31/07/2023 - Desemprego tem menor taxa desde 2014. Informalidade segue alta, e renda cresce

Segundo o IBGE, país tem 8,6 milhões de desempregados, 1,4 milhão a menos em relação ao ano passado

A taxa de desemprego recuou para 8% no trimestre encerrado em junho, no menor nível para o período desde 2014. Assim, o total de desempregados agora é de 8,647 milhões, queda de 8,3% ante março e de 14,2% em 12 meses. Em um ano, são 1,433 milhão a menos. Os resultados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo IBGE.

Já o total de ocupados foi estimado em 98,912 milhões, crescimento de 1,1% no trimestre e de 0,7% em 12 meses. A população fora da força de trabalho soma 67,051 milhões, com estabilidade ante março e alta de 3,6% em um ano.

Com e sem carteira

Por sua vez, os empregados com carteira de trabalho no setor privado chegam a 36,773 milhões, também estável no trimestre e com crescimento de 2,8% (mais 991 mil) na comparação anual. E os empregados sem carteira agora são 13,109 milhões, alta de 2,4% em relação a março e sem variação estatística em 12 meses. Os trabalhadores por conta própria (25,223 milhões) tiveram estabilidade no trimestre e registram queda de 1,9% em relação a igual período de 2022.

Ainda entre os ocupados, o número de trabalhadores domésticos (5,847 milhões) aumentou 2,6% no trimestre e ficou estável em relação ao ano anterior. E os empregados no setor público somam 12,230 milhões, alta de 3,8% no trimestre e de 3,1% em 12 meses.

Informalidade e subutilização

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade segue alta, embora esteja um pouco menor na comparação com o ano passado. Agora, está em 39,2%, ante 39% em março e 40% em junho de 2022.

A chamada taxa de subutilização (que indica pessoas que gostariam de trabalhar mais) está em 17,8%, com queda nas duas comparações. A população subutilizada é de 20,351 milhões, recuo de 17,7% em um ano. Os desalentados são 3,672 milhões (3,3% da força de trabalho), diminuindo 5,1% no trimestre e 13,9% em 12 meses.

Setores e rendimento

Nos setores de atividade, na comparação com 2022, o emprego cai na agropecuária e na construção civil. Sobe em áreas de serviços e na administração pública. Mantém-se estável na indústria e no comércio.

Estimado em R$ 2.921, o rendimento médio fica estável em relação ao trimestre anterior e cresce 6,2% no ano. A massa de rendimentos, calculada em R$ 284,1 bilhões, sobe 7,2% na comparação anual.

Dados da pesquisa (variação em um ano):

- Ocupados: 98,910 milhões (+0,7%)

- Desempregados: 8,647 milhões (-14,2%)

- Desalentados: 3,672 milhões (-13,9%)

- Renda média: R$ 2.921 (+6,2%)

Fonte: Rede Brasil Atual

31/07/2023 - Comissão da MP do salário mínimo ouvirá entidades sindicais e governo

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.172/2023, que aumentou o valor do salário mínimo, vai promover duas audiências públicas na próxima semana. A primeira está marcada para terça-feira (1º), às 14h, e a segunda será na quarta (2) no mesmo horário. Os encontros serão realizados de forma interativa, com a possibilidade de participação popular.

Para o debate de terça, estão convidados representantes do Fórum das Centrais Sindicais (FCS), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outras entidades. Já o debate de quarta deverá ter representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência, do Desenvolvimento Social e da Fazenda. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também deverá enviar um representante.

A MP elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio. A mudança representa um aumento de 2,8% com relação ao valor de R$ 1.302 do início do ano. A medida sobrestou (suspendeu a tramitação) a MP 1.143/2022, editada em dezembro de 2022 ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.302. O texto da MP 1.172 precisa ser votado até 28 de agosto para não perder a validade.

A comissão mista tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como presidente e o deputado Merlong Solano (PT-PI) como relator. O deputado Samuel Viana (PL-MG) ocupa a vice-presidência da comissão.

Fonte: Agência Senado

31/07/2023 - Brasil abre mais de 157 mil empregos formais em junho

Foram registradas 1.914.130 admissões e 1.756.932 desligamentos

O Brasil registrou um saldo positivo de 157.198 empregos com carteira assinada no mês de junho deste ano. No período foram registradas 1.914.130 admissões e 1.756.932 desligamentos.

Os dados são do Novo Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados na quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado do ano (janeiro/2023 a junho/2023), o saldo foi de 1.023.540 empregos, resultado de 11.908.777 admissões e 10.885.237 desligamentos.

Setores

O maior crescimento do emprego em junho ocorreu no setor de serviços, com um saldo de 76.420 postos formais. A agropecuária foi o segundo maior gerador de postos no mês, com 27.159 empregos gerados. A construção civil veio em seguida, gerando 20.953 postos, com destaque para obras de infraestrutura. O comércio registrou saldo de 20.554 postos e a indústria de 12.117 postos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o desempenho do Caged faz parte das ações do governo para a retomada da economia. “Estamos fazendo um esforço grande para a retomada do crescimento da economia, para gerar empregos de preferência de qualidade”.

Segundo Marinho, um item que está atrapalhando a geração de empregos no Brasil é a taxa de juros praticada no país. “Se não fosse essa inadequação esquizofrênica do comportamento dos juros no Brasil, nós poderíamos estar falando em 200 mil novos empregos em junho”.

Fonte: Agência Brasil

31/07/2023 - Reajustes salariais acima da inflação no 1°semestre foram os mais altos desde 2018

No período, 77,05% dos reajustes foram mais altos que a variação do INPC; reajuste mediano foi 0,79% superior à inflação

O boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que 77,05% das negociações salariais do primeiro semestre de 2023 resultaram em reajustes acima da inflação acumulada pelo INPC. É a maior proporção desde 2018, quando 83,54% das negociações resultaram em ganho real.

No primeiro semestre, o reajuste mediano foi 0,79% superior à inflação. Todos os seis meses registraram ganhos acima do INPC, segundo a fundação.

Construção civil lidera

A construção civil tem os maiores ganhos reais no primeiro semestre, com um reajuste mediano 1,67% superior à inflação. Em seguida, aparecem agropecuária (1,17%), serviços (0,79%), indústria (0,76%) e comércio (0,07%).

Nas aberturas por regiões do País, os destaques ficam com Centro-Oeste (1,17%) e Sudeste (1,07%), seguidos por Sul (0,67%), Norte (0,53%) e Nordeste (0,32%). A categoria “interestadual” teve reajuste real mediano de 0,09%.

Entre os Estados, os maiores reajustes reais medianos foram contabilizados no Amapá (1,77%), Mato Grosso do Sul (1,29%) e Distrito Federal, Espírito Santo e Piauí (todos com 1,17%). Na ponta oposta, aparecem Pernambuco e Roraima (0,17%), Amazonas (0,11%) e Alagoas e Bahia (0,07%).

Fonte: InfoMoney

31/07/2023 - Bolsonaro usou doações de pix para fazer investimentos em renda fixa

Doações a Bolsonaro se referem “provavelmente” à campanha para pagar multas recebidas durante seu mandato presidencial

O pretexto era levantar recursos para, supostamente, ajudar Jair Bolsonaro a financiar sua defesa frente aos processos judiciais de que era alvo. Mas o ex-presidente percebeu que a “vaquinha” poderia ajudá-lo a faturar milhões e investiu todo o valor – R$ 17 milhões doados via pix – em investimentos de renda fixa.

A denúncia foi feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e divulgada pelo jornal O Globo. Segundo o veículo, as doações a Bolsonaro se referem “provavelmente” à campanha para pagar multas recebidas durante seu mandato presidencial. Mas o destino do dinheiro está longe de ser para esses fins.

“O relatório mostra que o aporte milionário se deu em títulos de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e RDB (Recibo de Depósito Bancário), duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa. Em linhas gerais, a valorização, neste tipo de transação, ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano”, diz O Globo.

Bolsonaro foi multado por não usar máscara de proteção em São Paulo durante as fases mais críticas da pandemia de Covid-19. Como o ex-presidente não pagou as multas, a Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma vez acionada, estipulou as multas.

Fonte: Portal Vermelho

31/07/2023 - Projeto permite uso do FGTS em construções ou reformas

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas, de acordo com um projeto de lei (PL 2.550/2023) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Segundo as regras atuais (Lei 8.036, de 1990), a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em situações como despedida sem justa causa, aposentadoria, falecimento, pagamento de financiamento imobiliário, doença grave, aquisição de órtese ou prótese, ou atingimento de 70 anos de idade. Para Petecão, o estímulo ao investimento na moradia proporcionará um efeito multiplicador na economia.

“A despeito de seu nobre fim de financiar moradias populares, a conta do trabalhador possui rendimento de apenas 3%, inferior ao rendimento da caderneta de poupança, quando não são consideradas as distribuições de resultado do fundo”, argumenta o senador na justificativa do projeto.

O texto ainda estabelece que o Conselho Curador do FGTS regulamentará a norma de modo a “não impactar na sustentabilidade do fundo e das políticas que estão entre as suas funções típicas”. A maior parte dos recursos do fundo (pelo menos 60%, de acordo com a lei) deve ser destinada ao financiamento de habitação popular.

Fonte: Agência Senado

28/07/2023 - Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras

Empresas poderão parcelar débitos em até 144 parcelas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.

Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público.

Para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses.

Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de MEI, ME e EPP em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses.

Outra mudança importante é a operacionalização dos parcelamentos, antes realizada integralmente pela Caixa Econômica Federal, que agora passa à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos casos inscritos em dívida ativa.

Haverá um período de transição de até um ano para alguns casos, como os relativos às arrecadações anteriores ao sistema FGTS Digital.

O parcelamento das dívidas de FGTS permanece proibido para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. O contrato de parcelamento pode, inclusive, ser rescindido quando essa inserção acontecer durante o pagamento das parcelas.

As novas regras preveem também a suspensão do pagamento das parcelas em caso de estado de calamidade pública no município em que o devedor atue, mas a suspensão das parcelas só será mantida durante o período do decreto reconhecido pela União, com limite de até seis meses. Também será necessário que o devedor apresente requerimento.

Fonte: Agência Brasil

28/07/2023 - Brasil registra um acidente de trabalho a cada 51 segundos

Um acidente de trabalho é registrado a cada 51 segundos no Brasil, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse número coloca o Brasil no topo da lista de países mais perigosos para os trabalhadores, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

Só em 2022, o país registrou 612,9 mil acidentes, que causaram 2.538 mortes, um aumento de 22% em relação a 2021.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Bob Machado, o aumento no número de acidentes laborais é um reflexo da atual situação da inspeção do trabalho no País.

“O Brasil conta, hoje, com o menor contingente de auditores-fiscais do trabalho (AFTs) dos últimos 30 anos, operando com uma quantidade de profissionais bem abaixo da ideal. Isso dificulta muito o trabalho de fiscalização nas empresas e abre brechas para que mais acidentes aconteçam”, disse.

Dados da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que as principais causas de acidentes laborais no Brasil são o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições nos ambientes de trabalho.

Para Bob Machado, isso mostra que o investimento na prevenção de acidentes é fundamental para mudar o atual cenário.

“Grande parte dos acidentes de trabalho poderia ser evitada se houvesse um investimento maior na prevenção”, pontuou o auditor-fiscal do trabalho.

Passo importante

“O recente anúncio do concurso com 900 vagas para AFTs [feito em junho pelo governo] é um passo importante, mas também é fundamental que empregadores e trabalhadores entendam a importância da prevenção. Ações simples, como averiguar o correto uso de equipamentos de proteção individual, ajudam a criar um ambiente de trabalho muito mais seguro”.

Na avaliação do auditor, também é importante que as empresas invistam na realização de treinamentos regulares para que os seus trabalhadores aprendam a identificar – e a lidar com – situações de risco.

Até junho de 2023, segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os AFTs já identificaram 131.062 irregularidades em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em empresas brasileiras.

“Cada ocorrência dessas é a vida de um trabalhador ou de uma trabalhadora que estava em risco. É preciso fortalecermos essa cultura de prevenção de acidentes para garantirmos que o Brasil seja um país que verdadeiramente protege os seus trabalhadores”, finalizou Bob Machado.

Fonte: Congresso em Foco

28/07/2023 - Marcio Pochmann será novo presidente do IBGE

O governo do presidente Lula (PT), por intermédio do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, anunciou, nesta quarta-feira (26), o nome do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se do economista Marcio Pochmann. O diretor de pesquisa, Cimar Azeredo, está, temporariamente, à frente da presidência do órgão, desde o começo de janeiro, quando Eduardo Rios foi exonerado. Ele deverá ocupar o posto até a oficialização da chegada de Pochmann.

“Marcio Pochmann que vai para o IBGE e não teve nenhum ruído sobre isso. Vai ser o presidente, vai assumir o IBGE”, disse Pimenta.

O ministro afirmou, ainda, que a opção de nomear o economista para a presidência do instituto não teve nenhuma espécie de veto dentro do governo.

Pochmann foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007 a 2012, e participou da transição do governo após a eleição de Lula.

Além disso, foi presidente da Fundação Perseu Abramo, candidato do PT à Prefeitura de Campinas, em 2012 e 2016, e também dirigiu a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade durante gestão de Marta Suplicy (PT), em São Paulo.

Fonte: RevistaForum

28/07/2023 - Três propostas ao ministro Marinho. Por João Franzin

Luiz Marinho foi metalúrgico, dirigente sindical, ministro do Trabalho, prefeito de São Bernardo e agora volta a ocupar a Pasta do Trabalho e Emprego. É experiente, portanto.

Num governo progressista, cujo presidente da República é também ex-metalúrgico e ex-dirigente sindical, o Ministério do Trabalho tem que ser Pasta forte.

Como Luiz Marinho trabalha nesse sentido, deixo aqui três sugestões:

1) Reequipar o Ministério.

A Pasta foi destroçada pelo governo Bolsonaro. Sugiro que o ministro Marinho comece a reforçar o Ministério, com equipes e equipamentos, a partir dos municípios com mais de 500 mil habitantes. São 41, reunindo população de 58,8 milhões. Neles, vive grande parte da massa trabalhadora urbana.

2) Campanha contra acidentes

Promover, em âmbito nacional, na mídia comercial, na imprensa sindical e outros canais progressistas, uma ampla campanha contra a insegurança e os acidentes de trabalho. Acidente significa sofrimento pessoal e às famílias. Acidente gera despesas previdenciárias. Acidente derruba a produtividade.

3) Campanha nacional de sindicalização

Nos mesmos canais apontados no Item 2. Mostrar que a sindicalização agrega pessoas e grupos sociais, valoriza as entidades de classe, eleva a conscientização dos trabalhadores, reduz a rotatividade e ajuda a elevar salários.

Sugeri isso ao ministro Marinho, durante live recente, e ele, educadamente, saiu pela tangente, sob alegação de que essa tarefa cabe mais às entidades e às Centrais Sindicais e que não é bem esse o papel de um órgão governamental. Mas as Centrais, cá entre nós, não sindicalizam.

De todo modo, retorno aos temas e espero de Luiz Marinho a compreensão de que sindicalizar significará agregar pessoas em torno de uma agenda construtiva, ajudando a reduzir os impactos da insidiosa divisão promovida pelo bolsonarismo.

O combate aos acidentes ajudará a própria rede pública de saúde, que é ocupada quando chegam aos postos e hospitais os afetados, atingidos ou mutilados nos ambientes de trabalho.

Em tempo: sou sindicalizado desde 1979.

João Franzin. Jornalista da Agência Sindical. Matrícula no Sindicato – 6068-SP.

Acesse – www.facebook.com/joao.franzin.1

Fonte: Agência Sindical

28/07/2023 - Mesa Nacional recebe reivindicações dos servidores e nova reunião é agendada para agosto

Os integrantes da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), compostas pelas bancadas do governo e sindical se reuniram, nesta terça-feira (25), para que as entidades pudessem entregar a agenda de reivindicações.

A terceira reunião da Mesa Nacional está agendada para a próxima sexta-feira (4).

Na oportunidade, serão tratadas pelas centrais sindicais e os fóruns Fonacate (Carreiras Típicas de Estado) e Fonasefe (Servidores Públicos Federais), as pautas não remuneratórias que englobam diversas questões essenciais para os segmentos do Executivo federal.

Entre essas pautas estão a revogação das IN (instruções normativas) 2/18 e 54/21, que limitam a participação de servidores em atividades associativas e sindicais. Há, ainda, os decretos 10.620/21, que transferiu a gestão de aposentadorias e pensões para o INSS; e 9.262/18, que extingue cargos efetivos vagos.

Mandato classista

Integram ainda as reivindicações dos servidores, a liberação do mandato classista, a defesa da consignação das mensalidades de entidades associativas, entre outras demandas das entidades.

As centrais sindicais também cobram o cumprimento do piso da enfermagem e reivindicam a regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no setor público, pautas históricas dos servidores públicos.

Coordenação das negociações

O secretário de Relações de Trabalho do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. “Pelo diálogo, pela conversa e pela negociação permanente, todos nós da mesa estamos buscando soluções para as demandas apresentadas, seja pelos servidores, seja pelo governo”, declarou o secretário.

Feijóo acrescentou que “a mesa veio para preencher lacuna da Constituição Federal: ao reconhecer o direito a servidoras e servidores de se organizarem em sindicato, mas não previu o direito à negociação. A mesa supre essa lacuna”.

Fonte: Diap

28/07/2023 - 'Assédio no trabalho é porta de entrada para adoecimento psíquico', afirma ministro do TST

Membro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro lembra que empresas devem ter meio anônimo de denúncia

Mensalmente, o Tribunal de Justiça do Trabalho (TST) recebe, em média, mais de 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho. A corte é a instância máxima em processos do tipo, portanto, o número dá uma dimensão real do tamanho do problema que o país enfrenta, avalia o ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro.

“Isso mostra que o ambiente de trabalho no Brasil está dominado pela competitividade”, afirma o ministro em entrevista à edição desta quarta-feira (26) do programa Bem Viver.

Segundo Balazeiro, o que mais preocupa o TST é o chamado assédio moral institucional. “Ele acontece quando a cultura da empresa estimula a competição entre os trabalhadores”.

O ministro reconhece que é esperado que dentro do ambiente profissional aconteça uma disputa respeitosa entre os funcionários, porém, “não podemos permitir que empresas públicas ou privadas disseminem essa competição desmedida para, no popular, estimular que as pessoas passem por cima uma da outra”,

“O ambiente de trabalho se baseia no princípio constitucional de solidariedade”, lembra o especialista que também é coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro.

“O assédio moral é porta de entrada para o adoecimento psíquico, por exemplo. É um dos fatores graves de afastamento de trabalhadores no mundo inteiro e pesquisas denotam esse crescimento, principalmente durante e após a pandemia”.

Como identificar

Fora este, existem também mais três tipos de assédio: o vertical descendente, quando o chefe age contra um subordinado; o ascendente, que é o inverso do anterior; e o horizontal, quando acontece entre funcionários do mesmo nível de hierarquia.

Sobre o descendente, Balazeiro explica as diferentes formas que ele pode acontecer.

“Não se trata apenas do chefe demandar excessivamente o trabalhador. Pode acontecer justamente o contrário, ele exclui o funcionário, não passando nenhuma demanda, ou convocando uma reunião sem chamar este ou aquele. Ou até chama, mas ignorar a presença da pessoa”.

A partir do exemplo, o ministro explica o conceito de assédio no trabalho.

“Assédio é a repetição de condutas que visam excluir, seja por ofensas, cobras excessivas ou por não passar trabalho, algum membro da equipe”.

“E tem uma terceira característica que é degradar o ambiente de trabalho. A ambiente é feito para ter um nível de saúde e segurança”, lembra o ministro.

Por fim, Balazeiro pondera que “nas relações de trabalho existem discussões, que até fogem das regras de convivência, por exemplo um xingamento, um desentendimento, isso acontece muito em condições verticais, quando existem hierarquias”.

Por tanto, isso não necessariamente é assédio, quando acontece de forma isolada. Mas deve ter atenção quando a conduta tem repetição ou frequência.

O que fazer

Toda empresa, seja pública ou privada, deve ter canais anônimos para receber denúncias de assédio. “Se não tem, essa já é uma denúncia”, alerta Balazeiro.

Outro caminho possível, é o Ministério Público do Trabalho, que recebe denúncias pela página oficial da instituição.

O ministro também lembra que o próprio Ministério do Trabalho tem canais.

Por fim, Balazeiro lembra de contar com o apoio dos sindicatos para situações do tipo.

Fonte: Brasil de Fato

27/07/2023 - Uma regra de ouro nas relações de trabalho – Clemente Ganz Lúcio

Uma das principais atribuições dos sindicatos é promover a ampla proteção coletiva dos trabalhadores e das trabalhadoras, regulando por meio de acordos ou convenções coletivas as regras que regem as relações de trabalho. Definem assim os parâmetros de correção e de aumento dos salários, de duração e controle da jornada de trabalho, tratam das formas e procedimentos de contratação, dos benefícios diretos e indiretos (auxílio creche, vale transporte, auxílio moradia, etc.), dos adicionais de férias, hora extra, periculosidade, insalubridade, de formação profissional, de regras para promover a igualdade entre homens e mulheres, para combater o racismo, entre outros itens que compõem a pauta sindical e que fazem parte dos processos negociais.

Quem se beneficia e deve seguir as regras estabelecidas em acordos ou convenções coletivas? Todos os trabalhadores e todas as empresas ou somente os seus sócios? A resposta a esta questão define característica essencial de um sistema de relações de trabalho.

Há países no qual o sistema de relações do trabalho define que as regras estabelecidas pelos contratos coletivos protegem e devem ser seguidas somente pelos associados, sejam os trabalhadores, sejam as empresas. Ou seja, de um lado, somente as empresas filiadas a uma organização empresarial que negociou e celebrou uma convenção coletiva terão a obrigação de cumprir suas regras e, de outro lado, somente terão acesso às regras e delas se beneficiarão os trabalhadores sindicalizados. Portanto, neste caso, as empresas não sócias não precisam cumprir aquelas regras estabelecidas nos instrumentos coletivos e os trabalhadores não sindicalizados não têm acesso àqueles direitos ou proteção.

Os países que praticam essa norma consideram os efeitos perversos das exclusões e acabam adotando procedimentos corretivos, como o de atribuir ao governo, à justiça ou ao próprio setor empresarial o direito de estender os benefícios de um contrato coletivo aos trabalhadores não sindicalizados ou vincular as empresas não filiadas para seguirem um determinado contrato coletivo ou, ainda, estas tomam a iniciativa de aderir voluntariamente.

Esses modelos favorecem e incentivam uma concorrência desequilibrada entre empresas, atuam para aumentar as desigualdades salariais, econômicas e sociais; as disputas são mais frequentes e os conflitos em maior número e intensidade.

No Brasil e em muitos outros países, adota-se outra regra que formata um modelo diferente. Há uma sábia regra que vale ouro para o sistema de relações de trabalho e o sistema sindical.

A concepção que fundamenta o nosso sistema de relações de trabalho considera o sindicato uma organização de representação coletiva de interesse geral, tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Como tal, as entidades sindicais têm atribuição constitucional para definir as regras que regem as relações de trabalho de todos os que fazem parte de um âmbito de negociação.

De um lado, a representação coletiva reúne todos os trabalhadores como categoria profissional e de outro, todos os empregadores estão agrupados como categoria econômica. Através dessa reunião, expressam seus interesses gerais e específicos delegando aos sindicatos e estes, quando necessário, às suas estruturas verticais, o poder de representação e de pactuação. A atribuição constitucional de definir regras e normas para as relações de trabalho por meio de acordos ou convenções coletivas que são vinculantes para todos os que participam de um âmbito de negociação é uma regra de ouro.

Portanto, no sistema de relações de trabalho brasileiro, o sindicato representa nos processos negociais o coletivo abrangido pelo âmbito de negociação, sócio e não sócio. Essa regra atribui um poder regulador essencial e de alta escala aos sindicatos – de trabalhadores e patronais –, o que repercute em princípios para o exercício dessa representação coletiva.

A experiência e as normas consagraram as assembleias, nas quais participam sócios e não sócios, como a instância de legitimação do sujeito sindical para o exercício da representação coletiva. São as assembleias e os processos de consulta e de deliberação, atualmente também recepcionados pelos meios virtuais e pela internet, o meio de expressão e de processamento deliberativo para autorizar o sindicato a iniciar e conduzir um determinado processo negocial, formar a pauta com as demandas ou propostas das partes, tratar das estratégias e planos de negociação e de campanhas, debater e deliberar sobre cada etapa, tratar da greve ou das mobilizações, deliberar pelo aceite da proposta construída na mesa de negociação, autorizar a assinatura do acordo e a forma de financiar os investimentos no processo negocial e na organização sindical.

Todos devem ser convocados para uma participação que é voluntária, porém deliberativa, autorizatória, com direito propositivo e de oposição. Ausência significa delegação para a deliberação tomada pela maioria.

