30/10/2020 - Centrais promovem ato pelo auxílio emergencial de R$ 600 no dia 3 em São Paulo

Atividade marcada para a próxima terça, diante da sede do BC, defende desoneração de empresas. Presidente da Força não participará: está com covid

As centrais sindicais voltarão às ruas na próxima terça-feira (3), para um ato em São Paulo, diante da sede do Banco Central, na Avenida Paulista. Na pauta das centrais está a manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e a desoneração da folha de pagamento para que empresas possam reagir aos efeitos da pandemia e manter empregos. A manifestação está marcada para as 11h.

A questão do auxílio emergencial de R$ 600 é tema de campanha das centrais desde setembro, quando o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.000. O benefício foi prorrogado até dezembro, mas o Planalto cortou o valor pela metade, para R$ 300. A oposição na Câmara e as centrais querem que a MP entre na pauta, que está obstruída há um mês. Nesta semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderia incluir o tema na ordem do dia.

Já a manutenção da desoneração da folha, para 17 setores da economia, foi vetada por Jair Bolsonaro. A princípio, termina em dezembro. Mas o Congresso está se mobilizando para derrubar o veto. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima quarta (4) uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais e projetos de lei.

Positivo para a covid

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, testou positivo para a covid-19. Em vídeo, ele afirmou não ter nenhum sintoma grave e que está respirando normalmente. Já medicado, ficará de quarentena em casa. Com a confirmação, a família do dirigente está realizando testes.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/10/2020 - Resultado de setembro não reverte queda do emprego formal: menos 559 mil vagas em 2020

Comércio e setor de serviços são os que mais eliminam postos de trabalho

O emprego formal teve crescimento em setembro, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia. Entre admissões e desligamentos, o saldo foi de 313.564 postos de trabalho com carteira assinada. Mas o resultado positivo do mês não reverteu a queda acumulada no ano. Agora, o país perde 558.597 vagas em 2020.

Com os dados desta quinta-feira, o estoque de empregos formais no país chegou a 38.251.026. Há um ano, era de aproximadamente 39,2 milhões. Em setembro de 2014, chegava a quase 41,6 milhões.

Apenas em setembro, a indústria abriu 110.868 vagas com carteira e os serviços, 80.481. O segmento que inclui comércio e reparação de veículos criou 69.239 e a construção, 45.249.

Comércio e serviços, queda livre

A situação muda com os números acumulados no ano. O crescimento se concentra na agropecuária (102.467, alta de 6,9% no estoque) e na construção (102.108, 4,7%). Um pouco menos na administração pública: 64.770 (1,3%) O comércio elimina 345.677 postos de trabalho (-3,7%) e os serviços fecham 418.040 (-2,3%). Indústria e setor doméstico ficam estáveis.

O chamado trabalho intermitente acumula saldo de 42.532 vagas de janeiro a setembro, enquanto o trabalho parcial fechou 13.137. Os desligamentos “por acordo” somam 131.343.

O salário médio de admissão foi estimado em R$ 1.710,97, abaixo de agosto e acima de setembro do ano passado (sem desconto da inflação). O Ministério da Economia deixou de divulgar o salário dos demitidos, invariavelmente maior que o dos contratados.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/10/2020 - Décimo terceiro salário deve injetar R$ 208 bi na economia

O montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, diz CNC

O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta quinta-feira (29).

A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC, em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19.

A CNC cita dados do Ministério da Economia que mostram que, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, sendo 7,2 milhões de suspensão do contrato de trabalho 3,5 milhões de redução de 70% da jornada.

Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.

Fonte: Agência Brasil

30/10/2020 - Ciro se reposiciona e defende diálogo com Lula e impeachment de Bolsonaro

Presidenciável do PDT publicou uma sequência de tweets em que pregou o diálogo nacional em nome de uma causa maior:

a derrubada de Jair Bolsonaro

O presidenciável do PDT em 2018 e ex-ministro Ciro Gomes publicou uma sequência de tweets nesta quinta-feira (29) em defende diálogo com o ex-presidente Lula em nome de uma causa maior: o impeachment de Jair Bolsonaro.

Nesta manhã, reportagem do jornal O Globo revelou que Lula e Ciro se encontraram em setembro, durante uma tarde inteira no Instituto Lula, em São Paulo, onde selaram as pazes em torno de uma aliança para 2022.

“Considero-me mais que autorizado, sinto-me obrigado a construir, no que estiver ao meu alcance, o diálogo possível com quem for necessário para proteger a nação brasileira”, diz ele.

Confira a sequência de postagens de Ciro feitas no Twitter após a repercussão da notícia:

- Promover o impeachment desse presidente genocida e irresponsável para proteger a democracia brasileira e punir seus reiterados crimes de responsabilidade;

- discutir alternativas de mudanças ao modelo econômico para reverter a maior crise socioeconômica da história brasileira; e proteger o patrimônio nacional contra a entrega corrupta a barões locais e potências estrangeiras.

- Ao redor desses valores, considero-me mais que autorizado, sinto-me obrigado a construir, no que estiver ao meu alcance, o diálogo possível com quem for necessário para proteger a nação brasileira.

- Isso não muda em nada minha compreensão ao redor do atual momento brasileiro. Para além dos gravíssimos problemas estruturais, estamos na eminência de eleições municipais.

- Dessa forma, trabalho para que o voto do nosso povo tenha um duplo objetivo: escolher bons prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, que serão essenciais para mitigar a gravíssima extensão da crise, que se agravará em 2021, data de suas posses.

- E, também, estou tentando ajudar para que esse voto auxilie na construção de um caminho alternativo, que ofereça ao Brasil as bases de um novo projeto nacional de desenvolvimento, encerrando a confrontação odienta e despolitizada que tem dividido de forma perigosa a nação.

Fonte: Brasil247

30/10/2020 - CNI diz que setores mais otimistas são os de borracha e metalurgia

Houve alta em 13 segmentos industriais e recuo em 16

O Índice de Confiança do Empresário (Icei), edição de outubro, registrou alta em todos os 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com setembro, houve aumento em 13 setores industriais e recuo em 16.

O setor que teve maior pontuação foi o de produtos de borracha (64,8 pontos), seguido por metalurgia (64,5); produtos de minerais não metálicos (64,1); e produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos (64).

Segundo pesquisa da CNI, os setores com menor confiança foram os de biocombustíveis (54 pontos); obras de infraestrutura (54,3); equipamentos de informática, produtos eletrônicos e outros (56,7); couros e artefatos de couro (57,4); e produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (57,4).

O Icei varia de zero a 100 pontos. Quando acima de 50 pontos, ele indica confiança por parte do empresariado. Quanto maior for o índice, maior a confiança do setor.

Comparação

Os setores que apresentaram maior alta, na comparação com o levantamento anterior, foram os da indústria extrativa, que aumentou 3,8 pontos, atingindo 63,7; produtos de metal (alta de 3,4 pontos, chegando a 64); e o de impressão e reprodução de gravações, que cresceu 3 pontos, chegando a 58,6 pontos.

Já as maiores quedas ficaram com os setores de equipamentos de informática, que declinou 6,3 pontos; o de biocombustíveis (queda de 4,6 pontos); e o de produtos de material plástico, que apresentou queda de 3,9 pontos, ficando com 61,1 pontos.

Fonte: Agência Brasil

30/10/2020 - Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta

O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020).

O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%.

O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.

A proposta altera a lei do FTGS e foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e os outros oito deputados do PTB. Os parlamentares explicam que o objetivo é oferecer mais liberdade ao trabalhador para movimentar o próprio dinheiro na conta do FGTS, sem comprometer a sobrevivência do fundo.

Para os deputados, as regras representam uma intervenção estatal indevida no dinheiro do trabalhador. “Fere a cidadania do indivíduo e sua liberdade de escolha, como que esse fosse incapaz de gerir seu próprio dinheiro”, afirmam.

Fonte: Agência Câmara

30/10/2020 - Empregado diferenciado não integra categoria sindical principal da empresa

Por regra, o enquadramento sindical de um empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. A exceção: quando se trata de trabalhador de categoria diferenciada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para, de forma unânime, afastar a aplicação das normas coletivas dos empregados na indústria de bebidas a um vendedor da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) em Pernambuco.

Na reclamação trabalhista, o vendedor baseou suas pretensões nos instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Água Mineral (Sindbeb/PE). Ele pedia, entre outras parcelas, prêmios, salário- substituição, horas extras e indenização por lanche e jantar não concedidos.

Em sua defesa, a Ambev sustentou que deveriam ser aplicadas ao vendedor pernambucano as disposições pactuadas nos acordos coletivos celebrados com o Sindicato dos Empregados Vendedores, Viajantes Comerciais, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deram razão ao empregado. Segundo o TRT, independentemente do local em que o vendedor era lotado, não ficou comprovado que ele exercia funções típicas de trabalhador integrante de categoria diferenciada. "Em verdade, era ele vendedor da empresa, cujo objeto é a fabricação e a comercialização de cerveja e bebidas em geral, com unidade fabril e diversos centros de distribuição no Estado", diz trecho do acórdão da corte estadual.

A 1ª Turma do TST, porém, teve entendimento diferente. O relator do recurso de revista da empresa, ministro Dezena da Silva, explicou que o enquadramento sindical se define pela atividade preponderante do empregador, exceto quando se tratar de categoria profissional diferenciada. Segundo ele, o TST já se manifestou no sentido de enquadrar empregados da Ambev que exercem a função de vendedor na categoria diferenciada correspondente.

"Dessa forma, não se aplicam a ele as normas coletivas referentes à categoria representativa dos empregados exercentes das funções relacionadas à atividade preponderante da empresa", argumentou o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 646-68.2011.5.06.0313

Clique aqui para ler o acórdão

Fonte: Consultor Jurídico

30/10/2020 - Proposta parcela multa rescisória do FGTS em demissão de empregado aposentado

O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregado já aposentado que se desligar do trabalho de comum acordo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera da Lei do FGTS. A lei prevê que em caso de demissão sem justa causa o empregador depositará na conta do FGTS do trabalhador o equivalente a 40% dos depósitos efetuados durante o período que ele permaneceu no emprego.

Ventura explica que é comum que empregados aposentados continuem no emprego, garantindo assim duas fontes de renda. Nesses casos, o saldo do FGTS, que servirá de base para o pagamento da multa rescisória, costuma ser elevado. Para o empregador isso significa um ônus pesado em caso de demissão.

“Faz sentido, assim, permitir que o empregador possa parcelar essas multas em até seis vezes, facilitando assim o entendimento entre as partes e o desligamento desejado pelo empregado”, disse.

Fonte: Agência Câmara

29/10/2020 - Bolsonaro recua e anuncia revogação de decreto que abre caminho para privatizar o SUS

Após mobilização de parlamentares no Congresso e da sociedade em geral nas redes sociais, Jair Bolsonaro revogou o decreto que autorizava estudos para privatizar Unidades Básicas de Saúde, mas diz que, a depender de entendimentos futuros, “o mesmo poderá ser reeditado”

Após forte pressão da oposição e da população nas redes sociais, Jair Bolsonaro anunciou que irá revogar o decreto que abria caminho para a privatização do SUS, especialmente em relação às Unidade Básica de Saúde (UBSs).

Segundo reportagem da CNN, ele admitiu que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa e criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de “privatização” do SUS, o que ele nega. Entidades da área de saúde e parlamentares de oposição já tentavam reverter a medida.

Em postagem feita no Facebook às 17h40, ele afirmou que o decreto "já [está] revogado" e nega que ele tinha como propósito a privatização do SUS, mas apenas a conclusão de obras com capital privado e dar acesso de pacientes a hospitais privados. "Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", anunciou.

Confira o texto publicado:

- O SUS e sua falsa privatização.

- Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.

- Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

- O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

- A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.

- Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.

Fonte: Brasil247

29/10/2020 - Ciro e Lula selaram as pazes em encontro intermediado por Camilo Santana

Encontro ocorreu na sede do Instituto Lula, em que Ciro listou suas mágoas e o ex-presidente falou dos ataques ao PT. Em entrevista recente, Lula chegou até a incluí-lo na lista de presidenciáveis

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato do PDT à presidência em 2018, que estavam rompidos, selaram as pazes em uma conversa. O gesto pode significar o início de uma reaproximação entre os partidos de esquerda de olho na disputa presidencial de 2022, apesar de o assunto não ter sido abordado no encontro.

O encontro entre os líderes petista e pedetista ocorreu na sede do Instituto Lula, em que Ciro listou suas mágoas e o ex-presidente falou dos ataques ao PT. Em entrevista recente, Lula chegou até a incluí-lo na lista de presidenciáveis.

A trégua foi intermediada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, filiado ao PT, mas aliado dos irmãos Ferreira Gomes em seu estado. As tratativas para viabilizar a conversa duraram mais de um mês, informa O Globo.

A reunião, no começo de setembro, ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e durou uma tarde inteira. Ciro falou de suas mágoas com o PT, enquanto Lula lembrou os ataques do ex-ministro ao partido.

Os dois líderes políticos concentraram a conversa na análise da situação do país sob o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. Diagnósticos sobre as razões do resultado eleitoral também foram apresentados.

Desde o encontro, Ciro e Lula mudaram o tom ao se referirem um ao outro e cessaram os ataques mútuos.

Fonte: Brasil247

29/10/2020 - Lula defende aliança ampla contra Bolsonaro em 2022

Em entrevista à agência de notícias alemã DPA, o ex-presidente Lula (PT) defendeu “uma ampla coalizão contra Bolsonaro em 2022”. Ele deixou abertas as possibilidades de ser candidato à presidência ou de apoiar algum outro nome capaz de formar uma aliança da esquerda contra Jair Bolsonaro.

“O que eu quero, como candidato ou como apoiante de um candidato, é ajudar a vencer o atraso que se criou no Brasil. Podemos ter uma ampla coalizão contra o Bolsonaro em 2022 para recuperar o direitos do povo brasileiro”, diz.

Desde a prisão de Lula, o PT se isolou do resto da oposição ao manter como bandeira quase única a libertação do ex-presidente. Agora, solto, Lula dá sinais de mudança de postura.

“A candidatura presidencial não é uma questão de desejo pessoal. Em 2018, eu queria concorrer porque sabia que, com minha experiência, poderia fazer muito mais. Eu era o favorito para ganhar a eleição, mas eles criaram uma farsa para impedir minha candidatura”, afirma.

A declaração de Lula foi recebida com certo ceticismo em partidos de esquerda. Fonte ouvida pelo Congresso em Foco diz que o ex-presidente já deu sinalizações no mesmo sentido em outros momentos.

“O Lula faz movimento em zig zag desde que saiu da cadeia. Ele já falou sobre uma coalizão outras vezes, mas aí passa uma semana e ele diz que para o PT apoiar alguém tem que ser mais forte que o candidato do próprio PT”, avalia.

Outro ponto destacado pela fonte é a posição do PT nas eleições municipais. Em São Paulo e no Recife, partidos próximos ao PT têm candidatos fortes - Guilherme Boulos (Psol) e João Campos (PSB) -, ainda assim, a despeito de tentativas de composição, o PT não abriu mão de candidatura própria.

“O Lula é, ao mesmo tempo, nossa solução e nosso problema” resumiu a fonte.

Fonte: Congresso em Foco

29/10/2020 - ONU: Investimentos no Brasil caem quase 50% em 2020, a maior queda entre países emergentes

Descontrole do avanço da Covid-19 no país teria sido um dos fatores, segundo relatório da entidade

O descontrole do avanço da Covid-19 no Brasil, matando mais de 157 mil pessoas, foi um dos fatores que levou o país a perder 48% dos investimentos nos seis primeiros meses de 2020. A queda foi a maior registrada entre os países emergentes, superando a média de toda a América Latina. Os dados serão publicados nesta quarta-feira (28) pela Conferência da ONU para Desenvolvimento e Comércio.

O Brasil sob Jair Bolsonaro atraiu um total de US$ 18 bilhões entre janeiro e junho deste ano, sendo o sexto destino de investimentos no mundo. Em 2019, o país ocupava a quarta posição entre os maiores destinos de investimentos. A informação é de Jamil Chade, no UOL.

A média do Brasil é similar à queda de 49% registrada em todo o mundo. De acordo com o relatório, o número é resultado direto dos impactos da pandemia nos países, que obrigou medidas de isolamento e fez multinacionais adiarem projetos.

O resultado brasileiro, no entanto, é pior que a média dos países emergentes e mais negativo que o resultado registrado na América Latina. Na África, por exemplo, a redução foi de 28%, contra 25% na América Latina e 12% na Ásia.

“Enquanto o primeiro trimestre foi relativamente não afetado pela crise econômica induzida pela Covid, os fluxos caíram no segundo trimestre levando a declínios na maioria das principais economias, com exceção do México e Chile”, diz o informe, que também aponta a interrupção dos projetos de privatização de Paulo Guedes como motivo para a queda de investimentos no Brasil.

Fonte: RevistaForum

29/10/2020 - Menos da metade das mulheres negras brasileiras exerce trabalho remunerado

Entre as que trabalham, metade já escutou piadas racistas no ambiente de trabalho. Apenas 8% delas ocupam cargos de liderança

A maioria das mulheres negras no Brasil não exerce trabalho remunerado. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Indique Uma Preta e pela empresa Box1824, divulgada em reportagem da Folha de S.Paulo, 54% das entrevistadas afirmaram não exercer trabalho remunerado e 39% estão em busca por emprego.

Dados como esses mostram a importância de ações afirmativas para incluir pessoas negras no mercado de trabalho, como o programa de trainee para negros da Magazine Luiza. As responsáveis pelo levantamento também destacam a necessidade das empresas estarem atentas à evolução desses funcionários na carreira, já que apenas 8% das mulheres negras ocupam cargos de gerente, diretora ou sócia proprietária.

Além das dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e evolução na carreira, mulheres negras que trabalham também sofrem com piadas racistas durante o expediente. Das entrevistadas, 51% relataram já ter escutado piadas relacionadas a cor, cabelo ou aparência no ambiente de trabalho.

Ainda, 49% disseram já terem se sentido desqualificadas profissionalmente, mesmo tendo a formação necessária para o cargo, e 37% contaram que tiveram uma opinião, posicionamento ou ideia silenciada, enquanto a opinião de pessoas brancas eram ouvidas ou valorizadas.

A pesquisa “Potências (in)visíveis: a realidade da mulher negra no mercado de trabalho” ouviu 1 mil mulheres negras, com idades entre 18 e 65 anos, entre março e setembro deste ano.

Fonte: RevistaForum

29/10/2020 - OAB defende inconstitucionalidade de plebiscito para convocar nova Constituinte

É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. É o que defende o Conselho Federal da OAB acerca da afirmação do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) última segunda-feira (26/10).

Segundo o parlamentar, o país precisa de uma nova Constituinte. Pegando carona no plebiscito do Chile, que definiu a necessidade de redigir uma nova Constituição para o país, o deputado afirmou que a Carta Maior brasileira tornou o país "ingovernável". A ideia é amplamente rechaçada pela comunidade jurídica.

No parecer, a OAB retoma o processo histórico que deu origem à Constituição de 1988 e afirma que ele "distingue por completo a situação brasileira daquela hoje atravessada pelo Chile, que busca, por um processo constituinte, superar a Constituição de 1980 herdada da ditadura de Pinochet".

Não só. De acordo com o documento, a Constituição brasileira prevê a adaptação da Carta "a partir de mecanismos por ela previstos". Segundo os advogados, essa medida "reafirma o descabimento dos discursos que pleiteiam a ruptura constitucional com a ordem atualmente vigente que, sob diversos aspectos, é ainda incipiente, dado que a constituição recém completou 30 anos".

"Em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participação popular nos negócios públicos", diz a entidade.

"O plebiscito não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual."

O advogado Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, diz que a proposta ventilada revela um "processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição Democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais".

Além de Santa Cruz, assinam o parecer o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão de Estudos Constitucionais; e Nabor A. Bulhões, presidente da comissão de Defesa da República e da Democracia.
Clique aqui para ler o parecer

Fonte: Consultor Jurídico

29/10/2020 - Banco Central mantém juros em 2% e monitora “com atenção” a inflação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC justifica a manutenção da Selic em 2% ao ano pela necessidade de manter o estímulo econômico.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central confirmou as expectativas do mercado e decidiu, por unanimidade, manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 2% ao ano. Em comunicado divulgado na página do BC, a autoridade monetária fez uma atualização da avaliação sobre o cenário econômico e afirmou que monitora “com atenção” a inflação.

Apesar de esperar a manutenção da Selic no atual patamar, o mais baixo da história, nos dias antes da reunião o mercado deu sinais de que via com preocupação a inflação acima das expectativas, e já projeta a elevação futura dos juros básicos.

A taxa Selic, que influencia os demais juros da economia, é o principal instrumento do Banco Central para controle da inflação. Quando a pressão inflacionária se intensifica, o BC eleva os juros para estimular a poupança e desestimular o gasto.

O Copom justifica a manutenção da Selic em 2% ao ano pela necessidade de manter o estímulo econômico. O comitê observou que, no cenário externo, a retomada em alguns setores produtivos desacelerou, em parte devido à segunda da pandemia do novo coronavírus em algumas das principais economias do mundo.

“Há bastante incerteza sobre a evolução desse cenário, frente a uma possível redução dos estímulos governamentais e a própria evolução da Covid-19. Contudo, a moderação na volatilidade dos ativos financeiros segue resultando em um ambiente relativamente favorável para economias emergentes”, diz o BC, que, no entanto, mostra dúvidas também quanto à recuperação da economia brasileira.

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores recentes sugerem uma recuperação desigual entre setores, similar à que ocorre em outras economias. Os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, afirma o comunicado.

Com relação à inflação, o BC destaca que “as últimas leituras foram acima do esperado”, o que levou o Copom a revisar sua projeção inflacionária para os meses restantes de 2020. “Contribuem para essa revisão a continuidade da alta nos preços dos alimentos e de bens industriais, consequência da depreciação persistente do real, da elevação de preço das commodities e dos programas de transferência de renda”, avalia o Banco Central.

No entanto, a autoridade monetária mantém sua previsão de que o choque inflacionário é “temporário”, embora admita que “monitora sua evolução com atenção”.

Fonte: Portal Vermelho

28/10/2020 - Maia afirma que pode incluir na pauta a MP do auxílio emergencial

Centrais e oposição querem que valor volte a R$ 600. Governo cortou pela metade

Com 264 emendas e alguns pedidos para inclusão na ordem do dia, a Medida Provisória (MP) 1.000 pode ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados, disse nesta terça-feira (27) o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele criticou o governo pela obstrução que paralisou os trabalhos na Casa. A oposição e as centrais sindicais querem que a MP do auxílio emergencial vá a votação.

“Quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução, para que o governo entenda que a Câmara tem de trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz protesto pela MP 1.000”, disse Maia, em entrevista coletiva. “Cabe à base avançar com as medidas provisórias, pelo menos.”

Apresentada pelo Executivo em 3 de setembro, a MP 1.000 cria um auxílio emergencial “residual”, com pagamento de até quatro parcelas, até dezembro. Mas o governo reduziu pela metade o valor do auxílio, para R$ 300. As centrais estão em campanha para que seja mantida a quantia original.

Maia pediu “responsabilidade” dos partidos governistas para acabar com a obstrução no plenário. “Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão.”

O presidente da Câmara já considera inevitável o cancelamento do recesso legislativo em janeiro. Isso para viabilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. “Pelo calendário mais otimista, vota (a PEC) até dia 15 de janeiro”, afirmou. “A gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos.” Em seguida, seria a vez do orçamento, lembrou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do site Congresso em Foco

Fonte: Rede Brasil Atual

28/10/2020 - Privatização do SUS: Conselho de Saúde denuncia decreto publicado por Bolsonaro

Parlamentares também foram às redes contra o decreto 10.530; "Ninguém ali conhece o SUS", criticou o ex-ministro Alexandre Padilha

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou nesta terça-feira (27) o Decreto Nº 10.530, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. Parlamentares também se mobilizaram contra o texto.

“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto à Rede Brasil Atual. Segundo ele, a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde está fazendo uma avaliação do decreto, que abre caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil.

