16/12/2022 - Poderdata: avaliação positiva de Bolsonaro cai e apoio a Lula cresce

Veja o que mudou desde as eleições presidenciais com relação à avaliação do governo derrotado e às expectativas com o próximo

A avaliação negativa do governo do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) subiu seis pontos percentuais em pesquisa Poderdata realizada entre os das 11 e 13 de dezembro.

Consideram o governo ruim e péssimo 48% dos entrevistados. No levantamento anterior eram 42%.

Os que acham que o governo é regular permanecem em 11%.

Já 38% acham que o governo é ótimo ou bom, diante de 42% do levantamento anterior.

Não sabem ou não responderam: 3% (-2).

Lula ou Bolsonaro

O Poderdata perguntou também com qual presidente o Brasil estaria melhor a partir de 2023.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um crescimento de 3% em relação à eleição presidencial de 2022 e ficou com 54%, enquanto Bolsonaro teve queda de 3% e ficou com 46%.

Fonte: RevistaForum

16/12/2022 - Senado pode isentar de imposto participação nos lucros de trabalhadores

O Senado pode aprovar isenção fiscal para a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas. A proposta (PL 581/2019) já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda decisão do Plenário. O relator, senador Irajá (PSD-TO), afirma que é justo dar à participação de trabalhadores nos lucros ou resultados o mesmo tratamento concedido à distribuição de lucros ou dividendos de empresas.

Fonte: Agência Senado

16/12/2022 - Justiça Eleitoral abre duas investigações que podem tornar Bolsonaro inelegível

Presidente é acusado de ter promovido ataques golpistas ao sistema eleitoral e distribuição ilegal de benefícios financeiros durante a campanha

A Justiça Eleitoral abriu nesta quarta-feira (14) duas novas investigações contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados por abuso de poder político e econômico. O presidente é acusado de ter promovido ataques golpistas ao sistema eleitoral e distribuição ilegal de benefícios financeiros durante a campanha.

Os pedidos de investigação, classificadas como Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) e apresentados pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram aceitos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. As ações pedem a inelegibilidade e a perda de mandato dos acusados, que terão prazo de cinco dias para apresentarem uma defesa.

Na primeira ação, pesa contra Bolsonaro a acusação de ter aproveitado o cargo para desqualificar sem provas o sistema eleitoral, “com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros”. Além do presidente, foram acusados “uso indevido dos meios de comunicação” nomes como Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Magno Malta (PL-ES), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Walter Braga Netto (PL).

A segunda peça acusa Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições 2022, Braga Netto, de concederem “ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”. A ação cita a antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, bem como do pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas.

Fonte: Portal Vermelho

16/12/2022 - CNI manifesta apoio a Mercadante no BNDES

“A CNI confia na capacidade de Aloizio Mercadante (…) de coordenar os trabalhos do maior banco de fomento do País”, disse, em nota, a entidade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou apoio à indicação do economista e ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a presidente do BDNES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mercadante foi anunciado ao cargo nesta semana pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A CNI confia na capacidade de Aloizio Mercadante (…) de coordenar os trabalhos do maior banco de fomento do País”, disse, em nota, a entidade nesta quarta-feira (14). “Mercadante tem uma trajetória de interlocução franca e aberta com a indústria e conhece as forças e os desafios de quem produz e empreende no Brasil.”

De acordo com a CNI, o BNDES, sob o governo Lula, deve se voltar “para uma atuação focada no apoio ao fortalecimento do setor produtivo e na implementação de estratégias que contribuam para o crescimento sustentado da economia”.

O presidente da entidade, Robson Andrade, agrega: “O Brasil precisa de uma política industrial moderna, alinhada às melhores práticas internacionais, com investimento em inovação, com ênfase em tecnologias socioambientais sustentáveis, eficiência energética, geração de energias renováveis e digitalização de processos governamentais”.

Na visão da CNI, cabe ao BNDES um “papel decisivo no apoio à adoção de uma política industrial voltada à Indústria 4.0, à inovação no setor privado, ao aumento da integração internacional da economia brasileira e à transição para uma economia de baixo carbono”.

Fonte: Portal Vermelho

16/12/2022 - Nota da Força e do Sindnapi sobre formação do Ministério da Previdência

NOTA OFICIAL DA FORÇA SINDICAL E DO SINDNAPI | Sobre a formação do Ministério da Previdência

A Central Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos reivindicam o Ministério da Previdência Social ao partido Solidariedade, a ser representado pelo companheiro Paulo Pereira da Silva.

Paulo Pereira da Silva tem histórico de lutas em defesa dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionista ligados ao INSS. Sempre compreendeu a Previdência Social como um patrimônio do povo brasileiro, que deve ser preservado para assegurar a dignidade àqueles que contribuem, contribuíram ou necessitam de cuidados especiais.

Além de proporcionar segurança social, a Previdência Social desempenha papel fundamental na economia, uma vez que cerca de 80% das atividades econômicas dos municípios dependem do montante transferido aos beneficiários em todo o país.

Miguel Torres

Presidente da Central Força Sindical

João Inocentini

Presidente Nacional do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Fonte: Rádio Peão Brasil

16/12/2022 - MP abre crédito R$ 7,5 bi para o Ministério do Trabalho e Previdência

O Executivo editou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória — a MP 1.144/2022 — que abre crédito especial de R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. Essa matéria ainda tem de ser analisada pelo Congresso Nacional.

Os recursos deverão ser utilizados para pagar despesas com compensações previdenciárias e benefícios previdenciários nacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida provisória observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição.

As MPs

As medidas provisórias (MPs) são editadas pelo presidente da República — e a Constituição exige que elas sejam utilizadas apenas em situações de relevância e urgência. As MPs têm força de lei e produzem efeitos jurídicos imediatos, mas após serem editadas ainda precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se transformarem definitivamente em lei.

Fonte: Agência Senado

16/12/2022 - Lira manobra na Câmara para levar adiante PEC que pode dar imunidade vitalícia a Bolsonaro

Presidente da Câmara está articulando uma nova manobra para viabilizar uma PEC para que ex-presidentes da República se tornem senadores vitalícios, com direito à imunidade

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está articulando uma nova manobra para viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que ex-presidentes da República se tornem senadores vitalícios, com direito à imunidade, mas sem a possibilidade de disputarem cargos eletivos. Caso seja viabilizada e aprovada, a PEC beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro (PL), que teme pelo seu futuro jurídico quando deixar a chefia do Executivo Federal.

Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, a articulação de Lira “começou pelo Senado, envolve partidos da base do atual governo e da oposição e visa a garantir um caminho mais tranquilo para conseguir aprovar, na Câmara, uma outra PEC - a da Transição, que amplia o limite de gastos do governo federal e da qual o futuro governo Lula depende para cumprir promessas de campanha".

A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado, mas depende de votos de partidos do Centrão - incluindo o PL, partido de Jair Bolsonaro - e Lira vem buscando um acordo que viabilize sua aprovação pelos parlamentares.

“Nas primeiras tratativas, Lira conversou com interlocutores de Lula (PT) sobre a PEC que cria o cargo de senador vitalício. Recebeu sinal verde de petistas e, assim, senadores ligados a Flávio Bolsonaro consultaram o Palácio da Alvorada”, ressalta a reportagem.

“A saída é vista por parlamentares como uma solução política para Bolsonaro que, se requisitasse por livre e espontânea vontade o mandato de senador vitalício, estaria admitindo que estaria fora das eleições em 2026”, completa Sadi mais à frente.

Fonte: Brasil247

16/12/2022 - Desempregados de SP poderão receber bolsa trabalho de até um salário mínimo

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de autoria do governo do estado que aumenta o valor pago pelo programa Bolsa Trabalho. De acordo com as novas regras, o benefício será de no mínimo R$ 450 e poderá chegar a um salário mínimo, que será de ao menos R$ 1.302 a partir de janeiro.

O Bolsa Trabalho é parte do programa Bolsa do Povo, que tem como objetivo oferecer ocupação, renda, cesta básica e cursos de qualificação profissional à população desempregada do estado. O pagamento é feito por até cinco meses.

No programa, o beneficiário presta serviços para órgãos públicos e empresas majoritariamente estatais que, por sua vez, não podem promover “a substituição de seus servidores ou empregados, nem rotatividade de mão de obra, em decorrência dos serviços prestados pelos participantes do referido programa”, diz a lei.

Além disso, o Projeto de Lei 625/22 determina que pelo menos 2% das bolsas sejam destinadas a egressos do sistema penitenciário e pelo menos 3% para pessoas com deficiência. A carga horária máxima de trabalho é de 4 horas diárias, ou 20 horas semanais.

Por fim, estabeleceu-se que o programa será coordenador pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e “contará com a participação das centrais sindicais, sindicatos, sociedades amigos de bairro, organizações não-governamentais, cooperativas sociais, representantes do Poder Executivo dos municípios e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa”.

Os interessados em participar podem conferir mais informações e formas de contato no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Fonte: Portal CSB

15/12/2022 - "Destruíram muita coisa, mas vamos consertar o Brasil", diz Lula

"Vamos investir na educação, no SUS, retomar o Minha Casa Minha Vida", prometeu o presidente diplomado

O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em mensagem publicada na manhã desta quarta-feira (14) no Twitter, reafirmou que o Brasil foi "destruído" e prometeu investimentos para recuperar o país.

"Destruíram muita coisa, mas eu sei que vamos consertar o Brasil. Essa foi a missão que assumimos. Vamos investir na educação, no SUS, retomar o Minha Casa Minha Vida. Coisas realmente importantes para o povo. Vamos construir o Brasil do futuro. Bom dia!", publicou.

Fonte: Brasil247

15/12/2022 - Lula indica Luiz Marinho para ministro do Trabalho

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho para ministro da pasta do Trabalho. Deputado petista aceitou o convite e terá seu nome anunciado em data a ser marcada.

Dirigentes das principais centrais sindicais já foram consultados por membros do governo de transição a respeito do retorno de Marinho e responderam positivamente.

A escolha de Marinho também ajudaria a fazer com que Orlando Silva (PCdoB-SP), primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV em São Paulo, assumisse uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O Ministério do Trabalho foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) no primeiro ato de seu governo, em 2019. Em 2021, a pasta foi recriado para acomodar Onyx Lorenzoni (PL-RS).

A volta do ministério do Trabalho é uma reivindicação das centrais sindicais, conforme documento unitário da CONCLAT 2022.

Fonte: Rádio Peão Brasil

15/12/2022 - Bolsonaro gastou R$ 800 bilhões fora do teto e fradou Orçamento, diz GT

Para o deputado federal Enio Verri, Bolsonaro “estourou qualquer capacidade de investimento do Estado” e mostrou “incompetência como gestor”.

Ao longo de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) “eliminou a visão de longo prazo do País”. A opinião é do deputado federal Enio Verri (PT-PR), que integrou o grupo temático (GT) Planejamento, Orçamento e Gestão no Gabinete de Transição. O relatório final do GT foi apresentado nesta terça-feira (13).

Em entrevista à CartaCapital, Verri aponta uma herança sombria que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai receber do atual governo. Segundo o GT, a gestão Bolsonaro gastou cerca de R$ 800 bilhões fora do teto de gasto e deixou um rombo orçamentário.

O GT avaliou que Bolsonaro errou ao fundir pastas importantes num superministério único, o da Economia, entregue a Paulo Guedes. Uma das recomendações do grupo é justamente desmembrar a Economia em três ministérios: Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda; e Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

“Ele (Bolsonaro) pegou um ministério que é para construir política industrial e um que arrecada e, ao colocar o Planejamento, eliminou a visão de longo prazo do País. Transformou tudo em um grande ministério de curtíssimo prazo, sem nenhuma visão de futuro”, resumiu o deputado.

Para Verri, a peça orçamentária apresentada em agosto por Bolsonaro, prevendo o que será o Orçamento da União para 2023, “é uma grande fraude”. Para o Bolsa Família, por exemplo, em vez de uma estimativa de R$ 600 por beneficiário – conforme promessa do próprio Bolsonaro em campanha –, a previsão era de apenas R$ 405. Tampouco a peça traz recursos suficientes para as compras do Farmácia Popular e as contratações do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com Verri, o atual presidente da República “estourou qualquer capacidade de investimento do Estado. A culpa maior é a política do teto de gastos, mas também a incompetência do Paulo Guedes, ministro voltado aos interesses só da banca, e também a incompetência do Bolsonaro como gestor”.

Como o presidente tentou “destruir tudo o que estava construído”, o parlamentar defende a definição de um ministério para não apenas cuidar do dia – mas também “olhar o Brasil daqui a 20 anos, para que a gente possa ter política de investimentos em todas as áreas e recuperar uma coisa que é histórica desde a ditadura: o papel de investimento do Estado. Isso mesmo na ditadura se manteve, mas o governo Bolsonaro destruiu”.

Fonte: Portal Vermelho

15/12/2022 - FGTS poderá ser usado para quitar até 6 prestações da casa própria, a partir de janeiro de 2023

Nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do fundo para renegociar até 12 parcelas em atraso

O trabalhador poderá, a partir de janeiro, usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Como usar o FGTS

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS e poderá abater até 80% de cada prestação (limitado a 6 parcelas atrasadas, a partir de janeiro).

O trabalhador deve ter contribuído para o FGTS por pelo menos três anos — em períodos consecutivos ou não —, não pode ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Fonte: InfoMoney

15/12/2022 - Relator diz que PEC da Transição será votada até a próxima terça

O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira da semana que vem. Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas com possibilidade de votação remota.

“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.

Segundo ele, a negociação será feita diretamente com os líderes, que a partir de hoje irão se reunir com as suas bancadas. Nascimento reconheceu que o ideal é votar o texto na forma do Senado, mas será necessário negociar. “Às vezes o ótimo é inimigo do bom”, afirmou.

A PEC da Transição assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos e prevê a apresentação pelo governo de projeto de lei complementar sobre um novo regime fiscal até agosto de 2023. Elmar Nascimento afirmou que há facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais. “Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.

Fonte: Agência Câmara

15/12/2022 - Câmara muda Lei das Estatais e facilita ida de Mercadante para o BNDES

A Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (14), por 314 votos a 66, um projeto que muda a Lei das Estatais e flexibiliza as regras que hoje dificultam a nomeação de políticos para presidências e diretorias de empresas públicas. A mudança abre caminho para a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme anunciado pelo presidente eleito Lula.

A Lei das Estatais exige uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho de Administração e para diretoria de estatais que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral”. Na avaliação de especialistas, esse é um obstáculo para a nomeação de Mercadante, já que ele foi coordenador de campanha de Lula. O texto aprovado pelos deputados reduz esse prazo para apenas 30 dias. A mudança também favorece, com a mesma quarentena, indicados para agências reguladoras.

A proposta precisa agora ser aprovada pelo Senado antes de ser enviada para sanção presidencial. A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, no governo Michel Temer, com o objetivo de proteger as empresas públicas de ingerência política.

O projeto tratava inicialmente de gastos de publicidade em empresas estatais. As mudanças em relação à quarentena foram apresentadas pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI), nessa terça-feira. Margarete é uma das aliadas mais próximas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já defendia essa flexibilização na Lei das Estatais.

“O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo (de quarentena). Essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto”, alegou a relatora. Segundo ela, por causa da regra, integrantes de pequenos diretórios de partidos que são prejudicados em caso de nomeações.