Essas regras que estendem os termos estabelecidos nas negociações para todos, também denominada de erga omnes, geralmente estão definidas nas leis que regulam o sistema de relações de trabalho, as negociações coletivas e o sistema sindical. A literatura indica que esse modelo simplifica o sistema, reduz custos de transação para as empresas, atua para aumentar a equidade salarial, econômica e social, diminui as disputas entre empresas e reduz os conflitos. Essa regra faz parte do sistema sindical brasileiro e é uma expressão da sua virtude.

*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020)

Fonte: Agência Sindical

27/07/2023 - Atualização da legislação trabalhista em pauta

Sindicalismo sabe que a tramitação de matérias trabalhistas exige uma ampla negociação no Congresso Nacional

A frente “Vamos Juntos pelo Brasil”, formada pelo PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade, apresentou para o debate eleitoral o documento denominado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Este documento aponta que “o novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação do trabalho”.

Para cumprir esta proposição, as diretrizes ponderam que é necessário revogar os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e incentivar a reestruturação sindical e democratização das relações do trabalho.

Para tanto, o governo Lula baixou o decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI – para elaborar proposta de reestruturação das relações do trabalho e valorização da negociação coletiva.

Esse GTI é um órgão tripartite com 36 representantes (12 do Governo federal, 12 dos trabalhadores e 12 dos empresários) e é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o GTI deve apresentar proposta negociada ainda neste mês de julho. “Não vai ter revogaço”, diz o ministro, mas, sim, um projeto de lei para revisar pontos da reforma trabalhista.

Dentre os pontos principais, o projeto de lei deve tratar da ultratividade (manutenção do acordo ou convenção coletiva para além do prazo de sua vigência) regulamentação da terceirização e contribuição negocial para toda a categoria.

O sindicalismo sabe que a tramitação de matérias trabalhistas exige uma ampla negociação no Congresso Nacional. Por isso, o consenso no GTI é fundamental para conquistar o apoio de setores refratários à mudança na legislação trabalhista.

Fonte: Portal Vermelho

27/07/2023 - Em seis meses, mercado muda a percepção sobre a política econômica do governo

Enquanto o FMI elevou a previsão de crescimento do PIB para 2,1%, em 2023, a agência Fitch, de classificação de risco, aumentou a nota de crédito do país para BB

Em seis meses, o governo federal mudou a percepção do mercado quanto a política econômica. Nesta terça, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento para 2,1%, em 2023, enquanto a agência Fitch aumentou a nota de crédito do Brasil para BB.

Em abril, o FMI projetava o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro em 0,9%. Nesta terça, o Panorama Econômico Mundial atualizou o índice, aumentando a expectativa em 1,2%. Segundo o órgão, a melhora da previsão foi atribuída à forte produção agrícola no primeiro semestre.

Já agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito para BB, cuja perspectiva é considerada estável. O país havia sido rebaixado para o patamar BB- em 2018, no governo do golpista Michel Temer.

“A atualização do Brasil reflete um desempenho macroeconômico e fiscal melhor do que o esperado em meio a sucessivos choques nos últimos anos, políticas proativas e reformas que apoiaram isso e a expectativa da Fitch de que o novo governo trabalhará para melhorias adicionais”, diz o comunicado da Fitch.

A nova classificação sugere que o Brasil está menos vulnerável ao risco no curto prazo. Recentemente, o marco fiscal foi aprovado pelo Congresso e a reforma tributária passou pela Câmara e segue para o Senado. As recentes demonstrações dos órgãos do mercado contrastam com o sentimento que a Faria Lima nutria a respeito das políticas do governo Lula. O próprio ex-ministro da Fazenda, ministro Paulo Guedes, em entrevista para um canal do YouTube, em 2021, previu que o país poderia virar uma Argentina em seis meses e uma Venezuela, um ano e meio se o Brasil tomar as decisões erradas".

Fonte: Portal Vermelho

27/07/2023 - Haddad diz esperar que Selic feche o ano a 12%

Haddad disse ainda que se nada acontecer na próxima reunião do Copom --em 1 e 2 de agosto-- isso vai "surpreender o mundo, não só o Brasil"

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou esperar que a taxa básica de juros encerre este ano em 12%, dizendo que dificilmente a Selic pode fechar abaixo de dois dígitos.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad disse ainda que se nada acontecer na próxima reunião do Copom --em 1 e 2 de agosto-- isso vai "surpreender o mundo, não só o Brasil". Segundo o ministro, a permanência de Roberto Campos Neto como presidente do BC até o fim do mandato é "questão de foro íntimo".

No início da tarde desta quarta-feira, as taxas dos contratos futuros de juros precificavam 68% de chances de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortar a taxa básica Selic em 0,50 ponto percentual na próxima semana. A Selic está atualmente em 13,75%. A probabilidade para corte de 0,25 ponto estava precificada em 32%.

Fonte: Brasil247

27/07/2023 - Duas sugestões

A grande tarefa do ministro Marinho e de sua equipe é a de revitalizar o Ministério do Trabalho, extinto, recriado e destroçado pelo governo Bolsonaro.

João Guilherme Vargas Netto*

Assim como na Revolução de 30, o ministério deve ter atualmente papel central, reestruturado orçamentária e funcionalmente.

O movimento sindical dos trabalhadores apoia estes esforços, fazendo desses exigência e participando com empenho nos diversos conselhos criados, reforçando as fiscalizações e as superintendências.

Interessa aos trabalhadores, aos empresários e ao governo ministério forte, dentro dos ditames constitucionais, civilizatório e indutor de relações do trabalho justas e democráticas em contexto de desenvolvimento econômico e superação das dificuldades.

Como contribuição para este bom desempenho sugiro 2 iniciativas que, a meu juízo, contribuiriam para o avanço da pauta sindical atendida pelo ministério.

Campanha de sindicalização

Sugiro que o ministério patrocine campanha institucional, nos meios de comunicação de massa — grandes veículos e redes sociais — em defesa da sindicalização.

Isso foi feito, por exemplo, no começo da década de 80 do século passado depois da vitória oposicionista de 1982 no governo do Mato Grosso do Sul, com resultados espetaculares. A campanha dizia, simplesmente, “Sindicalize-se, faz bem para você, faz bem para o Brasil”.

A campanha ministerial seria apoiada com ênfase pelo movimento sindical que realizaria as suas próprias campanhas de sindicalização e ressindicalização.

Pesquisa qualitativa

Outra iniciativa que sugiro é a da realização, pelo ministério, contratando empresa especializada, de pesquisa qualitativa sobre o que querem os trabalhadores de aplicativos, capaz de orientar com seus resultados todas as ações a serem empreendidas neste complexo assunto, com a aquiescência dos diretamente interessados.

(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor de entidades sindicais de trabalhadores

Fonte: Diap

26/07/2023 - FGTS aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões a trabalhadores

Partilha deverá ser paga pela Caixa até 31 de agosto

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de quase R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

Segundo o balanço apresentado nesta terça (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram, aproximadamente, R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi.

Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.

A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

Fonte: Agência Brasil

26/07/2023 - Igualdade tem pressa, diz ministra Cida

Plenária completamente lotada nos Químicos de SP recepcionou na tarde desta segunda (24) a ministra da Mulher, Cida Gonçalves. Na plateia, sindicalistas de várias categorias profissionais, Centrais, movimentos sociais diversos e coletivos femininos.

A ministra foi clara e enfatizou que a prioridade é fazer funcionar a Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023) sancionada por Lula dia 3 de julho. “Esperamos séculos por uma conquista desse alcance. Agora, temos que fazer a lei funcionar na prática. Isso é prioridade na minha Pasta”, disse.

Para Cida Gonçalves, não se trata de tarefa exclusivamente feminina ou de seu Ministério. “É tarefa de toda a Nação. Mulheres, homens, empresários e governos”, afirmou. A ministra também mencionou ação conjunta entre a Pasta da Mulher e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo disse à plenária, lotada e atenta, “é preciso identificar os locais que descumprem a lei e denunciar”. A partir da denúncia, explicou Cida Gonçalves, “o Ministério do Trabalho mobiliza seus Auditores Fiscais”. Mas, enfatizou, é preciso atuar na apuração do descumprimento e não deixar de denunciar.

A organização do evento entregou à ministra da Mulher Documento das entidades.
 

Violência – Cida Gonçalves fez um chamamento ao combate à violência que vitima as mulheres, no trabalho ou no ambiente doméstico. Ela também criticou a acomodação masculina frente às tarefas de casa. E alfinetou: “Só lavar um copo não basta. Tem que fazer o churrasco, sim, mas também preparar o arroz, a farofa, o vinagrete e a maionese”.

Mais – Assista no canal da TVT.

Fonte: Agência Sindical

26/07/2023 - STF discutirá ampliação de prazo prescricional em execução trabalhista

A Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) ajuizou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que aplicam o prazo prescricional de 5 anos para o ajuizamento de execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas. No Notícias STF

O tema está em discussão na ADPF 1.075, distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Na ação, a confederação patronal pede que o STF declare a inconstitucionalidade de conjunto de decisões que entendem que o prazo de 5 anos previsto na lei da ação popular (Lei 4.717/65) seria também aplicável às ações civis públicas e coletivas.

Para a Consif, o prazo prescricional trabalhista de 2 anos previsto na CF (artigo 7º, inciso XXIX) não poderia ser alterado pelo julgador, nem mesmo para ampliar garantia ao empregado hipossuficiente.

Posição patronal

Segundo a entidade, as decisões afrontam o princípio da isonomia, ao aplicar o benefício apenas a trabalhadores que têm direitos reconhecidos em ações coletivas, além dos princípios da segurança jurídica e da separação dos Poderes.

O ministro Dias Toffoli solicitou informações às autoridades envolvidas e decidiu remeter o exame da matéria diretamente ao plenário.

Interrupção de prazo prescricional

Em outra ação, a Consif pede que o STF declare a constitucionalidade do artigo 11, parágrafo 3º, da CLT.

O dispositivo, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), passou a prever, de forma explícita, que a interrupção da prescrição para discutir créditos resultantes das relações de trabalho somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

Na ADC 86, a entidade alega que decisões da Justiça do Trabalho têm afastado a aplicação da norma sem, contudo, declará-la inconstitucional, fomentando “verdadeiro estado de incerteza”.

O relator é o ministro Edson Fachin. Os processos são: ADPF 1.075 e ADC 86.

Fonte: Diap

26/07/2023 - Supremo anula decisão do TRF-3 sobre tributação do terço de férias

Por entender que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) afrontou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia, do STF, anulou sentença sobre tributação do terço de férias e reafirmou a suspensão dos processos sobre a matéria. No Conjur

Na reclamação, o autor lembrou que, no mês passado, o ministro André Mendonça, nos autos do RE 1.072.485, proferiu decisão em que decretou a suspensão, em todo o território nacional, dos feitos judiciais que versem sobre a questão presente no Tema 985, que discute se é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor do terço constitucional de férias.

O reclamante sustentou que, após a publicação da decisão, o TRF-3 se posicionou no processo de origem, e em outros pendentes de análise, de forma contrária ao entendimento do STF, violando, portanto, a competência do Supremo.

Ao analisar o caso, a ministra deu razão aos argumentos do autor. “Pelo exposto, julgo procedente a presente reclamação, para cassar a decisão reclamada e determinar o sobrestamento do Processo 5002452-76.2018.4.03.6100 até o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 1.072.485, Tema 985, pelo Supremo Tribunal Federal”, resumiu ela.

O autor da ação teve a causa patrocinada pelo advogado Reginaldo Bueno, sócio da área tributária do escritório CMT. O causídico entende que “a decisão da reclamação preserva o contribuinte justamente naquilo que foi o motivador da decisão do ministro Mendonça: evitar resultados anti-isonômicos, ajustando uma equivocada decisão do TRF3”.

Fonte: Diap

26/07/2023 - Lula volta a prometer isenção do IR a salários de até R$5 mil e defende imposto sobre dividendos

"Até o final do meu mandato quem ganha até 5 mil reais não vai pagar imposto de renda", insistiu o presidente Lula, repetindo uma promessa feita na campanha eleitoral

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta segunda-feira a promessa de isentar de imposto de renda os salários de até 5 mil reais e afirmou que quem vive de dividendos deveria pagar imposto.

Em sua transmissão ao vivo semanal nas redes sociais, o presidente também disse que foi eleito para "cuidar do povo trabalhador", e afirmou que banqueiros não precisam ser cuidados pelo governo.

"Até o final do meu mandato, quem ganha até 5 mil (reais) não vai pagar imposto de renda. Escute o que eu estou falando: até o final do meu mandato quem ganha até 5 mil reais não vai pagar imposto de renda", insistiu Lula, repetindo uma promessa feita na campanha eleitoral do ano passado.

"Quem tem que pagar imposto de renda é quem é rico, é quem vive de dividendo, quem sonega, não é o povo trabalhador", acrescentou.

Em maio, o governo editou uma medida provisória que eleva a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para salários até 2.640 reais, equivalente a dois salários mínimos.

Também em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ainda não sabe como viabilizar a promessa de Lula de isentar do IR os salários de até 5 mil reais, em meio ao atual cenário fiscal do país. O ministro lembrou que a medida é uma "determinação do governo", mas que se trata de uma "tarefa desafiadora".

Haddad também pretende encaminhar ao Congresso até o final deste ano uma proposta de reforma da tributação sobre a renda, que deve incluir a volta da taxação sobre lucros e dividendos. O ministro, ao mesmo tempo, reconheceu recentemente que esta parte da reforma tributária deverá enfrentar mais resistências do que a reforma da tributação sobre o consumo, aprovada na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado.

Em sua live, Lula também disse que voltou a governar o Brasil para cuidar dos mais pobres, mas não dos banqueiros.

"O papel do governante é cuidar das pessoas. Aliás, a palavra governar deveria ser abolida. É o seguinte: eu vou ser eleito para cuidar, cuidar do quê? Cuidar do povo. Que povo? Porque tem um povo que não precisa que você cuide, banqueiro não precisa que você cuide", disse Lula.

"Você precisa cuidar daquelas pessoas que trabalham, que pagam imposto de renda, que estão desempregadas, aquelas pessoas que estão sem casa. São essas pessoas que precisam da figura do Estado", acrescentou.

Fonte: Brasil247

26/07/2023 - Governo prepara programa para reduzir depreciação da indústria

Previsão é que incentivo para renovação de maquinário varie entre R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões, ao ano a partir do ano que vem

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na segunda-feira (24), que o orçamento para a chamada depreciação acelerada, um novo programa de incentivo que o governo irá conceder à indústria para a renovação de maquinário, pode variar de R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões ao ano a partir do ano que vem. Segundo ele, vai depender do alcance da medida e das condições que forem aprovadas pelo Congresso no Orçamento.

“Hoje, reafirmamos o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024. Mas ainda vamos definir o alcance dela, que pode variar em relação aos setores que vai abranger, em relação ao encurtamento do prazo”, afirmou ministro.

“O pacote geral pode chegar a R$ 15 bilhões, mas ele pode sair de R$ 3 bilhões, de R$ 5 bilhões, de R$ 9 bilhões… Vai depender muito do espaço que o Congresso nos permitir em função das leis que nos são encaminhadas”, acrescentou.

Haddad falou aos jornalistas ao lado do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, depois de uma reunião no Palácio do Planalto. Alckmin disse que a conversa com Haddad havia sido sobre a produtividade da indústria. Na avaliação do governo, a indústria nacional perde competitividade com a “depreciação acelerada” das suas plantas de produção, e o novo incentivo servirá para reduzir esse processo.

Juros sobre capital

O ministro da Fazenda também confirmou ontem que o governo estuda acabar com os juros sobre capital próprio (JCP) no ano que vem. “É uma das medidas que estão sendo elaboradas pela Fazenda”, disse.

A medida se insere no objetivo do governo de tentar elevar a arrecadação para zerar o déficit das contas públicas em 2024, compromisso previsto pelo projeto do novo arcabouço fiscal. Em abril, Haddad anunciou que havia pedido à sua equipe para fazer estudos sobre o JCP, mecanismo previsto na legislação brasileira que as empresas utilizam para distribuir lucros aos seus acionistas.

Fonte: InfoMoney

26/07/2023 - Mercado reduz previsão da inflação de 4,95% para 4,9% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,95% para 4,9% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 era de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Fonte: Agência Brasil

25/07/2023 - Contrarreforma “é devastadora do ponto de vista dos direitos”, diz Marinho

Em entrevista ao portal Jota, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho falou que não vai ter “revogaço puro e simples, por canetaço [da Reforma Trabalhista]. Não vai ter revogaço.”

“Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições no mercado de trabalho e no Congresso. Portanto, teremos mais chances se a gente conseguir [debater as mudanças] nos fóruns tripartites, o que já fazíamos nos governos Lula 1 e 2, e Dilma, com as plenárias, as conferências, os conselhos”, explicou.

Projeto de lei

“[...] até o fim de julho”, o GT (Grupo de Trabalho) deve entregar ao ministro “formatação desse processo para que a gente transforme rapidamente em projeto de lei para encaminhar ao Congresso, com revisão de pontos da legislação trabalhista”, disse Marinho.

“Assim como a lógica de pensar a reconstrução dos sindicatos”, acrescentou.

Ultratividade

Um dos temas que deverá voltar a vigorar é a ultratividade revogada com a Reforma Trabalhista no contexto da Lei 13.467/17.

“Se você fez um contrato coletivo e não renovou, porque o empregador está dificultando as negociações, a cláusula desse contrato tem validade enquanto outro contrato não substituí-lo. Isso acabou na última reforma. Se o contrato coletivo tem valor de lei, ele não pode expirar em uma data, a não ser que esteja lá [registrado que] ‘esta cláusula vale por tempo determinado’”, lembrou Marinho.

O princípio da ultratividade consiste na prolongação dos efeitos de determinada norma — no caso, convenção ou acordo coletivo de trabalho —, para além do prazo de vigência dessa. Desse modo, até que nova convenção ou acordo se estabeleça, vale a anterior.

Nova contribuição sindical

No debate em torno da reestruturação da organização sindical, o ministro disse que está se pensando “criar uma contribuição compulsória quando das negociações coletivas para o conjunto da categoria.” A nova contribuição deve ser baseada na legitimidade do processo negocial.

Essa nova contribuição teria incidência para todos os trabalhadores, sindicalizado ou não, pois, segundo Marinho, “se o sindicato presta um serviço e você se beneficia, é justo que contribua com essa prestação de serviço, como, por exemplo, as negociações coletivas. O sindicato faz o investimento quando sua direção vai ao Congresso conversar com deputados e senadores para pensar a legislação trabalhista de interesse dos trabalhadores. Então, é justo que o conjunto da categoria contribua para a manutenção desse sistema. Pode fazer oposição? Sim.”

Leia a íntegra da entrevista

Fonte: Diap

25/07/2023 - Gleisi Hoffmann volta a defender revisão da reforma trabalhista

Durante o evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, neste domingo (23), em São Bernardo do Campo (SP), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, voltou a defender revisão da reforma trabalhista.

Gleisi convocou os trabalhadores e os metalúrgicos a lutarem contra a taxa Selic e protestou contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alvo de críticas constantes do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Este presidente do Banco Central está tentando sabotar o Brasil”, disse. Lula também estava presente no evento.

Ao longo de 2022 e no início de 2023, Gleisi fez uma série de críticas ao novo modelo da legislação trabalhista implementado pela gestão de Michel Temer, em 2016, logo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

No dia 3 de janeiro de 2023, Gleisi disse que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teria o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do ministro.

A presidente do PT ainda reforçou, na ocasião, que o governo federal iria reestruturar os direitos trabalhistas com o retorno de benefícios e dignidade aos trabalhadores.

Fonte: Congresso em Foco

25/07/2023 - Revisão da vida toda: advogada pede que STF defina como serão corrigidos salários

Advogada aposentada de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) no processo que discute a “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que a Corte decida, em caráter de urgência, sobre o sobrestamento dos processos nas instâncias inferiores e que defina forma de correção dos salários anteriores ao ano de 1977 e 1994 para cálculo das aposentadorias.

No julgamento da revisão da vida toda, em dezembro de 2022, os ministros fixaram a tese de que o aposentado tem o direito, diante de mudanças nas regras previdenciárias, de optar pela regra que lhe for mais favorável.

A advogada, que trabalhou como bancária desde 1975, solicitou a correção do valor da aposentadoria. O INSS, no entanto, requereu a suspensão do processo até a decisão dos embargos de declaração no STF no julgamento da revisão da vida toda e disse que os cálculos só poderão ser feitos depois que o Supremo decidir a forma de correção monetária.

“O INSS entende que não é possível, no presente momento, efetuar cálculo de RMI revisada nos termos do Tema 1.102-STF, porque o respectivo acórdão não definiu os índices de atualização dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994, o que torna, por ora, desconhecido o critério a ser empregado na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994”, lê-se na petição protocolada pela autarquia.

Na peça enviada ao STF, a advogada escreve que o INSS tenta procrastinar a solução da revisão da vida toda com o “único o intuito de prejudicar os aposentados, os quais são pessoas idosas e muitos também são doentes, necessitando com urgência da revisão de sua aposentadoria”.

Ao relator, ministro Alexandre de Moraes, ela pede, em respeito ao princípio da dignidade humana, que seja definida a correção e a suspensão dos processos em caráter urgentíssimo. “Do que adianta tantos anos de espera, para no final o INSS não corrigir os salários em outra moeda de forma favorável ao aposentado?”, questiona a advogada.

Embargos de declaração

Em maio de 2023, o INSS opôs embargos de declaração contra a decisão do STF. A autarquia pediu a suspensão de processos sobre o tema e a anulação do acórdão que reconheceu o direito de aposentados a optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.

Caso não seja reconhecida a nulidade, o instituto requer a modulação dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, a decisões transitadas em julgado que negaram o direito à revisão da vida toda e a diferenças no pagamento de parcelas de benefícios quitadas antes da publicação do acórdão.

Enquanto ainda tramitam os embargos de declaração no STF, parte das instâncias ordinárias manteve a paralisação dos processos até a baixa definitiva da ação no Supremo e outra parte deu andamento aos processos. O INSS, inclusive, pediu ao STF que suspenda todas as ações porque as instâncias inferiores vêm rejeitando os pedidos da autarquia e impondo multa pelo não cumprimento das decisões individuais.

Os embargos de declaração, também chamados de embargos declaratórios, são espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Via de regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados. (Com informações do portal Jota)

Fonte: Diap

25/07/2023 - TST promove seminário sobre Trabalho Decente

Entre os dias 1º e 3 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho realizará o “Seminário Internacional Trabalho Decente, em Brasília. Transmissão pelo Youtube do TST.

Os debates abordarão a promoção do trabalho seguro e o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. O evento reunirá juristas e especialistas do Brasil e do exterior, além de personalidades reconhecidas internacionalmente por sua atuação pelo trabalho decente.

Nobel – A conferência de abertura será realizada por Kailash Satyarthi. Ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua atuação contra o trabalho infantil.

Durante o seminário, também será lançada a “Carta da Política de Trabalho Decente”, documento construído por representantes da Justiça do Trabalho com propostas de atuação frente aos novos desafios relacionados a esses temas.

O seminário é aberto ao público, com certificado de participação. As inscrições estão abertas.

Acesse – Inscrições e programação completa

Fonte: Agência Sindical

25/07/2023 - Lira diz que reforma administrativa está pronta para plenário e será próximo movimento

Lira disse ainda que, uma vez que a reforma tributária seja promulgada este ano, será possível já no primeiro semestre do próximo ano avançar sobre as leis complementares

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta segunda-feira (24), que o Congresso continue a trabalhar sobre a reforma tributária para que a matéria seja promulgada este ano e afirmou que a reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário e será o próximo movimento.

Em evento do Lide em São Paulo, Lira disse ainda que, uma vez que a reforma tributária seja promulgada este ano, será possível já no primeiro semestre do próximo ano avançar sobre as leis complementares que ela vai requerer.

Fonte: Brasil247

25/07/2023 - INSS facilita a emissão do auxílio-doença; saiba como conseguir o benefício

Agora, a emissão do parecer conclusivo da perecia médica federal não será mais necessária e prazo máximo para concessão do benefício será de 180 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou mais fácil a concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença). Agora, a emissão do parecer conclusivo da perecia médica federal não será mais necessária.

Para a concessão do benefício, será necessário o envio de uma lista de documentos. De acordo com o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício será de 180 dias. Se o pedido for negado, um novo requerimento pode ser solicitado num prazo máximo de 15 dias.

Os documentos poderão ser enviados por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site. O requerimento também poderá ser realizado pela Central 135, mas o benefício ficará pendente “até que os documentos sejam entregues em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexados pela plataforma Meu INSS”, explica o órgão.

De acordo com o INSS, as seguintes informações devem ser enviadas:

- Nome completo do segurado;

- Data de emissão do documento – não pode ser superior a 90 dias;

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;

- Data do início do afastamento ou repouso;

- Prazo necessário estimado para o repouso.

