29/10/2021 - Centrais sindicais anunciam apoio a greve dos caminhoneiros

As Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), PÚBLICA, Central do Servidor e Intersindical instrumento de Luta divulgaram nota oficial em apoio a mobilização nacional dos trabalhadores caminhoneiros.

A categoria está organizando uma greve a partir do próximo dia 01 de novembro na qual, segundo as lideranças sindicais, em defesa de uma pauta de interesse da categoria, cujas repercussões são de interesse de toda a classe trabalhadora.

Na nota, as centrais citam, entre as reivindicações, a redução do preço do diesel e revisão da política de preços de Petrobras. “As Centrais Sindicais apoiam o movimento dos caminhoneiros e convocam todo o movimento sindical a expressar sua solidariedade à essa luta que é de todos trabalhadores”, finalizam o documento.

Confira a seguir a íntegra da nota:

Centrais Sindicais apoiam a pauta e a greve dos caminhoneiros

As Centrais Sindicais apoiam a mobilização nacional dos trabalhadores caminhoneiros, que realizarão uma greve a partir do próximo dia 01 de novembro, em defesa de uma pauta de interesse da categoria, cujas repercussões são de interesse de toda a classe trabalhadora.

Os caminhoneiros, através das suas organizações, têm atuado para viabilizar as demandas e propostas há muito apresentadas e que não tem obtido retorno por parte do governo federal. Não só não há retorno como os problemas têm se agravado.

Nesse caso, a inflação se expressa na alta dos preços da energia elétrica e dos combustíveis que são de responsabilidade do governo federal que, mais uma vez, nada faz. Neste ano a gasolina já acumula um aumento de 74% e o diesel 65%. O impacto sobre os preços promove a carestia, como no caso do botijão de gás que custa em torno de R$ 100,00. A inflação anual já beira os 10%.

A privatização da Petrobras, a desmobilização da produção nacional de refino de petróleo, a gestão voltada aos interesses de curto prazo dos acionistas e que não responde aos interesses do país e da nação, têm levado a esse descalabro no preço dos combustíveis com impactos nefastos para o custo de vida.

A pauta dos caminhoneiros que, entre outros pontos, destaca:

- Redução do preço do diesel e revisão da política de preços de Petrobras;

- Piso mínimo de frete;

- Retorno da aposentadoria especial com 25 anos de contribuição;

- Aprovação do novo Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Carga (PLC 75/2018);

- Criação e melhoria dos Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015).

Por tudo isso as Centrais Sindicais apoiam o movimento dos caminhoneiros e convocam todo o movimento sindical a expressar sua solidariedade à essa luta que é de todos trabalhadores.

São Paulo, 28 de outubro de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: Radio Peão Brasil

29/10/2021 - Por unanimidade, TSE arquiva pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pelo arquivamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão em sessão plenária nesta quinta-feira (28).

Apesar de reconhecer a existência de atos ilícitos nos disparos de mensagens em massa, o colegiado entendeu que houve falta de evidências de prejuízo aos resultados das eleições de 2018. O tribunal estabeleceu ainda que deverá ser mais rigoroso no uso de disparos nas redes sociais nas eleições de 2022, já que a ferramenta pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

Todos os sete ministros da Corte seguiram o voto contrário do relator Luis Felipe Salomão. Segundo ele, os autores do processo usaram notícias jornalísticas como provas. Ele ponderou que, apesar de não duvidar da credibilidade das matérias, elas não podem ser utilizadas como evidências no processo.

O processo foi aberto por meio de ações movidas pela coligação formada por PT, PCdo e Pros; que acusam a chapa de ter feito disparos em massa de notícias falsas via Whatsapp durante o período eleitoral, a partir de um esquema ilegal de aquisição de nome e CPF de idosos para registro dos chips de celular.

Durante a leitura do voto, o ministro Ricardo Barroso, presidente do TSE, qualificou como “estrutura piramidal mafiosa” a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. Disse ainda que, apesar do desfecho do julgamento desta manhã, a decisão não ficará no passado e servirá para estabelecer os contornos das eleições do próximo ano.

Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “a Justiça pode ser cega, mas não é tola”, e que mesmo com o resultado contra cassação da chapa por atos cometidos em 2018, a repetição de uso das mesmas ferramentas não serão permitidas pela Corte.

“Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

29/10/2021 - Nova pesquisa confirma vitória de Lula em todos os cenários para 2022

A pesquisa da Modalmais/Futura apontou o ex-presidente Lula com 34,7% das intenções de voto, contra 32,1% de Jair Bolsonaro. Na simulação de segundo turno, o petista vence por 49,2% a 37,4%

A pesquisa da Modalmais/Futura, divulgada nessa quarta-feira (27), apontou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 34,7% das intenções de voto, contra 32,1% de Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o levantamento, Sérgio Moro (sem partido) apareceu na terceira posição, com 11,2%, seguido pelo ex-ministro Ciro Gomes, do PDT (9,7%).

Em quarto lugar ficou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 2,6%, e, em quinto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com 0,5%.

Quando o nome de João Doria foi substituído pelo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com quem o governador de São Paulo disputa as prévias tucanas, a vantagem de Lula aumentou e o petista atingiu 39,5% dos votos. Bolsonaro conseguiu 32,2%, seguido por Moro (9,7%) e por Ciro (8%). Leite ficou atrás com 2% e Pacheco, com 0,5%.

Sem Lula na disputa, Bolsonaro conseguiu 33,5%, seguido por Ciro (17,9%) e por Moro (12,1%).

Com Bolsonaro fora da disputa, Lula atingiu 39,9% contra 15,3% de Moro e 11,2% de Ciro.

Na simulação de segundo turno, o ex-presidente Lula conseguiu 49,2%, contra 37,4% de Bolsonaro.

Foram entrevistados 2 mil leitores, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

29/10/2021 - Menos direitos, menos renda: Governo Bolsonaro acelera a precarização

População ocupada chegou a 90,2 milhões de pessoas, 4% a mais em relação ao trimestre móvel anterior. Quase 70% desse aumento, no entanto, foi de vagas informais – sem carteira de trabalho assinada ou por conta própria.

A queda da taxa de desemprego no Brasil, além de lenta, esconde uma realidade sombria. Sob a gestão Jair Bolsonaro, os novos postos de trabalho são mais precários, impondo mais horas de serviço, menos renda e menos direitos para os trabalhadores. O governo tem estimulado esse fenômeno, fazendo jus a sua falsa dicotomia “ou menos direitos e mais empregos, ou menos empregos e mais direitos”.

No trimestre móvel encerrado em agosto, a taxa de desemprego caiu para 13,2%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Mas essa suposta recuperação do mercado de trabalho se baseia no aumento do número de trabalhadores informais e queda recorde da renda. Na opinião de economistas, as perspectivas no médio prazo são negativas, diante de um cenário de menor atividade econômica, já estimado pelo mercado.

Em agosto, a população ocupada chegou a 90,2 milhões de pessoas, 4% a mais em relação ao trimestre móvel anterior. Quase 70% desse aumento, no entanto, foi de vagas informais – sem carteira de trabalho assinada ou por conta própria. Este último grupo, inclusive, atingiu novo recorde, de 25,409 milhões.

“O movimento é puxado por empregos de baixa qualidade e muito em razão do retorno desses trabalhadores à força de trabalho”, afirma Tiago Barreira, economista da consultoria iDados. “Esse tipo de atividade urbana, de serviços e de baixa remuneração tende a crescer de maneira mais vigorosa em relação a outras atividades.”

Outro indicador de recuperação precária foi a queda do rendimento médio real dos trabalhadores (soma de todos os trabalhos), que foi de R$ 2.489 no trimestre móvel até agosto. O valor indica quedas recordes de 4,3% ante o trimestre móvel anterior (R$ 112 a menos) e de 10,2% (R$ 282 a menos) na comparação interanual. Contribuíram para isso o maior contingente de trabalhadores informais no mercado e a própria inflação.

“O rendimento caiu bastante. Ainda vamos ver um período de renda média bastante estagnada ou em queda”, diz Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). “Isso deve durar até voltarmos a uma normalidade econômica, à qual ainda não chegamos. Temos, antes, de absorver trabalhadores que ficaram fora do mercado na pandemia para, então, voltar ao período de normalidade. Isso vai levar no mínimo seis meses, se a economia tiver normalizada. Se o Produto Interno Bruto (PIB) cair no que vem, não há o que possa salvar a renda.”

Segundo Rodolfo Margato, economista da XP, “inflação persistentemente alta, ampla ociosidade no mercado de trabalho e mudanças na composição da população ocupada (com participação crescente das categorias de emprego informal que, em média, possuem rendimentos mais baixos) explicam a manutenção do rendimento médio da economia brasileira em níveis deprimidos”. Já Cosmo Donato, da LCA Consultores, compara: “É como se muitos informais estivessem voltando para o mercado de trabalho, mas precisando dividir o mesmo bolo de uma economia debilitada. Então, é uma deterioração grande do emprego que está voltando agora”.

Segundo o economista, não deve haver melhoras desse cenário no médio prazo dadas as perspectivas de atividade econômica mais fraca nos próximos meses. “A economia talvez não permita pessoas entrarem no mercado na velocidade que poderiam se o ritmo da economia estivesse melhor. A economia mais fraca começa a se configurar como um obstáculo”, afirma Donato.

Segundo ele, a expectativa anterior era que a população ocupada fosse retornar ao nível pré-pandemia no fim de 2021. “Mas isso talvez fique para o primeiro semestre de 2022”, diz. Ele prevê recuperação do mercado de trabalho até o fim deste ano, quando a queda da taxa de desemprego deve começar a desacelerar.

Em relatório enviado a clientes, Alberto Ramos, economista-chefe do banco Goldman Sachs para América Latina, afirmou que o mercado de trabalho deve permanecer fraco, dada a expectativa de baixo crescimento da economia. De acordo com Ramos, é provável que a taxa de desemprego permanecer na casa dos dois dígitos por um longo período de tempo.

Um número ainda considerável de pessoas fora da força de trabalho começa a procurar emprego e retorna à força de trabalho em um ritmo mais rápido do que o de criação de novas vagas. A XP projeta taxa de desemprego média de 13,7% para 2021 e de 12,4% para 2022. A estimativa da LCA é 12,8% para este ano.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

29/10/2021 - Comissão aprova acúmulo integral de benefício previdenciário com origem na Covid-19

Hoje, apenas o benefício mais vantajoso deve ser pago integralmente, sendo devidos de 10% a 60% do benefício de menor valor

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumular o recebimento integral de dois benefícios previdenciários – pensão por morte e aposentadoria –, desde que um deles tenha sido motivado pela Covid-19.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), ao Projeto de Lei Complementar 153/20, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). O projeto original vinculava a medida à  Lei 13.979/20, que estabeleceu medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus. Caliu desvinculou a proposta dessa lei, porque ela não está mais em vigor.

"A mudança deve ser atualizada, permitindo-se que os benefícios sejam acumulados independentemente das datas de concessão”, disse o relator.

Na justificativa do projeto, a autora lembrou que a reforma da Previdência limitou os valores de aposentadorias e pensões que podem ser acumulados. Embora tenha autorizado a acumulação de pensão deixada por cônjuge ou companheiro com aposentadoria, a emenda estipulou que apenas o benefício mais vantajoso deve ser pago integralmente, sendo devidos 10% a 60% do benefício de menor valor.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Fonte: Agência Câmara

29/10/2021 - TST passa a exigir comprovante de vacina contra Covid para ingresso e circulação

O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências.

A medida está prevista no Ato GP.GVP.CGJT 279/2021, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A exigência leva em conta, entre outros aspectos, o estágio atual de vacinação da população do Distrito Federal e o poder-dever da administração pública de proteger a saúde e a integridade física de servidores, colaboradores e usuários de seus serviços.

A vacinação será comprovada mediante a apresentação de certificado físico ou digital (ConecteSUS) que contenha a vacina, a data da aplicação, o lote e o nome do fabricante do imunizante. O acesso de pessoas não vacinadas se dará mediante apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagentes para a doença feito nas últimas 72h.

O uso de máscaras de proteção facial para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal continua obrigatório, inclusive aos que apresentarem comprovante de vacinação. As demais determinações estabelecidas nos Atos Conjuntos TST.GP.GVP.CGJT 316/2020 e 217/2021, que tratam da retomada gradual dos serviços presenciais, também deverão ser observadas integralmente. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

28/10/2021 - Atraso na vacinação tirou empregos no Brasil, diz OIT

Segundo a OIT, recuperação do mercado de trabalho no Brasil segue ritmo mais lento que a média mundial

Desde o começo da pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro foi um inimigo da vacinação. Antes da criminosa associação das doses com o vírus HIV, feita na semana passada, ele anunciou aos quatro ventos que não se imunizaria, perguntou “para que a pressa” e negou sistematicamente ofertas de venda que poderiam ter feito o Brasil ser um dos primeiros países a vacinar sua população.

Ao agir dessa forma, o atual presidente certamente provocou a morte de centenas de milhares de pessoas. E também causou muito desemprego, aponta estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o jornal Valor Econômico, projeção feita pela agência da ONU mostra que o número de horas trabalhadas no Brasil neste ano ainda ficará 5,6% abaixo dos níveis observados no quarto trimestre de 2019, antes da pandemia. É um resultado pior do que a média mundial, cujo índice será de 4,3%, e faz com que a recuperação do emprego no país seja mais lenta do que a OIT esperava.

Menos horas trabalhadas significam menos pessoas empregadas. Essa queda de 5,6% representa um total de 4,2 milhões de vagas com horário integral, explica a OIT, que aponta a velocidade da vacinação como o principal motor da recuperação econômica.

De acordo com a agência, cada 14 pessoas completamente imunizadas representam a criação de um emprego pleno. Assim, os países que mais vacinaram são os que mais veem suas economias se recuperando. Se Bolsonaro de fato estivesse preocupado com a população e o futuro do país, não teria criado a falsa dicotomia entre prevenção e economia. Teria trabalhado incansavelmente para trazer as vacinas o mais rapidamente possível.

Em vez disso, investiu em compras tardias de vacinas que claramente envolviam esquemas de corrupção enquanto fazia propaganda para drogas sem eficácia que encheram o bolso de aliados, foram a base de experimentos científicos que lembram os horrores do nazismo e mataram pessoas. O Brasil não merecia um criminoso desses na Presidência, ainda mais em um momento tão difícil da história.

Fonte: PT Nacional

28/10/2021 - Bolsonaro tenta se salvar da CPI e entra com mandado de segurança no STF

Presidente pretende anular atos propostos no relatório final da comissão em que é acusado de nove crimes

Inconformado com o relatório final da CPI do Genocídio, que o acusa de nove crimes, Jair Bolsonaro ingressou, nesta quarta-feira (27), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo da ação, impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente, é solicitar que a Corte interprete como “ilegal” e “arbitrária” a transferência dos dados do sigilo telemático de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio STF.

A AGU pede, ainda, que seja considerada ilegal a solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito visando a suspensão das contas do presidente nas redes sociais.

Relatório entregue

Os senadores da direção da CPI, o chamado “G7”, entregaram nesta quarta ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da comissão, que foi aprovado na noite desta terça-feira (26).

O ato de entrega do relatório aconteceu na sede da PGR, em Brasília e, em seguida, os parlamentares foram ao STF para entregar o documento ao ministro Alexandre de Moraes.

A partir de agora, cabe a PGR e ao STF avaliar e dar prosseguimento a medidas relacionadas a políticos com foro privilegiado.

Fonte: RevistaForum

28/10/2021 - Vacinação é crucial para recuperação de postos de trabalho, alerta OIT

Em relação ao final de 2019, período anterior à pandemia, perda equivale a 137 milhões de vagas

“Os avanços registrados no processo de vacinação representam um fator primordial para a recuperação do mercado de trabalho”, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em novo relatório, divulgado nesta quarta-feira (27), sobre os impactos da covid-19. Mas a entidade alerta que esse processo tem sido desigual entre os países, variando de 1,6% a 59,8% de pessoas completamente imunizadas. A média mundial estava em 34,5% no início deste mês.

A OIT cita estimativas segundo as quais um aumento de 10 pontos percentuais na proporção da população vacinada propicia uma recuperação de 1,9% de horas trabalhadas. Isso equivale a aproximadamente 52 milhões de empregos com jornada integral. Assim, no segundo trimestre deste ano, por exemplo, a cada 14 vacinados criou um posto de trabalho.

Recuperação ‘estancou’

Em escala mundial, porém, a recuperação do mercado de trabalho após os efeitos da pandemia “estancou” neste ano. “Foram registrados avanços escassos desde o quarto trimestre de 2020”, informa a OIT. “Estima-se que a quantidade de horas trabalhadas em 2021 continue em nível muito inferior ao alcançado no último trimestre de 2019.”

A diferença entre aquele período e o primeiro trimestre de 2021 está em torno de 4,5%. Isso equivale a 131 milhões de empregos, de acordo com a estimativa da entidade. E aumenta para 4,8% em relação ao segundo trimestre (menos 140 milhões) – seria de 6% sem vacina. Ou 4,7% na comparação com o terceiro (menos 137 milhões). “Mas esses dados ocultam amplas diferenças entre os países”, observa a OIT.

Se do último trimestre de 2019 para o terceiro deste ano a perda mundial equivale a 4,7%, nas Américas essa retração é de 5,4% (menos 20,6 milhões). Vai a 5,6% na África e a 2,5% na Europa (incluindo a Ásia central).

Menos 125 milhões de vagas

A organização revisou sua estimativa de “déficit” de empregos neste ano, também em relação ao final de 2019. A previsão feita em junho, de 100 milhões de vagas, aumentou para 125 milhões. A expectativa é apenas de uma leve recuperação no último período do ano.

Assim, além de medidas como incentivos fiscais, a vacinação torna-se um fator “crucial”, ressalta a OIT. “É fundamental para propiciar a abertura da economia e mitigar o risco associado às atividades cotidianas de consumo e produção.”

Em 2020, a América Latina e Caribe viu aumentar a taxa de desemprego para 10,6%, ante 8,1% no ano anterior. O percentual correspondeu a 30,1 milhões de desempregados.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/10/2021 - Com mais gente na informalidade, desemprego para de subir. E rendimento cai

Emprego sem carteira teve as maiores altas da série. E número de trabalhadores por conta própria é recorde, assim como a queda na renda. Informais são 37 milhões, 41% dos ocupados

A taxa de desemprego no Brasil parou de crescer, devido, em boa parte, ao mercado informal. O aumento no número de ocupados no trimestre encerrado em agosto vem principalmente do trabalho sem carteira (com as maiores altas da série histórica) ou por conta própria. Com empregos mais precários, o rendimento diminuiu, também com recorde. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (27) pelo IBGE.

Assim, a taxa média foi a 13,2%, ante 14,6% em maio e 14,4% há um ano. Esse percentual equivale a uma estimativa de 13,656 milhões de desempregados – menos 1,139 milhão no trimestre (-7,7%) e praticamente estável em relação a agosto do ano passado (-1%).

Sem carteira cresce mais

De acordo com a pesquisa, o número de ocupados chega a 90,188 milhões. São 3,480 milhões a mais no trimestre, crescimento de 4%. O emprego com carteira no setor privado cresceu 4,2% e o sem carteira, 10,1%. Já o autônomo subiu 4,3%.

A diferença fica mais visível na comparação anual. Em relação a agosto de 2020, o mercado de trabalho tem 8,522 milhões de ocupados a mais, alta de 10,4%. Mas enquanto o emprego com carteira sobe 6,8%, o sem carteira aumenta 23,3%. E o trabalho por conta própria cresce 18,1%: esse contingente de autônomos é agora de 25,409 milhões, também o maior da série da Pnad.

Assim, segundo o IBGE, a taxa de informalidade foi a 41,1% da população ocupada, ou 37,1 milhões de trabalhadores. Tinha sido de 40% no trimestre anterior e 38% há um ano.

Em um ano, rendimento cai 10%

A chamada subutilização, que compreende pessoas que gostariam de trabalhar mais, teve taxa de 27,4%, caindo na comparação trimestral e anual. Agora, são 31,135 milhões. Já o numero de desalentados, que também diminuiu, soma 5,343 milhões, o equivalente a 4,9% da força de trabalho.

O número de trabalhadores domésticos (5,578 milhões), setor com mais informalidade, cresceu 9,9% em um trimestre e 21,2% em um ano. Nos dois casos, variações recordes. Quase 75% desses trabalhadores não têm registro em carteira.

Estimado em R$ 2.489, o rendimento médio caiu 4,3% no trimestre. Na comparação com 2020, a queda é ainda maior: 10,2%. Também foram retrações recordes. A massa de rendimentos (R$ 219,164 bilhões) ficou estável.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/10/2021 - Preços da indústria têm inflação de 0,40%, revela pesquisa do IBGE

Indicador acumula 24,08% no ano

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 0,40% em setembro. A taxa é menor que as observadas em agosto (1,89%) e em setembro de 2020 (2,34%), segundo dados divulgados nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPP acumula inflação de 24,08% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 30,59%, abaixo dos 33,12% observados em agosto de 2021.

Em agosto, 20 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram inflação, com destaque para alimentos (2,48%), outros produtos químicos (4,41%) e refino de petróleo e produtos de álcool (1,82%).

Quatro atividades tiveram recuo de preços (deflação), com destaque para indústrias extrativas (-16,48%).

Das quatro grandes categorias econômicas da indústria, as maiores taxas de inflação em setembro foram observadas em bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (1,30%) e nos bens de consumo semi e não duráveis (1,49%). Os bens de consumo duráveis tiveram alta de preços de 0,73%.

Já os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, anotaram deflação de 0,27%.

Fonte: Agência Brasil

28/10/2021 - Juiz pode conceder indenização por dano moral acima do teto da CLT, diz Gilmar

Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabeleceram tetos para as indenizações por danos extrapatrimoniais devem ser interpretados como parâmetros a serem seguidos pelos juízes. Isso não os impede, porém, de conceder reparações acima de tais limites, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade. Além disso, fica garantida a possibilidade de indenização por dano reflexo ou por ricochete.

Esse foi o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao votar, nesta quarta-feira (27/10), para conferir interpretação conforme a Constituição aos artigos 223-A a 223-G da CLT. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A reforma trabalhista definiu que os valores de indenização por danos extrapatrimoniais deveriam ter como referência o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos. Se o ofendido for pessoa jurídica, o parâmetro da indenização será o salário contratual do ofensor. Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.

Gilmar Mendes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade, afirmou que a reforma trabalhista não violou a Constituição ao restringir indenizações por danos morais. Afinal, a norma não impediu a aplicação de princípios do Direito do Trabalho — e nem poderia fazê-lo, apontou o ministro.

De acordo com ele, os fatores que o juiz deve considerar ao avaliar pedido de indenização por dano extrapatrimonial, listados no artigo 223-G da CLT, são critérios para proferir a decisão, mas que não excluem a discricionariedade do magistrado.

"Não há inconstitucionalidade na opção legislativa que não esvazia, apenas restringe a discricionariedade judicial, ao listar critérios para a decisão", declarou Gilmar, ressaltando que o juiz pode conceder indenização acima dos tetos fixados pela reforma trabalhista, desde que observe os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade.

Gilmar Mendes também destacou que o artigo 223-B da CLT não pode ser interpretado de forma a impedir indenização por dano reflexo ou por ricochete — quando o dano causado a uma pessoa gera danos a outros, como seus familiares. O dispositivo estabelece que "causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação".

AGU e PGR

Em sustentação oral feita em 21 de outubro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que os dispositivos questionados (artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT) estão em consonância com padrões de razoabilidade e proporcionalidade e com a proteção conferida ao trabalhador pela Constituição de 1988.

Segundo o AGU, antes da reforma trabalhista, havia decisões totalmente distintas para casos semelhantes, "situação desproporcional que gerava insegurança jurídica". De acordo com Bianco, a Constituição não proíbe o legislador de estabelecer parâmetros para indenizações.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela declaração de inconstitucionalidade dos artigos 223-A e 223-G, parágrafo 1º, I a IV, e, por arrastamento, do artigo 223-C e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 223-G, da CLT.

Conforme Aras, os valores morais compõem o patrimônio subjetivo do cidadão, protegido no ordenamento jurídico contra qualquer espécie de lesão. Além disso, a responsabilidade civil exige ampla e irrestrita recomposição dos interesses ofendidos, impedindo que qualquer tipo de dano ocorra sem o correspondente ressarcimento, declarou o PGR.

ADIs 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082

Fonte: Consultor Jurídico

27/10/2021 - "O sindicalismo é uma chama que não se apaga", disse Inácio presidente da NCST lembrando José Calixto

José Reginaldo Inácio, presidente da NCST, é cientista social e eletricitário. Ele iniciou no movimento sindical em Minas Gerais no Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas e na Federação das Indústrias Urbanas de Minas Gerais.

Ele assumiu este ano a presidência da central em um momento difícil para a entidade e movimento sindical com a morte do José Calixto devido às complicações da covid-19 e como José Reginaldo que o Calixto é um dos maiores sindicalistas da história.

Nesta entrevista ele fala sobre o sindicalismo, sua importância para a defesa dos trabalhadores e a atual conjuntura da economia que na mão do Bolsonaro só tem piorado cada dia mais.

Mundo Sindical: Como foi assumir a central após o falecimento do Calixto, que é um grande sindicalista e líder?

José Reginaldo Inácio: Não tem sido fácil. Afinal não se trata apenas de questões internas da central como, políticas, administrativas e econômicas, de uma sucessão normal de uma entidade sindical.

Ao assumir a presidência de uma central, por si só, já é um enorme desafio, isso numa situação de normalidade política, social e econômica.

Diante da realidade vivida no país e no mundo, sobretudo às classes trabalhadoras: desemprego, inflação, ruptura de direitos, inflação, fome, violência, adoecimento, mortes..., se torna maior as dificuldades.

Agora, quando se soma às situações postas, suceder Calixto, uma das maiores lideranças sindicais de nossa história, amplia nossa responsabilidade, principalmente nas circunstâncias em que ocorreu. Além da sua trágica morte, temos de lembrar que ele lutou até seu derradeiro suspiro e foi uma das vítimas do genocídio que assola o país. Apesar desse momento de tamanha dificuldade, a presença de Calixto em nossa história e os motivos que o mantinham em ação têm sido nossa grande inspiração e especial estímulo para acreditar na superação da dura realidade em que vivemos, pois tenho certeza é isso que ele consideraria para essa difícil travessia.

Mundo Sindical: Desde a reforma trabalhista que o movimento sindical e os trabalhadores vêm passando por dificuldades. O que o sindicalismo precisa fazer nesse momento para melhorar as coisas?

José Reginaldo Inácio: Primeiro, como dizia Calixto, é acreditar que “o sindicalismo é uma chama que não se apaga”. Essa convicção, ainda que despercebida entre nós, desde a Revolução Industrial, sempre foi determinante em todos os momentos críticos pelos quais passou a humanidade, sobretudo a classe trabalhadora.

