28/09/2018 - Centrais Sindicais: Vice de Bolsonaro quer escravizar trabalhador

Trabalhador sem direito a 13º salário e sem adicional de férias. É o que defendeu o general Hamilton Mourão (PRTB) na terça-feira (25) diante de dirigentes lojistas em Uruguaiana (RS). Ele é o vice do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) que também tem dito que trabalhador tem que escolher entre direitos ou emprego. Dirigentes de centrais sindicais afirmaram ao Portal Vermelho que Bolsonaro e Mourão querem escravizar trabalhador.

O vice de Bolsonaro disse que o empregador carrega algumas “jabuticabas nas costas” se referindo ao 13º. “Se a gente arrecada doze, como é que nós pagamos treze? É complicado, e é o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil. São coisas nossas, a legislação que está aí, é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, declarou Mourão.

“Jabuticaba são as regalias do judiciário e das forças armadas. Essa declaração é um absurdo e de alguém que tem uma visão míope da sociedade. Sem direitos o trabalhador vira escravo e essa declaração mostra que o Bolsonaro é o candidato contra o trabalhador”, afirmou Luiz Gonçalves, o Luizinho, presidente em São Paulo da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Marcelino da Rocha, presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) disse que "a cria é como a criatura". "Mourão fala exatamente o que pensa o Bolsonaro. Eles convergem no ataque às mulheres, no ataque aos direitos trabalhistas, na defesada ditadura. Essa declaração precisa ser repudiada por todos os democratas. Após a reforma trabalhista de Temer a relação trabalhista no Brasil virou algo próximo da escravidão. A declaração de Mourão vem consagrar o retorno da escravidão no Brasil".

Para Divanilton Pereira, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o general Hamilton Mourão mostrou a farsa programática que é a candidatura de Bolsonaro. “Ele (Bolsonaro) se apresenta como paladino da moralidade e do combate à corrupção mas isso é fachada para fugir do debate de programas. Ele não tem o que apresentar quando se trata de dizer o que pensa do Estado, do papel do Estado. Mourão mostrou qual é o viés do Bolsonaro, claramente contra o trabalhador”.

De acordo com Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a declaração de Mourão mostra que Bolsonaro quer a volta da barbárie. Quando o trabalhador não tinha direitos ele era um escravo. O povo quer avançar com emprego, liberdade e melhoria de vida e vai repudiar nas urnas esse tipo de comportamento da chapa Bolsonaro e Mourão e do Temer, que quer impedir o trabalhador de se aposentar trazendo de volta a reforma a previdência”.

Na opinião de João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a declaração de Mourão não deixa dúvidas de que a candidatura de Jair Bolsonaro deve ser repudiada no dia 7 de outubro. “As declarações falam da volta da barbárie. Os direitos que temos hoje é fruto de conquistas de anos. Sem esses direitos diminui o poder de compra do trabalhador e também é um retrocesso nas condições de vida. Ele (general Mourão) quer retroceder a um momento da humidade em que trabalhadores não tinham direitos”.

Centrais unidas contra Bolsonaro

Manifesto lançado neste mês por sete centrais sindicais alerta que a candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão é ameaça para democracia, trabalhadores e direitos sociais e trabalhistas. "“O horizonte que ele ( Bolsonaro) nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar”, diz trecho do manifesto.

O documento "Sindicalistas contra projeto fascista de Bolsonaro" é assinado por Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Nova Central Sindical, Intersindical, Conlutas e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fonte: Portal Vermelho

28/09/2018 - Ciro rechaça Mourão por defender fim do 13º salário

O candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, rechaçou as declarações do candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL), Hamilton Mourão (PRTB), que defendeu o fim do décimo-terceiro salário, afirmando que se trata de uma "jabuticaba".

"Se você ainda não tinha um motivo para não votar em Bolsonaro, agora tem", disse Ciro.

Fonte: Brasil247

28/09/2018 - Haddad: “Mourão abre mão do 13° dele?”

O candidato do PT, Fernando Haddad, rebateu nesta quinta-feira 27, durante campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, as declarações do candidato a vice-presidente General Mourão (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro (PSL). Mourão fez críticas ao 13º salário, que definiu como uma "jabuticaba", ou seja, só existe no Brasil.

"Quando você abre a porteira da maldade, você não sabe onde o processo vai dar (...). O Temer começou com a reforma trabalhista. Hoje o vice [de Bolsonaro] disse que talvez não seja uma boa ideia pagar o 13º salário. Vai perguntar para ele [Mourão] se ele abre mão do dele", discursou Haddad. Para o petista, declarações como essa mostram que o grupo de Mourão está "com a cabeça no século 19".

"Mas abolimos a escravidão e eles não acordaram para isso ainda. Nós abolimos a escravidão formalmente, mas queremos abolir a escravidão materialmente", acrescentou, segundo reportagem da Folha.

Sobre o chamado "mercado", Haddad fez uma ironia: "Quando a gente subiu nas pesquisas, disseram que eu tinha de fazer um aceno para o mercado. Então eu resolvi vir aqui, olhar para esse mercado bonito que vocês têm aqui (Mercado Público de Porto Alegre), que é o único que eu conheço. O mercado é uma entidade abstrata, que aterroriza as pessoas, aterroriza os trabalhadores".

Fonte: Brasil247

28/09/2018 - Pagamento do 13º beneficia 83 milhões e aquece economia, aponta Dieese

A luta pelo direito a um 13º salário começou ainda nos anos 40. Na época, as categorias urbanas, mais organizadas, reivindicavam o então chamado “abono natalino”. Sua consolidação se deu no governo do presidente João Goulart (PTB), que sancionou a Lei 4.090/62, a partir da qual o 13º passou a integrar a renda do trabalhador, alavancar vendas no comércio e estimular a produção industrial para as compras de final de ano.

Dieese - A Agência Sindical entrevistou Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Ele explica: “O 13º, na prática, significa aumento de 8,80% no salário do trabalhador. Ou seja, aumenta a renda e ajuda a distribuir melhor parte da riqueza produzida pela Nação”.

Segundo informou o Dieese, em 2017 o benefício injetou cerca de R$ 200 bilhões na economia. O dinheiro alcança mais de 83 milhões de brasileiros. “Vale lembrar”, comenta o coordenador do Dieese, “que hoje aposentados também recebem 13º salário, ajudando a melhor distribuir renda em todo o território nacional”.

Para Clemente, o pagamento do antigo abono natalino é aguardado não só pelos trabalhadores e aposentados. “O comércio sabe que terá um pico de vendas e negócios no final de ano. E não só, entre agosto, setembro e outubro, a indústria aumenta sua produção justamente para dar conta da demanda que virá do comércio”, ele observa.

Aposentadoria - Além de também receber o benefício, o aposentado é favorecido pelo 13º percebido na ativa, que aumenta sua renda média e incide no futuro cálculo do provento que será pago pela Previdência. Entre os 83,3 milhões que brasileiros que receberam 13º no ano passado, 57,8% eram trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas somavam 40,9%.

Constituição - Em que pese a vontade manifestada pelo vice de Bolsonaro, general Mourão, de acabar com o 13º salário, vale ressaltar que sua garantia está fixada na Constituição, conforme o Artigo 7º, inciso VIII e parágrafo único.

Fonte: Agência Sindical

28/09/2018 - Confederação questiona adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a incompatibilidade com a Constituição Federal da expressão “acordo individual escrito” contida no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

O dispositivo questionado faculta às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

A CNTS sustenta que, ao permitir a adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual, a nova redação do artigo da CLT viola o disposto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece a garantia de “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais”, condicionando a fixação de jornadas ininterruptas à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

“A missão institucional da confederação autora é defender e debater, além da dignidade profissional, os potenciais riscos à saúde dos trabalhadores brasileiros do setor da saúde, que inadvertidamente, ou muito possivelmente pela necessidade premente do emprego, submetam-se às condições de trabalho extraordinárias sem a necessária supervisão externa, o que somente é possível pela pactuação do instrumento normativo e coletivo de trabalho”, afirma a CNTS.

A entidade sustenta ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso no âmbito do direito do trabalho. Sob o ângulo do risco, aponta os efeitos danosos decorrentes da adoção, mediante acordo escrito individual, de jornada de trabalho ininterrupta, sem a intervenção das entidades sindicais.

Rito abreviado

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar. O relator requisitou informações aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: STF

28/09/2018 - Confiança da Indústria tem primeira queda trimestral em quase 2 anos

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 3,6 pontos em setembro, indo para 96,1 pontos, o menor índice desde os 95,9 de outubro do ano passado.

Com o resultado, o indicador fecha o terceiro trimestre em 98,6 pontos, acusando queda de 2,1 pontos em relação ao trimestre anterior – a primeira desde o quarto trimestre de 2016.

Os dados relativos ao Índice de Confiança da Indústria foram divulgados nesta quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.

O resultado negativo reflete as incertezas do período eleitoral e a queda se deu de forma generalizada e disseminada pelos segmentos e componentes, como explica o coordenador da Sondagem da Indústria da FGV, Tabi Thuler Santos.

“A magnitude da queda da confiança em setembro pode ser associada à volatilidade intrínseca ao período eleitoral. Porém, a disseminação negativa por quase 75% dos segmentos e por todos os indicadores que compõem o ICI reforça a percepção de deterioração dos negócios do setor, com efeitos que podem perdurar no quarto trimestre”, disse.

Queda

Os dados indicam que, em setembro, o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,7 pontos para 95,2 pontos, a segunda queda consecutiva.

Com recuo mais acentuado de 4,3 pontos, o Índice de Expectativas (IE) atinge 97,1 pontos e retorna ao nível moderadamente baixo (abaixo de 100 pontos) que havia deixado para trás no início deste ano.

Segundo a FGV, tanto o ISA quanto o IE apresentaram queda difusa: na situação atual, atingiu 12 dos 19 segmentos; nas expectativas, 14 de 19.

“Em termos agregados, houve piora da confiança em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados e em todos os quesitos que compõem o ICI”, ressalta a fundação.

Percepção da situação atual

A avaliação dos economistas da FGV é que o indicador que mede a percepção sobre a situação atual dos negócios foi a principal influência na queda do Índice de Situação Atual em setembro, com recuo de 3,4 pontos, para 93,5 pontos.

“O percentual de empresas considerando bom o ambiente de negócios caiu de 18,0% para 16,1%, enquanto a parcela que o considera fraco subiu de 22,6% para 23,6% do total”, diz a pesquisa.

Já as estimativas dos empresários sobre a produção nos próximos três meses foram o principal componente a influenciar o recuo do Índice de Expectativa. O indicador chegou a cair 8,1 pontos, indo para 98,4 pontos, o menor nível desde os 98,0 pontos de janeiro.

A proporção de empresas prevendo aumento da produção caiu de 43,7% para 36,6%, enquanto a parcela das que esperam redução aumentou de 17,7% para 23,1% do total.

Apesar dos números predominantemente negativos, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) avançou 0,9 ponto percentual em setembro, atingindo 76,9%.

A FGV ressalta, porém, que mesmo com esse resultado, o Nuci fecha o terceiro trimestre em 76,2%, resultado 0,2 ponto percentual abaixo do anotado no segundo trimestre.

A edição da pesquisa de setembro de 2018 coletou informações de 1.153 empresas entre os dias 3 e 25 deste mês.

Fonte: Agência Brasil

28/09/2018 - É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores

É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Diante da constatação de que o Simetasc possui diversos acordos coletivos com previsão de contribuições mensais pelos empregadores, o MPT ingressou com ação, pedindo que o sindicato se abstivesse de instituir ou exigir de empregador ou de entidade sindical patronal financiamento, subvenção ou qualquer outra vantagem em dinheiro. O Ministério Público alegou que a cobrança feita às empresas prejudica a atuação do sindicato na defesa dos trabalhadores, configurando uma subvenção patronal em prol da entidade.

Na defesa, o sindicato sustentou a legalidade da cobrança, destacando que o MPT não apontou qualquer ato de ingerência ou violação à Convenção 98 da OIT, que trata da independência e autonomia dos sindicatos. A entidade ponderou ainda que a contribuição patronal não a torna refém do empregador, pois é originária da liberdade de livre negociação e que sempre prestou a devida assistência aos trabalhadores.

Ao analisar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Itajaí julgou improcedente a ação, considerando válidas as cláusulas. No entendimento do juízo de primeiro grau, as contribuições têm por finalidade o fomento de atividades sociais em benefício dos sindicalizados, e não ao custeio de políticas sindicais. “Ademais, não vislumbro nenhum indício de prova de ingerência por algum empregador signatário dos ACT's na entidade sindical”, sentenciou o juiz Ubiratan Alberto Pereira, concluindo que “nem toda subvenção financeira de empregador a sindicato pode ser interpretada como conduta antissindical”.

Subvenção patronal

O MPT recorreu da sentença, sustentando que a instituição de contribuição patronal implica violação ao princípio da liberdade sindical e que, para preservar a autonomia, os sindicatos profissionais não podem ter sua atuação custeada por receitas advindas das empresas.

No tribunal, o recurso foi acolhido pela desembargadora relatora, Lília Leonor de Abreu. Para ela, o repasse de contribuição empresarial ao sindicato dos trabalhadores viola a Convenção 98 da OIT e configura subvenção patronal, comprometendo a liberdade de atuação do sindicato quanto aos interesses dos empregados.

“Como diz o ditado popular, ‘quem paga a banda escolhe a música’. Ao ser sustentado por uma entidade externa (patronal) que tem interesses contrários aos da categoria dos trabalhadores, o sindicato coloca em risco a autonomia e independência necessárias para enfrentar os conflitos corriqueiros com os empregadores ao longo da vida sindical”, assinalou a relatora, que ainda condenou a entidade ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

O processo está aguardando julgamento de embargos de declaração interpostos pelo Simetasc contra a decisão de segundo grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12. Processo 0001466-12.2017.5.12.0022

Fonte: Consultor Jurídico

28/09/2018 - Centrais Sindicais: Vice de Bolsonaro quer escravizar trabalhador

Trabalhador sem direito a 13º salário e sem adicional de férias. É o que defendeu o general Hamilton Mourão (PRTB) na terça-feira (25) diante de dirigentes lojistas em Uruguaiana (RS). Ele é o vice do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) que também tem dito que trabalhador tem que escolher entre direitos ou emprego. Dirigentes de centrais sindicais afirmaram ao Portal Vermelho que Bolsonaro e Mourão querem escravizar trabalhador.

O vice de Bolsonaro disse que o empregador carrega algumas “jabuticabas nas costas” se referindo ao 13º. “Se a gente arrecada doze, como é que nós pagamos treze? É complicado, e é o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil. São coisas nossas, a legislação que está aí, é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, declarou Mourão.

“Jabuticaba são as regalias do judiciário e das forças armadas. Essa declaração é um absurdo e de alguém que tem uma visão míope da sociedade. Sem direitos o trabalhador vira escravo e essa declaração mostra que o Bolsonaro é o candidato contra o trabalhador”, afirmou Luiz Gonçalves, o Luizinho, presidente em São Paulo da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Marcelino da Rocha, presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) disse que "a cria é como a criatura". "Mourão fala exatamente o que pensa o Bolsonaro. Eles convergem no ataque às mulheres, no ataque aos direitos trabalhistas, na defesada ditadura. Essa declaração precisa ser repudiada por todos os democratas. Após a reforma trabalhista de Temer a relação trabalhista no Brasil virou algo próximo da escravidão. A declaração de Mourão vem consagrar o retorno da escravidão no Brasil".

Para Divanilton Pereira, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o general Hamilton Mourão mostrou a farsa programática que é a candidatura de Bolsonaro. “Ele (Bolsonaro) se apresenta como paladino da moralidade e do combate à corrupção mas isso é fachada para fugir do debate de programas. Ele não tem o que apresentar quando se trata de dizer o que pensa do Estado, do papel do Estado. Mourão mostrou qual é o viés do Bolsonaro, claramente contra o trabalhador”.

De acordo com Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a declaração de Mourão mostra que Bolsonaro quer a volta da barbárie. Quando o trabalhador não tinha direitos ele era um escravo. O povo quer avançar com emprego, liberdade e melhoria de vida e vai repudiar nas urnas esse tipo de comportamento da chapa Bolsonaro e Mourão e do Temer, que quer impedir o trabalhador de se aposentar trazendo de volta a reforma a previdência”.

Na opinião de João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a declaração de Mourão não deixa dúvidas de que a candidatura de Jair Bolsonaro deve ser repudiada no dia 7 de outubro. “As declarações falam da volta da barbárie. Os direitos que temos hoje é fruto de conquistas de anos. Sem esses direitos diminui o poder de compra do trabalhador e também é um retrocesso nas condições de vida. Ele (general Mourão) quer retroceder a um momento da humidade em que trabalhadores não tinham direitos”.

Centrais unidas contra Bolsonaro

Manifesto lançado neste mês por sete centrais sindicais alerta que a candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão é ameaça para democracia, trabalhadores e direitos sociais e trabalhistas. "“O horizonte que ele ( Bolsonaro) nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar”, diz trecho do manifesto.

O documento "Sindicalistas contra projeto fascista de Bolsonaro" é assinado por Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Nova Central Sindical, Intersindical, Conlutas e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fonte: Portal Vermelho

28/09/2018 - Ciro rechaça Mourão por defender fim do 13º salário

O candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, rechaçou as declarações do candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL), Hamilton Mourão (PRTB), que defendeu o fim do décimo-terceiro salário, afirmando que se trata de uma "jabuticaba".

"Se você ainda não tinha um motivo para não votar em Bolsonaro, agora tem", disse Ciro.

Fonte: Brasil247

28/09/2018 - Haddad: “Mourão abre mão do 13° dele?”

O candidato do PT, Fernando Haddad, rebateu nesta quinta-feira 27, durante campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, as declarações do candidato a vice-presidente General Mourão (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro (PSL). Mourão fez críticas ao 13º salário, que definiu como uma "jabuticaba", ou seja, só existe no Brasil.

"Quando você abre a porteira da maldade, você não sabe onde o processo vai dar (...). O Temer começou com a reforma trabalhista. Hoje o vice [de Bolsonaro] disse que talvez não seja uma boa ideia pagar o 13º salário. Vai perguntar para ele [Mourão] se ele abre mão do dele", discursou Haddad. Para o petista, declarações como essa mostram que o grupo de Mourão está "com a cabeça no século 19".

"Mas abolimos a escravidão e eles não acordaram para isso ainda. Nós abolimos a escravidão formalmente, mas queremos abolir a escravidão materialmente", acrescentou, segundo reportagem da Folha.

Sobre o chamado "mercado", Haddad fez uma ironia: "Quando a gente subiu nas pesquisas, disseram que eu tinha de fazer um aceno para o mercado. Então eu resolvi vir aqui, olhar para esse mercado bonito que vocês têm aqui (Mercado Público de Porto Alegre), que é o único que eu conheço. O mercado é uma entidade abstrata, que aterroriza as pessoas, aterroriza os trabalhadores".

Fonte: Brasil247

28/09/2018 - Pagamento do 13º beneficia 83 milhões e aquece economia, aponta Dieese

A luta pelo direito a um 13º salário começou ainda nos anos 40. Na época, as categorias urbanas, mais organizadas, reivindicavam o então chamado “abono natalino”. Sua consolidação se deu no governo do presidente João Goulart (PTB), que sancionou a Lei 4.090/62, a partir da qual o 13º passou a integrar a renda do trabalhador, alavancar vendas no comércio e estimular a produção industrial para as compras de final de ano.

Dieese - A Agência Sindical entrevistou Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Ele explica: “O 13º, na prática, significa aumento de 8,80% no salário do trabalhador. Ou seja, aumenta a renda e ajuda a distribuir melhor parte da riqueza produzida pela Nação”.

Segundo informou o Dieese, em 2017 o benefício injetou cerca de R$ 200 bilhões na economia. O dinheiro alcança mais de 83 milhões de brasileiros. “Vale lembrar”, comenta o coordenador do Dieese, “que hoje aposentados também recebem 13º salário, ajudando a melhor distribuir renda em todo o território nacional”.

Para Clemente, o pagamento do antigo abono natalino é aguardado não só pelos trabalhadores e aposentados. “O comércio sabe que terá um pico de vendas e negócios no final de ano. E não só, entre agosto, setembro e outubro, a indústria aumenta sua produção justamente para dar conta da demanda que virá do comércio”, ele observa.

Aposentadoria - Além de também receber o benefício, o aposentado é favorecido pelo 13º percebido na ativa, que aumenta sua renda média e incide no futuro cálculo do provento que será pago pela Previdência. Entre os 83,3 milhões que brasileiros que receberam 13º no ano passado, 57,8% eram trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas somavam 40,9%.

Constituição - Em que pese a vontade manifestada pelo vice de Bolsonaro, general Mourão, de acabar com o 13º salário, vale ressaltar que sua garantia está fixada na Constituição, conforme o Artigo 7º, inciso VIII e parágrafo único.

Fonte: Agência Sindical

28/09/2018 - Confederação questiona adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a incompatibilidade com a Constituição Federal da expressão “acordo individual escrito” contida no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

O dispositivo questionado faculta às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

A CNTS sustenta que, ao permitir a adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual, a nova redação do artigo da CLT viola o disposto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece a garantia de “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais”, condicionando a fixação de jornadas ininterruptas à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

“A missão institucional da confederação autora é defender e debater, além da dignidade profissional, os potenciais riscos à saúde dos trabalhadores brasileiros do setor da saúde, que inadvertidamente, ou muito possivelmente pela necessidade premente do emprego, submetam-se às condições de trabalho extraordinárias sem a necessária supervisão externa, o que somente é possível pela pactuação do instrumento normativo e coletivo de trabalho”, afirma a CNTS.

A entidade sustenta ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso no âmbito do direito do trabalho. Sob o ângulo do risco, aponta os efeitos danosos decorrentes da adoção, mediante acordo escrito individual, de jornada de trabalho ininterrupta, sem a intervenção das entidades sindicais.

Rito abreviado

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar. O relator requisitou informações aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: STF

28/09/2018 - Confiança da Indústria tem primeira queda trimestral em quase 2 anos

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 3,6 pontos em setembro, indo para 96,1 pontos, o menor índice desde os 95,9 de outubro do ano passado.

Com o resultado, o indicador fecha o terceiro trimestre em 98,6 pontos, acusando queda de 2,1 pontos em relação ao trimestre anterior – a primeira desde o quarto trimestre de 2016.

Os dados relativos ao Índice de Confiança da Indústria foram divulgados nesta quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.

O resultado negativo reflete as incertezas do período eleitoral e a queda se deu de forma generalizada e disseminada pelos segmentos e componentes, como explica o coordenador da Sondagem da Indústria da FGV, Tabi Thuler Santos.

“A magnitude da queda da confiança em setembro pode ser associada à volatilidade intrínseca ao período eleitoral. Porém, a disseminação negativa por quase 75% dos segmentos e por todos os indicadores que compõem o ICI reforça a percepção de deterioração dos negócios do setor, com efeitos que podem perdurar no quarto trimestre”, disse.

Queda

Os dados indicam que, em setembro, o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,7 pontos para 95,2 pontos, a segunda queda consecutiva.

Com recuo mais acentuado de 4,3 pontos, o Índice de Expectativas (IE) atinge 97,1 pontos e retorna ao nível moderadamente baixo (abaixo de 100 pontos) que havia deixado para trás no início deste ano.

Segundo a FGV, tanto o ISA quanto o IE apresentaram queda difusa: na situação atual, atingiu 12 dos 19 segmentos; nas expectativas, 14 de 19.

“Em termos agregados, houve piora da confiança em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados e em todos os quesitos que compõem o ICI”, ressalta a fundação.

Percepção da situação atual

A avaliação dos economistas da FGV é que o indicador que mede a percepção sobre a situação atual dos negócios foi a principal influência na queda do Índice de Situação Atual em setembro, com recuo de 3,4 pontos, para 93,5 pontos.

“O percentual de empresas considerando bom o ambiente de negócios caiu de 18,0% para 16,1%, enquanto a parcela que o considera fraco subiu de 22,6% para 23,6% do total”, diz a pesquisa.

