Publicação: 12/11/2015

MINERAÇÃO

Relatório aponta muitos acidentes no setor da mineração

Audiência lembra tragédia em Mariana ao debater pesquisa que aponta necessidade de melhora nas condições de trabalho.

O relatório técnico, realizado pela Fundacentro e pela CNTI, foi apresentado durante audiência pública da Comissão do Trabalho - Foto: Sarah Torres

As condições de trabalho no setor de mineração precisam melhorar para que haja a redução da mortalidade e dos danos à saúde do trabalhador. A conclusão é do pesquisador da Fundacentro, Celso Amorim, um dos responsáveis pela pesquisa "Identificação, mensuração e análise dos acidentes, doenças e mortes no setor mineral: construção de modelo de monitoramento das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores".

O relatório técnico, realizado pela Fundacentro, entidade vinculada ao Ministério do Trabalho, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), foi apresentado durante audiência pública nesta quinta-feira (26/11/15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

A pesquisa, concluída em 2012, coletou dados dos 34 municípios mineiros do Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração tem papel fundamental na economia. Entre os anos de 2004 e 2008, foram registrados 1.967 acidentes. Houve 11 mortes, 104 internações e 16 trabalhadores tiveram que se aposentar, com média de idade de 52 anos. A perda de audição parcial ou total, ferimentos no punho e nas mãos e doenças respiratórias estão entre as maiores preocupações. Para Celso Amorim, o “quadro de saúde do trabalhador precisa melhorar, e muito”.

Dos 1.967 acidentes, 85% estão relacionados à perda de audição e a lesões nas mãos e no punhos. Outro dado da pesquisa mostra que a média de horas trabalhadas até a ocorrência do acidente é de 4 horas. “Mecânicos e profissionais responsáveis por manutenção de máquinas em geral possuem 120 registros de acidentes, seguido por mineiros (108) e operadores de caminhão de minas e pedreiras (51)”, afirmou o pesquisador. Com relação aos óbitos, a maior frequência ocorre entre homens de 30 a 39 anos.

De acordo com Amorim, a pesquisa contribui de forma pioneira para o monitoramento de fatores que possam prejudicar a saúde do trabalhador. “Esta é uma das conclusões do estudo: faz-se necessário monitorar esses fatores de forma a evitar danos e acidentes”, reforçou. Para o pesquisador, outra conclusão que se pode obter do relatório é que há subnotificação dos acidentes de trabalho no setor mineral. “É uma das atividades de maiores riscos à saúde do trabalhador”, destacou.

Taxa de mortalidade – Segundo Celso Amorim, dados mais recentes, de 2012, mostram que a taxa de acidentes no setor foi de 2,7 por 100 trabalhadores. “O setor ocupa a quarta posição no ranking nacional e a quinta em Minas, em termos de acidentes de trabalho”, contou. “A taxa de mortalidade, no Brasil, foi, à época, 22,1 por 100 mil trabalhadores, a segunda maior do País”, acrescentou. Ele disse, também, que, entre 2002 e 2012, houve mais de 50 mil acidentes na extração mineral. Minas teve, no período, cerca de 14 mil acidentes.

Para a diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde e uma das pesquisadoras do relatório técnico, Marta Freitas, “a pesquisa mostra o tanto que o trabalhador da mineração é desprezado”. Ela considera que os dados mostram desrespeito aos profissionais e concorda com Celso Amorim sobre o fato de que há subnotificação das mortes e dos acidentes de trabalho no setor. “O aumento da produção não é proporcional ao aumento do número de trabalhadores. Isso pode explicar um pouco os dados apresentados”, salientou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg), José Maria Soares, afirmou que, enquanto o lucro do empresariado for mais importante que a vida, mortes e doenças dos trabalhadores da mineração vão continuar ocorrendo.

Convidados dizem que desastre em Mariana foi criminoso

Além da pesquisa, a tragédia ocorrida em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), ganhou destaque na audiência pública.

