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Na manhã desta terça (29), presidentes da Força Sindical, CUT, CTB e NCST, além de sindicalistas da CSB e CGTB, estiveram em Brasília para discutir com líderes partidários a votação da Medida Provisória 1.000/2020.

A ação faz parte da campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro, pelas Centrais Sindicais.

O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar a MP e elevar o valor para R$ 600,00 até dezembro. E não R$ 300,00 como propôs o governo Bolsonaro. Sérgio Nobre, presidente da CUT, diz: “Essa pressão tem que ser ampliada e fortalecida. É o que estamos fazendo”.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, revela que a desculpa de alguns parlamentares foi o teto de gastos. Ele conta: “Esclarecemos que o Auxílio não fere o teto porque está baseado em uma medida emergencial. O valor provêm do tesouro nacional”.

As lideranças sindicais defendem a continuidade do benefício para amenizar os impactos da crise na população mais carente, que utiliza este benefício. Além de ser importante para ajudar a economia a se reerguer.

Segundo Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de aliviar o sofrimento das famílias mais pobres, o valor tem se revelado um bom remédio para amenizar a crise econômica.

“Um valor abaixo de R$ 600,00 como Auxílio Emergencial é claramente insuficiente, vai sacrificar brasileiros e brasileiras pobres, reduzir o consumo popular, enfraquecer o mercado interno e agravar a crise”, ele afirma.

Os parlamentares receberam das mãos dos sindicalistas, o documento pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro.

Abaixo-assinado – A campanha também coleta assinaturas nas redes sociais e nos locais de trabalho para um manifesto em apoio à pauta. Clique aqui e assine.

Mais – Clique aqui e acesse o Documento das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

30/09/2020 - Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado, aponta diretor do Dieese

Mudanças propostas pelo governo apontam para “um país mais injusto e concentrador de renda”, segundo Fausto Augusto Júnior

O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes são para descontruir o Estado, retirar direitos sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF. Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.

“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.

Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.

Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.

Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.

“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/09/2020 - Sem acordo para desoneração, Congresso adia novamente análise de vetos

Prevista inicialmente para esta quarta-feira (30), a sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais foi adiada. O adiamento foi confirmado pelo Congresso em Foco com três líderes do Congresso nesta terça-feira (29).

Um dos vetos que provocam mais discordância do Legislativo é o na medida que prorroga por mais um ano a desoneração na folha de pagamento de 17 setores intensivos de mão de obra. A intenção inicial dos senadores e deputados era fazer a sessão no início de setembro.

O governo pretendia enviar nesta semana um texto alternativo para que o veto fosse fosse mantido. A ideia era apresentar uma desoneração ampla na folha de todos os setores. Isso seria financiado com a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. A ideia não obteve o consenso no Legislativo desejado pelo presidente Jair Bolsonaro e o envio da proposta alternativa de desoneração está suspenso e sem data definida de entrega.

Aliados do governo no Congresso acreditam que, a exemplo do que aconteceu no adiamento da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a sessão do Congresso não deve ser feita sem acordo.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou ao Congresso em Foco que ainda não foi definida uma nova data para a sessão do Congresso. "Mais um 'me engana que eu gosto'. O governo não tem proposta e não quer a derrubada do veto da desoneração da folha", declarou.

Fonte: Congresso em Foco

30/09/2020 - TST atropela princípios constitucionais

Consideramos que a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no julgamento do dissídio de greve da categoria dos trabalhadores dos Correios desrespeitou a entidade sindical e desconsiderou os princípios constitucionais do não retrocesso, da proteção social do trabalho e da preservação dos direitos conquistados por meio das negociações coletivas.

Embora o TST tenha declarado que a greve não foi abusiva, a decisão premiou a postura antinegocial dos Correios. Cláusulas importantes foram suprimidas, como aquelas que estabelecem garantias sindicais; a de licença adoção; licença maternidade de 180 dias, benefícios para empregado inapto que tenha alta do INSS; fornecimento de itens de proteção no caso de baixa umidade do ar; fornecimento de EPI; cláusula 47 que trata de segurança nas agências; auxílio dependente com deficiência; reembolso creche; adiantamento de férias; antecipação de 13º salário, pagamento de anuênio; quebra de caixa e cláusulas inclusive relacionadas à liberdade sindical.

A despeito da lucratividade dos Correios nos últimos 3 anos, conquistada com a participação efetiva dos seus trabalhadores, todas as cláusulas econômicas foram expurgadas da sentença normativa, com exceção do reajuste salarial, que foi fixado em 2,6%, do plano de saúde e do vale refeição, que contaram com a concordância dos Correios.

Não fosse a heróica greve nacional, o resultado teria sido ainda pior. A greve, que durou mais de 30 dias e reuniu todos os sindicatos e federações da categoria numa luta unitária, garantiu a manutenção de ao menos 20 cláusulas do acordo coletivo, que estavam retiradas pela direção dos Correios.

Está claro, entretanto, que, na esfera do direito coletivo, a decisão do TST reforça o retrocesso imposto pelo desmonte dos direitos trabalhistas, iniciado na gestão de Michel Temer e aprofundado no atual governo. Tal ação está na contramão das normas internacionais do trabalho que, ao prestigiar a autonomia coletiva, procuram estimular que os sistemas jurídicos e os órgãos administrativos e judiciais possam promover a negociação e não, ao revés, estimular práticas patronais antissindicais e lesivas.

A decisão do TST deve ser reexaminada e o Judiciário Trabalhista deve cumprir os princípios constitucionais e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Princípios de fortalecimento das negociações coletivas e não da desproteção social gerada pela decisão tomada pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do trabalho.

Diante disso, fortaleceremos as mobilizações em unidade de ação, com as demais centrais sindicais na defesa dos direitos e da vida da classe trabalhadora.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT)

Álvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: Agência Sindical

30/09/2020 - Preços na indústria têm maior alta desde 2014: 3,28%

Arroz impactou o resultado da indústria alimentar, diz pesquisa

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 3,28% em agosto deste ano. Foi a maior alta de preços em um mês desde o início da pesquisa, em janeiro de 2014, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, o IPP teve inflação de 3,22%. Com o resultado de agosto, o índice acumula taxas de inflação de 10,80% neste ano e de 13,74% em 12 meses.

Alimentos sobem 4,07%

As 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram alta de preços em agosto, com destaque para os alimentos (4,07%).

“Foram quatro produtos que mais impactaram o resultado da indústria alimentar: farelo de soja, óleo de soja, arroz descascado branqueado e leite esterilizado UHT longa vida”, disse o gerente do IPP, Manuel Campos Souza Neto.

Outras altas de preços importantes foram refino de petróleo e produtos de álcool (6,24%), indústrias extrativas (8,43%) e outros produtos químicos (4,13%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, o destaque ficou com os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (4,03%).

As outras três categorias de produtos também tiveram alta de preços: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,62%), os bens de consumo semi e não duráveis (2,94%) e os bens de consumo duráveis (0,60%).

Fonte: Agência Brasil

30/09/2020 - Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso

O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular tem direito a receber o pagamento pelas horas de sobreaviso. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, adotou esse entendimento ao rejeitar o recurso de uma empregadora que não queria efetuar essa remuneração a um funcionário.

Na ação trabalhista, o trabalhador — que atuava como supervisor de serviços na JSL S.A., grupo de empresas de transportes e logística, na cidade de Governador Valadares (MG) — alegou que ficava constantemente à disposição da empresa fora do horário de trabalho. Segundo uma testemunha, ele era acionado a qualquer momento por meio do telefone celular para trabalhar na manutenção de viaturas da JSL.

Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado exercia função de confiança incompatível com o recebimento de horas de sobreaviso, mas o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido do supervisor. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença, ressaltando que o trabalhador não desempenhava efetivo cargo de gestão e não recebia gratificação de função. A corte estadual, com base na Súmula 428 do TST, concluiu serem devidas as horas de sobreaviso.

No recurso de revista, a JSL sustentou que o uso de telefone celular, por si só, não caracteriza o sobreaviso e alegou ainda que o empregado era acionado eventualmente e não ficava à disposição da empresa, pois, quando havia problema em algum veículo, era fornecido carro reserva.

Esses argumentos não convenceram o relator do recurso, ministro Douglas Alencar, que destacou que a conclusão do TRT foi amparada na prova testemunhal.

"Para alcançar a conclusão pretendida pela JSL de que o empregado não tem direito às horas de sobreaviso, seria necessário revisitar o acervo probatório", explicou o ministro. A revisão de fatos e provas, no entanto, é vedada em instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1631-76.2014.5.03.0099

Fonte: Consultor Jurídico

29/09/2020 - Governo adia reforma tributária por falta de acordo e anuncia novo programa

O presidente Jair Bolsonaro fez na tarde desta segunda-feira (28) pronunciamento à imprensa para divulgar o Renda Cidadã, novo programa social que deve substituir o Bolsa Família.

O envio do restante da participação do governo na reforma tributária, com uma ampla desoneração na folha de pagamento e a criação de um novo tributo sobre movimentações financeiras similar à extinta CPMF, foi adiado.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), as mudanças tributárias não tiveram consenso entre os líderes partidários no Congresso. O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo tributo. Mas o Congresso resiste.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, disse que o Renda Cidadã vai utilizar recursos da União usados para o pagamento de precatórios, que são requisições de pagamentos determinadas pela Justiça as quais o beneficiário que ganhar uma ação judicial tem direito de receber do poder público.

O emedebista também que disse o trecho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reservado para a educação na primeira infância vai ser usado no novo programa social. O Congresso aprovou no fim de agosto uma PEC que amplia de 10% para 23% a participação da União no Fundeb, destes 23%, 5% são vinculados para a educação infantil.

As informações foram dadas após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes do governo. O remanejamento das verbas dos precatórios e do Fundeb estarão na PEC do Pacto Federativo, que Bittar deu a previsão de apresentar nesta semana.

"O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar precatório e nós vamos utilizar e botar na relatoria que apresento nesta semana o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios, estabelecem esse mesmo piso, vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal, 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório", declarou o senador.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, também comentou sobre o novo programa social. De acordo com ele, os valores do benefício serão definidos quando Bittar apresentar o relatório do orçamento de 2021.

"Terminada reunião de líderes e ministros no palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro. O relator senador Márcio Bittar criará o programa na constituição brasileira, e o valor será definido no orçamento da União, sem furar o teto de gastos", declarou.

Fonte: Congresso em Foco

29/09/2020 - Parlamentares de oposição anunciam ações contra “revogaço” no Conama conduzido por ruralistas

Nesta segunda, o conselho derrubou restrições que buscavam preservar áreas de restinga e manguezais

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira (28) que revogou medidas relativas à proteção de manguezais e restingas vai ser alvo de ações judiciais e legislativas por parte parlamentares de oposição.

“Vou entrar com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão do Conama que revogou várias regras de proteção ambiental no Brasil. Contamos com o Judiciário para frear mais esse retrocesso!”, anunciou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), no Twitter. O parlamentar preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado.

“Depois da omissão absurda no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal agora derruba normas de proteção de áreas de preservação permanente e libera manguezais e restingas para especulação imobiliária. Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade”, completou.

Na Câmara dos Deputados, a bancada do PSB apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a decisão. “Colocando em prática seu projeto de passar a boiada, Salles aprovou a extinção de regras que protegem manguezais e restinga. Apresentamos um PDL para anular essas resoluções do Conama no Congresso e esperamos que o STF afaste o ministro do cargo antes que seja tarde!”, anunciou o líder da legenda, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O PSOL também anunciou que está preparando um PDL. “O PSOL na Câmara pede urgência de votação do PDL que susta esse decreto, que não passa de mais uma iniciativa no contexto de desmonte, por parte do governo Bolsonaro, das estruturas de fiscalização que atuam em defesa do meio ambiente. Não à toa, na primeira reunião do Conama sob o governo Jair Bolsonaro, o ministro Salles barrou a participação de conselheiros na reunião. À época, agressões foram relatadas por parte de diversos representantes”, disse a bancada.

Fonte: RevistaForum

29/09/2020 - Dólar dispara e Bolsa cai com anúncio de financiamento do Renda Brasil

BC fez leilão extraordinário - Vendeu US$ 877 milhões

O dólar chegou a R$ 5,6753 nesta 2ª feira (28.set.2020) e fechou em R$ 5,6358. É o maior patamar desde 20 de maio, de acordo com reportagem do Valor Econômico.

A alta de 1,42% da moeda norte-americana segue o anúncio do governo federal de limitar o pagamento de precatórias e usar parte de verbas destinadas à educação para financiar o Renda Cidadã, novo programa social da gestão Bolsonaro.

O BC (Banco Central) interviu e vendeu US$ 877 milhões em 1 leilão extraordinário para refrear a desvalorização cambial. O impacto também chegou à Bolsa de Valores, que fechou em queda de 2,41%, aos 94.666 pontos. É o menor nível desde 10 de junho.

Renda Cidadã

Depois de proibir membros do governo de falar do Renda Brasil, Bolsonaro anunciou nesta 2ª a criação de 1 novo programa de renda. Não foi detalhado o valor do benefício, que deve substituir o Bolsa Família.

Eis a proposta de financiamento do chamado “Renda Cidadã”:

1.Precatórios: o governo limitará pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida. Este valor será somado com o Bolsa Família;

2. Fundeb: 5% do valor extra aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano será destinado ao projeto.

A proposta gerou desconfiança no Mercado, apesar do presidente afirmar que respeitará o teto de gastos. Há receios que a forma para custear o Renda Cidadã seja 1 novo tipo de “pedalada”.

Fonte: Poder360

29/09/2020 - Maia cobra regulamentação urgente do teto de gastos

O governo anunciou nesta segunda que vai lançar um programa de renda mínima. Maia tem dito que recursos para essa iniciativa devem estar dentro do teto dos gastos públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a regulamentação urgente do teto de gastos para evitar mais uma crise. A regulamentação do teto estabelece gatilhos fiscais que devem ser acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Segundo ele, é necessário transparência e foco para não adiar ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia.

“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.

Renda Cidadã

Após reunião no Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (28), o relator da chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), senador Márcio Bittar (MDB-AC), explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, virão do Fundeb e de verbas no Orçamento reservadas para o pagamento de precatórios.

Bittar afirmou que a medida vai constar do parecer que deve ser apresentado nos próximos dias à PEC Emergencial, proposta em análise no Senado, que originalmente apresenta ações para o controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal.

Fonte: Agência Câmara

29/09/2020 - Possível volta da CPMF aumenta peso dos tributos sobre mais pobres, diz economista

Professor da UFRJ João Sicsú afirma que proposta de alterações no sistema tributário feitas por Paulo Guedes não é reforma, mas “remendo”

O governo de Jair Bolsonaro deve apresentar a parlamentares detalhes da sua proposta de reforma tributária nesta segunda-feira (28). O texto final deve incluir uma espécie de CPMF repaginada, sob forma de um imposto sobre transações digitais.

O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, afirma que a implementação deste novo tributo é injusta, porque aplica a mesma alíquota para todas as pessoas. “Todo imposto em que as pessoas pagam a mesma alíquota, independentemente da renda, é injusto”, explicou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “Esse imposto traz mais regressividade para dentro do sistema, quando precisamos de outro modelo de reforma tributária.”

CPMF: um remendo

Para convencer segmentos empresariais e o Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de desoneração da folha de pagamentos de todos os setores, o que só traria benefícios para os patrões. O professor da UFRJ afirma que a equipe econômica não propõe modificações efetivas, mas sim “um remendo”.

“O governo propõe introduzir uma CPMF ou simplificar a arrecadação tributária. Isso não é uma reforma, é apenas um remendo para atender pequenos interesses. Precisamos de uma reforma mais profunda e que trate da regressividade”, criticou João Sicsú.

Ele lembra que o Brasil precisa tributar mais quem paga menos impostos: os mais ricos do país, e cita alguns exemplos de baixa eficiência e desigualdade na arrecadação tributária. “Há o imposto territorial rural, e mesmo com muitos latifúndios no país, o total arrecadado é 0,04% (do total de tributos arrecadados no país). Ou seja, milionários e bilionários não pagam quase nada de imposto quando possuem terras, barcos e aviões. Agora, se você tem uma moto para fazer entrega durante o dia, precisa pagar impostos. É uma injustiça tributária”, lamentou.

Siscú lembra ainda do Teto de Gastos, cuja manutenção, segundo ele, é “insana e irracional”, ainda mais em um momento em que o país precisa planejar sua recuperação econômica.

“Em 2016, foi dito que o Brasil não poderia mais gastar em saúde e educação como se gastava. Isso é insano porque são dois sistemas que precisam de investimentos. Como ficaremos 20 anos sem aumentar os gastos enquanto a população continua crescendo? É insuficiente. O governo dá um atestado de que irá piorar o sistema público nesse período”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/09/2020 - Em agosto, venda na indústria paulista foi 3,9% maior que em fevereiro

Levantamento é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Em agosto, o volume de vendas da indústria paulista foi 3,9% superior ao registrado em fevereiro e de 0,6% em relação a julho, de acordo com Levantamento de Conjuntura divulgado nesta segunda-feira (28). Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o documento também indica um crescimento de 3,3% no total de horas trabalhadas na produção, na comparação com o mês anterior, e de queda de 3,8%, ante fevereiro.

Em nota, a organização aponta que os números indicam a continuidade de uma trajetória de recuperação que se iniciou em maio. "Na mesma direção, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) atingiu 76,9%, um aumento de 2,4 pontos percentuais com relação a julho. Os salários reais também seguiram em recuperação, crescendo 0,6% frente ao mês anterior. Todos os dados estão livres de efeitos sazonais."

O relatório destaca que o Nuci superou o nível pré-pandemia, mas que ainda está 2,5 pontos percentuais abaixo da média histórica (79,4%). Outro aspecto abordado são os salários reais médios, que apresentaram queda de 0,2% quanto ao patamar de fevereiro e aumento de 0,6% em relação a julho.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

29/09/2020 - Confiança da indústria atinge maior nível desde janeiro de 2013

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 8 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 106,7 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior nível desde janeiro de 2013, quando também registrou 106,7 pontos.

Dezoito dos 19 segmentos industriais pesquisados registraram aumento da confiança de agosto para setembro.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, cresceu 9,5 pontos e chegou a 107,3 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 6,3 pontos e atingiu 105,9 pontos.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

29/09/2020 - Prova de vida de servidores aposentados é suspensa até 31 de outubro

Quem teve benefício suspenso pode pedir para restabelecer pagamento

Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada nesta segunda (28) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.

A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha. Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor.

