11/12/2020 - Governo Bolsonaro é rejeitado por 46%, aponta pesquisa

Para 40% da população, Bolsonaro é “ruim” ou “péssimo”

O governo do presidente Jair Bolsonaro é desaprovado por 46% da população. É o que aponta a nova rodada da pesquisa PoderData, divulgada nesta quarta-feira (9) pelo site Poder360. Segundo o levantamento, os brasileiros que cursaram o ensino superior (64%), os moradores das regiões Sudeste e Nordeste (54% em ambos os estratos) e os que recebem mais de dez salários mínimos (70%) são os que mais desaprovam a gestão bolsonarista.

O índice geral de rejeição, ainda assim, é próximo ao de aprovação (43%). Os moradores das regiões Norte (60%) e Sul (55%) são os grupos que mais disseram aprovar a administração de Bolsonaro.

O PoderData também perguntou o que os entrevistados acham do trabalho de Bolsonaro como presidente: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. Para 40% da população, Bolsonaro é “ruim” ou “péssimo” – percentual similar ao registrado 15 dias antes. Já os que acham Bolsonaro “ótimo” ou “bom” são 37%.

Os mais ricos são, proporcionalmente, os que mais rejeitam o trabalho do presidente. Já entre os mais pobres – os que recebem até dois salários mínimos –, as taxas de aprovação são mais altas. É nesse grupo que se concentra grande parte dos beneficiários do auxílio emergencial.

Os dados foram coletados de 7 a 9 de dezembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 505 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Com informações do Poder360

Fonte: Portal Vermelho

11/12/2020 - “É menos ruim ter inflação que um desabastecimento”, diz Bolsonaro

Presidente inaugurou eixo da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre

Em visita ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (10) para na inauguração do eixo principal da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre, o presidente Jair Bolsonaro avaliou que “é menos ruim ter inflação que um desabastecimento”.

Ao falar da disparada de preços em alguns produtos como, por exemplo, o arroz e óleo de soja, Bolsonaro afirmou que se o homem do campo tivesse ficado em casa, “teria sido um caos”. “Ainda estamos vivendo um finalzinho de pandemia. O nosso governo, levando-se em conta outros países do mundo, foi aquele que melhor se saiu, ou um dos que melhor se saíram no tocante à economia. Prestamos todo os apoios possíveis a estados e municípios. O auxílio emergencial foi diretamente na veia, diretamente na conta de 67 milhões de brasileiros, que precisavam realmente disso aí. Isso fez também movimentar a também economia de estados e municípios", destacou.

O presidente também lembrou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorreu micro e pequenas empresas durante a pandemia. “Nós evitamos um colapso da economia. Meus senhores, economia e saúde têm que andar de mãos dadas”, acrescentou.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

11/12/2020 - MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho

O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.

A nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.

"A Covid-19 é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes, a serem previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaborado sob responsabilidade técnica do médico do trabalho, nos termos da alínea “d” do item 4.12 da NR 04)", diz trecho do documento.

Por fim, o MPT recomenda que todos os médicos do trabalha solicitem a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) sempre que um caso de Covid-19 for identificado e para casos suspeitos.

Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra

Fonte: Consultor Jurídico

11/12/2020 - Enquanto Bolsonaro vê “finalzinho da pandemia”, mais 770 morrem por Covid-19

País se aproxima de 180 mil óbitos e chegou a 3º dia seguido com mais de 50 mil casos novos da doença

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o Brasil está vivendo “o finalzinho da pandemia” do novo coronavírus, o país registrou mais 770 mortes por Covid-19 e novos 53.347 casos da doença.

Nesse “finalzinho de pandemia” do titular do Planalto, esta quinta-feira (10) foi o terceiro dia seguido em que o Ministério da Saúde registrou mais de 50 mil casos novos de infecção pelo Sars-Cov-2.

A pandemia que está no “finalzinho”, na avaliação que o presidente fez em discurso em Porto Alegre (RS), acumula até o momento 6.781.799 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Pior: o país é o segundo com mais mortes pela doença, com 179.765 vidas perdidas para a doença.

Por fim, outro dado divulgado pelo Ministério da Saúde, o total de pacientes em observação, ou seja, com a doença ativa, coloca uma pá de cal sobre a declaração de Bolsonaro: são 670.257 pessoas atualmente em acompanhamento, com sintomas ou não. O maior número em ao menos dois meses.

Fonte: RevistaForum

11/12/2020 - Inflação, desemprego e pandemia: os flagelos do bolsonarismo

Um conhecido fantasma volta a rondar os lares brasileiros. Trata-se da inflação alta, influenciada por preços de produtos básicos como alimentos e combustíveis. O mercado financeiro elevou a projeção da inflação oficial para 2020 pela décima sétima semana seguida, e agora a previsão ficou acima da meta central, de 4%. A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,54% para 4,21%, segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (BC).

Há ainda a bandeira vermelha nas contas de luz que vigora a partir deste mês, que terá impacto só era esperado em 2021 – em maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia fixado a bandeira verde até dezembro, mas acabou em novembro. Já os preços controlados pelo governo, como os de medicamentos e de planos de saúde, adiados este ano por causa da pandemia, vão pesar também na inflação de 2021.

As estimativas para 2021 são igualmente de alta, com a possibilidade superar o centro da meta pelo terceiro ano seguido. Com o agravante da recessão deste ano e a previsão de uma recuperação lenta da economia no ano que vem. Há ainda o peso dos reajustes represados por causa da pandemia, que devem ser descarregados agora e frear a retomada do consumo no início do ano.

O crescimento da China, que deve ficar em 8% no ano que vem, ao passo em que revela a grande capacidade de recuperação daquele país em meio à crise da Covid-19, que afetou a economia mundial, deverá aumentar a demanda mundial de alimentos, o que pressionará os preços. As consequências devem ser sentidas já no primeiro semestre; além da inflação próxima a 6% e do desemprego elevado, haverá o fim do auxílio emergencial.

Por conta dessa pressão inflacionária, há a possibilidade real de alta na taxa básica de juros (Selic), atualmente em 2% ao ano – enquanto economias ricas como as dos Estados Unidos da União Europeia praticam taxas em torno de zero e até negativas. Esse cenário também servirá de pretexto para o governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pressionar pelo “ajuste fiscal”, com mais reformas de desmonte do Estado, como a administrativa, e aceleração das privatizações.

É a velha tese de arrocho nos investimentos em geral para estabilizar o pagamento de juros e a rolagem da dívida pública como condição para a atração de investimentos privados – a fórmula mágica de Guedes para a retomada da economia. Com a dívida pública caminhando para 100% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo se vê na contingência de adotar medidas como essa para não alterar o rumo da sua política econômica.

E quem paga o preço é o povo, sem acesso às benesses do mercado financeiro e sofrendo com as precariedades dos serviços públicos – especialmente nesses tempos de pandemia –, com o desemprego e com a carestia de produtos básicos, um cenário que combina diversos fatores que fermentam uma situação com alto teor explosivo. Compreendê-lo para atuar sobre ele é o grande desafio do momento.

Fonte: Portal Vermelho

11/12/2020 - PSOL pede que PGR investigue produtora contratada pelo governo que atua de graça para Renan Bolsonaro

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou nesta quinta-feira (10) que ingressou com pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a atuação de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo de Jair Bolsonaro, por receber gratuitamente para sua empresa serviços de uma produtora contratada pelo governo federal.

“Pedi à PGR [Procuradoria-Geral da República] que investigue o filho 04, Jair Renan Bolsonaro, por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Há fortes indícios que tenha intermediado redução no IPI para o setor de games em troca de patrocínios. Os negócios da famiglia estão ampliando!”, anunciou Valente.

Conforme revelação do jornal Folha de S. Paulo, a produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa Astronauta Filmes, que presta serviços ao governo federal, fez a cobertura da festa de inauguração da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, de Jair Renan Bolsonaro. A empresa realizou a filmagem e fotografia do evento e o proprietário, o empresário Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens divulgadas nas redes sociais. Apenas em 2020, a produtora em questão recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro.

A revelação repercutiu fortemente entre a oposição. Pelo Twitter, o líder do MTST e candidato a prefeito de São Paulo nas eleições municipais de novembro, Guilherme Boulos (PSOL), classificou como "mamata". "Uma empresa contratada pelo governo atua 'de graça' para Renan Bolsonaro. Com 22 anos, não é a primeira vez que 04 mistura ações do governo com interesses privados (nem é o único). O PSOL já pediu investigação por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. É mamata que chama?", afirmou Boulos.

Fonte: Brasil247

11/12/2020 - Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

A participação federal passa dos atuais 10% para 23%

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil

11/12/2020 - Câmara aprova plano de combate à violência contra mulher

As pautas prioritárias da bancada feminina foram analisadas nesta quinta(10) na Câmara. Na sessão que foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), os deputados aprovaram o Projeto de Lei PL 4287/20, que visa alterar a lei 13.675, incluindo o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública.

A Câmara também aprovou a criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima ou à testemunha de violência. De acordo com as deputadas, o PL é uma resposta à conduta do juiz e do promotor durante o julgamento de André Aranha, empresário acusado de estupro por Mari Ferrer. O projeto vai ao Senado.

Outro projeto com parecer positivo dos parlamentares foi o substitutivo da deputada Sheridan (PSDB/RR) ao projeto de lei 1369/19 que criminaliza a perseguição obsessiva, também conhecida como stalking. De acordo com o texto aprovado, a pena mínima é de 1 a 4 anos de prisão e multa. A pena poderá ser maior se o crime for cometido contra mulheres por razão do sexo feminino, contra crianças, adolescentes ou idosos. Se os criminosos agirem em grupo ou se usarem uma arma, a pena também deve ser aumentada.

O combate à violência política contra mulheres também foi aprovada pela Casa. O texto prevê a prisão de quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo. No PL aprovado na Câmara, é considerado violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

Durante a votação, houve divergência e rejeição entre os parlamentes sobre uma emenda do Psol. O partido sugeriu trocar o termo "em razão do sexo" por "em razão de a vítima ser mulher". O objetivo era que a punição também atinja condutas voltadas a candidatas transexuais.

"Quero parabenizar todas as mulheres da bancada feminina que trabalharam nas várias proposições. Deveríamos, há muito tempo, ter avançado nessa pauta. Esse projeto que trata de medidas para combater a violência política de gênero tem que ser de forma positiva defendido, não somente por mulheres mas também por todos", defendeu a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR).

O último projeto aprovado da pauta foi o que inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e autoriza o uso de recursos do mesmo Fundo em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

A deputada Érika Kokay (PT/DF) lembrou que hoje os deputados e deputadas que participam da votação estão usando roupas da cor branca para lembrar o movimento sufragista que alavancou a independência política das mulheres em todo o mundo.

Fonte: Congresso em Foco

10/12/2020 - Bolsonaro facilita aquisição de armas e dificulta vacina, dizem deputados

Prioridades do governo Bolsonaro é questionada no momento em que o Brasil soma mais de 178 mil mortes por Covid-19

A pandemia continua sendo relegada a segundo plano no governo Bolsonaro. Enquanto o mundo corre para oferecer planos emergenciais de vacinação, no Brasil, o governo federal aposta no avanço do vírus e no armamento da população. Esta é a crítica feita pelos deputados do PCdoB, após anúncio do governo sobre tarifas para importação de armas.

Nesta quarta-feira (9), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da mudança da alíquota para importação de revólveres e pistolas, que era de 20% e, a partir de 1º de janeiro de 2021, será zerada.

“Bolsonaro não aceita importar vacinas pra salvar vidas. Mas acaba de anunciar decreto que facilita importação de revólveres e pistolas para o Brasil. É o “compromisso” de armar as milícias”, destacou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

O deputado Orlando Silva (SP) também criticou a medida e reiterou o descaso do governo com a saúde da população, visto que a pandemia já ocasionou mais de 178 mil mortes no Brasil.

“As infecções por Covid aumentaram mais de 30% em relação há duas semanas. O planeta em corrida pela vacina para salvar vidas. E o genocida fazendo arminha com a mão, distribuindo armas para que as pessoas se matem. Bolsonaro vai do Planalto para a cadeia!”, disse.

A deputada Jandira Feghali (RJ) também se manifestou. “Não sabia que a Covid-19 morria com tiro”, ironizou.

Corrida por vacina

Esta semana, Reino Unido e Rússia deram a largada na vacina da população contra a Covid-19. No momento em que o mundo atravessa a segunda onda da doença, a imunização emergencial tem sido a aposta para controlar a pandemia.

