Blog - Notícias Anteriores - Setembro 2020
30/09/2020 -
Centrais
pressionam parlamentares a votarem Auxílio de R$
600,00
30/09/2020 -
Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado,
aponta diretor do Dieese
30/09/2020 -
Sem acordo para
desoneração, Congresso adia novamente análise de
vetos
30/09/2020 -
TST atropela
princípios constitucionais
30/09/2020 -
Preços na indústria têm maior alta desde 2014: 3,28%
30/09/2020 -
Empregado
acionado fora do expediente tem direito a receber
horas de sobreaviso
29/09/2020 -
Governo adia reforma tributária por falta de acordo
e anuncia novo programa
29/09/2020 -
Parlamentares de
oposição anunciam ações contra “revogaço” no Conama
conduzido por ruralistas
29/09/2020 -
Dólar dispara e
Bolsa cai com anúncio de financiamento do Renda
Brasil
29/09/2020 -
Maia cobra
regulamentação urgente do teto de gastos
29/09/2020 -
Possível volta
da CPMF aumenta peso dos tributos sobre mais pobres,
diz economista
29/09/2020 -
Em agosto, venda na indústria paulista foi 3,9%
maior que em fevereiro
29/09/2020 -
Confiança da indústria atinge maior nível desde
janeiro de 2013
29/09/2020 -
Prova de vida de servidores aposentados é suspensa
até 31 de outubro
28/09/2020 -
Governo adia decisão sobre ampliação do
seguro-desemprego durante a pandemia
28/09/2020 -
Bolsonaro e
pandemia fazem renda dos trabalhadores cair até 25%
28/09/2020 -
Celso de Mello
antecipa aposentadoria e pode não votar suspeição de
Moro
28/09/2020 -
Política
econômica do governo prejudica os mais pobres,
afirma Paim
28/09/2020 -
Aprovação de
Bolsonaro despenca para 35% e 42% reprovam governo
28/09/2020 -
Como serão as
relações trabalhistas depois da crise da Covid-19
28/09/2020 -
Perda parcial de capacidade de trabalho justifica
redução de indenização
28/09/2020 -
Ação anterior
não impede novo pedido de indenização por morte de
trabalhador
25/09/2020 -
NCST reúne com Centrais Estaduais em defesa da
campanha #600 Pelo Brasil
25/09/2020 -
PT lança plataforma Mais Bolsa Família para aumentar
benefício para até R$ 600
25/09/2020 -
Pesquisa CNI-Ibope aponta popularidade de Bolsonaro
em alta, para 40%
25/09/2020 -
Secretaria da Mulher lança cartilha Mais Mulheres na
Política
25/09/2020 -
Pedidos de seguro-desemprego caem 9,3% na primeira
metade de setembro
25/09/2020 -
Guedes prepara
facada contra o Sistema S
25/09/2020 -
Redução do
auxílio emergencial devolverá 11 milhões à pobreza
25/09/2020 -
Mundo tem mais
bilionários na pandemia, enquanto a renda do
trabalho cai
24/09/2020 -
Centrais
sindicais dizem que auxílio de R$ 600 pode evitar
cenário trágico
24/09/2020 -
Guedes fala em
novo tributo e é interrompido e retirado de coletiva
por ministros
24/09/2020 -
Com quase 13 milhões sem trabalho, Bolsonaro diz que
Brasil dá exemplo de como manter empregos
24/09/2020 -
Pandemia reduz em um décimo renda mundial obtida com
trabalho, diz OIT
24/09/2020 -
Desemprego subiu 27,6% em quatro meses de pandemia
24/09/2020 -
‘Sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização
trabalhista’, alertam entidades
24/09/2020 -
Paim defende
projeto que cria 14° salário emergencial para
aposentados
23/09/2020 -
‘Nenhum real a menos’: centrais criticam redução do
auxílio emergencial para R$ 300
23/09/2020 -
Centrais querem ampliação das parcelas do
seguro-desemprego
23/09/2020 -
Bolsonaro diz na ONU que Brasil é “vítima brutal” da
desinformação sobre Amazônia e Pantanal
23/09/2020 -
Ministério da
Economia prevê déficit fiscal de R$ 861 bilhões
23/09/2020 -
Previsão de
comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é
constitucional, diz STF
23/09/2020 -
Reclamante deve pagar honorários relativos à parte
em que foi vencido
22/09/2020 -
Ambientalistas
convocam panelaço contra discurso de Bolsonaro na
ONU
22/09/2020 -
Brasil se
aproxima das 140 mil mortes por coronavírus
22/09/2020 -
Governo tenta finalizar reforma tributária e novo
Bolsa Família
22/09/2020 -
TST determina o
fim da greve dos Correios e aprova reajuste de 2,6%
22/09/2020 -
Ipea: percentual
de brasileiros em home office cai para 11,7% em
julho
22/09/2020 -
Proposta prevê a
recontratação de trabalhador dispensado na pandemia
22/09/2020 -
Projeto visa compensar trabalhador que esteja
exercendo atividade presencial durante pandemia
21/09/2020 -
Abaixo-assinado cobra de Rodrigo Maia votação
imediata do auxílio emergencial
21/09/2020 -
Estudo da FGV
aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%
21/09/2020 -
Sob governo
Bolsonaro, Brasil esvazia estoques reguladores de
alimentos e preço dispara
21/09/2020 -
Mais pessoas se animam a procurar trabalho, não
encontram, e desemprego aumenta
21/09/2020 -
Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas
em até 60 meses
21/09/2020 -
Paulo Guedes é
condenado por chamar servidores de "parasitas"
21/09/2020 -
Juiz condena
Caixa a indenizar trabalhador que não conseguiu
sacar FGTS
18/09/2020 -
Campanha das centrais mostra que auxílio de R$ 600
existe não pelo governo, mas apesar dele
18/09/2020 -
Marco Aurélio suspende inquérito contra Bolsonaro
até decisão do plenário
18/09/2020 -
São Paulo perdeu
2,3 milhões de vagas em um trimestre. E 1,3 milhão
recolhiam à Previdência
18/09/2020 -
Pesquisa mostra Lula como o nome mais forte para
enfrentar Bolsonaro
18/09/2020 -
STF começa a
julgar contribuição ao Sebrae; relatora vota pelo
fim
18/09/2020 -
Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá
ter segredo de Justiça
17/09/2020 -
Nota das Centrais Sindicais denuncia injustiça
contra Aposentados
17/09/2020 -
Com suspensão do Renda Brasil, Bolsonaro contraria
Guedes e barra desindexação
17/09/2020 -
STF tem 157
infectados com Covid-19; Ministro Marco Aurélio
criticou realização de cerimônia de posse presencial
17/09/2020 -
Reforma
trabalhista: Anamatra é admitida em ação no STF que
questiona trabalho intermitente
17/09/2020 -
PIB tem queda de 4% no trimestre encerrado em julho,
aponta FGV
17/09/2020 -
Epidemia justifica suspensão temporária de acordo
trabalhista, diz TRT-18
17/09/2020 -
Multa em processo trabalhista não tem prioridade na
recuperação judicial, diz STJ
16/09/2020 -
Bolsonaro proíbe Renda Brasil e diz que não vai
alterar Bolsa Família
16/09/2020 -
Congresso
articula criação de programa de renda mínima após
desistência de Bolsonaro
16/09/2020 -
Guedes
culpa pobres por alta do arroz: “preço está subindo
porque os pobres estão comprando mais”
16/09/2020 -
Quatro em cada
dez empresas ainda sentiam efeito da pandemia em
agosto
16/09/2020 -
STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do
Trabalho Escravo
16/09/2020 -
Segurado não
deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz
juíza
16/09/2020 -
Projeto pune quem submeter criança ou adolescente a
trabalho perigoso
15/09/2020 -
Centrais Sindicais querem anulação das demissões na
Embraer
15/09/2020 -
Centrais reforçam campanha para Auxílio Emergencial
de R$ 600,00
15/09/2020 -
Governo quer desvincular reajuste de pensões e
aposentadorias do mínimo
15/09/2020 -
Governo vai
cortar R$ 10 bilhões em benefício para deficientes e
idosos
15/09/2020 -
"Reeleição não é
direito adquirido", diz Alessandro Molon
15/09/2020 -
Inflação continua impactando mais as famílias
pobres, diz Ipea
15/09/2020 -
Projeto de
Decreto Legislativo recoloca covid-19 em lista de
doenças relacionadas ao trabalho
15/09/2020 -
Dirigente de
sindicato sem registro tem direito à estabilidade
provisória
15/09/2020 -
Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas
com planos de saúde
14/09/2020 -
Em live pela
democracia, artistas e ativistas pedem união entre
pessoas que pensam diferente
14/09/2020 -
Brasil registra
4,33 milhões de casos de covid-19 e 131,6 mil mortes
14/09/2020 -
Bolsonaro e
Guedes querem economizar R$ 816 bilhões arrochando
servidores públicos
14/09/2020 -
Bolsonaro reduz
verba contra incêndios na Amazônia em 58%
14/09/2020 -
Em São Paulo, pandemia provocou perda de renda e
precarização do trabalho
14/09/2020 -
Celso de Mello determina depoimento pessoal de Jair
Bolsonaro
14/09/2020 -
Lei Maria da
Penha não incide em agressão familiar sem motivação
de gênero, diz STJ
11/09/2020 -
Carestia pode se
generalizar e leva Ministério da Economia a
consultar outros setores sobre aumentos de preços
11/09/2020 -
Reforma
administrativa é um atentado ao Estado, afirmam
deputados
11/09/2020 -
Governo enfrenta dificuldade com desoneração da
folha e Renda Brasil
11/09/2020 -
Agosto registra
queda no número de pedidos de seguro-desemprego
11/09/2020 -
Demanda interna por bens industriais aumentou 5% em
julho
11/09/2020 -
TST marca audiência de conciliação entre Correios e
funcionários
11/09/2020 -
Indenização por dispensa de gestante exige prova da
gravidez na demissão
10/09/2020 -
Centrais
sindicais pressionam Maia a pôr em votação auxílio
emergencial e manter valor de R$ 600
10/09/2020 -
Guedes diz que salário de R$ 39 mil é baixo:
“Deveriam receber mais”
10/09/2020 -
Brasil volta a
registrar mais de mil mortes por Covid-19 em 24
horas
10/09/2020 -
Cesta de compras
para família de renda mais baixa sobe 0,36% em
agosto
10/09/2020 -
Indústria tem
alta na produção em 12 de 15 locais pesquisados em
julho
10/09/2020 -
Economia com reforma administrativa deve chegar a R$
300 bilhões
10/09/2020 -
MP que prorroga
auxílio emergencial até dezembro recebe mais de 260
emendas
10/09/2020 -
Declaração
simples garante justiça gratuita a trabalhador, diz
TST
09/09/2020 -
Trabalhadores
podem ter 13º reduzido pela metade com suspensão de
contrato
09/09/2020 -
Reforma
administrativa fragiliza direitos e permite
perseguição, dizem especialistas
09/09/2020 -
Fim de deduções
com gastos médicos afetará mais idosos, diz
Sindifisco
09/09/2020 -
Mudanças no STF
podem anular condenações de Moro contra Lula
09/09/2020 -
Indicadores do mercado de trabalho da FGV apresentam
melhora em agosto
09/09/2020 -
IGP-DI registra alta da inflação de 3,87% em agosto
08/09/2020 -
Retorno da CCJ e do Conselho de Ética estão na pauta
do plenário da Câmara
08/09/2020 -
Lula sobre Bolsonaro: “pesadelo que parece não ter
fim”
08/09/2020 -
Brasileiros mandam Bolsonaro ‘calar a boca’ e
respondem exaltação ao golpe militar com panelaços
08/09/2020 -
Grito dos Excluídos e das Excluídas em SP denuncia
desmontes do governo e pede ‘Fora, Bolsonaro’
08/09/2020 -
Bolsonaro celebra 7 de setembro sem máscara e em
meio a aglomerações
08/09/2020 -
Funcionários dos Correios mantêm greve e fazem
protesto nesta terça
08/09/2020 -
Custo da cesta básica aumenta em 13 capitais em
agosto, diz Dieese
08/09/2020 -
Ministro do TST confirma dispensa imotivada de
funcionária grávida
04/09/2020 -
Centrais: revogação da lista de doenças do trabalho
afronta diálogo social e expõe população
04/09/2020 -
Produção industrial cresceu 8% de junho para julho,
diz IBGE
04/09/2020 -
Reforma administrativa não atinge militares, juízes,
promotores e parlamentares: servidores comuns
pagarão a conta
04/09/2020 -
Aprovação de Bolsonaro despenca após viagens
oportunistas ao Nordeste
04/09/2020 -
MP do auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro
chega ao Congresso
04/09/2020 -
Embraer demite 2.500 trabalhadores sem negociação e
em plena pandemia
03/09/2020 -
Bolsonaro retira Covid-19 da lista de doenças do
trabalho
03/09/2020 -
Bolsonaro envia proposta de reforma administrativa
ao Congresso, informa DOU; confira as mudanças
03/09/2020 -
Entidades defendem volta da lista de Doenças
Relacionadas ao Trabalho
03/09/2020 -
Deputados criticam Orçamento de Bolsonaro com mais
arrocho social
03/09/2020 -
Inflação na saída das fábricas chega a 3,22% em
julho, diz IBGE
02/09/2020 -
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito
à estabilidade provisória
02/09/2020 -
Centrais sindicais propõem auxílio emergencial de R$
600 até dezembro
02/09/2020 -
Bolsonaro faz acordo com Guedes e anuncia mais
quatro parcelas de R$ 300 no auxílio emergencial
02/09/2020 -
Dieese: salário mínimo de R$ 1.067 é menos de 25% do
necessário para uma família
02/09/2020 -
Eliminar o teto de gastos públicos é tacar ‘fogo no
país’, diz Guedes
02/09/2020 -
Queda recorde do PIB faz Brasil voltar a 2009
02/09/2020 -
Ministério da Saúde inclui covid-19 na lista de
doenças ocupacionais
02/09/2020 -
Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de
trabalho, prevê projeto
01/09/2020 -
Saúde,
Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia terão verba
menor em 2021
01/09/2020 -
Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067
01/09/2020 -
Ciro Gomes não acredita em PT sem Lula em 2022: ‘ele
é candidatíssimo’
01/09/2020 -
Reserva do trabalhador, FGTS corre riscos reais de
arrecadação
01/09/2020 -
Indústria paulista registra aumento de 16,8% nas
vendas em julho
30/09/2020 -
Centrais pressionam parlamentares a votarem Auxílio
de R$ 600,00
Na manhã desta terça (29), presidentes da Força
Sindical, CUT, CTB e NCST, além de sindicalistas da
CSB e CGTB, estiveram em Brasília para discutir com
líderes partidários a votação da Medida Provisória
1.000/2020.
A ação faz parte da campanha “600 Pelo Brasil –
Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”,
lançada em 17 de setembro, pelas Centrais Sindicais.
O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar
a MP e elevar o valor para R$ 600,00 até dezembro. E
não R$ 300,00 como propôs o governo Bolsonaro.
Sérgio Nobre, presidente da CUT, diz: “Essa pressão
tem que ser ampliada e fortalecida. É o que estamos
fazendo”.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, revela
que a desculpa de alguns parlamentares foi o teto de
gastos. Ele conta: “Esclarecemos que o Auxílio não
fere o teto porque está baseado em uma medida
emergencial. O valor provêm do tesouro nacional”.
As lideranças sindicais defendem a continuidade do
benefício para amenizar os impactos da crise na
população mais carente, que utiliza este benefício.
Além de ser importante para ajudar a economia a se
reerguer.
Segundo Adilson Araújo, presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além
de aliviar o sofrimento das famílias mais pobres, o
valor tem se revelado um bom remédio para amenizar a
crise econômica.
“Um valor abaixo de R$ 600,00 como Auxílio
Emergencial é claramente insuficiente, vai
sacrificar brasileiros e brasileiras pobres, reduzir
o consumo popular, enfraquecer o mercado interno e
agravar a crise”, ele afirma.
Os parlamentares receberam das mãos dos
sindicalistas, o documento pela manutenção do
auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro.
Abaixo-assinado – A campanha também coleta
assinaturas nas redes sociais e nos locais de
trabalho para um manifesto em apoio à pauta. Clique aqui e
assine.
Mais – Clique aqui e
acesse o Documento das Centrais.
Fonte: Agência Sindical

30/09/2020 -
Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado,
aponta diretor do Dieese
Mudanças propostas pelo governo apontam para “um
país mais injusto e concentrador de renda”, segundo
Fausto Augusto Júnior
O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico
para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes
são para descontruir o Estado, retirar direitos
sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres.
A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto
Augusto Júnior.
Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta
segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto
sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF.
Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem
fazer uma reforma tributária que torne o sistema
brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a
arrecadação a qualquer custo.
“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi
utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um
caráter regressivo, porque a população paga a mesma
alíquota independentemente do status social”,
explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.
Reformas
As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo
Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma
das modificações tributárias diz respeito à
unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre
valor agregado, com o nome de Contribuição sobre
Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A
arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da
seguridade social.
Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse
em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a
intenção de tributá-los. “Esses super ricos
ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não
serão onerados na crise. É um cenário bastante
difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que
são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos,
desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas
trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um
país mais injusto e concentrador de renda”,
criticou.
Além disso, Guedes quer passar a reforma
administrativa, que prevê retirada de servidores e
recursos de setores como educação, saúde e
segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda
mais o acesso a direitos sociais previstos na
Constituição Federal.
“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos
direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a
reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz
você pagar a conta da crise. O atual presidente
chama de privilegiado o trabalhador formal com uma
renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros
e empresários”, acrescenta o diretor técnico do
Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual

30/09/2020 -
Sem acordo para desoneração, Congresso adia
novamente análise de vetos
Prevista inicialmente para esta quarta-feira (30), a
sessão do Congresso para analisar vetos
presidenciais foi adiada. O adiamento foi confirmado
pelo Congresso em Foco com três líderes do Congresso
nesta terça-feira (29).
Um dos vetos que provocam mais discordância do
Legislativo é o na medida que prorroga por mais um
ano a desoneração na folha de pagamento de 17
setores intensivos de mão de obra. A intenção
inicial dos senadores e deputados era fazer a sessão
no início de setembro.
O governo pretendia enviar nesta semana um texto
alternativo para que o veto fosse fosse mantido. A
ideia era apresentar uma desoneração ampla na folha
de todos os setores. Isso seria financiado com a
criação de um tributo sobre movimentações
financeiras similar a extinta CPMF. A ideia não
obteve o consenso no Legislativo desejado pelo
presidente Jair Bolsonaro e o envio da proposta
alternativa de desoneração está suspenso e sem data
definida de entrega.
Aliados do governo no Congresso acreditam que, a
exemplo do que aconteceu no adiamento da instalação
da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a sessão do
Congresso não deve ser feita sem acordo.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP),
afirmou ao Congresso em Foco que ainda não foi
definida uma nova data para a sessão do Congresso.
"Mais um 'me engana que eu gosto'. O governo não tem
proposta e não quer a derrubada do veto da
desoneração da folha", declarou.
Fonte: Congresso em Foco

30/09/2020 -
TST atropela princípios constitucionais
Consideramos que a decisão do TST (Tribunal Superior
do Trabalho) no julgamento do dissídio de greve da
categoria dos trabalhadores dos Correios
desrespeitou a entidade sindical e desconsiderou os
princípios constitucionais do não retrocesso, da
proteção social do trabalho e da preservação dos
direitos conquistados por meio das negociações
coletivas.
Embora o TST tenha declarado que a greve não foi
abusiva, a decisão premiou a postura antinegocial
dos Correios. Cláusulas importantes foram
suprimidas, como aquelas que estabelecem garantias
sindicais; a de licença adoção; licença maternidade
de 180 dias, benefícios para empregado inapto que
tenha alta do INSS; fornecimento de itens de
proteção no caso de baixa umidade do ar;
fornecimento de EPI; cláusula 47 que trata de
segurança nas agências; auxílio dependente com
deficiência; reembolso creche; adiantamento de
férias; antecipação de 13º salário, pagamento de
anuênio; quebra de caixa e cláusulas inclusive
relacionadas à liberdade sindical.
A despeito da lucratividade dos Correios nos últimos
3 anos, conquistada com a participação efetiva dos
seus trabalhadores, todas as cláusulas econômicas
foram expurgadas da sentença normativa, com exceção
do reajuste salarial, que foi fixado em 2,6%, do
plano de saúde e do vale refeição, que contaram com
a concordância dos Correios.
Não fosse a heróica greve nacional, o resultado
teria sido ainda pior. A greve, que durou mais de 30
dias e reuniu todos os sindicatos e federações da
categoria numa luta unitária, garantiu a manutenção
de ao menos 20 cláusulas do acordo coletivo, que
estavam retiradas pela direção dos Correios.
Está claro, entretanto, que, na esfera do direito
coletivo, a decisão do TST reforça o retrocesso
imposto pelo desmonte dos direitos trabalhistas,
iniciado na gestão de Michel Temer e aprofundado no
atual governo. Tal ação está na contramão das normas
internacionais do trabalho que, ao prestigiar a
autonomia coletiva, procuram estimular que os
sistemas jurídicos e os órgãos administrativos e
judiciais possam promover a negociação e não, ao
revés, estimular práticas patronais antissindicais e
lesivas.
A decisão do TST deve ser reexaminada e o Judiciário
Trabalhista deve cumprir os princípios
constitucionais e os compromissos internacionais
firmados pelo Brasil. Princípios de fortalecimento
das negociações coletivas e não da desproteção
social gerada pela decisão tomada pela Seção de
Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do
trabalho.
Diante disso, fortaleceremos as mobilizações em
unidade de ação, com as demais centrais sindicais na
defesa dos direitos e da vida da classe
trabalhadora.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral do
Trabalhadores (UGT)
Álvaro Egea, secretário-geral da Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB)
Fonte: Agência Sindical

30/09/2020 -
Preços na indústria têm maior alta desde 2014: 3,28%
Arroz impactou o resultado da indústria
alimentar, diz pesquisa
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a
inflação de produtos na saída das fábricas
brasileiras, registrou inflação de 3,28% em agosto
deste ano. Foi a maior alta de preços em um mês
desde o início da pesquisa, em janeiro de 2014,
segundo dados divulgados nesta terça-feira (29), no
Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Em julho, o IPP teve inflação de 3,22%. Com o
resultado de agosto, o índice acumula taxas de
inflação de 10,80% neste ano e de 13,74% em 12
meses.
Alimentos sobem 4,07%
As 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE
tiveram alta de preços em agosto, com destaque para
os alimentos (4,07%).
“Foram quatro produtos que mais impactaram o
resultado da indústria alimentar: farelo de soja,
óleo de soja, arroz descascado branqueado e leite
esterilizado UHT longa vida”, disse o gerente do
IPP, Manuel Campos Souza Neto.
Outras altas de preços importantes foram refino de
petróleo e produtos de álcool (6,24%), indústrias
extrativas (8,43%) e outros produtos químicos
(4,13%).
Entre as quatro grandes categorias econômicas da
indústria, o destaque ficou com os bens
intermediários, isto é, os insumos industrializados
usados no setor produtivo (4,03%).
As outras três categorias de produtos também tiveram
alta de preços: bens de capital, isto é, as máquinas
e equipamentos usados no setor produtivo (1,62%), os
bens de consumo semi e não duráveis (2,94%) e os
bens de consumo duráveis (0,60%).
Fonte: Agência Brasil

30/09/2020 -
Empregado acionado fora do expediente tem direito a
receber horas de sobreaviso
O empregado que fica à disposição da empresa fora do
horário de trabalho, ou em fins de semana e
feriados, por meio do telefone celular tem direito a
receber o pagamento pelas horas de sobreaviso. A 5ª
Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por
unanimidade, adotou esse entendimento ao rejeitar o
recurso de uma empregadora que não queria efetuar
essa remuneração a um funcionário.
Na ação trabalhista, o trabalhador — que atuava como
supervisor de serviços na JSL S.A., grupo de
empresas de transportes e logística, na cidade de
Governador Valadares (MG) — alegou que ficava
constantemente à disposição da empresa fora do
horário de trabalho. Segundo uma testemunha, ele era
acionado a qualquer momento por meio do telefone
celular para trabalhar na manutenção de viaturas da
JSL.
Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado
exercia função de confiança incompatível com o
recebimento de horas de sobreaviso, mas o juízo de
primeiro grau julgou procedente o pedido do
supervisor. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região (MG) manteve a sentença, ressaltando que o
trabalhador não desempenhava efetivo cargo de gestão
e não recebia gratificação de função. A corte
estadual, com base na Súmula 428 do TST, concluiu
serem devidas as horas de sobreaviso.
No recurso de revista, a JSL sustentou que o uso de
telefone celular, por si só, não caracteriza o
sobreaviso e alegou ainda que o empregado era
acionado eventualmente e não ficava à disposição da
empresa, pois, quando havia problema em algum
veículo, era fornecido carro reserva.
Esses argumentos não convenceram o relator do
recurso, ministro Douglas Alencar, que destacou que
a conclusão do TRT foi amparada na prova
testemunhal.
"Para alcançar a conclusão pretendida pela JSL de
que o empregado não tem direito às horas de
sobreaviso, seria necessário revisitar o acervo
probatório", explicou o ministro. A revisão de fatos
e provas, no entanto, é vedada em instância
extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Com
informações da assessoria de imprensa do TST.
RR 1631-76.2014.5.03.0099
Fonte: Consultor Jurídico