O projeto de lei aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, e também muda limites de gastos em ano eleitoral.

Fonte: Congresso em Foco

15/12/2022 - “Governo vai voltar a ouvir o povo”, diz Lula sobre participação social

Presidente eleito reafirmou a integração da sociedade no planejamento de políticas públicas, decisões e ações do governo federal.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, estiveram com integrantes do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição, nesta terça-feira (13), no CCBB, em Brasília.

No encontro, Lula reafirmou que o combate à fome, a melhoria da educação básica e do acesso da população às especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) serão prioridades de seu novo governo.

“Não teria outro sentido em voltar a ser presidente da República se não fosse para fazer melhor do que foi feito na primeira vez. Tivemos uma experiência exitosa. Houve uma participação popular muito ativa. Além das 74 conferências nacionais que nós fizemos, tivemos centenas de reuniões de conselhos que discutiram todos os assuntos. Temos que voltar a fazer”, disse o presidente eleito.

Prioridades

Lula assumiu um compromisso público destacando como prioridade o cuidar da saúde e com o ensino básico do país. “Nós precisamos fazer um mutirão para melhorar o ensino básico nesse país. Vamos fazer um esforço muito grande para fazer escola de tempo integral, que além de permitir que a criança estude mais, vai diminuir a violência nas periferias porque elas estarão menos expostas”.

Para solucionar a questão da fome no país, Lula disse que o governo vai incentivar a produção de alimentos, por meio de programas de estímulo que foram a marca das gestões anteriores, como o PAA, o PNAE, além da retomada da Conab para a regulação de estoques.

Defendeu também a retomada do programa Farmácia Popular, “para que o povo possa voltar para a casa com o seu remédio”, e que será preciso fortalecer o SUS e, de forma decisiva, criando condições para que as pessoas tenham acesso às chamadas especialidades.

“O problema das pessoas mais humildes no país é que eles conseguem uma consulta em algum hospital. Então, quando o médico pede um exame mais sofisticado, como uma ressonância magnética, a pessoa espera dois anos para fazer. Ninguém aguenta ficar com dor esperando, sofrendo”, reclamou.

Lula sugeriu a manutenção do Conselho para “de tempos em tempos, fazer uma reunião com vocês e fazer uma avaliação de como a coisa está indo. Esse conselho precisa perdurar para a gente se reunir”, defendeu o presidente eleito.

O Conselho de Participação Social é integrado por representantes de 57 entidades sociais e populares de todo o país. Entre eles, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O representante da entidade é Ronald Ferreira dos Santos, ex-presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS). Ao Portal Vermelho, o sindicalista comemorou a promessa do presidente Lula que colocou a saúde como uma das três prioridades em seu governo.

Segundo Ronald, o dia de ontem foi importantíssimo. “Lula apresentou os caminhos para dar materialidade a essa esperança para quem trabalha com saúde pública. Foi isso que assistimos ontem, e em especial, eu, militante do SUS, da Saúde, fiquei muito feliz de ouvir do próprio presidente eleito que vai colocar o combate à fome e o direito à saúde, a defesa da saúde pública e a educação, como temas preferenciais de sua próxima gestão”.

Um dos últimos grupos a serem formados no gabinete de transição, o conselho teve 15 dias intensos de trabalho para montar um diagnóstico a ser entregue ao gabinete de transição no dia de ontem.

Segundo os conselheiros, neste documento, é apresentado uma sugestão de revogação de normas do atual governo que desviam a participação social no governo. O grupo propôs também a criação de órgão para garantir a participação social nos diferentes ministérios.

Fonte: Portal Vermelho

14/12/2022 - Relator do Orçamento de 2023 aumenta salário mínimo para R$ 1.320

A proposta do governo era reajustar o mínimo para R$ 1.302

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara (PLN 32/22). Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.

O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação. A proposta do governo era R$ 1.302.

Castro já havia divulgado tabela com a destinação de R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos, principalmente para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e um aumento maior para o salário mínimo.

No relatório final, também crescem as despesas dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura, amparadas pela retirada de R$ 24 bilhões do teto de gastos.

“Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tinha recursos para a habitação popular. Estamos colocando R$ 9,5 bilhões”, explicou Marcelo Castro.

Por função de governo, os gastos com habitação, saneamento, urbanismo, esporte e cultura sobem algumas dezenas de vezes. Na área de Transportes, o aumento é de quase 100%, chegando a R$ 26,2 bilhões.

Marcelo Castro explicou ainda que foram feitos alguns ajustes na previsão divulgada na segunda-feira como o aumento de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão no direcionamento para o Ministério da Defesa.

Fonte: Agência Câmara

14/12/2022 - Arthur Lira condena violência em protestos ocorridos em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repudiou nesta terça-feira os atos de violência ocorridos nessa segunda-feira (12) em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília.

“As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

Os manifestantes atearam fogo em ônibus e carros. Eles protestavam contra a detenção de um indígena bolsonarista por suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A prisão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O indígena é apontado como um dos integrantes de diversos atos antidemocráticos ocorridos na capital federal, entre eles um em frente ao hotel onde o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, está hospedado.

“Deixo meu apelo para o Governo do Distrito Federal redobrar os cuidados com a segurança. Nossa tradição democrática passa pela ordem e pela paz”, disse o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

14/12/2022 - Primeira ordem de Lula às Forças Armadas será para desfazer atos golpistas em frente aos quartéis

Para Lula, as concentrações são um "desrespeito" às Forças Armadas. Aliado do presidente diplomado afirma que o maior problema é a participação de militares da reserva nos atos

Uma das primeiras ordens que o presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dará às Forças Armadas será para desfazer os atos golpistas que os bolsonaristas fazem em frente a diversos quartéis do país, informa o Estado de S. Paulo. A orientação já será passada na primeira conversa que Lula terá com os novos comandantes militares, a serem ainda confirmados por ele.

A decisão de ordenar o fim dos protestos golpistas já havia sido tomada antes mesmo da noite de terror promovida por terroristas golpistas em Brasília nesta segunda-feira (12). "Lula já havia compartilhado com parlamentares de sua base aliada que trataria com os generais do plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares", diz a reportagem.

"Um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna disse ao Estadão que não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares", complementa o texto.

Em conversa com a cúpula do Avante no hotel onde despacha em Brasília, no último dia 8, Lula afirmou considerar as concentrações um "desrespeito" às próprias Forças Armadas.

De acordo com o jornal, os novos comandantes militares deverão ser o general Julio Cesar de Arruda (Exército), o almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica). Havia a expectativa de uma reunião entre eles, Lula e o futuro ministro da Defesa, José Múcio, na sexta-feira (9). O encontro foi adiado a pedido de Múcio, para que ele pudesse fazer uma reunião prévia - prevista para esta terça-feira (13) - com o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Fonte: Brasil247

14/12/2022 - Governo eleito analisa como divulgar sigilos de Bolsonaro

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que resguarda divulgação de informações pessoais, impede o chamado “revogaço” de sigilos, pois comprometeria dados privados dos envolvidos.

Desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que informações pessoais que identifiquem um cidadão, de forma direta ou indireta, não devem ser divulgadas. Assim, para realizar a revogação dos sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), prometidos por Lula (PT) em campanha, a equipe de transição estuda a situação, uma vez que um “revogaço” poderia esbarrar na LGPD.

A derrubada de vetos, nesse sentido, deverá acontecer com análise de cada caso para que os dados pessoais das pessoas envolvidas continuem protegidos.

Para tal, será necessário definição de critérios que justifiquem as divulgações estabelecidos em decreto presidencial ou Controladoria-Geral da União (CGU), como divulgou O Globo.

É possível que os arquivos sejam divulgados com os dados pessoais cobertos. Entre os documentos estão o controle de visitas ao Palácio do Planalto e processo sobre “Rachadinhas” de Flávio Bolsonaro.

Há indícios de que o governo federal tenha utilizado os sigilos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para dificultar investigações. A Lei coloca 100 anos de sigilo sobre dados pessoais e de 25 para dados sobre segurança nacional.

Fonte: Portal Vermelho

14/12/2022 - STF retoma julgamento que pode acabar com orçamento secreto nesta quarta (14)

Decisão da corte tem grande possibilidade de mudar os rumos da articulação política no Congresso Nacional

O julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator será retomado pelo Supremo Tribunal (STF) nesta quarta-feira (14). Sob relatoria da presidenta do tribunal, ministra Rosa Weber, a corte vai analisar quatro processos, de autoria das legendas Cidadania, PSB, PSOL e PV.

Expediente comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), esse mecanismo abriu espaço para criação do chamado orçamento secreto, por não conter o detalhamento das transferências. A distribuição do dinheiro é definida por quem estiver responsável pela relatoria do orçamento, em negociações diretas com os pares. Não há transparência nos critérios de distribuição.

Há indicações de que as emendas de relator se transformaram em uma forma de compra de apoio para o governo no Congresso Nacional. O resultado do julgamento no STF pode mudar consideravelmente as articulações políticas no Congresso Nacional.

No ano passado, diversas denúncias de corrupção envolvendo o mecanismo vieram à tona. A Polícia Federal chegou a prender pessoas suspeitas de desvio de verba e superfaturamento de contratos. Circulam informações de que, nos bastidores da Câmara, parlamentares ensaiam condicionar a aprovação da PEC da transição à manutenção das emendas de relator.

Negociações

O empenho do parlamento em manter a possibilidade das emendas de relator levou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a apresentar um novo modelo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Já há previsão de R$ 19,4 bilhões para esse tipo de operação no orçamento do ano que vem. Segundo a proposta sugerida por Lira e Pacheco, as transferências passariam a ser detalhadas e a distribuição dos valores seria feita proporcionalmente entre as bancadas de cada casa.

Novo governo

O orçamento secreto foi alvo de críticas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de toda a campanha eleitoral. Após eleito, o novo presidente mantém postura mais discreta em relação ao tema e foca manifestações públicas na aprovação da PEC da transição e na composição de seu ministério.

No entanto, o assunto não está sendo ignorado pela equipe de transição. Caso o STF considere que a prática não é inconstitucional, a ideia é criar mecanismos de controle.

Nesta semana o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o grupo de trabalho que atua na área da transparência trabalha com a proposta de que a Controladoria Geral da República (CGU) fique responsável pelo monitoramento do mecanismo.

Fonte: Brasil de Fato

14/12/2022 - Senado não dará mandato vitalício a Bolsonaro, diz Pacheco

Projeto concederia foro privilegiado a ex-presidentes e blindagem contra juízes de primeira instância

O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não dará um mandato vitalício a Jair Bolsonaro (PL). O recado foi dado durante reunião entre os dirigentes das casas no domingo (11). A informação é do jornal O Globo.

Pacheco avisou a Lira que não há chances de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) avançar no Senado.

A iniciativa, que visa manter o foro privilegiado de Bolsonaro após deixar a Presidência, estava sendo costurada em silêncio no Congresso por parlamentares bolsonaristas.

De acordo com o Globo, Eduardo Gomes, líder do governo, têm articulado a medida para blindar o atual presidente de possíveis acusações e processos através da imunidade parlamentar.

O movimento daria foro privilegiado a ex-presidentes, protegendo-os de juízes de primeira instância. A proposta também daria aos mandatários que finalizaram seus mandatos alguns assessores do corpo efetivo do Senado.

Com informações de O Globo

Fonte: Portal Vermelho

14/12/2022 - Câmara vai convocar GM a dar explicações sobre demissão de sindicalistas

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, dia 7, requerimento que convoca a General Motors (GM) a explicar as demissões dos dirigentes sindicais Luiz Carlos Prates, Mancha, e Gilvan Landim.

Metalúrgico da GM há 35 anos, Mancha é dirigente da CSP-Conlutas. Gilvan é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul.

O documento, apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), reivindica a “realização de Audiência Pública para discutir a violação ao direito constitucional de estabilidade das direções sindicais e garantia de livre associação sindical, presente no art. 8º da Constituição Federal”. A expectativa é que ela seja realizada no início de 2023.

Entenda – Mancha e Gilvan foram demitidos pela GM em novembro sem qualquer justificativa. Desde então, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), as Centrais Sindicais e entidades internacionais repudiam a atitude da empresa e exigem o cancelamento das demissões.

Mancha ressalta a importância da garantia de emprego a fim de defender os direitos dos trabalhadores. “Que a convocação da GM pelos deputados sirva de exemplo também para outras empresas instaladas no Brasil. Não aceitaremos o desrespeito à liberdade de organização e essa perseguição política inadmissível”, afirma Mancha.

Fonte: Agência Sindical

14/12/2022 - 22% dos domicílios no Brasil sobrevivem sem qualquer renda do trabalho, mostra Ipea

Embora o número seja expressivo, o resultado é ligeiramente melhor que o do 2º tri, quando 22,20% dos domicílios viviam sem renda do trabalho

O Brasil chegou ao terceiro trimestre deste ano com 22,02% das famílias sobrevivendo sem qualquer renda oriunda do mercado de trabalho, apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Embora o contingente de lares sem renda do trabalho seja expressivo, o resultado é ligeiramente melhor que o registrado no segundo trimestre, quando 22,20% dos domicílios viviam sem renda do trabalho.

Há um ano, no terceiro trimestre de 2021, essa fatia era de 22,99%. No auge do choque provocado pela pandemia de Covid-19, no segundo trimestre de 2022, a proporção de domicílios sem renda do trabalho chegou a 28,55%.

“No segundo trimestre de 2021, a proporção de domicílios sem renda do trabalho iniciou uma queda, refletindo a recuperação da população ocupada. No terceiro trimestre de 2022, ela situou-se em 22%, mantendo-se em níveis semelhantes aos observados imediatamente antes da pandemia”, escreveu Sandro Sacchet de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, em Carta de Conjuntura.

Na passagem do segundo para o terceiro trimestre de 2022, houve um aumento da proporção de domicílios na faixa de renda mais alta, de 2,13% para 2,27%, e uma diminuição da proporção na faixa de renda mais baixa, de 27,43% para 26,64%, observou o Ipea.

No entanto, entre os que permaneceram no grupo de domicílios com menor remuneração do trabalho, o desempenho da renda domiciliar efetiva foi pior.

No grupo de lares com renda domiciliar do trabalho considerada muito baixa, houve queda de 3,86% nos rendimentos auferidos em relação ao montante recebido um ano antes. Já a faixa mais rica foi a única a mostrar aumento da renda domiciliar efetiva no período de um ano, alta de 1,48%.

Fonte: InfoMoney

13/12/2022 - Bolsonaro edita MP que eleva salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 2023

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) nesta segunda-feira (12) em que eleva o salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor já estava previsto no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto.

O aumento poderá ser maior, segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de orçamento do governo de transição. Poderá chegar a R$ 1.320,00 no próximo ano.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu, se eleito, aumentar o mínimo para R$ 1.400,00. A MP terá de ser votada pelo Congresso Nacional.