Para o diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes e membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, Rafael Ávila, o caso “abre uma ferida que está sangrando há muito tempo”. Ele acredita que o ocorrido deva ser considerado um acidente de trabalho. “Mais do que isso, foi um crime da Samarco e de suas proprietárias (Vale e BHP Billiton)”, afirmou. Ele defendeu a reestatização do setor mineral no País. “É importante culpabilizar empresas pelo acidente e também todas as esferas de governo do Brasil”, acrescentou.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Freitas, concordou com Rafael Ávila. “Foi um desastre criminoso em Mariana”, pontuou. Ela criticou o fato de os meios de comunicação estarem divulgando o caso apenas como um acidente ambiental. “Foi um acidente de trabalho que causou danos ao meio ambiente”, ressaltou.

Ela contou que está sendo formado um grupo constituído por membros das Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG) e de Ouro Preto (Ufop) para monitorar a situação das pessoas que vivenciaram o acidente e foram expostas à lama. “É preciso um estudo para saber se essas pessoas estão sujeitas a doenças de pele; a doenças mentais, devido ao estresse pós-traumático; à intoxicação; e até mesmo ao câncer. Não se sabe como a saúde dessas pessoas serão afetadas diretamente”, pontuou.

O auditor fiscal do Trabalho, Mário Parreiras de Faria, concorda que a denominação correta dada ao ocorrido em Mariana deva ser “acidente de trabalho”. Ele se mostrou preocupado com a segurança de trabalhadores que estão fazendo, atualmente, algum tipo de trabalho no local. Para o presidente da Ftiemg, José Maria Soares, ocorreu em Mariana “um crime contra a humanidade”. Ele também criticou a falta de fiscalização em barragens.

De acordo com o diretor da Secretaria de Educação da CNTI, José Reginaldo Inácio, o trabalho no setor mineral só ganha visibilidade quando ocorrem tragédias como a provocada pela mineradora Samarco. “Samarco, Vale e BHP têm que assumir suas responsabilidades e pagar por isso”, destacou.

Ele apresentou um documento, assinado pelos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor do requerimento para a reunião, e Geraldo Pimenta (PCdoB), com pedido de providências à Samarco com relação a trabalhadores que estão perdendo empregos em consequência do desastre. Outra reivindicação aceita pelos parlamentares, na forma de requerimento, foi a realização, pela ALMG, de uma conferência estadual para debater situação do setor minerário no Estado.

Os convidados da reunião solicitaram, ainda, contribuição da Assembleia para pressionar o Congresso Nacional com o objetivo de possibilitar a participação popular e de movimentos sociais na elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração, que tramita em Brasília.

Deputados criticam situação do trabalhador na mineração

Parlamentares relembraram que ainda existem trabalhadores desaparecidos após o desastre em Mariana - Foto: Sarah Torres
 

Segundo o deputado Celinho do Sinttrocel, para garantir lucros, “o capital aprofunda seu descaso com a força do trabalho e a segurança dos trabalhadores”. Ele disse, ainda, que o acidente em Mariana abre a oportunidade para que o tema seja tratado com a “radicalidade” que merece. “O nervo foi exposto e toda sociedade brasileira está indignada e busca respostas imediatas para o pior desastre da histórica ocupacional e ambiental de Minas Gerais”, afirmou. Segundo ele, as maiores vítimas foram as classes populares e o mundo do trabalho. “Onze trabalhadores ainda estão desaparecidos e uma imensidão deles teve suas vidas afetadas”, pontuou.

Na opinião do deputado Geraldo Pimenta, a luta do movimento sindical nas últimas décadas foi fundamental para reduzir número de acidentes e mortes laborais. “Isso faz com que a gente não desanime e continue lutando por melhores condições de trabalho”, frisou.

Requerimentos – O deputado Celinho do Sinttrocel disse que vai apresentar, na próxima reunião da comissão, uma série de requerimentos referentes ao assunto da audiência. Um deles será um pedido de providências ao Ministério Público do Trabalho para que instale inquérito para reparar prejuízos a trabalhadores causados pelo rompimento da barragem em Mariana e para que reconheça a legitimidade de sindicatos como emissores de notificações de acidentes de trabalho. Também vai solicitar um debate público para discutir impactos da mineração no Estado e, ainda, enviar ofício ao presidente da Câmara Federal para que seja realizada ampla discussão sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, antes das votações.

Por fim, a comissão aprovou requerimentos dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia (PT) para realização de audiência com objetivo de debater pauta de reivindicações de trabalhadores da Cemig e de trabalhadores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Fonte: Assembleia de Minas