30/09/2025 - Brasil cria 147 mil empregos formais em agosto e mantém crescimento no ano

Em agosto de 2025, o Brasil registrou 147.358 novos empregos formais, resultado de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos. No acumulado do ano, já foram criados 1.501.930 postos, um crescimento de 3,18% em relação a dezembro de 2024. Desde janeiro de 2023, foram abertas 4.635.909 vagas com carteira assinada, totalizando 48.698.182 empregos formais no país.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira (29), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ao comentar os resultados, o ministro destacou que o Brasil segue registrando crescimento no emprego formal, embora em ritmo mais moderado. Segundo ele, o elevado patamar da taxa básica de juros tem sido um dos principais fatores a limitar a expansão do mercado de trabalho. Luiz Marinho reforçou ainda a importância de reduzir os juros para impulsionar a atividade econômica e, consequentemente, ampliar a geração de empregos.

O saldo de empregos formais em agosto (147.358) superou o registrado em julho (134.251), mas ficou abaixo do mesmo mês de 2024 (239.069). Quatro dos cinco setores da economia apresentaram crescimento, com destaque para Serviços (+81.002 vagas ou +0,34%), seguido por Comércio (+32.612 ou +0,30%), Indústria (+19.098 ou +0,21%) e Construção (+17.328 ou +0,57%).

O emprego formal registrou saldo positivo em 25 estados, com São Paulo liderando a geração de vagas (+45.450), seguido pelo Rio de Janeiro (+16.128) e Pernambuco (+12.692). Quando analisadas as variações percentuais, os destaques foram Paraíba (+1,61%), Rio Grande do Norte (+0,98%) e Pernambuco (+0,82%).

Dos postos de trabalho gerados, 75,1% são considerados típicos e 24,9% não típicos, com destaque para trabalhadores com jornada de até 30 horas por semana (+40.544, principalmente na área de educação) e aprendizes (+20.252).

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/setembro/

brasil-cria-147-mil-empregos-formais-em-agosto-e-mantem-crescimento-no-ano

Fonte: MTE

30/09/2025 - Câmara deve votar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na quarta

Presidente Hugo Motta quer votar proposta nesta semana. Relatório de Arthur Lira foi aprovado há dois meses em comissão especial.

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é considerada prioritária para o governo Lula e pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. Antes, os líderes partidários devem se reunir para definir outros itens da pauta. Paralelamente, o relator do projeto de anistia, rebatizado por ele de PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), continuará conversando com os partidos para elaborar sua proposta.

Paulinho chegou a arelara votação do IR à aprovação, antes, da redução da pena para os acusados de tentativa de golpe, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desassociou um assunto do outro e confirmou a data da votação da proposta que alivia as contas de milhões de brasileiros.

O parecer de Arthur Lira, já aprovado por uma comissão especial em julho, estabelece:

- Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês (R$ 60 mil ao ano).

- Isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais, ampliando a faixa prevista no texto original do Executivo.

Segundo Lira, a medida deve atingir cerca de 10 milhões de pessoas com isenção integral e outros 5 a 6 milhões com desconto parcial, incluindo 500 mil contribuintes adicionais com a nova faixa de R$ 7.350.

Impacto e compensação

O custo da renúncia fiscal é estimado em R$ 25 bilhões por ano. Para compensar, o relatório prevê a taxação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

- Rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a ser tributados.

- Dividendos distribuídos até dezembro de 2025, no entanto, ficam livres da taxação.

Além disso, a bancada do PP e outros partidos já apresentaram mais de 50 emendas, entre elas propostas para elevar a tributação de bancos via CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Após a votação no plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado. O objetivo é garantir a aprovação final até 31 de dezembro, para que as novas regras passem a valer nas declarações do próximo ano.

Arthur Lira diz que não há risco de atraso no calendário. "Nós estamos absolutamente dentro do prazo. Esse é um projeto de responsabilidade fiscal e social, que corrige distorções e dá justiça tributária a quem ganha menos", afirmou.

Disputa política

A proposta cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e é vista como peça estratégica para fortalecer o governo na reta final de 2025.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou um projeto alternativo, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê isenção até R$ 5 mil e alívio fiscal para rendas de até R$ 7.350. O movimento acirra a disputa entre Renan e Lira, adversários políticos em Alagoas. Como tramitava em caráter terminativo na CAE, a proposta pode ir diretamente para a Câmara, sem necessidade de passar pelo Plenário, caso não seja apresentado recurso para tal.

O debate em torno da isenção do IR deve girar em torno de dois pontos centrais:

- Garantia da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, já vista como consenso.

- Forma de compensação fiscal, que segue como maior impasse entre governo, oposição e setor financeiro.

Com a votação, o Congresso terá até o fim do ano para ajustar o texto e garantir que a mudança chegue à prática já em 2026.

Fonte: Congresso em Foco

30/09/2025 - "Escala 6x1 é a mais cruel que existe", diz ministro do Trabalho

Luiz Marinho destaca a necessidade de mobilização popular para debater a redução da jornada de trabalho e a saúde mental dos trabalhadores.

Em entrevista concedida ao programa "Bom Dia, Ministro", o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a necessidade de engajamento da população junto ao Congresso Nacional para que a extinção da jornada de trabalho 6x1 seja amplamente debatida e, posteriormente, aprovada.

O ministro ressaltou a complexidade da tramitação de pautas trabalhistas no Congresso, conclamando a sociedade a reconhecer essa dificuldade e a exercer pressão para que as demandas da classe trabalhadora sejam atendidas. Segundo Marinho, "a escala seis por um é a jornada mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então, é momento de renovar".

Marinho argumentou que o país está preparado para uma redução da jornada laboral. Ele mencionou exemplos de outras nações que já aboliram o sistema 6 x 1, expressando o desejo do governo brasileiro por um desfecho positivo nessa questão. O ministro defendeu também a adequação da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas, enfatizando a importância da mobilização contínua dos movimentos sociais.

Durante o programa, Marinho abordou a temática da saúde mental dos trabalhadores, destacando a disparidade entre empresas que investem no bem-estar de seus funcionários e aquelas que ainda negligenciam essa questão. Marinho defendeu a equiparação das condições de trabalho, visando a promoção da saúde da população e o aumento da produtividade. Ele ressaltou que "um bom ambiente de trabalho ajuda a resolver muitos problemas. Ajuda a evitar acidentes, a diminuir o absenteísmo".

Por fim, ele expressou preocupação com o enfraquecimento dos sindicatos, conclamando os trabalhadores a se unirem e fortalecerem suas representações para negociarem melhores condições de trabalho e remuneração. Ele ponderou que "os sindicatos estão bastante enfraquecidos. É importante que os trabalhadores compreendam a necessidade de participar dos seus sindicatos, de filiar os seus sindicatos, fortalecer o seu sindicato, para poder representar melhor na mesa de negociação".

Fonte: Congresso em Foco

29/09/2025 - Deputados repudiam chantagem para aprovar anistia em troca da isenção do IR

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para quarta-feira (1º) a votação do projeto de isenção do IR

Deputados da extrema direita iniciaram mais uma chantagem contra o povo brasileiro. Ou a base do governo topa aprovar o projeto de anistia e a dosimetria de penas aos golpistas, ou eles vão impedir a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e redução proporcional para os que recebem até R$ 7,3 mil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para quarta-feira (1º) a votação do projeto de isenção do IR, mas a bancada bolsonarista quer condicionar essa votação ao perdão para os que atentaram contra a democracia.

Parlamentares acreditam que Motta tem um único caminho a partir de agora: não pautar a anistia, pois se a Câmara insistir em misturar os temas, vai entrar novamente em contradição com as ruas.

“Não há vinculação da matéria do Imposto de Renda com qualquer outra. Essa associação foi feita de maneira incorreta”, disse Motta na quinta-feira (25).

No Senado, as grandes mobilizações no último domingo (21) foram determinantes para o enterro da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, os senadores aprovaram na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na quarta-feira (24), projeto de isenção de IR de igual teor. Aprovada por unanimidade e em caráter terminativo, a matéria seguiu para a Câmara.

“Vergonha! A direita segue fazendo chantagem, tentando avançar com a anistia aos golpistas em troca de zerar o IR de quem ganha até R$ 5 mil. Não teremos um novo golpe! Na CAE do Senado, uma versão do projeto foi aprovada e em breve venceremos essa batalha”, prevê o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), os parlamentares da direita não terão sucesso em mais essa manobra. “Vamos votar o PL da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução do tributo para quem ganha até R$ 7,3 mil. Pauta importante para milhões de brasileiros e brasileiras. E nada de anistia para criminosos”, adverte.

“Olho aberto, Brasil! Na Câmara, a prioridade não é o povo. Só topam votar a isenção do Imposto de Renda depois de garantir a anistia de Bolsonaro e dos demais golpistas. A pauta do povo eles empurram, mas a pauta da bandidagem anda rápido!”, reage a ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Fonte: Portal Vermelho

29/09/2025 - Motta diz que aguarda conversa de relator com bancadas para decidir se pauta anistia

Presidente da Câmara afirmou que não conversou com o presidente do Senado sobre o tema

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não tem uma “temperatura” sobre a proposta da anistia entre as bancadas da Casa.

Segundo ele, o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está conduzindo as conversas com os líderes e faltam alguns partidos para serem ouvidos. Motta disse que precisa de um tempo para ver o sentimento da Casa para saber se pauta ou não o texto.

“Não tenho uma temperatura de como está a conversa do relator com as bancadas, preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa e decidir se pauto ou não o projeto”, disse Motta em entrevista coletiva.

Senado

Questionado se teme que a Câmara passe novamente pelo desgaste de aprovar uma proposta impopular como o texto da anistia, com o risco de ser rejeitado pelo Senado, tal como a PEC das Prerrogativas, Motta afirmou que cada Casa tem sua independência e seu protagonismo.

“Vamos construindo o diálogo que for necessário para que as Casas interajam no interesse da população”, afirmou.

Hugo Motta disse que ainda não conversou sobre o tema da anistia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negou que haja algum sentimento de traição pelo fato de os senadores terem rejeitado a PEC das Prerrogativas.

“O Senado estava atento às movimentações da Câmara. A Câmara cumpriu seu papel, e o Senado entendeu que não devia seguir”, declarou o presidente.

Fonte: Agência Câmara

29/09/2025 - Comissões debatem convenção internacional sobre combate a violência e assédio no trabalho

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

O que é a Convenção 190

A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, abrangendo violência física e assédio sexual e moral.

Mais de 40 países já ratificaram o tratado. O Brasil anunciou a intenção de fazê-lo em 2023, mas o processo ainda está em análise no Congresso Nacional.

A Convenção 190 já foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil depois que for aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Segundo Juliana e Lindenmeyer, não ratificar o tratado seria perder a oportunidade de fortalecer políticas de prevenção ao assédio e à violência no trabalho.

Influência no Brasil

Mesmo sem a ratificação, a convenção já tem impacto no país. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a Justiça do Trabalho vem citando a norma em várias decisões:

- Em 2019, foram 14 citações.

- Em 2023, esse número chegou a 276.

- Em 2024, já foram mais de 396 menções em tribunais regionais.

O Tribunal Superior do Trabalho também fez 8 citações diretas à Convenção 190.

Segundo os parlamentares, a legislação brasileira não tem um conceito claro sobre assédio moral, e a convenção ajuda a preencher essa lacuna.

Fonte: Agência Câmara

29/09/2025 - Contra decisão de ministro sobre JBS, fiscais do Trabalho deixam cargos

Renúncia coletiva é protesto contra medida do ministro Luiz Marinho de puxar para si próprio decisão final sobre a entrada da JBS Aves na Lista Suja do trabalho escravo

Ao menos nove auditores fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) deixaram cargos de coordenação regional de combate ao trabalho escravo em todo o país, nesta quinta-feira (25). O anúncio foi feito durante reunião da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), espaço que reúne autoridades públicas e entidades da sociedade civil.

A renúncia coletiva é um protesto contra a medida do titular da pasta, Luiz Marinho, de puxar para si próprio a decisão final sobre a entrada da JBS Aves, empresa da maior processadora de proteína animal do mundo, na chamada Lista Suja do trabalho escravo. O cadastro oficial do governo federal torna públicos os dados de empregadores responsabilizados por auditores fiscais do MTE por essa prática.

A falta de um coordenador regional não inviabiliza, mas prejudica e atrasa o planejamento de operações de resgate de trabalhadores e a articulação com outros órgãos públicos envolvidos nessas ações, como PF (Polícia Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho). Existem 22 regionais no Brasil.

Em nota, a assessoria de imprensa do MTE afirmou que ainda não recebeu os pedidos oficiais de entrega dos cargos. O posicionamento diz que o ministro “exerceu sua prerrogativa legal”. Segundo o texto, “a JBS alega que não foram considerados os recursos apresentados e aponta inconsistências no auto de infração”. Diante disso, o ministro “encaminhou o processo à Consultoria Jurídica do Ministério, responsável por avaliar juridicamente as alegações”.

Matéria completa: https://reporterbrasil.org.br/2025/09/decisao-ministro-jbs-fiscais-cargos/

Fonte: Repórter Brasil

29/09/2025 - Não existe conflito com o Supremo, afirma novo presidente do TST

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo pregando o respeito ao Supremo Tribunal Federal e às suas decisões, mas sem deixar de preservar as atribuições concedidas pela Constituição Federal à Justiça do Trabalho.

Empossado na quinta-feira (25/9), ele prometeu manter a defesa da Justiça Trabalhista, disse que os juízes do Trabalho não devem ser artífices da retirada de direitos de quem mais precisa e apontou a necessidade de convergência entre a atuação do Judiciário e a pauta social.

“Não há conflito, nem poderia haver: o Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Judiciário e ele próprio reconheceu a nossa competência para, a partir do exame dos fatos, reconhecer relações de emprego, proteger relações de trabalho e coibir tentativas de fraude.”

O discurso tratou de um dos principais pontos de conflito entre as cortes, as ações sobre pejotização. A Justiça do Trabalho recebeu 460 mil novas ações sobre reconhecimento de relação de emprego em 2024.

Desde que julgou lícita a terceirização de serviços, em 2018, o STF vem recebendo uma enxurrada de reclamações constitucionais contra decisões trabalhistas. O Supremo ainda vai decidir a constitucionalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços.

Espírito de presidente

Em seu discurso, Vieira de Mello Filho disse que assume a Presidência do TST com espírito de consciência e ação, comprometido com a defesa da Justiça do Trabalho e de sua competência, além de alinhado a um Judiciário integrado, unido, cooperativo e soberano.

Ele indicou que pretende dar uma atenção especial ao assédio eleitoral dos empregadores sobre os trabalhadores, de olho nas eleições presidenciais de 2026. E reforçou a importância de o TST firmar teses para pacificar a jurisprudência trabalhista.

“Não devemos ser artífices da retirada dos direitos de quem mais precisa, como também do acesso à Justiça. Não é nosso papel legislar. E quem define os destinos de um país que se diz democrático é a Constituição Federal”, disse o presidente.

Ele ainda pediu “mais convergência política e da pauta social para assegurar a existência de um trabalho decente, com proteção e perspectiva de um futuro profissional com capacidade para empregos do futuro, além da segurança da família brasileira”.

Fonte: Consultor Jurídico

26/09/2025 - Acordos com ganho real cresceram em agosto

Em agosto, houve ganhos reais em 86,6% das negociações coletivas analisadas pelo Dieese. O boletim “De Olho nas Negociações” mostra, ainda, que 5,5% dos acordos igualaram o INPC e 7,8% ficaram abaixo da inflação.

Segundo Luís Ribeiro, técnico do Dieese, o segundo semestre costuma trazer melhores resultados, sobretudo por abranger datas-bases de categorias com maior poder de pressão, como bancários, metalúrgicos e petroleiros.

A novidade em agosto foi o desempenho dos setores de Turismo e Hospitalidade (aumentos reais em 91% dos casos) e Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (100% de acordos acima do INPC). “Essas categorias tiveram excelentes resultados e elevaram a média do mês. Elas incluem frentistas e hoteleiros”, comenta Luis.

Estabilidade – Neste ano, o Dieese já analisou 12.997 negociações. Em 78,7% delas, houve reajustes acima da inflação; outras 12,9% repuseram o INPC, e 8,4% tiveram perdas nas datas-bases.

O técnico do Dieese vê uma tendência de estabilidade: “Há flutuações mensais, mas o acumulado em 12 meses sempre gira em torno de 80% de acordos com ganhos reais. Esse deve ser o resultado que alcançaremos ao final de 2025”.

Tarifaço – Luis avalia que, a julgar pelos resultados de agosto, o tarifaço imposto por Donald Trump aos nossos produtos exportados aos EUA não terá impacto nas negociações coletivas. Taxação começou a vigorar no dia 6 de agosto.

Economia – Para o técnico do Dieese, a deflação de -0,21% apurada em agosto tende a gerar resultados positivos para os próximos acordos. Além disso, o índice pressiona o Banco Central a rever sua política de juros. Luis diz: “É essencial que a Selic caia, pra dinamizar a economia, tirar dinheiro da especulação financeira e colocar na economia real. Isso trará resultados ainda melhores para as negociações coletivas”, afirma.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

26/09/2025 - PL da dosimetria "avança pelo centro", diz relator

Apesar de resistência do PT e PL, Paulinho da Força diz que sua versão do projeto de anistia vem angariando apoio do Centrão.

O relator do projeto de lei de anistia ao réus por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou após reunião com a bancada do PSDB nesta quarta (24) que, apesar da resistência do PT e do PL ao seu texto, a proposta vem ganhando força entre os partidos de centro e centro-direita.

"Apesar das divergências que a gente tem na casa, tanto à esquerda quanto à direita, o projeto avança pelo centro e eu tenho certeza que nós vamos aprovar. (...) Vamos apresentar o texto que com certeza vai agradar a maioria da casa", disse o deputado.

Paulinho da Força espera concluir até o fim do dia a rodada de reuniões com líderes partidários, definindo também o calendário de votação junto ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Sua expectativa é de entrega do texto na segunda-feira (29) e votação na terça (30).

O deputado trabalha em uma proposta que não ofereça nem a versão "ampla, geral e irrestrita" demandada pela oposição e nem a rejeição total, defendida pelo PT. Seu plano é trabalhar um "meio-termo", reduzindo as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado de Direito. Esse caminho beneficiaria a maioria dos réus e condenados por participação nos atos em Brasília, mas teria efeito limitado em relação a atores políticos, incluindo Jair Bolsonaro.

Ele reforçou que deixará sua assessoria jurídica à disposição dos partidos com posição contrária. "Espero que o PT pense em o que está fazendo. Espero que o PL pense no que está fazendo, e que todos eles possam chegar com a cabeça feita lá na hora da votação".

No caso específico do PSDB, a reunião resultou em um acordo de apoio da bancada de 13 deputados. "O projeto do deputado Paulinho não está sendo feito para agradar ao bolsonarismo ou para agradar ao presidente Lula. Ele está sendo feito para destravar a agenda do Brasil, para nós voltarmos a falar de educação, de segurança pública, de imposto de renda", disse o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Fonte: Congresso em Foco

26/09/2025 - Ipespe: Aprovação do governo Lula atinge 50% e ultrapassa desaprovação

Presidente Lula amplia popularidade entre eleitores de centro

A aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 50%, segundo levantamento da pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgado nesta quinta-feira (25). O resultado marca uma virada no saldo de avaliação, já que a taxa de desaprovação recuou para 48%, deixando o governo em terreno positivo.

De acordo com a CNN Brasil, foram entrevistadas 2,5 mil pessoas em todas as regiões do país entre os dias 19 e 22 de setembro. A pesquisa apresenta margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95,45%.

Avanço em relação à rodada anterior

Os números mostram uma recuperação em relação ao levantamento anterior, divulgado em julho. Naquele momento, a desaprovação somava três pontos percentuais a mais do que agora, enquanto a aprovação subiu sete pontos no mesmo período.

O estudo revela ainda que Lula mantém um apoio expressivo entre eleitores de esquerda, com 95% de aprovação. Entretanto, chama a atenção o crescimento em segmentos mais heterogêneos: entre os eleitores de centro, o índice favorável alcançou 49%, e na classe média, chegou a 51%.

Fonte: Brasil247

26/09/2025 - Paim celebra rejeição da PEC que restringe ação penal contra parlamentares

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 3/2021. Essa proposta de emenda à Constituição, entre outras medidas, previa a restrição das possibilidades de investigação de parlamentares.

Essa PEC, que Paim chamou de "PEC da Bandidagem", foi rejeitada por unanimidade na CCJ, com 26 votos contrários. Logo após o discurso de Paim, nesta mesma quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou arquivar a proposta.

Para Paim, a rejeição na CCJ "foi uma vitória da justiça, da democracia e da luta do povo brasileiro". Ele destacou a mobilização contra a proposta que aconteceu em várias cidades no último domingo (21).

— Num único dia, dia 21 de setembro, início da primavera, o povo foi às ruas protestar contra essa "PEC da Bandidagem": flores nas mãos, sua bandeira, braços aos céus, coração batendo forte, vento na cara, os tambores rufando e o povo gritando: "Enterrem, enterrem a PEC da impunidade".

O senador ressaltou que essa "foi a maior mobilização de todos os tempos da nossa geração".

— Mais de dois milhões de pessoas foram nesse grande momento. Lembra a primavera, que lembra grandes revoluções — declarou ele.

Fonte: Agência Senado

26/09/2025 - Marinho defende mobilização popular como pressão contra escala 6 por 1

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, é “a mais cruel das escalas”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender, nesta quinta-feira (25), o fim da escala 6 por 1, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov. Na ocasião, Marinho destacou que a pressão do povo, por meio de manifestações, a exemplo do que aconteceu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, cujo arquivamento só foi possível graças à mobilização popular.

Para o ministro, esse tipo de ação será fundamental para acabar com aquela que, segundo ele, é “a mais cruel das escalas”, na qual o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal. França, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Islândia são alguns dos países que implementaram ou estão implementando jornadas menores do que a de 6 por 1 ou de 44 horas semanais.

Marinho sugeriu aos eleitores acompanharem posicionamento dos atuais parlamentares, no Congresso Nacional, sobre o tema, para saber “quem merece ter seu mandato renovado e quem merece ser substituído”, nas próximas eleições.

Mais cruel

“A escala 6 por 1 é, de fato, a mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então o momento é de renovar”, disse o ministro ao lembrar que vários países já extinguiram esse tipo de jornada de trabalho.

“O governo brasileiro torce para um final feliz em relação à redução da jornada máxima do Brasil, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas semanais sem prejuízo para a economia. Essa jornada é especialmente cruel para as mulheres e para a nossa juventude, que vem rechaçando esse sistema de jornada, cobrando do empresariado e das autoridades brasileiras uma adequação”, acrescentou.

A proposta de alteração da escala 6 por 1 está tramitando no Congresso Nacional que, segundo ele, costuma ter outras prioridades, não necessariamente em favor dos trabalhadores.

Manifestações

Luiz Marinho disse torcer para que mobilizações e manifestações como as contrárias à anistia e à blindagem de parlamentares continuem.

“É importante manter a mobilização porque, se deixar o parlamento brasileiro livre, leve e solto, só vem prejuízo para classe trabalhadora. Ele [o Congresso Nacional] só vai dar jeito com muita pressão, como foi o caso, agora, em que a PEC da Blindagem foi enterrada”.

“Se amenizar, esse perfil do Congresso que temos não atenderá a essa reivindicação. No que depender do governo, [os trabalhadores] terão nosso apoio para acabar com a jornada 6 por 1”, completou.

Fonte: Agência Brasil

26/09/2025 - Comissão aprova condições especiais para jovens no primeiro emprego

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO). A proposição recebeu relatório favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL), lido na reunião da CAS pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).

O projeto é chamado de Lei Bruno Covas — em homenagem ao prefeito de São Paulo, morto em 2021 em decorrência de câncer. A matéria retornou para análise do Senado após modificações feitas pela Câmara dos Deputados.

A principal mudança feita por Renan Calheiros no texto da Câmara foi a exclusão dos dispositivos que permitiam contratação de trabalhadores com mais de 50 anos por meio do Contrato de Recolocação Profissional. Segundo o relator, a medida foge ao objetivo do projeto, que é o estímulo ao primeiro emprego para jovens, e não foi discutida pelo Senado durante a votação do texto original.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/24/comissao-aprova-

condicoes-especiais-para-jovens-no-primeiro-emprego

Fonte: Agência Senado

26/09/2025 - FETIESC realiza primeira edição do Seminário Interestadual de Formação Sindical

Três dias de intensa aprendizagem e troca de experiências entre lideranças sindicais

Entre os dias 17 e 19 de setembro, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), localizada em Itapema, foi palco da primeira edição do Seminário Interestadual de Formação Sindical. O evento reuniu lideranças sindicais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, proporcionando um espaço de intensa aprendizagem e troca de experiências.

Durante o primeiro dia do seminário, o professor Sabino Bussanello conduziu os participantes por uma retrospectiva histórica do movimento sindical brasileiro, além de uma análise aprofundada da conjuntura nacional e internacional. O auditório da FETIESC ficou lotado de sindicalistas ávidos por compreender as raízes e os desafios atuais do sindicalismo.

Na quinta e sexta-feira, o jornalista e professor André Gobbo assumiu a condução do seminário. Ele iniciou com uma breve apresentação da história e transformação da comunicação, destacando o impacto das redes sociais. Em seguida, Gobbo abordou a marca sindical e os conceitos de comunicação e marketing, enfatizando a necessidade de adaptação das estratégias tradicionais às novas tecnologias.

O último dia do seminário focou no uso de redes sociais e inteligência artificial na comunicação sindical. André Gobbo apresentou o método Ubuntu, uma ferramenta desenvolvida por ele para auxiliar os sindicatos na criação de conteúdo eficaz para as redes sociais. Gobbo destacou a importância de reposicionar os sindicatos como uma causa, e não apenas como uma estrutura, para melhor engajamento e conexão com as demandas contemporâneas.

Segundo o presidente da FETIESC, Idemar Antonio Martini, o evento foi um sucesso, proporcionando um espaço de discussão e aprendizado. “Os participantes puderam explorar os desafios e oportunidades apresentados pela era digital”, afirmou Martini. Temas como a disseminação de fake news, a formação de bolhas informativas e a transformação dos paradigmas de comunicação foram debatidos com profundidade, buscando oferecer aos sindicalistas ferramentas e conhecimentos para atuar de forma mais estratégica e consciente no ambiente digital.

O Seminário Interestadual de Formação Sindical foi um marco importante para a FETIESC, reunindo conhecimento histórico, análise crítica e inovação tecnológica em um único evento. A federação espera que os participantes possam aplicar os aprendizados adquiridos para fortalecer suas entidades sindicais e promover uma comunicação mais eficiente e engajadora.

https://fetiesc.org.br/2025/09/em-itapema-fetiesc-realiza-primeira-edicao-do-seminario-interestadual-de-formacao-sindical/

Fonte: Fetiesc

25/09/2025 - Senado aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda

Projeto relatado por Renan Calheiros eleva isenção para rendas até R$ 5 mil, prevê novas regras para pessoa jurídica e dividendos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em caráter terminativo, o projeto de lei 1.952/2019, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto prevê redução progressiva para rendas de até R$ 7.350, criação de adicional para ganhos acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. O projeto também institui o Pert-Baixa Renda, programa de parcelamento de dívidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é apresentada como alternativa ao texto do governo em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise deve ocorrer já na próxima semana.

Braga comemorou a aprovação, afirmando ter a sensação de "dever cumprido". Para ele, o projeto corrige distorções do IR, que, ao longo dos anos, acabou se transformando em um "imposto sobre salários", penalizando especialmente os trabalhadores de baixa renda.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo Plenário do Senado e seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Críticas à Câmara

Durante a votação, Renan Calheiros criticou a resistência da Câmara dos Deputados. "Ontem, em reunião com o presidente da Câmara e líderes, setores do Centrão passaram a defender a vigência da isenção somente em janeiro de 2027, porque em 2026 teria conotação político-eleitoral e influiria no resultado das eleições, com se quem até R$ 5 mil reais mensais pudesse esperar dois anos", ironizou.

O presidente eventual da CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também dirigiu críticas à Câmara, que, segundo ele, tem priorizado a chamada PEC da Blindagem, voltada ao aumento de prerrogativas parlamentares. "Enquanto se apressa a manutenção de privilégios, trata-se a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como um privilégio a ser concedido", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

25/09/2025 - Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ

Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.

O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.

Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.

"Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário", disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.

Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Fonte: Agência Brasil

25/09/2025 - Após reunião com PL, relator da anistia mantém versão com dosimetria

Conversa de Paulinho da Força com a bancada do PL acabou sem acordo, mantendo proposta de redução de penas no Código Penal.

Após reunião com a bancada do PL, o relator do projeto de lei da anistia aos réus por envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou a jornalistas que manterá sua proposta original, de fazer uma alteração no tamanho das penas no lugar da versão "ampla, geral e irrestrita" demandada pela oposição.

"No meu texto, vai estar a redução de penas. É isso que a gente vai fazer: pegar alguns artigos da lei e reduzi-los. Com isso, estamos chamando de dosimetria porque nós estamos reduzindo penas", afirmou. O deputado realiza esta semana uma rodada de reuniões com todos os partidos, buscando elaborar um texto com apoio majoritário.

A abordagem de mudança de penas beneficiaria a maioria dos condenados pelos ataques, mas com efeitos limitados para atores políticos e intelectuais, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. A expectativa é de votação a partir da próxima semana.

O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), ressaltou após a reunião que o PL seguirá defendendo a anistia completa. "A ideia dele, de forma geral, é tentar diminuir os anos de condenação de alguns crimes. Mas não é isso que a gente entende. Nós queremos justiça porque essas pessoas não cometeram os crimes que estão sendo julgados", declarou.

Fonte: Consultor Jurídico

25/09/2025 - Senado debate precarização do trabalho e práticas que disfarçam vínculo empregatício

O Plenário do Senado Federal realizará em 29 de setembro uma Sessão de Debates Temáticos para examinar a precarização das relações de trabalho, com foco na pejotização, terceirização e intermediação de mão de obra. A discussão foi uma iniciativa requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com o objetivo de ampliar o exame sobre o avanço de modelos de contratação que, segundo o parlamentar, enfraquecem as garantias trabalhistas no país.

O evento, que conta com o apoio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), reafirma o histórico compromisso do senador com o movimento sindical e a valorização do trabalho digno. Paim é reconhecido como uma das principais vozes no Congresso Nacional na defesa de direitos sociais e trabalhistas, mantendo um diálogo constante com entidades representativas dos trabalhadores.

A sessão reúne especialistas e instituições fundamentais para a análise do tema, garantindo uma abordagem multiprofissional. Entre os convidados estão representantes de órgãos essenciais à regulação e à fiscalização do trabalho, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT).

A presença de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) agrega a perspectiva do Judiciário sobre a legalidade e os limites dessas práticas contratuais. Completam o debate o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representantes dos próprios trabalhadores, assegurando que a visão dos diretamente impactados seja ouvida.

O debate centra-se na crítica de que práticas como a pejotização são frequentemente utilizadas para disfarçar uma relação de emprego tradicional, privando o trabalhador de direitos constitucionais como férias, 13º salário, FGTS e acesso à previdência social. A iniciativa do Senado busca, portanto, fomentar um diálogo qualificado para identificar soluções que conciliem a dinamização da economia com a preservação de condições de trabalho justas e dignas.

Fonte: Diap

25/09/2025 - Motta marca votação do projeto do Imposto de Renda; relator diz que clima é de contribuição

Projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil será votado no dia 1º de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

Clima de contribuição

Lira afirmou que o clima entre os parlamentares é de contribuição para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, o prazo para que deputados apresentem emendas ao texto foi aberto até a votação da proposta, já anunciada pelo presidente da Casa. Lira apresentou o texto na reunião de líderes desta terça-feira (23).

“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou Lira.

O texto aprovado na comissão elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

De acordo com Lira, há uma preocupação da Casa em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto e que essa garantia vai ficar ainda mais clara no texto que será apresentado no Plenário na próxima semana. Lira disse ainda que vai manter a taxação de contribuintes de alta renda para compensar a isenção tributária proposta pelo governo.

“Há divergências políticas e econômicas em relação às compensações. Vamos ver com relação ao emendamento, mas o clima [na reunião de líderes] era de muita tranquilidade para poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto. Tudo aquilo que puder contribuir para o texto ficar mais claro, mais seguro e mais transparente, a gente vai trabalhar”, disse o relator.

Fonte: Agência Câmara

25/09/2025 - Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas

Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta terça-feira (23) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcionários. Para acessar o documento, as empresas devem entrar no portal Emprega Brasil (Portal do Empregador – Governo Federal) e selecionar a aba “Empregadores”, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.

As empresas têm até o dia 30 de setembro para publicar o relatório em seus canais institucionais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, garantindo que fique em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e público em geral.

“Este ano, temos a novidade de solicitar que as empresas indiquem o endereço eletrônico em que o relatório estará publicado no site do Emprega Brasil. Isso facilita a verificação da publicação”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

O MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais da 4ª edição do relatório, com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025. A expectativa é de que a desigualdade salarial entre mulheres e homens ainda não apresente redução nesta edição. “Existe uma cultura que naturaliza a diferença salarial, tanto que, em momentos de crise, as mulheres são as primeiras a serem demitidas”, ressalta a subsecretária.

O MTE tem acompanhado se as empresas publicaram a 3ª edição do relatório em seus canais institucionais, conforme exige a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível. Em setembro, os fiscais devem vistoriar 810 empresas. A multa administrativa pode chegar a até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.

Sobre a Lei – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização de práticas discriminatórias e disponibilização de canais de denúncia.

Fonte: MTE

24/09/2025 - Lula diz que soberania é inegociável e repudia falsos patriotas

"Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis", afirmou

Durante discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (23), que não há justificativa para “medidas unilaterais e arbitrárias” direcionadas a instituições e à economia brasileira.

“A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade.”

Em sua fala, Lula destacou que, pela primeira vez em 525 anos da história do Brasil, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. “Foi investigado, indiciado e julgado. Responsabilizado por seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas”.

“Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas e àqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela. Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades, a garantia dos direitos mais elementares.”

Fonte: Agência Brasil

24/09/2025 - MTE tem endereço digital único para consultas e solicitações ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

Unificação do endereço eletrônico torna o CNES mais acessível e eficiente, centralizando todos os serviços para entidades sindicais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, a partir de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) passarão a ser realizadas em um único endereço eletrônico: cnes.trabalho.gov.br. A unificação das funcionalidades substitui os antigos canais, que apresentavam limitações, tornando o acesso das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores às informações e serviços do sistema mais rápido e eficiente.

Segundo o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, a unificação do endereço digital faz parte do projeto de modernização do CNES, tornando o sistema mais acessível e eficiente. “O objetivo é oferecer às entidades sindicais um canal confiável, que concentre todos os serviços relacionados ao Registro Sindical”, explica.

Com a unificação do endereço eletrônico, a modernização do CNES avança para sua fase final, que contempla a reformulação das funcionalidades administrativas. A conclusão está prevista para o final de 2025, quando todas as consultas internas estarão totalmente disponíveis no novo ambiente.

Fonte: MTE

24/09/2025 - O Congresso e sua agenda

Neuriberg Dias*

A agenda do Congresso Nacional, encabeçada pela Câmara dos Deputados, não apenas revela um distanciamento dos problemas sociais, como também transmite um perigoso mau exemplo: o de que interesses particulares, corporativos ou eleitorais podem se sobrepor ao bem comum sem consequências.

Enquanto temas de alto impacto popular — como a isenção do imposto de renda, medidas para enfrentar o crime organizado, a regulamentação dos direitos de trabalhadores em aplicativos e a redução da jornada de trabalho, entre outros — permanecem parados, as energias políticas concentram-se em pautas que pouco dialogam com a vida cotidiana da população.

Em análise anterior¹, destaquei a existência de um pacto entre o mercado e o Congresso. Retomo agora esse diagnóstico: ambos se sustentam numa lógica de preservação mútua, que garante vantagens econômicas para as elites e benefícios para a classe política, em detrimento das demandas da maioria.

De um lado, persiste a manutenção de privilégios empresariais. Exemplos disso são a desoneração da folha de pagamento, a resistência à criação de um imposto sobre grandes fortunas, a isenção de lucros e dividendos, além da destinação de recursos do Sistema S a entidades sindicais patronais.

Paralelamente, esses setores defendem ainda o fim do ganho real de salários-mínimos e aposentadorias, a retomada das privatizações, uma nova reforma da Previdência e a reforma administrativa orientada pelo ajuste fiscal e pela transferência de serviços públicos — como saúde e educação — para a iniciativa privada.

De outro lado, avança uma agenda de autoproteção parlamentar. Propostas como a ampliação do número de cadeiras na Câmara, a expansão do fundo eleitoral, a multiplicação de emendas orçamentárias e sucessivas tentativas de blindagem política — entre elas, anistias, preservação de mandatos e a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” — revelam um projeto de poder que coloca os representantes acima do interesse público.

O resultado é inequívoco: em vez de sinalizar compromisso com os interesses da população, o Congresso tem mostrado que a política pode ser instrumentalizada como mecanismo de privilégios e autopreservação. Esse movimento fragiliza a democracia, mina a confiança popular e alimenta a crescente desilusão da sociedade com a política.

Romper esse ciclo requer mobilização social permanente, uma profunda renovação do Parlamento e um exercício sincero de autocrítica por parte dos partidos políticos que estão muito enfraquecidos. Apenas assim será possível recolocar a agenda popular no centro das decisões nacionais e resgatar o papel do Legislativo como legítimo espaço de representação e diálogo — em vez de guardião de privilégios.

Não por acaso, as eleições de 2026 serão determinantes para o futuro do país, pois não se restringirão à escolha do presidente da República, mas também definirão a composição do novo Congresso Nacional, que desempenha um papel cada vez mais central na condução da agenda política.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

¹ https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92292-pacto-entre-mercado-e-congresso

Fonte: Diap

24/09/2025 - Lira prevê embate no Congresso sobre isenção do IR e alerta governo

Relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda diz que discussão será intensa

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, afirmou na segunda-feira (22) que o projeto trará “justiça tributária”, mas alertou que sua aprovação dependerá de um “debate muito intenso” no Congresso. As declarações foram feitas durante o Macro Day 2025, evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, segundo noticiou o jornal O Globo.

De acordo com Lira, que já presidiu a Câmara dos Deputados, há um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de isentar mais contribuintes. No entanto, ainda persistem divergências em torno de pontos centrais, como os valores a serem aplicados, as condições estabelecidas e a forma de compensação para a perda de arrecadação. “Venho dizendo isso desde o primeiro dia, que vai haver um debate muito intenso no plenário com relação a forma, valores, condições da forma de compensar a isenção do IR. O governo tem que estar preparado e os partidos têm que ter responsabilidade com as votações. Não temos vaidade em relação ao relatório”, declarou.

Ajustes e participação do setor produtivo

O deputado destacou que representantes do setor produtivo têm acompanhado de perto a proposta e continuam pressionando por ajustes que evitem impactos negativos. “Não fechamos as portas, estamos ouvindo a todos”, disse Lira, reforçando que a análise deve ocorrer de forma “técnica e harmônica” para evitar que disputas políticas atrasem a tramitação. Segundo ele, o cenário “não estava fácil para um projeto desse porte”.

Principais mudanças na proposta

Considerado uma das prioridades do governo, o texto amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais — hoje limitada a dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. Além disso, prevê desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e cria um imposto mínimo progressivo de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano, como medida de compensação da perda de arrecadação.

A proposta precisa ser aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor em 2026.

Prazos e articulação política

Também presente no Macro Day, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiantou que a votação deve ocorrer apenas na próxima semana. Ele informou que o colégio de líderes fará uma análise detalhada do relatório de Lira antes de levar o projeto ao plenário, em busca de amadurecer o texto e reduzir resistências.

O futuro da proposta dependerá, portanto, da capacidade de articulação política do governo e da negociação com diferentes setores que seguem de olho em eventuais mudanças nas regras do Imposto de Renda.

Fonte: Brasil247

24/09/2025 - Lula elogia manifestações contra PEC da Blindagem e PL da Anistia

Na mesma mensagem, o presidente comparou as manifestações recentes a outros momentos da história política do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou, nesta segunda-feira (22), os brasileiros que participaram de manifestações realizadas no domingo (21) contra a PEC da Blindagem e o projeto de lei da anistia.

Em publicação no X (antigo Twitter), Lula destacou a mobilização popular e agradeceu a participação dos manifestantes:

"Parabenizo também a cada brasileiro e cada brasileira que participou desta mobilização nas ruas e nas redes para defender um Brasil mais democrático e soberano", escreveu.

Na mesma mensagem, o presidente comparou as manifestações recentes a outros momentos da história política do país. Ele citou os protestos pela redemocratização nos anos 1970, durante a ditadura militar, e o movimento das Diretas Já, na década de 1980.

"Isso nos traz a lembrança dos anos 70, durante a redemocratização, quando suas vozes se somaram à voz de uma população que clamava pela liberdade. E das Diretas Já, nos anos 80, quando entoaram ao lado do povo o grito pelo direito de votar para presidente. Essa é a maior de todas as artes: o espetáculo da democracia", afirmou Lula.

Fonte: Congresso em Foco

24/09/2025 - Comissão aprova prazo maior para recurso na Justiça trabalhista

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho. Não foi alterado, no entanto, o prazo para pedido de revisão do valor atribuído à causa e os embargos de declaração, que seguem sendo cinco dias.

Ao defender a mudança a relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), observou que o novo prazo para recursos é semelhante ao adotado no Código de Processo Civil. "A uniformização dos prazos vai possibilitar uma melhor gestão dos processos às partes, juízes e, principalmente, a advogados – que geralmente atuam tanto na justiça comum quanto na justiça especializada", afirma.

A proposta é do deputado Coronel Armando (PP-SC), hoje na suplência.

Geovania de Sá acredita que 15 dias é o prazo mais adequado para os atos processuais. "Um prazo recursal exíguo, longe de concretizar a justa demanda por um processo mais célere e efetivo, penaliza aquelas partes que não dispõem de recursos financeiros para contratar escritórios de advocacia robustos e que conseguem produzir bons recursos no pouco tempo disponível."

Próximos passos

O projeto será analisado a seguir em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

23/09/2025 - PEC da Blindagem será pautada no Senado para “sepultar de vez”, diz presidente da CCJ

A PEC, aprovada pela Câmara na semana passada, impede o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo, 21, que quer votar na quarta-feira, 24, a PEC da Blindagem para sepultá-la de vez. A proposta de emenda à Constituição, aprovada pela Câmara na semana passada, impede o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso. Na prática, o Supremo Tribunal Federal terá de pedir esse aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.

“(Vou pautar) para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse em entrevista à GloboNews. O tema entrará na pauta logo após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC na Casa, apresentar o seu parecer, o que deve ocorrer na quarta. Vieira já disse que será contrário à proposta.

Segundo Otto Alencar, o texto será o primeiro item da lista de votações da comissão se o relator seguir essa previsão. O presidente da CCJ afirmou, no último dia 16, que a PEC “não passará no Senado de jeito nenhum” e avaliou que, por ser impopular, a iniciativa enfrentará dificuldades durante a votação, sobretudo às vésperas de um ano eleitoral.

A repercussão negativa da votação na Câmara tende a pesar. Neste domingo, atos convocados por centrais sindicais, partidos de esquerda e artistas ocorreram em todas as capitais e em pelo menos outras 30 cidades brasileiras contra a PEC da Blindagem e a anistia a golpistas. Na Avenida Paulista, o protesto reuniu cerca de 42,4 mil pessoas. Os atos foram marcados por cartazes que chamavam o Congresso de “inimigo do povo” e apelidavam a proposta aprovada na Câmara de “PEC da Bandidagem”.

Fonte: Estadão Conteúdo

23/09/2025 - Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre minerais estratégicos

Nesse regime as propostas são analisadas mais rapidamente, sem precisar passar pelas comissões da Casas

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2780/24, que cria uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

“Alguns desses minerais são críticos para o Brasil, não apenas em termos de segurança energética, mas também para a segurança alimentar”, disse o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

23/09/2025 - Projeto alternativo de isenção de IR será analisado pela CAE

Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019.

Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara.

Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo (PL 1.087/2025), que na Câmara foi aprovado em comissão especial, com parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não foi a votação no Plenário daquela Casa.

— Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional — afirmou Renan em recente reunião, citando dados do Instituto Quaest.

Fonte: Agência Senado

23/09/2025 - Presença social dos Sindicatos – João Guilherme Vargas Netto

O trabalho humano é o fundamento da vida em sociedade. Embora essencial, não é reconhecido – assim como o ar que se respira.

Algo parecido e agravado pelo interesse material oportunista acontece com a ação sindical dos trabalhadores.

O movimento sindical e sua institucionalidade passam despercebidos e apenas em ocasiões muito especiais projetam-se na consciência e na compreensão das pessoas, muitas vezes em um registro negativo.

Cabe às direções sindicais compreender estes fatos e trabalhar para superar estas limitações.

Em particular, as direções devem se preocupar em não admitir o isolamento social do Sindicato, rompendo as cercaduras (ideológicas, econômicas, políticas e sociais) que o condenariam ao gueto.

Para tanto é necessário em primeiro lugar o laço forte entre elas e a base dos trabalhadores formais associados, representando a todos com vínculos formais de emprego, em categorias estabelecidas e ampliando esta representação ao conjunto da mão de obra – empregada, desempregada e aposentada – que tenham ou tenham tido vínculos formais ou informais de emprego.

As Centrais Sindicais já deram um exemplo forte desta múltipla conexão quando reivindicaram e conseguiram estabelecer a política de valorização do salário-mínimo, o maior marco da presença social do movimento sindical dos trabalhadores no Brasil.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

23/09/2025 - Comissão aprova jornada de trabalho contínua para empregado horista

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define jornada contínua para empregados horistas – com salário proporcional ao número de horas trabalhadas. O texto aprovado permite jornadas especiais, desde que respeitado o limite legal.

O empregado horista terá direito a intervalo para descanso ou alimentação de uma hora, se a jornada exceder seis horas, ou de 15 minutos, quando ultrapassar quatro horas.

A comissão aprovou substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1282/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Ela afirmou que a medida busca garantir ao empregado condições adequadas de organização da rotina.

“Sem delimitação precisa da jornada, essa sistemática dá margem a situações bastante prejudiciais ao trabalhador. O empregador poderia exigir trabalho das 6 às 8 horas e das 18 às 20 horas, o que inviabiliza a organização da rotina diária”, disse Rogéria Santos.

O projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

22/09/2025 - Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez

Decisão terá repercussão geral para processos similares

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez.

O tema começou a ser julgado no plenário virtual, às 11h, em sessão prevista para durar até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), a não ser que haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário físico). Até o momento, apenas o relator votou.

O plenário julga um caso com repercussão geral, que servirá para resolver todos os processos similares em qualquer instância da Justiça.

Antes da reforma, o valor do benefício era calculado a partir de uma média aritmética simples de 80% das contribuições, mas depois da Emenda Constitucional 103/2019, a conta passou a levar em consideração apenas 60% dos recolhimentos previdenciários, acrescidos de 2% para cada ano que exceda os 20 anos de contribuição.

Para Barroso, apesar de “ruim”, a mudança foi uma opção do Legislador no sentido de resolver a solvência da Previdência Social, e não caberia a um juiz, por cautela, interferir em questões atuariais complexas e com efeitos sistêmicos imprevistos.

No voto, ele escreveu que “qualquer intervenção nesse campo pode produzir consequências desastrosas, dado o grande número de pessoas afetadas”. O ministro sublinhou que “a viabilidade financeira do regime previdenciário é condição indispensável à continuidade do pagamento dos benefícios”.

“Sem dúvida alguma, é ruim não poder garantir proventos integrais a quem se torne incapaz para o trabalho por sofrer de determinada doença grave, contagiosa ou incurável. Mas nem tudo que é ruim ou indesejável afronta cláusula pétrea [da Constituição]”, escreveu o ministro.

Barroso negou ainda que a redução no valor da aposentadoria por invalidez viole o princípio da irredutibilidade de benefícios, isto é, com a regra segundo a qual as aposentadorias não podem ter seus valores diminuídos com o passar do tempo.

No caso concreto, um segurado havia obtido na segunda instância da Justiça Federal o direito ao cálculo mais benéfico, alegando que não poderia receber na aposentadoria um valor de benefício menor do que recebia auxílio-doença pelo afastamento médico.

O relator afirmou, porém, que a regra não se aplica ao caso, pois o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez “são institutos distintos”, cada um com regras atuariais próprias. Ele votou por dar razão ao INSS e reverter a vitória do aposentado.

Fonte: Agência Brasil

22/09/2025 - Especialistas pedem fim dos subsídios ao carvão mineral

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê o fim desses subsídios

A maioria dos participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados defendeu o fim imediato dos subsídios públicos à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral.

Esses subsídios somaram R$ 1,2 bilhão em 2024 e podem alcançar R$ 100 bilhões até 2050 apenas com os contratos da usina Jorge Lacerda (SC) e uma eventual recontratação da usina de Candiota 3 (RS), segundo Urias Bueno Neto, do Observatório do Carvão Mineral. Ele ressaltou que o setor, além de poluidor, não depende de recursos públicos para se manter.

A renovação com Candiota 3 chegou a ser incluída na Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/25), mas foi vetada pelo Executivo. Novas tentativas têm surgido em emendas a medidas provisórias.

Urias destacou que o carvão é responsável por 40% das emissões de gases de efeito estufa no mundo e lembrou que países como a Inglaterra já eliminaram o uso do mineral na geração de energia.

Projeto

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do requerimento para a realização da audiência, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 219/25, de sua autoria, que prevê o fim dos subsídios ao carvão.

“Os subsídios, os benefícios fiscais, as isenções fiscais têm relação com uma estratégia de país. E não há estratégia quando você olha para o carvão: caro, ineficiente, com impacto altíssimo para o meio ambiente, a saúde pública e ferindo princípios constitucionais.”

Matriz energética

Representando o Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf Filho afirmou que o Brasil pode substituir totalmente o carvão por fontes como energia solar e térmicas a gás, garantindo oferta em períodos de seca. Hoje, as usinas a carvão representam apenas 1,4% da matriz energética nacional.

Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, alertou para os custos dos desastres ambientais, mais caros que os subsídios esparsos concedidos ao setor. Ele citou como exemplo as enchentes no Rio Grande do Sul, que, segundo ele, custaram várias vezes mais do que os recursos destinados a Candiota 3.

“Nós não vamos superar a crise climática replicando o mesmo modelo que causou o desastre”, disse.

Angelo também criticou o Projeto de Lei 2780/23, que prevê subsídios à exploração de minerais críticos. Outros participantes da audiência condenaram a abertura de leilão de reserva de capacidade energética com possibilidade de contratação de novas usinas termelétricas.

Fonte: Agência Câmara

22/09/2025 - Paim critica PEC da Blindagem e cobra pautas pró-população no Senado

O senador se opôs à PEC que amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais.

Em discurso proferido no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à constituição (PEC) 3/2021. A PEC da Blindagem amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais e promove mudanças profundas no tratamento judicial dado a parlamentares.

Paim defendeu que o Congresso Nacional deve direcionar os esforços pela aprovação de medidas que beneficiem a população. Segundo o parlamentar, "o Congresso não pode ficar só debatendo questões de interesse dos parlamentares. O Congresso tem que avançar, precisa legislar para melhorar a vida das pessoas".

De acordo com o parlamentar, "não podemos ser omissos com pautas que são necessárias para a nossa gente". Entre as prioridades a serem votadas apontadas por Paim, destacam-se:

- o projeto de lei 1.087/2025, que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil;

- a PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas. O senador também enfatizou a importância de ampliar as políticas de geração de emprego e de valorização da saúde do trabalhador;

- a implementação de tributação sobre grandes fortunas e altos salários como mecanismo para mitigar as desigualdades sociais. Para o senador:

"Taxar os super-ricos e combater os altos salários é agir para reverter as profundas desigualdades do Brasil. Essa arrecadação vai reverter para combater a fome, a miséria, a pobreza. É qualidade de vida para o povo brasileiro."

O senador também ressaltou que "o Brasil da democracia e da soberania está vivíssimo" e mencionou dados do governo federal, como a diminuição da taxa de desemprego, o aumento dos investimentos públicos e privados e o fortalecimento de programas sociais, como o Mais Médicos, a Farmácia Popular e o Pé-de-Meia.

Fonte: Congresso em Foco

22/09/2025 - Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado

Nova norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, levou um tiro nas costas e ficou paraplégica.

O julgamento demorou oito anos. Em 1991, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e permaneceu em liberdade. Em 1996, uma nova condenação reduziu a pena para 10 anos e 6 meses, mas ele voltou a escapar da prisão, alegando falhas no processo.

Pressão internacional

Em 1998, Maria da Penha denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por omissão e recomendou mudanças na legislação. A pressão ajudou a criar a Lei 11.340, que passou a ser conhecida como "Lei Maria da Penha".

Iniciativa da Câmara

A oficialização do nome foi sugerida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Projeto de Lei 5178/23. O texto foi aprovado na Câmara em 2024, com parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). No Senado, o projeto foi aprovado em agosto deste ano.

Fonte: Agência Câmara

19/09/2025 - Diap orienta pressão pra baixar o IR

O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP criou uma calculadora digital que permite simular os efeitos, para os trabalhadores, da reforma do Imposto de Renda. Este é o acesso: www.calculadoradajustica.com.br.

Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap, recomenda que o recurso seja massificado pelo sindicalismo e movimentos sociais. Ele argumenta: “A calculadora explica de modo didático o ganho que a reforma trará ao bolso da pessoa. Assim, estimula os trabalhadores a pressionar parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei”.

Para o técnico do Diap, a agenda do Congresso Nacional privilegia interesses privados, corporativos ou eleitorais. Como exemplo, cita a recente aprovação, pela Câmara, da PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de ações criminais contra deputados e senadores.

Projeto – O Projeto de Lei de Lula isenta do Imposto de Renda salários até R$ 5 mil, reduzindo ainda a carga tributária pra quem ganha até R$ 7.350,00. O Projeto fix uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.

Para Neuriberg, a isenção aos assalariados têm mais chances de aprovação do que a compensação relativa aos super-ricos. Ele explica: “Dois terços dos deputados e senadores são empresários. Há um pacto entre Congresso e mercado pra não se mexer nas rendas mais altas”.

Golpistas – Um dos entraves atuais para o PL é a ação parlamentar da extrema-direita, que tenta anistiar os golpistas do 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

A redução do Imposto de Renda segue sem data pra ser votada. Neuriberg Dias observa: “Esses parlamentares usam o bolso do trabalhador como moeda de troca, o que é absurdo. A previsão atual é que o Projeto seja votado em dezembro. Mas os ricos só serão taxados se houver pressão popular”.

Mais – Site do Diap.

Fonte: Agência Sindical

19/09/2025 - Hugo Motta escolhe Paulinho da Força como relator do projeto de anistia

Tendência é que proposta avance com redução de penas, e não perdão total

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (18) o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A escolha ocorre um dia após a aprovação da urgência da proposta de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Nas redes sociais, Motta afirmou ter “certeza de que o deputado conduzirá as discussões com o equilíbrio necessário”.

A escolha do projeto de Crivella como base se deve ao fato de não ter sido protocolado pelo PL, partido mais interessado na anistia e do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação é de que essa opção busca evitar a impressão de que o projeto foi desenhado exclusivamente para atender interesses da legenda.

O cenário mais provável é que o relatório final abandone a tese da anistia ampla, geral e irrestrita e concentre-se na redução de penas para os condenados, estratégia que tende a gerar menor resistência no plenário.

A expectativa entre os defensores da proposta é que a votação de mérito ocorra em até duas semanas. O texto original de Crivella concede anistia a manifestações de “motivação política” realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Fonte: InfoMoney

19/09/2025 - Juros em 15%: manutenção da Selic pressiona famílias

Veja como a manutenção da Selic impacta o mercado e o custo de vida, afetando o crédito e o consumo das famílias.

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (17) a manutenção da Taxa Selic em 15% ao ano, confirmando as expectativas do mercado após uma série de aumentos sucessivos. Esse é o maior patamar em quase duas décadas e, segundo previsões, a taxa deve permanecer nesse nível até 2026.

Impacto direto na população

Na prática a alta taxa de juros onera o custo de vida da população. Isso acontece porque os bancos elevam as taxas cobradas em financiamentos, cartões de crédito e empréstimos. Assim, famílias endividadas — em especial as de menor renda — acabam pagando parcelas mais pesadas, o que compromete ainda mais o orçamento doméstico.

Economia estagnada

Outro efeito é o freio no consumo e nos investimentos. Ao encarecer o crédito, as empresas reduzem seus planos de expansão e contratação, enquanto os consumidores diminuem as compras. Esse movimento trava a economia e dificulta a geração de empregos, criando um ciclo de estagnação.

Concentração de riqueza

Enquanto trabalhadores e pequenas empresas enfrentam dificuldades, quem possui aplicações financeiras atreladas à Selic se beneficia. Investidores e grandes bancos lucram com a remuneração alta da renda fixa, o que aprofunda a desigualdade social no país.

O maior patamar em 20 anos

Com a Selic em 15%, o Brasil volta a viver um cenário semelhante ao início dos anos 2000, quando o peso dos juros elevados corroía a renda da classe trabalhadora e reduzia o potencial de crescimento do país. Especialistas alertam que a manutenção da taxa até 2026 pode comprometer projetos de desenvolvimento e políticas sociais, deixando em segundo plano o combate ao desemprego e à pobreza.

Fonte: Agência Sindical

19/09/2025 - Tarifaço causou cerca de 4 mil demissões no setor de madeira, diz associação

Indústria de madeira processada mecanicamente afirma que exportações para os EUA caíram entre 35% e 50% para os principais produtos do setor.

O tarifaço de Donald Trump causou cerca de 4.000 demissões na indústria de madeira processada mecanicamente, segundo a associação do setor (Abimci).

O número foi contabilizado entre 9 de julho, quando foi anunciada a sobretaxa de 50% para compras de produtos brasileiros pelos EUA, e o último dia 15.

O setor inclui compensados, madeira serrada, pisos, molduras, portas, entre outros itens. E emprega 180 mil pessoas em todo o Brasil.

Em nota divulgada na última terça-feira (16), a associação afirmou ainda que 5.500 trabalhadores estão em férias coletivas e 1.100, em lay-off, quando a jornada de trabalho é reduzida ou o contrato é suspenso temporariamente.

Os EUA são destino de 50% da produção do setor, em média. "Em alguns segmentos, a dependência é ainda maior, com 100% das vendas voltadas exclusivamente" aos mercado norte-americano, afirmou a Abimci.

A indústria apontou que as exportações para os EUA caíram entre 35% e 50% para os principais produtos de madeira processada. Segundo a associação, desde julho houve o cancelamento de contratos e embarques, além da redução de novos contratos.

A Abimci projetou que, caso a situação persista, outros 4.500 empregos podem ser cortados nos próximos dois meses.

Críticas ao governo

A associação disse que pediu às autoridades brasileiras que fosse aberto "um canal de diálogo diplomático com o governo norte-americano e que as negociações fossem baseadas em argumentações técnicas e comerciais, isentas de componentes políticos ou ideológicos".

E fez críticas ao governo: "A única solução é a negociação direta entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uma adequação das tarifas e o restabelecimento do comércio bilateral. E essa competência é exclusiva do governo federal que, até o momento, não foi exercida com o necessário bom senso".

Em 2024, o setor madeireiro brasileiro exportou US$ 1,6 bilhão em produtos para aquele país.

Fonte: G1

19/09/2025 - Centrais sindicais participam de Seminário na China: reforçar o diálogo

Saiba como o Seminário na China aprofunda o diálogo sobre trabalho e direitos entre Brasil e China com líderes sindicais.

Dirigentes das principais centrais sindicais do Brasil — CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central , CSB e CTB — estão na China participando do Seminário China-Brasil, promovido pela Federação Nacional dos Sindicatos da China. O encontro, que se estende até a próxima semana, tem como objetivo aprofundar o diálogo internacional sobre trabalho, direitos e cooperação sindical entre os dois países.

A delegação brasileira conta, entre outros, com a presença de João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, de Renato Zulato, secretário geral da CUT, Antonio Neto, presidente da CSB, Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Centra, Cátia Bufelli dirigente da UGT e Márcio Ayer,da direção executiva da CTB. A delegação brasileira de 26 pessoas de seis centrais sindicais e foram financiadas pela Federação Nacional dos Sindicatos da China, em comemoração aos seus 100 anos de fundação.

Atividades políticas e culturais
A programação do seminário combina atividades políticas, culturais e de integração. Nesta sexta-feira (19), os dirigentes têm encontro oficial com a Assembleia Popular da China, em uma agenda marcada pela formalidade e pelo peso institucional. Na parte da tarde, o grupo visita o Templo do Céu, um dos pontos turísticos mais tradicionais de Pequim, antes de um período de atividades pessoais.

No sábado (20), a delegação segue para a cidade de Yiwu, em voo doméstico, onde conhecerá o Mercado Internacional, referência mundial em comércio atacadista. A jornada se encerra com um jantar de boas-vindas e hospedagem na cidade.

Já no domingo (21), a imersão cultural inclui visita à Base Internacional de Cinema e Televisão e ao Museu de Escultura em Madeira de Dongyang. À tarde, os sindicalistas brasileiros se deslocam para Hangzhou, onde serão recebidos pela Federação de Sindicatos de Zhejiang, em um jantar oficial que terá como representante das centrais a CSB.

Cooperação

O intercâmbio, segundo os organizadores, é uma oportunidade para fortalecer a cooperação sindical sino-brasileira, ampliando o espaço de debate sobre os desafios globais enfrentados pelos trabalhadores e a necessidade de estratégias conjuntas em defesa de direitos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

18/09/2025 - Conquistas e derrotas sociais: leitura mirando 2026; por Marcos Verlaine

Descubra como as conquistas sociais são resultado de embates políticos e quais desafios enfrentamos até 2026.

Em 2026, o Brasil vai realizar mais uma eleição, de presidente da República a deputado estadual. Mais uma vez estará em jogo ou em debate as conquistas sociais e quais posições políticas e ideológicas foram responsáveis pelos avanços e retrocessos sociais e econômicos do povo brasileiro. Este é o centro do debate político e eleitoral. Ainda que não explicitamente.

Ao longo da história brasileira — e também da experiência internacional — as conquistas sociais e econômicas não foram dádivas espontâneas dos governos, mas fruto de embates ideológicos, disputas políticas e mobilizações sociais. É nesse terreno que se revela a tensão entre projetos de sociedade ancorados na direita e na esquerda do espectro ideológico. São avanços e retrocessos, que não caem do céu, no caso dos avanços, ou que ocorrem de repente ou numa canetada, no caso dos retrocessos.

Conquistas sociais

Historicamente, foram governos de orientação progressista, mais próximos da esquerda, que promoveram avanços significativos na agenda de direitos sociais.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943 sob Getúlio Vargas, resultou de forte pressão sindical e da necessidade de incorporar a classe trabalhadora ao projeto nacional-desenvolvimentista.

Décadas mais tarde, a Constituição de 1988 — a chamada “Constituição Cidadã” — consagrou direitos sociais amplos:

- Saúde,

- Educação,

- Previdência,

- Assistência Social,

- Liberdade sindical, entre outros.

Mesmo em contextos não estritamente de esquerda, como durante os governos militares (1964-1985), houve avanços pontuais em políticas públicas, mas quase sempre condicionados ao viés de controle social ou de modernização conservadora.

No ciclo democrático recente, os governos encabeçados pelo PT ampliaram o acesso a direitos, com políticas de redistribuição de renda, valorização do salário-mínimo e expansão das universidades públicas e programas de inclusão social.

Papel da direita

A direita, por sua vez, historicamente resistiu a muitas dessas conquistas, sob alegação de custos fiscais, ameaça à livre iniciativa ou risco de desincentivar o mercado de trabalho.

Entretanto, em momentos específicos, setores conservadores até aceitaram avanços sociais como forma de preservar a estabilidade do sistema ou cooptar movimentos populares.

Assim, parte da direita acabou sendo corresponsável, ainda que de forma tática e não programática, por algumas medidas sociais.

Derrotas e retrocessos

As conquistas sociais não se mantiveram imunes às mudanças de conjuntura. A partir da década de 1990, com a hegemonia neoliberal, assistiu-se à onda de supressão de direitos.

A flexibilização das leis trabalhistas, a Reforma da Previdência em diferentes governos, a Reforma Trabalhista de 2017 e a imposição do teto de gastos em 2016 representaram derrotas significativas para os trabalhadores.

Esses retrocessos foram, em grande medida, impulsionados por governos e forças políticas alinhados à direita neoliberal e conservadora, sob o argumento de a necessidade de ajuste fiscal e modernização da economia.

O empresariado e organismos internacionais também exerceram pressão decisiva, apontando os direitos sociais como entraves ao crescimento econômico e à competitividade.

Histórica

As conquistas sociais sempre ocorreram em momentos de ascensão da participação popular e de fortalecimento das forças progressistas: as lutas operárias do início do século 20, o processo constituinte dos anos 1980 e a redemocratização, assim como as mobilizações por inclusão social no início dos anos 2000.

As supressões de direitos coincidiram com períodos de crise econômica, avanço do ideário neoliberal e enfraquecimento da capacidade de organização popular.

Assim, a história brasileira revela um padrão: conquistas sociais surgem da pressão dos trabalhadores e da atuação da esquerda, mas sua manutenção depende de equilíbrio político e correlação de forças.

Quando a balança pende para a direita e o mercado assume centralidade absoluta, os direitos conquistados tendem a ser reduzidos em nome da austeridade e da lógica econômica.

Embate entre 2 visões de mundo

As conquistas e derrotas sociais não são eventos casuais. Refletem, ao fim e ao cabo, embate entre 2 visões de mundo:

De um lado, a esquerda, que busca universalizar direitos e fortalecer o papel do Estado como garantidor da cidadania.

De outro, a direita, que privilegia a liberdade econômica e a redução de custos sociais. No Brasil, essa disputa permanece aberta, e o futuro dos direitos sociais dependerá, mais uma vez, da capacidade de mobilização da sociedade e da direção política que se consolidar.

O jogo eleitoral de 2026, novamente se enfeixa e tem como centro do debate, ainda que não explicitamente, essas 2 visões de mundo.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Rádio Peão Brasil

18/09/2025 - PF prende diretor da ANM em operação contra esquema bilionário de fraudes no setor de mineração

Justiça bloqueia R$ 1,5 bi e suspende empresas em operação contra crimes ambientais

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (17) Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), durante uma operação que investiga um suposto esquema bilionário de mineração ilegal. A ação foi realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e graves infrações ambientais. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a PF, 22 mandados de prisão preventiva e 79 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em diferentes estados. A Justiça determinou ainda o bloqueio e sequestro de ativos que somam R$ 1,5 bilhão, além da suspensão das atividades de empresas investigadas.

Operação da PF atinge a cúpula da mineração

O diretor preso é advogado de formação e integra a cúpula da ANM, órgão responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no Brasil. As investigações revelam que a quadrilha corrompia servidores públicos em diferentes esferas estaduais e federais.

Segundo a Polícia Federal, "o grupo teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental e controle na área de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças fraudulentas". Esses documentos permitiam a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, movimentando bilhões e mascarando as práticas ilícitas.

Impactos ambientais e riscos à preservação

O esquema teria avançado sobre áreas tombadas e próximas a unidades de conservação, causando degradação ambiental e ameaçando comunidades locais. Os investigadores destacam que a exploração irregular ampliava o risco de desastres socioambientais, colocando em perigo ecossistemas sensíveis.

Fonte: Brasil247

18/09/2025 - CAE vai analisar outra proposta de isenção de Imposto de Renda, anuncia Renan

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado.

Renan afirmou que a comissão apresentará calendário para votar o PL 1.952/2019, proposto pelo Senado e de teor semelhante ao do governo. O senador se mostrou indignado com o fato de a Câmara não ter apreciado ainda em Plenário o PL 1.087/2025, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. Aprovado em comissão especial naquela Casa, o texto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

O senador afirmou que as pesquisas demonstram que 85% da população brasileira apoia a isenção.

— Na pesquisa Quaest, só quem está contra a isenção são aqueles que já são isentos hoje do pagamento do Imposto de Renda. Lamentavelmente essa proposta está servindo de instrumento de chantagem para se colocar outros temas na ordem do dia do Congresso Nacional. (...) O que me surpreende verdadeiramente é que o governo participe desse tipo de chantagem. É por isso que nós vamos anunciar um calendário para a tramitação da isenção do Imposto de Renda, a partir dessa proposta que tramita aqui na Casa — disse o presidente da CAE.

Renan lembrou que o senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), quando à frente da CAE, avocou para si a relatoria do PL 1.952/2019, que acabou não sendo apreciado pelo colegiado. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019, o projeto isenta do IR pessoas com renda de até R$ 4.990.

— Na ausência do Vanderlan, eu vou avocar a relatoria dessa matéria, que eu considero fundamental, importante e que, lamentavelmente, está sendo instrumento de chantagem por alguém, que quer colocar outros itens na pauta, independentemente do que significa essa isenção do Imposto de Renda para o Brasil — completou Renan.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também salientou que o Congresso Nacional não pode deixar de legislar por interesses particulares ou menores.

— É importantíssimo tocar isso. A iniciativa é extremamente oportuna, justa e necessária. O Congresso precisa legislar pensando no povo, não em narrativas com interesses menores.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) externou repúdio ao fato de a matéria não ter sido votada ainda na Câmara.

— Não há nada sugerível, até em razão de esse relatório ter sido apresentado há cerca de dois meses, que ele não vá a debate pela Câmara federal, quando nós sabemos o alcance a milhões de pessoas, a milhões de brasileiros que poderiam ser contemplados com essa iniciativa.

Fonte: Agência Senado

18/09/2025 - Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia".

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

17/09/2025 - Desemprego recua para 5,6%, a menor taxa desde 2012, mostra IBGE

Trimestre encerrado em julho teve recorde de vagas com carteira

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões.

O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões.

Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%.

De acordo com William Kratochwill, analista da pesquisa, o resultado do trimestre sustenta o bom momento do mercado de trabalho.

"O mercado se mostra aquecido, resiliente, com características de um mercado em expansão. O estoque de pessoas fora da força de trabalho vem diminuindo", diz.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

Para Kratochwill, os indicadores mostram que as pessoas que deixaram a população desocupada “não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho”.

O levantamento mostra que a ocupação no período de maio a julho foi puxada por três dos dez grupamentos pesquisados:

- agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: mais 206 mil pessoas

- informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: mais 260 mil pessoas

- administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: mais 522 mil pessoas

A análise dos dados aponta que a taxa de informalidade chegou a 37,8%. No trimestre anterior, era 38%. A taxa de julho 2025 é a segunda menor já registrada, perdendo apenas para julho de 2020 (37,2%), quando, em plena pandemia, trabalhadores informais foram os que mais sofreram com o desemprego, sendo expulsos do mercado de trabalho, por isso a taxa ficou menor à época.

Apesar da redução da informalidade, o número de trabalhadores sem vínculo formal, ou seja, sem todas as garantias trabalhistas, ficou em 38,8 milhões, superando a do trimestre anterior (38,5 milhões). "Como teve aumento na população com emprego formal, a taxa de informalidade caiu", explica.

O analista do IBGE faz a ressalta de que esse crescimento da parcela informal não teve significância estatística.

Rendimento

O rendimento do trabalhador no trimestre encerrado em julho ficou em R$ 3.484, o maior para o trimestre. No entanto, levemente abaixo do período de três meses terminado em junho (R$ 3.486).

A massa de rendimentos, que é o total de renda do conjunto dos trabalhadores, alcançou R$ 352,3 bilhões, ficando 2,5% acima do segundo trimestre.

Fonte: Agência Brasil

17/09/2025 - Após PEC da Blindagem, Motta vai colocar anistia a golpistas em votação

Com Bolsonaro e militares já condenados, deputados de extrema direita e do Centrão pressionam por movimento inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria.

A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país.

“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.

Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos.

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente.

Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.

Fonte: RevistaForum

17/09/2025 - Mineração de terras raras no Brasil é tema de audiência pública nesta quarta

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promove nesta quarta-feira (17), às 10h, uma audiência pública para discutir os desafios e o impacto econômico da mineração e do beneficiamento de terras raras, minerais considerados estratégicos para a tecnologia e a transição energética.

O debate foi solicitado pelo senador Flávio Arns (PSB/PR) e vai reunir representantes de alguns ministérios.

Na justificativa do pedido, o senador destaca a importância crescente das terras raras no cenário internacional, especialmente diante da transição energética global. Os elementos químicos que compõem esse grupo — ao todo 17 — são essenciais para setores como tecnologia, defesa e eletrônica avançada.

“É fundamental que o Senado tenha acesso a informações técnicas qualificadas sobre o estágio atual dessa cadeia produtiva, suas tecnologias, gargalos e oportunidades”, afirma Arns no documento.

Entre os convidados para a audiência pública, estão representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Fazenda; de Minas e Energia (MME); e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Na semana passada, a comissão ouviu especialistas e pesquisadores sobre o mesmo tema. Na audiência, promovida no dia 10, os debatedores defenderam mais investimentos para a pesquisa sobre a exploração de terras raras no país.

Desafio

Apesar do nome, as terras raras não são exatamente escassas, mas estão presentes na natureza em concentrações muito pequenas. O desafio é encontrar depósitos onde a extração seja economicamente viável. São minerais fundamentais para a fabricação de produtos modernos como smartphones, televisores, câmeras digitais e LEDs. Também têm papel central na indústria militar, estando presentes em caças, submarinos e sistemas de telêmetro a laser.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo (atrás da China). Ainda assim, o país carece de uma indústria que permita transformar esse potencial geológico.

Fonte: Agência Senado

16/09/2025 - PL 4513/2025 propõe gratuidade de justiça para sindicatos em ações coletivas

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode facilitar o acesso à Justiça por parte de sindicatos em ações coletivas trabalhistas. O PL 4513/2025, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a concessão de justiça gratuita aos sindicatos que atuam como substitutos processuais, independentemente da comprovação de hipossuficiência financeira.

A proposta acrescenta um parágrafo ao art. 790 da CLT, estabelecendo que, nas ações coletivas movidas por sindicatos, a gratuidade de justiça será concedida sem a necessidade de demonstração de insuficiência de recursos. A única exceção seria nos casos de comprovada má-fé por parte da entidade sindical.

Fortalecimento da atuação coletiva

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a exigência atual de comprovação de hipossuficiência econômica tem criado "entraves desnecessários ao acesso à Justiça", reduzindo a efetividade das ações coletivas e enfraquecendo o papel do sindicato como representante legítimo da categoria.

Donizette defende que a medida busca alinhar a legislação trabalhista à realidade da atuação sindical, assegurando que "as demandas coletivas não sejam inviabilizadas por obstáculos formais incompatíveis com o princípio do amplo acesso à Justiça".

Base em entendimento jurisprudencial

O projeto encontra respaldo em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No julgamento do processo nº 0000992-21.2023.5.07.0038, a 2ª Turma do TST, sob relatoria da ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que, em se tratando de substituição processual, aplicam-se as garantias previstas no art. 18 da Lei da Ação Civil Pública e no art. 87 do Código de Defesa do Consumidor.

Em sua decisão, a ministra destacou que "o objetivo do microsistema legal supracitado é incentivar a promoção da defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria profissional, de modo a tornar eficaz a atuação sindical no conflito entre o capital e o trabalho".

Harmonização com princípios constitucionais

A proposta busca harmonizar o processo coletivo trabalhista com a evolução jurisprudencial, conferindo maior segurança jurídica e reforçando os princípios constitucionais do acesso à justiça (art. 5º, XXXV), da ampla defesa (art. 5º, LV) e da valorização do trabalho humano (art. 170, caput).

O parlamentar conclama seus pares a apoiarem a aprovação do projeto, classificando-o como "medida legislativa que fortalece a atuação sindical, garante efetividade às ações coletivas trabalhistas e promove o pleno acesso à justiça social".

O PL 4513/2025 aguarda designação de relator e início da tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Fonte: Diap

16/09/2025 - Jonas Donizette propõe justiça gratuita para ações sindicais coletivas

Projeto altera Consolidação das Leis do Trabalho.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou projeto de lei (4513/2025) para garantir a gratuidade do processo judicial em ações coletivas, quando movidas por sindicatos trabalhistas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no decreto-lei 5452/1943, para ampliar o benefício a todos os casos, em que antes era mediante comprovação de insuficiência financeira.

No documento, Donizette argumenta que essa necessidade comprobatória "tem criado entraves desnecessários ao acesso à Justiça, reduzindo a efetividade das ações coletivas e enfraquecendo o papel do sindicato como representante legítimo da categoria".

"Ao incorporar esse entendimento ao texto da CLT, a proposição harmoniza o processo coletivo trabalhista com a evolução jurisprudencial, confere maior segurança jurídica e reforça os princípios constitucionais do acesso à justiça, da ampla defesa e da valorização do trabalho humano", finaliza o deputado.

Leia a íntegra do projeto.

Fonte: Congresso em Foco

16/09/2025 - Cemig fecha acordo trabalhista de R$ 1,25 bi sobre plano de saúde

Acordo ainda depende de homologação pela Justiça do Trabalho

A Cemig informou que protocolou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região um acordo firmado com o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (FTIUMG).

O acerto prevê indenização compensatória de até R$ 1,25 bilhão, a ser paga em seis parcelas até 2030, contemplando 15.496 aposentados, pensionistas e empregados ativos vinculados ao plano de saúde PSI da Cemig Saúde em fevereiro de 2025.

O acordo ainda depende de homologação pela Justiça do Trabalho e terá natureza resolutiva, abrangendo os representados das entidades signatárias e aqueles que optarem por aderir.

Fonte: InfoMoney

16/09/2025 - Comissão debate desafios e oportunidades para trabalhadores idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (17), audiência pública para discutir os desafios e as oportunidades para trabalhadores idosos.

O debate foi solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e está marcado para as 15 horas, no plenário 12.

O objetivo é discutir as barreiras e as potencialidades para a inserção e a permanência de pessoas idosas no mercado de trabalho.

No requerimento para a audiência, os parlamentares destacam que o trabalhador idoso ainda enfrenta obstáculos como o preconceito etário (etarismo), a falta de qualificação continuada, a ausência de políticas públicas de inclusão produtiva e as condições de trabalho inadequadas.

Por outro lado, apontam, alguns setores valorizam a experiência e a maturidade profissional, abrindo oportunidades que precisam ser ampliadas.

“A elevada informalidade e a baixa escolaridade evidenciam a limitação de acesso a ocupações formais e estáveis, bem como barreiras estruturais no processo de inserção produtiva", ressaltam.

"Criar ambientes laborais inclusivos e promover capacitação adequada pode gerar um ciclo virtuoso: favorece a autonomia individual dos idosos e, coletivamente, enriquece a economia com experiência consolidada”, afirmam os deputados.

Fonte: Agência Câmara

16/09/2025 - Diretores e dirigentes sindicais – João Guilherme Vargas Netto

Nem todo diretor sindical é um dirigente sindical, porque lhe falta deste a atitude, o compromisso, a influência e a liderança.

Em um grande número de entidades sindicais, as diretorias não passam de um amontoado de participantes que, garantidos pela Constituição e pelas legislações, exercem um mandato meramente cartorial ou homologatório de vontade patronal.

São diretores de entidades com estatutos e regimentos esdrúxulos que não fazem valer seu mandato em defesa dos trabalhadores que fingem representar; muitas destas entidades nem mesmo realizam campanhas salariais ou negociam com os empregadores para efetivar acordos ou convenções coletivas.

Mas, na maioria das entidades sindicais encontramos verdadeiros dirigentes que, juntamente aos outros diretores e aos auxiliares contratados, perfazem as iniciativas que valorizam a ação sindical.

E os diretores, nestes casos, auxiliados pelos dirigentes, complementam sua formação e ascendem à categoria dirigente; são provados e aprovados.

Por outro lado, nas entidades mais estruturadas, os auxiliares mesmo sem mandato são essenciais para o cumprimento dos deveres sindicais: advogados, contadores, funcionários, secretárias, economistas, jornalistas e assessores para a ação sindical nas bases têm papel relevante na pertinência e no êxito da ação sindical; são verdadeiros quase-dirigentes em suas atribuições.

A vida e a ação sindicais são reais em seus protagonistas, com exceção daqueles que, sob o nome de “diretores”, deslustram a ambas.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

15/09/2025 - Brasil se prepara para II Conferência do Trabalho em meio a desafios

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará, em março de 2026, a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), treze anos após a primeira edição. O evento ocorrerá após etapas estaduais e distrital agendadas para o segundo semestre de 2025, como parte da estratégia do Governo Federal de fortalecer a participação social e o diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.

O documento-base da II CNT, divulgado pelo MTE, destaca o contexto de profundas transformações no mundo do trabalho, agravadas por transições tecnológica, digital, ecológica e demográfica. A Conferência tem como objetivo central formular diretrizes para políticas públicas que promovam trabalho decente, inclusão produtiva e transição justa, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à soberania nacional.

Em sua mensagem, o ministro Luiz Marinho reconhece os desafios enfrentados pelo país desde 2012, incluindo crises institucionais, polarização política e impactos econômicos. No entanto, ressalta avanços recentes, como a criação de mais de 4 milhões de empregos, a implementação do Crédito do Trabalhador – que já ultrapassou R$ 52 bilhões em operações – e a liberação de recursos do FGTS e FAT para fomentar o desenvolvimento.

A II CNT está estruturada em dois eixos temáticos: um dedicado às transformações no mundo do trabalho frente às transições em curso, e outro focado em políticas públicas para emprego, trabalho decente e transição justa. Dentro desses eixos, serão debatidos subtemas como relações do trabalho, negociação coletiva, qualificação profissional, financiamento de políticas via fundos públicos, inclusão produtiva e combate à discriminação.

Entre os objetivos específicos da Conferência estão o fortalecimento do diálogo social tripartite, a promoção da igualdade de oportunidades, a transição da informalidade para a formalidade, a erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil, e a valorização dos direitos fundamentais do trabalho.

A metodologia do evento prioriza a participação plural e o debate democrático, com base nos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A expectativa é que a II CNT produza diretrizes robustas e pactuadas para orientar as políticas nacionais de trabalho na próxima década, integrando crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A Conferência ocorre em um momento de retomada das estratégias de desenvolvimento nacional, com investimentos em infraestrutura, neoindustrialização, transição energética e modernização do Estado. Seu sucesso depende da capacidade de articulação entre governos, setor privado e sociedade civil para enfrentar os complexos desafios do futuro do trabalho.

Fonte: Diap

15/09/2025 - Ministério do Trabalho e Emprego lança Cartilha Amarela no Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela, iniciativa do Setembro Amarelo que alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis na saúde física e mental de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, setembro reforça a urgência de discutir a valorização da vida. Ele lembrou que, no Brasil, 45 pessoas tiram a própria vida diariamente, segundo o Atlas da Violência do IPEA, e alertou que o mundo do trabalho não pode ser ignorado nesse contexto. “Condições precárias, assédio, discriminação e riscos psicossociais aumentam a vulnerabilidade de trabalhadoras e trabalhadores. É por isso que o MTE lança a Cartilha Amarela, elaborada por auditoras e auditores-fiscais do Trabalho, para orientar, prevenir e reafirmar que todo trabalho deve ser digno, seguro e livre de violências”, destacou.

Para Luiz Marinho, a Cartilha cumpre um papel essencial ao mostrar que o trabalho, que deveria ser fonte de realização e dignidade, pode também se transformar em espaço de sofrimento quando marcado por práticas abusivas. “O material orienta trabalhadores, empregadores e a sociedade sobre como prevenir e enfrentar essas práticas e reforça a importância de ambientes laborais saudáveis, que preservem a vida e a saúde mental.”

A Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho detalha como o assédio moral, sexual, político-eleitoral, virtual e outras práticas de violência podem gerar sofrimento, discriminação, queda de produtividade, adoecimento e até levar a situações extremas, como o suicídio. Além disso, apresenta orientações sobre direitos, canais de denúncia, estratégias de prevenção e medidas que empregadores devem adotar para assegurar ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos.

Com a publicação, o MTE reforça que o trabalho deve ser um espaço de realização e dignidade, e não de violência ou adoecimento, e busca mobilizar empregadores, trabalhadores e a sociedade para a construção de relações laborais baseadas no respeito, na proteção à saúde e na valorização da vida.

Acesse aqui a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho

Fonte: MTE

15/09/2025 - Governo divulga lista de produtos prioritários do Brasil Soberano

Programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) a lista de produtos elegíveis ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas lançado para apoiar exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos no dia 30 de julho deste ano.

A tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais do governo estadunidense já está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O programa assegura R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) em crédito com juros reduzidos para empresas com pelo menos 5% do faturamento afetado. Outras empresas poderão acessar R$ 10 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É preciso estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para acessar a linha de crédito.

Ao todo, 9.777 produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terão prioridade na linha de crédito do programa brasileiro. Desse total, 9.075 serão automaticamente considerados, enquanto outros 702 exigem autodeclaração das empresas para comprovar prejuízo nas exportações.

Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, capital de giro para produção de bens afetados pelo tarifaço, aquisição de bens de capital e investimento para adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos. Os prazos variam de 5 ano a 10 anos, com carência entre 12 meses e 24 meses.

Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto com medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros anunciadas em 30 de julho.

Fonte: Agência Brasil

15/09/2025 - Plebiscito Popular prorroga votação até 12 de outubro e amplia mobilização

Iniciativa quer ouvir a população sobre jornada de trabalho e justiça tributária

O Plebiscito Popular 2025 terá mais tempo de participação. Os organizadores anunciaram nesta quarta-feira (10) que o prazo de votação, antes previsto para terminar em 7 de setembro, foi prorrogado até 12 de outubro. A decisão, segundo as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo — responsáveis pela iniciativa lançada em 1º de julho —, busca ampliar a mobilização e dar mais oportunidade para que a população participe.

A pesquisa pública busca saber a opinião da população sobre o fim da escala 6×1, a redução na jornada de trabalho e o Imposto de Renda (IR) mais alto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, com isenção para que de até R$ 5 mil. Os temas têm impacto direto na qualidade de vida da classe trabalhadora.

Como votar

A votação é aberta a todos os brasileiros e pode ser feita pelo site Vota Bem. Também estão espalhadas 10.045 urnas em 1.315 cidades de todos os estados. Ao votar, os participantes respondem a duas perguntas centrais:

- Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1?

- Você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil pague mais imposto, para que quem recebe até R$ 5 mil não pague imposto de renda?

Mais tempo para massificar a campanha

A prorrogação visa a mobilizar o debate na sociedade para pressionar o Congresso, e impedir que deputados da direita e extrema direita forcem o recuo na taxação dos mais ricos como medida de compensação para a isenção do IR. O relatório aprovado na comissão especial da Câmara tributa 141 mil privilegiados, que ganham mais de R$ 600 mil por ano, para beneficiar 15 milhões de pessoas.

Com a prorrogação, os organizadores esperam também fortalecer a divulgação e vincular o plebiscito a outras lutas em curso, como a defesa da soberania nacional diante das políticas de Donald Trump e a resistência contra grupos golpistas no Brasil. A expectativa é de que os 35 dias adicionais aumentem significativamente o número de votos.

Mobilização plural

O Plebiscito Popular 2025 conta com apoio de movimentos sociais, centrais sindicais, organizações juvenis, artistas, entidades religiosas e partidos progressistas. A proposta é usar a votação como instrumento de pressão política por reforma tributária justa, melhoria da qualidade de vida e construção de um Brasil mais igualitário e democrático.

Fonte: Portal Vermelho

15/09/2025 - Aprovação de Lula sobe e rejeição cai, mostra Ipsos-Ipec

Segundo o levantamento, 30% dos entrevistados avaliaram a gestão Lula como "ótima/boa", parcela que na última rodada, em junho, era de 25%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma melhora no índice de avaliação positiva, que avançou 5 pontos percentuais, enquanto a desaprovação recuou na mesma proporção, apontou pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira.

Segundo o levantamento, 30% dos entrevistados avaliaram a gestão Lula como "ótima/boa", parcela que na última rodada, em junho, era de 25%. Os que avaliam o governo como "ruim" ou "péssimo" são 38% agora. Em junho, eram 43%. Aqueles que consideram o governo "regular" são 31% agora, ante 29% da última vez.

"Os números de setembro indicam um respiro importante para o governo, revertendo a tendência de alta da avaliação negativa que marcou o primeiro semestre", disse a diretora da Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari.

"A recuperação de 5 pontos na medida positiva é estatisticamente relevante e sugere que a percepção negativa pode ter atingido seu pico em junho."

Os entrevistados também avaliaram a maneira de governar de Lula. A aprovação subiu 5 pontos percentuais, de 39%, em junho, para 44% agora. A desaprovação caiu de 55% para 51%.

Lula segue bem avaliado nas fatias do eleitorado onde tradicionalmente acumula maior popularidade. Ele se sai melhor entre quem declarou ter votado nele, entre os nordestinos, os que possuem ensino fundamental, os de renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e os católicos.

Ele tem índices de aprovação mais baixos entre quem afirma ter votado em Jair Bolsonaro, moradores da região Sul, os com mais renda, os que votaram em branco/nulo na última eleição e aqueles com Ensino Médio, além dos evangélicos.

A pesquisa foi realizada com 2.000 pessoas em 132 cidades do Brasil entre 4 e 8 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

12/09/2025 - Em decisão histórica, Bolsonaro e militares são condenados por tentativa de golpe

Primeira Turma do STF condena, por 4 votos a 1, o ex-presidente e demais sete réus da organização criminosa formada para procurar a ruptura democrática. STF ainda definirá as penas

Com o voto do presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi confirmada a condenação, por 4 votos a 1, de Jair Bolsonaro e todos os outros sete réus que fazem parte da organização criminosa formada para tentar um golpe de Estado no Brasil. Pela primeira vez o país pune um ex-presidente e militares de alta patente por esse tipo de crime.

Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, julgando totalmente procedente a denúncia apresentada pela PGR.

Com a decisão, foram condenados:

- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente;

- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Eles foram condenados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar os 40 anos de prisão.

Após fazer um panorama geral em concordância com as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República, Zanin falou sobre o papel de cada um dos réus.

Sobre concordou com a PGR de que “Jair Messias Bolsonaro era o líder da organização criminosa armada estabelecida com o escopo de perpetuar no poder. Foi ele o principal articulador e maior beneficiário dos atos executórios voltados à tentativa de ruptura do Estado democrático de direito, tendo atuado para instrumentalizar a Presidência da República a fim de disseminar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, num primeiro momento, e depois para cooptar o apoio das Forças Armadas para promover um golpe de estado”.

Ele prosseguiu dizendo que a PGR “teve êxito em demonstrar que os discursos do ex-presidente da República não representaram o exercício regular do direito de crítica, mas uma estratégia de corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”.

Entre outros pontos, disse, ainda que ser “evidente que as ações da organização criminosa não se restringiu aos limites da liberdade de expressão e usou estrutura estatal armada em suas ações, ainda que não tenha chegado a deflagrar projéteis de armas de fogo”.

O ministro também observou que “a atuação do grupo prosseguiu e adquiriu contornos ainda mais gravosos após a derrota nas urnas. Visando a permanência no poder, o grupo trabalhou com a hipótese de recurso a medidas excepcionais, seja para a promoção de auto-golpe, seja pelo terror e deposição do governo legitimamente eleito”.

Fonte: Portal Vermelho

12/09/2025 - Trump recua e exclui celulose brasileira do tarifaço. Veja o que muda

O recuo da Casa Branca beneficia a indústria nacional, que exportou 2,8 milhões de toneladas do produto para os norte-americanos em 2024

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou e decidiu excluir a celulose do Brasil da lista de produtos submetidos ao tarifaço comercial. A decisão foi publicada em ordem executiva assinada na última sexta-feira (5/9).

Até então, a celulose brasileira exportada para os EUA era alvo de uma tarifa de 10%.

O recuo da Casa Branca beneficia a indústria nacional, que exportou 2,8 milhões de toneladas do produto para os norte-americanos no ano passado – o que correspondeu a 15% do total das vendas de celulose para o exterior em 2024.

A celulose brasileira já estava isenta da sobretaxa de 40% aplicada pelos EUA sobre grande parte dos produtos exportados pelo país – vários setores da economia nacional são alvo de taxas de 50% dos norte-americanos.

Por outro lado, outros produtos da indústria madeireira ainda estão sujeitos ao tarifaço de Trump, como papéis em geral e painéis de madeira. No documento assinado pelo presidente dos EUA, a isenção está prevista para três segmentos específicos envolvendo a celulose e seus derivados – eles correspondem a cerca de 90% das vendas de celulose do Brasil para os EUA.

De acordo com estimativas da Câmara de Comércio Brasil-EUA, as exportações direcionadas aos norte-americanos recuaram 15,2% em valor e 8,5% em volume no período entre janeiro e maio deste ano, especialmente por causa do tarifaço de Trump.

Indústria comemora

A exclusão da celulose das tarifas dos EUA foi comemorada pela indústria nacional. Por meio de nota, a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), entidade que representa os fabricantes de celulose do país, classificou a notícia como “muito positiva” para a economia.

“Trata-se de uma decisão muito positiva, que partiu do governo americano, acreditamos que muito graças aos esforços de clientes que levam ao governo peculiaridades de produtos e matérias-primas essenciais ao país”, afirmou o presidente da Ibá, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo.

Segundo Hartung, a decisão dos EUA reflete “a importância do caminho da diplomacia e do diálogo”. “É necessário que o governo se mantenha firme na busca de canais, assim como empresários devem manter o contato constante com seus clientes e fornecedores”, diz a nota.

Exportações

No acumulado dos oito primeiros meses de 2025, as exportações brasileiras de celulose renderam US$ 6,9 bilhões, o que significa um crescimento de 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Celulose

A celulose é o componente estrutural mais presente nas paredes celulares das plantas, formado por longas cadeias de glicose. Trata-se de uma matéria-prima essencial para diversas indústrias, especialmente a do papel, na qual é extraída de fontes como árvores e algodão e, em seguida, processada em fibras para fabricar vários produtos. Entre eles, estão papéis, embalagens e materiais de higiene pessoal.

Fonte: Metrópoles

12/09/2025 - A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo

O conceito de “morte por desespero”, desenvolvido por Anne Case (Universidade de Princeton) e Angus Deaton (Prêmio Nobel de Economia de 2015), analisa o alarmante crescimento de mortes causadas por suicídio, overdose e doenças hepáticas relacionadas ao álcool — sintoma de profundo esgarçamento psicossocial.

Por Marcos Verlaine

Lançado em 2020, o livro Deaths of Despair and the Future of Capitalism já se consolidou como best-seller, e desperta debate urgente sobre o impacto das políticas neoliberais na vida humana.

No Brasil, mesmo que o contexto tenha suas particularidades, o diagnóstico de Case e Deaton encontra forte ressonância — sobretudo quando analisado com lente crítica ao neoliberalismo, que prioriza o capital e o mercado em detrimento da vida e do trabalho digno.

Precarização do trabalho e informalidade estrutural

As contrarreformas neoliberais — como a Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) e a da Previdência (EC 103/19) — fortaleceram a informalização e a precarização das relações profissionais.

No caso da EC 103/19, a contrarreforma produziu efeitos devastadores no acesso aos benefícios previdenciários.

As consequências são: dificuldade para acessar os benefícios, porque a chamada reforma foi estruturada para alongar a vida laboral — idade mínima — antes da aposentadoria, com benefícios menores e por menos tempo — vida útil e saudável.

Os benefícios são menores, porque houve mudanças no cálculo do valor da aposentadoria. Antes da EC 103/19, o cálculo era baseado em 80% dos maiores salários de contribuição. Após a reforma, a base de cálculo passou a ser 100% da média de todos os salários de contribuição, o que geralmente resulta em valor menor de benefício.

Embora o desemprego, em 2024, tenha sido o menor da série histórica (6,6%), quase 39% dos trabalhadores estão em situação informal. Portanto, sem direito ou acesso aos benefícios previdenciários.

Esse modelo gera insegurança, renda instável e esvazia o sentido de pertencimento social.

Acesso crescente, mas fragilizado, à medicação psicotrópica

Pesquisas mostram que cerca de 4% da população brasileira utiliza antidepressivos — proporção que chega a 12% entre as mulheres, conforme revisão sistemática até 2023.

As vendas dos mesmos aumentaram de forma expressiva entre 2014 e 2019, com uso intensificado durante a pandemia, especialmente de medicamentos como escitalopram e clonazepam.

Esses dados evidenciam que a população adoecida tenta dar respostas individuais aos problemas que têm raízes sociais, políticas e estruturais.

Subfinanciamento crônico do SUS

Essa situação se agrava, na medida em que o Estado brasileiro enfrenta forte limitação fiscal para atender à crescente demanda por saúde. Em 2024, o SUS (Sistema Único de Saúde) contou com apenas 4,4% do Orçamento da União, apesar de atender, gratuitamente, cerca de 75% da população.

Estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente) alerta que o Brasil precisaria dobrar os gastos com saúde para alcançar o padrão da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — algo inviável dentro do atual arcabouço fiscal.

Além disso, o déficit em cobertura e eficiência gera filas de espera de até 700 dias para algumas especialidades e desperdícios expressivos, como 58,7 milhões de doses de vacinas descartadas.

Trabalho instável, perda de sentido e falta de perspectiva

A lógica produtivista neoliberal transformou o trabalho em mero fator de subsistência, corroendo sua função social. Contratos intermitentes, trabalho por aplicativos e informalidade estruturada tipificam esse cenário. Esses modelos operam sem proteção ou vínculo, e contribui para o esvaziamento da esperança e do pertencimento coletivo.

Abordagem política e solidariedade coletiva

As “mortes por desespero” não são fatalidades inevitáveis, mas sim o resultado extremo de escolhas políticas. É preciso:

- Reverter a austeridade e ampliar investimentos em saúde, educação e assistência social;
- Fortalecer o SUS, especialmente com foco em atenção primária, saúde mental, prevenção ao suicídio e dependência química;
- Garantir trabalho decente, com estabilidade e direitos, em lugar de informalidade forçada; e
- Fomentar redes comunitárias, a fim de resgatar laços sociais e sentido de pertencimento.
 

Custo da ausência de humanidade

No Brasil, a austeridade neoliberal não só aprofunda a desigualdade, mas também rouba o futuro de muitos cidadãos.

A “morte por desespero” representa o limite extremo de sistema que prioriza lucros em vez de vidas. O desafio civilizatório é reconectar dignidade, saúde e esperança — e recompor sociedade capaz de prover mais do que mera sobrevivência.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Rádio Peão Brasil

12/09/2025 - Tributação da participação nos lucros é tema de debate

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 581/19, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos trabalhadores. A proposta busca equiparar a tributação dos empregados à já vigente para sócios e acionistas, que não pagam IR sobre lucros e dividendos.

O debate foi conduzido pela relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e contou com a presença de representantes de diversas categorias profissionais, que defenderam a mudança como forma de promover justiça fiscal.

Atualmente, lucros e dividendos distribuídos a acionistas são isentos de imposto, enquanto a PLR — valor pago aos funcionários com base no desempenho da empresa — é tributada. Outra proposta em tramitação, o PL 1.087/21, prevê isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil e redução para quem recebe até R$ 7,3 mil, além de instituir tributos sobre lucros e dividendos atualmente isentos.

Especialistas presentes apontaram que o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de renda. Foi destacado que quase 70% das isenções fiscais dos mais ricos vêm de lucros e dividendos, enquanto os trabalhadores têm descontos diretos na fonte.

Foi estimado que equiparar a tributação da PLR à dos dividendos, com um limite de isenção de R$ 600 mil anuais, teria um custo de R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos. Esse valor, segundo um dos participantes, poderia ser compensado com o aumento da alíquota mínima do IR para contribuintes de alta renda.

Além da questão da justiça fiscal, representantes sindicais argumentaram que a desoneração da PLR injetaria mais dinheiro na economia, uma vez que os trabalhadores tendem a consumir localmente, movimentando o comércio e os serviços.

Outro ponto levantado foi o custo físico e mental imposto aos trabalhadores para atingir as metas que garantem o recebimento da PLR, especialmente em setores como o bancário, onde há alto índice de adoecimento relacionado à pressão por resultados.

A audiência contou com a participação de entidades como Contraf-CUT, Fenae, Sindifisco Nacional, ANABB, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Força Sindical, reforçando o caráter multis setorial da discussão.

A proposta segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação, com expectativa de avançar como parte de uma agenda mais ampla de reforma tributária com foco na redistribuição de renda.

Fonte: Diap

12/09/2025 - Programa para reduzir filas do INSS vira lei

Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A lei, sancionada na terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS peritos médicos federais pelo cumprimento de metas.

O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto. O programa inclui, além das revisões legais já previstas, a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, bem como avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também abrange perícias em locais sem oferta regular ou com agendamento superior a 30 dias.

Durante a tramitação no Congresso, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD–RN), acatou emendas que reforçam a transparência, como a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social. O texto também determina o uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.

Com duração inicial de 12 meses, o PGB pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento, formado por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS, ficará responsável por monitorar a execução do programa.

Fonte: Agência Senado

11/09/2025 - INPC tem queda de 0,21% em agosto

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou queda de 0,21% em agosto. No ano, o acumulado é de 3,08% e, nos últimos 12 meses, de 5,05%, abaixo dos 5,13% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2024, a taxa foi de -0,14%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,38% em julho para -0,54% em agosto. A variação dos não alimentícios passou de 0,41% em julho para -0,10% em agosto.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,31%) ocorreu em Vitória por conta da energia elétrica residencial (7,11%) e da taxa de água e esgoto (4,64%). A menor variação ocorreu no Rio de Janeiro (-0,53%) em razão da queda na energia elétrica residencial (-6,08%) e no café moído (-4,93%).

Fonte: IBGE

11/09/2025 - PL 2690/2025 fortalece papel dos sindicatos nas rescisões

PL 2690/2025 garante participação dos sindicatos nas rescisões, reforça a defesa dos direitos trabalhistas e dá mais segurança ao trabalhador

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) apresentou o PL 2690/2025, que devolve aos sindicatos a participação direta nas rescisões contratuais dos trabalhadores.

Com a proposta, os sindicatos conferem se todos os direitos foram pagos corretamente. Assim, trabalhadores ganham mais segurança e evitam disputas longas na Justiça.

Paulinho ressalta que o compromisso é sempre defender o trabalhador e que este projeto fortalece a fiscalização e garante que os direitos sejam respeitados.

“É inaceitável que um trabalhador saia da empresa sem ter certeza de que receberá tudo o que conquistou. O sindicato, ao participar da rescisão, devolve confiança ao processo e evita que as famílias passem por dificuldades enquanto aguardam a Justiça”.

O PL ainda busca aproximar sindicatos e categoria, assegurando transparência nos processos de desligamento e valorizando a atuação coletiva em defesa de quem produz no país.

Fonte: Rádio Peão Brasil

11/09/2025 - Inflação oficial recua 0,11% em agosto, menor resultado desde 2022

Em 12 meses, IPCA acumula 5,23%

A inflação oficial ficou negativa no mês de agosto, ou seja, os preços ficaram mais baratos em média. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês em -0,11%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.

A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA.

Fonte: Agência Brasil

11/09/2025 - Cesta mais barata representa salário indireto

Em agosto, houve queda no preço dos gêneros que compõem a cesta básica em 24 das 27 Capitais. É o que mostra pesquisa do Dieese, feita em parceria com a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. Levantamento mensal é coordenado pela economista Patrícia Lino.

Tomate, arroz agulhinha, batata, feijão e açúcar estão entre os produtos que mais tiveram baixas nos preços, em várias das Capitais pesquisadas. O preço do tomate chegou a cair 26,83%.

A Agência Sindical ouviu o economista Rodolfo Viana, que responde pela subseção do Dieese nos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele observa que nos índices oficiais de inflação, casos do INPC e do IPCA, houve deflação em agosto, respectivamente de 0,21 e 0,11%.

Segundo Rodolfo, “o gasto com gêneros alimentícios representa cerca de 30% da composição do índice inflacionário”. Ele diz que “as pessoas, em geral, gastam com alimentação o equivalente a 30% da renda”.

O economista observa: “Quando caem os preços dos gêneros, ocorre aumento indireto no salário. No holerite, o valor lançado é o mesmo. Porém, a pessoa poderá comprar mais com o mesmo salário.”

Exemplo – Uma pessoa que ganha R$ 5 mil por mês gastará, por suposição, R$ 1.500,00 com alimentação. Com uma queda, suponhamos, de 5%, sua economia será de R$ 75,00 ao mês. Considerando-se que a baixa persista por seis meses, essa pessoa economizará R$ 450,00.

A queda nos preços, apurada pelo Dieese, e a deflação no INPC e IPCA poderiam ocorrer num momento de economia fraca. “Não é o caso, porque a economia brasileira se mantém aquecida”, explica Rodolfo.

Tarifaço – Na avalição de Rodolfo Viana, o tarifaço de 50%, imposto por Donaldo Trump, tem pouca relação com a queda nos preços. “No preço da carne, o efeito é quase zero, porque o Brasil abriu novos mercados para exportar o gênero”.

Governo – O economista e professor menciona o efeito positivo de políticas do governo. Ele explica: “Aumentou bastante o volume de recursos do Plano Safra destinados à agricultura familiar. Também não houve fortes impactos por eventos climáticos”. O efeito é aumento na produção, ajudando a recomposição dos estoques.

Mais – Sites do Dieese e da Conab.

Fonte: Agência Sindical

11/09/2025 - MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial

Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível.

“Essas multas ainda estão em fase de recurso pelas empresas”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Lisboa Loureiro. A lei, que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens na mesma função, prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.

Entre 20 e 30 de setembro, o MTE disponibilizará no site Emprega Brasil o 4º Relatório, que deverá ser baixado e divulgado pelas empresas em sites, redes sociais ou canais equivalentes. A publicação deve estar em local de fácil acesso, garantindo ampla visibilidade para empregados, trabalhadores e o público em geral. No momento do download, as empresas também deverão informar o endereço do site ou da rede social em que o documento será divulgado.

Ainda em setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados consolidados do 4º Relatório. O levantamento anterior, publicado em março, revelou que, em média, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no país. “Ainda não podemos falar em redução das desigualdades, mas já observamos avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Cartilha – O MTE e o Ministério das Mulheres lançaram uma cartilha que funciona como guia para a negociação coletiva da Lei de Igualdade Salarial. Empresas que apresentarem diferenças de remuneração entre homens e mulheres na mesma função terão até 90 dias para elaborar um plano de ação, em conjunto com os sindicatos, a fim de corrigir essas desigualdades. O material traz orientações e recomendações para apoiar o processo de negociação coletiva. Nesses acordos, os sindicatos podem incluir cláusulas específicas sobre igualdade salarial, estabelecendo critérios objetivos de remuneração e prevenindo a discriminação de gênero.

Sobre a Lei – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para assegurar essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra práticas discriminatórias e a disponibilização de canais de denúncia.

Fonte: MTE

11/09/2025 - Empresa é condenada por forçar empregado a assinar intervalo fictício

Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador.

Os julgadores da 10ª Turma do TRT-3 acompanharam o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, relator do caso. A empresa terá de pagar verbas rescisórias e ainda indenizar o empregado em R$ 5 mil pelos danos morais vivenciados.

Segundo o processo, o trabalhador alegou que foi demitido por justa causa por se recusar a anotar, na folha de ponto, o intervalo fraudulento.

Já a empregadora afirmou que o profissional descumpriu normas da empresa. Disse também que “ele usou palavras de baixo calão com o supervisor imediato de rota, causando tumulto no posto de serviço”. O comunicado de dispensa do profissional indica que a demissão foi aplicada com base no artigo 482, alínea “e”, da CLT (desídia), por descumprimento das normas e procedimentos da empresa.

Ainda de acordo com os autos, o trabalhador já havia sido suspenso em 21/8/2024 pela mesma falta, ou seja, por se recusar a anotar o intervalo na folha de ponto.

Pausa falsa

“A tese inicial é a de que, a partir de julho de 2024, a empresa passou a obrigar o registro do intervalo intrajornada, mas o ex-empregado se recusou anotar, uma vez que não correspondia à realidade: ele não usufruía e nem era remunerado”, ressaltou o desembargador.

Segundo o magistrado, no mês de agosto daquele ano, os dados apontaram que não houve o pagamento correspondente ao intervalo. “E a única testemunha ouvida confirmou que o profissional não usufruiu do descanso”, frisou.

Para o magistrado, a recusa em anotar o intervalo nos cartões de ponto era legítima. “Além disso, ainda que não fosse exatamente essa a realidade, entendo que a falta não é grave o suficiente para ensejar a punição máxima, havendo, necessariamente, de se observar a gradação, já que não foram juntadas advertências anteriores à suspensão disciplinar, punição essa que também não me parece razoável e proporcional à falta”, destacou o julgador.

“Ficou reconhecida a nulidade da justa causa aplicada, sem qualquer comportamento ilícito do profissional. Ao contrário, a atitude dele de recusar anotar o intervalo intrajornada, em dissonância com a realidade, foi considerada legítima”, pontuou.

Processo 0010931-40.2024.5.03.0090

Fonte: Consultor Jurídico

10/09/2025 - Campanha Setembro Amarelo é oficializada em lei

A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (9). A norma também estabelece 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e, 10 de setembro, como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

A campanha Setembro Amarelo deverá ser realizada anualmente no mês de setembro, em todo o território nacional, com ações que englobem a prevenção à automutilação e ao suicídio. Também serão destinadas atividades para a conscientização sobre a saúde mental.

No Senado, o PL 5.015/2023, da deputada Priscila Costa (PL-CE), foi aprovado em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em agosto deste ano, tendo relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Ações

Pela norma, caberá ao poder público, em conjunto com instituições, organizações não governamentais e sociedade civil, a promoção de atividades, eventos e campanhas de conscientização que versem sobre os riscos da automutilação e do suicídio, assim como os recursos disponíveis para apoio e tratamento.

A ideia também é reduzir o estigma e os preconceitos associados a questões de saúde mental; promover a empatia, a compreensão e o apoio às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e ao suicídio; e estimular a busca por ajuda profissional.

O poder público poderá fazer atividades educativas nas escolas e comunidades, como iluminação de prédios públicos com a cor amarela, além de palestras, eventos e campanhas informativas.

Fonte: Agência Senado

10/09/2025 - Centrais sindicais cobram atuação da OMC contra tarifaço

Saiba como as centrais sindicais se unirão na Suíça para discutir o tarifaço e buscar soluções para a indústria brasileira.

Publicado nesta terça (9) no Painel da Folha de S. Paulo, o movimento sindical brasileiro prepara uma ofensiva internacional contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Segundo a nota, dirigentes de seis centrais sindicais confirmaram que irão se reunir no próximo dia 18, na Suíça, com a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala. O objetivo do encontro é pressionar a instituição a intervir na mediação da disputa comercial que vem penalizando exportações do Brasil.

“Vamos exigir mais protagonismo da OMC e reclamar do descaso do governo americano na questão da reciprocidade comercial”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical, em declaração reproduzida pelo jornal.

A iniciativa marca a tentativa das centrais de inserir o movimento sindical brasileiro nos fóruns internacionais de negociação, buscando soluções diplomáticas e institucionais para proteger a indústria e os trabalhadores brasileiros dos efeitos das barreiras comerciais.

Fonte: Rádio Peão Brasil

10/09/2025 - Moraes aponta Bolsonaro como líder de organização criminosa

Ministro do STF afirmou que grupo atuou de forma permanente, hierarquizada e com divisão de tarefas para tentar manter Bolsonaro no poder.

Em seu voto no julgamento do Núcleo 1 da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa e apresentou organograma detalhando a função de cada réu no esquema.

Moraes exibiu um slide com a estrutura do grupo acusado de articular a tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após a derrota de 2022. Segundo ele, desde julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, os réus atuaram de forma permanente, hierarquizada e organizada, características que configuram o crime de organização criminosa.

"O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios."

Moraes declarou que a organização praticou "vários atos executórios destinados à, primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito, no sentido de pretender nos termos do artigo 359L. Pretender restringir ou suprimir mediante grave ameaça a atuação de um dos poderes de estado, no caso, o Poder Judiciário". Além de afirmar que tentaram depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído.

Ele também rejeitou a tese das defesas de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um só. "São dois crimes autônomos, ambos previstos em ordenamentos de países democráticos. Um visa a impedir o livre exercício dos Poderes, o outro busca derrubar um governo constituído. Não se confundem", disse.

Para Moraes, os atos golpistas começaram a se materializar ainda em 2021, com episódios públicos de ataques às instituições. "Eram atos executórios, já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral e ampla divulgação de desinformação", reforçou o ministro.

Fonte: Consultor Jurídico

10/09/2025 - Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma distribuidora de energia do pagamento a um engenheiro eletricista de diferenças do adicional de periculosidade calculadas sobre seu salário-base. Para o colegiado, a regra de 2012 sobre o tema se aplica a todos os contratos que começaram antes da vigência da Lei 12.740/2012.

Até abril de 2013, a empresa pagou o adicional baseado na remuneração total do engenheiro, com base na Lei 7.369/1985. Em maio daquele ano, porém, a Lei 12.740 revogou a regra anterior, e a base de cálculo passou a ser sobre 30% do salário-base, e não da remuneração total.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia decidido que a mudança no cálculo só valeria para os contratos posteriores à lei de 2012, como prevê a Súmula 191, item III, do TST.

Como o vínculo do engenheiro se iniciou em 2005, portanto, antes da vigência dessa lei, o TRT condenou a empresa a pagar as diferenças salariais resultantes da alteração da base de cálculo.

Texto válido

A empresa, então, ajuizou recurso. Segundo o relator do caso, ministro Breno Medeiros, apesar da jurisprudência consolidada na Súmula 191, o Pleno do TST, no julgamento de incidente de recurso repetitivo (Tema 23), decidiu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho vigentes.

Ou seja, no caso concreto, a diferença na base de cálculo foi devidamente aplicada pela empresa, uma vez que a Lei 12.740/2012 não é válida somente para contratações posteriores à sua promulgação.

De acordo com o ministro, não se pode negar a aplicação da nova lei aos contratos que, embora iniciados antes da sua vigência, continuam regendo relações de emprego. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0011381-31.2023.5.18.0015

Fonte: Consultor Jurídico

10/09/2025 - Comissão aprova redução da idade mínima para aposentadoria de trabalhador exposto a agentes nocivos

Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes que prejudicam a saúde ou a integridade física. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

O projeto aprovado define como novas idades mínimas para a concessão do benefício 40, 45 ou 48 anos, conforme  a gravidade do agente nocivo e o tempo mínimo de exposição a ele, respectivamente 15, 20 ou 25 anos. A reforma da Previdência estabeleceu como idades mínimas 55, 58 e 60 anos para os mesmos períodos de exposição.

A proposta também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. A reforma da Previdência estabeleceu que o cálculo do benefício deveria  considerar apenas 60% da média de contribuições mais 2% para cada ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), recomendou a aprovação do PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), em um novo texto que aproveita alterações aprovadas na Comissão de Trabalho.

“É fundamental que a legislação passe a contemplar, por exemplo, os profissionais que estão sujeitos à pressão atmosférica anormal, em especial os aeronautas. Ressalte-se que a legislação previdenciária já considera especial o trabalho sob condições hipobáricas, como em grandes altitudes”, destacou Pastor Eurico.

Mudança

A subemenda proposta por Pastor Eurico detalha as atividades que configuram exposição a agentes químicos, físicos e biológicos e passa também a reconhecer como especiais atividades que colocam em risco a integridade física do trabalhador, entre os quais: técnicos em radiologia, agentes de fiscalização agropecuária e ambiental, agentes de trânsito e profissionais de transporte de urgência e emergência.

Pelo texto, a aposentadoria especial será concedida a trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) conforme a atividades e o tempo de exposição ao agente nocivo:

15 anos

- mineração subterrânea em frente de produção.

20 anos
- mineração subterrânea afastado da frente de produção

- atividades expostas a asbesto ou amianto.

25 anos

- metalurgia;

- aeronautas expostos a pressão anormal ou agentes nocivos;

- profissionais em técnicas radiológicas expostos à radiação ionizante ou agentes nocivos;

- fiscalização e inspeção agropecuária ou ambiental, com exposição constante a agentes biológicos perigosos e condições insalubres ou extremas.

Além da exposição a agentes, a proposta reconhece atividades que colocam em risco a integridade física do trabalhador como especiais.

São equiparadas à exposição efetiva a agentes nocivos as seguintes atividades:

- vigilância ostensiva ou patrimonial;

- transporte de valores;

- guarda municipal;

- fiscalização de trânsito e patrulhamento viário;

- trabalho interno com exposição a sistemas elétricos de potência (geradores, linhas de transmissão, subestações e redes de distribuição); e o
- transporte de pacientes, órgãos e insumos hospitalares em urgência e emergência.

Nesses casos, a exposição deve ser permanente, não ocasional ou intermitente, e com comprovação da nocividade da atividade.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para análise do Plenário.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

10/09/2025 - Lupi: volume da fraude no INSS era desconhecido antes de ação da PF

Ex-ministro afirmou conhecer apenas fraudes pontuais antes da Operação Sem Desconto.

Durante seu depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi, disse já ter conhecimento sobre a existência de fraudes com descontos associativos na autarquia desde março de 2023, no início de sua condução no comando da pasta. Naquele momento, porém, o tamanho do escândalo era desconhecido, sendo revelado apenas a partir da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

"Nobre relator, a gente, infelizmente, não tem o poder de adivinhação. Nós nunca tivemos a capacidade de mencionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram dentro do INSS. Só foi possível isso depois da investigação que, pela primeira vez, teve efeito na Polícia Federal", disse. Até então, ele conta que a pasta conhecia apenas denúncias pontuais da ouvidoria.

Lupi também relatou ter se reunido com representantes da PF para tratar do tema em março de 2023, e que esta não foi a primeira vez em que se investigou a fraude: outros inquéritos foram abertos em 2016 e 2022, mas foram arquivados.

"Agora não, ela investigou, ela colocou à tona esse processo. E agora, sim, a gente tem uma dimensão que eu não tinha na época, não tinha mesmo, sou sincero em dizer, talvez a minha falha maior tenha sido essa, não dado dimensão ao tamanho do rombo que era isso", comentou.

Lupi também afirmou não ter levado o caso, antes da operação, ao conhecimento do presidente Lula, e que as reuniões com o chefe de governo até então foram todas para tratar de assuntos estritamente políticos.

Fonte: Congresso em Foco

09/09/2025 - Hugo Motta define isenção do IR para até R$ 5 mil como prioridade

Projeto conta com parecer aprovado em comissão especial e tramita em regime de urgência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ter assumido compromisso com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para incluir em pauta o projeto de lei 1087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, e descontos progressivos para até R$ 7,3 mil.

"Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda via PL 1087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros", disse Hugo Motta em suas redes sociais. O encontro também contou com parlamentares da base do governo nas duas Casas.

O projeto já foi aprovado em comissão especial, e também conta com requerimento de urgência aprovado para que possa ser votado em Plenário. Configura a principal proposta legislativa do governo na área econômica para 2025, com previsão de começar a fazer efeito em 2026, ano das eleições, se aprovado este ano.

Demais prioridades

Minutos após o anúncio de Hugo Motta, Gleisi citou os demais itens prioritários para o Executivo. São elas a PEC da Segurança Pública e as medidas provisórias da reforma do setor elétrico e do programa "Gás do Povo", que substitui o vale-gás por um sistema mais amplo de entregas diretas e vouchers.

"Esta é a agenda que dialoga com os interesses do país e do povo, em consonância com o que vêm afirmando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP). Vamos trabalhar juntos para que esta agenda avance: trabalhar pelo Brasil e pelo povo brasileiro", declarou.

Fonte: Congresso em Foco

09/09/2025 - Maioria dos brasileiros confia em Lula como presidente, aponta Quaest

Levantamento mostra que 54% confiam no presidente, enquanto 44% não

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (8) pela Genial/Quaest revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é visto com confiança por mais da metade da população brasileira. Segundo o estudo, 54% dos entrevistados afirmaram confiar no chefe do Executivo, enquanto 44% declararam não confiar nele. Apenas 2% optaram por não responder.

O levantamento, que avaliou a percepção pública sobre diversas instituições e lideranças nacionais, entrevistou 12.150 brasileiros entre 13 e 17 de agosto, todos com idade a partir de 16 anos. A margem de confiança é de 95%. Além da presidência da República, a pesquisa também analisou o grau de confiança em instituições como a Igreja Católica, a Polícia Militar, as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo Tribunal Federal divide opiniões

Outro destaque do estudo é a percepção sobre o Supremo Tribunal Federal. Exatos 50% dos brasileiros disseram confiar nos ministros da Corte, enquanto 47% declararam não confiar. A pesquisa foi realizada em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe, o que pode ter influenciado a percepção pública sobre o tribunal.

Instituições em foco

O levantamento da Genial/Quaest buscou medir a temperatura da confiança institucional no Brasil em um momento de alta tensão política. A análise incluiu, além da Presidência e do STF, setores como forças de segurança e entidades religiosas, que tradicionalmente têm forte peso na opinião pública.

Fonte: Brasil247

09/09/2025 - Não há "ditadura da toga" no Brasil, afirma Gilmar Mendes

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, 'ditadura da toga', tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes.

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como "tirania". "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país " Tarcísio, durante o ato na Paulista.

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Agência Brasil

09/09/2025 - Tarifaço completa um mês com queda nas vendas e pacote de apoio

Queda nas vendas aos EUA pressiona setores como frutas, calçados e pescados; governo aposta em crédito, OMC e novos mercados para conter impacto.

O tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras completou um mês neste sábado (6). Anunciada por Donald Trump em julho e efetivada em 6 de agosto, a medida provocou queda de quase 20% nas vendas brasileiras para o mercado norte-americano e abriu uma crise política e comercial entre os dois países.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que, em agosto, as exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5% em relação ao mesmo mês de 2024. O efeito foi sentido em setores como:

- Frutas: em Petrolina (PE), produtores de manga e uva perderam a principal janela de exportação - eram 2,5 mil contêineres de manga e 700 de uva destinados ao mercado americano.

- Calçados: em Franca (SP), até 100% da produção de algumas fábricas era direcionada aos EUA. O setor teme cortes em empregos que sustentam entre 12 mil e 14 mil famílias.

- Pescados: 70% da produção brasileira era exportada aos EUA; as vendas despencaram 31,3%.

- Siderurgia e alumínio: aço, alumínio e cobre agora pagam 50% para entrar no mercado americano.

O Ceará, estado que dependia dos EUA para mais de 44% de suas exportações decretou situação de emergência; 90% da pauta exportadora local foi atingida.

Apesar da crise, o governo estima que o tarifaço impacta diretamente 3,3% do total das exportações brasileiras - já que parte dos produtos ficou isenta, como aeronaves, fertilizantes, combustíveis e celulose.

Reação diplomática e defesa da soberania

Desde o anúncio, o presidente Lula assumiu tom duro contra Trump, afirmando que o Brasil não aceitará "desaforos nem ofensas". O governo brasileiro contestou os argumentos americanos e acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando violação de compromissos internacionais.

O Itamaraty, em articulação com a embaixadora Maria Luiza Viotti em Washington, manteve negociações para ampliar a lista de isenções. Ao mesmo tempo, Lula determinou que ministros defendam publicamente a soberania nacional diante da ofensiva americana.

Medidas de apoio interno

Para reduzir os efeitos da crise, o governo lançou o Plano Brasil Soberano, que prevê:

- R$ 30 bilhões em crédito facilitado para exportadores, com juros mais baixos.

- R$ 10 bilhões adicionais do BNDES para empresas do setor.

- Prorrogação da suspensão de tributos e aumento de restituições a exportadores.

- Compra de alimentos de produtores afetados para estocagem e distribuição em programas sociais.

- Governos locais também adotaram medidas emergenciais, como no Ceará, que passou a comprar a produção de alimentos de empresas que

perderam mercado nos EUA.

Busca de novos mercados

Enquanto enfrenta o tarifaço, o Brasil tenta abrir espaço em outros destinos. Em agosto, o vice-presidente Geraldo Alckmin liderou missões comerciais ao México e ao Japão, enquanto a China sinalizou abertura para mais produtos brasileiros, como café, gergelim e carnes processadas.

De acordo com o MDIC, as exportações brasileiras para a China cresceram 31% em agosto; para países do Mercosul, 27%. O saldo da balança comercial do mês foi positivo, com superávit de US$ 6,1 bilhões.

Efeitos nos preços internos

Com parte da produção redirecionada ao mercado nacional, houve recuo em alguns preços:

- Frango: -5,7% (R$ 17,33/kg)

- Café: -4,6% (R$ 76,40/kg)

- Carne suína: -1,3% (R$ 23,05/kg)

- Carne bovina: -0,8% (R$ 34,58/kg)

A exceção foram os pescados, que subiram 2% no período, puxados pela maior demanda interna.

Perspectivas

Especialistas apontam que, embora a abertura de novos mercados seja estratégica, ela exige tempo de negociação. No curto prazo, o Brasil tende a redirecionar excedentes ao mercado interno, pressionando preços para baixo.

Para o economista Matheus Dias (Ibre/FGV), o tarifaço não teve efeito relevante sobre a inflação até aqui. O principal fator é a lista de quase 700 itens isentos da tarifa de 50%, que evitou uma realocação maciça de produtos para o mercado doméstico.Sem essa lista de exceções, explica Dias em entrevista à Agência Brasil, haveria "uma realocação mais forte dos fluxos comerciais", ampliando a oferta interna e, por consequência, forçando quedas de preços em cadeia - o que poderia ter impacto mensurável no IPCA. Com as isenções, esse efeito foi amortecido.

Ele pondera que os impactos são setoriais: segmentos como cimento, madeira e metais sentiram o baque, mas não há sinal de repasse amplo ao consumidor. Em síntese, o choque tarifário aperta cadeias específicas, porém não contamina a inflação geral.

Fonte: Congresso em Foco

08/09/2025 - NCST convida para lançamento do livro 8 de Janeiro

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) convida para o lançamento de uma obra coletiva de grande relevância para a democracia brasileira: “8 de Janeiro – Golpe derrotado, democracia preservada”.

Organizado por Gisele Cittadino e Carol Proner, o livro reúne a contribuição de quase 100 autores, entre juristas, intelectuais e lideranças sociais, que apresentam análises críticas sobre os ataques às instituições e a resistência democrática que os derrotou.

O lançamento conta com o apoio das principais centrais sindicais do Brasil, NCST, CSB, CTB, CUT, UGT, Pública, Intersindical e Força Sindical, reafirmando a unidade do movimento sindical em defesa da democracia.

Data: 09 de setembro de 2025

Horário: 18h30

Local: Restaurante Tia Zélia – Acampamento Pacheco Fernandes, Av. Rabelo, nº 8, Vila Planalto, Brasília/DF

Fonte: NCST

08/09/2025 - Influenciadores trocam as redes pela segurança da CLT

Influenciadores voltam para CLT em busca de segurança financeira, de saúde mental, de direitos e estabilidade.

Com os crescentes relatos de influenciadores que promovem uma vida de flexibilidade e independência, a realidade por trás das câmeras costuma ser bem diferente. A CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — surge como um porto seguro para muitos que enfrentam instabilidade financeira e emocional no universo digital.

A visão do mercado

Matéria do Estadão publicada nesta sexta (5) mostra, por exemplo, que a criadora de conteúdo Alana Azevedo, 33 anos, conhecida pelo perfil @alanitcha e pela criação de uma “emissora fictícia” durante a pandemia, chegou a conquistar grandes marcas como Quinto Andar, Globoplay e Mercado Livre. Mas, apesar do sucesso, Alana enfrentou a insegurança típica da carreira digital: renda instável, pressão constante e falta de benefícios. Há dois anos, aceitou um emprego CLT em uma agência de publicidade em São Paulo. Hoje, mantém a produção de conteúdo apenas como atividade paralela.

Segundo Rafaela Lotto, CEO da consultoria Youpix, viver apenas de influência está cada vez mais difícil. O aumento da concorrência, a disputa por verbas publicitárias e a necessidade de diversificar as fontes de receita tornam a carreira exaustiva e incerta.

Levantamento da Youpix com a Brunch mostra que a maioria dos influenciadores brasileiros ganha entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por mês. Apenas 0,54% chegam a superar os R$ 100 mil mensais, contrastando com o imaginário de riqueza abundante.

CLT como alternativa de equilíbrio

A matéria aponta benefício da CLT, como:

- Estabilidade financeira: empregos formais garantem remuneração mensal fixa, 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego e recolhimento ao INSS — algo praticamente inexistente para muitos criadores de conteúdo autônomos.

- Proteção legal e benefícios trabalhistas: além dos direitos garantidos, o vínculo formal ainda assegura acesso a licenças médicas e previdenciárias, aliviando as incertezas da inconstância dos ganhos nas redes.

- Equilíbrio emocional: o emprego com benefícios sociais traz previsibilidade — e conforto psicológico — num ambiente digital permeado por pressão constante por performance.

O sonho digital custa caro — em frustração

Apesar de alguns enxergarem o retorno à carteira assinada como sinal de “fracasso”, os depoimentos revelam o contrário: trata-se de uma escolha consciente por qualidade de vida e segurança.

“Talvez tenhamos uma classe média de criadores, que paga as contas, mas não é mais atraente do que ter um trabalho CLT que permite viver bem”, conclui Rafaela Lotto.

Entre os desafios do trabalho como influenciador, estão:

- Concorrência feroz e visibilidade volátil: com algoritmos em constante mudança e milhares de novos perfis competindo por atenção, crescer e manter o público é um desafio diário.

- Ganho financeiro instável: receita de publicações patrocinadas, monetização de vídeos ou parcerias é sazonal e desprovida da previsibilidade de um salário fixo.

- Pressão constante e desgaste mental: a necessidade de ser criativo, manter engajamento alto e ainda parecer “sempre bem” nas redes pode resultar em esgotamento emocional — o famoso burnout.

Um retorno consciente

Segundo a matéria do Estadão, para muitos influenciadores, retornar à CLT representa uma escolha que prioriza bem-estar, planejamento e segurança — ao contrário da instabilidade que marca a carreira digital.

Num cenário em que a liberdade aparente das plataformas digitais nem sempre se traduz em qualidade de vida ou ganhos reais — e muitas vezes traz instabilidade — o emprego formal ressurge como alternativa racional. Com benefícios e segurança incorporados, a CLT oferece o respaldo que muitos influenciadores descobrem, tarde ou cedo, que realmente fazem falta.

Fonte: Estadão — reportagem de Jayanne Rodrigues, publicada em 5 de setembro de 2025: Por que influenciadores estão deixando as redes e voltando ao regime CLT.

Fonte: Rádio Peão Brasil

08/09/2025 - Crédito do Trabalhador inicia setembro com juros mais baixos

Taxa média caiu de 3,48% para 2,62% em quatro dias; programa já soma R$ 46,5 bilhões em empréstimos e beneficia 5 milhões de trabalhadores.

O mês de setembro começou com queda nas taxas de juros dos empréstimos consignados do Crédito do Trabalhador, programa lançado pelo governo em 21 de março. No dia 1º, a taxa média cobrada pelas instituições financeiras era de 3,48%; em 2 de setembro, recuou para 2,64%; em 3 de setembro, ficou em 2,85%; e em 4 de setembro atingiu 2,62%.

“Aos poucos, o programa vai se consolidando e os juros vão caindo, até porque não vamos tolerar taxas abusivas”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, a redução também reflete a migração de contratos antigos de consignados para o Crédito do Trabalhador. Até agora, já foram incorporados mais de R$ 15 bilhões, elevando o volume total do programa para R$ 46,5 bilhões em empréstimos. Ao todo, 5 milhões de trabalhadores já foram beneficiados, com 7,8 milhões de contratos ativos.

No dia 28 de agosto, o Crédito do Trabalhador registrava R$ 31,8 bilhões em operações. Já em 4 de setembro, o volume ultrapassou R$ 46,5 bilhões. O crescimento expressivo resulta da migração de 4 milhões de contratos de consignados antigos para a plataforma do programa. Entre as instituições financeiras, o Itaú lidera em valores migrados, com aproximadamente R$ 10 bilhões, seguido pelo Santander, com R$ 9 bilhões, e pelo Banco do Brasil, com R$ 7,3 bilhões. A migração total desses contratos deve ser concluída até outubro.

Ainda em outubro, segundo a Dataprev, a portabilidade e o refinanciamento dos contratos passarão a ser feitos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. Com isso, os 4 milhões de contratos já migrados poderão ser transferidos para outros bancos que ofereçam condições mais vantajosas de juros, o que deve estimular uma nova redução nas taxas.

Para conhecer melhor o Crédito do Trabalhador, acesse aqui.

Fonte: MTE

08/09/2025 - Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS

Proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada da quinta-feira (4) é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado.

Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa.

O relator também propôs que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações.

O CNPS é formado por 15 conselheiros, dos quais 5 representantes do governo, 3 dos aposentados, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores. Desde o ano passado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a competência do INSS e do conselho para definir a taxa máxima de juros.

Fonte: Agência Câmara

08/09/2025 - Presidente do TST defende regras equilibradas para trabalho via app

Aloysio Corrêa da Veiga pediu normas claras e proteção social aos prestadores.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a criação de regras equilibradas para trabalhadores de aplicativos. Ele participou da primeira reunião de debates da comissão especial que analisa o projeto de lei complementar sobre o tema. Para o ministro, é necessário reconhecer as múltiplas formas de prestação de serviços nas plataformas digitais.

Ao discursar, destacou que há situações em que existe vínculo de emprego e outras em que ele não se configura. "Eu não posso chegar e dizer assim, olha aqui, trabalho em plataforma, não tem vínculo de emprego nunca. Não é razoável o extremo, pode haver, se houver as condições".

Aloysio usou exemplos internacionais para demonstrar a diversidade de soluções. Mencionou a Espanha, que adotou presunção de vínculo, e a França, que permitiu negociação coletiva. Para ele, a transparência no uso de algoritmos é fundamental. "Essa é a questão mais essencial, transparência do uso de algoritmos, para que, naturalmente, eu tenha conhecimento quando eu posso me conectar, quando não posso me conectar".

O ministro destacou ainda a importância de garantias básicas aos prestadores. "O que é preciso é exatamente isso, criar condições mínimas, e essas condições mínimas são, primeiro, uma remuneração mínima", afirmou. Ele também citou seguro contra acidentes, acesso à previdência e direito à desconexão como elementos centrais.

Corrêa da Veiga afirmou que a escolha entre trabalho autônomo ou subordinado deve estar disponível ao prestador. "Precisa ter liberdade de escolha, liberdade de escolha, olha, eu quero ser autônomo, vou ser autônomo, prefiro ser autônomo", disse. E alertou: "Se não regulamentar, fica ao Deus dará".

Por fim, o presidente do TST reafirmou que o Congresso é o espaço adequado para definir essas normas. "O foro é esse, porque o Parlamento é o responsável por isso. Porque quando não regulamenta, vai para o judiciário, aí o judiciário decide".

Fonte: Congresso em Foco

08/09/2025 - Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos nesse sentido.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), pela aprovação do PL 1566/25. “Não restam dúvidas de que essa iniciativa legislativa produzirá grandes avanços na vida de milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.

O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11).

Laura Carneiro destacou a necessidade de se diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres. “Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

05/09/2025 - Neuriberg Dias: Cenário Político Pós-Julgamento de Bolsonaro

Neuriberg Dias*

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro tende a desencadear um acirramento e aprofundamento da crise política no país. O processo não apenas tensiona o ambiente institucional, como também projeta um redesenho do cenário eleitoral e das forças políticas no Brasil.

Em primeiro lugar, nenhum candidato da oposição parece, no atual cenário, reunir força suficiente para vencer o presidente Lula nas urnas. O campo progressista, apesar de seus próprios desafios internos, permanece coeso, o que dificulta sobremaneira a construção de uma candidatura viável por parte da direita.

Em segundo lugar, a direita caminha para a perda de protagonismo político sem um nome forte para liderar esse campo. A ausência de Bolsonaro — seja por inelegibilidade ou condenação — desorganiza a base e enfraquece o discurso unificado que vinha sendo sustentado desde 2018.

Terceiro ponto relevante é o risco de fragmentação ainda maior entre centro e direita. O cenário de "esvaziamento" do PL, partido do ex-presidente, já se desenha. A depender do resultado do julgamento, há tendência de afastamento de antigos aliados, temerosos de prejuízos eleitorais ao manterem vínculos com uma figura condenada.

Isso favorece o surgimento de novos polos dentro do espectro conservador, mas também acentua a divisão, dificultando a montagem de uma frente ampla competitiva às vésperas das eleições gerais.

Nesse contexto, ganha força a pressão pela votação de um projeto de anistia, com sinais claros vindos do PP e do União Brasil que se uniram como federação partidária. A visita recente do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, a Bolsonaro é interpretada como parte desse movimento estratégico: busca-se a construção de uma alternativa de sobrevivência política e eleitoral do ex-presidente Bolsonaro.

No entanto, o sucesso dessa articulação depende diretamente da disposição do grupo bolsonarista em ceder espaço político e construir alianças mais amplas — o que, até o momento, parece limitado pela tendência de concentração interna e resistência à partilha de poder.

De todo modo, a anistia de Bolsonaro se apresenta como a única saída possível para manter o grupo unido e preservar a aliança do centrão no Congresso Nacional. Trata-se de uma tentativa de atravessar o atual ciclo de instabilidade e chegar a 2026 e 2030 com fôlego político suficiente para disputar, novamente, o Planalto em condições mais favoráveis.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do DIAP.

Fonte: Diap

05/09/2025 - Produção industrial recua 0,2% em julho e acumula efeitos do juro alto

Setor chega a quatro meses sem crescimento

A produção da indústria no país recuou 0,2% na passagem de junho para julho. Com esse resultado, o setor chega a quatro meses seguidos sem crescimento, o que é explicado pelo ambiente de juro alto.

O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (3) pela Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De abril a julho, a indústria acumula perda de 1,5%, sendo quedas em abril (-0,7%) e maio (-0,6%) e estabilidade em junho (0%). A última vez que o parque industrial brasileiro somou quatro meses sem expansão foi entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023.

Em relação a julho de 2024, a produção da indústria nacional mostra avanço de 0,2%. Nos últimos 12 meses, o setor apresenta expansão de 1,9%.

O resultado de julho deixa o setor 1,7% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 15,3% abaixo do nível recorde já alcançado, de maio de 2011.

Em relação ao patamar final de 2024, o setor teve expansão de 0,3%.

Efeito do juro alto

De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, o cenário predominante negativo desde abril é explicado pela política monetária restritiva, ou seja, os juros altos, ferramenta do Banco Central (BC) para tentar conter a inflação.

“Em termos conjunturais, destacam-se os efeitos de uma política monetária mais restritiva – que encarece o crédito, eleva a inadimplência e afeta negativamente as decisões de consumo e investimentos. Esses fatores contribuíram para limitar o ritmo de crescimento da produção industrial no período, refletindo-se em resultados mais moderados frente aos meses anteriores”, analisa Macedo.

Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 15% ao ano, o patamar mais alto desde julho de 2006. Os juros altos têm o efeito de desestimular o consumo e o investimento para esfriar a economia e diminuir a procura por bens e serviços, consequentemente, tirando força da inflação.

Em julho, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostrou acúmulo de 5,23% em 12 meses, fora da meta do governo ─ 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo até 4,5%.

A taxa está acima do teto desde setembro de 2024 (4,42%). Em abril, chegou a 5,53%, o ponto mais alto desde então.

Setores

Na passagem de junho para julho, o IBGE identificou queda em 13 das 25 atividades industriais. Os destaques negativos foram:

- metalurgia (- 2,3%)

- outros equipamentos de transporte (-5,3%)

- impressão e reprodução de gravações (-11,3%)

- bebidas (-2,2%)

- manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-3,7%)

- equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-2%)

- produtos diversos (-3,5%)

- produtos de borracha e de material plástico (-1%)

Entre as atividades com alta na produção, os principais impactos positivos vieram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (7,9%), alimentícios (1,1%), indústrias extrativas (0,8%) e produtos químicos (1,8%).

Em relação às grandes categorias, bens de consumo duráveis (-0,5%) e bens de capital (-0,2%) registraram altas na passagem de junho para julho. Bens de capital são máquinas e equipamentos.

Por outro lado, bens intermediários, ou seja, que serão transformados em outros produtos, cresceram 0,5% e bens de consumo semi e não duráveis aumentaram 0,1%.

Tarifaço

De acordo com André Macedo, o resultado de julho teve reflexos também do tarifaço americano, que só começou na primeira semana de agosto. Isso se explica pelo fato de que a ameaça de taxação das exportações brasileiras para os Estados Unidos mexeu com expectativas e decisões futuras de empresários, principalmente os que têm atividades voltadas para o mercado externo.

Macedo ressalta que a predominância negativa desde abril é fundamentada pela política de juros.

“Dentro do resultado geral, [o tarifaço] não tem muita importância no momento”, disse.

Fonte: Agência Brasil

05/09/2025 - As manifestações do 7 de Setembro – João Guilherme Vargas Netto

As mobilizações sindicais raramente tomam a forma de grandes manifestações de rua distantes dos locais de trabalho.

Isto só acontece em situações muito especiais ou em conjunturas bem definidas. Aqui no Brasil foram acontecimentos marcantes relacionados à luta pela democracia, à renovação sindical e ao fim da ditadura.

Basta lembrar as manifestações na Vila Euclides, as grandes aglomerações de trabalhadores em algumas greves e até mesmo, tardiamente, as centenas de milhares de pessoas nas comemorações do 1º de Maio da Força Sindical, com espetáculos musicais e sorteios.

Hoje em dia as praças e as ruas são ocupadas maciçamente por ocasião de espetáculos musicais, passeatas religiosas e identitárias e eventualmente por convocação partidária.

As aglomerações sindicais de trabalhadores acontecem próximas a locais de trabalho por ocasião das campanhas salariais.

Portanto, para o movimento sindical, é um duplo desafio a convocação de manifestação do 7 de Setembro junto com movimentos sociais, estudantis e forças político-partidárias, na Praça da República, em São Paulo, pela soberania, democracia e direitos.

(Haverá manifestações populares e sindicais em muitas outras cidades.)

Desafio ao adotar uma forma de mobilização diferente da prática sindical e desafio para garantir o sucesso da convocação.

Até mesmo o comparecimento das direções sindicais e dos ativistas tem que ser resultado de um empenho renovado; a convocação sem mobilização efetiva terá resultado desanimador, como ocorreu nas recentes comemorações do 1º de Maio.

O sucesso da convocação para o 7 de Setembro e do próprio ato ainda depende de forte engajamento das direções sindicais nestes dias que precedem o acontecimento.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

04/09/2025 - Bolsonaro cometeu crimes contra trabalhadores

O ex-Presidente Jair Bolsonaro responde no Supremo Tribunal Federal por Tentativa de golpe de Estado, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Participação em organização criminosa armada, Dano qualificado e também Deterioração do patrimônio tombado.

No campo trabalhista, ele também cometeu barbaridades, como congelar o salário mínimo, extinguir o Ministério do Trabalho e violentar direitos previdenciários.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, afirma: “O governo Bolsonaro aprofundou o desmonte de direitos iniciado com a reforma trabalhista de Temer. Ele acelerou a desregulamentação da terceirização, promoveu ataques constantes ao sindicalismo e desvalorizou as negociações coletivas”.

Entre as medidas que afrontaram a classe trabalhadora no governo Bolsonaro, Clemente cita o fim da política de valorização do salário mínimo, a Reforma da Previdência, o fechamento de espaços de participação social (como o Conselhão), os ataques ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao FGTS e a não continuidade da política de investimentos do BNDES.

Também houve tentativas que não se concretizaram, como a Reforma Administrativa e a Carteira Verde e Amarela. “São ações que só não foram adiante porque foram barradas pelo Congresso, que à época estava preocupado em oferecer respostas à pandemia de Covid-19”, analisa o coordenador do Fórum das Centrais.

Ministério – Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho no primeiro dia de seu governo. Sem o Ministério, perdeu-se também a mediação entre empresas e fiscais para monitorar a segurança e os acidentes de trabalho.

Alimentos – O governo Bolsonaro também fez o desmonte de vários órgãos importantes. É o caso da Conab – Companhia Brasileira de Abastecimento. Com armazéns por todo o País, a Conab regulava estoques, impedindo a explosão nos preços dos alimentos. De uma tacada só, Bolsonaro fechou 27 armazéns. Sem estoques, os preços subiram e só agora, na segunda metade do governo Lula, estão baixando.

Benefícios – Jair Bolsonaro também cortou programas sociais, excluindo da cobertura milhares de brasileiros mais pobres. Na saúde, fez um governo desastroso, e o fato mais dramático foi sua oposição ao isolamento social e à vacina contra a Covid-19. Por causa disso, o Brasil teve altos índices de mortalidade (proporcionalmente à população).

Mais – Sites das Centrais Sindicais e Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Sindical

04/09/2025 - TST defende regulamentação de motoristas de aplicativos

Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça

No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham em serviços de transporte e entrega por aplicativo, segundo o Ministério do Trabalho. Esses profissionais enfrentam longas jornadas, falta de proteção social e insegurança em relação a direitos básicos, como aposentadoria e seguro em caso de acidentes.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloísio Corrêa da Veiga, lembrou que os acidentes têm aumentado. Com isso, muitos trabalhadores ficam inválidos, sem previdência, sem seguro e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família.

A audiência foi promovida pela comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo.

Conheça a proposta

O projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.

A proposta define regras para o funcionamento dessas atividades no País, estabelecendo direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.

A comissão

O colegiado foi instalado no mês passado e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Fonte: Agência Câmara

04/09/2025 - Debate na CCJ: maioria apoia redução da jornada para 36 horas

A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate foi realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC. O texto conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu o debate.

A PEC 148/2015 reduz o limite semanal de 44 para 36 horas, sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê a implantação gradual dessa mudança. A transição ocorreria de forma escalonada: a jornada seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais.

“Política humanitária”

Na avaliação de Paim, a redução da jornada está ligada a uma “política humanitária de humanizar o mundo do trabalho, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores”.

— Alguém tem dúvida que a inteligência artificial vai atropelar o mundo do trabalho? Todos estão sabendo para onde o mundo está indo, é irreversível, é como se fosse uma nova revolução industrial. O que eles querem é acabar com a CLT, é um fato real, é tirar o direito dos trabalhadores. E aí vem a tal da pejotização. Até no supermercado já tem PJ carregando caixa — afirmou Paim.

O senador Rogério ressaltou que, a despeito das médias apontadas, determinados segmentos profissionais trabalham mais.

— Geralmente são os trabalhadores que mais disponibilizam a sua força de trabalho, os que estão submetidos a trabalhos mais pesados, mais extenuantes, que moram mais distante e dependem do transporte público. Portanto, é uma questão de humanidade, respeito à vida e à cidadania pensar na redução do trabalho para os trabalhadores brasileiros — afirmou.

39 horas

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Sampaio Ferraz disse que em poucos países do mundo se trabalha tanto quanto no Brasil. O brasileiro trabalha em média 39 horas por semana, mais do que os norte-americanos, coreanos, portugueses, argentinos, espanhóis, italianos, franceses, e muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo hoje em dia.

— Os alemães trabalham apenas 33 horas semanais. Por outro lado, temos um dos menores custos do trabalho no mundo. Ou seja, não é um problema a gente subir um pouco o custo do trabalho. E [temos] uma das legislações mais favoráveis ao empregador, quando da demissão individual ou coletiva, menos restrita para que se possa fazer essas demissões sem justa causa — afirmou Ferraz.

No Brasil, de acordo com o Dieese, 43% da mão de obra do setor privado é informal, “completamente desamparada e sem nenhum dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou no artigo 7º da Constituição”.

— E ainda convivemos com trabalho análogo a escravidão no campo e nas cidades. Hoje são mais de 700 empregadores na lista suja do trabalho escravo, várias construtoras, empresas do comercio e indústria, tendo sido resgatados mais de 66 mil trabalhadores desde 1995, com a criação da força-tarefa de fiscalização — afirmou Ferraz.

De acordo com dados de 2022 citados por Ferraz, foram 41 horas e 20 minutos trabalhados em média por semana, sendo que 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas, limitando tempo para a vida social, família, lazer, qualificação, e aumentando riscos de acidentes de trabalho e doenças ligadas ao excesso de trabalho.

— Não é à toa que muitos hoje dizem preferir trabalhar à margem da CLT — afirmou.

Fonte: Agência Senado

04/09/2025 - Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT,

vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão.

A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país, busca garantir acesso à Justiça e prestação jurisdicional em prazo razoável, diante das vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo. Com a norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes.

O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá dispor de campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.

Fonte: TST

04/09/2025 - Governo Lula avalia novas regras para compras com vale-refeição e alimentação

Assunto foi tema de reunião de Lula com ministros no Palácio do Planalto

O Governo Federal discute uma reformulação das regras dos benefícios de vale-refeição e alimentação. O tema, em debate há mais de dois anos, ganhou urgência e foi pauta de uma recente reunião no Palácio do Planalto, do presidente Lula com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). Entenda na TVT News.

As principais medidas em estudo visam beneficiar tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais. A intenção é combater práticas de mercado que, na visão do governo, encarecem o acesso à alimentação e desestimulam o uso dos benefícios.

Teto para taxas e repasse mais rápido

Uma das propostas em análise é a limitação das taxas cobradas pelas empresas operadoras dos vales. A ideia é fixar um teto de cerca de 3,5%, uma vez que algumas operadoras chegam a cobrar mais de 5%. Para o governo, as taxas elevadas desestimulam muitos estabelecimentos, especialmente os pequenos, a aceitarem esses cartões.

Outro ponto crucial é a redução do tempo de repasse dos valores aos comerciantes. Atualmente, os prazos de pagamento podem se estender por até 60 dias, gerando insatisfação e prejudicando o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados. O governo considera que um período de repasse mais curto é fundamental para o setor. As informações são do g1.

Portabilidade e fim de descontos

A portabilidade do cartão de benefício é um dos pontos principais da reformulação. A medida busca dar ao trabalhador a liberdade de trocar de operadora sem custos adicionais, incentivando a concorrência no mercado e, consequentemente, reduzindo as taxas cobradas dos estabelecimentos.

Embora uma lei aprovada em agosto de 2022 já preveja a portabilidade gratuita, a regulamentação tem enfrentado resistência. Empresas interessadas em entrar no setor argumentam que as normas atuais criam barreiras que dificultam a concorrência.

Além disso, o governo também mira o fim dos descontos na contratação de empresas de vale-alimentação, tanto os regidos pela CLT quanto os do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No passado, empregadores podiam adquirir vales com desconto, uma prática que as empresas de tíquetes compensavam com taxas mais altas para os comerciantes.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em outubro do ano anterior para coibir essa conduta, por entender que ela eleva o custo final da alimentação para os trabalhadores. Apesar da proibição, relatos de redes varejistas indicam que as taxas elevadas ainda são um problema recorrente.

Fonte: TVTNews

03/09/2025 - Saiba onde será ato de 7 de Setembro na sua cidade

Sindicalismo e movimentos sociais organizarão atos por todo o País no 7 de Setembro. Mote é a defesa da soberania nacional ante os ataques de Donald Trump. Confirmadas manifestações em 17 Capitais e outras cidades.

Em SP, Rio e Belo Horizonte, concentração começará às 9 horas. Atos, respectivamente, na Praça da República, Avenida Presidente Vargas (cruzamento com a Rua Uruguaiana) e Praça Raul Soares.

Confira abaixo as cidades com atos confirmados.

AL – Maceió | Praça da Faculdade, às 8 horas

BA – Salvador | Campo Grande, às 9 horas

CE – Fortaleza | Praia do Futuro, às 8 horas

DF – Brasília | Praça Zumbi dos Palmares (Conic), às 10 horas

ES – Espírito Santo | concentração na Praça Portal do Príncipe, às 8h30

GO – Goiânia | Praça do Trabalhador, às 8h30

MG – Belo Horizonte | Praça Raul Soares, às 9 horas

MS – Campo Grande | Cruzamento da rua 13 de maio com Dom Aquino, às 8 horas

PA – Belém | Concentração na Avenida. Mal. Hermes, 3 – Campina (Escadinha do cais do Porto), às 9 horas

PE – Recife | Parque 13 de maio, às 9 horas

PR – Curitiba | Rua Desembargador Oscar Carvalho e Silva, Vila Pantanal, às 9 horas

RS – Porto Alegre | Ponte de Pedra, Largo do Açorianos, 14 horas

RJ – Rio de Janeiro | Rua Uruguaiana com avenida Presidente Vargas (metrô), Centro, às 9 horas

RN – Natal | Praça da Flores, Petrópolis, às 9 horas

SC – Florianópolis | Parque da Luz, às 08h30

SE – Aracajú | Praça da Catedral Metropolitana de Aracajú, em meio ao desfile das escolas, às 09 horas

SP – São Paulo | Praça da República, às 9 horas

SP – Aparecida | concentração no porto e segue em caminhada até a basílica, a partir das 7 horas – (organização: Pastoral da igreja de Aparecida)

Fonte: Agência Sindical

03/09/2025 - PIB cresce 0,4% no segundo trimestre, mostra IBGE

Economia brasileira atinge maior patamar da série histórica

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou crescimento de 0,4% no segundo trimestre de 2025 ante o primeiro trimestre do ano. Com esse resultado, o PIB atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996.

Em relação ao segundo trimestre de 2024, a atividade econômica brasileira teve alta de 2,2%. No semestre e no acumulado em quatro trimestres, o PIB cresceu 2,5% e 3,2%, respectivamente.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, o PIB brasileiro chega a R$ R$ 3,2 trilhões.

A variação positiva no trimestre ante trimestre é a 16ª seguida, ou seja, desde o segundo trimestre de 2021 (-0,6%).

Setores

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da oferta, as expansões dos serviços (0,6%) e da indústria (0,5%) compensaram o recuo da agropecuária (-0,1%). O consumo das famílias cresceu 0,5%, enquanto o consumo do governo caiu 0,6%, e investimentos tiveram perda de 2,2%.

Os serviços e consumo das famílias atingiram patamares recordes.

Em relação ao segundo semestre de 2024, a alta de 2,2% foi puxada pela agropecuária, que deu um salto de 10,1%, impulsionado pelo ganho de produtividade de alguns produtos da lavoura.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/pib-cresce-04-no-segundo-trimestre-mostra-ibge
 

03/09/2025 - Governo Lula libera crédito de R$ 30 bilhões para mitigar impactos de tarifas dos EUA

Medida Provisória garante recursos ao Plano Brasil Soberano e busca proteger exportadores e empregos diante da crise comercial

Foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano.

O programa, lançado em 13 de agosto pelo governo federal, foi estruturado como resposta ao aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros no final de julho. O objetivo é reduzir os danos causados às exportações nacionais, proteger empregos e estimular investimentos estratégicos.

Proteger exportadores e manter empregos

O Plano Brasil Soberano prevê ações como ampliação de linhas de financiamento às exportações com taxas reduzidas, fortalecimento do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação de prazos no regime de drawback e facilitação de compras públicas de alimentos produzidos no país.

Empresas exportadoras e produtores individuais registrados poderão acessar as medidas, desde que estejam em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Haverá prioridade para companhias que tenham, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total oriundo de produtos afetados pelas sobretaxas.

Além disso, companhias cujo faturamento bruto com exportações atingidas ultrapasse 20% terão acesso a condições de crédito mais favoráveis. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão contar com apoio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).

Eixos estratégicos do plano

O programa se estrutura em três frentes principais:

- Fortalecimento do setor produtivo: disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito via FGE, expansão do Reintegra para devolução de tributos e novos aportes em fundos garantidores.

- Proteção ao trabalhador: criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar postos de trabalho em setores impactados e mediar negociações coletivas.

- Diplomacia comercial e multilateralismo: avanço em acordos comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, buscando reduzir a dependência do mercado norte-americano.

Alternativas diante da crise

Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, dos quais US$ 10,5 bilhões foram realizados pelo regime de drawback. A prorrogação do prazo para comprovação dessas exportações é uma das medidas adotadas para evitar penalizações às empresas.

O governo também aposta na modernização do sistema de exportação, com ampliação das garantias e mecanismos de compartilhamento de riscos entre setor público e privado, estimulando a competitividade da indústria nacional.

Brasil defende diálogo e multilateralismo

O governo ressalta que o país segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos para buscar soluções negociadas que restabeleçam equilíbrio no comércio bilateral. Além disso, reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio da atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo em que amplia mercados alternativos para reduzir vulnerabilidades externas.

Fonte: Brasil247

03/09/2025 - Criação de semana nacional da Previdência Social ganha apoio em audiência

Diante do crescimento dos novos arranjos do trabalho, das alterações na pirâmide etária brasileira e da substituição de empregos por inovações como a inteligência artificial, a instituição da Semana Nacional da Previdência Social é necessária para informar a população e discutir estratégias para fortalecer o setor. A opinião foi manifestada por especialistas que participaram nesta segunda-feira (1º) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para avaliar o projeto que institui a campanha (PL 2.783/2022).

O debate foi proposto pelo autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a semana nacional deverá destacar a importância da Previdência e da formalização do trabalho, com todos contribuindo e tendo direito aos benefícios previdenciários. Além de ser educativa, a campanha será um momento de discussão sobre melhorias no sistema.

— Propomos regras para conferir maior transparência ao sistema previdenciário, com a divulgação de informações que permitam maior controle social, como fluxo orçamentário, receita, despesas, dívidas e créditos, número de segurados, beneficiários, dependentes, além do valor das prestações. Para que não se repitam fatos como esse que virou agora uma CPMI — disse o senador, referindo-se à CPMI do INSS, que investiga fraudes a partir de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

Paim salientou que, enquanto trabalhadores acabam "sempre pagando a conta", grandes empresas acumulam dívidas bilionárias com a Previdência e mesmo assim continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais.

O senador defendeu ainda que se aprofunde o debate para que o cálculo previdenciário não seja sobre a folha, mas que o desconto seja calculado sobre o faturamento das empresas.

Fonte: Agência Senado

03/09/2025 - TST: Indústria não deve recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

Decisão foi unânime e afasta a condenação anterior da empresa ao recolhimento, destacando que a parcela não se relaciona a trabalho prestado.

A 1ª turma do TST proferiu decisão favorável a uma empresa de tecnologia isentando-a do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso-prévio indenizado devido a ex-vendedor da empresa, sediado em Belo Horizonte/MG.

O entendimento do colegiado é de que a referida parcela possui natureza indenizatória, não se originando da prestação de serviços ao empregador ou tomador de serviços.

O caso teve origem em uma ação movida pelo vendedor em 2014, buscando o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa e o pagamento do aviso-prévio indenizado, entre outras verbas rescisórias.

Em junho de 2018, as partes celebraram um acordo perante a 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, visando a quitação das parcelas devidas.

Posteriormente, a União, na qualidade de credora das contribuições previdenciárias, solicitou ao TRT da 3ª região que a empresa fosse intimada a recolher o INSS sobre o aviso-prévio indenizado, sob o argumento de que tal parcela integraria o salário de contribuição.

O TRT acolheu o pedido da União, fundamentando sua decisão em jurisprudência interna que estabelecia a incidência da contribuição sobre o aviso-prévio indenizado concedido após a publicação do Decreto 6.727/09, que o excluiu do rol de parcelas não integrantes da base de cálculo do salário de contribuição.

No TST, o relator do recurso da empresa, ministro Dezena da Silva, ressaltou que a natureza do aviso-prévio, no caso em questão, é estritamente indenizatória, não decorrendo de trabalho prestado ou de tempo à disposição do empregador ou tomador de serviço.

Por conseguinte, não se enquadra nas parcelas que integram o salário de contribuição previsto no art. 28, inciso I, da lei 8.212/91 (lei de benefícios da previdência social). A decisão foi unânime.

O ministro Dezena da Silva afirmou que a natureza do aviso-prévio, no caso, é estritamente indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado ou de tempo à disposição do empregador ou do tomador de serviço.

Por isso, não se insere entre as parcelas que integram o salário de contribuição previsto no art. 28, inciso I, da lei 8.212/91.

Processo: RR-1016-32.2014.5.03.0020

Fonte: Migalhas

02/09/2025 - Movimentos querem um 7 de Setembro forte

O 7 de Setembro deste ano terá forte participação sindical. A concentração em São Paulo será a partir da 9 horas, na Praça da República, Centro. Confirmadas todas as Centrais Sindicais, coordenadas pelo Fórum das Centrais.

Ainda no campo sindical, participarão Confederações, Federações e Sindicatos de diversas regiões. Metalúrgicos, comerciários, químicos, asseio, alimentação e professores estão entre as categorias que já se mobilizam.

O metalúrgico paulistano Carlos Augusto dos Santos, secretário-geral da Força Sindical SP e diretor efetivo de seu Sindicato, é um dos coordenadores. Carlão tem participado do esforço de mobilização de entidades e da população. Ele adianta: “A partir de segunda-feira, dia 1º, a preparação ganhará força”. Na semana, com carro de som e panfleto, os dirigentes e ativistas vão jogar mais peso na convocação.

Pauta – A defesa da soberania nacional é o pano de fundo do evento (“Quem manda no Brasil é o povo brasileiro”). Mas a pauta sindical terá relevância. “Fim da escala 6×1 e isenção de imposto nos salários até R$ 5 mil serão as palavras de ordem muito fortes”, ele afirma. E completa: “Sem anistia para golpistas”.

Movimentos – Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, UNE e outras entidades estudantis, Fórum das Centrais e Pastoral Operária, além de parlamentares, somam esforços na convocação e devem levar manifestantes para o ato, no Dia da Independência Nacional.

Mais – Informações nos sites das Centrais, Apeoesp, Sindicatos e Movimentos Populares.

Fonte: Agência Sindical

02/09/2025 - CCJ debate PEC que reduz jornada semanal para 36 horas

A jornada do trabalhador pode diminuir gradualmente para 36 horas, na escala de trabalho 4 x 3. Proposta nesse sentido será debatida em audiência pública nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 14h.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), reduz o limite semanal de 44 para 36 horas, sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê implantação gradual dessa mudança. De acordo com a PEC, a transição ocorreria de forma escalonada: a jornada seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais.

O texto já tem relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A justificativa é de que a redução pode gerar novos empregos, ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de padrões já adotados em países europeus.

A proposta é defendida por centrais sindicais como forma de distribuir melhor o tempo de trabalho e reduzir o desemprego. Já representantes de setores empresariais argumentam na direção contrária, apontando para possíveis impactos no custo da produção e na competitividade.

Convidados

Para subsidiar o debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, algumas delas ligadas aos trabalhadores e outras patronais:

- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);

- Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat);

- Central Única dos Trabalhadores (CUT);

- Organização Internacional do Trabalho (OIT);

- Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- Confederação Nacional do Comércio (CNC);

- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);

- Força Sindical (FS).

Fonte: Agência Senado

02/09/2025 - Proposta do Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631

Valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao atual

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%.

O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

02/09/2025 - Presidente do TST defende que Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga ainda ressaltou que o judiciário trabalhista atua na preservação da dignidade e da proteção das pessoas. “Não há riqueza sem trabalho”, disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu, na sexta-feira (29), que a Justiça do Trabalho não impede o crescimento econômico. A manifestação, que destaca a relevância institucional na promoção da dignidade da pessoa humana, foi feita durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, em Brasília.

Ao abordar os desafios contemporâneos, o ministro observou que o desenvolvimento econômico depende de fatores estruturais como produção, logística e escoamento. “A limitação do crescimento econômico não está na Justiça do Trabalho, mas na própria economia, na capacidade de produzir e de escoar a produção”, disse. “Não há riqueza sem trabalho”, completou.

Relação de trabalho e relação comercial

O presidente também refletiu sobre a evolução histórica do trabalho na sociedade, destacando que, apesar de transformações sociais e econômicas, a relação trabalhista ainda demanda atenção quanto ao equilíbrio contratual entre as partes. “Nas relações de trabalho, a liberdade de escolha não tem a mesma amplitude da que se observa nas relações comerciais. Por isso, é fundamental assegurar condições que garantam a manifestação livre da vontade”, pontuou.

O ministro destacou ainda que o fortalecimento da Justiça do Trabalho está diretamente relacionado à ampliação de sua competência, consagrada no artigo 114 da Constituição Federal, e na atuação voltada à efetividade dos direitos fundamentais. “A Justiça do Trabalho se notabilizou ao longo do tempo por uma atuação diferenciada, eficaz e célere”, afirmou.

Fonte: TST

02/09/2025 - Brasil segue rota positiva e mercado revê inflação para baixo e PIB para cima

Boletim Focus desta semana mostrou que previsão de analistas baixou índice inflacionário para 4,85% e aumentou a perspectiva de crescimento da economia para 2,19% em 2025

O mercado financeiro reviu para baixo a inflação de 2025, que passou de 4,86% para 4,85%, bem como as dos próximos anos. Ao mesmo tempo, aumentou a expectativa com o PIB, que foi de 2,18% para 2,19%. Embora sutis, as revisões indicam a consolidação de um cenário positivo. As informações constam do Boletim Focus desta semana, divulgado na segunda-feira (1º).

A pesquisa, baseada na expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos, considera, para o cálculo da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, considerada a medição oficial.

Assim como em 2025, para o próximo ano a projeção também teve queda, saindo de 4,33% para 4,31%. Nos anos seguintes, 2027 e 2028, as previsões são de 3,94% e 3,8%, respectivamente.

Na semana passada, o IPCA-15 mostrou que a prévia da inflação em agosto ficou negativa em 0,14%, resultado 0,47 ponto percentual abaixo do registrado em julho (0,33%). Com isso, o mês de agosto teve o menor índice desde setembro de 2022 e a primeira deflação desde julho de 2023, quando o recuo foi de 0,07%.

Com relação ao crescimento do PIB, a melhora na expectativa também se deu sobre os próximos anos, passando de 1,86% para 1,87% em 2026; de 1,87% para 1,89% em 2027 e se mantendo em 2% para 2028.

No primeiro trimestre deste ano, a economia cresceu 1,4%, tendo como principal impulsionadora a agropecuária. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. Foi o quarto ano seguido de avanço nesse indicador e a maior expansão desde 2021.

Quanto à taxa de juros, que ainda é um dos principais entraves para um maior avanço econômico do país, a previsão do mercado é que a Selic feche 2025 em 15% ao ano, caindo para 12,5% ao ano em 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Atualmente, a taxa já está em 15%, percentual mantido em reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) no final de julho. O ciclo de altas foi pausado em junho, após sete elevações consecutivas, iniciadas em setembro de 2024.

Fonte: Portal Vermelho

02/09/2025 - Comissão da Câmara debate novo Imposto de Renda e taxação sobre ricos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) uma audiência pública sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9, a pedido do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). Ele é relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2025, cujo tema prioritário é o gasto tributário.

Os deputados ouvirão consultores da Câmara e do Senado sobre projetos em análise no Congresso que tratam do novo Imposto de Renda e da taxação sobre ricos.

Fonte: Agência Câmara

02/09/2025 - Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado, a mãe solo deve declarar, por escrito, que não tem quem a ajude após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança ou adolescente. O acompanhante, por sua vez, precisa avisar o fato ao empregador com 30 dias de antecedência, apresentando a declaração e o atestado médico da mãe ou a certidão de adoção.

Se o parto ou a guarda for antecipado e não houver aviso com antecedência mínima de 30 dias, o acompanhante pode comunicar a ausência ao serviço por telefone ou mensagem, entregando o aviso formal depois.

Comprovação

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alfredinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 5138/23, da deputada Denise Pessôa (PT-RS).

“Para que haja gozo da licença-maternidade, a empregada deve apresentar atestado médico ou termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. Entendemos pertinente exigir a mesma obrigação para que o acompanhante da mãe solo goze do direito”, disse o relator.

O relator acrescentou que o apoio às mães solo é essencial e destacou que, segundo o Datafolha, 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

01/09/2025 - Dieese aponta ganhos reais de 76,4% em julho

Boletim “De olho nas negociações” apura ganho real em 76,4% dos acordos em julho – iguais ao INPC foram 8,4%; 15,2% ficaram abaixo da inflação.

Para Luis Ribeiro, técnico do Dieese, essa flutuação é esperada. Ele diz: “Nos últimos 12 meses, o desempenho se manteve estável. Até o final de 2025, os ganhos reais devem continuar em torno de 80%, enquanto reajustes abaixo da inflação tendem a ficar entre 8 e 10%”.

Dados – Foram analisados 191 acordos. Número representa 10% do número de negociações historicamente avaliadas das datas-bases em julho. Mas o quadro geral pode mudar, à medida que novos dados forem computados.

Categorias – A partir de setembro, haverá negociações de setores com maior peso na economia – petroleiros, metalúrgicos, bancários, químicos e comerciários. Para o Dieese, isso pode elevar os índices de ganho real.

Tarifaço – Em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta por Donald Trump aos produtos brasileiros exportados aos EUA. Luis Ribeiro avalia que o resultado dessa medida para as negociações coletivas ainda é incerto. Mas afirma: “Até aqui, não houve impacto. Os primeiros resultados das negociações de agosto têm sido bem positivos”.

Inflação – Dados do IBGE mostram que o Brasil deve ter deflação em agosto. Segundo o técnico do Dieese, a queda da inflação pode beneficiar as negociações nos próximos meses. Luis afirma: “A inflação mais baixa pode levar o Banco Central a reduzir juros, o que aumentaria a circulação de capitais e geraria um ciclo virtuoso”.

Ele completa: “Também vale destacar que o tarifaço pode ajudar na queda da inflação, pois produtos antes exportados passaram a abastecer o mercado interno”.

Clique aqui para ler a pesquisa completa.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

01/09/2025 - Paim critica propostas de reforma da Previdência

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar propostas de reforma da Previdência Social defendidas por segmentos do setor privado — como o sistema financeiro. Ele afirmou que tais propostas têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e abrir caminho para a privatização, seguindo um modelo de capitalização semelhante ao do Chile.

Paim disse que a CPI da Previdência, da qual foi presidente, comprovou que o sistema previdenciário do Brasil é superavitário. Segundo ele, as dificuldades da Previdência decorrem de má gestão.

— Nós sabemos que, por trás disso [dessas propostas], está um sonho dos poderosos, que é o de privatizar a Previdência, semelhante ao que ocorreu no Chile: quem tem dinheiro poupa, quem não tem não poupa e não tem Previdência. O verdadeiro problema [no Brasil] não está no modelo em si, mas na gestão de recursos: má administração, corrupção, desonerações, sonegação, falta de fiscalização mais severa e dívidas bilionárias não cobradas de grandes grupos econômicos — argumentou.

Paim disse que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, 42% da população brasileira estaria vivendo abaixo da linha da pobreza.

Ele sugeriu mudanças na forma de financiamento da Previdência, com a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma taxação sobre o faturamento das empresas.

— Esse é um caminho justo, solidário e sustentável, que fortalece a Previdência e aqueles que mais geram emprego. Defender a Previdência Social é defender o povo brasileiro, é defender a nossa gente. Não podemos permitir que a Previdência Social seja transformada em um negócio. Em um país tão desigual, enfraquecê-la é aprofundar ainda mais o abismo social e condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança — declarou.

Fonte: Agência Senado

01/09/2025 - Haddad vê apoio do Congresso na proposta de isenção do IR

Ministro da Fazenda confia na aprovação do relatório de Lira, também elogiado por Hugo Motta.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, demonstrou confiança em relação ao projeto de lei 1087/2025, de autoria governamental, que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil e a taxação das grandes fortunas. Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (27), Haddad afirmou que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) impulsiona a proposta: "Falamos sobre compensação financeira, e o próprio Hugo Motta disse, antes do encontro, que o relatório do Arthur Lira chega ao Plenário com muita força, porque foi aprovado por unanimidade".

O ministro ressaltou que "o apoio à taxação dos super-ricos é maior que a isenção, porque a sensação é que há muita injustiça no Brasil, e os super-ricos precisam contribuir com uma justa parte". Segundo ele, Motta se comprometeu a agendar uma reunião entre a Fazenda e os líderes, com otimismo quanto à aprovação do texto.

Em evento que antecedeu a reunião, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, Motta elogiou a relatoria: "A escolha do [ex-]presidente Lira demonstra que colocamos alguém com interlocução com a Casa e que dialoga bem com os partidos da base aliada e da oposição. Os trabalhos cumpriram os requisitos do debate, e a aprovação por unanimidade demonstra que o trabalho foi bem feito".

Fonte: Congresso em Foco

01/09/2025 - Relatório aponta persistência das desigualdades no Brasil

O Observatório Brasileiro das Desigualdades divulgou o Relatório 2025, que revela avanços tímidos, mas persistência de disparidades estruturais no país.

Apesar da queda na taxa de desemprego para 6,6% e do crescimento de 2,9% no rendimento médio em 2024, mulheres seguem recebendo apenas 73% da renda masculina, e mulheres negras permanecem na base da pirâmide com renda equivalente a 43% do rendimento de homens não negros.

Na saúde, a mortalidade materna e infantil segue elevada no Norte e Nordeste, com índices alarmantes em estados como Roraima. Já na educação, apenas 22,1% dos jovens de 18 a 24 anos frequentam o ensino superior, com forte desigualdade racial.

O relatório também aponta redução de 41,3% do desmatamento entre 2022 e 2024, mas alerta que a concentração de renda e as desigualdades regionais continuam a ser grandes desafios para o país.

CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

Fonte: NCST

01/09/2025 - Ao tomar posse, novo procurador-geral do Trabalho alerta para riscos da pejotização

Gláucio Araújo de Oliveira ressaltou que a prática prejudica direitos trabalhistas e fragiliza a Previdência Social

O novo procurador-geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo de Oliveira, declarou nesta quinta-feira (28/8), durante sua posse, que a pejotização transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição e enfraquece a Previdência Social.

Segundo Oliveira, trabalhadores que não têm condições de recusar essa forma de contratação ficam privados de férias, 13º salário, limites de jornada, descanso semanal remunerado, intervalos e outros direitos básicos. “São garis que passam a ser MEIs, entregadores de pizza que se tornam pessoas jurídicas de fachada, mães que se tornam falsas empresas e perdem a licença-maternidade, empregados que seguem ordens e horários, mas são pressionados a se tornar PJs sem ter meios de dizer não”, afirmou.

O PGT também alertou para os excessos da “coisificação do trabalho”, impulsionada pela revolução tecnológica e pelo avanço da inteligência artificial. Ele citou os trabalhadores de aplicativos como exemplo do impacto do “falso empreendedorismo”, enfrentando calor intenso e desgaste físico extremo.

Além disso, Oliveira reforçou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, da igualdade de oportunidades, do combate ao trabalho análogo à escravidão, da inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis e da preservação da saúde de trabalhadores em ambientes degradados.

Trajetória

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Gláucio Araújo de Oliveira é mestre em Direito Econômico e Social pela mesma instituição e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona (Espanha). Foi diretor-geral do MPT de 2021 a 2025 e tornou-se subprocurador-geral do Trabalho em 2022.

Ingressou no MPT em 1997, ocupando diversos cargos, incluindo procurador-chefe nas Procuradorias Regionais de Rondônia e Acre (1997-1998) e procurador-chefe substituto e titular no Paraná (2012-2019). Entre 2008 e 2010, coordenou a Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT/PR. Também comandou a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) em 2011-2012 e atuou como subprocurador-geral na Corregedoria do MPT e no Projeto Estratégico Portos Seguros da Conatpa.

Fonte: Jota

01/09/2025 - Diretores sindicais – João Guilherme Vargas Netto

Os diretores das entidades sindicais de trabalhadores formam, no Brasil, o maior contingente de pessoas eleitas para exercerem suas funções.

Embora não se saiba ao certo quantos são, se considerarmos um número relativamente pequeno de diretores por entidade (sete, por exemplo) o total supera em muito o número de vereadores eleitos nas Câmaras Municipais, que são 60 mil.

O eleitorado dos vereadores é, no mínimo, 15 vezes maior que o eleitorado dos diretores sindicais, mas estes o superam em número por conta da dispersão das categorias nos vários municípios.

Os vereadores têm função legislativa, enquanto os diretores sindicais têm funções executivas e de representação (nas entidades sindicais o “legislativo” são as assembleias de empresas ou de categorias).

Esses milhares de diretores representam os trabalhadores e as trabalhadoras nas 40 mil negociações que ocorrem a cada ano nas campanhas salariais e nas negociações nas empresas.

O conjunto heterogêneo de diretores emite a única voz dos trabalhadores e trabalhadoras organizados, ressalvadas, obviamente, as manifestações das direções nacionais, como nas CONCLATs.

Na burguesia os diretores sindicais, exceto em poucas e grandes entidades, não são os porta-vozes do empresariado, mas sim suas associações e seus líderes do mercado.

A grande luta das direções sindicais superiores (federações, confederações e centrais) é pela unificação dessa voz, ampliando-a e fazendo-a ser ouvida pela sociedade e pelo governo, com pautas unitárias, agregadoras, compreensíveis e mobilizadoras.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Agência Sindical