O reajuste promovido pelo atual presidente é o primeiro, em seus quatro anos de mandato, acima da inflação. O ganho real de 1,5% se dá porque foi revista para baixo da previsão de inflação este ano, estimada em 5,81% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

O presidente antecipou em 19 dias a publicação da MP, o que costuma ocorrer no último dia do ano. A publicação da MP, em edição extra do Diário Oficial da União, é feita no dia em que o presidente eleito Lula será diplomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Congresso em Foco

13/12/2022 - Ao ser diplomado, Lula diz que povo brasileiro reconquistou a democracia

O documento é indispensável para a posse, uma vez que é a confirmação de que os eleitos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou nesta segunda-feira (12) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) como presidente da República e vice-presidente eleitos para o mandato de 2023-2026. O documento é indispensável para a posse, uma vez que é a confirmação de que os eleitos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercerem os cargos.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, presidiu a cerimônia que ocorre desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à presidência da República por meio do voto popular. A solenidade foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985) e só foi retomada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Lula e Alckmin foram eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) com o apoio do PSB, PSOL, Rede, Solidariedade, Pros, Avante e Agir.

“Boa tarde presidente Lula!”, gritaram os presentes no plenário lembrando as palavras de ordem ditas a ele durante a prisão. Muito emocionado, Lula chorou no início do discurso e dedicou o diploma a uma “parcela significativa do povo brasileiro que reconquistou o direto de viver numa democracia no país”.

“Quero pedir desculpas para vocês pela emoção. Por que quem passa o que eu passei nesses últimos anos, estar aqui agora é a certeza de que Deus existe e de que o povo brasileiro é maior do que qualquer pessoa que tentar o arbítrio neste país. Eu sei o quanto custou não apenas a mim, o quanto custou ao povo brasileiro essa espera para que a gente pudesse reconquistar a democracia neste país. “

Destacou que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. “Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. E poucas vezes a vontade popular foi tão colocada à prova e teve que vencer tantos obstáculos”, discursou o presidente diplomado.

Também falou sobre o ambiente tóxico em que se deu a disputa com propagação de desinformação e fake news. “Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais. Semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história. Mas a democracia venceu”, disse.

Além disso, Lula criticou o uso da máquina pública e da ação de empresários contra as candidaturas. “Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público. Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem interesses de empregadores”.

O presidente diplomado também mandou um recado ao movimento golpista: “Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação.

“É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra injustiças que recebo pela 3ª vez o diploma de presidente eleito do Brasil,em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo. Muito obrigado”, finalizou.

Fonte: Portal Vermelho

13/12/2022 - Pagamento do Pis e do Pasep deve começar em 15 de fevereiro

O calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano. A proposta de datas foi apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

O cronograma proposto prevê o pagamento dos abonos até o dia 17 de julho, sendo dois lotes a cada mês. Os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Para o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores na iniciativa privada, quem nasceu em janeiro e fevereiro terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente.

Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores, o calendário de pagamentos também começa no dia 15 de fevereiro. No entanto, o cronograma foi feito de acordo com o número final da inscrição do beneficiário, iniciando do dígito 0.

O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 fica disponível somente até o dia 29 de dezembro deste ano. Cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que ainda há cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

Mais – Baixe o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acesse www.gov.br

Fonte: Agência Sindical

13/12/2022 - Para prejudicar governo Lula, Bolsonaro pode ampliar desoneração dos combustíveis

Impacto da medida seria de R$ 53 bilhões. Valor equivale a cerca de 1/3 dos R$ 145 bilhões previstos pela PEC da Transição

Jair Bolsonaro (PL) tem sido aconselhado pelos integrantes do chamado "gabinete do ódio” a utilizar seus últimos dias à frente do Executivo Federal para assinar qualquer documento que possa atrapalhar a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma estratégia batizada de “operação caneta Bic”. Nesta linha, segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, Bolsonaro pretende “editar uma medida provisória para manter, em 2023, a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, que terminaria neste ano”.

“A medida teria um impacto de R$ 53 bilhões para os cofres da União. O valor equivale a cerca de 1/3 dos R$ 145 bilhões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que a equipe de Lula tenta ver aprovada no Congresso para cumprir promessas de campanha”, ressalta a reportagem.

A isenção dos impostos federais sobre os combustíveis foi uma das medidas adotadas pelo atual ocupante do Palácio do Planalto para tentar se reeleger no pleito de outubro. Bolsonaro, porém, não alterou as regras referentes à precificação dos combustíveis, adotada desde o governo Michel Temer (MDB), que adota a chamada Política de Paridade Internacional (PPI), baseada na cotação internacional do petróleo e da cotação do dólar. Esta prática suga a renda dos brasileiros e a transfere a acionistas da Petrobrás, em grande parte estrangeiros.

Fonte: Brasil247

13/12/2022 - Desprezo do governo Bolsonaro inviabilizou políticas de direitos humanos

Ministério foi desidratado, teve recursos e participação social drasticamente reduzidos e serviu para difundir ideário contrário aos direitos humanos que deveria defender

A antipolítica de direitos humanos de Jair Bolsonaro (PL) também está sendo esquadrinhada pela equipe de transição do futuro governo Lula. E embora o resultado desse diagnóstico não surpreenda, considerando a visão da atual gestão sobre o tema, não deixa de causar indignação que uma área tão importante para a superação das iniquidades de um dos países mais desiguais do mundo tenha sido tratada com tamanho desprezo.

Na avaliação de um dos coordenadores do GT, Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, a Política Nacional de Direitos Humanos “é uma espécie de proteção institucional. Quando há destruição deliberada da política, nós estamos expondo as pessoas mais frágeis à morte.”

Esse desmonte se deu a partir do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que não apenas desidratou ações nessa área a partir de uma visão ideológica autoritária e retrógrada como se tornou elemento de difusão desse ideário.

Por esse conjunto de motivos, a pasta passou a ter uma baixa execução orçamentária e as populações mais vulneráveis — como idosos, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, em situação de rua, LGBTs, entre outras —ficaram ainda mais expostas às desigualdades e aos fatores que as perpetuam.

O descaso com a área pode ser constatado de diversas formas, desde a drástica redução do orçamento e da participação social até suspeitas de mau uso dos recursos.

Representação ao TCU

Como parte do levantamento que vem sendo feito, o grupo de trabalho dessa frente decidiu enviar duas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam investigadas suspeitas sobre dois contratos estranhos à atividade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um deles diz respeito ao fornecimento de bebedouros e outro é relativo ao aluguel de guindaste; somados, totalizam R$ 172 milhões.

Ao mesmo tempo, a pasta teve seus recursos encolhidos de R$ 1,1 bilhão em 2015 para R$ 330 milhões em 2022, o que corresponde a 1/3 do valor destinado há sete anos. E a previsão orçamentária para 2023 é de apenas R$ 326 milhões.

Limitação à participação social

Outro fato que mostra como os direitos humanos foram tratados durante a gestão Bolsonaro está na redução ou extinção de espaços de participação social.

Segundo a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, coordenadora do GT, Bolsonaro revogou 21 colegiados, 37 foram alterados e 14 ficaram inativos. Entre os colegiados, 13 estão na área de direitos humanos. Entre eles, o que cuida da população de rua, extinto no momento em que o país viu chegar a 220 mil o número estimado de pessoas nessa situação.

Já o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) atualmente funciona por força de liminar. Segundo informado pelo gabinete de transição, “o colegiado gerencia o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem R$ 113 milhões em conta, mas somente R$ 10 milhões receberam autorização para serem usados”.

Fonte: Portal Vermelho

13/12/2022 - Relator do Orçamento reforça verbas para saúde, educação e funcionalismo

O relatório-geral do Orçamento de 2023 poderá ser entregue nesta semana à Comissão Mista de Orçamento. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretende destinar R$ 22,7 bilhões para a saúde; R$ 11,2 bilhões para o Ministério da Educação; R$ 10 bilhões para o reajuste do funcionalismo público; e R$ 6,8 bilhões para o salário-mínimo; entre outras determinações.

Fonte: Agência Senado

13/12/2022 - TST considera válido acordo com quitação geral do contrato de trabalho

Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado entre uma empresa de pesca de Campinas (SP) e uma ex-empregada.

O acordo previa o término do contrato em novembro de 2020. No pedido de homologação, foi registrado que a empregada havia manifestado a intenção de sair da Equipesca Equipamentos de Pesca e que a empresa concordava com o desligamento. Também houve concordância sobre a garantia de emprego e a redução da jornada em razão da epidemia da Covid-19. Ao dar quitação geral de todas as parcelas, a empregada receberia R$ 23 mil.

Contudo, o juiz da 10ª Vara do Trabalho de Campinas entendeu que não cabia à Justiça do Trabalho homologar a rescisão do contrato. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão, com fundamento no princípio da irrenunciabilidade de direitos.

Para o TRT, um acordo que versa sobre verbas trabalhistas não pode implicar renúncia prévia e genérica a direitos, porque se trata de crédito de natureza alimentar. Ainda segundo o órgão, a previsão de quitação geral do contrato é inconstitucional, pois tem como propósito barrar o acesso do empregado à Justiça.

No recurso de revista encaminhado ao TST, a empresa argumentou que o processo em que as partes, voluntariamente, submetem um acordo extrajudicial à homologação da Justiça está previsto no artigo 855-B da CLT, introduzido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Assim, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade dos dois lados e da ausência de vício de consentimento. Por fim, afirmou que foram preenchidos os requisitos da lei: a petição é conjunta e as partes foram devidamente representadas por advogados distintos.

Segundo o relator, ministro Alexandre Ramos, ainda não há jurisprudência pacificada no TST, nem no Supremo Tribunal Federal, sobre a matéria. Ele explicou também que cabe ao Judiciário homologar o acordo apresentado quando atendidos os requisitos estabelecidos na lei.

No caso, não há registro de descumprimento das exigências legais, de indícios de prejuízos financeiros para a trabalhadora, de vícios de vontade das partes ou de ofensa ao ordenamento jurídico. Nesse contexto, não há obstáculo para a homologação, inclusive da cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 11644-98.2020.5.15.0129

Fonte: Consultor Jurídico

12/12/2022 - Câmara analisa nesta semana a PEC da Transição, que garante Bolsa Família de R$ 600

Texto também destina R$ 16,6 bi para saúde, R$ 6,8 bi para o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bi para o reajuste de servidores

A Câmara dos Deputados iniciará nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado na quarta-feira (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.

A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como o valor deverá ser aplicado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.

Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá cumprir promessa de campanha e alocar no Bolsa Família um benefício mensal de R$ 600 por mês, mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

Outras áreas beneficiadas

Segundo Marcelo Castro, o texto aprovado pelos senadores permitirá ainda a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.

Os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o cálculo da meta fiscal dos próximos dois anos e não seguirão a chamada “regra de ouro”. Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar gastos correntes – como salários, material de consumo e contas de água e luz, entre outros.

Fonte: Agência Câmara

12/12/2022 - Com Lula, Economia será desmembrada em Fazenda, Planejamento e Indústria

O superministério da Economia comandado por Paulo Guedes provou que concentrar poderes não é eficaz; governo Lula irá recriar, ao menos, três pastas para consertar o estrago.

O atual ministério da Economia será desmembrado em três pastas pelo governo Lula (PT): da Fazenda, de Planejamento Orçamento e Gestão e de Indústria, Comércio e Serviços.

A indicação foi feita pelo coordenador dos grupos técnicos da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, em coletiva de imprensa na quarta-feira (7). Ainda existe a possibilidade de que outras pastas sejam recriadas a partir da Economia.

Esta separação visa consertar o estrago feito por Bolsonaro (PL) que uniu diversos ministérios com o pretexto de maior integração das ações, mas que no fim deixou desassistida diversas áreas.

O entendido como “superministério” da Economia, devido a quantidade de atribuições, foi comandado por Paulo Guedes, e o resultado é o que todos estão vendo: apagão de recursos no INSS, corte de bolsas na educação, falta de medicamentos, além da falta de recursos para o orçamento para 2023, entre diversas outras situações.

Mercadante e os membros do grupo técnico avaliam que foi um equívoco a aglutinação de tarefas na mesma pasta e agora discutem quais serão atribuições de cada ministério recriado. O entendimento é de que a pasta de Indústria, Comércio e Serviços tenha muitas atribuições, o que tem despertado a cobiça de diversos partidos que compõem a base de apoio que elegeu Lula.

Fonte: Portal Vermelho

12/12/2022 - Com Bolsonaro e Guedes, juros foram de 6,50% ao ano para 13,75%

Brasil lidera o ranking mundial dos maiores juros reais – a taxa básica de um país, descontada a inflação esperada para os próximos doze meses.

No dia 12 de dezembro de 2018, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reuniu pela última vez sob o governo Michel Temer – que se preparava para passar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro. A reunião confirmou a expectativa do mercado e manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 6,50% ao ano. Fazia nove meses que os juros permaneciam nesse patamar.

Prestes a assumir o Ministério da Economia, o fanfarrão Paulo Guedes zombava dos tecnocratas do Copom e de toda a equipe econômica de Temer. “A pergunta é: vocês acham que está bom do jeito que está, com crescimento baixo, desemprego?”, dizia o economista. Qual a saída? “Em vez de combater a inflação só com juros na Lua, fazer a parte fiscal com juro baixo”, receitava o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro.

Passados quatro anos – e muitas reuniões do Copom –, a Selic que o Bolsonaro e Guedes entregam é mais do que o dobro da taxa que seu governo recebeu. Na quarta-feira (7), pela quarta reunião seguida, o Copom deixou os juros em estratosféricos 13,75%. Ainda assim, a estimativa de inflação para o ano está acima da meta do governo, o que põe em xeque a premissa de que juros altos são indispensáveis para combater a alta generalizada de preços.

De 6,5% no início do governo, a Selic começou a cair em julho de 2019 e chegou a 2% em agosto de 2020. A partir de março de 2021, porém, a taxa básica voltou a subir. No final do ano passado, já estava em 9,25%. Em 2022, cresceu mais 4,5 pontos percentuais e foi a 13,75%.

Conforme registrou o Vermelho, “esse estouro coincidiu com o período pós-sanção, em 24 de fevereiro de 2021, da Lei da Independência do Banco Central, que transformou o BC num órgão desvinculado do Poder Público – um ‘supra órgão’. Alheio à conjuntura política e às agruras do povo brasileiro, o BC, por meio do Copom, reforçou ainda mais seu compromisso com o setor rentista”. Além de não combater a inflação, os juros em alta endividou ainda mais o Brasil. Cada ponto percentual a mais na Selic eleva a dívida pública bruta, por ano, em R$ 32,2 bilhões.

Desmoralizados, Bolsonaro e Guedes deixaram o País em primeiro lugar no ranking mundial dos maiores juros reais – a taxa básica de um país, descontada a inflação esperada para os próximos doze meses. Segundo levantamento da Infinity Asset Management, o Brasil lidera o ranking com um índice de 8,16% de juros reais, bem à frente do segundo colocado, o México (5,39%), e do terceiro, o Chile (4,66%). Em alguns países, os juros reais chegam a ser negativos.

Fonte: Portal Vermelho

12/12/2022 - Partido de Bolsonaro pede cassação do mandato de Sergio Moro

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou a Justiça Eleitoral para pedir a cassação do mandato do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o diretório da legenda no Paraná questionou os gastos de campanha de Moro. O pedido, que tramita em segredo de Justiça, teria o apoio de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

Moro teve 33,50% dos votos. Paulo Martins, do PL, ficou em segundo, com 29,12%. Com a movimentação, o partido de Bolsonaro pretende ficar com a vaga de Moro no Senado.

A Seção de Contas Eleitorais e a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) se manifestaram no começo do mês pela desaprovação das contas de Moro. Foi o terceiro posicionamento semelhante da corte, que apontou falhas na prestação feita pelo ex-juiz.