Na terça-feira, 18, o governo federal editou uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir as filas de atendimento do INSS. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Hoje, 1,79 milhão de pessoas aguardam na fila por análise de solicitação de benefício e perícia médica, segundo o Portal da Transparência Previdenciária.

O programa prevê que servidores administrativos e peritos médicos que aderirem recebam um pagamento de bônus de, respectivamente, R$ 68 e R$ 75 por processo concluído. O foco será em processos que aguardam na fila de espera do benefício há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado, além de perícias atrasadas há mais de 30 dias.

Fonte: InfoMoney

24/07/2023 - Nova Central mobiliza dirigentes sindicais contra proposta de Reforma Sindical, em Curitiba

Nesta quinta-feira, 20, dirigentes sindicais do estado do Paraná se reuniram na sede da FETRACONSPAR, em Curitiba, para participar de um evento de suma importância convocado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O objetivo do encontro era debater e esclarecer sobre a última versão de um documento que tratava de uma possível reforma sindical, apresentado pelo coordenador do Fórum das Centrais.

A NCST, após diversas reuniões com sua diretoria e representantes estaduais, posicionou-se contrária à proposta nos termos apresentados. O evento serviu como uma oportunidade para discutir a construção de um documento que permitisse abrir um diálogo "democrático real" entre todas as entidades sindicais, sem prejudicar nenhuma delas. A Nova Central buscava esclarecer os fundamentos que tornavam o projeto tão nefasto, alertando para os prejuízos que a possível reforma poderia trazer para os sindicatos, federações, confederações e, principalmente, para os trabalhadores brasileiros.

O Presidente da NCST, Moacyr Auersvald, e o assessor jurídico da entidade, Dr.Cristiano Meira, foram os responsáveis por compartilhar informações e análises acerca dos eventos já realizados em outras regiões do país. A maratona de eventos promovida pela NCST esta sendo apoiada pelas entidades sindicais filiadas, incluindo Confederações (CNTI, CSPB, CNTTT, CNTEEC e CONTRATUH), Federações e Sindicatos, além do FST - Fórum Sindical de Trabalhadores.

Durante o encontro, os dirigentes sindicais presentes puderam debater de forma aberta e participativa sobre os impactos da proposta de reforma sindical, expondo suas preocupações e argumentos contra a aprovação nos moldes propostos. A diversidade de perspectivas enriqueceu as discussões e reforçou o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

A NCST destacou a importância do apoio de cada dirigente sindical para barrar o avanço do projeto de reforma sindical e priorizar a revisão da Reforma Trabalhista, que havia retirado direitos essenciais dos trabalhadores. A participação ativa dos representantes sindicais do estado do Paraná foi essencial para fortalecer o movimento e unir forças na luta pelos interesses dos trabalhadores.

Ao final do evento, ficou evidente o compromisso da Nova Central Sindical de Trabalhadores em continuar mobilizando a classe trabalhadora em todo o país, percorrendo diferentes regiões para conscientizar e engajar os sindicatos, federações e confederações em prol dos direitos laborais. O diálogo e a união entre as entidades sindicais tornaram-se elementos fundamentais na busca por um futuro mais justo e equitativo para todos os trabalhadores brasileiros.

Fonte: Imprensa NCST-PR

24/07/2023 - “É preciso reconstruir as finanças dos sindicatos”, diz Luiz Marinho; confira destaques

Luiz Marinho fala sobre finanças dos sindicatos, revisão da reforma trabalhista e mais; confira – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 é “devastadora” para os trabalhadores, mas que não haverá um revogaço das mudanças feitas pelo governo de Michel Temer. Porém, o ministro defendeu que algumas “perversidades” sejam revistas, como a lei da terceirização, e que as finanças dos sindicatos sejam reconstruídas com um novo modelo de contribuição sindical.

Em entrevista ao repórter Nivaldo Souza, do portal JOTA, Marinho contou que o governo quer negociar com o Congresso a revisão dos “pontos de perversidade” da reforma de Temer, citando como exemplos a lei da terceirização, o desmonte do custeio dos sindicatos e o fim da homologação.

De acordo com ele, a lei da terceirização ficou “ampla demais” e tem levado à precarização das relações de trabalho, além de facilitar a ocorrência de casos de trabalho análogo à escravidão.

“As operações [de terceirização], na grande maioria, não se dão na atividade principal do contratante, ocorrem exatamente em um dos elos da terceirização. Muitas estão na terceira ou quarta subcontratação. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal tem colaborado com essa visão, mas acho equivocado dizer que as terceirizações estão consagradas e podem ser feitas sem nenhuma responsabilidade, porque temos que responsabilizar o principal elo da cadeia”, defendeu.

Apesar de duras críticas à reforma trabalhista, o ministro observou que não é possível revogá-la no “canetaço”, pois a revogação não se sustentaria.

“A opção foi sair da história que muitos desejavam, de fazer um revogaço puro e simples, por canetaço. Não vai ter revogaço. Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições no mercado de trabalho e no Congresso. Portanto, teremos mais chances se a gente conseguir [debater as mudanças] nos fóruns tripartites, o que já fazíamos nos governos Lula 1 e 2, e Dilma, com as plenárias, as conferências, os conselhos”, explicou.

Ele lembrou que este entendimento entre governo, trabalhadores e empregadores já está sendo construído no grupo de trabalho que trata do fortalecimento da negociação coletiva. O objetivo do grupo é chegar a uma proposta de revisão da reforma que será encaminhada ao Congresso.

Custeio dos sindicatos

Outro ponto ressaltado por Marinho como facilitador da precarização das relações de trabalho foi a extinção de qualquer forma de custeio para os sindicatos, que hoje recebem contribuição apenas de associados, mas negociam em nome de toda a categoria que representam.

“É preciso reconstruir as finanças dos sindicatos, criar esse conceito, mas com razoabilidade. Enxergamos que, além da mensalidade que está no estatuto do sindicato para os associados, é preciso criar uma contribuição compulsória quando das negociações coletivas para o conjunto da categoria”.

O ministro explicou que a intenção é criar uma contribuição para quando os sindicatos prestam serviços que beneficiam a todos, como nas negociações coletivas, mas com direito a oposição por parte dos trabalhadores, o que não existia com o imposto sindical.

“O sindicato faz o investimento quando sua direção vai ao Congresso conversar com deputados e senadores para pensar a legislação trabalhista de interesse dos trabalhadores. Então, é justo que o conjunto da categoria contribua para a manutenção desse sistema. Pode fazer oposição? Sim. Se alguém discorda, tem que ir na assembleia buscar convencer [do contrário]. É uma contribuição negocial e, portanto, é preciso ter uma contrapartida de serviço. Ou seja, tem que ter uma convenção coletiva, cláusula econômica e um benefício conjunto da categoria para justificar uma contribuição”.

Mudanças no FAT

Ainda relacionado à sua pasta, Marinho contou que quer corrigir as mudanças feitas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos últimos anos, que distorceram seu objetivo original.

“Outra coisa que é preciso corrigir, com o fim da DRU [Desvinculação das Receitas da União] e as maluquices dos governos Temer e Bolsonaro, acabou-se vinculando a despesa previdenciária no FAT. É o Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas não é para a previdência. É para manter a proteção aos abonos do desemprego e ser um fundo de investimento para geração de empregos. O BNDES administra os recursos do FAT constitucional. O FAT tem que ser preservado como um fundo público para investimento e proteção ao trabalhador. A previdência não pode estar vinculada ao fundo de investimento, tem que estar vinculada às despesas previdenciárias e quando você desvincula da folha de pagamento, tem que dizer onde estará ancorada.”

Saque-aniversário do FGTS

Desde que assumiu o ministério, Marinho tem defendido o fim do saque-aniversário do FGTS, pois vê não apenas uma distorção da finalidade do fundo, como trabalhadores ficando desamparados quando perdem o emprego e precisam recorrer ao recurso, mas não conseguem pois já se esgotaram ou foram bloqueados devido ao saque. Porém, ele sinalizou que pretende mudar as regras da modalidade, em vez de extingui-la.

“Vamos buscar corrigir uma injustiça que tem com os correntistas que foram demitidos e que recorreram ao saque-aniversário, à alienação de parcela do seu fundo assim e que estão impedidos por lei de sacar o seu saldo. Terá que ser por lei. Estamos trabalhando para [apresentar] uma proposição na retomada do Congresso. Tem trabalhador com R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil de saldo no seu FGTS sem dívida contratada por meio do saque-aniversário ou empréstimo consignado junto a uma instituição financeira, mas é proibido de sacar o saldo. É uma grande ansiedade de milhares de pessoas que foram demitidas e não puderam socorrer do seu patrimônio depositado ao Fundo de Garantia”.

Fonte: Portal CSB

24/07/2023 - Sindicatos aprovam greve de 72 horas contra perseguição política na Eletrobras

Trabalhadores protestaram nesta sexta (21) na sede da empresa, privatizada no governo Bolsonaro. Na semana passada, a direção abriu processo de demissão contra liderança sindical.

Os eletricitários aprovaram, nesta sexta (21), greve de 72 horas nos dias 9, 10 e 11 de agosto. A categoria acusa a direção privatizada da Eletrobras de perseguição política e coação para a assinatura do plano de demissões da companhia.

Cerca de 600 manifestantes protestaram nesta sexta no porta da sede da Eletrobras, no Centro do Rio de Janeiro.

“Por diversos descumprimentos do Acordo Coletivo de Trabalho, os sindicatos acionaram judicialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e deflagraram greve de 72 horas nos dias 9, 10 e 11 de agosto”, informou o Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Os sindicatos alegam que os novos diretores da companhia estão perseguindo líderes sindicais. O engenheiro eletricista Ikaro Chaves, ex-dirigente sindical e ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração (Consad) da Eletronorte, uma subsidiária da Eletrobras, responde a um processo de demissão por justa causa por seus posicionamentos críticos à privatização da companhia, ocorrida em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, Chaves foi surpreendido com a abertura do procedimento de demissão. A Eletrobras concedeu cinco dias úteis, portanto, até sexta (21), para apresentação da defesa.

As alegações do Grupo Eletrobras incluem supostas violações ao código de ética da companhia, “ao atribuir imagem negativa à companhia”, por entrevistas na imprensa e participações de Chaves em audiências públicas.

Uma dessas seria a participação do empregado em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 17 de maio deste ano, na qual ele teria feito acusações ao presidente da empresa sobre as informações financeiras da companhia, além de uma suposta relação da redução de empregados com a segurança operacional do sistema elétrico.

Segundo os sindicatos, ao abrir o processo, a direção da empresa passa a perseguir politicamente os funcionários.

Chaves recebeu apoio de vários parlamentares, entre eles da presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-BA).

“Vamos denunciar a política antissindical da Eletrobrás, que persegue e ameaça trabalhadores em retaliação política. Toda solidariedade e apoio a Ikaro Chaves. Eletrobrás pública já!”, protestou Orlando Silva.

Fonte: Portal Vermelho

24/07/2023 - Abin aponta empresários e sindicato rural que financiaram o terrorismo do 8 de janeiro

Responsáveis devem ser indiciados pela Polícia Federal por financiamento de atos terroristas

De acordo com relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), 83 pessoas e 13 empresas foram identificadas como responsáveis pelo financiamento de 103 ônibus usados em caravanas para os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Estes dados foram enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo.

A Abin detalhou os nomes dos financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes, entre eles Pedro Luis Kurunczi, que contratou quatro ônibus que levaram 153 pessoas a Brasília. Kurunczi é sócio de pelo menos dez empresas nos setores imobiliário e de construção civil.

Além dele, outros dois empresários, Marcelo Panho e Marcos Oliveira Queiroz, financiaram mais de um veículo para a tentativa de golpe. Até o momento, os empresários não responderam ou não foram localizados para comentar.

Os relatórios apontam a possibilidade de os envolvidos no fretamento dos ônibus terem sido usados como "laranjas" para ocultar os verdadeiros financiadores das caravanas e manifestantes. A Abin também observou que os preparativos para o ato de 8 de janeiro foram descritos pelos envolvidos como "tomada pelo povo", com o objetivo de invadir o Congresso.

Entre as empresas citadas pela Abin estão Associação Direita Cornelio Procópio, Hilma Schumacher, Odilon Araujo Junior Transportes, Alves Transportes LTDA, Bernardes Bernardes Transportes LTDA, Sindicato Rural de Castro, entre outras.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 105 ônibus fretados chegaram a Brasília em 7 de janeiro, transportando 3.951 passageiros, e outros 40 ônibus chegaram no dia do ataque.

A Abin também apontou que o Sindicato Rural da cidade de Castro (PR), que já havia sido mencionado como suspeito de financiar os atos, financiou dois ônibus.

Fonte: Brasil247

21/07/2023 - Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação

Renúncias fiscais e desonerações estão sendo revistas, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para ajudar no ajuste fiscal.

“A reforma sobre a renda e sobre o consumo não podem ter como objetivo o ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo feito com base em outros pressupostos que é a eliminação dos penduricalhos que afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual. Estamos falando de renúncias [fiscais] da ordem de 6% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Haddad, que participou da apresentação de 17 propostas para reformas financeiras no país esta manhã no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”.

Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.

“A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente”, afirmou.

“Se a gente não endereçar essas reformas e fazer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que nós precisamos agora é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar para o modelo de desenvolvimento em harmonia entre os poderes para a gente conseguir vislumbrar um horizonte para o país. Eu sou um otimista”, acrescentou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

21/07/2023 - CNI: fim de taxação de compras internacionais pode causar 2,5 milhões de demissões

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50 poderá causar até 2,5 milhões de demissões. A medida vai entrar em vigor no mês de agosto, segundo anunciou o Ministério da Fazenda.

Nesta quarta-feira (19), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho estiveram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entregar um estudo sobre os possíveis efeitos da medida.

Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia. Em abril, Haddad anunciou que o governo federal desistiu de tributar compras de comércio digital estrangeiro de valor superior a US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 250. A decisão, segundo Haddad, partiu de uma ordem direta do presidente Lula, e foi dada depois de ampla repercussão negativa do caso, sobretudo em redes sociais.

“Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando numa proporção que dará R$ 60 bilhões [em compras online] por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, declarou o presidente da CNI.

As entidades defendem a retomada da taxação para garantir isonomia entre os produtos importados com os produtos nacionais. O presidente do IDV alertou para o risco de a isenção estimular a entrada de produtos falsificados no país. Isso porque, segundo Gonçalves, a Receita Federal não conseguirá fiscalizar a quantidade de pacotes.

“A isenção com esse valor virou um absurdo de falsificação, produtos que não se sabe de onde vem, que antes eram por pessoas físicas, pessoas jurídicas, perdeu-se o controle”, criticou.

Com o recuo, o governo deve abrir mão de cerca de R$ 8 bilhões diretos na arrecadação. A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, chegou a fazer uma postagem contrária à taxação em suas redes sociais. No Congresso, o lobby feito por representantes das empresas foi intenso junto aos parlamentares.

Fonte: Congresso em Foco

21/07/2023 - Comunicação e formação para a luta sindical

O sindicalismo brasileiro, que foi alvo de violentos ataques nos últimos anos, está diante de novo cenário político mais favorável à luta dos trabalhadores. A derrota do neofascista Jair Bolsonaro (PL), inimigo declarado dos movimentos sociais, e a vitória do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abrem perspectivas positivas para o revigoramento da organização coletiva de classe e para a conquista de emprego, renda e direitos.

Altamiro Borges*

Nesse contexto carregado de esperança, 3 grandes desafios estão colocados. O primeiro é o de esmagar as forças de extrema-direita do capital, que ganharam força no mundo e no Brasil combinando várias perversões — fascismo na política, obscurantismo nos valores e ultraneoliberalismo na economia. Não dá para vacilar diante desse perigo.

O fascismo foi derrotado no pleito presidencial, mas cresceu nos executivos estaduais, no Senado e na Câmara Federal e permanece influente na sociedade, inclusive entre as camadas populares.

O segundo desafio é o de contribuir para o êxito do governo Lula, viabilizando as mudanças que empolgaram os brasileiros na eleição. Não será uma batalha fácil. O novo governo está sob cerco: no mundo, em crise e em guerra; na economia, estagnada e sabotada; no Parlamento, sob domínio de forças direitistas e fisiológicas. A frente ampla que foi decisiva para garantir a vitória eleitoral também enseja contradições, com intensa disputa de rumos no governo. Como alertou Lula em dezembro: “Quero dizer em alto e bom som: nós não precisamos de puxa-saco. O governo não precisa de tapinha nas costas. Um governo tem que ser cobrado todo santo dia.”

Ganhar musculatura no sindicalismo

O terceiro grande desafio é o de aproveitar o cenário mais favorável para revigorar o sindicalismo. Na fase que se abre é preciso apostar tudo em mais mobilização, mais conscientização e mais organização de classe. Essa é oportunidade ímpar para retomar o fôlego e ganhar musculatura no enfrentamento aos novos dilemas do mundo do trabalho. Nos últimos anos, a classe sofreu duros golpes na sua materialidade e subjetividade.

Só para ilustrar, o índice de sindicalização no Brasil caiu de 24% nos anos 1990 para 11,2% no ano passado. Já a participação institucional dos trabalhadores também refluiu: em 2010, o sindicalismo elegeu 83 deputados federais; em 2014, caiu para 51; em 2018, despencou para 33; e no ano passado, manteve-se estagnado com 34 deputados. Atualmente, a estrutura do movimento sindical é bem mais precária. A “deforma trabalhista” de 2017 visou, entre outros retrocessos, asfixiar a organização de classe. Naquele ano, o sindicalismo arrecadou R$ 2,24 bilhões com a contribuição sindical; no ano passado, o sustento despencou para R$ 207 milhões.

A batalha de ideias é estratégica

É nesse ponto nevrálgico para o sindicalismo, sobre como recuperar o fôlego e ganhar musculatura, que entra o debate sobre a importância da comunicação e formação. Essas 2 frentes estão relacionadas à batalha de ideias na sociedade, à disputa de hegemonia, que mais do que nunca é estratégica. Sem avançar nesse campo, não haverá avanços na rudimentar luta econômica-sindical ou nas decisivas batalhas políticas da classe. No cotidiano, os trabalhadores enfrentam a artilharia ideológica do capital — no local de trabalho, pela mídia tradicional e agora na mídia digital. Se o sindicalismo não investir nessas frentes estará fadado à inanição!

No caso da comunicação, é preciso partir do rico acúmulo do sindicalismo brasileiro. Com longa história, este construiu forte imprensa sindical, com boletins permanentes, alguns jornais diários ou semanais, uso de rádios comunitárias, TV dos Trabalhadores. Mas é preciso avançar ainda mais nesse terreno. De imediato, superando o grave equívoco de tratar a comunicação como gasto. Não é gasto, é investimento — investimento na luta de ideias. É preciso investir cada vez mais recursos financeiros nessa frente estratégica.

O ideal é combinar todos os instrumentos — da bicicleta de som às redes digitais. Cada ferramenta tem a sua função e seu alcance, o jornal impresso, por exemplo, garante o contato direto com a base, a conversa tête a tête. A rádio — comunitária e comercial — atinge lugares mais dispersos. Os espaços na TV, inclusive os publicitários, alcançam grandes públicos.

Nos últimos tempos, a internet tem ganhado cada vez maior importância. Pesquisa recente aponta que mais de 80% dos brasileiros utilizam as redes digitais e de mensageria. Esse vasto campo, porém, exige repensar a linguagem e os formatos. O sindicalismo ainda é analógico e leva surra na internet, conforme comprovam os serviços de ranking. Mais vídeos, memes e emoção nas redes dos trabalhadores!

Por último, no que se refere à formação, suspeita que exige comprovação: a de que houve recuo nesse campo nos últimos anos. Com as dificuldades vivenciadas pelo sindicalismo, ocorreu queda no número de cursos, de seminários, de escolas e até de responsáveis pela formação nas diretorias das entidades.

Se isso for verdade, é urgente repensar o planejamento. O sindicalismo não recuperará fôlego e ganhará musculatura sem investir na formação de novos quadros e na reciclagem dos mais antigos. Sem priorizar a formação o processo de envelhecimento do movimento sindical, que já é grande, será ainda mais acelerado. É preciso repensar as grades da formação para despertar o interesse e atrair a juventude.

(*) Jornalista. É coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé. Exposição apresentada no Encontro Sindical Nacional do PCdoB, realizado em Salvador (BA) em 16 de junho.

Fonte: Diap

21/07/2023 - Fazenda revisa projeção e vê chance de inflação ficar ‘dentro do teto’

Meta de inflação do ano que vem é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos

O Ministério da Fazenda reduziu sua projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023 e 2024. De acordo com os novos parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE), a estimativa para 2023 caiu de 5,58% para 4,85%, muito próximo do teto da meta no ano – que é de 4,75%. Segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, houve “aumento expressivo das chances do IPCA terminar dentro da banda superior da meta de inflação”.

Para 2024, a projeção de IPCA caiu de 3,63% para 3,30%. A meta de inflação do ano que vem é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. O último boletim da SPE havia sido divulgado em maio. Também foram divulgadas novas projeções para o PIB.

No documento, a SPE argumenta que a revisão na projeção para a inflação oficial neste ano foi motivada, sobretudo, pelas “surpresas positivas” com a divulgação do IPCA de abril (0,61%) e maio (0,23%). Eles citaram como pontos relevantes o reajuste autorizado para plano de saúde, que foi levemente inferior ao projetado e a redução nos preços dos combustíveis (gasolina, diesel e gás) nas refinarias, além de revisões nas tarifas de energia elétrica residencial e dos ônibus urbanos.

Em relação a 2024, a explicação dada pela SPE para a redução da projeção reflete mudanças no cenário externo, como o câmbio e o preço de commodities, além de menores reajustes previstos para preços monitorados.

Após a deflação de 0,08% no IPCA de junho, a expectativa inflacionária para 2023 ficou estável em 4,95% no Boletim Focus divulgado nesta semana. Um mês antes, a mediana era de 5,12%. Para 2024, foco da política monetária, a projeção continuou em 3,92%. Há um mês, era de 4,00%. O Ministério da Fazenda destacou a mudança no regime de meta de inflação (para meta contínua, a partir de 2026) como um fator que também deve ajudar para a convergência das expectativas de inflação para este ano.

Salário mínimo

A Fazenda também reduziu a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a pasta, a estimativa para a alta do indicador neste ano recuou de 5,34% para 4,48%. Para 2024, a projeção foi revisada de 3,44% para 3,01%. Já a estimativa para o IGP-DI em 2023 foi reduzida de 2,06% para -2,21%. Para o próximo ano, a projeção caiu de 3,78% para 3,63%.

Fonte: Estadão

21/07/2023 - Carlos Viana sugere PEC para ampliar licença-maternidade a 180 dias

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou apresentação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que todas as mulheres tenham direito a licença-maternidade de 180 dias. Atualmente, a licença é de 120 dias para trabalhadoras de iniciativa privada e 180 dias para servidoras públicas. O senador observou que é preciso valorizar a maternidade e pensar na situação demográfica do país.

Fonte: Agência Senado

21/07/2023 - Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher

O Projeto de Lei 3257/19 prevê o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher. O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, verificada a existência de risco à vida ou à integridade física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

O texto em análise altera a Lei Maria da Penha (11.340/06). Atualmente, aquela norma, conforme a redação dada pela Lei 13.827/19, já permite o afastamento do agressor do lar nos casos em que se verifique a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) afirmou que a ideia é incluir a ocorrência de violência moral ou patrimonial entre as circunstâncias que permitem medida protetiva de urgência. “Nunca é demais lembrar que esse tipo de violência acarreta prejuízos graves tanto à mulher quanto a seus filhos”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

20/07/2023 - Sindicatos fiscalizarão igualdade salarial

Dia 3, o presidente Lula sancionou lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Essa lei também estimula a igualdade de oportunidades, a fim de combater a discriminação.

A tarefa agora é fazer a Lei 14.611 sair do papel. O sindicalismo pressiona nesse sentido. Segunda (17), delegação de trabalhadoras da Força Sindical se reuniu com a Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, em Brasília, quando cobrou iniciativas para efetividade da lei.

De acordo com Maria Auxiliadora dos Santos, secretária de Políticas para Mulheres da Central, a aprovação da lei representa avanço importante para a luta feminina, por igualdade de direitos e oportunidades. Ela afirma: “Mas precisa ser respeitada na prática. E é papel do Estado fazer com que a lei seja cumprida”.

O encontro foi liderado pelo presidente da Central, Miguel Torres. Segundo o dirigente, o movimento sindical está vigilante quanto à aplicação da Lei da igualdade salarial. Ele defende mais fiscalização nos locais de trabalho e apuração das denúncias de empresas que descumprem a norma legal. “O movimento sindical fará sua parte pra contribuir com a aplicação da Lei, a fim de que as mulheres tenham assegurado esse direito”, afirma.