O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.

Nas redes sociais, diversos parlamentares denunciaram o conteúdo do texto.

“Em plena pandemia da Covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. Não podemos ser ingênuos: essa “parceria com a iniciativa privada” nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é, na verdade, um passo fundamental para privatizar o SUS. Por isso mesmo acabei de protocolar projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida”, alertou o deputado federal Rogério Correa (PT-MG), pelo Twitter.

O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha também criticou o texto, recordando uma declaração do ministro Eduardo Pazuello. “A guerra com os estados na vacina COVID19 e decreto o de Parcerias Privadas nas unidades de saúde dos municípios mostram que, além do Ministro da Saúde, ninguém ali conhece o SUS. Querem vender a mãe dos outros (dos municípios) e não entregar”, tuitou.

“Bolsonaro fez publicar decreto absurdo que lança graves suspeitas sobre o que planeja para o Sistema Único de Saúde. Está nítida a intenção de enfraquecer o SUS, quando os brasileiros precisam tanto de um SUS mais forte, com mais recursos para garantir saúde para todos”, escreveu o vice-líder do PCdoB na Câmara, Marcio Jerry (PCdoB-MA).

Fonte: RevistaForum

28/10/2020 - Pandemia não acabou: Brasil perde mais 549 vidas para o novo coronavírus

Apesar de negacionistas queimarem máscaras e duvidarem da doença, Ministério da Saúde registra 29.787 novos casos de Covid-19

Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (27) mostra que mais 549 mortes por Covid-19 foram registradas nas últimas 24 horas no Brasil. O dado eleva para 157.946 os óbitos totais no país por causa da doença.

O dado mostra que a pandemia não acabou no país. Isso a despeito de um grupo de bolsonaristas ter ido à porta da Assembleia Legislativa de São Paulo queimar máscaras, a que chamaram de focinheiras, aos gritos de “fora nazista comunista”, e de terem duvidado da existência da pandemia, a que chamaram de “fraudemia”.

As autoridades sanitárias indicam que o uso de máscara evita a propagação do novo coronavírus, que é um vírus respiratório, transmitido na maior parte das vezes por meio da fala, tosse ou espirros da pessoa contaminada.

E que continua sendo transmitido, de acordo com os números do boletim. Foram 29.787 novas contaminações pelo novo coronavírus, levando o total de infectados a 5.439.641 desde o início da pandemia.

O boletim mostra ainda que 4.904.046 pacientes se curaram e outros 377.649 seguem em observação.

Fonte: RevistaForum

28/10/2020 - Depois de ‘reforma’ trabalhista, emprego precário cresce e salários caem

Mapa do trabalho formal no país, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada segunda (26) pelo Ministério da Economia, mostrou crescimento no estoque de empregos em 2019. Mas os dados mostram também queda na remuneração média – pelo segundo ano seguido. E uma explosão de vínculos precários, como os contratos intermitente e a tempo parcial, criados pela “reforma” trabalhista, implementada em 2017.

O estoque de empregos formais, que incluem celetistas e estatutários, chegou a 47.554.211. Em números absolutos, 923.096 a mais do que em 2018. Aumento de 1,98%. O trabalho intermitente (estoque de 156.756) cresceu 154,04%. E o parcial (417.450), 138,25%. Essas duas modalidades representam 62% do acréscimo registrado no ano passado. O melhor resultado da Rais é de 2014, com quase 50 milhões de vínculos (49,572 milhões).

Estoque da Rais soma 47,5 milhões. Maior parte do crescimento em 2019 se concentra no trabalho intermitente ou parcial.

Serviços têm maioria

Entre os setores de atividades, os serviços concentram 26,936 milhões de empregos, com crescimento de 1,01% sobre 2018. O comércio cresceu 2,56% e chegou a 9,385 milhões. Com alta de 1,78%, a indústria atingiu 7,556 milhões. O maior aumento (9,64%) foi na construção civil, cujo estoque é de 2,168 milhões. A agropecuária caiu 1% (1,483 milhão). E os serviços domésticos despencaram: -21,52%, para 2,013 milhões.

Segundo os dados da Rais para 2019, o emprego cresceu principalmente nas empresas pequenas ou médias. Naquelas com 20 a 49 vínculos formais, por exemplo, alta foi de 6,17%. De 50 a 99, 5,10%. E de 100 a 249 vínculos, 3,86%. Nos estabelecimentos com mais de mil, queda de 1,76%. De 2018 para 2019, o número de estabelecimentos no país caiu 1,33%. São 107.331 a menos, para um total de 7.974.757.

Mulheres representam 44%

As mulheres, por sua vez, representam 44% do total de empregos, número que se mantém estável nos últimos anos. Em 2010, eram 41,6%. No recorte por idade, a maior fatia está na faixa de 40 a 49 anos (30,66%), seguida de 30 a 39 (23,33%). E praticamente metade (49,76%) têm ensino médio completo, crescendo na comparação com 2010 (41,85%). Assim, como o ensino superior, cuja participação subiu de 16,50% para 22,91%.

Os brancos representam pouco mais da metade do estoque (54,18%). Eram 62,94% em 2010. Os pretos e pardos (classificação adotada pelo IBGE) passaram de 36,05% para 44,85%.

Renda em queda

A remuneração média foi calculada em R$ 3.156,02, queda de 1,31% no ano. Ou menos R$ 42,03 em valores. Nos serviços, essa retração foi de 4,78% (R$ 181,10 a menos). Na indústria, de 3,25% – R$ 108,50 a menos no bolso). A renda caiu 2,55% na construção, 1,82% na agropecuária e 1,14% no comércio.

Entre as unidades da federação, o rendimento vai de R$ 2.404,01 (Paraíba) a R$ 5.902,15 (Distrito Federal). No primeiro, queda de 1,46%, e no segundo, alta de 2,45%. Em São Paulo, onde a renda média foi de R$ 3.510,79, houve diminuição de 0,56%.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/10/2020 - Lula: "Estou muito disposto a brigar por esse país, recuperar a soberania e a dignidade dessa nação"

"Sou muito grato a tudo que o povo brasileiro fez por mim", disse ainda o ex-presidente, que ontem completou 75 anos e luta pela devolução de seus direitos políticos, que foram arrancados por meio de um processo de lawfare que permitiu a volta do neoliberalismo ao Brasil e também a chegada da extrema-direita ao poder

Estou muito emocionado com as homenagens que recebi hoje. Emocionado com as mensagens dos meus companheiros de partido, dos nossos amigos do PSOL, do PCDOB, do PDT, do PSB, de tantos amigos da luta internacional, da luta sindical, dos artistas, personalidades, cada um de vocês que mandou uma mensagem carinhosa.

Ao longo do dia me emocionei muitas vezes, desde o discurso da Gleisi Hoffmann na Câmara dos Deputados, até a homenagem a meu neto Arthur, que me fez chorar de saudades.

Sou muito grato a tudo que o povo brasileiro fez por mim. Espero ao completar meus 75 anos que eu continue com a energia de 30 e o tesão de 20. Estou muito disposto a brigar por esse país, reconquistar a soberania e a dignidade dessa nação. Meu abraço em cada um de vocês. Muito obrigado.

Fonte: Brasil247

28/10/2020 - Paulo Guedes detalha gastos contra pandemia na comissão da covid

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa na próxima quinta-feira (29) de uma videoconferência da comissão mista que fiscaliza a atuação do Poder Executivo no combate ao coronavírus. A reunião remota está marcada para as 10h.

Durante o encontro, Guedes deve expor a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A reunião mensal com o ministro da Economia está prevista no Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública e cria a comissão mista do Congresso Nacional.

De acordo com o Porta Siga Brasil, mantido pelo Senado, o Poder Executivo autorizou R$ 605 bilhões em despesas para o combate ao coronavírus. Até agora, R$ 457,9 bilhões foram efetivamente pagos — o equivalente a 75,6%. Os dados se referem a gastos realizados até o dia 25 de outubro.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o presidente e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a vice-presidente da comissão mista. O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) desempenha o papel de relator do colegiado.

Fonte: Agência Senado

28/10/2020 - Flávio Dino refuta agressão de Bolsonaro

O governador respondeu às críticas do presidente que defendeu tirar o PCdoB do Maranhão

Num encontro com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro criticou o governador do Maranhão, Flávio Dino, e disse que era preciso tirar o PCdoB daquele estado. Em resposta, Dino afirmou que ele precisa disputar as eleições com um candidato bolsonarista assumido em 2022, deixando a entender que nas atuais eleições os concorrentes escondem o nome do presidente. O governador ainda lembrou que, em 2018, os bolsonaristas não chegaram a 10% naquele estado.

“Tem que tirar o PCdoB de lá, pelo amor de Deus. Só aqui no Brasil mesmo comunista falando que é democrático”, disse Bolsonaro a apoiadores.

“Se Bolsonaro quer me tirar do governo do Maranhão, um bom caminho é lançar um bolsonarista assumido na eleição de 2022. Em 2018, não chegaram a 10% no Maranhão”, respondeu o governador no Twitter.

Segundo Dino, desde a semana passada, Bolsonaro cria confusão com uma suposta visita ao Maranhão. “No que depender de mim, ele pode ir onde quiser, não enfrentará protestos e terá a proteção da polícia do Maranhão. Não precisa ter medo. Aqui somos sérios e temos muito trabalho que nos ocupa”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho

28/10/2020 - Titularidade de empresa não impede a concessão de seguro-desemprego, diz TRF-4

Manter uma empresa que não gera renda não afasta o direito do trabalhador desempregado de receber o seu seguro-desemprego. Afinal, nesta situação, não se pode falar em "renda alternativa", apta a garantir a manutenção do trabalhador.

Nesta linha de entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que obrigou a União a restabelecer o pagamento do seguro-desemprego a trabalhador que tem uma empresa de engenharia no seu nome, mas sem registro de faturamento.

Para resguardar o seu direito, o trabalhador teve de impetrar mandado de segurança contra ato do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Leopoldo (RS), que indeferiu o pedido na via administrativa. A tutela de urgência foi concedida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS).

Agravo de instrumento

No agravo de instrumento em que combate a decisão liminar, a União alegou que a existência de pessoa jurídica em nome do trabalhador desempregado presume percepção de renda. Disse ser possível a existência de atividade econômica sem registro de "formal escrituração". Enfim, se a empresa está inativa, o autor deveria proceder à baixa junto à Receita Federal. Pediu a concessão de efeito suspensivo.

"Os documentos acostados indicam que a parte impetrante [o trabalhador] não obteve renda própria, por conta de sua vinculação à aludida empresa, bem como a mera manutenção do registro de empresa não está elencada nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego, ou de negativa de sua concessão, como é o caso, de forma que não é possível inferir que a parte percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família", escreveu no voto.

O acórdão, com decisão unânime, foi lavrado na sessão de 21 de outubro.

5003862-57.2020.4.04.7108/RS

Fonte: Consultor Jurídico

27/10/2020 - Proposta do governo tira parcelas extras de seguro-desemprego de mais de 3 milhões

Representantes dos trabalhadores queriam pagamentos a quem perdeu vaga até 31 de dezembro, mas contraproposta do governo limita benefício a demitidos de 20 de março a 31 de julho

Mais de 3 milhões de pessoas que poderiam ser beneficiadas com duas parcelas extras do seguro-desemprego devem ser excluídas do benefício, pensado a quem perdeu sua vaga com a pandemia do novo coronavírus.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, nesta segunda-feira (26), uma proposta para pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego a quem foi demitido entre 20 de março e 31 de julho deste ano. Mas, pela proposta, o pagamento dessas parcelas tem que ser feito até o dia 31 de dezembro. A estimativa é atender cerca de 2,7 milhões de pessoas.

O pedido original dos representantes dos trabalhadores no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) era conceder as duas parcelas extras a todas as pessoas que forem demitidas até o dia 31 de dezembro deste ano. A expectativa era atender 6 milhões de desempregados.

Mas o governo não concordou porque: 1) o impacto seria de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas; 2) os pagamentos se estenderiam até 2021 e não poderiam entrar no decreto de calamidade pública devido à pandemia.

Então, depois de enrolar desde julho, fez agora a proposta que concede as duas parcelas, com um prazo menor de data de demissão e pagamento limitado a 2020. Pelas contas da equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, a proposta custará R$ 7,3 bilhões.

Quem perde o emprego sem justa causa tem direito de 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego. Na prática, quem perdeu o emprego em julho e começou a receber o benefício em agosto pode nem conseguir receber os pagamentos extras.

Isso porque as cinco parcelas a que a pessoa teria direito, caso permaneça desempregada, vencem justamente em dezembro.

O trâmite da proposta

A oferta do governo deve ser votada na próxima sexta-feira (30) na reunião do Codefat. O conselho tem seis representantes de trabalhadores, seis de entidades patronais e outros seis do governo. Ela precisa de 10 votos para ser aprovada.

Se passar no conselho, o governo deverá enviar uma MP ao Congresso para abrir um crédito extraordinário no Orçamento, liberando assim os recursos para o pagamento extra.

Com informações do UOL

Fonte: RevistaForum

27/10/2020 - Empregos formais aumentaram timidamente em 2019, mas trabalhadores ganham menos

Mesmo com a alta de 2019 em relação a 2018, o número de empregos formais segue abaixo de 2013, 2014 e 2015 - antes do golpe de 2016

O número de empregos formais no País avançou quase 2% em 2019, segundo balanço da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério da Economia. A alta é a maior desde 2013, mas a média salarial dos trabalhadores caiu 1,31% em relação a 2018.

Assim, foram criados alguns empregos, mas a população está ganhando menos - ao mesmo tempo em que o custo de vida aumenta. Mesmo com a alta de 2019 em relação a 2018, o número de empregos formais segue abaixo de 2013, 2014 e 2015 - antes do golpe de 2016.

A menor alta foi no Nordeste (0,42%) enquanto a região Centro-Oeste foi a única que teve redução no estoque de emprego, com queda de 0,91% em relação ao ano anterior. O maior crescimento foi no Sul (3,31%), seguido pelo Sudeste (2,79%) e pelo Norte (0,53%).

A remuneração média caiu de R$ 3.213,14, em 2017, para R$ 3.198,05, em 2018, e para R$ 3.156,02 no ano passado. Os números foram corrigidos pela inflação. A redução foi registrada nas cinco regiões do País.

Fonte: Brasil247

27/10/2020 - CNT/MDA: para 76% dos brasileiros, corrupção aumentou ou permaneceu igual nos últimos dois anos

Nova pesquisa nacional CNT/MDA divulgada na tarde desta segunda-feira, 26, indicou que 39,3% da população brasileira acredita que a corrupção aumentou nos últimos dois anos. Para 36,6%, o desvio de verbas públicas permaneceu igual. Apenas 21,7% acredita que a corrupção reduziu.

Sobre um possível encerramento da Operação Lava Jato, 84,0% a consideram como importante e que deve continuar, enquanto 10,9% avaliam que já pode ser encerrada porque ela já fez o que era necessário.

O levantamento também mostrou melhora na avaliação positiva do governo federal, que foi de 32% em maio para 41%. E queda na avaliação negativa, de 43% para 27%.

Sobre um possível encerramento da Operação Lava Jato, 84,0% a consideram como importante e que deve continuar, enquanto 10,9% avaliam que já pode ser encerrada porque ela já fez o que era necessário.

O levantamento também mostrou melhora na avaliação positiva do governo federal, que foi de 32% em maio para 41%. E queda na avaliação negativa, de 43% para 27%.

Fonte: Brasil247

27/10/2020 - Bolsonaro castiga o povo com desemprego recorde

Os desastres sociais provocados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro parecem não ter fim. Pode-se alinhar, entre outras medidas, o corte pela metade da ajuda emergencial, o veto às vacinas contra a Covid-19, a forte recessão e a escalada do desemprego. Há ainda a prévia da inflação, que, pressionada por alimentos, vai a 0,94% em outubro, maior alta para o mês desde 1995. Isso explica as razões de Bolsonaro ser um péssimo cabo eleitoral nas grandes cidades nessas eleições municipais.

O número de pessoas desocupadas no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 13,5 milhões em setembro, equivalente a 14% dos trabalhadores, maior taxa mensal da série histórica. Em maio, a população desocupada era de 10,1 milhões, saltando para 12,9 milhões em agosto e 13,5 milhões no mês passado. Isso representa alta de 33,1% desde o início da pesquisa. Em agosto a taxa de desocupação era de 13,6%.

Outro dado revelador sobre as consequências da política econômica bolsonarista acaba de ser revelado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma pesquisa da entidade mostra que o setor industrial brasileiro está com dificuldade de obter insumos para a produção.

De acordo com o estudo, 68% das indústrias relataram problemas para encontrar matérias-primas no mercado doméstico em outubro. Com o estoque reduzido, 44% das empresas já têm deixado de atender clientes ou atrasado entregas. As pequenas empresas são as mais afetadas. Enquanto 66% das grandes têm dificuldade de atender os clientes, o número sobe para 70% nas pequenas.

As consequências são sentidas em toda a economia, mas o povo que depende de trabalho para sobreviver é o mais atingido. Com o agravante de que, pela intenção do governo, nem renda emergencial haverá a partir do ano que vem. Até lá, segundo a intenção de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, quem depende desse recurso terá de se virar com metade do que vinha recebendo – a maioria, com parcos R$ 300 por mês.

Esse cenário mostra com nitidez o previsível fracasso de uma política econômica voltada pera a administração do Estado a serviço do parasitismo financeiro. Para garantir o funcionamento desse sistema, a imensa maioria do povo é levada a sacrifícios desumanos. Recursos que deveriam estar à disposição de urgências como o auxílio emergencial e ajuda às micro, pequenas e médias empresas são blindados para alimentar a farra financeira.

O pior de tudo é a manifesta intenção do governo de não mover uma palha no sentido de buscar amenizar os efeitos da crise econômica, que tende a se estender e se aprofundar numa espiral sem fim a vista, o que prenuncia uma catástrofe social de dimensões imprevisíveis. Não é possível vislumbrar medidas para combater os efeitos da recessão, agravados com a pandemia, sem uma política de Estado voltada para as necessidades básicas da imensa maioria da população.

São constatações que reforçam a importância de uma ampla unidade na busca de alternativas ao que propõe o governo Bolsonaro. Suas promessas de cortar cada vez mais recursos do orçamento público destinados ao atendimento das questões sociais e investimentos, atingindo de maneira drásticas itens como Saúde e Educação, são receitas certas para aumentar o drama social que já castiga duramente o país.

Fonte: Portal Vermelho

27/10/2020 - CNT/MDA: Ótimo/Bom de Bolsonaro supera os 40% pela primeira vez

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (26) mostra presidente em alta

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta segunda-feira (26) mostra que o presidente Jair Bolsonaro teve um aumento relevante em sua aprovação entre maio e outubro de 2020. Pela primeira vez o Ótimo/Bom do governo do ex-capitão supera os 40% nas pesquisas CNT/MDA.

Segundo a pesquisa, 41,2% consideram o governo Bolsonaro como Ótimo ou Bom, um grande salto com relação aos dados do mês de maio, que apontavam 32%. Com o índice, a gestão do ex-presidente atinge sua melhor avaliação desde a primeira medição, realizada em fevereiro de 2019. Na ocasião, a avaliação positiva era de 39%.

A maior oscilação entre maio e outubro foi no grupo que que considera o governo Ruim ou Péssimo. O que antes era composto por 47% da população, agora é de apenas 27%. São 30% os que avaliam como Regular.

A aprovação pessoal do presidente também subiu, chegando a 52%. Antes eram 39%.

Coronavírus

A pesquisa ainda mostra que houve uma melhora na avaliação da atuação do governo diante da pandemia do novo coronavírus. 57,1% aprovam a gestão do governo diante da pandemia, contra 39,1% que desaprova.

Os dados indicam ainda um certo receio da população diante de uma possível vacina contra a Covid. Apenas 40,8% afirmam que pretendem se imunizar tão logo ela seja liberada. 46,9% disseram que vão aguardar os resultados da vacinação em outras pessoas e 11,7% não pretendem tomar a dose.

A volta às aulas sofre grande rejeição, como vêm mostrado a Pesquisa Fórum. 81,1% não se sentem seguros para para enviar os filhos para a escola contra 17,8% que sim.

Fonte: RevistaForum

27/10/2020 - Líder de Bolsonaro defende nova Constituição, com mais deveres aos cidadãos

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos deputados, defendeu na manhã desta segunda-feira (26) que o país convoque um plebiscito para decidir pela composição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

Segundo Barros, a atual Constituição tornou o país ingovernável. As declarações foram dadas em um evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

“Sarney dizia que a constituição tornaria o país ingovernável. O dia chegou. Temos um sistema ingovernável. Estamos há seis anos com déficit fiscal primário. Não temos mais capacidade de aumentar a carga tributária e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos cidadãos”, explicou.

“Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a carta magna e escrever lá muitas vezes a palavra ‘deveres’, porque nossa Constituição fala pouco em deveres e muito em direitos”.

Segundo Barros, a nova Constituição deve reequilibrar os poderes, diminuindo as possibilidades de ativismo políticos do Poder Judiciário e responsabilidades agentes de fiscalização do Estado fiscais da Receita, agentes da Controladoria Geral da União e membros do Ministério Público.

Reações

A fala de Barros gerou críticas de juristas e deputados.

Fonte: Congresso em Foco

27/10/2020 - Guedes diz que acordos políticos dificultam privatizações

Para ministro, divergências em relação à vacina são naturais

Acordos políticos dificultam as privatizações, disse nesta segunda-feira (26) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele declarou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado privatizações de empresas estatais, mas que a “engrenagem” dificulta os avanços nessa pauta.

“Não conseguimos até agora privatizar empresas. Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada”, disse o ministro. “O presidente tem cobrado [privatizações]. Por alguma razão, a engrenagem política não tem permitido que essas privatizações aconteçam.”

Segundo Guedes, as privatizações não foram prioridade no início do mandato porque o governo concentrou esforços na aprovação da reforma da Previdência e mantinha o foco na reforma do pacto federativo. Com o início da pandemia do novo coronavírus, o governo passou a dedicar-se no enfrentamento à covid-19.

Apesar dos atrasos provocados pela pandemia, Guedes disse que o governo conseguiu aprovar projetos que pretendem destravar o investimento, como o novo marco regulatório do saneamento. Ele destacou iniciativas em tramitação no Congresso, como a liberalização dos mercados de gás natural, petróleo, cabotagem, setor elétrico e ferrovias. Para o ministro, a recuperação do consumo, em boa parte propiciada pelo auxílio emergencial, conseguiu segurar a economia, mas o Brasil só voltará a crescer com uma onda de investimentos.

Vacina

Guedes disse considerar naturais as divergências em relação à vacina contra a covid-19. Ele classificou de “liberdade de opinião” os posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao tema. “Não podemos nos emocionar, nos apaixonar e começar a derrapar para a intolerância porque alguém está falando algo que não gostamos. É a liberdade de opinião, de manifestação. Vai tomar vacina ou não vai? Uns dizem que deve ser voluntário, outros que deve ser obrigatório. É natural que haja diferença de opinião”, disse.

No evento, intitulado Um Dia pela Democracia, o ministro disse não acreditar que a democracia brasileira esteja em risco. Citou a China e a Coreia do Norte como países que não dão liberdade aos cidadãos e disse acreditar que os Poderes tem funcionado de maneira independente e normal no Brasil.

“A democracia tem poderes independentes, é normal que haja demarcação de espaços. Às vezes dois poderes se juntam para conter excesso de um terceiro. É normal”, declarou Guedes.

Fonte: Agência Brasil

26/10/2020 - Sindicalistas pressionam por mais parcelas do seguro-desemprego

Preocupadas com milhões de demitidos durante a pandemia, as Centrais Sindicais pleiteiam mais duas parcelas do seguro-desemprego. A proposta apresentada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pela bancada dos trabalhadores (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), esbarra na resistência do governo.

O Brasil tem hoje ao menos 137 milhões de desempregados. Quase 4 milhões a mais do que em maio, segundo o IBGE. Atualmente, pessoa demitida sem justa causa recebe de três a cinco parcelas. As parcelas variam de R$ 1.039,00 a R$ 1.813,03, conforme a média salarial.

