30/06/2021 - ‘Superpedido’ de impeachment de Bolsonaro aquece terceiro ato nacional do sábado, #3J

Novo pedido que será protocolado nesta quarta, em Brasília, traz novas denúncias contra o presidente no escândalo da vacina Covaxin e intensifica convocação para o sábado

Movimentos populares, partidos políticos e organizações da sociedade civil protocolam nesta quarta-feira (30) o chamado “superpedido de impeachment” de Jair Bolsonaro. O objetivo dessa articulação foi reunir em um único processo argumentos dos 123 pedidos de destituição já apresentados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Apesar de apontar crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, os processos vêm sendo ignorados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O jurista Mauro Menezes, autor de dois deles, é o redator do superpedido de impeachment, que antecede a terceira jornada nacional pelo Fora Bolsonaro. Os atos estão marcados para o próximo sábado, o chamado #3J.

O mais novo pedido de afastamento é assinado por cerca de 700 entidades e representações sociais das mais diversas vertentes políticas. Além de 21 crimes de responsabilidade já listados anteriormente, serão incluídas as recentes denúncias de prevaricação na compra superfaturada da vacina Covaxin, que vieram a público na última sexta-feira (26), após depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid no Senado. A denúncia se soma a acusações de apologia à tortura, participação em atos antidemocráticos, incitação de motim entre classes armadas e crimes contra a saúde pública. A entrega do documento reunirá parlamentares de esquerda, direita e centro, juntamente com lideranças sociais em ato político marcado para as 14h, na Câmara.

A previsão é que a mobilização siga durante a semana até o sábado (3), quando ocorre o novo dia nacional de manifestações. Inicialmente previstos para o dia 24 de julho, os protestos do #3J foram antecipados devido às denúncias de corrupção na CPI em meio à pandemia. Antes disso, na quinta-feira (1º), a Campanha Fora Bolsonaro, realiza ainda uma plenária nacional.

Pressão cresce

O coordenador nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, destaca que “este é um pedido das ruas”. Por isso, será apresentado justamente no calor e clamor pela preservação da vida, com apoio das grandes mobilizações de 29 de maio e 19 de junho. Isso porque não dá mais para esperar que o povo morra pela covid ou de fome. Bolsonaro tem que sair já”, destacou.

Diante da pressão popular crescente, a expectativa é que Lira reveja seu imobilismo e acate o documento. A advogada Tânia Maria de Oliveira, integrante da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que não há mais tempo para omissões. “Não tem mais espaço para ficar fingindo que as coisas não estão acontecendo. Nem que os crimes cometidos pelo presidente da República não estão sendo cometidos todos os dias, de forma reiterada. Noticiados no mundo inteiro, inclusive. Inúmeros crimes de responsabilidade. Não é possível que ele vá fingir que não está vendo ad aeternum (para sempre).”

De acordo com o jurista Mauro Menezes, mestre em Direito Público, o superpedido vai além da questão do impeachment, que adverte: “Está claro que estamos lidando com o fascismo, uma força política considerável”.

Mesmo com o calendário desta semana, os movimentos populares mantiveram a mobilização para 24 de julho. A campanha pelo Fora Bolsonaro conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), as dezenas de organizações reunidas nas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a Coalizão Negra por Direitos e o grupo de juristas Prerrogativas. A causa ainda congrega ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Fonte: Rede Brasil Atual

30/06/2021 - País tem 89 mil desligamentos por morte de janeiro a abril: educação perde 1.500 trabalhadores

Segundo o Dieese, foram 612 professores e 263 trabalhadores na área de serviços

De janeiro a abril, o país registrou 35.125 desligamentos contratuais por morte, crescimento de 89% em relação a igual período de 2020. Os dados, recolhidos do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia) foram divulgados pelo Dieese. O instituto destaca o setor de educação, o quarto em número de contratos extintos: 1.479, aumento de 128%. O levantamento não fala explicitamente em covid-19, mas pelo menos em alguns casos a relação é evidente.

Desse total, a categoria de “profissionais do ensino”, reunindo professores e coordenadores, representaram 621 mortes, alta de 163%. Os trabalhadores de serviços (como faxineiros, porteiros, zeladores e cozinheiros) somaram 263.

Em todos os níveis

De acordo com os dados reunidos pelo Dieese, professores com ensino superior que dão aula no ensino médio foram os que tiveram maior aumento percentual no número de desligamento por morte: 258%, de 26 para 93. Entre os de nível superior no ensino infantil ou fundamental, crescimento de 137%, de 70 para 166. E entre professores de ensino médio na educação infantil ou fundamental, alta de 238%, de 21 para 71 profissionais.

“Rondônia, Amazonas e Mato Grosso foram os estados com o maior crescimento no número de desligamentos por morte em 2021”, diz o Dieese. O instituto observa que essas três unidades da federação foram as que tiveram as maiores taxas de mortalidade pela covid até este mês.

Região Norte

Em Rondônia, por exemplo, foram 17 desligamentos por morte no primeiro quadrimestre, ante apenas um em igual período de 2020, variação de 1.600%. Uma proporção de 339 mortes a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, essa proporção foi de 266. No estado, foram 531 desligamentos, crescimento de 153%.

Trabalhadores abaixo dos 30 anos foram menos atingidos, segundo o levantamento. Mesmo assim, o desligamento por morte entre profissionais de 25 a 29 anos mais que dobrou no primeiro quadrimestre – 109%, de 22 para 46.

Entre os trabalhadores na faixa de 30 e 39 anos, o aumento foi de 148%, atingindo 221 de janeiro a abril. Em números absolutos, a maior quantidade de desligamentos por morte foi na faixa de 50 a 64 anos: 622, alta de 137%.

Confira aqui a íntegra do boletim Emprego em Pauta, do Dieese. O instituto aponta ainda elevado número de desligamentos por morte nos setores de administração pública (que inclui defesa e seguridade social) e informação/comunicação, além de eletricidade e gás. A maior alta percentual é do setor de serviço doméstico: 200%, de um para três desligamentos.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/06/2021 - Luís Miranda diz que recebeu proposta de propina de Ricardo Barros para não atrapalhar compra de Covaxin

O deputado teria participado de duas reuniões, a segunda, inclusive, com a presença do líder do governo Bolsonaro na Câmara, na qual teria recebido a proposta para ganhar 1,2 milhão de dólares

As denúncias de propina contra o governo de Jair Bolsonaro não param. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi chamado para duas reuniões, nas quais recebeu oferta de propina milionária para parar de atrapalhar a compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde, de acordo com reportagem de Patrik Camporez, no Crusoé.

Segundo a matéria, no dia 31 de março, ou seja, 11 dias depois de ter se reunido com Bolsonaro, junto com seu irmão, Luis Ricardo Miranda, para alertar o presidente dos indícios de irregularidades no processo de aquisição da vacina indiana, Luis Miranda foi convidado por um conhecido lobista de Brasília para participar de uma reunião em uma mansão no Lago Sul, em Brasília.

Figura conhecida da Polícia Federal (PF) por envolvimento em esquemas de corrupção e homem de confiança do líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros (PP-PR), Silvio Assis queria conversar pessoalmente com Miranda, que aceitou o convite.

Assis teria dito que nada poderia dar errado na compra da Covaxin e tentou fazer de Miranda aliado. Pediu para o deputado interceder junto ao irmão do Ministério da Saúde, para que ele não criasse problemas para o negócio.

Em certo momento, afirmou que Miranda poderia ser recompensado, caso aceitasse ajudar. Sem mencionar valores, afirmou que, se tudo desse certo, a reeleição do parlamentar estaria garantida. O deputado saiu da reunião sem que a conversa avançasse.

Em maio, pouco mais de um mês depois da primeira reunião, ocorreu novo encontro, no mesmo local. Desta vez, Silvio Assis estava com o próprio Ricardo Barros.

Valores

O tema foi o mesmo. A certa altura, Assis, que demonstrava falar em nome da Precisa Medicamentos, a empresa brasileira intermediária do negócio da Covaxin com o Ministério da Saúde, disse a Luis Miranda que ele poderia ser muito bem recompensado caso aderisse ao acerto.

Desta vez, a conversa envolveu valores. Assis, em nome de Barros, teria prometido a Luis Miranda uma participação sobre cada dose da vacina vendida ao Ministério da Saúde: 6 centavos de dólar. Caso aceitasse, poderia ganhar 1,2 milhão de dólares, o equivalente a 6 milhões de reais.

Voz de prisão

O deputado afirma que, nos dois encontros, rejeitou com veemência a proposta do lobista amigo e Barros. Disse, inclusive, que, em uma das oportunidades, teria ameaçado dar voz de prisão a Silvio Assis.

O parlamentar afirmou não crer que a oferta de propina que recebeu tenha alguma relação com a conversa que teve, dias antes, com Bolsonaro para alertar sobre irregularidades no processo de compra da vacina.

Miranda teria relatado à Crusoé que não quer se manifestar a respeito dessas conversas com o lobista e o líder do governo. Ele destacou, ainda, que prefere falar para a Polícia Federal, caso seja chamado.

Fonte: RevistaForum

30/06/2021 - Governo suspende compra da Covaxin após notícia-crime contra Bolsonaro

O governo decidiu suspender a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, alvo de suspeitas de irregularidades apontadas na CPI da Covid no Senado. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o controlador-geral da União, Wagner Rosário, confirmaram a decisão nesta terça-feira (29), um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro tornar-se alvo de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de prevaricação.

"Esse assunto foi discutido e, por orientação da Controladoria-Geral, por uma questão de oportunidade e conveniência, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas", justificou Queiroga, em entrevista com a imprensa no Palácio do Planalto.

Queiroga disse que novidades ocorrerão à medida que "novos fatos concretos" forem apurados.

Já Wagner Rosário comentou que a decisão é preventiva e tem cunho meramente administrativo, isto é, não está ligada à qualquer decisão que o Ministério Público possa tomar. "O que nós estamos fazendo é revisando o processo para dar máxima segurança para que o ministro [Queiroga] possa tomar decisões dentro da legalidade", disse.

O tema tem ganhado proporções desde o início da semana passada e parlamentares da oposição que integram a CPI o indicam como o principal esquema de corrupção descoberto durante a pandemia. O caso também representa um ponto de desgaste para o presidente Jair Bolsonaro e o assunto impeachment voltou a ser suscitados nas rodas de conversa em Brasília.

De acordo com depoimento que prestaram à CPI da Covid na sexta-feira (25), o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo, levaram ao presidente a denúncia de que havia irregularidades no contrato. A vacina indiana era a mais cara a ser negociada pelo governo brasileiro, ao custo US$ 15 a dose, e a única que seria adquirida com a utilização de um intermediário, a empresa Precisa Medicamentos.

Um adiantamento de US$ 45 milhões seria feito à Precisa. Luís Ricardo afirma ter sido pressionado para liberar o pagamento desse adiantamento.

Informado pelos irmãos Miranda da irregularidade, Bolsonaro não teria tomado nenhuma providência. O deputado Luis Miranda também afirmou que ele apontou para o envolvimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na irregularidade.

Fonte: Congresso em Foco

30/06/2021 - Em meio ao escândalo da Covaxin, Augusto Aras diz que não cabe à PGR investigar Bolsonaro por prevaricação

Em declaração não oficial, Aras disse que a PGR tem a atribuição apenas de denunciar o presidente por crime comum, cabendo ao Legislativo fazer a denúncia por crime de responsabilidade

Um dia após senadores enviarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por prevaricação no possível caso de corrupção na compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o presidente por este motivo.

A declaração ocorreu durante participação de Aras no debate "Justiça e Democracia" nesta terça-feira (29), organizado pela ConJur, mas a fala foi feita fora do ar. A manifestação do PGR não é oficial e não tem impacto na notícia-crime enviada por Rosa Weber, relatora do pedido dos senadores, a Aras.

Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por conivência diante da revelação feita a ele de que haveria um esquema de corrupção na compra do imunizante, conforme relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid na última semana. A acusação é de prevaricação, mas eles também não descartam outros crimes, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa.

Para Aras, é atribuição do PGR única e tão somente denunciar o presidente por crime comum. Em caso de crime de responsabilidade, esta atribuição é do Poder Legislativo, sustenta Aras.

Ele defendeu, no entanto, que não cabe mover ação por prevaricação contra o presidente. Embora seja um servidor público, Bolsonaro só poderia ser denunciado por crime de responsabilidade, segundo Aras.

Fonte: Brasil247

30/06/2021 - Retorno da política de valorização do salário mínimo é fundamental, diz Paim

Em pronunciamento, nesta terça-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a alta da inflação elevou o custo de vida e está “massacrando as famílias brasileiras”. Segundo o senador, a inflação bateu recorde e atingiu seu maior índice em 25 anos. A taxa, de 0,83%, foi a maior para um mês de maio desde 1996.

— Os preços foram às alturas. Entre outros, os da alimentação, do gás, da energia elétrica, dos combustíveis, dos transportes, do vestuário e da água. O acumulado nos últimos 12 meses foi de 8,06%. O governo perdeu o controle — afirmou.

Ainda de acordo com o senador, a elevação dos preços dos produtos encareceu o valor da cesta básica, que teve alta significativa em 14 capitais por conta da inflação, que, com isso, está prejudicando as pessoas em suas necessidades básicas, como “alimentação, limpeza e higiene”, principalmente a população de baixa renda, que é a mais vulnerável.

Portanto, em face da situação, Paim classificou como “erro grosseiro” a decisão do governo federal de “acabar” com a política nacional de valorização do salário mínimo. Para ele, o retorno dessa política é “fundamental”, pois garante aos trabalhadores a recomposição salarial com base no PIB mais a inflação.

— O salário mínimo é um instrumento de cidadania e de distribuição de renda, assim como é da política que os salários sejam corrigidos pelo menos pela inflação. Tudo isso afeta o conjunto de salários. Como está, não dá para ficar. O governo precisa agir e disponibilizar vacinas em massa, rapidamente; assim, salvamos vidas e reaquecemos a economia — declarou.

Fonte: Agência Senado

29/06/2021 - Bolsonaro perdeu um terço de seus eleitores, aponta Ipec

Entrevistas com pessoas que votaram em Bolsonaro na última eleição mostram que há um movimento de migração para votar em Lula em 2022

O presidente Jair Bolsonaro perdeu cerca de um terço de seus eleitores no segundo turno de 2018. A constatação foi feita por meio de pesquisa do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), divulgada nesta segunda-feira (28) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os entrevistados indicam que podem migrar o voto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os entrevistados pelo Ipec que disseram ter votado em Bolsonaro em 2018, 34% afirmaram que não repetirão o voto em 2022. Já outros 44% afirmaram que “com certeza” votarão novamente, enquanto 18% não descartam escolhê-lo.

Outro dado do Ipec que chama a atenção é a migração de votos. 25% dos eleitores que votaram em Bolsonaro, em 2018, dizem que “com certeza” votarão no ex-presidente Lula. Outros 13% também colocam Lula como possível opção para as eleições de 2022. Já 59% dizem que não votariam no candidato petista.

O Ipec também questionou os entrevistados que votaram em Fernando Haddad (PT) no segundo turno de 2018 e apenas 4% dizem que votariam ou poderiam optar por Bolsonaro na próxima eleição. Já 93% deles descartam qualquer possibilidade de votar no atual presidente em 2022.

Bolsonaro em baixa

O ex-presidente Lula supera Bolsonaro em 26 pontos percentuais e estaria próximo de vencer em primeiro turno se as eleições presidenciais fossem hoje. O Ipec mostra que Lula lidera a preferência do eleitorado com 49%, enquanto Bolsonaro aparece com 23%.

De acordo com a pesquisa Ipec, além de Lula e Bolsonaro os demais nomes tidos como potenciais candidatos não ultrapassam dois dígitos. Por exemplo, Ciro Gomes (PDT), teria 7%; João Doria (PSDB), 5%; e o ex- ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), com 3%.

A pesquisa Ipec traz ainda dados devastadores sobre a rejeição em alta do presidente Jair Bolsonaro. Responderam que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum 62% dos entrevistados, ante 56% que tinham essa opinião no levantamento anterior, em fevereiro. Além disso, 50% da população acha o governo ruim/péssimo (eram menos de 40% os que pensavam assim há quatro meses).

Fonte: Rede Brasil Atual

29/06/2021 - Em 1958, Brasil tinha 1.258 Sindicatos

Essa história é longa e espero que você tenha paciência pra ir até o fim.

O começo é uma tarde de sábado em que entrei num sebo e topei com o livro “Retrato sem retoque”, de Adalgisa Nery, que conhecia como companheira e musa de Ismael Nery, tantas vezes por ele retratada.

Havia pouco tempo eu tinha visto exposição de Ismael no MAM, em SP, de cujos quadros saltavam a beleza e o carisma da companheira.

Não sabia, e o livro veio me informar, que ela havia sido jornalista e colunista do Última Hora, em cuja seção, “Retrato sem retoques”, expunha sua posição progressista e nacionalista.

Bela, inteligente e ousada, Adalgisa havia vivido até 1934 com Ismael, que morreu naquele ano. Tempos depois, viria a se casar com Lourival Fontes, um homem forte de Getúlio e responsável pelo setor de propaganda do governo. Vale registrar que foi eleita deputada estadual pelo PTB, na Guanabara.

Detalhes de sua vida pessoal, seu despojamento e retiro, nos últimos anos, podem ser encontrados na internet. Vou me concentrar na análise objetiva que ela faz, entre as páginas 150 e 160 do livro, no capítulo “Problemas do movimento sindical”.

Números

Estudo do Senai, em 1960, dava conta de que a Capital paulista tinha população de 3,8 milhões. Desses, 600 mil eram operários. Em todo o Estado, 1 milhão. Quanto ao País, ela escreve, “os trabalhadores na indústria já serão 3,5 milhões”. E segue: “Em outros setores da atividade urbana assinala-se idêntico crescimento, tanto na esfera do comércio como dos bancos e do transporte”. E conclui: “Lamentavelmente, esse aumento não vem se traduzindo num automático reforçamento dos Sindicatos”.

Quanto à sindicalização, a escritora menciona inquérito do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, de 1958, pra informar que: 1) Há 1.258 Sindicatos de empregados no País… e 1.120.193 associados. Ela opina: “Trata-se de um índice baixíssimo”, e expõe suas razões.

CNTI – A Confederação conta com pouco mais de 50 Federações. O setor metalúrgico compreende 80 Sindicatos e quatro Federações estaduais. “Seguem, por ordem de importância, os Sindicatos e Federações dos Têxteis, Construção Civil etc.”

Informa: “O inquérito em questão assinalou a existência de apenas 654.923 associados em todas as organizações sindicais do setor industrial, o que corresponderia a menos de 20%”. Quanto aos metalúrgicos, “são 700 mil operários, ou seja, 20% do conjunto do proletariado”.

A sindicalização? Adalgisa Nery mostra: “No Sindicato de Volta Redonda, a sindicalização atinge mais de 90%, com dois terços de ativistas”. Na Guanabara, “esse índice é inferior a 50%, caindo pra 30% na Capital de São Paulo”.

O texto de Adalgisa Nery também retrata marítimos, transportes terrestres e bancários. Escreve: “A Contec e os Sindicatos de Bancários tinham 55.318 associados, pra um número de empregados da ordem de 120 mil – sindicalização pouco inferior a 50%”.

Comércio – Na página 152, os dados relativos aos comerciários dão conta de que já são “talvez uns três milhões, havendo apenas 176.230 sindicalizados, em 1958”. Quanto às profissões liberais, havia 116 Sindicatos, com 35.231 associados.

Política – Atenta às tendências ideológicas, Adalgisa Nery observa: “Nos últimos 15 anos do sindicalismo nacional, verifica-se que foram se constituindo duas tendências antípodas – a comunista e a anticomunista, arrastando os Sindicatos pra toda uma série de problemas correlatos”.

Em seguida, a escritora se apoia em dois documentos de Congressos. O Primeiro Congresso do Sindicalismo Democrático, em SP, baba-ovo da livre iniciativa. E avança, quanto à outra corrente: “Também os comunistas e os que seguem sua orientação dão o melhor de seus esforços às questões políticas, esquecidos de sua condição primeira de dirigentes sindicais ou associados a Sindicatos”. Os anticomunistas, registra, “querem se filiar à Ciosl-Orit; os comunistas querem atrelar o movimento brasileiro à FSM-CTAL”.

Greve – Adalgisa Nery analisa as duas greves gerais convocadas em 1962: “A primeira greve limitou-se ao setor de transportes. Em São Paulo, salvo no Porto de Santos, não foi atendida a ordem de paralisação geral”. A segunda, observa, malogrou ainda mais por ter sido decretada num fim de semana.

E a pauta? No início, exigia revogação da Lei de Segurança Nacional; primeiro plebiscito a 7 de outubro; reforma eleitoral sem discriminação de candidatura e voto para analfabetos e soldados; reforma agrária radical, que dê terra e meios aos camponeses; aumento de 100% para o salário mínimo e, no final da lista de 10 reivindicações, salário-família.

Após a greve, a lista ficou assim: 1) Libertação imediata dos grevistas detidos, porque são trabalhadores e patriotas; 2) Anulação dos processos contra os grevistas; 3) Garantia pelo Ministério do Trabalho que a greve será considerada legal; 4) Constituição de um governo nacionalista e democrático; 5) Aumento de 100% no salário mínimo; 6) Anulação da Portaria que regulou os Sindicatos rurais; 7) Aplicação imediata da lei de limitação de remessas de lucros; 8) Intervenção governamental, pra impedir a majoração nos preços dos artigos de consumo, gêneros de primeira necessidade e medicamentos; 9) Entendimento pessoal com o Presidente.

Ao final, sem medo de expor suas opiniões, arremata Adalgisa Nery: “Cremos que esses fatos corroboram a urgência da adoção de uma política sindical em comum para os agrupamentos da esquerda democrática”.

Atenta e ligada no movimento, como se diz hoje, o próximo capítulo do livro analisa a questão estudantil. Mais esse será assunto pra um outro sábado, uma outra tarde de sábado, caso possa.

Jornalista, coordenador da Agência Sindical.

www.facebook.com/joao.franzin.1

Fonte: Agência Sindical

29/06/2021 - Empresa Precisa, intermediária da Covaxin, cresceu 6.000% no governo Bolsonaro

Intermediária na compra da vacina é ligada ao deputado Ricardo Barros (PP-PR) e teve acesso ao BNDES por meio de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

A empresa Precisa, atravessadora na compra da vacina indiana Covaxin, envolta por suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde, disparou no governo de Jair Bolsonaro. "A Precisa Medicamentos teve um salto em seus negócios no governo do presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, a firma havia assinado apenas um contrato, de R$ 27,4 milhões, para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde. Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão. No atual governo, o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa, também ganhou acesso a ministérios, ao BNDES e à embaixada do Brasil na Índia", informam Vinícius Valfré, Julia Affonso, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo.

"Foi o próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o responsável por abrir as portas do BNDES ao empresário. Após a revista Veja revelar que o Zero Um intermediou uma reunião de Max, como é conhecido em Brasília, com o presidente do banco público, Gustavo Montezano, o senador admitiu ter 'amigos em comum' com o dono da Precisa", apontam os jornalistas. "Na sexta-feira passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou à CPI da Covid no Senado que Bolsonaro atribuiu a Barros 'os rolos' envolvendo a compra da vacina Covaxin."