Dentre as falhas apontadas pelo TRE-PR estão:

- doações financeiras enviadas depois do prazo legal;

- doações recebidas antes da entrega da prestação de contas parcial e não informadas à época;

- divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas e aquelas constantes na base de dados da Justiça Eleitoral;

- divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas final e aquelas constantes na prestação de contas parcial;

- falta de registro de gastos referentes a materiais de publicidade compartilhados com outros candidatos e inconsistências de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Moro apoiou a reeleição de Bolsonaro e chegou a acompanhar o presidente em debates presidenciais. A relação dos dois, no entanto, não era das melhores desde que Moro deixou o Ministério da Justiça acusando o presidente de intervir politicamente na Polícia Federal.

De acordo com o Estadão, o partido de Bolsonaro usa como precedente o caso da ex-juíza Selma Arruda, cassada em 2019 por irregularidades na prestação de contas.

Fonte: Consultor Jurídico

12/12/2022 - IPCA tem alta de 0,41% em novembro

Influenciado pelo aumento dos combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial no País, teve alta de 0,41% em novembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em novembro. Os grupos transportes e alimentação e bebidas foram os que impactaram de forma mais expressiva o índice do mês. Juntos, os dois contribuíram com cerca de 71% do IPCA de novembro.

A maior variação veio do grupo vestuário, ficando acima de 1% pelo quarto mês consecutivo. O grupo saúde e cuidados pessoais ficou próximo da estabilidade, mostrando uma desaceleração em relação a outubro. Já o grupo Habitação por sua vez, ficou acima do observado no mês anterior.

No lado das quedas, o destaque foi o leite longa vida, assim como já havia acontecido nos meses anteriores. Houve recuo também nos preços do frango em pedaços e do queijo.

Em relação às áreas pesquisadas, todas tiveram variação positiva em novembro, como explica Pedro Kislanov, gerente da pesquisa.

Já o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, teve alta de 0,38% em novembro; abaixo do resultado observado em outubro.

Fonte: Agência Brasil

12/12/2022 - Flávio diz a interlocutores que Bolsonaro poderá passar a faixa presidencial a Lula

Segundo o parlamentar, Jair Bolsonaro está "mais animado" e "começou a se mexer", estimulado pela disputa para a presidência do Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse a interlocutores que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), está “mais animado” e que pode "até concordar em passar a faixa para Lula”, diz a jornalista Thaís Oyama, em sua coluna no UOL. Segundo a reportagem, o parlamentar teria dito que o pai "começou a se mexer", estimulado pela eleição para a presidência do Senado.

“Bolsonaro está ouvindo de aliados que a chance de conquistar o comando do Senado representa a chance de se ‘vingar’ de Alexandre de Moraes — pedidos de impeachment de ministros do Supremo têm no presidente da Casa o primeiro filtro — e também de "infernizar a vida de Lula’", destaca reportagem. O ex-ministro Rogério Marinho foi escolhido diretamente pelo atual ocupante do Palácio do Planalto para disputar a presidência do Senado.

“A dedicação de Bolsonaro na eleição do dia 2 de fevereiro, portanto, é fundamental para a ambição de Valdemar Costa Neto de fazer o sucessor de Rodrigo Pacheco. Assim como na Câmara, a influência do ex-capitão no Senado extrapola os limites da bancada de seu partido — há senador "bolsonarista" até mesmo na sigla de Pacheco, o PSD. Bolsonaro ensaia sua saída do claustro. E a eleição do dia 2 de fevereiro pode ser uma pista do tamanho com que ele surgirá”, arremata a colunista.

Fonte: Brasil247

12/12/2022 - INSS alerta para golpes relativos à revisão da vida toda

Órgão esclarece que não entra em contato para oferecer serviços

Os segurados da Previdência Social precisam ficar atentos ao risco de golpes relativos à revisão da vida toda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu, nesta quinta-feira (8), alerta sobre golpes após o julgamento do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisão de valores. O INSS destacou que a decisão do STF ainda não está valendo porque o acórdão precisa ser publicado. Somente então, os próximos passos a serem adotados serão definidos.

O INSS recomenda que os segurados eventualmente contatados sobre a revisão da vida toda não passem dados pessoais (como CPF, telefone, endereço ou número do benefício), não enviem fotos de documentos ou fotos pessoais e jamais compartilhem a senha de acesso ao Portal Gov.br.

No alerta, o INSS também esclarece que todos os serviços prestados pela autarquia são gratuitos. O segurado, portanto, não deve fazer depósitos, pagamentos ou transferências a pessoas que usem o nome do órgão. Caso suspeite de golpe, o INSS aconselha bloquear o contato e fazer um boletim de ocorrência.

No último dia 1º, o STF reconheceu a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que os segurados podem entrar na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A decisão exige cuidados porque, em alguns casos, pode resultar na diminuição do valor da aposentadoria, caso contribuições mais baixas sejam incluídas no novo cálculo. Principalmente quem se aposentou antes da Reforma da Previdência de 1998 e da instituição do fator previdenciário, em 1999.

Fonte: Agência Brasil

08/12/2022 - Contas aprovadas e votos totalizados: Lula e Alckmin são oficialmente proclamados eleitos pelo TSE

Tribunal aprovou por unanimidade relatório de totalização de votos e prestação de contas da chapa, encerrando assim qualquer discussão sobre o pleito; diplomação ocorre na próxima semana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após votações em plenário nesta terça-feira (6), proclamou de forma oficial Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) como presidente e vice-presidente da República eleitos.

A corte analisou a prestação de contas da chapa vitoriosa nas eleições e a totalização dos votos. Em ambos os casos os relatórios foram aprovados, encerrando-se assim o ciclo eleitoral e deixando o caminho livre para a diplomação de Lula e Alckmin, marcada para a próxima segunda-feira (12).

O relator do processo das contas, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou a aprovação da prestação feita pela chapa sem ressalvas.

Com relação à totalização dos votos, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, informou que foram apurados um total de 124.252.796 votos. “É importante citar neste momento a inexistência de processo em que se questiona a inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República nestas eleições, não havendo qualquer óbice à proclamação do resultado definitivo”, disse Moraes.

A partir da diplomação, Lula e Alckmin ficam aptos para exercer o mandato. O novo governo, entretanto, será iniciado após a cerimônia de posse, marcada para 1º de janeiro de 2023.

Fonte: RevistaForum

08/12/2022 - Em reunião com centrais, transição se compromete com servidores públicos

O grupo da transição de governo que discute o mundo do trabalho firmou o compromisso de levar adiante as demandas dos servidores públicos apresentadas pelas centrais sindicais em reunião nesta terça-feira (6).

Os sindicalistas pediram que o futuro governo regulamente os direitos sindicais do serviço público e dê validade prática à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, que trata do direito de greve e de negociação coletiva dos servidores.

No documento elaborado pelas centrais, elas lembram que, em 2017, o presidente Michel Temer vetou o Projeto de Lei que finalmente estabelecia as normas para a negociação coletiva no serviço público, e o veto foi mantido pelo Congresso Nacional. Os sindicatos argumentam que o vácuo deixado fere o direito de greve, garantido pela Constituição, já que a paralisação pressupõe uma tentativa frustrada de negociação.

Outro ponto levantado pelos representantes dos trabalhadores foi a necessidade de barrar a tramitação da PEC 32 de 2020, apelidada de “PEC da Rachadinha” por dar mais espaço para indicações políticas em cargos hoje ocupados por profissionais de carreira. O projeto de reforma administrativa apresentado pelo governo Bolsonaro precariza as condições dos servidores, uma vez que pode levar à perda da estabilidade e de direitos adquiridos.

Apesar de todo o protesto da categoria, a PEC já foi aprovada pela CCJ e por comissão especial na Câmara e, agora, está pronta para ser levada para votação no plenário.

Os representantes da futura administração, no entanto, prometeram trabalhar para que o projeto não siga em frente, conforme o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) já havia anunciado na semana passada. Correia é um dos coordenadores do grupo ao lado do ex-diretor do Dieese Clemente Ganz Lúcio, que também estava na reunião.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foi representada pelo vice-presidente Flavio Werneck, que avaliou o encontro como positivo para os servidores. “Eles [coordenadores do grupo] assinaram o documento que apresentamos e pediram nosso apoio junto ao senador Jaques Wagner para seu projeto de regulamentação da Convenção 151”, contou.

Os interlocutores de Lula pediram ainda que as centrais ajudassem a pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC da Transição, necessária para garantir recursos para manter os R$ 600 do Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo, conforme prometido durante a campanha.

Além da CSB, estavam presentes e assinaram o documento: CTB, UGT, CUT, Conlutas, Força Sindical, NCST, Intersindical, Pública e Internacional de Serviços Públicos. As entidades já manifestaram seu apoio à PEC da Transição, chamada por elas de PEC da Responsabilidade Social, em nota conjunta.

Fonte: Portal CSB

08/12/2022 - Maioria dos trabalhadores por conta própria gostaria de estar empregada, mostra FGV

O IBGE mostrou que no trimestre encerrado em outubro os trabalhadores por conta própria no Brasil somavam 25,4 milhões, ou 1/4 da população ocupada 5 milhões a mais do que em 2012.

Desse grupo a maioria (18,67 milhões) ainda é informal.

O indicador recém criado pelo FGV IBRE, Sondagem do Mercado de Trabalho, mostrou que essa taxa de informalidade existe mais por necessidade e força das consequências do que por vontade dos trabalhadores em empreender.

De acordo com informações do Blog do Ibre, “do total de respondentes que trabalhavam nesse regime, 69,4% responderam que preferiam estar empregados em uma empresa. Quando se analisa esse resultado abrindo por faixa de renda, observa-se que entre trabalhadores com renda mensal de até 2 salários-mínimos esse percentual sobe a 74,9%, afirma Rodolpho Tobler, coordenador da pesquisa. As principais justificativas desse grupo para essa preferência são ter rendimentos fixos (37,8% de respostas) e ter acesso a benefícios (31,8%). Por sua vez, entre o grupo de trabalhadores com rendimento acima de 2 salários-mínimos que afirmaram preferir ser conta-própria (43,3%), as motivações mais citadas foram ter rendimentos maiores nesse esquema de trabalho (21,1%) e ter flexibilidade de horário (17,6%)”.

A pesquisa mostra que “Entre os empregados sem registro (empregado sem carteira assinada, conta-própria sem CNPJ e empregador sem CNPJ), 87,7% afirmaram que prefeririam estar registrado com carteira assinada ou ter CNPJ – novamente, o percentual sobe (para 89,5%) quando se trata de trabalhadores com rendimento até 2 salários-mínimos” e afirma ainda que se trata de uma situação que “tende a ser permanente” e que “novas tendências como a economia por aplicativo alimenta esse caráter dual do mercado de trabalho, em que o trabalho por conta própria deverá manter uma importante participação”.

Fonte: Rádio Peão Brasil

08/12/2022 - Paulinho da Força aprova requerimento para GM explicar demissões de dirigentes sindicais

Deputado Paulinho da Força aprova requerimento na Comissão da Câmara para convocação da empresa GM (General Motors) explicar e cancelar as demissões de dirigentes sindicais.

Vale lembrar que a GM demitiu Luiz Carlos Prates, o Mancha, dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP – Conlutas (planta São José dos Campos) e Gilvan Miranda Landim, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul/SP.

O deputado ressalta a importância de cumprir a lei que garante estabilidade dos dirigentes sindicais. ” Não podemos permitir práticas anti-sindicais que prejudicam os trabalhadores e pretendem inibir os sindicatos”, alerta o deputado Paulinho da Força.

Fonte: Rádio Peão Brasil

08/12/2022 - Custo da cesta básica aumenta em 12 capitais pesquisadas pelo Dieese

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em novembro em 12 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Entre outubro e novembro, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções ocorreram em Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).

Segundo a pesquisa, São Paulo foi a capital onde a cesta básica teve o maior custo em novembro (R$ 782,68), seguida por Porto Alegre (R$ 781,52), Florianópolis (R$ 776,14), Rio de Janeiro (R$ 749,25) e Campo Grande (R$ 738,53). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 511,97), Salvador (R$ 550,67), Recife (R$ 551,30) e João Pessoa (R$ 552,43).

Na comparação com novembro do ano passado, todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,06%, em Recife, e 16,54%, em Belo Horizonte.

A pesquisa indicou ainda que, em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.458,86 e correspondeu a 5,33 vezes o piso mínimo. Em novembro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.969,17, ou 5,43 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.

Fonte: Agência Brasil

08/12/2022 - PL lança candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado

Bolsonarista vai disputar o cargo contra Rodrigo Pacheco, que deverá buscar a reeleição

Ele vai disputar o cargo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deverá buscar a reeleição a presidente da Casa.

"Nós não pretendemos ser nem faremos uma presidência contra o país, de oposição o país, mas seremos candidatos para sermos uma presidência a favor do Brasil. A partir de agora nós começamos a conversar com outros partidos, com outros atores políticos desta Casa, que representam uma parcela substancial do eleitorado brasileiro e que certamente comungam conosco dos mesmos propósitos", afirmou Marinho no anúncio de sua candidatura.

Fonte: Brasil247

08/12/2022 - Demitidos da CNN Brasil denunciam irregularidades

Os 140 funcionários demitidos da CNN Brasil divulgam, nesta quarta (7), carta sobre os cortes realizados pelo canal de notícias. As demissões aconteceram dia 1º de dezembro, data-base da Convenção Coletiva de Trabalho para jornalistas de emissoras de rádio e televisão de São Paulo.

Foram desligados diretores, âncoras, comentaristas, analistas, editores, produtores, repórteres, redatores, designers, integrantes das equipes de redes sociais, além de secretárias e técnicos que atuavam nos estúdios.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) foi acionado. “No dia 1º de dezembro recebemos informações das demissões na CNN Brasil. Em poucas horas, dezenas de jornalistas que trabalhavam na sede da emissora perderam seus empregos. Só em SP, foram cerca de 40 demissões”, informa o presidente do SJSP, Thiago Tanji.

Nesta quarta (8), o Sindicato realizou assembleia virtual com os profissionais demitidos para discutir coletivamente as possibilidades. “Também teremos uma reunião com a CNN Brasil. Na avalição do Sindicato se configura demissão em massa. Neste caso, a empresa estava obrigada a dar ciência à entidade sindical sobre a intenção de demitir. O que não foi feito”, conta o sindicalista.

Denúncias – Em carta divulgada à imprensa, os profissionais denunciam que a empresa burlou as horas extras e assediou jornalistas com seguranças para impedir que eles se despedissem dos colegas na Redação de São Paulo.

Os funcionários também criticam no documento promessas não cumpridas por parte da direção, entre elas, a manutenção total da equipe de digital da CNN. “Teve caso, de profissional dispensado chegar a ter promoção anunciada por superiores 15 dias”, completa o presidente do SJSP.

Na carta, os demitidos pedem ainda aumento do tempo de extensão do plano de saúde oferecido pela CNN Brasil, que será mantido por apenas 36 dias.

Também está em estudo por parte dos funcionários demitidos uma ação coletiva trabalhista.

