30/11/2020 - Esquerda e centro-esquerda elegem 12 prefeitos no 2º turno; veja lista de cidades

PT elege prefeitos em 4 das 100 maiores cidades; PSOL governará Belém (PA) e PDT venceu nas quatro cidades que disputou

Partidos de esquerda e centro-esquerda elegeram prefeitos em 12 cidades de nove estados diferentes neste domingo (29). Ao todo, 57 cidades foram às urnas em 2º turno, e 25 delas com candidatos do campo democrático na disputa.

O PT, que hoje não tem nenhum prefeito entre as cem maiores cidades do país, saltará para quatro a partir de 2021: José de Filippi Jr., em Diadema (SP); Marília Campos, em Contagem (MG); Margarida Salomão, em Juiz de Fora (MG); e Marcelo Oliveira, em Mauá (SP).

Também no 2º turno, o PSOL elegeu Edmilson Rodrigues em Belém (PA) e foi derrotado com Guilherme Boulos em São Paulo (SP).

O PDT foi o único partido do campo progressista que venceu todas as prefeituras que disputou neste domingo. José Sarto triunfou em Fortaleza (CE); Edvaldo Nogueira, em Aracaju (SE); Sergio Vidigal, em Serra (ES); e Caio Vianna, em Campos dos Goytacazes (RJ).

O PSB elegeu João Campos no Recife (PE); João Henrique Caldas, em Maceió (AL), e Rubens Bomtempo, em Petrópolis (RJ). O PCdoB foi derrotado com Manuela D'Ávila em Porto Alegre (RS).

Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Maria do Socorro Sousa Braga, a eleição 2020 marcou a reorganização do sistema partidário dois anos após a vitória de Jair Bolsonaro (sem partido).

"Os partidos da direita neoliberal, PSDB, PP e DEM, tiveram um avanço significativo, enquanto a esquerda teve certa divisão, especialmente no 1º turno, apesar da unidade em algumas cidades”, analisa.

"O PT continua como partido mais importante do campo da esquerda, embora sem a mesma hegemonia de antes. O PSOL emerge com lideranças importantes, como o Boulos, mas o PT ainda tem uma capilaridade muito maior. Então, a tendência é uma oxigenação maior do campo da esquerda", finaliza.

Fonte: Brasil de Fato

30/11/2020 - Um sindicalismo virtual e mais presente, esse é o futuro

O jornal Estado de São Paulo publicou artigo escrito por José Pastore e Magnus Ribas Apostólico, membros do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, no qual falam sobre as assembleias virtuais e a comunicação com o trabalhador.

Para eles, o sindicalismo sempre teve o problema da baixa representatividade, exceto as categorias bem organizadas como metalúrgicos, bancários, petroleiros e outros.

Eles relatam no artigo que após o fim da contribuição sindical trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), algumas entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) tiveram suas finanças abaladas. “Muitas procuraram se unir com outras para não morrer. Outras morreram. Mas há novidades no front”, é dito no artigo.

Mas para eles, isso não indica a morte do sindicalismo, mas traz novidades para o futuro. Segue um trecho:

“Por força das restrições impostas pela pandemia, os últimos meses têm sido marcados por uma aceleração vertiginosa das assembleias sindicais virtuais. Ao contrário das assembleias presenciais, estas têm contado com uma gigantesca participação dos empregados representados. Há casos em que mais de 60% de categorias grandes (bancários, por exemplo) participam e votam nas assembleias virtuais.”

Segundo os autores, essa nova realidade traz mudanças visíveis, pois exige uma maior preparação dos dirigentes sindicais. Com a participação de mais trabalhadores, os questionamentos podem surgir e a preparação é fundamental.

Os autores acreditam que as assembleias virtuais crescerão mesmo depois de superada a pandemia, junto com a intensificação da comunicação entre trabalhadores e dirigentes sindicais, seja por aplicativos de mensagens, redes sociais e outros meios. E eles finalizam:

“Este novo ambiente pode significar o alvorecer de um sindicalismo mais representativo, mais atuante, mais pragmático e menos teatral. É um novo desafio trazido pelas modernas tecnologias.”

Confira o artigo na íntegra: https://bit.ly/3l5MQip

Fonte: Mundo Sindical

30/11/2020 - Acidente em São Paulo: reforma trabalhista matou 41 pessoas

Trabalhadores mortos em Taguaí, em sua maioria jovem, eram funcionários da Sttatus Jeans. Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho

“A empresa tem que ser responsável pelo deslocamento do trabalhador e da trabalhadora até o local de trabalho. O que aconteceu em Taguaí foi um acidente de trabalho”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rene Vicente, em São Paulo. Ele falou a respeito do acidente no estado que resultou na última quarta-feira (25) em 41 mortes de trabalhadores e trabalhadoras da empresa têxtil Sttatus Jeans, a maioria bem jovem.

Rene prosseguiu dizendo que a empresa tem a obrigação de garantir boas condições de transporte e assegurar a fiscalização no transporte do trabalhador. “Todo dia eles viajavam 50 km para trabalhar. A responsabilidade começa desde o deslocamento para o trabalho e não apenas quando bate o cartão”. De acordo com ele, em busca do lucro a empresa jogou para o trabalhador o custo do transporte. “A mentalidade da empresa é de que os trabalhadores é que se virem para chegar ao trabalho”.

Tragédia anunciada após reforma trabalhista

De acordo com Rene, tragédias como a de Taguaí, no interior de São Paulo, estão diretamente ligadas à aprovação da reforma trabalhista de 2017. Na opinião da CTB, o golpe de 2016 contra a presidenta eleita Dilma Rousseff foi um golpe do capital contra o trabalho. “Uma reforma levada adiante por Michel Temer que mexeu em mais de 200 itens da CLT, desmontou o Ministério do Trabalho, vem desmontando a Justiça do Trabalho e fragilizou órgãos de inspeção do trabalho. Esta triste situação que aconteceu em São Paulo é fruto de um projeto e não é por acaso”.

Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho. Os defensores da reforma afirmam que pelo texto aprovado em 2017 o trabalhador no trajeto para o trabalho não estaria mais à disposição do empregador. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que o texto da reforma é impreciso. O governo de Jair Bolsonaro tentou através da Medida Provisória 905, de novembro de 2019, excluir o acidente de trajeto da categoria de acidente de trabalho mas a MP foi revogada.

“Quem leu as 81 páginas do programa de governo do candidato a presidência Jair Bolsonaro viu que no campo do trabalho havia apenas dois itens que eram aplicar pluralidade sindical e a desregulamentação trabalhista. E ele vem fazendo isso desde a posse”, analisou Rene. Ele citou a criação em 2019 do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) para aprofundar a reforma trabalhista e a extinção em outubro deste ano de 48 normas regulamentadoras (NRs). As normas existem para garantir a integridade física e psíquica dos trabalhadores e trabalhadoras.

Sindicatos em defesa da vida, do emprego e da renda

O movimento sindical foi alvo prioritário da reforma trabalhista sob o governo de Michel Temer e segue na mira do governo de Bolsonaro, que dificultou o recolhimento da contribuição sindical. “Atacam os sindicatos porque são as instâncias de resistência e de oposição ao fim das relações de trabalho amparada em direitos para o trabalhador. Eles querem que o trabalhador só tenha o direito de vender sua mão-de-obra enquanto o patrão dita as regras”.

Rene avaliou que os sindicatos e as centrais sindicais precisam intensificar o debate da importância que essas entidades têm em defesa da vida, do emprego e da renda, especialmente no momento atual. “Na busca incessante pelo lucro a vida não importa. Não importa que morreram 40, amanhã o patrão contrata mais quarenta e eles que se virem para chegar ao serviço. Esta é a lógica perversa do capital”.

Fonte: Portal CTB

30/11/2020 - Maia cobra do governo mais empenho em projetos que garantam a recuperação econômica

Para Maia, se as propostas econômicas não forem aprovadas neste ano, 2021 será um ano muito ruim

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo mais empenho na aprovação de projetos que garantam a recuperação econômica do País após as eleições municipais. Maia concedeu entrevista coletiva  neste domingo (29) depois de votar no Rio de Janeiro. Ele afirmou que, terminada a eleição, o governo deve apresentar suas propostas para organizar as contas públicas, enfrentar o crescimento do endividamento e aprovar um orçamento para o próximo ano dentro do teto de gastos.

Maia também criticou o governo por antecipar o debate sobre as eleições para o comando da Câmara e do Senado, que vão ocorrer em fevereiro. “Antes da eleição das Mesas, temos um número importante de emendas constitucionais e de projetos, que deveriam ser a prioridade de todos e não a eleição da Câmara e do Senado, que tem gerado mais conflito do que solução. Não entendi por que o governo antecipou esse processo político, porque isso atrapalha a própria pauta do governo no Congresso”, afirmou Maia.

As eleições para a presidência da Câmara e do Senado serão em fevereiro de 2021. Maia negou que seja candidato à reeleição e afirmou que a Constituição veda a recondução para o cargo na mesma legislatura. Para ele, a prioridade no momento deveria ser a agenda econômica do Congresso Nacional. Segundo Rodrigo Maia, se as propostas econômicas não forem aprovadas, 2021 será um ano muito ruim, com uma uma volta da recessão e uma forte pressão para o aumento dos juros.

Questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir sua candidatura à reeleição, Maia disse que não trabalha sob hipótese.

Fonte: Agência Câmara

30/11/2020 - Taxa de desemprego salta de 13,3% para 14,6% e volta a bater recorde

São 14,1 milhões de trabalhadores sem ocupação nenhuma na atualidade

O mercado de trabalho no Brasil continua refém da pandemia de Covid-19 e do desastroso governo de Jair Bolsonaro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre o segundo e o terceiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego saltou de 13,3% para 14,6% – a maior taxa da série histórica. São 14,1 milhões de trabalhadores sem ocupação nenhuma na atualidade.

“Mais de 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no País”, disse o IBGE na sexta-feira (27), ao divulgar, no Rio de Janeiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral. Os novos dados se referem ao período de julho a setembro de 2020.

A taxa de desocupação cresceu em dez estados, sobretudo na Bahia (onde chegou a 20,7%), Sergipe (20,3%) e Alagoas (20,0%). De acordo com o IBGE, os maiores crescimentos da taxa de desocupação foram registrados na Paraíba (4 pontos percentuais), Amapá (3,8 p.p.) e Pernambuco (3.8 p.p.).

Para Adriana Beringuy, analista da pesquisa, o aumento no desemprego reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia. “Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurar trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente em busca de uma ocupação”, diz Adriana.

O contingente de ocupados caiu 1,1% na comparação com o segundo trimestre, somando 82,5 milhões de pessoas. É o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. A pesquisa apontou uma retração de 883 mil pessoas, o que resultou em um nível de ocupação de 47,1%, que também é o menor da série e significa recuo de 0,8 ponto percentual frente ao trimestre anterior (47,9%).

Conforme os dados do IBGE, desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, “o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”. Segundo Adriana Beringuy, todas as categorias perderam ocupação. Além disso, o número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. A perda é de 788 mil postos, alcançando 29,4 milhões de empregados com carteira assinada no país.

A taxa de informalidade ficou em 38,4% no trimestre encerrado em setembro. O percentual equivale a 31,6 milhões de pessoas sem carteira assinada, que são empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos, sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, o percentual era de 36,9%.

A população desalentada (5,9 milhões) é igualmente recorde da série, com alta de 3,2% (mais 183 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 24,7% (mais 1,2 milhão de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019. O percentual de desalentados na população na força de trabalho ou desalentada (5,7%) ficou estável ante o trimestre anterior e subiu 1,5 p.p. contra o mesmo trimestre de 2019.

O número de trabalhadores por conta própria (21,8 milhões) variou 0,6 (mais 119 mil) contra o trimestre anterior e caiu 10,8% (menos 2,6 milhões de pessoas) frente ao mesmo período de 2019. Já o número de trabalhadores domésticos (4,6 milhões) caiu 2,2% (menos 102 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 26,5 % (menos 1,7 milhão de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019 (4,2%).

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

30/11/2020 - PL para pagamento parcelado de empregados divide especialistas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.863/2020 que prevê o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução, em até 60 meses, durante período de calamidade pública em razão da Covid-19 e nos 18 meses consecutivos após o fim da pandemia.

O PL é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). A justificativa para a permissão do parcelamento é de que reflexos decorrentes da pandemia já atingem demasiadamente os diferentes setores da economia, e acabaram gerando distorções de cunho produtivo e influenciando na manutenção dos postos de trabalho e emprego para a maioria das empresas.

"Neste contexto, mudanças legislativas que possam trazer um mínimo de fôlego financeiro aos empregadores são imprescindíveis para respaldar as ações necessárias ao eficaz enfrentamento da crise", afirma o deputado.

Para o advogado trabalhista e sócio da Advocacia Maciel, Pedro Maciel, o PL é muito relevante no atual cenário. "Esse parcelamento de dívidas e ausência de pagamento de depósito recursal pode ser extremamente benéfico para as empresas, principalmente de pequeno porte, as quais sofreram muito durante o período de pandemia. Ainda, os 18 meses que sucedem este período são um prazo razoável para a recuperação econômica das empresas no pós-pandemia."

Porém, Maciel ressalta que a divisão em até 60 parcelas é extensa, e provavelmente não será necessário um prazo tão longo. "A medida ajuda as empresas em um momento difícil da economia brasileira a pagar suas dívidas trabalhistas e não falir, o que, consequentemente, ajuda os trabalhadores a ter mais certeza no recebimento do crédito que tem dever, e mantém o emprego de inúmeros empregados em nosso país", explica.

Já para o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, em tese o projeto parece ser prejudicial ao trabalhador. "Ocorre que, na prática, em virtude da crise econômica ocasionada pela pandemia, diversas empresas estão em dificuldades financeiras e, por isso, não têm condições de pagar as verbas rescisórias de uma vez só. Assim, se o trabalhador não concordar em receber parcelado, vai acabar não recebendo nada e terá que ir à Justiça. Na Justiça, a maioria dos acordos é feita de forma parcelada", ressalta.

Fonte: Consultor Jurídico

27/11/2020 - Congelamento de aposentadorias volta à pauta para criação de ‘novo’ programa social

Veto ao reajuste de benefícios previdenciários acima de um salário mínimo voltou a ser negociado como “semidesindexação”.

Para o Dieese, o que o governo quer é “retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”

Enquanto o governo federal não toma nenhuma medida em relação à prorrogação ou não do auxílio emergencial – que já foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 – continuam as especulações a respeito do que seria o “novo” programa social que substituiria o Bolsa Família. Com a vigência da lei do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais, a previsão é que a equipe econômica corte gastos públicos em determinadas áreas para garantir que o programa seja concretizado.

Desde terça-feira (24), integrantes do Ministério da Economia vêm retomando a rodada de discussões junto com os parlamentares. Na mesa de negociação, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a apostar no congelamento de aposentadorias e pensões, acima de um salário mínimo (R$ 1.045), ponto que já havia sido levantado meses atrás. A medida, que desobriga que os benefícios previdenciários sejam reajustados pela inflação, é apelidada de “semidesindexação”.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro havia recuado da criação do programa Renda Brasil. E ameaçou com “cartão vermelho” a proposta de maior austeridade fiscal de seu ministro Paulo Guedes.

Tirando dos mais pobres

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a volta da discussão sobre o congelamento reforça, no entanto, que “a principal opção que esse governo faz, retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”, observa a Glauco Faria, na colunada entidade no Jornal Brasil Atual. “Ou seja, a proposta que a gente tem assistido, os balões de ensaio de onde tirariam recursos para uma nova política social do governo, sempre cai de certo modo sobre os próprios trabalhadores”, afirma. “Em momento nenhum o governo se debruça ou faz uma proposta real de interferir na tributação dos mais ricos, nas empresas que não pagam impostos.”

No final de outubro, mais de 60 entidades do campo popular calcularam que a tributação dos chamados super-ricos representaria um aumento de quase R$ 300 bilhões na arrecadação. Taxando apenas as altas rendas e patrimônios do Brasil, estimados em 0,3% da população. Na contramão, o governo Bolsonaro volta a aventar o congelamento de aposentadorias. O que desconsidera, por exemplo, que ao menos 68% dos idosos são os principais responsáveis pela renda de suas famílias. De acordo com o Dieese, a medida pode colocar em risco o consumo e deprimir ainda mais a economia brasileira.

Taxar fortunas em vez de mexer nas aposentadorias

“A impressão que dá quando a gente está falando ‘acima de um salário mínimo’ é que são ‘grandes’ aposentadorias, acima de R$ 10 mil. Não estamos falando disso. Estamos falando de uma imensa maioria que ganha pouco mais de um salário mínimo, em torno de R$ 1.500 a perto de R$ 2.500. E são os aposentados em regiões mais pobres que garantem a renda em pequenos comércios. É momento também complicado para falar em congelamento”, ressalta Fausto.

“Estamos com uma inflação que começa a aparecer com mais força, em especial nos alimentos, e que atinge diretamente essa população. Não é possível que um país rico como o Brasil, em que grandes fortunas não pagam imposto, não consiga encontrar um caminho para ampliar a política social sem tirar recursos daqueles que já pouco têm.”

Fonte: Rede Brasil Atual

27/11/2020 - Outubro tem saldo positivo na geração de emprego, mas é pouco

O Ministério da Economia divulgou os dados sobre geração de emprego em outubro que obteve saldo positivo. É o quarto mês consecutivo o país tem mais empregos do que demissões.

Foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada em outubro. Foram 1.548.628 admissões e 1.153.639 desligamentos. O resultado é o melhor outubro desde 1992 registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Apesar do quarto mês consecutivo de saldo positivo, o acumulado do ano é negativo em 171.139.

O resultado positivo foi puxado por quatro atividades econômicas: serviços (156.766 vagas abertas); comércio (115.647); indústria (86.426); e construção (36.296).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o Brasil terminará o ano com perda zero de empregos com carteira assinada. Ele não deu nenhuma projeção ou estimativa para essa afirmação. Em se tratando de Guedes, melhor não confiar.

"A economia continua retomando e gerando empregos em ritmo acelerado. Reagimos com resiliência, soubemos fazer distanciamento social e ao mesmo tempo manter economia girando", afirmou.

Fonte: Mundo Sindical

27/11/2020 - Popularidade de Bolsonaro está em colapso em 23 capitais

Em nenhuma capital brasileira a popularidade de Bolsonaro subiu entre outubro e novembro, mesmo com o auxílio emergencial ainda em vigor. Em 23 das 26 capitais do país, as taxas de aprovação a Bolsonaro caíram e as negativas aumentaram

Pesquisa do Ibope é taxativa: a popularidade de Bolsonaro foi pelo ralo em 23 das 26 capitais brasileiras entre outubro e novembro. Os números mostram que em quase todas as capitais caiu o percentual que avaliou o governo como “ótimo ou bom”. Não houve aumento do índice de aprovação de Bolsonaro em nenhuma capital do país se considerada a margem de erro, informa O Globo.

As taxas de “péssimo” e “ruim” são as seguintes: Salvador (66%), São Luís (57%), Porto Alegre (56%), São Paulo (54%), Recife (52%), Aracajú (51%), Florianópolis (50%), Teresina (48%), Vitória (47%), Fortaleza (46%), Belo Horizonte (45%) Curitiba (44%), Belém (44%), Rio de Janeiro (43%), João Pessoa (43%), Maceió (39%), Natal (39%), Campo Grande (36%), Goiânia (35%), Rio Branco (35%), Manaus (32%), Cuiabá (32%), Palmas (32%), Porto Velho (31%), Macapá (30%), Boa Vista (18%).A notícia é ainda pior para Bolsonaro porque as pesquisas foram feitas em um período no qual o auxílio emergencial concedido pelo governo em decorrência da pandemia foi reduzido de R$ 600 para R$ 300.

O desmantelamento da popularidade de Bolsonaro nas capitais repercutiu nas urnas. Dos seis candidatos a prefeito apoiados pelo presidente em capitais, quatro foram derrotados no primeiro turno, ao passo que dois disputam o segundo turno mas se encontram atrás nas pesquisas de intenção de voto.

Fonte: Brasil247

27/11/2020 - Doria diz que CoronaVac pode ser aplicada mesmo sem registro da Anvisa

O governador de São Paulo citou a OMS e disse que a Anvisa pode sofrer interferência de Bolsonaro

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou nesta quinta-feira (26) que pretende aplicar na população a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac e pelo Instituto Buntantã, mesmo sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não há outro caminho que não liberar (a CoronaVac) dentro dos critérios que a Anvisa tem, que são os mesmos critérios de protocolos internacionais de outras agências de vigilância sanitária que também estão avaliando a vacina CoronaVac, nos Estados Unidos, na Europa, sobretudo na Ásia”, disse o governador em entrevista à jornalista Rachel Sheherazade, do Metrópoles.

Doria indicou que a validação internacional garante a validade do imunizante mesmo sem a chancela da Anvisa. “Essas agências, se validarem a vacina, ela estará validade independentemente da própria Anvisa”, completou.

O governador afirmou que, por estar em situação de pandemia, o governo de São Paulo poderia aplicar a vacina caso houvesse o reconhecimento internacional do imunizante. Ele garante que a Organização Mundial da Saúde (OMS) daria esse aval.

“Hoje há uma suspeita de que a Anvisa pode sofrer ingerências políticas do Palácio do Planalto e não ser uma agência independente como deveria ser, como deve ser”, disse ainda.

Fonte: RevistaForum

27/11/2020 - Preços da indústria tiveram em outubro maior alta desde 2014: 3,40%

Em outubro de 2019, a taxa foi de 0,60%

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas, registrou alta de preços de 3,40% em outubro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2014. Em setembro, a taxa havia ficado em 2,34%. Já em outubro de 2019, a taxa foi de 0,60%.

Com o resultado de outubro deste ano, o IPP acumula taxas de inflação de 17,29% no ano e de 19,08% em 12 meses, também as maiores da série histórica.

Em outubro, 23 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços em seus produtos. A exceção foi a indústria farmacêutica, com deflação (queda de preços) de 2,06%. Entre os setores com inflação, os destaques foram indústrias extrativas (9,71%), metalurgia (4,93%), alimentos (4,60%) e outros produtos químicos (4,52%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, com taxa de 5,01%. “Se a gente olha os dez produtos dentro de bens intermediários, que mais influenciaram o resultado, seis são alimentos: dois derivados de soja, dois derivados da cana-de-açúcar, carne suína e rações. Os cinco primeiros têm o efeito de uma demanda externa que está pressionando os preços no mercado internacional, mas também do câmbio”, explica o pesquisador do IBGE Alexandre Brandão.

Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, tiveram alta de preços de 2,69%. Já os bens de consumo tiveram altas de 1,27% nos bens semi e não duráveis e de 0,97% nos bens duráveis.

Fonte: Agência Brasil

27/11/2020 - STF marca data do julgamento da ação sobre reeleição de Davi e Maia

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 4 de dezembro o início da julgamento sobre a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta essa possibilidade, será julgada em plenário virtual, entre os dias 4 a 11 de dezembro. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, a Constituição e os regimentos internos das duas Casas impedem a reeleição dentro de uma mesma legislatura, que é o período de quatro anos que coincide com um mandato de deputado federal. Só é permitida a recondução se ela ocorrer de uma legislatura para a seguinte. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram eleitos pelos seus pares em fevereiro de 2019.

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já argumentaram que a Câmara e o Senado têm independência para regular suas próprias eleições e consideraram que a questão deve ser tratada internamente.

No Senado, Davi é abertamente candidato para o pleito interno de fevereiro de 2021. Além do DEM, ele deve contar com o apoio do Republicanos, PP, PL e PDT. Com uma bancada de seis senadores, o PT avalia apoiar o atual presidente para mais um mandato de dois anos. Em 2019, o partido esteve com o ex-presidente Renan.

Já na Câmara, Maia, que está na cadeira desde que assumiu um mandato tampão após a cassação de Eduardo Cunha (MDB-RJ), nega oficialmente a intenção de disputar uma terceira eleição – ainda que o Supremo permita a recondução.