Segundo, reconhecer sua identidade classista. O pertencimento ao mundo do trabalho. O que quero dizer com isso: a necessidade urgente de o sindicalismo romper com a ação sindical formal. Subverter a formalidade imposta se torna estruturante ao ato sindical. Representa a totalidade da classe trabalhadora, seja ela formal ou informal, empregada ou desempregada. O sentido fragmentário, desagregador, separatista, precarizado, que desestruturou as classes que vivem do trabalho não pode ter espaço na ação sindical. Romper com essa lógica impulsionada, desde a terceirização irrestrita se tornou regra, e conseguiu piorar as condições de trabalho ao se mover na lógica de degradação contínua com a intermitência contratual decorrente da Lei 13.467/17. Enfim, o sindicalismo não deve acompanhar a precarização, fragmentar-se como que obedecendo a lógica que corrói não só direitos, mas as condições e ambientes de trabalho. A pulverização da ação sindical, o divisionismo da representação classista é a síntese do que o capital espera para impor suas políticas de exploração e aviltamento de direitos, portanto conter esse processo entre nós é determinante para enfrentar as dificuldades atuais que, inclusive, podem se ampliar caso a nossa unidade não se consolide como um dos objetivos prioritários do sindicalismo.

Mundo Sindical: O fim do imposto sindical foi o grande prejuízo para o sindicalismo e trabalhadores?

José Reginaldo Inácio: Foi um dos prejuízos. Acredito que a quebra da autonomia das assembleias seja mais prejudicial, porque para além da estrutura econômica e administrativa sindical, também compromete a dimensão e o sentido político originário da organização trabalhadora e a base que sustenta a luta de classe, sua resistência e conquistas históricas.

Mundo Sindical: Como o senhor enxerga a atual conjuntura econômica do país?

José Reginaldo Inácio: Quando a conjuntura econômica escancara que o Estado se limita a proteger e alimentar o mercado, a população tem que buscar no lixo seu alimento. Fazer fila até para catar osso, espinha de peixe ou até ter que pagar por eles para alimentar os seus. A miséria, a fome, o desemprego, a inflação são os sinais de uma economia carcomida. Uma economia cujo nível de desigualdade expõe as vísceras de uma sociedade com intensa desigualdade e injustiça social, na qual as decisões e ações do governo e da maioria daqueles que fazem e fiscalizam as leis, não estão preocupados em reverter essa ordem. Quando medidas como a PEC 32 ou a derrotada MP 1045 são fluxos ativos para sustentar a economia, então a visão que se tem da conjuntura é a pior miragem que se pode enxergar.

A pandemia do covid-19 potencializou as desigualdades sociais, temos que reconhecer, e lançou uma nuvem pestilenta sobre os grupos considerados vulneráveis, como jovens, negros, mulheres, indígenas e a população LGBTQIA+, por exemplo. A violência, letalidade da população negra e em situação de rua, a falta ou a interrupção de políticas públicas, como a dificuldade de acesso à renda, conduziram o país ao pior cenário de pobreza das últimas décadas.

Mundo Sindical: A união das centrais sindicais é o caminho para a melhora da economia e defesa do trabalhador?

José Reginaldo Inácio: Sim. Desde 2019, mas ainda com o enfrentamento da pandemia do covid-19, a unidade das centrais ganhou expressão e tem sido determinante à derrota de medidas e ações governamentais e do Congresso Nacional contra as classes trabalhadoras. A derrota das MPs 905, 927, 1045, por exemplo, além de alterações importantes em diversas outras, somadas às mudanças e aos impedimentos de projetos de lei e de emendas constitucionais.

Fonte: Redação Mundo Sindical - Manoel Paulo

27/10/2021 - Combustíveis e energia alimentam inflação, e ‘prévia’ tem maior alta para outubro desde 1995

O IPCA-15 se mantém acima dos 10% em 12 meses. Apenas gasolina acumula alta de 40%. O gás de botijão sobe 32% só neste ano

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) somou 1,20% neste mês, maior taxa para outubro desde 1995. Segundo o IBGE, que divulgou os dados nesta terça-feira (26), também foi o maior resultado mensal em mais de cinco anos. Agora, a “prévia” da inflação oficial no país acumula alta de 8,30% no ano e de 10,34% em 12 meses.

De acordo com o instituto, oito dos nove grupos pesquisados tiveram alta na “prévia” da inflação em outubro. Combustíveis e energia elétrica, entre outros itens, continuam impulsionando a inflação.

Gasolina acumula 40%

Com alta de 2,06% no mês, o grupo Transportes teve as passagens aéreas (34,35%) contribuindo com 0,16 ponto percentual no resultado geral. Os combustíveis subiram 2,03% – a gasolina teve aumentou de 1,85% e acumula 40,44% em 12 meses. O etanol subiu 3,20%, o óleo diesel, 2,87% e o gás veicular, 0,36%. Ontem, a Petrobras confirmou novos aumentos.

No mesmo grupo, o IBGE apurou ainda altas nos itens automóveis novos (1,64%) e usados (1,56%, a 13ª seguida, somando 13,21%), além de motocicletas (1,27%). Também aumentaram os preços médios de pneu (1,71%) e óleo lubrificante (1,36%) – agora, acumulam 31,03% e 19,19% em 12 meses, respectivamente. Já o ônibus intermunicipal variou 0,16%, com reajustes de tarifas aplicados em Fortaleza.

Conta de luz mais cara

Em Habitação (1,87%), destaque novamente para a energia elétrica. Com alta de 3,91% em outubro, esse item responde sozinho por 0,19 ponto na taxa total. Com aumento (o 17º seguido) de 3,80% neste mês, o gás de botijão soma 31,65% no ano.

Já o grupo Alimentação e Bebidas subiu 1,38%. A alimentação no domicílio acelero para 1,54% e fora, para 0,97%. Segundo o IBGE, os preços das frutas aumentaram 6,41%, em média, respondendo por 0,06 ponto. Também estão mais caros produtos como tomate (23,15%), batata inglesa (8,57%), frango em pedaços (5,11%), café moído (4,34%), frango inteiro (4,20%) e queijo (3,94%). Caíram os preços da cebola (-2,72%) e do arroz (-1,06%, a nona queda). Após 16 meses, caiu o preço das carnes (-0,31%). O custo do lanche subiu 1,71% e o da refeição, 0,52%.

Altas em todo o país

Entre as áreas pesquisadas, o menor índice foi apurado em Belém (0,51%) e o maior, na região metropolitana de Curitiba (1,58%). Na Grande São Paulo, o IPCA-15 subiu 1,34%. No acumulado em 12 meses, a taxa vai de 9,05% (Brasília) a 13,42% (Curitiba). Também supera os dois dígitos em Porto Alegre (11,85%), Fortaleza (11,14%), Goiânia (10,44%), Recife (10,29%), Belo Horizonte (10,19%) e Belém (10,01%). Vai a 9,80% em São Paulo e a 9,14% no Rio de Janeiro.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 10 de novembro.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/10/2021 - Governo mente ao vincular Auxílio Brasil à aprovação da Reforma Administrativa

Deputados rechaçam necessidade de aprovação da PEC 32 para garantir recursos para auxílio à população carente e criticam caráter eleitoreiro do novo programa social de Bolsonaro, que substituirá o Bolsa Família.

Na tentativa de destravar o andamento da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pressionar pelo aumento de votos para aprovar a famigerada proposta, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram mão de nova fake news. A bola da vez foi vincular o pagamento dos R$ 400 previstos no programa Auxílio Brasil – que desbancará o reconhecido Bolsa Família – à aprovação do texto.

No último domingo (24), Bolsonaro e Guedes afirmaram que a Reforma Administrativa poderia compensar parte da conta de R$ 30 bilhões que o governo precisa para acomodar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até o fim de 2022.

Segundo Guedes, com uma economia de R$ 300 bilhões prevista no acumulado da próxima década a partir da aprovação da reforma, “não teria problema” em conceder o auxílio para os vulneráveis neste momento.

A afirmação foi contestada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Em plena semana do servidor, o governo volta a fazer ameaças e mente ao vincular a PEC 32 com o programa Auxílio Brasil. Precisamos manter a mobilização. Essa reforma nada tem de bom! Destrói o serviço púbico e só prejudica os servidores”, alegou a parlamentar que desde a votação na comissão especial vem apontando a crescente dificuldade de o governo emplacar a Reforma Administrativa mesmo entre seus aliados.

Antes de utilizar a PEC 32 como justificativa para garantir recursos para o novo auxílio, o governo já havia tentado emplacar o mesmo discurso em relação à PEC dos Precatórios, aprovada na última semana em comissão geral. No entanto, o programa que deve substituir o Bolsa Família vem sofrendo críticas reiteradas da Oposição por seu caráter eleitoreiro, visto que só tem previsão de funcionamento até 2022.

“É um completo improviso que valerá apenas em ano eleitoral. É muito triste ver que este governo quer acabar com Bolsa Família, para se valer de um programa eleitoreiro. Ele devia era fortalecer o Bolsa Família”, disse o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE).

Fonte: PCdoB na Câmara

27/10/2021 - Renan Calheiros sugere indiciamento de 81; Bolsonaro é o 1º da lista

A relação traz ainda os nomes de seis ministros ou ex-ministros. São eles: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onix Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) leu os nomes de 81 pessoas e empresas com pedidos de indiciamento sugeridos pela CPI da Covid. Segundo o relator, o “primeiro indiciado” é o presidente da República, Jair Bolsonaro. A relação traz ainda os nomes de seis ministros ou ex-ministros. São eles: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onix Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.

A lista inclui ainda três dos quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro: o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Renan sugere ainda o indiciamento dos deputados federais Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR).

O relator também recomenda o indiciamento de integrantes do gabinete paralelo, como a oncologista da Nise Yamaguchi, e de pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, além do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Fonte: Agência Senado

27/10/2021 - Caged: Brasil gera 313,9 mil empregos formais em setembro

Acumulado do ano chega a 2,5 milhões de novas vagas

O Brasil gerou 313.902 postos de trabalho em setembro deste ano, resultado de 1.780.161 admissões e de 1.466.259 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.512.937 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.875.905, em setembro, o que representa uma variação de 0,76% em relação ao mês anterior.

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o país está mantendo a tendência dos últimos três meses de mais de 300 mil empregos novos por mês, o que é uma “demonstração clara da recuperação formal da economia”. Para ele, a campanha de vacinação contra covid-19 tem sido fundamental nessa retomada das atividades econômicas, mas ainda é preciso avançar em programas de qualificação e recolocação profissional.

“O governo vibra muito com esse número, mas não esquece de olhar para aqueles que estão hoje na informalidade, quer por falta de oportunidade, quer por falta de qualificação. E nós precisamos ter esse olhar duplo, de um lado aquele que tem hoje o seu emprego formal mantido, garantido e ampliado no Brasil e por outro lado aquela parcela de quase 40 milhões de brasileiros e brasileiras que precisa que o Estado olhe para eles e crie uma rampa de ascensão para a formalização”, disse, durante coletiva virtual.

Em setembro, o Senado rejeitou o texto da Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente restituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

27/10/2021 - Estagflação atinge os pobres

Nos anos 80, principalmente, se ouvia muito economista falar em estagflação. E, de fato, o problema existia – o fenômeno da estagnação combinado com aumento da taxa de desemprego e aumento contínuo de preços, ou seja, inflação.

O que não se imaginava é ver o problema voltar com força e o vocábulo ser retomado com frequência pelos economistas e comentaristas da área econômica nos veículos de mídia.

No que diz respeito ao emprego, a situação do Brasil hoje mostra que a desocupação é maior entre os de baixa escolaridade, que também levam mais tempo para se recolocar no mercado de trabalho.

Jornal – O Valor Econômico, edição final de semana, trouxe matéria sobre o tema da estagflação. Por exemplo: a taxa de desemprego entre os mais pobres chega a 22,66%. Essa faixa de pessoas vive hoje um desemprego 7,3% acima do que vivia antes da pandemia.

A inflação também atinge a base social pobre de forma mais dura. Em agosto, os mais pobres tiveram 1.30% de inflação; os de renda maior enfrentaram inflação de 1,09%. No acumulado, as famílias pobres tiveram 2,1% de aumento no custo de vida frente às mais ricas.

Muitos preços e tarifas contribuem para a elevação do custo de vida, mas, diz o Valor Econômico, pesam mais no cenário da estagflação os aumentos no gás, ovos e carnes em geral.

Fonte: Valor Econômico

26/10/2021 - Centrais fazem ato pra manter Desoneração da Folha

Centrais Sindicais promoveram ato segunda (25) na Avenida Paulista pela continuidade da desoneração da folha de pagamentos. A matéria tramita na Câmara dos Deputados. As entidades pedem manutenção da isenção fiscal sobre os salários. A medida beneficia 17 setores e, argumentam, ajuda a manter cerca de 6 milhões de empregos.

Segundo os sindicalistas, a medida é essencial pra que a taxa de desemprego não aumente e a fim de que se valorize também a ação sindical pró-mercado de trabalho.

De acordo com Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de SP, o setor patronal está mobilizado pela desoneração da folha. “Se não for aprovado o projeto, teremos um desemprego maior ainda, o que é ruim pra todos”, alerta.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), defende a causa. “A pressão das Centrais é legítima e atende aos gerais interesse da sociedade”, afirma.

UGT – O presidente Ricardo Patah explica que a medida foi aprovada em comissão especial, mas o governo tenta obstruir o voto na Câmara. Segundo o líder ugetista, o argumento é que a medida derrubaria R$ 9 bilhões da arrecadação. Porém, o governo não faz a conta de quanto custará o desemprego.

“Já há 15 milhões de desempregados. A desoneração é fundamental pra impedir que milhões sejam demitidos em janeiro”, adverte. Ricardo Patah lembra que trabalhador também é consumidor. “Quem consome, além de aquecer a economia, paga impostos pro Estado”, diz.

Mais – Sites do Sintracon SP, Força Sindical e UGT.

Fonte: Agência Sindical

26/10/2021 - TSE julga nesta terça-feira pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

A chapa Bolsonaro-Mourão é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúne nesta terça-feira (26) para julgar dois processos que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão.

Os processos, abertos a pedido da coligação liderada pelo PT, sustentam que Bolsonaro e Mourão fizeram uso irregular do disparo de mensagens de WhatsApp durante o pleito de 2018.

O processo será julgado pelos sete ministros do TSE, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moraes, que conduz três inquéritos contra Bolsonaro e presidirá o tribunal à época das eleições de 2022. O relator deste caso é o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do TSE, informa o UOL.

Segundo os advogados do PT, a chegada desses documentos ao processo poderia comprovar que a chapa de Bolsonaro e Mourão praticou "abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação".

A defesa de Bolsonaro afirma que os inquéritos do STF não têm "qualquer conteúdo pertinente ou relevante".

Fonte: Brasil247

26/10/2021 - Entre mercado e a fome, governo Bolsonaro não sinaliza para políticas sociais

Dieese afirma que atual gestão desmontou área social e deixa população sem respaldo

Sob pressão do mercado e sem apoio da população, o governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não apresentaram ainda o programa Auxílio Brasil, que viria a ser o substituto do Bolsa Família. Sem programas e políticas sociais, o governo federal deixa a população sem respaldo, com mais da metade dos brasileiros vivendo com insegurança alimentar.

De acordo com a análise do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a demora para apresentação do Auxílio Brasil é a demonstração que o governo não sabe se continua trabalhando sob a batuta do mercado ou melhora sua desgastada imagem com a população.

“É uma novela que dura meses. O governo tenta implantar uma política para melhorar sua imagem perante a população, ao mesmo tempo que o mercado impõe um limite ao Estado, desde 2016, o que amarra as ações sociais. Entretanto, o mercado e o atual governo andam lado a lado há bastante tempo, retirando direitos de trabalhadores, com as reformas que retiram direitos sociais. Porém, o governo se deu conta de que não dá para vencer a eleição com a população passando fome e gerou essas tensões”, afirmou Fausto à Rádio Brasil Atual.

O governo Bolsonaro cancelou, na última terça-feira (19), o lançamento do chamado Auxílio Brasil. A indecisão se deu em função da falta de consenso em relação ao valor do benefício que deve substituir o Bolsa Família, programa que completa 18 anos. Além disso, houve reação histérica dos agentes do mercado financeiro, que não aceitam que os gastos com o novo programa ultrapassem o teto de gastos.

Desmonte social

Fausto Augusto critica a extinção do Bolsa Família sem programa substituto. Ele afirma que o programa não era só um projeto de um partido, implantado nos governos petistas, mas que colocou a fome como um problema a ser equacionado no Brasil e a segurança alimentar tornou-se um direito social.

“Bolsa Família é uma política de Estado, mas vimos o governo Bolsonaro destruir a previdência, o Estado e a tributação. O chamado Abono Brasil também é uma dessas maneiras de desconstruir o legado do Bolsa Família. Vamos lembrar que ainda estamos numa pandemia, com a economia desorganizada pelo próprio governo. Por isso, uma política social é necessária para respaldar a população e garantir a segurança alimentar. O atual governo não tem política alguma, apenas de desconstrução de direito”, defendeu o especialista do Dieese.

Com o desmonte total da área social, desde 2016, Fausto acrescenta que um novo governo eleito em 2022 enfrentará dificuldades para recuperar o país e precisará colocar a renda como principal foco. Lidar com a desigualdade é um projeto de longo prazo. Houvemos um período de distribuição de renda e desenvolvimento econômico, entre 2002 e 2015, que reorganizou toda a assistência social. A valorização do salário mínimo é um exemplo disso. Desde 2016, a vida das pessoas deixou de melhorar e a questão da renda precisa estar ao centro do debate”, acrescentou.

O diretor técnico também ironizou o fato do governo federal ameaçar mexer na questão fiscal sem alterar o teto de gastos e comparou com as implicações sofridas pela ex-presidenta Dilma Rousseff. “É inegável que vai gastar mais do que disse que iria. Vamos lembrar que essa contabilidade criativa de ajustes das contas que a Dilma sofreu o golpe de 2016. Agora, vemos mais uma vez e ninguém falando sobre responsabilidade fiscal e impeachment.”

Fonte: Rede Brasil Atual

26/10/2021 - Pacheco é anunciado candidato à Presidência pelo PSD

No último sábado (23), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi anunciado como candidato à Presidência da República pelo PSD. Na sexta-feira (22), ele publicou nas redes sociais que iria se filiar ao partido.

“Rodrigo Pacheco, o PSD e seus novos companheiros estão prontos para abraçar o seu projeto, para abraçar as suas propostas, para caminhar ao seu lado, não apenas para ser candidato na sua campanha, mas para que você seja um grande presidente da República, você tem todas as condições de vencer”, escreveu o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

O anúncio aconteceu durante evento do PSD, no Rio de Janeiro.

As portas do PSD estão abertas há pelo menos 6 meses para Pacheco. O objetivo é que o presidente do Senado lidere projeto presidencial dentro da chamada terceira via.

Kassab aproveitou o espaço para descarregar elogios ao candidato da sigla. Segundo ele, Pacheco “é um ser humano generoso, qualificado, preparado e que, nos últimos anos, mostrou que tem talento para a vida pública”.

Sexta-feira (22), nas redes sociais dele, o presidente do Senado anunciou a filiação. “Comunico que, nesta data, tomei a decisão de me filiar ao PSD, a convite de seu presidente, Gilberto Kassab. Agradeço aos filiados, colegas e amigos do Democratas de Minas Gerais e de todo o país o período de convivência partidária saudável e respeitosa" escreveu.

O ato político de filiação formal de Pacheco ao PSD vai acontecer nesta quarta-feira (27), em Brasília.

Fonte: Diap

26/10/2021 - Paulo Guedes: “Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos” por isso tem que vender

Segundo ministro, que tem US$ 9.55 milhões num paraíso fiscal, energia no futuro será elétrica, de hidrogênio, de nêutron e nuclear". Dinheiro conseguido com a venda seria revertido para "os mais frágeis"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mal se desvencilhou do terremoto político que resultou em sua desmoralização frente ao “mercado” por conta da política de rompimento do teto de gastos do governo, e já voltou à carga. Na tarde desta segunda-feira (25), o “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro afirmou que “a Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos” e que por isso é preciso vendê-la.

“E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. O que nós fizemos? Deixamos o petróleo lá embaixo, com uma placa de monopólio de estatal ali em cima”, disse o ministro durante um evento sobre Desenvolvimento Verde, em Brasília.

“O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento e tecnologia. “E se agora o petróleo só sobe, o que o povo ganha com isso? Bastou o presidente dizer ‘olha, vamos estudar isso’, o negócio subiu 6% instantaneamente. Se isso acontece mais uma semanas, aparecem R$ 150 bilhões. Isso poderia ir para os mais frágeis”, opinou Guedes, justificando que a venda seria revertida aos pobres.

A fala do economista ultraliberal que lidera a pasta das finanças do governo Bolsonaro veio sincronizada com a de seu chefe, que citou pela manhã sobre a intenção de vender a gigante brasileira do petróleo, e com a informação do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, que contou à agência Reuters sobre as intenções do Planalto de se desfazer da estatal por meio de um projeto de lei, que consistiria, na verdade, numa manobra.

Fonte: RevistaForum

26/10/2021 - Juiz autoriza salário-maternidade a gestantes afastadas por causa da epidemia

A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador.

Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa em virtude da epidemia da Covid-19. A companhia atua na área de recreação e lazer e não há possibilidade de as empregadas desenvolverem as funções à distância.

Ao conceder a tutela de urgência, o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich determinou à empresa o pagamento do salário-maternidade, mediante compensação com os valores devidos a título de contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos.

A ação foi proposta sob a alegação de que não está claro na Lei 14.151/2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a epidemia, a quem cabe o custeio da remuneração no período e de que o ônus não deve ser atribuído à empregadora.

Documentos juntados aos autos demonstraram que a empresa desenvolve atividades exclusivamente presenciais de recreação e de lazer e conta com diversas empregadas, sendo algumas delas gestantes.

Ao analisar o caso, o julgador ponderou que a legislação determinou que grávidas fossem afastadas das atividades presenciais para exercerem as funções remotamente sem prejuízo da remuneração. No entanto, segundo ele, a norma não tratou dos casos em que o trabalho é empreendido de forma exclusivamente presencial e de quem seria a responsabilidade pelo pagamento.

"Seja por força da Constituição Federal, seja por norma supralegal, cabe efetivamente ao Estado a proteção dos bens jurídicos em questão", ressaltou.

O juiz também lembrou que o artigo 394-A da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17, prevê o pagamento do auxílio-maternidade quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa.

Assim, concedeu tutela de urgência e autorizou a empresa afastar as empregadas gestantes com atribuições não compatíveis com o trabalho à distância, na forma da Lei 14.151/2021, e determinou à empresa o pagamento do salário-maternidade, mediante compensação com os valores devidos a título de contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos. Com informações da assessoria de comunicação social do TRF-3. 5000587-10.2021.4.03.6004

Fonte: Consultor Jurídico

26/10/2021 - Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada

Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa.

Com base nessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de massas ao pagamento dos salários referentes ao período de estabilidade de uma auxiliar de produção que sofreu acidente de trabalho.

No acidente, ocorrido em janeiro de 2010, a empregada teve a mão esquerda esmagada por uma cilindreira de massas, com sequelas irreversíveis. Em razão disso, ficou afastada pela Previdência Social por cinco anos, e foi dispensada em 2016, no dia seguinte ao término do benefício.

Na reclamação trabalhista, ela sustentou ter direito à estabilidade de um ano após a alta. Disse, ainda, que a empresa teria encerrado suas atividades logo após o acidente de trabalho.

O juízo de primeira instância julgou improcedente o pedido relativo à estabilidade provisória, com fundamento na extinção da atividade empresarial. De acordo com a sentença, o objetivo do instituto é proteger o empregado que retorna do afastamento de represálias por parte do empregador, e, por isso, não cabe a garantia quando a empresa encerra sua atividade, pois esse risco deixa de existir. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão.

A relatora do recurso de revista da auxiliar, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, o artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ao empregado vítima de acidente do trabalho ou acometido de moléstia ocupacional o direito à manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício previdenciário, com o propósito de garantir ao trabalhador os meios necessários para seu sustento e de sua família até que recupere a plena capacidade para o trabalho.

Nesse sentido, o entendimento do TST é de que a estabilidade decorrente do acidente de trabalho tem caráter social e, portanto, prevalece, mesmo na hipótese de encerramento das atividades da empresa, lembrou a ministra.

Constatada violação ao citado artigo 118, a relatora condenou a empresa ao pagamento dos salários e reflexos legais referentes ao período estabilitário.

Clique aqui para ler a decisão

101998-96.2016.5.01.0551

Fonte: Consultor Jurídico

25/10/2021 - Ciro reafirma compromisso sindical

Pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes participou de debate quinta (21) no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (Força Sindical). No auditório João Goulart, ele fez o diagnóstico da crise, enfatizou a necessidade do País voltar a crescer e prometeu diálogo com o sindicalismo.

Para o ex-ministro da Fazenda, “sem crescimento, sem emprego, sem renda e sem escala, o Brasil não rompe o ciclo de crescimento zero que já dura 10 anos”. Seu livro “Projeto Nacional – O dever da esperança” explicita essas propostas.

O jornalista João Franzin, da Agência Sindical, perguntou a Ciro como enfrentar o desemprego e qual será sua relação, se eleito Presidente, com o movimento sindical.

O candidato trabalhista, que combate o padrão neoliberal na economia, propõe um sindicalismo “avançado, moderno e bem financiado”. Ou seja, com garantias de custeio. A reforma de Michel Temer inviabiliza financeiramente as entidades. Para Ciro, as reformas trabalhista e previdenciária “produziram a maior precarização da história”.

Na visão do pedetista, “o Sindicato deve ser interlocutor, pressionando as estruturas governamentais pelo avanço das proteções”. Também garantiu: “O sindicalismo vai ser elemento central desse diálogo”.

A solução pra que a economia se levante, argumenta o ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco, é um modelo econômico que prestigie o trabalho e a produção. Ciro anuncia também que promoverá a desconcentração bancária.

Vídeo – Assista entrevista de Ciro ao jornalista João Franzin, assessor do Sindicato.

Fonte: Agência Sindical

25/10/2021 - Centrais sindicais marcam ato, nesta segunda-feira (25) a favor da desoneração da folha

Manifestação pela manutenção da desoneração até 2026 vai acontecer às 15h em frente à sede do governo federal em SP

As centrais sindicais promovem nesta segunda-feira (25) uma manifestação contra o fim da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam. O ato está marcado para acontecer às 15h, na esquina da av. Paulista com a rua Augusta, em frente à sede do governo federal em São Paulo.

De acordo com o anúncio de convocação para o ato, até 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego, nos próximos meses, caso a desoneração da folha seja encerrada. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados e pode prorrogar a medida até 2026. Pelo modelo atual, a desoneração acabaria no fim de 2021. O texto contempla os 17 setores que mais empregam no país.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, alerta que acabar com a desoneração neste momento de profunda crise é mais um tiro no pé deste governo. “Manter a desoneração além de preservar milhares de empregos, vai ajudar na recuperação econômica do nosso País”, ressalta Torres.