No Brasil, no entanto, o negacionisto encampado pelo governo federal mantém a população à mercê do vírus. Sem um plano de imunização concreto estabelecido e compra de seringas, os brasileiros devem começar a sonhar com alguma vacina só a partir de março.

Governadores pressionaram o governo federal esta semana, sobretudo após anúncio do governador de São Paulo, João Doria, que iniciaria a imunização no estado a partir de janeiro, mas além do boicote à Coronavac, a resposta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisaria de, pelo menos, 60 dias para aprovar qualquer vacina.

“Bolsonaro faz questão de relativizar a gravidade do problema. Enquanto contamos mais de 170 mil mortes, o ministro da Saúde fala em esperar mais 60 dias? No Reino Unido a vacinação já começou. É assim também na Rússia. Os países já começaram a anunciar um plano de vacinação. Enquanto no Brasil a indústria alerta que o governo não pediu agulhas e seringas. É despreparo ou desprezo com o povo brasileiro?”, condena o deputado Renildo Calheiros (PE).

Nesta quarta-feira (9), Pazuello jogou a conta da demora no início da imunização nas costas da Pfizer. Em entrevista à CNN, o ministro afirmou que caso a Pfizer consiga adiantar a encomenda, o início da imunização no Brasil poderá ser feito em dezembro ou janeiro.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

10/12/2020 - Maia diz que governo não tem agenda e está "desesperado" para ocupar presidência da Câmara

“Não tem pauta, não tem agenda para a vacina, não tem agenda para os mais pobres, para a recuperação econômica e geração de emprego. Tem muita promessa", afirmou Rodrigo Maia a jornalistas na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo de Jair Bolsonaro busca eleger um aliado na presidência da Casa que priorize votações ligadas à pauta de costumes em detrimentos da agenda neoliberal de reformas na economia.

“O governo está desesperado para desorganizar de uma vez por todas a agenda do meio ambiente, em flexibilizar a venda e entrega de armas, entre outras agendas, que diz respeito à sociedade brasileira e às minorias. Infelizmente, pouca prioridade naquilo que é fundamental”, afirmou, em declaração a jornalistas na Câmara.

“Não tem pauta, não tem agenda para a vacina, não tem agenda para os mais pobres, para a recuperação econômica e geração de emprego. Tem muita promessa. Você consegue fazer um livro com três volumes de promessas que a equipe econômica fez e não botou nenhuma de pé até hoje”, acescentou o deputado.

Fonte: Brasil247

10/12/2020 - IBGE: indústria cresce em oito dos 15 locais pesquisados em outubro

Nove capitais superaram o patamar pré-pandemia de covid-19

O setor industrial nacional cresceu em oito dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de setembro para outubro. O resultado mostrou também que nove localidades superaram o patamar pré-pandemia de covid-19: Amazonas, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul.

O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior influência no resultado nacional em outubro foi o Paraná, que cresceu 3,4%. É a sexta taxa positiva consecutiva com ganhos acumulados de 51,5% nesse período. O analista da pesquisa, Bernardo Almeida, disse que o resultado se deve em grande parte ao crescimento do setor de máquinas e equipamentos, bastante atuante na indústria do estado.

Pernambuco (2,9%) e Santa Catarina (2,8%) também tiveram crescimento acentuado. A indústria pernambucana voltou a crescer após registrar recuo em agosto (-3%) e setembro (-1,1%). Já a indústria catarinense registrou alta acumulada de 52,4% entre maio e outubro de 2020. A região Nordeste (1,7%) também teve alta maior do que a média nacional (1,1%).

Segundo o IBGE, os estados de Mato Grosso (1,1%), do Ceará (0,5%), de São Paulo (0,5%) e de Minas Gerais (0,4%) completam a lista de locais com aumento de produção industrial em outubro, com destaque para a indústria paulista, que, apesar da alta menor que de outras regiões, teve a segunda maior influência, dado o tamanho do parque industrial.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

10/12/2020 - Guedes volta a defender “falácia” da flexibilização trabalhista

Sindicalistas consideram argumento falacioso por tornar trabalhador cada vez mais precarizado, sem resultar em empregabilidade.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a Carteira de Trabalho Verde Amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.

Sindicalistas e especialistas em regulação trabalhista consideram o argumento falacioso, por retirar direitos e garantias do trabalhador sem qualquer garantia e dado concreto de melhor no emprego ou no salário. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, estabelecido em 2017 pela reforma trabalhista de Michel Temer. As manifestações sobre o assunto refletem a posição dos trabalhadores sobre a argumentação de Guedes, feita hoje (leia abaixo).

“Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.

Jornada de trabalho

Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020.

A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.

O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.

Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.

Precarizar para gerar emprego

A secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vânia Marques Pìnto, considera falaciosa a afirmação de que a flexibilização da legislação trabalhista, reformas trabalhistas e permissão de contratação intermitente de trabalhadores visam regular a informalidade no mercado de trabalho e gerar emprego.

“Os resultados estão aí para todo mundo ver. A precarização do trabalho e o desemprego só crescem no país, mesmo com toda essa flexibilização dos direitos trabalhistas”. Ele lembra dados do IBGE de que a contratação intermitente representou 1% de todos os contratos com carteira assinada em 2019. “O desespero toma conta de quem fica sem o emprego e os patrões abusam dessa realidade”, afirma Vânia.

Vânia defende a revogação total da reforma trabalhista e flexibilizações da legislação trabalhista que “minam a resistência do movimento sindical e com isso põe fim aos direitos trabalhistas conquistados com muita luta pela classe trabalhadora”.

Além de que “todas as promessas feitas na exposição de motivos para a aprovação da reforma trabalhista não se cumpriram, nem mesmo a tentativa de mascarar os dados através do contrato intermitente” isso porque “cada trabalhadora e trabalhador precisa de quatro, cinco vínculos empregatícios para obter uma renda minimamente razoável”, acentua Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 “estraçalhando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e rasgando a Constituição de 1988”, diz Vânia. Com a promessa de criar novos postos de trabalho com a redução dos encargos sociais pagos pelos patrões. O resultado, no entanto, foi bem diferente. Três anos depois, o Brasil amarga 14,6% da população economicamente ativa no desemprego. E a pandemia agravou ainda mais essa triste situação.

De acordo com Adilson Araújo, presidente da CTB, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de agosto, mostra que “O Brasil alcançou o número de 79 milhões de pessoas em idade ativa fora da força de trabalho” e, pior, “sem perspectiva de melhorias. Muita gente está vivendo de bicos e trabalho precário”, muitas vezes “análogo ao trabalho escravo”.

Esse é o resultado apresentado pela reforma trabalhista e pelas políticas favoráveis aos patrões e aos muito ricos do governo de Jair Bolsonaro. “A CTB espera que o STF sepulte o contrato intermitente”, assinala Vânia. “Continuaremos na resistência até a reforma trabalhista e demais leis criadas pelos governos neoliberais contra os interesses nacionais e da classe trabalhadora serem revogadas”.

Fonte: Portal Vermelho

10/12/2020 - Sem planejamento, governo diz que vacinação emergencial contra Covid pode começar em dezembro
 

Após pressão da sociedade contra o plano desorganizado do governo que previa o início da vacinação apenas no mês de março, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (9) que é possível começar a vacinação contra a Covid-19 em caráter emergencial da população em dezembro ou janeiro, dependendo da autorização concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e também da entrega das vacinas pelos laboratórios.

Ele também disse que a imunização ampla da população brasileira pode começar em janeiro ou fevereiro.

As informações foram dadas na manhã desta quarta-feira em entrevista à CNN.

Pazuello informou que está fechando um contrato com a farmacêutica Pfizer, sem entrar em detalhes de como seria estabelecida uma força-tarefa para implementar um gigantesco plano de vacinação em território nacional, ainda neste mês.

A ação desordenada do governo ocorre após o governador João Doria (PSDB-SP) estabelecer o mês de janeiro para o início da vacinação no Estado de São Paulo e pactuar com 11 estados parceria envolvendo a compra da vacina chinesa Coronavac.

Além do Estado de São Paulo sair na frente no plano de imunização, o governador do Maranhão, Flávio Dino, acionou o STF reivindicando a autorização das vacinas que já foram aprovadas em seus países de origem sem a autorização da anvisa, tendo em vista os indícios de que o órgão de vigilância sanitária estaria sendo usado politicamente pelo governo bolsonaro, que transformou a questão da vacina numa guerra política.

Fonte: Brasil247

10/12/2020 - Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual

Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato.

O Ministério Público acusou os réus por estelionato mediante o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho, que faziam parte de uma fraude para obtenção das vantagens indevidas. Segundo o MP, os acusados teriam usado a Justiça do Trabalho para firmar acordos em prejuízo de produtores rurais e para obter vantagem indevida própria.

De acordo com o relator, desembargador Alberto Anderson Filho, trata-se do chamado "estelionato judiciário", que, apesar de ser atípico em regra, caracteriza-se quando não é possível ao magistrado, durante o curso do processo, ter acesso às informações que configuram a fraude. "Ocorre que, justamente por se tratar de estelionato praticado perante a Justiça do Trabalho, a competência é da Justiça Federal", completou.

Segundo o desembargador, a acusação por associação criminosa também recebe o mesmo tratamento porque parte dos crimes ("estelionato judiciário") é da competência da Justiça Federal: "Se a descrição da denúncia dá conta de que a associação criminosa se deu justamente para a prática dos 821 estelionatos, cuja competência é da Justiça Federal, por óbvio este delito conexo não pode ser daqueles desmembrado".

Dessa forma, em votação unânime, a turma julgadora anulou a sentença de primeira instância, que havia condenado os réus, e determinou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Processo 0007296-11.2013.8.26.0619

Fonte: Consultor Jurídico

09/12/2020 - Com Guedes e Bolsonaro, Brasil registra a maior inflação de alimentos desde o governo FHC

Com o resultado de novembro, preços acumularam uma alta de 12,14% ao longo do ano. Em 2002, alimentos subiram 19,47%

Os preços dos alimentos e bebidas sofreram uma alta de 2,54%, em novembro, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta terça-feira (8).

Com esse resultado, a alta acumulada ao longo do ano foi de 12,14%, a maior desde 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, os alimentos subiram 19,47%.

Entre os alimentos que mais sofreram com o aumento estão as carnes, com uma inflação que passou de 4,25% em outubro para 6,54% em novembro, acumulando alta de 13,90% no ano. Já a do frango passou de 2,41% em outubro para 5,17%, com o acumulado de 14,02%.

A gasolina, que costuma ser o item de maior peso, foi a segunda maior influência em novembro, com impacto de 0,08 pontos, seguida pelo etanol, com impacto de 0,06.

Outros alimentos que pesaram no bolso do brasileiro foram o óleo de soja (94,1%), tomate (76,51%) e arroz (69,5%).

Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), houve um avanço de 0,89% em novembro. De acordo com o IBGE, esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%.

Fonte: RevistaForum

09/12/2020 - Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista

Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.

"Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso", disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.

Jornada de trabalho

Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020.

A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.

O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.

Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.

O ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.

“Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória", finalizou.

Fonte: Agência Brasil

09/12/2020 - Progressistas devem se posicionar nas eleições na Câmara e Senado

O Supremo Tribunal Federal decide que a Câmara Federal e o Senado terão novos presidentes. O processo eleitoral abre chances para candidaturas que não sigam rigorosamente a agenda fiscalista e liberal, abraçada por Maia e Alcolumbre.

A escolha dos novos mandatários será em fevereiro. Os setores progressistas precisam se posicionar. “A conjuntura não favorece avanços. Mas devemos negociar pra que não haja mais retrocessos e fragilização ainda maior do trabalho”, observa o consultor político Antônio Augusto de Queiroz (o Toninho do Diap).

Para Antônio Augusto, a negociação deve se basear em alguns pontos, como a defesa do Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “É nele que se incluem o Bolsa-Família, demais programas sociais e o próprio Auxílio Emergencial que o governo não quer renovar”, alerta.

Segundo o analista, um dos pontos que os progressistas devem defender, para eventuais apoios, é justamente o Emergencial. Ele afirma: “Sem o dinheiro desse Auxílio, o País pode entrar num ambiente de convulsão social, porque milhões ficarão sem renda”.

No entender de Toninho, as tratativas relacionadas à eleição na Câmara e Senado também devem incluir a defesa de garantias do Estado de Direito. “Preservar Judiciário, Ministério Público e outros instrumentos é frear impulsos autoritários de Bolsonaro”, diz.