Já as estimativas dos empresários sobre a produção nos próximos três meses foram o principal componente a influenciar o recuo do Índice de Expectativa. O indicador chegou a cair 8,1 pontos, indo para 98,4 pontos, o menor nível desde os 98,0 pontos de janeiro.

A proporção de empresas prevendo aumento da produção caiu de 43,7% para 36,6%, enquanto a parcela das que esperam redução aumentou de 17,7% para 23,1% do total.

Apesar dos números predominantemente negativos, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) avançou 0,9 ponto percentual em setembro, atingindo 76,9%.

A FGV ressalta, porém, que mesmo com esse resultado, o Nuci fecha o terceiro trimestre em 76,2%, resultado 0,2 ponto percentual abaixo do anotado no segundo trimestre.

A edição da pesquisa de setembro de 2018 coletou informações de 1.153 empresas entre os dias 3 e 25 deste mês.

Fonte: Agência Brasil

28/09/2018 - É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores

É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Diante da constatação de que o Simetasc possui diversos acordos coletivos com previsão de contribuições mensais pelos empregadores, o MPT ingressou com ação, pedindo que o sindicato se abstivesse de instituir ou exigir de empregador ou de entidade sindical patronal financiamento, subvenção ou qualquer outra vantagem em dinheiro. O Ministério Público alegou que a cobrança feita às empresas prejudica a atuação do sindicato na defesa dos trabalhadores, configurando uma subvenção patronal em prol da entidade.

Na defesa, o sindicato sustentou a legalidade da cobrança, destacando que o MPT não apontou qualquer ato de ingerência ou violação à Convenção 98 da OIT, que trata da independência e autonomia dos sindicatos. A entidade ponderou ainda que a contribuição patronal não a torna refém do empregador, pois é originária da liberdade de livre negociação e que sempre prestou a devida assistência aos trabalhadores.

Ao analisar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Itajaí julgou improcedente a ação, considerando válidas as cláusulas. No entendimento do juízo de primeiro grau, as contribuições têm por finalidade o fomento de atividades sociais em benefício dos sindicalizados, e não ao custeio de políticas sindicais. “Ademais, não vislumbro nenhum indício de prova de ingerência por algum empregador signatário dos ACT's na entidade sindical”, sentenciou o juiz Ubiratan Alberto Pereira, concluindo que “nem toda subvenção financeira de empregador a sindicato pode ser interpretada como conduta antissindical”.

Subvenção patronal

O MPT recorreu da sentença, sustentando que a instituição de contribuição patronal implica violação ao princípio da liberdade sindical e que, para preservar a autonomia, os sindicatos profissionais não podem ter sua atuação custeada por receitas advindas das empresas.

No tribunal, o recurso foi acolhido pela desembargadora relatora, Lília Leonor de Abreu. Para ela, o repasse de contribuição empresarial ao sindicato dos trabalhadores viola a Convenção 98 da OIT e configura subvenção patronal, comprometendo a liberdade de atuação do sindicato quanto aos interesses dos empregados.

“Como diz o ditado popular, ‘quem paga a banda escolhe a música’. Ao ser sustentado por uma entidade externa (patronal) que tem interesses contrários aos da categoria dos trabalhadores, o sindicato coloca em risco a autonomia e independência necessárias para enfrentar os conflitos corriqueiros com os empregadores ao longo da vida sindical”, assinalou a relatora, que ainda condenou a entidade ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

O processo está aguardando julgamento de embargos de declaração interpostos pelo Simetasc contra a decisão de segundo grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12. Processo 0001466-12.2017.5.12.0022

Fonte: Consultor Jurídico

27/09/2018 - Sindicalismo critica terceirização irrestrita no serviço público

O governo federal baixou na semana passada o Decreto 9.507, que regulamenta a terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A medida, publicada na edição de sexta (21) do Diário Oficial da União, libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda estrutura que não estiver relacionada a tomadas de decisão, muito embora todas as funções que deem apoio a isso possam ser contratadas.

Houve reação imediata no sindicalismo à publicação do decreto. A Força Sindical divulgou nota, lamentando a medida. “A decisão do presidente representa um retrocesso grandioso no serviço público, assim como a terceirização em todos os níveis no setor privado, precarizando ainda mais a relação capital e trabalho em nosso País”, diz o texto.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse à Agência Sindical que a entidade está analisando o decreto, a fim de analisar um caminho jurídico para anular a medida. Para o dirigente “o decreto tem potencial para fragilizar ainda mais o setor público, que já vem sendo fortemente atacado”.

Apesar do texto deixar de fora algumas categorias de servidores, particularmente aquelas relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção, o decreto preocupa o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“O Sinait recebeu a medida com muita indignação. Quem garante que, até o final do mandato, não venha uma portaria ou outro decreto que atinja a fiscalização”, alerta Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidente do Sindicato.

Fiscalização - Segundo a dirigente, tramita no Senado projeto de Antônio Anastasia que libera a terceirização em todas as áreas de fiscalização federal. “Fiscais do trabalho, da saúde, enfim, poderão ser contratados terceirizados, sob a alegação de que faltam fiscais”, destaca.

As entidades que representam o funcionalismo temem que a medida seja um passo para a extinção dos concursos públicos. A terceirização poderá ser aplicada mesmo em casos em que a empresa contratada venha a fornecer mão de obra com atribuições idênticas às de profissionais que já atuam no poder público.

Mais informações: www.sinait.org.br

Fonte: Agência Sindical

27/09/2018 - Ibope: Bolsonaro tem 27% e Haddad, 21%; petista vence no 2º turno

O Ibope divulgou nesta quarta-feira 26 mais uma pesquisa de intenção de voto para presidente, desta vez encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 126 municípios entre os dias 22 e 24 (de sábado a segunda-feira).

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, mantém a liderança, com 27% das intenções de voto - variação negativa de um ponto percentual diante da última pesquisa, divulgada nesta segunda, onde aparecia com 28%. Fernando Haddad, do PT, também variou negativamente um ponto, de 22% para 21%.

Já Ciro Gomes, do PDT, foi de 11% para 12%, à frente de Geraldo Alckmin, que se manteve com 8%. Marina Silva saiu de 5% para 6%. Os indecisos oscilaram de 6% para 7% e os brancos ou nulos, de 12% para 11%.

Confira os números:

Jair Bolsonaro (PSL): 27%
Fernando Haddad (PT): 21%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Marina Silva (Rede): 6%
João Amoêdo (Novo): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 2%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 0%
Vera Lúcia (PSTU): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 11%
Não sabe/não respondeu: 7%

Nas simulações de segundo turno, o levantamento mostra ainda vitória de Haddad sobre Bolsonaro, por 42% a 38%. O candidato do PSL perde também de Ciro (44% x 35%) e Alckmin (40% x 36%), e registra empate técnico contra Marina Silva (40% x 38%).

Fonte: Brasil247

27/09/2018 - Desemprego cresce em São Paulo e atinge 1,9 milhão. Renda cai

As poucas vagas criadas não apontam crescimento, mas estabilidade, segundo o Seade e o Dieese

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo, calculada pela Fundação Seade e pelo Dieese, subiu para 17,4% em agosto, ante 17% no mês anterior – e ficou abaixo de agosto do ano passado (17,9%). O número de desempregados foi estimado em 1,923 milhão, 54 mil a mais no mês. O aumento se dá pela diferença entre o total de pessoas que entraram no mercado e os postos de trabalho abertos: a população economicamente ativa (PEA) cresceu 10 vezes mais que o número de vagas, 60 mil a 6 mil.

Na comparação com agosto de 2017, o efeito foi contrário. O desemprego diminuiu, principalmente, pela diminuição de pessoas no mercado: 54 mil a menos. Como foram abertas 11 mil vagas – resultado que aponta estabilidade (0,1%) –, o total de desempregados se reduziu em 65 mil em 12 meses.

De julho para agosto, a taxa de desemprego aumentou na chamada sub-região leste, que inclui municípios como Guarulhos e Mogi das Cruzes, de 19% para 19,8%. Na capital, subiu de 16,2% para 16,7%. E na sub-região sudeste (Grande ABC), variou de 18,2% para 18%.

Ainda no mês, o emprego cresceu nos serviços (49 mil, 0,9%) e no comércio/reparação de veículos (10 mil, 0,6%). E caiu na construção civil (menos 36 mil, -6%) e na indústria de transformação (-18 mil, -1,3%). Em 12 meses, indústria (74 mil) e comércio (56 mil) crescem, construção (-45 mil) e serviços (-57 mil) têm queda.

O emprego com carteira avançou pouco (0,4%), enquanto o sem carteira aumentou 2,5%. Houve estabilidade no setor público (0,2%) e redução entre autônomos (-0,5%) e empregados domésticos (-2,9%). Ante agosto de 2017, destaque para o trabalho formal, com alta de 1,5% (mais 70 mil vagas).

Estimado em R$ 2.048, o rendimento médio dos ocupados caiu 2,1% de junho para julho (nesse item, há defasagem de um mês). Em 12 meses, despenca: 5,4%. A queda chega a 8,7% no comércio, 7,1% entre empregados com carteira assinada e autônomos e a 6,2% na indústria de transformação, com retração de 5,7% na massa de rendimentos.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/09/2018 - TSE autoriza PT a dizer que “Haddad é Lula”

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou na noite desta quarta-feira (26), por 6 votos a 1, que a campanha do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, utilize como slogan “Haddad é Lula”.

Os ministros analisaram e rejeitaram uma representação apresentada pelo Partido Novo questionando propagandas da coligação do PT. Eles decidiram que a assinatura não gera confusão entre os eleitores sobre quem é o presidenciável da legenda.

O ministro Sérgio Banhos, relator da matéria, votou para considerar a assinatura da campanha petista irregular. Mas ele acabou isolado. O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir e sustentou que não se verifica no caso qualquer desinformação. A posição de Fachin foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.

“A figura do apoiador vitaminado, hipertrofiado é ilícita? Não é. Gera confusão? Não gera. Fica muito claro que o candidato Haddad se socorre do ex-presidente Lula para obtenção de votos. Mas em momento algum aqui parece há tentativa de se ter Lula como candidato. Olha, eu sou o candidato do Lula. Em alguns locais Haddad é chamado de Andrade, mas é chamado de candidato do Lula. Não dizem que é vice de Lula. É escancarado que Haddad é o candidato do Lula”, argumentou Moraes.

Fonte: Brasil247

27/09/2018 - Guardia quer aprovar reforma da Previdência este ano sem mais mudanças

Texto atual foi votado em maio de 2017 na comissão especial da Câmara

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira (26) que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país e reafirmou a disposição do governo federal de trabalhar pela sua aprovação ainda este ano, passadas as eleições. No início da semana, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente da República, Michel Temer, já havia anunciado a intenção de recolocar o assunto em pauta.

Guardia sinalizou que a expectativa do governo é colocar para votar a proposta já aprovada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados. Ele estima que seria possível economizar R$ 650 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, mas defendeu o texto atual, sem outras mudanças. “Se nós mudarmos o que está lá, começa a complicar o cenário. A reforma que está lá, que foi aprovada na comissão, está apta a ir a plenário”.

Apresentada pelo governo federal como decisiva para equilibrar as finanças da União, a versão original da PEC 287/2016 estabelecia, entre outras medidas, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e a elevação do tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 15 anos para 25 anos. Além disso, seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral, cujo valor equivale a 100% da média dos salários recebidos desde 1994. Nesta versão, o governo esperava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Mas a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta aprovou, em maio do ano passado, um substitutivo com algumas mudanças nas regras. O tempo mínimo de contribuição foi mantido como na versão original, mas a idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também foi alterada a forma de calcular o valor da aposentadoria, possibilitando que se alcance a integralidade com 40 anos.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

27/09/2018 - Confiança do Comércio cai 1,2 ponto de agosto para setembro, diz FGV

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 1,2 ponto de agosto para setembro e chegou a 88,7 pontos em uma escala de zero a 200.

Com o resultado, o indicador atingiu o menor patamar desde agosto do ano passado (84,4 pontos).

A queda da confiança em setembro ocorreu entre empresários de nove dos treze segmentos do comércio pesquisados pela FGV.

O recuo do indicador foi provocado por uma menor confiança no futuro, já que o Índice de Expectativas caiu 2,4 pontos, chegando a 92,2, influenciado pela piora do indicador de tendência dos negócios nos seis meses seguintes.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, ficou estável em 85,7 pontos, após quatro quedas consecutivas.

Segundo o coordenador da pesquisa, Rodolpho Tobler, a queda do Índice de Confiança parece refletir a incerteza em relação ao ritmo esperado para a economia nos últimos meses do ano.

Os resultados, de acordo com Tobler, mostram que os empresários ainda estão preocupados com o rumo da economia.

Fonte: Agência Brasil

27/09/2018 - Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada

25 dias depois da liberação da terceirização para atividade-fim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, nesta quarta-feira (25/9), o primeiro caso na Corte sobre o assunto e, por unanimidade, julgou improcedente o vínculo empregatício.

No caso analisado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, havia decidido que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal e reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora dos serviços.

Um empregado da Conecta Empreendimentos Ltda teve o reconhecimento de vínculo de emprego com outra empresa em razão da aplicação do Item I da Súmula 331 do TST. A empresa recorreu com base na Constituição Federal e no atual entendimento do STF.

No julgamento desta quarta, a Quinta Turma do TST derrubou a decisão anterior do TRT-4 ao analisar o recurso. “É uma decisão lícita mesmo sem haver o acórdão publicado. A decisão, então, é por mudar o entendimento tradicional que se constituía em fraude a terceirização”, disse o relator, ministro Breno Medeiros. Os três ministros do colegiado Emmanoel Pereira e Douglas Alencar Rodrigues seguiram entendimento do Supremo na decisão.

Decisão Suprema

Em agosto, por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão, cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento. A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização. Para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.

Conforme o entendimento prevalecente, não se pode violar a livre-iniciativa e a livre concorrência, uma vez que há princípios que asseguram às empresas liberdade em busca de melhores resultados e maior competitividade. "A Constituição Federal não impõe a adoção de um modelo específico de produção. A Constituição Federal não veda a terceirização", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações em discussão.

Para o advogado da empresa Conecta, Fernando Abdala, a decisão da 5ª Turma foi correta ao seguir o entendimento do Supremo. “A observância da decisão do STF pela 5ª Turma do TST demonstra uma coerência louvável, pois respeitar o entendimento da Suprema Corte resolve o problema da falta de segurança jurídica que as empresas vinham sofrendo pela lacuna legal relativa a terceirização", disse.

Segundo Abdala, havia o receio de que alguns juízes trabalhistas tentassem evitar a aplicação da decisão do Supremo se valendo de outros argumentos relacionados à fraude e subordinação. "Felizmente, o TST seguiu entendimento firmado”, afirmou.

RR-21072-95.2014.5.04.0202

Fonte: Consultor Jurídico

27/09/2018 - Servidores não filiados a sindicatos não pagarão contribuição sindical

Os servidores públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios só terão desconto em folha de contribuição sindical se forem comprovadamente filiados aos sindicatos de suas categorias profissionais; caso contrário, será proibida a cobrança do tributo. É o que propõe o senador Raimundo Lira (PSD-PB) em projeto que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Segundo o senador, a prática indiscriminada do desconto em folha da contribuição sindical tem prejudicado os servidores que exercem seu direito reconhecido pela Constituição de não fazer parte de sindicatos.

— Se a filiação sindical é livre, segue como decorrência lógica que a contribuição para a manutenção dos sindicatos também deve ser fruto de um ato volitivo pessoal, atingindo compulsoriamente apenas aqueles servidores efetivamente associados e essas entidades — esclarece o autor.

A CCJ aguarda o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) sobre o PLS 51/2017. A decisão da CCJ sobre a proposição é terminativa.

Fonte: Agência Senado

27/09/2018 - Ministério discute futuro do trabalho em reunião da OIT no Panamá

Encontro ocorre entre os dias 2 e 5 de outubro; documento vai subsidiar discussões de conferência em 2019

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, representará o Brasil na 19ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 2 a 5 de outubro, na Cidade do Panamá (Panamá). O tema central do encontro, realizado a cada quatro anos, será o Futuro do Trabalho. Este ano, o Brasil preside o grupo dos países da América Latina e Caribe (Grulac) na OIT.

Em seu pronunciamento, o ministro destacará os avanços das discussões sobre o tema no país, em particular com a criação do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho. O encontro da OIT também servirá de base para a evolução das discussões no comitê.

A reunião objetiva promover o debate sobre o tema entre os países participantes. As principais posições da região serão consolidadas em um documento tripartite (governo, empregadores e empregados) e pactuará o compromisso de todos em relação ao futuro de trabalho nas Américas. O documento servirá de subsídio para as discussões que acontecem na Conferência Internacional do Trabalho em 2019.

Estudos Avançados

O Ministério do Trabalho constituiu o Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, em 18 de setembro, formado por governo, instituições, empregadores, empregados e lideranças sindicais, com a missão de discutir o futuro do trabalho no país e propor formas de proteção ao emprego diante dos avanços tecnológicos.

A sociedade pode contribuir com sugestões como o impacto das novas tecnologias nas atividades econômicas e no mercado de trabalho e propor a adoção de políticas públicas que promovam a inclusão de trabalhadores no processo de transformação. As propostas serão analisadas pelo comitê, e o resultado, compilado para discussão no Conselho Nacional do Trabalho (CNT). As sugestões devem ser enviadas para o e-mail futurodotrabalho@mte.gov.br.

Fonte: MTb

26/09/2018 - Adesão da CUT reforça manifesto sindical contra Bolsonaro

O documento unitário do sindicalismo contra Jair Bolsonaro acaba de ser subscrito também pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), que detém a liderança no índice de representatividade das Centrais Sindicais do País. A nota, lançada no sábado (22) com assinaturas da Força, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas defende eleições livres, valoriza o processo democrático e combate o extremado reacionarismo bolsonarista.

A informação de que a CUT, com assinaturas de seu presidente Vagner Freitas e o secretário-geral Sérgio Nobre, endossa a manifestação é de João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força. Agora, entre as principais Centrais, falta apenas a UGT subscrever o manifesto.

O documento das Centrais vem se somar a uma série de outras manifestações e cartas – mulheres, artistas, intelectuais, grupos étnicos e até torcidas organizadas de futebol – que expressam repúdio ao extremismo e à agressividade do candidato do PSL.

No caso do sindicalismo, também teve muito peso junto às direções sindicais o projeto sindical de Bolsonaro em seu Plano de Governo – o catatau de 81 páginas destina apenas 113 palavras ao mundo do trabalho. E contra.

Adesões - A Agência Sindical ouviu Miguel Torres, dirigente metalúrgico de SP e presidente nacional da Força Sindical, que propõe a ampla propagação do manifesto. Ele diz: “A recomendação é que Sindicatos, Federações e Confederações utilizem suas redes de comunicação para massificar o documento e denunciar às suas bases as agressões de Bolsonaro à classe trabalhadora, às categorias e ao sindicalismo”.

Leia a seguir a íntegra da Nota:

Sindicalistas contra o projeto fascista de Bolsonaro

Fonte: Agência Sindical

26/09/2018 - Renda dos brasileiros é comprometida pelos reajustes das tarifas públicas

De acordo com diretor técnico do Dieese, 25% do orçamento familiar hoje é usado para o pagamento de serviços considerados essenciais, mas que seguem alta superior à inflação

A atual política de tarifas públicas – preços administrados pelo Estado – tem consumido 1/4 do orçamento dos trabalhadores brasileiros, segundo o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio. "Em parte, isso repercute para as empresas, mas prejudica a renda do trabalho, principalmente nesse momento de desemprego", afirma ele, em sua análise nesta terça-feira (25) na Rádio Brasil Atual.

De janeiro a agosto, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão, os preços administrados tiveram uma alta de 6,64%, mais que o dobro da inflação geral de 2,85% no período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por corresponderem a gastos obrigatórios dos brasileiros como energia, combustível e transporte, estes custos trazem impactos direitos no orçamento familiar.

Aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, o diretor técnico do Dieese explica que a política de preços vigente tem comportamento oposto ao que deveria ser adotado, no sentido de ampliar o poder de consumo dos trabalhadores.

"É evidente que o Estado e as empresas públicas têm que procurar os meios para fazer com que os preços desses serviços e produtos seja adequado ao custo de vida dos cidadãos e da renda brasileira e isso, muitas vezes, não é percebido, especialmente quando as empresas públicas passam a ser geridas como se fossem empresas privadas", critica Ganz Lúcio.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/09/2018 - Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país

Modalidade estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com juro mensal máximo de 3,5%

A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que estará disponível em todo o país.

A alternativa será uma oportunidade aos trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Para garantir que o crédito seja realmente acessível, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos). “Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que preside o Conselho Curador do FGTS.

Os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. Além de Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. Basta seguirem as regras estabelecidas em lei.

Fonte: MTb

26/09/2018 - Temer admite suspender intervenção no Rio para votar Previdência

Presidente concedeu entrevista exclusiva para EBC nos Estados Unidos

Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Michel Temer admitiu suspender, provisoriamente ou definitivamente, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência ainda este ano. Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais, como é o caso da tramitação da PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria e pensão.

“Como depende de votação em 1º e 2º turnos, de repente pode suspender a intervenção”, disse o presidente em entrevista nesta terça-feira (25) à jornalista Paola de Orte, em Nova York (EUA). Ele assinalou que “o combate ao crime [no Rio] deu resultado” e admitiu até o fim da intervenção no estado.

“Vamos dizer que [caso] se encerre a intervenção, é preciso manter a estrutura que lá foi montada”, afirmou. A intervenção está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2018. De acordo com Temer, a decisão vai depender de conversações entre o 1º e 2º turnos das eleições (7 e 28 de outubro) e também da vontade de seu sucessor.

Além de discursar nas Nações Unidas ontem (25), Michel Temer se reuniu segunda (24) em Nova York com cerca de 100 empresários norte-americanos, e disse que “a mensagem que passou ao mercado” é a de que haverá reforma da Previdência Social, independentemente de quem venha a ser escolhido como novo presidente da República. A intenção de Temer é levar para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado o projeto aprovado em comissão especial da Câmara desde o primeiro semestre do ano passado.

O presidente garantiu aos empresários norte-americanos que “passadas as eleições, quem chegar vai ter que continuar as reformas que fizemos”. Michel Temer lembrou na entrevista que durante o seu mandato reduziu a inflação, baixou a taxa de juros (Selic) e aprovou reformas como a mudança na legislação trabalhista e a emenda constitucional que estabelece o teto de gastos.

“Eu duvido que quem seja eleito tente derrubar e, portanto, consiga apoio no Congresso para derrubar o teto de gastos públicos”, sublinhou. “Eu quero ver quem vai chegar e vai dizer: ‘Eu quero mudar tudo isso. Eu quero inflação de 10%.Eu quero juros de 14,25%’”.

Transição

Segundo o presidente, o governo está preparado para fazer uma “transição tranquila”. Uma comissão para fazer a transição já foi “desenhada” no Palácio do Planalto e estão prontos “cadernos do governo” sobre as realizações em cada estado da Federação. Os ministérios também preparam relatórios individuais, informou Temer.

Fonte: Portal EBC

26/09/2018 - "Terceirização irrestrita no setor público estimula a corrupção"

Novo decreto do governo Temer “consolida a tragédia” também na esfera pública, diz o sociólogo Ricardo Antunes, estudioso das relações trabalhistas.

Por Sérgio Lírio*

Enquanto a opinião pública se concentra cada dia mais no intenso debate eleitoral, o governo Temer aproveita para aprofundar a demolição das relações trabalhistas do País, alerta o sociólogo Ricardo Antunes, professor da Unicamp. O decreto 9.507, editado na sexta-feira (21), “abre a porteira” para as terceirizações no setor público, afirma o acadêmico, e “consolida uma tragédia”.

O texto praticamente derruba os limites para a contratação sem vínculo direto com o Estado no setor público. A terceirização só fica impedida nas atividades que envolvam tomadas de decisão ou posicionamento institucional, aquelas consideradas estratégicas ou relacionadas ao poder de polícia e regulação.

Segundo Antunes, autor de diversos livros e estudos sobre o emprego e as relações trabalhistas no Brasil e no mundo, entre eles “Os Sentidos do Trabalho”, a ampliação do serviço terceirizado, ao contrário do que pregam os defensores da ideia, não reduz os custos e estimula a corrupção.