Fonte: Brasil247

29/06/2021 - Senadores entram com notícia-crime no STF contra Bolsonaro por prevaricação

Os parlamentares pedem que Bolsonaro responda, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin e se apontou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta segunda-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime a fim de que a corte acione à Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de abrir inquérito para apurar se Bolsonaro prevaricou no caso da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. A relatoria do caso ficou com a ministra Rosa Weber.

Na notícia-crime, os parlamentares fazem três pedidos. A admissão da ação para que a PGR seja intimada a oferecer denúncia contra Bolsonaro pelo do crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Também pedem que Bolsonaro responda, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito, “bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias.”

Além disso, eles querem que a Polícia Federal (PF) informe em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, “discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo.”

Na última sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram aos senadores que denunciaram ao presidente num encontro dia 20 de março, às 16 horas, no Palácio do Alvorada, irregularidades no processo da compra da vacina indiana. Bolsonaro teria se comprometido a acionar o delegado-geral da PF e, ainda, disse que o rolo era “coisa do Ricardo Barros”, o líder do seu governo na Câmara dos Deputados.

Como a PF informou à CPI que, na época, não houve nenhum pedido, os senadores querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de prevaricação. De acordo com o Código Penal, esse tipo de delito ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”

Os senadores destacaram que o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou ter recebido pressão atípica para autorizar uma invoice (nota fiscal internacional) a fim de liberar o pagamento de R$ 45 milhões à empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura, pela remessa de 300 mil doses da vacina. Um detalhe: a empresa não estava no contrato e nem o número de doses correspondia ao acordo.

O Ministério da Saúde assinou um contrato de R$ 1,5 bilhão pela compra de 20 milhões de doses da vacina com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech. Há indícios de superfaturamento na negociação. O custo da dose saiu por R$ 80,70, um preço 1.000% maior do que o anunciado seis meses antes pela fabricante.

O Ministério da Saúde fechou o contrato em 25 de fevereiro. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU), logo após o contrato, solicitaram a suspensão da compra, alegando que o negócio era arriscado. Os órgãos alertaram que o imunizante não tinha comprovação de eficácia nem avaliação sobre sua segurança. Um despacho da procuradora da República Luciana Loureiro apontou haver indícios de crimes, o que justificaria uma investigação criminal.

Fonte: Portal Vermelho

29/06/2021 - Confiança de empresários da indústria cresceu em 29 de 30 setores

Segundo a CNI, houve queda apenas em Outros equipamentos de transporte

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu em 29 dos 30 setores industriais avaliados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A única queda ocorreu em Outros equipamentos de transporte (-1,1 ponto), que, mesmo assim, continua acima da linha de corte de 50 pontos.

De acordo com o levantamento divulgado hoje (28) pela CNI, os setores com as maiores altas de confiança foram: Máquinas e materiais elétricos (7,9 pontos); Móveis (6,6 pontos); e Produtos de madeira (6,4 pontos). Os setores menos confiantes são Serviços especializados para a construção (55,8), Obras de infraestrutura (57), Produtos de limpeza, Perfumaria e Higiene pessoal (57), Calçados e suas partes (57,3) e Outros equipamentos de transporte (57,6).

O Icei varia de 0 a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário e quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário e quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminada é a falta de confiança.

“Essa consolidação de uma confiança mais alta, disseminada por toda a indústria, é importante, pois aponta para um segundo semestre positivo. Empresários confiantes tendem a produzir, contratar e investir mais”, explica o gerente de Análise Econômica, Marcelo Azevedo.

Foram pesquisadas em todo o país 2.397 empresas, sendo 943 de pequeno porte, 870 de médio porte e 584 de grande porte. O período de coleta foi de 1º a 14 de junho de 2021.

Fonte: Agência Brasil

29/06/2021 - Preços em alta penalizam os mais pobres

Sexta, 25, o Repórter Sindical repercutiu estudo do Dieese, segundo o qual a cesta básica subiu 14,39% em 12 meses. Porto Alegre tem a mais cara, R$ 636,96.

O valor atual da cesta mostra o quanto é insuficiente o Auxílio Emergencial médio de R$ 250,00, oferecido pelo governo.

Para a pesquisadora do Dieese, Patrícia Lino da Costa, o aumento das exportações ajuda a explicar a alta. “Com o dólar valorizado, os produtores preferem exportar, o que torna o produto interno escasso e caro. Isso penaliza a população pobre”, afirma.

Os produtos da cesta e suas quantidades foram definidos por decreto de 1938, ainda em vigor. Basicamente são carne, leite, feijão, arroz farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café, frutas (banana) açúcar, banha/óleo e manteiga.

Segundo o Dieese, trabalhador remunerado pelo salário mínimo, de R$ 1.100,00, gastou, em maio, na média, 54,84% da renda pra comprar alimentos básicos.

O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 reduziu os impactos da miséria. Segundo Patrícia, “o Auxílio de R$ 600,00 foi uma salvação, porque as pessoas supriram suas necessidades básicas”. Porém, alerta, com o valor atual, a pessoa não se mantém.

IPCA – A alta é geral. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 chegou a 0,83% em junho. Em 12 meses, atinge 8,13%, maior acumulado desde outubro de 2016.

Salário – Assalariados também sofrem, mostra o Dieese. Em abril, 60% das negociações coletivas não conseguiram repor a inflação. Esse maio, esse percentual foi para 64%.

Mais – Clique aqui e acesse pesquisa do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

28/06/2021 - Pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro será entregue na Câmara

O protocolo do pedido será apresentado por partidos de todas as tendências políticas, acompanhado de ato político aberto à participação popular

Partidos, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades, movimentos sociais e pessoas físicas decidiram apresentar o superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (30), às 14h.

A decisão foi tomada na quinta-feira (24), em reunião virtual ampliada. A peça inclui o conjunto de crimes cometidos pelo atual presidente da República desde que tomou posse em 2019, sendo a maioria os crimes cometidos durante a pandemia, que resultaram na morte de mais de 500 mil brasileiros.

O pedido conjunto agrupa mais de uma centena de iniciativas apresentadas junto à Câmara dos Deputados por partidos, parlamentares, associações profissionais, entidades de classe e pessoas físicas, por diversos motivos, desde a posse de Bolsonaro.

O protocolo do pedido será acompanhado de ato político com participação das lideranças políticas e sociais e aberto à participação popular. Os responsáveis pela apresentação do pedido concederão entrevista coletiva após protocolar o documento.

Além de parlamentares e partidos políticos, integram o grupo à frente da organização do pedido e da mobilização entidades como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Movimento Brasil Livre (MBL), Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), Coalização Negra por Direitos, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Coletivo de Favelas, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coletivo de Advogados e Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras.

Fonte: PT Notícias

28/06/2021 - Manifestações pelo impeachment de Bolsonaro são antecipadas para dia 3

Os atos, que estavam previstos para o dia 24, serão para pressionar o Congresso a fim de que seja aberto o processo contra o presidente

Após os avanços das investigações na CPI da Covid sobre fraudes na compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, os movimentos sociais anteciparam para o próximo sábado (3) as manifestações em todo o país pelo impeachment de Bolsonaro. Os atos, que estavam previstos para o dia 24, serão para pressionar o Congresso a fim de que seja aberto o processo contra o presidente.

“Diante dos últimos fatos, os movimentos sociais em unidade e consenso, aprovaram a convocação de atos no Brasil todo no dia 3 de julho pelo impeachment urgente de Bolsonaro! Estaremos também no dia 30 de junho no ato de entrega do superpedido em Brasília. #ForaBolsonaro”, escreveu no Twitter o presidente da UNE, Iago Montalvão.

Além da UNE, também fazem parte da “Campanha Fora Bolsonaro” as frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos, o MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.

Em depoimento na sexta-feira (25) à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o nome citado pelo presidente Bolsonaro (sem partido), como responsável pelo esquema pela compra da vacina indiana Covaxin, com preço superfaturado, é o do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Com as novas denúncias, a mobilização para a saída de Jair Bolsonaro esquentou já neste sábado, onde o presidente foi recebido com manifestações em Santa Catarina.

Fonte: Portal Vermelho

28/06/2021 - Bolsonaro terá “surpresa mágica” se desmentir citação a Barros, diz Miranda

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou, neste sábado (26), que o presidente Jair Bolsonaro terá uma "surpresa mágica" se confrontar sua versão sobre o encontro que tiveram em 20 de março no Palácio da Alvorada. Miranda contou ontem, em depoimento à CPI da Covid, que Bolsonaro lhe disse que as irregularidades no contrato da compra da vacina indiana Covaxin eram "coisa" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Em entrevista ao site O Antagonista, o deputado e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, autor da denúncia, reiteraram o que disseram aos senadores.

O parlamentar foi questionado pelo jornalista Diego Amorim se havia gravado a conversa com o presidente, o que ele negou no depoimento na CPI. Miranda tergiversou e voltou a dizer que não era correto um deputado gravar a conversa com um presidente. Ele afirmou, no entanto, ter como comprovar "na hora certa" o teor da conversa que tiveram no Palácio da Alvorada.

“Tenho como comprovar que ele escutou tudo o que eu falei para ele [na reunião de 20 de março]. É melhor ele não fazer isso. É desnecessário, é uma loucura. Se ele fizer isso, esquece 2022 porque vai ter um Brasil inteiro descobrindo que ele mentiu. Ele não mentiu ainda. Ele já admitiu que a gente foi lá, que quando falamos para ele, tentou corrigir”, disse o deputado. “O presidente não tem como desmentir porque ele sabe qual é a verdade. Amanhã aparece uma comprovação que vai ficar feio para ele. Perdeu as eleições se disser que é mentira. E essa comprovação pode aparecer", acrescentou.

Luis Miranda relatou que teve impressão de que Bolsonaro se irritou com a denúncia. Para ele, Bolsonaro pode ter evitado mandar investigar o caso para manter a "bandeira" de que não existe corrupção em seu governo.

"Sinto que ele não foi combativo para não estourar um escândalo dentro do ministério dele. Só por isso. Para não dizerem que no governo Bolsonaro, em plena pandemia, estava rolando corrupção. Não acho que ele seja o corruptor. Maior erro do presidente é, para manter a bandeira de que não há corrupção no governo, ele permitir que as coisas aconteçam."

O deputado também afirmou a O Antagonista que se sentiu incentivado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e aliado de Bolsonaro, a fazer a denúncia.

“Eu perguntei a Arthur Lira qual seria o impacto [da denúncia] para a Câmara dos Deputados. E aí ele me responde que não tinha por que perguntar aquilo para ele. Se eu sabia de alguma coisa, que eu estourasse. É bonita a fala dele. É uma fala de combate à corrupção. A fala dele é uma fala de que, se tiver algo errado, deve-se denunciar mesmo. Mas, institucionalmente, o colega [Ricardo Barros] é do partido dele. O prejudicado é o presidente", declarou.

Luis Miranda disse, ainda, que Ricardo Barros lhe pediu, na quarta-feira, dia em que detonou o caso, para conversar. À noite, Barros, de acordo com o deputado do DEM, encaminhou o link da entrevista coletiva em que o ministro Onyx Lorenzoni anunciou a abertura de investigação contra ele, por denunciação caluniosa. Miranda contou que respondeu a Barros: “Ameaçar testemunhas que não atacaram o governo é crime grave. Já pedimos proteção policial". Na coletiva, Onyx afirmou que o deputado "não vai se entender só com Deus".

Fonte: Congresso em Foco

28/06/2021 - CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador.

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

— Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal — avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo nesta semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Fonte: Agência Senado

28/06/2021 - Investimento direto no Brasil caiu 61% em maio

Segundo os dados do Banco Central, os ingressos líquidos em Investimentos Diretos no País (IDP) somaram US$ 1,2 bilhão no mês passado, ante US$ 3,1 bilhões em maio de 2020. Também houve queda no acumulado de 12 meses.

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (25) o balanço de pagamentos do país referente a maio. Trata-se da apuração do saldo das trocas de bens e serviços do Brasil com o resto do mundo. Chamou a atenção, entre os dados divulgados, a queda no volume de investimentos.

Segundo os dados do Banco Central, os ingressos líquidos em Investimentos Diretos no País (IDP) somaram US$ 1,2 bilhão no mês passado, ante US$ 3,1 bilhões em maio de 2020. Houve queda, portanto, de 61,2%.

No acumulado de 12 meses, também houve queda no investimento. O IDP nos 12 meses encerrados em maio de 2021 totalizou US$ 39,3 bilhões (2,6% do PIB), quando em abril havia ficado em US$ 41,2 bilhões (2,77% do PIB). Assim, houve recuo de 4,6% em valores e de 0,17 ponto percentual em relação à proporção do PIB.

Em maio de 2020, o investimento acumulado em 12 meses era US$ 60,4 bilhões (3,57% do PIB). Em relação ao acumulado de maio de 2021, houve recuo percentual de 34,9% de 0,97 ponto percentual na proporção do PIB.

Governo Bolsonaro derruba investimentos

Um levantamento divulgado no início desta semana pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostrou que os investimentos no país despencaram com o governo Bolsonaro.

Na comparação entre 2019 e 2020, o investimento direto estrangeiro recuou de US$ 65 bilhões para US$ 24,8 bilhões, uma queda de 62%. O Brasil ficou acima da média mundial de queda devido à pandemia, que foi 35%.

Fonte: Portal Vermelho

28/06/2021 - Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal de que a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício.

Descumprimento

Inicialmente, o sindicato ajuizou ação trabalhista contra a microempresa Playmore Acessórios de Moda Ltda., na condição de substituto processual de seus empregados, pedindo o pagamento de multa por descumprimento de cláusula negociada em relação ao trabalho em feriados. Pleiteou, ainda, indenização por dano moral individual e coletivo, além de honorários assistenciais ou advocatícios e o benefício da gratuidade da justiça. Segundo o sindicato, os empregados substituídos eram pessoas pobres, sem condições de arcarem com as despesas processuais, sob pena de prejuízo do próprio sustento e de suas famílias.

Gratuidade da justiça

O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e condenou a entidade ao pagamento de honorários advocatícios. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), contudo, reformou a sentença, entendendo que a declaração de hipossuficiência econômica dos empregados substituídos seria suficiente para o deferimento da gratuidade de Justiça ao sindicato.

Prova cabal

A relatora do recurso de revista da Playmore, ministra Kátia Arruda, salientou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal, a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para o deferimento da assistência judiciária gratuita ao sindicato: deve haver prova inequívoca nos autos de que a entidade não pode arcar com as despesas processuais.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-20036-89.2017.5.04.0403

Fonte: TST

28/06/2021 - Comissão debate projeto que permite movimentação do FGTS a partir dos 60 anos do titular

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública na próxima quinta-feira (1) para debater o Projeto de Lei 5312/19. A proposta permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando o titular completar 60 anos.

A audiência será no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu a audiência, acredita que o projeto de lei é importante, pois permite antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que os idosos possam usufruir dos recursos depositados em sua conta.

Fonte: Agência Câmara

25/06/2021 - Dia Da Luta Operária será em 9 de julho

O Dia da Luta Operária de 2021, em 9 de julho, homenageará cinco trabalhadoras e trabalhadores da luta em defesa do movimento operário brasileiro, pela liberdade e democracia. Também serão agraciados profissionais que atuam na área da saúde pela luta da categoria contra a pandemia de Covid-19.

Os homenageados são Lenina Pomeranz (professora da USP e primeira mulher a ocupar o cargo de diretor-técnico do Dieese); Hugo Perez (ex-presidente da Federação dos Urbanitários do Estado de SP e idealizador da 1ª Conclat de 1981); Lourdes Estevão (enfermeira, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de SP), Ubiratan de Paula Santos (médico pneumologista do Ambulatório de Doenças Respiratórias Ocupacionais do Incor); e José Campos Barreto, Zequinha Barreto (líder metalúrgico de Osasco assassinado pela ditadura).

Lenina Pomeranz e Hugo Perez receberão o troféu José Martinez, criado para o Dia da Luta Operária, por escolha das Centrais Sindicais organizadoras do evento. Lourdes Estevão e Ubiratan de Paula Santos serão homenageados, em nome de todos profissionais de saúde, pelo importante trabalho da categoria no enfrentamento da pandemia de coronavírus. José Campos Barreto, Zequinha será laureado in memoriam pela luta em defesa do movimento operário e por ocasião dos 50 anos do seu assassinato por agentes do Estado.

As homenagens são uma iniciativa do vereador Antonio Donato (PT), em parceria com as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Também participam da homenagem o Centro de Memória Sindical, Instituto Astrogildo Pereira e IIEP.

SERVIÇO:

– DIA DA LUTA OPERÁRIA – 9 DE JULHO. 18 HORAS

Ato político e homenagem a trabalhadoras e trabalhadores.

– LOCAL: Rua Tabatinguera, 192, São Paulo, e transmissão ao vivo no Facebook e Youtube do vereador Donato (@donatopt) e das Centrais Sindicais.

HISTÓRICO

O Dia da Luta Operária é celebrado desde 2017 por lei municipal – 16.634/17 – do vereador Antônio Donato (PT). A data foi instituída em memória da Greve Geral de 1917. Iniciada no Cotonifício Crespi, Zona Leste da Capital, a greve, contra a carestia, os baixos rendimentos e as condições degradantes de trabalho, se expandiu por diversas categorias e chegou a contar com mais de 40 mil trabalhadores.

Concebido pelo artista plástico Enio Squeff e o fundidor Luciano Mendes, o troféu Martinez marca a memória de um jovem sapateiro morto por soldados da antiga Força Pública, em 9 de julho de 1917, durante a Greve Geral.

NOVO ENDEREÇO

Será na Quadra dos Bancários, região da Praça da Sé, Centro de São Paulo.

Em razão das restrições pela pandemia a cerimônia acontecerá de maneira híbrida: presencialmente a partir de 18 horas com um grupo restrito de pessoas e simultaneamente pela internet, através dos canais do vereador Donato e daqueles ligados ao movimento sindical.

CORO LUTHER KING

O Dia da Luta Operária contará com apresentação do Coro Luther King, sob regência de Sira Milani.

Fonte: Agência Sindical

25/06/2021 - Lula venceria no primeiro turno se eleições fossem hoje, aponta pesquisa Ipec

Lula aparece à frente de Bolsonaro em pesquisa para eleição presidencial. O líder petista tem 49% das intenções de voto, 26 pontos percentuais à frente de Jair Bolsonaro, que tem 23%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a sucessão presidencial do ano que vem, com 49% das intenções de voto, 26 pontos percentuais à frente de Jair Bolsonaro, que tem apenas 23%, aponta o Ipec em sua primeira pesquisa.

Lula tem 11 pontos percentuais a mais do que a soma de seus possíveis adversários, e venceria o pleito em primeiro turno, caso as eleições fossem hoje.

O pedetista Ciro Gomes (PDT) tem 7%, empatado tecnicamente com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 5%. Luiz Henrique Mandetta (DEM), ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, aparece com 3%. Brancos e nulos somam 10%, e eleitores que não sabem ou não respondem, 3%. A margem de erro é de dois pontos.

No Nordeste, Lula ganha disparado com um elevado índice de intenção de voto (63%), contra 15% de Bolsonaro.

O ex-presidente ganha entre os mais jovens (53% a 17%); entre os que têm ensino fundamental II (59% a 19%); entre os que se autodeclaram pretos ou pardos (54% a 21%) e entre os que são de outras religiões que não a católica e a evangélica (54% a 19%).

A pesquisa foi realizada pelo Ipec, instituto fundado neste ano por ex-executivos do Ibope Inteligência, que encerrou as atividades, informa O Globo.

Fonte: Brasil247

25/06/2021 - CPI ouve irmãos Miranda nesta sexta sobre denúncia na compra da Covaxin

A CPI da Pandemia ouvirá nesta sexta-feira (25), às 14h, os depoimentos de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles denunciaram possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Luis Ricardo Miranda é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele relatou ao Ministério Público Federal e à imprensa ter recebido pressões para acelerar o processo de compra da Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech. A negociação está sob suspeita em razão do valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80, e da participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. Em entrevista ao jornal O Globo, Luis Ricardo disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade.

O requerimento convocando os depoentes foi do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

(Mais informações:Senado)

Fonte: Agência Senado

25/06/2021 - Sem comum acordo, dissídio sobre proteção contra Covid não pode ser instaurado

Segundo a Constituição, o comum acordo é indispensável à instauração do dissídio coletivo. A partir dessa premissa, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho buscava o estabelecimento de cláusulas emergenciais de proteção contra a Covid-19 para técnicos e auxiliares de enfermagem e empregados em estabelecimentos de saúde do Grande ABC (SP).

Em razão da epidemia, o sindicato dos profissionais de saúde ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica contra o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas do Estado de São Paulo (Sindhosp), a fim de que fossem adotadas medidas de emergência aos empregados do grupo de risco, como afastamento sem prejuízo de seus vencimentos e do contrato de trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e aplicação de testes para detecção do coronavírus.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou improcedentes os pedidos, por entender que o afastamento indiscriminado dos profissionais do grupo de risco comprometeria a estrutura da atividade hospitalar. Em relação aos EPIs, o TRT, embora reconhecendo sua importância, entendeu que não houve comprovação de recusa no fornecimento, mas sim de falta dos insumos no mercado, não sendo justo ou razoável a obrigação imposta e a responsabilização patronal.

No recurso ao TST, o MPT pedia a concessão de tutela de urgência, apontando a resistência do sindicato patronal à negociação e à implementação das medidas preventivas requeridas.

O relator do recurso, ministro Ives Gandra Filho, observou que o acolhimento do pedido do MPT não seria possível, pois não houve comum acordo entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo — conforme prevê o artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição da República.

Com base nesse dispositivo, a jurisprudência da SDC é no sentido de que o comum acordo é indispensável à instauração do dissídio, por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Da mesma forma, segundo o relator, entende o Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a exigência de anuência mútua das partes para o ajuizamento do dissídio coletivo trabalhista. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

1000880-95.2020.5.02.0000

Fonte: Consultor Jurídico

25/06/2021 - Gilmar estende suspeição de Moro a mais dois casos envolvendo Lula

A suspeição do ex-juiz Sergio Moro foi estendida às ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das denúncias contra ele nos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, por decisão tomada nesta quinta-feira (24/6) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

"Estendo a decisão que concedeu a ordem neste Habeas Corpus às demais ações penais conexas processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual", escreve Gilmar em seu voto.

Ele atendeu um pedido dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, para que os atos do ex-magistrado fossem declarados nulos.

Em seu voto, repleto de críticas à atuação do ex-juiz e à chamada operação "lava-jato", Gilmar afirma que nos processos do tríplex do Guarujá, no sítio de Atibaia e nos recursos supostamente dirigidos ao Instituto Lula, "houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro".

Em todos os casos, de acordo com o ministro, a defesa de Lula arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, "como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros".

HC 164.493

Fonte: Consultor Jurídico

25/06/2021 - Lira volta a cobrar do governo envio de proposta de novo programa social

"A maneira correta é esperar essa régua econômica, o formato deve partir do governo para estabelecer as regras”, disse o presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo, mais uma vez, o envio de uma proposta de um novo programa social de transferência de renda. Ele defendeu a reformulação do programa Bolsa Família para que seja mais inclusivo e mais amplo.

Segundo Lira, apesar de os deputados discutirem o projeto (PL 6072/19) que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04), o ideal é que o governo mande a proposta indicando as fontes que irão bancar a alteração do programa social. O presidente avalia que o ideal é que a proposta seja votada logo após o recesso parlamentar de julho.