29/09/2020 -
Governo adia reforma tributária por falta de acordo
e anuncia novo programa
O presidente Jair Bolsonaro fez na tarde desta
segunda-feira (28) pronunciamento à imprensa para
divulgar o Renda Cidadã, novo programa social que
deve substituir o Bolsa Família.
O envio do restante da participação do governo na
reforma tributária, com uma ampla desoneração na
folha de pagamento e a criação de um novo tributo
sobre movimentações financeiras similar à extinta
CPMF, foi adiado.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo
Barros (PP-PR), as mudanças tributárias não tiveram
consenso entre os líderes partidários no Congresso.
O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da
desoneração da folha de pagamento. O ministro da
Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo
tributo. Mas o Congresso resiste.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do
orçamento de 2021 e da proposta de emenda à
Constituição (PEC) do Pacto Federativo, disse que o
Renda Cidadã vai utilizar recursos da União usados
para o pagamento de precatórios, que são requisições
de pagamentos determinadas pela Justiça as quais o
beneficiário que ganhar uma ação judicial tem
direito de receber do poder público.
O emedebista também que disse o trecho do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
reservado para a educação na primeira infância vai
ser usado no novo programa social. O Congresso
aprovou no fim de agosto uma PEC que amplia de 10%
para 23% a participação da União no Fundeb, destes
23%, 5% são vinculados para a educação infantil.
As informações foram dadas após reunião com o
presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes do
governo. O remanejamento das verbas dos precatórios
e do Fundeb estarão na PEC do Pacto Federativo, que
Bittar deu a previsão de apresentar nesta semana.
"O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar
precatório e nós vamos utilizar e botar na relatoria
que apresento nesta semana o limite de 2% das
receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o
que já fazem estados e municípios, estabelecem esse
mesmo piso, vamos estabelecer a mesma coisa para o
governo federal, 2% das receitas correntes líquidas
para pagar precatório", declarou o senador.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, também
comentou sobre o novo programa social. De acordo com
ele, os valores do benefício serão definidos quando
Bittar apresentar o relatório do orçamento de 2021.
"Terminada reunião de líderes e ministros no palácio
da Alvorada com o presidente Bolsonaro. O relator
senador Márcio Bittar criará o programa na
constituição brasileira, e o valor será definido no
orçamento da União, sem furar o teto de gastos",
declarou.
Fonte: Congresso em Foco

29/09/2020 -
Parlamentares de oposição anunciam ações contra
“revogaço” no Conama conduzido por ruralistas
Nesta segunda, o conselho derrubou restrições que
buscavam preservar áreas de restinga e manguezais
A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
desta segunda-feira (28) que revogou medidas
relativas à proteção de manguezais e restingas vai
ser alvo de ações judiciais e legislativas por parte
parlamentares de oposição.
“Vou entrar com ação popular na Justiça Federal
pedindo a anulação da decisão do Conama que revogou
várias regras de proteção ambiental no Brasil.
Contamos com o Judiciário para frear mais esse
retrocesso!”, anunciou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES),
no Twitter. O parlamentar preside a Comissão de Meio
Ambiente (CMA) no Senado.
“Depois da omissão absurda no desmatamento na
Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo
federal agora derruba normas de proteção de áreas de
preservação permanente e libera manguezais e
restingas para especulação imobiliária. Os mangues
são o berçário da biodiversidade costeira e sua
degradação traz um alto impacto ambiental e social.
O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em
resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. A
sociedade precisa reagir a essa barbaridade”,
completou.
Na Câmara dos Deputados, a bancada do PSB apresentou
um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar
derrubar a decisão. “Colocando em prática seu
projeto de passar a boiada, Salles aprovou a
extinção de regras que protegem manguezais e
restinga. Apresentamos um PDL para anular essas
resoluções do Conama no Congresso e esperamos que o
STF afaste o ministro do cargo antes que seja
tarde!”, anunciou o líder da legenda, Alessandro
Molon (PSB-RJ).
O PSOL também anunciou que está preparando um PDL.
“O PSOL na Câmara pede urgência de votação do PDL
que susta esse decreto, que não passa de mais uma
iniciativa no contexto de desmonte, por parte do
governo Bolsonaro, das estruturas de fiscalização
que atuam em defesa do meio ambiente. Não à toa, na
primeira reunião do Conama sob o governo Jair
Bolsonaro, o ministro Salles barrou a participação
de conselheiros na reunião. À época, agressões foram
relatadas por parte de diversos representantes”,
disse a bancada.
Fonte: RevistaForum

29/09/2020 -
Dólar dispara e Bolsa cai com anúncio de
financiamento do Renda Brasil
BC fez leilão extraordinário - Vendeu US$ 877
milhões
O dólar chegou a R$ 5,6753 nesta 2ª feira
(28.set.2020) e fechou em R$ 5,6358. É o maior
patamar desde 20 de maio, de acordo com reportagem
do Valor Econômico.
A alta de 1,42% da moeda norte-americana segue o
anúncio do governo federal de limitar o pagamento de
precatórias e usar parte de verbas destinadas à
educação para financiar o Renda Cidadã, novo
programa social da gestão Bolsonaro.
O BC (Banco Central) interviu e vendeu US$ 877
milhões em 1 leilão extraordinário para refrear a
desvalorização cambial. O impacto também chegou à
Bolsa de Valores, que fechou em queda de 2,41%, aos
94.666 pontos. É o menor nível desde 10 de junho.
Renda Cidadã
Depois de proibir membros do governo de falar do Renda
Brasil, Bolsonaro anunciou nesta 2ª a criação de 1
novo programa de renda. Não foi detalhado o valor do
benefício, que deve substituir o Bolsa Família.
Eis a proposta de financiamento do chamado “Renda
Cidadã”:
1.Precatórios: o governo limitará pagamento de
precatórios a 2% da receita corrente líquida. Este
valor será somado com o Bolsa Família;
2. Fundeb: 5% do valor extra aprovado para o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
neste ano será destinado ao projeto.
A proposta gerou desconfiança no Mercado, apesar do
presidente afirmar que respeitará o teto de gastos.
Há receios que a forma para custear o Renda Cidadã
seja 1 novo tipo de “pedalada”.
Fonte: Poder360

29/09/2020 -
Maia cobra regulamentação urgente do teto de gastos
O governo anunciou nesta segunda que vai lançar um
programa de renda mínima. Maia tem dito que recursos
para essa iniciativa devem estar dentro do teto dos
gastos públicos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
defendeu a regulamentação urgente do teto de gastos
para evitar mais uma crise. A regulamentação do teto
estabelece gatilhos fiscais que devem ser acionados
em caso de ameaça ao limite de despesas do governo.
Segundo ele, é necessário transparência e foco para
não adiar ainda mais a recuperação econômica
provocada pela pandemia.
“O governo e o Congresso precisam enfrentar o
desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ. Essa
indefinição pode provocar mais uma crise que vai
impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais
a recuperação econômica provocada pela pandemia”,
afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede
social.
Renda Cidadã
Após reunião no Alvorada com o presidente Jair
Bolsonaro, nesta segunda-feira (28), o relator da
chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), senador Márcio
Bittar (MDB-AC), explicou que os recursos para pagar
o novo programa social do governo, o Renda Cidadã,
virão do Fundeb e de verbas no Orçamento reservadas
para o pagamento de precatórios.
Bittar afirmou que a medida vai constar do parecer
que deve ser apresentado nos próximos dias à PEC
Emergencial, proposta em análise no Senado, que
originalmente apresenta ações para o controle do
crescimento das despesas obrigatórias e de
reequilíbrio fiscal.
Fonte: Agência Câmara

29/09/2020 -
Possível volta da CPMF aumenta peso dos tributos
sobre mais pobres, diz economista
Professor da UFRJ João Sicsú afirma que proposta
de alterações no sistema tributário feitas por Paulo
Guedes não é reforma, mas “remendo”
O governo de Jair Bolsonaro deve apresentar a
parlamentares detalhes da sua proposta de reforma
tributária nesta segunda-feira (28). O texto final
deve incluir uma espécie de CPMF repaginada, sob
forma de um imposto sobre transações digitais.
O economista e professor da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, afirma que a
implementação deste novo tributo é injusta, porque
aplica a mesma alíquota para todas as pessoas. “Todo
imposto em que as pessoas pagam a mesma alíquota,
independentemente da renda, é injusto”, explicou, em
entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
“Esse imposto traz mais regressividade para dentro
do sistema, quando precisamos de outro modelo de
reforma tributária.”
CPMF: um remendo
Para convencer segmentos empresariais e o Congresso
Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve
apresentar uma proposta de desoneração da folha de
pagamentos de todos os setores, o que só traria
benefícios para os patrões. O professor da UFRJ
afirma que a equipe econômica não propõe
modificações efetivas, mas sim “um remendo”.
“O governo propõe introduzir uma CPMF ou simplificar
a arrecadação tributária. Isso não é uma reforma, é
apenas um remendo para atender pequenos interesses.
Precisamos de uma reforma mais profunda e que trate
da regressividade”, criticou João Sicsú.
Ele lembra que o Brasil precisa tributar mais quem
paga menos impostos: os mais ricos do país, e cita
alguns exemplos de baixa eficiência e desigualdade
na arrecadação tributária. “Há o imposto territorial
rural, e mesmo com muitos latifúndios no país, o
total arrecadado é 0,04% (do total de tributos
arrecadados no país). Ou seja, milionários e
bilionários não pagam quase nada de imposto quando
possuem terras, barcos e aviões. Agora, se você tem
uma moto para fazer entrega durante o dia, precisa
pagar impostos. É uma injustiça tributária”,
lamentou.
Siscú lembra ainda do Teto de Gastos, cuja
manutenção, segundo ele, é “insana e irracional”,
ainda mais em um momento em que o país precisa
planejar sua recuperação econômica.
“Em 2016, foi dito que o Brasil não poderia mais
gastar em saúde e educação como se gastava. Isso é
insano porque são dois sistemas que precisam de
investimentos. Como ficaremos 20 anos sem aumentar
os gastos enquanto a população continua crescendo? É
insuficiente. O governo dá um atestado de que irá
piorar o sistema público nesse período”, finalizou.
Fonte: Rede Brasil Atual

29/09/2020 -
Em agosto, venda na indústria paulista foi 3,9%
maior que em fevereiro
Levantamento é da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo
Em agosto, o volume de vendas da indústria paulista
foi 3,9% superior ao registrado em fevereiro e de
0,6% em relação a julho, de acordo com Levantamento
de Conjuntura divulgado nesta segunda-feira (28).
Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp), o documento também indica um
crescimento de 3,3% no total de horas trabalhadas na
produção, na comparação com o mês anterior, e de
queda de 3,8%, ante fevereiro.
Em nota, a organização aponta que os números indicam
a continuidade de uma trajetória de recuperação que
se iniciou em maio. "Na mesma direção, o Nível de
Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) atingiu
76,9%, um aumento de 2,4 pontos percentuais com
relação a julho. Os salários reais também seguiram
em recuperação, crescendo 0,6% frente ao mês
anterior. Todos os dados estão livres de efeitos
sazonais."
O relatório destaca que o Nuci superou o nível
pré-pandemia, mas que ainda está 2,5 pontos
percentuais abaixo da média histórica (79,4%). Outro
aspecto abordado são os salários reais médios, que
apresentaram queda de 0,2% quanto ao patamar de
fevereiro e aumento de 0,6% em relação a julho.
(Mais informações:Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

29/09/2020 -
Confiança da indústria atinge maior nível desde
janeiro de 2013
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela
Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 8 pontos na
passagem de agosto para setembro deste ano. Com o
resultado, o indicador chegou a 106,7 pontos, em uma
escala de 0 a 200 pontos, o maior nível desde
janeiro de 2013, quando também registrou 106,7
pontos.
Dezoito dos 19 segmentos industriais pesquisados
registraram aumento da confiança de agosto para
setembro.
O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos
empresários no momento presente, cresceu 9,5 pontos
e chegou a 107,3 pontos. Já o Índice de
Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu
6,3 pontos e atingiu 105,9 pontos.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

29/09/2020 -
Prova de vida de servidores aposentados é suspensa
até 31 de outubro
Quem teve benefício suspenso pode pedir para
restabelecer pagamento
Os servidores federais aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis não precisarão fazer a
prova de vida anual (recadastramento) até 31 de
outubro. O prazo, que acabaria na próxima
quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução
normativa publicada nesta segunda (28) no Diário
Oficial da União.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve
como objetivo reduzir a possibilidade de contágio
dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo
com a pasta, a medida foi necessária porque a
maioria desses servidores são idosos e integram o
grupo de risco para a covid-19.
A prova de vida dos servidores federais está
suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o
recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias,
até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para
30 de setembro por outra instrução normativa.
Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o
pagamento das aposentadorias e pensões suspensos
antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento
do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de
Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o
documento “Restabelecimento de Pagamento –
Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do
deferimento ou não do seu requerimento por e-mail
enviado automaticamente pelo Sigepe.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para
realização da comprovação de vida dos servidores
contemplados na suspensão da prova de vida anual,
assim como dos que tiveram o pagamento
excepcionalmente restabelecido por solicitação via
Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do
deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas
de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo
ao cronograma mensal da folha. Mais informações
estão disponíveis no Portal do Servidor.
Fonte: Agência Brasil

28/09/2020 -
Governo adia decisão sobre ampliação do
seguro-desemprego durante a pandemia
Equipe econômica pediu 15 dias de prazo para
apresentar proposta sobre ampliação do benefício.
Extensão é defendida pelas centrais sindicais
Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat) na quinta-feira
(24), integrantes do governo Bolsonaro decidiram
adiar a votação sobre a ampliação em duas parcelas
do seguro-desemprego durante a pandemia. A equipe
econômica pediu prazo de 15 dias para a apresentação
de uma nova proposta sobre a questão.
Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto
Junior, a ampliação também é fundamental para
injetar recursos com vistas a estimular a retomada
da economia. É ainda mais estratégico, neste
momento, quando o auxílio emergencial foi reduzido
pela metade.
Trata-se de uma demanda apresentada pelas centrais
sindicais, voltada para a mitigação dos efeitos
sociais e econômicos do avanço do desemprego no
país. O adiamento da votação, segundo Fausto,
demonstra a “contrariedade” do governo em aprovar a
proposta.
As parcelas adicionais do seguro-desemprego também
são importantes porque os trabalhadores que ficaram
desempregados durante a pandemia não têm direito ao
auxílio emergencial, voltado para autônomos e
informais.
“É necessária muita pressão dos diversos grupos, de
modo que a gente possa ampliar para mais duas
parcelas. É algo fundamental que a gente poderia e
deveria fazer. Estamos no momento em que o governo
corta o auxílio emergencial pela metade para um
conjunto enorme de trabalhadores. Não só corta, como
elimina quase 6 milhões de pessoas que recebiam o
auxílio”, disse Fausto, em entrevista a glauco
Faria, no Jornal Brasil Atual, na sexta-feira (25).
Fonte: Rede Brasil Atual

28/09/2020 -
Bolsonaro e pandemia fazem renda dos trabalhadores
cair até 25%
Os trabalhadores que não chegaram a completar o
ensino médio tiveram quedas de até 25% em suas
rendas, de acordo com a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) Covid, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
organizados pela consultoria IDados. Até maio, a
perda de renda obtida pelo trabalho era de 18% na
média de todas as escolaridades. Em junho e julho,
com a retomada gradual da economia, a queda foi
aliviada, primeiro para 17% e, em seguida, para 13%.
Foram considerados tanto os ocupados formais quanto
os informais. No caso dos informais, parte dos
trabalhadores contou com o auxílio emergencial, que
era de R$ 600 e será de R$ 300 até o final do ano.
De acordo com o economista Matheus Souza, da IDados,
"é o lado sombrio de toda crise econômica: quem
estudou menos é mais vulnerável no mercado de
trabalho, o primeiro que teve o contrato suspenso e
redução de jornada". "E é ainda mais grave, ao se
levar em conta que são essas pessoas que mais
dependem do trabalho para sobreviver", disse. O
relato foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
"Ainda que os mais pobres tenham até visto um
aumento de renda, a lembrança que o brasileiro
guardará da pandemia será de perda do que recebia no
trabalho", acrescentou.
Outro dado apontou que, entre maio e julho, os
trabalhadores sem instrução alguma ou com até o
ensino fundamental incompleto chegaram a perder R$
431 por mês.
Segundo o Ministério da Economia, com a pandemia, a
estimativa é que quase um quarto dos trabalhadores
formais (9,5 milhões) teve o contrato de trabalho
suspenso ou a jornada reduzida. Mesmo os brasileiros
com ensino superior e melhores cargos tiveram baixas
de renda, de 14% a 10% entre maio e julho.
Fonte: Brasil247

28/09/2020 -
Celso de Mello antecipa aposentadoria e pode não
votar suspeição de Moro
Decano deixará o Supremo em 13 de outubro, o que
pode dificultar o julgamento sobre a suspeição do
ex-ministro Sérgio Moro. Saída de Celso de Mello
abre espaço para que Jair Bolsonaro indique seu
primeiro ministro à corte
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo
Tribunal Federal, informou nesta sexta-feira (25) ao
presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que irá se
aposentar no próximo dia 13 de outubro.
Celso de Mello poderia permanecer no cargo até 1º de
novembro, quando se aposentaria de maneira
compulsória ao completar 75 anos. Nesta sexta, o
ministro antecipou o fim de uma licença médica e
retomou os trabalhos no STF. Mello se afastou do
gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia.
A previsão era de que ficasse licenciado até este
sábado (26).
Antes de deixar o STF, Celso de Mello deverá
participar do julgamento que definirá se Jair
Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por
escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de
interferência na Polícia Federal.
A decisão mais esperada do ministro, no entanto,
poderá não acontecer, que é o seu voto no habeas
corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro
na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
O HC tramita na 2ª Turma do STF desde novembro de
2018 e seu julgamento já teve dois votos contrários,
dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O
ministro Gilmar Mendes pediu vistas do caso. À luz
de recentes julgamentos, os ministros Gilmar e
Lewandoski indicaram que reconhecem a suspeição, de
Moro, o que, em tese, levaria o placar a 2 x 2, e
teria o voto de decisivo de Celso de Mello.
Fonte: Brasil247

28/09/2020 -
Política econômica do governo prejudica os mais
pobres, afirma Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em
pronunciamento nesta sexta-feira (25), a política
econômica do governo, responsável, segundo ele, pelo
aumento do desemprego, da miséria e da injustiça
social.
Na opinião de Paim, ao abandonar a reforma
tributária e a política de valorização do salário
mínimo, o governo prejudica sobretudo os mais
pobres, além de aposentados e pensionistas.
Essa parcela da população, segundo ele, paga,
proporcionalmente, mais tributos que os mais ricos
e, ao mesmo tempo, não vê a sua renda ter algum tipo
de ganho acima da inflação.
O resultado só poderia ser o descontentamento da
população, disse Paim. O motivo, acrescentou, é a
dificuldade encontrada para comprar produtos
básicos, como arroz, farinha de trigo, açúcar e
carnes suína, bovina e de aves.
De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas,
esse grupo de produtos sofreu alta de 24%, citou
ele.
— A alta de preços dos alimentos, somado ao aumento
dos preços do gás, da luz, da água, está
comprometendo o orçamento familiar. Além do mais, o
aumento do preço dos combustíveis, especialmente do
diesel, tem feito um estrago enorme na nossa
economia [...]. Não sei o que vai ser do
trabalhador, se continuarmos assim. Vai trabalhar só
para comer, mesmo.
Paim lembrou que a valorização da renda do
trabalhador gera aumento do consumo e,
consequentemente, da arrecadação de tributos e do
emprego. Apesar disso, o governo, segundo ele, só
pensa em privatização, num momento em que há no país
25 milhões de desempregados.
Fonte: Agência Senado

28/09/2020 -
Aprovação de Bolsonaro despenca para 35% e 42%
reprovam governo
Pesquisa realizada pela Exame/Ideia indica que a
popularidade de Jair Bolsonaro despencou de 40% para
35% nas últimas semanas. Desaprovação é maior entre
a população mais vulnerável, que sofre com a alta
dos alimentos e redução do auxílio emergencial
A aprovação de Jair Bolsonaro despencou, de 40% para
35%, nas últimas semanas, segundo pesquisa publicada
pela Exame/Ideia nesta sexta-feira (25). O
levantamento também indicou que 42% da população
reprova as ações do Governo Federal.
A pesquisa, que entrevistou 1.200 pessoas por
telefone, em todas as regiões do país, entre os dias
21 e 24 de setembro, indica alta do preço da cesta
básica somada a redução do auxílio emergencial de R$
600 para R$ 300, foram essenciais na reprovação de
Bolsonaro.
Segundo reportagem publicada no portal Exame, a
maior rejeição a Bolsonaro encontra-se nos grupos
mais vulneráveis. No grupo dos mais insatisfeitos
estão aqueles que não conseguiram completar o ensino
fundamental (41%) e ganham até um salário mínimo
(54%). Já entre os brasileiros que seguem apoiando o
governo, a maioria é formada por pessoas com renda
superior a cinco salários mínimos (49%), com diploma
universitário (40%) e é moradora da região
centro-oeste (42%).
O levantamento também indicou que hoje 34% dos
brasileiros consideram o governo ótimo ou bom.
Outros 26% avaliam a gestão do presidente como
regular e 39% classificam sua administração como
ruim ou péssima.
Fonte: Brasil247

28/09/2020 -
Como serão as relações trabalhistas depois da crise
da Covid-19
Por Amanda Caroline*
Sabemos que pandemia da Covid-19 acarretou muitas
mudanças na economia brasileira. É fato que todas as
nossas relações irão mudar. Com os vínculos
trabalhistas, não será diferente. No mês passado, o
governo renovou, por mais dois meses, a Lei 14.020,
de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras
medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos
salários e da jornada durante o período de
calamidade pública.
E será que isso continuará válido quando a Covid-19
for embora? Mesmo sendo uma lei com vigência
temporária, é possível que esse conjunto de normas
seja editado de alguma nova forma. Pode ser que o
plano continue regendo as relações trabalhistas.
Parece mais fácil lidar com as leis trabalhistas do
que implementar reformas tributárias em resposta a
uma pandemia.
No cenário atual, o empresário pode reduzir o
salário e a jornada e o trabalhador continua
usufruindo de uma certa estabilidade na manutenção
do emprego. Parece a decisão ideal, a mais sensata
neste momento, já que estamos diante de uma pandemia
em que foi afetada totalmente a nossa capacidade de
consumo e crescimento. No entanto, é preciso que
sejam revistas as normas da Consolidação das Leis do
Trabalho, além de uma análise geral do contexto
brasileiro, e se as empresas estão cumprindo todas
as exigências legais.
A lei é necessária por questões econômicas, mas
requer muita atenção para não deixar a população
desamparada. Principalmente porque pode pegar o
trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que
vivemos, é muito delicado rever questões relativas
ao salário fixo e à jornada de trabalho das pessoas.
Já é possível verificar que algumas empresas estão
desvirtuando as flexibilizações possibilitadas pela
lei, pois, apesar dos pedidos de suspensão de
contrato e/ou redução de jornada e salário, as
empresas exigem a presença dos trabalhadores no
local de trabalho, cumprindo jornada integral.
As empresas que aderiram a essa flexibilização e
mantêm seus funcionários trabalhando o mesmo que
antes da pandemia podem estar incorrendo não só na
quebra do acordo trabalhista, mas também cometendo
um crime contra a União, caso fique comprovado que
tentaram levar vantagem financeira. Se o empresário
está exigindo de seu funcionário a mesma intensidade
no serviço. é bem provável que seu caso não se
enquadre nas dificuldades previstas pela lei, criada
para evitar o fechamento de empresas afetadas pela
paralisação da economia motivada pela pandemia da
Covid-19.
Estamos diante de uma nova forma de gerir a economia
e as relações trabalhistas. Tudo o que conhecemos
até agora foi revisto. O ideal é uma legislação em
que todos estejam gozando de estabilidade e
benefícios que visem a coibir a precarização das
relações laborais.
* Amanda Caroline é advogada no escritório Rodrigo
Fagundes Advocacia, especialista em Direito e
Processo do Trabalho e membro da Comissão do Direito
do Trabalho da OAB/DF.
Fonte: Consultor Jurídico