De acordo com o comunicado da UGT (União Geral dos Trabalhadores), entre três e seis milhões de trabalhadores podem perder os empregos nos próximos meses.

Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo) defende uma forte mobilização de todos nesta segunda-feira para não deixar o governo Bolsonaro, que mais uma vez pretende adotar medida que engessa a geração de empregos, acabe com a desoneração da folha de pagamento. “Nossa luta pela continuidade da desoneração da folha é para salvarmos os empregos que existem e, principalmente gerar mais empregos”, diz Ramalho.

Indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação, transporte rodoviário e call center são alguns dos 17 setores principais que empregam 6 milhões de trabalhadores, especialmente jovens. “Se a desoneração não for aprovada, transportes e alimentação terão aumento de 10%, num primeiro momento, e 1 milhão perderão o emprego imediatamente”, afirma o sindicalista.

Fonte: Rádio Peão Brasil

25/10/2021 - Reajustes salariais em setembro ficam abaixo do INPC

Aumento ficou 1,9 ponto percentual menor que o índice

O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações em setembro ficou 1,9 ponto percentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses: 10,4%.

Essa foi a maior perda dos últimos 12 meses, de acordo com dados do boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Salariômetro-Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas.

Segundo o boletim, divulgado sexta-feira (22) em São Paulo, somente 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais, acima do INPC. Já a proporção de reajustes abaixo do INPC foi de 67%, enquanto as que conseguiram aumentos iguais ao índice somam 23,5%.

O setor de comércio atacadista e varejista realizou 26 negociações e não obteve sucesso em nenhuma delas. Indústrias de alimentos tiveram 13 negociações com reajuste mediano real de -0,9%. Entre as organizações não governamentais também houve 13 negociações sem avanços nos salários.

Gráficas e editoras conseguiram reajuste mediano real de 0,1% em duas negociações. O percentual foi o mesmo para o setor de artefatos de borracha que participou de cinco rodadas de entendimentos.

Os estados onde o êxito foi maior são dois: Amapá (1,7% de sucesso na única negociação ocorrida) e Minas Gerais (1,1% entre três negociações).

Fonte: Agência Brasil

25/10/2021 - Guedes diz que reformas compensam furo no teto e Pacheco vira alvo

Ao lado Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender, neste domingo (24), o furo no teto de gastos para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, de R$ 400. Segundo Guedes, a aprovação de reformas, como a administrativa e do Imposto de Renda, compensa a manobra. Neste sentido, criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é pré-candidato ao Palácio em 2022, pela demora em analisar as propostas que trariam as compensações financeiras para barrar um temido desajuste fiscal decorrente do furo.

“Se ele [Pacheco] quiser se viabilizar politicamente como uma alternativa séria precisa nos ajudar com as reformas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer avançar, e precisamos que o Senado ajude também”, disse em alusão a uma possível candidatura de Pacheco.

Ainda durante a entrevista, Paulo Guedes chamou de “barulho” os alertas de especialistas do mercado financeiro sobre efeitos fiscais desta decisão.

O ministro também argumentou que somente seria possível criar políticas de socorro a pessoas em estado de pobreza e extrema-pobreza caso o teto de gastos seja furado.

“Sou defensor do teto, vou continuar a defender o teto. Agora, o presidente precisa tomar decisões políticas muito difíceis. Se ele respeitar o teto, ele deixa 17 milhões de famílias passando fome”, disse.

O ministro comentou que, de acordo com a Receita Federal, o país bateu recorde de arrecadação. Com isso, rechaçou ameaças de retrocesso do crescimento econômico e projetou um crescimento de 5% para o PIB neste ano. “Essa história de que o Brasil não vai crescer é narrativa política”, completou.

Bolsonaro repete que Guedes fica

Durante a entrevista, Jair Bolsonaro negou os rumores de demissão do ministro. “A gente vai sair juntos. Fiquem tranquilos”. O presidente vistou neste domingo uma feira de exposições na Granja do Torto, em Brasília, e levou o ministro junto.

Na última semana, a ala econômica do governo vivenciou crises na equipe após quatro secretários de Guedes pedirem exoneração dos cargos por não concordarem com a proposta de furar o teto para bancar o Auxílio Brasil, benefício que irá substituir o Bolsa Família em 2022.

O secretário do Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro, Jeferson Bittencourt, alegaram razões pessoais para deixar os cargos, mas isso passou a investidores o mais claro sinal de que o governo não estará disposto a cumprir sua política fiscal de cumprimento ao teto de gastos.

Em conversa com jornalistas na sexta-feira (22), Guedes disse considerar “natural” a saídas deles e comentou que soube da decisão pela demissão de ambos apenas 24 horas antes. Isso ocorreu logo depois que a equipe enviou sugestões para a PEC dos Precatórios ao relator do texto na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: Congresso em Foco

25/10/2021 - Rejeição ao governo Bolsonaro chega a 53%, diz pesquisa Exame/Ideia

De acordo com o levantamento, 23,4% aprovam a gestão. Quando questionados sobre a maneira como Jair Bolsonaro lida com o seu trabalho, 53,9% dos entrevistados afirmaram que desaprovam

Pesquisa Exame/Ideia, divulgada nesta sexta-feira (22), apontou que a rejeição (ruim/péssima) ao governo Jair Bolsonaro chegou a 52,8%. De acordo com o levantamento, 23,4% aprovam a gestão (ótima/boa) e 21,1% a consideram regular. Os que não souberam ou não responderam somaram 2,7%.

Quando questionados sobre a maneira como Bolsonaro lida com o seu trabalho, 53,9% dos entrevistados disseram que desaprovam e 23% aprovam. Ao todo, 20,2% consideram regular e 2,9% não souberam ou não responderam.

Foram entrevistadas 1.295 pessoas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 a 21 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

25/10/2021 - Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita

Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991.

Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quinta-feira (21/10) julgou dois recursos especiais e afastou a obrigação de o próprio INSS arcar com o pagamento definitivo dos honorários periciais, depois de se sagrar vencedor em ação acidentária.

A decisão foi unânime, conforme voto da relatora, ministra Assusete Magalhães. Ambos os casos vêm do Paraná, em que as partes ajuizaram ação acidentária, a qual é isenta do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência segundo o artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/1991.

Nessas hipóteses, o INSS adianta o pagamento de honorários periciais para permitir a tramitação da análise, por força do artigo 8º, parágrafo 2º da Lei 8.620/1993. A dúvida que restava dirimir era se, com a vitória do INSS na ação, a quem caberia arcar com os pagamentos definitivos dos honorários.

Em tese, a sucumbência recairia sobre os autores derrotados da ação, mas isso não é possível pela presunção de hipossuficiência dada pela Lei 8.213/1991.

Ao julgar o tema, o Tribunal de Justiça do Paraná havia entendido que a norma legal cria uma isenção para os autores das ações, o que faz com que o INSS deva responder pelo pagamento dos peritos, vencido ou vencedor na ação.

Relatora, a ministra Assusete Magalhães afirmou que a previsão do artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/1991 não pode conduzir à conclusão de que o INSS será o responsável definitivo por pagar os honorários periciais.

E apontou a jurisprudência do STJ, segundo a qual, quando sucumbente o autor da ação acidentária beneficiário da assistência judiciária ou da justiça gratuita, o dever de prestar a assistência jurídica integral é do estado, nos moldes do que previsto pela Constituição Federal.

Portanto, em ambos os casos caberá ao estado do Paraná fazer o pagamento dos peritos, não ao INSS.

REsp 1.823.402

REsp 1.824.823

Fonte: Consultor Jurídico

25/10/2021 - Correios tem data pra ser privatizado

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta semana que o governo pretende privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) até julho de 2022. Ele aponta que essa data é estimada após levar consideração a aprovação da proposta no Congresso e a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Caso seja aprovado no Senado, o projeto vai pra uma consulta pública. Depois, o governo demora em torno de 30 dias pra encaminhar o edital para o TCU, que deve demorar de 30 a 90 dias, até voltar para o governo realizar a privatização”, disse o ministro.

Ainda segundo ele, a pressa para privatizar os Correios é porque a empresa tem perdido receitas e, caso não seja feita agora, não haverá mais interesse da iniciativa privada em adquirir a estatal.

“É a última janela que nós temos. Tenho certeza do que estou falando, não temos condição nenhuma de voltarmos a discutir a privatização dos Correios daqui três, quatro anos. Ninguém vai ter interesse”, avaliou Fábio Faria.

Contraponto – O discurso do ministro das Comunicações serviu para mobilizar os trabalhadores, que defendem a empresa pública e sua soberania. Agora, os funcionários da ECT tentam diálogo no Congresso Nacional.

De acordo com Esmeralci Silva, dirigente do Sindicato do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), é necessário força e unidade neste momento. “Precisamos retomar com força e unidade a mobilização sobre os Senadores, fazendo pressão nas redes sociais, nas ruas, nas bases eleitorais e nos gabinetes”, afirma.

O dirigente conta ainda que a mobilização dos trabalhadores tem também a finalidade de mostrar a todos os brasileiros a importância de ter os Correios públicos para o bem de toda a sociedade. “Vamos cobrar que abandonem a proposta, que está na contramão do desenvolvimento e fortalecimento do Brasil”, conclui Esmeralci.

Fonte: Agência Sindical

22/10/2021 - Renda em queda: duas de cada três campanhas salariais têm índice abaixo da inflação

Inflação é um complicador para as negociações: índice de agosto foi o maior para uma data-base em mais de cinco anos

Dois terços das campanhas salariais de categorias com data-base em agosto tiveram reajuste abaixo da inflação acumulada (INPC-IBGE). Foram 66,3% com perdas, ante 16,8% em igual período do ano passado. Os dados foram compilados pelo Dieese, com base em informações do Ministério do Trabalho. A inflação crescente piora um cenário que já era ruim com a crise econômica e a pandemia.

Agosto tem o pior resultado de 2021, em um ano que registrou acordos abaixo do INPC em seis de oito meses. As informações referem-se a negociações concluídas até o início de setembro. Categorias como metalúrgicos e químicos, em São Paulo, recentemente fecharam acordo com o INPC integral. Os bancários, que fazem campanha nacional, firmaram em 2020 acordo coletivo com validade de dois anos. Os trabalhadores nos Correios, que têm data-base em agosto, estão com dissídio em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dos acordos fechados até agora relativos a agosto, apenas 8,8% das campanhas salariais chegaram a reajuste acima do INPC. Outros 25% ficaram com índice equivalente ao da inflação, que segue sendo um “inimigo” das negociações. O Dieese lembra que o INPC de 0,88% em agosto representou “o maior percentual de reajuste necessário para uma data-base” desde fevereiro de 2016.

A taxa mantém trajetória de crescimento, somando 10,42% em 12 meses. Há um ano, esse mesmo índice acumulado era de 2,94%. Em setembro, com nova alta, o INPC chegou a 10,78%, enquanto a inflação oficial (IPCA) também atingiu os dois dígitos (10,25%).

Quase metade abaixo do INPC

No acumulado de janeiro a agosto, o resultado também é ruim. Quase metade dos reajustes (48,5%) ficou abaixo do INPC. Um terço (33,2%) equivale ao índice oficial e apenas 18,2% ficam acima. A variação real média dos reajustes salariais mostra perda: -0,71%.

No recorte por setor econômico, o de serviços tem 61,2% de acordos (de um total de 3.686) perdendo para a inflação. A indústria (2.814) tem 35,7% e o comércio (1.164), 32,1%. O maior percentual de reajustes acima do INPC é do setor industrial (24,7%).

Fonte: Rede Brasil Atual

22/10/2021 - Centrais sindicais defendem auxílio de R$ 600

As 10 principais centrais sindicais do país, por meio de nota, destacam que

“proteger a população e combater a fome é o que há de mais urgente”

por Vera Batista

“Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00). Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família. Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos”, reforçam.

Veja a nota:

As centrais sindicais defendem a imediata expansão da proteção de renda para a população carente e vulnerável, para todos que vivem na pobreza, sem emprego e sem nenhum tipo de proteção, através da ampliação do Programa Bolsa Família.

O desgoverno Bolsonaro abandonou a nação à própria sorte. Foge das suas responsabilidades de enfrentar a crise sanitária, atrasa o provimento de vacina, reduz o valor do Auxílio Emergencial e não apresenta política econômica de desenvolvimento, acentuando o desemprego ou gerando emprego precário sem proteção laboral, social, previdenciária e sindical.

O resultado se expressa em cenas dantescas como aquela fotografia capturada no instante em que brasileiros procuravam comida em um caminhão de lixo em Fortaleza ou aquela em que moradores do Rio de Janeiro aglomeraram-se para pegar restos de carne rejeitados por supermercados.

São apenas dois exemplos da triste imagem do Brasil com sua política ultraliberal que despreza o povo, configurada na postura intransigente do mercado em defesa do nefasto Teto de Gastos.

Em números essas imagens expressam o alarmante índice de 55% da população sofrendo insegurança alimentar. São quase 90 milhões de pessoas que passam fome. Também são quase 32 milhões de trabalhadores que estão desempregados, desalentados, trabalham jornada parcial de forma precária ou estão na inatividade precisando de um emprego. A base desta tragédia é a combinação entre desemprego recorde, volta da inflação e carestia.

Diante disso, propomos que o Congresso Nacional trate com urgência máxima a ampliação da cobertura da proteção de renda através do Programa Bolsa Família que integra ações de proteção de renda, educação, saúde e assistência, articulado com os Municípios e Estados.

Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00).

Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família.

Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos.

É urgente a imediata revisão da Lei de Teto de Gasto, permitindo que o Estado cumpra suas funções primordiais de indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social, com fonte de financiamento estável.

São Paulo, 20 de outubro de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta”

Fonte: Correio Braziliense com Centrais Sindicais

22/10/2021 - Nova Central e CNTI repudiam veto de Bolsonaro

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) emitiram Nota de repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.214/2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes.

As entidades sindicais lembram que a intenção do projeto é de combater a precaridade menstrual, que significa falta de acesso ou falta de recursos para a compra dos produtos de higiene íntima. A distribuição desses produtos seria para estudantes de escolas públicas, mulheres privadas de liberdade e também em situação de rua.

De acordo com a Nova Central e a CNTI, essa Lei beneficiaria mais de 5,6 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade social. “O veto é uma agressão à dignidade humana das mulheres e viola seus direitos sexuais e reprodutivos, coloca em risco a saúde de muitas, em especial as jovens e adolescentes”, diz a Nota.

Saúde precária – Segundo dados recentes da Unicef, cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens básicos de higiene íntima no Brasil.

A Nova Central e a CNTI defendem que as mulheres devam ter acesso à políticas de garantia a condições de higiene adequadas e necessárias no período menstrual. Além disso, diz a Nota, “essa pauta deve incluir questões trabalhistas, garantindo que os empregadores respeitem as necessidades das mulheres ao uso mais frequente de banheiros durante o período menstrual”.

Leia – Clique aqui e leia a Nota na íntegra.

Fonte: Agência Sindical

22/10/2021 - Paim: STF fez justiça ao derrubar dispositivos da reforma trabalhista

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucionais aspectos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Ele destacou que se trata dos dispositivos que determinavam que os trabalhadores ficassem responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais e das custas do processo, mesmo quando beneficiários da justiça gratuita.

— Nós tínhamos alertado que isso cairia no Supremo. Felizmente, a decisão repara uma injustiça contra o povo trabalhador, que estava sendo intimidado a não buscar o que tem de direito, o recebimento de verbas trabalhistas não recebidas, porque tinha medo de, se perdesse, ter que pagar tudo, afirmou.

O parlamentar destacou que outros aspectos da reforma trabalhista derrubados pelo STF foram a questão da mulher gestante e lactante em trabalhos insalubres, assim como o pagamento de perícia médica pelo segurado do INSS.

Paim alertou que a privatização dos Correios, se ocorrer de forma atropelada, "como estão querendo", também vai acabar no Supremo. Acrescentou que o Senado precisa aprofundar o debate sobre esse tema.

—Temos que realizar debates ouvindo as duas partes, sessão temática, ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, alargar o horizonte de discussão, analisar com profundidade. Não podemos legislar somente pelo interesse daqueles mais afoitos, visando ao lucro.

Fonte: Agência Senado

22/10/2021 - Câmara aprova projeto que prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência

Vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

O texto, que agora vai ao Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a importância da aprovação.

“Toda proposta que vise criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez”, disse.

Durante o debate, a líder da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a proposta. “Nós sabemos que uma das formas de libertação da violência doméstica é a independência financeira”, afirmou.

O autor do projeto, deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que o projeto visa contribuir para melhorar a situação das mulheres vítimas de violência, incentivando-as a entrar no mercado de trabalho. Ele lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios.

“Esse projeto visa fazer com que a mulher tenha independência financeira para sustentar seus filhos, para ser feliz, para se salvar”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

21/10/2021 - Medo de desgaste faz Câmara segurar PEC 32

Crescem as dificuldades governistas pra levar a voto a reforma administrativa – PEC 32. Deputados temem “votar e não voltar”, como pregam entidades do funcionalismo. Outro temor da Câmara é de se desgastar, caso aprove, e o Senado depois rejeite a matéria.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo o Valor Econômico, sinaliza que a reforma “permanecerá na gaveta até que haja mobilização dos interessados em aprová-la”. Mas isso só deve ocorrer após as eleições de 2022. Bolsonaro, candidato à reeleição presidencial, também teme se queimar.

A reforma, feita de cima pra baixo, tromba em obstáculos. Juízes e promotores ficaram de fora, sob pretexto de que seria inconstitucional tratar dessas categorias via Legislativo. Mudanças previdenciárias específicas a policiais atendem à bancada da bala, mas contrariariam metas originais da PEC 32.

André Santos, assessor parlamentar, com larga experiência no Congresso, vê o governo “tirar o pé da reforma administrativa e dar mais atenção à PEC dos Precatórios”. A administrativa seria antipática e levaria à perda de votos.

Em jantar quarta (13), na residência do ministro Ciro Nogueira (PP-AL), da Casa Civil, com a presença de Arthur Lira, teria se decidido engavetar a matéria, segundo disse Paulinho da Força (SD-SP), durante encontro com sindicalistas, dia 15, em Guarulhos.

Responsabilidade – “Todo o esforço das entidades é pra que prevaleça a responsabilidade e os interesses da sociedade sejam preservados”, afirma Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Conacate e coordenador do Movimento Basta! De todo modo, ele assegura: “Não baixaremos a guarda”.

Mais – Portal Contra PEC 32.

Fonte: Agência Sindical

21/10/2021 - Nota das Centrais sobre o Julgamento da ADI nº 5.766 pelo STF - Pleno acesso gratuito à Justiça do Trabalho

Na sessão plenária do dia 14 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.467/17 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento dos custos do processo. A questão controvertida é específica: a efetividade do benefício da justiça gratuita ante os limites impostos pela “Reforma Trabalhista”.

O Ministro Luiz Fux, Presidente do Tribunal, alinhou-se ao voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso, para promover uma “análise econômica do Direito”, argumentando que a “Reforma Trabalhista” buscou evitar o que chamou de “demandas frívolas”.

Os dois votos, lamentavelmente, seguem a mesma linha e desconhecem por completo a realidade das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros com ou sem registro em carteira. Dialogam com um mundo abstrato, citando autores e a Constituição estadunidense. Dialogam, apenas, com o grande capital e seus perversos efeitos sobre os mais pobres. Ignoram, abertamente, estudos promovidos por entidades como o Dieese, Cesit, Ipea e outras instituições que utilizam dados da realidade brasileira.

No Brasil, há recordes de taxas de rotatividade. Segundo dados e fontes seguras, mais de 60% da mão de obra empregada (vínculo formal) deixa o trabalho anualmente (taxa global que considera todos os tipos de desligamento). O que representa, em números, a totalidade da população de muitos países europeus. Parte expressiva dessas pessoas recebem até 2 salários- mínimos e não receberam seus direitos básicos. O número de processos judiciais deveria ser baixo, se isso fosse o resultado do elevado cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Exigir que o trabalhador procure a Justiça apenas se tiver “certeza” de procedência de seus pedidos é exigir um cálculo impossível de ser realizado. Limita, inclusive, o exercício da própria jurisdição. Seria o caso, então, de se condenar em dobro sempre que se reconheça um direito não satisfeito ao seu tempo? Disso não se fala, ao contrário, na ADC nº 58, ao limitar a aplicação de juros e correção monetária nos créditos trabalhistas judiciais, incentivou-se o mal pagador e a demora no pagamento de créditos de natureza salarial.

A “Reforma Trabalhista” foi apresentada como medida eficiente para gerar empregos. Não gerou. Não vai gerar. O que ela produz é mais precariedade, menos recursos para a grande maioria da população brasileira, empregos de péssima qualidade e desproteção social. É causa de insegurança jurídica e econômica para a grande parcela da população brasileira que vive exclusivamente de salário e não de renda financeira.

Para os Ministros, é legítima a atuação do Poder Legislativo buscando diminuir os números de litigiosidade aventureira no País, desconhecendo que, conforme estatística do Tribunal Superior do Trabalho1, a esmagadora maioria dos processos pedem pagamento de aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, multa por atraso no pagamento, férias, 13º salário e outros itens básicos de puro descumprimento da legislação trabalhista.

Essa lógica de sequestro do Direito pela economia é atentatória aos Direitos dos mais vulnerabilizados; contraria a busca por emprego justo, salário decente e vida digna; impõe um cálculo de “custo dos direitos” a partir de princípios de eficiência e acumulação de renda e riqueza dos mais poderosos; afasta-se da perspectiva de bem-estar e da redução efetiva da pobreza; mantém uma economia de sobreviventes, com o discurso do mínimo existencial.

Enfim, seria preciso perguntar: quanto custa não ter Direitos?

O processo deverá ser retomado na próxima quarta-feira, na sessão telepresencial do dia 20 de outubro, colhendo os votos dos demais Ministros e Ministras.

Registre-se o voto divergente apresentado pelo Ministro Edson Fachin, que declarou a integral e completa inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, ressaltando que “a gratuidade da Justiça se apresenta como um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à própria Justiça”. Bem como a manifestação do Ministro Ricardo Lewandowski, que, na primeira sessão em que o processo foi examinado, fez um breve aparte para chamar a atenção dos colegas sobre a aplicação temerária da corrente “Análise Econômica do Direito”. Ressaltou que direitos fundamentais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, não devem ser interpretados conforme critérios de eficiência e utilitarismo.

Essa é a linha decisória que nos anima a expressar o desejo de que o Supremo Tribunal Federal possa caminhar por rumo oposto aos dos votos apresentados pelos Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.

Não esperamos que o Supremo Tribunal Federal esteja à frente de seu tempo! Mas também não podemos concordar que esteja alinhado às teorias econômicas que debilitam o Estado Social e Democrático de Direito. O enfraquecimento dos direitos sociais, do acesso amplo à Justiça e da proteção social destroem a Democracia, tanto quanto as práticas políticas que abertamente a desprezam e precisam ser combatidas.

As importantes decisões proferidas por esta Corte em matéria de diversidade, saúde no trabalho e contra os ataques antidemocráticos ocorridos nos últimos tempos, devem ter o seu equivalente na afirmação dos direitos sociais e econômicos. Ambos são inseparáveis. Sem estes, também se está debilitando a Democracia e estimulando formas autoritárias e neofacistas, como se tem visto no Brasil e em parte do mundo.

Há uma extensa agenda trabalhista e sindical sendo examinada pela Corte que estão a exigir mais diálogo, mais abertura para ouvir e compreender os dados da realidade brasileira e a afirmação da Constituição de 1988, que fez prevalecer a valorização do trabalho humano sobre a liberdade econômica.

Brasília, 17 de outubro de 2021.

Sérgio Nobre

Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio

Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Fernandes dos Santos Neto

Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

Edson Carneiro da Silva (Índio) Secretário Geral

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Luiz Carlos Prates (Mancha)

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

José Gozze

Presidente - Pública Central do Servidor

Fonte: Centrais Sindicais

21/10/2021 - Lula apoia Auxílio de 400,00

Num dia em que mercado e grande mídia reagem histéricos aos R$ 400,00 de Auxílio anunciados pelo presidente Bolsonaro, a voz lúcida que se levanta em defesa do benefício é a do ex-presidente Lula.

LULA – Em postagem nas redes sociais, ele escreve, literalmente: “Tô vendo o Bolsonaro dizer agora que vai dar R$ 400,00 de Auxílio. Tem gente dizendo que é auxílio eleitoral, que não podemos aceitar. Não penso assim. O PT defende um Auxílio de R$ 600,00, desde o ano passado. O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele”.

Dar algum tipo de dinheiro, ou auxílio, aos pobres mexe com os brios dos endinheirados. Manchete do Valor Econômico desta quarta (20) diz: “Valor do auxílio ameaça teto de gastos e abala mercados”. No jornal Folha de S.Paulo: “Bolsonaro mira eleição e pede auxílio de R$ 400, que fura o teto”.

R$ 600,00 – Vale lembrar que o Auxílio de R$ 600,00 vigorou até dezembro, mas foi suspenso por Bolsonaro. O Emergencial foi obtido no Congresso Nacional por pressão do sindicalismo, especialmente das Centrais Sindicais. Bolsonaro/Guedes não queriam dar nada, depois falaram em R$ 140,00, chegaram a R$ 300,00, mas tiveram que engolir um valor que é o dobro disso.

Fonte: Agência Sindical

21/10/2021 - Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não deve pagar honorários, decide STF

Por 6 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta quarta-feira (20), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que fazem com que o trabalhador pague honorários periciais e os advocatícios sucumbenciais, caso seja a parte vencida, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita.

Permaneceu apenas a cobrança do pagamento das custas processuais em caso de arquivamento injustificado por ausência em audiência.

Com esta votação, o Supremo conclui a apreciação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.766, que discutiu a constitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467/17 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento dos custos do processo.

Trata-se, pois, de questão controvertida e específica, que é a efetividade do benefício da justiça gratuita ante os limites impostos pela Reforma Trabalhista”.

Esta é mais uma da série de ações que questionam a Reforma Trabalhista, sancionada pelo governo de Michel Temer e é uma perda para os defensores das modificações feitas em 2017.

Especialistas, todavia, acreditam que a posição firmada não garante que a Corte se posicionará contra a Reforma Trabalhista em todos os itens. Para eles, a análise será feita caso a caso.

O STF ainda tem importantes itens da Reforma Trabalhista a serem julgados:

1) trabalho intermitente; 2) se as cláusulas de acordos coletivos podem integrar os contratos individuais de trabalho; 3) teto indenizatório por danos morais e extrapatrimoniais nas ações perante a Justiça do Trabalho; e a 4) prevalência do acordado sobre o legislado.

Fonte: Diap

20/10/2021 - Governo cancela cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil

Metrópoles - O governo cancelou a cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família e está sendo pensado como forma ajudar a recuperar popularidade da gestão Jair Bolsonaro. O evento estava previsto para as 17h desta terça-feira (19/10), no Palácio do Planalto.

A assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania informou o cancelamento e não forneceu detalhes sobre nova data para o evento.

O salão nobre do palácio, onde costumam ocorrer cerimônias do tipo, havia sido organizado para o evento, mas não havia nenhuma placa alusiva ao Auxílio Brasil.

Fonte: Brasil247

20/10/2021 - Centrais sindicais saem em defesa da presidenta da UNE

Em nota publicada, na tarde desta segunda-feira (18), os presidentes das centrais sindicais – Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST saíram em defesa da presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Bruna Brelaz, em razão dos ataques sofridos por parte de pessoas que compartilham do seu próprio espectro político.

Em entrevista à Folha SP desta segunda (18), Bruna revelou que o motivo dos ataques é sua postura ampla e aberta ao diálogo com diferentes partidos. “São ataques que militam em prol de velhos dogmas, que dificultam a organização e o avanço do campo progressista e que, infelizmente, não são novidade”, dizem os sindicalistas.

As lideranças sindicais defendem que práticas como essas, que só atrapalham a construção de uma boa política e, consequentemente, de uma boa nação, devem ser superadas e substituídas por práticas mais civilizadas, que agreguem maior representatividade e diversidade na luta social.

Os sindicalistas saudaram a coragem com que Bruna Brelaz revelou situações duras que vem passando, colocando-se de forma responsável e politicamente madura. “Repudiamos as expressões e ações de ódio, tanto dos extremistas da direita quanto dos da esquerda”, completam.

Leia a seguir a nota na íntegra:

Nota de solidariedade a Bruna Brelaz, presidenta da UNE

Em entrevista publicada nesta segunda-feira (18), na Folha de São Paulo, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, revelou que, em razão de sua postura ampla e aberta ao diálogo com diferentes partidos, tem sofrido ataques por parte de pessoas que compartilham do seu próprio espectro político.

São ataques que militam em prol de velhos dogmas, que dificultam a organização e o avanço do campo progressista e que, infelizmente, não são novidade. Trata-se de uma história manjada: uma artilharia pronta para atacar todos e todas que ousam romper os limites impostos por grupos minoritários, porém muito ativos, que pregam o sectarismo e o hegemonismo na política.

Práticas como essas, que só atrapalham a construção de uma boa política e, consequentemente, de uma boa nação, devem ser superadas e substituídas por práticas mais civilizadas, que agreguem maior representatividade e diversidade na luta social.

Neste sentido, saudamos a coragem com que Bruna Brelaz revelou situações duras que vem passando, colocando-se de forma responsável e politicamente madura.

Repudiamos as expressões e ações de ódio, tanto dos extremistas da direita quanto dos da esquerda. As divergências políticas existem e devem ser respeitadas, dentro do campo da paz, da democracia e da construção de um País melhor para todos.

Com sua postura ampla, progressista e aberta ao diálogo, a presidente da UNE, Bruna Brelaz, honra a entidade que representa e aponta o caminho certo para a retomada do desenvolvimento com justiça social. Merece todo apoio!

São Paulo, 18 de outubro de 2021

Miguel Torres

presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Antonio Neto

presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Adilson Araújo

presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio

presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Fonte: Radio Peão Brasil

20/10/2021 - PIB recua 1% em agosto, aponta Ibre/FGV

Na comparação interanual, a economia avançou 4,4%

A atividade econômica registrou em agosto um recuo de 1% em relação ao mês anterior e alta de 0,7% no trimestre móvel encerrado no oitavo mês do ano, se comparado ao período concluído em maio. Foi o que apontou a análise da série dessazonalizada do Monitor do PIB-FGV, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Já na comparação interanual, a economia avançou 4,4% em agosto e 6,7% no trimestre móvel terminado no mesmo mês. Em termos monetários, a estimativa é de que no acumulado do ano até agosto de 2021, em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos no país), ficou em R$ 5,680 trilhões.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

20/10/2021 - Bolsonaro, inimigo dos trabalhadores

A trajetória política de Jair Bolsonaro – de capitão reformado do Exército a presidente da República, passando por oito mandatos parlamentares – ilustra a força do capital na atração de lideranças de origem corporativa. Militar de carreira inexpressiva, sem destaque por nenhum serviço maior prestado às Forças Armadas, Bolsonaro se notabilizou inicialmente como uma espécie de líder sindical de um segmento da corporação.

Em 1986, chegou a ficar preso por 15 dias no Exército após escrever um artigo na revista Veja em que criticava a corporação e reivindicava melhores salários. Um ano depois, acusado de planejar ataques a bomba para chamar atenção para sua pauta “trabalhista”, foi inocentado no Superior Tribunal Militar. O comando do Exército recriminava sua indisciplina, mas seus pleitos eram acolhidos por expressiva parcela da tropa. Estava criada a base eleitoral que o levou à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em 1988, e à Câmara Federal, a partir de 1990.

O parlamentar Bolsonaro se manteve como defensor dos militares e já manifestava abertamente suas convicções mais reacionárias, como o anticomunismo doentio, a homofobia e a misoginia, além do culto à ditadura militar (1964-1985). Por vários mandatos, posicionou-se, invariavelmente, contra as privatizações. Da mesma maneira, evitava ser porta-voz de medidas que atacavam os servidores ou o conjunto dos trabalhadores.

Muita coisa mudou com o projeto presidencial. Na preparação de sua campanha ao Planalto, Bolsonaro abraçou o ideário ultraliberal – encarnado na figura do economista Paulo Guedes – e passou a vocalizar a plataforma patronal. Como candidato, aliou-se prioritariamente ao agronegócio, foi aplaudido em entidades empresariais e caiu no gosto no sistema financeiro.

Seu antecessor da Presidência, Michel Temer (2016-2018), já havia promovido um ataque sem precedentes aos trabalhadores, com o fim da política de valorização do salário mínimo, a reforma trabalhista e a liberação da terceirização irrestrita. Mudar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era necessário – dizia Temer – para modernizar a legislação e gerar empregos. Mas ao fim de seu governo, em dezembro de 2018, o Brasil contabilizava 12,2 milhões de desempregados e 4,7 milhões de desalentados, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Bolsonaro, como candidato, era mais explícito: se eleito, cortaria direitos, sim. Em entrevista ao vivo no Jornal Nacional, a menos de 40 dias da eleição presidencial, ele condenou a histórica PEC das domésticas e criticou a luta por igualdade salarial entre homens e mulheres. Para firmar seu compromisso com a “classe empregadora”, Bolsonaro repetiu um mantra de sua campanha: “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”.

A gestão Bolsonaro deu sequência ao desmonte do governo Temer já nos primeiros dias em Brasília. O Ministério do Trabalho foi extinto e a fiscalização das condições de trabalho reduzida. Num golpe ao direito de se aposentar, foi aprovada a pior reforma da Previdência da história do País. Guedes voltou a falar numa Carteira de Trabalho Verde-Amarela – versão precarizada da carteira de trabalho. A fim de diminuir as responsabilidades dos patrões perante os trabalhadores, o presidente também lançou o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas.

Como se sabe, nada disso ajudou a classe trabalhadora brasileira e, pior, não culminou na geração de empregos. A prolongada crise da economia se agravou devido não apenas à pandemia de Covid-19 – mas também às escolhas do governo Bolsonaro. Segundo a mais recente Pnad Contínua, havia 14,1 milhões de desempregados e 5,4 milhões de desalentados no segundo trimestre deste ano.

A precarização igualmente avançou: em um ano, o número de trabalhadores que não têm carteira assinada, CNPJ ou remuneração disparou de 30,7 milhões para 36,3 milhões. A “uberização do trabalho”, um fenômeno mundial, ganhou escala muito acima da média no Brasil, com a multiplicação de empregos atrelados a aplicativos (apps) e marcados por condições precárias, sem salário fixo nem direitos.

Tudo isso, somado à inflação – em especial, a de alimentos –, levou ao crescimento da miséria. Segundo a FGV Social, 13% dos brasileiros vivem com renda per capita mensal inferior a R$ 261 por mês – ou seja, na extrema pobreza. Em dez anos, a renda média dos trabalhadores regrediu 26,2%.

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (13), com base em dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), mostra o legado social do governo Bolsonaro. Os “aglomerados subnormais”, como as favelas, eram 3,2 milhões em 2010 e passaram a 5,1 milhões em 2019. Além disso, 55% dos brasileiros enfrentavam algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve) em dezembro de 2020.

“Quase 20 milhões de brasileiros, um Chile, declaram passar 24 horas ou mais sem ter o que comer em alguns dias”, informa o jornal. “Mais 24,5 milhões não têm certeza de como se alimentarão no dia a dia e já reduziram quantidade e qualidade do que comem. Outros 74 milhões vivem inseguros sobre se vão acabar passando por isso.”

A gestão Bolsonaro não é apenas incapaz de enfrentar a crise econômica, social e política. O bolsonarismo é, hoje, o centro da crise. Não bastassem os numerosos crimes de responsabilidade e crimes comuns que seu governo cometeu, há um crime humanitário: é um governo genocida, de destruição e morte. Barrar Bolsonaro é o imperativo urgente para a salvação do Brasil.

Fonte: Portal Vermelho

20/10/2021 - Lira cobra do Senado votação do projeto que muda regras do Imposto de Renda

Para ele, texto aprovado pela Câmara faz justiça tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (19) a demora dos senadores em votar a proposta que altera as regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e estabelece a cobrança de dividendos, já aprovada pela Câmara.

Hoje, o governo recuou no anúncio do valor do Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. O governo pretendia pagar R$ 400 até o final de 2022, mas houve reação da equipe econômica e do mercado financeiro. Parte dos recursos para financiar o novo programa viria da arrecadação obtida se aprovada a reforma da legislação do Imposto de Tenda. De acordo com a proposta do governo, parte do valor do Renda Brasil seria pago pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família (R$ 300). Os outros R$ 100 restantes seriam pagos fora do teto, mas como um pagamento temporário.

“O Senado está parado com votações de reformas estruturantes. Até agora, nenhuma posição sobre o Imposto de Renda, e sabemos que é base de cálculo para novas fontes. O governo está trabalhando alternativas, caso o Senado não vote o texto aprovado pela Câmara”, disse Lira.

Lira disse que o Senado não é obrigado a discutir a matéria, nas afirmou que o texto faz justiça tributária e negou que seja uma proposta eleitoreira, como foi dito pelo relator no Senado. “Votamos uma proposta que contrariou muitos interesses no Brasil e tem um contexto certo. Taxa quem ganha R$ 320 bilhões e não paga imposto”, disse.

Precatórios

Lira afirmou que, se a comissão que debate a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios aprovar o texto nesta quarta-feira, no fim do dia a PEC pode ir para o Plenário. O texto da comissão prevê um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022.

Fonte: Agência Câmara

20/10/2021 - TST vai usar reconhecimento facial em prova de vida para aposentados

A distância e por meio digital desde o início de 2021, o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terá mais uma novidade: a prova de vida poderá ser feita por meio de reconhecimento facial no aplicativo "gov.br".

A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto da parceria entre a presidência do TST e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

"O TST é o primeiro órgão do Judiciário a utilizar essa tecnologia para fins de prova de vida. É um serviço que melhora o atendimento aos servidores inativos e aos pensionistas, pois permite que todo o processo seja executado de forma remota, segura e célere", destaca a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi.

A implantação da prova de vida com a utilização da biometria facial torna o processo do recadastramento mais acessível aos aposentados e aos pensionistas do TST, considerando que poderão cumprir essa exigência legal de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, ter acesso a um dispositivo móvel e conexão com a internet.

A nova modalidade de recadastramento surge também como forma de preservar os que se mostram vulneráveis nesse período de pandemia.

A solução é integrada à plataforma "gov.br" e permite a comprovação para fins de recebimento dos proventos. O procedimento além de mais rápido, evita fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, deve ocorrer periodicamente.

(Mais informações: Conjur)

Fonte: Consultor Jurídico

20/10/2021 - Trabalhadores dos Correios seguem sem Acordo

Em julgamento nesta segunda (18), o relator do dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Alexandre Agra Belmonte, fixou o reajuste salarial aos trabalhadores dos Correios em 9,75%. Porém, o ministro Ives Gandra Filho anunciou divergência parcial e pediu vista ao processo. Desta forma, os funcionários da empresa seguem sem Acordo.

Este índice, apesar de estar abaixo do INPC acumulado dos 12 meses da data-base (1º de agosto), seria aplicado nos salários e nos vales alimentação e refeição.

O representante jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios (Fentect), Alexandre Lindoso, afirma que a empresa é intransigente nas negociações com os sindicalistas. Segundo ele, essa postura patronal é adotada desde 2019. Em 2020, em outro julgamento de dissídio coletivo, o TST excluiu a maior parte das cláusulas do Acordo Coletivo.

Os funcionários da estatal afirmam que, desde 2017, o discurso empresarial é o mesmo: de que os Correios passam por dificuldades financeiras. Apesar disso, os lucros são exorbitantes. Em 2020, o lucro foi de R$ 1,5 bilhão. Neste ano, apenas no primeiro semestre, já foram pouco mais de R$ 808 milhões.

Em Nota, o Sindicato de São Paulo (Sintect-SP) diz que fará um informe jurídico sobre as pautas para que sejam analisadas na prática o que mudou nas pendências do dissídio anterior.

Elias Cesário (Diviza), presidente do Sintect-SP, afirma que a luta pelos direitos e reajuste continua. “Reafirmamos nosso compromisso de buscar negociar e trazer o melhor pra categoria”, conta o dirigente.

Processo – Com a suspensão do processo de dissídio coletivo dos Correios, a pauta será retomada na próxima sessão, marcada para novembro, sem data fixa para ocorrer.

Fonte: Agência Sindical

19/10/2021 - Dieese mostra arrocho salarial

As categorias profissionais estão perdendo pra inflação. O arrocho salarial já é uma realidade no Brasil. A maioria dos reajustes nas negociações coletivas não consegue repor as perdas frente a um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que já supera os 10%.

Agosto foi um mês péssimo, mostra o boletim número 12 do Dieese “Retrato das Negociações”. Nesse mês, apenas 8,8% das negociações obtiveram reajuste acima do INPC. O saldo: 66,3% das negociações ficaram abaixo da inflação; 25% empataram com o INPC; e 8,8% conseguiram ganho superior ao índice inflacionário – em julho, os ganhos haviam ficado em 20,3%.

Setembro pode apresentar alguma melhora e desbancar o arrocho, tendo em vista o acordo nacional dos bancários, firmado em 2020 e com validade para dois anos, e também a data-base de alguns setores do comércio.

Campanhas – Categorias com maior poder de negociação, como químicos e metalúrgicos, estão em campanha salarial. Pode ser que a curva das perdas perca força até novembro. Pode ser.

É o que espera o economista Rodolfo Viana, responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele informa que o estudo da entidade indica que uma inflação maior somada a uma atividade mais fraca resulta em negociações com esses parâmetros analisados.

“Importante destacar que, ainda que a parte econômica não tenha reposto o INPC, as Convenções e Acordos Coletivos assinados garantem uma série de outros direitos”, afirma Rodolfo. Para ele, o bom acordo é aquele aprovado pela categoria. “Mas para além disso, tem todo o trabalho de mobilização”, avalia.

Mais – Clique aqui e acesse o boletim De Olho nas Negociações do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

19/10/2021 - Estudo mostra que teto de gastos e outras reformas reduzem direitos e ampliam desigualdade

Levantamento que analisou normas já aprovadas e outras propostas ainda em tramitação mostra que o argumento de que elas iriam promover crescimento econômico é uma “falácia”

Desde 2016, quando um golpe derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), o Estado brasileiro vem sendo alvo de várias reformas, sob alegação de criar empregos e promover desenvolvimento e crescimento econômico. Mas, longe de entregar o prometido, o que o teto de gastos e as reformas conseguiram até agora foi destruir avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas, precarizando os serviços públicos e reforçando as desigualdades.

É o que destaca o estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação” produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da organização internacional ActionAid e outras entidades. O documento revela como as reformas liquidam, na prática, direitos estabelecidos. De acordo com a coordenadora do estudo,Vanessa Pipinis, ela fazem parte de uma agenda ampla, combinada e complementar.

“A justificativa que estava por trás da medida era de que a redução da dívida pública e dos gastos públicos implicariam necessariamente em um crescimento econômico. E a gente percebe nas análises que isso não é verdade”, explica.

Retrocessos

“Congelando as medidas por 20 anos, o que vemos é um desfinanciamento das políticas públicas. E o impacto é uma promoção do corte de investimento público em educação. O que percebemos é que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos históricos, conquistados pelo brasileiro na Constituição de 1988. E, em relação à educação, especialmente a Emenda 95, ela limita os investimentos federais na área da educação, exatamente em um momento histórico. Precisaríamos de mais investimento e mais aportes para a área educacional em um contexto que temos evasão (escolar) e uma série de questões que afetam as e os estudantes brasileiros”, completa Vanessa.

Além do Teto de Gastos, o estudo também analisa a Emenda Constitucional do Controle das Despesas Públicas e a “reforma” trabalhista. Também são observados os impactos de propostas ainda em tramitação. Entre elas, a reforma tributária, a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que permite o descumprimento do piso mínimo de investimento em educação.

O levantamento demonstra que as medidas estudadas não promoveram crescimento econômico, geração de emprego ou distribuição de renda. Além de piorar muito a oferta de serviços públicos.

Agenda falida

A coordenadora da Campanha, Andressa Pellanda, destaca que as atuais reformas que se procura implementar no Brasil são uma continuidade do Consenso de Washington. Criado nos anos 1990, essa série de reformas que já são mundialmente reconhecidas como uma agenda falida, mas que ainda encontra defensores apaixonados no Brasil.

“No Brasil a gente tem o governo Bolsonaro deixando cortes e mais cortes. O mais recente e absurdo, o corte no CNPq, na contramão de todas essas recomendações internacionais e nacionais de como superar essa grande crise global. Isso acontece porque o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou inclusive na Escola de Chicago durante esse período da formulação das reformas do Consenso de Washington. Mas ele não se atualizou, ao que parece, e nem está preocupado com os direitos humanos”, contesta.

Impactos das reformas

Embora a Emenda Constitucional do Teto de Gastos tenha vigência de duas décadas, em apenas três anos ela já provocou uma grave redução de recursos. Desde que foi promulgado, o Teto de Gastos levou a uma redução de 17% nos investimentos a nível federal. Além de reduzir a verba do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da alimentação escolar.

A doutora em economia Ana Luiza Matos destaca que o teto de gastos já está cortando direitos e possibilidades dos brasileiros, sobretudo quando observados os gastos em educação.

“Por exemplo, colocando em risco o Plano Nacional de Educação. Em 2015, o investimento do nosso PIB em educação era de 6,5%. Estava próximo do que esperávamos na meta 20 do PNE de chegar até 2019 com 7% do PIB. Contudo, a partir de 2016, tivemos uma queda desse valor investido. Em 2019, a gente contou com 5,6%, muito abaixo do esperado e muito abaixo do esperado para o final desse processo de 2024”, aponta a economista.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/10/2021 - Reforma Administrativa tem chances médias na Câmara e baixas no Senado

Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, da Reforma Administrativa, passou com alguma dificuldade na comissão especial e agora aguarda análise pelo plenário da Câmara.

Novamente, o texto deve ter novas dificuldades pelo caminho. No plenário, a matéria terá de passar por 2 turnos de votações. Para ser aprovada necessita de, pelo menos, 308 votos. E o governo (ainda) não possui isso.
 

Viabilidade de aprovação

Levantamento mostra que há chances medianas de aprovação da reforma na Câmara. Mas baixas no Senado. Na verdade, reforçando impressão que já se tem, de que hoje o Senado tem sido uma Casa bem mais difícil para a aprovação dos temas de interesse do governo federal.

Como há baixas possibilidades de a matéria ser aprovada no Senado, os deputados ficam mais reticentes para aprovar o texto chancelado na comissão especial. Eles pensam: fazemos a maldade aqui com os servidores e o povo. Chega no Senado e a proposta trava. Nos comprometemos em vésperas de eleições e os senadores ficam como os “salvadores da pátria”.

Eis a matéria completa no Portal Congresso Em Foco

Fonte: Diap

19/10/2021 - Saúde mental dos trabalhadores piora na pandemia: 70% estão nervosos, tensos ou preocupados

Pesquisa inédita do IBPAD mostra que 70% dos entrevistados se dizem tensos, nervosos ou preocupados

Apesar de saúde mental ainda ser tabu na relação entre funcionários e empresas, o tema tem um apelo crescente, que foi reforçado na pandemia. Desde o início da crise sanitária global que também afetou relações pessoais e profissionais, a saúde mental dos trabalhadores brasileiros piorou.

Ao menos 70% se dizem mais nervosos, tensos ou preocupados nesse um ano e meio sob a ameaça da Covid e com muita gente trabalhando em casa. Os dados são de um estudo inédito realizado pelo movimento #MenteEmFoco com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD).

Ansiedade acentuada foi citada por 55%, além de estresse (51%) e tristeza (49%). Dos ouvidos, 62% disseram que a empresa onde trabalham não ofereceu qualquer suporte relacionado à saúde mental.

— É preciso trazer consciência sobre a saúde mental, e as empresas têm papel nisso. A pesquisa indica essa urgência — diz o diretor executivo do IBPAD, Max Stabile.

Também chama atenção o fato de poucos procurarem ajuda especializada. Só 16% foram a psicólogos ou psiquiatras. A maioria (57%) não buscou ajuda, e os demais recorreram a familiares ou amigos.

— Existe uma percepção de que faz parte sentir-se tenso, nervoso ou preocupado quando se trabalha muito. Há uma naturalização de que o mundo do trabalho é assim mesmo — observa Stabile. — Mas isso é preocupante, porque todos estão passando por isso e falando pouco ou quase nada. Não se pede ajuda. É papel das empresas mostrar que a cultura corporativa não deve ser essa.

Compromisso das empresas

Entre os ouvidos, 29% relataram dificuldade de exercer alguma função por não se sentirem bem mentalmente, o que afeta também as empresas. Acumulam mais sintomas os jovens de até 34 anos.

Nesse cenário, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU e a InPress Porter Novelli, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicologia, lançaram o #MenteEmFoco, que convida empresas a se comprometerem com a saúde mental no ambiente de trabalho.

— Vivemos uma pandemia de burnout. Mas, muitas vezes, falar de saúde mental é visto como sinal de fraqueza. Um dos objetivos é quebrar isso — diz Carlo Pereira, diretor executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

Já aderiram à iniciativa 38 empresas, com mais de 200 mil empregados. Elas se comprometem a ter profissionais de referência para atendimento e aconselhamento e a promover ações em favor da saúde mental e da redução do estigma. A meta é superar mil empresas e 10 milhões de pessoas até 2030.

Fonte: Jornal Extra

19/10/2021 - Comissão aprova pagamento do 13º salário em dobro aos segurados da Previdência Social

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado “13º salário”, da Previdência Social pago a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Flávia incorporou ao texto o apensado (PL 5641/20). “A concessão em dobro do benefício poderá estimular a recuperação econômica, tão necessária para a redução do desemprego e da fome, que vêm se disseminando”, afirmou.

Conforme o substitutivo aprovado, o pagamento dobrado do abono anual para os segurados da Previdência Social deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, até 2023. “A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, observou a relatora.

Autor do projeto original, Pompeo de Mattos afirmou ainda que o pagamento de mais uma parcela do abono previdenciário será relevante diante da pandemia de Covid-19. “Valores do 13º salário recebidos por aposentados e pensionistas são elementos importantes na dinâmica econômica do País”, ressaltou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

19/10/2021 - Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente não conseguiu comprovar os danos morais decorrentes da demissão.

Na reclamação trabalhista, o profissional, gerente administrativo por mais de 15 anos e demitido sob a acusação de desídia, disse que o tesoureiro, numa operação fraudulenta e criminosa, falsificara documentos da empresa para viabilizar a transferências dos valores para a conta de sua esposa. Ele argumentou, entre outros pontos, que não tinha obrigação de fiscalizar, controlar ou revisar do trabalho do tesoureiro.

O juízo de primeira instância reverteu a justa causa, por entender que o gerente administrativo financeiro e o gerente comercial tinham igual responsabilidade, mas o último não sofrera nenhuma punição. A sentença também condenou a empresa a pagar indenização de R$ 25 mil, considerando que a reputação do empregado fora abalada pela demissão por uma justa causa inexistente, que o relacionava à fraude praticada por outra pessoa.

Em sede de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a sentença quanto à reversão da justa causa, mas afastou a indenização. Segundo o TRT-10, não houve exposição do empregado em razão da dispensa nem foi evidenciado efetivo transtorno “além dos naturais infortúnios” decorrentes do ato.

O relator do recurso de revista do gerente, ministro Agra Belmonte, observou que, conforme a jurisprudência do TST, a reversão da justa causa em juízo só justifica o dever de reparação quando for fundada em ato de improbidade não comprovado, configurando ato ilícito atentatório à honra e à imagem do empregado. Para o magistrado, esse não é o caso dos autos.

Além disso, o ministro destacou que, no trecho da decisão do TRT transcrito no recurso, não era possível verificar as circunstâncias que fundamentaram a aplicação da justa causa. Assim, em razão da transcrição insuficiente, não foi demonstrado, de forma satisfatória, o prequestionamento da matéria objeto do recurso, como exige o artigo 896, parágrafo 1º-A, inciso I, da CLT. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

679-95.2016.5.10.0014

Fonte: Consultor Jurídico

18/10/2021 - Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros quer pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes; veja quais

Dentre os 11 crimes, Bolsonaro será indiciado por homicídio do tipo comissivo,

em que ele será acusado de provocar mortes por descumprir seus deveres

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende pedir o indiciamento de Jair Bolsonaro por homicídio. Este é um dos 11 crimes que serão atribuídos a ele pelo parlamentar, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (19). A informação é do portal CNN.

A reportagem conversou com senadores e técnicos da investigação que trabalham na versão final do texto para entender a construção da lista de crimes. A classificação de homicídio seria pelo tipo comissivo, em que Jair Bolsonaro será acusado de provocar mortes por descumprir seus deveres. O entendimento do grupo majoritário da comissão é que Bolsonaro tinha a obrigação de agir para evitar as mortes pela Covid-19, o que, segundo a cúpula da CPI, não teria ocorrido.

O crime de responsabilidade também consta na relação, o que pode fundamentar um novo pedido de impeachment. Apesar de não existir ambiente fático para que o processo seja aberto, o relatório da CPI engrossa a lista de acusações.

Também irá pesar contra Bolsonaro o crime contra humanidade, o que pode ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional.

Veja a lista de crimes:

1) Crime de epidemia com resultado morte;

2) Prevaricação;

3) Crime de infração de medidas sanitárias

4) Charlatanismo

5) Emprego irregular de verba pública

6) Incitação ao crime

7) Falsificação de documento particular

8) Genocídio de indígena

9) Crime contra humanidade

10) Crime de responsabilidade

11) Crime de homicídio comissivo

Fonte: Brasil247

18/10/2021 - STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro

Lewandowski foi o único ministro a votar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.

Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento.

O tema começou a ser julgado nesta sexta-feira (15) no plenário virtual, em que não há debate em tempo real, mas a análise foi interrompida após o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido de destaque, remetendo a ação para julgamento em sessão ao vivo do plenário convencional. Ainda não há data para que isso ocorra.

Entenda

A desoneração da folha de pagamentos em questão foi instituída via medida provisória no ano passado, como medida emergencial de combate à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas. A previsão inicial do governo era de que o benefício durasse até dezembro de 2020.

O Congresso, contudo, estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei. O prolongamento foi aprovado por ampla maioria. Bolsonaro chegou a vetar o alongamento, alegando falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares acabaram por derrubar o veto.

O presidente Jair Bolsonaro assinou então uma petição ao Supremo alegando que o prolongamento seria inconstitucional, por furar o teto do orçamento, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros pontos.

Voto

Para Lewandowski, contudo, a desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia de covid-19, sendo que a própria Constituição, bem como a LRF, trazem possibilidade de flexibilização de regras em caso de calamidade pública.

“Neste aspecto, é possível afirmar que a reoneração da folha, caso fosse implementada em janeiro de 2021, levaria a inúmeras demissões, levando-se em conta, ainda, que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do País para o 1º trimestre de 2021, e corresponde a 14,8 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, escreveu o ministro.

O relator seguiu ainda parecer da Procuradoria-Geral da República, que se colocou favorável à prorrogação, argumentando que se a desoneração fosse interrompida em dezembro de 2020 causaria prejuízo às medidas destinadas a minimizar os impactos da pandemia.

Enquanto isso, tramita na Câmara projeto de lei que visa prorrogar ainda mais o benefício, até 2026. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Agência Brasil

18/10/2021 - Caminhoneiros vão parar se Bolsonaro não baixar diesel e estabelecer frete mínimo

“Se as nossas reivindicações, principalmente com relação ao preço do diesel,

não forem aceitas, a gente começa uma greve no dia 1º", disse Chorão

Grupos de caminhoneiros se reuniram neste sábado (16), no Rio de Janeiro, e deram prazo de 15 dias para que o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) atenda as reivindicações da categoria. Caso isso não ocorra, os motoristas vão fazer uma paralização de 15 dias a partir de 1º de novembro.

Entre as reivindicações estão o estabelecimento e cumprimento de um frete mínimo, redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras.

“Ficou decidido que vamos dar 15 dias para o governo responder”, declarou Luciano Santos Carvalho, do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira). “Se não houver resposta de forma concreta em cima dos direitos do caminhoneiro autônomo, dia 1º de novembro, Brasil todo parado aí.”

Chorão, uma das principais lideranças de caminhoneiros autônomos do país e presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), confirmou a informação:

“A nossa categoria está na beira do abismo. Hoje ficou decidido que estamos em estado de greve pelos próximos dias. E se as nossas reivindicações, principalmente com relação ao preço do diesel, não forem aceitas, a gente começa uma greve no dia 1º”, disse Chorão.

Estiveram reunidos a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores). As entidades são ligadas aos caminhoneiros autônomos que participaram da greve de 2018.

Reivindicações

Veja abaixo a lista de demandas para suspenderem a paralisação:

Redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras, conhecida como PPI (Preço de Paridade de Importação);

Constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete;

Retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a inclusão do desconto do INSS pago pelo caminhoneiro (PL2574/2021) na Lei do Documento de Transporte Eletrônico;

Aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018);

Aperfeiçoamentos na proposta do voto em trânsito no Senado.

Melhoria e criação de Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015).

Fonte: RevistaForum

18/10/2021 - Prerrogativas repudia cobrança de custas e sucumbência em ações trabalhistas

O grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, publicou nota nesta sexta-feira (15/10) manifestando sua preocupação com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766.

A ADI aprecia a constitucionalidade de artigos da CLT modificados pela Reforma Trabalhista de 2017. O julgamento, retomado nesta quinta-feira (14/10), conta com dois votos contra um pela constitucionalidade do pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência pelos perdedores dos litígios, mesmo no caso de trabalhadores que tenham obtido direito à Justiça gratuita.

Se essa tese prosperar, segundo o Prerrogativas, existe o risco de acolhimento de normas que ameaçam o preceito da inafastabilidade do controle judicial, como garantia fundamental dos direitos materiais, do exercício de cidadania e da finalidade social de existência digna, previstos na Constituição.

A justificativa dos votos cerceadores do acesso à Justiça às pessoas pobres seria o imperativo pragmático de contenção das chamadas "demandas frívolas", que serviriam apenas para sobrecarregar o Poder Judiciário, exigindo medidas de desestímulo a "aventuras judiciais".

"Trata-se de uma ilação enganosa, que busca atribuir uma pesada e indevida carga aos trabalhadores reclamantes e aos seus advogados, decorrente da suposição de previsibilidade de resultados, que sabemos ser impossível de exercitar", escreveu o Prerrogativas.

O simples fato de haver insucesso numa ação judicial não significa ter existido atitude maliciosa da parte autora ou de seu patrono, defendeu o grupo na manifestação.

Segundo a nota, a lei já prevê consequências danosas aos protagonistas das chamadas "litigâncias de má-fé", situações excepcionais que em nada se assemelham ao tema que está sendo julgado no STF.

De acordo com o grupo, esse votos exprimem um grave equívoco, que parte de uma "perspectiva econômica" deformada do Direito e da jurisdição, chegando a conceber uma noção arbitrária de acesso "responsável" à Justiça, "adjetivação inexistente em nosso texto constitucional e alheia à doutrina jurídica específica".

"A continuidade do julgamento do tema proporciona a chance de reversão dessa desacertada tendência, para afastar obstáculos de acesso à Justiça em relação aos trabalhadores e assegurar o cumprimento do comando constitucional que prevê a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", continuou a nota.

Não se deve inibir a contestação judicial de lesões a direitos trabalhistas básicos, sobretudo por aqueles trabalhadores despossuídos de mínimos recursos econômicos, destacou o grupo. "Impor ônus financeiros dissuasórios a estes indivíduos representa uma perversa subtração de suas esperanças na autêntica função do Poder Judiciário."

Por fim, o Prerrogativas concluiu dizendo que os verdadeiros problemas do Direito do Trabalho no Brasil não estão concentrados em "demandas frívolas", mas sim na falta de efetividade da tutela jurisdicional e em uma cultura do inadimplemento de obrigações trabalhistas por parte de algumas empresas.

Fonte: Consultor Jurídico

18/10/2021 - Paim pede volta da política de valorização do salário mínimo

Em pronunciamento, na quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o restabelecimento com urgência da política de valorização do salário mínimo, para que o seu valor incorpore, anualmente, o aumento da inflação e do Produto Interno Bruto, o PIB.

Para o parlamentar, o salário mínimo é um poderoso instrumento de geração de emprego e renda, como foi apontado por David Card, um dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano. O senador gaúcho enumerou os benefícios que a sua valorização traz para diversos setores econômicos.

— Melhora a situação do comércio local – mercados, padarias, lojas -, aplicando oxigênio na arrecadação dos municípios. A economia gira, todos ganham, disse.

Paulo Paim afirmou que mais de 100 milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, inclusive 70% dos 35 milhões de aposentados do INSS.

Ele lembrou que há mais de 30 anos vem batendo na mesma tecla: a importância da valorização do salário mínimo, política que foi estabelecida oficialmente no governo de Dilma Rousseff, em 2011, embora já tenha havido aumentos expressivos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

— Saímos, então, de uma variação de décadas entre US$50 e US$60 e ultrapassamos os US$100, alcançando, enfim, lá na frente, US$350, fato inédito. Hoje, nós diminuímos de US$350 para menos de US$200, lamentou.

Fonte: Agência Senado

15/10/2021 - STF tem mais um voto a favor da ‘reforma’ trabalhista em ação sobre acesso à Justiça

Para a Procuradoria-Geral da República, medidas questionadas enfraquecem o trabalhador e favorecem o descumprimento de direitos

Depois de praticamente três anos parado, o julgamento sobre temas ligadas ao acesso à Justiça do Trabalho foi retomado a conta-gotas, nesta semana. Hoje (14), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator pela constitucionalidade das mudanças introduzidas na “reforma” trabalhista de 2017. E pregou “maior responsabilidade processual” de quem recorre ao Judiciário.

O voto de Fux foi apenas o terceiro no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora são dois ministros a favor das mudanças trazidas pela Lei 13.467. Além de Fux, ministro revisor, o do relator, Luís Roberto Barroso. Já Edson Fachin se manifestou pela “completa inconstitucionalidade nas restrições impostas”. Com a sessão encerrada às 18h, o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (20), com o voto do ministro Nunes Marques.

Restrições à gratuidade

A ação da PGR abrange três artigos da lei sancionada em 2017. São os 790-B (pagamento de custas periciais), 791 (honorários de sucumbência, devidos pela parte perdedora) e 844 (pagamento de custas em caso da ausência injustificada do reclamante na audiência). “Os dispositivos apontados apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos”, afirma a Procuradoria.

Na parte da perícia, por exemplo, a lei determina que o pagamento cabe a quem perdeu, mesmo que se trate de beneficiário da Justiça gratuita. Isso não ocorreria apenas se ele não tiver obtido, em juízo, “créditos capazes de suportar a despesa”. Com as mudanças na lei, um trabalhador, por exemplo, pode ter que pagar caso perca um direito reclamado.

Desestimular o trabalhador

A medida foi feita com a intenção explícita de desestimular os recursos à Justiça do Trabalho, que na maioria dos casos dá ganho ao trabalhador. Para Fux, há muitos casos de litigância (ações) “frívola” ou “abusiva”.

Mas em grande parte dos processos as causas são por descumprimento de direitos. Segundo o anuário da Justiça do Trabalho, em 2020, por exemplo, os assuntos mais recorrentes foram – nesta ordem – aviso prévio, multa de 40% do FGTS e multa por atraso de verbas rescisórias. Outros temas comuns são férias proporcionais, horas extras e 13º proporcional.

No início de julgamento, em maio de 2018, Barroso defendeu que os honorários não podem exceder em 30% os créditos do próprio processo, entre outras situações. No caso das custas por ausência injustificada, o pagamento é devido se não houver uma justificativa em prazo de 15 dias. Fachin, na discordância, afirmou que “é preciso restabelecer a integralidade do direito fundamental de acesso à Justiça trabalhista pelos necessitados ou hipossuficientes”.

Para a PGR, as normas da “reforma” trabalhista que estão sendo questionadas enfraquecem o trabalhador “com baixo padrão salarial”. E causa nele receio temor de perda de verbas salariais para pagar essas despesas em caso de sucumbência, o que enseja restrição de acesso à jurisdição trabalhista e prestigia o descumprimento de direitos laborais, especialmente os relacionados à saúde e segurança do trabalho, cuja apuração judicial depende de perícia.

Fonte: Rede Brasil Atual

15/10/2021 - Guedes defende venda da Petrobrás e ameniza alta de combustíveis

O ministro defendeu a venda da estatal e tentou amenizar a alta nos preços de produtos que têm o petróleo na composição

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu vender a Petrobrás. "Vamos levar a Petrobrás para o novo mercado? Hoje o governo controla a Petrobras com ações ordinárias. Se você falar que vai para o novo mercado, os cálculos são que a Petrobrás pode ganhar entre [R$] 100 [bilhões] e [R$] 150 bilhões de valor adicional", afirmou em conversa com jornalistas nessa quarta-feira (13) em Washington (EUA).

O titular da pasta também tentou amenizar a alta nos preços de produtos que têm o petróleo na composição. "E pode subir mais ainda se eu falar que eu vou privatizar, abrir mão do controle", afirmou. O relato dele foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.

"No caso da Petrobrás, ela [a ação] pode subir porque você vai para o novo mercado. Vai acabar essa diferença entre [ações] ordinárias e preferenciais. Então o governo, que tem hoje o controle, ele pode continuar com a golden share, qualquer coisa assim, mas na hora em que as ações ficarem todas da mesma qualidade, o mercado vai aplicar um múltiplo de empresa privada, e vai valer muito mais", acrescentou.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que o botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) chega a custar R$ 135 e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67, alta de 90% desde março deste ano.

A gasolina também aumentou após reajuste da Petrobrás, subindo em média 0,4% nos postos. No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.

Fonte: Brasil247

15/10/2021 - Comissão da Câmara aprova projeto de 14º salário a aposentados

Proposta deve ir a plenário depois de passar pela CCJ ou antes, caso o autor da proposta consiga convencer mais deputados a encaminhar o PL direto para o plenário

Já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Finanças e Tributação, Fábio Mitidieri (PSD-SE). Se aprovado pelos demais deputados desta comissão, seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), último passo antes de ser votado no plenário da Casa.

Mas, a proposta, que prevê o 14º dos aposentados em caráter excepcional, até 2023, pode tramitar mais rapidamente na Câmara e ser enviado para apreciação do Senado e, se aprovado, para sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.

Deputado quer acelerar tramitação

Para acelerar a tramitação do projeto, o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), quer levar o texto direto para o plenário, sem passar pela CCJ, segundo o colunista Chico Alves, do UOL.

Na próxima semana, o deputado pretende pressionar os colegas da Câmara para conseguir esse objetivo. "A recepção dos deputados tem sido boa, muitos querem a mesma coisa", afirmou Pompeo de Mattos ao colunista.

Para deputados favoráveis ao PL, o 14º salário é necessário para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, já que em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º em razão da pandemia de novo coronavírus. Por causa da pandemia, os aposentados e pensionistas receberam o 13º salário em duas parcelas, depositadas em maio e junho, e ficarão sem a renda extra no fim do ano.

Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei "fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas".

Um dos argumentos do relator para dar parecer favorável à proposta foi a falta de capacidade laboral dos aposentados para poder recompor o sustento por meio de trabalho. “Eles veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”, disse Fábio Mitidieri.

"Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população", justificou o deputado no relatório.

No Senado, está tramitando outro projeto que prevê o pagamento do abono extra. É o projeto de Lei (PL) 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que teve origem em uma proposta de iniciativa popular de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que contou com mais de 20 mil assinaturas em todo o país.

“As pessoas estão ficando desesperadas porque não conseguem emprego e não têm como se manter e então recorrem à família, recorrem aos [parentes], pensionistas do INSS”, disse Paim ao Portal CUT em dezembro do ano passado.

Fonte: CUT

15/10/2021 - 36 milhões de trabalhadores estão na informalidade, número dobrou em 5 anos

Demolição da CLT após o golpe de 2016 jogou os trabalhadores do país no vácuo da precarização do emprego e reduziu a renda. Destruição avança com Bolsonaro

A “reforma trabalhista” de Michel Temer não passou de mera demolição, lançando as condições para o atual cenário de terra arrasada no mercado de trabalho brasileiro. A precarização e o subemprego avançam enquanto o rendimento do trabalho segue em queda livre, apontam os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hoje, há no país 36,3 milhões de trabalhadores na informalidade, e 89 milhões que ainda encontram ocupação. Os desempregados são outros 14,1 milhões, sendo que mais de 4 milhões não encontram oportunidades há mais de dois anos —o dobro em relação ao início de 2016. E há ainda 32 milhões trabalham menos do que gostariam ou estão fora do mercado.

“O ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017”, afirma reportagem da Folha de S. Paulo.

“Nos últimos anos, milhões de brasileiros que estudaram mais ou concluíram faculdade visando aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados numa economia que cresce pouco”, prossegue a matéria. “Apesar do aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos.”

A Pnad Contínua revela que o número de pessoas trabalhando cresceu 8,6% no trimestre encerrado em julho de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado. Do total, 80% foram para serviços informais. Pouco mais da metade (53%), em atividades por conta própria (como camelôs, vendedores de comida de rua ou pequenos empreendedores), e todos sem nenhum registro oficial ou segurança social.

Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), ressalta que um dos principais efeitos do aumento da informalidade é a redução da renda. Os dados da Pnad Contínua mostram que o rendimento médio caiu 8,8%, em comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado. Isso representa R$ 242 a menos no fim do mês para os trabalhadores. Em média, segundo a pesquisa, o salário é de R$ 2.508.

“Uma maior informalidade significa trabalhadores com rendimentos mais voláteis, que não sabem muito bem o que esperar no fim do mês, no mês seguinte”, acrescenta Duque. “Não há qualquer tipo de segurança, benefício ou seguridade. Então, temos um número muito grande de trabalhadores com uma incerteza no mercado de trabalho.”

“Emprego informal, subocupação e renda baixa são a realidade do brasileiro, 36,3 milhões de pessoas sem nenhum direito, nem férias, FGTS ou previdência. É o efeito da malfadada reforma trabalhista, que não gerou emprego como diziam os golpistas e só deteriorou mercado de trabalho”, criticou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em postagem em seu perfil no Twitter.

Promessas vazias de Temer

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) resumiu as consequências da “ponte para o futuro” de Michel Temer: “O Golpe contra o governo de Dilma foi para retirar os direitos do povo, e aí o resultado da mentira dos ricos está sendo revelado agora: fome, desemprego, falta de saúde e miséria, é tudo o que eles fazem pelo Brasil”.

Ao invés de promover a criação de 2 milhões de vagas em dois anos e 6 milhões em dez anos, como prometido, o resultado da “reforma trabalhista” de Temer foi o oposto. Quase quatro anos após a extinção de mais de 130 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trimestre encerrado em julho de 2021 fechou com taxa de desocupação de 13,7%. Quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% do último trimestre de 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467.

A Pnad Contínua também revela que o número de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões no período. A promessa de redução da informalidade também não se concretizou. A taxa cresceu de 40,5% em 2017 para 40,8% em 2021, indicando que a informalidade avança sobre a extinção de postos de trabalho formais.

“Assistimos a um aumento nada significativo em relação ao que tinha sido apresentado como números possíveis de abertura de novas vagas. E testemunhamos um processo de precarização dos postos de trabalho formais e aumento do número de trabalhadores informais”, disse a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alessandra Benedito a respeito da “reforma trabalhista” de Temer.

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico, ela atacou a criação da modalidade de trabalho intermitente, que não dá segurança jurídica aos trabalhadores. Criticou ainda a regra da negociação direta entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo em que foi extinta a obrigatoriedade da contribuição sindical.

A reforma também reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a pagar honorários para os advogados da parte vencedora. Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673 processos, queda de 27,7% em relação a 2017.

Favorável à “flexibilização das regras trabalhistas”, o professor do Insper Alexandre Chaia lamentou a desindustrialização ocorrida no país desde o golpe de 2016. “Não tem crescimento no Brasil. Os empresários não estão investindo, as fábricas estão fechando”, afirmou, lembrando a partida de empresas como Ford, Mercedes e Sony.

Bolsonaro amplia a destruição

Jair Bolsonaro, cujo lema mesmo antes das eleições de 2018 já era “menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”, contou com o apoio dos aliados na Câmara dos Deputados para aprovar sua própria “reforma trabalhista”: a Medida Provisória (MP) nº 1045. A proposta, que retirava diversos direitos garantidos na Constituição, foi derrubada no Senado no início de setembro.

Foi a segunda tentativa frustrada de Bolsonaro de avançar ainda mais na destruição de marcos legais de proteção do trabalho iniciada por Temer. Isso não quer dizer que seu desgoverno não obtenha sucessos pontuais na ofensiva contra os trabalhadores.

A começar pela falta de rumos da “gestão” do ministro-banqueiro Paulo Guedes – mais preocupado em proteger o pé-de-meia em “offshores” nos paraísos fiscais que em poupar a população da dolarização da economia, do desemprego, da queda da renda, da inflação galopante e da fome. A ela se somam a inexistência de política industrial, o encolhimento dos investimentos em ciência e Tecnologia, a corrosão do Ministério da Educação e a entrega de patrimônio público aos endinheirados bolsonaristas.

(PT Nacional)

Fonte: Portal Vermelho

15/10/2021 - Boa parte dos eleitores de Bolsonaro está disposta a migrar para Lula

De acordo com pesquisa Genial/Quaest, 52% dos que escolheram Jair Bolsonaro no segundo turno em 2018 repetiriam o voto nele e pelo menos 21% migrariam para o ex-presidente Lula

Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu eleitores para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os que votaram nele no segundo turno da eleição de 2018. De acordo com pesquisa Genial/Quaest, 52% dos que escolheram Bolsonaro para no segundo turno repetiriam o voto nele; 21% migrariam para o petista e outros 12% afirmaram que votariam em branco, nulo ou ainda não souberam dizer.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, entre os que votaram em Fernando Haddad (PT) no segundo turno de 2018, 79% votariam em Lula e somente 1%, em Bolsonaro. Outros 12% escolheriam o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE), 3% votariam no governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e 5% branco ou nulo.

A pesquisa presencial e domiciliar foi feita com 2.048 pessoas, entre 30 de setembro e 3 de outubro. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

14/10/2021 - Desigualdade cresce mais no Brasil por culpa do governo Bolsonaro, diz Dieese

Brasil tem pior desempenho entre 40 países na percepção da população em relação a políticas de saúde, educação e meio ambiente

Segundo pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), a desigualdade aumentou mais no Brasil durante a pandemia quando comparada a outros 40 países. O levantamento utilizou dados sobre a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trata-se de um modelo econômico adotado nos últimos anos que vem ampliando o “abismo social” no país.

“De alguma forma, o que a gente está assistindo até agora é um processo de ampliação do abismo social no Brasil. E não há nenhuma política efetiva para reverter essa situação”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (13).

Além de não haver projetos de inclusão, nem criação de emprego e renda, Fausto destaca que a pauta principal do governo é “descontruir” os direitos sociais adquiridos a partir da Constituição de 1988. Como exemplo, ele cita a PEC 32, da chamada “reforma” administrativa, que vai transformar o que resta desses direitos em mercadoria.

“Tem a ver diretamente com a visão de que o mercado irá resolver tudo. Quando, na verdade, a gente sabe que deixar o mercado ao seu bel-prazer significa maior concentração de renda e ampliação da pobreza”, destacou.

Escolhas erradas

Primeiramente, Fausto ressalta que o governo Bolsonaro negou a pandemia. Nesse sentido, foi o Congresso Nacional que liderou a discussão para a implementação do auxílio emergencial. Além disso, outras ações do governo, como a política de preços da Petrobras e as tarifas de energia, vêm colaborando para o aumento da inflação e da desigualdade.

“Além de tudo isso, é bom lembrar que o governo atual injeta bastante insegurança do ponto de vista do investimento”, acrescenta o diretor técnico do Dieese. “Na verdade, o governo não tem política econômica, nem política social. De alguma forma não tem um projeto do Brasil, que não seja desmontar o que foi construído anteriormente, principalmente a partir da Constituição de 88 e dos governos Lula e Dilma.”

Fonte: Rede Brasil Atual

14/10/2021 - STF começa julgamento de recurso do governo contra a desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar na sexta-feira (15), no plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, na qual o governo contesta a prorrogação até o dia 31 de dezembro deste ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

A desoneração terminaria no ano passado, mas o Congresso a prorrogou por um ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação e o veto acabou derrubado pelo Congresso, levando à contestação judicial.

A Advocacia Geral da União (AGU) alega que a prorrogação foi feita sem a devida previsão sobre de onde sairiam os recursos, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com estimava projetada pela União do impacto para os cofres públicos é de R$ 9,7 bilhões.

Já para a quarta-feira (13) a pauta do STF conta com o julgamento da constitucionalidade da cobrança do pagamento de custas processuais daquele que pede a justiça gratuita, mas falta sem justificativa à audiência. De relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, esta ação corresponde a um dos processos que ainda devem regulamentar a reforma trabalhista de 2017 na Suprema Corte. Na ocasião, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se insurgiu contra o trecho da reforma trabalhista que foi aprovada naquele ano.

O caso havia começado a ser julgado em 2018. Na ocasião, Barroso considerou o trecho da lei inconstitucional, e propôs a tese de que é legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento.

O Ministro Edson Fachin considerou a ação integralmente procedente. O caso irá retornar com vistas do ministro Luiz Fux, que hoje preside a Corte.

O caso, no entanto, deve ser julgado apenas após a conclusão de uma ação que julga a constitucionalidade da venda de sibutramina e outras substâncias similares. A sibutramina é um fármaco usado no tratamento da obesidade.

Fonte: Congresso em Foco

14/10/2021 - Sindicalismo avança por meio das Convenções

As Convenções Coletivas de Trabalho garantem proteção econômica e social aos trabalhadores

Instituída por Getúlio Vargas, a CLT estabeleceu um conjunto de normas protetoras do trabalho. A Consolidação veio à luz pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, unificando toda a legislação trabalhista.

Com o avanço da industrialização, comércio e serviços, o sindicalismo procurou ampliar o que garantia a CLT. Esse avanço se dá por meio de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordos Coletivos, negociados e firmados pelos Sindicatos.

Globo – Quarta (7), o Bom Dia São Paulo, da Globo, entrevistou o presidente do Sindicato da Construção Civil, Antonio de Sousa Ramalho, sobre o programa “Café na Obra”, que garante café, leite, pão, manteiga, frios e fruta. Ramalho, entre outras vantagens, cita a redução nos acidentes. “Já conseguimos benefício em 102 canteiros. E queremos pra todos”, ressalta.

Vale – As conquistas referentes à alimentação seguem rota ascendente nas Convenções Coletivas. No caso do transporte de valores no Estado de SP, o tíquete-refeição é de R$ 40,00, informa João Passos, presidente do SindForte, com dois adicionais se a pessoa não faltar.

Escola – A categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado, no âmbito da Fepaae, tem a garantia de duas vagas gratuitas na escola onde trabalhe o funcionário, pra ele e um dependente. “Pode ser escola simples ou de elite, como o Dante Alighieri”, ressalta Oswaldo Augusto de Barros, professor e presidente da Federação da categoria.

PAT – Essas conquistas correram risco, recentemente, na reforma tributária do governo. O relatório de Celso Sabino (PSL-PA) acabava com o Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976. A forte reação sindical evitou o retrocesso.

Mais – Sintracon-SP, SindForte-SP e Fepaae.

Fonte: Agência Sindical

14/10/2021 - Guedes quis legislar em causa própria sobre offshore em paraíso fiscal

O ministro da Economia de Bolsonaro defendeu retirar de projeto regra que tributaria recursos de brasileiros em paraíso fiscal, isto é, pouco tempo antes do consórcio de jornalista do Pandora Papers revelar que ele, esposa e filha possuem offshore com US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas

Em entrevista a Fórum, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliou como conflito de interesse a defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais. O ministro de Bolsonaro fez a salvaguarda em julho deste ano, isto é, pouco tempo antes do consórcio de jornalista do Pandora Papers revelar que ele, esposa e filha possuem offshore com US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas.

Orlando Silva, que é vice-líder do PCdoB na Câmara, diz que há “há um conflito de interesses óbvio”. “Paulo Guedes quis legislar em causa própria. Gasolina a 7 reais, inflação superando 10%. Tá ruim para todo mundo, menos para o ministro, que enriquece com a alta do dólar”, criticou.

