30/09/2021 - Pesquisa PoderData: Líder, Lula cresce 3 pontos, chega a 40% e vence todos no segundo turno

Em simulação de segundo turno contra Jair Bolsonaro, petista soma 56% das intenções de voto, contra 33% do atual presidente

Nova pesquisa eleitoral PoderData, do site Poder360, divulgada nesta quarta-feira (29), aponta que o ex-presidente Lula (PT) segue estável como líder na disputa pela presidência em 2022. No último levantamento do PoderData, feito há um mês, o petista tinha 37% das intenções de voto e, agora, subiu três pontos e chegou a 40%.

O presidente Jair Bolsonaro, que figura em segundo lugar, também teve oscilação positiva e foi de 28% para 30% das intenções de voto.

Já Ciro Gomes (PDT), em terceiro lugar, caiu de 8% para 5% e fica cada vez mais próximo do último pelotão em que os pré-candidatos aparecem todos praticamente empatados. Este grupo é composto por José Luiz Datena (PSL), com 4%; João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM), ambos com 3%; Rodrigo Pacheco (DEM), com 2%; e finalmente Alessandro Vieira (Cidadania) e Aldo Rebeleo (sem partido), ambos com 1%.

Brancos e nulos somam 9%, enquanto outros 2% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Cenário sem Doria e com Eduardo Leite

Em um outro cenário estimulado pela pesquisa, considerando Eduardo Leite, e não João Doria, como candidato do PSDB, Lula segue na liderança e soma ainda mais intenções de voto: 43%.

Bolsonaro, por sua vez, aparece em segundo lugar com 28%. Na sequência constam Ciro Gomes (5%), Eduardo Leite (4%), Mandetta (3%), Datena (2%), Pacheco (1%), Alessandro Vieira (1%) e Aldo Rebelo (1%). Brancos e nulos, neste cenário, representam 10%, enquanto o índice dos que não sabem ou não responderam é de 1%.

Segundo turno

Em simulação de segundo turno, segundo a pesquisa PoderData, Lula venceria todos os eventuais candidatos, incluindo Bolsonaro.

Contra o atual presidente, o petista soma 56% das intenções de voto, enquanto o chefe do Executivo aparece com 33%. Brancos e nulos representam 10%, e 1% não sabe ou não respondeu.

O levantamento contou com 2.500 entrevistas, feitas em todo o país entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: RevistaForum

30/09/2021 - Lira quer discutir criação de fundo para estabilizar preços dos combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem discutido com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis de forma a mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera a cobrança do ICMS unificando a tarifa e mantendo um valor fixo para o imposto estadual.

“Não podemos dizer que é o ICMS que puxa o aumento, mas contribui com alguns excessos para que fique mais caro. Queremos discutir um fundo de estabilização, sem mexer no preço da Petrobras, para não agredir com taxação ou definição de valores, mas para dar conforto para essas oscilações. Vamos passar a semana discutindo rapidamente, porque esse assunto não pode ser protelado”, afirmou o presidente em entrevista, ao chegar à Câmara.

Lira disse que pretende se reunir com os governadores assim que um texto for apresentado. Ele ressaltou que a proposta não é contra nenhum estado especificamente, mas disse que, com as mudanças da cobrança do ICMS, não haveria compensação, já que a arrecadação dos entes federados tem aumentado muito nos últimos meses. “Não fazemos política populista na Câmara”, ressaltou Lira.

“A partir do momento em que chegarmos a um texto, lógico que vamos ouvir os governadores, os secretários de fazenda. Não há nenhum movimento contra os governadores ou a favor da Petrobras. É um movimento para resolver um problema sério no Brasil, para encontrarmos a melhor alternativa que atenda a todos”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara

30/09/2021 - Desemprego do Governo Bolsonaro deixará sequelas para além da pandemia

Para Clemente Ganz Lúcio, desemprego, informalidade e precarização permanecerão em 2022.

Os elevados níveis de desemprego e de subocupação, atingidos pelo Brasil durante o Governo Bolsonaro, só poderão ser revertidos com uma virada na política econômica. Sob a cartilha do ministro Paulo Guedes, avesso à presença do Estado na economia, o mercado de trabalho chegou a um patamar de precarização em que o desenvolvimento do país ficou comprometido para além dos efeitos da pandemia.

O alerta é do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual há postos sendo retomados agora, mas ainda em patamar de insegurança pelo nível da pandemia. No segundo trimestre de 2021, o desemprego ficou em 14,1% medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“No ano que vem, como está sendo indicado um crescimento muito baixo da economia brasileira, vão permanecer o desemprego, a informalidade e a precarização elevada como características presentes na economia brasileira”, prevê o sociólogo.

Ele lembra que o Brasil passa por um longo período de desindustrialização, desde os anos 1990, processo que foi desacelerado apenas no Governo Lula, que trouxe a perspectiva de um projeto de desenvolvimento em que o Estado tinha um papel industrial: “Não é o caso do governo Bolsonaro. Mas, na América Latina, ou o governo faz isso ou não será o mercado que vai ditar uma economia exitosa desse tipo”.

Informalidade

Com a desindustrialização, os melhores postos de trabalho são atingidos, ocasionando perda de renda e de capacidade de consumo, o que rebate em outros empregos mobilizados pelo emprego industrial. “A pandemia se sobrepôs a essa dinâmica de baixo crescimento econômico e desindustrialização. E, como o impacto da crise sanitária foi bastante grande especialmente no setor de serviços, tende a ser agravado o problema da informalidade. A informalização somente não cresceu porque foram destruídos também postos de trabalho informais”, ressalva.

O especialista lembra que, embora o país tenha a categoria do Microempresário Individual (MEI) como instrumento para enfrentar a informalidade, os MEIs são postos de trabalho com baixa renda. “Não adianta ter MEI se a renda é tão baixa que a pessoa não consegue contribuir com a Previdência porque precisa usar essa renda para comer”, critica.

Falta de investimentos

Na opinião do ex-diretor técnico do Dieese, ainda que conforme a vacinação avance a tendência seja de que o desemprego se reduza, o país não conseguirá voltar ao patamar de postos de trabalho anterior à pandemia: “Algumas atividades não retomam. Vai depender da perspectiva econômica do Brasil daqui para a frente, mas o contexto político torna o cenário muito nebuloso e os investidores não têm segurança de fazer investimentos”.

Neste sentido, as sequelas deixadas pelo Governo Bolsonaro ao trabalhador brasileiro não serão curadas no curto-prazo. “A economia voltada para o investimento, a pesquisa em inovação, o adensamento da base industrial, puxam um setor de serviços mais dinâmico, mais moderno, de melhor qualidade. Esse ciclo mais estruturante propicia um mundo do trabalho mais protegido. Mas, sempre que é perdido o dinamismo industrial e, portanto, há um desincentivo a investimento em educação, o que se tem é o aumento da defasagem entre a tecnologia e a formação dos trabalhadores”, disse Ganz Lúcio. “É o que está acontecendo durante o Governo Bolsonaro. “As pessoas não investem em formação de ponta porque vão trabalhar como Uber. E, para reverter esse processo, apenas um mandato de governo não resolve: podem ser necessárias até duas décadas de política continuada”, estima.

Fonte: Portal Vermelho

30/09/2021 - “Custo covid-19” no Brasil foi maior, por Márcio Pochmann

Pesquisa estima o custo econômico nacional da pandemia da Covid-19 no Brasil.

por Marcio Pochmann

No ano de 2020, a pandemia da Covid-19 impactou profunda e negativamente a economia brasileira. A partir de pesquisa realizada com o objetivo de estimar o custo econômico nacional da pandemia do coronavírus no Brasil, chegou-se ao resultado de R$ 4,4 trilhões, o que equivaleu a quase 60% do Produto Interno Bruto do ano passado.

Ao se considerar o conjunto dos domicílios do país (72,4 milhões), constata-se o valor monetário de 61,1 mil reais de custo econômico para cada moradia no ano de 2020. Se repartir o mesmo custo econômico nacional pelo número de habitantes (211,8 milhões), o valor per capita atinge a quantia individual de R$ 20,9 mil.

O resultado do custo econômico nacional decorre da composição de duas partes distintas principais.

A primeira, referente à atividade produtiva, alcançou o prejuízo estimado em R$ 2,7 trilhões, o que representa 60% do valor total estimado para o custo econômico nacional.

A atividade produtiva se encontra constituída pelos seguintes itens observados: a capacidade de produção, que considera o fechamento das unidades produtivas; o nível de produção, que trata do declínio do valor agregado; a situação da ocupação e renda, que contabiliza o adicional do desemprego e da subutilização dos trabalhadores; e as contas públicas, vinculadas ao acréscimo do déficit nominal por decorrência da pandemia.

A segunda parte da composição do valor monetário do custo econômico nacional responde pela atividade humana, que contabiliza R$1,7 trilhão ou 40% do valor total, sendo constituída por dois itens: a perda humana plena, representada pelo conjunto de mortes prematuramente ceifadas pela Covid-19 e a perda humana parcial, decorrente dos efeitos da contaminação e sequelas direta e indiretamente conferidas pela situação geral do próprio contexto da pandemia no Brasil.

Diante disso, percebe-se o quanto a pandemia da Covid-19 iniciada em 2020 assume uma grandiosidade perversa para a sociedade e a economia nacional. A estimativa do seu impacto no Brasil deveria servir, pelo menos, de conscientização a respeito da leviandade com que as autoridades do país, especialmente as do poder executivo, “enfrentaram” a maior crise sanitária e seus efeitos econômicos de todo o período republicano.

Fonte: Portal Vermelho

30/09/2021 - IBGE: inflação da indústria tem alta de 1,86% em agosto

Índice de Preços ao Produtor apura variação na porta das fábricas

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) subiu 1,86% em agosto, na comparação com julho. O indicador, divulgado nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a variação de preços de produtos na porta das fábricas, sem impostos e frete. No ano, o aumento acumulado nos preços da indústria chegou a 23,55%. Em 12 meses, a alta é de 33,08%.

Segundo o IBGE, todas as 24 atividades analisadas tiveram alta, o que só havia ocorrido em agosto de 2020. O gerente do IPP, Manuel Souza Neto, disse que a demanda aquecida do comércio internacional e a desvalorização do real frente ao dólar impactam os preços industriais no mercado interno.

“O movimento dos preços do minério de ferro e do óleo bruto do petróleo, por exemplo, afeta de forma quase direta os setores de químicos, de refino e de metalurgia. No setor alimentício, as exportações de commodities, como soja e milho, pressionam para cima os custos das rações para animais e, por consequência, das carnes”, explicou.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

30/09/2021 - Diesel sobe e impacta diversos setores

A Petrobras anunciou nesta terça (28) que o litro do diesel passa por reajuste de 8,89%. Agora, o combustível passa de R$ 2,81 a R$ 3,06 o litro. Esse valor será praticado para as distribuidoras a partir desta quarta (29).

Para o consumidor, o valor pago na bomba também ficará maior. Desse preço praticado, cerca de R$ 2,70 será repassado à estatal. Esse reajuste chega após 85 dias de estabilidade.

Segundo o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, o papel de zelar pelos preços dos combustíveis é do governo federal e dos ministérios de Minas e Energia, da Economia e da Casa Civil.

Influências – Para o economista responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Rodolfo Viana, essa alta no diesel também poderá ser refletida em toda a cadeia produtiva.

“Os preços dos alimentos deverão sofrer aumento. O preço do diesel deverá contribuir mais pra isso”, avalia Rodolfo. Na visão do economista, os produtos dos supermercados ainda sofrem influência de outros fatores para aumentar o valor praticado com o consumidor.

“O desmantelamento da política nacional de abastecimento, o descontrole do câmbio, a falta de crédito ao pequeno agricultor, ausência de política que priorize o mercado interno. Tudo isso também afeta os valores dos alimentos”, destaca o economista.

Já no setor metalúrgico, explica Rodolfo, essa alta no valor do diesel também poderá impactar negativamente. “As mercadorias são transportadas, em sua maioria, por caminhão. Isso deverá ter repasse. O setor produtivo já deve ser bem atingido com os aumentos da energia elétrica. E isso agora vem somar”, ressalta.

Empregos – Tantas altas assim fazem o empresário contratar menos. É o que acredita Rodolfo Viana. “A renda vai sendo ‘comida’ pelo aumento do preço. E, ao invés de consumirmos mais produtos e isso demandar mais produção e emprego, o efeito deverá ser o contrário”, conclui o economista do Dieese.

Mais – Acesse o site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

29/09/2021 - Manifestações contra Bolsonaro reunirá lideranças de diversos partidos no próximo sábado (2)

Além de Haddad (PT) e Boulos (Psol), já estão confirmadas presenças de Randolfe Rodrigues (Rede), Luciana Santos (PCdoB)

Os pouco mais de mil dias do governo Jair Bolsonaro serão marcados por mais uma jornada de protestos pelo impeachment do atual presidente da República. Desta vez, a campanha nacional pelo Fora Bolsonaro anuncia a união de diferentes lideranças dos maiores partidos progressistas do país.

Na manifestação com maior potencial de repercussão nacional e internacional, em São Paulo, já confirmaram presença presidentes de cinco partidos. Desse modo, se encontrarão na Avenida Paulista os presidentes do PDT, Carlos Lupi; do PSB, Carlos Siqueira; PCdoB, Luciana Santos; PT, Gleisi Hoffmann; e do Psol, Juliano Medeiros. Devem ainda anunciar adesão lideranças do Solidariedade, PV e Cidadania.

Além dos presidentes da legendas, a sexta manifestação nacional pelo Fora Bolsonaro reunirá na frente do Masp lideranças como Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (Psol), o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) e o ex-ministro Fernando Haddad (PT). A participação formal das lideranças políticas e partidárias acrescenta novo componente às manifestações. Isso porque os partidos de diferentes perfis acabam reforçando as dezenas de organizações populares reunidas em torno das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, e do movimento estudantil, das centrais sindicais e do movimento negro.

“A participação ampla de diversos partidos e personalidades políticas só comprova o que estamos sentindo cada vez mais nas ruas e nas articulações que estamos fazendo nos últimos meses. O grau de insatisfação com o presidente e seu governo destruidor de direitos sociais, que atenta à democracia e ao meio ambiente e só faz aumentar o desemprego, a fome, a miséria e a perseguição a comunidades, como indígenas e a população preta, cresce e se traduz na necessidade mais do que imediata para afastá-lo do cargo”, avalia Juliana Donato, uma das líderes do ato.

“Sem falar nas atrocidades que vemos diariamente na CPI da Covid. Por isso, a voz das ruas precisa ecoar cada vez mais forte e São Paulo, neste dia 2 de outubro, irá se transformar na capital nacional da mobilização pelo impeachment de Bolsonaro.”

Organização e proteção

Em todo o Brasil já são mais de 80 atos confirmados pelo Fora Bolsonaro. Pelo menos mais 10 países também programaram manifestações pelo impeachment do presidente da República. O site da Campanha Fora Bolsonaro reúne informações atualizadas sobre os protestos confirmados.

A organização lembra que todas as pessoas e famílias que forem às ruas devem continuar seguindo as medidas de proteção e combate à covid-19, com uso de máscara e de álcool em gel, além de manter o distanciamento social.

Fonte: Brasil de Fato

29/09/2021 - Bolsonaro governa para 1% mais rico; maioria não tem o que comemorar

Para a pesquisadora Denise Mantovani, Bolsonaro não tem o que mostrar, em termos de realizações, porque optou por uma agenda de destruição nas mais diversas áreas

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro, juntamente com seus ministros, deve realizar uma série de inaugurações de obras para marcar os mil dias do seu governo. Trata-se de uma tentativa de emplacar uma “agenda positiva”, buscando estancar a queda de popularidade, bastante evidente nas últimas pesquisas. Mas, de acordo com a pós-doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora no campo de Mídia, Política e Gênero, Denise Mantovani, a maioria da população não tem o que comemorar.

Denise avalia que apenas os grandes grupos financeiros e empresariais registraram ganhos nesse período. O restante da população estaria à mercê de um governo de destruição nas mais diversas áreas. São esses grupos, somados a oligarquias regionais representadas no Centrão, que sustentam Bolsonaro no poder, que também se apoia numa reduzida fração do eleitorado mais radical.

Ainda assim, essa mesma elite busca uma alternativa com a chamada “terceira via”. Essa estratégia baseia-se numa “falsa simetria” entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, Bolsonaro ultrapassa os limites do regime democrático. Caso essa alternativa não se viabilize, Denise acredita que a elite deve permanecer ao lado do atual presidente nas próximas eleições.

“Nesses mil dias, quem pode comemorar são os grandes grupos econômicos, grandes empresários, aquele 1% que de fato é o grupo social e econômico que mais enriqueceu nesse período. Hoje, detém cerca de 50% da renda e produção da riqueza no Brasil, enquanto todo o restante da população está perdendo”, afirmou a pesquisadora, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (28).

Destruição nacional

Para marcar a tônica desses mil dias de governo, Denise resgata declarações de Bolsonaro, em 2019, durante jantar na embaixada do Brasil em Washington. Na ocasião, em companhia do escritor Olavo de Carvalho e do ideólogo da extrema-direita estadunidense Steve Bannon, Bolsonaro afirmou que sua missão seria “descontruir” e “desfazer muita coisa”.

“Certamente é um governante que está preocupado em usar do poder para se beneficiar. E não tem lidado com as questões ligadas à governança pública. A sociedade, a população como um todo, segue sem governo. Então não tem o que mostrar. De fato, o que vemos é apenas um governo da destruição, como ele próprio disse naquele famoso jantar nos Estados Unidos. É isso que ele tem feito. Não tem outra coisa para mostrar”, destacou.

Dentre os elementos que compõem esse cenário de destruição, segundo a pesquisadora, estão a alta do desemprego e da inflação, a devastação ambiental, o desmantelamento das políticas de educação e pesquisa, além da série de crimes cometidos durante a pandemia. Para ela, em vez de governar, a principal preocupação de Bolsonaro é evitar a sua prisão, bem como a dos próprios filhos.

Falsa simetria entre Bolsonaro e Lula

Para Denise, os eventuais candidatos da chamada terceira via aparecem como alternativa ao próprio Bolsonaro. Contudo, esse esforço em achar um candidato é sustentado por essa mesma elite que se beneficiou com a destruição provocada pelo governo atual. Ainda assim, além de incomodados com os “maus modos” do presidente, temem que ele não consiga fazer frente a Lula, favorito nas eleições de 2022.

“A terceira via tenta se constituir a partir dessa ideia binária, de que eu não sou nem A nem B. Quando, no fundo, essa terceira via representa a possível substituição de Bolsonaro. Então essas ideias elitistas – de manutenção de uma sociedade onde a distribuição não está acontecendo, onde existe a destruição do patrimônio público, a venda de estatais e privatização de sistemas e serviços essenciais – continuam ali, postas na terceira via. É a mesma elite liberal que está tentado ocupar esse espaço.”

Fonte: Rede Brasil Atual

29/09/2021 - Lira: Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120

Segundo o presidente, Colégio de Líderes vai discutir alternativas nesta quinta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados vão buscar alternativas legislativas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O tema vai ser discutido na reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima quinta-feira. Segundo Lira, o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120. Ele criticou o diretor da Petrobras Cláudio Mastella, que avalia um aumento nos preços em razão da alta do dólar.

“O diretor da Petrobras Cláudio Mastella diz que estuda com “carinho” um aumento de preços diante desse cenário. Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Lira disse que a Câmara está fazendo seu dever de casa para ajudar na retomada do crescimento econômico, com respeito aos limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado.

“Mesmo assim, o dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável”, disse o presidente.

Há 15 dias, Lira já havia cobrado mais esclarecimentos públicos da Petrobras em relação aos preços dos combustíveis e da logística do gás. Segundo ele, a estatal precisa ter uma política de preços clara e pensar no País, sobretudo neste momento de crise energética e de saída da pandemia.

Lira chegou a afirmar que o Congresso iria tomar providências para corrigir eventuais erros na empresa, sem prejudicar a economia e sem intervir na estatal nem retomar a política de controle de preços.

Fonte: Agência Câmara

29/09/2021 - Congresso promulga PEC da reforma eleitoral e novas regras já valem em 2022

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28/9) a PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021) que altera regras eleitorais. O texto havia sido aprovado no último dia 22 de setembro. As alterações precisavam ser promulgadas até o dia 2 de outubro para que pudessem ser aplicadas nas eleições de 2022.

A PEC rejeita a possibilidade de volta das coligações nas eleições proporcionais e mantém dispositivos para promover a candidatura de mais mulheres e pessoas negras.

O novo regramento também altera o dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

A emenda também determina que os deputados federais, estaduais e distritais que saírem do partido pelo qual foram eleitos só não irão perder o mandato se a legenda concordar com a saída.

Por fim, a PEC estabeleceu regras para a realização de consultas populares sobre questões locais, que devem ser feitas junto com as eleições municipais. Essas consultas deverão ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre o objeto dessas consultas em propaganda gratuita de rádio e televisão. Com informações da Agência Senado.

Fonte: Consultor Jurídico

29/09/2021 - Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa, diz TST

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora do Recife a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Para o colegiado, a recusa à reintegração proposta pela empresa não afasta o direito à estabilidade.

O carpinteiro foi dispensado quando integrava a Cipa. A empresa, ao ser notificada da reclamação trabalhista, formalizou convite para que ele retornasse ao trabalho, mas o empregado disse que não tinha interesse na reintegração, pois já estava empregado em outro local.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) entendeu ser indevida a indenização substitutiva, mesmo diante da condição de membro da Cipa que o empregado detinha. Para o TRT, a estabilidade do cipeiro não é uma vantagem pessoal, mas uma garantia para o exercício da representação dos trabalhadores enquanto membro da comissão.

Considerando que ele já havia obtido novo emprego, o deferimento da indenização correspondente à totalidade do período estabilitário implicaria a obtenção de vantagem indevida.

Para a Turma do TST, no entanto, a garantia de emprego prevista na lei é vantagem que visa à proteção da atividade do membro da Cipa, com a finalidade de coibir a dispensa arbitrária. Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência do tribunal, a ausência de pedido de reintegração ao emprego ou a própria recusa da oportunidade de retorno ao trabalho não caracterizam renúncia ao direito à estabilidade.

No caso, o TRT registrou ser incontroverso que, no momento da rescisão contratual, o empregado era detentor da garantia provisória de emprego do cipeiro. Assim, a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Maria Helena Mallmann, ao negar o direito ao recebimento de indenização pela estabilidade em razão da recusa em retornar ao trabalho, o TRT adotou entendimento contrário ao do TST sobre a matéria.A decisão foi unânime. Com informações do TST.

RRAg-529-92.2015.5.06.0004

Fonte: Consultor Jurídico

28/09/2021 - Ministério do Trabalho não existe em site de transparência federal; pasta foi criada há 2 meses

Plataforma de acesso à informação não inclui o órgão, blindando-o de pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação

Depois de 2 meses de sua recriação na estrutura administrativa do governo federal, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) não existe no Fala.BR, plataforma que integra os serviços de Ouvidoria e Acesso à Informação mantidos pelo Executivo.

Como não é reconhecido como um órgão passível do recebimento de manifestações no sistema eletrônico, a pasta está há exatos 60 dias totalmente blindada do recebimento de pedidos de acesso à informação, baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em nota, o MTPS afirmou "que os serviços de ouvidoria e acesso à informação do Trabalho e da Previdência continuam sendo prestados normalmente aos cidadãos, com apoio do Ministério da Economia - até que seja editado o Decreto de estrutura definitivo do Ministério do Trabalho e Previdência, conforme previsão legal".

A pasta apontou que o Decreto nº 10.761, de 2021, que aprovou a estrutura provisória do MTPS, determina o apoio administrativo do Ministério da Economia na gestão do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal. No Fala.BR, contudo, a informação não consta para os usuários.

O MTPS não respondeu se foi demandado por alguma manifestação no FALA.BR desde a recriação da pasta em 28 de julho.

O MTPS também não consta no Consulta E-Sic, site governamental que reúne em tempo real todas as respostas a pedidos de acesso à informação que tramitam no Executivo.

A pasta foi refundada em junho deste ano para acomodar seu atual chefe, o ministro Onyx Lorenzoni, que já ocupou outras três pastas no governo do presidente Jair Bolsonaro. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo da gestão.

Publicada em 28 de julho no Diário Oficial da União, a MP 1.058 estabeleceu a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo ministério.

O texto, que alterou a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, previu também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança.

O novo ministério é responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho. Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Brasil de Fato

28/09/2021 - Dossiê mostra que empresas não deram proteção adequada contra covid-19 para trabalhadores

Funcionários dos serviços essenciais denunciam falta de máscaras, álcool e pouca ventilação

Dados do Dossiê Covid no Trabalho mostram que os trabalhadores de serviços essenciais, que não puderam parar durante a pandemia, não receberam proteção adequada como máscaras, álcool em gel e orientação sobre como se prevenir da covid-19.

Falta de máscaras de boa qualidade e em número suficiente, falta de álcool em gel 70% ou de água e sabão para limpar mãos, contato próximo com pessoas e ambientes com pouca ventilação. Esses foram alguns dos problemas apontados por trabalhadores dos serviços essenciais que não puderam trabalhar remotamente durante a pandemia.

Os resultados são do primeiro boletim do Dossiê Covid no Trabalho, pesquisa da Associação e Saúde Ambiental e Sustentabilidade e do Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A maior parte dos trabalhadores relatou também ter recebido pouca ou nenhuma orientação sobre como se prevenir do novo coronavírus. Dentre os trabalhadores que se contaminaram com o novo coronavírus, a maior parte relatou acreditar que isso ocorreu no ambiente de trabalho e tiveram negados os pedidos para registrar Carta de Acidente de Trabalho.

Acidente de trabalho

A doutora em saúde pública Maria Maeno, que faz parte do grupo de pesquisadores, detalha que, pelos relatos dos trabalhadores, as empresas não se adequaram para garantir a segurança dos profissionais.

“A maioria dos trabalhadores não recebem uma máscara adequada. Nos bancos, por exemplo, estão dando um kit de máscara de pano. Outra questão é sobre a falta de orientações sobre a máscara. Outro ponto importante é a ventilação e a proximidade física, que são pontos cruciais para evitar a exposição ao vírus”, relatou ela ao repórter Rodrigo Gomes, da Rádio Brasil Atual.

A pesquisadora destaca que existe um risco presumido do trabalhador que precisa comparecer presencialmente de que seja contaminado pelo novo coronavírus em decorrência do trabalho ou do trajeto ao local. “Se você fica em casa, a possibilidade de pegar covid-19 é quase zero. Agora, se você sai todos os dias para trabalhar, corre um risco adicional. Portanto, do ponto de vista legal, se você tem exposição ao vírus no trajeto, é uma doença adquirida no trabalho.”

Maria Maeno orienta ainda que os trabalhadores busquem os sindicatos ou serviços de saúde do trabalhador para registrar a Carta de Acidente de Trabalho e ter reconhecida sua contaminação como sendo doença relacionada ao trabalho. Segundo ela, já há decisões na justiça do trabalho que reconheceram o nexo entre trabalho e contaminação por covid-19.

Categorias expostas

O dossiê destaca a situação das trabalhadoras domésticas, categoria que sofreu diversos tipos de abusos durante a pandemia. Segundo o estudo, 60% dessas trabalhadoras tiveram contato próximo com outras pessoas, sendo que 35% conviveram com alguém contaminado no trabalho.

Dentre as que se contaminaram, 94% não tiveram o reconhecimento da relação entre o trabalho presencial e infecção pelo novo coronavírus. É o caso da trabalhadora doméstica Maria Célia, que só pode se afastar por 14 dias no início da pandemia, por pressão da filha, mas teve que passar a dormir no trabalho, sem qualquer melhoria salarial e tendo que comprar a própria máscara.

“No começo de tudo, ninguém me disse para ficar em casa. Quando fui trabalhar, pediram para ficar lá e voltar pra casa só aos finais de semana. Não deram nenhum material pra gente se cuidar, não”, conta Célia.