“A medida introduz cunhas de interesses privados no interior do serviço público”, afirma. “Como uma empresa detentora de um contrato com a administração pública atuará para manter sua posição e eventualmente ampliá-la?”

O professor da Unicamp alerta ainda para o aumento dos riscos de acidentes de trabalho e cita o exemplo da Petrobras, que em uma década e meia mudou radicalmente o perfil dos contratados. Hoje, os terceirizados formam dois terço de toda a mão-de-obra da petroleira. “Essa expansão”, avalia, “coincide com uma elevação dos acidentes, inclusive fatais, registrados na companhia”. Antunes cita as experiências mal sucedidas na saúde, cuja febre de contratação de médicos sem vínculos empregatícios diretos com os estados e municípios foi incapaz de melhorar o atendimento à população.

O sociólogo não se surpreende com a edição do decreto, publicado semanas depois de o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita. Primeiro, diz, pelo fato de a medida estar alinhada à forte pressão para “adequar” o setor público aos valores da gestão privada, embora os objetivos não sejam os mesmos. “Vivemos o auge da hegemonia dos valores neoliberais”.

Segundo, pelas características de quem ocupa o Palácio do Planalto. “Temer foi terceirizado no comando do País, alçado ao posto com a incumbência de operar a devastação do Estado exigida pelo poder econômico. E ele tem cumprido a função com competência, é preciso admitir. Só não conseguiu aprovar até agora a reforma da Previdência”.

Fonte: Carta Capital

26/09/2018 - Centrais argentinas paralisam país contra governo Macri e o FMI

Centrais sindicais e organizações sociais da Argentina promovem desde segunda (24) manifestações e uma greve geral de 36 horas em repúdio às medidas de arrocho fiscal adotadas pelo presidente Mauricio Macri.

O protesto paralisa transportes e serviços no país, como bancos, comércio, escolas e universidades. Voos também foram cancelados. Pelo menos 15 milhões de pessoas estão sendo afetadas pela paralisação, que atinge o funcionamento de ônibus, metrô e trens.

A greve, convocada pela Central de Trabalhadores da Argentina (CTA), CTA-Autônoma e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), teve adesão de diversas entidades como a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) e importantes categorias, entre elas metalúrgicos, bancários, docentes e transportes.

Esta é a quarta greve geral contra a política econômica do governo de Mauricio Macri. A paralisação visa protestar contra os ajustes do governo em meio à crise que afeta o país pela desvalorização da moeda, aumento da taxa de juros e da inflação, alta do desemprego, demissões em massa, aumento do custo de vida e da pobreza.

Apoio - A Força Sindical divulgou nota nesta terça (25), manifestando apoio e solidariedade aos trabalhadores e ao movimento sindical argentino. A Central destaca que, assim como no Brasil, as reformas na Argentina “retiram direitos” e atacam o movimento sindical.

“É importante destacar que a política do governo do presidente Macri na Argentina não é mera coincidência ou um caso isolado, mas sim um grande movimento promovido pela maioria da classe empresarial e corporações financeiras internacionais que investem pesadamente na aprovação de reformas que tiram direitos”, diz o texto.

A Federação Sindical Mundial (FSM) também divulgou nota em apoio à paralisação e denunciou a repressão violenta aos protestos sociais. “O panorama de futuro com estas políticas anti-trabalhadores é sombrio para o povo argentino”, destaca o comunicado.

Fonte: Agência Sindical

26/09/2018 - Proposta pune sindicato que descontar valor sem autorização de filiado

Em análise na Câmara dos Deputados o PL 9845/18, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), obriga os sindicatos a devolver, em dobro, o valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados.

A medida insere artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452 de 1943).

“Com isso, garante-se a plena liberdade ao trabalhador brasileiro, que somente contribuirá financeiramente com o seu sindicato, se reputar que este atua, de fato, na defesa dos seus interesses”, justificou o autor.

Hoje, o desconto da contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa dos filiados (Lei nº 13.467 de 2017).

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

26/09/2018 - Proposta cria multa administrativa por discriminação salarial por gênero ou etnia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10158/18, do Senado, que prevê multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O texto também cria uma lista para incluir os empregadores que praticarem esse tido de discriminação.

A proposta inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). A recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) incluiu na CLT a previsão de multa em caso de discriminação por gênero ou etnia, mas segundo o Senado isso depende de um processo judicial.

Rapidez

Para tornar mais rápida a penalidade ao infrator, o PL 10158/18 estabelece que, ao constatar a discriminação, a fiscalização deverá aplicar multa administrativa à empresa. A ideia é desestimular a conduta discriminatória.

O valor da multa administrativa por empregado discriminado será equivalente a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 2.822,00. Para a empresa que reincidir na prática, será dobrada. No caso das pequenas e microempresas, as multas deverão corresponder à metade desses valores.

Ainda segundo a proposta, o Ministério do Trabalho deverá divulgar anualmente, na internet, a lista das empresas multadas por discriminação salarial por gênero ou etnia. A permanência do empregador nessa lista elevará o valor das multas e determinará fiscalização periódica.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

25/09/2018 - Nova pesquisa Ibope: Haddad segue em alta, vai a 22% e Bolsonaro para em 28%

Candidato do PT cresce 14 pontos desde registro da candidatura, há 13 dias, e já ameaça liderança do ex-militar.

Candidato do PSL já não vence em nenhuma hipótese de segundo turno

A curva de crescimento do candidato do PT à Presidência segue acentuada, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (24). Fernando Haddad subiu mais quatro pontos em relação à semana anterior e chegou a 22%. Treze dias depois do registro oficial de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 11 de setembro, o substituto de Luiz Inácio Lula da Silva subiu 14 pontos. O candidato Jair Bolsonaro (PSL), estacionou nos mesmos 28% das intenções de voto da semana passada.

A nova pesquisa Ibope confirma também a estabilização de Ciro Gomes (PDT) em terceiro lugar, com 11%, mesma pontuação dos últimos dois levantamentos.

O Ibope traz Geraldo Alckmin (PSDB) em quarto e Marina Silva (Rede) em quinto. Há 13 dias, o tucano tinha 9%, caiu para 7% e agora está com 8%. A candidata da Rede, que havia caído de 9% para 6%, agora está com 5%.

João Amoêdo (Novo) tem 3%, Álvaro Dias (Pode) e Henrique Meirelles (MDB) 2% e Guilherme Boulos (Psol)m 1%. Cabo Daciolo (Patriotas), Vera Lúcia (PSTU), Eymael (DC) e João Goulart Filho (PPL) não pontuaram.

Segundo turno

O Ibope fez simulações para as seguintes hipóteses de segundo turno:

Haddad 43% x 37% Bolsonaro

Ciro 46% x 35% Bolsonaro

Alckmin 41% x 36% Bolsonaro

Marina 39% x 39% Bolsonaro

Bolsonaro é o candidato com maior taxa de rejeição, por 46% dos pesquisados. Depois vêm Haddad, 30%, Marina, 25%, Alckmin, 20% e Ciro, 18%. O instituto entrevistou 2.506 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela TV Globo. O instituto deve apresentar novo levantamento na quarta-feira (26), por encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Datafolha divulgará resultado de nova sondagem na sexta-feira (28).

Fonte: Rede Brasil Atual

25/09/2018 - Crescem as críticas do movimento sindical ao plano trabalhista de Bolsonaro

Nos últimos dias, cresceram as críticas ao plano ultra conservador de Jair Bolsonato (PSL), no tocante aos trabalhadores e ao sindicalismo. Artigo de João Guilherme Vargas Neto ("Cuidado com as letras"), publicações da Agência Sindical, Portal Vermelho e de alguns sites haviam alertado sobre o Plano de Governo no tocante ao mundo do trabalho - “Modernização da legislação trabalhista”. Neste final de semana, as Centrais produziram documento de repúdio. Mulheres de todo o mundo se juntam ao repúdio.

Para um Plano com um total de 4.583 palavras, Bolsonaro destina 113 aos trabalhadores. O conteúdo é radicalmente neoliberal, ao atentar contra o contrato mediado pelas garantias da Convenção Coletiva, ao criar uma Carteira para os contratados de forma precária e ao garantir permissão legal para que o trabalhador escolha o seu Sindicato, o que solapa o conceito de categoria profissional, uma das mais valiosas conquistas do sindicalismo brasileiro.

O Plano inteiro - em PDF - preenche 81 páginas. O conteúdo referente aos trabalhadores está na página 64. A íntegra:

“Criaremos uma nova Carteira de Trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.

Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) - mantendo o ordenamento jurídico atual, ou uma Carteira verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).

Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador.

O Sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria.

Somos contra o retorno do imposto sindical”.

Lixo tóxico - Celso Napolitano, presidente do Diap e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, disse à Agência que o Plano desnuda o viés fascista do candidato. “Ele quer criar trabalhadores de segunda classe, com a tal carteira verde amarela, que nada mais é do que a volta à escravidão. Esse plano tem que ser jogado em depósito de lixo tóxico”, critica.

Vargas - Em artigo publicado neste boletim no mês passado, quando saiu a primeira versão do Programa, por conta do registro das candidaturas no TSE, o consultor João Guilherme Vargas Netto fez duras críticas. Ele destacou que as propostas merecem “repulsa” por ser “um ultraje à história de resistência e de organização dos trabalhadores”.

“Reativando antigas propostas neoliberais e agravando ainda mais os efeitos danosos da lei trabalhista celerada, compactuam com uma maior desorganização sindical e agridem de maneira letal a própria Constituição”, denuncia o texto.

Fonte: Agência Sindical

25/09/2018 - Perspectiva sombria para o emprego

Há um fenômeno estrutural de aumento dos empregos vulneráveis (trabalhadores por conta própria, trabalhadores familiares auxiliares e assalariados sem registro) em um contexto de altas taxas de desemprego de longa duração".

Por Clemente Gaz Lúcio*

Com as diversas inovações tecnológicas, o sistema produtivo, a geração de energia, a comunicação e o transporte têm se modificado intensamente, facilitando a articulação das cadeias produtivas globais e a estruturação de uma nova divisão internacional do trabalho. O sistema financeiro compra empresas e patrimônios naturais, amplia formas de gerar lucro e de acumular e concentrar renda e riqueza. Esse processo exige a prospecção sobre o que será o futuro do trabalho e do emprego.

Um bom ponto de partida é entender a situação da dinâmica econômica e regulatória do mercado de trabalho, o que está acontecendo e quais as perspectivas para o emprego. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) disponibilizou duas importantes publicações: Perspectivas Sociales y del Empleo en el Mundo – tendencias 2018 (OIT, Genebra, 2018) e Panorama Laboral 2017 América Latina y Caribe (OIT, Lima, 2017). Esses documentos reúnem informações e análises preciosas.

A força de trabalho mundial é da ordem de 3,3 bilhões de pessoas, das quais mais de 190 milhões estão desempregadas. Aumenta o contingente dos desalentados, pessoas que desistem de procurar empregos.

A América Latina e o Caribe reúnem uma força de trabalho de 300 milhões de pessoas, com 20 milhões de desempregados e quase 36% dos ocupados em empregos vulneráveis.

A OIT estima que 42% dos empregos no mundo são desprotegidos, número que cresce desde 2012. Há, portanto, um fenômeno estrutural de aumento dos empregos vulneráveis (trabalhadores por conta própria, trabalhadores familiares auxiliares e assalariados sem registro) em um contexto de altas taxas de desemprego de longa duração. Nos países emergentes, os empregos vulneráveis atingem 76% das ocupações.

Cerca de 300 milhões de trabalhadores recebem salários inferiores a 1,90 dólar por dia. Nos países em desenvolvimento, a força de trabalho em situação de extrema pobreza ultrapassa 114 milhões de pessoas, o que equivale a 40% de todos aqueles que estão empregados nessas regiões. A pobreza moderada (situação na qual está quem recebe entre 1,9 e 3,1 dólares por dia) atinge 430 milhões de trabalhadores.

São imensas as desigualdades de gênero: as mulheres ganham menos e ocupam a maioria dos empregos vulneráveis. Os jovens enfrentam restrições para o acesso a um posto de trabalho precário e convivem com taxas de desemprego três vezes superiores às dos adultos.

O emprego rural já não é mais substituído pelo industrial e urbano. A ocupação rural é eliminada e agora suprida por um posto no segmento dos serviços, a maioria de baixa qualidade, precária e vulnerável, com pequenos salários. Enquanto isso, o emprego industrial entra em declínio. A desindustrialização precoce dos países emergentes compromete o desafio de alçar e emparelhar o desenvolvimento produtivo dessas nações ao das desenvolvidas.

O crescimento econômico está anêmico, com baixo investimento privado, escassez de demanda (baixos salários, empregos precários e inseguros etc.), desigualdade crescente de renda e riqueza, o que esteriliza ainda mais a demanda.

O processo civilizatório a partir do emprego regride. Montam-se armadilhas e os conflitos vão aumentar. Tempos de tempestades.

*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e professor universitário. Diretor técnico do Dieese desde 2003. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Fonte: Portal Vermelho

25/09/2018 - Atividade industrial chega a 69% da capacidade em agosto, diz CNI

A atividade industrial de agosto chegou a 69% da utilização da capacidade instalada, 1 ponto percentual a mais que em julho, o que indica um movimento de queda na ociosidade na indústria, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). É o maior valor para o mês registrado desde 2015. As informações são da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta segunda-feira (24) pela CNI.

A pesquisa indica ainda crescimento da produção industrial em agosto. O índice de evolução da produção ficou em 54,1 pontos, acima da linha divisória de 50 pontos, mostrando aumento da produção. O índice das grandes empresas alcançou 55,4 pontos, acima do total da indústria. O indicador de produção varia de zero a 100 pontos. Quando está acima de 50 pontos, mostra aumento da produção.

Apesar da queda na ociosidade, a recuperação da indústria segue em marcha lenta, com percentual ainda abaixo da média do mês para o período entre 2011 e 2014. De acordo com a CNI, esse aumento na atividade é comum nesse período de final de ano, mas ele foi menos forte que em outros anos.

O emprego no setor continua caindo, embora a queda tenha sido mais suave do que no mês anterior. O índice de evolução do número de empregados aumentou de 48,5 para 49,1 pontos em agosto, ficando abaixo da linha de 50 pontos, que separa a queda do aumento do emprego. A pesquisa aponta, entretanto, uma expectativa de estabilidade para o emprego nos próximos seis meses.

A Sondagem Industrial também mostrou um acúmulo indesejado nos estoques, que ficaram acima do planejado em agosto. É o segundo mês de aumento consecutivo do estoque indesejado em um período de atividade que deveria ser normalmente um pouco mais forte. O índice de nível de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 51,2 pontos, acumulando 0,8 ponto de crescimento nos últimos dois meses.

A pesquisa também mostra que houve uma redução do otimismo em relação à demanda, às vendas ao exterior e à compra de matérias-primas. De acordo com a CNI, isso está relacionado com a frustração da demanda, que pode ser percebida pelo acúmulo indesejado nos estoques, e com o aumento da incerteza.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 3 e 13 de setembro com 2.240 empresas. Dessas, 921 são pequenas, 812 são médias e 507 são de grande porte. A pesquisa completa está disponível na página da CNI.

Fonte: Agência Brasil

25/09/2018 - Temer promulga decreto que libera geral terceirização no setor público

Poucas funções seguirão sob controle exclusivo de funcionários de carreira, como atos administrativos e ações de planejamento, coordenação, supervisão e controle

O presidente Michel Temer (MDB) promulgou na última sexta-feira (21) o Decreto 9.507, que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.

A medida libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda a estrutura da União que não estiver relacionada a tomadas de decisão, muito embora todas as funções que deem apoio a isso possam ser contratadas. A medida é um passo ao que pode ser a extinção dos concursos públicos.

Podem ser terceirizados, por exemplo, os professores de universidade federais, os trabalhadores da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras empresas públicas, dos portos e aeroportos, servidores dos ministérios, entre outros.

A terceirização poderá ser aplicada mesmo em casos em que a empresa contratada venha a fornecer mão de obra com atribuições idênticas às de profissionais que já atuam no poder público. Caberá aos Conselhos de Administração ou órgão equivalente das empresas públicas definir as atividades passíveis de execução indireta.

Dentre as regras de contratação, destaca-se a determinação do governo federal de se eximir de qualquer responsabilidade pela quitação de eventuais encargos trabalhistas decorrentes dos contratos, por exemplo, em caso de a empresa terceirizada falir.

O Projeto de Lei (PL) 4.302/98, que autoriza a terceirização em todos os ramos de uma empresa foi aprovado em março do ano passado. Em 30 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a terceirização irrestrita, mesmo em atividades-fim.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/09/2018 - TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico da Grande Porto Alegre (RS). Na decisão, a SDC considerou que a entidade não havia apresentado nenhum documento que comprovasse a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

O resultado foi proferido no julgamento de recurso em dissídio coletivo ajuizado pelo sindicato dos trabalhadores contra o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul. O dissídio, de natureza econômica, tinha por objeto a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho para a data-base de 2016 em benefício dos empregados da empresa pública.

Descalabro financeiro

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou extinto o processo sem resolução do mérito porque a vigência da norma coletiva havia expirado meses antes do ajuizamento da ação, e o sindicato não havia tomado medidas para preservar a data-base.

No recurso ordinário ao TST, além de questionar a extinção do processo, o sindicato requereu a concessão da justiça gratuita com base nos artigos 14 da Lei 5.584/70, 98 do CPC e 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República. Segundo alegou, as entidades sindicais estão sofrendo “verdadeira situação de descalabro financeiro, uma vez que a contribuição sindical foi extinta pela Lei 13.467/17”. Assim, a única fonte de custeio passou a ser as mensalidades dos associados.

Prova inequívoca

O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não basta, para a concessão do benefício a pessoa jurídica, a mera alegação da insuficiência financeira. “É necessária a prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas processuais”, afirmou.

Além de não ter juntado ao processo nenhum documento para comprovar essa circunstância, o sindicato recolheu o valor das custas processuais fixadas pelo Tribunal Regional, no valor de R$ 720, o que, segundo o relator, “se mostra incompatível com o alegado pela parte”.

Por unanimidade, a SDC indeferiu o pedido. Processo: RO-21923-90.2016.5.04.0000

Fonte: TST

25/09/2018 - Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical.

O movimento grevista ocorreu em fevereiro de 2017 e teve como motivo o não cumprimento pela empresa de diversas obrigações trabalhistas. Sem acordo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu e Caieiras ajuizou dissídio coletivo de greve, julgado parcialmente procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Além de condenar a Laboratil ao pagamento dos valores correspondentes aos dias em que houve paralisação, o TRT concedeu estabilidade provisória de 90 dias aos empregados que aderiram ao movimento e determinou a reintegração dos dispensados no curso do dissídio coletivo.

Crise financeira

No recurso ordinário, a Laboratil sustentou que as dispensas decorreram da grave crise financeira pela qual passa. Afirmou, ainda, que o quadro de funcionários ainda não foi reposto por falta de recursos.

O sindicato, por sua vez, tem argumentado que uma empresa do ramo farmacêutico não pode alegar crise financeira para não pagar salários e demais direitos trabalhistas, pois é notório que o setor “é um dos poucos que vem apresentando considerável crescimento e não foi afetado pela crise”.

Liberdade sindical

A relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que a Constituição da República assegura o direito de greve, e a dispensa de empregados em razão do simples exercício desse direito é vedada. No caso, observou que, de acordo com o Tribunal Regional, é incontroversa a dispensa de empregados durante a greve e o processamento do dissídio coletivo, o que contraria o artigo 7º, parágrafo único, da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).

“A dispensa motivada pelo exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical”, afirmou a ministra, que citou, na fundamentação de seu voto, a jurisprudência da SDC e do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por unanimidade, a SDC negou integralmente provimento ao recurso ordinário da Laboratil.

Processo: RO-1000344-89.2017.5.02.0000

Fonte: TST

25/09/2018 - CAS pode votar seguro-desemprego para extrativista vegetal

O trabalhador extrativista vegetal deve ter direito ao seguro-desemprego durante os períodos em que não for possível exercer sua atividade. É o que estabelece projeto de lei (PLS 156/2018) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que deve ser votado neste semestre na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) chegou a manifestar preocupação na CAE com o impacto do benefício no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas, para não atrasar a matéria, Simone optou por deixar essa discussão para a CAS.

Fonte: Agência Senado

24/09/2018 - Centrais se unem para repudiar Bolsonaro, 'anti-trabalhador e antidemocrático'

Entidades destacam "sua já conhecida postura contra a organização sindical, por sua postura antidemocrática"

Centrais sindicais brasileiras, cujos dirigentes apoiam diferentes candidatos à Presidência da República, se uniram contra Jair Bolsonaro (PSL). "Repudiamos (o candidato) por sua já conhecida postura contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores", afirmam, em nota divulgada neste sábado (22).

Para as centrais, uma possível eleição do presidenciável apontaria um país "marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na Constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar".

Os sindicalistas acrescentam que defendem exatamente o oposto de tudo o que Bolsonaro representa. Por isso, pedem "não" ao candidato, em nome de "eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil".

Leia a íntegra do manifesto.

Sindicalistas contra o projeto fascista de Bolsonaro

Nós, sindicalistas brasileiros, das mais variadas tendências, que apoiamos candidatos de diversos partidos na próxima eleição presidencial, repudiamos o candidato Jair Bolsonaro.

Repudiamos por sua já conhecida postura contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores.

O horizonte que ele nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na Constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar.

E nossa luta, como sindicalistas, é justamente o oposto disso: queremos um país com geração de empregos, trabalhadores valorizados e com poder aquisitivo, com licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário, com a PEC das domésticas, com aposentadoria e respeito aos aposentados, valorização dos servidores públicos, um país marcado pela convivência pacífica e produtiva entre pessoas das mais diversas raças, origens, gêneros e culturas, queremos um Estado laico e, sobretudo, respeito aos direitos sociais e democráticos garantidos pela Constituição e à soberania nacional.

Por eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil, conclamamos a que todos digam não a Bolsonaro!

São Paulo, 22 de setembro de 2018

Miguel Torres, Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves, Juruna, Secretário Geral da Força Sindical

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Wagner Gomes, Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Avelino Pereira, Chinelo, Presidente interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Álvaro Egea, Secretário Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Moacyr Auersvald, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Nilza Pereira, da Direção Nacional da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Fonte: Rede Brasil Atual

24/09/2018 - Bolsonaro tem 26% e Haddad 22% e empatam no 2º turno, diz DataPoder360

Ciro Gomes (PDT) aparece consolidado em terceiro lugar, com 14% das intenções de voto

Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) aparecem tecnicamente empatados em nova edição da pesquisa DataPoder360. O candidato do PSL aparece com 26% das intenções de voto e o petista tem 22%, Ambos em situação de empate técnico no limite da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ciro Gomes (PDT) aparece consolidado em terceiro lugar, com 14% das intenções de voto. Empatados tecnicamente aparecem Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) com 6% e 4%, respectivamente. Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem numericamente empatados com 3%. Guilherme Boulos (Psol) aparece com 2% e têm 1% os candidatos Cabo Daciolo (Patriota), Eymael (DC), João Amoêdo (Novo) e João Goulart Filho (PPL).

Vera Lucia (PSTU) não pontuou e os votos nulos e brancos somaram 12% das intenções e 3% não souberam ou não responderam.

2º turno

A sondagem fez quatro simulações para o 2º turno, colocando o candidato melhor posicionado no primeiro turno, Bolsonaro, contra seus concorrentes mais competitivos neste momento.

O militar fica à frente numericamente de Alckmin (37% x 36%) e de Marina (39% x 37%), mas empatado na margem de erro da pesquisa.Contra Haddad, o placar é de 43% para o petista e 40% para Bolsonaro, configurando também um empate estatístico, há que a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

A pesquisa aponta que Ciro Gomes é o único que venceria Bolsonaro em confronto direto se a eleição fosse hoje, com 42% a 36%. Não há empate técnico neste caso e o pedetista ganharia de maneira clara se a disputa fosse hoje.

A pesquisa foi realizada em 19 e 20 de setembro com 4.000 entrevistas por telefone (fixos e celulares) em 422 cidades nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o registro na Justiça Eleitoral é BR-02039/2018.