Na avaliação do parlamentar, a revelação do Pandora Papers é um escândalo. “Paulo Guedes tem uma offshore em paraíso fiscal com 9,5 milhões de dólares. Dito de outro modo: O ministro da Fazenda do Brasil tem uma empresa ativa, com sede fora do país, com 50 milhões de reais de ativos”, afirmou o deputado.

Na mesma reportagem, o economista Eduardo Moreira criticou chamar empresa de offshore. “Essa história de dizer que offshore é uma ‘empresa’ é enganação pra esconder a realidade. Empresa produz algo, presta algum serviço. Offshore é esquema pra ter conta em banco gringo que não paga imposto e esconde o dono. Normalmente porque a origem é ilegal. Em português claro”, definiu.

Fonte: Portal Vermelho

14/10/2021 - TRT manda empresa anotar CTPS e homem devolver seguro-desemprego

O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho. Esse é o entendimento da 2ª Turma do TRT-18 (GO), que publicou acórdão reconhecendo o vínculo empregatício de um atendente de lanchonete que não teve os três primeiros meses de trabalho anotados na carteira por estar recebendo seguro-desemprego.

A empresa alegou em recurso que o empregado teria omitido estar recebendo o benefício no início do contrato e também teria se recusado a apresentar o documento para anotação no prazo legal. A relatora do processo, desembargadora Kathia Maria Bomtempo, confirmou a sentença que destacou a obrigação de quem emprega de fazer a anotação da carteira de trabalho (CTPS) no prazo de cinco dias úteis a partir da data de admissão, conforme o artigo 29 da CLT.

A relatora explicou que, mesmo tendo o trabalhador se negado a apresentar o documento no período determinado em lei, cabe à empresa aplicar as penalidades que entender cabíveis, utilizando para isso as prerrogativas de seu poder diretivo. O simples fato de o funcionário não ter levado a carteira não tira a responsabilidade da lanchonete de registrar o contrato de trabalho nas datas exatas.

Além do acórdão confirmar a sentença, que reconheceu o vínculo anterior à anotação, a relatora também destacou a ilegalidade do recebimento de seguro-desemprego após o trabalhador já ter sido recolocado no mercado.

Para a relatora, o seguro-desemprego é um benefício da seguridade social cuja finalidade é promover a assistência temporária do trabalhador em caso de desemprego involuntário. Assim, a conduta do funcionário de receber o benefício já estando trabalhando é ilícita e revela fraude contra o sistema da seguridade social, devendo o recebimento indevido ser comunicado ao Ministério do Trabalho. Tal providência foi determinada pelo juízo de primeiro grau a fim de que o autor devolva os valores percebidos impropriamente da seguridade social, conforme previsto no artigo 8º, III, da Lei 7.998/90. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-18.

0010985-48.2020.5.18.0051

Fonte: Consultor Jurídico

13/10/2021 - 59% dizem não votar em Bolsonaro, maior índice de rejeição desde Collor

A Folha de S.Paulo pesquisou as oito eleições anteriores ocorridas desde a redemocratização e chegou à conclusão de que o atual presidente entra na disputa de 2022 com a maior carga eleitoral negativa da história

Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que 59% dos brasileiros declaram hoje não votar de jeito nenhum a favor da reeleição de Bolsonaro. São 21 pontos percentuais a mais do que seu principal adversário até agora na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 38%.

Com base nesses dados, o jornal pesquisou as oito eleições anteriores ocorridas desde a redemocratização e chegou à conclusão de que o atual presidente entra na disputa de 2022 com a maior carga eleitoral negativa da história.

O estudo leva em conta 1989, quando Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o fim da ditadura militar (1964-1985), a 2018.

“A atual rejeição a Bolsonaro é, disparada, a maior medida pelo Datafolha na comparação com a dos presidentes que foram eleitos nas oito disputas anteriores, incluindo ele próprio em 2018. Nunca o eleito, de 1989 a 2014, teve mais do que cerca de um terço do eleitorado declarando não votar nele de jeito nenhum”, revelou a reportagem.

O jornal diz ainda que, de 1989 a 2018, só dois candidatos conseguiram reduzir de forma significativa, em torno de 10 pontos percentuais, a rejeição alta que tinham no início. “Foram eles Ulysses Guimarães (MDB) e Paulo Maluf (PDS), em 1989, mas isso de nada adiantou. O chamado Senhor Diretas, apelido alusivo à sua fundamental participação na campanha Diretas Já, e o principal político vinculado à época à ditadura ficaram em sétimo e quinto lugares, respectivamente”, revelou.

De acordo com a última pesquisa do Datafolha, realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro, Lula estava na liderança da disputa, com 42% a 46% das intenções de voto, dependendo do cenário pesquisado, com Bolsonaro marcando 25%/26%, em segundo lugar. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

“Bolsonaro tem um caminho difícil pela frente e conta apenas com o exército das fake news e com o poder do Estado. Terá que mudar muito o comportamento e adotar medidas econômicas populares para reverter o quadro negativo atual”, afirmou Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

13/10/2021 - Centrais defendem Desoneração da Folha

As Centrais Sindicais CUT, Força, UGT, CTB, CSB e NCST emitiram Nota dia 6 em defesa da desoneração da folha de pagamentos. Segundo as entidades, essa medida é fundamental para a manutenção de empregos.

A política da desoneração está em debate legislativo na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 2.541/2021, de autoria de Efraim Filho (DEM-PB).

Para as Centrais, a renovação da desoneração da folha de pagamento e a manutenção da contribuição previdenciária bruta para os 17 setores indicados no PL 2.541 são oportunas.

“Nosso posicionamento está relacionado ao grave problema do desemprego. Consideramos essencial que esses setores e empresas abrangidos pela medida mantenham o nível de emprego, valorizem a relação sindical e atuem pela ampliação da formalização do mercado de trabalho no País”, diz a Nota.

Leia – Abaixo a Nota na íntegra

A DESONERAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA MANTER EMPREGOS

Está em debate legislativo na Câmara dos Deputados a renovação da política de desoneração da folha de pagamento, agora tratada no texto do PL 2541/2021 – autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) e relatado na Comissão CCJ pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que trata da manutenção da política da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, substituindo a incidência sobre a folha de pagamento.

As Centrais consideram oportuno a renovação da desoneração da folha de pagamento e a manutenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para os 17 setores indicados no PL 2541/21, por um período de no máximo dois anos, podendo ser revista a qualquer tempo no âmbito de uma reforma tributária que trate do assunto.

Nosso posicionamento está relacionado ao grave problema do desemprego, que foi agravado pela pandemia, bem como em função dos reflexos adversos que a crise sanitária teve sobre muitos dos 17 setores abrangidos pela medida legislativa. Esses setores abrangem segmentos da indústria, serviços, agropecuária, construção civil, transportes, call center e tecnologia e são responsáveis por mais de 8 milhões de empregos diretos.

Consideramos essencial ainda que esses setores e empresas abrangidos pela medida mantenham o nível de emprego, valorizem a relação sindical com a representação dos trabalhadores e atuem para a ampliação da formalização do mercado de trabalho no país.

Por fim, consideramos que a extinção dessa política, sem qualquer alternativa viável política e economicamente no curto prazo, resultará em efeitos perversos para a economia nacional, sobre os empregos, sobre a competitividade das empresas, sobre os custos e preços. É fundamental também que a política tributária seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a questão do financiamento da previdência social seja objeto de ampla avaliação e reformulação para prover sustentabilidade à Previdência Social e competitividades às empresas nacionais.

São Paulo, 06 de outubro de 2021

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Fonte: Agência Sindical

13/10/2021 - Inflação oficial fica em 1,16% em setembro, diz IBGE

Índice é o maior para o mês desde 1994

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro chegou a 1,16%. O índice, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior para o mês de setembro desde 1994. Naquele mês, o índice marcou 1,53%. O IPCA ficou 0,29 ponto percentual acima da taxa registrada em agosto, que foi de 0,87%. Em 12 meses, o índice está em 10,25%, acima dos 9,68% registrados nos 12 meses anteriores. Este ano, o índice, que é a inflação oficial no país, acumula uma alta de 6,90%.

O percentual de setembro foi puxado pelos grupos habitação, com alta de 2,56% (0,41 ponto percentual) e transporte, 1,82% (0,38 ponto percentual). Segundo a análise do IBGE, o reajuste da tarifa de energia elétrica (6,47%) puxou a alta em habitação. Em relação aos transportes, o resultado foi causado pelos aumentos nos preços dos combustíveis (2,43%).

O IPCA é medido em 15 capitais brasileiras e o Distrito Federal para famílias com renda de um a 40 salários-mínimos.

INPC sobe 1,20%

O índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de setembro subiu 1,20%, registrando 0,32 ponto percentual acima do mês de agosto (0,88%). Assim como o IPCA, o INPC deste mês foi o maior para setembro desde 1994, quando ficou em 1,40%. O INPC registra a inflação para famílias de um a cinco salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

13/10/2021 - Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho

A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para tanto, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento pautou duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Em um dos processos, um auxiliar de lavagem que atuava em uma distribuidora de automóveis não conseguiu comprovar que havia contraído a doença por culpa do empregador. A 9ª Turma do TRT-2 confirmou entendimento do juízo de primeiro grau, que não reconheceu o acometimento de doença ocupacional e indeferiu o pagamento de danos morais e materiais. Para o colegiado, cabia ao trabalhador o ônus de provar as alegações, o que não ocorreu.

O desembargador-relator do acórdão, Mauro Vignotto, explicou que, mesmo que o auxiliar tenha apresentado um exame de sorologia com resultado positivo, "o citado método não é o adequado e seguro para a constatação da doença, pois depende de verificação mediante exame de PCR, o qual não detectou o coronavírus no organismo do reclamante".

Além disso, em seu próprio testemunho, o profissional contou que o empregador forneceu equipamentos de proteção, que pegava metrô e ônibus para chegar ao trabalho e que atuava como engraxate nos finais de semana, atendendo clientes em domicílio.

"De conseguinte, e porque sequer comprovado que o obreiro contraiu Covid-19 durante o contrato de trabalho, resta prejudicada a análise da suposta doença ocupacional, bem como os pleiteados danos moral e material daí decorrentes", concluiu o relator.

Acidente de trabalho

O outro caso é de uma ação trabalhista que tem como reclamantes o espólio de um trabalhador, a viúva e seu filho em face de uma fábrica de cigarros. O obreiro havia contraído Covid-19 e morreu por complicações da doença. A família pleiteou no processo, entre outros, o reconhecimento de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, com o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da fixação de pensão vitalícia.

Por unanimidade, os magistrados da 5ª Turma do TRT-2 negaram provimento ao pedido dos autores, mantendo assim a decisão de piso. Eles entenderam que não havia sido comprovado a existência de nexo causal entre a doença que vitimou o trabalhador e a atividade por ele desenvolvida na empresa.

"Os elementos dos autos não são suficientes à caracterização da doença como de cunho eminentemente laboral, ou seja, não há como se ter certeza de que a doença que acometeu o obreiro se deu, estritamente, em razão de sua atividade laboral. Meros indícios, como se sabe, não bastam para eventual condenação", afirmou a juíza-relatora do acórdão, Patrícia Cokeli Seller.

Além disso, segundo análise de prova oral, concluiu-se que a ré adotou as medidas necessárias para preservar a higidez física dos seus colaboradores, inclusive permitindo àqueles com comorbidades o trabalho remoto, ou, ainda, oferecendo táxi ou transporte por aplicativos para os deslocamentos dos empregados à empresa. *Com informações da assessoria de comunicação do TRT-2.

1000396-57.2021.5.02.0061

1001350-68.2020.5.02.0084

Fonte: Consultor Jurídico

13/10/2021 - 80% dos empregos criados desde 2020 são informais, sem direitos nem renda garantida

O número de pessoas trabalhando no Brasil (89 milhões) cresceu 8,6%, no trimestre encerrado em julho de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado, mas 80% das vagas criadas desde 2020, quando começou a pandemia, são informais, sem direitos, segundo dados da Pnad Continua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Desses 80%, cerca de 53%dos desempregados recorreram a atividades “por conta própria”, como camelôs, vendedores de comida de rua ou pequenos empreendimentos por não conseguir emprego formal, com direitos a férias, 13ª salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios.

Os informais sofrem também com a queda da renda e as incertezas sobre quanto vão conseguir no fim do mês. Com isso, precisam cortar muitas despesas, inclusive itens da alimentação, e mesmo assim não têm como contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter um auxílio em caso de acidente de trabalho ou aposentadoria.

Os dados da Pnad Contínua mostram que o rendimento médio caiu 8,8%, na comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado. Isso representa R$ 242 a menos no fim do mês para os trabalhadores. Em média, segundo a pesquisa, o salário é de R$ 2.508.

Já o Observatório das Metrópoles que faz, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL), o Boletim Desigualdade Social nas Metrópolis, mostra um nível de renda per capita ainda menor nas grandes cidades.

Segundo o boletim, no segundo trimestre de 2021, a renda domiciliar per capita do trabalho foi estimada em R$ 1.326 nas regiões metropolitanas, uma baixa de 0,1% em relação aos três meses anteriores. Valor inferior a esse só foi verificado no começo da série histórica do estudo, no primeiro trimestre de 2012: R$ 1.323.

Levando em conta o salário mínimo ideal de uma família de dois adultos e duas crianças que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), deveria ser de mais de R$ 5.657,66 em setembro, dá para entender porque muitas famílias estão disputando ossos e restos de peixes no país.

Taxa de desemprego

Como a Pnad so considera desempregado quem procura emprego no período e milhares estão fazendo bico, a taxa de desemprego recuou para 13,7% no trimestre encerrado em julho, segundo o IBGE.

No total, o país tem 14,1 milhões de desempregados e 31,7 milhões de subutilizados no mercado de trabalho. No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego ficou em 14,1%, atingindo 14,4 milhões de pessoas.

Fonte: CUT

13/10/2021 - Comissão aprova proposta que obriga INSS a enviar extrato de contribuições ao trabalhador

Proposta ainda será votada por mais duas comissões

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar anualmente ao trabalhador um extrato detalhando os recolhimentos das contribuições previdenciárias realizados pelo empregador nos meses de janeiro a dezembro do ano anterior.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que inclui a alteração na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 8.212/91), em vez de criar uma lei autônoma, como prevê o projeto original (PL 51/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“A lei atualmente já estabelece o envio desse extrato mediante requisição, seja das empresas ou dos segurados. A proposição em exame avança no sentido de estabelecer a obrigatoriedade do envio, assim como estabelecer o prazo de envio até o segundo mês do ano subsequente ao da arrecadação”, observa a relatora.

Atualmente, o INSS já permite que, por meio da internet, o cidadão tenha acesso ao extrato previdenciário com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Tramitação

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

08/10/2021 - Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19

Proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e garante o afastamento apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje, não há esse critério.

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

- encerramento do estado de emergência;

- após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

- se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou

- se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.

O autor destacou as vantagens da solução encontrada. “O projeto assegura a saúde das gestantes e o afastamento dos casos necessários com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso”, ponderou Tiago Dimas.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

08/10/2021 - Cadê os empregos da reforma trabalhista?

Quase quatro anos da famigerada reforma trabalhista que prometia gerar 2 milhões de empregos no país e o que é visto hoje está muito longe do prometido e era algo que sindicalistas já alertavam, que não é tirando direito dos trabalhadores que geraria emprego.

O que os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram é que o desemprego está maior. O último balanço divulgado pelo instituto mostra que a desocupação no Brasil é de 13,7%, o que representa 14,1 milhões de brasileiros.

Hoje, no Twitter, o presidente da CSB, Antonio Neto, lembrou sobre a reforma trabalhista compartilhando reportagem do UOL sobre o assunto. Ele disse:

“Durante a Reforma, Temer e Meirelles prometeram gerar 6 milhões de empregos com o desmonte da legislação trabalhista. O resultado foi mais desemprego e a completa desregulação do mercado de trabalho. De lá pra cá a vida do povo trabalhador só piorou.”

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer tirar ainda mais direitos trabalhistas e tentou por duas vezes passar outras reformas trabalhistas. Recentemente propôs a criação de modalidade de trabalho sem carteira assinada e sem férias, 13º salário e FGTS.

O texto da reforma trabalhista de 2017 foi aprovado durante o governo do presidente Michel Temer, em julho daquele ano e entrou em vigor em novembro do mesmo ano.

Temer chegou a reconhecer no ano passado, que seus ministros superestimaram os números de geração de emprego na propaganda da reforma trabalhista.

“Quero concordar com a sua afirmação [...] de que os nossos ministros [da Fazenda, Henrique] Meirelles e [do Trabalho] Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões, em um evento no Paraná.

É questionado o porquê da flexibilização das leis trabalhistas não trouxe emprego? A reportagem do UOL ouviu especialistas que disseram algo que dentro do movimento sindical era óbvio, sem melhora econômica e dos investimentos que geram empregos e não a redução ou extinção dos direitos trabalhistas.

Informalidade

A promessa do governo Temer era diminuir a informalidade, mas só aumentou, principalmente durante a pandemia.

O IBGE mostra o aumento da informalidade que era 40,5% de trabalhadores antes da reforma trabalhista e agora está em 40,8%.

Fonte: Mundo Sindical

08/10/2021 - "Fome é fruto da irresponsabilidade de quem nos governa", diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou o governo de Jair Bolsonaro pelo avanço da fome no Brasil. Durante encontro com catadores de materiais recicláveis nesta quinta-feira (7), em Brasília, Lula questionou como é possível haver fome no Brasil, um dos líderes na produção de alimentos do mundo.

"A fome não é um fenômeno da natureza, a fome é um fonêmeno da irresponsabilidade das pessoas que governam este país", disse Lula aos catadores. "Se as pessoas soubessem o que é a fome, a gente não tinha fome", acrescentou.

Em discurso, o petista pediu uma atitude "humanista" com os catadores e cobrou mais respeito à categoria por parte de governantes. "Não trate essa gente como se fosse objeto, trate com respeito, porque eles estão fazendo pela cidade possivelmente aquilo que você não está fazendo", disse.

"Aos governadores do Brasil, se estiverem ouvindo alguma coisa do que estou falando, por favor, vamos humanizar, vamos profissionalizar e vamos melhorar a coleta de lixo nos estados e nas cidades. Vamos dar importância a essas mulheres e a esses homens", cobrou Lula.

Na capital federal, Lula se reuniu com lideranças de diversos partidos políticos, como PSOL, PSB, PROS, PCdoB e MDB.

Fonte: Brasil247

08/10/2021 - Lei suspende obrigatoriedade da prova de vida para benefícios do INSS até o final deste ano

A medida depende ainda de portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) divulgou a promulgação de um artigo da lei 14.199/2021 que suspende a obrigatoriedade da prova de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até final deste ano de 2021. A medida depende ainda de portaria do INSS.

A determinação governamental é que a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas seja retomada em 2022.

E a posição do governo?

A suspensão havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o Congresso Nacional derrubou o veto, no dia 27 de setembro, e manteve a interrupção até 31 de dezembro.

Como justificativa, o capitão reformado informou aos parlamentares que “a suspensão da comprovação poderia implicar na manutenção e no pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados”. Ele também argumentou que a prova de vida pode ser realizada por biometria, sem a necessidade de se deslocar até uma das agências do INSS.

Regulamentação

Até o momento da publicação desta matéria, o INSS não tinha divulgado portaria para regulamentar a medida. Também não há informações até o momento sobre a situação de quem teve o benefício cortado neste ano por falta de prova de vida.

Provas seguem

O INSS lembra que, apesar da suspensão da obrigatoriedade da prova de vida, não há nenhum impedimento para aqueles que quiserem comprovar que estão vivos.

Os beneficiários com mais de 80 anos ou que tenham 60 anos ou mais e possuem algum tipo de dificuldade de locomoção podem fazer o procedimento em domicílio. Para isso, é necessário fazer um agendamento pelo número 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Os beneficiários com biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) podem fazer a prova de vida digital, também por meio do aplicativo.

Fonte: Brasil de Fato

08/10/2021 - Cesta básica dispara. Em SP, chega a R$ 673,45

O custo de vida segue em alta. Segundo o Dieese, o custo médio da cesta básica, em setembro, aumentou em 11 cidades, conforme a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita em 17 Capitais. Aumento em Brasília foi de 3,88%; em SP, 3,53%.

SP – É a cesta mais cara: R$ 673,45. Em seguida, Porto Alegre (R$ 672,39), Florianópolis (R$ 662,85) e Rio de Janeiro (R$ 643,06). De setembro de 2020 a setembro de 2021, o preço dos alimentos básicos subiu em todas as Capitais: Brasília (38,56%), Campo Grande (28,01%), Porto Alegre (21,62%) e SP (19,54%).

Segundo o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a cesta básica aumenta conforme se acelera a inflação, turbinada principalmente pelo preço dos alimentos, combustíveis e energia elétrica. “No caso dos alimentos, dois fatores elevam o preço: a seca, que afeta produtos como feijão e hortaliças; e o câmbio, que puxa os alimentos referenciados pelo dólar, como soja, farinha de trigo, arroz e carne”, explica.

Mínimo – Com base na cesta mais cara (São Paulo), o Dieese estima que o salário mínimo deveria equivaler a R$ 5.657,66. Isso corresponde a 5,14 vezes o mínimo, de R$ 1.100,00. O cálculo leva em consideração família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

Preços elevados e salário arrochado, diz Fausto, empurram o Brasil ao mapa da fome. Ele alerta: “Quase metade da população vive insegurança alimentar. E 20 milhões passam fome”.

Trabalho – O tempo médio necessário pra adquirir os produtos da cesta, em setembro, foi de 115 horas e dois minutos (nas 17 Capitais) – em agosto, 113 horas e 49 minutos. Quando se compara o custo da cesta básica com o salário mínimo líquido, após o desconto à Previdência (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo mínimo comprometeu, em setembro, 56,53% do líquido pra comprar os alimentos básicos.

Com esse desgaste do salário, o brasileiro se endivida e entra na lista da inadimplência. “Você precisa de mais renda pra consumir aquilo que não faz parte de alimentos e acaba se endividando com outras contas”, afirma o professor Fausto.

Mais – Clique aqui e acesse a pesquisa completa do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

07/10/2021 - Maioria das negociações fica abaixo da inflação

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou a edição número 12 do boletim De Olho nas Negociações. Na publicação, a entidade alerta que dois terços dos reajustes com data-base em agosto, encerradas até o início de setembro, ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC.

De acordo com a pesquisa, cerca de 48,5% das negociações não contemplaram os trabalhadores com a reposição da inflação. Enquanto isso, 33,2% garantiu a reposição. Apenas 18,2% obtiveram aumento real.

O INPC medido em agosto de 2021, no acumulado de 12 meses, chegou a 10,42%. Segundo o boletim do Dieese, esse é o maior percentual de reajuste necessário para uma data-base desde fevereiro de 2016.

Para Rodolfo Viana, economista responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, esse estudo indica que uma inflação maior somada a uma atividade econômica mais fraca resulta em negociações com esses parâmetros.

“Importante destacar que, ainda que a parte econômica não tenha reposto o INPC, as Convenções e Acordos Coletivos assinados garantem uma série de outros direitos”, afirma Rodolfo.

Para ele, o bom acordo é aquele aprovado pela categoria. “Mas para além disso, tem todo o trabalho de mobilização”, avalia. Segundo o economista, a estimativa para a inflação de setembro, contemplando os últimos 12 meses, é de 9,66. “Mas pode aumentar, cair, ficar igual”, ressalta.

Metalúrgicos – Em Campanha Salarial, o Sindicato de Guarulhos e Região garantiu na última data-base a reposição integral da inflação, o que possibilitou a injeção de R$ 87 milhões na economia local. “Neste ano, ainda que o montante seja maior, o poder de compra do trabalhador, nesse caso, será o mesmo”, acredita Rodolfo.

Mais – Clique aqui e acesse o boletim De Olho nas Negociações do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

07/10/2021 - Rejeição ao governo Bolsonaro cresce e vai a 53%, aponta pesquisa

Houve um aumento de cinco pontos percentuais na desaprovação ao governo

A rejeição popular ao governo Jair Bolsonaro continua a crescer. Segundo pesquisa da Quaest Consultoria, encomendada pela Genial Investimentos e divulgada nesta terça-feira (5), 53% dos brasileiros avaliam a gestão bolsonarista de forma negativa.

Houve um aumento de cinco pontos percentuais na desaprovação ao governo, na comparação com a rodada anterior, feita no início de setembro. Para 24%, o governo é regular (eram 26%). A gestão só é vista como positiva por 20% (eram 23%).

O levantamento também indicou a perda de apoio do governo em sua base de eleitores em 2018. Conforme a pesquisa, 41% dos que votaram em Bolsonaro há três anos analisam o governo de forma positiva, ante 47% na pesquisa anterior. Para 32%, ele é regular. Para 26%, é negativo (eram 19%).

Entre os eleitores de Fernando Haddad, 81% veem o governo de forma negativa (eram 74%). A gestão é regular para 15% (eram 18%) e positiva para 3% (eram 6%).

Já na sondagem para as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera em todos os cenários. As intenções de voto no petista variam entre 43% e 46% no primeiro turno.

Na média estimada dos oito cenários apresentados para o primeiro turno, Lula aparece com 45%, seguido por Bolsonaro, com 26%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) marca 11%. A pesquisa contou pela primeira vez com uma simulação envolvendo uma virtual candidatura de Luiza Trajano, da rede Magazine Luiza, que tem sido cotada para ser vice em chapa encabeçada por Lula. A empresária, que nega as especulações, desponta com 4% das intenções de voto.

No segundo turno, Lula venceria Bolsonaro (53% a 29%), Ciro (49% a 26%), o ex-juiz Sergio Moro (52% a 26%), Luiza Trajano (54% a 17%), o governador paulista João Doria, do PSDB (54% a 16%), o governador gaúcho Eduardo Leite, também tucano (55% a 15%), e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, do PSD (56% a 14%).

O levantamento também aponta Lula como o melhor candidato para resolver problemas centrais do Brasil. Para 37%, ele é o mais indicado para enfrentar os problemas ligados à Saúde (Bolsonaro tem 19%). Lula ainda é o preferido para lidar com desafios na segurança pública (29%), na corrupção (28%), na economia (44%) e na resolução de brigas políticas (35%).

A pesquisa Quaest/Consultoria ouviu 2.048 pessoas, em 123 municípios brasileiro, de 30 de setembro a 3 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Com informações da CartaCapital

Fonte: Portal Vermelho

07/10/2021 - Bolsonaro muda de opinião, diz que quer depor presencialmente à PF e STF adia julgamento

A decisão, anunciada no plenário do STF pela Advocacia Geral da União (AGU) provocou novamente o adiamento do julgamento que definiria se Bolsonaro poderia, ou não, prestar depoimento por escrito nesse caso

Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.

A decisão, anunciada no plenário do STF pela Advocacia Geral da União (AGU) provocou novamente o adiamento do julgamento que definiria se Bolsonaro poderia, ou não, prestar depoimento por escrito nesse caso. Até agora, Bolsonaro vinha pedindo permissão da Justiça para se manifestar por escrito.

Em outubro de 2020, o STF começou a julgar o caso da PF. Na época o relator era o ministro Celso de Mello, que afirmou não ser admissível a concessão de "privilégios" e "tratamento seletivo" e defendeu que Bolsonaro depusesse presencialmente à polícia.

Alexandre de Moraes, que substituiu Celso de Mello na relatoria, negou o pedido do presidente para não depor, afirmando que caberá ao plenário definir como será o interrogatório, se presencial ou por escrito.

Fonte: Brasil247

07/10/2021 - Comissão rejeita proposta que torna facultativas contribuições ao "Sistema S"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas ao "Sistema S" será facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social.

O projeto rejeitado prevê que as regras envolverão as contribuições aos serviços sociais do comércio (Sesc), da indústria (Sesi) e do transporte (Sest), bem como os serviços nacionais de aprendizagem do comércio (Senac), do cooperativismo (Sescoop), da indústria (Senai) e do transporte (Senat), além do rural (Senar).

O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). "O tema é extremamente complexo e relevante, e a proposta, ousada", avaliou. "Que empresário iria livremente contribuir? A resposta é obviamente no sentido de que o custeio e o equilíbrio do "Sistema S" iriam à bancarrota."

Para Almeida, com isso haveria o risco de fechamento das unidades deficitárias, em prejuízo especialmente dos pequenos municípios. "Desestruturar o 'Sistema S' é um tiro no pé da formação profissional que garante a reposição de quadros e o avanço da competitividade dos negócios”, avaliou o relator.

O autor da proposta, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), no entanto, argumenta que o "Sistema S" onera o empregador, já que parte da arrecadação incide sobre a folha de pagamento. "Entendo o anseio por redução da carga tributária, mas o algoz não é o 'Sistema S', e sim a sanha arrecadatória dos entes federativos", rebateu o relator.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Consultor Jurídico

07/10/2021 - Governo Bolsonaro levou 9 milhões de brasileiros para o mapa da fome

Com a pandemia da Covid-19, cerca de 116,8 milhões estão em algum grau de insegurança alimentar

Nos dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro, o mapa da fome no Brasil avançou e atingiu mais nove milhões de pessoas. O levantamento mais recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) indica que, agora, 19,1 milhões de pessoas se enquadram nesse perfil – o equivalente a 9% da população brasileira.

O estudo foi realizado em dezembro do ano passado, em 2.180 domicílios das cinco regiões do Brasil, tanto em áreas urbanas como rurais. A entidade também concluiu que, com a pandemia da Covid-19, cerca de 116,8 milhões estão em algum grau de insegurança alimentar (leve, moderado ou grave).

De acordo com a Rede Penssan, a insegurança alimentar acontece quando o indivíduo não tem acesso pleno a alimentos. Os dados da pesquisa indicam que o número corresponde a mais da metade da população brasileira, estimada em 213,6 milhões.

O Nordeste foi a região brasileira com o maior número absoluto de pessoas nessa condição. De acordo com o estudo, são quase 7,7 milhões de nordestinos que passam fome, dentro do que se considera grave insegurança alimentar.

A região Norte, por sua vez, representa 14,9% das pessoas que não têm o que comer no país. Apesar de ocupar uma parcela significativa nesse ranking, os estados nortistas abrigam apenas 7,5% da população do país.

Na última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), relativa a 2017-2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que 10,3 milhões de famílias moravam em domicílios com insegurança alimentar grave. Assim, desse período até 2020 — que corresponde à primeira metade do governo Bolsonaro –, a quantidade de cidadãos passando fome no território nacional cresceu em 8,8 milhões.

Com informações da CNN

Fonte: Portal Vermelho

07/10/2021 - Retração na indústria aponta para ‘ciclo vicioso’, alerta Dieese

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, atribui a queda no produção industrial à redução no consumo das famílias. Com menos empregos no setor, massa salarial deve cair ainda mais

A produção industrial registrou queda de 0,7% em agosto na comparação com o mês anterior, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (5). É a terceira retração mensal consecutiva. Com esse resultado, a produção na indústria setor ficou 2,9% abaixo do patamar de registrado em fevereiro de 2020, ainda antes da pandemia. E 19,1% abaixo do nível recorde registrado em maio de 2011.

Para o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a queda no setor industrial aponta para a frágil retomada da economia. Uma das causas dessa retração, segundo ele, está relacionada com a redução do consumo das famílias. Nesse sentido, ele aponta para o risco de um “ciclo vicioso” que deve agravar ainda mais as perspectivas de recuperação.

Isso porque a indústria é responsável pelos empregos mais qualificados, que pagam os melhores salários. Logo, a redução da produção industrial aponta para o aumento do desemprego nesse setor, reduzindo ainda mais a massa salarial, impactando negativamente no consumo.

“Conforme a renda das famílias vem caindo, vai travando esse setor que é bastante significativo. Por outro lado, estamos assistindo a um processo de intensificação das importações, substituindo a produção nacional por produtos que vêm de fora”, explicou Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (6).

Outros fatores da queda na indústria

Dentre os setores industriais, a produção de bens de consumos duráveis é um dos mais impactados pela perda de dinamismo. Já são oito meses seguidos com taxas negativas, acumulando queda de 25,5% no período. Além da redução do poder de compra da população, Fausto também aponta para o aumento da taxa básica de juros com um dos fatores que contribuem para essa retração. Além disso, as indústrias também tem sofrido com sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, insumos básicos para a produção.

De acordo com o diretor-técnico do Dieese, a indústria sofre com a falta de uma política estratégica. Nesse sentido, ele destaca o desmantelamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que foi incorporado ao Ministério da Economia, no início do governo Bolsonaro. O setor também carece de linhas específicas de financiamento. “Até mesmo a divisão industrial do BNDES, a principal base de investimento, foi desmontada”.

A saída, segundo Fausto, é apostar no fortalecimento do mercado interno, o que poderia inverter esse ciclo. A valorização dos salários, por exemplo, acarretaria na elevação do consumo das famílias que, por sua vez, impactaria no aumento da produção. Mas tudo isso depende de decisões políticas que foram abandonadas pelo atual governo.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/10/2021 - Ação de trabalhador contra sindicato deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

A competência da Justiça do Trabalho não diz respeito apenas aos conflitos de representação sindical, mas também a outros assuntos que envolvam sindicato e trabalhador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça trabalhista julgar a ação em que um operador de máquinas pretende receber indenização por danos morais em razão da suposta omissão de uma entidade sindical em defender seus interesses.

O trabalhador relatou na reclamação trabalhista que, em março de 2015, foi demitido pela Ford Motor Company do Brasil Ltda., juntamente com 136 colegas, sem a presença do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté (SP) e Região. Os empregados estavam em regime de lay off (suspensão do contrato de trabalho mediante acordo com o governo federal) e esperavam ser reconvocados.

Segundo ele, o sindicato, "de forma conivente com a empresa", permitiu que se organizasse uma "arapuca" para o grupo ao reiterar o convite para a reunião em que foram demitidos de surpresa, por meio de plano de demissão voluntária (PDV). O trabalhador ainda destacou que a adesão ao PDV deveria ter sido feita com a assistência da entidade, que só a validou em outro momento, depois das assinaturas dos dispensados.

Ao pedir a indenização, ele sustentou que os trabalhadores foram coagidos e submetidos a ato "absolutamente indigno e vexatório" em razão da "omissão negligente" do sindicato, que também foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté julgou improcedente o pedido de indenização por entender que a conduta do sindicato em ratificar e estimular a participação no PDV foi no sentido de atenuar os efeitos das demissões, previstas pela Ford no fim de 2014.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), ao julgar o recurso, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso e encaminhou o processo à Justiça comum. Segundo a corte regional, não se trata de processo sobre representação sindical e a ação indenizatória deve decorrer diretamente da relação de emprego.

No entanto, a relatora do recurso de revista do metalúrgico, ministra Kátia Arruda, explicou que o artigo 114, inciso III, da Constituição da República prevê regra de competência da Justiça do Trabalho em razão da matéria (ações sobre representação sindical) e em razão da pessoa (ações entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores). "Dessa forma, tratando-se de ação entre sindicato e trabalhador, é competente a Justiça do Trabalho para julgar a demanda, conforme expressa previsão constitucional", argumentou ela.

Por unanimidade, a 6ª Turma acompanhou o voto da relatora e o processo retornará ao TRT para que, reconhecida a competência, julgue recurso contra a decisão de primeiro grau. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 10086-80.2017.5.15.0102

Fonte: Consultor Jurídico

06/10/2021 - Depois da Câmara, Senado aprova convite para Guedes explicar sua empresa em paraíso fiscal

O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro

A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou nesta terça-feira (5) convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste informações sobre o escândalo da offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas. O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore no arquipélago caribenho.

De acordo com os senadores e Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), que apresentaram o requerimento, a ação de Guedes configura “um evidente conflito de interesses”. Os parlamentares haviam pedido a convocação de Guedes, mas, após acordo, decidiu-se por um convite.

“O projeto de lei nº 2337, de 2021, que modifica as regras do imposto de renda e que atualmente tramita nesta Comissão, previa, no artigo 6º da versão original enviada pelo governo, a tributação sobre os lucros de recursos de pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em paraísos fiscais. De acordo com a proposta, a cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital. O ministro Paulo Guedes chegou a afirmar que esta versão tinha sido elaborada pela área técnica da Receita Federal e que precisava ser aperfeiçoada”, diz um trecho do requerimento.

A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro, informa o jornalista Leonardo Sakamoto, no UOL. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também aprovou nesta terça a convocação de Guedes. Campos Neto não foi convocado pela Câmara.

O ministro abriu uma offshore, em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, e, com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões de 2019 em diante.

Fonte: Brasil247

06/10/2021 - Articulação frágil e alta rejeição enfraquecem previsões do governo para reforma administrativa

Disputa é marcada por diferentes protestos de servidores públicos contra PEC 32 nos estados e em Brasília (DF)

Aprovada no último dia 23 em comissão especial na Câmara dos Deputados, a reforma administrativa continua sendo o maior dos atuais pesadelos do funcionalismo. O segmento aproveita o intervalo entre a última votação e a avaliação da proposta pelo plenário para bombardear a medida que faz brilhar os olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da agenda de Estado mínimo.

Entidades que reúnem servidores têm dividido a energia entre as articulações políticas nas bases estaduais e as agendas na capital federal. As ações vão desde a organização de shows e peças de teatro com artistas populares para divulgar a campanha contra a reforma e popularizar o tema até o corpo a corpo direto com parlamentares na sede da Câmara.

O foco hoje está principalmente nos deputados aparentemente indecisos, apontados como aqueles que não fizeram qualquer manifestação pública contrária ou favorável à PEC.

Entre os oposicionistas, PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE, Solidariedade e PV fecharam questão contra a reforma. Juntas, as oito siglas reúnem uma média de 150 votos, menos de um terço do total de 513 cadeiras da Casa. Para aprovar o texto, o governo precisa de 308 votos.

Não há um levantamento matemático que indique quais parlamentares exatamente estariam no grupo dos indecisos e o funcionalismo volta suas baterias principalmente para os deputados de fora da oposição.

Com o jogo ainda amorfo, o resultado é a falta de previsão sobre o dia em que a matéria será votada, o que não foi anunciado até o momento pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apesar da articulação e do coro do pepista nas últimas semanas pela celeridade da matéria.

“É a pressão que nós estamos fazendo com os parlamentares de não poupar ninguém e de afirmar categoricamente: ‘Se voltar, não volta’”, atribui o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão.

A identificação é a mesma do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), para quem as articulações dentro e fora da Câmara ajudam a dar ainda mais elasticidade ao calendário de tramitação da PEC.

04.10.21 Molon_Cris (1:00) “O governo não tem votos ainda pra votar isso no plenário e tenho muita dúvida se em algum momento terá porque é uma reforma extremamente impopular, agressiva com servidores, que nem o governo quer defender, mas que o Arthur Lira colocou na cabeça que quer aprovar (1:18)”, acrescenta o pessebista, ao mencionar a falta de manifestações públicas de Bolsonaro em favor do texto.

A declaração de Molon é também uma referência às interrogações que pairam hoje no jogo político a respeito do futuro da proposta. É comum entre parlamentares e analistas políticos, por exemplo, a leitura de que não há clima para se votar a PEC neste momento no Senado, onde o governo Bolsonaro enfrenta hoje um terreno político menos fértil do que já teve em outros momentos.

Com chances de a medida emperrar após sair da Câmara, diminui entre deputados a expectativa de se votar o texto, inclusive por conta do período pré-eleitoral. Por ter alta rejeição popular, a PEC é vista como pauta antiestratégica para se colocar neste cenário.

“É por isso que acho difícil o texto chegar a ser votado se o governo não conseguir emplacar essa votação até mais ou menos o final de outubro”, acredita o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ele destaca o cenário de aridez para que a PEC 32 receba sinal verde do plenário e menciona a insatisfação do próprio governo com a versão atual do texto, que preservou, por exemplo, a estabilidade dos servidores, uma das reivindicações dos opositores.

Enquanto a oposição batalhou para desidratar o texto original durante os debates na comissão especial, a gestão segue defendendo uma reforma mais rígida. E, no meio dessa queda de braço, deputados de diferentes legendas de direita ainda têm resistências com a PEC e por isso tentam priorizar outras medidas.

“Um problema que dificulta a inclusão dessa matéria na pauta também é que tem várias outras matérias urgentes, como as pautas dos precatórios e o problema dos combustíveis. Outra coisa é que o governo não tem grandes articuladores políticos. Não tem ninguém que vá ao Congresso pra sentar com os deputados e tentar convencê-los. O Paulo Guedes não faz isso, por exemplo. O texto corre o risco de não andar mais por conta desse contexto”, analisa Verlaine.

Fonte: Brasil de Fato

06/10/2021 - Renan anuncia que CPI irá indiciar Bolsonaro e seus ministros

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que o relatório final "com certeza" pedirá o indiciamento de Jair Bolsonaro. A previsão é de que o relatório seja apresentado e votado na segunda quinzena deste mês.

"Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será, sim, pelo o que praticou", disse o parlamentar a jornalistas antes de chegar à Comissão Parlamentar de Inquérito. "O presidente da República, os ministros, aquelas pessoas que tiveram participação efetiva no gabinete paralelo e todos aqueles que tiveram responsabilidade no desvio de dinheiro público e na roubalheira. Então essas pessoas serão responsabilizadas", afirmou.

A CPI aprovar o relatório, o documento será enviado ao Ministério Público, que decidirá se acata ou não os pedidos de indiciamento.

"Utilizaremos os tipos penais do crime comum, crime de responsabilidade, do crime contra a vida, do crime contra a humanidade e estamos avaliando com relação a indígenas do genocídio", complementou.

Fonte: Brasil247

06/10/2021 - Controle de jornada por WhatsApp gera direito a hora extra em trabalho externo

O trabalho feito externamente, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a impossibilidade de fiscalização.

Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, condenou uma empresa de telecomunicações a pagar horas extras a um ex-funcionário que cumpria jornada externa para visitar e captar clientes.

No processo restou provado que, apesar de o trabalhador não bater ponto, tinha sua jornada controlada pela empresa por outros meios, como o aplicativo WhatsApp.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, entendeu pelo indeferimento de recurso apresentado pela empresa. O entendimento foi seguido por unanimidade pelo colegiado.

No recurso, a empresa sustentou que o trabalhador exercia jornada externa e que isso o enquadraria no artigo 62, I, da CLT e afastaria o direito à percepção de horas extras já que ele não teria sua jornada controlada por cartão de ponto.

O relator, contudo, apontou que ao alegar que o trabalhador atuava sem possibilidade de controle de sua jornada, a empresa assumiu o encargo de provar o argumento. Ele lembrou que prova testemunhal apontou que havia teleconferências diárias para acompanhamento de resultados, além de contatos diários via WhatsApp.

Os funcionários possuíam telefone corporativo tinham que cumprir a exigência de manter contato com os seus superiores por WhatsApp e enviar fotos das ações em cada local de visita.

"Isso demonstra que era plenamente possível à reclamada acompanhar em tempo real o deslocamento e as atividades desenvolvidas pelo autor e, por tal razão, realmente não se aplica ao caso a exceção do artigo 62, I, da CLT", concluiu o relator.

Como a empresa não apresentou controles de ponto, foi mantido o entendimento adotado na sentença de se fixar a jornada com base nos horários apontados na petição inicial, mas nos limites impostos pelo depoimento do trabalhador, em atenção ao princípio da razoabilidade. Isso resultou na jornada de segunda a sexta-feira, de 7h30 até 21h; aos sábados, de 8h até 14h e, aos domingos, de 8h até 13h, tendo sido mantida a condenação da empresa de pagar ao trabalhador as horas extras decorrentes.

0010818-69.2018.5.03.0002

Fonte: Consultor Jurídico

06/10/2021 - Produção industrial cai pelo terceiro mês seguido

Indicador registrou queda de 0,7% em agosto

A produção industrial do Brasil caiu pelo terceiro mês seguido, registrando retração de 0,7% na passagem de julho para agosto. Com esse resultado, o setor acumula ganho de 9,2% no ano e de 7,2% nos últimos 12 meses. A indústria ainda está 2,9% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, na pré-pandemia da covid-19, e 19,1% abaixo do nível recorde, registrado em maio de 2011.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) e foram divulgados nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gerente da pesquisa, André Macedo, explica que o resultado do mês segue a tendência acompanhada durante o ano.

“O resultado de agosto não difere muito do panorama que a gente já vem apresentando ao longo de 2021. Claro que isso tem os efeitos da pandemia sobre os processos produtivos. Fica bem evidente esse desarranjo das cadeias produtivas, bem exemplificado pelo desabastecimento de matérias-primas, de insumos para a produção de bens finais. Fica também muito bem evidenciado o encarecimento dos custos de produção, isso sob a ótica da oferta”, disse André Macedo.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

05/10/2021 - Atos contra Bolsonaro devem aumentar com a proximidade das eleições

O número de manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro, como que a ocorreu no último sábado (2), deve aumentar à medida que o país se aproxima da eleição presidencial de 2022. A expectativa predomina entre parlamentares de centro-direita e esquerda ouvidos pelos Congresso em Foco. A manifestação deste sábado foi a sexta realizada neste ano.

Na avaliação destes parlamentares os próximos meses serão marcados por um crescimento acentuado no barulho das ruas. Como consequências, eles entendem que haverá reflexos nas próximas pesquisas eleitorais. Nas últimas pesquisas – Datafolha e Ipec (ex-Ibope) o presidente Bolsonaro amargava índices recordes de brasileiros que consideraram o seu governo ruim ou péssimo. Em 21 de setembro, quando foi divulgada a última pesquisa Datafolha, por exemplo, este percentual chegou a 53%.

"Com a contínua queda de popularidade de Bolsonaro, a tendência é que a pressão pelo impeachment na sociedade aumente, e as manifestações fiquem cada vez mais cheias", disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos também concorda com o líder e prevê intensificação do povo nas ruas.

"Os atos da oposição têm aumentado seu público, até porque há mais gente vacinada e que pode sair às ruas. Reduziu-se o medo do contágio, o que favorece a mobilização. Assim, o crescimento de Lula nas pesquisas tende a incentivar essa mobilização; e não há mais o que se via antes, que era a timidez da esquerda em participar de atos. Com a aproximação da campanha eleitoral, isso vai se intensificar ainda mais", afirmou Santos.

Um ponto levantado pelos entrevistados diz respeito à ausência do ex-presidente Lula em todas as seis manifestações lideradas pela oposição neste ano. A leitura feita é de que o ex-presidente tem evitado comparecer aos atos para não ser acusado - como Bolsonaro foi – de fazer campanha eleitoral antecipada, algo considerado crime pela justiça eleitoral.

Para Alberto, o petista já possui uma simbologia que é subtendida à sua ausência. "Ele não precisa estar presente para que as bandeiras do PT e da esquerda estejam presentes. Lula irá apoiar as causas sociais, democracia, inclusão, igualdade, combate à pobreza, mais emprego, comida na mesa, vacina etc. A simbologia de Lula substitui a sua eventual ausência física", declarou.

Aliados do ex-presidente também afirmam que Lula está à espera do momento "certo" para participar das manifestações.

"Lula sempre esteve presente, não dá pra dizer que ele não participou. Ainda vai ter o momento certo onde ele vai também estar presente no ato em si", disse Bohn Gass (PT-RS).

O mesmo também foi avaliado pelo vice do PSL na Câmara, Júnior Bozzella (SP): "Não tenho como afirmar qual é o motivo da ausência do Lula, mas tudo indica que ele está esperando o melhor momento pra entrar em campo".

Convocados em 251 cidades, as manifestações pelo impeachment do presidente Bolsonaro foram apoiadas por ao menos 21 partidos. De linhas ideológicas diferentes, Molon e Bozzella entraram em um consenso sobre a participação de novas legendas.

Eles afirmaram ao Congresso em Foco que esta união é mais um passo para o processo de abertura de impeachment contra Bolsonaro.

"Acredito que cada vez mais partidos têm claro que precisam estar do lado oposto ao de Bolsonaro. A rejeição a Bolsonaro cresce continuamente. Assim, a tendência é que cada vez mais partidos aderem à luta pelo impeachment de Bolsonaro", disse Alessandro Molon.

Apesar de terem declarado apoio e, até mesmo enviado vídeos, presidenciáveis de outras siglas como do MDB, PSDB, Cidadania e Novo não participaram dos atos deste sábado. Eles tinham, entretanto, ido às manifestações ocorridas em setembro e organizadas pelo MBL. O PT e o Psol não participaram daqueles protestos sob alegação de o que movimento encabeçou as manifestações pela destituição da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Congresso em Foco

05/10/2021 - Diretor do Dieese cobra refinanciamento da conta de luz para famílias de baixa renda

Com fim da suspensão dos cortes em função da pandemia, famílias correm o risco de ficarem às escuras

Desde a última sexta-feira (1º), voltou a ser permitido o corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que impedia os cortes, editada em março deste ano em função da pandemia, acabou expirando. E ainda não há sinais de nova ação nesse sentido.

O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, cobra sensibilidade do governo Bolsonaro, e também do Congresso Nacional, para evitar que as famílias mais pobres fiquem às escuras. Como saídas, ele sugere o perdão das dívidas ou um programa de refinanciamento.

“É importante voltar à normalidade enquanto a pandemia vai sendo controlada. Mas é preciso ter o mínimo de cuidado social com as pessoas que mais precisam num momento tão difícil como esse. Vale lembrar que a inflação atingiu a casa dos 10%, a maior parte das famílias vive em insegurança alimentar“, destacou Fausto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (4).

Além disso, a população também sofre com a elevação no custo da energia, com a implementação da bandeira da escassez hídrica. Nesse sentido, Fausto destaca que o governo tenta colocar a culpa na natureza. No entanto, faltaram investimentos em geração e distribuição de energia nos últimos anos e as políticas de devastação ambiental desempenhadas pelo governo Bolsonaro também agravam a crise hídrica.

“As empresas estão endividadas, as pequenas estão falindo. As famílias com dificuldades em fechar suas contas. Tudo deveria ser feito com mais tranquilidade e negociação, ouvindo o conjunto da população. E, minimamente, construindo saídas, como perdão de dívidas ou refinanciamento, coisas que o governo simplesmente não discute. A única coisa que propõe são reformas que, na verdade, representam retirada de direitos, como estamos vendo agora com a PEC 32 e tantas outras”, disse Fausto.

Fonte: Rede Brasil Atual

05/10/2021 - Presença sindical robustece ato anti-Bolsonaro

O protesto de sábado, dia 2, foi, entre todos os atos contra o governo, o que teve presença sindical mais marcante. A participação sindical, por meio de Centrais e Sindicatos, colocou na Avenida Paulista o tema do custo de vida: botijão de gás a R$ 125,00, consumo de osso de boi e outros problemas que o povo pobre enfrenta no cotidiano.

CUT – Segundo Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, o ato do sábado acumula forças para a grande manifestação nacional que se pretende realizar em 15 de novembro. Sem abrir mão do brado ‘Fora, Bolsonaro’, o dirigente cutista avalia que “questões como o aumento no gás, na conta de luz, no preço da carne e da gasolina passam a fazer parte da pauta dos atos contra o governo”.

Trabalhadora em Guarulhos (Grande SP) e dirigente dos Sindicato dos Metalúrgicos (Força Sindical), Raquel de Jesus vê o bolsonarismo perder apoio na base trabalhadora. Ela estava no protesto sábado. Raquel diz: “Na fábrica onde trabalho e no meu bairro, o descrédito em Bolsonaro cresceu muito. No bairro, o pessoal reclama bastante do aumento nos produtos e perda no poder de compra”.

A Agência Sindical ouviu também Carolini Gonçalves, do núcleo religioso do PSDB. “Sou evangélica, da Igreja Nova Guiné. Quem é cristão de verdade preza a vida humana e não deixa o próximo passar fome”, disse, em crítica à política recessiva de Guedes/Bolsonaro. Os movimentos do PSDB passam a participar da frente ampla contra Bolsonaro.

Jovens – Boa parte do público no protesto na Paulista, dia 2, sábado, era composta de jovens, a maioria ativista de movimentos sociais.

Centrais – As 10 Centrais Sindicais participaram do protesto.

Mais – Acesse o site das Centrais, Brasil 247 e Rede Brasil Atual.

Fonte: Agência Sindical

05/10/2021 - Maioria de postos de trabalho foi criada por micro e pequena empresas

Levantamento é do Sebrae, com informações do Caged

Dos 372,2 mil postos de trabalho criados em agosto, os pequenos negócios foram responsáveis por 265,1 mil, o que representa sete em cada dez postos de trabalho. Os dados são do levantamento feito pelo Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

A maioria das vagas, 46%, foi aberta pelo setor de serviços, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19, que contratou 119,3 mil trabalhadores, quase o dobro das médias e grandes empresas desse setor que, em agosto, abriu 60,8 mil novos postos de trabalho. Na sequência, aparecem o setor do comércio com 69,8 mil; indústria de transformação (40,6 mil); construção (30,7 mil) e agropecuária (2,5 mil), sendo que apenas nesse setor, o número de novos postos foi inferior ao das médias e pequenas empresas, que abriram 6,7 mil postos.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse é o oitavo mês consecutivo tanto para os pequenos negócios quanto para as médias e grandes empresas e a administração pública, em que houve um saldo positivo. No acumulado do ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por aproximadamente 70% dos postos de trabalho gerados no país. Das 2,2 milhões de vagas criadas nos oito primeiros meses de 2021, mais de 1,5 milhão foram dos pequenos negócios, contra 507 mil das médias e grandes empresas. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, os dados do Caged revelam uma recuperação da economia e da criação de empregos no Brasil.