Maia tenta emplacar um aliado como seu sucessor e tenta, inclusive, arregimentar o apoio da esquerda, que deve ser o fiel da balança na disputa. Os principais cotados são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). O Centrão, por outro lado, tem candidato próprio, o atual líder do blocão, Arthur Lira (PP-AL), próximo de Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

27/11/2020 - Bolsonaro nega uso do termo ‘gripezinha’, mencionado por ele duas vezes

Em live nas redes sociais nesta quinta-feira (26), Jair Bolsonaro negou que tenha usado o termo “gripezinha” para se referir à covid-19. “Falei lá atrás que, no meu caso, pelo meu passado de atleta, eu não generalizei, se pegasse o Covid, não sentiria quase nada. Foi o que eu falei. Então, o pessoal da mídia, a grande mídia, falando que eu chamei de ‘gripezinha’ a questão do Covid. Não existe um vídeo ou um áudio meu falando dessa forma. E eu falei pelo meu estado atlético, minha vida pregressa, tá? Que eu sempre cuidei do meu corpo. Sempre gostei de praticar esporte”, disse.
No entanto, o presidente utilizou a expressão em ao menos duas ocasiões: a primeira, em uma coletiva de imprensa no dia 20 de março, ao lado do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e a segunda, em um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no dia 24 de março.

Na primeira vez, Bolsonaro relacionou uma eventual infecção por covid-19 à facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. “Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar não, tá ok? Se o médico ou o ministro da Saúde me recomendar um novo exame, eu farei. Caso o contrário, me comportarei como qualquer um de vocês aqui presentes”, disse ao final da coletiva.

Dias depois, em pronunciamento gravado, ele minimizou os efeitos que a doença causada pelo novo coronavírus teria nele. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico daquela conhecida televisão”, ironizou o presidente em referência ao médico Dráuzio Varella.

Fonte: Congresso em Foco

27/11/2020 - Projeto proíbe benefícios tributários para empresas que discriminem empregados

Texto abrange discriminação por situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica

O Projeto de Lei 4683/20 proíbe a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta altera ainda a reforma trabalhista para prever que, em caso de discriminação, a multa equivalente a 50% do maior benefício do do Regime Geral de Previdência Social será aplicada não apenas quando envolver sexo ou etnia, mas em razão de qualquer condição de minoria social.

“É imprescindível buscarmos mecanismos auxiliares que possam aumentar o custo para aqueles que insistirem em discriminar seus funcionários. Precisamos reforçar os dispositivos legais”, diz o autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Segundo o projeto, a empresa que discriminar dois ou mais empregados de quaisquer de seus estabelecimentos perderá o direito de se beneficiar do Simples, se for o caso, e de qualquer subsídio, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução a zero de alíquota, anistia ou remissão de tributos.

Fonte: Agência Câmara

26/11/2020 - Em editorial, Estadão bate forte em Guedes: “Sem rumo”

Para o jornal, “planejamento é algo estranho ao ministro”, enquanto “credibilidade é uma palavra muito longa para seu chefe”.

O jornal O Estado de S.Paulo publicou, nesta quarta-feira (25), editorial em que faz críticas pesadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e demonstra ceticismo quanto à capacidade do Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro de tirar o país da crise econômica. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma vaga ideia de onde está, ignora para onde vai e desconhece, portanto, como chegar lá”, diz logo nas linhas iniciais o editorial, intitulado “Um ministro sem rumo”.

Para o Estadão, “planejamento é algo estranho ao ministro”, enquanto “credibilidade é uma palavra muito longa para seu chefe”.

O editorial é um artigo que expressa a opinião dos dirigentes do jornal. Já há algum tempo, o Estado de S.Paulo vem publicando peças críticas a Bolsonaro. O fato de a inabilidade e as promessas vazias de Guedes se tornarem alvo sinaliza que o empresariado, apoiador de primeira hora do ministro, está perdendo a paciência.

O jornal lembra a promessa recente de Guedes de “jogar no ataque” nos próximos dois anos, prometendo “reformas, privatizações, prosperidade e abertura comercial”. Destaca que o ministro não entregou o que prometeu e questiona que razão há para acreditar que agora será diferente.

“Sem surpresa, o ministro continua reciclando as promessas, jogando-as para a frente e nunca explicando como vai cumpri-las”, afirma. O texto também destaca a cegueira deliberada de Paulo Guedes em relação à aproximação da segunda onda da pandemia da Covid-19.

Questiona ainda como Guedes promoverá abertura comercial diante da forte resistência de países da Europa à aprovar o acordo entre União Europeia e Mercosul diante do desmonte ambiental promovido pelo governo Bolsonaro. “Essa resistência tem sido alimentada pela política antiecológica do governo brasileiro, jamais criticada por Paulo Guedes”, diz o texto.

“Enfim, para jogar no ataque, o governo precisaria, em primeiro lugar, de um roteiro para 2021. Mas nem o Orçamento do próximo ano está definido. Ficará também para mais tarde, talvez para 2022?”, ironiza o jornal.

Fonte: Portal Vermelho

26/11/2020 - Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual. Esse acréscimo foi solicitado durante a votação pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Fonte: Agência Senado

26/11/2020 - Contra privatização da CEB, trabalhadores aprovam greve a partir do dia 1º

Nesta quarta-feira (25/11), a categoria fez protesto em frente ao Buriti e anunciou paralisação das atividades até a meia-noite

Os trabalhadores da Companhia Energética de Brasília (CEB), movimentos populares e parlamentares realizaram ato contra a privatização da concessionária de energia, nesta quarta-feira (25/11), em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e na Praça do Buriti.

Durante a manhã, os sindicalistas decidiram cruzar os braços e permanecerem parados até meia-noite desta quarta. Também foi deliberado greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 1º de dezembro, além de um ato unificado marcado para o dia 2. O pleito é pela estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a suspensão do leilão da estatal.

A iniciativa tem como objetivo pressionar o GDF e destravar o diálogo entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF).

“Acompanhamos o caos no Amapá, a população e o comércio foram prejudicados pela ação irresponsável de uma empresa privada. Não podemos correr o risco que isso aconteça na capital da República”, disse João Carlos Dias Ferreira, diretor do STIU.

Segundo Dias, o processo de privatização da CEB deve ser suspenso imediatamente, até que o Judiciário se manifeste de forma definitiva sobre a obrigatoriedade de lei específica para privatizar a distribuidora. “Em paralelo, a categoria deliberou por greve a partir de 1ºde dezembro tendo em vista que a CEB não apresentou nenhuma proposta em relação ao acordo coletivo vigente”, completou.

O Sindicato alerta que a privatização da CEB, prevista para 4 de dezembro, causará efeito devastador no sistema elétrico da capital federal. Há também o risco de aumentos abusivos na conta de energia dos brasilienses, segundo a entidade.

Fonte: Metropoles

26/11/2020 - Olavo de Carvalho defende a renúncia de Bolsonaro: “vá para casa”

Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, usou as redes sociais para pedir a renúncia de Jair Bolsonaro. ”Bolsonaro: Se você não é capaz nem de defender a liberdade dos seus mais fiéis amigos, renuncie a vá para casa antes de perder o prestígio que em outras épocas soube merecer”, postou no Twitter.

A publicação de Olavo vem na esteira das tentativas feitas por ele para evitar pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2,8 milhões ao cantor e compositor Caetano Veloso.

O processo contra o guru do clã Bolsonaro e seus seguidores já teve quatro decisões judiciais favoráveis ao músico, a última delas, em maio deste ano. O prazo para o pagamento da dívida terminou na segunda-feira (23).

A ação – que resultou na condenação de Olavo pelo crime de injúria e difamação - foi feita em 2017, após ele acusar o músico de “pedofilia".

Fonte: Brasil247

26/11/2020 - Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial.

Por outro lado, os senadores rejeitaram por 52 votos a 20 um destaque do PT ao projeto de lei que previa a retirada de um artigo que tratava de créditos trabalhistas. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, o texto da nova Lei de Falências agora só depende da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

Uma das mudanças apresentadas pelo PL 4.458/2020 é o aumento do prazo de parcelamento dos débitos com a União das empresas em recuperação judicial, de sete para dez anos.

Além disso, o PL regulamenta os empréstimos tomados por essas empresas, uma vez que os novos financiamentos terão preferência de pagamento entre os créditos contraídos no processo de recuperação. Outra novidade: os bens pessoais dos devedores poderão ser usados como garantia, desde que haja autorização judicial.

O PL 4.458/2020 permite ainda que dívidas trabalhistas sejam incluídas em processos de recuperação extrajudicial, com a condição de que haja aprovação do sindicato da categoria, e que produtores rurais pessoas físicas entrem com pedido de recuperação judicial.

Para o advogado Felipe Bayma, sócio proprietário do escritório Bayma e Fernandes Advogados Associados, "o texto é muito importante para o empresariado brasileiro, sobretudo neste momento de pandemia, permitindo financiamento durante a fase de recuperação judicial, ampliação do prazo de parcelamento das dívidas tributárias federais e tendo um capítulo que trata exclusivamente da falência no exterior e que dispõe sobre direitos de credores estrangeiros". "Além disso, permite aos produtores rurais requerer recuperação judicial, sob os termos da nova lei, o que era bastante controvertido nos tribunais."

Fonte: Consultor Jurídico

26/11/2020 - Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

Informação foi publicada hoje no Diário Oficial

A expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2019 era de 76,6 anos, segundo dados da Tábua da Mortalidade, divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior.

O dado, que é uma média da expectativa de vida dos dois sexos, foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A divisão do dado, por sexo, será feita às 10h pelo IBGE.

Fonte: Agência Brasil

26/11/2020 - No Brasil, a pobreza é negra. E a renda mínima fica abaixo das despesas

Entre os que ganham menos, para 30% o dinheiro acabava antes do fim do mês

Com 1,4% da população brasileira “extremamente pobre” e 12,1% considerados pobres, essa mazela atinge em especial os negros. De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta quarta-feira (25) pelo IBGE, 77,8% de toda a pobreza se concentra “na população cuja pessoa de referência da família era preta ou parda”.

Entre 2017 e 2018, segundo o instituto, a renda média disponível era de R$ 1.650,78, enquanto a renda mínima somava R$ 1.331,57. Já as despesas de consumo totalizaram R$ 1.370,53, acima da renda mínima. Pela POF, a maior parcela do gasto se concentrou na habitação (R$ 466,34), seguida de transporte (R$ 234,08) e alimentação (R$ 219,44).

Renda menor

De acordo com o IBGE, das pessoas com menores rendimentos, 30% viviam com menos do que consideravam necessário para chegar ao fim do mês. Essa primeira faixa compreende uma renda média de R$ 244,60 mensais, pouco mais da metade das despesas básicas (R$ 470,29). Só na quarta faixa a renda per capita passa a ser maior que a renda mínima.

“Essa proporção se inverte conforme a renda aumenta”, diz o IBGE. Assim, na última faixa, com renda média disponível de R$ 6.294,83, o mínimo necessário para sobreviver era calculado em R$ 4.001,09. “Ou seja, os 10% com os maiores rendimentos declararam precisar receber 8,5 vezes a renda mínima dos 10% com os menores rendimentos, para chegar ao fim do mês.”

Aluguel excessivo

Na média, uma pessoa gastou R$ 264,66, por mês, com moradia. O valor aluguel estimado, condomínio e impostos. “Cerca de 1,7% das pessoas viviam em domicílios cujo valor pago do aluguel ultrapassavam um terço da renda familiar líquida disponível, o que é considerado ônus excessivo de aluguel”, comenta a analista Luciana Santos, do IBGE.

Pessoas com menor renda gastaram proporcionalmente mais com energia elétrica – 42,2% do orçamento no caso dos décimos mais baixos. Na outra ponta, as famílias com maior rendimento gastaram mais (53,7% do orçamento) com serviços de comunicação, como internet.

Outro indicador mostra que 38,2% da população vivia em áreas afetadas pela violência ou vandalismo. E 25,3% estava em áreas com problemas ambientais. Além disso, 64,4% dos moradores estavam em famílias em que ninguém tinha plano de saúde.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/11/2020 - Medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão beneficiar idosos que sofrem maus-tratos

Proposta prevê aplicação de medidas como afastamento do lar e prisão preventiva do agressor de pessoa idosa

O Projeto de Lei 4903/20 permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e altera o Estatuto do Idoso. O texto também eleva as penas para quem submete idosos a condições desumanas ou degradantes.

A pena atual é de detenção de 2 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão de 3 a 5 anos, e multa. Se houver lesão corporal grave, a punição sobe para reclusão de 3 a 6 anos, e multa. E se resultar em morte, a pena subirá para 5 a 13 anos de reclusão, e multa (a pena atual, nesses casos, é reclusão de 4 a 12 anos).

O objetivo do projeto, segundo Bezerra, é “recolocar o ordenamento jurídico no trilho da proporcionalidade e da razoabilidade”. Ele afirma que a legislação atual pune o agressor de animais com mais rigor do que o agressor de idosos.

Fonte: Agência Câmara

26/11/2020 - Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

Valor poderá ser parcelado em até 60 meses

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses.

Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória.

O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida se justifica, segundo ele, pela retração econômica provocada pela pandemia e é uma solução “mais razoável, justa e equânime” para as empresas que possuem dívidas trabalhistas.

“A situação excepcional que vivemos atualmente implica no estudo de alternativas para a preservação dos empregos e da própria atividade produtiva”, disse Oliveira.

Ainda conforme o projeto, sobre o saldo devedor do parcelamento incidirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso ou não pagamento de três parcelas consecutivas, a execução prosseguirá sobre o montante a vencer.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

25/11/2020 - Já está na hora de alterar o contrato intermitente de trabalho

Há três anos passou a vigorar a reforma trabalhista (Lei 13.467) e trouxe profundas e devastadoras alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prejudicou largamente os trabalhadores.

Diante desse cenário de precarização explícita das relações de trabalho, já está na hora de promover mudanças nesse marco legal. Matéria do G1, veiculada na semana passada, mostra que em dois anos dobrou essa modalidade de contratação. Assim, é preciso aperfeiçoa-la.

É o caso do contrato intermitente de trabalho, introduzido nas relações laborais, a partir do novo marco legal instituído pela Reforma Trabalhista. Pelo contrato intermitente, o trabalhador não tem vínculos com a empresa e só recebe quando é convocado para trabalhar e o pagamento fica restrito apenas às horas trabalhadas.

‘Salário’ aviltante – Por meio de denúncias nas redes sociais veio à público que rede de supermercados oferece vagas de operador de caixa intermitente, com pagamento de apenas R$ 4,81, a hora/trabalho, com jornada de 4 horas e 6 dias por semana.

Assim, o empregador paga salário de (pasmem!) R$ 115,44 por mês, sem direito à tíquete, pois a alimentação é feita na empresa.

Com esse tipo de contrato de trabalho, nesse formato, com os valores oferecidos acima, o empregador poderá contratar 5 empregados — para fechar o mês — e pagar apenas R$ 577,20. Ou seja, pouco mais que metade de 1 salário mínimo — R$ 1.040. E está se falando aqui de setor da economia que não foi afetado pela pandemia. Pelo contrário!

Por óbvio, isto é mais que absurdo e precisa mudar. Há que se estabelecer regras mais adequadas e equilibradas para contratação, como acontece, por exemplo, na Itália, Portugal e Alemanha.

Sindicalismo – Mais que denunciar, cabe ao movimento sindical, em articulação com o Congresso Nacional, propor alterações concretas na lei. É preciso negociar com todos os atores políticos e sociais, a fim de produzir mudanças nesse cenário de terra arrasada que a Reforma Trabalhista produziu para os trabalhadores e o movimento sindical, desde que a lei entrou em vigor.

O melhor cenário seria revoga-la na íntegra, mas na impossibilidade de se fazer isso, já que a correlação de forças no Congresso não permite, é necessário ir alterando pontualmente essa lei draconiana.

Este alerta não é novo. Já identificamos outras fissuras na lei que têm causado perdas para os trabalhadores, como é o caso do fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato.

Ação nacional – O movimento sindical, além das denúncias que precisam ganhar além das redes sociais, mas também os outros meios tradicionais de comunicação, necessita articular com os poderes, a fim de alterar esse quadro.

Essa articulação passa pelo Congresso Nacional, com os líderes partidários (todos), bem como os presidentes das 2 casas legislativas — Câmara e Senado. E deve chegar aos outros representantes de poderes.

É preciso dialogar com o governo, com a corte trabalhista (TST) e os empresários, com o propósito de negociar novo texto legal para alterar essa aberração produzida, e que necessita de mudanças urgente, pela Reforma Trabalhista.

Com a palavra e ação, o movimento sindical!

Fonte: Agência Sindical

25/11/2020 - Governo Bolsonaro reduziu em 70% verba para combate ao racismo

O governo Jair Bolsonaro desembolsou no ano passado cerca de 70% menos em ações voltadas para o combate ao racismo no Brasil do que o registrado em 2018. De acordo com reportagem do jornal O Globo, dados do Ministério da Economia apontam que a rubrica para a promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo recebeu R$ 5.880.453 ao longo de 2019, contra R$ 20.500.068 em 2018.

A maior parte dos recursos foi destinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado pela ministra Damares Alves. A concentração aconteceu após o governo Jair Bolsonaro alterou o Orçamento de maneira a não mais separar os gastos de forma específica, fundindo as iniciativas no programa batizado “proteção à vida fortalecimento da família promoção e defesa dos direitos humanos para todos”.

Dados foram divulgados na esteira da repercussão do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, espancado até a morte por dois seguranças em uma loja do Carrefour, em Porto Alegre.

Fonte: Brasil247

25/11/2020 - Pandemia: Brasil supera as 170 mil mortes pelo novo coronavírus

Total de pessoas infectadas no país já supera 6,1 milhões, com 31.100 novos casos registrados

Com 630 novas mortes registradas por Covid-19, o Brasil superou nesta terça-feira (24) as 170 mil vidas perdidas pela doença no país. Os dados oficiais do Ministério da Saúde dão conta de 170.115 mortes devido ao novo coronavírus.

Nas últimas 24 horas, segundo o ministério, houve a confirmação de mais 31.100 diagnósticos da doença. Esse número fez o total de brasileiros contaminados pelo Sars-Cov-2 subir para 6.118.708.

E a estimativa do Imperial College de Londres não é otimista para o país. A taxa de transmissão do novo coronavírus no país estimada pelos pesquisadores da instituição chegou ao maior nível desde maio. O Rt, como é chamado o índice, foi calculado em 1,30, segundo divulgação feita pela instituição nesta terça-feira.

O número indica que, a cada 100 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, outras 130 serão infectadas. Isso quer dizer que cada paciente com a doença a transmite a mais de uma pessoa. Taxas inferiores a 1 indicam que a transmissão está sendo reduzida. Por outro lado, aquelas superiores a 1 apontam para uma contaminação crescente e fora de controle.

Fonte: RevistaForum

25/11/2020 - STF dá 30 dias para Bolsonaro apresentar plano de vacinação contra Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu nesta terça-feira (24) o prazo de 30 dias para que o governo Jair Bolsonaro apresente ao Supremo um plano de vacinação contra a Covid-19, de acordo com a CNN Brasil.

O voto de Lewandowski estará pautado para julgamento no plenário virtual em 4 de dezembro até 11 do mesmo mês. Portanto, segundo decisão já imputada pelo ministro, o governo federal tem o prazo citado para apresentar ao STF "um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou que pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia, discriminando ações, programas, projetos e parcerias".

"O plano de vacinação deve seguir critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias", disse ainda Lewandowski.

A determinação do ministro é uma resposta a duas ações que foram ajuizadas após a suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, na época em que Bolsonaro disse que a União não compraria as vacinas desenvolvidas pela China.

Fonte: Brasil247

25/11/2020 - Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma administrativa

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança, impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da reforma administrativa até que haja a divulgação dos dados que embasam a PEC 32/2020, especialmente o impacto orçamentário.

De acordo com os parlamentares, o governo federal impôs sigilo aos documentos, subtraindo a prerrogativa da Casa de debater, questionar e aperfeiçoar a proposta enviada à Câmara. Mas, segundo o relator, informações prestadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstram que ainda não houve a admissão da PEC, que nem sequer chegou a ser distribuída.

O artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dispõe que a proposta de emenda à Constituição será despachada pelo presidente da Casa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.

Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Marco Aurélio afirmou que não há transgressão ao processo legislativo de reforma da Constituição que justifique a atuação prematura do STF.

Falta de transparência

Na ação, os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton Rocha (PDT-MA) alegaram vício de procedimento na PEC 32/2020, apresentada pelo Poder Executivo em 3/9/2020.

Segundo o grupo, é "preocupante a insistência do Ministério da Economia em escapar à transparência própria do princípio republicano", e a negativa de acesso à íntegra das informações necessárias ao adequado debate da proposta é grave e inviabiliza a sua tramitação.

O MS foi inicialmente impetrado contra atos do presidente da Câmara e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o ministro Marco Aurélio excluiu Guedes da ação, por não constar entre as autoridades cujos atos são passíveis de mandado de segurança no STF (artigo 102, inciso I, alínea "d", da Constituição). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

MS 37.488

Fonte: Consultor Jurídico

25/11/2020 - Boulos cresce e diminui diferença para Covas, indica Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (24) aponta queda na diferença entre Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (Psol) na disputa pela prefeitura de São Paulo. O prefeito tucano aparece com 55% ante 45% do candidato do Psol, quando são considerados apenas os votos válidos. No levantamento anterior, entre os dias 17 e 18, Boulos tinha 42% e Covas, 58%.

A pesquisa, feita nessa segunda-feira (23), tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. De acordo com o instituto, Boulos avançou entre quem ia votar branco ou anular e indecisos. Covas é mais forte entre os eleitores mais velhos.

Fonte: Congresso em Foco

25/11/2020 - Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário

Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para o PL 5.216/2020.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta altera o art. 20 da Lei do FGTS (Lei 8.306, de 1990) para permitir também o saque de parte do FGTS para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor.

Lasier argumenta na justificativa que o FGTS é “uma poupança formada pelo suor e talento dos trabalhadores, que mensalmente têm parte de seu salário depositado pelos empregadores na conta vinculada”. O senador diz ainda que os recursos do fundo trazem segurança para o trabalhador e sua família em casos de demissão, aposentadoria, doenças ou compra da casa própria.

Fonte: Agência Senado

25/11/2020 - Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia

Autores do projeto afirmam querer manter postos de trabalho após a pandemia

O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do FGTS e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o empregador deve recolher mensalmente ao FGTS o equivalente a 8% do salário do trabalhador.

Pela proposta, 3% do salário seriam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador, enquanto 2% seriam recolhidos ao FGTS. Em caso de demissão, a multa seria calculada como se o recolhimento ao FGTS tivesse ocorrido com base na alíquota normal de 8%.

Acordo

O acordo entre empregador e empregado com esse objetivo poderá ser celebrado no pós-pandemia de forma individual ou coletiva e terá validade de 360 dias, podendo ser prorrogado por outros 180 dias. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o assunto.

“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram os autores, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

24/11/2020 - O sindicalismo velho de guerra ainda é o mais combativo na sociedade

O sindicalismo continua a combater as injustiças sociais e a mobilizar a sociedade em defesa de seus direitos. “Não fosse pelos sindicalistas, o povo brasileiro atravessaria a quarentena com, no máximo, 200 reais”

Quando, em março deste ano, o ministro da economia, Paulo Guedes anunciou que pagaria R$ 200,00 mensais a “trabalhadores informais” e “desassistidos”, prejudicados pela pandemia do coronavírus, as centrais sindicais reagiram, propondo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um seguro-renda no valor de R$ 500,00 a ser pago aos informais, mas também aos que já recebem o Bolsa Família.

Foi somente a partir desta proposta e de dados fornecidos pelo Dieese, que o governo encaminhou ao Congresso uma MP instituindo um auxílio emergencial de 600 reais a desempregados, microempreendedores individuais (MEI); trabalhadores Informais, ou aqueles que pertencem à famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Não fosse pelos sindicalistas, o povo brasileiro atravessaria a quarentena, que adentrou praticamente todo o ano de 2020, com, no máximo, 200 reais mensais, pagos a um contingente limitado de informais e “desassistidos”.

Graças à ação dos sindicatos, a instituição do auxílio reverteu um processo econômico que poderia ser catastrófico para o país, beneficiando a todos e todas, mulheres, homens, homossexuais, transsexuais, brancos, pretos, amarelos, vermelhos.