Fonte: InfoMoney

24/09/2018 - Trabalhador autônomo tem renda menor que o CLT, aponta Dieese

Diretor técnico instituto mostra contradição em pesquisa do Datafolha, que afirma preferência do trabalhador por se manter autônomo, em vez de ter emprego com carteira assinada

Em sua coluna na Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, contesta pesquisa do Datafolha que conclui que os trabalhadores preferem ser autônomos em vez de ter um emprego com carteira assinada e regido pela CLT, caso o salário seja mais alto e os descontos e impostos, menores. Para o analista, esse cenário descrito pelo jornal é ilusório, já que a renda do autônomo é, em média, menor que a do trabalhador regularmente empregado.

Clemente explica que a carteira assinada garante direitos como 13º salário e férias remuneradas – além dos específicos da convenção coletiva de sua categoria, como vale-refeição, vale-transporte e convênio médico. Por outro lado, há também as deduções, como a contribuição mensal ao INSS, de 8% a 11%, imposto de renda descontado na fonte, contribuição sindical e outros.

O diretor do Dieese afirma que é normal a preferência por uma relação laboral mais livre e a expectativa por uma melhor remuneração, mas que a pesquisa Datafolha é contraditória. "A situação do trabalho autônomo é diferente, porque são trabalhadores que não têm proteção social, nem participação contributiva na Previdência. As pessoas com salário baixo têm a expectativa, no trabalho autônomo, de terem maior renda mas, no geral, a renda do autônomo é menor do que a do assalariado, porque esse trabalhador vive fora de uma proteção em termos de renda."

Fonte: Rede Brasil Atual

24/09/2018 - País registra criação de 110 mil novas vagas de trabalho em agosto

Puxado pelo setor de Serviços, o emprego formal registrou crescimento de 0,29% em agosto, fechando o mês com um saldo positivo de 110,4 mil novas vagas. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado sexta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho, houve no mês passado pouco mais de 1,353 milhão de admissões, contra 1,243 milhão de desligamentos.

Este é o oitavo mês consecutivo em que o número de novos contratos de trabalho supera as demissões. Segundo o ministério do Trabalho, o mercado formal tem apresentado resultados positivos no acumulado do ano e nos últimos doze meses. De janeiro a agosto, houve acréscimo de aproximadamente 568 mil vagas. Já na série histórica desde setembro do ano passado, o saldo positivo é de 357 mil postos de trabalho.

Com os dados, o nível de estoque do emprego formal aumentou para 38,4 milhões, número superior que os 38 milhões de agosto de 2017 mas abaixo do apresentado no mesmo período nos anos anteriores, desde 2012. A informação dos novos empregos com carteira assinada foi comemorada ontem pelo presidente Michel Temer pelo twitter.

Entre 2010 e 2014, o Brasil apresentou desempenho positivo nos dados do Caged, apresentando grandes quedas em 2015 e 2016. Em 2017 o saldo também foi negativo, mas menor, com 123 mil postos de trabalho fechados. Este ano, com um saldo de meio milhão de novos empregos, o país registra bons resultados em praticamente todos os setores de atividade econômica, como indústria de transformação, serviços e agricultura. A exceção é o setor de comércio, impulsionado pelas demissões no comércio varejista.

Fonte: Agência Brasil

24/09/2018 - Dados sobre negociação coletiva mostram importância dos sindicatos

Instituições são fundamentais para a sociedade

O debate sobre o papel dos sindicatos no Brasil apresenta dados díspares sobre o número de entidades existentes no país e o trabalho por elas desenvolvido.

Ultimamente, informações que não refletem a realidade são utilizadas para justificar medidas que atacam o financiamento sindical, baseadas no argumento de que a maior parte das instituições possui pouca ou nenhuma representatividade junto aos trabalhadores e, efetivamente, não negocia.

Nessa visão simplista e, por vezes, mal-intencionada, os sindicatos que não negociam deveriam simplesmente ser fechados. O ataque ao custeio dessas instituições serviria para quebrá-las financeiramente.

Os sindicatos laborais são instituições criadas pelos trabalhadores desde a 1ª Revolução Industrial no século 21. Os trabalhadores se associam e reúnem força política para produzir e defender seus direitos.

São instituições fundamentais para a sociedade, pois atuam para gerar equilíbrio nos sistemas de relações de trabalho, visando criar obstáculos à exploração dos trabalhadores e à submissão dos indivíduos ao poder do empregador.

A negociação é uma das dimensões da atuação sindical, parte essencial de um leque de inúmeras outras atribuições dessas entidades, que representam trabalhadores assalariados, servidores públicos, autônomos, agricultores familiares, trabalhadores avulsos e profissionais liberais.

Negociar é um dos principais meios para se chegar a qualquer acordo ou regulação. O poder efetivo da negociação varia segundo as características do modelo de relações de trabalho vigente em cada país.

A ação sindical se materializa em movimentos de reivindicação e defesa de direitos, muitos dos quais são tratados nas negociações coletivas e podem ser assegurados em acordos e convenções. Outros serão tratados na regulação geral da legislação ou em instrumentos normativos aprovados ou deliberados no âmbito do Legislativo, Executivo ou Judiciário.

No Brasil, tanto trabalhadores como empregadores se organizam em sindicatos.

Uma análise sobre o número e a atuação de entidades sindicais no Brasil pode ser realizada hoje por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (Cnes) e do Sistema Mediador, ambos mantidos pelo Ministério do Trabalho (MTb).

O Cnes possibilita pesquisa sobre número e perfil de entidades de trabalhadores e patronais legalmente constituídas no país.

Já o Mediador é um sistema para protocolar convenções e acordos coletivos firmados após negociação entre entidades patronais (ou empresas) e sindicatos de trabalhadores, que permite, em tese, pesquisar todos os documentos resultantes das negociações realizadas no país desde 2009, quando o registro se tornou obrigatório. São dois importantes bancos de dados que devem ser analisados quando se quer avaliar o papel dos sindicatos.

Segundo o Cnes-MTb, há, no país, 17.516 entidades sindicais (informações de maio/2018). Aquelas que representam trabalhadores totalizam 12.052, enquanto as patronais são 5.464.

Para a representação patronal, há 14 confederações, 178 federações e 5.272 sindicatos. Já a estrutura que representa os trabalhadores reúne 11.578 sindicatos, 424 federações, 36 confederações e 14 centrais sindicais.

A seguir, o número de sindicatos de trabalhadores, de acordo com o tipo de profissionais representados, e a quantidade de acordos e convenções registrada no Mediador para cada grupo:

- 880 sindicatos de trabalhadores (empregados assalariados). Desses, 89% (4.354) negociaram e protocolaram acordos e/ou convenções coletivas no Sistema;

- 952 sindicatos de trabalhadores rurais, dos quais 33% depositaram instrumentos coletivos negociados no Mediador. A maioria (67%) não possui registro no Sistema, o que pode ser explicado, em parte, pelo fato de muitas entidades representarem trabalhadores da agricultura familiar;

- 200 sindicatos de servidores públicos, dos quais 11% inseriram algum instrumento coletivo no Mediador, representando servidor assalariado celetista. A maioria (89%) das entidades não possui nenhum registro, pois o direito de negociação coletiva ainda não foi regulamentado no setor público;

- 657 sindicatos de categorias diferenciadas, dos quais 73% dispõem de instrumentos coletivos no Sistema Mediador;

- 475 sindicatos de profissionais liberais, entre os quais, 48% possuem registro de acordo ou convenção no Sistema;

- 268 sindicatos de trabalhadores autônomos, dos quais 14% registraram instrumento coletivo no Sistema; e

- 137 sindicatos de trabalhadores avulsos, 51% com acordo ou convenção inserido no Mediador.

Como mostram os números, 6.400 sindicatos de trabalhadores (55% das entidades sindicais de base) negociam e registraram instrumentos coletivos no Sistema Mediador.

Entre os 5.178 sindicatos ausentes do Sistema, cerca de 80% (3.930) representam trabalhadores rurais ou servidores públicos, que, conforme já mencionado anteriormente, pouco praticam a negociação coletiva de trabalho – os rurais pelo peso considerável da agricultura familiar e os servidores, por não terem o direito à negociação regulamentado.

As demais entidades que não inseriram documentos no Mediador (1.248) – e que correspondem a pouco mais de 10% do total de sindicatos de trabalhadores – não negociaram em função da natureza de sua representação.

Uma parcela delas representa trabalhadores cujas condições de trabalho e remuneração não são sujeitas à negociação coletiva – como avulsos, autônomos e profissionais liberais, entre outros; a outra parte representa trabalhadores que podem ser abrangidos por convenções e acordos coletivos negociados por outras entidades sindicais, como, por exemplo, as majoritárias na representação de funcionários de uma empresa.

Diferentemente do que defendem alguns, os dados estatísticos do Ministério do Trabalho revelam que aproximadamente 90% das entidades sindicais de trabalhadores que devem e podem estabelecer acordos ou convenções coletivas exercem essa tarefa.

Em outras palavras, a maioria esmagadora das entidades sindicais de representação dos trabalhadores realiza plenamente as funções que são de sua responsabilidade, negociando e produzindo direitos trabalhistas, por meio de instrumentos coletivos de trabalho, na contramão do que tem sido declarado publicamente. Afirmar o oposto, sem fundamentação, é buscar quebrar e aniquilar essas instituições e, com isso, tirar dos trabalhadores um instrumento eficaz para a resistência à exploração.

*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e professor universitário. Diretor técnico do Dieese desde 2003. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Fonte: Poder360

24/09/2018 - Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato

A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos constitutivos da criação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sindiproface) em razão das restrições de acesso ao local da assembleia. Com a anulação, a Turma afastou a representatividade sindical da nova entidade.

O novo ente sindical adviria do desmembramento do Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sinprovence), autor da reclamação trabalhista em que pedia a anulação. Segundo o Sinprovence, a assembleia em que se decidiria o desmembramento havia sido convocada para um hotel em Fortaleza, mas diversos integrantes da categoria foram barrados na porta.

Conflito

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) registrou "a existência de um verdadeiro conflito” entre as testemunhas de ambos os lados a respeito do alegado impedimento de entrada de membros ao evento. Algumas relataram restrição ao local, outras disseram que o acesso era livre para todos. A conclusão do TRT foi de que os obstáculos não foram criados pelos membros do sindicato, mas por terceiros. Manteve, assim, a validade da assembleia.

Desmembramento

Segundo o relator do recurso de revista do Sinprovence, ministro Cláudio Brandão, a jurisprudência do TST está sedimentada quanto à possibilidade de desmembramento ou dissociação de sindicatos, desde que respeitados os limites territoriais e de categoria impostos pela Constituição da República. “Também é preciso verificar a viabilidade de defesa efetiva dos interesses da categoria pela nova entidade, de modo a evitar que a pulverização de sindicatos os enfraqueça e lhes retire o poder de negociação frente ao empregador”, assinalou.

Restrição ao local da assembleia

No caso, entretanto, o ministro destacou que, embora o sindicato original tenha sido convidado a participar da deliberação sobre o desmembramento, não se deu oportunidade de participação a todos os integrantes da nova categoria para respaldar a validade da dissociação. “O processo de formação da entidade sindical é ato complexo, marcado por sucessivas ações da categoria profissional, que envolve reuniões preparatórias e assembleias e até a formação de uma diretoria provisória”, explicou.

No caso, na avaliação do relator, a escolha do local para a realização da assembleia impediu, ainda que de forma indireta, o amplo acesso da categoria ao evento, em desrespeito à liberdade sindical coletiva. Isso porque a direção do hotel, em razão da aglomeração de pessoas e de reclamação de hóspedes e temendo a ocorrência de conflitos que pudessem causar danos no interior do estabelecimento, restringiu o ingresso de pessoas ao local.

Inexistência da representatividade

Por unanimidade, a Turma concluiu que a situação violou a participação democrática coletiva dos trabalhadores da formação da nova entidade sindical. Com isso, restabeleceu a sentença em que o juízo de primeiro grau havia anulado os atos constitutivos do sindicato e declarou a inexistência da representatividade do Sindiproface. Processo: RR-209900-32.2007.5.07.0010

Fonte: TST

21/09/2018 - Ministério do Trabalho confirma: a reforma trabalhista é um desastre

Dos 50 mil empregos formais criados até julho, cerca de 80% correspondem a contratos intermitentes ou parciais

Lu Sudré

“A reforma trabalhista vai gerar 6 milhões de empregos”, prometeu Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer (MDB), em defesa das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas pelo Congresso em dezembro de 2017. No entanto, como previam especialistas, o argumento do peemedebista não se tornou realidade.

De acordo com estatísticas sistematizadas pelo Ministério do Trabalho, baseadas no saldo de empregos de julho, desde a aprovação da Lei 13.467/17 foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. Os dados correspondem ao período de novembro de 2017 a julho deste ano, ou seja, evidenciam o impacto da reforma nos 9 meses posteriores a sua aprovação.

Por outro lado, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, 2,9 milhões de empregos com carteira assinada foram fechados, uma média de 79,5 mil postos de trabalho a menos por mês.

Bárbara Vallejos, integrante do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Trabalhista do Instituto de Economia da Unicamp, mestre em Desenvolvimento Econômico e técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), relembra que o principal argumento usado em defesa da reforma era o de que a antiga legislação trabalhista atrapalhava a geração de novos trabalhos e a flexibilização da lei potencializaria o crescimento do mercado de trabalho.

“Essa é uma tese infundada. A geração de emprego dos anos 2000, com carteira assinada, foi muito expressiva e não tivemos alterações significativas nos direitos do trabalho porque havia um cenário de crescimento econômico. Esse é o determinante”, argumenta.

“O efeito dessa reforma no mercado de trabalho, do ponto de vista do nível de emprego, vai ser quase nulo. Efetivamente, analisando os dados, o que vemos é que a crítica que era feita à reforma se confirmou. Esse saldo de 50,5 mil novos postos da reforma é um saldo irrisório frente a uma força de trabalho que tem 104 milhões de pessoas. É um crescimento muito inexpressivo. Em síntese, a reforma não está ajudando a gerar mais empregos”, analisa Vallejos.

Precarização

A especialista ressalta que, além de não impactar na criação de novos postos de trabalho, o principal problema da reforma trabalhista é o aumento de vagas de trabalho precarizadas.

No último período, foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais, ou seja, 78,4% dos saldos de empregos formais criados desde novembro correspondem a esses dois tipos de contratação.

O contrato intermitente pode ou não ser provisório, mas, nessa modalidade, o trabalhador é remunerado apenas pela hora efetivamente trabalhada no mês, com a necessidade de estar à disposição do empregador, sem salário fixo. Já o contrato parcial é uma jornada fixa porém reduzida.

'Eu já sabia'

O grupo de trabalho do qual Vallejos faz parte estuda as implicações de reformas trabalhistas parecidas com a implementada no Brasil, antes de sua aplicação. A partir dessa análise, os especialistas alertaram quais seriam as consequências.

“Quando observamos como as reformas trabalhistas impactaram o mercado de trabalho, o que ocorreu foi um movimento de substituição dos postos formais, do que seria equivalente a uma CLT, com salário fixo, por formas precárias e atípicas de contratação. Então, vão se constituindo mercados de trabalhos mais flexíveis, em que os trabalhadores tem menos previsibilidade do seu salário e evidentemente tem uma perda também de seu poder de compra", explica a técnica do Dieese.

José Eymard Loguércio, advogado trabalhista e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), concorda com a crítica. “Quem estava desempregado, permanece desempregado. Quem estava empregado, passa a estar desempregado e é recontratado por outra modalidade [contratual]. Não se aumenta postos de trabalho, simplesmente se distribui os postos que já existem. Substitui-se contratos regulares, permanentes, por contratos precários”.

A ampliação desses contratos concentrou-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários, ou seja, profissões historicamente vulneráveis. Mais de 60% dos contratos intermitentes estão nos setores de Comércio ou Serviços. As ocupações com maior saldo dessa nova modalidade de trabalho são assistente de venda, servente de obras, alimentador da linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom. As profissões se repetem na relação de contratos parciais.

Acordos

O advogado trabalhista também destaca que os números do “desligamento por comum acordo”, criado pela reforma, também são expressivos.

Foram 94,5 mil desligamentos nessa modalidade, na qual o trabalhador não acessa integralmente verbas rescisórias, nem o seguro desemprego. “O que indica, indica porque não há como dizer que todos são assim, é que muitos desses acordos foram realizados para que as pessoas se desligassem da contratação regular e voltassem a ser contratados com outro tipo de contrato”.

O jurista critica a fala de Meirelles e aponta que o argumento de que a reforma trabalhista gera emprego não se sustenta e a deslegitima completamente.

“É um discurso simplesmente para conseguir apoio, portanto, discurso que não tem base empírica, não tem base de realidade. E a prova disso é o que aconteceu na prática depois desse período. Em pouquíssimo tempo, se comprova o fato de que a reforma tem por único e exclusivo objetivo, precarizar as relações e diminuir o custo da mão de obra”, enfatiza.

O impacto do desemprego e da precarização do trabalho na economia também preocupa os especialistas. Segundo Vallejos, sem poder de compra e consumo, a população não participa ativamente da movimentação econômica do país, fator que impede seu crescimento.

Fonte: Brasil de Fato

21/09/2018 - 'Bolsonaro é ameaça para o Brasil e América Latina', afirma 'The Economist'

Revista britânica lembra que candidato dedicou seu voto no impeachment para destituir Dilma Rousseff ao torturador do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e diz que eleição é chance de país recomeçar

Matéria de capa da revista britânica The Economist, considerada legítima representante do liberalismo econômico, afirma que uma eventual eleição de Jair Bolsonaro no Brasil “poderia colocar em risco a própria sobrevivência da democracia no maior país da América Latina”. Mais do que isso, a publicação, lançada nesta quinta-feira (20), afirma que o candidato “é uma ameaça para o Brasil e para a América Latina”.

A publicação semanal, lida no mundo todo por um público considerado de “alto nível”, começa citando o ditado popular “Deus é brasileiro”, título também de um filme de Cacá Diegues, para dizer na sequência que “hoje em dia os brasileiros devem se perguntar se, como a divindade do filme, Deus saiu de férias”. “A economia é um desastre, as finanças públicas estão sob pressão e a política está completamente podre. O crime de rua está aumentando. Sete cidades brasileiras estão entre as 20 mais violentas do mundo.”

No artigo, intitulado “Jair Bolsonaro, a mais recente ameaça da América Latina”, a The Economist pondera que as eleições nacionais de outubro “dão ao Brasil a chance de começar de novo”. Porém, destaca também a “autoflagelação e corrupção da elite” que tomam conta do país.

A publicação se refere ao candidato do PSL como um político que tem longa história de ser “grosseiramente agressivo, e ilustra a afirmação lembrando situações como o deputado ter dito “que não iria violentar uma congressista (a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho) porque ela era 'feia'”.

Outros exemplos citados são as declarações do candidato de extrema-direita (que o semanário prefere caracterizar como de direita) de que preferiria um filho morto a um que fosse gay e ter sugerido que quilombolas “são gordos e preguiçosos”. Para a população, ele aparece como alguém disposto a quebrar tabus e diferente dos políticos de Brasília, diz a revista.

“Se enfrentar Fernando Haddad, o candidato do Partido dos Trabalhadores de Lula, de esquerda, no segundo turno, no final de outubro, muitos eleitores de classe média e alta, que culpam Lula e o PT acima de tudo pelos problemas do Brasil, poderiam cair em seus braços", afirma a publicação, em mais uma insinuação, comum em veículos da mídia tradicional neste período pré-eleitoral, que pode favorecer o candidato do PDT, Ciro Gomes.

A The Economist lembra que Bolsonaro “dedicou seu voto para destituir Dilma Rousseff ao comandante (coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra) de uma unidade responsável por 500 casos de tortura e 40 assassinatos sob o regime militar, que governou o Brasil de 1964 a 1985”.

A revista também faz um trocadilho sobre a célebre sentença brasileira sobre corrupção (“rouba, mas faz”), para dizer que, no caso do candidato que lidera as pesquisas eleitorais, a frase poderia ser “eles torturaram, mas agiram”.

“Bolsonaro pode não ser capaz de converter seu populismo em ditadura ao estilo de Pinochet, mesmo que quisesse. Mas a democracia do Brasil ainda é jovem. Até mesmo um flerte com o autoritarismo é preocupante. Todos os presidentes brasileiros precisam de uma coalizão no Congresso. O senhor Bolsonaro tem poucos amigos políticos. Para governar, ele poderia ser levado a degradar ainda mais a política, potencialmente pavimentando o caminho para algo ainda pior”, finaliza a revista britânica.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/09/2018 - Empresário da indústria está menos confiante, diz CNI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) do mês de setembro mostrou queda de 0,5 ponto em relação a agosto. O índice fechou em 52,8 pontos e interrompe uma sequência de recuperação iniciada após a forte redução observada em junho por causa da greve dos caminhoneiros em maio. Naquele momento, a queda do Icei chegou a 5,9 pontos e os dois meses seguintes mostraram uma recuperação de 3,7 pontos. Os dados são da pesquisa divulgada nesta quinta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os dois índices que formam o Icei, condições atuais e o de expectativas, diminuíram em setembro, na comparação com agosto. O primeiro caiu 0,5 ponto, e foi de 47,2 para 46,7 pontos; e o segundo caiu 0,4 ponto, ficando em 55,9 pontos.

Apesar do recuo, o indicador continua acima da linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança. Porém, está 1,3 ponto abaixo da média histórica, calculada com o valor médio do Icei de todas as observações realizadas desde 1999.

O Icei é um indicador que ajuda a entender as tendências da indústria e da economia. Empresários confiantes tendem a ampliar a produção e os investimentos, o que estimula o crescimento da economia, informou a CNI.

Nesta edição, a pesquisa foi realizada entre 3 e 13 de setembro com 2.806 empresas, sendo 1.112 pequenas, 1.059 médias e 635 de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

21/09/2018 - STF mantém decisão que manda corrigir saldo do FGTS no Plano Collor 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do Plano Collor 2, em 1991.

O caso chegou ao Supremo em 2010 e teve a votação do Recurso Extraordinário (RE) 61150 finalizada nesta tarde. A Caixa Econômica Federal recorreu ao Supremo por entender que a decisão que obrigou ao pagamento da correção violou o entendimento da Corte sobre expurgos inflacionários. De acordo com o banco, as regras sobre correção do saldo das contas são as definidas por lei vigente à época, além de questionar artigos do Código de Processo Civil (CPC).

A decisão terá impacto em 753 processos que aguardam decisão definitiva da Corte e estavam suspensos em todo o país.

A votação estava parada desde 1º de junho de 2016, após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o plenário já havia formado maioria contra o pedido da Caixa para reformar a decisão. Após o voto do ministro Teori Zavascki, que era o relator, negando provimento ao recurso, votaram no mesmo sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Fonte: Agência Brasil

21/09/2018 - Terceirização: um golpe contra os trabalhadores

A terceirização ampla penaliza imensamente os trabalhadores, pois precariza os direitos pactuados, controlados por uma convenção coletiva, criando, desta forma, trabalhadores de segunda ou terceira categorias, sem o amparo de uma legislação específica.

Miguel Torres*

Nefasta e um verdadeiro atentado contra a classe trabalhadora a aprovação, no último dia 30, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização irrestrita de qualquer tipo de atividade laboral, ou seja: não apenas a terceirização das atividades-meio, mas também da atividade-fim, que identifica o tipo de trabalho executado pela empresa. O placar foi de sete votos a quatro a favor da validação da terceirização total.

Para atestarmos que a adoção da terceirização em qualquer atividade é um efetivo atentado contra os trabalhadores, basta dizer que a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), criticou duramente a decisão do STF por entender que a terceirização irrestrita viola o regime constitucional da proteção ao emprego e agrava problemas, como alimentar a alta rotatividade dos trabalhadores.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante dos empresários, comemorou a decisão do STF e afirmou que o entendimento da Corte oferece segurança jurídica para os contratos de trabalho.

Desta forma, a terceirização ampla penaliza imensamente os trabalhadores, pois precariza os direitos pactuados, controlados por uma convenção coletiva, criando, desta forma, trabalhadores de segunda ou terceira categorias, sem o amparo de uma legislação específica.