28/09/2020 -
Perda parcial de capacidade de trabalho justifica
redução de indenização
Quando a perda da capacidade de trabalho decorrente
de doença ocupacional é apenas parcial, e ocorre
também devido a outros fatores, justifica-se a
redução da indenização paga ao trabalhador. Assim
decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
na análise do recurso de uma empresa multinacional
que foi condenada a indenizar um ex-funcionário.
Em sua reclamação trabalhista, um metalúrgico que
trabalhou por mais de 20 anos na General Motors do
Brasil Ltda., em São Caetano do Sul (SP), alegou que
adquiriu artrose em um dos ombros em decorrência de
esforços repetitivos e sobrecarga ao manusear
seguidas vezes uma peça de 40 quilos no setor de
prensas. Além disso, o ex-empregado sustentou que os
ruídos elevados a que era submetido diariamente
causaram perda auditiva, obrigando-o a usar aparelho
para corrigir o problema.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano
reconheceu a doença ocupacional e fixou a
indenização por danos morais em R$ 189 mil. Em
seguida, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve
integralmente a decisão de primeira instância.
A GM, então, apresentou recurso de revista ao TST e
conseguiu a redução da indenização de R$ 189 mil
para R$ 50 mil. De acordo com o relator da apelação,
ministro Mauricio Godinho Delgado, não há na lei
critérios para a fixação das indenizações por dano
moral e, por isso, cabe ao julgador aplicar os
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
No caso em análise, o relator considerou que o valor
era excessivo, levando em conta fatores como a
extensão do dano, as limitações para o exercício da
função, o tempo de serviço, o grau de culpa e a
condição econômica da empresa, o caráter pedagógico
da medida e os parâmetros fixados pela turma em
casos semelhantes. Com informações da assessoria de
imprensa do TST.
ARR-1000612-25.2016.5.02.0471
Fonte: Consultor Jurídico

28/09/2020 -
Ação anterior não impede novo pedido de indenização
por morte de trabalhador
Em caso de morte de trabalhador por acidente de
trabalho, é lícito que familiares da vítima ajuízem
ação por danos morais mesmo que uma outra ação
semelhante já tenha sido ajuizada. Esse foi o
entendimento utilizado pela 1ª Turma do Tribunal
Superior do Trabalho para reconhecer a legitimidade
dos pais de um eletricista para pleitear
indenização.
O trabalhador prestava serviços para a SJC
Bioenergia, de Quirinópolis (GO), quando morreu em
decorrência de um acidente de trânsito sofrido no
exercício de suas funções. Tempos depois, os pais do
eletricista pediram o reconhecimento do chamado dano
moral "por ricochete", sofrido pela família na morte
de um ente próximo por acidente de trabalho.
No entanto, o juízo da Vara do Trabalho de
Quirinópolis indeferiu o pedido. Embora reconhecendo
a legitimidade dos pais, o juiz considerou que a
esposa e o filho do trabalhador já haviam ajuizado
ação de indenização e que o fato de os pais não
terem postulado o direito na mesma ação
inviabilizava o deferimento de nova indenização. Ele
ressaltou também que o ajuizamento da segunda ação
ocorreu dois anos depois do falecimento, quando o
pedido já não refletia com a mesma intensidade a
compensação pelo dano moral.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região (GO) com fundamento no risco
à segurança jurídica, pois a empregadora, "certa de
que já reparou o dano, se encontra novamente no polo
passivo de uma demanda".
O TST, no entanto, modificou a decisão. O relator do
recurso de revista dos pais do eletricista, ministro
Dezena da Silva, explicou que não há impedimento
processual para que parentes postulem, em ações
distintas, indenização por danos morais, ainda que
com base no mesmo fato gerador.
"O alegado abalo moral é direito personalíssimo,
devendo ser pleiteado em nome próprio e examinado à
luz das peculiaridades ínsitas ao ofendido",
observou o ministro. Com a decisão unânime, a 1ª
Turma determinou o retorno dos autos ao tribunal de
origem para que analise o mérito da controvérsia.
Com informações da assessoria de imprensa do TST.
RR-10277-31.2015.5.18.0129
Fonte: Consultor Jurídico

25/09/2020 -
NCST reúne com Centrais Estaduais em defesa da
campanha #600 Pelo Brasil

Reunião da Direção Nacional com dirigentes das
Centrais Estaduais
Nesta quarta-feira (23/09), a Nova Central Sindical
de Trabalhadores – NCST reuniu com os presidentes
das Centrais Estaduais com objetivo de encaminhar
estratégias de divulgação, engajamento e
disseminação da campanha junto às organizações
sindicais de base (saiba
mais). A NCST nacional têm disponibilizado os
materiais de campanha - elaborados conjuntamente com
os departamentos de comunicação das centrais
sindicais - para trabalho completo e efetivo junto
às redes sociais.
Na oportunidade o presidente da NCST informou a
importância da intensificação da atividade sindical
pelos meios virtuais, tendo em vista as dificuldades
resultantes da disseminação pandêmica em curso no
país. José Calixto também acatou a sugestão para que
a NCST nacional também estabeleça um contato direto
(virtual) com sindicatos da base (data a definir),
para dirimir dúvidas, diagnosticar dificuldades e
apontar caminhos para maior engajamento na campanha
nacional.

Colabore com a campanha nacional!
No início deste mês, o governo publicou a Medida
Provisória (MP) 1000/20, que reduz o valor do
auxílio emergencial pela metade. Isso é inaceitável!
Num país em que a cesta está custando cada vez mais
caro, diminuir o auxílio para R$300 é deixar as
famílias mais pobres ainda mais desprotegidas.
Pressione agora os parlamentares de seu estado e
o presidente da Câmara para retomar a renda
emergencial no valor de #600AteDezembro:
https://www.600atedezembro.org.br/
Clique AQUI e baixe as PEÇAS DA CAMPANHA
#600PeloBrasil para distribuir nas redes
Clique AQUI e colabore com o ABAIXO ASSINADO
pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até
dezembro
Clique AQUI e acesse a NOTA DAS CENTRAIS
pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até
dezembro
Fonte: NCST

25/09/2020 -
PT lança plataforma Mais Bolsa Família para aumentar
benefício para até R$ 600
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou na
Câmara dos Deputados um projeto para aumentar o
valor do Bolsa Família para R$ 600 e ampliar o
número de beneficiados, o Mais Bolsa Família. O
Projeto de Lei 4086/20 entrou em tramitação em 5 de
agosto e, com a aproximação do fim do auxílio
emergencial da pandemia de coronavírus, o partido
tem reforçado a articulação para aprovar a proposta.
O projeto propõe que as famílias que ganham hoje R$
89 passem a receber R$ 300. Quem tem o auxílio de R$
178 passaria a R$ 600. O Mais Bolsa Família também
prevê a inclusão de mais 30 milhões de famílias no
programa de transferência de renda.
Em outra frente de proteção dos mais vulneráveis,
quase 300 organizações da sociedade civil lançaram
nesta semana a campanha #600AtéDezembro para manter
o auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o final
do ano. O objetivo é pressionar o Congresso a votar
e alterar a MP 1000/20, permitindo a manutenção do
valor, e ainda os R$ 1200 para mães chefes de
família, sem qualquer alteração nos demais programas
sociais do governo.
“É uma enorme falácia posicionar essa questão como
tirar do pobre para o paupérrimo, escondendo que os
ricos também fazem parte dessa equação”, lembra
Paola Carvalho, diretora de relações institucionais
da Rede Brasileira de Renda Básica, que integra o
movimento Renda Básica Que Queremos. “Em todo o
mundo a pandemia foi mais um momento de concentração
de renda e no Brasil, onde a desigualdade é
astronômica, as consequências foram ainda mais
perversas, empurrando milhares de brasileiros para a
fome e a pobreza. É hora do Congresso Nacional fazer
sua parte para reduzir essa injustiça”, completa.
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o auxílio, mas
reduziu o valor pela metade. Pelas regras de
tramitação, a MP passa a valer no momento de sua
publicação, e tem até 120 dias para ser votada. Se a
medida não for apreciada no Congresso, os R$ 300 vão
continuar valendo até dezembro. O movimento quer
restabelecer os R$ 600 até 30 de setembro, quando
terminam os pagamentos das parcelas do mês, ainda a
R$ 600.
A campanha tem um abaixo-assinado, que
pode
ser assinado online, e será encaminhado aos
Congressistas.
Fonte: RevistaForum

25/09/2020 -
Pesquisa CNI-Ibope aponta popularidade de Bolsonaro
em alta, para 40%
Apesar disso, levantamento mostra que 51% dos
entrevistados não confiam no militar reformado
Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta-feira (26)
aponta que 40% dos brasileiros consideram o governo
de Jair Bolsonaro (sem partido) ótimo ou bom. O
índice é superior aos 29% que tinham essa avaliação
em dezembro do ano passado, última edição do
levantamento. Os que consideram o governo regular
passaram de 31% para 29%. Ele é ruim/péssimo para
29% – ante 38% em setembro do ano passado. Não
souberam ou não quiseram responder 2% dos
entrevistados.
A melhora na popularidade de Bolsonaro já tinha sido
identificada por vários levantamentos anteriores,
inclusive pela Pesquisa Fórum. O estudo do Ibope
para a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
ratifica esse movimento.
O estudo detectou ainda que 50% dos entrevistados
aprovam a maneira de governar do militar reformado –
ante 41% em dezembro. Os que desaprovam passaram de
53% para 45%. No entanto, mais da metade deles, 51%,
não confiam no titular do Planalto – eram 56% na
última pesquisa.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios
entre os dias 17 e 20 de setembro de 2020. A margem
de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais
ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Fonte: RevistaForum

25/09/2020 -
Secretaria da Mulher lança cartilha Mais Mulheres na
Política
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
lança, nesta sexta-feira (25), a cartilha "Mais
Mulheres na Política - Eleições 2020".
A Secretaria da Mulher foi parceira da Secretária
Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) na
confecção da cartilha, destinada a orientar as
candidatas nas eleições deste ano. Entre os assuntos
apresentados, estão o histórico do voto feminino no
Brasil, a importância de se eleger uma mulher para o
parlamento, além de informações sobre o planejamento
da campanha, propaganda intrapartidária,
financiamento coletivo, funções da vereadora e da
prefeita.
O evento de lançamento da cartilha será realizado às
9h30 no plenário 3 e terá
transmissão interativa.
Fonte: Agência Câmara

25/09/2020 -
Pedidos de seguro-desemprego caem 9,3% na primeira
metade de setembro
No acumulado do ano, total de requerimentos sobe
6,7%
Depois de dispararem nos últimos meses por causa da
pandemia do novo coronavírus, os pedidos de
seguro-desemprego de trabalhadores com carteira
assinada continuam a cair. Nos 15 primeiros dias do
mês, o total de pedidos recuou 9,3% em relação ao
mesmo período do ano passado.
Desde o início de junho, o indicador está em queda.
Na primeira metade de setembro, 218.679 benefícios
de seguro-desemprego foram requeridos, contra
241.102 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019.
Ao todo, 62,9% dos benefícios foram pedidos pela
internet na primeira quinzena do mês, contra apenas
2,8% no mesmo período de 2019.
O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (24)
pela Secretaria de Trabalho do Ministério da
Economia, e considera os atendimentos presenciais –
nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e
das Superintendências Regionais do Trabalho – e os
requerimentos virtuais.
(Mais informações:Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

25/09/2020 -
Guedes prepara facada contra o Sistema S
Paulo Guedes está planejando fazer cortes no Sistema
S no mesmo pacote que cria a nova CPMF. Parte dos
recursos de entidades do Sistema S, como Senai e
Sesc, financiam serviços de atendimento à população
carente
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai promover
cortes nas contribuições do Sistema S. A medida pode
ser implementada no pacote que inclui a criação de
uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha
de pagamentos.
Guedes pretende reduzir em 40% as alíquotas que as
empresas pagam sobre cada salário acima de um
salário mínimo para o sistema S. Para quem ganha até
esse patamar, a contribuição seria suspensa. Com o
corte planejado agora, a alíquota média cairia de
2,5% para 1,5%, informam os jornalistas Julia Chaib
e Julio Wiziack na Folha de S.Paulo. Essa
arrecadação gera por ano cerca de R$ 17 bilhões.
Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como
Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à
população carente pelo país.
Entidades do Sistema S souberam da proposta e
reagiram com críticas. O Sebrae, por exemplo, chegou
a enviar nesta quinta uma nota técnica para o líder
do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR),
rechaçando a intenção de Guedes.
Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes alimenta
a ideia de promover cortes no Sistema S.
Fonte: Brasil247

25/09/2020 -
Redução do auxílio emergencial devolverá 11 milhões
à pobreza
Com o auxílio de R$ 600, caiu de 50 milhões para
38,9 milhões o total de pessoas vivendo abaixo da
linha da pobreza em agosto.
Os indicadores de pobreza e desigualdade devem
crescer a partir de setembro, com a redução do
auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Segundo o
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (Ibre/FGV), com base em dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11
milhões voltarão à pobreza neste mês em razão da
diminuição do valor.
Os números, obtidos pelo jornal Valor Econômico,
foram publicados nesta quinta-feira (24). Segundo o
Ibre/FGV, o auxílio fez o total de pessoas vivendo
abaixo da linha da pobreza cair de 50 milhões em
maio para 38,9 milhões em agosto. Isso representa
11,1 milhões de brasileiros a menos com renda
inferior a US$ 5,50 por dia, linha estabelecida pelo
Banco Mundial.
No mesmo período, segundo a reportagem, o número de
pessoas com rendimento inferior a US$ 1,90 por dia,
a linha da pobreza extrema, recuou de 8,8 milhões em
maio para 4,8 milhões em agosto.
O auxílio emergencial de R$ 600 foi aprovado pelo
Congresso Nacional após articulação de
parlamentares, notadamente da oposição, para
aumentar o valor de R$ 200 proposto por Paulo Guedes
e Jair Bolsonaro. Bolsonaro viu que o benefício lhe
dava popularidade e surfou na onda. Mesmo assim,
optou pela redução para R$ 300 sob a alegação de que
o programa é caro.
Fonte: Portal Vermelho

25/09/2020 -
Mundo tem mais bilionários na pandemia, enquanto a
renda do trabalho cai
Apenas no primeiro trimestre, queda equivale a
aproximadamente US$ 3,5 bilhões, segundo a OIT.
América foi a região mais atingida, com redução de
12,1% na renda dos trabalhadores
Enquanto bilionários aumentaram suas fortunas
durante o período de pandemia, tanto na América
Latina como no mundo, a renda do trabalho está
caindo. Os dados são de relatório divulgado nesta
quarta-feira (23) pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT). E informam que redução de horas
trabalhadas em todo o mundo levou a uma “drástica”
diminuição do rendimento.
De acordo com a OIT, apenas nos três primeiros meses
do ano, os rendimentos provenientes do trabalho
diminuíram em torno de 10,7% em relação a igual
período de 2019. Isso equivale a aproximadamente US$
3,5 bilhões (perto de R$ 19,6 bilhões, no câmbio de
hoje). “Essa cifra não inclui os efeitos das medidas
adotadas pelos governos para sustentar o nível de
renda”, pondera a entidade. A renda do trabalho caiu
principalmente em países de renda menor. Segundo a
OIT, a América foi a região mais atingida, com queda
de 12,1%.
A perda de quase R$ 20 bilhões da renda dos
trabalhadores vai no sentido oposto aos ganhos
obtidos por bilionários em plena pandemia. Foi o que
apontou relatório “Quem Paga a Conta? – Taxar a
Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América
Latina e Caribe”. O estudo publicado pela Oxfam
Brasil revelou que 73 bilionários da América Latina
e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2
bilhões apenas entre março e junho deste ano. No
Brasil, os 42 bilionários do país aumentaram suas
fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período. “A
Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria
da população se arrisca a ser contaminada para não
perder emprego, os bilionários não têm com o que se
preocupar”, diz Katia Maia, diretora executiva da
Oxfam Brasil.
Empregos perdidos
A entidade está revendo suas estimativas ,
considerando perdas maiores que as previstas
inicialmente. Do quarto trimestre de 2019 para o
segundo deste ano, por exemplo, calcula-se redução
de 17,3% nas horas trabalhadas. É o equivalente a
495 milhões de empregos de jornada completa (48
horas semanais). Antes, previa-se retração de 14%
(400 milhões).
Também se preveem quedas nos terceiro e quarto
trimestres. “Um dos motivos (sobre a nova estimativa
de retração) é que os trabalhadores nas economias em
desenvolvimento e emergentes, em particular no setor
informal, têm sido muito mais atingidos do que em
crises anteriores”, afirma a entidade.
Medidas necessárias
“Ao mesmo tempo em que redobramos esforços para vencer
o vírus, devemos adotar medidas para mitigar seus
efeitos nos aspectos econômico , social e de
trabalho”, diz o diretor geral da OIT, Guy Ryder.
“Principalmente, fomentar o emprego e a atividade
empresarial, e assegurar a renda.”
Essa queda também é sentida no Brasil. A diminuição
dos postos do trabalho fez a massa de rendimentos
encolher em aproximadamente R$ 12 bilhões apenas no
segundo trimestre, de acordo com o IBGE.
Fonte: Rede Brasil Atual

24/09/2020 -
Centrais sindicais dizem que auxílio de R$ 600 pode
evitar cenário trágico
Os R$ 300, como quer o governo Bolsonaro, aponta
para um horizonte com aumento de pessoas vivendo nas
ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras
mazelas
Em artigo conjunto publicado nesta terça-feira (21),
na Folha de S.Paulo, os presidentes das centrais
sindicais dizem que a continuidade do auxílio
emergencial no valor de R$ 600, pago até dezembro,
tem potencial de conter um cenário trágico no país.
Os R$ 300, como quer o governo Bolsonaro, aponta
para um horizonte com aumento de pessoas vivendo nas
ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras
mazelas.
Os dirigentes apresentaram dados do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos) segundo os quais o valor da cesta
básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e
R$ 540, em São Paulo, o que mostra que R$ 300
mensais não são suficientes nem para a alimentação.
“E ainda é preciso colocar nessa conta moradia,
saúde, transporte e educação, além de todas as
outras necessidades”, defenderam.
“A continuidade do auxílio emergencial de R$ 600,
por outro lado, tem o potencial de conter esse
cenário trágico. Estudos estimam que ele representa
2,5% do PIB (lembremos que o Brasil vem crescendo 1%
ao ano), com mais de R$ 320 bilhões injetados na
economia através do sustento das famílias
beneficiadas. Ou seja, além de garantir a
subsistência e o consumo da população carente, ele
fomenta a atividade de micro, pequenas e grandes
empresas. Por isso defendemos e convidamos todas as
organizações, entidades e movimentos sociais para se
unirem a esse grande esforço de articulação e
garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio
emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até
dezembro. Nenhum real a menos!”, escreveram.
Para eles, há no Brasil um impasse entre preservar a
proteção econômica à população afetada pela pandemia
do coronavírus, por um lado, ou o arrocho da
proteção social que levará ao aumento da fome, da
miséria e da violência, por outro. “Agora esse
impasse se manifesta na preservação do auxílio
emergencial de R$ 600 ou no corte à metade, como
propõe o governo por meio de medida provisória. O
que está em disputa são R$ 300 a mais ou a menos nas
mãos da população mais vulnerável. A escolha entre
um caminho e outro marcará os rumos da nossa
história”, dizem.
Apelo a Rodrigo Maia
Os sindicalistas dizem que essa escolha depende da
decisão do presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação a MP e
dos parlamentares em aprovar a manutenção do auxílio
emergencial de R$ 600 até dezembro.
“Seremos um país de miseráveis ou um país que
conseguiu atravessar a pandemia de forma responsável
e construtiva? Novamente, as centrais sindicais, que
defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o
governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta
para que o Brasil siga um caminho que mantenha a
proteção econômica de quase 70 milhões de
brasileiros e brasileiras. Nossa luta está expressa
na campanha, lançada em 17 de setembro último, pela
manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600
até dezembro e de R$ 1.200 para as mães chefes de
família.”
As centrais esclarecem que não têm qualquer
propósito de desgastar o atual governo. “Estamos
cientes do impacto fiscal que tal medida terá e
passamos ao largo de manifestações imaturas e
irresponsáveis que visam tão somente desgastar o
governo. Mas teses que sustentam que o Brasil não
tem recursos para estender o auxílio em seu valor
integral não nos enganam. Ao contrário disso,
consideramos que a melhor proteção para o problema
fiscal é a retomada da atividade econômica, que
começa protegendo a renda que garante o consumo da
população e sustenta a demanda das famílias.”
Por fim, eles afiram que cabe ao governo investir em
um desenvolvimento produtivo ambientalmente
sustentável, justo e cooperado, e viabilizar
financiamentos de curto prazo com a implantação
imediata de impostos progressivos sobre renda e
riqueza. “Deve estar claro para todos que R$ 300 não
atendem às necessidades básicas de uma pessoa em um
mês, ainda mais para uma família! O aumento do custo
de vida tem corroído mais os rendimentos menores,
especialmente pelo aumento dos preços dos
alimentos.”
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Vermelho

24/09/2020 -
Guedes fala em novo tributo e é interrompido e
retirado de coletiva por ministros
Em coletiva de imprensa, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, falou em nova tributação, mas foi
interrompido pelo líder do governo na Câmara dos
Deputados, Ricardo Barros, e pelo secretário de
Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
Eles pressionaram Guedes a terminar sua fala e o
escoltaram antes que ele pudesse esclarecer as
perguntas da imprensa. O general puxou-o pelo ombro
após Barros ficar interrompendo o ministro.
Guedes falava em criar um “programa de substituição
tributária”. “Temos que desonerar a folha”, disse o
ministro. Ao ser interrompido e retirado da
coletiva, disse, ao ser escoltado, que “agora tem
articulação política” e fez um gesto aos jornalistas
indicando que não poderia mais falar sobre isso.
Fonte: Brasil247

24/09/2020 -
Com quase 13 milhões sem trabalho, Bolsonaro diz que
Brasil dá exemplo de como manter empregos
Jair Bolsonaro escreveu no Twitter nesta terça-feira
(23) que o Brasil "é um dos países que melhor
desempenho teve na manutenção de empregos e auxílio
aos mais necessitados" durante a pandemia de
Covid-19.
Ele ignora, porém, levantamento do IBGE divulgado
nesta terça-feira que mostra que o Brasil encerrou
agosto com cerca de 12,9 milhões de desempregados,
2,9 milhões a mais que o registrado no começo de
maio, um aumento de 27,6% no período. Estudo da FGV
indica ainda que os brasileiros tiveram uma queda de
20,1% em rendas durante a pandemia, baixando o valor
de R$ 1.118 para R$ 893 mensais.
Bolsonaro também não divulgou dados de outros países
para comprovar a "eficiência brasileira" na
manutenção de empregos.
O governo Bolsonaro também não deixou claro ainda
como pretende alavancar a economia com uma agenda
baseada no entreguismo, no corte de gastos e
investimentos.
Fonte: Brasil247

24/09/2020 -
Pandemia reduz em um décimo renda mundial obtida com
trabalho, diz OIT
Informação está no 6º relatório da OIT sobre
efeitos da covid-19
A renda mundial obtida com o trabalho caiu cerca de
10,7% – ou US$ 3,5 trilhões – nos primeiros nove
meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano
anterior, informou a Organização Internacional do
Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (23).
Essa leitura, que não inclui o auxílio à renda
fornecido pelos governos para compensar o fechamento
de locais de trabalho durante a pandemia, é o
equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
global para os três primeiros trimestres de 2019,
acrescentou a instituição.
"O fechamento de locais de trabalho continua a
perturbar os mercados em todo o mundo, levando a
perdas de horas de trabalho maiores do que as
estimadas anteriormente", disse a OIT em seu sexto
relatório sobre os efeitos da pandemia no mundo
laboral.
Trabalhadores em economias em desenvolvimento e
emergentes, especialmente aqueles com empregos
informais, foram afetados em uma extensão muito
maior do que em crises anteriores, segundo a agência
da Organização das Nações Unidas. A OIT informou que
o declínio no número de empregos foi geralmente
maior para as mulheres do que para os homens.
"Assim como precisamos redobrar nossos esforços para
combater o vírus, também precisamos agir com
urgência e em escala para superar seus impactos
econômicos, sociais e de emprego. Isso inclui apoio
sustentado para postos de trabalho, empresas e
renda", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em
comunicado.
Fonte: Agência Brasil