Operador de trem no Metrô de São Paulo, o Diretor da Federação Nacional dos Metroferroviários, Alex Santana, relatou que foi preciso muita pressão para conseguir o fornecimento de máscara, álcool gel e o afastamento de trabalhadores com comorbidades. “Desde o início, a gente buscava EPI. Mas havia álcool-gel vencido nos postos, a gente também não podia usar frasco individual de álcool. Fizemos várias ações no MPT para fornecimento desses produtos. Não queria fornecer a máscara PFF2, mas quando forneceram mandavam a gente reutilizar por 14 dias”, afirmou.

Santana relatou ainda que o Metrô paulista não admite que a covid-19 seja considerada doença do trabalho e sempre nega pedidos de abertura de Carta de Acidente de Trabalho, que são feitas exclusivamente pelo sindicato. Até agosto desse ano, 26% dos trabalhadores do Metrô tiveram covid-19, um dos mais altos índices entre trabalhadores do país.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/09/2021 - Reforma administrativa representa o desmonte do Estado, alerta senador

O texto aprovado pela comissão especial da Câmara permite que a União, estados e municípios realizem contratos temporários pelo prazo de 10 anos, sem concurso público e sem estabilidade

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32) representa o desmonte do estado. Ela precariza o serviço público e os contratos de trabalho em toda esfera federal, estadual e municipal.

O texto aprovado pela comissão especial da Câmara permite que a União, estados e municípios realizem contratos temporários pelo prazo de 10 anos, sem concurso público e sem estabilidade.

A PEC privatiza a gestão pública, possibilitando a parceria privada para execução de serviços públicos por estados e municípios.

Ela retira direitos dos servidores ao permitir a redução de 25% de jornada e salários de servidores em caso de crise econômica. Além disso, permite a demissão de servidor estável em caso de avaliação de desempenho insatisfatória ou de desnecessidade do cargo.

“Essa PEC prejudica os atuais e futuros servidores, mas prejudica sobretudo o cidadão que precisa do serviço público. É o desmonte do estado de proteção social. Ela amplia as indicações políticas ao invés de estimular o concurso público, o que vai aumentar a corrupção. É por isso que é chamada de PEC da Rachadinha”, afirmou o líder.

O parlamentar potiguar lembra que áreas como saúde e educação serão profundamente afetadas pela reforma. “A proposta fará com que vários serviços públicos passem a ser ofertados por organizações sociais ou por pessoas com vínculos de trabalho temporários, que podem ser demitidas sumariamente a qualquer momento”, criticou.

“Imagine, por exemplo, um servidor contratado nesse regime se recusar a ministrar medicação sem comprovação científica a um parente de algum político. Ou um professor universitário publicar um artigo científico que desagrade algum ente público. Eles serão demitidos na hora! Será o fim da liberdade de cátedra. Não podemos aceitar mais esse retrocesso no país”, completou.

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Agora, a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para análise dos senadores.

Fonte: Assessoria de comunicação do senador Jean Paul

28/09/2021 - Bolsonaro sobre inflação: “nada está tão ruim que não possa piorar”

Presidente soltou a frase durante solenidade dos mil dias do seu governo

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) afirmou nesta segunda-feira (27), em evento comemorativo dos mil dias de seu governo, que os problemas econômicos enfrentados na sua gestão, sobretudo a inflação no preço dos combustíveis, é uma realidade mundial e não acontece por ‘maldade’. O presidente, entretanto, citou que “nada está tão ruim que não possa piorar”.

“Mas nós temos o percurso, temos muitos obstáculos. São intransponíveis? Não, mas depende do entendimento de cada um. Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4 ou menos? O dólar a R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte, é uma realidade. E tem um ditado que diz: ‘Nada está tão ruim que não possa piorar’. Não queremos isso porque temos o coração aberto, e tem uma passagem bíblica que diz: “Nada temeis, nem mesmo a morte, a não ser a morte eterna”, disse o presidente.

O IPCA-15 de setembro atingiu 10% em setembro. O indicador mede as variações de preços entre os dias 15 de cada mês e, por isso, serve como uma prévia do IPCA, usado nas metas de inflação do governo.

Com informações do Globo

Fonte: RevistaForum

28/09/2021 - Ocupação avança e desemprego recua de 15,1% em março para 13,7% em junho

Crescimento é concentrado nos setores informais do mercado

Após registrar taxa de 15,1% em março deste ano, a desocupação recuou para 13,7% em junho, de acordo com a análise de desempenho recente do mercado de trabalho, feita a partir da desagregação dos trimestres móveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (27/9), mostra também que taxa de desocupação dessazonalizada em junho (13,8%) é a menor apurada desde maio de 2020.

O avanço recente das contratações está ocorrendo principalmente em setores que empregam relativamente mais mão de obra informal, como setores de construção; agricultura; e serviços domésticos, que registraram crescimento anual da população ocupada de 19,6%, 11,8% e 9%, respectivamente. Desta forma, no segundo trimestre de 2021, na comparação interanual, observa-se uma expansão de 16% dos empregados no setor privado sem carteira e de 14,7% dos trabalhadores por conta própria.

De acordo com os dados obtidos na PNAD Contínua, o aumento do emprego no segundo trimestre ocorreu de forma disseminada para todos os segmentos da população quando comparado com o mesmo período do ano anterior. O destaque foi para a expansão da ocupação entre as mulheres, jovens e trabalhadores com ensino médio completo, com crescimento de 2,2%, 11,8% e 7,0%, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, alguns indicadores importantes mostram que outras dimensões do mercado de trabalho brasileiro ainda seguem em patamares bem desfavoráveis. Além da já mencionada alta na informalidade, observa-se a manutenção da subocupacão em patamar elevado e o aumento do tempo de permanência no desemprego. De acordo com os microdados de transição extraídos da PNAD Contínua, o percentual de trabalhadores desocupados que estavam nesta situação por dois trimestres consecutivos saltou de 47,3% no primeiro trimestre de 2020 para 73,2% no segundo trimestre de 2021. Por outro lado, a parcela de desempregados que obtiveram uma colocação no trimestre subsequente recuou de 26,1% para 17,8% no mesmo período.

Fonte: Ipea

28/09/2021 - Sistema 12 x 36 horas dá direito a remuneração em dobro em feriados

O trabalhador submetido ao regime de 12 x 36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar uma cooperativa médica de Santa Catarina a fazer esse pagamento a um técnico de enfermagem.

De acordo com o colegiado, a lei busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, e essa norma está intimamente ligada à medicina e à segurança do trabalho.

O técnico da Unimed de Joinville (SC) - Cooperativa de Trabalho Médico pediu na reclamação trabalhista o pagamento em dobro do trabalho realizado nos dias de feriado. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença. Para a corte regional, diante da legalidade do regime de compensação 12 x 36, não havia como deferir o pagamento, pois esse sistema de jornada já se presta a compensar o trabalho realizado nesses dias.

No entanto, o relator do recurso de revista do técnico, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o entendimento do TST (Súmula 444), o empregado sujeito ao regime de 12 x 36 tem direito à remuneração em dobro ao trabalho realizado nos feriados. Ele lembrou ainda que o artigo 9º da Lei 605/1949 busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, norma que está ligada à medicina e à segurança do trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 5213-93.2010.5.12.0028

Fonte: Consultor Jurídico

28/09/2021 - Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante suspensão de despejos

Nesta segunda-feira (27/9), o Congresso rejeitou o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe despejos ou desocupações de imóveis até o final do ano. O texto, portanto, será convertido em lei.

O projeto suspende qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, tanto de moradia quanto para produção. A regra vale para todos os atos praticados desde março de 2020, exceto as desocupações já concluídas.

Também fica proibida a concessão de liminar de desocupação de imóveis urbanos alugados nos casos de inquilinos com aluguel atrasado, fim do prazo pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

O PL havia sido aprovado no final de junho. No início de agosto, porém, Bolsonaro considerou que a proposta contrariava o interesse público e vetou integralmente o texto. Tanto a Câmara quanto o Senado analisaram e derrubaram o veto nesta segunda-feira.

Fonte: Consultor Jurídico

27/09/2021 - Datafolha: STF tem aprovação de 25%; reprovação chega a 35%

Pesquisa Datafolha revelou que, mesmo após os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e as manifestações do 7 de setembro, os índices de aprovação e rejeição da corte se mantiveram estáveis, levando em consideração a margem de erro de dois pontos para baixo ou para cima. No levantamento realizado entre 13 e 15 de setembro, 35% dos entrevistados avaliaram o Supremo Tribunal Federal (STF) como ruim/péssimo e 25% como bom/ótimo.

Na pesquisa anterior, ocorrida em julho, percebeu-se uma queda da avaliação dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou menos: 24% aprovavam o trabalho do STF, 36% o consideravam regular e 33%, o reprovavam.

Pessoas com curso superior (42%) e os mais ricos (48% recebem de 5 a 10 salários mínimos, 51% com mais de 10 mínimos mensais) são os que têm uma pior percepção do STF do que a média.

Fonte: Congresso em Foco

27/09/2021 - Há mil dias no poder, Bolsonaro coleciona mentiras e casos de violações aos direitos humanos

Anistia Internacional reuniu 32 casos de violações aos direitos humanos cometidas por Bolsonaro desde sua posse

Eleito com um discurso abertamente contrário aos direitos humanos, Jair Bolsonaro (sem partido) e sua agenda política tem representado um risco à sobrevivência de diversos grupos sociais.

É o que aponta a Anistia Internacional Brasil no documento “1000 dias sem direitos – As violações do governo Bolsonaro”. A organização catalogou, desde a posse do presidente, um total de 32 situações que levaram a violações de direitos humanos por parte do Governo Federal.

O negacionismo, a omissão de dados, e a falta de assistência aos profissionais de saúde estão entre as violações catalogadas em meio à crise sanitária e econômica no país, que teve início em março de 2020.

Também é lembrado pela Anistia a falta de um plano de vacinação efetiva para as populações tradicionais.

Ao longo da crise, tanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) tiveram que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pleitear medidas de proteção à saúde básicas para essas populações.

Como resultado, planos emergenciais foram criados pelo Governo Federal, mas poucas medidas concretas foram adotadas.

A organização também pontuou como violações as reverências públicas do capitão reformado e seus ministros ao período militar.

Dias antes do 55º aniversário do Golpe Militar, em março de 2019, Bolsonaro declarou que a ocasião deveria ser celebrada. O Planalto chegou a divulgar um um vídeo exaltando a data.

Em junho de 2019, exonerou, por meio do Decreto 9.831, os 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que monitora as violações nos presídios e sistema socioeducativo.

Apenas um mês depois, atacou Fernando Santa Cruz, desaparecido no período militar. O militante é pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e opositor político de Bolsonaro.

Já em abril de 2020, Bolsonaro compareceu ao Quartel-General do Exército, em Brasília, para participar de ato em favor da intervenção militar.

Entre outras ações e manifestações de Bolsonaro levantados pela Anistia, estão: o afrouxamento no controle de armas no Brasil, a partir de decretos federais, especialmente em áreas rurais; o conjunto de intimidações e agressões verbais em sua relação com a imprensa; as ameaças ao estado de direito em atos públicos; a perseguição às organizações não governamentais (ONG´s) e os discursos falaciosos realizados por Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU - que chegou a culpar os próprios indígenas pelos incêndios e a devastação da Amazônia.

Em meio a este cenário, na próxima sexta-feira (1), um manifesto assinado por 11 personalidades que chefiaram a pasta de Direitos Humanos nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Roussef (PT), será lançado em evento do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP).

O objetivo do documento, para além da denúncia dos discursos de ódio de Bolsonaro, é defender a institucionalidade da política de Estado dos direitos humanos, desmontada após o ingresso da extrema direita ao poder.

Institucionalizada pela extinta Secretaria de Estado de Direitos Humanos, em 1996, a pasta guiou mudanças drásticas na estrutura política brasileira no período de redemocratização - ainda marcada pelos resquícios autoritários da ditadura.

Fonte: Brasil de Fato

27/09/2021 - Bolsonaro perdeu 35% dos que votaram nele em 2018 e 23% já declaram voto em Lula

Percentual de arrependidos é crescente e revela que muitos dos que foram manipulados nas eleições de 2018 regressaram a Lula

O detalhamento da pesquisa Datafolha revela um número crescente de arrependidos entre os eleitores que votaram em Jair Bolsonaro em 2018. "Em geral, se comparado com a média da população, o eleitor de Bolsonaro tem melhor avaliação do governo e responsabiliza menos o presidente por mazelas como desemprego, inflação e crise de energia. Mas uma parte se descolou do bolsonarismo e não repetiria seu voto, chegando a avaliar o governo como péssimo, a defender impeachment e a declarar escolha por Lula", aponta reportagem da Folha deste domingo.

"O Datafolha mostra que 24% dos que elegeram Bolsonaro querem que o Congresso analise seu impeachment. Outros 73% não querem isso. Na população, a proporção é de 56% favoráveis e 41% contrários. As três questões mostram que cerca de um quarto do eleitorado de Bolsonaro agora está em terreno de oposição a ele. É próximo do montante de eleitores do presidente que declara voto em Lula, num segundo turno contra Bolsonaro — 23%. A maioria repete o voto (65%), e 12% declararam voto em nenhum, nulo ou branco", prossegue a reportagem. Ou seja: ele perdeu 35% do eleitorado.

No primeiro turno, no principal cenário avaliado pelo Datafolha, a população declara voto em Lula (44%); Bolsonaro (26%); Ciro Gomes (PDT, 9%), João Doria (PSDB, 4%), Luiz Henrique Mandetta (DEM, 3%) e branco, nulo ou nenhum (11%).

Fonte: Brasil247

27/09/2021 - Renda média do trabalho é a menor desde 2017

Segundo análise da consultoria IDados, baseada em fontes da PNAD/IBGE, a renda média do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.433 no 2° trimestre deste ano.

Apesar da vacinação e retomada de atividades econômicas que estavam paralisadas pela pandemia no Brasil, sobretudo no mercado informal, a economia ainda não engatou e o momento crítico está refletido na renda média dos trabalhadores. Segundo análise da consultoria IDados, baseada em fontes da PNAD/IBGE, a renda média do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.433 no 2° trimestre deste ano. É a menor desde 2017.

Em comparação com o mesmo trimestre de 2020, quando ainda não existia pandemia, a queda foi de 7%. Naquele período, a renda média do trabalhador era de R$ 2.613, já descontada a inflação (veja mais abaixo).

A tendência, acreditam os analistas do IDados, é de um achatamento ainda maior ao longo dos próximos meses, sobretudo porque o número de desempregados ainda é muito alto, superior a 14 milhões de pessoas, e que devem desembocar, boa parte, em setores que concentram remuneração mais baixa.

A realidade é a evidência de que as mudanças da reforma trabalhista iniciada no governo Temer, ao invés de estimular a criação de empregos, conforme a promessa oficial, teve apenas o objetivo de ampliar os lucros capitalistas aumentando o grau de exploração da força de trabalho. Seus resultados concretos são a degradação das ocupações e a redução da renda da classe explorada no capitalismo.

O recuo da renda da população trabalhadora tem um efeito perverso sobre a economia na medida em que reduz o consumo e emagrece o mercado interno, deprimindo o comércio e a indústria e desta forma realimentando a crise econômica.

Perspectivas nada boas

Em entrevista ao G1, o autor do estudo e pesquisador do IDados, Bruno Ottoni, disse que a perspectiva de aumento da inflação joga um tempero a mais no quadro, ajudando ainda mais essa queda na renda média.

“Quando as pessoas começarem a conseguir novamente empregos nesses serviços tradicionais, como a renda desse setor é mais baixa, isso provavelmente também vai puxar o rendimento médio para baixo”, disse ele sobre setores como lazer, serviços domésticos e restaurantes, historicamente os que pagam menos em conjunto com a agricultura.

Série histórica da renda média no 2° trimestre, segundo dados da PNAD/IBGE

– 2014: R$ 2.452;
– 2015: R$ 2.450;
– 2016: R$ 2.360;
– 2017: R$ 2.399;
– 2018: R$ 2.444;
– 2019: R$ 2.437;
– 2020: R$ 2.613;
– 2021: R$ 2.433.

Com informações da Isto É Dinheiro

Fonte: Portal Vermelho

27/09/2021 - Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários advocatícios contratuais junto com os assistenciais.

De acordo com os ministros, a cobrança aprovada em assembleia-geral e com efetiva participação do sindicato da categoria é válida, em razão do princípio da liberdade sindical.

Honorários advocatícios

O MPT recebeu denúncia de que o sindicato descontava 15%, a título de honorários advocatícios contratuais, dos créditos recebidos pelos filiados numa ação coletiva. Ao se recusar a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o sindicato sustentou que a cobrança fora ratificada em assembleia-geral, no caso dos filiados, e por contrato particular de prestação de serviços advocatícios, no caso dos não associados.

Para o MPT, a cobrança é ilegal quando o assistente jurídico já é contemplado por honorários assistenciais (honorários de sucumbência). Na ação civil pública, pretendia que o sindicato se abstivesse de vincular a defesa dos direitos e dos interesses da categoria ao pagamento de honorários a escritório ou a advogado contratado ou indicado pela própria entidade.

Natureza privada

Após o juízo da 8ª Vara do Trabalho de Belém (PA) julgar parcialmente procedente o pedido do MPT, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou improcedente a ação civil pública. Para o TRT, o sindicato profissional pode estabelecer contratos de honorários entre os substituídos e os advogados, em razão da natureza privada da relação, que se sujeita às regras próprias da liberdade de contratar e da autonomia da vontade.

Cobrança legal

A relatora do recurso de revista do MPT, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que a cobrança de honorários advocatícios contratuais aprovada em assembleia-geral e com efetiva participação do sindicato da categoria profissional deve, em regra, ser tida como válida, pois o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República impõe o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.

De acordo com a ministra, a Constituição assegura a liberdade sindical e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical. “Portanto, é possível a percepção, pelo sindicato, dos honorários assistenciais concomitantemente com a cobrança de honorários contratuais dos substituídos”, concluiu.

A ministra assinalou, ainda, que o artigo da CLT que tratava da contribuição sindical obrigatória foi profundamente alterado com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não para extingui-la, mas para condicioná-la à autorização pessoal prévia dos empregados, para que seja promovido o desconto no seu salário. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 1010-18.2017.5.08.0008

Fonte: Consultor Jurídico

27/09/2021 - TST vai decidir se Covid-19 pode ser doença do trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma da corte, em data ainda não estipulada, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta.

A ação originalmente foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sindect). A entidade acusava a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de não controlar adequadamente a disseminação da doença em uma unidade na grande São Paulo.

A Vara do Trabalho de Poá (SP) impôs diversas obrigações aos Correios quanto a protocolos sanitários. A ECT recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que as medidas adotadas não foram suficientes e manteve a decisão de primeiro grau.

Na ocasião, o TRT-2 também confirmou a obrigação de os Correios expedirem comunicações de acidente de trabalho (CATs) relativas aos empregados que contraíram Covid-19. O entendimento contrariou um dispositivo da Medida Provisória 927/2020, cuja vigência já se encerrou, e segundo a qual os casos de Covid-19 não seriam considerados ocupacionais, exceto se comprovado o nexo causal.

1000708-47.2020.5.02.0391

Fonte: Consultor Jurídico

27/09/2021 - Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

Segundo a proposta, serão isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.

Segundo o texto, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Autor do projeto, Wolney Queiroz comemorou a aprovação, destacando a abrangência das sequelas da Covid-19. “Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, declarou.

Já o relator ressaltou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”. André de Paula referiu-se à regra atual sobre reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

24/09/2021 - 2 de Outubro: Centrais Sindicais convocam para ato Fora Bolsonaro

Das ruas não nos retiraremos até libertar o Brasil deste presidente criminoso

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública, de forma unitária, convocam toda a classe trabalhadora aos atos Fora Bolsonaro, no dia 02 de outubro, em todos os Estados do Brasil, e também em outros países.

Vamos ocupar as ruas em protesto contra o caos que representa, ao país, ter o mitômano Jair Bolsonaro na Presidência da República: desemprego recorde, fome, carestia, inflação, corrupção, retirada de direitos, desmonte dos serviços públicos e das estatais, ataques à democracia, à soberania e às liberdades, atropelo da ciência e desprezo à vida.

Cada dia a mais que Bolsonaro acorda como presidente da República, o Brasil afunda, perde e se perde do mundo, mantendo-se como pária atado à espiral de crises (sanitária, política, econômica, institucional e diplomática) geradas pela incompetência e projeto pessoal de poder de Bolsonaro e da sua inepta equipe de governo.

Em um país com 212 milhões de habitantes, cuja maioria, segundo todas as pesquisas, rejeita e desaprova Bolsonaro, é urgente que o Congresso Nacional atenda o clamor popular e acate a abertura de processo de impeachment para que Bolsonaro seja afastado e seus crimes apurados e julgados. Já são mais de 130 pedidos engavetados na presidência da Câmara dos Deputados, enquanto o país afunda no lodo presidencial.

A voz das ruas tem que ser ouvida, e nós seremos essas vozes no 2 de outubro e em todas as datas que vierem, até que Bolsonaro seja afastado para ser julgado pelos crimes que cometeu e comete diariamente contra os brasileiros, até que ele responda pelo genocídio que tirou as vidas de quase 600 mil pessoas na pandemia de Covid-19, pelo desemprego que atinge 100 milhões e pelo desalento que causa miséria e fome.

As Centrais Sindicais ocuparão as ruas no 2 de outubro ao lado das mais de 80 entidades representadas pelas Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, Frente Nacional Fora Bolsonaro e partidos políticos. Estão convocando aos atos todos os entes e sindicatos de base, em todo o país, para protestar nas ruas, nas praças, além de assembleiais e panfletagens nos locais de trabalho e terminais de transporte público. Com segurança e respeito aos protocolos sanitários, uso de máscara e de álcool em gel.

Das ruas não nos retiraremos até libertar o Brasil desse presidente criminoso.

Brasil 23 de setembro de 2021

Assinam:

Sérgio Nobre
Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo
Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio
Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto
Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

Atenágoras Lopes
Secretaria Executiva Nacional - CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio
Secretário-geral - Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze
Presidente - Pública Central do Servidor

Fonte: Centrais Sindicais

24/09/2021 - Comissão da Câmara aprova PEC 32, da reforma administrativa

Com o lema "se votar não volta", oposição pressiona para que o texto seja derrubado no plenário

Apesar de forte pressão da oposição, a comissão especial que analisa a reforma administrativa de Paulo Guedes aprovou relatório favorável à PEC 32, nesta quinta-feira (23). Os oposicionistas acreditam que conseguem barrar a proposta do governo no plenário.

A reunião, prevista para a noite de quarta-feira (22), foi transferida para esta quinta depois dos parlamentares da oposição denunciarem manobra na comissão. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois de 26 destaques terem sido colocados e queria aprovar a PEC na calada da noite.

A sessão noturna foi interrompida sob ameaças de acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quinta, no entanto, a comissão rejeitou novo adiamento e aprovou o relatório de Maia. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. Votaram a favor PSL, PL, PP, PSD, PSDB, MDB, Republicanos, DEM, PSC, Pros, PTB, Novo e Cidadania. Confira aqui como votou cada parlamentar.

PEC da corrupção

PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede, Solidariedade e PV fecharam questão contra a PEC desde a última semana. Rogério Correia (PT-MG) deu alguns apelidos à PEC durante a sessão. “Essa é a PEC da deforma administrativa, do desmonte do serviço público, do retrocesso, da rachadinha, da corrupção, do mercado, do fim do SUS, do fim do Fundeb. Essa é a PEC do Bolsonaro e do Paulo Guedes”, disse.

“No plenário a possibilidade de derrota dessa PEC é muito grande. Esta PEC possibilita uma privatização em massa do serviço público”, garantiu Correia. “O absurdo é tão grande que se inseriu aqui a possibilidade de 25% de corte do salário e de jornada do servidor e da prestação do serviço público. Isso não é por acaso. Na semana passada, o genocida Bolsonaro disse que tem excesso de professores. O relator, então, incluiu isso no texto”, completou.

“Quem votar não volta”

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL, apontou que a PEC atinge principalmente os servidores que recebem menos. “Essa PEC vai atingir os 71% dos servidores que ganhar até 3 mil reais, a enfermeira, a merendeira. Essa PEC vai atingir 87% dos que ganhar até o teto do INSS. Vai fragilizar o serviço público. É um absurdo. É importante que quem está votando escute a voz dos servidores brasileiros: quem votar não volta. Quem votar estará sendo capacho de Bolsonaro”, declarou.

Após a fala da parlamentar, os deputados puxaram o grito de “quem votar não volta”.

Ricardo Barros

O líder do PV, Professor Israel (PV-SP), também reforçou que a PEC favorece a corrupção e lembrou de esquema que foi montado após o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), passar pelo Ministério da Saúde. “Quem apresentou a PEC aqui na Câmara foi o deputado Ricardo Barros. Ele é o mesmo deputado que, quando foi ministro da Saúde, destruiu o setor de distribuição de vacinas no Ministério e colocou na VTCLog, que hoje está sendo investigada por superfaturamento”, disse.

Fonte: RevistaForum

24/09/2021 - Pandemia empurrou até 132 milhões de pessoas para a fome crônica

A pandemia de Covid-19 prejudicou vários esforços para o alcance da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em um novo relatório, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, revela que entre 83 milhões a 132 milhões de pessoas foram empurradas para a fome crônica em 2020.

O documento da agência foi divulgado para coincidir com a Conferência da ONU sobre Sistemas Alimentares, que acontece nesta quinta-feira, em Nova Iorque.

Situação alarmante

O evento de alto nível busca chamar a atenção global para a urgência de uma reforma na produção e distribuição de alimentos e também para a importância de se erradicar a fome e reduzir doenças relacionadas à má alimentação.

O chefe de Estatísticas da FAO, Pietro Gennari, declarou que a situação é “alarmante” e que agora, ficou mais difícil alcançar a Agenda 2030.

Praticamente 14% dos alimentos são perdidos ao longo da cadeia de abastecimento, isso antes de mesmo de chegar aos consumidores. Produtores de pequena escala continuam na desvantagem: as mulheres dos países em desenvolvimento ganham menos do que os homens, mesmo quando produzem mais.

Alta no preço dos alimentos

A pandemia de Covid e as medidas de confinamento para conter a transmissão do vírus tiveram também um impacto na volatilidade dos preços dos alimentos, que aumentaram.

O relatório destaca ainda que a escassez de água é muito alta em várias regiões do mundo, o que também ameaça os progressos para o desenvolvimento sustentável.

Mas o documento relaciona alguns avanços do setor: implementação de decisões para combater a pesca ilegal, manejo sustentável de florestas, políticas para eliminar o subsídio das exportações agrícolas e investimentos para ampliar a produtividade em países em desenvolvimento.

A agência recomenda aos países uma séria de medidas, incluindo aumentar o investimento na agricultura, apoiar pequenos produtores e adotar medidas para conter a alta no preço dos alimentos.

Fonte: ONU News

24/09/2021 - Reajuste salarial fica abaixo da inflação em agosto

Informação é do boletim Salariômetro, divulgado pela Fipe

No mês de agosto, o reajuste salarial mediano no país ficou 1,4 ponto percentual abaixo da inflação, considerando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apenas 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais, de acordo com o boletim Salariômetro, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O reajuste médio negociado foi de 8,5% em agosto, enquanto o INPC, no acumulado de 12 meses, ficou em 9,9%. O piso salarial mediano - modelo que corrige discrepâncias - negociado foi de R$ 1.255 em agosto, enquanto o piso médio foi de R$ 1.396.

O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais coletivas, que são depositados no Portal Medidor, do Ministério da Economia.

Não houve aumento mediano real como resultado das negociações em nenhum dos últimos 12 meses, conforme a fundação. Desde setembro do ano passado, o índice tem oscilado de -1,4% a zero.

Segundo a Fipe, a inflação projetada para as próximas datas-base ficará perto dos 10%, o que deverá comprimir o espaço para ganhos reais no futuro.