A decisão, contrariamente ao que argumentaram os ministros do STF que aprovaram a terceirização irrestrita, não cria empregos. Ela apenas torna os trabalhadores desprotegidos, reduz salários (segundo um levantamento do Dieese, o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais) e prejudica quaisquer negociações por benefícios e reajustes salariais.

Trata-se, então, de um grande equívoco que só fará precarizar ainda mais os direitos que até então os protegiam e ampliar os problemas já existentes. Ou seja: a terceirização de todas as atividades de uma empresa nada mais é do que uma “modernização” que traz em seu bojo um enorme retrocesso para todos os trabalhadores brasileiros. Um golpe contra a classe trabalhadora!

(*) Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e interino da Força Sindical.

Fonte: Diap

21/09/2018 - Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que torna obrigatório exame para a identificação da diabetes mellitus na admissão e no desligamento do trabalhador. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Diabéticos (Lei 11.347/06).

Na justificativa, o autor defende a importância dos exames de rastreamento do diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”.

O texto também prevê a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à monitoração da glicemia e sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.

Ainda segundo o projeto, o poder público deverá implementar políticas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.

Tramitação

A proposta tramita com prioridade e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

21/09/2018 - Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação enseja a reparação por danos morais.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação enseja a reparação por danos morais.

Na reclamação trabalhista, a aposentada afirmou que, com o cancelamento, teve de pagar por procedimentos médicos. Ela pedia o restabelecimento dos planos e a condenação da empresa ao pagamento de indenização. A Cemar, em sua defesa, sustentou a legalidade da suspensão, alegando que, com a aposentadoria, teria ocorrido corte nas contribuições feitas pela trabalhadora.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) determinou o restabelecimento dos planos, mas julgou indevida a reparação por dano moral por não haver ficado configurada ofensa de cunho moral nem ato ilícito. Segundo o TRT, o dever de reparar é cabível somente na ocorrência de ato que cause dano, e não em “dissabores do cotidiano”.

Para a relatora do recurso de revista da aposentada, ministra Maria Cristina Peduzzi, a decisão do TRT deveria ser revista por estar em desacordo com a jurisprudência do TST, diante da comprovação do cancelamento indevido do plano e das despesas médicas daí decorrentes. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a indenização em R$ 10 mil. Processo: RR-16899-71.2014.5.16.0015

Fonte: TST

21/09/2018 - Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação aplicado pela WEG Equipamentos Elétricos S.A. com base em autorização do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a Turma condenou a empresa a pagar horas extras a um operador de retífica em razão da redução do intervalo.

Compensação

O operador cumpria jornada diária de 8h48min de segunda a sexta-feira. Os 48 minutos além do tempo normal (8h) compensavam a dispensa de trabalho aos sábados. Segundo ele, durante anos, o empregador reduziu o intervalo intrajornada de uma hora (artigo 71 da CLT) para 30 minutos com respaldo na autorização do Ministério.

A CLT, no parágrafo 3º do artigo 71, permite a diminuição do período de repouso e alimentação desde que haja a autorização do MT e que os empregados não estejam submetidos à prorrogação de jornada. Na Justiça do Trabalho, o empregado pediu a invalidade da redução e, consequentemente, o pagamento de horas extras decorrentes da retirada de 30 minutos do intervalo.

Autorização

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região indeferiram o pagamento das horas extras no período em que a WEB tinha autorização do Ministério. Para o TRT, não houve prestação habitual de serviço extraordinário capaz de invalidar a redução do intervalo. O Tribunal Regional entendeu ainda que o acordo de compensação semanal não foi o bastante para desconstituir os efeitos jurídicos da portaria ministerial que permitiu a retirada de parte do período de descanso.

Invalidade

O relator do recurso de revista do operador, ministro Breno Medeiros, afirmou ser inválida a redução do intervalo, independentemente de autorização específica do Ministério do Trabalho, quando há ampliação da jornada, ainda que mediante acordo de compensação semanal. O entendimento decorre da limitação prevista no artigo 71, parágrafo 3º, e tem se firmado como jurisprudência no TST.

Por unanimidade, a Quinta Turma acompanhou o relator para deferir o pagamento das horas extras.

Processo: RR-324-21.2013.5.12.0019

Fonte: TST

20/09/2018 - Datafolha: Haddad cresce três pontos e vai a 16%. Bolsonaro oscila dois e está com 28%

Pesquisa ratifica trajetória de ascensão do petista. Candidato do PSL ainda lidera. Ciro (13%) e Alckmin (9%) não oscilaram. Marina está com 7%

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, mantém seu movimento de captação das intenções de votos de Luiz Inácio Lula da Silva e subiu mais três pontos na preferência do eleitorado, segundo o Datafolha, que divulgou pesquisa no início desta quinta-feira (20). Haddad chegou a 16%, ante 13% da última sexta-feira (14). Jair Bolsonaro (PSL) segue na liderança, oscilando dois pontos para cima, com 28%.

A diferença entre os dois candidatos, que apresentam o maior índice de definição de voto, oscilou um ponto, de 13% para 12%.

Ciro Gomes (PDT) continua com os mesmos 13% da sondagem, assim como Geraldo Alckmin (PSDB), com 9%. Marina Silva (Rede) que agora tem 7% (antes, 8%), mantém movimento de queda.

O Datafolha ouviu 8.601 pessoas em 323 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo.

Bolsonaro apresenta a maior taxa de rejeição, com 43% dizendo que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Marina Silva, com 32%. Haddad tem 29%, Alckmin 24% e Ciro 22%.

Nas simulações do mais provável segundo turno, de acordo com todas as pesquisas da última semana, Haddad, em campanha oficial há apenas nove dias, já empata com Bolsonaro, ambos com 41%. As outras hipóteses levadas em conta são: Bolsonaro 42% x 41% Marina, Ciro 41% x 34% Alckmin, Alckmin 40% x 39% Bolsonaro, Alckmin 39% x 36% Marina, Ciro 45% x 39%, Alckmin 39% x 35% Haddad, Ciro 45% x 31% Marina, Marina 37% x 37% Haddad, Ciro 42% x 31% Haddad.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/09/2018 - Bolsonaro repete Temer: ataque a direitos e precarização do emprego

O candidato à presidência Jair Bolsonaro tem aversão a direitos trabalhistas. Durante a campanha afirmou no Jornal Nacional que o trabalhador tem que escolher entre emprego ou direitos. Sobre a reforma trabalhista o candidato do PSL afirma que vai ser aprofundada. Para o advogado do Trabalho Magnus Farkatt, Bolsonaro é ameaça aos direitos trabalhistas que restaram na legislação após o impacto destrutivo da reforma trabalhista.

Por Railídia Carvalho

De acordo com o advogado, que é assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a reforma trabalhista de Michel Temer (que Jair Bolsonaro ajudou a aprovar) provocou muitos danos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Mas não há dano ruim que não possa piorar. A tendência do Bolsonaro é tentar desregulamentar a proteção legal que sobrou e ampliar a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso é aprofundar a reforma trabalhista”.

Magnus citou como exemplo as normas vigentes sobre as condições de trabalho em temperaturas muito altas ou muito baixas. “As condições de conforto térmico dentro do local de trabalho obedecem a uma série de normas da CLT e do Ministério do Trabalho que exigem equipamento de proteção individual e coletivo para minimizar esse desgaste ao trabalhador. Esse direito não foi objeto da reforma trabalhista mas pode vir a ser se um candidato diz que vai aprofundar a reforma”.

Reforma provocou desemprego e precariedade

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementada pelo governo Temer alterou cerca de 117 artigos e aproximadamente 200 dispositivos (entre artigos, incisos e alíneas). A lei entrou em vigor em novembro do ano passado e ao contrário das promessas da equipe econômica de Michel Temer os poucos empregos gerados oferecem renda insuficiente e não garantem a proteção social.

Dados do Cadastro do Emprego e Desemprego de julho mostram que nove meses após a reforma trabalhista foram criados cerca de 50 mil empregos, desses 78% são contratos precários entre eles o trabalho intermitente e o trabalho a tempo parcial.

“À exceção de candidaturas como a de Fernando Haddad e Ciro Gomes, o tema do desemprego não está na centralidade do debate. Bolsonaro secundarizou o debate de um tema tão importante em nome da segurança e da corrupção como forma de atingir mais fácil o eleitor”, argumentou Magnus.

Governo Lula: Pleno emprego com proteção

Para o advogado o discurso do candidato do PSL que opõe direitos trabalhistas à geração de empregos reproduz um discurso falso e desconhecimento da realidade brasileira. Magnus lembrou que no período de 2003 a 2012 o trabalhador brasileiro viveu uma fase de pleno emprego em que os postos criados eram protegidos.

“Atualmente os postos de trabalho são desqualificados, precários, sem proteção ao trabalhador. Retiraram direitos e não criaram empregos. De 2003 a 2012 vivemos um ciclo de crescimento econômico no país que promoveu o aumento da produção, o aumento da prestação de serviços e simultaneamente houve alargamento da proteção social”, enfatizou Magnus.

O período a que Magnus se refere se inicia no primeiro mandato do ex-presidente Lula. O petista recebeu o país com taxa de desemprego acima de 11%. “Essa taxa foi sendo reduzida até chegar em 4,9% em 2014. Além da redução do desemprego, os empregos criados não eram desqualificados como os atuais. Eram ocupações protegidas. Dizer que para promover crescimento é preciso precarizar os direitos do trabalhador é um discurso enganoso”.

Na opinião de Magnus, Bolsonaro mostra despreparo quando o tema é econômico. Uma prova disso é que iniciou a campanha com o discurso de preservação das estatais e atualmente defende a privatização, lembrou o advogado. “Ele foi abrindo mão do discurso inicial. O coordenador da campanha do Bolsonaro fala que tem que se privatizar tudo e o Estado não tem que ter papel na economia. É o mercado que tem que dirigir a economia".

“No período em que houve crescimento econômico e pleno emprego no Brasil o Estado atuou como indutor do desenvolvimento emprestando, por exemplo, dinheiro a juros mais baixos. A política de desoneração para algumas empresas cumpriu o papel de estimular o crescimento. A plataforma de Bolsonaro é flexibilizar direitos e o mercado regular tudo”, reiterou Magnus.

Fonte: Portal Vermelho

20/09/2018 - Ipea confirma tendência ao desalento no mercado de trabalho

O fenômeno cresceu no segundo trimestre deste ano

As mulheres, parte da população da Região Nordeste, pessoas com baixa escolaridade, jovens adultos (de 18 a 24 anos) e pessoas que não são chefes de família são os grupos sociais que mais desistem de ingressar no mercado de trabalho ou retornar alguma ocupação para ter renda.

O fenômeno, chamado de desalento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é confirmado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O Ipea publica nesta quinta-feira (20) estudo que avaliou os microdados extraídos da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo IBGE, relativos ao 2º trimestre de 2018.

No período, 4,833 milhões de pessoas desocupadas deixaram de procurar trabalho, 203 mil mais do que no trimestre anterior. O Ipea observa que dessas, 59% moram no Nordeste, 54,3% são mulheres, 50% não concluíram o ensino fundamental e quase 70% não são chefes de família.

A taxa de desalento considera as pessoas que não procuraram emprego nos 30 dias antes de responder à Pnad. Apesar de menos afetados pelo desalento, a proporção de homens nessa condição aumentou em um ano, entre o 2º trimestre de 2017 (44,1%) e 2º trimestre de 2018 (45,3%).

Entre os dois períodos também cresceu a proporção de pessoas qualificadas que, apesar do desemprego, desistiram de buscar uma ocupação. Esse é o caso de quem tem nível superior (aumento da taxa de desalento de 4,8% para 5,3%) e de quem tem o ensino médio (de 21% para 22,8%).

Além da observação entre os períodos, o Ipea comparou o perfil das pessoas desalentadas com o perfil da população em idade ativa (PIA). “Pelo perfil etário, observa-se que, enquanto os jovens entre 18 e 24 anos representam 15% da PIA, eles correspondem a aproximadamente 25% dos desalentados”, descreve o estudo.

Conjuntural e estrutural

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, assinalou que a redução das taxas de desalento e de desocupação dependem da retomada do crescimento do Produto Interno Bruto e também da melhor formação da força de trabalho.

Segundo Lozardo, a retomada do crescimento segue em aberto à espera da aprovação de reformas econômicas, como da Previdência Social e tributária. Ele lembra que as reformas equacionam um “problema conjuntural”, o endividamento do Estado, incentivam investimentos empresariais que geram emprego e podem dar garantias para o financiamento público para áreas estratégicas, como a educação.

A educação é um “aspecto estrutural”, lembra Lozardo ao descrever que a qualificação da mão de obra no Brasil tem em média quatro a cinco anos a menos de escolaridade em comparação a de outros países.

Conforme o presidente do Ipea, a qualidade do ensino público no país, acessado pela maioria da população, também afeta a empregabilidade. “A formação que receberam não se adequa às exigências do mercado de trabalho, quer na área de serviço, quer na área industrial. Isso é estrutural”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

20/09/2018 - Diretor do Diap reforça necessidade da pauta trabalhista chegar aos candidatos

Com a aproximação do pleito de 7 de outubro, o debate eleitoral se intensifica e a luta pelo voto fica mais acirrada. O sindicalismo se empenha a fim de levar para dentro da agenda dos candidatos a pauta sindical unitária.

A Agência Sindical conversou sobre esse cenário com o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Após participar de debate no X Congresso Nacional dos Engenheiros, em São Paulo, ele falou da postura a ser adotada pelas entidades de trabalhadores.

Toninho recomenda forte atuação antes, durante e depois do pleito, na defesa da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, cujo objetivo é a retomada do crescimento, com geração de renda e preservação de direitos.

Presidenciáveis - “O sindicalismo, por meio das Centrais, fez sua pauta chegar aos candidatos à Presidência. Portanto, eles já têm conhecimento dela. Em caso de segundo turno, é preciso procurar os presidenciáveis e reiterar essa agenda. Eleito um candidato, procurar novamente, chamar a atenção para os 22 itens num diálogo mais claro e efetivo”, diz.

O diretor do Diap destaca a importância desse movimento. Ele alerta: “Se a gente apenas entregar, formalmente, e não ficar em cima, isso não vai ser priorizado, porque os outros setores que têm demandas se farão presentes, acompanhando e cobrando”.

Parlamento - Para Toninho, é fundamental que a Agenda Unitária também chegue aos candidatos proporcionais. “É o Legislativo que aprova e valida as políticas públicas. É quem dá a palavra final em matéria de legislação”, explica.

“É preciso arrancar o compromisso do candidato a deputado e senador, documentar isso, pra depois cobrar. Muitos deles ainda não receberam a pauta trabalhista e é importante que isso seja feito ainda no curso da campanha”, defende. O jornalista enfatiza que o apoio a candidatos deve levar em conta o compromisso com a revogação de leis como a reforma trabalhista, a terceirização e a Emenda 95, que impõe o teto de gastos sociais.

Fonte: Agência Sindical

20/09/2018 - Comitê discute o futuro do trabalho no Brasil

Com representantes do governo, do Judiciário, do meio acadêmico, de entidades de classe e sindicais de empregados e empregadores, o Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (18), em Brasília

A proteção do emprego passa pela qualificação dos trabalhadores brasileiros, de maneira que tenham condições de enfrentar um futuro com novas tecnologias e grandes desafios relacionados ao aumento da produtividade e competitividade. Essa foi a tônica da 1ª Reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, realizada nesta terça-feira (18), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Participaram do encontro o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, e demais membros do comitê, constituído por representantes do governo, do Judiciário, do meio acadêmico, de entidades de classe e sindicais (de empregados e empregadores). O comitê, criado em 18 de setembro, tem a missão de discutir e propor formas de proteção ao emprego diante do avanço da automação.

“A própria Constituição Federal já nos dá o princípio da proteção do trabalhador em relação à automação. A mudança e o progresso devem existir, mas precisamos garantir a valorização do trabalho”, destacou o ministro Caio Vieira de Mello. Segundo ele, existe uma grande necessidade em se ampliar as ações voltadas para a qualificação profissional, bem como para a Aprendizagem Profissional, focadas nas novas tecnologias, nos moldes do que já ocorre com o projeto da Escola do Trabalhador.

Durante a reunião foram apresentados estudos e trabalhos técnicos sobre a evolução do trabalho e seus desafios futuros. Participaram das apresentações o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todos os trabalhos servirão de embasamento para o próximo debate do comitê. A segunda reunião está prevista para 2 de outubro.

Nos próximos dois meses serão realizadas reuniões do comitê e audiências públicas, previstas para as cidades de São Paulo, Florianópolis e Recife, para a discussão de assuntos relacionados à indústria 4.0, inteligência artificial e economia compartilhada. O relatório final com as proposições do grupo deve ser apresentado dia 23 de novembro.

Consulta pública – O Ministério do Trabalho também quer receber contribuições dos brasileiros sobre o futuro do trabalho. A consulta pública está sendo realizada por meio do e-mail institucional futurodotrabalho@mte.gov.br. O objetivo é abrir diálogo direto com a população sobre o futuro do trabalho. As propostas serão analisadas pelo comitê, e o resultado, compilado para discussão no Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

Incialmente foram delimitados três assuntos que deverão ser abordados na consulta pública: presença das novas tecnologias nas atividades econômicas, impacto dessas tecnologias no mercado de trabalho e políticas públicas que promovam a inclusão de trabalhadores no processo de transformação. O e-mail institucional funcionará como ferramenta de consulta pública e será administrado pelo comitê, aberto a todos que queiram contribuir com conhecimentos qualificados sobre os assuntos. Também serão realizados encontros regionais do comitê em várias capitas brasileiras.

Fonte: MTb

20/09/2018 - Indicador de custos industriais cresce 3,7% no segundo trimestre

O indicador de custos industriais apresentou crescimento de 3,7% no segundo trimestre de 2018 na comparação com o primeiro trimestre, na série livre de efeitos sazonais, informou nesta quarta-feira (19) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse foi o maior aumento registrado desde o quarto trimestre de 2015, quando a expansão chegou a 3,8%.

Apesar da alta nos custos industriais, a CNI diz que a indústria preservou a sua lucratividade no trimestre, pois o crescimento de preços dos produtos manufaturados foi de 3,8%, indicando capacidade de a indústria repassar o aumento de custos do trimestre aos consumidores.

De acordo com o estudo trimestral, três fatores contribuíram para a alta nos custos da indústria: a desvalorização do real, a alta do preço do óleo combustível e a paralisação no transporte de carga rodoviária em maio de 2018.

A moeda brasileira se desvalorizou 11,2% no segundo trimestre de 2018, na comparação com o primeiro trimestre deste ano. Com isso, os custos dos bens intermediários importados pela indústria brasileira para a produção apresentaram alta de 15,2%.

Outro efeito da alta do dólar foi sobre o preço do óleo combustível, que apresentou crescimento de 24,4% no segundo trimestre de 2018 em relação ao primeiro trimestre, alta influenciada também pelo aumento de 11% no preço internacional do petróleo no período. Esses fatores elevaram 8,5% os custos da indústria brasileira com energia no segundo trimestre.

O terceiro efeito foi a greve dos caminhoneiros sobre o preço dos insumos domésticos. A paralisação gerou uma escassez, que, por sua vez, elevou o preço dos intermediários domésticos em 4,9% também no segundo trimestre de 2018.

O custo com capital de giro apresentou queda de 3,8% e se destaca com a nona retratação seguida. É o maior período de queda ininterrupta dos juros desde o início da série em 2006.

Fonte: Agência Brasil

20/09/2018 - Banco Central mantém juros básicos em 6,5% ao ano

Pela quarta vez seguida, o Banco Central não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária manteve nesta quarta-feira (19) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Fonte: Portal EBC

19/09/2018 - Pesquisa Ibope: Haddad sobe para 19% e consolida 2º lugar. Bolsonaro lidera

Candidato do PT cresce 11 pontos em uma semana, enquanto presidenciável do PSL oscila dois e vai a 28%.

Diferença entre os dois caiu pela metade

O Ibope divulgou na noite desta terça-feira (18) mais um levantamento sobre as intenções de voto para a Presidência da República. O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, segue na liderança, com 28%, oscilando positivamente dois pontos em relação à pesquisa anterior.

A novidade é o candidato do PT, Fernando Haddad, se isolando na segunda colocação, com 19%, mais do que dobrando as intenções de voto da última sondagem – eram de 8% no dia 11, quando a candidatura foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral.

Em seguida, aparece Ciro Gomes (PDT), com 11%, mesmo percentual do levantamento anterior. Geraldo Alckmin (PSDB) oscilou negativamente dois pontos, de 9% para 7%, enquanto Marina Silva (Rede) caiu três pontos, de 9% para 6%. Álvaro Dias (Pode) tem 2%, mesmo percentual de João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB). Cabo Daciolo (Patriota) tem 1%. Votos brancos e nulos somam 14% e não souberam ou não quiseram opinar 7% dos entrevistados.

O nível de confiança da pesquisa – feita nos últimos três dias e registrada no TSE sob número BR-09678/2018 – é de 95%, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Nas simulações de segundo turno, só Marina Silva perderia para Bolsonaro, por 41% a 36%. O candidato do PSL empata com Haddad em 40%, com Ciro (39% e 40% do pedetista) e com Alckmin (40% a 38% para o tucano).

Na segunda-feira (17), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou a pesquisa CNT/MDA, realizada entre os dias 12 e 15, com Bolsonaro à frente com 28,2%, seguido de Haddad, 17,6%, no segundo lugar. Depois aparecem Ciro, com 10,8%, Alckmin, 6,1%; Marina, 4,1%, e Amoêdo, 2,8%.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/09/2018 - Investigado na Registro Espúrio, Tiago Cedraz presta depoimento

O advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, filho do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União (TCU), prestou depoimento nesta terça-feira (18) na Polícia Federal (PF) e liberado. Ele é investigado na quarta fase da Operação Registro Espúrio deflagrada nesta terça-feira pela PF.

A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e apura desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República informaram o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis (GO), São Paulo e Londrina (PR).

Há investigações sobre os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Histórico

Em agosto, Tiago Cedraz foi alvo da Operação Lava Jato na sua 45ª fase. Ele foi citado durante depoimento que apurava favorecimentos no esquema de corrupção da Petrobras para o MDB. Na ocasião, a defesa de Cedraz afirmou que ele apenas intermediou contatos.

A Agência Brasil, até o momento da publicação, tentou contato com o escritório Cedraz Advogados, mas não obteve retorno.

Fonte: Agência Brasil

19/09/2018 - Dieese contabilizou 1.566 greves em 2017 no setor público e privado

Durante todo o ano passado foram registradas em todo o país 1.566 greves, uma queda de 26% em relação a 2016, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgados nesta terça-feira (18). Trabalhadores da esfera pública fizeram 814 paralisações e os do setor privado 746.

Nos três níveis administrativos do funcionalismo público, foram contabilizadas 58 mil horas paradas. Os servidores municipais responderam por 62% do total dessas horas paradas. No setor privado, foram 33 mil horas paradas. As greves ocorridas no setor de serviços corresponderam a 76% dessas mobilizações.

Em 2017, 54% das greves encerraram-se no mesmo dia em que foram deflagradas. As greves que se alongaram por mais de 10 dias representaram 16%. A maioria das greves (81%) teve como motivação itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações, sendo que mais da metade (56%) reclamava de descumprimento de direitos.

A exigência de regularização de vencimentos em atraso (salários, férias, décimo terceiro salário ou vale salarial) esteve na pauta de 44% das greves e foi a principal reivindicação em 2017. A reivindicação por reajuste de salários e pisos vem a seguir, presente em 32% das paralisações.

Sobre o desfecho das paralisações, a pesquisa do Dieese apontou que 570 greves (36% do total) tiveram índice de 78% de êxito no atendimento às reivindicações.

Fonte: Agência Brasil

19/09/2018 - Indústria paulista fecha 2,5 mil postos de trabalho em agosto

A indústria paulista fechou 2,5 mil postos de trabalho em agosto, uma queda de 0,11% na comparação com o mês anterior, sem ajuste sazonal, aponta a pesquisa de Nível de Emprego da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (18).