Mais – Site do SJSP (https://www.sjsp.org.br/)

Fonte: Agência Sindical

08/12/2022 - Comissão aprova exigência de laudo detalhado de perícia médica do INSS sobre acidente de trabalho

Em caso da negativa de concessão ou prorrogação do benefício, o segurado poderá contestar decisão administrativa ou judicialmente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de acidente de trabalho. O texto inclui dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Leandre (PSD-PR), ao Projeto de Lei 5773/19, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), e um apensado. “A ideia é estabelecer conteúdo mínimo no laudo pericial para permitir eventual contestação”, explicou a relatora, ao concordar com parte da versão de Motta.

Pelo texto aprovado, o médico perito entregará ao segurado um laudo conclusivo com o nome completo do paciente; declaração de existência ou não de relação causal entre a doença e o trabalho; declaração de aptidão ou inaptidão para o retorno ao trabalho; número de dias aos quais o segurado fará jus ao benefício; orientações para o recebimento do benefício e para a apresentação de recurso administrativo ou judicial; assinatura, nome e matrícula do médico.

Ainda segundo a proposta aprovada, na ausência de um prazo especificado, o auxílio por incapacidade temporária em decorrência de acidente de trabalho deverá ser pago por um prazo de 120 dias a contar da data de concessão. Findo aquele período, o segurado ou o empregador poderão solicitar prorrogação.

Contraditório

Por outro lado, em caso da negativa de concessão ou prorrogação do benefício, o substitutivo estabelece que o segurado ou o empregador poderão apresentar uma contestação nas juntas recursais do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ou então promover ação judicial contra decisões do INSS.

Autor do texto original, o deputado Afonso Motta disse que as mudanças são necessárias para corrigir “limbo jurídico previdenciário” em que se encontram os trabalhadores e empregadores. Segundo ele, não são raros os casos em que a perícia do INSS indefere os pedidos de segurados para auxílio por incapacidade temporária em oposição às avaliações feitas pelo serviço médico do contratante.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

07/12/2022 - Revisão traz esperança a aposentados

Boa nova a muitos aposentados. O Supremo Tribunal Federal decidiu conceder direito à revisão do valor pago pelo INSS. Aposentados que tinham maiores ganhos antes de julho de 1994 poderão buscar a inclusão dessas contribuições no valor que recebem.

Como – Possibilita considerar todas as contribuições anteriores a julho de 1994, ensejando um benefício mais justo a quem começou a contribuir antes daquele ano. Com o Plano Real, as contribuições anteriores ao período foram desconsideradas da média do benefício.

Tem direito – Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, novembro de 2019, ou já possuía direito a se aposentar na mesma época. Pra quem se aposentou em antes 2012 já prescreveu. Quem se aposentou de 2013 a 2019 poderá buscar a revisão da vida toda.

Condições – Podem pedir a revisão aposentados por tempo de contribuição, idade, aposentadoria especial, invalidez ou quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Cálculo – Conta terá por base 80% das maiores contribuições, incluindo as anteriores a 1994.

Sindicato – Se você teve salários mais altos antes de 1994, procure seu Sindicato. E já.

Advogada – A Agência Sindical falou com Tonia Galleti, responsável pelo Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi/Força Sindical).

Orientações – Procurar advogado especializado ou o Sindicato, já levando o CNIS, que registra a relação contributiva de vínculo e a remuneração. O CNIS está disponível no site “MEU INSS” ou no APP Meu INSS. Entrar e baixar.

Levar Carteira de Trabalho, holerites ou outros comprovantes, como carnês de contribuição. “O máximo de papelada”, orienta dra. Tonia, até porque o banco de dados do INSS é incompleto quanto a contribuições mais antigas.

“Todos que se achem com direito devem ingressar com processo. Isso porque o Supremo pode modular a decisão. A modulação pode inviabilizar a revisão da vida toda”, alerta. A revisão será caso a caso. O advogado verificará se a diferença existe mesmo e vale a pena correr atrás.

Justiça – Profissional qualificada na questão previdenciária, a dra. Tonia Galleti integra o GT de Transição de Lula na área de sua especialidade. Ela informa: “Em tese, todos os que se enquadram na decisão do Supremo têm direito. Mas esse direito só poderá ser efetivado por decisão judicial. Abrir processo é inevitável”.

Mais – Acesse o Sindnap

Fonte: Agência Sindical

07/12/2022 - Preços da cesta básica sobem no ano em todo o país e acima da inflação

Trabalhador gastou mais horas para comprar produtos e comprometeu maior parte da renda.

Salário mínimo necessário foi calculado em R$ 6.575,30

Os preços dos alimentos da cesta básica, em novembro, subiram em 12 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. Na soma do ano e no acumulado em 12 meses, o aumento é generalizado. Em muitos casos, bem acima da inflação oficial.

Das 12 altas da cesta básica no mês passado, as mais expressivas foram no Centro-Sul: Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções foram registradas no Norte e Nordeste: Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).

Salário mínimo necessário

De acordo com a pesquisa, a cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 782,68) e a menor valor médio, de Aracaju (R$ 511,97). Assim, com base na primeira, o Dieese calculou em R$ 6.575,30 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças. O valor é 5,43 vezes o mínimo oficial (R$ 1.212). Essa proporção era de 5,33 vezes em outubro. Há um ano, também estava em 5,43.

Na comparação com novembro de 2021, todas as 17 capitais tiveram aumento de preço, variando de 5,06% (Recife) a 16,54% (Belo Horizonte). Neste ano, o valor também subiu em todas as cidades, com destaque para Goiânia (15,45%), Campo Grande (15,15%), Brasília (14,58%), Belo Horizonte (14,58%) e Porto Alegre (14,44%). Todas muito acima da inflação, em torno de 6,5% (em 12 meses). A menor variação de 2022 foi apurada em Recife (3,56%).

Quase 60% da renda líquida

O tempo médio para adquirir os produtos da cesta aumentou de 119 horas e 37 minutos, em outubro, para 121 horas e 2 minutos. Ficou também acima de novembro do ano passado (119 horas e 58 minutos). Quem ganha salário mínimo comprometeu 59,47% de sua renda líquida, mais do que em outubro (58,78%) e do que em novembro de 2021 (58,95%).

De acordo com o Dieese, o preço da batata subiu em nove das 10 cidades onde o produto é pesquisado. Já o tomate aumentou em 13 das 17 capitais, enquanto o leite integral diminuiu em todas.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/12/2022 - CTB é favorável à revogação da reforma trabalhista de Temer

O presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, afirma que a CTB é favorável à revogação da reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, em 2017.

Na avaliação do dirigente, o foco das discussões deve ser a volta da garantia dos direitos. “É necessário que a gente possa enxergar que a reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017 visou desconstitucionalizar, desregulamentar e promover o desmonte do Estado nacional”, pontuou Araújo.

Conforme Adilson, as prioridades são o combate ao trabalho intermitente, com garantia dos direitos dos profissionais de aplicativos, bem como o fortalecimento do movimento sindical. “Defender a organização sindical se faz mais do que necessário. Defendemos o sindicato forte, com contribuição voluntária da classe trabalhadora, e determinado a promover as transformações do nosso tempo”, disse o presidente da CTB.

O presidente eleito Lula já sinalizou que pelo menos três pontos da reforma trabalhista serão revisados. Entre eles o regime de trabalho intermitente e o acordo direto entre patrão e empregado, sem mediação do sindicato. Ainda, estuda-se o retorno da aplicação da ultratividade em convenções coletivas.

Fonte: Portal CTB

07/12/2022 - Bolsonaro deve encerrar governo com inflação acima da meta

De acordo com o setor financeiro, o IPCA (considerado a inflação oficial do Brasil) fechará o ano em 5,92%, mesmo com a taxa básica de juros em 13,75% ao ano

Agentes do mercado elevaram, pela sexta semana seguida, a estimativa de inflação no Brasil em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o setor financeiro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerado a inflação oficial do Brasil) fechará o ano em 5,92%, taxa acima da meta do governo.

A informação é do relatório Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (5). Foram ouvidas mais de cem de cem instituições financeiras nos últimos dias – o boletim é atualizado semanalmente.

Na segunda-feira anterior (28/11), o mercado previa uma inflação de 5,91% no ano. Em 14 de outubro, a projeção era de 5,60%. Na visão do Banco Central, é quase certo que o governo Bolsonaro vai estourar a meta de inflação pelo segundo ano consecutivo. O boletim Focus também reajustou para cima a estimativa de inflação para 2023 – de 5,02% para 5,08%.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Ministério da Economia, tinha estipulado uma meta central de 3,5% de inflação em 2022. Assim, o IPCA estará dentro da meta se terminar o ano entre 2% e 5%. Para 2023, a meta de inflação está fixada em 3,25%, podendo oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Foi sob o pretexto de controlar a inflação nesses parâmetros que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, a 13,75% ao ano. É o maior índice desde 2016.

Nesta terça-feira (6), relatório da CNI (Confederação Nacional da Indústria) confirmou essa tendência, estimando uma inflação de 5,7% em 2022 e de 5,4% para 2023. Para a entidade, a Selic deve virar o ano no patamar atual, de 13,75%. O Copom realiza nesta semana sua última reunião no ano e deve manter o percentual de taxa básica de juros.

Fonte: Portal Vermelho

07/12/2022 - Fiesp marca assembleia para discutir saída de Josué Gomes do cargo; entenda o imbróglio

Todo o levante teve por trás Paulo Skaf, que esteve à frente da Fiesp por quase 20 anos

O conflito na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai ganhar na próxima semana um novo capítulo, que promete colocar mais lenha em um briga que eclodiu desde a eleição de Josué Gomes da Silva ao cargo. Dessa vez, representantes de 86 sindicatos conseguiram marcar para as 14h da próxima segunda-feira, 12, uma assembleia geral com o objetivo de mudar o comando da entidade. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

A reportagem ainda informa que esse movimento é um desdobramento de outro que teve início em outubro, mas cuja assembleia não foi chamada pelo presidente da federação das indústrias. Todo o levante teve por trás Paulo Skaf, que esteve à frente da Fiesp por quase 20 anos. Segundo fontes que participam da alta cúpula da entidade, as assinaturas para convocar a assembleia partiram essencialmente de sindicatos menores do Estado, com os grandes sindicatos patronais ficando de fora.

Uma fonte afirma que o atual imbróglio joga luz sobre os chamados “sindicatos de gaveta”, que tem pouca ou nenhuma representatividade, mas acabam sendo úteis para fins políticos.

Fonte: Brasil247

07/12/2022 - INSS pode paralisar serviços nesta quarta-feira por causa de bloqueio orçamentário de Bolsonaro

Autarquia enviou ofício ao Ministério da Economia alertando que falta de recursos deve prejudicar o atendimento à população

Os bloqueios orçamentários que marcam o final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7).

Em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o INSS afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. O ofício foi divulgado nesta terça-feira pela CNN, com reportagem de Basília Rodrigues.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Pelas contas da equipe econômica, reveladas pelo jornal Valor Econômico e complementadas pela Folha de S. Paulo, podem faltar ao menos R$ 15 bilhões para pagar benefícios no último mês do ano.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou a situação do INSS nas redes sociais: “É absurda a situação que o atual governo entrega o país: caos e descaso”.

Atualmente, há cerca de 18 mil pessoas trabalhando no INSS. Entre funcionários do instituto, ouvidos pela reportagem da CNN, o cenário é descrito como “fim do mundo” ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa “desligar”, e que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devidos aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia.

O INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro. Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado.

Tanto que, no ofício, Gastaldello afirma que, apesar dos esforços do INSS e da parceria do Ministério do Trabalho, que, segundo o presidente do instituto, “auxiliou com orçamento enquanto foi possível”, o órgão irá adotar medidas de “caráter emergencial”. Além dos bloqueios, explica que a mudança de cenário se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”.

Com informações da CNN, Folha de S.Paulo e Valor Econômico

Fonte: Rede Brasil Atual

07/12/2022 - Relator mantém em PEC exclusão de R$ 198 bi do teto de gastos por dois anos

O relator da PEC da Transição (PEC 32/2022), senador Alexandre Silveira (PSD-MG), manteve a exclusão de R$ 198 bilhões do teto de gastos pelos próximos dois anos. O dinheiro está reservado para o pagamento do Auxílio Brasil e investimentos. Silveira definiu, no entanto, que R$ 105 bilhões serão gastos segundo prioridades do novo governo e do Congresso Nacional. O relatório, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6), exclui do teto doações internacionais para projetos socioambientais, indenizações judiciais, verbas extras de universidades públicas e empréstimos estrangeiros para obras de infraestrutura.

Fonte: Agência Senado

07/12/2022 - Rendimentos do trabalho crescem 2,5% no terceiro trimestre

Os rendimentos habituais reais médios do trabalho cresceram 2,5% no terceiro trimestre de 2022, de julho a setembro, em comparação com o mesmo período de 2021. Segundo estudo divulgado nesta terça-feira (6) pelo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), este é o primeiro trimestre que apresenta crescimento interanual nos rendimentos médios do trabalho desde o primeiro trimestre de 2020, quando começou a pandemia de covid-19.

Em valores, a renda média habitual real registrada para o período, de R$ 2.737, ainda está abaixo dos níveis observados antes da pandemia, mas já alcança os níveis observados em 2017. O rendimento habitual é quanto os trabalhadores costumam receber mensalmente pelo trabalho. Já o efetivo é quanto de fato receberam.

Segundo a análise, o pior impacto da queda nos rendimentos no terceiro trimestre de 2022 ocorreu entre os trabalhadores do setor público, com recuos da renda habitual e efetiva de 2,3% e 3%, respectivamente. Para os trabalhadores do setor privado com carteira, houve aumento da renda no terceiro trimestre de 2022 de cerca de 1,6% da renda habitual.

Por sua vez, os informais foram os que tiveram o maior aumento da renda efetiva, com acréscimo de 5,4% para os trabalhadores por conta própria e de 4,9% para os sem carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

06/12/2022 - Depois de ser extinto, Ministério do Trabalho volta a ganhar centralidade sob o governo Lula

Pasta deverá conduzir as discussões sobre a “reforma da reforma” trabalhista

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho teve poucos momentos de protagonismo ao longo dos governos, em que as decisões se concentraram na pasta da Fazenda ou da Economia. E perto de completar 90 anos chegou a ser extinto pelo atual governo. Excluído de janeiro de 2019 a julho de 2021, o ministério voltou a existir por acomodação política. Agora, com a perspectiva de mudança de governo, liderada por um ex-sindicalista, a expectativa é de que o Trabalho volte a ganhar peso político na tomada de decisões. Ainda mais com a perspectiva de rediscussão de alguns tópicos da “reforma” trabalhista de 2017, em pleno “aniversário” de 80 anos da CLT, criada em 1943.

Na reunião entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e dirigentes sindicais, na última quinta-feira (1º), em Brasília, o tema veio à tona. Eles enfatizaram a necessidade de um Ministério do Trabalho “fortalecido”, depois do desmonte atual, com redução drástica de orçamento e de pessoal. E também para ser uma espécie de contraponto à sempre poderosa área econômica de qualquer governo.

Personagens na história

O Trabalho já teve, por exemplo, um João Goulart, ministro de Vargas, enfrentando a ira patronal por aumentar o salário mínimo. Já nos anos 1980, Almir Pazzianotto conviveu com greves gerais em um período de criação e consolidação das centrais sindicais. Com Walter Barelli, na década de 1990, houve esforço para estabelecer as bases de um contrato coletivo de trabalho. Com Lula, o bancário Ricardo Berzoini esteve à frente de negociações para tentar estabelecer uma nova legislação.