Fonte: Agência Sindical

24/09/2021 - Alta de juros não deve conter inflação e ‘esfria’ a economia, alerta Dieese

Inflação está ligada a aumento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, além da alta das commodities no mercado internacional

Nessa quarta-feira (22), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou em 1 ponto percentual a taxa básica de juros. A Selic passou de 5,25% para 6,25%, atingindo o maior nível desde julho de 2019. De acordo com a autoridade monetária, a decisão se deu em função da preocupação com a elevação geral dos preços. Em agosto, segundo IBGE, a inflação de medida pelo IPCA registrou alta de 0,87%, a maior para o mês desde o ano 2000. Contudo, esse aumento não está relacionado ao crescimento da demanda interna.

Nesse sentindo, a subida da Selic deve ter pouco impacto na inflação. E ainda deve trazer outras consequências negativas, esfriando ainda as perspectivas de retomada da economia, que foi abalada pela pandemia.

“A atual variação da inflação tem muito mais a ver com os preços administrados – como energia elétrica e combustíveis – e com os preços internacionais de commodities (produtos agrícolas e minerais) vinculados ao dólar”, explicou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta (23).

Como efeitos negativos, Fausto cita o encarecimento do crédito para famílias e empresas. Além disso, também encarece o financiamento da dívida pública.

“Ou seja, mexer na taxa básica não vai alterar nos elementos que estão causando a inflação nesse momento. Por outro lado, vai esfriar ainda mais a economia. Vamos ter mais recursos indo para mercado financeiro de um lado, e uma piora geral da economia para o brasileiro comum, do outro”, afirmou.

Modelo ultrapassado

Desde fevereiro, quando foi sancionada a lei que garante autonomia ao Banco Central, a autoridade monetária passou operar, em tese, a partir do modelo de “mandato duplo”. Além da meta de inflação, também devem “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. Contudo, essas novas atribuições parecem não estar sendo seguidas à risca, ou até mesmo ignoradas, segundo Fausto.

“Não é possível um país com quase 15 milhões de desempregados ter sucessivos aumentos na taxa de juros, aumentando o custo do capital. Durante a pandemia, estamos com uma quebradeira de empresas, que vão precisar de mais créditos. E o crédito fica mais caro. Além disso, o governo também aumentou o IOF. Tudo vai ao contrário das demandas reais para sair desse momento ruim que estamos vivendo”, ressaltou.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/09/2021 - Pacheco prorroga prazo de medida provisória que recriou Ministério do Trabalho

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho. A medida provisória, que perderia a validade na próxima semana, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e também precisa passar por votação no Senado. O ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

A MP também nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O texto (que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios) prevê ainda a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como Previdência, política e diretrizes para geração de emprego e renda, política salarial e fiscalização do trabalho.

Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Agência Senado

23/09/2021 - Palanque da Mentira na ONU – José Reginaldo

Desde seu primeiro dia na cadeira presidencial, o atual mandatário do Executivo nacional não tem feito outra coisa que não seja uma campanha eleitoral permanente, sem tréguas, cuja estratégia central é dar sequência e amplitude a uma avalanche de mentiras que, de maneira muito bem-sucedida e organizada, consegue se multiplicar no submundo da desinformação compartilhada em milhares de grupos de aplicativo alimentados pelo “gabinete do ódio” e seus clones digitais.

Na véspera do privilegiado espaço de diálogo internacional, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente do Brasil, previsivelmente, diga-se, repetiu mentiras sem o menor pudor de ser desmentido pela quase totalidade da imprensa nacional e internacional (saiba mais).

Não bastasse o conjunto de absurdos ditos, pouco depois do desembarque em solo norte-americano, Bolsonaro foi advertido pelo prefeito de Nova York, Bill de Blasio (saiba mais) de que se ele não quiser se vacinar, “nem precisa vir à cidade”. O presidente do Brasil e seus asseclas na comitiva enviada às “terras do Tio Sam” continuam protagonizando cenas deploráveis, que desconstroem a boa imagem do Brasil acumulada por anos de boa tradição diplomática. Viramos piada mundial! (saiba mais).

A fuga de capitais, o desinvestimento, o desemprego, a fome, as quase 600 mil mortes pela Covid-19, a miséria e a inflação fora de controle são alguns dos sintomas de um governo que insiste em não governar, que dedica quase 100% de suas energias a destruir todas as conquistas civilizatórias até aqui acumuladas.

O GOVERNO, com seu arsenal de mentiras eficientemente compartilhado, especializou-se em distrair boa parte da população, capitaneado, inclusive, por setores da mídia e, em grande medida, da imprensa a ele alinhada. Distração, esta, que tem se revelado bastante conveniente aos propósitos inconfessáveis de saquear as riquezas nacionais e destruir todo o arcabouço de Leis de proteção trabalhista e social, atendendo a interesses mesquinhos de uma elite perversa, que atura a continuidade da barbárie desde que seus lucros sejam potencializados com sangue, suor e lágrimas da riqueza resultante da exploração máxima do trabalho.

A Nova Central está atenta a esses movimentos e busca, por meio de seus mecanismos de comunicação, levar ao cidadão brasileiro temas que são realmente relevantes, que merecem atenção especial para construir uma consciência coletiva crítica, protegida das armadilhas retoricas que visam nos alienar.

Vencemos a MP 1045 (saiba mais) e estamos em uma verdadeira cruzada para derrotar a PEC 32 no Congresso Nacional (saiba mais). Estas sim, agendas prioritárias que podem impedir a tentativa do governo brasileiro e seus apoiadores no parlamento de submeter o cidadão a todo tipo de humilhação, de submissão.

Seguiremos firmes nessa luta na certeza de que escolhemos o bom combate, aquele alinhado com a construção de um país civilizado, moderno e de oportunidades para todos os brasileiros.

Acesse – www.ncst.org.br

Fonte: Agência Sindical

23/09/2021 - Todos e tudo contra a PEC 32, alertam entidades

No ataque o governo, na resistência os Servidores, no meio a reforma administrativa. Alijada, a sociedade, que não foi chamada a debater um assunto de seu interesse. Até porque a PEC 32 desmonta áreas vitais do Estado e abre a privatização de serviços públicos essenciais.

Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Oswaldo Augusto de Barros sintetiza: “O funcionário deixará de ser servidor público pra virar empregado do político de plantão”.

A terça foi de forte ação sindical em Brasília. Entre os objetivos, abrir diálogo com parlamentares pra que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 não vá a voto. Houve ações no aeroporto, no desembarque de deputados. À tarde, ato em frente à Câmara.

Deputado Rogério Correia (PT-MG) avalia que governo não tem votos suficientes pra aprovar a matéria na Comissão Especial. “Isso se deve à forte mobilização das entidades”, afirma. Mas ressalva que a pressão dever persistir, porque, a qualquer vacilo, a PEC vai a voto.

Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, defende que se retire o Artigo 37-A da Proposta – destrutivo aos serviços públicos. “A essência da PEC é o 37-A, que privatiza serviços vitais”, alerta.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, esteve nas manifestações em Brasília. Ele reafirma: “A valorização dos serviços públicos é crucial para o Estado e o povo brasileiro”.

Pressão – O professor Oswaldo, do Fórum, ressalta que as entidades de base têm feito corpo a corpo efetivo com parlamentares e seus apoiadores. Ele pede que se intensifique o trabalho pelas redes sociais. “Temos pressa. É tudo pra ontem”, afirma.

Mais – Contra a PEC 32 e FST.

Fonte: Agência Sindical

23/09/2021 - Balanço da Agenda Legislativa das centrais sindicais 2021

Após o lançamento da “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais”, em maio passado, já é possível fazer balanço preliminar sobre as 23 proposições destacadas como prioridade para atuação das centrais sindicais — CSB, NCST, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Pública, Intersindical e CSP Conlutas —, no âmbito do Congresso Nacional.

André Santos¹ e Neuriberg Dias²

Diante da conjuntura desafiadora em todos os sentidos e em ritmo acelerado de votações imposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode-se apontar que 5 matérias daquelas destacadas na agenda e que concluíram a tramitação nesse período, 3 são consideradas positivas e 2 negativas para os trabalhadores e à sociedade.

As positivas foram a derrota das MP (Medidas Provisórias) 1.045/21 e 1.046/21. Quanto a 1.045, os senadores ficaram do lado dos trabalhadores ao rejeitarem a nova reforma trabalhista e a criação de programas para geração de emprego em bases precarizantes, com redução de direitos e salário para jovens.

A segunda boa notícia foi a aprovação e remessa para sanção presidencial do PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que renova o acesso ao auxilio e medidas emergenciais de amparo a agricultores. Soma-se também como positiva, a aprovação no Senado do PDL 342/21 que sustou a resolução do governo que aumentava os custos de planos de saúde para os empregados de estatais.

A matéria não constava inicialmente na agenda prioritária, mas é considerada importante vitória para esse segmento de trabalhadores.

Auxílio emergencial

Mesmo com forte pressão e diálogo das centrais sindicais no Parlamento, não foi votada a MP 1.039, na qual defende-se o aumento para R$ 600 do auxílio emergencial para garantir renda justa para as famílias nesse momento de pandemia, inflação galopante e alto índice de desemprego.

Entre as matérias negativas para os trabalhadores, destaque para a aprovação da privatização da Eletrobrás (MP 1.031/21), transformada na Lei 14.182/21, que aponta para aumento de cerca de 20% nas contas de energia das residências.

Importantes avanços

Em relação às 18 proposições remanescentes da agenda e que continuam em análise, pode-se mencionar importantes avanços nas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

As propostas que tratam de mudanças estruturais e saques no FGTS — PL 2.751/20, 714/20 e 6.223/16 —, devem passar por mais debates entre trabalhadores, empresários e o governo, em especial, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Foi aprovada a igualdade de salário entre homens e mulheres (PL 1.558/21), que tinha sido enviada para sanção presidencial, mas retornou para a Câmara dos Deputados após manobra regimental do presidente da Câmara para analisar as mudanças feitas pelos senadores.

PEC 32 tem graves problemas

A PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa, continua com graves problemas e com monitoramento constante das centrais para brecar os retrocessos que a proposta traz no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA); a desaceleração da privatização dos Correios (PL 591/21) no Senado é positiva; e houve a designação do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) para relatoria na Comissão de Ciência e Tecnologia, do PL 7.488/17, que extingue o monopólio dos serviços postais.

Destaque-se, ainda, que outras matérias tiveram movimentação relevante neste período, como o PL 5.228/19, da Lei do Primeiro Emprego, que foi aprovado no Senado e está agora CCJ da Câmara, sob relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC). A matéria pode ter o debate retomado, que trata da política de geração de emprego.

Trabalho sob Demanda

Voltou a ser debatido o PL 3.748/20, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que trata do regime de Trabalho sob Demanda, agora sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Ainda sobre a temática, na Câmara, constou na pauta do plenário o PL 1.665/20, do deputado Ivan Valente (PSol-SP), que define direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante a pandemia do novo coronavírus. O relator é o deputado Fabio Trad (PSD-MT).

Atuação de lideranças políticas e sociais

E houve, ainda, a instalação da comissão especial do PL 1.595/19, que tata da criminalização da atuação de lideranças, movimentos de base e organização da sociedade civil. Em relação à matéria é importe a realização de audiências públicas já que o parecer do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), retoma o debate e deliberação de tema controverso e polêmico.

A relevância do trabalho parlamentar, assim como a importância da iniciativa de elaboração da “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2021”, como instrumento de manutenção do diálogo social aberto com os partidos, parlamentares e líderes de bancadas do Congresso demonstram que o movimento sindical está no caminho certo, em defesa da democracia e com a permanente tarefa de defender os trabalhadores e a sociedade no âmbito do Parlamento.

¹ Jornalista, analista político, é especialista em Política e Representação Parlamentar e assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

² Jornalista, analista política, assessor técnico do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Eis a íntegra das proposições mais relevantes em tramitação no Congresso

Fonte: Diap

23/09/2021 - Brasil está longe de despertar interesse internacional, alerta diretor do Dieese

Bolsonaro diz que o Brasil seria um dos melhores destinos para investimentos estrangeiros, mas país deve crescer abaixo da média mundial

Em discurso na abertura da 76ª Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está resgatando a credibilidade do Brasil no exterior. Os dados da realidade, no entanto, desmentem essa afirmação. De acordo com relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a economia brasileira deve crescer 5,2% em 2021, abaixo da previsão de crescimento do PIB mundial, que é de 5,7%.

Ainda assim, para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, essas previsões da OCDE para o Brasil estão defasadas. O boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta semana indica crescimento de 5,04% em 2021. Para o ano que vem, as estimativas de acrescimento do PIB foram reduzidas de 1,72% para 1,63%.

Fausto diz que falta ao Brasil um plano estratégico para a retomada da economia. E as tensões criadas pelo governo Bolsonaro, que ataca a Constituição e a própria democracia, acabam afastando investidores estrangeiros.

“O Brasil está longe de despertar interesse internacional”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (22). “Quem investe quer retorno com o mínimo de risco possível. E o Brasil está longe ser um país de baixo risco. Ao contrário, esse risco está cada vez maior”, acrescentou.

Investimentos

Bolsonaro também afirmou que o Brasil seria hoje um dos melhores destinos para os investimentos estrangeiros. Os números, mais uma vez, contrariam a versão apresentada pelo presidente. O país despencou da 6ª para a 11ª posição no ranking da ONU dos locais que mais receberam recursos externos em 2020. Esses fluxos de investimento se reduziram para patamares de 20 anos atrás. E a previsão é que só haverá recuperação a partir de 2023.

“O governo não dá nenhum tipo de segurança, nem no curto nem no longo prazo, uma vez que não apresenta claramente as diretrizes da sua política econômica. Nem diz qual a sua proposta de investimento. Além de tudo, gosta de criar confusão com parceiros importantes, como a China e os Estados Unidos”, destacou Fausto.

Colaboram ainda para a falta de interesse do investidor estrangeiro os recordes de desemprego no Brasil, o que reduz o mercado interno. Sobram apenas eventuais privatizações de empresas estatais e demais ativos públicos, naquilo que Fausto classificou como “entrega” do patrimônio nacional.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/09/2021 - Ipec: Com 48%, Lula venceria já em 1° turno na margem de erro; Bolsonaro tem 23%

Levantamento mostra que ex-presidente segue bem à frente do atual e que, no cenário atual, seria possível ganhar a corrida ao Planalto sem uma disputa no 2° turno

Uma pesquisa Ipec divulgada na noite desta quarta-feira (22) pelo Jornal Nacional, da TV Globo, indica que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a próxima eleição para o Palácio do Planalto já em 1° turno, ainda que na margem de erro na pior das hipóteses.

Lula (PT) aparece com 48% das intenções de voto, enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) está com 23%. Na sequência aparecem Ciro Gomes, do PDT, (8%), João Doria, do PSDB, (3%) e Luiz Henrique Mandetta, do DEM, (3%). Votos em branco e nulos totalizam 10%, enquanto 4% disseram não saber responder.

Dois cenários foram apresentados pelo Ipec aos eleitores. No primeiro deles, Lula mantém 11 pontos percentuais à frente da somatória de todos os outros candidatos, o que garantiria sua vitória em 1° turno com folga. Já no segundo, o ex-presidente petista aparece com 45% do total de intenções de voto, enquanto Jair Bolsonaro é a preferência de 22%, seguido por Ciro Gomes (6%), Sergio Moro (5%), Datena (3%), João Doria (2%), Luiz Henrique Mandetta (1%) e Rodrigo Pacheco (1%). Ainda assim, Lula seria eleito em 1° turno, dentro da margem de erro.

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 20 de setembro, com 2002 entrevistados em 141 municípios de todas as regiões brasileiras, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e com 95% de confiança.

Fonte: RevistaForum

23/09/2021 - Comissão aprova assistência de sindicato em demissão de analfabeto ou maior de 60 anos

Texto inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a legislação trabalhista para determinar que o pedido de demissão ou a rescisão contratual de empregado analfabeto ou maior de 60 anos só será válido com a assistência do sindicato da categoria ou de órgão do Ministério do Trabalho e Previdência.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 10467/18, que inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou um substitutivo para deixar claro que caberá ao empregado definir qual dos órgãos prestará a assistência.

O projeto foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, com base em sugestão (SUG 153/18) do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé e Adjacentes (RJ).

Kataguiri afirmou que a proposta é uma questão de justiça. “O trabalhador maior de 60 anos de idade ou analfabeto pode ter sérias dificuldades de compreensão acerca do teor da extinção do vínculo empregatício, bem como se estão ou não corretas as parcelas indenizatórias que lhe são devidas”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

22/09/2021 - Onyx sinaliza que pacote trabalhista voltará ao Congresso após rejeição no Senado

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, sinalizou que o governo tentará emplacar novamente o pacotão trabalhista rejeitado recentemente no Senado. Em evento ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o chefe da pasta defendeu oportunidades no mercado de trabalho fora da carteira assinada.

No dia 1º de setembro, o Senado rejeitou medida provisória (MP 1.045/21) que instituía novos programas trabalhistas, alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), promovendo a contratação sem carteira assinada.

As mudanças foram criticadas por centrais sindicais e parlamentares.

Nesta segunda-feira (20), durante convenção da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Onyx defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e novos programas de emprego e qualificação profissional.

“Foi isso que passou pelo Congresso e vai voltar porque precisamos juntar 2 coisas no Brasil para além da carteira assinada: é oportunidade e qualificação. O Brasil precisa cada vez que esse binômio seja compreendido e entendido no mercado do trabalho”, disse o ministro.

Fonte: Diap

22/09/2021 - Bolsonaro mente e distorce dados em discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU

Em Nova Iorque, presidente brasileiro falou por 13 minutos sobre temas como meio ambiente, indígenas e pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) distorceu dados e mentiu durante discurso na 76ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (21).

Após chamar atenção ao circular por Nova Iorque sem estar vacinado, o chefe de Estado brasileiro declarou oficialmente na abertura do evento que "os recursos para fiscalização, nos órgãos ambientais, foram dobrados. E os resultados já começam a aparecer.”

Em abril, o governo aprovou corte de 24% no orçamento do meio ambiente para 2021 em relação ao ano passado.

Bolsonaro também mentiu sobre dados de desmatamento na Amazônia em agosto. Ele falou em 32% de redução em relação ao mesmo mês de 2020. Segundo o Imazon, houve aumento de 7%, um recorde desde 2012.

“Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa quanto a nossa. Nossa agricultura é sustentável e de baixo carbono", afirmou o presidente brasileiro. Bolsonaro acrescentou que “indígenas desejam utilizar suas terras para agricultura e outras atividades.”

O discurso reforçou a polarização política interna, mentindo que as manifestações pró-governo do último dia 7 foram "as maiores da história do país."

“Estávamos à beira do socialismo. Apresento agora um novo Brasil, com credibilidade reconhecida em todo o mundo”, disse o presidente. Em seguida, mentiu mais uma vez, dizendo que não houve nenhum caso de corrupção em seu governo – apesar de todos os indícios levantados pela CPI da Covid.

Sobre a pandemia, ele disse que sempre defendeu "combater o vírus e o desemprego com a mesma responsabilidade."

Para o capitão reformado, “as medidas de lockdown deixaram um legado de inflação”, e as pessoas foram "obrigadas a ficar em casa" por prefeitos e governadores.

O discurso durou, ao todo, 13 minutos.

Jair Bolsonaro valorizou os números da vacinação no Brasil, embora nunca tenha feito um pronunciamento incentivando os cidadãos a se imunizarem.

"Fiz tratamento inicial [contra a covid]. Nosso governo é contra a vacinação obrigatória", ressaltou.

“Meu governo recuperou a credibilidade, e hoje o Brasil se apresenta como um dos melhores destinos para investimentos”, disse ainda o capitão reformado, citando os programas de concessão e privatização no setor de infraestrutura.

Fonte: Brasil de Fato

22/09/2021 - Brasileiros comem menos, e mal

A crise econômica atinge o estômago dos brasileiros. O Datafolha mostra que 67% cortaram o consumo de carne vermelha e 46% reduziram despesas com leite, queijo e iogurte.

Pesquisa ouviu 3.667 pessoas em 190 municípios. A enquete mostra que 85% reduziram o consumo de algum alimento desde o começo do ano.

Mostra o Datafolha: 67% cortaram a carne vermelha; 46%, leite, queijo e iogurte. Pão francês, pão de forma e outros pães tiveram 41% de redução. Arroz, feijão e macarrão estão sendo menos consumidos, respectivamente, por 34%, 36% e 38% da população.
Uma das consequências da alta no preço das carnes é o aumento do consumo de ovos: 50%.

Cesta – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese aponta que a cesta básica custou R$ 650,50 em agosto; aumento de 1,56% sobre julho. Patrícia Lino Costa, coordenadora da pesquisa do órgão, confirma o Datafolha: “As pessoas saem da carne vermelha, passam para a de porco, para a de frango e depois ficam no ovo”.

Mais – www.dieese.org.br

Fonte: Agência Sindical

22/09/2021 - Para bancar programa social, Congresso estuda negociar precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu nesta terça-feira (21) na residência oficial, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI); o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para debater o pagamento de precatórios.

A PEC proposta pelo governo muda a regra de parcelamento das dívidas. Porém, a medida é amplamente criticada por parlamentares e juristas, que consideram a mudança um calote e também inconstitucional.

Para conseguir fazer a pauta avançar, a reunião da manhã focou em uma outra alternativa: a possibilidade de negociar em 2022 a parcela de precatórios que extrapolar o teto de gastos.

Pacheco frisou que as dívidas precisam ser honradas e que as regras fiscais devem ser respeitadas. Tudo isso, destacou, para solucionar a preocupação maior: abrir espaço fiscal para bancar o programa social Auxílio Brasil.

O presidente do Senado explicou que, caso o Congresso concorde com a proposta discutida nesta terça, cerca de R$ 39,8 bilhões em precatórios seriam quitados neste ano. O restante, cerca de R$ 50 bilhões, poderiam ser renegociados, com a possibilidade de quitações alternativas, como em outorgas, títulos e ativos da União.

A ideia será submetida aos líderes da Câmara e do Senado e, se acatada, deverá ser incorporada à PEC.

Fonte: Congresso em Foco

22/09/2021 - Justiça do Trabalho não pode julgar suspensão de portarias sobre segurança laboral

A competência para julgar a suspensão de um ato normativo de uma secretaria de governo é da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho. Assim, a 15ª Vara do Trabalho de Brasília extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação que questionava portarias da Secretaria Especial de Previdência sobre segurança no trabalho.

As Portarias 915/2019 e 6.730/2020 revisaram a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que serve como base para regulamentações de saúde e segurança do trabalho. O Ministério Público do Trabalho pedia a anulação das alterações.

De acordo com o MPT, as portarias teriam revisado de forma acelerada todas as normas de saúde, segurança, higiene e conforto no trabalho e, para isso, teria descumprido regramentos legais e constitucionais, bem como convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O órgão apontava restrições ao rastreamento de riscos de adoecimentos e acidentes de trabalho. Além disso, ao estabelecer um tratamento diferenciado às pequenas empresas, as portarias teriam discriminado trabalhadores submetidos a riscos idênticos e extrapolado o seu poder regulamentar.

A Advocacia-Geral da União contestou o pedido e argumentou que a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar a demanda. A tese foi acolhida pela juíza Laura Ramos Morais.

Segundo a magistrada, a competência da Justiça do Trabalho não envolve questões sobre mudanças regulamentares ou a anulação de atos normativos. Como a ação não se referiu a nenhuma relação de trabalho, não seria possível analisar o mérito.

"A nova redação da NR-1 trouxe grandes avanços materiais à proteção do trabalhador, prezando pela prevenção de riscos no ambiente laboral. Eventual suspensão ou declaração de nulidade das portarias implicaria em exclusão de outros riscos — ergonômicos, psicossociais, de queda, mecânicos, elétricos, em espaços confinados — do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)", defende Lívia Pinto Câmara de Andrade, advogada da União. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a decisão

0000532-90.2021.5.10.0015

Fonte: Consultor Jurídico

22/09/2021 - STF reitera validade de intervalo de 15 minutos a mulheres antes de horas extras

Por considerá-la "justificada e proporcional", o Plenário do Supremo Tribunal declarou a constitucionalidade da antiga regra da CLT que exigia um descanso mínimo de 15 minutos às mulheres antes das horas extras. O julgamento foi feito no Plenário virtual, em sessão encerrada no último dia 14.

O tema teve repercussão geral reconhecida. A norma já foi revogada pela reforma trabalhista e, por isso, a tese só vale para contratos firmados ou ações ajuizadas antes de 2017.

Uma rede de supermercados questionava um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que a havia condenado a pagar as horas extras com um adicional de 50%. Na ocasião, a corte trabalhista ressaltou a constitucionalidade da regra.

Em recurso ao STF, a empresa alegou que a decisão violaria a igualdade entre homens e mulheres e o princípio da isonomia, além de estimular a discriminação no trabalho.

Em 2014, o Plenário do Supremo manteve a decisão do TST. Porém, o acórdão foi posteriormente anulado, devido à falta de intimação do advogado da empresa. Foi determinado um novo julgamento, mas em 2016 o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. No ano seguinte, a reforma trabalhista entrou em vigor.

Fundamentação

Em seu novo voto, o ministro relator, Dias Toffoli, manteve o entendimento apresentado em 2014. Ele indicou que a Constituição permite um tratamento diferenciado entre homens e mulheres, desde que para a ampliação dos direitos das mulheres e com compensação das diferenças.

No caso concreto, a norma dos 15 minutos demonstraria uma "desigualdade de forma proporcional". Não haveria qualquer tratamento arbitrário ou prejudicial ao homem. "Não há como negar que há diferenças quanto à capacidade física das mulheres em relação aos homens — inclusive com levantamentos científicos", destacou Toffoli.

Segundo o ministro, não haveria "fundamento sociológico", levantamento técnico ou comprovação científica de que a regra dificultaria a inserção da mulher no mercado de trabalho, ou de que levaria o empregador a contratar homens em vez de mulheres.

Para Toffoli, se houvesse de fato prejuízo à inserção da mulher no mercado de trabalho, o mesmo aconteceria devido a outras regras como o salário e a licença-maternidade, a proibição de dispensa devido a matrimônio ou gravidez etc.

O relator também apontou que a regra não poderia ser ampliada também aos homens. "Adotar a tese ampliativa acabaria por mitigar a conquista obtida pelas mulheres", pontuou.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Toffoli apenas incorporou ao seu voto o apontamento de Gilmar, que ressaltava a necessidade de restringir a tese aos casos anteriores à reforma.

Clique aqui para ler o voto do relator

Clique aqui paa ler o voto de Gilmar

RE 658.312

Fonte: Consultor Jurídico

22/09/2021 - STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que tenha por objeto diferenças salariais com reflexos nas contribuições previdenciárias. A decisão se deu no julgamento de Recurso Extraordinário (RE 1265564) com repercussão geral reconhecida (Tema 1.166).

O colegiado aplicou ao caso a jurisprudência do Tribunal de que, em demandas em que não se discuta a concessão de aposentadoria complementar, mas os reflexos de parcelas salariais pleiteadas em reclamação trabalhista, deve ser mantida a competência da Justiça especializada.

Diferenças

O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por um empregado do Banco do Brasil que pretendia o pagamento de horas extras e sua repercussão nos recolhimentos das contribuições adicionais para a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e no Plano de Benefício Especial Temporário (BET). O recurso ao STF foi interposto pelo BB contra decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido e o condenou a recolher a parcela para fins de previdência complementar.

Competência

O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, lembrou que o Plenário já assentou que compete à Justiça comum julgar as causas ajuizadas contra as entidades de previdência privada relativas à complementação de aposentadoria. No entanto, no caso em questão, a ação não trata da complementação: o empregado pede a condenação do banco ao recolhimento das respectivas contribuições como resultado da incidência sobre as horas extras. Assim, a decisão do TST está em sintonia com a jurisprudência do STF.

(Com informações do STF)

Fonte: TST

21/09/2021 - Aumento do IOF reduz chances de recuperação da economia, alerta Dieese

Para contornar o teto de gastos, governo aumenta imposto sobre transações financeiras, encarecendo o crédito para pessoas físicas e empresas

Começou a valer nesta segunda-feira (20) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto elevando o tributo e, para pessoas físicas, a alíquota subiu de 3% para 4,08%. Para as empresas, passou de 1,5% para 2,04%. Com a medida, que deve valer até o final do ano, o governo espera arrecadar R$ 2,14 bilhões a mais. A justificativa é que esse montante será aplicado para custar o Auxílio Brasil, nova versão do programa Bolsa Família.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o aumento do IOF encarece o crédito e, consequentemente, jogando um “balde de água fria” nas perspectivas já frágeis de recuperação da economia.