Sérgio Luiz Leite, presidente da Fequimfar e representante da Força no Codefat, argumenta que o desempregado levará muito tempo pra conseguir um novo emprego e voltar a ter salário. “Por isso, é urgente uma proteção de renda a todos aqueles se encontram nessa situação”, afirma.

Segundo o dirigente, muitos demitidos na pandemia, que acessaram o seguro-desemprego, ficaram impedidos de receber o Auxílio Emergencial ou qualquer outra assistência do governo. “As parcelas do seguro acabaram e essas pessoas não têm como obter outro tipo de benefício para sobreviver até encontrar emprego”, diz preocupado.

Dieese – O economista do Dieese, Clóvis Scherer, acompanha a discussão no Grupo de Trabalho criado para avaliar a proposta. “Como alternativa, o governo quer criar um abono especial aos demitidos durante a pandemia. Mas essa proposta pode deixar de fora milhares que receberam as parcelas do seguro-desemprego e ficarão desassistidas até dezembro”.

Economia – Assessor técnico do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio alerta que a ampliação do seguro-desemprego não é importante apenas aos trabalhadores, mas também na recuperação do comércio. “Com renda, as pessoas consomem e ajudam a sustentar a demanda, o que faz a economia girar, principalmente o comércio local. Todos ganham”, ele diz.

Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais ou Codefat.

Fonte: Agência Sindical

26/10/2020 - Lei do Primeiro Emprego e independência do BC podem ser votadas no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), poderá colocar em votação pelo sistema remoto o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, de autoria do senador Irajá (PSD/TO). O projeto que conta com a articulação do relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano/RJ) flexibiliza direitos dos trabalhadores para com a justificativa de facilitar a contratação no primeiro emprego.

O projeto cria um sistema especial para a contratação de jovens em sua primeira experiência profissional, desde que este esteja cursando ensino superior ou profissionalizante. Além disso, o projeto prevê a redução do depósito do FGTS de 8% para 2% nesses contratos.

Caso os senadores aprovem a proposta, o projeto será analisado ainda na Câmara dos Deputados. Ainda segundo o presidente do Senado, mais três projetos devem compor a pauta de votações da Casa no início de novembro.

O primeiro item previsto é o PL 3.819/2020, projeto de lei do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do transporte terrestre coletivo interestadual. O segundo é o PL 3.877/2020, projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que trata de depósitos voluntários das instituições financeiras. E o terceiro é o PLP 19/2019, projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a independência do Banco Central.

Congresso

Davi também informou que está convocada uma sessão do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação.

O presidente do Congresso disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados e senadores. “São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias” ressaltou.

Fonte: Com Informações da Agência Senado

Fonte: Diap

26/10/2020 - Saiba quais os cortes nos auxílios a trabalhadores que Bolsonaro pretende fazer

Para pagar seu programa eleitoreiro, chamado de Renda Cidadã, Jair Bolsonaro deve congelar aposentadorias, extinguir o abono salarial e mexer no auxílio alimentação dos servidores, entre outras medidas

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) disse que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos, quando foi cobrado por querer reduzir o poder de compra dos aposentados e tirar o pão da boca das famílias dos trabalhadores e trabalhadoras para criar o Renda Cidadã, mas isso não é verdade.

Nos subterrâneos do Palácio do Planalto todos sabem que ele não desistiu de cortar auxílios e direitos dos trabalhadores que ganham menos, de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de servidores, e desta vez, até os militares entraram na lista dos que podem ser prejudicados, apenas para que ele mantenha o seu capital político, já de olho nas eleições de 2022.

O motivo é simples: o presidente da República quer mais dinheiro para pôr de pé o programa Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula, e não sabe ou não tem de onde tirar sem furar o teto de gastos.

Para pagar um pouco a mais para os beneficiários do novo programa, o governo estuda tirar dos pobres mesmo, e é isso que os técnicos do governo estão elaborando. Nem Bolsonaro nem os técnicos têm vontade política para taxar os mais ricos e promover uma reforma Tributária justa, em que quem pode mais, paga mais, como defendem a CUT e economistas progressistas.

A equipe econômica do governo vem soltando aos poucos na imprensa as medidas que poderão ser tomadas, até mesmo para avaliar o impacto na opinião pública e no Congresso Nacional, que tem de aprovar a criação do Renda Cidadã.

Esta semana foi o jornal O Estado de São Paulo que listou uma série de medidas que o governo vem analisando. Todas são prejudiciais aos pobres. As propostas da equipe econômica já estão sendo costuradas com parlamentares aliados de Bolsonaro.

Confira a lista das maldades:

Corte no abono salarial

Atualmente o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) com carteira assinada, tem direito a um salário (R$ 1.045,00) ao ano.

O governo quer acabar com o abono a partir de janeiro de 2021, com uma regra de transição. O benefício seria pago a quem ganha até um salário mínimo enquanto o trabalhador mantiver o vínculo no emprego. A “economia” seria de R$ 16,9 bilhões em 2022.

Congelamento do valor da aposentadoria

O governo quer congelar por dois anos o valor das aposentadorias e benefícios do INSS para quem ganha acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00). Antes mesmo da reforma da Previdência ser aprovada, em dezembro de 2019, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, disse que aposentado que ganha mais de R$ 2.300,00 é rico, como reportou o Portal CUT, em abril do ano passado.

A suspensão da correção dos benefícios do INSS pode render R$ 3,5 bilhões no primeiro ano e R$ 7 bilhões no segundo ano.

Diminuir valor do auxílio alimentação do funcionalismo público

A proposta é cortar R$ 179,00 do auxílio alimentação, por dois anos. Hoje são pagos por mês R$ 479,00, o governo quer diminuir para R$ 300,00. A “economia” estimada é de R$ 1,826 bilhão por ano.

Diminuir valor de assistência pré-escolar

Hoje é pago, em média, R$ 380,00 por mês do benefício com assistência pré-escolar. A ideia é diminuir por prazo determinado, ainda a ser definido, para R$ 300,00. O custo ficaria em R$ 148 milhões abaixo do atual.

Redução de jornada e salários de Poderes

A proposta é reduzir em 12,5% a jornada de trabalho e consequentemente os salários na mesma proporção. Seriam atingidos magistrados, procuradores, promotores, parlamentares, servidores civis e militares.

Os cortes renderiam ao governo R$ 10 bilhões por ano.

Corte no auxílio farda dos militares

Hoje os militares recebem dois soldos anualmente como auxílio fardamento. A ideia é limitar temporariamente para um soldo. Esta proposta, claro que não é de Bolsonaro, já que ele costuma dar mais benesses aos militares, retirando de civis. Segundo o Estadão, a ideia partiu de um parlamentar. Também não foi detalhada sobre o tempo que a medida valeria.

Hoje são gastos com fardamento dos militares R$ 458 milhões. Com o corte pela metade, a economia será de R$ 236 milhões.

Emendas parlamentares e remanejamentos de recursos

Segundo o Estadão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros, defendem um corte das emendas em 2021 para financiar o Renda Cidadã. Calheiros sugeriu R$ 5 bilhões. Mas já circulam propostas para o uso até mesmo de 100% da reserva das emendas individuais (de R$ 9,7 bilhões) e de parte da reserva de emendas de bancada (de R$ 8,6 bilhões).

Também há propostas no Congresso Nacional, de remanejamento de orçamento de programas, mas não há detalhes de como eles seriam realizados.

Entre elas está o remanejamento do seguro-defeso pago aos pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida. Com isso, o governo garantiria mais R$ 3,1 bilhões para o Renda Cidadã.

O reforço ao novo programa viria também do remanejamento de R$ 34,850 bilhões do atual Bolsa Família. Também seriam remanejados mais R$ 551 milhões da remuneração que é dada aos Estados e municípios pela boa gestão do Bolsa Família, Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania que mostra a qualidade da gestão local na administração do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico). Os recursos são utilizados para ações de cadastramento.

Fonte: CUT

26/10/2020 - Bolsonaro é o governo que mais liberou emendas parlamentar desde 2015

Eleito com o discurso de que não fazia conchavo e de que seu governo seria técnico, sem acordo político, o governo Jair Bolsonaro registrou uma execução recorde de emendas parlamentares. É o famoso tama lá, dá cá.

De acordo com reportagem da Folha, foram R$ 17,2 bilhões pagos até meados de outubro, o que já representa um crescimento de 67% em relação a todo o ano de 2019. O valor é o mais alto na série compilada pelo Senado com início em 2015 (e atualizada pela inflação).

As emendas possibilitam aos deputados e senadores decidirem o destino de recursos do Orçamento federal e, assim, enviar dinheiro a redutos políticos. Em pleno ano eleitoral, as emendas ganham ainda maior importância.

Até 2019 as emendas executadas representavam uma média de 5% das despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Tesouro Nacional. Em 2020 esse percentual foi praticamente triplicado e representa 15% dos gastos opcionais previstos para o ano.

O percentual cresce para 26% caso a comparação seja feita com os gastos discricionários até setembro, último dado disponível.

Fonte: Brasil247

26/10/2020 - IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

Aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio, mostra pesquisa

A edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 estimou que a população desocupada, que era de 10,1 milhões no começo da pesquisa, em maio, passou para 13,5 milhões em setembro, um recorde da série histórica. O aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio. Os dados foram divulgados sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Há um aumento da população desocupada ao longo de todos esses meses. Esse crescimento se dá em função tanto das pessoas que perderam suas ocupações até o mês de julho quanto das pessoas que começam a sair do distanciamento social e voltam a pressionar o mercado de trabalho”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

A pesquisa estimou a população ocupada do país em 82,9 milhões de pessoas em setembro, aumento de 1% frente ao mês anterior e retração de 1,7% em relação a maio. “A população ocupada era de 84,4 milhões em maio e caiu até o mês de julho, quando volta a ter variações positivas, chegando ao contingente de 82,9 milhões em setembro. Ainda está abaixo do número que tínhamos em maio, mas já mostrando uma leve recuperação nos meses de agosto e setembro”, afirmou a pesquisadora.

A força de trabalho, soma da população ocupada e da desocupada, passou de 94,5 milhões, em maio, para 96,4 milhões em setembro. O número de pessoas fora da força de trabalho caiu 1,5% em relação a agosto, chegando a 74,1 milhões. Já a taxa de desemprego passou de 13,6%, em agosto, para 14%, a maior da série histórica da pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

26/10/2020 - Senadora apresenta projetos de lei para combate à violência contra a mulher

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou nesta semana três projetos de lei visando ao combate da violência contra mulher: o PL 4.970/2020, o PL 4.972/2020 e o PL 4.973/2020. Uma das medidas previstas nessas propostas torna imprescritível o crime praticado contra a mulher. Outra prevê que as secretarias de segurança pública estaduais terão de publicar mensalmente as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e terão de remeter suas informações criminais para o Ministério da Justiça.

Fonte: Agência Senado

26/10/2020 - TST concede indenização por danos materiais a costureira que recusou cirurgia

Ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico ou intervenção cirúrgica, conforme o artigo 15 do Código Civil, sobretudo para fazer valer o seu direito indenizatório.

Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que excluía o pagamento de indenização por danos materiais a uma costureira que desenvolveu lesões que a tornaram incapaz de exercer seu trabalho. A mulher recusara-se a passar por procedimentos cirúrgicos e fisioterápicos, mas o tribunal considerou que isso não afastava o direito à reparação.

Na reclamação trabalhista, a empregada contou que realizava movimentos repetitivos, sentada em cadeira de madeira sem apoio para os braços ou ajuste de altura. O equipamento ergonomicamente inadequado e a falta de treinamento postural resultaram em lesões nos membros superiores.

A 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) condenou a empregadora a pagar R$ 5 mil por danos morais, devido ao comprometimento total da capacidade da costureira exercer sua profissão. Entretanto, negou indenização por danos materiais, por considerar que as intervenções cirúrgica e fisioterápica recusadas pela mulher poderiam ter revertido sua situação. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com o entendimento de que a incapacidade não seria multiprofissional, mas sim restrita à função de costureira.

Já no TST, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do caso, assinalou que não haveria base científica nos autos para concluir que os procedimentos recusados teriam evitado o comprometimento das capacidades da costureira. Além disso, destacou o trecho do Código Civil que barra essa hipótese.

Com isso, ele considerou que a costureira era merecedora de pensão mensal equivalente a 50% da remuneração, já que o trabalho atuou como concausa da patologia. Com a mesma justificativa, o magistrado aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TST.

1740-85.2015.5.20.0001

Fonte: Consultor Jurídico

23/10/2020 - Governo promove revogaço de normas trabalhistas

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como "inúteis" pelo ministério da Economia. Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.

A medida integra o pacote "Descomplica Trabalhista", do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca desburocratizar as relações entre funcionários e empregadores e gerar empregos. O programa vai revisar dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos, "em uma ou duas semanas".

"Essas portarias simplesmente já estavam muito obsoletas. Elas fazem parte da gestão do antigo Ministério do Trabalho e são exemplo do quão grande podem se tornar as burocracias estatais", disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Guedes afirmou que o governo está fazendo o "dever de casa". "Essa solenidade é a simplificação e a desburocratização dentro do espírito que o senhor (Bolsonaro) colocou aqui", afirmou. "Esse espírito que o senhor passou para a equipe desde o início do governo, que temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia", disse.

eSocial

Segundo a pasta, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial, assim o empregador fica dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep. Os números de RG e CNH também foram excluídos dos pedidos.

Além disso, está prevista uma parceria do eSocial com as juntas comerciais para registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.

Já os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações que incluem a inclusão de um assistente virtual e o lançamento compulsório do 13º salário.

Agronegócio

Guedes também assinou a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Um dos pontos focais da revisão é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural.

De acordo com o Ministério da Economia, o item era objeto de confusão do produtor rural, que não tinha clareza dobre qual norma atender. Esse item, diz a pasta, gerava uma grande insegurança jurídica e autuações, além de causar confusão no produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.

"Alguém que tem seis vaquinhas, está tirando leite e precisava de contador, precisava preencher um formulário com duas mil perguntas. E se não fizesse isso ainda recebia multa", apontou Guedes.

"Não havia uma diferença entre grandes e pequenas empresas. Então você exige a mesma coisa para todas elas. Se exigia que houvesse a disponibilização de alojamento e estrutura sanitária a fins para equipes que estão se deslocando no território. Por exemplo, quem está tocando uma boiada pelo território. É razoável se exigir estrutura física? É claro que não. Uma agroindústria tinha que encomendar beliches em especificações que nada tem a ver com a saúde e segurança do trabalhador", afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

Fonte: Congresso em Foco

23/10/2020 - Avanço da automação vai ampliar ‘abismo social’, alerta Dieese

Novas tecnologias vão exterminar postos de trabalhos e oportunidades criadas serão apropriadas por uma minoria,

devido a critérios de renda e formação

Relatório do Fórum Econômico Mundial publicado na terça-feira (20) aponta que a pandemia de covid-19 deve acelerar a implementação de novas tecnologias no setor produtivo. O avanço da automação, porém, deve causar a extinção de cerca de 85 milhões de empregos, nos próximos cinco anos, em pelo 15 setores de 26 economias do mundo, entre elas a brasileira. O alerta é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em sua coluna no Jornal Brasil Atual desta quinta (22).

Além da perda de postos de trabalho, esse processo também deve aprofundar o “abismo social” entre ricos e pobres no Brasil. Segundo Fausto, isso se dá porque as camadas mais pobres da população não têm as mesmas oportunidades de acessar essas novas tecnologias.

Como exemplo, ele cita a dificuldade que as crianças de famílias mais pobres vêm tendo com o ensino remoto durante a pandemia. Já que grande parte dessas famílias não tem renda para comprar computadores e pagar pela internet de alta velocidade – isso quando a região em que reside têm oferta deste serviço pelas operadoras.

Em ele lembrou ainda que a evolução tecnológica cria novas oportunidades de trabalho, mas que ficarão cada vez mais restritas a segmentos específicos da população. Como uma das consequências de mais essa desigualdade, afirmou que a informalidade deve se aprofundar nesse novo cenário. “O próprio avanço tecnológico vai ampliando o abismo entre ricos e pobres. Não é só do ponto de vista de recursos financeiros disponíveis, mas também do capital social e cultural em que as classes mais altas e mais baixas passam a se diferenciar. Cada vez mais a tecnologia exige tipos de conhecimento, habilidades. Exige o próprio acesso cotidiano a novas tecnologias, que as classes mais pobres não têm.”

Desafios para os sindicatos

A implementação dessas novas formas de produção também impõe desafios para o movimento sindical brasileiro. Com as ferramentas de trabalho remoto, os laços entre os trabalhadores, e até mesmo suas identidades, ficam mais frágeis. Por outro lado, essas mesmas tecnologias podem servir para a mobilização. Ele destacou, como exemplo, a assembleia nacional dos bancários que, neste ano, contou com a participação virtual de cerca de 120 mil trabalhadores. “O trabalho muda. A forma como os trabalhadores estão alocados muda. Então, inevitavelmente o movimento sindical também vai mudar a sua forma de atuação. E já vem mudando”, disse Fausto. “É claro que é preciso certo tempo para as organizações sindicais se prepararem e se atualizarem. Mas é uma inevitabilidade”, completou.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/10/2020 - Cresce pauta sobre home office nas negociações trabalhistas

Levantamento é da Fipe, com base em dados do Ministério da Economia

A presença de uma pauta referente ao trabalho remoto - home office - nas negociações trabalhistas de 2020 teve elevação de mais de seis vezes em comparação ao ano passado. O levantamento, divulgado é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito com base em dados do Ministério da Economia.

Segundo a pesquisa, o trabalho remoto já está presente em 15,9% das negociações coletivas em 2020. Esse número era de 2,4% no ano passado, o que representa um aumento de 6,6 vezes da presença da pauta nas negociações trabalhistas no comparativo de 2020 e 2019, até o mês de setembro. Segundo a Fipe, o crescimento do home office nos acordos ocorreu após o início da pandemia de covid-19.

Negociações salariais

De acordo com o levantamento, no acumulado do ano até setembro, os trabalhadores conseguiram aumento real, ou seja, elevação do salário acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 45,9% das negociações coletivas. Em 29,6% delas, o reajuste foi igual ao INPC; e em 24,5%, abaixo do índice.

Em setembro, o piso salarial obtido pelos trabalhadores nas negociações coletivas foi de R$ 1.300, 24,4% superior ao salário-mínimo nacional, de R$ 1.045.

Fonte: Agência Brasil

23/10/2020 - Pobres perdem 32% da renda com a pandemia, enquanto ricos apenas 3%, diz estudo

O boletim tem como base os dados sobre renda da Pnad, do IBGE, referentes aos segundos trimestres de 2020 e 2019

Todos perderam com a pandemia do Coronavírus. Mas os pobres perderam muito mais, ao menos nas regiões metropolitanas. Isto é o que aponta o primeiro boletim “Desigualdade nas Metrópoles”, que compara dados do segundo trimestre de 2020 com o mesmo período do ano passado, antes da pandemia.

De acordo com os números, na média das 22 regiões metropolitanas, os 40% mais pobres perderam 32,1% da renda, os 50% intermediários perderam 5,6% e os 10% mais ricos perderam 3,2%.

O estudo é de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Observatório das Metrópoles e Observatório da Dívida Social na América Latina (RedODSAL).

O boletim tem como base os dados sobre renda da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, referentes aos segundos trimestres de 2020 e 2019.

Salvador, de acordo com o estudo, foi a metrópole onde os mais pobres perderam mais renda, com uma queda de 57,4%.

O coeficiente de Gini chegou a 0,640 no segundo trimestre de 2020, na média das 22 regiões metropolitanas estudadas. No mesmo período de 2019, ele estava em 0,610. Em comparação ao primeiro trimestre deste ano, a distância entre topo e base também aumentou, de 0,610 para 0,640.

Na escala do Coeficiente de Gini, zero significa igualdade total de renda. Quanto mais próximo de um, por sua vez, maior será a desigualdade.

Quanto à desigualdade racial, negros receberam 57,4% da renda dos brancos no segundo trimestre de 2020. As regiões com menos diferença de renda entre brancos e negros são as de Macapá (73,1%), Florianópolis (70,6%) e Goiânia (70, 4%). O boletim ressalta que nestas regiões a desigualdade geral é menor.

Com informação da Folha

Fonte: RevistaForum

23/10/2020 - Sem lei, Judiciário não pode autorizar saque de FGTS por epidemia de Covid-19

Na falta de legislação, Judiciário não pode estabelecer regras para saque de FGTS devido à epidemia de coronavírus. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve decisão que negou a liberação do fundo a um trabalhador em razão da Covid-19.

O trabalhador pediu autorização para saque da totalidade de sua conta vinculada do FGTS em razão da epidemia de Covid-19, fundamentando seu pedido na existência de força maior, nos termos do disposto no inciso I do artigo 20 da Lei 8.036/90. Alegou, ainda, que a hipótese também estaria enquadrada na alínea "a" do inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036/90, que prevê o saque em decorrência do estado de calamidade pública.

O juiz Paulo Cesar Moreira Santos Junior, em exercício na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, negou o pedido, sob o fundamento de que a MP 946/2020 encontrava-se vigente, e, portanto, deviam ser observados os critérios ali dispostos para saque do FGTS. Diante disso, o julgador disse que o pedido deveria ter sido feito junto à Caixa Econômica Federal.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, observou que a Lei 8.036/90 (que prevê o saque em decorrência do estado de calamidade pública) demanda um regulamento específico a ser editado para cada caso concreto, definindo a forma, o prazo e os limites para o saque. Segundo suas palavras, isso deve ocorrer “sob pena de puro e simples esvaziamento do fundo mediante atuação arbitrária do Poder Judiciário, em detrimento das demais funções sociais atendidas por esses recursos”.

O magistrado ressaltou que, neste ano foi editada a MP 946/2020, que estabeleceu diretrizes para o saque do FGTS, em decorrência da atual pandemia, com prazo e teto para que ele fosse feito pelos titulares das contas. Entretanto, a MP perdeu sua eficácia em 5 de agosto de 2020. De qualquer maneira, o magistrado observou que, "ainda que a citada MP estivesse em vigor, seria o caso de o empregado requerer, pela via administrativa, o saque do FGTS, conforme diretrizes e limites por ela estabelecidos".

Por fim, o magistrado concluiu que "na ausência de qualquer regulamento vigente que autorize o saque do FGTS em razão da pandemia, não cabe ao Poder Judiciário suprir a falta dessa legislação, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.

Processo 0100348-30.2020.5.01.0080

Fonte: Consultor Jurídico

23/10/2020 - Sem cartão de ponto, empresa tem de pagar horas extras a empregado

É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado paulista a pagar horas extras a uma atendente de loja. A decisão foi tomada por unanimidade.

A atendente alegou na ação trabalhista que o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), deixou de pagar horas extras relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. O juízo da Vara do Trabalho de Jandira julgou procedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou a sentença.

De acordo com a corte regional, apesar da ausência dos registros de ponto no período de seis meses, "não há prova de que a realidade tenha sido diversa da dos outros nesses curtos períodos". A decisão destaca que o critério de apuração, considerada a média física das horas extras nos meses em que não foram apresentados os cartões de ponto, "prestigia o princípio da busca da verdade real que norteia o processo do trabalho".

No TST, porém, o entendimento foi outro. O relator do recurso de revista da atendente, ministro Alberto Bresciani, observou que, de acordo com o item I da Súmula 338 do TST, é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho, e a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade das alegações do empregado, que podem ser superadas caso haja prova em contrário.

Assim, a 3ª Turma deferiu as horas extras e suas repercussões nas demais parcelas apenas em relação ao período em que os controles não foram anexados. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1000786-69.2017.5.02.0351

Fonte: Consultor Jurídico

23/10/2020 - Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados

O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de trabalho durante pandemias e prevê que o empregador cometerá crime de infração a emergência sanitária se descumprir as normas durante eventual quarentena. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, períodos de suspensão da atividade laboral devido a emergências sanitárias não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados. Nesse caso, o desconto ilegal sujeitará o empregador a multas.