Esta história, que ainda está em vigência, bastaria para desmontar o artigo difamatório no qual o jornalista Celso Ming afirma que:

“Esse velho sindicalismo não se importa muito com o desempregado nem com a situação precária dos já aposentados” e que o sindicalismo está “sofrendo de Alzheimer” porque “o momento é de enorme transformação na natureza do trabalho”.

Mas existem muitos outros exemplos. Aliás, não são apenas exemplos, é toda uma realidade que Ming desconhece ou finge, convenientemente, desconhecer.

Ao afirmar que “A esquerda que está sendo desidratada no Brasil é a que cresceu no sindicalismo tradicional que se baseava na defesa dos interesses do trabalhador da indústria de transformação” e que “Não se farão mais greves e grandes concentrações como se viam nos anos 1970 e 1980 no Estádio da Vila Euclides, em São Caetano e em Osasco”, ele incorre em três erros fundamentais.

O primeiro é que os sindicatos de metalúrgicos, seja do ABC, seja de São Paulo, de Curitiba, Catalão, Betim, Camaçari, São José dos Campos ou Osasco, continuam fortes e atuantes, conquistando, com suas convenções coletivas, aumento real e benefícios. São peões de fábrica que, através do trabalho e com a ajuda dos sindicatos, têm se transformado em cidadãos de classe média, com bom poder aquisitivo, muito diferente daquilo Ming parece apreciar.

Segundo, os sindicalistas, incluindo os metalúrgicos, não estão presos àquele processo épico de retomada do movimento pós AI-5. Aquelas greves históricas aconteceram em uma conjuntura muito específica, pressionada pela crise do petróleo de 1973, pelo desgaste da ditadura militar e pela denúncia, feita pelo Dieese em 1977, das perdas salariais resultantes da manipulação dos índices da inflação. Desde então tantas outras manifestações ocorreram, em diversas categorias.

E terceiro, os sindicatos não se formam apenas dos trabalhadores da indústria de transformação. Grandes categorias de trabalhadores da construção civil, comerciários, frentistas, vigilantes, padeiros, hoteleiros, trabalhadores da telefonia, etc etc também ajudam na ascensão social da classe trabalhadora, sendo responsáveis por feitos que o jornalista estranhamente acusa: obtenção de melhores salários.

Ele afirma que o “velho sindicalismo não se importa muito com o desempregado nem com a situação precária dos já aposentados”, desconsiderando todas as ações feitas aos aposentados e ao combate ao desemprego, como a fundação do Sindicato Nacional dos Aposentados, a criação de Centros de Solidariedade ao Trabalhador, além dos mutirões do emprego que atendem a multidões de trabalhadores prejudicados pela reforma trabalhista.

A afirmação de que não nos importamos com os desempregados camufla, com demagogia barata, sua concepção reacionária da relação capital x trabalho. Por trás destas ideias existe uma mentalidade escravocrata que remete à República Velha, anterior aos direitos e ao sindicalismo moderno.

Ming afirma que é “um bom avanço entender que as esquerdas tradicionais perderam terreno nessas eleições e que seu espaço começa a ser ocupado por uma esquerda mais moderna e mais moderada”, mas que esta “nova esquerda” corre o risco de ser engolida pela burocracia.

Com isso mostra que, para ele, os sindicatos deveriam ser entidades voluntaristas, alienadas da estrutura social. O que ele chama de burocracia é o que garante o funcionamento eficiente e controlado de qualquer entidade séria do porte dos sindicatos, que atendem a milhões e milhões de pessoas.

E, pior, o que ele chama de esquerda mais moderna e mais moderada corresponde, em sua visão, a uma esquerda segmentada em nichos, que não ameaça o cerne da estrutura erguida pelo livre mercado, de privilégios e de manutenção do abismo social.

Ao contrário das inverdades de Celso Ming, o movimento sindical é sim engajado na busca de políticas globais de inclusão, geração de emprego decente, contemplando em seus debates e suas pautas, questões modernas e atuais. Este perfil arejado e conectado ficou claro na live dos trabalhadores do dia 1º de maio deste ano, bem como na participação do evento, também online, pela Vida e pela Democracia, realizado com diversas entidades da sociedade civil, como a OAB e a CNBB.

Talvez a coluna de Celso Ming no jornal O Estado de São Paulo não merecesse tanta atenção de nossa parte. Mas ela é oportuna, uma vez que sistematiza as ideias que as classes dominantes impõem ao senso comum, através de seus poderes instituídos, sobre as históricas e combativas organizações de trabalhadores. Por isso nos sentimos até, de certa forma, gratos pela deixa e pela possibilidade de demonstrar qual é de fato, a realidade do movimento sindical.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindicato de Trabalhadores (NCST)
Álvaro Egea, secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: Portal Vermelho

24/11/2020 - Guedes prevê perda de 300 mil vagas de trabalho em 2020

Ministro considera normal desaceleração na geração de empregos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (23) que o país deve perder cerca de 300 mil vagas formais de trabalho neste ano. Apesar da retomada de criação de novos postos de trabalho nos últimos meses, o ministro prevê que haja uma desaceleração na geração de empregos até o fim de 2020.

“Nós vamos possivelmente chegar ao final deste ano perdendo 300 mil empregos, que dizer, 20% do que perdemos nos anos de 2015 e 2016. No ano que enfrentamos a maior crise da nossa história, uma pandemia global, vamos perder entre um quinto e um terço dos empregos perdidos na recessão anterior”, disse Guedes durante o seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo o ministro, houve uma perda média anual de cerca de 1,3 milhão de empregos nos anos de recessão de 2015 e 2016.

“O Brasil criou 500 mil empregos em julho, 250 mil em agosto e 313 mil em setembro. Está para sair a qualquer momento [os dados de] outubro. Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É natural que dê uma desacelerada”, disse.

De acordo com o ministro, todas as regiões brasileiras e setores econômicos estão criando empregos. “A economia voltou em V como esperávamos. O FMI [Fundo Monetário Internacional] previa uma queda de 9,5% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Vai ser bem menos que a metade”, disse Guedes.

Fonte: Agência Brasil

24/11/2020 - Contra PP e Bolsonaro, Maia articula blocão com PSDB, PT e PDT

O presidente da Câmara quer evitar que a base mais fiel a Bolsonaro consiga o comando da casa legislativa

Diante do fortalecimento do PP com a aproximação do partido com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tenta articular uma frente que impeça que o partido assuma o comando da casa legislativa.

Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, da CNN Brasil, o parlamentar articula a formação de um bloco para disputar a presidência da Câmara com DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PT, PCdoB, PDT e PSB.

Juntos, esses partidos teriam cerca de 350 votos, mais do que os 257 votos mínimos necessários para eleger uma nova Mesa Diretora da casa.

Além da presidência, as legendas dividiriam entre si as vice-presidências e as secretarias.

Na quinta-feira, Maia se reuniu em Fortaleza com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, além do deputado federal José Guimarães (PT) – líder da Oposição na Câmara -, do senador Cid Gomes (PDT) e do deputado federal Mauro Filho (PDT).

Na sexta-feira, o presidente da Câmara desembarcou em São Paulo para conversar com o governador João Doria (PSDB).

Em nota enviada à Fórum, a assessoria da bancada do PT afirmou que o partido não fechou com nenhum bloco e só começa a discutir a partir de amanhã com os deputados que compõem a bancada. O partido pretende apresente uma pauta de compromissos aos candidatos à sucessão da Câmara para definir o apoio.

Fonte: RevistaForum

24/11/2020 - Guedes admite que privatizações não avançaram e aponta prioridades

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta segunda-feira (23) que o programa de privatizações planejado pelo governo não “andou direito”. "Havia acordo de centro-esquerda para não pautar e dentro do governo também alguma resistência", disse.

"As narrativas falsas são militantes, de quem faz campanha desde o início do governo. Mas tivemos erros, temos que admitir. O programa de crédito demorou a funcionar, mas funcionou depois. Nosso programa de privatizações não andou", afirmou.

“Temos que admitir o que está errado para consertar", declarou durante seminário virtual promovida pela Firjan.

Guedes também disse que o governo tem a esperança de aprovar após o segundo turno das eleições municipais três matérias: marcos regulatórios da cabotagem e do gás, a autonomia do Banco Central, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a nova lei de falências. “Tem baixo custo político e muito retorno social", falou o ministro sobre a agenda de matérias.

O chefe da equipe econômica do governo afirmou que a falta de entendimento político "atrasou um pouco a administrativa, perturbou bastante a tributária, impediu as privatizações".

A autonomia do BC foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara. O marco do gás já foi analisado pelos deputados e tramita no Senado. Já o marco da cabotagem ainda não foi votado em nenhuma das duas casas legislativas.

Fonte: Congresso em Foco

24/11/2020 - Mundo perdeu 345 milhões de empregos em um trimestre, diz OIT

Quase 645 milhões de pessoas foram beneficiadas por medidas temporárias de proteção social

Cerca de 345 milhões de empregos em tempo integral foram perdidos globalmente somente no terceiro trimestre deste ano. No mesmo período, o equivalente a 225 milhões de empregos foram perdidos nos países do G20, afetando duramente sobretudo os jovens. É o que aponta a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em estudo sobre os impactos da pandemia de Covid-19 no mundo.

Conforme estimativa da entidade, a extensão de medidas temporárias de proteção social por um bom número de países durante a crise do novo coronavírus tem apoiado a subsistência de quase 645 milhões de pessoas. Guy Ryder, diretor-geral da OIT, diz esperar agora que a promessa dos líderes do G20 – de utilização de todos os instrumentos disponíveis para proteger as pessoas – seja realmente cumprida.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também cobrou o compromisso do G20. Para a OCDE, é necessário manter os gastos fiscais excepcionais e o apoio monetário o tempo que for necessário para amortecer o choque causado pela pandemia.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

24/11/2020 - Maioria dos reajustes até outubro teve ganhos reais, diz Dieese

Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao INPC

A maioria dos reajustes salariais no país, considerando o período do início do ano até outubro, resultou em ganhos reais para os trabalhadores (acima da inflação). Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os dados, divulgados nesta terça-feira (24), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento, 18,3% dos reajustes trouxeram ganhos de até 0,5%; 12,8% tiveram ganhos entre 0,51% e 1%; 6,6%, ganhos de 1,1% a 2%; e 3,3% ganho real acima de 3%. Os reajustes iguais ao INPC foram observados em 31% das negociações; e em 28% ficaram abaixo da inflação medida pelo índice.

Outubro

No décimo mês do ano, 48,3% dos reajustes salariais analisados na data-base de outubro ficaram abaixo do INPC. O percentual de reajustes iguais à inflação atingiu o patamar de 20,7%; e 31% das negociações no mês trouxeram aumentos reais.

Em outubro, ante uma inflação de 3,89% nos 12 meses anteriores (INPC), o percentual de reajustes iguais a 0%, ou seja, a manutenção do salário sem acréscimo nenhum atingiu o patamar de 12,1% das negociações. É a terceira maior incidência no ano, atrás somente de maio (16,4%) e julho (12,6%).

Este ano, 676 negociações não tiveram reajustes, o que representam cerca de 9% do total. Para comparação, em 2019 foram observadas 39 negociações sem reajustes salariais, o que corresponde a 0,3% do total analisado no ano.

Fonte: Agência Brasil

23/11/2020 - Bolsonaro nega racismo em reunião do G20 e provoca indignação

Presidente sustentou que não existe racismo no país e atacou os protestos contra a morte de João Alberto, asfixiado por seguranças do Carrefour em Porto Alegre

Discurso do presidente Jair Bolsonaro na cúpula do G20 neste sábado (21) negou o racismo no Brasil e provocou indignação e repúdio do campo progressista mais uma vez. Ao introduzir sua fala na reunião, o presidente sustentou que não existe racismo no país. Sem fazer referência explícita ao crime de racismo em que dois seguranças de loja do Carrefour em Porto Alegre mataram por asfixia o negro João Alberto Silveira Freitas, Bolsonaro disse que o Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações. “Somos um povo miscigenado. Brancos negros e índios edificaram o corpo e espírito de um povo rico e maravilhoso”, afirmou.

No em sua negação de racismo na reunião do G20, Bolsonaro também atacou os movimentos sociais, que se manifestaram contra a morte no Carrefour. “Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo, há quem queira destruí-la. E colocar em seu lugar ou conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças. Sempre mascarados de lutas por direitos igualdade ou justiça social. Tudo em busca de poder.”

“Inaceitável! Ao negar a existência do racismo na reunião da cúpula do G20, Bolsonaro choca o mundo e reafirma o discurso racista feito por Mourão ontem”, disse o candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, nas redes sociais, referindo-se ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

‘Pessoal de cor’

Questionado se creditava o assassinato de João Alberto a um ato racista, Mourão não somente negou, como afirmou: “Não, eu digo para você com toda a tranquilidade: não tem racismo aqui”.

Ele ainda fez uma comparação com os Estados Unidos, país onde viveu, para reafirmar seu posicionamento, dizendo que lá o “pessoal de cor” andava separado na escola, o que não aconteceria no Brasil. Ou seja, para justificar a sua fala, usou um termo racista, ao referir-se aos negros como “pessoas de cor”.

Constrangimento

Segundo o colunista do Uol Jamil Chade, as declarações de Bolsonaro provocaram constrangimento e choque entre algumas delegações estrangeiras e até indignação entre as agências da ONU.

“Uma parcela das delegações não entendeu imediatamente do que se tratava. Mas, para quem acompanhava a situação no Brasil, a atitude foi considerada como um ato “sem sintonia” com o discurso de direitos humanos das entidades internacionais, principalmente num momento em que a pandemia afeta de forma desproporcional a parcela mais vulnerável da população”, escreveu o jornalista.

Segundo ele, uma negociadora de alto escalão de um país europeu que acompanha a reunião confessou à coluna que ela e outros ficaram “em choque” ao ouvir a “tese de conspiração” sobre o racismo no Brasil. “Como é que, em pleno século 21, ainda escutamos tais discursos”, questionou a diplomata, na condição de anonimato.

Fonte: Portal Vermelho

23/11/2020 - Doria diz que eleição de Bolsonaro foi "erro" e afirma que não irá disputar a reeleição em 2022

Governador de São Paulo também defendeu uma frente ampla para derrotar Jair Bolsonaro, incluindo a centro-esquerda

O governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, que em 2018 apoiou Jair Bolsonaro, reconheceu, em entrevista ao jornalista Pedro Venceslau, publicada no jornal Estado de S. Paulo, que tal posicionamento foi um equívoco. "A eleição de Jair Bolsonaro foi um grande erro para o Brasil. Eu não mantenho o meu compromisso diante de um equívoco tão grande. O Bolsonaro prometeu um país liberal, economia globalizada e combate à corrupção. E não fez."

Doria também disse, nesta entrevista, que não irá disputar a reeleição ao governo estadual em 2022 e defendeu uma frente ampla para derrotar Jair Bolsonaro, com a centro-esquerda, que pode vir a ser liderada ou não pelo PSDB. "Eu, por ser contra a reeleição, vou manter a minha coerência. Não vou disputar a reeleição", afirmou.

Fonte: Brasil247

23/11/2020 - Sindicatos repudiam crime de racismo que matou João Alberto

Carrefour deve contribuir com o fim do racismo, não apenas em suas lojas, mas em todas as comunidades onde opera, afirma manifestação de sindicato que representa 20 milhões de trabalhadores no mundo

Sindicatos se manifestaram nesta sexta-feira (20) contra o crime de racismo que levou ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, executado por seguranças de loja da rede de supermercados Carrefour em Porto Alegre (RS). A UNI Global, sindicato internacional que representa mais de 20 milhões de trabalhadores no mundo, incluindo os do Carrefour, e a Uni Américas, braço latino-americano da UNI Global e que representa trabalhadores na América do Sul, repudiaram, em notas, o assassinato motivado por racismo. A Uni Global encaminhou comunicado à rede francesa, cobrando providências e que o crime seja condenado.

Nesse comunicado público encaminhado à direção da multinacional, a secretária geral da UNI Global, Christy Hoffman, disse que o “Carrefour não deve somente investigar e avaliar as circunstâncias que levaram a esse evento, mas também usar esse ato hediondo para contribuir com o o fim do racismo, não apenas em suas lojas, mas em todas as comunidades onde opera, pela segurança de clientes, empregados, contratados e o público em geral”.

Também entre os sindicatos contra o crime de racismo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço (Contracs-CUT) fez uma declaração de repúdio ao assassinato de João Alberto. Julimar Roberto, presidente da Contracs, mencionou que “a ação nos faz refletir como ainda estamos longe de uma sociedade em que todos são tratados com respeito e dignidade”.

Violência

O crime ocorreu na noite da última quinta-feira (19). João Alberto foi espancado e asfixiado por dois seguranças da unidade, em circunstâncias ainda não esclarecidas, enquanto fazia compras em companhia da esposa.

Investigações indicam que Freitas pode ter morrido de parada cardíaca como consequência da violência sofrida. Ironicamente, o crime aconteceu um dia antes da data em que é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Por meio de nota, o Carrefour Brasil informou que lamenta profundamente o caso e que demitiu o gerente da loja bem como cancelou o contrato com a empresa de segurança, bem como iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias em que o crime ocorreu. Mas a UNI Global cobra providências mais contundentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/11/2020 - Deputados bolsonaristas serão investigados por campanha contra o TSE

A Procuradoria Geral da República (PGR) será a responsável pelas investigações acerca da campanha de desinformação e o ataque cibernético sofridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no primeiro turno das eleições municipais, no dia 15 de novembro.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, decidiu remeter o caso à PGR por considerar que há indícios da prática de delitos de natureza criminal e não apenas eleitoral. O despacho foi enviado na sexta-feira (20) ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Góes analisou documentação apresentada pela entidade SaferNet Brasil, que firmou parceria com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para combater a desinformação eleitoral.

Segundo apurou o Estadão, quatro deputados são citados no despacho de Brill de Góes para justificar a mudança de âmbito: Filipe Barros (PR), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF), todos do PSL. Caso processados, a lei exige que a iniciativa parta da PGR, perante o STF.

“O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil”, aponta a representação da SaferNet.

No dia do primeiro turno, foram registrados disparos massivos contra o sistema da Corte Eleitoral e noticiado o vazamento de dados antigos de ex-ministros e ex-funcionários, com o intuito de desacreditar o processo eleitoral.

A entidade aponta para a existência de um grupo de parlamentares, influenciadores digitais e outros atores políticos que se engajaram em narrativas conspiratórias sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e no processo de apuração e totalização de votos, por meio da disseminação massiva de mensagens e conteúdos enganosos nas redes sociais que sugerem algum grau de coordenação. Parlamentares, por terem foro privilegiado, devem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Congresso em Foco

23/11/2020 - Bolsonaro só têm 9% de assinaturas para seu partido de extrema-direita

Em Pernambuco, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Acre, nenhuma assinatura sequer foi validada

Um ano após ser lançado com pompa por Jair Bolsonaro, familiares e aliados, o Aliança pelo Brasil só conseguiu validar 9% das assinaturas necessárias para ser criado. O partido de extrema-direita parece cada vez mais inviável.

Até o momento, a Justiça Eleitoral validou 43 mil assinaturas da legenda bolsonarista. Para criar uma sigla, são necessários 492 mil apoiamentos.

Na criação, em uma festa em um hotel de Brasília, Karina Kufa, advogada de Bolsonaro e tesoureira da legenda, afirmou que o Aliança seria “o maior partido da história do Brasil”. Em cinco estados, porém, a situação é pior possível.

Em Pernambuco, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Acre, nenhuma assinatura sequer foi validada. Goiás teve apenas um apoio reconhecido. O Paraná lidera o ranking, com 5519 assinaturas, seguido por Amazonas e Bahia.

A contar pelo ritmo das assinaturas e pela derrota dos bolsonaristas nas eleições de 2020, a campanha de 2022 é um sonho bem distante para o Aliança.

Com informações da Época

Fonte: Portal Vermelho

23/11/2020 - Pandemia acentuou desigualdade entre brancos e negros no mercado de trabalho

Segundo estudo do Dieese, de 11 milhões de postos de trabalho fechados na primeira metade do ano, 8 milhões eram de negros ou negras

“Homens e mulheres negros, ocupados em situação de informalidade, no trabalho doméstico e sem vínculo legal, foram os que mais sofreram os efeitos da parada da economia brasileira por causa do coronavírus”, diz o Dieese em estudo relativo ao Dia da Consciência Negra. Segundo o instituto, a pandemia acentuou uma relação historicamente desigual. “Negros e negras enfrentam mais obstáculos para conseguir uma colocação, ganham menos e têm frequentemente inserção vulnerável e frágil.”

Dos 8 milhões de pessoas que perderam o emprego entre o primeiro e o segundo trimestre, por exemplo, 6,3 milhões eram negros e negras – 71% do total. No mesmo período, mais de 6, 4 milhões saíram da força de trabalho. Ou seja, “perderam ou deixaram de procurar emprego por acreditar não ser possível conseguir nova colocação”. Entre os brancos, o número de pessoas nessa situação chegou a 2,4 milhões, aponta o Dieese.

Negros, maior procura de trabalho

Mesmo entre o último trimestre de 2019 e o primeiro deste ano foi possível perceber crescimento da taxa de desemprego. É o momento em que terminam os trabalhos temporários e as pessoas saem à procura de novas oportunidades. Mas para homens negros essa taxa vai de 11,8% para 14%, enquanto para não negros sobe bem menos, de 8,5% para 9,5%. Para mulheres negras, de 17,3% para 18,2%.

Nos primeiros dois trimestres de 2020, o país perdeu 11,2 milhões de ocupados. Destes, 4,5 milhões eram negros e 3,6 milhões, negras. Os dados usados pelo Dieese são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

Desses mais de 11 milhões de ocupados que perderam o posto de trabalho, 31,4% tinham carteira assinada, 28,7% não possuíam carteira e eram assalariados, 25,8% trabalhavam por conta própria e 11,4% eram trabalhadoras domésticas sem carteira. “Foram os homens negros com carteira (1,4 milhão), sem carteira (1,4 milhão) e os que trabalhavam por conta própria (1,2 milhão) que perderam as ocupações na pandemia”, aponta o Dieese. A situação se repete entre as mulheres negras: menos 887 mil trabalhadoras com carteira, 620 mil sem carteira, 886 mil trabalhadoras domésticas e 875 mil por conta própria.

À míngua

“Importante lembrar que muitos consideraram as trabalhadoras domésticas como vetores de transmissão da covid-19, pelo fato de elas utilizarem transporte público”, observa ainda o instituto. “Um grande número de contratos de trabalho foi finalizado por esse motivo, deixando à míngua mulheres de baixa renda e escolaridade.”

Essa diferença também se observa na chamada subutilização, que inclui pessoas que gostariam de trabalhar mais. Entre os homens, a taxa foi de 9,5% para não negros e 14% para negros no segundo trimestre. No caso das mulheres, 11,3% e 18,2%, respectivamente.

Sem renda e sem trabalho
Um dado a princípio positivo refere-se ao rendimento, que entre o quarto trimestre de 2019 e o segundo de 2020 aumentou – em todos os casos. Mas o Dieese lembra que aqueles com “inserções mais frágeis e informais” perderam seu trabalho. “Ou seja, os que tinham menor rendimento perderam as ocupações, enquanto aqueles que ganhavam mais permaneceram ocupados e com salário.”

O rendimento médio dos ocupados era de R$ 2.426 no segundo trimestre. Homens não negros ganhavam R$ 3.484, enquanto os negros recebiam R$ 1.950 – diferença de 79% no mercado de trabalho. As mulheres negras menos ainda, R$ 1.573, ante R$ 2.660 das demais (69%).

“A mobilização do movimento sindical conseguiu proteger parte significativa dos empregos dos assalariados com carteira, com a Medida Provisória 936, mesmo com a redução de salário, mas cerca de 8 milhões de pessoas, a maioria negra, ficaram sem trabalho e sem renda”, conclui o Dieese, destacando também o auxílio emergencial. Muitos, no entanto, não receberam ou sofreram com atraso no pagamento. “Para esses brasileiros, pobres, afastados dos direitos garantidos em lei pelo emprego protegido, coube escolher entre a fome ou ir para rua buscar trabalho mesmo com a possibilidade de encontrar o vírus.”

Em São Paulo

Estudo da Fundação Seade reforça: também no estado de São Paulo, a pandemia atingiu ainda mais a população negra. Apenas no segundo trimestre, a ocupação caiu 15,9% entre os negros (menos 1,4 milhão) e 7,1% entre não negros (949 mil).