Para a ministra Aparecida Gonçalves, é fundamental a parceria do governo com o sindicalismo no sentido de ampliar a fiscalização. Ela agradeceu a delegação forcista e se comprometeu a trabalhar em prol de ações e campanhas que visem esclarecer a sociedade e o setor patronal para o respeito à lei.

Ainda durante o encontro, as sindicalistas entregaram documento com outras demandas das mulheres, a Pauta da Classe Trabalhadora (Conclat 2022) e as Agendas Legislativa e Jurídica.

Mais – Acesse o site da Força Sindical e do Ministério da Mulher.

Fonte: Agência Sindical

20/07/2023 - Sindicalista sofre ameaça de demissão por justa causa por criticar gestão da Eletrobras

Sindicato e central sindical se solidarizam e repudiam ação da empresa

Ex-dirigentes sindicais e demais trabalhadores que lutam pela reestatização da Eletrobras vêm sofrendo forte pressão e até perseguição dentro da empresa. É o caso do engenheiro eletricista Ikaro Chaves, que atua na Eletronorte (Subsidiária da Eletrobras), no Distrito Federal, e foi surpreendido com um processo de demissão por justa causa na última semana. Ikaro tem até a próxima sexta-feira (22) para apresentar a defesa das acusações de que estaria prejudicando a imagem da Eletrobras.

"Eu militei contra a privatização e luto pela reestatização da empresa, bem como sou crítico da gestão, mas não da companhia. E não é crime criticar, muito menos razão pra um processo de justa causa", afirmou Ikaro, acrescentando que trabalha há 14 anos na empresa e apresenta desempenho de avaliação, acima da média.

Ele é ex-dirigente sindical, ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração da Eletronorte e uma das lideranças, em nível nacional, da luta contra a privatização da empresa.

"Apesar de não ter recebido nenhuma advertência formal ou suspensão, que normalmente são procedimentos que antecedem a demissão por justa causa, eu vinha recebendo ameaças veladas", afirmou Ikaro.

Segundo ele, uma das principais críticas que faz a atual gestão é a de que os dirigentes da Eletrobras foram os que mais se beneficiaram internamente com a privatização, pois tiveram seus salários aumentados. Por outro lado, os demais funcionários apenas tiveram prejuízos com o processo, como a perda da estabilidade, apesar de terem entrado na empresa por concurso público, como Ikaro.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Distrito Federal (STIU-DF) classificou como "inacreditável" que a Eletrobras demita profissionais altamente qualificados, com ótimos serviços prestados às empresas do Grupo Eletrobras. O sindicato ainda destacou as ameaças que os dirigentes sindicais vêm recebendo, bem como demais trabalhadores, com o objetivo de aumentar a adesão à "demissão compulsória".

Outras entidades, como Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT), também destacaram o episódio de Ikaro, bem como deputados progressistas que atuam no movimento pela reestatização da Eletrobras, entregue à iniciativa privada pelo ex-presidente Bolsonaro.

O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Eletronorte, empresa em que Ikaro atua, para comentar o caso e falar das demais denúncias, mas até o fechamento desta a matéria a assessoria de imprensa não havia respondido.

Fonte: BdF Distrito Federal

20/07/2023 - Lula entrega o que prometeu

O governo lançou o Programa "Desenrola Brasil", que refinancia dívida de pessoa física e zera débito de até R$ 100 — mais de 1 milhão de brasileiros serão beneficiados com essa anistia miúda.

João Franzin*

A anistia, em si, já é boa iniciativa. Mas também importa muito limpar o nome e trazer de volta ao mercado formal de consumo essas pessoas todas (os números variam, mas pode ser que o Desenrola alcance até 50 milhões de brasileiros).

O Programa vai dar certo? Depende. Depende do ânimo de comunicação do próprio governo, como também dos bancos. No que diz respeito ao governo, cabe chamar a área de comunicação, dar a tarefa e mandar fazer.

Ainda da comunicação, vale escalar internautas, como o deputado Janones, para ajudar na divulgação.

Entendo que o movimento sindical tem o dever de massificar esse Programa nas bases, por seus veículos e redes sociais. Se o trabalhador registrado não está com o nome no SPC, alguém da sua família ou vizinhança estará.

E esse trabalhador, bem informado, poderá informar os endividados ou orientar a quem procurar. O dirigente pode também gravar vídeos curtos sobre o Desenrola.

Na medida em que a realidade concreta se impõe, as lateralidades e o excesso de peso à pauta identitária vão se diluindo.

Ao sindicalismo cabe também:

1) atuar pela reconstrução do Ministério do Trabalho;

2) conversar com a Câmara para que aprove a urgência ao projeto de aumento continuado ao salário mínimo; e

3) massificar a Lei da Igualdade Salarial entre mulher e homem na mesma função.

Lula tem feito bom governo, procurando entregar o que prometeu. Nós devemos ajudá-lo nessa tarefa.

20/07/2023 - Temperatura, umidade e radiação ameaçam saúde do trabalhador

Estresse térmico ocupacional, causado por temperatura, umidade e radiação ameaça saúde dos trabalhadores e tem se tornado um problema crescente no ambiente de trabalho

Os meses de junho e julho deste ano estão sendo marcados por algumas das temperaturas mais altas já registradas em todo o planeta, conforme alertas da Organização Meteorológica Mundial, OMM.

Os impactos do calor são sentidos não apenas no meio ambiente, mas também no mundo laboral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o estresse térmico é um problema crescente.

Risco de lesões e doenças

Os impactos recaem não apenas sobre os funcionários, mas também sobre empresas e a economia em geral, pois as temperaturas mais altas afetam a produtividade.

Para lidar com este cenário, a OIT alerta que horários de trabalho, rotinas, equipamentos e regulamentações podem ter que mudar.

O economista do Departamento de Pesquisa da OIT, Nicolas Maître, define estresse térmico ocupacional como “uma situação em que é muito difícil trabalhar” e que “põe em perigo a segurança e a saúde dos trabalhadores”.

Segundo ele, essas situações dependem não só da temperatura, mas também da umidade ou da radiação solar. Caso não seja prevenido, o estresse térmico aumenta “o risco de lesões e doenças relacionadas ao calor”.

Perda de produtividade

Maître afirma que a produtividade do trabalho já desacelera na temperatura acima de 24°C, e que a partir de 33°C, o desempenho do trabalhador pode cair até pela metade, dependendo da atividade.

De acordo com o economista, uma defesa natural para lidar com o estresse térmico é fazer mais pausas e limitar o número de horas de trabalho. Ambas as medidas têm como consequência a redução da produtividade.

O especialista reforça que os episódios de estresse térmico não ocorrem apenas quando há exposição ao sol. Outro ambiente propício é uma fábrica que não esteja devidamente ventilada, ou quando há o uso maquinaria pesada ou vestuário de proteção.

A OIT destaca a preocupação especial com os trabalhadores independentes, para os quais a perda de produtividade resulta numa redução direta de rendimentos e meios de subsistência.

Para a agência, esse exemplo revela que o estresse térmico tende a afetar mais aqueles que têm menor capacidade de se adaptar às consequências.

Fonte: ONU News

20/07/2023 - INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos.

“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, revelou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã desta quarta-feira (19).

A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades. O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.

Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o INSS publicou portaria detalhando os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.

Os procedimentos são os seguintes:

1 – Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
2 - Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
3 – Atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;
4 – Vacinação;
5 - Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
6 - Atualizações no CadÚnico
7 - Votação nas eleições;
8 - Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; carteira de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
9 - Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
10 -Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Fonte: Agência Brasil

20/07/2023 - Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS

Programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

Fonte: Agência Brasil

19/07/2023 - Ipec: confiança no presidente da República é a maior registrada desde 2012

Lula atingiu 50 pontos em uma escala de zero (nenhuma confiança) a cem (muita confiança)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu o maior nível da confiança dos brasileiros desde 2012, como mostra o Índice de Confiança Social (ICS), feito desde 2009 pelo Ipec com a mesma metodologia.

Lula atingiu 50 pontos em uma escala de zero (nenhuma confiança) a cem (muita confiança), segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (18). Trata-se de nove pontos a mais do que foi registrado em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Entre os eleitores do Nordeste, a confiança no presidente Lula é de 66 pontos, sendo a maior pontuação registrada. Por outro lado, entre os eleitores das classes A e B, foram marcados apenas 39 pontos. Também entre os evangélicos, a pontuação foi inferior a geral: 43 pontos. Esses dois públicos foram os que votaram majoritariamente em Bolsonaro nas eleições do ano passado.

Quanto à administração federal em si, a pontuação também é maior do que a registrada no início do governo anterior. Hoje são 52 pontos, cinco a mais do que o contabilizado em 2022 e dois acima do que marcado em 2019, primeiro ano do mandato bolsonarista.

No total, foram entrevistados 2 mil brasileiros presencialmente em 127 municípios entre 1º e 5 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo em relação ao resultado total da amostra. O intervalo de confiança é de 95%.

Fonte: Brasil de Fato

19/07/2023 - Haddad altera data da reforma do Imposto de Renda e prevê envio só no fim do ano

Ministro havia dito que texto sobre IR chegaria à Câmara em agosto

Após prever a apresentação da reforma do Imposto de Renda para agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo enviará o projeto ao Congresso apenas após a aprovação da reestruturação dos tributos sobre o consumo. “[Será] mais para o fim do ano”, afirmou aos jornalistas.

Segundo Haddad, a Fazenda ainda vai começar as discussões internas sobre a proposta de reforma da tributação sobre a renda, mas adiantou que a ideia é de que a desoneração da folha de salários entre de “forma combinada” nessa segunda fase.

Para o ministro seria muito ruim misturar a discussão da folha de pagamentos com a reforma que está no Senado. “Você vai misturar assuntos muito diferentes e comprometer a reforma sobre o consumo”, avaliou.

O ministro disse ainda que não pretende aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso. O projeto de taxação de dividendos com redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) chegou a ser aprovado pela Câmara em 2021, mas não avançou no Senado. “Não devemos aproveitá-la, não. Nesse caso é lei ordinária, não é PEC. E não contamos com isso para bater meta (de déficit primário)”, completou.

(Com informações da Reuters)

Fonte: InfoMoney

19/07/2023 - Uma grande prioridade – valorização do salário mínimo; por Nivaldo Santana

As centrais sindicais brasileiras divulgaram uma nota em que pedem urgência para a aprovação do projeto de lei nº 2.385/23, de iniciativa do Governo Federal, que define diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a partir de 2024.

Este projeto, protocolado na Câmara Federal no dia 5 de maio, foi elaborado a partir das discussões ocorridas no grupo de trabalho criado para debater novas regras para o reajuste do salário mínimo no país.

Na exposição de motivos, os ministros Luiz Marinho, Fernando Haddad, Carlos Lupi e Simone Tebet lembram que a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (PNADC/2021) aponta que 70% dos brasileiros recebem até dois salários mínimos.

Na Previdência Social, 65% dos beneficiários, quase 14 milhões de pessoas, recebem um salário mínimo. Estudos realizados pelo Dieese demonstram que 60,3 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no valor do salário mínimo.

Esses indicadores demonstram o imenso alcance social de se restabelecer a política de valorização do salário. Pode-se afirmar que esta política é uma das principais medidas para melhorar a distribuição de renda e diminuir as desigualdades no país.

A proposta em tela define que, a partir de 2024, o salário mínimo deva ser reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE, e com aumento real baseado no PIB do segundo ano anterior ao ano de referência.

O governo estima que o impacto fiscal desse projeto, em 2024, será de R$ 18,1 bilhões. Este recurso será largamente compensado com o retorno em forma de tributos e com a dinamização do mercado interno, âncora para o crescimento econômico.

Uma das grandes tarefas do governo Lula, para realizar o seu programa de reconstrução e transformação nacional, é fazer a economia crescer com geração de empregos e valorização do trabalho.

Nessa perspectiva, a retomada da política de valorização do salário mínimo é indispensável. Além de beneficiar diretamente mais de 60 milhões de brasileiros, contribui, com o aumento do consumo, para aquecer a economia.

Nivaldo Santana, Secretário Sindical Nacional do PCdoB, secretário de Relações Internacionais da CTB

Fonte: Rádio Peão Brasil

19/07/2023 - Reunião da comunicação do Fórum das Centrais apresenta propostas para programa de TV

Nesta segunda-feira (17), ocorreu a reunião da comunicação do Fórum das Centrais, na qual foram discutidas importantes propostas para um programa de TV. Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Pública Central do Servidor, estiveram presentes no encontro.

Durante a reunião, as entidades apresentaram suas propostas para o programa, que visa fortalecer a comunicação sindical e a representatividade dos trabalhadores. A discussão foi marcada por um diálogo aberto e colaborativo, com o objetivo de elaborar um projeto que atenda às demandas das diferentes centrais e promova a união entre elas.

“Os participantes ressaltaram a importância de intensificar o diálogo entre as centrais sindicais, na construção do projeto a fim de envolver todas as entidades no programa e unificar esforços coletivos em prol dos trabalhadores. A colaboração entre as centrais é essencial para alcançar resultados efetivos e fortalecer a representação dos trabalhadores nos debates e nas lutas sindicais”, disse Anderson Guahy, secretário de Comunicação e Imprensa da CTB.

A expectativa é que, com a participação e engajamento de todas as centrais, o projeto possa ser encaminhado para dar continuidade às discussões e começar a traçar as estratégias de implementação do programa.

Fonte: Portal CTB

19/07/2023 - Alckmin destaca recorde de exportações

No primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou a maior exportação da nossa história. Em vídeo sintético, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comenta o resultado favorável e manifesta seu otimismo quanto ao futuro nacional.

Segundo o ministro, o Brasil arrecadou 166,2 bilhões de dólares no período. “Nossa balança comercial registrou 45,5 bilhões de dólares de saldo positivo para o País, outro recorde histórico na nossa história”, comemora Alckmin.

O vice-presidente destaca ainda que, no mês de junho, o superávit comercial alcançou um valor nominal de 10,5 bilhões de dólares. Geraldo Alkmin comenta: “Como diz o presidente Lula, nós vamos surpreender o mundo gerando emprego e renda com respeito ao meio ambiente”.

Viagem – Neste momento, Lula se encontra na Bélgica, onde participa da cúpula que reúne países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. No encontro entre os líderes dos Blocos, que reúnem 60 países, Lula busca ampliar a relação econômica entre esses dois segmentos e fortalecer a multipolaridade na relação entre nações.

Fonte: Agência Sindical

18/07/2023 - Deputado pede urgência para PL do Mínimo

Urgência na votação do Projeto de Lei 2.385/23, que restabelece a política de valorização do salário mínimo. É o que pede requerimento protocolado dia 29/6 pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Pedido ainda será apreciado pela Presidência da Casa.

De autoria do Executivo, texto é fruto de discussões entre governo e movimento sindical. A proposta estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo a partir de 2024, com reajustes baseados no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao do reajuste. Também prevê incluir a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Em caso de taxa negativa no PIB, reajuste será apenas pela inflação.

A valorização do salário mínimo é determinante à qualidade de vida da população, uma vez que cerca de 70% dos assalariados ganham até dois mínimos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua. A política de valorização beneficiará 40 milhões de pessoas, entre ativos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Diap – Segundo André Santos, analista político do Diap, o requerimento precisa ser aprovado em plenário. “Isso não garante celeridade da votação. Ficará a critério do presidente da Câmara, Arthur Lira”, explica. Por enquanto, o PL está entre as pautas prioritárias do governo, que tem também a reforma tributária, o Carf, entre outras. “Mas é uma votação importante para os trabalhadores e o conjunto da economia nacional”, ele observa.

Mais – Sites da Câmara e do Diap.

Fonte: Diap

18/07/2023 - Centrais vão intensificar luta por valorização do salário mínimo

As centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) e PÚBLICA, Central do Servidor, divulgaram nota nesta segunda-feira reafirmando que irão intensificar a luta pela valorização do salário mínimo.

No documento, as lideranças sindicais manifestaram apoio na aprovação do requerimento de urgência do Deputado Federal, José Guimarães (PT/CE) que “requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob o Regime de Urgência do Projeto de Lei 2.385/23.

O Projeto de Lei n° 2.385/23 dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. Essa política, que beneficia toda a sociedade, foi negociada entre as Centrais Sindicais e o Grupo de Trabalho (GT), criado pelo presidente Lula, no âmbito do Ministério do Trabalho. “É importante considerar que o novo salário mínimo no valor de R$1.320,00 ainda que registre ganho real, ele ainda está muito aquém das necessidades das famílias brasileiras”, alertaram os dirigentes sindicais.

Confira a seguir a íntegra da nota:

Nota das Centrais Sindicais – Intensificar a Luta pela Valorização do Salário Mínimo

As centrais sindicais signatárias abaixo reafirmam apoio, e irão intensificar a luta, pela aprovação do requerimento de urgência do Deputado Federal, José Guimarães (PT/CE) que “requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob o Regime de Urgência do Projeto de Lei 2.385/23.

O Projeto de Lei n° 2.385/23, vale ressaltar, dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. Essa política, que beneficia toda a sociedade, foi negociada entre as Centrais Sindicais e o Grupo de Trabalho (GT), criado pelo presidente Lula, no âmbito do Ministério do Trabalho.

O cálculo para o valor do piso nacional leva em conta a soma do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

É importante considerar que o novo salário mínimo no valor de R$1.320,00 ainda que registre ganho real, ele ainda está muito aquém das necessidades das famílias brasileiras. O levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o mínimo deveria ser de R$ 6.578,41, em junho.

Destacamos que valorizar o Salário Mínimo é uma forma de distribuir renda e diminuir a profunda desigualdade social ainda existente no País.

Ao ressaltar a importância da matéria, que, aprovada, irá beneficiar milhões de brasileiros e brasileiras, orientamos as entidades filiadas – sindicatos, federações e confederações – que intensifiquem o diálogo com as bases e os poderes públicos, no sentido de sensibilizá-los da urgência de se votar e aprovar a política de valorização do salário mínimo.

A valorização do salário mínimo contribui para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e aposentadas. A valorização é uma forma de promover uma recuperação gradativa do poder de compra do salário mínimo.

Por isso, a classe trabalhadora conclama os parlamentares a se somarem nessa justa luta em prol de um País mais justo e igualitário. Salário Mínimo justo é uma importante forma de distribuir renda e contribuir para o desenvolvimento do país.

São Paulo, 17 de julho de 2023

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira de Almeida, Secretária-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

18/07/2023 - A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil

Dados são da Rede de Observatórios da Segurança

A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. Os dados são da Rede de Observatórios da Segurança.

Formas de salvar as vidas e de acolher essas mulheres estão sendo debatidas nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18) no 1° Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, em Brasília.

A Casa presta atendimento humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência. São oferecidos, por exemplo, serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; acesso à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

No encontro são trocadas experiências sobre o trabalho realizado na Casa da Mulher e também atualizadas as diretrizes e protocolos de atendimento.

“Para que não tenhamos cada local com uma casa isolada, sozinha, nós precisamos ter uma linha de atendimento, uma linha da qualidade, da efetividade do resultado, enquanto uma política nacional que vai dar conta de respaldar a vida das mulheres e garantir segurança no atendimento”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Estamos falando de mulheres indígenas, negras, de periferia, quilombolas e ribeirinhas que estão em todos os lugares onde a violência também está muito presente. Então é muito importante essa adequação, esse olhar especial para essa diversidade. Não podemos mais pensar em uma casa com atendimento de forma padronizada”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara sobre a importância do acolhimento diferenciado.

O governo federal anunciou em março a construção de 40 novas Casas da Mulher. Na Bahia, serão quatro, com investimento de R$ 47 milhões, nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Irecê e Salvador, com previsão de serem inauguradas em outubro.

Já na Paraíba, serão construídas outras duas, uma em João Pessoa e outra em Patos, com investimentos de R$ 30 milhões.

As sete unidades em funcionamento estão localizadas em Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís e na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

18/07/2023 - Haddad diz que contração de 2% da economia em maio é resultado do alto patamar de juros: "está muito pesado"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou nesta segunda-feira (17) que o resultado desfavorável do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) é uma consequência da limitação econômica decorrente da alta dos juros e ressaltou o compromisso da equipe econômica do governo de criar as condições para o BC reduzir a taxa básica (Selic). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador do PIB, apresentou uma queda de 2% em maio.

"Foi um resultado esperado. Os juros reais estão muito altos. A pretendida desaceleração do Banco Central teve um impacto significativo. Precisamos ser cautelosos ao manter uma taxa real de 10% ao ano. Isso está sobrecarregando a economia", afirmou o ministro em uma conversa com jornalistas na sede do Ministério da Economia, de acordo com o jornal O Globo.

Apesar da queda registrada pelo IBC-Br, especialistas e analistas do mercado financeiro avaliam que a retração é pontual e não compromete as estimativas de crescimento da economia brasileira ao longo do ano.

Fonte: Brasil247

17/07/2023 - Geração de empregos até maio era para ter sido maior se não fosse o juro alto, afirma Luiz Marinho

Expectativa do Ministério do Trabalho é fechar este ano com a geração de 2 milhões ou mais de novos empregos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, culpou, nesta sexta-feira (14), a taxa de juros, que segundo ele “está sendo mantida elevada irresponsavelmente”, por ter impedido que a geração de empregos em maio chegasse a 180 mil postos de trabalho. Segundo o Caged, houve criação líquida de 155.270 novas vagas de trabalho no mês.

“Poderiam ter sido gerados 180 mil empregos se não fosse o juro alto”, disse o ministro ao participar na manhã da cerimônia que marcou as primeira vendas de ônibus da Mercedes-Benz financiados com recursos do programa do governo federal de estímulo à venda de veículos. Marinho, que foi à fábrica de caminhões e ônibus da Mercedes em São Bernardo do Campo (SP), disse que nem esperava falar no evento, já que estava apenas acompanhando o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Nem esperava falar aqui hoje. Vim apenas para acompanhar o presidente Alckmin, mas, já que estou aqui e sou ministro do Trabalho e Emprego, vou falar do Caged. Até maio acumulamos 800 mil novos empregos abertos. Em maio poderíamos ter gerado 180 mil empregos se não fosse o juro alto.”

Marinho disse que os juros já poderiam estar mais baixos não por capricho, mas porque as condições econômicas para tal já estão dadas. Ainda assim, de acordo com o ministro, a expectativa de sua pasta é fechar este ano com a geração de 2 milhões ou mais de novos empregos.

Fonte: Estadão

17/07/2023 - FGTS deverá distribuir R$ 12,7 bilhões de lucro aos trabalhadores em agosto

Lucro é menor que de 2021 por causa de inadimplência em linha de crédito da Caixa, criada no governo Bolsonaro. Programa já extinto pela atual gestão usava recursos do FGTS para cobrir eventuais prejuízos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidirá, no dia 25 de julho, o valor total da distribuição do resultado do lucro obtido pelo fundo no ano de 2022, que será pago até o dia 31 de agosto deste ano.

O total dos lucros no ano passado foi de cerca de R$ 12,8 bilhões. A expectativa é de que ao menos 99% desse valor (R$ 12,7 bilhões) sejam pagos aos trabalhadores e trabalhadoras que tinham contas individuais ativas ou inativas com saldo em 31 de dezembro de 2022.

No entanto, há outra possibilidade que é a divisão do valor total seja paga de forma parcelada. Mas, o trabalhador não poderá sacar este valor, apenas se for dispensado sem justa causa e comprar um imóvel, entre outras possibilidades. Isso porque o dinheiro é depositado diretamente na conta de FGTS. Veja abaixo quem tem direito e como receber.

Lucro do FGTS menor

Em 2022 o lucro do fundo apresentou uma queda de 3,7% em relação ao ano de 2021, que foi de R$ 13,3 bilhões. De acordo com o balanço do Conselho Curador do FGTS, o resultado se deu pelo aumento de provisão com perdas, que aumentou 147% de um ano para outro.

Parte dos recursos do FGTS foram usados no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir eventuais inadimplências de operações financeiras relacionadas ao microcrédito na Caixa Federal, programa lançando pelo então presidente do banco, o bolsonarista Pedro Guimarães e suspenso pela atual presidente, Rita Serrano.

O programa permitia empréstimos inclusive de negativados, por meio do Sim Digital, com a garantia dos aportes de recursos do FGTS.

Até o encerramento das operações de microcrédito, o nível de inadimplência havia chegado a 80%. Cerca de R$ 3 bilhões saíram do FGTS e foram aportados no FGM para cobrir esse prejuízo. A devolução dos recursos já foi solicitada pelo Conselho Curador do FGTS à Caixa Federal, no mês passado.

"Vamos restituir os saldos líquidos do Fundo Garantidor, assegurando todos os compromissos de cobertura contratual das garantias", disse o secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves Jr.

Ele lembrou que o programa foi criado por Medida Provisória de março de 2022, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu o repasse.

"Apesar da Caixa ter parado essas operações, a restituição é uma forma de impedir que o fundo venha garantir novas operações que sejam realizadas”, disse o secretário.

Veja quem terá direito ao lucro do FGTS:

- Quem tem saldo na conta até 31 de dezembro de 2022

- Quem sacou depois desta data também terá direito ao valor a partir do saldo que tinha até 31 de dezembro de 2022

- Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2022, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS acessando o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O valor será depositado diretamente na conta do FGTS.