Eleições – O descontentamento popular é crescente. Antônio Augusto de Queiroz aponta, entre outros fatos, a grande votação de Guilherme Boulos em SP. “A candidatura deixou claro o seu compromisso social. E uma grande parte da população apoiou essa tomada de posição”, frisa.

Quanto à pauta específica – custeio das entidades, base mínima para os direitos etc. – Toninho lembra que o próprio Rodrigo Maia apontou exageros na reforma trabalhista e em medidas aprovadas pelo Congresso. No seu entendimento, “a escolha dos novos presidentes abre a possibilidade de diálogo sobre essas e outras matérias de interesse sindical”.

Fonte: Agência Sindical

09/12/2020 - Inflação medida pelo INPC tem alta de 0,95% em novembro

Índice ficou acima de outubro, quando subiu 0,89%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro registrou alta de 0,95%. A variação é maior que a de outubro, que subiu 0,89%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015.quando o indicador ficou em 1,11%. No ano, o INPC acumula alta de 3,93%. Nos últimos 12 meses, o índice é de 5,2% e ficou acima dos 4,77% registrados no período imediatamente anterior. Em novembro de 2019, a taxa era de 0,54%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (8) pelo IBGE. “Os pesos dos alimentos são maiores no INPC do que no IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], então, a aceleração dos últimos meses é por conta disso, dos alimentos, efetivamente”, disse o gerente da pesquisa Pedro Kislanov.

Fonte: Agência Brasil

09/12/2020 - Dieese – 13º pode injetar R$ 215 bilhões na economia

O pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar cerca de R$ 215 bilhões na economia brasileira. O montante representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Quem faz essa estimativa é o Dieese.

De acordo com a entidade, serão 80 milhões de brasileiros favorecidos com esse rendimento adicional. O estudo prevê uma média de R$ 2.458,00 por trabalhador que esteja inserido no mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União, Estados e Municípios.

Para o economista Rodolfo Viana, responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, a expectativa é que esse dinheiro seja gasto no comércio e para o pagamento de possíveis dívidas.

Ele explica: “Pro trabalhador sempre é melhor quitar dívida, mas esse dinheiro deixaria de ir para o comércio de imediato. Porém, pode ser que a pessoa se sinta mais confortável para voltar a consumir, talvez no crediário”.

Pandemia – De acordo com o economista, a pandemia da Covid-19 pode trazer um impacto negativo nas compras de final de ano. Ele conta que a taxa de desemprego alta deve diminuir o consumo. Por isso a quitação de dívidas deve ser a prioridade.

Empregos – Rodolfo alerta que este ano atípico foi o principal fato para que a geração de empregos temporários ficasse abaixo do normal. Para ele, o comércio online contribuiu para este quadro. “O e-commerce até gera vagas, mas não é o suficiente pra recompor o que se perdeu em outras áreas”, conta.

Futuro – O economista avalia que o pagamento do 13º é uma luz no fim do túnel para o trabalhador. Mas que o futuro pode ser comprometedor. “Janeiro tem tudo pra ser um mês fraco, porém é possível ser encarado”, conclui.

Fonte: Agência Sindical

09/12/2020 - TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food

As condições de vida oriundas do trabalho no ramo econômico de refeições rápidas (fast food) reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho deu provimento a um recurso de revista para permitir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza.

A decisão de segundo grau havia acolhido reclamação de outra entidade — o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará — para impedir a criação de um novo sindicato.

Para a corte superior, a CLT prevê que os sindicatos podem se desmembrar para formar sindicatos de categorias mais específicas.

Para o advogado que representa o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, Ronaldo Tolentino, a decisão final restabelece um direito dos trabalhadores que atuam nas empresas de fast food.

"O restabelecimento do registro do Sindicato de fast food corrige uma grande injustiça feita com a categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de refeição rápida que em nada se assemelham com os trabalhadores de restaurantes e hotéis", conclui.

TST-RR-382-15.2015.5.07.0012

Fonte: Consultor Jurídico

09/12/2020 - Ministério da Economia bate cabeça sobre como enfrentar nova onda da covid

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste no arrocho fiscal e na "volta à normalidade" das receitas e despesas do governo, técnicos do ministério indicam que as regras fiscais rígidas devem ser flexibilizadas para enfrentar a nova onda da covid

O Ministério da Economia está mergulhado em contradições internas sobre o arrocho fiscal. Técnicos do ministério admitem a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da covid-19.

A área técnica considera que somente assim será possível enfrentar os gastos da nova onda da pandemia no Brasil, em contradição com o ministro Paulo Guedes, que defende a volta do Orçamento de 2021 "à normalidade".

É opinião corrente entre os técnicos do ministério que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar, informam os jornalistas Bernardo Caram e Fábio Pupo. Serão necessários gastos extraordinários para enfrentar o crescimento da pandemia, com a demanda acrescida por serviços de saúde e a necessidade de comprar e distribuir vacinas.

O governo trabalha com o prazo de 31 de dezembro para o fim do estado de calamidade pública. Mas os técnicos do Ministério da Economia, contrariamente à opinião do ministro Paulo Guedes, consideram que o cenário de recrudescimento da covid indica que sem o orçamento de guerra, que suspende normas fiscais, não será possível implementar ações sem descumprir o teto de gastos, a chamada regra de ouro e a meta fiscal.

Fonte: Brasil247

09/12/2020 - Programa que substitui Minha Casa, Minha Vida é aprovado pelos senadores

A MP 996/2020, medida provisória que criou o Programa Casa Verde e Amarela (que substitui o Programa Minha Casa, Minha Vida), foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (8). Antes, o texto já havia sido aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados. Agora a MP segue para sanção do Presidente da República.

Fonte: Agência Senado

08/12/2020 - Auxílio emergencial em 2021, custe o que custar!

Diante de tantas desesperanças no decorrer de 2020, é evidentemente auspicioso o crescimento de 7,7% do PIB auferido pelo IBGE no terceiro trimestre deste ano. Se esse resultado também está relacionado ao baixo desempenho da economia e à grave recessão no período anterior, não menos importante e até mesmo fundamental, é que o fator determinante desse resultado do PIB está diretamente ligado à implementação do auxílio emergencial que criamos e que pode fazer frente e minorar os efeitos da pandemia em relação aos trabalhadores brasileiros, diante da pior crise sanitária e econômica que o Brasil, e o mundo puderam experimentar em toda a história.

Ao terem acesso ao auxílio emergencial, seja direta ou indiretamente, cerca de 108 milhões de pessoas obtiveram acesso a bens e serviços essenciais, e assim efetivamente movimentaram a economia no ano de 2020.

Em 2021, a continuidade do auxílio emergencial será determinante para que o país enfrente a crise. Mesmo com a gravidade da pandemia se estendendo para o próximo ano — mesmo com as vacinas já anunciadas e o início da imunização de milhões de brasileiros —, que 2020 nos sirva de grande e melhor exemplo: custe o que custar, a continuidade do auxílio emergencial ao longo de todo o ano de 2021, combinado com as indispensáveis reformas estruturais a serem votadas pelo Congresso Nacional e a persistência em medidas severas contrárias aos efeitos da COVID-19, representará a esperança de que, em 2021, o Brasil possa sair do marasmo e volte a crescer, oxigenando toda a economia e gerando emprego e renda para milhões e milhões de brasileiros.

Paulo Pereira da Silva é deputado federal SP, presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical SP, presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical

Fonte: Agência Sindical

08/12/2020 - Maia defende aprovação de PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021

A proposta regulamenta medidas de ajustes nas contas públicas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021.

A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Para o deputado, as atividades do Congresso devem seguir até janeiro para que o texto seja aprovado.

“Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 quilômetros por hora, e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que se mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública. Estou vendo de forma racional, é uma matéria difícil. É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”, afirmou Maia.

Fonte: Agência Brasil

08/12/2020 - Deputado do PT questiona Pazuello sobre desmonte de programas de saúde mental

José Guimarães (PT-CE) apresentou requerimento que cobra esclarecimentos sobre o "revogaço" contra 100 portarias do setor

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, apresentou um requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre os programas de saúde mental que correm o risco de serem extintos pela pasta.

A solicitação ocorre após reportagem de Guilherme Amado, da revista Época, denunciar um possível “revogaço” de cerca de 100 portarias do setor, editadas entre 1991 a 2014.

O petista requer que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, responda, com máxima urgência, questionamentos sobre os atendimentos na área e como estão sendo executadas ações de programas que correm risco de suspensão em plena pandemia do novo coronavírus.

Entre os programas que correm o risco de serem extintos estão o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Outro programa que pode ser extinto é a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Segundo José Guimarães, o governo Bolsonaro atua como um “inimigo da saúde mental”.

“Vários programas do SUS, que refletem os avanços advindos da reforma psiquiátrica, correm risco de extinção. É desastroso imaginar que tamanho retrocesso aos Direitos Humanos esteja na pauta de um governo que deveria cuidar do povo e zelar pela saúde pública. Lamentável”, afirma Guimarães.

Fonte: RevistaForum

08/12/2020 - Custo da cesta básica sobe em 16 das 17 capitais pesquisadas

As maiores altas foram observadas em Brasília, Campo Grande e Vitória

Em novembro, o preço da cesta básica subiu em 16 das 17 capitais brasileiras analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Recife foi a única capital onde o custo da cesta caiu, registrando menos 1,30% de seu valor.

As maiores altas foram observadas em Brasília, 17,05%; Campo Grande, 13,26%; e Vitória, 9,72%.

Segundo o Dieese, o arroz, o óleo de soja, a carne, o tomate e a batata tiveram alta expressiva na maioria das capitais.

A cesta básica mais cara do país é a do Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63 em novembro. A cesta mais barata foi encontrada em Aracaju, com custo médio de R$ 451,32.

Com base no preço da cesta básica mais cara observada pela pesquisa, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 5.289,53 em novembro, o que corresponde a 5,06 vezes o mínimo atual, de R$ 1.045.

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a coleta de dados pelo Dieese, na maior parte das capitais analisadas, tem sido feita virtualmente.

Fonte: Agência Brasil

08/12/2020 - Justiça comum deve julgar contribuição sindical de servidores, diz STF

Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

Essa foi a tese definida pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que concluiu que tais ações não se inserem na competência da Justiça do Trabalho. O julgamento foi encerrado na sexta-feira (4/12) e teve resultado unânime.

O caso trata de contribuição sindical de servidores da Defensoria Pública do Amazonas. O Tribunal de Justiça local declinou da competência em favor da Justiça do Trabalho por entender que Súmula 222 do Superior Tribunal de Justiça foi superada pela Emenda Constitucional 45/2004.

Trata-se da emenda que reorganizou o Judiciário e ampliou consideravelmente a competência da Justiça do Trabalho. Já a Súmula 222 diz que é papel da Justiça comum processar e julgar ações relativas à contribuição sindical prevista no artigo 578 da CLT.

O Supremo já havia definido, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, que a Justiça do Trabalho não é competente para processar ações entre o Estado e seus servidores, em 2006. A decisão deu interpretação ao inciso I do artigo 114 da Constituição, que trata da competência da Justiça do Trabalho pós-EC 45/2004.

Já o inciso III diz que é competência da Justiça trabalhista as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

"Entretanto, o inciso III do artigo 114 não pode ser interpretado de forma isolada, ao ser aplicado a demandas que digam respeito à contribuição sindical de servidores estatutários", disse o relator, ministro Gilmar Mendes.

"Ao contrário, o referido dispositivo deve ser compreendido à luz da interpretação dada pelo Supremo ao artigo 114, inciso I, da Constituição e aos limites estabelecidos quanto à ampliação da competência da Justiça do Trabalho, que não inclui, como visto, as relações dos servidores públicos", complementou.

Como o caso julgado envolve servidores públicos estatutários, em observância à jurisprudência do STF, conclui-se que não se inserem na competência da Justiça do Trabalho as ações cujo objeto seja a cobrança de contribuição sindical dos servidores estatutários.

Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes

RE 1.089.282

Fonte: Consultor Jurídico

08/12/2020 - Alexandre de Moraes contraria Bolsonaro e diz que ele terá que depor quando o STF decidir

Bolsonaro disse no final de novembro, por meio da AGU, que optou por não prestar o depoimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) e decidiu que não cabe ele decidir onde e quando dará seu depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal, mas sim ao plenário da Corte.

Bolsonaro disse no final de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.