“Essa diferença além do valor será determinante para que a pessoa possa ter a garantia de dar subsistência a sua família, dignidade para poder se alimentar e ter acesso a voos mais altos. Agora, a maneira correta é esperar essa régua econômica, o formato deve partir do governo para estabelecer as regras”, disse.

Lira afirmou ainda que o novo programa social vai respeitar o teto de gastos de forma a demonstrar que o País tem rigor fiscal. Segundo ele, o problema não é financeiro já que a arrecadação do governo tem aumentado cada vez mais. Lira disse ainda que é preciso pensar em um programa de longo prazo.

“Não podemos fechar os olhos para as pessoas que estão nessa situação de vulnerabilidade. Temos que ficar atentos a essa questão social porque reflete a vida de cada brasileiro. E lembrando que no ano de 2022, teremos uma folga orçamentária muito superior a deste ano”, afirmou o presidente.

Em relação aos valores do novo benefício, Lira afirmou que é preciso um valor que seja suportado pela economia, mas admitiu que um benefício próximo de R$ 300 pode ser possível.

“Adoraria uma lei que pagasse R$ 600, a questão é [a economia] suportar. Se sairmos dos números do Bolsa Família de hoje e partirmos para R$ 300, hoje seria um ganho enorme para as pessoa”, destacou Lira.

Fonte: Agência Câmara

25/06/2021 - STF forma maioria contra convocação de governadores na CPI do Genocídio

Decisão confirma posição da relatora Rosa Weber e abala estratégia da tropa de choque de Bolsonaro na comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para sustentar a posição da ministra Rosa Weber contra a convocação de governadores como testemunhas na CPI do Genocídio. Gestores de 17 estados e do Distrito Federal apresentaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848 contra a obrigação de ir à comissão.

Em seu voto, Weber ponderou que “a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia respaldaram a posição da relatora e já formaram a maioria necessária no plenário virtual.

Nesse sentido, apontou que haveria “possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros, vulnerando princípios basilares da Constituição e promovendo o desequilíbrio e a desarmonia na dinâmica das relações entre os Poderes da República”.

A convocação de governadores era uma estratégia da tropa de choque bolsonarista na CPI para tentar diminuir a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro nas mortes ocorridas em decorrência da pandemia de Covid-19 e tentar obstruir os trabalhos.

Anteriormente, Weber já havia concedido liminar em favor do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no dia 10 de junho, que desobrigava a presença do gestor estadual na comissão.

Fonte: RevistaForum

25/06/2021 - Banco Central prevê inflação de 5,8%, acima da meta para 2021

O BC também vê um pico de inflação no mês de agosto, com o IPCA atingindo variação de 8,5% em 12 meses.

No relatório de inflação do segundo trimestre de 2021, o Banco Central avaliou que a possibilidade de crise hídrica pressiona a inflação e deve limitar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

O BC elevou de 3,6% para 4,6% a projeção de crescimento do PIB, mas elencou a crise hídrica como um dos fatores que impedem um crescimento econômico mais robusto.

Outro fator que pode impedir a alta da atividade econômica é o risco de disseminação de novas variantes do novo coronavírus, ocasionando um novo recrudescimento da pandemia, destacou o Banco Central.

A autoridade monetária também citou a dificuldade para obtenção de insumos e custos elevados em algumas cadeias produtivas.

A crise hídrica, que deve causar elevação nos custos da energia, também pressiona a inflação. De acordo com o Banco Central, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode fechar o ano em 5,8%. No relatório de inflação anterior, a projeção estava em 5%.

O BC também vê um pico de inflação no mês de agosto, com o IPCA atingindo variação de 8,5% em 12 meses.

Caso a estimativa de inflação para 2021 se confirme, a inflação encerrará o ano acima do teto da meta do governo. A meta de inflação é 3,75%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo (ou seja, a inflação deveria ficar 2,25% a 5,25%).

Fonte: Portal Vermelho

24/06/2021 - Oposição na Câmara reage a denúncias na compra da Covaxin

As denúncias de possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina indiana Covaxin começaram a movimentar também a oposição na Câmara dos Deputados, que já fala em tentar protocolar também ali uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, que estão chamando de CPI da Corrupção na Saúde.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), informa que os partidos contrários ao governo Jair Bolsonaro irão representar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que sejam apuradas as denúncias.

Informações que vêm sendo apuradas pela CPI da Covid no Senado apontam para suspeitas no processo de compra da Covaxin. Ela seria a única aquisição de imunizante feita pelo Ministério da Saúde com intermediário. No caso, a empresa Precisa. E seria a vacina mais cara a ser comprada, por US$ 15 a dose.

Em entrevista pela manhã, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o processo de compra dessa vacina não foi concluído, uma vez que ela ainda não teve a aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas irritou-se quando foi perguntado se a vacina viria a ser adquirida e encerrou a entrevista.

Os líderes de oposição na Câmara dizem também que irão convocar o ministro da Justiça, Anderson Torres, para apurar se o presidente Bolsonaro levou o caso até o ministério e se a Polícia Federal abriu inquérito para investigar tais irregularidades. O deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, afirmou que alertou o presidente sobre irregularidades no processo de compra e que o presidente lhe dissera na ocasião que acionaria a Polícia Federal.

“As denúncias de corrupção na importação da Covaxin são gravíssimas. É preciso esclarecer quais medidas foram tomadas após a comunicação dos fatos ao presidente da República e quem são os envolvidos no esquema. Por isso, vamos representar ao MPF, ao TCU, convocar os ministros da Justiça e da Saúde e coletar assinaturas pra CPI da Corrupção na Saúde”, afirma Alessandro Molon.

Fonte: Congresso em Foco

24/06/2021 - STF conclui julgamento e confirma suspeição de Sergio Moro em ações contra Lula

Julgamento havia sido suspenso após pedido de vista de Marco Aurélio Mello; placar foi de 7 votos a 4 pela suspeição

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, confirmada por 7 votos a 4 no processo do tríplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.

O julgamento havia sido suspenso em 22 de abril em 7 a 2, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Agora, se confirma o restabelecimento dos direitos políticos de Lula, que poderá concorrer na eleição de 2022.

Com a declaração da parcialidade de Moro, todas as provas colhidas e usadas contra o ex-presidente são invalidadas. O caso, também por decisão do Supremo, foi enviado para a Justiça Federal de Brasília, onde terá de começar do zero.

O placar ratifica a decisão da Segunda Turma da Corte, de um mês antes. Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, que faltam se pronunciar, votaram contra a maioria. Além dos dois, foram vencidos o relator, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso. Votaram pela suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

“Só acaba quando termina”

Mesmo com a maioria já formada em abril, não se podia “cravar” que o tribunal já havia resolvido a questão. Isso porque “julgamento só acaba quando termina”, como se costuma dizer das decisões do Supremo, já que enquanto o presidente não proclama o resultado qualquer ministro pode mudar seu voto e, consequentemente, o resultado final.

A defesa quer agora que o STF estenda o reconhecimento da parcialidade de Sergio Moro a todos os processos envolvendo Lula conduzidos na 13ª Vara, nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Em março, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná em todos os processos.

No julgamento da suspeição pela Segunda Turma, realizado em 23 de março, a ministra Cármen Lúcia mudou o voto original no julgamento, que foi iniciado em 2018. Assim, o “colegiado pequeno” formou maioria de 3 a 2 com os votos dela e de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo”, afirmou Cármen na ocasião.

Na semana passada, a Corte já havia mantido o entendimento que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos de Lula. Com isso, foi mantida anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara nos processos contra o ex-presidente. Inclusive as condenações no caso do tríplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

Fonte: Brasil de Fato

24/06/2021 - Reforma administrativa pode gerar 1 milhão de cargos de livre nomeação

Para o consultor do Senado Vinícius Amaral, as mudanças propostas na PEC 32, do governo Bolsonaro, vão favorecer o patrimonialismo e a corrupção.

O jornal O Globo divulgou nesta quarta-feira (23) que a reforma administrativa de Jair Bolsonaro pode disponibilizar 1 milhão de postos de livre nomeação no serviço público, inclusive para não concursados. O número abrange cargos em estados, municípios e União.

A reportagem cita uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal. Os dados do documento, assinado pelo consultor legislativo Vinícius Amaral, foram publicados em maio pelo Portal Vermelho.

Segundo a nota técnica, serão pelo menos mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores. Para Vinícius Amaral, autor do estudo, a mudança prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que implementa a reforma administrativa, favorecerá o patrimonialismo e a corrupção.

A PEC da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (reservadas a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança, na avaliação do consultor do Senado.

Fonte: Portal Vermelho

24/06/2021 - Salles caiu após alerta de “bomba” contra Bolsonaro no STF, diz Veja

Governo foi avisado de que uma leva de novas provas contra Salles foi enviada ao STF e poderia “contaminar o PR”

Afinal, por quais motivos Ricardo Salles, um dos ministros mais alinhados ao bolsonarismo, caiu nesta quarta-feira (23) do Meio Ambiente. Segundo o site da revista Veja, uma denúncia-bomba, prestes a explodir, foi determinante para a saída de Salles.

Diz a Veja: a decisão do presidente Jair Bolsonaro pela exoneração decorreu do alerta de que os inquéritos contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) agravariam a crise política. Salles é alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados contra ele. O governo foi avisado de que uma leva de novas provas contra Salles foi enviada ao STF e poderia “contaminar o PR”.

Além disso, o aparelho de celular do ministro teria sido enviado, segundo relato feito ao Planalto, aos Estados Unidos para passar pela quebra de senha. Também estaria próxima a chegada, no STF, das quebras de sigilo bancário de Salles e da mãe dele.

Com informações de Veja.com

Fonte: Portal Vermelho

24/06/2021 - Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente, decide TST

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Com base nesse entendimento, o juízo da Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, recurso contra acórdão da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que determinou que uma empresa conceda estabilidade a um trabalhador com contrato temporário que sofreu acidente no percurso entre a sua residência e o local de trabalho.

No recurso, a empresa alegou que o acórdão questionado violou o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 ao aplicar a garantia de emprego em hipótese de acidente atípico e em contrato por tempo determinado e a reintegração em prazo superior ao previsto em lei.

Ao analisar a matéria, o relator, ministro Luiz José Dezena da Silva, argumentou que não merece acolhida a sustentada incompatibilidade entre a garantia de emprego e a modalidade contratual aplicada ao recorrido, que, à época do evento, encontrava-se na execução de contrato de experiência, espécie do gênero dos contratos por prazo determinado (artigo 443, §2º, "c", da CLT).

"O acórdão rescindendo decidiu a causa de acordo com a interpretação firmada por esta Corte Superior sobre o tema, que assenta a compatibilidade entre a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e os contratos de trabalho celebrados a prazo determinado, consoante diretriz contida no item III da Súmula 378 do TST".

O magistrado também afastou a alegação de que a reintegração teria sido deferida em prazo superior ao previsto em lei, de modo a propiciar enriquecimento indevido do trabalhador. Por fim, o ministro explicou que o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 trata da hipótese de "acidente de trabalho latu sensu, conceito em que se enquadra também, por expressa dicção legal, o acidente do trabalho equiparado, previsto no artigo 21 da Lei nº 8.213/91".

Clique aqui para ler o acórdão

11130-51.2018.5.03.0000

Fonte: Consultor Jurídico

24/06/2021 - Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Criciúma e Região (SC) porque a entidade não publicou edital de convocação para a assembleia geral em jornal que circule em todas as cidades da sua base territorial.

O dissídio coletivo foi ajuizado contra o Sindicato das Indústrias de Recuperação de Veículos e Acessórios do Estado de Santa Catarina, que abrange a maior parte das cidades da base territorial do sindicato profissional, e contra a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), mais abrangente. O sindicato dos trabalhadores e o das indústrias fizeram acordo, mas a ação prosseguiu em relação à Fiesc.

A federação requereu a extinção do feito, alegando que o edital de convocação para a assembleia geral fora publicado em jornal sem circulação em toda a base territorial da categoria profissional. Segundo a Fiesc, a publicidade não atingiu os trabalhadores dos municípios de Orleans, São Ludgero e Braço do Norte e, portanto, a convocação não teria observado as formalidades estatutárias e legais.

Sem legitimidade

Após verificar que o jornal em que o edital fora publicado não circula nos três municípios, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) concluiu que a convocação para a assembleia geral não atingiu a totalidade dos trabalhadores interessados e que o sindicato não teria legitimidade para a instauração do dissídio coletivo.

Ampla circulação

No recurso ordinário ao TST, o sindicato argumentou que o edital tinha sido publicado no jornal A Tribuna, periódico diário, com ampla circulação em toda base territorial, inclusive na internet. Segundo a entidade, os trabalhadores também foram convocados por meio de cartazes fixados em todos os locais de trabalho, com informações da assembleia geral extraordinária realizada em Braço do Norte, abrangendo, também, as cidades de Lauro Muller, Orleans e São Ludgero, onde foram discutidas e aprovadas as reivindicações salariais básicas e mínimas da categoria.

Prévia autorização

O relator, ministro Caputo Bastos, observou que a instauração de dissídio coletivo contra empresa está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito, nos termos da Orientação Jurisprudencial (OJ) 19 da SDC. Segundo ele, o edital de convocação da categoria e a ata da assembleia geral em que for conferida autorização à entidade sindical são peças essenciais, pois comprovam sua legitimidade (OJ 29).

Em relação ao edital, ele deve ser publicado em jornal que circule em todos os municípios componentes da base territorial (OJ 28). O ministro frisou que, ainda que a SDC, em julgados mais recentes, tenha mitigado a exigência de divulgação do edital em jornal de grande circulação, deve ser demonstrado que parcela expressiva dos membros da categoria foi atingida pelo meio de convocação utilizado.

Assembleia com 10 trabalhadores

Na avaliação do relator, em relação aos três municípios em questão, a presença reduzida funciona como indicativo de que a convocação não atingiu a sua finalidade: na assembleia de Braço do Norte, apenas 10 trabalhadores compareceram.

Outro ponto observado pelo relator é que não há provas de que o edital tenha sido publicado também na internet, pois as atas fazem referência apenas à edição impressa do periódico, com cópia juntada aos autos. “Ainda que o edital tivesse sido divulgado por meio digital, não é possível afirmar que número expressivo de trabalhadores, localizados nos três municípios, a ele tenham tido acesso, ante o número reduzido de presentes à assembleia”, reiterou.

A decisão foi unânime.
Processo: RO-1071-52.2018.5.12.0000

Fonte: TST

24/06/2021 - Proposta prevê 15 minutos de tolerância para comparecimento a audiência trabalhista

Atualmente, a CLT concede tolerância de 15 minutos para o comparecimento do juiz

O Projeto de Lei 1278/21 concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e para que o acusado cheguem à audiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a CLT concede 15 minutos para o comparecimento do juiz, mas determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação. Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão.

O autor, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), explicou que trata-se da reapresentação de proposta de sua própria autoria aprovada em 2016 pela Comissão de Trabalho. Na época, o parlamentar disse que a medida estabeleceria isonomia entre as partes.

“Após a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, muitos projetos em tramitação foram prejudicados pelo simples fato de abordar dispositivo que de alguma forma tenha sido alterado pela nova legislação, sem uma análise mais aprofundada das propostas”, justificou Carlos Bezerra.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

23/06/2021 - As 500 mil mortes equivalem a sete Maracanãs lotados

O jornal Valor Econômico publica reportagem sobre o que significam as 500 mil mortes pela Covid-19 – número que o Brasil alcançou no último sábado.

Por exemplo: 1) Sete Maracanãs lotados; 2) A população de Florianópolis; 3) O total de nascidos em 2019 no Rio, Minas e Mato Grosso do Sul…

Outros dados – O Brasil é o sétimo país em que mais pessoas morrem hoje em dia pela doença (quase 10 por milhão de habitantes).

A vacinação lenta deixa o País de fora da lista dos 50 que mais imunizaram sua população – atrás de Guiana e Costa Rica.

O presidente Bolsonaro diz que é mais eficaz contrair o vírus que se vacinar. Os números mostram o contrário. As mortes das pessoas com mais de 65 anos vêm caindo em relação às demais faixas etárias. Em dezembro, esse grupo representava 68,4% do total; hoje, está em 34,9%.

Emprego – A taxa de desemprego em março avançou para 14,7%, um recorde. A desigualdade também cresceu. Segundo o IBGE, as 351 mil pessoas que voltaram a buscar emprego no primeiro trimestre não encontraram vaga.

Ensino – Quem conseguiu lidar melhor com o ensino remoto foram as escolas privadas e, tipicamente, famílias mais ricas, capazes de oferecer às crianças mais infraestrutura e suporte. Calcula-se que os estudantes brasileiros de 10 a 19 anos podem ter uma perda de quase 8% na renda ao longo da vida caso as aulas perdidas não sejam compensadas.

Mortes – Cerca de 40% das mortes por Covid-19 são de pessoas que chegaram ao menos ao ensino médio. Isso será outra dificuldade econômica para um País que não consegue aumentar a produtividade.

Pária – Com cerca de duas mil mortes por dia e pouco mais de 11% da população já imunizada com as duas doses da vacina, o Brasil virou um “pária internacional”. Só o indiano sofre hoje mais restrições à entrada no Exterior que o turista brasileiro.

Acesse – valor.globo.com/

Fonte: Agência Sindical

23/06/2021 - Privatizar Eletrobras é péssima ideia e, neste momento, ainda pior

Em meio à pandemia e à alta dos preços, o governo federal e sua base bolsonarista aprova a privatização da energia

Em meio a uma pandemia, exatamente em um momento em que as famílias mais vulneráveis sofrem para bancar o seu custo de vida, que só aumenta com o preço do gás, preço dos alimentos, necessidades de cuidado das pessoas, o governo federal e sua base bolsonarista aprovam a privatização da Eletrobras.

Essa ação, na minha opinião, é uma evidência clara de que, enquanto Ricardo Salles e Paulo Guedes procuraram passar a boiada no meio da pandemia, Bolsonaro e sua base fisiológica tentam fazer a pilhagem final do estado brasileiro, com medo do crescimento da candidatura progressista com o presidente Lula e da mobilização popular nas ruas.

Ao mesmo tempo isso só mostra que Bolsonaro irá dobrar a aposta para tentar acalmar o mercado e reconquistá-lo integralmente com o seu projeto de reeleição e continuar diariamente tentando desviar o foco, mobilizar parte da sociedade brasileira na sua pauta de restauração conservadora enquanto acelera a agenda de pilhagem do estado e de destruição de direitos.

A privatização da Eletrobras neste momento é gravíssima. Primeiro porque colocará em risco direto as famílias brasileiras, porque privatização do sistema elétrico é sinônimo de aumento das tarifas e aumento da conta da luz.

Segundo, é porque este é um momento em que o Brasil vai precisar de um plano estratégico de oferta de energia, seja para a recuperação econômica do país, seja para a manutenção dos serviços de saúde, que serão pressionados, não só pela pandemia, mas pelos problemas de saúde represados que vão exigir mais cirurgias, mais diagnóstico de imagens, mais produção de insumos de saúde.

Em um aumento como esse, a privatização da Eletrobras coloca em risco qualquer tentativa no Brasil de controlar a pandemia e iniciar um plano de recuperação econômica.

Mas assim como a mudança no Banco Central, colocando o mesmo refém do sistema financeiro, a privatização do sistema Eletrobras é uma tentativa desesperada do bolsonarismo e de seus novos aliados fisiológicos que sabem que cada vez mais cresce a chance de interrupção do governo bolsonaro, pelo impeachment, com mobilização nas ruas ou da vitória de uma candidatura progressista nas eleições de 2022.

Muita luta pela frente pessoal, muita luta pela frente. Vamos seguir em defesa da vida, em defesa da segurança alimentar do povo brasileiro, em defesa da recuperação do emprego, em defesa de um projeto de reconstrução do Brasil.

Fonte: Portal Vermelho

23/06/2021 - CPI da Covid pode enquadrar Bolsonaro como investigado

Senadores já queriam incluir o presidente na primeira lista de investigados anunciada na sexta-feira

Falta pouco para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, enquadrar Jair Bolsonaro como investigado. Senadores avaliam que, com os documentos recebidos, depoimentos colhidos e declarações dadas, o presidente já pode entrar na lista de nomes sob investigação da CPI.

Para a cúpula do colegiado, o material reunido é substantivo e deixa Bolsonaro em situação delicada. Tanto que houve um forte movimento no G7 da comissão (grupo formado por senadores de oposição e independentes) para incluir o presidente logo na primeira lista de investigados anunciada na sexta-feira, composta por 14 investigados.

Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro só não integrou o primeiro escalão da CPI porque há, ainda, controvérsia sobre o poder da comissão em investigar o presidente da República. A palavra final tende a passar por consultores do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão.

Até o momento, segundo esses consultores, a opinião geral é desfavorável ao presidente: a lei prevê que, se o chefe do Executivo pode responder por crimes cometidos no exercício do mandato, pode também ser investigado pelo possível cometimento deles.

Com informações do O Globo

Fonte: Portal Vermelho

23/06/2021 - Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais

A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, exime o empregador da obrigatoriedade de pagar o 13° salário e férias. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora.

Segundo os autos, a funcionária foi dispensada por justa causa devido a faltas. Ela entrou com ação e alegou que a empresa não aceitava seus atestados médicos, mas não juntou aos autos esses documentos, que poderiam justificar as faltas. Por outro lado, nos cartões de ponto há registro de alguns atestados, que justificava parte das faltas.

O tribunal de segunda instância entendeu que, mesmo na dispensa por justa causa, a empregada tem direito ao pagamento das verbas rescisórias relativas ao 13º e às férias proporcionais. A decisão, baseada na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), observa que a empregada não faltou injustificadamente ao trabalho por mais de 32 vezes durante os meses de contrato.

Porém, ao analisar o processo, o ministro Alberto Bresciani observou que, quanto à gratificação natalina, o artigo 3º da Lei 4.090/1962, ao limitar o pagamento da parcela somente aos casos de dispensa imotivada, "exclui, por óbvio, o pagamento, quando o afastamento ocorre por justa causa", destaca. Além disso, o magistrado assinalou que, de acordo com a Súmula 171 do TST, as férias proporcionais não são devidas no caso de dispensa por justa causa. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-21904-60.2018.5.04.0341

Fonte: Consultor Jurídico

23/06/2021 - STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias

Supremo julgou recurso do INSS contra decisão do STJ de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou ampliados após aprovação de lei.

O STF julgou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, a Primeira Seção do tribunal decidiu que todos os aposentados poderiam ter direito ao auxílio-acompanhante, equivalente ao acréscimo de 25% no benefício mensal, desde que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros.

Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisam de auxílio permanente para pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros do Supremo seguiu voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o magistrado, o Poder Judiciário não pode criar benefícios previdenciários. Além disso, a criação de benefícios deve respeitar o equilíbrio de sistema previdenciário, sendo precedida de aprovação por lei e indicação de fonte de custeio para cobrir a despesa.