Fonte: Agência Brasil

28/09/2020 - Governo adia decisão sobre ampliação do seguro-desemprego durante a pandemia

Equipe econômica pediu 15 dias de prazo para apresentar proposta sobre ampliação do benefício. Extensão é defendida pelas centrais sindicais

Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na quinta-feira (24), integrantes do governo Bolsonaro decidiram adiar a votação sobre a ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego durante a pandemia. A equipe econômica pediu prazo de 15 dias para a apresentação de uma nova proposta sobre a questão.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ampliação também é fundamental para injetar recursos com vistas a estimular a retomada da economia. É ainda mais estratégico, neste momento, quando o auxílio emergencial foi reduzido pela metade.

Trata-se de uma demanda apresentada pelas centrais sindicais, voltada para a mitigação dos efeitos sociais e econômicos do avanço do desemprego no país. O adiamento da votação, segundo Fausto, demonstra a “contrariedade” do governo em aprovar a proposta.

As parcelas adicionais do seguro-desemprego também são importantes porque os trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia não têm direito ao auxílio emergencial, voltado para autônomos e informais.

“É necessária muita pressão dos diversos grupos, de modo que a gente possa ampliar para mais duas parcelas. É algo fundamental que a gente poderia e deveria fazer. Estamos no momento em que o governo corta o auxílio emergencial pela metade para um conjunto enorme de trabalhadores. Não só corta, como elimina quase 6 milhões de pessoas que recebiam o auxílio”, disse Fausto, em entrevista a glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, na sexta-feira (25).

Fonte: Rede Brasil Atual

28/09/2020 - Bolsonaro e pandemia fazem renda dos trabalhadores cair até 25%

Os trabalhadores que não chegaram a completar o ensino médio tiveram quedas de até 25% em suas rendas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pela consultoria IDados. Até maio, a perda de renda obtida pelo trabalho era de 18% na média de todas as escolaridades. Em junho e julho, com a retomada gradual da economia, a queda foi aliviada, primeiro para 17% e, em seguida, para 13%.

Foram considerados tanto os ocupados formais quanto os informais. No caso dos informais, parte dos trabalhadores contou com o auxílio emergencial, que era de R$ 600 e será de R$ 300 até o final do ano.

De acordo com o economista Matheus Souza, da IDados, "é o lado sombrio de toda crise econômica: quem estudou menos é mais vulnerável no mercado de trabalho, o primeiro que teve o contrato suspenso e redução de jornada". "E é ainda mais grave, ao se levar em conta que são essas pessoas que mais dependem do trabalho para sobreviver", disse. O relato foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo.

"Ainda que os mais pobres tenham até visto um aumento de renda, a lembrança que o brasileiro guardará da pandemia será de perda do que recebia no trabalho", acrescentou.

Outro dado apontou que, entre maio e julho, os trabalhadores sem instrução alguma ou com até o ensino fundamental incompleto chegaram a perder R$ 431 por mês.

Segundo o Ministério da Economia, com a pandemia, a estimativa é que quase um quarto dos trabalhadores formais (9,5 milhões) teve o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida. Mesmo os brasileiros com ensino superior e melhores cargos tiveram baixas de renda, de 14% a 10% entre maio e julho.

Fonte: Brasil247

28/09/2020 - Celso de Mello antecipa aposentadoria e pode não votar suspeição de Moro

Decano deixará o Supremo em 13 de outubro, o que pode dificultar o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro. Saída de Celso de Mello abre espaço para que Jair Bolsonaro indique seu primeiro ministro à corte

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, informou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que irá se aposentar no próximo dia 13 de outubro.

Celso de Mello poderia permanecer no cargo até 1º de novembro, quando se aposentaria de maneira compulsória ao completar 75 anos. Nesta sexta, o ministro antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos no STF. Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).

Antes de deixar o STF, Celso de Mello deverá participar do julgamento que definirá se Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

A decisão mais esperada do ministro, no entanto, poderá não acontecer, que é o seu voto no habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O HC tramita na 2ª Turma do STF desde novembro de 2018 e seu julgamento já teve dois votos contrários, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas do caso. À luz de recentes julgamentos, os ministros Gilmar e Lewandoski indicaram que reconhecem a suspeição, de Moro, o que, em tese, levaria o placar a 2 x 2, e teria o voto de decisivo de Celso de Mello.

Fonte: Brasil247

28/09/2020 - Política econômica do governo prejudica os mais pobres, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25), a política econômica do governo, responsável, segundo ele, pelo aumento do desemprego, da miséria e da injustiça social.

Na opinião de Paim, ao abandonar a reforma tributária e a política de valorização do salário mínimo, o governo prejudica sobretudo os mais pobres, além de aposentados e pensionistas.

Essa parcela da população, segundo ele, paga, proporcionalmente, mais tributos que os mais ricos e, ao mesmo tempo, não vê a sua renda ter algum tipo de ganho acima da inflação.

O resultado só poderia ser o descontentamento da população, disse Paim. O motivo, acrescentou, é a dificuldade encontrada para comprar produtos básicos, como arroz, farinha de trigo, açúcar e carnes suína, bovina e de aves.

De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, esse grupo de produtos sofreu alta de 24%, citou ele.

— A alta de preços dos alimentos, somado ao aumento dos preços do gás, da luz, da água, está comprometendo o orçamento familiar. Além do mais, o aumento do preço dos combustíveis, especialmente do diesel, tem feito um estrago enorme na nossa economia [...]. Não sei o que vai ser do trabalhador, se continuarmos assim. Vai trabalhar só para comer, mesmo.

Paim lembrou que a valorização da renda do trabalhador gera aumento do consumo e, consequentemente, da arrecadação de tributos e do emprego. Apesar disso, o governo, segundo ele, só pensa em privatização, num momento em que há no país 25 milhões de desempregados.

Fonte: Agência Senado

28/09/2020 - Aprovação de Bolsonaro despenca para 35% e 42% reprovam governo

Pesquisa realizada pela Exame/Ideia indica que a popularidade de Jair Bolsonaro despencou de 40% para 35% nas últimas semanas. Desaprovação é maior entre a população mais vulnerável, que sofre com a alta dos alimentos e redução do auxílio emergencial

A aprovação de Jair Bolsonaro despencou, de 40% para 35%, nas últimas semanas, segundo pesquisa publicada pela Exame/Ideia nesta sexta-feira (25). O levantamento também indicou que 42% da população reprova as ações do Governo Federal.

A pesquisa, que entrevistou 1.200 pessoas por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 21 e 24 de setembro, indica alta do preço da cesta básica somada a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, foram essenciais na reprovação de Bolsonaro.

Segundo reportagem publicada no portal Exame, a maior rejeição a Bolsonaro encontra-se nos grupos mais vulneráveis. No grupo dos mais insatisfeitos estão aqueles que não conseguiram completar o ensino fundamental (41%) e ganham até um salário mínimo (54%). Já entre os brasileiros que seguem apoiando o governo, a maioria é formada por pessoas com renda superior a cinco salários mínimos (49%), com diploma universitário (40%) e é moradora da região centro-oeste (42%).

O levantamento também indicou que hoje 34% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom. Outros 26% avaliam a gestão do presidente como regular e 39% classificam sua administração como ruim ou péssima.

Fonte: Brasil247

28/09/2020 - Como serão as relações trabalhistas depois da crise da Covid-19

Por Amanda Caroline*

Sabemos que pandemia da Covid-19 acarretou muitas mudanças na economia brasileira. É fato que todas as nossas relações irão mudar. Com os vínculos trabalhistas, não será diferente. No mês passado, o governo renovou, por mais dois meses, a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos salários e da jornada durante o período de calamidade pública.

E será que isso continuará válido quando a Covid-19 for embora? Mesmo sendo uma lei com vigência temporária, é possível que esse conjunto de normas seja editado de alguma nova forma. Pode ser que o plano continue regendo as relações trabalhistas.

Parece mais fácil lidar com as leis trabalhistas do que implementar reformas tributárias em resposta a uma pandemia.

No cenário atual, o empresário pode reduzir o salário e a jornada e o trabalhador continua usufruindo de uma certa estabilidade na manutenção do emprego. Parece a decisão ideal, a mais sensata neste momento, já que estamos diante de uma pandemia em que foi afetada totalmente a nossa capacidade de consumo e crescimento. No entanto, é preciso que sejam revistas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, além de uma análise geral do contexto brasileiro, e se as empresas estão cumprindo todas as exigências legais.

A lei é necessária por questões econômicas, mas requer muita atenção para não deixar a população desamparada. Principalmente porque pode pegar o trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que vivemos, é muito delicado rever questões relativas ao salário fixo e à jornada de trabalho das pessoas.

Já é possível verificar que algumas empresas estão desvirtuando as flexibilizações possibilitadas pela lei, pois, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, as empresas exigem a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.

As empresas que aderiram a essa flexibilização e mantêm seus funcionários trabalhando o mesmo que antes da pandemia podem estar incorrendo não só na quebra do acordo trabalhista, mas também cometendo um crime contra a União, caso fique comprovado que tentaram levar vantagem financeira. Se o empresário está exigindo de seu funcionário a mesma intensidade no serviço. é bem provável que seu caso não se enquadre nas dificuldades previstas pela lei, criada para evitar o fechamento de empresas afetadas pela paralisação da economia motivada pela pandemia da Covid-19.

Estamos diante de uma nova forma de gerir a economia e as relações trabalhistas. Tudo o que conhecemos até agora foi revisto. O ideal é uma legislação em que todos estejam gozando de estabilidade e benefícios que visem a coibir a precarização das relações laborais.

* Amanda Caroline é advogada no escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, especialista em Direito e Processo do Trabalho e membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/DF.

Fonte: Consultor Jurídico

28/09/2020 - Perda parcial de capacidade de trabalho justifica redução de indenização

Quando a perda da capacidade de trabalho decorrente de doença ocupacional é apenas parcial, e ocorre também devido a outros fatores, justifica-se a redução da indenização paga ao trabalhador. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise do recurso de uma empresa multinacional que foi condenada a indenizar um ex-funcionário.

Em sua reclamação trabalhista, um metalúrgico que trabalhou por mais de 20 anos na General Motors do Brasil Ltda., em São Caetano do Sul (SP), alegou que adquiriu artrose em um dos ombros em decorrência de esforços repetitivos e sobrecarga ao manusear seguidas vezes uma peça de 40 quilos no setor de prensas. Além disso, o ex-empregado sustentou que os ruídos elevados a que era submetido diariamente causaram perda auditiva, obrigando-o a usar aparelho para corrigir o problema.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano reconheceu a doença ocupacional e fixou a indenização por danos morais em R$ 189 mil. Em seguida, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve integralmente a decisão de primeira instância.

A GM, então, apresentou recurso de revista ao TST e conseguiu a redução da indenização de R$ 189 mil para R$ 50 mil. De acordo com o relator da apelação, ministro Mauricio Godinho Delgado, não há na lei critérios para a fixação das indenizações por dano moral e, por isso, cabe ao julgador aplicar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

No caso em análise, o relator considerou que o valor era excessivo, levando em conta fatores como a extensão do dano, as limitações para o exercício da função, o tempo de serviço, o grau de culpa e a condição econômica da empresa, o caráter pedagógico da medida e os parâmetros fixados pela turma em casos semelhantes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

ARR-1000612-25.2016.5.02.0471

Fonte: Consultor Jurídico

28/09/2020 - Ação anterior não impede novo pedido de indenização por morte de trabalhador

Em caso de morte de trabalhador por acidente de trabalho, é lícito que familiares da vítima ajuízem ação por danos morais mesmo que uma outra ação semelhante já tenha sido ajuizada. Esse foi o entendimento utilizado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer a legitimidade dos pais de um eletricista para pleitear indenização.

O trabalhador prestava serviços para a SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), quando morreu em decorrência de um acidente de trânsito sofrido no exercício de suas funções. Tempos depois, os pais do eletricista pediram o reconhecimento do chamado dano moral "por ricochete", sofrido pela família na morte de um ente próximo por acidente de trabalho.

No entanto, o juízo da Vara do Trabalho de Quirinópolis indeferiu o pedido. Embora reconhecendo a legitimidade dos pais, o juiz considerou que a esposa e o filho do trabalhador já haviam ajuizado ação de indenização e que o fato de os pais não terem postulado o direito na mesma ação inviabilizava o deferimento de nova indenização. Ele ressaltou também que o ajuizamento da segunda ação ocorreu dois anos depois do falecimento, quando o pedido já não refletia com a mesma intensidade a compensação pelo dano moral.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) com fundamento no risco à segurança jurídica, pois a empregadora, "certa de que já reparou o dano, se encontra novamente no polo passivo de uma demanda".

O TST, no entanto, modificou a decisão. O relator do recurso de revista dos pais do eletricista, ministro Dezena da Silva, explicou que não há impedimento processual para que parentes postulem, em ações distintas, indenização por danos morais, ainda que com base no mesmo fato gerador.

"O alegado abalo moral é direito personalíssimo, devendo ser pleiteado em nome próprio e examinado à luz das peculiaridades ínsitas ao ofendido", observou o ministro. Com a decisão unânime, a 1ª Turma determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que analise o mérito da controvérsia. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-10277-31.2015.5.18.0129

Fonte: Consultor Jurídico

25/09/2020 - NCST reúne com Centrais Estaduais em defesa da campanha #600 Pelo Brasil

Reunião da Direção Nacional com dirigentes das Centrais Estaduais

Nesta quarta-feira (23/09), a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST reuniu com os presidentes das Centrais Estaduais com objetivo de encaminhar estratégias de divulgação, engajamento e disseminação da campanha junto às organizações sindicais de base (saiba mais). A NCST nacional têm disponibilizado os materiais de campanha - elaborados conjuntamente com os departamentos de comunicação das centrais sindicais - para trabalho completo e efetivo junto às redes sociais.

Na oportunidade o presidente da NCST informou a importância da intensificação da atividade sindical pelos meios virtuais, tendo em vista as dificuldades resultantes da disseminação pandêmica em curso no país. José Calixto também acatou a sugestão para que a NCST nacional também estabeleça um contato direto (virtual) com sindicatos da base (data a definir), para dirimir dúvidas, diagnosticar dificuldades e apontar caminhos para maior engajamento na campanha nacional.

Colabore com a campanha nacional!

No início deste mês, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1000/20, que reduz o valor do auxílio emergencial pela metade. Isso é inaceitável!

Num país em que a cesta está custando cada vez mais caro, diminuir o auxílio para R$300 é deixar as famílias mais pobres ainda mais desprotegidas.

Pressione agora os parlamentares de seu estado e o presidente da Câmara para retomar a renda emergencial no valor de #600AteDezembro: https://www.600atedezembro.org.br/

Clique AQUI e baixe as PEÇAS DA CAMPANHA #600PeloBrasil para distribuir nas redes

Clique AQUI e colabore com o ABAIXO ASSINADO pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

Clique AQUI e acesse a NOTA DAS CENTRAIS pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

Fonte: NCST

25/09/2020 - PT lança plataforma Mais Bolsa Família para aumentar benefício para até R$ 600

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para aumentar o valor do Bolsa Família para R$ 600 e ampliar o número de beneficiados, o Mais Bolsa Família. O Projeto de Lei 4086/20 entrou em tramitação em 5 de agosto e, com a aproximação do fim do auxílio emergencial da pandemia de coronavírus, o partido tem reforçado a articulação para aprovar a proposta.

O projeto propõe que as famílias que ganham hoje R$ 89 passem a receber R$ 300. Quem tem o auxílio de R$ 178 passaria a R$ 600. O Mais Bolsa Família também prevê a inclusão de mais 30 milhões de famílias no programa de transferência de renda.

Em outra frente de proteção dos mais vulneráveis, quase 300 organizações da sociedade civil lançaram nesta semana a campanha #600AtéDezembro para manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o final do ano. O objetivo é pressionar o Congresso a votar e alterar a MP 1000/20, permitindo a manutenção do valor, e ainda os R$ 1200 para mães chefes de família, sem qualquer alteração nos demais programas sociais do governo.

“É uma enorme falácia posicionar essa questão como tirar do pobre para o paupérrimo, escondendo que os ricos também fazem parte dessa equação”, lembra Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, que integra o movimento Renda Básica Que Queremos. “Em todo o mundo a pandemia foi mais um momento de concentração de renda e no Brasil, onde a desigualdade é astronômica, as consequências foram ainda mais perversas, empurrando milhares de brasileiros para a fome e a pobreza. É hora do Congresso Nacional fazer sua parte para reduzir essa injustiça”, completa.

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o auxílio, mas reduziu o valor pela metade. Pelas regras de tramitação, a MP passa a valer no momento de sua publicação, e tem até 120 dias para ser votada. Se a medida não for apreciada no Congresso, os R$ 300 vão continuar valendo até dezembro. O movimento quer restabelecer os R$ 600 até 30 de setembro, quando terminam os pagamentos das parcelas do mês, ainda a R$ 600.

A campanha tem um abaixo-assinado, que pode ser assinado online, e será encaminhado aos Congressistas.

Fonte: RevistaForum

25/09/2020 - Pesquisa CNI-Ibope aponta popularidade de Bolsonaro em alta, para 40%

Apesar disso, levantamento mostra que 51% dos entrevistados não confiam no militar reformado

Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta-feira (26) aponta que 40% dos brasileiros consideram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ótimo ou bom. O índice é superior aos 29% que tinham essa avaliação em dezembro do ano passado, última edição do levantamento. Os que consideram o governo regular passaram de 31% para 29%. Ele é ruim/péssimo para 29% – ante 38% em setembro do ano passado. Não souberam ou não quiseram responder 2% dos entrevistados.

A melhora na popularidade de Bolsonaro já tinha sido identificada por vários levantamentos anteriores, inclusive pela Pesquisa Fórum. O estudo do Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ratifica esse movimento.

O estudo detectou ainda que 50% dos entrevistados aprovam a maneira de governar do militar reformado – ante 41% em dezembro. Os que desaprovam passaram de 53% para 45%. No entanto, mais da metade deles, 51%, não confiam no titular do Planalto – eram 56% na última pesquisa.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios entre os dias 17 e 20 de setembro de 2020. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Fonte: RevistaForum

25/09/2020 - Secretaria da Mulher lança cartilha Mais Mulheres na Política

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, nesta sexta-feira (25), a cartilha "Mais Mulheres na Política - Eleições 2020".

A Secretaria da Mulher foi parceira da Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) na confecção da cartilha, destinada a orientar as candidatas nas eleições deste ano. Entre os assuntos apresentados, estão o histórico do voto feminino no Brasil, a importância de se eleger uma mulher para o parlamento, além de informações sobre o planejamento da campanha, propaganda intrapartidária, financiamento coletivo, funções da vereadora e da prefeita.

O evento de lançamento da cartilha será realizado às 9h30 no plenário 3 e terá transmissão interativa.

Fonte: Agência Câmara

25/09/2020 - Pedidos de seguro-desemprego caem 9,3% na primeira metade de setembro

No acumulado do ano, total de requerimentos sobe 6,7%

Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Na primeira metade de setembro, 218.679 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 241.102 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao todo, 62,9% dos benefícios foram pedidos pela internet na primeira quinzena do mês, contra apenas 2,8% no mesmo período de 2019.