Realizei saque – aniversário e/ou emergencial, tenho direito a parte do lucro?

Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2021.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está com a conta inativa há três anos - ou sejam sem cair nenhum depósito na conta -, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.

No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas, a inativa e a ativa.

Fonte: CUT

17/07/2023 - Desenrola Brasil: renegociação de dívidas da Faixa 2 começa na segunda

Esta etapa atende brasileiros com renda de R$ 2,6 mil até R$ 20 mil

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.

"Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade."

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.

Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.

Fonte: Agência Brasil

17/07/2023 - Luiz Marinho: governo deve enviar em setembro ao Congresso projeto para regulamentar trabalho por aplicativos

A mesa de negociações inclui o Executivo federal, representações dos trabalhadores e as empresas de serviços

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional em setembro o projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre as propostas em negociação estão a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas, que seria baseada no salário mínimo atual, com regras de proteção social e jornada de trabalho. A mesa de negociações inclui o governo, representações dos trabalhadores e as empresas de serviços.

"As coisas estão indo mais rápido do que eu estava achando. Nos aplicativos, o debate conceitual está indo super bem. A disposição de que tenha remuneração mínima, controle para não ter excesso de jornada, proteção social, Previdência. Nos conceitos, está indo bem. Vamos ver, na hora de precificar esses conceitos, como vai ser", disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o titular da pasta, pode haver um modelo híbrido de contratos entre os trabalhadores e as plataformas. "Estamos discutindo isso ainda. É possível que tenha um ‘modelo mix’, que tenha (trabalhador) autônomo, pode ter, mas a chave é que tenha a proteção, valorize a remuneração, isso são os pontos importantes", afirmou.

Fonte: Brasil247

17/07/2023 - Produção industrial sobe em 12 dos 18 locais pesquisados em maio ante 2022

A maior expansão em 12 meses ocorreu no Pará (29,6%); em São Paulo, maior parque industrial do país, houve uma alta de 2,6%

A produção industrial cresceu em 12 dos 18 locais pesquisados em maio de 2023 ante maio de 2022, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi destacado pelo instituto que maio de 2023 teve os mesmos 22 dias úteis do que igual mês do ano anterior.

Em São Paulo, maior parque industrial do país, houve uma alta de 2,6%. As demais expansões ocorreram no Pará (29,6%), Amazonas (7,6%), Pernambuco (6,3%), Mato Grosso (5,3%), Minas Gerais (5,2%), Paraná (5,0%), Mato Grosso do Sul (4,5%), Rio Grande do Norte (4,2%), Rio de Janeiro (2,9%), Espírito Santo (1,3%) e Goiás (0,2%).

Na direção oposta, houve perdas no Maranhão (-9,6%), Ceará (-8,1%), Santa Catarina (-4,4%), Bahia (-3,3%), Região Nordeste (-2,7%) e Rio Grande do Sul (-0,4%).

Na média global, a indústria nacional avançou 1,9% em maio de 2023 ante maio de 2022, segundo o IBGE.

Na comparação mensal, a alta foi de 0,3%, após queda de 0,6% em abril. Nessa base de comparação, dez dos 15 locais pesquisados apresentaram taxas positivas.

Fonte: InfoMoney

17/07/2023 - Senadores tratam em Plenário sobre alterações na Lei de Terceirização

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário, a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prática da terceirização da atividade-fim. Para ele, o instrumento potencializa a ocorrência de trabalho em condições análogas ao de escravidão. Paim avaliou como essencial a aprovação do Novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), do qual é relator, para reverter a decisão do STF. Já o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da Lei da Terceirização, defendeu que a terceirização de serviços garante dignidade para o trabalhador.

Fonte: Agência Senado

17/07/2023 - Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica

A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), a pagar horas extras a um operador de prensa referentes à não concessão de pausa para recuperação térmica. O colegiado destacou a jurisprudência do TST nesse sentido e limitou a condenação a 8/12/2019, quando a medida deixou de ser exigida pelo Ministério do Trabalho.

Na ação, o operador relatou que, de 2016 a 2020, trabalhava dentro de um moinho, em ambiente artificialmente quente, durante toda a jornada e, por isso, teria direito ao intervalo para recuperação térmica de 20 minutos a cada uma hora e 40 minutos de trabalho.

Duplicidade

A 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) julgaram improcedente o pedido. De acordo com o TRT, não é devida indenização pela não concessão das pausas previstas no Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, porque o trabalhador já recebia o adicional de insalubridade, que teria o mesmo fato gerador - o trabalho em condições superiores aos limites de tolerância para exposição ao calor.

Jurisprudência

O relator do recurso de revista do operador, ministro Dezena da Silva, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, uma vez constatada a exposição ao calor excessivo, nos termos do Anexo 3 da NR-15, a não observância do intervalo para recuperação térmica justifica o pagamento do período correspondente como hora extraordinária.

Limitação temporal

Contudo, a NR-15 foi alterada pela Portaria SEPRT 1.359/2019, que não prevê mais os intervalos. Por isso, para a Primeira Turma, a condenação ao pagamento de horas extras deve se limitar a dezembro de 2019, quando ocorreu a alteração.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-435-46.2020.5.13.0014

Fonte: TST

17/07/2023 - Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22.

A Gfip está prevista na Lei do FGTS e na Lei Orgânica da Seguridade Social e deve ser entregue à Receita Federal. Autor da proposta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explicou que a lei estabeleceu anistia de multas e penalidades por atraso na entrega de guias sem fato gerador – ou seja, sem movimento.

“Ao conceder anistia apenas para as Gfips sem movimento, a lei segrega aquelas com movimento, trazendo nítido desequilíbrio para situações equivalentes, ferindo o princípio constitucional da isonomia e, principalmente, causando problemas de mercado e de ordem concorrencial”, disse o deputado ao defender a mudança.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

14/07/2023 - Revisão da Reforma Trabalhista vai para o Congresso em agosto

Forma de financiar os sindicatos, sem a volta de taxa, é um dos pontos principais

Por Samanta Sallum

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a proposta será encaminhada ao Legislativo “sem canetaço”. Pregando a construção de um entendimento entre empresas e trabalhadores, ele fez participação especial na abertura do Sicomercio 2023, evento que reúne 2 mil representantes de sindicatos patronais, em Brasília. Afirmou que não há intenção de revogar a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, no governo Michel Temer. Mas que são necessários ajustes pontuais.

“Será uma revisão pontual. Vamos encaminhar o texto em agosto “, disse. Perguntado pelo blog, sobre o foco dos ajustes, apontou para a estruturação dos sindicatos. “Temos de ver a questão das finanças, como poderão se sustentar” apontou. Mas esclareceu que não está relacionada à volta da cobrança do imposto sindical dos trabalhadores.

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores.

“Chega de ódio “

No discurso, Marinho pregou fim ao “ódio” e foi aplaudido. “A democracia voltou. É importante ressalta o papel do Supremo. Chega de rancor e de preconceitos”, destacou.

Não estava prevista oficialmente a participação do ministro do Trabalho no evento organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O presidente da entidade, Jose Roberto Tadros, tem boa relação com o ministro e fez a convite. Marinho discursou para uma plateia de empresários.

O presidente da CNC também fez a defesa dos trabalhadores em seu discurso defendendo “ salário mínimo mais justo”. Disse que é ultrapassado falar em “luta de classes”.

“Prestigiar o diálogo no ambiente negocial é a melhor solução para alcançar a paz social no âmbito das relações de trabalho”, destacou Tadros. “Entendemos que o negociado tem mais valor do que o legislado”, acrescentou. Os empresários participam do GT da Reforma Trabalhista.

Tributária

Para Luiz Marinho, o texto aprovado da Reforma Tributária não é “exatamente” o que o governo gostaria, mas é a “possível para o Brasil crescer economicamente. Reconheceu a importância do suporte a empresas.

“Para gerar empregos, precisamos cuidar bem das pequenas e médias empresas, precisamos dar uma atenção ao comércio e serviços”, destacou.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avaliou que a reforma tributária não é a “ideal”, mas a versão do texto aprovado pela Câmara dos Deputados trouxe avanços. “Se não é a reforma ideal, tenham a certeza de que trouxemos avanços significativos, que beneficiam o setor terciário. E precisamos mostrar isso para as empresas”, apontou.

Fonte: Correio Braziliense

14/07/2023 - Marinho quer estado e sindicatos fortes

“O presidente Lula defende Estado forte, com Sindicatos também fortes”. Essa pode ser considerada a síntese da entrevista do ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, ao Canal do Barão de Itararé, na noite de quarta, dia 12.

Mas sua Pasta praticamente tem que ser reconstruída, pois foi extinta por Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, em 2019. “Reconstruir é mais difícil do que começar do zero”, disse durante a entrevista comandada pela jornalista Rita Casaro, do Sindicado dos Engenheiros do Estado de SP e do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, fundado e conduzido, por anos, pelo jornalista e escritor Miro Borges.

Estrutura – Segundo Marinho, já foi aberto concurso pra 900 vagas de Auditores Fiscais do Ministério. Ao responder pergunta do coordenador da Agência Sindical, João Franzin, a partir de pedido do dirigente metalúrgico Josinaldo José de Barros (Cabeça), de Guarulhos-SP, o ministro garantiu que a estrutura de equipe e equipamento já está em reconstrução. “Mas não é tão rápido assim”, deixou claro.

Luiz Marinho, que, pela segunda vez, dirige a Pasta do Trabalho, pediu que os Sindicatos gerem demanda .“Não entendo por que não se retoma a luta pela jornada de 40 horas semanais”, observou. Quanto à proposta de Franzin pra uma campanha nacional de sindicalização, Luiz Marinho entende que “esse papel é mais do conjunto do sindicalismo do que de um governo, embora não queira dizer que não possamos estar juntos”.

Emprego – Luiz Marinho, ex-metalúrgico, mostrou otimismo com a economia brasileira. “O governo se empenha pra gerar até dois milhões de empregos neste ano”, disse na entrevista. O ministro também ressaltou a urgência da reindustrialização, que, nas suas palavras “deve ser agora”. Entre os setores em fraco crescimento, ele citou a indústria naval.

Programa – Teve dois blocos, três entrevistadores cada, duração de uma hora e meia.

Participaram do Bloco 1 Getúlio Xavier (Carta Capital), Pedro Zambarda (Diário do Centro do Mundo) e Conceição Lemes (Viomundo). Do segundo, Solon Neto (Alma Preta), João Franzin (Agência Sindical) e Ivan Longo ( Revista Fórum).

Transmissão – Entrevista foi ao ar pelo canal do Barão de Itararé, com transmissão simultânea também via Fundação Perseu Abramo, TVT, Agência Sindical, Viomundo, Fórum e Pão com Ovo.

Fonte: Agência Sindical

14/07/2023 - Economia melhora, e negociações passam a garantir aumento real a trabalhadores

Pesquisas indicam recordes em acordos salariais mais vantajosos a empregados em maio

O primeiro semestre de 2023 foi de mudança nos termos de negociações salariais no país. Após anos de reajustes abaixo da inflação, empregados voltaram a obter ganhos reais em vencimentos.

O movimento foi captado por duas pesquisas diferentes. Tanto o boletim De Olho nas Negociações, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), como o Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), indicam que, desde dezembro, os acordos salariais fechados no país, na média, garantiram reajustes acima do aumento de preços.

A melhoria para os empregados começou tímida. Em maio, último mês com análises já publicadas, ela atingiu patamares recordes.

O Salariômetro da Fipe indicou que 91,9% dos acordos coletivos fecharam reajustes acima da inflação no mês –maior percentual da série histórica iniciada em 2015. A pesquisa ainda apontou que o reajuste médio dos salários foi de 5,3% –isso é 1,5 ponto percentual mais alto do que a inflação acumulada em 12 meses até maio (3,8%, medida pelo INPC).

Já segundo o Dieese, em 88% das 759 negociações com data-base em maio foram encerradas com aumentos reais aos trabalhadores. Desde 2018, quando a entidade passou a acompanhar os acordos e convenções coletivas, apenas em cinco ocasiões esse percentual havia ultrapassado a marca de 80%: em quatro meses em 2018 e um de 2019.

“De fato, observamos ao longo deste primeiro semestre, uma melhora nos resultados das negociações coletivas de reajuste salarial. Há um aumento no percentual de categorias que têm conquistado algum tipo de aumento real de salário, um reajuste salarial acima da inflação”, confirmou Victor Pagani, diretor adjunto do Dieese.

Segundo Pagani, há uma série de fatores que explicam essa melhoria. Ele lembrou que a inflação está em queda no país. Isso facilita que reajustes salariais negociados superem o índice de aumento de preços. Afirmou também que o mercado de trabalho brasileiro reaqueceu após o fim da pandemia, o que tende a elevar os salários.

Pagani disse também que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu aumento extra para o salário mínimo em maio. Esse aumento empurrou o nível salarial do país para cima já que o reajuste do piso nacional serve como uma referência.

Por fim, o diretor adjunto do Dieese explicou que trabalhadores estão mobilizados em busca da recuperação de benefícios perdidos nos últimos anos. Na pandemia, eles foram obrigados a aceitar reajustes inferiores. Agora, contudo, querem compensá-los.

Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Salariômetro, vê o mercado de trabalho nacional mais aquecido. Ele ressaltou, porém, que os indicadores salariais apurados pela Fipe só dizem respeito ao mercado formal de trabalho, do qual fazem parte menos de 40% dos trabalhadores.

“O trabalhador informal é aquele sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria. Esse tem que batalhar sozinho”, explicou Zylberstajn. “Agora, na medida que o mercado formal se equilibra, ele também acaba sendo beneficiado.”

Melhora relativa

Zylberstajn também afirmou que a melhora recente no mercado de trabalho é relativa. Os salários podem até ter crescido, mas ainda são baixos. Só vão melhorar de forma significativa se a economia voltar a crescer.

“A média salarial do trabalhador brasileiro é de R$ 3 mil reais. Cerca de 70% deles ganham até R$ 3,5 mil. Você acha isso bom?”, questiona.

Pagani, do Dieese, confirma que há muito caminho a ser percorrido. “Ainda convivemos com taxas de desemprego em patamares muito elevados, com taxas de subutilização da força de trabalho bastante altas, com uma precarização das relações do trabalho”, disse.

Fonte: Brasil de Fato

14/07/2023 - TCU pede suspensão de obras liberadas por Bolsonaro na Educação

Liberações em análise chegam a R$ 7,2 bilhões. Esquema consistia em fatiar os repasses em valores mínimos para fugir da chancela da área técnica do FNDE.

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer anular liberações de obras da educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As autorizações são avaliadas em R$7,2 bilhões e foram firmadas pelo então ministro Milton Ribeiro.

O ex-ministro da educação deixou o cargo em 2022 após o escândalo das propinas em ouro solicitada por pastores veio à tona. O TCU investiga a concessão de obras educacionais sem critérios técnicos e com possíveis indícios de corrupção.

Segundo a denúncia, os recursos eram obtidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que liberava empenhos fracionados em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$30 mil.

O Fundo é responsável por suprir a maior parte dos programas de educação básica do país — como os de transporte escolar, merendas e compras de livros didáticos nas escolas públicas.

As denúncias chegaram ao TCU através dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB-MA), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), entre outros.

O esquema proporcionou milhares de novas obras, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Entre 2020 e maio do ano passado, o FNDE firmou 3.356 termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras (construção de creches, escolas, quadras e reformas).

Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilhões. O valor é 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.

O esquema possibilitava o empenho do recurso de forma provisória sem a liberação ser chancelada pela área técnica do órgão.

Fonte: Portal Vermelho

14/07/2023 - Dirigentes da Nova Central foram impedidos de voar para região Sul em alerta vermelho

Por conta dos riscos do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do país, o presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald, e o assessor jurídico, Cristiano Meira, foram impedidos de voar para região.

Os dois já estavam a caminho, em São Paulo, mas por conta de um acidente com um avião, que desviou na pista, os voos do aeroporto de Florianópolis foram cancelados. Além disso, Porto Alegre está enfrentando muita chuva e ventania.

Portanto, as conversas sobre o futuro do movimento sindical previstas para hoje (13) em Santa Catarina(SC) e amanhã (14) em Porto Alegre (RS) serão remarcadas.

A Nova Central lamenta o ocorrido e pede aos companheiros do Sul que observem as orientações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que colocou a região em alerta vermelho, na situação de “grande perigo”.

Contamos com a colaboração e compreensão de todos.

Em breve vamos retomar as nossas conversas sobre o futuro do movimento sindical no Sul.

Fonte: NCST

13/07/2023 - Barroso diz que STF não vai retomar imposto sindical obrigatório

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que é um "equívoco" dizer que a Corte discute a volta do imposto sindical obrigatório. Ele palestrou em evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília.

Uma ação que tramita no Supremo discute se empregados não sindicalizados devem pagar a contribuição assistencial se forem beneficiados por negociação coletiva.

"O Supremo continua a achar que a contribuição sindical é facultativa", disse Barroso em relação ao imposto que foi extinto pela reforma trabalhista e, depois, teve seu fim validado pelo STF. "Mas, para incentivar a negociação coletiva, se ressuscitou a contribuição assistencial", afirmou.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no início do ano. Em junho, o ministro devolveu o processo para julgamento e agora falta definir uma data. Falta um voto para a formação de maioria no sentido de permitir a cobrança da contribuição assistencial de funcionários não sindicalizados.

Barroso, que votou a favor da cobrança, disse que o objetivo é "dar sobrevida aos sindicatos".

Fonte: UOL

13/07/2023 - Sindicalismo aprova Reforma Tributária

O conjunto do movimento sindical aprova a Reforma Tributária votada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O movimento saúda também o empenho pessoal do presidente Lula pela aprovação.

A medida era antiga reivindicação das entidades trabalhistas e integra a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2022. O Item 48 da Pauta pleitea: “Reformar o sistema tributário. Orientá-lo pela capacidade contributiva de cada brasileiro; progressividade dos impostos; revisão dos impostos de consumo e sobre renda e patrimônio, aumento da tributação das grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos”.

NOTA – Dia 7, as Centrais Força, UGT, Nova Central e CSB publicaram “Reforma Tributária aprovada: vitória da Câmara Federal, vitória do povo!”. Diz o Nota: “As Centrais Sindicais abaixo-assinadas parabenizam a Câmara dos Deputados e seu presidente Arthur Lira pela aprovação do projeto de Reforma Tributária”. A CTB não assinou e a CUT preferiu publicar Nota específica, o que coloca em questão a chamada unidade na luta apregoada em discursos e praticada em certas ações conjuntas.

A Nota das quatro Centrais também ressalta que “A aprovação revela o compromisso de parlamentares, lideranças partidárias, governadores e prefeitos com a Nação, uma vez que permitirá mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Destacamos, nesse sentido, medidas como a desoneração da cesta básica de alimentos e a transparência tributária, pontos que beneficiarão diretamente a população mais carente”.

As entidades lembram que a Reforma é antiga reivindicação dos brasileiros: “O País vira uma página de mais de três décadas de debate e se integra a outros 170 países com boas práticas tributárias”.

Assinam – Miguel Torres, presidente da Força; Ricardo Patah, da UGT; Antonio Neto, da CSB; e Moacyr Tesch, da Nova Central.

Fonte: Agência Sindical

13/07/2023 - Terceirização da atividade-fim atenta contra os trabalhadores, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) atacou em pronunciamento na terça-feira (11) a terceirização da atividade-fim no mercado de trabalho. Para ele, a prática representa um "risco enorme para a dignidade e segurança dos trabalhadores, potencializando a ocorrência de trabalho escravo, exploração de mão de obra e precarização do trabalho". O parlamentar lamentou a liberação desse tipo de tercerização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Paim, é essencial que o Congresso Nacional aprove o Novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), do qual é relator. Segundo o senador, a proposta é uma "ferramenta essencial" para reverter a decisão tomada pelo STF. Ele também anunciou a apresentação do PL 859/2023, que veda a prática expressamente.

O senador sugeriu uma campanha nacional para proibir terceirização da atividade-fim e ressaltou que a prática não pode virar uma "ferramenta para a legalização do trabalho escravo". Para o parlamentar, é dever do Congresso assegurar a proteção dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos.

— É fundamental compreendermos que uma das formas mais efetiva de combatermos o trabalho escravo é eliminar, em primeiro lugar, a terceirização na atividade-fim. No entanto, não basta apenas coibir essa prática. Precisamos investir de forma forte e corajosa nos órgãos de fiscalização e valorizar os profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas. É imprescindível destinar mais recursos e verbas no orçamento da União para fortalecermos os órgãos de fiscalização — disse Paim.

Fonte: Agência Senado

13/07/2023 - Casos de desigualdade salarial podem ser denunciados por e-mail ou telefone

Vítimas de discriminação de gênero podem também continuar acionando Justiça do Trabalho

Possíveis violações à nova Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há uma semana, podem ser denunciadas por canais digitais ou por telefones.

De acordo com os ministérios das Mulheres e do Trabalho, situações de disparidade salarial entre pessoas de gêneros distintos que ocupam as mesmas funções podem ser encaminhadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), através do e-mail denuncia.sit@trabalho.gov.br. É possível também utilizar o disk 158 ou o site para denúncias trabalhistas.

O disk 100, destinado para violação de direitos humanos, e o disk 180, para apresentar situações de violações de direitos de mulheres, também podem ser acionados.

Outros caminhos

A nova lei, cujo projeto foi encaminhado pelo Planalto ao Congresso no dia 8 de Março, cria uma série de mecanismos que buscam fortalecer o dispositivo da paridade salarial entre homens e mulheres. A previsão de vencimento iguais para a mesma função já existia tanto na Constituição como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, acionar a Justiça do Trabalho, inclusive em casos em que o contrato já foi rescindido, ainda continua válido para as trabalhadoras que estejam nesta situação.

A grande novidade das novas regras são mecanismos que permitem uma atuação mais pró-ativa do próprio Estado, incluindo o Ministério Público do Trabalho, na fiscalização e implementação da igualdade salarial.

Além da ampliação da multa em caso de descumprimento, empresas com mais de 100 funcionários deverão publicar relatórios, evitando exposição individual de cada trabalhador, de transparência salarial semestralmente. A não publicação também poderá acarretar multas. Com esses dados, a expectativa é de que o acompanhamento, por parta das próprias trabalhadoras ou dos órgãos de fiscalização, se torne mais fácil.

Além do quadro salarial, as empresas também terão a obrigação de tornarem acessíveis os critérios utilizados para promoções na carreira, o que também permitirá uma maior fiscalização para implementação da igualdade salarial. Caso haja violações, as empresas deverão formular um plano de mitigação com a participação de representantes dos trabalhadores.

As pastas informam ainda que a lei será regulamentada a partir da atuação de um Grupo de Trabalho Interministerial que será coordenado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério das Mulheres. Ainda que enfoque tenha sido dado à disparidade de gênero, a regra também impede a discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade.

Fonte: Brasil de Fato

13/07/2023 - Ação contra Eduardo Bolsonaro no STF será relatada por Nunes Marques

Para deputada Luciene Cavalcante (Psol), Eduardo Bolsonaro proferiu “discurso de ódio” e incitou ataques a professores ao comparar a categoria a traficantes

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação protocolada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No último domingo, o filho “zero 3” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou os professores do país e os comparou a bandidos e traficantes. Ele proferiu as agressões durante ato armamentista em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo tipo de relação. Fala que o pai oprime a mãe e a mãe oprime o filho e [que] aquela instituição chamada família tem que ser destruída”, declarou o parlamentar.

A fala do deputado causou repulsa entre educadores. Como resultado, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) protocolou uma notícia-crime na STF solicitando a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro. Ela também é professora e supervisora escolar da rede municipal de São Paulo, e disse que teve sua honra afetada pelo discurso raivoso do parlamentar.

Nunes Marques é um dos dois nomes que Bolsonaro indicou ao STF. O outro é o ministro André Mendonça.

Ódio aos professores

Na ação, a deputada aponta que a fala constitui “verdadeiro discurso de ódio contra professores” e buscou incitar os manifestantes a intimidá-los. Além disso, cita que as falas ocorreram durante evento que promovia o armamento da população. Dessa maneira, os ataques também caracterizariam incitação ao crime, além dos delitos de ameaça e constrangimento ilegal.

“A fala em questão é um convite para que os ouvintes ajam contra os professores, para que os impeçam de lecionar conteúdos que não sejam aceitos pela sua visão de mundo. Importante contextualizar que a fala foi feita em um evento pró armas de fogo em um momento do país com recorrentes ataques violentos às escolas e aos professores”, afirma a deputada na petição.