Assim, no primeiro governo Lula, nomes ligados ao sindicalismo e ao PT estiveram à frente do setor: Jaques Wagner, Berzoini e Luiz Marinho. Depois, a pasta ficou sob comando de dirigentes do PDT, como Carlos Lupi, Brizola Neto e Manoel Dias. Voltou para um petista (Miguel Rossetto) no segundo governo Dilma.

Até que veio o impeachment, em 2016, e Michel Temer apresentou seu projeto de “reforma” da legislação trabalhista, logo abraçado pelos empresários. Um deputado (Rogério Marinho, do PSDB-RN, que depois viraria ministro de Jair Bolsonaro) ampliou o escopo do projeto, abrangendo grande parte da legislação. A continuação da história é conhecida: sob o pretexto de “flexibilizar” para criar empregos, a reforma passou a toque de caixa e tornou-se a Lei 13.467.

Para o ex-ministro Luiz Marinho, deputado federal eleito e presidente do PT em São Paulo, a “revogação” da lei não é uma hipótese plausível. Próximo de Lula, ele considera mais provável a formação de um fórum, ou algo nesse formato, que reúna governo, trabalhadores e empresários. Marinho fala em “reconstrução de governança”. Por extensão, das políticas públicas e da legislação – que precisa ser negociada e não imposta.

CLT ou legislação própria?

É o caso do trabalho por aplicativos, por exemplo, que como lembra Marinho não se resumem ao Uber e ao iFood. “Esses trabalhadores desejam estar na CLT tal qual estabelecido? Ou vão querer uma legislação específica?”, questiona. “Não vai ter pacote”, diz o ex-ministro. “Acho que vai ser um processo de construção. E vai ser um fórum permanente”, avalia.

Marinho descarta – como as centrais também descartaram, na reunião com Lula – a volta da contribuição (ou imposto sindical), extinto em 2017. Mas acha necessário estabelecer um novo sistema de sustentação financeira das entidades, inclusive as patronais. Talvez com a chamada contribuição negocial, com limite anual e aprovação obrigatória em assembleias.

Trabalho, Previdência e imprensa

Sobre o Ministério do Trabalho em si, Marinho acredita que Lula poderá decidir por separar essa área da Previdência, pela complexidade dos temas envolvidos. Mas ressalta que não falou sobre o assunto com o presidente eleito. Ele também não considera a possibilidade de retornar ao Executivo. Prefere, como já declarou, ficar na resistência, nos duros embates que certamente acontecerão no Congresso.

Mas o deputado eleito lembra que o país já teve uma reforma praticamente concluída e, mais importante, negociada. Foi no início do governo Lula, com o Fórum Nacional do Trabalho. “Tinha uma reforma pronta. Estava madura.” Segundo ele, alguns setores “vacilaram” e cederam ao que ele chama de atraso.

A importância que se confere ao Trabalho depende dos nomes indicados pelos governantes. Mas a mídia tem papel importante também. Marinho lembra de quando seria anunciado o acordo entre governo e centrais sindicais para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo – outro tema central no próximo período. Apesar de a negociação ter sido conduzida pelo Ministério do Trabalho, todos os jornalistas correram para a Economia, por duvidar que uma pasta mais “fraca” estaria à frente do tema. Tiveram que voltar correndo.

Fonte: Rede Brasil Atual

06/12/2022 - Bolsonaro entrega a Lula apagão na máquina pública

Bolsonaro deixa o país com apenas R$ 2,4 bilhões para custear despesas discricionárias e pode não conseguir pagar integralmente a folha de dezembro do INSS

air Bolsonaro (PL) chega ao fim de seu mandato deixando o país sob o risco de não conseguir bancar aposentadorias. Ele entregará ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um cenário de iminente apagão da máquina pública.

"Os problemas orçamentários, com impactos sobre o cotidiano da população, são o retrato de um desfecho dramático para o atual governo, que pode se ver obrigado a pegar carona na PEC (proposta de emenda à Constituição) do adversário para furar mais uma vez o teto de gastos e conseguir pagar as contas", diz reportagem da Folha de S. Paulo.

Diante do bloqueio de verbas para não estourar o limite de despesas, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões "para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas".

Pode não haver dinheiro nem para pagar integralmente a folha de dezembro do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A Casa Civil fez ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de editar uma MP (medida provisória) de crédito extraordinário, que autoriza gastos fora do teto. A outra opção é incluir na PEC da Transição de Lula um dispositivo que permita a Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022.

Fonte: Brasil247

06/12/2022 - Uma nova política de valorização do Salário Mínimo no Brasil

O Brasil reabre o caminho do desenvolvimento econômico e socioambiental no qual o incremento da produtividade, a crescimento dos salários, a geração de empregos de qualidade, a superação da miséria, da pobreza e da fome são objetivos estratégicos.

Nesse novo contexto prospectivo a política de valorização do salário mínimo se recolocará como um dos instrumentos para alavancar esse conjunto de transformações desejadas.

Agora o Brasil se colocará novamente em sintonia com outros países que tomam iniciativas importantes para o estabelecimento de políticas de promoção e valorização do SM. Por exemplo, instâncias de governança da União Europeia tratam da da implementação de diretrizes e regras para o SM na região. O Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria[1], diretrizes propostas pela Comissão Parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais para assegurar aos trabalhadores um SM justo e adequado. Essa deliberação autoriza o Parlamento a iniciar tratativas com o Conselho (representação dos 27 governos nacionais) para dar forma final à legislação que regulará a política de SM.

Entre as diretrizes aprovadas pelo Parlamento destacam-se: o SM deve promover uma política de proteção da base salarial, assegurando um nível de vida decente aos trabalhadores e suas famílias; valorização da negociação coletiva para que fique garantida a proteção para no mínimo 80% dos trabalhadores, com autonomia sindical e liberdade de filiação; promoção de políticas de manutenção e valorização anual do SM para que atinja 60% do salário médio bruto, entre várias outras diretrizes[2].

As fundamentações que justificam essa iniciativa mostram que todos os 27 países da União têm legislação em relação ao SM, sendo 20 com valor definido na lei e, complementarmente, nas negociações coletivas e em nos outros 7 países a regulação é definida em negociação coletiva. O diagnóstico evidencia que a remuneração mínima não consegue cobrir o orçamento familiar e o custo de vida de 7 entre cada 10 trabalhadores que recebem SM na região. Os problemas das desigualdades salariais foram ressaltados na crise sanitária e evidenciaram a necessidade de políticas para promover um SM decente. O intenso e arriscado combate ao vírus revelou que muitos daqueles que estiveram à frente desse trabalho recebem SM (cuidadores, trabalhadores da saúde, nas creches, na limpeza, entre outros). Cerca de 60% daqueles que recebem SM são mulheres.[3]

O Brasil implementou uma política de valorização do SM a partir de 2004 que foi fruto das negociações entre o Governo Lula e as Centrais Sindicais. Esses acordos foram materializados na Lei 12.328/2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu a política de valorização do SM, deixando-o inclusive com uma perda para a inflação.

Desde 2002 a política de valorização garantiu um aumento real de mais de 78%[4], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.212,00, dos quais R$ 533,80[5] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 390 bilhões a massa de rendimentos da economia.

Será fundamental que a política de valorização do SM, estruturada como parte das políticas de desenvolvimento produtivo que incrementa a produtividade do trabalho e sustenta o crescimento dos salários.

A agenda da política de valorização do SM recoloca questões fundamentais, o combate às desigualdades, o crescimento da base salarial e a sustentação da demanda pelo poder de compra das famílias. Promovê-la por meio do diálogo social e da negociação coletiva é um princípio fundamental, deve-se buscar uma distribuição mais justa do incremento da produtividade, da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos.

Observada de forma mais ampla, a política de valorização do SM é parte de um novo arcabouço regulatório das relações de trabalho, no qual a valorização da negociação coletiva e do diálogo social, o fortalecimento dos sindicatos, da sua representatividade e ampla base de representação, de mecanismos ágeis de solução de conflito, de instrumentos que promovem a autorregulação e a autonomia da organização de trabalhadores e empresários.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do DIEESE. (2clemente@uol.com.br).

06/12/2022 - Petrobras ignora pedido da Transição de Lula e acelera privatizações

Numa demonstração de má-fé, o governo Bolsonaro concluiu a venda da Refinaria de Manaus e anunciou o planejamento para 2023-2027

O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, ouviu na segunda-feira (28) um apelo do grupo de transição de Minas e Energia do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que suspendesse todo o processo de desinvestimento na estatal, um pedido razoável diante dos poucos dias que faltam para o fim da gestão de Bolsonaro.

Contudo, numa demonstração de má-fé, não só concluiu a venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman) para o grupo Atem, como ainda anunciou o planejamento estratégico da empresa para o período 2023-2027.

Essa situação revoltou os trabalhadores do setor que estão representados na equipe de transição de Lula. O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que faz parte do grupo, defendeu que o planejamento estratégico seja revisto pelo futuro governo.

Na opinião dele, deve ser incluído no plano investimentos em aumento da capacidade de refino, projetos de transição energética, estímulos a fontes renováveis, como biocombustíveis; e encomendas à indústria naval brasileira. Neste último caso, a construção de plataformas e embarcações no país será fundamental para gerar emprego no país.

“O novo plano deve ser realizado a partir das orientações e prioridades estratégicas dos representantes do novo governo”, afirmou Bacelar. Ele também criticou a aceleração dos processos de venda de ativos, lembrando da inconstitucionalidade das privatizações, que estão sendo realizadas sem o aval do Congresso Nacional e sem debate com a sociedade.

“O closing da Reman tinha que ser suspenso. É um absurdo concluir essa operação de forma açodada, no apagar das luzes de um governo especialista em vender o patrimônio público brasileiro a preço de banana e em burlar a Constituição Federal”, criticou o coordenador da FUP.

Os representantes dos trabalhadores na equipe de transição cobram a suspensão da venda de três refinarias: Repar, no Paraná; Refap, no Rio Grande do Sul; e Abreu e Lima, em Pernambuco.

Além disso, a FUP e seus sindicatos seguem na luta para reverter a venda da Rlam, na Bahia; da Reman, no Amazonas; da SIX, no Paraná; da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; e da Lubnor, no Ceará.

Mobilizações

Além das mobilizações nas bases, o processo de resistência da categoria petroleira envolve o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a FUP e os sindicatos têm travado uma longa batalha, denunciando a inconstitucionalidade das privatizações feitas nos governos Temer e Bolsonaro.

De acordo com a entidade, o principal questionamento vem do fato da Petrobras transformar ativos em subsidiárias para vendê-los na sequência, sem autorização do Legislativo, o que é desvio de finalidade. “Este é o ponto central da Reclamação 42.576, apresentada ao STF em 2020 pelas Mesas do Senado e do Congresso Nacional, após uma articulação da FUP. O Pleno do Tribunal ainda não se posicionou sobre o mérito da ação, cujo julgamento foi adiado para o próximo ano”, lembrou a entidade.

06/12/2022 - Pacheco pauta votação da PEC da Transição para quarta-feira

Expectativa é que o texto da PEC da transição seja deliberado na terça-feira pela CCJ e seja votado na manhã de quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a análise da PEC da Transição na pauta de votação da Casa desta semana. De acordo com a Folha de S. Paulo, “a expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão do tema nesta terça-feira (6) para que ele seja votado na manhã de quarta”.

A pauta divulgada por Pacheco ressalta que a matéria está pendente de deliberação da CCJ. Ainda conforme a reportagem, “integrantes dos partidos da base do governo de Jair Bolsonaro, nas últimas semanas, sinalizaram que podem pedir vista na CCJ, o que acarretaria em mais tempo para votação”.

Se a PEC for aprovada, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Ali, são necessários 308 votos para que a PEC seja aprovada. “A base de Lula, que conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil) que fizeram parte da aliança com o petista no segundo turno da eleição presidencial, devem dar pouco mais de 280 votos à proposta”, destaca o periódico.

05/12/2022 - Professor Oswaldo segue atuante nas ações da NCST

Nesta quinta-feira (1°), o presidente licenciado da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), professor Oswaldo Augusto de Barros, participou de uma reunião com o presidente interino da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, para alinhar o posicionamento da entidade no grupo temático sobre mercado de trabalho da equipe de transição.

O encontro aconteceu após a reunião do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os representantes das centrais sindicais em Brasília. Mesmo licenciado, professor Oswaldo permanece atuante ao lado de Moacyr Auersvald. “Professor Oswaldo é o nosso presidente e direciono as coisas até o seu retorno. Por isso, é tão importante que tenha conhecimento de cada passo que dou na defesa dos direitos dos trabalhadores. Somos um time! ”, enfatizou Moacyr.

A NCST, por meio dos seus presidentes, reitera mais uma vez sua disposição no trabalho de retomada do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda digna, para consolidação de uma sociedade com mais justiça social.

Superação

Professor Oswaldo, que também é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), da Federação Paulista dos Auxiliares de Administração Escolar (FEPAEE), diretor-tesoureiro do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), tem sido exemplo de superação para todo movimento sindical. Mesmo em tratamento de saúde, motivo pelo qual foi forçado a diminuir o ritmo de trabalho, ele continua se dedicando às atividades das entidades que participa.

Fonte: NCST

05/12/2022 - Muito além do teto: 41% dos cortes de Bolsonaro são em Saúde e Educação

Apenas em 2022, o governo já reteve R$ 15,380 bilhões do orçamento federal. Desse total, o Ministério da Saúde perdeu R$ 3,780 bilhões, e o da Educação (MEC), R$ 2,368 bilhões

As áreas sociais – especialmente a Saúde e a Educação – estão entras as mais prejudicadas pelos cortes e bloqueios orçamentários da gestão Jair Bolsonaro (PL). Apenas em 2022, o governo já reteve R$ 15,380 bilhões do orçamento federal. Desse total, o Ministério da Saúde perdeu R$ 3,780 bilhões, e o da Educação (MEC), R$ 2,368 bilhões. Juntas, as duas pastas respondem por 41% dos recursos bloqueados ao longo do ano.

Já se sabia desde 22 de novembro o total de orçamento contingenciado até o quinto bimestre. Na quarta-feira (30), o Ministério da Economia detalhou os cortes por pastas e usou o teto de gastos para justificar a tesourada nas verbas sociais.

Apenas o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que teve um bloqueio de R$ 3,943 bilhões – perdeu mais recursos do que Saúde e Educação. Porém, a execução de obras de grande relevância social, como saneamento básico, habitação popular e iluminação pública, passa justamente pelo MDR.

No último bloqueio, referente ao quinto bimestre, o ataque às áreas sociais foi proporcionalmente maior. Bolsonaro tirou R$ 1,435 bilhão da Educação e R$ 1,396 bilhão da Saúde. A perda acumulada, de R$ 2,831 bilhões, corresponde a 50% do corte total, que chegou a R$ 5,663 bilhões no bimestre.

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já apontava uma crise orçamentária grave. Nesta quarta-feira (30/11), após a entrega dos relatórios preliminares dos grupos temáticos (GTs) do Gabinete de Transição, o ex-senador Aloizio Mercadante lamentou a herança maldita de Bolsonaro.

“É muito grave para encerrar este ano e, principalmente, para o desafio do ano que vem”, resumiu Mercadante, que é coordenador dos GTs. Segundo ele, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Bolsa Família se tornou ainda mais imprescindível para que o futuro governo possa “manter serviços sociais básicos, fazer investimentos e gerar emprego e renda”.