A redução atingiu 762 mil ocupados negros (queda de 15,4%) e 646 mil negras (-16,6%). No outro campo, 453 mil homens não negros (-6,3%) e 496 mil não negras (-8%).

Confirmando a informação sobre os mais vulneráveis, a redução de ocupações foi de 12,4% entre os negros que contribuíam para a previdência e de 23,5% entre os que não contribuíam. A taxa de desemprego no segundo trimestre foi de 17,1% para os negros e de 11,3% para os demais.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/11/2020 - Centrais sindicais divulgam propostas a candidatos e prefeitos

Documento traz sugestões para retomada do crescimento econômico e desenvolvimento social com combate à desigualdade.

As principais centrais sindicais do país divulgaram nesta quinta-feira (19) um documento com propostas para retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social, destinado aos candidatos e candidatas do segundo turno e aos prefeitos e prefeitas eleitos no primeiro turno das eleições municipais. O documento se baseia na redução das desigualdades e superação da pobreza.

Além disso, leva em conta os riscos devido à pandemia do novo coronavírus. Uma das propostas aos candidatos e prefeitos é a implementação e monitoramento dos protocolos de proteção à saúde e à vida diante da realidade da Covid-19.

Com relação à economia, as centrais sindicais pedem projetos que contemplem a reindustrialização, o progresso técnico e tecnológico e crie empregos de qualidade.

Para atingir esses objetivos, propõem a criação de espaços de diálogo com as organizações da sociedade civil e fortalecimento dos canais de democracia participativa. Sugerem, ainda, a criação de um Observatório do Desenvolvimento e Emprego, para produzir estudos e propostas sobre desenvolvimento nos âmbitos municipal e regional.

Também propõem que sejam implementados planos de desenvolvimento para fomentar a retomada da economia regional e gerar empregos com urgência, com atenção especial para os jovens. Além disso, demandam políticas de amparo aos desempregados, como vale-transporte, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outras.

O documento destaca ainda que é preciso combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho em condições análogas à escravidão e o trabalho infantil, tanto no campo quanto na cidade. Por fim, pede a ampliação de políticas para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI, povos originários, quilombolas e migrantes.

Assinam o documento a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); a União Geral dos Trabalhadores (UGT); a Força Sindical; a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Veja o documento na íntegra.

Fonte: Portal Vermelho

20/11/2020 - Guedes diz que voltará a defender novo imposto depois das eleições

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 19, que voltará a defender a criação de um novo imposto, de acordo com o jornal Estado de S.Paulo. Segundo ele, isso não foi mais abordado por preocupação do assunto ser explorado politicamente nas eleições municipais.

“Não estamos falando porque as eleições estão chegando. As pessoas têm preocupação de o tema ser explorado nas eleições, de falarem ‘ah, o ministro Paulo Guedes quer um imposto sobre transações financeiras, quer a CPMF...’”, afirmou o ministro numa apresentação em fórum do Bradesco.

“Então, não vamos falar sobre isso. Após as eleições, falamos novamente”, complementou.

Fonte: Brasil247

20/11/2020 - Para consultor do Diap, eleitor brasileiro desautorizou extremismo

Essas eleições, em meio à pandemia, logo após a derrota de Trump e também frente ao desgaste bolsonarista, mostraram a população cautelosa quanto a projetos extremistas. Mesmo a direita conservadora procurou parecer equilibrada.

A avaliação é de Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), consultor político em Brasília e integrante do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Ele falou à Agência Sindical, terça (17).

Principais pontos:

Prefeituras – “Houve grande avanço conservador e reocupação de espaço pela direita orgânica. Mas, mesmo essa direita, formada por gente muito prática, procurou parecer de centro e afastar qualquer imagem de extremista”.

Câmaras – “Importante aumento na representação por indígenas, negros, LGTBs e quilombolas. Esses setores, que estavam sem voz, não tiveram receio de ir às ruas expor suas bandeiras. Ao se fazer ouvir, conseguiram apoio e voto”.

Negacionismo – “A população viu que o negacionismo se esgota em si mesmo. A extrema direita, como Trump e Bolsonaro, é ruidosa, mas não tem efetividade na hora de governar e atender às necessidades da população. Bolsonarismo e trumpismo foram didáticos, portanto”.

Congresso – “O crescimento da direita articulada terá reflexos no Congresso. Essa direita é fiscalista e privatista. Ou seja, antipovo. Bolsonaro perde margem de manobra. Apoios sairão mais caros”.

Orçamento – “Hoje, os parlamentares mandam mais, pois dispõem do fundo eleitoral, fundo partidário e das emendas impositivas. É dinheiro; não é pouco. Eles têm autonomia nesse manejo, com ou sem crise. Guedes não manda ali.”

Cenários – “Tudo indica pra 2022 três núcleos de candidaturas presidenciais. A centro esquerda, com PT, Ciro, PSB, Dino e outros. A centro direita, com Moro/Huck, e a extrema direita bolsonarista. Nesse contexto, a palavra progressista ganha força ante a ideia de esquerda, que está desgastada. Progressista é palavra que não ofende ninguém”.

Sindicalismo – “Pressionado pela crise econômica, a falta de recursos e a onda de ataques a direitos, o movimento sindical ficou na defensiva. Deveria também ter ido às ruas expor bandeiras, levantar a voz, se fazer ouvido e disputar o voto, como fizeram outros setores, com resultados positivos”.

Fonte: Agência Sindical

20/11/2020 - Mulheres negras têm 64% mais risco de serem assassinadas

O feminicídio atinge mais mulheres negras do que brancas, revela o Atlas da Violência 2020

Para cada mulher branca vítima de homicídio no Brasil, foram vitimadas 1,8 mulheres negras, segundo o Atlas da Violência 2020.

No ano passado, foram 1.326 mulheres mortas pelo menosprezo e discriminação ao sexo feminino, o chamado feminicídio, uma alta de 7,1% na comparação com o ano anterior, de acordo com o Anuário de Segurança Pública. Do total de vítimas, 67% tinham a mesma cor: negra.

As mulheres negras são muito mais vulneráveis a este tipo de crime, uma vez que elas representavam apenas 52,4% da população feminina nos estados que compõem a base de dados do Atlas.

Entre 2008 e 2018, enquanto a taxa de homicídio de mulheres não negras caiu 11,7%, a taxa entre as mulheres negras aumentou 12,4% —de forma geral, embora o número geral de homicídios no país tenha caído até 2019, houve alta de 11,5% entre os negros (homens e mulheres) e queda de 12,9% entre os brancos.

Quando se observa o total de vítimas de homicídios, as mulheres correspondem a 8% dos assassinatos, mas o risco para as negras de serem vítimas é 64% maior do que para as brancas.

“A maior concentração de feminicídios entre as mulheres negras reforça, mais uma vez, a situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e à violência a que este grupo populacional está submetido. O racismo e suas consequências agravam o risco de lesão e morte entre as mulheres negras, exigindo das políticas públicas um olhar interseccional para os diferentes processos de vulnerabilidade que se sobrepõem”, afirma o Anuário.

Fonte: Brasil247

20/11/2020 - PL incentiva benefício para trabalhador responsável por pessoa deficiente

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um projeto que tem por objetivo estimular as empresas a conceder abonos de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada ou jornada especial de trabalho, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência (PL 243/2020). O benefício seria dado quando a presença do trabalhador for considerada indispensável no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência da vida diária.

O projeto prevê que as empresas que concederem esse benefício terão prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas — da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Essas empresas também terão preferência quando participarem de processos licitatórios (Lei 8.666, de 1993).

Mara Gabrilli, que é tetraplégica, diz que sua proposição procura humanizar as relações de trabalho, sem, entretanto, impor ao empregador o dever de conceder tratamento diferenciado aos pais de pessoas com deficiência, “o que certamente desestimularia a contratação destes profissionais”. Segundo a autora, o projeto também tem o sentido de conferir vida digna às pessoas com deficiência, viabilizando que a elas sejam ministrados os cuidados indispensáveis ao seu bem-estar.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

20/11/2020 - Produção e empregos estão em alta na indústria, diz CNI

Outubro foi o quinto mês consecutivo de alta na produção

A produção industrial brasileira registrou, em outubro, o quinto mês consecutivo de alta, com 58,3 pontos segundo a Sondagem Industrial referente ao mês de outubro, divulgada nesta quinta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês anterior o índice estava um pouco acima (59,1 pontos).

O índice que mede a evolução do número de empregados ficou em 54,9 pontos. É o terceiro mês seguido de alta. De acordo com a CNI, valores acima de 50 indicam aumento da produção e do emprego frente ao mês anterior. Quando abaixo, indica queda.

O levantamento da CNI aponta que a utilização da capacidade instalada (UCI) média ficou em 74% em outubro, mantendo-se em alta pelo sexto mês consecutivo. Em setembro ele estava em 72%. “A Sondagem revela ainda que a UCI foi maior do que o usual para o mês de outubro, pois o índice de UCI efetivo em relação ao usual ficou acima da linha divisória de 50 pontos, ao atingir 51,1 pontos”, informou a CNI.

Ainda de acordo com a entidade, os estoques continuaram em queda e abaixo do desejado pela indústria, apesar das seguidas altas na produção. “Enquanto o indicador de nível de estoques marcou 45,5 pontos, o de estoque efetivo ficou em 43,4 pontos, ambos abaixo dos 50 pontos”, destacou a CNI. Estoques baixos sinalizam necessidade de continuar em um nível de produção mais forte.

Fonte: Agência Brasil

20/11/2020 - Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença, ainda não existe regulação sobre o assunto

O Projeto de Lei 3588/20 prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.

Editadas pelo Ministério da Economia, as NRs são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visam reduzir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Auxílio-doença

Padilha afirma que ainda não há uma NR específica sobre os riscos psicossociais no trabalho, apesar de os transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença.

“Vários estudos científicos abordam a questão dos riscos psicossociais nos diversos segmentos de atuação. Todavia, é evidente a ausência de medidas reguladoras de enfrentamento e intervenção, capazes de minimizar os riscos e danos causados, muitas vezes por desconhecimento, gestão e até negligência do empregador”, disse Padilha.

Segundo a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-Osha, na sigla em inglês) entre os fatores que aumentam os riscos psicossociais estão carga de trabalho excessiva, falta de clareza na definição das funções, má gestão de mudanças organizacionais e assédio.

Fonte: Agência Câmara

19/11/2020 - Oposição pressiona para garantir auxílio de R$ 600

Deputados voltam a cobrar votação da Medida Provisória 1000, que prorroga o auxílio emergencial. A expectativa dos parlamentares é mudar a proposta do governo, que reduziu o benefício pela metade, e retomar o valor de R$ 600.

A sessão da Câmara desta quarta-feira (18) foi marcada por nova obstrução. As legendas de Oposição querem pôr na pauta a Medida Provisória (MP) 1000, que prorroga o auxílio emergencial, na expectativa de alterar a proposta do governo que reduz o benefício para R$ 300, e garantir aos trabalhadores o valor aprovado no início da pandemia pelo Congresso, ou seja, R$ 600.

“Nossa obstrução é para forçar o governo e a sua base a aceitar a votar a MP 1000. Não conseguimos imaginar que o governo tenha cortado pela metade o benefício e este Parlamento não fará nada. O governo corta o auxílio emergencial no momento mais difícil, onde temos 14 milhões de desempregados. Não há acordo enquanto o governo não aceitar votar a MP 1000”, destacou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

Em pauta estava a MP 993/2020, que prorroga o prazo o prazo de contratos de empregados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Apesar de não haver óbice à matéria, os parlamentares reforçaram a urgência de restabelecer o valor original do auxílio emergencial aos trabalhadores.

“Se é democrático, se querem votar tudo, votemos a MP 1000. Se o governo tem maioria, por que tem medo de votar a MP? Deem-nos o direito de disputar os R$ 600”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao declarar obstrução na votação da MP 993.

A vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao cobrar a votação da MP 1000, reforçou a preocupação com o avanço da miséria no país. “Essa é a MP do humanismo. Nós estamos vendo o novo crescimento da curva de contágio pelo coronavírus. É necessário prover as famílias. Estamos em obstrução não pelo conteúdo da matéria, mas pela necessidade de sermos solidários com o povo brasileiro”, explicou.

A MP 1000 já está em vigor. O texto, no entanto, recebeu 262 propostas de alteração de deputados e senadores. A maior parte delas com o objetivo de retomar os R$ 600 do auxílio emergencial.

Fonte: PCdoB na Câmara

19/11/2020 - Rodrigo Maia aciona STF para retomar tramitação da reforma administrativa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição de uma ação apresentada por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da análise da proposta de reforma administrativa do governo.

Os parlamentares que apresentaram a ação argumentam que o governo não entregou análises e estudos sobre os impactos orçamentários que podem ser gerados pela reforma. Por isso, eles defendem que a proposta do governo é irregular.

Rodrigo Maia argumenta que o texto não deve ser suspenso porque ainda não começou a tramitar na Casa e que deve permanecer parada até o retorno dos trabalhos presenciais. Ele lembra ainda que por conta da pandemia, as comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda não foram instaladas.

“Em razão das circunstâncias excepcionais impostas ao funcionamento desta Casa pela pandemia, a tramitação de emendas constitucionais que não contam com amplo apoio do plenário resta sobremaneira dificultada”, escreveu.

O regimento interno da Câmara exige que propostas de emenda à Constituição, como a reforma administrativa, devem passar primeiro por uma análise da CCJ, depois pela comissão especial, para análise do texto, e por fim, vai à Plenário da casa legislativa em dois turnos.

Fonte: Congresso em Foco

19/11/2020 - Ampla união pode impor mais derrotas ao bolsonarismo

As disputas eleitorais do segundo turno das eleições municipais deste ano são uma importante oportunidade para impor mais derrotas ao bolsonarismo. Para tanto, será necessária uma ampla unidade democrática. São 57 cidades, sendo 18 capitais, número que corresponde a 60% do total de 95 municípios com mais de 200 mil eleitores, o limite mínimo para uma segunda rodada de votação.

Fortaleza, Aracaju, Rio de Janeiro, Belém e Vitória são capitais em que o bolsonarismo se apresenta de maneira explícita. Na capital cearense, o campo democrático conta com Sarto Nogueira (PDT) contra o Capitão Wagner (Pros). Na capital sergipana, o campo democrático enfrenta Danielle Garcia (Cidadania) com Edvaldo Nogueira (PDT). No Rio de Janeiro, o desafio está a cargo de Eduardo Paes (DEM), contra Marcelo Crivella (Republicanos). Em Belém, o campo democrático apoia Edmilson Rodrigues (PSOL), que enfrenta o Delegado Eguchi (Patriota). E em Vitória, a tarefa de combater o bolsonarismo cabe a João Coser (PT), contra o Delegado Pazolini (Republicanos).

Há ainda confrontos importantes como o de São Luis, Maranhão, onde o governador Flávio Dino (PCdoB) e demais forças democráticas estão empenhados em derrotar o candidato Eduardo Braide (Podemos), representante da direita e da oligarquia local, com o candidato Duarte Júnior (Republicanos). Assim como São Paulo, com a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) enfrentando Bruno Covas (PSDB).

Cumpre destacar que o bolsonarismo já sofreu derrotas fragorosas, como a de São Paulo, onde seu candidato, Celso Russomanno (Repúblicanos), obteve um resultado bem abaixo do índice ostentado no início da campanha eleitoral. Com unidade e a constituição de amplas alianças é possível repetir o feito em muitas outras cidades.

Do mesmo modo, é possível formar amplos e unitários movimentos para enfrentar a direita neoliberal, como o movimento que está se formando em São Paulo com o apoio ao candidato Guilherme Boulos. Além de partidos políticos do espectro mais democrático, movimentos populares e personalidades tendem a convergir para formar uma forte manifestação de apoio contra o candidato tucano.

O mesmo vem acontecendo em Porto Alegre, onde Manuela d’Ávila (PCdoB) enfrenta Sebastião Melo (MDB). Os campos estão bem delimitados na capital gaúcha. Explícita ou implicitamente, a direita e a extrema direta assumiram a campanha do emedebista. Será uma batalha de grande envergadura, uma espécie de síntese do embate que se trava no país na busca de novos rumos, tendo o bolsonarismo como o alvo principal a ser isolado e derrotado.

Fonte: Portal Vermelho

19/11/2020 - Trabalhador que teve jornada reduzida deve receber 13º integral, diz governo

Já os empregados que tiveram o contrato de trabalho suspenso devem receber o benefício proporcional aos meses trabalhados, segundo o Ministério da Economia

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou, nesta terça-feira (17), uma nota técnica sobre os parâmetros que os empregadores devem observar para calcular o 13º salário dos trabalhadores que tiveram os contratos suspensos ou a jornada e o salário reduzidos durante a pandemia.

Até então, a falta de posicionamento do governo federal abria espaço para várias interpretações sobre a forma de cálculo do benefício, já que a Medida Provisória (MP) 936, que implantou as medidas, e a Lei nº 14.020/2020, na qual a MP foi convertida, não abordavam a questão.

De acordo com a nota técnica, os trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Segundo a Secretaria de Trabalho, essa regra deve ser observada, inclusive, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.

Já para quem teve o contrato de trabalho suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para o cálculo de 13º salário e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês — nessas situações, a parcela correspondente seve ser considerada no cálculo do abono de Natal.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “a diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais”.

Já com a suspensão dos contratos de trabalho, “a empresa não efetua pagamento de salários, e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do d13º”.

Confira a nota técnica do Ministério da Economia

Fonte: RadioPeaoBrasil

19/11/2020 - Fachin manda turma do STJ julgar recurso de Lula no caso do tríplex

Defesa do ex-presidente pede que ações que correm no STJ só voltem a correr após análise de suspeição de Sergio Moro pelo STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita, na prática, a paralisação do caso do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex está em fase de recurso contra a condenação no STJ. No entanto, os advogados de Lula querem que ele só tenha prosseguimento na corte depois que o STF julgar o pedido de suspeição sobre o ex-juiz Sergio Moro. A defesa do petista avalia que, se tiver sucesso nesse pedido, ele pode ter a condenação anulada.

O STJ determinou, em 2019, que a pena de Lula é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes, o petista foi condenado na primeira instância – pelo então juiz Moro – e na segunda, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O relator no STJ, ministro Félix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento – o termo jurídico para a suspensão da tramitação do caso. A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a 5ª Turma, analisasse a questão.

Na decisão assinada terça (17), Fachin determinou que o pedido de sobrestamento seja julgado na 5ª Turma. Na prática, o pedido posterga a conclusão do processo no STJ. Na terça-feira, a 5ª Turma do tribunal já havia rejeitado, por unanimidade, uma série de embargos da defesa do ex-presidente nesse caso.

Fachin argumenta ser “equivocada” a decisão em que Fischer negou o julgamento colegiado do pedido de sobrestamento. Ele concordou com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: RevistaForum

19/11/2020 - Ibope Rio: Paes ganha segundo turno com 69% dos votos válidos

No segundo turno das eleições municipais no Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) vence com 69% dos votos válidos, contra 31% do atual prefeito e candidato de Jair Bolsonaro, Marcelo Crivella (Republicanos), segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira, 18.

Nas intenções de voto, Paes tem 53% contra 23% de Crivella. Brancos e nulos somam 21% e 2% não sabe.

Segundo a pesquisa, Paes tem apoio de 63% das pessoas que recebem mais de 5 salários mínimos contra 47% dos que têm renda até 1 salário mínimo. O candidato também recebe mais apoio entre a juventude (16 a 24 anos) e os mais velhos (mais de 55 anos), com 61% em ambos.

A margem de erro é de 3% para mais ou para menos e foram ouvidos 1.001 eleitores da cidade do Rio de Janeiro, entre 16 e 18 de novembro. O número de identificação na Justiça Eleitoral é RJ00797/2020.

Fonte: Brasil247

19/11/2020 - Ibope: 12 pontos separam Boulos de Covas no segundo turno em São Paulo

O candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, está a 12 pontos percentuais de seu adversário, o atual prefeito e candidato à reeleição pelo PSDB, Bruno Covas, de acordo com pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo divulgada nesta quarta-feira (18).

Covas tem 47% das intenções de votos e Boulos 35%. Somam 4% os indecisos e 14% os que votarão nulo ou branco.

Mais cedo, levantamento XP-Ipespe apontava uma distância maior entre os candidatos: 16 pontos percentuais.

Boulos tem até o domingo (29) para tentar superar Covas e assumir a prefeitura da capital paulista a partir de 2021.

Fonte: Brasil247

19/11/2020 - Pandemia amplia desigualdade racial no trabalho, aponta Dieese

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro (sexta), se aproxima e o cenário não é nada animador. A persistente desigualdade entre negros e brancos no mercado de trabalho ficou ainda mais acentuada durante a pandemia da Covid-19.

Homens e mulheres negros sentiram, de forma mais grave, os danos do isolamento e da redução do nível de atividade econômica. É o que revela o Boletim Especial do Dieese, baseado em pesquisa do IBGE.

Os dados mostraram que mais de 6,4 milhões de homens e mulheres negros saíram do mercado de trabalho, entre o 1º e o 2º trimestre de 2020. Ou seja, perderam ou deixaram de procurar emprego por acreditar não ser possível conseguir nova colocação. Entre os brancos, o número de pessoas nessa mesma situação chegou a 2,4 milhões.

Segundo José Silvestre Prado de Oliveira, diretor do Dieese, os dados revelam uma piora das condições dos negros no mercado de trabalho, seja do ponto de vista da taxa de desemprego, fechamento de postos de trabalho ou em relação à remuneração.

Mulheres – A desigualdade é ainda maior quando comparada a remuneração da mulher negra com a do homem branco. “No segundo trimestre de 2020, o salário médio do homem branco ficou em torno de R$ 3.450,00. Enquanto da trabalhadora negra foi de R$ 1.575,00, em média”, afirma o diretor do Dieese.

Políticas – Silvestre lembra que políticas de cotas ou ações afirmativas, estabelecidas nos governos Lula e Dilma, visavam diminuir essa desigualdade. “Mas infelizmente, no governo atual temos um comportamento odioso em relação à população negra. A escolha de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares reflete essa postura”. Nas redes sociais, Sérgio minimizou o racismo no País.

Sindicalismo – Para Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB, o movimento sindical deve atuar pra combater esse problema histórico. “A pandemia só piorou um problema existente. E as Centrais têm o poder de trazer para a pauta sindical essa conscientização, que vai além da questão econômica. Só através do combate ao racismo conseguimos mudar essa desigualdade cada vez mais presente em nosso País”, completa.

Dieese – Clique aqui e baixe o Boletim da Desigualdade.

Fonte: Agência Sindical

18/11/2020 - CUT e Força formam entidade para defender a ‘nova’ indústria na economia brasileira

Maiores centrais do país se unem de forma inédita para apresentar propostas de políticas sustentáveis e barrar a desindustrialização

A criação da IndustriALL Brasil, nesta terça-feira (17), representa outra etapa do esforço do movimento sindical para defender o setor e frear o processo de desindustrialização no país. É a primeira vez que CUT e Força Sindical se unem para formar uma entidade, na qual compartilharão comando, planejamento e propostas. O nome e o formato são inspirados na IndustriALL Global Union, criada em 2012 – por entidades que representam 50 milhões de trabalhadores em mais de 140 países –, mas sem vínculo formal.

Do desenvolvimento de uma indústria nacional a partir dos anos 1950 à crise dos anos 1980 e à globalização iniciada na década seguinte, o setor foi perdendo peso na economia brasileira. Chegou a representar praticamente um terço do PIB nacional, mas há anos patina na faixa dos 10%, sem que os últimos governos, desde 2016, apresentem qualquer tipo de política para o setor. O desafio é diagnosticar os problemas e apresentar propostas de políticas sustentáveis, em um contexto de intensa e rápida transformação do setor.

Dez milhões de trabalhadores

Além da direção, que inclui os presidentes das centrais, a IndustriALL Brasil é organizada em departamentos, conforme o setor de atividade: Metalúrgico, Químico, Têxtil/Vestuário, Construção Civil, Alimentação e Energia. CUT e Força informam representar 10 milhões de trabalhadores na indústria, de um total de quase 38 milhões na base em todo o país.

O secretário-geral da nova entidade é Raimundo Suzart, do ramo químico (CUT). A vice-presidência ficou com Rosemary Prado, da área metalúrgica (Força). E a presidência, no período 2020-2022, coube a Aroaldo Oliveira da Silva, 42 anos, metalúrgico (CUT).

Nova geração

Diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o próprio Aroaldo representa uma nova geração na indústria. Coincidentemente, ele nasceu em 1978, ano da pioneira greve na Scania, em São Bernardo do Campo, liderada por Gilson Menezes, entre outros. O presidente do sindicato, indo para o segundo mandato, era Luiz Inácio da Silva, conhecido como Lula.

O pai de Aroaldo também era metalúrgico, nordestino e retirante. Foi trabalhar na indústria e chegou à Mercedes-Benz de São Bernardo, onde ele mesmo entrou, em julho de 1993, como aprendiz do Senai. Foi para a fábrica em 1996 e acabou efetivado em 1997, como montador de veículos. Assim, viveu todas as fases recentes: a reestruturação produtiva, que eliminou muitos postos de trabalho, o “desmonte” dos anos FHC e um início de recuperação econômica principalmente no governo Lula.

Diagnóstico e pauta unificada

Para Aroaldo, à IndustriALL Brasil cabe o papel de “unificar a pauta” sindical sobre reindustrialização. “O primeiro passo é tentar fazer um diagnóstico minucioso da indústria brasileira. Todo mundo fala em política industrial. A gente precisa ter uma política que desenvolva o Brasil e outros setores. Com qualidade, renda e direitos”, diz o presidente.

Ele observa ainda que é preciso pensar o setor de forma articulada, considerando cada cadeia produtiva. E a nova entidade – formada a partir da superação de divergências e união de convergências – não vai “substituir” centrais ou confederações nacionais, acrescenta Aroaldo, mas dar suporte e desempenhar um papel de articulação. A ideia, inclusive, é agrupar outras centrais no projeto.

Embora represente 11% do PIB, a indústria reúne 15% dos empregos formais e da massa salarial, lembra Aroaldo. O Brasil caiu pelo quinto ano seguido e é o nono no ranking global de participação industrial, com menos de 2%, ante 25% da China e 15% dos Estados Unidos, entre outros. E também investe pouco, comparativamente, em pesquisa e desenvolvimento. “Em 2019, os Estados Unidos investiram mais de US$ 580 bilhões, a China investiu US$ 520 bi, o Japão, quase US$ 200 bi. E o Brasil, menos de US$ 40 bilhões”, destacou.

Política e investimento

Secretário-geral da IndustriALL Global Union desde 2016, o brasileiro Valter Sanches participou da live de lançamento, que contou ainda com representantes dos vários departamentos e das duas centrais – o presidente da CUT, Sérgio Nobre, e a dirigente da Força Mônica Veloso. O presidente da central, Miguel Torres, se recupera da covid-19. Sanches destacou a “economia destroçada” do Brasil. “Sem política industrial e sem investimento externo, é condenar ainda mais (o país) à desindustrialização.”

Mônica associou o desemprego à pobreza. E defendeu o resgate do direito ao trabalho e à vida como valores da democracia. Sérgio Nobre afirmou que o atual governo é de “destruição” e que é preciso discutir com a sociedade o que significaria a “morte” da indústria para a economia e a própria população. “Só produção de soja não vai dar o padrão de vida que o nosso povo merece.”

Fonte: Rede Brasil Atual

18/11/2020 - Governo prevê inflação maior, de 3,13%, e salário mínimo de R$ 1.087

Ministério da Economia atualizou projeções. Para secretário de Política Econômica, possibilidade de segunda onda da Covid-19 é “baixíssima”

A equipe econômica do governo ajustou para cima a previsão para 2020 da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial. Em lugar da projeção de 1,83% de setembro, o governo federal estima agora uma inflação de 3,13% ao final deste ano.

A previsão está no Boletim MacroFiscal, divulgado nesta terça-feira (17) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Segundo o boletim, o principal responsável pela elevação é o preço dos alimentos. “A evolução do IPCA ao longo do ano mostra que a taxa acumulada em 12 meses do grupo Alimentação no Domicílio, após atingir um valor mínimo de 5,06% em março, acelerou até alcançar 18,41% em outubro”, afirma o documento.

Segundo a secretaria, apesar da elevação no custo dos alimentos o comportamento de outras categorias de produtos contribui para que o índice não ultrapasse a margem de tolerância, prevista na meta da inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Atualmente, a meta é de 4% ao ano, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, a inflação mínima aceitável é 2,5% e a máxima 5,5% ao ano.

Com o aumento da projeção de inflação, deve haver também um reajuste maior do salário mínimo do que o previsto inicialmente. Antes, a remuneração básica da economia iria de R$ 1.045 para R$ 1.067, um aumento de R$ 22. Agora, o Ministério da Economia projeta um salário mínimo de R$ 1.087,84.

E a segunda onda?

O boletim também prevê uma queda menor para a economia, após a reabertura com o arrefecimento da pandemia. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos pelo país em um ano) passou de 4,7% em setembro para 4,5%. Para 2021, a projeção permaneceu igual, em 3,2%.

A previsão de crescimento econômico não considera a possibilidade de uma segunda onda no novo coronavírus, que já verificou na Europa e Estados Unidos. No Brasil, a média móvel de mortes e casos também tem apresentado crescimento.

No entanto, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que “estudos internos” indicam que a probabilidade de uma segunda onda no país é “baixíssima”. Os “estudos” do ministério, segundo ele, levam em conta um patamar de 20% de contaminação dos cidadãos brasileiros para alcançar a imunidade de rebanho.

A existência da imunidade de rebanho, isto é, de um patamar de contaminados pela Covid-19 que dificultaria a circulação do vírus, é considerada duvidosa por cientistas sérios. Ainda que fosse comprovada, não é considerada uma estratégia válida para lidar com o vírus, pois a imunidade seria atingida ao custo altíssimo de milhares de mortes.

Fonte: Portal Vermelho

18/11/2020 - Lula declara apoio e pede voto em Boulos e Erundina: “Compromisso histórico”

Ex-presidente Lula explicitou pelo Twitter o apoio: "Todos que querem restabelecer a democracia no Brasil têm agora o compromisso histórico de votar no companheiro Boulos"

O ex-presidente Lula explicitou seu apoio à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina, do PSOL, no segundo turno das eleições municipais na capital paulista em tuite no início da tarde desta terça-feira (17).

No texto, Lula disse que “todos os eleitores progressistas têm o compromisso histórico de votar” no candidato do PSOL no próximo dia 28.

“Todos os eleitores e eleitoras que votam no PT, todos os eleitores que são de esquerda, todos os eleitores progressistas, todos que querem restabelecer a democracia no Brasil, tem agora o compromisso histórico de votar no companheiro @GuilhermeBoulos para prefeito de São Paulo”.

Lula já havia sinalizado no domingo (15), depois de votar em São Bernando do Campo, que o PT não apoiou Boulos porque Jilmar Tatto, candidato petista, não quis.

Fonte: RevistaForum

18/11/2020 - PDT anuncia apoio programático a Manuela D’Ávila em Porto Alegre

A candidatura de Manuela D’Ávila à Prefeitura de Porto Alegre ganhou uma nova aliada nesta terça-feira (17). Depois do PSOL de Fernanda Melchionna e da Rede de Marina Silva, foi a vez do PDT de Ciro Gomes anunciar seu apoio à comunista.

A informação foi divulgada pela candidata do PDT em Porto Alegre, Juliana Brizola, neta de Leonel Brizola, líder histórico do partido.

Em seu tuíte, Juliana disse que “em reunião da executiva, o PDT definiu apoio programático à Manuela D’Ávila no segundo turno em Porto Alegre. Apresentaremos carta compromisso com posições que não abrimos mão. Como dito anteriormente, não seremos puxadinho de ninguém. Queremos compromisso com as causas e com a cidade”.

A declaração confirma o termo utilizado por Ciro Gomes nesta segunda-feira (16), e que soou, em um primeiro momento, como uma resistência do partido de apoiar as candidaturas de Manuela em Porto Alegre e de Guilherme Boulos em São Paulo.

No entanto, além dessa aparente maior abertura na capital do Sul do Brasil, também há rumores que o PDT de São Paulo estaria prestes a fechar um acordo com uma frente de esquerda a favor do candidato do PSOL, que seria concretizado nesta quarta-feira (18).

Onde uma possível aliança já foi descartada foi no Rio de Janeiro. Houve questionamentos nas redes sociais sobre se o partido apoiaria Eduardo Paes (DEM) para evitar a reeleição de Marcelo Crivella (Republicanos), mas o partido preferiu adotar posição neutra nesse estado.

Fonte: RevistaForum

18/11/2020 - PT anuncia apoio a Eduardo Paes no segundo turno no Rio

O diretório do PT no Rio de Janeiro anunciou que irá apoiar a candidatura de Eduardo Paes (DEM) no segundo das eleições municipais, contra o prefeito e candidato à reeleição Marcelo Crivella (Republicanos).

"Segundo turno é para votar contra, não a favor. E decidimos não ao Crivella", afirmou o vice-presidente nacional do partido Washington Quaquá.

A candidata do partido, Benedita da Silva, terminou a corrida em quarto lugar, com 11,27% dos votos.

Segundo o jornal O Globo, à noite, o PT Rio orientou a militância do partido ao voto contra Crivella. "Consideramos que derrotar Crivella e Bolsonaro é a prioridade" e que esperava que "Eduardo Paes, eleito, cumpra suas promessas eleitorais".

Fonte: Brasil247

18/11/2020 - MP do Rio: Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões da Alerj com esquema da rachadinha

O Ministério do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) desviou R$ 6 milhões em dinheiro público por meio do esquema rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, onde ele cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado.

A denúncia do MP apontou que uma parte do dinheiro arrecadado com as 'rachadinhas' foi transferida ao patrimônio familiar de Flávio Bolsonaro por meio de três métodos. Uma delas eram pagamentos de gastos da família com dinheiro em espécie, conforme o blog do Fausto Macedo.

A outra maneira eram depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do parlamentar e da esposa com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, com datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas.

A denúncia apontou que os envolvidos no esquema também faziam transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de dinheiro da Alerj.

Ex-assessora do senador, Luiza Sousa Paes admitiu em depoimento que era funcionária fantasma no gabinete de Flávio e era obrigada a devolver mais de 90% do salário.

Principal assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio - depois ele deixou a defesa do parlamentar.

Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão.

Fonte: Brasil247

18/11/2020 - Taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil volta a nível de descontrole da doença

Levantamento divulgado nesta terça-feira (17) pelo Imperial College de Londres aponta que a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil, o chamado Rt, subiu a 1,10. Ela tinha ficado em 0,68 na semana anterior, o menor índice da pandemia.

O número indica que, a cada 100 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, outras 110 serão infectadas. Isso quer dizer que cada paciente com a doença a transmite a mais de uma pessoa, o que aumenta a chance de propagação. Ou seja, ao contrário do que apregoam os negacionistas, a pandemia não acabou.

Taxas inferiores a 1 indicam que a transmissão está sendo reduzida. Os pesquisadores estimam que o índice possa variar de 1,05 a 1,24 nesta semana, o que de toda forma revela que a disseminação do novo coronavírus voltou a sair do controle no país.

O cálculo é feito com a partir das estatísticas oficiais compiladas até segunda-feira (16). Os pesquisadores identificaram 2.722 mortes registradas na semana passada e estimam que, nesta semana, o total de óbitos pela doença deva subir no Brasil, para 3.070 – podendo ficar num intervalo entre 2.660 e 3.350.

Alta nos hospitais

Mesmo antes de divulgado esse indicador do Imperial College, o estado de São Paulo já havia identificado alta de 18% nas internações por Covid-19. O aumento se deu na semana passada em relação à retrasada, tanto nos hospitais públicos quanto nos particulares do estado.

O número fez o governo estadual adiar até o dia 30 de novembro possíveis flexibilizações nas permissões de atividades.

Havia previsão de que, nesta segunda-feira (16), a maior parte do estado fosse levada à fase verde do Plano São Paulo, que permite a abertura de cinemas, teatros e museus, entre outros. A capital já está nessa categoria.

Fonte: RevistaForum

18/11/2020 - Proposta obriga empresa a fornecer proteção contra radiação solar a empregados

Obrigação vale também para órgãos públicos

O Projeto de Lei 5081/20 obriga as empresas e órgãos públicos a fornecer aos seus empregados que trabalham ao ar livre, entre às 6 horas e 18 horas, protetor solar com fator de proteção igual ou superior a 30, óculos contra raios UVA e UVB e bonés. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) e inclui a obrigação para as empresas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o deputado, as medidas são importantes para evitar o câncer de pele entre os trabalhadores, um dos mais frequentes no País.

“Muitos trabalhadores que exercem suas atividades ao ar livre, como os garis, os trabalhadores da construção civil, os policiais, os oficiais de justiça e os carteiros ficam submetidos aos efeitos nocivos da exposição continuada à radiação solar, que é um dos principais fatores de risco inerente à ocorrência do câncer de pele”, disse Silva.

Fonte: Agência Câmara

17/11/2020 - Rodrigo Maia espera maior diálogo e equilíbrio após eleições

O presidente da Câmara também observou menor influência de redes sociais nestas eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o resultado das eleições municipais no primeiro turno, realizado no último domingo (15), mostra o crescimento de ambiente de maior diálogo e equilíbrio, onde se respeitem as divergências de forma mais clara. "Mostra o fortalecimento de partidos no espectro mais liberal na economia e melhor diálogo da sociedade em outros temas, sem radicalização", comemorou.

Ele também observou uma influência menor das redes sociais, resultado, segundo Maia, da ação do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal (STF), e do próprio trabalho das plataformas digitais, que começaram a restringir os excessos em disparos de informações. A análise foi feita nesta segunda-feira (16) em reunião da Associação Comercial de São Paulo sobre as eleições de 2020 e os desafios da conjuntura.

Na opinião de presidente da Câmara, o processo eleitoral mostrou que a política brasileira continua muito dividida. No entanto, o debate nas urnas teve maior racionalidade, com prefeitos que disputaram a reeleição e outros candidatos que tinham experiência administrativa.

Rodrigo Maia também notou um "sinal forte" de que a sociedade continua querendo renovação. "[A eleição] Dá um sinal forte de que a sociedade continua querendo renovação, continua querendo a ampliação da participação das mulheres na política, de minorias. Isso é uma questão que a política tem de entender que é fundamental. A gente precisa ter uma porta de entrada com mais democracia nos nossos partidos, para que a sociedade possa estar melhor representada no campo político", afirmou.

Ele considera importante a abertura de cotas para candidatos negros na divisão do fundo eleitoral, mas lamenta que a decisão foi tomada pelo Judiciário, e não por uma lei.

PEC Emergencial

O presidente da Câmara lamentou que o Plenário tenha interrompido as votações por causa das eleições. Ele disse que o ciclo de votações precisa recomeçar nos próximos dias para permitir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que controla o teto de gastos, conhecida como PEC Emergencial (PEC 186/19). Para Rodrigo Maia, a criação de gatilhos para reduzir despesas públicas no caso de aumento do teto é fundamental para diminuir o déficit primário, criar um colchão para despesas sociais e garantir o Orçamento de 2021.

Ele cobrou uma decisão do governo sobre a pauta de votações. “O governo não pode transferir ao Poder Legislativo decisões que cabem a quem venceu as eleições”, ponderou. Ele criticou a pressão de setores que continuam querendo ampliar o gasto público e daqueles que “não compreendem o tamanho do problema fiscal”. “A ampliação do Bolsa Família fora do teto de gastos é populista e tem consequências”, alertou.

Para Rodrigo Maia, a agenda não tem espaço suficiente para votar até propostas que contam com seu apoio. “O projeto da navegação de cabotagem não vai resolver o problema do Brasil nos próximos seis meses. Mesmo a reforma tributária, que já está pronta, não é mais importantes do que a organização dos gastos no curto prazo.”

Mesmo prevendo a necessidade de votações em janeiro, Rodrigo Maia não espera ter dificuldades para mobilizar os deputados por causa do processo de votação remota e do cancelamento do feriado do carnaval por causa da epidemia de coronavírus.

Fonte: Agência Câmara

17/11/2020 - Sindicalismo precisa ser mais presente no Segundo Turno

A cada eleição, o movimento sindical é menos presença e influente. Essa situação foi flagrante no primeiro turno das eleições.

O sindicalismo, além da pouca participação, quase não elegeu candidatos. Também não conseguiu fazer sua pauta chegar aos programas de governo dos candidatos.

É preciso recuperar parte desse terreno no segundo turno, que ocorrerá em grandes cidades e Capitais.

Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais ou Conselhos Sindicais locais devem apresentar sua pauta aos competidores. A mesma pauta.

PONTOS:

. Frentes de trabalho, urgentemente;

. Passe live para desempregados;

. Pagamento de auxílio adicional, de seis meses, aos inscritos no Bolsa Família.

. Mobilização de todos os esforços no combate à Covid-19.

COMPARECIMENTO – As entidades precisam reforçar o chamamento ao eleitor para que compareça às urnas e não vote branco ou nulo.

SP 16 de novembro de 2020

Agência Sindical

Fonte: Agência Sindical

17/11/2020 - Eleições cacifam Centrão e obrigam extrema-direita e esquerda a se repensarem

Embora tenham dinâmica diferente, as disputas municipais indicam cenários que podem influenciar nas eleições de 2022. O resultado das urnas indica o fortalecimento dos partidos do chamado Centrão, grupo de legendas de centro-direita e direita, uma derrota expressiva da extrema-direita, liderada pelo PSL, e uma esquerda ainda dividida.

"A extrema-direita precisa refletir se existe mesmo um movimento conservador no país. Ou se a eleição de 2018 foi atípica e eles foram beneficiados com uma onda antipetista e anticorrupção. Não creio que haja um movimento conservador no Brasil", observa o cientista político Ricardo de João Braga, do Farol Político, serviço de análise política do Congresso em Foco. "Um movimento conservador precisaria ter organização, consistência, e o que se vê são ideias que mobilizam diferentes vertentes políticas, com foco em geral disperso. Por isso se fala em onda", acrescenta.

Para Ricardo, partidos de centro e centro-direita, como o PP, o PSD e o DEM, saem fortalecidos pelo número de prefeituras que conquistaram e pela vitória e cidades importantes e devem endurecer as negociações para um eventual apoio ao presidente Jair Bolsonaro em 2020. "Partidos com maior vazio ideológico que ganharam maior espaço agora aumentaram seu capital político e vão cobrar mais pelo apoio na próxima eleição", considera.

Já no campo da esquerda, segundo o cientista político, a disputa pela hegemonia não teve vencedor. A ida de Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo, foi o resultado mais expressivo da esquerda. O PT não elegeu qualquer prefeito nos cem maiores colégios eleitorais do país. PDT e PSB, que se projetavam como forças capazes de superar os petistas, também não conseguiram avançar no xadrez eleitoral. "A disputa por essa hegemonia não avançou para uma solução", emenda.

Na avaliação do analista do Farol, a falta de protagonismo do PT e do PSL, partidos que tinham acesso à maior verba pública para a disputa, não significa que a polarização política acabou."A eleição municipal não se polarizou em cima dos temas nacionais. Mas a polarização está na sociedade, nas opiniões políticas. Apenas não foi energizada pela grande maioria das campanhas", afirma o cientista político.

Fonte: Congresso em Foco

17/11/2020 - Ataque hacker foi “operação coordenada” para desacreditar TSE

Perfis bolsonaristas passaram o dia da eleição divulgando mensagens apontando para supostas fraudes eleitorais

Ataque hacker sofrido pelo TSE neste domingo (15) foi uma “operação coordenada” para “desacreditar a Justiça Eleitoral”. Esta é a conclusão inicial de uma investigação da SaferNet, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal no monitoramento de fraudes eleitorais cometidas pela internet.

“Trata-se de uma operação coordenada e planejada para ser executada no dia das eleições com o objetivo de desacreditar a Justiça Eleitoral e eventualmente alegar fraude no resultado desfavorável a certos candidatos”, afirma Thiago Tavares, presidente da SaferNet, que vem fazendo o monitoramento desde o fim de outubro.

Perfis bolsonaristas passaram o dia da eleição divulgando mensagens apontando para supostas fraudes eleitorais e falta de credibilidade do TSE.

“Vários grupos políticos já estavam havia dias questionando a segurança dos servidores do TSE e das urnas, como que antevendo o anúncio do suposto hacking”, diz Tavares.

Ele cita uma transmissão ao vivo do cientista político Paulo Moura, reproduzida no perfil do canal conservador “Avança Brasil” Intitulado “Se o STJ foi hackeado, como confiar no TSE”:

“Se a segunda maior instância da Justiça brasileira (STJ) é vulnerável a um ataque hacker dessa magnitude, e natureza, como confiar no TSE e seu sistema de controle da apuração dos votos das eleições brasileiras?”, afirma Moura.

Com informações da Folha

Fonte: RevistaForum

17/11/2020 - “A extrema direita de Bolsonaro foi a grande derrotada”, afirma Lula

“O fortalecimento da esquerda e de seus valores humanistas e de justiça social, mostra que reconstruir um outro Brasil, mais fraterno e solidário, é possível”, afirmou Lula. “A luta agora continua no 2º turno, até a vitória!”, completou

“A extrema direita de Bolsonaro foi a grande derrotada nessas eleições”, sentenciou o ex-presidente Lula em postagem em seu perfil de twitter nesta segunda-feira, 16. “O fortalecimento da esquerda e de seus valores humanistas e de justiça social, mostra que reconstruir um outro Brasil, mais fraterno e solidário, é possível”, afirmou Lula. “A luta agora continua no 2º turno, até a vitória!”, completou.

De acordo com Lula, “mesmo com os desafios impostos pela pandemia, o PT esteve nas ruas dialogando com o povo e debatendo um projeto de sociedade mais humana e menos desigual”. Ainda aguardando os resultados do segundo turno, Lula aponta que “sairemos desse processo eleitoral fortalecidos e com nossa disposição de luta renovada pelo povo brasileiro”. De 57 cidades, o PT disputa o segundo turno em 15. Em 2016, o PT participou de 7.

A baixa votação dos candidatos alinhados ao bolsonarismo não deixa dúvidas sobre o fracasso eleitoral do atual presidente. Celso Russomano (Republicanos), em São Paulo, Delegada Patrícia (Podemos), no Recife, Coronel Menezes (Patriotas), em Manaus, e Bruno Engler (PRTB), em Belo Horizonte, despontam como principais exemplos. No Rio de Janeiro, mesmo indo para o segundo turno, Crivella enfrentará grandes dificuldades eleitorais.

Os aliados mais próximos também naufragaram ao apostar na repetição da onda bolsonarista e conservadora de 2018. Candidato a vereador no Rio de Janeiro, o filho Carlos Bolsonaro perdeu 35 mil votos em relação ao pleito de 2016. Também no Rio, a ex-mulher, Rogéria Bolsonaro (Republicanos), não se elegeu à vereadora e a funcionária fantasma, Wal do Açai, igualmente foi rejeitada pelas urnas em Angra dos Reis, onde fez apenas 266 votos. Em “lives eleitorais gratuitas” ilegais, Bolsonaro declarou adesão abertamente a 59 candidatos.

Apesar de tentar capitalizar uma fantasiosa vitória eleitoral, no domingo a noite, Bolsonaro apagou um post de apoio a candidatos em suas redes sociais. Em nova postagem, relativizou o apoio dado e, fora da realidade, afirmou que a esquerda sofreu uma “histórica derrota” nas urnas. Passando recibo da derrota, manteve seu infundado questionamento às urnas eletrônicas, defendendo “um sistema eleitoral aperfeiçoado” para as eleições de 2022. O sistema eletrônico do TSE foi alvo de um suspeito ataque de hackers.

PT Notícias

Fonte: Portal Vermelho

17/11/2020 - Cresce número de mulheres candidatas e eleitas no pleito de 2020

Além do registro recorde de candidaturas femininas em 2020 na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, o total de mulheres eleitas, reeleitas ou que ainda concorrerão no segundo turno também cresceu. Os resultados finais serão consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até sexta-feira (20). Até o momento, dados oficiais mostram que para 12,2% das prefeituras foram eleitas mulheres. Na eleição de 2016 esse número foi de 11,57%.

— Tivemos um aumento ainda não suficientemente expressivo, mas no Brasil há uma curva ascendente na participação feminina nos processos eleitorais. No Congresso Nacional, esse número, que ainda é insuficiente, aumentou para 15%. E nós fizemos uma grande campanha de atração de mulheres para a política — declarou o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

De um modo geral, a participação feminina na política já caminha para além do cumprimento da cota obrigatória de 30% reservada pelos partidos. De acordo com a Justiça Eleitoral, no pleito deste ano as mulheres representam 33,6% do total de 557.389 candidaturas, superando o maior índice das três últimas eleições, que não passou de 32%.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

17/11/2020 - Bolsonaro volta a questionar confiabilidade das eleições e diz desconhecer uso de urnas eletrônicas em outros países

Jair Bolsonaro voltou a questionar a confiabilidade do sistema eleitoral e disse desconhecer que um outro país no mundo faça uso de um sistema de votação semelhante ao do Brasil. “Temos que ter um sistema de apuração que não deixe dúvidas. É só isso. Tem que ser confiável e rápido. Não deixar margem para dúvidas. Agora, é um sistema que desconheço no mundo onde ele seja utilizado”, disse ele nesta segunda-feira (16) em conversa com apoiadores no Palácio do Planalto, de acordo com reportagem de O Globo.

Apesar da afirmação, um levantamento feito pela International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) aponta que ao menos 31 países fazem uso do sistema de votação eletrônica em pleitos de abrangência regionais ou nacionais.

Bolsonaro também voltou a defender a votação por meio de cédulas de papel. “Tenho proposta, tive, (mas) o Supremo disse que é inconstitucional o voto impresso. Tem Proposta de Emenda à Constituição na Câmara. Se não tivemos uma forma confiável de apurar as eleições a dúvida sempre vai permanecer”, disse.

Fonte: Brasil247

17/11/2020 - Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício

O Projeto de Lei 4708/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, se a perícia médica não for realizada em 60 dias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O pagamento será feito desde que o segurado cumpra os requisitos de carência mínima exigida e apresente o atestado médico.

O projeto é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Sávio lembra que o INSS reabriu as agências em setembro, mas os peritos decidiram não retornar ao trabalho, alegando falta de condições sanitárias para desempenhar a atividade. “Consequentemente, todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências, em prejuízo dos segurados que delas dependiam”, disse Sávio.

Com o projeto, ele quer evitar que situações assim prejudiquem os trabalhadores. “Esse problema de filas e atrasos na realização de perícias médicas é um problema recorrente na Previdência Social”, acrescentou.

A proposta estabelece ainda que o auxílio-doença poderá ser cancelado após a realização da perícia, cabendo recurso ao segurado.

Fonte: Agência Câmara

16/11/2020 - Seis capitais reelegem prefeitos em 1º turno marcado por pandemia e abstenções

Com quase todas as urnas apuradas, a abstenção, na média do País, atingia 23,1%, superior aos 17,6% na última eleição municipal

Seis capitais reelegeram os prefeitos no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15), e o atual vice comandará Salvador em 2021. Outras 18 realizarão o segundo turno no dia 29. Em Macapá, a votação foi adiada para dezembro, devido ao apagão que atinge o estado desde o início de novembro.

Com quase todas as urnas apuradas, a abstenção, na média geral do País, estava em 23,1%, superior aos 17,6% registrados no primeiro turno da última eleição municipal, há quatro anos. O pleito deste domingo aconteceu em meio à pandemia de coronavírus que já causou mais de 165 mil mortes.

Foram reeleitos os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), com mais de 63%; de Curitiba, Rafael Greca (DEM), com quase 60%; de Natal, Alvaro Dias (PSDB), com 57%; de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), e de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), ambos com cerca de 53%.

Em Palmas, a única capital brasileira em que não há segundo turno – são 180,5 mil eleitores, abaixo do mínimo legal (200 mil) –, Cinthia Ribeiro (PSDB) foi reeleita com 36%. Em Salvador, o vice-prefeito Bruno Reis (DEM) venceu com 64%.

Haverá segundo turno nos dois maiores colégios eleitorais. Em São Paulo, o embate será entre o prefeito Bruno Covas (PSDB) e o líder do movimento de moradias Guilherme Boulos (Psol). No Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) enfrentará o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

Deputados candidatos a prefeito permanecem na disputa. Em Recife, os primos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) estarão no segundo turno. Capitão Wagner (Pros) seguirá em Fortaleza; Edmilson Rodrigues (Psol), em Belém; Eduardo Braide (Podemos), em São Luís; e Ottaci Nascimento (Solidariedade), em Boa Vista.

Com 94,5% das urnas apuradas, seguia no início da madrugada a indefinição no segundo turno em Maceió.  O ex-procurador Alfredo Gaspar (MDB) estava com uma das vagas asseguradas. O deputado JHC (PSB) disputava a outra com o deputado estadual Davi Danino (PP).

Fonte: Agência Câmara

16/11/2020 - Bolsonaro sofreu uma “derrota muito forte”, diz Jandira

Resultado de Crivella e Russomanno mostra enfraquecimento do bolsonarismo

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o desempenho de Marcelo Crivella (Republicanos) no primeiro turno da eleição no Rio de Janeiro, neste domingo (15), expõe o enfraquecimento do fenômeno bolsonarista. Conforme pesquisa de boca de urna no Ibope, Crivella deve ir ao segundo turno, mas sua votação – mesmo com o apoio aberto do presidente Jair Bolsonaro – foi de apenas 20%.

Há quatro anos, mesmo sem a força da onda de extrema-direita, o ex-bispo da Igreja Universal saiu do primeiro turno com 27,78% dos votos e selou sua vitória no turno final contra Marcelo Freixo (PSOL). Desta vez, seu eleitorado minguou. “O percentual de votos no Crivella mostra que a derrota de Bolsonaro nesta eleição foi muito forte”, declarou Jandira em entrevista ao programa De Olho no #Voto65, transmitido pela página oficial do PCdoB no Facebook.

Ao resultado de Crivella no Rio se soma o fracasso do bolsonarista Celso Russomanno (Republicanos) em São Paulo. Líder nas pesquisas de intenção de voto no início da campanha eleitoral, Russomanno corre o risco de ficar em sexto lugar no pleito paulistano. “Os resultados iniciais vão mostrando e confirmando o que prevíamos: o grande derrotado nestas eleições é Bolsonaro”, afirmou Jandira.

Fonte: Portal Vermelho

16/11/2020 - Reforma Trabalhista aprofunda desemprego, precariedade e informalidade

A reforma do presidente golpista Michel Temer, que completou 3 anos, iria gerar 6 milhões de empregos e modernizar as relações de trabalho, mas o legado é de quase 14 milhões de desempregados

Após o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República, Michel Temer (MDB) assumiu o posto para adotar uma agenda de destruição dos direitos trabalhistas, a desnacionalização da economia e a entrega do patrimônio nacional. Com a Reforma Trabalhista, que completou 3 anos na quarta-feira (11), Temer prometeu que o país iria criar 6 milhões de empregos, mas o legado é de crescimento do trabalho precário, desemprego e informalidade.

A reforma entrou em vigor em 2017 quando o país já registrava 12,6 milhões de desempregados. Segundo o último PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE, o país possui atualmente 13,8 milhões de brasileiros sem emprego.

Os chamados subutilizados, ou seja, os que gostariam de trabalhar mais, estão estimados em 33,3 milhões de pessoas, um número recorde. De igual modo, a taxa de informalidade cresceu 38%, o que equivale 31 milhões de trabalhadores.

Na avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), constatou-se nos três anos de reforma “um retumbante fracasso” para o país, especialmente aos trabalhadores. “Tudo que foi anunciado não se cumpriu. Dizia-se que era para modernizar as relações de trabalho para gerar empregos e dar segurança jurídicas, o que temos verificado é que não há segurança jurídica nos contratos e as ações (trabalhista) continuam”, disse o parlamentar ao Vermelho.

Segundo o parlamentar, há um crescente aumento do desemprego e a precarização das relações de trabalho que se aprofundam. “Os trabalhadores, que continuam perdendo direitos, são as principais vítimas assim como a sua estrutura sindical. Por outro lado, o país viu sua economia afundar, sem distribuição de renda e o aumento das desigualdades”, disse.

Senadores

“Mentiram para o povo! Reforma trabalhista completa três anos sem gerar um único emprego. Pelo contrário, o desemprego é o maior da história”, afirmou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

O senador Paulo Paim (PT) reforçou que o governo enganou a população, já que a reforma “não gerou um emprego sequer. A informalidade aumentou. O governo à época vendeu gato por lebre, enganou a sociedade”.

Paim lembrou as consequências da queda dos salários para a previdência social: “Os trabalhadores perderam direitos e conquistas sociais. A massa salarial bruta caiu. Com salários mais baixos, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu. O trabalho intermitente é uma vergonha, não garante o mínimo necessário ao trabalhador, e tende a piorar em razão do fim da política nacional de valorização do salário mínimo. Além do mais, com menos empregos formais, a previdência social perdeu arrecadação”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Fonte: Portal Vermelho

16/11/2020 - Indústria enfrenta pior falta de matéria-prima em 19 anos e reduz produção

Pesquisa da FGV mostra 14 dos 19 segmentos entrevistados tiveram falta de insumos em outubro

Pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo neste sábado (14) mostra que a indústria brasileira está enfrentando a maior escassez de matéria-prima em 19 anos. Dos 19 segmentos entrevistados, 14 relataram dificuldade em conseguir insumos e, com isso, estão reduzindo a produção.

A reportagem do Estadão revela ainda que, mesmo quem consegue produzir, tem dificuldade de distribuir seus produtos por falta de embalagem. Isso porque há falta também de papelão, plástico e vidros para acondicionar as mercadorias. Além dessa escassez, a oscilação dos valores desses insumos, devido à desvalorização do real, deve contribuir para o aumento de preços.

A falta de matérias-primas na indústria já havia sido relatada por reportagens da Fórum. A indústria plástica já começava a perceber a falta de insumos no mês passado. A Abiplast havia informado, no início de outubro, que em consequência da pandemia do novo coronavírus, há um “acentuado desequilíbrio de oferta de matérias-primas plásticas no mundo”. Por isso, os preços têm oscilado de forma brusca. Por consequência, seguiu a entidade, muitas empresas transformadoras não estão conseguindo ter matérias-primas suficientes para atender toda a demanda.

Na sondagem da FGV, o setor de vestuário apareceu como o que mais sentiu os efeitos da falta de insumos e componentes. Ela foi reportada por 74,7% das empresas.

Matéria da Fórum do início de outubro já relatava que as pequenas confecções reclamavam da falta de malha para produzir suas roupas e que o problema chegava também às indústrias maiores.

Consultada pela reportagem na ocasião, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avaliou que “a retomada depois de um período de paralisação de 90 a 100 dias faz demandar tempo para que todos os elos da rede de produção e suprimentos voltem a funcionar de maneira sincronizada”. A estimativa da entidade, no início do mês passado, era que a indústria têxtil conseguisse ajustar demanda e oferta em um período de 90 a 100 dias. No entanto, ainda não há sinais de que esse ajuste já tenha começado a ocorrer.

Além do vestuário, a falta de insumos também foi apontada aos pesquisadores da FGV por fabricantes de produtos de plástico (52,8%), limpeza e perfumaria (39,1%), farmacêutica (34,2%), informática e eletrônicos (33,1%), além de empresas dos ramos de produtos de metal (31%), couro e calçados (31,1%) e químico (27,9%), entre outros.

Fonte: RevistaForum

16/11/2020 - Lula classifica conversa com Ciro como civilizada e defende respeito mútuo

O ex-presidente Lula (PT) comentou neste domingo (15) sobre a conversa que teve com Ciro Gomes (PDT) no início de setembro. O petista considerou natural que ele e Ciro não estejam unidos nas eleições de 2022 e citou o exemplo da eleição de São Paulo em 2016, quando as ex-prefeitas e ex-petistas Marta Suplicy e Luiza Erundina disputaram o pleito com Fernando Haddad (PT).

"Temos o direito de sermos adversários. As pessoas se esquecem que em 2016 o Haddad não foi para o segundo turno porque tivemos companheira como a Marta, que tirou 10% do voto, tivemos a Luiza Erundina que foi candidata e tirou percentual de voto do Haddad. Então o governador [João Doria] ganhou as eleições", declarou em entrevista coletiva após votar em São Bernardo do Campo (PT).

"É normal que os partidos lancem candidatos quando chegar em 2022, o PT tem muitos candidatos. É normal que o Ciro queira ser presidente da República, é normal que o Flávio Dino queira ser. É o normal que a Globo esteja procurando o Huck, juntando ele com o Moro, tudo isso é normal. A única coisa que não é normal é a manipulação que se tenta fazer com a sociedade brasileira."

Lula criticou o presidente Jair Bolsonaro e disse que é preciso que uma candidatura progressista o derrote em 2022.

"Quando chamei o Ciro para conversar aqui, em São Paulo, lá no instituto [Lula], foi uma conversa civilizada, a gente pode ter pontos de vista diferentes, mas o que precisamos é adotar uma política de respeito mútuo entre os partidos e as pessoas dos partidos para que a gente possa trabalhar de forma que um candidato progressista de esquerda possa ganhar as eleições de 2022 e a gente, sinceramente, varrer do mapa político do país esse genocida, que liderado por milicianos, governa o Brasil", disse o ex-presidente.

O encontro entre Ciro e Lula foi articulado pelo governador Camilo Santana (PT-CE) e ocorreu em setembro, em São Paulo (SP), na sede do Instituto Lula. Ciro e Lula romperam nas eleições presidenciais de 2018. Na época, Ciro criticou a estratégia de manter o nome do ex-presidente como candidato, apesar de ele estar barrado na Justiça por causa da Lei da Ficha Limpa. Atacado por petistas no primeiro turno, o ex-ministro viajou no segundo turno, sem declarar apoio ao candidato petista Fernando Haddad. Em entrevista ao Congresso em Foco em outubro de 2019, Ciro fez duras críticas a Lula e o chamou de enganador profissional.

Fonte: Congresso em Foco

16/11/2020 - Retomada do mercado de trabalho poderá levar um ano após o fim da pandemia, dizem analistas

De acordo com dados do Caged, as demissões registradas junto ao mercado formal ao longo da pandemia superaram as contratações em 1,6 milhão. Economistas avaliam que o desemprego deverá continuar elevado em 2021

A crise decorrente da pandemia do novo coronavírus resultou na eliminação de 165 mil postos de trabalho do comércio varejista entre março e julho deste ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e o saldo de 18,5 mil vagas criadas desde julho está distante de cobrir o déficit do setor. A situação se estende a outros setores da economia e a recuperação deverá ser difícil.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o setor de bares e restaurantes registrou a criação de apenas 900 vagas de garçons desde julho, embora tenha perdido 46 mil trabalhadores desde o início da pandemia. No setor de engenharia foram fechadas 3,3 mil vagas, o triplo das 900 que foram criadas ao longo do terceiro trimestre.

Até na engenharia —carreira associada à escassez de talentos no país— tem faltado demanda. As 3.300 vagas de engenheiros e arquitetos eliminadas no auge da crise ainda são mais do que o triplo das 900 criadas no terceiro trimestre.

Ainda conforme os dados do Caged, as demissões registradas junto ao mercado formal superaram as contratações em 1,6 milhão. O número de postos de trabalho encerrados é mais que o dobro dos 697 mil criados entre julho e setembro deste ano.

Para Cosmo Donato, economista da LCA, a situação deverá se agravar com o fim da estabilidade de emprego dos funcionários de empresas que aderiram aos programas de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho. “O viés para 2021 é de baixa. O risco de terminarmos o ano que vem com saldo na geração de empregos que não supere o patamar pré-crise é concreto”, avaliou.

Sem uma retomada econômica forte, é difícil imaginar que as empresas conseguirão evitar as demissões quando seu compromisso de manter a estabilidade dos funcionários acabar”, disse o economista Bruno Ottoni, da consultoria iDados, ouvido pela reportagem.

Fonte: Brasil247

16/11/2020 - Número de trabalhadores com deficiência caiu mesmo antes da pandemia

Em abril, 8.810 pessoas com deficiência perderem o emprego

Há cada vez menos pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho formal brasileiro. A situação se agravou com a pandemia de Covid-19, mas já estava em curso no começo de 2020, antes mesmo do início da crise sanitária imposta pelo novo coronavírus. É o que aponta o primeiro boletim informativo sobre o tema lançado pelo Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência do Cesit da Unicamp.

No Brasil, a contratação de PcD pelas empresas com cem ou mais funcionários é obrigatória e conta com legislação específica (Lei Nº 8.213/1997, Decreto Nº 3.298/1999 e Decreto Nº 5.296/2004). A despeito do direito conquistado, a participação desses trabalhadores era minoritária em 2019, atingindo cerca de 1,1% do estoque total de empregos no País.

Em 2020, segundo as informações prestadas pelas empresas acerca das admissões e desligamentos de seus funcionários, demonstradas no Caged, do Ministério da Economia, houve perda de postos de trabalho, mesmo antes da pandemia. Contudo, o pico de desligamentos ocorreu no mês de abril, com 8.810 vínculos de emprego – e segue negativo até julho de 2020.

O saldo de empregos formais, resultante das admissões e desligamentos, corresponde a eliminação de 21. 487 vínculos de trabalhadores brasileiros com deficiência no período de janeiro a setembro de 2020. Houve saldo positivo apenas em agosto e setembro, com 1.863 postos de trabalho a mais.

O boletim informativo, com a íntegra da pesquisa, pode ser lido e baixado neste link: https://www.cesit.net.br/panorama-da-evolucao-dos-vinculos-formais-de-trabalho-das-pessoas-com-deficiencia-no-periodo-de-2007-a-2020

Fonte: Portal Vermelho

13/11/2020 - Guedes diz que auxílio emergencial será prorrogado se houver segunda onda da pandemia de Covid-19

“Existe possibilidade de haver uma prorrogação do auxílio emergencial? Aí vamos para o outro extremo. Se houver uma segunda onda de pandemia, não é uma possibilidade, é uma certeza", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se o Brasil registrar uma segunda onda de casos da Covid-19, com “certeza” haverá uma extensão do pagamento do auxílio emergencial à população.

“Existe possibilidade de haver uma prorrogação do auxílio emergencial? Aí vamos para o outro extremo. Se houver uma segunda onda de pandemia, não é uma possibilidade, é uma certeza. Nós vamos ter de reagir, mas não é o plano A. Não é o que estamos pensando agora”, disse Guedes nesta quinta-feira (12), durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Ainda de acordo com o ministro, o “plano A do governo” é encerrar o pagamento do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro, com o pleno retorno ao Bolsa Família como programa de transferência de renda. A percepção, ainda segundo ele, é que a do novo coronavírus está retrocedendo e a economia está em recuperação.

Guedes também voltou a dizer que os gastos do governo no enfrentamento à pandemia devem superar os R$ 600 bilhões até o final do ano, correspondendo a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso de uma segunda onda, porém, a expectativa é de que estas despesas cheguem a 4% do PIB em função da experiência adquirida neste ano.

Fonte: Brasil247 com Agências

13/11/2020 - Desigualdade social: Extrema pobreza cresce e negros são os mais atingidos, diz IBGE

De 2012 a 2019, o índice de pessoas nessa condição subiu 13,5%. País é o nono mais desigual do mundo

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a extrema pobreza cresceu no Brasil nos últimos anos, mantendo-se estável entre 2018 e 2019.

A pesquisa mostra que a extrema pobreza cresceu 13,5%, passando de 5,8% em 2012 para 6,5% em 2019. Com isso, em números absolutos, 13,6 milhões no Brasil viviam nessa condição em 2019, cerca de 100 mil a mais que no ano anterior, o que é considerado estatisticamente como uma estabilidade.

Em 2014, o índice de extrema pobreza chegou a seu menor patamar, em 4,5%. A partir do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, no entanto, a taxa disparou.

Em relação à pobreza, houve redução de 6,6%. Com isso, o número de pobres caiu de 26,5% para 24,7% da população. O aumento do trabalho informal pode ter contribuído para reduzir o contingente de pessoas vivendo nessa condição.

A pesquisa também destaca o recorte de raça nos índices, evidenciando o racismo estrutural do país. Entre as pessoas abaixo das linhas de pobreza, 70% se declaram de cor preta ou parda. A pobreza afetou ainda mais as mulheres pretas ou pardas, grupo que compõe 39,8% dos extremamente pobres e 38,1% dos pobres.

“A população de cor ou raça preta ou parda está mais presente na informalidade, possui menos anos de estudo, está em atividades que remuneram menos, então tudo isso contribui para que a renda do trabalho seja menor”, analisa João Hallak, coordenador da pesquisa.

A diferença de salários também cresceu em 2019. Na capital onde essa desigualdade é a maior, Recife, os mais ricos recebem 30 vezes mais do que os mais pobres.

Fonte: RevistaForum

13/11/2020 - IBGE: informalidade atinge 41,6% dos trabalhadores no país em 2019

População preta ou parda estava mais inserida em ocupações informais

A informalidade no mercado de trabalho atingia 41,6% dos trabalhadores do país em 2019, ou 39,3 milhões de pessoas. Entre pessoas ocupadas sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto, a proporção de informais era de 62,4%, mas de apenas 21,9% entre aquelas com ensino superior completo.

As informações constam da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população preta ou parda (47,4%) estava mais inserida em ocupações informais em todas as unidades da Federação, quando comparada à população branca (34,5%).

As atividades que mais concentraram pessoas em ocupações informais, no ano passado, foram serviços domésticos (72,5%), agropecuária (67,2%) e construção (64,5%). Segundo o IBGE, desde 2014, em decorrência do desaquecimento do mercado de trabalho, houve ampliação relativa das ocupações informais, com destaque para transporte, armazenagem e correio, alojamento e alimentação e construção.

Em 2019, a proporção de trabalhadores em ocupações informais alcançou 61,6% na Região Norte e 56,9% no Nordeste. Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul, apresentaram proporções de, respectivamente, 34,9% e 29,1%.

Fonte: Agência Brasil

13/11/2020 - Reforma da Previdência brasileira completa um ano

Governo espera que reforma traga economia de R$ 800 bilhões em 10 anos

Aprovada pelo Congresso Nacional no mês de novembro, a Reforma da Previdência completa nesta quinta-feira (12) um ano de sua promulgação. Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição para a Previdência, entre outras mudanças.

A expectativa do governo é que, em 10 anos, a reforma garanta uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União.

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

A reforma também trouxe a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. A regra aprovada prevê que a pensão será equivalentes 50% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

Na avaliação do Ministério da Economia, a reforma aproxima as regras aplicáveis aos dois principais regimes públicos e obrigatórios: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Outro mudança instituída pela reforma é a de que os entes federativos que possuem RPPS deverão instituir regime de previdência complementar e adotar o teto de benefícios do RGPS no prazo de até 2 anos.

Segundo a pasta, “a obrigatoriedade de instituição de previdência complementar implica que novos servidores dos RPPS dos entes subnacionais terão o mesmo “teto” que os trabalhadores vinculados em RGPS, com impactos positivos do ponto de vista fiscal e distributivo.”

Fonte: Agência Brasil

13/11/2020 - Guedes volta a defender criação de imposto sobre transações digitais e fala em taxar dividendos

Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um imposto sobre transações digitais e falou que avalia a taxação de dividendos. No final de outubro, ele disse que a ideia de um novo imposto havia sido descartada pelo governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um imposto sobre transações digitais como forma de viabilizar a desoneração da folha de pagamento. Há cerca de duas semanas, em audiência pública no Congresso, ele havia afirmado que a criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF estava descartado e que a ideia era alvo de críticas por parte de Jair Bolsonaro.

“Quando nós falamos em desonerar a folha, nós precisamos encontrar uma forma de financiamento dessa desoneração. E aí falamos então no imposto, na contribuição, sobre transações, inclusive as digitais, que são as que mais crescem no país. Foi nesse sentido que consideramos essa alternativa de tributação, mas sempre com a perspectiva de que não há aumento de impostos, é uma substituição tributária”, disse Guedes, de acordo com reportagem do jornal O Globo.

O ministro também afirmou que o projeto que está sendo elaborado pela equipe econômica prevê a taxação de , dividendos como forma de compensar uma redução da tributação sobre o lucro das empresas.

“Não haverá aumento de imposto para quem paga imposto. Agora, quem nunca pagou, vai pagar. Então você fala: "Vai haver aumento de imposto sobre dividendos?". Vai, os impostos sobre dividendos subirão, sim. "Vai aumentar imposto sobre quem estava isento antes e nunca pagava?". Vai, se nós tributarmos as transações, quem não pagava, vai começar a pagar”, afirmou.

Fonte: Brasil247

13/11/2020 - Famílias de baixa renda têm inflação maior, revela pesquisa do BC

Peso da alimentação em casa é maior para renda mais baixa

A inflação pesou mais para as famílias com renda baixa, entre um e três salários mínimo, por conta da parcela maior do orçamento destinada à alimentação em casa. A conclusão é do estudo “Inflação por faixa de renda familiar em 2020”, divulgado nesta quinta-feira (12), em Brasília, pelo Banco Central (BC). A alimentação em casa é o segmento que mais tem pressionado a inflação neste ano.

Entretanto, o BC ressalta que, mesmo para este grupo, a inflação se encontra “em patamar baixo, com variação de 2,29% no acumulado do ano”.

Segundo o estudo, a pandemia de covid-19 tem influenciado a inflação e os preços relativos no Brasil desde março. “Por um lado, distanciamento social, aumento do desemprego e retração da atividade deprimiram os preços de diversos serviços. Por outro, a depreciação cambial, os programas de transferência de renda e o aumento dos gastos com alimentação no domicílio pressionaram os preços dos alimentos”, diz a pesquisa.

O estudo foi feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país), com base nos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018.

As faixas de renda familiar usadas são um a três salários mínimos, três a dez salários mínimos e 10 a 40 salários mínimos, que representam, na ordem, 46,2%, 44,0% e 9,8% da população pesquisada no IPCA.

Fonte: Agência Brasil

13/11/2020 - Empregado que extrapola jornada e tem intervalo reduzido recebe horas extras

A existência de acordo de compensação de jornada presume horário extraordinário e é incompatível com a redução do período de descanso. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada para descanso e alimentação.

A diminuição do intervalo para 30 minutos tinha autorização do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), mas, nessa circunstância, não pode existir a extensão da jornada.

O pedido de horas extras do operador em relação ao intervalo reduzido havia sido integralmente negado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC), mas essa decisão foi reformada parcialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A corte estadual deferiu uma hora extra por dia para o período em que o tempo de repouso foi reduzido sem autorização ministerial.

De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas diárias tem direito ao intervalo de no mínimo 60 minutos. Porém, o parágrafo 3º do mesmo artigo dispõe que esse tempo pode ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, desde que atendidos alguns critérios, como a não prorrogação da jornada. No entendimento do TRT, o tempo de serviço prestado em regime de compensação não pode ser considerado como suplementar, pois corresponde à redistribuição da jornada semanal decorrente da exclusão do serviço nos sábados.

Segundo o relator do recurso de revista do empregado, ministro Caputo Bastos, a aceitação da redução do intervalo não se alinha à jurisprudência do TST. "A simples existência de acordo de compensação de jornada revela-se incompatível com a proposta de redução, porque a prorrogação de jornada é inerente a esse sistema", explicou ele.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator para determinar o pagamento de uma hora extraordinária diária também no período em que havia autorização do Ministério do Trabalho, com o adicional de 50% e as repercussões legais pertinentes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

ARR 3976-46.2013.5.12.0019

Fonte: Consultor Jurídico

12/11/2020 - Pela primeira vez no histórico da Pesquisa Fórum maioria da população desaprova Bolsonaro

Reprovação do governo é maior entre os mais jovens, as mulheres e os mais escolarizados

Pela primeira vez no histórico da Pesquisa Fórum a maior parte dos brasileiros desaprova o governo Bolsonaro. São 53,9%, ante 46,1% que o aprovam. Uma diferença a favor da reprovação de 7,8%.

No começo de outubro, 51,9% disseram que o aprovavam e 48,1%, que o desaprovavam. Era uma diferença a favor da aprovação de 3%. No final de agosto, os índices estavam ainda mais favoráveis ao presidente: 52,9% de aprovação e 47,1% de desaprovação. Ele tinha 5,8% de margem favorável.

Nos últimos 70 dias, ele saiu desses 5,8% a mais pelo aprova para os 7,8% a mais pelo desaprova. Um deslocamento de 13,6% desfavorável. Sinal que talvez explique a dificuldade de Bolsonaro empinar seus candidatos a prefeito principalmente nas capitais.

Entre as mulheres, 60,6% o desaprovam. Por outro lado, entre os homens, 55,9% responderam que aprovam a gestão do titular do Planalto.
Na distribuição por idade, três faixas etárias tiveram mais respostas negativas do que positivas para o presidente: de 16 a 24 anos, 64,2% desaprovam o governo. De 25 a 34 anos, 53,1% desaprovam. E de 45 a 59 anos, 54,1%.

A melhor avaliação está entre os mais idosos, com 60 anos ou mais, dos quais 55,6% aprovam a atual gestão.

Na divisão por escolaridade, 62,5% dos entrevistados com ensino superior e 50,7% dos com ensino médio disseram não aprovar o governo Bolsonaro. Por outro lado, Bolsonaro tem 50,3% de aprovação entre os que têm ensino fundamental.

Em todas as faixas de renda, Bolsonaro teve ao menos metade ou mais de desaprovação dos entrevistados. A maior taxa, de 56%, ficou entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos. A menor foi de exatamente 50%, naqueles com rendimento acima de 10 salários mínimos.

A região Sudeste tem a maior proporção de pessoas que desaprovam o governo: 56%. A seguir aparece o Nordeste, com 54,8%, e depois o Sul, onde a avaliação se inverteu e, agora, 50,6% não aprovam a atual gestão. Na outra ponta, ele encontra aprovação de 50,8% dos entrevistados do Centro-Oeste e 55,1% dos pesquisados do Norte.

A 7ª Pesquisa Fórum foi realizada entre os dias 4 e 9 de novembro, em parceria com a Offerwise, e ouviu 1000 pessoas de todas as regiões do país. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais, para cima ou para baixo. O método utilizado é o de painel online e a coleta de informações respeita o percentual da população brasileira nas diferentes faixas e segmentos.

(Mais informações: RevistaForum)

Fonte: RevistaForum

12/11/2020 - Governo Bolsonaro vai começar 2021 sem cumprir promessa de criar programa de renda para os pobres

O governo Bolsonaro continua sem saber o que fazer para adotar um programa de renda mínima que contemple a população pobre.

Previsão é que o Renda Brasil não será lançado no começo de 2021

O governo Bolsonaro não definiu a forma de financiar o programa social Renda Brasil para atender a população vulnerável após o fim do auxílio emergencial.

O ministro da Economia Paulo Guedes deu a entender que o programa pode nem ser lançado no próximo ano. Ele declarou que um avanço sobre o tema ocorrerá mais cedo ou mais tarde "ainda neste governo".

A afirmação de Guedes foi feita durante encontro virtual promovido pela agência de notícias Bloomberg, informam os jornalistas Fábio Pupo e Thiago Resende na Folha de S.Paulo.

O governo trabalha com a ideia de haver apenas uma expansão limitada do Bolsa Família e não a criação de um novo programa de renda para atender a população mais pobre, como havia prometido antes.

Fonte: Brasil247

12/11/2020 - Sindicato conquista 6% a trabalhadores em revenda de peças

Renovação do acordo coletivo com todos os direitos e mais aumento real. Esse é o saldo da negociação entre Sindicato dos Comerciários de Guarulhos, SP, e a empresa Montana, que revende peças para automóveis e motos.

O reajuste supera em mais de 1% o INPC até outubro. Com isso, a entidade reforça um padrão de negociações que, afora manter a Convenção, conquista aumento superior à inflação. No caso, são beneficiados cerca de 50 empregados.

Walter dos Santos comenta: “Quando o pessoal do RH, ou do patronal, não quer ser mais realista que o rei, a gente acaba fechando acordos melhores”. Numa época de recessão e pandemia, preservar direitos e obter ganho real mostram que vale a pena persistir na negociação coletiva, diz.

Fonte: Agência Sindical

12/11/2020 - Desempenho das pequenas indústrias bate recorde no terceiro trimestre

Apesar de melhora, empresários preocupam-se com insumos caros

A reabertura da economia trouxe reflexos positivos para as indústrias de menor porte. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de desempenho da pequena indústria encerrou o terceiro trimestre no melhor nível desde a criação, em 2012. O indicador fechou o trimestre passado em 52,3 pontos, com alta expressiva em relação aos 41,3 pontos registrados no fim de julho.

O índice de desempenho serve como aproximação para medir a produção das pequenas indústrias. Em abril, no mês seguinte ao início da pandemia de covid-19, o indicador tinha chegado ao nível mais baixo da série histórica, atingindo 27,1 pontos.

A pesquisa também constatou melhora na contabilidade das indústrias de menor porte, depois de um início de ano com impacto da crise gerada pelo novo coronavírus. O índice de situação financeira alcançou 41,9 pontos no terceiro trimestre, alta de 8,7 pontos em relação ao fim do segundo trimestre. O indicador está no melhor nível desde o último trimestre de 2013.

Problemas

A pesquisa também mediu os principais problemas das pequenas indústrias. O encarecimento do dólar, que se refletiu em maiores preços no atacado, e a escassez de várias matérias-primas provocaram uma mudança nas principais reclamações dos empresários.

A falta ou o alto custo de insumos foi citada como a principal preocupação no terceiro trimestre por 60,1% das indústrias de transformação e por 40,5% das indústrias ligadas à construção. Nas indústrias extrativas, a maior dificuldade relatada foi a falta ou o alto custo da energia, por 33,3% dos empresários do setor. No segundo trimestre, a alta carga tributária era considerada o maior problema em todos os segmentos.

Fonte: Agência Brasil

12/11/2020 - Sinthoresp tem vitória frente ao McDonald’s sobre taxa de uniformes

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo e Região (Sinthoresp) reafirma sua tradição jurídica e obtém nova vitória para a categoria.

Agora, os beneficiados são cerca de 10 mil trabalhadores da Arcos Dourados do Brasil (McDonald’s), que receberão valores referentes a Auxílio para manutenção e lavagem de uniforme. A garantia integra a Convenção Coletiva de Trabalho. O valor da condenação pode chegar a R$ 20 milhões.

Lacerda – A Agência Sindical ouviu o dr. Antonio Carlos Lacerda, coordenador Jurídico do Sinthoresp. Ele afirma: “Sobre essa questão, já existem três sentenças favoráveis em Primeira Instância e dois acórdãos, em Segunda Instância, que confirmam as decisões anteriores”.

A recente decisão, da 16ª Turma do TRT da 2ª Região, foi precedida de diversos processos individuais movidos pelo Sindicato, buscando fazer valer o firmado na Convenção. “Nesse caso, o Sinthoresp ingressou na Justiça com base no substituto processual previsto na Constituição”, informa o dr. Lacerda.

Cláusula – A Convenção Coletiva estipula: (valores de 2019) “As cláusulas 91ª e 92ª determinam que a empresa que exige uso de uniforme o forneça gratuitamente. Empresas que não cuidarem, elas próprias, da manutenção e lavagem dos uniformes deverão pagar ajuda de custo mensal de R$ 60,00, R$ 70,00 ou R$ 85,00. Valor só dependerá do enquadramento de Pisos da empresa”.

O advogado enfatiza que, devido às características do trabalho, o fornecimento de uniforme e sua manutenção se justificam. “São pessoas que lidam com alimentação e também com o público. Não cabe dúvida quanto à importância da higiene e à boa apresentação”, diz. A luta por uniformes e sua manutenção é histórica na categoria, ressalta o dr. Antonio Carlos Lacerda.

Reforma – O advogado do Sinthoresp lembra que se trata de uma decisão posterior à reforma trabalhista de Temer (Lei 13.467/17), que tem como um dos pilares a prevalência do negociado ante o legislado. Conclui o dr. Lacerda: “Nesse caso, prevaleceram os critérios e cuidados cabíveis em uma boa negociação coletiva”.

Advogados – Atuam, pelo Sindicato, Alan de Carvalho, Ethel Marchiori Remorini Pantuzo, Rodrigo de Souza Rodrigues, Marcos Costa Campos e Felipe Augusto Mancuso Zuchini.

Acesse – www.sinthoresp.com.br

Fonte: Agência Sindical

12/11/2020 - STF julga diferença de correção em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II

O Plano Collor II, lançado pelo governo federal em fevereiro de 1991, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. A corte vai decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente àquele pacote econômico. Por unanimidade, o STF reconheceu a existência de repercussão geral no recurso extraordinário com agravo em que a matéria é questionada.

O recurso foi apresentado por um aposentado contra a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Paraná que julgou improcedente o pedido para que a Caixa Econômica Federal pagasse as diferenças de expurgos inflacionários do Plano Collor II utilizando como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A turma da corte estadual seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que deve ser usada na correção monetária a Taxa Referencial (TR), e não o IPC, o que vai ao encontro do precedente firmado pelo STF no RE 226.855.

O aposentado, porém, alegou que a aplicação da tese do STJ no seu caso contraria o posicionamento mais recente do STF, fixado no RE 611.503 (Tema 360 da repercussão geral), de manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento da correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em razão de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do plano.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, afirmou no Plenário Virtual que o tema constitucional traz questionamento referente ao direito adquirido a regime jurídico que transcende os limites subjetivos da causa, especialmente em razão da multiplicidade de recursos extraordinários sobre controvérsia idêntica. Fux destacou também a relevância social e jurídica da matéria e a necessidade de conferir estabilidade e aplicação uniforme do entendimento do tribunal, mediante a sistemática da repercussão geral.

Além disso, o presidente da corte propôs o julgamento de mérito, pronunciando-se pela reafirmação da jurisprudência e pelo desprovimento do recurso. Segundo o relator, ao contrário do sustentado pelo recorrente, o entendimento firmado no RE 226.855 não foi superado pelo julgamento do RE 611.503. Mas, nesse ponto, a manifestação do ministro não obteve o quórum necessário e o mérito do recurso será submetido a posterior apreciação do colegiado. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ARE 1.288.550

Fonte: Consultor Jurídico

12/11/2020 - Dieese estima pagamento do 13º em R$ 215 bilhões. Ou menos

Instituto pondera que valor pode ser menor, devido aos acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato

O pagamento do 13º salário pode chegar a aproximadamente R$ 215,6 bilhões, pouco acima do ano passado (R$ 214,6 bilhões), nas estimativas divulgadas pelo Dieese nesta quarta-feira (11). Mas o instituto pondera que, com a “situação excepcional provocada pela pandemia”, o número pode ser menor. E lembra que foram celebrados milhões de acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. “Os dados disponíveis, contudo, não permitem a incorporação precisa de tais impactos no cálculo do 13º”, conclui.

Os R$ 215 bilhões representam 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Serão pagos a 80,3 milhões de pessoas, entre trabalhadores no mercado formal (48,4 milhões) e aposentados ou pensionistas (31,9 milhões). Quase metade (48,5%) se concentra no Sudeste.

O maior valor médio deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.348) e o menor, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.641 e R$ 1.647, respectivamente), segundo o Dieese. “Essas médias, porém, não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios, pois não foi possível obter os dados.” A média geral do benefício é de R$ 2.459.

Serviços predominam

Para fazer o cálculo, o Dieese usou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos divulgados pelo Ministério da Economia. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua), do IBGE, da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dos assalariados formais dos setores público e privado, que até o fim do ano deverão receber R$ 139,4 bilhões, quase dois terços (64,7%) do pagamento estão no segmento de serviços. A fatia dos trabalhadores na indústria representa 17% do total, enquanto os comerciários terão 13,2%. Outros 3% irão para os empregados na construção civil e 2% para os da agropecuária.

Apenas no estado de São Paulo o volume de pagamentos de 13º salário deverá somar R$ 61,8 bilhões. Esse valor corresponde a quase 29% do total nacional e a 59% da região Sudeste.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/11/2020 - Lewandowski envia notícia-crime à PGR sobre atuação ilegal do governo em defesa de Flávio Bolsonaro

Denúncia foi protocolada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e cita possíveis crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e improbidade administrativa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (10), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento de órgãos do governo na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A denúncia foi protocolada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e cita possíveis crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e improbidade administrativa. As informações são de Guilherme Amado, da Época.

“A situação é escandalosa! Estamos diante do possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República. Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível”, diz a peça.

A ação tem como base a reunião fora da agenda realizada por Bolsonaro com advogadas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Heleno e Ramagem, em seu gabinete no Palácio do Planalto. A principal pauta do encontro foi a denúncia sobre a suspeita da prática da “rachadinha” no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Fonte: RevistaForum

11/11/2020 - “Pólvora, maricas e hiperinflação”: Maia reage a discurso de Bolsonaro

O presidente da Câmara disse estar comprometido com a vacina contra o novo coronavírus

O presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o polêmico discurso do presidente Jair Bolsonaro dado nesta terça-feira em que o ex-capitão fez declarações homofóbicas ao comentar sobre a pandemia do novo coronavírus, atacou a esquerda, a Argentina, falou em fraude eleitora e ainda ameaçou o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden.

“Entre pólvora, maricas e o risco à hiperinflação, temos mais de 160 mil mortos no país, uma economia frágil e um estado às escuras”, escreveu Maia no Twitter.

“Em nome da Câmara dos Deputados, reafirmo o nosso compromisso com a vacina, a independência dos órgãos reguladores e com a responsabilidade fiscal”, completou.

O parlamentar fez referência ao discurso do ex-capitão – que disse que o Brasil seria um “país de maricas” por não “enfrentar” a pandemia de “peito aberto”, e que resolveria com “pólvora” os problemas com Joe Biden – e às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes disse nesta terça-feira que o Brasil pode enfrentar hiperinflação no próximo ano. “Brasil pode ir para hiperinflação muito rápido se não rolar dívida satisfatoriamente”.

Fonte: RevistaForum

11/11/2020 - Justiça decide a favor de trabalhadores contaminados pela Covid-19

Trabalhadores demitidos durante a pandemia, por contrair Covid-19 ou integrar grupo de risco, moveram ações na Justiça do Trabalho e obtiveram ganho de causa. É o que informa matéria do Valor Econômico, terça (10).

Segundo o jornal, dois trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus foram dispensados sem justa causa. Eles alegam ter sofrido discriminação pelas empresas.

Uma técnica de enfermagem de hospital no Espírito Santo, que integra grupo de risco e deveria ficar afastada das atividades, foi demitida, mas conseguiu na Justiça ser reintegrada.

Segundo o Valor, os juízes dos casos entenderam que a Covid-19 é doença que pode causar preconceito. De acordo com um dos demitidos, o patrão afirmou que ele não teria sido mandado embora caso não tivesse Covid-19, tendo sido afastado por 60 dias devido à internação.

TST – Conforme a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se discriminatória a dispensa de portador de vírus HIV ou outra doença que suscite estigma ou preconceito. Dessa forma, quem perder o emprego deve ser reintegrado imediatamente, caso decida a Justiça.

Fonte: Agência Sindical

11/11/2020 - Aumenta a rejeição a Bolsonaro nas grandes cidades

A conduta irresponsável de Bolsonaro em relação à pandemia, ao desemprego recorde e à quebradeira de empresas, além do corte pela metade do auxílio emergencial, está devidamente refletida nas eleições municipais, de acordo com as pesquisas de intenções de voto. Tudo isso somado faz sua aprovação despencar em muitas regiões. O exemplo das maiores cidades do país – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – não deixa dúvidas; nelas, os candidatos bolsonaristas correm risco de não irem ao segundo turno.

Celso Russomanno e Marcelo Crivella, ambos do Partido Republicano Progressista (PRP), nas simulações de segundo turno seriam derrotados em São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. Em Belo Horizonte, o candidato bolsonarista, Bruno Engler, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), não passa de 4%. Em Fortaleza, a única capital em que extrema-direita ostenta bom índice de intenções de votos, o candidato Capitão Wagner, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), se esquiva de se assumir bolsonarista.

Se esquiva por um motivo, óbvio, o governo Bolsonaro é considerado ruim e péssimo por 47% do eleitorado da capital cearense. Em Salvador, essa avaliação negativa cresce para 65%. Já na cidade de São Paulo, esse mesmo índice é de 47% por cento, enquanto em Porto Alegre atinge 49%.

Se essa tendência que se aponta nas grandes cidades do país de rejeição à extrema direita se concretizar nas urnas em 15 de novembro, será um êxito importante das forças democráticas e progressistas. Além de desgastar ainda mais a imagem do bolsonarismo, já fortemente atingida pelos ventos que sopram das eleições dos Estados Unidos com a derrota do presidente Donald Trump nas eleições presidenciais, da vitória de Luis Arce na Bolívia e do êxito da mobilização popular por uma nova Constituição Chile, um novo horizonte para superação desse período de trevas pode ser descortinado.

Ou, dito de outra forma, a derrota de Bolsonaro nesse processo eleitoral criará uma oportunidade paras as forças progressistas encaminharem o país a um novo ciclo de desenvolvimento e progresso. O debate sobre a saída para a grave crise social, que tende a piorar à medida em que os efeitos da recessão econômica e da pandemia evoluírem, passa por essa importante decisão em âmbito municipal. O Brasil se aproxima de uma situação em que iniciativas estratégicas para uma redefinição do papel do Estado serão urgentes. Não é possível vislumbrar um enfrentamento com as consequências da crise do país sem essa redefinição.

Todo esse panorama está em jogo nas eleições que começam no próximo final de semana. Aos olhos do eleitorado, sobretudo dos grandes centros urbanos, vai ficando claro que a tragédia social e o desastre econômico que atormentam as cidades é de responsabilidade do governo Bolsonaro. Agora mesmo, no apagão de energia elétrica que atinge o Amapá se vê o desprezo do presidente ao sofrimento do povo. Nesta reta final das eleições, as candidaturas progressistas devem ao lado de apresentar saídas e alternativas aos problemas dos municípios, desmascarar Bolsonaro e às candidaturas a ele vinculados nas cidades.

O argumento das forças democráticas e progressistas nessas eleições municipais tem enfatizado essa questão. E não poderia ser diferente. É na dimensão micro de uma sociedade – ou seja, nas cidades – que a vida das pessoas acontece. É lá que elas trabalham, perdem o emprego, tomam a decisão de votar neste ou naquele candidato. A desidratação do bolsonarismo nas principais cidades do país tem muito a ver com essa realidade.

Fonte: Portal Vermelho

11/11/2020 - STF dá 48 horas para Anvisa explicar paralisação dos testes da CoronaVac

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a Anvisa preste explicações sobre a decisão que paralisou os testes da vacina chinesa CoronaVac contra a Covid-19. O órgão tem 48 horas para cumprir a ordem.

No despacho, o ministro exige que a Anvisa, "observado o âmbito de sua autonomia técnica, preste informações complementares àquelas já ofertadas pela Presidência da República e pela AGU acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos concernentes a vacina CoronaVac, sobre o estágio de aprovação dessa vacina e demais vacinas contra a Covid-19".

Desde a paralisação dos testes, o tema tem movimentado o debate político.

Fonte: Brasil247

11/11/2020 - Governo quer privatizar Correios, Eletrobras, Porto de Santos e PPSA em 2021

Informou o ministro Paulo Guedes

Antes, meta era venda em 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 3ª feira (10.nov.2020) que os Correios, a Eletrobras, o Porto de Santos e o portfólio da PPSA (Pré-Sal Petróleo) serão privatizados até dezembro de 2021.

Guedes disse, porém, que há obstáculos no campo político. O governo não vendeu nenhuma estatal em 2 anos de gestão Bolsonaro. A meta do ministro era iniciar a privatização dessas 4 empresas em 2020, o que não ocorreu. O czar da equipe econômica admitiu que baixo andamento é “frustrante“.

O ministro comentou sobre o caso durante evento online realizado pela Bloomberg, voltado para investidores internacionais.

No evento, Guedes disse que o governo irá respeitar o teto de gastos (regra que limita as despesas da União). Segundo ele, o Brasil foi um dos países que mais gastaram para conter a crise de covid-19, cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto). Para 2021, a meta é reduzir o rombo nas contas públicas para cerca de 2% do PIB. Mas, caso haja uma 2ª onda de covid-19, o país estará preparado para desembolsar 4% do PIB em medidas emergenciais, informou.