Quem já recebeu

A maioria dos ministros também manteve o direito dos segurados ao benefício no caso de decisões transitadas em julgado até a data do julgamento. Além disso, não será necessário realizar a devolução de valores que foram recebidos de boa-fé, por meio de decisão judicial ou administrativa até a proclamação do resultado do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

23/06/2021 - Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças

Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto ocorreu por orientação técnica do Ministério da Economia porque a medida criaria despesa obrigatória sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

"O projeto também contrariava o interesse público, pois resta bastante evidente que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já carece de receita adequada para o financiamento de suas próprias políticas, razão pela qual não há espaço fiscal para se cogitar a ampliação da despesa promovida pelo PL sem que se agrave ainda mais o equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS", diz a pasta, em nota.

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

A epilepsia é uma doença neurológica que pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

O PL vetado fazia uma alteração na Lei 8.213/1991, dispositivo que dispensa portadores de determinadas enfermidades, como tuberculose ativa, hanseníase e câncer, de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, desde que já sejam segurados do INSS. Dessa forma, a lista de doenças dispensadas da carência seria ampliada para incluir também a lúpus e a epilepsia.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em caráter conclusivo, ainda em 2018, mas a tramitação ficou paralisada até maio deste ano, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberou sobre a redação final do texto, que foi então enviado para sanção presidencial.

O Parlamento poderá derrubar o veto presidencial. Neste caso, é necessária a rejeição pela maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar não for alcançado em plenário, o veto é mantido.

Fonte: Agência Brasil

22/06/2021 - Fórum Sindical lamenta 500 mil mortes

500.000 mortes não é apenas um número. Significa uma Florianópolis engolida por uma cova que se aprofunda a cada dia.

O sindicalismo reage ao flagelo da pandemia, que já matou mais de 500 mil brasileiros. O movimento, ao mesmo em que pede vacina pra todos, aponta a responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, na expansão da doença e na negação dos procedimentos científicos.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) emitiu Nota Oficial. Segue:

“Todos consternados pelos números alarmantes de mortes diárias e principalmente a quantidade chocante que atingimos na semana passada.

São milhares de famílias que veem o fantasma da existência passar levando seus pares e amigos.

A todos, nossos sinceros sentimentos, pois vivemos a mesma dor.

500.000 mortes não é apenas um número. Significa uma Florianópolis engolida por uma cova que se aprofunda a cada dia.

Estamos tristes, pois tudo poderia ter sido evitado.

O momento é de ação, é tempo de união. A História irá julgar os culpados das mortes. Além do mais, a lição nos está sendo dada. A busca de uma Pátria melhor se dará se nos preocuparmos uns com os outros:

1 – “Dividir o pão”, mensagem divina de ação solidária deve ser o papel de todos.

2 – Busca urgente de obtenção de vacinas com entrega imediata, pra compensar o tempo perdido.

3 – Campanhas de vacinação em massa aos finais de semana em ambientes públicos de grande circulação de pessoas, que sejam motivo de estímulo aos descrentes de sua eficácia.

4 – Campanhas que estimulem o distanciamento, uso de máscaras e higiene das mãos, como forma de demonstrar que está próximo o fim do flagelo, graças à imunização.

Enfim, autoridades tenham respeito pelo povo, guardem suas convicções e apliquem o que a CIÊNCIA ensina.”

Brasília, 21 de junho de 2021

Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), coordenador Oswaldo Augusto de Barros, também presidente da CNTEEC.

Acesse – https://fstsindical.com.br/novo/

Fonte: Portal Vermelho

22/06/2021 - STF retoma na quarta-feira julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir nesta quarta-feira (23/6) o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O ministro Marco Aurélio havia interrompido o julgamento com pedido de vista mas devolveu os autos para julgamento em 30 de abril.

O Plenário da corte já formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma que declarou Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Apenas o decano e o ministro Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos.

Gilmar Mendes proferiu o voto que prevaleceu. Ele considerou que a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula não prejudicaria o julgamento sobre a suspeição do seu antigo juiz titular, já que teria efeitos mais amplos. A suspeição anularia os atos processuais, por exemplo, enquanto a declaração de incompetência da vara possibilita a manutenção desses atos caso sejam ratificados pelo novo juiz.

O voto de Gilmar já ganhou apoio dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso. Fachin considerou que o processo deveria ser extinto, já que a análise de suspeição deveria ocorrer antes da de incompetência. Já Barroso entendeu que o julgamento da 2ª Turma seria nulo após o relator ter extinguido o processo.

A inclusão do tema na pauta de julgamento ocorre após pedido de Lula, feito no final de maio. A defesa do ex-presidente apontava demora na conclusão do julgamento, já que Marco Aurélio havia devolvido os autos no dia 29/4. Assim, o julgamento vai se encerrar antes da aposentadoria do decano, marcada para 12 de julho. HC 193.726

Fonte: Consultor Jurídico

22/06/2021 - Câmara aprova texto-base da MP da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovaram nesta segunda-feira (21) o texto-base da MP 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A medida já passou pela Casa em maio e, após mudanças no texto aprovadas pelo Senado, volta a ser analisada pelos deputados.

Os parlamentares correm contra o tempo, já que a MP tem até esta terça-feira (22) para ser votada, ou perde a validade. Pouco antes do início da sessão, o relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou seu parecer.

Nos termos do parecer do relator, a Casa aprovou o texto-base, por 258 votos favoráveis, 136 contrários e 5 abstenções. Em uma segunda votação, os deputados rejeitaram emendas ao texto feitas pelo Senado, como propôs o relator Elmar Nascimento, por 2 votos favoráveis (às emendas), 394 contrários e 7 abstenções. Os parlamentares analisam agora os destaques, sugestões de mudanças no texto.

Mais cedo nesta segunda-feira (21), o relator da MP na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), adiantou ao Congresso em Foco que fez "pouquíssimas alterações" no texto, que não exijam nova análise da proposta pelos senadores.

A medida foi aprovada no Senado por um placar apertado, 42 votos a 37, refletindo o alto nível de discordância sobre o texto. Os senadores criticam pontos incluídos pelos deputados - e mantidos pelos senadores - considerados "jabutis", ou seja, que não tem relação com a matéria. Por exemplo, a obrigação de contratação de termelétricas a gás natural.

Parlamentares já adiantaram na semana passada que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a MP.

Fonte: Congresso em Foco

22/06/2021 - Justiça Federal absolve Lula de falsas acusações da Operação Zelotes

Além do ex-presidente, Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete, também foi absolvido das denúncias de suposto favorecimento de montadoras

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Lula, seu ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, e mais cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de favorecer montadoras, por intermédio da edição da Medida Provisória 471 de 2009. As informações são da coluna Painel, na Folha de S.Paulo.

Segundo decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

A acusação contra Lula, de 2017, teve origem na Operação Zelotes.

Conforme o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubishi do Brasil), teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca da edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No entanto, como não houve provas, a Procuradoria reconheceu o erro e mudou de posição, em maio, solicitando a absolvição do ex-presidente.

Sem evidências

“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, acrescentou o juiz, em sua decisão.

Fonte: RevistaForum

22/06/2021 - Governo Bolsonaro superfaturou compra de vacina indiana em mais de 1.000%

Escândalo de corrupção pode fragilizar ainda mais o governo, no momento em que Jair Bolsonaro mostra total descontrole emocional

No momento em que Jair Bolsonaro demonstra total descontrole emocional, um escândalo de corrupção na compra de vacinas pode fragilizar ainda mais o seu desastroso governo. "Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo comprou a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose).

Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia 'custaria menos do que uma garrafa de água'. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora", aponta reportagem de Julia Affonso, publicada no jornal Estado de S. Paulo.

"A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período em qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano", aponta a repórter.

Fonte: Brasil247

22/06/2021 - Brasil já está "diante de terceira onda" de Covid-19, afirmam secretários de Saúde dos estados

O patamar do número de óbitos voltou a ficar acima de 2 mil no país, que ultrapassou a marca de 500 mil mortes pela doença

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, disse nesta segunda-feira (21) que a aceleração no número de casos de Covid-19 aponta que estamos “diante de uma terceira onda” da pandemia no país.

O lento avanço da vacinação ajudou a diminuir o número de óbitos em março e abril, mas agora está sendo registrado um aumento no número de mortes. Neste último fim de semana, 12 estados tiveram óbitos em alta.

O patamar do número de óbitos voltou a ficar acima de 2 mil no país, que ultrapassou a marca de 500 mil mortes pela doença, informa reportagem do Globo. E, ao longo dos últimos sete dias, o Brasil também foi o segundo país com mais mortos pelo coronavírus, atrás apenas da Índia.

Além disso, com a chegada do inverno, é esperado um aumento de casos de pacientes com problemas respiratórios.

Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, é preciso acelerar a vacinação no país.

Fonte: Brasil247

22/06/2021 - Rede aciona STF para que Bolsonaro apresente provas de fraudes eleitorais

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança (MS 38.005), com pedido de liminar, requerendo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, exiba à Corte, no prazo de dez dias, provas da alegada fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2014 e 2018. O partido argumenta que, como servidor público, o presidente, se tem comprovação de fraudes, tem a obrigação legal (Lei 7.347/1985) de levá-la ao conhecimento do Ministério Público e de outras autoridades responsáveis pela aferição dos fatos. O relator do mandado de segurança é o ministro Gilmar Mendes.

Em transmissão ao vivo divulgada em redes sociais no dia 17/6, Bolsonaro alegou que venceu a eleição de 2018 no primeiro turno e que o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) ganhou a disputa presidencial de 2014 e que ele teria provas dessa alegação.

Segundo a Rede, não há nenhum indício de fraude nas eleições brasileiras desde que as urnas eletrônicas foram adotadas e as afirmações públicas do presidente da República a respeito são "de extrema gravidade para a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro".

O partido argumenta que, como agente político da maior envergadura, o presidente não pode guardar para si informação tão relevante e tem "o dever inafastável de oferecer as provas que diz poder apresentar".

Crimes de prevaricação e desobediência

Caso Bolsonaro não apresente a documentação no prazo, o partido pede a imposição de multa pessoal de R$ 10 mil diários, a serem revertidos ao enfrentamento da epidemia, e sua incursão nos tipos penais de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e prevaricação (artigo 319).

Não havendo a exibição das alegadas provas, ou sendo os documentos considerados insuficientes, a Rede requer que o MS seja deferido para que o presidente da República ou seus assessores não mais se manifestem publicamente sobre o assunto, sob pena de incorrerem no crime de desobediência ou em outros porventura cabíveis.

Outra frente

Em ofício assinado nesta segunda-feira (21/6), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as autoridades que denunciaram a ocorrência de fraudes nas eleições presidenciais de 2018 recebam prazo de 15 dias para apresentar evidências ou informações que comprovem suas falas. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MS 38.005

Fonte: Consultor Jurídico

21/06/2021 - Atos do 19J levam 750 mil brasileiros às ruas contra Bolsonaro

Organizadores contabilizaram 427 atos no Brasil, além de protestos em 17 outros países

O 19J pelo #ForaBolsonaro foi maior – bem maior – que o 29M. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, as manifestações deste sábado (19) levaram cerca de 750 mil brasileiros às ruas, na maior onda de protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e seu governo genocida.

As ações ocorreram na data em que o País ultrapassou o patamar de 500 mil mortes em decorrência do novo coronavírus. Em meio à indignação, os organizadores contabilizaram 427 atos no Brasil, além de protestos em 17 outros países. Há três semanas, nos atos de 29 de maio, eram 420 mil pessoas mobilizadas em 213 cidades brasileiras e outras 14 no mundo.

A jornada de lutas foi convocada por entidades da Campanha Fora Bolsonaro, como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, instituições religiosas e torcidas organizadas.

“Sabemos que não é tempo de aglomerações. Mas também compreendemos a necessidade de protestar contra o governo Bolsonaro, que é o governo da morte, da fome e do desemprego”, declarou a presidenta do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos. “As manifestações deste sábado mostram que a rejeição ao presidente só cresce em todo o país. Saúdo aqui a coragem e a organização dos que foram aos atos.”

“Estamos juntos nessa jornada do ‘Fora Bolsonaro’ por todo o País”, declarou, no ato em São Paulo, João Paulo Rodrigues, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Cabe a nós conduzir a luta mesmo em uma situação adversa e enfrentar o vírus do bolsonariamo e da Covid.”

Na capital paulista, os manifestantes se reuniram em frente ao Masp e tomaram a Avenida Paulista. Houve distribuição de máscaras e álcool gel pelos organizadores. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o líder do MTST Guilherme Boulos discursaram no carro-de-som.

No Recife (PE), o ato se concentrou na Praça do Derby e percorreu a Avenida Conde da Boa Vista. Diferentemente do 29M, não houve repressão por parte da Polícia Militar. Conforme a organização, 10 mil pessoas saíram às ruas da capital pernambucana. Chamava atenção o uso de máscaras e álcool em gel pelos manifestantes e os pedidos persistentes dos organizadores por distanciamento social entre os participantes.

No Rio de Janeiro, o ato durou quatro horas e teve quatro quilômetros de trajeto até a Igreja da Candelária. Estudantes, trabalhadores, sindicalistas, servidores públicos e líderes populares gritaram palavras de ordem contra o governo Bolsonaro. As deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) estavam presentes.

Em Belém (PA), a concentração aconteceu em frente ao mercado de São Brás. Os belenenses foram às ruas por vacina no braço, auxílio emergencial e em defesa das liberdades civis garantidas pela Constituição. O ato também denunciou a destruição da Amazônia e seus culpados no governo, com o mote “Povo nas ruas em defesa dos povos e da floresta”.

Em Maceió (AL), a mobilização reuniu milhares de trabalhadores do campo e da cidade, unidos pelo “Fora, Bolsonaro”. A manifestação se concentrou na Praça Centenário, no bairro do Farol, por volta de 9 horas, e depois seguiu em caminhada pela Avenida Fernandes Lima.

Em João Pessoa (PB), o ato começou por volta das 9 horas em frente ao Liceu Paraibano, no Centro da cidade. De lá, os manifestantes seguiram para o Parque Sólon de Lucena, também no Centro, às 10h30.

Em Brasília (DF), os indígenas do Levante pela Terra – que pede o fim da retirada de direitos originários com a presença de várias delegações do País – somaram forças ao ato que demanda “Vacina no Braço, Comida no Prato e Fora, Bolsonaro”. O protesto teve início pela manhã na Biblioteca Nacional, bloqueando o trânsito do Eixo Monumental.

Em Belo Horizonte (MG), 30 mil pessoas tomaram as ruas com máscaras, cartazes e bandeiras. O grupo se concentrou no início da tarde na Praça da Liberdade, aos gritos de “Bolsonaro genocida”. No interior do estado, cerca de 50 cidades também registraram mobilizações por vacina e auxílio emergencial.

Em Porto Alegre, os manifestantes enfrentaram a chuva e começaram a se reunir por volta das 15 horas, com concentração em frente à prefeitura, onde foram feitas falas de lideranças políticas, sindicatos e movimentos sociais. Segundo a organização, o número de manifestantes superou os 30 mil do ato realizado em 29 de maio. Em todo o estado, mais de 50 cidades registraram atos pelo “Fora, Bolsonaro”.

Com informações do Brasil de Fato

Fonte: Portal Vermelho

21/06/2021 - Câmara realiza sessão nesta segunda-feira para votar MP da Eletrobras

A Medida Provisória 1031/21, sobre a desestatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15 horas de segunda-feira (21).

A MP perde a vigência às 24h de terça, e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Câmara em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

Em 2030, serão 250 MW para essas cidades e 750 MW para outras que ainda não possuem gasoduto, devendo estas serem localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que estão na área de atuação da Sudene.

Essa emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.

Fonte: Agência Câmara

21/06/2021 - 6,6 milhões de pessoas perderam o emprego entre o 1º trimestre de 2020 e o de 2021

Um total de 6,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras perderam o emprego entre o 1º trimestre de 2020, antes do início da pandemia do novo coronavírus, e o 1º trimestre de 2021. O número de desempregados pulou de 12,9 milhões para 14,8 milhões.

Os dados são do boletim sobre os indicadores trimestrais do mercado de trabalho elaborado pelo Dieese a partir das informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A comparação entre os dois períodos mostra ainda que a proporção de pessoas que procuraram trabalho há mais de 5 meses aumentou de 49,6% para 61,3%.

Já o número de pessoas fora da força de trabalho – pessoas com 14 anos ou mais que não estavam ocupadas nem desocupadas - foi de 76,5 milhões, dessas, 11,4 milhões eram pessoas que não estavam trabalhando nem procurando um emprego, mas poderiam gostariam ou precisariam de uma oportunidade de trabalho.

De acordo com a análise do Dieese, a pandemia aprofundou o quadro de desestruturação do mercado de trabalho, que já era grave antes da pandemia, e está longe de dar sinais de recuperação.

E um sinal disso é a taxa que combina desocupados e desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho devido a falta de oportunidades), que passou de 16,0%, no primeiro trimestre de 2020, para 19,5%, no mesmo período de 2021. Entre os chefes de família, a taxa foi de 11,2%, em 2020, e a 13,4%, em 2021.

Os rendimentos médios do trabalho, calculados por hora, ­ficaram estáveis – R$ 15,13 no 1º trimestre de 2020 e R$ 15,41, no mesmo período de 2021, porém o dado não permite comemoração, uma vez que os que ganhavam menos foram os que mais sofreram com a pandemia, perdendo emprego e renda, ressalta o Dieese no boletim. Os que tinham maiores rendimentos permaneceram em casa, trabalhando, o que manteve a média no mesmo patamar de 2020, complementa.

Fonte: Mundo Sindical

21/06/2021 - Retomada frágil e sem emprego fará Brasil ter desemprego recorde com Guedes e Bolsonaro

Média do ano ficará em 14,3%, segundo previsões de economistas

A frágil retomada econômica brasileira, puxada pelo agronegócio, setor que emprega pouco, fará com que o Brasil mantenha uma taxa de desemprego recorde em 2021. É o que aponta reportagem de Arícia Martins, no Valor Econômico. "Segundo a mediana de estimativas de 28 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, a fatia de desempregados na força de trabalho ficará em 14,3% na média do ano. Este seria o nível recorde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, iniciada em 2012", informa.

"Embora o Brasil não esteja vivenciando uma 'jobless recovery' - expressão em inglês para uma recuperação sem geração de vagas -, economistas apontam que a dinâmica desigual da retomada, em que setores mais informais da economia estão patinando, faz com que o emprego responda com defasagem ainda maior ao aquecimento da atividade. Nesse cenário, enquanto o PIB já recuperou as perdas da pandemia no primeiro trimestre, a população ocupada só deve voltar ao nível pré-covid no fim do ano ou no começo de 2022", aponta a jornalista.

Fonte: Brasil247

21/06/2021 - Posso ser demitido por justa causa se recusar a vacina da covid-19?

Especialista diz que alguns requisitos precisam ser observados para ser considerada válida a demissão por justa causa.

Com o avanço da vacinação em todo o país, crescem as dúvidas de empregados e empregadores, das mais variadas áreas, sobre a caracterização da recusa à vacina contra a covid-19 como motivo para demissão por justa causa.

Embora não haja obrigatoriedade legal em tomar a vacina, empresas têm avaliado o risco que um funcionário não vacinado pode representar para toda a corporação, influenciando no aumento do contágio e na sensação de insegurança dos demais empregados no retorno às rotinas normais de trabalho.

A demissão por justa causa da funcionária de hospital infantil que se recusou a tomar a vacina, em São Caetano do Sul/SP, provou a possibilidade da demissão nessas circunstâncias. Tal decisão se ancora na determinação do STF, que permite a aplicação de consequências jurídicas àqueles que não tomarem a vacina, no posicionamento do MPT, previsto no artigo 158 da CLT, que obriga o empregado a colaborar com a empresa para garantir um ambiente de trabalho seguro e no direito à vida e à saúde coletiva, que se sobrepõem aos interesses individuais.

No entanto, a advogada especialista em Direito do Trabalho, Alessandra Arraes, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, alerta:

"É necessário que sejam observados alguns requisitos para ser considerada válida a demissão por justa causa, como a ausência de justificativa para a recusa, por exemplo. Também é fundamental que o empregador, antes da demissão, trabalhe na conscientização de seus empregados a fim de convencê-los sobre a importância da vacinação para a proteção do meio ambiente de trabalho."

Além disso, empresas podem exigir, sempre que necessário, os comprovantes de vacinação, que podem ser analisados como condição para a manutenção do emprego.

"Em minha opinião, a recusa à vacina pode ser vista como um ato reprovável e egoísta, já que estamos diante de uma pandemia que tirou inúmeras vidas no país e no mundo. Ela é o meio mais eficaz para alcançar a erradicação do vírus e, embora existam direitos fundamentais que asseguram a individualidade, eles não podem se sobrepor ao interesse coletivo", encerra a advogada.

Fonte: Migalhas

21/06/2021 - Comissão aprova seguro-desemprego para aposentados demitidos durante pandemia

Texto prevê pagamento de três parcelas do benefício

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 341/21, que prevê a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitidos sem justa causa durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O parecer da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), foi favorável ao projeto, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), com emenda deixando claro que a medida terá vigência apenas enquanto perdurar a emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.

A relatora destaca que, durante a pandemia, muitos empregos foram perdidos e as pessoas idosas enfrentam mais dificuldades para a recolocação no mercado de trabalho.

Geovania de Sá considera a medida importante, desde que cumpridos os requisitos previstos na proposta: o valor da aposentadoria não pode ser superior a R$ 1.500; o idoso deve preencher os requisitos previstos na Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego; e não poderá estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Hoje, pela Lei 7.998/90, uma pessoa aposentada que tem um vínculo de emprego - e que, portanto, está recebendo o benefício da aposentadoria e o salário referente ao emprego atual - não terá direito ao seguro-desemprego caso venha a ser dispensada sem justa causa.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

18/06/2021 - Servidores e Centrais unem-se contra PEC 32

Centrais Sindicais e lideranças do funcionalismo se reuniram nesta quarta (16) pra definir ações contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC 32, da Reforma Administrativa. O encontro definiu linhas de enfrentamento da PEC, que tramita na Câmara.

Participaram CUT, Força, CTB, CSB, UGT, Nova Central e CGTB. Pelo funcionalismo, lideranças das esferas municipal, estadual e federal. O Movimento Basta!, que tem articulado a frente de Servidores, participou com seu coordenador Antonio Carlos F. Lima Júnior.

Uma das resoluções é fortalecer a comunicação com a sociedade pra informar os prejuízos da proposta e ressaltar a importância do serviço público, especialmente os que atendem a população mais carente.

Comunicação – “Se unificarmos a comunicação e as ações, teremos capilaridade pra chegar a todos os cantos do Brasil”, crê Lineu Mazano, Secretário do Setor Público da Nova Central. “Querem desmontar o Estado brasileiro. Precisamos mostrar isso à sociedade”, diz Sergio Luiz Leite, dirigente da Força Sindical. “Temos que desfazer o argumento de que a PEC moderniza e melhora os serviços públicos. Pensamos num manifesto, apoiado por parlamentares”, sugere Sérgio Nobre, presidente da CUT.

Também será retomado o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais, preparatório de um Encontro Nacional. Será divulgada Carta Aberta e haverá reforço no diálogo parlamentar.

Agenda – Dia 24, os sindicalistas voltam a se reunir para novas deliberações.

Mais – Acesse o site das Centrais, da CSPB e do Movimento Basta!

Fonte: Agência Sindical

18/06/2021 - Centrais realizam Ato Unitário nesta sexta em SP

Dia 19, sábado, movimentos sociais e partidos fazem manifestações em todo o Brasil, contra o governo e baseados no Fora Bolsonaro! O sindicalismo fará ato unitário nesta sexta, 18. A ideia é reforçar a pauta, por Vacina pra todos, Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e iniciativas em defesa do emprego.