Em situação de emergência sanitária, toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deve ser convertida para essa modalidade. No retorno após quarentena ou teletrabalho, todo empregado terá direito à estabilidade por 60 dias.

“A proteção dos empregos e dos trabalhadores durante os períodos de crises sanitárias é necessária para evitar um colapso, com demissões em massa ou com abusos por parte de empregadores”, afirmou o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

22/10/2020 - Boletim do Dieese indica piora nas negociações coletivas dos últimos dois anos

A pandemia, a crise financeira e o governo Bolsonaro (sem partido) dificultam as negociações

A pandemia, a crise financeira e o governo Bolsonaro (sem partido) fizeram as negociações coletivas piorar nos últimos dois anos. É o que aponta o Boletim “De olho nas negociações”, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na análise dos reajustes registrados no mediador, do Ministério da Economia. A pesquisa analisou 4.938 reajustes salariais de categorias com data-base entre janeiro e agosto de 2020, registrados até a primeira quinzena de setembro.

Se, em 2018, 9,3% das negociações ocorreram com reajustes abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), esses números cresceram para 23,9% em 2019 e para 28,1% em 2020, em um cenário em que a inflação diminuiu no país.

A reposição do INPC ocorreu em 28,9% das negociações deste ano. Os ganhos acima da inflação estão presentes em 43% das negociações, indicando uma queda expressiva em relação a 2018, quando74,8% das negociações trouxeram reajustes acima do INPC.

“As dificuldades em negociar reajustes salariais durante a pandemia são grandes. Vários acordos ou convenções coletivas explicitaram a crise gerada pela covid-19 como motivo para o adiamento da negociação”, explica o Boletim. Outra consequência da crise foi o aumento do número de categorias que definiram o reajuste em 0% em 2020. Ao todo, foram 373 até 31 de agosto (8,4% do total considerado).

Fonte: Rede Brasil Atual

22/10/2020 - Sindicalismo defende derrubar veto à desoneração da folha

Mais de 1,5 milhões de empregos podem ser perdidos a partir de 2021 por força do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Quem alerta é o presidente da UGT, Ricardo Patah. Ele diz: “A desoneração ajuda empresário e trabalhador. Se o veto prevalecer, perderemos muitos postos de trabalho, o que só agravaria a crise”.

A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% do salário bruto, por uma alíquota que varia entre 1,5% e 4,5% da receita bruta.

Ato – Trabalhadores protestaram terça (20) contra o veto, que prejudica 17 setores. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de pessoas. Só o setor de telecomunicações prevê demissão de 500 mil.

Sindicatos das áreas de TI, comunicação, indústria têxtil e telecomunicações participaram de uma caminhada do Ministério da Economia até a Praça dos Três Poderes. Os sindicalistas pedem que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute a análise do veto de Bolsonaro. A pauta do Congresso está trancada desde início de agosto.

Ricardo Patah afirma: “É nosso terceiro ato e não vamos parar. Desonerar a folha é fundamental pra manter esses empregos. Estamos dialogando com Alcolumbre sobre a necessidade de colocar em pauta a votação. Estou otimista”.

O ato contou com o senador Major Olímpio (PSL). Ele defende análise e votação do veto em 4 de novembro, data para a qual Alcolumbre marcou sessão. “Dia 4 esgota o limite das empresas se adequarem. Imagine alguém da construção civil que fosse contratar obra hoje. Se vai haver custo adicional de 8% do pessoal em janeiro na sua fatura, como fazer previsão de gastos?”, questiona Olímpio.

Fonte: Agência Sindical

22/10/2020 - Pandemia faz aumentar para 35,2% o número de jovens não estudam nem trabalham

Número representa o maior patamar já visto no país. Crescimento similar também foi registrado na faixa entre 25 e 29 anos

Por causa da pandemia do coronavírus, 35,2% dos jovens entre 20 e 24 anos estão sem estudar ou trabalhar no país. O número representa um aumento de 6,6% em relação ao último trimestre de 2019, que registrou 28,6% de pessoas nessa situação. Trata-se do maior patamar já visto e o maior avanço já registrado, especialmente em um intervalo de apenas seis meses.

De acordo com o levantamento da FGV Social, jovens entre 25 e 29 anos também sofrem da mesma situação. A população de “nem-nem” nesse grupo subiu de 25,5% para 33% no mesmo período.

“O problema está no mercado de trabalho, principalmente para os que estão se formando. Junta-se a crescente desigualdade educacional com a dificuldade dos jovens formados de se inserir no mercado de trabalho”, afirma o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, em entrevista ao jornal O Globo.

De acordo com Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria, para o jovens que têm entre 18 e 24 anos, a queda no emprego foi de 21,9% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2019. Na média, a perda foi de 10,7%.

O último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já apontava para um aumento do desemprego no país durante a pandemia. Segundo o estudo, 15,3 milhões de trabalhadores estão sem procurar vaga. A estimativa é que parte dessas pessoas vá para informalidade e outra deixe o mercado definitivamente após a pandemia, já que a concorrência será grande.

Fonte: RevistaForum

22/10/2020 - CCJ aprova o nome de Kassio Nunes Marques para o STF

O juiz do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Kassio Nunes Marques teve o seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro para o STF, corte que é composta por 11 membro e tem como objetivo ser a guardiã da Constituição.

Fonte: Agência Senado

22/10/2020 - Confiança da indústria atinge maior nível em nove anos

Índice de Confiança da Indústria brasileira sobe 4 pontos

O Índice de Confiança da Indústria brasileira teve uma alta de 4 pontos na prévia de outubro, na comparação com o número consolidado de setembro. Com isso, o indicador chegou a 110,7 pontos, o maior patamar desde abril de 2011 (111,6 pontos), segundo informou nesta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta de setembro para a prévia de outubro foi puxada principalmente pelo Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário em relação ao presente e que subiu 5,9 pontos, chegando a 113,2 pontos.

O Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários sobre o futuro, cresceu 2,2 pontos e atingiu 108,1 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) subiu 1,7 ponto percentual e chegou a 79,9%, o maior desde novembro de 2014 (80,3%). O resultado consolidado de outubro será divulgado pela FGV em 28 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

22/10/2020 - Vetar a CoronaVac é um crime contra a saúde do povo, afirmam partidos

Partidos políticos acusam Bolsonaro de fazer demagogia e prometem impedir que o presidente cometa crimes contra a saúde pública

Oito partidos políticos emitiram nota nesta quarta-feira (21) repudiando a decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar o protocolo assinado pelo Ministério da Saúde para aquisição da vacina a ser produzida pela parceria Sinovac Biotech/Instituto Butantan. Acusam ainda o presidente de ferir o pacto federativo na medida em que os governadores de estado acompanharam e referendaram a assinatura do protocolo.

Os dirigentes partidários afirmam que a vacina está sendo testada com autorização da Anvisa, que dará a palavra final sobre a segurança e eficácia do medicamento. Neste sentido, acusam Bolsonaro de fazer demagogia ao dizer que pretende evitar que o povo sirva de cobaia. Por fim, os partidos afirmam que atuarão, junto com outras forças democráticas, para impedir a ação nociva do presidente da República, que deverá responder por crime contra o Brasil.

Leia a íntegra da nota:

Repudiamos e consideramos um verdadeiro crime contra a saúde do povo brasileiro, o possível veto do presidente Jair Bolsonaro à vacina CoronaVac, que está sendo produzida pela empresa chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Ferindo uma vez mais Pacto Federativo, Bolsonaro cancelou um protocolo de compra da CoronaVac assinado pelo seu próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, numa reunião oficial de trabalho com os governadores do país.

É pura demagogia do presidente afirmar que com este gesto insano pretende evitar que o nosso povo seja usado como “cobaia”.

O Instituto Butantan, respeitado internacionalmente, tem longa tradição na produção de vacinas. A testagem final da CoronaVac está registrada e autorizada pela Anvisa e obedece aos protocolos exigidos. E, evidentemente, somente será aplicada se a Anvisa aprovar considerando-a segura e eficaz.

Nós, partidos que assinamos está nota, iremos em conjunto com outras forças democráticas do Congresso Nacional, atuar para evitar ação nociva do presidente da República à saúde pública e exigir que responda, nos termos da lei e da Constituição, a mais esse crime contra o Brasil.

Brasília, 21 de outubro de 2020

Luciana Santos – Presidenta Nacional do PCdoB

Gleisi Hoffman – Presidenta Nacional do PT

Carlos Lupi – Presidente Nacional do PDT

Juliano Medeiros – Presidente Nacional do PSOL

Carlos Siqueira – Presidente Nacional do PSB

Roberto Freire – Presidente Nacional do Cidadania

José Luís Penna – Presidente Nacional do PV

Pedro Ivo Batista e Laís Garcia – Porta Vozes Nacionais da Rede Sustentabilidade

Fonte: Portal Vermelho

22/10/2020 - Ideia legislativa propõe mudança no cálculo da aposentadoria por invalidez

Será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma ideia legislativa que sugere mudar o cálculo da aposentadoria por invalidez. A proposta, apresentada em junho deste ano por meio do Portal e-Cidadania, alcançou o número necessário de apoios de outros usuários: 20 mil. Agora, será transformada em sugestão legislativa e, se aprovada pela comissão, se tornará um projeto de lei.

A ideia legislativa altera o cálculo da aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, dos atuais 60% para 80% da média contributiva do segurado. Pelo texto, continua valendo o acréscimo de 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição.

As regras da antiga aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de incapacidade permanente — foram alteradas com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). Com a reforma, o benefício, antes equivalente ao valor integral da média salarial do trabalhador, foi significativamente reduzido para os segurados com menos tempo de contribuição.

Segundo o canal INSS Passo a Passo, do YouTube, responsável pela ideia legislativa, a Previdência Social é como uma seguradora que teria que garantir os segurados contra riscos sociais, mas, em vez disso, está transferindo esses riscos para eles. “Dentre os benefícios pagos pela Previdência, temos dois tipos: de risco programado (aposentadoria por tempo e idade) e não programado (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte). A EC 103 generalizou a forma de cálculo para os dois tipos, transferindo o risco para o segurado”, justifica.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

22/10/2020 - Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

O teletrabalho deve ser a preferência. Para quem precisar trabalhar presencialmente, o projeto prevê flexibilização dos horários, para reduzir o número de pessoas no mesmo ambiente

O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto prevê o teletrabalho, reuniões por videoconferência e restrições ao exercício de atividades que elevem os riscos de contaminação. No caso do trabalho remoto, deverá ser aplicado ao maior número de empregados possível, com prioridade para os integrantes de grupos de risco.

A proposta também determina a flexibilização dos horários de trabalho, para reduzir o número de pessoas no mesmo ambiente, e a distribuição de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene.

O projeto é da deputada Shéridan (PSDB-RR) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Há inúmeras providências que podem ser tomadas pelas empresas com o fim de proteger seus trabalhadores e, assim, contribuir para a efetiva contenção de doenças”, disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara

21/10/2020 - Reflexo da desestruturação do mercado, 63% dos brasileiros temem perder emprego

Diretor técnico do Dieese explica que desestruturação do mercado de trabalho e o avanço da automação contribuem para quadro de instabilidade

Seis em cada 10 trabalhadores brasileiros têm medo de perder o emprego nos próximos 12 meses, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos a pedido do Fórum Econômico Mundial (FEM). O Brasil está entre os dez países que têm a maior proporção de empregados com este temor.

O levantamento mostra que a Rússia possui mais trabalhadores com medo do desemprego (75%), seguida pela Espanha (73%). Em nono, o Brasil possui 63%. Entretanto, os brasileiros possuem um nível alto de preocupação, e 32% se disseram muito preocupados com a ameaça de demissão.

Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirma que o medo dos brasileiros de perder o emprego está vinculado à estruturação do mercado de trabalho. “Os países como Brasil e Rússia, que possuem um mercado desestruturado, levam um receio muito grande para seus trabalhadores em relação à perda do emprego”, explicou, em participação no Jornal Brasil Atual.

No Brasil, a elevada taxa de desocupação tem aumentado ainda mais desde o início da pandemia. Na penúltima semana de setembro, o Brasil atingiu a marca de 14 milhões de brasileiros sem emprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Automação do emprego

Segundo o especialista do Dieese, o baixo crescimento que já existia mesmo antes da pandemia é um fator importante para explicar o aumento do desemprego, mas os trabalhadores formais também começam a perder espaço com o avanço da tecnologia e automação da mão de obra, processo que pode ter se acelerado nos último meses.

“Existe a tecnologia chegando e substituindo a mão de obra dos trabalhadores formais e uma alta vulnerabilidade no setor informal. Tudo isso diante de uma desaceleração econômica com ampliação da taxa de desemprego, o que não permite às pessoas entrarem no mercado de trabalho. Elas passam a viver uma instabilidade grande”, explica o diretor técnico do Dieese.

A pesquisa mostra ainda que o temor pelo desemprego é em parte superado pela expectativa de requalificação profissional, promovida pelo próprio empregador, para atender às novas demandas. No Brasil, 79% dos trabalhadores disseram estar confiantes com a possível requalificação no trabalho.

Fausta acredita que a requalificação é importante, porém, é insuficiente diante do quadro atual. “A qualificação profissional sempre foi vendida como um mecanismo para o trabalhador se reintegrar ao mercado, mas não vemos isso. As pessoas que estão na base da pirâmide estão voltando em condições de maior vulnerabilidade e menos renda”, apontou.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/10/2020 - Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento travam votações do Plenário

Com apenas 207 deputados com presença registrada no painel eletrônico, o Plenário da Câmara dos Deputados teve de encerrar a Ordem do Dia e adiar a votação de projetos marcados para esta terça-feira. Ainda não foi marcada uma nova data para a próxima sessão deliberativa.

Registraram sua presença no painel eletrônico apenas 207 deputados até as 14h25, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na presidência dos trabalhos, declarou o cancelamento das votações.

A votação está sendo obstruída por partidos de oposição e da base aliada. PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede anunciaram obstrução para pautar a Medida Provisória 1000/20, com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.

Já Avante, PL, PP e PSDB estão em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apelou aos líderes partidários para que deixem de lado as disputas e retomem a agenda de votações. Durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) lamentou a obstrução e disse ter vergonha pelo fato de a Câmara estar há quase um mês sem votar propostas. "Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso", reclamou. "Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação."

Auxílio emergencial

"Enquanto não se pautar a MP 1000, seguiremos em obstrução", explicou a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP). "Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O Orçamento de Guerra foi aprovado pela Câmara até o fim do ano."

A vice-líder da [[g Minoria]] Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cobrou dos partidos da base do governo explicações sobre os motivos de entrarem em obstrução. "Que fique claro quais são os acordos não resolvidos. Certamente não é por conta da MP 1000." Jandira Feghali também lamentou a falta de debate sobre o Orçamento de 2021. "Está retirando dinheiro do SUS, da Educação, da Ciência e Tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde precisa."

Fonte: Agência Câmara

21/10/2020 - Teve contrato suspenso? Veja como ficam férias e 13º

Milhões de trabalhadores tiveram os contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 10 milhões foram impactados com a medida.

A Medida Provisória 936 permite que empresas suspendam contratos e façam redução de jornadas e salários dos funcionários. A MP já foi prorrogada por três vezes pelo governo e agora vale até dezembro, que é quando se encerra o decreto de calamidade. Agora, os trabalhadores não sabem se vão receber férias e 13º salário.

Suspensão de contrato

Férias – Quem teve o contrato suspenso, será desconsiderado o período em que ficou fora do trabalho. Ou seja, se o trabalhador ficou três meses suspenso, esse tempo não contará para as férias, que deverão ser prorrogadas para quando completar realmente um ano. O salário, no entanto, será de acordo com a remuneração que o empregado recebe e não sofrerá alteração.

13º – De acordo com as mudanças nas regras trabalhistas, a suspensão do contrato impacta no valor do 13º salário a ser recebido. Ou seja, nesse caso, só será pago pelo empregador o valor de acordo com o tempo trabalhado.

Redução de jornada e salário

Férias – A redução não irá comprometer o salário e o tempo de contagem para as férias do trabalhador. Ele deverá receber com base no que recebia antes.

13º salário – Aqui, o cálculo da remuneração deve ser feito de acordo com o que o funcionário recebia antes da MP. Ou seja, o salário cheio contado a partir dos meses trabalhados no ano.

Fonte: Agência Sindical

21/10/2020 - Ato do governo federal sobre o imposto sindical de servidor público é ilegal

Por Jorge Fausto de Souza Neto

Em no último dia 5, o Ministério da Economia publicou a Portaria Nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, orientando os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não mais realizarem a cobrança da contribuição sindical.

Conhecida como imposto sindical e prevista no Artigo 578 da CLT, ela é paga anualmente pelos servidores públicos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

A nova portaria recomenda que o recolhimento da contribuição sindical apenas seja possível quando houver previsão legal que disponha sobre a prévia e expressa autorização do servidor público federal, para que o desconto seja feito em favor da respectiva entidade representativa.

No entanto, a sugestão de não recolhimento do imposto sindical dos servidores público federais, previsto na portaria sob análise, não está em harmonia com a legislação vigente e carrega consigo a intenção do governo federal de enfraquecer as entidades de classe.

A alínea "c" do Artigo 240 da Lei nº 8.112/1990 prevê o desconto em folha do servidor público federal, tanto do imposto sindical — objeto do presente assunto — quanto da mensalidade sindical, ambas definidas em assembleia geral da categoria:

"Artigo 240 — Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: (...)
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria".

Da leitura do texto legal, é perceptível, inclusive, que o desconto em folha do imposto sindical e das mensalidades compõe, junto a outras prerrogativas, o direito à livre associação sindical.

Outrossim, percebe-se que o ato do governo federal alveja uma das principais fontes de custeio dos sindicatos: a contribuição, paga uma vez a cada ano, também denominada imposto sindical.

Por sua vez, quanto à mensalidade sindical, não há dúvidas quanto à prévia anuência de recolhimento pelo servidor, pois assim decidiu quando se filiou à entidade de classe.

Dessa feita, a orientação do Ministério da Economia de que não seja feito o desconto do imposto sindical até que seja editada lei que disponha sobre a faculdade do recolhimento contraria não apenas a garantia do desconto contida no texto legal acima transcrito como a Constituição Federal, ao proibir expressamente, no inciso I do Artigo 8º, a interferência e a intervenção do poder público na organização sindical.

Isto porque é inquestionável que, ao "recomendar" que não seja realizada uma das principais fontes de custeio das entidades de classe, o governo federal interfere e intervém na organização dos sindicatos, de modo que, ainda que transitoriamente, as entidades agonizarão com a escassez de recursos, pois serão tolhidas de praticar ações destinadas a atender aos ideais institucionais na defesa dos direitos dos seus filiados.

Dessa feita, se a real intenção do governo federal é de que seja resguardada a expressão da vontade do servidor público federal em recolher o imposto sindical, em sintonia com o Artigo 578 da CLT e com a redação trazida pela reforma trabalhista, o ato correto, legal, razoável e proporcional seria a publicação de portaria disciplinadora da sistemática para a prévia expressão da vontade do servidor federal quanto ao recolhimento do imposto, mas não vetar o desconto até que seja editada nova lei a respeito. Afinal, se o recolhimento do imposto sindical do servidor público em nada prejudica a Administração Pública ou o erário, por que, então, impedir o seu recolhimento até que nova lei sobre a faculdade do recolhimento seja editada? É nítida a imprestabilidade do ato.

Outrossim, cabe lembrar que o governo federal já tentou revogar a alínea "c" do Artigo 240 da Lei nº 8.112/1990 através da Medida Provisória nº 873/2019. Porém, como não foi votada pelas duas casas do Congresso Nacional, a MP teve o seu prazo de validade expirado e perdeu a sua eficácia.

Desta vez, busca, através de outro caminho, o governo federal atacar o financiamento dos sindicatos dos servidores públicos federais, criando enorme embaraço e deixando as entidades de classe à mercê de atuação do Poder Legislativo.

As tentativas do Poder Executivo de enfraquecer os sindicatos merecem grande preocupação. Ao recomendar que não haja o recolhimento de contribuições sindicais dos servidores públicos federais, até que sobrevenha lei que disponha sobre a faculdade do desconto, a Portaria Nº 21.595 é ilegal, dispensável e de intenção antidemocrática, pois vilipendia a atividade sindical, fundamental em um Estado democrático.

Jorge Fausto de Souza Neto é advogado da área de Direito Administrativo do escritório Martorelli Advogados.

Fonte: Consultor Jurídico

21/10/2020 - Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o novo relator do inquérito 4831, que investiga se houve interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A redistribuição acontece após determinação do presidente da corte, Luiz Fux, para impedir que o ministro indicado por Bolsonaro seja relator do caso, que investiga se houve interferência do presidente na Polícia Federal.

A redistribuição se deu por meio de sorteio eletrônico nesta terça-feira (20) e caberá a ele a relatoria da investigação no lugar de Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.

A movimentação aconteceu a pedido dos advogados do ex-ministro Sergio Moro. Após o desembarque do Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril, o ex-juiz acusou o presidente de tentar interferir na cúpula da Polícia Federal.

Nesta quarta-feira (21), o indicado de Bolsonaro ao STF, o desembargador Kassio Nunes Marques, será sabatinado pelo Senado. Caso aprovado, o magistrado vai herdar todos os processos de Celso de Mello, com exceção deste inquérito redistribuído hoje.

Alexandre de Moraes também é relator dos inquéritos sobre as fake news e que investiga manifestações antidemocráticas contra o Supremo.

Fonte: Congresso em Foco

21/10/2020 - 48% acham que Bolsonaro criou auxílio emergencial; 42% atribuem ao Congresso

Levantamento do PoderData mostra que 48% da população acredita que a criação do auxílio emergencial de R$ 600 é mérito do governo Bolsonaro. São 42% os que acreditam que o Congresso Nacional é o responsável pela medida.

O auxílio emergencial foi criado para mitigar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19 –doença respiratória provocada pelo novo coronavírus. Com o isolamento social, milhões de brasileiros ficaram sem trabalhar.

A intenção inicial do governo era fazer 3 pagamentos de R$ 200 cada –durante a tramitação no Congresso, o valor subiu para R$ 600. Com a continuidade da pandemia no país, o benefício foi prorrogado com mais duas parcelas no mesmo valor.

Em 3 de setembro, por meio de medida provisória, o governo estendeu novamente o auxílio: mais 4 parcelas de R$ 300. O valor começou a ser pago em 18 de setembro a beneficiários do Bolsa Família, e em 30 de setembro aos demais.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 12 a 14 de outubro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 503 municípios, nas 27 unidades da Federação.

Highlights Demográficos

Dentre os que creem que a medida foi implantada pelo governo Bolsonaro, destacam-se os homens (54%), o que têm mais de 60 anos (54%) e os que ganham mais de 10 salários mínimos (53%).

Entre os que acreditam que o auxílio emergencial foi uma medida criada pelo Congresso, estão os que ganham de 5 a 10 salários mínimos (57%), os que têm de 25 a 44 anos (50%) e os que estudaram até o ensino superior (49%).

Bolsonaristas dão crédito ao Governo

No cruzamento com a avaliação de Bolsonaro, 72% dos que consideram o presidente “ótimo” ou “bom” afirmam que o benefício foi uma medida do governo federal. De outro lado, 71% do grupo que avalia o mandatário como “ruim”ou “péssimo” diz que a medida foi criada pelo Congresso.

Fonte: Poder360

20/10/2020 - Com hora extra e terceirização à frente, cresce número de processos trabalhistas

Foram quase 314 mil neste ano. Setor público e bancos se destacam na lista de ações

O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 313.837 processos de janeiro a setembro, 19,3% a mais do que em igual período de 2019. As ações julgadas somaram 251.845, crescimento de 8%. Os dados são da edição mais recente do Relatório de Movimentação Processual, divulgado pelo TST.

Do total recebido, 276.687 são casos novos. Há ainda 36.590 recursos internos e 560 retornos para nova decisão. Dos julgados, a maioria (152.571) foi em decisões monocráticas (individuais). Os demais 98.914, em sessões.