“Estamos vendo uma recuperação gradativa, muito aquém do esperado. E para que haja essa recuperação, é preciso ter crédito. Mas o crédito está cada vez mais caro, tanto pelos sucessivos aumentos na taxa básica de juros (a Selic), como, agora, com o aumento do IOF”, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.

Teto

O diretor do Dieese afirma que o aumento do IOF é uma tentativa de contornar o teto de gastos, que congelou os investimentos sociais. Mas não há qualquer garantia de que esses recursos serão aplicados efetivamente com o programa social que nem sequer foi anunciado. Além disso, destaca que a elevação paulatina da Selic ao longo do ano também acaba consumindo parcela importante da arrecadação do governo federal.

“O teto de gastos é a principal discussão que o Brasil precisa trilhar. Há uma pressão do mercado pela sua manutenção, mas esse teto é inviável. Já está paralisando boa parte dos investimentos, não apenas sociais, mas também aqueles que poderiam puxar o desenvolvimento econômico. As atividades econômicas foram praticamente paralisadas em função da pandemia, e precisam ser retomadas. No entanto, não temos os mecanismos de arranque para que a economia volte a patamares anteriores”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/09/2021 - Mais de 70% culpam governo por inflação e desemprego, diz Datafolha

Levantamento realizado pelo Datafolha aponta que sete em cada dez brasileiros consideram que o governo de Jair Bolsonaro tem responsabilidade no aumento da inflação e desemprego no país. O dado foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (20).

A pesquisa foi feita de 13 a 15 de setembro, com 3.667 entrevistas realizadas em 190 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Sobre a alta da inflação, hoje acumulada em 9,68% nos últimos 12 meses, 41% dos entrevistados afirmaram que o governo Bolsonaro tem muita responsabilidade, 34% consideram que tem um pouco de responsabilidade, 23% dizem que não há nenhuma responsabilidade e 2% não souberam responder.

Já sobre o desemprego, que hoje afeta 14,4 milhões de brasileiros, a pesquisa aponta que 39% dizem que o governo tem muita responsabilidade, 32% um pouco de responsabilidade, 27% dizem que não há nenhuma responsabilidade e 2% não souberam responder.

A responsabilização é maior entre pessoas com ensino superior (84%), com renda superior a dez mínimos (81%) e assalariados registrados (82%).

Fonte: Agência Sindical

21/09/2021 - Transferência de pagamento de perícias médicas aos segurados do INSS é criticada em debate

O Projeto de Lei 3.914/2020, que transfere para os segurados o ônus do pagamento dos custos das perícias médicas em ações contra o INSS sofreu críticas nesta segunda-feira (20) pelo Senado. A matéria é de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto. No Senado, o texto seria enviado diretamente a Plenário, com relatório a ser apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Antes, porém, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para a sessão de debate temático, a fim de aprofundar a discussão.

Atualmente, a obrigação de custear as perícias de quem possui gratuidade da Justiça é do próprio tribunal em que o processo tramita. Em 2019, a Lei 13.876 deu ao Poder Executivo a missão de custear essa perícia nos processos de benefício por incapacidade durante dois anos. Como a norma foi publicada em 23 de setembro de 2019, o prazo termina na próxima quinta-feira (23). A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) sugeriu que o governo apresente uma medida provisória a fim de que esse limite seja estendido pelo menos até dezembro, a fim de que os senadores consigam se alinhar. Para ela, não se pode “continuar esmagando quem gera riqueza, que é o trabalhador”.

— Não me peçam para colocar a digital em algo tão cruel e tão indigno quanto isso.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

21/09/2021 - Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional de Conciliação

Empregadores e empregados poderão resolver litígios trabalhistas

A Justiça do Trabalho iniciou nesta segunda-feira (20) a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista. Até sexta-feira (24), empregados e empregadores que tenham intenção de resolver consensualmente um litígio trabalhista poderão procurar os fóruns de todo país.

Neste ano, a campanha tem o slogan Cada solução, um começo e faz alusão às dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. Para a Justiça do Trabalho, a retomada gradual das atividades econômicas pode ser uma oportunidade para as empresas quitarem as pendências judiciais.

Para participar, as partes interessadas podem se inscrever nas atividades da semana nacional diretamente nos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região e agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Solução de Disputas (Cejuscs). No caso de processos que já estavam em andamento, a inclusão nas conciliações foi agendada pelos respectivos juízos.

Criada em 2014, a semana nacional tem histórico de 873 mil pessoas atendidas e 113 mil acordos homologados. Desde a criação, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para pagamento de dívidas trabalhistas, R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. No ano passado, o evento não foi realizado devido à pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

21/09/2021 - Lei que veta sindicatos nas agências reguladoras é constitucional, decide STF

É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de organizações sindicais, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas, na direção de agências reguladoras. Por unanimidade, este foi o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento no Plenário Virtual encerrado na última sexta-feira (17/9).

Prevaleceu a tese do relator, ministro Luiz Edson Fachin, na qual rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra dispositivo da Lei 13.848/2019, aprovada pelo Congresso, que introduziu estas modificações. Segundo ele, a lei tem o objetivo de "diminuir o risco de influências nos atos proferidos pelas agências com vistas a uma adequada regulação e prestação dos serviços públicos".

A CNT havia ajuizado no STF a ADI 6.276 contra as alterações introduzidas pela Lei 13.848/2019 na Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a indicação de membros na estrutura diretiva das agências reguladoras.

Os incisos III e VII do artigo 8º-A da norma proíbem a indicação para o Conselho Diretor ou para a Diretoria Colegiada dessas entidades de pessoa que exerça cargo em organização sindical e de membro de conselho ou de diretoria de associação representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva agência.

Na avaliação da CNT, os dispositivos discriminam os sindicalistas e trazem a presunção de que pessoas que exercem atividades sindicais teriam interesses escusos e poderiam causar danos às agências reguladoras.

Para a confederação, as questões classistas (patronais e trabalhistas) não são cerne da atuação desses órgãos. Por isso, sustenta que não há incompatibilidade ou qualquer outro motivo que justifique a restrição.

Não foi esse, contudo, o entendimento do ministro Fachin. "No caso, diferente do que alega a requerente, não houve, pelo Parlamento, imposição de discriminação injustificada, estereótipos de pessoas que exercem atividades sindicais ou presunção de que estas teriam interesses escusos e poderiam causar danos às entidades tuteladas. Houve legítima cautela ao garantir o distanciamento de outros interesses e embates do escopo de atuação das agências reguladoras, considerada sua importância e seu papel desempenhado frente à sociedade", diz ele em seu voto.

Ao analisar o caso, o relator afirma que a criação das agências reguladoras no Brasil decorre da adoção de um novo modelo de serviço público em que as entidades privadas se encarregam de sua execução direta. À administração pública incube a gestão e a regulação da prestação de serviços, valendo-se dos princípios constitucionais que norteiam o direito administrativo brasileiro.

No Brasil, o modelo de agências adotado a partir da década de 1990 busca aprimorar a regulação econômica com uma atuação independente, tecnicamente justificada e levada a efeito por órgãos colegiados de atuação setorial. A independência das agências é justificada, assim, pela possibilidade de atribuir a um órgão técnico e dotado de notória especialização a realização de uma intervenção adequada e eficiente, de acordo com o ministro.

"A autonomia, no entanto, não é um conceito uniforme, sendo sua conformação balizada pela atuação legislativa. O regime jurídico do Conselho Diretor ou Diretoria colegiada das Agências guarda também essa orientação, pois não há livre exoneração e tampouco livre nomeação", pontua Fachin.

Na opinião do ministro, o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada, considerando a necessidade de tomada de decisões imparciais, devem ser isentos de influências políticas, sociais e econômicas externas à própria finalidade dessas autarquias. "Evidencia-se, de pronto, a clara necessidade de se evitar a captura de suas gestões, compreendida como qualquer desvirtuação da finalidade conferida às agências, quando estas atuam em favor de interesses comerciais, especiais ou políticos, em detrimento do interesse da coletividade", salienta.

Fachin reconhece que há, no âmbito de atuação destes órgãos, inúmeros interesses contrapostos, tanto dos entes privados, quanto dos regulados, bem como interesses dos consumidores e até do próprio Estado. Para ele, “evitar a captura significa exercer a imparcialidade quando do processo decisório, a fim de assegurar a eficiência do Estado Regulador”.

"O Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada devem ser, portanto, estritamente técnicos e imparciais, a fim de evitar o desequilíbrio em favor de quaisquer partes e, sobretudo, a subversão da regulação, razão pela qual não se demonstra desarrazoada a vedação ora impugnada. Trata-se, assim, de opção legislativa legítima. Sabe-se que a exigência de preenchimento de certos requisitos para ocupação de cargos públicos, quando devidamente justificada e por meio legal, não implica discriminação ilegal", diz o relator, ao rejeitar as argumentações da CNT.

Clique aqui para ler o voto do ministro Fachin

ADI 6.276

Fonte: Consultor Jurídico

21/09/2021 - Sem acordo, relator da reforma administrativa se reúne nesta terça com líderes e Lira

A comissão especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa, deve adiar mais uma vez a votação do texto. Os líderes definiram em reunião na tarde desta segunda-feira (20) que, nesta terça (21), voltam a se reunir para, junto com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), tentar avançar nos pontos sobre os quais ainda não há acordo.

Inicialmente, a votação do texto estava marcada para começar às 10h desta terça. Na última sexta-feira (18), Maia apresentou aos membros da comissão mais uma proposta de substitutivo. Porém, a versão segue sendo discutida e não chegou a ser protocolada oficialmente. Entre as indefinições está a inclusão ou não dos membros do Judiciário na PEC.

Ao Insider, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, reiterou a defesa da inclusão dos magistrados na reforma e ainda da inclusão dos atuais servidores nas vedações estabelecidas no texto.

Mesmo sem estar “100%” de acordo com o texto, Mitraud avaliou que seria possível já votar a proposta e fazer eventuais mudanças por meio dos destaques, como pontos relacionados às polícias.

Fonte: Congresso em Foco

21/09/2021 - Relatório da CPI da Covid pode ficar para outubro, diz Renan

O relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que a apresentação do relatório à comissão, inicialmente prevista para o fim desta semana, deve ser adiada para o início de outubro.

Segundo Calheiros, "desdobramentos óbvios dos últimos dias" foram decisivos para o adiamento, como a operação de busca e apreensão de documentos em endereços da Precisa Medicamentos, uma das empresas investigadas pela CPI.

Em entrevista ao UOL, Renan disse que as informações obtidas pela CPI através da PF devem prolongar os trabalhos da comissão por mais uma ou duas semanas, para que pelo menos mais seis depoimentos sejam realizados.

O senador disse que o relatório pode ficar pronto a qualquer momento a partir de quinta-feira (23), quando acontece o último depoimento da semana, mas os dados da Precisa não podem ser desprezados.

"Por enquanto, estamos acessando as últimas informações e ainda vamos colher os depoimentos", afirmou.

Renan Calheiros acrescentou que o relatório terá novidades em relação ao ex-governador do Rio Wilson Witzel e ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a quem chama de “verdadeiro dono" dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil247

20/09/2021 - Mesmo sem convenção coletiva, trabalhador tem direito a reajuste salarial

Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso do jornal Estado de Minas e manteve sentença que o condenou a reajustar o salário de um funcionário e pagar as diferenças salariais desde julho de 2018.

Na ação, o empregado argumentou que não recebe reajuste salarial desde julho de 2018, data base da classe, por falta de acordo entre os sindicatos patronal e da categoria. Em sua defesa, o Estado de Minas apontou que sempre concedeu os reajustes previstos nas convenções coletivas.

A juíza Jane Dias do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, disse que, mesmo sem norma coletiva estabelecendo reajuste salarial, o trabalhador tem direito à correção de seus vencimentos, de forma a evitar a perda do poder aquisitivo.

A julgadora citou a Lei 7.238/1984. A norma prevê a correção semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Estado de Minas recorreu, apontando que seguiu as normas coletivas da categoria. Também sustentou que o autor não demonstrou nenhuma irregularidade da empresa.

Porém, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região entendeu que o Estado de Minas não apresentou elementos que justificassem a revisão da sentença. Segundo os desembargadores, o jornal fez alegações sem força probatória.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0010805-82.2020.5.03.0137

Fonte: Consultor Jurídico

20/09/2021 - Representantes de trabalhadores temem impacto de mudanças nas regras do FGTS

Propostas em análise na Câmara ampliam hipóteses de saques e, segundo debatedores, podem comprometer sustentabilidade do fundo

Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não comprometer a sustentabilidade do fundo.

Segundo o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, em 121 projetos em tramitação analisados, o impacto financeiro estimado é de R$ 4,6 trilhões, o que é oito vezes maior que o ativo atual do fundo.

Hoje, o dinheiro do fundo é usado pelos trabalhadores em várias situações, principalmente nas demissões sem justa causa, que respondem por 60% dos saques. Mas o dinheiro em caixa é aplicado em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, afirma que é necessário ampliar os empréstimos para saneamento, que hoje correspondem a apenas 5,43% do total. Mas condena os projetos em tramitação que pretendem autorizar saques para hipóteses como compra de segundo imóvel, pagar despesas com educação, garantia de contrato de aluguel e custeio de inseminação artificial. A Covid-19 também é citada em propostas mais recentes.

Como mais de 90% dos empréstimos do FGTS são para habitação de baixa renda, Maria Henriqueta Alves, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que é preciso manter a sustentabilidade do fundo. Segundo ela, o déficit de moradias no País é de 5,8 milhões, sendo que 42% de famílias que ganham até um salário mínimo.

Gustavo Tilmann, diretor de FGTS no Ministério da Economia, disse que o momento atual, com pandemia e restrições fiscais, não é bom para mudar as regras do fundo. Isso porque o Orçamento da União não tem como absorver o que o FGTS não conseguir financiar.

Mudanças sugeridas

Mário Avelino defende, porém, projetos que aumentam o prazo prescricional das ações contra as empresas, reduzido de 30 para 5 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 (PECs 13/15, 99/15 e 385/17). Ele também apoia os projetos que permitem o uso do fundo para compra de órteses e próteses para dependentes (PLs 388/19, 4994/16 e 1232/19).

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) disse que a comissão pode analisar todas as propostas para ver as que poderiam ser aproveitadas. “Vamos tentar fazer essa sistematização na Comissão de Trabalho para ver qual o caminho a seguir e quais propostas que seletivamente poderiam, em última análise, dependendo da destinação do atendimento, ainda serem considerada”, ponderou.

Mário Avelino e o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, defenderam a substituição da TR como índice de correção do fundo. Segundo eles, o FGTS já teria perdido R$ 584 bilhões desde 1999 ao comparar-se a variação pelo INPC.

Segundo Avelino, o fundo rende TR mais 3% ao ano, mas a TR tem sido de zero desde setembro de 2017. “Para um trabalhador que trabalha há 21 anos ganhando salário mínimo, começou em janeiro de 1999, ele já perdeu R$ 11 mil em rendimentos. Oficialmente, ele está com R$ 19.500 na conta de FGTS daquela empresa quando deveria ter R$ 30 mil”, exemplificou.

Fonte: Agência Câmara

20/09/2021 - 56% dos brasileiros são a favor de impeachment de Bolsonaro, aponta Datafolha

De acordo com o Datafolha, a maioria dos brasileiros, 56%, diz ser a favor da abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.

O percentual de pessoas a favor do impeachment de Bolsonaro oscilou dois pontos para cima desde o último levantamento, em julho deste ano. Desde janeiro, a parcela a favor do impeachment tem aumentado sistematicamente. À época, 42% eram favoráveis à abertura do processo de impedimento do presidente, ante 53% favoráveis. Em maio, 49% se diziam a favor e 46% contrários à abertura do impeachment pelo Congresso.

Agora, se declararam contra a abertura do processo 41% dos entrevistados e 3% disseram não saber (eram 42% e 4% na pesquisa anterior, respectivamente).

Entre os segmentos da população mais favoráveis à queda de Bolsonaro estão homosssexuais e bisexuais (83%), estudantes (68%) e habitantes do Nordeste (67%).

Já os que se mostram contrários ao processo de impeachment empresários (69%), os que têm renda mensal maior que dez salários mínimos (55%), e evangélicos (53%).

Fonte: Agência Câmara

20/09/2021 - Quase 2 milhões de pessoas morrem por ano de causas ligadas ao trabalho

Doenças e lesões ligadas à vida profissional causam a morte de 1,9 milhão de pessoas por ano, de acordo com a primeira estimativa conjunta da Organização Mundial da Saúde, OMS, e da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Longas jornadas

A maioria das mortes tem relação com doenças respiratórias ou cardiovasculares. Enfermidades crônicas do pulmão causam cerca de 450 mil mortes por ano; acidente vascular cerebral causa 400 mil mortes e doenças do coração, 350 mil. O impacto causado por lesões ocupacionais representa 19%, ou 360 mil mortes.

O estudo considera 19 fatores de risco no trabalho, incluindo jornadas muito longas e exposição à poluição do ar, a cancerígenos, ao barulho e a fatores de risco ergonômicos. O principal risco está associado a muitas horas seguidas de trabalho, um padrão que afeta a saúde das pessoas e que chega a causar 750 mil mortes por ano.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, declarou que o relatório serve para que países e empresas “acordem para a importância de melhorar e proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, fornecendo cobertura universal para serviços de saúde ocupacional”.

Mudança de padrão

As mortes e lesões ligadas à atividade profissional podem ter um “impacto catastrófico nas rendas das famílias”. O relatório destaca que as mortes por doença do coração ou por AVC associadas a longas horas de trabalho subiram, respectivamente, 41% e 19%, entre 2000 e 2016.

O relatório mostra a necessidade de mais ações para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros, resilientes e justos. A OMS e a OIT sugerem, por exemplo, acordos sobre um limite máximo de horas de trabalho que seja saudável.

Já para reduzir a exposição à poluição do ar, a recomendação é para melhorar a ventilação dos locais de trabalho, controlar a poeira e sempre fornecer equipamento de proteção.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, explica que os fatores de risco podem ser eliminados com mudanças nos padrões de trabalho e pede a governos e a empregadores para tomarem medidas para reduzir a exposição a esses riscos.

Fonte: ONU News

20/09/2021 - Ipea: 46 milhões de brasileiros vivem em lares sem renda do trabalho

Na crise sanitária, o total de brasileiros sem essa renda registrou aumento de 9,5 milhões de pessoas

Com o governo Jair Bolsonaro e a pandemia de Covid-19, cresceu o percentual de lares sem renda do trabalho no Brasil. Mesmo com o arrefecimento da crise sanitária, a recuperação do quadro ainda não ocorreu de maneira completa. É o que indica estudo divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

No segundo trimestre de 2021, a proporção de domicílios sem renda do trabalho foi estimada em 28,5% – quase três em cada dez. Na prática, o percentual significa que 46 milhões de pessoas sobreviviam em residências sem dinheiro obtido por meio de atividades profissionais, estima o pesquisador do Ipea Sandro Sacchet, autor do estudo. O sustento, nesses casos, pode vir de programas de transferência de recursos, como o auxílio emergencial, aposentadorias e pensões.

No quarto trimestre de 2019, antes da pandemia, a proporção era menor, de 23,54%, o equivalente a 36,5 milhões de pessoas. Ou seja, na crise, o total de brasileiros nessa situação registra aumento aproximado de 9,5 milhões de pessoas. A proporção de famílias sem renda do trabalho chegou a alcançar, no segundo trimestre de 2020, a marca de 31,56%. O percentual perdeu fôlego em seguida, embora ainda continue em patamar alto.

“As contratações devem aumentar com a movimentação deste final de ano. A questão é ver em qual patamar o percentual vai se estabilizar depois ou não”, indica Sacchet. Seu estudo foi produzido com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A Pnad é feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em linhas gerais, o Ipea conclui que houve no mercado de trabalho “um forte impacto inicial da pandemia e uma lenta recuperação, que ainda se encontrava incompleta” até o período de análise. Conforme o estudo, o rendimento habitual médio dos trabalhadores ocupados, em termos reais, apresentou uma queda de 6,6% no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020.

O movimento, contudo, é “apenas o inverso” do observado no início da pandemia, “quando os rendimentos habituais apresentaram um crescimento acelerado”, diz o levantamento. Isso ocorreu porque, no começo da crise sanitária, a perda de ocupações se concentrou em vagas com remuneração menor, em setores como construção, comércio e alojamento e alimentação, além de afetar os empregados sem carteira assinada e principalmente os trabalhadores por conta própria.

Os profissionais que permaneceram ocupados à época foram aqueles com renda relativamente mais alta, segundo o levantamento. A situação acabou levando para cima os ganhos médios com o trabalho. O cenário agora apresenta diferenças. Com a volta de informais e trabalhadores por conta própria ao mercado, o rendimento habitual, em média, passa a cair.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

20/09/2021 - Brasil tem 34,4% dos trabalhadores vivendo com até um salário mínimo

Nunca tantos brasileiros viveram com uma remuneração que equivale ao piso nacional ou menos: 30,2 milhões de pessoas

O Brasil tem hoje um número recorde de 30,2 milhões de trabalhadores remunerados com até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) por mês, o que equivale a 34,4% do total ocupado no país. O percentual também é o mais alto já apurado desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2012.

Os dados, sistematizados em um estudo elaborado pela consultoria IDados, com base nas estatísticas do segundo trimestre deste ano e divulgados pelo portal G1, refletem também a desigualdade brasileira, já que as remunerações mais baixas afetam em especial alguns segmentos sociais. O levantamento mostra que 43,1% dos negros ocupados recebem até um salário mínimo. No melhor momento da série, no quarto trimestre de 2015, este percentual era de 34,4%.

O cenário é ainda pior para o trabalhador quando são considerados os efeitos da inflação no salário mínimo. De acordo com o Dieese, o custo da cesta básica subiu em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto. No período de 12 meses, a cesta subiu em todas, com aumentos que variaram entre 11,90%, em Recife, e 34,13%, em Brasília.

Ainda de acordo com a entidade, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em agosto, 55,93% do salário mínimo líquido, já descontada a contribuição previdenciária, para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.

Sem política de valorização

O piso nacional não tem reajuste acima da inflação há seis anos e a proposta do governo Bolsonaro para o salário mínimo nos próximos três anos acaba de vez com a política de valorização.

Em 2004, as centrais sindicais lançaram uma campanha de valorização, que teve como resultado a elevação do piso nacional acima da inflação em três anos seguidos, até a implementação, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da política permanente. Ela levava em conta critérios como o repasse da inflação do período, o aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), além da antecipação da data base de sua correção até ser fixada em janeiro, como é hoje.

Com a política de valorização, houve aumento de poder de compra no período. Para efeito de comparação, em 1995 o salário mínimo comprava 1,2 cesta básica, já em 2016, o trabalhador podia adquirir 2,4 cestas.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/09/2021 - Executivo do Fórum das Centrais se reúne: balanço da Agenda Legislativa

O Grupo Executivo do Fórum das Centrais Sindicais se reúne na próxima semana. Na pauta, balanço da ação das centrais no Congresso Nacional.

Na reunião virtual, na próxima terça-feira (21), a partir das 9 horas, o “trabalho cotidiano no Congresso Nacional” vai ser avaliado.

As centrais sindicais organizaram grupos de trabalho em todas as regiões do País e, por meio da realização de encontros, tendo como referência a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2021”, vem sendo desenvolvimento trabalho de acompanhamento sistemático dessa agenda no Congresso.

E, naturalmente, o trabalho de pressão, por estado, entre os deputados e senadores, para que tomem conhecimento das posições das centrais em relação às proposições listadas na Agenda Legislativa.

Na oportunidade, informa o Grupo Executivo da Agenda Legislativa, vai ser lançado “documento de balanço da 'Agenda Legislativa das Centrais Sindicais' (maio a setembro) e trataremos das prioridades legislativas para setembro e outubro.”

Fonte: Diap

17/09/2021 - Paulo Paim alerta pra mudança lesiva no INSS

Querem privatizar tudo, até o INSS. É o que explicita o Projeto de Lei 3.914/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, que altera regras relativas ao pagamento dos peritos nas ações em que o INSS seja parte. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Hoje, o Poder Executivo arca com os honorários da perícia médica por processo. Mas o PL busca impor ao segurado a obrigação de pagar, a partir de janeiro, de forma antecipada os honorários dos peritos. Matéria chega ao Senado. Paim apresenta Emenda Substitutiva Global.

FST – O Fórum Sindical dos Trabalhadores já mobiliza as Confederações e demais filiadas para atuar junto ao Senado. Oswaldo Augusto de Barros, coordenador, afirma: “Vamos falar com cada senador e procurar o presidente Rodrigo Pacheco. Esse PL eu chamo de aberração. O que se busca é privatizar o INSS”.

Paulo Paim apresenta emenda substitutiva global. Segue:

“O Poder Executivo pagará os honorários das perícias realizadas até o fim de 2022. A partir de 2023, o Executivo fica obrigado a pagar uma perícia por processo judicial. De forma excepcional, instâncias superiores do Judiciário poderão realizar outra perícia médica.

Suprime a revogação de dispositivo que trata do processamento dos litígios relativos a acidentes de trabalho, de modo a assegurar a continuidade de sua tramitação na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; na via judicial, pela Justiça dos Estados e do DF, segundo o rito sumaríssimo.

Exclui-se a exigência, na petição inicial, da descrição clara da doença e das limitações que ela impõe e das possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida, posto que tais matérias devem ser objeto de prova a ser apresentada, tempestivamente, mediante perícia, e não por meio de prova pré-constituída.agar uma perícia por processo judicial.

De forma excepcional, instâncias superiores do Poder Judiciário poderão realizar outra perícia médica”.

Benefícios – Principais, hoje: aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.

FST – O Fórum Sindical dos Trabalhadores já mobiliza as Confederações e demais filiadas para atuar junto ao Senado.

Acesse – fstsindical.com.br

Fonte: Agência Sindical

17/09/2021 - Reprovação a Bolsonaro bate recorde e chega a 53%, diz Datafolha

Em julho, Bolsonaro já havia atingido seu ápice de reprovação, chegando a 51%. O novo levantamento foi realizado na semana seguinte aos protestos golpistas de 7 de setembro

Jair Bolsonaro continua em declínio de popularidade. Sua reprovação bateu novo recorde, chegando a 53%, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16).

O levantamento ouviu presencialmente 3.667 pessoas entre 13 e 15 de setembro, uma semana após as manifestações golpistas convocadas pelo chefe do governo federal, realizadas em 7 de setembro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Em julho, Bolsonaro já havia batido recorde no quesito reprovação: 51%. O movimento crescente acontece desde dezembro de 2020. A oscilação da última pesquisa para a nova está dentro da margem de erro.

Somente 22% avaliam Bolsonaro como ótimo ou bom, uma queda de dois pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, que já indicava o pior índice de seu mandato. O consideram regular 24%, mesmo índice de julho.

Fonte: Brasil247

17/09/2021 - Reforma eleitoral será apreciada até o final de setembro, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve ser analisada pelos senadores até o final de setembro. “Aprovando ou rejeitando é preciso que se aprecie a PEC que veio da Câmara dos Deputados”, disse.

Um dos principais pontos do texto que tramita na CCJ é a volta das coligações partidárias. A relatora da PEC é a senadora Simone Tebet (MDB-MS) que apresentou o relatório contra a proposta na quarta-feira (15).

Existem mais duas propostas tramitando no Senado sobre reforma eleitoral. De acordo com Pacheco, os parlamentares ainda vão avaliar se será possível analisar todas até o fim deste mês para que as novas regras se tornem vigentes até as eleições de outubro de 2022.

A reunião de líderes no Senado está prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira (16). Ontem (15), as lideranças partidárias da Câmara e do Senado se reuniram. Segundo o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), não há acordo para votar a PEC da reforma eleitoral no Senado. “A proposta não pode ser votada de forma apressada. A reunião acabou sem qualquer acordo”, publicou em seu twitter.