Fonte: Portal Vermelho

05/12/2022 - CAS pode votar garantia de quitação de débitos com INSS em rescisão trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião nesta terça-feira (6), às 11h, com dez itens para votar. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o INSS e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho.

O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a medida vai desencorajar o descumprimento da legislação trabalhista, na medida em que, se não houver o pagamento tempestivo e correto das verbas durante o contrato de trabalho, não será mais possível sua quitação sem o recolhimento das parcelas previdenciárias e do IR.

A aprovação do PL 2.896/2019 também é defendida pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). Ao determinar às empresas o pagamento desses tributos junto à justiça trabalhista, a proposta não resguarda apenas os interesses dos cofres públicos, mas do próprio trabalhador, segundo assinala Paulo Rocha em seu relatório favorável à aprovação.

Fonte: Agência Senado

05/12/2022 - Produção industrial tem queda praticamente generalizada em 2022

Segundo o IBGE, setor está ainda aquém do nível pré-pandemia e 18,4% abaixo do patamar recorde, de 2011

De setembro para outubro, a produção industrial brasileira ficou praticamente estável, com variação de 0,3%. Se por um lado a atividade cresce 1,7% na comparação com outubro de 2021, por outro cai 0,8% no ano e 1,4% em 12 meses. Os dados são do IBGE.

Com isso, diz o instituto, o setor industrial “se encontra 2,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,4% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011”. Além disso, com a “perda de ritmo” dos últimos meses, a média móvel trimestral continuou caindo: -0,4%, ante -0,3% e -0,2% nos meses anteriores.

Produtos alimentícios: alta

No mês, duas das quatro categorias econômicas e apenas sete dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento. Destaque para produtos alimentícios (4,8%) e metalurgia (4,6%). Já entre as 19 atividades em queda, estão veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,7%), máquinas e equipamentos (-9,1%) e bebidas (-9,3%).

Na comparação com outubro de 2021, o IBGE apurou resultado positivo em três das quatro categorias, nove dos 26 ramos, 29 dos 79 grupos e 44,2% dos 805 produtos. A atividade de produtos alimentícios, por exemplo, cresceu 12,2%, e a do setor que inclui veículos automotores, 12,6%. Também teve alta a área de indústrias extrativas (4,5%). Caíram, entre outros, setores como produtos de madeira (-24,5%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,3%), bebidas (-5,9%) e metalurgia (-3,7%).

No ano, maioria mostra retração

No acumulado do ano, queda nas quatro categorias econômicas, em 15 dos 26 ramos, 56 dos 79 grupos e 61% dos 805 produtos pesquisados. O IBGE destaca indústrias extrativas (-3,2%), produtos de metal (-10,1%), metalurgia (-5,6%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-11,0%) e produtos de borracha e material plástico (-6,4%). Cita ainda produtos têxteis (-12,7%) e móveis (-17,7%). No campo positivo, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (7,1%).

A categoria de bens de consumo duráveis cai 3,7% em 2022. Segundo o instituto, isso se explica pela retração em eletrodomésticos (-14,1%), especialmente os da chamada “linha branca” (-19,0%).

Fonte: Rede Brasil Atual

05/12/2022 - Salário real do brasileiro cai 18,8% na pandemia, aponta relatório da OIT

Estudo mostra que os ganhos, em termos reais (descontada a inflação), caíram 0,9% no mundo no 1º semestre deste ano

A massa salarial total do Brasil caiu 18,8% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2019, aponta relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Em 2022, a inflação é o fator negativo dominante na maioria dos países. Mas, em nenhum lugar, isso é mais visível do que no Brasil”, diz o documento divulgado nesta quarta-feira (30).

Os dados mostram que os rendimentos tinham sofrido declínio real no país em apenas dois anos, desde 2006 (-1,3% em 2015 e -2,0% em 2016). Mas, com a pandemia de Covid-19, a situação voltou a piorar.

O Brasil, porém, não é exceção quando o assunto é a erosão salarial. A grave crise inflacionária, combinada com uma desaceleração mundial do crescimento econômico, impulsionada pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pela crise global de energia, está provocando uma queda drástica nos salários reais em muitos outros países.

A avaliação da OIT é de que a crise está reduzindo o poder de compra das classes médias e atingindo de forma particularmente severa as famílias de baixa renda.

Segundo o relatório, os salários em termos reais (descontada a inflação) caíram 0,9% globalmente no primeiro semestre deste ano. Os salários não tinham variação negativa desde 2000.

No caso do Brasil, essa desvalorização salarial foi ainda pior: uma queda de 6,9% entre janeiro e junho deste ano, segundo dados da OIT. Em 2021, a queda foi de 7%; e em 2020, de 4,9%.

Levando em consideração os efeitos da inflação nos salários, o poder de compra também está mais baixo nos países vizinhos, mas não tanto quanto se vê no Brasil: Colômbia teve uma baixa de 16,4% nos salários; Peru apresentou queda de 11,2%; México de 17,2%; Paraguai baixa de 14,6%; Equador de 2,2%. Com exceção da Colômbia, que considera o primeiro semestre de 2022 contra 2019, os dados consideram o primeiro trimestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2019.

“As múltiplas crises globais que estamos enfrentando levaram a um declínio nos salários reais. Isso colocou dezenas de milhões de trabalhadores em uma situação terrível, pois enfrentam incertezas crescentes”, afirma Gilbert Houngb, diretor-geral da OIT, no comunicado de divulgação do relatório.

Na visão dele, a desigualdade de renda e a pobreza aumentarão, se o poder de compra dos salários mais baixos não for mantido. “Além disso, a tão necessária recuperação pós-pandemia pode ser colocada em risco”, avalia.

Fonte: InfoMoney

05/12/2022 - Apagão: governo Bolsonaro teme falta de dinheiro para pagar aposentadorias

Rombo nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência

Após promover uma série de bloqueios orçamentários ao longo de 2022, o próprio governo Jair Bolsonaro (PL) teme ficar sem recursos para custear os gastos discricionários de todos os ministérios em dezembro, sinalizando o risco de um "apagão" da máquina pública no último mês de mandato da atual gestão.

Segundo a Folha de S. Paulo, os recursos em caixa somam apenas R$ 2,4 bilhões, valor insuficiente para fazer frente às despesas, e existe o temor de que falte dinheiro até mesmo para cobrir despesas obrigatórias, como aposentadorias. O rombo nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, sendo que 70% corresponde à Previdência.

Ainda segundo a reportagem, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, solicitou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de fazer uso de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A consulta teve o aval do Ministério da Economia, que elaborou diversos pareceres para embasar o pedido.

“O próprio governo está com dificuldades de segurar o bloqueio, que chegou a R$ 15,4 bilhões em 22 de novembro, após a constatação de que as despesas com o INSS subiram novamente. Além disso, a Economia está sem margem de manobra para acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilhões para pagar benefícios do INSS. A solução seria cortar de vez as dotações das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval prévio do Congresso”, ressalta o periódico.

Fonte: Brasil247

05/12/2022 - STF pode derrubar orçamento secreto neste ano

A ministra Rosa Weber, que é relatora e presidente da corte, liberou para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da medida

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da emenda do relator (RP9) conhecida como orçamento secreto. Com isso, a expectativa é que a maioria dos ministros decidam pela ilegalidade numa votação em plenário prevista para o próximo dia 15.

Mesmo na presidência da corte, Rosa Weber não abriu mão da relatoria das ações e vai bater o martelo sobre o dia da votação. Antes de assumir como presidente, a ministra deu liminar para suspender os pagamentos, mas voltou atrás sob o compromisso de que 50% dos recursos fossem aplicados na saúde.

Na ocasião, a ministra alegou que a suspensão da execução prejudicaria serviços públicos essenciais à população. Assim, decidiu em liminar que a emenda do relator poderia ser executada, desde que fossem observadas regras de transparência.

No segundo turno da eleição presidencial, o orçamento secreto foi tratado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o maior escândalo de corrupção do país. A emenda do relator, pela qual se omite qual parlamentar fez a indicação, permitiu ao governo Bolsonaro liberar enxurrada de dinheiro para sua base política nos estados.

Para se ter ideia, este ano a previsão de gastos é de R$ 16 bilhões, ou seja, o mesmo valor movimentado no ano passado. R$ 19,4 bilhões já estão reservados no Orçamento da União para 2023. O esquema permitiu a reeleição de diversos parlamentares da base bolsonarista.

“Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão. Todo mundo se lembra do sucesso do orçamento participativo nas prefeituras do PT”, lembrou Lula em debate.

Ação

A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada pelo PSOL em junho 2021. Nela, o partido argumentou que a prática fere princípios como os da transparência, da publicidade, da legalidade e da moralidade, descritos como valores de todo o povo brasileiro no artigo 37 da Constituição.

De acordo com a sigla, o orçamento secreto também desrespeita dispositivos expressos na Lei 4.320, na lei de diretrizes orçamentárias e nas legislações que organizam as finanças públicas.

“O orçamento secreto retirou a possibilidade de fiscalização e de controles externo e social, elementos constitucionais obrigatórios dos orçamentos e de qualquer gasto público”, afirmou o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

Fonte: Portal Vermelho

02/12/2022 - Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas

Presidente eleito recebe líderes sindicais e ouve demandas do setor

O presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse nesta quinta-feira (1º) que o movimento sindical quer a repactuação de alguns temas trabalhistas, mas não defende a revogação da reforma trabalhistas, nem a volta do imposto sindical, nos moldes em que era cobrado. Patah e representantes de 21 centrais sindicais reuniram-se em Brasília com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Patah, questões como homologação de demissões, negociação coletiva, trabalho intermitente e acordo entre empresários e trabalhadores sem participação dos sindicatos precisam ser revistas e debatidas pelo Congresso Nacional.

“No Brasil, temos um reforma que não gerou emprego, como estava se prevendo, e que tem uma série de inseguranças jurídicas ainda criadas. Queremos segurança jurídica, os empresários têm que ter tranquilidade, queremos empresas fortes, que tenham lucro, mas que distribuam isso por PLR [Participação nos Lucros e Resultados] ou participação, e que gere empregos”, afirmou.

Para o presidente da UGT, o Parlamento será fundamental para construção da nova reforma sindical ou trabalhista adequada ao novo mundo [em] que vivemos, da quarta revolução industrial, de plataformas digitais, de uma tecnologia elevada e do trabalho decente”, disse, ao deixar a reunião.

De acordo com Patah, é unanimidade e consenso entre os sindicalistas que não haja a volta do imposto sindical obrigatório, mas é preciso construir uma forma de custeio das entidades, além das mensalidades pagas por trabalhadores sindicalizados. Para ele, isso pode ser decidido de forma livre em assembleias de trabalhadores a partir das conquistas dos sindicatos.

Ricardo Patah disse que o encontro foi organizado para que Lula escutasse as demandas do setor. “É um papel muito importante, escutar o mundo do trabalho, os sindicatos em suas categorias mais diversas, sobre quais as demandas necessárias para iniciar o governo já com políticas exitosas. Muitas delas serão construídas no Parlamento e tem algumas que podem, já no começo do ano, ser anunciadas, como a política de distribuição de renda através do salário mínimo.”

Segundo Patah, o presidente eleito reafirmou o compromisso de campanha de recompor o poder de compra da população, por meio do aumento real do salário.

Fonte: Agência Brasil

02/12/2022 - Situação melhora em outubro, mas ao longo do ano só 22% dos acordos superam inflação

Deflação e mobilização sindical ajudaram, mas INPC e IPCA já voltaram a subir

Quase 60% dos acordos salariais com referência em outubro (data-base) tiveram reajustes acima da inflação medida pelo INPC-IBGE. Foi o melhor resultado de 2022 até agora, mas o cenário geral ainda é negativo. Ao longo do ano, apenas 22% das campanhas tiveram índice superior ao da inflação.

Assim, em outubro, de 258 reajustes com essa data-base, 59,3% tiveram reajuste acima do INPC. Outros 20,5% foram equivalentes à inflação do período e 20,2% tiveram perda. “Os dados mais favoráveis refletem tanto a queda dos preços (deflação), ocorrida em julho, agosto e setembro, como a presença maior de negociações de categorias de grande poder de negociação”, analisa o Dieese, que divulgou os números nesta quarta-feira (30).

Com isso, a variação real média no mês foi de 0,74%. Categorias com resultado acima do INPC em outubro conquistaram, em média, 1,84% acima do IPC, enquanto as que ficaram abaixo sofreram perda de 1,74%.

Já o reajuste real média em todo o ano está em -0,78% em relação ao INPC. De 16.673 acordos analisados, 22% têm ganho real, 36% são equivalentes à inflação e 42% ficam abaixo. Dessa forma, são 58% de reajustes iguais ou superior ao índice do IBGE. Essa participação sobe para 72% no comércio e a 68% na indústria, setor que tem o maior índice de ganhos reais (28,5%). E cai para 49% nos serviços.

Com a deflação, o reajuste necessário para recompor perdas, que chegou à casa dos 12% no meio do ano, caiu para 6,46%. Mas o último resultado do INPC mostra que a inflação voltou a subir. Além disso, a “prévia” de novembro confirma o aumento.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/12/2022 - Equipe de transição estuda alterar pagamento de pensão por morte e aposentadoria por invalidez

Pensão por morte e aposentadoria por invalidez deixaram de ser pagas de forma integral com as mudanças nas regras previdenciárias aprovadas no primeiro ano do governo Bolsonaro

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda promover mudanças na Reforma da Previdência, que completa três anos em dezembro. De acordo com o jornal O Globo, os principais pontos do Grupo de Trabalho responsável pelo assunto são a revisão da pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ser pagas de forma integral com as mudanças nas regras previdenciárias aprovadas no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

“Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%. O percentual dos dependentes seria mantido. Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição”, destaca a reportagem.

As medidas teriam impacto retroativo à data do início da vigência da reforma, mas o novo valor “só valeria a partir da aprovação da medida. Não haveria o pagamento retroativo da diferença entre o antigo valor e o novo”.

Fonte: Brasil247

02/12/2022 - Lula articula aprovação da PEC do Bolsa Família com Lira e Pacheco

O presidente eleito recebeu apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para a aprovação da proposta que vai ajudar no combate à fome no país

Diante de 33 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou diretamente a aprovação da PEC do Bolsa Família com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco. Nesta quarta-feira (30), Lula manteve encontro com ambos e recebeu sinal de apoio para que a proposta seja aprovada e fique fora do teto de gastos.

A PEC prevê desembolso de R$ 198 bilhões para pagar R$ 175 bilhões do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos de idade. Mais R$ 23 bilhões, oriundos de excesso de arrecadação, serão utilizados exclusivamente em investimentos. A proposta abre um espaço fiscal de R$ 105,7 bilhões na peça orçamentária de 2023.

Os encontros foram realizados no hotel onde Lula está hospedado na capital. Na primeira reunião com Lira, pela manhã, o presidente eleito pediu apoio para a emenda à Constituição e recebeu sinal positivo, porém, o deputado questionou a duração da vigência da PEC por 4 anos. Lira defende a validade da emenda por dois anos.

À tarde, o presidente eleito recebeu Pacheco no mesmo local, sendo o segundo encontro entre os dois em Brasília. O presidente do Senado, que espera o apoio dos aliados de Lula para sua reeleição à presidência da Casa, previu a aprovação da PEC na próxima semana tanto Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Casa, onde a proposta pode ser votada na quarta-feira (7).