Estoque maior, tempo menor

Já o total de processos pendentes de julgamento aumentou 50,7% em relação ao ano passado. Assim o acervo de ações na principal Corte trabalhista cresceu 16,7%, para 495.252 em setembro.

Por sua vez, o tempo médio de julgamento caiu 1,3%, para 234 dias. Esse prazo fica abaixo de uma das metas previstas pelo planejamento estratégico do TST, que é de 320 dias.

Principais devedores

Os principais temas dos processos são horas extras (35.295), tomador de serviços/terceirização (29.936), negativa de prestação jurisdicional (29.773), valor da execução/cálculo/correção (25.173) e honorários advocatícios (24.991). Entre os “top 10 litigantes”, os que têm maior número de ações, estão Petrobras (8.064 ações), União (7.395), Banco do Brasil (6.249), Bradesco (5.868), Correios (5.715) e Caixa Econômica Federal (4.621).

A lista se completa com Estado do Rio de Janeiro (4.358), Itaú (4.103), Santander (3.276) e Telefônica (3.273). Em relação a dezembro do ano passado, o total de processos trabalhistas envolvendo esses 10 caiu 18,2%.

Em relação à origem dos casos novos, a maior parcela vem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista: 45.678. Logo depois, está o TRT da 15ª Região, no interior paulista, com 44.582. Em seguida, vêm a 1ª (Rio de Janeiro), com 33.366, e a 3ª (Minas Gerais), com 32.139. O menor número de novas ações – 1.573 – tem como origem a 19ª Região, em Alagoas.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/10/2020 - Bolsonaro se mantém contra valor de R$ 600 para o auxílio: "É muito para o Brasil"

"Presidente nunca se comprometeu de verdade com quem mais precisa", afirma líder do PSB

Em novas manifestações sobre a demanda para se estender o auxílio emergencial de R$ 600, que teve redução de 50% no valor, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu mais uma sinalização, nesta segunda-feira (19), de que não pretende ceder à pressão política e popular. Ele afirmou que o valor “é muito para o Brasil”.

“Sei que os R$ 600 são pouco para quem recebe, mas é muito para o Brasil, dá R$ 50 bilhões por mês. Tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic aí. Não dá para viver, ficar muito tempo mais com este auxílio porque, realmente, o endividamento nosso é monstruoso", disse a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).

Assim como o chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito manifestações de resistência à continuidade do benefício com o valor reivindicado. Nesta segunda, após uma reportagem da CNN indicar que ele não seria contrário à manutenção do auxílio, Maia negou a informação e recuperou o discurso do ajuste fiscal.

“Eu não disse isso. Já deixei claro publicamente que sou contra a prorrogação do decreto de calamidade e que é preciso encontrar uma solução dentro do Teto de Gastos”, disse. A declaração é mais um aceno ao mercado financeiro e a outros investidores que monitoram os movimentos do governo e pressionam pela manutenção da agenda ultraliberal. Na gestão Bolsonaro, a cartilha é conduzida especialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que desde o início dos debates sobre o auxílio tem manifestado oposição à proposta.

"Governo nunca quis"

“Esse jogo vem sendo jogado desde sempre. Se a gente pegar o histórico do auxílio, a gente vê que o governo vem jogando com as pessoas, até por sobrevivência. É sempre importante a gente dizer que o governo nunca quis os R$ 600 nem os R$1.200 [duas cotas] pra mães solo. Ele lutou até o último minuto pra que não fosse esse valor”, relembra a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho.

Paralelamente, o governo tenta evitar que o Congresso Nacional vote a Medida Provisória nº 1.000, que institui o valor de R$ 300 até dezembro. Por ser uma MP, o texto tem efeitos imediatos, o que faz com que o auxílio já tenha entrado em vigor sem a anuência do Legislativo. Nos bastidores, a estratégia do governo é escapar de um eventual aumento da quantia, já que o parlamento tem a prerrogativa de fazer esse tipo de alteração.

A demanda pelo aumento do valor encontra apoio em parlamentares de diferentes siglas, mas a batalha se concentra nos partidos mais próximos da esquerda, que são PT, PSB, PDT, Psol e Rede. O líder da bancada pessebista na Câmara, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, reagiu à nova manifestação do presidente.

"Não se enganem. Bolsonaro nunca se comprometeu de verdade com quem mais precisa. É por isso que ele não faz a menor questão de manter o auxílio emergencial em R$600 enquanto a pandemia durar”, criticou, em nota publicada na noite desta segunda.

Fonte: Brasil de Fato

20/10/2020 - 87% dos trabalhadores querem manter opção de trabalho remoto, diz pesquisa

Cerca de 9 em cada 10 trabalhadores querem poder escolher se trabalham em casa ou no escritório quando as restrições da covid-19 no ambiente de trabalho forem suavizadas e ter mais autonomia sobre seus horários, de acordo com uma pesquisa da Cisco Systems.

A pandemia mudou rapidamente as atitudes em relação ao trabalho em casa, mostrou a pesquisa, já que dois terços dos trabalhadores passaram a valorizar mais os benefícios e desafios de cumprir suas funções remotamente.

Embora só 5% dos entrevistados trabalhassem em domicílio a maior parte do tempo antes dos lockdowns, agora 87% querem poder decidir onde, como e quando trabalham, alternando entre a atuação na empresa e à distância, de acordo com a pesquisa Cisco.

Gordon Thomson, vice-presidente da Cisco, disse que as empresas teriam que reformular como operam para ajudar a atender as novas exigências dos trabalhadores, que priorizaram a comunicação eficiente e a colaboração acima de tudo.

Ele disse que a tecnologia também será usada para garantir a segurança de funcionários e seus dados em seu ambiente de trabalho, seja em casa ou no escritório.

Isto pode incluir, por exemplo, sensores que monitoram o calor e a luz em uma estação de trabalho domiciliar, ou uma tecnologia que verifique o distanciamento social e se as pessoas estão usando máscaras no escritório, explicou.

"Não se trata mais somente de conectar pessoas, trata-se da experiência que você mostra as pessoas quando estão conectadas”.

Fonte: UOL

20/10/2020 - Bolsonaro vai acabar com aumento real do piso salarial de professor

Governo Bolsonaro prossegue ataque à educação e agora quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual

O governo Bolsonaro promove mais ataque à área educacional, desta vez para acabar com uma conquista histórica dos professores. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o governo quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a lei do piso na regulamentação do Fundeb.

A Lei do Piso, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A reportagem também denunciou que o governo disparou mais fake news no dia dos professores, 15 de outubro, e fez propaganda nas redes sociais do aumento 12,84% do piso, como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei.

"Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", diz mensagem da Secretaria de Comunicação.

Fonte: Brasil247

20/10/2020 - Secretaria da Mulher divulga estudo sobre participação feminina nas eleições deste ano

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se hoje para divulgar um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Casa sobre a participação da mulher nas eleições de 2020. A reunião será realizada por videoconferência a partir das 10h30.

O levantamento foi solicitado pela Secretaria da Mulher se mostra que, do ponto de vista nacional, todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidatas mulheres, prevista na Lei Eleitoral. A maior parte dos partidos preencheu de 32% a 35%.

Do ponto de vista municipal, no entanto, o estudo aponta que vários partidos não preencheram as cotas efetivas nas chapas inscritas.

A Secretaria da Mulher informou que, diante disso, enviou ofícios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Geral Eleitoral e o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) da Procuradoria-Geral da República.

Aumento tímido

Apesar de as mulheres serem 52,5% do eleitorado, elas representam apenas 33,3% do total de candidaturas neste ano, para prefeita, vice-prefeita ou vereadora.

Foram pouco mais de 522 mil pedidos de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo cerca de 183 mil de mulheres. Mesmo abaixo de uma real representação da população brasileira, esses dados são um recorde para as eleições municipais: em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total e, em 2012, 31,5%.

Fonte: Agência Câmara

20/10/2020 - Desemprego é ainda mais severo para pessoas com deficiência na pandemia

Segundo o Dieese, demissões dos trabalhadores com deficiência se iniciaram ainda em janeiro, e foram aprofundadas com a pandemia

Nota técnica do Dieese divulgada na última quarta-feira (16) afirma que as pessoas com deficiência foram atingidas ainda mais severamente pelo desemprego durante a pandemia. Contudo, o fechamento de postos para trabalhadores com deficiência teve início ainda em janeiro, antes da chegada da covid-19 no Brasil.

No período de janeiro a agosto de 2020 foram fechados 849 mil postos de postos de trabalho formais no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Do total de vagas fechadas, 171,6 mil (cerca de 20%) eram destinadas a esse grupo de trabalhadores.

Segundo o economista do Dieese Leandro Horie, a situação real de desemprego entre pessoas com deficiência é ainda mais grave do que mostram os dados, já que os números do Caged captam apenas a movimentação do mercado formal de trabalho.

“Ou seja, a crise foi muito mais acentuada para os trabalhadores com deficiência do que no mercado de trabalho formal em geral. As empresas desligaram muito mais do que contrataram. Elas mandaram embora 216 mil trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, e contrataram só 40.000. Essa diferença é de pessoas que saíram e não voltaram para o mercado de trabalho”, afirmou o economista em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

Até 2018, os trabalhadores com deficiência com carteira assinada chegavam próximo a 500 mil no país. Portanto, o fechamento de vagas de janeiro até agosto é equivalente a mais de 30% desse total.

O cenário nesse segmento do mercado de trabalho é ainda mais preocupante. Segundo Horie, o governo do presidente Jair Bolsonaro ataca os direitos desses trabalhadores, colocando em xeque a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015). Não apenas o Poder Público, mas também parte das empresas são também corresponsáveis por essa ofensiva do governo federal.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/10/2020 - Estabilidade é negada a mulher que descobriu gravidez após pedir demissão

Se uma funcionária se demite e logo depois descobre que está grávida, ela não tem direito à estabilidade. Esse foi o entendimento da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao negar pedido de reintegração de ex-funcionária na empresa. Segundo a decisão, o pedido de demissão foi espontâneo, o que afasta a estabilidade.

Em julho de 2019, a mulher foi admitida como analista de recursos humanos e, em outubro do mesmo ano, pediu demissão. Ela explicou que descobriu sua gravidez apenas depois de apresentar sua demissão; assim, requereu seu retorno ao trabalho, o que não foi atendido pela empresa.

Recebendo a recusa da empresa, a ex-funcionária acionou a Justiça com o pedido de reconhecimento da estabilidade provisória no emprego e da nulidade do pedido de demissão. Também pediu sua imediata reintegração ao emprego e recebimento dos salários e demais verbas correspondentes ao período da ruptura do contrato até o momento da reintegração.

O juízo de primeiro grau determinou que a empresa anulasse o pedido de demissão da ex-funcionária e a reintegrasse ao quadro de funcionários. A empresa ainda precisou pagar salários a contar da data do afastamento.

Analisando o recurso da empresa contra a decisão, a desembargadora Tania Bizarro Quirino De Morais, relatora, destacou que "a descoberta do estado gravídico depois de regular pedido de demissão não impede o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa da empregada, que, por seus atos, renunciou ao direito à estabilidade gestacional".

Dessa forma, o colegiado, com o entendimento da relatora, afastou a estabilidade e a reintegração da gestante.

1002248-29.2019.5.02.0242

Fonte: Consultor Jurídico

20/10/2020 - Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia

O benefício poderá ser concedido por 90 dias

O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação

O projeto tramita em cárater conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

Fonte: Agência Câmara

19/10/2020 - A reforma trabalhista/sindical para 2021

Neuriberg Dias*

Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro houve várias tentativas de ampliar a reforma trabalhista e sindical da Lei nº 13.467/2017 não concluída com as Medidas Provisórias nº 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as Mp´s 927 e 936. Uma nova investida nessa reforma – dessa vez mais organizada – deve ser empreendida no pós-pandemia sob a coordenação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), criado no âmbito do Ministério da Economia e com um novo ambiente de articulação política do governo junto ao Congresso Nacional.

A desregulamentação de direitos trabalhistas só não foi maior graças à atuação dos movimentos sindical e social e da oposição que aproveitou o momento difícil na relação do governo com o Congresso Nacional, bem como a saída do secretário de Trabalho e Previdência para o ministério do Desenvolvimento Regional. O ministro Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e um dos principais articuladores do governo Bolsonaro na reforma da previdência aprovada em 2019.

Vale lembrar que o grupo de estudos que vai apresentar um amplo marco regulatório com mudanças constitucionais e infraconstitucionais para a reforma trabalhista e sindical foi criado pela Portaria nº 1.001/2019, que tem como prerrogativa elaborar propostas sobre quatro eixos distribuídos em Grupos de Estudos Temáticos (GET), a saber:

1) economia e trabalho: a) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; b) informalidade; c) rotatividade; d) futuro do trabalho e novas tecnologias;

2) direito do trabalho e segurança jurídica: a) simplificação e desburocratização de normas legais; b) segurança jurídica; e c) redução da judicialização.

3) trabalho e previdência: a) insalubridade e periculosidade; b) regras de notificação de acidentes de trabalho; c) nexo técnico epidemiológico; d) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e e) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

4) liberdade sindical: a) formato de negociações coletivas; b) representatividade nas negociações coletivas; e c) registro sindical.

E, conforme adiantou o Diap, a composição dos Grupos de Estudos Temáticos é majoritariamente formada por representantes vinculados aos interesses das confederações patronais como o conhecido economista Hélio Zylberstajn, coordenador do grupo de trabalho sindical, e o ministro Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, coordenador do grupo de direito do trabalho e segurança jurídica. Clique aqui e veja o perfil dos grupos temáticos.

Até o momento as propostas não são conhecidas pelo movimento sindical, mas é possível antecipar que o tema do direito do trabalho, segurança jurídica e liberdade sindical, a partir do histórico de tentativas centradas na carteira verde e amarela, são prioritários e, em linhas gerais, devem ser elaboradas minutas tratando dos seguintes assuntos:

a) definir a responsabilidade subjetiva do empregador no caso do Covid19 (para evitar a responsabilidade objetiva);
b) regulamentar o teletrabalho;
c) regulamentar o trabalho em plataformas digitais;
d) definir a correção monetária e os juros nos débitos trabalhistas,
e) estabelecer temas processuais como a edição de súmulas e enunciados;
f) limitar a substituição processual para beneficiar os associados, como forma, no seu entendimento, de estimular a sindicalização;
g) regulamentar a jornada de trabalho do bancário;
h) definir hora noturna de modo que volte a ter 60 minutos, com limitações;
i) estabelecer que os acordos judiciais sejam homologados ou não homologados, sem possibilidade de o juiz examinar para homologar uma parte e não homologar outra;
j) reconhecer o conflito como inerente às relações capital/trabalho;
k) definir negociação coletiva como preponderante;
l) regulamentar liberdade sindical como fundamento;
m) estabelecer representação e proteção dos não assalariados e das novas formas de contratação; e
n) unificar os programas e fundos como seguro-desemprego, fundo de garantia e bolsa-família para melhor focalizar, simplificar com transparência, unificar, dar incentivos e aumentar a eficiência.

Não há dúvida de que os impactos da pandemia na economia e no mundo do trabalho, de um lado, e um novo relacionamento político do governo com o Parlamento, de outro, podem motivar uma maior agilidade na apresentação das propostas do Grupos de Estudos Temáticos. E, essas propostas – mantidos os cenários econômicos e políticos – tendem a ser tratadas de forma mais organizada e mais célere tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.

De todo modo, as propostas dos Grupos de Estudos Temáticos devem passar pelo aval do governo, em particular da Casa Civil, e, em função da articulação política, também poderá ser conhecida com antecedência pelos líderes do governo e presidentes das Casas do Parlamento antes do envio ao Congresso Nacional.

Além disso, dada a relevância dos temas, há rumores de recriação do ministério do Trabalho e Emprego, que daria mais organização política e técnica, além de uma maior participação dos atores econômicos e sociais na elaboração, acompanhamento e controle das propostas submetidas ao Poder Legislativo.

O desafio está mais uma vez colocado para o movimento sindical de mobilizar a sociedade, o governo e o Parlamento numa unidade de ação e de amplo diálogo com o Congresso Nacional e com os trabalhadores de modo a evitar qualquer tentativa de atropelo do governo com uma nova proposta de reforma trabalhista e sindical que retire direitos e aumente as desigualdades econômicas e sociais.

(*) Neuriberg Dias – Jornalista, analista político, assessor técnico do Diap e sócio diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

19/10/2020 - Desemprego atinge 14 milhões de pessoas na quarta semana de setembro

O número de desempregados chegou a 14 milhões de pessoas na quarta semana de setembro, ficando estatisticamente estável em relação à semana anterior (13,3 milhões). Com isso, a taxa de desocupação (14,4%) ficou estável em relação à semana anterior (13,7%) e cresceu frente à primeira semana de maio (10,5%), quando o levantamento foi iniciado.

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgada sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a última divulgação da Pnad Covid-19 semanal. A coleta de dados por telefone continuará para subsidiar as edições mensais da pesquisa, que devem continuar até o fim do ano.

“Embora as informações sobre a desocupação tenham ficado estáveis na comparação semanal, elas sugerem que mais pessoas estejam pressionando o mercado em busca de trabalho, em meio à flexibilização das medidas de distanciamento social e à retomada das atividades econômicas”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

A população ocupada ficou em 83 milhões, estatisticamente estável na comparação com a terceira semana de setembro. “Vínhamos observando, nas últimas quatro semanas, variações positivas, embora não significativas da população ocupada. Na quarta semana de setembro, a variação foi negativa, mas sem qualquer efeito na taxa de desocupação”, afirmou a pesquisadora.

Fonte: Agência Brasil

19/10/2020 - Maia promete a investidores que não vai estender estado de calamidade

O presidente da Câmara dos Deputados é um grande defensor do teto de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou neste sábado (17) que “deixou bem claro” a investidores que o Brasil não vai estender o estado de calamidade até o ano que vem. A medida foi implementada este ano com o objetivo de garantir maiores investimentos no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem. Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia no Twitter.

O parlamentar ainda falou que “ideias criativas, em um passado não tão distante” geraram “desastres econômicos”. “Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, completou.

“Sabemos que o orçamento ficou muito apertado pela queda rápida da inflação, mas este é um dado da realidade. O importante é ressaltar que não há caminho fora do teto de gastos”, finalizou o parlamentar, que se juntou a Guedes em uma espécie de “coalizão” em defesa do teto de gastos.

Fonte: RevistaForum

19/10/2020 - Teletrabalho pode trazer risco à saúde, alerta Diesat

O isolamento social, adotado como medida pela contenção do risco de contaminação pelo coronavírus, acarretou em mais transformações no mundo do trabalho, principalmente com o aumento de pessoas em trabalho remoto.

Essas mudanças podem trazer risco à saúde. É o que alerta o Diesat em artigo denominado “Teletrabalho e home office: de que forma isso afeta a saúde da classe trabalhadora?”.

O estudo da entidade afirma que o mundo do trabalho já sofre há tempos com essas transformações que levaram à precarização da classe trabalhadora, com a informalidade, expropriação de direitos e a predominância de serviços por aplicativos que utilizam a mão de obra sem o assalariamento fixo mensal.

Teletrabalho – De acordo com a Lei 13.467/2017, que altera a CLT, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologia de informação e de comunicação que não se constituam como trabalho externo. A Lei informa ainda que o comparecimento às dependências do empregador para realização de atividades não descaracteriza o regime de teletrabalho.

Nesta modalidade, porém, não está caracterizada a jornada de trabalho ou o controle dela. O contratante opta apenas pelo produto e não pela execução do trabalho, como um todo.

Home office – Diferentemente do teletrabalho, o home office não está regulamentado por Lei ou algo que o valha. Aqui, é uma espécie de trabalho com o controle de jornada, cumprimento de direitos trabalhistas e, inclusive, fornecimento de EPIs, além de custeio com equipamentos. Nesse caso, o contrato se mantém sem aditivos, mas é importante que a sua prática seja documentada.

Saúde – No contexto da pandemia, grande quantidade de trabalhadores passou a trabalhar de forma remota, o que expôs riscos à saúde da classe, além da exploração e falta de proteção social.

Fonte: Agência Sindical

19/10/2020 - TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de Energia S.A., que havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Para os ministros, no entanto, o pedido feito pela entidade sindical deve ser acolhido desde que resguardada a faculdade de a Justiça não homologar cláusulas que afrontem o ordenamento jurídico.

A Energisa ajuizou o dissídio coletivo contra o STIU, com o intuito de obter a declaração de abusividade da paralisação prevista para ocorrer em 28/8/2019. O motivo do conflito era a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Contudo, antes do julgamento, as partes chegaram a acordo, e o movimento paredista não ocorreu.

Nessa circunstância, o TRT-23 extinguiu o dissídio coletivo e considerou desnecessário homologar o acordo, nos termos da Orientação Jurisprudencial (OJ) 34 da SDC do TST. Conforme essa jurisprudência, para que surta efeito, basta que o acordo celebrado extrajudicialmente seja formalizado no extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), sem a necessidade de homologação pela Justiça do Trabalho.

Homologação

O relator do recurso ordinário do sindicato, ministro Ives Gandra, votou pelo retorno dos autos ao TRT, a fim de que o acordo relativo à PLR seja homologado, desde que suas cláusulas não afrontem o ordenamento jurídico. De acordo com o ministro, apesar de a decisão do TRT ter sido fundamentada na OJ 34, houve pedido expresso do sindicato no sentido da homologação, e essa circunstância se sobrepõe à ressalva jurisprudencial. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TST.

ROT-237-09.2019.5.23.0000

Fonte: Consultor Jurídico

19/10/2020 - Demissão nas férias por ação contra a empresa gera indenização por dano moral

Se um empregado é demitido durante as suas férias porque ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, ele tem o direito de receber indenização por danos morais.

Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo, contra a condenação ao pagamento de indenização a um mecânico que foi dispensado durante as férias por ter ajuizado reclamação trabalhista. O colegiado não verificou o requisito da transcendência da matéria discutida, o que inviabiliza o exame do recurso.

No dia em que retornou de suas férias, o mecânico foi comunicado pelo porteiro da empresa que não poderia entrar no prédio porque tinha sido demitido. O motivo: o setor de recursos humanos da Express descobriu o ajuizamento da reclamação trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou a empresa a pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais, em virtude da gravidade da violação da garantia fundamental de acesso ao Poder Judiciário e da maneira como a dispensa foi feita, sem qualquer aviso prévio.

No recurso de revista ao TST, a Express alegou que o valor da condenação era muito alto e afrontava os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Porém, o relator, ministro Cláudio Brandão, não verificou a transcendência econômica da causa, pois o valor da indenização é inferior aos fixados no Código de Processo Civil (artigo 496, parágrafo 3º) e adotados pela turma como parâmetro.

O relator afastou também a transcendência política, perante a não indicação da empresa das razões pelas quais considerava o valor inadequado, e social, que se aplicaria apenas aos recursos do empregado. Da mesma maneira, não verificou a transcendência jurídica, que diz respeito à interpretação e à aplicação de novas leis ou de alterações de lei já existente e, de acordo com a turma, a possíveis violações de direitos e garantias constitucionais relevantes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

1000715-91.2016.5.02.0613

Fonte: Consultor Jurídico

16/10/2020 - Clodesmidt Riani 100 anos, um exemplo de trabalhador brasileiro

Em 1920 o Brasil, uma República ainda jovem, vivia sob poder oligárquico que tradicionalmente se revezava entre São Paulo e Minas Gerais. Com apenas 30 anos do fim do regime colonial e da escravidão, aquele período, embora regido por uma nova Constituição, mantinha em sua mentalidade coletiva, os valores que marcaram os 300 anos anteriores.

Vivendo e trabalhando naquelas condições, sem direito a férias, 13º salário, ou mesmo a um salário mínimo, Orlando Riani, ferroviário da Leopoldina Railway Company, e Maria Riani, não desfrutavam dos mesmos direitos e da mesma estrutura de organização que os trabalhadores tem hoje, 100 anos depois. Legislação trabalhista, até existia, mas era precária e não havia fiscalização que garantisse seu cumprimento.