Outros líderes procurados pelo Congresso em Foco informaram que a decisão deve ser tomada nesta tarde, mas que o clima é de não encaminhamento do projeto.

Fonte: Congresso em Foco

17/09/2021 - Relatório da ‘reforma’ administrativa terá nova mudança, e votação fica para a próxima semana

Oposição destaca vitória parcial com adiamento, mas lembra que governistas “não desistiram de destruir o serviço público”

A votação do parecer sobre a “reforma” administrativa em comissão especial da Câmara foi transferida para a semana que vem, possivelmente para terça-feira (21). Com várias críticas ao projeto, mesmo alterado, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), fará novas alterações. Parlamentares ainda podem apresentar destaques.

O debate já havia sido encerrado, e a comissão se preparava para votar o parecer nesta quinta-feira (16), mas a sessão foi cancelada. Ontem, Maia declarou que não tinha feito grandes alterações. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto”, declarou, falando ainda em segurança jurídica. “Toda a organização do Estado brasileiro precisa ter uma clara ideia de onde se encontra neste momento e aonde quer chegar.”

Sem “modernização”

A oposição sustenta que, apesar das mudanças, o projeto de “reforma” administrativa que será apresentado para votação não tem nada de “modernização”: apenas beneficia o setor privado, sem melhorar o serviço público. Durante as discussões, alguns deputados chegaram a comentar que a proposta, se aprovada na Câmara, terá dificuldades na tramitação no Senado. “Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas”, disse José Guimarães (PT-CE). A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária.”

Dois itens recebem a maior parte das críticas: a possibilidade de aumento de contratações temporárias e mecanismos de parceria com o setor privado. Para os deputados da oposição, isso pode causar redução de concursos públicos e de servidores estáveis. Eles citam ainda a possibilidade de demissão devido a cargos considerados “obsoletos” ou desnecessários.

Salário e jornada

Para o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as mudanças já apresentadas mantém problemas apresentados anteriores. Segundo ele, a alteração de maior destaque é que suprime a possibilidade de redução de salário e jornada.

Pela bancada do PT, o deputado Rogério Correia (MG) apresentou voto em separado recomendando a rejeição da PEC e aprovação de emenda substitutiva. “Tivemos hoje vitória parcial com a votação adiada para a próxima terça”, declarou. “Eles não desistiram de destruir o serviço público. A essência da PEC eles não vão alterar.” O deputado avalia que, neste momento, o governo não tem os votos necessários no plenário.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/09/2021 - INSS é responsável por remuneração de gestantes afastadas por causa da epidemia

Empresas com pequenas estruturas e que exigem atividades manuais não são capazes de suportar o encargo pela remuneração de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão em meio à crise de Covid-19. Assim, em liminar, a 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) enquadrou como salário-maternidade os valores pagos às trabalhadoras grávidas de uma empresa alimentícia.

O afastamento presencial das empregadas gestantes durante a crise sanitária, sem prejuízo ao salário, foi determinado pela Lei 14.151/2021. Porém, a norma não definiu quem seria o responsável pelo pagamento da remuneração quando a atividade das trabalhadoras é incompatível com o trabalho remoto.

A autora contou que, de um total de sete funcionários, duas estão no início da gestação. Alegou que precisaria contratar outros empregados para compensar a ausência física das afastadas, já que elas não podem exercer suas funções à distância.

Na decisão, a juíza Mariana Camargo Contessa ressaltou a necessidade de proteção da maternidade e da saúde da mulher, especialmente devido à falta de políticas públicas sobre o tema. Além disso, segundo ela, um benefício trabalhista que onera o empregador pode reduzir a empregabilidade ou a remuneração.

"No mundo real, seguem problemas não antevistos pela legislação, a saber: a ainda maior restrição do mercado de trabalho das mulheres, de um lado, e, de outro, a imposição de ônus excessivo à atividade privada, em especial, quando explorada por micro e pequenas empresas e empresários individuais", acrescentou.

No último mês, a mesma determinação foi contemplada por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Antes disso, a Justiça Federal de São Paulo já havia adotado o mesmo entendimento. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Fonte: Consultor Jurídico

17/09/2021 - STF inicia julgamento que define verba para Renda Brasil de Bolsonaro

STF julga verbas para pagamento de precatórios, tema decisivo para o governo garantir programa social.

Gilmar Mendes pede vista e interrompe votação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta (16) se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compulsório de precatórios, títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça. O tema é visto com atenção por Paulo Guedes, ministro da Fazenda, que teria recursos para garantir o programa Renda Brasil, que Bolsonaro vê como uma forma de melhorar sua popularidade em queda.

Apesar do início do julgamento, a análise da questão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido. Para o ministro, o sequestro de verbas é constitucional e pode ser determinado pela Justiça, conforme o parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT. Com isso, o parecer do relator favorece o governo. Não há previsão para a retomada do julgamento.

Fala-se que a nota retórica de Bolsonaro recuando dos ataques ao STF no 7 de setembro, tinha como uma das motivações, justamente a preocupação com o resultado deste julgamento. Com esse respiro no orçamento, Bolsonaro poderia fazer um importante reajuste no Bolsa Família, reformulando-o para dar seu carimbo ao programa, mudando o nome para Renda Brasil.

Os ministros julgam um recurso da procuradoria do estado do Rio de Janeiro contra uma decisão que reconheceu o sequestro de verbas para garantir pagamento de precatórios devidos a uma construtora.

O tema encontra-se em discussão no Congresso por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) enviada neste mês pelo governo, que deseja adiar o pagamento de precatórios muito altos, abrindo espaço no orçamento para outros gastos.

Assim, a questão do pagamento de precatórios é tema de discussão entre os Três Poderes. No mês passado, os presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado se reuniram para tentar uma alternativa para parcelar os precatórios devidos pela União e que estão previstos na proposta orçamentária para 2022.

Fux sugeriu uma fórmula que prevê um teto no orçamento do ano que vem para o pagamento dos precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis. O ministro disse que a tendência é que seja considerada inconstitucional qualquer proposta que postergue “a perder de vista” os pagamentos.

Pela proposta de Fux, o próximo orçamento para pagar precatórios ficaria limitado ao valor total desse tipo de dívida em 2016, ano de promulgação da emenda constitucional do teto de gastos, corrigido pela inflação – algo em torno de R$ 40 bilhões. Qualquer quantia acima disso seria parcelado para pagamento em anos posteriores, no que Fux chamou de “microparcelmento”.

A proposta foi bem recebida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que disse ser “muito interessante” por limitar o pagamento dos precatórios à variação da inflação, mesma regra utilizada para todas as demais despesas sujeitas ao teto de gastos.

Em 2022, de acordo com o Poder Judiciário, está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018.

Fonte: Portal Vermelho

17/09/2021 - Para Zenaide, Executivo precisa de plano nacional capaz de gerar emprego e renda

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (15), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) declarou que o governo federal, “infelizmente”, não tem um plano nacional para a geração de emprego e renda. Para a senadora, sem um plano objetivo é impossível resolver os problemas da saúde, da educação e da ciência e tecnologia.

Zenaide ressaltou que o Senado precisa debater sobre esses temas para defender a vida de milhares de brasileiros que estão enfrentando situações difíceis com o desemprego e a fome. Para ela, essa é, sim, uma decisão política.

— Nós ainda estamos vivendo um momento em que geração de emprego e renda não é um plano de governo. O ministro da Economia diz, em todas as audiências públicas sobre a covid-19, que é o mercado que dita. Precisamos, sim, de uma renda mínima. Precisamos, o povo precisa, o povo está clamando por ter trabalho, por um lugar para morar. Infelizmente, eu não vejo um plano — declarou a senadora.

Fonte: Agência Senado

16/09/2021 - Partidos de oposição marcam novas manifestações pró-impeachment de Bolsonaro

Os partidos PDT, Solidariedade, PSB, PT, PV, PSOL, PCdoB, Rede e Cidadania se reuniram hoje para definir como serão as próximas manifestações a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

A primeira data que será no dia 2 de outubro será na Avenida Paulista às 15 horas e na parte da manhã em outros estados. Os líderes dos partidos pretendem convidar governadores e prefeitos de suas legendas para que estejam nas ruas nos protestos.

Apesar de todo o problema na última manifestação do dia 12 de setembro, que foi organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua, os partidos fecharam uma aproximação com esses grupos para participarem dos atos, inclusive o partido Novo será convidado.

“Estamos conversando com vários partidos de centro, PSB, o próprio MDB, o DEM, estamos conversando também com o PSDB. Cada um tem seu tempo, seu processo de consulta, mas estamos conversando”, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Cabe lembrar que na manifestação do dia 12, colocaram Lula e Bolsonaro, um paralelo que tentam emplacar para criar outro candidato viável para 2022. Isso pode ser um problema.

Fonte: Mundo Sindical

16/09/2021 - Greves no primeiro semestre: por empresa, de curta duração e para manter direitos

Mais de 90% das paralisações analisadas pelo Dieese tiveram como motivação descumprimento de acordo ou manutenção de direitos

O perfil das greves no primeiro semestre ratifica um perfil predominante nos últimos anos, das chamadas paralisações defensivas, aquelas deflagradas por descumprimento de acordo ou por manutenção de direitos. Segundo levantamento divulgado pelo Dieese, 92% das greves “incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações”. Assim, o cenário “parece acenar para a permanência de um longo tempo de dificuldades”.

No total, o instituto acompanhou 366 paralisações de janeiro a junho, sendo a maior parte (69%) no setor privado, com predominância do setor de serviço. A análise apontou ainda movimentos de curta duração e por empresa.

De acordo com o Dieese, a maioria das greves (55%) no primeiro semestre terminou no mesmo dia em que foram deflagradas. Só 12% passou dos 10 dias de duração. Predominaram as paralisações em um local de trabalho (67%), ante 32% de categorias profissionais.

Salário atrasado

Apenas 65 greves tinham informações disponíveis sobre o número de trabalhadores envolvidos. Destas, 71% reuniram no máximo 200 grevistas. Já as paralisações com mais de 2 mil trabalhadores representaram só 1,5% do total.

As reivindicações mais frequentes foram relacionadas a pagamento de salários atrasados, além de férias e 13º: 42% do total. Em seguida, com 28%, estava a exigência de melhores condições de segurança, principalmente no aspecto sanitário, um efeito da pandemia de covid-19.

No setor privado, 95% das greves tiveram itens de caráter defensivo, com destaque para pagamentos em atraso. Nas estatais, esse número ficou próximo (93,5%), caindo um pouco entre o funcionalismo público (82,5%).

Confira aqui a íntegra do estudo.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/09/2021 - TSE vai apurar propaganda antecipada no 7 de setembro

TSE decide investigar se atos com Bolsonaro no 7 de Setembro foram financiados e por quem, como sugere vídeo que circula na internet.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu apurar se houve ajuda financeira ilegal para a realização dos atos de 7 de setembro, o que pode configurar campanha eleitoral antecipada.

A apuração será comandada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e vai verificar se houve também abuso de poder econômico.

O caso será incluído em outra apuração que foi aberta no TSE para investigar uma suposta rede para disseminação de notícias falsas para descreditar a legitimidade das eleições de 2022.

O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes e quem esteve por trás da organização do evento. Essas novas apurações são consideradas a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vão se concentrar em esclarecer se a manifestação foi espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

A abertura da apuração foi motivada pela divulgação de um vídeo que circula nas redes sociais e mostra a suposta distribuição de dinheiro em espécie e camisetas para apoiadores que compareceriam ao evento.

“Considerando que o conteúdo do vídeo e também as notórias notícias veiculadas podem ter conotação de abuso de poder econômico e político, de modo a inserir-se no escopo deste inquérito administrativo, determino a juntada aos autos do respectivo arquivo de vídeo e seu encaminhamento à autoridade policial federal responsável pelas apurações em curso neste procedimento”, decidiu o ministro.

Fonte: Portal Vermelho

16/09/2021 - Servidores mobilizam contra PEC 32

Os Servidores públicos de todo o País estão engajados na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020. Nesta semana, os trabalhadores promovem atos contra a PEC da reforma administrativa em Brasília (DF). O objetivo da mobilização é pressionar deputados a não votarem favoráveis à proposta.

Segundo entidades representativas dos Servidores, a ideia da ocupação na Capital durante três dias vem da expectativa de análise da PEC pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Os trabalhadores denunciam que, caso seja aprovada a reforma administrativa, os prejuízos não serão apenas do funcionalismo, mas de toda a população que mais necessita da intervenção do estado.

Substitutivo – Segundo João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), alerta que está em curso uma perigosa desinformação, que é o substitutivo do texto da reforma administrativa.

João Domingos diz: “O texto preserva integralmente o Artigo 37 A, que é justamente o texto que acaba com o serviço público”. Segundo o dirigente, esse substitutivo é pior do que a PEC 32, porque tem potencial desmobilizador. “Vários parlamentares que estão indecisos se nos apoiam, têm consultado esse substitutivo”, ele conta.

União – Para Sérgio Nobre, presidente da CUT, a luta contra a reforma administrativa deve unir os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada numa grande luta nacional. “É urgente construirmos uma unidade. Juntos, construiremos uma greve geral contra a PEC, pelo emprego, em defesa das estatais e contra a fome”, afirma o dirigente.

Ocupação – A pressão se iniciou logo pela manhã de terça (14). Já no aeroporto, Servidores receberam deputados e senadores que chegavam à Capital para o início dos trabalhos da semana. Na parte da tarde, houve carreata da Esplanada dos Ministérios até à Câmara. A mobilização segue até esta quinta (16).

Mais – Acesse os sites da CSPB e CUT.

Fonte: Agência Sindical

16/09/2021 - Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.

“A pandemia da Covid-19 impõe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo. O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirmou Georgen.

A proposta aprovada altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.

“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.

Vetos presidenciais

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importação nos itens que concorrem com a produção de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve o veto.

Na ocasião, Bolsonaro também vetou a prorrogação, até o próximo dia 31 de dezembro, da desoneração da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, 64 votos a 2.

Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos.

No projeto, Efraim Filho não estimou os custos da eventual nova prorrogação. “A análise do impacto orçamentário e das possíveis compensações, assim como de medidas para a boa governança e a prudência fiscal, poderá ocorrer durante o processo legislativo, com o oportuno diálogo com o Poder Executivo”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

16/09/2021 - Inflação em 12 meses já é 32% mais alta para os pobres

Segundo Paulo Kliass, elevação dos preços acentua a concentração de renda e agrava a desigualdade social e econômica.

A carestia do Governo Bolsonaro que recaiu sobre os mais pobres foi 32% maior do que a que atingiu o bolso dos brasileiros de alta renda nos últimos 12 meses. O cálculo foi realizado pelo doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental Paulo Kliass, para o qual a alta dos preços também está empurrando mais pessoas para a pobreza, na qual passaram a viver 27 milhões de brasileiros, quase o triplo do número dos que se encontravam nesta condição em agosto do ano passado.

“A inflação acentua a concentração de renda e agrava a desigualdade social e econômica. Quem recebe menos está, proporcionalmente, pagando mais”, afirma. O Indicador de Inflação por Faixa de Renda, apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que, em 12 meses, a taxa de inflação das famílias de renda muito baixa (10,63%) se mantém em patamar acima da observada na faixa de renda alta (8,04%).

De acordo com Kliass, quanto maior a inflação, menor a renda real dessas famílias, que é a renda monetária descontada a inflação: “Se a pessoa ganhava pouco e não teve reajuste, o poder real de compra dela diminuiu, o que significa que o que ela ganha não dá para comprar o que necessita. Dessa foram, estamos vendo pessoas que viviam na miséria indo para a extrema miséria e os que viviam na pobreza caindo na pobreza extrema”.

Kliass explica que, como os padrões de consumo são diferentes, a inflação afeta as classes de forma distinta. A população de baixa renda está sofrendo mais com a inflação porque já tem uma cesta de consumo muito reduzida e concentrada nos itens de primeira necessidade – como aluguel, alimentação e transporte -, os que mais subiram.

Já a população de alta renda tem uma cesta mais variada, composta também por bens que não sofreram elevações tão grandes: “A alta renda gasta com supérfluos, aquisição de produtos, viagens, refeições fora de casa. Enquanto isso, os itens básicos da alimentação subiram muito e a população de mais baixa renda está deixando de comer proteína animal. Por isso, o efeito da inflação sobre a renda da família de alta e baixa renda é desproporcional. Penaliza os mais pobres”.

O preço da energia também vem contribuindo para esta distorção. “O peso da conta de luz em uma renda baixa mensal é maior do que para a alta renda. O mesmo acontece com a alta do combustível: aumentaram a gasolina e o diesel, encarecendo o transporte. Também subiu o gás de cozinha e as pessoas chegaram a um nível de precisarem substituir o botijão pela lenha. É esse risco de acidente, para a saúde, que a população pobre agora precisa enfrentar”, lamenta.

Fonte: Portal Vermelho

16/09/2021 - Comissão aprova projeto que cria selo para empresa que cumpre lei de cotas para pessoas com deficiência

Selo poderá ser utilizado em documentos de comunicação institucional, produtos, correspondências e peças publicitárias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um selo de qualidade para as empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência (PL 704/21).

O texto aprovado insere a medida na Lei 8.213/91, que determina que empresas com 100 empregados ou mais preencham de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência.

O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela afirmou que o selo é um “incentivo positivo” aos empregadores.

“A certificação não só dará o devido reconhecimento ao esforço e ao mérito das empresas que cumprem a lei, como também produzirá um ativo cobiçado pelos empreendedores, tendo em vista o mercado consumidor cada vez mais interessado nas ações de responsabilidade social”, disse Kokay.

Pela proposta, as empresas que preencherem com regularidade as cotas poderão requerer ao Poder Executivo a certificação, com o selo correspondente, que poderá ser utilizado em documentos de comunicação institucional, produtos, correspondências e peças publicitárias.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

15/09/2021 - Ministro do Trabalho espera criação de 2,5 milhões de empregos formais até o fim do ano

Deputados elogiaram recriação do ministério, que havia sido transformado em secretaria do Ministério da Economia no início do governo Bolsonaro

O ministro Onyx Lorenzoni afirmou em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) que o foco do combate ao desemprego serão os jovens, e que a expectativa é criar, até o final deste ano, 2,5 milhões de postos formais de trabalho. Outro desafio é diminuir a fila de espera pela concessão de benefícios da Previdência Social, que hoje chega a 1,8 milhão de pessoas.

Lorenzoni, que estava na Secretaria-Geral da Presidência, tomou posse como ministro do Trabalho e Previdência Social em 3 de agosto, logo após a Pasta ter sido desmembrada do Ministério da Economia.

Deputados da base do governo e da oposição elogiaram a recriação do ministério, e o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apontou a preocupação com os 14 milhões de desempregados, situação agravada pela pandemia de Covid-19.

O ministro Onyx Lorenzoni criticou o lockdown imposto pela crise sanitária, que teve consequências econômicas, e chamou de “catastrofismo” as projeções feitas sobre o aumento dos índices de desemprego em decorrência da pandemia.

Ele lamentou que o Congresso não tenha aprovado a Medida Provisória 1045/21, que criou um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. E disse que quem mais “paga a conta” do desemprego é a população entre 18 e 29 anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Os jovens que começam a procurar emprego ao longo de crises econômicas têm a pior história laboral, têm a menor remuneração, têm o menor número de oportunidades ao longo da sua vida. Esses dados são de estudos internacionais comandados pela OIT”.

Informalidade

O ministro foi questionado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) sobre ações efetivas para reduzir a informalidade. “Qual a proposta do ministério para formalizar as pessoas que tentam sobreviver por conta própria, se esse contingente aumenta significativamente pela falta de emprego, mas a maioria nesse grupo não tem CNPJ?”, indagou o deputado.

O ministro Onyx Lorenzoni defendeu a adequação das leis às novas modalidades de trabalho, como o home office e o trabalho intermitente. Ele comparou o caminho até o trabalho formal a uma espécie de rampa: na base estão os programas de renda e, conforme se avança, surgem alternativas como o serviço voluntário e o trabalho incentivado.

“A CLT não atende às necessidades hoje das regiões Norte e Nordeste do Brasil, atende de maneira relativa ao Centro-Oeste e parte do Sudeste. Ela estaria adequada hoje, pelo perfil econômico, para atender o Sul e parte do Sudeste apenas”, afirmou.

Previdência

O novo ministro informou que a Previdência Social perdeu cerca de 10 mil funcionários nos últimos dois anos, mas que algumas providências estão sendo tomadas para acelerar a análise dos processos de concessão de benefícios.

“Com a ampliação da capacidade de análise em mais 500 mil processos mensais, a gente vai caminhar celeremente para ver se, no início do ano que vem, a gente já consegue ter uma fila, senão completamente zerada, civilizada”, prometeu.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) sugeriu a realização de mutirões para diminuir a espera da população. “Temos um problema na perícia, nos auxílios doença. Não é a regra, nós entendemos isso, mas há casos de beneficiários que estão passando mais de seis meses pra poder fazer a perícia médica. O auxílio doença é imediato: você passa 15 dias, 30 dias sem receber esse recurso, você vai ter que voltar a trabalhar doente, porque você não tem outra alternativa”, lamentou.

Deputados de oposição também cobraram do ministro Onyx Lorenzoni uma política para o salário mínimo e a fiscalização de trabalho análogo à escravidão.

Fonte: Agência Câmara

15/09/2021 - Servidores protestam em Brasília

Servidores públicos de todo o País, liderados por suas entidades sindicais, realizam grande manifestação nesta semana em Brasília (DF). O ato começa terça (14) e se estende até quinta (16). O objetivo da ação é alertar ao Congresso Nacional sobre os perigos da PEC 32 – reforma administrativa.

A ideia da ocupação durante três dias vem da expectativa de análise da Proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que será feita entre os dias 14 e 16. Servidores ressaltam que, caso seja aprovada essa reforma, os prejuízos serão não apenas do funcionalismo, mas de toda a população.

Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef-CUT), a pressão tem sido efetiva e, a partir disso, alguns parlamentares já mudaram seu voto.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso, é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC. A pressão, portanto, é fundamental pra conseguirmos barrar”, afirma o sindicalista.

Para o coordenador do Movimento Basta! e presidente da Conacate, Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior, os Servidores têm ganhado apoio de trabalhadores do setor privado nesta luta e a mobilização contra a reforma administrativa avança. “Estão mais conscientes da agressividade dessa PEC, que tem vícios terríveis e faria o Congresso Nacional cometer uma insanidade”, avalia.

Ocupação – A pressão do funcionalismo se inicia hoje logo pela manhã. Já no aeroporto da Capital, haverá pressão sobre os parlamentares que se encaminham ao Congresso para os trabalhos da semana. Além disso, será feita panfletagem à população alertando sobre os riscos da reforma administrativa.

Na parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. De lá, os trabalhadores seguem em carreata até à Câmara. Na quarta e na quinta, o dia está reservado para que os Servidores visitem gabinetes de parlamentares para dialogar a fim de que não seja aprovada a PEC 32.

Força – Presidente da Força Sindical, Miguel Torres está em Brasília para somar ao movimento. O dirigente afirma: “É uma luta muito importante. Vamos tentar impedir a votação da reforma administrativa, que vai precarizar o serviço público no País. E quem vai sofrer é a imensa maioria da população, que, sem esse serviço, vai sofrer e muito. Somos contra”, conclui Miguel.

Mais – Páginas da Condsef, Movimento Basta!, Conacate e Força Sindical.

Fonte: Agência Sindical

15/09/2021 - Presidenta do TST diz que empresas podem demitir quem recusar a vacina

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirmou no UOL Entrevista que trabalhadores e trabalhadoras que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 podem ser demitidos, inclusive com justa causa.

A ministra arguentou que não se imunizar mesmo tendo a vacina pode comprometer o bem-estar coletivo, que é mais importante do que o direito individual de escolher tomar ou não a vacina.

Assista a entrevista da ministra aos jornalistas Fabíola Cidral, Carla Araújo e o Filipe Andretta.

"O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual e se um empregado se recusa à vacinação, ele vai comprometer o meio ambiente de trabalho que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saudável possível, por isso que há uma justificativa que tem embasado decisões nesse sentido", disse a presidente do TST.

A ministra fez uma ressalva. A empresa não pode demitir o trabalhador que não se vacinou por algum problema de saúde. Nesses casos, a empresa deve demitir e deve permitir o trabalho remoto, disse.

Fonte: Mundo Sindical

15/09/2021 - Rachadinha configura enriquecimento ilícito, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a prática de "rachadinha" - apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam - configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Com a decisão, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), candidata a vereadora do município de São Paulo (SP) em 2020, teve o registro de candidatura cassado e foi condenada à inelegibilidade por oito anos. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes.

Maria Helena foi processada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por praticar "rachadinha" desde janeiro de 1997, obrigando funcionários comissionados a devolver para ela parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração. Segundo o MPE, coma prática ilegal, Maria Helena acumulou R$ 146, 3 mil em patrimônio.

O julgamento da ex-vereadora teve início no dia 8 de abril deste ano. Durante a análise do caso, ela foi interrompida por pedido de vista do Ministro Luis Felipe Salomão. Ele apresentou o voto no plenário virtual do TSE. Os ministros acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes sobre o caso. Para o magistrado, a ação de Maria Helena configura-se em ato doloso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio do município de São Paulo.

O crime de rachadinhas ganhou visibilidade após o filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ser denunciado por praticar o ato enquanto ocupava uma cadeira na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta segunda-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do foro privilegiado do parlamentar na investigação sobre os casos de rachadinha pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de retirada de pauta foi do Ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para ocupar uma cadeira na Corte. Ainda não há uma nova data para o julgamento.

Fonte: Congresso em Foco

15/09/2021 - Lewandowski suspende mais duas ações da Lava Jato contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu mais duas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula pediu o trancamento das apurações ao ministro do STF nesta segunda-feira (13). As ações se referem aos casos do imóvel para o Instituto Lula e doações para o Instituto Lula, transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista.

Lewandowski concedeu liminar para barrar o andamento das investigações e optou por não pedir manifestação do mérito à Procuradoria-Geral da República, informou o site O Bastidor.

O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula, explica que a decisão do ministro Lewandowski impede qualquer nova iniciativa em relação às duas ações mencionadas, que já foram anuladas pelo STF.

Inicialmente, com base na informação do site 'O Bastidor', divulgamos que se tratavam das últimas ações da Lava Jato contra Lula, mas a informação está incorreta. Ainda resta a ação referente aos caças suecos na Justiça do Distrito Federal.

A suspensão acontece após a sucessão de arquivamentos, anulações e trancamentos que se seguiram às decisões do STF nas últimas semanas.

Léo Pinheiro voltou atrás em acusações contra Lula

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, escreveu uma carta de próprio punho para voltar atrás em acusações que fez contra o ex-presidente Lula na sua delação premiada firmada com a Lava Jato.

A carta do empreiteiro foi um dos elementos que fez a investigação que acusava o petista de corrupção e tráfico de influência, junto ao governo da Costa Rica, ser arquivado, somando a 19ª vitória de Lula na Justiça.

Fonte: Brasil247

15/09/2021 - Marcio Bittar vai relatar privatização dos Correios, ele quer 2 audiências para debater projeto no Senado

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator do PL (Projeto de Lei) 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Otto Alencar (PSD-BA). Bittar é alinhadíssimo ao governo.

Bittar disse que deve apresentar na próxima semana plano de trabalho para a discussão da matéria. Ele prevê a promoção de 2 audiências públicas com debatedores contra e a favor do projeto.

“Vamos tentar fazer na mesma semana para ouvir as 2 versões básicas sobre o assunto. Ele [o projeto] prevê a possibilidade de concessão de uma parte do serviço essencial, que a Constituição garante que tem que ser monopólio da União, e, de outra parte, a privatização do que pode ser feito. O juízo de valor sobre o mérito não é agora”, comentou.

Novo relator

O PL 591/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto foi inicialmente distribuído para a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas ele devolveu o projeto para a designação de novo relator.