24/09/2020 -
Desemprego subiu 27,6% em quatro meses de pandemia
Dados são da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE
A população desocupada no Brasil, que era de 10,1
milhões em maio, passou para 12,3 milhões em julho,
e, em agosto, atingiu 12,9 milhões de pessoas, um
aumento de 27,6% desde maio. A taxa de desocupação
aumentou em 0,5 ponto percentual de julho para
agosto, passando de 13,1% para 13,6%.
Os dados constam da edição mensal da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad
Covid-19) , divulgada nesta quarta-feira (23) pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Em agosto, a Pnad Covid-19 estimou a população
ocupada do país em 84,4 milhões de pessoas, com
aumento de 0,8% em relação a julho, mas ainda
acumulando redução de 2,7% em relação a maio.
A Região Sul foi a única a apresentar queda da
população desocupada (2,3%). As regiões Nordeste,
com 14,3%, e Norte, com 10,3%, apresentaram as
maiores variações.
A taxa de desocupação entre as mulheres foi de
16,2%, maior que a dos homens, com 11,7%, sendo que
a diferença também foi verificada em todas as
grandes regiões. Por cor ou raça, no Brasil e em
todas as grandes regiões, a taxa era maior entre as
pessoas de cor preta ou parda (15,4%) do que para
brancos (11,5%).
Por grupos de idade, os mais jovens apresentaram
taxas de desocupação maiores, de 23,3% para aqueles
de 14 a 29 anos de idade. Por nível de escolaridade,
aqueles com nível superior completo ou pós-graduação
tiveram as menores taxas, 6,8%.
Fonte: Agência Brasil

24/09/2020 -
‘Sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização
trabalhista’, alertam entidades
Governo Bolsonaro corta quase pela metade repasse
para monitoramento e operações de combate ao
trabalho escravo.
Verba, que já caiu em 2019, será ainda menor no
próximo ano
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, os
recursos para fiscalizações e operações de combate
ao trabalho escravo foram cortados quase pela
metade. E, para 2021, o montante será ainda menor. A
previsão é que no próximo orçamento R$ 24,1 milhões
sejam reservados para as ações de inspeção de
segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho
escravo e fiscalização de obrigações trabalhistas. O
menor valor dos últimos sete anos e que representa
um corte de 47,3%, como mostra reportagem de Larissa
Bohrer, da Rádio Brasil Atual.
A série de registros, iniciada em 2013, pelo Sistema
de Planejamento e Orçamento do Ministério da
Economia, aponta que o governo federal gastava em
média R$ 55,6 milhões por ano. Em 2015, os recursos
chegaram a somar R$ 67 milhões – a quantia mais alta
investida no setor. Mas, em 2019, foram reduzidos a
R$ 29,3 milhões por Bolsonaro, que agora diminui
para R$ 24,1 milhões.
O valor é considerado irrisório para arcar com o
pagamento dos fiscais do trabalho. De acordo com o
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait), Fernando da Silva
Filho, desde 2017, com a aprovação da reforma
trabalhista, há um aumento na demanda por inspeção.
Mas “sem fiscais e sem orçamento, não há
fiscalização”, adverte o presidente.
Impunidade como um projeto
“Assim, os infratores da lei seguem impunes,
continuando a explorar os trabalhadores brasileiros
que têm direitos garantidos. A fiscalização do
trabalho existe para atuar no sentido de impedir que
essas práticas de exploração do direito e de negação
do direito dos trabalhadores sigam sem a punição
prevista por lei”, explica Fernando.
Para o secretário nacional da pasta de Relações do
Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, “os
cortes se justificam na visão dos governos Bolsonaro
e Michel Temer, que querem uma classe trabalhadora
sem qualquer tipo de proteção”. “Nesse sentido a
falta de fiscalização e recursos é a garantia que os
maus empresários têm de que poderão agir livremente
e sem qualquer tipo de preocupação”, acrescenta.
Presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto
ressalta que a auditoria fiscal do trabalho já “se
encontra com um grave déficit de ocupação de
cargos”. O número insuficiente de auditores também
se soma à redução orçamentária e à desestruturação
do Ministério do Trabalho. “Sinais claros de alerta
não só para o país, mas para a comunidade
internacional, de que mecanismos são utilizados para
o recuo na defesa e proteção dos direitos
fundamentais e humanos das pessoas que precisam do
trabalho para viver”, adverte a presidenta da
Anamatra à Rádio Brasil Atual.
Fonte: Rede Brasil Atual

24/09/2020 -
Paim defende projeto que cria 14° salário
emergencial para aposentados
Em pronunciamento nesta quarta-feira
(23), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir
urgência na aprovação do PL 3.657/2020, projeto de
lei de iniciativa popular que foi acatado por ele.
Essa proposta permite a aposentados e pensionistas
do INSS receber o 14º salário emergencial, em razão
da pandemia de covid-19.
O senador disse que há cerca de 35 milhões de
aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno
de 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo
mensal.
Ao defender a aprovação do texto, Paim afirmou que
“a pandemia está fazendo um enorme estrago na
economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. A
concessão do 14º salário, reiterou ele, "é uma
questão humanitária".
— O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os
que estão no grupo de risco, também irá servir como
injeção de recursos na economia. Dentre os
municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos
beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar
algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no
comércio local, nos municípios, gerando emprego e
renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de
vida, movimentando a economia local e fortalecendo a
vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar
com a retomada do crescimento do país — argumentou.
Fonte: Agência Senado

23/09/2020 -
‘Nenhum real a menos’: centrais criticam redução do
auxílio emergencial para R$ 300
Entidades de trabalhadores afirmam que governo
Bolsonaro abre caminho para o aumento da fome e
miséria
As centrais sindicais assinaram, conjuntamente, um
artigo contra a redução do auxílio emergencial, em
defesa dos R$ 600. O texto foi publicado no jornal
Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22). Com o
título “Nenhum real a menos”, os trabalhadores
criticam as ações do governo Jair Bolsonaro, que
reduzem a assistência à população durante a pandemia
de covid-19.
Com abaixo-assinado, as centrais lançaram a campanha
“600 Pelo Brasil – Coloca o auxílio emergencial pra
votar, Maia”. O objetivo é pressionar o presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
colocar em votação a Medida Provisória (MP)
1000/2020, publicada pelo governo no dia 3. A MP
prorrogou o auxílio até dezembro, porém, cortou o
valor para R$ 300 e precisa ser apreciada no
Congresso Nacional.
No texto, as entidades afirmam que o governo
Bolsonaro criou um impasse entre preservar a
economia e a população, afetada pela pandemia. E que
o arrocho da proteção social, “levará ao aumento da
fome, da miséria e da violência”.
“Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em
abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava
em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil
siga um caminho que mantenha a proteção econômica de
quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras”,
defendem as centrais.
Auxílio emergencial
A nota é assinada pela CUT, junto com a Força, UGT,
CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas,
Intersindical e Pública. As centrais dizem que as
afirmações do governo federal sobre a falta de
recursos para estender o auxílio “não enganam”. “Ao
contrário disso, consideramos que a melhor proteção
para o problema fiscal é a retomada da atividade
econômica, que começa protegendo a renda que garante
o consumo da população e sustenta a demanda das
famílias”, acrescentam.
As entidades lembram que a redução do auxílio
emergencial para R$ 300 não atende às necessidades
básicas de uma pessoa em um mês, muito menos de uma
família. Segundo o Dieese, o valor da cesta básica
no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540,
em São Paulo.
“Por isso defendemos e convidamos todas as
organizações, entidades e movimentos sociais para se
unirem a esse grande esforço de articulação e
garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio
emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até
dezembro. Nenhum real a menos”, finaliza o texto.
Fonte: Rede Brasil Atual

23/09/2020 -
Centrais querem ampliação das parcelas do
seguro-desemprego
Conselho deve decidir nesta quinta (24) sobre a
ampliação em duas parcelas do benefício para apoiar
trabalhadores demitidos em meio à pandemia
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) deve decidir nesta
quinta-feira (24) se vota pela ampliação em duas
parcelas do seguro-desemprego. A medida visa
assegurar o benefício para os trabalhadores
demitidos durante o estado de calamidade pública
provocado pela pandemia do novo coronavírus. E é
considerada fundamental dentro do atual cenário que
agravou o fechamento de postos de trabalho. Ao menos
13,6 milhões de pessoas estão desempregadas no
Brasil atualmente. Quase 4 milhões a mais do que em
maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad-Covid) do IBGE.
Apesar da importância, a discussão pela aprovação do
prolongamento está longe de ser um consenso.
Apresentada pela bancada dos trabalhadores do
Codefat, composta por representantes da CSB, CTB,
CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, a proposta
conta com apoio das centrais sindicais que estão
unificadas pela aprovação. Mas, para que o
prolongamento seja efetivado, também é necessário o
voto dos empregadores, que ainda não deixaram
pública sua posição, e do governo federal, que não é
favorável à ampliação do benefício.
Defesa da ampliação
O diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Júnior
alerta que a concessão do seguro-desemprego não é
importante apenas para os trabalhadores, mas também
para ajudar na “recuperação do comércio local. E
para fazer a economia girar “nesse momento em que
ela está fria e carece de incentivos”. E,
principalmente, porque os trabalhadores que foram
demitidos na pandemia “acessaram uma parte do seguro
desemprego, em média quatro parcelas, mas agora
essas parcelas acabaram e eles foram impedidos de
acessar outros benefícios e medidas relacionadas à
pandemia como o abono emergencial”, descreve, na
coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.
“Vamos entrar em um processo relacionado ao fim das
medidas emergenciais na pandemia, em especial as
relacionadas à redução da jornada e do salário com
garantia de emprego. É bem provável que a gente
assista a um aumento da taxa de desemprego e da
demissão. O que de certo modo coloca em destaque a
necessidade do seguro desemprego, que é base do
sistema de proteção”, explica Fausto.
E os trabalhadores informais?
O diretor técnico adverte, no entanto, sobre a
necessidade de se pensar programas sociais para o
contingente de trabalhadores informais. No final de
agosto, a Pnad Contínua do IBGE também apontava que
a queda maior na taxa de desocupação era entre os
trabalhadores informais. A taxa de informalidade
fechou em 36,9%. Com menos três pontos percentuais
em relação ao trimestre anterior e de 4,3 pontos
comparando-se ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o IBGE, a queda na informalidade não
significa um nível maior de formalização do
trabalho, mas sim uma queda da ocupação. Um
contingente que, sem carteira de trabalho assinada,
ao perder o emprego, não tem acesso ao seguro
desemprego.
“O seguro-desemprego é uma ferramenta importante,
mas para o mercado formal. Seria importante abrirmos
o debate na sociedade para que, de alguma forma,
construir um sistema de proteção social que
incluísse esse trabalhador informal”. Fausto destaca
que a pandemia mostra que a informalidade “é uma
mazela no Brasil”. “Um problema estrutural do
mercado de trabalho”, agravado pela “reforma”
trabalhista do governo de Michel Temer (MDB). E que
o próprio sistema de proteção social exclui esse
trabalhador das garantias conquistadas.
“Nós vemos na pandemia a importância do que
significa a universalização do SUS (Sistema Único de
Saúde). Um direito que, até a Constituição de 1988,
era limitado aos trabalhadores formais. E se não
fosse a universalização do acesso à saúde certamente
estaríamos sofrendo ainda mais com relação à
pandemia. Estamos vendo isso com relação ao
seguro-desemprego”, compara o técnico do Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual

23/09/2020 -
Bolsonaro diz na ONU que Brasil é “vítima brutal” da
desinformação sobre Amazônia e Pantanal
Presidente iniciou seu discurso culpando o
Judiciário, governadores e imprensa pela crise
econômica durante a pandemia
O presidente Jair Bolsonaro iniciou seu discurso na
abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das
Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (22) atacando
o Judiciário, os governadores e a imprensa pela
postura adotada durante a pandemia do coronavírus. O
ex-capitão também voltou a minimizar as queimadas na
Amazônia e Pantanal, defendendo a política ambiental
brasileira.
“Quero lamentar cada morte ocorrida [durante a
pandemia]. Desde o principio alertei que tínhamos
dois problemas: o vírus e o desemprego, e que os
dois deveriam ser tratados simultaneamente. Por
decisão judicial, as orientações de isolamento e
liberdade foram delegadas aos estados. Segmentos da
imprensa politizaram o vírus espalhando pânico no
país com o discurso do ‘fique em casa'”, criticou o
presidente.
Em seguida, Bolsonaro passou a elogiar os setores do
país que não interromperam as atividades durante a
pandemia, como a agropecuária. “O Brasil continuou a
alimentar o mundo”, disse o presidente, omitindo a
alta no preço dos alimentos registrada nas últimas
semanas no país. Ele também chamou a legislação
ambiental brasileira de “a melhor do mundo”.
“Somos vítimas da mais brutal campanha de
desinformação sobre a Amazônia”, continuou
Bolsonaro, que voltou a dizer que o país é líder na
conservação das florestas tropicais. Em seguida, o
presidente disse que as florestas brasileiras não
pegam fogo pois são “úmidas”, e que as queimadas são
resultado das “temperaturas altas” e ações de
“caboclos e indígenas”.
No fim do discurso, o presidente falou em combate ao
que chama de “cristofobia” e aproveitou para elogiar
o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo
acordo de paz entre Israel e os Emirados Árabes. Por
conta da pandemia do coronavírus, todo o discurso de
Bolsonaro foi gravado na semana passada e
reproduzido apenas em vídeo no evento.
Fonte: RevistaForum

23/09/2020 -
Ministério da Economia prevê déficit fiscal de R$
861 bilhões
A equipe econômica elevou a estimativa de déficit
primário para o governo central (composto pelo
Tesouro, Banco Central e Previdência) para R$ 861
bilhões em 2020, conforme relatório de receitas e
despesas do 4º bimestre divulgado nesta terça-feira
(21).
No relatório anterior, a expectativa era de déficit
de R$ 787,45 bilhões. Este ano, o estado de
calamidade pública isenta o governo do cumprimento
da meta de déficit primário, fixada em R$ 124,1
bilhões. Além disso, também não há necessidade de
observância da regra de ouro neste exercício fiscal.
A elevação é impactada principalmente pelas parcelas
adicionais do auxílio emergencial, que serão pagas
até dezembro deste ano no valor de R$ 300 mensais. O
custo estimado da medida é de R$ 67,6 bilhões.
Também contribuiu para o aumento na previsão o custo
adicional do Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),
que concede uma linha de crédito para pequenas e
microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de
coronavírus. Recentemente, o programa foi
prorrogado, recebendo mais R$ 12 bilhões da União.
Sem coletiva
A pasta divulgou os dados através de uma nota,
dispensando a coletiva de imprensa que costuma ser
conduzida pelo secretário especial de Fazenda,
Waldery Rodrigues. O auxiliar do ministro Paulo
Guedes está sob pressão desde que Jair Bolsonaro
proibiu discussões sobre o Renda Brasil e condenou
ideia ventilada pelo secretário.
Em entrevista ao G1 na semana passada, Waldery
vocalizou a intenção da equipe econômica de congelar
aposentadorias e pensões por dois anos,
desvinculando os seus reajustes do salário mínimo.
Fonte: Congresso em Foco

23/09/2020 -
Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio
coletivo é constitucional, diz STF
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de
dissídio coletivo é uma condição que busca
privilegiar a solução consensual dos conflitos,
colocando a intervenção estatal, por meio da
sentença normativa, como ultima ratio.
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao
julgar improcedente recurso extraordinário que
discute os requisitos para dissídio coletivo. O
julgamento foi virtual e se encerrou nesta
segunda-feira (21/9).
O recurso questiona a constitucionalidade da
alteração feita pela Emenda Constitucional 45/2004
no parágrafo 2º do artigo 114 da Constituição
Federal, que passou a prever que haja comum acordo
entre as partes para o ajuizamento de dissídios
coletivos.
Venceu a corrente da divergência, aberta pelo
ministro Alexandre de Moraes, que entende que a
previsão feita pela emenda é constitucional. De
acordo com o ministro, o comum acordo é "mais um
pré-requisito implementado, de estatura
constitucional".
Ele sugeriu a seguinte tese: "É constitucional a
exigência de comum acordo entre as partes para
ajuizamento de dissídio coletivo de natureza
econômica, conforme o artigo 114, §2º, da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
Constitucional 45/2004".
Votaram da mesma forma os ministros Luís Roberto
Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e
Luiz Fux.
Já o relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a
emenda, ao criar essa condição, "veio a dar ao
suscitado em possível dissídio coletivo poder
absoluto". Para o ministro, a medida é incompatível
com o estado de Direito e foge de todo o arcabouço
constitucional sobre direito básico de ingresso em
juízo.
"Uma coisa é a própria Constituição ter previsto a
necessidade de buscar-se, antes do ajuizamento do
dissídio coletivo, a negociação. Frustrada, não se
coaduna com o sistema exigir, para a propositura do
dissídio, a concordância da parte a ser acionada,
surgindo a imposição de aquiescência como verdadeiro
veto ao exercício do direito, constitucional, de
ação", entendeu.
A tese sugerida foi a seguinte: "Surge
inconstitucional a expressão 'de comum acordo'
constante do § 2º do artigo 114 da Carta da
República". Ele foi acompanhado dos ministros Luiz
Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Não participou do julgamento o ministro Celso de
Mello, que continua afastado por licença médica.
Na origem
O caso concreto trata de ação de dissídio coletivo
ajuizada pelo Sindicato Dos Trabalhadores em
Empresas de Transportes Metroviários do estado do
Rio de Janeiro (Simerj) contra a companhia de
Transportes Rio Trilhos.
O processo foi extinto no Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, sem resolução de mérito, por
ausência do comum acordo. Ao subir com o caso, o
Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso
ordinário, motivo pelo qual os advogados
interpuseram recurso no Supremo.
RE 1.002.295
Fonte: Consultor Jurídico

23/09/2020 -
Reclamante deve pagar honorários relativos à parte
em que foi vencido
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reconheceu a existência de transcendência jurídica
de recurso de revista que questiona a aplicação do
artigo 791-A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação
trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei
13.467/2017).
Na prática, a decisão do TST afasta a hipótese de
que o trabalhador não irá pagar honorários caso o
pedido formulado em sua reclamação trabalhista seja
julgado parcialmente procedente.
Para Ricardo Calcini, professor de pós-graduação da
FMU e organizador do e-book Coronavírus e os
Impactos Trabalhistas, com essa decisão, se o autor
de um processo formular uma pretensão no valor de
R$10 mil e tiver ganho de causa de R$ 3 mil, terá
que arcar com a verba honorária sucumbencial pela
diferença de R$ 7 mil, calculada entre 5% e 15%.
"O julgado é impactante em todos os processos
trabalhistas, pois, até então, juízes e tribunais
estavam decidindo que o trabalhador apenas arcaria
com os honorários devidos ao advogado da empresa na
hipótese em que seu pedido fosse julgado
integralmente improcedente", explica.
"Fixa-se o entendimento no sentido de que, se a
reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência
da Lei nº 13.467/2017, como no presente caso, deve
ser aplicado o disposto no art. 791-A, e parágrafos,
da CLT, sujeitando-se a parte reclamante à
condenação em honorários de sucumbência, mesmo sendo
beneficiária da gratuidade de justiça. Sendo assim,
se o reclamante é sucumbente em parte dos pedidos
disposto na petição inicial, ele está sujeito ao
pagamento de honorários advocatícios aos advogados
da parte reclamada", diz trecho da decisão.
Para Calcini, a decisão do TST é fundamental, por
exemplo, para disciplinar ações de dano moral.
"Sucumbência em nada se relaciona com valores, pois,
do contrário, numa situação hipotética, provada em
juízo uma lesão que gerou a indenização reparatória,
necessariamente o magistrado teria que aceitar o
montante indicado na prefacial. E isso, na prática,
transformaria as indenizações por danos morais em
verdadeiras loterias, com o acolhimento de pedidos
com a indicação de milhões de reais, em total
descompasso com os princípios constitucionais da
razoabilidade e da proporcionalidade", argumenta.
No caso concreto, o reclamante foi condenado a pagar
honorários advocatícios, correspondentes a 15% do
valor relativo à parte em que ficou vencido,
conforme for apurado em liquidação de sentença.
Clique
aqui para ler a decisão
425-24.2018.5.12.0006
Fonte: Consultor Jurídico

22/09/2020 -
Ambientalistas convocam panelaço contra discurso de
Bolsonaro na ONU
Entidades ligadas ao desenvolvimento sustentável e
ao clima organizam, para esta terça-feira (22), um
panelaço contra as queimadas, às 10h, quando o
presidente Jair Bolsonaro discursará, por
videoconferência, na abertura da Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dos
organizadores, capitaneados pelas organizações do
terceiro setor Observatório do Clima e GT Agenda
2030, que congregam várias entidades, é denunciar a
política ambiental do governo Bolsonaro, a qual tem
atraído críticas tanto de organismos nacionais
quanto internacionais devido aos sucessivos recordes
de desmatamentos e incêndios nos principais biomas
do país, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
O discurso do presidente poderá ser acompanhado pelo
site da ONU e também terá cobertura do Congresso em
Foco.
A data da manifestação é simbólica. Nesta terça,
comemora-se o Dia da Defesa da Fauna. Com mais de 15
mil focos de incêndio, o Pantanal acumula milhares
de animais mortos nas últimas semanas. Os
ambientalistas também prometem fazer um tuitaço
contra o presidente. "Terça-feira, 22, Dia da Defesa
da Fauna, Bolsonaro discursa na ONU às 10h. Pegue a
sua panela e vamos fazer barulho juntxs! #PanelaçoBrasilemChamas
Pelo controle das queimadas no Pantanal, na Amazônia
e no Cerrado!", diz a convocação do Observatório do
Clima e do GT Agenda 2030.
Fonte: Congresso em Foco

22/09/2020 -
Brasil se aproxima das 140 mil mortes por
coronavírus
Em São Paulo, por exemplo, a média diária de
mortes voltou a subir após finais de semana de
praias cheias
O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta
segunda-feira (21), novo balanço sobre o coronavírus
no Brasil. Apesar dos números não serem tão altos
como há alguns meses, a pandemia segue fazendo
vítimas fatais e as mortes voltaram a subir em
algumas regiões, como no estado de São Paulo.
Segundo o novo balanço, nas últimas 24 horas foram
contabilizadas, em todo o país, 377 novas mortes
causadas pela Covid-19, o que totaliza 137.272 vidas
perdidas para o vírus desde o início da pandemia.
O número de pessoas infectadas também segue
aumentando. De ontem para hoje, segundo o Ministério
da Saúde, foram registrados 13.439 novos casos
confirmados da doença, totalizando 4.558.068 de
infecções desde o início da crise sanitária.
RevistaForum

22/09/2020 -
Governo tenta finalizar reforma tributária e novo
Bolsa Família
O governo federal se movimenta para entregar até o
fim desta semana o restante de suas sugestões para a
reforma tributária. A articulação política do
governo no Congresso também quer encaminhar o
relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC)
do Pacto Federativo, que vai trazer corte de gastos
na máquina pública e dar as diretrizes de um novo
programa social.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros
(PP-PR), disse ao Congresso em Foco que “está em
construção” a entrega da reforma tributária nesta
semana. A participação do Executivo deve ser
centrada na desoneração, imposto sobre transações
digitais, aumento da isenção do Imposto de Renda
sobre pessoas físicas e isenção em eletrodomésticos.
Em relação à PEC do Pacto Federativo, relatada pelo
senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é relator
do orçamento de 2021, o líder do governo no Senado,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a
entrega do relatório não será nesta segunda-feira
(21), como inicialmente previsto por Bittar. “Hoje
não. Estamos ainda trabalhando na construção do
texto”, afirmou. De acordo com Bezerra, a intenção é
que o relatório fique pronto nesta semana. “O
esforço é nesse sentido”, disse.
Na semana passada, Márcio Bittar adiantou ao site
que o seu relatório não vai incluir a totalidade dos
detalhes do novo programa. Ou seja, devem ficar de
fora do texto inicial informações como o valor do
benefício e o número de beneficiados.
"Não precisa ter detalhes da criação, precisa estar
instituído o programa, quatro artigos, cinco artigos
criando o programa. Ele é muito detalhado, grande,
estive lá com o Onyx [Lorenzoni, ministro da
Cidadania], fez uma palestra com a turma dele, vídeo
etc., mostrou todos os detalhes", disse Bittar no
último dia 14.
Bolsonaro proibiu o corte em outros benefícios
sociais e a equipe econômica do governo tenta achar
uma estratégia para abrir espaço no orçamento e
viabilizar a expansão do Bolsa Família.
Fonte: Congresso em Foco