O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (24) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

25/09/2020 - Guedes prepara facada contra o Sistema S

Paulo Guedes está planejando fazer cortes no Sistema S no mesmo pacote que cria a nova CPMF. Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai promover cortes nas contribuições do Sistema S. A medida pode ser implementada no pacote que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos.

Guedes pretende reduzir em 40% as alíquotas que as empresas pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo para o sistema S. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa. Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%, informam os jornalistas Julia Chaib e Julio Wiziack na Folha de S.Paulo. Essa arrecadação gera por ano cerca de R$ 17 bilhões.

Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente pelo país.

Entidades do Sistema S souberam da proposta e reagiram com críticas. O Sebrae, por exemplo, chegou a enviar nesta quinta uma nota técnica para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rechaçando a intenção de Guedes.

Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes alimenta a ideia de promover cortes no Sistema S.

Fonte: Brasil247

25/09/2020 - Redução do auxílio emergencial devolverá 11 milhões à pobreza

Com o auxílio de R$ 600, caiu de 50 milhões para 38,9 milhões o total de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em agosto.

Os indicadores de pobreza e desigualdade devem crescer a partir de setembro, com a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11 milhões voltarão à pobreza neste mês em razão da diminuição do valor.

Os números, obtidos pelo jornal Valor Econômico, foram publicados nesta quinta-feira (24). Segundo o Ibre/FGV, o auxílio fez o total de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza cair de 50 milhões em maio para 38,9 milhões em agosto. Isso representa 11,1 milhões de brasileiros a menos com renda inferior a US$ 5,50 por dia, linha estabelecida pelo Banco Mundial.

No mesmo período, segundo a reportagem, o número de pessoas com rendimento inferior a US$ 1,90 por dia, a linha da pobreza extrema, recuou de 8,8 milhões em maio para 4,8 milhões em agosto.

O auxílio emergencial de R$ 600 foi aprovado pelo Congresso Nacional após articulação de parlamentares, notadamente da oposição, para aumentar o valor de R$ 200 proposto por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro. Bolsonaro viu que o benefício lhe dava popularidade e surfou na onda. Mesmo assim, optou pela redução para R$ 300 sob a alegação de que o programa é caro.

Fonte: Portal Vermelho

25/09/2020 - Mundo tem mais bilionários na pandemia, enquanto a renda do trabalho cai

Apenas no primeiro trimestre, queda equivale a aproximadamente US$ 3,5 bilhões, segundo a OIT. América foi a região mais atingida, com redução de 12,1% na renda dos trabalhadores

Enquanto bilionários aumentaram suas fortunas durante o período de pandemia, tanto na América Latina como no mundo, a renda do trabalho está caindo. Os dados são de relatório divulgado nesta quarta-feira (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E informam que redução de horas trabalhadas em todo o mundo levou a uma “drástica” diminuição do rendimento.

De acordo com a OIT, apenas nos três primeiros meses do ano, os rendimentos provenientes do trabalho diminuíram em torno de 10,7% em relação a igual período de 2019. Isso equivale a aproximadamente US$ 3,5 bilhões (perto de R$ 19,6 bilhões, no câmbio de hoje). “Essa cifra não inclui os efeitos das medidas adotadas pelos governos para sustentar o nível de renda”, pondera a entidade. A renda do trabalho caiu principalmente em países de renda menor. Segundo a OIT, a América foi a região mais atingida, com queda de 12,1%.

A perda de quase R$ 20 bilhões da renda dos trabalhadores vai no sentido oposto aos ganhos obtidos por bilionários em plena pandemia. Foi o que apontou relatório “Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe”. O estudo publicado pela Oxfam Brasil revelou que 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões apenas entre março e junho deste ano. No Brasil, os 42 bilionários do país aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período. “A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego, os bilionários não têm com o que se preocupar”, diz Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

Empregos perdidos

A entidade está revendo suas estimativas , considerando perdas maiores que as previstas inicialmente. Do quarto trimestre de 2019 para o segundo deste ano, por exemplo, calcula-se redução de 17,3% nas horas trabalhadas. É o equivalente a 495 milhões de empregos de jornada completa (48 horas semanais). Antes, previa-se retração de 14% (400 milhões).

Também se preveem quedas nos terceiro e quarto trimestres. “Um dos motivos (sobre a nova estimativa de retração) é que os trabalhadores nas economias em desenvolvimento e emergentes, em particular no setor informal, têm sido muito mais atingidos do que em crises anteriores”, afirma a entidade.

Medidas necessárias

“Ao mesmo tempo em que redobramos esforços para vencer o vírus, devemos adotar medidas para mitigar seus efeitos nos aspectos econômico , social e de trabalho”, diz o diretor geral da OIT, Guy Ryder. “Principalmente, fomentar o emprego e a atividade empresarial, e assegurar a renda.”

Essa queda também é sentida no Brasil. A diminuição dos postos do trabalho fez a massa de rendimentos encolher em aproximadamente R$ 12 bilhões apenas no segundo trimestre, de acordo com o IBGE.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/09/2020 - Centrais sindicais dizem que auxílio de R$ 600 pode evitar cenário trágico

Os R$ 300, como quer o governo Bolsonaro, aponta para um horizonte com aumento de pessoas vivendo nas ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras mazelas

Em artigo conjunto publicado nesta terça-feira (21), na Folha de S.Paulo, os presidentes das centrais sindicais dizem que a continuidade do auxílio emergencial no valor de R$ 600, pago até dezembro, tem potencial de conter um cenário trágico no país. Os R$ 300, como quer o governo Bolsonaro, aponta para um horizonte com aumento de pessoas vivendo nas ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras mazelas.

Os dirigentes apresentaram dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) segundo os quais o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo, o que mostra que R$ 300 mensais não são suficientes nem para a alimentação. “E ainda é preciso colocar nessa conta moradia, saúde, transporte e educação, além de todas as outras necessidades”, defenderam.

“A continuidade do auxílio emergencial de R$ 600, por outro lado, tem o potencial de conter esse cenário trágico. Estudos estimam que ele representa 2,5% do PIB (lembremos que o Brasil vem crescendo 1% ao ano), com mais de R$ 320 bilhões injetados na economia através do sustento das famílias beneficiadas. Ou seja, além de garantir a subsistência e o consumo da população carente, ele fomenta a atividade de micro, pequenas e grandes empresas. Por isso defendemos e convidamos todas as organizações, entidades e movimentos sociais para se unirem a esse grande esforço de articulação e garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até dezembro. Nenhum real a menos!”, escreveram.

Para eles, há no Brasil um impasse entre preservar a proteção econômica à população afetada pela pandemia do coronavírus, por um lado, ou o arrocho da proteção social que levará ao aumento da fome, da miséria e da violência, por outro. “Agora esse impasse se manifesta na preservação do auxílio emergencial de R$ 600 ou no corte à metade, como propõe o governo por meio de medida provisória. O que está em disputa são R$ 300 a mais ou a menos nas mãos da população mais vulnerável. A escolha entre um caminho e outro marcará os rumos da nossa história”, dizem.

Apelo a Rodrigo Maia

Os sindicalistas dizem que essa escolha depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação a MP e dos parlamentares em aprovar a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.

“Seremos um país de miseráveis ou um país que conseguiu atravessar a pandemia de forma responsável e construtiva? Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil siga um caminho que mantenha a proteção econômica de quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras. Nossa luta está expressa na campanha, lançada em 17 de setembro último, pela manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro e de R$ 1.200 para as mães chefes de família.”

As centrais esclarecem que não têm qualquer propósito de desgastar o atual governo. “Estamos cientes do impacto fiscal que tal medida terá e passamos ao largo de manifestações imaturas e irresponsáveis que visam tão somente desgastar o governo. Mas teses que sustentam que o Brasil não tem recursos para estender o auxílio em seu valor integral não nos enganam. Ao contrário disso, consideramos que a melhor proteção para o problema fiscal é a retomada da atividade econômica, que começa protegendo a renda que garante o consumo da população e sustenta a demanda das famílias.”

Por fim, eles afiram que cabe ao governo investir em um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado, e viabilizar financiamentos de curto prazo com a implantação imediata de impostos progressivos sobre renda e riqueza. “Deve estar claro para todos que R$ 300 não atendem às necessidades básicas de uma pessoa em um mês, ainda mais para uma família! O aumento do custo de vida tem corroído mais os rendimentos menores, especialmente pelo aumento dos preços dos alimentos.”

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

24/09/2020 - Guedes fala em novo tributo e é interrompido e retirado de coletiva por ministros

Em coletiva de imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em nova tributação, mas foi interrompido pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, e pelo secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

Eles pressionaram Guedes a terminar sua fala e o escoltaram antes que ele pudesse esclarecer as perguntas da imprensa. O general puxou-o pelo ombro após Barros ficar interrompendo o ministro.

Guedes falava em criar um “programa de substituição tributária”. “Temos que desonerar a folha”, disse o ministro. Ao ser interrompido e retirado da coletiva, disse, ao ser escoltado, que “agora tem articulação política” e fez um gesto aos jornalistas indicando que não poderia mais falar sobre isso.

Fonte: Brasil247

24/09/2020 - Com quase 13 milhões sem trabalho, Bolsonaro diz que Brasil dá exemplo de como manter empregos

Jair Bolsonaro escreveu no Twitter nesta terça-feira (23) que o Brasil "é um dos países que melhor desempenho teve na manutenção de empregos e auxílio aos mais necessitados" durante a pandemia de Covid-19.

Ele ignora, porém, levantamento do IBGE divulgado nesta terça-feira que mostra que o Brasil encerrou agosto com cerca de 12,9 milhões de desempregados, 2,9 milhões a mais que o registrado no começo de maio, um aumento de 27,6% no período. Estudo da FGV indica ainda que os brasileiros tiveram uma queda de 20,1% em rendas durante a pandemia, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais.

Bolsonaro também não divulgou dados de outros países para comprovar a "eficiência brasileira" na manutenção de empregos.

O governo Bolsonaro também não deixou claro ainda como pretende alavancar a economia com uma agenda baseada no entreguismo, no corte de gastos e investimentos.

Fonte: Brasil247

24/09/2020 - Pandemia reduz em um décimo renda mundial obtida com trabalho, diz OIT

Informação está no 6º relatório da OIT sobre efeitos da covid-19

A renda mundial obtida com o trabalho caiu cerca de 10,7% – ou US$ 3,5 trilhões – nos primeiros nove meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (23).

Essa leitura, que não inclui o auxílio à renda fornecido pelos governos para compensar o fechamento de locais de trabalho durante a pandemia, é o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) global para os três primeiros trimestres de 2019, acrescentou a instituição.

"O fechamento de locais de trabalho continua a perturbar os mercados em todo o mundo, levando a perdas de horas de trabalho maiores do que as estimadas anteriormente", disse a OIT em seu sexto relatório sobre os efeitos da pandemia no mundo laboral.

Trabalhadores em economias em desenvolvimento e emergentes, especialmente aqueles com empregos informais, foram afetados em uma extensão muito maior do que em crises anteriores, segundo a agência da Organização das Nações Unidas. A OIT informou que o declínio no número de empregos foi geralmente maior para as mulheres do que para os homens.

"Assim como precisamos redobrar nossos esforços para combater o vírus, também precisamos agir com urgência e em escala para superar seus impactos econômicos, sociais e de emprego. Isso inclui apoio sustentado para postos de trabalho, empresas e renda", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em comunicado.

Fonte: Agência Brasil

24/09/2020 - Desemprego subiu 27,6% em quatro meses de pandemia

Dados são da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE

A população desocupada no Brasil, que era de 10,1 milhões em maio, passou para 12,3 milhões em julho, e, em agosto, atingiu 12,9 milhões de pessoas, um aumento de 27,6% desde maio. A taxa de desocupação aumentou em 0,5 ponto percentual de julho para agosto, passando de 13,1% para 13,6%.

Os dados constam da edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) , divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em agosto, a Pnad Covid-19 estimou a população ocupada do país em 84,4 milhões de pessoas, com aumento de 0,8% em relação a julho, mas ainda acumulando redução de 2,7% em relação a maio.

A Região Sul foi a única a apresentar queda da população desocupada (2,3%). As regiões Nordeste, com 14,3%, e Norte, com 10,3%, apresentaram as maiores variações.

A taxa de desocupação entre as mulheres foi de 16,2%, maior que a dos homens, com 11,7%, sendo que a diferença também foi verificada em todas as grandes regiões. Por cor ou raça, no Brasil e em todas as grandes regiões, a taxa era maior entre as pessoas de cor preta ou parda (15,4%) do que para brancos (11,5%).

Por grupos de idade, os mais jovens apresentaram taxas de desocupação maiores, de 23,3% para aqueles de 14 a 29 anos de idade. Por nível de escolaridade, aqueles com nível superior completo ou pós-graduação tiveram as menores taxas, 6,8%.

Fonte: Agência Brasil

24/09/2020 - ‘Sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização trabalhista’, alertam entidades

Governo Bolsonaro corta quase pela metade repasse para monitoramento e operações de combate ao trabalho escravo.

Verba, que já caiu em 2019, será ainda menor no próximo ano

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações e operações de combate ao trabalho escravo foram cortados quase pela metade. E, para 2021, o montante será ainda menor. A previsão é que no próximo orçamento R$ 24,1 milhões sejam reservados para as ações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e fiscalização de obrigações trabalhistas. O menor valor dos últimos sete anos e que representa um corte de 47,3%, como mostra reportagem de Larissa Bohrer, da Rádio Brasil Atual.

A série de registros, iniciada em 2013, pelo Sistema de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, aponta que o governo federal gastava em média R$ 55,6 milhões por ano. Em 2015, os recursos chegaram a somar R$ 67 milhões – a quantia mais alta investida no setor. Mas, em 2019, foram reduzidos a R$ 29,3 milhões por Bolsonaro, que agora diminui para R$ 24,1 milhões.

O valor é considerado irrisório para arcar com o pagamento dos fiscais do trabalho. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Fernando da Silva Filho, desde 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, há um aumento na demanda por inspeção. Mas “sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização”, adverte o presidente.

Impunidade como um projeto

“Assim, os infratores da lei seguem impunes, continuando a explorar os trabalhadores brasileiros que têm direitos garantidos. A fiscalização do trabalho existe para atuar no sentido de impedir que essas práticas de exploração do direito e de negação do direito dos trabalhadores sigam sem a punição prevista por lei”, explica Fernando.

Para o secretário nacional da pasta de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, “os cortes se justificam na visão dos governos Bolsonaro e Michel Temer, que querem uma classe trabalhadora sem qualquer tipo de proteção”. “Nesse sentido a falta de fiscalização e recursos é a garantia que os maus empresários têm de que poderão agir livremente e sem qualquer tipo de preocupação”, acrescenta.

Presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto ressalta que a auditoria fiscal do trabalho já “se encontra com um grave déficit de ocupação de cargos”. O número insuficiente de auditores também se soma à redução orçamentária e à desestruturação do Ministério do Trabalho. “Sinais claros de alerta não só para o país, mas para a comunidade internacional, de que mecanismos são utilizados para o recuo na defesa e proteção dos direitos fundamentais e humanos das pessoas que precisam do trabalho para viver”, adverte a presidenta da Anamatra à Rádio Brasil Atual.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/09/2020 - Paim defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir urgência na aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular que foi acatado por ele. Essa proposta permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial, em razão da pandemia de covid-19.

O senador disse que há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal.

Ao defender a aprovação do texto, Paim afirmou que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. A concessão do 14º salário, reiterou ele, "é uma questão humanitária".

— O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país — argumentou.

Fonte: Agência Senado

23/09/2020 - ‘Nenhum real a menos’: centrais criticam redução do auxílio emergencial para R$ 300

Entidades de trabalhadores afirmam que governo Bolsonaro abre caminho para o aumento da fome e miséria

As centrais sindicais assinaram, conjuntamente, um artigo contra a redução do auxílio emergencial, em defesa dos R$ 600. O texto foi publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22). Com o título “Nenhum real a menos”, os trabalhadores criticam as ações do governo Jair Bolsonaro, que reduzem a assistência à população durante a pandemia de covid-19.

Com abaixo-assinado, as centrais lançaram a campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o auxílio emergencial pra votar, Maia”. O objetivo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória (MP) 1000/2020, publicada pelo governo no dia 3. A MP prorrogou o auxílio até dezembro, porém, cortou o valor para R$ 300 e precisa ser apreciada no Congresso Nacional.

No texto, as entidades afirmam que o governo Bolsonaro criou um impasse entre preservar a economia e a população, afetada pela pandemia. E que o arrocho da proteção social, “levará ao aumento da fome, da miséria e da violência”.

“Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil siga um caminho que mantenha a proteção econômica de quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras”, defendem as centrais.

Auxílio emergencial

A nota é assinada pela CUT, junto com a Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública. As centrais dizem que as afirmações do governo federal sobre a falta de recursos para estender o auxílio “não enganam”. “Ao contrário disso, consideramos que a melhor proteção para o problema fiscal é a retomada da atividade econômica, que começa protegendo a renda que garante o consumo da população e sustenta a demanda das famílias”, acrescentam.

As entidades lembram que a redução do auxílio emergencial para R$ 300 não atende às necessidades básicas de uma pessoa em um mês, muito menos de uma família. Segundo o Dieese, o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo.

“Por isso defendemos e convidamos todas as organizações, entidades e movimentos sociais para se unirem a esse grande esforço de articulação e garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até dezembro. Nenhum real a menos”, finaliza o texto.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/09/2020 - Centrais querem ampliação das parcelas do seguro-desemprego

Conselho deve decidir nesta quinta (24) sobre a ampliação em duas parcelas do benefício para apoiar trabalhadores demitidos em meio à pandemia

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve decidir nesta quinta-feira (24) se vota pela ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego. A medida visa assegurar o benefício para os trabalhadores demitidos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. E é considerada fundamental dentro do atual cenário que agravou o fechamento de postos de trabalho. Ao menos 13,6 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente. Quase 4 milhões a mais do que em maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Covid) do IBGE.

Apesar da importância, a discussão pela aprovação do prolongamento está longe de ser um consenso. Apresentada pela bancada dos trabalhadores do Codefat, composta por representantes da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, a proposta conta com apoio das centrais sindicais que estão unificadas pela aprovação. Mas, para que o prolongamento seja efetivado, também é necessário o voto dos empregadores, que ainda não deixaram pública sua posição, e do governo federal, que não é favorável à ampliação do benefício.

Defesa da ampliação

O diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Júnior alerta que a concessão do seguro-desemprego não é importante apenas para os trabalhadores, mas também para ajudar na “recuperação do comércio local. E para fazer a economia girar “nesse momento em que ela está fria e carece de incentivos”. E, principalmente, porque os trabalhadores que foram demitidos na pandemia “acessaram uma parte do seguro desemprego, em média quatro parcelas, mas agora essas parcelas acabaram e eles foram impedidos de acessar outros benefícios e medidas relacionadas à pandemia como o abono emergencial”, descreve, na coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.

“Vamos entrar em um processo relacionado ao fim das medidas emergenciais na pandemia, em especial as relacionadas à redução da jornada e do salário com garantia de emprego. É bem provável que a gente assista a um aumento da taxa de desemprego e da demissão. O que de certo modo coloca em destaque a necessidade do seguro desemprego, que é base do sistema de proteção”, explica Fausto.

E os trabalhadores informais?

O diretor técnico adverte, no entanto, sobre a necessidade de se pensar programas sociais para o contingente de trabalhadores informais. No final de agosto, a Pnad Contínua do IBGE também apontava que a queda maior na taxa de desocupação era entre os trabalhadores informais. A taxa de informalidade fechou em 36,9%. Com menos três pontos percentuais em relação ao trimestre anterior e de 4,3 pontos comparando-se ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o IBGE, a queda na informalidade não significa um nível maior de formalização do trabalho, mas sim uma queda da ocupação. Um contingente que, sem carteira de trabalho assinada, ao perder o emprego, não tem acesso ao seguro desemprego.

“O seguro-desemprego é uma ferramenta importante, mas para o mercado formal. Seria importante abrirmos o debate na sociedade para que, de alguma forma, construir um sistema de proteção social que incluísse esse trabalhador informal”. Fausto destaca que a pandemia mostra que a informalidade “é uma mazela no Brasil”. “Um problema estrutural do mercado de trabalho”, agravado pela “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer (MDB). E que o próprio sistema de proteção social exclui esse trabalhador das garantias conquistadas.

“Nós vemos na pandemia a importância do que significa a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde). Um direito que, até a Constituição de 1988, era limitado aos trabalhadores formais. E se não fosse a universalização do acesso à saúde certamente estaríamos sofrendo ainda mais com relação à pandemia. Estamos vendo isso com relação ao seguro-desemprego”, compara o técnico do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/09/2020 - Bolsonaro diz na ONU que Brasil é “vítima brutal” da desinformação sobre Amazônia e Pantanal

Presidente iniciou seu discurso culpando o Judiciário, governadores e imprensa pela crise econômica durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro iniciou seu discurso na abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (22) atacando o Judiciário, os governadores e a imprensa pela postura adotada durante a pandemia do coronavírus. O ex-capitão também voltou a minimizar as queimadas na Amazônia e Pantanal, defendendo a política ambiental brasileira.

“Quero lamentar cada morte ocorrida [durante a pandemia]. Desde o principio alertei que tínhamos dois problemas: o vírus e o desemprego, e que os dois deveriam ser tratados simultaneamente. Por decisão judicial, as orientações de isolamento e liberdade foram delegadas aos estados. Segmentos da imprensa politizaram o vírus espalhando pânico no país com o discurso do ‘fique em casa'”, criticou o presidente.

Em seguida, Bolsonaro passou a elogiar os setores do país que não interromperam as atividades durante a pandemia, como a agropecuária. “O Brasil continuou a alimentar o mundo”, disse o presidente, omitindo a alta no preço dos alimentos registrada nas últimas semanas no país. Ele também chamou a legislação ambiental brasileira de “a melhor do mundo”.

“Somos vítimas da mais brutal campanha de desinformação sobre a Amazônia”, continuou Bolsonaro, que voltou a dizer que o país é líder na conservação das florestas tropicais. Em seguida, o presidente disse que as florestas brasileiras não pegam fogo pois são “úmidas”, e que as queimadas são resultado das “temperaturas altas” e ações de “caboclos e indígenas”.

No fim do discurso, o presidente falou em combate ao que chama de “cristofobia” e aproveitou para elogiar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo acordo de paz entre Israel e os Emirados Árabes. Por conta da pandemia do coronavírus, todo o discurso de Bolsonaro foi gravado na semana passada e reproduzido apenas em vídeo no evento.

Fonte: RevistaForum

23/09/2020 - Ministério da Economia prevê déficit fiscal de R$ 861 bilhões

A equipe econômica elevou a estimativa de déficit primário para o governo central (composto pelo Tesouro, Banco Central e Previdência) para R$ 861 bilhões em 2020, conforme relatório de receitas e despesas do 4º bimestre divulgado nesta terça-feira (21).

No relatório anterior, a expectativa era de déficit de R$ 787,45 bilhões. Este ano, o estado de calamidade pública isenta o governo do cumprimento da meta de déficit primário, fixada em R$ 124,1 bilhões. Além disso, também não há necessidade de observância da regra de ouro neste exercício fiscal.

A elevação é impactada principalmente pelas parcelas adicionais do auxílio emergencial, que serão pagas até dezembro deste ano no valor de R$ 300 mensais. O custo estimado da medida é de R$ 67,6 bilhões.

Também contribuiu para o aumento na previsão o custo adicional do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. Recentemente, o programa foi prorrogado, recebendo mais R$ 12 bilhões da União.

Sem coletiva

A pasta divulgou os dados através de uma nota, dispensando a coletiva de imprensa que costuma ser conduzida pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O auxiliar do ministro Paulo Guedes está sob pressão desde que Jair Bolsonaro proibiu discussões sobre o Renda Brasil e condenou ideia ventilada pelo secretário.

Em entrevista ao G1 na semana passada, Waldery vocalizou a intenção da equipe econômica de congelar aposentadorias e pensões por dois anos, desvinculando os seus reajustes do salário mínimo.

Fonte: Congresso em Foco

23/09/2020 - Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é constitucional, diz STF

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a solução consensual dos conflitos, colocando a intervenção estatal, por meio da sentença normativa, como ultima ratio.

O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao julgar improcedente recurso extraordinário que discute os requisitos para dissídio coletivo. O julgamento foi virtual e se encerrou nesta segunda-feira (21/9).

O recurso questiona a constitucionalidade da alteração feita pela Emenda Constitucional 45/2004 no parágrafo 2º do artigo 114 da Constituição Federal, que passou a prever que haja comum acordo entre as partes para o ajuizamento de dissídios coletivos.

Venceu a corrente da divergência, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entende que a previsão feita pela emenda é constitucional. De acordo com o ministro, o comum acordo é "mais um pré-requisito implementado, de estatura constitucional".

Ele sugeriu a seguinte tese: "É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, conforme o artigo 114, §2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004".

Votaram da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Já o relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a emenda, ao criar essa condição, "veio a dar ao suscitado em possível dissídio coletivo poder absoluto". Para o ministro, a medida é incompatível com o estado de Direito e foge de todo o arcabouço constitucional sobre direito básico de ingresso em juízo.

"Uma coisa é a própria Constituição ter previsto a necessidade de buscar-se, antes do ajuizamento do dissídio coletivo, a negociação. Frustrada, não se coaduna com o sistema exigir, para a propositura do dissídio, a concordância da parte a ser acionada, surgindo a imposição de aquiescência como verdadeiro veto ao exercício do direito, constitucional, de ação", entendeu.

A tese sugerida foi a seguinte: "Surge inconstitucional a expressão 'de comum acordo' constante do § 2º do artigo 114 da Carta da República". Ele foi acompanhado dos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Não participou do julgamento o ministro Celso de Mello, que continua afastado por licença médica.

Na origem

O caso concreto trata de ação de dissídio coletivo ajuizada pelo Sindicato Dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do estado do Rio de Janeiro (Simerj) contra a companhia de Transportes Rio Trilhos.

O processo foi extinto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sem resolução de mérito, por ausência do comum acordo. Ao subir com o caso, o Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso ordinário, motivo pelo qual os advogados interpuseram recurso no Supremo.

RE 1.002.295

Fonte: Consultor Jurídico

23/09/2020 - Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791-A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Na prática, a decisão do TST afasta a hipótese de que o trabalhador não irá pagar honorários caso o pedido formulado em sua reclamação trabalhista seja julgado parcialmente procedente.

Para Ricardo Calcini, professor de pós-graduação da FMU e organizador do e-book Coronavírus e os Impactos Trabalhistas, com essa decisão, se o autor de um processo formular uma pretensão no valor de R$10 mil e tiver ganho de causa de R$ 3 mil, terá que arcar com a verba honorária sucumbencial pela diferença de R$ 7 mil, calculada entre 5% e 15%.

"O julgado é impactante em todos os processos trabalhistas, pois, até então, juízes e tribunais estavam decidindo que o trabalhador apenas arcaria com os honorários devidos ao advogado da empresa na hipótese em que seu pedido fosse julgado integralmente improcedente", explica.

"Fixa-se o entendimento no sentido de que, se a reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, como no presente caso, deve ser aplicado o disposto no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, sujeitando-se a parte reclamante à condenação em honorários de sucumbência, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça. Sendo assim, se o reclamante é sucumbente em parte dos pedidos disposto na petição inicial, ele está sujeito ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados da parte reclamada", diz trecho da decisão.

Para Calcini, a decisão do TST é fundamental, por exemplo, para disciplinar ações de dano moral. "Sucumbência em nada se relaciona com valores, pois, do contrário, numa situação hipotética, provada em juízo uma lesão que gerou a indenização reparatória, necessariamente o magistrado teria que aceitar o montante indicado na prefacial. E isso, na prática, transformaria as indenizações por danos morais em verdadeiras loterias, com o acolhimento de pedidos com a indicação de milhões de reais, em total descompasso com os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade", argumenta.

No caso concreto, o reclamante foi condenado a pagar honorários advocatícios, correspondentes a 15% do valor relativo à parte em que ficou vencido, conforme for apurado em liquidação de sentença.

Clique aqui para ler a decisão

425-24.2018.5.12.0006

Fonte: Consultor Jurídico

22/09/2020 - Ambientalistas convocam panelaço contra discurso de Bolsonaro na ONU

Entidades ligadas ao desenvolvimento sustentável e ao clima organizam, para esta terça-feira (22), um panelaço contra as queimadas, às 10h, quando o presidente Jair Bolsonaro discursará, por videoconferência, na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dos organizadores, capitaneados pelas organizações do terceiro setor Observatório do Clima e GT Agenda 2030, que congregam várias entidades, é denunciar a política ambiental do governo Bolsonaro, a qual tem atraído críticas tanto de organismos nacionais quanto internacionais devido aos sucessivos recordes de desmatamentos e incêndios nos principais biomas do país, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.

O discurso do presidente poderá ser acompanhado pelo site da ONU e também terá cobertura do Congresso em Foco.

A data da manifestação é simbólica. Nesta terça, comemora-se o Dia da Defesa da Fauna. Com mais de 15 mil focos de incêndio, o Pantanal acumula milhares de animais mortos nas últimas semanas. Os ambientalistas também prometem fazer um tuitaço contra o presidente. "Terça-feira, 22, Dia da Defesa da Fauna, Bolsonaro discursa na ONU às 10h. Pegue a sua panela e vamos fazer barulho juntxs! #PanelaçoBrasilemChamas Pelo controle das queimadas no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado!", diz a convocação do Observatório do Clima e do GT Agenda 2030.

Fonte: Congresso em Foco

22/09/2020 - Brasil se aproxima das 140 mil mortes por coronavírus

Em São Paulo, por exemplo, a média diária de mortes voltou a subir após finais de semana de praias cheias

O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta segunda-feira (21), novo balanço sobre o coronavírus no Brasil. Apesar dos números não serem tão altos como há alguns meses, a pandemia segue fazendo vítimas fatais e as mortes voltaram a subir em algumas regiões, como no estado de São Paulo.

Segundo o novo balanço, nas últimas 24 horas foram contabilizadas, em todo o país, 377 novas mortes causadas pela Covid-19, o que totaliza 137.272 vidas perdidas para o vírus desde o início da pandemia.

O número de pessoas infectadas também segue aumentando. De ontem para hoje, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 13.439 novos casos confirmados da doença, totalizando 4.558.068 de infecções desde o início da crise sanitária.

RevistaForum

22/09/2020 - Governo tenta finalizar reforma tributária e novo Bolsa Família

O governo federal se movimenta para entregar até o fim desta semana o restante de suas sugestões para a reforma tributária. A articulação política do governo no Congresso também quer encaminhar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que vai trazer corte de gastos na máquina pública e dar as diretrizes de um novo programa social.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao Congresso em Foco que “está em construção” a entrega da reforma tributária nesta semana. A participação do Executivo deve ser centrada na desoneração, imposto sobre transações digitais, aumento da isenção do Imposto de Renda sobre pessoas físicas e isenção em eletrodomésticos.

Em relação à PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é relator do orçamento de 2021, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a entrega do relatório não será nesta segunda-feira (21), como inicialmente previsto por Bittar. “Hoje não. Estamos ainda trabalhando na construção do texto”, afirmou. De acordo com Bezerra, a intenção é que o relatório fique pronto nesta semana. “O esforço é nesse sentido”, disse.

Na semana passada, Márcio Bittar adiantou ao site que o seu relatório não vai incluir a totalidade dos detalhes do novo programa. Ou seja, devem ficar de fora do texto inicial informações como o valor do benefício e o número de beneficiados.

"Não precisa ter detalhes da criação, precisa estar instituído o programa, quatro artigos, cinco artigos criando o programa. Ele é muito detalhado, grande, estive lá com o Onyx [Lorenzoni, ministro da Cidadania], fez uma palestra com a turma dele, vídeo etc., mostrou todos os detalhes", disse Bittar no último dia 14.

Bolsonaro proibiu o corte em outros benefícios sociais e a equipe econômica do governo tenta achar uma estratégia para abrir espaço no orçamento e viabilizar a expansão do Bolsa Família.

Fonte: Congresso em Foco

22/09/2020 - TST determina o fim da greve dos Correios e aprova reajuste de 2,6%

A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, afirmou que foi a primeira vez que o tribunal julgou "uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”. O colegiado avaliou que a paralisação não foi abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta segunda-feira (21) o fim da greve dos Correios e aprovou um reajuste salarial de 2,6% para a categoria. Os trabalhadores devem retornar ao serviço nesta terça-feira (22).

Apesar de decretar o fim da greve, o tribunal entendeu que a paralisação não foi abusiva e que, portanto, metade dos dias de greve devem ser descontados do salário dos empregados. Caso o entendimento fosse contrário, os empregados teriam desconto integral das horas não trabalhadas.

Caso a categoria não retorne ao trabalho na terça-feira, uma multa de R$ 100 mil será aplicada.

A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, reconheceu que a greve foi a única alternativa para os trabalhadores dos Correios, que tiveram praticamente todos os seus direitos retirados. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”.

Fonte: Brasil247

22/09/2020 - Ipea: percentual de brasileiros em home office cai para 11,7% em julho

Aumenta a participação de brancos e mulheres no trabalho remoto

Cerca de 300 mil pessoas deixaram o trabalho remoto em julho, o que reduziu de 12,7% para 11,7% o percentual de brasileiros em home office, mostra pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (21) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a redução, aumentou a participação de brancos e mulheres entre os 8,4 milhões de pessoas que continuaram trabalhando de casa.

A pesquisa mostra que, em maio, 63,7% dos trabalhadores em home office eram brancos, percentual que subiu para 63,8% em junho, e para 64,5% em julho. Desta forma, entre a população preta e parda, o percentual começou em 34,3% em maio, subiu para 34,4% em junho e caiu para 33,8% em julho. Se considerado todo o potencial de teletrabalho no país, 58,3% das vagas são ocupadas por brancos, e 41,7%, por negros.

As mulheres eram, em maio, 53,6% dos trabalhadores em home office, segundo o Ipea. Essa participação cresceu para 55,5% em junho, e para 55,7% em julho. Entre as vagas que poderiam funcionar na modalidade home office, segundo a metodologia da pesquisa, 58,5% são ocupadas por mulheres, e 41,5%, por homens.

As maiores disparidades encontradas pela pesquisa, entretanto, estão nos níveis de escolaridade e na diferença entre trabalho formal e informal. Entre as pessoas que estavam em home office em julho, 84,1% ocupavam uma vaga formal, e 73,5% tinham nível superior.

A distribuição etária das pessoas em teletrabalho também mostra percentuais desiguais: 1,1% tinha entre 14 e 19 anos; 22,1%, entre 20 e 29 anos; 32,1%, entre 30 e 39 anos; 24,4%, entre 40 e 49 anos; 14,8%, entre 50 e 59 anos; 5,4%, entre 60 e 69 anos; 1%, entre 70 e 79 anos; e 0,1%, com 80 anos ou mais.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Brasil247

22/09/2020 - Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia

Texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e os 18 meses subsequentes

O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes.

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de acordo individual o trabalhador poderá ser recontratado pelo empregador em até 89 dias após a demissão, sem qualquer penalidade para as partes.

Nesse caso, o trabalhador receberá uma indenização de 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderá movimentar a conta vinculada, fazendo jus ainda à parte do seguro-desemprego a que teria direito.

Caso a recontratação não ocorra, o trabalhador terá direito a todas as indenizações legais. A proposta insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão.

“É certo que a maioria preferirá preservar a possibilidade de retorno a procurar emprego em outras companhias”, avaliaram os autores, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Se frustrada essa possibilidade, o trabalhador não terá qualquer prejuízo pecuniário, vez que receberá a rescisão integralmente”, continuaram os autores. “Para o empregador, o benefício está em reaver um funcionário que já conhece a empresa.”

Fonte: Agência Câmara

22/09/2020 - Projeto visa compensar trabalhador que esteja exercendo atividade presencial durante pandemia

Dentre os benefícios compensatórios estão abono de valorização profissional e estabilidade provisória

O Projeto de Lei 4565/20 visa compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo novo coronavírus.

O texto altera a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecendo que esses empregados terão as seguintes compensações:

– abono de valorização profissional, correspondente a um adicional de 15% no valor da remuneração, com natureza indenizatória;

– acréscimo de 10% no valor dos adicionais de insalubridade ou de periculosidade dos empregados que já os recebem, com natureza indenizatória;

– estabilidade provisória contra demissão arbitrária ou sem justa causa por período de seis meses, após o término do estado de calamidade pública.

O texto em análise na Câmara dos Deputados foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros seis deputados do PT. Os parlamentares querem “criar um mecanismo temporário de ressarcimento dos danos psicossociais e dos riscos suportados pelos trabalhadores e trabalhadoras que precisam se deslocar, atender e produzir de forma presencial, uma vez que o risco não pode ser eliminado, nem retirada a pressão psicológica que ele causa”.

Fonte: Agência Câmara

21/09/2020 - Abaixo-assinado cobra de Rodrigo Maia votação imediata do auxílio emergencial

As entidades lançaram abaixo-assinado defendendo a imediata votação e a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro

Em campanha para manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro, as centrais sindicais lançaram abaixo-assinado para pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque, imediatamente, em votação a MP (Medida Provisória) 1.000/2020, para que os deputados sensíveis às necessidades da população prorroguem o valor.

Além da manutenção dos R$ 600, as entidades defendem R$ 1.200,00 para mãe chefe de família. “O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo de mais de 65 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país”, diz um trecho do abaixo-assinado.

Confira o texto na íntegra:

Ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados

Sr. Rodrigo Maia

Nós, abaixo-assinados, cientes da necessidade da manutenção do valor de R$ 600,00 na extensão do Auxílio Emergencial até dezembro de 2020 (R$ 1.200,00 para mãe chefe de família), clamamos ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, que coloque imediatamente em votação a Medida Provisória 1.000/2020.

A Medida corta o Auxílio pela metade, reduzindo-o a R$ 300,00, restringindo a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentar as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do Coronavírus, especialmente para pagar alimentação, moradia, transporte, bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades.

O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo de mais de 65 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país.

Por isso, demandamos ao deputado Rodrigo Maia que coloque a MP em votação e aos parlamentares que, sensíveis às necessidades do povo brasileiro, votem pela prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro com a manutenção do valor de R$ 600,00 e de R$ 1.200,00 para as mães chefe de família.

Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea, Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Joaninha de Oliveira, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Ubiraci Dantas Oliveira, Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Nilza Pereira de Almeida, Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente – Pública Central do Servidor

Acesse aqui o abaixo-assinado

Fonte: Portal Vermelho

21/09/2020 - Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%

Levantamento aponta que desigualdade cresceu no período

O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% - de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% - de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.

Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.

O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

Fonte: Agência Brasil

21/09/2020 - Sob governo Bolsonaro, Brasil esvazia estoques reguladores de alimentos e preço dispara

Em meio a alta de alimentas da cesta-básica, os estoques públicos de alimentos tiveram uma redução de 96% na média anual, em uma década, considerando seis diferentes tipos de grãos. O arroz está entre os que mais puxaram a queda na armazenagem, reforçando que a alta de preços do produto é causada pela decisão deliberada do governo Bolsonaro.

De acordo com reportagem do UOL, além do arroz, outros dois produtos estão com os estoques zerados: o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos. Já a soja, um dos principais produtos do país, não é armazenada desde 2013.

De acordo com especialistas, a medida do governo deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da procura do mercado e da oscilação no valor do dólar, sem interferência do Estado.

"Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil toneladas —patamar mantido desde fevereiro do ano passado a até agora", destaca a reportagem sobre o arroz que já está em falta nas prateleiras e o o valor chega a custar R$ 40.

Fonte: Brasil247

21/09/2020 - Mais pessoas se animam a procurar trabalho, não encontram, e desemprego aumenta

IBGE estima total de desempregados em 13,7 milhões, quase 4 milhões a mais do que em maio. E 8 milhões seguem em “home office”

Com aumento da procura por trabalho, a taxa de desemprego atingiu o maior nível neste período de pandemia, segundo o IBGE. Com 1,1 milhão de pessoas a mais à procura de algum trabalho, a taxa subiu para 14,3% na última semana de agosto. Era de 13,2% na semana anterior e de 10,5% no início de maio. O total de desempregados é estimado em 13,687 milhões, quase 4 milhões a mais do que em maio, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid).

O total de ocupados agora é estimado em 82,174 milhões. Na primeira semana de maio, eram 83,945 milhões.

Distanciamento afrouxado

“No início de maio, todo o mundo estava afastado, em distanciamento social, e não tinha uma forte procura”, comenta a coordenadora da pesquisa que retrata o desemprego, Maria Lucia Vieira. “O mercado de trabalho estava em ritmo de espera para ver como as coisas iam se desenrolar. As empresas estavam fechadas e não tinha local onde essas pessoas pudessem trabalhar. Então, à medida que o distanciamento social vai sendo afrouxado, elas vão retornando ao mercado de trabalho em busca de atividades.”

Outro dado da pesquisa aponta redução na quantidade de pessoas em isolamento social. De 23 a 29 de agosto, eram 38,9 milhões, ante 41,6 milhões na semana anterior. Queda de 6,5%.

Flexibilização e teletrabalho

A pesquisadora vê relação entre o aumento das pessoas em busca de trabalho e a flexibilização do isolamento. “A gente está vendo uma maior flexibilidade das pessoas, uma maior locomoção em relação ao mercado de trabalho, pressionando o mercado de trabalho, buscando emprego. E esses indicadores ficam refletidos no modo como eles estão se comportando em relação ao distanciamento social”, observa.

Por outro lado, 88,6 milhões de pessoas permaneceram em casa, só saindo por necessidade. Esse total, que representa 41,9% da população, manteve-se estável. Já o número de ocupados que estavam afastadas do trabalho por causa das medidas de isolamento social foi estimado em 3,6 milhões, 363 mil a menos. Além disso, dos 76,1 milhões de pessoas ocupadas e que não foram afastadas, 8,3 milhões trabalhavam remotamente.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/09/2020 - Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos empresários a possibilidade de dividir em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus (ou seja, de 20 de março até 31 de dezembro de 2020), ou até dez meses após seu término.

O texto especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Sobre o valor parcelado, incidirá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E caso haja o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado do restante da dívida, acrescida de multa de 20% sobre as parcelas em atraso.

"Meu objetivo é permitir a sobrevivência das empresas cujas finanças foram severamente atingidas pela pandemia e, também, garantir o pagamento das causas trabalhistas. A proposta possibilita a sobrevivência das empresas, em especial das microempresas, que são intensivas em mão de obra", explica o senador.

Rodrigues ressalta que a pandemia paralisou diversos empreendimentos, em muitos setores econômicos, que ficaram impedidos de ter qualquer rendimento nos períodos em que os governos estaduais e municipais determinaram seus fechamentos. A crise teria inviabilizado o cumprimento de decisões trabalhistas e, para o senador, o projeto garante que os trabalhadores recebam o que merecem, e que os empresários não fechem definitivamente suas portas.

Fonte: Agência Senado

21/09/2020 - Paulo Guedes é condenado por chamar servidores de "parasitas"

Os direitos fundamentais devem conviver com os deveres. O direito fundamental à liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve coexistir com outros direitos fundamentais, a exemplo dos direitos da personalidade.

Com base nesse entendimento, a juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar R$ 50 mil a título de danos morais ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA).

Guedes foi acionado na Justiça pela entidade sindical por conta dos ataques públicos que fez contra os servidores. O ministro comparou funcionários públicos a parasitas em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

"O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático", disse na ocasião. Ele também pediu que eles "não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos e eles em casa com geladeira cheia".

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro havia violado "os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos".

O advogado Marcel Santos Mutim, que representou o Sindipol-BA no caso, esclareceu que, antes mesmo da decisão, o Ministério Público Federal já havia dado parecer favorável à condenação.

O presidente do sindicato, José Mário Lima, afirmou que o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce, e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à epidemia da Covid-19 no estado.

1020566-78.2020.4.01.3300

Fonte: Consultor Jurídico

21/09/2020 - Juiz condena Caixa a indenizar trabalhador que não conseguiu sacar FGTS

O juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre (MG), decidiu condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador impedido de sacar o FGTS em R$ 5 mil.

Segundo os autos, o trabalhador tentou sacar o FGTS, mas o pedido foi negado sob a alehação de que a fotografia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estava supostamente trocada ou adulterada, visto que não tinha um sinal de carimbo sobrescrito ao retrato facial.

O reclamante alega que demonstrou estar em posse de outros documentos que confirmariam sua identidade, mas que a funcionária do banco estatal afirmou que apenas com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele então se dirigiu a uma unidade local do MTE que estava fechada por conta do isolamento social imposto pelo avanço da Covid-19.

Por e-mail, o trabalhador pediu orientações ao órgão estatal e foi informado que deveria se cadastrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O próprio aplicativo, todavia, informa que os dados armazenados nele (nome, CPF, fotografia etc) não têm validade como documento de identificação. Logo, para efeitos de comprovação de identidade, a alternativa se mostrou imprestável.

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que a situação que extrapolou o mero aborrecimento do cotidiano ou dissabor por insucesso negocial.

"O pedido da parte autora merece ser acolhido, posto que a falha na prestação dos serviços ficou caracterizada, tanto pelo atendimento ao consumidor, demandando a necessidade de atuação do polo ativo em vários momentos na tentativa de solucionar o caso", decidiu. Além de determinar o saque, o magistrado também condenou o banco por danos morais.

1001207-67.2020.4.01.3810

Fonte: Consultor Jurídico

18/09/2020 - Campanha das centrais mostra que auxílio de R$ 600 existe não pelo governo, mas apesar dele

Sindicalistas lançam movimento e abaixo-assinado pela prorrogação do auxílio emergencial sem redução de valor. E apontam consequências econômicas e sociais graves

Enquanto o governo fala em reduzir pela metade o valor do auxílio emergencial, as centrais sindicais lançaram campanha pela prorrogação, pelo menos até dezembro, sem cortes. Alertam para consequências econômicas e sociais graves. Além disso, as entidades pretendem demonstrar que a criação do auxílio ocorreu não por causa de Jair Bolsonaro, mas apesar dele.

Ao divulgarem a campanha, nesta quinta-feira (17), as centrais lançaram ainda um abaixo-assinado pela manutenção do auxílio de R$ 600 – e de R$ 1.200 para mães chefes de família. A mobilização deverá se concentrar no Congresso. No último dia 2, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.000, que prevê quatro parcelas “residuais” de apenas R$ 300.

Efeito no consumo

Um dos slogans da campanha é “Bota pra votar já, Maia!”, referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dirigentes sindicais também pediram audiência com o parlamentar. Mas isso terá de esperar: ontem (16), Maia testou positivo para covid-19. Segundo sua assessoria, “ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas”.

Em notas, as centrais afirmam que a redução do auxílio “compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades”. E lembram que o benefício “garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas”. Inicialmente, o governo falava em R$ 200, mas a pressão no Congresso elevou o valor para R$ 600.

Redução é “crime”

“No início da pandemia, em março, o auxílio emergencial foi uma conquista do movimento sindical. O governo dizia que não tinha orçamento”, lembrou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante entrevista coletiva para veículos alternativos. Para ele, “é um crime” propor a redução. “E agora, com a inflação de alimentos, 300 reais não compra sequer a cesta básica.”

A consequência, acrescentou o dirigente, seria “uma crise social sem precedentes”. Ele criticou a equipe econômica: “Não podemos trabalhar com a lógica Paulo Guedes, cabeça de planilha”. O presidente da CUT observou que as centrais também pretendem discutir um programa de renda básica permanente.

Emendas à MP

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembrou também do aumento de preços de gêneros de primeira necessidade, o que prejudica, principalmente, os mais vulneráveis. Ele lembrou que vários parlamentares já apresentaram emendas à MP.

“A ideia do abaixo-assinado é envolver a maioria dos municípios do país. As pequenas prefeituras sabem o efeito desses 600 reais. Isso é bom pra os trabalhadores, para a economia, para o Brasil”, acrescentou Miguel.

Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, lembrou que a central tem forte representação no comércio e nos serviços, setores em que o auxílio ajudou a manter certo equilíbrio de atividade e emprego. Mas ele lembrou que são necessárias “medidas econômicas de impacto”, com retomada de obras de infra-estrutura. Os sindicatos também precisam reagir, emendou, apontando para o risco de uma “situação insustentável.”

“Desmascarar o Bolsonaro”

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a campanha pela manutenção do auxílio será importante também para mostrar que o presidente da República – que se beneficiou do auxílio em termos de popularidade – é, na verdade, empecilho em temas sociais. “Precisamos desmascarar o Bolsonaro”, afirmou.

“Ele foi contra o auxílio emergencial, a ajuda aos estados e municípios, à micro e pequena empresa, contra o Fundeb, contra tudo. Índios, LGTB, movimentos sociais, é contra o sindicalismo”, disse Adilson. Além disso, segundo ele, Paulo Guedes quer acabar com o Estado no momento em que “tudo que nós deveríamos estar discutindo era a universalização dos serviços públicos”.

Destruição do Estado

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, afirmou que não apenas os trabalhadores, mas todo o país será prejudicado com a redução. Ele lembrou que o governo, no início, dificultou o acesso ao crédito e o pagamento efetivo do auxílio. O objetivo, diz, é a “destruição” do Estado. “A reforma administrativa tem o objetivo central de destruir o Estado brasileiro, o serviço público. Com esse governo, a gente não vê perspectiva”, afirmou Bira.

Integrante da executiva da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes chamou a atenção para dados divulgados pelo IBGE que mostram um quadro “catastrófico” de insegurança alimentar, atingindo principalmente mulheres e negros. O “novo normal” da pandemia, com 800 a mil mortos por dia, também tem “corte de raça e classe”, acrescentou.

Também participaram da entrevista o presidente da Nova Central, José Calixto, e o presidente interino da CSB, Álvaro Egea.

Confira nota das centrais

Campanha Nacional

Pela manutenção do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro

É bom para o povo, para a economia e para o Brasil

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública, seus sindicatos e entidades, iniciam de forma unitária nesta quinta-feira (17) uma mobilização nacional para conclamar ao Congresso Nacional para votar a MP 1000 e restituir o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R# 1.200 para mãe chefe de família). Essa iniciativa fundamental depende inicialmente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de encaminhar o processo legislativo e pautar a votação na Câmara dos Deputados.

Nosso o objetivo é impedir que o governo federal cometa mais uma injustiça contra a classe trabalhadora e, principalmente, contra a população vulnerável, as mais atingidas pela pandemia de Covid-19 e a recessão.

A Medida Provisória 1000 corta o Auxílio Emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300,00, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do coronovírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do Auxílio compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades.

O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Estudos estimam que os mais de R$ 320 bilhões mobilizados para financiar esse Auxílio teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020.

Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de cooperação. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfrentamento da crise sanitária, contudo o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas que seriam evitáveis.

Cabe ao governo mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem, bem como mobilizar investimentos para a retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social, orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado.

Convidamos as organizações, entidades e movimentos para que façamos um grande esforço de articulação das nossas iniciativas. Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro.

Sérgio Nobre - Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres - Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo - Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos - Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea - Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ricardo Patah - Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Ubiraci Dantas Oliveira - Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira - Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Nilza Pereira de Almeida - Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato - Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze - Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Rede Brasil Atual

18/09/2020 - Marco Aurélio suspende inquérito contra Bolsonaro até decisão do plenário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação do inquérito 4831, que apura as acusações de interferência na Polícia Federal feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra Jair Bolsonaro. Pela decisão do ministro, inquérito fica suspenso até que o plenário decida se Bolsonaro poderá escolher o dia e a forma que prestará seu depoimento.

A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União protocolado na quarta-feira (16) que questionou a decisão de Celso de Mello que determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente. A data para a análise do assunto em plenário será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

No agravo, a AGU alegou que o depoimento por escrito de Bolsonaro não constitui um benefício inédito, mas sim um tratamento similar já dado pela corte a outros casos similares. A AGU lembra que, em 2017, o então presidente Michel Temer depôs por escrito no caso envolvendo a conversa com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Fonte: Congresso em Foco

18/09/2020 - São Paulo perdeu 2,3 milhões de vagas em um trimestre. E 1,3 milhão recolhiam à Previdência

Levantamento do Seade mostra ainda queda geral na renda, com grande número de pessoas sem receber nada

Apenas do primeiro para o segundo trimestre, o estado de São Paulo perdeu 2,3 milhões de vagas de emprego. O levantamento é da Fundação Seade, ligada ao governo paulista, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

O total de ocupados foi estimado em 19,9 milhões, queda de 10,5%. Apenas na região metropolitana, onde se concentram 9,3 milhões de ocupados, a retração foi mais intensa, 11,6%, com perda de 1,2 milhão de vagas. Na capital, a ocupação caiu 12,3%, para 5,4 milhões (menos 758 mil).

Houve redução em todos os setores de atividade. Apenas o comércio perdeu 25% das vagas. Serviços de alojamento e alimentação cortaram 15%. A ocupação também caiu na indústria de transformação (13%), nos serviços domésticos (11%) e na construção civil (10%).

Menos contribuições

Outro dado mostra impacto em relação ao sistema previdenciário. Das 2,3 milhões de ocupações a menos, havia 1,3 milhão que contribuíam para a Previdência Social. Na região metropolitana, 488 mil contribuíam e 719 mil não tinham proteção social.

A taxa média de desemprego aumentou de 12,2% para 13,6%, chegando a 15,8% na região metropolitana de São Paulo e a 15,3% na capital. O número de desempregados foi estimado em 3,1 milhões, sendo 974 mil no município de São Paulo.

Rendimento despenca

De um trimestre para outro, o acréscimo foi de 37 mil desempregados (1,2%), o que indica relativa estabilidade, segundo o Seade. “O isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 limitou a busca por trabalho”, diz a fundação.

O rendimento médio caiu em todas as modalidades no estado. Entre os empregados no setor privado com carteira assinada, por exemplo, a queda foi de 16,7%, para estimados R$ 2.801. Entre os que não tinham registro, diminuição de 3,2%, para R$ 2.349. A retração foi mais intensa (27,9%) para os trabalhadores por conta própria (R$ 1.844). “Quase triplicou (2,6 vezes) o número de ocupados com rendimento igual a zero: de 456 mil para 1,2 milhão de pessoas nos dois primeiros trimestres de 2020”, informa ainda o Seade.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/09/2020 - Pesquisa mostra Lula como o nome mais forte para enfrentar Bolsonaro

Levantamento feito por telefone pelo Poderdata sobre as intenções de voto para as eleições de 2022 mostra que, no segundo turno, Lula e Bolsonaro aparecem empatados com 41% de intenções de voto. As alternativas de “centro” não se viabilizam

Pesquisa Poderdata, divulgada nesta quinta-feira, 17, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o político mais competitivo numa eleitoral contra Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento, feito por telefone para o site Poder 360, Jair Bolsonaro aparece à frente na corrida eleitoral para 2022, com 35% das intenções de voto. O ex-presidente Lula (PT) aparece em 2º lugar, com 21%. O ex-ministro Sergio Moro foi citado por 11% dos entrevistados. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece com apenas 3% de intenções de voto, ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB), e atrás do governador João Doria (PSDB), com 4%, e do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), com 5%.

Numa simulação de segundo turno, Lula e Bolsonaro aparecem empatados com 41% de intenções de voto. Nos demais cenários, Bolsonaro sai vitorioso, o que demonstra que os candidatos de "centro" não se viabilizaram até o momento.

Os dados foram coletados de 14 a 16 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 459 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

18/09/2020 - STF começa a julgar contribuição ao Sebrae; relatora vota pelo fim

É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do recurso que discute o tema.

Apenas a ministra leu seu voto nesta quinta-feira (17/9), em que reconhece a inexigibilidade das contribuições. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta. O caso estava no Plenário virtual, onde já haviam votado os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que se posicionaram a favor das cobranças.

A discussão diz respeito à Emenda Constitucional 33/01, que alterou o artigo 149, parágrafo 2º da Constituição Federal. Com a mudança, passou a constar do texto que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico "poderão" ter alíquotas com base no faturamento, receita bruta e importação. A palavra "poderão" abriu dúvidas sobre se a contribuição é uma obrigação ou se é facultativa.

Em sua análise do caso, a ministra considerou que o dispositivo questionado, o artigo 149, faz parte de uma “tendência evolutiva do sistema tributário nacional”, que é o de “substituir a tributação da folha de salários por aquela incidente sobre a receita ou o faturamento”.

Para a relatora, a medida contribui para combater o desemprego e o que chamou de "sistemático descumprimento das obrigações laborais e tributárias das empresas, designado pelo eufemismo de ‘informalidade’, que leva à marginalização jurídica de expressiva parcela dos trabalhadores brasileiros".

Acerca do verbo "poderão", a ministra afirmou que entender que a emenda "valida as contribuições anteriormente instituídas seria consagrar, de forma jurídica inadequada, a convivência de espécies tributárias idênticas (contribuições de intervenção no domínio econômico), sob regimes tributários diversos".

A política de desoneração tributária da folha de salários, disse, "delimitou as materialidades das contribuições sociais e interventivas gerais, restringindo-as ao faturamento, à receita bruta, ao valor da operação e ao valor aduaneiro, com a óbvia exclusão da folha de salários".

Foi proposta a seguinte tese: "A adoção da folha de salários como base de cálculo das contribuições destinadas ao Sebrae, à Apex e à ABDI não foi recepcionada pela Emenda Constitucional nº 33/2001, que instituiu, no art. 149, III, 'a', da CF, rol taxativo de possíveis bases de cálculo da exação."

Em webinar na TV ConJur, especialistas debateram os riscos fiscais e previdenciários do recurso e afirmaram que a decisão vai gerar impacto social imenso.

RE 603.624

Fonte: Consultor Jurídico

18/09/2020 - Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça

Aguarda escolha de relator no Senado o Projeto de Lei (PL) 4.533/2020, que acrescenta um artigo à CLT para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado pela publicidade dos atos processuais. Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta ainda não tem data para ser votada.

“A presente proposição tem por objetivo inibir o monitoramento de empregados que ajuízam reclamações trabalhistas em desfavor de seus empregadores, a fim de informar a circunstância a futuros contratantes destes trabalhadores. Tal expediente é extremamente deletério para a parte mais fraca da relação laboral, uma vez que uma considerável parcela do empresariado brasileiro, de posse das referidas listas, não contrata os trabalhadores nelas constantes, diante do receio de serem futuramente processados por eles”, afirma Contarato na justificação do projeto.

De acordo com o texto, o juiz poderá determinar o segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo próprio. No caso de o segredo ser determinado de ofício pelo juiz, o empregado terá que ser ouvido em cinco dias. Se o empregado não quiser o segredo, o juiz revogará a decisão.

Os chamados direitos indisponíveis são aqueles dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade.

O empregado que quiser pedir o segredo de Justiça para sua reclamação trabalhista, terá de apresentar declaração relatando o perigo de dano a direito seu como, por exemplo, que a publicidade dos atos processuais poderá dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho. O empregador poderá recorrer da decisão do juiz em até cinco dias, para tentar demonstrar a inexistência do perigo à imagem do empregado.

O pedido para que o processo trabalhista tramite em segredo de Justiça poderá ser feito em qualquer momento e em qualquer instância.

“Referidos trabalhadores passam a ser, injustamente, vistos como litigantes contumazes, como fatores de risco para o empreendimento patronal, quando, na verdade, recorrem à Justiça do Trabalho em busca, apenas, do pagamento de valores laborais que deveriam ser quitados na vigência da relação de trabalho. Trata-se de injusta punição, ainda que velada, incidente sobre pessoas que buscam, tão somente, o pagamento de verbas alimentares a elas devidas”, argumenta Contarato.

Fonte: Agência Senado

17/09/2020 - Nota das Centrais Sindicais denuncia injustiça contra Aposentados

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB criticaram através de nota, divulgada na terça (15), a intenção do governo de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, que ficariam sem reajuste por dois anos, para abrir espaço no Orçamento de 2021 para o Programa Renda Brasil.

A medida de acordo com as centrais é uma injustiça histórica contra os trabalhadores e aposentados do País. “Não podemos nos calar diante desta visão míope e da lógica equivocada do governo, que esta tentando, mais uma vez, prejudicar os menos favorecidos economicamente”, dizem as lideranças das centrais em nota divulgada na manhã de hoje.

Os sindicalistas dizem ainda que o aumento é uma forma de distribuir renda e contribuir para fortalecer e fomentar a economia e o mercado interno. De acordo com eles, com mais rendimentos, os aposentados irão fomentar o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de novos postos de trabalho.

Na nota, os dirigentes ressaltaram ainda a luta pela extensão do auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro. “As Centrais irão mobilizar suas bases para sensibilizar os parlamentares para garantir este direito legítimo aos trabalhadores brasileiros.”

Confira a Nota:

Injustiça histórica contra aposentados e trabalhadores

A intenção do governo de congelar o valor das aposentadorias e pensões e restringir o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma injustiça histórica contra os trabalhadores e aposentados do País. Não podemos nos calar diante desta visão míope e da lógica equivocada do governo, que esta tentando, mais uma vez, prejudicar os menos favorecidos economicamente.

Ao contrário dos tecnocratas do governo que, com a frieza das planilhas, criticam o valor das aposentadorias, entendemos que o aumento é uma forma de distribuir renda e contribuir para fortalecer e fomentar a economia e o mercado interno. Com mais rendimentos, os aposentados irão fomentar o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de novos postos de trabalho.

É fundamental ressaltar, ainda, que o aumento do salário mínimo é fruto da luta que resultou no acordo entre as Centrais Sindicais e o governo, que estabeleceram, em 2006, com início em 2007, uma política de valorização do piso nacional e a recomposição do seu valor de compra. É importante lembrar que esta conquista do movimento sindical vigorou até 2019.

Vale destacar também nossa luta pela extensão do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. As Centrais Sindicais irão mobilizar suas bases para sensibilizar os parlamentares para garantir este direito legítimo aos trabalhadores brasileiros.

São Paulo, 15 de setembro de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Álvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Agência Sindical

17/09/2020 - Com suspensão do Renda Brasil, Bolsonaro contraria Guedes e barra desindexação

A equipe econômica defendia o congelamento de salários e aposentadorias para sustentar o programa

O anúncio do “cartão vermelho” para o Renda Brasil feito pelo presidente Jair Bolsonaro trouxe também um outro ponto que contraria a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. O ex-capitão sinalizou que vai vetar a desindexação de salários, aposentadoria e benefícios, tema defendido pela equipe econômica e bastante criticado por especialistas.

Segundo informações de Julio Wiziack, Fábio Pupo e Julia Chaib, da Folha de S. Paulo, a desindexação era um dos pilares do Pacto Federativo construído por Guedes com os estados e foi exposta pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, quando falou em congelar temporariamente aposentadorias e pensões por dois anos.

“Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, [é] um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade. Como já disse, jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos”, disse Bolsonaro no mesmo discurso que falou do Renda Brasil.

A desindexação era defendida pela equipe de Guedes como forma de conseguir lançar o Renda Brasil, mas recebia críticas de economistas especialista em desigualdade social.”Quem me acompanha sabe que sou grande defensora da expansão da proteção social via um programa de renda básica ou mínima. No entanto, jamais verão esse perfil defendendo financiamento via desindexação do salário mínimo à inflação, ainda que sejam apenas as aposentadorias”, escreveu Débora Freire. prof. Faculdade de Ciências Econômicas – UFMG, em seu Twitter.

“É vergonhoso que a gente não discuta financiamento via tributação de rendas no topo q hoje são subtributadas porque não se quer rediscutir uma regra falida. É vergonhoso que só discutemos transferência entre pobres e extremamente pobres. É vergonhoso e triste para nós como sociedade”, disse ainda a economista.

O “veto” de Bolsonaro também vai de encontro ao chamado “Plano 3D” de Guedes, defendido no ano passado e que retornou em agosto: desvinculação, desindexação e descentralização. O economista Leonardo Ribeiro comentou, no Twitter, sobre mais um fracasso do ministro. “Era uma vez três Ds. O da descentralização morreu na reforma tributária. O da desindexação caiu no combate (medida ruim, diga-se). E o D da desvinculação, que não gera espaço fiscal?”, tuitou.

Fonte: RevistaForum

17/09/2020 - STF tem 157 infectados com Covid-19; Ministro Marco Aurélio criticou realização de cerimônia de posse presencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (16) que, desde o início da pandemia, 157 trabalhadores foram infectados pelo novo coronavírus, entre servidores, colaboradores e estagiários. Agora é o novo presidente do Supremo que está infectado pelo coronavírus. O ministro Marco Aurélio Mello fez críticas à realização de cerimônia presencial da posse do novo presidente da Corte, Luiz Fux

De acordo com o tribunal, os servidores que atuaram na organização da posse do presidente Luiz Fux, na última quinta-feira, estão sendo testados para saber se contraíram a doença.

Inicialmente, a Corte havia comunicado um número de 168 pessoas infectadas, mas a informação foi corrigida pelo tribunal depois, informa O Estado de S.Paulo.

Até agora, um total de cinco autoridades que acompanharam a cerimônia testaram positivo para covid-19: Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

O ministro Marco Aurélio Mello criticou a realização da cerimônia de posse presencial do novo presidente, o ministro Luiz Fux. “Marcaram a posse presencial sem consultar os integrantes. Ponderei ao (então) presidente Dias Toffoli que, por mim, seria por videoconferência. Fui porque tinha que falar em nome do tribunal. Não fosse isso não teria ido”, disse.

Fonte: Brasil247

17/09/2020 - Reforma trabalhista: Anamatra é admitida em ação no STF que questiona trabalho intermitente

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826 está sob a relatoria do ministro Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin admitiu o ingresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826), que questiona dispositivos da chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o contrato de trabalho intermitente.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), autora da ação, argumenta que, muito embora tenha sido introduzido no ordenamento jurídico sob o pretexto de ampliar a contratação de trabalhadores, o contrato intermitente propicia a precarização da relação de emprego e favorece a atividade empresarial em detrimento do trabalhador, parte hipossuficiente da relação de emprego. A Federação também aponta afronta aos princípios da vedação do retrocesso social, da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Marco Freitas, ressalta a importância da ADI, bem como do ingresso da Associação no feito. Para o magistrado, na linha do que argumenta a Fenepospetro, a permanência no vínculo aumenta a produtividade. “O aumento dos contratos de trabalho atípicos, a exemplo do trabalho intermitente, não potencializa, qualitativamente, a melhor produtividade do setor econômico”, disse.

Atuação da Anamatra – No STF, a Anamatra é autora de duas ações que se insurgem contra a Lei 13.429/2017: a ADI 5867, que questiona a correção do depósito recursal no processo trabalhista com os mesmos índices da caderneta de poupança, e as ADI 5870 e ADI 6050, contrárias aos limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.

A entidade também figura como Amicus Curiae em outras ADIs relativas à reforma trabalhista, entre elas ADI 5766 (gratuidade da justiça), ADI 5950 (trabalho intermitente) e ADI 6002 (exigência de indicação do valor do pedido na reclamação trabalhista).

Fonte: Anamatra

17/09/2020 - PIB tem queda de 4% no trimestre encerrado em julho, aponta FGV

Na comparação com junho, PIB cresceu 2,4% no mês

O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) recuou no trimestre encerrado em julho, segundo dados do Monitor do PIB divulgados nesta quarta-feira (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com estudo, a economia brasileira recuou 4% na comparação com o trimestre findo em abril e de 8,9% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2019.

Analisando-se apenas o mês de julho, houve alta de 2,4% na comparação com o mês anterior e queda de 6,1% em relação a julho do ano passado.

No trimestre encerrado em julho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o consumo das famílias recuou 10,1%, enquanto a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, recuou 7,8%. As exportações, por outro lado, cresceram 4,9%. As importações caíram 20%.

Na análise especial sobre saúde, o Monitor do PIB mostrou que a saúde pública recuou 15,6% em julho, na comparação com julho do ano passado. Já a saúde privada retraiu 23,9% no mesmo tipo de comparação.

Segundo a FGV, essas quedas de produção da atividade de saúde, tanto pública como privada, estão, provavelmente, associadas ao adiamento de consultas e exames devido ao isolamento social.

Fonte: Agência Brasil

17/09/2020 - Epidemia justifica suspensão temporária de acordo trabalhista, diz TRT-18

A situação atípica causada pela epidemia do novo coronavírus justifica que o pagamento de acordo trabalhista seja temporariamente suspenso. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região. A decisão é de 19 de agosto.

O caso concreto envolve um microprodutor rural que, por causa da crise econômica gerada pela Covid-19, viu sua renda diminuir. Seus produtos são vendidos majoritariamente a restaurantes. Por ato do governo estadual, tais estabelecimentos foram fechados, afetando a receita do autor.

A 1ª Turma do TRT-18, sob relatoria da desembargadora Iara Teixeira Rios, julgou agravo de petição ajuizado pelo ex-empregado. O homem alegou que como a verba do acordo tem caráter alimentar, o pagamento não poderia ser prorrogado.

O Tribunal, no entanto, acolheu integralmente decisão originária, que suspendeu por 90 dias o pagamento das parcelas. Em primeira instância, o caso foi julgado pela juíza Nara Kaadi.

"Entende este juízo que a pretensão do requerido encontra respaldo jurídico, por se tratar de situação extremamente atípica, advinda dos efeitos de uma pandemia e suas consequências sobre a coletividade, e não apenas mera dificuldade do empregador por questões econômicas ordinárias", afirmou a juíza na ocasião”.

A magistrada também observou que o autor da ação, empregador na área de plantação de folhas e hortaliças, é uma pessoa física que trabalha em economia informal, sem CNPJ ou CEI.

0010032-85.2020.5.18.0083

Fonte: Consultor Jurídico

17/09/2020 - Multa em processo trabalhista não tem prioridade na recuperação judicial, diz STJ

O fato de a multa processual ter sido imposta no bojo de uma reclamação trabalhista não faz com que ela integre o direito material ali pretendido. Ela não pode ser confundida com retribuições trabalhistas de origem remuneratória e indenizatória. Por isso, o valor de eventual multa deve ser classificado como quirografário (sem preferência) no âmbito da recuperação judicial.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial interposto por uma empresa condenada a pagar R$ 2 milhões de multa astreinte aplicada em processo de execução na Justiça do Trabalho.

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia classificado o valor como verba indenizatória trabalhista no âmbito da recuperação, o que ensejaria a preferência do crédito no âmbito da recuperação judicial.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze explicou que a multa pela prestação judicial não realizada em nada se relaciona com o crédito trabalhista ao final reconhecido.

Por isso, é equivocado afirmar que a multa processual se destinaria a compensar os encargos decorrentes do inadimplemento do crédito trabalhista reconhecido na sentença.

Também porque a multa, de natureza processual, não tem nenhum conteúdo alimentar, que é justamente o critério justificador do privilégio legal dado às retribuições trabalhistas de origem remuneratória e indenizatória no âmbito da recuperação judicial.

O crédito trabalhista tem como fato gerador o desempenho da atividade pelo trabalhador, destinado a propiciar a sua subsistência, do que emerge seu caráter alimentar. Já as astreintes não possuem origem, nem sequer indireta, no desempenho da atividade laboral.

"Não se pode deixar de reconhecer que a interpretação demasiadamente alargada à noção de crédito trabalhista, conferida pela Corte estadual, a pretexto de beneficiar determinado trabalhador, promove, em última análise, indesejado desequilíbrio no processo concursal de credores, sobretudo na classe dos trabalhistas", apontou o ministro Bellizze.

REsp 1.804.563

Fonte: Consultor Jurídico

16/09/2020 - Bolsonaro proíbe Renda Brasil e diz que não vai alterar Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta terça-feira (15) um vídeo nas redes sociais desautorizando as ideias do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reforçar o Bolsa Família com cortes em outros benefícios sociais.

Sem citar nomes, o presidente disse que a ideia de cortar benefícios para ampliar o Bolsa Família pode ter partido da equipe econômica e afirmou que vai dar “cartão vermelho” para qualquer pessoa que sugerir isso.

“Eu já disse há poucas semanas que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos, quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa, é gente que não tem o mínimo de coração, mínimo de entendimento como vivem os aposentados no Brasil”, declarou Bolsonaro.

“De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre esse assunto, pode ser, mas por parte do governo, jamais vamos congelar salário de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja”, falou.

O presidente anunciou que o governo não vai mais criar o Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família. A ideia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, era cortar outros benefícios sociais como seguro-defeso, abono salarial e congelar reajustes em todos os benefícios previdenciários por dois anos para que o valor do Bolsa Família fosse ampliado e alcançasse mais pessoas.

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, é Bolsa Família e ponto final", disse o presidente desautorizando a proposta da equipe econômica.

Fonte: Congresso em Foco

16/09/2020 - Congresso articula criação de programa de renda mínima após desistência de Bolsonaro

Parlamentares no Congresso Nacional voltaram a articular a criação de um programa de transferência de renda mais abrangente que o Bolsa Família, depois que o presidente Jair Bolsonaro desistiu do Renda Brasil.

O Renda Brasil era uma proposta de reformulação do Bolsa Família do governo Bolsonaro, que tinha como objetivo acabar com a marca da gestão petista e ampliar o número de beneficiários para elevar a popularidade do presidente.

No entanto, a equipe econômica considerava cortes em outros programas e até em aposentadorias para ampliar o número de beneficiados. Com a repercussão negativa, Bolsonaro anunciou na última terça-feira (15) ter desistido do projeto.

A desistência provocou a retomada de discussões no Congresso que estavam paralisadas à espera do projeto. Motivados pelos efeitos da crise do coronavírus e pelos resultados do auxílio emergencial, deputados articulam a votação de projetos para criar uma renda mínima que, ainda que não seja universal, inclua mais brasileiros de baixa renda que o Bolsa Família, que hoje atende 14,3 milhões de famílias.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) afirma que o partido deve apresentar um novo projeto para criar essa renda. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que faz parte da frente parlamentar mista em defesa da renda básica, afirmou que o grupo ainda não se reuniu para definir uma estratégia e que trata-se de um projeto que requer um esforço maior de cooperação entre os partidos.

Se um projeto de renda mínima universal não alcançarem o apoio do governo, deputados podem retomar a agenda de desenvolvimento social, uma série de propostas lançadas no ano passado, que tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As medidas incluem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para incluir o Bolsa Família na Constituição e um projeto que reformula o programa e propõe reajuste dos valores do benefício.

Com informações da Folha

Fonte: RevistaForum

16/09/2020 - Guedes culpa pobres por alta do arroz: “preço está subindo porque os pobres estão comprando mais”

“Então, na verdade, isso é um sinal de que eles estão melhorando a condição de vida”, tentou justificar o ministro da Economia, Paulo Guedes, sem mencionar a política do governo de queimar estoques do produto e priorizar o agronegócio

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o preço do arroz registrou forte alta porque a condição de vida dos mais pobres está melhorando.

“Os mais pobres estão comprando, estão indo no supermercado, estão comprando material de construção. Então, na verdade, isso é um sinal de que eles estão melhorando a condição de vida”, afirmou Guedes, afirmando que houve uma “enxurrada de dinheiro” paga a famílias de baixa renda durante a pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600 e o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A pauta de consumo dos mais vulneráveis e dos mais frágeis é justamente a alimentação e a construção da casa própria. Então está havendo um boom da construção na baixa renda e nos supermercados”, disse o ministro em videoconferência com a Telecomunicações do Brasil nesta terça-feira (15).

Guedes disse que “o preço do arroz está subindo porque eles estão comprando mais – está todo mundo comprando mais. Além disso, tem as exportações e subiu o dólar também”, contemporizou o ministro da Economia.

No ano, a inflação do arroz acumula alta de 19,25% em 2020 de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Cada ministro do governo Jair Bolsonaro tem uma versão para justificar o aumento de preços de itens da cesta básica. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (14) que se trata de um "problema pontual" a inflação do alimento.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Sílvio Porto cita o fato de o cultivo de arroz e feijão ter perdido 30% de sua área para a soja na última década para exemplificar o problema de abastecimento que estamos vivendo.

Fonte: Brasil247

16/09/2020 - Quatro em cada dez empresas ainda sentiam efeito da pandemia em agosto

A percepção negativa é maior entre empresas de pequeno porte. Construção e comércio são os setores mais afetados.

por Mariana Branco

Dados da pesquisa Pulso Empresas, divulgados nesta terça-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a pandemia afetou negativamente as atividades de quatro em cada dez empresas na segunda quinzena de agosto. Um total de 38,6% das 3,2 milhões de empresas em funcionamento tiveram uma percepção negativa neste período.

A percepção negativa é maior entre as empresas de pequeno porte. Entre as que têm até 49 funcionários, 38,8% disseram que a pandemia teve um efeito negativo sobre seus negócios na segunda metade de agosto. Entre as que têm entre 50 e 499 funcionários, essa percepção cai para 28,4% e, entre as empresas com 500 ou mais funcionários, fica em 25,5%.

Além disso, um total de 44,7% das empresas de médio porte dizem que o efeito da pandemia foi pequeno ou inexistente e esse percentual chega a 46,6% entre as empresas de grande porte. Já entre as pequenas, cai para 27,9% o percentual das que notaram efeitos pequenos ou inexistentes.

Os setores da construção e do comércio foram os que mais sentiram efeitos negativos da pandemia no fim de agosto, com 47,9% e 46,3% relatando essa percepção, respectivamente.

Um total de 36,1% das empresas relataram queda de vendas, com destaque para o setor do comércio, com 44,5% de percepção de redução. No segmento varejista, o relato de queda de vendas fica ainda maior, abarcando praticamente metade das empresas: 49,8%. Uma redução significativa também foi sentida no comércio de veículos, peças e motocicletas: 43,7% informaram recuo.

As empresas também relataram dificuldades financeiras, com 44,9% informando que tiveram dificuldades para realizar pagamentos de rotina. Em relação ao número de funcionários, para a maioria, 86,4%, não houve mudança. Para 8,7% houve redução e para 4,8%, aumento.

Com relação a medidas de reação perante a pandemia, 77% adotaram pelo menos uma, sem o apoio do governo. Um total de 23% adotou alguma medida com apoio do governo.

Esta é a quinta rodada da pesquisa, que reflete as percepções das empresas em funcionamento ao final da primeira quinzena de agosto, frente à segunda quinzena de julho. A pesquisa acompanha os principais efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as empresas não financeiras e faz parte das Estatísticas Experimentais do IBGE.

Fonte: Portal Vermelho

16/09/2020 - STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Relator diz que medida garante aplicação de direito fundamentais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.

O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite de segunda-feira (14) no plenário virtual, formato em que os ministros votam por escrito remotamente.

A lista do trabalho escravo existe desde 2004, tendo sido renovada e regulamentada por diversas portarias desde então. Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias.

A lista era contestada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Para a entidade, seria inconstitucional uma portaria conjunta publicada em 2016 pelos então ministérios do Trabalho e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A norma regulamentou como seria feita a divulgação dos nomes.

Entre outros pontos, a Abrainc argumentava que a divulgação em si já geraria prejuízo e uma espécie de nova sanção administrativa, sem direito a defesa. Segundo a entidade, isso violaria direitos fundamentais dos empregadores, entre os quais o de livre iniciativa. E, pelo caráter de punição, a divulgação da lista somente poderia ter sido estabelecida por lei aprovada no Congresso, argumentou a associação.

O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, discordou. Ao contrário de violar direitos fundamentais, como alegado pela associação, o ministro afirmou que a divulgação da lista garante a aplicação de direitos previstos na Constituição, entre os quais os que que tratam de trabalho digno e acesso a salários justos e o da dignidade humana em geral.

Para o ministro, a divulgação está ainda justificada pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que serviu de base para regulamentar a lista. Marco Aurélio destacou que a transparência é a regra da administração pública.

O relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram pela constitucionalidade da lista, embora com diferenças na fundamentação.

“De fato, a manutenção da existência de formas modernas de escravidão é diametralmente oposta a quaisquer objetivos de uma sociedade que se pretende democrática”, escreveu Fachin em seu voto. O ministro frisou que a Lista Suja do Trabalho Escravo é “meramente informativa” e não configura “espécie de sanção aos empregadores”.

O ministro Alexandre de Moraes foi o único a divergir, por considerar que o processo sequer deveria ser julgado pelo Supremo, uma vez que, para ele, a Abrainc não tem legitimidade para propor ação sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

16/09/2020 - Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz juíza

Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado anular plano de saúde sem ser penalizado por isso. O entendimento é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de São Paulo. A decisão foi proferida, em caráter liminar, na última quarta-feira (9/9).

De acordo com o processo, uma empresa de estética solicitou o cancelamento do plano. A SulAmérica, no entanto, impôs multa rescisória por cancelamento antecipado e cobrou aviso prévio equivalente a 60 dias de adesão obrigatória ao seguro.

De acordo com a SulAmérica, a Resolução 195 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) permitiria a cobrança. No entanto, a previsão foi derrubada em 2014, depois que o Procon do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contestando a aplicação de penalidades por quebra contratual.

"Em que pese estabeleça o contrato o pagamento de 'prêmio complementar' em caso de rescisão do contrato em prazo inferior a 12 meses da contratação, o normativo [resolução da ANS] que lhe dava embasamento foi reconhecido por nulo, em ação coletiva transitada em julgado", afirma a decisão.

"Nesse sentido", prossegue a juíza, "é assegurado ao contratante do plano a rescisão do contrato sem imposição de multas contratuais [...] Há de ser resguardado o direito da autora de desfazer o contrato, com efeito imediato (liberando-se prontamente ambas as partes de suas obrigações, em especial da prestação dos serviços e do pagamento de contraprestação)".

Com isso em vista, a magistrada declarou a nulidade das cláusulas contratuais que autorizam a cobrança de aviso prévio e a multa por quebra de fidelidade.

Atuou no caso, defendendo a parte autora, o escritório Morais, Donnangelo, Toshiyuki Advogados Associados.

1005194-33.2020.8.26.0011

Fonte: Consultor Jurídico

16/09/2020 - Projeto pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso

Pena prevista é reclusão de um a quatro anos. Texto acrescenta medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Legislação brasileira já proíbe trabalho infantil

O Projeto de Lei 4455/20 pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso, insalubre ou penoso. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa, valendo também para quem agenciar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente.

A proposta, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a previsão de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Também a Consolidação das Leis do Trabalho prevê multa para quem não cumprir seus deveres em relação aos menores.

Legislação insuficiente

Motta argumenta, no entanto, que a legislação não foi capaz de impedir o trabalho, no Brasil, de “2,7 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos”. Por isso, pretende oferecer mais uma ferramenta para o combate à exploração do trabalho infantil.

“Crianças e adolescentes submetidas a trabalho penoso, perigoso ou insalubre sofrem mutilações, muitas vezes com danos irreversíveis à saúde e, às vezes, têm sua vida exposta a perigo”, afirma Luiz Carlos Motta.

Dados do Ministério Público do Trabalho citados pelo parlamentar mostram que, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 aos 17 anos.

Fonte: Agência Câmara

15/09/2020 - Centrais Sindicais querem anulação das demissões na Embraer

Segundo as entidades, após o fracasso do acordo com a Boeing, querem penalizar os funcionários pelo problema que a própria empresa causou

As centrais sindicais divulgaram nota nesta segunda-feira (14) exigindo o imediato cancelamento das 2.500 demissões de trabalhadores feitas pela Embraer. Segundo as entidades, após o fracasso do acordo com a Boeing, querem penalizar os funcionários pelo problema que a própria empresa causou.

“A Embraer recebeu milhões de reais em recursos do BNDES e, no entanto, não garante o emprego dos trabalhadores, demitindo em massa em plena pandemia. Estamos juntos com os trabalhadores e trabalhadoras da empresa na sua luta em defesa dos empregos e exigimos o imediato cancelamento das demissões”, diz um trecho do documento.

Confira a íntegra da nota:

As centrais sindicais brasileiras vêm a público denunciar as 2.500 demissões feitas pela Embraer. Depois do fracassado acordo com a Boeing, a empresa quer descarregar nas costas dos trabalhadores o custo do desastre que a própria direção da empresa causou.

A Embraer recebeu milhões de reais em recursos do BNDES e, no entanto, não garante o emprego dos trabalhadores, demitindo em massa em plena pandemia.

Estamos juntos com os trabalhadores e trabalhadoras da empresa na sua luta em defesa dos empregos e exigimos o imediato cancelamento das demissões.

Conclamamos todos os setores democráticos a se somarem nesta luta vital para a soberania do país.

São Paulo, 14 de setembro de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira de Almeida – Secretária de Finanças da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: Portal Vermelho

15/09/2020 - Centrais reforçam campanha para Auxílio Emergencial de R$ 600,00

A pandemia agravou o desemprego, a miséria e a fome de milhões de brasileiros. As Centrais Sindicais estão preocupadas. Para tanto, lançam nesta semana campanha nacional pra pressionar o Congresso a votar a Medida Provisória 1.000/20, que estende o Auxílio Emergencial até dezembro.

A MP, publicada em 3 de setembro pelo governo Bolsonaro, amplia a duração do benefício até dezembro, mas reduz pela metade o valor. Ou seja, cai pra R$ 300,00.

Com o mote “Nenhum real a menos”, as entidades querem convencer deputados e senadores a mudar a proposta do governo. Elas defendem que o valor seja alterado e volte pra R$ 600,00.

Ricardo Patah, presidente da UGT, ressalta: “Vamos fortalecer a campanha pra garantir os R$ 600,00, que têm sido fundamentais pra evitar a fome e não agravar ainda mais a crise econômica”.

Os dirigentes também buscam reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da importância de votar a MP. Os sindicalistas denunciam a intenção do governo de impedir que a MP seja apreciada no Congresso. Com isso, a Medida caducará em 120 dias, que é a duração do pagamento de R$ 300,00 até dezembro.

Assinaturas – Presidente da Força Sindical, Miguel Torres explica que a campanha vai percorrer a periferia, fábricas e empresas com um abaixo-assinado. A ideia é utilizar também as redes sociais pra coletar adesões. “A população pobre é a mais afetada. Vamos fazer uma grande mobilização. No momento em que os preços dos alimentos sobem, o governo corta o valor do benefício pela metade? É injusto”, critica Miguel.

CTB – Adilson Araújo, presidente da CTB, reforça os impactos positivos que o benefício de R$ 600,00 teve na demanda interna, sobretudo nos municípios menores e mais pobres. “O tombo da economia seria mais forte sem o colchão criado no mercado consumidor pelo Auxílio aprovado em março pelo Congresso”, comenta.

Adilson lembra que o valor de R$ 600,00 foi conquistado por pressão do movimento sindical. Isso impediu que milhões de pessoas caíssem na miséria. “O valor de R$ 600,00 criou uma proteção econômica efetiva às famílias mais vulneráveis. Ajudou também a sustentar o consumo de bens e serviços essenciais”.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

15/09/2020 - Governo quer desvincular reajuste de pensões e aposentadorias do mínimo

A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões – que hoje não podem ser menores que o salário mínimo. A área econômica também apoia que os benefícios maiores fiquem congelados no período.

A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende implementar em 2021.

"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", disse Waldery Rodrigues ao G1.

Segundo o secretário, embora isso esteja em discussão com a Casa Civil e com o Ministério da Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não fechou posição sobre o tema.

Fonte: G1

15/09/2020 - Governo vai cortar R$ 10 bilhões em benefício para deficientes e idosos

O governo Jair Bolsonaro planeja revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. As medidas serão tomadas por decreto e por isso não precisam de aprovação do Congresso Nacional.

Calcula-se que essas medidas vão proporcionar uma economia de até R$ 10 bilhões por ano para o governo.

O plano está sendo preparado em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme reportagem dos jornalistas Fábio Pupo e Thiago Resende da Folha de S.Paulo.

Um dos alvos do governo é endurecer os critérios para a concessão de um benefício aos pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25), assinala a reportagem.

O governo pretende endurecer também os critérios para a concessão de benefícios a deficientes. Com isso, vai forçar a eliminação de pagamentos a pessoas que forem consideradas por esses novos critérios a voltar ao mercado de trabalho.

De acordo com os cálculos do governo, poderão ser cancelados, com esses critérios mais rígidos, pelo menos 50 mil benefícios por mês.

O governo pretende com a redução de benefícios a idosos e deficientes eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos a fim de formatar o programa Renda Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, apoia a revisão no BPC. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.

Fonte: Brasil247

15/09/2020 - "Reeleição não é direito adquirido", diz Alessandro Molon

Autor da PEC que acaba com a reeleição, deputado afirma que ela deixaria de valer para os atuais governadores e também para o presidente

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor da proposta de emenda constitucional sobre o fim da reeleição, afirma que a mudança atingiria Jair Bolsonaro. "A reeleição não é direito adquirido. E, da mesma forma como quando a emenda da reeleição foi aprovada valeu imediatamente, aplicando a Fernando Henrique que estava no mandato, extinta ela se aplica imediatamente a quem quer que esteja no mandato e em todos os mandatos, presidentes, governadores e prefeitos", disse ele, em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Molon disse ainda que Bolsonaro não governa, apenas busca a sua reeleição. "Desde o início da pandemia, percebi que a conduta inconsequente do presidente da República, Jair Bolsonaro, tinha como um dos seus elementos a obsessão dele com sua própria reeleição. Percebi que ele estava colocando em risco a vida da população, com o objetivo de evitar a queda dos números da Economia, pensando única e exclusivamente em si mesmo, no que isso poderia representar para o projeto dele. E isso soou pra mim como confirmação de que esse instituto da reeleição só fez mal ao Brasil, com raríssimas exceções", diz Molon, que também não propõe um mandato maior para os atuais governantes.

Fonte: Brasil247

15/09/2020 - Inflação continua impactando mais as famílias pobres, diz Ipea

Esse fenômeno vem ocorrendo desde março deste ano

A inflação continuou, em agosto deste ano, pressionando mais o custo de vida de pessoas com renda mais baixa. Segundo o Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse fenômeno vem ocorrendo desde março deste ano.

De acordo com o Ipea, em agosto, a inflação de famílias mais pobres (cuja renda domiciliar é menos do que R$ 900) teve variação de 0,38%, acima da taxa de 0,10% percebida pelas famílias mais ricas (com renda maior do que R$ 9 mil).

Com o resultado de agosto, a inflação no ano chega a 1,50% para famílias mais pobres, enquanto as famílias mais ricas têm uma deflação (queda de preços) acumulada de 0,07%. Em 12 meses, o acumulado para famílias mais pobres é de 3,20%, mais do que o dobro (1,54%) das famílias mais ricas.

O Ipea constatou que o grupo de despesas que está mais pressionando a inflação é o de alimentos no domicílio, que formam o gasto com maior peso na cesta de consumo das famílias mais pobres, e que subiram 0,78% no mês. No ano, alimentos importantes para os brasileiros acumulam altas de preços: arroz (19,2%), feijão (35,9%), leite (23%) e ovos (7,1%).

Ao mesmo tempo, os serviços tiveram queda de preços, o que provoca um alívio mais intenso no orçamento das famílias mais ricas. Os gastos com educação recuaram 3,47% no mês. As mensalidades escolares, por exemplo, tiveram quedas de preços em agosto: creches (-7,7%), escolas de ensino fundamental (- 4,1%) e escolas de ensino médio (- 2,9%).

Fonte: Agência Brasil

15/09/2020 - Projeto de Decreto Legislativo recoloca covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho

Um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 396/2020, para recolocar a covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho. O Ministério da Saúde chegou a incluir a covid-19 nessa lista, mas depois voltou atrás na decisão.

Os autores do projeto são os senadores Humberto Costa (PT-PE), Jacques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN).

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

15/09/2020 - Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade provisória

O empregado que atua como dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória ainda que o sindicato não possua a comprovação do seu registro no ministério competente, de acordo com entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o registro é uma mera formalidade não essencial.

Dessa maneira, a corte trabalhista superior condenou uma microempresa de Aracaju e a Yazaki do Brasil Ltda., de forma subsidiária, a pagar os salários de um professor de educação física que foi dispensado enquanto ocupava o cargo de dirigente em um sindicato. Segundo os ministros, a falta de comprovação do registro da entidade não pode impedir a eficácia de seus atos.

Na ação trabalhista, o professor relatou que havia sido contratado pela microempresa para prestar serviços à Yazaki. Ao ser dispensado, ele alegou que a demissão não poderia ter ocorrido porque, na época, ele era tesoureiro do Sindimetal, sindicato que abrange trabalhadores da indústria metalúrgica de diversos municípios de Sergipe.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), porém, decidiu que o empregado não tinha direito à estabilidade porque o pedido de registro da entidade sindical só havia sido protocolado depois da dispensa. Segundo o TRT, o sindicato ainda não estava regularmente constituído na época da demissão do trabalhador.

O TST, no entanto, modificou a decisão da corte estadual. O relator do recurso de revista do professor de educação física, ministro Alexandre Ramos, explicou que a finalidade do registro é a obediência ao princípio da unicidade sindical. Contudo, segundo ele, a ausência de comprovação desse registro não pode impedir a eficácia dos atos praticados pelo sindicato, sob pena de ser criada uma presunção negativa de existência da entidade.

O relator destacou também que foi pacificado o entendimento de que o registro do sindicato no ministério traduz mera formalidade não essencial. Ele assinalou ainda que o Supremo Tribunal Federal garantiu aos sindicatos a aquisição da personalidade jurídica mesmo antes do efetivo registro e, por conseguinte, o direito de seus dirigentes à estabilidade sindical. Assim, a corte determinou o pagamento dos salários do período compreendido entre a data da dispensa e o fim da estabilidade. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

ARR 1393-06.2016.5.20.0005

Fonte: Consultor Jurídico

15/09/2020 - Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

Projeto permite que o trabalhador use o FGTS para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

"Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus dependentes nas despesas com a saúde”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras.

Fonte: Agência Câmara

14/09/2020 - Em live pela democracia, artistas e ativistas pedem união entre pessoas que pensam diferente

A ação faz parte da campanha "Brasil pela Democracia", promovida por 80 organizações da sociedade civil e movimentos sociais

Em uma maratona de mais de cinco horas, artistas, ativistas, jornalistas e influenciadores digitais participaram, neste domingo (13), da live "Democracia Vive", parte da campanha "Brasil pela Democracia", promovida por 80 organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

O cantor Lulu Santos, a cantora Elza Soares, a filósofa Djamila Ribeiro, o influenciador digital Felipe Neto, o apresentador Fábio Porchat, a atriz Alice Braga e a antropóloga Lilia Schwarcz foram algumas das personalidades que falaram ou cantaram no evento.

Houve pedidos de união entre pessoas que pensam diferente e críticas ao presidente Jair Bolsonaro, ao racismo, à homofobia e às agressões contra os indígenas, o ambiente, a cultura, a ciência e a imprensa.

Em conversa com o músico Samuel Rosa, Djamila criticou a "democracia de baixa intensidade" no Brasil, em que vários grupos não podem exercer seus direitos fundamentais. "Com racismo não há democracia", disse a filósofa, que também ressaltou a falta de educação para formar estudantes com visão crítica.

"O conceito de democracia precisa ser uma coisa ensinada e percebida desde muito cedo", disse o advogado Augusto de Arruda Botelho em conversa com a DJ e atriz Kiara Felippe. "Não dá pra ser um cidadão bacana se você não entende esse conceito extremamente básico do que é democracia", disse.

Os participantes citaram a necessidade de lembrar a gravidade dos abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), como uma forma de conscientizar parte da população atraída por apelos autoritários.

Também abordaram a desigualdade, racismo, sexismo, homofobia, desmatamento, desinformação e a atuação do governo federal na pandemia. "No Brasil, 45 mil George Floyds são assassinados por ano e não há essa mobilização", disse Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas, referindo-se aos protestos gerados pela morte, nos EUA, do homem negro sufocado por um policial branco.

O jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, falou sobre os ataques à imprensa profissional. "Desde 1º de janeiro de 2019, temos visto a promoção de violência contra jornalistas para moldar a opinião pública à imagem e semelhança dos desejos e opiniões de um presidente", disse Sakamoto. "Esse tipo de ação, que nasce na rede e se derrama para fora, não pode ser encarada como algo banal, não. É grave e está diretamente relacionada à lenta corrosão de nossas instituições democráticas."

O líder indígena Ailton Krenak, em conversa com a atriz Alice Braga, disse que o Brasil tem vivido pequenos e sistemáticos golpes contra a democracia e que "o aparelho do Estado está predisposto a ignorar a Constituição", comentando violações a direitos dos indígenas.

O evento foi promovido por organizações como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Artigo 19, CNBB, Coalizão pelo Clima, Comissão Arns, Conectas, CGT, CUT, Fundação Tide Setubal, Geledés - Instituto da Mulher Negra , Greenpeace, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental, Instituto Vladimir Herzog, MST, OAB, Observatório do Clima, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Uneafro, #Juntos e #somos70porcento.

Fonte: FolhaPress

14/09/2020 - Brasil registra 4,33 milhões de casos de covid-19 e 131,6 mil mortes

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (13), que foram registradas 14.768 novas infecções de covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.330.455 casos desde o início da pandemia. Deste total, 3.573.958 são de recuperados. O número atualizado de óbitos por causa da doença agora é de 131.625, sendo que 415 mortes foram notificadas entre sábado (12) e domingo (13).

Segundo o ministério, há 624.872 casos em acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade/100 mil habitantes está em 62,6. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.060,7.

Fonte: Agência Brasil

14/09/2020 - Bolsonaro e Guedes querem economizar R$ 816 bilhões arrochando servidores públicos

O congelamento salarial dos servidores públicos e outras medidas de controle em gastos, além de novas regras que vão ser instituídas pela reforma administrativa podem levar o governo a economizar até R$ 816 bilhões em dez anos, segundo o Ipea

O governo de Jair Bolsonaro deve ganhar até R$ 816 bilhões com o congelamento de salários por dois anos, medida já aprovada pelo Congresso Nacional, e de outras mudanças nas carreiras no quadro da reforma administrativa.

As estimativas serão divulgadas em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com O Estado de S.Paulo, o Ipea vai subsidiar o debate que se inicia na Câmara dos Deputados com o início da tramitação da reforma administrativa.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou que há um potencial de R$ 300 bilhões de diminuição dos gastos com a reforma, um número que já considera parte das projeções feitas pelo Ipea. Nas contas do órgão, iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões nas três esferas, a depender do alcance das medidas.

O governo conta também com o congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, medida que já foi aprovada com a ajuda da cúpula do Congresso Nacional.

Embora a proibição a reajustes valha por dois anos, seu efeito é perene, uma vez que aumentos futuros ocorrerão sobre uma base salarial menor.

Considerando que, a partir de 2022, os reajustes correspondam sempre à inflação anual, sem compensações para “devolver” o período de congelamento, o Ipea avalia que essa medida causa um deslocamento permanente para baixo das despesas de pessoal. Por isso, a economia em uma década pode ser de R$ 470,7 a R$ 503,5 bilhões, segundo o Ipea.

Oficialmente, o governo não enviou junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa nenhum cálculo da economia potencial. A justificativa é que a conta depende ainda de decisões sobre as carreiras dos servidores, que não estão contempladas no texto da PEC e que ficarão para projetos de lei, numa segunda fase da reforma, porque dependem inclusive da aprovação da mudança constitucional.

Segundo a reportagem, a reforma administrativa, diferentemente da previdenciária, será feira em várias etapas.

Fonte: Brasil247

14/09/2020 - Bolsonaro reduz verba contra incêndios na Amazônia em 58%

A verba para contratação de pessoal para prevenção de incêndios florestais em áreas federais foi reduzida em 58% ao longo de um ano.

A redução ocorre mesmo com a alta em incêndios florestais na Amazônia e também no Pantanal. A informação é da Sputnik Brasil.

Na Amazônia, as queimadas tiveram aumento de 30% em relação ao ano passado, enquanto o Pantanal registra o maior número de queimadas em uma década – 12.793 focos de incêndio, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) publicados pelo site UOL.

Segundo o levantamento feito pelo site através de dados do Portal da Transparência, as verbas para contratação de profissionais de combate ao fogo e diárias de civis brigadistas foram reduzidas de R$ 23,78 milhões, em 2019, para R$ 9,99 milhões, em 2020.

As verbas para prevenção e controle de incêndios estão em queda pelo segundo ano consecutivo. Em 2018, os valores eram de R$ 53,8 milhões. Em 2019, as cifras caíram para 45,5 milhões, sendo reduzidas para R$ 38,6 milhões.

A situação do Pantanal tem sido apontada como uma das mais graves dos últimos anos. Com os 12.793 focos de incêndio neste ano, a área das queimadas já representa 12% de toda a região do Pantanal, que tem a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo. Segundo a publicação, essa densidade é nove vezes maior que a da Amazônia.

Na área da Floresta Amazônica, o número de focos de queimadas chega a 29.307 em agosto, o segundo pior resultado desde 2010, atrás apenas dos registros de 2019.

Segundo a publicação, o Ministério do Meio Ambiente informou que aumentou o número de brigadistas em relação ao governo de Dilma Rousseff, mas não explicou a situação do orçamento. Ainda segundo o site UOL, os editais foram publicados com atraso, o que teria prejudicado a prevenção dos incêndios nas áreas referidas.

Fonte: Portal Vermelho

14/09/2020 - Em São Paulo, pandemia provocou perda de renda e precarização do trabalho

Pesquisa Viver em São Paulo mostra que, além da perda na renda, 77% dos paulistanos consideram que a pandemia aprofundou a precarização do trabalho

Quase 60% dos moradores de São Paulo, cidade mais rica do país, perderam renda em meio à pandemia do novo coronavírus. Além disso, 77% dos paulistanos consideram que a pandemia aprofundou a precarização do trabalho. Entre as principais queixas, estão baixos salários, trabalho sem carteira assinada, sem garantias e com jornadas muito longas. Apesar disso, a situação melhorou um pouco em relação a abril, cerca de um mês depois do início do surto, quando 64% diziam ter perdido renda no período. Os dados, divulgados na quinta-feira (10), são da pesquisa Viver em São Paulo – Pandemia, realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope.

Segundo a pesquisa, 12% dos moradores perderam completamente a renda, 29% afirmaram que as receitas diminuíram muito e 18%, que diminuiu um pouco. Outros 32% apontaram que a renda continua igual e 4% disseram que tiveram aumento.

Em abril, os dados indicavam que 22% tinham perdido completamente a renda, 25% tinham perdido muita e 17% tinham perdido um pouco. Para 28%, a renda continuava a mesma e, para 1%, tinha subido. Os dados, no entanto, não contemplam os paulistanos das classes D e E, porque a pesquisa foi feita pela internet e as organizações temeram que houvesse distorção.

Futuro do trabalho

Dos 800 entrevistados pela Rede Nossa São Paulo, 7% perderam o emprego na pandemia e 8% ficaram algum tempo sem trabalhar no período. Em abril, eram 6% e 21%, respectivamente. Além disso, 38% afirmaram que a jornada de trabalho diminuiu por causa da pandemia, praticamente o mesmo número de abril (40%). Para 30% não houve mudança na jornada de trabalho e 11% consideram que houve aumento.

Em relação ao futuro do trabalho, 44% acreditam que ainda haverá demissões em massa e maior precarização nas contratações, após a pandemia. Outros 63% dos paulistanos acreditam que o home office deve ser adotado definitivamente como principal forma de trabalhar para algumas áreas de atuação.

Por fim, a pesquisa mostrou que 47% dos paulistanos das classes A, B e C consideram que as medidas de higiene e distanciamento social devem passar a ser permanentes em estabelecimentos de comércio ou serviços.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/09/2020 - Celso de Mello determina depoimento pessoal de Jair Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4.831, instaurado contra o presidente da República Jair Bolsonaro e seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou ao chefe de estado a prerrogativa processual de depor por escrito. Tal pedido havia sido feito pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras.

A decisão também autoriza que Moro acompanhe pessoalmente o interrogatório, podendo inclusive fazer perguntas. O inquérito apura se Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, com vistas a proteger familiares e aliados. A investigação foi aberta a pedido do PGR depois que Moro, em coletiva para anunciar sua demissão da pasta, sugeriu que o presidente tentou interferir na PF.

A decisão do ministro se amparou no artigo 221, caput e parágrafo 1º, do CPP. Os dispositivos somente concedem esse benefício — depoimento por escrito — aos chefes dos três poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas — não, porém, quando estão na condição de investigados ou de réus.

A decisão já se encontrava pronta em 18 de agosto, quando o ministro foi internado para ser submetido a uma cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório. Apesar de continuar em licença médica, a assinatura foi feita agora, o que é autorizado pelo artigo 71, parágrafo 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Enquanto relator do inquérito, Celso de Mello já havia tornado pública a gravação de reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro teria sugerido a interferência na PF para blindar família e aliados. Moro prestou depoimento a respeito no início de maio.

Inquérito 4.831

Fonte: Consultor Jurídico

14/09/2020 - Lei Maria da Penha não incide em agressão familiar sem motivação de gênero, diz STJ

Para que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se também que a motivação do acusado seja de gênero ou que a vulnerabilidade da ofendida seja decorrente da sua condição de mulher.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial impetrado pelo Ministério Público que visava à aplicação da Lei Maria da Penha, sob competência do Juizado Especial de Violência Doméstica, a réu que agrediu a própria mãe.

O MP alegou que a vulnerabilidade física da vítima em relação ao réu seria suficiente para a aplicação da Lei Maria da Penha, norma que tem como pressuposto justamente a presunção de hipossuficiência da mulher.

No entanto, ao analisar o caso, o relator, ministro Rogério Schietti, apontou que o acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás seguiu a jurisprudência do STJ. As provas indicam que a agressão ocorreu em decorrência do vício do réu em álcool, não tendo relação com questão de gênero.

"A orientação jurisprudencial atual desta corte é no sentido de que, para que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se que a motivação do acusado seja de gênero, ou que a vulnerabilidade da ofendida seja decorrente da sua condição de mulher", afirmou o relator.

AREsp 1.658.396

Fonte: Consultor Jurídico

11/09/2020 - Carestia pode se generalizar e leva Ministério da Economia a consultar outros setores sobre aumentos de preços

O ministério da Economia está consultando outros setores industriais sobre a evolução dos preços num ambiente em que são fortes os sinais de uma carestia no país

Depois da disparada do preço do arroz e de aumentos verificados em diferentes áreas, o Ministério da Economia enviou pedido de informações a diferentes setores produtivos para identificar outros aumentos de preços.

O governo quer se informar se há pontos de estresse em cadeias produtivas, como siderúrgica, têxtil, química, de máquinas e automotiva, e se há possibilidade de aumentos dos preços.

Segundo o Painel da Folha de S.Paulo, alguns produtos despontam como potenciais alvos de queixas, como aço e cimento, usados na indústria e na construção.

Representantes da indústria afirmam que a longa parada em razão da quarentena levou à escassez de alguns insumos. E com o rápido retorno do consumo, a partir de junho e julho, estão ocorrendo aumentos de preços.

Fabricantes de máquinas e construtores acusam reajustes de 30% a 40% dos produtos siderúrgicos neste ano e de 10% no cimento. Empreiteiros já dizem que se nada for feito, as obras do governo vão ficar mais caras.

A construção civil é considerada, por auxiliares de Paulo Guedes, o carro-chefe da retomada da economia, pós pandemia.

Fonte: Brasil247

11/09/2020 - Reforma administrativa é um atentado ao Estado, afirmam deputados

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a proposta do governo é mais uma falsa solução milagrosa, mas significa, na prática, o desmonte do Estado

Deputados do PCdoB usaram suas redes sociais esta semana para voltar a criticar a reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

O texto defendido pelo governo volta a atacar o servidor público e prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. Ela existirá apenas em áreas que lei futura vier a definir como essenciais ou típicas de Estado. Nas demais, poderá haver contratação por tempo indeterminado. Os aprovados em concurso terão que passar por período de experiência, no qual haverá avaliação de desempenho e da aptidão para a atividade, como se o processo seletivo não tivesse exatamente essa finalidade.

Para a líder da legenda, deputada Perpétua Almeida (AC), a proposta do governo é mais uma falsa solução milagrosa, mas significa, na prática, o desmonte do Estado. “Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, criticou Perpétua.

O deputado Daniel Almeida (BA) afirmou que a proposta é absurda e fragiliza o serviço público. “Com uma proposta que fragiliza a condição de trabalho dos servidores, em especial o fim da estabilidade, Bolsonaro mostra seu interesse em defasar o serviço público, como parte de um grande projeto de desmonte do país. É um absurdo”, disse.

Em vídeo veiculado em suas redes, a deputada Alice Portugal (BA), que é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, afirmou que o texto do governo é mais um atentado ao Estado brasileiro e ao direito da população. “Este é mais um atentado contra o Estado brasileiro, contra o direito da população de ter acesso às mais básicas políticas públicas, na medida em que defenestra o papel do servidor e dos serviços públicos diante das necessidades da nossa população”, apontou.

Segundo Alice, a estabilidade do servidor é importante para evitar que “um governo de plantão imponha regras ilegais, de lesa-pátria, como queria o senhor Bolsonaro em relação ao Ibama e ao ICMBio”. “Como fez quando puniu o dirigente do Inpe, com demissão, por ele ter divulgado dados sobre as queimadas ainda no ano passado. E como quer o ministro do Meio Ambiente, que deseja passar o trator sobre a legislação ambiental enquanto cuidamos da pandemia”, disse.

Essa estabilidade, explicou, “é um escudo protetivo em relação à natureza essencial do Estado. E o que o governo Bolsonaro quer é confundir Estado com governo. E isso não é possível: nós perdemos completamente a estatura de Estado quando se constrói regras que são passageiras”.

Os deputados do PCdoB defendem que haja grande cobrança da população para rejeição da proposta.

Enquanto defende o arroxo para os servidores em início de carreira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (9), que o teto do funcionalismo é baixo.

A declaração foi repudiada pelo vice-líder da Oposição, deputado Orlando Silva (SP). “O mesmo Paulo Guedes que faz uma cruzada contra os servidores de baixa remuneração na reforma administrativa, defende aumentar o teto do funcionalismo. Quem recebe R$ 3 mil para trabalhar em hospitais e escolas é tratado como vilão, quem recebe R$ 39 mil é coitadinho. Hipócrita”, afirmou.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara

11/09/2020 - Governo enfrenta dificuldade com desoneração da folha e Renda Brasil

O Planalto ainda não concluiu uma estratégia para votar projetos cuja discussão se arrasta desde o ano passado, como a desoneração da folha e a reformulação do Bolsa Família, por meio do Renda Brasil.

Em paralelo ao debate sobre um incentivo mais amplo, o governo quer impedir a prorrogação por mais um ano da desoneração setorial em 17 serviços intensivos de mão de obra. O Congresso tem indicado que vai derrubar o veto à desoneração setorial, mas o governo tenta usar seus líderes aliados para impedir isso.

Deputados governistas disseram ao Congresso em Foco que o governo não pretende deixar o veto ser derrubado e classificaram como inconstitucional a prorrogação do benefício.

A retirada de parte dos impostos sobre a folha de pagamento está atrelada à proposta do governo sobre reforma tributária, que também prevê um tributo sobre movimentações financeiras digitais para compensar a perda na arrecadação. Essa parte da reforma estava prometida para agosto, mas ainda não foi enviada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem demonstrado a intenção de incluir o novo Bolsa Família na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto também traria o fim da correção automática pela inflação de despesas obrigatórias do governo como salários de funcionários. Porém, o governo ainda não bateu o martelo sobre isso.

Fonte: Agência Brasil

11/09/2020 - Agosto registra queda no número de pedidos de seguro-desemprego

No ano, número de requisições é 7,5% maior do que em 2019

O mês de agosto de 2020 contabilizou 463.835 requerimentos de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. O número representa uma queda de 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, em que foram contabilizados 567.069 requerimentos.

O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.