A matéria apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a vender a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para a iniciativa privada. Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por justa causa. Mas podem aderir a PDV (plano de demissão voluntária) em até 180 dias.

Conteúdo do projeto

O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O texto fixa ainda condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.

No Senado, tramita sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização.

Fonte: Diap

14/09/2021 - Dieese: crise econômica mostra que não há projeto de Paulo Guedes, só ‘reformas’

“A economia está parada. Não há projeto desse governo, que defende só reformas que destroem direitos e criam instabilidade”, aponta diretor técnico do Dieese

Diante da inflação em alta e da falta de perspectiva de melhora, a crise econômica do Brasil prova que não há projeto do ministro Paulo Guedes, pelo contrário: seu objetivo é só apresentar “reformas” e destruir mais direitos. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (13).

Na última sexta (10), Paulo Guedes afirmou a investidores estrangeiros que a crise institucional, alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, pode prejudicar a economia do país e acrescentou que a economia estava na “direção correta”. A leitura do ministro da Economia é equivocada, segundo Fausto.

“A economia está longe de um caminho correto, com uma inflação próxima dos 10% e com o desemprego acima dos 14 milhões. Estamos longe do rumo certo, tanto é que as expectativas de crescimento econômico no ano que vem estão abaixo dos 2%”, afirmou o diretor do Dieese.

Na última semana, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (PCA) quebrou um recorde de 21 anos para meses de agosto e chegou a 9,86% no acumulado de 12 meses. Para o especialista, não há projeto econômico do governo federal.

“A economia está parada. Não há projeto desse governo, que defende só reformas que destroem direitos e criam instabilidade. As pessoas estão com a vida piorada, vendo o gás, a gasolina e o mercado cada vez mais caros. A única coisa que esse governo está implementando é a instabilidade contra democracia”, criticou Fausto.

Fausto lembra ainda que a estabilidade institucional nunca foi prioridade para Paulo Guedes e acrescenta que a crise econômica do Brasil criou a “nova carestia”. “Guedes esteve próximo à ditadura do Pinochet, no Chile. Portanto, a democracia para ele é um mero detalhe. Além disso, estamos vendo um governo perdido, sem saber para onde caminhar. Antes, a proposta do governo era extinguir o Bolsa Família, tanto é que houve um esvaziamento do programa, agora busca o Auxílio Brasil por populismo. A renda está caindo, não há composição salarial, nem emprego.”

Fonte: Rede Brasil Atual

14/09/2021 - Redução da jornada de trabalho: um debate necessário

Apesar dos avanços tecnológicos uma parte expressiva da classe trabalhadora mundial ainda cumpre jornadas superiores a 48 horas semanais, enquanto outra proporção se encontra em condições de subemprego, trata-se de jornadas insuficientes que não asseguram sequer a própria sobrevivência.

por Marilane Oliveira Teixeira

É inegável a relevância do debate sobre a jornada de trabalho para a organização da vida social uma vez que a distribuição do tempo é um dos problemas centrais de todas as sociedades.

Os tempos são recorrentemente transformados pelas mudanças econômicas, sociais e culturais, mas tais mudanças não se processam unicamente na esfera produtiva com o controle da extensão, distribuição e intensidade da jornada relativa ao trabalho remunerado, mas na forma como o trabalho reprodutivo está organizado e como mulheres e homens distribuem o seu tempo entre essas duas dimensões de forma articulada entre si.

Apesar da grande capacidade do capitalismo em transformar as condições de trabalho, ele não foi capaz de eliminar a necessidade de um tempo necessário para a reprodução social de mulheres e homens.

A primeira norma internacional que trata da jornada de trabalho é de 1919, mas foi em 1935 que a OIT recomendou a adoção da jornada de 40 horas semanais como um padrão social a ser alcançado, naquele momento o mundo vivia as adversidades da segunda guerra mundial e a taxa de desemprego estava em alta, passados mais de 75 anos apenas 15 países a ratificaram.

Atualmente se discute a semana de quatro dias em várias partes do mundo, contudo, na maioria dos países da América Latina os dados mostram que as horas trabalhadas em atividades remuneradas sofreram pouco ou nenhuma alteração nas últimas décadas e as mudanças tem avançado em outra direção: jornadas mais diversificadas, descentralizadas e individualizadas.

A característica comum a estas novas modalidades que se intensificam na era neoliberal é a corrosão de formas de emprego institucionalizadas próprias da organização da produção industrial em que se distinguia claramente local de trabalho e casa, tempo de trabalho e tempo livre, trabalho remunerado e trabalho não remunerado. A erosão de tais fronteiras é um processo fundamentalmente facilitado pelas novas tecnologias de informação e comunicação e pelas políticas neoliberais que colocam a discussão sobre o tempo social em um outro patamar uma vez que a disputa sobre o uso do tempo é um dos principais embates da classe trabalhadora neste último século.

Apesar dos avanços tecnológicos uma parte expressiva da classe trabalhadora mundial ainda cumpre jornadas superiores a 48 horas semanais, enquanto outra proporção se encontra em condições de subemprego, trata-se de jornadas insuficientes que não asseguram sequer a própria sobrevivência.

Por outro lado, o declino do trabalho na indústria e a expansão da participação relativa da ocupação no setor de serviços segue como uma tendência desde primeira revolução industrial e dadas as características deste segmento que combina diferentes arranjos sobre o uso do tempo, o debate mais geral na sociedade sobre a redução da jornada de trabalho também se complexifica. Em vários países da América Latina a redução da jornada de trabalho ganhou centralidade na agenda política e sindical nos anos de 1980 sendo progressivamente esvaziado pela despadronização da jornada de trabalho em vários setores econômicos e pela ampliação de contratações atípicas como pessoas jurídicas, autônomos, trabalho por conta própria, dentre outras.

Além disso, os desdobramentos da revolução tecnológica têm potencial para substituir uma parcela significativa da força de trabalho, conforme indicam estudos da OIT. Embora a discussão sobre possibilidades de os empregos serem automatizados esteja mais presente nos países desenvolvidos, os seus efeitos evidentemente podem alcançar o conjunto das economias uma vez que as cadeias globais de valor estão em mãos de poucas empresas.

Evidentemente que são considerados vários aspectos na definição ou não pela automação, trata-se de considerações de caráter técnico, mas também econômico, como os custos da força de trabalho, investimentos em tecnologia e países com custos de mão de obra baixos a possibilidade de transferir processos manuais para robôs é reduzida.

A redução da jornada de trabalho nos parece a resposta mais adequada diante de uma sociedade que tende a absorver cada vez menos trabalho vivo. As tecnologias sempre eliminaram empregos absorvidos pelos novos investimentos, atualmente as novas fronteiras de investimentos já não mobilizam a capacidade produtiva na intensidade em que precisa gerar trabalho, além de dissolver padrões de trabalho tradicionalmente associados as ocupações. Reduzir o tempo de trabalho necessário é a única forma de enfrentar os problemas estruturais do trabalho no capitalismo.

Quando se analisa a potencialidade do debate sobre a redução da jornada de trabalho é fundamental que se considere os seguintes aspectos: as tendências de flexibilização estão presentes desde os anos de 1970 e com mais vigor em nossos países a partir dos anos de 1980 e 1990 e são respostas ao processo cada vez mais intenso de integração de nossas economias a uma lógica de inserção internacional e construção de um determinado padrão de relações de trabalho baseado na competitividade espúria em que busca obter vantagens comparativas com base na redução dos custos do trabalho, na flexibilização e na retirada de direitos. A informalidade no Brasil responde por mais de 50% das ocupações.

O segundo aspecto é apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho. Dadas as inovações tecnológicas poupadoras de trabalho, o simples crescimento econômico – apesar de ser uma condição necessária – não é suficiente para gerar postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. É crucial garantir trabalho a todas as pessoas e que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para o coletivo da comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista.

Portanto, é fundamental recolocar a centralidade da redução da jornada de trabalho como forma de gerar e distribuir empregos para todas as pessoas. Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e, como sempre ocorreu na história do capitalismo, a questão é política e ideológica. A defesa da redução da jornada poderia estar associada ao debate mais geral sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros.

Portanto, trata-se de um debate político e deve ser abordado como uma estratégia para resolver os graves problemas de emprego, uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora. Ampliar o tempo livre para que as pessoas podem ter uma vida digna e com qualidade.

*A autora é economista, doutora em desenvolvimento econômico e social, pesquisadora e assessora sindical.

Fonte: Radio Peão Brasil

14/09/2021 - Emprego informal representa 70% dos novos empregos na América Latina

Mulheres, jovens e trabalhadores com menos habilidade são os mais afetados

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que o trabalho informal representa 70% dos empregos criados desde o segundo semestre de 2020 em vários países da América Latina. No Brasil, por exemplo, a taxa é de 68%.

Segundo a agência da ONU, o desemprego e a queda da participação na força de trabalho persistem devido aos impactos da pandemia de Covid-19 na economia. A OIT pede mais ação para combater a crise e a criação de postos de trabalho de melhor qualidade.

Qualidade baixa

A recuperação econômica na região não é suficiente para trazer de volta os postos de emprego perdidos durante a pandemia. Com isso, o mercado de trabalho está marcado por uma alta taxa de desemprego e por uma forte prevalência do trabalho informal.

O diretor da OIT para América Latina e Caribe, Vinícius Pinheiro, declarou que a região não está criando empregos “com a qualidade e a quantidade” necessárias. Pinheiro avalia que a situação é “complexa, com desafios de grande magnitude.”

O representante lembra que os postos de trabalho informais geralmente “são instáveis, com salários baixos e sem direitos ou proteção social.” Vinícios Pinheiro destaca que a ligação entre emprego informal e desigualdades ficou ainda mais evidente.

Mulheres afetadas de forma desproporcional

A análise da agência da ONU revela ainda que medidas para combater a crise de saúde tiveram um forte impacto na renda das pessoas que já trabalhavam de forma informal. Os que ficaram sem trabalho não tiveram acesso à proteção social nem a possibilidade de realizar as funções de forma remota.

Segundo a OIT, ainda é preciso recuperar cerca de 30% dos empregos que foram perdidos desde o início da pandemia. Mulheres, jovens e pessoas com poucas habilidades profissionais foram afetados de forma desproporcional.

A agência explica que há mais de 15 anos, não se registrava na América Latina uma taxa tão baixa de participação econômica das mulheres.

Fonte: ONU News

14/09/2021 - Bolsonaro deixará como herança a mais grave crise de energia do país

Para o engenheiro da Eletronorte e diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF Ikaro Chaves, além da eminência de um apagão em 2021, país sofrerá em 2022 com efeito da falta de investimentos em hidrelétricas.

O presidente Jair Bolsonaro deixará o pior legado de um governo no setor elétrico brasileiro, incluindo a crise energética de 2001. “O Governo Fernando Henrique precisou lidar com o apagão, mas deixou para o presidente Lula, em 2003, um país com sobra de energia. Agora sem grandes obras, a crise hoje é muito mais grave e, por conta da política de privatização do governo Bolsonaro, não somente estamos na eminência de um blecaute em 2021 como teremos ainda um 2022 muito ruim no setor elétrico”, alerta o engenheiro da Eletronorte e diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) Ikaro Chaves.

Os desdobramentos negativos da política bolsonarista de desinvestimento não são de curto-prazo, conforme explica Chaves: “O governo Bolsonaro proibiu a Eletrobras de investir, querendo a privatização e não houve como fazermos hidrelétricas. Em consequência, hoje, 20 anos depois, o sistema é muito pior do que o de 2001. Mesmo com a eleição do Lula, esse quadro não se reverterá rapidamente porque uma hidrelétrica não se faz de uma hora para a outra”.

Ele lembra que o país enfrenta um problema de geração associado à escassez hídrica. “Em julho e agosto não choveu. As nossas termelétricas foram projetadas para atuarem em situações de emergência, mas não temos gás natural para alimentá-las. As eólicas também não oferecem a segurança que o sistema precisa. O que é um apagão? A energia tem que ser gerada na mesma quantidade do consumo ou acontece uma sobrecarga e uma queda no sistema, algo que está prestes a acontecer. E, como a previsão é que teremos um período chuvoso fraco, no ano que vem haverá uma queda ainda mais séria”, prevê.

Outro aspecto que diferencia a situação da atual do setor elétrico da verificada há 20 anos é que já houve uma educação da população para o consumo consciente. “Com o racionamento feito pelo Governo Fernando Henrique, houve uma redução no consumo e depois as pessoas não voltaram a consumir tanto. Elas desligaram o freezer, passaram a usar lâmpadas incandescentes. Hoje já não se compra mais ar condicionado sem selo do Procel. Ou seja, agora as pessoas não têm mais muito onde cortar”, acredita.

Em razão da redução no espaço para economia de energia, o engenheiro diz que os apelos do governo para que as pessoas reduzam o consumo não são eficazes. “O governo está contando com a sorte e a boa vontade das pessoas. Seria mais prudente o governo estabelecer um racionamento. Com um racionamento de 5% de economia, talvez possamos recuperar a segurança do sistema esse ano”, estima.

Na atual toada, no entanto, o cenário é catastrófico. “Depois da pandemia, teremos um apagão. Se não houver um racionamento compulsório, como o que foi feito em 2001, vamos chegar a novembro desse ano sem água nos reservatórios e haverá blecaute. Isso significa vermos São Paulo às 19h com todos os semáforos desligados”, exemplifica.

Chaves é crítico ainda do sistema de premiação para quem economizar: “Trata-se de um sistema muito injusto. É mais fácil reduzir para quem tem piscina e pode desligar o aquecimento elétrico. Quem vai pagar a conta são os outros, que já não têm onde cortar. A solução não é essa”.

O engenheiro ressalta que os mais pobres já são os que mais sofrem com a alta da energia. “Somente neste ano, até agosto, a tarifa de energia subiu mais de 30%. É uma alta equivalente a que observamos nos quase cinco anos anteriores, o período desde o Governo Temer até janeiro de 2021. Isso significa que uma família que pagava uma conta de energia de R$ 200 no início do ano, agora está pagando R$ 300. Imagine o impacto de uma despesa de R$ 100 a mais para quem recebe um salário mínimo, sem contar o impacto inflacionário da energia”, aponta.

Fonte: Portal Vermelho

14/09/2021 - Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). "Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco", diz o deputado.

Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. "Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir", ressalta Ramos. "Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo", conclui.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto:

- o diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann;

- o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;

- o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;

- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

- o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelinio.

A audiência será interativa e está marcada para as 9h30, no plenário 12. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara

14/09/2021 - Por falta de justa causa e prescrição, Justiça arquiva mais um processo contra Lula

Por ausência de justa causa e prescrição da pretensão punitiva, a 9ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar o trancamento de uma investigação de tráfico internacional de influência e corrupção ativa em transação comercial internacional.

A investigação em tela foi instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro. Segundo ele, Lula teria sido contratado pela OAS para promover palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora.

Segundo a defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida a Lula em novo depoimento.

A juiz federal Maria Carolina Akel Ayoub sustentou a ausência de justa causa para prosseguimento das investigações, uma vez que já decorreu o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Todos os crimes possuem prazo prescricional de 12 anos; como Lula tem mais de 70 anos de idade, o prazo passa a ser de seis anos, explicou.

Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos e o presente momento, a magistrada declarou extinta a punibilidade do ex-presidente e determinou o arquivamento do inquérito.

Para a defesa de Lula, o arquivamento do 19º procedimento investigatório instaurado contra ele, com base em acusações infundadas, confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare. Revela, ainda, que a "lava lato" colocou em xeque o Estado de Direito ao promover delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos.

"Da avalanche de processos abertos contra Lula permanece em aberto apenas um deles — relativo ao caso dos caças —, no qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela 'lava jato' com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal", afirmam.

5003916-52.2019.4.03.6181

Fonte: Consultor Jurídico

13/09/2021 - Luta contra reforma administrativa avança

Mobilizados nacionalmente contra a reforma administrativa, os Servidores públicos constatam crescimento da mobilização e das tratativas com parlamentares. A avaliação é do presidente da Conacate e coordenador do Movimento Basta!, Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior.

“Os Servidores estão mais conscientes da agressividade dessa PEC, que tem vícios terríveis e faria, caso aprovada, o Congresso Nacional cometer uma insanidade”, ele avalia.

Dia 18 de agosto, houve ato nacional dos Servidores. De lá para cá, cresceu o corpo a corpo com os parlamentares e multiplicaram-se as audiências públicas, nas Câmaras e Assembleias Legislativas. As entidades coordenadoras do movimento, incluindo as Centrais, têm, devido ao distanciamento pela pandemia, intensificado os contatos pelas redes sociais.

Para o coordenador do Basta!, “muitos deputados começam a se questionar se vale a pena votar essa PEC terrivelmente impopular, desastrosa, e correr o risco de vê-la depois reprovada no Senado”, como ocorreu com a MP 1.045.

Prazo – A expectativa é que a Proposta vá a voto ainda em meados de setembro. O dirigente pede atenção da categoria, pois, em março, “Câmara e Senado aprovaram, em cinco dias, uma PEC que altera a Constituição”, alerta. O certo seria a matéria passar pelas Comissões e haver audiências públicas. “Temos que tentar fazer com que a reforma administrativa não saia da Câmara”, diz Antonio Carlos.

Maldades – Para o presidente da Conacate, “a PEC plena de erros e maldades. Acaba com a estabilidade e o próprio direito adquirido. Desmonta de forma irresponsável o Estado, ensejando terceirização, precarização e corte de serviços básicos.” Para Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior, “haverá impacto negativo em toda a economia e no próprio Estado”.

Comando – A mobilização dos Servidores da União, Estados e Municípios está a cargo de 14 entidades sindicais e inclui também a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.

Mais – Sites do Basta! e Conacate.

Fonte: Congresso em Foco

13/09/2021 - Combate ao desemprego exige políticas efetivas, sem MPs, ‘jabutis’ e artimanhas

Para Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais, governo Bolsonaro erra ao precarizar ainda mais a legislação trabalhista como forma de criar empregos

Diante do avanço persistente do desemprego, que ficou 14,1% no segundo trimestre de 2021, de acordo com o IBGE, faltam políticas públicas efetivas que estimulem a criação de postos de trabalho. Por outro lado, o trabalho informal corresponde a 40,6% do total de ocupados. Ainda assim, a aposta do governo Bolsonaro tem sido aprofundar a flexibilização da legislação trabalhista. Trata-se da mesma estratégia que vem sendo adotada desde a “reforma” trabalhista de 2017, que não registrou os resultados esperados.

Mais recentemente, o cenário de ataques aos trabalhadores se agravou, não apenas no conteúdo, mas também na forma. No mais recente episódio, foram incluídos na Medida Provisória (MP) 1.045 dispositivos que criavam regimes de contratação sem nenhum direito. A medida acabou sendo rejeitada pelo Senado na semana passada.

Para o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, trata-se de um desvirtuamento da função das MPs. Com validade imediata, esse dispositivo legislativo deve ser usado para temas urgentes e relevantes, que demandam atuação célere do Executivo. Contudo, o atual governo vem utilizando tal expediente como se fosse uma espécie de “decreto”.

“Não quer dizer que não sejam necessários programas e medidas legislativas para enfrentar o grave problema do desemprego. Mas isso exige programas que deem às pessoas ocupação com qualidade, geração de emprego e renda, com políticas que enfrentem o problema de forma decente”, disse Clemente em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (10).

Jabutis

Além de desrespeitar os princípios da urgência e relevância, o governo também tem se servido conteúdos estranhos, os chamados “jabutis”, inseridos nos textos da MPs. Ambas estratégias já foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O governo manda a MP com um determinado assunto – por exemplo, foi assim na do programa de redução de jornadas e salários, onde havia um objetivo muito claro e imediato, que era criar uma política de proteção aos empregos. Entretanto, durante sua tramitação no Congresso Nacional, a base do governo acabou incluindo uma série de mudanças trabalhistas que não tinham nada a ver com o tema original”, explicou Clemente.

Aposta errada contra o desemprego

Além das deturpações no processo legislativo, Clemente aponta a exaustão dessa fórmula baseada na precarização dos empregos. A crença é que, com quase nenhum direito, mais pontos de trabalho seriam criados, colaborando para o crescimento da economia e combate ao desemprego. No mundo real, as coisas funcionam de forma distinta, segundo o analista. Não se trata apenas de reduzir o custo da mão de obra. Acabam, até mesmo, tendo efeitos inversos daqueles pretendidos.

“Não é a flexibilização, arrocho ou retirada de direitos que vai gerar emprego. Pelo contrário. Quando se percebe que há queda na renda, na massa salarial, inviabilizando um determinado padrão de consumo, as empresas deixam de investir. Sem investir, não aumentam a produção. Portanto, não há crescimento do emprego, nem a possibilidade das empresas terem melhores resultados e, assim, pagarem maiores salários”.

Fonte: Rede Brasil Atual

13/09/2021 - Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial, e de outras empresas do mesmo grupo contra decisão que determinara a reintegração no emprego de um dirigente sindical. Conforme o colegiado, a recuperação judicial é distinta da extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, situação que afasta o direito à estabilidade.

Dirigente sindical desde 1998

Admitido pela Nova Olinda em 1995, o empregado foi demitido em 2017, quando exercia o cargo de auxiliar administrativo da Agrisul Agrícola Ltda., do mesmo grupo, em Sidrolândia (MS). Ele fora eleito dirigente sindical em 1998, e seu mandato, sucessivamente renovado nas eleições seguintes, expirava em junho de 2019. Na ação, ele argumentou que teria direito à estabilidade provisória até um ano após o término do mandato.

Em audiência, empregadores e trabalhador afirmaram que, após a interrupção da produção na unidade de Sidrolândia, em 2014, permaneceram trabalhando apenas três vigias.

Empresa em atuação

O juízo de primeiro grau não reconheceu a estabilidade sindical, considerando que a dispensa decorrera do encerramento da atividade produtiva da empresa. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) concluiu que as empresas não foram extintas, mas estavam em recuperação judicial e, portanto, continuava a atuar no mercado, “mesmo que com a capacidade mínima de produção”. Determinou, assim, a reintegração do auxiliar.

Naturezas distintas

O relator do recurso de revista das empresas, ministro Agra Belmonte, observou que o item IV da Súmula 369 do TST afasta a estabilidade do dirigente sindical quando há extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato. Segundo ele, porém, esse entendimento não se aplica ao caso, porque a extinção das sociedades empresariais tem não apenas natureza distinta da recuperação judicial, mas, também, consequências jurídicas diversas.

O ministro explicou que, enquanto a extinção da empresa representa o seu fim no mundo jurídico, num processo que se assemelha à morte da pessoa natural, a recuperação judicial visa à superação do momento de crise, a fim de conservar a atividade produtiva, os interesses dos credores e os empregos dos trabalhadores, nos termos do artigo 47 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005).

A decisão foi unânime.

Processo: ARR-25268-51.2017.5.24.0007

Fonte: TST

13/09/2021 - Pobreza aumenta e milhões de brasileiros não conseguem acesso aos programas sociais

3 milhões de brasileiros estão passando necessidades básicas inscritos na interminável fila para ingressar no Bolsa Família ou receber benefícios a que têm direito no INSS.

As dificuldades de acesso ao Bolsa Família agravam a vulnerabilidade de muitos brasileiros carentes a pouco mais de um mês do fim do auxílio emergencial para 39,3 milhões de pessoas. Segundo estudos do pesquisador Marcelo Neri, da FGV, a pobreza já atinge 27,7 milhões de brasileiros, o equivalente a 13% da população. Em 2017, segundo sua metodologia, eram 11,2%.

Os problemas sociais, no entanto, foram ignorados pelo presidente Jair Bolsonaro nos atos antidemocráticos do Sete de Setembro. Os atos agravaram a crise política e criaram mais obstáculos para projetos como o Auxílio Brasil, que o governo pretende colocar no lugar do Bolsa Família para aumentar o alcance e o valor dos repasses. O programa não avançou no Congresso, que aprova o Orçamento.

Com o clima eleitoral antecipado por Bolsonaro, aumenta a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar o Auxílio Brasil ou prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano. Mas não é uma solução simples.

Em agosto, o Bolsa Família foi pago a 14,6 milhões de famílias. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, havia outras 1.186.755 pessoas que atendem aos critérios do programa no Cadastro Único, mas não foram incluídas por falta de recursos. A proposta de Orçamento para 2022 prevê R$ 34,7 bilhões para 14,7 milhões de famílias. Ou seja: não haveria espaço para zerar a fila nem para aumentar o valor do benefício. Já o Auxílio Brasil, que tem a pretensão de atender a 17 milhões de famílias, tem mais incertezas que definições até o momento. Pelas regras fiscais atuais, não há espaço orçamentário para atingir seus objetivos.

A fila do INSS tem causas estruturais, como falta de investimento em sistemas e em pessoal, deficiências que foram agravadas pelo fechamento de agências por causa da pandemia e uma greve de médicos peritos. Dos 1.500 postos, 200 ainda não reabriram por falta de protocolos de segurança. O governo chegou a prometer zerar a fila do INSS com medidas provisórias para contratação de temporários e pagamento de bônus para servidores agilizarem a análise de processos. Mas as MPs não foram votadas no Congresso e perderam a validade.

A recriação do Ministério do Trabalho e Previdência há um mês ainda não trouxe alento a quem segue na fila. Ademir de Almeida, 64 anos, esperou seis meses pela análise do pedido de aposentadoria por invalidez, o dobro do prazo legal. O pedido feito em fevereiro caiu em “exigência”. E terá de esperar mais.

A fila do Bolsa Família é mais complexa. A quinta e última parcela do auxílio emergencial começa a ser depositada em 20 de outubro, com saques até 19 de novembro. O governo precisa definir qual folha de pagamento vai rodar neste mês: a do Bolsa Família tradicional ou de sua versão recauchutada, que depende de confirmação do Congresso.

Para a ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania Letícia Bartholo, a tendência é o novo programa repetir os valores do Bolsa Família em 2022, como está na previsão orçamentária atual. “Isso significa não só que as filas seguirão, mas que o efeito da transferência de renda estará cada vez mais comprometido, pois as linhas (de classificação) e valores dos benefícios estão defasados, descolados da pobreza concreta”, diz ela.

Para a economista-chefe do banco Bocom BBM, Cecília Machado, o Auxílio Brasil nascerá defasado se sair do papel.

“Mesmo não mudando absolutamente nada, o que a gente teve na crise foram mais pessoas entrando em situação de pobreza, fora a inflação. Manter o mesmo orçamento (em 2022) não é consistente com os impactos da crise na população mais pobre” diz Cecília, que também é professora da FGV. Ela enfatiza que o valor do benefício está sendo corroído.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) considera que é hora de acabar com o pesadelo vivido por milhões de brasileiros e defende o impeachment do presidente da República. “O governo Bolsonaro mata os pobres de Covid ou de fome”, cravou o parlamentar.

Fonte: Portal Vermelho

10/09/2021 - Bolsonaro recua e diz que ameaças foram feitas no “calor do momento”

Após repercussão negativa com relação ao seu discurso na Avenida Paulista durante os atos de Sete de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota pronunciando-se em tom mais baixo sobre suas falas quanto às ações movidas no judiciário contra seus aliados, em especial em relação à postura do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O presidente destaca em diversos momentos que a harmonia entre os poderes é um dever constitucional, e que não possui interesse em violar suas prerrogativas legais. Na nota, Bolsonaro considera o conflito com o ministro como mero conflito de entendimento. “Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, declarou.

As palavras proferidas na Avenida Paulista, de acordo com o chefe de Estado, “decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”. O presidente acrescenta que sempre esteve disposto a “manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles”.

Confira a seguir o conteúdo completo da nota:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

Fonte: Congresso em Foco

10/09/2021 - Um dia depois do outro – Vargas Netto

Felizmente os terremotos previstos para acontecer no 7 de Setembro não derrubaram nada, embora façam tremer a superfície e invertam a sabedoria portuguesa: as piores consequências já aconteciam antes.

Com efeito, os problemas do povo e particularmente dos trabalhadores continuaram como antes – doença, desemprego, carestia – e muito pouco se falou de seu enfrentamento (exceto algumas manifestações no campo oposicionista, com destaque para o pronunciamento do ex-presidente Lula na véspera do 7 de Setembro), e muito menos o presidente da República, obcecado por sua pregação golpista, minoritária e contestada.