22/09/2020 -
TST determina o fim da greve dos Correios e aprova
reajuste de 2,6%
A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda,
afirmou que foi a primeira vez que o tribunal julgou
"uma matéria em que uma empresa retira praticamente
todos os direitos dos empregados”. O colegiado
avaliou que a paralisação não foi abusiva
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou
nesta segunda-feira (21) o fim da greve dos Correios
e aprovou um reajuste salarial de 2,6% para a
categoria. Os trabalhadores devem retornar ao
serviço nesta terça-feira (22).
Apesar de decretar o fim da greve, o tribunal
entendeu que a paralisação não foi abusiva e que,
portanto, metade dos dias de greve devem ser
descontados do salário dos empregados. Caso o
entendimento fosse contrário, os empregados teriam
desconto integral das horas não trabalhadas.
Caso a categoria não retorne ao trabalho na
terça-feira, uma multa de R$ 100 mil será aplicada.
A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda,
reconheceu que a greve foi a única alternativa para
os trabalhadores dos Correios, que tiveram
praticamente todos os seus direitos retirados. “É a
primeira vez que julgamos uma matéria em que uma
empresa retira praticamente todos os direitos dos
empregados”.
Fonte: Brasil247

22/09/2020 -
Ipea: percentual de brasileiros em home office cai
para 11,7% em julho
Aumenta a participação de brancos e mulheres no
trabalho remoto
Cerca de 300 mil pessoas deixaram o trabalho remoto
em julho, o que reduziu de 12,7% para 11,7% o
percentual de brasileiros em home office, mostra
pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), divulgada hoje (21) a partir de dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Com a redução, aumentou a participação de
brancos e mulheres entre os 8,4 milhões de pessoas
que continuaram trabalhando de casa.
A pesquisa mostra que, em maio, 63,7% dos
trabalhadores em home office eram brancos,
percentual que subiu para 63,8% em junho, e para
64,5% em julho. Desta forma, entre a população preta
e parda, o percentual começou em 34,3% em maio,
subiu para 34,4% em junho e caiu para 33,8% em
julho. Se considerado todo o potencial de
teletrabalho no país, 58,3% das vagas são ocupadas
por brancos, e 41,7%, por negros.
As mulheres eram, em maio, 53,6% dos trabalhadores
em home office, segundo o Ipea. Essa participação
cresceu para 55,5% em junho, e para 55,7% em julho.
Entre as vagas que poderiam funcionar na modalidade
home office, segundo a metodologia da pesquisa,
58,5% são ocupadas por mulheres, e 41,5%, por
homens.
As maiores disparidades encontradas pela pesquisa,
entretanto, estão nos níveis de escolaridade e na
diferença entre trabalho formal e informal. Entre as
pessoas que estavam em home office em julho, 84,1%
ocupavam uma vaga formal, e 73,5% tinham nível
superior.
A distribuição etária das pessoas em teletrabalho
também mostra percentuais desiguais: 1,1% tinha
entre 14 e 19 anos; 22,1%, entre 20 e 29 anos;
32,1%, entre 30 e 39 anos; 24,4%, entre 40 e 49
anos; 14,8%, entre 50 e 59 anos; 5,4%, entre 60 e 69
anos; 1%, entre 70 e 79 anos; e 0,1%, com 80 anos ou
mais.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Brasil247

22/09/2020 -
Proposta prevê a recontratação de trabalhador
dispensado na pandemia
Texto abrange o período do estado de calamidade
pública reconhecido pelo Congresso Nacional e os 18
meses subsequentes
O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de
trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O
texto abrange o período do estado de calamidade
pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto
Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes.
Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos
Deputados, por meio de acordo individual o
trabalhador poderá ser recontratado pelo empregador
em até 89 dias após a demissão, sem qualquer
penalidade para as partes.
Nesse caso, o trabalhador receberá uma indenização
de 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e poderá movimentar a conta
vinculada, fazendo jus ainda à parte do
seguro-desemprego a que teria direito.
Caso a recontratação não ocorra, o trabalhador terá
direito a todas as indenizações legais. A proposta
insere dispositivos na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), que hoje proíbe a recontratação até
três meses após a demissão.
“É certo que a maioria preferirá preservar a
possibilidade de retorno a procurar emprego em
outras companhias”, avaliaram os autores, deputado
Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem
(Novo-RS).
“Se frustrada essa possibilidade, o trabalhador não
terá qualquer prejuízo pecuniário, vez que receberá
a rescisão integralmente”, continuaram os autores.
“Para o empregador, o benefício está em reaver um
funcionário que já conhece a empresa.”
Fonte: Agência Câmara

22/09/2020 -
Projeto visa compensar trabalhador que esteja
exercendo atividade presencial durante pandemia
Dentre os benefícios compensatórios estão abono
de valorização profissional e estabilidade
provisória
O Projeto de Lei 4565/20 visa compensar os
empregados que estejam exercendo suas atividades de
forma presencial durante o estado de emergência
pública causada pelo novo coronavírus.
O texto altera a Lei que instituiu o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,
estabelecendo que esses empregados terão as
seguintes compensações:
– abono de valorização profissional, correspondente a
um adicional de 15% no valor da remuneração, com
natureza indenizatória;
– acréscimo de 10% no valor dos adicionais de
insalubridade ou de periculosidade dos empregados
que já os recebem, com natureza indenizatória;
– estabilidade provisória contra demissão arbitrária
ou sem justa causa por período de seis meses, após o
término do estado de calamidade pública.
O texto em análise na Câmara dos Deputados foi
apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e
outros seis deputados do PT. Os parlamentares querem
“criar um mecanismo temporário de ressarcimento dos
danos psicossociais e dos riscos suportados pelos
trabalhadores e trabalhadoras que precisam se
deslocar, atender e produzir de forma presencial,
uma vez que o risco não pode ser eliminado, nem
retirada a pressão psicológica que ele causa”.
Fonte: Agência Câmara

21/09/2020 -
Abaixo-assinado cobra de Rodrigo Maia votação
imediata do auxílio emergencial
As entidades lançaram abaixo-assinado defendendo
a imediata votação e a prorrogação do auxílio
emergencial no valor de R$ 600 até dezembro
Em campanha para manter o auxílio emergencial no
valor de R$ 600 até dezembro, as centrais sindicais
lançaram abaixo-assinado para pedir ao presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que
coloque, imediatamente, em votação a MP (Medida
Provisória) 1.000/2020, para que os deputados
sensíveis às necessidades da população prorroguem o
valor.
Além da manutenção dos R$ 600, as entidades defendem
R$ 1.200,00 para mãe chefe de família. “O Auxílio
Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo de mais
de 65 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas
empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a
roda da economia girar, impedindo, assim, que uma
crise econômica ainda maior se instalasse no país”,
diz um trecho do abaixo-assinado.
Confira o texto na íntegra:
Ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados
Sr. Rodrigo Maia
Nós, abaixo-assinados, cientes da necessidade da
manutenção do valor de R$ 600,00 na extensão do
Auxílio Emergencial até dezembro de 2020 (R$
1.200,00 para mãe chefe de família), clamamos ao
presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal
Rodrigo Maia, que coloque imediatamente em votação a
Medida Provisória 1.000/2020.
A Medida corta o Auxílio pela metade, reduzindo-o a
R$ 300,00, restringindo a capacidade de milhões de
famílias brasileiras enfrentar as consequências da
crise sanitária causada pela pandemia do
Coronavírus, especialmente para pagar alimentação,
moradia, transporte, bens de consumo básicos, além
de todas as outras necessidades.
O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o
consumo de mais de 65 milhões de pessoas, fomentou a
atividade nas empresas e protegeu milhões de
empregos, fazendo a roda da economia girar,
impedindo, assim, que uma crise econômica ainda
maior se instalasse no país.
Por isso, demandamos ao deputado Rodrigo Maia que
coloque a MP em votação e aos parlamentares que,
sensíveis às necessidades do povo brasileiro, votem
pela prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro
com a manutenção do valor de R$ 600,00 e de R$
1.200,00 para as mães chefe de família.
Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central
Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral
dos Trabalhadores
Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, Presidente da NCST – Nova
Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea, Secretário Geral da CSB – Central
dos Sindicatos Brasileiros
Joaninha de Oliveira, Secretaria Executiva
Nacional da CSP – Conlutas
Ubiraci Dantas Oliveira, Presidente da CGTB –
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Nilza Pereira de Almeida, Secretaria de
Finanças – Intersindical – Central da Classe
Trabalhadora
Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical –
Instrumento de Luta e Organização da Classe
Trabalhadora
José Gozze, Presidente – Pública Central do
Servidor
Acesse aqui o abaixo-assinado
Fonte: Portal Vermelho

21/09/2020 -
Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de
renda de 20,1%
Levantamento aponta que desigualdade cresceu no
período
O primeiro trimestre da pandemia de covid-19,
declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma
perda média de 20,1% na renda dos brasileiros,
baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No
cálculo, consideram-se mercados formal e informal e
também a parcela de trabalhadores sem emprego.
No período, o coeficiente de Gini, usado para
mensurar o nível de desigualdade social, aumentou
2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos
da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro,
coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação
Getulio Vargas (FGV).
Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a
queda média na renda como o índice Gini atingiram
nível recorde quando analisadas variações da série
histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres
viram a renda encolher 27,9% - de R$ 199 para R$ 144
-, o impacto foi de 17,5% - de R$ 5.428 para 4.476
-, entre os 10% mais ricos do país.
Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um
quarto da renda à redução da jornada de trabalho,
que foi de 14,34% na média nacional, e a outros
fatores, como a própria diminuição na oferta de
vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da
força de trabalho que possui um emprego, também caiu
9,9%.
O estudo afirma que a situação pesou mais entre
indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De
acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais
afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra
19,56% dos homens.
Fonte: Agência Brasil

21/09/2020 -
Sob governo Bolsonaro, Brasil esvazia estoques
reguladores de alimentos e preço dispara
Em meio a alta de alimentas da cesta-básica, os
estoques públicos de alimentos tiveram uma redução
de 96% na média anual, em uma década, considerando
seis diferentes tipos de grãos. O arroz está entre
os que mais puxaram a queda na armazenagem,
reforçando que a alta de preços do produto é causada
pela decisão deliberada do governo Bolsonaro.
De acordo com reportagem do UOL, além do arroz,
outros dois produtos estão com os estoques zerados:
o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três
anos. Já a soja, um dos principais produtos do país,
não é armazenada desde 2013.
De acordo com especialistas, a medida do governo
deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da
procura do mercado e da oscilação no valor do dólar,
sem interferência do Estado.
"Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de
toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil
toneladas —patamar mantido desde fevereiro do ano
passado a até agora", destaca a reportagem sobre o
arroz que já está em falta nas prateleiras e o o
valor chega a custar R$ 40.
Fonte: Brasil247

21/09/2020 -
Mais pessoas se animam a procurar trabalho, não
encontram, e desemprego aumenta
IBGE estima total de desempregados em 13,7
milhões, quase 4 milhões a mais do que em maio. E 8
milhões seguem em “home office”
Com aumento da procura por trabalho, a taxa de
desemprego atingiu o maior nível neste período de
pandemia, segundo o IBGE. Com 1,1 milhão de pessoas
a mais à procura de algum trabalho, a taxa subiu
para 14,3% na última semana de agosto. Era de 13,2%
na semana anterior e de 10,5% no início de maio. O
total de desempregados é estimado em 13,687 milhões,
quase 4 milhões a mais do que em maio, conforme a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad
Covid).
O total de ocupados agora é estimado em 82,174
milhões. Na primeira semana de maio, eram 83,945
milhões.
Distanciamento afrouxado
“No início de maio, todo o mundo estava afastado, em
distanciamento social, e não tinha uma forte
procura”, comenta a coordenadora da pesquisa que
retrata o desemprego, Maria Lucia Vieira. “O mercado
de trabalho estava em ritmo de espera para ver como
as coisas iam se desenrolar. As empresas estavam
fechadas e não tinha local onde essas pessoas
pudessem trabalhar. Então, à medida que o
distanciamento social vai sendo afrouxado, elas vão
retornando ao mercado de trabalho em busca de
atividades.”
Outro dado da pesquisa aponta redução na quantidade
de pessoas em isolamento social. De 23 a 29 de
agosto, eram 38,9 milhões, ante 41,6 milhões na
semana anterior. Queda de 6,5%.
Flexibilização e teletrabalho
A pesquisadora vê relação entre o aumento das pessoas
em busca de trabalho e a flexibilização do
isolamento. “A gente está vendo uma maior
flexibilidade das pessoas, uma maior locomoção em
relação ao mercado de trabalho, pressionando o
mercado de trabalho, buscando emprego. E esses
indicadores ficam refletidos no modo como eles estão
se comportando em relação ao distanciamento social”,
observa.
Por outro lado, 88,6 milhões de pessoas permaneceram
em casa, só saindo por necessidade. Esse total, que
representa 41,9% da população, manteve-se estável.
Já o número de ocupados que estavam afastadas do
trabalho por causa das medidas de isolamento social
foi estimado em 3,6 milhões, 363 mil a menos. Além
disso, dos 76,1 milhões de pessoas ocupadas e que
não foram afastadas, 8,3 milhões trabalhavam
remotamente.
Fonte: Rede Brasil Atual

21/09/2020 -
Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas
em até 60 meses
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao
Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos
empresários a possibilidade de dividir em até 60
meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a
execução for iniciada durante a vigência do estado
de calamidade pública causado pela pandemia de
coronavírus (ou seja, de 20 de março até 31 de
dezembro de 2020), ou até dez meses após seu
término.
O texto especifica que cada uma das parcelas deve
ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$
1.045). Sobre o valor parcelado, incidirá correção
monetária pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). E caso haja o atraso no pagamento
de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento
antecipado do restante da dívida, acrescida de multa
de 20% sobre as parcelas em atraso.
"Meu objetivo é permitir a sobrevivência das
empresas cujas finanças foram severamente atingidas
pela pandemia e, também, garantir o pagamento das
causas trabalhistas. A proposta possibilita a
sobrevivência das empresas, em especial das
microempresas, que são intensivas em mão de obra",
explica o senador.
Rodrigues ressalta que a pandemia paralisou diversos
empreendimentos, em muitos setores econômicos, que
ficaram impedidos de ter qualquer rendimento nos
períodos em que os governos estaduais e municipais
determinaram seus fechamentos. A crise teria
inviabilizado o cumprimento de decisões trabalhistas
e, para o senador, o projeto garante que os
trabalhadores recebam o que merecem, e que os
empresários não fechem definitivamente suas portas.
Fonte: Agência Senado

21/09/2020 -
Paulo Guedes é condenado por chamar servidores de
"parasitas"
Os direitos fundamentais devem conviver com os
deveres. O direito fundamental à liberdade de
expressão não é um direito absoluto e deve coexistir
com outros direitos fundamentais, a exemplo dos
direitos da personalidade.
Com base nesse entendimento, a juíza Cláudia da
Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Federal Cível da Seção
Judiciária da Bahia, condenou o ministro da
Economia, Paulo Guedes, a pagar R$ 50 mil a título
de danos morais ao Sindicato dos Policiais Federais
da Bahia (Sindipol-BA).
Guedes foi acionado na Justiça pela entidade
sindical por conta dos ataques públicos que fez
contra os servidores. O ministro comparou
funcionários públicos a parasitas em uma palestra na
Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
"O hospedeiro está morrendo, o cara virou um
parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer
aumento automático", disse na ocasião. Ele também
pediu que eles "não assaltem o Brasil, quando o
gigante está de joelhos e eles em casa com geladeira
cheia".
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o
ministro havia violado "os direitos da personalidade
dos integrantes da categoria profissional
representada por este ente sindical, por meio dos
seus pronunciamentos".
O advogado Marcel Santos Mutim, que representou o
Sindipol-BA no caso, esclareceu que, antes mesmo da
decisão, o Ministério Público Federal já havia dado
parecer favorável à condenação.
O presidente do sindicato, José Mário Lima, afirmou
que o dinheiro pago pelo ministro será doado ao
Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras
Sociais Irmã Dulce, e ao Hospital Aristides Maltez,
que são organizações sem fins lucrativos de Salvador
e que estão à frente no combate à epidemia da Covid-19
no estado.
1020566-78.2020.4.01.3300
Fonte: Consultor Jurídico

21/09/2020 -
Juiz condena Caixa a indenizar trabalhador que não
conseguiu sacar FGTS
O juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Juizado Especial
Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de
Pouso Alegre (MG), decidiu condenar a Caixa
Econômica Federal a indenizar um trabalhador
impedido de sacar o FGTS em R$ 5 mil.
Segundo os autos, o trabalhador tentou sacar o FGTS,
mas o pedido foi negado sob a alehação de que a
fotografia de sua Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS) estava supostamente trocada ou
adulterada, visto que não tinha um sinal de carimbo
sobrescrito ao retrato facial.
O reclamante alega que demonstrou estar em posse de
outros documentos que confirmariam sua identidade,
mas que a funcionária do banco estatal afirmou que
apenas com a validação do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Ele então se dirigiu a uma unidade
local do MTE que estava fechada por conta do
isolamento social imposto pelo avanço da Covid-19.
Por e-mail, o trabalhador pediu orientações ao órgão
estatal e foi informado que deveria se cadastrar no
aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O próprio
aplicativo, todavia, informa que os dados
armazenados nele (nome, CPF, fotografia etc) não têm
validade como documento de identificação. Logo, para
efeitos de comprovação de identidade, a alternativa
se mostrou imprestável.
Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que a
situação que extrapolou o mero aborrecimento do
cotidiano ou dissabor por insucesso negocial.
"O pedido da parte autora merece ser acolhido, posto
que a falha na prestação dos serviços ficou
caracterizada, tanto pelo atendimento ao consumidor,
demandando a necessidade de atuação do polo ativo em
vários momentos na tentativa de solucionar o caso",
decidiu. Além de determinar o saque, o magistrado
também condenou o banco por danos morais.
1001207-67.2020.4.01.3810
Fonte: Consultor Jurídico

18/09/2020 -
Campanha das centrais mostra que auxílio de R$ 600
existe não pelo governo, mas apesar dele
Sindicalistas lançam movimento e abaixo-assinado
pela prorrogação do auxílio emergencial sem redução
de valor. E apontam consequências econômicas e
sociais graves
Enquanto o governo fala em reduzir pela metade o
valor do auxílio emergencial, as centrais sindicais
lançaram campanha pela prorrogação, pelo menos até
dezembro, sem cortes. Alertam para consequências
econômicas e sociais graves. Além disso, as
entidades pretendem demonstrar que a criação do
auxílio ocorreu não por causa de Jair Bolsonaro, mas
apesar dele.
Ao divulgarem a campanha, nesta quinta-feira (17),
as centrais lançaram ainda um abaixo-assinado pela
manutenção do auxílio de R$ 600 – e de R$ 1.200 para
mães chefes de família. A mobilização deverá se
concentrar no Congresso. No último dia 2, o governo
editou a Medida Provisória (MP) 1.000, que prevê
quatro parcelas “residuais” de apenas R$ 300.
Efeito no consumo
Um dos slogans da campanha é “Bota pra votar já,
Maia!”, referência ao presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Os dirigentes sindicais também
pediram audiência com o parlamentar. Mas isso terá
de esperar: ontem (16), Maia testou positivo para
covid-19. Segundo sua assessoria, “ele manifestou
sintomas brandos da doença e está se tratando na
residência oficial, onde seguirá em isolamento,
respeitando as recomendações médicas”.
Em notas, as centrais afirmam que a redução do
auxílio “compromete gravemente a capacidade das
famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte
e outros bens de consumo básicos, além de todas as
outras necessidades”. E lembram que o benefício
“garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de
pessoas”. Inicialmente, o governo falava em R$ 200,
mas a pressão no Congresso elevou o valor para R$
600.
Redução é “crime”
“No início da pandemia, em março, o auxílio
emergencial foi uma conquista do movimento sindical.
O governo dizia que não tinha orçamento”, lembrou o
presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante entrevista
coletiva para veículos alternativos. Para ele, “é um
crime” propor a redução. “E agora, com a inflação de
alimentos, 300 reais não compra sequer a cesta
básica.”
A consequência, acrescentou o dirigente, seria “uma
crise social sem precedentes”. Ele criticou a equipe
econômica: “Não podemos trabalhar com a lógica Paulo
Guedes, cabeça de planilha”. O presidente da CUT
observou que as centrais também pretendem discutir
um programa de renda básica permanente.
Emendas à MP
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembrou
também do aumento de preços de gêneros de primeira
necessidade, o que prejudica, principalmente, os
mais vulneráveis. Ele lembrou que vários
parlamentares já apresentaram emendas à MP.
“A ideia do abaixo-assinado é envolver a maioria dos
municípios do país. As pequenas prefeituras sabem o
efeito desses 600 reais. Isso é bom pra os
trabalhadores, para a economia, para o Brasil”,
acrescentou Miguel.
Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, lembrou que a
central tem forte representação no comércio e nos
serviços, setores em que o auxílio ajudou a manter
certo equilíbrio de atividade e emprego. Mas ele
lembrou que são necessárias “medidas econômicas de
impacto”, com retomada de obras de infra-estrutura.
Os sindicatos também precisam reagir, emendou,
apontando para o risco de uma “situação
insustentável.”
“Desmascarar o Bolsonaro”
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a campanha
pela manutenção do auxílio será importante também
para mostrar que o presidente da República – que se
beneficiou do auxílio em termos de popularidade – é,
na verdade, empecilho em temas sociais. “Precisamos
desmascarar o Bolsonaro”, afirmou.
“Ele foi contra o auxílio emergencial, a ajuda aos
estados e municípios, à micro e pequena empresa,
contra o Fundeb, contra tudo. Índios, LGTB,
movimentos sociais, é contra o sindicalismo”, disse
Adilson. Além disso, segundo ele, Paulo Guedes quer
acabar com o Estado no momento em que “tudo que nós
deveríamos estar discutindo era a universalização
dos serviços públicos”.
Destruição do Estado
O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o
Bira, afirmou que não apenas os trabalhadores, mas
todo o país será prejudicado com a redução. Ele
lembrou que o governo, no início, dificultou o
acesso ao crédito e o pagamento efetivo do auxílio.
O objetivo, diz, é a “destruição” do Estado. “A
reforma administrativa tem o objetivo central de
destruir o Estado brasileiro, o serviço público. Com
esse governo, a gente não vê perspectiva”, afirmou
Bira.
Integrante da executiva da CSP-Conlutas, Atnágoras
Lopes chamou a atenção para dados divulgados pelo
IBGE que mostram um quadro “catastrófico” de
insegurança alimentar, atingindo principalmente
mulheres e negros. O “novo normal” da pandemia, com
800 a mil mortos por dia, também tem “corte de raça
e classe”, acrescentou.
Também participaram da entrevista o presidente da
Nova Central, José Calixto, e o presidente interino
da CSB, Álvaro Egea.
Confira nota das centrais
Campanha Nacional
Pela manutenção do auxílio emergencial de 600 reais
até dezembro
É bom para o povo, para a economia e para o Brasil
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB,
CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas,
Intersindical e Pública, seus sindicatos e
entidades, iniciam de forma unitária nesta
quinta-feira (17) uma mobilização nacional para
conclamar ao Congresso Nacional para votar a MP 1000
e restituir o valor de R$ 600 para o Auxílio
Emergencial (R# 1.200 para mãe chefe de família).
Essa iniciativa fundamental depende inicialmente da
decisão do presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, de encaminhar o processo legislativo e
pautar a votação na Câmara dos Deputados.
Nosso o objetivo é impedir que o governo federal
cometa mais uma injustiça contra a classe
trabalhadora e, principalmente, contra a população
vulnerável, as mais atingidas pela pandemia de
Covid-19 e a recessão.
A Medida Provisória 1000 corta o Auxílio Emergencial
pela metade, reduzindo-o a R$ 300,00, restringindo
ainda mais a capacidade de milhões de famílias
brasileiras enfrentarem as consequências da crise
sanitária causada pela pandemia do coronovírus, em
especial o desemprego e a perda de renda do
trabalho. A redução do Auxílio compromete gravemente
a capacidade das famílias adquirem a alimentação,
moradia, transporte e outros bens de consumo
básicos, além de todas as outras necessidades.
O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o
consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas,
fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões
de empregos, fazendo a roda da economia girar,
impedindo, assim, que uma crise econômica ainda
maior se instalasse no país. Estudos estimam que os
mais de R$ 320 bilhões mobilizados para financiar
esse Auxílio teve um impacto positivo na massa de
rendimentos das famílias que, transformada em
consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB
brasileiro em 2020.
Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se
formos ousados e tivermos capacidade efetiva de
cooperação. Cabe ao governo federal articular e
coordenar os esforços de enfrentamento da crise
sanitária, contudo o governo atua no sentido
contrário, o que significa milhares de vidas
perdidas que seriam evitáveis.
Cabe ao governo mobilizar os recursos públicos, com
impostos progressivos e taxando os ricos, para
garantir renda básica para todos que necessitem, bem
como mobilizar investimentos para a retomada das
milhares de obras paradas, para a expansão da nossa
infraestrutura econômica e social, orientando para
um desenvolvimento produtivo ambientalmente
sustentável, justo e cooperado.
Convidamos as organizações, entidades e movimentos
para que façamos um grande esforço de articulação
das nossas iniciativas. Conclamamos parlamentares e
partidos para um amplo diálogo social compromissado
com a nação brasileira, com o desenvolvimento
econômico sustentável, com a justiça social, diálogo
esse que deve agora materializar-se na manutenção do
Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro.
Sérgio Nobre - Presidente da CUT – Central
Única dos Trabalhadores
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo - Presidente da CTB – Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos - Presidente da NCST –
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea - Secretário Geral da CSB –
Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah - Presidente da UGT – União
Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira - Presidente da CGTB
– Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira - Secretaria Executiva
Nacional da CSP – Conlutas
Nilza Pereira de Almeida - Secretaria de
Finanças – Intersindical – Central da Classe
Trabalhadora
Emanuel Melato - Coordenação da Intersindical
– Instrumento de Luta e Organização da Classe
Trabalhadora
José Gozze - Presidente – Pública Central do
Servidor
Fonte: Rede Brasil Atual

18/09/2020 -
Marco Aurélio suspende inquérito contra Bolsonaro
até decisão do plenário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal
Federal, suspendeu a tramitação do inquérito 4831,
que apura as acusações de interferência na Polícia
Federal feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra
Jair Bolsonaro. Pela decisão do ministro, inquérito
fica suspenso até que o plenário decida se Bolsonaro
poderá escolher o dia e a forma que prestará seu
depoimento.
A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da
União protocolado na quarta-feira (16) que
questionou a decisão de Celso de Mello que
determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento
presencialmente. A data para a análise do assunto em
plenário será definida pelo presidente do STF,
ministro Luiz Fux.
No agravo, a AGU alegou que o depoimento por escrito
de Bolsonaro não constitui um benefício inédito, mas
sim um tratamento similar já dado pela corte a
outros casos similares. A AGU lembra que, em 2017, o
então presidente Michel Temer depôs por escrito no
caso envolvendo a conversa com Joesley Batista no
Palácio do Jaburu.
Fonte: Congresso em Foco

18/09/2020 -
São Paulo perdeu 2,3 milhões de vagas em um
trimestre. E 1,3 milhão recolhiam à Previdência
Levantamento do Seade mostra ainda queda geral na
renda, com grande número de pessoas sem receber nada
Apenas do primeiro para o segundo trimestre, o
estado de São Paulo perdeu 2,3 milhões de vagas de
emprego. O levantamento é da Fundação Seade, ligada
ao governo paulista, com base em dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.
O total de ocupados foi estimado em 19,9 milhões,
queda de 10,5%. Apenas na região metropolitana, onde
se concentram 9,3 milhões de ocupados, a retração
foi mais intensa, 11,6%, com perda de 1,2 milhão de
vagas. Na capital, a ocupação caiu 12,3%, para 5,4
milhões (menos 758 mil).
Houve redução em todos os setores de atividade.
Apenas o comércio perdeu 25% das vagas. Serviços de
alojamento e alimentação cortaram 15%. A ocupação
também caiu na indústria de transformação (13%), nos
serviços domésticos (11%) e na construção civil
(10%).
Menos contribuições
Outro dado mostra impacto em relação ao sistema
previdenciário. Das 2,3 milhões de ocupações a
menos, havia 1,3 milhão que contribuíam para a
Previdência Social. Na região metropolitana, 488 mil
contribuíam e 719 mil não tinham proteção social.
A taxa média de desemprego aumentou de 12,2% para
13,6%, chegando a 15,8% na região metropolitana de
São Paulo e a 15,3% na capital. O número de
desempregados foi estimado em 3,1 milhões, sendo 974
mil no município de São Paulo.
Rendimento despenca
De um trimestre para outro, o acréscimo foi de 37 mil
desempregados (1,2%), o que indica relativa
estabilidade, segundo o Seade. “O isolamento social
decorrente da pandemia de Covid-19 limitou a busca
por trabalho”, diz a fundação.
O rendimento médio caiu em todas as modalidades no
estado. Entre os empregados no setor privado com
carteira assinada, por exemplo, a queda foi de
16,7%, para estimados R$ 2.801. Entre os que não
tinham registro, diminuição de 3,2%, para R$ 2.349.
A retração foi mais intensa (27,9%) para os
trabalhadores por conta própria (R$ 1.844). “Quase
triplicou (2,6 vezes) o número de ocupados com
rendimento igual a zero: de 456 mil para 1,2 milhão
de pessoas nos dois primeiros trimestres de 2020”,
informa ainda o Seade.
Fonte: Rede Brasil Atual

18/09/2020 -
Pesquisa mostra Lula como o nome mais forte para
enfrentar Bolsonaro
Levantamento feito por telefone pelo Poderdata
sobre as intenções de voto para as eleições de 2022
mostra que, no segundo turno, Lula e Bolsonaro
aparecem empatados com 41% de intenções de voto. As
alternativas de “centro” não se viabilizam
Pesquisa Poderdata, divulgada nesta quinta-feira,
17, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva é o político mais competitivo numa eleitoral
contra Jair Bolsonaro.
Segundo o levantamento, feito por telefone para o
site Poder 360, Jair Bolsonaro aparece à frente na
corrida eleitoral para 2022, com 35% das intenções
de voto. O ex-presidente Lula (PT) aparece em 2º
lugar, com 21%. O ex-ministro Sergio Moro foi citado
por 11% dos entrevistados. O ex-ministro Ciro Gomes
(PDT) aparece com apenas 3% de intenções de voto, ao
lado do governador Flávio Dino (PCdoB), e atrás do
governador João Doria (PSDB), com 4%, e do
ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), com 5%.
Numa simulação de segundo turno, Lula e Bolsonaro
aparecem empatados com 41% de intenções de voto. Nos
demais cenários, Bolsonaro sai vitorioso, o que
demonstra que os candidatos de "centro" não se
viabilizaram até o momento.
Os dados foram coletados de 14 a 16 de setembro, por
meio de ligações para celulares e telefones fixos.
Foram 2.500 entrevistas em 459 municípios, nas 27
unidades da Federação. A margem de erro é de 2
pontos percentuais.
Fonte: Brasil247

18/09/2020 -
STF começa a julgar contribuição ao Sebrae; relatora
vota pelo fim
É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de
contribuição, sobre a folha de salário das empresas.
A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e
Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal, relatora do recurso que
discute o tema.
Apenas a ministra leu seu voto nesta quinta-feira
(17/9), em que reconhece a inexigibilidade das
contribuições. O julgamento foi suspenso e será
retomado na próxima quarta. O caso estava no
Plenário virtual, onde já haviam votado os ministros
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que se
posicionaram a favor das cobranças.
A discussão diz respeito à Emenda Constitucional
33/01, que alterou o artigo 149, parágrafo 2º da
Constituição Federal. Com a mudança, passou a
constar do texto que as contribuições sociais e de
intervenção no domínio econômico "poderão" ter
alíquotas com base no faturamento, receita bruta e
importação. A palavra "poderão" abriu dúvidas sobre
se a contribuição é uma obrigação ou se é
facultativa.
Em sua análise do caso, a ministra considerou que o
dispositivo questionado, o artigo 149, faz parte de
uma “tendência evolutiva do sistema tributário
nacional”, que é o de “substituir a tributação da
folha de salários por aquela incidente sobre a
receita ou o faturamento”.
Para a relatora, a medida contribui para combater o
desemprego e o que chamou de "sistemático
descumprimento das obrigações laborais e tributárias
das empresas, designado pelo eufemismo de
‘informalidade’, que leva à marginalização jurídica
de expressiva parcela dos trabalhadores
brasileiros".
Acerca do verbo "poderão", a ministra afirmou que
entender que a emenda "valida as contribuições
anteriormente instituídas seria consagrar, de forma
jurídica inadequada, a convivência de espécies
tributárias idênticas (contribuições de intervenção
no domínio econômico), sob regimes tributários
diversos".
A política de desoneração tributária da folha de
salários, disse, "delimitou as materialidades das
contribuições sociais e interventivas gerais,
restringindo-as ao faturamento, à receita bruta, ao
valor da operação e ao valor aduaneiro, com a óbvia
exclusão da folha de salários".
Foi proposta a seguinte tese: "A adoção da folha de
salários como base de cálculo das contribuições
destinadas ao Sebrae, à Apex e à ABDI não foi
recepcionada pela Emenda Constitucional nº 33/2001,
que instituiu, no art. 149, III, 'a', da CF, rol
taxativo de possíveis bases de cálculo da exação."
Em webinar na TV ConJur, especialistas debateram os
riscos fiscais e previdenciários do recurso e
afirmaram que a decisão vai gerar impacto social
imenso.
RE 603.624
Fonte: Consultor Jurídico

18/09/2020 -
Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá
ter segredo de Justiça
Aguarda escolha de relator no Senado o Projeto de
Lei (PL) 4.533/2020, que acrescenta um artigo à CLT
para permitir ao juiz determinar que a reclamação
trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que
demonstrado o perigo de dano a direito indisponível
do empregado, ocasionado pela publicidade dos atos
processuais. Apresentada pelo senador Fabiano
Contarato (Rede-ES), a proposta ainda não tem data
para ser votada.
“A presente proposição tem por objetivo inibir o
monitoramento de empregados que ajuízam reclamações
trabalhistas em desfavor de seus empregadores, a fim
de informar a circunstância a futuros contratantes
destes trabalhadores. Tal expediente é extremamente
deletério para a parte mais fraca da relação
laboral, uma vez que uma considerável parcela do
empresariado brasileiro, de posse das referidas
listas, não contrata os trabalhadores nelas
constantes, diante do receio de serem futuramente
processados por eles”, afirma Contarato na
justificação do projeto.
De acordo com o texto, o juiz poderá determinar o
segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo
próprio. No caso de o segredo ser determinado de
ofício pelo juiz, o empregado terá que ser ouvido em
cinco dias. Se o empregado não quiser o segredo, o
juiz revogará a decisão.
Os chamados direitos indisponíveis são aqueles dos
quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à
vida, à liberdade, à saúde e à dignidade.
O empregado que quiser pedir o segredo de Justiça
para sua reclamação trabalhista, terá de apresentar
declaração relatando o perigo de dano a direito seu
como, por exemplo, que a publicidade dos atos
processuais poderá dificultar a sua reinserção no
mercado de trabalho. O empregador poderá recorrer da
decisão do juiz em até cinco dias, para tentar
demonstrar a inexistência do perigo à imagem do
empregado.
O pedido para que o processo trabalhista tramite em
segredo de Justiça poderá ser feito em qualquer
momento e em qualquer instância.
“Referidos trabalhadores passam a ser, injustamente,
vistos como litigantes contumazes, como fatores de
risco para o empreendimento patronal, quando, na
verdade, recorrem à Justiça do Trabalho em busca,
apenas, do pagamento de valores laborais que
deveriam ser quitados na vigência da relação de
trabalho. Trata-se de injusta punição, ainda que
velada, incidente sobre pessoas que buscam, tão
somente, o pagamento de verbas alimentares a elas
devidas”, argumenta Contarato.
Fonte: Agência Senado

17/09/2020 -
Nota das Centrais Sindicais denuncia injustiça
contra Aposentados
As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e
CSB criticaram através de nota, divulgada na terça
(15), a intenção do governo de desvincular o salário
mínimo dos benefícios previdenciários, que ficariam
sem reajuste por dois anos, para abrir espaço no
Orçamento de 2021 para o Programa Renda Brasil.
A medida de acordo com as centrais é uma injustiça
histórica contra os trabalhadores e aposentados do
País. “Não podemos nos calar diante desta visão
míope e da lógica equivocada do governo, que esta
tentando, mais uma vez, prejudicar os menos
favorecidos economicamente”, dizem as lideranças das
centrais em nota divulgada na manhã de hoje.
Os sindicalistas dizem ainda que o aumento é uma
forma de distribuir renda e contribuir para
fortalecer e fomentar a economia e o mercado
interno. De acordo com eles, com mais rendimentos,
os aposentados irão fomentar o consumo, a produção
e, consequentemente, a geração de novos postos de
trabalho.
Na nota, os dirigentes ressaltaram ainda a luta pela
extensão do auxílio emergencial de R$ 600,00 até
dezembro. “As Centrais irão mobilizar suas bases
para sensibilizar os parlamentares para garantir
este direito legítimo aos trabalhadores
brasileiros.”
Confira a Nota:
Injustiça histórica contra aposentados e
trabalhadores
A intenção do governo de congelar o valor das
aposentadorias e pensões e restringir o valor do BPC
(Benefício de Prestação Continuada) é uma injustiça
histórica contra os trabalhadores e aposentados do
País. Não podemos nos calar diante desta visão míope
e da lógica equivocada do governo, que esta
tentando, mais uma vez, prejudicar os menos
favorecidos economicamente.
Ao contrário dos tecnocratas do governo que, com a
frieza das planilhas, criticam o valor das
aposentadorias, entendemos que o aumento é uma forma
de distribuir renda e contribuir para fortalecer e
fomentar a economia e o mercado interno. Com mais
rendimentos, os aposentados irão fomentar o consumo,
a produção e, consequentemente, a geração de novos
postos de trabalho.
É fundamental ressaltar, ainda, que o aumento do
salário mínimo é fruto da luta que resultou no
acordo entre as Centrais Sindicais e o governo, que
estabeleceram, em 2006, com início em 2007, uma
política de valorização do piso nacional e a
recomposição do seu valor de compra. É importante
lembrar que esta conquista do movimento sindical
vigorou até 2019.
Vale destacar também nossa luta pela extensão do
auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. As
Centrais Sindicais irão mobilizar suas bases para
sensibilizar os parlamentares para garantir este
direito legítimo aos trabalhadores brasileiros.
São Paulo, 15 de setembro de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central
Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral
dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova
Central Sindical de Trabalhadores
Álvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central
dos Sindicatos Brasileiros
Fonte: Agência Sindical

17/09/2020 -
Com suspensão do Renda Brasil, Bolsonaro contraria
Guedes e barra desindexação
A equipe econômica defendia o congelamento de
salários e aposentadorias para sustentar o programa
O anúncio do “cartão vermelho” para o Renda Brasil
feito pelo presidente Jair Bolsonaro trouxe também
um outro ponto que contraria a agenda do ministro da
Economia, Paulo Guedes. O ex-capitão sinalizou que
vai vetar a desindexação de salários, aposentadoria
e benefícios, tema defendido pela equipe econômica e
bastante criticado por especialistas.
Segundo informações de Julio Wiziack, Fábio Pupo e
Julia Chaib, da Folha de S. Paulo, a desindexação
era um dos pilares do Pacto Federativo construído
por Guedes com os estados e foi exposta pelo
secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues,
quando falou em congelar temporariamente
aposentadorias e pensões por dois anos.
“Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos
e pobres com deficiência, [é] um devaneio de alguém
que está desconectado com a realidade. Como já
disse, jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar
aos paupérrimos”, disse Bolsonaro no mesmo discurso
que falou do Renda Brasil.
A desindexação era defendida pela equipe de Guedes
como forma de conseguir lançar o Renda Brasil, mas
recebia críticas de economistas especialista em
desigualdade social.”Quem me acompanha sabe que sou
grande defensora da expansão da proteção social via
um programa de renda básica ou mínima. No entanto,
jamais verão esse perfil defendendo financiamento
via desindexação do salário mínimo à inflação, ainda
que sejam apenas as aposentadorias”, escreveu Débora
Freire. prof. Faculdade de Ciências Econômicas –
UFMG, em seu Twitter.
“É vergonhoso que a gente não discuta financiamento
via tributação de rendas no topo q hoje são
subtributadas porque não se quer rediscutir uma
regra falida. É vergonhoso que só discutemos
transferência entre pobres e extremamente pobres. É
vergonhoso e triste para nós como sociedade”, disse
ainda a economista.
O “veto” de Bolsonaro também vai de encontro ao
chamado “Plano 3D” de Guedes, defendido no ano
passado e que retornou em agosto: desvinculação,
desindexação e descentralização. O economista
Leonardo Ribeiro comentou, no Twitter, sobre mais um
fracasso do ministro. “Era uma vez três Ds. O da
descentralização morreu na reforma tributária. O da
desindexação caiu no combate (medida ruim, diga-se).
E o D da desvinculação, que não gera espaço
fiscal?”, tuitou.
Fonte: RevistaForum

17/09/2020 -
STF tem 157 infectados com Covid-19; Ministro Marco
Aurélio criticou realização de cerimônia de posse
presencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta
quarta-feira (16) que, desde o início da pandemia,
157 trabalhadores foram infectados pelo novo
coronavírus, entre servidores, colaboradores e
estagiários. Agora é o novo presidente do Supremo
que está infectado pelo coronavírus. O ministro
Marco Aurélio Mello fez críticas à realização de
cerimônia presencial da posse do novo presidente da
Corte, Luiz Fux
De acordo com o tribunal, os servidores que atuaram
na organização da posse do presidente Luiz Fux, na
última quinta-feira, estão sendo testados para saber
se contraíram a doença.
Inicialmente, a Corte havia comunicado um número de
168 pessoas infectadas, mas a informação foi
corrigida pelo tribunal depois, informa O Estado de
S.Paulo.
Até agora, um total de cinco autoridades que
acompanharam a cerimônia testaram positivo para
covid-19: Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), os ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha
Palheiro e a presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.
O ministro Marco Aurélio Mello criticou a realização
da cerimônia de posse presencial do novo presidente,
o ministro Luiz Fux. “Marcaram a posse presencial
sem consultar os integrantes. Ponderei ao (então)
presidente Dias Toffoli que, por mim, seria por
videoconferência. Fui porque tinha que falar em nome
do tribunal. Não fosse isso não teria ido”, disse.
Fonte: Brasil247

17/09/2020 -
Reforma trabalhista: Anamatra é admitida em ação no
STF que questiona trabalho intermitente
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826
está sob a relatoria do ministro Edson Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin admitiu o ingresso da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) como
Amicus Curiae na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 5826), que questiona
dispositivos da chamada reforma trabalhista (Lei
13.467/2017) que preveem o contrato de trabalho
intermitente.
A Federação Nacional dos Empregados em Postos de
Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro),
autora da ação, argumenta que, muito embora tenha
sido introduzido no ordenamento jurídico sob o
pretexto de ampliar a contratação de trabalhadores,
o contrato intermitente propicia a precarização da
relação de emprego e favorece a atividade
empresarial em detrimento do trabalhador, parte
hipossuficiente da relação de emprego. A Federação
também aponta afronta aos princípios da vedação do
retrocesso social, da dignidade da pessoa humana e
da isonomia.
O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da
Anamatra, Marco Freitas, ressalta a importância da
ADI, bem como do ingresso da Associação no feito.
Para o magistrado, na linha do que argumenta a
Fenepospetro, a permanência no vínculo aumenta a
produtividade. “O aumento dos contratos de trabalho
atípicos, a exemplo do trabalho intermitente, não
potencializa, qualitativamente, a melhor
produtividade do setor econômico”, disse.
Atuação da Anamatra – No STF, a Anamatra é autora de
duas ações que se insurgem contra a Lei 13.429/2017:
a ADI 5867, que questiona a correção do depósito
recursal no processo trabalhista com os mesmos
índices da caderneta de poupança, e as ADI 5870 e
ADI 6050, contrárias aos limites para a fixação de
valores da indenização por dano moral decorrente da
relação de trabalho.
A entidade também figura como Amicus Curiae em
outras ADIs relativas à reforma trabalhista, entre
elas ADI 5766 (gratuidade da justiça), ADI 5950
(trabalho intermitente) e ADI 6002 (exigência de
indicação do valor do pedido na reclamação
trabalhista).
Fonte: Anamatra

17/09/2020 -
PIB tem queda de 4% no trimestre encerrado em julho,
aponta FGV
Na comparação com junho, PIB cresceu 2,4% no mês
O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os
bens e serviços produzidos no país) recuou no
trimestre encerrado em julho, segundo dados do
Monitor do PIB divulgados nesta quarta-feira (16)
pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com
estudo, a economia brasileira recuou 4% na
comparação com o trimestre findo em abril e de 8,9%
na comparação com o trimestre encerrado em julho de
2019.
Analisando-se apenas o mês de julho, houve alta de
2,4% na comparação com o mês anterior e queda de
6,1% em relação a julho do ano passado.
No trimestre encerrado em julho, na comparação com o
mesmo período do ano passado, o consumo das famílias
recuou 10,1%, enquanto a formação bruta de capital
fixo, isto é, os investimentos, recuou 7,8%. As
exportações, por outro lado, cresceram 4,9%. As
importações caíram 20%.
Na análise especial sobre saúde, o Monitor do PIB
mostrou que a saúde pública recuou 15,6% em julho,
na comparação com julho do ano passado. Já a saúde
privada retraiu 23,9% no mesmo tipo de comparação.
Segundo a FGV, essas quedas de produção da atividade
de saúde, tanto pública como privada, estão,
provavelmente, associadas ao adiamento de consultas
e exames devido ao isolamento social.
Fonte: Agência Brasil

17/09/2020 -
Epidemia justifica suspensão temporária de acordo
trabalhista, diz TRT-18
A situação atípica causada pela epidemia do novo
coronavírus justifica que o pagamento de acordo
trabalhista seja temporariamente suspenso. O
entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 18º Região. A decisão é de 19 de agosto.
O caso concreto envolve um microprodutor rural que,
por causa da crise econômica gerada pela Covid-19,
viu sua renda diminuir. Seus produtos são vendidos
majoritariamente a restaurantes. Por ato do governo
estadual, tais estabelecimentos foram fechados,
afetando a receita do autor.
A 1ª Turma do TRT-18, sob relatoria da
desembargadora Iara Teixeira Rios, julgou agravo de
petição ajuizado pelo ex-empregado. O homem alegou
que como a verba do acordo tem caráter alimentar, o
pagamento não poderia ser prorrogado.
O Tribunal, no entanto, acolheu integralmente
decisão originária, que suspendeu por 90 dias o
pagamento das parcelas. Em primeira instância, o
caso foi julgado pela juíza Nara Kaadi.
"Entende este juízo que a pretensão do requerido
encontra respaldo jurídico, por se tratar de
situação extremamente atípica, advinda dos efeitos
de uma pandemia e suas consequências sobre a
coletividade, e não apenas mera dificuldade do
empregador por questões econômicas ordinárias",
afirmou a juíza na ocasião”.
A magistrada também observou que o autor da ação,
empregador na área de plantação de folhas e
hortaliças, é uma pessoa física que trabalha em
economia informal, sem CNPJ ou CEI.
0010032-85.2020.5.18.0083
Fonte: Consultor Jurídico

17/09/2020 -
Multa em processo trabalhista não tem prioridade na
recuperação judicial, diz STJ
O fato de a multa processual ter sido imposta no
bojo de uma reclamação trabalhista não faz com que
ela integre o direito material ali pretendido. Ela
não pode ser confundida com retribuições
trabalhistas de origem remuneratória e
indenizatória. Por isso, o valor de eventual multa
deve ser classificado como quirografário (sem
preferência) no âmbito da recuperação judicial.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso
especial interposto por uma empresa condenada a
pagar R$ 2 milhões de multa astreinte aplicada em
processo de execução na Justiça do Trabalho.
O Tribunal de Justiça de São Paulo havia
classificado o valor como verba indenizatória
trabalhista no âmbito da recuperação, o que
ensejaria a preferência do crédito no âmbito da
recuperação judicial.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze
explicou que a multa pela prestação judicial não
realizada em nada se relaciona com o crédito
trabalhista ao final reconhecido.
Por isso, é equivocado afirmar que a multa
processual se destinaria a compensar os encargos
decorrentes do inadimplemento do crédito trabalhista
reconhecido na sentença.
Também porque a multa, de natureza processual, não
tem nenhum conteúdo alimentar, que é justamente o
critério justificador do privilégio legal dado às
retribuições trabalhistas de origem remuneratória e
indenizatória no âmbito da recuperação judicial.
O crédito trabalhista tem como fato gerador o
desempenho da atividade pelo trabalhador, destinado
a propiciar a sua subsistência, do que emerge seu
caráter alimentar. Já as astreintes não possuem
origem, nem sequer indireta, no desempenho da
atividade laboral.
"Não se pode deixar de reconhecer que a
interpretação demasiadamente alargada à noção de
crédito trabalhista, conferida pela Corte estadual,
a pretexto de beneficiar determinado trabalhador,
promove, em última análise, indesejado desequilíbrio
no processo concursal de credores, sobretudo na
classe dos trabalhistas", apontou o ministro
Bellizze.
REsp 1.804.563
Fonte: Consultor Jurídico

16/09/2020 -
Bolsonaro proíbe Renda Brasil e diz que não vai
alterar Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta
terça-feira (15) um vídeo nas redes sociais
desautorizando as ideias do ministro da Economia,
Paulo Guedes, de reforçar o Bolsa Família com cortes
em outros benefícios sociais.
Sem citar nomes, o presidente disse que a ideia de
cortar benefícios para ampliar o Bolsa Família pode
ter partido da equipe econômica e afirmou que vai
dar “cartão vermelho” para qualquer pessoa que
sugerir isso.
“Eu já disse há poucas semanas que jamais vou tirar
dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos, quem
porventura vier propor para mim uma medida como
essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa
pessoa, é gente que não tem o mínimo de coração,
mínimo de entendimento como vivem os aposentados no
Brasil”, declarou Bolsonaro.
“De onde veio? Pode ser que alguém da equipe
econômica tenha falado sobre esse assunto, pode ser,
mas por parte do governo, jamais vamos congelar
salário de aposentados, bem como jamais vamos fazer
com que o auxílio para idosos e pobres com
deficiência seja reduzido para qualquer coisa que
seja”, falou.
O presidente anunciou que o governo não vai mais
criar o Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família. A
ideia da equipe do ministro da Economia, Paulo
Guedes, era cortar outros benefícios sociais como
seguro-defeso, abono salarial e congelar reajustes
em todos os benefícios previdenciários por dois anos
para que o valor do Bolsa Família fosse ampliado e
alcançasse mais pessoas.
"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a
palavra Renda Brasil, é Bolsa Família e ponto
final", disse o presidente desautorizando a proposta
da equipe econômica.
Fonte: Congresso em Foco

16/09/2020 -
Congresso articula criação de programa de renda
mínima após desistência de Bolsonaro
Parlamentares no Congresso Nacional voltaram a
articular a criação de um programa de transferência
de renda mais abrangente que o Bolsa Família, depois
que o presidente Jair Bolsonaro desistiu do Renda
Brasil.
O Renda Brasil era uma proposta de reformulação do
Bolsa Família do governo Bolsonaro, que tinha como
objetivo acabar com a marca da gestão petista e
ampliar o número de beneficiários para elevar a
popularidade do presidente.
No entanto, a equipe econômica considerava cortes em
outros programas e até em aposentadorias para
ampliar o número de beneficiados. Com a repercussão
negativa, Bolsonaro anunciou na última terça-feira
(15) ter desistido do projeto.
A desistência provocou a retomada de discussões no
Congresso que estavam paralisadas à espera do
projeto. Motivados pelos efeitos da crise do
coronavírus e pelos resultados do auxílio
emergencial, deputados articulam a votação de
projetos para criar uma renda mínima que, ainda que
não seja universal, inclua mais brasileiros de baixa
renda que o Bolsa Família, que hoje atende 14,3
milhões de famílias.
Líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon
(RJ) afirma que o partido deve apresentar um novo
projeto para criar essa renda. O deputado Felipe
Rigoni (PSB-ES), que faz parte da frente parlamentar
mista em defesa da renda básica, afirmou que o grupo
ainda não se reuniu para definir uma estratégia e
que trata-se de um projeto que requer um esforço
maior de cooperação entre os partidos.
Se um projeto de renda mínima universal não
alcançarem o apoio do governo, deputados podem
retomar a agenda de desenvolvimento social, uma
série de propostas lançadas no ano passado, que tem
o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As medidas incluem uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) para incluir o Bolsa Família na
Constituição e um projeto que reformula o programa e
propõe reajuste dos valores do benefício.
Com informações da Folha
Fonte: RevistaForum

16/09/2020 -
Guedes culpa pobres por alta do arroz: “preço está
subindo porque os pobres estão comprando mais”
“Então, na verdade, isso é um sinal de que eles
estão melhorando a condição de vida”, tentou
justificar o ministro da Economia, Paulo Guedes, sem
mencionar a política do governo de queimar estoques
do produto e priorizar o agronegócio
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o
preço do arroz registrou forte alta porque a
condição de vida dos mais pobres está melhorando.
“Os mais pobres estão comprando, estão indo no
supermercado, estão comprando material de
construção. Então, na verdade, isso é um sinal de
que eles estão melhorando a condição de vida”,
afirmou Guedes, afirmando que houve uma “enxurrada
de dinheiro” paga a famílias de baixa renda durante
a pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600 e o
saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
“A pauta de consumo dos mais vulneráveis e dos mais
frágeis é justamente a alimentação e a construção da
casa própria. Então está havendo um boom da
construção na baixa renda e nos supermercados”,
disse o ministro em videoconferência com a
Telecomunicações do Brasil nesta terça-feira (15).
Guedes disse que “o preço do arroz está subindo
porque eles estão comprando mais – está todo mundo
comprando mais. Além disso, tem as exportações e
subiu o dólar também”, contemporizou o ministro da
Economia.
No ano, a inflação do arroz acumula alta de 19,25%
em 2020 de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística). Cada ministro do
governo Jair Bolsonaro tem uma versão para
justificar o aumento de preços de itens da cesta
básica. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina,
afirmou nesta segunda-feira (14) que se trata de um
"problema pontual" a inflação do alimento.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-diretor da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Sílvio
Porto cita o fato de o cultivo de arroz e feijão ter
perdido 30% de sua área para a soja na última década
para exemplificar o problema de abastecimento que
estamos vivendo.
Fonte: Brasil247

16/09/2020 -
Quatro em cada dez empresas ainda sentiam efeito da
pandemia em agosto
A percepção negativa é maior entre empresas de
pequeno porte. Construção e comércio são os setores
mais afetados.
por Mariana Branco
Dados da pesquisa Pulso Empresas, divulgados nesta
terça-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a
pandemia afetou negativamente as atividades de
quatro em cada dez empresas na segunda quinzena de
agosto. Um total de 38,6% das 3,2 milhões de
empresas em funcionamento tiveram uma percepção
negativa neste período.
A percepção negativa é maior entre as empresas de
pequeno porte. Entre as que têm até 49 funcionários,
38,8% disseram que a pandemia teve um efeito
negativo sobre seus negócios na segunda metade de
agosto. Entre as que têm entre 50 e 499
funcionários, essa percepção cai para 28,4% e, entre
as empresas com 500 ou mais funcionários, fica em
25,5%.
Além disso, um total de 44,7% das empresas de médio
porte dizem que o efeito da pandemia foi pequeno ou
inexistente e esse percentual chega a 46,6% entre as
empresas de grande porte. Já entre as pequenas, cai
para 27,9% o percentual das que notaram efeitos
pequenos ou inexistentes.
Os setores da construção e do comércio foram os que
mais sentiram efeitos negativos da pandemia no fim
de agosto, com 47,9% e 46,3% relatando essa
percepção, respectivamente.
Um total de 36,1% das empresas relataram queda de
vendas, com destaque para o setor do comércio, com
44,5% de percepção de redução. No segmento
varejista, o relato de queda de vendas fica ainda
maior, abarcando praticamente metade das empresas:
49,8%. Uma redução significativa também foi sentida
no comércio de veículos, peças e motocicletas: 43,7%
informaram recuo.
As empresas também relataram dificuldades
financeiras, com 44,9% informando que tiveram
dificuldades para realizar pagamentos de rotina. Em
relação ao número de funcionários, para a maioria,
86,4%, não houve mudança. Para 8,7% houve redução e
para 4,8%, aumento.
Com relação a medidas de reação perante a pandemia,
77% adotaram pelo menos uma, sem o apoio do governo.
Um total de 23% adotou alguma medida com apoio do
governo.
Esta é a quinta rodada da pesquisa, que reflete as
percepções das empresas em funcionamento ao final da
primeira quinzena de agosto, frente à segunda
quinzena de julho. A pesquisa acompanha os
principais efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as
empresas não financeiras e faz parte das
Estatísticas Experimentais do IBGE.
Fonte: Portal Vermelho

16/09/2020 -
STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do
Trabalho Escravo
Relator diz que medida garante aplicação de
direito fundamentais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
manter a divulgação da lista de empregadores
autuados e punidos em processo administrativo por
manter trabalhadores em condição análoga à de
escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho
Escravo.
O julgamento foi realizado em sessão encerrada na
noite de segunda-feira (14) no plenário virtual,
formato em que os ministros votam por escrito
remotamente.
A lista do trabalho escravo existe desde 2004, tendo
sido renovada e regulamentada por diversas portarias
desde então. Em geral, os empregadores listados
foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de
trabalhadores em condições precárias.
A lista era contestada pela Associação Brasileira de
Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Para a
entidade, seria inconstitucional uma portaria
conjunta publicada em 2016 pelos então ministérios
do Trabalho e das Mulheres, Igualdade Racial e
Direitos Humanos. A norma regulamentou como seria
feita a divulgação dos nomes.
Entre outros pontos, a Abrainc argumentava que a
divulgação em si já geraria prejuízo e uma espécie
de nova sanção administrativa, sem direito a defesa.
Segundo a entidade, isso violaria direitos
fundamentais dos empregadores, entre os quais o de
livre iniciativa. E, pelo caráter de punição, a
divulgação da lista somente poderia ter sido
estabelecida por lei aprovada no Congresso,
argumentou a associação.
O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio
Mello, discordou. Ao contrário de violar direitos
fundamentais, como alegado pela associação, o
ministro afirmou que a divulgação da lista garante a
aplicação de direitos previstos na Constituição,
entre os quais os que que tratam de trabalho digno e
acesso a salários justos e o da dignidade humana em
geral.
Para o ministro, a divulgação está ainda justificada
pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011),
que serviu de base para regulamentar a lista. Marco
Aurélio destacou que a transparência é a regra da
administração pública.
O relator foi acompanhado integralmente pelos
ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os
ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também
votaram pela constitucionalidade da lista, embora
com diferenças na fundamentação.
“De fato, a manutenção da existência de formas
modernas de escravidão é diametralmente oposta a
quaisquer objetivos de uma sociedade que se pretende
democrática”, escreveu Fachin em seu voto. O
ministro frisou que a Lista Suja do Trabalho Escravo
é “meramente informativa” e não configura “espécie
de sanção aos empregadores”.
O ministro Alexandre de Moraes foi o único a
divergir, por considerar que o processo sequer
deveria ser julgado pelo Supremo, uma vez que, para
ele, a Abrainc não tem legitimidade para propor ação
sobre o assunto.
Fonte: Agência Brasil

16/09/2020 -
Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de
saúde, diz juíza
Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de
rescisão contratual, é direito do segurado anular
plano de saúde sem ser penalizado por isso. O
entendimento é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da
Rocha, da 4ª Vara Cível de São Paulo. A decisão foi
proferida, em caráter liminar, na última
quarta-feira (9/9).
De acordo com o processo, uma empresa de estética
solicitou o cancelamento do plano. A SulAmérica, no
entanto, impôs multa rescisória por cancelamento
antecipado e cobrou aviso prévio equivalente a 60
dias de adesão obrigatória ao seguro.
De acordo com a SulAmérica, a Resolução 195 da
Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)
permitiria a cobrança. No entanto, a previsão foi
derrubada em 2014, depois que o Procon do Rio de
Janeiro ajuizou ação civil pública contestando a
aplicação de penalidades por quebra contratual.
"Em que pese estabeleça o contrato o pagamento de
'prêmio complementar' em caso de rescisão do
contrato em prazo inferior a 12 meses da
contratação, o normativo [resolução da ANS] que lhe
dava embasamento foi reconhecido por nulo, em ação
coletiva transitada em julgado", afirma a decisão.
"Nesse sentido", prossegue a juíza, "é assegurado ao
contratante do plano a rescisão do contrato sem
imposição de multas contratuais [...] Há de ser
resguardado o direito da autora de desfazer o
contrato, com efeito imediato (liberando-se
prontamente ambas as partes de suas obrigações, em
especial da prestação dos serviços e do pagamento de
contraprestação)".
Com isso em vista, a magistrada declarou a nulidade
das cláusulas contratuais que autorizam a cobrança
de aviso prévio e a multa por quebra de fidelidade.
Atuou no caso, defendendo a parte autora, o
escritório Morais, Donnangelo, Toshiyuki Advogados
Associados.
1005194-33.2020.8.26.0011
Fonte: Consultor Jurídico

16/09/2020 -
Projeto pune quem submeter criança ou adolescente a
trabalho perigoso
Pena prevista é reclusão de um a quatro anos.
Texto acrescenta medida ao Estatuto da Criança e do
Adolescente. Legislação brasileira já proíbe
trabalho infantil
O Projeto de Lei 4455/20 pune quem submeter criança
ou adolescente a trabalho perigoso, insalubre ou
penoso. A pena prevista é reclusão de um a quatro
anos e multa, valendo também para quem agenciar,
coagir ou intermediar a participação de criança ou
adolescente.
A proposta, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP),
tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta
a previsão de crime ao Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno,
perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer
trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de
aprendiz a partir de 14 anos. Também a Consolidação
das Leis do Trabalho prevê multa para quem não
cumprir seus deveres em relação aos menores.
Legislação insuficiente
Motta argumenta, no entanto, que a legislação não foi
capaz de impedir o trabalho, no Brasil, de “2,7
milhões de crianças e adolescentes com idades entre
5 e 17 anos”. Por isso, pretende oferecer mais uma
ferramenta para o combate à exploração do trabalho
infantil.
“Crianças e adolescentes submetidas a trabalho
penoso, perigoso ou insalubre sofrem mutilações,
muitas vezes com danos irreversíveis à saúde e, às
vezes, têm sua vida exposta a perigo”, afirma Luiz
Carlos Motta.
Dados do Ministério Público do Trabalho citados pelo
parlamentar mostram que, entre 2007 e 2018, foram
notificados 300 mil acidentes de trabalho envolvendo
crianças e adolescentes. No mesmo período, ocorreram
42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa
etária dos 14 aos 17 anos.
Fonte: Agência Câmara

15/09/2020 -
Centrais Sindicais querem anulação das demissões na
Embraer
Segundo as entidades, após o fracasso do acordo
com a Boeing, querem penalizar os funcionários pelo
problema que a própria empresa causou
As centrais sindicais divulgaram nota nesta
segunda-feira (14) exigindo o imediato cancelamento
das 2.500 demissões de trabalhadores feitas pela
Embraer. Segundo as entidades, após o fracasso do
acordo com a Boeing, querem penalizar os
funcionários pelo problema que a própria empresa
causou.
“A Embraer recebeu milhões de reais em recursos do
BNDES e, no entanto, não garante o emprego dos
trabalhadores, demitindo em massa em plena pandemia.
Estamos juntos com os trabalhadores e trabalhadoras
da empresa na sua luta em defesa dos empregos e
exigimos o imediato cancelamento das demissões”, diz
um trecho do documento.
Confira a íntegra da nota:
As centrais sindicais brasileiras vêm a público
denunciar as 2.500 demissões feitas pela Embraer.
Depois do fracassado acordo com a Boeing, a empresa
quer descarregar nas costas dos trabalhadores o
custo do desastre que a própria direção da empresa
causou.
A Embraer recebeu milhões de reais em recursos do
BNDES e, no entanto, não garante o emprego dos
trabalhadores, demitindo em massa em plena pandemia.
Estamos juntos com os trabalhadores e trabalhadoras
da empresa na sua luta em defesa dos empregos e
exigimos o imediato cancelamento das demissões.
Conclamamos todos os setores democráticos a se
somarem nesta luta vital para a soberania do país.
São Paulo, 14 de setembro de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central
Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral
dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova
Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central
dos Sindicatos Brasileiros
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional
da CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida – Secretária de
Finanças da Intersindical – Central da Classe
Trabalhadora
Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB –
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical –
Instrumento de Luta e Organização da Classe
Trabalhadora
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do
Servidor
Fonte: Portal Vermelho

15/09/2020 -
Centrais reforçam campanha para Auxílio Emergencial
de R$ 600,00
A pandemia agravou o desemprego, a miséria e a fome de
milhões de brasileiros. As Centrais Sindicais estão
preocupadas. Para tanto, lançam nesta semana
campanha nacional pra pressionar o Congresso a votar
a Medida Provisória 1.000/20, que estende o Auxílio
Emergencial até dezembro.
A MP, publicada em 3 de setembro pelo governo
Bolsonaro, amplia a duração do benefício até
dezembro, mas reduz pela metade o valor. Ou seja,
cai pra R$ 300,00.
Com o mote “Nenhum real a menos”, as entidades
querem convencer deputados e senadores a mudar a
proposta do governo. Elas defendem que o valor seja
alterado e volte pra R$ 600,00.
Ricardo Patah, presidente da UGT, ressalta: “Vamos
fortalecer a campanha pra garantir os R$ 600,00, que
têm sido fundamentais pra evitar a fome e não
agravar ainda mais a crise econômica”.
Os dirigentes também buscam reunião com o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da importância de
votar a MP. Os sindicalistas denunciam a intenção do
governo de impedir que a MP seja apreciada no
Congresso. Com isso, a Medida caducará em 120 dias,
que é a duração do pagamento de R$ 300,00 até
dezembro.
Assinaturas – Presidente da Força Sindical, Miguel
Torres explica que a campanha vai percorrer a
periferia, fábricas e empresas com um
abaixo-assinado. A ideia é utilizar também as redes
sociais pra coletar adesões. “A população pobre é a
mais afetada. Vamos fazer uma grande mobilização. No
momento em que os preços dos alimentos sobem, o
governo corta o valor do benefício pela metade? É
injusto”, critica Miguel.
CTB – Adilson Araújo, presidente da CTB, reforça os
impactos positivos que o benefício de R$ 600,00 teve
na demanda interna, sobretudo nos municípios menores
e mais pobres. “O tombo da economia seria mais forte
sem o colchão criado no mercado consumidor pelo
Auxílio aprovado em março pelo Congresso”, comenta.
Adilson lembra que o valor de R$ 600,00 foi
conquistado por pressão do movimento sindical. Isso
impediu que milhões de pessoas caíssem na miséria.
“O valor de R$ 600,00 criou uma proteção econômica
efetiva às famílias mais vulneráveis. Ajudou também
a sustentar o consumo de bens e serviços
essenciais”.
Mais – Acesse o site das Centrais.
Fonte: Agência Sindical

15/09/2020 -
Governo quer desvincular reajuste de pensões e
aposentadorias do mínimo
A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que
benefícios previdenciários, como aposentadorias e
pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário
mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o
secretário Especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues.
A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática
do piso de aposentadorias e pensões – que hoje não
podem ser menores que o salário mínimo. A área
econômica também apoia que os benefícios maiores
fiquem congelados no período.
A economia gerada pelas novas regras seria destinada
ao financiamento do Renda Brasil, programa de
assistência social que o governo pretende
implementar em 2021.
"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos
benefícios previdenciários para quem ganha um
salário mínimo e acima de um salário mínimo, não
havendo uma regra simples e direta [de correção]. O
benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao
invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido
em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria
manutenção", disse Waldery Rodrigues ao G1.
Segundo o secretário, embora isso esteja em
discussão com a Casa Civil e com o Ministério da
Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não fechou
posição sobre o tema.
Fonte: G1

15/09/2020 -
Governo vai cortar R$ 10 bilhões em benefício para
deficientes e idosos
O governo Jair Bolsonaro planeja revisar quase 2
milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas
carentes com deficiência. As medidas serão tomadas
por decreto e por isso não precisam de aprovação do
Congresso Nacional.
Calcula-se que essas medidas vão proporcionar uma
economia de até R$ 10 bilhões por ano para o
governo.
O plano está sendo preparado em conjunto pelos
Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme
reportagem dos jornalistas Fábio Pupo e Thiago
Resende da Folha de S.Paulo.
Um dos alvos do governo é endurecer os critérios
para a concessão de um benefício aos pobres, o BPC
(Benefício de Prestação Continuada).
O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$
1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e
portadores de deficiência que devem estar dentro de
um limite de renda familiar per capita de até um
quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25),
assinala a reportagem.
O governo pretende endurecer também os critérios
para a concessão de benefícios a deficientes. Com
isso, vai forçar a eliminação de pagamentos a
pessoas que forem consideradas por esses novos
critérios a voltar ao mercado de trabalho.
De acordo com os cálculos do governo, poderão ser
cancelados, com esses critérios mais rígidos, pelo
menos 50 mil benefícios por mês.
O governo pretende com a redução de benefícios a
idosos e deficientes eliminar despesas para abrir
espaço orçamentário no teto de gastos a fim de
formatar o programa Renda Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
do DEM, apoia a revisão no BPC. Em artigo publicado
na Folha de S.Paulo, ele listou uma série de medidas
para sustentar o teto de gastos.
Fonte: Brasil247

15/09/2020 -
"Reeleição não é direito adquirido", diz Alessandro
Molon
Autor da PEC que acaba com a reeleição, deputado
afirma que ela deixaria de valer para os atuais
governadores e também para o presidente
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor da
proposta de emenda constitucional sobre o fim da
reeleição, afirma que a mudança atingiria Jair
Bolsonaro. "A reeleição não é direito adquirido. E,
da mesma forma como quando a emenda da reeleição foi
aprovada valeu imediatamente, aplicando a Fernando
Henrique que estava no mandato, extinta ela se
aplica imediatamente a quem quer que esteja no
mandato e em todos os mandatos, presidentes,
governadores e prefeitos", disse ele, em entrevista
ao Estado de S. Paulo.
Molon disse ainda que Bolsonaro não governa, apenas
busca a sua reeleição. "Desde o início da pandemia,
percebi que a conduta inconsequente do presidente da
República, Jair Bolsonaro, tinha como um dos seus
elementos a obsessão dele com sua própria reeleição.
Percebi que ele estava colocando em risco a vida da
população, com o objetivo de evitar a queda dos
números da Economia, pensando única e exclusivamente
em si mesmo, no que isso poderia representar para o
projeto dele. E isso soou pra mim como confirmação
de que esse instituto da reeleição só fez mal ao
Brasil, com raríssimas exceções", diz Molon, que
também não propõe um mandato maior para os atuais
governantes.
Fonte: Brasil247

15/09/2020 -
Inflação continua impactando mais as famílias
pobres, diz Ipea
Esse fenômeno vem ocorrendo desde março deste ano
A inflação continuou, em agosto deste ano,
pressionando mais o custo de vida de pessoas com
renda mais baixa. Segundo o Indicador de Inflação
por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), esse fenômeno vem
ocorrendo desde março deste ano.
De acordo com o Ipea, em agosto, a inflação de
famílias mais pobres (cuja renda domiciliar é menos
do que R$ 900) teve variação de 0,38%, acima da taxa
de 0,10% percebida pelas famílias mais ricas (com
renda maior do que R$ 9 mil).
Com o resultado de agosto, a inflação no ano chega a
1,50% para famílias mais pobres, enquanto as
famílias mais ricas têm uma deflação (queda de
preços) acumulada de 0,07%. Em 12 meses, o acumulado
para famílias mais pobres é de 3,20%, mais do que o
dobro (1,54%) das famílias mais ricas.
O Ipea constatou que o grupo de despesas que está
mais pressionando a inflação é o de alimentos no
domicílio, que formam o gasto com maior peso na
cesta de consumo das famílias mais pobres, e que
subiram 0,78% no mês. No ano, alimentos importantes
para os brasileiros acumulam altas de preços: arroz
(19,2%), feijão (35,9%), leite (23%) e ovos (7,1%).
Ao mesmo tempo, os serviços tiveram queda de preços,
o que provoca um alívio mais intenso no orçamento
das famílias mais ricas. Os gastos com educação
recuaram 3,47% no mês. As mensalidades escolares,
por exemplo, tiveram quedas de preços em agosto:
creches (-7,7%), escolas de ensino fundamental (-
4,1%) e escolas de ensino médio (- 2,9%).
Fonte: Agência Brasil

15/09/2020 -
Projeto de Decreto Legislativo recoloca covid-19 em
lista de doenças relacionadas ao trabalho
Um grupo de senadores apresentou um projeto de
decreto legislativo, o PDL 396/2020, para recolocar
a covid-19 em lista de doenças relacionadas ao
trabalho. O Ministério da Saúde chegou a incluir a
covid-19 nessa lista, mas depois voltou atrás na
decisão.
Os autores do projeto são os senadores Humberto
Costa (PT-PE), Jacques Wagner (PT-BA), Jean Paul
Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha
(PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN).
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

15/09/2020 -
Dirigente de sindicato sem registro tem direito à
estabilidade provisória
O empregado que atua como dirigente sindical tem
direito à estabilidade provisória ainda que o
sindicato não possua a comprovação do seu registro
no ministério competente, de acordo com entendimento
adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho. Para o colegiado, o registro é uma mera
formalidade não essencial.
Dessa maneira, a corte trabalhista superior condenou
uma microempresa de Aracaju e a Yazaki do Brasil
Ltda., de forma subsidiária, a pagar os salários de
um professor de educação física que foi dispensado
enquanto ocupava o cargo de dirigente em um
sindicato. Segundo os ministros, a falta de
comprovação do registro da entidade não pode impedir
a eficácia de seus atos.
Na ação trabalhista, o professor relatou que havia
sido contratado pela microempresa para prestar
serviços à Yazaki. Ao ser dispensado, ele alegou que
a demissão não poderia ter ocorrido porque, na
época, ele era tesoureiro do Sindimetal, sindicato
que abrange trabalhadores da indústria metalúrgica
de diversos municípios de Sergipe.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE),
porém, decidiu que o empregado não tinha direito à
estabilidade porque o pedido de registro da entidade
sindical só havia sido protocolado depois da
dispensa. Segundo o TRT, o sindicato ainda não
estava regularmente constituído na época da demissão
do trabalhador.
O TST, no entanto, modificou a decisão da corte
estadual. O relator do recurso de revista do
professor de educação física, ministro Alexandre
Ramos, explicou que a finalidade do registro é a
obediência ao princípio da unicidade sindical.
Contudo, segundo ele, a ausência de comprovação
desse registro não pode impedir a eficácia dos atos
praticados pelo sindicato, sob pena de ser criada
uma presunção negativa de existência da entidade.
O relator destacou também que foi pacificado o
entendimento de que o registro do sindicato no
ministério traduz mera formalidade não essencial.
Ele assinalou ainda que o Supremo Tribunal Federal
garantiu aos sindicatos a aquisição da personalidade
jurídica mesmo antes do efetivo registro e, por
conseguinte, o direito de seus dirigentes à
estabilidade sindical. Assim, a corte determinou o
pagamento dos salários do período compreendido entre
a data da dispensa e o fim da estabilidade. Com
informações da assessoria de imprensa do TST.
ARR 1393-06.2016.5.20.0005
Fonte: Consultor Jurídico

15/09/2020 -
Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas
com planos de saúde
Projeto permite que o trabalhador use o FGTS para
custear despesas médicas e odontológicas próprias ou
de dependentes
O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo
trabalhador, dos recursos da conta vinculada do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
custear despesas médicas e odontológicas próprias ou
de dependentes com plano de saúde. O texto está
sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
"Não se justifica o impedimento de utilizar parte do
FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus
dependentes nas despesas com a saúde”, defende o
autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta
(PL-SP).
Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS
pode ser movimentada em algumas situações, como:
demissão sem justa causa; fechamento da empresa;
aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento
de financiamento habitacional; diagnóstico de doença
grave; idade superior a 70 anos; entre outras.
Fonte: Agência Câmara

14/09/2020 -
Em live pela democracia, artistas e ativistas pedem
união entre pessoas que pensam diferente
A ação faz parte da campanha "Brasil pela
Democracia", promovida por 80 organizações da
sociedade civil e movimentos sociais
Em uma maratona de mais de cinco horas, artistas,
ativistas, jornalistas e influenciadores digitais
participaram, neste domingo (13), da live
"Democracia Vive", parte da campanha "Brasil pela
Democracia", promovida por 80 organizações da
sociedade civil e movimentos sociais.
O cantor Lulu Santos, a cantora Elza Soares, a
filósofa Djamila Ribeiro, o influenciador digital
Felipe Neto, o apresentador Fábio Porchat, a atriz
Alice Braga e a antropóloga Lilia Schwarcz foram
algumas das personalidades que falaram ou cantaram
no evento.
Houve pedidos de união entre pessoas que pensam
diferente e críticas ao presidente Jair Bolsonaro,
ao racismo, à homofobia e às agressões contra os
indígenas, o ambiente, a cultura, a ciência e a
imprensa.
Em conversa com o músico Samuel Rosa, Djamila
criticou a "democracia de baixa intensidade" no
Brasil, em que vários grupos não podem exercer seus
direitos fundamentais. "Com racismo não há
democracia", disse a filósofa, que também ressaltou
a falta de educação para formar estudantes com visão
crítica.
"O conceito de democracia precisa ser uma coisa
ensinada e percebida desde muito cedo", disse o
advogado Augusto de Arruda Botelho em conversa com a
DJ e atriz Kiara Felippe. "Não dá pra ser um cidadão
bacana se você não entende esse conceito
extremamente básico do que é democracia", disse.
Os participantes citaram a necessidade de lembrar a
gravidade dos abusos de direitos humanos cometidos
durante a ditadura militar (1964-1985), como uma
forma de conscientizar parte da população atraída
por apelos autoritários.
Também abordaram a desigualdade, racismo, sexismo,
homofobia, desmatamento, desinformação e a atuação
do governo federal na pandemia. "No Brasil, 45 mil
George Floyds são assassinados por ano e não há essa
mobilização", disse Preto Zezé, presidente da
Central Única das Favelas, referindo-se aos
protestos gerados pela morte, nos EUA, do homem
negro sufocado por um policial branco.
O jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, falou sobre
os ataques à imprensa profissional. "Desde 1º de
janeiro de 2019, temos visto a promoção de violência
contra jornalistas para moldar a opinião pública à
imagem e semelhança dos desejos e opiniões de um
presidente", disse Sakamoto. "Esse tipo de ação, que
nasce na rede e se derrama para fora, não pode ser
encarada como algo banal, não. É grave e está
diretamente relacionada à lenta corrosão de nossas
instituições democráticas."
O líder indígena Ailton Krenak, em conversa com a
atriz Alice Braga, disse que o Brasil tem vivido
pequenos e sistemáticos golpes contra a democracia e
que "o aparelho do Estado está predisposto a ignorar
a Constituição", comentando violações a direitos dos
indígenas.
O evento foi promovido por organizações como a
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia,
Artigo 19, CNBB, Coalizão pelo Clima, Comissão Arns,
Conectas, CGT, CUT, Fundação Tide Setubal, Geledés -
Instituto da Mulher Negra , Greenpeace, Instituto
Ethos, Instituto Socioambiental, Instituto Vladimir
Herzog, MST, OAB, Observatório do Clima, Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência, Uneafro,
#Juntos e #somos70porcento.
Fonte: FolhaPress

14/09/2020 -
Brasil registra 4,33 milhões de casos de covid-19 e
131,6 mil mortes
O Ministério da Saúde informou, neste domingo (13),
que foram registradas 14.768 novas infecções de
covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.330.455
casos desde o início da pandemia. Deste total,
3.573.958 são de recuperados. O número atualizado de
óbitos por causa da doença agora é de 131.625, sendo
que 415 mortes foram notificadas entre sábado (12) e
domingo (13).
Segundo o ministério, há 624.872 casos em
acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a
mortalidade/100 mil habitantes está em 62,6. A
incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil
habitantes é de 2.060,7.
Fonte: Agência Brasil

14/09/2020 -
Bolsonaro e Guedes querem economizar R$ 816 bilhões
arrochando servidores públicos
O congelamento salarial dos servidores públicos e
outras medidas de controle em gastos, além de novas
regras que vão ser instituídas pela reforma
administrativa podem levar o governo a economizar
até R$ 816 bilhões em dez anos, segundo o Ipea
O governo de Jair Bolsonaro deve ganhar até R$ 816
bilhões com o congelamento de salários por dois
anos, medida já aprovada pelo Congresso Nacional, e
de outras mudanças nas carreiras no quadro da
reforma administrativa.
As estimativas serão divulgadas em nota técnica do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com O Estado de S.Paulo, o Ipea vai
subsidiar o debate que se inicia na Câmara dos
Deputados com o início da tramitação da reforma
administrativa.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, adiantou que há um potencial de R$ 300
bilhões de diminuição dos gastos com a reforma, um
número que já considera parte das projeções feitas
pelo Ipea. Nas contas do órgão, iniciativas para
reduzir a reposição de servidores daqui para frente,
cortar salários iniciais para novos entrantes e
alongar os degraus das carreiras podem resultar em
impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões nas
três esferas, a depender do alcance das medidas.
O governo conta também com o congelamento dos
salários de servidores federais, estaduais e
municipais, medida que já foi aprovada com a ajuda
da cúpula do Congresso Nacional.
Embora a proibição a reajustes valha por dois anos,
seu efeito é perene, uma vez que aumentos futuros
ocorrerão sobre uma base salarial menor.
Considerando que, a partir de 2022, os reajustes
correspondam sempre à inflação anual, sem
compensações para “devolver” o período de
congelamento, o Ipea avalia que essa medida causa um
deslocamento permanente para baixo das despesas de
pessoal. Por isso, a economia em uma década pode ser
de R$ 470,7 a R$ 503,5 bilhões, segundo o Ipea.
Oficialmente, o governo não enviou junto com a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma
administrativa nenhum cálculo da economia potencial.
A justificativa é que a conta depende ainda de
decisões sobre as carreiras dos servidores, que não
estão contempladas no texto da PEC e que ficarão
para projetos de lei, numa segunda fase da reforma,
porque dependem inclusive da aprovação da mudança
constitucional.
Segundo a reportagem, a reforma administrativa,
diferentemente da previdenciária, será feira em
várias etapas.
Fonte: Brasil247

14/09/2020 -
Bolsonaro reduz verba contra incêndios na Amazônia
em 58%
A verba para contratação de pessoal para
prevenção de incêndios florestais em áreas federais
foi reduzida em 58% ao longo de um ano.
A redução ocorre mesmo com a alta em incêndios
florestais na Amazônia e também no Pantanal. A
informação é da Sputnik Brasil.
Na Amazônia, as queimadas tiveram aumento de 30% em
relação ao ano passado, enquanto o Pantanal registra
o maior número de queimadas em uma década – 12.793
focos de incêndio, conforme dados do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) publicados
pelo site UOL.
Segundo o levantamento feito pelo site através de
dados do Portal da Transparência, as verbas para
contratação de profissionais de combate ao fogo e
diárias de civis brigadistas foram reduzidas de R$
23,78 milhões, em 2019, para R$ 9,99 milhões, em
2020.
As verbas para prevenção e controle de incêndios
estão em queda pelo segundo ano consecutivo. Em
2018, os valores eram de R$ 53,8 milhões. Em 2019,
as cifras caíram para 45,5 milhões, sendo reduzidas
para R$ 38,6 milhões.
A situação do Pantanal tem sido apontada como uma
das mais graves dos últimos anos. Com os 12.793
focos de incêndio neste ano, a área das queimadas já
representa 12% de toda a região do Pantanal, que tem
a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo.
Segundo a publicação, essa densidade é nove vezes
maior que a da Amazônia.
Na área da Floresta Amazônica, o número de focos de
queimadas chega a 29.307 em agosto, o segundo pior
resultado desde 2010, atrás apenas dos registros de
2019.
Segundo a publicação, o Ministério do Meio Ambiente
informou que aumentou o número de brigadistas em
relação ao governo de Dilma Rousseff, mas não
explicou a situação do orçamento. Ainda segundo o
site UOL, os editais foram publicados com atraso, o
que teria prejudicado a prevenção dos incêndios nas
áreas referidas.
Fonte: Portal Vermelho

14/09/2020 -
Em São Paulo, pandemia provocou perda de renda e
precarização do trabalho
Pesquisa Viver em São Paulo mostra que, além da
perda na renda, 77% dos paulistanos consideram que a
pandemia aprofundou a precarização do trabalho
Quase 60% dos moradores de São Paulo, cidade mais
rica do país, perderam renda em meio à pandemia do
novo coronavírus. Além disso, 77% dos paulistanos
consideram que a pandemia aprofundou a precarização
do trabalho. Entre as principais queixas, estão
baixos salários, trabalho sem carteira assinada, sem
garantias e com jornadas muito longas. Apesar disso,
a situação melhorou um pouco em relação a abril,
cerca de um mês depois do início do surto, quando
64% diziam ter perdido renda no período. Os dados,
divulgados na quinta-feira (10), são da pesquisa
Viver em São Paulo – Pandemia, realizada pela Rede
Nossa São Paulo em parceria com o Ibope.
Segundo a pesquisa, 12% dos moradores perderam
completamente a renda, 29% afirmaram que as receitas
diminuíram muito e 18%, que diminuiu um pouco.
Outros 32% apontaram que a renda continua igual e 4%
disseram que tiveram aumento.
Em abril, os dados indicavam que 22% tinham perdido
completamente a renda, 25% tinham perdido muita e
17% tinham perdido um pouco. Para 28%, a renda
continuava a mesma e, para 1%, tinha subido. Os
dados, no entanto, não contemplam os paulistanos das
classes D e E, porque a pesquisa foi feita pela
internet e as organizações temeram que houvesse
distorção.
Futuro do trabalho
Dos 800 entrevistados pela Rede Nossa São Paulo, 7%
perderam o emprego na pandemia e 8% ficaram algum
tempo sem trabalhar no período. Em abril, eram 6% e
21%, respectivamente. Além disso, 38% afirmaram que
a jornada de trabalho diminuiu por causa da
pandemia, praticamente o mesmo número de abril
(40%). Para 30% não houve mudança na jornada de
trabalho e 11% consideram que houve aumento.
Em relação ao futuro do trabalho, 44% acreditam que
ainda haverá demissões em massa e maior precarização
nas contratações, após a pandemia. Outros 63% dos
paulistanos acreditam que o home office deve ser
adotado definitivamente como principal forma de
trabalhar para algumas áreas de atuação.
Por fim, a pesquisa mostrou que 47% dos paulistanos
das classes A, B e C consideram que as medidas de
higiene e distanciamento social devem passar a ser
permanentes em estabelecimentos de comércio ou
serviços.
Fonte: Rede Brasil Atual

14/09/2020 -
Celso de Mello determina depoimento pessoal de Jair
Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito
4.831, instaurado contra o presidente da República
Jair Bolsonaro e seu ex-ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, negou ao chefe de
estado a prerrogativa processual de depor por
escrito. Tal pedido havia sido feito pelo
procurador-Geral da República, Augusto Aras.
A decisão também autoriza que Moro acompanhe
pessoalmente o interrogatório, podendo inclusive
fazer perguntas. O inquérito apura se Bolsonaro
tentou interferir no comando da Polícia Federal, com
vistas a proteger familiares e aliados. A
investigação foi aberta a pedido do PGR depois que
Moro, em coletiva para anunciar sua demissão da
pasta, sugeriu que o presidente tentou interferir na
PF.
A decisão do ministro se amparou no artigo 221,
caput e parágrafo 1º, do CPP. Os dispositivos
somente concedem esse benefício — depoimento por
escrito — aos chefes dos três poderes da República
que figurem como testemunhas ou vítimas — não,
porém, quando estão na condição de investigados ou
de réus.
A decisão já se encontrava pronta em 18 de agosto,
quando o ministro foi internado para ser submetido a
uma cirurgia, o que o impediu de assinar o ato
decisório. Apesar de continuar em licença médica, a
assinatura foi feita agora, o que é autorizado pelo
artigo 71, parágrafo 2º, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional.
Enquanto relator do inquérito, Celso de Mello já
havia tornado pública a gravação de reunião
ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro teria
sugerido a interferência na PF para blindar família
e aliados. Moro prestou depoimento a respeito no
início de maio.
Inquérito 4.831
Fonte: Consultor Jurídico

14/09/2020 -
Lei Maria da Penha não incide em agressão familiar
sem motivação de gênero, diz STJ
Para que a competência dos Juizados Especiais de
Violência Doméstica seja firmada, não basta que o
crime seja praticado contra mulher no âmbito
doméstico ou familiar, exigindo-se também que a
motivação do acusado seja de gênero ou que a
vulnerabilidade da ofendida seja decorrente da sua
condição de mulher.
Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça negou provimento a recurso
especial impetrado pelo Ministério Público que
visava à aplicação da Lei Maria da Penha, sob
competência do Juizado Especial de Violência
Doméstica, a réu que agrediu a própria mãe.
O MP alegou que a vulnerabilidade física da vítima
em relação ao réu seria suficiente para a aplicação
da Lei Maria da Penha, norma que tem como
pressuposto justamente a presunção de
hipossuficiência da mulher.
No entanto, ao analisar o caso, o relator, ministro
Rogério Schietti, apontou que o acórdão do Tribunal
de Justiça de Goiás seguiu a jurisprudência do STJ.
As provas indicam que a agressão ocorreu em
decorrência do vício do réu em álcool, não tendo
relação com questão de gênero.
"A orientação jurisprudencial atual desta corte é no
sentido de que, para que a competência dos Juizados
Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não
basta que o crime seja praticado contra mulher no
âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se que a
motivação do acusado seja de gênero, ou que a
vulnerabilidade da ofendida seja decorrente da sua
condição de mulher", afirmou o relator.
AREsp 1.658.396
Fonte: Consultor Jurídico

11/09/2020 -
Carestia pode se generalizar e leva Ministério da
Economia a consultar outros setores sobre aumentos
de preços
O ministério da Economia está consultando outros
setores industriais sobre a evolução dos preços num
ambiente em que são fortes os sinais de uma carestia
no país
Depois da disparada do preço do arroz e de aumentos
verificados em diferentes áreas, o Ministério da
Economia enviou pedido de informações a diferentes
setores produtivos para identificar outros aumentos
de preços.
O governo quer se informar se há pontos de estresse
em cadeias produtivas, como siderúrgica, têxtil,
química, de máquinas e automotiva, e se há
possibilidade de aumentos dos preços.
Segundo o Painel da Folha de S.Paulo, alguns
produtos despontam como potenciais alvos de queixas,
como aço e cimento, usados na indústria e na
construção.
Representantes da indústria afirmam que a longa
parada em razão da quarentena levou à escassez de
alguns insumos. E com o rápido retorno do consumo, a
partir de junho e julho, estão ocorrendo aumentos de
preços.
Fabricantes de máquinas e construtores acusam
reajustes de 30% a 40% dos produtos siderúrgicos
neste ano e de 10% no cimento. Empreiteiros já dizem
que se nada for feito, as obras do governo vão ficar
mais caras.
A construção civil é considerada, por auxiliares de
Paulo Guedes, o carro-chefe da retomada da economia,
pós pandemia.
Fonte: Brasil247

11/09/2020 -
Reforma administrativa é um atentado ao Estado,
afirmam deputados
Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida
(AC), a proposta do governo é mais uma falsa solução
milagrosa, mas significa, na prática, o desmonte do
Estado
Deputados do PCdoB usaram suas redes sociais esta
semana para voltar a criticar a reforma
administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao
Congresso Nacional.
O texto defendido pelo governo volta a atacar o
servidor público e prevê, entre outros pontos, o fim
da estabilidade para a maior parte das carreiras.
Ela existirá apenas em áreas que lei futura vier a
definir como essenciais ou típicas de Estado. Nas
demais, poderá haver contratação por tempo
indeterminado. Os aprovados em concurso terão que
passar por período de experiência, no qual haverá
avaliação de desempenho e da aptidão para a
atividade, como se o processo seletivo não tivesse
exatamente essa finalidade.
Para a líder da legenda, deputada Perpétua Almeida
(AC), a proposta do governo é mais uma falsa solução
milagrosa, mas significa, na prática, o desmonte do
Estado. “Já o patrimônio daqueles que ficaram mais
milionários na pandemia, permanece intocável. E a
desigualdade social segue galopante”, criticou
Perpétua.
O deputado Daniel Almeida (BA) afirmou que a
proposta é absurda e fragiliza o serviço público.
“Com uma proposta que fragiliza a condição de
trabalho dos servidores, em especial o fim da
estabilidade, Bolsonaro mostra seu interesse em
defasar o serviço público, como parte de um grande
projeto de desmonte do país. É um absurdo”, disse.
Em vídeo veiculado em suas redes, a deputada Alice
Portugal (BA), que é uma das coordenadoras da Frente
Parlamentar Mista do Serviço Público, afirmou que o
texto do governo é mais um atentado ao Estado
brasileiro e ao direito da população. “Este é mais
um atentado contra o Estado brasileiro, contra o
direito da população de ter acesso às mais básicas
políticas públicas, na medida em que defenestra o
papel do servidor e dos serviços públicos diante das
necessidades da nossa população”, apontou.
Segundo Alice, a estabilidade do servidor é
importante para evitar que “um governo de plantão
imponha regras ilegais, de lesa-pátria, como queria
o senhor Bolsonaro em relação ao Ibama e ao ICMBio”.
“Como fez quando puniu o dirigente do Inpe, com
demissão, por ele ter divulgado dados sobre as
queimadas ainda no ano passado. E como quer o
ministro do Meio Ambiente, que deseja passar o
trator sobre a legislação ambiental enquanto
cuidamos da pandemia”, disse.
Essa estabilidade, explicou, “é um escudo protetivo
em relação à natureza essencial do Estado. E o que o
governo Bolsonaro quer é confundir Estado com
governo. E isso não é possível: nós perdemos
completamente a estatura de Estado quando se
constrói regras que são passageiras”.
Os deputados do PCdoB defendem que haja grande
cobrança da população para rejeição da proposta.
Enquanto defende o arroxo para os servidores em
início de carreira, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, afirmou nesta quarta-feira (9), que o teto
do funcionalismo é baixo.
A declaração foi repudiada pelo vice-líder da
Oposição, deputado Orlando Silva (SP). “O mesmo
Paulo Guedes que faz uma cruzada contra os
servidores de baixa remuneração na reforma
administrativa, defende aumentar o teto do
funcionalismo. Quem recebe R$ 3 mil para trabalhar
em hospitais e escolas é tratado como vilão, quem
recebe R$ 39 mil é coitadinho. Hipócrita”, afirmou.
Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara

11/09/2020 -
Governo enfrenta dificuldade com desoneração da
folha e Renda Brasil
O Planalto ainda não concluiu uma estratégia para
votar projetos cuja discussão se arrasta desde o ano
passado, como a desoneração da folha e a
reformulação do Bolsa Família, por meio do Renda
Brasil.
Em paralelo ao debate sobre um incentivo mais amplo,
o governo quer impedir a prorrogação por mais um ano
da desoneração setorial em 17 serviços intensivos de
mão de obra. O Congresso tem indicado que vai
derrubar o veto à desoneração setorial, mas o
governo tenta usar seus líderes aliados para impedir
isso.
Deputados governistas disseram ao Congresso em Foco
que o governo não pretende deixar o veto ser
derrubado e classificaram como inconstitucional a
prorrogação do benefício.
A retirada de parte dos impostos sobre a folha de
pagamento está atrelada à proposta do governo sobre
reforma tributária, que também prevê um tributo
sobre movimentações financeiras digitais para
compensar a perda na arrecadação. Essa parte da
reforma estava prometida para agosto, mas ainda não
foi enviada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem
demonstrado a intenção de incluir o novo Bolsa
Família na proposta de emenda à Constituição (PEC)
do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio
Bittar (MDB-AC). O texto também traria o fim da
correção automática pela inflação de despesas
obrigatórias do governo como salários de
funcionários. Porém, o governo ainda não bateu o
martelo sobre isso.
Fonte: Agência Brasil

11/09/2020 -
Agosto registra queda no número de pedidos de
seguro-desemprego
No ano, número de requisições é 7,5% maior do que
em 2019
O mês de agosto de 2020 contabilizou 463.835
requerimentos de seguro-desemprego, na modalidade
trabalhador formal. O número representa uma queda de
18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado,
em que foram contabilizados 567.069 requerimentos.
O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (10)
pela Secretaria de Trabalho do Ministério da
Economia, e considera os atendimentos presenciais –
nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e
das Superintendências Regionais do Trabalho – e os
requerimentos virtuais.
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