Além desta ação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nessa segunda-feira (10) analise os discursos proferidos por Eduardo Bolsonaro. Do mesmo modo, ele citou que o objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, “notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/07/2023 - Especialistas discutem alternativas de custeio dos sindicatos após a reforma trabalhista

“É preciso que o movimento sindical se reúna, debata e busque solução para seus problemas”, disse representante do Ministério Público do Trabalho em debate sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, com a reforma de 2017

Agência Brasil – Quais os impactos da reforma trabalhista para os sindicatos? Com o fim da contribuição sindical obrigatória, quais são as alternativas de arrecadação das entidades? Essas foram algumas das questões debatidas nesta segunda-feira (10) no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela, defendeu a discussão de uma nova forma de custeio das organizações sindicais. Para ele, os sindicatos são importantes agentes garantidores dos direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017), de acordo com Villela, deliberadamente buscou enfraquecer esses atores e, consequentemente, retirar direitos dos empregados.

“É preciso que o movimento sindical se reúna, debata e busque solução para seus problemas e não fique à mercê dos outros agentes porque quem perde não é o sindicato só, quem perde é a classe trabalhadora. Com a classe trabalhadora fraca, a sociedade é fraca, o mercado é fraco e não tem crescimento econômico. O crescimento econômico vem com poder de compra, que vem com melhoria das condições de trabalho da classe trabalhadora”, disse.

A reforma trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, a reforma pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical e, com isso, acabou com a principal fonte de renda dos sindicatos.

A contribuição sindical, que estava prevista na CLT, era paga pelo trabalhador uma vez por ano, no valor correspondente à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. A contribuição foi criada na década de 1940 para fortalecer o movimento sindical. Segundo dados apresentados no evento, com a mudança, os rendimentos dos sindicatos caíram mais de 90% em 2021 em relação ao que era arrecadado em 2017, antes de a reforma entrar em vigor.

De acordo com a professora de direito do trabalho Benizete Ramos de Medeiros, este é o momento de os sindicatos se reinventarem. Ela acredita que não haverá uma volta da contribuição.

“Se a reforma e o desmonte do sindicalismo e do movimento coletivo no Brasil são políticos, o que tem de ser feito é política. Agora, os sindicatos precisam se reinventar, são quase 11 milhões de sindicatos de trabalhadores no Brasil, mas podemos afirmar que poucos são representativos. É o momento de os sindicatos se reinventarem, buscarem dizer a que vieram e sair do feudo de uma contribuição sindical obrigatória, porque ela não vai voltar a ser obrigatória, acho muito difícil”, destacou.

O secretário da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Pedro Milione, concorda com o fim da contribuição compulsória. Para ele, o erro da reforma neste quesito foi não ter estabelecido um prazo para que as entidades pudessem se adequar. Sem o prazo, de acordo com ele, a prestação de serviços por parte das organizações foi praticamente inviabilizada. Agora, seis anos após a alteração, Milione defende que “os sindicados precisam olhar para frente e fazer aquilo que toda associação privada faz, buscar associados”.

Villela, Medeiros e Milione participaram do painel Finanças dos Sindicatos: Formas de Custeio, que foi também transmitido online.

Pela manhã, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também participou do evento e criticou a reforma trabalhista de chamando-a de antirreforma. “Como um sindicalismo pode existir se não tiver fonte de renda, fonte de receita? De que maneira, como organizar os seus sindicalistas?”, questionou.

Contribuição assistencial

Em entrevista, o presidente da Central Única dos Trabalhadores – Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, explica que a discussão hoje não é a volta do imposto sindical, mas sim uma maior garantia da taxa negocial ou assistencial. “Não estamos discutindo a volta do imposto como existia, o que está sendo discutido é a taxa negocial ou assistencial, que é cobrada quando há negociação coletiva, quando há mobilização dos sindicatos e que ela seja aprovada em assembleia”, diz.

A Constituição Federal diz que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

O que ocorre, de acordo com Rodrigues é que atualmente não há uma obrigatoriedade desse pagamento. Os trabalhadores que quiserem contestar a cobrança podem fazê-lo e não precisam pagar a contribuição. O pleito dos sindicatos é que a obrigatoriedade ou não seja definida pelas categorias em assembleia geral. “Se for aprovado, paga todo mundo e, se não for aprovado, não se cobra.”

Rodrigues ressalta também o papel dos sindicatos que, na atuação, acabam beneficiando a todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizados, o que justificaria o pagamento da contribuição quando houvesse alguma mobilização sindical.

“Os sindicatos têm importância de defesa dos interesses dos trabalhadores, não apenas da categoria que representam, mas de toda a classe trabalhadora. São parte fundamental da democracia brasileira, são eles que constroem as propostas de avanço dos direitos daqueles que constroem a riqueza do Brasil e do mundo”, ressaltou Rodrigues.

Atualmente, um recurso sobre a inconstitucionalidade da contribuição assistencial está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Rodrigues, a questão está também sendo discutida pela CUT junto ao Ministério do Trabalho. A atual legislação trabalhista está sendo discutida pela pasta, que deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas de mudanças.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/07/2023 - INPC tem queda de 0,10% em junho, aponta IBGE

O IBGE divulgou nesta terça-feira (11) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve queda de 0,10% em junho (primeira deflação desde setembro de 2022) e acumula 3% nos últimos doze meses. O INPC abrange o custo de vida para famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos.

Fonte: IBGE

11/07/2023 - Professor Oswaldo recebe homenagem póstuma no do ‘Dia da luta operária’, em São Paulo

O professor Oswaldo Augusto de Barros, ex-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), recebeu na sétima edição do Dia da Luta Operária, neste último domingo (9), homenagem in memoriam pela vida intensa dedicada ao fortalecimento do movimento sindical do Brasil.

Além do professor Oswaldo foram homenageados mais cinco personalidades: a militante Ana Dias, o jornalista Sérgio Gomes, e mais três in memoriam João Felício, professor e ex-presidente da CUT, Dirceu Travesso (militante bancário e fundador do PSTU) e José Ibrahim (metalúrgico de Osasco, preso político e sindicalista).

“Fiquei muito feliz em fazer parte de um dia tão simbólico como esse. Especialmente honrada e emocionada em representar a família do professor Oswaldo Augusto de Barros, um homem preocupado com o bem-estar coletivo que dedicou sua vida defendendo os direitos dos trabalhadores em Educação e Cultura. Trabalhei com ele por quase 20 anos. Ele, como um bom professor, multiplicava seus conhecimentos com generosidade, perseverança e amor. Gratidão, professor Oswaldo”, agradeceu Edna Garcia, assistente de diretoria da Federação Paulista dos Auxiliares em Administração Escolar (FEPAAE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), entidades que o professor Oswaldo presidia além da Nova Central.

“Representamos a esposa do professor, Edelweis Justolim de Barros, seus filhos Daniel e César, netos e uma legião de amigos e admiradores do seu trabalho. Conviver com o professor Oswaldo foi um privilégio. Um ser visionário, batalhador e entusiasta da vida”, afirmou Leane Texeira, departamento financeiro da FEPAAE/CNTEEC.

Orlando Bira, suplente da Secretaria de Comunicação da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST/SP), afirmou: Nós, da Nova Central, do movimento sindical brasileiro, agradecemos imensamente ao professor Oswaldo por seus quase 50 anos de sua luta em defesa dos trabalhadores da educação, da cultura e de toda classe trabalhadora. Professor Oswaldo fez a diferença por onde passou e vamos honrar o seu legado”.

“Vale lembrar que a data, que integra o calendário do município de São Paulo, também é lembrada como uma espécie de contestação ao feriado oficial. Nós da NCST-SP participamos efetivamente desde o primeiro ano e fazemos questão de reverenciar José Martinez, sapateiro morto durante a greve geral de 1917, no mesmo dia. Isso é importante mencionar para valorizar a importância da atuação de partidos ligados à classe trabalhadora que instituíram esse dia e valorizam a classe operária do Brasil”, disse Luiz Gonçalves (Luizinho) presidente da NCST-SP.

Apoio ao MST

O Dia da Luta Operária é uma iniciativa de 10 centrais sindicais, em parceria com o deputado estadual Antonio Donato (PT). Ainda no mandato de vereador, ele apresentou o projeto que criou a data, que se tornou a Lei municipal 16.634, de 2017. Participaram da organização o Centro de Memória Sindical, Instituto Astrojildo Pereira e o IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas). O local escolhido neste ano foi o Armazém do Campo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em solidariedade ao MST, alvo de uma CPI na Câmara dos Deputados.

Fonte: NCST

11/07/2023 - Mercado prevê inflação de 4,95% para este ano

É a oitava queda seguida do índice

O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 4,95%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 4,98%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,42%.

A projeção continua acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é de que o IPCA fique em 3,92%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Fonte: Agência Brasil

11/07/2023 - Haddad e Pacheco se reúnem para tratar da reforma tributária no Senado

O ministro da Fazenda vai solicitar ao presidente do Senado que dê prioridade a votação do projeto que garante o voto de qualidade no Carf

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receberá nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debaterem a tramitação da proposta de reforma tributária naquela Casa.

O ministro vai solicitar ao senador que dê prioridades a votação do projeto que garante o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado pela Câmara na última sexta-feira (7).

Sobre a reforma, Haddad vai defender que a proposta não receba alterações consideráveis para evitar o retorno dela à Câmara.

“A equipe econômica do governo pretende levar a Pacheco a supressão de alguns pontos específicos, que ainda não foram definidos. Essa modalidade de alteração, segundo o regimento do Congresso, não faz o texto voltar para a análise da outra Casa”, revelou o jornalista Gerson Camarotti, no seu blog no G1.

Haddad diz que a reforma tributária não é uma proposta de governo, mas uma necessidade do país para economia e produtividade avançar.

“Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Uma vitória para nós e para as próximas gerações”, escreveu o ministro no Twitter.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que a prioridade esta semana é para a escolha do relator do projeto do Carf e da reforma tributária.

“Uma das prioridades nossas, no âmbito do Senado é dialogarmos, sobretudo com o presidente do Senado para que nós possamos avançar e ter ainda nesta semana um relator”, disse ele à GloboNews.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), aposta que o Senado pode concluir a votação da reforma em agosto, após o recesso parlamentar.

Paim destacou o clima de conciliação em torno da proposta e o empenho do presidente Lula, Haddad, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O parlamentar destacou ainda a decisão de zerar os impostos sobre a cesta básica que terá alíquotas zero.

“Então, agora, de fato, espero eu que a alimentação chegue à mesa do brasileiro e que ele tenha direito a três refeições por dia: café, almoço e janta. Não é que vai resolver, mas vai ajudar muito a reforma nos moldes que está sendo aprovada”, afirmou.

Oposição

No senado, a oposição ao governo promete não ser resistente ao projeto. O senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil do Bolsonaro, disse ao programa Canal Livre deste domingo (9), na Band, que a votação não tem nada a ver com apoiar ou não o governo.

“Não podemos fazer uma reforma pensando em um governo. Isso é uma reforma para o país, são 50, 60 anos que se anseia por uma reforma tributária no nosso país e não é por conta de você estar apoiando ou fazendo oposição ao governo que vamos deixar de votar coisas que são importantes para a sociedade, para o país”, disse ele.

Fonte: Portal Vermelho

11/07/2023 - A sindicalização entre os jovens

Sindicalização é ação permanente e parte do trabalho de base e cotidiano de dirigentes e ativistas sindicais. Em artigo anterior sistematizei¹ argumentos que abordam a queda na densidade sindical, usando como base amplo estudo realizado nos países da OCDE². Neste artigo tratarei da sindicalização entre os jovens.

Clemente Ganz Lúcio*

São permanentes os desafios para a sindicalização em todas as faixas etárias, requerendo inovações nas estratégias que buscam abordar as trabalhadoras e os trabalhadores para participarem de atividades e aderirem voluntariamente ao sindicato, ampliando dessa forma a representatividade, a representação e de cobertura sindical.

A dificuldade para atrair a juventude para a vida sindical é destacada no trabalho de filiação. O estudo da OCDE indica que a composição etária da força de trabalho é uma das causas para a queda na filiação sindical em geral. Os jovens representam 7% do total de sindicalizados na área da OCDE e são os menos propensos a se sindicalizar. O estudo aponta que a taxa de sindicalização por idade segue a forma de ‘U’ invertido, menor entre os mais novos e os mais velhos e maximizada na faixa dos 40 anos.

A adesão pelo trabalhador a 1 sindicato é resultado do desenvolvimento de relações contínuas de presença na base, de descobertas sobre o papel dos sindicatos e de oportunidades de participação. Sindicalizar-se é, em última instância, ato e decisão individual, muito tensionada por pressões contrárias, por estigmas e preconceitos.

Filiar-se é decisão de celebrar vínculo e estabelecer compromisso com sujeito coletivo, algumas vezes recém-descoberto. O trabalho de base que leva à sindicalização apresenta e enaltece os benefícios que a filiação trará, com destaque para os serviços que a entidade oferece. Mas é a capacidade de o sindicato melhorar os salários, ampliar as conquistas econômicas, proteger os direitos trabalhistas, cuidar das condições de trabalho, da saúde e a segurança que dão lastro para o trabalho de sindicalização e para a decisão de se filiar.

São os trabalhadores em movimento, por meio das lutas e posicionamentos relacionados aos fatos do cotidiano presentes no chão das empresas, que empoderam o sindicato e o levam a ser esse sujeito coletivo observado, testado, acompanhado e atraente. Nos movimentos e processos de mobilização, o sindicato se apresenta como possibilidade de descoberta e de vínculo. Tempo, continuidade, perseverança e atenção são atributos do bom trabalho de sindicalização.

A maior dificuldade para filiar jovens sempre esteve associada ao menor tempo de vida laboral de quem inicia sua trajetória profissional e, portanto, para avaliar os benefícios da filiação sindical e da proteção coletiva. Os direitos trabalhistas e sociais muitas vezes aparecem naturalizados como dado do mundo do trabalho, sem história e sem luta. Descobrir como e de onde surgiram os direitos leva tempo, exige acesso à informação e é parte constitutiva do trabalho de base e de formação sindical.

Entretanto, não se deve menosprezar alguns dos motivos que têm levado à baixa sindicalização entre os jovens e, muito menos, deixar de observar que ocorre queda na sindicalização. Compreender esses motivos ajuda a formular as estratégias de atração dos jovens para o sindicalismo.

A atuação antissindical de parte do empresariado é grave obstáculo, com ameaças aos trabalhadores e iniciativas para impedir o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho.

A desindustrialização e o encolhimento do setor manufatureiro, a expansão de ocupações no setor de serviços e a queda do emprego no setor público, a disseminação de formas flexíveis de contratos, a crescente precarização, a informalidade e a rotatividade constituem o duro contexto no qual as jovens e os jovens iniciam a vida laboral e formam contexto situacional adverso para a atividade sindical.

As desigualdades nas condições gerais de trabalho entre os jovens e parte da classe trabalhadora madura é muitas vezes abissal, distâncias que precisam ser superadas na política sindical para articular novas pautas, lutas e negociações.

Há mudança importante na relação entre gerações. As gerações maduras estão “entregando”, para filhas, filhos, netas e netos que chegam para a vida profissional, 1 mundo do trabalho muito ruim, com salários menores, postos precários, inseguros, trajetória protetiva socialmente desvalorizada, 1 presente sem futuro, 1 vir a ser sem esperança. Estamos em dívida com as gerações dos jovens.

Destaca-se no estudo da OCDE, a manifestação entre os jovens de ultra individualismo, de maior distanciamento dos jovens no envolvimento com 1 empresa e, aparentemente de forma contraditória, de estarem disponíveis para ações coletivas, mas se destacando a opinião de que os sindicatos são pouco atraentes ou mesmo antiquados. Nesse solo, o trabalho sindical tem que semear.

Mas há dicas muito interessantes no estudo da OCDE como, por exemplo, quando compara os jovens (20 a 34 aos) com a faixa etária de 35 a 54 anos. Os jovens, em relação aos mais velhos, valorizam mais a liberdade individual, são mais apegados à solidariedade, apoiam mais ações coletivas como manifestações ou iniciativas para arrecadar fundos para causas sociais ou políticas. Têm participação semelhante aos seus pares mais velhos em organizações ambientais ou de consumidores.

A pesquisa constata que a confiança nos sindicatos é maior entre os trabalhadores mais jovens em 23 dos 32 países analisados. Destaca-se a demanda frustrada dos jovens por sindicalização e a percepção mais aguçada sobre a indispensabilidade dos sindicatos na proteção dos direitos dos trabalhadores. São elementos essenciais para abordagem crítica e criativa para o trabalho de sindicalização.

Interessante observar, porém, que também aparece de forma destacada nos estudos analisados a constatação de que os trabalhadores jovens parecem menos convencidos de que precisam de sindicatos fortes para proteger seus interesses. A relação entre confiança e convencimento é elemento fértil para o desenvolvimento do trabalho de base visando à sindicalização.

O sindicato é antiquado? Está parado no tempo? Mantem-se longe do mundo real precário e inseguro? Atua com linguagem que não comunica? Gerar respostas críticas e qualificada à estas questões podem iluminar a elaboração de inovações para o trabalho de sindicalização e de formulação de estratégias consistentes para o futuro do sindicalismo.

As inovações tecnológicas e a inteligência artificial já estão lançando ingredientes explosivos nesse duro e bruto mundo do trabalho e serão os jovens trabalhadores que terão a tarefa de enfrentá-las, pois essas tecnologias já fazem parte do presente e estão formatando o futuro. Fazer da tecnologia aliada do trabalho e da vida é uma luta de hoje e de sempre.

Colocar no tempo presente o futuro almejado como construção social e histórica, e encantar o duro cotidiano com a esperança de utopias que somos capazes de construir coletivamente, são desafios a serem superados como tarefa daqueles que querem 1 sindicalismo renovado, dinâmico e de luta, com forte presença das trabalhadoras e dos trabalhadores jovens.

(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República), membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

____________________
1 Linque: https://www.dmtemdebate.com.br/causas-para-queda-na-sindicalizacao/

2 OCDE (2019), “Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work”, OECD Publishing, Paris, disponível em: https://www.oecd.org/employment/negotiating-our-way-up-1fd2da34-en.htm

Fonte: Diap

10/07/2023 - Voltamos a ter Governo, diz consultor

O Brasil amanheceu diferente e melhor na sexta, dia 7. O consultor político e membro histórico do Diap, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), faz a síntese da reforma tributária aprovada quinta (6) na Câmara Federal, com larga vantagem de votos. “Voltamos a ter governo em nosso País”, ele afirma.

Toninho aponta três eixos da reforma. Ele diz: “Simplifica os impostos; dá transparência, porque a pessoa saberá o quanto estará pagando e sobre o quê; e reequilibra diferenças entre Estados, pois, ao cobrar no destino, haverá um partilhamento mais justo do que for arrecadado”. Esse último item pode reduzir a chamada guerra fiscal.

No que diz respeito à política, o atual dirigente da consultoria Queiroz Assessoria destaca a vitória exponencial do governo e a divisão do campo conservador, especialmente da ala bolsonarista mais radical.

Cenário – A reforma já aprovada, mais os ajustes que ainda virão, clareiam o cenário para investidores daqui e de fora. Antônio Augusto de Queiroz afirma: “Índia, Indonésia e Brasil são hoje os países preferidos pelos grandes investidores. E o Brasil, por diversas razões, se torna o mais atrativo dos três”.

O consultor compara as condições atuais ao cenário do primeiro governo Lula. Ele diz: “No primeiro mandato do Presidente Lula, tivemos crescimento econômico, equilíbrio nas contas públicas e avanço na inclusão social. Aquele ciclo pode se repetir.”
 

Para Toninho, também ficou patente o ativismo do Presidente da República ante os quatro anos de confusão e retrocesso de Bolsonaro. Segundo o consultor, “reformas dessa envergadura costumam ocorrer em governos autoritários ou em processos constituintes”.

Por isso, ele destaca a liderança e capacidade do presidente Lula. E resume: “Agora, o Brasil volta a ter governo”.

Cesta – O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto destaca, na aprovação da reforma, com 382 votos favoráveis, ante a necessidade de 308, a desoneração da cesta básica. Ele avalia: “Para o fundo do quadro, ou seja, a população pobre, essa é a grande conquista que precisamos valorizar a e massificar”.

A matéria segue agora para o Senado.

Mais – Nos sites da Câmara de Deputados e Congresso em Foco.

Fonte: Agência Sindical

10/07/2023 - Preço da cesta cai, mas não muito, diz Dieese

O valor somado dos alimentos básicos diminuiu em 10 das 17 Capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos faz mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Entre maio e junho de 2023, as quedas maiores ocorreram em Goiânia (-5,04%), Brasília (-2,29%) e Vitória (-2,08%). Houve altas em Recife (5,79%), Natal (5,00%), João Pessoa (4,12%), Aracaju (2,41%), Campo Grande (0,84%), Florianópolis (0,84%) e Salvador (0,26%).

São Paulo – Na Capital, os alimentos básicos somam o maior custo (R$ 783,05). Depois, Porto Alegre (R$ 773,56), Florianópolis (R$ 771,54) e Rio de Janeiro (R$ 741,00).

No Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 567,11), Salvador (R$ 595,84) e João Pessoa (R$ 604,89).

A comparação dos valores da cesta, entre junho de 2022 e junho de 2023, mostra que 13 Capitais tiveram aumento, com variações entre 0,63%, em Fortaleza, e 4,37%, em Belém. Outras três apresentaram queda: Brasília (-1,58%), Goiânia (-0,70%) e Vitória (-0,22%). Em Curitiba, relativa estabilidade (-0,01%).

No primeiro semestre, o custo da cesta básica aumentou em 10 cidades. Destaque para as taxas de Recife (9,92%), Aracaju (8,84%) e Natal (8,20%). As quedas variaram entre -5,79%, em Belo Horizonte, e -1,04%, em SP.

Mínimo x horas – O tempo médio necessário pra se adquirir os produtos da cesta básica variou de 113 horas e 19 minutos, em maio, pra 113 horas e 13 minutos, em junho. Em junho de 2022, essa jornada média era de 121 horas e 26 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5%, à Previdência, verifica-se que esse trabalhador comprometeu em média, em junho de 2023, o equivalente a 55,63% do rendimento líquido, pra adquirir os produtos alimentícios básicos; em maio, 55,68%. Em junho de 2022, esse percentual era de 59,68%.

Mais – Site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

10/07/2023 - Maioria do STF vota por consignado para beneficiários de programas sociais

Julgamento está suspenso por pedido de vista; PDT contestou desconto na fonte de empréstimo para beneficiários de programas como BPC e Bolsa Família

Em votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria entre ministros para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Apesar da maioria o julgamento foi suspenso, pois o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do caso para analisá-lo. A retomada não tem prazo estabelecido.

O julgamento ocorre por pedido do PDT que acionou a corte para barrar o modelo de empréstimo pessoal consignado para o público dos programas sociais. Segundo o partido, o modelo de crédito com descontos de parcelas na fonte pode gerar superendividamento de pessoas vulneráveis, uma vez que o benefício fica comprometido antes mesmo da pessoa recebê-lo.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido da legenda ainda no ano passado. A medida havia sido alterada pela gestão do ex-presidente Bolsonaro. A mudança ainda contemplou o aumento de 35% para 45% no limite de renda que pode ser descontado em folha por crédito consignado de empregados pela CLT e aposentados do INSS – situação também contestada pelo PDT.

Nesta votação em plenário, o relator manteve a posição por manter o consignado com desconto em folha, pois não observa “inconstitucionalidade”.

Ao defender sua posição, disse não perceber “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado” e que “os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor”.

Nesse sentido, argumentou que, ao contrário de prejuízo, as famílias podem obter vantagem com o consignado ao poderem liquidar dívidas e pagar despesas urgentes.

Os votos feitos em plenário virtual, sem deliberação presencial, ocorreram em 30/6 e o resultado foi divulgado na última quinta-feira (5). Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Marques.

*Informações Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva

Fonte: Portal vermelho

10/07/2023 - Assédio moral: Justiça do Trabalho recebe mais de 6 mil ações mensais

Só no ano passado, foram mais de 77 mil casos. Número pode ser muito maior. Resolução aponta três tipos de assédio no ambiente corporativo

A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6.400 ações por mês relacionadas a casos de assédio moral. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo leva em conta o volume de processos a partir de 2022. No ano passado, foram ajuizadas 77.500 ações com esse tema no país.

Apenas na 2ª Região, que inclui a Grande São Paulo e a Baixada Santista, foram recebidos 23.673 processos em primeira e segunda instâncias (Varas do Trabalho e Tribunal Regional). Com recursos, chegaram ao TST 1.993 casos.

Medo inibe denúncias

De acordo com o tribunal, os casos de assédio sexual representam aproximadamente 4.500 processos no ano. Na média, 378 ações trabalhistas por mês. “Em ambos os casos, o volume de ocorrências em que trabalhadoras e trabalhadores são vítimas pode ser maior, já que muitas pessoas têm receio ou não sabem como denunciar as práticas abusivas que sofrem no ambiente de trabalho”, observa o TST.