Para o movimento sindical, cuja cúpula dirigente se dividiu sobre as manifestações e continua se dividindo agora em torno da Avenida Paulista, urge reconstruir a unidade de ação com subida às bases, o que deve ser feito sem recriminações, sem bravatas e com inteligência.

Para tanto, os dirigentes devem se preocupar prioritariamente com os problemas que afligem os trabalhadores, sem prejuízo de uma orientação oposicionista clara e democrática.

As campanhas salariais em curso precisam ser intensificadas. Os ganhos reais de salário sofrem ataques mais fortes com uma inflação crescente, os direitos conquistados são contestados e a grande vitória na luta contra a MP 1.045 precisa ser consolidada.

A ação sindical – principalmente nas campanhas salariais – deve se preocupar com a urgente e necessária aproximação entre as direções e os trabalhadores representados, consultando-os em suas necessidades e orientando-os em sua unidade e luta.

Costuma-se dizer que um dia depois do outro deve ser vivido; os dias que antecederam ao 7 de Setembro prefiguram os que lhe seguem, porque a luta continua.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

10/09/2021 - Barroso rebate Bolsonaro: ‘Conhecereis a mentira e a mentira te aprisionará’

Presidente do TSE disse ser “cansativo” ter que “desmentir falsidades” de forma cotidiana

Na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (9), o presidente da Corte e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso realizou um pronunciamento respondendo às acusações feitas, mais uma vez, pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral no 7 de Setembro.

“Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cabe apenas rebater o que se diz de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo, não o da retórica de palanque, mas o do trabalho e dedicado, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira”, disse Barroso, que afirmou ser “cansativo” ter que “desmentir falsidades” cotidianamente.

O ministro analisou e rebateu ponto a ponto as mentiras reiteradas de Bolsonaro. Chegou a emular uma das frases bíblicas repetidas pelo presidente: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, dizendo “conhecereis a mentira e a mentira te aprisionará”.

Também foi assertivo em relação à postura de Bolsonaro que chega a contestar até mesmo os resultados das eleições em que ele mesmo se sagrou vencedor, em 2018. “Todos sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, pontuou. “Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados.”

“Insulto não é argumento, ofensa não é coragem, a incivilidade é uma derrota do espírito, a falta de compostura nos envergonha pelo mundo. Somos vítimas de chacota e desprezo no mundo”, apontou ainda Barroso. “A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.”

Comissão de Transparência

Barroso também anunciou a instituição de uma Comissão de Transparência das Eleições, criada com o objetivo de “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.

A Comissão vai analisar o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral, além de acompanhar e fiscalizar as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo, podendo avaliar e recomendar outras ações para assegurar a máxima transparência. Fazem parte do colegiado representantes de instituições, órgãos públicos e da sociedade civil, e especialistas em tecnologia.

Fonte: Brasil de Fato

10/09/2021 - Ministros do Supremo veem com desconfiança recuo de Bolsonaro

Avaliação no STF é que Bolsonaro empreendeu um recuo tático por medo

O recuo tático de Jair Bolsonaro foi recebido com desconfiança pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a coluna de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo.

A percepção predominante no Supremo é de que o motivo pelo qual Bolsonaro publicou na quinta-feira (9) uma carta acenando com recuo no conflito com a Corte foi o medo.

A estratégia adotada pelos ministros do STF é a de aguardar para ver se Bolsonaro manterá o recuo.

Segundo ministros do Supremo, o 7 de Setembro deu errado para Bolsonaro, com menos pessoas nas ruas do que esperavam os organizadores. Além disso, Bolsonaro não conseguiu que policiais militares desencadeassem motins nos estados.

A greve dos caminhoneiros, articulada por Bolsonaro para pressionar o chefe do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a reconsiderar sua posição e abrir o processo de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, acabou acarretando mais problemas para o ocupante do Palácio do Planalto.

Michel Temer fez ver a Bolsonaro que se a greve persistir por mais uma semana sua permanência no Palácio do Planalto ficará ameaçada. A avaliação é compartilhada por ministros do Supremo.

Quanto à relação com o Supremo, Bolsonaro acabou vendo o perigo de que a Corte apoiasse a deflagração de um processo de impeachment ou que o TSE acelere a decisão sobre a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por crimes cometidos na campanha de 2018. Na Corte tramitam quatro inquéritos contra Bolsonaro e a Segunda Turma do Supremo decidirá em breve o futuro do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) no caso das rachadinhas.

Fonte: Brasil247

10/09/2021 - Em julho, indústria recua em sete dos 15 locais pesquisados

Amazonas teve queda de 14,4%, diz pesquisa do IBGE

A produção industrial brasileira apresentou queda em sete dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional), na passagem de junho para julho. O Amazonas teve o maior recuo: -14,4%. A retração em São Paulo (-2,9%) foi a segunda maior, mas a primeira em influência no resultado, por conta do peso da indústria paulista na produção nacional. Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A produção industrial nacional caiu 1,3%, como divulgado pelo IBGE na semana passada.

Para o analista da pesquisa, Bernardo Almeida, o mês de julho demonstra, em primeiro plano, o retrato da indústria regional que já era visto antes da pandemia. “Com o avanço da vacinação e uma maior circulação de pessoas, a indústria começa a mostrar sua realidade pré-pandemia, mas com condições que se acentuaram, como o desemprego e a inflação”, afirmou, em nota.

Cenário econômico

Citando os últimos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o pesquisador acrescentou que “o resultado da indústria regional reflete o momento econômico demonstrado pelas demais pesquisas do IBGE”.

Depois de quatro taxas positivas, a queda no Amazonas, em julho, eliminou parte do crescimento de 18,6% acumulado entre março e junho. “Dois setores muito influentes no estado tiveram baixo desempenho: bebidas e o de outros equipamentos de transporte”, explicou Almeida.

Principal influência negativa e local com a segunda maior queda absoluta, São Paulo registrou a segunda taxa negativa seguida, acumulando em dois meses uma perda de 3,7%. “Essa queda de julho se refere muito ao setor de veículos, o que mais se destacou negativamente, e, como já se sabe, um dos maiores da indústria paulista”, disse o analista.

Pelo lado dos resultados positivos, a Bahia (6,7%) teve o maior crescimento na produção e foi a segunda maior influência positiva, impulsionada pelo setor de derivados do petróleo.

Nos últimos dois meses (junho-julho), a indústria baiana acumula ganho de 20,6%. A primeira influência foi do Paraná (3,3%), resultado puxado pelo setor de veículos e pelo de derivados do petróleo. Espírito Santo (3,7%), Região Nordeste (3,4%), Pernambuco (2,5%), Ceará (1,5%), Mato Grosso (1,1%) e Goiás (0,8%) registraram os demais resultados positivos regionais em julho.

Fonte: Agência Brasil

10/09/2021 - Dieese: cesta básica sobe em 13 das 17 capitais pesquisadas

Cesta mais cara é a de Porto Alegre, que custa R$ 664,67

O custo médio da cesta básica em agosto teve alta em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento, divulgado quarta (8), mostra que os maiores aumentos foram em Campo Grande (3,48%), Belo Horizonte (2,45%) e Brasília (2,10%).

As quedas nos preços foram registradas em Aracaju (-6,56%), Curitiba (-3,12%), Fortaleza (-1,88%) e João Pessoa (-0,28%).

A cesta mais cara é a de Porto Alegre que custa R$ 664,67 e teve alta de 1,18 % em agosto. A de Florianópolis é a segunda mais cara (R$ 659), com elevação de 0,7% no mês. A de São Paulo ficou em R$ 650,50, com variação de 1,56%.

A cesta básica mais barata é a de Aracaju, no valor de R$ 456,40, seguida pela de Salvador (R$ 485,44) e de João Pessoa (R$ 490,93).

Em Brasília, a cesta básica acumula alta de 34,13% em relação a agosto de 2020 e custa, hoje, R$ 594,59. Na comparação com agosto do ano passado, o conjunto básico de alimentos teve elevação nos preços em todas as capitais pesquisadas.

Nos primeiros oito meses de 2021, a cesta básica teve aumento de 11,12% em Curitiba, o maior no período, com valor atual de R$ 600,47.

Produtos

Entre os produtos que ajudaram a puxar a alta no custo, está o café em pó que subiu em todas as capitais. A elevação chegou a 24,78% em Vitória. O açúcar teve alta em 16 capitais, com aumentos que ficaram em 10,54% em Florianópolis e 9,03% em Curitiba.

O litro do leite integral subiu em 14 capitais pesquisadas, com alta de 5,7% em Aracaju e de 2,41% em João Pessoa.

Fonte: Agência Brasil

10/09/2021 - Puxada pelos combustíveis, inflação oficial fecha agosto em 0,87%

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou agosto com alta de 0,87%, a maior inflação para o mês desde o ano 2000. Com isso, o indicador acumula altas de 5,67% no ano e de 9,68% nos últimos 12 meses, o maior acumulado desde fevereiro de 2016, quando o índice alcançou 10,36%. Em agosto do ano passado, a variação foi de 0,24%. Os dados foram divulgado nesta quinta (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os nove grupos e serviços pesquisados pelo instituto, oito subiram em agosto, com destaque para os transportes, com alta de 1,46%, puxado pelos combustíveis. A gasolina subiu 2,80% o etanol 4,50%, gás veicular 2,06% e óleo diesel 1,79%.

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,88% em agosto, 0,14 ponto percentual abaixo do resultado de julho, quando a alta foi de 1,02%. No ano, o indicador acumula elevação de 5,94% e em 12 meses chega a 10,42%, acima dos 9,85% observados nos 12 meses anteriores. Em agosto do ano passado, a taxa variou 0,36%.

Para o INPC, a principal influência foram dos produtos alimentícios, que subiram 1,29% em agosto, acima de 0,66% observado em julho. Os produtos não alimentícios desacelararam e tiveram alta de 0,75% no mês, após variação positiva de 1,13% em julho.

Fonte: Agência Brasil

09/09/2021 - Centrais se manifestam sobre 7 de Setembro

As Centrais Sindicais emitiram Nota conjunta nesta quarta (8) sobre as manifestações ocorridas no Dia da Independência do Brasil. Segundo as entidades, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ultrapassou todos os limites.

Para as Centrais, a participação de Bolsonaro nos atos antidemocráticos foi deplorável. “É inquestionável que o objetivo do presidente e de seus apoiadores é dividir a Nação, empurrar o País para a insegurança, o caos e a anarquia”, diz o documento.

Ainda de acordo com a Nota, agitar contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal é crime tipificado na Constituição da República. “Crime de responsabilidade, no qual ele deve ser enquadrado imediatamente, abrindo-se o processo de impeachment”, ressaltam as Centrais Sindicais.

Nota – Leia abaixo na íntegra.

Bolsonaro ultrapassou todos os limites. A hora é de decisão!

Foi deplorável a participação do Presidente Jair Bolsonaro nos atos antidemocráticos realizados no dia que deveríamos comemorar o 199º aniversário da Independência do Brasil. É inquestionável que o objetivo do Presidente e de seus apoiadores é dividir a Nação, empurrar o país para a insegurança, o caos e a anarquia, resultado da reiterada incitação ao rompimento da legalidade institucional, do descumprimento dos preceitos contidos na nossa Constituição democrática.

Os discursos do Presidente soam como confissão: agitar contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal é crime tipificado na Constituição da República Federativa do Brasil – crime de responsabilidade, no qual ele deve ser enquadrado imediatamente, abrindo-se o processo de impeachment. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de cumprir com seu papel constitucional e implementar o processo de impedimento, sem tergiversações.

A pauta única de Bolsonaro, golpista e antidemocrática, é tão evidente que não ouvimos do presidente nenhuma palavra para aliviar a situação grave do emprego, do preço da carne e, principalmente, da cesta básica, dos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, dos baixos salários, ou seja, nada que interesse à população e aos trabalhadores ou que aponte para um projeto para o pais. Seu único interesse é permanecer aferrado ao poder mesmo que isso signifique romper a legalidade democrática, visto que é cada vez mais evidente seu isolamento político e a perda de apoio popular, em suma, seu projeto de reeleição escorre entre os dedos.

Conclamamos todos os setores políticos democráticos, as organizações representativas da sociedade civil, o mundo da ciência e da cultura, os trabalhadores e suas entidades sindicais a cerrar fileiras em defesa da democracia e das instituições da República. A maioria da população tem pronunciado que não aceita os ataques do presidente às instituições constituídas.

No próximo dia 12 de setembro será realizado um grande ato na Av. Paulista, em São Paulo/SP, pelo impeachment de Bolsonaro, ato que convocamos e participaremos. Nossa linha é, sempre, frente ampla em defesa do Brasil e da democracia!

É hora de decisão e a decisão clara é impeachment já!

São Paulo, 8 de setembro de 2021.

Fonte: Agência Sindical

09/09/2021 - Ataques contra STF são práticas antidemocráticas e ilícitas, diz Fux

Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9). O presidente do tribunal disse que o desrespeito a decisões do STF são crime de responsabilidade e tais atitudes devem ser analisadas pelo Congresso. "Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", disse Fux.

O pronunciamento de Fux é uma dura resposta aos reiterados ataques do presidente da República, que culminaram nesta terça-feira (7/9) com atos antidemocráticos em Brasília e em São Paulo e nos quais Bolsonaro voltou a criticar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em suas manifestações a apoiadores, Bolsonaro chegou a dizer que desrespeitaria decisões emanadas pelo ministro Alexandre.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

Em resposta aos discursos de Bolsonaro, o presidente do STF foi claro. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte”, salientou.

Fux não citou nominalmente Bolsonaro, a quem chamou de chefe da nação, mas foi direto em suas críticas. "Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", disse. "Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", enfatizou.

E prosseguiu :“Estejamos atentos a esses falsos profetas. Todos sabem que quem propaga o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga a democracia, mas o discurso do caos. Povo brasileiro, não caia nas narrativas falsas e messiânicas. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais do país”.

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou a palavra e disse que “a voz das instituições também é voz da liberdade”. Para ele, “discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional”.

Aras também afirmou que as manifestações ocorridas na terça-feira foram uma “festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil”.

“Foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático. Após longo período em distanciamento social, a vacinação já possibilita que manifestantes de reúnam. A voz da rua é a voz da liberdade do povo”, sustentou o PGR.

Leia a manifestação de Fux

Leia o discurso de Aras

Fonte: Consultor Jurídico

09/09/2021 - Lira afirma que não há mais espaço para radicalismo político

Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (8), relativo aos acontecimentos do Sete de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento vai ser uma ponte de pacificação entre os Poderes Executivo e Judiciário. Ontem, durante manifestações de apoio ao governo, Bolsonaro afirmou que não iria mais cumprir ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu o “enquadramento do ministro”.

“É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que, apesar de amplificar a democracia, estimula incitações e excessos”, afirmou Lira.

Sem citar o presidente Bolsonaro, que defendeu ontem o voto impresso, proposta derrubada pela Câmara no mês passado, Lira afirmou que essa é uma questão superada. “Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, disse.

Arthur Lira reafirmou o respeito à Constituição e disse que ela “jamais será rasgada”. “O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, defendeu Lira.

Lira lembrou as ações da Câmara no combate à pandemia e à crise econômica. Segundo ele, o Legislativo não faltou ao povo e vai seguir adiante com as reformas. “A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil – especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

09/09/2021 - DEM e PSL negociam fusão e emitem nota conjunta com críticas a Bolsonaro

Em vias de se fundirem em uma única sigla, o DEM e o PSL emitiram uma nota conjunta nesta quarta (8) na qual criticam os discursos do presidente Jair Bolsonaro durante os atos do Sete de Setembro. O tom é de crítica e eles acusam o presidente de ter se insurgido contra as instituições democráticas. Este é o primeiro documento construído de maneira alinhada entre eles e apresentado à público.

Também na nota, os partidos falam em "dar um basta às tensões políticas, ódios, conflitos e desentendimentos". A fusão entre democratas e integrantes do PSL tem vistas as eleições presidenciais do próximo ano. Caso a fusão ocorra, é possível que o novo partido, que ainda não tem nome definido, se converta no maior da Câmara dos Deputados. O PSL conta, atualmente, 53 deputados federais e o DEM, 28.

Internamente, se estuda o lançamento de um candidato próprio para o pleito presidencial. Cortejado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é democrata e visto como possível pré-candidato ao Executivo Federal. Pacheco, no entanto, estuda migrar para a sigla pessedista.

Leia a íntegra da nota:

O PSL e o Democratas entendem que a liberdade é o principal instrumento democrático e não pode ser usada para fins de discórdia, disseminação de ódio, nem ameaças aos pilares da própria Democracia.

Por isso, repudiamos com veemência o discurso do senhor presidente da República ao insurgir-se contra as instituições de nosso país.

Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira e nos impedem de darmos respostas efetivas aos milhões de pais e mães de família angustiados com a inflação dos alimentos, da energia, do gás de cozinha, com o desemprego e a inconstância da renda.

Não existe independência onde ao cidadão não se garantem as condições para uma vida digna. O Brasil real pede respostas enérgicas e imediatas.

Coloquemos as mãos à obra.

Fonte: Congresso em Foco

09/09/2021 - Ameaça de Bolsonaro configura crime de responsabilidade para juristas

Presidente diz que não vai cumprir decisões da Suprema Corte e afronta diretamente a Constituição brasileira.

Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os crimes de responsabilidade são a motivação para um impeachment.

Segundo os especialistas, os atos insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira. Os juristas se basearam em manifestações reiteradas de Bolsonaro durante manifestações antidemocráticas ocorridas em Brasília e São Paulo.

Entre os especialistas do direito que defenderam a tese está Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, o ex-ministro do STF Celso de Mello e o professor de Direito Penal da fundação Getúlio Vargas, Thiago Bottino.

A ideia do presidente querer enquadrar as decisões judiciais de um ministro do STF está claramente fora das linhas da Constituição, que prevê a independência dos poderes, justamente para garantir o equilíbrio democrático. A simples declaração de que vai descumprir decisões judiciais de um ministro, “que não existe mais para ele”, seria outro crime de responsabilidade.

Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

Foi mencionado ainda que as declarações do presidente, assim como as reivindicações dos manifestantes, revelam incompreensão do funcionamento das instituições republicanas. No jogo constitucional, quem entra em campo é o legislativo e o executivo, enquanto o STF é o árbitro da partida, a quem os outros dois poderes cabe acatar a decisão. Desta forma, Bolsonaro estaria indo contra a própria lógica e sentido fundamental das instituições republicanas.

Além disso, somam-se os ataques ao sistema eleitoral, acusando-o de não funcionar, após ter sido eleito oito vezes pelo mesmo sistema. Este foi outro elemento lembrado pelos juristas. Descumprir a decisão das urnas também caracteriza um crime de responsabilidade, por ser a decisão soberana dos eleitores.

Aspas

“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”

“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”.

“A paciência do nosso povo já se esgotou Nós acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições onde pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continue a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades de agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir”.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança; em uma ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

“Vocês passaram momentos difíceis com a pandemia, mas pior que o vírus foram as ações de alguns governadores e de alguns prefeitos que simplesmente ignoraram a nossa Constituição e tolheram a liberdade de expressão, tolheram o direito de ir e vir, proibiram vocês de trabalhar e de frequentar templos e igrejas para sua oração”.

“Preso, morto ou com vitória. Dizer aos canalhas, que eu nunca serei preso”.

Fonte: Portal Vermelho

08/09/2021 - “Digo aos canalhas que não serei preso”, discursa Bolsonaro em SP

"Temos um ministro do Supremo que ou se enquadra ou pede para sair [...] Não vamos permitir mais pessoas como Alexandre de Moraes açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição", disparou Jair Bolsonaro (sem partido) em seu discurso para apoiadores presentes às manifestações pró-governo.

Bolsonaro repetiu algo que dissera recentemente. Que só sairá do atual mandato “preso, morto ou com a vitória”. E completou: “Digo aos canalhas que não serei preso”.

O presidente fez críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Voltou a pregar a necessidade de “eleições limpas, com voto auditável”.

O sistema eleitoral brasileiro é considerado um dos mais confiáveis do mundo, e o voto na urna eletrônica é auditável. O sistema de impressão de voto que Bolsonaro defende, que era objeto de uma PEC da deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi derrotado em votação na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro desembarcou na capital paulista por volta das 13h30 e se dirigiu ao hotel de trânsito, acompanhado de ministros e aliados políticos. Da mesma forma como fez pela manhã em Brasília, o presidente sobrevoou a Avenida Paulista para avaliar a mobilização dos seus apoiadores.

Fonte: Congresso em Foco

08/09/2021 - Panelaços explodem pelo país em reação ao golpismo de Bolsonaro

Em reação aos atos antidemocráticos e das declarações de caráter golpista proferidas por Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro, panelaços foram registrados em diversas cidades na noite desta terça-feira.

Após o ato que convocou e do qual participou pela manhã em Brasília, Jair Bolsonaro discursou na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele manteve ataques ao Supremo Tribunal Federal e voltou a questionar o sistema eleitoral. Diferentemente do discurso anterior, na Praça dos Três Poderes, citou o ministro do STF Alexandre de Moraes, chamando-o de “canalha”, e avisou que deixará de cumprir decisões da Corte.

“Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar o seu povo”, disse. “Digo aos canalhas que nunca serei preso”, garantiu. “Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou.”

Fonte: Brasil247

08/09/2021 - PSDB convoca reunião para discutir impeachment de presidente Jair Bolsonaro

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, convocou uma reunião extraordinária da Executiva do partido para quarta-feira (8/9) com o objetivo de discutir a possível abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A convocação vem após Bolsonaro, mais uma vez, ameaçar o Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, e prometer não aceitar medidas, ações ou sentenças que venham do que chamou de “fora das quatro linhas da Constituição”.

Em anúncio da reunião, Bruno Araújo qualificou as declarações do presidente nesta terça (7/9) como "gravíssimas".

O PSDB conta com 33 deputados e sete senadores. O partido teve papel importante na articulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Para ser instaurado, o processo de impeachment ter ser admitido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não avaliou nenhum dos mais de 100 pedidos do tipo contra Bolsonaro.

Após a convocação da sigla, João Doria (PSDB), governador de São Paulo, declarou pela primeira vez seu apoio à destituição de Bolsonaro, no Centro de Operações da Polícia Militar. Para ele, "sem sequer estar ouvindo, ele, Bolsonaro, claramente afronta a Constituição, ele desafia a democracia e empareda a Suprema Corte brasileira".

Fonte: Consultor Jurídico

08/09/2021 - Bolsonaro mantém desaprovação recorde, segundo pesquisa PoderData

Os moradores da região Nordeste (61%) e os que cursaram até o ensino fundamental (61%) são os que mais rejeitam Bolsonaro

O governo Bolsonaro anda de mal a pior na avaliação da população brasileira. Segundo pesquisa PoderData, realizada entre segunda e quarta-feira (1º) desta semana, o índice de desaprovação do governo chega a 63% da população, a segunda pior marca. Só fica atrás do último levantamento, feito há 15 dias, quando bateu nos 64%, mas dentro da margem de erro.

Os moradores da região Nordeste (61% ) e os que cursaram até o ensino fundamental (61%) são os que mais rejeitam Bolsonaro.

A diferença entre aprovação e desaprovação também foi ao recorde e marcou 36 pontos percentuais. Era de 33 pontos 15 dias antes. Em agosto de 2020, Bolsonaro chegou a ter aprovação 12 pontos superior à desaprovação. O cenário, favorável ao Planalto, manteve-se até meados de novembro.

Em relação ao trabalho pessoal de Bolsonaro, o quadro ficou estável em relação ao de 15 dias antes, com variações na margem de erro. Os que acham o presidente “ruim” ou “péssimo” são 55%, ante 56% na rodada anterior. Os que o classificam como “ótimo” ou “bom” são 25%, contra 28% no último levantamento. Há também 14% que dizem que Bolsonaro é “regular” –variação positiva de 1 ponto percentual. Outros 6% não souberam responder.

O gap entre as avaliações positiva e negativa ficou em 30 pontos percentuais, igualando o pior resultado já registrado para Bolsonaro, na rodada de 19 a 21 de julho. Como na avaliação do governo, o presidente também registrou quadro mais confortável de agosto a novembro de 2020 –época em que o auxílio emergencial era pago a milhões de brasileiros. No fim de agosto, a vantagem de Bolsonaro foi de 8 pontos percentuais.

Esta pesquisa foi realizada no período de 30 de agosto a 1º de setembro de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 472 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Com informações do Poder 360

Fonte: Portal Vermelho

08/09/2021 - Dieese alerta: Mudanças na PEC 32 ignoram demandas dos trabalhadores

Após a derrota da MP 1045 no Senado o movimento sindical defronta-se com um novo desafio urgente. A luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, que traduz a reforma administrativa do governo Bolsonaro.

O propósito da iniciativa governamental é avançar na privatização do setor e dos serviços públicos, o que inclui destruir direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras do setor, a começar pela estabilidade.

O parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da PEC na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, fez uma série de alterações no texto original da propositura, mas não alterou sua essência neoliberal.

As mudanças englobam os dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa. Em geral, conforme análise feita pelo Dieese, as alterações não envolvem o núcleo e o sentido da reforma em relação ao texto original apresentado pelo Executivo.

As modificações não contemplaram as críticas feitas pela sociedade e pelo movimento sindical, durante audiências públicas, e o documento mantém os principais pontos da proposta original.

Entre outras coisas, o parecer do relator enfatiza os contratos por tempo determinado e piora as condições para esse tipo de contrato. Primeiramente, as normas gerais que determinarão as formas de seleção, os direitos, os deveres, as vedações e a duração máxima do contrato serão definidas, de forma privativa, pela União, o que representa quebra da autonomia dos entes subnacionais.

Uma lei ordinária estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária. Enquanto essa lei não for editada, a definição dada no texto substitutivo é de que a contratação de pessoal por tempo determinado será feita de acordo com o regramento existente nos entes a respeito da questão, sendo facultada a eles a utilização do regramento federal de forma subsidiária.

O trabalhador contratado como temporário será privados de uma série de direitos aos quais os trabalhadores urbanos e rurais hoje fazem jus. O parecer do relator também ataca o direito de greve do servidor.

Conheça mais detalhes da análise do Dieese acessando a íntegra da Síntese Especial sobre a PEC 32 aqui.

Fonte: Mundo Sindical

08/09/2021 - Ministros do STF se reúnem para avaliar as manifestações

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniram-se, segundo a assessoria da corte para avaliar as manifestações deste terça (7).

Os ministros avaliaram as manifestações que ocorreram pelo país e os discursos com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Brasília e em São Paulo.

Por meio de seu presidente, o ministro Luís Fux, o STF comunicou em nota que se manifestará nesta quarta-feira (8), no início da sessão da Corte, a respeito dos atos do dia 7 de Setembro.

Fonte: Congresso em Foco

08/09/2021 - TST mantém indenização a empregada que teve carteira de trabalho extraviada

Com o entendimento de que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para a situação, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma microempresária de Brasília que foi condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho (CTPS).

Na reclamação trabalhista ajuizada pela trabalhadora, foi firmado acordo para o pagamento de R$ 3 mil a título de quitação dos valores pleiteados. A carteira de trabalho foi entregue à empregadora, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill, para que fosse registrada a baixa e devolvida à secretaria da vara do Trabalho para ser retirada pela empregada.

Contudo, a microempresária informou o extravio do documento. Sem carteira assinada e com dificuldades de conseguir novo emprego, a profissional entendeu que deveria ser indenizada e o juízo fixou a indenização em R$ 2,5 mil, "em razão do descuido para com a guarda de documento alheio tão importante".

A microempresária, então, impetrou mandado de segurança com o argumento de que o acordo homologado em juízo faria coisa julgada e, portanto, não poderia ser alterado posteriormente, com a inclusão da indenização. O processo, no entanto, foi extinto pelo TRT.