“Os pequenos negócios são os primeiros a sentir os efeitos de uma grande crise, mas também são os primeiros a conseguir se recuperar, inclusive pela sua estrutura mais enxuta. É por isso que é tão importante a criação e manutenção de políticas públicas que incentivem esse segmento”, disse Melles. Ele lembrou que entre janeiro e agosto de 2020, o saldo de empregos gerados pelos pequenos negócios havia sido negativo, com o encerramento de 524,3 mil vagas e as médias e grandes haviam fechado um pouco mais de 466 mil empregos.

Fonte: Agência Brasil

05/10/2021 - Centrais repudiam agressões a Ciro Gomes em Ato pelo #ForaBolsonaro

Segundo as entidades, trata-se de “um evento totalmente inaceitável”

As centrais sindicais lançaram nota pública, neste domingo (3), para repudiar as agressões sofridas por militantes do PDT, como o ex-ministro Ciro Gomes, que foram vaiados e atacados no Ato pelo #ForaBolsonaro no sábado (2), em São Paulo. Segundo as entidades, trata-se de “um evento totalmente inaceitável”.

“Já se tornaram comuns nas manifestações contra o desgoverno de Jair Bolsonaro as provocações e os ataques de grupos minoritários sem expressão e sem representatividade”, denuncia nota, que é assinada por dirigentes da Força Sindical, UGT, CSB, CTB, NCST, Pública Central do Servidor e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Confira a íntegra do documento.

Lutamos por uma nação baseada na democracia, na tolerância e no respeito ao próximo

As manifestações contra o governo Bolsonaro no dia 2 de outubro tiveram êxito e mostraram, em sua maioria, o caráter democrático do movimento. Mostraram que podemos sim realizar ações unitárias e que o campo progressista com seus partidos, sindicatos e movimentos sociais está vivo e forte.

O objetivo das nossas ações unitárias é inequivocadamente defender a nação brasileira, combater o autoritarismo e construir uma democracia que acolha e valorize o povo.

Na nota em que convocamos o ato afirmamos claramente que: “Para derrubar Bolsonaro, é preciso ir além do nosso campo, pois precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment. Não é questão de ideologia, mas sim de matemática. Neste momento, um dos mais graves da nossa história, é necessário focar no que nos une, e não no que nos separa. Para podermos continuar a ter o direito de discordar, de disputar eleições livres e de manter a nossa democracia, Bolsonaro tem que sair já”.

Por isso não podemos deixar de apontar um grave problema que não apenas tem se repetido, como tem aumentado nas manifestações em São Paulo: a intolerância, a postura autoritária e, pior, a violência física.

A violência que militantes do PDT e, em especial o ex-ministro Ciro Gomes, sofreram no sábado, dia 2, foi um evento totalmente inaceitável. Outros representantes do movimento sindical e popular também foram prejudicados no momento de suas falas.

Já se tornaram comuns nas manifestações contra o desgoverno de Jair Bolsonaro as provocações e os ataques de grupos minoritários sem expressão e sem representatividade.

Eles se posicionam estrategicamente em frente ao carro de som para atrapalhar todos aqueles que não seguem sua cartilha sectária.

Parece que não está claro para eles qual o verdadeiro foco da manifestação e, com isso, nos resta concluir, que agitações como essas que prejudicam e dividem o próprio campo progressista tem apenas uma consequência: fortalecer o atual governo de extrema direita.

Não é esse o Brasil que queremos e pelo qual estamos lutando. Não queremos uma politica baseada na intolerância, na coerção, no fanatismo e na violência física.

Queremos sim construir uma democracia onde todos e todas tenham vez e tenham voz. Uma democracia popular baseada no respeito ao próximo.

É para isso que seguimos lutando.

São Paulo, 3 de outubro de 2021

Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Reginaldo Inácio, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Fonte: Portal Vermelho

04/10/2021 - Marcos Verlaine: Bolsonaro é um presidente quase “perfeito”

Se o presidente da República Jair Bolsonaro tivesse inteligência acima da média, o Brasil, provavelmente, estaria mais ferrado. Felizmente não tem. Na verdade, o presidente está abaixo da média, para a relevância do cargo que ocupa e a importância do País no cenário internacional. Mas isto não o atrapalha. Talvez, ao contrário.

Marcos Verlaine*

Para o que o presidente se dispôs a fazer, a mediocridade intelectual e política talvez sejam parceiras. Bolsonaro é quase “perfeito”, porque, para o bem ou para o mal, ele vem cumprindo o script que lhe foi definido quando foi escolhido, por quem manda no País, ser o chefe da Nação.

Ele cumpre, com relativa competência e denodo, a tarefa que lhe foi passada. Não tenham dúvida disso. Outros, com a mesma orientação política (direita) e econômica (neoliberal), talvez não tivessem a mesma capacidade, em razão da complexidade, profundidade e radicalidade que a burguesia pretendia operar essas mudanças no País, num grande “salto para trás”.

Em circunstâncias absolutamente normais, Bolsonaro não seria candidato à Presidência da República, sendo, seria ridicularizado; não seria levado a sério. Mas por tudo que aconteceu com o Brasil, desde a eleição de Lula, em 2002, o País foi sendo tirado do eixo. E ninguém que poderia ter evitado isso se deu conta do que estava sendo gestado.

A situação aparentemente calma e tranquila levou o País ao autoengano. Lembre-se, em 2005, houve o chamado mensalão, biombo usado pela direita para desestabilizar o governo, a fim de apeá-lo. Naquele contexto, foi eleito o obscuro Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara.

Fraco, o deputado não teve capacidade política para cumprir o desígnio para o qual fora eleito: abrir processo de impeachment contra Lula. Foi sacado.

Em nova eleição para comandar a Câmara foi escolhido o então deputado Aldo Rebelo, que era do PCdoB. Ele disputou com José Thomaz Nonô (AL), que era do antigo PFL.

Nonô, na época, era um dos quadros da direita nacional no Congresso. Talvez, se tivesse sido eleito, tudo que aconteceu anos depois, teria ocorrido logo após a vitória dele. Talvez, então, sob esse mesmo diapasão, a vitória de Aldo Rebelo (SP) tenha interrompido, por alguns anos, a loucura que o Brasil ora vive.

Alguns anos depois, surgiu o chamado o petrolão e a Operação Lava Jato, que dragaram o País para a crise que ora vivemos e, talvez, sejam responsáveis por tudo que surgiu na esteira dessa crise. Inclusive a eleição do obscuro e obtuso Bolsonaro.

A pandemia é caso aparte. Como Bolsonaro não fez o óbvio, o futuro dele está agendado. Melhor assim.

Bolsonaro é quase “perfeito”

O presidente da República é quase “perfeito”, porque talvez outros, mais inteligentes e preparados, não tivessem condições de fazer o que ele fez e está fazendo.

Não fez e não vai fazer mais, porque passou da conta e teve de ser contido. Ele acreditou, tolo que é, que poderia “fazer o que a ditadura não fez”, nas palavras dele. E assim, o espírito democrático das instituições republicanas e da sociedade brasileira o impediram.

A agenda que o governo Bolsonaro “toca” no Congresso não é dele propriamente. Essa é a agenda neoliberal, cuja maioria do Congresso concorda, nessa nova fase do capitalismo financeirizado.

Ele é quase “perfeito”, porque consegue — mesmo não tendo as competências formais necessárias para ser presidente da República —, fazer a agenda neoliberal seguir o curso, ao mesmo tempo em que pauta debate e agenda absolutamente secundárias, que faz com que a oposição tenha muito mais dificuldades para atuar.

Isso obriga a oposição, no Congresso, nas ruas e nas redes, a combater, ao mesmo tempo, a agenda neoliberal que destrói o Brasil, e a campanha de ódio que dilacera a sociedade, numa guerra cultural que pulveriza o debate político sobre o que de fato interessa ao País e ao povo.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap

Fonte: Diap

04/10/2021 - No ABC, Lula promete reindustrialização, combate a fome e geração de emprego

O ex-presidente Lula firmou nesta sexta-feira (1º) um compromisso com a reindustrialização do Brasil, com investimentos em qualificação de trabalhadores e trabalhadoras, geração de emprego e renda e combate à fome, durante visita à metalúrgica Delga no município de Diadema, no ABC Paulista.

"Como um país quer se desenvolver se não fortalece o crescimento da indústria?", questionou Lula se dirigindo aos metalúrgicos e metalúrgicas que lotaram o pátio da fábrica.

Lula também destacou a necessidade de mais investimento em qualificação de trabalhadores e lembrou do trabalho realizado no seu governo na área da educação, tanto formal quanto profissional.

"Fizemos mais escolas técnicas do que fizeram em cem anos. É possível garantir que o pobre vá para universidade. O pobre não é problema, é a solução. A gente vai colocar o trabalhador no orçamento. Qual o emprego que estamos gerando?", questionou mais uma vez.

O ex-presidente alertou os metalúrgicos para o problema da volta da fome no Brasil, outro problema que nos governos do PT foi resolvido, mas começou a voltar depois do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

"O estado do Mato Grosso tem 30 milhões de cabeças de gado e pouco mais 3 milhões de habitantes. Ou seja, dez gados pra cada pessoa. Enquanto isso, em Cuiabá o povo esperando na fila do osso. E a gente vai aceitar isso como normal?! Que mundo hipócrita é esse?!"

"Eu me cobrei muito durante o tempo que passei na prisão pra não sair com sentimento de vingança. Hoje eu tenho claro que minha vingança vai ser a gente voltar a governar esse país, gerar mais emprego, fazer a economia voltar a crescer e garantir comida na mesa do povo", acrescentou.

"A gente não pode desanimar nunca. Eu fico com a frase da minha mãe que é uma coisa sagrada pra mim. Se hoje não tem, amanhã vai ter. Somos maioria e vamos reconstruir o país que a gente quer. A gente quer paz, quer respeito. Chega de ódio".

Fonte: Mundo Sindical

04/10/2021 - PT quer acionar Ministério Público contra Guedes

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Bohn Gass (RS) quer acionar a Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A decisão surgiu após a informação de que que ambos mantêm empresas offshore milionárias em paraíso fiscal. A revelação faz parte da investigação Pandora Papers, divulgada neste domingo (3/10).

Em nota, o deputado afirma que os membros da equipe econômica do governo devem ser investigados sob suspeita de "autofavorecimento".

"Estamos falando de dois dos mais importantes responsáveis pela condução da política econômica do País neste momento. Em nome da lisura e da transparência, o povo brasileiro tem o direito a essas informações”, disse.

O líder também questiona a participação de Guedes e Campos Neto no Conselho Monetário Nacional e afirma que pedirá prestação de esclarecimentos de ambos no Congresso Nacional.

“E causa estranheza que tanto Guedes quanto Campos Neto, como integrantes do Conselho Monetário Nacional, tenham participado diretamente da decisão do atual governo de elevar de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o valor que se pode ter no exterior sem informar ao Banco Central”, disse Bohn Gass.

Offshores

Segundo as revelações, o ministro Paulo Guedes ainda possui uma empresa em paraíso fiscal desde 2014. O presidente do BC, no entanto, esteve à frente por quase 16 anos da empresa Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá. Fundada em 2004, foi investido 1,09 milhão de dólares, valendo 3,3 milhões na época.

O presidente do BC permaneceu com as aplicações por 15 meses, desde que entrou na equipe econômica do governo. Os acionistas decidiram por fechar a empresa em 12 de agosto de 2020. Sendo assim, ele poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta, tal como Guedes.

Fonte: Congresso em Foco

04/10/2021 - Pesquisa Ipespe: Bolsonaro tem rejeição recorde e a maioria apoia o impeachment

Em seu pior momento, Bolsonaro é rejeitado por 55% dos entrevistados, o governo é desaprovado por 64% e 51% apoia o impeachment

A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro chegou ao pior índice desde o início do mandato e 55% consideram a gestão como ruim ou péssima. A pesquisa Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (30), mostra que governo Bolsonaro é visto como bom ou ótimo por 23% e como regular por 18%.

A desaprovação ao governo também bateu novo recorde e subiu de 63% para 64%. A aprovação, que era de 29%, oscilou para 30% e 6% não responderam.

Bolsonaro terminou 2020 com uma avaliação positiva de sua gestão maior do que a negativa, com 38% de ótimo ou bom, 25% de regular e 35% de ruim ou péssimo. Desde então, o cenário só piorou para o presidente. Em janeiro, a avaliação de ótimo ou bom caiu para 32% e de ruim ou péssimo subiu para 40%. Outros 26% avaliavam como regular.

Em agosto, a percepção negativa era de 54% (neste mês oscilou para 55%) e a positiva, de 23% (mesmo percentual de setembro). Para 20%, era regular (agora são 20%).

Segundo a pesquisa, a maioria da população apoiaria o impeachment do presidente neste momento: 51% são a favor e 45% contra. Dos entrevistados, 4% não responderam.

Dos entrevistados, 37% consideram a atuação dos ministros do STF como ruim ou péssima, 28% como regular e 30% como ótima ou boa, e 5% não responderam.

A pesquisa indica que a população tem uma confiança maior nas Forças Armadas (58%) e na imprensa (38%) do que no presidente da República (33%). A instituição com melhor avaliação é a ONU, com a confiança de 59% — seguida pelas Forças Armadas e pela Igreja Católica (57%). Em último lugar na escala de confiança estão os partidos políticos, com apenas 9% da população declarando confiança e 86% afirmando que não confia.

A pesquisa foi realizada por telefone entre os dias 22 e 24 de setembro, com mil pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%.

Fonte: Valor

04/10/2021 - Empresa deve indenizar trabalhadora por limitar uso do banheiro

As empresas devem permitir que os trabalhadores deixem seus postos a qualquer momento da jornada para satisfazer suas necessidades fisiológicas. Com esse entendimento, a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de sistemas de alarmes a indenizar uma funcionária em R$ 10 mil por restringir suas idas ao banheiro.

A autora contou que seu acesso ao sanitário era limitado, inclusive durante o período em que teve uma infecção urinária e precisou usá-lo com maior frequência. A empresa negou as acusações e alegou que seus prepostos no máximo teriam orientado a mulher a "evitar" o uso devido à frequência "um pouco além da normalidade".

O juiz Walter Rosati Vegas Júnior observou que o superior hierárquico da autora questionou o uso do banheiro por meio de mensagens no WhatsApp. Mesmo sabendo do problema de saúde, o homem repreendeu a empregada por fazer uma pausa para usar o sanitário cinco minutos antes do seu intervalo.

O magistrado classificou as ações do superior como injustificáveis: "Evidente que tal conduta demonstra efetiva ofensa aos direitos da personalidade da autora". Ainda segundo ele, o empregador teria ultrapassado a boa-fé por meio do ato de seu preposto.

"Uma vez demonstrado o fato constitutivo, ou seja, a ação ilícita, não se faz necessária a prova efetiva do sofrimento, da dor ou da humilhação, a qual decorre da natureza humana dos indivíduos", completou o juiz.

A empresa ainda foi condenada a pagar horas extras, intervalo interjornada e reflexos. A trabalhadora foi representada pelos advogados Hudhson Andrade e Rodrigo dos Santos Figueira.

Clique aqui para ler a decisão

1000818-16.2020.5.02.0013

Fonte: Consultor Jurídico

01/10/2021 - Brasil não aguenta mais 15 meses de insanidade e incompetência, afirmam centrais

Para os dirigentes, esperar o próximo ataque à democracia “pode ser fatal”.

Representantes de 21 partidos se juntarão ao ato dos movimentos pelo Fora Bolsonaro neste sábado

“O Brasil não aguenta mais 15 meses de incompetência, negacionismo e insanidade”, afirmam, em nota, as centrais sindicais, pedindo ampliação do leque político para aprovar o impedimento do presidente da República. “Não podemos esperar até o próximo ataque à nossa democracia, que pode ser fatal.” No próximo sábado (2), haverá novas manifestações de protesto, no Brasil e no exterior pelo Fora Bolsonaro.

Segundo os dirigentes, é uma questão de “matemática” e não de ideologia. “Para derrubar Bolsonaro, é preciso ir além do nosso campo, pois precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment“, lembram. “Neste momento, um dos mais graves da nossa história, é necessário focar no que nos une, e não no que nos separa. Para podermos continuar a ter o direito de discordar, de disputar eleições livres e de manter a nossa democracia, Bolsonaro tem que sair já.”

Mais de 20 partidos

Representantes de pelo menos 21 partidos políticos estarão na Avenida Paulista, em São Paulo, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De todos os espectros políticos. Também participam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além das centrais e outros movimentos sociais. Até o fechamento deste texto, havia confirmação de 260 atos em 251 cidades e 16 países – #2OutForaBolsonaro.

Os sindicalistas querem insistir na pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que inclua na pauta “um dos mais de 130 pedidos de impeachment que se acumulam vergonhosamente em suas gavetas”. Caso contrário, acrescentam, será cúmplice nos crimes de responsabilidade.

Íntegra da nota das centrais sobre o Fora Bolsonaro

Centrais apoiam ampliação dos atos para outros campos do espectro político

Para aprovar o impeachment de Bolsonaro, é preciso unidade entre diferentes neste momento grave

As Centrais Sindicais têm participado de todas as manifestações contra Bolsonaro neste ano, a maioria de forma unitária. Neste 2 de outubro, mais uma vez CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta e Pública estarão juntas na luta pelo impeachment do pior presidente do Brasil de todos os tempos.

Além de milhares de trabalhadores, estudantes e ativistas de movimentos sociais, desta vez também estarão lado a lado nas ruas lideranças e militantes de partidos de todos os campos do espectro político – todos unidos pelo Fora Bolsonaro.

As Centrais Sindicais apoiam a ampliação da diversidade de atores nas ruas pois entendem que nada é mais urgente do que impedir que Bolsonaro continue o seu desgoverno criminoso. Um governo responsável por grande parte das quase 600 mil mortes por Covid, pelo desemprego recorde, pela devastação ambiental, pela volta da inflação e da carestia.

E que ameaça diariamente a nossa democracia e as nossas instituições, apesar de falsos recuos momentâneos e estratégicos que não enganam mais ninguém.

Para derrubar Bolsonaro, é preciso ir além do nosso campo, pois precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment. Não é questão de ideologia, mas sim de matemática. Neste momento, um dos mais graves da nossa história, é necessário focar no que nos une, e não no que nos separa.

Para podermos continuar a ter o direito de discordar, de disputar eleições livres e de manter a nossa democracia, Bolsonaro tem que sair já.

O Brasil não aguenta mais 15 meses de incompetência, negacionismo e insanidade. Não podemos esperar até o próximo ataque à nossa democracia, que pode ser fatal. Por isso, neste sábado estaremos todos juntos, exigindo que o presidente da Câmara, Arthur Lira, paute um dos mais de 130 pedidos de impeachment que se acumulam vergonhosamente em suas gavetas. Se não ouvir a voz das ruas, Lira estará sendo cúmplice dos inúmeros crimes de responsabilidade de Bolsonaro contra o povo brasileiro.

Brasil, 30 de setembro de 2021

Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atenágoras Lopes
Secretaria Executiva Nacional – CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio
Secretário-geral – Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze
Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Rede Brasil Atual

01/10/2021 - Ipespe: Lula cresce e venceria todos no segundo turno

Levantamento divulgado pelo instituto mostra o ex-presidente com 43% no primeiro turno

Pesquisa divulgada pelo instituto Ipespe nesta quinta-feira (30) mostra que o ex-presidente Lula (PT) segue disparado na liderança em todos os cenários para as eleições de 2022. O ex-mandatário também venceria qualquer adversário no segundo turno.

Segundo o levantamento, Lula cresceu 3 pontos entre agosto e setembro e agora possui 43% das intenções de voto. Na sequencia está o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), com 28%. Bolsonaro cresceu 4 pontos no mesmo período.

Ciro Gomes (PDT), com 11%, João Doria (PSDB), com 5%, Luiz Henrique Mandetta (DEM), com 4%, e Rodrigo Pacheco (DEM), com 2%, aparecem na sequencia.

Cenário 2

Mesmo em um cenário com mais candidatos, Lula segue com ampla vantagem. O petista tem 42%, seguido de Bolsonaro, 25%, Ciro, 9%, e Sergio Moro (Sem Partido), 7%.

Nessa projeção, Mandetta, Datena (PSL) e Eduardo Leite (PSDB) tem 3%. Simone Tebet (MDB) e Pacheco aparecem com 1%. Alessandro Vieira (Cidadania) não pontuou.

Lula vence no segundo turno

No segundo turno, Lula venceria todos os adversários testados pelo Ipespe. Contra Bolsonaro, o ex-presidente teria uma vitória por 50% a 31%. Contra o ex-juiz Sergio Moro, Lula alcançaria 53% a 34%. Em uma disputa com Ciro, Lula venceria por 49% a 30%.

O ex-presidente também triunfaria contra as duas opções tucanas: contra Leite, por 49% a 30%; e contra Doria, por 50% a 27%.

O Ipespe entrevistou 1.000 pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do Brasil, entre 22 e 24 de setembro. Ao contrário das anteriores, essa pesquisa não foi encomendada pela XP Investimentos.

Com informações de Carta Capital e Brasil 247

Fonte: RevistaForum

01/10/2021 - Taxa de desemprego estaciona, informalidade cresce e renda despenca

Crescimento de vagas se deve mais ao emprego sem carteira e ao trabalho por conta própria, que é recorde

A taxa média de desemprego no país, de 13,7%, parou de subir no trimestre encerrado em julho, mas segue em nível elevado, com crescimento da informalidade e queda na renda.

Estimado em 14,085 milhões, o número de desempregados caiu no trimestre (menos 676 mil), mas cresceu em 12 meses (mais 955 mil). Boa parte dos empregos criados desde abril é sem carteira ou por conta própria. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (30) pelo IBGE.

Segundo o instituto, o número de ocupados cresceu 3,6% no trimestre, o equivalente a 3,102 milhões de pessoas a mais no mercado. Pela pesquisa, o emprego sem carteira no setor privado aumentou mais do que o com carteira: 6% e 3,5%, respectivamente. E o trabalho por conta própria subiu 4,7%, principalmente entre os que não tinham CNPJ (5,5%). O número de trabalhadores nesse caso é recorde: 25,172 milhões. E o de pessoas sem CNPJ é o menor da série histórica.

Mais “sem” do que “com” carteira

Na comparação com julho de 2020, a diferença se ressalta. A ocupação tem crescimento de 8,6% – acréscimo de 7,014 milhões de pessoas. O emprego com carteira sobe 4,2% (1,246 milhão) e o sem carteira, 19% (1,648 milhão). Já o trabalho por conta própria aumenta 17,6% (3,766 milhões).

Assim, informa o IBGE, a taxa de informalidade subiu para 40,8% da população ocupada. Era de 39,8% há três meses e de 37,4% em julho do ano passado. Esse grupo inclui empregados sem carteira assinada, trabalhadores domésticos, sem CNPJ ou sem remuneração. Um universo de 36,3 milhões de pessoas.

Avanço da informalidade: 5,6 milhões

“Em um ano, o número de informais cresceu 5,6 milhões. O avanço da informalidade tem proporcionado a recuperação da ocupação da Pnad Contínua”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

“Embora tenha havido um crescimento bastante acentuado no período, o número de trabalhadores informais ainda está distante do máximo registrado no trimestre fechado em outubro de 2019, quando tínhamos 38,8 milhões de pessoas na informalidade”, acrescenta.

Em relação a abril (14,7%), a taxa de desemprego caiu 1 ponto percentual. Na comparação anual (13,8%) ficou estável.

Desalentados e subutilizados

A chamada taxa de subutilização, que inclui pessoas que gostariam de trabalhar mais, foi de 28%, ante 29,7% em abril e 30,1% há um ano. Agora, são 31,7 milhões de pessoas nessa situação. Os desalentados somam 5,4 milhões, 10% a menos no trimestre e 7,3% em 12 meses. Há menos pessoas fora da força de trabalho – atualmente 74,1 milhões.

Outro sinal de que o mercado tem absorvido pessoal de menor remuneração está no serviço doméstico. O total de trabalhadores nesse setor chegou a 5,332 milhões, crescimento de 7,7% no trimestre e e 16,1% (739 mil) em um ano.

Calculado em R$ 2.508, o rendimento médio caiu 2,9% no trimestre e 8,8% em um ano. A massa de rendimentos, que soma R$ 218 bilhões, ficou estável nos dois casos.

Fonte: Brasil de Fato

01/10/2021 - Brasil está mais vulnerável diante de turbulências externas, alerta Dieese

“A depender do que acontece no cenário internacional, qualquer soluço no mundo vira tsunami aqui no Brasil”, disse o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior

Isolado internacionalmente, o Brasil não conta com as ferramentas de outrora para reagir a turbulências no mercado internacional. Nesta quarta-feira (29), as principais bolsas do planeta fecharam em queda, arrastando também o mercado brasileiro. Diante das incertezas em relação à recuperação da economia dos Estados Unidos e com a alta dos derivados do petróleo, que afetam todos os demais países, os brasileiros sofrem com a alta generalizada dos preços.

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, falta ao Brasil um projeto autônomo de desenvolvimento. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta quinta (30), ele relacionou as flutuações nos mercados internacionais ao receio de que as economias centrais cresçam menos do que o esperado.

“No mundo, as coisas não estão correndo tão bem como muita gente imaginava. A conta da pandemia não vai sair barata. É um cenário internacional bastante delicado, de muita insegurança ainda. No Brasil, estamos bem longe de construir pontes efetivas para sair deste momento”, afirmou.

“Ou seja, a depender do que acontece no cenário internacional, qualquer soluço no mundo vira tsunami aqui no Brasil. É o que nós estamos assistindo agora”, acrescentou.

Custo da crise

Diante dessas incertezas, além da alta do petróleo, o Brasil enfrenta a desvalorização do real frente ao dólar. É o que explica a alta dos preços, principalmente dos combustíveis e dos alimentos. “Quem paga o preço, principalmente, são os mais pobres”, destacou Fausto.

Nesse sentido, ele afirmou que a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros (a Selic) contribui para o “esfriamento” ainda mais acentuado da economia brasileira. A elevação dos juros não tem o efeito pretendido sobre a inflação. Também não serve para atrair investimentos externos, dada a degradação da imagem do país no cenário internacional. A principal consequência é o encarecimento do crédito para famílias e empresas.

Debilidades

Para reagir à crise internacional de 2008/2009, o governo Lula apostou no fortalecimento do mercado interno. Bancos públicos baratearam o crédito para estimular o consumo, mantendo assim os níveis de emprego. Desde 2016, e principalmente agora, durante o governo Bolsonaro, a aposta é em reformas ultraliberais, que fragilizaram ainda mais o mercado de trabalho.

Além disso, no plano internacional, optou-se por um maior alinhamento à economia estadunidense, em vez do multilateralismo adotado no período anterior, segundo Fausto. Com isso, o Brasil vem enfrentando dificuldades, como nas negociações do Mercosul com a União Europeia. Também perdeu protagonismo em organismos internacionais como o G20, e enfraqueceu as relações com o bloco dos Brics.

Fonte: Rede Brasil Atual