“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Moraes lembrou ainda que a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, disse.

Alexandre de Moraes pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.

Com informações do G1

Fonte: RevistaForum

08/12/2020 - Bloco de Rodrigo Maia está rachado na disputa pelo controle da Câmara

Decisão do STF proibindo o presidente da Câmara de se candidatar à reeleição derrotou suas pretensões e dividiu seu grupo político

O deputado Rodrigo Maia (DEM), que estava em luta pelo quarto mandato como presidente da Câmara dos Deputados, teve suas pretensões interrompidas por decisão da Suprema Corte. Membros do seu grupo político dizem nos bastidores que o bloco em torno de Maia está implodindo e que cabe unicamente a ele a responsabilidade por isso.

O próprio presidente da Câmara teria estimulado a competição interna entre caciques políticos.

Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, o bloco de partidos que hoje gravitam em torno de Rodrigo Maia (DEM) dá sinais de fadiga. Seus integrantes já preveem atuar separados na disputa pela presidência da Câmara, com união apenas em uma etapa posterior.

Depois que o STF pôs fim às ambições de Maia de se tornar presidente da Câmara pela quarta vez, cada cacique político que gira em torno dele foi tratar de se viabilizar. Marcos Pereira (Republicanos) conversa com Podemos e PT. Luciano Bivar (PSL) diz estar fechado com Pros e PTB. Elmar Nascimento (DEM) e Baleia Rossi (MDB) disputam o núcleo DEM-MDB-PSDB.

Fonte: Brasil247

08/12/2020 - Vagas de trabalho: admissão de intermitentes avança 18,4%

Além do avanço dos trabalhadores temporários na pandemia, também houve um crescimento dos contratos intermitentes de trabalho – modalidade que começou a vigorar em 2017 e na qual os trabalhadores não têm horário fixo e ganham pelas horas trabalhadas. Entre junho e outubro, essas contratações cresceram 18,4%.

Mas, segundo o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, que fez, a pedido do Estadão, um recorte especial dos resultados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para chegar a esses números, os intermitentes ainda representam uma fatia ínfima do mercado de trabalho. Em outubro, respondiam por 0,5% do estoque total de trabalhadores com carteira.

Na verdade, temporários e intermitentes têm uma participação pequena no bolo total. Em outubro, por exemplo, representaram menos de 10% do total de vagas formais criadas.

De acordo com os dados do Caged, houve abertura líquida de 394,9 mil vagas formais de trabalho naquele mês – o melhor resultado para o período desde o início da série histórica em 1992 – das quais cerca de 30 mil foram temporárias.

De um milhão de postos formais líquidos criados entre junho deste ano – o fundo do poço do mercado de trabalho – e outubro, quase 10% foram vagas temporárias abertas por empresas especializadas e computadas nessa rubrica do Caged.

Fonte: Agência Estado

08/12/2020 - Maioria apoia 14º salário emergencial para aposentados, aponta DataSenado

Enquete do Instituto DataSenado mostra que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário é importante para o amparo social aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a atual pandemia. Além disso, 99% dos que responderam à pesquisa acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete contou com 32.820 participantes entre os dias 1º de outubro e 2 de novembro.

Nas redes sociais, o senador Paulo Paim comentou o resultado da enquete.

“O DataSenado mostra que a maioria concorda com a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas. O PL 3.657/2020, de nossa autoria, beneficia 35 milhões; 70% ganham um salário mínimo. Com a pandemia, a crise piorou. Uma questão de justiça”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

07/12/2020 - STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

07/12/2020 - Em três anos de ‘reforma’ trabalhista, desemprego e informalidade aumentaram

A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos

Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro.

Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas.

Negociação coletiva?

A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.”

Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE.

Modernização ou precarização?

O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais.

A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Na impossibilidade de revogar a lei na íntegra, Verlaine sugere alterações pontuais, citando justamente a contratação intermitente. “É preciso negociar com todos os atores políticos e sociais, a fim de produzir mudanças nesse cenário de terra arrasada” argumenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/12/2020 - Fim do auxílio emergencial é crueldade bolsonarista

Os milhões de brasileiros e brasileiras entre os mais pobres da população brasileira, que hoje dependem do auxílio emergencial para se alimentar, morar e vestir, serão abandonados à própria sorte, por decisão do governo Bolsonaro, a partir de janeiro. Usando argumento falso de que a economia estaria se recuperando em V – queda seguida de retomada –, com aumento de oferta de empregos, da poupança interna, decreta friamente que não seria “mais necessário auxílio governamentais”.

Bolsonaro decreta o fim do auxílio emergencial exatamente quando o desemprego bate recorde sobre recorde, podendo chegar a 15% até o final do ano. A inflação dos alimentos continua em alta e a pandemia recrudesce nos centros urbanos. É uma mentira, portanto, de consequências sociais graves afirmar que o auxílio emergencial pode ser extinto, porquanto o mercado formal e informal aquecido já teria potencial de incorporar milhões dos beneficiários.

Com uma máscara de humanista, Paulo Guedes meses atrás se gabava de o governo Bolsonaro ter localizado milhões de “invisíveis”, pessoas em situação de pobreza extrema que não estavam listadas em nenhum cadastro social. Pois que agora, todos e todas visíveis ou invisíveis, de maneira fria e cruel, são literalmente largados à própria sorte. Sem o auxílio emergencial, saíram a campo de forma desordenada a procura do pão, como sentenciou o presidente Jair Bolsonaro. Isso Quando a Covid-19 tem um repique e quando é tido e havido que não há mercado de trabalho para absorvê-los.

As forças democráticas, de esquerda, entre elas o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – a através de sua bancada –, têm pressionado, lutado, para que a Câmara dos Deputados vote a Medida Provisória 1000/20 que prorrogou o auxílio até o final deste mês de dezembro, porém cortado pela metade. Todavia, a maioria governista, com a cumplicidade de outros partidos de direita, interditou o debate.

A extrema direita e a direita neoliberais, com Bolsonaro à frente, convergiram nesta crueldade de acabar sem nenhuma mediação o auxílio emergencial. Além de agravar a tragédia social, a extinção do auxílio irá retardar a retomada da economia, posto que reduzirá o consumo das famílias.

Esse tema e outros de gravidade equivalente, como é caso da privatização anunciada da Eletrobrás e dos Correios, e, ainda, a renitente irresponsabilidade do governo no enfrentamento da pandemia que agora se evidencia na negligência quanto ao direito do povo à vacina, exigem das forças democráticas e progressistas capacidade de convergência e ação conjuntas em defesa do Brasil e do povo.

Fonte: Portal Vermelho

07/12/2020 - Huck e Mandetta, mais uma dupla que se apresenta para formar uma frente da direita em 2022, com apoio de Moro

O apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se encontraram no final de novembro e discutiram sobre a formação de uma aliança da direita no pleito presidencial de 2022, para a qual gostariam de contar com o apoio de Sergio Moro

O apresentador da Globo Luciano Huck e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta se reuniram em novembro e avaliam haver espaço para aliança de partidos de direita e centro-direita em 2022.

O encontro, realizado na casa de Huck no Rio de Janeiro, faz parte do empenho do apresentador da Globo em construir o que chama de “terceira via” na eleição de 2022. A conversa girou em torno do cenário eleitoral, o resultado do pleito municipal e os reflexos para a disputa presidencial que ocorrerá daqui a dois anos, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Ambos batem na tecla de que os resultados das eleições municipais indicam que os derrotados foram o bolsonarismo e o PT, o que abriria espaço para a formação de uma frente da direita com a centro-direita.

O apresentador e o ex-ministro da Saúde constatam que com a ida de Sergio Moro para os EUA, ele deixa de ser um concorrente na eleição presidencial e pode ser um dos apoiadores dessa articulação de partidos da direita não bolsonarista.

Fonte: Brasil247

07/12/2020 - Bolsonaro e Guedes estão levando país a uma tragédia, dizem economistas

Agenda de privatizações aprovada em reunião do Conselho do CPPI, com a participação do presidente e do ministro, prevê o leilão de nove estatais e 115 ativos de infraestrutura, incluindo até florestas

Os economistas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo dizem que o projeto neoliberal de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia), baseado no estado mínimo, está na contracorrente do que os países centrais provem hoje no mundo.

“Vamos viver nos próximos dois anos uma tragédia, com a economia, na melhor das hipóteses, andando de lado, com formas precárias de emprego crescendo e os donos da riqueza contentes com isso”, afirmou Carneiro durante o debate virtual “A difícil recuperação”, promovido pela Unicamp na última quarta-feira (2).

No mesmo dia, com presença de Bolsonaro e Guedes, a reunião do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou uma lista de nove estatais e 115 ativos de infraestrutura que pretende privatizar ou oferecer em concessão no próximo ano.

A agenda entreguista do desgoverno Bolsonaro inclui o leilão dos Correios, Eletrobrás, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa) e Nuclep (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), em 2021, além de avanços na liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF). Também estão previstos leilões do 5G e de 24 aeroportos, como os de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).

Carneiro e Belluzzo reclamaram que não apenas Guedes, mas inúmeros economistas, cujas ideias têm espaço irrestrito nos meios de comunicação, defendem incessantemente a agenda do ministro da Economia, suas reformas e sua visão ultraliberal. Os economistas criticaram o apoio da imprensa corporativa, sem o devido contraponto, às ideias de Guedes e dos economistas do establishment.

Debate interditado

“O (chamado) convencimento econômico não foi feito para explicar, mas para esconder as formas de funcionamento da economia capitalista. A maioria dos economistas brasileiros que estudaram fora fizeram uma lavagem cerebral. Todos repetem as mesmas coisas e a imprensa se dedicou a interditar o debate no Brasil”, criticou Belluzzo. “Às vezes eu imagino que os economistas brasileiros estão no planeta Netuno. Não percebem as inter-relações da economia.”

“Não sei como se formou esse consenso perverso – que não se dão nem o direito de explicar – de que a situação externa do Brasil é complicada por causa do risco fiscal”, acrescentou Carneiro.

A “contração fiscal”, que leva em conta medidas como o Teto de Gastos, reduzindo drasticamente o investimento público, “é quase inacreditável” para Carneiro. A austeridade fiscal e a entrada do gasto privado no lugar do público pode melhorar indicadores como câmbio e juros. “Mas é péssimo, porque a dívida não cresce, mas o PIB também não.” Para ele, tal visão não é “desinteressada”, mas visa manter a riqueza nas mãos das elites financeiras.

Para Belluzzo, a liberdade de que hoje goza o sistema financeiro, que pode movimentar e promover a fuga de capitais, por exemplo, corrói as economias e “é desestabilizadora para os países periféricos”. “ Soberania não é um dom, é uma coisa que se exerce”, concluiu.

Com informações da Agência PT

Fonte: Portal Vermelho

07/12/2020 - Ministro do TST entende que há relação de emprego na Uber. Julgamento é suspenso

Relator apontou presença dos elementos que caracterizam vínculo. Colegas pediram vista

Um tema ainda controverso e sem jurisprudência voltou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesta semana, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de recurso apresentado por um motorista, considerou que existe relação de emprego entre ele e a Uber. Para ele, estão presentes os elementos que configuram vínculo empregatício, como subordinação e não eventualidade, entre outros.

O julgamento foi interrompido na última quarta-feira (2). Isso porque os outros dois integrantes da 3ª Turma, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, pediram vista. Nas primeira e segunda instâncias (Varas e Tribunal Regional), a decisão foi favorável à empresa.

Questão semelhante chegou ao TST em fevereiro. Na ocasião, um motorista de Guarulhos, na Grande São Paulo, reivindicava registro de contrato com a Uber em carteira e pagamentos correspondentes. Mas, no entendimento da 5ª Turma, ele tinha autonomia profissional e não havia relação de subordinação.

Esse costuma ser o argumento básico da Uber. Segundo a empresa, motoristas têm a opção de escolher quando e onde trabalhar. Mas, segundo o site Consultor Jurídico, o relator do recurso na 3ª Turma entendeu que há ordens e diretrizes claras a serem seguidas. Existe, afirmou, um “poder diretivo exercido com muita eficiência”. Ele citou, inclusive um artigo da CLT (6º, parágrafo único) que trata do tema, sobre subordinação jurídica nos “meios telemáticos e informatizados de comando”.

Fonte: Rede Brasil Atual

04/12/2020 - Rosa Weber pede vista e suspende análise no STF sobre trabalho intermitente

A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (3/12), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade do trabalho intermitente.

Na sessão, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade dos dispositivos disciplinados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Na sequência, votaria Luís Roberto Barroso, mas Rosa Weber pediu vista adiantada, apontando que tinha produzido um voto longo, mas as sustentações orais provocaram reflexões.

Até agora o placar está 2 contra 1. Nunes Marques abriu a divergência, afirmando não considera que a regulamentação do contrato de trabalho intermitente pode "carecer de aperfeiçoamento, de forma a limitar sua aplicação a determinados casos ou mesmo estabelecer mais garantias ao trabalhador". Para ele, "a apontada omissão legislativa não implica em afronta direta aos direitos sociais da Constituição Federal".

O modelo de trabalho intermitente, disse, pode representar um termo médio entre o trabalho informal, que não oferece garantias mínimas, e o trabalho com vínculo empregatício, que não tem flexibilidade e alternância.

"Não há que falar em fragilização das relações de emprego ou em ofensa ao princípio do retrocesso, já que a inovação pode resultar em oportunidades e benefícios para ambas as partes", afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes votou da mesma forma. De acordo com ele, a norma procurou dar maior segurança jurídica para o trabalhador que atua na modalidade intermitente. O ministro afirma que houve inovação legislativa, mas foram seguidos todos os critérios para garantir direitos mínimos.

O julgamento começou nesta quarta, quando o relator, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos dispositivos. Ele afirmou que a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica, caso seja feita sem limites.

Fachin disse que, embora seja adequada e necessária a restrição aos direitos trabalhista, os parâmetros legais da reforma para garantir a proteção dos direitos são insuficientes. "Com a situação de intermitência do contrato zero hora, instala-se a imprevisibilidade sobre elemento essencial da relação trabalhista formal, qual seja, a remuneração pela prestação do serviço", afirmou.

Fonte: Consultor Jurídico

04/12/2020 - Contrária à reeleição de Maia, oposição não descarta apoio a Arthur Lira

O líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), disse ao Congresso em Foco que a maioria dos parlamentares oposicionistas é contrária à possibilidade de os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre disputarem um novo mandato. "A Constituição é clara ao vedar a reeleição na mesma legislatura. O espírito do legislador era evitar que isso ocorresse. Isso foi feito para evitar a eternização dos presidentes da Câmara e do Senado. Há assembleias em que os presidentes ficam por até dez anos", afirmou.

André ressalta que ainda não há uma posição formal da oposição sobre o assunto. O partido dele, o PDT, por exemplo, vai se reunir no próximo dia 15 para discutir o assunto. "Mas informalmente sabemos que o partido, assim como grande parte da oposição, é contra a reeleição", declarou. O Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro, também é contra a reeleição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (4) ação do PTB que contesta a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre de concorrerem a um novo mandato na mesma legislatura, o que é expressamente proibido pela Constituição. Mas há entendimento entre parte dos ministros, assim como da Advocacia-Geral da União, de que o tema é interno do Congresso e, por isso, cabe aos parlamentares decidirem sobre ele.

Davi já está em plena campanha para um novo mandato. Maia atua de maneira mais reservada, mas, caso a reeleição seja autorizada, é dada como praticamente certa sua candidatura.

A oposição ainda não decidiu como atuará diante de uma eventual disputa entre um candidato de Maia contra o líder do PP e do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), mesmo com o alinhamento de Lira com o presidente Jair Bolsonaro. "Não existe veto a ninguém", disse André Figueiredo. O importante, segundo André Figueiredo, é que o presidente da Casa atue com independência. "O próprio Maia quando se elegeu tinha o apoio de Michel Temer e do PSL de Bolsonaro. Mesmo assim atuou com independência", considera o deputado pedetista.

Fonte: Congresso em Foco

04/12/2020 - Privatizações de Bolsonaro e Guedes atentam contra direitos do povo

O anúncio do governo nesta quarta-feira (2) de que pretende realizar nove privatizações em 2021, entre as quais as de estatais como Correios e Eletrobras, é mais um passo no sentido de cumprir a sua agenda de desmonte do Estado, mais um ataque ao desenvolvimento nacional. Na verdade, a ideia bolsonarista, conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é estabilizar o pagamento de juros e a rolagem da dívida pública.

Esse argumento é bem conhecido. No passado, quando o projeto neoliberal hegemonizou a condução da economia, o argumento foi o mesmo. O Brasil perdeu impulso no seu desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo em que a dívida pública explodiu e os juros dispararam. Trata-se de um recuso de dilapidação do patrimônio público como política de administração do parasitismo financeiro.

Essa agenda faz parte do âmago do governo Bolsonaro. Seu desempenho desastroso na economia antes e agora com ciclo da Covid-19 é a causa desse pacote de privatizações para tapar buracos às custas do patrimônio nacional. É, também, a tentativa de dar sobrevida ao apoio titubeante de uma plutocracia que dá sinais de impaciência e frustração com a incapacidade bolsonarista.

As privatizações como um todo obedecem a esse jogo. No caso dos Correios e da Eletrobras, tem o agravante de serem duas grandes estatais de setores estratégicos da economia nacional. São empresas que cumprem função social, garantindo a prestação de serviços universalizados por meio do chamado subsídio cruzado. Ou seja: tarifas mais elevadas cobradas de setores mais rentáveis da economia cobrem as tarifas reduzidas dos serviços prestados aos setores mais pobres da população.

O papel estratégico para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país dos Correios é uma grande conquista nacional. A empresa cobre 100% dos municípios brasileiros. Nenhuma outra instituição jamais registrou algo parecido em termos de capilaridade. Privatizá-la equivale a privar a parte mais vulnerável da população de um serviço postal de qualidade. Seria mais uma ação que privilegia os que se beneficiam do patrimônio público às custas do sacrifício do povo.

A lógica serve também para a Eletrobras. A empresa foi criada como um dos polos estatais de fomento do desenvolvimento industrial e social brasileiro. Hoje, ela controla 47 usinas hidrelétricas, responde por 52% de toda a água armazenada no Brasil, 70% utilizados para a irrigação da agricultura. Esse potencial em mãos privadas serviria prioritariamente ao lucro e, também, sacrificaria o povo. O caso do recente apagão no Amapá foi uma mostra disso.

As estatais brasileiras são produtos da ideia de que o Brasil precisava se modernizar. Foi quando o Estado deu prioridade à acumulação de capital físico (máquinas, equipamentos e instalações industriais) — política adotada sobretudo pela “era Vargas” basicamente por meio do BNDES, da Telebrás, da Eletrobrás, da Siderbrás, da Nuclebrás e da Petrobrás. Defendê-las com vigor é um dever de todas as forças patrióticas, democráticas e progressistas.

Fonte: Portal Vermelho

04/12/2020 - Bolsonaro ameaça demitir Onyx Lorenzoni, diz jornal

Ministro avançou sinal

Prometeu Renda Cidadã para dezembro

Planalto tenta eleger Artur Lira

O presidente Jair Bolsonaro estuda demitir o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e usar a cadeira em troca de apoio na disputa à presidência da Câmara, segundo disseram interlocutores do Planalto ao UOL.

A possível movimentação acontece depois que o presidente reafirmou no último domingo (29.nov.2020) que vai derrubar quem passar por cima dele e falar sobre o programa social Renda Cidadã. “O que eu falei 3 meses atrás está valendo. Quem falar em Renda Cidadã, cartão vermelho“, disse o presidente.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a ameaça foi direcionada ao ministro Onyx Lorenzoni, que havia prometido publicamente o anúncio do Renda Cidadã para esse mês. A equipe do ministro também trabalhou na modelagem do programa.

No Palácio do Planalto, a visão é de que Onyx demorou para entender o recado e por isso o presidente teve que reforçar a ameaça. No ministério da Economia há a certeza de que desta vez a ameaça foi enviada ao ministério da Cidadania. “Esse cartão ai agora não foi para nós“, disse o ministro Paulo Guedes a membros de sua equipe.

Não somente passou por cima da ordem do Presidente, o ministro Onyx Lorenzoni não tem apresentado desempenho satisfatório no comando da pasta.

Eleições no Congresso

Se a demissão acontecer, a pasta poderá ser usada para negociações para resultados favoráveis ao governo nas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados.

O Planalto trabalha para derrubar o candidato que irá suceder Rodrigo Maia, ou até o próprio atual presidente caso seja concedido direito à reeleição. A atual aposta do governo é o deputado Artur Lira (PP-AL).

Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto, mantendo certa discrição depois dos resultados das urnas municipais malsucedidos para o governo.

Outros aliados do presidente já afirmaram que Lira é um “teto de vidro“. Isso porque o deputado é réu acusado de corrupção passiva no inquérito que apura o recebimento de R$ 106.000 em propina.

Fonte: Poder360

04/12/2020 - Rodrigo Maia critica "meta fiscal flexível" para o Orçamento do ano que vem

“Não querem meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim", disse o presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a equipe econômica do governo pelo baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e pela perspectiva de adotar “meta fiscal flexível” para o orçamento de 2021. Conforme dados do IBGE, o País cresceu 7,7% no terceiro trimestre, mas ainda não recuperou o patamar pré-pandemia. A alta não foi suficiente para compensar a queda nos meses anteriores, que chegou a mais de 11%.

Esse resultado mostra “o tamanho da desorganização do governo”, afirmou Maia numa rápida coletiva concedida aos jornalistas na manhã desta quinta-feira.

Rodrigo Maia também criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por adotar uma “meta fiscal flexível” no Orçamento do ano que vem, para não realizar contingenciamentos (cortes) nos recursos dos ministérios. A meta fiscal corresponde às  expectativas de receita arrecadada, menos as despesas previstas para o ano seguinte.

Segundo Maia, a ideia de uma meta flexível é uma invenção do ministro da Economia. “Não querem meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim. Não ter meta, ou uma meta flexível, é uma jabuticaba brasileira”, criticou.

Fonte: Agência Câmara

04/12/2020 - Moro é considerado carta fora do baralho para 2022

O universo político brasileiro avalia consensualmente que a ida de Sergio Moro para a consultoria americana Alvarez & Marsal é a pá de cal no sonho de candidatura presidencial. O ex-juiz não conseguiu deixar uma marca no governo, depois de "surfar" na onda da antipolítica para ser ministro da Justiça. Vaza Jato e o novo emprego macularam ainda mais a imagem dele. É carta fora do baralho, avaliam políticos e analistas.

De acordo com um líder do DEM, foi reduzida a margem de manobra do ex-ministro para fazer articulações visando uma eventual postulação. O partido não via com bons olhos as conversas entre Moro, o apresentador Luciano Huck e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mirando 2022.

O integrante do DEM afirmou que a contratação do ex-ministro por uma empresa administradora da quebra da Odebrecht macula ainda mais a imagem dele, segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Moro ocupou o ministério da Justiça depois de "surfar" na onda da antipolítica estimulada por setores conservadores. A bandeira da anticorrupção perdeu força ao decorrer do governo Jair Bolsonaro principalmente após a Vaza Jato, que foram irregularidades da Operação Lava Jato.

Segundo as reportagens produzidas pelo Intercept Brasil, Moro feria a equidistância entre quem julga e quem acusa, porque ele atuava como uma espécie de assistente de acusação, ajudando procuradores na elaboração de denúncias.

Moro deixou o governo em abril deste ano, após Jair Bolsonaro exonerar Mauricio Valeixo da Polícia Federal. O ex-juiz não conseguiu deixar uma marca no ministério da Justiça. Agora tenta a carreira na consultoria Alvarez & Marsal (EUA), que administra a quebra de empreiteiras como Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Sete Brasil, esta última criada para operações no pré-sal.

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) notificou o ex-juiz para reiterar que é proibida a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria norte-americana.

Fonte: Brasil247

03/12/2020 - Fachin vota para declarar trabalho intermitente inconstitucional

A pretexto de garantir maior segurança no emprego, a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica, caso seja feita sem limites. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações que questionam a constitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no Supremo Tribunal Federal.

Fachin afirmou nesta quarta-feira (2/12) que entende ser adequada e necessária a restrição aos direitos trabalhista. No entanto, afirma que os parâmetros legais da reforma para garantir a proteção dos direitos são insuficientes.

Um exemplo disso, segundo o ministro, é o caso do trabalhador que não tem previsibilidade das horas que efetivamente vai trabalhar no mês “ou que, dada a intermitência da atividade, seja-lhe tão exaustiva que o impeça de encontrar novo vínculo”. Neste exemplo, o trabalhador terá impacto inevitável em seu salário, já que não pode complementar a renda.

"Com a situação de intermitência do contrato zero hora, instala-se a imprevisibilidade sobre elemento essencial da relação trabalhista formal, qual seja, a remuneração pela prestação do serviço", afirmou o ministro.

Para ele, sem a obrigatoriedade de pedir a prestação do serviço, "o trabalhador não poderá planejar sua vida financeira, de forma que estará sempre em situação de precariedade e fragilidade social".

Somente Fachin votou na sessão desta quarta — no sentido de declarar a inconstitucionalidade do artigo 443, caput, parte final, e parágrafo 3°; artigo 452-A, parágrafos 1° ao 9°; e artigo 611-A, VIII, parte final, todos da CLT, com a redação dada pela reforma.

A análise do tema será retomada nesta quinta-feira (3/12). Os ministros julgarão em conjunto três ADIs. O denominador comum entre elas é o argumento de que a contratação intermitente afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana por flexibilizar direitos sociais trabalhistas.

Clique aqui para ler o voto do relator.

ADIs 5.826, 5.829 e 6.154

Fonte: Consultor Jurídico

03/12/2020 - Ciro defende aliança entre de centro-esquerda e centro-direita em 2022

É preciso encerrar “a ilusão neoliberal” e formular “um projeto nacional de desenvolvimento”

Candidato a presidente em 1994, 1998 e 2018, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou que busca uma aliança de centro-esquerda e centro-direita para fazer frente ao presidente Jair Bolsonaro. Essa união, “mais do que viável, é necessária”, declarou Ciro em entrevista ao UOL.

Para a esquerda chegar com mais chances de vitória em 2022, o ex-ministro propõe atrair a “política de centro”, que tradicionalmente se alia à direita no País. Foi uma resposta à declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dia antes, Maia disse que Ciro e outros nomes, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o apresentador de TV Luciano Huck, deveriam formar uma frente de centro nas próximas eleições.

“O futuro, do meu ponto de vista, pede o encerramento da ilusão neoliberal e a formulação, em um ambiente muito difícil e complexo, de um projeto nacional de desenvolvimento. Esse projeto, para ser viável, tem de tomar uma parte do centro político da sua tradicional relação umbilical com a direita”, afirmou Ciro.

O ex-governador cearense defendeu uma aliança entre PDT, PSB, Rede e PV para a travessia de um primeiro grande obstáculo, “com meus 15%, 14% [de intenções de votos]”, para depois se discutir a continuidade desse processo. Esta é sua aposta para derrotar Bolsonaro.

“O que vou fazer, à luz do dia, na frente de todos, é tentar capturar um pedaço de centro-direita para uma ampla aliança na centro-esquerda”, disse Ciro. “Se eu conseguir isso, vou ser o próximo presidente do Brasil. Se não, eu boto a viola no saco e vou ser um livre pensador.”

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

03/12/2020 - Com fim do auxílio, desigualdade pode voltar ao patamar dos anos 80

Ao longo da pandemia, o governo reduziu o valor do auxílio de R$ 600 para R$ 300 e anunciou que não pretende renová-lo a partir de janeiro.

O sociólogo Rogério Barbosa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), disse ao jornal Estado de S. Paulo que o fim do auxílio emergencial pode levar a desigualdade social de volta ao patamar dos anos 1980.

Ao longo da pandemia, o governo reduziu o valor do auxílio de R$ 600 para R$ 300 e anunciou que não pretende renová-lo a partir de janeiro.

Segundo Barbosa, o índice de pobreza, que considera quem recebe até um terço do salário mínimo (R$ 348), caiu de 18,7% em 2019 para 11% em setembro de 2020.

Sem os benefícios pagos pelo governo federal, segundo o pesquisador, esse indicador pode chegar a 24%, ou seja, quase um quarto da população. Além do auxílio, a população recebeu benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BeM).

Com o auxílio emergencial e o benefício pago para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso, a renda média da população brasileira foi de R$ 1.321 em setembro. Sem os benefícios, teria sido de R$ 1.187.

Fonte: Portal Vermelho

03/12/2020 - Falha na Saúde expõe dados de mais de 200 milhões de brasileiros

O Ministério da Saúde deixou expostos dados de mais de 200 milhões de brasileiros, beneficiários do SUS e de planos de saúde privados, por ao menos seis meses. O vazamento dos dados era possível a quem tivesse o conhecimento mínimo das ferramentas de um navegador de internet.

O assunto é um dos destaques da edição desta quarta-feira (2) do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou a existência de uma falha na base de dados do ministério capaz de permitir o acesso a informações pessoais de 240 milhões de perfis (o número é maior que o da população brasileira atual, uma vez que contém dados de pessoas mortas).

Dados como CPF, endereço e data de nascimento de pessoas como o presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, foram encontradas na base. O sistema chamado de e-SUS-Notifica, foi construído por uma empresa privada, a Zello.

Apesar de o sistema ter sido desenvolvido por um ente privado, há previsão na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para que o governo seja responsabilizado pelo vazamento de dados.

Fonte: Congresso em Foco

03/12/2020 - Câmara libera R$ 1,9 bi para comprar e produzir vacina de Oxford

Recursos vão financiar a aquisição de 100,4 milhões da dose contra o novo coronavírus e investimento na produção do imunizante no Brasil, pela Fiocruz; medida provisória precisa ser analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. Para entrar em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Os recursos serão usados para financiar o contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve uma vacina contra Covid-19 em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Desse total, R$ 1,3 bilhão será aplicado na encomenda tecnológica feita ao laboratório, que prevê a aquisição de 100,4 milhões de doses da vacina. Outros R$ 522 milhões serão investidos na Bio-Manguinhos, a unidade da Fiocruz produtora de vacinas.

A previsão é que as primeiras 15 milhões de doses cheguem ao país até fevereiro de 2021. O restante das 100,4 milhões deve chegar ainda no primeiro semestre do próximo ano.

A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso sua eficácia seja comprovada e receba a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ela poderá ser aplicada na população.

A ideia é produzir no Brasil mais 160 milhões de doses da vacina da AstraZeneca no segundo semestre.

Fonte: RevistaForum

03/12/2020 - Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para Alvarez & Marsal

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.

O documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.

O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos".

No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".

A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.

Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.

Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.

Fonte: Consultor Jurídico

03/12/2020 - Governo prevê 9 privatizações em 2021, incluindo Correios e Eletrobras

O ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou recentemente sua insatisfação por não ter conseguido concluir nenhuma privatização nos primeiros dois anos de governo.

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (2) a intenção de realizar nove privatizações em 2021, segundo informações do Portal G1. Entre as empresas listadas, estão os Correios e a Eletrobras.

A decisão sobre as privatizações para o próximo ano foi tomada em reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Além de Correios e Eletrobras, estão listadas a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); a Empresa Gestora de Ativos (Emgea); a CeasaMinas; a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG; a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nucleb).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou recentemente sua insatisfação por não ter conseguido concluir nenhuma privatização nos primeiros dois anos de governo. Ele ainda anunciou sua intenção de jogar “no ataque” nos próximos dois anos, após ter jogado “na defesa” na primeira metade do mandato de Bolsonaro.

Resta saber se o Posto Ipiranga terá a capacidade de diálogo e a força política que lhe faltaram até aqui.

Fonte: Portal Vermelho

03/12/2020 - Produção industrial cresceu 1,1% em outubro, diz IBGE

No acumulado do ano, a produção ainda é negativa (-6,3%)

Pelo sexto mês seguido, a produção da indústria nacional registrou crescimento em outubro, de 1,1%, se comparado a setembro. Com o resultado acumulado de 39% em seis meses, o setor está 1,4 ponto percentual acima do patamar de fevereiro – antes da pandemia de covid-19. No acumulado do ano a produção ainda é negativa (-6,3%), sendo que nos últimos 12 meses foi registrada queda de 5,6%. Em relação a outubro de 2019, a produção subiu 0,3%. Na comparação com o nível recorde de produção, alcançado em maio de 2011, a indústria ainda se encontra 14,9% abaixo do pico. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Os dados mostram que tem algum grau de recuperação. As medidas emergenciais foram importantes, mas ainda tem um espaço para ser considerado”, disse o gerente da pesquisa, André Macedo.

De acordo com os dados, duas das quatro grandes categorias econômicas apresentaram crescimento, com destaque para bens de capital que avançou 7% de setembro para outubro; e bens de consumo duráveis com alta de 1,4%. Essas categorias também tiveram o sexto mês seguido de expansão na produção, com acumulados de 111,5% e 506,7%, respectivamente. Bens de capital está 3,5% acima do patamar de fevereiro, enquanto bens de consumo duráveis ainda está 4,2% abaixo.

Fonte: Agência Brasil

02/12/2020 - Comitê da OIT ao Brasil: dialogue com entidades. Sindicalistas apontam apenas ‘autoritarismo’

Federação mundial e centrais afirmam que governo brasileiro não tem qualquer iniciativa de diálogo sobre negociação coletiva.

E quer apenas “desmonte”

Ao analisar queixa de centrais sindicais brasileiras e da ISP, federação global do serviço público, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere ao governo brasileiro que consulte os movimentos. Destaca também a importância do princípio do diálogo social. A reclamação dos sindicalistas refere-se a descumprimento da Convenção 151 da própria OIT, que prevê direito à organização e à negociação coletiva no setor público. Foi ratificada pelo Congresso em 2010.

Já a recomendação da OIT foi publicada em relatório do Committee on Freedom of Association – o Informe 392 do colegiado saiu em novembro. A reclamação havia sido protocolada em dezembro de 2018. Centrais e ISP apontavam ataques à organização, suspensão do pagamento de mensalidades e revogação de planos de cargos sem diálogo prévio, entre outras ações antissindicais.

Questionado, o governo, por sua vez, alegou que aguarda a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado, para estabelecer regras de negociação coletiva na administração pública. De sua parte, o Comitê sugeriu que, enquanto isso não acontece, o governo busque diálogo com as entidades sindicais. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PL 711/2019 tem como relator Jaques Wagner (PT-BA).

Esforço zero

Mas Antonio Fernando Megale, advogado da ISP no Brasil, afirma que esse projeto tem praticamente o mesmo teor do PL 3.831/2015, vetado na íntegra, em 2017, pelo então presidente, Michel Temer. E observa ainda que o atual governo não esboça qualquer iniciativa para fazer tramitar o PL 711.

Ele contesta alegação do governo de que haveria necessidade de regulamentação da negociação coletiva. Segundo ele, artigos da própria Convenção 151 já estabelecem a imediata aplicação, abrindo diálogo sempre que que solicitado pelos representantes sindicais. “E sabemos que isso não vem acontecendo. Para citar um exemplo, temos a extinção, em 2019, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS pelo presidente Jair Bolsonaro sem nenhum tipo de diálogo ou negociação”, cita o advogado.

Reforma administrativa

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, disse que a entidade vai atualizar o Comitê de Liberdade Sindical sobre o “autoritarismo” nas relações de trabalho. Não há, segundo ela, qualquer tipo de diálogo social ou consulta. “O principal exemplo desse autoritarismo é a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 sobre a, em tese, ‘reforma administrativa’, que desmonta o Estado brasileiro, extermina direitos trabalhistas do setor público com fortes impactos negativos para o acesso e qualidade dos serviços prestados à população, e que foi apresentada ao Congresso Nacional sem nenhuma negociação prévia com as entidades sindicais.”

Assinam a queixa várias entidades do setor público brasileiro filiadas à ISP – a federação reúne 700 organizações de 154 países, com 30 milhões de trabalhadores. E também CTB, CSB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/12/2020 - Bolsonaro justifica fim do auxílio emergencial em meio à pandemia: 'ninguém vive dessa forma'

Em Foz do Iguaçu (PR), nesta terça-feira, 1, Jair Bolsonaro justificou o fim do auxílio emergencial em meio à pandemia do novo coronavírus. O benefício já foi reduzido, de R$600 para R$300, e termina este mês.

Em evento com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, Bolsonaro não mencionou a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 e defendeu que as pessoas voltem a trabalhar, pois “ninguém vive dessa forma, é o caminho certo para o insucesso”.

“Nada mais dignifica o homem do que trabalho, é o que nós precisamos. Temos internamente os nossos problemas, ajudamos o povo do Brasil com alguns projetos, por ocasião da pandemia. Você [Benítez] fez o mesmo no Paraguai, aqui do lado. Alguns querem perpetuar tais benefícios, ninguém vive dessa forma, é o caminho certo para o insucesso”, disse.

Fonte: Brasil247

02/12/2020 - Redução do auxílio faz mais brasileiros procurarem emprego

Em setembro o pagamento do auxílio emergencial passou de R$ 600 para R$ 300, essa redução pela metade forçou que mais pessoas procurassem um emprego.

A força de trabalho no país teve um aumento de 2,8 milhões de pessoas, desde o mês de setembro, que além do corte do auxílio emergencial, teve a flexibilização no funcionamento de diversos serviços.

A taxa de desocupação em outubro, medida pelo PNAD COVID19, chego a 14,1%, a maior da série histórica da pesquisa, iniciada em maio. São 13,8 milhões de pessoas sem trabalho no país.

“Com o retorno das atividades ao redor do país, mais pessoas estão, mês a mês, pressionando o mercado de trabalho em busca de uma ocupação”, afirmou Maria Lúcia, coordenadora do PNAD COVID19.

Em outubro foi registrado um aumento na força de trabalho, totalizando 97,9 milhões de pessoas, decorrente de uma redução da população fora da força (72,7 milhões). Crescimento também foi registrado na população ocupada que foi de 84,1 milhões.

“Apesar da redução da população fora da força, ainda há um contingente considerável de pessoas que não procuraram trabalho devido à pandemia ou por falta de vaga na localidade em que vivem (14,5 milhões)”, acrescentou a coordenadora da pesquisa.

Os dados do mercado de trabalho mostram, ainda, que dos 84,1 milhões de pessoas ocupadas, 94,4% não estavam afastados do trabalho que tinham. Destes, 7,6 milhões estavam trabalhando de forma remota, uma redução na comparação com o mês anterior (8,1 milhões).

Fonte: Mundo Sindical

02/12/2020 - PT pede que PGR investigue Moro por trabalhar em consultoria que administra a quebra da Odebrecht

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou na Procuradoria Geral da República um pedido para que o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, seja investigado por anunciar que assumirá cargo de diretor na consultoria americana Alvarez & Marsal.

A consultoria administra a quebra da empreiteira Odebrecht, atingida pela operação Lava Jato. Segundo o deputado Paulo Teixeira, Moro teve informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração.

Pelo contrato com a consultoria, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

"Não há dúvida de que, segundo a lógica que inspirou os trabalhos da Operação Lava Jato, situações dessa natureza seriam qualificadas como justa causa para investigação pelo crime de corrupção", diz Teixeira.

"O mínimo que se espera é que os desdobramentos dessa operação sejam finalmente trazidos às claras e que haja transparência na apuração das condutas dos envolvidos, seus verdadeiros interesses e eventuais vantagens que possam ter sido recebidas em razão dos serviços prestados no exercício de função pública", acrescenta o parlamentar.

Fonte: Brasil247

02/12/2020 - CNI: produtividade do trabalho na indústria cresce 8% no 3º trimestre

Apesar de recuperação, indicador não deve crescer mais de 1% no ano

Depois de seis meses seguidos de queda por causa da pandemia do novo coronavírus, a produtividade do trabalho na indústria recuperou-se no terceiro trimestre. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o indicador subiu 8% de julho a setembro em relação ao trimestre anterior. O crescimento desconsidera as sazonalidades, oscilações típicas de determinadas épocas do ano.

A produtividade representa o volume produzido pela indústria da transformação dividido pela quantidade de horas trabalhadas. No terceiro trimestre, a produção subiu 25,8% em relação ao período de abril a junho. As horas trabalhadas aumentaram 16,4% na mesma comparação, o que indica que cada trabalhador produziu em média 8% a mais que nos três meses anteriores.

Com o desempenho do último trimestre, a indústria reverteu a queda da produtividade e passou a registrar crescimento de 7,2% em relação ao quatro trimestre de 2019. O nível alcançado no terceiro trimestre (111,2 pontos) é 4,5% superou o recorde anterior de 110,7 pontos registrado no quatro trimestre de 2017.

Fonte: Agência Brasil

02/12/2020 - Doria sinaliza que pode abrir mão de São Paulo por projeto presidencial

Em entrevista à Folha, Doria ainda admite o uso político da pandemia ao dizer que o "sucesso" na vacinação contra o Covid-19 poderá "nacionalizar seu nome"

Criticado duramente durante as eleições por usar a prefeitura de São Paulo como trampolim político para as eleições ao governo do estado, abandonando a administração municipal em 2018 para assumir o Palácio dos Bandeirantes, João Doria (PSDB) afirmou que não será candidato à reeleição e sinalizou que deve abrir mão de São Paulo por um projeto nacional, colocando-se cada dia mais como o anti-Jair Bolsonaro.

“Você é que está falando. Eu sou contra a reeleição. Entendo que o Brasil, num momento futuro, deva discutir o fim da reeleição e mandatos de 5 anos. Por coerência, não serei candidato à reeleição”, disse o tucano, quando confrontado pelo jornalista Igor Gielow, em entrevista na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (2) sobre “o corolário” de que seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), é candidato ao governo do Estado, enquanto ele se lançaria a presidente.

Doria ainda admite o uso político da pandemia ao dizer que o “sucesso” na vacinação contra o Covid-19 poderá “nacionalizar seu nome”.

“Poderá ser, embora o sentido não seja esse, o sentido é proteger e salvar vidas”, disse o governador paulista.

Colocando-se como líder de uma frente ampla do “centro” contra Bolsonaro, Doria ainda admite conversar com “todos os nomes”, em referência à citação do apresentador da Globo, Luciano Huck, e do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, mas ressalta que “personaliza” os atributos essenciais para ser o candidato à presidência do grupo.

“O melhor arranjo pelo Brasil é a defesa da democracia, o desapego a ideologias, a partidarismos sectários. Não personalizo antagonismos políticos. Sou um antiextremista, antipopulista, anticorrupção”.

Fonte: RevistaForum

02/12/2020 - Informalidade cresce e atinge 29 milhões de pessoas

Pnad Covid-19 traz dados coletados em outubro. A população desocupada cresceu 2,1% frente a setembro e 35,9% em relação a maio.

Divulgada nesta terça-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19), versão criada para coleta de dados relacionados à pandemia, mostra aumento de 2,1% da população desocupada em outubro na comparação com setembro. Em relação a maio, o aumento foi de 35,9%.

O número de pessoas nessa situação atingiu 13,8 milhões em outubro, recorde da série histórica, enquanto a taxa de desemprego chegou a 14,1%, também a maior da série.

A quantidade de trabalhadores informais foi de 29 milhões de pessoas em outubro, equivalente a 34,5% do total de ocupados, representando um aumento de 2,4% na quantidade de informais em relação a setembro e um aumento de 0,3 ponto percentual na taxa de informalidade.

O número de pessoas fora da força de trabalho chegou a 72,7 milhões de pessoas no mês de outubro, com redução de 1,9% frente a setembro e 3,5% em relação a maio. O número de pessoas integrando a força de trabalho há dois meses somava 97,9 milhões.

Rendimento médio domiciliar cai em relação a setembro

O rendimento médio real domiciliar per capita efetivamente recebido, no Brasil, em outubro, foi de R$ 1.310, ou 1,7% abaixo de setembro em termos reais (R$ 1.332). As regiões Nordeste e Norte apresentaram os menores valores, R$ 877 e R$ 900, respectivamente.

Ao todo, 19 unidades da federação tiveram queda no percentual de domicílios onde um dos moradores recebe auxílio emergencial entre setembro e outubro.

A proporção de domicílios que recebeu algum auxílio relacionado à pandemia, no Brasil, passou de 43,6% em setembro para 42,2% em outubro, com valor médio do benefício em R$ 688 por domicílio. Norte e Nordeste foram novamente as regiões com os maiores percentuais de domicílios recebendo auxílio: 58,4% e 56,9%, respectivamente.

Fonte: Portal Vermelho

02/12/2020 - Derrota do bolsonarismo reflete sua incompetência e irresponsabilidade

Se há um consenso no balanço das eleições municipais é que o assevera a derrota das candidaturas bolsonaristas. Além, é claro, das singularidades de cada município, pesou na decisão do eleitorado, ao rechaçar nomes da extrema direita, o duplo fracasso do presidente Bolsonaro. Na economia, a recessão é severa e o desemprego bate recordes seguidos; no combate a pandemia, o Brasil é o segundo no mundo, em termos absolutos e no número de óbitos. Pela opinião de especialistas, o país se vê às voltas com a eclosão de uma possível segunda onda.

O país padece da taxa recorde de desemprego de 14,6% no 3º trimestre. A recessão projetada para 2020 é de 4,55 %. Para piorar, Bolsonaro cortou pela metade a ajuda emergencial e Paulo Guedes, o ministro da Economia, defende sua extinção a partir de janeiro. A taxa de investimentos é uma das baixas da história. Na esfera internacional, previsões indicam uma retomada da economia apenas na Ásia, com a China socialista à frente, principal parceiro comercial do Brasil e contra quem Bolsonarismo e se clã desferem ataques frequentes.

A retomada da atividade econômica depende, em grande medida, de o Brasil controlar a pandemia. Entretanto, na iminência ou já no curso de uma segunda onda, o presidente dobra a aposta do negacionismo e na irresponsabilidade criminosa. Enquanto outros países já tem pronto o planejamento e a logística de vacinar em massa seu habitantes, assim que as vacinas forem aprovadas pelos órgãos técnicos e científicos competentes, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello e Bolsonaro agem com morosidade, além do que o presidente e seus seguidores seguem fazendo pregações contra as vacinas.

O resultado é um desastre para a classe trabalhadora e os pequenos médios empresários. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado dos dez primeiros meses deste ano houve perda de 171.139 empregos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 68% dos trabalhadores que ficaram sem trabalho no segundo trimestre de 2020 (quase nove milhões) foram de postos informais. Até o fim de 2019, essa categoria representava 38 milhões de pessoas. Mostra também que até junho, 720 mil empresas haviam fechado as portas.

Há ainda o agravante da queda da renda. Recentemente, uma pesquisa feita pelo Ibope/Estadão/TV Globo mostrou que sete em cada dez paulistanos relataram queda em sua renda em meio à pandemia do novo coronavírus. A pesquisa aponta um cenário de acirramento da desigualdade social: a população mais pobre e com menos escolaridade foi a mais atingida pela diminuição de poder aquisitivo.

É um cenário crítico, que penaliza sobretudo o povo, a classe trabalhadora. Diante dele, cabe às forças progressistas e democráticas, a partir das lições da disputa eleitoral que indicam a eficácia da convergência das forças progressistas, buscarem uma atuação comum na construção de saídas e alternativas. É uma exigência que vem das urnas e da situação trágica a que o governo Bolsonaro empurrou o país.

Fonte: Portal Vermelho

01/12/2020 - Eleições criaram novas lideranças e esquerda precisará se reorganizar

Apesar das derrotas, Guilherme Boulos, Manuela D’Ávila e Marília Arraes oxigenam a luta progressista, defende o cientista político Vitor Marchetti

As eleições municipais de 2020 abriram espaço para o surgimento de novas lideranças de esquerda. Apesar da derrota nas urnas, nomes como Guilherme Boulos (Psol), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Marília Arraes (PT) oxigenam a luta progressista. A avaliação é do cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Vitor Marchetti.

Para o especialista, a esquerda, agora, tem a missão de se reorganizar e se fortalecer por meio desse novo cenário. “Na esquerda, surgiram novas lideranças nas eleições, depois de uma década só de lideranças já consolidadas, como o ex-presidente Lula sendo um norte organizador. Agora, é uma nova fase e que tem uma multiplicidade, mas com líderes ainda regionais, que o campo progressista precisará construir nos próximos anos”, aponta em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Ao analisar a vitória de Bruno Covas (PSDB), em São Paulo, o cientista político afirma que os tucanos se consolidaram como um partido paulista, após decair em outras regiões. Governando o estado e a capital, o PSDB pode ganhar projeções nacionais, na avaliação de Marchetti, que discorda do fortalecimento do governador João Doria.

“Essa vitória do Covas tem uma margem maior do que as pesquisas, então foi importante. Porém, eu discordo das análises que cacifam o Doria, porque a vitória do Covas se deu a despeito do Doria. Por isso ele escondeu o governador de sua campanha. No discurso de ontem, o prefeito disse que representava o fim da polarização, mas com o Doria do lado, que construiu o discurso de ódio em 2018”, explicou.