Por causa disso, o tribunal decidiu promover a campanha “É assédio!” em suas redes sociais. “Informação é essencial para enfrentar o assédio no trabalho”, afirma. Assim, em todas as sextas-feiras deste mês, serão publicados posts ilustrando situações dessa prática no ambiente corporativo. “Compreendê-las auxilia a vítima a identificar quando uma atitude pode ser caracterizada como assédio.” Quem quiser compartilhar o conteúdo pode usar a hashtag #ChegaDeAssédio.

Modalidades

O tribunal também cita a Resolução 351/2020. do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). sobre política de prevenção, mostrando que o assédio pode ser de três tipos: moral, moral organizacional ou sexual. Confira abaixo as definições.

Tipos de assédio

- Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente da intenção, atenta contra a integridade, a identidade e a dignidade humana. A prática se caracteriza por condutas como exigir o cumprimento de tarefas desnecessárias ou excessivas, discriminar, humilhar, constranger, isolar ou difamar a pessoa, desestabilizando-a emocional ou profissionalmente.

- Moral organizacional acontece quando a instituição, pública ou privada, é conivente com condutas abusivas reiteradas, amparadas por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais desumanos, com o objetivo de obter engajamento intensivo dos colaboradores.

- Sexual se caracteriza por toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém. Isso pode ocorrer de forma verbal ou física, por meio de palavras, gestos ou contatos físicos, com a finalidade de constranger a pessoa e obter vantagens ou favores sexuais. A prática também está tipificada como crime no Código Penal, quando o agente se prevalece de sua condição de superioridade hierárquica ou de sua ascendência em razão de cargo ou função.

Além disso, o TST observa que não é necessário que haja poder hierárquico para configurar assédio. Tanto o moral como o sexual podem ser “vertical descendente”, da chefia para subordinados, “ascendente” (de subordinados para o gestor) e “horizontal” (entre colegas do mesmo nível na hierarquia interna).

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

Fonte: Rede Brasil Atual

10/07/2023 - Reforma Tributária: líder do governo prevê votação no Senado até novembro

O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP). A proposta unifica impostos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, e tributos estaduais e municipais, para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, estabelece isenções e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, e altera a tributação sobre heranças.

Segundo Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá designar o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que um grupo de trabalho será criado na Comissão de Assuntos Econômicos e disse que podem ocorrer mudanças na proposta.

Fonte: Agência Senado

07/07/2023 - Fórum Sindical Ampliado suspende videoconferência com o Ministro do Trabalho

Lideranças sindicais de todo o país, tidas como as articuladoras da criação do Fórum Sindical Ampliado (FSA), se reuniram no início da tarde desta quarta-feira (05/07) para avaliar os impactos de mais uma tentativa frustrada para a realização da audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com o objetivo de apresentar-lhe as minutas de um Projeto de Lei (PL) e de uma Medida Provisória (MP) com o intuito de promover uma urgente contrarreforma trabalhista de modo a ser recuperar os direitos subtraídos da classe trabalhadora, pela reforma neoliberal de 2017, e estabelecer mudanças positivas para o movimento sindical brasileiro.

A videoconferência que estava agendada para essa quinta-feira (06/07) entre o ministro Luiz Marinho, lideranças sindicais de todo o país que se unem pelo Fórum Sindical Ampliado (FSA) e parlamentares da Frente Parlamentar de Participação Social, restou cancelada conforme nota encaminhada pela assessoria de gabinete do Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), com os seguintes dizeres: “O Presidente da Câmara Arthur Lira solicitou o cancelamento de todas as reuniões das Comissões e das Frentes Parlamentares desta semana, tendo em vista os esforços para votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Dessa maneira, fica cancelada a live sobre o “Mundo do Trabalho e Legislação Trabalhista”, que estava programada com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no dia 06/07, às 18h”.

Deste modo, cônscios da importância desta votação para a governabilidade do Governo Lula e para a viabilização de uma sociedade brasileira menos desigual e mais justa, os dirigentes do Fórum Sindical Ampliado (FSA) optaram por suspender a videoconferência, reprogramando-a para uma nova data a ser anunciada nos próximos dias.

Mais uma vez lamentamos o imprevisto e agradecemos o engajamento das mais de 900 entidades sindicais laborais, envolvidas neste movimento que surgiu das bases e representa os interesses de mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de todos os Estados e de múltiplas categorias.

Fonte: Comunicação Fetiesc

07/07/2023 - A força dos sindicatos nas negociações coletivas

Segundo os dados do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgados na quarta-feira, 28 de junho, nove em cada dez reajustes salariais garantidos pelos trabalhadores a partir de negociações e convenções coletivas, no mês de maio, superaram a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

Os aumentos deste ano, em média, foram de 1,5 ponto percentual maiores que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Conforme a Fipe, a média dos reajustes do mês passado foi de 5,3%. Já a inflação acumulada nos 12 meses anteriores foi de 3,8%. Sendo o maior ganho real em um mês na parcial de 2023. Somente 1,4% dos reajustes de maio ficaram abaixo da inflação. Outros 6,7% foram iguais ao INPC.

Melhora para o trabalhador

Este levantamento de 2023 traz números melhores do que os registrados no ano passado. Nos primeiros cinco meses do ano, 74,7% dos reajustes negociados ficaram acima da inflação. No mesmo período de 2022, foi menor, 19,5%.

Seja sócio e fortaleça o Sindicato

Para o secretário-geral do Sindicato, Manoel do Cavaco, os bons resultados das negociações coletivas mostram a importância da atuação sindical na vida dos trabalhadores. “Negociar é uma das dimensões dos sindicatos para se chegar a acordos ou regulações que se traduzem em conquistas à classe trabalhadora”, diz Manoel.

O secretário-geral também pede apoio da categoria na manutenção estrutural da entidade. “Muitos ainda não se convenceram do papel fundamental do Sindicato para o avanço de melhorias. Por isso, são importantes esses dados das negociações coletivas. Provam que, ao contar com um sindicato atuante, os companheiros e companheiras só tem a ganhar. Precisamos de mais sócios e sócias para fortalecer a nossa luta.”

Fonte: Rádio Peão Brasil

07/07/2023 - Papeleiros promovem Encontro Nacional

Organizar a luta da categoria para a campanha salarial 2023. Essa é a prioridade do 5º Encontro Nacional dos Papeleiros, na Praia Grande, Litoral de SP. Começou quarta (5) e se estende até sexta, dia 7.

Coordenado pela Federação da categoria nos Estados de SP e Mato Grosso do Sul, o evento deve reunir mais de 300 participantes. Com 21 Sindicatos filiados e 45 mil trabalhadores representados, a Federação é a maior do setor.

Segundo José Roberto Vieira da Silva Campos Junior, Betinho, presidente da entidade, os participantes têm três dias pra apresentar ideias e estratégias. Ele informa: “Nosso foco serão os temas relacionados aos trabalhadores dos setores de papel e celulose e artefatos de papel”.

Campanha – Neste ano, o tema é “Recuperar salários com aumento real, manter e ampliar as conquistas”. Categoria tem data-base em 1º de outubro.

Palestras com o Dieese, Diap e também o professor e economista Marcio Pochmann, entre outros, visam atualizar e preparar os sindicalistas para as negociações coletivas.

Segundo Betinho, o 5º Encontro será essencial pra alinhar posicionamentos com vistas a fortalecer a campanha salarial 2023 e demandas futuras. “Considero fundamental o debate pra que se chegue a uma convergência de posições”, afirma.

Marinho – O Encontro terá participação de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego. Dirigentes da Federação lhe entregarão documento com a posição da entidade acerca da proposta de atualização sindical, debatida por algumas Centrais. Essa proposta não tem consenso no movimento. “A expectativa é que a gente consiga alinhar posições”, diz Betinho.

Mais – Site da Federação dos Papeleiros de SP/MS.

Fonte: Agência Sindical

07/07/2023 - Especialistas divergem sobre a proposta de portabilidade do vale-refeição

A adoção da portabilidade no auxílio-refeição, prevista na Medida Provisória (MP) 1.173/2023, dividiu a opinião dos convidados de audiência pública interativa realizada nesta quarta-feira (5) na comissão mista encarregada de emitir parecer à matéria. Para alguns, a portabilidade simplifica a vida do usuário do benefício. Para outros, representa prejuízos para bares, restaurantes e custo adicional nas refeições. O único consenso entre os especialistas foi a necessidade de aprimoramento do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), criado há 47 anos e que beneficia hoje 24 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões que recebem até cinco salários mínimos.

Os especialistas também defenderam o descredenciamento de estabelecimentos envolvidos em operações suspeitas com o vale-refeição, a criação de um canal de denúncias pelo governo para identificação de irregularidades no uso do benefício, a atuação da Vigilância Sanitária e a adoção de boas práticas a partir de tecnologias digitais.

Editada em maio, a MP 1.173/2023 prorrogou em um ano o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Em 2022, o Congresso aprovou a Lei 14.442, a qual determina que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A norma deu prazo para regulamentação da regra até 1º de maio de 2023. O Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto, alega que não houve tempo hábil para o cumprimento desse dispositivo, em razão da complexidade do tema. Entre outros itens, a regulamentação deverá tratar da portabilidade e da operacionalização dos programas de alimentação, que atualmente são opcionais e envolvem incentivo fiscal a empresas.

Empresários e trabalhadores
O relator da MP, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aposta na elaboração de um relatório que contemple os interesses tanto dos empresários quanto dos trabalhadores.

— Vamos continuar ouvindo a todos até a apresentação do relatório final para chegarmos a um parecer minimamente apoiado pela grande maioria. Agradar a todos será impossível. Mas nós iremos procurar fazer um parecer que seja melhor para toda a sociedade. Meu relatório ainda não está maduro o suficiente para iniciar um debate nesse sentido. Podemos sim modificar, avançar em alguns temas. Mas gostei muito do que ouvi e me ajuda a amadurecer um relatório que será para atender, da melhor forma possível, a todos os interessados. Não adianta a gente se preocupar só com o empresário e não se preocupar com o usuário. Temos que fazer um relatório favorável tanto para os empresários, que estão recebendo o benefício fiscal, como para o trabalhador — afirmou o senador.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

07/07/2023 - Lula defende “nova Revolução Industrial” para tornar país competitivo

Em reunião que retomou os trabalhos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), presidente reforçou necessidade de acelerar processo de recuperação do setor

Após sete anos inoperante, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), criado em 2004, foi reativado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (6), com o foco na necessidade de acelerar a reindustrialização do país por meio da elaboração de uma nova política para o setor, de caráter inovador, sustentável e socialmente inclusivo.

Na reunião, realizada no Palácio do Planalto, com a presença de membros do CNDI, entre os quais ministros e representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, Lula salientou que seu governo “não tem tempo a perder” e que não voltou a governar “para fazer o mesmo” que já fez.

“Voltamos para tentar fazer as coisas diferentes e fazer uma nova Revolução Industrial neste país para a gente ser competitivo de verdade. A hora é agora”, declarou. Ele acrescentou que isso “está nas nossas mãos fazer isso” e que da parte do governo, “a gente vai criar as condições”.

O presidente disse, ainda, que “serão três anos e meio em que ninguém vai poder se queixar de que o governo está atrapalhando”. Ele acrescentou que “se hoje for votada a reforma tributária, será a primeira vez na história do país que a gente faz uma reforma tributária num regime democrático — a última foi no regime militar. Estamos fazendo em um regime democrático, negociando com todo mundo e ela vai ser aprovada”.

Ele também criticou a existência de restrições para o financiamento dos demais entes federativos. “Não se empresta dinheiro para prefeitura nem para o estado porque alguém decidiu que não empresta. Se o estado ou a prefeitura tem capacidade de endividamento, por que não emprestar? Por que o estado faz o papel de bandido? Por que se tomou quase R$ 600 bilhões de volta do BNDES que, ao invés de investir, devolveu ao Tesouro, para o Tesouro fazer o que? O que foi feito com todo o dinheiro que deixou de ser investido neste país?”, questionou.

O presidente também disse que “acabou aquela bobagem de se o Estado tem que ser forte ou o Estado tem que ser fraco. O Estado tem que ser o Estado necessário para poder dirigir e induzir o crescimento econômico do país. ‘Ah, o Estado não pode se meter’. Quando houve a crise de 2008, quem salvou a economia? Foi o Estado. Quando houve agora a crise da pandemia, quem salvou de ser uma mortalidade (ainda maior)? Foi o Estado (…). O Brasil precisa dos dois, do Estado e do setor privado e precisa formar profissionais mais qualificados se a gente quiser verdadeiramente voltar a ser um país industrializado”.

Outro ponto tratado pelo presidente foi a distribuição de renda através do crescimento econômico. “Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, miséria, prostituição, violência, o que vemos em todos os países pobres. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, menos pobreza, mais poder de consumo, significa melhorar a vida da sociedade que é o que nós precisamos fazer”.

Lula lembrou que “com as medidas que já tomamos até aqui, o dinheiro está circulando, está correndo, se ele chegar lá embaixo, não vai ser aplicado na Bolsa, não vai comparar dólar, ele vai voltar para o comércio. Quando ele volta para o comércio, ganha o comércio, a indústria, o emprego, ganha todo mundo. Não precisa ser doutor honoris causa para saber disso. O povo precisa ter acesso aos recursos”.

Por fim, disse estar otimista porque “o Brasil tem a chance que jamais teve”. E completou: “O fato de ter ficado exilado do mundo nesses últimos seis anos deu ao mundo uma sede, uma necessidade do Brasil; precisamos tirar proveito do fato de que o Brasil não tem contencioso com ninguém. O Brasil gosta de todo mundo e todo mundo gosta do Brasil. E é por isso que não quero me meter na guerra da Ucrânia e da Rússia, minha guerra é aqui, contra a fome, o desemprego, conta a pobreza e a desindustrialização”.

Retomada do CNDI

Há anos, e sobretudo no período mais recente, o Brasil vem enfrentando um processo de declínio precoce em sua indústria, com a produção voltada cada vez mais a itens primários e pouco investimento em ciência, tecnologia e inovação, o que é essencial para agregar valor aos produtos brasileiros, tornar o segmento mais competitivo, o país menos dependente e impulsionar o desenvolvimento nacional.

Fazem parte do CNDI 20 ministros, além do presidente do BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores. O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Ao longo dos próximos meses, o CNDI se debruçará sobre a missão de elaborar uma política industrial, tendo em vista necessidades sociais como a segurança alimentar e nutricional; a prevenção e o tratamento de doenças; infraestrutura, moradia, saneamento e mobilidade sustentáveis; soberania e defesa nacionais; empresas competitivas em tecnologias digitais em segmentos estratégicos; e descarbonização da indústria e ampliação de cadeias associadas à transição energética e à bioeconomia.

Fonte: Portal Vermelho

07/07/2023 - Viana propõe acesso ao FGTS para trabalhadores que se demitem

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 3.135/2023), da sua autoria, que dá acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que pedem demissão. Segundo o parlamentar, a medida dá mais autonomia ao trabalhador para decidir como e quando usar a reserva.

— A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo [...]. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais — afirmou.

Viana destacou que a legislação atual precisa ser melhorada e expressou descontentamento com medidas como o saque-aniversário, que, segundo ele, podem prejudicar os trabalhadores caso percam seus empregos sem justa causa.

— A lei impõe a impossibilidade de sacar todo o saldo restante da conta. Na verdade, uma vez preso nessa cilada da antecipação, o eventual desempregado só poderá receber a multa de 40%. Mais uma vez, há um flagrante caso de injustiça na lei que rege atualmente o fundo de garantia. Aliás, o próprio ministro do Trabalho [Luiz Marinho] declarou há bem pouco tempo que a modalidade da antecipação não passaria de uma armadilha mascarada de liberdade de saque — disse.

Fonte: Agência Senado

06/07/2023 - 9 de Julho: Dia da Luta Operária homenageia 6 personalidades

O Dia da Luta Operária foi instituído pela lei municipal (nº 16.634/17) de autoria do ex-vereador Donato (PT), em memória da paralisação de 1917.

Seis personalidades com histórico de vida relacionado à defesa das causas sociais e do movimento operário brasileiro serão homenageadas no Dia da Luta Operária (9 de julho) em 2023. São elas: a militante Ana Dias, o jornalista Sérgio Gomes, o bancário Dirceu Travesso, o professor João Felício, o metalúrgico José Ibrahim e o também professor Oswaldo Barros.

Ana Dias e Sérgio Gomes receberão o Troféu José Martinez. O troféu homenageia o sapateiro anarco-sindicalista José Martinez, que no dia 9 de julho de 1917, foi baleado e morto por soldados da antiga Força Pública na paralisação que tomou conta de várias empresas em SP e que é considerada a primeira greve geral do Brasil. Dirceu Travesso, João Felício, José Ibrahim e Oswaldo Barros (todos falecidos) receberão, através de seus familiares, placas em agradecimento pela dedicação à luta dos trabalhadores.

Vale ressaltar que a iniciativa é das centrais sindicais: CSP-Conlutas, CSB, CTB, CUT, UGT, Força Sindical, NCST, Pública e Intersindical Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, em parceria com o mandato do deputado estadual Donato (PT). Participam da organização do evento o Centro de Memória Sindical, o Instituto Astrojildo Pereira e o IIEP – Intercâmbio Informações Estudos Pesquisas.

Agenda: Dia de Luta Operária – 9 de Julho 2023

Local: Galpão do MST, Alameda Eduardo Prado, 474, Campos Elíseos, São Paulo (SP)

Horário: 9 horas

Informações sobre o Ato e Homenageados: https://memoriasindical.com.br/

Fonte: NCST

06/07/2023 - Centrais pedem a Presidente do Senado afastamento imediato de Campos Neto

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu de lideranças sindicais e de movimentos sociais o pedido para o afastamento imediato do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto de Oliveira Campos Neto.

As centrais sindicais e movimentos sociais entregaram um documento que aponta as principais razões para que Campos Neto seja afastado imediatamente do comando do Banco Central.

Clique aqui e veja o documento na íntegra

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/07/2023 - Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet

Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra.

“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Penalidade da lei

“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.

“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

“Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

06/07/2023 - Mais uma vez, STF ratifica barbáries de 2017 – Artur Bueno de Camargo

Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal, no dia 30 de junho, reconheceu que a jornada de trabalho de 12×36 pode ser pactuada individualmente entre o trabalhador e a empresa, sem a participação do sindicato.

O entendimento do STF de que o artigo 59-A da CLT, aprovado pela Reforma Trabalhista de 2017, ao permitir a jornada de 12×36, por acordo individual, é constitucional, sem levar em conta o inciso XIII do artigo 7° da Constituição Federal, em minha modesta avaliação, demonstra absoluto descompasso com a lei maior, constitucional.

Não me parece razoável que um trabalhador, vulnerável, com necessidades financeiras, tenha condições de pactuar acordos individuais de trabalho com seus empregadores por dois aspectos: primeiro; o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação laboral, de modo que, diante da necessidade pessoal, se curva ao que oferece o empregador; segundo; estes trabalhadores, em grande maioria, não gozam de estabilidade no emprego a ponto se insurgirem contra as condições colocadas pelo empregador.

Esse quadro demonstra que a participação do sindicato na representação dos trabalhadores é essencial, de modo que o reconhecimento do acordo individual entre empregado e empresa não demonstra necessariamente ter havido negociação prévia, pois sempre prevalecerá a vontade do patrão.

Tenho convicção, cada vez mais, de que as representações da classe trabalhadora precisam urgentemente ocupar os espaços políticos para poder fortalecer as entidades – e os direitos dos trabalhadores -, visando a garantia das conquistas e também para promover o avanço delas, e não o contrário.

A falta de um equilíbrio dos segmentos nas representações políticas facilita a prevalência daqueles que representam a ganância do capitalismo mais perverso, que tem como compromisso único o lucro a qualquer custo.

Penso que o movimento sindical precisa se organizar politicamente nos municípios do nosso país para melhorar as representações nas câmaras municipais e, assim, obter uma voz e uma representação mais consistentes em todas as instâncias.

Não podemos ficar dependendo de decisões do judiciário para a defesa dos direitos dos trabalhadores, que já sofreram ataques impensáveis nos últimos seis anos.

Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA Afins).

Fonte: Agência Sindical

06/07/2023 - Contaminação por amianto: TST responsabiliza Usiminas por doença de trabalhador

Funcionário trabalhou mais de 30 anos na siderúrgica exposto ao pó e teve diagnóstico de câncer

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade civil da Usiminas pelo fato de um funcionário ter tido câncer após constante exposição a poeira de amianto. Na decisão, a Justiça se baseou em legislação que reconhece o chamado nexo técnico-epidemiológico (NTEP) entre a exposição ao amianto e o desenvolvimento de várias doenças. Com isso, o caso voltará à primeira instância para que o julgamento prossiga.

O operador trabalhou durante 32 anos na siderúrgica, de 1979 a 2011. Na ação, segundo o TST, ele disse que utilizava “tecido de amianto na fabricação de unidades isolantes, chamadas de colchões, para as bases e fornos de recozimento”. De acordo com o relato, como a manipulação era feita a seco, saía muita poeira do tecido.

Diagnóstico depois da demissão

Quatro anos depois de ser dispensado, o trabalhador recebeu o diagnóstico de câncer de garganta. “Ele sustentou que, de acordo com as informações do médico que o atendia, uma das possíveis causas para o surgimento da doença seria a exposição ao amianto, fato comprovado por laudo pericial”, relata o TST. Foi quando ele entrou com reclamação na Justiça pedindo que a empresa fosse responsabilizada.

Por sua vez, a Usiminas alegou que o empregado não comprovou que a doença surgiu ou foi agravada pelo trabalho. A empresa citou uma portaria do Ministério da Saúde segundo a qual a chamada neoplasia de nasofaringe não faz parte das doenças relacionadas à exposição ao amianto. Tanto na primeira instância (2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais) como na segunda (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), o pedido foi considerado improcedente. O TRT chegou a afirmar que câncer de garganta pode ter diversas causas.

Atividade econômica expõe trabalhador

O caso chegou, então, ao TST. E o relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que o Decreto 6.042/2007 estabeleceu o nexo entre a exposição ao amianto e o desenvolvimento de várias patologias, incluindo o câncer de nasofaringe. “É possível, então, a responsabilização da empresa, uma vez que a sua atividade econômica expõe os trabalhadores ao contato direto com o amianto, fato comprovado pelo NTEP”, sustentou.

O ministro disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos da legislação previdenciária “que preveem a presunção de vínculo entre a incapacidade do segurado e suas atividades profissionais”. Ainda que a decisão seja para nortear a atuação do INSS em perícias, segundo o juiz também tem impacto em casos de acidentes do trabalho. E deve ser analisada caso a caso.

Fonte: Rede Brasil Atual

06/07/2023 - TSE envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade

TCU avaliará os gastos da União com a reunião do ex-presidente com o ex-embaixadores. Bolsonaro. Nova punição pode impedir ex-presidente de disputar eleições de 2030

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça (4), o envio da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro Gonçalves foi o relator do julgamento que condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por atacar o processo eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em 2022.

O envio ao TCU foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto do relator, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.

Na mesma decisão, Benedito Gonçalves também decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitação do processo no TSE.

Moraes é relator do processo que apura à divulgação de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataques virtuais à credibilidade das urnas eletrônicas.

Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Agora, o ex-presidente também pode ficar inelegível pelo tribunal de contas. O prazo de inelegibilidade do TCU conta a partir do trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.

Com Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

06/07/2023 - Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Fonte: Agência Brasil

05/07/2023 - Sindicalistas, prefeitos e empresários participam de audiência com o vice-presidente Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, recebeu uma comitiva de dirigentes sindicais, empresários e lideranças políticas nesta segunda-feira, 3 de julho, em Brasília, para ouvir as reivindicações dos respectivos segmentos e falar sobre os planos do Governo Lula e de seu Ministério para acelerar a economia, a indústria nacional, a geração de empregos e a valorização das categorias profissionais como a da enfermagem e dos servidores públicos.

Participaram: Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rafael Chang (presidente da Toyota), Vagner Freitas (presidente do Conselho Nacional do Sesi), os prefeitos de Sorocaba, Rodrigo Maganhato, de Taubaté, José Antônio Saud, e de Sumaré, Luiz Alfredo Dalben, e os diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil: presidente João Domingos e diretor jurídico Eduardo Maia.

Fonte: Rádio Peão Brasil

05/07/2023 - Dieese faz síntese sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

Na Síntese Especial 13, o DIEESE foca na questão da desigualdade dos rendimentos recebidos por trabalhadoras e trabalhadores

Na Síntese Especial 13, o DIEESE trata de alguns aspectos que envolvem a participação das mulheres no mercado de trabalho, focando a questão da desigualdade dos rendimentos recebidos por trabalhadoras e trabalhadores e a Lei 1.085, sancionada ontem pelo presidente Lula, sobre igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Confira: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/sinteseEspecial13.pdf

Fonte: Rádio Peão Brasil

05/07/2023 - Senador propõe FGTS para o trabalhador que pedir demissão

Foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) o PL 3135/2023, que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. O senador justifica que a emancipação dos trabalhadores passa pelo direito de usufruir de seus fundos de poupança no momento que julgarem conveniente.