Em SP – Às 7 da manhã desta sexta (18), os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT e demais Centrais vão participar de ato unitário em frente à Metalúrgica MWM, na Zona Sul.

Os dirigentes vão dialogar com trabalhadores e alertar para a gravidade da situação nacional, devido às crises econômica e sanitária. A ideia é também chamar para os protestos no sábado (19).

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres lembra que a pandemia já matou quase meio milhão de brasileiros. “São vidas que poderiam ser preservadas se tivéssemos um governo responsável e não um negacionista. A população precisa reagir”, afirma. Segundo Miguel, o momento pede a união de forças do sindicalismo, dos movimentos sociais e da população.

A pauta sindical unitária foi definida em reunião dia 5 de janeiro (Vacina; Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e medidas de pró-emprego, entre elas crédito a pequenas e micro empresas). Essa pauta tem sido levada ao Congresso Nacional, especialmente a luta pelo Emergencial.

“O Brasil tem milhões de pessoas passando fome. E o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo não compra nem uma cesta básica. Não podemos achar normal essa situação de desespero que as famílias enfrentam”, alerta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

18/06/2021 - Lula apoia ato do dia 19 de junho, luta do povo contra Bolsonaro

Para não dar munição aos críticos sobre sua conduta política, ele colocou dúvida sobre se irá participar do 19J

O ex-presidente Lula manifestou apoio às manifestações contra Bolsonaro marcadas para ocorrer em todo o país e no exterior no próximo sábado (19). “A sociedade começou a andar. As manifestações vão ocorrer em muitas cidades do Brasil, e isso é uma coisa muito boa, porque significa que a sociedade está acordando, está se levantando e está começando a brigar pela conquista do seu direito à reconstrução do nosso país”, disse ele em entrevista em à rádio Tribuna do Norte, de Natal, nesta quinta-feira (17).

Para não dar munição aos críticos sobre sua conduta política, ele colocou dúvida sobre se irá participar do evento. “Eu ainda não sei se vou na manifestação. Tenho uma preocupação. Não quero transformar um ato político em um ato eleitoral. Não quero os meios de comunicação explorando isso como o Lula se apropriando de uma manifestação convocada pela sociedade brasileira”, escreveu no Twitter.

O ex-presidente também defendeu a legitimidade dos atos em meio à pandemia. “E não adianta falar que ‘ah, mas o povo agora tá aglomerando’. O povo está aglomerado todo dia e faz tempo. Pra trabalhar, pra pegar ônibus. E sem estar todo mundo vacinado, porque o Bolsonaro recusou as ofertas pra comprar (vacina) enquanto era tempo”, disse.

Lula deixou claro que há uma diferença entre os atos contra e pró-Bolsonaro. “Fico feliz que o povo esteja brigando pelos seus direitos. E não adianta querer igualar as manifestações. Veja a diferença entre as manifestações contra o genocida e os atos promovidos por ele. Um lado usa máscara, álcool gel, o outro lado vai sem máscara e nega a vacina”, explicou.

Fonte: Portal Vermelho

18/06/2021 - Paim critica MP sobre privatização da Eletrobras e pede amplo debate

Em pronunciamento na quarta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a possível privatização da Eletrobras é um “crime de lesa-pátria”, que vai contra a soberania energética do país. Ele disse que o assunto precisa ser objeto de um amplo debate, com a participação de várias entidades e representantes da sociedade. O senador criticou a medida provisória que trata do tema (MP 1.031/2021), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que começa a ser debatida nesta quarta-feira no Plenário do Senado.

Paim afirmou que essa proposta retira R$ 600 bilhões dos consumidores ao longo de 30 anos de concessão. Segundo ele, entre 2013 e 2018 a capacidade instalada no Brasil cresceu 70% no setor. Também disse que a Eletrobras tem capacidade de gerar 30,1% da energia e possui 44% das linhas de transmissão do país.

— Sendo assim, por que privatizá-la? A privatização aumenta o custo e vai provocar forte aumento das contas de energia, que vai onerar, prejudicar, as famílias e as empresas brasileiras.

O senador afirmou que só os chamados “jabutis” (os dispositivos inseridos em uma proposta apesar de serem alheios ao seu tema principal) acrescentados na Câmara custarão R$ 41 bilhões e que isso representaria um aumento de 10% na conta dos consumidores de energia elétrica.

Para Paim, a privatização é desnecessária porque a Eletrobras é uma empresa que está em boa situação e gera lucro. Ele argumentou que, se essa medida provisória for aprovada pelo Congresso, isso representará um passo na contramão do que está sendo feito na Europa, onde, segundo ele, mais de 800 empresas anteriormente privatizadas voltaram ao âmbito do Estado, pois os serviços que estavam sendo prestados aos consumidores eram de má qualidade e altos preços.

Fonte: Agência Senado

18/06/2021 - STF começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (17/6) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais de trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e as manifestações de partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e continuará em data a ser determinada.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e nos novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria.

Em nome de diversas entidades sindicais de trabalhadores, o advogado José Eymard Loguercio observou que a ultratividade é central para a valorização da negociação coletiva e para conferir segurança jurídica aos trabalhadores nesse processo. Sem essa possibilidade, afirmou, a cada data-base, as negociações teriam de ser retomadas do zero, o que aumentaria conflitos entre empregados e empregadores na formulação de novo acordo.

A advogada Zilmara David de Alencar, também representando entidades sindicais de trabalhadores, argumentou que a ultratividade decorrente de negociações coletivas é necessária para a harmonia das relações de trabalho. Segundo ela, a Súmula 277 do TST é essencial para a pacificação de conflitos, a valorização da negociação coletiva e o respeito à autonomia coletiva no âmbito das relações de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal. ADPF 323

Fonte: Consultor Jurídico

18/06/2021 - Eleições 2022: Paraná Pesquisas mostra Lula e Bolsonaro em empate técnico

Pesquisa nacional encomendado pelo PSL ao instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira (17), mostra o ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (Sem partido) em situação de empate técnico no primeiro turno das eleições 2022.

O levantamento mostra o atual presidente numericamente à frente em todos os cenários pesquisados de primeiro turno. No segundo turno, a situação se inverte e Lula venceria por 40,2% dos votos contra 40% de Bolsonaro.

Primeiro turno

Em um cenário mais provável até o momento, Bolsonaro tem 36,9% das intenções de votos contra 34,6% de Lula – a margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Ciro Gomes (PDT) aparece em um distante terceiro lugar, com 6,2%, à frente de João Doria (PSDB), com 4%, e Luiz Henrique Mandetta (DEM), com 3,6%.

No principal cenário pesquisado, o apresentador José Luiz Datena – que já teria desistido da candidatura – aparece à frente de Ciro Gomes, com 7,5% das intenções de voto. O pedetista marca 5,8%.

Nessa simulação, Bolsonaro lidera com 34,3% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Lula, com 32,5%. Doria marca 3,4%, Mandetta, 3,2%, e Simone Tebet (MDB), 1,1%.

Rejeição

Entre os candidatos pesquisados, Doria registra o maior índice de rejeição, de 57,2%, seguido de Ciro Gomes com 50,9%. Bolsonaro vem na sequência, com 50,4%.

O ex-presidente Lula registra 49,7% de rejeição e Datena 42%.

Entre aqueles que dizem que “com certeza votaria”, Bolsonaro tem 27,4% e Lula 26,4%. O petista, no entanto, tem um potencial maior de virar voto, com 21,6% dizendo que poderiam votar nele, contra 19,5% de Bolsonaro.

Reprovação

O índice de reprovação de Jair Bolsonaro segue acima dos 50%, segundo o Paraná Pesquisas. Entre os entrevistados, 53,8% desaprovam o governo, sendo que 45,6% classificam como “ruim ou péssimo” – 21,5% acham regular e 31,6% ótimo ou bom.

A pesquisa foi realizada nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal entre os dias 11 e 15 de junho. Foram ouvidos 2.040 eleitores e o grau de confiança é de 95%.

Fonte: RevistaForum

18/06/2021 - Paulo Guedes defende dar “sobras” a mais pobres para combater a fome

“Fazemos almoços onde às vezes há uma sobra enorme. Isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta, até lá há excessos”, afirmou o ministro, em evento para anunciar projeto de flexibilização da validade dos alimentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu nesta quinta-feira (12) que sobras de alimentos de famílias de classe média e restaurantes sejam doadas a pessoas vulneráveis.

Ele também associou a fome à quantidade de comida consumida pela classe média brasileira, afirmando que, na Europa, as pessoas consomem “pratos relativamente pequenos”. Os brasileiros, segundo o ministro, cometem “excessos” na refeição e deixam “uma sobra enorme”.

“Fazemos almoços onde às vezes há uma sobra enorme. Isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta, até lá há excessos”.

“Como utilizar esses excessos que estão em restaurantes e esse encadeamento com as políticas sociais, isso tem que ser feito. Toda aquela alimentação que não for utilizada durante aquele dia no restaurante, aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É muito melhor do que deixar estragar essa comida toda”, afirmou.

Paulo Guedes deu as declarações durante um anúncio de projeto de flexibilização da regra que trata da validade de alimentos no Brasil, durante o 1º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Fonte: Portal Vermelho

18/06/2021 - Dino vai ao PSB para tentar ser vice de Lula na frente da "democracia contra a ditadura"

Governador do Maranhão, que saiu do PCdoB, vê uma eleição plebiscitária entre forças democráticas e o projeto autoritário de Jair Bolsonaro

O governador do Maranhão, Flávio Dino, concedeu sua primeira entrevista, após sair do PCdoB, à jornalista Cristiane Agostine, do Valor Econômico, e indicou que seu caminho será construir uma grande frente democrática contra o projeto autoritário de Jair Bolsonaro. "Dino é cotado tanto para concorrer ao Senado em seu Estado como para ser vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O governador terá papel central na costura de alianças com partidos de centro e de centro-direita para a candidatura de Lula", informa a jornalista.

“Minha contribuição é para que os diálogos além da esquerda se viabilizem”, disse ele. “Todos os partidos que estão no centro, centro-direita devem ser procurados por uma razão: é preciso isolar Bolsonaro. É uma eleição plebiscitária entre democracia e ditadura, entre civilização e barbárie, entre a Constituição de 1988 e aqueles que querem destruí-la. Não é pouca coisa em jogo. Por isso mesmo devemos aglutinar todas as forças possíveis. Todos aqueles que têm compromisso com a Constituição de 1988 podem ser nossos aliados. Bolsonaro é inconstitucional”, completa.

Fonte: Brasil247

17/06/2021 - Senador Paim participa de encontro com o FST

De origem metalúrgica e ex-dirigente sindical em Canoas, o senador Paulo Paim (PT-RS) mantém seus vínculos classistas.

Nessa condição, na manhã da quarta-feira (16), o senador Paulo Paim participou de bate-papo virtual com o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).

O senador agradeceu o convite e combinou uma live ampla sobre temas trabalhistas. “Precisamos dar mais visibilidade ao trabalho sindical. Valorizar a atuação das entidades é um compromisso que tenho”, afirmou.

Live – “A data da live será definida com antecedência. O tema merece uma transmissão que repercuta no meio sindical e político. Os Sindicatos têm trabalhado pelo social, ajudando a minimizar a angústia que estamos vivendo”, comenta Oswaldo Augusto de Barros, coordenador do FST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC.

Acesse o site – http://fstsindical.com.br/

Fonte: Agência Sindical

17/06/2021 - Projeto obriga repor inflação no salário

O Boletim de Olho nas Negociações, do Dieese, mostra que 60% dos reajustes de abril ficaram abaixo da inflação de 6,94%, pelo INPC. Acima do índice, 17% dos acordos.

Contra esse arrocho, o senador Paulo Paim (PT/RS) deve apresentar Projeto de Lei que assegura aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação.

O projeto nasceu de preocupação levantada pelo sindicalismo. Quem explica é Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação).

Segundo Artur, as empresas mesmo as lucrativas, se negam a repor a inflação. Ele afirma: “Em tempos de pandemia, com dificuldades de mobilização, empresas utilizam a crise pra negar o reajuste, mesmo tendo lucros. Queremos evitar essa artimanha”, afirma.

O Projeto de Lei, ainda em fase inicial, deve ser aprimorado, a fim de estabelecer critérios viáveis. Mas a ideia é apresentá-lo o quanto antes.

“Vamos começar a articulação com o sindicalismo, a fim de unir forças e avançar”. Artur explica que reunião deve ser agendada com o senador na próxima semana para discutir o cenário no Congresso.

“É fundamental evitar esse arrocho salarial, que prejudica o poder aquisitivo, o consumo, a produção e por consequência, impacta no emprego”, afirma o sindicalista.

Mais – Clique aqui e acesse o PL 2.161/2021.

Acesse – www.cntaafins.org.br

Fonte: Agência Sindical

17/06/2021 - PSDB, DEM, Cidadania, PV e PODE se reúnem para debater “terceira via”

Partidos de direita e centro-direita afirmam que não querem apoiar nem Lula nem Bolsonaro em 2022; PDT e PSL foram convidados, mas não compareceram

Partidos de direita e centro-direita se reuniram nesta quarta-feira (16) para uma conversa em torno da composição de um bloco de “terceira via” para as eleições de 2022, contra o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações do jornalista Paulo Cappelli, de O Globo, participaram do encontro dirigentes de DEM, PSDB, Cidadania, PV e Podemos, além de representantes de MDB e Solidariedade. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), que comandou a Saúde no início do governo Jair Bolsonaro, foi um dos promotores da reunião.

Em coletiva de imprensa foi anunciado um “consenso” de não apoiar nem Lula nem Bolsonaro. “O número de brasileiros que se posiciona hoje para uma nova alternativa é maior que o apoio a Lula ou Bolsonaro. Mas é uma maioria silenciosa, que não faz motociata nem manifestação. É para esses brasileiros que queremos falar”, disse o presidente do PSDB, Bruno Araújo.

A ideia do grupo seria a de lançar uma candidatura presidencial até o início de 2022. Mandetta é apontado como possível pré-candidato.

Um dos nomes que era cotado para fazer o papel de uma “terceira via” de direita era o do apresentador Luciano Huck, que anunciou nesta quarta que seguirá na TV Globo.

Carlos Lupi, presidente do PDT de Ciro Gomes, e Luciano Bivar, do PSL que elegeu Bolsonaro em 2018, foram convidados para o encontro, mas não participaram.

Fonte: RevistaForum

17/06/2021 - Lira vê risco de racionamento de energia semelhante ao de 2001

Governo já anunciou medidas para garantir fornecimento de energia elétrica

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vê risco de racionamento de energia neste ano semelhante àquele ocorrido em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente também chamou atenção para a alta de preço da conta de luz. A chamada crise do apagão, ocorrida no Brasil entre 2001 e 2002, afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica. A campanha pelo racionamento de energia evitou cortes forçados e blecautes em todo o País. “Se houver a conscientização dos setores de reduzir o consumo na hora do pico, ajuda”, afirmou Lira.

Ele se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, nesta terça-feira (15) na Residência Oficial. Segundo o presidente da Câmara, o risco de apagão foi descartado, mas não a alta dos preços. “Não se falou em apagão, falou-se em racionamento, na economia [de energia], a gente não manda na chuva. Mas não acredito que tenha apagão, pode ter energia mais cara por causa do uso das térmicas”, disse.

Lira disse não acreditar que a medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras possa ter algum dispositivo para ajudar na crise energética. O texto está no Senado e, caso haja alterações, a proposta deve voltar à Câmara. Segundo Lira, o problema agora é o gerenciamento. “A MP da Eletrobras não vai resolver esse problema. O problema é de gerenciamento e reservatório, outras escolhas, de economia, de educação. É melhor você ter um dano controlado do que um dano desorganizado”, ponderou.

Medidas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmaram que as medidas anunciadas pelo governo para garantir o fornecimento de energia elétrica neste ano afastam o risco de racionamento no curto prazo. Entre as medidas anunciadas estão o acionamento de usinas termelétricas disponíveis e o aumento da importação de energia da Argentina e Uruguai.

Fonte: Agência Câmara

17/06/2021 - Senado adia para esta quinta-feira votação da privatização da Eletrobrás

O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM), foi lido e começou a ser discutido

Foi adiada para amanhã (17) a votação do PLV 7/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi lido e começou a ser discutido. A sessão está marcada para às 10h.

Especialistas de diversas áreas e trabalhadores do setor elétrico denunciam que a privatização da Eletrobrás resultará na perda da soberania no setor elétrico, no aumento considerável da tarifa de luz e na abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Fonte: Brasil247

17/06/2021 - Copom sobe mais uma vez a taxa de juros, ao maior nível em 15 meses

Selic foi a 4,25% ao ano. Segundo o Banco Central, economia se recupera, mas inflação preocupa

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu pela terceira vez seguida aumentar a taxa básica de juros, a Selic. Desta vez, a alta foi de 0,75 ponto percentual, para 4,25% ao ano. Decisão unânime e sem surpresa, a não ser pela magnitude da elevação, anunciada no início da noite desta quarta-feira (16). É a maior taxa desde março do ano passado.

Assim, no informe publicado logo depois do encerramento da 239ª reunião que elevou a taxa de juros, o Copom afirma que indicadores mostram recuperação da atividade econômica acima do previsto e redução significativa de riscos. Por outro lado, diz ainda o comitê, a pressão inflacionária “revela-se maior que o esperado”.

Juros x inflação

De agosto de 2019 a setembro de 2020, a taxa básica foi sendo reduzida. Nesse período, foi de 6,50% para 2%, patamar em que permaneceu até março. Com isso, desde então, retomou o caminho de alta: 2,75%, 3,50% e, agora, 4,25%.

Em junho do ano passado, a inflação oficial (IPCA, calculada pelo IBGE) somava 2,13% em 12 meses. Em maio último, estava acumulada em 8,06%.

Aumento nefasto

Para a Força Sindical, o aumento é “nefasto” e desnecessário. “Juros altos que seguem na contramão da produção, do crédito, do consumo e da geração de empregos”, afirma a central.

O colegiado se reunirá novamente em 3 e 4 de agosto. A expectativa é de nova alta da taxa básica.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/06/2021 - Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar Pis-Pasep 2020-2021

Caso o beneficiário não retire o valor agora, só poderá receber em 2022

Mais de 700 mil brasileiros, que ainda não sacaram quase R$ 440 milhões do abono salarial do Fundo PIS-Pasep 2020-2021, têm até o dia 30 de junho para retirar o valor. De acordo com a Caixa Econômica Federal, aqueles que não sacarem até a data prevista, terão de esperar o próximo calendário do abono salarial, somente em 2022.

No caso do Programa de Integração Social (PIS), que é destinado aos trabalhadores do setor privado, cerca de 560 mil brasileiros ainda não sacaram R$ 328 milhões. Já em relação ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), pago aos trabalhadores do setor público, são 200 mil brasileiros que deixaram de sacar R$ 120 milhões, segundo a Caixa.

O valor pago entre ambos varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período em que o trabalhador teve carteira assinada em 2019. O valor total de um salário mínimo só será pago, por exemplo, àqueles que trabalharam durante os 12 meses daquele ano.

Para isso, também é necessário preencher alguns requisitos, como estar cadastrado em um dos dois programas no mínimo há cinco anos; ter recebido um salário médio de até dois salários mínimos em 2019, com carteira assinada; para pessoas jurídicas, ter atividade remunerada por pelo menos 20 dias consecutivos; e ter os dados pessoais registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Agora, para sacar o dinheiro, é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. Com isso em mãos, o trabalhador deve se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica.

Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, é possível sacar o dinheiro em qualquer agência do banco, mas somente mediante a apresentação de documento de identificação. Ainda, os trabalhadores que não têm conta no banco, podem movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para mais informações, é possível acessar o site www.caixa.gov.br/abonosalarial ou ligar para o número 0800-726-02-07 da Caixa. Em ambos, é necessário ter o Número de Identificação Social (NIS) em mãos.

Fonte: Brasil de Fato

17/06/2021 - Ipea: rendimentos efetivos dos trabalhadores têm queda de 2,2%

Recuo é devido a impacto da pandemia de covid-9

Os rendimentos efetivos dos trabalhadores registraram queda de 2,2% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com igual período do ano passado, devido ao impacto do “recrudescimento” da pandemia de covid-19. A avaliação é de estudo divulgado, nesta quarta-feira (16), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com uma análise sobre o efeito da pandemia no mercado de trabalho. A análise levou em consideração os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse padrão [de queda no rendimento] se repetiu para trabalhadores com diferentes grupos demográficos, tendo apenas as mulheres [crescimento de 1,33%] e trabalhadores com mais de 60 anos [7,06%] não apresentado uma queda da renda efetiva”, diz o estudo.

No entanto, acrescenta o estudo, a análise por tipo de vínculo revela que o impacto da segunda onda da pandemia nos rendimentos foi concentrado nos trabalhadores privados com carteira assinada. “Os trabalhadores por conta própria [queda de 3,6%], que de modo geral haviam sido os mais atingidos pela pandemia, mostraram um crescimento de 3,9% da renda efetiva”, destaca o estudo.

“Os dados da Pnad Contínua apresentam em linhas gerais o mesmo quadro da Pnad Covid-19: um forte impacto inicial da pandemia e uma lenta recuperação do mercado de trabalho, que ainda se encontrava incompleta, especialmente se considerarmos também as informações sobre o nível de ocupação ao final do ano, quando o país foi atingido pelo início da segunda onda de covid-19 – a exceção fica para os trabalhadores de maior escolaridade”, comentou o técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea e autor do estudo, Sandro Sacchet de Carvalho.

Massa de rendimentos

De acordo com a pesquisa, nos primeiros três meses do ano, a queda da massa de rendimentos habituais chegou a 6,7%, atingindo R$ 212,5 bilhões, enquanto a queda da massa efetiva alcançou 9,5% se comparado ao ano anterior, totalizando R$ 225,8 bilhões.

A proporção de domicílios sem nenhuma renda do trabalho também sofreu influência da pandemia e passou de 25% no primeiro trimestre de 2020 para 29,3% no mesmo período de 2021. “Essa diferença reforça a avaliação de que está sendo lenta a recuperação do nível de ocupação entre as famílias de renda mais baixa a patamares anteriores à pandemia”, indicou o estudo.

Perfil

Nas regiões, o Nordeste teve maior impacto nos rendimentos por causa da segunda onda da pandemia. O recuo ficou em 7,05% da renda efetiva. Já o Centro-Oeste apresentou o menor efeito na renda, com queda de 0,84%. As mulheres registraram crescimento de 1,3% da renda efetiva, enquanto para os homens houve queda de 4,7% no primeiro trimestre de 2021.

Na avaliação por faixa etária, a mais atingida pela segunda onda foi a dos jovens adultos entre 25 e 39 anos, com queda de 7,73% dos rendimentos. Ao contrário, a renda dos trabalhadores com 60 anos ou mais subiu 7,06%. A explicação é a alta proporção de trabalhadores por conta própria nessa faixa etária. Quanto à escolaridade, todas as categorias apresentaram recuo nos rendimentos, com destaque para os trabalhadores que completaram o ensino médio, que alcançaram 8,37% de queda.

“De fato, enquanto muitos grupos apresentaram uma queda dos rendimentos efetivos no quarto trimestre de 2020, as quedas foram amplamente generalizadas no primeiro trimestre de 2021, sendo as mulheres e os trabalhadores com mais de 60 anos as exceções”, apontou o pesquisador.