Foi neste Brasil que nasceu, no dia 15 de outubro de 1920, em Rio Casca (MG), o filho de Orlando e Maria, Clodesmidt Riani. Um Brasil essencialmente agrário, cujos trabalhadores eram submetidos aos desmandos de uma mentalidade escravocrata.

Os últimos 100 anos foram, pode-se dizer, de construção de um país urbano e industrial. E para Riani, estas transformações não foram apenas presenciadas. Foram, em muitos casos, resultados de ações nas quais o sindicalista esteve diretamente envolvido.

Se Orlando, seu pai, amargou anos de trabalho sem os direitos previstos na CLT, o próprio Clodesmidt só viria a conhecê-la dez anos depois do ano em que começou a trabalhar numa fábrica de tecidos.

Desde pequeno aprendeu com o pai a consciência sobre as injustiças sociais e a necessidade da luta por conquistas para a classe trabalhadora.

Foi esta consciência que o empurrou para os embates políticos e classistas, já no fim da década de 1940, época de grande efervescência, marcada pela derrota do nazifascismo, com fim da 2ª guerra mundial e, no Brasil, pelo fim da ditadura do Estado Novo e pela promulgação da Constituição de 1946.

Por seu perfil trabalhista era natural que Riani ingressasse no PTB de Vargas e de Jango, o que ocorreu em 1950. Pelo PTB foi deputado estadual, além de ter sido praticamente um conselheiro de João Goulart, tanto em seu período como Ministro do Trabalho, quanto como Presidente da República.

Mas ele nunca deixou de lado a luta sindical. Envolveu-se nas negociações que criaram o salário mínimo e o 13º salário. Ativista reconhecido e bem quisto por seus pares chegou à presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e do combativo CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), embrião das centrais sindicais contemporâneas.

Riani é uma das raras pessoas que ainda guardam na memória episódios fundamentais da nossa história, eventos honrosamente protagonizados pelos trabalhadores, como a Greve dos 300 mil, de 1953, e a Greve dos 700 mil, dez anos depois.

Eventos que não só tornaram o sindicalismo mais politizado, como deu força para que o movimento passasse a intervir diretamente na política. Deste profícuo casamento entre política e sindicalismo, selado na década de 1950, Clodesmidit Riani é um dos maiores exemplos.

Como líder combativo e reconhecido que era, Riani foi cassado e preso pelos militares na ocasião do golpe de 31 de março de 1964. Foram anos duros, de repressão e de perdas. Mas ele não poderia estar de outro lado que não o daqueles que sofreram as agruras do golpe, assim como Gregório Bezerra, Hércules Correia, Afonso Dellelis, o ferroviário Raphael Martinelli, seu amigo do CGT, a tecelã Maria Sallas Dib, entre tantos outros.

Com a anistia, Clodesmidt foi pouco a pouco retomando sua ação política, sempre fiel aos compromissos com os trabalhadores.

Ainda que ao tratar dos anos de ditadura não se possa falar em justiça, alguma reparação começou a acontecer no ano 2000, quando, através do projeto de lei do deputado Durval Ângelo, Riani teve direito a uma indenização pelas atrocidades contra ele executadas.

Em 2014, por recomendação das centrais sindicais, ele foi um dos homenageados pelo Grupo dos Trabalhadores na Comissão Nacional da Verdade. No ato de entrega do o relatório sobre a perseguição à classe trabalhadora durante o período do regime militar, à Dra Rosa Cardoso, coordenadora do grupo, em dezembro daquele ano, homenageamos Clodesmidt Riani e Raphael Martinelli, líder ferroviário e também ex-membro do CGT, que infelizmente nos deixou em fevereiro deste ano.

Agora, no ano de seu centenário, prestamos mais uma justa e merecida homenagem.

Riani abriu o caminho de lutas e conquistas e chega a edificante marca dos 100 anos em um Brasil diferente daquele em que deu seus primeiros passos.

Embora a desigualdade social seja ainda um entrave para o desenvolvimento econômico e civilizatório do país, a situação atual da classe trabalhadora não se compara à miséria a que estava submetida até a década de 1930. A Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a conquista e a universalização do salário mínimo, a Greve dos 300 mil, em 1953, o CGT, a lei do 13º salário, a resistência à ditadura militar e todo o processo de redemocratização e de construção da Constituição Cidadã, na década de 1980, o amadurecimento dos sindicatos e das centrais sindicais brasileiras, separam o trabalhador de hoje do de cem anos atrás.

Quantos dedicaram a vida por esta nobre causa? Quantos sacrificaram a convivência familiar, submeteram-se à repressão, à tortura e até à morte para que os trabalhadores tivessem direitos, cidadania e dignidade? Direitos tão duramente conquistados e que, em um mundo marcado por uma cruel divisão de classes, são de tão frágil manutenção. Direitos que vemos pouco a pouco escapar pelos vãos dos dedos.

Por isso tudo é necessário que todos conheçam a história dos homens que lutaram e lutam por todos. Que todos saibam que os direitos não se tornam realidade através de passes de mágica. E que , por isso, requerem vigília permanente. Precisamos que todos saibam da história de Clodesmidt Riani. Mais do que isso, o Brasil precisa de mais Clodesmidts Rianis.

Sérgio Nobre, Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

José Avelino Pereira, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Centrais Sindicais

16/10/2020 - Proposta altera Orçamento de 2020 para cobrir gasto extra de R$ 3 bi no seguro-desemprego

No total, o projeto destina R$ 6,2 bilhões em crédito suplementar para reforço de dotações do governo

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta para reforçar com quase R$ 3 bilhões os pagamentos de seguro-desemprego devido à pandemia (PLN 40/20). Acabou nesta quinta-feira (15) o prazo para entrega de textos que atualizam o Orçamento de 2020.

Esse dinheiro representa 48% do total previsto no projeto, que destina crédito suplementar superior a R$ 6,2 bilhões para o reforço de dotações da Presidência da República e de dez ministérios e para a quitação de obrigações do Brasil com organismos internacionais.

O texto faz várias alterações na lei orçamentária, em receitas e despesas, a fim de cobrir gastos extras com seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos e de decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam juntas R$ 60,6 bilhões no Orçamento deste ano, mas projeções feitas em setembro pelo Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir cerca de R$ 63,0 bilhões até dezembro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou no mês passado que o desemprego no Brasil havia crescido 27,6% durante a pandemia, considerando os dados a partir de março. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no País.

Espaço fiscal

No último dia 7, o TCU decidiu que o governo poderá utilizar eventual espaço fiscal no teto de gastos para cobrir dispêndios extras causados por ações emergenciais em razão da Covid-19. Mas deverá ser mantido o limite do teto neste ano (R$ 1,455 trilhão).

Graças ao “orçamento de guerra”, medidas provisórias abriram créditos extraordinários que, na prática, acabaram substituindo dotações ordinárias. O auxílio emergencial de R$ 600, por exemplo, foi pago, devido ao maior valor, aos beneficiários do Bolsa Família.

Assim, alguns recursos previstos na lei orçamentária ficaram “empoçados”, sem atingir o destino. Inicialmente o TCU criou restrições, mas depois cedeu à equipe econômica e liberou o uso desse dinheiro “empoçado”, desde que em ações relacionadas à Covid-19.

Emendas parlamentares

Para reforçar o seguro-desemprego com os R$ 3 bilhões, a equipe econômica revisou quatro MPs de crédito extraordinário (924, 941, 942 e 967). Esses textos envolveram emendas parlamentares remanejadas após acordo entre deputados, senadores e governo.

“As MPs cancelaram R$ 7,7 bilhões em despesas dentro do teto e suplementaram dotações fora do teto, abrindo espaço fiscal em igual montante”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha a proposta.

Foram canceladas ainda dotações condicionadas no Orçamento à aprovação, neste ano, da Proposta de Emenda Constitucional 186/19. A chamada PEC Emergencial prevê o corte de salários e jornada de servidores a fim de liberar dinheiro para outros gastos.

Na última terça-feira (13), o secretário de Orçamento Federal, George Soares, afirmou em videoconferência que, sem a aprovação pelo Congresso dessas alterações neste ano, restará ao governo cortar despesas discricionárias (de livre utilização) do Executivo.

Tramitação

O reforço no seguro-desemprego e outras oito propostas formam pacote enviado nesta quinta que altera o Orçamento deste ano em R$ 10,2 bilhões. Os nove textos devem ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Congresso.

A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Mas ato das Mesas da Câmara e do Senado regulamenta a deliberação de propostas orçamentárias durante a pandemia, em casos de urgência ou relacionados à Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Fonte: Agência Câmara

16/10/2020 - Bolsonaro tenta se desvencilhar de senador com dinheiro na cueca e culpa partidos por indicação de vice-líder

Em sua live semanal pelas redes sociais, Jair Bolsonaro disse também que é possível que haja corrupção em seu governo. “Pode estar havendo corrupção em algum setor? Pode, não é fácil você administrar", afirmou

Jair Bolsonaro se eximiu na noite desta quinta-feira (15) de qualquer ligação com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo até essa quarta-feira (14), que foi pego pela Polícia Federal com dinheiro na cueca e entre as nádegas.

Durante sua live semanal pelas redes sociais, Bolsonaro atacou a imprensa por tentar associar o caso ao governo. “Alguns querem dizer que o caso de Roraima tem a ver com o governo porque ele é o meu vice-líder. Olha, pessoal. Eu tenho, no total, 18 vice-líderes no Congresso. Quinze na Câmara, que foram indicados pelos líderes partidários, e três no Senado, que é de comum acordo”, disse Bolsonaro.

Em vídeo que circula nas redes sociais, Bolsonaro aparece ao lado do senador do DEM e diz que tem uma "união estável" com Chico Rodrigues.

Ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça, do chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, Bolsonaro admitiu que é possível haver corrupção em seu governo.

“Pode estar havendo corrupção em algum setor? Pode, não é fácil você administrar. Por exemplo: o Rogério Marinho tem 20 mil obras em execução. Como ele vai tomar conta dessas 20 mil obras? Ele faz em cima do critério da confiança, pede apoio da CGU”, afirmou.

Fonte: Brasil247

14/10/2020 - Aumenta a pressão por votação do Auxílio de R$ 600,00

https://www.facebook.com/cutbrasil/videos/1684813045012571/?t=57

14/10/2020 - Dieese: resultado das negociações mostra ‘resistência’ dos trabalhadores

Pesquisa mostra acordos com índices iguais ou acima da inflação. Mas cresceu o número de categorias sem reajuste

Os resultados das negociações salariais “vêm provando certo poder de resistência” dos trabalhadores em meio a uma situação econômica grave, analisa o Dieese. O instituto analisou dados divulgados pelo Ministério da Economia, que mostra a maioria das campanhas com reajustes iguais ou superiores à variação acumulada do INPC-IBGE.

Segundo as informações disponíveis, aproximadamente 43% das negociações resultaram em aumento real (acima da inflação) e 29% corresponderam à variação do INPC. As demais 28% tiveram perdas. A pesquisa inclui 4.938 reajustes salariais, com categorias que têm data-base de janeiro até agosto. Na média do ano, a variação é ligeiramente negativa: -0,07%.

O melhor resultado foi registrado em junho, com 53% dos reajustes acima da inflação e só 14% abaixo. O pior foi em janeiro: ganhos reais em 30% e perdas em 36% dos acordos.

Cresceu o número de categorias sem reajuste. Até agosto, foram 373 – 8,4% do total. Em igual período de 2019, eram 33 (0,4%). “Apesar das perdas causadas pelos reajustes de 0%, na média, as categorias que alcançaram reajustes em 2020 conseguiram repor a inflação, resultado importante, levando em conta o cenário complicado do ano”, diz o Dieese.

Incertezas

O instituto aponta ainda dificuldades adicionais na sequência das campanhas salariais. “O aumento da inflação nos últimos meses, captado pelo IBGE, e também pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese, traz incertezas para as negociações de fim de ano. A situação fica mais imprevisível ainda por causa da situação econômica do país.”

Confira aqui na íntegra a análise do Dieese sobre negociações salariais.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/10/2020 - Como o trabalho informal multiplicou os casos e as mortes por Covid-19

Cidades brasileiras mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus são aquelas com maior quantidade de trabalhadores informais

A crescente precarização do trabalho foi uma das causas da explosão do número de casos e de mortes por Covid-19 no Brasil. É o que aponta um estudo feito em parceria pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pelo IRD (Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento), com base em indicadores socioeconômicos de todos os 5.570 municípios do País.

Conforme o levantamento, as cidades brasileiras mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus são aquelas com maior quantidade de trabalhadores informais. Para cada dez pontos percentuais a mais de pessoas empregadas sem registro na população, a taxa de contágio aumenta em 29%, enquanto a taxa de mortalidade pela doença cresce, em média, 38%. O estudo indica, assim, que, para cada 1 milhão de habitantes, são registrados, em média, um adicional de 3.130 infectados e 88 mortes.

“Os municípios onde os trabalhadores informais são mais numerosos também são os mais afetados, para além do efeito amplificador das taxas de pobreza mais elevadas”, afirma o texto da pesquisa. “Podemos supor que a falta de seguridade social e a necessidade de se deslocar no exercício de seu trabalho contribuem para essa especificidade daqueles que estão na informalidade.”

Em Florianópolis (SC) – onde 23% dos trabalhadores são informais –, havia 938 contaminados e 15 mortes para cada 100 mil habitantes. O município, com pouco mais de 500 mil habitantes, tinha 4.697 casos em 11 de agosto.

Já Boa Vista (RR), com 41% dos trabalhadores na informalidade, registrava na mesma data 6.847 infectados e 108 óbitos por 100 mil habitantes. A população da cidade é de 399,2 mil habitantes.

A correlação entre trabalho informal e avanço do coronavírus também ocorre em outras capitais. Curitiba (1,9 milhão de habitantes e 25% de informais) tinha 20.629 casos em 11 de agosto, com 678 mortes (o equivalente a 35 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes). Já Fortaleza (2,7 milhões de habitantes e 36% de informais) tinha na mesma data tinha 44.009 casos e 3.742 mortes (ou 140 por 100 mil habitantes).

“O trabalhador informal, além de ter uma renda menor, fica mais exposto aos riscos da Covid-19”, diz o pesquisador François Roubaud, um dos autores do estudo. “A natureza da atividade exige contato com o público, locomoção constante e, não raro, convívio com áreas que têm condições sanitárias piores.”

Segundo o estudo da UFRJ, o indicador de pobreza – medido pela taxa de beneficiários do auxílio emergencial – também foi considerado como um fator de risco. Um aumento de dez pontos percentuais no total de pobres em cada cidade leva ao aumento nos óbitos em 73% – ou 167 a mais por milhão de habitante. O total de casos tem um acréscimo de 52% (ou 5.667 novos contaminados).

O auxílio emergencial de R$ 600 teve um efeito mitigador duplo: reduziu tanto os riscos associados à informalidade no trabalho (ao evitar que a pessoa saia de casa) quanto o impacto da pobreza (ao elevar a renda de muitas famílias). Cruzando-se os dados, a constatação é que o número de mortes seria menor nos lugares onde a população informal tivesse conseguido mais apoio governamental.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual

14/10/2020 - Com fracasso de Bolsonaro, Brasil terá queda recorde na renda média

Mesmo na comparação global, o Brasil está abaixo da média geral

Incapaz de enfrentar à altura a crise imposta pela pandemia do novo coronavírus, o governo Jair Bolsonaro tem levado a economia brasileira a uma série de recordes negativos. A nova (má) notícia é que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro – ou seja, a renda média da população – terá uma das quedas mais acentadas entre as nações emergentes.

Conforme novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB per capita do Brasil vai encolher 6,4% neste ano e crescer apenas 2,2% em 2021. A média dos emergentes é de uma retração bem menor em 2020 (-4,7%) e uma alta superior no próximo ano (4,8%).

Mesmo na comparação global, o Brasil está abaixo da média geral: a estimativa do Fundo para o conjunto dos países é de queda de 5,6% neste ano e expansão de 4% no calendário seguinte. Isso quer dizer que a vantagem que o brasileiro tinha de renda em relação à média dos países emergentes e em desenvolvimento vai encolher não só neste ano como também no próximo.

Dados divulgados pelo FMI em outubro de 2019 também mostravam que o PIB per capita do Brasil naquele ano seria de US$ 14,4 mil, ante US$ 11,4 mil dos emergentes e em desenvolvimento – uma vantagem de 26%. Cinco antes, o organismo projetava que o PIB per capita brasileiro seria de US$ 18,2 mil em 2019 – o que representaria 36% mais que seus pares.

O cenário para a economia brasileira não se confirmou. Pior: além da forte recessão iniciada ainda em 2015, houve uma fraca recuperação que a seguir – uma das 10% mais lentas vistas no mundo nos últimos 50 anos, segundo o FMI.

O cenário tampouco não é de otimismo. Sob o governo Bolsonaro, o Fundo estima que o PIB do país vai encolher 5,8% neste ano, seguido por uma recuperação de apenas 2,8% em 2021. Segundo a entidade, a economia nacional vai seguir em ritmo fraco até pelo menos 2025, quando a projeção é de crescimento de 2,2%, menos da metade da prevista para os emergentes (4,7%).

O emprego também vai ficar para trás, conforme as projeções do FMI. Como o Ministério da Economia não tem propostas concretas para reativas a economia, o FMI prevê que a taxa de desemprego vai fechar 2020 em 13,4% (ante 11,9%) e vai subir para 14,1% no ano que vem. Dos países das América, só Venezuela e México vão ver o desemprego aumentar em 2021 pelas previsões.

Com informações do Valor

Fonte: Portal Vermelho

14/10/2020 - Caixa amplia margem do empréstimo consignado para 35%

Novo limite vai até o fim do ano, quando termina período de calamidade

A Caixa Econômica Federal ampliou de 30% para até 35% a margem consignável dos empréstimos que podem ser obtidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite vale até o fim do ano, quando se encerra o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-10, tanto para novos contratos como para renovações.

De acordo com o banco, as taxas cobradas variam entre 1,34% e 1,50% por um prazo de até 84 parcelas. “Além de ampliar o percentual de comprometimento de renda destinado a empréstimos, a medida destina um percentual de até 5% do total do valor do benefício para saques ou pagamento da fatura do cartão de crédito, totalizando 40%”, informou a Caixa, em nota.

No caso de novos contratos, renovações ou portabilidade de outros bancos, é possível usar prazo de carência de até 90 dias para começar a pagar as prestações.

“O prazo do contrato original também pode ser aumentado na renovação, seja para diminuir o valor das parcelas mensais ou para aumentar o valor do crédito a receber”, acrescenta o banco, ao lembrar que aposentados e pensionistas que têm o empréstimo consignado contratado em outro banco podem solicitar a portabilidade da operação de crédito.

Com a nova margem, um beneficiado que recebe R$ 2 mil mensais pelo INSS e podia obter empréstimo de até R$ 29,6 mil, com a margem margem consignável em 30%, passa a poder contratar empréstimos de até R$ 34,5 mil, com a nova margem (35%). Para os que recebem benefício de R$ 5 mil, o valor do empréstimo passa de R$ 68,5 mil para R$ 79,9 mil.

A contratação ou renovação de empréstimo consignado pode ser feita por meio de algumas plataformas disponibilizadas pela Caixa, entre as quais a Plataforma Agora SIM; o Internet Banking; e o correspondente Caixa Aqui Negocial. A operação ´pode ser feita também dns agências da Caixa e de seus canais de autoatendimento.

Fonte: Agência Brasil

14/10/2020 - FGTS pode ser usado para amortizar prestações de financiamento, diz TRF-1

A Lei 8.036/90, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não define qualquer vedação à utilização dos recursos para a quitação de prestações de financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica Federal usar o dinheiro do FGTS para amortização do saldo devedor em contrato de financiamento de imóvel.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Ilan Presser, apontou que a Lei 8.036/90 elenca no artigo 20 as situações em que o trabalhador poderá movimentar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS. Não há, porém, vedação sobre o uso dos recursos para a quitação de prestações de financiamento imobiliário fora do SFH.

O magistrado ressaltou, ainda, que o Decreto Regulamentador 99.684/1990 autoriza expressamente que o saldo da conta vinculada ao FGTS pode ser usado no pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria.

A decisão manteve a sentença do juízo Federal da 3ª Vara de Uberlândia (MG). No recurso ao TRF, a Caixa sustentava que o saldo da conta vinculada do FGTS só poderia ser movimentado para amortizar as prestações de contratos habitacionais firmados no SFH, diferente do caso dos autos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 1000028-27.2017.4.01.3803

Fonte: Consultor Jurídico

14/10/2020 - TST libera testemunho de trabalhadora contra empresa que ela processa

Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas em um processo contra sua ex-empregadora.

Pleiteando o pagamento de diversas parcelas e também indenização por danos morais, a trabalhadora moveu ação contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de Guarulhos (SP). O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, ao instruir o processo, convocou as testemunhas apontadas pela empregada e pela empregadora para prestarem depoimento. Após o procedimento, emitiu sentença condenatória à empresa, acolhendo parcialmente os pedidos da operadora.

No recurso apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), a empresa disse que havia pedido o afastamento da testemunha da operadora por possível troca de favores, pois as duas haviam ajuizado ações semelhantes, com indicação recíproca de testemunha. O TRT deferiu o recurso ao entender que ficou caracterizada a suspeição, pois a pessoa indicada não teria a isenção de ânimo necessária para o depoimento.

A decisão, porém, foi modificada na corte superior. O relator do recurso de revista da operadora, ministro Augusto César, explicou que, de acordo com a Súmula 357 do TST, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita. Segundo ele, esse entendimento incide mesmo nos casos nos quais há oitivas recíprocas do autor e da testemunha.

Assim, a 6ª Turma determinou o retorno dos autos ao TRT para o exame das questões levantadas nos recursos ordinários da operadora e da empresa, levando em conta o que foi dito pela testemunha, a fim de proferir novo julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1000029-39.2015.5.02.0321

Fonte: Consultor Jurídico

13/10/2020 - Mirando a reeleição, Bolsonaro flerta cada vez mais com o "centrão" e tenta ocupar espaço de Doria, Huck e Moro

Auxiliares e integrantes do centrão observam uma mudança de postura em Jair Bolsonaro, que aproxima-se cada vez mais do “centrão” buscando ocupar espaço de João Doria (PSDB-SP), Luciano Huck e Sergio Moro

Auxiliares e integrantes do grupo político do “centrão” observam uma mudança de postura em Jair Bolsonaro, que aproxima-se cada vez mais do “centrão” buscando ocupar espaço de João Doria (PSDB-SP), Luciano Huck e Sergio Moro. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Neste momento, Bolsonaro mira na reeleição e aliados já começam a falar em Bolsonaro em 2023 como algo certo. A tese tem sido bastante discutida no Palácio do Planalto com o objetivo de continuar incentivando os movimentos do presidente.

A postura de Bolsonaro tem gerado rompimentos com sua base. Figuras como o empresário Evangélico Silas Malafaia e a extremista Sara Miringoni “Winter” usaram suas redes sociais para condenar a nomeação do desembargador Kássio Nunes Marques para o STF.

Segundo os bolsonaristas descontentes, Bolsonaro quer indicar para a Corte Suprema um “petista” “amigo de Dilma”.

Bolsonaro ignorou as críticas e seguiu com a nomeação do desembargador.

No entanto, a mudança de perfil de Bolsonaro “como menos radical” não é consenso. Flávio Dino (PCdoB-MA), governador do Maranhão, disse à reportagem que “basta ouvir os palavrões e destemperos de Bolsonaro para entender que, por baixo da moderação, está o verdadeiro Bolsonaro, extremista e agressivo”.

Fonte: Congresso em Foco

13/10/2020 - Maia sobre reforma administrativa: “Eu focaria nos novos servidores”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste domingo (11) que a reforma administrativa atinja apenas os novos servidores. “Pela minha experiência, eu focaria nos novos servidores públicos”, disse ele em entrevista à GloboNews. “Pessoalmente, acho que esse conflito vai nos levar a um atraso e a, certamente, muitas ações no Poder Judiciário.”

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou sugestões à proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), a reforma administrativa enviada à Câmara pelo governo. A frente defende a inclusão dos atuais servidores na reformulação. O texto original do Poder Executivo apenas diz respeito aos servidores contratados após a vigência da mudança constitucional. “Eu acho que é gastar energia com o passado enquanto a gente pode construir um futuro”, afirmou Maia sobre a proposta.

Maia disse concordar que os prazos de tramitação inviabilizam a votação da reforma administrativa ainda em 2020, mas disse estar confiante com a aprovação da reforma do sistema tributário. “Ainda sou otimista em relação à [reforma] tributária”, pontuou.

Sobre o processo de sucessão às presidências da Câmara e do Senado, Maia voltou a reiterar que não é candidato à reeleição porque precisa ajudar na tramitação dos projetos no Parlamento.

Fonte: Congresso em Foco

13/10/2020 - Maia espera votar até o fim do ano a PEC da prisão em 2ª instância

Os trabalhos da comissão que analisa a proposta estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (9) que espera votar até o fim do ano a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Maia não especificou data para o retorno da comissão especial que analisa o tema, mas disse que o assunto entrará na pauta da Câmara nos próximos meses, após concluída a análise de propostas consideradas prioritárias – como a PEC Emergencial e a reforma tributária – e depois que tiverem diminuído os casos de Covid-19 no País.

Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O colegiado é presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

As declarações de Maia sobre a PEC da prisão em segunda instância foram feitas em entrevista ao site O Antagonista.

Fonte: Agência Câmara

13/10/2020 - Secretaria da Mulher discute aplicação de lei que garante exames para detectar câncer em 30 dias

A Secretaria da Mulher discute na próxima sexta-feira (16) o impacto da chamada “Lei dos 30 dias” na vida das mulheres com suspeita de câncer. Essa legislação garante a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias.

O debate faz parte da programação do Outubro Rosa deste ano e tem o apoio da Primeira-Secretaria e da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, em parceria com o Senado, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e da Liga do Bem.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, no plenário 3, a partir das 10 horas.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma. Acima dos 35 anos, sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. Cerca de 14 mil mulheres morrem anualmente no País por causa do câncer de mama. Mas isso pode ser evitado por meio de exames rotineiros.

Outubro Rosa

Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Fonte: Agência Câmara

13/10/2020 - Comissão da reforma tributária só voltará após as eleições

A comissão do Congresso Nacional que analisa a reforma tributária está sem atividade prevista até o fim das eleições municipais, que acabam no dia 30 de novembro. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente do colegiado, confirmou a informação ao Congresso em Foco.

Prevista para funcionar até esta segunda-feira (12), o senador declarou que ela foi prorrogada até o dia 10 de dezembro.

Questionado se a falta de consenso sobre quais mudanças o sistema tributário deve ter causou o atraso, o senador disse que "a pandemia e as convenções partidárias atrasaram".

O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária está sem data prevista de entrega. O deputado tem a missão de unir os textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado respectivamente. Aguinaldo também analisa sugestões do governo.

O Poder Executivo enviou no fim de julho ao Congresso a primeira proposta do governo, que é um projeto de lei que unifica impostos federais sobre o consumo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda pretende enviar um novo texto, com uma desoneração ampla na folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. No entanto, a segunda fase de sugestões não deve acontecer durante o período das eleições municipais.

Fonte: Congresso em Foco

13/10/2020 - Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,87% em setembro

Taxa ficou acima do 0,36% registrado pelo INPC em agosto, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias brasileiras com renda até cinco salários mínimos, teve alta de preços de 0,87% em setembro deste ano. A taxa ficou acima do 0,36% registrado pelo INPC em agosto e é o maior índice de inflação para um mês de setembro desde 1995 (1,17%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o resultado de setembro, o INPC passou a acumular taxas de 2,04% no ano e de 3,89% em 12 meses.

As taxas do INPC ficaram acima daquelas observadas pela inflação oficial (IPCA), que foram de 0,64% em setembro, 1,34% no ano e 3,14% em 12 meses.

De acordo com o INPC, em setembro os produtos alimentícios subiram 2,63%, bem acima da taxa de agosto (0,80%). Já os não alimentícios apresentaram alta de preços de 0,35%, também acima da taxa de agosto (0,23%).

Fonte: Agência Brasil

13/10/2020 - STF barra retrocesso e reafirma proibição de trabalho a menores de 16 anos

Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus estudos, subverte o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado.

Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional 20/1998, que proibiu o trabalho de adolescentes menores de 16 anos. O julgamento no Plenário Virtual foi unânime e encerrou na última sexta-feira (9/10).

Os ministros concordaram com o relator, ministro Celso de Mello, que afirmou que o aumento da idade mínima para o trabalho do adolescentes, conforme previsto na Emenda, está em conformidade com os princípios e diretrizes da Constituição Federal, além de estar em harmonia com os objetivos fundamentais da República e tratados internacionais.

O decano chamou a atenção para a inversão de responsabilidades e perversidade que seria colocar sob a criança e o adolescente, por meio do trabalho remunerado, o ônus de sustentar a própria família, financiar os estudos e de manter-se afastado da violência.

Com base de fundamentação no disposto no artigo 227 da Constituição Federal, Celso reafirmou que o dever de assegurar as condições para as crianças é da família, sociedade e do Estado.

A ação chegou ao Supremo em 1999, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defendeu que “a realidade social brasileira exige o trabalho de menores, a partir dos 14 anos de idade”.

A entidade sustentou que o trabalho de menores de 16 anos seria “imprescindível à sobrevivência e ao sustento do próprio trabalhador adolescente e de sua família”. “É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família”, alegou.

Ao analisar o pedido, no entanto, Celso de Mello discordou da ideia de que o trabalho infantil teria a “virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública”. O decano afirmou que as alegações sugerem a “restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular”.

“É fácil constatar que essa equivocada visão de mundo, além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade , em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

O ministro também considerou as sequelas físicas, emocionais e sociais das crianças e adolescentes expostas a exploração do trabalho infantil; defendeu que esses motivos justificam a “proteção especial e prioritária destinada a esse grupo vulnerável”.

Foi categórico ao classificar como perversa a exploração do trabalho infantojuvenil, que afasta a criança da escola, “cujo ensino traz consigo todo o encantamento do saber e o horizonte da esperança”. Ao final de seu voto, Celso reafirma ainda a cláusula que proíbe o retrocesso social.

Clique aqui para ler o voto do relator

ADI 2.096

Fonte: Consultor Jurídico

09/10/2020 - Pesquisa: avaliação positiva de Bolsonaro cai de 37,5% para 34,9%

A Pesquisa Fórum apontou que a aprovação (quesitos "ótimo" e "bom") do governo Jair Bolsonaro caiu de 37,5% em agosto para 34,9% em outubro. A desaprovação (quesitos "ruim" e "péssimo") aumentou de 35,3% para 36,5% no período.

De acordo com os dados, os que veem o governo como regular passou de 24,1% para 26,2%. Os que não quiseram ou não souberam responder somaram 2,5%.

Além de responder às opções "ótimo", "bom", "ruim", "péssimo" e "regular", os entrevistados foram questionados sobre se aprovam ou não o governo Bolsonaro. Ao todo, 51,9% disseram que o aprovam e 48,1% desaprovam. Em agosto, os índices eram de 52,9% de aprovação e 47,1% de desaprovação.

O levantamento foi realizado entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro, em parceria com a Offerwise. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

09/10/2020 - Reforma trabalhista não resolveu problemas do mercado e veio ‘enquadrar’ Judiciário

“O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas”, diz pesquisador

Em um mercado historicamente desestruturado, a “reforma” trabalhista de 2017 agravou os problemas, aumentou a insegurança e restringiu a ação do Judiciário. A análise é do professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que na manhã desta quinta-feira (8) participou de painel do 20ª Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal (TRT) da 15ª Região, no interior paulista. O tema do evento, que vai até amanhã, é a “Humanização nas Relações do Trabalho”. Confira aqui o link para inscrição e informações.

Na apresentação, o diretor do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (o Cesit, do Instituto de Economia da Unicamp), Denis Maracci Gimenez, lembrou que o Brasil tem quatro décadas de “péssimos resultados”. Um percurso parcialmente interrompido no período 2004-2012, com reflexos positivos até 2014.

‘Ajuste’ e austeridade

Depois disso, acrescentou, a crise e políticas de “ajuste” e austeridade fiscal não só atingiram a competitividade, como agravaram “brutalmente” a situação. Essas políticas tiveram “resultados desastrosos”, afirmou o professor. E se mostraram incapazes de apresentar qualquer resultado mais significativo do ponto de vista dos objetivos anunciados (retomada da atividade).

Antes da pandemia, a economia já mostrava desaceleração e um “mercado de trabalho em péssimas condições”. O que se traduziu em empregos de baixa qualidade, sem capacidade de proteção.

Dari Krein lembrou que o mercado de trabalho brasileiro nunca chegou a ser estruturado. “A agenda da reforma está presente desde os anos 90”, observou , para acrescentar que a atual reforma, implementada ainda no governo Temer, veio “consolidar dinâmicas já presentes”.

Nenhuma promessa se cumpriu

As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. “Essas promessas não encontram respaldo na realidade empírica”, afirmou o professor Dari. “Nenhuma das promessas de que a reforma seria capaz de ativar a economia se concretiza. Antes da pandemia, os indicadores econômicos mostram que o país não estava em recuperação”, completou, citando, entre outros, dados como balança comercial, crédito e produtividade. Além do próprio desemprego e as crescentes informalidade e subutilização de mão de obra.

O que aconteceu, na verdade – e continua a ocorrer no atual governo –, foi a “consolidação do padrão de regulação mais flexível, mais conveniente para as empresas”. As mudanças não valorizaram a negociação coletiva (outro argumento dos defensores da flexibilização), mas fortaleceram a flexibilização.

Nova agenda, menos proteção

“A reforma vai sendo feita em ondas. Agora, (há uma) nova agenda de reformas sendo proposta pelo governo, como forma de resolver os problemas do mercado de trabalho”, observou o pesquisador. Para ele, trata-se de um novo processo de diminuição da proteção social. “O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas.” Além disso, apontou, a reforma “veio para enquadrar a Justiça do Trabalho”. As alterações também limitaram o acesso ao Judiciário.

O professor da Unicamp concluiu afirmando que a pandemia está mostrando que esse tema da regulação terá de ser repensado, como já ocorre em outros países. “É preciso ter algum grau de proteção para quem trabalha.” Assim, o crescimento não é uma questão de regulação, observou. Passa pelo “modelo de desenvolvimento, a organização mais geral da economia”.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/10/2020 - Deputados defendem regulamentação do teletrabalho

Adotado de forma emergencial por causa da pandemia de Covid 19, o teletrabalho já era uma prática para algumas empresas. Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto.

Um deles (PL 3915/20) determina que o empregador forneça a infraestrutura necessária para o cumprimento do trabalho, como internet e computadores, e que a manutenção ou compra desses equipamentos por parte do trabalhador seja ressarcida, sem prejuízo ao salário.

A proposta também retira o teletrabalho das exceções de jornada de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O autor da proposta, deputado Bosco Costa (PL-SE), explica que a tecnologia já permite ao empregador controlar a jornada de trabalho mesmo de longe e essa exceção pode levar a um abuso na jornada de teletrabalho.

“O acesso à internet tem que ser mais robusto para a troca de arquivos, usar sistemas, vídeos. Fora isso, há outras questões de possibilitar para cada profissão o necessário para que as tarefas sejam desenvolvidas”, diz.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), somente com uma regulamentação bem feita pelo Congresso Nacional será possível garantir os direitos trabalhistas para quem optar pelo teletrabalho.

“No período da pandemia, o home office ficou intensificado, mas não foram dadas as garantias de proteção aos direitos dos trabalhadores; portanto, a fiscalização, além da regulamentação, será fundamental”.

Orientações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou recentemente uma nota técnica com vários itens que devem ser observados no teletrabalho. Entre eles, a privacidade da família, a ergonomia para o trabalhador e o direito à desconexão. Mas, o documento gerou críticas de especialistas do setor, que afirmam que as normas são difusas e extrapolam o que foi definido na reforma trabalhista de 2017.

Para o jurista Ives Gandra, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, não compete ao MPT legislar sobre o teletrabalho, porque ele tem que ser analisado caso a caso, em contratos individuais ou negociação coletiva.

Fonte: Agência Câmara

09/10/2020 - Indústria cresce em 12 locais em agosto e seis superam pré-pandemia

O setor industrial nacional teve alta em 12 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de julho para agosto. O resultado mostra que seis locais já superaram o patamar pré-pandemia da covid-19: Amazonas (7,6%), Pará (5,5%) Ceará (5%), Goiás (3,9%), Minas Gerais (2,6%) e Pernambuco (0,7%) estão acima do nível de produção de fevereiro de 2020.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A produção industrial nacional cresceu 3,2% em agosto, quarta alta seguida. O gerente da pesquisa, Bernardo Almeida, explicou que esse resultado está ligado à reabertura e à flexibilização do isolamento social. “A pesquisa reflete, em grande medida, a ampliação do movimento de retorno à produção de unidades produtivas, após paralisações e interrupções por conta da pandemia”.

Na comparação com agosto de 2019, a produção industrial apresentou queda de 2,7%, com retração de nove dos 15 locais pesquisados.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

09/10/2020 - Para Rodrigo Maia, PEC Emergencial é prioridade número 1

O presidente da Câmara também não descarta a possibilidade de votar ainda neste ano a reforma tributária, que ainda depende de acordo

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19) é o principal tema da pauta do Congresso neste ano. “O Congresso precisa ter como pauta número 1 a PEC Emergencial. Ela é a mais difícil, que vai gerar desgaste a curto prazo, mas soluções em 2021”, classificou. “Se fosse escolher só uma matéria para votar neste ano, seria a PEC Emergencial. É a reforma das reformas no curto prazo de 2020.”

Rodrigo Maia observou que as despesas públicas crescem mais do que a inflação. “Não adianta arranjar receita nova ou cortar incentivo. Não adianta regulamentar o teto, porque não resolve o nosso problema. Estamos indo ao precipício”, alertou. “Para atender os brasileiros que estão fora do Bolsa Família, precisamos cortar despesa de um lado e melhorar ambiente de negócios de outro. São dois caminhos urgentes”, apontou.

Reforma tributária

Já a reforma tributária seria o item 2 entre as prioridades de Maia. Ele disse que está otimista e espera que seja votada ainda neste ano. “A reforma já avançou muito, tivemos desencontros, encontros. Mas sem acordo não sairá”, comentou.

Três propostas estão em análise no Legislativo: uma da Câmara (PEC 45/19); uma do Senado (PEC 110/19) e uma proposta do Executivo (PL 3887/10). Uma comissão mista foi criada para chegar a um texto único acordado entre os partidos e que poderá ser incluído na pauta do Plenário da Câmara, pois já foram cumpridos os prazos regimentais da matéria.

Fonte: Agência Câmara

09/10/2020 - Pedidos de seguro-desemprego caem 10,6% em setembro

No acumulado do ano, total de requerimentos subiu 5,7%

Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair no segundo semestre. Em setembro, o total de pedidos recuou 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em setembro, 466.255 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 521.572 pedidos registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 61,8% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 2,9% em setembro de 2019.

O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (8) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Acumulado

Apesar da queda em setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.451.312, de 2 janeiro a 30 de setembro de 2020. O total representa aumento de 5,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que totalizou 5.157.026.

No acumulado do ano, 56,1% dos requerimentos de seguro-desemprego (3.059.828) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 43,9% dos benefícios (2.391.484) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,3% dos requerimentos (5.068.033) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,7% (88.993) tinha sido solicitado pela internet.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

09/10/2020 - Fim do auxílio emergencial jogará 16 milhões de brasileiros na pobreza

Número de pobres no País deve saltar de 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para 31% (66,2 milhões)

Se o auxílio emergencial não for prorrogado e terminar definitivamente em 2020, ao menos 16 milhões de brasileiros serão empurrados para a pobreza. São os beneficiários do programa que, uma vez privados dessa renda, passarão a viver, em média, com menos de R$ 522,50 ao mês.

Conquista do PCdoB e da oposição ao governo Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial chegou às contas bancárias de mais de 65 milhões de pessoas. Ao beneficiar, sobretudo, trabalhadores desempregados ou informais, essa iniciativa ajudou a reduzir a pobreza no País a um patamar recorde.

Mas o fim do auxílio, em contrapartida, deve elevar o número de brasileiros pobres de 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para 31% (66,2 milhões). É o que projeta a FGV Social, com base na PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e na PNAD Covid, do IBGE.

No segundo trimestre – auge da pandemia do novo coronavírus –, a renda média dos brasileiros despencou 20%. Só que a renda dos 50% mais pobres caiu ainda mais: 28%. O auxilio teve um efeito imediato ao agir mitigar os danos sociais e econômicos da pandemia, especialmente na versão inicial, de R$ 600 – hoje o valor é de R$ 300.

“Enquanto o País vivia numa espécie de inferno trabalhista, abriu-se um céu em termos de melhora na renda”, afirmou à Folha de S.Paulo Marcelo Neri, diretor da FGV Social. O custo do auxílio emergencial ao longo de nove meses equivale a nove anos de orçamento do Bolsa Família. “Em qualquer hipótese, os valores de um novo programa de ajuda serão irrisórios em comparação ao auxílio”, agrega Neri.

As regiões mais afetadas serão o Nordeste e o Norte, “justamente onde a popularidade de Bolsonaro cresceu com o pagamento do auxílio emergencial”, conforme destaca reportagem da Folha: “Para que a pobreza não aumente tanto, a economia e o emprego teriam de passar por uma recuperação muito forte, com impactos positivos sobre a renda – algo fora da maioria das previsões”. Estima-se que as taxas de desemprego, no início de 2021, variem de 17% a 19%.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

08/10/2020 - Guedes e Maia negam estender auxílio e orçamento de guerra para 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta quarta-feira (7) que o auxílio emergencial seja prorrogado para 2021. Pela configuração atual, o benefício vai existir até dezembro deste ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou a fala de Guedes. "A posição da presidência da Câmara é a mesma", disse o deputado no Twitter.

"O plano de auxílio e o estado de calamidade se encerram em dezembro. Não há prorrogação da calamidade. Essa articulação pela prorrogação do auxílio não existe. O ministro descredencia qualquer informação nesse sentido", afirmou o chefe da equipe econômica do governo federal.

A declaração do ministro foi dada durante evento com jornalistas, que contou com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O ministro também negou que o orçamento de guerra e o estado de calamidade pública sejam estendidos para o próximo ano. As duas medidas foram articuladas e aprovadas pelo Congresso para criar um orçamento paralelo de combate à pandemia sem que sejam descumpridas regras fiscais, como o teto de gastos e a regra de ouro.

O governo tem dificuldade para definir fontes de financiamento para o Renda Cidadã, expansão do Bolsa Família. A extensão dos instrumentos de exceção fiscal seria uma forma de dar fôlego ao Planalto para que o auxílio emergencial dure mais e haja mais tempo para o Executivo definir o novo programa social.

Fonte: Congresso em Foco

08/10/2020 - Desmembramento da Economia deve começar por Trabalho e Previdência

Divisão será por etapas - Para Guedes, não é dramático

O governo está preparando 1 possível desmembramento do Ministério da Economia. Essa divisão, porém, será feita por etapas. Na 1ª devem ser desmembradas as áreas de Previdência e Trabalho.

O Poder360 apurou que o ministro Paulo Guedes não vê a mudança como dramática. O motivo: ambas as áreas já tiveram reformas. A trabalhista, no governo Temer, e a previdenciária, na gestão Bolsonaro.

Ao assumir o Planalto, Bolsonaro resolveu criar 1 superministério para Guedes: Fazenda; Planejamento; Trabalho; e Indústria, Comércio Exterior e Serviços foram agrupadas em 1 só.

Guedes se transformou em 1 dos ministros mais fortes da história. Além de comandar 4 pastas, nomeou sozinho os presidentes das principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil e Caixa) e de inúmeras autarquias. Isso nunca havia acontecido desde a redemocratização, em 1985.

Não deu certo

Há 1 consenso entre os apoiadores políticos de Bolsonaro: fracassou a estratégia de concentrar tanto poder na mão de 1 só ministro. A ideia é reverter a fusão no início de 2021.

Fonte: Poder360

08/10/2020 - Propostas de Bolsonaro para bancar Renda Cidadã ameaçam direitos de trabalhadores e idosos

Demora para definir programa ocorre porque medidas impopulares podem atrapalhar eleições municipais por meio das quais presidente pretende “varrer o PT”

Segue a novela do governo Jair Bolsonaro para definir de onde virão os recursos para pagar o Renda Cidadã. Com o programa, o presidente da República pretende substituir o Bolsa Família, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tarefa difícil diante do Teto dos Gastos aprovado durante a gestão de Michel Temer com o voto de Bolsonaro inclusive.

Em reuniões realizadas entre integrantes da equipe econômica do governo federal e lideranças do Congresso Nacional, vêm sendo estudadas medidas que podem retirar até R$ 45,4 bilhões do orçamento para bancar o Renda Cidadã. A informação é da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro, no entanto, quer esperar as eleições municipais passarem para divulgar as medidas, por serem impopulares. De acordo com o Estadão Broadcast, a ordem do governo é ficar “quietinho”. Já que as duras medidas poderiam atrapalhar a estratégia traçada por Bolsonaro e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste.

Aliados, no entanto, alertam que não será possível Bolsonaro esperar as eleições para definir as medidas que vão bancar o Renda Cidadã, diante do nervosismo do mercado.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a opção preferencial da equipe de Bolsonaro em continuar governando para assegurar ganhos e interesses das classes dominantes e dos ricos brasileiros. “Ora, 38 milhões de brasileiros ficarão sem renda a partir de dezembro com o fim do auxílio emergencial”, alerta. “Enquanto isso, Bolsonaro não tem nada para colocar no lugar e rejeita taxar os bilionários, que elevaram patrimônio em R$ 177 bilhões na pandemia. Está claro para quem essa turma governa.”

Tragédia anunciada

O auxílio emergencial criado durante a pandemia no novo coronavírus acaba em 31 de dezembro deste ano. Já no primeiro dia do ano que vem, cerca de 38 milhões de brasileiros ficarão totalmente desamparados, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado nesta terça-feira (6).

De acordo com o estudo, informa o site Recontaí, esses brasileiros representam 61% da parcela da população que recebeu o auxílio emergencial. Além disso, 64% são informais e 74% têm renda de até R$ 1.254. Em sua maioria, são pessoas de baixa escolaridade, com no máximo o ensino fundamental (55%). São cidadãos que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais e nem recebem o Bolsa Família. Ou seja, não terão nenhum apoio financeiro quando o auxílio emergencial acabar.

Pimenta nos olhos dos carentes

Todas as medidas avaliadas pela equipe de Bolsonaro para bancar o Renda Cidadã tiram recursos dos trabalhadores. Uma delas é elevar para seis meses o tempo mínimo que o empregado com carteira assinada precisa trabalhar para ter direito ao abono salarial (espécie de 14º salário, de no máximo um salário mínimo, pago a quem ganha até R$ 2.090). Atualmente é pago um valor proporcional do abono, no ano, a partir de um mês de carteira assinada. O valor cresce mês a mês na proporção de 1/12 avos do salário mínimo.

A equipe econômica de Bolsonaro pode, ainda, mudar a regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O acesso seria concedido a quem tem renda de até R$ 280 por pessoa na família. E seriam necessárias análises de condições de miserabilidade e vulnerabilidade. O governo pretende, ainda, revisar a regra de permanência no Bolsa Família, proibindo acúmulo com outros benefícios sociais.

Depois de desistir das verbas do Fundeb e do dinheiro destinado para o pagamento de precatórios, o governo federal estuda também eliminar a declaração simplificada do imposto de renda. Nela, o contribuinte abre mão de qualquer dedução e recebe um desconto geral de 20% em relação ao valor devido. A medida atingiria os trabalhadores que ganham menos.

A volta do FMI

Economistas do Fundo Monetário Internacional, o FMI, que determinava os rumos da economia nacional até os anos 2000, recomendaram ao Brasil de Bolsonaro e do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, impor mais arrocho e manter a política de austeridade fiscal. O objetivo: manter a confiança do mercado.

“Na ausência de evidências inequívocas da manutenção do teto de gastos, qualquer despesa adicional poderia minar a confiança do mercado e elevar as taxas de juros”, diz o relatório do FMI. O fundo prevê queda da atividade econômica brasileira de 5,8% neste ano. É o maior recuo do Produto Interno Brasileiro (PIB) nas últimas décadas.

“Guedes segue cegamente a cartilha neoliberal e defende teto dos gastos, que congelou investimentos por 20 anos os gastos em saúde e educação, enquanto aposta na iniciativa privada para sair da crise”, critica Gleisi.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/10/2020 - Maia se une a Guedes contra Rogério Marinho pelo Teto de Gastos

Recém-reconciliada, a dupla une esforços para conter os investimentos pretendidos pelo ex-tucano

A reconciliação do ministro Paulo Guedes, da Economia, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), parece que vai fazer crescer a pressão contra o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e seus planos de implementar um programa de desenvolvimento.

Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, da CNN Brasil, Maia teria dito em conversa com Marinho que o ministro está errado ao defender o aumento de gastos. O ex-tucano é classificado por Guedes como “fura-teto”.

Após os embates públicos, a dupla Maia e Guedes parece estar disposta a manter o teto de gastos a qualquer custo, enquanto Marinho e deputados do bloco do centrão tentam convencer o presidente Jair Bolsonaro de que é necessário fazer mais investimentos em meio à crise instaurada pela pandemia do novo coronavírus.

Um dos pontos mais críticos é a criação do Renda Cidadã, que tem como objetivo substituir o Bolsa Família e atender aos beneficiários do auxílio emergencial, que acaba em dezembro. O programa seria lançado nesta quarta, mas Bolsonaro desistiu em razão das dúvidas sobre as fontes de financiamento.

Nesta quarta, Guedes ainda garantiu que o auxílio não será estendido até 2021 e Maia declarou que pretende votar o texto do substituto até dezembro.

Fonte: RevistaForum

08/10/2020 - Desemprego e falta de governabilidade são maiores riscos no Brasil, diz Fórum Econômico Mundial

Crise fiscal e instabilidade social também estão no topo das preocupações de empresários

Os maiores riscos para se fazer negócios no Brasil atualmente são o desemprego e o temor de fracasso da governabilidade do país, segundo levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial junto a 12 mil empresários de 128 países.

O desemprego atingiu recorde de 13,8% no trimestre encerrado em julho, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com 13,1 milhões de desocupados. A perspectiva é de que a taxa continue a crescer nos próximos meses, com a volta das pessoas à busca por emprego, que deverá ser acelerar com o término do auxílio emergencial em dezembro.

A precariedade do mercado de trabalho foi apontada como maior ameaça aos negócios no Brasil por 56% dos entrevistados, enquanto 52% citaram o risco de fracasso da governança nacional.

Conforme o Fórum de Davos, esse risco “captura a incapacidade de governar uma nação com eficiência, que é a causa ou resultado de fatores como fraco Estado de direito, corrupção, comércio ilícito, crime organizado, impunidade e impasse político”.

Em seguida, entre as principais preocupações dos empresários com relação ao Brasil estão a crise fiscal (38%), empatada com o risco de “profunda instabilidade social” (38%).

A propagação de doenças infecciosas está apenas em quinto lugar na lista de preocupações dos líderes de negócios, citada por 37% dos entrevistados, mesmo diante do efeito avassalador da pandemia sobre o país, que é o segundo em número de mortes no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Globalmente, o desemprego também é a maior preocupação do empresariado. Mas em seguida, na lista de aflições, vêm o risco das doenças contagiosas, as crises fiscais, ataques cibernéticos e instabilidade social profunda.

Na América Latina e Caribe, o temor de fracasso da governança nacional lidera o ranking, com o México puxando a lista, com o problema citado por 65% dos empresários.

A organização do Fórum Econômico Mundial anunciou nesta quarta-feira (7) que sua reunião anual será entre os dias 18 e 21 de maio de 2021, e não mais no inverno europeu. Além da nova estação, o encontro do próximo ano será em outra região da Suíça, em Lucerne-Bürgenstock, e não em Davos. O encontro terá como tema central “O Grande Recomeço”.

Fonte: Folha SP

08/10/2020 - Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O texto aprovado segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Dois projetos voltados para a defesa dos idosos tramitavam conjuntamente, e a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), optou pelo PL 5.981/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que já havia sido analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tendo recebido parecer pela aprovação com uma emenda de redação.

Projeto relacionado ao tema, o PL 4.537/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi rejeitado pela relatora. O texto previa a criação do "SOS: maus-tratos contra idosos", um serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional.

(Mais informações: Ag.Senado)

Fonte: Agência Senado

08/10/2020 - Congresso tem que retomar debate sobre valorização do salário mínimo, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (7), que o Congresso retome o debate sobre a política de valorização do salário mínimo que, segundo ele, foi destruída pelo atual governo.

De acordo com Paim, o mínimo é o melhor distribuidor de renda e serve como referencial para os valores pagos ao trabalhador.

— Em programas sociais, aumentar a renda das camadas mais pobres leva ao aumento de produção e de consumo, melhorando, inclusive, a qualidade de vida, criando um círculo virtuoso. Hoje 49 milhões recebem o mínimo, que atinge mais 100 milhões de pessoas — afirmou.

Para o senador, a recomposição do mínimo deve ser feita pelo PIB e a variação da inflação.

— O país tem que valorizar o salário-mínimo. O Congresso tem que retomar esse assunto — defendeu.

Fonte: Agência Senado

07/10/2020 - Fim do auxílio emergencial deve deixar 38 milhões de brasileiros desamparados, diz FGV

Mais da metade são trabalhadores informais, enquanto 74% deles têm renda até R$ 1.254

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que o fim das parcelas do auxílio emergencial em dezembro deve deixar 38 milhões de brasileiros sem assistência. O número corresponde às pessoas que recebem o auxílio, mas não são cadastradas no Bolsa Família.

Os 38 milhões representam 61% da parcela da população que recebeu o auxílio emergencial. De acordo com o estudo, mais da metade são trabalhadores informais (64%), enquanto 74% deles têm renda até R$ 1.254 e são em sua maioria pessoas de baixa escolaridade, com no máximo o ensino fundamental (55%).

A pesquisa da FGV foi feita a partir dos dados do mês de agosto da Pnad Covid-19, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criada para medir os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho e a saúde dos brasileiros. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.

Os resultados da pesquisa reforçam a necessidade de ampliar programas de assistência social quando o auxílio emergencial acabar. O governo Bolsonaro, no entanto, ainda não estabeleceu de que forma deve aplicar o Renda Brasil, ou Renda Cidadã, programa de transferência de renda defendido pelo centrão como forma de substituir o Bolsa Família.

O ex-capitão, no entanto, chegou a se reunir nesta segunda-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater sobre o futuro do Renda Cidadã em meio à troca de farpas públicas entre o parlamentar e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A pauta da conversa consistiu basicamente na forma de financiamento do programa.

Fonte: RevistaForum

07/10/2020 - Centrais sindicais pressionam Congresso para a votação da prorrogação do auxílio emergencial

Sindicalistas também defendem a manutenção do valor do auxílio em R$ 600

Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória  que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/20). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas no valor de R$ 300. Representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e seus sindicatos procuraram parlamentares para defender a manutenção do valor atual do auxílio em R$ 600.

Segundo o secretário geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, é preciso manter o valor de R$ 600, tendo em vista que esse dinheiro foi o que garantiu o sustento de mais de 4 milhões de família em agosto deste ano. “As famílias estão enfrentando a fome e a dificuldade do desemprego neste momento. É importantíssimo que se mantenha o valor mensal de R$ 600 também para a economia, porque isso gira o mercado e isso gira a indústria do nosso País.”

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que nos pequenos municípios são os recursos do auxílio emergencial que estão movimentando a economia e por isso ele não deve ser suspenso, nem reduzido. “As pequenas e médias cidades que vivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também dos repasses da previdência, passaram a ter uma outra fonte fundamental de renda”.

Já o vice-líder do governo, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que o governo precisa ter os recursos necessários para realizar esses repasses. “Essa MP precisa ser muito bem avaliada, porque na medida em que ela entrar na Câmara é muito difícil para um parlamentar dizer que uma pessoa não deve receber 600 e deve receber 300. Justamente, nós que estamos no governo precisamos pensar se tem o recurso e o governo já fez o cálculo e já percebeu que os recursos estão escassos.”

Fonte: Agência Câmara

07/10/2020 - Oposição anuncia obstrução de votações na Câmara em defesa do auxílio de R$ 600

Os líderes de partidos de oposição anunciaram nesta terça-feira (6), em entrevista coletiva no Salão Verde, que vão obstruir a pauta do Plenário até a votação da Medida Provisária 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, porém com o valor reduzido pela metade – de R$ 600 para R$ 300 mensais. O líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de trabalhar contra a votação da MP para evitar a aprovação de emendas que mantivessem o valor do auxílio em R$ 600. “O governo faz de tudo para deixar a MP caducar porque já está com seus efeitos produzidos. O governo comete irresponsabilidade com o Congresso”, reclamou.

Guimarães observou que a renda cresceu 32% por conta do auxílio emergencial. “Não podemos prescindir do principal sustento da economia brasileira”, apelou.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), lamentou o fato de a MP 1000/20 não ter sido ainda lida pelo presidente da Câmara. “Por isso, entende-se que a MP não tranca a pauta. Não temos nenhuma garantia que venha a ser votada ou sequer debatida”, lamentou. “Não é razoável que o presidente da República baixe pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, e o Congresso não se manifeste.”

Na opinião da líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), o auxílio emergencial foi uma conquista dos partidos de oposição. “O governo Bolsonaro nunca teve disposição de aprovar o auxílio emergencial. Sem ele, milhões de brasileiros teriam passado fome. A redução de R$ 600 para R$ 300 foi cruel. Quem perde é justamente a população mais pobre.”

A líder do PcdoB, Perpétua Almeida (AC), lembrou que muitos dos 67 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estão fora do Cadastro Único. “Depois de 1º de janeiro, nem o Bolsa Família vão receber”, alertou. “De fevereiro para cá, foram 12 milhões de trabalhadores desempregados. A tendência é piorar em 2021.”

Já a representante da Rede, Joenia Wapichana (RR), observou que o auxílio emergencial é necessário não apenas para desempregados, mas também para trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas.

Fonte: Agência Câmara

07/10/2020 - Governo estuda prorrogar coronavoucher até março de 2021

Seria ponte até novo programa - Cresceria chance de aprovação

O governo federal estuda prorrogar novamente o auxílio emergencial. A ideia, gestada pela equipe econômica, é estender o benefício por mais 3 meses, até março de 2021.

Essa proposta é resultado da dificuldade em definir o projeto do Renda Cidadã e a votação na Câmara e no Senado ainda em 2020. O programa servirá como substituição permanente ao auxílio emergencial. Prorrogar o benefício provisório, portanto, é o plano B do governo até que a nova proposta seja viabilizada.

Também poderia ser aprovado o novo tributo sobre transações digitais a ser em parte destinado a financiar o benefício. Contribuições precisam ser chanceladas pelo Congresso 90 dias antes de entrar em vigor. Não foi tomada decisão, porém, sobre o uso dessa alternativa ainda.

Ainda não está definido qual será o valor caso a alternativa seja encampada pelo governo. As parcelas iniciais do coronavoucher eram de R$ 600. As que estão sendo pagas atualmente até o fim do ano são de R$ 300.

A atual extensão, que está valendo até dezembro, foi realizada por medida provisória. A nova exigiria mensagem do governo, pedindo prorrogação do estado de calamidade. Seria aprovado decreto legislativo, com maioria simples. Depois viria MP para o benefício.

Líderes de partidos no Congresso acham que não há clima para aprovar nada durante as eleições. Depois da abertura das urnas será possível negociar. Vitórias de candidatos bolsonaristas em capitais fortaleceriam a proposta.

Na oposição, qualquer discussão que não eleve o auxílio novamente a R$ 600 deve ser barrada. “O mantra é obstruir, obstruir, obstruir”, disse ao Poder360 o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Fonte: Poder360

07/10/2020 - Faturamento da indústria supera período pré-pandemia, diz CNI

Empregos na indústria cresceram 1,9% em agosto

O faturamento real da indústria da transformação ultrapassou o patamar pré-pandemia do início do ano, e a atividade industrial se manteve em crescimento em agosto. As informações são da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta terça-feira (6) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, o faturamento aumentou 2,3% na comparação com julho e 37,8% em relação a abril, mês auge da crise no setor provocada pela pandemia de covid-19. Ainda assim, segundo a entidade, devido à forte queda de março e abril, no acumulado do ano, o valor se encontra 3,9% abaixo do registrado no mesmo período de 2019.

Agosto foi o primeiro mês de crescimento do emprego industrial em 2020, com alta de 1,9%. Segundo a CNI, com esse desempenho, o nível de emprego já se encontra próximo ao patamar pré-crise. As horas trabalhadas aumentaram 2,9% entre julho e agosto e acumulam um crescimento de 25,1% em relação a abril. Nesse caso, ainda não retornou ao patamar pré-crise.

Recuperação

A avaliação da entidade é que os números reforçam a percepção de recuperação em V da atividade industrial, que veio acompanhada pelo crescimento do emprego, o que sugere maior confiança do empresário. Recuperação em V é um termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica.

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) de agosto alcançou 78,1% e se encontra 0,8 ponto percentual abaixo do percentual de fevereiro deste ano. Além disso, a massa salarial registrou aumento de 4,5% em agosto, na comparação com julho. Para a CNI, o crescimento mais que compensou a queda do mês anterior, mas o indicador ainda está distante do patamar pré-pandemia e algumas empresas ainda estão adotando suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho.

De acordo com a pesquisa, acompanhando o movimento da massa salarial, o rendimento médio real pago aos trabalhadores cresceu 2,8% em agosto na comparação com julho, após ajuste sazonal. Nesse caso, o rendimento médio também é afetado pelos acordos de redução de jornada ou suspensão de contrato, e se encontra distante da realidade pré-pandemia. Na comparação com agosto de 2019, a queda é de 2,2%.

Fonte: Agência Brasil

07/10/2020 - Guedes quer congelar benefícios de quem ganha acima do mínimo para bancar Renda Brasil

Corte estudado pela equipe do ministro ainda não seria o suficiente para bancar o programa social

Para manter o teto de gastos, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continua a planejar cortes como forma de viabilizar o Renda Brasil. Uma das alternativas estudadas pela pasta é congelar benefícios previdenciários de quem ganha mais do que um salário mínimo.

De acordo com o Painel, da Folha de S.Paulo, a medida ainda não alcançaria o valor necessário para bancar o programa social. A economia gerada com a medida seria inferior aos R$ 25 bilhões que o governo busca para tirar o projeto do papel.

O programa seria apresentado nesta terça-feira (6), mas o presidente Jair Bolsonaro desistiu do lançamento em razão das disputas internas no governo sobre as possíveis fontes de financiamento da iniciativa que tem como objetivo substituir o Bolsa Família e atender aos beneficiários do auxílio emergencial, que acaba em dezembro.

Segundo informações do O Globo, o presidente teria travado a tramitação do programa em razão das alternativas impopulares trazidas pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e por Paulo Guedes. O plano apresentado por Bittar, por exemplo, envolveria o congelamento de salários e progressões de servidores, além de redução de jornada e remuneração.

A solução de usar precatórias e Fundeb para driblar o teto também não foi bem vista por Guedes, mas aceita como uma espécie de última opção. Essa fórmula foi vista como uma espécie de “pedalada”. Pela proposta, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios (ordem para pagamento de dívidas de órgãos públicos federais). O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado para financiar o Renda Cidadã. Além disso, o governo quer usar 5% dos recursos novos do Fundeb.

Fonte: RevistaForum

07/10/2020 - Preços de alimentos básicos sobem em 17 capitais em setembro

Maiores altas foram em Florianópolis, Salvador e Aracaju

Os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta durante um mês, aumentaram nas 17 capitais brasileiras pesquisadas em setembro. As maiores altas foram observadas em Florianópolis (9,80%), Salvador (9,70%) e Aracaju (7,13%), de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em São Paulo, a cesta custou R$ 563,35, com elevação de 4,33% na comparação com agosto. No ano, o preço do conjunto de alimentos subiu 11,22% e, em 12 meses, 18,89%. Segundo o estudo, com base na cesta mais cara (Florianópolis R$ 582,40), o salário mínimo necessário para adquirir os produtos deveria ter sido de R$ 4.892,75, o que corresponde a 4,68 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

07/10/2020 - Agravar doença ocupacional gera condenação ao empregador, diz TST

Deixar de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, agravando ou gerando doença ocupacional, gera condenação à empresa. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A corte condenou empregador a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que adquiriu doenças ocupacionais no braço esquerdo e na coluna em decorrência de sua atuação em uma empresa de construção.

De acordo com os autos, o autor movimentava diariamente cerca de 160 chapas de aço de 20kg. Também cortava chapas em guilhotina e as conduzia aos locais de montagem. Laudos mostraram que a condição poderia ter sido amenizada se a empresa tivesse oferecido programa de ginástica laboral.

Em manifestação, a empresa disse que o empregado era responsável pela doença, já que ele passou a atuar em outra companhia, exercendo atividades mais pesadas. Também alegou que o autor joga futebol amador e anda de bicicleta, condições que supostamente evidenciam sua boa saúde. O TST discordou.

"A incapacidade do trabalhador é determinada não em razão da sua impossibilidade de prestar serviço a outros empregadores, exercendo ofícios distintos, mas em razão da impossibilidade de continuar exercendo, com a mesma produtividade e empenho de esforço, as atividades que antes executava", afirmou em seu voto o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do processo.

Ainda de acordo com ele, as atividades físicas do reclamante são terapêuticas e preventivas de novas lesões na coluna, já que fortalecem a musculatura "mas não devolvem ao trabalhador a capacidade laboral perdida".

RR 7468-62.2011.5.12.0004

Fonte: Consultor Jurídico

06/10/2020 - Governo proíbe órgãos federais de recolher imposto sindical

O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (5) uma portaria na qual recomenda aos órgãos do governo federal a não cobrarem a contribuição sindical. O imposto para financiar os sindicatos não é obrigatório desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. A instrução foi editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

De acordo com o texto, o recolhimento do imposto sindical só pode ser cobrado após a criação de uma lei que torna facultativa a cobrança e mediante autorização prévia do servidor.

"Somente após edição de lei, dispondo sobre a faculdade do recolhimento de contribuição sindical pelo servidor público, será viável o desconto, desde que autorizado prévia e expressamente pelo servidor, em favor da respectiva entidade representativa dos interesses do servidor", diz o trecho da norma publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: Congresso em Foco

06/10/2020 - Deputado propõe sustar proibição de contribuição sindical no governo

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar uma portaria na qual o Ministério da Economia recomenda aos órgãos do governo federal não recolherem a contribuição sindical dos servidores. O imposto para financiar os sindicatos não é obrigatório desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. A instrução foi editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Na justificativa, Figueiredo afirmou que a portaria do governo inviabiliza a possibilidade de desconto da contribuição em folha antes da edição de lei que preveja a autorização prévia pelo servidor.

“Apesar de, em seu art. 2°, prever a garantia do direito à livre associação sindical, trata-se de disposição inócua e enganosa, uma vez que a portaria impede completamente o exercício desse direito, que é um direito fundamental, previsto no art. 8° da Constituição Federal. Isso porque, diante da inexistência de lei regulamentadora, não há previsão, nem mesmo de formas alternativas que garanta o adimplemento das prestações sindicais pelos servidores públicos. Ou seja, o servidor e as entidades sindicais foram colocados em uma situação de completa ausência regulatória, que causa insegurança jurídica e ameaça a atividade sindical.”

O deputado argumenta ainda que esta não é a primeira vez que o governo de Jair Bolsonaro atenta contra a liberdade sindical.

“O governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 873/2019, que impedia qualquer forma de custeio da atividade sindical no país, em flagrante agressão a Constituição de 1988, que em seu artigo 8º, IV, é categórica: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”. Justamente pelo absurdo que trazia, a referida medida provisória perdeu sua validade”, diz a justificativa.

Fonte: Congresso em Foco

06/10/2020 - Para Maia, prioridade agora é resolver a situação fiscal do país

“Só assim será possível encontrar a solução para garantir recursos para programas sociais", afirmou

Em seu primeiro compromisso oficial depois de se recuperar da Covid-19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se nesta segunda-feira de manhã com o presidente Jair Bolsonaro e o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), em café da manhã no Palácio do Alvorada. Eles conversaram sobre o Orçamento de 2021, que deve contar com um déficit substancial nas contas públicas por causa da pandemia do coronavírus.

“A nossa prioridade é resolver a situação fiscal do nosso País”, declarou Maia em suas redes sociais. “Só assim será possível encontrar a solução para garantir recursos para programas sociais e mais investimentos sem romper o teto de gastos públicos. Esse cuidado é fundamental para manter as despesas públicas sob controle.”

Na semana passada, o Plenário da Câmara começou a discutir alternativas para financiar o programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família a partir do ano que vem. Deputados da oposição criticaram a proposta do governo de utilizar recursos de precatórios e da Educação.

Rodrigo Maia ainda deve se encontrar nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Eles vão participar de jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.

Fonte: Agência Câmara

06/10/2020 - MPT: ‘home office’ deve conciliar necessidades empresariais e vida familiar

Recomendações propõem separação mais definida entre trabalho e descanso. Tema já é objeto de acordos específicos

O Ministério Público do Trabalho divulgou recentemente protocolo com 17 recomendações para o chamado home office ou trabalho remoto. Segundo o MPT, uma das preocupações é a “com a compatibilização das necessidades empresariais” e a “vida familiar” na elaboração de escalas. E preciso separar serviço e descanso, declarou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

De acordo com o Ministério Público, o documento – destinado a empresas, sindicatos e administração pública – inclui medidas como respeito à jornada contratual, direito à desconexão e ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing. “A instituição também defende a adoção de etiqueta digital em que se oriente toda a equipe, com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem o bullying no ambiente de trabalho.”

Saúde mental

Já existente no mundo do trabalho, o home office passou a ser mais adotado devido à pandemia. Acordos específicos começaram a ser discutidos, como no caso dos funcionários do Bradesco. Segundo o IBGE, a prática é utilizada por mais de 8 milhões de pessoas no país, exigindo mais atenção à modalidade e suas consequências. Inclusive do ponto de vista da saúde mental.

O documento cita a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério da Economia, com regras de ergonomia para o setor de teleatendimento e telemarketing. “O MPT destaca que a NR-17 prevê períodos e procedimentos adequados de capacitação e adaptação a novos métodos ou dispositivos tecnológicos que alterem a rotina de trabalho dos profissionais, além da garantia de pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação.”

Confira aqui a integra do documento.

Fonte: Rede Brasil Atual

06/10/2020 - Moro deve sair do Brasil e desistir de disputar eleições

Ex-juiz que condenou o ex-presidente Lula e ajudou a eleger Jair Bolsonaro daria aulas no exterior

O ex-juiz Sergio Moro, que prendeu o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, ajudou a eleger Jair Bolsonaro, foi ministro da Justiça e depois saiu do governo com a pecha de "traidor" deve sair do Brasil. É o que informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. "O ex-ministro da Justiça Sergio Moro está sendo pressionado pela família a sair do Brasil. A ideia é que ele passe uma temporada dando aulas de Direito em outro país. E, assim, fique distante da política e de eventual projeto eleitoral de concorrer à Presidência", escreve Mônica.

"A mulher dele, Rosângela Moro, tem repetido a interlocutores que o marido já deu a contribuição que tinha que dar ao país e que a política partidária, com seus embates selvagens, não seria para ele. Estaria na hora de novamente cuidar da vida pessoal e profissional", acrescenta. Moro tem demonstrado pouco apetite para uma disputa eleitoral, embora seja um dos potenciais nomes da direita brasileira, embora abaixo de Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

06/10/2020 - Paulo Guedes tentou usar reforma administrativa para privatizar estatais