Nos últimos 12 meses, o setor acumula 1,28% de decréscimo na oferta de emprego. Foram encerradas 28 mil postos desde agosto de 2017. Considerando os oito meses de 2018, no entanto, o saldo é positivo, com elevação de 0,64%.

Dos 22 setores verificados na pesquisa, nove tiveram resultado negativo. O principal destaque foi o setor de produtos têxteis, com o fechamento de 1.040 vagas, seguido pelo setor de produtos de metal (excluindo máquinas e equipamentos), com menos 1.021 postos de trabalho, e pelo setor de couro de calçados, que encerrou 955 vagas.

Também foram nove os setores que tiveram resultados positivos. O destaque foi área de Produtos de minerais não-metálicos com geração de 851 vagas. Em seguida estão os setores de veículos automotores e autopeças (560), máquinas e equipamentos (382) e produtos químicos (234).

A previsão da entidade é que o ano deve fechar com emprego negativo. Entre os fatores que contribuíram para o cenário de afastamento dos investimentos, na avaliação da Fiesp, está a greve dos caminhoneiros, a indefinição política com as eleições e a preocupação com o cenário internacional.

“É o ambiente sadio de negócios que traz o emprego e faz com que a economia volte a melhorar. Temos no mercado interno uma ociosidade em torno de 35%”, disse, em nota, José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da federação.

Fonte: Agência Brasil

19/09/2018 - Trabalhadores traçam plano de ação para fortalecer indústria nacional

Projeto defende política industrial que promova desenvolvimento regional com criação de empregos de qualidade e renda digna, e que seja alinhada com a preservação do meio ambiente

O Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID-Brasil) lançou, na última sexta-feira (14), documento que traça um plano para fortalecer a indústria nacional nos próximos 10 anos. O objetivo é defender uma política industrial alinhada com a preservação do meio ambiente, promover o desenvolvimento regional e empregos de qualidade.

O TID-Brasil é uma iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT em São Paulo, a FEM-CUT, com o objetivo de articular os trabalhadores na indústria em suas lutas e pautas. O instituto reúne ainda outras cinco entidades nacionais de trabalhadores de setores industriais.

"É importante fortalecer a indústria porque é um setor que alavanca outros setores da economia. Ela desenvolve tecnologia e gera ganho de produtividade que transbordam para os outros setores da economia. Se não investir na indústria, dificilmente a gente vai conseguir ter um crescimento sustentável também em outras áreas", afirma Adriana Marcolino, socióloga do Dieese.

O documento defende que o fortalecimento da indústria também deve combater a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida das pessoas, com soluções para corrigir os déficits de habitação, educação e saúde. "Países industrializados são países de renda média subindo para renda alta. Se você ficar somente com uma indústria intermediária e secundária, será um país pobre. Para isso é preciso ter financiamento", explica o presidente do TID-Brasil, Rafael Marques.

O programa "Indústria 10+" surgiu a partir das demandas do “Seminário Desafios da Indústria no Brasil e dos Trabalhadores e Trabalhadoras” e da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, de autoria de centrais sindicais, com um total de 22 propostas, sendo sete delas relacionadas à indústria.

De acordo com Rafael, o objetivo é debater o plano industrial dos trabalhadores com outros setores da sociedade. "Uma indústria relevante brasileira, em sintonia com os países do mundo industrializado, só vai existir se tiver decisão política para isso. Não há nenhum país com uma indústria forte sem o Estado desse país apostar fortemente nela", conclui.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/09/2018 - Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6002 questiona a exigência de indicação do valor do pedido na reclamação trabalhista.

Correção monetária

As ADCs 58 e 59 foram propostas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e por três entidades patronais: a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), a Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT). O objetivo é que o STF declare a constitucionalidade da nova redação dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, que definem a Taxa Referencial (TR) para a correção dos valores decorrentes das condenações trabalhistas e do depósito recursal.

As entidades alegam que a Justiça do Trabalho, em diversas decisões, tem declarado a inconstitucionalidade do novo preceito e definido o IPCA-E para a atualização, seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a argumentação, a negativa de aplicação da TR ofende o princípio constitucional da Separação de Poderes e a competência constitucionalmente atribuída ao Congresso Nacional para legislar sobre direito monetário, além de descumprir a cláusula de reserva de plenário para declaração de constitucionalidade (artigo 97 da Constituição e Súmula Vinculante 10 do STF).

As associações sustentam que o Poder Legislativo estabeleceu um sistema de correção dos débitos trabalhistas que não viola qualquer norma constitucional expressa. Assim, defendem que não compete ao Judiciário substituir a decisão legislativa legítima “por outra que lhe pareça mais oportuna ou conveniente”.

Nas duas ações, há pedido de liminar para determinar que os juízes e tribunais do trabalho suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei e que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TST se abstenham de alterar a Tabela de Atualização das Dívidas Trabalhistas, mantendo-se a aplicação da TR. As ADCs foram distribuídas por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867, em que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pede a declaração da inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos.

Valor do pedido

Na ADI 6002, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se volta contra as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 no artigo 840, parágrafos 1º e 3º, da CLT. O parágrafo 1º estabelece que o pedido, na inicial da reclamação trabalhista, “deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor”. O parágrafo 3º prevê a extinção dos processos que não atenderem essa exigência.

Segundo a OAB, a nova exigência processual, ao atribuir ao trabalhador o ônus de precisar o valor da demanda antes mesmo da apresentação da contestação e da juntada de documentação pelo empregador, sob pena de extinção do processo, configura óbice ao acesso à justiça. A entidade aponta vulneração de diversas outras garantias constitucionais, como a da proteção do trabalho e do salário, a da tutela judicial dos créditos trabalhistas e a da segurança jurídica.

A OAB sustenta que a nova redação “subverteu a base principiológica do direito do trabalho” ao exigir conhecimento técnico para a propositura das ações e o domínio de documentos que, em sua maioria, não estão na posse do trabalhador Argumenta ainda que a norma prejudica a proteção do salário e do trabalho. “No caso de o reclamante apresentar cálculo a menor do que realmente lhe é devido quando da liquidação na inicial, será manifesto o prejuízo daí advindo em verba de natureza alimentar”, afirma.

Relator

O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou ao caso o rito do artigo 10 da Lei 9.868/1999 e solicitou informações aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, responsáveis pela edição da norma, e a manifestação da advogada-geral da União e da procuradora-geral da República para subsidiar a análise do pedido de liminar.

Fonte: STF

19/09/2018 - Próximo presidente terá que fazer reforma da Previdência, diz Temer

O presidente da República, Michel Temer, disse na noite desta terça-feira (18) que o próximo presidente eleito não conseguirá deixar a trilha traçada por seu governo. Temer, que discursou em evento de empresários na capital paulista, ressaltou ainda que o futuro mandatário da nação terá de fazer “necessariamente” a reforma da Previdência.

“Tenho a mais absoluta convicção que seja quem venha a ser eleito, ele não vai conseguir sair da trilha que nós traçamos. E se quiser sair, vai ter de dizer o seguinte: eu não quero essa inflação ridícula de 3,5%, 4%, eu quero 10%, 11%; eu não quero juros a 6,5%, eu quero 14,25%; eu não quero a modernização trabalhista, a modernização do ensino médico, a responsabilidade fiscal”, disse, em discurso no Prêmio 2018 da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).

Temer listou diversas ações do seu governo, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a abertura de 500 mil novas vagas do ensino em tempo integral, a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio.

“Dificilmente alguém que venha a ser eleito, por mais que se faça propaganda eleitoral dizendo ‘nós vamos terminar com tudo isso que foi feito no governo’, não vai conseguir, porque a consciência popular hoje já tomou ciência de que é indispensável continuar com as reformas”, disse.

De acordo com o presidente, a reforma da Previdência saiu da pauta legislativa em razão das eleições, mas não saiu da pauta política. “Não haverá presidente que venha a ser eleito que não tenha que fazer necessariamente a reforma da Previdência”, disse. “Os deputados, senadores estarão recém-eleitos, portanto adequados, com disposição, para fazer a reforma previdenciária”.

Michel Temer foi premiado na solenidade com uma colher de pedreiro dourada, uma homenagem da entidade organizadora ao operário número um da construção.

Fonte: Agência Brasil

19/09/2018 - Juíza manda Sabesp substituir tubulação de amianto no interior de SP

O amianto é uma substância que causa risco à saúde, com potencial cancerígeno, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, uma juíza da comarca de Rosana, no interior de São Paulo, determinou que a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) deve trocar a tubulação que fornece água no município e que tenha amianto na composição.

A decisão da juíza Patrícia Érica Luna da Silva dá 18 meses para que a Sabesp faça a substituição de toda a tubulação, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

Ao acolher o pedido do Ministério Público, a magistrada considerou que a obra apresenta riscos para os trabalhadores e, por isso, o processo de substituição deve atender o limite estabelecido no artigo 4º da Lei Estadual 12.684/2007, ou seja, de um décimo de fibras de amianto por centímetro cúbico em todos os locais de trabalho.

No processo, a Sabesp alegou que inexiste “certeza científica quanto aos malefícios do amianto na tubulação” e também pontuou sobre o risco dos trabalhadores submetidos durante a obra.

O amianto é usado na construção civil por não ser inflamável, ter resistência mecânica superior a do aço e apresentar grande durabilidade. A maior parte da variedade crisotila é aplicada hoje no Brasil na indústria de fibrocimento, para fabricação de telhas.

Para o advogado Robson Thomas, a decisão demonstra "avanço legislativo permitido pela Constituição Federal, onde, erigiu-se a 'saúde pública' como bem principal, independente de eventuais efeitos à cadeira produtora de produtos onde incorpora-se e utiliza-se do amianto".

Ação Civil Pública

Em maio, o Ministério Público de São Paulo instaurou uma ação civil pública para pedir que a Sabesp faça a troca das tubulações de amianto por outras "mais viáveis", como tubo de PVC, PVA e polipropileno.

A ação decorre de uma representação de Associação de Moradores e tem como principal base a Lei 12.684/2007, que proíbe o uso do amianto no Estado e foi declarada constitucional no Supremo Tribunal Federal.

"Antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, as Resoluções 235, 307, 348 e 452 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, já consideravam o amianto como substância nociva à saúde humana", apontou o documento, assinado pelo Promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima.

O promotor argumentou que a substância foi banida em 75 países e que a Constituição da República assegura a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.

Além disso, ele destacou que a Sabesp detém o controle do sistema de abastecimento de água, “sendo sua a responsabilidade de zelar pela saúde de todos os usuários do serviço público que presta”.

Fonte: Consultor Jurídico

19/09/2018 - Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será então concedido automaticamente, de maneira provisória.

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O autor da proposta, senador Telmário Mota (PTB-RR), afirma que “a morosidade na concessão de benefícios previdenciários é histórica, caracterizando grave problema social na medida em que a natureza alimentar não admite o deferimento tardio”.

Recentemente, por meio de uma parceria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com cartórios, passou a ser possível a concessão do benefício já a partir do registro de nascimento da criança, mas somente nos estabelecimentos que aderiram ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Os demais casos continuam sujeitos à solicitação junto ao INSS.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

18/09/2018 - Polícia Federal deflagra quarta fase da Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES).

Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa em entidades interessadas em obter, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais recolhidas indevidamente da CEES.

Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme indicou também o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União.

Esquema

Os valores eram transferidos da CEES para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Registro Espúrio

A Operação Registro Espúrio foi desencadeada com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil

18/09/2018 - Sindicalistas promovem plenárias com Ciro (PDT) e Haddad (PT)

Perto da reta final das campanhas, os candidatos do campo progressista buscam ajustar suas pautas às demandas trabalhistas. Esta semana será marcada por duas plenárias.

Quarta - Dia 19, a plenária será com Ciro Gomes (PDT). O evento está marcado para as 15 horas, nos Metalúrgicos da Capital, Liberdade, região central. O candidato pedetista condena a reforma trabalhista de Temer e defende que ela seja rediscutida.

Segundo o metalúrgico Milton Cavalo, presidente do Movimento Trabalhista do PDT, o encontro reunirá sindicalistas de várias categorias e de diferentes Centrais. Uma das novidades será o lançamento do Boletim Sindical de Ciro, com 12 pontos indicados pelo Movimento Trabalhista do Partido, mais os eixos principais da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, das Centrais e do Dieese.

Quinta - No dia seguinte, sindicalistas de diversas categorias se reúnem com Fernando Haddad (PT), na Quadra dos Bancários, rua Tabatinguera, Centro velho de São Paulo, a partir das 18 horas.

O ato começa com uma concentração no Largo do Café, às 16 horas. Os manifestantes sairão em caminhada pelas ruas centrais da cidade. No evento, serão entregues ao candidato a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora e um documento assinado por mulheres sindicalistas. O objetivo é que Haddad assuma um compromisso público com a pauta dos trabalhadores.

Em artigo publicado nesta segunda (17), o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto avalia que, independente dos nomes a serem apoiados, a busca do compromisso com a agenda unitária da classe trabalhadora legitima as iniciativas.

Ele afirma: “O movimento sindical pode e deve defender sua pauta unitária, sua agenda prioritária de 22 pontos com os quais aquilata e valoriza seu apoio aos candidatos tornando-a, por ser unitária e coerente com seus interesses, a pedra de toque de sua escolha e de sua propaganda”.

Fonte: Agência Sindical

18/09/2018 - Trabalho intermitente cresce e é legitimado por Alckmin e Bolsonaro

A reforma trabalhista aprovada e implementada por Michel Temer criou o contrato intermitente. Na opinião de Clemente Ganz, do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos, a modalidade “é uma prática perversa que desprotege o trabalhador”. Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) vão manter a reforma como está, portanto, o trabalho intermitente não deve ser alterado. Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) se comprometeram a revogar a reforma trabalhista.

Por Railídia Carvalho

Dados de julho do Cadastro de Emprego e Desemprego do Ministério do Trabalho mostraram que dos 50 mil postos criados nove meses após a implementação da reforma trabalhista 78% são empregos intermitentes ou a tempo parcial. Além de não criar os empregos prometidos por Temer, a reforma potencializou modalidades de contrato em que o trabalhador não tem nenhuma proteção.

“Não vamos revogar nenhum dos principais pontos da reforma trabalhista”, afirmou Alckmin em julho após assegurar o apoio do centrão (DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade) à sua candidatura. Em nome de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes afirmou que a reforma trabalhista será aprofundada. Bolsonaro e o filho Eduardo votaram a favor da reforma em abril do ano passado.

Contrato intermitente cria escravo do capital

No trabalho intermitente o trabalhador é contratado por horas e depende do chamado do empregador. Se não comparecer poderá pagar multa para o patrão. Clemente reafirmou que o contrato intermitente é precário porque não garante ao trabalhador remuneração suficiente para a sobrevivência e nem a contribuição previdenciária para garantir a proteção social.

Humberto Martins, jornalista e assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), escreveu: “Será uma nova espécie de escravo do capital, que será acionado de acordo com as necessidades da produção capitalista e, ainda que tenha a carteira assinada, poderá ganhar menos do que um salário mínimo”.

Em agosto, Paloma Santos dirigente sindical na baixada Santista denunciou em matéria publicada no portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que trabalhadores receberam R$ 320,00 ao final do mês após um mês de trabalho. Ela é presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza).

Reforma generalizou precariedade

No final de julho, Clemente alertou em entrevista ao Portal Vermelho para o aumento do contrato intermitente neste período. “Com a reforma em pleno vigor e a justiça sinalizando em favor da legalidade desses contratos as empresas devem testar essa contratação no segundo semestre e no final do ano”, afirmou.

Na opinião dele, a única forma de combater o trabalho precário é a revisão da reforma trabalhista. Segundo Clemente, o trabalho intermitente não deveria ser generalizado. “Esse contrato não deveria substituir o contrato permanente mas o que a reforma fez foi impor o contrato intermitente ao trabalhador que deseja vínculo e estabilidade. Isso foi um absurdo”.

Vantagem para empregador

Paloma confirmou que os trabalhadores do setor com jornada de 8 horas por dia tem sido demitidos e recontratados de forma parcial, ou seja, para fazer o mesmo serviço em apenas 4 horas. Os contratos costumam ser das 11h às 15h.

“Além da sobrecarga de trabalho e do rebaixamento de direitos, esse horário é estratégico para o patrão, pois prende o trabalhador e assim ele não consegue ter tempo disponível para trabalhar em outro lugar”, criticou a dirigente.

Clemente lembrou que a precariedade trazida pela reforma trabalhista tem atingido trabalhadores do comércio e serviços. “Mais uma vez os menos qualificados, os mais fragilizados na organização econômica do trabalho serão prejudicados na proteção”.

Fonte: Portal Vermelho

18/09/2018 - TSE define urna eletrônica e confirma 13 candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou nesta segunda-feira (17) o sistema de registro de candidaturas à presidência da República que será inserido nas urnas eletrônicas para a votação no primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 7 de outubro. Com a medida, ficam confirmados os nomes de 13 candidatos à presidência da República e seus respectivos vices que tiveram os registros aceitos pelo tribunal.

Os nome do candidato Fernando Haddad (PT) e sua vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), foram considerados aptos para inserção nas urnas, apesar de o registro de candidatura ainda não ter sido julgado pela Corte. Haddad teve o nome confirmado pelo PT após o TSE barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo para que algum candidato, partido ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) faça a impugnação do registro do petista termina amanhã (18), no entanto, até o momento, nenhuma contestação foi apresentada ao tribunal.

De acordo com o TSE, os dados dos presidenciáveis são enviados aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que serão responsáveis pelo carregamento das urnas com os dados de todos que vão participar do pleito. Os tribunais locais também vão inserir as informações dos candidatos aos governos estaduais, deputados estaduais, federais e senadores.

Fonte: Agência Brasil

18/09/2018 - Pesquisas mostram que transferência de votos Lula-Haddad começou

Em apenas uma semana de campanha após ter sido indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu substituto nas eleições presidenciais, Fernando Haddad altera o quadro eleitoral e em duas pesquisas e intenções de voto cresce e salta para a segunda posição.

Segundo levantamento feito pela FSB Pesquisa, contratada pelo banco de investimentos BTG Pactual, Haddad passou de 8% para 16%. Pela margem de erro ele empata com Ciro Gomes (PDT) na 2ª colocação.

Já a pesquisa CNT/MDA, encomendado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), mostra que o candidato de Lula e companheiro de chapa de Manuela tem 17,6% das intenções de votos na pesquisa estimulada, quando os candidatos são apresentados aos entrevistados.

Haddad aparece isolado na segunda posição, com 17,6%, seguido por Ciro Gomes, do PDT (10,8%).

O salto da Haddad mostra o potencial de crescimento de sua candidatura e revela que a transferência de votos de Lula para o ex-prefeito - que a imprensa papagueava diuturnamente que não iria ocorrer, está acontecendo.

Na pesquisa espontânea feito pelo MDA, quando nenhum nome é apresentado, Haddad também é o segundo mais votado, com 9,1% das intenções de votos.

Entre aqueles que escolheram o candidato da coligação PT-PCdoB-Pros, 75,4% afirmaram que a decisão é definitiva. Na pergunta que mede a intenção de votar em determinado candidato, a preferência por Haddad também se mostra alta: 13,1% do eleitorado diz que é o único em quem votaria e 27,2% diz que é um candidato em quem poderia votar.

O crescimento de Haddad já provoca efeitos na campanha e o petista já é alvo direto dos adversários. Jair Bolsonaro (PSL) que lidera as pesquisas com 28,2%, segundo MDA, e 33% na BTG Pactual, fez uma transmissão pelo Facebook em que falou pela primeira vez desde o ataque de faca. O seu alvo foi Haddad.

Durante uma live transmitida nesta domingo (16), Bolsonaro disse estar preocupado com a possibilidade de fraude nas eleições presidenciais em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Io candidato disse que “a possibilidade de fraude no 2º turno, talvez até no 1º, é concreta”.

A estratégia de Bolsonaro é criar um factoide para frear o crescimento do candidato. Diante desses números e do potencial dde Haddad, nas próximas semanas o ataques devem aumentar.

Fonte: Portal Vermelho

18/09/2018 - Crítico da reforma trabalhista torna-se desembargador: 'Exploração e sofrimento'

Segundo Souto Maior, lei é uma "expressão da maldade", com o real propósito de "deixar de joelhos a classe trabalhadora", embora tenha sido apresentada como modelo de modernização

Em cerimônia programada para as 17h desta segunda-feira (17), o juiz Jorge Luiz Souto Maior tomará posse como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, interior paulista. Juiz do Trabalho desde 1993 e professor livre-docente na Universidade de São Paulo (USP), ele também é um dos principais críticos da Lei 13.467, a "reforma" trabalhista, ainda desde a tramitação do projeto no Congresso. No programa Roda Viva, da TV Cultura, por exemplo, foi talvez o único a confrontar, com argumentos, o relator do texto, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), que desfigurou a proposta original.

Formalmente, Souto Maior tomou posse em 16 de agosto, assumindo vaga no lugar de Carlos Augusto Escanfella, que se aposentou. "Sem dúvida é uma grande honra fazer parte deste Tribunal e desta instituição tão indevidamente maltratada que é a Justiça do Trabalho", afirmou na ocasião.

Em artigo publicado no início do mês em seu blog, o mineiro de Belo Horizonte, nascido em 1964, associou a "reforma" à precarização e à diminuição da renda do trabalho. "O que fica para os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil é aumento da exploração e do sofrimento", escreveu.

Ele cita noticiário recente, que dá conta da demissão de 800 empregados da Editora Abril e 1.200 na companhia aérea Latam, entre outros. "Não que tais fatos já não tivessem ocorrido antes na realidade das relações de trabalho no Brasil, mas o que impressiona agora é a naturalidade e a insensibilidade com que se encara a situação", afirma.

"Este modo naturalizado de visualizar o sofrimento alheio, aliás, é um dos efeitos mais nefastos da denominada 'reforma' trabalhista, que, de fato, chega a ser uma expressão de maldade, já que, escamoteando o seu real propósito de deixar de joelhos a classe trabalhadora, para satisfazer a necessidade do poder econômico, foi 'vendida' à população por meio de argumentos falaciosos, como os da 'modernização' e da 'criação de empregos', acrescenta Souto Maior.

A lei nunca esteve perto de criar 2 milhões de empregos, como chegou a ser dito durante a tramitação do projeto, "até porque, efetivamente, este nunca foi, repita-se, o real objetivo das alterações legislativas propostas, que se implementaram única e exclusivamente para baratear o custo da mão de obra por meio da difusão de contratos precários, aumento da jornada de trabalho, redução salarial e fragilização da atuação sindical dos trabalhadores, acompanhada da criação de obstáculos para que os trabalhadores pudessem ter acesso à Justiça do Trabalho para buscarem a efetividade de seus direitos (já reduzidos)", diz o agora desembargador.

Ele lembra ainda que boa parte dos empregos criados recentemente, que ele chama de "supostos", é de trabalhadores intermitentes. "Que, embora, pela legislação atual, tenham carteira assinada, são, de fato, desempregados, em razão da precariedade de direitos que lhe foram direcionados", observa.

Ele aponta ainda outros aspectos da degradação do mercado de trabalho. "É importante lembrar que a precarização do trabalho implica menor recolhimento de impostos e de contribuições previdenciárias, reduzindo as potencialidades da coisa pública, ainda mais se considerarmos também os termos da Emenda Constitucional 95/16 (que ganhou popularidade enquanto ainda era a PEC 241 ou 'PEC do fim do mundo', como era chamada), aprovada nesse mesmo período histórico, que congelou por 20 anos os gastos públicos", afirma.

"Com tudo isso, parcela considerável da riqueza produzida pelo trabalho que poderia ficar diretamente com a classe trabalhadora, ou que deveria ser direcionada ao conjunto da sociedade, por meio do investimento em políticas públicas de inserção social ou pela implementação dos serviços públicos relativos à previdência social, educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia fica na posse exclusiva das grandes empresas e como estas são, na sua quase totalidade, empresas multinacionais, com sede em outros países, operando com capital internacional especulativo, esse lucro adicional não fica no país."

Fonte: Rede Brasil Atual

18/09/2018 - Justiça determina aumento de benefício de aposentado em 53%

Justiça manda INSS incluir contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria

Mais um aposentado conseguiu na Justiça o direito a incluir as contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo do benefício do INSS. Essa correção é conhecida como “revisão da vida toda”. A atualização considera as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994 e não só a média das 80% maiores após a criação do Plano Real. Com isso o benefício passará de R$ 3.669,57 para R$ 5.645,80, alta de 53,82%.

A decisão abre precedente para outros aposentados. “A regra em vigor, amparada na Lei 9.876/99, considera para o cálculo das aposentadorias somente as contribuições feitas a partir de julho de 1994. E a Justiça passou a levar em conta o recolhimento anterior a este período”, informou Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

O advogado conta que, neste caso específico, o trabalhador J.C.C., de 76 anos de idade, morador de Curitiba, se aposentou em 1987 e teve o benefício calculado sobre a média das 80% maiores contribuições posteriores ao Plano Real. Com isso o INSS só considerou as contribuições feitas a partir de julho de 1994, ano que determina a lei no cálculo inicial. A limitação causou prejuízo ao segurado, pois havia contribuído com valores maiores que àqueles feitos quando entrou em vigor a lei que limita as revisões.

“O reconhecimento do direito além de readequar o valor do benefício ao teto do INSS (R$ 5.645,80) deve render atrasados de R$ 250 mil”, comemora o especialista. O instituto recorreu da decisão judicial, mas 10º Vara Previdenciária Federal de Curitiba manteve a readequação dos valores.

Um ponto que o advogado destaca é que muitas pessoas que se aposentaram antes de 1988 têm o direito a pedir a revisão do benefício previdenciário, mas não sabem que têm esse direito.

Decisões abrem precedentes

As decisões judiciais a favor da revisão da vida toda abrem precedentes para outros aposentados, segundo especialistas. Em maio passado, a 6ª Vara da Justiça Federal determinou que o instituto revisasse o benefício de uma aposentada levando em conta as contribuições anteriores a 1994. Com a decisão, a pensão da aposentada passará de R$3.155,98 a R$ 4.228,20. Cabem atrasados, mas segundo a Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, o próprio INSS é quem vai determinar quanto deve ser pago retroativamente.

“Nós pedimos sempre a diferença atualizada e com correção desde a concessão da aposentadoria. É o INSS que apresenta os cálculos quando o juiz manda, mas só quando acaba o recurso”, diz Cristiane.

Em Resende, no Sul Fluminense, a Justiça também reconheceu o direito à revisão da vida toda. O segurado E.R.V, de 59 anos, recebeu atrasados menores (R$ 28.348,71), e seu benefício sofreu aumento significativo. Antes da ação, ele recebia R$3.801,09, agora com as contribuições que não entraram no cálculo do benefício, a pensão do segurado passará para R$ 4.249,54.

“Cada vez mais a Justiça tem aumentado a esperança para aposentados terem recalculados seus benefícios, incluindo contribuições que o INSS não considerou, dando a chance de melhora mensal do benefício”, avalia o advogado Murilo Aith.

Fonte: Jusbrasil

17/09/2018 - ADI das centrais sobre destinação do imposto sindical pode ser julgada nesta semana

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/08, que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, sobre a destinação do imposto sindical para as centrais, foi adiado para a próxima quarta-feira (19), tendo em vista que não foi pautada na quarta (11). A votação está empatada em 3 a 3.

A ADI 4067 foi ajuizada pelo Democratas (DEM), que sustenta que os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, “expressamente constitucional”, e não podem ser utilizados para o custeio de atividades que extrapolem os limites das categorias profissionais.

Segundo o partido, as centrais não têm como finalidade primordial a defesa de interesses de uma ou outra categoria. Outro ponto questionado é a possibilidade de que as centrais participem de fóruns e órgãos públicos organizados de forma tripartite (com representantes do Estado, dos trabalhadores e patronais).

O julgamento foi iniciado em 2009 e estava suspenso desde 2010, com vista para o ministro Ayres Britto (aposentado). O relator, ministro Joaquim Barbosa (aposentado), votou pela inconstitucionalidade da regra que prevê a destinação de percentual da contribuição às centrais, por entender que não integram a estrutura sindical e não podem substituir as entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) nas situações definidas na Constituição Federal ou na lei.

Desta forma, não poderiam igualmente receber parte da receita gerada por tributo destinado a custear as atividades sindicais. Seguiram esse entendimento os ministros Cezar Peluso (aposentado) e Ricardo Lewandowski.

Fonte: Diap

17/09/2018 - Presidente da Nova Central SP defende reforço ao voto classista

A TV Agência Sindical apresentou quinta (13) o segundo programa da série “Voto consciente e classista”. O entrevistado do Repórter Sindical na Web foi o sindicalista do setor de transportes Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central no Estado de São Paulo.

O dirigente avalia que o voto classista é resultado do esforço na formação política dos quadros sindicais. “Temos uma cultura de submissão. Porém, nos últimos anos temos procurado fazer um esforço no sentido de romper com essa concepção junto à classe trabalhadora e o povo”. E acrescenta: “O povo precisa aprender que só existem dois lados. O do explorador e o dos exploradores”.

Ofensiva - Luizinho acredita que nestas eleições devemos retomar a ofensiva. “O movimento sindical sofreu um grande ataque com a reforma trabalhista, com a emenda 95 que acabou com os recursos da saúde e educação e outros. A derrota foi grande, mas não vamos recuar. Vamos retomar a ofensiva”, afirma.

Orientação - O sindicalista explica que, pelo menos duas vezes por semana, a Nova Central faz divulgação dos candidatos que votaram a favor e dos que votaram contra a classe trabalhadora. “Temos grupo das estaduais do Brasil que divulga cartazes com fotos dos parlamentares”.

Dia 20 - Na próxima quinta, haverá plenária na quadra dos bancários, a partir das 18 horas. “Vamos fazer panfletagem às 16 horas e, na sequencia, uma caminhada até a quadra, a fim de fazer uma plenária de sindicalistas com candidatos progressistas”, conclui.

Assista - O Repórter Sindical na Web com Luiz Gonçalves (Luizinho) já está disponível em nosso canal do YouTube.

Fonte: Agência Sindical

17/09/2018 - Haddad atribui crescimento em pesquisas a propostas de inclusão

Candidato do PT à presidência voltou a dizer na Avenida Paulista na tarde deste domingo que defende projeto de desenvolvimento para o país, e que o povo é solução, não problema

O candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, afirmou na tarde deste domingo (16) na Av. Paulista, ao participar do Festival Lula Livre, que atribui seu aumento nas pesquisas de intenção de voto “ao projeto que nós representamos, que inclui o povo. É o desenvolvimento com inclusão, o povo é solução, não é problema”. Depois que foi confirmado como candidato, Haddad foi a 13%, empatando com Ciro Gomes (PDT) em intenção de voto, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada na sexta-feira (14). Na pesquisa anterior, Haddad contava com 9% da preferência.

Haddad também defendeu a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. “O presidente Lula, na ocasião do registro de sua candidatura, pediu para que seu processo fosse julgado com imparcialidade, como recomendou a organização das Nações Unidas. A ONU está pedindo um julgamento justo para o Lula. Então, se é a ONU que está pedindo, deve ter alguma razão. Os vícios do processo chamaram a atenção de vários chefes de Estado do mundo inteiro.”

Em curta entrevista que ofereceu aos jornalistas no meio do público, o candidato voltou a falar da entrevista do senador tucano Tasso Jereissati, que admitiu ter errado na estratégia de seu partido ao apoiar o governo de Michel Temer. “Tem muitas pessoas que apoiaram o golpe de 2016 e estão revendo suas posições em razão do fracasso do governo de Michel Temer com o PSDB. Isso está acontecendo. A prova é que o PSDB fez uma autocrítica, de que não deveria ter entrado no governo. Essa autocrítica do PSDB é muito importante, porque isso constrói a possibilidade de diálogo, depois das eleições. Então, todo mundo que estiver fazendo uma autocrítica em relação do golpe de 2016 nós precisamos ouvir, porque é um momento de um ajuste de contas do país”, defendeu.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/09/2018 - Expansão do emprego formal aconteceu durante o governo Lula

Segundo a Rais, de 2003 a 2010 foram criados 15,384 milhões de postos de trabalho. Nesse período, PIB cresceu em média 4% ao ano

Uma afirmação recorrente nos anos 1990 e parte dos 2000 era de que o emprego formal, com carteira assinada, estava em extinção, diante das transformações do mercado de trabalho. Outra corrente de analistas sustentava que a criação de vagas não era uma questão de custo de contratação, mas de crescimento da atividade econômica. No final do governo FHC, esboçou-se até uma "reforma" trabalhista, com o mesmo argumento de agora: era preciso flexibilizar para que houvesse alta do emprego.

Mas o emprego com carteira teve expansão sem necessidade, justamente em um período de crescimento da economia, durante o governo Lula, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em média, 4% ao ano. Quando ele assumiu, em janeiro de 2003, o estoque de vagas formais era de 28,7 milhões, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. Em seu último mês de mandato, dezembro de 2010, o estoque era de 44,1 milhões. Nestes oito anos, o saldo aumentou em exatos 15.384.442 postos de trabalho.

No período anterior, os oito anos de Fernando Henrique, também houve aumento do emprego, de acordo com a Rais, mas em ritmo menor: de 23,7 milhões, em 1995, para 28,7 milhões em 2002. Aproximadamente 5 milhões. O crescimento médio do PIB foi de 2,3% ao ano.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também do Ministério do Trabalho, mostram resultados semelhantes. De 1995 a 2002, a diferença entre empregos formais criados e fechados foi de 800 mil. Já de 2003 a 2010, na gestão Lula, o saldo foi de 11,3 milhões.

O emprego continuou crescendo no primeiro governo Dilma (2011-2014), que registrou saldo de 4,8 milhões. Começou a cair a partir de 2015. Ainda assim, uma comparação entre 2002 e 2015 mostra que o estoque de vagas formais, segundo o Caged, passou de 22,8 milhões para 39,7 milhões, sempre no mês de dezembro. Em dois anos, a maior parte sob Temer, o estoque caiu em quase 2 milhões: em dezembro do ano passado, era de 37,9 milhões. Apenas em 2017, o emprego formal ficou estável. O resultado da Rais ainda não saiu.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/09/2018 - Vox Populi: Trabalhadores desaprovam terceirização da atividade-fim

De acordo com a pesquisa CUT/Vox Populi, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desaprova a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas.

O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 11 de setembro, 36% dos entrevistados, a terceirização irrestrita só é boa para os patrões. Apenas 2% consideram a terceirização boa para os trabalhadores.

Outros 17% avaliam que não é boa para ninguém e 15% acham que é boa para ambos - trabalhadores e patrões. 29% não souberam ou não quiseram responder.

Os mais críticos da terceirização da mão de obra no país são do sexo feminino (37%), adultos (38%), com ensino superior (42%) e com renda de mais de 2 até 5 salários mínimos (40%).

Do total dos entrevistados, 41% sabiam da decisão dos ministros do STF de aprovar a terceirização irrestrita, 57% não sabiam e 1% não soube ou não quis responder a pergunta.

Os impactos negativos desta ampliação da terceirização serão enormes tanto para o país quanto para a classe trabalhadora e para a sociedade em geral, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Com esta decisão do STF, um trabalhador contratado diretamente pela empresa, com melhores salários, benefícios e condições de segurança, pode ser demitido e abrir uma vaga para um terceirizado que custará menos, apesar de não ter a mesma experiência e qualificação profissional porque o que interessa para o patrão é o lucro”, diz Vagner.

Além disso, continua o dirigente, “como ganha menos, tem menos direitos e corre até mais riscos de sofrer um acidente de trabalho por falta de segurança, o terceirizado troca de emprego frequentemente, o que contribui para aumentar a rotatividade e diminuir as contribuições ao INSS, colocando em risco a Previdência Social”.

Para o presidente da CUT, o resultado da pesquisa CUT/Vox mostra que, quem conhece essa forma de intermediação de mão de obra, sabe que é ruim para os trabalhadores e para o país, pelos seus impactos negativos na economia e na qualidade dos serviços prestados à população.

Além disso, diz Vagner, “ao trocar um trabalhador ou trabalhadora qualificada, preparada para atuar em áreas como as da saúde, educação ou do setor elétrico, que garantem o atendimento médico, o futuro das nossas crianças e a energia que chega a nossas casas, por um que não tem experiência e aceita ganhar menos e trabalhar mais, os gestores colaboram para acabar com a qualidade e eficácia do serviço prestado”.

Pesquisa feita pela CUT em conjunto com o Dieese confirma as afirmações do presidente da CUT de que a terceirização dá segurança jurídica para as empresas ampliarem a precarização das condições de trabalho e aumentarem seus lucros. Confira aqui.

Para Vagner, o STF colocou as relações de trabalho do Brasil no século passado. E isso quando já foi provado em vários países do mundo que a terceirização é ruim para todos, como o caso da Rússia, que percorre caminho inverso ao que foi aprovado no Brasil. Em 2015, a Assembleia Federal decidiu acabar com esse modelo de contratação.

Segundo os trabalhadores daquele país, a prática não aumentou a oferta de emprego, reduziu a arrecadação de impostos e ainda diminuiu salários e benefícios dos trabalhadores, como férias remuneradas e abonos de fim de ano.

Fonte: Portal Vermelho

17/09/2018 - Renda das mulheres é 42,7% menor que a dos homens, diz Pnud

Apesar de as mulheres apresentarem melhor desempenho na educação e terem maior expectativa de vida no Brasil, a renda delas é 42,7% menor que a dos homens (10,073 para mulheres contra 17,566 para homens), segundo dados divulgados sexta-feira (13) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A média de renda per capita do país é de 13,755.

Ao apresentar o novo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e do mundo, o órgão destacou a desigualdade de gênero na taxa que considera o acesso da população à educação, saúde e perspectivas econômicas.

De acordo com o levantamento, no Brasil, enquanto o IDH dos homens é de 0,761, na escala que varia de 0 a 1 ponto, o das mulheres é de 0,755 – quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. A expectativa de vida das brasileiras é de 79,3 anos contra 72,1 anos dos homens. No quesito educação, a projeção de uma menina que entra no ensino em idade regular é permanecer estudando por 15,9 anos e ter uma média de estudo de 8 anos, contra, respectivamente, 14,9 e 7,7 para os meninos.

Países como Uruguai, Venezuela e Argentina mantêm padrões muito mais equitativos entre homens e mulheres, ainda que todos eles sustentem a disparidade econômica por gênero de quase 50% entre a renda de um e outro.

Parte da justificativa pode estar no menor tempo que a mulher dispõe para o mercado de trabalho formal. Um dos dados divulgados pelo Pnud aponta que o Brasil é o país da região onde há menor divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. De acordo com o levantamento, elas gastam 13,3% mais do tempo em atividades não remuneradas dentro de casa, trabalhando 4,3 vezes mais nestas funções do que os brasileiros. O número ainda pode ser maior, considerando a subnotificação, neste levantamento, do tempo disposto para cuidar de filhos, idosos e familiares doentes.

Com relação à participação política, as mulheres ocupam 11,3% das cadeiras do Congresso Nacional. O número representa o pior resultado da América do Sul e o terceiro pior da América Latina, atrás somente de Belize (11,1%) e das Ilhas Marshall (9,1%). O país com menor IDH do mundo, Níger, tem mais mulheres com assento no Parlamento (17%) do que o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

14/09/2018 - Relator da reforma trabalhista tem majoritariamente doações de empresários

Informações sobre receitas de campanha mostram a presença de executivos do setor do varejo, principalmente. Lei proíbe contribuição de empresas, mas permite a de pessoas físicas

Candidato à reeleição, o deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN) tem recebido, majoritariamente, doações de empresários do varejo, conforme mostra o aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre receitas e despesas eleitorais.

Marinho foi autor do relatório do projeto de "reforma" trabalhista, enviado à Câmara pelo Executivo no ano passado. O texto original tratava de poucos itens, mas o parlamentar alterou o projeto, multiplicando o número de artigos atingidos pela "reforma", que acabou aprovada e, depois de passar também pelo Senado, transformou-se na Lei 13.467, criticada por representações de trabalhadores e da Justiça do Trabalho.

Em 2016, a doação de empresas tornou-se proibida. Pela Lei 9.504/1997, candidatos só podem contar com financiamento de pessoas físicas, além de obedecer a um limite de gastos. Marinho é da coligação Trabalho e Superação, que inclui PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PSD, Avante e Pros, além dos tucanos.

A última atualização é de terça-feira (11). Até agora, o deputado potiguar contabiliza R$ 822.315,60 em receitas, aproximadamente um terço do limite legal (R$ 2,5 milhões). Dois empresários do grupo Riachuelo, Nevaldo Rocha e Flávio Gurgel Rocha, aparecem como doadores, o primeiro com R$ 100 mil (12,16% do total) e o segundo com R$ 50 mil (6,08%). Assim, apenas essa empresa representa 18% da receita atual. Os empresários, originalmente, são do Rio Grande do Norte, estado do parlamentar.

Flávio Rocha envolveu-se em polêmica com uma procuradora do Trabalho por causa de uma ação sobre terceirização no interior do estado. O empresário afirmou estar sendo perseguido e criticou a procuradora. Chegou a ser condenado em primeira instância por injúria. Ele também apresentou sua candidatura à Presidência pelo PRB, retirada posteriormente.

O primeiro lugar na lista de Rogerio Marinho é da própria direção nacional do PSDB: R$ 200 mil, quase um quarto (24,32%) do total. Logo depois de Nevaldo Rocha, aparece o nome de Renato Rique, executivo da Aliansce Shopping Centers, com R$ 70 mil (8,51%).

Em quarto, está Sebastião Bomfim (dono da Centauro, de artigos esportivos, que já anunciou voto em Jair Bolsonaro), com R$ 51 mil (6,2%). Também com R$ 50 mil está José Sallim Mattar Jr., do grupo Localiza.

Seguem Antonio Carlos Pipponzi (Droga Raia), R$ 23 mil, e Alberto Saraiva (Habib´s, empresa que fez propaganda de apoio ao impeachment) e João Appolinário (Polishop), com R$ 20 mil cada. Dona do Magazine Luiza, Luiza Trajano aparece com R$ 15 mil. A relação inclui ainda Julio Kakumoto (Fastshop) e Mario Habka (supermercados Big Box), com R$ 10 mil cada.

O deputado não comentou. Ao jornal Valor Econômico, Appolinário disse que exerceu direito de apoiar candidatos que provem desenvolvimento econômico e social. Rique e Pipponzi citaram a "modernização" das leis trabalhistas.

A lei da "reforma" entrou em vigor há 10 meses, a partir de 11 de novembro. Pelo menos três candidatos à Presidência da República falam em revogação do texto: Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol).

Fonte: Rede Brasil Atual

14/09/2018 - Nova Central reafirma autonomia e nega alinhamento a candidaturas

Com apoio em sua Carta de Princípios, onde se define como eclética e suprapartidária, a Nova Central Sindical de Trabalhadores nega alinhamento a candidatos e a partidos. Em vídeo, seu presidente José Calixto Ramos reafirma a autonomia da entidade. E diz: “Ninguém está autorizado a emprestar o nome da Central a candidaturas. O dirigente, enquanto cidadão, tem natural liberdade de fazer suas opções”.

A manifestação de Calixto Ramos, embora ele não explicite, desautoriza publicações, inclusive no Painel da Folha de S.Paulo, de que a Central estaria na organização de plenária sindical em apoio a Ciro Gomes, cogitada para ser realizada na capital paulista.

No vídeo, José Calixto Ramos lembra que “o cidadão Zé Calixto”, sempre que oportuno, expressa sua intenção de voto, como fez, ele diz, nas duas eleições de Lula e depois com Dilma. Mas, ressalta, “nossa Central não se filia a partido, nem será serventuária de nenhum governo”.

URL do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=W_PiqZBN-Cw

Fonte: Agência Sindical

14/09/2018 - País gera 392 mil empregos no primeiro semestre de 2018

Número é 452% superior ao registrado no mesmo período de 2017

O saldo de empregos com carteira assinada gerados no primeiro semestre deste ano foi de 392 mil em todo o país, um valor 452,37% superior ao mesmo período de 2017, quando foram criados 71 mil novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho. Com esse resultado, na comparação entre os primeiros seis meses de cada ano, em 2018 foram criadas 321 mil vagas a mais do que no ano anterior.

Dos oito setores da economia, sete tiveram saldo positivo nos primeiros seis meses deste ano. O melhor desempenho foi no segmento de serviços, que chegou ao final do primeiro semestre com 279.130 postos de trabalho criados, seguido pela indústria de transformação, que gerou 75.726 vagas, e a agropecuária, que gerou 70.334 empregos novos. Já o comércio fechou 94.839 postos de trabalho com carteira assinada.

A taxa de desemprego, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abrange 12,3% da população economicamente ativa, volume 0,6% menor do que o apurado em março. O número representa um contingente de 12,9 milhões de pessoas sem trabalho no país.

Jovens empregados

Em uma análise por faixa etária, o levantamento mostra que a maior parte dos empregos gerados no primeiro semestre desse ano (104 mil) inclui jovens entre 18 e 24 anos. Houve também uma reversão no fechamento de vagas nas faixas etárias entre 25 a 29 anos e de 30 a 39 anos. Enquanto na primeira metade do ano passado esses dois grupos perderam 66 mil vagas de emprego, neste ano já foram abertas, nessas duas faixas, 46,3 mil novos postos de trabalho.

Por outro lado, continuaram sendo fechadas vagas para trabalhadores nas faixas de 40 a 49 anos (-16,2 mil), 50 a 64 anos (-122,1 mil) e acima de 64 (-29,6 mil), mas em ritmo menor do que no primeiro semestre de 2017, quando essas três faixas etárias viram o fechamento de 266,4 mil postos de trabalho com carteira assinada em todo o país.

Escolaridade

Dos 394 mil empregos gerados na primeira metade deste ano, 266 mil foram para trabalhadores com ensino médio completo, seguido de 166 mil para quem tem ensino superior completo, 26,4 mil para quem tem ensino superior incompleto e 6,6 mil vagas para quem tem ensino médio incompleto. Não houve abertura de novas vagas para trabalhadores com escolaridade inferior a essas.

Entre os empregos para quem tem ensino médio completo e incompleto, os que absorveram a maior parte das vagas foram alimentador de linha de produção (49 mil), faxineiro (32,3 mil) e auxiliar de escritório (24,2 mil). Para quem tem ensino superior completo ou incompleto, a maior parte das vagas foram como auxiliar de escritório (17 mil) e assistente administrativo (14,5 mil).

Fonte: Agência Brasil

14/09/2018 - Haddad venceria o 2º turno, diz Vox Populi

A pesquisa Cut/Vox Populi divulgada nesta quinta-feira (13) aponta que Fernando Haddad, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cabeça da chapa em seu lugar, venceria todos os demais postulantes em um eventual segundo turno. Segundo o levantamento, caso o adversário seja Jair Bolsonaro (PSL), Haddad ganharia com 36% da preferência do eleitorado, contra 24% do ex-capitão. Bolsonaro também perderia caso o rival seja Ciro Gomes (PDT). Neste caso, o trabalhista teria 32% das intenções de votos contra 22% de Bolsonaro.

Se o segundo turno for disputado ntre Bolsonaro e Geraldo Alckmin (PSDB), o presidenciável tucano perderia a disputa. Neste caso, Alckmin teria 18% enquanto o rival ficaria com 25%. No cenário em que Marina é colocada no segundo turno, ela aparece tecnicamente empatada com Bolsonaro, com 26% a 24%. Tanto Haddad como Ciro venceriam tdos os demais candidatos. A pesquisa, porém, não simulou um possível confronto entre eles.

A pesquisa Cut/Vox Populi ouviu 2 mil eleitores em 121 municípios de todo o Brasil entre 7 e 11 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para cima ou para baixo e o índice de confiança chega a 95%.

Fonte: Brasil247

14/09/2018 - Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

A remuneração será proporcional às horas trabalhadas

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

A redução de jornada deverá ser autorizada observando-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.

Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho. Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.

Banco de horas

A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco, deverão ser autorizadas pela chefia e não poderão ultrapassar duas horas diárias, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público.

Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito. De acordo com a instrução do Ministério do Planejamento, as horas excedentes contabilizadas no banco, em nenhuma hipótese, serão caracterizadas como serviço extraordinário ou convertidas em pagamento em dinheiro.

A instrução normativa tem ainda orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. Para utilização desse regime, os órgãos devem estabelecer as escalas de sobreaviso com antecedência.

Nesse caso, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, mesmo durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Mas somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.

Fonte: Agência Brasil

14/09/2018 - Demissões superam contratações no comércio de São Paulo

A Fecomercio-SP informou que o saldo de empregos do mês de julho do varejo paulista é o pior desde 2015. O resultado deixa claro que o aprofundamento das políticas do golpe, seja na esfera federal, seja na esfera estadual, é uma realidade: foram 175 demissões a mais que o número total de contratações. Em 2017, por exemplo, a diferença entre os dois índices foi positiva: 6.205 admissões.

O desempenho pífio de candidatos alinhados ao mercado somado à fracassada política de preços da Petrobras executada pelo tucano Pedro Parente contribuíram para o desempenho excepcionalmente ruim do primeiro semestre, afirma Jaime Vasconcellos, assessor econômico da entidade (ele chama a fragilidade das candidaturas da direita de "incerteza eleitoral" e o caos de Pedro Parente de "greve dos caminhoneiros").

Segundo Vasconcellos destaca na reportagem do jornal Folha de S. Paulo, "a expectativa é que o típico aquecimento da segunda metade do ano, causado pelas vendas do Natal e pelo recebimento do 13º terceiro, compense parte das perdas".

Fonte: Brasil247

14/09/2018 - Pochmann: é preciso um novo estatuto do trabalho

O economista Márcio Pochmann criticou a Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer, no ano passado. "Em 9 meses de reforma trabalhista, 8 a cada 10 empregos abertos são atípicos, generalizando a precarização do trabalho, com elevação da rotatividade e rendimento familiar abaixo da linha de pobreza. Defendo novo estatuto do trabalho em resposta ao desemprego e à precarização", escreveu o parlamentar no Twitter.

O governo previa que a reforma ajudaria na criação de 1 milhão de empregos em 2018, mas, de acordo com estimativas oficiais, o número não chegará nem à metade. A proposta gera dificuldades para alavancar o consumo das famílias por falta de segurança jurídica na luta por direitos trabalhistas e poucas perspectivas financeiras devido à falta de uma jornada fixa regular de trabalho.

O estudioso também criticou a política ambiental da atual gestão. "O eixo de transição ecológica para o Brasil do século 21, presente no programa Lula de governo, enfrenta problemas como o verificado no estado de São Paulo que é o segundo em consumo de agrotóxicos e registra, por consequência, significativa contaminação de rios e fontes água".

Fonte: Brasil247

14/09/2018 - Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto mês de gozo da licença maternidade. O texto considera gestante provedora aquela responsável por mais de 70% da renda familiar.

A medida consta no Projeto de Lei 9739/18, do deputado Flavinho (PSC-SP), e visa incentivar a contratação de mulheres no período gestacional. “Em diversas ocasiões, excelentes candidatas deixam de ser admitidas em vagas de emprego em decorrência do seu estado gestacional, que gera maior custo para a empresa”, justificou.

Isenção

Ao instituir o Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora, o projeto isenta o empregador que contratar esta gestante do recolhimento previdenciário no período em que for pago o benefício do salário-maternidade a ela.

Pelo texto, a lei, se aprovada, entrará em vigor no exercício fiscal seguinte ao de sua publicação e será regulamentada em até 180 dias pelo Poder Executivo. A gestante provedora deverá, ao término da licença, comprovar perante ao órgão competente da Seguridade Social a sua situação de principal mantenedora do lar.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

14/09/2018 - A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça.

Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de base para discutir a judicialização envolvendo o INSS, o maior litigante do país. O TCU fará uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 26.

Entre 2014 e 2017, nos casos de aposentadoria especial e de auxílio-acidente, a concessão judicial chega a ser maior que a administrativa.

A auditoria mostra ainda uma divergência entre o INSS e o Judiciário em diversos aspectos, como o critério de miserabilidade para concessão de benefício assistencial, validade de provas no caso da aposentadoria rural e existência ou duração da incapacidade no caso de aposentadoria por invalidez.

Segundo o TCU, há ainda uma falta de interesse dos advogados em resolver o problema administrativamente. "Há relatos de que advogados chegam a ficar com o montante entre 50% e 100% dos atrasados. A demora na conclusão dos processos, até o final do pagamento dos créditos, estimula a litigância ao aumentar o valor da condenação e, por conseguinte, dos honorários dos advogados", diz o relatório.

Juízes e procuradores que participaram do levantamento criticam ainda a ausência de risco no acesso à Justiça. Participaram da pesquisa 348 magistrados e 844 procuradores federais.

Fonte: Consultor Jurídico

14/09/2018 - Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago pela B2IT Serviços de Multimídia e Telecom Ltda., de Brasília (DF), que, suspeitando da veracidade do atestado apresentado pela empregada, exigiu um segundo exame comprovatório e, horas depois, a dispensou.

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, ao receber o comunicado de aviso-prévio, apresentou o primeiro exame ao setor de Recursos Humanos. A empresa, no entanto, solicitou a realização de novo exame para comprovar a veracidade do primeiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO), ao julgar o pedido de indenização por danos morais, considerou que o ato de dispensa de empregada grávida, mesmo tendo ciência do fato, causou constrangimento à empregada. Contudo, o juízo considerou o valor de R$ 90 mil fixados na sentença desproporcional ao dano causado e o reduziu para R$ 12 mil.

O recurso de revista interposto pela empregada foi indeferido no TRT, e a Quarta Turma do TST negou provimento ao seu agravo de instrumento afirmando não verificar violação aos artigos 944 do Código Civil e 5º, inciso V, da Constituição da República, que tratam do dever de indenizar. A decisão foi unânime. Processo: AIRR-214-41.2015.5.10.0008

Fonte: TST

13/09/2018 - 'Com apoio de Lula, Haddad vai para o segundo turno', diz analista do Diap

À Rádio Brasil Atual, diretor do instituto avaliou que próximas pesquisas de intenção de votos devem trazer dois fenômenos: a entrada de Haddad na disputa e ausência de Bolsonaro em sua campanha

Na avaliação do analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, as próximas pesquisas de intenção de voto para presidente da República devem apontar o crescimento do candidato do PT, Fernando Haddad, indicando a possibilidade de ele passar para o segundo turno. À jornalista da Rádio Brasil Atual Marilu Cabañas, ele ponderou que Haddad deve receber cerca de 35% dos votos que seriam destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na proporção final, segundo os cálculos do especialista, Haddad pode acumular 22% das intenções de voto – ultrapassando todas as outras siglas, com exceção de Jair Bolsonaro (PSL), que atualmente varia entre 24% a 26%.

"Tudo indica que ele vai para o segundo turno tanto pela qualidade do candidato e por ser uma candidatura muito competitiva", afirma Queiroz, em referência ao petista. Para ele, as próximas pesquisas devem apontar ainda o impacto da ausência de Bolsonaro na campanha, o que é determinante para fidelizar seus apoiadores.

Isso explica, de acordo com o diretor do Diap, o índice de 26% registrado pela pesquisa eleitoral do Ibope que realizou a avaliação entre os dias 8 e 10, período de comoção em relação ao ataque sofrido por Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). Segundo ele, na comparação com o levantamento do Datafolha, no dia 10, o candidato do PSL perde 2% dos votos.

Fonte: Rede Brasil Atual

13/09/2018 - Vox Populi: Haddad já assume liderança com 22%

Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta quinta (13) indica: Fernando Haddad já assume a liderança da corrida presidencial, com 22% de intenção de votos. Bolsonaro tem 18%, Ciro registra 10%, Marina Silva tem 5%, Alckmin tem 4%. Brancos e nulos somam 21%.

O Vox Populi ouviu 2 mil eleitores em 121 municípios entre 7 e 11 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para cima ou para baixo. O índice de confiança chega a 95%.

O nome de Haddad foi apresentado aos eleitores com a informação de que é apoiado por Lula. Veja no quadro:

Um pouco mais da metade dos entrevistados (53%) reconhece Haddad como o candidato do ex-presidente. O petista, confirmado na terça-feira 11 como o cabeça de chapa na coligação com o PCdoB, também é o menos conhecido entre os postulantes a ocupar o Palácio do Planalto: 42% informam saber de quem se trata e outros 37% afirmam conhece-lo só de nome. O petista chega a 31% no Nordeste e tem seu pior desempenho na região Sul (11%), mesmo quando associado ao ex-presidente.

O deputado, internado desde a sexta-feira 7 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, registra contudo o maior percentual de menções espontâneas (13%), contra 4% de Ciro e Haddad, 3% de Marina e 2% de Alckmin.

O fato de as citações espontâneas se aproximarem da porcentagem registrada por Bolsonaro nas respostas estimuladas demonstra, ao mesmo tempo, um teto do candidato do PSL e uma resiliência que tende a leva-lo à próxima fase da disputa presidencial.

O Vox realizou diversas simulações de segundo turno. Bolsonaro venceria Alckmin (25% a 18%), empataria tecnicamente com Marina (24% a 26%) e perderia para Ciro (22% a 32%) e Haddad (24% a 36%). O pedetista e o petista vencem os demais. O instituto não fez a simulação de um confronto entre os dois.

Por fim, a pesquisa mediu a percepção dos eleitores em relação ao ataque a Bolsonaro ocorrido em Juiz de Fora em 6 de setembro. A maioria absoluta, 64%, associa a facada a um ato solitário de um indivíduo desequilibrado, "com problemas mentais". Outros 35% acreditam tratar-se de um atentado organizado e planejado, com fins políticos.

A maior parte dos entrevistados (49% contra 33%) não crê que o episódio possa influenciar a decisão de voto dos brasileiros.

Fonte: Brasil247

13/09/2018 - Projeto criminaliza suspensão da atividade empresarial para impedir negociação trabalhista

O empresário que paralisar as atividades da empresa com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicação dos empregados poderá ficar sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. A paralisação dos empregadores é conhecida como locaute.

É o que determina o Projeto de Lei 9723/18, do deputado Bebeto (PSB-BA), em tramitação na Câmara. O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Segundo a proposta, a pena atinge empregadores individuais, diretores, administradores, membros de conselho, gerentes e mandatários de pessoa jurídica. A condenação implicará na proibição de contratação com o poder público, e recebimento de subsídios, por um período de até cinco anos.

Atualmente, a lei que regulamenta o direito de greve (7.783/89) proíbe o locaute. Apesar disso, segundo Bebeto, a prática continua vigente no País. “Esse tipo de abuso, que causa enorme prejuízo aos trabalhadores, retirando-lhes o trabalho e, muitas vezes, até o sustento, configura crime contra a liberdade de trabalho”, disse o deputado. Com a criminalização da conduta, ele espera inibir a prática da paralisação patronal.

Tramitação

O PL 9723/18 tramita de forma conclusiva e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

13/09/2018 - Trabalhadores terão crédito mais barato a partir de 26 de setembro

Data marca o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia

Trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento contarão até o fim do mês com uma nova opção de crédito: o empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que entra em funcionamento em duas semanas, no dia 26 de setembro. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Para garantir que o crédito seja realmente acessível aos trabalhadores, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de até 48 meses, ou seja, quatro anos. “Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

Os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. Além de Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. Basta seguirem as regras estabelecidas em lei.

Fonte: MTb

13/09/2018 - Advogada Zilmara Alencar, do DIAP, sistematiza a terceirização

Constitucionalizada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização geral (atividades-meio e fim) das empresas exige a necessidade de ser compreendida a fundo. Isto porque empresas estão a confundir terceirização com pejotização, que são relações de trabalho distintas.

Com o objetivo de esclarecer o publico em geral e o movimentos sindical, em particular, o escritório Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC) elaborou a série ZAC “Brava gente brasileira”, que disponibiliza material sistematizado sobre o tema.

O propósito do trabalho — segundo a advogada trabalhista Zilmara Alencar, que é do corpo técnico do DIAP — é para que o movimento sindical possa “analisar e construir estratégias, com o objetivo de evitar a precarização das relações de trabalho, garantindo o seu equilíbrio, inclusive por intermédio das entidades sindicais que podem restringir e minimizar os efeitos prejudiciais da terceirização.”

A série é composta de 5 edições sobre o tema, com o propósito de aprofundar e tirar, na medida do possível, todas as dúvidas relacionadas à questão que está inserida em 2 leis ordinárias: uma específica, que tratou da terceirização (Lei 13.429/17); e outra, a da Reforma Trabalhista, mais abrangente que também incorporou o tema (Lei 13.467/17).

A 1ª edição da série, “Afinal, o que é Terceirização?”, explica os conceitos gerais de terceirização, discorre sinteticamente sobre sua origem, aborda a diferença entre terceirização e pejotização, percorre brevemente como se dá a terceirização no mundo e esclarece que a OIT (Organização Internacional do Trabalho), “até o momento não regulamentou nenhum documento, recomendação, convenção e muito menos uma declaração que estabeleça condições mínimas para os trabalhadores terceirizados.”

Fonte: Diap

13/09/2018 - Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da reserva legal.

Convenção x acordo coletivo

O caso teve início numa reclamação trabalhista proposta por um professor de Engenharia Civil da Associação de Ensino de Marília Ltda. que pedia, entre outras parcelas, o pagamento de multa por atraso de salários, prevista na convenção coletiva da categoria. Segundo ele, os pagamentos ocorriam muitas vezes após o 10ª dia útil, enquanto a convenção garantia o repasse no quinto dia útil.

O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que um acordo firmado diretamente com os professores alterou a data limite de pagamento para até o dia 10 de cada mês, de forma a adequá-lo ao recebimento das mensalidades dos alunos, com vencimento no dia 5.

Prazo máximo

Tanto o juízo do primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) consideraram inválida a alteração da data de pagamento de salários e condenaram a associação ao pagamento da multa. Segundo as decisões, o prazo máximo a ser observado para cumprimento da obrigação deve ser o de cinco dias, previsto no parágrafo único do artigo 459 da CLT.

A Quinta Turma do TST, no exame de recurso de revista do estabelecimento de ensino, excluiu da condenação as multas decorrentes de atraso com base no artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República. “Se o processo negocial pode atingir questões basilares como salário e jornada, não há razão para excluir-se desse diálogo temas que os circunscrevem”, concluiu a Turma.

Reserva legal

No julgamento dos embargos do professor à SDI-1, o relator, ministro Alberto Bresciani, observou que os acordos e as convenções coletivas devem ser prestigiados, pois fazem parte dos direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores. Entretanto, assinalou que a autonomia das categorias e a eficácia das normas coletivas não são absolutas.

“A instituição, em lei, de um limite máximo de tolerância para o pagamento dos salários impede que, em negociação coletiva, as partes avancem em campo que o Poder Legislativo ocupou”, afirmou. O ministro apontou ainda a prevalência das convenções coletivas, firmadas entre sindicatos, em relação aos acordos coletivos de trabalho.

Por maioria, a SDI-1 deu provimento aos embargos para restabelecer a condenação ao pagamento da multa. Ficaram vencidos os ministros Guilherme Caputo Bastos, Breno Medeiros, Maria Cristina Peduzzi e Brito Pereira. Processo: E-ED-RR-86400-85.2008.5.15.0101

Fonte: TST

13/09/2018 - Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

Nessa situação, o dano é presumido.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não se tratava de mero cumprimento habitual de horas extras, “mas de jornada exaustiva, indigna e inconstitucional”, situação em que o dano é presumido.

Abuso

Na reclamação trabalhista, o assistente técnico sustentou que houve abuso de direito da empregadora, “que, ao invés de contratar empregados para fazer frente à falta de pessoal, optou por exceder reiteradamente o limite da jornada”, em claro prejuízo à saúde e ao lazer dele. O pedido, no entanto, foi julgado improcedente pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Embora registrando que o empregado trabalhava habitualmente em turnos de 12 horas e em dias reservados para compensação e descanso semanal remunerado, o juízo deferiu apenas o pagamento do excesso de jornada como horas extras.

Provas de prejuízo

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, com o entendimento de que houve descumprimento da legislação trabalhista, “mas não ato ilícito, na acepção legal do termo". Para o TRT, os prejuízos decorrentes do excesso de trabalho deveriam necessariamente ser provados.

Confisco de tempo

No recurso revista, o eletricitário, já aposentado, alegou que sempre foi submetido a jornada de trabalho muito além dos limites previstos na Constituição da República e nos acordos coletivos, “como bem reconhece o julgado”.

No exame do caso, o ministro José Roberto Freire Pimenta destacou que, de acordo com o entendimento do TST, a submissão habitual dos trabalhadores a jornada excessiva ocasiona dano existencial. Conforme o ministro, esse tipo de dano implica “confisco irreversível de tempo que poderia legitimamente se destinar ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer, aos estudos, à reciclagem profissional e a tantas outras situações, para não falar em recomposição das forças físicas e mentais naturalmente desgastadas por sua prestação de trabalho”.

No caso, além de não haver controvérsia sobre a jornada exorbitante indicada pelo trabalhador, ela também ficou suficientemente registrada na decisão do TRT. Por isso, o relator considerou que ficou comprovado o abuso do poder diretivo do empregador.

Processo: RR-20509-83.2015.5.04.0811

Fonte: TST

12/09/2018 - Ibope: sem Lula, Bolsonaro vai a 26%. Pesquisa ainda não testou 'Haddad é Lula'

Candidato da extrema-direita aparece na liderança, seguido por Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede),

Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT)

Em nova pesquisa de intenção de votos para a Presidência, divulgada na noite desta terça-feira (11), o Ibope mostra Jair Bolsonaro (PSL) com 26%. Ciro Gomes (PDT), com 11%, Marina (Rede), com 9%, mesmo percentual de Geraldo Alckmin (PSDB), e Fernando Haddad (PT), com 8%, estão tecnicamente empatados. Álvaro Dias (Pode), João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB), vêm mais atrás, com 3% cada. Por fim, pontuam Cabo Daciolo (Patri) e Vera (PSTU), com 1%.

O cenário avaliou a temperatura política nacional de sábado (8) até segunda (10). Alguns fatos políticos marcaram a conjuntura desde a última pesquisa, divulgada no dia 5: uma semana de propaganda eleitoral em rádio e televisão, a rejeição definitiva da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o atentado contra Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (6).

O ex-presidente Lula liderava, até então, todas as pesquisas, apontando mesmo para uma possível vitória no primeiro turno. Haddad foi oficializado ontem para substituir como o candidato do PT.

A pesquisa mostra crescimento de Bolsonaro, que aparecia com 22% na última pesquisa. Haddad tinha 6%. Ciro oscilou de 12% para 11%, Alckmin manteve os 9% e Marina sofreu a maior queda – no cenário anterior, a candidata da Rede aparecia com 12%. Brancos e nulos somam 19% do eleitorado e 7% declararam não saber ou não responderam.

Bolsonaro segue com a maior rejeição: 41% do eleitorado afirma que não votaria nele, seguido por Marina, com 24%, Haddad, 23%, Alckmin, 19%, e Ciro, 17%.

Os cenários possíveis para o segundo turno divergem da pesquisa divulgada ontem pelo Datafolha, que mostrava Bolsonaro derrotado contra todos os candidatos. O Ibope já aponta o candidato do PSL como vencedor em apenas um cenário, contra Haddad, por 40% a 36%, também em situação de empate técnico, dentro da margem de erro. Contra Ciro, perde de 40% a 37%. Contra Alckmin e Marina, novos empates técnicos, 38% a 37% e 38% a 38%, respectivamente.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/09/2018 - PT indica Haddad no lugar de Lula na disputa presidencial

Manuela d'Ávila, do PCdoB, será vice na chapa

A Executiva Nacional do PT confirmou, no começo da tarde desta terça-feira (11) em Curitiba, o nome de Fernando Haddad, ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, em substituição ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência este ano. Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, desde abril, após condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP). O ex-presidente teve o registro de candidatura indeferido no início do mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A substituição foi definida por unanimidade em reunião da cúpula do partido. O deputado José Guimarães (PT-CE), que participou do encontro, afirmou que a ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) será confirmada como vice na chapa de Haddad. Manuela desistiu de se candidatar à Presidência após decisão do seu partido de apoiar o PT.

O TSE determinou que o PT deveria anunciar até hoje a substituição do nome de Lula na chapa presidencial, sob risco de o partido não poder lançar candidatura ao Palácio do Planalto.

Propaganda

A Justiça Eleitoral definiu também que o PT retire do ar as inserções e programas eleitorais em que o ex-presidente aparece como candidato. Se a medida for descumprida, há o risco de a coligação ter a propaganda suspensa pelos integrantes da Corte.

Fonte: Agência Brasil

12/09/2018 - Dirigentes esperam Portaria que deve liberar imposto sindical retido

Portaria que poderá desbloquear recursos da contribuição sindical, retidos indevidamente no Ministério do Trabalho, deve sair nesta quarta (12). É a expectativa do sindicalismo, com base em promessa feita por Temer e outros integrantes do seu staff, durante reunião com dirigentes no final de agosto.

Lourenço do Prado, dirigente nacional da UGT e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), esteve no encontro. Ele disse à Agência Sindical que a perspectiva é concreta. “Acredito que dessa vez a quitação será feita e o governo deve publicar a Portaria nos próximos dias", afirma.

Para o dirigente, o fato de ter sido um encontro com altos integrantes do governo reforça a expectativa. “Naquela reunião estavam o presidente da República, o ministro do Trabalho Caio Vieira Mello, a advogada-geral da União Grace Mendonça e também o ministro da Fazenda Eduardo Guardia. Ao receber de novo nosso pleito, Temer orientou que a demanda fosse atendida”, conta Lourenço.

Além do dirigente da UGT, participaram do encontro o presidente interino da Força Sindical Miguel Torres, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), e o portuário Mário Teixeira, da CTB. A reunião retomou tratativas que eram feitas até a Pasta do Trabalho ser envolvida no imbróglio Cristiane Brasil e outros escândalos.

Chamado de “buraco negro”, o volume de recursos represados é ainda desconhecido, mas são verbas não repassadas a entidades por oito anos. Ao que consta, a liberação favoreceria Confederações, Federações, Sindicatos e também Centrais.

Para o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, são reais as chances da liberação. “Além da disposição demonstrada por Temer, a Advocacia-Geral e o Ministério da Fazenda afirmaram ser favoráveis ao desembaraço dos recursos das entidades”, relata.

Miguel destaca que os dirigentes não foram ao governo tratar de novas formas de custeio. “O que fizemos foi retomar tratativas interrompidas em março. O que é nosso, comprovadamente, não pode ficar retido”, diz.

Corte - Vale lembrar que a Lei 13.467 acaba com a contribuição sindical compulsória, o que afeta gravemente as finanças sindicais. Já o Sistema S - controlado pelas federações patronais - foi mantido intacto, e soma em torno de R$ 19 bilhões.

Fonte: Agência Sindical

12/09/2018 - Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho

A produção industrial recuou em oito dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de junho para julho deste ano. As maiores quedas foram observadas em Goiás (2,1%), Paraná (1,3%), São Paulo (1,1%) e Minas Gerais (1%).

Também tiveram quedas acima da média nacional (0,2%), os estados do Mato Grosso (0,9%) e do Rio de Janeiro (0,3%). Outros recuos foram observados no Ceará e em Pernambuco, ambos de 0,2%.

Por outro lado, tiveram crescimento as produções do Espírito Santo (5,8%), Rio Grande do Sul (4,6%), Pará (2,7%), Amazonas (2,5%), Santa Catarina (1,9%) e Bahia (1%). A Região Nordeste que é avaliada em conjunto teve uma alta de 0,5%.

Outras comparações

Na comparação com julho de 2017, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais, com destaque para o Rio Grande do Sul (13,9%) e Pará (13,7%). Nos outros três locais, a maior queda foi registrada em Goiás (4,9%).

No acumulado do ano, houve alta em 11 dos 15 locais, sendo a maior delas no Amazonas (14,1%). Dentre os quatro locais em queda, se destacam Goiás (3,8%) e Espírito Santo (3,7%).

Já no acumulado de 12 meses, houve taxas positivas em 13 dos 15 locais, com destaque para o Amazonas (11,3%) e o Pará (10%). Dois locais tiveram recuo na produção: Espírito Santo (2,3%) e Minas Gerais (0,8%).

Fonte: Agência Brasil

12/09/2018 -