Horas trabalhadas

O estudo mostrou ainda que as horas efetivamente trabalhadas, não foram afetadas significativamente pela segunda onda da covid-19. No último trimestre de 2019, a diferença entre as horas habitualmente trabalhadas e as efetivamente trabalhadas era de 96%. No segundo trimestre de 2020, em razão da primeira onda da pandemia, a proporção caiu para 78%. Nos primeiros três meses de 2021, essa relação voltou ao patamar de 2019, com diferença de 94%.

Fonte: Agência Brasil

16/06/2021 - Trabalho da Câmara aprova realização de audiência sobre Agenda Legislativa 2021, das centrais sindicais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), Requerimento 62/21 para realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia.

De autoria dos deputados do PT no colegiado — Rogério Correia (MG), Carlos Veras (PE), Marcon (RS), Erika Kokay (DF), Leonardo Monteiro (MG) e Bohn Gass (RS) —, a Agenda é composta de proposições, em discussão na Câmara e no Senado, que são prioritárias para as entidades sindicais.

Ainda sem data para realização da reunião, trata-se de evento relevante para o movimento sindical, pois as centrais poderão publicizar o conteúdo da proposta para atuação no âmbito do Congresso Nacional.

A Agenda foi elaborada com a assessoria do DIAP e visa dar organicidade à atuação do movimento sindical no Poder Legislativo. O documento foi apresentado ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), em 26 de maio, pelas lideranças sindicais.

Fonte: Diap

16/06/2021 - Trabalhadores farão greve contra privatização da Eletrobras

Mais de 12 mil eletricitários farão greve de 72 horas, a partir desta terça (15), contra a privatização da Eletrobras. A Medida Provisória 1.031, da privatização da empresa, deve ser votada no Senado na quarta. “Os trabalhadores não farão troca de turnos e todas as atividades programadas estão suspensas”, conta Eduardo Annunciato, o Chicão, presidente do Sindicato dos Eletricitários de SP e dirigente da Força Sindical.

A paralisação enfraquecerá o sistema, mas não cortará a energia. Serão afetados apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema.

Os eletricitários pedem imediata suspensão da MP 1.031. Para a categoria, as consequências econômicas e sociais da privatização não foram explicadas à sociedade. O presidente do Sindicato alerta: “Quando o serviço é privado, o lucro vai pro acionista e a conta fica nas costas da população. Encarecerá o custo industrial também”.

A conta de luz deve ficar até 20% mais cara às famílias e empresas. Além disso, há risco de apagões, como houve depois que privatizaram a Companhia de Eletricidade do Amapá.

Engenheiros – Outras categorias, como os engenheiros, estão mobilizadas contra a privatização. A resistência é articulada pela Federação Nacional e seus 18 Sindicatos associados.

Mais – Acesse o site do Sindicato dos Eletricitários SP

Fonte: Agência Sindical

16/06/2021 - Polêmica, privatização da Eletrobras está na pauta do Plenário nesta quarta-feira

Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, os senadores irão apreciar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), às 16h. Também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente a apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio. Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Fonte: Agência Senado

16/06/2021 - Brasileiro está mais pobre, triste e estressado, segundo estudo da FGV

A crise e econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, que deixou milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e informais sem renda, aliada a falta de políticas públicas efetivas e propostas concretas para aquecer a economia e gerar emprego, aumentou a desigualdade de renda, derrubou o rendimento médio do trabalho e deixou os brasileiros mais infelizes.

Estudo de Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), publicado no jornal Valor Econômico, comprova que os brasileiros estão mais tristes, estressados e com mais raíva.

Uma medida geral de felicidade obtida a partir do levantamento da Gallup World Poll mostra que, numa escala de 0 a 10, a satisfação do brasileiro ficou em 6,1 no ano passado, uma queda de 0,4 ponto percentual ante 2019, atingindo o menor ponto da série histórica.

A média de 40 países aponta que a percepção de felicidade ficou estagnada de 2019 a 2020: de 6,02 para 6,04. A pesquisa inclui nações como Áustria, China e Zimbábue.

Os mais infelizes, claro, são os mais pobres que mais estão sofrendo as consequências do agravamento da crise econômica e da falta de políticas efetivas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para ajudar os mais vulneráveis, gerar emprego e renda, vacinas toda população para a economia voltar a crescer. E para piorar, em setembro do ano passado, Bolsonaro reduziu o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional de R$ 600 para 300. Este ano, depois de três meses sem pagar o benefício, reduziu mais ainda e passou a pagar entre R$ 150 e R$ 375 reais e ainda para apenas metade as pessoas que receberam em 2020.

Neste cenário, o estudo da FGV mostra que a queda geral da satisfação foi puxada pelos 40% mais pobres e o grupo intermediário, entre os 40% a 60% mais pobres. Já nas duas camadas acima, a avaliação ficou praticamente igual de um ano a outro.

“A nota média de felicidade dos 40% mais pobres fica em outro patamar (5,5) em relação aos grupos de renda mais alta, todos acima de 6, chegando a 6,9 nos 20% mais ricos. A diferença entre os extremos era de 7,9% em 2019 e sobe para 25,5% na pandemia”, disse Neri ao jornal, destacando que o dado é consistente com a disparidade no mercado de trabalho.

Brasileiros estão mais preocupados, com mais raiva, estresse e tristeza

O agravamento da crise gerou ainda uma onda de emoções negativas entre os brasileiros, relatava a reportagem. Também de 2019 a 2020, aumentou de 56% para 62% a fatia de brasileiros que disseram estar preocupados, enquanto a média de 40 países aumentou só 2,4 ponto, de 38,5% para 40,9%.

Os brasileiros disseram ter sentido mais raiva (24%), estresse (47%) e tristeza (31%).

Desigualdade

Ainda segundo a reportagem, a renda média per capita recuou pela primeira vez abaixo de R$ 1 mil mensais, para R$ 995 no primeiro trimestre de 2021, ainda segundo o estudo. O dado caiu 11,3% ante um ano antes, quando estava em R$ 1.122, o maior nível da série iniciada em 2012.

O estudo da FGV Social considera a renda efetivamente recebida do trabalho dividida pelos integrantes da família, e usa os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a renda do trabalho na população em idade ativa, considerando os desocupados, caiu 10,89% entre os primeiros trimestres do ano passado e deste ano. Entre a fatia dos 50% mais pobres, o recuo foi o dobro, de 20,81%. Para a população em geral, a queda na taxa de participação no mercado de trabalho respondeu por mais de 80% do recuo na renda. Já entre os mais pobres, o aumento da taxa de desemprego teve peso maior.

Fonte: Mundo Sindical

16/06/2021 - Sindicato responde por prejuízo causado por advogado indicado aos associados

Configurada a relação jurídica entre sindicato e advogado, a entidade responde de forma objetiva e solidária pelos atos ilícitos praticados pelo profissional indicado para prestar assistência jurídica aos sindicalizados.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Sindicato dos Motoristas e Servidores da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso trata de processo movido contra a Prefeitura de São Paulo por meio da assistência jurídica prestada pelo sindicato. Na sede da entidade, o advogado a ela vinculado convenceu um sindicalizado a revogar os poderes dos antigos patronos da causa e assinar nova procuração em seu favor, para atuar na demanda.

Este advogado levantou numerário que cabia ao autor da demanda no processo e não fez repasse algum. Com isso, o sindicalizado moveu processo contra o patrono e também o sindicato, cuja resultado foi a condenação solidária a pagar R$ 41,1 mil pela retenção indevida e outros R$ 8 mil a título de danos morais.

Ao STJ, o sindicato defendeu que não pode responder pelo dano porque não presta atividade de escritório de advocacia e não foi o responsável por levantar o valor de forma indevida. Alegou que a indicação de um mero profissional para tutelar as ações dos associados não pode originar uma obrigação civil que é inerente do advogado.

Relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que o próprio instrumento mandato outorgado identifica o advogado como contratado do sindicato. Logo, atuou na condição de comitente na prestação da assistência judiciária ao sindicalizado.

Nos termos do artigo 932, inciso III do Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir.

Ainda que não seja exigência da lei, entendeu o relator que, diante da existência de vínculo de confiança existente entre o sindicato e o sindicalizado, notadamente em relação ao profissional indicado, caberia à entidade o dever de fiscalizar e acompanhar os atos praticados pelo advogado corréu.

"No caso concreto, o ora recorrente, em observância ao princípio da boa-fé objetiva — que exige de entidade sindical uma maior cautela na escolha dos profissionais que atuam na defesa dos interesses de seus associados —, atraiu para si a responsabilidade pela contratação do advogado responsável pela condução do processo", concluiu.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.920.332

Fonte: Consultor Jurídico

15/06/2021 - DEM oficializa expulsão de Rodrigo Maia, que deve ir para o PSD

O ex-presidente da Câmara rompeu com o partido após ser traído na eleição que sagrou Arthur Lira (PP) como seu sucessor

A Executiva Nacional do Democratas decidiu nesta segunda-feira (14) oficializar a expulsão do deputado federal Rodriga Mais (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, de seu quadro de filiados após ataques do parlamentar ao presidente do partido, ACM Neto.

Em nota, a legenda informa que a decisão foi unânime. “Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha. A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado”, afirmam.

Maia já havia entrado com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar a sigla por “justa causa”, devido à traição durante a eleição de Arthur Lira (PP-AL), candidato de Jair Bolsonaro (Sem partido), para o comando da casa. O parlamentar havia formado um arco de alianças em torno de Baleia Rossi (MDB-SP), que desmoronou com apoio do DEM.

O deputado deve, agora, migrar para o PSD de Gilberto Kassab, que já recebeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Paes também integrava o DEM. A mudança tratou de sinalizar uma abertura para uma frente anti-bolsonarista no estado do Rio em 2022 que reúna o prefeito da capital e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) em uma mesma chapa. Maia também entraria nessa.

Enquanto Paes migrou do DEM para o PSD, Freixo foi do PSOL para o PSB. Essa composição teria o apoio do ex-presidente Lula (PT), que se reuniu com os dois durante viagem à capital carioca na última semana.

Fonte: RevistaForum

15/06/2021 - Mais de 500 cidades devem receber atos contra Bolsonaro em 19 de junho

Organizadores dos protestos contra o presidente Jair Bolsonaro, que estão marcados para este sábado (19.jun.2021), disseram ao jornal Folha de S.Paulo que mais de 500 cidades brasileiras devem ter atos.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Frente Brasil Popular, afirmou que já há confirmação de atos em mais de 150 cidades. “Há muitas reuniões marcadas nesta semana para definir as atividades. Nossa projeção é que teremos protestos em mais de 500 municípios”, afirmou.

Atos contrários ao presidente já foram realizados em 29 de maio. Na época, ocorreram manifestações em ao menos 213 cidades do país e 14 do exterior, segundo estimativa dos movimentos organizadores.

Os manifestantes cobraram a aceleração da vacinação, a proteção dos povos indígenas, o combate ao racismo, defenderam o auxílio emergencial e pediram a valorização da saúde e educação no país.

Fonte: Poder360

15/06/2021 - PEC 32/20: relator defende mudança ampla, mas sem parlamentares

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, que trata da Reforma Administrativa, cujos trabalhos na comissão especial da Câmara se iniciam nesta semana, deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou, nesta segunda-feira (14), que defende a inclusão de funcionários públicos do Judiciário na reforma.

No entanto, ele se mostrou reticente com a ideia de incluir parlamentares — deputados e senadores — na reforma proposta pelo governo.

“Sou favorável à inclusão do Judiciário. Entendo, também, que o governo Federal pense da mesma forma. No entanto, não será possível colocar os parlamentares na proposta”, disse.

“A reforma quer acabar com a estabilidade; deputados e senadores não tem um emprego garantido. Dependem das eleições. Não há como acabar com uma estabilidade que não existe”, acrescentou o relator.

O relator da PEC 32 afirmou que pretende concluir os trabalhos na comissão especial em cerca de 60 dias. A comissão especial foi instalada na última quarta-feira (9).

O colegiado volta a se reunir, nesta quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Fonte: Diap

15/06/2021 - Movimento Basta avança no combate à PEC 32

Dia 23 haverá grande mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 – PEC 32, da Reforma Administrativa. Ato é convocado pelo Movimento Basta, que reúne centenas de entidades de Servidores de todas as esferas e Poderes.

O Movimento, nascido em 2017 a fim de intervir no debate político e parlamentar, denuncia os malefícios da PEC 32 encaminhada pelo governo ao Congresso, em março de 2020. A causa une setores público e privado, além de agregar entidades da segurança pública civil e militar (municipal, estadual e federal).

Manifesto à Nação alerta para a gravidade da proposta que fragiliza o Estado e também a proteção social. Clique aqui e leia.

A PEC flexibiliza e terceiriza serviços essenciais, bem como concentra no Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, pra mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade, alerta o documento.

Antonio Carlos Fernandes de Lima Junior, presidente da Confederação Conacate, é o coordenador nacional. Ele denuncia que a PEC 32 visa atender a interesses de políticos e do mercado. “A proposta acaba com o Estado Brasileiro, que é garantidor do funcionamento, equilíbrio e preservação das redes de proteção social essenciais. É preciso que a população saiba disso”, alerta.

Dia 9, sindicalistas e parlamentares fizeram ato em frente ao Congresso. Eles entregaram abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com mais de 112 mil, contra a PEC 32. O documento foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Dia 23 – Carreatas, tuitaços, ações presenciais em várias regiões, incluindo Brasília. Transmissão pelas redes sociais do Basta e outros integrantes. Agência Sindical transmitirá.

Mais – Acesse o site do Basta e da Conacate

Fonte: Agência Sindical

15/06/2021 - E-mails provam que governo Bolsonaro teve pressa para comprar cloroquina e empurrou com a barriga aquisição de vacinas

Único empenho do governo durante a pandemia foi para comprar remédios ineficazes contra a covid-19, que serviram apenas ao charlatanismo presidencial

O governo de Jair Bolsonaro nunca teve interesse em adquirir vacinas e se empenhou fortemente apenas para adquirir insumos para cloroquina, remédio ineficaz contra a covid-19, que serviu apenas ao charlatanismo presidencial. É o que aponta reportagem de Julia Affonso e Vinícius Valfré, no jornal Estado de S. Paulo.

"Troca de e-mails entre a diplomacia brasileira e a chancelaria indiana e representantes de farmacêuticas do país asiático mostra a agilidade com que o governo de Jair Bolsonaro buscou adquirir hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19, medicamento sem eficácia comprovada contra a doença. Algumas mensagens foram respondidas pelo governo brasileiro em 15 minutos, à noite e até em fins de semana. O esforço pelo medicamento se contrapõe à postura do Executivo em relação às vacinas. No caso da Pfizer, o governo demorou pouco mais de dois meses para responder aos contatos da empresa", informam os repórteres.

"A série de 54 e-mails expõe a postura proativa do governo brasileiro para liberar cargas de matéria-prima da hidroxicloroquina a empresas que fabricam o medicamento no País. As mensagens foram enviadas pelo ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil na Índia, Elias Antônio de Luna e Almeida Santos, segundo na hierarquia do posto diplomático", apontam. Os documentos sigilosos, em poder da CPI da Covid, foram obtidos pela agência de dados Fiquem Sabendo, especialista em Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Brasil247

15/06/2021 - Lira deve definir relatores da reforma tributária até o fim desta semana

Câmara vai analisar a parte infraconstitucional da reforma, que cria a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida,  já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.

Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.

Fonte: Agência Câmara

15/06/2021 - MP-SP abre inquérito contra organizadores de “motociata”

Ato foi realizado no sábado; procurador cogita entrar com ação civil pública contra responsáveis

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu nesta 2ª feira (14.jun.2021) inquérito para apurar se os organizadores da “motociata” realizada em São Paulo no sábado (12.jun) devem ser responsabilizados pelo descumprimento de regras sanitárias de enfrentamento ao coronavírus. Batizado de “Acelera para Jesus”, o evento foi feito em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o procurador Arthur Pinto Filho, responsável pela portaria que instaura o inquérito, o grupo de motoqueiros descumpriu o decreto estadual que obriga o uso de máscaras em locais públicos. Ele também informou que a investigação pode levar ao ajuizamento de uma ação civil pública contra os responsáveis pelo evento.

“Evidente que não se está a buscar obstar de nenhuma maneira o direito de reunião e manifestação, que não estão suspensos por conta da pandemia. Deseja-se, somente, que tais direitos sejam exercidos dentro dos limites gizados pelas normas jurídicas em vigor e pela situação pandêmica de nosso Estado”, afirma o procurador.

O objetivo da apuração é identificar as lideranças que descumpriram as normas sanitárias, dar a oportunidade para que se manifestem e, ao final, responsabilizar os organizadores por dano moral e social coletivo.

“O uso de máscara é o mínimo civilizatório em tempos pandêmicos. Não há nenhum infectologista com um mínimo de credibilidade que oriente a população em sentido contrário. Aqueles que são useiros e vezeiros em contrariarem este mínimo civilizatório são justamente o dirigente máximo do País e seus seguidores nos atos no Brasil em que Sua Excelência participa”, prossegue a portaria.

O procurador encaminhou uma cópia do documento ao MPF (Ministério Público Federal) para que a instituição decida se a conduta de Bolsonaro também deve ser investigada.

Multa

O governo de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB), chegou a multar Bolsonaro por não usar máscara e provocar aglomeração no ato político.

De acordo com a nota da assessoria do governo paulista, o presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, foram flagrados por equipes da Saúde e Segurança Pública sem máscara. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também foi autuado.

O governo do Estado disse que os 3 desrespeitaram as medidas preventivas já conhecidas contra a covid-19. O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020.

Fonte: Poder360

15/06/2021 - Copom se reúne sob expectativa de aumento da Selic para 4,25%

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reúne-se nesta terça (15) e quarta-feira (16) para discutir a taxa básica de juros. Devido à sinalização feita na última reunião, em maio, e ao aumento da inflação, a expectativa do mercado é por uma terceira alta consecutiva da Selic, com um reajuste de 0,75 ponto porcentual, elevando o índice para 4,25%.

Vale lembrar que, na reunião de março, o Copom promoveu a primeira alta da taxa de juros em seis anos, depois de ela se manter sete meses em 2%, a mais baixa já registrada.

Fonte: Congresso em Foco

14/06/2021 - ‘Lula é o principal nome para liderar a luta democrática’, afirma Rodrigo Maia

O deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à TV 247, reconheceu que o ex-presidente Lula é o principal nome para liderar a corrida eleitoral em 2022 de uma chapa de defesa da democracia brasileira. Ele ainda deixou claro que votará em Lula em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro e falou da importância de deixar o “canal aberto” com o ex-presidente para formar alianças no próximo ano.

“Hoje nós temos duas grandes forças políticas, gostemos ou não, que é o presidente Bolsonaro e o presidente Lula. O presidente Lula tem um histórico de defesa da democracia, uma agenda, principalmente do primeiro governo, de defesa contundente da redução da pobreza, fez um bom governo no primeiro governo, do meu ponto de vista, e, claro, com tudo que ele passou, com a idade, tem trabalhado nessa linha de tentar agregar apoios, agregar diálogos. Acho fundamental o que ele fez em Brasília. Vir aqui dialogar com todos, discutir política, perguntar opinião, dar a opinião dele”, disse o deputado que, na sequência, falou sobre uma possível aliança com o petista.

“Acho que isso é muito importante para o futuro do país. Independente em que campo, em que projeto eu estarei e outros estarão em 2022, é muito importante a gente deixar esse canal aberto para que nós possamos, em um processo desse de questionamento das instituições democráticas, da legitimidade do processo eleitoral, estar conversando, dialogando e construindo alianças que podem ocorrer no primeiro turno ou no segundo. Acho que o importante é que o diálogo garanta que aqueles que defendem como princípio a democracia deixem uma sinalização clara de que no segundo turno todos estarão com certeza juntos”, falou.

Maia concluiu reconhecendo a força de Lula como líder da luta democrática. “O presidente Lula hoje é quem tem a maior liderança para conversar, para liderar uma resistência democrática e as condições para conversar com o centro”.

Fonte: Brasil247

14/06/2021 - Bolsonaro chega a 60% de desaprovação e perderia de Lula e Ciro

Pesquisa XP/Ipespe ainda revelou que 62% aprovam a CPI da Covid e 64% desaprovam realização da Copa América no Brasil.

O governo do presidente Jair Bolsonaro atingiu sua pior avaliação segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (11). De acordo com o levantamento, 50% consideram o governo ruim e péssimo, enquanto 26% avaliam a gestão de Bolsonaro como boa ou ótima.

O percentual dos que consideram o governo ruim ou péssimo subiu um ponto em relação a maio, quando estava em 49%. Já a proporção dos que consideram o governo bom ou ótimo recuou três pontos percentuais na comparação com o mês passado, quando era de 29%.

Ainda de acordo com a pesquisa, o percentual dos que consideram o governo regular está em 22%, dois pontos acima dos 22% registrados na pesquisa XP/Ipespe de maio.

O levantamento apontou ainda que 60% desaprovam o governo Bolsonaro, contra 34% que aprovam. A expectativa para o resto do mandato do presidente da República é ruim ou péssima para 47% dos participantes da pesquisa, boa ou ótima para 29% e regular para 19%.

Pandemia

Quando questionados sobre a atuação de Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia, 58% responderam que é ruim ou péssima, mesmo percentual de março e maio. Apenas 22% consideram a ação do presidente no combate à Covid-19 ótima ou boa.

Além disso, 62% aprovam a CPI da Covid, contra 25% que reprovam 13% que não sabem ou não responderam. A pesquisa mostra que um alto índice de pessoas tomou conhecimento da CPI: 76% sabem que ela está ocorrendo.

Para 46%, o principal objetivo da CPI é investigar as falhas e omissões do governo federal durante a pandemia, enquanto 28% disseram que é investigar irregularidades e desvios do governo estadual e municipal.

Copa América

A pesquisa XP/Ipespe também indica que a maioria dos brasileiros desaprova a realização da Copa América no Brasil em um momento de descontrole da pandemia. Bolsonaro apoia ostensivamente a realização do campeonato em território brasileiro.

Segundo o levantamento, 64% desaprovam que o país seja sede da Copa América, contra 29% que aprovam. Entre os que fazem uma avaliação negativa do governo Bolsonaro, a desaprovação ao campeonato chega a 83%. Entre os que avaliam o presidente positivamente o cenário se inverte e a aprovação à Copa América chega a 58%.

Eleições

A pesquisa também analisou cenários eleitorais, que mostram uma situação difícil para Bolsonaro. Na estimulada para o 1º turno, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, do PT, tem 32% das intenções de voto contra 28% de Bolsonaro.

No segundo turno, Jair Bolsonaro perderia de Lula por 45% a 36% e de Ciro Gomes, do PDT, por 41% a 37%.

O atual presidente empataria com Sergio Moro, cada um com 32% das intenções de voto, e venceria Luciano Huck (37%x34%), Guilherme Boulos (40%x30%) e João Doria (39%x33%).

Fonte: Portal Vermelho

14/06/2021 - STF: “revisão da vida toda” está empatada; Alexandre de Moraes vai decidir

A votação da “revisão da vida toda” pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está empatada. O voto do ministro Ricardo Lewandowski empatou o placar, que até então estava contrário à correção das aposentadorias. O último voto vai ser do ministro Alexandre de Moraes, que vai fazer o desempate.

A deliberação começou na última sexta-feira (4) e vai se encerrar na próxima semana. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou que a sessão se encerrasse após o voto de Lewandowski, pois que faltaria tempo devido à quantidade de sustentações orais pendentes.

Alexandre de Moraes pediu vista do processo de modo a refletir sobre os argumentos contrários e favoráveis e foi atendido. A sessão retorna na próxima quinta-feira (17).

Entenda o caso

A “revisão da vida toda” em julgamento no STF pode levar ao aumento dos benefícios previdenciários — aposentadorias e pensões — de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. É válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar no benefício os salários de contribuição anteriores a 1994.

Isso porque o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

Voto dos ministros

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou a favor da revisão alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso. Com ele, votaram Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Os ministros que consideram o reajuste inconstitucional são Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

PGR concorda com a tese de revisão

O processo já tinha o parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República), que seguira entendimento dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no ano passado.

Atualmente, o INSS utiliza somente as remunerações em reais e, com a mudança, a correção contaria com o recálculo da média salarial, pegando todos os salários do trabalhador mesmo antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994.

Fonte: Diap

14/06/2021 - Número de óbitos por covid-19 no Brasil se aproxima de 490 mil pessoas

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 78.700 novas infecções e 2.037 óbitos pela covid-19, totalizando 486.272 mortes

Conforme dados divulgados neste sábado (12), no boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil registrou nas últimas 24 horas mais de 2.037 óbitos pela covid-19. Neste mesmo período foram registrados 78.700 novos diagnósticos.

Com os novos dados, o Brasil atingiu a maior média de mortes por covid-19 nos últimos 20 dias. Ao todo, são 486.272 óbitos e 17.374.818 casos durante todo o período pandêmico.

Vacinação

Dados do Consórcio de veículos de imprensa, divulgados nesta sexta-feira (11), apontam que aproximadamente 23,6 milhões de pessoas tomaram as duas doses de vacinas contra a covid-19, representando 11,6% da população do Brasil. A primeira dose foi aplicada em 53.842.583 pessoas, o que equivale a 25,43% da população.

Discurso de Bolsonaro

Em frente ao Parque do Ibirapuera, ao final da motociata realizada neste sábado (12), Jair Bolsonaro manteve seu discurso em defesa da utilização de hidroxicloroquina, críticas ao isolamento social, além de sugerir a implementação de um decreto contra o uso de máscaras preventivas ao vírus da covid-19, como publicou o site Carta Capital.

Alvo da CPI da Pandemia no Senado, o presidente alegou que estava para "salvar vidas", sugerindo a utilização de remédios sem comprovação científica, como hidroxicloroquina e ivermectina.

De acordo com o site Carta Capital, Bolsonaro também voltou a repetir a mentira da "supernotificação" de casos da covid-19 no Brasil. Ou seja, a utilização indevida de um documento manipulado por um servidor público e inserido no sistema do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pfizer entre 12 e 15 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a aprovação do uso da vacina Pfizer contra a covid-19 em adolescentes de 12 a 15 anos. O uso do imunizante já é autorizado para aplicação em pessoas a partir dos 16 anos de idade.

Apesar da permissão para a nova faixa etária, ainda não há perspectiva para o início da aplicação das doses produzidas pela empresa estadunidense entre pessoas de 12 a 15 anos pelo país. O Ministério da Saúde ainda não garantiu as vacinas da Pfizer previstas para o país. No exterior, estudos e testes com o imunizante estão sendo feitos em bebês e crianças com 11 anos ou menos.

Fonte: Brasil de Fato

14/06/2021 - Prova de vida pode ser feita sem sair de casa

Medida beneficia 36 milhões de aposentados e pensionistas

Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.

A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.

O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.

Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.

Fonte: Agência Brasil

14/06/2021 - Indicador antecedente de emprego da FGV sobe 4,7 pontos em maio

Essa é a segunda alta consecutiva do índice

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou crescimento de 4,7 pontos na passagem de abril para maio deste ano. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que havia subido 1,6 ponto de março para abril.

Com o resultado de maio, o Iaemp chegou a 83,4 pontos. O indicador busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços. A principal contribuição para a alta deste mês veio do componente da Situação Atual dos Serviços.

“A melhora nas expectativas para o mercado de trabalho tem sido influenciada pela flexibilização das medidas restritivas e do avanço do programa de vacinação. O cenário para os próximos meses parece ser de continuidade dessa retomada, mas ainda de maneira gradual e com alguns riscos, em especial, o de novas ondas da pandemia”, diz o economista da FGV Rodolpho Tobler.

Fonte: Agência Brasil

11/06/2021 - Movimentos preparam novo ato por vacina e contra Bolsonaro: ‘O Brasil se levantou’

Atos estão marcados para o próximo dia 19. Para organizador, ações de 29 de maio foram mais representativas que todos os “manifestos de repúdio” assinados ao longo de 2020

Depois do chamado 29M, com atos que alcançaram números consideráveis de participação popular, em 29 de maio, contra o governo de Jair Bolsonaro, dezenas de movimentos sociais organizam nova manifestação presencial, marcada para o próximo dia 19, sábado. A ideia é repetir o formato, com atividades por todo o país – a de São Paulo voltará a ser diante do Masp, a partir das 16h –, mas ampliando o leque de apoios. Tanto de entidades, como as centrais sindicais, como entre forças partidárias.

Os atos de 29 de maio foram vistos com cautela mesmo entre apoiadores do “fora Bolsonaro”, devido aos riscos causados por aglomerações na pandemia. Responsáveis pelo já nomeado 19J entendem as ressalvas. No entanto, argumentam que a crise (sanitária, econômica, política) chegou a um limite. E que o presidente não pode permanecer no cargo até 2022. Assim, as ruas são um elemento decisivo para alterar a correlação de forças no Congresso e aumentar a pressão pelo impeachment, que não é posto em pauta apesar das dezenas de pedidos já apresentados.

Mais que “notas de repúdio”

Coordenador da Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim enfatiza a importância do “fator rua” para sensibilizar parlamentares e a própria sociedade. Segundo ele, o peso é muito maior do que a infinidade de “notas de repúdio” divulgadas repetidamente contra Bolsonaro. “A manifestação do dia 29 teve mais repercussão do que todos os manifestos de 2020”, afirma. “Não foi só a rua, a repercussão nas redes sociais foi fantástica. O Brasil se levantou.”

Ele mesmo diz ter se admirado com a amplitude dos atos do mês passado, que atingiram todas as regiões e tiveram concentração significativa nas cidades maiores. “Confesso que fiquei surpreendido. Em São Paulo, estava esperando 30 mil pessoas, e foi superado de longe”, diz Raimundo, observando que mesmo setores do campo democrático “não botavam fé” no protesto. “Foi o maior ato contra o governo Bolsonaro, não só na pandemia.” Segundo ele, muitas pessoas que mantinham isolamento “abriram exceção” para participar das atividades e, dessa forma, mostrar sua insatisfação.

Protocolos sanitários

O ativista admite que nos atos com maior quantidade de pessoas é mais difícil controlar a questão do distanciamento, mas mesmo assim a preocupação em seguir cuidados e protocolos foi constante. E isso irá se repetir no dia 19. Segundo ele, os cuidados serão “redobrados”, com equipes de saúde e recomendações insistentes para que as pessoas tentem manter distância de pelo menos 1,5 metro umas das outras e levem máscaras e álcool em gel – inclusive para oferecer a outros manifestantes, se necessário.

Plenária nacional marcada para esta quinta-feira (10) vai discutir detalhes da organização, preparada, principalmente, pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Ontem, centrais sindicais anunciaram manifestações na véspera e apoio ao ato do dia 19.

O que acontece, avalia Raimundo, é que a situação chegou a um limite. “A grande maioria dos trabalhadores nunca teve o direito de ficar isolado. Pega trem, metrô, ônibus, se aglomerando para sobreviver. O índice de desemprego aumenta. A CPI (da Covid, no Senado) avança para de fato colher provas materiais do que foi a política criminosa de sabotagem na compra de vacinas. É um governo criminoso, que precisa ser afastado.”

Ameaça à democracia e a direitos

Ele aponta queda da popularidade do presidente, mas acrescenta que isso acontece devido ao “sofrimento” das pessoas. “O Brasil virou chacota internacional. (Há uma) ameaça forte à democracia e de destruição do próprio Estado, que deveria assegurar o bem-estar da população”, diz ainda o ativista, citando como exemplos a política de privatizações em curso e as tentativas de fragilizar o licenciamento ambiental. Por isso, argumenta, o “elemento rua” é decisivo. “O que teremos de Estado em 2022?”

Raimundo critica ainda a decisão do governo de sediar a Copa América em meio à pandemia. “Enquanto os cemitérios estão abarrotados e pessoas em filas de hospitais. Uma irresponsabilidade que só se justifica pelo interesse econômico da Conmebol, da CBF. É o lucro acima da vida.”

Fonte: Rede Brasil Atual

11/06/2021 - CPI aprova quebra de sigilos de integrantes do “gabinete paralelo”

A CPI da Covid aprovou requerimentos de quebra de sigilos de aliados do presidente Jair Bolsonaro acusados de integrar o “gabinete paralelo”, uma espécie de grupo conselheiro do Planalto na gestão da pandemia de covid-19.

A quebra dos sigilos é considerada pelos senadores um passo importante para lançar luz sobre as investigação da CPI. Os parlamentares têm buscado provas sobre a atuação desse gabinete e possíveis interfências em decisões do Ministério da Saúde, além da recusa de doses de imunizantes contra o coronavírus pelo governo e propagando o uso de remédios sem eficácia comprovada para o tratamento da doença, como a ivermectina e a cloroquina.

Entre os nomes que deverão ter o sigilo quebrado estão o do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o da médica do ministério da Saúde conhecida como “Doutora Cloroquina”, Mayra Pinheiro, e o do empresário Carlos Wizard.

O médico Paolo Zanotto também teve o sigilo quebrado pelos senadores. O sigilo da médica Nise Yamaguchi estava na pauta dos senadores, mas o requerimento não foi votado.

Os senadores aprovaram ainda a quebra dos sigilos do tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo. Ele é acusado de ser o autor da minuta do decreto que alterava a bula da cloroquina através da Anvisa em reunião no Palácio do Planalto.

Fonte: Congresso em Foco

11/06/2021 - Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional

A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais.

Na sessão virtual encerrada na segunda-feira (7/6), o Plenário julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A CNC propôs a ação contra a alteração introduzida pela Lei 11.295/2006 na redação do artigo 526 da CLT, que vedava a associação em sindicato de trabalhadores desse segmento. Para a entidade, eles não configuram uma categoria profissional, e os organismos para os quais trabalham não se qualificam como categoria econômica. Assim, haveria incompatibilidade com o modelo constitucional de representação sindical.

Novo paradigma constitucional

Em voto condutor do julgamento, a relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º, caput) assegurou o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares.

Diante do novo paradigma constitucional, a União editou a Lei 11.295/2006, reconhecendo expressamente o direito de sindicalização dos empregados de organismos sindicais.

A ministra enfatizou, ainda, que a jurisprudência do Tribunal é no sentido da consagração do chamado livre impulso associativo pela nova ordem constitucional.

Dessa forma, todas as disposições legislativas que restringem a liberdade de associação sindical, salvo as que garantem a unicidade na mesma base territorial, não foram recepcionadas pela Constituição da República. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o voto de Rosa

ADI 3.890

Fonte: Consultor Jurídico

11/06/2021 - Anúncio de Bolsonaro sobre medida contra máscaras surpreende equipe de Queiroga

Assessores do ministro afirmaram a colunista do Metrópoles que não estavam esperando

A equipe do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi pega de surpresa com o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que ele e o ministro pretendem desobrigar o uso de máscara de proteção a pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19 ou que já tenham sido infectadas pela doença do coronavírus.

Assessores de Queiroga afirmaram ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, que nunca haviam ouvido falar na possibilidade. Isso contraria, de certa forma, o que disse Bolsonaro.

“Acabei de conversar com Queiroga e ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar esse símbolo que obviamente tem a sua utilidade para quem está infectado”, disse Bolsonaro em discurso.

A medida contraria todos os protocolos utilizados ao redor do mundo para conter o avanço do coronavírus, já que a maioria da população deve estar vacinada – o que não é o caso do Brasil – para que se atinja um grau seguro de imunidade. Além disso, o presidente mente ao afirmar que máscara “tem sua utilidade para quem está infectado”, já que ela protege quem não tem a doença de se infectar. Além disso, já é comprovado que é possível uma pessoa ser infectada pela Covid-19 mais de uma vez.

Fonte: RevistaForum

11/06/2021 - Começam a valer prazos mais rápidos para concessão de benefícios do INSS

A partir desta quinta-feira (10/6) passam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As datas foram estipuladas após acordo entre a autarquia e outros órgãos do governo federal, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

Os benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência agora têm prazo de 90 dias, assim como as aposentadorias que não sejam por invalidez. As aposentadorias por invalidez, tanto na modalidade comum quanto na acidentária, ganham o prazo de 45 dias. O prazo para a pensão por morte e o auxílio reclusão é de 60 dias, enquanto o do salário maternidade é de 30.

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado. O pedido será encaminhado à Central Unificada para o Cumprimento Emergencial, com prazo de dez dias para conclusão da análise.

Segundo Leonardo Rolim, presidente do INSS, o acordo busca reduzir o tempo de espera do segurado, o que a instituição vem tentando garantir desde o último ano: "Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações", destaca. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

11/06/2021 - Projeto prevê participação no lucro proporcional ao tempo trabalhado

O Projeto de Lei 1269/21 determina que o pagamento da participação nos lucros ou resultados será feito em valor proporcional ao tempo trabalhado na hipótese de rescisão do contrato durante o período usado para cálculo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Participação nos Lucros das Empresas. Segundo a norma, essa participação não substitui ou complementa a remuneração e não pode ser paga mais de duas vezes no ano ou em periodicidade inferior a um trimestre.

“Embora a lei atualmente não mencione o pagamento proporcional no caso de rescisão do contrato de trabalho, parece óbvio que esse direito não pode ser subtraído do trabalhador”, disse o autor do projeto, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MT).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

10/06/2021 - Centrais Sindicais convocam mobilização para 18 de junho e apoiam Fora Bolsonaro no dia 19

Mobilizar os trabalhadores nos locais de trabalho e construir maioria sustentável contra Bolsonaro e sua política de morte

Neste contexto de crise econômica, sanitária, política e social sem precedentes na história do Brasil, torna-se fundamental mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras, a partir de seus locais de trabalho, na luta:

- Em defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00

- Contra a fome

- Contra a carestia

- Por vacina já para todos

- Pela extensão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

- Contra a reforma administrativa (PEC 32/2020)

- Em defesa da Agenda Legislativa das Centrais, que está no Congresso Nacional

- Pelo Fora Bolsonaro

Para pressionar por essa pauta, as Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Inersindical, CGTB, Pública – decidiram realizar, no próximo dia 18 de junho, em âmbito nacional, mobilizações nos locais de trabalho e terminais de transporte público. Serão feitas assembleias, atos, panfletagens e paralisações pontuais, sob total respeito a todos os protocolos sanitários para evitar propagação do Coronavírus.

As mobilizações de 18 de junho também servirão à orientação sobre a importância de trabalhadores e trabalhadoras cumprirem esses protocolos sanitários no dia seguinte, 19 de junho, durante protesto nacional contra o presidente Bolsonaro.

As Centrais Sindicais apoiam o protesto de 19 de junho.

A pandemia de Coronavírus, que já tirou a vida de quase meio milhão de brasileiros e brasileiras ante a incompetência do governo federal, segue um risco à população, que deve evitar aglomeração durante protestos e manifestações.

Porém, é preciso dar capilaridade às mobilizações envolvendo todos os trabalhadores e trabalhadoras na luta dos sindicatos e das demais organizações populares para avançarmos na construção de um país democrático e no combate à prática de destruição das nossas instituições e dos nossos direitos adotada pelo governo federal.

Faz parte do combate ao desgoverno Bolsonaro repudiar o obscurantismo, o negacionismo e as fake news e disseminar entre os trabalhadores e trabalhadoras a conscientização da gravidade da pandemia, bem como informações para que todos possam proteger a vida, não só a própria, como a de todos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

10/06/2021 - “Revisão da vida toda”: Toffoli, Barroso e Gilmar acompanham divergência aberta por Nunes Marques

Os ministros do STF (Superior Tribunal Federal), Dias Toffoli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam, sem oferecimento de voto escrito, a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques, contrária à revisão para os aposentados, portanto a favor do recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Acompanharam o voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio Mello, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O julgamento segue até sexta-feira (11) e ainda faltam votar 4 ministros: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Desse modo, o placar do julgamento está agora com 3 votos favoráveis aos aposentados e 4 votos contrários.

Entenda o que está em julgamento

O caso discute a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994.

No recurso extraordinário, a Corte examina se é possível considerar a regra definitiva no cálculo do salário de benefício quando esta for mais favorável do que a regra de transição aos segurados que ingressaram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) até o dia anterior à publicação da Lei 9.876, ocorrida em 26 de novembro de 1999.

A referida lei ampliou gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passou a corresponder aos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo do segurado, em substituição à antiga regra, que determinava o valor do benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento do segurado da atividade ou da data da entrada do requerimento administrativo.

A nova lei também trouxe regra de transição, estabelecendo, em seu artigo 3º, que, no cálculo do salário de benefício dos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior à sua publicação, o período básico de cálculo só abrangeria as contribuições vertidas a partir de julho de 1994, quando houve a estabilização econômica do Plano Real.

Fonte: Diap

10/06/2021 - IBGE: indústria cai em nove dos 15 locais pesquisados em abril

Produção foi afetada pela queda nos derivados de petróleo

Seguindo tendência nacional, a produção industrial regional recuou em nove dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de março para abril, as indústrias locais foram afetadas pelo baixo desempenho do setor de derivados do petróleo.

A produção nacional, divulgada na semana passada, caiu 1,3% em abril frente a março. A maior queda ocorreu na Bahia, que recuou 12,4%, a maior diminuição desde abril de 2020, uma queda de 23,4%. Com a quinta taxa negativa, a Bahia acumula perdas de 31,8%.

A Região Nordeste teve a segunda maior queda, de 7,8% no mês, influenciada pelo resultado da indústria de couro, artigos de viagens e calçados. A queda acumulada em cinco meses negativos chega a 17,1%.

São Paulo recuou 3,3%, queda também acima da média nacional, afetada pelo desempenho dos setores de derivados do petróleo, farmacêutico e de outros produtos químicos. Completam os locais com taxas negativas em abril, Goiás (-3,6%), Pernambuco (-2,4%), Santa Catarina (-2%), Ceará (-1,2%), Mato Grosso (-1,1%) e Minas Gerais (-0,9%).

Fonte: Agência Brasil

10/06/2021 - Inflação para famílias com renda mais baixa é maior que a oficial

Em maio, índice de 0,96% superou o de abril (0,38%)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,96% em maio deste ano, a maior taxa para o mês desde 2016 (0,98%).

O índice ficou acima do observado em abril (0,38%), segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O INPC acumula 3,33% no ano e 8,9% em 12 meses. O INPC teve percentuais maiores do que os da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acusou variações de 0,83% em maio, de 3,22% no ano e de 8,06% em 12 meses.

Em maio, os produtos alimentícios, medidos pelo INPC, tiveram inflação de 0,53%, enquanto os não alimentícios registraram alta de preços de 1,1%, no período.

Fonte: Agência Brasil

10/06/2021 - Lira reafirma que reforma administrativa não vai atingir atuais servidores públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. Ele disse que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para a frente. A comissão especial para analisar o texto foi instalada nesta quarta-feira (9).

“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, afirmou o presidente. Segundo Lira, quando a maioria da Casa tiver o convencimento necessário de que o texto não mexerá em direitos adquiridos, a tramitação ocorrerá de forma mais tranquila.

Fonte: Agência Câmara

10/06/2021 - Inflação fica em 0,83% em maio, maior alta para o mês em 25 anos

IPCA acumula taxas de 3,22% no ano e 8,06% em 12 meses

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,83% em maio deste ano. A taxa é superior ao 0,31% de abril e a maior para um mês de maio desde 1996 (1,22%), segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA acumula taxas de 3,22% no ano e 8,06% em 12 meses.

Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram inflação em maio, com destaque para habitação (1,78%) e transportes (1,15%).

Os itens que mais influenciaram esses grupos foram energia elétrica (5,37%), que passou para a bandeira tarifária vermelha patamar 1 no mês, e gasolina (2,87%).

Outros grupos com taxa de inflação importantes foram saúde e cuidados pessoais (0,76%), alimentação e bebidas (0,44%) e artigos de residência (1,25%). Os demais grupos variaram entre 0,06% (educação) e 0,92% (vestuário).

Fonte: Agência Brasil

10/06/2021 - Lula vence Bolsonaro no 2º turno com 11 pontos de vantagem, mostra pesquisa

Pesquisa PoderData sobre as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta quarta-feira (9), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vence Jair Bolsonaro no segundo turno com 11 pontos percentuais de vantagem, por 48% a 37%.

Segundo levantamento, feito por telefone, no primeiro turno, os dois candidatos aparecem tecnicamente empatados, com Bolsonaro com 33% contra 31% de Lula.

A pesquisa, em parceria com o Grupo Bandeirantes, ouviu 2.500 pessoas por telefone, entre os dias 7 e 9 de junho, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Brasil247

10/06/2021 - Reprovação de Bolsonaro é maior na advocacia, diz pesquisa Datafolha

A reprovação do presidente Jair Bolsonaro entre advogados e advogadas é de 54%, superando a média da população, que é de 45%. Os dados são de uma pesquisa do DataFolha divulgada nesta quarta-feira (9/6) pela Folha de S.Paulo.

Em relação aos que consideram a gestão de Bolsonaro ótima ou boa, os percentuais da advocacia e da sociedade em geral ficam mais próximos. Entre os advogados, são 28% que o aprovam; no geral, 24%.

O jornal destacou algumas variações: entre advogados católicos, 59% dos entrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo, e 24% como ótimo ou bom. Entre os evangélicos, é quase o contrário: 52% consideram ótimo ou bom, e 33%, ruim ou péssimo.

A pesquisa também tentou mapear as orientações políticas dos advogados. O resultado foi que 26% dos entrevistados se declararam de centro; 24% de centro-direita e 19% de centro-esquerda. Outros 9% se declararam inteiramente de esquerda; 14%, inteiramente de direita; e 7% não souberam se posicionar.

Com relação a temas morais, quase metade dos advogados entrevistados (46%) acha que a lei sobre o aborto deve permanecer como está, enquanto 5% defendem a proibição total da prática e outros 48% defendem a flexibilização da autorização (32% acham que deve ser permitido em mais situações; 16% acham que deve ser totalmente liberado). Entre as mulheres advogadas, 20% defendem a liberação em qualquer situação, contra 11% dos homens.

Outro assunto de costumes tem mais ampla aceitação na advocacia: 80% dos entrevistados apoia a união civil de pessoas do mesmo sexo, enquanto 13% se disseram contrários e 6%, indiferentes.

Por fim, 51% dos advogados brasileiros são contra a posse de armas, contra 47% que defendem que esse seja um direito do cidadão. Só 2% afirmaram não ter opinião sobre o assunto. O jornal não mostrou qual é a prevalência dessas opiniões por recorte religioso.

Mais de dois terços dos advogados defendeu a criminalização das drogas. Perguntados se "o uso de drogas deve ser proibido porque toda a sociedade sofre com as consequências", 68% disseram concordar. A única outra opção oferecida de resposta era que "o uso de drogas não deve ser proibido, porque é o usuário que sofre com as consequências", e com essa afirmativa só 26% concordaram. Outros 6% não tinham opinião.

Para justificar a criminalidade, a maioria dos entrevistados apontou que é a falta de oportunidade que a causa, com 60% das respostas. Outros 34% acham que o que causa a criminalidade é a maldade das pessoas. 6% não souberam responder.

A pesquisa foi feita por telefone, com 303 advogados de todas as regiões do país, antes da abertura da CPI da Covid, na qual o governo vem sendo duramente criticado.

Fonte: Consultor Jurídico

09/06/2021 - Governo decidiu prorrogar auxílio emergencial até setembro

O martelo já está batido. O atual auxílio emergencial (valor médio de R$ 250) terá prorrogação de 2 meses e vai durar até setembro. O governo pagou R$ 17,9 bilhões até agora dos R$ 44 bilhões previstos inicialmente para 2021, segundo o Portal da Transparência.

No portal Poder360

A lógica é que o benefício contemple os mais vulneráveis enquanto não há vacina. Governadores têm estimado que até setembro todos os brasileiros adultos já estarão vacinados.

É por isso que o governo de Jair Bolsonaro acha que o benefício deve ser estendido até lá. Se a previsão de vacinação não se confirmar, aí muda tudo.

Pouco antes do fim do auxílio, a expectativa do governo é anunciar um Bolsa Família turbinado: o benefício médio subiria dos atuais R$ 190, em média, para R$ 250 (valor médio igual ao do auxílio emergencial) e começaria a ser pago no último trimestre de 2021.

Prioridade: portas de saída

O ministro João Roma (Cidadania) está desenhando a reforma do Bolsa Família. Como já foi noticiado, o governo deseja muitas portas de saída para que o beneficiário seja incentivado a progredir e não ficar dependente do dinheiro estatal.

O desenho final do novo programa ainda não está pronto. A grande dúvida é sobre como essas propostas serão recepcionadas no Congresso. Deputados e senadores devem ser consultados sobre o esboço do projeto nas próximas semanas.

Na avaliação da equipe ministerial, é relevante que o novo Bolsa Família esteja sendo recriado com ferramentas que incentivem a saída das pessoas. Por exemplo, alguém que está em vários programas e ganha benefícios somados equivalentes a R$ 1.000 dificilmente sairia do assistencialismo.

Pelo que está sendo arquitetado, se essa pessoa receber uma oferta de emprego com salário de R$ 1.500, o governo manteria metade do valor da bolsa anterior e a renda mensal seria de R$ 2.000 – os R$ 1.500 do salário + os R$ 500 remanescentes do auxílio estatal.

Fonte: Diap

09/06/2021 - Líderes querem debater fim dos supersalários antes da reforma administrativa

Líderes partidários defendem a votação da proposta que acaba com os chamados supersalários antes da reforma administrativa (PEC 32/20). O projeto dos supersalários já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39,2 mil (salário bruto).

Após reunião dos líderes que debateu acordos de procedimento para tramitação da reforma administrativa na comissão especial, que deverá ser instalada nesta quarta-feira, alguns parlamentares afirmaram que há praticamente unanimidade sobre debater o limite do teto remuneratório do serviço público.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que é importante que o colegiado garanta uma ampla representatividade dos parlamentares no debate. Freixo também cobrou que o tema dos supersalários seja discutido e votado de forma rápida.

“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem. Ninguém defende um Estado ineficaz, ou Estado que não funciona. Defendemos carreira de Estado, defendemos que a estabilidade é estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”, disse.

O líder do Novo, deputado Vinícius Poit (SP), também disse que é importante votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa. Poit concorda com a necessidade da modernização do Estado brasileiro e cobrou que o governo também participe do debate e defenda a proposta.

“Vários líderes cobraram: precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro e o governo tem que ir até o fim. Não pode depois sair e sobrar a parte ruim para qualquer um no Congresso. Temos que ir em frente”, afirmou o deputado.

Mais cedo, após a reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia indicado que todos os partidos irão integrar a comissão especial que vai analisar a reforma administrativa.

Fonte: Agência Câmara

09/06/2021 - Servidor do TCU que escreveu estudo paralelo foi indicado por filhos de Bolsonaro para o BNDES

A indicação de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques para o BNDES, no entanto, foi barrada pelo próprio TCU

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como responsável por um relatório que sugeria uma suposta "supernotificação" de óbitos por Covid-19 no Brasil, foi indicado pelos filhos de Jair Bolsonaro para uma diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo Valdo Cruz, do G1. A indicação, no entanto, foi barrada pelo próprio TCU.

O tribunal informou nesta terça-feira (8) que vai apurar a conduta do servidor Alexandre Marques pela elaboração do documento.

O "estudo paralelo" do auditor foi utilizado por Bolsonaro na segunda-feira (7) como base para afirmar que metade das mortes por Covid-19 no Brasil tiveram, na verdade, outras causas.

Fonte: Brasil247

09/06/2021 - Em maio, cesta básica fica mais cara em 14 capitais brasileiras

A capital que apresentou maior alta foi Natal, diz Dieese

Em maio, o custo médio da cesta básica ficou mais alto em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica, estudo divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No mês passado, a cesta só ficou mais barata em Campo Grande (-1,92%) e Aracaju (-0,26%).

O Dieese analisou, mas não divulgou o custo médio da cesta básica de Belo Horizonte, por mudança na metodologia.

A capital que apresentou a maior alta no mês foi Natal (4,91%), seguida por Curitiba (4,33%) e Salvador (2,75%).

Entre as capitais analisadas, a cesta mais cara foi a de Porto Alegre, onde o custo médio dos produtos básicos somou R$ 636,96. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 636,40), Florianópolis (R$ 636,37) e Rio de Janeiro (R$ 622,76). A cesta mais barata foi a de Aracaju, cujo preço médio encontrado foi de R$ 468,43.

Com base na cesta mais cara, registrada em Porto Alegre, o Dieese estimou que o salário mínimo do país deveria ser de R$ 5.351,11, valor que corresponde a 4,86 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00.

Fonte: Agência Brasil

09/06/2021 - Trabalhadores vão receber 2 saques do PIS/Pasep de uma vez

O governo federal anunciou que o saque do PIS/Pasep este ano referente ao ano calendário 2020, ou seja, para aqueles que trabalharam ao menos 30 dias em 2020, não vai mais ser pago em julho deste ano como previsto.

A medida que chega e preocupa os trabalhadores que já contavam com o benefício também servirá como apoio no ano que vem, já que para o ano que vem será possível realizar o saque do abono referente ao ano calendário 2020 e 2021.

Conforme informações do governo, o calendário com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos simultaneamente.

Pagamento do abono salarial

A decisão de adiar o pagamento do abono salarial veio após reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) com representantes dos trabalhadores, empresas e governo que decidiram pelo adiamento do calendário que seria pago este ano.

Desse modo, segundo decisão do Codefat, o pagamento do PIS/Pasep 2020 será realizado integralmente em 2022. O calendário ainda não foi publicado, no entanto o pagamento deve seguir por ordem de nascimento. Além disso, está definido que todos os valores precisam ser pagos no primeiro semestre de 2022.

PIS/Pasep 2022

As regras para recebimento do abono salarial não serão alteradas, logo, para ter acesso ao abono salarial será necessário ter trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada em 2020 e 2021.

No entanto, vale lembrar que o valor do PIS/Pasep varia conforme o tempo de trabalho, por exemplo, quem trabalhou apenas 1 mês recebe valor mínimo e quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio do abono, ou seja, 1 salário mínimo.

Para ter acesso aos valores do abono salarial é necessário se enquadrar nessas regras:

• ter trabalhado registrado ao menos 30 dias no ano calendário

• estar cadastrado no NIS/Pasep há pelo menos 5 anos;

• ter recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até 2 salários mínimo durante o ano-base; e

• ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base considerado.

Fonte: Diap

09/06/2021 - Salário mínimo necessário em maio foi R$ 5.351

O valor corresponde a 4,86 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1,1 mil.

Em abril, montante necessário à sobrevivência de uma família foi R$ 5.330,69.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimou que o salário mínimo necessário, suficiente para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas (dois adultos, duas crianças), deveria ser equivalente a R$ 5.351,11 em maio de 2021.

O valor corresponde a 4,86 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1,1 mil. Em abril, montante havia sido de R$ 5.330,69.

O salário necessário foi calculado com base na cesta básica mais cara do país no mês passado, registrada para Porto Alegre, no valor de R$ 636,96. Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada pelo Dieese, 14 de 17 capitais registraram aumento do custo do conjunto de alimentos básicos em maio na comparação com abril.

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta em maio ficou em 111 horas e 37 minutos (média das 17 capitais), maior que em abril, quando foi de 110 horas e 38 minutos.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador que recebe um salário de R$ 1,1 mil, comprometeu, em média, 54,84% da renda líquida para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta em maio. Em abril, o percentual foi de 54,36%.

Fonte: Portal Vermelho

09/06/2021 - Prestar informações negativas sobre ex-empregada gera danos morais

Quando empregada de empresa presta declarações desfavoráveis sobre ex-funcionária, a responsabilidade da empregadora é objetiva, de acordo com os artigos 932, inciso III e 933 do Código Civil.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de danos morais a ex-empregada, pois outra funcionária teria feito declarações negativas sobre ela, dificultando sua recolocação no mercado de trabalho.

A empresa recorreu da decisão da Vara do Trabalho de Jataí (GO), argumentando que não há provas que a recorrente orientou que sua funcionária difamasse a autora da ação e que isso foi feito sem seu consentimento.

O juiz convocado Celso Moredo Garcia entendeu que prestar declarações desabonadoras a respeito da ex-funcionária, ocasionando dificuldade para que ela encontrasse novo emprego, configurou ato ilício e abuso de direito, gerando dano moral a ser indenizado.

Mesmo a ofensora ter indicado a autora para vagas de emprego, buscando minimizar os efeitos negativos da conduta, o dano não pode ser afastado e a condenação deve ser mantida, afirmou Garcia.

A ofensa foi considerada como de natureza leve, pois o TRT-18 considerou provado que a empresa não sabia que sua funcionária havia prestado aquelas informações, então, reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 3 mil. Com informações da assessoria do TRT-18.

0010394-03.2020.5.18.0111

Fonte: Consultor Jurídico

08/06/2021 - TCU desmente Bolsonaro sobre mortes por Covid

O tribunal negou que exista qualquer estudo que aponte que os óbitos provocados pela doença não foram provocados pela doença

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um nota nesta segunda-feira (7) desmentindo uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta manhã a seus apoiadores no cercadinho do Palácio do Alvorada.

O mandatário afirmou que divulgaria um relatório “em primeira mão para vocês” do TCU que, segundo ele, revelaria que cerca de metade das mortes registradas em 2020 por Covid-19 não teriam sido pela doença. Isso, no entanto, não era verdade.

“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, diz mensagem publicada pelo órgão em seu perfil oficial no Twitter.

Pela manhã, o presidente disse o seguinte: “Óh… Em primeira mão para vocês. Não é meu. É do tal do Tribunal de Contas da União, questionando o número de óbitos no ano passado por Covid. E aí ali, o relatório final, não é conclusivo, mas em torno de 50% de dos óbitos por Covid o ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União”.

“Esse relatório saiu há alguns dias. E logicamente que a imprensa não vai divulgar”, emendou.

Segundo o TCU, o relatório não existe.

O país já soma 474.414 vidas perdidas para a pandemia de Covid-19. A CPI do Genocídio no Senado Federal apura se há responsabilidade direta do governo Bolsonaro nesse número trágico de óbitos.

Fonte: RevistaForum

08/06/2021 - Dieese mostra perda salarial pra 60% das categorias

Recessão e pandemia prejudicam as negociações salariais da maioria. É o que mostra o “Boletim de Olho nas Negociações”, do Dieese. Segundo o órgão técnico, 60% dos reajustes de abril ficaram abaixo da inflação de 6,94%, pelo INPC. Acima do índice inflacionário ficaram 17% dos acordos; e iguais, 23%.

Para José Silvestre Prado, diretor-adjunto do Dieese, o resultado reflete a crise econômica agravada pela pandemia e a alta inflação. “É uma conjuntura extremamente adversa”, afirma.

Categorias com data-base em maio precisariam de reajuste de 7,59% – inflação pelo INPC – pra recompor o poder de compra dos salários.

Setores – O pior desempenho está nos serviços, cujos acordos indicam 71,7% abaixo da inflação, entre janeiro e abril deste ano. Já as negociações do comércio são as que registram maior percentual de reajustes iguais ou superiores à inflação.

Segundo o Dieese, em abril do ano passado, ocorreram 30,9% negociações acima da inflação. Naquele mês, 31,4% empataram e 37,6% perderam. Agora, a perda – em 60% – mostra que a situação piorou.

Sindicatos – Silvestre destaca a importância da atuação sindical, seja com ações para reverter esse cenário, seja atuando nas negociações salariais. Ele diz: “Sem dúvida quanto maior a organização dos trabalhadores fortalecendo seus Sindicatos, o resultado tende a ser melhor”.

Mais informações – Clique aqui e leia o Boletim do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

08/06/2021 - Governo quer tirar trabalhadores dos fundos de pensão e transferir patrimônio aos bancos

Objetivo é a transferência para a gestão de bancos e seguradoras de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes

Por José Ricardo Sasseron e Marcel Barros

Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.

O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de 1,25%.

A Reforma da Previdência de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado pelo Governo.

As alterações, no entanto, não se restringem aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio.

Dentre as maldades em ebulição, está a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos.

O patrocinador público poderia, ainda, levar o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia.

Hoje, o que garante algum grau de proteção aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos.

Não é só o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e aposentados também colaboram com esta iniciativa.

O que menos interessa a eles é que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio.

*Marcel Barros é vice-presidente da Anapar, foi diretor da Contraf e diretor de Seguridade da Previ.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/06/2021 - Rosa Weber pede avaliação da PGR sobre Bolsonaro ter cometido genocídio

Iniciativa da magistrada é protocolar e ocorre no âmbito de uma ação ajuizada individualmente por advogado

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu uma avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), sobre se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria cometido os crimes de genocídio e charlatanismo, ambos com previsão no Código Penal. O despacho da magistrada foi dado na última sexta-feira (4), mas veio à tona somente nesta segunda.

Já amplamente proclamada em diferentes protestos de segmentos populares e de atores políticos no Congresso Nacional, a acusação é oficialmente dirigida a ele por meio de uma ação movida individualmente pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha em maio deste ano.

Rocha também aponta que Bolsonaro teria cometido os crimes de fraude processual e perigo para a vida ou a saúde dos demais por conta da forma como tem se comportado na pandemia.

Em sua argumentação, o advogado apresentou um discurso religioso, com citação de passagens da Bíblia, para justificar o pedido.

"Estávamos em um verdadeiro apocalipse. Além de alertar os pastores da minha região, joguei suco de uva na frente das igrejas, vesti roupa de pano de saco, bem como preguei panfletos nas portas das igrejas ainda em 2019", disse, por exemplo, ao narrar o contexto do país em meio ao alastramento do novo coronavírus.

Por conta da narrativa religiosa utilizada para tentar embasar a petição, Rosa Weber tinha a opção de arquivar o pedido. Como isso não ocorreu, em caso de anuência da PGR em relação à ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode oferecer uma denúncia oficial para que o STF avalie se o chefe do Executivo deve ou não ser investigado com base nas acusações.

Fonte: Brasil de Fato

08/06/2021 - MDB e PSL falam em apoiar mesmo candidato para as eleições de 2022

O MDB e o PSL estão dialogando para apoiar um mesmo candidato para as eleições de 2022. Políticos do MDB, como o ex-presidente Michel Temer e a senadora Simone Tebet, são cotados, mas há grandes chances de apoio a um candidato de outro partido. As informações são da Folha de S.Paulo.

Outro nome cotado pelas siglas é do apresentador José Luiz Datena, que já fez parte do MDB, – afirmou à Rádio Bandeirantes em abril que estava saindo da sigla – e de outros 4 partidos: DEM, PRP, PP e PT. Mas ainda não há consenso no nome que deve receber o apoio para a disputa para presidente.

As eleições também estão sendo discutidas pelos partidos para a construção de um programa conjunto de ideias. O projeto em comum seria produzido pelas líderes dos partidos para ser apresentado em 2022.

O jornal O Globo mostrou que o presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar, jantou com Temer na 3ª feira (1º.jun.2021). O projeto comum às duas siglas teria sido combinado na ocasião. Também foi discutida a possível candidatura de Temer. O jantar foi organizado pelo presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Fonte: Poder360

08/06/2021 - Na pandemia, 1.338 feminicídios. Ligue 180.

Há diversos serviços do Estado que a sociedade pode utilizar, e nem sempre o faz. É o caso, por exemplo, do telefone 180, exclusivo para questões ligadas à violência contra a mulher.

O problema da violência chama atenção especialmente pela manchete da Folha de S. Paulo desta segunda, dia 7, que abre a página B4. Diz: Brasil registra 1.338 feminicídios durante a pandemia”. Ou seja, média superior a três assassinatos por dia.

A Região Sul registrou queda de 13,9%. Mas na Norte o crescimento foi de 36,8%. No Centro Oeste, assassinato de mulheres cresceu 14,2%. Sudeste teve queda de 2,9%.

180 – A Agência Sindical ligou no 180 e foi prontamente atendida. O sistema – que recebe, analise e encaminha denúncias de violência – oferece várias opções, inclusive em Espanhol e Inglês. Ao teclar 9, uma atendente se põe à disposição. Embora nossa ligação fosse apenas para checar o serviço, a chamada gerou um protocolo.

Especialista da ONU Mulheres Brasil, Aline Yamamoto diz à reportagem da Folha: “Ter uma arma leva a uma probabilidade muito maior de haver vítimas de assassinato em casa, que geralmente são mulheres e crianças”.

Março-Mulher – Em março deste ano, o sindicalismo realizou um mês inteiro de ações e debates acerca da violência por companheiros, ex-companheiros, namorados, enfim, a corja toda. É o Março-Mulher, que, além de defender a saúde na pandemia, denunciou o aumento no assassinato de mulheres: 1.221 em 2018; 1.318 em 2019; e 1.338 no ano passado.

Acesse – www.folha.uol.com.br

Fonte: Agência Sindical

08/06/2021 - Proposta modifica regra em caso de acidente no trajeto para o trabalho

Autor do projeto diz que mudar o caminho não exclui a caracterização de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 399/21 determina que, na situação excepcional de desvio de percurso, o acidente que vitimar o empregado será equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, desde que haja compatibilidade entre tempo de deslocamento e percurso da residência ao trabalho, ou vice-versa.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social. Essa norma já prevê, hoje, que o acidente no trajeto do empregado será equiparado ao acidente de trabalho.

Segundo o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a mudança é necessária porque a Lei 13.467/17 acabou com a possibilidade de incluir, na jornada, o período de deslocamento do empregado em caso de locais de difícil acesso, sem transporte público regular ou quando o empregador fornece o transporte.

“Não há que se exigir, para a caracterização do acidente durante o trajeto, ter o empregado percorrido o caminho habitual ou de menor extensão”, disse Carlos Bezerra. “O desvio de rota deve ser relevante, já que os pequenos desvios no percurso de ida ou volta do trabalho não ferem o espírito da lei”, explicou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

07/06/2021 - STF segue até sexta-feira (11) votação da “desaposentadoria”

Começou na última sexta (4) e vai até a próxima sexta-feira (11), no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento da ação pode mudar a vida de parte dos brasileiros aposentados. A corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 — ano em que houve mudança na forma de calcular os benefícios — pode solicitar revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994. Há chances de aumento no valor das aposentadorias.

O ministro-relator no Supremo, Marco Aurélio Mello ofereceu voto-guia concordando com a tese de revisão na forma mais vantajosa para o beneficiário.

Trata-se da “revisão da vida toda”. A questão surgiu por conta da Lei 9.876, de 1999, que alterou a forma de calcular o benefício de quem se aposenta pelo INSS.

Até então, a conta considerava a média das últimas 36 últimas contribuições feitas à Previdência oficial. Com a lei — a mesma que criou o fator previdenciário — a base do cálculo mudou, e passou a ser a média de todas as contribuições realizadas, excluindo as 20% de menor valor.

Assim, para alguém que tivesse 500 contribuições ao INSS ao longo da vida, a conta passou a considerar as 400 maiores (80%) e excluir as 100 de menor valor (20%). O objetivo era evitar distorções — não eram raros, por exemplo, os casos de trabalhadores autônomos que pagavam valores baixos durante anos e aumentavam a contribuição apenas nos últimos 36 meses.

Fonte: Diap

07/06/2021 - Centrais sindicais repudiam ameaças à Manuela d’Ávila

As centrais sindicais se somam à diversas instituições e personalidades que também manifestaram solidariedade à ex-deputada comunista.

Em nota divulgada sexta-feira, 4, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Conlutas, Pública, Intersindical e Intersindical Instrumento de Luta declaram apoio à ex-deputada federal, Manuela d´Ávila (PCdoB), que relatou ter sofrido ameaças de morte e que, além disso, sua filha de cinco anos também foi vítima de ameaça de estupro.

Como já registrado neste site, diversas entidades e personalidades já se pronunciaram em defesa da deputada gaúcha.

As centrais sindicais relacionaram na nota, o caso de Manuela à situação política, marcada pelo ressurgimento da extrema-direita, que o país vive hoje: “Um caso que revela uma cultura de misoginia, ódio, perversidade e violência que infelizmente persiste em segmentos da nossa sociedade e que pavimentou a grave situação política que vivemos no Brasil atualmente” e estenderam o apoio a todas e todos que vivem “situações que constrangem, ameaçam e aterrorizam mulheres e crianças”.

Leia a nota:

Nota das centrais sindicais: solidariedade à Manuela D´Ávila

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Conlutas, Pública, Intersindical e Intersindical Instrumento de Luta, manifestam apoio e solidariedade à companheira, ex-deputada federal e ativista, Manuela d’Ávila.

Na última quarta-feira, 2/6, Manuela relatou em suas redes sociais que sua filha de apenas cinco anos está sofrendo ameaças de estupro e que ela mesma está sofrendo ameaças de morte.

Trata-se de um caso repulsivo praticado por criminosos que devem ser investigados e punidos conforme a lei.

Um caso que revela uma cultura de misoginia, ódio, perversidade e violência que infelizmente persiste em segmentos da nossa sociedade e que pavimentou a grave situação política que vivemos no Brasil atualmente.

Cabe a todos e todas, homens, mulheres de todas as raças, credos e orientação sexual, garantir e construir um ambiente de convivência respeitosa e saudável em nosso país. Neste sentido, nós sindicalistas, manifestamos, em nome da ex-deputada Manuela D’Ávila, total e absoluto repúdio a situações que constrangem, ameaçam e aterrorizam mulheres e crianças.

#ForçaManu! Punição aos criminosos!

São Paulo, 4 de junho de 2021

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

07/06/2021 - OIT diz que mercado de trabalho não vai se recuperar da pandemia antes de 2023