Indagado sobre como o governo irá se posicionar na disputa pelo 5G, o ministro respondeu que os Estados Unidos e a China podem brigar entre si, mas que o Brasil vai dançar com todos.

Hoje, os norte-americanos tentam a evitar que países aliados usem o modelo chinês. Alega risco a segurança nacional. Já a China nega e diz que 1 eventual veto pode tornar o acesso à 5ª geração de tecnologia móvel mais caro. Atualmente, há 4 empresas que dominam o fornecimento de produtos para a instalação do 5G: a chinesa Huawei, a coreana Samsung, a finlandesa Nokia e a sueca Ericsson.

Segundo Guedes, o governo está analisando como será o leilão de frequência que será feito em 2021 –o maior do mundo. O presidente Jair Bolsonaro já falou sobre o assunto. Disse que a decisão final passará pelo crivo dele.

Fonte: Poder360

11/11/2020 - Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa

O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) explica que o objetivo é assegurar acesso imediato aos benefícios previstos em lei aos trabalhadores impactados por falência da empresa. Segundo o deputado, a medida ganhou mais urgência em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País.

“Se a impossibilidade de usufruir desses direitos a curto prazo já representava um prejuízo para o trabalhador antes da pandemia, agora então é uma questão de sobrevivência”, ressalta Figueiredo.

Atualmente, a rescisão do contrato de trabalho por motivo de falência equivale à dispensa sem justa causa, ou seja, já assegura ao trabalhador o direito de resgatar o saldo do FGTS e de requerer o seguro-desemprego. Entretanto, como a rescisão do contrato de trabalho costuma demorar a se concretizar, durante esse período é comum o trabalhador ficar desassistido e impedido de ser contratado por outra empresa.

A proposta altera as leis do Programa do Seguro-Desemprego, do FGTS e de Falências.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

11/11/2020 - Produção industrial cresce em 11 locais em setembro, diz IBGE

Principal destaque foi o Paraná, com alta de 7,7% no período

A produção industrial teve alta em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de agosto para setembro deste ano. O principal destaque foi o Paraná, que cresceu 7,7% no período. Com essa, que foi a quinta alta consecutiva, o estado acumulou ganho de 46,2% em cinco meses.

Também tiveram altas acima da média nacional (2,6%), os estados do Amazonas (5,8%), São Paulo (5,0%), Espírito Santo (5,0%), Rio Grande do Sul (4,5%), Santa Catarina (4,5%) e Bahia (4,0%).

Completam a lista dos estados com alta na produção em setembro: Minas Gerais (1,9%), Ceará (1,3%) e Goiás (0,4%). A Região Nordeste, única das cinco regiões analisada em seu conjunto, também cresceu (1,1%).

Por outro lado, quatro estados tiveram queda na passagem de agosto para setembro: Mato Grosso (-3,7%), Rio de Janeiro (-3,1%), Pará (-2,8%) e Pernambuco (-1,3%).

Outras comparações

Na comparação com setembro de 2020, a produção industrial cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaques para Amazonas (14,2%), Ceará (8,5%) e Pará (8,1%). Por outro lado, três estados tiveram recuo na produção: Espírito Santo (-11%), Mato Grosso (-6,2%) e Bahia (-1,9%).

No acumulado do ano, no entanto, ocorreu o oposto: queda em 12 dos 15 locais pesquisados. Os maiores recuos foram observados no Espírito Santo (-18%), Ceará (-11,9%), Amazonas (-10,6%) e Rio Grande do Sul (-10,4%). Três estados tiveram alta: Goiás (2,5%), Rio de Janeiro (2,2%) e Pernambuco (1,8%).

No acumulado dos últimos 12 meses, também houve quedas em 12 dos 15 locais, com destaques para Espírito Santo (-19,3%), Rio Grande do Sul (-8,6%) e Ceará (-8,2%).

Fonte: Agência Brasil

11/11/2020 - Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco

Hoje todos os segurados têm que provar que estão vivos uma vez por ano

O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, essa norma exige, anualmente, a prova de vida a ser feita nos bancos, por meio de biometria ou processo que assegure a identificação da pessoa.

“Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”, explicou a autora, deputada Norma Ayub (DEM-ES).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

11/11/2020 - Pequenos e médios empresários não têm dinheiro para pagar 13º neste ano

A crise econômica e financeira do país, agravada pela pandemia, faz com que em São Paulo, 6 em cada 10 pequenas e médias indústrias estejam com dificuldades de caixa para pagar o 13º salário

O pagamento do 13º salário dos trabalhadores das pequenas e médias empresas está ameaçado. A notícia é divulgada quando faltam poucas semanas para as festas de fim de ano. A crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus é uma ameaça real ao pagamento do 13º, com o qual as famílias asseguram suas compras para o Natal e o reveillon.

Entre as pequenas e médias indústrias do estado de São Paulo, seis em cada dez projetam que terão dificuldades com o pagamento do 13º salário de seus funcionários e, na comparação com o ano passado, mais da metade diz que a situação está mais complicada agora, informa a jornalista Fernanda Brigatti na Folha de S.Paulo.

Segundo boletim de tendências do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), elaborado pelo Datafolha para monitorar os impactos da pandemia sobre os negócios, 24% dos empresários desse segmento declaram que será muito difícil pagar o abono de Natal.

Fonte: Brasil247

10/11/2020 - Sindicalismo dos USA aplaude vitória de Biden e pede apoio a leis

A poderosa AFL-CIO, central sindical norte-americana, apoiou a candidatura democrata, aplaude a vitória Biden-Kamala e cobra apoio a leis de interesse dos trabalhadores.

Em nota assinada por seu presidente, Richard Trumka, a entidade reivindica apoio à chamada Lei Heroes, que destina US$ 2,2 trilhões ao enfrentamento sanitário e econômico da Covid-19. Trump deixou a doença se esparramar pelo país.

Outra lei para a qual os dirigentes sindicais pedem apoio é a que trata da “Proteção ao Direito de Organização”. A direção da AFL-CIO quer ver a iniciativa aprovada em 2021.

Quanto ao engajamento pró-Democratas, a Nota diz: “Os eleitores sindicalizados alinharam-se a Biden e Harris. Sua mensagem e compromisso para criar ‘a mais significativa administração pró-trabalho e pró-trabalhador’ ressoou junto aos nossos 12,5 milhões de membros e aos 56 Sindicatos filiados, que desejam ter mais voz em nossa economia e política.”

Para a AFL-CIO, “a primeira agenda dos trabalhadores há muito atrasada” e o tempo perdido deve ser compensado com a aprovação da Lei Heroes, “pra fornecer às nossas famílias e comunidades suporte e serviços de emergência em face deste vírus mortal da Covid-19”. E segue: “Pedimos que o Congresso aprove e Biden assine a Lei de Proteção ao Direito de Organização no início de 2021 pra garantir aos trabalhadores que desejam formar ou filiar-se a um Sindicato poder fazê-lo de forma livre e justa”.

Mais Informações – Acesse o site da AFL-CIO.

Fonte: Agência Sindical

10/11/2020 - Com Bolsonaro, Brasil pode deixar lista das dez maiores economias do mundo e cair para 12º lugar

Atualmente na nona posição do ranking, país deve ser ultrapassado por Canadá, Coreia do Sul e Rússia

Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) compilados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que o Brasil deve sair da lista das dez maiores economias do mundo em 2020. Atualmente, o país ocupa a nona posição, mas deve cair para o 12º lugar, ultrapassado por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.

Segundo as projeções do FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve sofrer um recuo de 28,3% neste ano em comparação com 2019, quando convertido o total arrecadado para o dólar.

Pesquisadores dizem que um dos fatores para a desvalorização da economia brasileira foi o impacto da pandemia do coronavírus no país.

No Brasil sob gestão de Jair Bolsonaro, a depreciação cambial foi muito superior em relação a outros países. Durante a pandemia, o real foi uma das moedas que mais se desvalorizaram no mundo. Segundo o jornal Valor Econômico, o dólar médio de 2020 está em R$ 5,28, 30% acima do valor do ano passado.

“É importante frisar que a desvalorização do real ao longo do ano e o aumento do risco são reflexos dos problemas brasileiros, principalmente do lado fiscal. Bolsa, câmbio, juros futuros. Todas essas variáveis mostram as incertezas e o risco embutido no Brasil”, diz Marcel Balassiano, pesquisador do Ibre/FGV, em entrevista ao jornal.

Em 2011, quando o real era valorizado, o Brasil chegou a ocupar a sétima posição no ranking mundial, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido e França.

Fonte: RevistaForum

10/11/2020 - Após almoço com Luciano Huck, Maia diz que 2022 ainda está longe

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou a importância do almoço que teve nesta segunda-feira (09) com o apresentador Luciano Huck. Nos últimos dias, ganhou força a ideia de uma aliança entre Huck e Sergio Moro como oposição a Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Em entrevista à CNN, Maia disse que 2022 ainda está muito distante e que costuma almoçar com Luciano Huck sempre que vai ao Rio de Janeiro.

“Está muito longe. Eu almoço com o Luciano, que é meu amigo, quase todas as semanas que venho ao Rio. Não tem nada de diferente. Eu acho que em semana de eleição municipal a imprensa fica sem notícia e acaba dando importância a algo que está muito longe”, disse.

“O resultado da agenda do governo nos próximos seis meses é o que vai ditar a regra de 2022. Se o governo escolher o caminho da responsabilidade fiscal tem uma força. Se optar por uma agenda heterodoxa tem uma força muito menor. Isso que vai fazer com que as forças se movimentem no futuro, mas não agora”, disse.

Fonte: Congresso em Foco

10/11/2020 - Pandemia afeta mais o emprego feminino, revelam dados do Caged

Os estragos da pandemia afetam mais o emprego da mulher. Segundo dados do Caged, dos 897 mil postos de trabalho perdidos entre março e setembro, 588,5 mil eram ocupados por mulheres.

A assunto foi manchete do Valor Econômico desta segunda (9). A matéria também constata que as trabalhadoras têm mais dificuldade para retornar ao mercado de trabalho.

Entre os celetistas, cujo total é de 38 milhões, cerca de 15 milhões são mulheres. Segundo dados do Instituto Ipea, o emprego formal feminino segue em queda, caindo de 40,85% para 40,27%. Em termos de porcentagem, o Valor Econômico destaca que “81% das vagas formais destruídas em 2020 são de mulheres”.

Muitas vagas antes ocupadas por mulheres, em postos tradicionalmente masculinos, voltam a ser ocupados por homens, diz a professora da UFMG, Simone Wajnman.

Fonte: Agência Sindical

10/11/2020 - Governo Doria suspeita de uso político por Bolsonaro da suspensão de teste da Coronavac

O governo de São Paulo não foi avisado sobre a suspensão de testes da vacina chinesa Coronavac e se generaliza o temor de que a medida seja usada politicamente para retardar a aprovação do imunizante e o cronograma de vacinação

A suspensão do teste clínico da vacina chinesa Coronavac gerou desconforto e estranheza no governo paulista, que teme que o episódio seja usado politicamente para retardar o cronograma de aprovação do imunizante e a vacinação.

O governo de São Paulo só ficou sabendo da suspensão do teste clínico nesta segunda-feira (9), por meio de nota, em horário nobre de noticiários de televisão, no mesmo dia em que pela manhã, o governador João Doria havia inaugurado as obras da fábrica de vacinas que produzirá em larga escala a Coronavac, caso tudo dê certo, no Brasil a partir de setembro do ano que vem, informa o jornalista Igor Gielow na Folha de S.Paulo.

Doria também havia anunciado a chegada do primeiro lote da vacina, 120 mil das 6 milhões de doses prontas importadas da China, para o dia 20 de novembro.

Segundo a Anvisa, ocorreu a morte de um voluntário de 33 anos de São Paulo. Para o diretor do Butantan, Dimas Covas, o óbito não teve nenhuma relação com a vacina. Não há detalhes do ocorrido devido ao sigilo médico envolvido em ensaios deste tipo.

Autoridades paulistas temem que haja direcionamento político de ações da Anvisa na luta que Jair Bolsonaro move contra o governador de São Paulo.

Negacionista em relação à pandemia e oponente ideológico à China, Bolsonaro colocou o governador de São Paulo e a vacina Coronavac no alvo de suas ações.

Generaliza-se o temor de que Bolsonaro use decisões técnicas para atrasar o cronograma de aprovação da vacina e da vacinação por motivos políticos.

Fonte: Brasil247

10/11/2020 - Indicador Antecedente de Emprego sobe pela sexta vez, diz FGV

Índice teve alta de 2,9 pontos de setembro para outubro

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 2,9 pontos na passagem de setembro para outubro deste ano. Com essa, que foi sua sexta alta consecutiva, o indicador chegou a 84,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho do país, com base em sondagens com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços. Quatro dos sete componentes do Iaemp tiveram alta, com destaque para a situação atual dos negócios da indústria.

“O resultado de outubro confirma o cenário de recuperação do mercado de trabalho. Apesar da sexta seguida, a melhora tem sido mais tímida com o passar dos meses e o nível atual ainda se encontra consideravelmente abaixo do período pré-pandemia. A incerteza, que ainda se mantém elevada, e a proximidade do período final de ajuda do governo, parecem contribuir para uma maior cautela dos empresários”, disse o economista da FGV Rodolpho Tobler.

Outro índice do mercado de trabalho, o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), se manteve estável pelo segundo mês consecutivo, permanecendo com 96,4 pontos em outubro.

Fonte: Agência Brasil

10/11/2020 - INSS inicia perícia por telemedicina a partir da próxima semana

Projeto piloto vai até 31 de janeiro do próximo ano

Os atendimentos da experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de 2021.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covi-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal”, informou a secretaria.

De acordo com a secretaria, houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho.

A secretaria informou ainda que as entidades trabalharam no roteiro de procedimentos.

O INSS disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir de hoje.

Fonte: Agência Brasil

10/11/2020 - Barroso pede vista e julgamento de ADO sobre licença-paternidade é suspenso

O julgamento de ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde sobre a regulamentação da licença-paternidade está suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, a entidade alega omissão do Congresso Nacional em regular a matéria, prevista pela Constituição e que até o momento não teve fixação definida por lei. A entidade também argumenta que não existe distinção entre pai e mãe quanto à legitimidade parental e que a falta de regras claras sobre a licença-paternidade negligencia o direito do genitor.

A ação vinha sendo julgada pelos ministros no Plenário virtual; o julgamento seria encerrado nesta terça-feira (10/11). O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que o argumento de omissão do Congresso em regular a matéria não é procedente, uma vez que o prazo foi definido por disposições transitórias.

Por sua vez, os ministros Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli divergiram do relator e concordaram que o Congresso vem sendo omisso ao regular a disposição constante do artigo 7º, XIX, da Constituição, segundo o qual a licença-paternidade é direito dos trabalhadores, "nos termos fixados em lei".

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio argumenta que a ação questiona uma lacuna normativa, mas que a previsão de licença de cinco dias é válida.

Ao abrir divergência, o ministro Fachin salientou que a família brasileira deixou de ser essencialmente patriarcal e citou modelos de licença-paternidade adotados por outros países. O magistrado também afirmou que a omissão do Congresso é evidente, já que a matéria aguarda regulamentação há mais de 30 anos.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, lembrou que a normativa atual não atende inteiramente à realidade das famílias brasileiras, já que a nossa sociedade comporta exemplos diversos, como o da união de casal homoafetivo de pais ou mesmo o caso de pai solteiro. O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta por Toffoli.

Clique aqui para ler o voto do relator
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ADO 20

Fonte: Consultor Jurídico

09/11/2020 - Bolsonaro usa aparato público para fazer campanha eleitoral. Beneficiados podem ser cassados

Entre os promovidos da live estão Celso Russomanno, Marcelo Crivella e o seu filho Carlos Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) tem promovido em suas lives uma espécie de “horário eleitoral gratuito”, onde promove seus candidatos. Isto, no entanto, infringe a legislação eleitoral e pode resultar na cassação dos beneficiados, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão.

Entre os promovidos da live, da última quinta-feira (5), estão Celso Russomanno e Marcelo Crivella, que concorrem às prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, e o filho Carlos Bolsonaro, que tenta a reeleição na Câmara Municipal do Rio — os três, do partido Republicanos.

O próprio Bolsonaro chamou a live presidencial de “horário eleitoral gratuito”.

“O benefício é pelo uso do bem público, o Palácio da Alvorada, possivelmente câmera de filmagem e funcionários públicos. Isso já é suficiente para haver infração”, disse Daniel Falcão, advogado e professor em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Adversários disseram que preparam ações por abuso de poder político. O candidato a prefeito em São Paulo, Orlando Silva (PCdoB) entrou com representação contra Bolsonaro sob argumento de que o presidente usou “de aparato de propaganda do governo federal para fins particulares, eleitorais”.

A campanha de Márcio França (PSB) disse que também avalia a medida. No Rio, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou apuração sobre a conduta do presidente em relação às campanhas na cidade. Procurado, o Planalto não se manifestou.

Fonte: RevistaForum

09/11/2020 - Moro e Huck negociam aliança para disputar presidência em 2022, diz jornal

Tiveram encontro na casa de Moro - Apresentador quer ser candidato - Candidatura seria da centro-direita

O apresentador da TV Globo Luciano Huck e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro negociam uma aliança para as eleições de 2022. De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, eles tiveram um encontro na casa do ex-juiz no dia 30 de outubro.

O convite teria partido de Moro. No jantar, foram debatidos os pilares da candidatura hipotética. Seriam 3:

- Liberalismo econômico

- Combate à corrupção

- Redução das desigualdades

Não ficou definido, segundo o jornal, quem seria o cabeça de chapa e quem ocuparia a vice. Essa definição teria ficado para o ano que vem, dada a distância atual para as eleições de 2022.

Ainda não está claro por qual -ou quais- partidos a dupla concorreria. Huck tem proximidade com o Cidadania. Moro, com o Podemos.

Caso a construção dê certo, a chapa seria uma alternativa de centro e centro-direita à polarização entre Jair Bolsonaro e a esquerda, que dominou a campanha vencida pelo atual presidente em 2018.

No campo da esquerda, teria como rival uma candidatura petista e Ciro Gomes (PDT), que deve concorrer novamente.

Moro foi ministro da Justiça de Bolsonaro até abril deste ano, quando pediu demissão alegando interferência política na Polícia Federal.

Fonte: Poder360

09/11/2020 - Ipea mostra que 40% dos informais pararam de trabalhar no 2º trimestre

Dados são de pesquisa com base no Pnad

Dos trabalhadores que tinham vínculos informais no setor privado no primeiro trimestre, 60% continuaram trabalhando no segundo trimestre, aponta pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgada sexta-feira (6). O percentual reforça que esse grupo foi o mais vulnerável aos efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho, já que, quando considerados os trabalhadores com todos os tipos de vínculo, a probabilidade de permanecer trabalhando no segundo trimestre foi de 73,8%.

Entre os trabalhadores informais do setor privado, 8,61% dos que trabalhavam no primeiro trimestre perderam o emprego no segundo trimestre e procuraram outra função, enquanto 17,68% mantiveram-se inativos. Outros 13,94% foram afastados temporariamente de suas funções.

A chance de continuar trabalhando também ficou abaixo da média geral para trabalhadores informais do setor público (68%) e trabalhadores por conta própria (67%). Já o percentual foi de 77% para militares e servidores estatutários, 78% para trabalhadores formais do setor privado e 79% para empregados públicos contratados pela CLT.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

09/11/2020 - Centrais e deputada do PCdoB exigem providência contra apagão no AP

Em solidariedade ao Amapá, que passa por um apagão em 13 dos 16 municípios do estado, as centrais sindicais emitiram uma nota exigindo providências contra a empresa responsável pela situação.

“Exigimos rigor nas apurações do caso e sobre a responsabilidade da empresa privada Isolux!”, diz o texto. Quase 90% da população (cerca de 765 mil pessoas) está há 60 horas sem energia elétrica.

Mesmo com o início do trabalho de reparo na subestação atingida por um incêndio, na noite da terça-feira (3), ainda não houve restabelecimento do serviço. A deputada federal deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) publicou em seu Instagram que está exigindo providência urgentes.

Leia a íntegra da nota das centrais sindicais:

Solidariedade à população do Amapá

Exigimos rigor nas apurações do caso e sobre a responsabilidade da empresa privada Isolux!

Saudamos os técnicos da empresa pública Eletrobrás que atuam para resolver o problema!

A população de 13 dos 16 municípios do Estado do Amapá foi atingida por um apagão no fornecimento de energia elétrica pela empresa privada espanhola Isolux desde o dia 3 de novembro. A incidência de raios foram apontados como a causa da tragédia que atinge mais de 90% da população do Estado, cuja população é de cerca de 750 mil pessoas.

Mas este não é só um caso de incompetência de uma empresa privada. Trata-se de um exemplo do valor e da necessidade das nossas empresas públicas, que Bolsonaro e Guedes tanto querem vender.

Assim é fácil: a empresa privada opera, ganha os lucros, corta custos, investimentos, reduz segurança e proteção. Na hora da tragédia, os desinvestimentos aparecem, o setor e a empresa pública são acionados e o Estado chamado a financiar os custos e mobilizar, com atraso, os planos de contingência que deveriam ser imediatos. Foi o que ocorreu nas tragédias criminosas da Vale em Minas Gerais, que jamais nos esqueceremos.

Manifestamos nossa solidariedade ao povo do Amapá e solicitamos às nossas organizações sindicais locais e regionais o máximo empenho na adoção de medidas concretas de ajuda ao povo da região.

Esperamos que o sofrimento da população seja amenizado com respostas mais rápidas. Atuemos para que as nossas empresas públicas e seus competentes trabalhadores e trabalhadoras sejam reconhecidos como um patrimônio da nação que oferecem serviço público de qualidade e com segurança.

São Paulo, 07 de novembro de 2020.

Sérgio Nobre – presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Miguel Eduardo Torres – presidente da Força Sindical – FS

Ricardo Patah – presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Adilson Gonçalves de Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

José Avelino Pereira – presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

José Calixto Ramos – presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Fonte: Portal Vermelho

09/11/2020 - Para dirigentes, desoneração pode manter e gerar empregos

O Congresso Nacional derrubou quarta (4) o veto do presidente Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O dispositivo beneficia 17 setores econômicos e valerá até dezembro do próximo ano. Ele está contido na Medida Provisória 936.

A desoneração abrange call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outros. Juntos, empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Vitória – Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de SP, diz: “É uma vitória dos trabalhadores. Conseguimos sensibilizar os parlamentares com os atos e os contatos que fizemos”. Segundo Patah, o setor de call center, representado pela UGT em São Paulo, foi um dos que mais contrataram no 5º Mutirão de Emprego, em setembro. Das 13 mil vagas, quatro mil na área de comunicação. “Além da contrapartida de manutenção do emprego, esperamos mais contratações em todos os setores beneficiados. Esse é o objetivo”, ele comenta.

Têxtil – A continuidade da desoneração é bem recebida. Jorge Ferreira, que preside o Sindicato dos Mestres e Contramestres do Estado de São Paulo e a Federação (Fetrarex), vê chances de ampliar empregos. Em entrevista à Agência Sindical, ele diz que “muitos setores da nossa base já retomaram a produção e tem fábrica tocando 12 horas por dia”. Segundo o dirigente, existe a possibilidade de serem criados terceiros turnos em diversas empresas.

Vigilância – O consultor João Guilherme Vargas Netto, no artigo “O limbo das boas intenções”, destaca o papel do sindicalismo sobre a contrapartida patronal. “A vigilância sindical precisa ser exercida, exigindo a manutenção e ampliação dos empregos formais e também melhores remunerações e condições de trabalho”. Para Vargas, a ameaça de desemprego continua. “Cabe agora ao movimento sindical a tarefa de exigir contrapartidas, mesmo que elas não tenham sido formalizadas e continuem no limbo das boas intenções”, observa.

Fonte: Agência Sindical

09/11/2020 - Pedidos de seguro-desemprego caem 16,9% em outubro

Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair no segundo semestre. Em outubro, o total de pedidos recuou 16,9% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em outubro, 460.271 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 553.609 pedidos registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 60,7% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 3,4% em outubro de 2019.