Fonte: Agência Senado

05/07/2023 - Produção industrial cresce 0,3% em maio

A produção industrial brasileira apresentou crescimento de 0,3% em maio deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de uma queda de 0,6% em abril deste ano. A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com maio de 2022, o setor teve alta de 1,9%. Na média móvel trimestral, o avanço é de 0,3%. Apesar disso, o indicador acumula queda de 0,4% no ano e estabilidade no acumulado de 12 meses.

“O setor industrial se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 18,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo. “A produção industrial, que avançou 1,5% nos três últimos meses de 2022 e prossegue com saldo positivo de 0,4% nesse início de 2023 frente ao patamar que havia encerrado o ano passado, ainda assim permanece distante de recuperar as perdas do passado recente”.

Dezenove dos 25 ramos industriais analisados na pesquisa apresentaram alta em relação a abril, com destaques para coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (7,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (7,4%) e máquinas e equipamentos (12,3%).

Por outro lado, entre as seis atividades em queda, os principais impactos vieram dos produtos alimentícios (-2,6%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,7%).

Das quatro grandes categorias econômicas da indústria, três apresentaram alta de abril para maio: bens de consumo duráveis (9,8%), bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (4,2%) e bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,1%).

Fonte: Agência Brasil

05/07/2023 - STF suspende julgamento sobre alterações de súmulas na Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira (30/6) o julgamento de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questionou trecho da reforma trabalhista que fixa regras para a alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência sem força vinculante pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do caso, que era analisado no Plenário Virtual.

Na ação, a PGR afirma que os trechos que tratam da uniformização da jurisprudência violam "direta e ostensivamente" os princípios da separação dos poderes e da independência orgânica dos tribunais. Também defende que o quórum qualificado de dois terços para alteração de súmulas e enunciados ofende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Já há nove votos no julgamento, mas o Supremo ainda não formou maioria. Até o momento, vence o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que relatou o pedido da PGR antes de aposentar.

Ele votou pela procedência integral da ação por entender que a alteração apresentada pela reforma trabalhista cerceia o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho. Foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Rosa Weber, presidente do STF.

"É inconstitucional a iniciativa do Poder Legislativo de cercear os tribunais no tocante à sua atribuição, derivada da função jurisdicional que lhes é inerente, de estabelecer ou cancelar enunciados sumulares", argumentou Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência. Para ele, não é possível vislumbrar "movimento abusivo do Poder Legislativo ou o estabelecimento de procedimento irrazoável". Gilmar foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Clique aqui para ler o voto de Lewandowski

Clique aqui para ler o voto de Gilmar

ADI 6.188

Fonte: Consultor Jurídico

05/07/2023 - STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual

O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não proíbe a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O dispositivo apenas estabelece que a jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais pode ser relativizada mediante compensação, conforme acordo ou negociação coletiva. No modelo 12 x 36, as quatro horas a mais de jornada diária são compensadas por uma quantidade maior de horas consecutivas de descanso.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o artigo 59-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, que autoriza a adoção da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. O julgamento virtual se encerrou na última sexta-feira (30/6).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contestou a regra por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Segundo a entidade, o dispositivo da reforma violou o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que não menciona a possibilidade de acordo individual. A autora também argumentou que a adoção de uma jornada ininterrupta não poderia ser pactuada sem a intervenção dos sindicatos.

Nada anormal

A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele considerou "natural" que a reforma normatizasse a jornada 12 x 36 na CLT e permitisse sua adoção via contrato individual, "com base na liberdade do trabalhador".

O magistrado lembrou que tal modelo já era amplamente aceito na jurisprudência. Antes da reforma, a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho validava a jornada 12 x 36 de forma excepcional, caso prevista em lei ou ajustada em negociação coletiva. Além disso, o STF já permitiu a estipulação dessa jornada para bombeiros civis.

"Não vejo qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada entre nós, reconhecida na jurisprudência e adotada por leis específicas para determinadas carreiras", assinalou o ministro.

Objetivo da reforma

Para Gilmar, "as diversas alterações propostas pela reforma trabalhista empreendem um reencontro do Direito do Trabalho com suas origens privadas, fazendo com que a autonomia assuma posição de destaque, sem prejuízo, logicamente, da tutela da dignidade humana".

O ministro ressaltou que a reforma foi a resposta encontrada pelo Congresso "para proceder à composição entre a proteção do trabalho e a preservação da livre iniciativa", dentro do "exercício de sua discricionariedade epistêmica e estrutural".

A ideia dos autores da reforma foi garantir uma maior flexibilidade às contratações, para tentar reduzir a taxa de desemprego. De acordo com o magistrado, o artigo 7º da Constituição "não tem vida própria", pois "depende do seu suporte fático: o trabalho". Ou seja, "sem trabalho, não há falar-se em direito ou garantia trabalhista" e "tudo isso estará fadado ao esvaziamento".

O voto de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Entendimento vencido

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, depositou seu voto antes de sua aposentadoria, ocorrida em 2021. Ele considerou inconstitucional a possibilidade de adoção da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual. Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber o acompanharam.

Marco Aurélio ressaltou que a Constituição permite a compensação de horários e a redução da jornada de oito horas diárias mediante acordo ou convenção coletiva, mas "não contempla o acordo individual".

Para ele, "o menosprezo aos ditames constitucionais foi grande", pois "a reforma trabalhista potencializou o fim em detrimento do meio, colocando em segundo plano comezinha noção de Direito".

Clique aqui para ler o voto de Gilmar

Clique aqui para ler o voto de Marco Aurélio

ADI 5.994

Fonte: Consultor Jurídico

04/07/2023 - Fórum Sindical Ampliado tem audiência com Marinho quinta (6)

O presidente da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), Idemar Martini voltou a convocar as lideranças sindicais brasileiras para o encontro com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, transferido para a próxima quinta-feira (6), em live que vai ser transmitida para todo o Brasil.

“Vamos nos manter mobilizados para que mais lideranças se juntem à nossa proposta de modo que possamos salvar o movimento sindical, a Justiça do Trabalho e os direitos de todos os trabalhadores”, disse Martini.

A audiência, que ocorreu na semana passada, mesmo sem a presença do ministro, fortaleceu o movimento sindical brasileiro e se constituiu em marco para revigorar as forças da classe trabalhadora para voltar à luta para garantir os direitos conquistados por séculos com muitas lutas, sangue e mortes.

“Nosso maior desafio é unificar as bases e não excluir! Precisamos manter a unicidade sindical e as propostas que apresentamos nesses documentos, que foram elaboradas por técnicos de diferentes segmentos, que entendem da vida e do dia a dia da classe trabalhadora”, completou.

Contrarreforma

Na oportunidade, o desembargador do TRT-4, Marcelo D’Ambroso, apresentou as principais propostas construídas pelo movimento sindical e que já foram protocoladas pelo FSA no Ministério do Trabalho e Emprego em forma de minutas de MP (Medida Provisória) e PL (Projeto de Lei).

Esses documentos, por meio dos quais, visam resgatar as condições dignas da classe trabalhadora e fortalecer a democracia.

Após o encontro, lideranças sindicais se manifestaram em apoio às propostas do FSA (Fórum Sindical Ampliado), destacando a importância de se investir em atividades de congraçamento da classe trabalhadora, de modo a revigorar as forças e se manter na luta coletiva pela classe trabalhadora.

FSA

Trata-se de movimento unitário, que mobiliza mais de 900 entidades sindicais, às quais juntas, representam os interesses de mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Das entidades que se juntaram no FSA conta-se 750 sindicatos (11.184.398 de trabalhadores na base), 98 federações (11.492.989); e 9 confederações (16.300.980); além de demais formas de associações, universidades e outros tipos de entidades (2.150.704).

Fonte: Diap

04/07/2023 - Centrais Sindicais: reforma tributária deve beneficiar o povo

Em meio ao debate sobre a votação da reforma tributária, as centrais sindicais divulgaram nesta segunda (3) um documento elencando itens para que a reforma beneficie os trabalhadores e o povo brasileiro. Assinam o documento a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Pública (Central do Servidor) e Intersindical (Central da Classe Trabalhadora).

As entidades pedem que seja uma reforma em sintonia com o a Pauta da Classe Trabalhadora, entregue ao presidente Lula durante a campanha eleitoral prevendo, desta forma, orientá-la “pela capacidade contributiva de cada brasileiro e brasileira; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.”

O documento também pede que a reforma possa contemplar medidas como a desoneração da cesta básica, instituir o imposto sobre grandes fortunas, correção da tabela do Imposto de Renda, entre outros.

Leia aqui o documento Por uma reforma tributária que garanta justiça fiscal e desenvolvimento econômico

Fonte: Rádio Peão Brasil

04/07/2023 - Segundo semestre agitado no Judiciário: STF, STJ e PGR terão troca de integrantes

Rosa Weber sairá do Supremo e será substituída na Presidência por Barroso; Luta também escolherá novo PGR

O segundo semestre de 2023 será marcado por mudanças importantes para a cúpula do sistema de Justiça no Brasil. Haverá mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas. A agenda de votações para o segundo semestre, no entanto, ainda não foi divulgada. Isso deve acontecer ao final do recesso ou na primeira semana de atividades após o intervalo.

Há forte expectativa para que o julgamento do marco temporal, interrompido por um pedido de vista de André Mendonça, seja finalizado ainda em 2023. Isto porque a questão faz parte da agenda de Rosa Weber, atual presidenta do Supremo. Ao fazer o pedido de suspensão, Mendonça se comprometeu a ser rápido - e apresentar seu voto a tempo de Weber participar do julgamento.

A sinalização de Mendonça diz respeito ao fato de que Weber se aposentará em outubro de 2023, por atingir a idade máxima para compor a Corte. Isso abrirá a segunda indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF em seu terceiro mandato. A presidência do tribunal será assumida, de acordo com a tradição, pelo atual vice-presidente, Luis Roberto Barroso.

PGR e STJ

Augusto Aras, atual procurador-geral da República, também terá seu mandato encerrado em setembro deste ano. Formalmente, o atual representante do Ministério Público na cúpula da Justiça brasileira poderia ser reconduzido, mas o fato de ter sido indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (PL) deve pesar contra sua permanência.

Lula deverá indicar ainda três nomes para o STJ, por conta da saída de Jorge Mussi, Paulo Sanseverino e Felix Fischer. Musse e Fischer se aposentaram e Sanseverino faleceu.

Mussi e Sanseverino serão substituídos por integrantes de instâncias inferiores do Judiciário. Em 23 de agosto, o Plenário do STJ votará uma lista de quatro nomes, escolhidos entre indicados de tribunais inferiores, que será encaminhada à Presidência da República.

No caso de Fischer, o STJ aguarda a elaboração de uma lista de seis nomes elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir das indicações da advocacia, o plenário da Corte elaborará uma lista tríplice. Esta última, por sua vez, é encaminhada para a escolha do presidente Lula.

Fonte: Brasil de Fato

04/07/2023 - Audiência debate MP sobre programas de alimentação do trabalhador

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.173/2023 — que prorroga em um ano o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador — faz audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30.

Foram convidados representantes da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Também devem participar representantes da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da empresa Zetta.

A medida provisória estende o prazo fixado pela Lei 14.442, sancionada em setembro de 2022. Derivada de uma medida provisória aprovada pelo Senado em agosto do ano passado, essa lei determina que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se somente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A norma também estabelecia prazo para regulamentação até 1º de maio de 2023. No entanto, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda não houve tempo hábil para isso. Com a nova MP, o prazo é estendido até maio de 2024.

Editada em 1º de maio pelo governo federal, a MP 1.173/2023 será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado num prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período. Em 21 de junho foi instalada a comissão mista destinada à análise inicial da medida provisória. O deputado federal Alfredinho (PT-SP) preside o colegiado, tendo o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) como relator.

Fonte: Agência Senado

03/07/2023 - Taxa de desemprego recua ao nível de 2015, com menor procura por trabalho

Total de desempregados caiu para 8,9 milhões. Informalidade segue alta. Rendimento sobe em relação a 2022

A taxa de desemprego calculada pelo IBGE recuou para 8,3% no trimestre encerrado em maio, após 8,6% em fevereiro e 9,8% em igual período do ano passado. Segundo o instituto, é a menor desde 2015, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30). O número de desempregados caiu para 8,945 milhões, queda de 15,9% em um ano.

A diminuição do desemprego não se dá pela criação de postos de trabalho, mas pelo menor número de pessoas procurando uma ocupação. “Esse recuo no trimestre foi mais influenciado pela queda do número de pessoas procurando trabalho do que por aumento expressivo de trabalhadores. Foi a menor pressão no mercado de trabalho que provocou a redução na taxa de desocupação”, afirma Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio do IBGE.

Com e sem carteira assinada

Assim, o total de ocupados (estimado em 98,4 milhões) ficou estável no trimestre. E teve pequena alta, de 0,9%, em relação a igual período de 2022. Já a população fora da força de trabalho (67,136 milhões) cresceu 0,6% e 3,6%, respectivamente.

De acordo com a pesquisa, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado foi de 36,826 milhões. Ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 3,5% em um ano. Por sua vez, os empregados sem carteira somam 12,933 milhões, estável nas duas comparações.

Os trabalhadores por conta própria são 25,219 milhões. Também estável no trimestre e com queda de 1,7% em relação a 2022. Igualmente sem variação, o número de trabalhadores domésticos foi de 5,731 milhões. Os empregados no setor público totalizam 12,064 milhões, com alta de 2,8% no trimestre e de 3,9% na comparação anual.

Mais de 38 milhões na informalidade

A taxa de informalidade segue elevada. Corresponde a 38,9% da população ocupada, mesmo número do trimestre anterior. Há um ano, chegava a 40,1%. São 38,3 milhões de trabalhadores nessa situação. Já os subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais, somam 20,7 milhões, com taxa de 18,2%, menor no trimestre e no ano.

Ainda pela Pnad Contínua, o total de desalentados caiu para 3,726 milhões, -6,2% em três meses e -14,3% na comparação anual. Eles representam 3,4% da força de trabalho.

Renda cresce na comparação com 2022

Entre os setores, na comparação com igual período de 2022, algumas áreas de serviços tiveram crescimento, como administração pública e seguridade social, atividades financeiras, transporte e armazenagem. O emprego caiu na agricultura (-6,2%) e na construção (-3,7%) e permaneceu estável tanto na indústria como no comércio.

Estimado em R$ 2.901, o rendimento médio ficou estável no trimestre e cresceu 6,6% em 12 meses. A massa de rendimentos soma R$ 280,9 bilhões, aumento de 7,9% na comparação anual.

Fonte: Rede Brasil Atual

03/07/2023 - Em Santa Catarina, Fetiesc se filia à Nova Central

Na quinta-feira (29), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) formalizou a filiação à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald, celebrou: “Para nós da Nova Central é motivo de grande satisfação receber a filiação da Fetiesc. Sabemos da luta da federação, da então resistência da entidade em se filiar a uma central. Por isso, a nossa satisfação é redobrada por nos escolher. Motivo de orgulho! Nosso ex-presidente Calixto dizia que o movimento sindical era uma chama e hoje, mais uma vez, estamos aqui reavivando essa chama e fortalecendo o movimento sindical como um todo. Esperamos a sua contribuição e assumimos o compromisso de apoiar a federação em defesa da entidade e do sistema confederativo”.

Moacyr ainda agradeceu ao presidente da Nova Central Santa Catarina, NCST-SC, Izaias Otaviano: “Gostaria de agradecer à NCST/SC pelo empenho e dedicação que tem aos nossos sindicatos e trabalhadores. Izaias, você foi um grande articulador da filiação da Fetiesc à Nova Central”.

"A Fetiesc é uma das maiores federações de Santa Catarina. Sem dúvida, a que demonstra mais trabalho. É uma federação que a gente acompanha o trabalho do companheiro Martine. E para nós da estadual, da nacional, é sempre motivo de orgulho ter uma federação do porte da Fetiesc ajudando a construir novas ideias e administrar esse movimento. A estadual engrandece demais com essa filiação. Recebemos com grande satisfação essa notícia. O trabalhador precisa da gente, o trabalho do chão de fábrica, o real motivador do nosso trabalho. A filiação da Fetiesc vai levar ainda mais conhecimento para o trabalhador”, enfatizou Izaias Otaviano.

O presidente da Fetiesc, Idemar Antonio Martini, falou sobre a importância da filiação: ”Moacyr, agradeço por ter se deslocado de Brasília e ter vindo aqui oficializar a filiação. A escolha do nosso colegiado pela Nova Central. E a resistência para se filiar porque sempre tivemos alguns problemas, mas os tempos exigem isso. E acreditamos que com a Nova Central podemos crescer e fazer valer a vontade dos trabalhadores na esfera sindical e política. Precisamos ter uma representação política no Congresso. Espero que possamos construir um mundo melhor juntos. Estamos aqui para somar”.

Fonte: NCST

03/07/2023 - Negociação coletiva e as transformações no mundo do trabalho

Por Clemente Ganz Lucio

O mundo do trabalho está mergulhado em um oceano de transformações tecnológicas, muita disruptivas. Na extensão, as mudanças abrangem todos os setores produtivos, todas as atividades econômicas e impactam todos os postos de trabalho e profissões. Na dinâmica, são contínuas, multiplicam-se e se espraiam. Na velocidade, circulam em crescente aceleração. Na intensidade e profundidade, ultrapassam limites e alcançam áreas, postos e processos, rompendo paradigmas.

No Brasil, essas mudanças ocorrem em um ambiente econômico de baixo crescimento. Essa realidade é justificada, entre outras causas, por uma produtividade do trabalho estagnada devido ao frágil investimento em inovação e ampliação da capacidade produtiva, pela regressão das cadeias produtivas industriais, pela ausência de valorização universal da educação em todos os níveis, pela desmobilização dos instrumentos do Estado que são articuladores e mobilizadores de inovação, pelos baixos salários e péssima qualidade da maior parte dos postos de trabalho.

Dramaticamente, o país precisa conceber e implementar uma estratégia coordenada de crescimento econômico verde, digital e igualitário, que estruture relações virtuosas entre tecnologia, inovação e trabalho. Um plano no qual as mudanças no mundo do trabalho abram caminho para uma atividade laboral humanizada que seja capaz de espraiar qualidade de vida para todos.

Temos, como país e nação, o desafio de posicionar nosso sistema de relações de trabalho como instrumento para enfrentar 2 desafios:

- ser uma institucionalidade agente de incremento da produtividade do trabalho e de justa distribuição dos ganhos; e

- ser um meio eficaz de compreender, tratar e regular as transformações em curso, respondendo às inovações e às situações inéditas, tratando dos problemas que afligem empresas e trabalhadores em tempo real, aqui e agora.

Negociações coletivas, bem estruturadas, lastreadas nos princípios da boa-fé e da confiança que se estabelece pela relação contínua, poderão responder aos 2 desafios acima.

Os problemas que irrompem nas transformações, as novas situações e as demandas que emergem exigem respostas inovadoras, que sejam capazes de oferecer a segurança demandada pelas partes interessadas, flexibilidade para a melhoria contínua e capacidade de criar respostas processuais diante das descobertas realizadas ou situações inéditas. Só o que pode resultar em respostas “a quente”, no chão da empresa, no cotidiano do processo de trabalho, nos novos encadeamentos produtivos em curso é a negociação coletiva –espaço no qual empresas e trabalhadores são capazes de abordar os problemas, colocá-lo sob a perspectiva de desafios e construir soluções pelo entendimento compartilhado.

Se as respostas construídas no espaço de negociações e de acordos coletivos estiverem em consonância com o incremento da produtividade e com a humanização do mundo do trabalho, abrem-se portas para que o sistema produtivo impulsione com qualidade a dinâmica de crescimento econômico e de desenvolvimento socioambiental.

Por isso, hoje estamos desafiados a inovar, promovendo mudanças nos marcos normativos do sistema de relações de trabalho brasileiro, lastreando e valorizando a negociação coletiva e fortalecendo os sindicatos para terem ampla base de representação e alta representatividade. Assim, passam a ter as condições essenciais para processarem e celebrarem acordos e convenções coletivas que protegerão todos os trabalhadores e todas as empresas de uma determinada esfera de negociação.

Podemos ousar mais, e será fundamental fazê-lo, criando uma institucionalidade que promova a autonomia das partes interessadas, empresas e trabalhadores, para regularem de maneira autônoma o sistema sindical e as negociações coletiva.

Clemente Ganz Lúcio Clemente Ganz Lúcio, 64 anos, é sociólogo e professor universitário. Foi diretor técnico do Dieese e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Fonte: Poder360

03/07/2023 - Vitória da democracia: Bolsonaro está inelegível até 2030

Depois de ameaçar o processo eleitoral por inúmeras vezes, ex-presidente é considerado culpado pela maioria do plenário do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral formou, nesta sexta (30) maioria para condenar ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. A decisão colegiada deixa Bolsonaro inelegível até 2030.

Bolsonaro foi processado por deslegitimar o processo eleitoral durante uma reunião convocada pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em 22 de julho de 2022. No evento, o então presidente e candidato a reeleição mentiu sobre as urnas eletrônicas, chantageou o a justiça eleitoral, mencionando sugestões das Forças Armadas, além utilizar aparelho público para atiçar suas bases como estratégia eleitoral.

A maioria no TSE foi formada pelos ministros Benedito Gonçalves, o relator e corregedor-geral da Corte, além dos ministros Floriano Marques, André Ramos, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Abriram divergência o ministro Raul Araújo e Nunes Marques.

Fonte: Portal Vermelho

03/07/2023 - Aposentadoria especial do INSS: STF adia (de novo) decisão sobre mudanças da Reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudanças da Reforma da Previdência na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): na idade mínima, no cálculo e na conversão de tempo para pedir o benefício.

A análise no plenário virtual havia sido retomada na semana passada e acabaria nesta sexta-feira (30), mas o ministro Dias Toffoli pediu o destaque do processo, para que ele seja votado no plenário físico — fazendo com que o julgamento vá recomeçar do zero, em data ainda a ser definida.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que considerou constitucionais as mudanças da reforma e votou contra os pedidos da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). O ministro Edson Fachin divergiu de Barroso, mas o julgamento agora será retomado do zero no plenário físico.

A aposentadoria especial era um benefício concedido em três modalidades, antes de ser alterada pela Reforma da Previdência de 2019:

- Após 15 anos para o mineiro que trabalha no subsolo;

- Após 20 anos para o mineiro que trabalha na rampa da superfície ou com exposição ao amianto; ou

- Após 25 anos para os trabalhadores expostos a todos agentes nocivos (biológicos, químicos, agentes cancerígenos, ruído, calor, radiação ionizante, etc.).

Mudanças no benefício

Com a reforma, a aposentadoria especial deixou de ter natureza preventiva e passou a exigir idade mínima (55 anos para mineiro do subsolo, 58 anos para mineiro na rampa e 60 anos para os demais trabalhadores expostos aos agentes nocivos).

Também foi criada uma regra de transição: além de cumprir o tempo mínimo de exposição (15, 20 e 25 anos), o segurado tem também uma pontuação (66 pontos quando é aposentadoria de 15 anos, 76 se for de 20 e 86 se for de 25 anos).

Além disso, a reforma da Previdência também mudou o cálculo do benefício (que era de 100% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994). Ele passou a ser um percentual de 60% mais 2% a cada ano que supere os 15 anos de tempo de contribuição.

Fonte: InfoMoney

03/07/2023 - Governo muda sistema de metas de inflação

A nova forma dá ao BC um prazo maior para perseguir a meta. Com a decisão, o BC abandona o ano-calendário e passa para a meta contínua, que, segundo a Fazenda, será de 24 meses

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, na quinta (29), a mudança no sistema de metas de inflação. A nova forma estabelece que o Banco Central deve perseguir a meta de forma contínua, e não mais anualmente.

O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a mudança passará a vigorar em 2025, quando o BC abandonará o ano-calendário, ou seja, quando o objetivo da meta de inflação é verificado com base na variação de preços entre janeiro e dezembro de cada ano.

“Em relação à meta de inflação, eu anunciei ao Conselho Monetário Nacional e explico o porquê, porque é uma prerrogativa do presidente da república uma mudança do regime em relação ao ano calendário, de maneira que agora, conforme já discutido com a sociedade em inúmeras ocasiões, já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países do mundo, dentre os quais, o Brasil, de maneira que nós adotaremos agora meta contínua a partir de 2025”, afirmou.

A nova proposta partiu do Governo Federal que entende que perseguir a meta com um horizonte de tempo maior é mais efetivo para a política monetária. De acordo com o ministro, o “horizonte revelante” a ser perseguido pela meta contínua será definido pelo próprio BC.

No entanto, Haddad afirmou que a janela tende ser de 24 meses, a exemplo de experiências internacionais. No modelo contínuo, a inflação tem que estar na meta ao longo de um horizonte de tempo.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que apesar da decisão do CMN, para a medida ter efeito é necessário que o presidente da República assine um decreto para oficializar a mudança.

Fonte: Portal Vermelho