O relator do recurso da empresária, ministro Agra Belmonte, ressaltou que o mandado de segurança é cabível somente nas hipóteses em que o impetrante está prestes a sofrer prejuízos irreparáveis, desde que não exista recurso próprio com fim específico. Esse entendimento só é superado quando a situação, por sua anormalidade, justificar a atuação imediata em favor do jurisdicionado, o que não é o caso. E, embora a indenização seja uma imposição condenatória não prevista na sentença de homologação do acordo, esse obstáculo processual é intransponível.

Segundo o ministro, a empresária deveria ter primeiro interposto agravo de instrumento contra a decisão monocrática que estabeleceu a indenização, mas preferiu interpor agravo de petição (recurso típico da fase de execução). "Com isso, restou cristalizada a coisa julgada no processo principal, impossibilitando seu questionamento por meio de mandado de segurança", afirmou o relator. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

ROT 370-77.2020.5.10.0000

Fonte: Consultor Jurídico

03/09/2021 - Centrais propõem “debate sobre políticas de geração, proteção e recuperação de empregos e de renda”

Ainda sob as comemorações pela derrota imposta ao governo pelo Senado, ao rejeitar a MP 1.045/21 na quarta-feira (1º), as centrais sindicais editaram nota sobre a importante vitória dessa batalha contra a precarização do trabalho que a MP aprovada pelos deputados impunha aos trabalhadores.

Em nota, as centrais propõem, “desde já, que se abra um debate sobre políticas de geração, proteção e recuperação de empregos e de renda, de economia solidária e popular, de concessão de crédito e valorização de micro e pequenas empresas.”

“A derrota desta nefasta artimanha do governo resulta da organização das entidades sindicais, da unidade das centrais sindicais, da persistência dos sindicatos, federações, confederações, que não pouparam esforços em buscar um diálogo com o Senado e expor rapidamente os prejuízos sociais e econômicos contemplados na medida”, consta na nota divulgada nesta quinta-feira (2) pelas entidades.

A derrota da MP, “Resulta [, portanto,] do compromisso do Senado Federal, como Casa revisora, com a sociedade, evitando uma nova onda de retirada de direitos dos trabalhadores.”

EIS A ÍNTREGRA DA NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Fonte: Diap

03/09/2021 - Crise se aprofunda e produção industrial cai 1,3% em julho, diz IBGE

O setor com a maior variação negativa foi o de bebidas; resultado vem um dia após o PIB também registrar queda

A produção industrial nacional caiu 1,3 em julho frente a junho. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o segundo resultado negativo consecutivo, acumulando nesse período perda de 1,5%.

Entre as atividades industriais com pior resultado, destaque para a de bebidas (-10,2%); produtos alimentícios (-1,8%); o setor de automóveis também apresentou recuo com -2,8%; máquinas e equipamentos (-4,0); outros equipamentos de transporte (-15,6%) e indústrias extrativas com recuo de -1,2%.

Também registraram quedas o setor de bens de consumo duráveis (-2,7%) e bens intermediários (-0,6%).

O levantamento do IBGE também mostra que a média móvel trimestral da indústria mostrou variação negativa de 0,1%.

PIB tem queda de 0,1% em relação ao primeiro trimestre

O Produto Interno Brasileiro (PIB) apresentou queda de 0,1% no segundo trimestre deste ano na comparação com os últimos três meses de 2020, revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (1).

A projeção do mercada trabalhava com a possibilidade de uma alta de 0,2% na comparação trimestral e de 12,7% na anual.

Próximo trimestre pode ser ainda pior, diz Márcio Pochmann

Em entrevista à Fórum, o economista e professor da Unicamp (Universidade de Campinas) Márcio Pochmann comentou o resultado do PIB e afirmou que ele reflete a ausência de uma equipe econômica no governo federal e que hoje a economia brasileira é uma “fazenda”.

“Os dados do IBGE já têm a dimensão do fazendão em que se transforma a economia brasileira, porque o desempenho da economia passa a depender do desempenho do agronegócio”, analisa Pochmann.

Pochmann também comenta sobre a crise hídrica do Brasil, compara com os governos de FHC (1994-2002) e afirma que o próximo trimestre pode ser ainda pior. “As informações apontam que em outubro o país pode parar porque não vai ter energia. A solução que o governo encontra é a solução do mercado: aumenta o valor da energia, como se o mercado por si só organizasse a atividade econômica. Se isso se confirmar, nós teremos um trimestre muito ruim, o quarto trimestre pode ser muito ruim”, alerta o economista.

Fonte: RevistaForum

03/09/2021 - Senado derruba resolução que limitava contribuição de estatais a planos de saúde

Resolução sobre os planos de saúde que foi suspensa feria direitos adquiridos dos empregados das estatais, que estariam assegurados em negociações coletivas e em estatutos

Em sessão nesta quarta-feira (1º), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados — entre as várias medidas que estabelece está a limitação da contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão. A aprovação do texto, que vai a promulgação, foi saudada por servidores de estatais que acompanharam a votação.

Segundo a autora do projeto, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a resolução — agora revogada — limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão. De acordo com ela, a resolução exorbita o poder regulamentar do Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais, que estariam assegurados em negociações coletivas e em estatutos. A deputada também argumenta que a resolução é inconstitucional por violar o direito à liberdade associativa.

Relator da matéria no Senado, Romário (PL-RJ) apresentou voto favorável ao projeto de Erika Kokay. O senador afirmou que a resolução é inconstitucional por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.

“Apesar de declarar que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, na realidade [a resolução] restringe o direito à saúde dos empregados de empresas estatais. É que em várias dessas empresas públicas e sociedades de economia mista foi instituído plano de saúde para os empregados, na modalidade autogestão, com uma determinada participação financeira da empresa e dos empregados. Com a citada resolução, o que se tem é o empregador simplesmente declarando que contribuirá a menor para o citado plano, sem qualquer tipo de compensação, contrapartida ou mesmo transição”, disse Romário ao ler seu relatório.

O senador também argumentou que a resolução, por ter status normativo-hierárquico infralegal, não pode contrariar o que diz a lei.

“Ora, se a lei não exige esse requisito e, mais ainda, expressamente exclui essa exigência, jamais poderia uma resolução instituí-lo. Ao fazer isso, nitidamente exorbita do poder regulamentar, o que exige sua sustação pelo Congresso Nacional.”

Com informação da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

03/09/2021 - Relator da PEC 32 amplia possibilidades de demissão de servidores públicos

Para o diretor do Dieese Fausto Augusto Junior, versão apresentada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) estimula privatizações e terceirizações dos serviços públicos com objetivo de reduzir o tamanho do Estado

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), decidiu manter a estabilidade para os servidores públicos. Contudo, no substitutivo apresentado nesta quarta-feira (1º) relativo à PEC 32, foram ampliadas as possibilidades de demissão dos servidores. Isso porque Maia incluiu a possibilidade de desligar servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos”. Além disso, a proposta também implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente e também traz regras para regulamentar o contrato temporário, reduzindo a probabilidade de realização de novos concursos.

De acordo com o diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Junior, o texto do relator mantém o espírito da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, que é “terceirizar, privatizar e demitir” com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado brasileiro.

“O principal é que foi mantido todo o art. 37 A, que se refere à relação entre o Estado e a iniciativa privada. Nele estão previstas condições de ampliação de concessões e privatizações dos serviços públicos, além da terceirização dos servidores”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta (2).

Segundo o diretor do Dieese, as garantias de estabilidade são “bastante relativas”. “Com a possibilidade de contratação temporária, significa que, na prática, vão ser inviabilizados muitos concursos que poderiam garantir efetivamente a estabilidade”, alertou. Ele destacou que são bastante amplos os conceitos que vão estabelecer se determinados cargos são “obsoletos” ou “desnecessários”, o que também deve estimular demissões.

Processos de avaliação na reforma administrativa

De acordo com a Constituição Federal, o servidor só poderá ser demitido por desempenho insuficiente após o processo administrativo tramitar em julgado (concluído em última instância). Mas se a versão de Maia para a reforma administrativa for aprovada, a demissão ocorreria logo após passar por decisão de um colegiado interno.

O relator ainda propõe avaliação de desempenho pelos próprios usuários em plataforma digital. “Ele poderá entrar no site para dar opinião sobre o serviço que está sendo prestado, seja pela professora do seu filho, pelo atendimento que teve quando foi tirar uma carteira de habilitação”, exemplificou Maia.

Para Fausto, esse tipo de mecanismo deturpa mecanismos de participação coletiva na gestão do Estado. Segundo ele, a Constituição prevê espaços coletivos para a participação da sociedade civil, por meio de fóruns e conselhos. A avaliação individual abriria brechas para a perseguição de servidores. Ele cita, por exemplo, o caso dos usuários do SUS que querem escolher os imunizantes para tomar, que poderiam avaliar mal o servidor responsável pela efetivação das políticas de imunização.

Fonte: Rede Brasil Atual

03/09/2021 - Bolsonaro tenta acabar com representação de trabalhadores nos conselhos de empresas públicas

Coerção, processos e assédio da cúpula da Caixa contra representante dos trabalhadores são um dos exemplos que marcam a postura do governo frente às empresas públicas

Brasil Popular – Como se não bastasse o caos econômico em que o Brasil foi atirado desde 2016, com a situação piorada pelo governo Jair Bolsonaro, mais uma ação antidemocrática quer calar a voz dos trabalhadores, visto o que está ocorrendo na representação do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. A conselheira, representante dos empregados, Maria Rita Serrano, que está no seu segundo mandato, eleita com mais de 80% dos votos no primeiro turno, enfrenta coerção, processos, intimidação e assédio da cúpula da Caixa.

Mas a perseguição política e as ameaças não param por aí. As ações se repetem em outros conselhos, como no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), em que o representante eleito teve de recorrer à Justiça para garantir sua posse. O Conselho Deliberativo da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal quer garantir a representação da conselheira Maria Rita Serrano e aprovou uma moção em apoio ao seu nome, no dia 20 de agosto.

No documento, destaca “a luta das entidades sindicais, associativas e dos trabalhadores contra a retirada de direitos”. Encaminharam ainda denúncias em diversos canais sindicais e também por meio de ações dos 27 presidentes das associações de pessoal da Caixa e nas representações sindicais.

A eleição de representantes dos empregados nos Conselhos de Administração de empresas públicas é garantida por lei desde 2010. Como explica o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, em entrevista concedida ao Jornal Brasil Popular. Ele destaca que isso pode abrir caminho também para que seja encaminhada até mesmo a privatização da Caixa Econômica.

Ele ressalta a falta de transparência do governo Bolsonaro, que “não quer a participação da sociedade na administração e na gestão das empresas públicas”. Takemto reforça a luta histórica do movimento sindical e da sociedade organizada nesta representação.

“Nós entendemos que as empresas públicas são patrimônios da sociedade, então é importante que a sociedade tenha participação na gestão dessas empresas. Então a conquista da eleição de um representante dos empregados foi muito comemorada lá em 2010, por um decreto do presidente Lula que estabeleceu a eleição de representantes dos empregados nesses conselhos. Nossa reivindicação sempre foi que tivesse representação dos empregados e da sociedade também e agora esse governo tenta acabar com esses espaços. Importante ressaltar que a nossa representante no Conselho de Administração, Maria Rita Serrano, está no seu segundo mandato e neste segundo mandato ela foi eleita com mais de 80% dos votos no primeiro turno. Isto é um reconhecimento do trabalho que ela vem fazendo mais do que isso é a vontade dos trabalhadores de ter no Conselho de Administração uma pessoa que realmente represente os interesses dos trabalhadores e da sociedade”, declara.

E completa: “Defenda uma Caixa 100% pública, 100% atuante em favor da sociedade. E isso incomoda esse governo, incomoda a gestão da Caixa. Então é por isso que tentam de todas as formas calar essa voz, fazem perseguição, assédio, que infelizmente a gente não pode detalhar porque tem a questão do sigilo. Mas ela já está respondendo a uns processos, porque é uma forma de intimidar. Não só na Caixa mas em outros conselhos de administração”. A gente tem o exemplo do conselheiro eleito do BNDES que também foi eleito no primeiro turno com expressiva votação, que pra poder assumir teve de recorrer à Justiça e garantir o seu direito de tomar posse. Então ele ficou mais de seis meses para poder tomar posse e agora com a Rita tentam calar a voz dela de todas as formas”.

A conselheira Maria Rita Serrano também vai se reunir com representantes de conselheiros de outras empresas públicas para manter a mobilização.
Por decreto, no início de seu governo, Bolsonaro diminuiu de 700 para 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Rede Brasil Atual

03/09/2021 - Trabalhadores no setor de brinquedos conquistam reajuste salarial

Os trabalhadores do setor de brinquedos do estado de São Paulo conquistou a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Além da manutenção das cláusulas sociais por mais dois anos, a categoria que é representada pelo STTI Instrumentos Musicais e Brinquedos de SP, terá reajuste salarial de 8,90%, repondo as perdas salariais do período. “A união da categoria foi fundamental para que pudéssemos conquistar o reajuste salarial de 8,90%, que será retroativo a data-base de 1º de junho de 2021, e a manutenção das cláusulas sociais por dois anos”, disse Maria Auxiliadora dos Santos, presidente do STTI Instrumentos Musicais e Brinquedos. e as econômicas anual.

Campanha Salarial dos instrumentos musicais também foi vitoriosa

Os trabalhadores do setor de instrumentos musicais do estado de São Paulo também tiveram renovadas as cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho por dois anos, além do reajuste salarial de 100% do INPC, que foi de 8,90%.

Fonte: Mundo Sindical

02/09/2021 - Senado derrota Bolsonaro e derruba MP da “minirreforma trabalhista”

O Senado impôs uma grande derrota ao governo Bolsonaro. Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, vai ao arquivo.

A MP 1045 foi editada em abril com o objetivo de instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial. Os deputados, no entanto, incluíram vários trechos na MP, promovendo mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As alterações foram tantas que fizeram a proposta ser chamada de minirreforma trabalhista.

A medida provisória propunha também a criação de um novo regime de contratação para jovens e um programa para contratação sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com Onyx Lornzoni, Ministro do Trabalho e Previdência, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses, entretanto nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal.

Numa tentativa de garantir a aprovar da MP, o senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que um acordo com a Câmara para não alterar o texto aprovado pelos senadores estaria garantido na Câmara dos Deputados. "Se o relatório do senador Confúcio, aprovado aqui nesta Casa não for respeitado pela Câmara, eu me retiro da liderança do governo. Não tenho condições de continuar", argumentou Bezerra.

Fonte: Congresso em Foco

02/09/2021 - Lula bate 47% em pesquisa Quaest e pode vencer no primeiro turno

Pesquisa Quaest/Genial Investimentos mostra que, somadas, as intenções de votos em Bolsonaro, Ciro e Doria ficam 5 pontos porcentuais abaixo do índice alcançado por Lula

O ex-presidente Lula chegou a 47% das intenções de votos em um dos cinco cenários simulados na pesquisa Quaest encomendada pela Genial Investimentos divulgada nesta quarta-feira (1º). O resultado mostra que há chance do petista vencer as eleições presidenciais ainda no primeiro turno.

Segundo o estudo, Lula soma 47% contra 26% de Jair Bolsonaro (Sem partido) no cenário em que aparecem ainda Ciro Gomes (PDT), com 9%, e João Doria (PSDB), com 6%. Somados, os índices dos três adversários ficam 5 pontos porcentuais abaixo do ex-presidente.

Na simulação com Rodrigo Pacheco (DEM), que soma 1%, Lula fica com 46%, Bolsonaro mantém os 26%, Ciro vai a 8% e Doria, 6%.

Com Simone Tebet (MDB), que tem 2%, Lula, Bolsonaro e Ciro mantêm os mesmos porcentuais, enquanto Doria via a 5%.

Com o apresentador José Luiz Datena (PSL), que tem 7% das intenções de voto, Lula marca 44% e Bolsonaro 25%.

A pesquisa Genial Investimentos/Quaest ouviu 2 mil eleitores nas 27 unidades da federação entre os dias 26 e 29 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos e o nível de confiabilidade de 95%.

Fonte: RevistaForum

02/09/2021 - Todas as Centrais Sindicais apelam por manutenção da Proguaru e dos empregos

Sr. Prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa - Guti
Sr. Presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello

Desde dezembro, a cidade vive atemorizada pelo fechamento da empresa de economia mista Proguaru e as mais de 4,5 mil demissões.

Esse temor, devido a Projeto de Lei aprovado na Câmara, em 18 de dezembro, vem agora se agravar com o decreto de extinção da empresa (38.316) publicado no Diário Oficial do município, dia 27 de agosto.

Vale lembrar que, quando candidato à reeleição, Guti gravou vídeo garantindo a continuidade da empresa. Vale lembrar que em momento algum se debateu com a sociedade, o Sindicato da categoria (Stap) ou o Legislativo.

Embora o PL de fechamento da empresa tenha sido aprovado em dezembro de 2020, só em julho deste ano o governo municipal apresentou documento da Fipe, o qual alega ser a Proguaru inviável.

Ocorre que, em 7 de julho de 2020, a Proguaru publicou seu balanço no Diário Oficial do Estado, apresentando lucro de R$ 5.979 milhões. O balanço também anunciava compra de máquinas e equipamentos e intenção de expandir serviços.

Vale registrar o impressionante volume de serviços prestados pela empresa: “Em 2020, as equipes de varrição fize- ram a limpeza de 76.995.157,36 m², o que equivale a mais de 10 mil campos de futebol. Os serviços de capina e roça- gem foram realizados em 5.719.739,99 m², mais de 801 campos de futebol” - informações do próprio site da Proguaru.

O PL de fechamento da empresa e o decreto de sua extinção chocam os seus trabalhadores, que já realizaram diver- sos protestos e duas paralisações. O fato também segue contestado na Justiça. O Projeto de Lei terá que ser subme- tido a referendo popular, em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O sr. Prefeito conhece a qualidade dos serviços da Proguaru (365 dias do ano, 24 horas por dia). Sabe também que não há garantias sobre a qualidade de serviços por terceirizadas, tampouco quanto ao respeito a direitos trabalhistas por empresas que se apresentarão para substituir a Proguaru.

Sendo assim, pedimos que reveja sua posição.

Aos srs. vereadores pedimos apoio para que esse massacre não se consuma.

A grave e prolongada crise que afeta nosso País requer diálogo e moderação. Requer, acima de tudo, compromisso social com os mais fracos e desprotegidos.

São Paulo, 31 de agosto de 2021.

Atenciosamente,

- Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

- Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

- Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

- Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

- José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

- Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

- Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas

- Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

- José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor

- Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

Fonte: Centrais Sindicais

02/09/2021 - Desoneração mantém empregos, diz Patah

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, atua pra manter a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia. Ele é dirigente comerciário, mas lembra que o comércio não se inclui nesses setores. “Defendo o emprego dos brasileiros. Não se trata de proteger setor A ou B”, afirma o sindicalista.

Dia 25, houve audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília. Representantes de diversos setores da economia defenderam manter a desoneração da folha pra que não haja aumento do desemprego. De acordo com pesquisa do IBGE, divulgada terça (31), 14,1% dos trabalhadores estão desempregados.

Na desoneração da folha de pagamentos, pelo critério atual, as empresas recolhem tributos sobre uma parcela da receita bruta em vez da contribuição patronal previdenciária. O modelo segue até final do ano.

Segundo o líder ugetista, os setores empresariais beneficiados devem oferecer contrapartidas. “Precisam garantir os empregos, creio que em torno de 1,5 milhão de vagas, mas também abrir oportunidades ao jovem e oferecer qualificação profissional”, observa Ricardo Patah.

Mas a luta não é só manter postos de trabalho. Patah alerta que, “atrás do desemprego vem toda ordem de problemas, como miséria, despejos e desagregação das famílias”. Para o sindicalista, o situação do País está muito grave. Ele adverte: “Temos que lutar pelo emprego de um e pelos empregos de todos”.

Ricardo Patah tem participado de audiências públicas e debates sobre a questão da desoneração.

Fonte: Agência Sindical

02/09/2021 - Deputados aprovam texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que poderá ser modificado por meio de destaques.

De acordo com o texto votado em Plenário, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%.

Já a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminui 0,5 pontos percentuais em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim das deduções, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta é a segunda fase da reforma tributária.

Fonte: Agência Câmara

02/09/2021 - PIB fica estável no segundo trimestre deste ano

Estabilidade ocorre após três trimestres seguidos de crescimento

O Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - ficou estável no segundo trimestre de 2021, na comparação com o primeiro trimestre do ano. Houve variação negativa de 0,1%, o que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como estabilidade. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta quarta-feira (1º) pelo IBGE.

Segundo o instituto, a estabilidade ocorre depois de três trimestres seguidos de crescimento da economia do país e o PIB continua no patamar do fim de 2019 ao início de 2020, período pré-pandemia de covid-19. Mas ainda está 3,2% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014. Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,1 trilhões.

“Com esse resultado, a economia brasileira avançou 6,4% no primeiro semestre. Nos últimos quatro trimestres, acumula alta de 1,8%, e na comparação com o segundo trimestre do ano passado, cresceu 12,4%”, informou o IBGE.

Fonte: Agência Brasil

02/09/2021 - Justiça garante ato "fora, Bolsonaro" e grito dos excluídos em SP no dia 7 /9

Os organizadores da Campanha Fora Bolsonaro e do Grito dos Excluídos de São Paulo divulgaram nota segunda-feira (30) informando que a Justiça garantiu à oposição a realização do ato no Vale do Anhangabau, na capital paulista, no dia 7 de setembro.

Com a autorização para realização do ato e determinação judicial para que a Polícia Militar do estado de São Paulo garanta a segurança dos participantes, o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, convocou a militância a comparecer em peso ao ato na capital.

“O juiz garantiu que nossa manifestação será, sim, realizada no Vale do Anhangabau no dia 7 de setembro e todos e todas devem participar porque é em nome da democracia, pelo ‘fora, Bolsonaro’ e pelo Grito dos Excluídos”, disse Vagner, que ressaltou: E a PM será obrigada a garantir a segurança de quem estiver no ato.

A decisão, de acordo com a nota, é do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública. O juiz assegurou a realização dos atos da oposição no dia 7 de setembro reafirmando “que as manifestações independem de autorização do Poder Público, não podendo ser vetadas por quaisquer agentes”.

Ainda de acordo com a nota, o juiz ressalta em seu despacho que “os Batalhões da Polícia Militar responsáveis pelo policiamento da Avenida Paulista e do Vale do Anhangabaú são distintos, de modo que não procede o argumento de falta de contingente”.

O despacho diz, ainda que se a determinação judicial for desrespeitada, os gestores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente. dos gestores responsáveis.

Fonte: Mundo Sindical

01/09/2021 - Luta hoje é em torno da MP 1.045

O movimento sindical concentra seus esforços terça e quarta junto ao Senado. O objetivo é evitar a votação da Medida Provisória 1.045/2020, aprovada na Câmara com diversas mudanças estranhas ao texto original.

Ainda na madrugada da terça (31), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, gravou vídeo que informava a ida à Brasília e falava das possibilidades de encaminhamento. Para o sindicalismo, “o ideal seria que a Medida caducasse”, avalia Clemente Ganz Lúcio, assessor das Centrais. Data-limite é 7 de setembro.

Mas essa possibilidade não parece a mais concreta. Buscava-se, por isso, “impugnar as mudanças estranhas ao texto inicial”. A MP 1.045 dispõe sobre medidas trabalhistas pra enfrentar a pandemia. Seria uma atualização da MP 936, publicada em abril de 2020, conhecida como Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

O movimento sindical, além de Brasília, tem feito contatos com senadores nos Estados, junto às suas bases eleitorais. No meio da tarde, havia ainda a possibilidade de se falar com o relator, senador Confúcio Moura (RO). Se o relator alterar seu texto, retirando o que chamam de “jabutis”, prevaleceria o texto original.

As empresas tinham até 25 de julho pra aderir ao Programa proposto na MP. “Portanto, as mudanças, pra pior, lesam o trabalhador, mas não cumprem as finalidade originais de proteger emprego e renda”, lembra o professor Clemente Ganz.

Paim – Ressalte-se o empenho do senador Paulo Paim (PT-RS) em buscar uma saída que preserve os direitos dos trabalhadores.

Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais.

Fonte: Portal Vermelho

01/09/2021 - Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado nesta terça (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

Fonte: Agência Brasil

01/09/2021 - Com “bicos” e precarização, trabalho por conta própria bate recorde

De cada dez novos postos de trabalho gerados no País no último ano, sete foram por conta própria. E, dos 24,8 milhões que atuam por conta própria, apenas 5,7 milhões têm CNPJ

O desemprego no Brasil atinge 14,4 milhões de trabalhadores e só não é maior por conta da precarização. Com o fenômeno da “uberização”, o trabalho por conta própria – que também engloba também os chamados “bicos” bateu, no segundo trimestre um recorde: há 24,8 milhões de pessoas trabalhando nessas condições, o que corresponde a 28,3% de toda a população ocupada.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), expondo o “novo normal” no mercado de trabalho do País. Esse contingente “por conta própria” representa um crescimento de 4,2% (mais 1 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre anterior. Em um ano, houve 14,7% de avanço – ou 3,2 milhões de pessoas a mais nesse tipo de ocupação.

O salto do número dos trabalhadores por conta própria foi o grande responsável pelo aumento do número de ocupados no País e pela redução da taxa de desemprego. Na comparação com o mesmo período do ano passado, aumentou em 5,3% (mais 4,4 milhões) o número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Porém, desse total, 71% (3,175 milhões) eram trabalhadores por conta própria.

Ou seja, de cada dez novos postos de trabalho gerados no País no último ano, sete foram por conta própria. E, dos 24,8 milhões que atuam por conta própria, apenas 5,7 milhões têm CNPJ. O total sem CNPJ chegou a 19,1 milhões, contra 16,3 milhões há um ano. Segundo o IBGE, 52,2% da alta da ocupação na comparação mensal e 62,7% do avanço na comparação anual vieram do aumento dos informais.

Com isso, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,1% no segundo trimestre, ante 14,7% no primeiro. Já o número de desempregados caiu de 14,8 milhões para 14,4 milhões.

O aumento da ocupação no segundo trimestre se concentrou, principalmente, em atividades relacionadas à alojamento e alimentação (alta de 9,1% na comparação com o primeiro trimestre), construção (5,7%), serviços domésticos (4,0%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,8%).

Os trabalhadores informais – que incluem aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração – somaram 35,6 milhões de pessoas e uma taxa de 40,6%. No trimestre anterior, a taxa foi de 39,6%, com 34 milhões de informais. Há um ano, eram menores esse contingente (30,8 milhões) e a taxa de informalidade (36,9%).

O rendimento médio dos trabalhadores por conta própria no segundo trimestre foi de R$ 1.828, bem abaixo da média do País (R$ 2.515) e do trabalho com carteira assinada (R$ 2.375). Para quem atua por conta própria sem CNPJ, foi ainda menor: R$ 1.423.

Com informações do G1

Fonte: Portal Vermelho

01/09/2021 - Senado vota nesta quarta MP que cria minirreforma trabalhista

O Plenário vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021, que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7 de setembro.

O texto original apenas prorrogava o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19. A medida provisória sofreu alterações na Câmara dos Deputados e é considerada uma minirreforma trabalhista. A matéria agora trata de três programas de geração de emprego e qualificação profissional, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.

Segundo a MP 1.045/2021, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de covid-19. As regras valem por 120 dias contados da edição da MP (em 27 de abril) e podem ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.

Fonte: Agência Senado

01/09/2021 - Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, para os futuros servidores. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

Para Lira, trata-se de uma reforma que visa redesenhar a administração pública brasileira e melhorar os serviços públicos para a população. “Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço publico dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, disse Lira.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.

O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença de um usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado.

“Estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que vai regulamentar a avaliação de desempenho e evitar a perseguição política [aos servidores]”, explicou o relator.

Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações, antes de conseguir a estabilidade.

O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que o trabalho na comissão especial foi exaustivo e que foi o primeiro passo para reorganizar o serviço público no País. “Vamos tentar trazer o Brasil para o século 21 e respeitar o cidadão que paga uma alta carga de impostos”, disse o deputado.

Fonte: Agência Câmara

01/09/2021 - A possível reinvenção da política, por Marcio Pochmann