Em entrevista à TV Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que há um clima favorável nas duas Casas para a aprovação do texto, mas faz um alerta: “A não aprovação da PEC vai resultar em uma situação caótica”.

Para ele, a emenda é necessária para garantir a continuidade de programas sociais relevantes. “Esse texto vai permitir que o governo possa realizar ações essenciais para a população, como recursos para a saúde, especialmente vacinação e Farmácia Popular, para a merenda escolar e outras ações na área da educação, como o próprio Bolsa Família”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho

02/12/2022 - O governo Lula e a pauta dos trabalhadores

Além da base parlamentar, Lula precisa avançar nos compromissos de campanha para obter apoio da sociedade, particularmente dos trabalhadores e suas representações.

por Nivaldo Santana

No fim do mês de junho, antes do início da campanha eleitoral, Lula postou em sua conta no Twitter que “governar é mais difícil do que ganhar”. A eleição foi acirrada e, como disse o presidente eleito, não será tarefa fácil governar.

“Vamos precisar de todos para governar o Brasil, não apenas para recuperar a nossa democracia, mas também para trazer de volta uma vida digna para o povo”, completou, com razão, Lula.

O tuíte citado apresenta duas grandes verdades: primeiro, a frente ampla foi essencial para vencer as eleições e reconquistar a democracia; segundo, a necessidade de ampliar ainda mais a frente para governar e dar vida digna ao povo.

Neste período de transição entre a vitória eleitoral e a posse em janeiro, Lula tem trilhado este caminho. Busca construir uma base de sustentação na Câmara dos Deputado e no Senado Federal para garantir um mínimo de governabilidade para seu terceiro mandato.

Um exemplo concreto tem sido a costura para apresentação da chamada PEC da Transição, que exclui R$ 200 bilhões do Teto de Gastos para o Bolsa-Família de R$ 600,00, a parcela extra de R$ 150 para crianças até seis anos e outros investimentos.

A discussão em torno da aprovação dessa PEC coincidiu com o debate sobre as eleições das mesas da Câmara e do Senado. Para evitar turbulência na fase inicial do governo, está em construção um acordo para reeleger os atuais presidentes.

Ocorre que a governabilidade não se limita à base parlamentar. Há que se avançar nos compromissos de campanha para obter apoio da sociedade, particularmente dos trabalhadores e suas representações.

É certo que a frente ampla, por definição, abriga interesses contraditórios. Um tema que tem provocado debates acalorados é sobre um dos compromissos da chapa presidencial de “rever os marcos regressivos da reforma trabalhista”.

O Fórum das Centrais Sindicais está atento a estas questões e procura, com equilíbrio, apoiar medidas como a PEC da Transição, que está em sintonia com as resoluções aprovadas na Conferência da Classe Trabalhadora realizada em 7 de abril.

Ao mesmo tempo, os dirigentes sindicais defendem a retomada da política de valorização do salário mínimo, a recriação e fortalecimento do Ministério do Trabalho e um programa de desenvolvimento que contemple a geração de emprego e renda.

Da mesma forma, é prioridade para os sindicalistas a regulamentação do trabalho em plataformas digitais (aplicativos), o trabalho por conta própria, o teletrabalho, o trabalho intermitente e outras modalidades de relações trabalhistas precárias.

Além disso, as centrais sindicais consideram necessário retirar de tramitação a PEC 32 (reforma administrativa), suspender o processo de privatização dos Correios e a falaciosa carteira de trabalho verde amarela, na verdade a carteira da precarização.

Para defender essas e outras bandeiras, o Brasil precisa de sindicatos fortes e representativos, com capacidade plena de representar e negociar os interesses dos trabalhadores com os patrões e o governo.

Nesse rumo, o Fórum das Centrais apoia a constituição de um grupo tripartite para propor mudança nas relações do trabalho e no sistema sindical e avançar nesta direção.

Os trabalhadores se empenharam bastante na campanha e celebraram a grande vitória de Lula e Alckmin. A expectativa, agora, é que o Grupo de Trabalho da transição consolide esses compromissos do presidente eleito.

Fonte: Portal Vermelho

02/12/2022 - STF valida ‘revisão da vida toda’ e decide a favor de aposentados

Por 6 votos a 5, plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (1º), a favor dos aposentados e pensionistas e validou a “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário.

Em março deste ano, a ação estava em plenário virtual, com placar de 6 a 5 a favor dos aposentados. Entretanto, pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou o caso ao plenário físico da Corte.

Quando há destaque, o caso recomeça do zero no plenário físico.

Quando o processo começou a ser julgado, o relator, hoje ministro aposentado Marco Aurélio Mello, já havia votado a favor da revisão, ou seja, havia votado a favor dos aposentados.

Vantagem e ação na Justiça

Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem — se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor —, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.

Para obter a revisão, os aposentados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo.

Votos de ministro aposentado

Mudança regimental feita pelo Supremo permitiu que votos de ministros aposentados sejam mantidos em novo julgamento. Logo, o ministro André Mendonça não participa.

Na quarta-feira (30), o ministro Nunes Marques reapresentou o voto, contra a revisão da vida toda. Ele alegou que o impacto da “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia em R$ 46,4 bilhões.

Nunes Marques votou a favor do INSS por entender que a tese não devia prosperar porque entende ser falsa a premissa o fato de que seria mais vantajoso para o segurado considerar o cálculo de todo o período de contribuição, inclusive antes de 1994.

Voto da vitória

Nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes votou com o relator a favor dos aposentados.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram Marco Aurélio.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes seguiram Nunes Marques.

Tese vencedora

O nome adotado para a tese remete ao ponto principal questionado na ação pelos aposentados, que tem como base a Lei 9.876/99.

A norma instituiu o fator previdenciário e apresentou nova regra de cálculo, ampliando gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passaram a ser os maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado.

A nova legislação, porém, trouxe regra de transição para quem já contribuía com a Previdência Social.

A Corte Suprema decidiria, então, se quem se aposentou após 1999 — ano em que houve mudança na forma de calcular os benefícios — pode solicitar revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994.

Fonte: Diap

01/12/2022 - Trabalho sem carteira no setor público tem alta recorde e ajuda na redução da taxa de desemprego

País tem 97 milhões de ocupados, 9 milhões de desempregados e 39 milhões na informalidade

A taxa de desemprego foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro, menor que a de igual período de 2021 (12,1%). Agora, o número de desempregados é estimado em 9,022 milhões, queda de 8,7% no trimestre e de 30,1% em 12 meses. Com isso, o desemprego retornou a níveis registrados em 2015. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo IBGE.

Assim, com os novos resultados da pesquisa, o total de ocupados no país chegou a 99,661 milhões, recorde da série histórica, iniciada em 2012. A alta é de 1% no trimestre e de 6,1% em 12 meses.

Informais e desalentados

Ainda de acordo com a Pnad, o número de subutilizados (pessoas que gostariam de trabalhar mais) recuou para 22,679 milhões. Por sua vez, os desalentados somam 4,181 milhões. A população fora da força de trabalho foi estimada em 64,903 milhões. A taxa de informalidade corresponde a 39,1% da população ocupada, ante 40,7% há um ano. São 39 milhões de trabalhadores informais, segundo o IBGE.

Como vem acontecendo há vários meses, o emprego sem carteira cresce mais do que o com carteira assinada. Assim, o número de empregados com carteira no setor privado, calculado em 36,623 milhões, cresceu 8,1% em 12 meses. Já o de empregados sem carteira (13,372 milhões) aumentou 11,8% no mesmo intervalo. Por sua vez, os trabalhadores por conta própria são 25,410 milhões, mantendo estabilidade.

Com alta de 6,7% em um ano, o número de trabalhadores no serviço doméstico chegou a 5,882 milhões. Em torno de 75% não têm registro.

Setor público e renda

Já o universo de empregados no setor público atingiu o recorde de 12,306 milhões, segundo a Pnad Contínua, com aumento de 10,4% em 12 meses. O que também bateu recorde foi o número de empregados sem carteira no setor público: 3,117 milhões, crescendo 33,6% em um ano.

Entre os setores de atividade, em relação a 2021 o IBGE apurou alta do emprego na indústria, comércio, administração pública e algumas áreas de serviços, além do setor doméstico. Os demais não tiveram variação considerada significativa.

Estimado em R$ 2.754, o rendimento médio cresceu 2,9% no trimestre e 4,7% na comparação anual. A massa de rendimentos soma R$ 269,5 bilhões, valor recorde.

Fonte: Rede Brasil Atual

01/12/2022 - TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

Cerimônia marca fim do processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

Fonte: Agência Brasil

01/12/2022 - Sindicalistas debatem pauta dos trabalhadores com Alckmin e Mercadante

Durante encontro com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (coordenador da equipe de transição) e Aloizio Mercadante, realizado nesta quarta-feira (30), em Brasília, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres e o presidente da CUT, Sérgio Nobre, que participam do Grupo Técnico do Trabalho na equipe de transição do governo Lula defenderam alguns pontos que são considerados prioritários aos trabalhadores.

No encontro, os sindicalistas reforçaram a importância da recriação do Ministério do Trabalho com papel de protagonista para ajudar na geração de emprego de qualidade e fortalecer as relações do capital e trabalho.

Miguel destacou também que os sindicalistas defenderam o fortalecimento da negociação coletiva e o papel do movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. “O vice-presidente recebeu com atenção as demandas que apresentamos”, disse Torres.

Fonte: Rádio Peão Brasil

01/12/2022 - Paim apresenta proposta para assegurar renda básica de cidadania

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29/22, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), insere na Constituição, os artigos 203-A, e 121, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

A PEC institui a renda básica de cidadania no Brasil. A renda será acrescida à renda familiar, em valor suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.

A proposta adiciona que essa renda será implementada gradualmente, a partir de 2023, respeitando as possibilidades orçamentárias.

O valor mínimo será de R$ 600 mensais por unidade familiar e será aumentado, anualmente, de 2024 a 2026.

A PEC também tira o benefício da meta de resultado primário, que é o Teto de Gastos — sustentado pela EC (Emenda à Constituição) 95/16.

Tramitação

A proposta aguarda despacho da mesa do Senado Federal. Na Casa, a tramitação de PEC começa pela CCJ, onde é aprovada a admissibilidade e o mérito.

Em seguida, vai ao plenário, onde deve ser aprovada, em 2 turnos, por 3/5 dos senadores ou 49 votos.

Fonte: Diap

01/12/2022 - PL vai lançar candidatura de Rogério Marinho e tentar controlar o Senado no governo Lula

O PL terá em 2023 a maior bancada do Senado e tentará ainda colocar um dos seus na presidência da Casa. Rodrigo Pacheco quer se reeleger e deve ter o apoio do PT

Se na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) aparece como nome isolado, apoiado por partidos de esquerda, centro e direita, no Senado a briga promete ser mais acirrada. O PL, partido de Jair Bolsonaro, pretende lançar Rogério Marinho como candidato à presidência da Casa. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, planeja tentar a reeleição.

De acordo com o Estado de S. Paulo, a candidatura de Marinho foi acertada durante o jantar em Brasília na noite desta terça-feira (29), promovido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Bolsonaro e Lira participaram do evento.

Estavam no jantar deputados e senadores que têm mandato atualmente e o grupo que foi eleito no último pleito, e que tomará posse em fevereiro. Em 2023, o PL terá a maior bancada do Senado: 14 parlamentares. O PSD de Pacheco terá a segunda maior bancada, com 11 senadores.

Rogério Marinho foi ministro do Desenvolvimento Regional e deve ser lançado oficialmente como candidato a presidente do Senado no próximo dia 7.

O PL ainda vai atrás do apoio do PP contra Pacheco, que, por sua vez, deverá ter o aval de Lula e aliados do PT.

Fonte: Brasil247

01/12/2022 - PT não se opõe a orçamento secreto em votação da Comissão de Orçamento

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) não se manifestaram em uma proposta apresentada nesta quarta-feira (30) para acabar com as emendas de relator, chamadas de orçamento secreto.

A proposição foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Somente ela e o deputado Elias Vaz (PSB-GO) registraram voto a favor de acabar com as emendas, que somam R$ 19,4 bilhões no orçamento do ano que vem.

“O orçamento secreto é a institucionalização do ‘toma lá, dá cá’ com dinheiro público, com dinheiro dos brasileiros e brasileiras, que financiaram a construção de uma base alugada pelo Governo Bolsonaro”, afirmou a deputada ao apresentar a proposta.

Líder do Psol na Câmara, a depurada Sâmia Bomfim (SP) classificou como um “absurdo que o orçamento esteja sendo votado com um esmagamento tão grande de áreas fundamentais da sociedade e muito dinheiro sem transparência para seguir comprando base parlamentar”.

Presentes na sessão, os deputados do PT Enio Verri (PR), Rui Falcão (SP), Leonardo Monteiro (MG), Waldenor Pereira (BA), Nilto Tatto (SP) e Paulo Guedes (MG) não se manifestaram na votação da proposta.

Relator do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que também é crítico das emendas. “Eu sempre achei que há emendas de uma qualidade melhor do que essa. O ponto mais negativo dessa emenda é a sua discricionariedade, não ter um regramento, um regulamento”, destacou.

Segundo o senador, não é possível mais chamar as emendas de relator como orçamento secreto pois a partir de 2023 as emendas passarão a contar com “a assinatura ou do deputado ou do senador, igualmente ao que ocorre em uma emenda individual”.

Castro ressaltou que o tema deve ser discutido com mais profundidade e que “não prosperaria nós acabarmos neste momento aqui com todo o poder de fazer essas emendas de relator”.

Fonte: Congresso em Foco

01/12/2022 - Debatedores divergem sobre direitos trabalhistas em cooperativas

Convidados ouvidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (30) divergiram sobre o PL 537/2019, que propõe regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados de cooperativas. Enquanto alguns sugeriram alterações no relatório, como a adequação de termos jurídicos, outros foram veementes em pedir o arquivamento da proposta. Uma terceira parcela concordou com a aprovação do projeto, em sua integralidade. A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que declarou somente ser possível construir uma proposta adequada por meio do debate.

O texto veio da Câmara dos Deputados e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já apresentou parecer favorável ao PL, sem alterações. Paim disse que todos os apontamentos da reunião serão levados ao conhecimento de Braga, declarando que essa discussão é de interesse de todos os trabalhadores do Brasil. Caso seja aprovada pela CAE, a proposição poderá seguir direto para o Plenário.

— As pessoas deixaram propostas na mesa, e tudo será conversado com o relator, para acharmos o encaminhamento que mais contemple o universo do movimento sindical. Há uma divergência profunda, percebi. Mas é possível construirmos um entendimento que abrace todos os sindicatos e todas as centrais. Estamos falando de 4.880 cooperativas e 18,8 milhões de cooperados, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ouvimos as entidades para deliberarmos a matéria com a certeza de que estamos no caminho certo. Como disse o famoso filosofo grego Sócrates: "Uma vida sem reflexão não vale a pena ser vivida" — avaliou Paim.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou o debate e a atuação de Paulo Paim e expressou o desejo de ter, no Senado, mais representantes de minorias como negros e quilombolas. O parlamentar se mostrou otimista em relação à construção de um mundo melhor e parafraseou o poeta Thiago de Mello.

 — Não temos caminho novo. O que temos é um novo jeito de caminhar.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado