinatura do acordo, as instituições lançaram a campanha nacional "Aliança pelo Voto Livre e Secreto". Com o slogan "No meu voto mando eu", a iniciativa busca mobilizar órgãos públicos, empresas e a sociedade civil para formar uma rede em defesa da democracia e do direito de votar de acordo com as próprias convicções, sem pressões ou constrangimentos.

Fonte: Congresso em Foco

07/08/2026 - Lula começará campanha pelo ABC paulista, berço das lutas sindicais

Dirigentes das centrais sindicais já anunciaram que estão em processo de mobilização para levar milhares de trabalhadores ao evento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará o ato oficial da abertura da campanha à reeleição no próximo 16 de agosto no Estádio Primeiro de Maio, em São Bernardo do Campo, ABC paulista.

O local, conhecido historicamente como Estádio da Vila Euclides, é considerado o berço das mobilizações sindicais e das greves dos metalúrgicos do final dos anos 1970 e início dos anos de 1980, ainda durante a ditadura militar.

“Lá, no fim dos anos 1970, ainda sob a ditadura, ocorreram algumas das maiores greves gerais da história do país. Na luta por dignidade e justiça salarial, foi gestada a criação do PT, a contribuição para a redemocratização do país e o fermento que permitiu que um operário, torneiro mecânico, fosse alçado à Presidência da República”, diz nota do PT.

As centrais sindicais já anunciaram que estão em processo de mobilização para levar milhares de trabalhadores ao evento.

“Lula é o único candidato que tem declaradamente compromisso com os interesses nacionais, a defesa da soberania, democracia e dos direitos, tendo como centralidade um projeto de desenvolvimento nacional”, disse à Folha de S.Paulo o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

“Será um ato em um local, a Vila Euclides, bastante emblemático para o movimento sindical. Todas as centrais devem estar unidas para apoiar a continuidade de um governo que gosta do povo”, afirma o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

No dia seguinte, Lula com Geraldo Alckmin na chapa, na vice-presidência, vai cumprir agenda de campanha em Minas Gerais no lançamento de Patrus Ananias (PT) ao governo daquele estado.

Fonte: Portal Vermelho

07/08/2026 - Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!

Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor.

No Brasil, desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), a idade mínima geral para a aposentadoria urbana pelo INSS é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Para alterar essa regra, seria preciso mudar novamente a Constituição, mas o tema não está em análise no Senado.

Uma proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa legislativa para alterar o texto da Carta, que é a lei máxima do país e tem impacto na organização do Estado e nos direitos dos cidadãos. Por isso, as PECs possuem um rito de aprovação mais rigoroso do que o de leis comuns.

Dúvidas? Fale com o Senado Verifica

O Senado Verifica é um canal dedicado a combater a desinformação e esclarecer dúvidas sobre a atividade legislativa. Se você recebeu alguma informação suspeita sobre o Senado Federal, entre em contato pelo WhatsApp: +55 61 98190-0601.

Fonte: Agência Senado

07/08/2026 - TST fará audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho

Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos sobre a matéria (Tema 274).

A audiência discutirá a seguinte questão jurídica:

O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória ou, encerrados esses prazos, o empregador pode extinguir o vínculo de emprego?

A definição da tese pelo TST servirá de orientação para o julgamento de processos sobre o tema em toda a Justiça do Trabalho.

Poderão participar autoridades, especialistas e representantes da sociedade interessados em contribuir com o debate. As inscrições para expositores e ouvintes estarão abertas de 17 a 31/8 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Não serão admitidos pedidos por petição nos autos ou por outros meios de contato.

Leia a íntegra do edital.

Processo: IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493

Fonte: TST

07/08/2026 - Candidatos a deputados; por João Guilherme

O grande número de candidaturas a deputados federais (e estaduais) cria dificuldades para o dirigente sindical e para a categoria na seleção, na análise e na aprovação para a campanha e o voto.

Mas, em compensação, são as mais fáceis das candidaturas para uma interação com os trabalhadores e trabalhadoras a convite da entidade sindical.

O DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORlA PARLAMENTAR) aponta que 90% dos atuais parlamentares federais procurarão reeleição e, como têm as facilidades do nome já conhecido, do número bonito memorizável, dos fundos partidários eleitorais e das emendas que privilegiaram suas bases de prefeitos e vereadores, têm maiores possibilidades de vitória. O DIAP prevê a mais baixa renovação da Câmara Federal como resultado das eleições de 2026.

A análise dos candidatos à reeleição deve ser feita a partir de seu histórico de votos e de sua participação nos embates parlamentares. O DIAP pode, a pedido da entidade, relatar o desempenho de cada deputado federal.

Para os candidatos novos os critérios devem ser os de sempre: análise de sua vida política, seu partido, suas propostas, sua fidelidade em defesa dos interesses dos trabalhadores e sua facilidade de interação quando convidado a participar de reunião com a diretoria e a categoria.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Agência Senado

07/08/2026 - Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14.611/2023.

O preenchimento deve ser realizado exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Fonte: MTE

06/08/2026 - Dia 10/08: TODOS JUNTOS!

Mobilização Nacional pelo Fim da Escala 6x1 e pela Redução da Jornada de Trabalho, sem redução salarial!

Atenção trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil!

O movimento sindical, com apoio dos movimentos populares, faz um chamamento a todas as pessoas trabalhadoras do país, para que no DIA 10/08 se somem às mobilizações - nas ruas e nas redes - para exigir que os senadores, eleitos graças aos nossos votos, VOTEM SIM e IMEDIATAMENTE ao projeto que põe Fim à Escala 6x1 e reduz a Jornada de Trabalho, sem reduzir salário, já aprovado pelos deputados e defendido por mais de 70% da população.

Vamos usar a tag VOTA, SENADO! Mandem mensagens diretas para os senadores do seu estado utilizando a plataforma napressao.org.br ou pelo site: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

Postem nas redes, marquem pessoas, curtam as postagens sobre o tema, comentem, compartilhem! Isso aumenta o alcance, reúne mais pessoas e intensifica a pressão ao Senado.

Vem com gente fazer parte dessa história!??

Fonte: NCST

06/08/2026 - Lideranças sindicais dialogam com Simone Tebet sobre as pautas da classe trabalhadora

A Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST-SP) participou, nesta quarta-feira (5), de uma importante reunião e uma Roda de conversa com a candidata ao Senado Simone Tebet, realizada na sede do DIEESE, em São Paulo.

O encontro reuniu representantes do movimento sindical para apresentar as principais reivindicações da classe trabalhadora, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à geração de empregos, valorização do trabalho, fortalecimento da indústria nacional, proteção dos direitos sociais, combate à violência contra as mulheres e garantia de melhores condições de vida para todos.

A NCST-SP acredita que o diálogo democrático é essencial para que as demandas dos trabalhadores sejam ouvidas e transformadas em ações concretas.

A defesa dos direitos dos trabalhadores deve estar no centro do debate público.

Fonte: NCST-SP

06/08/2026 - Governo Lula aposta na aprovação do fim da escala 6×1 antes da eleição

As sessões deliberativas na Câmara e Senado serão realizadas em apenas duas semanas de “esforço concentrado” (entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro)

Com o fim do recesso parlamentar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que vai priorizar a aprovação, antes das eleições, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.

“A retomada dos trabalhos legislativos exige foco naquilo que realmente transforma o dia a dia dos brasileiros. Como líder do governo, reafirmo que o debate sobre o fim da escala 6×1 é uma pauta prioritária para nós e urgente para a população”, afirma a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Por causa das eleições, as sessões deliberativas na Câmara e Senado serão realizadas em apenas duas semanas de “esforço concentrado” (entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro).

Apesar disso, a líder do governo no Senado aposta na construção de um consenso para viabilizar a aprovação da matéria.

“Vamos atuar ainda mais intensamente na articulação e na construção dos consensos necessários para a aprovação dessa PEC. Nosso compromisso é modernizar as relações de trabalho garantindo mais dignidade, saúde e tempo de qualidade para os trabalhadores”, diz.

No seu entendimento, o Senado está maduro para votar a PEC, que foi aprovada em maio passado por ampla maioria pelos deputados.

“O Congresso Nacional está pronto, tenho certeza, para dar essa resposta que a sociedade exige e merece”, afirma.

“Acredito no diálogo, no bom senso e na construção de um entendimento que permita ao Brasil dar mais esse passo em favor da dignidade do trabalho e da qualidade de vida do nosso povo”, completa.

“Prioridade absoluta”

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

“Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período”, disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também crê na votação da PEC este mês. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não pertence ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

“Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão”, defende.

Fonte: Portal Vermelho

06/08/2026 - Eletricitários reforçam mobilização pelo fim da escala 6×1

Sindicato dos Eletricitários convoca trabalhadores a pressionarem senadores pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1

A mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 cresce diariamente. Por isso, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo convoca trabalhadores para pressionarem senadores pela proposta.

A entidade orienta a categoria a acessar a plataforma Na Pressão, que facilita o envio de mensagens aos senadores defendendo a redução da jornada laboral.

Além disso, a ferramenta reúne contatos parlamentares e disponibiliza mensagens prontas para envio. Entretanto, cada trabalhador também pode escrever seu próprio texto livremente.

O Sindicato reforça que a mobilização deve permanecer constante. Dessa forma, amplia-se a pressão popular para acelerar a discussão e votação da proposta no Senado.

Para participar, basta acessar a plataforma Na Pressão, escolher um ou mais senadores, enviar mensagens e compartilhar o link com outras pessoas.

A participação leva poucos minutos. Ainda assim, fortalece uma das principais reivindicações da classe trabalhadora, ampliando o engajamento coletivo pela melhoria das condições laborais nacionais.

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, convocou toda a categoria para fortalecer imediatamente essa importante mobilização nacional.

“Companheiros e companheiras, essa é uma luta que depende da mobilização de cada trabalhador. Entrem no site da campanha, mandem mensagens para todos os senadores e mostrem que a categoria quer o fim da escala 6×1. Não podemos aceitar jornadas que sacrificam a saúde, a convivência com a família e a qualidade de vida. Vamos pressionar os parlamentares e mostrar a força da nossa categoria. Participem, compartilhem e chamem outros trabalhadores para essa mobilização. Unidos, conquistamos direitos.”

Além disso, Chicão defendeu ampliar futuramente o debate sobre novos modelos organizacionais. Segundo ele, a escala 4×3 pode tornar-se realidade em atividades administrativas.

O Sindicato manterá a divulgação permanente da campanha em seus canais oficiais. Assim, incentivará a participação diária da categoria, fortalecendo continuamente a pressão parlamentar coletiva.

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/08/2026 - Sindicalismo e eleição de Lula

As pesquisas, quase todas, mostram dificuldades de Lula em elevar seu teto eleitoral. Há crescimento, sim, mas as projeções de segundo turno mostram subida de Flávio Bolsonaro.

Flávio não é ruim, é péssimo. Diante disso, aponto dois caminhos:

Partidos da base/coligação – Bater em Flávio, mostrar suas fraquezas, denunciar suas ligações milicianas, combater seu histórico antidemocrático e pôr a nu sua submissão ao projeto de Donald Trump/Estados Unidos.

Sindicalismo – Mostrar que o governo Lula é bom para os trabalhadores. Destacar: a) O aumento do emprego; b) O controle da inflação; c) A melhora na renda assalariada; d) A política de aumento real ao salário mínimo; e) A isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil; f) O aumento nas exportações; g) O fortalecimento de importantes cadeias industriais; h) Elencar programas inclusivos, como o Pé de Meia, o Desenrola Brasil, entre outros.

Observe que são papéis diferentes, mas convergentes. Aos partidos da base será mais natural radicalizar o debate político e bater pesado no adversário extremista e entreguista. Ao sindicalismo é mais natural apontar os ganhos que o Lula 3 propicia aos trabalhadores.

Ao sindicalismo cabe ainda um outro papel, que é apontar bons candidatos, principalmente, à Câmara Federal e ao Senado, mostrando que isso é bom para a democracia.

As táticas variam, dentro da mesma estratégia geral, que nos interessa, ou seja, reeleger Lula e reduzir o espaço político da extrema direita, que é corrupta, violenta e vendilhã da Pátria.

Futuro – Todo projeto político deve olhar para o horizonte. A coligação pró-Lula precisa mostrar que está no lado da esperança, da justiça, da liberdade, da soberania nacional e do progresso de cada homem e mulher de nosso País.

João Franzin, jornalista da Agência Sindical.

joaofranzin56@gmail.com

Fonte: Agência Sindical

05/08/2026 - Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar

O debate entre reconstrução, reinvenção e resistência revela que o maior desafio do movimento sindical talvez seja outro: revitalizar sua capacidade de representar, mobilizar e transformar o mundo do trabalho sem abandonar sua missão histórica.

Há debates que produzem vencedores. Outros produzem sínteses. Felizmente, a recente reflexão em torno do futuro do sindicalismo brasileiro parece caminhar na segunda direção.

O artigo do professor Railton Nascimento Souza, “Que sindicalismo o Brasil precisa (re)construir?”¹, parte da constatação de que a ofensiva neoliberal desestruturou instituições, direitos e formas tradicionais de organização dos trabalhadores. Em seguida, meu texto — “Para além da reconstrução: que sindicalismo o Brasil precisa reinventar?”² — sustentou que reconstruir, embora necessário, talvez não bastasse diante das profundas transformações tecnológicas, produtivas e sociais das últimas décadas.

A jornalista Carolina Maria Ruy acrescentou uma terceira perspectiva em “Nem reconstruir, nem reinventar: o sindicalismo deve resistir e cumprir sua missão histórica”³. O argumento dela é um alerta oportuno: reinventar não pode significar abandonar a identidade histórica dos sindicatos nem relativizar sua função essencial de organizar os trabalhadores para enfrentar a exploração do trabalho.

Lidos em conjunto, os 3 textos revelam menos divergências do que aparentam. Na realidade, iluminam diferentes dimensões do mesmo problema.

A falsa disputa entre tradição e inovação

Parte importante do movimento sindical parece aprisionada numa falsa escolha.

De um lado, há quem considere suficiente reconstruir o que existia antes da Reforma Trabalhista de 2017, como se fosse possível restaurar um mundo do trabalho que simplesmente deixou de existir.

De outro, surgem vozes que defendem reinvenção tão profunda que, em alguns casos, quase dissolvem a própria razão de existir das organizações sindicais. Nenhum desses extremos parece responder aos desafios contemporâneos.

Não há retorno possível ao passado. Mas tampouco faz sentido romper com patrimônio histórico construído ao longo de mais de um século de lutas sociais. O sindicalismo não precisa escolher entre memória e futuro. Precisa conectar ambos.

A missão permanece; o contexto mudou

A essência dos sindicatos continua rigorosamente atual. Organizar trabalhadores. Equilibrar relações desiguais entre capital e trabalho. Negociar direitos. Produzir solidariedade coletiva. Fortalecer a democracia. Nada disso perdeu validade.

O que mudou foi o ambiente onde essa missão precisa ser exercida.

O trabalhador industrial clássico já não ocupa sozinho o centro do mercado de trabalho. Crescem os trabalhadores de plataformas digitais, os terceirizados, os intermitentes, os autônomos economicamente dependentes, os profissionais altamente qualificados, os trabalhadores informais e milhões de pessoas submetidas a formas híbridas de contratação.

A fragmentação tornou-se talvez o maior aliado do capital contemporâneo. E exatamente por isso a representação coletiva torna-se ainda mais necessária.

Revitalizar é diferente de reinventar

Talvez a palavra que sintetize melhor esse desafio não seja reconstrução. Nem reinvenção. Muito menos mera resistência. Talvez seja revitalização.

Revitalizar significa devolver vitalidade a algo cuja essência continua válida. Não implica negar sua história, mas permitir que essa continue produzindo futuro.

Uma árvore centenária não permanece viva porque substitui suas raízes. Permanece porque continuamente renova folhas, galhos e frutos.

Com os sindicatos ocorre algo semelhante. Sua identidade histórica não constitui obstáculo à modernização. Ao contrário.

É justamente essa que lhes confere legitimidade para enfrentar novas formas de exploração.

O desafio não é tecnológico. É político

Há quem atribua as dificuldades do sindicalismo atual às redes digitais, à inteligência artificial ou às novas formas de trabalho. Esses fatores importam. Mas talvez o problema seja mais profundo.

Durante décadas consolidou-se uma cultura individualista que apresentou direitos como privilégios, negociação coletiva como obstáculo ao crescimento econômico e sindicatos como instituições dispensáveis.

O resultado foi paradoxal. Os trabalhadores perderam poder de negociação exatamente quando o mercado de trabalho se tornou mais instável.

Quanto mais individualizada ficou a relação entre capital e trabalho, maior se tornou a assimetria entre ambos.

Não por acaso, onde sindicatos permanecem fortes, salários, proteção social e produtividade tendem a caminhar juntos.

Revitalizar significa voltar a organizar esperança

A revitalização sindical exige inovação tecnológica, comunicação digital eficiente, presença permanente nos locais de trabalho, diálogo com a juventude, atuação junto aos trabalhadores por aplicativos, qualificação de dirigentes, transparência e novas formas de financiamento.

Mas exige algo ainda mais importante. Recuperar sua capacidade de produzir pertencimento coletivo.

Nenhuma plataforma digital substituirá aquilo que sempre constituiu a maior força do sindicalismo: transformar problemas individuais em causas coletivas.

Essa continua sendo sua vantagem estratégica diante de mercado que prospera justamente fragmentando trabalhadores.

O futuro nasce da síntese

Os 3 artigos contribuem para o debate que o movimento sindical precisa fazer. Railton lembra que há estruturas a reconstruir. Meu texto sustenta que há práticas a renovar. Carolina Maria Ruy recorda que existe uma missão histórica que não pode ser abandonada.

Talvez nenhum dos 3, isoladamente, esgote a resposta. Mas juntos apontam, talvez, para síntese mais promissora. O sindicalismo brasileiro não será salvo pela nostalgia. Nem por modismos organizacionais.

Seu futuro dependerá da capacidade de revitalizar sua energia histórica, preservar sua identidade e atualizar seus instrumentos para representar um mundo do trabalho radicalmente diferente daquele que lhe deu origem.

Porque as instituições não permanecem relevantes apenas por existirem. Permanecem porque conseguem renovar sua capacidade de transformar a realidade.

É exatamente essa vitalidade — mais do que a reconstrução, a reinvenção ou a simples resistência — que definirá o lugar do sindicalismo no Brasil das próximas décadas.

Marcos Verlaine é Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do Hora do Povo (HP)

¹ Que sindicalismo o Brasil precisa (re)construir?, – Portal Vermelho, 9 de julho de 2026 – https://vermelho.org.br/coluna/que-sindicalismo-o-brasil-precisa-reconstruir/

Fonte: Rádio Peão Brasil

05/08/2026 - Centrais alinham panfletagem para o Dia Nacional de Luta

Secretários-gerais das centrais sindicais definem ações de panfletagem para mobilizar

trabalhadores durante toda a semana em diversos estados

A sede da UGT, em São Paulo, recebeu a reunião dos secretários-gerais das centrais sindicais para organizar, de forma conjunta, a panfletagem nacional do Dia de Luta, que começa em 10 de agosto e se estende por toda a semana.

Durante o encontro, os dirigentes definiram estratégias conjuntas para ampliar a mobilização, fortalecer a unidade sindical e dialogar diretamente com trabalhadores em diversos estados brasileiros.

Além disso, as centrais estabeleceram um cronograma unificado para distribuir materiais informativos durante toda a semana, intensificando as atividades preparatórias para o dia 10 nacional.

A panfletagem ocorrerá em fábricas, terminais, estações, locais públicos e principais regiões industriais, ampliando o alcance das informações e incentivando maior participação popular organizada.

As ações também reforçarão a campanha pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6×1 e pela valorização dos direitos trabalhistas históricos conquistados.

O secretário-geral da UGT e anfitrião da reunião, Canindé Pegado, disse que receber as centrais sindicais na sede da UGT reforça o compromisso com a unidade de ação.

“A mobilização da semana do Dia Nacional de Luta mostrará que, quando o movimento sindical atua de forma conjunta, amplia sua capacidade de dialogar com os trabalhadores e fortalecer a defesa da redução da jornada, do fim da escala 6×1 e dos direitos da classe trabalhadora”, afirmou.

Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), reforçou que a unidade das centrais sindicais será fundamental para fortalecer a mobilização em todo o País.

“A panfletagem levará informação diretamente aos trabalhadores e reforçará a importância da redução da jornada, do fim da escala 6×1 e da participação de todos no Dia Nacional de Luta.”

Por fim, os secretários-gerais reafirmaram o compromisso das centrais sindicais com a mobilização unitária, buscando fortalecer a participação dos trabalhadores nas atividades programadas nacionalmente.

Fonte: Rádio Peão Brasil

05/08/2026 - Lula vai a Getúlio Vargas!

A história vai mostrando Getúlio e Lula como os dois maiores líderes brasileiros no período de um século. Melhor ainda: a história presente parece permitir um encontro entre o trabalhismo e o lulismo.

Todos nós, que almejamos um Brasil soberano e um povo altivo, devemos trabalhar para que esse encontro, manifestado agora, durante o período eleitoral, se transforme numa aliança efetiva. E a aliança evolua para um programa nacionalista e desenvolvimentista.

A que devemos esse encontro histórico das duas figuras? Ao amadurecimento político de Lula, ao avanço de sua consciência política e à percepção de que temos de nos apoiar na própria história a fim de vencer a direita agressiva e entreguista.

Amizade são gestos. Mas alianças políticas exigem gestos mais concretos ainda. Num quarto governo Lula, o Brasil precisará resgatar o Ministério do Trabalho, para que a Pasta ocupe posição central na administração nacional e o futuro ministro venha ser uma voz ativa na gestão do País e nas ações estratégicas de governo.

Ultimamente, Lula tem falado com frequência em soberania. Parece que ele vê aí uma questão vital para a sobrevivência do Brasil e nosso futuro enquanto Nação. Soberania é o pilar estratégico do trabalhismo getulista.

A direita sempre buscou intrigar o trabalhismo com o petismo. Setores da esquerda, lamentavelmente, embarcaram na onda. Esse afastamento agravou diferenças e impediu que as duas forças operassem a partir das afinidades.

Lula, a seu modo, está dizendo que sim, que é hora de promover o encontro dessas duas correntes e de materializar a aliança capaz de mover as melhores energias nacionais. E nós, progressistas, temos o dever de nos engajar nessa tarefa, já, agora, no presente processo eleitoral.

João Franzin. Jornalista da Agência Sindical.

Fonte: Agência Sindical

05/08/2026 - Desenrola Brasil 2.0: renegociação de dívidas tem prazo prorrogado

Desenrola Brasil 2.0 foi oficialmente prorrogado. Descubra como isso pode ajudar na regularização de suas dívidas.

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada no sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Fonte: Rádio Peão Brasil

04/08/2026 - No XIII Ato Direitos Já!, Sônia Zerino destaca papel das mulheres na democracia

A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou nesta segunda-feira (3) do XIII Ato em defesa da Democracia no Congresso Nacional, realizado no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (TUCA), na capital paulista.

Promovido pelo Direitos Já! Fórum pela Democracia, o encontro reuniu representantes das centrais sindicais, lideranças partidárias, integrantes da sociedade civil organizada e personalidades do cenário nacional e internacional para debater os desafios da democracia brasileira e fortalecer o diálogo em defesa do Estado Democrático de Direito.

Durante sua participação, Sônia Zerino reafirmou o compromisso da NCST com a defesa da democracia, da Constituição Federal e dos direitos da classe trabalhadora. Em seu discurso, destacou que a democracia é um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser fortalecida diariamente por meio da participação popular e do respeito às instituições.

A dirigente também enfatizou o papel das mulheres na consolidação do regime democrático. Segundo ela, apesar de representarem a maioria da população e do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda ocupam poucos espaços de decisão política.

"Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder, comprometidas com a pauta dos trabalhadores e com as necessidades do povo brasileiro", afirmou.

Sônia Zerino ressaltou ainda a importância do respeito à diversidade e da união em defesa da Constituição, das eleições livres e das políticas públicas voltadas à promoção da justiça social. Ela defendeu a continuidade dos avanços conquistados pelos trabalhadores, entre eles o fortalecimento da negociação coletiva e a busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres.

Ao encerrar sua fala, a presidente da NCST convocou a sociedade a permanecer mobilizada na defesa da democracia.

"Vamos garantir a democracia e fortalecer cada vez mais os direitos da classe trabalhadora. Viva a democracia do nosso país", concluiu.

Fonte: NCST

04/08/2026 - Centrais sindicais acompanham convenção que oficializa candidatura de Lula

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou, no domingo (2), da Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada em São Paulo. As centrais sindicais foram convidadas a acompanhar o evento, que oficializou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição para a Presidência da República.

Representaram a NCST a presidente da entidade, Sônia Zerino; o presidente da NCST São Paulo, Nailton Francisco (Porreta); a diretora de Assuntos da Mulher da NCST, Cátia Aparecida Laurindo (Nega Show); o diretor de Organização Sindical da NCST, Luiz Gonçalves (Luizinho); além de dirigentes da NCST-SP.

A convenção reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e do movimento sindical de todo o país. Durante o evento, também foi confirmada a manutenção da chapa formada por Lula e o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), repetindo a composição vencedora das eleições de 2022.

Aos 80 anos, Lula disputará seu quarto mandato presidencial. Ele foi eleito presidente da República em 2002, reeleito em 2006 e voltou ao Palácio do Planalto após vencer as eleições de 2022. Agora, busca renovar o mandato e dar continuidade ao projeto iniciado em seu terceiro governo.

Fonte: NCST-SP

04/08/2026 - Centrais Sindicais entregam demandas ao governo para reagir ao tarifaço de Trump

Documento, assinado pela NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB, que prevê revisão da Lei das Patentes, fortalecimento do Mercosul e proteção aos empregos, foi entregue na manhã de sexta-feira (31) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, responsável direto em negociar com os EUA.

Luiz Gonçalves (Luizinho), secretário Nacional de Relações Sindicais da NCST, participou do encontro no qual os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras defenderam a soberania brasileira e hipotecaram total apoio ao discurso adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente ao ataque do presidente norte-americano.

Em sua opinião, o posicionamento firme do presidente Lula, mostra para Donald Trump que os brasileiros e brasileiras jamais aceitarão ser submissos aos interesses estrangeiros. “A postura altiva e soberana adotada pelo governo federal, bem como os posicionamentos e iniciativas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal tem total apoio da Nova Central”.

Luizinho comentou que no documento as centrais sugerem o estímulo à produção nacional, o reposicionamento do Brasil no mercado internacional e o estabelecimento de metas para buscar novos mercados frente ao tarifaço. Sendo que um ponto considerado prioritário é a garantia de proteção a classe trabalhadora e seus empregos.

“Pedimos que o governo exija a manutenção de empregos como condição para empresas acessarem programas de socorro devido às tarifas. Muitas das propostas já tinham sido apresentadas no ano passado, quando o primeiro tarifaço foi imposto pelos Estados Unidos, agora mais do que nunca reforçamos esta necessidade”, afirmou Luizinho.

Fonte: NCST-SP

04/08/2026 - Ganho real prevalece nas negociações salariais em 2026

DIEESE aponta que 87,5% das negociações do primeiro semestre garantiram reajustes acima da inflação, reforçando a importância da negociação coletiva

O primeiro semestre de 2026 confirmou a força da negociação coletiva no Brasil. Levantamento do DIEESE mostra que 87,5% dos reajustes salariais superaram a inflação acumulada.

Ao todo, o estudo analisou 7.858 negociações coletivas registradas até junho. Entretanto, a variação real média caiu para 1,20%, menor resultado observado neste ano.

Além disso, apenas uma pequena parcela das negociações registrou reajustes iguais ou inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), preservando predominância dos ganhos reais salariais.

Segundo o DIEESE, os resultados demonstram que sindicatos mantiveram capacidade de negociação, mesmo diante das oscilações econômicas, assegurando avanços importantes para milhões trabalhadores brasileiros.

Por outro lado, o boletim destaca desaceleração dos ganhos médios reais ao longo dos meses. A tendência indica maior cautela patronal nas mesas negociais recentes.

Ainda assim, os dados reforçam que a negociação coletiva permanece instrumento fundamental para garantir recomposição salarial, ampliar direitos trabalhistas e fortalecer o diálogo entre trabalhadores empregadores.

Importância da organização sindical

Para especialistas, o desempenho das campanhas salariais evidencia importância da organização sindical, responsável por assegurar reajustes superiores à inflação na ampla maioria das negociações analisadas.

O levantamento integra o Boletim Negociação nº 70, publicado pelo DIEESE, com base nos acordos e convenções registrados até junho de 2026, abrangendo diversas categorias.

Fonte: Rádio Peão Brasil

04/08/2026 - Congresso retorna com dúvidas sobre PEC contra 6×1 e prioridade para pautas do agro

Também é tida como prioridade dos congressistas a PEC da Segurança Pública

O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com uma série de pendências para votação, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e projetos da pauta do agronegócio. O calendário apertado por causa das eleições, no entanto, deve fazer a Casa priorizar temas com consenso.

Oficialmente, a previsão era que os trabalhos retornassem nesta semana. Até o momento, porém, não há previsão de sessões deliberativas para os próximos dias.

A ideia é que as votações no Senado e na Câmara dos Deputados sejam retomadas na semana no dia 10, com ritmo morno.

Entre os senadores, há um combinado para priorizar projetos da pauta do agro, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que aguardam votação no plenário.

Também é tida como prioridade a PEC da Segurança Pública, para alterar competências dos entes federativos na área de segurança e reorganizar instrumentos de combate ao crime organizado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu sinalizações sobre quando pretende pautá-la, mas pessoas próximas consideram que ele tentará votá-la antes das eleições, pelo apelo político.

Outro tema que permanece no radar é a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, defendida pela oposição e por parlamentares ligados ao agronegócio. Alcolumbre sinalizou a intenção de pautar o texto no segundo semestre.

PEC da 6X1 e minerais críticos

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concentrará esforços para avançar com a PEC do fim da escala 6×1, uma de suas principais bandeiras eleitorais em 2026. O projeto, no entanto, segue sem ser despachado à Comissão de Constituição e Justiça por Alcolumbre.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que ainda persiste um mal-estar na relação entre o senador e Lula que pode desacelerar o ritmo de tramitação.

Minerais

Na área econômica, outro projeto acompanhado de perto pelo governo e pelo setor produtivo é o que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Câmara: PLP dos combustíveis e MEI

A Câmara ainda deve discutir o PLP dos Combustíveis, que autoriza a União a usar receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o etanol. A proposta envolve receitas de royalties, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Antes do recesso, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ainda estudava a necessidade de manter o projeto na pauta, devido ao vaivém da guerra dos Estados Unidos contra o Irã. A decisão naquele momento, portanto, foi a de deixar o assunto para o segundo semestre legislativo. Na equipe econômica do governo, a avaliação é de que não é mais necessária a votação da proposta.

Os deputados também devem discutir se vão realizar a votação sobre o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). Até o momento, o governo resiste à proposta da Câmara de também atualizar o teto do Simples Nacional, com a avaliação de que o impacto fiscal é maior.

Também estão pendentes de apreciação a PEC que permite a entidade nacional dos municípios a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto que amplia ações de combate à misoginia.

Fonte: Estadão Conteúdo

03/08/2026 - Condições de trabalho melhoram, aponta Dieese

Melhoram as condições no mercado de trabalho brasileiro. Aumenta o emprego, cresce a formalização, sobe o salário, além da melhoria em outros indicadores, como maior tempo de permanência na ocupação.

A avaliação é do Dieese, por meio o ICT – Índice da Condição de Trabalho. Levantamento foi iniciado em 2019 e sua publicação é trimestral.

A Agência Sindical falou com Victor Pagani, diretor-adjunto responsável pelas relações sindicais do Dieese. Segundo ele, houve piora durante os governos Temer e Bolsonaro, mas melhorias principalmente a partir de 2022.

Fator sindical – Para o técnico do Dieese, a atuação sindical tem efeito concreto nessa retomada e melhoria do ICT, por meio de conquistas como a política de valorização real do salário mínimo, isenção do imposto de renda sobre salários até R$ 5 mil e ganhos obtidos nas categorias.

O ICT-Dieese resulta da composição de três dimensões: Inserção Ocupacional (formalização do vínculo de trabalho, contribuição previdenciária, tempo de permanência no trabalho); Desocupação (desocupação e desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses, desocupação e desalento dos responsáveis pelo domicílio); e Rendimento (por hora trabalhada; concentração dos rendimentos do trabalho).

Victor Pagani diz: “O balanço publicado mostra evolução nas três dimensões. O avanço varia, mas tem sido efetivo”. A informação vai ao encontro do recente Caged, que aponta queda no desemprego, e também da pesquisa do IBGE mostrando queda no número de desalentados, muitos dos quais agora empregados com Carteira assinada.

Um fator que Victor destaca como importante é o aumento do tempo de permanência no emprego. Ele explica: “O trabalhador com mais estabilidade no emprego pode planejar sua vida pessoal e familiar. Tem mais segurança pra adquirir bens e melhorar seu padrão de vida”. Ele observa que a pesquisa do IBGE também mostra aumento na renda salarial.

Economia – Crescimento econômico, controle inflacionário e estabilidade política são outros fatores que contribuem para a melhoria do ICT-Dieese. Victor Pagani também valoriza a formalização dos postos de trabalho, lembrando que esse trabalhador passa a ter cobertura previdenciária e se beneficia dos acordos coletivos de seus Sindicatos e da Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria.

Para o técnico do Dieese, o fortalecimento do Estado é outro fator que contribui na melhoria do mercado de trabalho. Entre os avanços, ele cita a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, o que possibilita fiscalização mais efetiva no combate a fraudes trabalhistas.

Mais – Site do Dieese ou telefone (11) 3821.2199

Fonte: Agência Sindical

03/08/2026 - DIAP atualiza mapa da reeleição no Congresso Nacional

Levantamento aponta 451 deputados federais em exercício como pré-candidatos à reeleição, o equivalente a 87,91% da atual composição da Casa.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) atualizou o estudo "Raio-X das Candidaturas no Congresso Nacional", trazendo um novo panorama das intenções de candidatura dos parlamentares para as eleições de 2026. A nova versão do levantamento identifica 451 deputados federais em exercício como pré-candidatos à reeleição, o que representa 87,91% dos atuais ocupantes de mandato na Câmara dos Deputados. O percentual supera o registrado na divulgação anterior e reforça a tendência de baixa renovação da Casa na próxima legislatura.

A atualização também aprimora a organização das informações, tornando mais clara a identificação dos parlamentares que efetivamente exercem mandato. A nova coluna "Situação" diferencia deputados titulares, efetivados, suplentes em exercício, licenciados e aqueles que já não exercem mandato, permitindo uma leitura mais precisa do cenário eleitoral.

Ao todo, o levantamento considera 512 deputados em exercício, distribuídos entre 476 titulares, 19 deputados efetivados e 17 suplentes em exercício. Desse universo, 451 manifestam intenção de disputar um novo mandato na Câmara dos Deputados. Os demais optaram por outros projetos eleitorais, como candidaturas ao Senado, aos governos estaduais, às assembleias legislativas, às vice-governadorias, à Vice-Presidência da República ou decidiram não concorrer nas eleições deste ano.

Segundo a análise do DIAP, o elevado índice de recandidaturas é influenciado por um conjunto de fatores institucionais e políticos. Entre eles estão as mudanças promovidas na legislação eleitoral, o limite de candidaturas por partido ou federação, o fortalecimento das cláusulas de desempenho e as vantagens inerentes ao exercício do mandato, como maior visibilidade política, acesso à estrutura parlamentar e aos instrumentos de atuação legislativa. Esses elementos tendem a favorecer a permanência de parlamentares já eleitos e reduzir o espaço para novos candidatos.

O estudo também destaca que a estratégia dos partidos passou por ajustes em razão das novas regras eleitorais. Fusões, federações e redefinição das chapas proporcionais fazem parte do cenário que antecede as eleições de 2026, com impacto direto na formação das bancadas e nas perspectivas de renovação do Congresso Nacional.

Para o DIAP, o atual patamar de 87,91% de pré-candidaturas à reeleição reforça a expectativa de que a Câmara dos Deputados registre uma renovação inferior à média histórica observada desde a década de 1990. Historicamente, deputados que buscam um novo mandato apresentam elevados índices de sucesso eleitoral, circunstância que, associada às regras vigentes, tende a preservar boa parte da composição atual da Casa.

A versão atualizada do Raio-X das Candidaturas no Congresso Nacional integra a série de estudos preparatórios elaborados pelo DIAP para acompanhar o processo eleitoral de 2026. Além de apresentar a situação individual de cada parlamentar, a publicação oferece subsídios para compreender as tendências da disputa, o comportamento das bancadas e os possíveis reflexos da eleição sobre a composição do próximo Congresso Nacional.

Fonte: Diap

03/08/2026 - Lucro do FGTS começa a cair na conta

A Caixa Econômica Federal começou nesta sexta (31/7) a depositar R$ 13,04 bilhões para cerca de 138,2 milhões de trabalhadores que têm saldo do Fundo de Garantia (FGTS). O Conselho Curador aprovou a distribuição de R$ 13 bilhões do lucro obtido pelo Fundo em 2025. Os depósitos serão realizados pela Caixa até 31 de agosto.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores que tinham saldo em uma ou mais contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025. Quem possuía mais de uma conta vinculada também tem direito ao crédito em cada uma delas, proporcionalmente ao saldo.

Não é necessário fazer solicitação ou cadastro para receber o valor.

Quanto?

O valor varia de acordo com o saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2025. Quanto maior o saldo, maior a parcela do lucro recebida. Na prática, quem tinha R$ 1 mil no FGTS receberá cerca de R$ 18,68, enquanto um saldo de R$ 100 mil renderá aproximadamente R$ 1.868,34.

O dinheiro será incorporado automaticamente ao saldo do FGTS. Após o depósito, o trabalhador poderá consultar o crédito pelo aplicativo FGTS ou pelos canais digitais da Caixa. O banco tem até 31 de agosto para creditar os valores nas contas do FGTS. Não há necessidade de qualquer solicitação por parte do trabalhador.

Dá pra sacar o dinheiro?

Não imediatamente. O lucro distribuído passa a integrar o saldo da conta do FGTS e segue as mesmas regras dos demais recursos do Fundo. Ou seja, o saque só poderá ocorrer nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e outras hipóteses autorizadas.

O saldo pode ser consultado pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para celulares Android e iPhone (iOS), ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal. Quem ainda não utiliza o aplicativo deve fazer cadastro com CPF, dados pessoais e uma senha de acesso. Após a liberação do crédito, o valor aparecerá automaticamente no extrato da conta.

Distribuição

Desde 2016, parte do lucro anual do FGTS é distribuída aos trabalhadores para complementar a remuneração básica do fundo, formada pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.

Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade total do FGTS em 2025 ficará em 6,90%, acima da inflação oficial, medida pelo IPCA, que fechou o ano em 4,26%.

Mais – Site da Caixa Econômica Federal ou app do FGTS.

Fonte: Agência Sindical

03/08/2026 - Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher

A nova norma exige que o Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

O Ligue 180, criado em 2005, é a principal forma de acesso a serviços públicos para enfrentamento à violência contra a mulher. A nova norma exige divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas.

A medida decorre do Projeto de Lei 5465/16, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado com alterações feitas por comissões da Câmara dos Deputados. A versão final obteve aval do Senado.

Fonte: Agência Câmara

03/08/2026 - Negociação coletiva: análise aponta ajustes ao PL 1.893/2026

Nota técnica avalia o novo parecer do relator e propõe aperfeiçoamentos para fortalecer a representação sindical.

O DIAP disponibiliza nota técnica que analisa as mudanças promovidas no Projeto de Lei nº 1.893/2026, responsável por regulamentar a negociação coletiva nas relações de trabalho do setor público. O estudo examina a evolução do texto apresentado pelo relator, os limites constitucionais da participação de sindicatos e associações nas negociações e propõe aperfeiçoamentos para assegurar maior segurança jurídica, representatividade e conformidade com a Constituição e a Convenção nº 151 da OIT. Leia a íntegra da nota técnica e conheça a análise completa sobre um dos temas mais relevantes para as relações de trabalho no serviço público.

Fonte: Diap

03/08/2026 - Tomador de serviço não é responsável por descumprimento de acordo coletivo

Não cabe a responsabilização subsidiária da tomadora do serviço no caso de descuprimento de obrigações assumidas pela empresa prestadora do serviço em convenção coletiva.

A partir dessa premissa, o juiz Charbel Chater, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a garantir o plano de saúde ambulatorial previsto em convenção coletiva aos seus empregados. Ele também determinou que a ré pague as multas previstas no acordo para o caso de descumprimento da cláusula.

A ré no processo é uma empresa terceirizada contratada pela União para prestar serviços ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Pelo acordo firmado com o tomador do serviço, a fornecedora deveria se responsabilizar pelos dispositivos previstos em convenção coletiva — um deles, a cláusula 18, instituía a obrigação da empresa de fornecer plano ambulatorial aos trabalhadores terceirizados.

No entanto, a empresa não cumpriu o acordo. E, diante da inércia da empregadora, o Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal oficiou a ré para pedir o cumprimento imediato da cláusula. Em resposta, a prestadora de serviços respondeu que “a demanda foi remetida à consultoria jurídica do MGI, para apreciação e manifestação quanto às medidas cabíveis”. Na sequência, a entidade sindical ajuizou uma ação coletiva.

Tomadora não é responsável

Na decisão, o juiz observou que era responsabilidade da ré cumprir as cláusulas do contrato com a União. Segundo Charbel Chater, caso não concordasse com as normas, a empresa deveria solicitar o aditamento do contrato.

A ação coletiva também pedia a responsabilização subsidiária da União, já que ela era a tomadora do serviço, mas esse pedido foi rejeitado pelo julgador. Ele frisou que isso só seria possível se a matéria analisada fosse o descumprimento de contratos individuais — envolvendo salários e férias, por exemplo. Por se tratar de obrigação coletiva, a responsabilidade da tomadora do serviço deve ser afastada.

O juiz fixou o prazo de 60 dias para que a empresa ré cumpra o previsto na convenção coletiva, além de pagar os valores retroativos e as multas previstas no acordo.

O escritório Gabriel & Souza Advogados atuou em favor dos trabalhadores na ação coletiva.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 0000437-63.2026.5.10.0022

Fonte: Consultor Jurídico