O professor também chama a atenção para a diferença entre o resultado das urnas e as pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisa apontam uma diferença de cinco pontos percentuais entre Boulos e Covas, mas o tucano venceu com 10 pontos de diferença. Vitor Marchetti acrescenta que as fake news ainda estão vivas.

As metodologias desses institutos de pesquisas precisam ser alteradas, pois possuem uma divergência maior de resultados. Porém, não tenho a menor dúvida que as notícias falsas são um novo mobilizador das eleições, durante as 48 horas que antecedem as eleições. Tem estudos mostrando que parte do eleitorado toma a decisão do voto muito próximo das eleições. Então, ao bombar de fake news, isso influencia a preferência do eleitor”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

01/12/2020 - Precisamos continuar o debate em torno da Reforma Trabalhista

No último dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) completou 3 anos e ninguém comemorou, nem timidamente. Por quê? É como diz o ditado popular e politicamente incorreto: ‘filho feio não tem pai’. Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade. Ao fim e ao cabo, a contrarreforma foi o ‘Cavalo de Tróia’ usado pelo capital para implodir os direitos trabalhistas.

Marcos Verlaine*

No transcurso do debate da matéria no Congresso, o MPT (Ministério Público do trabalho) demoliu, em nota técnica, o pilar da Reforma Trabalhista, que é o ‘negociado sobre o legislado’, quando a matéria ainda estava em discussão na Câmara. A instituição argumentou, na nota, que o dispositivo já existia, embora estivesse implícito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas por que os empresários queriam consigna-lo na nova lei?

A obsessão em explicitar o comando na lei não era para privilegiar as negociações. Era para retirar direitos, já que as negociações — tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) — nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.

Prometida como solução para o desemprego, que desde sua vigência nunca caiu em níveis que pudessem ser comemorados, as reformas Trabalhista e Sindical só trouxeram desalento para os trabalhadores e os sindicatos. Não houve melhoria nos níveis de empregabilidade. E isso, nada tem a ver com a pandemia. A Covid apenas agravou o que já era severamente grave, o desemprego.

Mas isto não é novidade. Os dados são irrefutáveis e basta fazer pesquisa simples no Google para confirmar esse fato. Na semana passada, por exemplo, o desemprego bateu novo recorde e vai aumentar, entre o final do ano e o início do próximo. Aí sim, também, em razão da pandemia e da falta de proposta do governo para enfrentar a crise econômica.

O imbróglio que desejo enfrentar com este artigo é outro. Do mesmo modo que não houve comemorações pelo aniversário da nova Lei Trabalhista, e nem podia, os resultados não permitiriam, também não houve manifestações contrárias. E olha que havia e há muito o que se questionar em relação à contrarreforma.

Ação em 3 dimensões

O Movimento Sindical não pode naturalizar essa lei, dá-la como líquida, certa e acabada. É preciso atuação questionadora em tempo integral. Em níveis político, legal (já apontamos 2 elementos flagrantes) — o fim da obrigatoriedade das homologações nos sindicatos e o contrato intermitente de trabalho —, e legislativo. Vamos abordar cada dimensão dessas ações, com sugestões para o debate em torno da luta contra o marco legal.

Ou seja, lutar contra a Reforma Trabalhista precisa ser uma obsessão e pauta permanente e obrigatória do Movimento Sindical. Inicialmente, tentar — sempre que possível —, alterar seus pontos sensíveis e visivelmente prejudiciais aos trabalhadores. Quando a conjuntura e a correlação de forças permitirem não deve haver dúvida quanto à sua revogação por inteiro, a fim de debater novo marco legal para os assalariados. Enfim, não podemos e devemos introjetar essa aberração jurídico-legal na cultura das relações de trabalho, como se algo positivo fosse e tivesse sido erigida em meio a um grande e positivo debate entre as partes envolvidas e interessadas. Não foi!

Denúncia permanente

Em nível político, o Movimento Sindical precisa denunciar permanentemente a Reforma Trabalhista (e Sindical), pois além de destroçar direitos e conquistas dos trabalhadores, desmantelou a organização sindical. E fez isso porque sabia que diante do desmonte que promoveria também precisaria destroçar os sindicatos, organização que poderia (pode) se contrapor ao esbulho promovido pela Lei 13.467/17.

Essa denúncia precisa ser educativa e formativa, politicamente falando. As movimentações e manifestações neste ano dos trabalhadores em aplicativos expressam bem o quanto a Reforma Trabalhista vulnerou as relações de trabalho. O volume de trabalho aumentou exponencialmente, mas os ganhos têm diminuído. É o caso dos contratos intermitentes, cujos empregadores pagam a hora/trabalho valores aviltantes. Esse absurdo precisa ser invariavelmente denunciado.

Ilegalidades

Ao mesmo tempo em que se combate a lei politicamente, é necessário combater suas fissuras e arreganhos de ilegalidades. Ação sindical deve estimular que trabalhadores ingressem na Justiça do Trabalho contra essas distopias. Isso vai expor o quanto a lei é eivada de insegurança jurídica, termo que os empresários adoram utilizar para retirar direitos dos trabalhadores. Os sindicatos também precisam fazê-lo, de modo a expor, com dados e fatos, o quanto a lei atropela direitos. Essa, portanto, trata-se de ação na dimensão legal.

Ademais, é preciso reunir dados e fatos para dar um terceiro e relevante passo na luta contra a Reforma Trabalhista. Esse passo seguinte talvez seja a parte mais sensível desse movimento, pois necessita articulação em todos os níveis da luta político-sindical. Trata-se de articulação para tentar mudar essas partes sensíveis da nova lei no Congresso Nacional.

Amplo trabalho político-legislativo

Essa articulação precisa ser nacional e deve envolver múltiplas categorias de trabalhadores, pois a Nova Lei Trabalhista não afeta essa ou aquela categoria profissional isoladamente. Trata-se de lei universal e transversal, isto é, afeta à todas as categorias profissionais. Umas mais, outras menos, mas afeta geral.

Esse trabalho precisa envolver a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), entre outros, a fim de formular texto abalizado para ser apresentado no Congresso Nacional, como projeto de lei para alterar partes consensuais da lei. Essa é a ação legislativa.

Esse texto (iniciativa de lei) precisa ser trabalhado para ser apresentado aos presidentes das 2 casas legislativas — Câmara e Senado — bem como para os líderes partidários, de modo que se houver concordância, seja um texto dos líderes. Isso ajudaria nas negociações e possível aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado.

Esse trabalho pode ser feito, se o Movimento Sindical colocar isso em sua agenda prioritária.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap

Fonte: Diap

01/12/2020 - Maia cita Doria, Huck e Ciro como possíveis nomes para 2022

Além dos três, o presidente da Câmara dos Deputados também mencionou o atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e descartou Sergio Moro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou João Doria (governador de São Paulo, do PSDB), Luciano Huck (apresentador da Rede Globo), ACM Neto (atual prefeito de Salvador, do DEM) e Ciro Gomes (PDT) como possíveis nomes para a eleição presidencial de 2022.

Um setor da direita também cogita lançar Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro, mas Maia descartou o nome e ironizou sua participação em consultora norte-americana que lucra com recuperação da OAS e da Odebrecht, que a Lava Jato ajudou a destruir. “Agora Moro é consultor de uma empresa que presta serviço para a Odebrecht. Acho que ele já está encaminhado”, disse.

Ao defender os nomes citados, Maia defendeu uma aliança do “centro”, que segundo ele, “representa a capacidade de diálogo para abrir mão de certas convicções para que se possa construir uma candidatura forte, com apoio parlamentar. Esse foi o recado que saiu das urnas [em 2020]”, declarou.

"Eu acho que seria histórico e um ganho para o Brasil juntar esses partidos que têm uma densidade no Parlamento, tentando um projeto de país com convergências na economia. Seria o ponto mais difícil para chegar em um país com menos desigualdade e educação de melhor qualidade, e isso caminha em uma certa convergência. A votação do Fundeb provou isso", afirmou ao defender a inclusão de PSB e PDT na frente.

Fonte: Brasil247

01/12/2020 - Flávio Dino diz que frente ampla é vital para esquerda em 2022

O governador do Maranhão não acredita numa aliança entre os partidos de esquerda com os de centro-direita nas eleições de 2022

Em entrevista ao UOL, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu mais uma vez a formação de uma frente ampla para enfrentar as eleições de 2022. Ele não acredita numa aliança entre as forças de esquerda com os partidos de centro-direita, que saíram fortalecidos das eleições municipais.

Segundo ele, o recado das urnas revelou que a esquerda não irá se redimir por meio de uma única figura e precisa se unir para chegar ao segundo turno. “Uma aliança eleitoral de partido em 2022, que reúna forças de centro-direita, eu realmente não acredito nisso. Agora, miro o tempo inteiro na chamada frente ampla. Para disputarmos o primeiro turno, não correr o risco de ficar fora do segundo”, defendeu o governador.

O governador frisou que é preciso uma nova ofensiva, numa parceria entre partidos de esquerda. “Então, é preciso analisar que alguns êxitos, não é terra arrasada. Mas continuamos numa ofensiva da direita. A direita foi amplamente vencedora na eleição municipal. Temos que unir do lado daqui para enfrentar essa ofensiva”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

01/12/2020 - 15 milhões buscarão emprego após a pandemia, diz economista

Segundo o economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper, o governo federal deveria investir recursos em um programa para reinserir até 15 milhões de trabalhadores no mercado durante a retomada pós-pandemia, conforme noticiou o Estado de S.Paulo.

Segundo o economista, esse é número de trabalhadores que podem voltar a buscar emprego nos próximos meses, mas se não houver oportunidades, acabarão entrando na pobreza no Brasil.

A reportagem mostra que a pandemia de Covid-19 levou mais de 11 milhões de pessoas a perder seus empregos, tanto formais quanto informais, segundo dados da Pnad Contínua do terceiro trimestre de 2020.

Uma vez que, dentre estes, 10 milhões deixaram de procurar trabalho, eles não são contabilizados pela metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o economista, esse contingente voltará a buscar emprego com a reabertura e o fim do auxílio emergencial anunciado por Jair Bolsonaro para o fim de dezembro. Vale destacar que o auxílio vai acabar, mas a pandemia do novo coronavírus está voltando a explodir no Brasil.

Fonte: Brasil247

01/12/2020 - Câmara já tem pelo menos 320 votos para aprovar reforma tributária, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (30) que já há votos suficientes na Casa, mesmo sem contar com votos da base aliada do governo, para aprovação da reforma tributária. Para que a proposta avance ao Senado, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. A declaração foi dada em entrevista ao UOL. “Não vamos resolver o problema do Brasil apenas cortando despesas”, disse. “Precisamos de uma macro reforma que é a tributária”, afirmou.

Maia declarou que não haverá prorrogação do estado de calamidade pública nem orçamento de guerra para 2021, o que torna, segundo ele, ainda mais urgente a ação do governo. Iniciativa que até agora, ressaltou, não ocorreu. “O governo deveria ter começado o dia hoje cedo com uma coletiva para falar qual é a pauta de seu interesse para os próximos dois meses”, cobrou.

Na visão do deputado, o Planalto fugiu de desafios no Congresso durante as eleições e até o momento não se esforçou para aprovar a PEC Emergencial, que, entre outras mudanças, permite a redução de jornada salário de servidores. “Teremos aí dois, três meses que vão definir o futuro do País e da eleição de 2022”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

01/12/2020 - Proposta garante remuneração às trabalhadoras gestantes durante pandemia

Valores seriam custeados pelo orçamento da seguridade social

O Projeto de Lei 5257/20 garante a remuneração às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública. A proposta determina que a trabalhadora gestante realize os trabalhos em seu domicílio em regime de teletrabalho. O texto ressalta ainda que, caso não seja possível o exercício de suas atividades em regime de teletrabalho, a gestante seja afastada sem prejuízo de sua remuneração.

De acordo com o projeto, a remuneração das trabalhadoras gestantes afastadas será custeado com recursos do orçamento da seguridade social.

Riscos

O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), explicou que há estudos que revelam que as grávidas infetadas com Covid-19 têm maiores riscos de fazer cesariana, complicações no pós-parto e maior incidência de tromboses placentárias, fora o risco abortivo.

“Com esta proposição pretendemos corrigir essa distorção e garantir que essas futuras mães tenham seus salários garantidos para o provimento de seus bebês juntamente à sua família, pois, a defesa da vida está prevista em nossa Constituição Federal”, diz Nogueira.

Fonte: Agência Câmara